Promover a inovação tecnológica, a transferência de novas tecnologias e de know-how, tendo especialmente em vista acelerar o ajustamento da capacidade industrial jordana.Artigo 65.oAmbiente1. As partes promoverão a cooperação com vista à prevenção da degradação do ambiente, ao controlo da poluição e a uma utilização racional dos recursos naturais, a fim de assegurar um desenvolvimento sustentável e a promover projectos regionais no domínio do ambiente.2. A cooperação incidirá, em especial, nas seguintes áreas:- desertificação,- qualidade das águas marítimas e controlo e prevenção da poluição marinha,- gestão de recursos hídricos,- utilização adequada de energia,- gestão de resíduos,- efeitos do desenvolvimento industrial no ambiente em geral e na segurança das instalações industriais em especial,- impacto da agricultura na qualidade dos solos e da água,- educação e sensibilização da população em matéria de protecção do ambiente,- utilização de técnicas avançadas de gestão do ambiente, de controlo e fiscalização do ambiente, incluindo a utilização de sistemas de informação sobre o ambiente (SIA) e de técnicas de avaliação do impacto ambiental,- salinização.Artigo 66.oCooperação industrialA cooperação tem por objectivo promover e incentivar em especial:- a cooperação industrial entre os operadores económicos das partes, inclusivamente no âmbito do acesso da Jordânia às redes comunitárias de aproximação das empresas ou a redes de cooperação descentralizada,- a modernização e reestruturação da indústria jordana,- o desenvolvimento de um ambiente favorável à iniciativa privada, a fim de incentivar o crescimento e a diversificação da produção industrial,- a cooperação entre pequenas e médias empresas da Comunidade e da Jordânia,- a transferência de tecnologia, a inovação e a investigação e desenvolvimento,- a diversificação da produção industrial da Jordânia,- o desenvolvimento dos recursos humanos,- a simplificação do acesso ao financiamento de investimentos,- os incentivos à inovação,- a melhoria dos serviços de informação e de apoio.Artigo 67.oPromoção e protecção dos investimentosO objectivo da cooperação é criar um clima de estabilidade favorável aos investimentos na Jordânia e realizar-se-á, nomeadamente, através:- do estabelecimento de procedimentos harmonizados e simplificados, de mecanismos de co-investimento (especialmente entre as pequenas e médias empresas), bem como de dispositivos de identificação e informação sobre oportunidades de investimentos,- do estabelecimento de um quadro jurídico que favoreça o investimento entre as partes, se necessário através da celebração de acordos entre os Estados-Membros e a Jordânia sobre protecção dos investimentos e de acordos destinados a evitar a dupla tributação,- do acesso ao mercado de capitais para o financiamento de investimentos produtivos,- a criação de joint-ventures entre empresas da
Bewilligungs-Nr. ...(5)] der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ... Ursprungswaren sind(6).Versão gregaΟ εξαγωγέας τωv πρoϊόvτωv πoυ καλύπτovται από τo παρόv έγγραφo [άδεια τελωvείoυ υπ'αριθ. ...(7)] δηλώvει ότι, εκτός εάv δηλώvεται σαφώς άλλως, τα πρoϊόvτα αυτά είvαι πρoτιμησιακής καταγωγής ...(8).Versão inglesaThe exporter of the products covered by this document [customs authorisation No ...(9)] declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... preferential origin(10).Versão francesaL'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière n° ...(11)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ...(12).Versão italianaL'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. ...(13)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ...(14).Versão neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is [douanevergunning nr. ...(15)], verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn(16).Versão portuguesaO exportador dos produtos cobertos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o. ...(17)], declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial ...(18).Versão finlandesaTässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä [tullin lupan:o ...(19)] ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita(20).Versão suecaExportören av de varor som omfattas av detta dokument [tullmyndighetens tillstånd nr. ...