— Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-República Checa; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Dinamarca; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Finlândia; — Artigo 3.o-A do Acordo República da Coreia-França; —
2. Os acordos e outras disposições acordadas entre os Estados-Membros e a República da Coreia que, à data da assinatura do presente acordo, não entraram ainda em vigor e não estão a ser aplicados provisoriamente são enumerados no anexo I, alínea b). O presente acordo aplica-se a todos os referidos acordos e disposições a partir da data da entrada em vigor dos mesmos. Artigo 9.o Denúncia 1. Caso cesse a vigência de um dos acordos enumerados no anexo I, a vigência de todas as disposições do presente acordo relacionadas com o acordo em causa cessará simultaneamente. 2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no anexo I, a vigência do presente acordo cessará na data em que cessar a vigência do último desses acordos. EM FÉ DO QUE os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo. Feito em Bruxelas, em duplo exemplar, aos 25 de junho de 2020, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e coreana, fazendo igualmente fé todos os textos. ANEXO I LISTA DOS ACORDOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o DO PRESENTE ACORDO a) Designação, autorização e revogação 1. Os n.os 3 e 4 do presente artigo prevalecem sobre as disposições correspondentes dos artigos enumerados, respetivamente, nas alíneas a) e b) do anexo II, no que respeita à designação de transportadoras aéreas pelo Estado-Membro em causa, às licenças ou autorizações concedidas pela República da Coreia e à recusa, revogação, suspensão ou limitação de tais licenças ou autorizações, respetivamente. 2. Os n.os 3 e 4 do presente artigo prevalecem sobre as disposições correspondentes dos artigos enumerados, respetivamente, nas alíneas a) e b) do anexo II, no que respeita à designação das transportadoras aéreas pela República da Coreia, às licenças ou autorizações concedidas pelo Estado-Membro em causa e à recusa, revogação, suspensão ou limitação das licenças ou autorizações da transportadora aérea, respetivamente. 3. Após receção da designação a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo e dos pedidos da(s) transportadora(s) aérea(s) designada(s), segundo as formalidades prescritas para as licenças de exploração e as autorizações técnicas, cada parte deve, sob reserva do disposto nos n.os 4 e 5 deste artigo, conceder as licenças e autorizações adequadas num prazo de tramitação tão curto quanto possível, desde que: a) Tratando-se de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro: i) Artigo VIII-A do apêndice 4 da AA República da Coreia-Espanha 2005; — Artigo 17.o-A do Acordo República da Coreia-Suécia; d) Tributação do combustível para a aviação: — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Áustria; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Bélgica; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Bulgária; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Croácia; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-República Checa; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Dinamarca;