Artigo 56.o Princípios gerais Subsecção 1 Critérios de seleção qualitativa Artigo 57.o Motivos de exclusão Artigo 58.o Critérios de seleção Artigo 59.o Documento Europeu Único de Contratação Pública: n.o 1 mutatis mutandis, n.o 4 Artigo 60.o Meios de prova Artigo 62.o
Garantias processuais Artigo 38.o Seleção e avaliação qualitativa dos candidatos Artigo 39.o Prazo para a receção de candidaturas e propostas à concessão Artigo 40.o Comunicação de informações aos candidatos e aos proponentes Artigo 41.o Critérios de adjudicação TÍTULO III Regras de funcionamento das concessões Artigo 42.o Subcontratação Artigo 43.o Modificação de contratos durante o seu período de vigência Artigo 69.o Anúncios de concurso Artigo 70.o Anúncios de adjudicação de contratos: n.os 1, 3 e 4 Artigo 71.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: n.o 1, primeiro parágrafo do n.o 5 Artigo 73.o Disponibilidade eletrónica da documentação relativa ao concurso Artigo 74.o Convites a candidatos Artigo 75.o Informação aos requerentes de qualificação, aos candidatos e aos proponentes Nataliya MYKOLSKA Os Secretários Pela Ucrânia Oleksiy ROZHKOV Pela UE Christian Frigaard RASMUSSEN (1) JO L 161 de 29.5.2014, p. 3. (2) Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1). (3) Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 65). (4) Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243). (5) Regulamento Delegado (UE) 2015/2170 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (JO L 307 de 25.11.2015, p. 5). (6) Regulamento Delegado (UE) 2015/2171 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (JO L 307 de 25.11.2015, p. 7). (7) Regulamento Delegado (UE) 2015/2172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (JO L 307 de 25.11.2015, p. 9). (8) Decisão n.o 3/2014 do Conselho de Associação UE-Ucrânia, de 15 de dezembro de 2014, relativa à delegação de determinados poderes pelo Conselho de Associação no Comité de Associação na sua configuração Comércio (JO L 158 de 24.6.2015, p. 4). ANEXO « Artigo 21.o Contratos mistos que envolvem aspetos de defesa ou de segurança Artigo 22.o Contratos que abrangem as atividades a que se refere o Anexo II e outras atividades Artigo 23.o Concessões que abrangem as atividades a que se refere o Anexo II e atividades que envolvem aspetos de defesa ou de segurança Artigo 25.o Serviços de investigação e desenvolvimento CAPÍTULO II Princípios Artigo 26.o Operadores económicos Artigo 27.o