presente acordo. da denúncia por uma Parte, proveniente da outra Parte, a menos que a referida notificação tenha sido retirada. Em caso de de­C. Caso os agentes técnicos não consigam solucionar os li­ núncia de um ou mais anexos, os restantes anexos permanecemtígios em conformidade com o disposto no ponto B, qualquer em vigor. No entanto, as Partes consultar-se-ão sobre a manu­um deles pode remeter a questão para o Conselho, que estabe­ tenção das restantes disposições do acordo. Na ausência de umlecerá consultas sobre o assunto. consenso a esse respeito, o presente acordo pode ser denun­ ciado por uma das Partes. A denúncia produzirá efeitos sessenta dias a contar da data da respectiva notificação, por escrito, por Artigo 18.o uma das Partes à outra. Suspensão da aceitação dos resultadosA. Caso as consultas previstas no artigo 17.o não solucionem F. Após notificação formal da denúncia da totalidade ou deo desacordo relacionado com resultados relativos à conformi­ determinados anexos do presente acordo, as Partes continuarãodade e com certificações, uma das Partes pode notificar a outra a satisfazer as obrigações que lhes incumbem por força doParte da sua intenção de suspender a aceitação dos resultados presente acordo ou dos seus anexos até à data em que a de­relativos à conformidade e das certificações que são objecto de núncia produzir efeitos.
França, caso esse fornecedor seja igualmente titular de uma POA fran­ cesa relativamente às mesmas peças. Alemanha Produtos e documentação de exportação — Aviões, helicópteros, VLA, planadores e planadores com motor novos, associada aceites para importação nos EUA conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA alemã e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certi­ ficado de aeronavegabilidade para exportação alemão emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Balões tripulados novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA alemã e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação alemão emitido antes de 28 de Setembro de 2008. Dezembro de 1944 («Convenção de Chicago»), e dos seus anexos, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o E. «Ensaios ambientais», processo que permite avaliar o pro­ jecto ou a alteração do projecto de um produto aeronáutico Definições civil em termos de conformidade com as normas e proce­Para efeitos do presente acordo, entende-se por: dimentos aplicáveis em matéria de ruído, emissões de com­ bustível drenado ou emissões de escape.A. «Certificação da aeronavegabilidade», a conclusão de que o projecto ou a alteração do projecto de um produto aeronáu­ F. «Agente técnico», a Federal Aviation Administration (FAA), tico civil satisfaz as normas aplicáveis ou de que um deter­ para os Estados Unidos, e a Agência Europeia para a Segu­ minado produto obedece a um projecto que foi considerado rança da Aviação (AESA), para a Comunidade Europeia. satisfazer as referidas normas e se encontra em condições seguras de funcionamento. G. «Manutenção», realização de uma ou mais das seguintes ta­ refas: inspecção, revisão, reparação, conservação ou subs­ tido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ sitos de manutenção da Áustria, especificados no certificado de aero­ navegabilidade para exportação austríaco ou no formulário 27 da AESA. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/19 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista — Motores e hélices novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA austríaca e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Roménia Produtos e documentação de exportação — Planadores, planadores com motor e VLA novos, conformes com um associada aceites para importação nos EUA projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA ro­ mena e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certifi­ cado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação romeno emitido antes de 28 de Setembro de 2008.