tinta, verniz ou adesivo consumida num ano. Os sólidos são todos os materiais presentes nos revestimentos, tintas, vernizes e adesivos que ficam no estado sólido assim que a água ou os compostos orgânicos voláteis se evaporam;ii) Calculam-se as emissões anuais de referência mediante a multiplicação da massa determinada em i) pelo factor específico que se apresenta no quadro infra. As autoridades competentes podem ajustar os factores em causa de modo a adaptá-los aos progressos em matéria de utilização eficiente de sólidos.>POSIÇÃO NUMA TABELA>iii) O objectivo de emissão é calculado multiplicando a emissão anual de referência por uma determinada percentagem:- (valor-limite relativo às emissões evasivas + 15), no caso das instalações incluídas nos sectores seguintes:- revestimento de veículos (consumo de solventes &lt; 15 mg/ano) e retoque de veículos,- revestimento de metal, plástico, têxteis, tecidos, película e papel (consumo de solvente entre 5 e 15 mg/ano),- revestimento de superfícies de madeira (consumo de solventes entre 15 e 25 mg/ano),- (valor-limite relativo às emissões evasivas + 5), no caso das restantes instalações;iv) A conformidade verifica-se nos casos em que o consumo real de solvente, determinado com base no plano de gestão de solventes, é inferior ou igual ao objectivo de emissão.ANEXO VIIPRAZOS AO ABRIGO DO ARTIGO 3.o1. Os prazos de aplicação dos valores-limite referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 3.o serão os seguintes:a) Em relação às novas fontes fixas, um ano após a data de entrada em vigor do presente protocolo para a parte em questão; eb) Em relação às fontes fixas existentes:i) no caso de uma parte que não seja um país com uma economia em transição, um ano após a data de entrada em vigor do presente protocolo ou 31 de Dezembro de 2007, consoante o que for mais tarde, eii) no caso de uma parte que seja um país com uma economia em transição, oito anos após a entrada em vigor do presente protocolo.2. Os prazos de aplicação dos valores-limite relativos aos combustíveis e novas fontes móveis mencionados no n.o 5 do artigo 3.o e os valores-limite para o gasóleo referidos no quadro 2 do anexo IV serão os seguintes:i) no caso de uma parte que não seja um país com uma economia em transição, a data de entrada em vigor do presente protocolo ou as datas associadas às medidas especificadas no anexo VIII e aos valores-limite indicados no quadro 2 do anexo IV, consoante as que forem mais tarde, eii) no caso de uma parte que seja um país com uma economia em transição, cinco anos após a data da entrada em vigor do presente protocolo ou cinco anos após as datas associadas às medidas especificadas no anexo VIII e aos valores-limite mencionados no anexo IV, quadro 2, consoante as que forem mais tarde.Estes prazos não serão aplicáveis
pecuárias de suínos e aves de capoeira com 2000 suínos de engorda ou 750 porcas, ou 40000 aves de capoeira, sistemas de armazenagem com baixas emissões, ou técnicas que comprovadamente reduzem as emissões em 40 % ou mais relativamente ao valor de referência (referido no documento de orientação referido no n.o 6), ou outros sistemas ou técnicas com uma eficiência equivalente demonstrável(2).9. Em relação aos armazéns de chorume existentes nas grandes explorações pecuárias de suínos ou aves de capoeira com 2000 suínos de engorda ou 750 porcas, ou 40000 aves de capoeira, as partes deverão reduzia as emissões em 40 %, na medida em que as partes considerem que as técnicas necessárias são técnica e economicamente viáveis(3). Os prazos para a aplicação destas medidas serão os seguintes: 31 de Dezembro de 2009 para as partes com economias em transição e 31 de Dezembro de 2007 para as restantes partes(4).E. Alojamento dos animais10. No prazo de um ano a contar da respectiva data de entrada em vigor do presente protocolo, as partes deverão utilizar, nos novos alojamentos dos animais em grandes explorações pecuárias de suínos e aves de capoeira com 2000 porcos de engorda ou 750 porcas, ou 40000 aves de capoeira, sistemas de alojamento que reduzam comprovadamente as emissões em 20 % ou mais relativamente ao valor de referência (mencionado no documento de orientação referido no n.o 6), ou outros sistemas e técnicas com uma eficiência equivalente demonstrável(5). A aplicabilidade pode ser limitada por razões de bem-estar dos animais, por exemplo nos sistemas baseados em palha para os suínos e nos sistemas de aviário ou de criação ao ar livre no caso das aves de capoeira.(1) Para efeitos do presente anexo, entende-se por "país com uma economia em transição" uma parte que tenha entregue, juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, uma declaração dizendo desejar ser tratada como país com uma economia em transição para efeitos dos n.os 6 e/ou 9.o do presente anexo.