ou posterior 36 Veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos à unidade de tração elétrica 100 ou posterior 37 Faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED 112 ou posterior 38 Pneus no que diz respeito ao ruído de rolamento e/ou à aderência em pavimento molhado e/ou à resistência ao rolamento 117
123 ou posterior 42 Veículos a motor no que se refere ao campo de visão para a frente do condutor do veículo a motor 125 ou posterior 43 Veículos a motor no que respeita à segurança dos peões 127 ou posterior 44 Sistemas de assistência à travagem de emergência 139 51 ou posterior 25 Pneus para veículos comerciais e seus reboques (os pneus devem ser homologados nos termos do Regulamento n.o 30 ou do Regulamento n.o 54 da ONU) 54 ou posterior 26 Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) e instalação de um RUDP de um modelo homologado 58 ou posterior 27 Unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão 2.11. «Sistema do veículo», um conjunto de dispositivos combinados para desempenhar uma ou mais funções específicas num veículo e que está sujeito aos requisitos de qualquer regulamento da ONU enumerado no anexo 4. 2.12. «Certificado de homologação», documento através do qual a entidade homologadora certifica oficialmente que um modelo de veículo, equipamento ou peça foi homologado ou que essa homologação foi modificada. 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de um modelo IWVTA no quadro da IWVTA deve ser apresentado pelo fabricante à entidade homologadora da Parte Contratante, em conformidade com as disposições do anexo 3 do Acordo de 1958. 3.2. Deve ser acompanhado dos seguintes documentos: 3.2.1. O dossiê de fabrico contendo as informações exigidas no anexo 5. 3.2.2. Os certificados de homologação conforme exigido no ponto 5.1.2 (U-IWVTA) ou no ponto 5.1.3 (L-IWVTA) abaixo. 3.3. O pedido de homologação e os documentos que o acompanham devem ser redigidos em língua inglesa. O fabricante deve igualmente apresentar a tradução da documentação para a língua solicitada pela Parte Contratante que trata o pedido. Os certificados de homologação que acompanham o pedido não precisam de ser traduzidos. 3.4. Um ou vários veículos representativos do modelo IWVTA a homologar devem ser apresentados à entidade homologadora ou ao serviço técnico designado por esta entidade, responsável pela realização dos controlos do anexo 3. 2. Descrição do processo relativo à DC 2.1. De acordo com o ponto 4.4 do presente regulamento, a informação sobre uma homologação em conformidade com o presente regulamento deve ser registada na base de dados segura da ONU disponível em linha. 2.2. O fabricante deve fornecer e carregar na base de dados segura da ONU, disponível em linha, para cada veículo produzido em conformidade com uma IWVTA: 2.2.1. As informações para a identificação de um único veículo (normalmente o VIN); 2.2.2. O número de homologação da IWVTA que abrange esse veículo. 2.3. Ao fornecer a informação especificada no ponto 2.2 do presente anexo, o fabricante declara que o veículo cumpre a IWVTA especificada. 2.4. A base de dados segura da ONU, disponível em linha, permite, em resposta a uma pedido de uma parte autorizada, gerar uma DC para um único veículo, baseada no número de homologação associado a esse veículo, conforme especificado no ponto 2.2 do presente anexo. 3. (Reservado) (2) (1) O presente anexo é aplicável a partir da data fixada pelo WP.29, após a base de dados segura disponível em linha, prevista pelo anexo 5 do Acordo de 1958 (Rev. 3), entrar em funcionamento e incluir esta funcionalidade. (2) Reservado para efeitos de introdução de um documento para o registo de um único veículo, incluindo a descrição técnica, exceto se o Regulamento n.o 0 da ONU incluir todas as disposições necessárias para IWVTA de um veículo completo que permitam um registo sem disposições adicionais. Apêndice 1 Formulário para a declaração de conformidade IWVTA dos veículos da categoria M1