yLA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA DEL CARBÓN Y DEL ACERO(denominada en lo sucesivo la Comunidad),por otra parte,deseando:desarrollar las relaciones establecidas entre la Confederación Suiza y la Comunidad;tratar los problemas de transportes ferroviarios de interés común;aplicar tarifas directas internacionales de ferrocarril para los transportes de carbón y acero entre los Estados miembros que cubran en tránsito las líneas de los ferrocarriles suizos,HAN CONVENIDO LO SIGUIENTE:Artículo 1Se considerarán tarifas directas internacionales contempladas en el presente Acuerdo, los precios y condiciones publicados y aplicados a los transportes ferroviarios de carbón y acero entre los territorios de los Estados miembros de la Comunidad que sean objeto de un contrato de transporte único y que cubran en tránsito las líneas de los ferrocarriles suizos.Para la aplicación del presente Acuerdo, los términos «territorios de los Estados miembros de la Comunidad» se referirán a los territorios en los que es aplicable el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea del Carbón y del Acero.Artículo 2El precio del transporte de las tarifas directas internacionales a que se refiere el presente Acuerdo estará constituido por la suma de las partes de los ferrocarriles de los Estados miembros de la Comunidad y la parte de los ferrocarriles suizos.La parte de los ferrocarriles de cada Estado miembro deberá tener en cuenta la distancia total del transporte, incluido el recorrido suizo, y estará sometida a las mismas normas y, en particular, a las mismas normas de disminución aplicadas por los Estados miembros a transportes comparables que comprendan la utilización continua de las líneas de varios Estados miembros.La parte de los ferrocarriles suizos será igual al precio indicado en las tarifas de tránsito suizas publicadas.N° obstante lo dispuesto en los dos párrafos precedentes, las partes de los ferrocarriles de cada uno de los Estados miembros y de Suiza incluidas en las tarifas de competencia o de paridad sólo podrán establecerse previa consulta entre las administraciones de los ferrocarriles de los Estados miembros de la Comunidad y de Suiza debidamente autorizadas, en su caso, por sus gobiernos. Las administraciones de los ferrocarriles resolverán equitativamente las cuestiones de competencia y de paridad. En caso de dificultad, podrá someterse la cuestión a la Comisión prevista enel artículo 6 del presente Acuerdo.Artículo 3Las tarifas directas internacionales contempladas en el presente Acuerdo serán aplicables a todas las relaciones de tráfico de carbón y acero entre los Estados miembros de la Comunidad que cubran en tránsito el territorio suizo, con excepción de los casos particulares previstos en el Anexo, para los cuales se establecerá un reglamento especial.Los productos designados en la nomenclatura uniforme adaptada a las necesidades de los transportes y a los que son aplicables las tarifas directas internacionales de la Comunidad en el caso de transportes que comprendan únicamente la utilización continua de las líneas de varios Estados miembros, se beneficiarán de las tarifas directas internacionales contempladas en el presente Acuerdo.Artículo 4El Consejo federal y los Gobiernos
suíços.Para aplicação do presente Acordo, os termos «territórios dos Estados-membros da Comunidade» referem-se aos territórios aos quais se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.Artigo 2g.O preço de transporte das tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo será constituído pela soma das fracções dos caminhos de ferro dos Estados-membros da Comunidade e da fracção dos caminhos de ferro suíços.A fracção dos caminhos de ferro de cada Estado-membro deve ter em conta a distância total de transporte, incluindo o percurso suíço, e está submetida às mesmas regras e, em especial, às mesmas regras de redução gradual que as aplicadas pelos Estados-membros a transportes comparáveis que impliquem a utilização contínua das linhas de vários Estados-membros.A fracção dos caminhos de ferro suíços será igual ao preço indicado nas tarifas de trânsito suíças publicadas.Em derrogação dos dois parágrafos anteriores, as fracções dos caminhos de ferro de cada um dos Estados-membros e da Suíça contidas nas tarifas de concorrência ou de paridade, só podem ser estabelecidas após consulta entre o conjunto das administrações dos caminhos de ferro dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça, devidamente autorizados e, se for caso disso, pelos respectivos Governos. As administrações dos caminhos de ferro resolverão com equidade as questões de concorrência e de paridade. Em caso de dificuldade, pode recorrer-se à Comissão prevista no artigo 6g. do presente Acordo.Artigo 3g.As tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo serão aplicáveis em todas as relações de tráfego de carvão e de aço entre os Estados-membros da Comunidade que utilizem, em trânsito, o território suíço, com excepção dos casos especiais previstos no Anexo, para os quais será elaborado um regulamento especial.Os produtos designados na nomenclatura uniforme adaptada às necessidades dos transportes e aos quais se aplicam as tarifas directas internacionais da Comunidade, em caso de transportes que impliquem uma única utilização contínua das linhas de vários Estados-membros, beneficiarão das tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo.Artigo 4g.O Conselho Federal e os Governos dos Estados-membros não praticarão, no tráfego de carvão e de aço entre os Estados-membros da Comunidade que utilizam, em trânsito, as linhas de caminho de ferro suíças, discriminações, nos preços e condições de transporte de qualquer natureza, com base nos países de origem ou destino dos produtos.Artigo 5g.As Partes Contratantes procederão a consultas no seio da Comissão prevista no artigo 6g. do presente Acordo, para tornar extensivas às tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo as medidas de harmonização realizadas ou a realizar na Comunidade.Artigo 6g.Logo que entrar Avis juridique important|21987A1231(01)Terceiro protocolo