Acordoentre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "a Comunidade", eOs ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, a seguir designados "os Estados Unidos", A seguir designados conjuntamente "as Partes",RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecer relações mais estreitas no sector vinícola,DETERMINADOS a promover o desenvolvimento do comércio vinícola num contexto de melhor compreensão mútua,RESOLVIDOS a criar um quadro harmonioso para o tratamento das questões do comércio vinícola entre as Partes,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IDISPOSIÇÕES INICIAISArtigo 1.oObjectivosOs objectivos do presente Acordo são os seguintes:a) Facilitar o comércio de vinhos entre as Partes e melhorar a cooperação no desenvolvimento, e reforçar a transparência, das disposições regulamentares que regem esse comércio;b) Estabelecer os fundamentos de um acordo de âmbito mais vasto entre as Partes sobre o comércio de vinhos, de que constitui a primeira fase;c) Criar um quadro para o prosseguimento das negociações no sector vinícola.Artigo 2.oDefiniçõesPara os fins do presente Acordo:a) "Prática enológica" designa um processo, tratamento, técnica ou material utilizado na produção de vinho;b) "COLA" designa um Certificate of Label Approval (certificado de aprovação de rótulo) ou um Certificate of Exemption from Label Approval (certificado de isenção de aprovação de rótulo) emitido pelo Governo dos EUA na sequência da aprovação de um pedido de certificação ou de isenção de certificação de um rótulo ou de uma garrafa, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares federais dos EUA, e abrange o conjunto dos rótulos aprovados para aposição permanente numa garrafa de vinho;c) "Originário", utilizado juntamente com a denominação de uma das Partes, no respeitante ao vinho importado para o território da outra Parte, significa que o vinho foi produzido em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e exigências de qualquer das Partes, a partir de uvas produzidas exclusivamente no território da Parte em causa;d) "Acordo OMC" designa o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de Abril de 1994.Artigo 3.oÂmbito e cobertura1. Para os fins do presente Acordo, o termo "vinho" cobre as bebidas obtidas exclusivamente por fermentação alcoólica, total ou parcial, de uvas frescas, esmagadas ou não, ou de mostos de uvas, com a possível adição de quaisquer componentes das uvas frescas autorizados pela Parte produtora, de acordo com as práticas enológicas autorizadas no âmbito dos mecanismos reguladores da Parte em cujo território o vinho é produzido:a) Com teor alcoólico volúmico adquirido não
ser efectuadas as operações de enriquecimento, acidificação e desacidificação |Anexo XVII | Características dos destilados de vinho ou de uvas secas que podem ser adicionados aos vinhos licorosos e a certos vlqprd. |--------------------------------------------------ANEXO IIBurgundy, Chablis, Champagne, Chianti, Claret, Haut Sauterne, Hock, Madeira, Malaga, Marsala, Moselle, Port, Retsina, Rhine, Sauterne, Sherry e Tokay.