O Chefe de Delegação O Chefe de DelegaçãoHans WYSS Alejandro CHECCHI LANG ---pagebreak--- ANEXO"III. Normas relativas aos animais destinados a apascentamento fronteiriço1. Definições: – Apascentamento: acção de transumância para uma zona fronteiriça que se deve limitar a 10 km aquando da expedição de animais para um Estado-Membro ou para a Suíça. Em caso de condições especiais devidamente justificadas, as autoridades competentes podem autorizar uma distância maior de um lado e do outro da fronteira entre a Suíça e a Comunidade. – Apascentamento diário: apascentamento que se caracteriza pelo regresso dos animais à sua exploração de origem num Estado-Membro ou na Suíça no final de cada dia.2. Em relação ao apascentamento entre os Estados-Membros e a Suíça, são aplicáveis mutatis mutandis as disposições constantes da Decisão 2001/672/CE da Comissão, de 20 de Agosto de 2001, que estabelece regras específicas aplicáveis às deslocações dos bovinos para pastagens de Verão em zonas de montanha (JO L 235 de 04.09.2001, p. 23). Todavia, no âmbito do presente anexo, o artigo 1.º da Decisão 2001/672/CE é aplicável com as seguintes adaptações: – a referência ao período de 1 de Maio a 15 de Outubro é substituída por "o ano civil"; – em relação à Suíça, as partes visadas no artigo 1.º da Decisão 2001/672/CE e mencionadas no anexo correspondente são: 1 ---pagebreak--- SUÍÇACANTÃO DE ZURIQUECANTÃO DE BERNACANTÃO DE LUCERNACANTÃO DE URICANTÃO DE SCHWYZCANTÃO DE OBWALDCANTÃO DE NIDWALDCANTÃO DE GLARUSCANTÃO DE ZUGCANTÃO DE FRIBURGOCANTÃO DE SOLOTHURNCANTÃO DE BASEL-STADT
2. ................................................................................................................................................. 3. ................................................................................................................................................. 4. ................................................................................................................................................. 5. ................................................................................................................................................. 6. ................................................................................................................................................. 7. ................................................................................................................................................. 8. ................................................................................................................................................. 9. ................................................................................................................................................. 10. ................................................................................................................................................. 11. ................................................................................................................................................. 12. ................................................................................................................................................. 13. ................................................................................................................................................. 14. ................................................................................................................................................. 15. ................................................................................................................................................. 8 ---pagebreak--- 16. ................................................................................................................................................. 17. ................................................................................................................................................. 18. ................................................................................................................................................. 19. ................................................................................................................................................. 20. ................................................................................................................................................. 21. ................................................................................................................................................. 22. ................................................................................................................................................. 23. ................................................................................................................................................. 24. ................................................................................................................................................. 25. ................................................................................................................................................. Utilizar, se necessário, uma lista suplementar, em anexo, com a assinatura e o carimbo do veterinário oficial ou autorizado2.Número de aprovação do transportador (se a distância de transporte for superior a 50 km): ......Meio de transporte:…………………………… Número de registo: ...........................................Nome e endereço do destinatário (responsável pelo local da apascentamento): ................................................................................................................................................................................. 9 Nome e endereço da exploração de origem: ...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................Informações sanitáriasCertifico que cada animal do lote descrito a seguir: 6 ---pagebreak--- 1. Provém de uma exploração de origem e de uma zona que, em conformidade com a legislação comunitária ou nacional, não são objecto de nenhuma proibição ou limitação associadas a doenças animais que afectam a espécie bovina;2. Provém de um efectivo de origem situado na Suíça ou num Estado-Membro ou numa parte do seu território: a) Que implementou uma rede de vigilância aprovada pela Decisão …/…/CE da Comissão ou, relativamente à Suíça, pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça, de 21 de Junho de 1999 (anexo 11, apêndice 2, ponto I)1, b) É reconhecido como estando oficialmente indemne de leucose, tuberculose e brucelose;3. É um animal de criação1 ou de rendimento1 que: – permaneceu, de acordo com as informações disponíveis, na exploração de origem nos últimos trinta dias, ou desde o seu nascimento se tiver menos de 30 dias, e que nenhum animal importado de um país terceiro foi introduzido nesta exploração durante este período, a não ser que tenha sido mantido em total isolamento dos outros animais da exploração, – não teve contactos, nos últimos 30 dias, com animais cujos efectivos não preenchem as condições referidas no ponto 2. 7 ---pagebreak--- Descrição do loteData de partida: .............................................................................................................................Número total de animais: ..............................................................................................................Identificação do(s) animal(ais): Número Identificação oficial (marca auricular) 1. ................................................................................................................................................. 2. ................................................................................................................................................. 3. ................................................................................................................................................. 4. ................................................................................................................................................. 20. 21. 22. 23. 24. 25. Utilizar, se necessário, uma lista suplementar, em anexo, com a assinatura e o carimbo do veterinário oficial ou autorizado5.B) Destino dos animaisEndereço da exploração de destino na Suíça ou no Estado-Membro de destino3 (preencher estarubrica em letra de imprensa): Nome:.............................................................................................................................. Rua:................................................................................................................................. Circunscrição/Província:................................................................................................. Código postal:………………………… Estado-Membro: ............................. ou Suíça3 14 ---pagebreak--- C) Meio de transporteNúmero de aprovação do transportador (se a distância de transporte for superior a 50 km): ......Meio de transporte:…………………………… Número de registo: ...........................................D) Informações sanitáriasO veterinário oficial abaixo-assinado certifica que:1. Os animais descritos supra foram inspeccionados em ………….. (data de carregamento dos animais ou 48 horas antes da sua partida) e não apresentaram nenhum sinal clínico de doença infecciosa ou contagiosa;2. A zona de apascentamento em que os animais permaneceram não é objecto de nenhuma proibição ou limitação associadas a doenças animais que afectam a espécie bovina, em conformidade com a legislação comunitária ou nacional, não tendo nomeadamente sido constatado nenhum caso de tuberculose, brucelose ou leucose durante o período de apascentamento.Certificação5 Carimbo oficial Local Data AssinaturaNome e cargo em maiúsculas: ................................................................................................... 15 dos ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA (regresso normal ou antecipado) Número do certificado1 Número do certificado de referência2A) Descrição do loteData de partida: ............................................................................................................................. 12 ---pagebreak--- Lista dos animais aquando do regresso antecipado3ouLista dos animais que figuram no certificado sanitário de referência3 4Número total de animais: .............................................................................................................. Identificação do(s) animal(ais): Número Identificação oficial (marca auricular) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 13 ---pagebreak--- 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25.