Exclusões específicas para os contratos de serviços Artigo 11.o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo Artigo 12.o Contratos públicos entre entidades no setor público Secção 4 Situações específicas Subsecção 1 Contratos subsidiados e serviços de investigação e desenvolvimento Artigo 13.o Contratos subsidiados pelas autoridades adjudicantes Artigo 14.o
Secção 1 Preparação Artigo 40.o Consulta preliminar ao mercado Artigo 41.o Associação prévia de candidatos ou proponentes Artigo 42.o Especificações técnicas Artigo 43.o Rótulos Artigo 44.o Relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova: n.os 1, 2 Revisão dos limiares e da lista de autoridades governamentais centrais TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 25.o Condições relativas ao GPA e a outros acordos internacionais CAPÍTULO II Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada Artigo 39.o Contratos que envolvem autoridades adjudicantes de vários Estados-Membros CAPÍTULO III Condução do procedimento Secção 1 Artigo 15.o Montantes limiares Artigo 16.o Métodos de cálculo do valor estimado do contrato: n.os 1-4 e 7-14 Secção 2 Contratos excluídos e concursos de conceção: disposições especiais aplicáveis a contratos que envolvam aspetos de defesa ou de segurança Subsecção 1 Exclusões aplicáveis a todas as entidades adjudicantes e exclusões especiais para os setores da água e da energia Artigo 18.o Contratos adjudicados para fins de revenda ou de locação a terceiros: n.o 1 Artigo 19.o N.o 5 ANEXO XXI-I DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS (FASE 5) I. OUTROS ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/25/UE TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Objeto e definições Artigo 2.o Definições: ponto 17 CAPÍTULO III Âmbito de aplicação material Secção 1 Limiares Artigo 16.o