será assistido no desempenho das suas funções por um Comité de Cooperação composto, por um lado, por representantes dos membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por representantes do Governo da República do Usbequistão, normalmente a nível de altos funcionários. A presidência do Comité de Cooperação será exercida rotativamente pela Comunidade e pela República do Usbequistão.O Conselho de Cooperação definirá, no seu regulamento interno, as funções do Comité de Cooperação, que incluirão a preparação das reuniões do Conselho de Cooperação e o seu modo de funcionamento.2. O Conselho de Cooperação pode delegar os seus poderes no Comité de Cooperação, que assegurará a continuidade entre as reuniões do Conselho de Cooperação.Artigo 81.oO Conselho de Cooperação pode decidir da criação de qualquer outro comité ou organismo próprio para o assistir no desempenho das suas funções e determinará a composição e a missão desses comités ou organismos, bem como o seu modo de funcionamento.Artigo 82.oNa análise de uma questão do âmbito do presente acordo, relacionada com uma disposição referente a um artigo do GATT/OMC, o Conselho de Cooperação tomará, tanto quanto possível, em consideração a interpretação geralmente dada ao artigo do GATT/OMC em questão pelos membros da OMC.Artigo 83.oÉ criado um Comité de Cooperação Parlamentar que constituirá uma instância de encontro e de diálogo entre os membros do Parlamento usbeque e do Parlamento Europeu. A periodicidade das reuniões será estabelecida pelo comité.Artigo 84.o1. O Comité de Cooperação Parlamentar será composto, por um lado, por membros do Parlamento Europeu e, por outro, por membros do Parlamento usbeque.2. O Comité de Cooperação Parlamentar adoptará o seu regulamento interno.3. A presidência do Comité de Cooperação Parlamentar será exercida rotativamente pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento usbeque, nos termos do seu regulamento interno.Artigo 85.oO Comité de Cooperação Parlamentar pode solicitar ao Conselho de Cooperação informações pertinentes respeitantes à aplicação do presente acordo, que lhe deverão ser facultadas.O Comité de Cooperação Parlamentar será informado das recomendações do Conselho de Cooperação.O Comité de Cooperação Parlamentar pode formular recomendações ao Conselho de Cooperação.Artigo 86.o1. No âmbito do presente acordo, as partes comprometem-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra parte tenham livre acesso, nas mesmas condições dos seus próprios nacionais, aos tribunais e instâncias administrativas competentes das partes, para defenderem os seus direitos individuais e reais, incluindo os que dizem respeito à propriedade intelectual, industrial e comercial.2. No âmbito das respectivas atribuições e competências, as partes:- incentivarão o
o menos possível o presente acordo. A República do Usbequistão informará o mais rapidamente possível o Conselho de Cooperação da introdução ou de quaisquer alterações dessas medidas.6. Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, sempre que, em circunstâncias excepcionais, a circulação de capitais entre a Comunidade e a República do Usbequistão cause ou ameace causar graves dificuldades à execução da política cambial ou monetária na Comunidade ou na República do Usbequistão, a Comunidade e a República do Usbequistão, respectivamente, podem adoptar medidas de salvaguarda no que se refere à circulação de capitais entre a Comunidade e a República do Usbequistão por um período máximo de seis meses, desde que essas medidas sejam estritamente necessárias.CAPÍTULO VIPROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIALArtigo 41.o1. Nos termos do disposto no presente artigo e no anexo V, a República do Usbequistão continuará a melhorar a protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, de modo a assegurar, no final do quinto ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, um nível de protecção idêntico ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.2. No final do quinto ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, a República do Usbequistão aderirá às convenções multilaterais em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial referidas no n.o 1 do anexo V, nas quais os Estados-Membros da Comunidade sejam partes ou que sejam aplicadas de facto pelos Estados-Membros nos termos das disposições aplicáveis das referidas convenções.TÍTULO VCOOPERAÇÃO LEGISLATIVAArtigo 42.o1. As partes reconhecem que uma condição importante para o reforço dos laços económicos entre a República do Usbequistão e a