Michael Armstrong e Helen Murlis.25) Id. 4) supra.26) Id. 6) supra.27) Id. 5) supra, pág. 2617, n° 14. ---pagebreak--- - 50 -28) Id. 5) supra, pág. 2615, n° 4.29) Id. 5) supra, pág. 2615, n° 7.30) Id. 5) supra, pág. 2616, n°s 8 e 9.31) Id. 5) supra, pág. 2617, n° 13.32) Id. 5) supra, pág. 2612.33) Id. 7) supra.34) Id. 7) supra, pág. 2114, n° 13.35) Id. 7) supra, págs. 2118 e 2119.36) Id. 18) supra.37) Proc. 102/89, Ruzius-Wil^rik (1989), ECR 4311, n° 21.38) Id. 21) supra, pág. 2614.39) Id. 10) supra, pág. 322.40) Acórdãos de 4 de Dezembro de 1986, Proc. 71/85 Federatie Nederlandse Vakbeweging (1986) ECR 3855, n° 22, de 24 de Junho de 1987, Proc. 384/85 Borrie Clark (1987) ECR 2865, n° 13; ver também acórdãos de 24 de Março de 1987, Proc. 286/85 Norah McDermott e Ann Cotter (1987) ECR 1453, n° 17 e de 8 de Março de 1988, Proc. 80/87 A. Dik, A. Menkutos-Demirci e H.G.W. Laar-Vreeman (1988) ECR 1601, n° 10.41) Proc. 262/88, Barber contra Guardian Royal Exchange Assurance Group Ltd, CJT 1990, pág. 1949. ---pagebreak--- - 51 -42) Id. 18) supra.43) Id. 10) supra.44) Id. 17) supra.45) Proc. 58/81, CJT 1982, pág. 2175.46) Proc. 12/81, Eileen Garland contra British Rail Engineering Ltd, CJT 1982, pág. 359.47) Id. 17) supra.48) Id. 16) supra.49) Id. 17) supra.50) Id. 44) supra.51) Id. 39) supra, pág. 1889.52) Proc. 80/70, Gabrielle Defrenne contra Estado belga, (1971), ECR, Pág. 445.53) Proc. 170/84, Bilka Kaufhaus GmbH contra Karin Weber von Hartz, CJT 1986, pág. 1607.54) Id. 39) supra.55) Proc. 149/77 (1978), ECR, pág. 1365.56) Id. 21) supra. ---pagebreak--- - 5257) Id. 51) supra.58) Id. 10) supra.59) Id. 39, supra, pág. 1889.60) Id. 39) supra, pág. 1953, n° 34.61) Id. 39) supra, pág. 1954, n° 35.62) Id. 39) supra.63) COM (93) 55164) COM (93) final, adoptado em 1 de Setembro de 1993,
referida discriminação tem direito a ser tratado da mesma forma e aque se lhe apliquem as mesmas normas que a todos os outros, uma vezque as referidas normas continuam a ser o único ponto de referênciaválido (37). ---pagebreak--- - 35 -Recentemente, no acórdão Kowalska contra Freie und HansestadtHamburg, o Tribunal declarou que: "Em presença de uma discriminação indirecta contida numa disposição de uma convenção colectiva, os membros do grupo desfavorecido por essa discriminação devem ser tratados do mesmo modo e segundo o mesmo regime que os outros trabalhadores, proporcionalmente ao seu tempo de trabalho, regime este que, na falta de uma transposição correcta do artigo 119° do Tratado CE para o direito nacional, é o único sistema de referência válido" (38).No acórdão Nimz o Tribunal declarou, uma vez mais: "Perante uma discriminação indirecta contida numa disposição de uma convenção colectiva, o juiz nacional tem a obrigação de não aplicar essa disposição, sem ter que solicitar ou aguardar a sua prévia eliminação através de negociação colectiva ou por qualquer outra forma, e de aplicar aos membros do grupo desfavorecido por essa discriminação o mesmo regime de que beneficiam os outros trabalhadores, regime que, em caso de transposição incorrrecta do artigo 119° do Tratado CEE para o direito nacional, é o único sistema de referência válido" (39).Estas duas sentenças limitaram-se a confirmar uma de jurisprudênciaconstante segundo a qual, na falta de medidas de aplicação do n° 1 doartigo 4 o da Directiva 79/7, "as mulheres têm direito a seremtratadas da mesma maneira e a que se lhes apliquem as mesmas normasque aos homens que se encontram na mesma situação" (40).As legislações do Luxemburgo e do Reino Unido determinamespecificamente a aplicação da disposição favorável ao grupodesfavorecido. No entanto, quando a lei é omissa, como nos casos daAlemanha e da Bélgica, por exemplo, os tribunais não têm excluído ainaplicabilidade da regalia em relação a todos os trabalhadores. ---pagebreak--- - 36 -3° Capitulo: "Remuneração" para efeitos do artigo 119° do Tratado CE níveis de remuneração, depois de a natureza e as exigências dotrabalho comparado terem sido ponderadas objectivamente.Não obstante, nos tribunais de alguns Estados-membros, ao seremconsiderados esses sistemas como justificação para as diferenças deretribuição, parece haver uma certa relutância em analisar, comrazoável profundidade, o funcionamento dos sistemas de avaliação eclassificação profissional, para determinar se são ou nãodiscriminatórios. ---pagebreak--- - 34Assim acontece sobretudo quando esses sistemas são do tipo analítico.