terminar no território das Partes Contratantes, o boletim de entrega TR deve ser apresentado na estância de partida.2. Quando as mercadorias circularem de um para outro ponto da Comunidade com travessia do território de um ou mais países da EFTA, a estância de partida aporá, de forma visível, na casa reservada à alfândega dos exemplares n.o 1, n.o 2, n.o 3A e n.o 3B do boletim de entrega TR:- a sigla "T1" para as mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T1,- as siglas "T2" ou "T2F", consoante o caso, para as mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T2, quando, em conformidade com as disposições comunitárias, a aposição dessas siglas for obrigatória.As siglas "T2" ou "T2F" são autenticadas pela aposição do carimbo da estância de partida.3. Quando as mercadorias circularem a partir da Comunidade com destino a um país da EFTA ao abrigo do procedimento T1, a estância de partida aporá de forma visível na casa reservada à alfândega dos exemplares n.o 1, n.o 2, n.o 3A e n.o 3B do boletim de entrega TR, a sigla "T1".4. Exceptuando os casos referidos nos n.os 2 e 3, as mercadorias que circulam de um para outro ponto da Comunidade com travessia do território de um ou mais países da EFTA, bem como as mercadorias que circulam a partir da Comunidade com destino a um país da EFTA, são sujeitas, de acordo com as modalidades determinadas por cada Estado-Membro da Comunidade e para todo o trajecto a percorrer, ao procedimento T2 sem que seja necessário apresentar à estância de partida o boletim de entrega TR de que são objecto. A aposição das etiquetas previstas no artigo 94.o não é obrigatória para as mercadorias que circulam de um para outro ponto da Comunidade com travessia do território de um ou mais países da EFTA.5. Consideram-se como circulando ao abrigo do procedimento T1 as mercadorias cujo transporte se inicie num país da EFTA. Todavia, se devem circular ao abrigo do procedimento T2, em conformidade com o n.o 3, alínea b), do artigo 2.o da Convenção, a estância de partida indica no exemplar n.o 3A do boletim de entrega TR que as mercadorias objecto desse documento circulam ao abrigo do procedimento T2; para o efeito, aporá as siglas "T2" ou "T2F", consoante o caso, bem como o visto da estância de partida e a assinatura do funcionário competente na casa reservada à alfândega do exemplar n.o 3A do boletim de entrega TR. No que respeita às mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T1, a sigla "T1" não deve ser aposta no referido documento.6. Quando o boletim de entrega TR disser simultaneamente respeito a contentores que contenham mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T1 e contentores que contenham mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T2, a estância de partida indicará, na casa reservada à
apresentada na estância de partida.2. Quando as mercadorias circularem de um para outro ponto da Comunidade com travessia do território de um ou mais países da EFTA, a estância de partida aporá, de forma visível, na casa reservada à alfândega dos exemplares n.o 1, n.o 2 e n.o 3 da guia de remessa CIM:- a sigla "T1" se as mercadorias circulam ao abrigo do procedimento T1,- as siglas "T2" ou "T2F", consoante o caso, para as mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T2, quando, em conformidade com as disposições comunitárias, a aposição dessas siglas for obrigatória.As siglas "T2" ou "T2F" são autenticadas pela aposição do carimbo da estância de partida.3. Quando as mercadorias circularem a partir da Comunidade com destino a um país da EFTA ao abrigo do procedimento T1, a estância de partida aporá de forma visível na casa reservada à alfândega dos exemplares n.o 1, n.o 2 e n.o 3 da guia de remessa CIM, a sigla "T1".4. Exceptuando os casos referidos nos n.os 2 e 3, as mercadorias que circulam de um para outro ponto da Comunidade com travessia do território de um ou mais países da EFTA, bem como as mercadorias que circulam a partir da Comunidade com destino a um país da EFTA, são sujeitas, de acordo com as modalidades determinadas por cada Estado-Membro da Comunidade e para todo o trajecto a percorrer desde a estação ferroviária de partida até à estação ferroviária de destino, ao procedimento T2 sem que seja necessário apresentar à estância de partida a guia de remessa CIM relativa a essas mercadorias.A aposição das etiquetas previstas no artigo 79.o não é obrigatória para as mercadorias que circulam de um para outro ponto da Comunidade com travessia do território de um ou mais países da EFTA.5. Consideram-se como circulando ao abrigo do procedimento T1 as mercadorias cujo