5.2.O titular do contrato ou da licença ou a entidade transformadora da madeira executa as medidas destinadas à atenuação do impacto identificadas na EIA, conforme indicado na licença de impacto ambientalVerificador | Tipo de contrato ou licença |5.2.1.Relatórios de monitorização do ambiente da EPA | Todos os tipos de contratos e licenças |5.2.2.Relatório da inspeção da avaliação do impacto ambiental da FDA | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.5.2) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo assegurar que todas as condições e/ou medidas destinadas à atenuação dos impactos identificados pela EPA sejam executadas pelo titular do contrato ou da licença ou pela entidade transformadora da madeira e garantir a não existência de infrações ambientais incompatíveis com a autorização de impacto ambiental.Controlo regulamentar:Deve ser emitido um registo de uma decisão e/ou de uma autorização ambiental para o titular do contrato ou da licença antes do início das operações de exploração florestal. A EPA e a FDA verificam o cumprimento das condições e/ou das medidas de atenuação do impacto identificadas através de auditorias regulares e/ou no local. O titular de uma licença de EIA deve obrigatoriamente notificar à EPA qualquer alteração substancial no projeto ou na atividade que possa ter consequências para o ambiente. A EPA pode instituir medidas coercivas adicionais no caso de incumprimento. | Descrição:O LVD deve consultar e verificar junto dos serviços de avaliação do impacto ambiental da FDA e do Departamento de monitorização da EPA, bem como do Departamento de serviços externos e inspeção da EPA se o titular do contrato cumpre as condições estabelecidas na licença de impacto ambiental.Meios de verificação:1.Consulta à EPA e à FDA2.Exame dos documentos3.Inspeções no local | Anualmente |Referências: EPML (24-27); EPAA | |Indicador 5.3.O titular do contrato ou a entidade transformadora da madeira eliminou equipamento, combustível, resíduos de madeira e todos os outros resultantes das suas operações de uma forma legal e apropriada sob o ponto de vista ambientalVerificador | Tipo de contrato ou licença |5.3.1.Relatório da inspeção da EPA | Todos os tipos de contratos e licenças |5.3.2.Relatório anual da auditoria de conformidade FDA | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.5.3) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo assegurar que todos os resíduos são eliminados legalmente e de forma adequada sob o ponto de vista do ambiente.Controlo regulamentar:1.A prova de um registo da decisão e/ou de uma licença de impacto ambiental positiva concedida ao titular do contrato antes do início das
regulamentar:A LEITI publica e/ou divulga amplamente os dados relativos a todos os pagamentos efetuados, nomeadamente pelo setor florestal, ao Governo, bem como as respetivas receitas recebidas pelo Governo. | Descrição:O LVD deve cruzar informações e/ou verificar a publicação do relatório da LEITI junto do Departamento comercial da FDA.Meios de verificação:1.Consulta à LEITI e ao Departamento comercial da FDA2.Exame dos documentos | Anualmente |Referências: Lei relativa à LEITI (4.1 e 5.4) | |Indicador 11.3.As cópias dos contratos, licenças e autorizações e os registos dos pagamentos efetuados ao Governo, bem como o relatório de avaliação da proposta vencedora do concurso são tornados públicos pela FDA de acordo com a Lei relativa à liberdade de informação da Libéria.Verificador | Tipo de contrato ou licença |11.3.1.Sistema de publicações da FDA com a lista dos contratos e outros documentos de titulares de contratos ou licenças mantida e disponibilizada ao público. | Todos os tipos de contratos e licenças |11.3.2.Prova da publicação do contrato do titular do mesmo no sítio web da LEITI | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.11.3) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se o contrato ou a licença do titular do contrato ou licença, bem como outros documentos relacionados com a concessão do titular do contrato são publicados ou se encontram disponíveis ao público de acordo com a Lei relativa à LEITI e com a Lei relativa à liberdade de informação.Controlo regulamentar:A LEITI exige a publicação de todas as concessões no setor florestal. A Lei relativa à liberdade de informação obriga à publicação e/ou a disponibilização ao público de todos os documentos que afetem o interesse público. Uma vez que a concessão e os documentos subjacentes apresentados para a concessão envolvem o interesse público, o