(21)] försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung(22).Versão árabe>PIC FILE= "L_2002129PT.016101.TIF">(23)(24)...(25)(Local e data)...(26).(Assinatura do exportador, seguida do seu nome escrito em letra legível)(1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21.o do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(2) Deve ser indicada a origem Jordânia e da Comunidade de nacionais, respectivamente, dos Estados-Membros e da Jordânia, serão autorizadas quando os referidos representantes de sociedades forem quadros superiores, na acepção da alínea a) do n.o 2, e forem responsáveis pelo estabelecimento de uma sociedade jordana ou de uma sociedade comunitária, respectivamente na Comunidade ou na Jordânia, quando:- os referidos representantes não efectuem vendas directas ou prestem serviços, e- a sociedade não possua outros representantes, escritórios, filiais ou sucursais num Estado-Membro da Comunidade ou na Jordânia, respectivamente.Artigo 35.oA fim de facilitar aos nacionais da Comunidade ou da Jordânia que pretendam iniciar ou prosseguir actividades profissionais regulamentadas, respectivamente na Jordânia e na Comunidade, o Conselho de Associação examinará as medidas necessárias para o reconhecimento mútuo das qualificações.Artigo 36.oO disposto no artigo 30.o não impede a aplicação por uma das partes de normas específicas no que respeita ao estabelecimento e ao exercício de actividades no seu território por parte de sucursais de sociedades de outra parte não constituídas no território da primeira parte, que se justifiquem em virtude de diferenças de ordem jurídica ou técnica entre tais sucursais e as sucursais de sociedades constituídas no seu território ou, no que respeita aos serviços financeiros, por motivos de precaução. A diferença de tratamento deve limitar-se ao estritamente necessário em consequência dessas diferenças jurídicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por motivos de precaução.CAPÍTULO 2PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRASArtigo 37.o1. As partes envidarão todos os esforços para permitir progressivamente a prestação de serviços por sociedades comunitárias ou jordanas estabelecidas numa parte que não a do destinatário dos serviços, tendo em conta a evolução do sector dos serviços nas partes.2. O Conselho de Associação formulará as recomendações necessárias à aplicação do objectivo referido no n.o 1.Artigo 38.oTendo em vista assegurar um desenvolvimento coordenado dos transportes entre as partes, adaptado às suas necessidades comerciais, após a entrada em vigor do presente acordo, as partes podem negociar, quando adequado, acordos especiais sobre as condições de acesso recíproco ao mercado e prestação de serviços de transporte rodoviário, ferroviário, por vias navegáveis interiores e, eventualmente, aéreo.Artigo 39.o1. No que diz respeito ao transporte marítimo, as partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao tráfego internacional numa base comercial.a) A disposição acima referida não prejudica os direitos e obrigações decorrentes do código de conduta das conferências marítimas das Nações Unidas, aplicável a uma das sanitária;g) Melhoria das condições de vida nas regiões mais desfavorecidas e mais densamente povoadas;h) Execução e financiamento de programas de intercâmbio e de ocupação de tempos livres destinados a grupos mistos de jovens de origem europeia e jordana residentes nos Estados-Membros, a fim de promover o conhecimento mútuo das civilizações e de favorecer a tolerância.Artigo 83.oAs acções de cooperação podem ser desenvolvidas em coordenação com os Estados-Membros e com as organizações internacionais competentes.Artigo 84.oAntes do final do primeiro ano subsequente à data de entrada em vigor do presente acordo, será criado um grupo de trabalho pelo Conselho de Associação. Este grupo terá por mandato a avaliação permanente e regular da execução das disposições dos capítulos 1 e 2.CAPÍTULO 3COOPERAÇÃO CULTURAL E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕESArtigo 85.o1. A fim de melhorar o conhecimento e compreensão recíprocos e tendo em conta as acções já desenvolvidas neste domínio, as partes comprometem-se, no espírito de respeito mútuo pelas culturas, a criar uma base sólida para um diálogo cultural duradouro e a promover uma cooperação