mais tardar aquando da autorização de saída das mercadorias.CAPÍTULO VDispensa de itinerário vinculativoArtigo 64.o1. As autoridades competentes podem conceder uma dispensa de itinerário vinculativo ao responsável principal que tome medidas que permitam às autoridades competentes assegurar-se, em qualquer altura, do local onde se encontra a remessa.2. O titular da dispensa anota na casa n.o 44 da declaração de trânsito uma das seguintes menções:- ES: Dispensa de itinerario obligatorio- DA: Fritaget for bindende transportrute- DE: Befreiung von der verbindlichen Beförderungsroute- EL: Απαλλαγή από την υποχρέωση τήρησης συγκεκριμένης διαδρομής- EN: Prescribed itinerary waived- FR: Dispense d'itinéraire contraignant- IT: Dispensa dall'itinerario vincolante- NL: Geen verplichte route- PT: Dispensa de itinerário vinculativo- FI: Vapautettu sitovan kuljetusreitin noudattamisesta- SV: Befrielse från bindande färdväg- CS: Osvobození od stanovené trasy- HU: Eloírt útvonal alóli mentesség- IS: Undanþága frá bindandi flutningsleið- NO: Fritak for bindende reiserute- PL: Zwolniony z wiazacej trasy przewozu- SK: Oslobodenie od predpísanej trasyCAPÍTULO VIEstatuto de expedidor autorizadoExpedidor autorizadoArtigo 65.oPode ser concedido o estatuto de expedidor autorizado a qualquer pessoa que pretenda efectuar operações de trânsito comum sem apresentar à estância de partida as mercadorias e a declaração de trânsito de que aquelas são objecto.Esta simplificação só será concedida às pessoas que beneficiam de uma garantia global ou de uma dispensa de garantia.Conteúdo da autorizaçãoArtigo 66.oA autorização determina, designadamente:a) A ou as estâncias de partida competentes para as operações de trânsito comum a efectuar;b) O prazo e as modalidades segundo as quais o expedidor autorizado informa a estância de partida das operações de trânsito comum a efectuar com vista a permitir-lhe proceder eventualmente a um controlo antes da partida das mercadorias;c) As medidas de identificação a tomar. Para o efeito, as autoridades competentes podem prescrever que os meios de transporte ou os volumes sejam munidos de selos de um modelo especial, aceites pelas autoridades competentes como correspondendo às características do Anexo II e apostos pelo expedidor autorizado;d) As categorias ou movimentos de mercadorias excluídos.Pré-autenticação e formalidades à partidaArtigo 67.o1. A autorização estipula que a casa "C. Estância de partida" dos formulários da declaração de trânsito seja:a) previamente munida do cunho do carimbo da estância de partida e da assinatura de um funcionário dessa estância oub) revestida, pelo expedidor
as casas n.o 32 "Adição n.o", n.o 33 "Código das mercadorias", n.o 35 "Massa bruta (kg)", n.o 38 "Massa líquida (kg)" e n.o 44 "Menções especiais/Documentos apresentados/Certificados e autorizações" do formulário da declaração de trânsito ou do documento T2L utilizados devem ser trancadas e a casa n.o 31 "Volumes e designação das mercadorias" não pode ser preenchida no que respeita à indicação das marcas, números, quantidade e natureza dos volumes e designação das mercadorias. Dever ser anotada uma referência aos números de ordem e às siglas dos diferentes formulários complementares na casa n.o 31 "Volumes e designação das mercadorias" do formulário da declaração de trânsito ou do documento T2L utilizados.ANEXO A8NOTA RELATIVA À UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIASA. Disposições gerais1. Quando for necessário justificar o carácter comunitário das mercadorias para efeitos de aplicação da convenção, deverá ser utilizado um formulário conforme com o exemplar n.o 4 do modelo que consta do Anexo A1 do presente apêndice ou com o exemplar n.o 4/5 do modelo que figura no Anexo A2 do presente apêndice. Este formulário será acompanhado, se for caso disso, de um ou vários formulários conformes com o exemplar n.o 4 ou o exemplar n.o 4/5 do modelo que figura, respectivamente, nos Anexos A3 e A4 do presente apêndice.2. Só devem ser preenchidas pelo interessado as casas designadas na parte superior do formulário sob a rubrica "Nota importante".3. Os formulários devem ser preenchidos à máquina de escrever ou por um processo mecanográfico ou semelhante, ou à mão, de modo legível; neste último caso, devem ser escritos a tinta com caracteres maiúsculos de imprensa.4. Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As eventuais alterações devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações pretendidas. Qualquer alteração assim efectuada deve ser rubricada pelo seu autor e visada pelas autoridades competentes, podendo estas igualmente, se for caso disso, exigir a entrega de uma nova declaração.5. Os espaços não utilizados nas casas a preencher pelo interessado devem ser riscados de modo a impedir qualquer utilização posterior.B. Indicações relativas às diferentes casasCasa n.o 1: DeclaraçãoNa terceira subcasa, inscrever, consoante o caso, as siglas "T2L" ou "T2LF".Em caso de utilização de formulários complementares, a terceira subcasa da casa n.o 1 do ou dos formulários respectivos deve conter a sigla "T2L bis" ou a sigla "T2LF bis", consoante o caso.Casa n.o assegurado de que o transporte de mercadorias está coberto pelo(s) documento(s) de trânsito a que é feita referência.3. Quando uma operação de trânsito comum se efectuar a coberto de um boletim de entrega TR, de acordo com o disposto nos artigos 88.o a 102.o, a guia de remessa CIM utilizada no âmbito dessa operação é excluída do âmbito de aplicação dos artigos 75.o a 87.o e dos n.os 1 e 2 do artigo 104.o. A guia de remessa CIM deve conter, na casa reservada à indicação dos anexos e de forma visível, uma referência ao boletim de entrega TR. Essa referência deve incluir a menção "Boletim de entrega TR", seguida do número de ordem.4. Quando um transporte combinado rodo-ferroviário de mercadorias que circulam a coberto de uma ou mais declarações de trânsito de acordo com o procedimento definido no Título II for aceite pelos caminhos-de-ferro num terminal ferroviário e encaminhado para vagões, as sociedades dos caminhos-de-ferro assumirão a responsabilidade do pagamento dos direitos e outras imposições em caso de infracção ou irregularidade cometidas durante o trajecto ferroviário, quando não houver uma garantia válida no país onde a infracção ou irregularidade foi ou se considera ter sido cometida e desde que não seja possível proceder à cobrança desses montantes a cargo do responsável principal.Expedidor e destinatário autorizadosArtigo 105.o1. Quando a dispensa de apresentação da declaração de trânsito à estância de partida se aplicar a mercadorias destinadas a serem expedidas ao abrigo de uma guia de remessa CIM ou de um boletim de entrega TR, de acordo com o disposto nos artigos 75.o a 104.o, as autoridades competentes determinam as medidas necessárias para assegurar que os exemplares n.os 1, 2 e 3 da guia de remessa CIM ou os exemplares n.os 1, 2, 3A e 3B do boletim de entrega TR estejam munidos, consoante o caso, das siglas "T1" ou "T2" ou "T2F".2. Quando as mercadorias transportadas de acordo com o disposto nos artigos 75.o a 104.o se destinarem a um destinatário autorizado, as autoridades competentes podem prever que, em derrogação do n.o 2 do artigo 72.o e do n.o 1, alínea b), do artigo 74.o, a sociedade dos caminhos-de-ferro ou a empresa transportadora entreguem os exemplares n.os 2 e 3 da guia de remessa CIM ou os exemplares n.os 1, 2 e 3A do boletim de entrega TR directamente à estância de destino.(Artigos 106.o a 110.o por completar)CAPÍTULO IXProcedimentos simplificados próprios aos transportes por via aéreaProcedimento simplificado (nível 1)Artigo 111.o1. Uma companhia aérea pode ser autorizada a utilizar o manifesto aéreo como declaração de trânsito, se o conteúdo do manifesto corresponder ao modelo que figura no Apêndice 3 do Anexo 9 da Convenção relativa à aviação civil internacional (procedimento simplificado mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T1 possam ser transportadas ao abrigo desse procedimento sem que seja necessário apresentar a guia de remessa CIM à estância de partida.8. No que respeita às mercadorias referidas nos n.os 2, 3 e 5, a estância em cuja área de jurisdição se situa a estação ferroviária de destino assume as funções de estância de destino. Todavia, quando as mercadorias forem introduzidas em livre prática ou sujeitas a um outro regime numa estação intermédia, a estância a que pertence essa estação assumirá as funções de estância de destino. Em relação às mercadorias que circulam de um para outro ponto da Comunidade, com travessia do território de um ou mais países da EFTA, nas condições referidas no n.o 4, não há formalidades a cumprir na estância de destino.Medidas de identificaçãoArtigo 82.oEm regra e tendo em conta as medidas de identificação aplicadas pelas sociedades de caminhos-de-ferro, a estância de partida não sela os meios de transporte ou os volumes.Utilização dos diferentes exemplares da guia de remessa CIMArtigo 83.o1. Exceptuando os casos em que as mercadorias circulam de um para outro ponto da Comunidade com travessia do território de um ou mais países da EFTA, a sociedade de caminhos-de-ferro do país a que pertence a estância de destino entregará a esta última os exemplares n.os 2 e 3 da guia de remessa CIM.2. A estância de destino restituirá, sem demora, à sociedade de caminhos-de-ferro o exemplar n.o 2 após ter aposto o seu visto, e conservará o exemplar n.o 3.TRANSPORTES COM DESTINO OU PROVENIÊNCIA DE PAÍSES TERCEIROSTransportes com destino a países terceirosArtigo 84.o1. Quando um transporte tem início no território das Partes Contratantes e deve terminar fora desse território, aplicar-se-á o disposto nos artigos 81.o e 82.o.2. A estância aduaneira a que pertence a estação ferroviária da fronteira através da qual o transporte deixa o território das Partes Contratantes assume as funções de estância de destino.3. Não há formalidades a cumprir nesta estância.Transportes com proveniência de países terceirosArtigo 85.o1. Quando um transporte tem início fora do território das Partes Contratantes e deve terminar nesse território, a estância aduaneira em cuja área de jurisdição se situa a estação ferroviária de fronteira através da qual o transporte entra no território das Partes Contratantes assumirá as funções de estância de partida.Não há formalidades a cumprir nesta estância.2. A estância a que pertence a estação ferroviária de destino assume as funções de estância de destino. Todavia, quando as mercadorias forem introduzidas em livre prática ou sujeitas a um outro regime aduaneiro numa estação ferroviária intermédia, a estância em cuja área de jurisdição se situa essa "Contentor" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" contiver o valor "1".Número de contentores (casa n.o 31)Tipo/comprimento: an ..11Este atributo deve ser utilizado.CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍVEIS (casa n.o 31)Número: 9Este grupo de dados deve ser utilizado quando a declaração de trânsito diga respeito a mercadorias enumeradas no Anexo I do Apêndice I.Código de mercadorias sensíveis (casa n.o 31)Tipo/comprimento: n ..2O código que figura no Anexo D2 deve ser utilizado se o código das mercadorias não for suficiente para identificar inequivocamente uma mercadoria enumerada no Anexo I do Apêndice I.Quantidade de mercadorias sensíveis (casa n.o 31)Tipo/comprimento: n ..11,3Este atributo deve ser utilizado quando a declaração de trânsito diga respeito a mercadorias enumeradas no Anexo I do Apêndice I.VOLUMES (casa n.o 31)Número: 99Este grupo de dados deve ser utilizado.Marcas e números de volumes (casa n.o 31)Tipo/comprimento: an ..42Este atributo deve ser utilizado quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar outros códigos que figuram no Anexo D2 diferentes dos utilizados para "A granel" (VQ, VG, VL, VY, VR ou VO) ou para "Desempacotado" (NE). A sua utilização é facultativa quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar um dos códigos supramencionados.Marcas e números de volumes LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.Natureza dos volumes (casa n.o 31)Tipo/comprimento: a2Deve ser utilizado o código de volume que figura no Anexo D2.Número de volumes (casa n.o 31)Tipo/comprimento: n ..5Este atributo deve ser utilizado quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar outros códigos que figuram no Anexo D2 diferentes dos utilizados para "A granel" (VQ, VG, VL, VY, VR ou VO) ou para "Desempacotado" (NE). Não pode ser utilizado quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar um dos códigos supramencionados.Número de unidades (casa n.o 31)Tipo/comprimento: n ..5Este atributo deve ser utilizado quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar um código que figura no Anexo D2 para "Desempacotado" (NE). Caso contrário, este atributo não pode ser utilizado.REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES (casa n.o 40)Número: 9Este grupo de dados deve ser utilizado quando o atributo "Tipo de declaração" dos grupos de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" ou "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" indicar o código "T2" ou "T2F" e o país da estância de partida for membro da EFTA, tal como definido na Convenção.Tipo de documento anterior (casa n.o