outra Parte, necessariamente antes da comercialização no território da outra Parte.Artigo 7.oObjectivos e exigências1. As novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, utilizados na elaboração de vinhos, devem satisfazer os seguintes objectivos:a) Protecção da saúde humana;b) Protecção do consumidor de práticas desleais;c) Satisfação das normas de boas práticas enológicas enunciadas no n.o 2.2. As boas práticas enológicas devem satisfazer as seguintes exigências:I. Não são proibidas pelas disposições legislativas e regulamentares do país de origem;II. Protegem a autenticidade do produto através da salvaguarda do conceito de que a tipicidade do vinho decorre das uvas colhidas;III. Têm em conta a região de cultivo, nomeadamente as condições climáticas, geológicas e outras condições de produção;IV. Baseiam-se numa necessidade tecnológica ou prática razoável de, nomeadamente, aumentar as características de conservação e de estabilidade do vinho ou a aceitação do mesmo pelos consumidores;V. Asseguram que os tratamentos e adições se limitem ao mínimo necessário para obter o efeito pretendido.Artigo 8.oAutorização provisóriaSem prejuízo das medidas previstas no artigo 35.o, é provisoriamente autorizada a importação e comercialização no território de uma Parte dos vinhos produzidos segundo uma nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou com uma alteração de prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, que sejam notificados pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o.Artigo 9.oProcedimento de oposição1. No prazo de 6 meses a contar da notificação pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o, a primeira Parte pode opor-se por escrito à nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou à prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados, com o fundamento de que não satisfaz o objectivo do n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o. Se uma Parte apresentar objecções, qualquer uma das Partes poderá solicitar o processo de consultas previsto no artigo 37.o. Se o assunto não for resolvido nos 12 meses seguintes à recepção, pela Parte em questão, da notificação prevista no n.o 4 do artigo 6.o, qualquer das Partes poderá solicitar a arbitragem prevista no artigo 10.o.2. Nos dois meses seguintes à recepção da notificação referida no n.o 1, a Parte em questão pode solicitar informação ou um parecer à OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho) ou a outro organismo internacional pertinente. Se tal informação ou parecer for solicitado,
sobre as suas borras não inferior a 6 meses. |"noble late harvested" | Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos. |"special late harvested" | Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa sofreu secagem natural, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos. |3. Se forem utilizados outros termos relacionados com a elaboração dos vinhos na descrição e apresentação de um vinho, este deve ter sido elaborado de acordo com o significado desses termos, segundo a utilização e na acepção gerais que lhes for dada pelos vinicultores profissionais do país em causa.--------------------------------------------------ANEXO IXLegislação nacional relativa à descrição, apresentação, embalagem e composição do vinho referida no artigo 26.oAUSTRÁLIAAustralian Wine and Brandy Corporation Act 1980, e legislação derivada,Trade Practices Act 1974,Australia New Zealand Food Standards Code.COMUNIDADETítulo V e Anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola,Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.--------------------------------------------------ANEXO XPontos de contacto referidos no artigo 31.oAs alterações de pontos de contacto devem ser notificadas em tempo útil.a) AUSTRÁLIAThe Chief ExecutiveAustralian Wine and Brandy CorporationNational Wine CentreBotanic RoadADELAIDE SA 5000Australia(PO Box 2733KENT TOWN SA 5071Australia)Telefone: (+ 61) (8) 8228 2000Fax: (+ 61) (8) 8228 2022Correio electrónico: awbc@awbc.com.aub) COMUNIDADEComissão EuropeiaDirecção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural(EC-Australia Agreement on Trade in Wine)B-1049 Bruxelles/B-1049 BrusselBélgicaTelefone: (+ 32) (2) 295-3240Fax: (+ 32) (2) 295-7540Correio electrónico: agri-library@ec.europa.eu-------------------------------------------------- Colli del Trasimeno ou Trasimeno Colli della Sabina Colli dell'Etruria Centrale Colli di Conegliano, seguido ou não de Refrontolo ou Torchiato di Fregona Colli di Faenza Colli di Luni (Regione Liguria) Colli di Luni (Regione Toscana) Colli di Parma Colli di Rimini Colli di Scandiano e di Canossa Colli d'Imola Colli Etruschi Viterbesi Colli Euganei Colli Lanuvini Colli Maceratesi Colli