Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Letónia; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Luxemburgo; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Malta; — Artigo 3.o, n.os 4 e 5, do Acordo República da Coreia-Países Baixos; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Polónia;
— Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Finlândia e o Governo da República da Coreia, celebrado em Seul em 12 de novembro de 1996, designado por «Acordo República da Coreia-Finlândia» no anexo II; — Acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Seul em 7 de junho de 1974, designado por «Acordo República da Coreia-França» no anexo II; — Acordo de transporte aéreo entre a República Federal da Alemanha e a República da Coreia, celebrado em Bona em 7 de março de 1995, designado «Acordo República da Coreia-Alemanha» no anexo II; — c) A companhia aérea designada preencha os requisitos definidos nas disposições legislativas e regulamentares normalmente aplicadas à exploração de serviços aéreos internacionais pela parte que analisa o pedido ou pedidos. 4. Qualquer das partes pode recusar, revogar, suspender ou limitar as licenças de exploração ou as autorizações técnicas de uma transportadora aérea designada pela outra parte, sempre que: a) Tratando-se de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro: i) a transportadora aérea não esteja estabelecida, nos termos dos Tratados UE, no território do Estado-Membro que procedeu à designação ou não seja titular de uma licença de exploração válida de um Estado-Membro, em conformidade com o direito da União Europeia; ii) Acordo entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo da República da Coreia sobre serviços aéreos, celebrado no Luxemburgo em 27 de setembro de 2000, designado por «Acordo República da Coreia-Luxemburgo» no anexo II; — Acordo entre o Governo da República da Coreia e o Governo da República de Malta para prestação de serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Valeta em 25 de março de 1997, designado «Acordo República da Coreia-Malta» no anexo II; — Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da República da Coreia, celebrado na Haia em 24 de junho de 1970, designado por «Acordo República da Coreia-Países Baixos» no anexo II; — Os acordos de serviços aéreos entre a República da Coreia e Estados-Membros da União Europeia, tal como modificados ou complementados, que, à data da assinatura do presente acordo, foram assinados e entraram em vigor: — Acordo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Viena em 15 de maio de 1979, designado «Acordo República da Coreia-Áustria» no anexo II; — Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Bruxelas em 20 de outubro de 1975, designado «Acordo República da Coreia-Bélgica» no anexo II; —