Prosseguir a sensibilização para os diversos tipos e formas de corrupção e a maneira de os prevenir. As campanhas de informação devem ser realizadas regularmente. Os instrumentos e estratégias de comunicação devem ser adaptados ao público-alvo e o seu efeito periodicamente avaliado; — Reforçar o sistema de investigação e perseguição penal de funcionários de alto nível por casos de corrupção, assegurando a transparência e a imparcialidade dos processos judiciais, nomeadamente através da criação de condições para a sua abertura aos meios de comunicação social. Neste contexto, o gabinete anticorrupção do Ministério Público deverá centrar-se na corrupção de alto nível e reforçar as suas capacidades para a combater; — Obter resultados mais tangíveis na luta contra a corrupção, melhorando o desempenho das autoridades que a combatem através da aplicação de sanções mais eficazes e penas efetivas, especialmente a funcionários de alto nível; —
— Preparar a revisão do quadro jurídico para a função pública a fim de o alterar, de modo a abranger todas as instituições que exercem as funções normalmente assumidas pela administração pública e assegurar que o recrutamento, a promoção e os despedimentos são baseados no mérito; — Consolidar o papel dos secretários de Estado como funcionários públicos com a posição hierárquica mais elevada em cada ministério setorial, a fim de contribuir para a profissionalização e a despolitização da função pública; — Alargar o âmbito da recolha de dados para o registo do pessoal, incluindo dados sobre os salários, e alargar gradualmente a sua utilização a todas as instituições do Estado; — Reorganizar as instituições governamentais para aumentar a sua responsabilização, eficácia e eficiência, incluindo a análise da relação custo-benefício e da eficiência das empresas públicas que desempenham funções administrativas; — Aplicar integralmente a legislação sobre a transparência das decisões; — Alterar a lei relativa ao acesso às informações com vista a melhorar a sua aplicação e criar os mecanismos necessários para acompanhar essa aplicação; — Continuar a melhorar a gestão das finanças públicas (GFP) e aplicar efetivamente a estratégia atualizada neste domínio; — Estabelecer um programa evolutivo plurianual de investimento público, conduzido pelo Ministério das Finanças, a fim de assegurar os investimentos prioritários a nível nacional no quadro orçamental plurianual; — Assegurar as melhorias institucionais e organizativas necessárias para reforçar a supervisão externa, designadamente através de um maior desenvolvimento da função de auditoria externa do Tribunal de Contas da República da Moldávia, em conformidade com as normas da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo, e das modalidades de cooperação entre o parlamento e a auditoria pública externa; — Levar a cabo procedimentos disciplinares, se adequado, e aplicar eficazmente as sanções; — Reformar gradualmente as normas de contabilidade pública e de prestação externa de informações; ii) Prosseguir a reforma do setor da justiça, em particular assegurando a independência, a imparcialidade, o profissionalismo e a eficiência do poder judicial, incluindo o Ministério Público, que devem ficar livres de qualquer interferência política ou outra interferência indevida. Alguns elementos da reforma global do setor da justiça podem implicar alterações constitucionais: Prioridades a curto prazo — Com base numa avaliação periódica das condições de mercado, identificar as medidas e ações a adotar com vista a uma transição gradual para mecanismos (concorrenciais) de fixação de preços baseados no mercado; — Melhorar a metodologia de definição de tarifas a fim de assegurar a transparência e a recuperação de custos, em consonância com as recomendações do FMI e da Comunidade da Energia; — Aplicar a separação total da Moldovagas e da Moldovatransgaz, e adotar novas tarifas de entrada-saída no setor do gás natural; — Identificar e aplicar medidas para reforçar o apoio social e a proteção dos consumidores vulneráveis; — Completar as interligações energéticas com a Roménia (e/ou a Ucrânia) e tomar medidas no sentido da integração dos mercados regionais. A existência de condições equitativas no que diz respeito a regras de base equivalentes relativas ao acesso ao mercado, bem como às infraestruturas e à abertura do mercado, e de normas ambientais e de segurança compatíveis facilitará, no futuro, um comércio substancial de eletricidade e gás entre a UE e a República da Moldávia; — — Garantir a execução efetiva dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e criar um mecanismo eficiente de controlo parlamentar de tal execução; — Iniciar a execução da estratégia de consolidação das relações interétnicas para o período 2017-2027 e adotar o plano de ação correspondente; — Prosseguir a aplicação, a título experimental, da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias em sete localidades, enquanto parte do esforço da República da Moldávia para ratificar a Carta; — Completar a reforma da instituição do Provedor de Justiça, aperfeiçoando a Lei n.o 52, de 3.4.2014, relativa ao Provedor de Justiça, em conformidade com as recomendações da Comissão de Veneza e com as disposições financeiras, de acordo com os Princípios de Paris;