9 000 toneladas ex 0304 59 50 Lombos de arenque congelados das espécies Clupea harengus e Clupea pallasii ex 1605 21 10 ex 1605 21 90 ex 1605 29 00 Camarões, descascados e congelados, preparados ou em conservas 7 000 toneladas ex 1604 12 91 ex 1604 12 99 Arenques, com especiarias, e/ou vinagre, em salmoura 11 400 toneladas (peso líquido escorrido) 0305 10 00 Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana 1 000 toneladas
Código NC Designação das mercadorias Volume do contingente pautal anual (1.5-30.4) em peso líquido, salvo especificação em contrário (*) 0303 19 00 Outros salmonídeos, congelados 2 000 toneladas 0303 51 00 Arenques das espécies Clupea harengus e Clupea pallasii, congelados, exceto fígados, ovas e sémen (1) 26 500 toneladas 0303 54 10 Sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus congeladas, exceto fígados, ovas e sémen (1) 25 000 toneladas ex 0304 89 49 28.5.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 141/22 PROTOCOLO ADICIONAL do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega A UNIÃO EUROPEIA e O REINO DA NORUEGA TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado em Bruxelas, em 14 de maio de 1973, a seguir designado por «Acordo», e o regime atualmente aplicável ao comércio de peixe e de produtos da pesca entre a Noruega e a Comunidade, TENDO EM CONTA o Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo às disposições especiais aplicáveis no período 2009-2014 às importações para a União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca, nomeadamente o artigo 1.o, TENDO EM CONTA o Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega na sequência da adesão da Croácia à União Europeia, nomeadamente os artigos 2.o e 3.o, DECIDIRAM CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO: Artigo 1.o 1. As disposições especiais aplicáveis às importações para a União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca originários da Noruega constam do presente Protocolo e do respetivo anexo. 2. Os contingentes pautais anuais com isenção de direitos são estabelecidos no anexo do presente Protocolo. Estes contingentes abrangem o período compreendido entre 1 de maio de 2014 e 30 de abril de 2021. Os níveis desses contingentes serão revistos no final do período tendo em conta todos os interesses pertinentes. Artigo 2.o 1. Os contingentes pautais são abertos no dia em que a aplicação provisória do presente Protocolo se torna efetiva, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 5.o, n.o 3. Întocmit la Bruxelles la trei mai două mii șaisprezece. V Bruseli tretieho mája dvetisícšestnásť. V Bruslju, dne tretjega maja leta dva tisoč šestnajst. Tehty Brysselissä kolmantena päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattakuusitoista. Som skedde i Bryssel den tredje maj år tjugohundrasexton. Gjört í Brussel þriðja dag maímánaðar árið tvö þúsund og sextán. За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen For Kongeriket Norge ANEXO DISPOSIÇÕES ESPECIAIS REFERIDAS NO ARTIGO 1.o DO PROTOCOLO Em acréscimo aos contingentes pautais com isenção de direitos aduaneiros permanentes já existentes, a União Europeia abre os seguintes contingentes pautais anuais com isenção de direitos para os produtos originários da Noruega a seguir indicados: 1 000 toneladas (1) O benefício do contingente pautal não será concedido às mercadorias declaradas para introdução em livre prática entre 15 de fevereiro e 15 de junho. (*) As quantidades devem ser acrescentadas em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do Protocolo Adicional.