LVD deve verificar se os toros que entram nas instalações de transformação estão no COCS. Se forem necessários mais esclarecimentos, pode ser consultado o Departamento comercial da FDA.Meios de verificação:1.Consulta ao Departamento comercial da FDA e ao COCS.2.Confirmação no COCIS3.Inspeção no local | Por expedição ou carga |Referências: SOP (15, 19 e 20) do COCS | |Indicador 7.3.A entidade transformadora de madeira dispõe de um sistema de registo dos produtos da madeira através da serração ou ao longo da atividade de transformação para garantir a sua rastreabilidadeVerificador | Tipo de contrato ou licença |7.3.1.Relatório de verificação da exploração florestal | Licença de serração |7.3.2.Relatório de produção | Licença de serração |7.3.3.Formulário da entrada da madeira em tosco na serração e o formulário da saída dos produtos da serração (SOP 31 e 32) | Licença de serração |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.7.3) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo assegurar que a rastreabilidade é mantida ao longo do processo de transformação, o que permite verificar se os produtos provenientes de uma unidade de transformação podem remeter-se a uma fonte de origem legal verificável.Controlo regulamentar:A FDA obriga à aplicação de medidas adequadas para garantir que os produtos foram devidamente introduzidos no COCS e que podem ser rastreados ao longo da cadeia de transformação. | Descrição:O LVD deve verificar o cumprimento dos requisitos através da confirmação de um COCS efetivo na instalação de transformação. Se forem necessários mais esclarecimentos, pode ser consultado o Departamento comercial da FDA.Meios de verificação:1.Inspeções no local2.Consulta ao Departamento comercial da FDA | Por expedição ou carga |Referências: NFRL 13.5; SOP (15) do COCS | |PRINCÍPIO 8:DIREITOS DOS TRABALHADORES, SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTARO titular do contrato/ licença ou a entidade transformadora da madeira cumpre as suas obrigações nos termos da legislação laboral e dos acordos coletivos do setor da madeiraIndicador 8.1.Os titulares de um contrato ou licença e as entidades de transformação da madeira dão prioridade aos nacionais da Libéria aquando da contratação de trabalhadores qualificados ou não qualificados em conformidade com a Lei laboral da Libéria.Verificador | Tipo de contrato ou licença |8.1.1.Registos de emprego ou os relatórios trimestrais que comprovem a contratação de trabalhadores locais e a preferência por trabalhadores da Libéria. | Todos os tipos de contratos e licenças |8.1.2.Relatório trimestral apresentado pelo titular do contrato ou pela entidade transformadora de madeira ao
por trabalhadores da Libéria. | Todos os tipos de contratos e licenças |8.1.2.Relatório trimestral apresentado pelo titular do contrato ou pela entidade transformadora de madeira ao Ministério do Trabalho | Todos os tipos de contratos e licenças |8.1.3.Registos de emprego, incluindo o registo dos empregados juntamente com as respetivas nacionalidades | Todos os tipos de contratos e licenças |8.1.4.Certificado emitido pelo titular do contrato ou pela entidade transformadora de madeira atestando a conformidade | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.8.1) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se as pessoas contratadas pelo titular do contrato ou pela entidade transformadora de madeira o foram em conformidade com os requisitos legislativos.Controlo regulamentar:Todos os aspetos do emprego são regulados pela Lei Laboral da Libéria (LLL). Esta legislação estabelece a prioridade dos cidadãos da Libéria em todas as decisões de emprego e que só pode ser contratado um nacional de outro país se se comprovar que nenhum liberiano é competente e está disponível para preencher um posto de trabalho que exija qualificação especializada. Os agentes e/ou os inspetores do trabalho monitorizam, aplicam e avaliam a conformidade com os requisitos legislativos no que respeita à contratação dos trabalhadores, às condições de trabalho, etc. | Descrição:O objetivo deste indicador não é avaliar aspetos específicos do trabalho (que serão tratados noutro contexto), mas verificar a conformidade em termos gerais com a legislação que dá preferência à contratação de cidadãos da Libéria. O LVD necessita de cruzar os dados e/ou de verificar a conformidade com a Secção de emprego e com a Secção de Inspeção