cultural a longo prazo qualquer área de actividade pertinente.2. Na definição das acções e programas de cooperação, bem como de actividades conjuntas, as partes prestarão especial atenção ao público jovem e às formas de expressão e de comunicação escritas e audiovisuais, bem como às questões relacionadas com a protecção do património e a divulgação cultural.3. As partes acordam em que os programas de cooperação cultural existentes na Comunidade ou num ou mais dos seus Estados-Membros podem ser tornados extensivos à Jordânia.4. As partes promoverão actividades de interesse comum no domínio da informação e da comunicação.TÍTULO VIICOOPERAÇÃO FINANCEIRAArtigo 86.oSerá desenvolvida uma cooperação financeira com a Jordânia segundo regras adequadas e com os meios financeiros necessários, tendo em vista a realização dos objectivos do presente acordo.Essas regras serão adoptadas de comum acordo entre as partes através dos instrumentos mais adequados a partir da entrada em vigor do presente acordo.Os campos de aplicação desta cooperação, para além dos temas previstos nos títulos V e VI do presente acordo, são, em especial, os seguintes:- promoção das reformas destinadas a modernizar a economia,- melhoria das infra-estruturas económicas,- promoção do investimento privado e das actividades criadoras de emprego,- ponderação das consequências para a economia jordana do desenvolvimento progressivo de uma zona de comércio livre, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento e à reconversão da indústria,- acompanhamento das políticas desenvolvidas nos sectores sociais.Artigo 87.oNo âmbito dos instrumentos financeiros comunitários destinados a 50 008540 60 008540 71 008540 72 008540 79 008540 81 008540 89 008540 91 008540 99 108540 99 908541 10 008541 21 008541 29 008541 30 008541 40 008541 50 008541 60 008541 90 008542 12 008542 13 008542 14 008542 19 008542 30 008542 40 008542 50 008542 90 008543 20 908543 40 008543 81 008543 89 108543 89 908543 90 908544 11 108544 11 908544 19 108544 19 908544 20 108544 20 908544 30 108544 30 908544 41 108544 41 908544 49 108544 49 908544 51 008544 59 108544 59 908544 60 108544 60 908544 70 008545 11 908545 19 108545 19 908545 20 008545 90 008546 10 008546 20 008546 90 008547 10 008547 20 008547 90 108547 90 908548 10 008548 90 008702 00 008702 10 008702 90 008703 00 008703 10 008703 20 008703 21 008703 21 208703 21 308703 21 408703 22 008703 22 308703 22 408703 23 008703 23 128703 23 138703 23 148703 23 198703 23 218703 23 228703 23 298703 23 318703 23 328703 23 398703 24 008703 24 208703 24 908703 30 008703 31 008703 31 208703 31 308703 31 408703 32 008703 32 128703 32 138703 32 148703 32 198703 32 218703 32 228703 32 298703 33 008703 33 128703 33 198703 33 218703 33 228703 33 298703 90 008703 90 208703 90 308703 90 408703 90 918703 90 928703 90 938703 90 948703 90 958703 90 998704 00 008704 10 008704 20 008704 21 008704 21 198704 21 218704 21 298704 21 908704 30 008704 31 008704 31 198704 31 218704 31 298704 31 908705 10 008705 90 208705 90 908706 00 208706 00 908707 10 008707 90 908708 10 008708 21 008708 29 008708 31 008708 39 008708 40 008708 50 008708 60 008708 70 008708 80 008708 91 008708 92 008708 93 008708 94 008708 99 208708 99 408708 99 908709 90 008711 10 908711 20 908711 30 908711 40 908711 50 908711 90 908712 00 008714 11 008714 19 008714 20 008714 91 008714 92 008714 93 008714 94 008714 95 008714 96 008714 99 008715 00 108715 00 908716 10 008716 20 908716 31 008716 80 008716 90 909001 10 009001 20 009001 30 009001 40 009001 50 009001 90 009002 11 009002 19 009002 20 009002 90 009003 11 009003 19 009003 90 909004 10 009004 90 009005 10 009005 80 109005 80 909005 90 109005 90 909006 10 009006 20 009006 30 009006 40 009006 51 009006 52 009006 53 009006 59 009006 61 009006 62 009006 69 009006 91 009006 99 009007 11 009007 19 009007 20 109007 20 909007 91 009007 92 009008 10 009008 20 009008 30 009008 40 009008 90 009009 11 009009 12 009009 21 009009 22 009009 30 009009 90 009010 10 009010 41 009010 42 009010 49 009010 50 009010 60 009010 90 009011 90 009012 90 009013 10 009013 20 009013 80 009013 90 009014 10 009014 20 009014 80 009014 90 009015 90 009016 00 199016 00 909017 10 009017 90 009018 31 109019 10 109023 00 009025 11 009025 19 909025 80 909025 90 909026 10 109026 10 909026 20 109026