e a relação entre o plutónio e a energia produzidos. S. Ponto estratégico designa um local seleccionado aquando do exame das informações de projecto onde, em condições normais e em associação com as informações provenientes do conjunto de todos os pontos estratégicos, se obtêm e se verificam as informações necessárias e suficientes para a aplicação das medidas de salvaguardas. Um ponto estratégico pode incluir qualquer local onde se realizem medições principais respeitantes à contabilidade de balanços dos materiais e onde se põem em prática medidas de contenção e de vigilância. PROTOCOLO Artigo 1º O presente Protocolo tem por objectivo completar certas disposições do Acordo e, nomeadamente, especificar as condições e as modalidades segundo as quais será posta em prática a cooperação na aplicação das salvaguardas previstas no Acordo, de forma a evitar duplicações desnecessárias das actividades da Comunidade no domínio das salvaguardas. Artigo 2º A Comunidade reunirá as informações relativas à instalações e aos materiais nucleares que se encontrem fora das instalações e que devem ser comunicadas à Agência por força do Acordo, com base no questionário indicativo acordado, anexo aos acordos complementares. Artigo 3º A Agência e a Comunidade procederão em conjunto ao exame das informações de projecto previsto nas alíneas a) a f) do artigo 46º do Acordo e incluirão os resultados acordados nos acordos complementares. A verificação destas informações de projecto prevista no artigo 48º do Acordo será efectuada pela Agência em cooperação com a Comunidade. Artigo 4º A Comunidade, ao aplicar à Agência as informações previstas no artigo 2º do presente Protocolo, fornecer-lhe-á igualmente as informações sobre os métodos de inspecção que a Comunidade se propõe aplicar, assim como propostas completas, incluindo previsões das actividades de inspecção relativas às inspecções de rotina, para efeitos da elaboração dos anexos aos acordos complementares para as instalações e para as áreas de balanço dos materiais fora das instalações. Artigo 5º A Comunidade e a Agência procederão em conjunto à elaboração dos anexos aos acordos complementares. Artigo 6º A Comunidade reunirá os relatórios dos operadores, manterá uma contabilidade centralizada com base nesses relatórios e procederá ao controlo e à análise técnicos e contabilísticos das informações recebidas. Artigo 7º Uma vez completadas as tarefas previstas no artigo 6º do presente Protocolo, a Comunidade elaborará, uma vez por mês, os relatórios de alteração de inventário e fornece-los-á à Agência nos prazos estabelecidos nos acordos complementares. Artigo 8º Para além disso, a Comunidade fornecerá à
bem como a intensidade, a duração e as modalidades efectivas das inspecções de rotina de qualquer instalação serão, nomeadamente, os seguintes: a) A forma dos materiais nucleares, em especial, se os materiais nucleares se apresentam a granel ou contidos num certo número de unidades identificáveis ; a sua composição química e, no caso do urânio, se se trata de urânio ligeiramente ou altamente enriquecido ; a sua acessibilidade; b) A eficácia das salvaguardas da Comunidade, nomeadamente, a forma como os operadores das instalações são independentes, do ponto de vista funcional, das salvaguardas da Comunidade ; a medida em que o disposto no artigo 32º foi aplicado pela Comunidade ; a prontidão com que os relatórios são enviados à Agência ; a sua concordância com as verificações independentes da Agência ; a importância e exactidão da diferença inexplicada de material, confirmada pela Agência; c) Características do ciclo do combustível nuclear nos territórios dos Estados, em especial o número e o tipo das instalações que contenham materiais nucleares sujeitas às salvaguardas previstas no presente Acordo, as características destas instalações relevantes para efeitos das salvaguardas previstas no presente Acordo, especialmente o seu grau de contenção ; a medida em que a concepção dessas instalações facilita a verificação do fluxo e do inventário de materiais nucleares ; e a medida em que pode ser estabelecida uma correlação entre as informações provenientes de diferentes áreas de balanço dos materiais; d) Interdependência internacional, em especial a medida em que os materiais nucleares são recebidos ou expedidos para outros Estados para efeitos de utilização ou de tratamento ; todas as operações de verificação efectuadas pela Agência por ocasião destas