a nível do solo, em resultado do transporte atmosférico transfronteiriço a longa distância, e assegurar, na medida do possível, que a longo prazo e numa abordagem progressiva, tendo em conta os progressos do conhecimento científico, as deposições ou concentrações atmosféricas não excedam:a) No caso das partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP e no Canadá, as cargas críticas de acidez, descritas no anexo I;b) No caso das partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, as cargas críticas de nutrientes azotados, descritas no anexo I; ec) Relativamente ao ozono:i) no caso das partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, os níveis críticos de ozono, apresentados no anexo I,ii) no caso do Canadá, a norma canadiana referente ao ozono, eiii) no caso dos Estados Unidos da América, a norma nacional em matéria de qualidade do ar referente ao ozono.Artigo 3.oObrigações fundamentais1. Cada uma das partes que tenha um valor máximo de emissão em qualquer quadro do anexo II deverá reduzir e manter a redução das suas emissões anuais de acordo com esse valor máximo e os prazos especificados no dito anexo. Cada uma das partes deverá, no mínimo, controlar as suas emissões anuais de compostos poluentes em conformidade com as obrigações previstas no anexo II.2. Cada uma das partes deverá aplicar os valores-limite especificados nos anexos IV, V e VI a cada nova fonte fixa incluída numa categoria de fontes fixas identificada nesses anexos, o mais tardar nos prazos especificados no anexo VII. Em alternativa, as partes poderão aplicar estratégias diferentes de redução das emissões, que permitam atingir níveis de emissão globais equivalentes para todas as categorias de fontes em conjunto.3. Cada uma das partes deverá, tanto quanto for técnica e economicamente viável, e tomando em consideração os custos e benefícios, aplicar os valores-limite especificados nos anexos IV, V e VI a cada fonte fixa existente incluída numa categoria de fontes fixas identificadas nesses anexas, o mais tardar nos prazos especificados no anexo VII. Em alternativa, uma parte poderá aplicar estratégias diferentes de redução das emissões, que permitam atingir níveis de emissão globais equivalentes para todas as categorias de fontes em conjunto, ou, no caso das partes situadas for da zona geográfica de actividades do EMEP, os que sejam necessários para alcançar os objectivos nacionais ou regionais de diminuição da acidificação e para cumprir as normas nacionais em matéria de qualidade do ar.4. As partes deverão avaliar os valores-limite para as caldeiras e geradores de calor industriais novos e existentes, com uma potência térmica nominal superior a 50 MWth, e para os novos veículos pesados, numa sessão do órgão executivo,
1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo ao financiamento a longo prazo do programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa (EMEP), adoptado em Genebra, em 28 de Setembro de 1984;7. "Emissão": a descarga de substâncias de uma fonte pontual ou difusa para a atmosfera;8. "Óxidos de azoto": o óxido de azoto e o dióxido de azoto, expressos em dióxido de azoto (NO2);9. "Compostos de azoto reduzido": o amoníaco e os produtos da sua reacção;10. "Enxofre": todos os compostos de enxofre, expressos como dióxido de enxofre (SO2);11. "Compostos orgânicos voláteis", ou "COV": salvo especificação em contrário, todos os compostos orgânicos de natureza antropogénica, à excepção do metano, que possam produzir oxidantes fotoquímicos por reacção com óxidos de azoto, na presença de luz solar;12. "Carga crítica": uma estimativa quantitativa da exposição a um ou diversos poluentes abaixo da qual, de acordo com os conhecimentos actuais, não se verificam efeitos nocivos apreciáveis sobre determinados elementos sensíveis do ambiente;13. "Níveis críticos": as concentrações de poluentes na atmosfera acima dos quais, de acordo com os conhecimentos actuais, é possível verificarem-se efeitos nocivos directos sobre receptores tais como seres humanos, plantas, ecossistemas ou materiais;14. "Zona de gestão das emissões poluentes", ou "ZGEP": uma zona designada no anexo III ao abrigo das condições definidas no n.o 9 do artigo 3.o;15. "Fonte fixa": qualquer edifício, estrutura, estabelecimento, instalação ou equipamento fixo que emita ou possa emitir enxofre, óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis ou amoníaco, directa ou indirectamente para a atmosfera;16. "Nova fonte fixa": qualquer fonte fixa cuja