2.o a 5.o do presente acordoa) Designação por um Estado-Membro:- Artigo 3.o do acordo Singapura-Áustria,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Bélgica,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Chipre,- Artigo 3.o do acordo Singapura-República Checa,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Dinamarca,- Artigo 3.o do projecto de acordo revisto Singapura-Dinamarca,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Finlândia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-França,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Alemanha,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Grécia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Hungria,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Irlanda,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Itália,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Letónia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Luxemburgo,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Malta,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Países Baixos,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Polónia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Portugal,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Eslováquia,- Artigo 3.o do projecto de acordo Singapura-Eslováquia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Espanha,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Suécia,- Artigo 3.o do projecto de acordo revisto Singapura-Suécia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Reino Unido;b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais:- Artigo 3.o do acordo Singapura-Áustria,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Bélgica,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Chipre,- Artigo 3.o do acordo Singapura-República Checa,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Dinamarca,- Artigo 4.o do projecto de acordo revisto Singapura-Dinamarca,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Finlândia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-França,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Alemanha,- Artigo 5.o do acordo Singapura-Grécia,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Hungria,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Irlanda,- Artigo 5.o do acordo Singapura-Itália,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Letónia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Luxemburgo,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Malta,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Países Baixos,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Polónia,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Portugal,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Eslováquia,- Artigo 4.o do projecto de acordo Singapura-Eslováquia,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Espanha,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Suécia,- Artigo 4.o do projecto de acordo revisto Singapura-Suécia,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Reino Unido;c) Controlo regulamentar:- Artigo 11.o do acordo Singapura-Chipre,- Artigo 14.o do projecto de acordo revisto
Artigo 4.o do acordo Singapura-Reino Unido;c) Controlo regulamentar:- Artigo 11.o do acordo Singapura-Chipre,- Artigo 14.o do projecto de acordo revisto Singapura-Dinamarca,- Artigo 8.o-A do acordo Singapura-Finlândia,- Artigo 9.o-A do anexo F do Memorando de Entendimento Complementar, assinado em Bona, em 7 de Junho de 2000, aplicado a título provisório no âmbito do acordo Singapura-Alemanha,- Artigo 8.o do acordo Singapura-Hungria,- Artigo 8.o do acordo Singapura-Letónia,- Artigo 15.o do acordo Singapura-Portugal,- Artigo 8.o do projecto de acordo Singapura-Eslováquia,- Artigo 10.o do acordo Singapura-Espanha,- Artigo 14.o do projecto de acordo revisto Singapura-Suécia,- Artigo 11.o-A do acordo Singapura-Reino Unido;d) Tarifas de transporte no interior da Comunidade Europeia:- Artigo 9.o do acordo Singapura-Áustria,- Artigo 10.o do acordo Singapura-Bélgica,- Artigo 13.o do acordo Singapura-Chipre,- Artigo 10.o do acordo Singapura-República Checa,- Artigo 10.o do acordo Singapura-Dinamarca,- Artigo 10.o do projecto de acordo revisto Singapura-Dinamarca,- Artigo 11.o do acordo Singapura-Finlândia,- Artigo 9.o do acordo Singapura-França,- Artigo 7.o do acordo Singapura-Alemanha,- Artigo 11.o do acordo Singapura-Grécia,- Artigo 12.o do acordo Singapura-Hungria,- Artigo 11.o do acordo Singapura-Irlanda,- Artigo 8.o do acordo Singapura-Itália,- Artigo 12.o do acordo Singapura-Letónia,- Artigo 9.o do acordo Singapura-Luxemburgo,- Artigo 11.o do acordo Singapura-Malta,- Artigo 10.o do acordo Singapura-Países Baixos,- Artigo 9.o do acordo Singapura-Polónia,- Artigo 18.o do acordo Singapura-Portugal,- Artigo 10.o do acordo Singapura-Eslováquia,- Artigo 12.o do projecto de acordo Singapura-Eslováquia,- Artigo 6.o do acordo Singapura-Espanha,- Artigo 10.o do acordo Singapura-Suécia,- Artigo 10.o do projecto de acordo revisto Singapura-Suécia,- Artigo 9.o do acordo Singapura-Reino Unido.