n.o 40: Declaração sumária/documento precedenteIndicar a natureza, o número, a data e a estância de emissão da declaração ou do documento precedente com base no qual o T2L é estabelecido.Casa n.o 44: Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizaçõesEsta casa só deve ser preenchida nos países da AECL se a declaração de trânsito ou o documento precedente contiverem indicações nesta casa. Essas indicações devem ser reproduzidas no documento T2L.Casa n.o 54: Local e data, assinatura e nome do declarante ou do seu representanteSalvo eventuais disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita da pessoa interessada, seguida do seu apelido e nome, deve figurar no documento T2 L. Quando o interessado for uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a sua assinatura e o seu apelido e nome da indicação da sua qualidade.ANEXO A9CÓDIGOS A UTILIZAR NOS FORMULÁRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DAS DECLARAÇÕES DE TRÂNSITO OU DO DOCUMENTO QUE COMPROVA O CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIASCasa n.o 19: ContentorOs códigos aplicáveis são:0: mercadorias não transportadas em contentores;1: mercadorias transportadas em contentores.Casa n.o 25: Modo de transporte na fronteiraA lista de códigos aplicáveis é indicada a seguir:Códigos dos modos de transporte, correio e outras remessas:A. Código de um algarismo (obrigatório);B. Código de dois algarismos (segundo algarismo facultativo para as partes contratantes).>POSIÇÃO NUMA TABELA>Casa n.o 27: Local de carga/descargaCódigos a adoptar pelas partes contratantes.Casa n.o 33: Código das mercadoriasPrimeira subcasaIndicar o código das mercadorias, composto, pelo menos, dos seis algarismos do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias. No entanto, nos países da Comunidade, indicar os oito algarismos da Nomenclatura Combinada nos casos previstos na legislação comunitária.Outras subcasas:A preencher, se for caso disso, utilizando quaisquer outros códigos específicos das partes contratantes (esta indicação deverá figurar imediatamente após a primeira subcasa).Casa n.o 51: Estâncias de passagem previstas (e países)Indicação dos países:O código de cada país é constituído pelo código ISO alpha - 2 países (ISO 3166)A lista dos códigos aplicáveis é a seguinte:Bélgica: BEDinamarca: DKAlemanha: DEGrécia: GREspanha: ESFrança: FRIrlanda: IEItália: ITLuxemburgo: LUPaíses Baixos: NLÁustria: ATPortugal: PTFinlândia: FISuécia: SEReino Unido: GBHungria: HUIslândia: ISNoruega: NOPolónia: PLEslováquia:
do carimbo da estância de partida, acompanhado da assinatura do funcionário competente.2. Nos casos em que a caderneta TIR ou o livrete ATA disserem simultaneamente respeito a mercadorias comunitárias e a mercadorias não comunitárias, estas duas categorias de mercadorias devem ser indicadas separadamente e as siglas "T2L" ou "T2LF" devem ser apostas, de molde a referirem-se clara e exclusivamente às mercadorias comunitárias.Mercadorias que acompanham os viajantes ou contidas nas respectivas bagagensArtigo 13.oQuando tiver de ser estabelecido o carácter comunitário de mercadorias que acompanham os viajantes ou contidas nas respectivas bagagens, contanto que não se destinem a fins comerciais, consideram-se essas mercadorias comunitárias:a) quando forem declaradas como mercadorias comunitárias sem que haja dúvidas quanto à sinceridade da declaração;b) nos outros casos, de acordo com as modalidades previstas no presente capítulo.SECÇÃO 4PROVA DO CARÁCATER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIAS APRESENTADA POR UM EXPEDIDOR AUTORIZADOExpedidor autorizadoArtigo 14.o1. As autoridades competentes de cada país podem autorizar qualquer pessoa, a seguir designada "expedidor autorizado", que satisfaça as condições previstas no artigo 49.o do Apêndice I e que pretenda justificar o carácter comunitário das mercadorias através de um documento T2L, em conformidade com o artigo 6.o, ou através de um dos documentos previstos nos artigos 9.o a 11.o, a seguir designados "documentos comerciais", a utilizar esses documentos sem ter de os apresentar para visto à estância competente.2. Os artigos 50.o a 55.o do Apêndice I aplicam-se mutatis mutandis à autorização referida no n.o 1.Conteúdo da autorizaçãoArtigo 15.oA autorização determina, designadamente:a) A estância competente para pré-autenticar os formulários utilizados com vista ao