país de abate | Licença de madeira importada |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.6.4) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os toros e os produtos de madeira importados para a Libéria são provenientes de fontes legais e se são desalfandegados de acordo com a legislação da Libéria.Controlo regulamentar:O requisito essencial da legislação da Libéria é que toda a madeira cortada ou importada para o país deve ser proveniente de uma fonte legal. A legalidade da madeira no país de abate pode ser atestada por um certificado emitido ao abrigo de um sistema de certificação de gestão florestal sustentável ou de um sistema de verificação de legalidade que tenha sido avaliado e aprovado pelo Governo da Libéria em concertação com os governos em causa. A madeira importada controlada por um sistema de verificação da legalidade de um outro país APV com um regime de licenciamento FLEGT será considerada legal no LAS da Libéria. | Descrição:O LVD deve verificar se a madeira importada para a Libéria é legal nos termos da legislação do país de abate. Neste caso, a verificação exige um exame dos documentos que provem a legalidade da madeira no país de abate.Meios de verificação:1.Consulta ao COCS e ao Departamento comercial da FDA.2.Exame dos documentos | Por remessa importada |Referências: Regulamento 108-07 (44 d)) | |Indicador 6.5Todos os toros ou produtos derivados de madeira são i) separados fisicamente da madeira produzida internamente ou importada e ii) sob controlo constante dos serviços aduaneiros na sua passagem pela Libéria.Verificador | Tipo de contrato ou licença |6.5.1.Documentos aduaneiros do país de abate. | Madeira em trânsito |6.5.2.Carta de porte completa indicando o país de abate e o país de destino da exportação. | Madeira em trânsito |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.6.5) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os toros ou os produtos derivados de madeira, em trânsito pela Libéria, não estão integrados no sistema da cadeia de custódia ou misturados com a madeira produzida internamente ou importada.Controlo regulamentar:Um requisito regulamentar essencial, que também constitui uma pedra angular do LAS, é que a madeira em trânsito não esteja integrada no COCS e que não lhe seja atribuída uma licença FLEGT da Libéria no ponto de exportação. É necessário que o país de abate esteja claramente indicado nos conhecimentos de embarque, na documentação aduaneira e outros documentos de transporte. | Descrição:O LVD deve verificar se os produtos de madeira em trânsito estão ou estiveram sempre separados dos toros e dos produtos de madeira produzidos internamente ou importados e sob controlo dos Serviços aduaneiros.Meios de verificação:1.Consulta ao Ministério das Finanças,
5.2.O titular do contrato ou da licença ou a entidade transformadora da madeira executa as medidas destinadas à atenuação do impacto identificadas na EIA, conforme indicado na licença de impacto ambientalVerificador | Tipo de contrato ou licença |5.2.1.Relatórios de monitorização do ambiente da EPA | Todos os tipos de contratos e licenças |5.2.2.Relatório da inspeção da avaliação do impacto ambiental da FDA | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.5.2) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo assegurar que todas as condições e/ou medidas destinadas à atenuação dos impactos identificados pela EPA sejam executadas pelo titular do contrato ou da licença ou pela entidade transformadora da madeira e garantir a não existência de infrações ambientais incompatíveis com a autorização de impacto ambiental.Controlo regulamentar:Deve ser emitido um registo de uma decisão e/ou de uma autorização ambiental para o titular do contrato ou da licença antes do início das operações de exploração florestal. A EPA e a FDA verificam o cumprimento das condições e/ou das medidas de atenuação do impacto identificadas através de auditorias regulares e/ou no local. O titular de uma licença de EIA deve obrigatoriamente notificar à EPA qualquer alteração substancial no projeto ou na atividade que possa ter consequências para o ambiente. A EPA pode instituir medidas coercivas adicionais no caso de incumprimento. | Descrição:O LVD deve consultar e verificar junto dos serviços de avaliação do impacto ambiental da FDA e do Departamento de monitorização da EPA, bem como do Departamento de serviços externos e inspeção da EPA se o titular do contrato cumpre as condições estabelecidas na licença de impacto ambiental.Meios de verificação:1.Consulta