a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão conferiu à Comunidade poderes novos e mais amplos na área da saúde.A Comissão e a OMS têm funções e deveres que se estendem a todo o mundo. Apesar de as suas naturezas, os seus meios e os seus procedimentos serem diferentes, têm, ainda assim, interesses comuns num grande número de áreas relacionadas com a saúde. Acima de tudo, encontram-se ambas empenhadas na luta por um alto nível de protecção da saúde humana e uma melhoria da saúde. Podem ser retirados muitos benefícios da sua cooperação eficaz neste mundo transformado e em transformação, não só para os Estados-Membros da União Europeia, que são todos membros da OMS, mas também para os outros países que se encontram representados na Organização Mundial de Saúde. Os Estados-Membros das Comunidades Europeias e os da OMS têm repetidamente destacado a necessidade de uma tal cooperação e manifestado o desejo de evitar a duplicação desnecessária de esforços na prossecução de objectivos comuns.Por estas razões proponho o reforço e a intensificação, através de uma nova troca de cartas, do nosso quadro de cooperação, quer relativamente a áreas e prioridades, quer a procedimentos e disposições. Este quadro encontra-se contido no memorando em anexo que estabelece os objectivos, as prioridades, as áreas de cooperação, bem como os procedimentos, as actividades e as disposições práticas para a sua aplicação.Gostaria de propor que esta carta, este memorando e a carta contendo a resposta de Vossa Excelência fossem encarados como a aprovação por ambas as partes das medidas que, sem prejuízo de qualquer futura conclusão de um acordo geral com a Comunidade Europeia, irão substituir as disposições introduzidas pela Comissão e pela OMS através das anteriores trocas de cartas e da declaração conjunta de intenções. As medidas entrarão em vigor na data da resposta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha muito elevada consideração.Gro Harlem BrundtlandDirectora-Geral da OMSB. CARTA DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIASExcelência,Tenho a honra de confirmar a recepção da carta de Vossa Excelência relativa à consolidação e intensificação da cooperação entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias.A Comissão partilha dos pontos de vista de Vossa Excelência relativamente à necessidade de unir esforços para fazer frente às rápidas alterações que ocorrem por todo o mundo e que colocam novos e enormes desafios para a saúde e para os sistemas que foram estabelecidos para a proteger e melhorar. Os esforços de Vossa Excelência para reformular as estruturas da OMS, suas políticas e prioridades, reforçar o papel de liderança da OMS na saúde e estabelecer parcerias influentes por forma a responder a estes desafios são louváveis e merecem o nosso apoio.O
prioridades, reforçar o papel de liderança da OMS na saúde e estabelecer parcerias influentes por forma a responder a estes desafios são louváveis e merecem o nosso apoio.O Tratado que cria a Comunidade Europeia exige que a Comunidade contribua para assegurar um alto nível de protecção da saúde. Com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão em 1 de Maio de 1999, foram conferidos às Comunidades Europeias novos poderes de actuação em áreas directa e indirectamente relevantes para a saúde. O artigo 152.o do Tratado CE, designadamente, estipula que na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade será assegurado um elevado nível de protecção da saúde e dirige a acção para a melhoria da saúde pública, prevenção das doenças e afecções humanas e redução das causas de perigo para a saúde humana.O artigo 152.o reitera a obrigação da Comunidade Europeia, introduzida com o Tratado de Maastricht, de fomentar a cooperação com organizações internacionais competentes no domínio da saúde. Anteriormente à entrada em vigor do Tratado de Maastricht, foi assinada em 1992 uma declaração de intenções, como Vossa Excelência também referiu, pelos nossos delegados nomeados. Nesta declaração encontrava-se prevista a conclusão de um quadro de disposições entre a OMS e a Comissão, tal como a criação de um gabinete de ligação da OMS em Bruxelas.É com agrado que reconheço o progresso que tem vindo a ser feito não só nestes dois pontos mas também em assuntos de colaboração prática, trabalho conjunto e esforço complementar em muitas áreas de política relevantes para a saúde, das quais foi já apresentada uma ampla descrição numa comunicação da Comissão em Maio de 1993. Após a publicação daquele documento a nossa cooperação foi alargada e aprofundada e aproveito esta oportunidade para expressar o meu apreço pelos contributos dados pela OMS ao trabalho da Comissão; neste contexto, noto com satisfação a intenção de Vossa Excelência expressa durante a visita que efectuou à Comissão em Janeiro do ano passado de reforçar o gabinete de ligação de Bruxelas da OMS.A Comissão encara com agrado a proposta de Vossa Excelência de continuar com uma nova troca de cartas destinadas à promoção de uma cooperação mais estreita com a organização que Vossa Excelência representa e a alcançar progressos na orientação de todas as políticas e medidas no âmbito das Comunidades Europeias e da OMS por forma a reduzir o peso da mortalidade e morbilidade evitáveis, combater os riscos para a saúde, melhorar a saúde e respectivos sistemas e criar condições propícias aos avanços tecnológicos e de conhecimento ao serviço da saúde. A Comissão concorda que, na prossecução de tais objectivos, ambas as partes devem ter como meta fornecer o melhor e D.3.4.2. A assistência financeira da Comissão a actividades efectuadas pela Organização Mundial de Saúde será prestada em conformidade com o "Acordo entre as Nações Unidas e a Comunidade Europeia relativo aos princípios aplicáveis ao financiamento ou co-financiamento pela Comunidade de programas e projectos geridos pelas Nações Unidas", o qual entrou em vigor no dia 9 de Agosto de 1999, e com