presença numa inspecção especial efectuada pela Comunidade, a Comunidade fornecerá à Agência uma relação prévia dos números, tipos e conteúdos dos artigos a serem inspeccionados, de acordo com as informações fornecidas à Comunidade pelo operador da instalação. Artigo 18º As modalidades técnicas para cada tipo de instalação em geral e, na medida necessária, para cada instalação especial, serão acordadas previamente entre a Agência e a Comunidade, nomeadamente no que diz respeito: a) À determinação das técnicas de selecção aleatória de amostras estatísticas; b) Verificação e identificação dos padrões. Artigo 19º As disposições respeitantes à coordenação definidas para cada tipo de instalação nos acordos complementares servirão de base para o estabelecimento das disposições em matéria de coordenação a serem especificadas no formulário relativo a cada instalação. Artigo 20º As medidas específicas de coordenação relativas às questões definidas nos formulários relativos a cada instalação, em conformidade com o artigo 19º do presente Protocolo, serão realizadas em conjunto pelos funcionários da Comunidade e da Agência nomeados para este efeito. Artigo 21º A Comunidade fornecerá à Agência os seus documentos de trabalho, respeitantes às inspecções nas quais estiveram presentes inspectores da Agência, e relatórios de inspecção para todas as outras inspecções da Comunidade efectuadas ao abrigo do Acordo. Artigo 22º As amostras de materiais nucleares destinadas à Agência serão obtidas a partir dos mesmos lotes ou artigos aleatoriamente escolhidos que as amostras destinadas à Comunidade e serão colhidas ao mesmo tempo que estas últimas, excepto se a Agência para manter as suas actividades de inspecção a um nível de prática tão baixo quanto possível ou para as reduzir a tal nível, tiver que proceder a amostragens independentes, conforme acordado previamente e especificado nos acordos complementares. Artigo 23º A frequência dos inventários físicos a serem estabelecidos pelos operadores das instalações e a serem verificados para efeitos de salvaguardas deverão ser conformes à indicada a título de orientações nos acordos complementares. Se for considerado essencial proceder, no que diz respeito aos inventários físicos, à realização de actividades complementares no âmbito do Acordo, tais actividades serão examinadas pelo Comité de Ligação instituído por força do artigo 25º do presente Protocolo e adoptadas antes da sua efectivação. Artigo 24º Sempre que a Agência possa atingir os objectivos das suas inspecções ad hoc previstas no Acordo através da observação das actividades de inspecção realizadas pelos inspectores da Comunidade, deve fazê-lo. Artigo 25º a) A fim de facilitar a aplicação do Acordo e do presente Protocolo, será instituído um Comité
e a relação entre o plutónio e a energia produzidos. S. Ponto estratégico designa um local seleccionado aquando do exame das informações de projecto onde, em condições normais e em associação com as informações provenientes do conjunto de todos os pontos estratégicos, se obtêm e se verificam as informações necessárias e suficientes para a aplicação das medidas de salvaguardas. Um ponto estratégico pode incluir qualquer local onde se realizem medições principais respeitantes à contabilidade de balanços dos materiais e onde se põem em prática medidas de contenção e de vigilância. PROTOCOLO Artigo 1º O presente Protocolo tem por objectivo completar certas disposições do Acordo e, nomeadamente, especificar as condições e as modalidades segundo as quais será posta em prática a cooperação na aplicação das salvaguardas previstas no Acordo, de forma a evitar duplicações desnecessárias das actividades da Comunidade no domínio das salvaguardas. Artigo 2º A Comunidade reunirá as informações relativas à instalações e aos materiais nucleares que se encontrem fora das instalações e que devem ser comunicadas à Agência por força do Acordo, com base no questionário indicativo acordado, anexo aos acordos complementares. Artigo 3º A Agência e a Comunidade procederão em conjunto ao exame das informações de projecto previsto nas alíneas a) a f) do artigo 46º do Acordo e incluirão os resultados acordados nos acordos complementares. A verificação destas informações de projecto prevista no artigo 48º do Acordo será efectuada pela Agência em cooperação com a Comunidade. Artigo 4º A Comunidade, ao aplicar à Agência as informações previstas no artigo 2º do presente Protocolo, fornecer-lhe-á igualmente