veículos equipados com motores de ignição por compressãoTipo: Combustível diesel>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:As partes deverão assegurar que em 1 de Janeiro de 2005, o mais tardar, o combustível diesel só poderá ser colocado no mercado dos seus territórios se cumprir as especificações ambientais que figuram no quadro 11. Caso uma parte determine que a proibição do combustível diesel com um teor de enxofre não conforme com as especificações relativas ao teor de enxofre referidas no quadro 11, mas que cumpre as do quadro 9, causaria graves dificuldades às suas indústrias, no tocante à introdução das alterações necessárias nas suas instalações de produção até 1 de Janeiro de 2005, poderá prorrogar o prazo de comercialização no seu território até 1 de Janeiro de 2007, no máximo. Nesse caso, a parte deverá especificar, numa declaração a depositar juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, que tenciona prorrogar o prazo e apresentar ao órgão executivo uma informação por escrito sobre a razão para tal.B. Canadá9. Novas normas de emissão para veículos ligeiros, veículos ligeiros de mercadorias, veículos pesados, motores de pesados e motociclos: Motor Vehicle Safety Act (e legislação subsequente), Schedule V of the Motor Vehicle Safety Regulations: Vehicle Emissions (Standard 1100), SOR/97-376, (28 de Julho de 1997), alterada por diversas vezes.10. Canadian Environmental Protection Act, Diesel Fuel Regulations, SOR/97-110 (4 de Fevereiro de 1997, enxofre no combustível diesel), alterada por diversas vezes.11. Canadian Environmental Protection Act, Benzene in Gasoline Regulations, SOR/97-493 (6 November, 1997), alterada por diversas vezes.12. Canadian Environmental Protection Act, Sulphur in Gasoline Regulations, Canada Gazette, Part II, 4 de Junho de 1999, alterada por diversas vezes.C. Estados Unidos da América13. Execução de um programa de controlo das emissões de fontes móveis para veículos ligeiros, veículos ligeiros de mercadorias, camiões pesados e combustíveis na medida exigida pelas secções 202 (a), 202 (g) e 202 (h) da Clean Air Act, aplicada através de:a) 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 80, Subpart D - Reformulated Gasoline;b) 40 C.F.R. Part 86, Subpart A - General Provisions for Emission Regulations;c) 40 C.F.R. Part 80, section 80.29 - Controls and Prohibitions on Diesel Fuel Quality.ANEXO IXMEDIDAS DE CONTROLO DAS EMISSÕES DE AMONÍACO DE FONTES AGRÍCOLAS1. As partes sujeitas às obrigações previstas no n.o 8, alínea a), do artigo 3.o deverão tomar as medidas descritas no presente anexo.2. Cada parte terá em devida conta a necessidade de reduzir as perdas durante todo o ciclo do azoto.A. Código consultivo de boas práticas agrícolas3. No prazo de um ano a contar da data da respectiva entrada em vigor do presente protocolo, as partes deverão estabelecer, publicar e divulgar um código consultivo de boas práticas agrícolas destinado a controlar as emissões de amoníaco. O código deve ter em
e da incerteza associada aos processos de remoção do azoto presentes nos ecossistemas.4. Estas cargas e efeitos são utilizados nos modelos de avaliação integrada e proporcionam orientações para o estabelecimento dos limites máximos de emissão e/ou das reduções que o Canadá e os Estados Unidos da América deverão realizar e que se encontram descritos no anexo II.II. CARGAS CRÍTICAS DE NUTRIENTES AZOTADOSPartes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP5. As cargas críticas (na acepção do artigo 1.o) de nutrientes azotados (eutrofização) para os ecossistemas são determinadas de acordo com o Manual da Convenção sobre as metodologias e critérios para cartografar os níveis e cargas críticos e as zonas geográficas onde eles são excedidos. Essas cargas correspondem à quantidade máxima de deposição eutrofizante de azoto que um ecossistema pode tolerar a longo prazo sem ficar danificado. Todas as cargas críticas comunicadas pelas partes foram sintetizadas para serem utilizadas nos modelos de avaliação integrada empregues no fornecimento de orientações para a fixação dos limites máximos de emissão apresentados no anexo II.III. NÍVEIS CRÍTICOS DE OZONOA. Partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP6. As cargas críticas (na acepção do artigo 1.o) de ozono são determinadas para proteger as plantas de acordo com o Manual da Convenção sobre as metodologias e critérios para cartografar os níveis e cargas críticos e as zonas geográficas onde eles são excedidos. São expressas como uma exposição cumulativa relativamente a uma concentração limite de ozono de 40 ppb (40 partes por mil milhões). Este índice