do Trabalho do Ministério do TrabalhoMeios de verificação:1.Consulta ao MOL2.Exame dos documentos | Por expedição |Referências: LLL (54 a 60, 75, 1503); Código de práticas de exploração florestal (12.2) | |Indicador 8.2.O titular do contrato/licença ou a entidade transformadora de madeira paga a todos os trabalhadores pelo menos o salário mínimo estabelecido por leiVerificador | Tipo de contrato ou licença |8.2.1.Salário mínimo publicado | Todos os tipos de contratos e licenças |8.2.2.Folha de pagamentos | Todos os tipos de contratos e licenças |8.2.3.Relatórios das inspeções anuais e/ou a carta de conformidade | Todos os tipos de contratos e licenças |8.2.4.Recibos de vencimento dos trabalhadores | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.8.2) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os empregados verificação (LAS-LVD-0.8.2) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os empregados recebem os salários justos conforme estabelecido por lei.Controlo regulamentar:Todos os empregados têm direito a receber um salário adequado que não seja inferior ao salário mínimo estabelecido por lei. Além deste dever dos empregadores, os inspetores do trabalho deverão também verificar o seu cumprimento. Além disso, os empregados devem ser informados deste requisito. O salário mínimo é estabelecido periodicamente por um comité salarial criado para o efeito, devendo ser devidamente comunicado depois de fixado. | Descrição:O LVD deve cruzar os dados e verificar se são pagos os salários justos, contactando a Secção de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.Meios de verificação:1.Consulta ao MOL2.Exame dos documentos | Por expedição |Referências: LLL (500-513); Código de práticas de exploração florestal (12.2) | |Indicador 8.3.O titular do contrato/licença ou a entidade transformadora de madeira cumpre o número máximo de horas de trabalho, férias e períodos de descanso estabelecidos por leiVerificador | Tipo de contrato ou licença |8.3.1.Horário de trabalho | Todos os tipos de contratos e licenças |8.3.2.Mapa de férias | Todos os tipos de contratos e licenças |8.3.3.Pagamento de horas extraordinárias | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.8.3) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se as horas de trabalho dos trabalhadores estão em conformidade com as disposições da LLL.Controlo regulamentar:A legislação estabelece um máximo de horas de trabalho diárias (8 h) ou semanais (48 h). Observam-se algumas variações em determinadas atividades e também no trabalho sazonal. Além do número máximo de horas previstas, a LLL prevê que, se o horário de trabalho for excedido, as horas extraordinárias sejam pagas 50 % acima das horas normais de trabalho. A LLL também prevê um período de descanso de uma hora se forem ultrapassadas cinco horas de trabalho extraordinário, incluído nas horas de trabalho. Estão também estabelecidos requisitos específicos em matéria de férias. | Descrição:O LVD necessita de cruzar dados e/ou de verificar se o horário de trabalho é cumprido, contactando a Secção de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.Meios de verificação:1.Consulta ao MOL2.Exame dos documentos3.Inspeção no local | Anualmente |Referências: LLL (700-706, 906) | |Indicador 8.4.O titular do contrato/licença ou a entidade transformadora de madeira tem como objetivo verificar se uma empresa que apresenta um pedido de licenciamento está em conformidade com todos os requisitos relevantes de pré-qualificação, cumprindo assim os critérios do processo do concurso.Controlo regulamentar:A FDA deve assegurar que o titular privado do contrato cumpre todos os requisitos de pré-qualificação antes do processo do concurso e/ou antes de obter os recursos florestais. Os requisitos de pré-qualificação incluem, nomeadamente: 1) Os estatutos da sociedade apresentados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MOFA); 2) o certificado do registo da atividade emitido pelo MOCI; 3) a declaração emitida pelo MOF de que não tem dívidas ao fisco; e 4) a garantia de liquidez de um banco reputado. | Descrição:O LVD deve verificar se os requisitos foram cumpridos no calendário previsto na legislação, o que significa que a data do certificado de pré-qualificação deve ser anterior à do certificado do registo comercial, da declaração dos impostos e da garantia bancária exigidos à entidade transformadora da