estabelecimento dos documentos em causa, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 16.o;b) As condições em que o expedidor autorizado deve justificar a utilização dos referidos formulários;c) As categorias ou movimentos de mercadorias excluídos;d) o prazo e as condições em que o expedidor autorizado informará a estância competente com vista a permitir-lhe proceder a um eventual controlo antes da partida das mercadorias.Pré-autenticação e formalidades à partidaArtigo 16.o1. A autorização estipula que o rosto dos documentos comerciais em causa ou a casa "C. Estância de partida" que figura no rosto dos formulários utilizados para o estabelecimento do documento T2L e, eventualmente, do ou dos formulários complementares são:a) previamente munidos do cunho do carimbo da estância referida no n.o 1, alínea a), do artigo 15.o e da assinatura de um funcionário da referida estância,oub) revestidos, pelo expedidor autorizado, do cunho de um carimbo especial de metal, aceite pelas autoridades competentes e NLÁustria: ATPortugal: PTFinlândia: FISuécia: SEReino Unido: GBHungria: HUIslândia: ISNoruega: NOPolónia: PLEslováquia: SKSuíça: CHRepública Checa: CZCasa n.o 52: GarantiaIndicação do tipo de garantia>POSIÇÃO NUMA TABELA>Indicação dos paísesAplicam-se os códigos adoptados para a casa n.o 51.Casa n.o 53: Estância de destino (e país)Aplicam-se os códigos adoptados para a casa n.o 51.ANEXO A10>PIC FILE= "L_2001009PT.005502.EPS">ANEXO A11NOTA RELATIVA À LISTA DE CARGATÍTULO IOBSERVAÇÕES GERAIS1. DefiniçãoA lista de carga referida no artigo 5.o do Apêndice III é um documento que preenche as características fixadas no presente anexo.2. Forma das listas de carga2.1. Só o recto do formulário pode ser utilizado como lista de carga.2.2. As listas de carga contêm:a) o título "Lista de carga";b) um rectângulo de 70 milímetros por 55 milímetros dividido numa parte superior de 70 milímetros por 15 milímetros e numa parte inferior de 70 milímetros por 40 milímetros.c) pela ordem a seguir indicada, colunas encabeçadas pelos seguintes dizeres:- número de ordem,- marcas, números, quantidade e natureza dos volumes; designação das mercadorias,- país de expedição/de exportação,- massa bruta em quilogramas,- reservado à alfândega.Os interessados podem adaptar às suas necessidades a largura desta colunas. Todavia, a coluna intitulada "reservado à alfândega" deve ter uma largura de, pelo menos, 30 milímetros. Além disso, os interessados podem dispor livremente dos espaços para além dos previstos nas alíneas a) a c).2.3. Imediatamente por baixo da última inscrição, deve traçarse uma linha horizontal e os espaços não utilizados devem ser trancados por forma a impossibilitar qualquer inscrição ulterior.TÍTULO IIINDICAÇÕES A INSCREVER NAS VÁRIAS RUBRICAS1. Rectângulo1.1. Parte superiorQuando a lista de carga é junta a uma declaração de trânsito, o responsável principal apõe na parte superior a sigla "T1", "T2" ou "T2F".Quando a lista de carga é junta a um documento T2L, o interessado apõe na parte superior a sigla "T2L" o a sigla "T2LF".1.2. Parte inferiorOs elementos constantes do ponto 4 do Título III abaixo devem figurar nesta parte do rectângulo.2. Colunas2.1. Número de ordemCada adição constante da lista de carga deve ser precedida de um número de ordem.2.2. Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes; designação das mercadoriasQuando a lista de carga é junta a uma declaração de trânsito, as informações exigidas serão fornecidas em conformidade com os Anexos A7 e A9. Devem 30)Tipo/comprimento: an ..17Se for utilizado o grupo de dados "RESULTADOS DO CONTROLO" este atributo não pode ser utilizado. Se esse grupo de dados não for utilizado, a utilização deste atributo é facultativa. Se este atributo for utilizado, é necessário indicar com precisão o local onde as mercadorias podem ser examinadas. Os atributos "Localização aprovada de mercadorias"/"Código de localização aprovada", "Localização autorizada de mercadorias" e "Sublocal aduaneiro" não podem ser utilizados simultaneamente.Massa bruta total (casa n.o 35)Tipo/comprimento: n ..11,3Este atributo deve ser utilizado.Código linguístico do documento de acompanhamento NCTSTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua do documento de acompanhamento de trânsito (documento de acompanhamento NCTS).Indicador da língua de diálogo à partidaTipo/comprimento: a2A utilização