construção ou modificação importante tenha tido início após o termo de um período de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo. Incumbe às autoridades nacionais competentes decidir quando se trata de uma modificação importante, tendo em conta factores como os benefícios para o ambiente de tal modificação.Artigo 2.oObjectivoO objectivo do presente protocolo é controlar e reduzir as emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis, causadas por actividades antropogénicas e susceptíveis de provocar efeitos nocivos sobre a saúde humana, os ecossistemas naturais, os materiais e as culturas, devido à acidificação, à eutrofização ou ao ozono a nível do solo, em resultado do transporte atmosférico transfronteiriço a longa distância, e assegurar, na medida do possível, que a longo prazo e numa abordagem progressiva, tenha apresentado uma descrição do âmbito geográfico de uma ou mais ZGEP, em relação a um ou mais poluentes, com a respectiva documentação de apoio, para inclusão no anexo III; ed) Que, ao assinar, ratificar, aceitar, aprovar ou aderir ao presente protocolo, tenha especificado a sua intenção de agir em conformidade com o presente número.10. As partes a quem o presente número seja aplicável:a) Caso estejam situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, só serão obrigadas a cumprir as disposições do presente artigo e do anexo II na ZGEP pertinente para cada poluente relativamente ao qual tenham sido incluída uma ZGEP sob a sua jurisdição no anexo III; oub) Caso estejam situadas fora da zona geográfica de actividades do EMEP, só serão obrigadas a cumprir as disposições dos n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7 e do anexo II, na ZGEP pertinente para cada poluente (óxidos de azoto, enxofre e/ou compostos orgânicos voláteis) em relação ao qual haja uma ZGEP sob a sua jurisdição incluída no anexo III, e não serão obrigadas a cumprir o n.o 8 em qualquer zona da sua jurisdição.11. O Canadá e os Estados Unidos da América, ao ratificarem, aceitarem, aprovarem ou aderirem ao presente protocolo, deverão apresentar ao órgão executivo os respectivos compromissos de redução das emissões em relação ao enxofre, aos óxidos de azoto e aos compostos orgânicos voláteis para incorporação automática no anexo II.12. As partes, sob reserva dos resultados da primeira revisão prevista no n.o 2 do artigo 10.o e o mais tardar um ano após a conclusão de tal revisão, deverão encetar negociações tendo em vista o estabelecimento de novas obrigações destinadas a reduzir as emissões.Artigo 4.oIntercâmbio de informação e tecnologia1. As partes devem, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares e práticas nacionais, e com as obrigações contraídas em virtude do presente protocolo, criar condições favoráveis para facilitar o intercâmbio de informações, tecnologias e técnicas, com o objectivo de reduzir as emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis, nomeadamente através da promoção:1. Do desenvolvimento e actualização das bases de dados sobre as melhores técnicas disponíveis, incluindo as que reforçam a eficiência energética, as instalações de combustão de baixas emissões e as boas práticas ambientais na agricultura;2. Do intercâmbio de informações e experiências no desenvolvimento de sistemas de transporte menos poluentes;3. De contactos e cooperação directos no sector industrial, incluindo joint-ventures; e4. Da prestação de assistência técnica.2. Na promoção das actividades associadas às medidas especificadas no anexo VIII e aos valores-limite mencionados no anexo IV, quadro 2, consoante as que forem mais tarde.Estes prazos não serão aplicáveis às partes no presente protocolo que estejam sujeitas a um prazo mais curto no que diz respeito ao gasóleo por força do Protocolo relativo a uma nova redução das emissões de enxofre.3. Para efeitos do presente anexo, entende-se por "país com uma economia em transição" uma parte que tenha entregue, juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, uma declaração dizendo desejar ser tratada como país com uma economia em transição para efeitos dos n.os 1 e/ou 2 do presente anexo.ANEXO VIIIVALORES-LIMITE PARA OS COMBUSTÍVEIS E AS NOVAS FONTES MÓVEISINTRODUÇÃO1. A secção A é aplicável a todas as partes com excepção do Canadá e dos Estados Unidos da América, a secção B é aplicável ao Canadá e a secção C aos Estados Unidos da América.2. O anexo contém valores-limite relativos aos NOx, expressos como equivalentes de dióxido de azoto (NO2), e