32008 L 0053: Directiva 2008/53/CE da Comissão de 30 de Abril de 2008 (JO L 117 de 1.5.2008, p. 27).». 5. Na Parte 3.1, ao ponto 5a (Directiva 2005/94/CE do Conselho) é aditado o seguinte: «Este acto não é aplicável à Islândia.». 6. Na Parte 3.1, ao ponto 10 (Directiva 82/894/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32008 D 0650: Decisão 2008/650/CE da Comissão de 30 de Julho de 2008 (JO L 213 de 8.8.2008, p. 42).». 7. Na Parte 3.2, a seguir ao ponto 41 [Regulamento (CE) n.o 737/2008 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «42.
(9) O Regulamento (CE) n.o 103/2009 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009, que altera os anexos VII e IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (9), deve ser incorporado no Acordo. (10) O Regulamento (CE) n.o 129/2009 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 197/2006 no que se refere à validade das medidas de transição relativas aos restos de géneros alimentícios (10), deve ser incorporado no Acordo. (11) O Regulamento (CE) n.o 162/2009 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2009, que altera os anexos III e X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (11), deve ser incorporado no Acordo. (12) O Regulamento (CE) n.o 163/2009 da Comissão, de 26 Fevereiro 2009, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (12), deve ser incorporado no Acordo. (13) O Regulamento (CE) n.o 199/2009 da Comissão, de 13 de Março de 2009, que estabelece uma medida transitória que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao fornecimento directo de pequenas quantidades de carne fresca proveniente de bandos de frangos e perus (13), deve ser incorporado no Acordo. (14) 13. Na Parte 7.2, ao ponto 45 (Regulamento (CE) n.o 197/2006 da Comissão), é aditado o seguinte travessão: «— 32009 R 0129: Regulamento (CE) n.o 129/2009 da Comissão de 13 de Fevereiro de 2009 (JO L 44 de 14.2.2009, p. 3).». 14. Na Parte 7.2, ao ponto 47 (Regulamento (CE) n.o 646/2007 da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: — 32008 R 0584: Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão de 20 de Junho de 2008 (JO L 162 de 21.6.2008, p. 3).». 15. Na Parte 7.2, a seguir ao ponto 50 (Decisão 2008/486/CE do Conselho), são inseridos os seguintes pontos: «51. 32008 D 0815: Decisão 2008/815/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2008, que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de frangos de Gallus gallus (JO L 283 de 28.10.2008, p. 43). 4k. 32009 D 0771: Decisão 2009/771/CE Comissão, de 20 de Outubro de 2009, que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em perus (JO L 275 de 21.10.2009, p. 28).» 17. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», na Parte 7.2, a seguir ao ponto 41a (Decisão 2007/667/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «41b. 32008 D 0908: Decisão 2008/908/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que autoriza alguns Estados-Membros a rever o respectivo programa anual de vigilância da EEB (JO L 327 de 5.12.2008, p. 24).». 18. (30) A Decisão 2009/177/CE revoga as Decisões 2002/300/CE (31) e 2002/308/CE da Comissão (32), que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas, (31) Na parte introdutória do capítulo I do anexo I, o ponto 2 especifica que as disposições relativas aos animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura, não são aplicáveis à Islândia e que, quando um acto não for aplicável ou for aplicável parcialmente à Islândia, tal deverá ser referido expressamente em relação ao acto específico. Por conseguinte, é necessário precisar que a Directiva 2005/94/CE do Conselho (33), já integrada no Acordo, não é aplicável à Islândia. (32) A presente decisão é aplicável à Islândia com o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do capítulo I do anexo I nos domínios que não lhe eram aplicáveis antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007, de 26 de Outubro de 2007 (34). (33) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o