As disposições do anexo VI, parte IV, alínea e), são aplicáveis à Noruega.3. 391 L 0498: Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas (JO L 268 de 24.9.1991, p. 105), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 2.o, a data "31 de Dezembro de 1995" é substituída por "31 de Dezembro de 1996".Produtos à base de carne4. 377 L 0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (JO L 26 de 31.1.1977, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20- 385 L 0327: Directiva 85/327/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 49),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0005: Directiva 92/5/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992 (JO L 57 de 2.3.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35),- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0068: Directiva 95/68/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 332 de 30.12.1995, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.o 1, último parágrafo, do artigo 8.o, o início da frase é substituído por "As outras partes contratantes, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a
que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva:- logo após a entrada em vigor do acordo, as partes contratantes elaborarão conjuntamente um catálogo comum de variedades que inclua igualmente as variedades dos Estados da EFTA que preencham os requisitos previstos no acto. Este catálogo comum deve estar concluído até 31 de Dezembro de 1995,- até à entrada em vigor do catálogo elaborado conjuntamente, os Estados da EFTA continuarão a aplicar os catálogos nacionais de variedades.6. 370 L 0458: Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO L 225 de 12.10.1970, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO L 87 de 17.4.1971, p. 24),- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO L 171 de 29.7.1972, p. 37),- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 376 L 0307: Directiva 76/307/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1976 (JO L 72 de 18.3.1976, p. 16),- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO L 16 de 20.1.1978, p. 23),- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO L 236 de 26.8.1978, p. 13),- 379 D 0355: Decisão 79/355/CEE da Comissão, de 20 de Março de 1979 (JO L 84 de 4.4.1979, p. 23),- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO L 183 de 19.7.1979, p. 13),- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO L 205 de 13.8.1979, p. 1),- 379 L 0967: Directiva 79/967/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1979 (JO L 293 de 20.11.1979, p. 16),- 381 D 0436: Decisão 81/436/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1981 (JO L 167 de 24.6.1981, p. 29),- 381 D 0888: Decisão 81/888/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981 (JO L 324 de 12.11.1981, p. 28),- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO L 49 de 18.2.1987, p. 39),- 387 L 0481: Directiva 87/481/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1981 (JO L 273 de 26.9.1987, p. 45),- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 151 de 17.6.1988, p. 82),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Suínos2. 388 L 0661: Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Ovinos et caprinos3. 389 L 0361: Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30).Equídeos4. 390 L 0427: Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).5. 390 L 0428: Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).Animais de raça pura6. 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 1.o, não são aplicáveis os termos "abrangido pelo anexo II do Tratado".2.2. Actos de execução1. 384 D 0247: Decisão 84/247/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura (JO L 125 de 12.5.1984, p. 58).2. 384 D 0419: Decisão 84/419/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1984, que determina os critérios de inscrição dos bovinos nos livros genealógicos (JO L 237 de 5.9.1984, p. 11).3. 386 D 0130: Decisão 86/130/CEE da Comissão de 11 de Março de 1986 que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina (JO L 101 de 17.4.1986, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0515: Decisão 94/515/CE da Comissão, de 27 de Julho aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0120: Directiva 90/120/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990 (JO L 71 de 17.3.1990, p. 37),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1993 (JO L 186 de 28.7.1993, p. 28),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sémen de suíno7. 390 L 0429: Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Carnes frescas de aves de capoeira8. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho,, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 55 de 8.3.1971, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).9. 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35), Aujeszky relativamente a suínos destinados a determinadas partes do território da Comunidade (JO L 11 de 5.5.1993, p. 21) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0072: Decisão 95/72/CE da Comissão, de 9 de Março de 1995 (JO L 59 de 17.3.1995, p. 34),- 395 D 0211: Decisão 95/211/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1995 (JO L 132 16.6.1995, p. 21),- 396 D 0190 Decisão 96/190/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1996 (JO L 60 de 9.3.1996, p. 29).20. 394 D 0273: Decisão 94/273/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1994, relativa à certificação veterinária para a colocação no mercado, no Reino Unido e na Irlanda, de cães e de gatos não originários desses países (JO L 117 de 7.5.1994, p. 37).21. 394 D 0274: Decisão 94/274/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1994, que estabelece o sistema de identificação de cães e de gatos não originários do Reino Unido e da Irlanda e colocados no mercado nesses países (JO L 117 de 7.5.1994, p. 40).22. 394 D 0275: Decisão 94/275/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1994, relativa ao reconhecimento de vacinas da raiva (JO L 117 de 7.5.1994, p. 41).23. 394 D 0306: Decisão 94/306/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação de determinadas doenças dos moluscos (JO L 133 de 28.5.1994, p. 51).24. 394 D 0327: Decisão 94/327/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa os critérios para a pesquisa anual da doença de Newcastle em aves de capoeira de reprodução, nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 90/539/CEE do Conselho (JO L 146 de 11.6.1994, p. 17).25. 394 D 0963: Decisão 94/963/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que reconhece que a Finlândia não pratica a vacinação contra a doença de Newcastle (JO L 371 de 31.12.1994, p. 29).26. 395 D 0098: Decisão 95/98/CE da Comissão, de 13 de Março de 1995, que reconhece que a Suécia não pratica a vacinação contra a doença de Newcastle (JO L 75 de 4.4.1995, p. 28).27. 395 D 0109: Decisão 95/109/CE da Comissão, de 29 de Março de 1995, relativa a garantias suplementares, para os bovinos destinados a determinadas partes do território da Comunidade, relativas à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos) (JO L 79 de 7.4.1995, p. 32).28. 395 D 0117: Decisão 95/117/CE da Comissão, de 30 de Março de 1995, que determina os critérios relativos à