Artigo 8°.1. A indicação dos exemplares em que devem aparecer por processo autocopiante os dados que figuram nos formulários dos Anexos I e III do presente protocolo consta do Anexo V do presente protocolo. 2. A indicação dos exemplares em que devem aparecer por processo autocopiante os dados que figuram nos formulários dos Anexos II e IV do presente protocolo consta do Anexo VI do presente protocolo. Artigo 9°.1. Os formulários referidos no artigo 1°. devem ser preenchidos de harmonia com as instruções constantes do Anexo VII do presente protocolo. 2. Os formulários referidos no artigo 3°. devem ser preenchidos de harmonia com as instruções constantes do Anexo VIII do presente protocolo. 3. Quando certos dados a inserir nestes formulários devam aparecer sob a forma de códigos, estes devem ser mencionados segundo as indicações contidas no Anexo IX do presente protocolo. ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E III EM QUE DEVEM SURGIR, POR PROCESSO AUTOCOPIANTE, OS DADOS NELES INSCRITOS (A partir do exemplar n° 1) > POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VI INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS II E IV EM QUE DEVEM SURGIR, POR PROCESSO AUTOCOPIANTE, OS DADOS NELES INSCRITOS (A partir do exemplar n° 1) > POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VII INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS UTILIZADOS PARA O ESTABELECIMENTO DAS DECLARAÇÕES T 1 E T 2 TÍTULO IObservaçoes geraisA. Apresentação geralOs formulários referidos nos Anexos I a IV do presente protocolo devem ser utilizados para as mercadorias que circulam ao abrigo do regime do trânsito comunitário entre a Comunidade e a Suíça (salvo simplificações previstas em matéria de trânsito comunitário em relação a certos modos de transporte). Tratando-se dos formulários referidos nos Anexos I e III, apenas são utilizados os exemplares 1, 4, 5 e 7: - o exemplar 1 será conservado pelas autoridades do Estado-membro de expedição (formalidades de expedição e de trânsito comunitário), - o exemplar 4 será conservado pela estância aduaneira de destino (formalidades de trânsito comunitário ou certificação do carácter comunitário das mercadorias), - o exemplar 5 constitui o exemplar de devolução para o regime do trânsito comunitário, - o exemplar 7 será utilizado para as estatísticas do Estado-membro de destino (formalidades de trânsito comunitário e no destino). Os formulários referidos nos Anexos II e IV podem ser também utilizados, nomeadamente nos casos em que se recorre a um sistema informatizado de tratamento das declarações. Neste caso, convém utilizar dois maços, contendo cada
complementares utilizados, tal como definidas na casa 5. Quando a declaração contiver apenas uma adição, os Estados-membros podem prever que nada seja indicado nesta casa, devendo o algarismo 1 ser indicado na casa 5. 33. Código das mercadorias: indicar o número de código estatístico correspondente à adição em causa, quando a regulamentação comunitária o previr. N° que diz respeito às declarações emitidas na Suíça ou na Áustria, esta casa só deve ser preenchida, se o número de código estatístico constar dos documentos correspondentes emitidos num Estado--membro. 35. Massa bruta: casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às formalidades de expedição, mas obrigatória, em caso de aplicação do regime do trânsito comunitário. Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens, excluindo o material de transporte e, nomeadamente, os contentores. 38. Massa líquida: indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias desprovidas de todas as suas embalagens. Este dado só deve ser indicado quando a regulamentação comunitária o previr. N° que diz respeito às declarações emitidas na Suíça ou na Áustria, esta casa só deve ser preenchida, se a massa líquida constar dos documentos correspondentes emitidos num Estado--membro. 40. Declaração sumária/documento precedente: casa de uso facultativo pelos Estados-membros (referências dos documentos relativos ao regime administrativo que precede a expedição para um outro Estado-membro). 44. Referências especiais; documentos apresentados; certificados e autorizações: indicar, por um lado, as referências exigidas em função das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no Estado-membro de expedição e, por outro, as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração, incluindo, se for caso disso, os exemplares de controlo T n° 5. Na subcasa «código referências especiais» (RE), indicar, quando necessário, o número de código a adoptar, correspondente às referências especiais que podem ser exigidas no âmbito da aplicação do regime do trânsito comunitário. (Esta subcasa só deve ser utilizada, quando se iniciar a aplicação de um sistema de cancelamento das operações de trânsito comunitário por processo informatizado.)50. Responsável principal e representante habilitado; local, data e assinatura: mencionar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo do responsável principal, bem como, se for caso disso, o número de identificação que lhe foi atribuído pelas autoridades competentes. Mencionar, se for caso disso, o apelido e quantidade total de volumes que compõem a remessa em causa. 8. Destinatário: indicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo da ou das pessoas a quem as mercadorias devem ser entregues. A indicação do número de identificação não é obrigatória nesta fase. 15. País de expedição/exportação (casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às formalidades de expedição, mas obrigatória, em caso de aplicação do regime do trânsito comunitário): indicar o nome do Estado-membro de onde as mercadorias são expedidas ou a Suíça ou a Áustria, no caso de reexpedição de um desses países. 17. País de destino: indicar o nome do Estado-membro em causa. 18. Identificação e nacionalidade do meio de transporte à partida: casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às formalidades de expedição, mas obrigatória, em caso de aplicação do regime do trânsito comunitário. Indicar a identificação, por exemplo, o(s) número(s) de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, vagão, avião) no qual (nos quais) as mercadorias são directamente carregadas, aquando da sua apresentação na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de expedição ou de trânsito, em seguida, a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários meios de transporte), utilizando os códigos previstos para o efeito. Por exemplo, no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com matrícula diferente, indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor. Em caso de remessa postal ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade. Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade. Nos outros casos, no que se refere à nacionalidade, dado de uso facultativo pelos Estados-membros. 19. Contentores (Ctr): indicar, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, a situação presumível na passagem da fronteira do Estado-membro de expedição, tal como é conhecida aquando do cumprimento das formalidades de expedição ou de trânsito. N° que diz respeito ao trânsito comunitário, esta casa é facultativa para os Estados-membros. 21. Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteira: casa de uso facultativo pelos Estados-membros, no que respeita à identificação. Casa de uso obrigatório, no que respeita à nacionalidade. Todavia, em caso de remessa postal, de transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade. Indicar a natureza (camião, navio, ou por processo mecanográfico ou similar. Podem igualmente ser preenchidos à mão de modo legível, a tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa. A fim de facilitar o preenchimento à máquina, é necessário introduzir o formulário nesta de tal modo que a primeira letra do dado a inscrever na casa 2 seja aposta na pequena casa de posicionamento que figura no canto superior esquerdo. Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim feita deve ser aprovada pelo seu autor e visada expressamente pelas autoridades competentes. Estas últimas podem, se for caso disso, exigir a entrega de uma nova declaração. Além disso, os formulários podem ser preenchidos por um processo técnico de reprodução em vez do preenchimento por um dos processos acima referidos. Podem ser, também, feitos e preenchidos por um processo técnico de reprodução, desde que se observem, rigorosamente, as disposições relativas aos modelos, ao papel, ao formato de formulário, à língua a utilizar, à legibilidade, à proibição de rasuras e emendas e às alterações. Apenas devem ser preenchidas, se for caso disso, as casas que contenham um número de ordem. As outras casas, designadas por uma letra maiúscula, são exclusivamente reservadas a uso interno das administrações. O exemplar destinado a ficar na estância de partida deve levar o original da assinatura do responsável principal. A assinatura do responsável principal, ou, se for caso disso, do seu representante habilitado, responsabiliza-o por todos os elementos que se referem à operação de trânsito comunitário, como resulta da aplicação do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I do Acordo) e como descrito anteriormente no ponto B. TÍTULO IIIndicações relativas às diferentes casasI. Formalidades no Estado-membro de partida1. Declaração: as menções que devem constar sucessivamente desta casa são as seguintes: 1g. Mercadorias expedidas ou reexpedidas ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno com destino a outro Estado-membro. COM / Nada / T 22g. Mercadorias exportadas ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno para a Suíça. Nada / Nada / T 23g. Mercadorias expedidas ou exportadas ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo. Nada / Nada / T 14g. Remessas mistas de mercadorias comunitárias e de mercadorias não comunitárias constantes de formulários complementares ou de listas de carga separadas para cada tipo de mercadorias. Nada / Nada / T5g. Expedição ou reexpedição de mercadorias sem utilização do regime do trânsito comunitário interno, mas mediante justificação da natureza comunitária dessas mercadorias. COM / de trânsito comunitário externo ou à declaração de trânsito comunitário interno referida, respectivamente, no artigo 12°. ou no artigo 39°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I). 2. Em relação às remessas que incluam, simultaneamente, mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), devem ser estabelecidas listas de carga distintas que podem ser juntas a um mesmo formulário correspondente ao modelo de formulário constante dos Anexos I e II do presente protocolo. Neste caso, a sigla T deve ser inscrita na subcasa direita da casa 1 deste último formulário; o espaço em branco atrás da sigla T deve ser trancado; além disso, as casas 15 «País de expedição/exportação», 32 «Artigo n° », 33 «Código das mercadorias», 35 «Massa bruta (kg)», 38 «Massa líquida (kg)», e, se for caso disso, 44 «Referências especiais, documentos apresentados, certificados e autorizações», devem ser trancadas. Deve ser aposta na casa 31 «Volumes e designação das mercadorias», do formulário utilizado uma referência aos números de ordem das listas de carga relativas a cada uma das duas categorias de mercadorias. Modo de impressão e de preenchimento dos formuláriosArtigo 7°. 1. Os formulários referidos nos artigos 1°. e 3°. do presente protocolo são impressos em papel colado para escrita, autocopiante e pesando, no mínimo, 40 gramas por metro quadrado. Este papel deve ser suficientemente opaco para que as indicações que figuram numa face não prejudiquem a legibilidade das indicações que figuram na outra face, e a sua resistência deve ser de forma a que, no decurso do uso normal, não apresente nem rasgões nem amarrotamento. Este papel é de cor branca para todos os exemplares. Todavia, quanto aos exemplares relativos ao trânsito comunitário (1, 4, 5 e 7), as casas 1 (excepto a subcasa central), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33 (quanto à primeira subcasa situada à esquerda), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, e 53 têm fundo verde. O mesmo se verifica em relação às casas 55 e 56 constantes dos exemplares 4 e 5. 2. O formato dos formulários referidos nos artigos 1°. e 3°. do presente protocolo é de 210 por 297 milímetros, sendo admitida uma tolerância máxima de cinco milímetros para menos e de oito milímetros para mais quanto ao comprimento. 3. Pode ser exigida a indicação, nesses formulários, da menção do nome e endereço do impressor ou de um sinal que permita a sua identificação. Artigo 8°.1. A indicação dos exemplares em que devem aparecer por processo autocopiante os dados que figuram nos formulários dos Anexos I e III do presente protocolo consta do