do sinal, definição das aplicações do sistema de demonstração),- definição do sistema (opções, concepção dos sistema de demonstração, definição do programa de demonstração),- actividades de pré-desenvolvimento em preparação para a tecnologia GNSS 2,- desenvolvimento de uma carga útil de navegação experimental, realização de ensaios de simulação do sistema e demonstrações em voo orbital,- concepção da arquitectura do sistema GNSS 2 (concepção de um sistema completo de navegação por satélite, incluindo os aspectos logísticos e operacionais).ANEXO II 1. Introdução O presente anexo discrimina as contribuições das partes referidas no artigo 4º Essas contribuições relacionam-se com a concepção, desenvolvimento e implementação do EGNOS até conclusão de uma primeira fase de execução, que envolve a utilização de, pelo menos, dois respondedores de navegação geoestacionários. Fornece-se seguidamente uma descrição do EGNOS.O sistema EGNOS é um complemento dos sistemas existentes de radionavegação e determinação da posição por satélite, que utiliza satélites geoestacionários e irá melhorar o desempenho destes sistemas na Europa e, de modo mais geral, nas zonas de difusão geoestacionárias.Utilizando respondedores de navegação embarcados em satélites geoestacionários e processando os dados provenientes de uma rede de estações terrestres de monitorização, o EGNOS proporcionará maior capacidade de telemetria, maior integridade do serviço e informações suplementares de correcção diferencial (WAD). O objectivo do serviço WAD é melhorar a precisão dos sistemas existentes de radionavegação por satélite, em particular na Europa. O sistema EGNOS irá melhorar a oferta geral de serviços de navegação por satélite.A infra-estrutura do EGNOS consistirá em:- centros de controlo das missões (MCC, Mission Control Centres),- respondedores de navegação embarcados em satélites geoestacionários,- estações terrestres terrenas de navegação (NLES, (Navigation Land Earth Stations) para acesso aos respondedores de navegação,- estações de telemetria e monitorização da inegridade (RIMS, Ranging and Integrity Monitoring Stations),- RIMS avançadas para determinação precisa da órbita dos satélites geoestacionários que albergam os respondedores de navegação,- rede de estações de referência para verificação da integridade das correcções WAD calculadas pelo EGNOS. Serão utilizadas como estações de referência RIMS simples.2. Contribuição da ESA A ESA contribuirá mediante a aplicação do programa ARTES, em particular o seu elemento 9.A ESA desenvolverá, em particular, as seguintes actividades:- gestão do projecto EGNOS,- análise das missões e definição do sistema,- primeiras experiências,- ensaio e simulação,- desenvolvimento do sistema de telemetria,- desenvolvimento do sistema de integridade,-
os progressos realizados nas actividades abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente acordo e a documentação e resultados pertinentes decorrentes das contribuições das partes no quadro do presente acordo;b) Convidando representantes de cada uma das partes a participarem em reuniões relacionadas com as actividades que constituem a base do presente acordo;c) Assegurando a troca de informações e a coordenação, na medida do possível, previamente ao estabelecimento de contactos com partes não-europeias sempre que tais contactos sejam pertinentes para o presente acordo;d) Formulando propostas de disposições necessárias para o futuro serviço operacional de determinação da posição e navegação;e) Apresentando propostas para a organização do secretariado.4. O Comité Misto Tripartido pode aprovar, mediante decisão por unanimidade, alterações ou actualizações do conteúdo técnico dos anexos I e II que não tenham incidência no âmbito de aplicação do presente acordo, especialmente nas suas disposições financeiras e operacionais.Artigo 6º Intercâmbio e divulgação de informações 1. Cada parte trocará com as outras partes todas as informações de que disponha e que possam ser necessárias à implementação do presente acordo, sob reserva das respectivas regras relativas ao intercâmbio de informações.2. Salvo disposição em contrário, nenhuma parte divulgará informações trocadas no quadro do presente acordo a pessoas que não estejam ao seu serviço ou que não estejam oficialmente autorizadas a tratar tais informações (incluindo os Estados-membros de cada organização) nem as utilizará para fins comerciais. A divulgação de informações limitar-se-á ao necessário para os fins do presente acordo e processar-se-á na mais estrita confidencialidade.Artigo 7º Direitos de propriedade 1. Cada parte administrará ou deterá, em conformidade com as respectivas regras e formalidades, a propriedade e direitos comerciais sobre o software, equipamento e documentação que tenha financiado e desenvolvido no quadro das suas actividades de implementação do presente acordo.2. Poderá ser necessário estabelecer disposições específicas entre as partes para actividades conjuntas realizadas para os fins do presente acordo.Artigo 8º Disposições financeiras 1. Cada parte garantirá que são adoptadas atempadamente e em conformidade com as respectivas formalidades as disposições financeiras adequadas ao cumprimento das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente acordo e seus anexos.2. Após conclusão do ensaio e validação técnica do EGNOS deverão ser adoptadas novas disposições financeiras.Artigo 9º Competência em matéria de celebração de contratos e respectivo procedimento Todos os contratos necessários à implementação do presente acordo e celebrados por uma parte devem sê-lo de acordo com o procedimento normal seguido pela