iii) é aditado o seguinte número: «5. Quando um Estado ACP for confrontado com uma situação de crise resultante de guerras ou outros conflitos ou de circunstâncias extraordinárias com efeitos comparáveis que impedem o ordenador nacional de exercer as suas funções, a Comissão pode utilizar e gerir ela própria os recursos afectados a esse Estado, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, para apoios especiais. Estes apoios especiais podero dizer respeito a polticas a favor da paz, gesto e resoluo de conflitos, ao apoio em situaes de ps-conflito, incluindo o reforo institucional e as actividades de desenvolvimento econmico e social, tendo em conta, nomeadamente, as necessidades das populaes mais vulnerveis. A Comisso e o Estado ACP em causa devero voltar execuo e aos procedimentos de gesto normais logo que esteja restabelecida a capacidade das autoridades competentes para gerir a cooperao.»; c) O artigo 5.o é alterado nos termos seguintes:
B. DISPOSITIVO DO ACORDO DE COTONU 1. No artigo 4.o, o proémio passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados ACP determinam com toda a soberania os princípios, estratégias e modelos de desenvolvimento das suas economias e das suas sociedades e devem definir com a Comunidade os programas de cooperação previstos no âmbito do presente acordo. As partes reconhecem, todavia, o papel complementar e o potencial contributo dos intervenientes não estatais e das autoridades locais descentralizadas para o processo de desenvolvimento. Nesta perspectiva e nos termos do presente acordo, os intervenientes não estatais e as autoridades locais descentralizadas devem, consoante o caso:». 2. O artigo 8.o é alterado nos termos seguintes: a) O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. O objectivo desse diálogo consiste em permitir o intercâmbio de informações, promover a compreensão recíproca e facilitar a definição de prioridades e agendas comuns, nomeadamente reconhecendo os laços existentes entre os diferentes aspectos das relações entre as partes e as diversas áreas de cooperação previstas no presente acordo. O diálogo deve facilitar as consultas entre as partes no âmbito das instâncias internacionais, tendo igualmente por objectivo evitar situações em que uma das partes possa considerar necessário o recurso aos processos de consulta previstos nos artigos 96.o e 97.o»; SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, O PRESIDENTE DE MALTA, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA, SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, a seguir designada «Comunidade», sendo os Estados da Comunidade a seguir designados «Estados-Membros»,e a COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, eos plenipotenciários de:O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, SUA MAJESTADE A RAINHA DE ANTÍGUA E BARBUDA, O CHEFE DE ESTADO DA COMMONWEALTH DAS BAAMAS, O CHEFE DE ESTADO DE BARBADOS, SUA MAJESTADE A RAINHA DE BELIZE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BENIM, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BOTSUANA, O PRESIDENTE DO BURQUINA FASO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BURUNDI, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS CAMARÕES, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL ISLÂMICA DAS COMORES, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CONGO, O GOVERNO DAS ILHAS COOK, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE JIBUTI, O GOVERNO DA COMMONWEALTH DA DOMÍNICA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOMINICANA, Quando o financiamento cobre uma operação executada por intermédio de uma organização internacional, a participação nos processos de adjudicação de contratos e nos processos de concessão de subvenções está aberta a qualquer pessoa singular ou colectiva elegível ao abrigo do ponto 1, bem como a qualquer pessoa singular ou colectiva elegível ao abrigo da regulamentação dessa organização, procurando-se que seja assegurada a igualdade de tratamento a todos os dadores. As mesmas regras são aplicadas aos fornecimentos e aos materiais; 5. Quando o financiamento cobre uma operação executada no âmbito de uma iniciativa regional, a participação nos processos de adjudicação de contratos e nos processos de concessão de subvenções está aberta a qualquer pessoa singular ou colectiva elegível ao abrigo do ponto 1, bem como a qualquer pessoa singular ou colectiva de um Estado participante na iniciativa em questão. As mesmas regras são aplicadas aos fornecimentos e aos materiais; 6. Declaração VII Declaração comum relativa ao artigo 13.o do anexo IV Declaração VIII Declaração comum relativa ao artigo 19.oA do anexo IV Declaração IX Declaração comum relativa ao n.o 3 do artigo 24.o do anexo IV Declaração X Declaração comum relativa ao artigo 2.o do anexo VII Declaração XI Declaração da Comunidade relativa ao artigo 4.o e ao n.o 2 do 58.o do Acordo de Cotonu Declaração XII Declaração da Comunidade relativa ao artigo 11.oA do Acordo de Cotonu