Comunidade reside na aproximação entre a actual e futura legislação da República do Usbequistão e a da Comunidade. A República do Usbequistão assegurará que a sua legislação se torne gradualmente compatível com a legislação comunitária.2. A aproximação das legislações abrangerá especialmente as seguintes áreas: legislação aduaneira, direito das sociedades, legislação bancária e sobre serviços financeiros, contabilidade e fiscalidade das empresas, propriedade intelectual, protecção dos trabalhadores no local de trabalho, regras de concorrência, incluindo quaisquer questões e práticas associadas que digam respeito ao comércio, contratos públicos, protecção da saúde e da vida das pessoas e animais, preservação das plantas, protecção do ambiente, defesa do consumidor, fiscalidade indirecta, regras e normas técnicas, legislação e regulamentação nuclear, transportes e telecomunicações.3. A Comunidade proporcionará à Final de Helsínquia e pelo direito internacional e num espírito de boas relações de vizinhança, envidando todos os esforços para incentivar este processo.TÍTULO IIDIÁLOGO POLÍTICOArtigo 4.oSerá estabelecido um diálogo político regular entre as partes, que estas se comprometem a desenvolver e intensificar. Esse diálogo acompanhará e consolidará a aproximação entre a Comunidade e a República do Usbequistão, apoiará as mudanças democráticas em curso neste país e contribuirá para o estabelecimento de novas formas de cooperação. O diálogo político:- reforçará os laços da República do Usbequistão com a Comunidade e os seus Estados-Membros e, por conseguinte, com a comunidade das nações democráticas. A convergência económica obtida com o presente acordo conduzirá a uma intensificação das relações políticas,- proporcionará uma maior convergência de posições sobre questões internacionais de interesse mútuo, aumentando assim a segurança e a estabilidade na região,- preverá os esforços de cooperação das partes em matérias relacionadas com o respeito dos princípios da democracia, o respeito, protecção e promoção dos direitos humanos, especialmente das pessoas pertencentes a minorias, e, se necessário, a realização de consultas sobre questões pertinentes.Esse diálogo pode realizar-se numa base regional.Artigo 5.oA nível ministerial, o diálogo político realizar-se-á no âmbito do Conselho de Cooperação previsto no artigo 78.o e, noutras ocasiões, de comum acordo.Artigo 6.oAs partes estabelecerão outros processos e mecanismos de diálogo político, designadamente:- realizando reuniões periódicas a nível de altos funcionários, entre representantes da Comunidade e dos Estados-Membros, por um lado, e representantes da República do Usbequistão, por outro,- utilizando plenamente os canais diplomáticos entre as partes, incluindo os contactos apropriados a nível bilateral e multilateral, como as Nações Unidas, as reuniões da OSCE e outras instâncias,- recorrendo a quaisquer outros meios, nomeadamente reuniões de peritos que contribuam para a consolidação e o desenvolvimento do diálogo político.Artigo 7.oO diálogo político a nível parlamentar realizar-se-á no âmbito do Comité de Cooperação Parlamentar previsto no artigo 83.o.TÍTULO IIICOMÉRCIO DE MERCADORIASArtigo 8.o1. As partes conceder-se-ão reciprocamente o tratamento da nação mais favorecida em todas as áreas respeitantes:- aos direitos aduaneiros e encargos aplicáveis às importações e exportações, incluindo o modo de cobrança desses direitos e encargos,- às disposições relativas ao desalfandegamento, trânsito, entrepostos e transbordo,- aos impostos e outros encargos internos de qualquer da economia de mercado e da Carta Europeia da Energia, num contexto de integração progressiva dos mercados da energia na Europa.2. A cooperação incidirá, entre outros domínios, na formação e no desenvolvimento de uma política energética e incluirá, designadamente, os seguintes aspectos:- melhoria da gestão e da regulamentação do sector da energia, numa óptica de economia de mercado,- melhoria do abastecimento de energia, incluindo a segurança do abastecimento, em condições compatíveis com a economia e o ambiente,- promoção da poupança de energia e do rendimento energético, e aplicação do Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados,- modernização das infra-estruturas de energia,- melhoria das tecnologias da energia no que se refere ao abastecimento e utilização final dos diversos tipos de energia,- gestão e formação técnica no sector da energia,- transporte e trânsito dos materiais e produtos energéticos,- introdução de um conjunto de condições