4.8. O anexo 3 do presente regulamento inclui exemplos de marcas de homologação. 5. ESPECIFICAÇÕES 5.1. Condições gerais 5.1.1. Sem prejuízo do disposto no ponto 5.2.4.4, todos os pneus montados num veículo, incluindo, se for caso disso, os pneus sobresselentes, devem cumprir os requisitos do presente regulamento. 5.1.2. Todos os pneus montados num veículo, incluindo, se for caso disso, qualquer pneu sobresselente, devem cumprir os requisitos técnicos e respeitar as disposições transitórias dos Regulamentos n.os 30, 54 e 117, conforme aplicável. 5.2. Requisitos de desempenho 5.2.1. Montagem do pneu 5.2.1.1.
2.17. «Unidade sobresselente normal», um conjunto de uma roda e de um pneu idêntico — em termos de designação da dimensão da roda e do pneu, da profundidade de inserção da roda e da estrutura do pneu — ao montado na mesma posição do eixo e à variante ou à versão específicos do veículo para funcionamento normal, incluindo rodas produzidas a partir de um material diferente e que podem ter desenhos diferentes de porca ou parafuso de fixação da roda, mas que, de outro modo, é idêntico à roda destinada ao funcionamento normal. 2.18. «Unidade sobresselente de utilização temporária», um conjunto de qualquer roda e qualquer pneu que não se enquadre na definição de «unidade sobresselente normal» e que se enquadre numa das descrições de tipo de «unidade sobresselente de uso temporário» como definida no Regulamento n.o 64 da ONU. 2.19. «Símbolo de categoria de velocidade», o símbolo definido no Regulamento n.o 30 da ONU para os pneus da classe C1 e no Regulamento n.o 54 da ONU para os da classe C2. 2.20. «Índice de capacidade de carga», um número associado à carga máxima admissível do pneu em relação à definição constante do Regulamento n.o 30 da ONU para pneus da classe C1 e do Regulamento n.o 54 da ONU para pneus das classes C2. 2.21. Revisão Se as informações registadas nas fichas de informação do anexo 1 tiverem sido alteradas e se a entidade homologadora considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo continua a obedecer aos requisitos estabelecidos, a alteração é designada «revisão». Nesses casos, a entidade homologadora procede, se necessário, à emissão das páginas revistas das fichas de informação do anexo 1, assinalando claramente, em cada uma delas, a natureza das modificações e a data da reemissão. Considera-se que uma versão atualizada e consolidada das fichas de informação do anexo 1, acompanhada de uma descrição pormenorizada da modificação, cumpre este requisito. 6.1.2. Extensão A modificação deve ser designada «extensão» se, para além da alteração das informações registadas nas fichas de informação do anexo 1: a) se revelarem necessárias novas inspeções ou novos ensaios; ou b) a informação constante do documento de comunicação (com exclusão dos anexos) tiver sido alterada; ou c) 10.5. Sem prejuízo das disposições transitórias anteriores, as partes contratantes que comecem a aplicar o presente regulamento após a data de entrada em vigor da série mais recente de alterações não são obrigadas a aceitar homologações concedidas em conformidade com qualquer uma das séries precedentes de alterações ao presente regulamento, sendo só obrigadas a aceitar homologações concedidas em conformidade com a série 01 de alterações. 10.6. Não obstante o disposto no ponto 10.4, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitar as homologações emitidas de acordo com uma série anterior de alterações do presente regulamento, no caso de veículos ou sistemas de veículos não afetados pelas disposições introduzidas com a série 01 de alterações. 10.7. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões de homologações conformes a uma das séries precedentes de alterações do presente regulamento (3). 10.8. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a conceder extensões de homologações conformes a uma das séries precedentes de alterações do presente regulamento3. 11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS 5.2.4.3.2. 1,10 no caso de veículos da categoria N, especificamente projetados para utilização em distâncias curtas em serviços urbanos e suburbanos, tais como veículos varredores de ruas ou veículos de recolha de resíduos domésticos, desde que a velocidade máxima de projeto do veículo seja inferior a 60 km/h. 5.2.4.4. Em casos excecionais, em que os veículos são projetados para condições de utilização que são incompatíveis com as características de pneus das classes C1 ou C3 e, por isso, é necessário montar pneus com características diferentes, não se aplicam os requisitos do ponto 5.1.1 do presente regulamento, desde que sejam cumpridas todas as condições seguintes: 5.2.4.4.1. Os pneus devem estar homologados de acordo com o Regulamento n.o 75 da ONU ou o Regulamento n.o 106 da ONU e 5.2.4.4.2. A entidade homologadora e o serviço técnico consideram que os pneus montados são adequados às condições de funcionamento do veículo. A natureza da isenção e motivação da aceitação devem ser indicadas no relatório de ensaio, assim como no formulário de comunicação do anexo 2. 5.2.5. Rodas e pneus sobresselentes