n.o martelo florestal)N.o de matrícula do veículo | Introdução pelos operadores nas guias de transporte (LV) "Parque de carregamento intermédio" e registo no SIGIF II. | Controlo no terreno pelo MINFOF (Serviços descentralizados, BNC, OI e check-points) com verificação sistemática da validade/fiabilidade dos documentos, registo dos códigos de barras e verificação física dos volumes por referência às declarações da LVG e da LV "Parque de carregamento intermédio". | Teste de coerência automático no SIGIF II entre as informações da LVG e da LV "Parque de carregamento intermédio". |3.Fábrica | Recepção à entrada na fábrica. | —Operadores | Código de barrasTransformadorCódigo da essênciaTítulo de proveniênciaN.o DF10N.o LVG ou LV "Parque de carregamento intermédio"ComprimentoExtremidade mais grossaExtremidade mais finaDataAgente | Introdução pelos operadores e registo no SIGIF II. | Controlo sistemático conjunto pelo MINFOF e pelo MINFI. Verificação física dos toros et comparação das informações por referência às LV→ Leitura dos códigos de barras e introdução dos dados LVG e LV "Parque de carregamento intermédio" pelos agentes do MINFOF. | Teste de coerência automático no SIGIF II entre os volumes carregados e os volumes à entrada da fábrica. Ligação com a base de dados MESURE de MINFI (taxa de entrada na fábrica). |Entrada na cadeia de transformação (serração) | —Operadores→Marcação com código de barras dos toros preparados (ligação com o código de barras do toro de origem). | Código de barrasN.o CEUCódigo da essênciaProveniênciaN.o DF10 – linha – posiçãoN.o LVComprimentoExtremidade mais grossaExtremidade mais finaData (entrada na serração) | Introdução pelos operadores nos registos de entrada da madeira na unidade de transformação (CEU) e registo no SIGIF II. | Controlo sistemático conjunto pelo MINFOF e pelo MINFI. Verificação física dos toros e comparação das informações por referência aos CEU. | Teste de coerência automático no SIGIF II entre os volumes à entrada na fábrica e os volumes à entrada da cadeia de produção (serração). |Saída da cadeia de transformação | —Operadores→Marcação dos produtos transformados com um novo código de barras (ligação com os toros à entrada). | Código de barrasN.o CEUN.o ContratoTransformadorExercícioCódigo da essênciaComprimentoLarguraEspessuraNúmero de peçasData (saída) | Introdução pelos operadores nos registos de saída da fábrica e no SIGIF II. | Controlo sistemático conjunto pelo MINFOF e pelo MINFI. | Comparação entre os volumes à entrada e à saída da cadeia de produção e teste de coerência por referência ao rendimento material médio por essência. Relação entre os produtos transformados (à saída da fábrica) e os
do Decreto 95-531.Verificadores1.4.1. Registo de infracções publicados pelo Ministério responsável pelas Florestas ou auto de notícia de infracção/infracções levantado pelo agente ajuramentado do Ministério responsável pelas Florestas.1.4.2 Decisão de suspensão do Ministro responsável pelas Florestas, se for caso disso.1.4.3 Registo do contencioso dos serviços locais competentes.Critério 2: A entidade florestal de exploração respeita as suas obrigações em matéria de exploração e ordenamento florestal.Indicador 2.1: A entidade florestal dispõe de recursos profissionais competentes e suficientes para a execução dos trabalhos de inventário previstos no PSG, quer a nível interno, quer por intermédio de outra pessoa singular ou colectiva.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 40.o, n.o 3, e 64.o da Lei 94/01.- Artigo 35.o do Decreto 95-531.Verificadores2.1.1. Autorização dos diferentes subcontratantes que participaram em certas actividades de ordenamento (inventários).2.1.2. Contratos de prestação de serviços com uma estrutura ou uma das estruturas autorizadas ou com um organismo público.2.1.3. Comprovação da conformidade dos trabalhos de inventário.Indicador 2.2: A entidade florestal dispõe de uma licença de corte legal.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigo 17.o da Lei 96/12 de 5/08/96 que institui a Lei-Quadro relativa à gestão do ambiente.- Artigo 20.o do Decreto 0577 de 23 de Fevereiro de 2005.- Artigo 96.o, n.o 2, do Decreto de 23 de Agosto de 1995.- Decisão n.o 0098/D/MINFOF/SG/DF/SDFC relativa à adopção do documento intitulado "Manual de procedimentos de atribuição e de normas de gestão das florestas comunitárias – Versão de 2009". Ponto 8.2.2.1 do Manual de Procedimentos, versão de 2009.Verificadores2.2.1 Carta de aprovação dos termos de referência da auditoria/estudo de impacto ambiental.2.2.2 Comprovação da conformidade ambiental.2.2.3 Certificado anual de exploração.2.2.4 Notificação de início das actividades.Indicador 2.3: A entidade florestal respeita as normas de exploração em vigor nas parcelas onde a exploração foi autorizada.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Normas de inventário de exploração.- Circular 0048/LC/MINFOF/SG/DF/SDFC de 16 de Janeiro de 2009.- Normas de intervenção em meio florestal (NIMF).Verificadores2.3.1 Certificado de verificação ou de comprovação do respeito das NIMF.2.3.2 Relatório anual de actividades.Indicador 2.4: A entidade florestal respeita as quantidades autorizadas (número de troncos/volume), em conformidade com as prescrições do certificado anual de exploração.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigo 125.o do Decreto 95-531.- Normas de intervenção em meio florestal autoridade de licenciamento,- anterioridade da data de análise por referência à data de caducidade que consta da licença,- ausência de rasuras e emendas, a menos que sejam autenticadas pela autoridade de licenciamento,- ausência de prorrogação da validade da licença, a menos que essa prorrogação tenha sido concedida pela autoridade de licenciamento.Após este exame, as autoridades competentes informam as autoridades aduaneiras, em conformidade com os procedimentos nacionais aplicáveis, da existência, da regularidade e do número da licença. Estas informações são necessárias para que as autoridades aduaneiras responsáveis pelo procedimento de declaração aduaneira possam autorizar a introdução em livre prática. O número da licença é indicado nesta declaração pelo importador.No âmbito do exame da licença, as autoridades competentes podem pedir informações suplementares às autoridades de licenciamento dos Camarões, para confirmar a existência e a regularidade da licença.Além disso, podem ser determinados controlos para decidir se a expedição é efectivamente conforme com as informações que constam da licença (controlo designado aqui por "visita física").Caso seja decidido efectuar uma visita física, as autoridades do Estado-Membro esforçar-se-ão por efectuar os seus controlos na mesma data e no mesmo local, para que seja efectuada uma única visita à expedição.Em caso de visita física, o volume e o peso líquido da expedição serão considerados conformes com as informações que constam da licença quando o volume ou o peso líquido da madeira ou dos produtos de madeira da expedição não varia mais do que 10 % por referência ao volume ou ao peso líquido indicados na licença correspondente.IV. Síntese esquemáticaNo diagrama que se segue é apresentada uma descrição do procedimento de introdução em livre prática na União da madeira e dos produtos de madeira exportados dos Camarões e acompanhados por uma licença FLEGT.+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO VCONDIÇÕES QUE REGEM A EMISSÃO DAS LICENÇAS FLEGTCAPÍTULO 1FORMALIDADES DE EMISSÃO DAS LICENÇASArtigo 1.o1. A licença FLEGT é o documento emitido pelos serviços descentralizados do Ministério responsável pelas Florestas nos pontos de saída dos Camarões identificados para o efeito.2. As licenças FLEGT são assinadas pelas autoridades de licenciamento FLEGT designadas para o efeito.3. As autoridades de licenciamento FLEGT são os responsáveis pelas estruturas identificadas, que podem ser:- os delegados regionais,- os delegados departamentais,- os chefes dos postos de controlo e da caça.Artigo 2.oA licença FLEGT é emitida com base num dossiê que inclui as seguintes peças:- um pedido carimbado indicando:- o apelido, nome próprio, nacionalidade, profissão e domicílio do requerente, no caso de uma pessoa singular,- a razão social, a sede social, o nome do director, no caso de uma a todo o momento, na sequência de um contencioso semelhante ao que é descrito na secção V.Os serviços centrais responsáveis pela verificação da legalidade podem efectuar visitas no terreno para verificar a autenticidade dos verificadores previstos na grelha de avaliação da legalidade correspondente, que nem sempre poderá ser plenamente comprovada só com base na análise documental. Estas verificações abrangem igualmente os elementos fornecidos pelas administrações parceiras (Ministérios responsáveis pela Saúde, Trabalho, Assuntos Sociais, Ambiente e Protecção da Natureza, etc.), que emitem os documentos exigidos nas grelhas de avaliação da legalidade.O procedimento detalhado de verificação da legalidade da entidade florestal e, nomeadamente, a metodologia que será utilizada pelos serviços centrais responsáveis pela verificação da legalidade, serão definidos no decurso da fase preparatória.No caso específico das entidades florestais que são titulares de um certificado privado de legalidade e/ou de gestão florestal sustentável i) reconhecido e aprovado pelo Ministro responsável pelas Florestas, que definirá as condições de emissão da autorização de exercício de actividade de certificador ou auditor privado, ii) com uma auditoria credível e independente e iii) utilizando um referencial que inclua obrigatoriamente todas as exigências das grelhas de avaliação da legalidade dos Camarões, será reconhecido que essas entidades se encontram em situação de conformidade com a legalidade camaronesa. Essas entidades florestais obterão assim o "certificado de legalidade" emitido pelos serviços centrais responsáveis pela verificação da legalidade, sob a forma de um certificado válido, a renovar todos os anos, que será exigido por ocasião da auditoria de controlo.O reconhecimento pelo MINFOF dos certificados privados de legalidade e/ou de gestão sustentável terá lugar na sequência de uma análise dos referenciais utilizados pelos organismos autorizados, destinada a verificar se estes integram efectivamente todos os critérios, indicadores et verificadores das grelhas de avaliação da legalidade dos Camarões (aspectos administrativos, de exploração e ordenamento, de transporte, sociais e ambientais). Será efectuada pelo MINFOF, na fase preparatória, uma avaliação formal das normas de certificação privada das concessões florestais dos Camarões do ponto de vista da grelha de avaliação da legalidade. Esta avaliação dará origem a um relatório que será publicado e acessível ao público. Caso a avaliação seja positiva, o sistema de certificação privada será aprovado pelo Ministro responsável pelas Florestas, através de uma disposição regulamentar. Essa aprovação, que será divulgada publicamente, permitirá que seja emitido um certificado de legalidade a favor das empresas que tenham sido certificadas por esse sistema, sem necessidade de uma missão específica, a fim de evitar uma dupla verificação da legalidade dessas concessões florestais certificadas. Contudo, Examina os relatórios do auditor independente e todas as queixas relativas ao funcionamento do regime de licenciamento FLEGT no território de qualquer das Partes, bem como as contestações de terceiros relativas ao trabalho do auditor independente, e propõe as medidas a tomar para resolver as questões identificadas nos relatórios de auditoria independente ao sistema (AIS);d) Assegura o acompanhamento, se for caso disso, das medidas tomadas pelas Partes para resolver os problemas identificados pelo auditor independente;e) Assegura a avaliação dos impactos económicos, sociais e ambientais do presente acordo, em conformidade com as boas práticas e com critérios a acordar entre as Partes, e propõe soluções úteis para todos os problemas identificados no âmbito dessa avaliação;f) Assegura a realização de avaliações regulares da execução do acordo, bem como de controlos circunstanciados, se for caso disso;g) Formula recomendações destinadas a promover a realização dos objectivos do presente acordo, tais como o reforço da capacidade e a participação do sector privado e da sociedade civil;h) Elabora, com base nas informações facultadas pelas Partes, um relatório anual que apresenta ao Conselho;i) Assegura o acompanhamento e apresenta relatórios sobre a situação dos mercados, a intervalos regulares; propõe a realização de estudos, se necessário, e recomenda as medidas a tomar, em função dos relatórios de análise dos mercados;j) Examina as propostas de alteração apresentadas por qualquer das Partes relativamente ao presente acordo ou aos seus anexos, em conformidade com os procedimentos descritos no artigo 29.o e formula uma recomendação de alteração, para apreciação pelo Conselho;k) Analisa, por proposta de qualquer das Partes, qualquer outra questão relacionada com a execução do presente acordo;l) A pedido do Conselho, tenta encontrar uma solução aceitável, em caso de litígio entre as Partes relativo à aplicação e/ou à interpretação do presente acordo, tal como referido no artigo 24.o.--------------------------------------------------