respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (JO L 13 de 21.1.1993, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0877: Decisão 94/877/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 102),- 394 D 0965: Decisão 94/965/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 31),- 394 D 0972: Decisão 94/972/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).15. 393 D 0055: Decisão 93/55/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que altera as garantias exigidas para a introdução de moluscos nas zonas para as quais foi aprovado um programa relativo à Bonamia ostreae e à Marteilia refringens (JO L 14 de 22.1.1993, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0169: Decisão 93/169/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1993 (JO L 71 de 24.3.1993, p. 16).Este acto aplica-se à Islândia.16. 393 D 0073: Decisão 93/73/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 27 de 4.2.1993, p. 34).Este acto aplica-se à Islândia.17. 393 D 0074: Decisão 93/74/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 27 de 4.2.1993, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0450: Decisão 94/450/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 8),- 396 D 0218: Decisão 96/218/CE da Comissão, de 8 de Março de 1996 (JO L 72 de 21.3.1996, p. 39).Este acto aplica-se à Islândia.18. 393 D 0152: Decisão 93/152/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece os critérios relativos às vacinas a utilizar contra a doença de Newcastle no âmbito dos programas de vacinação de rotina (JO L 59 de 12.3.1993, p. 35).19. 393 D 0244: Decisão 93/244/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1993, relativa a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados a determinadas partes do território da Comunidade (JO L 11 de 5.5.1993, p. 21) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1
Aujeszky em determinadas partes da Alemanha (JO L 132 de 16.6.1995, p. 19).38. 395 D 0479: Decisão 95/479/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 1995, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Finlândia (JO L 275 de 18.11.1995, p. 23).Este acto aplica-se à Islândia.39. 396 D 0221: Decisão 96/221/CE da Comissão, de 8 de Março de 1996, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa apresentado pela Dinamarca para determinadas zonas geográficas (JO L 74 de 22.3.1996, p. 42).Este acto aplica-se à Islândia.40. 396 D 0283: Decisão 96/283/CE da Comissão, de 11 de Abril de 1996, que aprova o programa de erradicação da doença de Aujeszky no Luxemburgo (JO L 107 de 30.4.1996, p. 16).5. SAÚDE DOS ANIMAIS: TROCAS COMERCIAIS E INTRODUÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMALACTOS REFERIDOS5.1. Actos de baseCarnes frescas1. 372 L 0461: Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (JO L 302 de 31.12.1972, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 81),- 380 L 0213: Directiva 80/213/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO L 47 de 21.2.1980, p. 1),- 380 L 1099: Directiva 80/1099/CEE do Conselho, de 14 de Novembro de 1980 (JO L 325 de 1.12.1980, p. 14),- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20),- 382 L 0893: Directiva 82/893/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982 (JO L 378 de 31.12.1982, p. 57),- 383 L 0646: Directiva 83/646/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO L 360 de 23.12.1983, p. 44),- 384 L 0336: Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1984 (JO L 177 de 4.7.1984, p. 22),- 384 L 0643: Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO L 339 de 27.12.1984, p. 27),- 385 L 0322: Directiva 85/322/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 41),- 387 L 0064: Directiva 87/64/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1986 (JO L 34 de 5.2.1987, p. 52),- 387 D 0231: Decisão 87/231/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO L 99 de 11.4.1984, p. 18),- 387 L 0489: Directiva 87/489/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO L 280 de 3.10.1987, p. 28),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),- 391 L 6, secção I, ponto A, segundo travessão, são aplicáveis à Islândia.5.2. Actos de execução1. 395 D 0117: Decisão 95/117/CE da Comissão, de 30 de Março de 1995, que determina os critérios relativos à análise de aves de capoeira para abate originárias de uma zona de vigilância da doença de Newcastle, em execução do n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 91/494/CEE do Conselho (JO L 80 de 8.4.1995, p. 50).6. SAÚDE PÚBLICA: TROCAS COMERCIAIS E INTRODUÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMALACTOS REFERIDOS6.1. Actos de baseCarnes frescas1. 364 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0497: Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 69),com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0005: Directiva 92/5/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992 (JO L 57 de 2.3.1992, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0023: Directiva 95/23/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO L 243 de 11.10.1995, p. 7).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.o 1A, alínea f), subalínea ii), do artigo 3.o, é aditado o seguinte: "- a carne destinada à Noruega deve comportar uma das marcas previstas na parte IV, quarto travessão, do anexo IV,";b) O n.o 3 do artigo 5.o aplica-se na Noruega;c) Para efeitos do disposto no n.o 4 do artigo 5.o, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano;d) No n.o 1, sexto parágrafo, do artigo 10.o, o início da última frase é substituído por "Os outros Estados-Membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados";e) No capítulo XI, primeiro travessão da alínea a), do ponto 50, do anexo I, é aditado o seguinte: 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 D 0369: Decisão 92/369/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1992 (JO L 195 de 14.7.1992, p. 25),- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE da Comissão, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),- 393 L 0120: Directiva 93/120/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 340 de 31.12.1993, p. 35),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Aquicultura4. 391 L 0067: Directiva 91/67/CEE do Conselho,, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 L 0054: Directiva 93/54/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 34),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0022: Directiva 95/22/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO L 243 de 11.10.1995, p. 1).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são aplicáveis sem prejuízo da adaptação prevista no ponto 5 da Parte IV.Embriões de bovinos5. 389 L 0556: Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0052: Directiva 93/52/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 21),- 394 D 0113: Decisão 94/113/CE da Comissão de 8 de Fevereiro de 1994 (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).Sémen de bovino6. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com 6 de Dezembro de 1995 (JO L 304 de 16.12.1995, p. 49).42. 392 D 0183: Decisão 92/183/CEE da Comissão, de 3 de Março de 1992, que estabelece as condições gerais a respeitar na importação de certas matérias-primas destinadas à indústria farmacêutica, provenientes de países terceiros que constam da lista estabelecida pela Decisão 79/542/CEE do Conselho (JO L 84 de 31.3.1992, p. 33).43. 392 D 0187: Decisão 92/187/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que estabelece as condições a respeitar na importação de certas matérias-primas destinadas à indústria farmacêutica, provenientes de países terceiros que não constam da lista estabelecida pela Decisão 79/542/CEE do Conselho (JO L 87 de 2.4.1992, p. 20).44. 392 D 0222: Decisão 92/222/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária requeridas para a importação de carne fresca da Bulgária (JO L 108 de 25.4.1992, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0453: Decisão 92/453/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 250 de 29.8.1992, p. 46).45. 392 D 0260: Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de Abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (JO L 130 de 15.5.1992, p. 67), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),- 395 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),- 396 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53),- 396 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1).46. 392 D 0280: Decisão 92/280/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1992, relativa à importação pelos Estados-Membros de carnes frescas provenientes da Nicarágua (JO L 144 de 26.5.1992, p. 21).47. 392 D 0322: Decisão