estejam em curso no momento da notificação acima mencionada prosseguirão até à sua conclusão nas condições estabelecidas no presente acordo.4. Caso a Comunidade decida rever o sexto programa-quadro da CE, deve notificar Israel do teor exacto de tal revisão no prazo de uma semana a contar da respectiva adopção pela Comunidade.Em derrogação dos terceiro e quarto parágrafos do n.o 2, o presente acordo pode ser resolvido em condições estabelecidas de comum acordo caso uma das partes notifique a outra, no prazo de um mês a contar da adopção das revisões referidas no primeiro parágrafo, da sua intenção de resolver o presente acordo.5. Caso a Comunidade adopte um novo programa-quadro plurianual de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, pode ser renegociado ou renovado um novo acordo em condições acordadas mutuamente, mediante pedido de qualquer das partes.6. O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia nas condições nele previstas e, por outro, no território do Estado de Israel.7. O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e hebraica, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en Bruselas, el diez de junio de dos mil tres, que corresponde al diez de Siván de cinco mil setecientos sesenta y tres./Udfærdiget i Bruxelles den tiende dag i juni i året to tusind og tre, hvilket svarer til den tiende dag i Sivan, fem tusind syv hundrede og treogtres./Geschehen zu Brüssel am zehnten Juni zweitausenddrei, der dem zehnten Siwan fünftausendsiebenhundertdreiundsechzig entspricht./Έγινε στις Βρυξέλλες τη δεκάτη ημέρα του Ιουνίου του έτους δύο χιλιάδες τρία, χρονολογία η οποία αντιστοιχεί στη δεκάτη ημέρα του Σίβαν, του έτους πέντε χιλιάδες επτακόσια εξήντα τρία./Done at Brussels on the tenth day of June in the year two thousand and three which corresponds to the tenth day of Sivan, five thousand seven hundred and sixty three./Fait à Bruxelles, le dix juin deux mille trois, ce qui correspond au dix sivan cinq mille sept cent soixante-trois./Fatto a Bruxelles addì dieci giugno duemilatre, corrispondente al decimo giorno di Sivan dell'anno cinquemilasettecentosessantatre./Gedaan te Brussel, op de tiende dag van juni in het jaar tweeduizend drie, hetgeen overeenkomt met
que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (a seguir designado "sexto programa-quadro da CE"), estabelecido pela Decisão n.o 1513/2002/CE e pelo Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006)(2), e pelas Decisões 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" (2002-2006)(3), 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" (2002-2006)(4) e 2002/836/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006)(5), nos termos e condições definidos ou referidos no presente acordo e seus anexos.2. Além da associação referida no n.o 1, a cooperação pode incluir:- debates regulares sobre as orientações e prioridades das políticas e planos de investigação em Israel e na Comunidade,- debates sobre perspectivas de cooperação e desenvolvimento,- fornecimento atempado das informações relativas à execução dos programas e projectos de investigação de Israel e da Comunidade, bem como dos resultados das actividades desenvolvidas no âmbito do presente acordo,- reuniões conjuntas,- visitas de trabalho e intercâmbio de investigadores, engenheiros e técnicos,- contactos regulares e entre os gestores de programas ou projectos de Israel e da Comunidade,- participação de peritos em seminários, simpósios e workshops.Artigo 2.oTermos e condições relativos à associação de Israel ao sexto programa-quadro da CE1. As entidades jurídicas de Israel participam nas acções indirectas e actividades do Centro Comum de Investigação realizadas no âmbito do sexto programa-quadro da CE nas condições aplicáveis às entidades jurídicas dos Estados-Membros da União Europeia, nos termos e condições estabelecidas ou referidas nos anexos I e II. No que se refere aos organismos de investigação israelitas, os termos e condições aplicáveis para a apresentação e avaliação das propostas e para a celebração de contratos ao abrigo dos programas comunitários são os mesmos que se aplicam aos contratos celebrados ao abrigo dos mesmos programas com organismos de investigação da Comunidade, tendo em conta os interesses mútuos da Comunidade e de Israel.As entidades jurídicas da al decimo giorno di Sivan dell'anno cinquemilasettecentosessantatre./Gedaan te Brussel, op de tiende dag van juni in het jaar tweeduizend drie, hetgeen overeenkomt met de tiende dag van Siwan, vijfduizend zevenhonderddrieënzestig./Feito em Bruxelas, no dia dez de Junho do ano dois mil e três, que corresponde ao dia dez de Sivan do ano cinco mil setecentos e sessenta e três./Tehty Brysselissä kymmenentenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakolme, joka vastaa kymmenettä päivää Sivania viisituhattaseitsemänsataakuusikymmentäkolme./Utfärdat i Bryssel den tionde juni år tvåtusentre, vilket motsvarar den tionde dagen i Sivan femtusensjuhundrasextiotre./>PIC FILE= "L_2003154PT.008301.TIF">Por la Comunidad Europea/På Det Europæiske Fællesskabs vegne/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/För Europeiska gemenskapen>PIC FILE= "L_2003154PT.008401.TIF">(1) JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.