dois membros designados pelo BEI com nível de Director. 2. O Comité Director: — examinará regularmente os progressos das tarefas e a concretização dos objectivos do Acordo, — examinará e emitirá pareceres sobre questões estratégicas e políticas relacionadas com o Acordo, — debaterá e procurará resolver litígios que lhe sejam apresentados pelas Partes nos termos do Acordo, — examinará qualquer outra questão que lhe seja expressamente confiada nos termos do Acordo. 3. O Comité Director deliberará por consenso. 4. Os membros do Comité Director actuarão em nome da Parte que os tiver nomeado e de acordo com as suas instruções. 5. Os membros não receberão qualquer retribuição pela sua participação nas reuniões do Comité Director. 6. A Comissão assegurará o Secretariado do Comité Director (a seguir denominado «Secretariado»). 7. O Secretariado desempenhará as seguintes funções: — elaboração da proposta para o regulamento interno do Comité Director, — organização de reuniões do Comité Director, incluindo a elaboração e distribuição dos documentos, ordem de trabalhos e as actas do mesmo, — quaisquer outras tarefas definidas no Acordo de cooperação ou determinadas pelo Comité Director.
Se a taxa não for publicada deste modo, o BEI solicitará aos serviços de quatro dos principais bancos da zona euro da sua escolha que indiquem a taxa de juro que cada um desses bancos oferece para um depósito em euros a três meses de um montante equivalente aos bancos de primeira ordem do mercado interbancário da zona euro, aproximadamente às 11h00, hora de Bruxelas, na data de fixação da taxa. Se forem fornecidas pelo menos duas cotações, a taxa correspondente à data de fixação considerada será a média aritmética das duas. Se, em resposta ao solicitado, forem fornecidas menos de duas cotações, a taxa correspondente à data de fixação considerada será a média aritmética das taxas cotadas pelos bancos de primeira ordem da zona euro, seleccionados pelo BEI, aproximadamente às 11h00, hora de Bruxelas, no segundo dia útil anterior à data de fixação, no que respeita aos empréstimos em euros a três meses e de um montante equivalente aos principais bancos europeus. Data de fixação o segundo dia útil relevante anterior do primeiro dia do período considerado para efeitos da determinação da EURIBOR. Dia útil relevante qualquer dia em que o sistema TARGET 2 está aberto para a liquidação dos pagamentos em euros. TARGET 2 sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real. Encargos qualquer taxa ou comissão exigida pelo mercado para a conversão em moeda das licenças de emissão, e os juros gerados pelos pedidos de cobertura adicional. 2. No presente Acordo, salvo outra interpretação imposta pelo contexto, — Risco de investimento o risco de o BEI investir as receitas da conversão em moeda das licenças de emissão em instrumentos financeiros que, na data do vencimento, não permitam recuperar o capital e/ou os juros acordados. Preço de referência o preço que, no momento de uma transacção relevante, seja o mais baixo dos seguintes: a) O preço oficial cotado para o contrato diário de futuros (spot) ICE ECX EUA determinado e publicado pela European Climate Exchange (Bolsa Climática Europeia); b) O preço obtido pelo BEI para efeitos da transacção relevante. Transacção relevante um acordo de conversão em moeda de licenças de emissão. EURIBOR (taxa interbancária de oferta do euro - Euro Interbank Offered Rate) a taxa de juro à qual são oferecidos depósitos a prazo a três meses em euros, divulgada às 11h00, hora de Bruxelas, ou num momento ulterior que o BEI considere admissível, na data de fixação na página EURIBOR 01, ou noutra que a substitua, ou, caso não se verifique uma destas condições, por qualquer outro meio de divulgação escolhido pelo BEI para o efeito. termos e condições contratuais, — manual de procedimentos, — programa de trabalho. Artigo 8.o Manual de procedimentos 1. A Comissão elaborará um manual de procedimentos para a avaliação de projectos no qual serão estabelecidas as metodologias de avaliação a aplicar durante a avaliação dos procedimentos adequados, que terão por base os procedimentos adequados do BEI. 2. O BEI assistirá a Comissão na elaboração do manual de procedimentos. 3. O manual de procedimentos será acordado por ambas as Partes. Artigo 9.o Preparação dos convites à apresentação de propostas Na preparação dos convites à apresentação de propostas, o BEI: a) Desenvolverá o programa de trabalho para realizar a avaliação técnica e financeira através de procedimentos adequados dos projectos elegíveis, classificar as propostas de projectos e apresentar recomendações à Comissão para a adopção de decisões de atribuição; b) Desenvolverá os processos de gestão dos projectos necessários para a gestão e controlo do pessoal, das empresas de consultoria e de terceiros interessados no desempenho das funções que, nos termos do presente Acordo, são atribuídas ao BEI; c) Assistirá a Comissão na preparação do lançamento dos convites à apresentação de propostas. Artigo 10.o Avaliação e acompanhamento das propostas 1. O BEI: a) Receberá as propostas de projectos dos Estados-Membros e verificará se estão completas; 3.1.2. Os fundos restantes constituirão a carteira de investimentos (ou um fundo adequado a médio e longo prazo). Pelo menos 55 % do valor nominal da carteira de investimento deve consistir em obrigações emitidas ou garantidas pelos governos da zona euro ou pelas suas agências de risco soberano equivalente (como títulos do tesouro, obrigações do tesouro, obrigações de agências governamentais e obrigações garantidas pelos governos) ou instituições supranacionais; 3.1.3. Os restantes 45 % da carteira de investimentos podem incluir obrigações ou títulos de desconto emitidos por governos ou pelas suas agências não pertencentes à zona euro, obrigações garantidas por países que não pertençam à zona Euro, bem como obrigações cobertas. 3.2. Limites de crédito Os limites de crédito serão definidos pela contraparte, tendo em consideração as notações individuais e a evolução do volume total da carteira sob gestão. 3.3. Limites de concentração em investimentos Carteira de liquidez 3.3.1. Enquanto o montante dos fundos sob gestão na carteira de liquidez for inferior a 100 milhões de euros, a concentração máxima por contraparte é de 10 milhões de EUR. Quando os fundos sob gestão na carteira de liquidez forem superiores a 100 milhões de EUR, a concentração máxima por contraparte é de 10 % do montante nominal da carteira de liquidez. Carteira de investimentos 3.3.2.