AESA, quando estiver implementada, acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação lituano emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Hélices novas, conformes com um projecto certificado pela FAA, fa­ bricadas ao abrigo de uma POA lituana e acompanhadas de um for­ mulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005. — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA lituana, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admissíveis para instalação num produto que recebeu uma certificação de projecto
---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/23 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista — Motores e hélices novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA francesa e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005. — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA francesa e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005. — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA francesa, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admissíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certi­ ficação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ Todas as comunicações entre os agentes técnicos e, se for caso disso, as autoridades da aviação, incluindo documentação, serão em língua inglesa. Os agentes técnicos podem aprovar, caso a caso, excepções relativamente à conformidade da certificação. 6. CONSULTAS TÉCNICAS Os agentes técnicos estão de acordo em solucionar os problemas associados à execução do presente anexo mediante consulta. Os agentes técnicos envidarão todos os esforços para solucionar os problemas ao mais baixo nível técnico possível, recorrendo ao processo enunciado nos procedimentos de execução técnica, antes de os remeter para o Conselho Bilateral de Supervisão. 7. ASSISTÊNCIA TÉCNICA 7.1. O agente técnico ou, se for caso disso, uma autoridade da aviação de uma Parte prestará assistência técnica ao agente técnico ou, se for caso disso, a uma autoridade da aviação da outra Parte, mediante pedido ou acordo mútuo, no domínio das actividades de supervisão da certificação e da aeronavegabilidade permanente relacionadas com o projecto, a produção, a aeronavegabilidade e a certificação ambiental no território de cada uma das Partes. O processo de prestação da referida assistência é descrito nos procedimentos de execução técnica. 7.2. Os agentes técnicos ou as autoridades da aviação podem recusar-se a prestar a referida assistência técnica por ausência de disponibilidade de recursos, caso o produto não se insira no âmbito de aplicação do presente acordo ou a instalação não esteja abrangida pela regulamentação. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/17 7.3. Quando é prestada assistência técnica, o agente técnico ou, se for caso disso, a autoridade da aviação que presta Apenso 1 País Bilateral Áustria Acordo de promoção da segurança da aviação; assinado em Viena em 14 de Janeiro de 1997 Acordo sobre a aceitação recíproca de certificados de aeronavegabilidade de aeronaves im­ portadas; concluído mediante troca de notas em Washington, em 30 de Abril de 1959 Bélgica Acordo sobre a aceitação recíproca de certificados de aeronavegabilidade; concluído mediante troca de notas em Bruxelas, em 12 de Fevereiro e 14 de Maio de 1973 República Checa Procedimentos operacionais entre a Federal Aviation Administration (FAA) e a Inspecção da Aviação Civil da República Checa para certificação do projecto, certificação da aeronavega­ bilidade, aeronavegabilidade permanente e cooperação mútua e assistência técnica no âmbito do Acordo entre os Estados Unidos e a Checoslováquia, assinado em 29 de Janeiro de 1996 Acordo entre os Estados Unidos e a Checoslováquia sobre a aceitação recíproca de certifica­ dos de aeronavegabilidade de aeronaves importadas; concluído mediante troca de notas em Praga, em 1 e 21 de Outubro de 1970 Dinamarca Acordo de promoção da segurança da aviação; assinado em Copenhaga em 6 de Novembro de 1998 Acordo sobre a aceitação recíproca de certificados de aeronavegabilidade; concluído mediante troca de notas em Washington, em 6 de Janeiro de 1982 Finlândia Acordo de promoção da segurança dos transportes aéreos, assinado em Helsínquia em 2 de