bb) Inferior a 3 mm 3 . Polida, chapeada, revestida ou tratada à superfi­ cie por qualquer outra forma 4. Trabalhada por qualquer outra forma aa) simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular3 . Quando seja atingido o limite máximo fixado para minar as condições especiais de acesso ao seumercadoa importação de um produto referido no n? 2, a co­ que se venham a revelar necessárias . O Comité Mistobrança dos direitos aduaneiros efectivamente aplicados determinará as referidas condições num periodo máximoem relação a paises terceiros pode ser restabelecida na de três meses a contar da data de notificação. Na faltaimportação do produto em causa até ao final do ano de uma decisão do Comité Misto neste prazo , a Comu­civil . nidade pode tomar as medidas necessárias . Todavia, estas medidas não podem exceder o alcance das que de­ correriam da aplicação, a esses produtos, das disposições4. Se as importações de um produto sujeito a limite dos n?s2 a 6 nas condições nelas previstas .máximo tiverem sido, durante dois anos consecutivos, in­feriores a 80 % do montante fixado, a Comunidade
peia do Carvão e do Aço. ---pagebreak--- 132 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 Udfærdiget i Beograd, den anden april nitten hundrede og firs. Geschehen zu Belgrad am zweiten April neunzehnhundertachtzig. Done at Belgrade on the second day of April in the year one thousand nine hundred and eighty. Fait à Belgrade, le deux avril mil neuf cent quatre-vingt. Fatto a Belgrado, addì due aprile millenovecentottanta. Gedaan te Belgrado, de tweede april negentienhonderd tachtig. Sacinjeno u Beogradu, drugoga aprila hiljadu devet stotina osamdesete godine. Pour Sa Majesté le roi des Belges, Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen, For Hendes Majestæt Danmarks Dronning, Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland, ---pagebreak--- 11 /Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 133 Pour le président de la République française, For the President of Ireland, Per il presidente della Repubblica italiana, Pour Son Altesse royale le grand-duc de Luxembourg, Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden, ---pagebreak--- 134 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, For Rådet for De europæiske Fællesskaber, Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften, For the Council of the European Communities, Pour le Conseil des Communautés européennes, Per il Consiglio delle Comunità europee, Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen, 2a Predsednika Socijalističke Federativne Republike Jugoslavije, ---pagebreak--- 11 /Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 135 Declaração Comum relativa ao artigo 3? A Comunidade e a Jugoslávia a cordam em que, no caso de a data de entrada em vigor do Acordo não coincidir com o inicio do ano civil, os limites máximos referido no artigo 3° são Nomenclatura do Designação das mercadorias CCA 26.01 Minérios metalúrgicos, mesmo concentrados ; pirites de ferro ustuladas (cinzas de pi­ rites) : A. Minérios de ferro e pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) : II . Outros B. Minérios de manganês, compreendendo os minérios de ferro manganesíferos, de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso 26.02 Escórias e desperdícios provenientes da fabricação do ferro ou aço : A. Poeiras dos altos-fornos (pó de guela) 27.01 Hulhas ; aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha 27.02 Lignites e seus aglomerados 27.04 Coque e semicoque, de hulha, de liguite e de turfa, aglomerados ou não ; carvão de retorta : A. Coque e semicoque, de hulha : II . Outros B. Coque e semicoque, de lignite 73.01 Ferro fundido (compreendendo o spieget), em bruto, em forma de lingotes, linguados, salmões ou blocos 73.02 Ferro-ligas : A. Ferro-manganés : ção de direitos aduaneiros e encargos de efeito equiva­ As trocas comerciais lente . Artigo 2o. 2. As importações dos produtos a seguir enumerados serão submetidas a um sistema de limites máximosNo dominio comercial, o objectivo do presente Acordo é anuais, para além dos quais os direitos aduaneiros efecti­o de promover as trocas comerciais entre as Partes Con­ vamente aplicados em relação a paises terceiros podemtratantes tendo em conta os respectivos niveis de desen­ ser restabelecidos nos termos do disposto nos n?s 3 a 7,volvimento e a necessidade de assegurar um melhor equi­ sendo indicados para cada um deles os limites máximoslíbrio nas suas trocas comerciais com vista a melhorar as fixados para o ano de entrada em vigor do Acordo. N? da Limite máximo Nomenclatura do Designação das mercadorias CCA (em toneladas) 73.01 Ferro fundido (compreendendo o spiegel), em bruto, em forma 2 . Outra ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 129 N° da Nomenclatura do Designação das mercadorias CCA 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se referem os n°s 73.06 a 73.14 , inclusive : A. Aço fino ao carbono : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets : b) Outros III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (Larges plats, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusao, a quente VI . Arco :