aos produtos que, satisfazendo os requisitos do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e o Egipto, ou entre os territórios dos outros países referidos no artigo 4.° Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado. O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou do Egipto. 2. A prova de que as condições enunciadas no n.° 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de: a) Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito; ou b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste: i) uma descrição exacta dos produtos, ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados, e iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou c) Na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios. Artigo 14.° Exposições 1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos no artigo 4.°, e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou o Egipto, beneficiam, na importação, do disposto no acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou do Egipto para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs; b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou no Egipto; c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição; e d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição. 2. Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos. 3.
the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Por las Comunidades Europeas For De Europæiske Fællesskaber Für die Europäischen Gemeinschaften Για τις Ευρωπαïκές Κοινότητες For the European Communities Pour les Communautés européennes Per le Comunità europee Voor de Europese Gemeenschappen Pelas Comunidades Europeias Euroopan yhteisöjen puolesta På Europeiska gemenskapernas vägnar >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> LISTA DE ANEXOS E PROTOCOLOS Anexo ILista de produtos agrícolas e de produtos agrícolas transformados dos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado previstos nos artigos 7.° e 12.°Anexo IILista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.° 1 do artigo 9.°Anexo IIILista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.° 2 do artigo 9.°Anexo IVLista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.° 3 do artigo 9.°Anexo VLista dos produtos industriais originários da Comunidade referidos no n.° 4 do artigo 9.°Anexo VIDireitos da propriedade intelectual previstos no artigo 37.°Protocolo n.° 1Disposições aplicáveis às importações na Comunidade de produtos agrícolas originários do EgiptoProtocolo n.° 2Disposições aplicáveis às importações no Egipto de produtos agrícolas originários da ComunidadeProtocolo n.° 3Disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformadosProtocolo n.° 4Definição da noção de «produtos originários» e dos métodos de cooperação administrativaProtocolo n.° 5Assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneiraANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II Lista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.° 1 do artigo OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO QUE CONSTAM DO ANEXO II As partes concordam com as operações de transformação que constam dos anexos II e II A do Protocolo n.° 4. Todavia, a Comunidade examinará um número limitado de pedidos de derrogação apresentados pelo Egipto, devidamente fundamentados, desde que estes não sejam de molde a comprometer os resultados da introdução da acumulação entre os parceiros euromediterrânicos. Protocolo n .° 5 Assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira Artigo 1.° Definições Na acepção do presente protocolo, entende-se por: a) «Legislação aduaneira» , as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das partes que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo; b) «Autoridade requerente» , a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma parte contratante e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo; c) «Autoridade requerida» , a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma parte contratante e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo; d) «Dados pessoais» , todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável; e) «Operações contrárias à legislação aduaneira» , todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira. Artigo 2.° Âmbito 1. As partes contratantes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, da investigação e da repressão de operações contrárias a essa legislação. 2. A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo será prestada a qualquer autoridade administrativa das partes contratantes, competente para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a ajuda judicial mútua em matéria do foro penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela autoridade judicial. 3. A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente protocolo. Artigo 3.° Assistência mediante pedido 1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar-lhe-á todas as informações die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt. På Kongeriget Danmarks vegne >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Für die Bundesrepublik Deutschland >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Για την Ελληνική Δημοκρατία >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Por el Reino de España >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Pour la République française >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Thar cheann Na hÉireann For Ireland >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Per la Repubblica italiana >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Pour le Grand-Duché de Luxembourg >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Voor het Koninkrijk der Nederlanden >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Für die Republik Österreich >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Pela República Portuguesa >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Suomen tasavallan puolesta >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> För Konungariket Sverige >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Por las Comunidades Europeas For De Europæiske Fællesskaber Für die Europäischen Gemeinschaften Για τις Ευρωπαïκές Κοινότητες For the European Communities Pour les Communautés européennes Per le Comunità europee Voor de Europese Gemeenschappen Pelas Comunidades Europeias Euroopan yhteisöjen puolesta På Europeiska gemenskapernas vägnar >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO N.° 2 DO ARTIGO 3.° DO ACORDO DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO N.° 2 DO ARTIGO 3.° Fica acordado que o diálogo político e a cooperação abrangerão igualmente as questões relativas à luta contra o terrorismo. DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 14.° As partes acordam em proceder a negociações tendo em vista efectuar concessões recíprocas, no seu interesse comum, no que respeita às trocas comerciais de peixe e de produtos da pesca, com o objectivo de chegarem a acordo sobre as condições aplicáveis a essas concessões o mais tardar um ano após a assinatura do presente acordo. DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 18.° Caso se verifiquem sérias dificuldades resultantes do nível das importações efectuadas no âmbito do acordo, 3102 8703210 8703221 8703311 8703312 8704109 8704211 8704219 8704229 8704239 8704311 8704319 8704901 8704909 8706000 8707100 8707900 8711101 8711201 8711301 8711401 8711501 8711901 8712001 8714991 8716200 8716310 8716390 8716400 8716800 8903101 8903911 8903921 8903991 9002901 9003110 9003190 9003900 9004100 9004900 9005100 9005809 9005909 9006301 9006401 9006511 9006521 9006531 9006591 9018311 9101111 9101121 9101191 9101211 9101291 9101911 9101991 9111100 9111101 9111901 9113100 9113200 9113901 9113902 9113909 9208100 9208901 9305902 9305903 9306100 9306219 9306299 9306309 9306909 9401100 9401200 9401300 9401400 9401500 9401610 9401690 9401710 9401790 9401800 9401909 9403100 9403200 9403300 9403400 9403500 9403600 9403700 9403800 9403900 9404100 9404210 9404290 9404900 9405109 9405200 9405300 9405400 9405509 9405600 9405910 9405920 9405990 9406001 9406002 9406009 9502101 9504300 9504400 9504901 9