à EPA e à FDA2.Exame dos documentos3.Inspeções no local | Anualmente |Referências: EPML (24-27); EPAA | |Indicador 5.3.O titular do contrato ou a entidade transformadora da madeira eliminou equipamento, combustível, resíduos de madeira e todos os outros resultantes das suas operações de uma forma legal e apropriada sob o ponto de vista ambientalVerificador | Tipo de contrato ou licença |5.3.1.Relatório da inspeção da EPA | Todos os tipos de contratos e licenças |5.3.2.Relatório anual da auditoria de conformidade FDA | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.5.3) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo assegurar que todos os resíduos são eliminados legalmente e de forma adequada sob o ponto de vista do ambiente.Controlo regulamentar:1.A prova de um registo da decisão e/ou de uma licença de impacto ambiental positiva concedida ao titular do contrato antes do início das o LVD deve consultar o Ministério do Comércio.Meios de verificação:1.Confirmação na base de dados do LVD2.Consulta ao Ministério do Comércio | Por carga ou expedição |Referências: Regulamento 108-07 (43); SOP (18 e 21) do COCS | |PRINCÍPIO 11:TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO GERALIndicador 11.1.O titular do contrato ou da licença publica semestralmente, num jornal de grande circulação, uma lista com os montantes e as datas de todos os pagamentos efetuados e de todas as informações prestadas ao Governo da Libéria no que respeita à área específica coberta pelo contratoVerificador | Tipo de contrato ou licença |11.1.1.Exemplar do jornal onde consta a publicação | FMC, TSC, PUP, FUP e licença de uso de motosserra |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.11.1) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os titulares de licenças florestais publicam num jornal os dados exigidos, para efeitos de transparência e responsabilização.Controlo regulamentar:A NFRL exige que os titulares publiquem duas vezes por ano (o mais tardar em 15 de março e em 15 de setembro), num jornal de grande circulação de Monróvia, anúncios que contenham as seguintes informações:1.O nome do titular do contrato2.A descrição da área coberta pelas operações de exploração florestal do titular do contrato3.A relação de pagamentos e outras informações fornecidas ao Governo pelo titular do contrato | Descrição:O LVD deve cruzar informações e/ou verificar se a publicação da referida informação teve lugar e se os anúncios continham todas as informações exigidas pelo Departamento comercial da FDA.Meios de verificação:1.Exame dos documentos2.Consulta ao Departamento comercial da FDA | Semestralmente |Referências: NFRL (5.8) | |Indicador 11.2.O titular do contrato ou da licença participa atualmente na Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas da Libéria (LEITI)Verificador | Tipo de contrato ou licença |11.2.1.Relatório da LEITI | Todos os tipos de contratos e licenças |11.2.2.Declaração da LEITI | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.11.2) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se um titular de contrato ou licença está em conformidade com a LEITI. A LEITI, que abrange os recursos florestais, destina-se a assegurar uma gestão transparente e responsável dos recursos.Controlo regulamentar:A LEITI publica e/ou divulga amplamente os dados relativos a todos os pagamentos efetuados, nomeadamente pelo setor florestal, ao Governo, bem como as metodologia de verificação está documentada; destina-se a assegurar que o processo seja sistemático, transparente, baseado em provas, efetuado a intervalos periódicos e que abranja tudo o que está incluído no âmbito de aplicação e prevê cruzamentos regulares e imediatos dos dados em todas as etapas da cadeia.A metodologia de verificação abrange totalmente as verificações dos controlos da cadeia de abastecimento?Esse aspeto está bem especificado na metodologia de verificação?Como se demonstra que a verificação dos controlos da cadeia de abastecimento foi realmente efetuada?As responsabilidades e funções institucionais são claramente definidas e assumidas?Os resultados da verificação no que se refere ao controlo da cadeia de abastecimento são divulgados publicamente? Como é que as partes interessadas podem ter acesso a essas informações?3.4. Não conformidadeO mecanismo de não conformidade permite o tratamento de eventuais casos de não conformidade com o requisito de verificação da legalidade. Existe um mecanismo eficaz e operacional de aplicação de medidas corretivas adequadas, quando são detetadas