Controlos veterinários 10. Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (JO nº L 243 de 13. 7. 1992, p. 27). 11. Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Disposições relativas aos países terceiros 12. Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1601/92 (JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13). Projecto Shift 13. Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE (JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27). Triquinas 14. Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/321/CEE da Comissão (JO nº L 133 de 17. 5. 1989, p. 33).
de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO nº L 222 de 7. 8. 1981, p. 32). 26. Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO nº L 191 de 23. 7. 1985, p. 46), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/146/CEE (JO nº L 70 de 16. 3. 1988, p. 16). 27. Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (JO nº L 70 de 16. 3. 1988, p. 16). Resíduos 28. Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36). 29. Decisão 90/218/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1990, relativa à administração de somatotropina bovina (BST) (JO nº L 116 de 8. 5. 1990, p. 27), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/718/CEE (JO nº L 333 de 31. 12. 1993, p. 72). III. Diplomas mistos Leite 30. Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) Na letra A, primeiro travessão da subalínea i) da alínea a), do ponto 3, do capítulo IV do anexo C, a sigla da República de São Marinho é « RSM »; b) Na letra A, segundo travessão da subalínea i) e terceiro travessão da subalínea ii) da alínea a), do ponto 3, do capítulo IV do anexo C, a sigla é « CE-RSM ». 31. Directiva 92/47/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas às normas comunitárias sanitárias específicas para a produção de leite e de produtos à base de leite e à respectiva colocação no mercado (JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 33). Resíduos animais e agentes patogénicos 32. Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO nº L 363 de 27. 12. 1990, p. deverão respeitar as exigências pertinentes das directivas enumeradas nos anexos I e II, bem como as estabelecidas nas decisões adoptadas nos termos desses diplomas, nomeadamente as medidas comunitárias de salvaguarda decididas nos termos do artigo 19º da Directiva 90/675/CEE do Conselho (4) e do artigo 18º da Directiva 91/496/CEE do Conselho (5). Artigo 5º A presente decisão é aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção pelo comité de cooperação. Feito em São Marinho, em 28 de Junho de 1994. Pelo comité de cooperação O Presidente Serge ABOU ANEXO I LISTA DOS DIPLOMAS EM MATÉRIA VETERINÁRIA CUJAS DISPOSIÇÕES DEVERÃO SER ADOPTADAS PELA REPÚBLICA DE SÃO MARINHO I. Sanidade animal A. Comércio e colocação no mercado Bovinos/suínos 1. Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/178/CE da Comissão (JO nº L 83 de 26. 3. 1994, p. 54). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) Na alínea o) do artigo 2º, a região ou a circunscrição administrativa em causa é representada pela totalidade do território da República de São Marinho; b) No ponto 12 do anexo B, o instituto designado é o da República Italiana; c) Na letra A, ponto 9, do anexo C, o instituto designado é o da República Italiana; d) No anexo F, o veterinário responsável é o « responsabile dei servizi veterinari »; e) Na letra A, ponto 2, do capítulo II do anexo G, o instituto designado é o da República Italiana. Ovinos/caprinos 2. Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 19), alterada pela Decisão 94/164/CE da Comissão (JO nº L 74 de 17. 3. 1994, p. 42). Equídeos 3. Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/36/CEE (JO nº L 157 de 10. 6. 1992, p. 28). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, no anexo C da directiva, o veterinário responsável é o « responsabile dei servizi veterinari ». Outros animais 4. Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Zoonoses 37. Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38). Assistência mútua 38. Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO nº L 351 de 2. 12. 1989, p. 34). IV. Zootecnia Bovinos 39. Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO nº L 206 de 12. 8. 1977, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/174/CEE (JO nº L 85 de 5. 4. 1991, p. 37). Suínos 40. Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 36). Ovinos e caprinos 41. Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 30). Equídeos 42. Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 55). 43. Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 60). Animais de raça pura 44. Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO nº L 85 de 5. 4. 1991, p. 37). V. Controlos veterinários intracomunitários Animais vivos 45. Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Produtos de no anexo C da directiva, o veterinário responsável é o « responsabile dei servizi veterinari ». Outros animais 4. Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 54). Carne fresca 5. Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No terceiro travessão do ponto 2 do anexo, a sigla é « CE-RSM ». Carne de aves de capoeira 6. Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 35), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/121/CE (JO nº L 340 de 31. 12. 1993, p. 39). Produtos à base de carne 7. Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/687/CEE (JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 16). B. Medidas de luta Febre aftosa 8. Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO nº L 315 de 26. 11. 1985, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/380/CEE da Comissão (JO nº L 198 de 17. 7. 1992, p. 54). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No anexo B, o laboratório é o designado pela República Italiana. 9. Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia