metodologia de verificação está documentada; destina-se a assegurar que o processo seja sistemático, transparente, baseado em provas, efetuado a intervalos periódicos e que abranja tudo o que está incluído no âmbito de aplicação e prevê cruzamentos regulares e imediatos dos dados em todas as etapas da cadeia.A metodologia de verificação abrange totalmente as verificações dos controlos da cadeia de abastecimento?Esse aspeto está bem especificado na metodologia de verificação?Como se demonstra que a verificação dos controlos da cadeia de abastecimento foi realmente efetuada?As responsabilidades e funções institucionais são claramente definidas e assumidas?Os resultados da verificação no que se refere ao controlo da cadeia de abastecimento são divulgados publicamente? Como é que as partes interessadas podem ter acesso a essas informações?3.4. Não conformidadeO mecanismo de não conformidade permite o tratamento de eventuais casos de não conformidade com o requisito de verificação da legalidade. Existe um mecanismo eficaz e operacional de aplicação de medidas corretivas adequadas, quando são detetadas infrações.O sistema de verificação define a exigência referida supra?Foram criados mecanismos de correção da não conformidade? São aplicados na prática?As infrações e as medidas corretivas tomadas são registadas adequadamente? É avaliada a eficácia das medidas corretivas?Que informações sobre as infrações detetadas são divulgadas publicamente?3.5. QueixasUm mecanismo de gestão de queixas permite o tratamento de queixas relacionadas com a verificação da legalidade.Existe um mecanismo de tratamento de queixas acessível a todas as partes interessadas? Os organismos de verificação dispõem de mecanismos para receber e responder às reclamações dos interessados ou de mecanismos de observação independentes? Os organismos de verificação dispõem de macnismos para receber e responder às infrações/violações de direitos detetadas pelos funcionários do Governo?Está definido claramente como as queixas são recebidas, documentadas, transmitidas ao nível hierárquico superior (se for caso disso) e que seguimento lhes é dado?4. LICENCIAMENTOA Libéria delegou numa autoridade de licenciamento a responsabilidade total pela emissão das licenças FLEGT. As licenças FLEGT são emitidas com base nas expedições individuais.4.1. OrganizaçãoQual é o organismo responsável pela emissão das licenças FLEGT?As funções da autoridade de licenciamento e do seu pessoal em matéria de atribuição das licenças FLEGT foram claramente definidas e divulgadas publicamente?As exigências em termos de competências foram bem definidas e foram criados controlos internos do pessoal da autoridade de licenciamento?A autoridade de licenciamento foi dotada de recursos adequados para desempenhar as suas funções?4.2. Emissão de licenças
tem como objetivo verificar se uma empresa que apresenta um pedido de licenciamento está em conformidade com todos os requisitos relevantes de pré-qualificação, cumprindo assim os critérios do processo do concurso.Controlo regulamentar:A FDA deve assegurar que o titular privado do contrato cumpre todos os requisitos de pré-qualificação antes do processo do concurso e/ou antes de obter os recursos florestais. Os requisitos de pré-qualificação incluem, nomeadamente: 1) Os estatutos da sociedade apresentados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MOFA); 2) o certificado do registo da atividade emitido pelo MOCI; 3) a declaração emitida pelo MOF de que não tem dívidas ao fisco; e 4) a garantia de liquidez de um banco reputado. | Descrição:O LVD deve verificar se os requisitos foram cumpridos no calendário previsto na legislação, o que significa que a data do certificado de pré-qualificação deve ser anterior à do certificado do registo comercial, da declaração dos impostos e da garantia bancária exigidos à entidade transformadora da madeira ou ao titular do contrato.Meios de verificação:1.Consulta à FDA, MOF, MOFA e o MOCI.2.Exame dos documentos | Uma vez durante o período de vigência do contrato |Referências: NFRL (5.2 a) i)); Regulamento 103-07 (41-46) | |Indicador 2.4.O contrato de exploração florestal foi objeto de concurso público em conformidade com o processo de concurso e com as regras estabelecidas pela Lei dos Contratos Públicos e Concessões e a regulamentação emitida pela FDAVerificador | Tipo de contrato ou licença |2.4.1.Anúncio do concurso público | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.4.2.Relatório do painel de avaliação das propostas ao concurso de concessão | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.4.3.Relatório das diligências realizadas pela FDA | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.4.4.Relatório final do painel de avaliadores da proposta para o Comité interministerial de concessões (IMCC) | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.4.5.Recomendações do IMCC ao Presidente | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |Diretriz/procedimento de verificação (LAS-LVD-0.2.4) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se todas as licenças florestais para operações comerciais de exploração florestal são atribuídas com base num processo de concurso obrigatório por lei.Controlo regulamentar:A lei exige que, uma vez apresentadas a concurso, as propostas sejam avaliadas pelo painel de avaliação das propostas do concurso de concessões, que por sua vez apresenta, num prazo de 60 dias, um relatório da avaliação da proposta à entidade responsável pelas concessões (neste superior a 10000,00 USD |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.2.2) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento destina-se a verificar se os objetivos da Libéria no domínio das florestas estão integrados no plano de desenvolvimento global do país conforme aprovado pelo Ministério do Planeamento e dos Assuntos Económicos (MPEA) através da emissão de um certificado de concessão.Controlo regulamentar:A FDA deve assegurar que a floresta que vai ser atribuída é apropriada para exploração comercial e que foi desenvolvido um plano de concessão garantindo a conformidade com todos os requisitos previstos pela NFRL e pela PPCA que respeita as zonas protegidas e os direitos das comunidades afetadas, em especial, o direito à utilização de produtos florestais que não a madeira. | Descrição:O LVD deve verificar se o MPEA emitiu realmente um certificado de concessão para a FDA, com base numa análise do plano de concessão elaborado e apresentado pela FDA para assegurar que os requisitos para o concurso são cumpridos, como previsto pela NFRL e pela PPCA. O processo é realizado através de consultas aos Departamentos jurídico e/ou comercial da FDA.Meios de verificação:1.Consulta aos Departamentos jurídico e comercial da PPCC e da FDA.2.Exame dos documentos. | Uma vez durante o período de vigência do contrato |Referências: Regulamento 104-07 (5.2 a) i)) PPCA (46) | |Indicador 2.3.O titular do contrato cumpria os requisitos legais de pré-qualificação e foi devidamente qualificado pela FDA para i) desenvolver atividades no setor florestal e, no caso do TSC e FMC ii) apresentar propostas relativas ao contratoVerificador | Tipo de contratos ou licenças |2.3.1.Relatório do comité de pré-qualificação relativo ao processo de pré-qualificação | FMC, TSC e PUP com um valor igual ou superior a 10000,00 USD |2.3.2.Certificado de pré-qualificação válido entregue pelo titular do contrato | FMC, TSC e PUP com um valor igual ou superior a 10000,00 USD |2.3.3.Certificado de liquidação de impostos demonstrando que não há impostos por liquidar à data de apresentação | FMC, TSC e PUP com um valor igual ou superior a 10000,00 USD |2.3.4.Garantia de liquidez de um banco reputado à data de apresentação | FMC, TSC e PUP com um valor igual ou superior a 10000,00 USD |2.3.5.Certificado do registo da atividade anterior ao certificado de pré-qualificação | FMC, TSC e PUP com um valor igual ou superior a 10000,00 USD |Diretriz/procedimento de verificação (LAS-LVD-0.2.3) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se uma empresa que apresenta um pedido de licenciamento está em conformidade com todos os requisitos relevantes de pré-qualificação, cumprindo assim os tem como objetivo assegurar que todos os requerentes de contratos ou licenças florestais não estão a infringir a Lei PPC que rege a atribuição de concessões e outros contratos.Controlo regulamentar:Um requerente a um licenciamento florestal não está impedido de concorrer a uma concessão e a outros contratos públicos devido a infrações das regras estabelecidas pela PPCC para o concurso. Por conseguinte, há que verificar se os vencedores do concurso constam da lista de exclusão atualizada que é elaborada e conservada pela PPCC ao abrigo da secção 44 da PPCA, que exclui a atribuição de uma concessão a determinadas entidades em consequência da existência de determinadas condições após concessão de um pedido ou adjudicação de um contrato. | Descrição:Para assegurar que os requisitos acima referidos foram cumpridos, o LVD deve verificar se os requerentes não constam da lista de exclusão da PPCC. A lista de exclusão da PPCC deve ser do domínio público como indicado no anexo IX do presente Acordo.Meios de verificação:1.Consulta à PPCC2.Exame