Dado de posição do navio — posição em graus e graus decimais N/S GGddd (WGS‐84) Longitude LG O Dado de posição do navio — posição em graus e graus decimais E/W GGddd (WGS‐84) Rumo CO O Rota do navio à escala de 360o Velocidade SP O Velocidade do navio em décimos de nó
É proibido deslocar, desligar, destruir, danificar ou tornar inoperacional o sistema de localização contínua instalado a bordo do navio, que utiliza comunicações por satélite para a transmissão dos dados, ou alterar voluntariamente, desviar ou falsificar os dados emitidos ou registados pelo VMS. Os navios da União devem comunicar a sua posição ao CVP dos respetivos Estados de pavilhão automática e continuamente de hora em hora, pelo menos, tratando‐se de cercadores, e de duas em duas horas, pelo menos, tratando‐se de outros navios. Esta frequência pode ser aumentada no âmbito de medidas de investigação das atividades de um navio. O CVP do Estado de pavilhão deve assegurar a disponibilização automática das posições VMS durante o período de presença do navio na zona de pesca. Cada mensagem de posição deve conter: a) A identificação do navio; b) A posição geográfica mais recente do navio (longitude, latitude), com uma margem de erro inferior a 500 metros e um intervalo de confiança de 99 %; c) A data e a hora de registo da posição; d) A velocidade e o rumo do navio. A velocidade e o rumo do navio. As modalidades de comunicação das posições dos navios por VMS, assim como os procedimentos em caso de avaria, são definidos no apêndice 5. Os CVP devem comunicar entre si no âmbito da vigilância das atividades dos navios. CAPÍTULO V EMBARQUE DE MARINHEIROS 1. Número de marinheiros a embarcar: Durante o exercício da atividade de pesca nas águas de São Tomé e Príncipe , os navios da União estão obrigados a embarcar marinheiros de São Tomé e Príncipe nas seguintes condições e limites: a) Para a frota de atuneiros cercadores, no primeiro ano de aplicação do presente Protocolo, um total de seis marinheiros para o conjunto da frota, no segundo ano de aplicação do presente protocolo um total de oito marinheiros e nos três últimos anos de aplicação do presente protocolo um total de dez marinheiros por ano; b) Para a frota de palangreiros de superfície, um total de dois marinheiros por ano para o conjunto da frota. 2. O CVP do Estado de pavilhão deve assegurar o tratamento automático e, se for o caso, a transmissão eletrónica das mensagens de posição. Estas mensagens devem ser registadas de forma segura e conservadas durante três (3) anos. 2. Transmissão pelo navio em caso de avaria do sistema VMS O capitão deve assegurar‐se de que o sistema VMS do seu navio está sempre totalmente operacional e que as mensagens de posição são corretamente transmitidas ao CVP do Estado de pavilhão. Em caso de avaria, o sistema VMS do navio deve ser reparado ou substituído no prazo de trinta dias. Decorrido esse prazo, o navio deixa de estar autorizado a pescar na zona de São Tomé e Príncipe. Os navios que pesquem na zona de São Tomé e Príncipe com um sistema VMS defeituoso devem transmitir as suas mensagens de posição, por correio eletrónico, por rádio ou por fax, ao CVP do Estado de pavilhão, com um intervalo máximo de quatro horas, comunicando todas as informações obrigatórias. 3. Comunicação segura das mensagens de posição a São Tomé e Príncipe O CVP do Estado de pavilhão deve transmitir automaticamente as mensagens de posição dos navios em causa ao CVP de São Tomé e Príncipe. O CVP do Estado de pavilhão e o de São Tomé e Príncipe devem manter‐se reciprocamente informados dos respetivos endereços eletrónicos de contacto e eventuais alterações dos mesmos, que devem ser notificadas sem demora. A transmissão das mensagens de posição entre o CVP do Estado de pavilhão e o de São Tomé e Príncipe deve ser efetuada por via eletrónica, através de um sistema de comunicação seguro. O CVP de São Tomé e Príncipe deve informar sem demora o CVP do Estado de pavilhão e a União de qualquer interrupção na receção de uma sequência de mensagens de posição de um navio que possua uma autorização de pesca, caso o navio em causa não tenha comunicado a sua saída da zona. 4. Avaria do sistema de comunicação 4. Avaria do sistema de comunicação São Tomé e Príncipe assegura‐se da compatibilidade do seu equipamento eletrónico com o do CVP do Estado de pavilhão e informa sem demora a União de qualquer avaria na comunicação ou na receção das mensagens de posição, para chegar a uma solução técnica no mais curto prazo. Os litígios devem ser submetidos à apreciação da comissão mista. O capitão será considerado responsável por qualquer manipulação constatada do sistema VMS do navio destinada a perturbar o seu funcionamento ou a falsificar as mensagens de posição. As infrações são puníveis com as sanções previstas pela legislação vigente em São Tomé e Príncipe. 5. Revisão da frequência das mensagens de posição Com base em elementos fundados, tendentes a provar uma infração, São Tomé e Príncipe pode pedir ao CVP do Estado de pavilhão, uma cópia do pedido enviado à União, no qual se pede que, durante um período de investigação determinado, o intervalo de envio das mensagens de posição de um navio seja reduzido para trinta minutos. São Tomé e Príncipe transmite esses elementos de prova ao CVP do Estado de pavilhão e à União . O CVP do Estado de pavilhão deve enviar sem demora a São Tomé e Príncipe as mensagens de posição com a nova frequência. No termo do período de investigação determinado, São Tomé e Príncipe informa o CVP do Estado de pavilhão e a União do eventual seguimento a dar ao caso. 6. Comunicação das mensagens VMS a São Tomé e Príncipe O código «ER» seguido de duas barras oblíquas (//) assinala o fim da mensagem. Dado Código Obrigatório(O)/ Facultativo( F) Conteúdo