OS QUAIS , depois de terem os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma , ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES : Artigo 1 ? c) 11 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamentais da Comunidade sob a forma de contribuições para aNo âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no formação de capitais de risco .Acordo de Cooperação celebrado entre a ComunidadeEconómica Europeia e o Reino de Marrocos , a Comunidadeparticipa , nas condições estabelecidas pelo presente Protoco­lo , no financiamento de acções destinadas a contribuir para o 2. Os capitais de risco referidos no n ? 1 , alínea c),desenvolvimento económico e social de Marrocos . contribuem para os objectivos e acções de cooperação definidos no artigo 3 ? e , em especial , para os referidos no segundo travessão do n ? 2 . Artigo 2 ?1. Para os fins referidos no artigo 1 ° , pode ser autoriza­do , para um período que termina em 31 Outubro de 1991 , Estes capitais serão prioritariamente utilizados para colocarum montante global de 324 milhões de ECUs , com os capitais próprios ou equiparados à disposição , tanto deseguintes limites : empresas privadas , como públicas , ou com participaçãoa ) 151 milhões de ECUs sob forma de empréstimo do Banco pública , marroquinas , em especial empresas a que se encon­
13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 33 PROTOCOLO relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS , por outro lado , REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática , no âmbito da política mediterrânica da Comunidade alargada , uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social de Marrocos e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e Marrocos , DESEJOSOS de , para isso , prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos , DECIDIRAM celebrar o presente Protocolo e designaram plenipotenciários para esse fim : O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : Hans-Dietrich GENSCHER , Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Alemanha , Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias , Claude CHEYSSON , Membro da Comissão das Comunidades Europeias , O REINO DE MARROCOS : Abdellatif FILALI , Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação , OS QUAIS , depois de terem os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma , organizados para operações cujo custo avaliado seja inferior a 3 milhões de ECUs . Artigo 12 ?1. A participação em concursos e noutros procedimentos Artigo 14 ?de adjudicação de contratos susceptíveis de serem financia­dos está aberta , em igualdade de condições , a todas as 1. Marrocos fará beneficiar os concursos e os contratospessoas singulares e colectivas compreendidas no âmbito deaplicação do Tratado que institui a Comunidade Económica celebrados para a execução de projectos ou de acçõesEuropeia e a todas as pessoas singulares e colectivas de financiadas pela Comunidade de um regime fiscal e aduanei­Marrocos . Estas pessoas colectivas , constituídas em confor­ ro que não seja menos favorável do que o aplicado ao dadormidade com a legislação de um Estado-membro da Comu­ de ajuda bilateral mais favorecido ou à organização interna­nidade Económica Europeia ou de Marrocos , devem ter a cional de apoio ao desenvolvimento mais favorecida .sua sede social , a sua administração central ou o seuestabelecimento principal nos territórios em que se aplica o 2. O conteúdo do regime referido no n ? 1 será objecto deTratado CEE , ou em Marrocos ; no caso de apenas terem nos uma Troca de Cartas entre as Partes .referidos territórios ou em Marrocos a sua sede social , a suaactividade deve , porém , ter uma ligação efectiva e perma­nente com a economia dos referidos territórios ou deMarrocos . Artigo 15 ? En foi de quoi , les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . In fede di che , i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo . Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld . Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final da presente Protocolo . Hecho en Rabat , el veintiséis de mayo de mil novecientos ochenta y ocho . Udfærdiget i Rabat , den seksogtyvende mai nitten hundrede og otteogfirs . Geschehen zu Rabat am sechsundzwanzigsten Mai neunzehnhundertächtundachtzig. Έγινε στο Ραμπάτ , στις είκοσι έξι Μαΐου χίλια εννιακόσια ογδόντα οκτω. Done at Rabat, on the twenty-sixth day of May in the year one thousand nine hundred and eighty-eight. Fait à Rabat , le vingt-six mai mil neuf cent quatre-vingt-huit. Fatto a Rabat , addi ventisei maggio millenovecentottantotto . Gedaan te Rabat , de zesentwintigste mei negentienhonderd achtenachtig . Feito em Rabat, em vinte e seis de Maio de mil novecentos e oitenta e oito . ---pagebreak--- 13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 39 Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Rådet for De europæiske Fællesskaber Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften Για το Συμβούλιο των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen formação e da investigação , tecnológico , comercial e dos veis . outros serviços ,— a cooperação regional e multilateral . Artigo 5 ?Podem ser igualmente financiados o desenvolvimento e areabilitação de infra-estruturas económicas e sociais , os 1. Os montantes a autorizar anualmente devem serinvestimentos industriais complementares das acções atrás repartidos de forma tão regular quanto possível durante todoreferidas e as acções de cooperação técnica a eles relati­ o período de aplicação do presente Protocolo .vas . 2. O saldo eventualmente não autorizado no final do2. Entre os projectos e acções financiáveis serão privile­ período referido no n ? 1 do artigo 2 ? será utilizado até ao seugiados os que tenham por objectivo : esgotamento . Este saldo será utilizado nas mesmas condições que as previstas no presente Protocolo .— no sector agrícola , o desenvolvimento das produções agrícolas deficitárias , em especial , das produções alimen­ tares , nomeadamente no âmbito dos programas pluria­ nuais e de acções relacionadas com a estratégia alimentar Artigo 6 ? nacional . Procurar-se-á uma concentração de recursos nos sectores específicos , a fim de obter um máximo de eficácia , 1. Os empréstimos do Banco através dos seus recursos