Priimta Briuselyje, Kelt Brüsszelben, Magħmul fi Brussell, Gedaan te Brussel, Sporządzono w Brukseli, dnia Feito em Bruxelas, Întocmit la Bruxelles, V Bruseli V Bruslju, Tehty Brysselissä Utfärdat i Bryssel den Utferdiget i Brussel, За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen For Den europeiske union ANEXO I ACESSO COM ISENÇÃO DE DIREITOS À IMPORTAÇÃO PARA A NORUEGA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA Pauta aduaneira norueguesa Descrição dos produtos 01.01.2100
12 milhões de coroas norueguesas 0 06.02.9031 Plantas verdes em vaso, de 1 de maio a 14 de dezembro (5) 7 milhões de coroas norueguesas 3 milhões de coroas norueguesas 0 Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas Alfaces «iceberg»: de 1 de março a 31 de maio; 500 (6) 100 (6) 0 07.05.1112 05.11.9911 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana; outros; sangue em pó, impróprio para alimentação humana; destinado à alimentação de animais 05.11.9930 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana; outros; carne e sangue; destinado à alimentação de animais 05.11.9980 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana; outros; destinados à alimentação de animais 06.02.1021 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos; estacas não enraizadas e enxertos; estacas para enraizar ou para fins hortícolas, exceto plantas verdes, de 15 de dezembro a 30 de abril; Begonia, todas as variedades, Campanula isophylla, Eupharboria pulcherrima, Poinsettia pulcherrima, Fuchsia, Hibiscus, Kalanchoe e petúnia pendente (Petunia hybrida, Petunia atkinsiana) 06.02.1024 12. As Partes acordam no intercâmbio de informações a intervalos regulares sobre os produtos objeto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outros dados úteis sobre os respetivos mercados internos e a realização dos resultados das negociações. 13. A pedido de qualquer das Partes, serão realizadas consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados destas negociações. Caso surjam dificuldades na aplicação, essas consultas terão lugar o mais rapidamente possível, de modo a adotar as medidas corretivas adequadas. 14. As Partes reafirmam o seu compromisso de, ao abrigo do artigo 19.o do Acordo EEE, prosseguir os seus esforços com vista à liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas. Para esse efeito, as Partes acordam em efetuar no prazo de dois anos uma nova revisão das condições de comércio de produtos agrícolas, a fim de analisar possíveis concessões. 15. Na eventualidade de novos alargamentos da União Europeia, as Partes avaliarão o impacto no comércio bilateral, com vista à adaptação das preferências bilaterais de modo a poder manter os fluxos comerciais preferenciais já existentes entre a Noruega e os países aderentes. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data do depósito do último instrumento de aprovação.». Tenho a honra de confirmar o Acordo do Governo do Reino da Noruega em relação ao teor da carta de Vossa Excelência. Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração. Utferdiget i Brussel, Съставено в Брюксел на 550 0 0207 14 70 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 : De aves da espécie Gallus domesticus Outros pedaços não desossados, congelados 150 150 0 0204