del dos mil siete.V Bruselu dne dvacátého druhého února dva tisíce sedm.Udfærdiget i Bruxelles den toogtyvende februar to tusind og syv.Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Februar zweitausendsieben.Kahe tuhande kuuenda aasta veebruarikuu kaheteistkümnendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι δύο Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Brussels, on the twenty-second day of February in the Year two thousand and seven.Fait à Bruxelles, le vingt-deux février deux mille sept.Fatto a Bruxelles, addì ventidue febbraio duemilasette.Briselē, divtūkstoš septītā gada divdesmit otrajā februārī.Priimta du tūkstančiai septintų metų vasario dvidešimt antrą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kettőezer hetedik év február huszonkettedik napján.Magħmul fi Brussel, fit- tnejn u għoxrin jum ta' Frart tas-sena elfejn u sebgħaGedaan te Brussel, de tweeëntwintigste februari tweeduizend zeven.Sporządzono w Brukseli, dnia dwudziestego drugiego lutego roku dwa tysiące siódmego.Feito em Bruxelas, em vinte e dois de Fevereiro de dois mil e sete.Întocmit la Bruxelles, douăzeci și doi februarie două mii șapte.V Bruseli dňa dvadsiateho druhého februára dvetisícsedem.V Bruslju, dvaindvajsetega februarja leta dva tisoč sedem.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenätoisena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugoandra februari tjugohundrasju.За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Kominità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Communidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoza Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF +++++ANEXO IÉ liberalizado o comércio bilateral dos produtos dos capítulos ou partes de capítulos a seguir indicados:ex Capítulo
anualmente.[**] Código aduaneiro sujeito a alterações, enquanto se aguarda confirmação da classificação do produto.[*] Salvo disposição em contrário, os contingentes são aplicáveis anualmente.[**] Registados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 93 de 31.3.2006, p. 12).[1] Concessão pautal para produtos que ainda não estão abrangidos pela concessão de direitos livres conferida no anexo I para ex 0208.9008 "carcaças e meias-carcaças de renas, congeladas".[4] Decisão 81/359/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1981 (JO L 137 de 23.5.1981, p. 1).Decisão 93/239/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993 (JO L 109 de 1.5.1993, p. 1).Decisão 93/736/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO L 346 de 31.12.1993, p. 16).Decisão 95/582/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 327 de 30.12.1995, p. 17).[5] Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de Dezembro de 2005 (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).[6] A abertura dos contingentes pautais comunitários terá lugar a partir de 1 de Julho, com base, para 2007, nas quantidades correspondentes a 9 meses.-------------------------------------------------- Tabaco e seus sucedâneos manufacturados |ANEXO IIContingentes pautais concedidos pela Comunidade EuropeiaA Comunidade Europeia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais para os seguintes produtos originários da Islândia [1]Posição da pauta aduaneira da NC | Designação das mercadorias | Quantidade anual | Taxa do direito |ex0204 | Carnes de animais da espécie ovina, frescas, refrigeradas ou congeladas | 1850 toneladas (peso líquido) | 0 |ex0210 | Carnes de ovino fumadas | 0 |ex0405 | Manteiga natural | 350 toneladas (peso líquido) | 0 |ex0403 [2] | "Skyr" | 380 toneladas (peso líquido) | 0 |ex1601 | Enchidos | 100 toneladas (peso líquido) | 0 |ANEXO IIIContingentes pautais concedidos pela IslândiaA Islândia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais para os seguintes produtos originários da Comunidade Europeia [1]Posição da pauta aduaneira da Islândia | Designação das mercadorias | Quantidade anual | Taxa do direito |0201 e 0202 | Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas | 100 toneladas (peso líquido) | 0 |0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas | 200 toneladas (peso líquido) | 0 |0207 | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 | 200 toneladas (peso líquido) | 0 |0208.9003 | Lagópodes, congelados | 20 toneladas (peso líquido) | 0 |ex 0210 | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas; com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [2] | 50 toneladas (peso líquido) | 0 |ex 0406 | Queijos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [2] | 20 toneladas (peso líquido escorrido) | 0 |0406 | Queijo | 80 toneladas (peso líquido escorrido) | 0 |0701.9001 | Batatas, frescas ou congeladas, com comprimento mínimo de 65mm | 100 toneladas (peso líquido) | 0 |ex 1601 | Enchidos | 50 toneladas (peso líquido) | 0 |1602 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue | 50 toneladas (peso líquido) | 0 |ANEXO IVConcessões pautais concedidas pela IslândiaA Islândia concederá as seguintes preferências pautais para os produtos originários da Comunidade Europeia:| % | ISK/kg |0201 | | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: | | |0201.1000 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 214 || — | Outras peças não desossadas: | | |0201.2001 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 422 |0201.2002 | — | Alcatra e pojadouro e respectivos pedaços | 18 | 300 |0201.2003 | — | Pás e Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico EuropeuA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas,Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações comerciais entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativas a produtos agrícolas, realizadas de 6 de Março de 2005 a 14 de Dezembro de 2006, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.Com vista a fomentar o desenvolvimento harmonioso do comércio entre as partes, a Comunidade Europeia e a República da Islândia acordaram na concessão de preferências comerciais suplementares bilaterais relativas a produtos agrícolas, tendo devidamente em conta as respectivas circunstâncias e políticas agrícolas, incluindo a evolução do comércio bilateral e do comércio com outros parceiros.Pela presente confirmo que os resultados das negociações foram os seguintes:1. A partir de 1 de Março de 2007, a Comunidade Europeia e a República da Islândia consolidarão reciprocamente a nível bilateral os direitos nulos em vigor, quer se trate de direitos aplicados quer de concessões existentes, e eliminarão reciprocamente, caso não estejam já ao nível zero, os direitos sobre as importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.2. A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de importação para a Comunidade dos produtos originários da Islândia enumerados no anexo II.3. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia abrirá contingentes pautais de importação para a Islândia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo III.4. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia concederá à Comunidade Europeia as preferências pautais enumeradas no anexo IV.Estas concessões bilaterais substituirão e consolidarão todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas actualmente em vigor, em aplicação do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [1].5. A República da Islândia acorda em pôr termo às reduções erga omnes unilaterais e temporárias dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas instituídas em 2002 e, até à data, prorrogadas anualmente.6. As disposições do Protocolo n.o 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia [2] relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.7. As partes tomarão as medidas necessárias para superior | 18 | 664 |0203.2906 | — | Redondo da perna | 18 | 613 |0203.2909 | — | Outros | 18 | 274 |0204 | | Carnes de animais das espécies ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | | |0204.1000 | — | Carcaças e meias-carcaças de borrego, frescas ou refrigeradas | 18 | 164 || — | Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas | | |0204.2100 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 164 || — | Outras peças não desossadas: | | |0204.2201 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 229 |0204.2202 | — | Redondo da perna e respectivos pedaços | 18 | 229 |0204.2203 | — | Pás e respectivos pedaços | 18 | 145 |0204.2209 | — | Outros | 18 | 145 || — | Desossados: | | |0204.2301 | — | Carne picada | 18 | 234 |0204.2302 | — | Lombinhos | 18 | 568 |0204.2303 | — | Lombo superior | 18 | 530 |0204.2304 | — | Redondo da perna | 18 | 530 |0204.2309 | — | Outros | 18 | 234 |0204.3000 | — | Carcaças e meias-carcaças de borrego, congeladas | 18 | 164 || — | Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas | | |0204.4100 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 164 || — | Outras peças não desossadas: | 0 | 0 |0204.4201 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 229 |0204.4202 | — | Redondo da perna e respectivos pedaços | 18 | 229 |0204.4203 | — | Pás e respectivos pedaços | 18 | 145 |0204.4209 | — | Outros | 18 | 145 || — | Desossados: | | |0204.4301 | — | Carne picada | 18 | 234 |0204.4302 | — | Lombinhos | 18 | 568 |0204.4303 | — | Lombo superior | 18 | 530 |0204.4304 | — | Redondo da perna | 18 | 530 |0204.4309 | — | Outros | 18 | 234 |0204.5000 | — | Carnes de animais da espécie caprina | 18 | 229 |0205 | 0205.0000 | Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas | 18 | 154 |0206 | | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: | | |0206.1000 | — | Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 18 | 253 || — | Da espécie bovina, congeladas: | | |0206.2100 | — | Línguas | 18 | 253 |0206.2200 | — | Fígados | 18 | 146 |0206.2900 | — | Outros | 18 | 210 |0206.3000 | — | Da espécie suína, frescas ou refrigeradas | 18 | 121 || — | Da espécie suína, congeladas: | | |0206.4100 | — | Fígados | 18 | 121 |0206.4900 | — | Outros | 18 | 121 || — | Outras, frescas ou refrigeradas: | | |0206.8001 | — | Cabeças de animais da espécie ovina | 18 | 130 |0206.8009 | — | Outros | 18 | 130 || — | Outros, congelados: | | |0206.9001 | — | Cabeças de animais da