em que a legislação da Comunidade Europeia (Directiva 64/433/CEE) não exige uma sala separada desde que as condições enunciadas no ponto 14, alínea c), do capítulo 11 daquela directiva sejam satisfeitas. ACÇÕES RECOMENDADAS Seria necessário clarificar as exigências da Comunidade Europeia relativamente a este ponto, a fim de indicar que, no respeitante às miudezas verdes de suínos, deveria ser exigida, caso a caso, uma separação sempre que seja necessário evitar a contaminação da carne fresca ou miudezas. QUESTÃO 34. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Manipulação de miudezas vermelhas Retirada. O problema surgiu na sequência de uma má compreensão das exigências de Comunidade Europeia e não deverá voltar a surgir no futuro. QUESTÃO 35. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Manipulação de miudezas (remoção das amígdalas dos suínos) As partes acordam em que a retirada das amígdalas de suínos deve ser feita de forma a evitar a contaminação de cabeça e da língua. Esta questão deveria ser resolvida durante o exame do estabelecimento. ACÇÕES RECOMENDADAS Deveria ser considerada uma clarificação das instruções da Comunidade Europeia - (VM) relativamente a este ponto QUESTÃO 36. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Separação de operações Retirada na assunção de que não serão manipulados ou utilizados condimentos ou especiarias no mesmo local em que a carne fresca é manipulada, desmanchada ou cortada. QUESTÃO 40. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Lavagem das botas e aventais dos evisceradores Os Estados Unidos da América confirmam que aplicam as mesmas exigências aos produtos importados e aos produzidos no país. Tal significa que os Estados Unidos da América apenas exigem a lavagem quando há contaminação. Em resultado das discussões ocorridas no âmbito destas negociações, devem ter sido esclarecidas quaisquer dúvidas relativas às exigências dos Estados Unidos da América. ACÇÕES RECOMENDADAS Quaisquer questões que venha ma surgir quanto à aplicação destas exigências deverão ser abordadas durante o exame do estabelecimento (ver anexo IV). QUESTÃO 41. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Instalações para lavagem de veículos Retirada. O problema surgiu a partir da aplicação de medidas de execução. Há uma diferença nas exigências dos Estados Unidos da América, o problema não deverá surgir de futuro (ver ponto 10). QUESTÃO 42. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Supervisão veterinária dos estabelecimentos Os Estados Unidos da América confirmam que as exigências de supervisão veterinária aplicáveis aos estabelecimentos da Comunidade Europeia para exportação para os Estados Unidos de América não excedem as exigências internas dos Estados Unidos da América. QUESTÃO 43. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Aprovação prévia de planos, equipamento e materiais Ficou esclarecido, durante a
importação na sequência da suspeita de irregularidades)52. Acções administrativas (apresentação de relatórios escritos mensais)53. Acções administrativas (controlo de produtos em trânsito)54. Pedidos efectuados aos serviços veterinários da Comunidade Europeia relativamente a certificação em matéria de qualidade55. Resíduos56. Acções administrativas (exigências para a criação de fundos financeiros pelas empresas exportadoras)57. Transparência de meios utilizados para reconhecimento de um país como indemne de uma doença58. Reconhecimento de estatuto sanitário regional59. Aceitação de medidas sanitárias da Comunidade Europeia aplicadas por meio de decisões comuns de gestão comunitária de doenças60. Discriminação e falta de uniformidade das autoridades dos Estados Unidos da América quanto ao reconhecimento dos diferentes estatutos sanitários dos Estados-membros RECOMENDAÇÕES RELATIVAS ÀS QUESTÕES QUESTÃO 1 CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Exigência relativa ao atordoamento em posição frontal Os Estados Unidos da América acordam na não utilização do atordoamento em posição frontal para o abate de animais destinados à Comunidade Europeia. ACÇÕES RECOMENDADAS Adaptação das instruções do FSIS (Food Safety and Inspection Service). Não há alterações nas exigências da Comunidade Europeia. QUESTÃO 2 CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Utilização de madeira em locais de estabulação As partes acordam em que a madeira não deve ser utilizada em parques para animais doentes ou suspeitos e em que, noutros casos, a madeira não deve ser recomendada. ACÇÕES RECOMENDADAS Adaptação das instruções do FSIS. Alteração das instruções da Comunidade Europeia - (VM, p. 13). Na frase «Contudo, nos casos em que a madeira tenha sido provisoriamente admitida, esta deverá ser progressivamente substituída por outros materiais . . .», onde está «esta deverá ser progressivamente substituída» deve-se ler «aconselha-se a sua substituição». QUESTÃO 3. e 37. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Rede de esgoto separada para os parques reservados aos animais suspeitos As partes entendem que «rede de esgoto separada» significa que o sistema de esgotos deve excluir qualquer possibilidade de que animais saudáveis possam contactar com efluentes provenientes dos parques destinados aos animais suspeitos. Para tal, podem ser utilizados gradeamentos ou outros meios eficazes. ACÇÕES RECOMENDADAS Adaptação das instruções do FSIS. A Comunidade Europeia tomará em consideração a necessidade de clarificação das instruções da Comunidade Europeia - (VM). QUESTÃO 4. e 38. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Prevenção do contacto com animais suspeitos A presente recomendação baseia-se em exigências legais e processos instituídos em instalações dos Estados Unidos da América que implicam a remoção imediata de animais condenados. O objectivo é evitar Europeia (caso a caso). QUESTÃO 16. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Assistência social As partes acordam em que as exigências da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América são essencialmente as mesmas. ACÇÕES RECOMENDADAS Os problemas práticos devem ser analisados caso a caso, à medida que decorre o processo de análise entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia a nível dos estabelecimentos. QUESTÃO 17. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Vestuário do pessoal As partes acordam em que: - as exigências da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América são essencialmente as mesmas - o vestuário de uma cor determinada (por exemplo branco) não constitui uma imposição, e que - devem ser utilizadas roupas de trabalho limpas no início de cada dia de trabalho, devendo ser mudadas durante o dia sempre que necessário. ACÇÕES RECOMENDADAS As instruções do FSIS exigirão que a indústria e o FSIS possam descrever e demonstrar, sempre que necessário, o sistema utilizado para aplicar as exigências dos Estados Unidos da América a nível dos estabelecimentos. QUESTÃO 18. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Exigências relativas a um local de armazenagem separado para materiais de embalagem As partes acordam em que devem ser tomadas medidas para assegurar que a carne e os produtos derivados não são contaminados pelos materiais de acondicionamento e embalagem. ACÇÕES RECOMENDADAS As directrizes do FSIS para a indústria devem indicar as exigências da Comunidade Europeia quanto à necessidade de os materiais de embalagem e acondicionamento que serão levados para salas onde a carne fresca e as miudezas são manipuladas serem armazenados em salas separadas e de forma a evitar qualquer contaminação. As instruções da Comunidade Europeia - (VM) devem incluir indicações quanto ao modo como os objectivos de impedir a circulação de ar entre as salas previstos pela legislação comunitária podem ser satisfeitos a fim de evitar a contaminação dos materiais de embalagem e de acondicionamento. QUESTÃO 19. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Instalações para armazenagem de produtos não alimentares As partes acordam em que detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser armazenadas num local seguro, de forma a evitar a contaminação da carne ou dos materiais de embalagem. O local seguro pode ser um armário, uma arca ou qualquer outro local armazenagem semelhante. A manipulação destes materiais deve ser feita de forma a evitar a contaminação da carne fresca ou dos materiais de acondicionamento e embalagem. ACÇÕES RECOMENDADAS Adaptação das instruções do FSIS. Nenhumas alterações nas exigências da Comunidade Europeia. QUESTÃO 20. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Estruturas de madeira As partes acordam em que a proibição total da Comunidade Europeia relativamente à madeira inclui os instrumentos e equipamento de trabalho que possa entrar em contacto com a carne fresca ou de carne. As responsabilidades específicas do inspector responsável incluem certificar que as exigências dos países terceiros, conforme constantes da base de dados de Washington, são satisfeitas. Embora normalmente delegue parte da sua responsabilidade (por exemplo, quanto à inspecção post mortem) na sua equipa, o inspector responsável tem de assinar o certificado de exportação. Ao assinar um certificado de exportação para uma expedição de produtos destinados às Comunidades Europeias, por exemplo, o inspector responsável certifica que esses produtos reúnem as condições necessárias para serem exportados para a Comunidade. O inspector responsável não procede ao controlo (físico) dos materiaias de rotulagem dos Estados Unidos da América e das Comunidades Europeias (controla, contudo, a marca que é aplicada no local de abate). Embora o inspector responsável tenha a seu cargo garantir que todos os produtos que saem do matadouro estão adequadamente identificados, na realidade, a administração do estabelecimento adquire, armazena e aplica (sob a supervisão do FSIS) todos os rótulos dos