parte, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 7ºArtigo 10º Responsabilidade 1. As partes acordam Avis juridique important|21998A0710(01)Acordo entre a Comunidade Europeia, a Agência Espacial Europeia para a Segurança da Navegação Aérea sobre uma contribuição europeia para o desenvolvimento de um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) Jornal Oficial nº L 194 de 10/07/1998 p. 0016 - 0024 devidamente autorizados para o efeito, assinam o presente acordo.Tämän vakuudeksi alla mainitut täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän sopimuksen.Till bevis härpå har undertecknade befullmäktigade undertecknat detta avtal.Hecho en Luxemburgo, el dieciocho de junio de mil novecientos noventa y ocho.Udfærdiget i Luxembourg, den attende juni nitten hundrede og otteoghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am achtzehnten Juni neunzehnhundertachtundneunzig.¸ãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï, óôéò äåêáïêôþ Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ïêôþ.Done at Luxembourg on the eighteenth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-eight.Fait à Luxembourg, le dix-huit juin mil neuf cent quatre-vingt-dix-huit.Fatto a Lussemburgo, addì diciotto giugno millenovecentonovantotto.Gedaan te Luxemburg, de achttiende juni negentienhonderd achtennegentig.Feito no Luxemburgo, em dezoito de Junho de mil novecentos e noventa e oito.Tehty Luxemburgissa kahdeksantenatoista päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkahdeksan.Som skedde i Luxemburg den artonde juni nittonhundranittioåtta.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Agencia Espacial EuropeaFor Den Europæiske RumorganisationFür die Europäische WeltraumorganisationÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Õðçñåóßá ÄéáóôÞìáôïòFor the European Space AgencyPour l'Agence spatiale européennePer l'Agenzia spaziale europeaVoor het Europees RuimteagentschapPela Agência Espacial EuropeiaEuroopan avaruusjärjestön puolestaFör Europeiska rymdorganisationen>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Organización Europea para la Seguridad de la Navegación AéreaFor Den Europæiske Organisation for LuftfartssikkerhedFür die Europäische Organisation zur Sicherung der LuftfahrtÃéá ôïí Åõñùðáúêü Ïñãáíéóìü ãéá ôçí ÁóöÜëåéá ôçò ÁåñïíáõôéëßáòFor the European Organisation for the Safety of Air NavigationPour l'Organisation européenne pour la sécurité de la navigation aériennePer l'Organizzazione europea per la sicurezza della navigazione aereaVoor de Europese Organisatie voor de veiligheid van de luchtvaartPela Organização Europeia para a Segurança da Navegação AéreaEuroopan EM CONTA a medida nº 83/22 tomada pela Comissão Permanente do Eurocontrol em 31 de Janeiro de 1995, nos termos do artigo 11º da Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea, tal como alterada em 12 de Fevereiro de 1981;RECONHECENDO a necessidade de uma maior coordenação das suas actividades a fim de assegurar a credibilidade e eficácia da participação europeia neste domínio, em particular no que respeita ao desenvolvimento de um sistema de navegação por satélite utilizando as cargas úteis de navegação Inmarsat III, para o que as partes apresentaram uma proposta intitulada European Geostationary Navigation Overlay Service (EGNOS), a qual foi aceite pelo Conselho da Inmarsat em 21 de Novembro de 1994 e 15 de Novembro de 1995,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Objecto O presente acordo tem por objecto a cooperação entre as partes no sentido de possibilitar uma contribuição europeia para o desenvolvimento de um sistema mundial de navegação por satélite. Este esforço concertado visa colocar a Europa numa posição que permita a oferta de um serviço de navegação por satélite que, tanto quanto possível, satisfaça as necessidades de carácter operacional dos utilizadores civis, independentemente de outros meios de radionavegação e determinação da posição.Artigo 2º Definições Para efeitos do presente acordo, entende-se por:«Sistema mundial de navegação por satélite» (Global Navigation Satellite System, a seguir denominado GNSS), um sistema mundial de determinação da posição, velocidade e tempo por satélite que satisfaz de forma permanente as necessidades dos utilizadores potenciais para aplicações civis.«GNSS 1», uma aplicação inicial do GNSS, que tem por base os sistemas militares de navegação por satélite dos Estados Unidos da América e da Rússia, complementada por sistemas civis e concebida para proporcionar ao utilizador um controlo independente suficiente do conjunto do sistema.«GNSS 2», um sistema mundial civil de navegação por satélite, controlado e administrado internacionalmente, que satisfaz as necessidades de todas as categorias de utilizadores para determinação da posição, velocidade e tempo.«EGNOS» (European Geostationary Nagivation Overlay Service), um complemento europeu dos sistemas existentes de navegação e determinação da posição por satélite, que utiliza satélites geoestacionários e tem como objectivo melhorar o desempenho destes sistemas na Europa e oferecer capacidade no conjunto das zonas de difusão geoestacionárias. O EGNOS é uma componente europeia do GNSS 1.Artigo 3º Âmbito de aplicação O âmbito da cooperação entre as partes é definido pelo presente acordo e especificado nos anexos I e II. Abrange as seguintes actividades:a) O desenvolvimento e a validação de capacidade operacional de uma contribuição europeia para o GNSS 1, utilizando os sistemas de satélites existentes e os complementos necessários para satisfazer as necessidades dos utilizadores;b) A coordenação das acções de cada