7.2.2.3. se o banco satisfizer os requisitos do apêndice 6 do presente regulamento. 7.3. Quanto se trate de obter uma homologação com base nos apêndices 5 e 6, serão aplicáveis todos os ensaios, com as seguintes excepções: 7.3.1. O ensaio previsto no apêndice 5 não será aplicável se a parte posterior do banco em questão não puder ser atingida por um passageiro não sujeito à acção de sistemas de retenção (isto é, se não existirem bancos voltados para a frente directamente por detrás do banco ensaiado). 7.3.2. O ensaio previsto no apêndice 6 não será aplicável: 7.3.2.1.
30.6.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 164/18 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n. o 80 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações Contém todo o texto válido até: Suplemento 3 à série 01 de alterações – Data de entrada em vigor: 18 de Junho de 2007 Corrigenda 1 à série 01 de alterações – Data de entrada em vigor: 12 de Novembro de 2008 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Requisitos aplicáveis aos bancos 6. Requisitos aplicáveis às fixações dos bancos de um modelo de veículo 7. 2.3.2. Tipos e dimensões do sistema de regulação e bloqueamento do encosto dos bancos; 2.3.3. Dimensões, estrutura e materiais das fixações e dos suportes (por exemplo, pés). 2.4. «Modelo de veículo», um conjunto de veículos que não diferem entre si, em termos essenciais, no que se refere: 2.4.1. Às características de construção relevantes para os efeitos do presente regulamento, e, 2.4.2. Ao tipo ou aos tipos dos bancos instalados no veículo, se existirem. 2.5 1.2. A pedido do fabricante, considera-se que os veículos de categoria M2 (1) homologados pelo Regulamento n.o 17 cumprem os requisitos do presente regulamento. 1.3. Os veículos onde alguns bancos beneficiam da derrogação constante do ponto 7.4. do Regulamento n.o 14 são homologados pelo presente regulamento. 2. DEFINIÇÕES 2.1. «Homologação de um banco», a homologação como componente de um tipo de banco, no contexto da protecção dos ocupantes dos bancos voltados para a frente, no que diz respeito à resistência destes e à concepção dos seus encostos. 2.2. «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à resistência das partes da estrutura do veículo às quais os bancos se destinam a ser fixados e à instalação dos bancos. 2.3. «Tipo de banco», um conjunto de bancos que não diferem entre si, em termos essenciais, no que se refere às características a seguir enumeradas susceptíveis de afectarem a sua resistência e periculosidade: 2.3.1. Estrutura, forma, dimensões e materiais das partes sujeitas a cargas; 2.5 «Banco», uma estrutura que possa ser fixada à estrutura do veículo, incluindo os seus acabamentos e elementos de fixação, e se destine a ser utilizada num veículo e a servir de lugar sentado para um ou mais adultos; 2.6. «Banco individual», um banco concebido e construído para acomodar um passageiro sentado; 2.7. «Banco duplo», um banco concebido e construído para acomodar lado a lado dois passageiros sentados; dois bancos situados lado a lado sem interconexão devem ser considerados dois bancos individuais; 2.8. «Fila de bancos», um banco concebido e construído para acomodar lado a lado três ou mais passageiros sentados; os bancos individuais ou duplos situados lado a lado não devem ser considerados uma fila de bancos. 2.9. «Assento do banco», a parte praticamente horizontal do banco, concebida para que um passageiro se sente sobre ela. 2.10. «Encosto de banco», a parte praticamente vertical do banco, concebida para servir de apoio às costas, ombros e, eventualmente, à cabeça do passageiro. 2.11. «Sistema de regulação», o dispositivo que permite regular o banco ou as respectivas partes para uma posição adequada à morfologia do ocupante sentado; 2.12.