--------------------------------------------------ANEXO IIIa) Comunidade+++++ TIFF +++++Notas para o preenchimento do documento de certificação1. Exporter:Nome completo e endereço do exportador nos Estados Unidos.2. Serial number:Número de série que identifica a remessa nos registos do exportador (por exemplo, o número da factura).3. Importer:Nome completo e endereço do importador na Comunidade.4. Competent authority at place of disptach:Autoridade competente no local de expedição: nome e endereço da repartição local do US Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau responsável pela verificação das informações previstas no documento de certificação na adega ou no local de produção.5. Custom stamp:Carimbo da alfândega (deixar em branco, para uso exclusivo da CE)6. Date wine clears EC customs:Data de desalfandegamento do vinho na CE (deixar em branco, para uso exclusivo da CE)7. Means of transport and transport details:Refere-se apenas ao meio de transporte utilizado até ao ponto de entrada na CE. Indicar:- o modo de transporte (marítimo, aéreo, etc.);- o nome e endereço da pessoa responsável pelo transporte (se diverso do exportador);- o nome do navio, número de voo, etc.8. Place of delivery:Se o local de entrega das mercadorias não for o endereço do destinatário (casa 3: importador), indicar o local de entrega na CE.9. Discription of the product:Indicar o seguinte:- tipo de produto (p.ex. "Imported wine" (vinho importado)),- designação comercial (como referida no rótulo, nomeadamente nome do produtor e zona vitícola; marca; etc.),- país de origem (p.ex. "USA" (EUA)),- denominação geográfica, caso o vinho a tal tenha direito (p.ex. nome de zona vitícola dos Estados Unidos, Estado, county),- teor alcoólico volúmico adquirido,- cor do produto (apenas "red", "rosé", "pink" ou "white").10. Quantity:Referir (a) o tipo ("bulk" (a granel) ou "bottled" (engarrafado)), (b) o volume (c) a capacidade dos recipientes de vinho.11. Certificates:Indicar o número da autorização federal (Federal permit number) da adega.O signatário garante a veracidade e exactidão desta indicação.12. Record of control. For use by the competent authority:(Deixar em branco. Registo de controlo para uso exclusivo da autoridade competente CE)13. Signatory’s company, Federal permit number and telephone number:Indicar o nome, número de autorização federal (Federal permit number), número de telefone e, eventualmente, outras formas de contacto, do produtor de vinho (pessoa singular ou colectiva).14. Name of signatory:P.ex., nome do produtor de vinho, ou do com nome de origemEngland ou… | Cornwall |Devon |Dorset |East Anglia |Gloucestershire |Hampshire |Herefordshire |Isle of Wight |Isles of Scilly |Kent |Lincolnshire |Oxfordshire |Shropshire |Somerset |Surrey |Sussex |Worcestershire |Yorkshire |Wales ou… | Cardiff |Cardiganshire |Carmarthenshire |Denbighshire |Gwynedd |Monmouthshire |Newport |Pembrokeshire |Rhondda Cynon Taf |Swansea |The Vale of Glamorgan |Wrexham |PARTE BÁustria |Bélgica |Cipre |República Checa |Dinamarca |Estónia |Finlândia |França |Grécia |Alemanha |Hungria |Irlanda |Itália |Letónia |Lituânia |Luxemburgo |Malta |Polónia |Portugal |República Eslovaca |Eslovénia |Espanha |Suécia |Países Baixos |Reino Unido |PARTE CAlemanhaBernkasteler Doctor (Doktor), Deidesheimer, Dexheimer Doktor, Erbacher Marcobrunn, Forster, Forster Jesuitengarten, Graacher Himmelreich, Liebfraumilch, Liebfrauenmilch, Mosel, Mosel-Saar-Ruwer, Ockfener Bockstein, Piesporter Goldtropfchen, Piesporter Michelsberg, Piesporter Treppchen, Rudesheimer, Scharzhofberger, Schloss Johannisberger, Schloss Vollrads, Wehlener Sonnenuhr, Zeller Schwarze Katz.FrançaAloxe-Corton, Alsace or Vin d’Alsace, Anjou, Barsac, Batard-Montrachet, Beaujolais, Beaujolais Villages, Beaune, Bonnes Mares, Bordeaux, Bordeaux Blanc, Bordeaux Rouge, Bourgogne, Brouilly, Chambertin, Chambolle-Musigny, Charmes-Chambertin, Chassagne-Montrachet, Château