— do ou dos domínios em que se irá centrar a contribuição3. À excepção dos auxílios destinados às operações de comunitária , tendo nomeadamente em conta as inter­capitais de risco , os auxílios a partir de recursos orçamentais venções dos outros mutuantes no plano bilateral ouserão concedidos e geridos pela Comissão . multilateral e outros instrumentos comunitários , incluin­ do o auxílio alimentar ,4. Os fundos referidos no artigo 2 ? podem ser concedidos — das medidas e das acções mais apropriadas para oao Estado ou por intermédio do Estado ou de organismos cumprimento dos objectivos sectoriais referidos nomarroquinos adequados , responsabilizando-se estes por segundo travessão ou , quando estas acções não estiveremafectar os fundos aos beneficiários , em condições determi­ suficientemente definidas , das grandes linhas dos progra­nadas , mediante acordo com a Comunidade , com base nas mas de apoio às políticas definidas pelo país nestescaracterísticas económicas e financeiras dos projectos e sectores ,acções a que se destinam . — dos programas de acções de interesse regional sus­ ceptíveis de serem financiados pela Comunidade. 2. Nestes termos , a Comunidade e Marrocos estabelecem
formação e da investigação , tecnológico , comercial e dos veis . outros serviços ,— a cooperação regional e multilateral . Artigo 5 ?Podem ser igualmente financiados o desenvolvimento e areabilitação de infra-estruturas económicas e sociais , os 1. Os montantes a autorizar anualmente devem serinvestimentos industriais complementares das acções atrás repartidos de forma tão regular quanto possível durante todoreferidas e as acções de cooperação técnica a eles relati­ o período de aplicação do presente Protocolo .vas . 2. O saldo eventualmente não autorizado no final do2. Entre os projectos e acções financiáveis serão privile­ período referido no n ? 1 do artigo 2 ? será utilizado até ao seugiados os que tenham por objectivo : esgotamento . Este saldo será utilizado nas mesmas condições que as previstas no presente Protocolo .— no sector agrícola , o desenvolvimento das produções agrícolas deficitárias , em especial , das produções alimen­ tares , nomeadamente no âmbito dos programas pluria­ nuais e de acções relacionadas com a estratégia alimentar Artigo 6 ? nacional . Procurar-se-á uma concentração de recursos nos sectores específicos , a fim de obter um máximo de eficácia , 1. Os empréstimos do Banco através dos seus recursos En foi de quoi , les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . In fede di che , i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo . Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld . Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final da presente Protocolo . Hecho en Rabat , el veintiséis de mayo de mil novecientos ochenta y ocho . Udfærdiget i Rabat , den seksogtyvende mai nitten hundrede og otteogfirs . Geschehen zu Rabat am sechsundzwanzigsten Mai neunzehnhundertächtundachtzig. Έγινε στο Ραμπάτ , στις είκοσι έξι Μαΐου χίλια εννιακόσια ογδόντα οκτω. Done at Rabat, on the twenty-sixth day of May in the year one thousand nine hundred and eighty-eight. Fait à Rabat , le vingt-six mai mil neuf cent quatre-vingt-huit. Fatto a Rabat , addi ventisei maggio millenovecentottantotto . Gedaan te Rabat , de zesentwintigste mei negentienhonderd achtenachtig . Feito em Rabat, em vinte e seis de Maio de mil novecentos e oitenta e oito . ---pagebreak--- 13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 39 Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Rådet for De europæiske Fællesskaber Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften Για το Συμβούλιο των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Por el Reino de Marruecos For Kongeriget Marokko Für das Königreich Marokko Για το Βασίλειο του Μαρόκου For the Kingdom of Morocco Pour le royaume du Maroc Per il Regno del Marocco Voor het Koninkrijk Marokko Pelo Reino de Marrocos realização de projectos ( incluindo as despesas de estudo , de Artigo 3 ? engenheiros-consultores e de assistência técnica ) ou acções aprovados . Não podem ser utilizadas para cobrir despesas1. O montante global fixado no artigo 2 ? destina-se correntes de administração , de manutenção ou de funciona­prioritariamente ao financiamento ou à participação no mento .financiamento de projectos ou de acções de cooperação quetenham por objectivo :— o desenvolvimento e a diversificação da produção Artigo 4 ? agrícola destinada à redução da dependência alimentar de Marrocos , bem como dos esforços de diversificação das produções e das exportações agrícolas na pespectiva 1. Os projectos de investimento podem ser financiados , de uma maior complementaridade entre as diferentes quer por empréstimos do Banco , quer por capitais de risco , regiões do Mediterrâneo , quer por auxílios não reembolsáveis , quer ainda por uma combinação destes três meios .— o reforço , no interesse mútuo , dos laços económicos entre a Comunidade e Marrocos , através de um desen­ 2. As acções de cooperação técnica e económica são volvimento das cooperações nos sectores industrial , da financiadas , regra geral , mediante auxílios não reembolsá­ formação e da investigação , tecnológico , comercial e dos veis . outros serviços ,— a cooperação regional e multilateral .