É certo, também, que os demandantes, os seus representantessindicais, os advogados, as inspecções do trabalho nacionais e até,por vezes, as próprias instâncias especializadas são incapazes deauxiliar os tribunais a identificar as discriminações em razão dosexo existentes nos sistemas, até por não compreenderem o problema.o) A aplicação de estruturas de remuneraçãoA aplicação de sistemas modificados que rectifiquem positivamente a subvalorização do trabalho feminino pode ser limitada por contingências económicas. Por exemplo, um sistema modificado pode revalorizar um trabalho feminino, tornando-o equivalente aomasculino; no entanto, ao aplicar o novo sistema aos níveis salariais, o montante indicado poderá não reflectir o nível salarialmasculino, mas um valor inferior.Nestas circunstâncias, os empregos masculinos poderão continuar comníveis mais favoráveis, como uma medida provisória. 0 efeito a longoprazo, todavia, poderá ser na realidade a extensão a todos os trabalhadores de um nível salarial que corresponde, de facto, ao salário das mulheres. Obviamente, isto implica uma degradação geral das condições, não sendo esse o resultado pretendido pelas disposições sociais do Tratado. 0 princípio de "nivelamento por cima" (extensão de uma disposição mais favorável ao grupo desfavorecido nos casos em que se tenha identificado uma discriminação) foi enunciado numa série de processos apresentados perante o Tribunal. Em termos gerais, o Tribunal considera que em caso de discriminação contrária à legislação comunitária, o grupo colocado em situação de desvantagem devido à referida discriminação tem direito a ser tratado da mesma forma e aque se lhe apliquem as mesmas normas que a todos os outros, uma vez TRABALHO DE IGUAL VALOR Embora todos os Estados-membros tenham incorporado o principio fundamental da igualdade de remunerações na legislação nacional, e o acórdão do Tribunal no processo Barber (62) tenha clarificado consideravelmente o âmbito do artigo 119° do Tratado CE, poucos foram os progressos reais na concretização do princípio da igualdade de remunerações. É, pois, imperativo que o direito fundamental da igualdade de remuneração nos termos do artigo 119° do Tratado CE, reforçado pela Directiva 75/117/CEE, seja plenamente aplicado a nível comunitário. Isto é particularmente importante em virtude de o Tratado de Maastricht * ter reiterado o compromisso da Comunidade relativamente a este princípio. A Comissão considera que, para além dos aspectos puramente legislativos, qualquer estratégia destinada a promover a concretização da igualdade de remunerações por trabalho de igual valor deve incorporar um certo número de aspectos interligados, articulados em torno de algumas ideias-chave:* Deve referir-se que o Protocolo n' 14 do Tratado da União Europeia relativo à politica social e o acordo anexado relativo à politica social celebrado entre os Estados-membros da Communidade Europeia com exepç&o do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contém, no n'3 do artigo 6', um elemento adicional em relação à igualdade de remuneração. Este estabelece que .* concretização do principio de igualdade de remunerações entre ostrabalhadores masculinos e os trabalhadores femininos não é ainda umarealidade. A disparidade entre as remunerações de homens e mulheres naComunidade continua a ser enorme e, nalguns casos, continua a aumentar emvirtude das dificuldades económicas que parecem atingir mais as mulheresdo que os homens.Apesar de não existirem dados adequados para se poder proceder acomparações entre as remunerações dos homens e as das mulherees em todaa Comunidade, números recentes indicam que, regra geral, as mulheresocupam empregos cujas remunerações são nitidamente inferiores às dostrabalhadores masculinos. A diferença de remunerações dos trabalhadoresmasculinos e dos trabalhadores femininos na Comunidade em 1990 é indicadano quadro seguinte relativo ao valor médio atribuído ao trabalho dasmulheres (3): ---pagebreak--- - 5 - Trabalhadores manuais Trabalhadores não manuais (horário) % dos (mensal) % dos rendimentos masculinos rendimentos masculinosBélgica 75,9 4,6Dinamarca 84,5França 80,8 66,6Alemanha 73,2 66,8Grécia 76,3 69,8Irlanda 68,1Itália 82,7 69,2Luxemburgo 65,1 54,9Paises Baixos 75,3 65,5