5 Veículos no que diz respeito à compatibilidade eletromagnética 10 05 6 Veículos no que diz respeito aos fechos das portas e componentes de fixação das portas 11 04 7 Veículos no que diz respeito à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão 12 04 8 Travões dos veículos das categorias M1 e N1 13-H
2.3. «Homologação internacional de veículos completos (IWVTA)» («International Whole Vehicle Type Approval», IWVTA), a homologação de um modelo IWVTA nos termos do presente regulamento, pela qual uma Parte Contratante que aplique este regulamento certifica que o modelo IWVTA em causa satisfaz as disposições pertinentes do presente regulamento. 2.3.1. «IWVTA Universal (U-IWVTA)», uma IWVTA no quadro da qual são respeitados todos os regulamentos da ONU aplicáveis enumerados no anexo 4, parte A, secção I, em conformidade com a versão desses regulamentos da ONU que figuram nessa mesma secção ou qualquer outra versão mais recente. 2.3.2. «IWVTA com reconhecimento limitado (L-IWVTA)», uma IWVTA no quadro da qual: a) Nem todos os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, são respeitados; e/ou 2. Descrição do processo relativo à DC 2.1. De acordo com o ponto 4.4 do presente regulamento, a informação sobre uma homologação em conformidade com o presente regulamento deve ser registada na base de dados segura da ONU disponível em linha. 2.2. O fabricante deve fornecer e carregar na base de dados segura da ONU, disponível em linha, para cada veículo produzido em conformidade com uma IWVTA: 2.2.1. As informações para a identificação de um único veículo (normalmente o VIN); 2.2.2. O número de homologação da IWVTA que abrange esse veículo. 2.3. Ao fornecer a informação especificada no ponto 2.2 do presente anexo, o fabricante declara que o veículo cumpre a IWVTA especificada. 2.4. A base de dados segura da ONU, disponível em linha, permite, em resposta a uma pedido de uma parte autorizada, gerar uma DC para um único veículo, baseada no número de homologação associado a esse veículo, conforme especificado no ponto 2.2 do presente anexo. 3. (Reservado) (2) (1) O presente anexo é aplicável a partir da data fixada pelo WP.29, após a base de dados segura disponível em linha, prevista pelo anexo 5 do Acordo de 1958 (Rev. 3), entrar em funcionamento e incluir esta funcionalidade. (2) Reservado para efeitos de introdução de um documento para o registo de um único veículo, incluindo a descrição técnica, exceto se o Regulamento n.o 0 da ONU incluir todas as disposições necessárias para IWVTA de um veículo completo que permitam um registo sem disposições adicionais. Apêndice 1 Formulário para a declaração de conformidade IWVTA dos veículos da categoria M1 e) Efetuar, ou mandar efetuar, as verificações às instalações necessárias em relação aos sistemas, equipamentos e peças, se for caso disso. 3. Combinação das especificações técnicas O número de veículos a apresentar deve ser suficiente para permitir uma verificação correta das variantes e versões do modelo a homologar. ANEXO 4 LISTA DE REQUISITOS PARA EFEITOS DA IWVTA Lista de atos regulamentares Parte A: Requisitos dos veículos da categoria M1 Secção I: Lista de requisitos para efeitos da U-IWVTA Versão do regulamento da ONU Número Tópico Regulamento da ONU (1) Série de alterações (2) 1 Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques 127 02 44 Sistemas de assistência à travagem de emergência 139 00 45 Sistemas eletrónicos de controlo da estabilidade 140 00 46 Sistemas de controlo da pressão dos pneus 141 00 47 Montagem dos pneus 142