decididas e de que se realiza nas melhores condiçõeseconómicas . A organização deste procedimento acelerado não exclui a possibilidade de abertura de um concurso internacional quando a natureza das empreitadas a realizar ou o2. Os projectos e programas de acções serão objecto de interesse de alargamento da participação o justifica­avaliações apropriadas cujos resultados serão comunicados rem .às duas partes que , de comum acordo , tomarão as medidasque se impõem . 2. Quando a urgência ou a natureza , a fraca importância ou as características especiais de determinadas empreitadas3. Determinadas modalidades de gestão das contribui­ ou fornecimentos de bens o justificarem , Marrocos pode ,ções financeiras concedidas pela Comunidade são objecto de de acordo com a Comissão , autorizar, a título excepcio­um acordo por troca de cartas ou de um acordo-quadro entre nal , a celebração de contratos após a realização dea Comissão e Marrocos , aquando da celebração do presente concursos limitados , a celebração de contratos por ajusteProtocolo . directo e a execução em regime administrativo . Os procedimentos referidos nos pontos 1 e 2 podem ser
realização de projectos ( incluindo as despesas de estudo , de Artigo 3 ? engenheiros-consultores e de assistência técnica ) ou acções aprovados . Não podem ser utilizadas para cobrir despesas1. O montante global fixado no artigo 2 ? destina-se correntes de administração , de manutenção ou de funciona­prioritariamente ao financiamento ou à participação no mento .financiamento de projectos ou de acções de cooperação quetenham por objectivo :— o desenvolvimento e a diversificação da produção Artigo 4 ? agrícola destinada à redução da dependência alimentar de Marrocos , bem como dos esforços de diversificação das produções e das exportações agrícolas na pespectiva 1. Os projectos de investimento podem ser financiados , de uma maior complementaridade entre as diferentes quer por empréstimos do Banco , quer por capitais de risco , regiões do Mediterrâneo , quer por auxílios não reembolsáveis , quer ainda por uma combinação destes três meios .— o reforço , no interesse mútuo , dos laços económicos entre a Comunidade e Marrocos , através de um desen­ 2. As acções de cooperação técnica e económica são volvimento das cooperações nos sectores industrial , da financiadas , regra geral , mediante auxílios não reembolsá­ formação e da investigação , tecnológico , comercial e dos veis . outros serviços ,— a cooperação regional e multilateral . mento dado aos seus pedidos . — as associações de produtores nacionais de Marrocos ou , na falta de tais associações e a título excepcional , os próprios produtores , Artigo 11 ? — os bolseiros e estagiários enviados por Marrocos no âmbito das acções de formação referidas no 1. A execução , gestão e manutenção dos projectos que artigo 3 ? são objecto de um financiamento a título do presente ---pagebreak--- N ? L 224 / 36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 . 8 . 88Protocolo , são da responsabilidade de Marrocos ou dos 1 . Pode ser organizado por Marrocos , mediante acordooutros beneficiários referidos no artigo 8 ? com a Comissão , um procedimento acelerado de anún­ cios de concurso com prazos reduzidos para a apresen­ tação de propostas , quando se trate de executar concur­A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas sos que , pela sua dimensão , interessem particularmentecontribuições está em conformidade com as afectações às empresas marroquinas .decididas e de que se realiza nas melhores condições Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Por el Reino de Marruecos For Kongeriget Marokko Für das Königreich Marokko Για το Βασίλειο του Μαρόκου For the Kingdom of Morocco Pour le royaume du Maroc Per il Regno del Marocco Voor het Koninkrijk Marokko Pelo Reino de Marrocos próprios sao concedidos de acordo com as modalidades , — no sector industrial e de serviços , o incentivo de acções condições e procedimentos previstos nos seus estatutos . As conjuntas entre operadores dos Estados-membros da suas condições de duração são estabelecidas com base nas Comunidade e operadores marroquinos , os contactos características económicas e financeiras dos projectos a que ---pagebreak--- 13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 35se destinam e tendo igualmente em consideração as condições Artigo 9 ?existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco obtémos seus recursos . A taxa de juro é determinada de acordo com 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumen­as práticas do Banco nesta matéria no momento da assina­ tos e meios previstos no Protocolo e o cumprimento dostura de cada contrato de empréstimo . objectivos estabelecidos no artigo 3 ?, a Comunidade e Marrocos procedem , a partir de elementos fornecidos por Marrocos , a uma análise :2. As condições e modalidades das contribuições para aformação dos capitais de risco são estabelecidas caso a — dos objectivos prioritários de desenvolvimento contidoscaso . no plano nacional pelo Governo marroquino ,