Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.Åéò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôï ðáñüí ðñùôüêïëëï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben geplaatst.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente protocolo.Hecho en Bruselas, el diecisiete de julio de mil novecientos noventa y uno.Udfærdiget i Bruxelles, den syttende juli nitten hundrede og enoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am siebzehnten Juli neunzehnhunderteinundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá åðôÜ Éïõëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýíá.Done at Brussels on the seventeenth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-one.Fait à Bruxelles, le dix-sept juillet mil neuf cent quatre-vingt-onze.Fatto a Bruxelles, addì diciassette luglio millenovecentonovantuno.Gedaan te Brussel, de zeventiende juli negentienhonderd een-en-negentig.Feito em Bruxelas, em dezassete de Julho de mil novecentos e noventa e um.Por el Consejo de las Comunidades Europeas,For Rådet for De Europæiske Fællesskaber,Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften,Ãéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïíïôÞôùí,For the Council of the European Communities,Pour le Conseil des Communautés européennes,Per il Consiglio delle Comunità europee,Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen,Pelo Conselho das Comunidades Europeias,Por el Gobierno de la República Árabe SiriaFor Regeringen for den Arabiske Republik SyrienFür die Regierung der Arabischen Republik SyrienÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò ÁñáâéêÞò Äçìïêñáôßáò ôçò ÓõñßáòFor the government of the Syrian Arab RepublicPour le gouvernement de la République arabe syriennePer il governo della Repubblica araba sirianaVoor de Regering van de Syrische Arabische RepubliekPelo Governo da República Árabe da Síria
da estratégia alimentar nacional. Procurar-se-á uma concentração de recursos nos sectores específicos, a fim de obter um máximo de eficácia,- em matéria de indústria e de serviços, o encorajamento de acções conjuntas entre operadores dos Estados-membros da Comunidade e operadores sírios, os contactos directos, a troca de informações, a promoção de investimentos e a entrada de capitais privados, o apoio às pequenas e médias empresas, incluindo as de carácter artesanal, com o objectivo de favorecer o emprego,- no domínio da ciência e da tecnologia, o desenvolvimento da capacidade de formação e de investigação da Síria e a criação ou a extensão de laços entre instituições de formação e de investigação sírias e europeias, privadas e públicas,- no sector comercial, a diversificação e a promoção das exportações, bem como a organização de contactos entre operadores sírios e operadores dos Estados-membros da Comunidade,- no sector do ambiente, o apoio à definição e aplicação da política a adoptar pela Síria, nomeadamente pela formação de peritos, pela assistência técnica e por uma contribuição para os investimentos; tendo em conta o impacte do crescimento demográfico, poderá ser concedido apoio, a pedido da Síria, à política demográfica e aos programas de planeamento familiar,- nos sectores prioritários acima referidos, acções de formação prática ligadas a projectos ou acções, na empresa e em instituições de investigação.3. As contribuições financeiras da Comunidade destinam-se a cobrir as despesas internas e externas necessárias à realização de projectos (incluindo as despesas de estudo, de engenheiros-consultores e de assistência técnica) ou acções aprovados. Em casos excepcionais e devidamente justificados, as contribuições financeiras poderão ser utilizadas para cobrir degressivamente as despesas correntes de administração, de manutenção e de funcionamento incorridas no período de arranque dos projectos.Artigo 4º 1. Está prevista uma contribuição da Comunidade de 300 milhões de ecus, sob a forma de ajudas não reembolsáveis, a favor dos países mediterrânicos, durante um período que termina em 31 de Outubro de 1996, destinada a financiar acções de apoio às reformas económicas empreendidas no âmbito de um programa de ajustamento estrutural.A elegibilidade dos países mediterrânicos em causa para a participação nessa ajuda será determinada em função dos seguintes critérios:- os países devem empreender programas de reformas