8 anos após a entrada em vigor do presente Acordo Contratos de serviços e de empreitada para todas as entidades adjudicantes no setor dos serviços públicos Contratos de serviços e de empreitada para todas as entidades adjudicantes no setor dos serviços públicos Anexos XXI-I e XXI-J ANEXO XXI-B DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 2014/24/UE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, RELATIVA AOS CONTRATOS PÚBLICOS (FASE 2) TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições Secção 1
ANEXO VIII Definição de determinadas especificações técnicas ANEXO IX Características relativas à publicação ANEXO X Informações a incluir nos anúncios relativos à existência de um sistema de qualificação (conforme referido no artigo 44.o, n.o 4, alínea b), e no artigo 68.o) ANEXO XI Informações a incluir nos anúncios de concurso (conforme referido no artigo 69.o) ANEXO XII Informações a incluir no anúncio de adjudicação de contrato (conforme referido no artigo 70.o) ANEXO XIII Teor dos convites para apresentação de propostas, para participação no diálogo, para negociação ou para confirmação de interesse previstos no artigo 74.o ANEXO XIV ANEXO XIV Lista das convenções internacionais em matéria social e ambiental referidas no artigo 36.o, n.o 2 ANEXO XVI Informações a incluir nos anúncios de modificação de um contrato durante o seu período de vigência (conforme referido no artigo 89.o, n.o 1) Anexo XVII Serviços referidos no artigo 91.o Anexo XVIII Informações a incluir nos anúncios relativos aos contratos de serviços sociais e outros serviços específicos (conforme referido no artigo 92.o) ANEXO XXI-E DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 92/13/CEE DO CONSELHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992, RELATIVA À COORDENAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DAS REGRAS COMUNITÁRIAS EM MATÉRIA DE PROCEDIMENTOS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO PELAS ENTIDADES QUE OPERAM NOS SETORES DA ÁGUA, DA ENERGIA, DOS TRANSPORTES E DAS TELECOMUNICAÇÕES (DIRETIVA 92/13/CEE), Artigo 53.o Monitorização e apresentação de relatórios Artigo 54.o Entrada em vigor Artigo 55.o Destinatários ANEXO XXI-L DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2014/25/UE FORA DO ÂMBITO DE APROXIMAÇÃO Os elementos enumerados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação. TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Objeto e definições Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 3 e 4 Definições: pontos 10 a 12 CAPÍTULO IV Princípios gerais Artigo 38.o Contratos reservados TÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 55.o Atividades de compras centralizadas e centrais de compras TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO I Serviços sociais e outros serviços específicos Artigo 94.o