Lafite, Château Margaux, Château Yquem, Châteauneuf-du-Pape, Chenas, Chevalier-Montrachet, Chiroubles, Clos de la Roche, Clos de Vougeot, Corton, Corton-Charlemagne, Côte de Beaune, Côte de Beaune-Villages, Côte de Brouilly, Côte de Nuits, Côte de Nuits-Villages, Côte Rotie, Coteaux du Layon, Côtes du Rhône, Échezeaux, Entre-Deux-Mers, Fleurie, Gevrey-Chambertin, Grands Échezeaux, Graves, Haut Médoc, Hermitage, La Tache, Loire, Macon, Margaux, Médoc, Mercurey, Meursault, Montrachet, Morgon, Moulin-à-Vent, Muscadet, Musigny, Nuits or Nuits-Saint-Georges, Pauillac, Pomérol, Pommard, Pouilly-Fuissé, Pouilly Fumé, Puligny-Montrachet, Rhône, Richebourg, Romanée-Conti, Romanée Saint-Vivant, Rosé d’Anjou, Saint-Amour, Saint-Émilion, Saint-Éstèphe, Saint-Julien, Sancerre, Santenay, Saumur, Savigny or Savigny-les-Beaunes, Tavel, Touraine, Volnay, Vosne-Romanée, Vouvray.ItáliaAsti Spumante, Barbaresco, Barbera d'Alba, Barbera d'Asti, Bardolino, Barolo, Brunello di Montalcino, Dolcetto d'Alba, Frascati, Gattinara, Lacryma Christi, Nebbiolo d'Alba, Orvieto, Soave, Valpolicella, Vino Nobile de Montepulciano.PortugalDao, Oporto, Porto, Vinho do di Pantelleria or Passito di Pantelleria or PantelleriaMoscato di Sardegna, whether or not followed by Gallura or Tempio Pausania or TempioMoscato di SiracusaMoscato di Sorso-Sennori or Moscato di Sorso or Moscato di Sennori or Sardegna Moscato di Sorso-Sennori or Sardegna Moscato di Sorso or Sardegna Moscato di SennoriMoscato di TraniNardòNasco di Cagliari or Sardegna Nasco di CagliariNettunoNuragus di Cagliari or Sardegna Nuragus di CagliariOffidaOltrepò PaveseOrciaOrta NovaOstuniPagadebit di Romagna, whether or not followed by BertinoroParrinaPenisola Sorrentina, whether or not followed by Gragnano or Lettere or SorrentoPentro di Isernia or PentroPergolaPiemontePietravivaPinerolesePollinoPominoPornassio or Ormeasco di PornassioPrimitivo di ManduriaRamandoloRecioto di SoaveReggianoRenoRiesiRiviera del BrentaRiviera del Garda Bresciano or Garda BrescianoRiviera Ligure di Ponente, whether or not followed by Riviera dei Fiori or Albenga o Albenganese or Finale or Finalese or OrmeascoRoeroRomagna Albana spumanteRossese di Dolceacqua or DolceacquaRosso BarlettaRosso Canosa or Rosso Canosa CanusiumRosso ConeroRosso di CerignolaRosso di MontalcinoRosso di MontepulcianoRosso Orvietano or Orvietano RossoRosso PicenoRubino di CantavennaRuchè di Castagnole MonferratoSalice SalentinoSambuca di SiciliaSan Colombano al Lambro or San ColombanoSan GimignanoSan Martino della BattagliaSan SeveroSan Vito di LuzziSangiovese di RomagnaSannioSant'Agata de GotiSant'AntinoSanta Margherita di BeliceSant'Anna di Isola di Capo RizzutoSardegna Semidano, whether or not followed by MogoroSavutoScanzo or Moscato di ScanzoScavignaSciacca, whether or not followed by RayanaSerrapetronaSforzato di Valtellina or Sfursat di Valtellina Soave superioreSizzanoSolopacaSquinzanoStreviTarquiniaTaurasiTeroldego RotalianoTerre dell'Alte Val d'AgriTerre di FranciacortaTorgiano, whether or not followed by "rosso riserva"Trebbiano d'AbruzzoTrebbiano di RomagnaTrentino, whether or not followed by Sorni or Isera or d'Isera or Ziresi or dei ZiresiTrentoVal d'ArbiaVal di Cornia, whether or not followed by SuveretoVal Polcevera, whether or not followed by CoronataValcalepioValdadige or Etschaler, whether or not followed by Terra dei FortiValdichianaValle d'Aosta or Vallée d'Aoste, whether or not followed by Arnad-Montjovet or Donnas or Enfer d'Arvier, Torrette or Blanc de Morgex et de