Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça se encontra oficialmente indemne de brucelose ovina e caprina. Para efeitos da manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a aplicar as medidas previstas no capítulo I, ponto II.2, do anexo A da Directiva 91/68/CEE.Em caso de surgimento ou recrudescência da brucelose ovina e caprina, a Suíça informará o Comité Misto Veterinário a fim de que as medidas necessárias sejam adoptadas em função da evolução da situação.4. Durante um período de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo, os caprinos de engorda e de criação destinados à Suíça devem observar as seguintes condições:- os caprinos do estabelecimento de origem com mais de seis meses devem ter sido objecto de um exame serológico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, por três vezes durante os três anos anteriores, a intervalos de doze meses;- os caprinos devem ter sido objecto de um exame serológico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, no período de trinta dias anterior à expedição.As disposições do presente ponto serão reanalisadas no Comité Misto Veterinário, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo.5. Os ovinos e os caprinos que sejam objecto de trocas entre os Estados-Membros da Comunidade e da Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários em conformidade com os modelos constantes do anexo E da Directiva 91/68/CEE. São aplicáveis as seguintes adaptações:- nos títulos, os termos: "e a Suíça (6)" são inseridosa seguir ao termo "Europeia";- no primeiro parágrafo, os termos "Estado de origem: Suíça ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";- à alínea a) do ponto III são aditados os termos "ou da Suíça";- na alínea b), segundo travessão, do ponto III, os termos "na Suíça ou" são inseridos após os termos "30 dias";- no ponto IV, os termos "ou Suíça" são inseridos após os termos "Estado-Membro";- na parte E, alínea iii), do ponto V do modelo III, os termos "à Suíça ou" são inseridos após o termo "destinarem";- no ponto VI, os termos "ou do veterinário de controlo de exportação" são inseridos após os termos "veterinário oficial";- é aditada a nota 6, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".III. EquídeosA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Para efeitos da aplicação do artigo 3.o da Directiva 90/426/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. Para efeitos da aplicação do artigo 6.o da Directiva
adoptará disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito ao controlo serológico dos suínos nas zonas de protecção e de vigilância em conformidade com o capítulo IV do anexo da Decisão 2002/106/CE (JO L 39 de 9.2.2002, p. 71).7. O laboratório comum de referência para a peste suína clássica é o Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule Hannover, Bünteweg 17, D-30559, Hannover. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo IV da Directiva 2001/89/CE.III. Peste equinaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Se na Suíça se desenvolver uma epizootia de gravidade excepcional, o Comité Misto Veterinário reunir-se-á para fazer um exame da situação. As autoridades competentes suíças comprometem-se a tomar as medidas necessárias à luz dos resultados desse exame.2. O laboratório comum de referência para a peste equina é o Laboratorio de Sanidad y Producción Animal, Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, 28110 Algete, Madrid, Espanha. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo III da Directiva 92/35/CEE.3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 92/35/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.4. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de intervenção. Esse plano de intervenção é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.IV. Gripe aviáriaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. O laboratório comum de referência para a gripe aviária é o Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e as tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo V da Directiva 92/40/CEE.2. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 21.o da Directiva 92/40/CEE e no artigo o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".9. a) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie equina da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/294/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (5)";- é aditada a nota 5, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";b) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie equina da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado previsto na Decisão 95/294/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça (5)";- na rubrica 13, os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";- na rubrica 13.1.1, os termos "de um Estado-Membro" são substituídos por "da Suíça";- é aditada a nota 5, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".10. a) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie suína da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/483/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:- no título, os termos "ou com a Suíça (3)" são inseridos após o termo "intracomunitário";- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça";- é aditada a nota 3, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";b) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie suína da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado previsto pela Decisão 95/483/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:- no título, os termos "ou com a Suíça (3)" são inseridos após o termo "intracomunitário";- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça";- na rubrica 13, os termos "de controlo de exportação" são inseridos a seguir ao termo "veterinário";- é aditada a nota 3, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";- os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação".11. Para efeitos da aplicação do artigo 24.o da Directiva Decisão n.o 2/2003 do comité misto veterinário instituído pelo acordo entre a comunidade europeia e a confederação suíça relativo ao comércio de produtos agrícolasde 25 de Novembro de 2003no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do acordo(2004/78/CE)O COMITÉ,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas(1) (a seguir denominado "Acordo Agrícola") e, nomeadamente, o n.o 3 do artigo 19.o do seu anexo 11,Considerando o seguinte:(1) O Acordo Agrícola entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.(2) Convém alterar o texto dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do referido acordo, para atender às alterações efectuadas nas legislações comunitária e suíça em vigor em 31 de Dezembro de 2002.(3) Convém alterar na mesma ocasião o texto dos apêndices 1 e 2 do anexo 11 do referido acordo, no sentido de ter em conta as legislações comunitária e suíça relativas à encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e as normas de aplicação especiais destas legislações no que diz respeito ao comércio de animais vivos, dos seus sémen, óvulos e embriões da espécie bovina.(4) O artigo 2.3.13.8 do Código Zoossanitário Internacional do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) estipula que "independentemente do estatuto do país exportador em relação à encefalopatia espongiforme bovina, as administrações veterinárias devem autorizar sem restrição a importação ou o trânsito no seu território" de sémen, óvulos e embriões de bovinos,DECIDE:Artigo 1.oOs apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas são substituídos pelos apêndices correspondentes constantes do anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão, feita em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes ou outras pessoas habilitadas a agir em nome das partes.Artigo 3.oA presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.Assinado em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2003.Em nome da Confederação SuíçaO Chefe de DelegaçãoHans WyssPela Comunidade EuropeiaO Chefe de DelegaçãoAlejandro Checchi Lang(1) JO L 114 de 30.4.2002, p. 132.ANEXO"Apêndice 1MEDIDAS DE LUTA/NOTIFICAÇÃO DAS DOENÇASI. Febre aftosaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Em princípio, a Comissão e o Serviço veterinário federal notificar-se-ão da intenção de efectuar a ... (indicar a(s) doença(s)" é substituída por "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)";- na nota 3 relativa aos modelos 1, 3, 4 e 5 e na nota 4 relativa ao modelo 2, os termos "ou em caso de expedição para a Suíça" são inseridos após o termo "Suécia";- são aditadas uma nota 5 relativa aos modelos 1, 3, 4 e 5 e uma nota 6 relativa ao modelo 2: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, os certificados sanitários são os previstos no anexo IV da Directiva 90/539/CEE, adaptados do seguinte modo:- à cabeça, os termos "Comunidade Europeia" são substituídos por "Suíça";- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de origem" são substituídos por "Estado de origem: Suíça",- na rubrica 12 relativa ao modelo 3 e na rubrica 13 relativa aos modelos 1, 2, 4, 5 e 6, os termos"veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação" e as certificações da alínea a) são substituídas por:Modelo 1:"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",Modelo 2:"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",Modelo 3:"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",Modelo 4:"As aves de capoeira ou os ovos acima descritos obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",Modelo 5:"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",Modelo 6:"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)";- no pé da página, trata-se, para a Suíça, do carimbo e assinatura do veterinário de controlo de exportação.12. Em caso de expedições da Suíça para a Finlândia ou a Suécia, as autoridades suíças comprometem-se a fornecer, em matéria de salmonelas, as garantias previstas pela legislação comunitária.V. Animais e produtos da aquiculturaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. A informação prevista no artigo 4.o da Directiva 91/67/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. A eventual