vinho não rotulado em conformidade com o presente artigo não seja colocado no mercado, ou seja retirado do mesmo, até ser rotulado em conformidade com o presente artigo.Artigo 7.oNomes de origem1. Os Estados Unidos restringirão a possibilidade de utilizar determinados nomes como nomes de origem de vinhos à designação de vinhos com a origem indicada e incluirão nesses nomes as constantes da parte A (vqprd e vinhos de mesa com indicação geográfica) e na parte B (nomes dos Estados-Membros) do anexo IV.2. A Comunidade restringirá a possibilidade de utilizar os nomes com significado vitícola constantes do anexo V como nomes de origem de vinhos à designação de vinhos com a origem indicada pelo nome em causa.3. As autoridades competentes de cada Parte adoptarão medidas para garantir que qualquer vinho não rotulado em conformidade com o presente artigo não seja colocado no mercado, ou seja retirado do mesmo, até ser rotulado em conformidade com o presente artigo.4. Além das obrigações estabelecidas nos n.os 1 e 3, os Estados Unidos manterão o estatuto dos nomes referidos na secção 12.31 do título 27 do US Code of Federal Regulations, constantes da parte C do anexo IV, como nomes não-genéricos de âmbito geográfico reconhecidos como designações distintivas de um vinho específico proveniente de um local ou região particular da Comunidade e distinguível dos restantes vinhos, em conformidade com as secções 4.24(c)(1), 4.24(c)(3) e 12.31 do título 27 do US Code of Federal Regulations e suas alterações.Artigo 8.oRotulagem dos vinhos1. Cada Parte estabelecerá que a rotulagem dos vinhos vendidos no seu território não poderá incluir informações falsas ou que possam induzir em erro, nomeadamente no que se refere a carácter, composição ou origem.2. Sob reserva do disposto no n.o 1, cada Parte preverá a possibilidade a rotulagem dos vinhos incluir indicações facultativas ou informações complementares, em conformidade com o Protocolo sobre a rotulagem dos vinhos (a seguir designado por "Protocolo").3. Nenhuma das Partes exigirá a indicação no rótulo dos processos, tratamentos ou técnicas utilizadas na vinificação.4. Os Estados Unidos permitirão a utilização dos nomes constantes do anexo II como designações de classes ou tipos de vinhos originários da Comunidade.Artigo 9.oCertificação dos vinhos e outras condições de comercialização1. A Comunidade permitirá que os vinhos originários dos Estados Unidos sejam importados, comercializados e vendidos na Comunidade se forem acompanhados de um documento de certificação, cujos formato e informações exigidas se especificam na alínea a) do anexo III.2. A Comunidade permitirá a pré-impressão das informações previstas no documento referido no n.o 1, com excepção da assinatura do produtor. A Comunidade permitirá a
geográfica mais pequena |Coteaux du Layon Chaume |Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Coteaux du Loir |Coteaux du Lyonnais |Coteaux du Quercy |Coteaux du Tricastin |Coteaux du Vendômois |Coteaux Varois |Côtes Canon-Fronsac |Côtes d’Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Côtes de Bergerac |Côtes de Blaye |Côtes de Bordeaux Saint-Macaire |Côtes de Bourg |Côtes de Brulhois |Côtes de Castillon |Côtes de Duras |Côtes de la Malepère |Côtes de Millau |Côtes de Montravel |Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire |Côtes de Saint-Mont |Côtes de Toul |Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric |Côtes du Jura |Côtes du Lubéron |Côtes du Marmandais |Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Côtes du Roussillon |Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não de Caramany ou Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel |Côtes du Ventoux |Côtes du Vivarais |Cour-Cheverny |Crémant de Bordeaux |Crémant de Bourgogne |Crémant de Die |Crémant de Limoux |Crémant de Loire |Crémant du Jura |Crépy |Criots Bâtard-Montrachet |Crozes Ermitage |Crozes-Hermitage |Entre-Deux-Mers Haut-Benauge |Ermitage |Faugères |Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte |Fitou |Fixin |Floc de Gascogne |Fronsac |Frontignan |Gaillac |Gaillac Premières Côtes |Gigondas |Givry |Grand Roussillon |Graves de Vayres |Griotte-Chambertin |Gros Plant du Pays Nantais |Haut Poitou |Haut-Montravel |Irancy |Irouléguy |Jasnières |Juliénas |Jurançon |L’Etoile |La Grande Rue |Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages |Lalande de Pomerol |Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Latricières-Chambertin |Les-Baux-de-Provence |Limoux |Lirac |Listrac-Médoc |Loupiac |Lunel, precedido ou não de "Muscat de" |Lussac Saint-Émilion |Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Mâcon-Villages |Macvin du Jura |Madiran |Maranges Côte de Beaune or Maranges Côtes de Beaune-Villages |Maranges, seguido ou não de the name of a smaller geographical unit |Marcillac |Marsannay |Maury |Mazis-Chambertin |Mazoyères-Chambertin |Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Meursault Côte de Beaune de Monterrei |Val de Monterrei |Montilla-Moriles | |Montsant | |Navarra… | Baja Montaña |Ribera Alta |Ribera Baja |Tierra Estella |Valdizarbe |Penedés | |Pla de Bages | |Pla i Llevant | |Priorato | |Rías Baixas… | Condado do Tea |O Rosal |Ribera do Ulla |Soutomaior |Val do Salnés |Ribeira Sacra… | Amandi |Chantada |Quiroga-Bibei |Ribeiras do Miño |Ribeiras do Sil |Ribeiro | |Ribera del Duero | |Ribera del Guardiana… | Cañamero |Matanegra |Montánchez |Ribera Alta |Ribera Baja |Tierra de Barros |Ribera del Júcar | |Rioja… | Alavesa |Alta |Baja |Rueda | |Sierras de Málaga… | Serranía de Ronda |Somontano | |Tacoronte-Acentejo… | Anaga |Tarragona | |Terra Alta | |Tierras de León | |Tierra del Vino de Zamora | |Toro | |Utiel-Requena | |Valdeorras | |Valdepeñas | |Valencia… | Alto Turia |Clariano |Moscatel de Valencia |Valentino |Valle de Güímar | |Valle de la Orotava | |Valles de Benavente | |Vinos de Madrid… | Arganda |Navalcarnero |San Martín de Valdeiglesias |Ycoden-Daute-Isora | |Yecla | |2. Vinhos de mesa com nome de origemVino de la Tierra de Abanilla |Vino de la Tierra de Bailén |Vino de la Tierra de Bajo Aragón |Vino de la Tierra de Betanzos |Vino de la Tierra de Cádiz |Vino de la Tierra de Campo de Belchite |Vino de la Tierra de Campo de Cartagena |Vino de la Tierra de Cangas |Vino de la Tierra de Castelló |Vino de la Tierra de Castilla |Vino de la Tierra de Castilla y León |Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra |Vino de la Tierra de Córdoba |Vino de la Tierra de Desierto de Almería |Vino de la Tierra de Extremadura |Vino de la Tierra Formentera |Vino de la Tierra de Gálvez |Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste |Vino de la Tierra de Ibiza |Vino de la Tierra de Illes Balears |Vino de la Tierra de Isla de Menorca |Vino de la Tierra de La Gomera |Vino de la Tierra de Laujar-Alpujarra |Vino de la Tierra de Los Palacios |Vino de la Tierra de Norte de Granada |Vino de la Tierra Norte de Sevilla |Vino de la Tierra de Pozohondo |Vino de la Tierra de Ribera del Andarax |Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza |Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas |Vino de la Tierra de Ribera del Queiles |Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord |Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz |Vino de la Tierra de Valdejalón |Vino de la Tierra de Valle del Cinca |Vino de la Tierra de Valle del Jiloca |Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense |Vino de la Tierra Valles de Sadacia |Reino Unido1. VqprdEnglish Vineyards |Welsh Vineyards |2. Vinhos de mesa com nome de origemEngland ou… | Cornwall |Devon |Dorset |East Anglia |Gloucestershire |Hampshire |Herefordshire |Isle of Wight |Isles of Scilly |Kent |Lincolnshire |Oxfordshire |Shropshire Frascati, Gattinara, Lacryma Christi, Nebbiolo d'Alba, Orvieto, Soave, Valpolicella, Vino Nobile de Montepulciano.PortugalDao, Oporto, Porto, Vinho do Porto.EspanhaLagrima, Rioja.Notas explicativas:(*) Termos abrangidos pelas disposições do artigo 6.o, mas não do artigo 7.o;— Os termos em itálico, incluindo nomes de origem e termos qualificativos de nomes de origem, apresentam-se apenas para fins informativos, explicativos ou ambos, não sendo abrangidos pelo disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 7.o;— Por motivos de clareza, as Partes fazem notar que os Estados Unidos exigem a apresentação dos nomes de origem em caracteres latinos; qualquer apresentação complementar noutros caracteres é facultativa e está sujeita às disposições legais dos EUA; nenhuma disposição do artigo 7.o ou do presente anexo poderá ser interpretada de outra forma.--------------------------------------------------ANEXO VPARTE A:Alexander ValleyAlexandria LakesAltusAnderson ValleyApplegate ValleyArkansas MountainArroyo Grande ValleyArroyo SecoAtlas PeakAugustaBell MountainBen Lomond MountainBenmore ValleyBennett ValleyCalifornia Shenandoah ValleyCapay ValleyCaramel ValleyCatoctinCayuga LakeCentral CoastCentral Delaware ValleyChalk HillChaloneChiles ValleyCienega ValleyClarksburgClear LakeCole RanchColumbia GorgeColumbia ValleyCucamonga ValleyCumberland ValleyDiablo GrandeDiamond Mountain DistrictDry Creek ValleyDundee HillsDunnigan HillsEdna ValleyEl DoradoEscondido ValleyFair PlayFennvilleFiddletownFinger LakesFredericksburg in the Texas Hill CountryGrand River ValleyGrand ValleyGuenoc ValleyHames ValleyHermannHigh ValleyHorse Heaven HillsHowell MountainHudson River RegionIsle St. GeorgeKanawha River ValleyKnights ValleyLake ErieLake Michigan ShoreLake WisconsinLancaster ValleyLeelanau PeninsulaLime Kiln ValleyLinganoreLivermore ValleyLodiLong IslandLoramie CreekLos CarnerosMaderaMalibu-Newton CanyonMartha's VineyardMcDowell ValleyMcMinnvilleMendocinoMendocino RidgeMerritt IslandMesilla ValleyMiddle Rio Grande ValleyMimbres ValleyMississippi DeltaMontereyMonticelloMt. HarlanMt. VeederNapa ValleyNiagara EscarpmentNorth