(9) A Decisão 2004/650/CE do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, a fim de ter em conta a adesão de Malta (9), deve ser incorporada no acordo. (10) A Decisão 2004/824/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial, na Comunidade, de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros (10), deve ser incorporada no acordo. (11) A Decisão 2004/839/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que estabelece as condições de circulação sem carácter comercial para a Comunidade de cães e gatos jovens provenientes de países terceiros (11), deve ser incorporada no acordo. (12) A Decisão 2005/91/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2005, que estabelece o período após o qual a vacinação anti‐rábica é considerada válida (12), deve ser incorporada no acordo. (13) Afigura‐se conveniente introduzir procedimentos simplificados para determinados actos relacionados com a circulação sem carácter comercial de animais de companhia. (14) A Decisão 2004/595/CE revoga a Decisão 94/273/CE (13) da Comissão, que está incorporada no acordo e que, consequentemente, deve ser revogada no âmbito do acordo.
(4) O Regulamento (CE) n.o 592/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às listas de países e de territórios (4), deve ser incorporado no acordo. (5) A Decisão 2004/301/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, que derroga as Decisões 2003/803/CE e 2004/203/CE no que respeita ao formato dos certificados e passaportes aplicáveis à circulação sem carácter comercial de cães, gatos e furões e que altera a Decisão 2004/203/CE (5), deve ser incorporada no acordo. (6) A Decisão 2004/539/CE da Comissão, de 1 de Julho de 2004, que estabelece uma medida transitória para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia (6), deve ser incorporada no acordo. (7) A Decisão 2004/557/CE da Comissão, de 2 de Julho de 2004, que estabelece uma derrogação ao regime transitório previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao trânsito de animais de companhia, através do território da Suécia, entre a ilha de Bornholm e as outras partes do território da Dinamarca (7), deve ser incorporada no acordo. (8) A Decisão 2004/595/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à importação de cães, gatos e furões (8), deve ser incorporada no acordo. (9) b) Além da bandeira da UE, pode ser utilizada na capa do passaporte a imagem da bandeira norueguesa. 122. 32004 D 0301: Decisão 2004/301/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, que derroga as Decisões 2003/803/CE e 2004/203/CE no que respeita ao formato dos certificados e passaportes aplicáveis à circulação sem carácter comercial de cães, gatos e furões e que altera a Decisão 2004/203/CE (JO L 98 de 2.4.2004, p. 55). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 1.o, a seguir a “Irlanda” é aditado “Noruega”. 123. 24.11.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 306/8 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 92/2005 de 8 de Julho de 2005 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 51/2005 de 29 de Abril de 2005 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (2), deve ser incorporado no acordo. (3) A Decisão 2003/803/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2003, que estabelece um modelo de passaporte para a circulação intracomunitária de cães, gatos e furões (3), deve ser incorporada no acordo. (4) 6.2 As adaptações que figuram nas actuais alíneas a) e b) passam a figurar, respectivamente, nas alíneas b) e c). 7. É suprimido o ponto 20 (Decisão 94/273/CE da Comissão) da parte 4.2.