73.08 Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço 73.09 Chapa grossa (larges plats) de ferro macio ou de aço 73.10 Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por extrusão, a quente, ou forjadas (compreendendo o fio-máquina); barras de ferro macio ou de aço, obtidas ou completemente acabadas a frio ; barras ocas de aço para perfuração de minas : A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc.) : I. Simplesmente chapeadas : a) Laminadas ou obtidas por extrusão, a quente ---pagebreak--- 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 N? da nomenclatura Designação das mercadorias de Bruxelas 73.11 Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente, forja­ dos ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos : A. Perfis : I. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : a) Simplesmente chapeados :
nados a fins especificamente militares ; Artigo 14°. c) Que considere essenciais à sua segurança em tempoAs Partes Contratantes abster-se-ão de quaisquer medi­ de guerra ou em caso de tensão internacional grave.das ou práticas internas de natureza fiscal que estabele­çam directa ou indirectamente uma discriminação entreos produtos de uma Parte Contratante e os produtos si­ Artigo 18°milares originários da outra Parte Contratante. 1. As Partes Contratantes abster-se-ão de tomar quaisquer medidas susceptíveis de pôr em perigo a reali­Os produtos exportados para o território de uma das zação dos objectivos do Acordo.Partes Contratantes não podem beneficiar de reembolsode imposições internas superior às imposições que sobreeles incidiram, directa ou indirectamente. 2. As Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou especiais necessárias para darem cumprimento às obrigações decorrentes do Acordo. Artigo 15?Os pagamentos relativos às trocas comerciais de merca­ Se uma Parte Contratante considerar que a outra Partedorias, bem como a transferência desses pagamentos Contratante não cumpriu qualquer das obrigações dopara o Estado-membro da, Comunidade onde reside o Acordo, pode tomar as medidas adequadas, nas condi­ da Suécia não podem beneficiar de um tratamento mais não devem constituir, nem um meio de discriminação ar­favorável na importação na Comunidade do que aquele bitrária, nem qualquer restrição dissimulada ao comércioque os Estados-membros aplicam entre si. entre as Partes Contratantes . Artigo 12°. Artigo 17°.O Acordo não altera as disposições do Tratado que insti­ Nenhuma disposição do Acordo impedirá uma Partetui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nem os Contratante de tomar as medidas :poderes e a competência decorrentes das disposiçõesdesse Tratado . a) Que considere necessárias para impedir a divulgação de informações contrária aos interesses essenciais da Artigo 13°. sua segurança ;O Acordo não prejudica a existência ou a criação deuniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de re­ b) Que se refiram ao comércio de armas, munições ougimes de comércio fronteiriço, na medida em que estes material de guerra ou à investigação, desenvolvimentonão tenham por efeito alterar o regime comercial previ­ ou produção indispensáveis para fins de defesa, desdesto no Acordo, nomeadamente, as disposições respeitan­ que essas medidas naó alterem as condições de con­tes às regras de origem . corrência no que diz respeito aos produtos não desti­ c) No que diz respeito ao artigo 21° as dificuldades re­ Artigo 27? sultantes da situação prevista nesse artigo serão notifi­ cadas para exame ao Comité Misto, que pode tomar 1. O Comité Misto é composto por representantes das as decisões necessárias para lhes pôr termo. Partes Contratantes . Se o Comité Misto ou a Parte Contratante exporta­ dora não tiverem tomado uma decisão que ponha 2. O Comité Misto pronuncia-se de comum acordo. termo às dificuldades no prazo de trinta dias a contar da notificação, a Parte Contratante importadora fica autorizada a cobrar um direito de compensação sobre Artigo 28? o produto importado. 1 . A presidência do Comité Misto será exercida, alter­ Esse direito de compensação será calculado em fun­ nadamente, por cada uma das Partes Contratantes, de ção da incidência, sobre o valor das mercadorias em acordo com as regras a prever no seu regulamento in­ terno . causa, das disparidades pautais verificadas relativa­ mente às matérias-primas ou aos produtos intermé­ dios que entraram no seu fabrico. 2 . O Comité Misto reúne-se, pelo menos, uma vez por ano, por iniciativa do seu presidente, a fim de proce­d) No que diz respeito ao artigo 22?, realizar-se-ão con­ der a um exame do funcionamento geral do Acordo. c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra forma d) Trabalhada por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular B. Ligas de aço (aços especiais) : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames, e largets: b) Outros III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (larges plates, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão, a quente VI. Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente