No artigo 2.o, n.o 1, alínea b), no que respeita aos Estados da EFTA, onde se lê “janeiro, fevereiro e março de 2016” deve ler-se “janeiro, fevereiro e março do ano de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018”. b) No artigo 3.o: i) no que respeita aos Estados da EFTA, o n.o 1, primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redação: “Relativamente aos contratos abrangidos por uma das classes de derivados OTC enumeradas no anexo, a obrigação de compensação produz efeitos:
2) O texto do ponto 31bcb [Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão] passa a ter a seguinte redação: «32012 R 1247: Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato e à periodicidade dos relatórios de transações a transmitir aos repositórios de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 352 de 21.12.2012, p. 20), tal como alterado por: — 32017 R 0105: Regulamento de Execução (UE) 2017/105 da Comissão, de 26 de outubro de 2016 (JO L 17 de 21.1.2017, p. 17), tal como retificado no JO L 19 de 25.1.2017, p. 17. Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento de execução são adaptadas da seguinte forma: a) 3) Ao ponto 31bce [Regulamento Delegado (UE) n.o 148/2013 da Comissão] é aditado o seguinte, com efeitos nove meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão: «, tal como alterado por: — 32017 R 0104: Regulamento Delegado (UE) 2017/104 da Comissão, de 19 de outubro de 2016 (JO L 17 de 21.1.2017, p. 1).» 4) A seguir ao ponto 31 bco [Regulamento Delegado (UE) n.o 667/2014 da Comissão] é inserido o seguinte: «31bcp. c) em 21 de junho de 2019 para as contrapartes pertencentes à categoria 3; d) trinta e nove meses após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018, para as contrapartes pertencentes à categoria 4.”; a) seis meses após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018, para as contrapartes pertencentes à categoria 1; b) um ano após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018, para as contrapartes pertencentes à categoria 2;