aprovados pelas instituições de Bretton Woods ou executar programas considerados análogos, em concertação com estas, em função da amplitude e da eficácia das reformas no plano macroeconómico, mas não necessariamente apoiados financeiramente por elas,- serão tomados em consideração os seguintes elementos: situação no nº 1, alínea c), contribuirão para os objectivos e acções de cooperação definidos no artigo 3º e, em especial, para os referidos no segundo travessão do seu nº 2.Esses capitais serão prioritariamente utilizados para colocar capitais próprios ou equiparados à disposição de empresas sírias, tanto privadas como públicas ou com participação do Estado, em especial aquelas a que se encontrem associadas pessoas singulares ou colectivas de um Estado-membro da Comunidade. Poderão, nas mesmas condições, ser utilizados no financiamento de estudos específicos destinados à preparação e elaboração de projectos dessas empresas, bem como na assistência a estas durante o período de arranque.Serão concedidos e geridos pelo Banco e podem assumir as seguintes formas:a) Empréstimos subordinados, cujo reembolso e, eventualmente, o pagamento de juros, apenas ocorrerão após o pagamento dos outros créditos bancários;b) Empréstimos condicionais, cujo reembolso ou duração serão função da realização de condições determinadas no momento da concessão do empréstimo;c) Participações minoritárias e temporárias em nome da Comunidade no capital de empresas estabelecidas na Síria;d) Financiamento de tomadas de participação, sob a forma de empréstimos condicionais concedidos à Síria, ou, com o acordo do Governo Sírio, a empresas sírias, quer directamente quer por intermédio de instituições financeiras sírias.Artigo 3º 1. O montante global fixado no artigo 2º deve ser prioritariamente utilizado no financiamento ou na participação no financiamento de projectos ou de acções de cooperação que tenham por objectivo:- desenvolver e diversificar a produção agrícola destinada a reduzir a dependência alimentar da Síria, bem como os esforços de diversificação das produções e das exportações agrícolas na perspectiva de uma maior complementaridade entre as diferentes regiões do Mediterrâneo,- o reforço no interesse mútuo, dos laços económicos entre a Comunidade e a Síria, através de um desenvolvimento da cooperação nos sectores da indústria, de formação e da investigação, da tecnologia, do comércio e dos demais serviços,- a protecção do ambiente.Podem ser igualmente financiadas as infra-estruturas económicas e os investimentos industriais complementares dos referidos projectos ou acções de cooperação.2. Entre os projectos e acções financiáveis serão privilegiados os que tenham por objectivo:- em matéria agrícola, o desenvolvimento das produções agrícolas deficitárias, em especial das produções fornecedoras de víveres, nomeadamente no âmbito dos programas plurianuais e de acções do âmbito da estratégia alimentar nacional. Procurar-se-á uma concentração de recursos nos sectores específicos, a fim de obter um máximo de eficácia,- em matéria de acompanhados de condições de duração estabelecidas com base nas características económicas e financeiras dos projectos a que se destinam e tendo igualmente em conta as condições existentes nos mercados de capitais em que o Banco obtenha os seus recursos. A taxa de juro será estabelecida de acordo com as práticas do Banco na matéria no momento da assinatura de cada contrato de empréstimo, sem prejuízo da bonificação de juros a que se refere o nº 2 do artigo 2º2. As condições e modalidades das contribuições para a formação dos capitais de risco serão estabelecidas caso a caso.3. As ajudas concedidas sobre recursos orçamentais da Comunidade, com excepção das destinadas às bonificações de juros dos empréstimos do Banco e às operações de capitais de risco, serão concedidas e geridas pela Comissão.4. Os fundos a que se refere o artigo 2º podem ser concedidos por intermédio do Estado ou de organismos sírios apropriados, ficando a cargo destes a afectação dos fundos aos beneficiários, em condições determinadas, em acordo com a Comunidade, com base nas características económicas e financeiras dos projectos e acções a que se destinam.Artigo 8º A contribuição da Comunidade para a realização de certos projectos pode, com o acordo da Síria, assumir a forma de co-financiamento, em