Suplemento 2 à série 02 de alterações – Data de entrada em vigor: 18 de novembro de 2012 Suplemento 3 à série 02 de alterações – Data de entrada em vigor: 15 de julho de 2013 Alterações ao texto principal do regulamento O ponto 1.1.1 passa a ter a seguinte redação: «1.1.1. PARTE I: RUPD destinados a equipar veículos das categorias M, N e O (1);». O ponto 1.1.2 passa a ter a seguinte redação: «1.1.2. PARTE II: instalação em veículos das categorias M, N e O (1) de RUPD que tenham sido homologados em conformidade com a parte I do presente regulamento;». O ponto 1.1.3 passa a ter a seguinte redação: «1.1.3. PARTE III: veículos das categorias M, N e O (1) equipados com um RUPD que não tenha sido homologado individualmente em conformidade com a parte I do presente regulamento ou que tenha sido concebido e/ou equipado para que os seus componentes possam ser considerados como cumprindo total ou parcialmente a função de RUPD.». É aditado o novo ponto 1.1.4 (incluindo a nota de rodapé (1)), com a seguinte redação: «1.1.4. Veículos das categorias M1, M2, M3, N1, O1 e O2 (1) por razões de "proteção à retaguarda contra o encaixe".». A nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redação:
A nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redação: «(1) Tal como definidas na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3.), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2, ponto 2.». O ponto 2 passa a ter a seguinte redação: «2. REQUISITOS GERAIS» São aditados os novos pontos 2.1 a 2.3 (a nota de rodapé (1) mantém-se inalterada), com a seguinte redação: «2.1. Todos os veículos devem ser construídos e/ou equipados por forma a proporcionarem, em toda a sua largura, uma proteção eficaz contra o encaixe dos veículos referidos no ponto 1 do presente regulamento, em caso de colisão traseira com os veículos das categorias M1 e N1 (1). 2.2. O veículo deve ser ensaiado nas condições previstas no ponto 2 do anexo 5. 2.3. Considera-se que um veículo das categorias M1, M2, M3, N1, O1 ou O2 preenche as condições acima referidas se: a) Cumprir as mesmas condições enunciadas na parte II ou na parte III, ou b) a) Podem recusar tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas que não cumpram os requisitos da parte I do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações; b) Devem conceder homologações apenas se os tipos de componentes ou de unidades técnicas autónomas a homologar cumprirem os requisitos da parte I do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações; c) Podem proibir a instalação de tipos de componentes ou de unidades técnicas autónomas que não cumpram os requisitos das partes I e II do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.». O ponto 31.5 passa a ter a seguinte redação: «31.5. A partir de 48 meses após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento: a) 27.3.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 89/34 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Alterações de 2013 ao Regulamento n.o 58 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD III. Veículos no que diz respeito à respetiva proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) Alterações ao Regulamento n.o 58 publicado no JO L 232 de 30.8.2008 Integram: Suplemento 1 à série 02 de alterações – Data de entrada em vigor: 26 de julho de 2012 Corrigenda 1 à alteração 1 à revisão 2 do regulamento – Data de entrada em vigor: 26 de julho de 2012 A distância ao solo da parte traseira do veículo sem carga não exceder 550 mm numa largura não inferior à do eixo da retaguarda em mais de 100 mm de cada lado (excluindo o eventual o abaulamento dos pneus próximo do solo), ou c) No caso dos veículos das categorias O1 e O2 em que a saliência dos pneus se projeta em mais de metade da sua largura para fora da carroçaria (excluindo os dispositivos de recobrimento das rodas) ou para fora do quadro, na ausência de carroçaria, a distância em relação ao solo da parte traseira do veículo sem carga não exceder 550 mm numa largura não inferior a 100 mm, deduzidos da distância medida entre os pontos mais interiores dos pneus (excluindo o eventual o abaulamento dos pneus próximo do solo), de cada lado. Se existir mais de um eixo traseiro, a largura a considerar é a do eixo mais largo. Os requisitos dos pontos 2.3, alínea b), e 2.3, alínea c), supra, devem ser cumpridos, pelo menos, sobre uma linha que: a) Está situada a uma distância máxima de 450 mm da extremidade traseira do veículo; b) Pode apresentar interrupções, que não totalizem mais de 200 mm.».