dos documentos | Uma vez durante o período de vigência do contrato |Referências: Secção 44, PPCA | |PRINCÍPIO 2:ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS FLORESTAISOs direitos de utilização da floresta cobertos pelo contrato foram atribuídos nos termos da Lei da reforma florestal nacional (NFRL) e da Lei relativa aos direitos comunitáriosIndicador 2.1.Todas as comunidades situadas num raio de 3,0 km de distância da área concessionada proposta (denominadas "comunidades afetadas") foram consultadas pela FDA e deram o seu consentimento expresso à concessão proposta.Verificador | Tipo de contrato ou licença |2.1.1.Relatório do inquérito socioeconómico elaborado pela FDA | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.1.2.Anúncios por escrito das reuniões de consulta (comunicados de rádio ou imprensa escrita) | |2.1.3.Atas e listas de presenças que mostram os principais pontos discutidos e aprovados por consenso | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.1.4.Carta de compromisso assinada pelas comunidades que se comprometem a negociar de boa-fé com qualquer titular de contrato | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.2.1) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:A lei salienta o papel fundamental da intervenção do público na governação participativa, na transparência e no processo de tomada de decisão. O objetivo deste procedimento é assegurar que este aspeto seja devidamente salvaguardado e que haja uma participação adequada na determinação e atribuição dos recursos florestais na Libéria.Controlo regulamentar:A FDA tem competências para decidir sobre a utilização e atribuição dos recursos florestais administrados pelo Governo. A participação do público tem um papel fundamental na decisão do da Libéria (LLD), descritos, no seu conjunto, nos anexos II e IV, respetivamente. A metodologia a utilizar deve basear-se em provas e incluir controlos documentais e visitas no terreno. As tarefas específicas do auditor independente são as seguintes:a) Verificar se os sistemas funcionam eficazmente e se a madeira abatida, transformada e comercializada respeita os requisitos destes sistemas, o que inclui os requisitos legais da atribuição de direitos pré-contratuais sobre a madeira, a atribuição de contratos, bem como os requisitos relativos ao período antes do início do abate, ao abate, à transformação e às entregas;b) Verificar se o sistema da cadeia de custódia, um elemento essencial do LAS, é eficaz e funciona corretamente, confirmando que os requisitos são cumpridos, desde as operações que precedem o abate até à exportação ou venda no mercado nacional;c) Avaliar o desempenho e a eficácia do LVD e dos organismos governamentais associados implicados no processo de verificação, para assegurar o cumprimento dos requisitos do LAS;d) Avaliar o sistema estabelecido, de forma a assegurar que o LLD emite licenças FLEGT apenas para as remessas que são produzidas ou exportadas em plena conformidade com o LAS;e) Avaliar o processo de determinação da validade das licenças, de forma a assegurar que o sistema de verificação das licenças é eficiente e não impõe atrasos ou encargos indevidos ao titular da licença;f) Avaliar como as infrações comunicadas são ou não tratadas pelas autoridades competentes;g) Avaliar a eficácia de quaisquer medidas tomadas para corrigir essas deficiências;h) Identificar deficiências ou insuficiências no LAS em geral, ou seja, o funcionamento da cadeia de custódia, a verificação da legalidade e as componentes do licenciamento do LAS, bem como o nível do seu impacto na credibilidade deste sistema;i) Comunicar as suas conclusões e recomendações ao comité misto de execução do Acordo (CME), que deve publicar regularmente os relatórios de auditoria em causa.4. METODOLOGIA: MÉTODOS DE RECOLHA E AVALIAÇÃO DA INFORMAÇÃO E DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOSO auditor independente deve obrigatoriamente demonstrar profissionalismo e integridade no cumprimento das suas responsabilidades. O auditor independente elaborará um manual de procedimentos que descreva os métodos de recolha de informações, de avaliação de provas e de apresentação de relatórios. O manual proposto pelo auditor independente será revisto e aprovado pelo CME. O auditor independente utilizará os procedimentos estabelecidos no manual de auditoria indiferente para realizar as auditorias, as visitas no terreno e as investigações, para recolher as impressões dos interessados e para documentar e comunicar as suas conclusões ao CME para posterior publicação.4.1. Calendárioa) No primeiro ano de funcionamento do sistema de