9.° 2515110 2515120 2515200 2516110 2516120 2516210 2516220 2516900 2523100 2523210 2523292 2523300 2523900 2704000 2706000 2707300 2707400 2801100 2807000 2808000 2915219 2939901 2939902 3003100 3003200 3003390 3003400 3003909 3004100 3004200 3004320 3004390 3004400 3004500 3004909 3102100 3102290 3102300 3102400 3102500 3102600 3102700 3102800 3102900 3103100 3103200 3103900 3207100 3208109 3208209 3208909 3209102 3209902 3210002 3212909 3214900 3302109 3302901 3302909 3303001 3303009 3304101 3304109 3304201 3304209 3304301 3304309 3304911 3304919 3304991 3304999 3305101 3305109 3305201 3305209 3305301 3305309 3305901 3305909 3306101 3306109 3306901 3306909 3307101 3307109 3307201 3307209 3307301 3307309 3307411 3307419 3307491 3307499 3307901 3307909 3401119 3401190 3401209 3402200 3405100 3405200 3405300 3405400 3405900 3406000 3604100 3605000 3706109 3706902 3912201 3917109 3917219 3917229 3
em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da CE ou do Egipto, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais dos Estados-Membros da CE ou do Egipto e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados; d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-Membros da CE ou do Egipto; e e) Cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 %, de nacionais dos Estados-Membros da CE ou do Egipto. Artigo 6.° Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes 1. Para efeitos do artigo 2.°, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do anexo II. Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições estabelecidas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação. 2. Não obstante o disposto no n.° 1, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos e enumerados no anexo II A são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do referido anexo. O disposto no presente número aplicar-se-á por um período de três anos a partir da data de entrada em vigor do acordo. 3. Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que: a) O seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto; b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número. O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. 4. protocolo. Artigo 3.° Assistência mediante pedido 1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar-lhe-á todas as informações úteis que permitam assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação. 2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á: a) Se as mercadorias exportadas do território de uma das partes contratantes foram correctamente importadas para o território da outra parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias; b) Se as mercadorias importadas para o território de uma das partes contratantes foram correctamente exportadas do território da outra parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias. 3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial: a) As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira; b) Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira; c) Mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira; d) Meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira. Artigo 4.° Assistência espontânea As partes contratantes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a: actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra parte contratante, novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira, mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira, pessoas singulares ou colectivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira, meios de transporte em relação aos produtos que, satisfazendo os requisitos do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e o Egipto, ou entre os territórios dos outros países referidos no artigo 4.° Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado. O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou do Egipto. 2. A prova de que as condições enunciadas no n.° 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de: a) Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito; ou b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste: i) uma descrição exacta dos produtos, ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados, e iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou c) Na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios. Artigo 14.° Exposições 1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos no artigo 4.°, e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou o Egipto, beneficiam, na importação, do disposto no acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou do Egipto para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs; b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou no Egipto; c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição; e d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição. 2. Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos. 3. 5120 7315190 7315200 7315810 7315820 7315890 7315900 7317001 7317009 7318110 7318120 7318130 7318140 7318150 7318160 7318190 7318210 7318220 7318230 7318240 7318290 7319100 7319200 7319300 7319900 7320100 7320200 7320900 7321110 7321120 7321130 7321810 7321820 7321830 7321900 7322110 7322190 7322900 7323100 7323910 7323920 7323930 7323940 7323990 7324100 7324211 7324219 7324290 7324900 7325100 7325910 7325990 7326110 7326190 7326200 7326901 7326902 7326903 7326909 7407211 7407219 7417000 7418100 7418200 7419100 7419910 7419920 7419991 7419999 7508002 7508003 7508009 7604101 7604210 7608100 7608200 7609000 7610100 7610900 7611000 7612100 7612901 7613000 7614100 7614900 7615100 7615200 7616100 7616901 7616909 8007000 8210000 8211100 8211910 8211920 8211930 8214200 8214909 8215100 8215200 8215910 8215990 8301401 8304000 8306210 8306290 8306300 8308901 8309100 8309909 8310000 8311101 8311201 8311301 8