bem como de solípedes domésticos (JO L 58 de 5.3.1981, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas.2. 381 D 0092: Decisão 81/92/CEE da Comissão, de 30 de Janeiro de 1981, relativa à lista de estabelecimentos da República do Uruguai aprovados para a importação pela Comunidade de carne fresca de bovino e ovino bem como de solípedes domésticos (JO L 58 de 5.3.1981, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas.3. 381 D 0713: Decisão 81/713/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, relativa à lista de estabelecimentos da República Federativa do Brasil aprovados para a importação de carne de bovino fresca e de carne de solípedes domésticos pela Comunidade (JO L 257 de 10.9.1981, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas.4. 382 D 0733: Decisão 82/733/CEE da Comissão, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República Popular Húngara aprovados para efeitos da exportação de carnes frescas para a Comunidade (JO L 311 de 8.11.1982, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas.5. 382 D 0734: Decisão 82/734/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista de estabelecimentos da Confederação Suíça aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (JO L 311 de 8.11.1982, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas.6. 382 D 0735: Decisão 82/735/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República Popular da Bulgária autorizados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (JO L 311 de 8.11.1982, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas7. 382 D 0913: Decisão 82/913/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República da África do Sul e da Namíbia autorizados para a importação de carne fresca pela Comunidade (JO L 381 de 31.12.1982, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas.8. 383 D 0218: Decisão 83/218/CEE da Comissão, de 22 de Abril de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da República Socialista da Roménia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (JO L 121 de 7.5.1983, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas.9. 383 D 0243: Decisão 83/243/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da República do Botsuana aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 129 de 19.5.1983, p. 70), com as alterações que lhe foram introduzidas.10. 383 D 0384: Decisão 83/384/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da Austrália aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade (JO L 222 de 13.8.1983, p. 36), com as alterações que lhe
de métodos de análise comunitários para controlo oficial dos alimentos dos animais (JO L 257 de 10.9.1981, p. 38).29. 384 L 0425: Décima Directiva 84/425/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1984, que estabelece a fixação de métodos de análise comunitários para fiscalização oficial dos alimentos dos animais (JO L 238 de 6.9.1984, p. 34).30. 393 L 0070: Décima primeira Directiva 93/70/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 234 de 17.9.1993, p. 17).31. 393 L 0117: Décima segunda Directiva 93/117/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 329 de 30.12.1993, p. 54).Produtos e substâncias indesejáveis32. 374 L 0063: Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (JO L 38 de 11.2.1974, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 376 L 0934: Directiva 76/934/CEE da Comissão, de 1 de Dezembro de 1976 (JO L 364 de 31.12.1976, p. 20),- 380 L 0502: Directiva 80/502/CEE do Conselho, de 6 de Maio de 1980 (JO L 124 de 20.5.1980, p. 17),- 383 L 0381: Terceira Directiva 83/381/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1983 (JO L 222 de 13.8.1983, p. 31),- 386 L 0299: Quarta Directiva 86/299/CEE da Comissão, de 3 de Junho de 1986 (JO L 189 de 11.7.1986, p. 40),- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO L 212 de 2.8.1986, p. 27),- 387 L 0238: Directiva 87/238/CEE da Comissão, de 1 de Abril de 1987 (JO L 110 de 25.4.1987, p. 25),- 387 L 0519: Directiva 87/519/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1987 (JO L 304 de 27.10.1987, p. 38),- 391 L 0126: Directiva 91/126/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1991 (JO L 60 de 7.3.1991, p. 16),- 391 L 0132: Directiva 91/132/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1991 (JO L 66 de 13.3.1991, p. 16),- 392 L 0063: Directiva 92/63/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1992 (JO L 221 de 6.8.1992, p. 49),- 392 L 0088: Directiva 92/88/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1992 (JO L 321 de 6.11.1992, p. 24),- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO L 237 de 22.9.1993, p. 23),- 394 L 0016: Directiva 94/16/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1994 (JO L 104 de 23.4.1994, p. 32),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JO L 169 de 10.7.1969, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO L 87 de 17.4.1971, p. 24),- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO L 171 de 29.7.1972, p. 37),- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 375 L 0444: Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975 (JO L 196 de 26.7.1975, p. 6),- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO L 16 de 20.1.1978, p. 23),- 378 L 0388: Primeira Directiva 78/388/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978 (JO L 113 de 25.4.1978, p. 20),- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO L 236 de 26.8.1978, p. 13),- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978 (JO L 350 de 14.12.1978, p. 27),- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO L 183 de 19.7.1979, p. 13),- 380 L 0304: Directiva 80/304/CEE da Comissã, de 25 de Fevereiro de 1980 (JO L 68 de 14.3.1980, p. 33),- 381 L 0126: Directiva 81/126/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1981 (JO L 67 de 12.3.1981, p. 36),- 382 L 0287: Directiva 82/287/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1982 (JO L 131 de 13.5.1982, p. 24),- 382 L 0727: Directiva 82/727/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1982 (JO L 310 de 6.11.1982, p. 21),- 382 L 0859: Directiva 82/859/CEE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1982 (JO L 357 de 18.12.1982, p. 31),- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO L 118 de 7.5.1986, p. 23),- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO L 49 de 18.2.1987, p. 39),- 387 L 0480: Directiva 87/480/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO L 273 de 26.9.1987, p. 43),- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 151 de 17.6.1988, p. 82),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 39),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 392 L 0009: Directiva 92/9/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1992 (JO L 70 de 17.3.1992, p. 25),- 392 L 0107: Directiva 92/107/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992 (JO L 16 de 25.1.1993, p. 1),- 1 de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela França (JO L 58 de 3.3.1992, p. 29).8. 392 D 0281: Decisão 92/281/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pelo Reino Unido (JO L 150 de 2.6.1992, p. 23).9. 392 D 0282: Decisão 92/282/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado por Portugal (JO L 150 de 2.6.1992, p. 24).10. 392 D 0283: Decisão 92/283/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pelos Países Baixos (JO L 150 de 2.6.1992, p. 25).11. 392 D 0342: Decisão 92/342/CEE da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Alemanha (JO L 188 de 8.7.1992, p. 39).12. 392 D 0344: Decisão 92/344/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Grécia (JO L 188 de 8.7.1992, p. 41).13. 392 D 0345: Decisão 92/345/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Espanha (JO L 188 de 8.7.1992, p. 42).14. 392 D 0379: Decisão 92/379/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Bélgica (JO L 198 de 17.7.1992, p. 53).15. 392 D 0480: Decisão 92/480/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Itália (JO L 284 de 29.9.1992, p. 27).16. 392 D 0528: Decisão 92/528/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose, apresentados pelo Reino Unido (JO L 332 de 18.11.1992, p. 25).Este acto aplica-se à Islândia.17. 393 D 0056: Decisão 93/56/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova os 381 D 0887: Decisão 81/887/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário exigido para a importação de carne fresca proveniente da Costa Rica (JO L 324 de 12.11.1981, p. 25).9. 382 D 0008: Decisão 82/8/CEE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1982, relativa às condições de saúde animal e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Hungria (JO L 8 de 13.1.1982, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0668: Decisão 94/668/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 34).10. 382 D 0009: Decisão 82/9/CEE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1982, relativa às condições de saúde animal e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Polónia (JO L 8 de 13.1.1982, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0453: Decisão 92/453/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 250 de 29.8.1992, p. 46).11. 382 D 0132: Decisão 82/132/CEE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1982, referente às condições de saúde animal e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Roménia (JO L 60 de 3.3.1982, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0453: Decisão 92/453/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 250 de 29.8.1992, p. 46).12. 382 D 0414: Decisão 82/414/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1982, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário exigido aquando da importação de carne fresca proveniente da Guatemala (JO L 182 de 26.6.1982, p. 27).13. 382 D 0426: Decisão 82/426/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1982, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário exigido aquando da importação de carne fresca proveniente dos Estados Unidos da América (JO L 68 de 19.3.1993, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 D 0164: Decisão 85/164/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1985 (JO L 63 de 2.3.1985, p. 26).14. 383 D 0084: Decisão 83/84/CEE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1983, relativa às condições e certificação sanitárias para a importação de carnes frescas da Islândia (JO L 56 de 3.3.1993, p. 26).15. 383 D 0380: Decisão 83/380/CEE da Comissão, de 27 de Julho de 1983, relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado de sanidade requeridos na importação de carnes frescas provenientes do México (JO L 222 de 13.8.1993, p. 27).16. 383 D 0494: Decisão 83/494/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1983, relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado