no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Zoonoses 37. Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38). Assistência mútua 38. Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO nº L 351 de 2. 12. 1989, p. 34). IV. Zootecnia Bovinos 39. Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO nº L 206 de 12. 8. 1977, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/174/CEE (JO nº L 85 de 5. 4. 1991, p. 37). Suínos 40. Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 36). Ovinos e caprinos 41. Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 30). Equídeos 42. Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 55). 43. Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 60). Animais de raça pura 44. Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO nº L 85 de 5. 4. 1991, p. 37). V. Controlos veterinários intracomunitários Animais vivos 45. Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Produtos de
prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO nº L 363 de 27. 12. 1990, p. 51), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Alimentos medicamentos 33. Directiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (JO nº L 92 de 7. 4. 1990, p. 42). Carne de caça de criação e carne de coelho 34. Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 41), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/116/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 1). Normas de aplicação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) No nº 11, primeiro travessão da alínea a) do ponto 1, do capítulo III do anexo I, a sigla da República de São Marinho é « RSM »; b) No nº 11, terceiro travessão da alínea a) do ponto 1, do capítulo III do anexo I, a sigla é « CE-RSM ». Carne de caça selvagem 35. Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 35), alterada pela Directiva 92/116/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 1). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) No ponto 2, primeiro travessão da subalínea i) da alínea a), do capítulo VII do anexo I, a sigla da República de São Marinho é « RSM »; b) No ponto 2, terceiro travessão da subalínea i) da alínea a), do capítulo VII do anexo I, a sigla é « CE-RSM ». Outros produtos (produtos da directiva « rapa ») 36. Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Zoonoses 37. Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Controlos veterinários 10. Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (JO nº L 243 de 13. 7. 1992, p. 27). 11. Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Disposições relativas aos países terceiros 12. Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1601/92 (JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13). Projecto Shift 13. Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE (JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27). Triquinas 14. Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/321/CEE da Comissão (JO nº L 133 de 17. 5. 1989, p. 33). L 224 de 18. 8. 1990, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Produtos de origem animal 46. Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). VI. Protecção animal Transporte 47. Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (JO nº L 340 de 11. 12. 1991, p. 17), alterada pela Decisão 92/438/CEE (JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27). Abate 48. Directiva 74/577/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1974, relativa ao atordoamento dos animais antes do seu abate (JO nº L 316 de 26. 11. 1974, p. 10). Criação 49. Directiva 88/166/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, relativa à execução do acórdão do Tribunal de Justiça no processo 131/86 (anulação da Directiva 86/113/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em bateria) (JO nº L 74 de 19. 3. 1988, p. 83). 50. Directiva 91/629/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (JO nº L 340 de 11. 12. 1991, p. 28). 51. Directiva 91/630/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção de suínos (JO nº L 340 de 11. 12. 1991, p. 33). ANEXO II LISTA DOS DIPLOMAS EM MATÉRIA VETERINÁRIA CUJAS DISPOSIÇÕES PERTINENTES EM MATÉRIA DE IMPORTAÇÕES PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS DEVERÃO SER OBSERVADAS PELA REPÚBLICA DE SÃO MARINHO I. Sanidade animal Aves de capoeira/ovos para incubação 1. Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/120/CE (JO nº L 340 de 31. 12. 1993, p. 35). Aquicultura 2. Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO nº L 46 de 19. 2. 191, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva Avis juridique important|21994D0913(01)Decisão nº 1/94 do Comité de Cooperação CE-São Marinho de 28 de Junho de 1994 relativa à regulamentação comunitária em matéria veterinária a adoptar pela República de São Marinho Jornal Oficial nº L 238 de 13/09/1994 p. 0025 - 0035