Sistemas cujos elementos sejam combinados de modo diferente; 2.4. «Sistema silencioso de escape de substituição não de origem (NORESS) ou seus componentes» designa qualquer elemento do sistema silencioso de escape definido no ponto 2.1 destinado a ser utilizado num veículo que não seja uma peça do tipo montado no referido veículo aquando da sua apresentação para homologação nos termos do Regulamentos n.o 9, n.o 41 ou n.o 63; 2.5. «Homologação de um NORESS ou dos seus componentes», a homologação da totalidade ou de uma parte de um sistema silencioso adaptável a um ou mais modelos específicos de veículo, abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, no que diz respeito à limitação do respetivo nível sonoro; 2.6. «Modelo de veículo», os veículos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento que não diferem entre si em aspetos essenciais como: a)
16.11.2018 PT Jornal Oficial da União Europeia L 290/162 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 92 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas silenciosos de escape de substituição não de origem (NORESS) para veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5 no que respeita às suas emissões sonoras [2018/1707] Contém todo o texto válido até: Suplemento 2 à série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 10 de outubro de 2017 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Marcações 6.5. Especificações adicionais para o NORESS ou seus componentes com enchimento de materiais fibrosos A utilização de materiais absorventes fibrosos no fabrico do NORESS só é autorizada se estiverem cumpridos os requisitos enunciados no anexo 3. 6.6. Avaliação da emissão de poluentes dos veículos equipados com um sistema silencioso de substituição. O veículo referido no ponto 3.3, alínea c), com o NORESS do tipo para o qual a homologação é pedida deve cumprir os requisitos em matéria de poluição de acordo com a homologação do veículo. Os elementos de prova devem ser indicados no relatório do ensaio. 7. MODIFICAÇÕES DE UM MODELO HOMOLOGADO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO 7.1. Qualquer modificação do tipo de NORESS ou seus componentes deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. Essa entidade pode então: a) considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis, ou; b) exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. 7.2. O fabricante do NORESS ou dos seus componentes, ou o seu representante devidamente acreditado, pode solicitar à entidade homologadora que concedeu a homologação do NORESS para um ou mais modelos de veículo uma extensão da homologação a outros modelos de veículo. O procedimento é descrito no ponto 3 acima. 7.3. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das modificações ocorridas, deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento nos termos do procedimento indicado no ponto 5.3. 7.4. A entidade competente que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para tal extensão. 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de um NORESS ou dos seus componentes deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu representante devidamente acreditado. 3.2. Deve ser acompanhado dos documentos mencionados adiante, em triplicado, e das seguintes indicações: a) Descrição do(s) modelo(s) de veículo a que o NORESS ou os componentes se destinam, quanto aos aspetos enumerados no ponto 2.6 acima. Os números e/ou os símbolos que identifiquem o tipo de motor e o modelo do veículo devem ser indicados, tal como o número de homologação do modelo de veículo, se for necessário; b) A descrição do NORESS completo, com indicação da posição relativa de cada um dos seus componentes, juntamente com instruções de montagem; c) Desenhos de pormenor de cada componente do NORESS, de modo a permitir a sua fácil localização e identificação, assim como indicação dos materiais utilizados. Estes desenhos devem indicar igualmente a localização para a aposição obrigatória do número de homologação. 3.3. A pedido do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação, o fabricante do NORESS deve apresentar: a) Duas amostras do NORESS ou dos componentes apresentados para homologação; b) A perda de massa do material não deve exceder 10,5 % após imersão durante 24 horas a 90 ± 5 < t4/ > C num condensado sintético com a seguinte composição: i) Ácido bromídrico (HBr) 1 N 10 ml ii) Ácido sulfúrico (H2SO4) 1 N, 10 ml iii) Água destilada até perfazer 1 000 ml