3164/76 do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogada a expressão «e a Suíça».28. 374 L 0561: Directiva 74/561/CEE do Conselho:- são revogadas a adaptação, bem como a frase imediatamente anterior.34. 372 R 1172: Regulamento (CEE) nº 1172/72 da Comissão:- na adaptaçãoé revogada a expressão «Suíça (CH),».D. Capítulo IV: Transportes por via navegável46. 387 L 0540: Directiva 87/540/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a frase:«A Suíça aplicará a directiva, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1995.».47. 382 L 0714: Directiva 82/714/CEE do Conselho:- na adaptaçãoCAPÍTULO IIZona 3é revogada a palavra «Suíça», bem como a disposição correspondente.E. Capítulo VI: Aviação civil62. 390 R 2343: Regulamento (CEE) nº 2343/90 do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a palavra «SUÍÇA:», bem como a disposição correspondente.XII. ANEXO XVI: CONTRATOS PÚBLICOS1. 371 L 0304: Directiva 71/304/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogado o segundo parágrafo;no terceiro parágrafoa expressão «Durante estes períodos de transição,» é substituída por «Durante este período de transição,»; a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein».2. 371 L 0305: Directiva 71/305/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogado o segundo parágrafo;no terceiro parágrafoa expressão «Durante estes períodos de transição,» é substituída por «Durante este período de transição,» e a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein»,- na adaptação constante da alínea c)é revogada a expressão «e na Suíça,»;é revogado o terceiro travessão,- na adaptação constante da alínea e)é revogada a expressão «na Suíça», bem como a disposição correspondente.3. 377 L 0062: Directiva 77/62/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogado o segundo parágrafo;no terceiro parágrafoa expressão «Durante estes períodos de transição,» é substituída por «Durante este período de transição,» e a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein»,- na adaptação constante da alínea c)é revogada a expressão «e na Suíça»;é revogado o terceiro travessão,- na adaptação constante da alínea h)é revogada a expressão «- na Suíça», bem como a disposição correspondente.4. 390 L 0531: Directiva 90/531/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogado o segundo parágrafo;no terceiro parágrafoa expressão «Durante estes períodos de transição,» é substituída por «Durante este período de transição,» e a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein»;- na adaptação constante da alínea e)é
VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIASA. Adaptações sectoriaisSão revogados o título «ADAPTAÇÕES SECTORIAIS», bem como todas as disposições relativas à Suíça e ao Liechtenstein nele contidas.B. Capítulo I: Questões Veterinárias- Parte introdutória do capítulo- nº 3a frase «num prazo de nove meses após a entrada em vigor do acordo e, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 1994» passa a ter a seguinte redacção: «a partir de 1 de Janeiro de 1994 ou num prazo de seis meses após a entrada em vigor do acordo, se esta data for posterior»,- no que respeita aos Estados da AECL, as datas referidas nas adaptações específicas, estabelecidas em relação aos actos referidos no capítulo, são substituídas do seguinte modo:- as datas «1 de Janeiro de 1993» e «31 de Dezembro de 1992» são substituídas por, respectivamente, «a data de entrada em vigor do acordo» e «o dia anterior à data de entrada em vigor do acordo»,- a data «1 de Abril de 1993» é substituída por «o primeiro dia do segundo mês seguinte à data de entrada em vigor do acordo»,- a data «1 de Julho de 1993» é substituída por «o primeiro dia do quarto mês seguinte à data de entrada em vigor do acordo»,- a data «1 de Setembro de 1993» é substituída por «a data prevista no nº 3 da parte introdutória do capítulo I, "Questões veterinárias", do anexo I do acordo».1. 364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a expressão «Suíça: Kanton/canton/cantone»,- nas adaptações constantes das alíneas d), e) e g)é revogada a expressão «Suíça/»,- na adaptação constante da alínea f) são revogadas as expressões «Suíça/» e «Vétérinaire de contrôle/Veterinario di controllo».3. 390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)são revogadas as expressões «Suíça/» e «/Vétérinaire de contrôle/Veterinario di controllo».4. 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)são revogadas as expressões «CH ou» e «a Suíça/»,- na adaptação constante da alínea g)são revogada a palavra «Suíça/».12. 385 L 0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a palavra «Suíça/»,e a frase «Eidgenössisches Institut für Viruskrankheiten und Immunprophylaxe, Mittelhäsern» é substituída por «-»,- na adaptação constante da alínea b)é revogada a palavra «Suíça/».14. 380 L 0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a palavra «Suíça/».18. 364 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea (j)é revogada a sigla Suíça:», bem como a disposição correspondente.3. 378 L 0855: Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a expressão «- na Suíça:» bem como a disposição correspondente.4. 378 L 0660: Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a expressão «- na Suíça:», bem como a disposição correspondente.6. 383 L 0349: Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a expressão «s) na Suíça:», bem como a disposição correspondente.9. 