contratantes introduzirão programas específicos de formação nos domínios de interesse mútuo. As acções de cooperação no domínio da formação tomarão em consideração a contribuição das novas tecnologias nesta matéria.As partes contratantes acordam em realizar as acções necessárias para fomentar a formação e a preparação de técnicos e de profissionais, conferindo prioridade às acções com elevado efeito multiplicador a favor de formadores e de quadros técnicos que já exerçam funções de responsabilidade em empresas públicas e privadas, na administração, nos serviços públicos e em organizações económicas. Esta cooperação realizar-se-á mediante a execução de programas concretos de intercâmbio de peritos, de conhecimentos e de técnicos entre instituições de formação mexicanas e europeias, nomeadamente nos sectores técnico, científico e profissional.Cooperação regional Artigo 37o.As partes contratantes promoverão a realização de acções com vista ao desenvolvimento da cooperação com países terceiros, no âmbito dos acordos em que participem. Será conferida prioridade, em especial, às acções destinadas a:- promover o comércio inter-regional,- desenvolver a cooperação ambiental regional,- reforçar as instituições regionais e apoiar a execução de políticas e de actividades comuns,- fomentar o desenvolvimento das comunicações regionais.Meios para a realização da cooperação Artigo 38o.A fim de facilitar a concretização dos objectivos da cooperação prevista no presente acordo, as partes contratantes porão à disposição, tendo em conta as suas disponibilidades e mediante os mecanismos respectivos, os meios adequados, incluindo os financeiros.CAPÍTULO V Comissão mista Artigo 39o.1. N° âmbito do presente acordo, as partes contratantes instituem uma comissão mista, composta, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes do México.2. A comissão mista tem por objectivo:a) Velar pelo bom funcionamento do presente acordo;b) Acordar e coordenar as actividades, projectos e acções concretos relacionados com os objectivos do presente acordo e propor os meios necessários para a sua realização;c) Examinar a evolução dos intercâmbios e da cooperação entre as partes;d) Efectuar todas as recomendações necessárias que tenham por objectivo a ampliação dos intercâmbios, a intensificação e a diversificação da cooperação;e) Procurar os meios adequados para combater as dificuldades que eventualmente surjam nos domínios abrangidos pelo presente acordo;f) Incentivar e dar seguimento aos trabalhos do conselho empresarial e de outros órgãos que possam contribuir para o incremento das relações mútuas.3. A comissão mista poderá criar subcomissões especializadas e grupos de trabalho que a assistam no desempenho das suas funções, os quais lhe
ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos MexicanosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado, eO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS,por outro,TENDO EM CONTA as relações de amizade e os tradicionais laços existentes entre os Estados Unidos Mexicanos e os Estados-membros da Comunidade Económica Europeia;CONSCIENTES do espírito comum que leva os Estados Unidos Mexicanos, a seguir designados «México», e a Comunidade Económica Europeia, a seguir designada «Comunidade», a ampliar e a diversificar as suas trocas comerciais, para além de incrementar a sua cooperação comercial, económica, científico-técnica e financeira;CONSIDERANDO que o principal beneficiário da cooperação é o homem e que, por conseguinte, se deve promover o respeito dos seus direitos;CONSIDERANDO que a evolução das partes e das suas relações ultrapassou o conteúdo do acordo de cooperação concluído por ambas as partes em 1975;RECONHECENDO as implicações favoráveis do processo de reforma e de modernização económica em curso no México para as relações económicas e comerciais entre as duas partes;CONGRATULANDO-SE com a institucionalização do diálogo entre o grupo do Rio e a Comunidade e os seus Estados-membros expressa na declaração de Roma de 20 de Dezembro de 1990;DECLARANDO que o presente acordo terá por principal objectivo a consolidação, o aprofundamento e a diversificação das relações entre as partes em benefício mútuo;TENDO EM CONTA as reconhecidas diferenças no que se refere ao desenvolvimento económico das partes;DESEJOSOS de contribuir para o desenvolvimento das relações económicas internacionais;CONSCIENTES da importância de que se reveste a concretização do mercado único europeu no contexto mundial;RECONHECENDO que a Comunidade e os