que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0471: Decisão 95/471/CE da Comissão, de 26 de Outubro de 1995 (JO L 269 de 11.11.1995, p. 29).ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO1. 393 D 0617: Decisão 93/617/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1993, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens nos Länder Mecklenburg-Vorpommern, Baixa Saxónia e Renânia Palatinado, apresentado pela Alemanha (JO L 296 de 1.12.1993, p. 60).2. 394 D 0141: Decisão 94/141/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1994, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França (JO L 61 de 4.3.1994, p. 29).3. 394 D 0297: Decisão 94/297/CE da Comissão, de 2 de Maio de 1994, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa-Carrara, Toscânia, apresentado pela Itália (JO L 131 de 26.5.1994, p. 23).4. 395 D 0297: Decisão 93/297/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que aprova a primeira alteração do plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens nos Länder Mecklenburg-Vorpommern, Baixa Saxónia e Renânia Palatinado, apresentado pela Alemanha (JO L 184 de 3.8.1995, p. 47).4. Saúde dos animais: intercâmbio e introdução no mercado de animais vivosACTOS REFERIDOS4.1. Actos de baseBovinos/suínos1. 364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 366 L 0600: Directiva 66/600/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1966 (JO L 192 de 27.10.1966, p. 3294/66),- 371 L 0285: Directiva 71/285/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1971 (JO L 179 de 9.8.1971, p. 1),- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 76),- 372 L 0445: Directiva 72/445/CEE do Conselho, de 28 de Dezembro de 1972 (JO L 298 de 31.12.1972, p. 49),- 373 L 0150: Directiva 73/150/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1973 (JO L 172 de 28.6.1973, p. 18),- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 81),- 379 L 0109: Directiva 79/109/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979 (JO L 29 de 3.2.1979, p. 20),- 379 L 0111: Directiva
87/258/CEE da Comissão, de 28 de Abril de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos do Canadá aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 121 de 9.5.1987, p. 50, com as alterações que lhe foram introduzidas.21. 387 D 0424: Decisão 87/424/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos do México aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 228 de 15.8.1987, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas.22. 387 D 0431: Decisão 87/431/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos da Suazilândia aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 228 de 15.8.1987, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas.23. 387 D 0548: Decisão 87/548/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos de Malta aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 327 de 18.11.1987, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas.24. 390 D 0165: Decisão 90/165/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1990, relativa à lista dos estabelecimentos de Madagáscar aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 91 de 6.4.1990, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas.25. 390 D 0432: Decisão 90/432/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1990, relativa à lista dos estabelecimentos da Namíbia aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 223 de 18.8.1990, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas.26. 393 D 0026: Decisão 93/26/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Croácia aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 16 de 25.1.1993, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas.27. 393 D 0027: Decisão 93/27/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Eslovénia aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 16 de 25.1.1993, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas.28. 393 D 0546: Decisão 93/546/CEE da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, relativa à lista dos estabelecimentos da República Checa aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 266 de 27.10.1993, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas.29. 393 D 0547: Decisão 93/547/CEE da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, relativa à lista dos estabelecimentos da República Eslovaca aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 266 de 27.10.1993, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas.30. 395 D 0045: Decisão 95/45/CE da os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.2. 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987, que fixa linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais (JO L 64 de 7.3.1987, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 L 0040: Directiva 94/40/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1994 (JO L 208 de 11.8.1994, p. 15),- 395 L 0011: Directiva 95/11/CE da Comissão, de 4 de Maio de 1995 (JO L 106 de 11.5.1995, p. 23).3. 