de seguro, de carga e de movimentação conexas com o transporte de mercadorias de países terceiros após a introdução das mesmas no território da união aduaneira não são tidas em conta para efeitos da determinação do valor aduaneiro, desde que sejam apresentadas separadamente do preço efectivamente pago ou a pagar pelas referidas mercadorias.CAPÍTULO 2Aperfeiçoamento passivoArtigo 21.oPara efeitos do presente capítulo, entende-se por "tráfego triangular" o sistema no âmbito do qual os produtos compensadores são, após o aperfeiçoamento passivo, introduzidos em livre prática, com isenção total ou parcial de direitos de importação, numa parte da união aduaneira diferente daquela da qual as mercadorias foram temporariamente exportadas.Artigo 22.oÉ autorizado, a pedido do titular, o recurso ao tráfego triangular para as operações de aperfeiçoamento passivo, com excepção dos casos em que seja utilizado o sistema de trocas comerciais padrão com importação antecipada.Artigo 23.o1. No caso de recurso ao tráfego triangular é utilizado o boletim de informações INF 2.2. O boletim de informações INF 2, que corresponde ao modelo e às disposições constantes da regulamentação aduaneira da Comunidade e da Turquia, é constituído por um original e uma cópia, a apresentar conjuntamente na estância de sujeição. O boletim de informações INF 2 é elaborado para as quantidades das mercadorias sujeitas ao regime. Quando se preveja a reimportação dos produtos compensadores ou de substituição em várias remessas junto de estâncias aduaneiras diferentes, a estância aduaneira de sujeição emitirá, a pedido do titular da autorização, o número necessário de boletins INF 2 até ao limite das quantidades das mercadorias sujeitas ao regime.3. Em caso de furto, extravio ou inutilização do boletim de informações INF 2, o titular da autorização de regime de aperfeiçoamento passivo pode solicitar à estância aduaneira que o visou a emissão de uma segunda via. A referida estância deferirá o pedido, desde que se demonstre que as mercadorias de exportação temporária para as quais foi solicitada uma segunda via não foram reimportadas.A segunda via, assim emitida, deve conter uma das seguintes menções:- DUPLICADO- DUPLIKAT- DUPLIKAT- ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ- DUPLICATE- DUPLICATA- DUPLICATO- DUPLICAAT- SEGUNDA VIA- KAKSOISKAPPALE- DUPLIKAT- IKINCI NÜSHADIR.4. O pedido de emissão do boletim de informações INF 2 constitui o consentimento do titular da autorização de conceder a uma outra pessoa o benefício da isenção total ou parcial dos direitos de importação.Artigo 24.o1. A estância de sujeição visa o original e a cópia do boletim de informações INF 2, conserva a cópia e devolve o original ao
certificados nulos e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que os certificados correspondem às mercadorias apresentadas.3. Os erros formais manifestos, como os erros de dactilografia, detectados num certificado de circulação A.TR., não implicam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.4. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação A.TR., o exportador pode requerer às autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão do documento a emissão de uma segunda via com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades. A segunda via do certificado A.TR. assim emitida deve conter, na casa 8, uma das seguintes menções, bem como a data de emissão e o número de ordem do certificado original:- DUPLICADO- DUPLIKAT- DUPLIKAT- ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ- DUPLICATE- DUPLICATA- DUPLICATO- DUPLICAAT- SEGUNDA VIA- KAKSOISKAPPALE- DUPLIKAT- IKINCI NÜSHADIR.Artigo 11.o1. Em derrogação do artigo 7.o, é possível recorrer a um procedimento simplificado para a emissão de certificados de circulação A.TR., de acordo com as disposições seguintes.2. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado "exportador autorizado", que efectue expedições frequentes relativamente às quais podem ser emitidos certificados de circulação A.TR. e que ofereça, a contento das autoridades competentes, todas as garantias necessárias para verificar o estatuto das mercadorias, a não apresentar à estância aduaneira do país de exportação, no momento da exportação, as mercadorias ou o pedido de emissão de um certificado de circulação A.TR. a estas relativo, para efeitos da obtenção de um certificado de circulação A.TR. nos termos das condições previstas no artigo 7.o3. As autoridades aduaneiras recusam a autorização referida no n.o 2 aos exportadores que não ofereçam todas as garantias que considerem necessárias. As autoridades competentes podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo sempre que o exportador autorizado deixe de satisfazer as condições ou de oferecer as garantias requeridas.4. A autorização a emitir pelas autoridades aduaneiras deve especificar, nomeadamente:a) A estância responsável pela pré-autenticação dos certificados;b) O modo como o exportador autorizado deve demonstrar que os certificados foram utilizados;c) Nos casos referidos na alínea b) do n.o 5, a autoridade competente para efectuar o controlo a posteriori referido no artigo 15.o5. A autorização especifica, à escolha das autoridades competentes, que a casa reservada ao visto das autoridades aduaneiras deve ser autenticada:a) Pela aposição prévia do carimbo da estância aduaneira competente do país de exportação e da assinatura de ou circunstâncias especiais; oub) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação A.TR. que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.2. Para efeitos do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data de exportação dos produtos a que o certificado de circulação A.TR. se refere, bem como as razões do seu pedido.3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação A.TR. a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os documentos do processo correspondente.4. Os certificados de circulação A.TR. emitidos a posteriori devem conter, na casa 8, uma das seguintes menções:"EXPEDIDO A POSTERIORI""UDSTEDT EFTERFØLGENDE""NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT""ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ""ISSUED RETROSPECTIVELY""DÉLIVRÉ A POSTERIORI""RILASCIATO A POSTERIORI""AFGEGEVEN A POSTERIORI""EMITIDO A POSTERIORI""ANNETTU JÄLKIKÄTEEN""UTFÄRDAT I EFTERHAND""SONRADAN VERILMISTIR".Artigo 15.o1. O controlo a posteriori dos certificados de circulação A.TR. efectua-se