4.3. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, mediante um formulário conforme com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento. 4.4. Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por: 4.4.1. um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2); 4.4.2. o número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1 acima. 4.4.3. Todavia, se o veículo estiver equipado com um ou mais bancos equipados ou suscetíveis de ser equipados com apoios de cabeça, homologados como cumprindo os requisitos dos pontos 5.1 e 5.2 abaixo, o número do presente regulamento é seguido das letras «RA». O formulário conforme com o modelo do Anexo 1 do presente regulamento deve indicar o banco ou bancos que estão equipados, ou são suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça. A marcação deve indicar igualmente se outros bancos do veículo que não estejam equipados nem sejam suscetíveis de ser equipados com apoios de cabeça foram homologados e cumprem os requisitos do ponto 5.1 abaixo do presente regulamento. 4.5. Se o veículo for conforme com um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 acima não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 4.4.1 acima. 4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 4.7. A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade. 4.8. O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação. 5. REQUISITOS 5.1. Requisitos gerais
5.3.2. Os bancos corridos e os bancos independentes deslocáveis devem bloquear-se automaticamente em todas as posições previstas. 5.3.3. Os encostos de bancos reguláveis devem ser bloqueáveis em todas as posições previstas. 5.3.4. Todos os bancos que possam ser inclinados para a frente ou tenham encostos rebatíveis e bancos rebatíveis devem bloquear-se automaticamente na posição de utilização pelos ocupantes. Estes requisitos não se aplicam a bancos rebatíveis instalados nos espaços para cadeiras de rodas ou a áreas destinadas a passageiros de pé nos veículos das categorias M2 ou M3 das classes I, II ou A e aos bancos rebatíveis instalados nas passagens de acesso de veículos da categoria M2 ou M3. 5.4. Instalação dos apoios de cabeça 5.4.1. Os bancos laterais da frente dos veículos da categoria M1 devem estar equipados com um apoio de cabeça. Também podem ser homologados com base no presente regulamento bancos equipados com apoios de cabeça que se destinem a ser instalados noutros lugares sentados e noutras categorias de veículos. 5.4.2. Os bancos laterais da frente dos veículos da categoria M2 cuja massa máxima não exceda 3 500 kg e os da categoria N1 devem estar equipados com um apoio de cabeça; os apoios de cabeça montados nestes veículos devem cumprir os requisitos do Regulamento n.o 25, com a redação que lhe é dada pela série 04 de alterações. 5.5. Requisitos especiais aplicáveis aos bancos equipados, ou suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça 5.5.1. A presença dos apoios de cabeça não deve constituir uma causa suplementar de perigo para os ocupantes do veículo. Nomeadamente, não devem apresentar em nenhuma posição de utilização quaisquer arestas vivas ou rugosidades perigosas que possam aumentar o risco ou a gravidade das lesões dos ocupantes. 5.5.1.1. As partes das faces anterior e posterior dos apoios de cabeça situadas na zona 1, definida no ponto 6.8.1.1.3, devem ser estofadas, para evitar qualquer contacto direto da cabeça com os componentes da estrutura, e cumprir os requisitos do ponto 5.2.4 acima. 3.2.4. No caso de um apoio de cabeça separado: 3.2.4.1. uma descrição pormenorizada do apoio de cabeça, especificando em especial a natureza dos materiais de estofo; 3.2.4.2. uma descrição pormenorizada da localização e das peças de fixação para montar o apoio de cabeça na estrutura do veículo. 3.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: 3.3.1. um veículo representativo do modelo a homologar ou as partes do veículo que o serviço técnico considerar necessárias para os ensaios de homologação; 3.3.2. um conjunto suplementar dos bancos que equipam o veículo, com as respetivas fixações. 3.3.3. No caso dos veículos equipados, ou suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça, para além dos requisitos previstos nos pontos 3.3.1 e 3.3.2: 3.3.3.1. no caso de apoios de cabeça destacáveis: um conjunto suplementar de bancos do tipo que equipa o veículo e respetivas fixações, com os apoios de cabeça instalados; 3.3.3.2. no caso de apoios de cabeça separados: um conjunto suplementar de bancos do tipo que equipa o veículo, e respetivas fixações, um conjunto suplementar dos apoios de cabeça correspondentes e a parte da estrutura do veículo na qual os apoios de cabeça estão instalados, ou uma estrutura completa. 4. HOMOLOGAÇÃO 4.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos pertinentes (bancos equipados ou suscetíveis de ser equipados com apoios de cabeça), a homologação é concedida. 4.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 09, correspondendo à série 09 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número ao mesmo modelo de veículo equipado com outros tipos de bancos ou de apoios de cabeça ou com bancos fixados ao veículo de forma diferente (isto aplica-se aos bancos com e sem apoios de cabeça), nem a outro modelo de veículo. 2.12.3. «Apoio de cabeça separado», um apoio de cabeça que consiste num componente separado do banco, concebido para inserção e/ou retenção efetiva na estrutura do veículo; 2.13. «Ponto R», o ponto de referência da posição sentada definido no anexo 3, apêndice 3 do presente regulamento; 2.14. Linha de referência», a linha do manequim representada no anexo 3, apêndice 1, figura 1, do presente regulamento; 2.15. «Sistema de separação», acessórios ou dispositivos que, complementando os encostos dos bancos, se destinam a proteger os ocupantes da deslocação das bagagens; um sistema de separação pode ser constituído, nomeadamente, por uma rede ou grelha situada acima dos encostos dos bancos em posição vertical ou dobrada. Os apoios de cabeça que façam parte do equipamento de série dos veículos equipados com estes acessórios ou dispositivos são considerados como parte do sistema de separação. Todavia, um banco equipado com um apoio de cabeça não deve ser considerado, por si só, um sistema de separação. 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu representante devidamente acreditado. 3.2. Deve ser acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes: 3.2.1. uma descrição pormenorizada do modelo de veículo no que respeita à conceção dos bancos, suas fixações e respetivos sistemas de regulação, deslocação e bloqueio; 3.2.1.1. uma descrição pormenorizada e/ou desenhos do sistema de separação, se aplicável; 3.2.2. desenhos dos bancos, suas fixações ao veículo e respetivos sistemas de regulação, deslocação e bloqueio, a uma escala apropriada e suficientemente pormenorizados. 3.2.3. No caso de um banco com apoio de cabeça destacável: 3.2.3.1. uma descrição pormenorizada do apoio de cabeça, especificando em especial a natureza dos materiais de estofo; 3.2.3.2. uma descrição pormenorizada da localização, do tipo de suportes e das peças de fixação para montar o apoio de cabeça no banco. 3.2.4. No caso de um apoio de cabeça separado: 18.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 266/1 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 17 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 2019/1723 Integra todo o texto válido até: à série 09 de alterações — Data de entrada em vigor: 28 de maio de 2019 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5.