de exposição é referido como AOT40 (exposição cumulativa relativamente a um limite de 40 ppb). A AOT40 é calculada como a soma da diferença entre as concentrações horárias (em ppb) e 40 ppb por cada hora em que a concentração excede os 40 ppb.7. O nível crítico de ozono a longo prazo para as culturas, de uma AOT40 de 3000 ppb durante as horas de dia nos meses de Maio a Julho (considerados como período de produção típico), foi utilizado para definir as zonas em risco onde o nível crítico é excedido. Adoptou-se como objectivo uma redução específica dessas excedências nos modelos de avaliação integrada elaborados para efeitos do presente protocolo, a fim de proporcionar orientações para a fixação dos limites máximos de emissão que figuram no anexo II. Considera-se que o nível crítico de ozono a longo prazo para as culturas também protege outras plantas, como as árvores e a vegetação natural. Estão em curso novos trabalhos científicos destinados a desenvolver uma interpretação mais diferenciada das excedências dos níveis críticos de ozono em relação à combustão existentes incluídas no quadro 1, o cumprimento das normas de emissão é alcançado se a) nenhum dos valores médios mensais exceder os valores-limite de emissão; e se b) 95 % dos valores médios em 48 horas não excederem em 110 % os valores-limite de emissão.8. No caso das medições descontínuas, como requisito mínimo, o cumprimento das normas de emissão é alcançado se o valor médio, baseado num número adequado de medições em condições representativas, não exceder o valor da norma de emissão.9. As caldeiras e os geradores de calor industriais com uma potência térmica nominal superior a 50 MWth:Quadro 1: Valores-limite para as emissões de NOx provenientes de caldeiras((Os valores-limite não se aplicam, em particular, às seguintes instalações:- instalações cujos produtos de combustão sejam utilizados para o aquecimento, secagem ou qualquer outro tratamento directo de objectos ou materiais, por exemplo fornos de reaquecimento, fornos para tratamento térmico,- instalações de pós-combustão, ou seja, qualquer dispositivo industrial, concebido para purificar por combustão os efluentes gasosos, que não é explorado como instalação de combustão independente,- instalações para a regeneração dos catalisadores do fraccionamento catalítico,- instalações para a conversão dos sulfuretos de hidrogénio em enxofre,- reactores utilizados na indústria química,- fornos de coquefacção,- regeneradores de alto forno (cowpers),- incineradoras de resíduos, e- instalações a motores diesel, a motores a gasolina ou a gás, ou ainda turbinas a gás, independentemente do combustível utilizado.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>10. Turbinas de combustão terrestres com uma potência térmica nominal superior a 50 MWth: os valores-limite para os NOx expressos em mg/Nm3 (com um teor de O2 de 15 %) devem ser aplicados a uma só turbina. Os valores-limite que figuram no quadro 2 só são aplicáveis quando a carga é superior a 70 %.Quadro 2: Valores-limite para as emissões de NOx provenientes de turbinas de combustão terrestres>POSIÇÃO NUMA TABELA>11. Produção de cimento:Quadro 3: Valores-limite para as emissões de NOx provenientes da produção de cimento((Instalações de produção de tijolos de cimento em fornos rotativos com uma capacidade de &gt; 500 mg/dia, ou noutros fornos com uma capacidade &gt; 50 mg/dia.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Motores fixos:Quadro 4: Valores-limite para as emissões de NOx resultantes de novos motores fixos>POSIÇÃO NUMA TABELA>13. Produção e transformação de metais:Quadro 5: Valores-limite para as emissões de NOx resultantes da produção primária de ferro e aço((Produção e transformação de metais: instalações de ustulação ou sinterização de minério metálico, instalações elas devem ser efectuadas de forma contínua, caso as emissões excedam 10 kg/h de carbono orgânico total (COT), no ponto final de descarga de gases residuais a jusante de um equipamento de redução das emissões, e o número de horas de funcionamento for superior a 200 horas por ano. Em relação a todas as outras instalações é exigida, no mínimo, uma medição descontínua. Quanto à aprovação da conformidade, podem ser utilizadas abordagens próprias desde que resultem num rigor equivalente;d) No caso das medições contínuas, como requisito mínimo, o cumprimento das normas de emissão é alcançada se a média diária não exceder o valor-limite durante o funcionamento normal e nenhuma média horária for 150 % aos valores-limite. Em relação à aprovação da conformidade, podem ser utilizadas abordagens próprias desde que resultem