Munteniei | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |RO | Dealurile Olteniei | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |RO | Dealurile Sătmarului | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |RO | Dealurile Transilvaniei | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |RO | Dealurile Vrancei | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |RO | Dealurile Zarandului | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |RO | Terasele Dunării | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |RO | Viile Carașului | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |RO | Viile Timișului | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |SI | Bela krajina seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |SI | Belokranjec seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |SI | Bizeljsko-Sremič seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo Termo equivalente: Sremič-Bizeljsko | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |SI | Bizeljčan seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |SI | Cviček, Dolenjska seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |SI | Dolenjska seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |SI | Goriška Brda seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo Termo equivalente: Brda | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |SI | Kras seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |SI | Metliška črnina seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |SI | Prekmurje seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo Termo equivalente: Prekmurčan | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |SI | Slovenska Istra seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais
certos produtos agrícolas (OCM única) [2], e respetivas disposições de execução;3. Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas [3], e respetivas disposições de execução;4. Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas [4], e respetivas disposições de execução.PARTE CREQUISITOS PARA REGISTO E CONTROLO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.os 1 E 21. Registo que enumera as indicações geográficas protegidas no território;2. Procedimento administrativo que comprove que as indicações geográficas identificam um produto como originário de um território, região ou localidade de um ou mais Estados, caso determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica;3. Requisito de que uma denominação registada deve corresponder a um ou mais produtos específicos, para o(s) qual(is) esteja estabelecido um caderno de especificações que só pode ser alterado mediante o devido procedimento administrativo;4. Disposições de controlo aplicáveis à produção;5. Procedimento de oposição que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores das denominações, quer essas sejam ou não denominações protegidas sob forma de propriedade intelectual;6. Norma que impeça as denominações protegidas de se tornarem genéricas;7. Disposições relativas ao registo, que podem incluir recusa do registo, de termos homónimos ou parcialmente homónimos de termos registados, termos habitualmente utilizados na linguagem corrente, como o nome comum dos produtos e termos que compreendam ou incluam nomes de variedades vegetais ou de raças animais. Essas disposições devem ter em conta os legítimos interesses de todas as partes interessadas.[1] JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.[2] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.[3] JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.[4] JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.--------------------------------------------------ANEXO IICRITÉRIOS A INCLUIR NO PROCEDIMENTO DE OPOSIÇÃO REFERIDO NO ARTIGO 2.O, N.OS 3 E 41. Lista das denominações com a correspondente transcrição para carateres latinos, quando pertinente;2. Informações sobre a classe do produto;3. Convite aos Estados-Membros, no caso da União Europeia, ou a países terceiros ou pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, estabelecidas produto;3. Convite aos Estados-Membros, no caso da União Europeia, ou a países terceiros ou pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, estabelecidas ou residentes num Estado-Membro, no caso da União Europeia, na República da Moldova ou num país terceiro, a manifestarem oposição à referida proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada;4. As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão Europeia ou ao Governo moldavo no prazo de dois meses a contar da data da publicação da informação;5. As declarações de oposição só serão admissíveis se forem recebidas dentro do prazo fixado no ponto 4 e se demonstrarem que a proteção da denominação proposta:- colide com o nome de uma variedade vegetal, incluindo uma casta de uva de vinho ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto,- colide com uma denominação homónima, o que induziria o consumidor em erro, levando-o a crer que os produtos provêm de outro território,- atenta a reputação, a notoriedade e a duração da utilização de uma marca comercial, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto,- prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos legalmente no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da informação,- colide com um nome considerado genérico;6. Os critérios enunciados no ponto 5 são avaliados relativamente ao território da União Europeia (que, no caso de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas como o território ou os territórios em que os referidos direitos estão protegidos) ou ao território da República da Moldova.