Certificado de tipo suplementar significativo, grandes alterações significativas: validação de acordo com os princípios do nível de participação previstos no ponto4.4.2 do presente anexo e nos procedimentos de execução técnica. Alguns certificados de tipo suplementares significativos ou grandes alterações significativas, conforme especificado nos procedimentos de execução técnica, serão validados no âmbito de um processo simplificado de validação, limitado ao conhecimento dos aspetos técnicos, sem a participação da autoridade de validação na demonstração de atividades de conformidade. Certificado de tipo suplementar não significativo validação através de um processo administrativo especificado nos procedimentos de execução técnica. Grandes alterações e grandes reparações não significativas Aceitação automática Aprovação de especificação técnica normalizada emitida pela autoridade competente da UE Validação Validação através de um processo administrativo especificado nos procedimentos de execução técnica. Pequenas alterações e reparações aprovadas pela autoridade competente da UE ou por uma organização certificada ao abrigo da legislação da UE
a) No sistema regulamentar europeu, a demonstração da capacidade de uma organização de projeto para assumir as suas responsabilidades seja suficientemente controlada através de um sistema de certificação das organizações de projeto; b) No sistema regulamentar chinês, a demonstração de capacidade de uma organização de projeto é assegurada mediante um sistema de garantia de projeto e de controlos diretos realizados pelo agente técnico. Este sistema fornece um nível de autonomia equivalente do controlo da conformidade. 4.4.1.4. É apresentado um pedido de certificado de projeto à autoridade de validação através da autoridade de certificação, se for caso disso e conforme especificado nos procedimentos de execução técnica. 4.4.2. Nível de participação da autoridade de validação 4.4.2.1. Para efeitos de exportação de produtos aeronáuticos civis no quadro do presente anexo, quando o titular do certificado de projeto e a organização de produção não constituam a mesma entidade jurídica, o titular do certificado de projeto estabelece acordos adequados com a organização de produção para assegurar uma coordenação satisfatória entre a produção e o projeto e o devido apoio à aeronavegabilidade contínua do produto aeronáutico civil. 4.5.9. É publicada e atualizada regularmente, na publicação oficial do agente técnico da União Europeia, uma lista dos titulares de certificados de produção chineses, incluindo os titulares de aprovações de especificações técnicas normalizadas chinesas, cuja atividade de produção é aceite pela União Europeia. 4.5.10. Os produtos fabricados em conformidade com os requisitos de «produção sujeita ao certificado de tipo», no sistema regulamentar chinês no domínio da aviação civil, ou em conformidade com o procedimento de «produção não sujeita a aprovação de uma organização de produção», no sistema regulamentar da União Europeia no domínio da aviação, serão analisados caso a caso pelos agentes técnicos. 4.6. Certificados e Formulários de Exportação 4.6.1. Formulários 4.6.1.1. Os formulários da Parte exportadora são: Resultado das avaliações dos requisitos de qualificação inicial e contínua, definidos no ponto 5.2. 4.4.2.2. A autoridade de validação realiza procedimentos e controlos especiais, nomeadamente aos métodos e processos da autoridade de certificação, durante a primeira validação de uma determinada categoria de produto, conforme especificado nos procedimentos de execução técnica. Para qualquer pedido adicional numa determinada categoria de produtos recebido antes de a primeira validação ser concluída, a autoridade de validação determina, caso a caso, se devem ser realizados, e em que medida, os procedimentos e controlos especiais. 4.4.2.3. A efetiva aplicação dos princípios acima é medida, monitorizada e revista regularmente pelo Conselho de Supervisão da Certificação, utilizando os indicadores especificados nos procedimentos de execução técnica. 4.4.3. Base de certificação 4.4.3.1. A determinação da conformidade; b) A monitorização e supervisão. 8.4. Pode igualmente ser solicitada assistência em relação à importação de aeronaves usadas que tenham sido anteriormente exportadas da outra Parte. A autoridade competente de uma Parte pode prestar assistência à autoridade competente da outra Parte com vista à obtenção de informações sobre a configuração da aeronave no momento em que foi exportada. 9. APÊNDICE I — MODALIDADES DE ACEITAÇÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADOS 9.1. Certificados emitidos no sistema regulamentar da União Europeia Certificados Aceitação/Validação Observação