de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO nº L 222 de 7. 8. 1981, p. 32). 26. Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO nº L 191 de 23. 7. 1985, p. 46), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/146/CEE (JO nº L 70 de 16. 3. 1988, p. 16). 27. Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (JO nº L 70 de 16. 3. 1988, p. 16). Resíduos 28. Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36). 29. Decisão 90/218/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1990, relativa à administração de somatotropina bovina (BST) (JO nº L 116 de 8. 5. 1990, p. 27), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/718/CEE (JO nº L 333 de 31. 12. 1993, p. 72). III. Diplomas mistos Leite 30. Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) Na letra A, primeiro travessão da subalínea i) da alínea a), do ponto 3, do capítulo IV do anexo C, a sigla da República de São Marinho é « RSM »; b) Na letra A, segundo travessão da subalínea i) e terceiro travessão da subalínea ii) da alínea a), do ponto 3, do capítulo IV do anexo C, a sigla é « CE-RSM ». 31. Directiva 92/47/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas às normas comunitárias sanitárias específicas para a produção de leite e de produtos à base de leite e à respectiva colocação no mercado (JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 33). Resíduos animais e agentes patogénicos 32. Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO nº L 363 de 27. 12. 1990, p.
no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Zoonoses 37. Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38). Assistência mútua 38. Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO nº L 351 de 2. 12. 1989, p. 34). IV. Zootecnia Bovinos 39. Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO nº L 206 de 12. 8. 1977, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/174/CEE (JO nº L 85 de 5. 4. 1991, p. 37). Suínos 40. Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 36). Ovinos e caprinos 41. Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 30). Equídeos 42. Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 55). 43. Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 60). Animais de raça pura 44. Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO nº L 85 de 5. 4. 1991, p. 37). V. Controlos veterinários intracomunitários Animais vivos 45. Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Produtos de sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO nº L 46 de 19. 2. 191, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/54/CEE (JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34). Embriões de bovinos 3. Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO nº L 302 de 19. 10. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (JO nº L 53 de 24. 2. 1994, p. 23). Sémen de bovinos 4. Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às taxas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE (JO nº L 186 de 28. 7. 1993, p. 28). Sémen de suínos 5. Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 62). II. Saúde pública Produtos da pesca 6. Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15). 7. Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do nº 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3º da Directiva 91/493/CEE (JO nº L 187 de 7. 7. 1992, p. 41). Moluscos 8. Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 1). Biotoxinas marinhas 9. Decisão 93/383/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas (JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 31). III. Disposições específicas respeitantes às importações de animais vivos e de produtos Controlos veterinários 10. Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países no anexo C da directiva, o veterinário responsável é o « responsabile dei servizi veterinari ». Outros animais 4. Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 54). Carne fresca 5. Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No terceiro travessão do ponto 2 do anexo, a sigla é « CE-RSM ». Carne de aves de capoeira 6. Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 35), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/121/CE (JO nº L 340 de 31. 12. 1993, p. 39). Produtos à base de carne 7. Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/687/CEE (JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 16). B. Medidas de luta Febre aftosa 8. Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO nº L 315 de 26. 11. 1985, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/380/CEE da Comissão (JO nº L 198 de 17. 7. 1992, p. 54). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No anexo B, o laboratório é o designado pela República Italiana. 9. Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia Marinho é « RSM »; b) No ponto 66, terceiro travessão da alínea a), do capítulo XII do anexo I, a sigla é « CE-RSM ». Produtos à base de carne 21. Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 85), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) No nº 4, primeiro travessão da subalínea i) da alínea a), do capítulo VI do anexo A, a sigla da República de São Marinho é « RSM »; b) No nº 4, segundo travessão da subalínea i) e terceiro travessão da subalínea ii) da alínea a), do capítulo VI do anexo A, a sigla é « CE-RSM ». 22. Directiva 92/120/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas sanitárias específicas comunitárias para a produção e comercialização de determinados produtos de origem animal (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 86). Carne picada 23. Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, que estabelece os requisitos relativos à produção e ao comércio de carne picada, de carne em pedaços de menos de cem gramas e de preparados de carne, e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE (JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/110/CEE (JO nº L 394 de 31. 12. 1992, p. 26). Ovoprodutos 24. Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 87), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/684/CEE (JO nº L 376 de 31. 12. 1991, p. 38). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) No ponto 1, primeiro travessão da alínea i), do capítulo XI, do anexo, a sigla da República de São Marinho é « RSM »; b) No ponto 1, segundo travessão da alínea i), do capítulo XI do anexo, a sigla é « CE-RSM ». Hormonas 23. Directiva 81/602/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1981, relativa à interdição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO nº L 222 de 7. 8. 1981, p. 32). 26. Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985,