T1, T2 ou T2F: "Ver listas de carga"- no caso de mercadorias T1, T2 ou T2F:- Mercadorias T1: "ver listas de carga n.os ... a ..."- Mercadorias T2: "ver listas de carga n.os ... a ..."- Mercadorias T2F: "ver listas de carga n.os ... a ..."3. A casa "Referências especiais" é também impressa.4. As restantes informações específicas sobre as mercadorias indicadas na parte relativa às adições devem constar das listas de carga correspondentes que serão apensas ao documento de acompanhamento de trânsito.ANEXO D5MODELO DA LISTA DE ADIÇÕES>PIC FILE= "L_2001009PT.010302.EPS">>PIC FILE= "L_2001009PT.010501.EPS">ANEXO D6NOTAS EXPLICATIVAS E INFORMAÇÕES (DADOS) DA LISTA DE ADIÇÕESQuando um movimento consistir em várias adições, a folha A da lista de adições deve ser sempre impressa por um sistema informático e apensa ao exemplar A do documento de acompanhamento de trânsito.Quando o documento de acompanhamento de trânsito for impresso em dois exemplares, A e B, a folha B da lista de adições será impressa e apensa ao exemplar B do documento de acompanhamento de trânsito.As casas da lista de adições devem poder ser aumentadas verticalmente.Devem ser impressos os seguintes dados:1. Na casa de identificação (canto superior esquerdo):a) Lista de adiçõesb) Folha A/Bc) Número de ordem da folha e número total de folhas (incluindo o documento de acompanhamento de trânsito)2. EstAdPart - nome da estância de partida3. Data - data de aceitação da declaração de trânsito4. MRN - número de referência do movimento tal como definido no Anexo D45. Nas diferentes casas da parte relativa às adições devem ser impressos os seguintes dados:a) Adição n.o - número de ordem da adição em causab) Regime - no caso de o estatuto das mercadorias ser uniforme em toda a declaração, esta casa não é utilizadac) No caso de remessas mistas deve ser impresso o estatuto efectivo, T1, T2 ou T2Fd) As casas restantes devem ser preenchidas de acordo com as instruções que figuram no Anexo A7, se for caso disso sob forma codificada.
das mercadorias nos casos em que considerarem necessário.4. Quando o transporte se efectuar através de uma estância de passagem distinta da que figura nos exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito, a estância de passagem utilizada enviará sem demora o aviso de passagem à estância de passagem inicialmente prevista.5. Os números 1 a 4 não são aplicáveis aos transportes de mercadorias por caminho-de-ferro.Eventos durante o transporteArtigo 33.o1. O transportador é obrigado a anotar os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito e a apresentá-los, juntamente com a remessa, às autoridades competentes do país em cujo território se encontra o meio de transporte nos seguintes casos:a) mudança de itinerário vinculativo, quando se aplicar o n.o 2 do artigo 21.o;b) ruptura de selos durante o transporte por uma causa alheia à vontade do transportador;c) transbordo das mercadorias para um outro meio de transporte; o transbordo deve realizar-se sob a vigilância das autoridades competentes, embora estas autoridades possam autorizar que se realize sem a sua vigilância;d) perigo iminente que exija a descarga imediata, no todo ou em parte, do meio de transporte;e) por ocasião de um evento, incidente ou acidente que possa influenciar o cumprimento das obrigações do responsável principal ou do transportador.2. As autoridades competentes visarão os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito, se considerarem que a operação de trânsito comum pode prosseguir normalmente e após terem tomado as medidas eventualmente necessárias.CAPÍTULO VFormalidades a cumprir na estância de destinoApresentação à estância de destinoArtigo 34.o1. As mercadorias e os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito são apresentados à estância de destino durante os dias e horas de funcionamento normal. Todavia, esta estância pode, a pedido e a expensas do interessado, autorizar que essa apresentação se efectue fora desses períodos. De igual modo, a estância de destino pode, a pedido e a expensas do interessado, autorizar a apresentação das mercadorias e dos exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito em qualquer outro local.2. A estância de destino regista os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito, neles