5. Em particular, no que se refere aos grandes navios de pesca, os marinheiros devem: a) Conhecer a terminologia marítima e as instruções normalmente utilizadas a bordo dos navios de pesca; b) Conhecer os perigos associados a operações de pesca; c) Compreender as condições de funcionamento dos navios de pesca e os perigos que podem apresentar; d)
5. Funções do observador O observador deve ser tratado a bordo como um oficial. Quando o navio opera nas águas de São Tomé e Príncipe, o observador deve: (a) Observar as atividades de pesca dos navios; (b) Verificar a posição dos navios que efetuem operações de pesca; (c) Tomar nota das artes de pesca utilizadas; (d) Verificar os dados sobre as capturas efetuadas nas águas de pesca de São Tomé e Príncipe constantes do diário de pesca; (e) Verificar as percentagens das capturas acessórias e fazer uma estimativa do volume das devoluções das espécies de peixes comercializáveis; (f) Data DA O Dado de posição do navio — data UTC de registo da posição (AAAAMMDD) Hora TI O Dado de posição do navio — hora UTC de registo da posição (HHMM) Fim do registo ER O Dado do sistema que indica o fim do registo No formato NAF, as transmissões de dados devem ter a seguinte estrutura: — alfa‐3 do país (ISO‐3166) Estado de pavilhão FS O Dado da mensagem – bandeira do Estado; código alfa‐3 (ISO‐3166) Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem — tipo de mensagem, (ENT, POS, EXIMAN) Indicativo de chamada rádio (IRCS) RC O Dado do navio — indicativo de chamada rádio internacional do navio (IRCS) A autorização especifica as espécies ou categorias às quais a pesca é autorizada (tunídeos, espadartes e tubarões autorizados). A fim de não atrasar a possibilidade de pescar na zona de pesca de São Tomé e Príncipe, é enviada aos armadores, por via eletrónica, uma cópia autenticada da autorização da pesca. Essa cópia pode ser utilizada, no máximo, durante sessenta dias a contar da data de emissão da autorização de pesca. Durante esse período, a cópia será considerada equivalente ao original. 4. Substituição excecional da autorização de pesca A autorização de pesca é emitida em nome de um navio determinado e não pode ser transferida. Todavia, a pedido da União, em caso de comprovada força maior, a autorização de pesca de um navio pode ser retirada e pode ser emitida, para outro navio da mesma categoria, uma nova autorização pelo resto do período de validade, de acordo com modalidades a definir. O armador deve entregar a autorização de pesca inicial ao ministério de São Tomé e Príncipe responsável pelas pescas. A autorização para o navio de substituição começa a produzir efeitos nessa data. São Tomé e Príncipe informa a União da transferência da autorização de pesca e da data de início da produção de efeitos. 5. Conservação a bordo da autorização de pesca A autorização de pesca deve ser permanentemente conservada a bordo, sem prejuízo do ponto 3 da presente secção. 6. Navios de apoio A pedido da União, e após exame pelas autoridades de São Tomé e Príncipe , São Tomé e Príncipe autoriza os navios de pesca da União que possuam uma autorização de pesca a serem assistidos por navios de apoio. Os navios de apoio não podem estar equipados para a pesca. O apoio não pode compreender nem o abastecimento de combustível nem o transbordo das capturas. Os navios de apoio estão sujeitos ao procedimento aplicável à transmissão dos requerimentos de autorização de pesca indicado no presente capítulo, na medida em que lhes for aplicável. São Tomé e Príncipe estabelece a lista dos navios de apoio autorizados e transmite‐a imediatamente à União.