não tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações em qualquer daqueles cinco países, ou neles tenham sido submetidos a operações ou transformações insuficientes para lhes conferir a qualidade originária desses mesmos países em virtude de aplicação das disposições dos referidos acordos correspondentes às da alínea b) do nº. 1, ou às da alínea b) do nº. 2 do artigo 1º. do presente Protocolo, desde que:a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações de complemento de fabrico ou transformações produtos originários de qualquer daqueles cinco países ou da Comunidade ou da Suíça;b) Quando uma regra de percentagem limite nas listas A e B referidas no artigo 5º. a proporção em valor dos produtos não originários susceptíveis de serem incorporados em determinadas condições, a mais-valia tenha sido adquirida respeitando-se, em cada país, as regras de percentagem bem como as outras regras estabelecidas nas mencionadas listas, sem possibilidade de acumulação de país a país.2. Para efeitos da alínea a) do ponto A e a alínea a) do ponto B do nº. 1, o facto de terem sido utilizados outros produtos diferentes dos referidos no nº. 1, em proporções que globalmente não excedam 5 % do valor dos produtos obtidos importados na Suíça ou na Comunidade, não afecta a determinação da origem destes últimos, desde que os produtos assim utilizados não tenham retirado a qualidade originária aos produtos inicialmente exportados da Comunidade ou da Suíça se nestes houvessem sido incorporados.3. Nos casos referidos na alínea b) do ponto A e na alínea b) do ponto B do nº. 1, e no nº. 2 não podem ter sido incorporados produtos não originários que apenas tenham sido submetidos às operações de complemento de fabrico ou transformações previstas no nº. 3 do artigo 5º..Artigo 3º.Em derrogação do disposto no artigo 2º., mas sob reserva, no entante, de se encontrarem preenchidas as condições previstas nesse artigo, os produtos obtidos só se consideram originários, respecitvamente da Comunidade ou da Suíça, se o valor dos produtos utilizados no seu fabrico representar a mais elevada percentagem do valor daqueles produtos. Caso contrário, os produtos obtidos consideram-se originários do país a mais-valia adquirida represente a mais elevada percentagem do valor desses produtos.Artigo 4º.Na acepção da alínea a) do nº. 1, e do nº. 2, alínea a), do artigo 1º. consideram-se como «inteiramente obtidos», na Comunidade ou na Suíça:a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou do fundo dos respectivos mares e oceanos;b) os produtos do reino vegetal aí colhidos;c) Os animais vivos aí nascidos e criados;d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;e) Os produtos da caça e da pesca aí
de base assim definidos e os direitos aplicáveis em 1 de Julho de 1977, tal como constam dos quadros anexos ao presente Protocolo, será progressivamente eliminada mediante reduções por parcelas de 20 %, a efectuar respectivamente:Em 1 de Abril de 1973,Em 1 de Janeiro de 1974,Em 1 de Janeiro de 1975,Em 1 de Janeiro de 1976,Em 1 de Julho de 1977.Todavia, se o direito aplicável em 1 de Julho de 1977 for superior ao direito de base, a diferença entre esses direitos será reduzida de 40 % em 1 de Janeiro de 1974 e novamente reduzia, por parcelas de 20 %, respectivamente:Em 1 de Janeiro de 1975,Em 1 de Janeiro de 1976,Em 1 de Julho de 1977.3. Em derrogação do disposto noº. 3 do artigo 5º. do Acordo e sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do nº. 5 do artigo 39º. do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados», estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, em relação aos direitos específicos ou à parte específica dos direitos mistos da pauta aduaneira do Reino Unido, os nº.s 1 e 2 serão aplicados por arredondamento à quarta casa decimal em relação aos produtos a seguir indicados:4. Em relação aos produts das posições nº.s 19.03, 22.06 e 35.01 B das pauta aduaneira do Reino Unido indicados no quadro I anexo ao presente Protocolo, o Reino Unido pode diferir a primeira das reduções pautais previstas no nº. 2 até 1 de Julho de 1973.Artigo 3º.1. O presente Protocolo aplica-se igualmente às bebidas espirituosas da subposição nº. 22.09 C da pauta aduaneira comun não referidas nos quadros I e II anexos ao presente Protocolo. As modalidades de redução pautal aplicáveis a estes produtos serão decididas pelo Comité Misto.Aquando da definição dessas modalidades ou ulteriormente, o Comité Misto decidirá da eventual inclusão no presente Protocolo de outros produtos abrangidos pelos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura de Bruxelas que não sejam objecto de regulamentações agrícolas nas Partes Contratantes.2. Nessa ocasião, o Comité Misto completará, se for caso disso, os Anexos II e III do Protocolo nº. 3.QUADRO ICOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAQUADRO IISUÍÇAPROTOCOLO Nº. