em largos intervalos; c) Produção e estudo de plasmas de alta e muito alta densidade; d) Melhoramento dos métodos de diagnóstico; e) Estudo dos problemas tecnológicos ligados às investigações em curso, bem como dos relativos à tecnologia dos reactores termonucleares; f) A realização do projecto JET. Os trabalhos referidos nas alíneas a) a e) serão executados por via de contratos de associação ou contratos de duração limitada tendo em vista a obtenção dos resultados necessários à concretização do programa. A realização do projecto JET referida na alínea f) foi confiada à Empresa Comum Joint European Torus (JET), Joint Undertaking. 2. O programa definido no ponto 1. constitui um elemento de colaboração a longo prazo que cobre a totalidade das actividades empreendidas no domínio da fusão e da física dos plasmas nos Estados-membros. Ele é concebido para conduzir, em tempo oportuno, à construção conjunta de protótipos tendo em vista a sua produção à escala industrial e a sua comercialização. ANEXO II PROGRAMA SUÍÇO Confinamento magnético toroidal Teoria dos equilíbrios e da sua estabilidade em função da geometria e do valor beta. Desenvolvimento e exploração de programas de cálculo numérico por computador no âmbito da magneto-hidrodinâmica ideal e dissipativa. Experiências com um Belt pinch existente e um Tokomak de configuração variável, cuja construção constitui elemento fundamental do presente programa. Métodos de medição dos parâmetros do plasma Métodos de diagnósticos ópticos : interferometria e difusão Thomason no espectro infravermelho afastado. Medição dos campos magnéticos por feixes de iões. Medições por interacção de feixes de ondas cruzadas. Métodos de aquecimento auxiliar de um plasma Estudo teórico e experimental da injecção de ondas no plasma, sua dissipação, a termalização da sua energia. Em especial das ondas de Alfven. Interacção de ondas e turbulências no plasma Teoria da turbulência, excitação e saturação, seus efeitos sobre o transporte de energia e de partículas no plasma. Estudo experimental da resistência eléctrica e da difusão induzidas pela turbulência. Estudos teóricos e experimentais das interacçães não lineares de ondas num plasma. ANEXO III MODALIDADES DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS DA SUÍÇA E DA EURATOM, REFERIDAS NO ARTIGO 11º DO ACORDO 1. As contribuições financeiras referidas nos nºs 1 e 2 do artigo 11º do Acordo são expressas em unidades de conta europeias (UCE). A contribuição financeira da Suíça é depositada em francos suíços (FS) na Suíça numa conta aberta em nome da Comissão. A contribuição financeira da Euratom para o financiamento dos trabalhos
referidas no presente Acordo. Vela, nomeadamente, pela melhor utilização possível do pessoal e pela mobilidade deste último entre os laboratórios ligados à realização do programa Euratom e do programa suíço. 7.2. Um representante suíço tem o direito de participar em qualquer Comité de Coordenação criado no âmbito do programa Euratom. Os Comités de Coordenação que apresentam ao Comité dos Directores propostas adequadas tendo em vista a melhor utilização possível, num dado sector, dos fundos, do pessoal, dos conhecimentos e capacidades de que dispõem os diferentes laboratórios ligados à realização do programa Euratom, realizam esta tarefa, num dado sector, para todas as actividades de investigação e desenvolvimento referidas no presente Acordo. Artigo 8º A Suíça está representada no Comité Consultivo da Fusão, a seguir denominado «CCF». O CCF é composto por um representante de cada Estado-membro da Euratom, da Suíça e de qualquer outro Estado terceiro associado a nível dos responsáveis pela investigação nuclear e energética. A pedido da Comissão, o CCF emite pareceres sobre a realização do programa e sobre as eventuais mudanças de orientação, sobre a preparação dos programas futuros e sobre a determinação do seu volume global, bem como sobre a coordenação e integração das actividades nacionais a nível comunitário no domínio da fusão. Artigo 9º Os pareceres expressos pelo CCF, pelo GL, pelo Comité dos Directores, pelos Grupos Consultivos e pelos Comités de Coordenação têm carácter consultivo. O GL deve obrigatoriamente dar o seu parecer sobre as acções prioritárias e o Comité dos Directores tem obrigações semelhantes no domínio da mobilidade do pessoal. Artigo 10º Os representantes de ambas as Partes Contratantes participam nos trabalhos de qualquer organismo técnico consultivo ou de qualquer organismo de gestão susceptível de ser criado para os fins do presente Acordo. D. Disposições financeiras e fiscais do Acordo Artigo 11º 11.1. Nos termos do presente Acordo, a contribuição financeira da Suíça para o programa Euratom é fixada anualmente num montante tal que a razão entre este montante e o da contribuição financeira da Euratom para o seu programa corresponda à razão existente entre o produto nacional bruto da Suíça e o total do produto nacional bruto da Euratom e da Suíça no decurso do antepenúltimo ano. No que respeita ao projecto JET, esta contribuição financeira referir-se-á à participação da Euratom na Empresa Comum desde a sua constituição. Além disso, a Suíça pagará à Empresa Comum JET um montante a determinar em conformidade com as disposições financeiras dos estatutos desta Empresa Comum. 11.2. A contribuição financeira da Euratom para o financiamento dos trabalhos efectuados no âmbito do contrato de associação e do acordo de mobilidade é calculada na mesma base que a utilizada normalmente para calcular as contribuições da Euratom para o financiamento de trabalhos efectuados em aplicação dos contratos correspondentes. contar da data em que um litígio tenha sido submetido ao Tribunal, ou se no prazo de um mês a contar da designação do segundo membro do Tribunal, os dois membros do tribunal não chegarem a acordo sobre a designação do terceiro membro, a Parte Contratante ou as Partes Contratantes, conforme o caso, convidam o Presidente do Tribunal Internacional de Justiça a designar o terceiro membro. 