45zzh. 32011 R 0109: Regulamento (UE) n.o 109/2011 da Comissão, de 27 de janeiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às prescrições para homologação de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques no que se refere aos sistemas antiprojeção (JO L 34 de 9.2.2011, p. 2). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: No ponto 1.1 da Parte 3 do Anexo II é aditado o seguinte: "IS para a Islândia FL para o Liechtenstein 16 para a Noruega". 45zzi. 32011 R 0458: Regulamento (UE) n.o 458/2011 da Comissão, de 12 de maio de 2011, relativo às prescrições para homologação de determinados veículos a motor e seus reboques no que se refere à montagem dos respetivos pneus e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 124 de 13.5.2011, p. 11).» Artigo 2.o
32010 R 1003: Regulamento (UE) n.o 1003/2010 da Comissão, de 8 de novembro de 2010, relativo às prescrições para homologação respeitantes ao espaço para montagem e fixação das chapas de matrícula da retaguarda em veículos a motor e seus reboques e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 291 de 9.11.2010, p. 22). 45zzd. 32010 R 1005: Regulamento (UE) n.o 1005/2010 da Comissão, de 8 de novembro de 2010, relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de reboque dos veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 291 de 9.11.2010, p. 36). 45zze. (12) O Regulamento (CE) n.o 661/2009 revoga a Diretiva 70/221/CE do Conselho (12), a Diretiva 70/222/CEE do Conselho (13), a Diretiva 70/311/CEE do Conselho (14), a Diretiva 70/387/CEE do Conselho (15), a Diretiva 70/388/CEE do Conselho (16), a Diretiva 71/320/CEE do Conselho (17), a Diretiva 72/245/CEE do Conselho (18), a Diretiva 74/60/CEE do Conselho (19), a Diretiva 74/61/CEE do Conselho (20), a Diretiva 74/297/CEE do Conselho (21), a Diretiva 74/408/CEE do Conselho (22), a Diretiva 74/483/CEE do Conselho (23), a Diretiva 75/443/CEE do Conselho (24), a Diretiva 76/114/CEE do Conselho (25), a Diretiva 76/115/CEE do Conselho (26), a Diretiva 76/756/CEE do Conselho (27), a Diretiva 76/757/CEE do Conselho (28), a Diretiva 76/758/CEE do Conselho (29), a Diretiva 76/759/CEE do Conselho (30), a Diretiva 76/760/CEE do Conselho (31), a Diretiva 76/761/CEE do Conselho (32), a Diretiva 76/762/CEE do Conselho (33), a Diretiva 77/389/CEE do Conselho (34), a Diretiva 77/538/CEE do Conselho (35), a Diretiva 77/539/CEE do Conselho (36), a Diretiva 77/540/CEE do Conselho (37), a Diretiva 77/541/CEE do Conselho (38), a Diretiva 77/649/CEE do Conselho (39), a Diretiva 78/316/CEE do Conselho (40), a Diretiva 78/317/CEE do Conselho (41), a Diretiva 78/318/CEE do Conselho (42), a Diretiva 78/549/CEE do Conselho (43), a Diretiva 78/932/CEE do Conselho (44), a Diretiva 89/297/CEE do Conselho (45), a Diretiva 91/226/CEE do Conselho (46), a Diretiva 92/21/CEE do Conselho (47), a Diretiva 92/22/CEE do Conselho (48), a Diretiva 92/24/CEE do Conselho (49), a Diretiva 92/114/CEE do Conselho (50), a Diretiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (51), a Diretiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (52), a Diretiva 96/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (53), a Diretiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (54), Diretiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (55), a Diretiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (56) e a Diretiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (57) que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas com efeitos a partir de 1 de novembro de 2014. 2.8.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 207/14 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 40/2012 de 30 de março de 2012 que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2012, de 10 de fevereiro de 2012 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (2), tal como retificado no JO L 337 de 20.12.2011, p. 27, deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (UE) n.o 672/2010 da Comissão, de 27 de julho de 2010, relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos de degelo e desembaciamento do para-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (3), deve ser incorporado no Acordo. (4) (13) O Regulamento (CE) n.o 661/2009 revoga a Diretiva 92/23/CEE (58) do Conselho que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2017, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O Capítulo I do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo: 1.