condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0029: Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995 (JO L 148 de 30.6.1995, p. 52).2. 393 L 0119: Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão (JO L 340 de 31.12.1993, p. 21).3. 388 L 0166: Directiva 88/166/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, relativa à execução do Acórdão do Tribunal de Justiça do processo 131/86 (anulação da Directiva 86/113/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em bateria) (JO L 74 de 19.3.1988, p. 83).4. 391 L 0629: Directiva 91/629/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (JO L 340 de 11.12.1991, p. 28).5. 391 L 0630: Directiva 91/630/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção de suínos (JO L 340 de 11.12.1991, p. 33).9.2. Actos de execução1. 394 D 0096: Decisão 94/96/CE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1994, que estabelece, ao abrigo do artigo 16.o da Directiva 91/628/CEE do Conselho, regras especiais aplicáveis ao bem-estar dos animais durante o transporte em determinadas partes da Grécia (JO L 50 de 22.2.1994, p. 13).ACTOS QUE AS partes contratantes TERÃO EM CONTAAs partes contratantes terão em conta o conteúdo dos seguintes actos:1. 378 D 0923: Decisão 78/923/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativa à conclusão da Convenção Europeia sobre a protecção dos animais nas explorações de criação (JO L 323 de 17.11.1978, p. 12).2. 388 D 0306: Decisão 88/306/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988, relativa à conclusão da Convenção Europeia para a protecção dos animais para abate (JO L 137 de 2.6.1988, p. 25).3. 389 X 0214: Recomendação 89/214/CEE da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, relativa às regras a seguir aquando das inspecções efectuadas nos estabelecimentos de carne fresca aprovados para o comércio intracomunitário (JO L 87 de 31.3.1989, p. 1).II. ALIMENTOS PARA ANIMAISOs produtos de origem animal obtidos a partir de alimentos para animais em conformidade com as disposições dos actos referidos no presente anexo não podem ser sujeitos a quaisquer entraves ao comércio em consequência das disposições previstas no presente capítulo.ACTOS REFERIDOSAditivos1. 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos
391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 391 L 0497: Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 69),- 391 L 0688: Directiva 91/688/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 18),- 391 R 3763: Regulamento (CEE) n.o 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 (JO L 356 de 24.12.1991, p. 1),- 392 R 1601: Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992 (JO L 173 de 27.6.1992, p. 13),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Equídeos2. 390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 D 0130: Decisão 92/130/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992 (JO L 47 de 22.2.1992, p. 26),- 392 L 0036: Directiva 92/36/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992 (JO L 157 de 10.6.1992, p. 26),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Aves de capoeira/Ovos para incubação3. 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 D 0369: Decisão 92/369/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1992 (JO L 195 de 14.7.1992, p. 25),- 392 L 0065: Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 49).5. 391 D 0042: Decisão 91/42/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no artigo 5.o da Directiva 90/423/CEE do Conselho (JO L 23 de 29.1.1991, p. 29).6. 391 D 0665: Decisão 91/665/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que designa um instituto comunitário de coordenação para as vacinas contra a febre aftosa e determina as suas funções e atribuições (JO L 368 de 31.12.1991, p. 19).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:a) Na alínea a) do n.o 2 do artigo 2.o, o início da alínea passa a ter a seguinte redacção: "regularmente ou a seu pedido ou da Comissão, ou do órgão de Fiscalização da EFTA,";b) Na alínea c) do n.o 2 do artigo 2.o, o final da alínea passa a ter a seguinte redacção: "e comunicação atempada dos resultados desses ensaios à Comissão, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e às partes contratantes"c) Na alínea d) do n.o 2 do artigo 2.o, o final da alínea passa a ter a seguinte redacção: "e comunicação periódica dessas informações à Comissão, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e às partes contratantes";d) Nas alíneas a) e b) do n.o 5 do artigo 2.o, o início da alínea passa a ter a seguinte redacção: "com a colaboração de peritos comunitários e da EFTA competentes,";e) No n.o 8 do artigo 2.o, o início do número passa a ter a seguinte redacção: "a pedido da Comissão ou do Órgão de Fiscalização da EFTA,".7. 391 D 0666: Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (JO L 368 de 31.12.1991, p. 21).8. 393 D 0455: Decisão 93/455/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa (JO L 213 de 24.8.1993, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0194: Decisão 95/194/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1995 (JO L 124 de 7.6.1995, p. 38).9. 393 D 0590: Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (JO L 280 de 13.11.1993, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0471: Decisão 95/471/CE da Comissão, de 26 de Outubro de 1995 (JO L 269 de 11.11.1995, p. 29).ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 48 de 17.2.1987, p. 27).61. 387 D 0111: Decisão 87/111/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 48 de 17.2.1987, p. 29).62. 387 D 0448: Decisão 87/448/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que autoriza o Reino Unido a limitar a comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola (JO L 240 de 22.8.1987, p. 39).63. 389 D 0078: Decisão 89/78/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1988, que liberaliza as trocas comerciais de sementes de determinadas espécies de plantas agrícolas entre Portugal e outros Estados-Membros (JO L 30 de 1.2.1989, p. 75).64. 389 D 0101: Decisão 89/101/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que dispensa a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras e de produtos hortícolas, respectivamente (JO L 38 de 10.2.1989, p. 37).65. 389 D 0421: Decisão 89/421/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1989, que autoriza a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de uma espécie de planta agrícola (JO L 193 de 8.7.1989, p. 41).66. 389 D 0422: Decisão 89/422/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1989, que autoriza a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola e que altera a Decisão 89/77/CEE (JO L 193 de 8.7.1989, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).67. 390 D 0057: Decisão 90/57/CEE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que liberaliza o comércio de sementes de determinadas espécies de plantas agrícolas entre Portugal e outros Estados-Membros (JO L 40 de 14.2.1990, p. 13).68. 390 D 0209: Decisão 90/209/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1990, que dispensa os Estados-Membros de aplicar a determinadas espécies o disposto na Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas, altera as Decisões 73/122/CEE e 74/358/CEE e revoga a Decisão 74/363/CEE (JO L 108 de 28.4.1990, p. 104).69. 391 D 0037: Decisão 91/37/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que autoriza a Decisão 94/200/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Equador (JO L 93 de 12.4.1994, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0177: Decisão 95/177/CE da Comissão, de 12 de Maio de 1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 30),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.80. 394 D 0205: Decisão 94/205/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1994, que fixa as condições especiais de importação das vieiras e outros pectinídeos congelados ou transformados originários do Japão (JO L 99 de 19.4.1994, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0081: Decisão 95/81/CE da Comissão, de 17 de Março de 1995 (JO L 66 de 24.3.1995, p. 24).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.81. 394 D 0269: Decisão 94/269/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Colômbia (JO L 115 de 6.5.1994, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0332: Decisão 95/332/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 192 de 15.8.1995, p. 42),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.82. 394 D 0278: Decisão 94/278/CE da Comissão, de 18 de Março de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (JO L 180 de 11.5.1994, p. 44), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 395 D 0134: Decisão 95/134/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1995 (JO L 89 de 21.4.1995, p. 44),- 395 D 0444: Decisão 95/444/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 1995 (JO L 258 de 28.10.1995, p. 67),- 396 D 0166: Decisão 96/166/CE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1996 (JO L 39 de 17.2.1996, p. 25),- 396 D 0285: Decisão 96/285/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 19),- 396 D 0344: Decisão 96/344/CE da Comissão, de 21 de Maio de 1996 (JO L 133 de 4.6.1996, p. 28).83. 394 D 0309: Decisão 94/309/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e as regras relativas à certificação veterinária para a importação, a partir de