--------------------------------------------------ANEXO IIIINDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS REFERIDAS NO ARTIGO 2.o, N.os 3 E 4Produtos agrícolas e géneros alimentícios da União Europeia, exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, a proteger na República da MoldovaEstados-Membros da UE | Denominação a proteger | Tipo de produto | Equivalente latino |AT | Gailtaler Speck | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |AT | Tiroler Speck | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |AT | Gailtaler Almkäse | Queijos | |AT | Tiroler Almkäse; Tiroler Alpkäse | Queijos | |AT | Tiroler Bergkäse | Queijos | |AT | Tiroler Graukäse | Queijos | |AT | Vorarlberger Alpkäse | Queijos | |AT | Vorarlberger Bergkäse | Queijos | |AT | Steirisches Kübiskernöl | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |AT | Marchfeldspargel | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | |AT | Steirischer Kren | Frutas, produtos hortícolas e cereais Giudicarie | Queijos | |IT | Stelvio; Stilfser | Queijos | |IT | Taleggio | Queijos | |IT | Toma Piemontese | Queijos | |IT | Valle d'Aosta Fromadzo | Queijos | |IT | Valtellina Casera | Queijos | |IT | Miele della Lunigiana | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |IT | Alto Crotonese | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Aprutino Pescarese | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Brisighella | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Bruzio | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Canino | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Cartoceto | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Chianti Classico | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Cilento | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Collina di Brindisi | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Colline di Romagna | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Colline Salernitane | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Colline Teatine | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Colline Pontine | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Dauno | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Garda | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Irpinia – Colline dell’Ufita | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Laghi Lombardi | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Lametia | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Lucca | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Molise | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Monte Etna | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Monti Iblei | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Penisola Sorrentina | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Pretuziano delle Colline Teramane | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Riviera Ligure | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Sabina | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Sardegna | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Tergeste | Matérias gordas (manteiga, Acordoentre a União Europeia e a República da Moldova sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentíciosO GOVERNO DA REPÚBLICA DA MOLDOVA,por um lado,eA UNIÃO EUROPEIA,por outro lado,a seguir denominadas "Partes Contratantes",TENDO PRESENTES os objetivos do Acordo de Parceria e Cooperação e respetivo Plano de Ação, para garantir um nível de proteção de direitos de propriedade intelectual semelhante ao da UE, incluindo meios eficazes para os fazer respeitar,TENDO PRESENTES os objetivos do Acordo de Associação, em especial nos termos da eventual Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, para garantir um nível de proteção de direitos de propriedade intelectual semelhante ao da UE, incluindo meios eficazes para os fazer respeitar,CONSIDERANDO que as Partes Contratantes acordam entre si em promover um desenvolvimento harmonioso das indicações geográficas, tal como definidas no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio ("ADPIC"), e em reforçar o comércio dos produtos agrícolas e géneros alimentícios originários dos territórios das Partes Contratantes,DECIDIRAM CELEBRAR O PRESENTE ACORDO:Artigo 1.oÂmbito de aplicação1. O presente Acordo aplica-se ao reconhecimento e à proteção das indicações geográficas originárias dos territórios das Partes Contratantes.2. Para que uma indicação geográfica de uma Parte Contratante seja protegida pela outra Parte Contratante, deve dizer respeito a um produto abrangido pelo âmbito de aplicação da legislação daquela Parte Contratante, referida no artigo 2.o.3. Por "indicação geográfica" entende-se a indicação definida no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo ADPIC da OMC, que inclui igualmente "denominações de origem".Artigo 2.oIndicações geográficas estabelecidas1. Examinada a legislação da República da Moldova relativa à proteção das indicações geográficas, indicada no anexo I, parte A, a União Europeia conclui que a mesma respeita os requisitos estabelecidos no anexo I, parte C.2. Examinada a legislação da União Europeia relativa à proteção das indicações geográficas, indicada no anexo I, parte B, o Governo da República da Moldova conclui que a mesma respeita os requisitos estabelecidos no anexo I, parte C.3. O Governo da República da Moldova, concluído um procedimento de oposição, segundo os critérios enunciados no anexo II, e analisadas as indicações geográficas da União Europeia constantes da lista do anexo III e as indicações geográficas respeitantes a vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados correspondentes às indicações geográficas da União