10.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 177/290 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 121 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de comandos manuais, avisadores e indicadores Integra todo o texto válido até: Suplemento 3 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 24 de Outubro de 2009 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6. Modificação do modelo de veículo ou de qualquer aspecto da especificação de comandos, avisadores e indicadores e extensão da homologação 7. Conformidade da produção 8. Sanções por não conformidade da produção
Amarelo 42b Pressão dos pneus baixa (incluindo avaria) que identifica o pneu afectado (18) (19) Avisador Sim Amarelo (1) Categorias M e N, tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2 alterado por Amend.4). 37. Situação de desgaste das guarnições de travão (11) Avisador Sim Amarelo 38. Sistema de aquecimento Comando Sim 39. Ventilador de aquecimento e/ou de ar condicionado (3) Comando Sim 40. Corrector de focagem dos faróis 14. Bloqueio centralizado das janelas ou Comando Não 15. Dispositivo lava pára-brisas Comando Sim 16. Dispositivo de limpa pára-brisas e lava pára-brisas Comando Sim 17. Se uma condição subjacente produzir o accionamento de dois ou mais avisadores, a informação deverá ser 5.5.1.2.1. repetida em sequência automaticamente ou 5.5.1.2.2. indicada por meios visíveis e poder ser seleccionada para visualização pelo condutor nas condições descritas no ponto 5.6.2. 5.5.1.3. Os avisadores de avaria do sistema de travagem, luzes de estrada, indicador de direcção e cinto de segurança não devem ser apresentados no mesmo espaço comum. 5.5.1.4. Caso os avisadores de avaria do sistema de travagem, luzes de estrada, indicador de direcção ou cinto de segurança sejam apresentados num espaço comum, devem deslocar qualquer outro símbolo desse espaço comum, logo que se verifique a condição subjacente à sua activação. 5.5.1.5. À excepção dos avisadores de avaria do sistema de travagem, luzes de estrada, indicador de direcção ou cinto de segurança, a informação pode ser anulada automaticamente ou pelo condutor. 5.5.1.6. A menos que tal seja prescrito num regulamento específico, os requisitos relativos à cor dos avisadores não se aplicam se estes forem visualizados num espaço comum. 5.6. Condições 5.6.1. O condutor deve estar adaptado às condições de luz ambiente. 5.6.2. O condutor deve estar seguro pelo sistema de protecção contra colisão instalado, regulado de acordo com as instruções do fabricante, e poder movimentar-se livremente dentro das limitações desse sistema. 6. MODIFICAÇÃO DO MODELO DE VEÍCULO OU DE QUALQUER ASPECTO DA ESPECIFICAÇÃO DE COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO Todas as modificações do modelo de veículo ou de qualquer aspecto da especificação dos comandos, avisadores e indicadores ou da lista mencionada no ponto 3.2.2 deve ser notificada ao serviço administrativo que homologou o modelo do veículo em questão. Essa entidade pode então: 6.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo ainda cumpre os requisitos; ou 6.1.2. exigir um novo relatório de avaliação aos serviços técnicos responsáveis pela realização da avaliação. 6.2. A confirmação ou a recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no n.o 4.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.