Martani, seguido ou não de Todi Colli Orientali del Friuli, seguido ou não de Cialla ou Rosazzo Colli Perugini Colli Pesaresi, seguido ou não de Focara ou Roncaglia Colli Piacentini, seguido ou não de Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d'Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure Colli Romagna Centrale Colli Tortonesi Collina Torinese Colline di Levanto Colline Lucchesi Colline Novaresi Colline Saluzzesi Collio Goriziano ou Collio Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não de Cartizze Conero Contea di Sclafani Contessa Entellina Controguerra Copertino Cori Cortese dell'Alto Monferrato Corti Benedettine del Padovano Cortona Costa d'Amalfi, seguido ou não de Furore ou Ravello ou Tramonti Coste della Sesia Delia Nivolelli Dolcetto d'Acqui Dolcetto d'Alba Dolcetto d'Asti Dolcetto delle Langhe Monregalesi Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani Dolcetto di Ovada Donnici Elba Eloro, seguido ou não de Pachino Erbaluce di Caluso ou Caluso Erice Esino Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone Etna Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio Falerno del Massico Fara Faro Frascati Freisa d'Asti Freisa di Chieri Friuli Annia Friuli Aquileia Friuli Grave Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli Friuli Latisana Gabiano Galatina Galluccio Gambellara Garda (Regione Lombardia) Garda (Regione Veneto) Garda Colli Mantovani Genazzano Gioia del Colle Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari Golfo del Tigullio Gravina Greco di Bianco Greco di Tufo Grignolino d'Asti Grignolino del Monferrato Casalese Guardia Sanframondi o Guardiolo Irpinia I Terreni di Sanseverino Ischia Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba Lago di Corbara Lambrusco di Sorbara Lambrusco Grasparossa di Castelvetro Lambrusco Mantovano, seguido ou não de Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano Lambrusco Salamino di Santa Croce Lamezia Langhe Lessona Leverano Lison-Pramaggiore Lizzano Loazzolo Locorotondo Lugana (Regione Veneto) Lugana (Regione Lombardia) Malvasia delle Lipari Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari Malvasia di Casorzo d'Asti Malvasia di Castelnuovo Don Bosco Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai Marino Marmetino di Milazzo ou Marmetino Marsala Martina ou Martina Franca Matera Matino Melissa Menfi, seguido ou não de Feudo ou Fiori ou Bonera Merlara Molise Monferrato, seguido ou não de Casalese Monica di Cagliari uma denominação de venda constante do anexo IV que não seja reservada ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.TÍTULO IIIDISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À APRESENTAÇÃO E DESCRIÇÃOArtigo 19.oPrincípio geralNão é admitida a rotulagem de vinhos recorrendo a termos falsos ou que induzam em erro quanto ao carácter, composição, qualidade ou origem de um vinho.Artigo 20.oIndicações facultativas1. No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Austrália:a) Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code; eb) Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code.2. No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Comunidade:a) Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974; eb) Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974.3. As indicações facultativas referidas nos n.os 1 e 2 são as seguintes:a) O ano de vindima correspondente ao ano de colheita das uvas, desde que pelo menos 85 % do vinho seja proveniente de uvas do ano em causa, excepto no caso dos vinhos da Comunidade elaborados a partir de uvas colhidas no Inverno, caso em que haverá | Rapsani |Μαντινεία | Mantinia |Μεσενικόλα | Mesenicola |Πεζά | Peza |Αρχάνες | Archanes |Πάτρα | Patra |Ζίτσα | Zitsa |Αμύνταιο | Amynteon |Γουμένισσα | Goumenissa |Πάρος | Paros |Λήμνος | Lemnos |Αγχίαλος | Anchialos |Πλαγιές Μελίτωνα | Slopes of Melitona |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaEm grego | Em inglês |Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Mesogia, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Markopoulou, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Megara, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Pallini, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Pikermi, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Spata, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας | Retsina of Thebes, seguido ou não de Viotias |Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Gialtra, seguido ou não de Evvia |Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Karystos, seguido ou não de Evvia |Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Halkida, seguido ou não de Evvia |Βερντεα Ζακύνθου | Verntea Zakynthou |Αγιορείτικος Τοπικός