seus Estados-membros conferem uma grande importância ao desenvolvimento do comércio e da cooperação económica com os países em desenvolvimento, a fim de fomentar e fortalecer as suas economias;CONVENCIDOS da importância de que se revestem as regras e princípios do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) para um comércio internacional aberto e em expansão constante e reafirmando os seus compromissos no âmbito do referido acordo;CONSIDERANDO a importância que as partes conferem à protecção do meio ambiente e resolvidas a redobrar esforços para a sua integração plena na política de desenvolvimento, tendo em conta as suas características globais e locais.CONSCIENTES de que é importante facilitar a participação na cooperação das pessoas e entidades directamente interessadas, em especial os operadores económicos e os seus organismos representativos;DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O reiteram o seu interesse em apoiar a actividade destas organizações.Artigo 17o.1. A fim de se atingir uma cooperação comercial mais dinâmica, as partes contratantes comprometem-se a realizar, entre outras, as seguintes acções:- promover encontros, intercâmbios e contactos entre empresários de ambas as partes com o objectivo de identificar os produtos susceptíveis de serem comercializados no mercado da outra parte contratante,- facilitar a cooperação entre os respectivos serviços aduaneiros, em especial no que se refere às actividades de formação profissional, à simplificação dos procedimentos e à detecção de infracções à regulamentação aduaneira,- fomentar e apoiar as actividades de promoção comercial, tais como seminários, simpósios, feiras e exposições comerciais e industriais, missões comerciais, visitas recíprocas, semanas empresariais e outras,- apoiar as organizações e empresas respectivas para que realizem operações mutuamente vantajosas.2. Sempre que as autoridades competentes de ambas as partes assim o determinarem, a Comunidade poderá financiar algumas das actividades de promoção comercial referidas no presente artigo, incluindo a realização de estudos de mercado relativos a produtos de interesse para o México.Importação temporária de mercadorias Artigo 18o.As partes contratantes comprometem-se a tomar em consideração a isenção de direitos e taxas na importação temporária no seu território sobre as mercadorias que tenham sido objecto de convenções internacionais nesta matéria.CAPÍTULO III Cooperação científica e técnica Artigo 19o.As partes contratantes, tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos da sua política científica, comprometem-se a promover a cooperação científica e técnica tendente, entre outros aspectos, a favorecer o intercâmbio de cientistas entre o México e os Estados-membros da Comunidade, que permita estabelecer laços permanentes entre as duas comunidades científicas, reforçar a capacidade de investigação, incentivar a inovação tecnológica, promover a transferência de tecnologia e favorecer a associação de centros de investigação.Artigo 20o.Para o desenvolvimento da cooperação científica e técnica, as partes acordam em determinar em conjunto os sectores de interesse mútuo e concederão especial atenção aos seguintes temas: melhoria da qualidade de vida da população, meio ambiente e protecção dos recursos naturais, biotecnologia aplicada à medicina e à agricultura e novos materiais.Artigo 21o.A fim de pôr em prática os objectivos propostos, as partes contratantes favorecerão e fomentarão, entre outras actividades, a formação de recursos humanos de alto nível, a realização de projectos de investigação conjunta, o intercâmbio de informações científicas mediante a realização de seminários, grupos de trabalho, congressos e reuniões de trabalho entre as comunidades conjunta, o intercâmbio de informações científicas mediante a realização de seminários, grupos de trabalho, congressos e reuniões de trabalho entre as comunidades científicas das duas partes. Estas acções poderão ser realizadas entre instituições, organismos e empresas de carácter político ou privado.Artigo 22o.A cooperação no domínio dos projectos de alta tecnologia especificará, em especial, a forma e os meios relativos de cada acção, bem como os objectivos e o conteúdo científico e técnico, as disposições relativas à mobilidade do pessoal técnico e à participação de representantes das duas partes.As partes contratantes comprometem-se a definir procedimentos adequados que assegurem a participação mais ampla possível dos seus cientistas e centros