seis meses após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018, para as contrapartes pertencentes à categoria 1; b) um ano após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018, para as contrapartes pertencentes à categoria 2; c)
na data em que a obrigação de compensação produz efeitos, nos termos no n.o 1.”. c) No artigo 4.o: i) (7) O Regulamento de Execução (UE) 2017/105 da Comissão, de 26 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato e à periodicidade dos relatórios de transações a transmitir aos repositórios de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (7), tal como retificado no JO L 19 de 25.1.2017, p. 97, deve ser incorporado no Acordo EEE. (8) O anexo IX do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O Anexo IX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1) Ao ponto 31bc [Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão: «— 32015 R 1515: Regulamento Delegado (UE) 2015/1515 da Comissão, de 5 de junho de 2015 (JO L 239 de 15.9.2015, p. 63).» i) 60 dias após a data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE que contém a decisão adotada nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para efeitos do artigo 4.o desse regulamento, que abranja os contratos de derivados OTC referidos no anexo do presente regulamento, em relação ao país terceiro em causa; ii) na data em que a obrigação de compensação produz efeitos, nos termos no n.o 1.”. nos n.os 1 e 2, no que respeita aos Estados da EFTA, onde se lê “9 de outubro de 2016” deve ler-se “cinco meses após a data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2018, de 31 de maio de 2018”; ii) no n.o 4, a seguir à expressão “entre duas contrapartes financeiras incluídas em categorias de contrapartes diferentes” é inserida a expressão “, entre uma contraparte financeira estabelecida num Estado da EFTA e uma contraparte financeira estabelecida num Estado-Membro da UE”. 31bcr.