No artigo 11.o, n.o 3, alínea e), é aditado o seguinte parágrafo: “Se a avaliação disser respeito a objetivos de desempenho aplicáveis a um ou vários Estados-Membros da UE e a um ou vários Estados da EFTA, a avaliação será efetuada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA no que respeita aos Estados da EFTA e pela Comissão no que respeita aos Estados-Membros da UE. A Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA cooperam neste domínio a fim de apresentar conjuntamente os resultados ao Comité do Céu Único.”; g) No artigo 13.o-A, no que se refere aos Estados da EFTA, a expressão “os Estados-Membros e a Comissão” é substituída por “os Estados da EFTA e o Órgão de Fiscalização da EFTA”.». 2. O texto do ponto 66u [Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é alterado do seguinte modo: i) É aditado o seguinte texto:
iii) A adaptação b) passa a adaptação h); iv) São inseridas as seguintes adaptações: «b) No artigo 11.o, a expressão “a nível comunitário/comunitários/à escala comunitária/da Comunidade” deve ler-se “regional ou nacional/regionais ou nacionais” no que diz respeito à Islândia; c) No que se refere à Islândia, o artigo 11.o é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015; d) A adaptação c) passa a adaptação d); iv) São inseridas as seguintes adaptações: «a) No artigo 6.o, n.o 2, a expressão “Comissão” é substituída no que se refere aos Estados da EFTA, pela expressão “Comissão Permanente dos Estados da EFTA”; b) No artigo 6.o, n.o 2, alínea b), terceiro parágrafo, a expressão “após consulta do Comité do Céu Único e” não é aplicável aos Estados da EFTA; c) Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Thórir IBSEN (1) JO L 300 de 14.11.2009, p. 34. (2) Foram indicados requisitos constitucionais. d) A primeira frase do artigo 11.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação: “O Comité Permanente dos Estados da EFTA pode designar o Eurocontrol ou outro organismo imparcial e competente para agir como ‘organismo de análise do desempenho’. Se a Comissão tiver designado um organismo de análise do desempenho, o Comité Permanente dos Estados da EFTA procurará designar a mesma entidade em condições semelhantes para exercer as mesmas funções em relação aos Estados da EFTA.”; e) No artigo 11.o, n.o 3, alínea c), é aditado o seguinte parágrafo: “Se um bloco funcional de espaço aéreo abranger o espaço aéreo de um ou mais Estados-Membros da UE ou de um ou mais Estados da EFTA, as tarefas e as competências indicadas no presente ponto são desempenhadas e exercidas pela Comissão no que respeita aos Estados-Membros da UE e pelo Órgão de Fiscalização da EFTA no que respeita aos Estados da EFTA. A Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA cooperam neste domínio a fim de adotar posições idênticas.”; f)