em cidades e em edifícios públicos, - gestão dos resíduos e recuperação de energia a partir de resíduos. Melhoramento de eficiência energética no sector industrial: - estabelecimento de empresas comuns, - utilização sequencial da energia, co-geração e recuperação de calor dos resíduos, - auditorias energéticas. Melhoramento de eficiência energética no sector dos transportes: - normas de rendimento dos veículos a motor, - desenvolvimento de infra-estruturas de transporte eficientes. Informação: - desenvolvimento de uma consciencialização, - bases de dados: acesso, especificações técnicas, sistemas de informação, - divulgação, recolha e verificação de informações técnicas, - estudos de comportamento. Formação e ensino: - intercâmbios entre gestores, funcionários, engenheiros e estudantes no sector da energia, - organização de cursos de formação internacionais; Financiamento: - desenvolvimento de um enquadramento jurídico, - financiamento por um terceiro, - constituição de empresas comuns, - co-financiamento.
as acções desenvolvidas pelas empresas de serviços públicos no domínio da energia, as autoridades responsáveis e as agências especializadas e a íntima cooperação entre a indústria e as administrações. 7. As acções de cooperação ou as acções coordenadas tomarão em consideração os princípios relevantes adoptados em acordos internacionais, que tenham por objectivo a protecção e o melhoramento do ambiente, nos quais sejam partes as partes contratantes no presente protocolo. 8. As partes contratantes aproveitarão tanto quanto possível os trabalhos e os conhecimentos especializados dos organismos internacionais competentes ou outros organismos evitando uma duplicação de esforços. Artigo 4º Repartição de responsabilidades e coordenaçãoCada parte contratante esforçar-se-á por garantir que as políticas de eficiência energética sejam coordenadas entre todas as autoridades responsáveis. Artigo 5º Estratégia e objectivos da políticaAs partes contratantes formularão estratégias e objectivos políticos destinados a melhorar a eficiência energética e, deste modo, reduzir os impactes ambientais do ciclo da energia tendo em conta as suas condições energéticas específicas. Estas estratégias e objectivos políticos devem ser transparentes para todas as partes interessadas. Artigo 6º Financiamento e incentivos financeiros1. As partes contratantes incentivarão a aplicação de novas abordagens e métodos para o financiamento de investimentos relacionados com a eficiência energética e a protecção do ambiente relacionada com o sector da energia, tais como acordos para a constiutição de empresas comuns entre utilizadores de energia e investidores externos (a seguir designado «financiamento por terceiros»). 2. As partes contratantes esforçar-se-ão por favorecer e promover o acesso aos mercados de capitais provados e às instituições financeiras internacionais existentes de modo a facilitar os investimentos destinados a melhorar a eficiência energética e a protecção do ambiente relacionada com a eficiência energética. 3. As partes contratantes podem, sob reserva do Tratado da Carta da Energia e de outras obrigações que lhes incumbam em aplicação de outras convenções internacionais, fornecer benefícios fiscais ou incentivos financeiros aos utilizadores da energia a fim de facilitar a penetração no mercado das tecnologias, produtos e serviços relacionados com a eficiência energética. As partes esforçar-se-ão por actuar de modo a garantir tanto a transparência como a minimização da distorção dos mercados internacionais. Artigo 7º Promoção de tecnologias eficientes do ponto de vista energético1. Em conformidade com o Tratado da Carta da Energia, as partes contratantes incentivarão as trocas comerciais e a cooperação no domínio das tecnologias, serviços no sector da energia e práticas des gestão eficazes do ponto de vista energético e seguros do ponto de vista Energia denuncia igualmente o presente protocolo. 3. A denúncia referida no nº 1 produzirá efeitos no nonagésimo dia a contar da recepção da notificação pelo depositário. A data de produção de efeitos de qualquer denúncia referida no nº 2 será a mesma que a data de produção de efeitos da denúncia do Tratado da Carta da Energia. Artigo 21º DepositárioO Governo da República Portuguesa será o depositário do presente protocolo. Artigo 22º Textos que fazem féEm fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente protocolo, nas línguas alemã, espanhola, francesa, inglesa, italiana e russa, fazendo igualmente fé cada um dos textos, num único exemplar, que será depositado junto do Governo da República Portuguesa. Done at Lisbon on the seventeenth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-four. Fait à Lisbonne, le dix-sept décembre mil neuf cent quatre-vingt-quatorze. Geschehen zu Lissabon am siebzehnten Dezember neunzehnhundertvierundneunzig. Fatto a Lisbona il diciassettesimo giorno del mese di dicembre dell'anno millenovecentonovantaquattro. >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Hecho en Lisboa, el diecisiete de diciembre de mil novecientos noventa y cuatro. Udfaerdiget i Lissabon, den syttende december nittenhundrede og fireoghalvfems. ¸ãéíaa óôç Ëéóáâueíá, óôéò aeÝêá aaðôUE AEaaêaaìâñssïõ ôïõ Ýôïõò ÷ssëéá aaíéáêueóéá aaíaaíÞíôá ôÝóóaañá. Gedaan te Lissabon, de zeventiende december negentienhonderd vierennegentig. Feito em Lisboa, aos dezassete de Dezembro de mil novecentos e noventa e quatro. Për Republikën e Shqipërisë>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For Australia> REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Fuer die Republik OEsterreich>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFuer das Koenigreich Belgien> REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Cette signature engage également la Communauté française de Belgique, la Communauté flamande, la Communauté germanophone de Belgique, la Région wallonne, la Région flamande et la région de Bruxelles-Capitale. Deze handtekening bindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap van België, de Duitstalige Gemeenschap van België, het Waals Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest. Diese Unterschrift bindet ebenso die Flaemische Gemeinschaft, die Franzoesische Gemeinschaft Belgiens, die Deutschsprachige Gemeinschaft Belgiens, die Flaemische Region, die Wallonische Region und die Region Bruessel-Hauptstadt. >REFERÊNCIA A UMA da produção, ao mesmo tempo que se reduz a quantidade de energia necessária para obter essa produção. 