institucionais, jurídicas, fiscais e outras, necessárias para incentivar o desenvolvimento do comércio de energia e o investimento neste sector,- desenvolvimento da energia hidroeléctrica e de outros recursos energéticos renováveis.3. As partes procederão ao intercâmbio de informações pertinentes sobre projectos de investimento no sector da energia, em especial, informações relativas à produção de recursos energéticos, à construção e recuperação de oleodutos e gasodutos ou outros meios de transporte de produtos energéticos. As partes atribuirão especial importância à cooperação em matéria de investimentos no sector da energia e à forma de regulamentação desses investimentos. As partes cooperarão a fim de aplicar o mais eficazmente possível o disposto no título IV e no artigo 46.o, em relação aos investimentos no sector da energia.Artigo 54.oAmbiente e saúde das pessoas1. Tendo em conta a Carta Europeia da Energia, as declarações da Conferência de Lucerna de 1993 e da Conferência de Sófia de Outubro de 1995 e o Tratado da Carta da Energia, nomeadamente o artigo 19.o, bem como o Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados, as partes desenvolverão e intensificarão a cooperação em matéria de ambiente e saúde pública.2. A cooperação terá por objectivo lutar contra a deterioração do ambiente e, em especial:- um controlo eficaz dos níveis de poluição e a avaliação do estado do ambiente; sistema de informação sobre o estado do ambiente,- luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água,- recuperação ecológica,- produção e consumo de energia sustentáveis, eficientes e eficazes do ponto de vista ambiental,- segurança ecológica das instalações industriais,- classificação e manipulação segura das substâncias químicas,- qualidade da água,- redução, reciclagem e eliminação segura de das instalações industriais,- classificação e manipulação segura das substâncias químicas,- qualidade da água,- redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos; aplicação da Convenção de Basileia,- impacto ambiental das actividades agrícolas, erosão dos solos e poluição química,- protecção das florestas,- conservação da bio-diversidade, áreas protegidas e utilização e gestão racionais dos recursos biológicos,- ordenamento do território, incluindo a construção civil e o planeamento urbano,- utilização de instrumentos económicos e fiscais,- alterações climáticas globais,- educação e sensibilização para os problemas do ambiente,- aplicação da Convenção de Espoo relativa à avaliação do impacto ambiental num contexto transfronteiriço.3. A cooperação desenvolver-se-á especialmente através de:- planificação em caso de catástrofes e de outras situações de emergência,- intercâmbio de informações e de peritos, incluindo informações e peritos nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura e eficaz de biotecnologias,- actividades de investigação conjunta,- melhoria das leis no sentido da sua aproximação às normas comunitárias,- cooperação a nível regional, incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, bem como a nível internacional,- desenvolvimento de estratégias, designadamente em relação aos problemas globais e climáticos, bem como à concretização de um desenvolvimento sustentável,- estudos de impacto ambiental.4. As partes esforçar-se-ão por desenvolver uma cooperação em matéria de saúde das pessoas, nomeadamente mediante a prestação de assistência técnica na prevenção e combate às doenças infecciosas e na protecção das mães e das crianças.Artigo 55.oTransportesAs partes desenvolverão e reforçarão a cooperação no domínio dos transportes.Essa cooperação terá designadamente por objectivo reestruturar e modernizar os sistemas e redes de transportes na República do Usbequistão, bem como desenvolver e assegurar, sempre que adequado, a compatibilidade dos sistemas de transportes na perspectiva de um sistema global de transportes, bem como identificar e elaborar projectos prioritários e procurar atrair investimentos tendo em vista a sua realização.A cooperação incluirá, em especial:- a modernização dos métodos de gestão e exploração dos transportes rodoviários e ferroviários, dos portos, dos aeroportos e sistema de transporte urbano de passageiros,- modernização e desenvolvimento das infra-estruturas ferroviárias, rodoviárias, portuárias, aeroportuárias, de vias navegáveis e de navegação aérea, incluindo a modernização dos principais eixos de interesse comum e das ligações transeuropeias para os diferentes modos de transporte referidos, em especial os relacionados com o projecto Traceca,-