as informações sobre os métodos de inspecção que a Comunidade se propõe aplicar, assim como propostas completas, incluindo previsões das actividades de inspecção relativas às inspecções de rotina, para efeitos da elaboração dos anexos aos acordos complementares para as instalações e para as áreas de balanço dos materiais fora das instalações. Artigo 5º A Comunidade e a Agência procederão em conjunto à elaboração dos anexos aos acordos complementares. Artigo 6º A Comunidade reunirá os relatórios dos operadores, manterá uma contabilidade centralizada com base nesses relatórios e procederá ao controlo e à análise técnicos e contabilísticos das informações recebidas. Artigo 7º Uma vez completadas as tarefas previstas no artigo 6º do presente Protocolo, a Comunidade elaborará, uma vez por mês, os relatórios de alteração de inventário e fornece-los-á à Agência nos prazos estabelecidos nos acordos complementares. Artigo 8º Para além disso, a Comunidade fornecerá à pelos seus inspectores e pelos seus representantes, respectivamente, desde que os inspectores da Agência não sejam por essa razão retardados ou de outra forma dificultados no exercício das suas funções. DECLARAÇÕES RELATIVAS ÀS ACTIVIDADES DE VERIFICAÇÃO DA AGÊNCIA Artigo 90º A Agência fornecerá à Comunidade, para utilização pelas Partes interessadas, as seguintes informações. a) Os resultados das suas inspecções, a intervalos especificados nos acordos complementares; b) As conclusões por ela tiradas das suas actividades de verificação. TRANSFERÊNCIAS PARA DENTRO OU PARA FORA DOS TERRITÓRIOS DOS ESTADOS Artigo 91º Generalidades Os materiais nucleares sujeitos ou que devam estar sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo e que sejam objecto de uma transferência para dentro ou para fora dos territórios dos Estados serão considerados, para efeitos deste Acordo, como sendo da responsabilidade da Comunidade e do Estado em questão: a) No caso de transferências para dentro dos territórios dos Estados, desde o momento em que tal responsabilidade cessa o Estado de cujo território o material é transferido e, o mais tardar, no momento da chegada dos materiais nucleares ao seu destino; b) No caso de transferências para fora dos territórios dos Estados, até ao momento em que o Estado destinatário assume esta responsabilidade e, o mais tardar, no momento da chegada dos materiais nucleares ao destino. O ponto em que a transferência de responsabilidade terá lugar será determinando ao abrigo de acordos adequados a concluir entre e Comunidade e o Estado em questão, por um lado, e o Estado para cujo território ou para fora do qual o material é transferido, por outro lado. Nem a Comunidade nem um Estado serão considerados como tendo tal responsabilidade sobre os materiais nucleares pelo simples facto de os materiais nucleares se encontrarem em trânsito no ou sobre o território dum Estado, ou serem transportados num navio sob o pavilhão de um Estado ou nos aviões de um Estado. Transferências para fora dos territórios dos Estados Artigo 92ºa) A Comunidade notificará a Agência de qualquer transferência prevista, para fora dos territórios dos Estados, de materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas nos termos do presente Acordo, se a sua quantidade exceder um quilograma efectivo ou, se os acordos complementares o especificarem, para instalações que normalmente transfiram quantidades significativas com destino ao território de um mesmo Estado, em expedições separadas em que cada uma não exceda um quilograma efectivo; b) Esta notificação será enviada à Agência após a conclusão dos arranjos contratuais respeitantes à transferência e dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares; c) A Agência e a Comunidade podem acordar as diferentes modalidades para a notificação prévia. b) Devem manter-se válidas as informações fornecidas à Agência ao abrigo do artigo 2º do presente Protocolo; c) A Comunidade deverá apresentar periodicamente os relatórios previstos nos artigos 60º e 61º, 63º a 65º e 67º a 69º do Acordo, tal como estabelecido nos acordos complementares; d) Devem ser aplicadas regularmente as disposições tomadas tendo em vista a coordenação das inspecções em conformidade com os artigos 10º a 23º do presente Protocolo, tal como estabelecido nos acordos complementares; e) A Comunidade deverá exercer as suas actividades de inspecção em relação à instalação, tal como estabelecido nos acordos complementares, em conformidade com o presente