transferências ; a medida em que as actividades nucleares exercidas no território de cada Estado estão relacionadas com as exercidas no território de outros Estados; e) Desenvolvimentos técnicos no domínio das salvaguardas, incluindo a utilização de processos estatísticos e de amostragem aleatória para a avaliação do fluxo dos materiais nucleares. Artigo 82º A Agência e a Comunidade consultar-se-ão no caso de esta última considerar que as inspecções estão a ser indevidamente concentradas sobre certas instalações. Pré-aviso das inspecções Artigo 83º A Agência dará um pré-aviso à Comunidade e aos Estados interessados antes da chegada dos inspectores às instalações ou às áreas de balanço dos materiais exteriores às instalações, da seguinte forma: a) Para as inspecções ad hoc previstas na alínea b) do artigo 71º, pelo menos com 24 horas de antecedência ; para as inspecções ad hoc previstas na complementares. Artigo 61º Os relatórios basear-se-ão na contabilidade mantida em conformidade com os artigos 51º a 58º e consistirão, conforme o caso, em relatórios de contabilidade e relatórios especiais. Relatórios de contabilidade Artigo 62º A Comunidade fornecerá à Agência um relatório inicial sobre todos os materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo. O relatório inicial será enviado à Agência durante os trinta dias que se seguem ao último dia do mês civil durante o qual o presente Acordo entre em vigor e descreverá a situação no último dia desse mês. Artigo 63º A Comunidade enviará à Agência, para cada área de balanço dos materiais, os seguintes relatórios de contabilidade: a) Relatórios sobre as alterações de inventário, indicando todas as alterações do inventário de materiais nucleares. Estes relatórios serão enviados o mais cedo possível e, de qualquer forma, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares; b) Relatórios sobre o balanço dos materiais, indicando o balanço dos materiais baseado num inventário físico dos materiais nucleares realmente presentes na área de balanço dos materiais. Estes relatórios serão enviados o mais cedo possível, e, de qualquer forma, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares. Os relatórios basear-se-ão nos dados disponíveis à data em que são elaborados e, se necessário, podem ser rectificados posteriormente. Artigo 64º Os relatórios sobre as alterações de inventário especificarão a identificação e os dados respeitantes ao lote para cada lote de materiais nucleares, a data de alteração do inventário e, quando for caso disso, a área de balanço dos materiais expedidora e a área de balanço dos materiais destinatária ou o destinatário. Estes relatórios serão acompanhados por notas concisas: a) Explicando as alterações de inventário na base dos dados de funcionamento constantes dos registos de funcionamento previstos na alínea a) do artigo 58º; b) Descrevendo, tal como especificado nos acordos complementares, o programa de funcionamento previsto, nomeadamente a elaboração de um inventário físico. Artigo 65º A Comunidade comunicará qualquer alteração de inventário, ajustamento u correcção, quer periodicamente numa lista de actualização, quer individualmente. As alterações de inventário serão comunicadas por lotes. Tal como especificados nos acordos complementares, as pequenas alterações no inventário de materiais nucleares, tais como transferências de amostras para análise, podem ser agrupadas num único lote e comunicadas como uma única alteração de inventário. Artigo 66º A Agência fornecerá à Comunidade para utilização das partes interessadas, para cada área de balanço dos materiais, relações semestrais do inventário Artigo 66º A Agência fornecerá à Comunidade para utilização das partes interessadas, para cada área de balanço dos materiais, relações semestrais do inventário contabilístico de materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo, baseadas nos relatórios de alteração de inventário para o período a que diz respeito cada uma dessas relações. Artigo 67º Os relatórios de balanço dos materiais incluirão os seguintes dados, salvo acordo em contrário entre a Agência e a Comunidade: a) Inventário físico incicial; b) Alterações de inventário (primeiro os aumentos, depois as diminuições); c) Inventário contabilístico final; d) Diferenças entre o expedidor e o destinatário; e) Inventário contabilístico final ajustado; f) Inventário físico final; g) Diferença inexplicada de material. A cada relatório