389 L 0667: Décima Segunda Directiva 89/667/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a expressão «- na Suíça:», bem como a disposição correspondente.ACTO FINAL Os plenipotenciários:da COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,a seguir denominadas «a Comunidade» e:do REINO DA BÉLGICA,do REINO DA DINAMARCA,da REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,da REPÚBLICA HELÉNICA,do REINO DE ESPANHA,da REPÚBLICA FRANCESA,da IRLANDA,da REPÚBLICA ITALIANA,do GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,do REINO DOS PAÍSES BAIXOS,da REPÚBLICA PORTUGUESA,do REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,a seguir denominados «Estados-membros da CE»,eos plenipotenciários:da REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,da REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,da REPÚBLICA DA ISLÂNDIA,do PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN,do REINO DA NORUEGA,do REINO DA SUÉCIA,a seguir denominados «os Estados da AECL»,reunidos em Bruxelas, aos dezassete dias do mês de Março de mil novecentos e noventa e três, a fim de assinarem o Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adoptaram os seguintes textos:I. O Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;II. O anexo previsto no artigo 20º do Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.Os plenipotenciários da Comunidade e dos Estados-membros da CE e os plenipotenciários dos Estados da AECL adoptaram a seguinte declaração comum, anexada ao presente Acto Final:Os plenipotenciários da Comunidade e dos Estados-membros da CE e os plenipotenciários dos Estados da AECL tomaram nota do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo respeitante a determinados convénios do domínio da agricultura entre o Sr. Horst G. Krenzler, Director-Geral, Comissão das Comunidades Europeias, e o Sr. Frank Belfrage, Secretário de Estado, Suécia.Os plenipotenciários da Comunidade e dos PROTOCOLO QUE ADAPTA O ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEUA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,O REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA PORTUGUESA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,EA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DE FINLÂNDIA,A REPÚBLICA DA ISLÂNDIA,O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN,O REINO DA NORUEGA,O REINO DA SUÉCIA,a seguir denominados partes contratantes;CONSIDERANDO que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir denominado Acordo EEE, foi assinado no Porto em 2 de Maio de 1992;CONSIDERANDO que o nº 2 do artigo 129º do Acordo EEE estabelece que este será ratificado ou aprovado pelas partes contratantes em conformidade com as respectivas normas constitucionais;CONSIDERANDO que se tornou evidente que um dos signatários do Acordo EEE, a Confederação Suíça, não se encontra em posição de ratificar o Acordo EEE;CONSIDERANDO que os outros signatários do Acordo EEE, permanecendo totalmente vinculados aos seus objectivos, estão determinados a dar força jurídica ao Acordo EEE no mais breve prazo;CONSIDERANDO que se torna necessário estabelecer uma nova data para a entrada em vigor do Acordo EEE;CONSIDERANDO que é necessário criar disposições especiais para a entrada em vigor do Acordo EEE no que respeita ao Principado do Liechtenstein;CONSIDERANDO que, em razão da não ratificação pela Suíça, são necessárias determinadas adaptações ao Acordo EEE;CONSIDERANDO que é conveniente incluir nessas adaptações uma disposição que reflicta o desejo das partes contratantes de permitirem a futura participação da Suíça, no EEE;DECIDIRAM celebrar o seguinte protocolo:Artigo 1º 1. O Acordo EEE, adaptado pelo presente protocolo, entrará em vigor na data de entrada em vigor do presente protocolo, entre a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, os seus Estados-membros e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia.2. No que respeita ao Principado do Liechtenstein, o Acordo EEE, adaptado pelo presente protocolo, entrará em vigor numa data a determinar pelo Conselho do EEE, desde que o Conselho do EEE:- tenha decidido que está preenchida a condição estabelecida na alínea b) do artigo 121º do Acordo EEE, nomeadamente que o bom funcionamento do Acordo EEE não se encontra comprometido, e- tenha adoptado as constante da alínea a)é revogada a palavra «Suíça/».18. 364 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea (j)é revogada a sigla «CH-».20. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho e21. 377 L 0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea c)são revogadas as siglas «CH-» e «CH/».23. 389 L 0437: Directiva 89/437/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea f)é revogada a sigla «CH/».34. 391 L 0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea e)é revogada a sigla «CH,».66. 389 D 0610: Decisão 89/610/CEE da Comissão:- na adaptaçãoé revogada a palavra «Suíça/».C. Capítulo II: Alimentos para animais- no nº 1 da introduçãoas frases «a Suíça e o Liechtenstein» e «a Suíça e o Liechtenstein não podem» são substituídas por, respectivamente, «o Liechtenstein deve» e «o Liechtenstein não pode»,- a data «1 de Janeiro de 1993», tal como referida relativamente aos Estados da AECL nas adaptações específicas previstas em relação aos actos mencionados no capítulo, é substituída por «a data de entrada em vigor do acordo».3. 377 L 0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho e4. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho:- na derrogação, segundo travessãoa expressão «a Suíça e o Liechtenstein podem manter as respectivas legislações nacionais» é substituída por «o Liechtenstein pode manter a sua legislação nacional».II. ANEXO II: REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA, NORMAS, ENSAIOS E CERTIFICAÇÃOA. Capítulo I: Veículos a motor1. 370 L 0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho:- na adaptaçãosão revogadas as expressões «Typengenehmigung / approbation du type / approvazione del tipo na legislação suíça».2. 370 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho:- nas adaptações constantes das alíneas a) e b)é revogada a expressão «CH: Suíça,».8. 370 L 0388: Directiva 70/388/CEE do Conselho,9. 371 L 0127: Directiva 71/127/CEE do Conselho,17. 374 L 0483: Directiva 74/483/CEE do Conselho,19. 376 L 0114: Directiva 76/114/CEE do Conselho,22. 376 L 0757: Directiva 76/757/CEE do Conselho,23. 376 L 0758: Directiva 76/758/CEE do Conselho,24. 376 L 0759: Directiva 76/759/CEE do Conselho,25. 376 L 0760: Directiva 76/760/CEE do Conselho,26. 376 L 0761: Directiva 76/761/CEE do Conselho,27. 376 L 0762: Directiva 76/762/CEE do Conselho,29. 377 L 0538: Directiva 77/538/CEE do Conselho,30. 377 L 0539: Directiva 77/539/CEE do Conselho,31. 377 L 0540: Directiva 77/540/CEE do Conselho,32. 377 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho e39. 378 L 0932: Directiva