--------------------------------------------------ANEXO IIILista dos outros Estados referidos no artigo 2.o do presente acordoa) República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);b) Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);d) Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre Transportes Aéreos).-------------------------------------------------- Advertência jurídica importante|22006A0906(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos Jornal Oficial nº L 243 de 06/09/2006 p. 0022 - 0031 na alínea b) do anexo I. O presente acordo aplica-se a todos esses acordos e convénios a partir da data de entrada em vigor ou aplicação provisória dos mesmos.Artigo 8.oCessação da vigência1. Caso cesse a vigência de um dos acordos enumerados no anexo I, a vigência de todas as disposições do presente acordo relacionadas com o acordo em causa cessará simultaneamente.2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no anexo I, a vigência do presente acordo cessará simultaneamente.EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.Feito no Luxemburgo, em nove de Junho de dois mil e seis, em dois exemplares, nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca. Em caso de divergência, o texto em língua inglesa prevalece sobre os textos noutras línguas.Por la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF +++++Por el Gobierno de la República de SingapurZa vládu Singapurské republikyFor Republikken Singapores regeringFür die Regierung der Republik SingapurSingapuri Vabariigi valitsuse nimelΓια την κυβέρνηση της Δημοκρατίας της ΣιγκαπούρηςFor the Government of the Republic of SingaporePour le gouvernement de la République de SingapourPer il governo della Repubblica di SingaporeSingapūras Republikas valdības vārdāSingapūro Respublikos Vyriausybės varduA Szingapúri Köztársaság Kormánya részérőlGħall-Gvern tar-Repubblika ta' SingaporVoor de regering van de Republiek SingaporeW imieniu Rządu Republiki SingapuruPelo Governo da República de SingapuraZa vládu Singapurskej republikyZa vlado Singapurske republikeSingaporen tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Singapores regering+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO ILista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente acordoa) Acordos de serviços aéreos entre a República de Singapura e os Estados-Membros da os Estados-Membros da Comunidade Europeia; por "parte contratante", uma parte contratante no presente acordo; por "parte", a parte contratante no acordo bilateral de serviços aéreos relevante; por "transportadoras aéreas", também as companhias aéreas; e por "território da Comunidade Europeia", os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia.2. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, aos nacionais do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências aos nacionais dos Estados-Membros da Comunidade Europeia.3. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, às transportadoras aéreas ou companhias aéreas do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências às transportadoras aéreas ou companhias aéreas designadas por esse Estado-Membro.Artigo 2.oDesignação, autorização e revogação1. As disposições dos n.os 3 e 4 do presente artigo substituem as disposições correspondentes dos artigos enumerados nas alíneas a) e b) do anexo II respectivamente, no que respeita à designação de uma transportadora aérea pelo Estado-Membro em causa, às autorizações gerais ou pontuais concedidas por Singapura e à recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais da transportadora aérea, respectivamente.2. As disposições dos n.os 3 e 4 do presente artigo substituem as disposições correspondentes dos artigos enumerados nas alíneas a) e b) do anexo II respectivamente, no que respeita à designação de uma transportadora aérea por Singapura, às autorizações gerais ou pontuais concedidas pelo Estado-Membro em questão e à recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais da transportadora aérea, respectivamente, se o Estado-Membro em causa afirmar a aplicação do disposto nos n.os 3 e 4 do presente artigo.3. Após recepção de tal designação e dos pedidos da(s) transportadora(s) aérea(s) designada(s) segundo as formalidades prescritas para as autorizações de exploração e licenças técnicas, cada parte concede, sob reserva dos n.os 4 e 5, as autorizações gerais ou pontuais adequadas num prazo administrativo mínimo, desde que:a) No caso de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro:i) a transportadora aérea esteja estabelecida, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, no território do Estado-Membro que procedeu à designação e disponha de uma licença de exploração válida emitida por um Estado-Membro, nos termos do direito comunitário, eii) o controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo e a autoridade aeronáutica competente esteja claramente identificada na designação, eiii) a