Artigo 92.o Publicação dos anúncios Artigo 93.o Princípios de adjudicação dos contratos ANEXOS ANEXO I Lista das atividades conforme estabelecido no artigo 2.o, n.o 2, alínea a) ANEXO V Requisitos para os instrumentos e dispositivos de receção eletrónica de propostas, de pedidos de participação, de pedidos de qualificação ou de planos e projetos no âmbito dos concursos ANEXO VI, PARTE A Informações a incluir nos anúncios periódicos indicativos (conforme referido no artigo 67.o) ANEXO VI, PARTE B Informações a incluir nos avisos de publicação, no perfil de adquirente, de um anúncio periódico indicativo não utilizado como meio de abertura de concurso (conforme referido no artigo 67.o, n.o 1)
Artigo 21.o Contratos mistos que envolvem aspetos de defesa ou de segurança Artigo 22.o Contratos que abrangem as atividades a que se refere o Anexo II e outras atividades Artigo 23.o Concessões que abrangem as atividades a que se refere o Anexo II e atividades que envolvem aspetos de defesa ou de segurança Artigo 25.o Serviços de investigação e desenvolvimento CAPÍTULO II Princípios Artigo 26.o Operadores económicos Artigo 27.o Preparação Artigo 58.o Consulta preliminar ao mercado Artigo 59.o Associação prévia de candidatos ou proponentes Artigo 60.o Especificações técnicas Artigo 61.o Rótulos Artigo 62.o Relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova Artigo 63.o Comunicação das especificações técnicas Contratos e concursos de conceção adjudicados ou organizados para outros fins que não o exercício de uma atividade abrangida ou para exercício dessa atividade num país terceiro: n.o 1 Artigo 20.o Contratos adjudicados e concursos para trabalhos de conceção organizados ao abrigo de regras internacionais Artigo 21.o Exclusões específicas para os contratos de serviços Artigo 22.o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo Artigo 23.o Contratos celebrados por certas entidades adjudicantes para aquisição de água e para fornecimento de energia ou de combustíveis destinados à produção de energia Subsecção 2 Procedimentos de contratação que envolvem aspetos de defesa e de segurança Artigo 24.o SERVIÇOS REFERIDOS NO ARTIGO 19.o ANEXO V INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE CONCESSÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 31.o ANEXO VI INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE PRÉ-INFORMAÇÃO RELATIVOS A CONCESSÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS E OUTROS SERVIÇOS ESPECÍFICOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 31.o, N.o 3 ANEXO VII INFORMAÇÃO A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE ADJUDICAÇÃO DE CONCESSÕES PUBLICADOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 32.o ANEXO VIII INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE ADJUDICAÇÃO DE CONCESSÕES RELATIVOS A CONCESSÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS E OUTROS SERVIÇOS ESPECÍFICOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 32.o ANEXO IX CARACTERÍSTICAS RELATIVAS À PUBLICAÇÃO