Secção 1 Preparação Artigo 40.o Consulta preliminar ao mercado Artigo 41.o Associação prévia de candidatos ou proponentes Artigo 42.o Especificações técnicas Artigo 43.o Rótulos Artigo 44.o Relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova: n.os 1, 2
Modificação de contratos durante o seu período de vigência Artigo 44.o Rescisão de concessões Artigo 45.o Monitorização e apresentação de relatórios ANEXOS ANEXO I LISTA DAS ATIVIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 5.o, PONTO 7 ANEXO II ATIVIDADES EXERCIDAS POR ENTIDADES ADJUDICANTES REFERIDAS NO ARTIGO 7.o ANEXO III LISTA DE ATOS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA REFERIDA NO ARTIGO 7.o, N.o 2, ALÍNEA B) ANEXO IV SERVIÇOS REFERIDOS NO ARTIGO 19.o Secção IV Situações específicas Artigo 24.o Concessões reservadas ANEXO XXI-G DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOSI. OUTROS ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/24/UE (FASE 4) TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições Secção 1 Objeto e definições Artigo 2.o Exclusões específicas para os contratos de serviços Artigo 11.o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo Artigo 12.o Contratos públicos entre entidades no setor público Secção 4 Situações específicas Subsecção 1 Contratos subsidiados e serviços de investigação e desenvolvimento Artigo 13.o Contratos subsidiados pelas autoridades adjudicantes Artigo 14.o Contratos e concursos de conceção adjudicados ou organizados para outros fins que não o exercício de uma atividade abrangida ou para exercício dessa atividade num país terceiro: n.o 1 Artigo 20.o Contratos adjudicados e concursos para trabalhos de conceção organizados ao abrigo de regras internacionais Artigo 21.o Exclusões específicas para os contratos de serviços Artigo 22.o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo Artigo 23.o Contratos celebrados por certas entidades adjudicantes para aquisição de água e para fornecimento de energia ou de combustíveis destinados à produção de energia Subsecção 2 Procedimentos de contratação que envolvem aspetos de defesa e de segurança Artigo 24.o