As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas», e «matérias destinadas ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos artificiais ou de papel.4.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.Nota 5 5.1. No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 5.3 e 5.4).5.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.São as seguintes as matérias têxteis de base:- seda,- lã,- pêlos grosseiros,- pêlos finos,- pêlos de crina,- algodão,- matérias utilizadas no fabrico de papel e papel- linho,- cânhamo,- juta e outras fibras têxteis liberianas,- sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,- filamentos sintéticos,- filamentos artificiais,- fibras sintéticas descontínuas,- fibras artificiais descontínuas.Por exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.Por exemplo:Um tecido de lã posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) ou o fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas ou de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, pode ser utilizada até ao limite máximo de 10 %, em peso, do tecido.Por exemplo:Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210
6 Números da pauta 040390004031001902110190219019022001902300190240019051001905200190530019054001905901190590219059092102100210220021023002201100220190057011015701102570110357011095701901570190257019035701909570210057023105702320570239057024105702420570249057025105702520570259057029105702920570299057050005804300580500063071006309000ANEXO 7 Relativo à propriedade intelectual, industrial e comercial 1. Antes do final do quarto ano seguinte à entrada em vigor do acordo, a Tunísia aderirá às seguintes convenções multilaterais sobre a protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial:- Convenção International para a Protecção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Roma, 1961),- Tratado Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (1977, alterado em 1980),- Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (1970, alterado em 1979 e revisto em 1984),- Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Acto de Genebra, 1991),- Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977).2. O Conselho de Associação pode decidir que o nº 1 do presente anexo seja aplicável a outras convenções multilaterais neste domínio. A este respeito, a Tunísia envidará todos os esforços para aderir, em especial, às convenções em que são parte os Estados-membros da Comunidade Europeia.3. As partes contratantes confirmam a importância que atribuem ao respeito das obrigações decorrentes das seguintes convenções multilaterais:- Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial no Acto de Estocolmo de 1967 (União de Paris),- Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas no Acto de Paris de 24 de Julho de 1971.PROTOCOLO Nº 1 Relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade dos produtos agrícolas originários da Tunísia Artigo 1º1. A importação na Comunidade dos produtos enumerados em anexo, originários da Tunísia, é autorizada de acordo com as condições seguidamente indicadas e no anexo.2. Os direitos aduaneiros de importação serão, conforme os produtos, abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas para cada produto na coluna a).Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito aduaneiro específico, as taxas de redução indicadas nas colunas a) e c) referidas no nº 3 apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem.3. Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna b).Relativamente às quantidades importadas que excedam aos produtos originários da Comunidade e da Tunísia que constam da lista apresentada no anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Artigo 16ºA Comunidade e a Tunísia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas e de produtos da pesca.Artigo 17º1. Os produtos agrícolas e os produtos da pesca originários da Tunísia beneficiam na importação na Comunidade das disposições respectivamente dos Protocolos nºs 1 e 2.2. Os produtos agrícolas originários da Comunidade beneficiam, na importação na Tunísia, das disposições do Protocolo nº 3.Artigo 18º1. A partir de 1 de Janeiro de 2000 a Comunidade e a Tunísia examinarão a situação com vista a definir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Tunísia a partir de 1 de Janeiro de 2001, de acordo com o objectivo previsto no artigo 16º2. Sem prejuízo do disposto no número anterior e tendo em conta os fluxos comerciais entre as partes no que respeita aos produtos agrícolas, bem como a sensibilidade particular destes produtos, a Comunidade e a Tunísia examinarão, no Conselho de Associação, produto a produto e numa base recíproca, a possibilidade de se fazerem concessões de forma adequada.CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES COMUNS Artigo 19ºSem prejuízo das disposições do GATT:a) Não pode ser introduzida nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Tunísia nenhuma nova restrição quantitativa à importação, nem medida de efeito equivalente;b) As restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação nas trocas comerciais entre a Tunísia e a Comunidade serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do acordo;c) A Comunidade e a Tunísia não aplicarão entre si, no que respeita à exportação, qualquer direito aduaneiro e encargo de efeito equivalente, nem qualquer restrição quantitativa e medida de efeito equivalente.Artigo 20º1. No caso de estabelecimento de uma regulamentação específica, em consequência da execução das suas políticas agrícolas ou de alteração das regulamentações existentes, ou no caso de alteração ou de desenvolvimento das disposições relativas à execução das suas políticas agrícolas, a Comunidade e a Tunísia podem alterar, para os produtos objecto dessas políticas, o regime previsto no acordo.A parte que proceder a tal alteração deve informar desse facto o Comité de Associação. A pedido da outra parte, o Comité de Associação reunir-se-á para ter em conta, de forma adequada, os interesses da referida parte.2. Caso a Comunidade ou a Tunísia, em aplicação do disposto no nº 1, alterem o regime previsto no presente acordo para os produtos agrícolas, deverão conceder, no que respeita às importações originárias da outra parte, uma vantagem comparável à prevista no presente 9119740919974092197409299740931174093197409391740939974094017409409740990174099097410210741022074121007414100741490074160007417009741910074199107419991750110075012007502100750220075040007505110750512075052107505220750610075062007507110750712075072007508001750800976011007601200760310076032007604101760410276042917604292760511076051907605210760529076061197606121760612976069197606921760692976071107609000761300076149007616902761690376169047616905780110078019107801990780300178030027804111780411278041917804192780420078060017806009790111079011207901200790310079039007904000790500079060017906002790710079079018001100800120080030018003009800400080051008005200800600180070018007002800700981011008101920810193081019908102100810291081029208102930810299081031008103900810411081042008104300810490181049098105900810600081071008107900810810081089008110001811000981110018111009811219081122008112400811291081129908201500820160082024008203300820340082042008208300820890182090008210000821194082121098212201821220982129098214109830150083017 5 Números da pauta