I. Simplesmente chapeadas : a) Laminadas ou obtidas por extrusão a quente ---pagebreak--- 11 / Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 119 N? da Limite máximo Nomenclatura do Designação das mercadorias (em toneladas) CCA 73.11 Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por ex­ trusão, a quente, forjados ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos : A. Perfis : I. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão a quente 2 708 IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revesti­
entre os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os representantes das Comunidades Europeias, agindo em nome das suas respectivas autori­ dades, tenho a honra de vos comunicar o acordo das minhas autoridades sobre o que se segue : Os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os repre­ sentantes da Comunidade acordam em elaborar, no âmbito do Comité Misto, as medidas que permitam, no decurso da primeira fase do Acordo, a aplicação reciproca das normas de preços previstas no artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e as disposições de aplicação. Tomo nota de que as vendas de produtos siderúrgicos feitas na Comunidade pelos expor­ tadores jugoslavos estão sujeitas ao regime de preços de base na importação publicados no Journal Oficial das Comunidades Europeias n°. L 344 de 31 de Dezembro de 1979 .» Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais alta consideração. Presidente da Delegação da República Socialista Federativa da Jugoslávia 1 1 / Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 117283A02 14(08)14.2.83 Tornai Oficial das Comunidades Europeias N? L 41 / 113 ACORDO entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro ( 83 /42/CECA) O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, O REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, por um lado, A REPÚBLICA FEDERATIVA DA JUGOSLAVIA, por outro, CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugos­ lávia concluíram um Acordo de Cooperação relativo aos sectores submetidos à competência desta Comuni­ dade : assunto à apreciação do Comité Misto com vista a deter­ Acordo . ---pagebreak--- 122 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1 1 /Fasc. 18 Artigo 4° As decisões tomadas são obrigatórias para as Partes Con­ trantantes que devem tomar, de acordo com as suas re­As disposições dos artigos 26? a 40? do Acordo de gras próprias, as medidas que necessárias à sua execução.Cooperação aplicam-se mutatis mutandis ao presenteAcordo . 2 . Para efeitos de uma boa execução do Acordo, as Partes Contratantes procederão a trocas de informações Artigo 5°. e, a pedido de uma delas, consultar-se-ão no âmbito do Comité Misto .As disposições que determinam as normas de origempara aplicação do Acordo entre a Comunidade Econó­mica Europeia e a República Socialista Federativa daJugoslávia são igualmente aplicáveis ao presente Acordo. 3. O Comité Misto aprovará o seu regulamento in­ terno . Artigo 6°. Artigo 9° 2 . Outra ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 129 N° da Nomenclatura do Designação das mercadorias CCA 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se referem os n°s 73.06 a 73.14 , inclusive : A. Aço fino ao carbono : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets : b) Outros III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (Larges plats, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusao, a quente VI . Arco :