Na casa 2 possa figurar o nome do destinatário final; e) Nas casas 3 a 9 sejam inseridos todos os elementos constantes do certificado inicial respeitantes aos produtos reexpedidos; f) Na casa 10 possam figurar as referências à fatura do reexpedidor; g) Na casa 11 figure o visto da autoridade aduaneira que emitiu o certificado de substituição. Esta autoridade só é responsável pela emissão do certificado de substituição. Os elementos a mencionar na casa 12 a respeito do país de origem e do país de destino final são as mesmas que figuram no certificado de origem, formulário A, inicial. O certificado de origem é assinado pelo reexpedidor na casa 12. O reexpedidor que, de boa-fé, assina a casa 12 não é considerado responsável pela exatidão dos elementos constantes do certificado de origem, formulário A, inicial; h) A autoridade aduaneira responsável pela emissão do certificado de substituição anote no certificado de origem, formulário A, inicial o peso, os números e a natureza dos produtos reexpedidos e indicar os números de série do certificado de substituição correspondente. O pedido de certificado de substituição, bem como o certificado de origem, formulário A, inicial, devem ser conservados, pelo menos, durante três anos pela autoridade aduaneira em causa; i)
For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen For Den europeiske union B. Carta do Reino da Noruega Excelentíssima Senhora, Tenho a honra de acusar a receção da carta datada de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: «1. A União Europeia («União») e o Reino da Noruega («Noruega»), enquanto Partes no presente Acordo, reconhecem que, para efeitos da aplicação do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), ambas as Partes aplicam regras de origem semelhantes, que têm por base os seguintes princípios gerais: a) Definição da noção de «produto originário» estabelecida segundo os mesmos critérios; b) Os certificados de origem de substituição sejam estabelecidos em inglês ou francês. 8. Cabe a cada Parte garantir que: a) O reexpedidor indique no atestado de origem de substituição o seguinte: 1) todos os elementos dos produtos reexpedidos retirados da prova de origem inicial, 2) a data em que a prova de origem inicial foi emitida, c) Os atestados de origem de substituição sejam estabelecidos por reexpedidores registados no sistema eletrónico de autocertificação de origem pelos exportadores, a saber, o sistema do exportador registado (REX), independentemente do valor dos produtos originários contidos na remessa inicial; d) Em caso de substituição de uma prova de origem, o reexpedidor indique o seguinte na prova de origem inicial: 1) a data de estabelecimento do(s) atestado(s) de origem de substituição e as quantidades de mercadorias abrangidas pelo(s) atestado(s) de origem de substituição, 2) o nome e o endereço do reexpedidor, 3) o nome e o endereço do(s) destinatário(s) na União ou na Noruega; O atestado de origem inicial ostente a menção «Replaced» ou «Remplacé»; f) O atestado de origem de substituição seja válido por 12 meses a contar da data do seu estabelecimento; g) Os atestados de origem de substituição sejam redigidos em inglês ou francês. 9. As provas de origem iniciais e as cópias das provas de origem de substituição devem ser conservadas pelo reexpedidor durante, pelo menos, três anos a contar do termo do ano civil em que as provas de origem de substituição foram emitidas ou estabelecidas. 10. As Partes acordam em partilhar os custos do sistema REX em conformidade com as disposições de cooperação a estabelecer entre as autoridades competentes das Partes.