32006 R 1664: Regulamento (CE) n.o 1664/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006 (JO L 320 de 18.11.2006, p. 13). 54zzzl. 32006 R 0401: Regulamento (CE) n.o 401/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios (JO L 70 de 9.3.2006, p. 12). 54zzzm. 32006 D 0677: Decisão 2006/677/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativa ao estabelecimento de orientações que definem critérios para a realização de auditorias nos termos do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 278 de 10.10.2006, p. 15).»
(12) O Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (12) deve ser incorporado no Acordo. (13) O Regulamento (CE) n.o 401/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios (13) deve ser incorporado no Acordo. (14) O Regulamento (CE) n.o 776/2006 da Comissão, de 23 de Maio de 2006, que altera o Anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos laboratórios comunitários de referência (14) deve ser incorporado no Acordo. (15) A Decisão 2006/677/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativa ao estabelecimento de orientações que definem critérios para a realização de auditorias nos termos do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (15) deve ser incorporado no Acordo. (16) Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: Este regulamento, e os actos adoptados por força do mesmo, são aplicáveis à Islândia com o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do Capítulo I do Anexo I. 54zzzi. 32004 R 0882: Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1), tal como rectificado no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1, alterado por: — 32006 R 0776: Regulamento (CE) n.o 776/2006 da Comissão, de 23 de Maio de 2006 (JO L 136 de 24.5.2006, p. 3). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: (5) JO L 139 de 30.4.2004, p. 206. (6) JO L 157 de 30.4.2004, p. 33. (7) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. (8) JO L 271 de 15.10.2005, p. 17. (9) JO L 338 de 22.12.2005, p. 1. (10) JO L 338 de 22.12.2005, p. 27. (11) JO L 338 de 22.12.2005, p. 60. (12) JO L 338 de 22.12.2005, p. 83. (13) JO L 70 de 9.3.2006, p. 12. (14) JO L 136 de 24.5.2006, p. 3. (15) JO L 278 de 10.10.2006, p. 15. (16) JO L 320 de 18.11.2006, p. 1. (17) JO L 320 de 18.11.2006, p. 11. (18) JO L 320 de 18.11.2006, p. 13. (19) JO L 320 de 18.11.2006, p. 46. (20) JO L 320 de 18.11.2006, p. 47. (21) JO L 320 de 18.11.2006, p. 50. (22) JO L 175 de 19.7.1993, p. 1. (23) JO L 170 de 3.8.1970, p. 2. (24) JO L 32 de 5.2.1985, p. 14. (25) JO L 372 de 31.12.1985, p. 50. (26) JO L 186 de 30.6.1989, p. 23. (27) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14. (28) JO L 265 de 8.11.1995, p. 17. (29) JO L 166 de 8.7.1993, p. 31. (30) JO L 346 de 22.12.1998, p. 51. (31) JO L 120 de 8.5.1999, p. 40. (32) JO L 109 de 16.5.1995, p. 44. (33) JO L 243 de 11.10.1995, p. 21. (34) JO L 243 de 11.10.1995, p. 29. (35) JO L 157 de 26.6.2003, p. 66. (36) JO L 13 de 21.1.1993, p. 11. (37) JO L 201 de 17.7.1998, p. 93. (16) O Regulamento (CE) n.o 1662/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (16) deve ser incorporado no Acordo. (17) O Regulamento (CE) n.o 1663/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (17) deve ser incorporado no Acordo. (18) O Regulamento (CE) n.o 1664/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 no que diz respeito a medidas de execução aplicáveis a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e que revoga determinadas medidas de execução (18) deve ser incorporado no Acordo. (19) O Regulamento (CE) n.o 1665/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne (19) deve ser incorporado no Acordo. (20) O Regulamento (CE) n.o 1666/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2005, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) deve ser incorporado no Acordo. (21)