7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem ser conformes com os definidos no apêndice 2 do acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2) e satisfazer as seguintes prescrições: 7.1. Os catalisadores de substituição homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes com o tipo homologado nas características definidas no ponto 2.4. do presente regulamento. Devem obedecer às prescrições estabelecidas no n.o 5 e, se aplicável, satisfazer as prescrições dos ensaios definidos no presente regulamento. 7.2. A autoridade homologadora pode efectuar qualquer verificação ou ensaio prescrito no presente regulamento, nomeadamente os ensaios previstos no ponto 5.2 (prescrições relativas às emissões). Neste caso, o titular da homologação pode solicitar, como alternativa, utilizar como base de comparação não o catalisador de origem mas o catalisador de substituição que foi utilizado durante os ensaios de homologação (ou outra amostra comprovada como estando em conformidade com o tipo homologado). Os valores das emissões medidos com a amostra em verificação não devem, em média, exceder em mais de 15 % os valores médios medidos com a amostra utilizada como referência. 8. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 8.1. A homologação concedida a um tipo de catalisador de substituição nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no n.o 7 não forem cumpridas. 8.2. Se uma parte contratante no acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. 9. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de catalisador de substituição homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação relevante, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no acordo que apliquem o presente regulamento, através de um formulário conforme com o modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento. 10. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1. GENERALIDADES 1.1. Marca (designação comercial do fabricante): 1.2. Tipo: 1.5. Nome e morada do fabricante: 1.7. No caso de componentes e de unidades técnicas, localização e método de fixação da marcação de homologação ECE: 1.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem: 2. DESCRIÇÃO DO DISPOSITIVO 2.1. Marca e tipo do catalisador de substituição: 2.2. Desenhos do catalisador de substituição, identificando em especial todas as características referidas nos pontos 2.3 a 2.3.2 do presente apêndice: Descrição do modelo ou modelos de veículo aos quais se destina o catalisador de substituição: 2.3.1. Número(s) e/ou símbolo(s) que caracterizam o(s) tipo(s) de motor(es) e o(s) modelo(s) de veículo(s): 2.3.2. O catalisador de substituição destina-se a ser compatível com os requisitos do OBD: (sim/não) (Riscar o que não interessa). 2.4. Descrição e desenhos mostrando a posição do catalisador de substituição em relação ao(s) colector(es) de escape do motor: ANEXO 1 COMUNICAÇÃO [formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) Emitida por: nome do serviço administrativo: … … … relativa a (2): CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO 19.6.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/106 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html. Regulamento n.o 103 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) – Disposições uniformes relativas à homologação de catalisadores de substituição para veículos a motor Adenda 102: Regulamento n.o 103 Contém todo o texto válido até: Alteração 1 – Data de entrada em vigor: 6 de Julho de 2000 Alteração 2 – Data de entrada em vigor: 4 de Abril de 2005 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento aplica-se à homologação, enquanto unidades técnicas, de catalisadores a instalar em um ou mais modelos de veículos a motor das categorias M1 e N1 como peças de substituição. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Catalisador de origem», um catalisador ou conjunto de catalisadores abrangido pela homologação concedida ao veículo e cujos tipos estão indicados nos documentos relacionados com o anexo 2 do Regulamento n.o 83. 2.2. «Catalisador de substituição», um catalisador ou conjunto de catalisadores que pode ser homologado de acordo com o presente regulamento, e que não seja o definido no ponto 2.1 acima. 