complementar ao Acordo de 28 de Julho de 1956 entre o Conselho Federal da Confederação Suíça, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Aurtoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas internacionais ferroviárias directas para os transportes de carvão e de aço em transito no território suiço Jornal Oficial nº L 397 de 31/12/1987 p. 0007 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 3 p. 0159 Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 3 p. 0159 TERCEIRO PROTOCOLO COMPLEMENTAR ao Acordo de 28 de Julho de 1956 entre o Conselho Federal da Confederação Suíça, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas internacionais ferroviárias directas para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território suíço (87/611/CECA)O CONSELHO FEDERAL DA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,denominado «Conselho Federal»,por um lado,OS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇOa seguir denominada «Comunidade»,E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por outro,ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES:Artigo 1g.Os Governos do Reino de Espanha e da República Portuguesa aderem ao Acordo de 28 de Julho de 1956, entre o Conselho Federal da Confederação Suíça, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas internacionais ferroviárias directas para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território suíço, a seguir denominado «Acordo».Artigo 2g.Os textos do Acordo, redigidos em língua espanhola e portuguesa e constantes do anexo ao presente Protocolo, fazem fé nas mesmas condições que os originais.Artigo 3g.A Comissão das Comunidades Europeias ficará vinculada ao presente Protocolo pela sua assinatura.Cada um dos Governos dos Estados-membros da Comunidade notificará o Conselho Federal de que estão preenchidas as condições exigidas para a entrada em vigor do presente Protocolo de acordo com as disposições do seu direito nacional.O presente Protocolo entrará em vigor um mês após a data em que o Conselho Federal tiver informado as outras Partes do Acordo de que recebeu as notificações referidas no segundo parágrafo e de que estão igualmente preenchidas as condições exigidas para a entrada em vigor do presente Protocolo, de acordo com as disposições do direito suíço.Artigo 4g.O presente Protocolo será depositado junto do Conselho Federal, o qual remeterá cópias autenticadas aos Governos dos Estados-membros da Comunidade e à Comissão das Comunidades Europeias.Em fé do que, os abaixo-assinados, representantes do Conselho Federal, dos Governos dos Estados-membros da Comunidade e da Comissão das Comunidades Europeias, devidamente habilitados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo.Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1986, num único exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos nove textos.Für den Schweizerischen Bundesrat>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le Conseil la utilización continua de las líneas de varios Estados miembros, se beneficiarán de las tarifas directas internacionales contempladas en el presente Acuerdo.Artículo 4El Consejo federal y los Gobiernos de los Estados miembros, para el tráfico de carbón y acero entre los Estados miembros que cubra en tránsito las líneas de los ferrocarriles suizos, se abstendrán de practicar cualquier tipo de discriminación en los precios y condiciones de transporte, basada en los países de origen o de destino de los productos.Artículo 5Las Partes Contratantes se consultarán, en el seno de la Comisión prevista en el artículo 6 del presente Acuerdo, para aplicar a las tarifas directas internacionales contempladas en el presente Acuerdo, las medidas de armonización aplicadas o que se apliquen dentro de la Comunidad.Artículo 6Desde el momento de la entrada en vigor del presente Acuerdo se creará una Comisión de transportes (denominada en lo sucesivo Comisión) que estará encargada de proceder al examen de los problemas que surjan de su aplicación.La Comisión estará compuesta de representantes del Consejo federal, de cada uno de los Gobiernos de los Estados miembros de la Comunidad y de la Alta Autoridad.La Comisión establecerá un reglamento interno. Designará su presidente. Estará asistida por dos secretarios, uno designado por la Alta Autoridad y otro por el Consejo federal.Artículo 7La Comisión será convocada por su presidente.Se reunirá una vez al año en sesión ordinaria. Un informe de sus trabajos será enviado al Consejo federal, a los Gobiernos de los Estados miembros y a la Alta Autoridad.A instancia del Consejo federal, del Gobierno de uno de los Estados miembros de la Comunidad o de la Alta Autoridad, el presidente convocará la Comisión en sesión extraordinaria en un plazo de dos semanas, en particular, si dificultades imprevistas o un cambio profundo de las condiciones económicas o técnicas afectaren gravemente a la aplicación del presente Acuerdo. La Comisión buscará las medidas apropiadas y dirigirá inmediatamente un informe al Consejo federal, a los Gobiernos de las Estados miembros y a la Alta Autoridad.Artículo 8Cuando se prevean:a) bien una modificación de las normas de formación de los precios o de las condiciones de transporte de las tarifas directas internacionales para los transportes de carbón y acero entre los Estados miembros de la Comunidad que comprendan la utilización continua de las líneas de varios Estados miembros,b) bien una modificación de los precios o de las condiciones de transporte de las tarifas de tránsito publicadas de los ferrocarriles suizos sin modificación simultánea, y en las relaciones similares, de sus tarifas interiores, los gobiernos partes del Acuerdo y la Alta Autoridad serán informados de ello lo antes posible y al menos un mes antes de la fecha de aplicación prevista. En el momento de la notificación se precisarán la finalidad, la naturaleza y el alcance de dicha medida.En caso de quel el Consejo federal, el Gobierno de uno de los Estados miembros de la Comunidad a la Alta Autoridad consideren que la medida prevista puede crear dificultades graves, la Comisión se reunirá a