8708301000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 94 200 1 | – – – – volantes, colunas e caixas, de direção | 0 |8708 94 200 9 | – – – – partes | 0 |8708 94 300 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 94 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 94 500 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 94 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 94 800 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 94 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 95 100 0 | – – – destinados à indústria de montagem: de veículos da posição 8703, de veículos da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos da posição 8705 | 0 |8708 95 500 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708951000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 95 900 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708951000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 99 100 0 | – – – destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701100000, de veículos da posição 8703, de veículos da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos da posição 8705 | 0 |8708 99 910 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708991000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 99 990 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos
entre as Partes.2. As consultas são regidas pelas seguintes disposições:a) Qualquer pedido de consultas é notificado por escrito à outra Parte,b) Se necessário, o pedido de consultas é completado, dentro de um período de tempo razoável, por um relatório que indique os motivos da sua realização, ec) As consultas têm início no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido.3. As consultas devem permitir chegar a um resultado mutuamente acordado no prazo de um mês a contar do seu início.Artigo 12.oMecanismo de resolução de litígios1. Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu as suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, e as consultas realizadas nos termos do artigo 11.o do presente Acordo não conduzirem a uma solução mutuamente acordada no período de tempo estabelecido no n.o 3 desse artigo, essa Parte pode solicitar a constituição de um painel de conciliação, nos termos do artigo 3.o da Decisão do Conselho de Cooperação estabelecido pelo Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, de 24 de junho de 1994, a fim de estabelecer o regulamento interno para a resolução de litígios no âmbito desse Acordo, adotada em 7 de abril de 2004 (a seguir designada "Decisão do Conselho de Cooperação de Resolução de litígios").2. No caso de se recorrer a um painel de conciliação ao abrigo do n.o 1 do presente artigo, as disposições da Decisão do Conselho de Cooperação de Resolução de litígios é aplicável, à exceção do artigo 2.o dessa decisão no que respeita a consultas. Sempre que essa decisão se refere a litígios respeitantes ao Acordo de parceria e de cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, de 24 de junho de 1994 (a seguir designado "Acordo de parceria e de cooperação"), tal deve ser entendido como uma referência aos litígios respeitantes ao presente Acordo.3. O painel de conciliação constituído em conformidade com o n.o 1 do presente artigo não tem competência para examinar a compatibilidade de uma medida de uma Parte examinada por esse painel de conciliação com as disposições do Acordo de parceria e de cooperaçãoou do Acordo OMC.4. Se a lista indicativa dos conciliadores previstos no artigo 4.o, n.o 1, da Decisão do Conselho de Cooperação de Resolução de litígios não tiver sido estabelecida no momento em que uma Parte solicita a constituição de um painel de conciliação, nos termos do artigo 3.o dessa decisão, em virtude de uma alegada violação do presente Acordo, e se uma Parte não designar um conciliador ou as Partes não chegarem a acordo sobre o presidente do painel de conciliação dentro dos prazos respetivos estabelecidos ou a quaisquer requisitos em matéria de conteúdo local.3. A atribuição do contingente de compensação aos requerentes é efetuada imediatamente e de acordo com um método estabelecido por um ato jurídico a introduzir pela Rússia em conformidade com a legislação pertinente da União Aduaneira da Federação da Rússia, da República da Bielorrússia e da República do Cazaquistão. A Rússia notifica à UE a legislação pertinente, logo que seja adotada. Um tal método deve ter em conta os interesses dos importadores tradicionais e novos, tendo em especial atenção os pedidos de requerentes que celebraram acordos de investimento nos termos da Decisão 73, e atribuir pelo menos 10 por cento do contingente de compensação a novos importadores.4. Os procedimentos de controlo da origem dos produtos abrangidos em causa são definidos no Anexo 5 do presente Acordo.Artigo 9.oRelação com acordos de investimentoO valor agregado das importações no âmbito do contingente em cada ano pelos importadores que celebraram acordos de investimento, nos termos e condições definidos no Anexo 1 e no Anexo 2 da Decisão 73 (calculado em valor absoluto dessas importações para os componentes), pode ser deduzido do valor global anual da produção por esses investidores no ano em causa, face ao qual se aplica o requisito geral em matéria de conteúdo local estabelecido na Decisão 73.Artigo 10.oMonitorização1. A Rússia apresenta mensalmente estatísticas de comércio à UE, em conformidade com o Anexo 4 do presente Acordo, começando com as estatísticas correspondentes ao comércio em janeiro de 2012. As estatísticas de cada mês são disponibilizadas, o mais tardar, 30 dias após o final desse mês. As estatísticas anuais para cada ano completo são disponibilizadas, o mais tardar, em 28 de fevereiro do ano seguinte, tal como previsto no Anexo 4 do presente Acordo. Sempre que for vez estabelecido um contingente de compensação, e enquanto esse contingente durar, a Rússia fornece ainda à Comissão Europeia informações, numa base mensal, no que respeita às licenças de importação emitidas para esse contingente, tal como previsto no Anexo 4 do presente Acordo.2. As Partes realizam consultas se se observar uma diminuição das exportações UE de produtos abrangidos abaixo do limiar correspondente