de incandescência prescrita(s); esta disposição não se aplica às luzes de nevoeiro da retaguarda com fontes luminosas não-substituíveis;3.3. apresentar um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação e para os símbolos adicionais previstos no n.o 4.4 seguinte; o referido espaço será indicado nos desenhos mencionados no n.o 2.2.1 anterior.3.4. No caso de luzes de nevoeiro da retaguarda com fontes luminosas não-substituíveis, ostentar a marcação que indica a tensão e potência nominais.4. HOMOLOGAÇÃO4.1. Se as duas amostras de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda cumprirem os requisitos constantes do presente regulamento, a homologação deve ser concedida.4.2. A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação; a mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luz de nevoeiro da retaguarda abrangida pelo presente regulamento.Os dois primeiros algarismos do número de homologação devem corresponder ao número mais elevado da série de alterações incorporadas no presente regulamento à data de concessão da homologação. A concessão ou recusa de concessão de homologação de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda deve ser comunicada às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por intermédio de um formulário conforme com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento e de um desenho, em anexo, fornecido pelo requerente da homologação, num formato não superior ao A4 (210 × 297 mm) e, se possível, à escala de 1:1.4.3. Todas as luzes de nevoeiro da retaguarda conformes com um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento devem ostentar, nos espaços referidos no n.o 3.3. anterior, e adicionalmente à marcação e especificações prescritas nos n.o 3.1. e 3.2. anteriores:4.3.1. uma marca internacional de homologação, que deve ser constituída por:4.3.1.1. um círculo envolvendo a letra "E", seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação(2);4.3.1.2. um número de homologação.4.3.2. o símbolo adicional "F".4.3.3. Os dois primeiros dígitos do número de homologação que indicam a mais recente série de alterações ao presente regulamento podem ser apostos próximo do símbolo adicional "F".4.4. As marcas e os símbolos referidos nos n.os 4.3.1 e 4.3.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo quando a luz de nevoeiro da retaguarda estiver montada no veículo.4.5. Quando duas ou mais luzes fazem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas, a homologação só é concedida se cada uma dessas luzes cumprir os requisitos do presente regulamento ou de
Avis juridique important|42001X0625(03)Regulamento n.° 38 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques Jornal Oficial nº L 170 de 25/06/2001 p. 0091 - 0108 de C2numa luz mais de 0 %mas não mais de 20 %numa luz não mais de 20 %3.2.1.2. ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.3.3. Homologação revogadaA conformidade será contestada, com aplicação do disposto no n.o 11 se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nas luzes forem os seguintes:3.3.1. amostra CC3: numa luz não mais de 20 %numa luz mais de 20 %C4: em ambas as luzes mais de 20 %3.3.2. amostra DD3: no caso de C2numa luz 0 ou mais de 0 %numa luz mais de 20 %3.3.3. ou se as amostras C e D não cumprirem as condições enunciadas no n.o 1.2.2.Figura 1>PIC FILE= "L_2001170PT.010801.EPS"> tipo de luz, o titular da marca de homologação deve realizar, pelo menos, os ensaios abaixo indicados, a intervalos adequados. Os ensaios devem ser efectuados em conformidade com o disposto no presente regulamento.Se algumas amostras acusarem não-conformidade com o tipo de ensaio em causa, devem ser seleccionadas e ensaiadas outras amostras. O fabricante deve efectuar as diligências necessárias para assegurar a conformidade da produção em causa.2.1. Natureza dos ensaiosOs ensaios de conformidade constantes do presente regulamento devem abranger as características fotométricas e colorimétricas das luzes.2.2. Métodos de ensaio utilizados2.2.1. De um modo geral, os ensaios devem ser realizados de acordo com os métodos prescritos no presente regulamento.2.2.2. Em qualquer ensaio de conformidade realizado pelo fabricante, podem ser empregues métodos equivalentes, mediante o consentimento da entidade competente responsável pelos ensaios de homologação. Compete ao fabricante provar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.2.2.3. A aplicação dos n.os 2.2.1 e 2.2.2 exige a calibração periódica do equipamento de ensaio, bem como a sua correlação com as medições efectuadas por uma entidade competente.2.2.4. Em todos os casos, os métodos de referência serão os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos da verificação administrativa e de amostragem.2.3. Natureza da amostragemAs amostras de luzes são seleccionadas aleatoriamente a partir de um lote de produção uniforme. Por "lote de produção uniforme" entende-se um conjunto de luzes do mesmo tipo, definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.Em geral, a avaliação deve incidir sobre a produção em série de diversas unidades fabris. Todavia, o fabricante pode agrupar registos relativos ao mesmo tipo a partir de várias unidades fabris, desde que estas utilizem o mesmo sistema de qualidade e a mesma gestão de qualidade.2.4. Características fotométricas medidas e registadasA amostra de luz deve ser submetida a medições fotométricas relativas aos valores mínimos nos pontos enunciados no anexo 3 e para as coordenadas de cromaticidade previstas no n.o 9 do regulamento.2.5. Critérios de aceitaçãoO fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, dos critérios que regem a aceitação dos seus produtos, com vista ao cumprimento das especificações relativas à verificação da conformidade dos mesmos, nos termos do n.o 10.1 do presente regulamento.Os critérios de aceitação deverão ser de natureza tal que, com um nível de fiabilidade de 95 %, a probabilidade mínima de aprovação numa fiscalização intempestiva, nos termos do anexo 5 (primeira amostragem), seria de 0,95.ANEXO 5Requisitos mínimos relativos a probabilidade mínima de aprovação numa fiscalização intempestiva, nos termos do anexo 5 (primeira amostragem), seria de 0,95.ANEXO 5Requisitos mínimos relativos à recolha de amostras por um inspector1. DISPOSIÇÕES GERAIS1.1. Os requisitos de conformidade serão considerados cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, de acordo com o disposto no presente regulamento, se as diferenças não excederem os inevitáveis desvios de fabrico.1.2. Quanto ao comportamento funcional fotométrico:a conformidade de luzes produzidas em série não será contestada se, no ensaio do comportamento funcional fotométrico de uma luz escolhida aleatoriamente e equipada com uma lâmpada normalizada de incandescência, estando as lâmpadas equipadas com fontes luminosas não-substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras) e sendo todas as medições efectuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente:1.2.1. nenhum dos valores medidos apresentar desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento;1.2.2. se, no caso de luzes equipadas com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, os referidos ensaios serão repetidos utilizando outra lâmpada normalizada de incandescência.1.2.3. As luzes com defeitos aparentes não são tomadas em consideração.1.3. Coordenadas de cromaticidade: serão cumpridas se a luz estiver equipada com uma lâmpada normalizada de incandescência ou, no caso das luzes equipadas com fontes luminosas não-substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras), se as características colorimétricas forem verificadas com a fonte luminosa presente na referida luz.2. PRIMEIRA AMOSTRAGEMNo decurso da primeira amostragem, seleccionam-se aleatoriamente quatro luzes. O primeiro par será a amostra A, o segundo a amostra B.2.1. Conformidade não contestada.2.1.1. Na sequência do processo de amostragem constante da figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes de produção em série não será contestada se os desvios dos valores medidos das luzes nos sentidos desfavoráveis forem os seguintes:2.1.1.1. amostra AA1: numa luz 0 %numa luz não mais de 20 %A2: em ambas as luzes mais de 0 %mas não mais de 20 %passar à amostra B2.1.1.2. amostra BB1: em ambas as luzes 0 %2.1.2. ou se a amostra A cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.2.2. Conformidade contestada.2.2.1. Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes de produção em série será contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes forem os