por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundamentadas quanto à autenticidade desses certificados, ao estatuto dos produtos em questão, ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos da decisão de base ou da presente decisão.2. Para efeitos do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devem enviar o certificado de circulação A.TR., bem como a factura, quando tenha sido apresentada, ou uma fotocópia destes documentos, às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio do pedido de controlo, as referidas autoridades devem fornecer todos os documentos necessários e todas as informações obtidas que indiquem que as menções constantes do certificado de circulação AT.R. são inexactas.3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos, e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem recusar aos produtos em causa o tratamento previsto na decisão de base até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados num prazo máximo de 10 meses. Esses resultados devem indicar das de descarga ou de recarga, ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.Os produtos da Turquia ou da Comunidade podem ser transportados por conduta mediante a travessia de outros territórios que não sejam o da Comunidade ou da Turquia.3. A prova de que as condições enunciadas no n.o 2 foram satisfeitas é fornecida mediante a apresentação às autoridades aduaneiras do país de importação de:a) Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito; oub) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:i) uma descrição exacta dos produtos,ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou dos outros meios de transporte utilizados, eiii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ouc) Na sua falta, de quaisquer outros documentos de prova.Artigo 7.o1. O certificado de circulação A.TR. é visado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação aquando da exportação das mercadorias a que se refere. O certificado fica à disposição do exportador logo que as mercadorias tenham sido efectivamente exportadas ou assegurada a sua exportação.2. O certificado de circulação A.TR. só pode ser visado nos casos em que possa constituir o documento justificativo necessário para efeitos da aplicação das disposições em matéria de livre circulação previstas na decisão de base.3. O exportador que apresenta um pedido de emissão de um certificado de circulação A.TR. deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que for emitido o certificado de circulação A.TR., todos os documentos adequados para demonstrar o estatuto dos produtos em questão, bem como o cumprimento dos outros requisitos estabelecidos na decisão de base e na presente decisão.4. As autoridades aduaneiras que emitem os certificados A.TR. devem tomar todas as medidas necessárias para verificar o estatuto dos produtos e o cumprimento de todos os outros requisitos previstos na decisão de base e na presente decisão. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova, fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários e verificarão, em especial, se a casa reservada à descrição dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamentos fraudulentos.Artigo 8.o1. O certificado de circulação A.TR. deve ser apresentado às autoridades aduaneiras do Estado de importação no prazo de quatro meses a contar da data da sua emissão pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.2. Os certificados de circulação A.TR. apresentados às autoridades aduaneiras do Estado de importação após o termo do prazo de as autoridades aduaneiras da estância aduaneira de importação estiverem em condições de determinar, pelos elementos de prova de que dispõem ou que possam exigir do interessado, que as mercadorias declaradas para livre prática são mercadorias originalmente exportadas do território aduaneiro da outra parte da união aduaneira e que satisfaziam, no momento da sua exportação, as condições necessárias para serem importadas como mercadorias de retorno, não são requeridos os documentos referidos nas alíneas a) e b),- as mercadorias abrangidas por um livrete ATA emitido na outra parte da união aduaneira.Estas mercadorias podem ser aceites como mercadorias de retorno, dentro dos limites estabelecidos no artigo 28.o, mesmo quando o livrete ATA tiver já caducado.Em todos os casos, deverão efectuar-se as seguintes formalidades:- verificação das informações constantes das casas A a G da folha de reimportação,- preenchimento do talão e da casa H da folha de reimportação,- conservação da folha de reimportação.2. O disposto no primeiro travessão do n.o 1 não se aplica à circulação internacional de embalagens, de meios de transporte ou de certas mercadorias sujeitas a um regime aduaneiro especial, sempre que as disposições autónomas ou convencionais prevejam uma dispensa de documentos aduaneiros nessas circunstâncias.Também não se aplica nos casos em que as mercadorias podem ser introduzidas em livre prática verbalmente ou por qualquer outro acto.3. Sempre que o considerarem necessário, as autoridades aduaneiras da estância aduaneira de reimportação podem solicitar ao interessado que lhes forneça elementos adicionais de prova, em especial para efeitos da identificação das mercadorias de retorno.Artigo 35.oO boletim de informações INF 3 é emitido num original e duas cópias, em formulários conformes com os modelos que figuram nas disposições aduaneiras da Comunidade e da Turquia.Artigo 36.o1. O boletim de informações INF 3 é emitido a pedido do exportador pelas autoridades aduaneiras da estância aduaneira de exportação por ocasião do cumprimento das formalidades de exportação das mercadorias a que se refere, caso esse exportador declare ser provável que as referidas mercadorias regressem por uma estância aduaneira da outra parte da união aduaneira.2. O boletim de informações INF 3 pode igualmente ser emitido, a pedido do exportador, pelas autoridades aduaneiras da estância aduaneira de exportação após o cumprimento das formalidades de exportação relativas às mercadorias em questão, desde que essas autoridades possam determinar, com base nas informações de que dispõem, que os elementos contidos no pedido do exportador se referem efectivamente às mercadorias exportadas.Artigo 37.o1. O boletim de informações INF 3 deve conter todos os elementos de informação exigidos pelas autoridades aduaneiras para efeitos da identificação das mercadorias exportadas.2. Sempre que for de prever o regresso das