(2) JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.(3) JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.(4) JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.(5) JO L 294 de 29.10.2002, p. 60.ANEXO ITERMOS E CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES JURÍDICAS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E DE ISRAELPara efeitos do presente acordo, por "entidade jurídica" entende-se qualquer pessoa singular ou colectiva constituída nos termos do direito nacional aplicável no seu local de estabelecimento ou do direito comunitário, dotada de personalidade jurídica e plena capacidade de gozo e de exercício.I. Termos e condições da participação de entidades jurídicas de Israel em acções indirectas do sexto programa-quadro da CE1. A participação e o financiamento de entidades jurídicas estabelecidas em Israel em acções indirectas do sexto programa-quadro da CE será subordinada às condições estabelecidas para "países associados" no Regulamento (CE) n.o 2321/2002.Israel será tido em conta, tal como os Estados-Membros da União Europeia, para a execução de qualquer acção indirecta do sexto programa-quadro da CE em aplicação do disposto no artigo 169.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, sob reserva da participação nessa acção indirecta de, pelo menos, dois desses Estados-Membros ou Estados associados candidatos à adesão definidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002.2. As entidades jurídicas de Israel serão tidas em conta, tal como as da Comunidade Europeia, para a selecção de peritos independentes para as do Regulamento (CE) n.o 2321/2002.2. As entidades jurídicas de Israel serão tidas em conta, tal como as da Comunidade Europeia, para a selecção de peritos independentes para as tarefas e nas condições previstas nos artigos 10.o, 11.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 e para a participação em diversos grupos e comités consultivos do sexto programa-quadro da CE.3. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 e dos regulamentos financeiros da Comunidade Europeia, os contratos celebrados pela Comunidade com entidades jurídicas israelitas para executar uma acção indirecta devem prever controlos e auditorias a realizar pela Comissão e pelo Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, ou sob a sua autoridade.Num espírito de cooperação e de interesse mútuo, as autoridades competentes do Estado de Israel devem fornecer, se necessário, a assistência razoável e possível à realização de tais controlos e auditorias.II. Termos e condições da participação de entidades jurídicas dos Estados-Membros da União Europeia em programas e projectos de investigação de Israel1. A participação de entidades jurídicas estabelecidas na Comunidade, instituídas em conformidade com a legislação interna de um dos Estados-Membros da União Europeia ou com a legislação comunitária, em projectos e programas israelitas de investigação e desenvolvimento pode requerer a participação conjunta que, pelo menos, uma entidade jurídica israelita. As propostas para essa participação serão apresentadas, se necessário, conjuntamente com a(s) entidade(s) jurídica(s) israelita(s).2. Sob reserva do disposto no n.o 1 e no anexo II, os direitos e obrigações das entidades jurídicas estabelecidas na Comunidade que participam em projectos de investigação israelitas no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento e os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação das propostas, bem como à celebração dos contratos para esses projectos, serão subordinados à legislação e regulamentação israelitas em matéria de execução dos programas de investigação e desenvolvimento, bem como aos requisitos de segurança nacionais, se for caso disso, aplicáveis às entidades jurídicas israelitas, de forma a garantir um tratamento equitativo e tendo em conta a natureza da cooperação entre Israel e a Comunidade neste domínio.O financiamento de entidades jurídicas estabelecidas na Comunidade que participam em projectos de investigação israelitas no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento será subordinado à legislação e regulamentação israelitas em matéria de execução dos programas de investigação e desenvolvimento, bem como aos requisitos de segurança nacionais, se for caso disso, aplicáveis às entidades jurídicas não-israelitas que participam em projectos de investigação israelitas no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento. Caso não seja concedido financiamento a entidades jurídicas não-israelitas, as Avis juridique important|22003A0621(01)Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel Jornal Oficial nº L 154 de 21/06/2003 p. 0080 - 0090