indicando a data de chegada, e anota-os de acordo com o controlo efectuado.3. A pedido do responsável principal, para efeitos de prova do fim do regime em conformidade com o n.o 2 do artigo 39.o, a estância de destino visa um exemplar n.o 5 suplementar ou uma cópia do exemplar n.o 5 da declaração de trânsito revestida de uma das seguintes menções:- ES: Prueba alternativa- DA: Alternativt bevis- DE: Alternativnachweis- EL: Εναλλακτική απόδειξη- EN: Alternative proof- FR: Preuve alternative- IT: Prova alternativa- NL: Alternatief bewijs- PT: Prova alternativa- FI: O formato é de 210 por 148 milímetros.RecibosArtigo 7.o1. O formulário utilizado para o estabelecimento do recibo é conforme ao modelo que figura no anexo A13.2. O papel a utilizar para o formulário do recibo é um papel colado para escrita com um peso mínimo de 40 gramas por metro quadrado e uma resistência tal que, no decurso do uso normal, não se rasgue nem amarrote. O papel é de cor branca.3. O formato é de 148 sobre 105 milímetros.Título de garantia isoladaArtigo 8.o1. O formulário utilizado para o estabelecimento do título de garantia isolada é conforme ao modelo que figura no anexo B3.2. O papel a utilizar para o formulário de título de garantia isolada é um papel sem pastas mecânicas, colado para escrita e com um peso mínimo de 55 gramas por metro quadrado. É revestido de uma impressão de fundo guilhochado de cor vermelha que torna visível qualquer falsificação por processos mecânicos ou químicos. O papel é de cor branca.3. O formato é de 148 por 105 milímetros.4. O formulário de título de garantia isolada deve conter o nome e o endereço da tipografia ou uma sigla que permita a sua identificação, bem como um número de série destinado a individualizá-lo.Certificado de garantia global ou de isenção de garantiaArtigo 9.a1. Os formulários utilizados para o estabelecimento do certificado de garantia global ou de dispensa de garantia, a seguir designados "o certificado", são conformes aos modelos que figuram nos Anexos B5 e B6. São preenchidos em conformidade com a nota que consta do Anexo B7.2. O papel a utilizar para o formulário de certificado é um papel de cor branca, sem pastas mecânicas e com um peso mínimo de 100 gramas por metro quadrado. É revestido, no rosto e no verso, de uma impressão de fundo guillhochado, que torna visível qualquer falsificação por processos mecânicos ou químicos. Esta impressão é:- de cor verde para os certificados de caução,- de cor azul-clara para os certificados de isenção de garantia.3. O formato é de 210 por 148 milímetros.4. Compete às Partes Contratantes proceder ou mandar proceder à impressão dos formulários de certificado. Cada certificado deve ostentar um número de série que permita identificá-lo.Disposições comuns ao título IIArtigo 10.o1. O formulário deve ser preenchido à máquina ou por um processo mecanográfico ou similar. Os formulários referidos nos artigos 5.o a 7.o podem igualmente ser preenchidos à mão de forma legível; neste último caso, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2. O formulário deve ser estabelecido numa das línguas oficiais das Partes Contratantes aceite pelas autoridades competentes do país de partida. Estas disposições não são aplicáveis aos títulos de garantia isolada.3. Quando necessário, as autoridades competentes de um outro país em que deve ser apresentado o formulário podem pedir a tradução do as casas n.o 32 "Adição n.o", n.o 33 "Código das mercadorias", n.o 35 "Massa bruta (kg)", n.o 38 "Massa líquida (kg)" e n.o 44 "Menções especiais/Documentos apresentados/Certificados e autorizações" do formulário da declaração de trânsito ou do documento T2L utilizados devem ser trancadas e a casa n.o 31 "Volumes e designação das mercadorias" não pode ser preenchida no que respeita à indicação das marcas, números, quantidade e natureza dos volumes e designação das mercadorias. Dever ser anotada uma referência aos números de ordem e às siglas dos diferentes formulários complementares na casa n.o 31 "Volumes e designação das mercadorias" do formulário da declaração de trânsito ou do documento T2L utilizados.ANEXO A8NOTA RELATIVA À UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIASA. Disposições gerais1. Quando for necessário justificar o carácter comunitário das mercadorias para efeitos de aplicação da convenção, deverá ser utilizado um formulário conforme com o exemplar n.o 4 do modelo que consta do Anexo A1 do presente apêndice ou com o exemplar n.o 4/5 do modelo que figura no Anexo A2 do presente apêndice. Este formulário será acompanhado, se for caso disso, de um ou vários formulários conformes com o exemplar n.o 4 ou o exemplar n.o 4/5 do modelo que figura, respectivamente, nos Anexos A3 e A4 do presente apêndice.2. Só devem ser preenchidas pelo interessado as casas designadas na parte superior do formulário sob a rubrica "Nota importante".3. Os formulários devem ser preenchidos à máquina de escrever ou por um processo mecanográfico ou semelhante, ou à mão, de modo legível; neste último caso, devem ser escritos a tinta com caracteres maiúsculos de imprensa.4. Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As eventuais alterações devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações pretendidas. Qualquer alteração assim efectuada deve ser rubricada pelo seu autor e visada pelas autoridades competentes, podendo estas igualmente, se for caso disso, exigir a entrega de uma nova declaração.5. Os espaços não utilizados nas casas a preencher pelo interessado devem ser riscados de modo a impedir qualquer utilização posterior.B. Indicações relativas às diferentes casasCasa n.o 1: DeclaraçãoNa terceira subcasa, inscrever, consoante o caso, as siglas "T2L" ou "T2LF".Em caso de utilização de formulários complementares, a terceira subcasa da casa n.o 1 do ou dos formulários respectivos deve conter a sigla "T2L bis" ou a sigla "T2LF bis", consoante o caso.Casa n.o mais tardar aquando da autorização de saída das mercadorias.CAPÍTULO VDispensa de itinerário vinculativoArtigo 64.o1. As autoridades competentes podem conceder uma dispensa de itinerário vinculativo ao responsável principal que tome medidas que permitam às autoridades competentes assegurar-se, em qualquer altura, do local onde se encontra a remessa.2. O titular da dispensa anota na casa n.o 44 da declaração de trânsito uma das seguintes menções:- ES: Dispensa de itinerario obligatorio- DA: Fritaget for bindende transportrute- DE: Befreiung von der verbindlichen Beförderungsroute- EL: Απαλλαγή από την υποχρέωση τήρησης συγκεκριμένης διαδρομής- EN: Prescribed itinerary waived- FR: Dispense d'itinéraire contraignant- IT: Dispensa dall'itinerario vincolante- NL: Geen verplichte route- PT: Dispensa de itinerário vinculativo- FI: Vapautettu sitovan kuljetusreitin noudattamisesta- SV: Befrielse från bindande färdväg- CS: Osvobození od stanovené trasy- HU: Eloírt útvonal alóli mentesség- IS: Undanþága frá bindandi flutningsleið- NO: Fritak for bindende reiserute- PL: Zwolniony z wiazacej trasy przewozu- SK: Oslobodenie od predpísanej trasyCAPÍTULO VIEstatuto de expedidor autorizadoExpedidor autorizadoArtigo 65.oPode ser concedido o estatuto de expedidor autorizado a qualquer pessoa que pretenda efectuar operações de trânsito comum sem apresentar à estância de partida as mercadorias e a declaração de trânsito de que aquelas são objecto.Esta simplificação só será concedida às pessoas que beneficiam de uma garantia global ou de uma dispensa de garantia.Conteúdo da autorizaçãoArtigo 66.oA autorização determina, designadamente:a) A ou as estâncias de partida competentes para as operações de trânsito comum a efectuar;b) O prazo e as modalidades segundo as quais o expedidor autorizado informa a estância de partida das operações de trânsito comum a efectuar com vista a permitir-lhe proceder eventualmente a um controlo antes da partida das mercadorias;c) As medidas de identificação a tomar. Para o efeito, as autoridades competentes podem prescrever que os meios de transporte ou os volumes sejam munidos de selos de um modelo especial, aceites pelas autoridades competentes como correspondendo às características do Anexo II e apostos pelo expedidor autorizado;d) As categorias ou movimentos de mercadorias excluídos.Pré-autenticação e formalidades à partidaArtigo 67.o1. A autorização estipula que a casa "C. Estância de partida" dos formulários da declaração de trânsito seja:a) previamente munida do cunho do carimbo da estância de partida e da assinatura de um funcionário dessa estância oub) revestida, pelo expedidor