aos hidrocarbonetos, que são na sua maioria compostos orgânicos voláteis, bem como especificações ambientais relativas aos combustíveis comercializados para os veículos.3. Os prazos para aplicação dos valores-limite mencionados no presente anexo são apresentados no anexo VII.A. Partes com excepção o Canadá e os Estados Unidos da AméricaAutomóveis de passageiros e veículos ligeiros4. Os valores-limite para veículos a motor com pelo menos quatro rodas e utilizados no transporte de passageiros (categoria M) e de mercadorias (categoria N) são apresentados no quadro 1.Veículos pesados5. Os valores-limite para os motores dos veículos pesados são apresentados nos quadros 2 e 3 dependendo dos procedimentos de ensaio aplicáveis.Motociclos e ciclomotores6. Os valores-limite para os motociclos e ciclomotores são apresentados nos quadros 6 e 7.Veículos não rodoviários e máquinas7. Os valores-limite para os tractores agrícolas e florestais, bem como para outros veículos não rodoviários/máquinas são enumerados nos quadros 4 e 5. A fase I (quadro 4) é baseada no Regulamento n.o 96 da Comissão Económica para a Europa, "Disposições uniformes relativas à aprovação dos motores de ignição por compressão (C.I.) a instalar em tractores agrícolas e florestais no que diz respeito às emissões de poluentes provenientes do motor".Qualidade dos combustíveis8. Nos quadros 8 a 11 são apresentadas as especificações relativas à qualidade ambiental da gasolina e do gasóleo.Quadro 1: Valores-limite para automóveis de passageiros e veículos ligeiros>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 2: Valores-limite para veículos pesados - Ensaios "European steady-state cycle" (ciclo estável) tinta, verniz ou adesivo consumida num ano. Os sólidos são todos os materiais presentes nos revestimentos, tintas, vernizes e adesivos que ficam no estado sólido assim que a água ou os compostos orgânicos voláteis se evaporam;ii) Calculam-se as emissões anuais de referência mediante a multiplicação da massa determinada em i) pelo factor específico que se apresenta no quadro infra. As autoridades competentes podem ajustar os factores em causa de modo a adaptá-los aos progressos em matéria de utilização eficiente de sólidos.>POSIÇÃO NUMA TABELA>iii) O objectivo de emissão é calculado multiplicando a emissão anual de referência por uma determinada percentagem:- (valor-limite relativo às emissões evasivas + 15), no caso das instalações incluídas nos sectores seguintes:- revestimento de veículos (consumo de solventes &lt; 15 mg/ano) e retoque de veículos,- revestimento de metal, plástico, têxteis, tecidos, película e papel (consumo de solvente entre 5 e 15 mg/ano),- revestimento de superfícies de madeira (consumo de solventes entre 15 e 25 mg/ano),- (valor-limite relativo às emissões evasivas + 5), no caso das restantes instalações;iv) A conformidade verifica-se nos casos em que o consumo real de solvente, determinado com base no plano de gestão de solventes, é inferior ou igual ao objectivo de emissão.ANEXO VIIPRAZOS AO ABRIGO DO ARTIGO 3.o1. Os prazos de aplicação dos valores-limite referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 3.o serão os seguintes:a) Em relação às novas fontes fixas, um ano após a data de entrada em vigor do presente protocolo para a parte em questão; eb) Em relação às fontes fixas existentes:i) no caso de uma parte que não seja um país com uma economia em transição, um ano após a data de entrada em vigor do presente protocolo ou 31 de Dezembro de 2007, consoante o que for mais tarde, eii) no caso de uma parte que seja um país com uma economia em transição, oito anos após a entrada em vigor do presente protocolo.2. Os prazos de aplicação dos valores-limite relativos aos combustíveis e novas fontes móveis mencionados no n.o 5 do artigo 3.o e os valores-limite para o gasóleo referidos no quadro 2 do anexo IV serão os seguintes:i) no caso de uma parte que não seja um país com uma economia em transição, a data de entrada em vigor do presente protocolo ou as datas associadas às medidas especificadas no anexo VIII e aos valores-limite indicados no quadro 2 do anexo IV, consoante as que forem mais tarde, eii) no caso de uma parte que seja um país com uma economia em transição, cinco anos após a data da entrada em vigor do presente protocolo ou cinco anos após as datas associadas às medidas especificadas no anexo VIII e aos valores-limite mencionados no anexo IV, quadro 2, consoante as que forem mais tarde.Estes prazos não serão aplicáveis