num rigor equivalente;e) No caso das medições descontínuas, como requisito mínimo, o cumprimento das normas de emissão é alcançado se o valor médio de todas as leituras não exceder o valor-limite e nenhuma média horária for 150 % ao valor-limite. Em relação à aprovação da conformidade, podem ser utilizadas abordagens próprias, desde que resultem num rigor equivalente;f) Deverão ser tomadas todas as precauções adequadas para minimizar as emissões de COV-NM durante as operações de arranque e paragem, e caso se verifiquem desvios ao funcionamento normal; eg) Não são exigidas medições no caso de não ser necessário um equipamento de redução final para dar cumprimento aos valores-limite a seguir apresentados e se for possível demonstrar que os valores-limite não são excedidos.5. Devem ser aplicados os seguintes valores-limite aos gases residuais, salvo disposição em contrário infra:a) 20 mg substância/m3 para as descargas de compostos orgânicos voláteis halogenados (aos quais seja atribuída a frase de risco: possível risco de efeitos irreversíveis), quando o fluxo de massa da soma dos compostos considerados for igual ou superior a 100 g/h; eb) 2 mg/m3 (expressos como a soma da massa dos compostos individuais) em relação às descargas de compostos orgânicos voláteis (aos quais sejam atribuídos as seguintes frases de risco: pode causar cancro, danos genéticos hereditários, cancro por inalação ou danos ao feto; pode diminuir a fertilidade), quando o fluxo de massa da soma dos compostos considerados for igual ou superior a 10 g/h.6. Em relação às categorias de fontes enumeradas nos n.os 9 a 21 infra, são pertinentes as seguintes revisões:a) Em vez de aplicar os valores-limite relativos às instalações a seguir referidos, os operadores das instalações respectivas poderão ser autorizados a utilizar um plano de redução (ver apêndice II ao presente anexo). O objectivo dos planos de redução é dar ao operador a possibilidade de alcançar Aos cálculos dos balanços de enxofre e azoto oxidado e reduzido, bem como informações relevantes sobre o transporte a longa distância de ozono e seus precursores.As partes situadas fora da zona geográfica de actividades do EMEP devem comunicar informações semelhantes no caso de o órgão executivo o solicitar.4. O órgão executivo, em conformidade com o n.o 2, alínea b), do artigo 10.o da convenção, deve adoptar as disposições necessárias ao estabelecimento das informações relativas aos efeitos das deposições de enxofre e compostos de azoto e das concentrações de ozono.5. Por ocasião das sessões do órgão executivo, as partes devem tomar as disposições necessárias para o estabelecimento, a intervalos regulares, das informações revistas relativas à repartição da redução das emissões calculada e optimizada a nível internacional pelos Estados situados na zona geográfica de actividades do EMEP, por meio de modelos de avaliação integrada, incluindo modelos do transporte atmosférico, com vista a uma maior redução, em conformidade com os objectivos do n.o 1 do artigo 3.o, da diferença entre as deposições efectivas de enxofre e compostos de azoto e os valores das cargas críticas, bem como da diferença entre as concentrações efectivas de ozono e os níveis críticos de ozono especificados no anexo I, ou os métodos de avaliação alternativos aprovados pelas partes numa sessão do órgão executivo.Artigo 8.oInvestigação, desenvolvimento e vigilância contínuaAs partes devem incentivar a investigação, o desenvolvimento, a vigilância contínua e a cooperação nos seguintes domínios:a) Harmonização a nível internacional dos métodos de cálculo e avaliação dos efeitos nocivos associados às substâncias visadas pelo presente protocolo, para serem utilizados no estabelecimento das cargas críticas e dos níveis críticos e, se for caso disso, na elaboração de procedimentos para uma tal harmonização;b) Aperfeiçoamento das bases de dados sobre as emissões, em especial as relativas ao amoníaco e aos compostos orgânicos voláteis;c) Aperfeiçoamento de técnicas e sistemas de vigilância e modelização do transporte, concentrações e deposições de enxofre, compostos de azoto e compostos orgânicos voláteis, bem como da formação de ozono e partículas secundárias;d) Melhoria da compreensão científica do destino das emissões a longo prazo e do seu impacto nas concentrações hemisféricas de fundo de enxofre, azoto, compostos orgânicos voláteis, ozono e partículas, centrada, em especial, na química da troposfera livre e no potencial de fluxo intercontinental de poluentes;e) Aperfeiçoamento de uma estratégia global destinada a reduzir os efeitos adversos da acidificação, da eutrofização e