determinadas | Sub-regiões |Açores | |Alentejano | |Algarve | |Beiras | Beira Alta || Beira Litoral || Terras de Sicó |Duriense | |Estremadura | Alta Estremadura |Minho | |Ribatejano | |Terras Madeirenses | |Terras do Sado | |Transmontano | |Roménia1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Aiud | |Alba Iulia | |Babadag | |Banat, seguido ou não de | Dealurile Tirolului || Moldova Nouă || Silagiu |Banu Mărăcine | |Bohotin | |Cernăteşti — Podgoria | |Coteşti | |Cotnari | |Crişana, seguido ou não de | Biharia || Diosig || Şimleu Silvaniei |Dealu Bujorului | |Dealu Mare, seguido ou não de | Boldeşti || Breaza || Ceptura || Merei || Tohani || Urlaţi || Valea Călugărească || Zoreşti |Drăgăşani | |Huşi, seguido ou não de | Vutcani |Iana | |Iaşi, seguido ou não de | Bucium || Copou || Uricani |Lechinţa | |Mehedinţi, seguido ou não de | Corcova || Golul Drâncei || Oreviţa || Severin || Vânju Mare |Miniş | |Murfatlar, seguido ou não de | Cernavodă || Medgidia |Nicoreşti | |Odobeşti | |Oltina | |Panciu | |Pietroasa | |Recaş | |Sâmbureşti | |Sarica Niculiţel, seguido ou não de | Tulcea |Sebeş — Apold | |Segarcea | |Ştefăneşti, seguido ou não de | Costeşti |Târnave, seguido ou não de | Blaj || Jidvei || Mediaş |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Colinele Dobrogei | |Dealurile Crişanei | |Dealurile Moldovei ou | Dealurile Covurluiului || Dealurile Hârlăului || Dealurile Huşilor || Dealurile Iaşilor || Dealurile Tutovei || Terasele Siretului |Dealurile Munteniei | |Dealurile Olteniei | |Dealurile Sătmarului | |Dealurile Transilvaniei | |Dealurile Vrancei | |Dealurile Zarandului | |Terasele Dunării | |Viile Caraşului | |Viile Timişului | |EslováquiaVinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas do termo "vinohradnícka oblasť") | Sub-regiões (seguidas ou não do nome da região determinada) (seguidas do termo "vinohradnícky rajón") |Južnoslovenská | Dunajskostredský || Galantský || Hurbanovský || Komárňanský || Palárikovský || Šamorínsky || Strekovský || Štúrovský |Malokarpatská | Bratislavský || Doľanský || Hlohovecký ||
AcordoEntre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinhoA COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada por "Comunidade",por um lado, eA AUSTRÁLIA,por outro,adiante designadas por "Partes",DESEJOSAS de melhorarem as condições para o desenvolvimento favorável e harmonioso do comércio e a promoção da cooperação comercial no sector vitivinícola com base na igualdade, no benefício mútuo e na reciprocidade.RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecerem laços mais estreitos no sector vitivinícola, de modo a facilitar o comércio entre as mesmas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivosAs partes acordam, com base na não-discriminação e na reciprocidade, em facilitar e promover o comércio de vinho originário da Comunidade e da Austrália nos termos do presente Acordo.Artigo2.oÂmbito de aplicação e incidênciaO presente Acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feito em Bruxelas em 14 de Junho de 1983 [1].Artigo 3.oDefiniçõesPara efeitos do presente Acordo, salvo disposição em contrário, entende-se por:a) "Vinho originário de", quando esta expressão for utilizada em relação ao nome de uma das Partes, um vinho produzido no território dessa Parte unicamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma;b) "Indicação geográfica", a indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo ADPIC;c) "Menção tradicional", uma denominação tradicional, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, reconhecida pelas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário no território da Comunidade;d) "Descrição", os termos utilizados na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e guias de entrega, bem como na publicidade;e) "Rotulagem", as descrições e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas registadas que distinguem os vinhos e figuram no respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta fixada ao recipiente e o revestimento do gargalo das garrafas;f) "Apresentação" os termos utilizados nos recipientes, incluindo os respectivos dispositivos de fecho, bem como na rotulagem e na embalagem;g) "Embalagem", os sistemas de protecção — de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas de cartão ou outras — utilizados no transporte de um ou mais recipientes ou na venda ao consumidor final;h) "Acordo ADPIC", o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo || Palárikovský || Šamorínsky || Strekovský || Štúrovský |Malokarpatská | Bratislavský || Doľanský || Hlohovecký || Modranský || Orešanský || Pezinský || Senecký || Skalický || Stupavský || Trnavský || Vrbovský || Záhorský |Nitrianska | Nitriansky || Pukanecký || Radošinský || Šintavský || Tekovský || Vrábeľský || Želiezovský || Žitavský || Zlatomoravecký |Stredoslovenská | Fiľakovský || Gemerský || Hontiansky || Ipeľský || Modrokamenecký || Tornaľský || Vinický |Tokaj/ská/-ský/ské | Čerhov || Černochov || Malá Tŕňa || Slovenské Nové Mesto || Veľká Bara || Veľká Tŕňa || Viničky |Východoslovenská | Kráľovskochlmecký || Michalovský || Moldavský || Sobranecký |Eslovénia1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola) |Bela krajina ou Belokranjec Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko Dolenjska Dolenjska, cviček Goriška Brda ou Brda Haloze ou Haložan Koper ou Koprčan Kras Kras, teran Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer Maribor ou Mariborčan Radgona-Kapela ou Kapela Radgona Prekmurje ou Prekmurčan Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje Srednje Slovenske gorice Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaPodravje Posavje Primorska |Espanha1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Abona | |Alella | |Alicante | Marina Alta |Almansa | |Ampurdán-Costa Brava | |Arabako Txakolina-Txakolí de Álava ou Chacolí de Álava | |Arlanza | |Arribes | |Bierzo | |Binissalem-Mallorca | |Bullas | |Calatayud | |Campo de Borja | |Cariñena | |Cataluña | |Cava | |Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina | |Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina | |Cigales | |Conca de Barberá | |Condado de Huelva | |Costers del Segre | Artesa || Les Garrigues || Raimat || Valls de Riu Corb |Dominio de Valdepusa | |El Hierro | |Finca Élez | |Guijoso | |Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry | |Jumilla | |La Mancha | |La Palma | Fuencaliente || Hoyo de Mazo || Norte de la Palma |Lanzarote | |Málaga | |Manchuela | |Manzanilla | de Janeiro de 1994);b) Trocas de Cartas conexas executadas em Bruxelas e Camberra ( 26- 31 de Janeiro de 1994) com os seguintes títulos:I. Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes "fermentados em garrafa" originários da Austrália;II. Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos "botrytis" ou com termos semelhantes, "noble late harvested" ou "special late harvested";III. Troca de Cartas respeitante aos Artigos 8.o e 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;IV. Troca de Cartas respeitante à relação entre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Ligados ao Comércio (TRIP);V. Troca de Cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;VI. Troca de Cartas relativa à utilização do termo "Frontignac" na Austrália.Artigo 44.oEntrada em vigor1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se tiverem notificado mutuamente por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.2. Ambas as partes podem denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano à outra Parte.Съставено в Брюксел на първи декември две хиляди и осма година.Hecho en Bruselas el uno de diciembre de dosmil ocho.V Bruselu dne prvního prosince dva tisíce osm.Udfærdiget i Bruxelles den første december to tusind og otte.Geschehen zu Brüssel am ersten Dezember zweitausendacht.Kahe tuhande kaheksanda aasta detsembrikuu esimesel päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, την πρώτη Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ.Done at Brussels on the first day of December in the year two thousand and eight.Fait à Bruxelles, le premier décembre deux mille huit.Fatto a Bruxelles, addì primo dicembre duemilaotto.Briselē, divtūkstoš astotā gada pirmajā decembrī.Priimta du tūkstančiai aštuntų metų gruodžio pirmą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év december első napján.Magħmul fi Brussell, fl- ewwel jum ta' Diċembru tas-sena elfejn u tmienja.Gedaan te Brussel, de eerste december tweeduizend pelo presente Acordo; ec) Não obsta à utilização das marcas registadas a que se referem as alíneas a) e b) em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam.Esta disposição não prejudica o direito da Comunidade de utilizar a menção tradicional em questão em conformidade com a alínea b) do n.o 1.8. Sem prejuízo do disposto nos n.os 5, 6 e 7 e no artigo 23.o, a Austrália não permitirá a utilização, no seu território, de denominações comerciais que contenham menções tradicionais constantes do anexo III, ou que consistam nessas menções, com o objectivo de descrever e apresentar um vinho. Todavia, esta disposição:a) Não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes da data de assinatura do presente Acordo;b) No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; ec) Não obsta à utilização dessas denominações comerciais em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam.As alíneas a), b) e c) não permitem que a denominação comercial em causa seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.9. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a Austrália a proteger uma menção tradicional constante do anexo III que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.Artigo 17.oDisposições transitóriasA protecção das denominações referidas no n.o 1, ponto III da alínea a), do artigo 12.o e no artigo 16.o não impede a utilização pela Austrália das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em países terceiros cujas disposições legislativas e regulamentares o permitam, durante um período transitório de 12 meses a contar da entrada em vigor do presente Acordo: Amontillado, Auslese, Claret, Fino, Oloroso, Spatlese.Artigo 18.oCategorias de vinhos e denominações de venda1. Salvo disposição em contrário do presente Acordo, na Austrália, as categorias de vinho constantes da Parte A do anexo IV e as denominações de venda constantes da Parte B do anexo IV:a) Estão reservadas para vinhos originários da Comunidade; eb) Não poderão ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.2. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a Austrália a reservar uma categoria de vinho ou uma denominação de venda constante do anexo IV que não seja reservada ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.TÍTULO