objetivo consiste em garantir a sua disponibilização ao público, em especial à sociedade civil. | Descrição:O LVD deve cruzar informações e/ou verificar o sistema de publicações com o Departamento comercial do FDA e verificar o sítio web da LEITI para ver se contém a publicação do contrato.Meios de verificação:1.Consulta à LEITI e ao Departamento comercial do FDA. | Anualmente |Referências: Lei relativa à LEITI (4.1 e 5.4); Lei relativa à liberdade de informação (Secção 2.6) | |LISTA DE ACRÓNIMOSAHC Certificado anual de corteBOT Tipo de contrato de "construção, exploração e transferência"CEO Presidente ExecutivoCDFC Comité de desenvolvimento florestal a nível comunitárioCNDRA Centro nacional de registos e documentaçãoCOCIS Sistema de ou em pontos de controlo à beira da estrada) | | Entre o formulário com os dados dos toros e a carta de porte comparação dos números de IDcomparação do número de toros por espéciecomparação do volume de toros por espécie |Local de transformação | Receção dos toros ou de outros produtos de madeira (madeira em tosco) Armazenagem da madeira em tosco fixação de novas etiquetas com códigos de barras Entrada da madeira em tosco no processo de transformação Tratamento de mercadorias transformadas, incluindo fixação de etiquetas com códigos de barras do COCIS aos fardos de produtos Armazenagem dos produtos transformados | Dados sobre a madeira em tosco recebida e armazenada no local da transformação: número de ID, espécie, dimensões e volume. Dados da madeira em tosco entrada: número de ID, espécies, dimensões e volume Data Dados dos produtos finais: número de ID do lote, espécies, volume (quantidade) Dados relativos aos produtos transformados e armazenados na unidade de transformação: número de ID do lote, espécies, dimensões, volume e qualidade | Formulário de entrada na serração Registo do inventário da madeira em tosco Formulário da produção especificando a entrada de madeira em tosco e os produtos finais por linha de produção Contabilidade do armazém | Monitorização dos lotes de produção que correspondem à amostra Auditorias aleatórias das operações de transformação e do sistema de contabilidade | Taxas de recuperação/rendimento das linhas de transformação | Entre os formulários das entradas na serração, a contabilidade do inventário de madeira em tosco e o formulário de produção comparação dos números de ID da madeira em toscocomparação da quantidade de madeira em tosco por espéciecomparação do volume de madeira em tosco por espécieEntre a madeira em tosco entrada e os produtos finais declarados nos formulários da produção: Entre o formulário da produção e a contabilidade do armazém comparação dos números de IDcomparação do número de produtos por espéciecomparação do volume de produtos por espécie |Transporte | Carregamento dos fardos dos produtos transformados no camião Transporte dos fardos Descarregamento dos lotes | ID da carta de porte única Origem e destino Proprietário dos toros Transportadora Dados relativos aos produtos transformados e armazenados na unidade de transformação: número de identificação do fardo, a espécie, as dimensões e o volume | Cartas de porte | Inspeções aleatórias da carta transporte ao longo do itinerário (por exemplo, em pontos de controlo à beira da estrada) | | Entre a contabilidade do armazém e as cartas de porte comparação dos números de ID dos fardoscomparação do número de produtos por espéciecomparação do volume de produtos por espécieEntre as cópias de origem e de destino das cartas de porte Entre os pontos de controlo anteriores ao longo da cadeia |Antes da exportação | Classificação da | Descrição:O LVD deve assegurar o cumprimento dos requisitos referidos através da consulta e verificação do conteúdo do acordo social assinado junto do Departamento florestal comunitário da FDA.Meios de Verificação:1.Exame dos documentos2.Visita às comunidades no local | Por ciclo [1] |Referências: NFRL (5.3 b) e 5.6 d)); Regulamento 105-07 (33) | |Indicador 3.4.O acordo social entre o titular do contrato e a comunidade ou comunidades foi certificado pela FDAVerificador | Tipo de contrato ou licença |3.4.1.Acordo social entre o titular do contrato e a comunidade afetada certificado pela FDA | FMC, TSC e FUP com um valor superior a 10000,00 USD |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.3.4) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo assegurar e/ou verificar se o acordo social foi aprovado pela FDA.Controlo regulamentar:Todos os acordos sociais negociados devem ser apresentados