o Acordo relativo à cláusula de verificação, o qual entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 1995, podendo ambos ser sujeitos a alterações ou clarificações por meio de acordo entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde, nomeadamente à luz de alterações ou clarificações aos acordos entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde.As actividades recebedoras de assistência financeira por parte da Comissão serão sujeitas a acordos de projecto específicos. de riscos para a saúde.5. Promoção da investigação no domínio da saúde e do desenvolvimento tecnológico e inventariação dos resultados obtidos; e desenvolvimento do aconselhamento relativo a aplicações na saúde e nos respectivos domínios.6. Mobilização e coordenação, sempre que adequado, de recursos para intervenções na saúde em colaboração com os agentes reconhecidos neste campo e cooperação em situações de emergência, tais como as resultantes de catástrofes nacionais.7. Intercâmbio de funcionários com o objectivo de partilhar e fornecer mutuamente informação e conhecimentos.C. PRIORIDADES1. Sem prejuízo de outras questões que possam adquirir maior importância ou requerer atenção e acção imediatas e sujeitas aos resultados das revisões periódicas conjuntas, as prioridades na área da cooperação devem incluir:1.1. Desenvolvimento de indicadores da saúde e a recolha e difusão de dados relativos ao estado da saúde e respectivas políticas e sistemas, promovendo abordagens baseadas na experiência;1.2. Ligação das redes de vigilância das doenças transmissíveis e de acompanhamento da saúde;1.3. Desenvolvimento de metodologias, padrões de análise e relatório, prestação de aconselhamento e planos de resposta designadamente para a malária, HIV/SIDA, tuberculose, doenças emergentes e ameaças de resistência antimicrobiana;1.4. Desenvolvimento de políticas sólidas e sistemas eficazes orientados para um desenvolvimento sustentado da saúde incluindo o alívio da pobreza, o bloqueio eficaz de flagelos e ameaças prioritários para a saúde e a combinação de esforços para auxiliar países em desenvolvimento e em processo de transição de mercado;1.5. Critérios e orientações, designadamente relativos à segurança e protecção da saúde contra agentes físicos, químicos e biológicos;1.6. Prioridades em matéria de desenvolvimento tecnológico e investigação no domínio da saúde;1.7. A redução do consumo de tabaco através da negociação, adopção e aplicação de uma convenção-quadro relativa ao controlo do uso do tabaco e a troca de informação e difusão de melhores práticas relativas à redução do consumo do tabaco.2. As actividades a desenvolver no contexto destas prioridades serão acordadas nas reuniões descritas no ponto D e podem assumir a forma estabelecida a seguir:2.1. Troca de informação, de documentação, partilha de experiências e alargamento da cooperação relativa a:2.1.1. elaboração de critérios e orientações,2.1.2. definição de instrumentos e outros documentos de relevância legislativa;2.2. Criação de bases de dados e facilitação do acesso e utilização das mesmas;2.3. Prestação de aconselhamento e apoio técnico relativo à saúde e Troca de cartasentre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias relativa à consolidação e intensificação da cooperação(2001/C 1/04)A. CARTA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDEExcelência,No decurso do último ano realizou-se um conjunto de debates entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias, nos quais foi sublinhada por ambas as partes a necessidade de um maior desenvolvimento e uma maior intensificação da sua cooperação. A visita que efectuei à Comissão pouco tempo depois da minha eleição como directora-geral da OMS, bem como a minha visita do corrente ano, permitiram-me destacar a importância que atribuo ao desenvolvimento da mais estreita colaboração possível da minha organização com a Comissão e serviu para identificar um determinado número de objectivos em termos de políticas nos quais se poderá trabalhar em conjunto, bem como de procedimentos que assegurem que a nossa cooperação seja conduzida de uma forma eficaz e eficiente.Até ao momento, a nossa cooperação tem sido baseada numa troca de cartas que teve lugar em 1982 entre as Comunidades Europeias, representadas pelo senhor I. Richards, na altura membro da Comissão, e a OMS, representada pelo senhor H. Mahler, o seu então director-geral. Esta troca de cartas confirmou uma troca anterior entre a Comissão e o Comité Regional para a Europa da OMS, que foi levada a cabo em 1972. Em 1992 foi concluída uma declaração de intenções conjunta entre o senhor J. Prat, director-geral na altura da DG I da Comissão e o senhor Abdelmoumène, o então director-geral adjunto da OMS, com vista ao reforço da cooperação entre a Comissão e a OMS. Desde então esta cooperação entre as duas partes cresceu rapidamente e produziu de facto resultados muito satisfatórios num conjunto de domínios, em especial na investigação em matéria de saúde, no desenvolvimento e ajuda humanitária, ambiente, agentes químicos, produção e segurança alimentar, vigilância de doenças transmissíveis e acompanhamento da saúde.No entanto, ocorreram desenvolvimentos políticos, sociais, económicos, demográficos, ambientais e científicos significativos desde a anterior troca de cartas e também desde a declaração de intenções conjunta; tais desenvolvimentos transformaram a forma como encaramos e actuamos relativamente à saúde e às doenças, colocaram-nos problemas novos e mais complexos e estabeleceram um conjunto de desafios aos quais temos de responder com rapidez e determinação. Mais recentemente, a OMS foi submetida a uma reestruturação radical destinada a dotá-la de maior eficácia e capacidade de resposta às necessidades dos seus membros; por outro lado, a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão conferiu à Comunidade poderes novos e mais amplos na área da saúde.A Comissão e a OMS têm funções e deveres