os veículos automóveis da subposição 8408201000, de tratores agrícolas e florestais com rodas | 0 |[1] Tarifa Externa Comum da União Aduaneira em 1 de outubro de 2011.--------------------------------------------------ANEXO 2do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de partes e componentes de veículos automóveis entre a União Europeia e a Federação da RússiaLista de outras partes e componentes de veículos automóveis (incluindo partes e componentes de motores) e direitos de importação correspondentes no âmbito do contingente de compensaçãoGrupo de mercadorias | Código 10 dígitos [1] | Designação das mercadorias | Taxa de direito de importação |Outras partes e componentes (não para códigos de "montagem industrial") | 3208 20 900 9 | – – – outros | 0 |3208 90 190 9 | – – – – outros | 0 |3208 90 910 9 | – – – – outros | 0 |3209 10 000 9 | – – outros | 0 |3910 00 000 9 | – outros | 10 |3917 23 100 9 | – – – – outros | 0 |3917 31 000 9 | – – – outros | 0 |3917 32 990 9 | – – – – – outros | 0 |3926 30 000 9 | – – outros | 0 |3926 90 980 8 | – – – – outros | 10 |4009 12 000 9 | – – – outros | 0 |4016 93 000 8 | – – – outros | 0 |4016 99 520 9 | – – – – – – outros | 5 |4016 99 580 9 | – – – – – – outros | 5 |4823 90 909 1 | – – – – cartões não perfurados, mesmo em tiras, para máquinas de cartões perfurados | 5 |4823 90 909 2 | – – – – papéis e cartões perfurados para maquinetas Jacquard ou semelhantes | 5 |4823 90 909 8 | – – – – outros | 5 |7007 11 100 9 | – – – – outros | 3 |7007 21 200 9 | – – – – – outros | 3 |7009 10 000 9 | – – outros | 3 |7209 17 900 9 | – – – – outros | 0 |7209 27 900 9 | – – – – outros | 0 |7210 49 000 9 | – – – outros | 0 |7219 34 900 9 | – – – – outros | 0 |7220 20 490 9 | – – – – outros | 0 |7304 31 200 9 | – – – – outros | 5 |7306 30 770 9 | – – – – outros | 5 |7306 40 800 9 | – – – outros | 5 |7306 90 000 9 | – – outros | 5 |7307 99 900 9 | – – – – outros | 5 |7318 21 000 9 | – – – outros | 5 |7318 22 000 9 | – – – outros | 5 |7318 29 000 9 | – – – outros | 5 |7320 20 200 9 | – – – outros | 0 |7320 20 810 8 | – – – – outros | 0 |7320 20 850 8 | – – – – outros | 0 |7320 20 890 8 | – – – – outros | 0 |7320 90 900 8 | – – – – outros | 5 |7326 90 980 9 | – – – – outros | 5 |7616 99 100 9 | – – – – outros | 0 |8301 20 000 9 | – – outros | 3 |8301 60 000 9 | – – outros | 0 |8302 30 000 9 | – – outros | 3 |8302 60 000 9 | – – outros | 3 |8409 91 000 9 | – – – outros | 0 |8409 99 000 9 | – – – outros | 0 |8412 21 800 8 | – – – – – outros | 0 |8412 90 400 8 | – – – outros | 0 |8413 30 200 9 | – – – outros | 0
8708301000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 94 200 1 | – – – – volantes, colunas e caixas, de direção | 0 |8708 94 200 9 | – – – – partes | 0 |8708 94 300 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 94 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 94 500 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 94 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 94 800 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 94 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 95 100 0 | – – – destinados à indústria de montagem: de veículos da posição 8703, de veículos da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos da posição 8705 | 0 |8708 95 500 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708951000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 95 900 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708951000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 99 100 0 | – – – destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701100000, de veículos da posição 8703, de veículos da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos da posição 8705 | 0 |8708 99 910 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708991000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 99 990 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos – – – outros | 0 |8408 20 990 8 | – – – – – – outros | 0 |Motores (códigos de "montagem industrial") | 8407 34 100 0 | – – – destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 0 |8407 34 990 2 | – – – – – – destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis das posições SH 8701– 8705 com motor de cilindrada igual ou superior a 2800 cm3, exceto os veículos automóveis da subposição 8407341000 | 0 |8407 90 500 0 | – – destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701100000, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 0 |8407 90 900 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705 com motor de cilindrada igual ou superior a 2800 cm3, exceto os veículos automóveis da subposição 8407905000 | 0 |8408 20 100 0 | – – destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2500 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 0 |8408 20 510 2 | – – – – – destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705 com motor de cilindrada igual ou superior a 2500 cm3, mas não superior a 3000 cm3, exceto os veículos automóveis da subposição 8408201000, de tratores agrícolas e florestais com rodas | 0 |8408 20 550 2 | – – – – – destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705 com motor de cilindrada igual ou superior a 2500 cm3, mas não superior a 3000 cm3, exceto os veículos automóveis da subposição 8408201000, de tratores agrícolas e florestais com rodas | 0 |8408 20 579 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705 com motor de cilindrada igual ou superior a 2500 cm3, mas não superior a 3000 cm3, exceto os veículos automóveis da subposição 8408201000, de tratores agrícolas e florestais com rodas | 0 |8408 20 990 2 | – – – – – destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705 com motor de cilindrada igual ou superior a 2500 cm3, mas não superior a 3000 cm3, exceto os veículos automóveis da subposição 8408201000, de tratores agrícolas e florestais com rodas | 0 |[1] Tarifa Externa Comum da União Aduaneira em 1 de outubro de das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8415 90 000 1 | – – de máquinas e aparelhos de ar condicionado destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8419 39 900 2 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8421 99 000 2 | – – – de equipamentos para filtrar ou depurar líquidos ou gases, destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 a 8705, suas unidades e agregados | 0 |8481 80 739 1 | – – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |8482 10 100 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 10 900 2 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 20 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 40 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 50 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 80 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 10 210 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 10 250 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 10 290 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 30 800 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 90 890 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8507 10 920 2 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |8511 30 000 2 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 contingente(s) reduzido(s) ou de não abrir nenhum(ns) contingente(s) de compensação.Artigo 7.oÂmbito de aplicação e duração das medidas tomadas ao abrigo do mecanismo de compensação1. As medidas tomadas ao abrigo do mecanismo de compensação são aplicáveis por um período mínimo de 12 meses a contar da data da sua introdução. Dez meses após a data de introdução das medidas e, em seguida, de 12 em 12 meses, o volume do contingente de compensação é revisto à luz da evolução futura das exportações UE dos produtos abrangidos durante o ano civil anterior, do seguinte modo:a) Se as exportações UE dos produtos abrangidos atingirem, no último ano civil (a seguir designado "período de referência"), um nível igual ou superior ao respetivo limiar estabelecido no Anexo 3 do presente Acordo, a Rússia pode cessar a aplicação do contingente de compensação no prazo de dois meses a contar da data da revisão;b) Se as exportações UE dos produtos abrangidos forem inferiores ao respetivo limiar estabelecido no Anexo 3 do presente Acordo no período de referência, o contingente de compensação continua a aplicar-se por mais 12 meses para um valor correspondente à diferença entre o limiar e o valor das importações pertinentes durante o período de referência.2. Nos casos descritos na alínea b) do n.o 1 do presente artigo, a Rússia assegura que as medidas administrativas necessárias para a aplicação continuada do contingente de compensação, com qualquer ajustamento necessário, são adotadas pelo menos 30 dias antes do fim do período inicial em relação a que foi aberto um contingente de compensação.Artigo 8.oAtribuição do contingente de compensação1. A atribuição do contingente de compensação tem em vista garantir o nível mais elevado possível de utilização desse contingente. Para o efeito, a Rússia administra a atribuição do contingente através de um sistema de concessão de licenças de importação.2. Qualquer pessoa singular ou coletiva devidamente registada na Rússia pode requerer uma licença de importação no âmbito do contingente de compensação. Os produtos abrangidos em causa de origem UE apresentados para desalfandegamento aduaneiro beneficiam dos direitos de importação correspondentes fixados no Anexo 1 e/ou 2 do presente Acordo, no âmbito do contingente de compensação, mediante apresentação de uma licença de importação e de uma prova de origem, em conformidade com o disposto no Anexo 5 do presente Acordo. A Rússia não sujeita essas importações no âmbito do contingente de compensação nem a utilização subsequente de tais produtos importados no âmbito desse contingente a quaisquer outras condições adicionais comparativamente às importações dos mesmos produtos fora do contingente de compensação, ou a quaisquer requisitos em matéria de conteúdo local.3. A atribuição do contingente de compensação aos requerentes é efetuada imediatamente e de acordo com um método