TROCA DE CARTAS relativa ao artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Senhor Presidente, Na sequência das negociações para a conclusão de um Acordo que se aplique aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço realizadas entre os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os representantes das Comunidades Europeias, agindo em nome das suas respectivas autoridades, tenho a honra de vos comunicar o acordo das minhas autoridades sobre o que se segue : Os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os represen­ tantes da Comunidade acordam em elaborar, no âmbito do Comité Misto, as medidas que permitam, no decurso da primeira fase do Acordo, a aplicação reciproca das normas de preços previstas no artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e as disposições de aplicação. Tomo nota de que as vendas de produtos siderúrgicos feitas na Comunidade pelos exportado­ res jugoslavos estão sujeitas ao regime de preços de base na importação publicados no Journal Oficial das Comunidades Europeias n? L 344 de 31 de Dezembro de 1979. Queira aceitar, senhor Presidente, a expressão da minha mais alta consideração. Presidente de Delegação das Comunidades Europeias ---pagebreak--- 1 1 /Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 137 Senhor Presidente, Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor : «Na sequência das negociações para a conclusão de um Acordo que se aplique aos produ­ tos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço realizadas entre os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os
bb) Inferior a 3 mm 3 . Polida, chapeada, revestida ou tratada à superfi­ cie por qualquer outra forma 4. Trabalhada por qualquer outra forma aa) simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular3 . Quando seja atingido o limite máximo fixado para minar as condições especiais de acesso ao seumercadoa importação de um produto referido no n? 2, a co­ que se venham a revelar necessárias . O Comité Mistobrança dos direitos aduaneiros efectivamente aplicados determinará as referidas condições num periodo máximoem relação a paises terceiros pode ser restabelecida na de três meses a contar da data de notificação. Na faltaimportação do produto em causa até ao final do ano de uma decisão do Comité Misto neste prazo , a Comu­civil . nidade pode tomar as medidas necessárias . Todavia, estas medidas não podem exceder o alcance das que de­ correriam da aplicação, a esses produtos, das disposições4. Se as importações de um produto sujeito a limite dos n?s2 a 6 nas condições nelas previstas .máximo tiverem sido, durante dois anos consecutivos, in­feriores a 80 % do montante fixado, a Comunidade VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . Inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra forma d) Trabalhada por qualquer outra forma 1 . Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular B. Ligas de aço (aços especiais) : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets: b) Outros III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (larges plats, universal plates) a) De folha-de-flandres V. Outro (cobreado, oxidado artificialmente, lacado, niquelado, envernizado, chapeado, parkerizado, impresso, etc.) : a) Simplesmente chapeado : 1 . Laminado a quente 73.13 Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou frio : A. Chapa dita «magnética» B. Outra chapa : I. Simplesmente laminada a quente II. Simplesmente laminada a frio, de espessura : b) Superior a 1 mm e inferior a 3 mm c) De 1 mm ou menos III. Simplesmente lustrada, polida ou glaceada IV. Chapeada, revestida ou tratada à superfície por qualquer outra forma : b) Estanhada : 1 . Folha-de-flandres 2 . Outra c) Zincada ou com banho de chumbo d) Outra (cobreada, oxidada artificialmente, lacada, niquelada, envernizada, chapeada, parkerizada, impressa, etc.) V. Trabalhada por qualquer outra forma : a) Simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular 2 . Outra 1 . Se as ofertas feitas pelos operadores económicosjugoslavos forem susceptíveis de prejudicar o funciona­mento do mercado comum e se tal prejuízo for imputá­ 1. O Comité Misto é composto por representantes das Partes Contratantes .vel a uma diferença nas condições de concorrência emmatérias de preços, a outra Parte Contratante pode to­mar as medidas apropriadas nas condições e de acordocom os procedimentos previstos no n? 2 . 2. O Comité pronuncia-se de comum acordo.2. As Partes Contratantes comunicarão ao Comité Artigo 10°Misto todos os esclarecimentos úteis e prestar-lhe-ão aassistência necessária tendo em vista a análise do pro­ 1. A presidência do Comité Misto será exercida alter­cesso e, se for caso disso, a aplicação das medidas apro­ nadamente por cada uma das Partes Contratantes se­priadas . gundo as modalidades a prever no seu regulamento in­ terno .No caso de a Jugoslávia não ter posto fim à prática emcausa no prazo fixado no âmbito do Comité Misto ou nafalta de acordo no âmbito deste último no prazo de um 2 . O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vezmês a contar do dia em que o assunto foi submetido à por ano, por iniciativa do seu presidente, a fim de proce­sua apreciação, a outra Parte Contratante pode adoptar der ao exame do funcionamento geral do Acordo.as medidas de protecção que considere necessárias paraevitar um prejuízo ao funcionamento do mercado co­