(3) A UE aceitou aumentar o volume dos contingentes pautais («CP») para as mercadorias originárias da República da Moldávia para uvas de mesa e ameixas e introduzir um novo CP para as cerejas. A República da Moldávia aceitou aumentar gradualmente o volume dos CP para mercadorias originárias da UE para os seguintes produtos incluídos na lista de concessões (República da Moldávia) constante do anexo XV-D do Acordo: carne de porco («CP 1»), aves de capoeira («CP 2»), laticínios («CP 3») e açúcar («CP 5»). (4) Na sequência de um pedido apresentado pela República da Moldávia ao abrigo do artigo 148.o do Acordo, a União aceitou aumentar o volume de desencadeamento para o trigo (farinha e péletes), a cevada (farinha e péletes), o milho (farinha e péletes) e os cereais transformados. (5) Em 16 de dezembro de 2014, pela Decisão n.o 3/2014, o Conselho de Associação, delegou no Comité de Associação na sua configuração Comércio, previsto no artigo 438.o, n.o 4, do Acordo, poderes para atualizar ou alterar certos anexos do Acordo relacionados com o comércio, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo XV do Acordo é alterado do seguinte modo: 1) O anexo XV-A é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
40 000 isento 5 0809 29 00 Cerejas (exceto ginjas), frescas 1 500 isento 6 0809 40 05 Ameixas, frescas b) Todas as referências a «CP 2 (4 000 t)» são substituídas por «CP 2 (5 000 t; para o ano de 2021: 5 500 t; e a partir do ano 2022: 6 000 t)»; c) Todas as referências a «CP 3 (1 000 t)» são substituídas por «CP 3 (1 500 t; e a partir do ano 2021: 2 000 t)»; d) Todas as referências a «CP 5 (5 400 t)» são substituídas por «CP 5 (7 000 t; para o ano de 2021: 8 000 t; e a partir do ano 2022: 9 000 t)». Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2020. Taxa do direito 1 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados 2 000 isento 2 0703 20 00 Alhos, frescos ou refrigerados 220 6.2.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 34/52 DECISÃO N.O 1/2020 DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO de 23 de janeiro de 2020 no que respeita à atualização do anexo XV (Eliminação de direitos aduaneiros) do Acordo de Associação entre a União Europeia e Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro [2020/168] O COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO, Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014, nomeadamente o artigo 147.o, n.os 4 e 5, o artigo 148.o, n.o 5, e o artigo 438.o, n.o 3, Considerando o seguinte: (1) O Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (a seguir designado o «Acordo»), entrou em vigor em 1 de julho de 2016. (2) Na sequência de consultas, a UE e a República da Moldávia acordaram, numa base de reciprocidade, nos termos do artigo 147.o do Acordo, em aumentar o volume de alguns produtos sujeitos a contingentes pautais anuais com isenção de direitos aduaneiros.