regularização dos outros créditos bancários ; — no sector científico e tecnológico , a expansão da capaci­ dade de formação e de investigação de Marrocos e ab ) Empréstimos condicionais , cujo reembolso ou duração criação ou a expansão de laços entre instituições de dependem da realização de condições determinadas no formação e de investigação marroquinas e europeias , momento da concessão do empréstimo ; privadas e públicas ,c) Participações minoritárias e temporárias em nome da — no sector comercial , a diversificação e a promoção das Comunidade no capital de empresas estabelecidas em exportações , bem como a organização de contactos entre Marrocos ; operadores marroquinos e operadores dos Estados-mem­ bros da Comunidade ,d) Financiamentos de participações , sob a forma de emprés­ timos concedidos a Marrocos ou , com o acordo do — nos sectores prioritários acima referidos , acções de Governo marroquino , a empresas marroquinas , quer formação prática ligadas a projectos ou acções , na directamente , quer por intermédio de instituições finan­ empresa e nas instituições de investigação . ceiras marroquinas . 3. As contribuições financeiras da Comunidade desti­ nam-se a cobrir as despesas internas e externas necessárias à
— do ou dos domínios em que se irá centrar a contribuição3. À excepção dos auxílios destinados às operações de comunitária , tendo nomeadamente em conta as inter­capitais de risco , os auxílios a partir de recursos orçamentais venções dos outros mutuantes no plano bilateral ouserão concedidos e geridos pela Comissão . multilateral e outros instrumentos comunitários , incluin­ do o auxílio alimentar ,4. Os fundos referidos no artigo 2 ? podem ser concedidos — das medidas e das acções mais apropriadas para oao Estado ou por intermédio do Estado ou de organismos cumprimento dos objectivos sectoriais referidos nomarroquinos adequados , responsabilizando-se estes por segundo travessão ou , quando estas acções não estiveremafectar os fundos aos beneficiários , em condições determi­ suficientemente definidas , das grandes linhas dos progra­nadas , mediante acordo com a Comunidade , com base nas mas de apoio às políticas definidas pelo país nestescaracterísticas económicas e financeiras dos projectos e sectores ,acções a que se destinam . — dos programas de acções de interesse regional sus­ ceptíveis de serem financiados pela Comunidade. 2. Nestes termos , a Comunidade e Marrocos estabelecem realização de projectos ( incluindo as despesas de estudo , de Artigo 3 ? engenheiros-consultores e de assistência técnica ) ou acções aprovados . Não podem ser utilizadas para cobrir despesas1. O montante global fixado no artigo 2 ? destina-se correntes de administração , de manutenção ou de funciona­prioritariamente ao financiamento ou à participação no mento .financiamento de projectos ou de acções de cooperação quetenham por objectivo :— o desenvolvimento e a diversificação da produção Artigo 4 ? agrícola destinada à redução da dependência alimentar de Marrocos , bem como dos esforços de diversificação das produções e das exportações agrícolas na pespectiva 1. Os projectos de investimento podem ser financiados , de uma maior complementaridade entre as diferentes quer por empréstimos do Banco , quer por capitais de risco , regiões do Mediterrâneo , quer por auxílios não reembolsáveis , quer ainda por uma combinação destes três meios .— o reforço , no interesse mútuo , dos laços económicos entre a Comunidade e Marrocos , através de um desen­ 2. As acções de cooperação técnica e económica são volvimento das cooperações nos sectores industrial , da financiadas , regra geral , mediante auxílios não reembolsá­ formação e da investigação , tecnológico , comercial e dos veis . outros serviços ,— a cooperação regional e multilateral . formação e da investigação , tecnológico , comercial e dos veis . outros serviços ,— a cooperação regional e multilateral . Artigo 5 ?Podem ser igualmente financiados o desenvolvimento e areabilitação de infra-estruturas económicas e sociais , os 1. Os montantes a autorizar anualmente devem serinvestimentos industriais complementares das acções atrás repartidos de forma tão regular quanto possível durante todoreferidas e as acções de cooperação técnica a eles relati­ o período de aplicação do presente Protocolo .vas . 2. O saldo eventualmente não autorizado no final do2. Entre os projectos e acções financiáveis serão privile­ período referido no n ? 1 do artigo 2 ? será utilizado até ao seugiados os que tenham por objectivo : esgotamento . Este saldo será utilizado nas mesmas condições que as previstas no presente Protocolo .— no sector agrícola , o desenvolvimento das produções agrícolas deficitárias , em especial , das produções alimen­ tares , nomeadamente no âmbito dos programas pluria­ nuais e de acções relacionadas com a estratégia alimentar Artigo 6 ? nacional . Procurar-se-á uma concentração de recursos nos sectores específicos , a fim de obter um máximo de eficácia , 1. Os empréstimos do Banco através dos seus recursos próprios sao concedidos de acordo com as modalidades , — no sector industrial e de serviços , o incentivo de acções condições e procedimentos previstos nos seus estatutos . As conjuntas entre operadores dos Estados-membros da suas condições de duração são estabelecidas com base nas Comunidade e operadores marroquinos , os contactos características económicas e financeiras dos projectos a que ---pagebreak--- 13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 35se destinam e tendo igualmente em consideração as condições Artigo 9 ?existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco obtémos seus recursos . A taxa de juro é determinada de acordo com 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumen­as práticas do Banco nesta matéria no momento da assina­ tos e meios previstos no Protocolo e o cumprimento dostura de cada contrato de empréstimo . objectivos estabelecidos no artigo 3 ?, a Comunidade e Marrocos procedem , a partir de elementos fornecidos por Marrocos , a uma análise :2. As condições e modalidades das contribuições para aformação dos capitais de risco são estabelecidas caso a — dos objectivos prioritários de desenvolvimento contidoscaso . no plano nacional pelo Governo marroquino ,