5511100 5511200 5511300 5512110 5512190 5512210 5512290 5512910 5512990 5513110 5513120 5513130 5513190 5513210 5513220 5513230 5513290 5513310 5513320 5513330 5513390 5513410 5513420 5513430 5513490 5514110 5514120 5514130 5514190 5514210 5514220 5514230 5514290 5514310 5514320 5514330 5514390 5514410 5514420 5514430 5514490 5515110 5515120 5515130 5515190 5515210 5515220 5515290 5515910 5515920 5515990 5516120 5516130 5516140 5516210 5516220 5516230 5516240 5516310 5516320 5516330 5516340 5516410 5516420 5516430 5516440 5516910 5516920 5516930 5516940 5606000 5607100 5607210 5607290 5607300 5607410 5607490 5607500 5607900 5608110 5608190 5608900 5609000 5701100 5701900 5702100 5702200 5702310 5702320 5702390 5702410 5702420 5702490 5702510 5702520 5702590 5702910 5702920 5702990 5703100 5703200 5703300 5703900 5704100 5704900 5705000 5801100 5801210 5801220 5801230 5801240 5801250 5801260 5801310
presente artigo não se aplicará durante um período de seis anos a contar da data de entrada em vigor do acordo. 7. Após a entrada em vigor do disposto no presente artigo e não obstante o disposto no n.° 1, o Egipto pode aplicar medidas em matéria de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente às matérias utilizadas na fabricação de produtos originários, nas seguintes condições: a) Em relação aos produtos dos capítulos 25 a 49 e 64 a 97 do Sistema Harmonizado serão retidos 5 % do encargo aduaneiro ou a taxa mais baixa em vigor no Egipto; b) Em relação aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado serão retidos 10 % do encargo aduaneiro ou a taxa mais baixa em vigor no Egipto. O disposto no presente número será revisto antes do termo do período transitório referido no artigo 6.° do acordo. TÍTULO V PROVA DE ORIGEM Artigo 16.° Requisitos gerais 1. Os produtos originários da Comunidade, quando da importação para o Egipto, e os produtos originários do Egipto, quando da importação para a Comunidade, beneficiam das disposições do presente acordo mediante apresentação de: a) Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo IV; ou b) Nos casos referidos no n.° 1 do artigo 21.°, de uma declaração, cujo texto é apresentado no anexo V, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (a seguir designada «declaração na factura.» ) 2. Não obstante o disposto no n.° 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 26.°, das disposições do presente acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos. Artigo 17.° Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado. 2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo IV. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos. 3. O n.° 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro. TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO Artigo 15.° Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros 1. As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos outros países referidos no artigo 4.°, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na Comunidade nem no Egipto, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros. 2. A proibição prevista no n.° 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou no Egipto às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno. 3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos úteis comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias. 4. O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.° 2 do artigo 8.°, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.° e aos sortidos na acepção do artigo 10.°, sempre que sejam não originários. 5. O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às a que se aplica o acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do acordo. 6. O disposto no presente artigo não se aplicará durante um período de seis anos a contar da data de entrada em vigor do acordo. 7. Após a entrada em vigor do disposto no presente artigo e não às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da referida data, de um certificado EUR.1 emitido a posteriori pelas autoridades competentes do país de exportação, bem como dos documentos comprovativos de que foram objecto de transporte directo. (1) A acumulação prevista no presente artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia referidas na lista do anexo III do presente protocolo. ANEXO I NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II Nota 1: A lista do anexo II estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.° do protocolo. Nota 2: 1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex» , isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo designada na coluna 2. 2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1. 3. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente das colunas 3 ou 4. 4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3. Nota 3: 1. Aplicam-se as disposições do artigo 6.° do protocolo relativas aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente de essa qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou no Egipto. Exemplo: Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser 3230 2903290 2903300 2903400 2903510 2903590 2903610 2903620 2903690 2904100 2904200 2904201 2904209 2904900 2905110 2905120 2905130 2905140 2905150 2905160 2905170 2905190 2905210 2905220 2905290 2905310 2905320 2905390 2905410 2905420 2905490 2905500 2906110 2906120 2906130 2906140 2906190 2906210 2906290 2907110 2907120 2907130 2907140 2907150 2907190 2907210 2907220 2907230 2907290 2907300 2908100 2908200 2908900 2909110 2909190 2909200 2909300 2909410 2909420 2909430 2909440 2909490 2909500 2909600 2910100 2910200 2910300 2910900 2911000 2912110 2912120 2912130 2912190 2912210 2912290 2912300 2912410 2912420 2912490 2912500 2913000 2914110 2914120 2914130 2914190 2914210 2914220 2914230 2914290 2914300 2914410 2914490 2914500 2914600 2914690 2914700 2915110 2915120 2915130 2915211 2915220 2915230 2915240 2915290 2915310 2915320 2915330 2915340 2915350 2915390 2915400 2915500 2915600 2915700 2