objecto de exame no seio do Conselho de Cooperação . Este 2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido efectuadasdefinirá , se for caso disso , as orientações gerais desta as notificações previstas no n ? 1 .cooperação . Artigo 19 ? Artigo 22 ?Um ano antes da expiração do presente Protocolo , as Partes O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, emContratantes examinarão as disposições que podem ser língua alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, francesa,previstas no domínio da cooperação financeira e técnica para grega , italiana , neerlandesa , portuguesa e árabe , fazendo féum eventual novo período . qualquer dos textos . ---pagebreak--- N ? L 224 / 38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 . 8 . 88 En fe de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo . Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol . Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. Εις πίστωση των ανωτέρω, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι έθεσαν τις υπογραφές τους στο παρόν πρωτόκολλο. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol . En foi de quoi , les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole .
a ) 151 milhões de ECUs sob forma de empréstimo do Banco pública , marroquinas , em especial empresas a que se encon­ Europeu de Investimento , a seguir denominado «Ban­ trem associadas pessoas singulares ou colectivas de um Estado-membro da Comunidade . Podem , nas mesmas con­ co », concedidos através dos seus recursos próprios ; dições , ser utilizadas para o financiamento de estudosb ) 162 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamentais específicos para a preparação e a elaboração final de da Comunidade sob a forma de auxílios não reembolsá­ projectos dessas empresas , bem como para assistência a estas veis ; durante o período de arranque. ---pagebreak--- N ? L 224 / 34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 . 8 . 88São concedidos e geridos pelo Banco e podem assumir as directos , a troca de informações , a promoção de investi­seguintes formas : mentos e a contribuição de capitais privados , o apoio às pequenas e médias empresas , incluindo as de caráctera ) Empréstimos subordinados cujo reembolso e , se for caso artesanal , com o objectivo de favorecer o emprego , disso , o pagamento de juros , apenas têm lugar após a regularização dos outros créditos bancários ; — no sector científico e tecnológico , a expansão da capaci­ Marrocos adoptará as medidas necessárias para que os juros2. De acordo com Marrocos e com o objectivo de e outras somas devidas ao Banco , a título das operaçõesencorajar a cooperação regional , as pessoas singulares, e realizadas por força do presente Protocolo , sejam isentos decolectivas nacionais dos países em desenvolvimento associa­ qualquer imposição fiscal , nacional ou local .dos à Comunidade por força de acordos globais de coope­ração ou de associação podem ser autorizadas pela Comu­nidade , a pedido do Governo marroquino , caso a caso e atítulo excepcional , a participar nas operações referidas no n ? Artigo 16 ?1 financiadas pela Comunidade . A elegibilidade das pessoassingulares e colectivas será apreciada por analogia , nas Quando um empréstimo for concedido a outro beneficiáriocondições referidas no n ? 1 . que não o Estado marroquino , o Banco subordinará a sua concessão a uma garantia prestada por aquele Estado ou a outras garantias suficientes . Artigo 13 ? Artigo 17 ?A fim de favorecer a participação das empresas marroquinasna execução de contratos e com o objectivo de assegurar a No período de duração dos empréstimos ou das operações deexecução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados capitais de risco referidas no artigo 2 ?, Marrocos compro­com recursos geridos pela Comissão : mete-se a colocar à disposição : realização de projectos ( incluindo as despesas de estudo , de Artigo 3 ? engenheiros-consultores e de assistência técnica ) ou acções aprovados . Não podem ser utilizadas para cobrir despesas1. O montante global fixado no artigo 2 ? destina-se correntes de administração , de manutenção ou de funciona­prioritariamente ao financiamento ou à participação no mento .financiamento de projectos ou de acções de cooperação quetenham por objectivo :— o desenvolvimento e a diversificação da produção Artigo 4 ? agrícola destinada à redução da dependência alimentar de Marrocos , bem como dos esforços de diversificação das produções e das exportações agrícolas na pespectiva 1. Os projectos de investimento podem ser financiados , de uma maior complementaridade entre as diferentes quer por empréstimos do Banco , quer por capitais de risco , regiões do Mediterrâneo , quer por auxílios não reembolsáveis , quer ainda por uma combinação destes três meios .— o reforço , no interesse mútuo , dos laços económicos entre a Comunidade e Marrocos , através de um desen­ 2. As acções de cooperação técnica e económica são volvimento das cooperações nos sectores industrial , da financiadas , regra geral , mediante auxílios não reembolsá­ formação e da investigação , tecnológico , comercial e dos veis . outros serviços ,— a cooperação regional e multilateral . OS QUAIS , depois de terem os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma , ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES : Artigo 1 ? c) 11 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamentais da Comunidade sob a forma de contribuições para aNo âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no formação de capitais de risco .Acordo de Cooperação celebrado entre a ComunidadeEconómica Europeia e o Reino de Marrocos , a Comunidadeparticipa , nas condições estabelecidas pelo presente Protoco­lo , no financiamento de acções destinadas a contribuir para o 2. Os capitais de risco referidos no n ? 1 , alínea c),desenvolvimento económico e social de Marrocos . contribuem para os objectivos e acções de cooperação definidos no artigo 3 ? e , em especial , para os referidos no segundo travessão do n ? 2 . Artigo 2 ?1. Para os fins referidos no artigo 1 ° , pode ser autoriza­do , para um período que termina em 31 Outubro de 1991 , Estes capitais serão prioritariamente utilizados para colocarum montante global de 324 milhões de ECUs , com os capitais próprios ou equiparados à disposição , tanto deseguintes limites : empresas privadas , como públicas , ou com participaçãoa ) 151 milhões de ECUs sob forma de empréstimo do Banco pública , marroquinas , em especial empresas a que se encon­