2.3. «Catalisador de substituição de origem», um catalisador ou conjunto de catalisadores cujos tipos estão indicados nos documentos relacionados com o anexo 2 do Regulamento n.o 83, mas apresentado no mercado, pelo titular da homologação do veículo, como unidade técnica. 2.4. «Tipo de catalisador», catalisadores que não diferem entre si em aspectos essenciais como: i) número de substratos revestidos, estrutura e material 4. HOMOLOGAÇÃO 4.1. Se o catalisador de substituição apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer as prescrições do n.o 5 a seguir, é concedida a homologação desse tipo de catalisador. Os catalisadores de substituição de origem, do tipo indicado no ponto 18 do anexo 2 do Regulamento n.o 83 e que se destinam a equipar veículos abrangidos pelo documento de homologação pertinente, não precisam de estar conformes com o presente regulamento desde que cumpram o disposto nos pontos 4.2.1 e 4.2.2. 4.2.1. Marcação Os catalisadores de substituição de origem devem incluir, pelo menos, as seguintes indicações: 4.2.1.1. A denominação ou a marca do fabricante do veículo. 4.2.1.2. A marca e o número de identificação de peça do catalisador de substituição de origem tal como registados na informação indicada no ponto 4.2.3. 4.2.2. Documentação Os catalisadores de substituição de origem devem ser acompanhados pelas seguintes informações: 4.2.2.1. A denominação ou a marca do fabricante do veículo. 4.2.2.2. A marca e o número de identificação de peça do catalisador de substituição de origem tal como registados na informação indicada no ponto 4.2.3. 4.2.2.3. Os veículos para os quais o catalisador de substituição é do tipo abrangido pelo ponto 18 do anexo 2 do Regulamento n.o 83, incluindo, sempre que for adequado, uma marcação para identificar se o catalisador de substituição é adequado para instalação num veículo que esteja equipado com um sistema de diagnóstico a bordo (OBD). 4.2.2.4. Instruções de instalação, sempre que necessário. 4.2.2.5. Estas informações devem ser fornecidas: — sob a forma de um folheto que acompanhe o catalisador de substituição de origem, ou — na embalagem em que o catalisador de substituição de origem é vendido, ou — 5.1.3. Se o catalisador de origem incluir protecções térmicas, o catalisador de substituição deve incluir protecções equivalentes. 5.1.4. O catalisador de substituição deve ser durável, ou seja, concebido, construído e capaz de ser montado de modo a obter uma resistência razoável aos fenómenos de corrosão e de oxidação a que está exposto, tendo em conta as condições de utilização do veículo. 5.2. Requisitos relativos às emissões O(s) veículo(s) indicado(s) no ponto 3.3.1 do presente regulamento, equipado(s) com um catalisador de substituição do tipo cuja homologação se solicita, deve(m) ser sujeito(s) a um ensaio do tipo I nas condições descritas nos anexos correspondentes do Regulamento n.o 83 de modo a comparar o seu comportamento funcional com o do catalisador de origem de acordo com o procedimento a seguir descrito. 5.2.1. Determinação da base de comparação O(s) veículo(s) deve(m) ser equipado(s) com um catalisador de origem novo (ver ponto 3.3.1) e sujeito(s) a rodagem durante 12 ciclos extra-urbanos (parte dois do ensaio do tipo I). Após este pré-condicionamento, o(s) veículo(s) deve(m) ser mantido(s) numa sala em que a temperatura se mantenha relativamente constante entre 293 e 303 K (20 e 30 °C). Este condicionamento deve durar pelo menos seis horas e deve prosseguir até que a temperatura do óleo do motor e a do líquido de arrefecimento (se existir) estejam a ±2 oK da temperatura do local. Efectuam-se de seguida três ensaios do tipo I aos gases de escape. 5.2.2. Ensaio do tipo I (gases de escape) com o catalisador de substituição O catalisador de origem do(s) veículo(s) de ensaio é substituído pelo catalisador de substituição (ver ponto 3.3.2), que é sujeito a rodagem durante 12 ciclos extra-urbanos (parte 2 do ensaio do tipo I). Após este pré-condicionamento, o(s) veículo(s) deve(m) ser mantidos numa sala em que a temperatura se mantenha relativamente constante entre 293 e 303 K (20 e 30 °C). Este condicionamento deve durar pelo menos seis horas e deve prosseguir até que a temperatura do óleo do motor e a do líquido de arrefecimento (se existir) estejam a ±2 oK da temperatura do local. Efectuam-se de seguida três ensaios do tipo I aos gases de escape. 5.2.3. Avaliação da emissão de poluentes dos veículos equipados com catalisadores de substituição