93/257/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1993, que estabelece os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO L 118 de 14.5.1993, p. 75), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).10. 394 D 0382: Decisão 94/382/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1994, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de resíduos provenientes de ruminantes no respeitante à inactivação de agentes da encefalopatia espongiforme (JO L 172 de 7.7.1994, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0029: Decisão 95/29/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1995 (JO L 38 de 18.2.1995, p. 17).11. 395 D 0348: Decisão 95/348/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que estabelece as normas veterinárias e de sanidade animal aplicáveis no Reino Unido e na Irlanda ao tratamento de certos tipos de resíduos destinados a serem comercializados localmente como alimentos para certas categorias de animais (JO L 202 de 26.8.1995, p. 8).12. 396 D 0449: Decisão 96/449/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de resíduos animais com vista à inactivação dos agentes da encefalopatia espongiforme (JO L 184 de 24.7.1996, p. 43).ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃOSalmonela1. 394 D 0507: Decisão 94/507/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994, que aprova o plano para a vigilância e o controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pela Dinamarca (JO L 203 de 6.8.1994, p. 25).2. 396 D 0389: Decisão 96/389/CE da Comissão, de 17 de Junho de 1996, que aprova o plano apresentado pela Irlanda relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (JO L 155 de 28.6.1996, p. 60).3. 396 D 0390: Decisão 96/390/CE da Comissão, de 18 de Junho de 1996, que aprova o plano apresentado pela Finlândia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (JO L 155 de 28.6.1996, p. 61).4. 396 D 0502: Decisão 96/502/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1996, que aprova o plano apresentado pela Suécia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (JO L 204 de 14.8.1996, p. 18).Hormonas e resíduos5. 388 D 0196: Decisão 88/196/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano
relativa às condições sanitárias e certificação sanitária para a importação de sémen de suíno de países terceiros (JO L 86 de 6.4.1993, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0667: Decisão 94/667/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 32),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).64. 393 D 0342: Decisão 93/342/CEE da Comissão, de 12 de Maio de 1993, que estabelece os critérios para a classificação de países terceiros relativamente à gripe aviária e à doença de Newcastle (JO L 137 de 8.6.1993, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0438: Decisão 94/438/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1994 (JO L 181 de 15.7.1994, p. 35).65. 393 D 0387: Decisão 93/387/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos (JO L 166 de 8.7.1993, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0530: Decisão 93/530/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 1993 (JO L 258 de 16.10.1993, p. 32),- 394 D 0767: Decisão 94/767/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 1994 (JO L 305 de 30.11.1994, p. 36),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.66. 393 D 0402: Decisão 93/402/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul (JO L 179 de 22.7.1993, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0334: Decisão 95/334/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1994 (JO L 148 de 15.6.1994, p. 12),- 395 D 0349: Decisão 95/349/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 202 de 26.8.1995, p. 10),- 395 D 0443: Decisão 95/443/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 1995 (JO L 158 de 28.10.1995, p. 65).67. 393 D 0436: Decisão 93/436/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários do Chile (JO L 202 de 12.8.1993, p. 31), com as alterações que lhe Outubro de 1986 (JO L 312 de 7.11.1986, p. 39),- 388 L 0485: Directiva 88/485/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1988 (JO L 239 de 30.8.1988, p. 36),- 389 L 0520: Directiva 89/520/CEE da Comissão, de 6 de Setembro de 1989 (JO L 270 de 19.9.1989, p. 13),- 390 L 0439: Directiva 90/439/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1990 (JO L 227 de 21.8.1990, p. 33),- 393 L 0026: Directiva 93/26/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1993 (JO L 179 de 22.7.1993, p. 2),- 393 L 0056: Directiva 93/56/CEE da Comissão de 29 de Junho de 1993 (JO L 206 de 18.8.1993, p. 13),- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO L 237 de 22.9.1993, p. 23),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0033: Decisão 95/33/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO L 167 de 18.7.1995, p. 17).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação da directiva:- até à data de entrada em vigor do acordo, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos produtos abrangidos pelos grupos de microrganismos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 do anexo, autorizados pelos Estados da EFTA mas não na Comunidade, em conformidade com as directrizes da Directiva 83/288/CEE.Os processos devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes desses processos,- antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o. Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.16. 383 L 0228: Directiva 83/228/CEE do Conselho, de 18 de Abril de 1983, que diz respeito à fixação de linhas directrizes para a avaliação de certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO L 126 de 13.5.1983, p. 23).17. 385 D 0382: Decisão 85/382/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo "Candida" cultivadas sobre n-alcanos (JO L 217 de 14.8.1985, p. 27).Métodos de análise e de controlo18. 370 L 0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de L 217 de 14.8.1985, p. 27).Métodos de análise e de controlo18. 370 L 0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 170 de 3.8.1970, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0275: Directiva 72/275/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO L 171 de 29.7.1972, p. 39),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).19. 371 L 0250: Primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 155 de 12.7.1971, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32).20. 371 L 0393: Segunda Directiva 71/393/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 279 de 20.12.1971, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0047: Directiva 73/47/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972 (JO L 83 de 30.3.1973, p. 35),- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO L 15 de 18.1.1984, p. 28).21. 372 L 0199: Terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1972, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo dos alimentos para animais (JO L 123 de 29.5.1972, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO L 15 de 18.1.1984, p. 28),- 393 L 0028: Directiva 93/28/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1993 (JO L 179 de 22.7.1993, p. 8).22. 373 L 0046: Quarta Directiva 73/46/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 83 de 30.3.1973, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 392 L 0089: Directiva 92/89/CEE da Comissão, de 3 revoga a Decisão 74/363/CEE (JO L 108 de 28.4.1990, p. 104).69. 391 D 0037: Decisão 91/37/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e que altera certas decisões que autorizam a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 18 de 24.1.1991, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).70. 392 D 0168: Decisão 92/168/CEE da Comissão, de 4 de Março de 1992, que autoriza a Grécia a restringir a comercialização de sementes de certas variedades de determinada espécie de planta agrícola (JO L 74 de 20.3.1992, p. 46).71. 393 D 0208: Decisão 93/208/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1993, que dispensa o Reino da Dinamarca da obrigação de indicar, no rótulo oficial, o nome botânico no que respeita às sementes de cereais, nos termos da Directiva 66/402/CEE do Conselho (JO L 88 de 8.4.1993, p. 49).(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.(2) JO L 209 de 17.8.1977, p. 1."