Apêndice 4 Aplicação do sistema eletrónico de registo e de transmissão de dados relativos às atividades de pesca (ERS) Apêndice 5 Vessel monitoring system (VMS) Apêndice 6 Qualificações requeridas para o emprego de marinheiros de São Tomé e Príncipe a bordo de cercadores e palangreiros da União Apêndice 1 COORDENADAS DA ZONA DE EXPLORAÇÃO CONJUNTA ENTRE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E A NIGÉRIA Latitude Longitude (Graus Minutos Segundos) 03 02 22 N
14. Número OMI:… úmero CICTA: … 15. Ano e local de construção: … 16. Indicativo de chamada rádio: … Frequência de chamada rádio: … 17. Material do casco:☐ aço ☐ madeira ☐ poliéster ☐ outro III CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO NAVIO E ARMAMENTO 18. Comprimento (ff): … Largura: … 19. Arqueação (expressa em GT): … 20. 06 56 58 E 03 01 19 N 07 01 07 E 03 01 27 N 07 01 46 E 03 01 44 N 07 03 07 E 03 02 22 N 07 07 31 E Apêndice 2 FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA NAVIO DE PESCA OU NAVIO DE APOIO ACORDO DE PESCA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE — UNIÃO EUROPEIA I REQUERENTE 1. Nome do armador: … Nacionalidade: … b) Combate e prevenção de incêndios; c) Primeiros socorros elementares; d) Segurança pessoal e responsabilidade social; e e) Prevenção da poluição marinha. 5. Estar familiarizados com o equipamento de pesca a utilizar na pesca com redes de cerco com retenida e saber como utilizá‐lo; e) Conhecer e compreender de modo geral a estabilidade e as condições de navegabilidade de um navio; e f) Conhecer de modo geral as operações de amarração e o tratamento das cordas de amarração e respetivas utilizações.