sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 13). Peste suína clássica 10. Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No anexo II, o laboratório é o da República Italiana. Peste equina 11. Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO nº L 157 de 10. 6. 1992, p. 19). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: Na letra A do anexo I, o laboratório é o da República Italiana. Gripe aviária 12. Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO nº L 167 de 22. 6. 1992, p. 1). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No anexo IV, o laboratório é o da República Italiana. Doença de Newcastle 13. Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO nº L 260 de 5. 9. 1992, p. 1). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No anexo IV, o laboratório é o da República Italiana. Outras doenças 14. Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 69). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No ponto 5 do anexo II, o laboratório é o da República Italiana. C. Notificação das doenças 15. Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação das doenças dos animais na Comunidade (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 58), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/450/CEE da Comissão (JO nº L 248 de 28. 8. 1992, p. 77). 16. Decisão 84/90/CEE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1984, que adopta a forma codificada para a
Avis juridique important|21994D0913(01)Decisão nº 1/94 do Comité de Cooperação CE-São Marinho de 28 de Junho de 1994 relativa à regulamentação comunitária em matéria veterinária a adoptar pela República de São Marinho Jornal Oficial nº L 238 de 13/09/1994 p. 0025 - 0035 sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO nº L 46 de 19. 2. 191, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/54/CEE (JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34). Embriões de bovinos 3. Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO nº L 302 de 19. 10. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (JO nº L 53 de 24. 2. 1994, p. 23). Sémen de bovinos 4. Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às taxas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE (JO nº L 186 de 28. 7. 1993, p. 28). Sémen de suínos 5. Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 62). II. Saúde pública Produtos da pesca 6. Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15). 7. Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do nº 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3º da Directiva 91/493/CEE (JO nº L 187 de 7. 7. 1992, p. 41). Moluscos 8. Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 1). Biotoxinas marinhas 9. Decisão 93/383/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas (JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 31). III. Disposições específicas respeitantes às importações de animais vivos e de produtos Controlos veterinários 10. Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países Marinho é « RSM »; b) No ponto 66, terceiro travessão da alínea a), do capítulo XII do anexo I, a sigla é « CE-RSM ». Produtos à base de carne 21. Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 85), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) No nº 4, primeiro travessão da subalínea i) da alínea a), do capítulo VI do anexo A, a sigla da República de São Marinho é « RSM »; b) No nº 4, segundo travessão da subalínea i) e terceiro travessão da subalínea ii) da alínea a), do capítulo VI do anexo A, a sigla é « CE-RSM ». 22. Directiva 92/120/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas sanitárias específicas comunitárias para a produção e comercialização de determinados produtos de origem animal (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 86). Carne picada 23. Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, que estabelece os requisitos relativos à produção e ao comércio de carne picada, de carne em pedaços de menos de cem gramas e de preparados de carne, e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE (JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/110/CEE (JO nº L 394 de 31. 12. 1992, p. 26). Ovoprodutos 24. Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 87), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/684/CEE (JO nº L 376 de 31. 12. 1991, p. 38). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) No ponto 1, primeiro travessão da alínea i), do capítulo XI, do anexo, a sigla da República de São Marinho é « RSM »; b) No ponto 1, segundo travessão da alínea i), do capítulo XI do anexo, a sigla é « CE-RSM ». Hormonas 23. Directiva 81/602/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1981, relativa à interdição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO nº L 222 de 7. 8. 1981, p. 32). 26. Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, Controlos veterinários 10. Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (JO nº L 243 de 13. 7. 1992, p. 27). 11. Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Disposições relativas aos países terceiros 12. Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1601/92 (JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13). Projecto Shift 13. Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE (JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27). Triquinas 14. Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/321/CEE da Comissão (JO nº L 133 de 17. 5. 1989, p. 33).