e para os mercados de países terceiros.A este respeito, as partes, no âmbito das competências respectivas, fomentarão projectos e acções que favoreçam a cooperação entre empresários, tais como: empresas conjuntas, subcontratação, transferência de tecnologia, licenças, investigação aplicada e franquias.Investimentos Artigo 6o.A fim de atingir os objectivos do presente acordo, as partes contratantes acordam em fomentar, tanto quanto possível, as medidas que permitam desenvolver e manter um clima de investimentos favorável, previsível e estável. Reafirmam a necessidade dos investidores privados de cada uma das partes participarem intensamente no desenvolvimento da outra com o objectivo de incrementar a interacção económica mútua. Neste contexto, no âmbito das suas competências e em conformidade com as leis, regulamentos e políticas respectivas, as partes comprometem-se a estudar a possibilidade de desenvolver acções e mecanismos tendentes a melhorar o clima para os referidos investimentos, de acordo com as orientações do parágrafo 38 da declaração de Roma sobre as relações entre a Comunidade Económica Europeia e os seus Estados-membros e os países do grupo do Rio, tal como se verifica com os acordos contra a dupla tributação.As partes contratantes esforçar-se-ão por desenvolver os mecanismos e as acções de promoção de investimentos que permitam identificar novas oportunidades, favorecer a sua realização e colaborar na realização de acções de promoção, incluindo seminários, exposições e missões empresariais, bem como na preparação dos operadores económicos para a criação de projectos de investimentos.Artigo 7o.As partes contratantes fomentarão, no âmbito das competências políticas e possibilidades respectivas, os apoios financeiros e de assistência técnica necessários para a realização de co-investimentos de interesse mútuo, em especial entre as pequenas e médias empresas de ambas as partes.Desenvolvimento tecnológico e propriedade intelectual Artigo 8o.A fim de conseguir uma colaboração efectiva entre as empresas do México e da Comunidade em aspectos relativos à transferência tecnológica, licenças de propriedade intelectual, incluindo a industrial, co-investimentos e financiamento para capitais de risco, as partes acordam em:- identificar os ramos ou sectores industriais em que se irá concentrar a cooperação, bem como os mecanismos destinados a fomentar uma cooperação industrial de forte pendor tecnológico,- cooperar, a fim de possibilitar a mobilização de recursos financeiros para apoio de projectos conjuntos de empresas do México e da Comunidade que tenham por objectivo a aplicação industrial de novos conhecimentos tecnológicos,- apoiar a formação de recursos humanos qualificados em domínios de investigação tecnológica,- fomentar a inovação, o intercâmbio de informações sobre os programas que cada parte promova para o
os serviços financeiros, o turismo, os transportes, as telecomunicações e a informática;j) Informação sobre assuntos monetários.3. Para a realização dos objectivos da cooperação económica, as partes contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por fomentar, entre outras, as seguintes actividades:a) Intensificação de contactos entre ambas as partes, em especial através da organização de conferências, seminários, missões comerciais e industriais, business weeks, feiras gerais e sectoriais e missões de exploração, com vista a aumentar os fluxos de comércio e de investimento;b) Participação conjunta de empresas comunitárias nas feiras e exposições a realizar no México e vice-versa;c) Assistência técnica, em especial mediante o envio de peritos e a realização de estudos específicos;d) Criação de empresas conjuntas;e) Cooperação entre instituições financeiras;f) Intercâmbio de informações pertinentes, em especial no que se refere ao acesso a bancos de dados existentes ou a criar;g) Constituição de redes de operadores económicos, em especial no domínio industrial.Cooperação entre instituições financeiras Artigo 3o.As partes contratantes procurarão incentivar, em função das suas necessidades e ao abrigo dos programas e legislações respectivos, a cooperação entre as instituições financeiras, através de acções que fomentem:- o intercâmbio de informações e de experiências em domínios de interesse mútuo. Esta forma de cooperação efectuar-se-á, nomeadamente, mediante a realização de seminários, conferências e grupos de trabalho,- o intercâmbio de peritos,- a realização de actividades de assistência técnica,- o intercâmbio de informações no domínio estatístico e metodológico.Artigo 4o.Tendo em conta os objectivos da cooperação económica, as partes contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por fomentar a conclusão de acordos relativos à dupla tributação entre os Estados-membros da Comunidade e o México, bem como por favorecer o intercâmbio de informações na matéria.Cooperação industrial Artigo 5o.As partes contratantes promoverão a expansão e a diversificação da base produtiva do México nos sectores industriais e dos serviços, orientando as suas acções de cooperação mais especificamente para as pequenas e médias empresas, favorecendo as acções destinadas a facilitar-lhes o acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas, bem como as acções de empresas conjuntas especialmente vocacionadas para a comercialização entre as partes e para os mercados de países terceiros.A este respeito, as partes, no âmbito das competências respectivas, fomentarão projectos e acções que favoreçam a cooperação entre de concorrência, numa base comercial.Foi igualmente acordado que estas questões farão parte dos trabalhos da comissão mista.