la Salle or Chambave or NusValpolicella, whether or not followed by de ValpantenaValsusaValtellina, either followed by "rosso" or preceeded by "rosso di"Valtellina Superiore, whether or not followed by Grumello or Inferno or Maroggia or Sassella or VagellaVelletriVerbicaroVerdicchio dei Castelli di JesiVerdicchio di MatelicaVerduno Pelaverga or VerdunoVermentino di Gallura or Sardegna Vermentino di GalluraVermentino di SardegnaVernaccia di Oristano or Sardegna Vernaccia di OristanoVernaccia di San GimignanoVernaccia di SerrapetronaVesuvioVicenzaVignanelloVin Santo del ChiantiVin Santo del Chianti ClassicoVin Santo di MontepulcianoVini del not followed by Focara or RoncagliaColli Piacentini, whether or not followed by Vigoleno or Gutturnio or Monterosso Val d'Arda or Trebbianino Val Trebbia or Val NureColli Romagna CentraleColli TortonesiCollina TorineseColline di LevantoColline LucchesiColline NovaresiColline SaluzzesiCollio Goriziano or CollioConegliano-Valdobbiadene, whether or not followed by CartizzeConeroContea di SclafaniContessa EntellinaControguerraCopertinoCoriCortese dell'Alto MonferratoCorti Benedettine del PadovanoCortonaCosta d'Amalfi, whether or not followed by Furore or Ravello or TramontiCoste della SesiaDelia NivolelliDolcetto d'AcquiDolcetto d'AstiDolcetto delle Langhe MonregalesiDolcetto di Diano d'Alba or Diano d'AlbaDolcetto di Dogliani whether or not followed by "superiore" or DoglianiDolcetto di OvadaDonniciElbaEloro, whether or not followed by PachinoErbaluce di Caluso or CalusoEriceEsinoEst! Est!! Est!!! Di MontefiasconeEtnaFalerio dei Colli Ascolani or FalerioFalerno del MassicoFaraFaroFiano di AvellinoFranciacortaFreisa d'AstiFreisa di ChieriFriuli AnniaFriuli AquileiaFriuli GraveFriuli Isonzo or Isonzo del FriuliFriuli LatisanaGabianoGalatinaGalluccioGambellaraGardaGarda Colli MantovaniGavi or Cortese di GaviGenazzanoGhemmeGioia del ColleGirò di Cagliari or Sardegna Girò di CagliariGolfo del TigullioGravinaGreco di BiancoGreco di TufoGrignolino d'AstiGrignolino del Monferrato CasaleseGuardia Sanframondi o GuardioloI Terreni di SanseverinoIschiaLacrima di Morro or Lacrima di Morro d'AlbaLago di CorbaraLambrusco di SorbaraLambrusco Grasparossa di CastelvetroLambrusco Mantovano, whether or not followed by Oltrepò Mantovano or Viadanese-SabbionetanoLambrusco Salamino di Santa CroceLameziaLangheLessonaLeveranoLison PramaggioneLizzanoLoazzoloLocorotondoLuganaMalvasia delle LipariMalvasia di Bosa or Sardegna Malvasia di BosaMalvasia di Cagliari or Sardegna Malvasia di CagliariMalvasia di Casorzo d'AstiMalvasia di Castelnuovo Don BoscoMarmetino di Malezzo or MarmetinoMandrolisai or Sardegna MandrolisaiMarinoMarsala (*)Martina or Martina FrancaMateraMatinoMelissaMenfi, whether or not followed by Feudo or Fiori or BoneraMerlaraMolise, whether or not preceded by "del"Monferrato, whether or not followed by CasaleseMonica di Cagliari or Sardegna Monica di CagliariMonica di SardegnaMonrealeMontecarloMontecompatri Colonna or Montecompatri or ColonnaMontecuccoMontefalcoMontefalco SagrantinoMontello e Colli AsolaniMontepulciano d'AbruzzoMontepulciano d'Abruzzo Colline TeramaneMonteregio di Massa MarittimaMontescudaioMonti Lessini or LessiniMorellino di ScansanoMoscadello di MontalcinoMoscato di Cagliari or Sardegna Moscato di CagliariMoscato di NotoMoscato di Pantelleria or Passito di Pantelleria or PantelleriaMoscato di Sardegna, whether or not followed by Gallura or Tempio Pausania or TempioMoscato di SiracusaMoscato di Sorso-Sennori or Moscato di