— CH-TSI LOC&PAS 005: Insuficiência de escala (Cant deficiency); — CH-TSI LOC&PAS-006: Homologação de veículos pendulares sucessores da série N (Authorisation of rolling stock with Series N tilting system); — CH-TSI LOC&PAS-007: Dispositivo de lubrificação de flanges (Flange lubrication); —
2. Com vista à emissão de uma autorização de veículo da UE para a utilização de um veículo na rede ferroviária da União Europeia, a Agência tem em conta, como prova, a avaliação efetuada pela Suíça, para efeitos de emissão de autorizações de veículo para a rede ferroviária suíça, os requisitos da legislação suíça correspondentes à legislação pertinente da União Europeia. 3. Um requerente pode simultaneamente solicitar uma autorização de veículo da UE e uma decisão para verificar o cumprimento das regras nacionais suíças. Neste caso, a Agência e a Suíça cooperam para assegurar que as decisões sobre o pedido de autorização de veículo da UE e sobre a verificação do cumprimento das regras nacionais suíças sejam tomadas nos prazos estabelecidos no artigo 34.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/545, em conformidade com o n.o 1, terceiro parágrafo. Artigo 4.o 1. São reconhecidos, numa base de reciprocidade: a) os certificados «CE» de conformidade ou de aptidão para utilização, nos termos do artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2016/797, emitidos por um organismo notificado; b) as declarações «CE» de conformidade ou de aptidão para utilização a que se referem o artigo 9.o e o artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797, emitidas pelo fabricante ou pelo seu mandatário; c) 3. Um requerente pode simultaneamente solicitar um certificado de segurança único e uma decisão para verificar o cumprimento das regras nacionais suíças. Nesse caso, a Agência e a Suíça cooperam para assegurar que as decisões sobre o pedido de certificado de segurança único e sobre o controlo do cumprimento das regras nacionais suíças sejam tomadas nos prazos estabelecidos no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2018/763 e em conformidade com o n.o 1, terceiro parágrafo. Artigo 3.o 1. O cumprimento dos requisitos relativos às autorizações de utilização de veículos na rede ferroviária suíça pode ser estabelecido através de uma combinação de: — uma autorização de veículo da UE emitida pela Agência em conformidade com o artigo 21.o e artigo 24.o da Diretiva (UE) 2016/797, e — de uma decisão da Suíça para verificar o cumprimento das regras nacionais suíças a que se refere o artigo 6.o, n.o 1. Para efeitos do primeiro parágrafo, a Suíça reconhece as autorizações de veículo da UE emitidas pela Agência em conformidade com os artigos 21.o e 24.° da Diretiva (UE) 2016/797. A verificação do cumprimento das regras nacionais pela Suíça é efetuada nos prazos previstos no artigo 34.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão (8). Regulamento (UE) n.o 1303/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia (JO L 356 de 12.12.2014, p. 394). — Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante – ruído» e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/UE (JO L 356 de 12.12.2014, p. 421). — Regulamento (UE) n.o 1305/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 62/2006 (JO L 356 de 12.12.2014, p. 438), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/778 da Comissão, de 16 de maio de 2019 (JO L 139 I de 27.5.2019, p. 356). — CH-TSI LOC&PAS-017: Gabarito de obstáculos, geral (Infrastructure gauge: general); — CH-TSI LOC&PAS-018: Raio de curva mínimo (Tight track curves); — CH-TSI LOC&PAS-019: Sinal «non leading input» para o veículo que lidera (regra potencialmente não compatível com o Regulamento (UE) n.o 1302/2014, a regra deve ser revista antes de 31 de dezembro de 2020); —