Estados Unidos da América e das Comunidades Europeias. Embora não seja directamente responsável pelo material de rotulagem, o inspector responsável tem pleno controlo sobre os certificados de exportação. Todos estes são directamente fornecidos pelos centros regionais ao inspector responsável. Este é responsável pela manutenção de um inventário dos certificados que se encontram na sua posse, devendo guardá-los em lugar seguro. Como medida de controlo adicional, todas as embalagens de cartão de uma determinada remessa são marcadas com o número constante no certificado de exportação preparado para essa remessa, sendo a marca aposta nas embalagens controlada pelo inspector responsável. B. Estabelecimentos de desmancha e entrepostos frigoríficos Em conformidade com a regulamentação do FSIS, geralmente, na maioria dos estabelecimentos de desmancha e entrepostos frigoríficos dos Estados Unidos da América não existem veterinários qualificados. Contudo, ambas as instalações se encontram sob a alçada do supervisor do circuito que é, em geral, um veterinário. Normalmente é possível satisfazer as exigências comunitárias de supervisão veterinária, garantindo a presença de um veterinário quando um produto destinado ao mercado comunitário é desmanchado, ou, no caso dos produtos armazendos em entrepostos frigoríficos, quando é preparado para exportação. Na maioria dos casos, o FSIS tem a capacidade de adaptar as instalações interessadas em exportar para a Comunidade Europeia quer porque as instalações de desmancha fazem parte de um estabelecimento integrado chefiado por um inspector responsável quer porque os entrepostos frigoríficos se situam perto de um matadouro aprovado pela Comunidade. William H. Dubbert Administrador adjunto Programas internacionais Anexo II >INÍCIO DE GRÁFICO> MEDIDAS PROVISÓRIAS >FIM DE GRÁFICO> Anexo III INSPECÇÃO VETERINÁRIA ANTE MORTEM PROJECTO FINAL 5. Inspecção ante mortem por um veterinário oficial Questão: As inspecções ante mortem devem ser efectuadas por veterinários todas as embalagens de cartão de uma determinada remessa são marcadas com o número constante no certificado de exportação preparado para essa remessa, sendo a marca aposta nas embalagens pelo inspector responsável. B. Estabelecimentos de desmancha e entrepostos frigoríficos Em conformidade com a regulamentação do FSIS, geralmente, na maioria dos estabelecimentos de desmancha a entrepostos frigoríficos dos Estados Unidos da América não existem veterinários qualificados. Contudo, ambas as instalações se encontram sob a alçada do supervisor do circuito que é, em geral, um veterinário. Normalmente é possível satisfazer as exigências comunitárias de supervisão veterinária, garantindo a presença de um veterinário quando um produto destinado ao mercado comunitário é desmanchado, ou, no caso dos produtos armazenados em entrepostos frigoríficos, quando é preparado para exportação. Na maioria dos casos, o FSIS tem a capacidade de adaptar as instalações interessadas em exportar para a Comunidade Europeia quer porque as instalações de desmancha fazem parte de um estabelecimento integrado chefiado por um inspector responsável quer porque os entrepostos frigoríficos se situam perto de um matadouro aprovado pela Comunidade. 2. Os Estados Unidos da América manifestaram-se dispostos a procurar encontrar formas de alterar a sua política respeitante à inspecção e às garantias relativas à lista de estabelecimentos, a fim de reforçar o papel do FSIS 3. Para além disso, os Estados Unidos da América indicaram que no respeitante à participação do FSIS no processo de aprovação dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América o FSIS solicitará apenas à Comunidade que inspeccione os estabelecimentos relativamente aos quais não existem dúvidas quanto à satisfação das exigências comunitárias. Quando necessário, o FSIS certificará a correcção de deficiências. 4. No respeitante à execução dos aspectos supracitados: O FSIS e a Divisão de Coordenação das Exportações (ECD) desenvolverão esforços juntamente com a US-MEF (Meat Export Federation) no sentido de identificar estabelecimentos interessados em exportar para a Comunidade Europeia. Esses estabelecimentos serão depois visitados por pessoal do FSIS/ECD que fornecerá assistência técnica, conselhos profissionais e explicações das exigências comunitárias. As informações relativas às exigências comunitárias contidas na base de dados da Divisão de coordenação das Exportações serão utilizadas pela cadeia veterinária responsável pela verificação das instalações que desejam ser aprovadas para exportação para a Comunidade. Com base nestas visitas aos estabelecimentos, o FSIS/ECD irá designar aqueles a examinar pela Comunidade. Ao nível administrativo o FSIS/ECD solicitará à Comunidade Europeia que visite apenas os estabelecimentos que, após exames aprofundados às instalações, tenham provado satisfazer as exigências comunitárias. Na sequência de um pedido do FSIS, a CEE compromete-se