17.3. O Tribunal de Arbitragem estabelece ele próprio o seu modo de procedimento. O Tribunal delibera por maioria dos votos. As suas decisões são vinculativas. 17.4. Cada Parte Contratante é responsável pelas despesas do seu membro no âmbito do processo de arbitragem ; as despesas com a presidência e outras despesas são divididas, em partes iguais, entre ambas as Partes Contratantes. Artigo 18º Os anexos ao presente Acordo fazem parte integrante deste. Artigo 19º 19.1. O presente Acordo é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os procedimentos que lhes são próprios. Entra em vigor logo que as Partes se tenham reciprocamente informado que o processo a seguir para este efeito foi conduzido a bom termo. 19.2. O presente Acordo é concluído para o período coberto pelo programa Euratom, referido no artigo 1º e pode ser tacitamente prorrogado, em conformidade com qualquer decisão ulterior relativa a programas que a Comunidade tencione adoptar na matéria. De cada vez que seja tomada uma tal decisão relativa ao programa, a prorrogação será válida para o período coberto pelo novo programa, o qual substitui o programa Euratom constante do Anexo I. O presente Acordo não será considerado expirado pelo simples facto de se verificar um atraso na adopção de um programa Euratom ulterior. Antes de qualquer decisão relativa à adopção de um novo programa Euratom, as Partes Contratantes consultar-se-ão no âmbito dos organismos referidos nos artigos 5º a 10º e 16º do presente Acordo. 19.3. Cada Parte Contratante pode, a qualquer momento, pôr fim ao Acordo com um pré-aviso de seis meses. Feito em Bruxelas aos ..., em duplo exemplar, em línguas alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos. Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica Pela Confederação Suíça ANEXO I PROGRAMA EURATOM 1. Os temas do programa Euratom para o período 1976-1980 são os seguintes: a) Física geral relacionada com o domínio considerado, nomeadamente os estudos de carácter fundamental ou relativos ao confinamento com a ajuda de dispositivos adequados e aos métodos de produção e de aquecimento de plasmas; b) Estudo do confinamento em configurações fechadas de plasmas com densidade e temperatura variáveis em largos intervalos; c) Produção e estudo de plasmas de alta e muito alta densidade; d) Melhoramento dos métodos de financeira da Suíça é depositada em francos suíços (FS) na Suíça numa conta aberta em nome da Comissão. A contribuição financeira da Euratom para o financiamento dos trabalhos efectuados no âmbito do contrato de associação é depositada em francos suíços (FS) na Suíça, numa aberta pelo Conselho Federal. 2. A taxa de conversão do franco suíço em unidades de conta europeias e vice-versa é calculada na base das cotações publicadas diariamente pela Comissão das Comunidades Europeias. A taxa aplicável é a do dia da execução, pelo organismo financeiro, da ordem de transferência. a seguir denominados «programa Euratom» e «programa suíço» e definidos nos Anexos I e II do presente Acordo. Para assegurar uma colaboração eficaz, o programa suíço adopta os objectivos a longo prazo e os modos de cooperação do programa Euratom e será alargado ou alterado, após exame dentro dos organismos citados nas artigos 5º a 10º e 16º do presente Acordo, de maneira a incluir, eventualmente, qualquer nova actividade de interesse para o programa Euratom. De cada vez que as Partes adoptarem um novo programa, este substituirá o ou os programas constantes dos Anexos I e II do presente Acordo. A associação referida no primeiro parágrafo será realizada com a ajuda dos seguintes meios: - participação adequada de cada uma das Partes Contratantes na fase de preparação e de execução dos programas da outra parte, - mobilidade do pessoal entre os laboratórios em questão na Euratom, na Suíça e nos Estados terceiros com os quais a Euratom tenha concluído um acordo análogo ao presente Acordo, a seguir denominados «Estados terceiros associados», bem como os laboratórios que colaboram no programa Euratom, - financiamento recíproco dos programas, - direito de acesso recíproco aos resultados científicos e técnicos dos respectivos programas. 2.2. De modo a atingir o objectivo do presente Acordo, a Suíça participará no projecto JET. B. Instrumentos jurídicos para realizar o objecto do presente Acordo Artigo 3º 3.1. Para realizar a associação referida no ponto 1 do artigo 2º do presente Acordo, as Partes Contratantes celebram um contrato de associação, a seguir «contrato de associação», que será, na medida do possível, análogo aos celebrados entre a Comissão e os Estados e empresas ou pessoas, a seguir denominados «organismos associados», tendo em vista a realização do programa Euratom. Com a mesma finalidade, a Euratom assegurará a participação da Suíça desde a entrada em vigor do presente Acordo, no Acordo relativo à promoção da mobilidade do pessoal, concluído entre a Comissão e os organismos associados, a seguir denominado «acordo de mobilidade». 3.2. Para participar no projeto JET, a Suíça fará parte, desde a entrada em vigor do presente Acordo, da Empresa Comum JET cujos estatutos aceita. 3.3. A Euratom assegurará também a participação da Suíça em qualquer contrato cujo objecto entre no âmbito do presente Acordo, à excepção de contratos de associação, ou de qualquer outro contrato análogo, celebrados pela Euratom ao longo da vigência do presente Acordo. C. Organismos necessários para realizar o objecto do Acordo Artigo 4º 4.1. Os organismos encarregados de realizar a associação referida no ponto 1 do artigo 2º do presente Acordo são descritos nos artigos 5º a 10º do presente Acordo e no