durante um período de 12 meses. Após a entrada em vigor do mecanismo de compensação, em conformidade com o artigo 5.o do presente Acordo, as Partes procedem a consultas numa base trimestral.Artigo 11.oConsultas1. A pedido de uma das Partes, são realizadas consultas sobre quaisquer problemas resultantes da implementação do presente Acordo. Essas consultas são efetuadas num espírito de cooperação e com o objetivo de resolver as divergências existentes entre as Partes.2. As consultas são regidas pelas seguintes disposições:a) Qualquer pedido de consultas é notificado por escrito à outra Parte,b) Se necessário, o pedido de consultas é nesse país ou de derivados seus em qualquer fase de produção.Artigo 2.oPara os produtos abrangidos listados no apêndice 1 ao presente Anexo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação referidas na coluna 3 do referido apêndice são consideradas como um processo ou operação que confere a origem, em conformidade com o artigo 1.o do presente Anexo.Artigo 3.oQuando a lista do apêndice 1 ao presente Anexo prevê que a origem é adquirida sob condição de o valor das matérias não originárias utilizadas não ultrapassar uma determinada percentagem do preço à saída da fábrica dos produtos obtidos, essa percentagem é calculada com base no seguinte:- "valor" designa o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso este não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago por essas matérias no país de transformação;- "preço à saída da fábrica" designa o preço à saída da fábrica do produto obtido, depois de deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser restituídos quando o produto obtido é exportado;- "valor adquirido resultante de operações de montagem" designa o aumento de valor resultante das operações de montagem propriamente ditas, juntamente com qualquer operação de acabamento e de controlo, e da incorporação de quaisquer partes originárias do país em que essas operações são efetuadas, incluindo lucro e os custos gerais suportados nesse país resultantes das operações.Artigo 4.o1. Os acessórios, as peças sobresselentes e as ferramentas entregues com qualquer parte de equipamento, aparelho ou veículo que façam parte do seu equipamento normal são considerados como tendo a mesma origem que essa parte de equipamento, máquina, aparelho ou veículo.2. As peças sobresselentes essenciais destinadas a qualquer parte de equipamento, máquina, aparelho ou veículo previamente importados na Rússia anteriormente são consideradas como tendo a mesma origem que essa parte de equipamento, máquina, aparelho ou veículo, desde que estejam preenchidas as condições previstas no presente Anexo.Artigo 5.oA presunção de origem referida no artigo 4.o do presente Anexo só é aceite:- se for necessária para a importação na Rússia,- se a incorporação das referidas peças sobresselentes essenciais na parte de equipamento, máquina, aparelho ou veículo em causa, na fase de produção, não impedir que a parte de equipamento, máquina, aparelho ou veículo tenham essa origem.Artigo 6.oPara efeitos do artigo 4.o do presente Anexo entende-se por:a) "parte de equipamento, máquina, aparelho ou veículo", as mercadorias listadas nas secções XVI, XVII e XVIII do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias;b) "peças sobresselentes essenciais", as partes que:i) são componentes sem os quais não pode ser assegurado o bom uma segunda via com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção "segunda via".2. A segunda via deve reproduzir a data do certificado de origem original.SECÇÃO 3ASSISTÊNCIA MÚTUAArtigo 12.oA fim de assegurar a correta aplicação do presente Anexo, a UE e a Rússia prestam-se mutuamente assistência no controlo da autenticidade dos certificados de origem emitidos por força do presente Acordo.Artigo 13.oA Comissão Europeia envia às autoridades aduaneiras russas os nomes e endereços das organizações competentes da UE, juntamente com os espécimes dos cunhos dos carimbos originais por elas utilizados. A Comissão Europeia notifica igualmente as autoridades aduaneiras russas de quaisquer alterações nestes dados.Artigo 14.o1. O controlo a posteriori dos certificados de origem é efetuado de forma aleatória, ou sempre que as autoridades aduaneiras russas tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificado ou quanto à exatidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.2. Em tais casos, as autoridades aduaneiras russas devolvem o certificado de origem ou a sua cópia à Comissão Europeia, indicando, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam um inquérito. Se a fatura tiver sido apresentada, o original ou a sua cópia é anexado ao certificado ou à respetiva cópia. As autoridades aduaneiras russas enviam igualmente quaisquer informações obtidas que levem a supor que as menções constantes desse certificado em causa são inexatas.3. Sem prejuízo de qualquer disposição pertinente do Protocolo suplementar acordado nos termos do artigo 15.o do presente Anexo, os resultados das verificações posteriores realizadas em conformidade com os n.os 1 e 2 do presente artigo são comunicados às autoridades aduaneiras russas normalmente dentro de três meses e, o mais tardar, seis meses após o inquérito a que se refere o n.o 2 do presente artigo. As informações comunicadas indicam se o certificado em litígio se refere às mercadorias efetivamente exportadas e se estas podem ser exportadas para a Rússia ao abrigo dos regimes previstos pelo presente Acordo. Sem prejuízo da proteção das informações comerciais confidenciais, as informações comunicadas incluem também, a pedido das autoridades aduaneiras russas, as cópias de todos os documentos necessários para o apuramento integral dos factos e, em especial, para a determinação da verdadeira origem das mercadorias.4. Para efeitos de controlo a posteriori dos certificados de origem, as cópias destes certificados, bem como quaisquer documentos de exportação a eles relativos, devem ser conservados pelas organizações competentes da UE durante pelo menos três anos após o final do controlo.5. O recurso ao procedimento de controlo referido no presente artigo não deve obstar à concessão da licença de importação dos produtos em causa.Artigo