393 L 0113: Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais (JO L 334 de 31.12.1993, p. 17).As datas "1 de Novembro de 1994" e "1 de Janeiro de 1996" fixadas no artigo 3.o desta directiva são aplicáveis, sem prejuízo das datas "1 de Janeiro de 1993" e "1 de Janeiro de 1995" previstas no acto de adaptação relativo à aplicação dos artigos 4.o e 5.o da Directiva 70/524/CEE do Conselho (ponto 1 do capítulo II do anexo I do Acordo EEE).Alimentos simples e compostos para animais4. 377 L 0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (JO L 32 de 3.2.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0372: Directiva 79/372/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979 (JO L 86 de 6.4.1979, p. 29),- 379 L 0797: Primeira Directiva 79/797/CEE da Comissão, de 10 de Agosto de 1979 (JO L 239 de 22.9.1979, p. 53),- 380 L 0510: Segunda Directiva 80/510/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980 (JO L 126 de 21.5.1980, p. 12),- 382 L 0937: Terceira Directiva 82/937/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982 (JO L 383 de 31.12.1982, p. 11),- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO L 212 de 2.8.1986, p. 27),- 387 L 0234: Directiva 87/234/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1987 (JO L 102 de 14.4.1987, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva, o Liechtenstein pode manter a respectiva legislação nacional relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.5. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Este acto aplica-se à Islândia.Leite e produtos à base de leite11. 392 L 0046: Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (JO L 268 de 14.9.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49),- 394 L 0071: Directiva 94/71/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 33),- 394 D 0330: Decisão 94/330/CE da Comissão, de 25 de Maio de 1994 (JO L 146 de 11.6.1994, p. 23),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.o 1 do artigo 10.o, o início da última frase é substituído por: "As outras partes contratantes, o órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão Europeia serão informados.";b) Ao capítulo IV, alínea a), primeiro travessão da subalínea i) e primeiro travessão da subalínea iii), do ponto 3, do anexo C é aditado o seguinte: "NO"c) Ao segundo travessão da subalínea i), ao terceiro travessão da subalínea ii) e ao terceiro travessão da subalínea iii) do capítulo IV, parte A, do anexo C é aditado o seguinte: "EFTA".12. 392 L 0047: Directiva 92/47/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas às normas comunitárias sanitárias específicas para a produção de leite e de produtos à base de leite, e a respectiva colocação no mercado (JO L 268 de 14.9.1992, p. 33).Carnes de coelho e carnes de caça de criação13. 391 L 0495 Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO L 268 de 24.9.1991, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. da Albânia (JO L 70 de 30.3.1995, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0235: Decisão 95/235/CE da Comissão, de 26 de Junho de 1995 (JO L 156 de 7.7.1995, p. 82).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.103. 395 D 0173: Decisão 95/173/CE da Comissão, de 7 de Março de 1995, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Peru (JO L 116 de 23.5.1995, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0311: Decisão 95/311/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995 (JO L 186 de 5.8.1995, p. 78).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.104. 395 D 0174: Decisão 95/174/CE da Comissão, de 7 de Março de 1995, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários do Peru (JO L 116 de 23.5.1995, p. 47).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.105. 395 D 0190: Decisão 95/190/CE da Comissão, de 17 de Maio de 1995, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários das Filipinas (JO L 123 de 3.6.1995, p. 20).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.106. 395 D 0233: Decisão 95/233/CE da Comissão, de 22 de Junho de 1995, que estabelece listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de aves de capoeira e de ovos para incubação (JO L 156 de 7.7.1995, p. 76), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0002: Decisão 96/2/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1995 (JO L 1 de 3.1.1996, p. 6).107. 395 D 0328: Decisão 95/328/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que estabelece a certificação sanitária dos produtos da pesca provenientes dos países terceiros ainda não abrangidos por uma decisão específica (JO L 191 de 12.8.1995, p. 32).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.108. 395 D 0340: Decisão 95/340/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995, que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CE (JO L 200 de 24.8.1995, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34),- 396 D 0325: Decisão 96/325/CE da Comissão, de 29 de Abril de 1996 (JO L 123 de 23.5.1996, p. 24).109. 395 D 0341: Decisão 95/341/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a importação, de países