(FASE 3) TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Objeto e definições Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 1, 2, 5 e 6 Artigo 2.o Definições: pontos 1 a 9, 13 a 16, e 18 a 20 Artigo 3.o Autoridades adjudicantes (n.os 1 e 4) Artigo 4.o Entidades adjudicantes: n.os 1 a 3 Artigo 5.o Contratos mistos e contratos que abrangem várias atividades
Objeto, âmbito de aplicação, princípios gerais, definições e limiar Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.o 3 Artigo 6.o Autoridades adjudicantes: n.os 2 e 3 Artigo 9.o Revisão do limiar Secção II Exclusões Artigo 15.o Comunicação de informações pelas entidades adjudicantes Artigo 16.o Artigo 92.o Publicação dos anúncios Artigo 93.o Princípios de adjudicação dos contratos ANEXOS ANEXO I Lista das atividades conforme estabelecido no artigo 2.o, n.o 2, alínea a) ANEXO V Requisitos para os instrumentos e dispositivos de receção eletrónica de propostas, de pedidos de participação, de pedidos de qualificação ou de planos e projetos no âmbito dos concursos ANEXO VI, PARTE A Informações a incluir nos anúncios periódicos indicativos (conforme referido no artigo 67.o) ANEXO VI, PARTE B Informações a incluir nos avisos de publicação, no perfil de adquirente, de um anúncio periódico indicativo não utilizado como meio de abertura de concurso (conforme referido no artigo 67.o, n.o 1) Formação de fornecedores interessados em participar em contratos públicos; 3. Intercâmbio de informações e experiências sobre as melhores práticas e normas regulamentares na esfera dos contratos públicos; 4. Intercâmbio de informações e experiências sobre as melhores práticas e normas regulamentares na esfera dos contratos públicos; 5. Consultas e assistência metodológica da Parte UE na aplicação das modernas tecnologias eletrónicas na esfera dos contratos públicos; 6. Reforço dos órgãos encarregados de garantir uma política coerente em todos os domínios relacionados com contratos públicos e ponderação independente e imparcial (reexame) das decisões das entidades adjudicantes (ver artigo 150.o, n.o 2, do presente Acordo). Exclusões específicas para os contratos de serviços Artigo 11.o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo Artigo 12.o Contratos públicos entre entidades no setor público Secção 4 Situações específicas Subsecção 1 Contratos subsidiados e serviços de investigação e desenvolvimento Artigo 13.o Contratos subsidiados pelas autoridades adjudicantes Artigo 14.o