grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos nove textos.Für den Schweizerischen Bundesrat>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le Conseil fédéral suisse>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Per il Consiglio federale svizzero>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le gouvernement du royaume de Belgique>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Voor de Regering van het Koninkrijk België>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For Kongeriget Danmarks regering>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Regierung der Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Ãéá ôçí êõqÝñíçóç ôçò åëëçíéêÞò Äçìïêñáôßáò>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno del Reino de España>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le gouvernement de la République française>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Per il governo della Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le Gouvernement du Grand-Duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Voor de Regering van het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pelo Governo da República Portuguesa>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>En nombre de la Comisión de las Comunidades Europeas>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>På Kommissionen for De Europæiske Fællesskabers vegne>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Im Namen der Kommission der Europäischen Gemeinschaften>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Åî ïíüìáôïò ôçò ÅðéôñïðÞò ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùí>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>In the name of the Commission of the European Communities>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Au nom de la Commission des Communautés européennes>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>A nome della Commissione delle Comunità europee>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Namens de Commissie der Europese Gemeenschappen>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Em nome da Comissão das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ACUERDO relativo al establecimiento de tarifas directas internacionales de ferrocarril para los transportes de carbón y acero en transito por el territorio suizo EL CONSEJO FEDERAL DE LA CONFEDERACIÓN SUIZA(denominando en lo sucesivo el Consejo Federal),por una parte,LOS GOBIERNOS DE LOS ESTADOS MIEMBROS DE LA COMUNIDAD EUROPEA DEL CARBÓN Y DEL ACERO Y LA ALTA AUTORIDAD(denominada en los sucesivo la Alta Autoridad) yLA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA DEL CARBÓN Y DEL ACERO(denominada en lo sucesivo la Comunidad),por otra parte,deseando:desarrollar las relaciones establecidas
deixará de produzir efeitos na mesma data que o referido acordo.Caso os caminhos de ferro suíços considerem que deve ser estabelecido um novo acordo entre eles com o mesmo objectivo, tendo em vista a realização de um novo modo de distribuição do tráfego para os transportes que circulem em território suíço, as disposições constantes do artigo 1g. do presente capítulo devem ser alteradas a pedido de uma das Partes Contratantes, com a ressalva das alterações introduzidas não terem o efeito de aumentar o montante das taxas de redução constantes no referido quadro.CAPÍTULO IV Disposições especiais aplicáveis aos transportes de carvão e de aço provenientes ou com destino a um Estado não membro da Comunidade Europeia do Carvão e do AçoArtigo únicoOs transportes de carvão e de aço que utilizem, em trânsito, linhas de caminhos de ferro suíças,- provenientes de um Estado não membro da Comunidade e com destino a um Estado-membro da Comunidade,- provenientes de um Estado-membro da Comunidade e com destino a um Estado não membro da Comunidade,- provenientes de um Estado não membro da Comunidade e com destino a um Estado não membro da Comunidade,beneficiarão, no seu trajecto na Suíça e nos Estados-membros da Comunidade, das disposições previstas noartigo 2g. do Acordo. de quel el Consejo federal, el Gobierno de uno de los Estados miembros de la Comunidad a la Alta Autoridad consideren que la medida prevista puede crear dificultades graves, la Comisión se reunirá a instancia del interesado, en sesión extraordinaria en las condiciones establecidas en el último párrafo del artículo 7, con miras a una consulta previa a la aplicación de dicha medida. Si, en el seno de la Comisión, no se llegare a un acuerdo sobre la oportunidad de la aplicación de dicha medida, ésta sólo podrá aplicarse transcurrido un plazo de tres meses a partir de la fecha de envío al Consejo federal, a los Gobiernos de los Estados miembros y a la Alta Autoridad, del informe previsto en el artículo 7 del presente Acuerdo.En caso de urgencia, el preaviso de un mes a que se refiere el párrafo primero del presente artículo podrá reducirse a dos semanas y la medida contemplada podrá aplicarse transcurrido dicho plazo cuando ninguna de las otras Partes Contratantes se oponga a ello.Las disposiciones del presente artículo no serán aplicables a las modificaciones de las tarifas de competencia y de paridad.Las disposiciones del presente artículo no serán aplicables a las modificaciones generales del nivel de las tarifas ferroviarias de un Estado miembro o de Suiza que continúen sometidas a las disposiciones legales o reglamentarias de cada uno de los Estados.Artículo 9Las disposiciones establecidas de común acuerdo por las administraciones de los ferrocarriles de los Estados miembros de la Comunidad y de Suiza, debidamente autorizadas por sus gobiernos en su caso, regularán las condiciones de aplicación del presente Acuerdo.En caso de dificultad, podrá someterse la cuestión a la Comisión prevista en el artículo 6 del presente Acuerdo.Artículo 10La Alta Autoridad aceptará, mediante su firma, el presente Acuerdo.Cada uno de los Gobiernos de los Estados miembros de la Comunidad notificará al Consejo federal que se reúnen las condiciones requeridas para la aplicación del presente Acuerdo de conformidad con las disposiciones de su Derecho interno. El Consejo federal informará a las demás Partes Contratantes de las notificaciones recibidas.El presente Acuerdo entrará en vigor un mes después de la fecha en que el Consejo federal haya informado a las demás Partes Contratantes de que el Acuerdo es aplicable en los territorios de todos los Estados miembros de la Comunidad y en el territorio de la Confederación Suiza.Las tarifas directas internacionales para el tráfico en tránsito por las líneas de ferrocarriles suizas se aplicarán en un plazo de dos meses a partir de la fecha de aplicación de dicho Acuerdo.Artículo 11Se celebra el presente Acuerdo por una duración indeterminada.Podrá ser denunciado por el Consejo federal o por la Alta Autoridad, comisionada a tal fin por los Gobiernos de los Estados miembros de la Comunidad que sean partes de él, mediante un preaviso de seis meses. Este plazo podrá reducirse a dos meses, a partir de la fecha de comprobación de un desacuerdo importante en el seno de la Comisión, especialmente en el caso mencionado en el párrafo do presente Acordo, para tornar extensivas às tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo as medidas de harmonização realizadas ou a realizar na Comunidade.Artigo 6g.Logo que entrar em vigor o presente Acordo, será constituída uma Comissão de Transportes (a seguir denominada Comissão) encarregada de proceder ao exame dos problemas suscitados pela sua aplicação.A Comissão será composta pelos Representantes do Conselho Federal, de cada um dos Governos dos Estados-membros da Comunidade e da Alta Autoridade.A Comissão adoptará o seu regulamento interno e designará o seu Presidente. Será assistida por dois secretários, sendo um designado pela Alta Autoridade e o outro pelo Conselho Federal.Artigo 7g.A Comissão será convocada pelo seu Presidente.Reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária. Enviará um relatório dos seus trabalhos ao Conselho Federal, aos Governos dos Estados-membros e à Alta Autoridade.O Presidente convocará, a pedido do Conselho Federal, do Governo de um dos Estados-membros da Comunidade ou da Alta Autoridade, a Comissão em sessão extraordinária num prazo de duas semanas, em especial, se dificuldades imprevistas ou um alteração profunda das condições económicas ou técnicas prejudicarem gravemente a aplicação do presente Acordo. A Comissão procurará as medidas apropriadas e enviará logo que possível um relatório aos Governos dos Estados-membros e à Alta Autoridade.Artigo 8g.Nos casos em que estejam previstas alterações:a) Quer das regras de formação dos preços ou das condições de transporte das tarifas directas internacionais para os transportes de carvão e de aço entre os Estados-membros da Comunidade que impliquem a utilização contínua das linhas de vários Estados-membros,b) Quer dos preços ou das condições de transporte das tarifas de trânsito publicadas dos caminhos de ferro suíços, sem uma alteração simultânea e, correspondente das suas tarifas internas,os Governos Partes no Acordo e a Alta Autoridade serão informados, com a maior brevidade pelo menos um mês antes da data de aplicação prevista. Aquando da notificação, devem ser especificados o objectivo, a natureza e a extensão desta medida.Caso o Conselho Federal, o Governo de um dos Estados-membros da Comunidade ou a Alta Autoridade considerem que a medida prevista pode originar dificuldades graves, a Comissão reunir-se-á a pedido do interessado, em sessão extraordinária, nas condições fixadas no último parágrafo do artigo 7g., tendo em vista uma consulta prévia antes da entrada em vigor dessa medida. Se no seio da Comissão não se puder chegar a acordo quanto à oportunidade da aplicação da referida medida, esta só pode entrar em vigor após um prazo de três meses a contar da data de envio ao Conselho Federal, aos Governos dos Estados-membros e à Alta Autoridade, do relatório previsto no artigo 7g. do presenter Acordo.Em caso de do presente capítulo devem ser alteradas, a pedido de uma das Partes Contratantes, para manter a identidade do regime derrogatório previsto nos dois regulamentos especiais.CAPÍTULO II Disposições especiais aplicáveis às remessas de carvão e de aço recebidas na estação de ChiassoArtigo únicoAs remessas de carvão e aço, expedidas de uma estação situada no território de um Estado-membro da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, recebidas na estação comum de Chiasso (Suíça) e reexpedidas por caminho de ferro, com destino a uma estação situada no território italiano, beneficiam das disposições do Acordo para o percurso efectuado entre a estação expedidora e a estação de Chiasso.CAPÍTULO III Disposições especiais aplicáveis às remessas de carvão e de aço em trânsito pela estação de VallorbeArtigo 1g.Para as remessas de produtos constantes do quadro seguinte, que utilizem em trânsito as linhas dos caminhos de ferro suíças passando pela estação de Vallorbe (Suíça),- provenientes de uma estação situada em território italiano,- com destino a uma estação francesa situada a sul ou a oeste da linha Delle - Morvillars - Montbéliard - Belfort - Lure - Vesoul - Port d'Atelier - Cullmont-Chalindrez - Langres - Chaumont - Bar-sur-Aube - Vitry-le François - Châlons-sur-Marne - Reims - Laon - Amiens - Abbeville - Le Tréport, e vice-versa,as fracções dos caminhos de ferro suíças, determinadas nas condições referidas no terceiro parágrafo do artigo 2g., do Acordo, podem implicar reduções em relação às fracções suíças aplicadas às remessas da mesma natureza, que utilizem o mesmo trajecto em território suíço,- provenientes de uma estação situada em território italiano,- com destino a uma estação situada no território de um Estado-membro da Comunidade, quer na linha acima referida, quer a norte ou a leste desta linha e vice-versa.O montante destas reduções, expresso em percentagem, não pode exceder as taxas fixadas no quadro seguinte.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2g.O presente regulamento especial é o resultado do acordo estabelecido entre os caminhos de ferro suíços, tendo em vista efectuar uma distribuição do tráfego entre eles para os transportes que circulam em território suíço, concretizado nas disposições tarifárias constantes da «Tarifa directa para o transporte de mercadorias em carruagens completas, entre a Itália e a Suíça, via Gothard e Simplon - Parte III - Apêndice (edição de 1 de Maio de 1954).O presente regulamento especial estará vigente durante o período de aplicação do acordo acima referido. Devido à sua natureza derrogatória, deixará de produzir efeitos na mesma data que o referido acordo.Caso os caminhos de ferro suíços considerem que deve ser estabelecido um novo acordo entre eles com o