16.3.1. garantir a existência de procedimentos para um controlo de qualidade eficaz dos veículos no que respeita a todos os aspectos pertinentes para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 14; 16.3.2. garantir que, para cada modelo de veículo, são efectuados controlos suficientes no que se refere ao número e tipo de AS, de forma a que todos os veículos em produção cumpram as especificações do veículo apresentado para homologação; 16.3.3. garantir que, caso os controlos efectuados ao abrigo do ponto 16.3.2 revelem o não cumprimento, num ou vários veículos, dos requisitos estabelecidos no ponto 14, são tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente. 16.4. A autoridade competente que tiver concedido a homologação pode, em qualquer altura, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. Essa autoridade pode igualmente proceder a controlos aleatórios a veículos fabricados em série para verificação do cumprimento das prescrições do ponto 14. 16.5.
5.5.1. um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (4); 5.5.2. um número de homologação. 5.5.3. um símbolo adicional em numeração romana a indicar a classe a que pertence o AS. 5.6. A marca de homologação e o símbolo adicional devem ser claramente legíveis e indeléveis. 5.7. A secção 1 do anexo 3 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação. 6. ESPECIFICAÇÕES 6.1. Especificações gerais 6.1.1. O avisador sonoro deve emitir um som contínuo e uniforme; o espectro sonoro não deve variar significativamente durante o seu funcionamento. 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular de uma homologação concedida ao abrigo do presente regulamento interromper definitivamente a produção de um tipo de avisador sonoro homologado, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO». II. SINAIS SONOROS DE VEÍCULOS A MOTOR 11. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento: 11.1. «Homologação do veículo a motor», a homologação do modelo do veículo no que se refere ao respectivo sinal sonoro; 11.2. «Modelo de veículo», veículos que não diferem essencialmente em relação a aspectos como: 11.2.1. o número e tipo(s) dos avisadores sonoros instalados no veículo; 11.2.2. as peças utilizadas para montar os avisadores sonoros no veículo; 11.2.3. a posição dos avisadores no veículo; Conformidade da produção 9. Sanções por não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção II. SINAIS SONOROS DE VEÍCULOS A MOTOR 11. Definições 12. Pedido de homologação 13. Homologação 14. Especificações 15. Modificações do modelo do veículo e extensão da homologação 16. Conformidade da produção 17. Sanções por não conformidade da produção 18. Designações e endereços dos serviços técnicos que realizam os ensaios de homologação e dos serviços administrativos ANEXOS Anexo 1 — Comunicação referente à concessão (recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção ou à extensão da homologação) de um tipo de avisador sonoro para veículos a motor nos termos do Regulamento n.o 28 Anexo 2 — Comunicação referente à concessão (recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção ou à extensão da homologação) de um modelo de veículo no que diz respeito aos respectivos sinais sonoros nos termos do Regulamento n.o 28 13.3. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 2 do regulamento e de desenhos (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada. 13.4. Em todos os veículos conformes ao modelo de veículo homologado ao abrigo do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por: 13.4.1. um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação; 13.4.2. o número do presente regulamento à direita do círculo previsto no ponto 13.4.1. 13.5.