de aprovar estabelecimentos certificados pelas autoridades competentes de países terceiros antes da realização de visitas pelos verificadores comunitários. ANEXO IV PROPOSTA DE PROCESSO DE COOPERAÇÃO EUA-CE Questões relativamente às quais é necessária uma melhor comunicação e cooperação Várias questões se colocam na sequência de decisões tomadas a diferentes níveis de responsabilidade em que a legislação não é específica. Uma avaliação dessas questões aponta para a existência de, pelo menos, três níveis, em relação aos quais se podem fazer recomendações no sentido de uma maior cooperação. a) Recomendações relativas aos problemas administrativos a um nível geral As partes manifestaram-se de acordo quanto à necessidade de estabelecer, ao nível, adequado, um sistema mais estreito de contactos formais destinado a corrigir os futuros problemas e desentendimentos que se verifiquem na área. Dada a possibilidade de diariamente surgirem problemas entre os serviços, não basta manter contactos bilaterais apenas uma ou duas vezes por ano. Cada parte identificará os indivíduos que servirão de contacto e que deverão estar diariamante disponíveis para coordenar as comunicações bilaterais. Neste contexto, os veterinários podem desempenhar um importante papel (questões nos 17 e 40). b) Recomendações relativas aos problemas resultantes da aplicação de medidas de execução As partes acordam na necessidade de estabelecer um sistema para examinar as recomendações e instruções formuladas por cada uma antes de uma adopção formal. Tal levaria ao reforço de uma abordagem comum do desenvolvimento destas directrizes. Para além disso, dever-se-ia desenvolver um sistema de troca de informações mais pertinentes. c) Recomendação relativa às questões resultantes da aceitação dos pareceres individuais dos veterinários oficiais Para a tomada de decisões, ambos os sistemas assentam no parecer de um veterinário. Para efeitos de uma abordagem comum durante a inspecção, sugere-se a elaboração de seminários conjuntos e de programas de formação. As partes manifestaram-se de acordo quanto à eventual necessidade de estabelecer uma via administrativa de recurso e um sistema destinados à resolução de conflitos entre veterinários ao nível dos estabelecimentos (questões nos 28 a 32). d) Recomendação relativa às questões que poderiam ser resolvidas graças a uma melhor cooperação ao nível científico Para a resolução da várias questões, afigura-se necessário um estudo científico mais pormenorizado. Poder-se-ia recomendar a instituição e o financiamento pelas duas administrações de uma cooperação científica entre as instâncias designadas. ANEXO V Anexo I.C. ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E RESPONSABILIDADES DO FSIS United States Department of Agriculture Food Safety and Inspection Service Washington DC20250 27 de Abril de 1992
um programa de nutrição concebido cientificamente; foram criados semi-isoladamente em grandes explorações a fim de reduzir a exposição a contágio ou a outros riscos; e, aspecto essencial, foram criados no único intuito de fornecer carne. II. Sistema comunitário No nosso entender, no sistema comunitário os animais enviados para abate preencheram várias funções ao longo da vida e são, geralmente, mais velhos do que nos Estados Unidos da América. A vida e o estatuto sanitário destes animais são semelhantes aos animais de reforma americanos prevenientes de efectivos de leiteiros ou de reprodução. Dado que a probabilidade de ocorrência de problemas sanitários entre este tipo de animais é maior do que noutros casos, é particularmente importante que um veterinário proceda a um exame. O Departamente de Agricultura dos Estados Unidos da América (United States Department of Agriculture - USDA) reconhece este risco e, tal como a Comunidade Europeia, exige que estes animais sejam controlados por veterinários de forma mais intensiva. III. Sistemas de inspecção americanos Existem três tipos de processos de inspecção ante mortem para os três tipos de produção animal americana.1. Animais de reforma Dado terem servido para vários fins durante a vida, estes animais são, geralmente, abatidos em instalações especializadas na sua manipulação. Os animais de reforma são submetidos a um exame pormenorizado por um veterinário. Esta tarefa nunca é delegada, sendo sempre efectuada de uma forma tradicional por um médico veterinário responsável do FSIS (VMO). Assim, os animais são observados de ambos os lados em descanso e em movimento. 2. Inspecção ante mortem tradicional de animais de engorda 1 % destes animais são observados de forma tradicional, em descanso e em movimento, de ambos os lados por um veterinário ou por um inspector não veterinário do FSIS especialmente qualificado para distinguir os animais normais dos anormais, e que procederá à inspecção ante mortem. Os animais anormais são separados para um exame adicional a efectuar pelo veterinário que decidirá também do destino final do animal. Apenas são enviados directamente para abate os animais normais. 