8. Conformidade da produção 9. Sanções pela não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Disposições transitórias 12. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos ANEXOS Anexo 1 — Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um modelo de veículo da categoria L3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos termos do Regulamento n.o 53 Anexo 2 — Disposição de marcas de homologação Anexo 3 — Superfície das luzes, eixo e centro de referência e ângulos de visibilidade geométrica Anexo 4 — Visibilidade das luzes vermelhas para a frente e visibilidade das luzes brancas para a retaguarda Anexo 5 — Controlo da conformidade da produção Anexo 6 — Explicação sobre a «inclinação horizontal», o «ângulo de inclinação lateral» e o ângulo «δ» 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento aplica-se a veículos da categoria L3 (1) no que se refere à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.
Qualquer conjunto de duas luzes independentes, idênticas ou não, com a mesma função, ambas homologadas como luzes de tipo «D» e instaladas de tal modo que a projeção das suas superfícies aparentes na direção do eixo de referência ocupe, pelo menos, 60 % da área do menor retângulo que circunscreva as projeções das ditas superfícies aparentes na direção do eixo de referência. 2.15. «Distância entre duas luzes» orientadas na mesma direção, a distância mais curta entre duas superfícies aparentes na direção do eixo de referência. Se a distância entre as luzes cumprir inequivocamente o disposto no presente regulamento, não é necessário determinar com exatidão as arestas das superfícies aparentes. 2.16. «Avisador de funcionamento», um sinal ótico ou acústico (ou qualquer sinal equivalente) que indique se um determinado dispositivo foi ligado e se está a funcionar corretamente ou não. 2.17. «Avisador de acionamento», um sinal ótico (ou qualquer sinal equivalente) que indique que um determinado dispositivo foi ligado, sem indicar se funciona corretamente ou não. 2.18. «Luz facultativa», uma luz cuja instalação é deixada ao critério do fabricante. 2.19. «Solo», a superfície sobre a qual está assente o veículo, que deve ser o mais horizontal possível. 2.20. 11.2. Decorridos 60 meses após a data de entrada em vigor mencionada no ponto 11.1, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder a homologação se o modelo do veículo cumprir, no que respeita ao número e ao modo de instalação dos dispositivos de iluminação e sinalização luminosa, os requisitos do Suplemento 10 à série 01 de alterações ao presente regulamento. 11.3. As homologações existentes concedidas ao abrigo do presente regulamento antes da data mencionada no ponto 11.2 permanecem válidas. No caso de veículos matriculados pela primeira vez mais de 84 meses após a data de entrada em vigor mencionada no ponto 11.1, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a homologação do veículo no que respeita ao número e ao modo de instalação dos dispositivos de iluminação e sinalização luminosa que não cumpram os requisitos do Suplemento 10 à série 01 de alterações ao presente regulamento. 12. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas as designações e moradas dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos por outros países. (1) Tal como definida no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a última redação que lhe foi dada pela Amend.4). (2) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento TRANS/WP.29/78/Rev.1. 18.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 166/55 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 53 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa Integra todo o texto válido até: Suplemento 13 à série 01 de alterações – Data de entrada em vigor: 28 de outubro de 2011 Suplemento 14 à série 01 de alterações – Data de entrada em vigor: 15 de julho de 2013 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações gerais 6. Especificações especiais 7. Modificações do modelo de veículo ou da instalação dos seus dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa 8. 6.10.3.3. Em comprimento: à frente do veículo. Este requisito considera-se cumprido se, direta ou indiretamente, a luz emitida não causar incómodo ao condutor através dos espelhos retrovisores e/ou outras superfícies refletoras do veículo. 6.10.4. Visibilidade geométrica É definida pelos ângulos α e β, conforme especificado no ponto 2.11: α = 5° para cima e para baixo; β = 45° para a esquerda e a direita no caso de uma luz única, exceto para uma luz descentrada, devendo então o ângulo para o interior ser de β = 10°; β = 45° para o exterior e 10° para o interior, para cada par de luzes. 6.10.5. Orientação Para a frente. As luzes podem rodar em função da rotação da direção. 6.10.6. Não pode ser combinada com nenhuma outra luz da frente. 6.10.7. Avisador de acionamento Facultativo; sinal luminoso verde não intermitente. 6.10.8. Outros requisitos Nenhum. 6.10.9. Ligações elétricas As luzes de nevoeiro da frente devem poder ser ligadas ou desligadas independentemente das luzes de estrada ou das luzes de cruzamento. 6.11. LUZES DE NEVOEIRO DA RETAGUARDA 6.11.1. Número Uma ou duas. 6.11.2. Disposição Nenhum requisito especial. 6.11.3. Posição 6.11.3.1.