Decisão 94/309/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e as regras relativas à certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de certos alimentos e produtos comestíveis não curtidos que contenham matérias animais de baixo risco, destinados a animais de companhia (JO L 137 de 1.6.1994, p. 62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77),- 395 D 0088: Decisão 95/88/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995 (JO L 69 de 29.3.1995, p. 45),- 395 D 0230: Decisão 95/230/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).84. 394 D 0321: Decisão 94/321/CE da Comissão, de 29 de Abril de 1994, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária requeridas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes da Croácia (JO L 143 de 8.6.1994, p. 11).85. 394 D 0323: Decisão 94/323/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Singapura (JO L 145 de 10.6.1994, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.86. 394 D 0324: Decisão 94/324/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Indonésia (JO L 145 de 10.6.1994, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0034: Decisão 95/34/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1995 (JO L 44 de 28.2.1995, p. 67),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.87. 394 D 0325: Decisão 94/325/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tailândia (JO L 145 de 10.6.1994, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0178: Decisão 95/178/CE da Comissão, de 12 de Maio de 1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 35),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente
que lhe foram introduzidas por:- 390 D 0209: Decisão 90/209/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1990 (JO L 108 de 28.4.1990, p. 104).7. 374 D 0360: Decisão 74/360/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa o Reino Unido de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de oleaginosas e de plantas para fibras (JO L 196 de 19.7.1974, p. 18).8. 374 D 0361: Decisão 74/361/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa o Reino Unido de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO L 196 de 19.7.1974, p. 19).9. 374 D 0362: Decisão 74/362/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa o Reino Unido de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO L 196 de 19.7.1974, p. 20).10. 374 D 0366: Decisão 74/366/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que autoriza provisoriamente a República Francesa a proibir a comercialização em França de sementes de feijão anão da variedade "Sim" (JO L 196 de 19.7.1974, p. 24).11. 374 D 0367: Decisão 74/367/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que autoriza provisoriamente a República Francesa a proibir a comercialização em França de sementes de feijão anão da variedade "Dustor" (JO L 196 de 19.7.1974, p. 25).12. 374 D 0491: Decisão 74/491/CEE da Comissão, de 17 de Setembro de 1974, que dispensa o Reino da Dinamarca de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de oleaginosas e de plantas para fibras (JO L 267 de 3.10.1974, p. 18).13. 374 D 0531: Decisão 74/531/CEE da Comissão, de 16 de Outubro de 1974, que autoriza o Reino dos Países Baixos a adoptar disposições mais rigorosas no que se refere à presença de Avena fatua nas sementes de cereais (JO L 299 de 7.11.1974, p. 13).14. 374 D 0532: Decisão 74/532/CEE da Comissão, de 16 de Outubro de 1974, que dispensa a Irlanda de aplicar a certas espécies as directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras e de cereais e a directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de oleaginosas e de plantas para fibras (JO L 299 de 7.11.1974, p. 14).15. 375 D 0577: Decisão 75/577/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1975, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização de sementes ou plantinhas de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 253 de 30.9.1975, p. 41).16. 375 D 0578: Decisão 75/578/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1975, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 151 de 17.6.1988, p. 82),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31),- 389 L 0100: Directiva 89/100/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989 (JO L 38 de 10.2.1989, p. 36),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 392 L 0019: Directiva 92/19/CEE da Comissão, de 23 de Março de 1992 (JO L 104 de 22.4.1992, p. 61),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva, a Noruega pode permitir, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1996, salvo decisão em contrário das partes contratantes, a comercialização no seu território de sementes produzidas a nível nacional que não satisfaçam as exigências da Comunidade Europeia no que diz respeito à germinação.3. 366 L 0402: Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 369 L 0060: Directiva 69/60/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1969 (JO L 48 de 26.2.1969, p. 1),- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO L 87 de 17.4.1971, p. 24),- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 76),- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO L 171 de 29.7.1972, p. 37),- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 375 L 0444: Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975 (JO L 196 de 26.7.1975, p. 6),- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO L 16 de 20.1.1978, p. 23),- 378 L 0387: Primeira Directiva 78/387/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978 (JO L 113 de 25.4.1978, p. 13),- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO L 236 de 26.8.1978, p. 13),- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978 (JO L 350 de 14.12.1978, p. 27),- 379 L revoga a Decisão 74/363/CEE (JO L 108 de 28.4.1990, p. 104).69. 391 D 0037: Decisão 91/37/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e que altera certas decisões que autorizam a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 18 de 24.1.1991, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).70. 392 D 0168: Decisão 92/168/CEE da Comissão, de 4 de Março de 1992, que autoriza a Grécia a restringir a comercialização de sementes de certas variedades de determinada espécie de planta agrícola (JO L 74 de 20.3.1992, p. 46).71. 393 D 0208: Decisão 93/208/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1993, que dispensa o Reino da Dinamarca da obrigação de indicar, no rótulo oficial, o nome botânico no que respeita às sementes de cereais, nos termos da Directiva 66/402/CEE do Conselho (JO L 88 de 8.4.1993, p. 49).(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.(2) JO L 209 de 17.8.1977, p. 1." os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.2. 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987, que fixa linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais (JO L 64 de 7.3.1987, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 L 0040: Directiva 94/40/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1994 (JO L 208 de 11.8.1994, p. 15),- 395 L 0011: Directiva 95/11/CE da Comissão, de 4 de Maio de 1995 (JO L 106 de 11.5.1995, p. 23).3. 393 L 0113: Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais (JO L 334 de 31.12.1993, p. 17).As datas "1 de Novembro de 1994" e "1 de Janeiro de 1996" fixadas no artigo 3.o desta directiva são aplicáveis, sem prejuízo das datas "1 de Janeiro de 1993" e "1 de Janeiro de 1995" previstas no acto de adaptação relativo à aplicação dos artigos 4.o e 5.o da Directiva 70/524/CEE do Conselho (ponto 1 do capítulo II do anexo I do Acordo EEE).Alimentos simples e compostos para animais4. 377 L 0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (JO L 32 de 3.2.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0372: Directiva 79/372/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979 (JO L 86 de 6.4.1979, p. 29),- 379 L 0797: Primeira Directiva 79/797/CEE da Comissão, de 10 de Agosto de 1979 (JO L 239 de 22.9.1979, p. 53),- 380 L 0510: Segunda Directiva 80/510/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980 (JO L 126 de 21.5.1980, p. 12),- 382 L 0937: Terceira Directiva 82/937/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982 (JO L 383 de 31.12.1982, p. 11),- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO L 212 de 2.8.1986, p. 27),- 387 L 0234: Directiva 87/234/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1987 (JO L 102 de 14.4.1987, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva, o Liechtenstein pode manter a respectiva legislação nacional relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.5. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de