«51. 32008 R 0584: Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão, de 20 de Junho de 2008 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em perus (JO L 162 de 21.6.2008, p. 3), 52. 32009 R 0199: Regulamento (CE) n.o 199/2009 da Comissão, de 13 de Março de 2009, que estabelece uma medida transitória que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao fornecimento directo de pequenas quantidades de carne fresca proveniente de bandos de frangos e perus (JO L 70 de 14.3.2009, p. 9).». 16. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», na Parte 7.2, a seguir ao ponto 4i (Decisão 2007/874/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: «4j.
O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os textos de regulamentos (CE) n.o 357/2008, (CE) n.o 571/2008, (CE) n.o 584/2008, (CE) n.o 746/2008, (CE) n.o 933/2008, (CE) n.o 956/2008, (CE) n.o 1251/2008, (CE) n.o 103/2009, (CE) n.o 129/2009, (CE) n.o 162/2009, (CE) n.o 163/2009, (CE) n.o 199/2009, (CE) n.o 213/2009 e (CE) n.o 759/2009, das Directivas 2008/53/CE e 2008/71/CE e das Decisões 2008/392/CE, 2008/650/CE, 2008/815/CE, 2008/896/CE, 2008/908/CE, 2008/946/CE, 2009/177/CE, 2009/247/CE, 2009/722/CE e 2009/771/CE nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 11 de Novembro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (35). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 244 de 16.9.2010, p. 3. (2) JO L 111 de 23.4.2008, p. 3. (3) JO L 161 de 20.6.2008, p. 4. (4) JO L 162 de 21.6.2008, p. 3. (5) JO L 202 de 31.7.2008, p. 11. (6) JO L 256 de 24.9.2008, p. 5. (7) JO L 260 de 30.9.2008, p. 8. (8) JO L 337 de 16.12.2008, p. 41. (9) JO L 34 de 4.2.2009, p. 11. (10) JO L 44 de 14.2.2009, p. 3. (11) JO L 55 de 27.2.2009, p. 11. (12) JO L 55 de 27.2.2009, p. 17. (13) JO L 70 de 14.3.2009, p. 9. — 32009 R 0162: Regulamento (CE) n.o 162/2009 da Comissão de 26 de Fevereiro de 2009 (JO L 55 de 27.2.2009, p. 11). — 32009 R 0163: Regulamento (CE) n.o 163/2009 da Comissão de 26 de Fevereiro de 2009 (JO L 55 de 27.2.2009, p. 17).». 12. Na Parte 7.1, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditada a seguinte adaptação: «H. No anexo IX, Capítulo D, Secção B, alínea c), é aditado o seguinte após a expressão “com destino a Estados-Membros enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 546/2006”: “ou com destino à Noruega,”». 13. 32008 L 0053: Directiva 2008/53/CE da Comissão de 30 de Abril de 2008 (JO L 117 de 1.5.2008, p. 27).». 5. Na Parte 3.1, ao ponto 5a (Directiva 2005/94/CE do Conselho) é aditado o seguinte: «Este acto não é aplicável à Islândia.». 6. Na Parte 3.1, ao ponto 10 (Directiva 82/894/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32008 D 0650: Decisão 2008/650/CE da Comissão de 30 de Julho de 2008 (JO L 213 de 8.8.2008, p. 42).». 7. Na Parte 3.2, a seguir ao ponto 41 [Regulamento (CE) n.o 737/2008 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «42. (4) O Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em perus (4), deve ser incorporado no Acordo. (5) O Regulamento (CE) n.o 746/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (5), deve ser incorporado no Acordo. (6) O Regulamento (CE) n.o 933/2008 da Comissão, de 23 de Setembro de 2008, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que respeita aos meios de identificação de animais e ao conteúdo dos documentos de circulação (6), deve ser incorporado no Acordo. (7) O Regulamento (CE) n.o 956/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (7), deve ser incorporado no Acordo. (8) O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras (8), deve ser incorporado no Acordo. (9)