infrações.O sistema de verificação define a exigência referida supra?Foram criados mecanismos de correção da não conformidade? São aplicados na prática?As infrações e as medidas corretivas tomadas são registadas adequadamente? É avaliada a eficácia das medidas corretivas?Que informações sobre as infrações detetadas são divulgadas publicamente?3.5. QueixasUm mecanismo de gestão de queixas permite o tratamento de queixas relacionadas com a verificação da legalidade.Existe um mecanismo de tratamento de queixas acessível a todas as partes interessadas? Os organismos de verificação dispõem de mecanismos para receber e responder às reclamações dos interessados ou de mecanismos de observação independentes? Os organismos de verificação dispõem de macnismos para receber e responder às infrações/violações de direitos detetadas pelos funcionários do Governo?Está definido claramente como as queixas são recebidas, documentadas, transmitidas ao nível hierárquico superior (se for caso disso) e que seguimento lhes é dado?4. LICENCIAMENTOA Libéria delegou numa autoridade de licenciamento a responsabilidade total pela emissão das licenças FLEGT. As licenças FLEGT são emitidas com base nas expedições individuais.4.1. OrganizaçãoQual é o organismo responsável pela emissão das licenças FLEGT?As funções da autoridade de licenciamento e do seu pessoal em matéria de atribuição das licenças FLEGT foram claramente definidas e divulgadas publicamente?As exigências em termos de competências foram bem definidas e foram criados controlos internos do pessoal da autoridade de licenciamento?A autoridade de licenciamento foi dotada de recursos adequados para desempenhar as suas funções?4.2. Emissão de licenças espécies cuja identidade não possa ser conhecida. |Casa 14 | Volume (m3) | Indicar o volume global em m3. Esta informação só pode ser omitida, se a informação referida na casa 15 não o tiver sido. |Casa 15 | Peso líquido | Indicar o peso em kg. Este é definido como a massa líquida dos produtos de madeira sem contentores imediatos ou qualquer embalagem, exceto suportes, separadores, adesivos, etc. Esta informação só pode ser omitida se a informação referida na casa 14 o não tiver sido. |Casa 16 | Número de unidades | Indicar o número de unidades, se esta for a melhor maneira de quantificar um produto manufaturado. Esta indicação pode ser omitida. |Casa 17 | Marcas distintivas | Indicar quaisquer marcas distintivas, se adequado: por exemplo, número do lote ou número do conhecimento de embarque. Esta indicação pode ser omitida. |Casa 18 | Assinatura e carimbo oficial da autoridade de licenciamento | Esta casa deve ser assinada pelo funcionário habilitado e carimbada com o carimbo oficial da autoridade de licenciamento. Indicar também o nome do signatário e o local e a data. |--------------------------------------------------ANEXO VFUNÇÕES DA AUDITORIA INDEPENDENTE: MANDATO1. INTRODUÇÃOO mandato descreve o quadro de controlo dos sistemas de verificação da legalidade estabelecidos para o Acordo de Parceria Voluntário (APV) entre o Governo da Libéria e a União. O mandato descreve as funções da auditoria independente (IA) do Sistema de Verificação da Legalidade (LAS), o que assegura que a madeira abatida, transformada e exportada ou vendida no mercado nacional cumpre a definição legal e verifica se está conforme com os requisitos da cadeia de custódia e se a autoridade de licenciamento concedeu licenças FLEGT apenas para remessas que foram produzidas em conformidade com os requisitos do LAS.Por conseguinte, o mandato estabelece uma lista pormenorizada das tarefas e um protocolo de recolha e comunicação das informações. Estabelece ainda uma lista das principais fontes de informação e descreve as qualificações exigidas ao auditor independente.2. OBJETIVOSOs objetivos da IA incluem:a) A avaliação da eficiência e da eficácia do LAS; eb) A melhoria da credibilidade do LAS estabelecido no âmbito do APV.3. TAREFASA tarefa global do auditor independente consiste em monitorizar a aplicação dos sistemas estabelecidos para verificar a conformidade legal com todos os aspetos do LAS. Os aspetos fundamentais a verificar incluem a conformidade com os requisitos legais estabelecidos na definição de legalidade, da cadeia de custódia e da verificação pelo Departamento de Verificação da Libéria (LVD) e pelo Departamento de Licenciamento da Libéria (LLD), descritos, no seu conjunto, nos anexos II e IV, respetivamente. A metodologia a utilizar deve basear-se em provas e incluir controlos documentais e visitas no