13. Na Parte 7.2, ao ponto 45 (Regulamento (CE) n.o 197/2006 da Comissão), é aditado o seguinte travessão: «— 32009 R 0129: Regulamento (CE) n.o 129/2009 da Comissão de 13 de Fevereiro de 2009 (JO L 44 de 14.2.2009, p. 3).». 14. Na Parte 7.2, ao ponto 47 (Regulamento (CE) n.o 646/2007 da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: — 32008 R 0584: Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão de 20 de Junho de 2008 (JO L 162 de 21.6.2008, p. 3).». 15. Na Parte 7.2, a seguir ao ponto 50 (Decisão 2008/486/CE do Conselho), são inseridos os seguintes pontos: «51.
(24) A Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (24), deve ser incorporada no Acordo. (25) A Decisão 2009/247/CE da Comissão, de 16 de Março de 2009, que altera a Decisão 2003/322/CE no que respeita à alimentação de certas espécies de aves necrófagas, na Bulgária, com determinadas matérias da categoria 1 (25), deve ser incorporada no Acordo. (26) A Decisão 2009/722/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2009, que altera a Decisão 2003/324/CE relativa a uma derrogação à proibição da reciclagem intra-espécies respeitante a animais destinados à produção de peles com pêlo na Letónia (26), deve ser incorporada no Acordo. (27) A Decisão 2009/771/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2009, que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em perus (27), deve ser incorporada no Acordo. (28) O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 revoga as Decisões 1999/567/CE (28) e 2003/390/CE (29) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas. (29) A Directiva 2008/71/CE revoga a Directiva 92/102/CEE do Conselho (30), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (30) «51. 32008 R 0584: Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão, de 20 de Junho de 2008 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em perus (JO L 162 de 21.6.2008, p. 3), 52. 32009 R 0199: Regulamento (CE) n.o 199/2009 da Comissão, de 13 de Março de 2009, que estabelece uma medida transitória que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao fornecimento directo de pequenas quantidades de carne fresca proveniente de bandos de frangos e perus (JO L 70 de 14.3.2009, p. 9).». 16. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», na Parte 7.2, a seguir ao ponto 4i (Decisão 2007/874/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: «4j. 578» 2. Na Parte 1.1, o texto do ponto 7 (Directiva 92/102/CEE do Conselho) é suprimido. 3. Na Parte 1.1, a seguir ao ponto 7c [Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte ponto: «7d. 32008 L 0071: Directiva 2008/71/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, relativa à identificação e ao registo de suínos (JO L 213 de 8.8.2008, p. 31).». 4. Na Parte 3.1, ao ponto 8a (Directiva 2006/88/CE do Conselho), na Parte 4.1, ao ponto 5a (Directiva 2006/88/CE do Conselho) e na Parte 8.1, ao ponto 4a (Directiva 2006/88/CE do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: — 32008 D 0896: Decisão 2008/896/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 2008, relativa às orientações para efeitos dos regimes de vigilância zoossanitária definidos em função dos riscos previstos na Directiva 2006/88/CE do Conselho (JO L 322 de 2.12.2008, p. 30).». 8. Na Parte 4.2, é suprimido o texto dos pontos 51 (Decisão 1999/567/CE da Comissão), 65 (Decisão 2002/300/CE da Comissão), 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) e 72 (Decisão 2003/390/CE da Comissão). 9. Na Parte 4.2, a seguir ao ponto 85 [Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão], são aditados os seguintes pontos: «86. 32008 R 1251: Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras (JO L 337 de 16.12.2008, p. 41), 87.