31.5.2018 PT Jornal Oficial da União Europeia L 135/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 0 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação internacional de veículos completos (IWVTA) [2018/780] Data de entrada em vigor: 19 de julho de 2018 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6. Procedimento de ensaio
(2) Riscar o que não interessa. (3) Se não estiver disponível no momento da homologação, esta rubrica deve ser preenchida, o mais tardar, quando o veículo for introduzido no mercado. (4) Tal como definido no documento «Consolidated Resolution on the Construction of Vehicles» (R.E.3), ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6. ANEXO 2 EXEMPLOS DE MARCAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO (Ver ponto 4.5 do presente regulamento) As prescrições do presente anexo sobre as marcas de homologação para efeitos da IWVTA, em conjugação com o artigo 3.2 do Acordo de 1958, não prejudicam a adoção de requisitos nacionais ou regionais adicionais relativos à identificação do veículo, como as chapas regulamentares ou os números de identificação de veículo. Secção I: marca da homologação U-IWVTA a = 8 mm mín. A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que a classe IWVTA em causa, no que diz respeito à U-IWVTA, foi homologada nos Países Baixos (E 4), nos termos do presente regulamento na sua forma original. A letra U identifica a homologação como universal (ponto 2.3.1 do presente regulamento). A homologação é concedida para a classe IWVTA homologada com o número 1234 e o modelo IWVTA com o número 01. Secção II: marca da homologação L-IWVTA a = 8 mm mín. A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que a classe IWVTA em causa, no que diz respeito à L-IWVTA, foi homologada nos Países Baixos (E 4), nos termos do presente regulamento na sua forma original. A letra L identifica a homologação como de reconhecimento limitado (ponto 2.3.2 do presente regulamento). A homologação é concedida para a classe IWVTA homologada com o número 1234 e o modelo IWVTA com o número 02. ANEXO 3 PROCEDIMENTOS A ADOTAR PARA A IWVTA 1. Objetivos e âmbito de aplicação O presente anexo descreve os procedimentos a adotar para efeitos de uma IWVTA, em conformidade com as disposições do ponto 4.1 do presente regulamento 2. Processo de homologação 123 ou posterior 42 Veículos a motor no que se refere ao campo de visão para a frente do condutor do veículo a motor 125 ou posterior 43 Veículos a motor no que respeita à segurança dos peões 127 ou posterior 44 Sistemas de assistência à travagem de emergência 139 Procedimento de ensaio 7. Modificação do modelo IWVTA e modificação da homologação 8. Conformidade da produção 9. Sanções por não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 12. Disposições introdutórias e transitórias 13. Disposições especiais relativas às Partes Contratantes que aplicam o presente regulamento ANEXOS 1. Formulário de comunicação 2. Exemplos de marcação da homologação 3. ou posterior 39 Luzes orientáveis dos veículos a motor 119 ou posterior 40 Veículos no que diz respeito à localização e identificação de comandos manuais, avisadores e indicadores 121 ou posterior 41 Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor 123