e geradores de calor industriais novos e existentes, com uma potência térmica nominal superior a 50 MWth, e para os novos veículos pesados, numa sessão do órgão executivo, tendo em vista a alteração dos anexos IV, V e VIII, o mais tardar até dois anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo.5. Cada uma das partes deverá aplicar os valores-limite para os combustíveis e as novas fontes móveis identificados no anexo VIII, o mais tardar nos prazos especificados no anexo VII.6. Cada uma das partes deverá aplicar as melhores técnicas disponíveis às fontes móveis e a cada fonte fixa nova ou existente, tendo em conta os documentos de orientação I a V adoptados pelo órgão executivo na sua 17.a sessão (Decisão 1999/1) e quaisquer alterações neles introduzidas.7. Cada uma das partes deverá tomar medidas adequadas com base, nomeadamente, em critérios científicos e económicos, para reduzir as emissões de compostos orgânicos voláteis associadas à utilização de produtos não incluídos no anexo VI ou VIII. As partes deverão considerar valores-limite para o teor de compostos orgânicos voláteis dos produtos que não figuram nos anexos VI ou VIII, bem como os prazos de aplicação desses valores-limite, o mais tardar na segunda sessão do órgão executivo após a entrada em vigor do presente protocolo, tendo em vista a adopção de um anexo sobre os produtos, incluindo os respectivos critérios de selecção.8. Cada uma das partes deverá, nos termos do n.o 10:a) Aplicar, no mínimo, as medidas relativas ao controlo do amoníaco especificadas no anexo IX; eb) Aplicar, sempre que o considere apropriado, as melhores técnicas disponíveis para prevenir e reduzir as emissões de amoníaco, enumeradas no documento de orientação V adoptado pelo órgão executivo na sua 17.a sessão (Decisão 1999/1) e em quaisquer alterações que lhe sejam introduzidas.9. O n.o 10 será aplicável a qualquer parte:a) Cuja superfície total seja superior a 2 milhões de km2;b) Cujas emissões anuais de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e/ou compostos orgânicos voláteis, que contribuem para a acidificação, a eutrofização ou a formação de ozono em zonas sob a jurisdição de uma ou mais das outras partes, têm predominantemente origem no interior de zonas sob a sua jurisdição incluídas no anexo III sob a designação de zonas de gestão das emissões poluentes (ZGEP), e que tenha apresentado uma documentação conforme com a alínea c) nesse sentido;c) Que, ao assinar, ratificar, aceitar, aprovar ou aderir ao presente protocolo, tenha apresentado uma descrição do âmbito geográfico de uma ou mais ZGEP, em relação a um ou mais poluentes, com a respectiva documentação de apoio, para
nos domínios abrangidos pelo protocolo, sob reserva de os Estados e as organizações em questão serem partes na convenção e constarem de uma lista do anexo II, em Gotemburgo (Suécia) em 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 1999, e, posteriormente, na sede da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque até 30 de Maio de 2000.2. Nos domínios abrangidos pela sua competência, tais organizações de integração económica regional exercerão, em seu nome, os direitos e assumirão as responsabilidades que o presente protocolo confere aos seus Estados-Membros. Em tais casos, os Estados-Membros dessas organizações não estão habilitados a exercer estes direitos a título individual.Artigo 15.oRatificação, aceitação, aprovação e adesão1. O presente protocolo está sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação pelos signatários.2. O presente protocolo estará aberto à adesão dos Estados e organizações que satisfaçam os requisitos do n.o 1 do artigo 14.o, a partir de 31 de Maio de 2000.3. Os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão serão depositados junto do depositário.Artigo 16.oDepositárioO secretário-geral da Organização das Nações Unidas exercerá as funções de depositário.Artigo 17.oEntrada em vigor1. O presente protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito do 16.o instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão junto do depositário.2. Em relação a cada um dos Estados ou organizações referidos no n.o 1 do artigo 14.o, que ratifique, aceite ou aprove o presente protocolo ou a ele adira após o depósito do 16.o instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito por essa parte do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 18.oDenúnciaEm qualquer momento, após o termo do prazo de cinco anos a contar da data em que o presente protocolo tenha entrado em vigor relativamente a uma parte, essa parte pode denunciar o protocolo por notificação escrita dirigida ao depositário. A denúncia produzirá efeitos no nonagésimo dia a contar da data da recepção da sua notificação pelo depositário ou em qualquer outra data posterior a especificar na notificação da denúncia.Artigo 19.oTextos que fazem féO original do presente protocolo, cujos textos em inglês, francês e russo fazem igualmente fé, será depositado junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas.EM FÉ DO QUE, os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente protocolo.FEITO EM Gotemburgo (Suécia), em 30 de Novembro de 1999.ANEXO ICARGAS E NÍVEIS CRÍTICOSI. CARGAS CRÍTICAS DE ACIDEZA. Partes situadas na zona entrada em vigor do presente protocolo;b) Aplicar medidas destinadas a controlar e a reduzir as suas emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis;c) Aplicar medidas destinadas a incentivar o aumento da eficiência energética e a utilização de energias renováveis;d) Aplicar medidas destinadas a diminuir a utilização de combustíveis poluentes;e) Desenvolver e introduzir sistemas de transporte menos poluentes e promover sistemas de gestão do tráfego destinados a reduzir as emissões globais do tráfego rodoviário;f) Aplicar medidas destinadas a incentivar o desenvolvimento e a introdução de processos e produtos pouco poluentes, tendo em conta os documentos de orientação I a V adoptados pelo órgão executivo na sua 17.a sessão (Decisão 1999/1) e quaisquer alterações aos mesmos;g) Incentivar a execução de programas de gestão destinados a reduzir as emissões, incluindo programas voluntários, e a utilização de instrumentos económicos, tendo em conta o documento de orientação VI adoptado pelo órgão executivo na sua 17.a sessão (Decisão 1999/1) e quaisquer alterações ao mesmo;h) Aplicar e aperfeiçoar, em conformidade com as respectivas circunstâncias nacionais, políticas e medidas como a redução ou a eliminação progressivas das imperfeições do mercado, dos incentivos fiscais, das isenções fiscais e aduaneiras e dos subsídios em todos os sectores que emitam enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis, os quais contrariam o objectivo do protocolo, e empregar instrumentos de mercado; ei) Aplicar medidas destinadas a reduzir as emissões de resíduos contendo compostos orgânicos voláteis, sempre que tal seja economicamente viável.2. Cada uma das partes deve compilar e manter informações sobre:a) Os níveis efectivos das emissões de enxofre, compostos de azoto e compostos orgânicos voláteis, bem como das concentrações ambientais e deposições destes compostos e do ozono, tendo em conta, em relação às partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, o plano deste último; eb) Os efeitos das concentrações ambientais e da deposição do enxofre, dos compostos de azoto, dos compostos orgânicos voláteis e do ozono sobre a saúde humana, os sistemas terrestres e aquáticos e os materiais.3. As partes podem tomar medidas mais rigorosas do que as prescritas pelo presente protocolo.Artigo 7.oComunicação de informações1. Sob reserva das respectivas disposições legislativas e regulamentares e em conformidade com as suas obrigações contraídas em virtude do presente protocolo:a) Cada uma das partes, por intermédio do secretário executivo da Comissão, deve comunicar ao órgão executivo, a intervalos fixados pelas partes numa sessão deste último, informações sobre as medidas Empresas de limpeza a seco com hidrocarbonetos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart JJJ;p) Centrais terrestres de tratamento de gás natural - 40 C.F.R. Part 60, Subpart KKK;q) Fugas de equipamentos SOCMI, Unidades de oxidação do ar, operações de destilação e processos dos reactores - 40 C.F.R. Part 60, Subpart VV, Subpart III, Subpart NNN and Subpart RRR;r) Revestimento de fita magnética - 40 C.F.R. Part 60, Subpart SSS;s) Revestimentos de superfícies industriais - 40 C.F.R. Part 60, Subpart TTT; et) Revestimentos poliméricos dos substratos de apoio de instalações - 40 C.F.R. Part 60, Subpart VVV.