violentos)4.2. Centros de dados e serviços de informação europeus (redes de recolha e divulgação de dados sismológicos)4.3. Estudos multidisciplinares de previsão de sismos (identificação e avaliação de precursores de tremores de terra)4.4. Avaliação de riscos, incluindo métodos de avaliação da vulnerabilidade sísmica do parque habitacional, linhas vitais de abastecimento, edifícios históricos e monumentos4.5. Estabelecimento de uma task force para missões científicas de campo após um sismo destruidorTotal100 % ANEXO B EXECUÇÃO DO PROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE Os programas serão executados através de: iii) contratos de investigação de custos partilhados, iii)acções concertadas, iii)actividades de coordinação, iv)actividades de ensino e formação, eiv)estudos e avaliações. Os programas estão abertos a universidades, organizações de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, indivíduos ou qualquer associação das entidades referidas estabelecida na Comunidade ou na Islândia. Regra geral, os projectos deverão ser transnacionais e pelo menos um dos parceiros de cada projecto deve estar estabelecido na Comunidade. N° que diz respeito aos contratos de custos partilhados, a participação comunitária será, em geral, de 50 % da despesa total, mas esta percentagem pode variar em função da natureza e do estado de desenvolvimento da investigação. N° que diz respeito às universidades e institutos de investigação que executem projectos ao abrigo destes programas, a Comunidade pode suportar até 100 % da despesa adicional em questão. ANEXO C DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 1. De acordo com a decisão do Conselho que adopta os programas STEP e EPOCH, o montante considerado necessário para executar estes programas comunitários é de 75 000 000 ecus para o STEP e de 40 000 000 ecus para o EPOCH. 2. A contribuição financeira da Islândia, pela sua associação aos programas comunitários, é estimada em 74 182 ecus para o STEP e em 38 165 ecus para o EPOCH e será adicionada, juntamente com outras possíveis contribuições de países terceiros, aos montantes acima mencionados, tal como previsto no artigo 2o. do presente acordo. 3. O calendário indicativo para as autorizações de dotações dos programas STEP e EPOCH e para a contribuição da Islândia é o seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO D REGRAS DE FINANCIAMENTO 1. O presente anexo estabelece as regras pormenorizadas que regem a contribuição financeira da Islândia referidas no artigo 2o. do presente acordo. 2. N° começo de cada ano, ou sempre que um dos programas comunitários seja revisto e se verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua
da investigação. Artigo 5o.A Comissão envirará à Islândia uma cópia dos relatórios estabelecidos em conformidade com o artigo 4o. da Decisão 89/625/CEE do Conselho. Artigo 6o.As partes contratantes comprometem-se, em conformidade com as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circulação e a residência de trabalhadores ligados à investigação que participem, na Islândia e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente acordo. Artigo 7o.A Comissão e o Ministério da Cultura e Educação da Islândia assegurarão a execução do presente acordo. Artigo 8o.Os anexos A, B, C e D do presente acordo fazem parte integrante do mesmo. Artigo 9o.1. O presente acordo é celebrado para o período de duração dos programas comunitários. Se a Comunidade proceder à revisão de um dos programas comunitários, o acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas. A Islândia será notificada do conteúdo exacto do programa revisto no prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As partes contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de três meses a contar da data da adopção da decisão comunitária, caso pretendam rescindir o acordo. 2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente, o presente acordo poderá ser renegociado ou renovado em condições mutuamente acordadas. 3. Sem prejuízo do disposto no no. 1, cada parte contratante pode, em qualquer momento, denunciar o presente acordo, com um pré-aviso de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data em que o presente acordo terminar e/ou expirar serão prosseguidos até estarem concluídos em conformidade com o disposto no presente acordo. Artigo 10o.O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes em conformidade com os procedimentos respectivos. O acordo entrará em vigor na data em que as partes contratantes se notificarem mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para esse efeito. Artigo 11o.O presente acordo é aplicável nos territórios em que vigora o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, sujeito às condições estabelecidas no Tratado, e no território da República da Islândia. Artigo 12o.O presente acordo é redigido, em duplicado, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, islandesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer destes textos. ANEXO A PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A PROTECÇÃO DO AMBIENTE (STEP) (1989/1993) O programa comunitário cobrirá as áreas de investigação infra-indicadas. As referências aos subtópicos incluídos nos nove tópicos de investigação seguintes são meramente indicativas. RepartiçãoindicativaÁREA DE do presente acordo. 2. N° começo de cada ano, ou sempre que um dos programas comunitários seja revisto e se verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Islândia um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do presente acordo. Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na moeda islandesa, estando a composição do ecu definida no Regulamento (CEE) no. 3180/78 do Conselho (¹), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 1971/89 do Conselho (²). O valor na moeda islandesa da contribuição em ecus será determinado à data do pedido de pagamento. A Islândia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do presente acordo no início de cada ano e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Islândia, a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto percentual por cada mês de atraso. A taxa aumentada será aplicada a todo o período em atraso. Todavia, os juros só serão devidos se a contribuição for paga mais de três meses o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. A Comissão reembolsará as despesas de deslocação dos representantes e peritos islandeses, decorrentes da sua participação nos trabalhos do comité referido no artigo 3o. do presente acordo, em conformidade com os procedimentos actualmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade, e, nomeadamente, em conformidade com a Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE (³) do Conselho. 3. Os fundos pagos pela Islândia serão imputados aos programas comunitários como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias. 4. O regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicável à gestão das dotações. 5. N° final de cada ano, será preparado e transmitido à Islândia, a título informativo, um apuramento das dotações para os programas comunitários. (¹) JO no. L 379 de 30. 12. 1978, p. 1. (²) JO no. L 189 de 4. 7. 1989, p. 1. (³) JO no. L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo à investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH) A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», eA REPÚBLICA DA ISLÂNDIA, a seguir denominada «Islândia», a seguir denominadas «partes contratantes», Considerando que a Comunidade e a Islândia celebraram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 6 de Junho de 1990; Considerando que, através da Decisão 89/625/CEE, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «o Conselho», adoptou dois programas plurianuais de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (1989/1993): ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH), a seguir denominados «programas comunitários»; Considerando que a associação da Islândia aos programas comunitários pode contribuir para aumentar a eficácia da investigação efectuada pelas partes contratantes no domínio da protecção do ambiente e evitar a duplicação infrutífera de esforços; Considerando que as conversações em curso entre a Comunidade e os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) relativas a uma área económica europeia chegarão provavelmente a resultados na área da investigação e desenvolvimento e que as partes contratantes devem envidar esforços no sentido de encontrar soluções para a cooperação continuada em investigação e desenvolvimento no sector do ambiente que tenham em conta esses desenvolvimentos; Considerando que a Comunidade e a Islândia esperam obter benefícios mútuos com a associação da Islândia aos programas comunitários, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1o.A Islândia é associada, a partir de 20 de Novembro de 1989, à realização dos programas comunitários, tais como descritos no anexo A. O modo de execução dos programas e a taxa de participação financeira da Comunidade estão fixados no anexo B. Artigo 2o.A contribuição financeira da Islândia, decorrente da sua associação à realização dos programas comunitários, será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações destinadas a satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação de custos partilhados necessários para a execução do programa comunitário e de despesas operacionais de gestão e administração com esses programas. O factor de proporcionalidade que rege investigação de custos partilhados necessários para a execução do programa comunitário e de despesas operacionais de gestão e administração com esses programas. O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Islândia será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Islândia, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Islândia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE). O montante estimado necessário para a execução dos programas comunitários, o montante da contribuição da Islândia e o calendário das autorizações previsíveis estão enumerados no anexo C. As regras que regem a contribuição financeira da Islândia estão no anexo D. Artigo 3o.1. Para efeitos de aplicação do presente acordo, é criado um comité de cooperação para assistir a Comissão na execução dos programas específicos de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (STEP e EPOCH), adoptados pela Decisão 89/625/CEE do Conselho, a seguir denominado «comité». 2. O comité será constituído por representantes da Comunidade e da Islândia. 3. O comité será consultado sobre todos os assuntos relativos à implementação do presente acordo, emitindo recomendações. 4. O representante da Comunidade tomará as medidas adequadas para assegurar a coordenação entre a implementação do presente acordo e as decisões tomadas pela Comunidade relativas à execução dos programas comunitários. 5. Para efeitos da correcta implementação do presente acordo, as partes contratantes trocarão informações e, a pedido de qualquer delas, procederão a consultas no comité. 6. O comité adoptará as suas próprias regras de funcionamento e reunir-se-á, a pedido de qualquer das partes contratantes, em conformidade com as condições a fixar nas suas regras de funcionamento. Artigo 4o.Para as pessoas e organizações islandesas ligadas à investigação e desenvolvimento, os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação de propostas e à atribuição e celebração de contratos ao abrigo dos programas comunitários ficarão limitadas às decorrentes de contratos ao abrigo dos mesmos programas. Em especial, as condições gerais aplicáveis a contratos de investigação na Comunidade serão aplicáveis, sujeitas ao disposto no presente artigo, mutatis mutandis, a contratos de investigação com pessoas e organizações islandesas ligadas à investigação e desenvolvimento, no que diz respeito às questões relativas à tributação, aos direitos alfandegários e à utilização dos resultados da investigação. Artigo 5o.A Comissão envirará à Islândia uma cópia dos relatórios estabelecidos em conformidade com o artigo 4o. da Decisão 89/625/CEE