«v) No ponto 5a, no que respeita aos Estados da EFTA, a seguir à expressão “entrada em vigor das últimas” é inserida a expressão “decisões do Comité Misto do EEE que contenham as”;» 4) Ao ponto 31ea (Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32013 L 0036: Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338), tal como retificada no JO L 208 de 2.8.2013, p. 73 e no JO L 20 de 25.1.2017, p. 1.» 5)
As alterações na intensidade do risco macroprudencial ou sistémico são de molde a representar um risco para a estabilidade financeira a nível nacional; b) Os artigos 124.o e 164.o do presente regulamento e os artigos 101.o, 103.o, 104.o, 105.o, 133.o e 136.o da Diretiva 2013/36/UE não podem fazer face de modo adequado aos riscos macroprudenciais ou sistémicos identificados, tendo em conta a eficácia relativa dessas medidas; c) No ponto 31bc (Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho): a) É aditado o seguinte travessão: «— 32013 R 0575: Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1), tal como retificado no JO L 208 de 2.8.2013, p. 68, no JO L 321 de 30.11.2013, p. 6 e no JO L 20 de 25.1.2017, p. 2.» b) À adaptação (zh) é aditado o seguinte: «v) “No prazo de um mês a contar da receção da notificação a que se refere o n.o 7, a EBA apresenta o seu parecer sobre os pontos mencionados no referido número ao Conselho, à Comissão e ao Estado-Membro em causa ou, se o seu parecer disser respeito a medidas nacionais propostas por um Estado da EFTA, ao Comité Permanente dos Estados da EFTA e ao Estado da EFTA em causa.” j) No artigo 458.o: i) No que respeita aos Estados da EFTA, o n.o 2, primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redação: — 32017 R 2395: Regulamento (UE) 2017/2395 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017 (JO L 345 de 27.12.2017, p. 27). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) Não obstante as disposições do Protocolo n.o 1 do presente Acordo, salvo especificação em contrário neste Acordo, as expressões “Estado(s)-Membro(s)” e “autoridades competentes” devem entender-se como incluindo, para além da sua aceção no quadro do Regulamento, os Estados da EFTA e as suas autoridades competentes, respetivamente. b)