(2) Caso as partes considerem que podem ser utilizados outros sistemas ou técnicas com uma eficiência equivalente demonstrável, na armazenagem do estrume e no alojamento dos animais, a fim de cumprirem os requisitos dos n.os 8 e 10, ou caso considerem que a redução das emissões da armazenagem de estrume exigida ao abrigo do n.o 9 não é técnica ou economicamente viável, deverão enviar documentação para este efeito em conformidade com o n.o 1, alínea a) do artigo 7.o(3) Caso as partes considerem que podem ser utilizados outros sistemas ou técnicas com uma eficiência equivalente demonstrável, na armazenagem do estrume e no alojamento dos animais, a fim de cumprirem os requisitos ou a aplicação do protocolo, reconhece como obrigatório(s) ipso facto e sem acordo especial, um dos dois meios de resolução seguintes ou ambos, em relação a qualquer parte que aceite a mesma obrigação:a) Sujeição do diferendo à apreciação do Tribunal Internacional de Justiça;b) Arbitragem, em conformidade com procedimentos que serão adoptados pelas partes numa sessão do órgão executivo, o mais brevemente possível, num anexo consagrado à arbitragem.Uma parte que é uma organização de integração económica regional pode fazer uma declaração no mesmo sentido no que diz respeito à arbitragem em conformidade com o procedimento estabelecido na alínea b) anterior.3. A declaração efectuada em aplicação do n.o 2 permanece em vigor até à sua expiração em conformidade com os seus próprios termos ou até ao termo de um prazo de três meses a contar da data na qual a notificação escrita da revogação desta declaração foi depositada junto do depositário.4. O depósito de uma nova declaração, a notificação da revogação de uma declaração ou o termo de validade de uma declaração não devem afectar em nada os processos pendentes no Tribunal Internacional de Justiça ou no Tribunal de Arbitragem, a menos que as partes no diferendo decidam de outro modo.5. Excepto no caso em que as partes num diferendo tenham aceite o mesmo meio de resolução de diferendos referido no n.o 2, se, no termo de um prazo de 12 meses a contar da data na qual uma parte notificou à outra parte a existência de um diferendo entre elas, as partes envolvidas não tiverem conseguido resolver o seu diferendo utilizando os meios referidos no n.o 1, o diferendo, a pedido de qualquer uma das partes no diferendo, deverá ser submetido a conciliação.6. Para efeitos do n.o 5, será criada uma comissão de conciliação. A comissão será composta por um número equivalente de membros designados por cada uma das partes envolvidas ou quando diversas partes no processo de conciliação partilham interesses idênticos, pelo conjunto destas partes e por um presidente escolhido conjuntamente pelos membros assim designados. A comissão emite uma recomendação que as partes no diferendo examinarão de boa fé.Artigo 12.oAnexosOs anexos do presente protocolo fazem parte integrante do protocolo.Artigo 13.oAlterações e ajustamentos1. Qualquer parte pode propor alterações ao presente protocolo. Qualquer parte na convenção pode propor um ajustamento do anexo II do presente protocolo com vista a aditar-lhe o seu nome, juntamente com os níveis de emissão, os limites máximos e a percentagem de redução das emissões.2. Tais alterações e ajustamentos devem ser apresentados por escrito ao secretário executivo da Comissão, que as comunicará a todas as partes. As partes devem discutir as alterações e ajustamentos propostos na sessão seguinte do por escrito ao secretário executivo da Comissão, que as comunicará a todas as partes. As partes devem discutir as alterações e ajustamentos propostos na sessão seguinte do órgão executivo, desde que as propostas em questão tenham sido divulgadas pelo secretário executivo às partes com pelo menos 90 dias de antecedência.3. As alterações ao presente protocolo e aos seus anexos II a IX devem ser adoptadas por consenso das partes presentes numa sessão do órgão executivo e entrarão em vigor para as partes que as aceitaram no nonagésimo dia a contar da data em que dois terços das partes depositaram junto do depositário o respectivo instrumento de aceitação. As alterações entram em vigor em relação a qualquer outra parte no nonagésimo dia a contar da data em que essa parte depositou o respectivo instrumento de aceitação.4. As alterações dos anexos do presente protocolo, para além dos anexos referidos no n.o 3, devem ser adoptadas por consenso das partes presentes numa sessão do órgão executivo. No termo do prazo de 90 dias a contar da data da sua comunicação a todas as partes pelo secretário executivo da Comissão, uma alteração a qualquer destes anexos entrará em vigor em relação às partes que não submeteram ao depositário uma notificação em conformidade com o disposto no n.o 5, desde que pelo menos 16 partes não tenham submetido tal notificação.5. Qualquer parte que não possa aprovar uma alteração a um anexo, para além dos anexos referidos no n.o 3, deve notificar do facto por escrito o depositário no prazo de 90 dias a contar da data da comunicação da sua adopção. O depositário deve informar todas as partes, o mais brevemente possível, a respeito da recepção desta notificação. Uma parte pode, em qualquer momento, substituir uma aceitação pela sua notificação anterior e, após o depósito de um instrumento de aceitação junto do depositário, a alteração de tal anexo entrará em vigor em relação a essa parte.6. Os ajustamentos do anexo II devem ser adoptados por consenso das partes presentes numa reunião do órgão executivo e entrarão em vigor para todas as partes no presente protocolo no nonagésimo dia a contar da data em que o secretário executivo da Comissão notificou por escrito essas partes da adopção do ajustamento.Artigo 14.oAssinatura1. O presente protocolo encontra-se aberto para assinatura dos Estados-Membros da Comissão e, igualmente pelos Estados dotados de estatuto consultivo junto da Comissão em aplicação do n.o 8 da Resolução 36 (IV) do Conselho Económico e Social, de 28 de Março de 1947, e das organizações de integração económica e regional constituídas por Estados soberanos membros da Comissão, dispondo de competência para negociar, concluir e aplicar acordos internacionais nos domínios abrangidos pelo protocolo, sob reserva de os Estados e as organizações em questão serem partes na convenção e constarem de uma lista do anexo II, em Gotemburgo (Suécia) compostos orgânicos destruídos por incineração ou de cujo tratamento resultem gases ou águas residuais, bem como solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos captados, nomeadamente por adsorção, não contabilizados no âmbito de S6, S7 e S8).S6. Solventes orgânicos contidos em resíduos recolhidos.S7. Solventes orgânicos comercializados ou destinados a serem comercializados, incluindo os solventes contidos em preparações.S8. Solventes orgânicos contidos em preparações recuperados para uma reutilização que não como solventes, não contabilizados no âmbito de S7.S9. Solventes orgânicos libertados de outras formas.Directrizes para a verificação da conformidade aos planos de gestão de solventes4. O tipo de utilização do plano de gestão de solventes será determinado pela exigência específica a respeitar, do seguinte modo:a) Verificação da conformidade com a opção de redução do n.o 6, alínea a), do anexo, com um limite expresso em termos de emissões de solvente por unidade do produto, ou de qualquer outra forma estipulada no anexo.i) No que respeita aos processos que utilizam a opção de redução do n.o 6, alínea a), do anexo, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o consumo. Este último pode ser calculado por recurso à seguinte fórmula:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Deve proceder-se de modo idêntico para a determinação do teor de sólidos utilizados num processo de revestimento, de modo a estabelecer anualmente o valor de referência das emissões anuais e o objectivo de emissão;ii) No que respeita à determinação da conformidade com um limite expresso em termos de emissão de solventes por unidade do produto, ou de qualquer outra forma estipulada no anexo, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o volume de emissões de COV-NM. Este último pode ser calculado por recurso à seguinte fórmula:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>em que F representa as emissões evasivas de COV-NM definidas na alínea i) b) infra. O valor obtido deve dividir-se pelo parâmetro específico relativo ao produto;b) Determinação das emissões evasivas de COV-NM para comparação com o valor-guia e o valor-limite que se apresentam no anexo:i) Metodologia: As emissões evasivas de COV-NM podem ser calculadas por recurso à seguinte fórmula:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ou>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>As quantidades são determinadas por medição directa. O cálculo pode ser efectuado de outro modo, nomeadamente com base na eficiência de confinamento do processo.O limite relativo às emissões evasivas é expresso em percentagem das entradas, calculável do seguinte modo:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ii) Frequência: A determinação do volume de emissões