de balanço dos materiais juntar-se-á uma relação do inventário físico na qual todos os lotes figurem separademente e especificando, para cada lote, a identificação dos materiais e os dados respeitantes ao lote. Artigo 68º Relatórios especiais A Comunidade elaborará imediatamente relatórios especiais: a) Se algum incidente ou circunstâncias excepcionais levarem a Comunidade a admitir que houve ou possa ter havido perda de materiais nucleares em quantidades que excedam os limites especificados para este efeito nos acordos complementares; b) Se a contenção foi alterada inesperademente em relação à especificada nos acordos complementares, de tal torma que se tenha tornado possível uma remoção não autorizada de materiais nucleares. Artigo 69º Informações complementares e esclarecimentos Se a Agência o solicitar, a Comunidade fornecer-lhe-á informações complementares ou esclarecimentos sobre qualquer relatório, na medida em que tal seja necessário para as salvaguardas previstas no presente Acordo. INSPECÇÕES Artigo 70º Generalidades A Agência tem o direito de efectuar inspecções, em conformidade com as disposições previstas no presente Acordo. Objectivos das inspecções Artigo 71º A Agência pode efectuar inspecções ad hoc a fim de: a) Verificar as informações contidas no relatório inicial sobre os materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo e identificar e verificar as alterações que se produziram na situação desde a data do relatório inicial até à data de entrada em vigor dos acordos complementares no que se refere a uma dada instalação; b) Identificar e, se possível, verificar a quantidade e a composição dos materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo, em conformidade com os artigos 93º e 96º antes da e dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares; c) A Agência e a Comunidade podem acordar as diferentes modalidades para a notificação prévia. d) A notificação especificará: i) A identificação e, se possível, a quantidade prevista e a composição dos materiais nucleares a serem transferidos e a àrea de balanço dos materiais de onde provêm; ii) O Estado a que os materiais nucleares se destinam; ii) O Estado a que os materiais nucleares se destinam; iii) As datas e os locais em que os materiais nucleares estão preparados para serem expedidos; iv) As datas aproximadas de expedição e de chegada dos materiais nucleares; v) O ponto da transferência em que o Estado destinatário assumirá a responsabilidade sobre os materiais nucleares para efeitos do presente Acordo e a data provável em que esse ponto será atingido. Artigo 93º A notificação referida no artigo 92º deve permitir à Agência efectuar, se necessário, uma inspecção ad hoc para identificar os materiais nucleares e, se possível, verificar a quantidade e a composição antes de eles serem transferidos para fora dos territórios dos Estados, excepto no caso de transferências dentro da Comunidade e, se a Agência assim o desejar ou a Comunidade assim o solicitar, colocar selos nos materiais nucleares quando estiverem preparados para serem expedidos. No entanto, a transferência dos materiais nucleares não deve ser atrasada de qualquer forma pelas medidas tomadas ou previstas pela Agência em consequência de tal notificação. Artigo 94ºNo caso de os materiais nucleares não ficarem sujeitos às salvaguardas da Agência no território do Estado destinatário, a Comunidade tomará as medidas necessárias para que a Agência receba, durante os três meses que se seguem ao momento em que o Estado destinatário assumir a responsabilidade sobre os materiais nucleares, uma confirmação da transferência feita pelo Estado destinatário. Transferências para os territórios dos Estados Artigo 95º a) A Comunidade notificará a Agência de qualquer transferência prevista de materiais nucleares que devem estar sujeitos às salvaguardas ao abrigo do presente Acordo para os territórios dos Estados, se a sua quantidade exceder um quilograma efectivo ou, se o especificarem os acordos complementares, para instalações para as quais normalmente são transferidas quantidades significativas provenientes do mesmo Estado, em expedições separadas em que cada uma não exceda um quilograma efectivo; b) A Agência será notificada com a maior antecedência possível em relação à data prevista para a chegada dos materiais nucleares e, em qualquer caso, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares; c) A Agência e a Comunidade podem