o início do impacto, no momento do primeiro contacto entre a peça em forma de cabeça e o elemento a ensaiar, deve ser detetável nos registos utilizados na análise do ensaio. 1.4. Método de ensaio 1.4.1. Ensaios do encosto do banco Com o banco instalado de acordo com o ponto 1.1 do presente anexo, a direção do impacto, dirigido de trás para a frente, deve estar situada num plano longitudinal e formar um ângulo de 45 ° com a vertical. Os pontos de impacto devem ser selecionados pelo laboratório de ensaio na zona 1 definida no ponto 6.8.1.1 do presente regulamento, e, se necessário, na zona 2 definida no ponto 6.8.1.2 do presente regulamento, em superfícies com raios de curvatura inferiores a 5 mm. 1.4.2. Ensaios do apoio de cabeça O apoio de cabeça deve ser montado e regulado de acordo com o ponto 1.1 do presente anexo. Devem produzir-se impactos nos pontos selecionados pelo laboratório de ensaio na zona 1 definida no ponto 6.8.1.1 do presente regulamento, e, eventualmente, na zona 2 definida no ponto 6.8.1.2 do presente regulamento, em superfícies com raios de curvatura inferiores a 5 mm. 1.4.2.1. Para a face posterior, a direção do impacto, dirigido de trás para a frente, deve estar situada num plano longitudinal e formar um ângulo de 45 ° com a vertical. 1.4.2.2. Para a face anterior, a direção do impacto, dirigido da frente para trás, deve ser horizontal e estar situada num plano longitudinal. 1.4.2.3. As zonas anterior e posterior são limitadas pelo plano horizontal tangente ao ponto mais elevado do apoio de cabeça, em conformidade com o ponto 6.5 do presente regulamento. 1.4.3. A peça em forma de cabeça deve percutir o elemento em ensaio a uma velocidade de 24,1 km/h; esta velocidade pode ser conseguida por simples energia de propulsão ou mediante um dispositivo suplementar de impulsão. 2. RESULTADOS A taxa de desaceleração deve ser calculada como a média das leituras dos dois acelerómetros. 3. Métodos equivalentes (ver ponto 6.9 do presente regulamento)
(2) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev. 6, anexo 3 — http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html (3) Os veículos da categoria M2 que forem homologados nos termos do presente regulamento em alternativa ao Regulamento n.o 80 (de acordo com o ponto 1.2 desse regulamento) devem cumprir igualmente os requisitos do presente ponto. ANEXO 1 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) Emitido por: Designação da entidade administrativa: … … Referente a (2): Concessão da homologação Extensão da homologação Recusa da homologação Revogação da homologação Cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que diz respeito à resistência dos bancos e das suas fixações, tanto no caso dos bancos equipados ou suscetíveis de ser equipados com apoios de cabeça como no de bancos insuscetíveis de ser equipados com tais dispositivos, e às características dos apoios de cabeça nos termos do Regulamento n.o 17. Homologação n.o … Extensão n.o … 1. Marca ou designação comercial do veículo a motor: … 2. Modelo de veículo: … 3. Nome e endereço do fabricante: … 4. Se aplicável, nome e endereço do representante do fabricante: … 5. Descrição dos bancos: … 6. Número de bancos equipados, ou suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça, reguláveis ou não: … 7. Descrição dos sistemas de regulação, de deslocação e de bloqueio do banco ou das suas partes e descrição do sistema de proteção dos ocupantes contra a deslocação das bagagens: … 8. Descrição das fixações dos bancos: … 9.1.3. exigir um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. 9.2. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das modificações, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no ponto 4.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento. 9.3. A entidade homologadora responsável pela extensão da homologação atribui um número a essa extensão e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO 10.1. Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um dispositivo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento. 11. INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO 11.1. No que se refere aos bancos equipados com apoios de cabeça reguláveis, os fabricantes devem fornecer instruções relativas aos respetivos modos de funcionamento, regulação, bloqueamento e, se for caso disso, remoção. 12. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os certificados de concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países. 13. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 13.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 06 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 06 de alterações. 18.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 266/1 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 17 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 2019/1723 Integra todo o texto válido até: à série 09 de alterações — Data de entrada em vigor: 28 de maio de 2019 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. 13.10. Sem prejuízo do disposto nos pontos 13.8 e 13.9, as homologações dos modelos de veículos que não forem afetadas pela série 08 de alterações continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o regulamento devem continuar a aceitá-las. 13.11. Desde que não existam requisitos que proíbam nas suas legislações bancos voltados para os lados aquando da adesão ao presente regulamento, as partes contratantes podem continuar a montar bancos voltados para os lados para efeitos de homologação nacional e, neste caso, estas categorias de autocarros não podem ser homologadas ao abrigo do presente regulamento. 13.12. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 09 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar conceder ou aceitar homologações ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 09 de alterações. 13.12.1. A partir de 1 de setembro de 2020, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações ao abrigo das séries anteriores de alterações que tenham sido emitidas pela primeira vez em 1 de setembro de 2020 ou após essa data. 13.12.2. Até 1 de setembro de 2022, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem aceitar homologações ao abrigo das séries precedentes de alterações que tenham sido emitidas pela primeira vez antes de 1 de setembro de 2020. 13.12.3. A partir de 1 de setembro de 2022, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações emitidas ao abrigo das séries precedentes de alterações ao presente regulamento. 13.12.4. Não obstante o disposto no ponto 13.12.3, as partes contratantes que aplicam o presente regulamento devem continuar a aceitar homologações ao abrigo de séries precedentes de alterações do presente regulamento no que respeita aos veículos que não são afetados pelas alterações introduzidas pela série 09 de alterações. 13.12.5. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão ou extensão de uma homologação ao abrigo de qualquer série anterior de alterações do presente regulamento. (1) Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2) — http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html