que poderão nomeadamente participar os órgãos e instituições de crédito e de desenvolvimento da Síria, dos Estados-membros ou de Estados terceiros, ou organismos financeiros internacionais.Artigo 9º Podem beneficiar da cooperação financeira e técnica:a) De forma geral:- o Estado sírio;b) Com o acordo do Governo sírio, relativamente a projectos ou acções por ele aprovados:- os organismos públicos de desenvolvimento da Síria,- os organismos privados que operem, na Síria, no desenvolvimento económico e social,- as empresas que exercem a sua actividade segundo métodos de gestão industrial e comercial e constituídas sob a forma de pessoas colectiras na acepção do artigo 13º,- as associações de produtores nacionais da Síria, ou na falta de tais associações e a título excepcional, os próprios produtores,- os bolseiros e estagiários enviados pela Síria, no âmbito das acções de formação a que se refere o artigo 3ºArtigo 10º 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumentos e meios previstos no protocolo e a realização dos objectivos estabelecidos no artigo 3º, a Comunidade e a Síria procederão, a partir de elementos fornecidos pela Síria, a uma análise:- dos objectivos prioritários de desenvolvimento fixados no plano nacional,- do ou dos sectores em que se irá centrar a contribuição comunitária, tendo nomeadamente em conta as intervenções dos demais intervenientes na cedência de fundos no plano bilateral ou multilateral e de outros instrumentos comunitários, incluindo a ajuda alimentar,- das medidas da amplitude e da eficácia das reformas no plano macroeconómico, mas não necessariamente apoiados financeiramente por elas,- serão tomados em consideração os seguintes elementos: situação económica do país e, em especial, nível de endividamento e encargos do serviço da dívida, situação da balança de pagamentos e disponibilidade em divisas, situação orçamental, situação monetária, nível do PIB por habitante, situação social e, nomeadamente, nível de desemprego.2. As acções susceptíveis de serem financiadas, nos termos do nº 1, são de dois tipos:- apoio ao ajustamento estrutural sob a forma de programas sectoriais ou gerais de importação destinados a contribuir para a utilização e o reforço do sistema produtivo.Os fundos de contrapartida gerados pelos programas de importação serão utilizados para o financiamento de medidas previstas no âmbito do programa prioritário das despesas públicas do Estado destinadas a atenuar, em especial pela criação de postos de trabalho, as repercussões sociais negativas do ajustamento estrutural, nomeadamente em relação a grupos desfavorecidos da população,- assistência técnica ligada a programas de apoio ao ajustamento estrutural no domínio macroeconómico, bem como nos sectores afectados pelo ajustamento estrutural.3. Uma parte limitada das ajudas não reembolsáveis previstas no presente protocolo poderá ser utilizada no apoio ao ajustamento estrutural de acordo com as mesmas condições de elegibilidade indicadas no nº 1.4. Em caso de aplicação das disposições pertinentes do presente artigo, os processos necessários à sua aplicação serão determinados numa troca de cartas entre as duas partes.Artigo 5º 1. Os projectos de investimento serão elegíveis para o financiamento quer por empréstimos do Banco, com uma bonificação de juros nas condições previstas no nº 2 do artigo 2º, quer por capitais de risco, quer por ajudas não reembolsáveis quer ainda por uma combinação destes meios.2. As acções de cooperação técnica e económica são financiadas, regra geral, mediante ajudas não reembolsáveis.Artigo 6º 1. Os montantes a autorizar anualmente devem ser repartidos de forma tão regular quanto possível durante todo o período de aplicação do presente protocolo.2. O saldo eventualmente não autorizado no final do período referido no nº 1 do artigo 2º será utilizado até ao seu esgotamento. No caso de existir um saldo, este será utilizado nas mesmas condições que as previstas no presente protocolo.Artigo 7º 1. Os empréstimos concedidos pelo Banco sobre os seus recursos próprios serão concedidos de acordo com as modalidades, condições e procedimentos previstos nos seus estatutos. Serão acompanhados de condições de duração estabelecidas com base nas características económicas e financeiras dos projectos a que se destinam e tendo igualmente em conta as condições