AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição para os produtos polacos acima mencionados; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado
aplicáveis; f) Aprovação e disponibilização à FAA de um dossiê de pedido completo, incluindo uma cópia do relatório de vigilância e uma recomendação assinada para a certificação da FAA. g) Conservação de uma cópia actualizada do suplemento da FAA. 2. Relativamente à renovação de um certificado de uma entidade de manutenção por parte da FAA (as renovações devem ser efectuadas 12 meses após a certificação inicial e, subsequentemente, de 24 em 24 meses): a) Análise da documentação do requerente para obtenção do certificado da FAA; b) Verificação de que a(s) inspecção(ões) exigida(s) das instalações foi(ram) concluída(s); c) Análise e aprovação de eventuais alterações do suplemento da FAA ao manual da AMO; d) Comunicação à FAA de eventuais resultados pertinentes para a inspecção completa da instalação; e) Aprovação e disponibilização à FAA de um dossiê de pedido completo, incluindo uma cópia do relatório de vigilância e uma recomendação assinada para a renovação da FAA. 3. Relativamente à alteração ou modificação do certificado da FAA: a) Garantia de que todas as alterações ou modificações incluem, no mínimo, a apresentação de um pedido; b) Disponibilização à FAA, para efeitos de aditamento de centros de linha ou postos fixos, de um relatório e de uma recomendação. ---pagebreak--- L 291/44 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 Apêndice 4 FORMULÁRIO 3 DA AESA – DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO DOS EUA -Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em 23 de Maio de 2002 Procedimentos de execução para simuladores no âmbito do Acordo de promoção da segu­ rança da aviação, de 20 de Dezembro de 1995, entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Revisão 1, assinado em 6 de Outubro de 2005 ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/11 ANEXO 1 CERTIFICAÇÃO DA AERONAVEGABILIDADE E CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.1. O presente anexo abrange 1) a aceitação recíproca de resultados relativos à conformidade, certificações e documentação e 2) a assistência técnica nos seguintes domínios: a) Aeronavegabilidade e aeronavegabilidade permanente de produtos aeronáuticos civis (a seguir designados «produtos») e b) Ruído, descarga de combustível e emissões de escape. 1.2. Conforme previsto no artigo 4.o do acordo, as Partes aceitarão reciprocamente os resultados que obtiverem no âmbito dos sistemas dos agentes técnicos ou das autoridades da aviação, sem prejuízo do disposto no presente anexo e, se for caso disso, dos procedimentos de execução técnica concluídos pelos agentes técnicos. 2. ORGANISMO DE COORDENAÇÃO CONJUNTO 2.1. Composição 2.1.1. É instituído, sob a chefia conjunta dos agentes técnicos, um organismo de coordenação técnica conjunto, projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Dados de projecto (declarações de conformidade) e acreditação de en­ das em nome da FAA saios. — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. — Inspecção da conformidade. Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA do Reino Unido, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e ad­ missíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certificação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se