transporte se inicie num país da EFTA. Todavia, se as mercadorias devem circular ao abrigo do procedimento T2, em conformidade com o n.o 3, alínea b), do artigo 2.o da Convenção, a estância de partida indica no exemplar n.o 3 da guia de remessa CIM que as mercadorias objecto desse documento circulam ao abrigo do procedimento T2; para o efeito, aporá, de forma visível, as siglas "T2" ou "T2F", consoante o caso, bem como o carimbo da estância de partida e a assinatura do funcionário competente na casa reservada à alfândega. No que respeita às mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T1, a sigla T1 não deve ser aposta no referido documento.6. Todos os exemplares da guia de remessa CIM são devolvidos ao interessado.7. Os países da EFTA têm a faculdade de prever que as mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T1 possam ser transportadas ao abrigo desse procedimento sem que seja necessário apresentar a guia de remessa CIM à estância de partida.8. No que relativa aos "selos apostos" uma das seguintes menções:- ES: Dispensa- DA: Fritaget- DE: Befreiung- EL: Απαλλαγή- EN: Waiver- FR: Dispense- IT: Dispensa- NL: Vrijstelling- PT: Dispensa- FI: Vapautettu- SV: Befrielse- CS: Osvobození- HU: Mentesség- IS: Undanþegið- NO: Fritak- PL: Zwolniony- SK: OslobodenieAnotação da declaração de trânsito e autorização de saída das mercadoriasArtigo 29.o1. A estância de partida anota os exemplares da declaração de trânsito de acordo com os resultados da verificação.Se os resultados da verificação forem conformes com a declaração, a estância de partida autoriza a saída das mercadorias, mencionando a data de saída nos exemplares da declaração de trânsito.2. O transporte de mercadorias sujeitas ao regime de trânsito comum efectua-se a coberto dos exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito devolvida ao responsável principal pela estância de partida.Documento de acompanhamento trânsitoArtigo 30.o1. Quando a declaração de trânsito for processada na estância de partida por sistemas informáticos, os exemplares n.os 4 e 5 da declaração são substituídos pelo documento de acompanhamento trânsito conforme com o modelo que figura no Apêndice III.2. Se for caso disso, o documento de acompanhamento trânsito é completado com uma lista de adições ou uma lista de carga que dele fazem parte integrante e conformes com os modelos que figuram no Apêndice III.3. No caso referido no n.o 1, a estância de partida conservará a declaração de trânsito e concederá a autorização de saída, devolvendo o documento de acompanhamento trânsito ao responsável principal.4. Mediante autorização, o documento de acompanhamento trânsito pode ser estabelecido a partir do sistema informático do responsável principal.5. Quando as disposições da presente convenção fizerem referência a exemplares da declaração de trânsito que acompanham a remessa, aplicar-se-ão mutatis mutandis ao documento de acompanhamento trânsito.CAPÍTULO IVFormalidades a cumprir durante o transporteApresentação dos exemplares da declaração de trânsitoArtigo 31.oOs exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito e os outros documentos que acompanham as mercadorias são apresentados sempre que exigido pelas autoridades competentes.Estância de passagemArtigo 32.o1. A remessa, bem como os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito, são apresentados a todas as estâncias de passagem.2. O transportador apresenta a cada estância de passagem, que o conserva, um aviso de passagem, emitido num formulário conforme com o modelo que figura no Apêndice III.3. As estâncias de passagem procedem ao reconhecimento das mercadorias nos casos em que considerarem necessário.4. Quando o transporte se efectuar através de uma estância de passagem distinta da que figura nos exemplares n.os 4 e 5 da "Contentor" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" contiver o valor "1".Número de contentores (casa n.o 31)Tipo/comprimento: an ..11Este atributo deve ser utilizado.CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍVEIS (casa n.o 31)Número: 9Este grupo de dados deve ser utilizado quando a declaração de trânsito diga respeito a mercadorias enumeradas no Anexo I do Apêndice I.Código de mercadorias sensíveis (casa n.o 31)Tipo/comprimento: n ..2O código que figura no Anexo D2 deve ser utilizado se o código das mercadorias não for suficiente para identificar inequivocamente uma mercadoria enumerada no Anexo I do Apêndice I.Quantidade de mercadorias sensíveis (casa n.o 31)Tipo/comprimento: n ..11,3Este atributo deve ser utilizado quando a declaração de trânsito diga respeito a mercadorias enumeradas no Anexo I do Apêndice I.VOLUMES (casa n.o 31)Número: 99Este grupo de dados deve ser utilizado.Marcas e números de volumes (casa n.o 31)Tipo/comprimento: an ..42Este atributo deve ser utilizado quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar outros códigos que figuram no Anexo D2 diferentes dos utilizados para "A granel" (VQ, VG, VL, VY, VR ou VO) ou para "Desempacotado" (NE). A sua utilização é facultativa quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar um dos códigos supramencionados.Marcas e números de volumes LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.Natureza dos volumes (casa n.o 31)Tipo/comprimento: a2Deve ser utilizado o código de volume que figura no Anexo D2.Número de volumes (casa n.o 31)Tipo/comprimento: n ..5Este atributo deve ser utilizado quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar outros códigos que figuram no Anexo D2 diferentes dos utilizados para "A granel" (VQ, VG, VL, VY, VR ou VO) ou para "Desempacotado" (NE). Não pode ser utilizado quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar um dos códigos supramencionados.Número de unidades (casa n.o 31)Tipo/comprimento: n ..5Este atributo deve ser utilizado quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar um código que figura no Anexo D2 para "Desempacotado" (NE). Caso contrário, este atributo não pode ser utilizado.REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES (casa n.o 40)Número: 9Este grupo de dados deve ser utilizado quando o atributo "Tipo de declaração" dos grupos de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" ou "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" indicar o código "T2" ou "T2F" e o país da estância de partida for membro da EFTA, tal como definido na Convenção.Tipo de documento anterior (casa n.o anterior.A designação de cada manifesto dessa lista deve ser feita através das seguintes indicações:- o número de referência do manifesto,- a sigla que o identifica como declaração de trânsito, em conformidade com o n.o 3,- o nome (eventualmente abreviado) da companhia aérea que transportou as mercadorias,- o número do voo,- a data do voo.A autorização pode igualmente prever que sejam as próprias companhias aéreas a efectuar a transmissão prevista no primeiro parágrafo.Caso se verifiquem irregularidades no que respeita às indicações dos manifestos que figuram nessa lista, as autoridades competentes do aeroporto de destino informarão do facto as autoridades competentes do aeroporto de partida, bem como a autoridade que emitiu a autorização, fazendo designadamente referência às cartas de porte aéreo referentes às mercadorias que estão na origem dessas irregularidades.Procedimento simplificado (nível 2)Artigo 112.o1. Uma companhia aérea pode ser autorizada a utilizar como declaração de trânsito um manifesto transmitido por sistema de intercâmbio electrónico de dados, se efectuar um número significativo de voos entre os países (procedimento simplificado - nível 2).Em derrogação do n.o 1, alínea a), do artigo 49.o, as companhias aéreas podem não estar estabelecidas numa Parte Contratante se aí tiverem um escritório regional.2. Logo que recebam o pedido de autorização, as autoridades competentes notificá-lo-ão aos outros países em cujo território estão situados os aeroportos de partida e de destino ligados por sistemas de intercâmbio electrónico de dados.Se, no prazo de sessenta dias a contar da data da notificação, não tiver sido recebida nenhuma objecção, as autoridades competentes emitirão a autorização.Essa autorização é válida em todos os países em causa e só se aplica às operações de trânsito comum efectuadas entre os aeroportos previstos na autorização.3. A simplificação aplica-se do seguinte modo:a) O manifesto estabelecido no aeroporto de partida é transmitido ao aeroporto de destino por sistemas de intercâmbio electrónico de dados;b) A companhia aérea indicará, em relação às adições em causa do manifesto:- a sigla "T1", se as mercadorias circulam ao abrigo do procedimento T1,- as siglas "T2" ou "T2F", consoante o caso, se as mercadorias circulam ao abrigo do procedimento T2,- a sigla "TD" para as mercadorias já sujeitas a um regime de trânsito. Nesse caso, a companhia aérea aporá igualmente a sigla "TD" na carta de porte aéreo correspondente e indicará uma referência ao procedimento seguido, o número de referência, a data e a estância que emitiu a declaração de trânsito.- a sigla "C" (equivalente a "T2L") ou "F" (equivalente a "T2LF"), consoante o caso, para as mercadorias comunitárias que não estão sujeitas a um regime de trânsito,- a