4.4.8. Documentos e dados operacionais relativos ao tipo 4.4.8.1. Alguns conjuntos específicos do tipo de documentos e dados operacionais, incluindo dados sobre a aptidão operacional no sistema da União Europeia e relatórios de avaliação de aeronaves no sistema chinês, e fornecidos pelo titular de um certificado de tipo são aprovados ou aceites pela autoridade de certificação. 4.4.8.2. Estes documentos e dados operacionais podem ser aceites ou validados pela autoridade de validação, conforme especificado nos procedimentos de execução técnica. 4.4.9. Certificação simultânea 4.4.9.1. Se mutuamente acordado entre o requerente e ambos os agentes técnicos, pode ser utilizado um processo de certificação simultânea, se necessário e conforme especificado nos procedimentos de execução técnica. Ambos os agentes técnicos reconhecem os eventuais benefícios desse processo. 4.5. Produção 4.5.1.
Cada Parte mantém um sistema de certificação e supervisão estruturado e eficaz das várias atividades abrangidas pelo presente anexo, incluindo: a) Uma estrutura legislativa e regulamentar que assegure, em particular, poderes regulamentares em relação às entidades reguladas; b) Uma estrutura organizativa, incluindo uma descrição clara das responsabilidades; c) Recursos suficientes, incluindo pessoal devidamente qualificado, com conhecimento, experiência e formação suficientes; d) f) «Requisitos operacionais do projeto», os requisitos operacionais, incluindo em matéria de ambiente, que influem quer nas características de projeto do produto quer nos dados de projeto relacionados com as operações ou a manutenção do produto que o tornam elegível para um determinado tipo de operação; g) «Exportação», o processo através do qual um produto aeronáutico civil passa de um sistema regulamentar para outro; h) «Certificado de aeronavegabilidade para exportação», uma declaração, para efeitos de exportação, emitida pela Parte exportadora — ou, no caso das aeronaves usadas, pela autoridade competente do Estado de registo do qual o produto é exportado — segundo a qual uma aeronave completa está conforme com os requisitos de aeronavegabilidade e ambientais notificados pela Parte importadora; i) Contribuir para minimizar as diferenças nos sistemas regulamentares, nas normas e nos processos de certificação das Partes; b) Desenvolver, aprovar e rever os procedimentos de execução técnica referidos no ponto4.2; c) Partilhar informações sobre questões de segurança fundamentais e, se for caso disso, elaborar planos de ação para lhes fazer face; d) Resolver problemas técnicos da responsabilidade das autoridades competentes que afetem a aplicação do presente anexo; e) Está conforme com um projeto de tipo aprovado pela Parte importadora, de harmonia com o presente anexo; b) Está em condições de operar em segurança, cumprindo nomeadamente as diretrizes sobre aeronavegabilidade aplicáveis da Parte importadora, conforme notificadas por essa Parte; e c) Satisfaz todos os requisitos adicionais prescritos pela Parte importadora, conforme notificados por essa Parte. 4.6.2.2. Sem prejuízo do disposto no ponto4.5 do presente anexo, a Parte importadora aceita, relativamente a uma aeronave nova, o certificado de aeronavegabilidade para exportação da Parte exportadora. 4.6.3. Aeronaves usadas 4.6.3.1.