madeira ou ao titular do contrato.Meios de verificação:1.Consulta à FDA, MOF, MOFA e o MOCI.2.Exame dos documentos | Uma vez durante o período de vigência do contrato |Referências: NFRL (5.2 a) i)); Regulamento 103-07 (41-46) | |Indicador 2.4.O contrato de exploração florestal foi objeto de concurso público em conformidade com o processo de concurso e com as regras estabelecidas pela Lei dos Contratos Públicos e Concessões e a regulamentação emitida pela FDAVerificador | Tipo de contrato ou licença |2.4.1.Anúncio do concurso público | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.4.2.Relatório do painel de avaliação das propostas ao concurso de concessão | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.4.3.Relatório das diligências realizadas pela FDA | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.4.4.Relatório final do painel de avaliadores da proposta para o Comité interministerial de concessões (IMCC) | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.4.5.Recomendações do IMCC ao Presidente | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |Diretriz/procedimento de verificação (LAS-LVD-0.2.4) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se todas as licenças florestais para operações comerciais de exploração florestal são atribuídas com base num processo de concurso obrigatório por lei.Controlo regulamentar:A lei exige que, uma vez apresentadas a concurso, as propostas sejam avaliadas pelo painel de avaliação das propostas do concurso de concessões, que por sua vez apresenta, num prazo de 60 dias, um relatório da avaliação da proposta à entidade responsável pelas concessões (neste do APV entre as partes interessadas e o público em geral.Para o efeito, a Libéria apoiará medidas destinadas a garantir a comunicação eficaz dos objetivos ambiciosos e dos resultados do APV. As principais medidas serão as seguintes:a) A elaboração e a aplicação de uma estratégia de comunicação com o objetivo de sensibilizar a opinião pública através de meios de comunicação modernos e tradicionais, de forma a informar o público e o setor do comércio de madeira sobre a execução do APV e os seus impactos e benefícios;b) A identificação dos grupos-alvo adequados e a conceção de mensagens eletrónicas e impressas acerca do APV, específicas para cada público-alvo, que devem ser regularmente atualizadas;c) O estabelecimento de uma plataforma de troca de informações para divulgação regular aos parceiros nacionais e internacionais, tendo nomeadamente em conta o seu lugar na estrutura global de execução do acordo;d) A organização de feiras com a participação de potenciais parceiros comerciais para promover os benefícios da madeira coberta por uma licença FLEGT;e) A criação de sistemas para as autoridades governamentais competentes publicarem informações e responderem aos pedidos de informações formulados ao abrigo da legislação relativa à liberdade de informação, tal como referido no Anexo IX.--------------------------------------------------ANEXO IXINFORMAÇÃO AO PÚBLICO E MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIAEm consonância com a vontade do Governo da Libéria de adotar uma gestão de recursos naturais transparente e responsável, como o prova a aplicação escrupulosa da iniciativa "Transparência das Indústrias de Extração" (LEITI), as Partes acordam que a publicação de informações e outras medidas de transparência são essenciais para o sucesso da execução do APV, como referido no artigo 21.o do presente Acordo. Nesta perspetiva, as Partes comprometem-se a publicar regularmente todas as informações de interesse para as partes interessadas, bem como as informações que permitam a execução e o acompanhamento do APV. O presente anexo descreve as informações que o Governo da Libéria publicará ou que podem ser disponibilizadas ao público ao abrigo da Lei da Liberdade de Informação, aprovada pelo Governo da Libéria.1. TIPO DE INFORMAÇÕES A PUBLICAR REGULARMENTEAs informações a seguir descritas serão disponibilizadas ao público mediante publicação regular, tal como referido nas Secções 2.5 e 2.6 da Lei da Liberdade de Informação, de 2010. As informações podem ser fornecidas por diversos meios, consoante a sua natureza e o público-alvo, por exemplo:a) Sítios na Internet;b) Plataforma de execução constituída pelos diversos interessados;c) Reuniões públicas;d) Conferências de imprensa;e) Estações nacionais de rádio e jornais