nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias que dele envia uma cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes. ANEXO A ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELO ACORDO 1. Colheita, preparação e coloração das células. 2. Análise de sistemas: - sistema e aquisição de dados, - tratamento de dados. 3. Avaliação do sistema e criação de um banco de espécimes. 4. Novas aplicações clínicas. ANEXO B ATRIBUIÇÕES DOS COMITÉS ALARGADOS 1. Comité Geral Alargado de Acção Concertada 1. O Comité Geral: - contribui para a realização óptima do programa, emitindo o seu parecer sobre todos os aspectos deste, - esforça-se por integrar as várias actividades de investigação a nível nacional abrangidas pelo Acordo, no âmbito de um processo de coordenação ao nível das Partes Contratantes, - dentro dos limites do programa, tal como é definido no Anexo A do Acordo, coordena as fases de arranque, realização e eventual suspensão antes do termo dos projectos que constituem os domínios de investigação deste programa, em função das necessidades surgidas ou dos resultados das avaliações periódicas, - dá orientações ao Comité Alargado de Acção Concertada, - aconselha a Comissão quanto à afectação dos fundos para fins de coordenação, de apoio à acção das infra-estruturas centralizadas, de satisfação de necessidades urgentes nos domínios críticos e de realização de actividades de exploração destinadas à preparação de programas futuros. 2. Os relatórios e pareceres do Comité Geral Alargado são transmitidos às Partes Contratantes. A Comissão transmite estes pareceres ao Comité de Investigação Científica e Técnico (Crest). II. Comité Alargado de Acção Concertada 1. O Comité: - assiste o Comité Geral Alargado nas suas tarefas de gestão, assegurando no plano científico e técnico a execução de todos os projectos que lhe são atribuídos segundo a sua competência, - avalia os resultados e tira conclusões quanto às suas aplicações, - assegura a troca de informações referida no primeiro parágrafo do artigo 5º do Acordo, - acompanha o progresso das actividades de investigação a nível nacional nos domínios abrangidos pelos projectos, e mais especialmente os progressos científicos e técnicos susceptíveis de influenciar a sua execução, - dá orientações ao Chefe de Projecto. 2. Os relatórios e pareceres do Comité são transmitidos ao Comité Geral Alargado e à Comissão. 3. O Chefe de Projecto assiste às reuniões do Comité sem direito de voto. ANEXO C REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1º O presente anexo fixa as regras de financiamento referidas no artigo 4º do Acordo. Artigo 2º Na altura da entrada em vigor do Acordo, a Comissão enviará à
*****ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a uma acção concertada no domínio da citologia analítica computorizada A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada « Comunidade », por um lado, A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, por outro, CONSIDERANDO que uma acção concertada de investigação europeia no domínio da citologia analítica computorizada é de molde a contribuir eficazmente para assegurar o melhor nível de saúde possível para o indivíduo e para a sociedade; CONSIDERANDO que, pela sua Decisão de 17 de Agosto de 1982, o Conselho aprovou um programa sectorial de investigação e desenvolvimento no domínio da investigação em medicina e em saúde pública - acção concertada (1982-1986) que inclui uma acção concertada no domínio da citologia analítica computorizada; CONSIDERANDO que os Estados-membros da Comunidade e a Confederação Suíça, a seguir denominados « Estados », tencionam realizar, nos termos das regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais, no conjunto ou parte das actividades de investigação descritas no Anexo A e estão dispostos a integrá-las num quadro de coordenação que, em sua opinião, deve ser vantajoso para ambas as partes; CONSIDERANDO que os custos das actividades de investigação indicadas no Anexo A, executadas nos Estados, são estimados em 27 milhões de ECUs, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1º A Comunidade e a Confederação Suíça, a seguir denominadas « Partes Contratantes », participam durante o período de 1 de Janeiro de 1984 a 31 de Dezembro de 1986 numa acção concertada no domínio da citologia analítica computorizada. A acção consiste numa coordenação entre o programa de acção concertada da Comunidade e o correspondente programa da Confederação Suíça. As actividades de investigação abrangidas pelo presente Acordo são enumeradas no Anexo A. Os Estados-membros são inteiramente responsáveis pelas actividades de investigação realizadas pelos seus institutos ou organismos nacionais. Artigo 2º A Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada « Comissão », é responsável pela coordenação. A