7. «Impacte ambiental», qualquer efeito causado por uma determinada actividade no ambiente, incluindo a saúde e a segurança das pessoas, flora, fauna, solo, ar, água, clima, paisagem e monumentos históricos ou outras estruturas físicas ou as interacções entre estes factores; inclui igualmente os efeitos no património cultural ou nas condições socioeconómicas resultantes das alterações destes factores. PARTE II PRINCÍPIOS DA POLÍTICA Artigo 3º Princípios de baseA acção das partes contratantes pauta-se pelos seguintes princípios: 1. As partes contratantes cooperarão e, na medida do necessário, prestar-se-ão assistência mútua no desenvolvimento e aplicação das políticas, legislação e regulamentação no domínio da deficiência energética. 2. As partes contratantes devem estabelecer políticas e enquadramentos jurídicos e regulamentares adequados em matéria de eficiência energética destinados a promover, nomeadamente: a) O funcionamento eficaz dos mecanismos de mercado, incluindo uma formação dos preços assente no mercado e uma melhor repercussão dos custos e benefícios ambientais; b) A redução dos obstáculos que se levantam à eficiência energética, estimulando deste modo os investimentos; c) Os mecanismos para o financiamento das iniciativas a favor da eficiência energética; d) O ensino e a sensibilização; e) A divulgação e transferência de tecnologias; f) A transparência dos enquadramentos jurídicos e regulamentares. 3. As partes contratantes envidarão todos os esforços para obter o máximo benefício da eficiência energética ao longo de todo o ciclo da energia. Para o efeito, formularão e aplicarão, na medida das suas competências, políticas de eficiência energética e acções de cooperação ou acções coordenadas, baseadas na eficácia em termos de custos e na eficiência económica, tomando na devida consideração os aspectos ambientais. 4. As políticas de eficiência energética incluirão tanto medidas a curto prazo tendo por objectivo a adaptação das práticas anteriores como medidas a longo prazo destinadas a melhorar e eficiência energética ao longo de todo o ciclo da energia. 5. No âmbito da cooperação destinada a realizar os objectivos do presente protocolo, as partes contratantes tomarão em consideração as diferenças existentes entre as partes contratantes no que diz respeito aos impactes negativos e aos custos da redução da poluição. 6. As partes contratantes reconhecem o papel essencial que desempenha o sector privado e incentivarão as acções desenvolvidas pelas empresas de serviços públicos no domínio da energia, as autoridades responsáveis e as agências especializadas e a íntima infra-estruturas institucionais e jurídicas. PARTE III COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Artigo 9º Domínios de cooperaçãoA cooperação entre as partes contratantes poderá assumir qualquer forma considerada adequada. Do anexo constam os domínios de possível cooperação. PARTE IV DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS Artigo 10º Papel da Conferência da Carta1. Todas as decisões tomadas pela Conferência da Carta em conformidade com o presente protocolo serão adoptadas apenas pelas partes contratantes no Tratado da Carta da Energia que sejam partes no presente protocolo. 2. A Conferência da Carta procurará adoptar, no prazo de 180 dias a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo, procedimentos para rever e facilitar a aplicação das suas disposições, incluindo requisitos em matéria de comunicação de informações e igualmente procedimentos para a identificação dos domínios de cooperação em conformidade com o artigo 9ºArtigo 11º Secretariado e financiamento1. O Secretariado estabelecido nos termos do artigo 35º do Tratado da Carta da Energia prestará à Conferência da Carta toda a assistência necessária para o desempenho das suas funções no âmbito do presente protocolo e prestará, na medida do necessário, outros serviços de apoio ao protocolo, sob reserva de aprovação pela Conferência da Carta. 2. Os custos do Secretariado e da Conferência da Carta decorrentes do presente protocolo serão suportados pelas partes contratantes no presente protocolo de acordo com as respectivas capacidades de financiamento, determinadas com base na fórmula especificada no anexo B do Tratado da Carta da Energia. Artigo 12º Votação1. Para as decisões relativas à: a) Adopção de alterações ao presente protocolo eb) Aprovação de adesões ao presente protocolo no âmbito do artigo 16ºserá necessária a unanimidade das partes contratantes presentes e dos votos expressos na sessão da Conferência da Carta. As partes contratantes envidarão todos os esforços para chegar a um acordo por consenso sobre qualquer assunto que exija a sua decisão nos termos do presente protocolo. No caso de não se chegar a um consenso, as decisões relativas a assuntos não orçamentais serão adoptadas por uma maioria de três quartos das partes contratantes presentes e dos votos expressos na sessão da Conferência da Carta no decurso da qual tais assuntos foram levados a votação. As decisões sobre assuntos orçamentais serão tomadas por maioria qualificada das partes contratantes cujas contribuições estimadas de acordo com o nº 2 do artigo 11º representam, em combinação, pelo menos três quartos do conjunto das contribuições estimadas. 2. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «partes contratantes presentes e dos votos expressos» as partes contratantes no presente protocolo presentes que votem afirmativa ou negativamente, sob reserva do direito de a Conferência das Partes adoptar regras