CoastNorth Fork of Long IslandNorth Fork of RoanokeNorth YubaNorthern Neck George Washington BirthplaceNorthern SonomaOak Knoll District of Napa ValleyOakvilleOhio River ValleyOld Mission PeninsulaOzark HighlandsOzark MountainPacheco PassPaicinesPaso RoblesPotter ValleyPuget SoundRed Hills Lake CountyRed MountainRedwood ValleyRibbon RidgeRiver JunctionRockpileRocky KnobRogue ValleyRussian River ValleyRutherfordSalado CreekSan BenitoSan BernabeSan Francisco BaySan LucasSan Pasqual ValleySan Ysidro DistrictSanta Clara ValleySanta Cruz MountainsSanta Lucia HighlandsSanta Maria ValleySanta Rita HillsSanta Ynez ValleySeiad ValleySeneca LakeShenandoah ValleySierra FoothillsSolano County Green ValleySonoitaSonoma CoastSonoma County Green ValleySonoma MountainSonoma ValleySouth CoastSoutheastern New EnglandSouthern OregonSpring Mountain DistrictSt. HelenaStags Leap DistrictSuisun ValleyTemecula ValleyTexas Davis MountainsTexas High PlainsTexas Hill CountryThe Hamptons, Long IslandTrinity LakesUmpqua ValleyVirginia's Eastern ShoreWalla Walla ValleyWarren HillsWest ElksWestern Connecticut HighlandsWild Horse ValleyWillamette ValleyWillow CreekYadkin ValleyYakima ValleyYamhill-Carlton DistrictYork MountainYorkville HighlandsYountvillePARTE B:AlabamaAlaskaArizonaArkansasCaliforniaColoradoConnecticutDelawareFloridaGeorgiaHawaiiIdahoIllinoisIndianaIowaKansasKentuckyLouisianaMaineMarylandMassachusettsMichiganMinnesotaMississippiMissouriMontanaNebraskaNevadaNew HampshireNew JerseyNew MexicoNew YorkNorth CarolinaNorth DakotaOhioOklahomaOregonPennsylvaniaRhode IslandSouth CarolinaSouth DakotaTennesseeTexasUtahVermontVirginiaWashingtonWest VirginiaWisconsinWyomingPARTE C:ArkansasBaxter County (Ozark ou Mórahalmi |Pusztamérges(-i) |Eger ou Egri… | Debrő(-i), seguido ou não de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i) |Etyek-Buda(-i)… | Buda(-i) |Etyek(-i) |Velence(-i) |Hajós-Baja(-i) | |Kőszegi | |Kunság(-i)… | Bácska(-i) |Cegléd(-i) |Duna mente ou Duna menti |Izsák(-i) |Jászság(-i) |Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi |Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i) |Kiskőrös(-i) |Monor(-i) |Tisza mente ou Tisza menti |Mátra(-i) | |Mór(-i) | |Pannonhalma (Pannonhalmi) | |Pécs(-i)… | Kapos(-i) |Szigetvár(-i) |Versend(-i) |Somló(-i)… | Kissomlyó-Sághegyi |Sopron(-i)… | Köszeg(-i) |Szekszárd(-i) | |Tokaj(-i) | Abaújszántó(-i) |Bekecs(-i) |Bodrogkeresztúr(-i) |Bodrogkisfalud(-i) |Bodrogolaszi |Erdőbénye(-i) |Erdőhorváti |Golop(-i) |Hercegkúnye(-i) |Mád(-i) t(-i) |Legyesbé |Makkoshotyka(-i) |Mezőzombor(-i) |Monok(-i) |Olaszliszka(-i) |Rátka(-i) |Sárazsadány(-i) |Sárospatak(-i) |Sátoraljaújhely(-i) |Szegi |Szegilong(-i) |Szerencs(-i) |Tállya(-i) |Tarcal(-i) |Tolcsva(-i) |Vámosújfalu(-i) |Tolna(-i)… | Tamási |Völgység(-i) |Villány(-i)… | Siklós(-i), whether or not followed byKisharsány(-i) or Nagyharsány(-i) or Palkonya(-i) or Villánykövesd(-i) or Bisse(-i) or Csarnóta(-i) or Diósviszló(-i) or Harkány(-i) or Hegyszentmárton(-i) or Kistótfalu(-i) or Márfa(-i) or Nagytótfalu(-i) or Szava(-i) or Túrony(-i) or Vokány(-i) |Itália1. VqprdAglianico del Taburno or TaburnoAglianico del VultureAlbana di RomagnaAlbugnanoAlcamo or Alcamo classicoAleatico di GradoliAleatico di PugliaAlezioAlghero or Sardegna AlgheroAlta LangaAlto