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativaTÍTULO IDefinição da noção de «productos originários»Artigo 1º.Para efeitos da aplicação do Acordo e sem prejuízo do disposto nos artigos 2º. e 3º. do presente Protocolo consideram-se:1. Produtos originários da Comunidade:a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade;b) Os produtos obtidos na Comunidade e em cujo fabrico foram no artigo 27º.Artigo 27º.1. Se uma Parte Contratante submeter as importações de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades a que se referem os artigos 24º. e 26º. a um procedimento administrativo que tenha por finalidade obter rapidamente informações sobre a evolução das correntes comerciais, informará desse facto a outra Parte Contratante.2. Nos casos referidos nos artigos 22º. a 26º., antes de adaptar medidas neles previstas ou, logo que possível, nos casos abrangidos pela alínea d) do nº. 3, a Parte Contratante em causa fornecerá ao Comité Misto todos os elementos úteis de modo a permitir um exame aprofundado da situação, a fim de ser encontrada uma solução aceitável para as Partes Contratantes.Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o mínimo de perturbações ao funcionamento do Acordo.As medidas de protecção serão imediatamente notificadas ao comité Misto e serão objecto, no âmbito deste, de consultas periódicas, tendo nomeadamente em vista a sua supressão logo que as condições o permitam.3. Na execução do disposto no nº. 2, aplicam-se as seguintes disposições:a) No que diz respeito ao artigo 23º., cada Parte Contratante pode submeter a questão à apreciação do comité Misto, se considerar que uma dada prática é incompatível com o bom funcionamento do Acordo na acepção do nº. 1 do artigo 23º..As Partes Contratantes comunicarão ao Comité Misto todas as informações úteis e prestar-lhe-ão a assistência necessária com vista ao exame do processo e, se for caso disso, à eliminação da prática contestada.Se a Parte Contratante em causa não puser fim às práticas contestadas no prazo fixado no âmbito do Comité Misto, ou na falta de acordo no âmbito deste no prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à sua apreciação, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção que considere necessárias para sanar as dificuldades graves resultantes das práticas referidas e, nomeadamente, proceder à retirada de concessões pautais;b) No que diz respeito ao artigo 24º., as dificuladaes resultantes da situação referida nesse artigo serão notificadas, para exame, ao Comité Misto que pode tomar qualquer decisão útil para lhe pôr fim.Se o comité Misto ou a Parte Contratante exportadora não tomarem uma decisão que ponha fim à dificuldades no prazo de trinta dias após a notificação, a Parte Contratante importadora é autorizada a cobrar um direito de compensação sobre o produto improtado.O direito de compensação será calculado em função da incidência no valor das mercadorias em causa, das disparidades pautais verificadas relativamente às matérias-primas ou produtos intermédios incorporados;c) No que diz respeito ao artigo 25º, efectuar-se-á uma consulta no âmbito do Comité Misto antes que a Parte Contratante de Abril de 1973, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base;- as outras quatro reduções, de 20 % cada uma, serão efectuadas:em 1 de Janeiro de 1974,em 1 de Janeiro de 1975,em 1 de Janeiro de 1976,em 1 de Julho de 1977.Artigo 4º.1. As disposições relativas à supressão progressiva dos direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de natureza fiscal.As Partes Contratantes podem substituir um direito aduaneiro de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tal direito por uma imposição interna.2. A Dinamarca, a Irlanda, a Noruega e o Reino Unido podem manter, até 1 de Janeiro de 1976, direitos aduaneiros de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tais direitos em caso de aplicação do artigo 38º. do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados», estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.3. A