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da nossa mais elevada consideração.Em nome doConselho das Comunidades EuropeiasCarta no. 2Excelentíssimos Senhores,Tenho a honra de confirmar a Vossas Excelências o seguinte:«Aquando da assinatura do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o México, as partes comprometeram-se a abordar de forma adequada as questões relativas ao funcionamento do transporte marítimo, em especial, sempre que este venha a levantar obstáculos ao desenvolvimento das trocas comerciais. A este respeito, procurar-se-ão soluções satisfatórias para ambas as partes, no respeito do princípio da liberdade e da lealdade de concorrência, numa base comercial.Foi igualmente acordado que estas questões farão parte dos trabalhos da comissão mista».Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, os protestos da minha muito elevada consideração.Em nome doGoverno dos Estados Unidos Mexicanos actividades específicos.2. N° âmbito da aplicação do presente acordo, cada parte contratante pode apresentar propostas destinadas a ampliar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo marco.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne rammeaftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Rahmenabkommen gesetzt.Åßò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìöùíßáðëáßóéï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Framework Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord-cadre.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo quadro.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Kaderovereenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo-quadro.Hecho en Luxemburgo, el veintiseis de abril de mil novecientos noventa y uno.Udfærdiget i Luxembourg, den seksogtyvende april nitten hundrede og enoghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am sechsundzwanzigsten April neunzehnhunderteinundneunzig.éÅãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï, óôéò åßêïóé Ýîé Áðñéëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýíá.Done at Luxembourg on the twenty-sixth day of April in the year one thousand nine hundred and ninety-one.Fait à Luxembourg, le vingt-six avril mil neuf cent quatre-vingt-onze.Fatto a Lussemburgo, addì ventisei aprile millenovecentonovantuno.Gedaan te Luxemburg, de zesentwintigste april negentienhonderd een-en-negentig.Feito no Luxemburgo, em vinte e seis de Abril de mil novecentos e noventa e um.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades EuropeiasPor el Gobierno de los Estados Unidos MexicanosFor regeringen for De Forenede Mexicanske de recursos humanos qualificados em domínios de investigação tecnológica,- fomentar a inovação, o intercâmbio de informações sobre os programas que cada parte promova para o efeito, mediante o intercâmbio regular de experiências no que se refere à gestão dos programas criados, e a organização de estadias de funcionários das duas partes encarregados de tarefas de promoção da inovação em instituições do México e da Comunidade.Artigo 9o.As partes contratantes, em conformidade com as leis, regulamentos e políticas respectivas, comprometem-se a assegurar uma protecção adequada e efectiva, bem como a consolidação dos direitos de propriedade intelectual, incluindo os direitos comerciais, industriais, de autor e as denominações de origem. Acordam igualmente em fomentar a assinatura de acordos nestes domínios e facilitar, na medida das suas possibilidades, o acesso a bancos e a bases de dados.Cooperação em matéria de normas Artigo 10o.Sem prejuízo das suas obrigações internacionais, e em conformidade com as competências e as legislações respectivas, as partes contratantes tomarão medidas tendentes a reduzir as diferenças nos domínios da metrologia, da normalização e da certificação, mediante o desenvolvimento da utilização de normas e sistemas de certificação compatíveis. Para o efeito, favorecerão em especial:- a inter-relação de peritos, com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações e de estudos sobre metrologia, normalização, controlo, promoção e certificação da qualidade,- a promoção de intercâmbios e de contactos entre organismos e instituições especializadas nessas matérias,- o fomento das acções com vista a um reconhecimento mútuo de sistema de calibragem e de certificação da qualidade e equivalência de normas em domínios regulamentados,- a promoção do intercâmbio de informações e contactos em domínios de interesse comum, em especial no que se refere a requisitos sanitários, ecológicos, de segurança, de informação comercial, bem como requisitos técnicos relativos a normas, certificação da qualidade e práticas relacionadas com o comércio intracomunitário,- o desenvolvimento da assistência técnica em matéria de metrologia e de calibragem de padrões, bem como programas de promoção da qualidade,- a realização de consultas para assegurar que as normas não constituem um obstáculo desnecessário ao comércio.CAPÍTULO II Cooperação comercial Artigo 11o.As partes contratantes acordam em conceder-se mutuamente o tratamento da nação mais favorecida nas suas relações comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.Ambas as partes reafirmam a sua vontade de realizar as suas trocas comerciais em conformidade com o referido acordo.Expansão comercial Artigo 12o.As partes contratantes declaram-se interessadas em aprofundar as suas relações