Artigo 16.o Exclusão de atividades diretamente expostas à concorrência TÍTULO II Regras de adjudicação de concessões: Princípios gerais, transparência e garantias processuais CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 30.o Princípios gerais: n.o 4 Artigo 33.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: segundo parágrafo do n.o 1, n.os 2, 3 e 4 TÍTULO IV Alterações das Diretivas 89/665/CEE e 92/13/CEE Artigo 46.o Alteração da Diretiva 89/665/CEE Artigo 47.o
Fornecimentos para autoridades governamentais centrais 2. Aproximação e implementação dos elementos de base da Diretiva 2014/24/UE e da Diretiva 89/665/CEE 3 anos após a entrada em vigor do presente Acordo Fornecimentos para autoridades estatais, regionais e locais e organismos de direito público Fornecimentos para autoridades estatais, regionais e locais e organismos de direito público Anexos XXI-B e XXI-C 3. Aproximação e implementação dos elementos de base da Diretiva 2014/25/UE e da Diretiva 92/13/CEE 4 anos após a entrada em vigor do presente Acordo Garantias processuais Artigo 38.o Seleção e avaliação qualitativa dos candidatos Artigo 39.o Prazo para a receção de candidaturas e propostas à concessão Artigo 40.o Comunicação de informações aos candidatos e aos proponentes Artigo 41.o Critérios de adjudicação TÍTULO III Regras de funcionamento das concessões Artigo 42.o Subcontratação Artigo 43.o Modificação de contratos durante o seu período de vigência Artigo 69.o Anúncios de concurso Artigo 70.o Anúncios de adjudicação de contratos: n.os 1, 3 e 4 Artigo 71.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: n.o 1, primeiro parágrafo do n.o 5 Artigo 73.o Disponibilidade eletrónica da documentação relativa ao concurso Artigo 74.o Convites a candidatos Artigo 75.o Informação aos requerentes de qualificação, aos candidatos e aos proponentes Artigo 68.o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.os 1 e 2 Artigo 69.o Propostas anormalmente baixas: n.os 1 a 4 CAPÍTULO IV Execução dos contratos Artigo 70.o Condições de execução dos contratos Artigo 71.o Subcontratação Artigo 72.o Modificação de contratos durante o seu período de vigência Artigo 73.o