do código linguístico que figura no Anexo D2 é facultativa. Se este atributo não for utilizado, o sistema utilizará a língua por defeito da estância de partida.Data da declaração (casa n.o 50)Tipo/comprimento: n8Este atributo deve ser utilizado.Local da declaração (casa n.o 50)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.Local da declaração LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) do campo de texto livre correspondente.OPERADOR Expedidor (casa n.o 2)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado quando for declarado um único expedidor. Nesse caso, o grupo de dados "OPERADOR Expedidor" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não pode ser utilizado.Nome (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.Rua e número (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.País (casa n.o 2)Tipo/comprimento: a2Deve ser utilizado o código de país que figura no Anexo D2.Código postal (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..9Este atributo deve ser utilizado.Cidade (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.NAD LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua do nome e endereço (NAD LNG).TIN (N.o de identificação) (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..17A utilização deste atributo para inserir o número de identificação do operador (TIN) é facultativa para as Partes Contratantes.OPERADOR Destinatário (casa n.o 8)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado quando for declarado um único destinatário e o atributo "País de destino" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE assegurado de que o transporte de mercadorias está coberto pelo(s) documento(s) de trânsito a que é feita referência.3. Quando uma operação de trânsito comum se efectuar a coberto de um boletim de entrega TR, de acordo com o disposto nos artigos 88.o a 102.o, a guia de remessa CIM utilizada no âmbito dessa operação é excluída do âmbito de aplicação dos artigos 75.o a 87.o e dos n.os 1 e 2 do artigo 104.o. A guia de remessa CIM deve conter, na casa reservada à indicação dos anexos e de forma visível, uma referência ao boletim de entrega TR. Essa referência deve incluir a menção "Boletim de entrega TR", seguida do número de ordem.4. Quando um transporte combinado rodo-ferroviário de mercadorias que circulam a coberto de uma ou mais declarações de trânsito de acordo com o procedimento definido no Título II for aceite pelos caminhos-de-ferro num terminal ferroviário e encaminhado para vagões, as sociedades dos caminhos-de-ferro assumirão a responsabilidade do pagamento dos direitos e outras imposições em caso de infracção ou irregularidade cometidas durante o trajecto ferroviário, quando não houver uma garantia válida no país onde a infracção ou irregularidade foi ou se considera ter sido cometida e desde que não seja possível proceder à cobrança desses montantes a cargo do responsável principal.Expedidor e destinatário autorizadosArtigo 105.o1. Quando a dispensa de apresentação da declaração de trânsito à estância de partida se aplicar a mercadorias destinadas a serem expedidas ao abrigo de uma guia de remessa CIM ou de um boletim de entrega TR, de acordo com o disposto nos artigos 75.o a 104.o, as autoridades competentes determinam as medidas necessárias para assegurar que os exemplares n.os 1, 2 e 3 da guia de remessa CIM ou os exemplares n.os 1, 2, 3A e 3B do boletim de entrega TR estejam munidos, consoante o caso, das siglas "T1" ou "T2" ou "T2F".2. Quando as mercadorias transportadas de acordo com o disposto nos artigos 75.o a 104.o se destinarem a um destinatário autorizado, as autoridades competentes podem prever que, em derrogação do n.o 2 do artigo 72.o e do n.o 1, alínea b), do artigo 74.o, a sociedade dos caminhos-de-ferro ou a empresa transportadora entreguem os exemplares n.os 2 e 3 da guia de remessa CIM ou os exemplares n.os 1, 2 e 3A do boletim de entrega TR directamente à estância de destino.(Artigos 106.o a 110.o por completar)CAPÍTULO IXProcedimentos simplificados próprios aos transportes por via aéreaProcedimento simplificado (nível 1)Artigo 111.o1. Uma companhia aérea pode ser autorizada a utilizar o manifesto aéreo como declaração de trânsito, se o conteúdo do manifesto corresponder ao modelo que figura no Apêndice 3 do Anexo 9 da Convenção relativa à aviação civil internacional (procedimento simplificado