Hecho en París, el veintitrés de diciembre de dos mil ocho. V Paříži dne dvacátého třetího prosince dva tisíce osm. Udfærdiget i Paris, den treogtyvende december to tusind og otte Geschehen zu Paris am dreiundzwanzigsten Dezember zweitausendacht. Sõlmitud kahekümne kolmandal detsembril kahe tuhande kaheksandal aastal Pariisis. Έγινε στο Παρίσι, στις είκοσι τρεις Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ. Done at Paris, on the twenty-third day of December in the year two thousand and eight. Fait à Paris, le vingt-trois décembre deux mil huit. Fatto a Parigi, addì ventitré di dicembre duemilaotto Parīzē, divtūkstoš astotā gada divdesmit trešajā decembrī. Priimta Paryžiuje du tūkstančiai aštuntųjų metų gruodžio dvidešimt trečią dieną. Kelt Párizsban, a kétezer-nyolcadik év december havának huszonharmadik napján. Magħmul f'Pariġi, fit-tlieta u għoxrin jum ta' Diċembru elfejn u tmienja. Gedaan te Parijs op drieëntwintig december tweeduizendacht. Sporządzono w Paryżu dnia dwudziestego trzeciego grudnia dwa tysiące ósmego roku. Feito em Paris, aos vinte e três de Dezembro de dois mil e oito. Încheiat la Paris, la douăzeci și trei decembrie două mii opt. V Paríži dvadsiateho tretieho decembra dvetisícosem Sestavljeno v Parizu, triindvajsetega decembra leta dva tisoč osem. Tehty Pariisissa kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakahdeksan. Undertecknat i Paris den tjugotredje december tjugohundraåtta. ---pagebreak--- 31.12.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 352/29 За Европейската общност Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství
L 352/24 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.12.2008 ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada «a Comunidade», e A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir designada «a Suíça», a seguir designadas conjuntamente «as partes», Considerando o seguinte: (1) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 21 de Junho de 1999, relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado «o acordo», entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. (2) O Anexo 11 do Acordo, a seguir designado «o Anexo 11», refere-se às medidas sanitárias e zootécnicas aplicáveis ao comércio de animais vivos e de produtos animais. (3) A Suíça comprometeu-se a incluir na sua legislação nacional as disposições do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (1). As partes devem, por conseguinte, alterar o acordo para ter em conta o alargamento do seu âmbito de aplicação à circulação sem carácter comercial dos animais de companhia. (4) A Suíça comprometeu-se a incluir na sua legislação nacional as disposições da Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais dimentos especiais previstos no mesmo apêndice.». Em fé do que os plenipotenciários apuseram as suas assinaturas4. O artigo 15.o do Anexo 11 passa a ter a seguinte redacção: no final do presente acordo. ---pagebreak--- L 352/26 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.12.2008 Съставен в Париж на двадесет и трети декември две хиляди и осма година. Hecho en París, el veintitrés de diciembre de dos mil ocho. V Paříži dne dvacátého třetího prosince dva tisíce osm. Udfærdiget i Paris, den treogtyvende december to tusind og otte Geschehen zu Paris am dreiundzwanzigsten Dezember zweitausendacht. Sõlmitud kahekümne kolmandal detsembril kahe tuhande kaheksandal aastal Pariisis. Έγινε στο Παρίσι, στις είκοσι τρεις Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ. Done at Paris, on the twenty-third day of December in the year two thousand and eight. Fait à Paris, le vingt-trois décembre deux mil huit. Fatto a Parigi, addì ventitré di dicembre duemilaotto Parīzē, divtūkstoš astotā gada divdesmit trešajā decembrī. Priimta Paryžiuje du tūkstančiai aštuntųjų metų gruodžio dvidešimt trečią dieną. Kelt Párizsban, a kétezer-nyolcadik év december havának huszonharmadik napján. Magħmul f'Pariġi, fit-tlieta u għoxrin jum ta' Diċembru elfejn u tmienja. Gedaan te Parijs op drieëntwintig december tweeduizendacht. Sporządzono w Paryżu dnia dwudziestego trzeciego grudnia dwa tysiące ósmego roku. Feito em Paris, aos vinte e três de Dezembro de dois mil e oito. Feito em Paris, aos vinte e três de Dezembro de dois mil e oito. Încheiat la Paris, la douăzeci și trei decembrie două mii opt. V Paríži dvadsiateho tretieho decembra dvetisícosem Sestavljeno v Parizu, triindvajsetega decembra leta dva tisoč osem. Tehty Pariisissa kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakahdeksan. Undertecknat i Paris den tjugotredje december tjugohundraåtta. ---pagebreak--- 31.12.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 352/27 За Европейската общност Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vārdā az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Pentru Comunitatea Europeană Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar За Конфедерация Швейцария Por la Confederación Suiza Za Švýcarskou konfederaci For Det Schweiziske Forbund Für die Schweizerische Eidgenossenschaft Šveitsi Konföderatsiooni nimel Για την Ελβετική Συνομοσπονδία de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), da Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comuni­ dade (3), da Directiva 2002/99/CE, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4), do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (5), bem como o conjunto das disposições tomadas para a sua aplicação no domínio do controlo das importações provenientes de países terceiros na União Europeia, devendo as partes, por conseguinte, adaptar as disposições do acordo. (5) As alterações e as adaptações decorrentes da evolução das respectivas legislações ultrapassam a habilitação conferida ao Comité Misto Veterinário, pelo que é necessário actualizar e alterar o Anexo 11 do acordo, (1) JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. (2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. (3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. (4) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11. (5) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. ---pagebreak--- 31.12.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 352/25