3. Inspecção alternativa dos animais de engorda A inspecção alternativa permite que pessoal qualificado dos estabelecimentos submeta os efectivos a um exame de despistagem de forma a garantir que apenas sejam enviadas para a inspecção ante mortem e para o abate animais saudáveis. Os estabelecimentos que utilizem esta opção precisam de ter a aprovação prévia do supervisor local do FSIS, que deve ser um médico veterinário responsável. A despistagem inicial é efectuada diariamente pelos funcionários que se ocupam dos animais para engorda. Estes funcionários são responsáveis pela alimentação e cuidados dos animias, e estão em contacto com eles diariamente. Se revelar sinais de doença ou se tiver uma menor vitalidade, o animal é retirado do efectivo e criado numa instalação mais pequena até recobrar a saúde e a vitalidade. Todos os animais de em que a legislação da Comunidade Europeia (Directiva 64/433/CEE) não exige uma sala separada desde que as condições enunciadas no ponto 14, alínea c), do capítulo 11 daquela directiva sejam satisfeitas. ACÇÕES RECOMENDADAS Seria necessário clarificar as exigências da Comunidade Europeia relativamente a este ponto, a fim de indicar que, no respeitante às miudezas verdes de suínos, deveria ser exigida, caso a caso, uma separação sempre que seja necessário evitar a contaminação da carne fresca ou miudezas. QUESTÃO 34. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Manipulação de miudezas vermelhas Retirada. O problema surgiu na sequência de uma má compreensão das exigências de Comunidade Europeia e não deverá voltar a surgir no futuro. QUESTÃO 35. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Manipulação de miudezas (remoção das amígdalas dos suínos) As partes acordam em que a retirada das amígdalas de suínos deve ser feita de forma a evitar a contaminação de cabeça e da língua. Esta questão deveria ser resolvida durante o exame do estabelecimento. ACÇÕES RECOMENDADAS Deveria ser considerada uma clarificação das instruções da Comunidade Europeia - (VM) relativamente a este ponto QUESTÃO 36. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Separação de operações Retirada na assunção de que não serão manipulados ou utilizados condimentos ou especiarias no mesmo local em que a carne fresca é manipulada, desmanchada ou cortada. QUESTÃO 40. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Lavagem das botas e aventais dos evisceradores Os Estados Unidos da América confirmam que aplicam as mesmas exigências aos produtos importados e aos produzidos no país. Tal significa que os Estados Unidos da América apenas exigem a lavagem quando há contaminação. Em resultado das discussões ocorridas no âmbito destas negociações, devem ter sido esclarecidas quaisquer dúvidas relativas às exigências dos Estados Unidos da América. ACÇÕES RECOMENDADAS Quaisquer questões que venha ma surgir quanto à aplicação destas exigências deverão ser abordadas durante o exame do estabelecimento (ver anexo IV). QUESTÃO 41. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Instalações para lavagem de veículos Retirada. O problema surgiu a partir da aplicação de medidas de execução. Há uma diferença nas exigências dos Estados Unidos da América, o problema não deverá surgir de futuro (ver ponto 10). QUESTÃO 42. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Supervisão veterinária dos estabelecimentos Os Estados Unidos da América confirmam que as exigências de supervisão veterinária aplicáveis aos estabelecimentos da Comunidade Europeia para exportação para os Estados Unidos de América não excedem as exigências internas dos Estados Unidos da América. QUESTÃO 43. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Aprovação prévia de planos, equipamento e materiais Ficou esclarecido, durante a de carnes provenientes de países terceiros. 13. A partir da experiência obtida com este acordo, a Comunidade, com base no reconhecimento mútuo, irá considerar a possibilidade de aprovar estabelecimentos certificados pelo FSIS como conformes às exigências comunitárias antes das visitas dos verificadores. Nos Estados Unidos da América este sistema já está em funcionamento. 14. As partes acordaram em iniciar negociações logo que possível no respeitante a outros problemas do foro veterinário relacionados com o comércio de animais e de produtos de origem animal. Aqui se incluem, entre outros, o controlo de resíduos, carne de aves de capoeira, produtos de carne e animais vivos. No caso de o que precede ser aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, tenho a honra de propor que a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América.». Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. ANEXO I ACÇÕES RECOMENDADAS Nota explicativa Do anexo I constam as recomendações do grupo técnico Estados Unidos da América - Comunidade Europeia sobre as exigências relativas a matadouros e inspecção de carne. Este grupo reuniu em Novembro de 1991 para completar a análise comparativa das exigências dos Estados Unidos da América com as da Comunidade Europeia pedida na troca de cartas de 14 de Maio de 1991. A partir da lista anexa dos 60 pontos de discórdia assinalados por ambas as partes, o grupo técnico identificou as exigências legais que se aplicam a cada uma destas questões. Em certos casos verificou-se que as exigências eram diferentes, mas nos casos em que eram semelhantes o grupo aprofundou os seus estudos para determinar a causa do problema. Os resultados das deliberações do grupo foram sumarizados e constituíram a base das conclusões apresentadas na coluna esquerda do anexo I. Na sequência dos seus trabalhos, o grupo definiu as recomendações conjuntas para a prossecução da acção, constantes da coluna direita. 1. Área de atordoamento2. Ante mortem (instalações)3. Ante mortem (instalações)4. Ante mortem (inspecção)5. Ante mortem (inspecção)6. Degola (esterilização da faca de degola entre cortes)7. Degola (esterilização da faca de degola entre carcaças)8. Degola (disponibilidade de salas de lavagem de aventais para «degoladores»)9. Utilização de mangueiras suspensas10. Veículos de transporte de gado (controlo das instalações de lavagem)11. Inspecção post mortem (identificação e correlação das partes; rejeição de lotes)12. Inspecção post mortem (processos)13. Exigências relativas ao pessoal (supervisão veterinária)14. Exigências relativas ao estabelecimentos que, após exames aprofundados às instalações, tenham provado satisfazer as exigências comunitárias. Na sequência de um pedido do FSIS, a CEE compromete-se a fazer as visitas de inspecção sem atrasos indevidos. As equipas de observação da Comunidade serão acompanhadas por pessoal do FSIS/ECD. Após as visitas dos verificadores comunitários, o FSIS/ECD corrigirá as deficiências encontradas para obviar às visitas dos funcionários comunitários e certificará a correcção dessas deficiências. O inspector responsável de cada estabelecimento utilizará as informações da base de dados quanto às exigências comunitárias para efectuar tarefas específicas, incluindo a certificação de que as exigências comunitárias são satisfeitas. As mesmas informações da base de dados da Divisão de Coordenação das Exportações relativas às exigências comunitárias serão colocadas à disposição da Comunidade Económica Europeia. Tanto os conteúdos como quaisquer alterações previstas por qualquer das partes serão acordados através de processos de cooperação contínua. Os relatórios escritos das visitas gerais de rotina, efectuados por veterinários colocados em posições de chefia estarão disponíveis a pedido de verificadores estrangeiros em visita. O FSIS notificará imediatamente a Comissão sempre que determinar que as operações efectuadas num determinado estabelecimento são incompatíveis com as exigências comunitárias e sempre que se verifiquem alterações, como a suspensão do funcionamento ou alterações estruturais ou operacionais significativas. Os locais de abate contarão com a presença constante de veterinários, os locais de desmancha serão visitados, no mínimo, uma vez por dia por um veterinário oficial e os entrepostos serão visitados periodicamente por um veterinário oficial quando não se encontrem sob supervisão do veterinário inspector responsável pelos estabelecimentos combinados. O veterinário responsável terá o controlo dos selos e marcas americanos que são guardados em salas fechadas à chave. Os rótulos e as marcas comunitários estarão igualmente sob controlo do veterinário (e serão guardados em salas fechadas à chave). O veterinário responsável deverá assinar todos os certificados sanitários da Comunidade Económica Europeia (questões 13 e 14). A inspecção ante mortem será efectuada por um veterinário (questão 5). 5. Com base na experiência adquirida com o funcionamento do sistema acima descrito, os Estados Unidos da América solicitam que os estabelecimentos certificados pelo FSIS como conformes às exigências comunitárias sejam aprovados pela Comunidade Económica Europeia antes da visita dos inspectores comunitários. 6. No contexto de uma abordagem comum, a Comunidade Económica Europeia considerará a possibilidade de aprovar estabelecimentos certificados pelas autoridades competentes de países terceiros antes da realização de visitas pelos verificadores comunitários. ANEXO IV PROPOSTA DE PROCESSO DE