No anexo C6, linha 6, a expressão «Reino Unido» é inserida entre «Turquia» e «Andorra (*)». (1) Apelido e nome próprio ou firma. (2) Endereço completo. (3) Riscar o(s) nome(s) do(s) Estado(s) em cujo território a garantia não pode ser utilizada. (4) As referências ao Principado de Andorra e à República de São Marinho só são válidas no que respeita a operações de trânsito da União. (5) Apelido e nome próprio, ou firma, e endereço completo da pessoa que presta a garantia. (6) Aplicável em relação a outras imposições devidas relacionadas com a importação ou exportação das mercadorias, sempre que a garantia seja utilizada para a sujeição das mercadorias ao regime de trânsito comum/da União ou possa ser utilizada em mais de um Estado-Membro. (7) Insira uma das seguintes operações aduaneiras: a) Armazenamento temporário, b) Regime de trânsito da União/regime de trânsito comum, c)
por um montante máximo de … para com a União Europeia (constituída pelo Reino da Bélgica, pela República da Bulgária, pela República Checa, pelo Reino da Dinamarca, pela República Federal da Alemanha, pela República da Estónia, pela Irlanda, pela República Helénica, pelo Reino de Espanha, pela República Francesa, pela República da Croácia, pela República Italiana, pela República de Chipre, pela República da Letónia, pela República da Lituânia, pelo Grão-Ducado do Luxemburgo, pela República da Hungria, pela República de Malta, pelo Reino dos Países Baixos, pela República da Áustria, pela República da Polónia, pela República Portuguesa, pela Roménia, pela República da Eslovénia, pela República Eslovaca, pela República da Finlândia, pelo Reino da Suécia) e para com a República da Islândia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Reino da Noruega, a República da Sérvia, a Confederação Suíça, a República da Turquia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (18), o Principado de Andorra e a República de São Marinho (19), em relação a qualquer montante de que a pessoa que fornece a garantia (20): … seja ou venha a ser devedora aos referidos países, a título da dívida constituída por direitos aduaneiros e outras imposições (21) que possa ser ou ter sido incorrida no que respeita às mercadorias objeto das operações aduaneiras indicadas no ponto 1-A e/ou 1-B. O limite da garantia é constituído por um montante de: … a) que representa 100/50/30 % (22) da parte do montante de referência correspondente a um montante de dívidas aduaneiras e outras imposições que possam vir a ser constituídas, equivalente à soma dos montantes indicados no ponto 1-A, f) Regime de destino especial — …, g) Se outra — indicar o outro tipo de operação — …. 1-B. As quantias que constituem a parte do montante de referência correspondente a um montante de dívidas aduaneiras e, se for caso disso, de outras imposições que foram constituídas são as seguintes para cada um dos fins a seguir enumerados (23): a) Introdução em livre prática sujeita a declaração aduaneira normal sem pagamento diferido — …, b) Introdução em livre prática sujeita a declaração aduaneira apresentada em conformidade com o artigo 166.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1), j) Introdução em livre prática sujeita a declaração aduaneira apresentada em conformidade com o artigo 182.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013, k) Procedimento de admissão temporária com isenção parcial de direitos de importação, l) Se outra — indicar o outro tipo de operação. (8) Quando a possibilidade de escolha de domicílio não estiver prevista na legislação de um destes países, o fiador nomeia, nesse país, um mandatário autorizado a receber quaisquer comunicações que lhe sejam destinadas, para assegurar o estabelecido nos segundo e quarto parágrafos do ponto 4. Os órgãos jurisdicionais respetivos dos locais de domicílio do fiador e dos mandatários são competentes para dirimir os litígios decorrentes desta garantia. (9) O(A) signatário(a) deve fazer preceder a sua assinatura da seguinte menção manuscrita: “Válido como garantia para o montante de …” (indicando o montante por extenso). (16) Apelido e nome próprio ou firma." (17) Endereço completo." (18) Riscar o(s) nome(s) do(s) país(es) em cujo território a garantia não pode ser utilizada." (19) As referências ao Principado de Andorra e à República de São Marinho só são válidas no que respeita a operações de trânsito da União." (20) Apelido e nome próprio, ou firma, e endereço completo da pessoa que presta a garantia." (21) Aplicável em relação a outras imposições devidas relacionadas com a importação ou exportação das mercadorias, sempre que a garantia seja utilizada para a sujeição das mercadorias ao regime de trânsito comum/da União ou possa ser utilizada em mais de um Estado-Membro ou parte contratante." (22) Riscar/eliminar o que não interessa." (22) Riscar/eliminar o que não interessa." (23) Outros regimes que não o regime de trânsito comum aplicam-se somente na União."