à FDA para certificação. Após a receção do documento, a FDA irá analisar o acordo para determinar se está completo, preciso e em conformidade com a legislação. Se o acordo não cumprir os critérios pertinentes, a FDA deve recusá-lo e apresentar as razões da sua decisão. O titular pode corrigir qualquer deficiência e voltar a apresentar o acordo social à FDA para reapreciação. A FDA certificará o acordo social se o considerar completo, preciso e em conformidade com a legislação pertinente. | Descrição:O LVD deve assegurar o cumprimento dos requisitos anteriormente referidos através da consulta e da verificação da existência e validade do acordo social junto do Departamento florestal comunitário da FDA.Meios de verificação:1.Consulta ao Departamento florestal comunitário da FDA2.Exame dos documentos3.Visita no local com comunidades selecionadas | Por ciclo |Referências: Regulamento 105-07 (36); SOP (9) do SOCS | |Indicador 3.5.Os pagamentos devidos às comunidades pelo titular do contrato, estipulados nos termos do acordo social, são pagos pelo titular do contrato i) nos prazos prescritos e ii) numa conta de garantia bloqueada aberta pelo titular do contrato para o efeitoVerificador | Tipo de contrato ou licença |3.5.1.Extratos bancários autenticados da conta de garantia bloqueada | FMC, TSC e FUP com um valor superior a 10000,00 USD |3.5.2.Auditorias de conformidade da FDA | FMC, TSC e FUP com um valor superior a 10000,00 USD |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.3.5) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os pagamentos devidos às comunidades foram efetuados atempadamente.Controlo regulamentar:O acordo social contém as cláusulas financeiras de desempenho que são fundamentais para os acordos. Por conseguinte, é essencial que os pagamentos dos criação de procedimentos de verificação da legalidade | Desenvolvimento de sistemas |Revisão do COCS para incorporar os requisitos previstos no APV | | X | X | | | | |Desenvolvimento de procedimentos de verificação da legalidade que incorporem os novos requisitos regulamentares | | X | X | | | | |Desenvolvimento de sistemas de gestão de dados para incorporar os requisitos do APV | | X | X | | | | |Desenvolvimento de procedimentos e orientações específicos para tratamentos dos toros abandonados e da madeira confiscada | | X | X | | | | |Procedimentos e orientações específicos para a madeira importada | | X | X | | | | |Integração do mercado interno e do setor informal no LAS | | | | | X | | |Integração dos produtos de origem agrícola no LAS (borracha e outra madeira de cultivo) | | | X | | | | |Reforço das instituições | | | | | | | |Contratação de um prestador de serviços externo (ESP) | | X | | | | | |Criação de organismo público para supervisionar o contrato de prestação de serviços | X | | | | | | |Instalação e funcionamento do LVD pelo ESP (incluindo a colaboração com pessoal da FDA destacado para o ESP) | | X | X | X | X | X | |Reforço das capacidades de diferentes organismos governamentais pelo ESP no sentido da verificação da legalidade, tal como previsto nos procedimentos específicos | | | X | X | | | |Transferência das funções de verificação para o LVD da FDA (transferência específica em etapas cruciais a serem integradas no contrato) | | | | | X | X | |Sistema de verificação da legalidade: instituição do licenciamento | Desenvolvimento de procedimentos de licenciamento pelo LLD | | X | | | | | |Eliminação progressiva das licenças de exportação e aplicação do novo sistema de licenciamento do LLD | | | X | | | | |Emissão de licenças FLEGT para as exportações para a UE e para outros mercados | | | | X | X | X | X |Criação de mecanismos de comunicação com as autoridades competentes da UE | | | X | | | | |Sistema de verificação da legalidade: instituição da auditoria independente | Contratação do auditor independente | | X | | | | | |Procedimentos operacionais desenvolvidos e acordados com o CME | | | X | | | | |Início das auditorias independentes e publicação de relatórios | | | X | X | X | X | X |Aceitação de licenças FLEGT na UE | Avaliação externa do funcionamento do LAS e dos procedimentos da UE; introdução de ajustamentos, se necessário (cfr. anexo VI) | | | X | | | | |CME confirma a data em que a UE começa a aceitar as licenças FLEGT | | | X | | | | |LAS operacional e aceitação das licenças pela UE | | | | X | | | |Estabelecer o acompanhamento pela sociedade civil | Reforço das capacidades da sociedade civil (CS) para efetuar o acompanhamento | | X | X | | | | |Conceção