em conta as intervenções dos demais intervenientes na cedência de fundos no plano bilateral ou multilateral e de outros instrumentos comunitários, incluindo a ajuda alimentar,- das medidas e acções mais apropriadas para a realização dos objectivos sectoriais referidos no segundo travessão ou, quando estas acções não estiverem suficientemente definidas, das grandes linhas dos programas de apoio às políticas definidas pelo país nestes sectores.2. Nesta base, a Comunidade e a Síria estabelecerão, de comum acordo, um programa indicativo que obrigará as duas partes e fixará os objectivos específicos da cooperação financeira e técnica, os sectores prioritários de intervenção e os programas de acções previstos.3. O programa indicativo pode ser revisto de comum acordo de modo a tomar em consideração as mudanças ocorridas nas situação económica da Síria ou nos objectivos e prioridades estabelecidos no seu plano de desenvolvimento.4. A Comunidade e a Síria prosseguirão as trocas de pontos de vista no âmbito das instâncias apropriadas e procederão, pelo menos uma vez durante o período de execução do protocolo e o mais tardar antes do final do terceiro ano seguinte à sua entrada em vigor, a uma apreciação da execução do programa indicativo.Artigo 11º 1. No quadro estabelecido em execução do artigo 10º, o Estado Sírio ou, com o acordo do seu Governo, os demais eventuais beneficiários referidos no artigo 9º, apresentarão à Comunidade os seus pedidos de contribuição financeira.2. A Comunidade instruirá os pedidos de financiamento em colaboração com as autoridades competentes sírias e os demais beneficiários, de acordo com os objectivos definidos no artigo 10º, e informá-los-á do seguimento dado aos seus pedidos.Artigo 12º 1. A execução, gestão e manutenção das realizações que são objecto de um financiamento ao abrigo do presente protocolo são da responsabilidade da Síria ou dos demais beneficiários referidos no artigo 9ºA Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas contribuições financeiras é conforme com as afectações decididas e se realiza nas melhores condições económicas.2. Os projectos e programas de acção serão objecto de avaliações apropriadas, cujos resultados serão comunicados às duas partes, que, de comum acordo, tomarão as medidas que se imponham.3. Determinadas modalidades de gestão das contribuições financeiras concedidas pela Comunidade serão objecto de uma troca de cartas ou de um acordo-quadro entre a Comissão e a Síria, aquando da celebração do presente protocolo.Artigo 13º 1. A participação em concursos públicos e noutros procedimentos de adjudicação de contratos de direito público susceptíveis de serem financiados fica aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas abrangidas pelo âmbito da aplicação do Tratado que institui a
da estratégia alimentar nacional. Procurar-se-á uma concentração de recursos nos sectores específicos, a fim de obter um máximo de eficácia,- em matéria de indústria e de serviços, o encorajamento de acções conjuntas entre operadores dos Estados-membros da Comunidade e operadores sírios, os contactos directos, a troca de informações, a promoção de investimentos e a entrada de capitais privados, o apoio às pequenas e médias empresas, incluindo as de carácter artesanal, com o objectivo de favorecer o emprego,- no domínio da ciência e da tecnologia, o desenvolvimento da capacidade de formação e de investigação da Síria e a criação ou a extensão de laços entre instituições de formação e de investigação sírias e europeias, privadas e públicas,- no sector comercial, a diversificação e a promoção das exportações, bem como a organização de contactos entre operadores sírios e operadores dos Estados-membros da Comunidade,- no sector do ambiente, o apoio à definição e aplicação da política a adoptar pela Síria, nomeadamente pela formação de peritos, pela assistência técnica e por uma contribuição para os investimentos; tendo em conta o impacte do crescimento demográfico, poderá ser concedido apoio, a pedido da Síria, à política demográfica e aos programas de planeamento familiar,- nos sectores prioritários acima referidos, acções de formação prática ligadas a projectos ou acções, na empresa e em instituições de investigação.3. As contribuições financeiras da Comunidade destinam-se a cobrir as despesas internas e externas necessárias à realização de projectos (incluindo as despesas de estudo, de engenheiros-consultores e de assistência técnica) ou acções aprovados. Em casos excepcionais e devidamente justificados, as contribuições financeiras poderão ser utilizadas para cobrir degressivamente as despesas correntes de administração, de manutenção e de funcionamento incorridas no período de arranque dos projectos.Artigo 4º 1. Está prevista uma contribuição da Comunidade de 300 milhões de ecus, sob a forma de ajudas não reembolsáveis, a favor dos países mediterrânicos, durante um período que termina em 31 de Outubro de 1996, destinada a financiar acções de apoio às reformas económicas empreendidas no âmbito de um programa de ajustamento estrutural.A elegibilidade dos países mediterrânicos em causa para a participação nessa ajuda será determinada em função dos seguintes critérios:- os países devem empreender programas de reformas aprovados pelas instituições de