FL para o Liechtenstein; 16. para a Noruega.” ». 2) Ao ponto 45zx (Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões: «— 32011 R 0582: Regulamento (CE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011 (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1). —
32011 R 0678: Regulamento (UE) n.o 678/2011 da Comissão, de 14 de julho de 2011 (JO L 185 de 15.7.2011, p. 30).». 3) Ao ponto 45zz [Regulamento (CE) n.o 631/2009 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32011 R 0459: Regulamento (UE) n.o 459/2011 da Comissão, de 12 de maio de 2011 (JO L 124 de 13.5.2011, p. 21).». 4) Ao ponto 45zzk [Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32011 R 0582: Regulamento (CE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011 (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1).». 5) 16 para a Noruega.”. 45zzm. 32010 R 0406: Regulamento (UE) n.o 406/2010 da Comissão, de 26 de abril de 2010, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 79/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio (JO L 122 de 18.5.2010, p. 1). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: No Anexo II, ao ponto 1.1. da Parte 3 é aditado o seguinte texto: “IS para a Islândia; (1) JO L 207 de 2.8.2012, p. 18. (2) JO L 122 de 18.5.2010, p. 1. (3) JO L 124 de 13.5.2011, p. 21. (4) JO L 167 de 25.6.2011, p. 1. (5) JO L 158 de 16.6.2011, p. 1. (6) JO L 185 de 15.7.2011, p. 30. (7) JO L 185 de 15.7.2011, p. 76. (8) Não foram indicados requisitos constitucionais. 13.9.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 248/15 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 81/2012 de 30 de abril de 2012 que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2012, de 30 de março de 2012 (1). (2) O Regulamento (UE) n.o 406/2010 da Comissão, de 26 de abril de 2010, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 79/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (UE) n.o 459/2011 da Comissão, de 12 de maio de 2011, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 631/2009 que institui normas pormenorizadas para a aplicação do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 78/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à homologação de veículos a motor no que diz respeito à proteção dos peões e de outros utentes vulneráveis da via pública (3), deve ser incorporado no Acordo. (4)