Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Bélgica Produtos e documentação de exportação — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, associada aceites para importação nos EUA mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da AESA, consoante o caso, quando acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação belga emitido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ sitos de manutenção da Bélgica, especificados no certificado de aerona­ vegabilidade para exportação belga ou no formulário 27 da AESA. — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA belga e acompanhados de
de Fabrico distintos).] Espanha Produtos e documentação de exportação — Aviões e VLA novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, associada aceites para importação nos EUA fabricados ao abrigo de uma POA espanhola e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação espanhol emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, mantidos em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da AESA, consoante o caso, quando acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação espanhol emi­ tido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ 2008. — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da AESA, consoante o caso, quando acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação polaco emi­ tido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ sitos de manutenção da Polónia, especificados no certificado de aero­ navegabilidade para exportação polaco ou no formulário 27 da AESA. — Motores e hélices novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA polaca e acompanhados de um AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição para os produtos polacos acima mencionados; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado Países Baixos Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Haia em 13 de Setembro de 1995 Procedimentos de execução para certificação do projecto, actividades de produção, certificação da aeronavegabilidade para exportação, actividades de certificação pós-projecto e assistência técnica entre as autoridades no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo dos Países Baixos, assinado em 3 de Junho de 2002 Polónia Acordo sobre a aceitação recíproca da aeronavegabilidade de produtos aeronáuticos civis importados, na sua versão alterada; concluído mediante troca de notas em Washington, em 8 de Novembro de 1976 Roménia Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Bucareste em 10 de Setembro de 2002 Acordo sobre a aceitação recíproca de certificados de aeronavegabilidade de planadores civis importados; concluído mediante troca de notas em Washington, em 7 de Dezembro de 1976 (Nota: Os Estados Unidos solicitaram a denúncia deste acordo em Fevereiro de 2007. A notificação dos EUA e uma resposta da Roménia constituirão a denúncia.) Procedimentos de execução para certificação do projecto, actividades de produção, certificação da aeronavegabilidade para exportação, actividades de certificação pós-projecto e assistência técnica entre as autoridades no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da Roménia, assinado em