Bretton Woods ou executar programas considerados análogos, em concertação com estas, em função da amplitude e da eficácia das reformas no plano macroeconómico, mas não necessariamente apoiados financeiramente por elas,- serão tomados em consideração os seguintes elementos: situação Avis juridique important|21994A0205(01)Protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria Jornal Oficial nº L 032 de 05/02/1994 p. 0045 - 0051 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0007 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0007 financiados pela Comunidade de um regime fiscal e aduaneiro que não seja menos favorável que o aplicado ao Estado mais favorecido ou à organização internacional de apoio ao desenvolvimento mais favorecida.2. O conteúdo do regime mencionado no nº 1 será objecto de uma troca de cartas entre as partes.Artigo 16º A Síria adoptará as medidas necessárias para que os juros e todas as demais somas devidas ao Banco por força das operações realizadas ao abrigo do presente protocolo sejam isentos de qualquer imposto ou imposição de carácter fiscal, quer nacional quer local.Artigo 17º Quando um empréstimo for concedido a outro beneficiário que não seja o Estado sírio, o Banco subordinará a concessão desse empréstimo a uma garantia prestada por este Estado ou a outras garantias suficientes.Artigo 18º Durante a vigência dos empréstimos ou das operações de capitais de risco referidas no artigo 2º, a Síria compromete-se a colocar à disposição:a) Dos beneficiários ou dos seus garantes, as divisas necessárias ao pagamento dos juros, comissões e amortizações dos empréstimos e dos montantes de capitais de risco concedidos para a realização das intervenções no seu território;b) Do Banco, as divisas necessárias para a transferência de todas as quantias por este recebidas em moedas nacionais e que representem os rendimentos e produtos líquidos das operações de tomada de participação da Comunidade no capital das empresas.Artigo 19º Os resultados da cooperação financeira e técnica podem ser analisados pelo Conselho de Cooperação. Este definirá, se for caso disso, as orientações gerais desta cooperação.Artigo 20º Um ano antes do termo do presente protocolo, as partes contratantes examinarão as disposições que podem ser previstas no domínio da cooepração financeira e técnica para um eventual novo período.Artigo 21º O presente protocolo será anexado ao Acordo de cooperação celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria.Artigo 22º 1. O presente protocolo fica sujeito a aprovação segundo os procedimentos próprios das partes contratantes, as quais notificarão mutuamente a realização desses procedimentos.2. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido efectuadas as notificações previstas no nº 1.Artigo 23º O presente protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa e árabe, fazendo fé qualquer um dos textos.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.Åéò ðßóôùóç ôùí PROTOCOLO de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe SíriaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,A REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA,por outro,REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática, no âmbito da política mediterrânica renovada da Comunidade, uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social da Síria e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e a Síria,DESEJOSOS de, com esse intuito, prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e designaram, para o efeito, como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:P. C. NIEMAN,Embaixador extraordinário e plenipotenciário,Representante Permanente dos Países Baixos,Presidente do Comité de Representantes PermanentesEberhard RHEIN,Director-geral f.f., encarregado das relações Norte-Sul da Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA:Siba NASSEREmbaixador extraordinário e plenipotenciário;OS QUAIS, após terem trocado os respectivos plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º No âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria, a Comunidade participará, nas condições estabelecidas no presente protocolo, no financiamento de acções destinadas a contribuir para o desenvolvimento económico e social da Síria.Artigo 2º 1. Para efeitos do artigo 1º, pode ser autorizado, por um período que termina em 31 de Outubro de 1996, um montante global de 158 milhões de ecus, até aos seguintes limites:a) 115 milhões de ecus sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, a seguir denominado « Banco », concedidos através dos seus recursos próprios;b) 41 milhões de ecus sobre os recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de ajudas não reembolsáveis;c) Dois milhões de ecus sobre os recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de contribuições para a formação de capitais de risco.2. Os empréstimos referidos na alínea a) do nº 1, com excepção dos destinados ao financiamento do sector petrolífero, beneficiam de uma bonificação de juros de 2 %, financiados através dos fundos referidos na alínea b) do nº 1.3. Os capitais de risco referidos no nº 1, alínea c), contribuirão para os objectivos e acções de cooperação definidos no artigo 3º e, em especial, para os referidos no segundo travessão do seu nº