Jordânia consultar-se-ão no âmbito do Comité de Associação, relativamente a acordos que criem as referidas uniões aduaneiras ou zonas de comércio livre e, se for caso disso, em relação a outras questões importantes relacionadas com as respectivas políticas comerciais com países terceiros. Em especial, no caso da adesão de um país terceiro à Comunidade, realizar-se-ão consultas a fim de assegurar que sejam tomados em consideração os interesses mútuos da Comunidade e da Jordânia referidos no presente acordo.Artigo 23.oSe uma das partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas relações com a outra parte, na acepção do artigo VI do GATT, pode adoptar medidas adequadas contra essas práticas, nos termos do acordo sobre a aplicação do artigo VI do GATT, da legislação nacional na matéria e de acordo com as condições e o procedimento previsto no artigo 26.o do presente acordo.Artigo 24.oQuando um determinado produto for importado em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:- um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território de uma das partes, ou- graves perturbações num sector da economia,a parte em questão pode adoptar medidas adequadas, nas condições e nos termos do procedimento previsto no artigo 26.oArtigo 25.oQuando o cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 18.o der origem:i) À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a parte exportadora mantém restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas de efeito equivalente; ouii) A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de um produto essencial para a parte exportadora,e sempre que as situações acima referidas provocarem ou possam provocar dificuldades importantes para a parte exportadora, esta pode tomar medidas adequadas, nas condições e nos termos do procedimento previsto no artigo 26.o Essas medidas não serão discriminatórias e serão eliminadas quando as circunstâncias deixarem de justificar a sua manutenção.Artigo 26.o1. Se a Comunidade ou a Jordânia sujeitar as importações de produtos susceptíveis de provocar as dificuldades a que se refere o artigo 24.o a um procedimento administrativo que tenha por objectivo o fornecimento rápido de informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra parte.2. Nos casos referidos nos artigos 23.o, 24.o e 25.o, antes da adopção das medidas neles previstas ou, nos casos em que seja aplicável o disposto no n.o 3, alínea d), do presente artigo, logo que possível, a parte em questão comunicará ao Comité de Associação todas as informações relevantes necessárias para uma análise detalhada da situação, com vista a encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.Na selecção das medidas a
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de cooperação serão orientadas no sentido:a) Do quadro geral das telecomunicações;b) Da normalização, dos ensaios de conformidade e da certificação em matéria de tecnologias da informação e das telecomunicações;c) Da divulgação de novas tecnologias da informação, especialmente no domínio das redes e das suas interligações (as redes digitais de integração de serviços ("RDIS"), o intercâmbio de dados informatizados ("IDI");d) Da promoção da investigação e do aperfeiçoamento de novos instrumentos de comunicação e de tecnologias da informação destinadas ao desenvolvimento do mercado dos equipamentos, dos serviços e dispositivos ligados às tecnologias da informação e às comunicações, serviços e instalações.Artigo 74.oEnergiaOs domínios prioritários da cooperação serão os seguintes:- promoção de energias renováveis e das fontes de energia internas,- promoção das economias de energia e do rendimento energético,- apoio à investigação aplicada em matéria de redes de bancos de dados nos sectores económico e social que liguem a Comunidade e os operadores jordanos,- apoio à modernização e desenvolvimento de redes de energia, bem como à sua ligação às redes da Comunidade Europeia.A cooperação terá igualmente em vista facilitar o trânsito de gás, petróleo e electricidade.Artigo 75.oTurismoA cooperação neste domínio terá como prioridades:- a melhoria dos conhecimentos da indústria do turismo e a garantia de uma maior coerência das políticas relacionadas com este sector,- a promoção de uma distribuição sazonal adequada dos fluxos turísticos,- a melhoria da cooperação entre regiões e cidades de países vizinhos,- a melhoria das informações prestadas aos turistas e a protecção dos seus interesses,- a valorização da importância turística do património cultural,- a garantia de uma boa interacção entre o turismo e o ambiente,- o aumento da competitividade do sector através do apoio a um maior profissionalismo, nomeadamente em matéria de gestão hoteleira,- o intercâmbio de informações sobre o desenvolvimento planificado do turismo e projectos de promoção turística, bem como sobre exposições, feiras, convenções e publicações sobre turismo.Artigo 76.oCooperação em matéria aduaneira1. As partes comprometem-se a desenvolver a cooperação aduaneira a fim de assegurar o respeito das disposições aplicáveis ao comércio. A cooperação privilegiará:a) A simplificação das formalidades e dos controlos relativos ao desalfandegamento das mercadorias;b) A introdução do documento administrativo único e de um sistema que permita ligar os regimes de trânsito da Comunidade e da Jordânia.2. Sem prejuízo das outras formas de