Comissão é assistida na execução desta tarefa por um chefe de projecto. Artigo 3º A fim de facilitar a execução da acção, o Comité Geral de Acção Concertada e o Comité de Acção Concertada relativo a essa acção, instituídos pela Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 17 de Agosto de 1982, são alargados à Confederação Suíça para qualquer acção inerente à acção concertada abrangida pelo presente Acordo. O mandato destes Comités Alargados é definido no Anexo B. O secretariado destes Comités Alargados é assegurado pela Comissão. Artigo 4º Estima-se que a contribuição financeira das Partes Contratantes para despesas de coordenação no período referido no artigo 1º se eleve a: - 480 000 ECUs para a Comunidade, - 48 000 ECUs para a Confederação Suíça. O Avis juridique important|21986A0613(01)Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a uma acção concertada no domínio da citologia analítica computorizada Jornal Oficial nº L 158 de 13/06/1986 p. 0059 Artigo 1º O presente anexo fixa as regras de financiamento referidas no artigo 4º do Acordo. Artigo 2º Na altura da entrada em vigor do Acordo, a Comissão enviará à Confederação Suíça um pedido de fundos correspondentes ao montante fixado no artigo 4º desse Acordo. Essa contribuição é expressa simultaneamente em ECUs e na moeda da Confederação Suíça, sendo o valor do ECU definido no regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e fixado na data do pedido de fundos. As contribuições totais cobrem, além das despesas de coordenação propriamente ditas, as despesas de viagem e de estadia das delegações do Comité. A Confederação Suíça liquidará a sua contribuição para as despesas de coordenação previstas pelo Acordo o mais tardar três meses após a emissão do pedido de fundos pela Comissão. Qualquer atraso na liquidação implica o pagamento por parte da Confederação Suíça de um juro de mora igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados à data do vencimento. Esta taxa será acrescida de 0,25 % por cada mês de atraso. Esta taxa acrescida é aplicada durante todo o período de atraso. Artigo 3º Os fundos pagos pela Confederação Suíça são creditados à acção concertada como receitas de orçamento afectas a um capítulo do balanço das receitas do orçamento das Comunidades Europeias (Secção Comissão). Artigo 4º O calendário previsional das despesas de coordenação referidas no artigo 4º do Acordo consta do Apêndice. Artigo 5º A gestão dos créditos será efectuada nos termos do regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 6º No final de cada exercício será verificada a situação dos créditos relativos à acção concertada e comunicada, para informação, à Confederação Suíça. APÊNDICE DESPESAS DE COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA CITOLOGIA ANALÍTICA COMPUTORIZADA NÚMERO ORÇAMENTAL 7325 « INVESTIGAÇÃO MÉDICA » (em ECUs) 1.2,3.4,5.6,7.8,9 // // // // // // // 1984 // 1985 // 1986 // TOTAL // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9 // // CA // CP // CA // CP // CA // CP // CA // CP // // // // // // // // // // 1. Estimativa inicial das necessidades globais // // // // // // // // // - pessoal // - // - // - // - // - // - // - // - // - funcionamento administrativo // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 66 000 // 66 000 // - contratos // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 414 000 // 414 000 // TOTAL // 160 000 22 000 // 66 000 // 66 000 // - contratos // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 414 000 // 414 000 // TOTAL // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 480 000 // 480 000 // (a cobrir pelos créditos inscritos no número orçamental 7325) // // // // // // // // // // // // // // // // // // 2. Estimativa revista das despesas, tendo em conta as necessidades suplementares resultantes da adesão da Confederação Suíça // // // // // // // // // - pessoal // - // - // - // - // - // - // - // - // // // // // // // // // // - funcionamento administrativo // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 22 000 // 66 000 // 66 000 // // 2 200 // 2 200 // 2 200 // 2 200 // 2 200 // 2 200 // 6 600 // 6 600 // - contratos // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 138 000 // 414 000 // 414 000 // // 13 800 // 13 800 // 13 800 // 13 800 // 13 800 // 13 800 // 41 400 // 41 400 // // // // // // // // // // NOVO TOTAL // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 160 000 // 480 000 // 480 000 // // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 48 000 // 48 000 // // // // // // // // // // 3. Diferença entre 1 e 2 a cobrir pelas contribuições da Confederação Suíça // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 16 000 // 48 000 // 48 000 // // // // // // // // // C.A.: = créditos de autorização C.P.: = créditos de pagamento