da Directiva 90/429/CEE, com as seguintes adaptações:- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (3)";- é aditada a nota 3, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, o certificado sanitário previsto no anexo D da Directiva 90/429/CEE será adaptado do seguinte modo:- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça";- na rubrica 13, os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";- na rubrica 13, as referências à Directiva 90/429/CEE são substituídas por "Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto VIII, do anexo 11)";- na nota 2, a expressão ";para a Suíça, de acordo com o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999".IX. Outras espéciesA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Para efeitos do presente anexo, este ponto abrange o comércio de animais vivos não sujeitos às disposições dos pontos I a V inclusive, de sémen, de óvulos e de embriões não sujeitos às disposições dos pontos VI a VIII, inclusive.2. A Comunidade Europeia e a Suíça comprometem-se a que o comércio de animais vivos, sémen, óvulos e embriões referido no ponto 1 não sejam proibidos ou limitados por outras razões de polícia sanitária que não as resultantes da aplicação do presente anexo, e, nomeadamente, das medidas de salvaguarda eventualmente adoptadas a título do seu artigo 20.o3. a) Para as expedições dos ungulados de espécies que não as contempladas nos pontos I, II e III da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado sanitário previsto na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:- na rubrica 7, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (11)";- na rubrica 14.5, os termos "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)" são inseridos após o termo "previstas";- a nota 8 é alterada do seguinte modo: "Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)";- é aditada a nota 11, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a
Avis juridique important|22004D00782004/78/CE: Decisão n.° 2/2003 do comité misto veterinário instituído pelo acordo entre a comunidade europeia e a confederação suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 25 de Novembro de 2003, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do acordo Jornal Oficial nº L 023 de 28/01/2004 p. 0027 - 0069 Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça se encontra oficialmente indemne de brucelose ovina e caprina. Para efeitos da manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a aplicar as medidas previstas no capítulo I, ponto II.2, do anexo A da Directiva 91/68/CEE.Em caso de surgimento ou recrudescência da brucelose ovina e caprina, a Suíça informará o Comité Misto Veterinário a fim de que as medidas necessárias sejam adoptadas em função da evolução da situação.4. Durante um período de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo, os caprinos de engorda e de criação destinados à Suíça devem observar as seguintes condições:- os caprinos do estabelecimento de origem com mais de seis meses devem ter sido objecto de um exame serológico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, por três vezes durante os três anos anteriores, a intervalos de doze meses;- os caprinos devem ter sido objecto de um exame serológico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, no período de trinta dias anterior à expedição.As disposições do presente ponto serão reanalisadas no Comité Misto Veterinário, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo.5. Os ovinos e os caprinos que sejam objecto de trocas entre os Estados-Membros da Comunidade e da Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários em conformidade com os modelos constantes do anexo E da Directiva 91/68/CEE. São aplicáveis as seguintes adaptações:- nos títulos, os termos: "e a Suíça (6)" são inseridosa seguir ao termo "Europeia";- no primeiro parágrafo, os termos "Estado de origem: Suíça ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";- à alínea a) do ponto III são aditados os termos "ou da Suíça";- na alínea b), segundo travessão, do ponto III, os termos "na Suíça ou" são inseridos após os termos "30 dias";- no ponto IV, os termos "ou Suíça" são inseridos após os termos "Estado-Membro";- na parte E, alínea iii), do ponto V do modelo III, os termos "à Suíça ou" são inseridos após o termo "destinarem";- no ponto VI, os termos "ou do veterinário de controlo de exportação" são inseridos após os termos "veterinário oficial";- é aditada a nota 6, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".III. EquídeosA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Para efeitos da aplicação do artigo 3.o da Directiva 90/426/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. Para efeitos da aplicação do artigo 6.o da Directiva modelos 1 e 2:- quando os documentos são estabelecidos pelas autoridades suíças, os termos "veterinário de controlo de exportação" substituem os termos "veterinário oficial ou autorizado" e os termos "veterinário oficial";- quando os documentos são estabelecidos pelas autoridades suíças, na nota (*) respeitante à assinatura no fim da Secção B dos modelos 1 e 2,- os termos "ou a Suíça" são inseridos após o termo "expedição",- os termos "nos termos da Decisão .../.../CE da Comissão" são substituídos por "para a Suíça, pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto I, do anexo 11)";- quando os documentos são estabelecidos pelas autoridades suíças, na nota (*) respeitante à assinatura no fim da secção C dos modelos 1 e 2, trata-se da Suíça ("na Suíça" ou "para a Suíça");- no ponto 2 das informações suplementares, os termos "na Suíça ou" são inseridos antes dos termos "no Estado-Membro";- nas notas 4 e 5 relativas ao modelo 2 e nas notas 7 e 8 relativas ao modelo 1, são aditados os termos "; no caso da Suíça: pelo veterinário de controlo de exportação";- são aditadas uma nota 9 relativa ao modelo 2 e uma nota 13 relativa ao modelo 1: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".12. Para efeitos de aplicação do presente anexo, os bovinos objecto de trocas comerciais entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários complementares mencionando as seguintes declarações sanitárias:"- Os bovinos:- são identificados através de um sistema de identificação permanente que permita identificar a sua progenitora e o seu efectivo de origem e constatar que não são descendentes directos de fêmeas suspeitas ou vítimas de encefalopatia espongiforme bovina nascidas nos dois anos que precederam o diagnóstico;- não provêm de efectivos junto dos quais se encontre a decorrer a investigação de um caso suspeito de encefalopatia espongiforme bovina;- nasceram após 1 de Junho de 2001."II. Ovinos e caprinosA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Para efeitos da aplicação do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 3.o da Directiva 91/68/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 11.o da Directiva 91/68/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.3. Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça se encontra oficialmente indemne de brucelose ovina e caprina. Para efeitos da manutenção desse adoptará disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito ao controlo serológico dos suínos nas zonas de protecção e de vigilância em conformidade com o capítulo IV do anexo da Decisão 2002/106/CE (JO L 39 de 9.2.2002, p. 71).7. O laboratório comum de referência para a peste suína clássica é o Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule Hannover, Bünteweg 17, D-30559, Hannover. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo IV da Directiva 2001/89/CE.III. Peste equinaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Se na Suíça se desenvolver uma epizootia de gravidade excepcional, o Comité Misto Veterinário reunir-se-á para fazer um exame da situação. As autoridades competentes suíças comprometem-se a tomar as medidas necessárias à luz dos resultados desse exame.2. O laboratório comum de referência para a peste equina é o Laboratorio de Sanidad y Producción Animal, Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, 28110 Algete, Madrid, Espanha. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo III da Directiva 92/35/CEE.3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 92/35/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.4. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de intervenção. Esse plano de intervenção é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.IV. Gripe aviáriaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. O laboratório comum de referência para a gripe aviária é o Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e as tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo V da Directiva 92/40/CEE.2. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 21.o da Directiva 92/40/CEE e no artigo