Suíça pode manter temporariamente, no respeito das condições do artigo 18º., direitos correspondentes ao elemento fiscal contido nos direitos aduaneiros de importação para os produtos constantes do Anexo II.O Comité Misto previsto no artigo 29º. verificará as condições de aplicação do parágrafo anterior, nomeadamente, em caso de alteração do montante do elemento fiscal.O Comité Misto examinará a situação tendo em vista a transformação desses direitos em imposições internas antes de 1 de Janeiro de 1980 ou antes de qualquer outra data que determine em função das circunstâncias.Artigo 5º.1. Em relação a cada produto o direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções previstas no artigo 3º. e no Protocolo nº. 1 é o direito efectivamente aplicado em 1 de Janeiro de 1972.2. Se, depois de 1 de Janeiro de 1972, forem aplicadas reduções de direitos resultantes de acordos pautais concluídos na sequência da Conferência Comercial de Genebra (1964/1967), os direitos assim reduzidos substituirão os direitos de base referidos no nº. 1.3. Os direitos reduzidos, calculados nos termos do artigo 3º. e do Protocolo nº. 1, serão aplicados por arredondamento à primeira casa decimal.Sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do nº. 5 do artigo 39º. do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados», estabelecido e adoptadono ambito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, em relação aos direitos específicos ou à parte específica dos direitos mistos da pauta aduaneira irlandesa, o disposto no artigo 3º. e no Protocolo nº. 1 aplicar-se-à por arredondamento à quarta casa decimal.Artigo 6º.1. Não serão introduzidos do disposto no artigo 24º., o Estado em que foi emitido o certificado de circulação inicial. Quando se trate de mercadorias que não foram colocadas em entreprosto aduaneiro, os referidos certificados devem igualmente mencionar que as anotações previstas no nº. 3 do artigo 8º. foram regularmente efectuadas.Nota 9 - aos artigos 16º. e 22º.No caso de o certificado de circulação de mercadorias ter sido emitido nos termos do disposto nos nº.s 2 e ,4 do artigo 8º. e referir-se a mercadorias reexportadas no estado em que foram importadas, as autoridades aduaneiras do país de destino devem poder obter, no âmbito da cooperação administrativa, cópias conformes do ou dos certificados de circulação respeitantes a tais mercadorias anteriormente emitidos.Nota 10 - aos artigos 23º. e 25º.Por «disposições pautais em vigor» entende-se o direito aplicável em 1 de Janeiro de 1973 na Dinamarca, na Noruega, no Reino Unido ou na Suíça aos produtos referidos no nº. do artigo 25º. ou o que, segundo as disposições do Acordo, for posteriormente aplicável aos mesmos produtos, desde que este direito seja menos elevado do que o aplicável aos restantes produtos originários da Comunidade ou da Suíça.Nota 11 - ao artigo 23º.Entende-se por «draubaque ou isenção de direitos aduaneiros, sob qualquer forma» quaisquer disposições para a restituição ou a não percepção total ou parical dos direitos aduaneiros aplicáveis a produtos utilizados no fabrico, desde que essas disposições concedam, expressamente ou de facto, a restituição ou a não percepção quando as mercadorias obtidas a partir desses produtos são exportadas, mas não quando as mesmas se destinam ao consumo nacional.Nota 12 - aos artigo 24º. e 25º.O nº. 1 do artigo 24º. e o nº. 1 do artigo 25º. nomeadamente que não se aplicou:- nem o disposto na última frase da alínea b) do nº. 2 do artigo 1º., para os produtos da Comunidade na sua composição originária e da Irlanda, utilizados no fabrico na Suíça,- nem, eventualmente, as disposições correspondentes à citada frase constantes dos acordos referidos no artigo 2º., para os produtos da Comunidade na sua composição originária e da Irlanda, utilizados no fabrico em cada um dos cinco países considerados.Nota 13 - ao artigo 25º.No caso de serem importados na Dinamarca, na Noruega ou no Reino Unido produtos originários que não satisfaçam o disposto no nº. 1 do artigo 25º., os direitos que servem de base para as reduções pautais previstas no nº. 2 do artigo 3º. do Acordo são os direitos efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1972 pelo país de importação em relação a países terceiros.ANEXO IILISTA ALista das operações de complemento de fabrico ou transformações que implicam uma mudança de posição pautal, mas que não conferem a qualidade de «produtos originários» aos