— 32005 R 0093: Regulamento (CE) n.o 93/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005 (JO L 19 de 21.1.2005, p. 34).» 2) Na Parte 7.1 a rubrica «Resíduos animais, agentes patogénicos» passa a ter a seguinte denominação «Subprodutos animais não destinados ao consumo humano». 3) Na Parte 1.1, ao ponto 2 (Directiva 90/425/CEE do Conselho), na Parte 5.1 ao ponto 7 (Directiva 92/118/CE do Conselho) e na Parte 8.1, ao ponto 16 (Directiva 92/118/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32002 L 0033: Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2002 (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).»
O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no Anexo da presente decisão. Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1774/2002 (tal como rectificado no JO L 30 de 3.2.2007, p. 3), (CE) n.o 808/2003, (CE) n.o 809/2003, (CE) n.o 810/2003, (CE) n.o 811/2003, (CE) n.o 446/2004, (CE) n.o 668/2004 (tal como rectificado no JO L 109 de 22.4.2006, p. 12), (CE) n.o 878/2004, (CE) n.o 92/2005, (CE) n.o 93/2005, (CE) n.o 2067/2005, (CE) n.o 209/2006, (CE) n.o 1192/2006, (CE) n.o 1678/2006, (CE) n.o 1877/2006 e (CE) n.o 2007/2006 e da Directiva 2002/33/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 27 de Outubro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (25) ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007, de 26 de Outubro de 2007, consoante a que for posterior. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2007. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 47 de 21.2.2008, p. 10. (2) JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. (3) JO L 315 de 19.11.2002, p. 14. (4) JO L 117 de 13.5.2003, p. 1. (5) JO L 117 de 13.5.2003, p. 10. (6) JO L 117 de 13.5.2003, p. 12. (7) JO L 117 de 13.5.2003, p. 14. (8) JO L 72 de 11.3.2004, p. 62. (9) JO L 112 de 19.4.2004, p. 1. (10) JO L 162 de 30.4.2004, p. 62. 40. 32006 R 1192: Regulamento (CE) n.o 1192/2006 da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às listas de unidades aprovadas nos Estados-Membros (JO L 215 de 5.8.2006, p. 10). 41. 32006 R 2007: Regulamento (CE) n.o 2007/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à importação e ao trânsito de determinados produtos intermédios derivados de matérias da categoria 3 destinados a utilizações técnicas em dispositivos médicos, produtos utilizados para diagnóstico in vitro e reagentes de laboratório, e que altera o referido regulamento (JO L 379 de 28.12.2006, p. 98).» 5) O texto dos pontos 9 (Directiva 90/667/CEE do Conselho) e 9a (Decisão 1999/534/CE do Conselho), na Parte 7.1, e dos pontos 7 (Decisão 92/562/CEE da Comissão) e 11 (Decisão 95/348/CE do Conselho) na Parte 7.2 é suprimido. 37. 32004 R 0446: Regulamento (CE) n.o 446/2004 da Comissão, de 10 de Março de 2004, que revoga um conjunto de decisões relativas a subprodutos animais (JO L 72 de 11.3.2004, p. 62). 38. 32004 R 0878: Regulamento (CE) n.o 878/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece medidas de transição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 para certos subprodutos animais classificados como matérias das categorias 1 e 2 e destinados a fins técnicos (JO L 162 de 30.4.2004, p. 62), tal como alterado por: — 32006 R 1877: Regulamento (CE) n.o 1877/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006 (JO L 360 de 19.12.2006, p. 133). (18) O Regulamento (CE) n.o 2007/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à importação e ao trânsito de determinados produtos intermédios derivados de matérias da categoria 3 destinados a utilizações técnicas em dispositivos médicos, produtos utilizados para diagnóstico in vitro e reagentes de laboratório, e que altera o referido regulamento (18) deve ser incorporado no Acordo. (19) O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 revoga a Directiva 90/667/CEE do Conselho (19), a Decisão 95/348/CE do Conselho (20) e a Decisão 1999/534/CE do Conselho (21), que estão incorporadas no Acordo e que devem, em consequência dele, ser suprimidas. (20) O Regulamento (CE) n.o 446/2004 revoga as Decisões 92/562/CEE (22), 97/735/CE (23) e 2001/25/CE (24) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que devem, em consequência dele, ser suprimidas. (21) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein. (22) A presente decisão é aplicável à Islândia com o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do Capítulo I do Anexo I nos domínios que não lhe eram aplicáveis antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007 de 26 de Outubro de 2007, DECIDE: Artigo 1.o O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no Anexo da presente decisão. Artigo 2.o