artigo. Artigo 14º a) Sem prejuízo das condições enunciadas no artigo 13º do presente Protocolo, as inspecções da Agência serão efectuadas simultaneamente com as actividades de inspecção da Comunidade. Os inspectores da Agência estarão presentes durante a realização de algumas das inspecções da Comunidade; b) Sem prejuízo da alínea a), sempre que a Agência puder atingir os abjectivos das suas inspecções de rotina previstas no presente Acordo, os inspectores da Agência devem aplicar o disposto nos artigos 74º e 75º do Acordo observando as actividades de inspecção dos inspectores da comunidade, desde que, no entanto: i) Estejam especificadas nos acordos complementares outras actividades de inspecção a realizar pelos inspectores da Agência para além da observação das actividades de inspecção realizadas pelos inspectores da Comunidade, e que sejam previsíveis; ii) No decurso de uma inspecção, os inspectores da Agência possam proceder, quando o considerem essencial e urgente, a outras actividades de inspecção além da observação das actividades de inspecção realizadas pelos inspectores da Comunidade, se a Agência não tiver outros meios para atingir os objectivos das inspecções de rotina e se tal circunstância for imprevisível. Artigo 15º O calendário e o programa geral das inspecções da Comunidade no âmbito do Acordo serão estabelecidos pela Comunidade em cooperação com a Agência. Artigo 16º A Comunidade e a Agência devem acordar previamente as disposições necessárias a permitir a presença de inspectores da Agência durante a realização de algumas das inspecções da Comunidade, para cada tipo de instalação e, na medida necessária, para cada instalação. Artigo 17º A fim de permitir à Agência decidir, com base nas necessidades de amostragem estatística, sobre a sua presença numa inspecção especial efectuada pela Comunidade, a Comunidade fornecerá à Agência uma relação prévia dos números, tipos e conteúdos dos artigos a e, se possível, verificar a quantidade e a composição dos materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo, em conformidade com os artigos 93º e 96º antes da sua transferência para fora dos territórios dos Estados ou aquando da sua entrada nos territórios dos Estados, exceptuando as transferências dentro da Comunidade. Artigo 72º A Agência pode efectuar inspecções de rotina a fim de: a) Verificar a concordância entre os relatórios e a contabilidade; b) Verificar a localização, a identificação, a quantidade e a composição de todos os materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo; c) Verificar as informações respeitantes à causas possíveis de diferenças inexplicadas de material, diferenças entre o expedidor e o destinatário e imprecisões no inventário contabilístico. Artigo 73º A Agência pode realizar inspecções especiais, sem prejuízo do disposto no artigo 77º a) Para verificar as informações contidas nos relatórios especiais; b) Se a Agência considerar que as informações fornecidas pela Comunidade, incluindo as explicações por ela fornecidas, e as informações obtidas através das inspecções de rotina, não lhe são suficientes para assumir as suas responsabilidades nos termos do presente Acordo. Uma inspecção será considerada especial quando for realizada em complemento à inspecção de rotina prevista no presente Acordo ou quando envolver o acesso a informações ou locais para além dos previstos no artigo 76º para as inspecções ad hoc e as inspecções de rotina, ou ambas. Âmbito das inspecções Artigo 74º Para os efeitos especificados nos artigos 71º a 73º, a Agência pode: a) Examinar a contabilidade mantida em conformidade com os artigos 51º a 58º; b) Efectuar medições independentes de todos os materiais nucleares sejeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo; c) Verificar o funcionamento e a calibragem dos aparelhos e outros dispositivos de medição e de controlo; d) Aplicar e utilizar medidas de vigilância e de contenção; e) Utilizar outros métodos objectivos que se tenham revelado tecnicamente viáveis. Artigo 75º No âmbito do disposto no artigo 74º, a Agência pode: a) Verificar a concordância entre as amostras, colhidas em pontos principais de medição para efeitos de contabilidade do balanço dos materiais, com processos que dêem origem a amostras representativas, observar o tratamento e a análise das amostras e obter duplicados dessas amostras; b) Verificar a representatividade das medições dos materiais nucleares realizadas em pontos principais de medição para