de investigação na cooperação conjunta.CAPÍTULO IV OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO Cooperação no sector agro-pecuário e rural Artigo 23o.As partes contratantes estabelecem uma cooperação no domínio agrícola, florestal e agro-industrial.1. Num espírito de cooperação e boa vontade, e tendo em conta as respectivas legislações na matéria, as partes examinarão:a) As possibilidades de desenvolver as trocas de produtos agrícolas, florestais e agro-industriais;b) As medidas sanitárias, fitossanitárias e ambientais, bem como as suas consequências, de modo a não afectarem o comércio.2. As partes contratantes esforçar-se-ão também por realizar acções que incentivem a cooperação nos seguintes domínios:a) Desenvolvimento do sector agrícola mexicano em geral;b) Protecção e desenvolvimento dos recursos florestais e, em especial, das florestas tropicais;c) Meio ambiente agrícola e rural;d) Formação científica e tecnologia agrícola;e) Investigação agrícola;f) Contactos entre os produtores agrícolas das partes, a fim de facilitar as operações comerciais e os investimentos;g) Estatísticas agrícolas.Cooperação no domínio das pescas Artigo 24o.As partes contratantes reconhecem a importância de uma aproximação dos seus interesses respectivos no domínio das pescas, razão pela qual procurarão aprofundar e desenvolver a cooperação neste domínio, mediante a definição e a execução de programas específicos que abranjam os aspectos económicos, comerciais e científico-técnicos das pescas. Promoverão igualmente a participação conjunta dos seus sectores privados no desenvolvimento das pescas.A execução de programas específicos de cooperação ao abrigo do presente acordo não exclui a possibilidade de se adoptarem outros mecanismos em matéria de pescas.Cooperação no sector mineiro Artigo 25o.As partes contratantes acordam em promover uma cooperação no sector mineiro, em especial, mediante a realização de acções que abranjam:- a promoção da em especial os operadores económicos e os seus organismos representativos;DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Jacques F. POOS,ministro dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo,presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias;Abel MATUTES,membro da Comissão das Comunidades Europeias;O CONSELHO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS:Fernando SOLANA MORALES,ministro dos Negócios Estrangeiros dos Estados Unidos Mexicanos;QUE, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM O SEGUINTE:Artigo 1o.As partes comprometem-se a conferir um novo impulso às suas relações. Para atingir este objectivo fundamental, estão decididas a fomentar, em especial, o desenvolvimento da cooperação em matéria de comércio, investimentos, finanças e tecnologia, tendo em conta a situação especial do México como país em desenvolvimento.CAPÍTULO I Cooperação económica Artigo 2o.1. As partes contratantes, tendo em conta o seu interesse mútuo e os seus objectivos económicos a médio e a longo prazos, comprometem-se a desenvolver uma cooperação económica o mais ampla possível. Os objectivos desta cooperação consistem, nomeadamente, em:a) Reforçar e diversificar, de um modo geral, os respectivos laços económicos;b) Contribuir para o desenvolvimento das suas economias numa base duradoura e para o aumento dos níveis de vida respectivos;c) Abrir novas fontes de abastecimento e novos mercados;d) Incentivar os fluxos de investimentos e de tecnologia;e) Fomentar a cooperação entre operadores económicos, em especial entre as pequenas e médias empresas;f) Criar condições favoráveis para uma melhoria do nível de emprego;g) Proteger e melhorar o meio ambiente;h) Promover medidas destinadas ao desenvolvimento do sector rural;i) Incentivar o progresso científico e técnico.2. Para o efeito, as partes contratantes determinarão de comum acordo, no seu interesse mútuo e tendo em conta as suas capacidades, os domínios da sua cooperação económica, não excluindo, a priori, nenhum sector. Esta cooperação abrangerá, em especial, os seguintes domínios:a) Indústria;b) Propriedade intelectual, incluindo a industrial, normas e critérios de qualidade;c) Transferência de tecnologia;d) Agro-indústria;e) Piscicultura e pescas;f) Planeamento energético e utilização racional da energia;g) Protecção do meio ambiente;h) Gestão dos recursos naturais;i) Serviços, incluindo os serviços financeiros, o turismo, os transportes, as telecomunicações e a informática;j) Informação sobre assuntos monetários.3. Para a realização dos objectivos