(11) JO L 361 de 8.12.2004, p. 40. (12) JO L 31 de 4.2.2005, p. 61. (13) JO L 117 de 7.5.1994, p. 37. (14) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo: 1. A seguir ao ponto 9 (Directiva 96/93/CE do Conselho) da parte 1.1, é aditado o seguinte: «Circulação de animais de companhia 10. 32003 R 0998: Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (JO L 146 de 13.6.2003, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: — 32004 R 0592: Regulamento (CE) n.o 592/2004 da Comissão de 30 de Março de 2004 (JO L 94 de 31.3.2004, p. 7),
(9) A Decisão 2004/650/CE do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, a fim de ter em conta a adesão de Malta (9), deve ser incorporada no acordo. (10) A Decisão 2004/824/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial, na Comunidade, de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros (10), deve ser incorporada no acordo. (11) A Decisão 2004/839/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que estabelece as condições de circulação sem carácter comercial para a Comunidade de cães e gatos jovens provenientes de países terceiros (11), deve ser incorporada no acordo. (12) A Decisão 2005/91/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2005, que estabelece o período após o qual a vacinação anti‐rábica é considerada válida (12), deve ser incorporada no acordo. (13) Afigura‐se conveniente introduzir procedimentos simplificados para determinados actos relacionados com a circulação sem carácter comercial de animais de companhia. (14) A Decisão 2004/595/CE revoga a Decisão 94/273/CE (13) da Comissão, que está incorporada no acordo e que, consequentemente, deve ser revogada no âmbito do acordo. 32004 D 0595: Decisão 2004/595/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à importação de cães, gatos e furões (JO L 266 de 13.8.2004, p. 11). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 1.o e nas directrizes relativas ao certificado que figura no anexo da decisão, a seguir a “Irlanda” é aditado “Noruega”. 124. 32004 D 0824: Decisão 2004/824/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial, na Comunidade, de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros (JO L 358 de 3.12.2004, p. 12). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 2.o e no anexo da decisão, a seguir a “Suécia” é aditado “Noruega”. 125. 32004 D 0839: Decisão 2004/839/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que estabelece as condições de circulação sem carácter comercial para a Comunidade de cães e gatos jovens provenientes de países terceiros (JO L 361 de 8.12.2004, p. 40). 126. 32005 D 0091: Decisão 2005/91/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2005, que estabelece o período após o qual a vacinação anti‐rábica é considerada válida (JO L 31 de 4.2.2005, p. 61).». 4. Na rubrica «Actos que os Estados da EFTA e o Órgão de Fiscalização da EFTA tomarão devidamente em consideração», a seguir ao ponto 17 (Decisão 2004/590/CE da Comissão) da parte 1.2, é aditado o seguinte ponto: «18. 32004 D 0557: Decisão 2004/557/CE da Comissão, de 2 de Julho de 2004, que estabelece uma derrogação ao regime transitório previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao trânsito de animais de companhia, através do território da Suécia, entre a ilha de Bornholm e as outras partes do território da Dinamarca (JO L 249 de 23.7.2004, p. 18).». b) Além da bandeira da UE, pode ser utilizada na capa do passaporte a imagem da bandeira norueguesa. 122. 32004 D 0301: Decisão 2004/301/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, que derroga as Decisões 2003/803/CE e 2004/203/CE no que respeita ao formato dos certificados e passaportes aplicáveis à circulação sem carácter comercial de cães, gatos e furões e que altera a Decisão 2004/203/CE (JO L 98 de 2.4.2004, p. 55). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 1.o, a seguir a “Irlanda” é aditado “Noruega”. 123.