ANEXO III ACESSO COM ISENÇÃO DE DIREITOS À IMPORTAÇÃO PARA A UNIÃO EUROPEIA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA NORUEGA Código NC Descrição da nomenclatura combinada 0101 21 00 Cavalos vivos, reprodutores de raça pura 0101 29 10 Cavalos vivos, exceto reprodutores de raça pura, destinados a abate 0101 29 90 Cavalos vivos, exceto reprodutores de raça pura, excluindo os destinados a abate 0207 43 00 Fígados gordos (foies gras) de patos, frescos ou refrigerados 0207 53 00 Fígados gordos (foies gras) de gansos, frescos ou refrigerados ex 0506 90 00
12 milhões de coroas norueguesas 0 06.02.9031 Plantas verdes em vaso, de 1 de maio a 14 de dezembro (5) 7 milhões de coroas norueguesas 3 milhões de coroas norueguesas 0 Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas Alfaces «iceberg»: de 1 de março a 31 de maio; 500 (6) 100 (6) 0 07.05.1112 Direito dentro do contingente (EUR/kg) 0207 14 30 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 : De aves da espécie Gallus domesticus Pedaços não desossados, congelados Asas inteiras, mesmo sem a ponta 550 550 8. As Partes continuarão a envidar esforços no sentido de consolidar todas as concessões bilaterais (as já em vigor e as previstas no presente Acordo) numa nova Troca de Cartas, que deverá substituir os acordos bilaterais existentes no domínio da agricultura. 9. As regras de origem para efeitos da aplicação das concessões a que se referem os anexos I a V do presente Acordo são estabelecidas no anexo IV do Acordo sob forma de Troca de Cartas de 2 de maio de 1992 («Acordo de 1992»). No entanto, em vez do apêndice ao anexo IV do Acordo de 1992, será aplicado o anexo II do protocolo 4 do Acordo EEE. 10. As Partes assegurarão que as concessões mutuamente acordadas não serão postas em causa. 11. As Partes acordam em criar condições para que os contingentes pautais sejam geridos de modo a assegurar a regularidade das importações e para que as quantidades acordadas possam efetivamente ser importadas. 12. As Partes acordam no intercâmbio de informações a intervalos regulares sobre os produtos objeto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outros dados úteis sobre os respetivos mercados internos e a realização dos resultados das negociações. 13. Barrigas (entremeadas) e seus pedaços; não dessossadas Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 De aves da espécie Gallus domesticus: 950 150 0 02.07.1100 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 02.07.1200 Não cortadas em pedaços, congeladas 02.07.2400 De peruas e de perus: Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 02.07.2500 Não cortadas em pedaços, congeladas