(1) A vigilância deverá ser entendida como uma actividade global, incluindo a medição das emissões, o balanço de massas, etc. Pode ser realizada de forma contínua ou descontínua.Apêndice IPLANO DE GESTÃO DOS SOLVENTESIntrodução1. O presente apêndice ao anexo sobre os valores-limite de emissão dos compostos orgânicos voláteis não metano (COV-NM) a partir de fontes fixas fornece directrizes para a elaboração de um plano de gestão de solventes, identificando os princípios a aplicar (ponto 2) e fornecendo tópicos para a determinação do balanço de massas (ponto 3), bem como uma indicação das exigências em matéria de verificação da conformidade (ponto 4).Princípios2. O plano de gestão de solventes possui os seguintes objectivos:a) Verificar a conformidade, de acordo com o especificado no anexo; eb) Identificar as futuras opções em matéria de redução de emissões.Definições3. As seguintes definições constituem a base para a determinação do balanço de massas:a) Entradas de solventes orgânicos:E1. Quantidades de solventes orgânicos utilizados em processos no período de cálculo do balanço de massas, incluindo os solventes contidos em preparações.E2. Quantidades de solventes orgânicos recuperados e reutilizados como solventes num processo, incluindo os solventes contidos em preparações (os solventes reciclados são tomados em conta sempre que sejam lançados no processo).b) Saídas de solventes orgânicos:S1. Emissão de COV-NM nos gases residuais.S2. Solventes orgânicos dispersos em água, incluindo, eventualmente, as águas residuais.S3. Solventes orgânicos presentes, na forma de contaminantes ou resíduos, nos produtos resultantes do processo.S4. Emissão não confinada de solventes orgânicos para a atmosfera, nomeadamente através de janelas, portas, ventiladores e afins, por intermédio de sistemas de ventilação.S5. Solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos consumidos em processos químicos ou físicos (nomeadamente solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos destruídos por incineração ou de cujo tratamento resultem gases ou águas residuais, bem como solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos captados, nomeadamente veículos equipados com motores de ignição por compressãoTipo: Combustível diesel>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:As partes deverão assegurar que em 1 de Janeiro de 2005, o mais tardar, o combustível diesel só poderá ser colocado no mercado dos seus territórios se cumprir as especificações ambientais que figuram no quadro 11. Caso uma parte determine que a proibição do combustível diesel com um teor de enxofre não conforme com as especificações relativas ao teor de enxofre referidas no quadro 11, mas que cumpre as do quadro 9, causaria graves dificuldades às suas indústrias, no tocante à introdução das alterações necessárias nas suas instalações de produção até 1 de Janeiro de 2005, poderá prorrogar o prazo de comercialização no seu território até 1 de Janeiro de 2007, no máximo. Nesse caso, a parte deverá especificar, numa declaração a depositar juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, que tenciona prorrogar o prazo e apresentar ao órgão executivo uma informação por escrito sobre a razão para tal.B. Canadá9. Novas normas de emissão para veículos ligeiros, veículos ligeiros de mercadorias, veículos pesados, motores de pesados e motociclos: Motor Vehicle Safety Act (e legislação subsequente), Schedule V of the Motor Vehicle Safety Regulations: Vehicle Emissions (Standard 1100), SOR/97-376, (28 de Julho de 1997), alterada por diversas vezes.10. Canadian Environmental Protection Act, Diesel Fuel Regulations, SOR/97-110 (4 de Fevereiro de 1997, enxofre no combustível diesel), alterada por diversas vezes.11. Canadian Environmental Protection Act, Benzene in Gasoline Regulations, SOR/97-493 (6 November, 1997), alterada por diversas vezes.12. Canadian Environmental Protection Act, Sulphur in Gasoline Regulations, Canada Gazette, Part II, 4 de Junho de 1999, alterada por diversas vezes.C. Estados Unidos da América13. Execução de um programa de controlo das emissões de fontes móveis para veículos ligeiros, veículos ligeiros de mercadorias, camiões pesados e combustíveis na medida exigida pelas secções 202 (a), 202 (g) e 202 (h) da Clean Air Act, aplicada através de:a) 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 80, Subpart D - Reformulated Gasoline;b) 40 C.F.R. Part 86, Subpart A - General Provisions for Emission Regulations;c) 40 C.F.R. Part 80, section 80.29 - Controls and Prohibitions on Diesel Fuel Quality.ANEXO IXMEDIDAS DE CONTROLO DAS EMISSÕES DE AMONÍACO DE FONTES AGRÍCOLAS1. As partes sujeitas às obrigações previstas no n.o 8, alínea a), do artigo 3.o deverão tomar as medidas descritas no presente anexo.2. Cada parte terá em devida conta a necessidade de reduzir as perdas durante todo o ciclo do azoto.A. Código consultivo de boas práticas agrícolas3. No prazo de um ano a contar da data da respectiva entrada em vigor do presente protocolo, as partes deverão estabelecer, publicar e divulgar um código consultivo de boas práticas agrícolas destinado a controlar as emissões de amoníaco. O código deve ter em