29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 53 PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Macau relativo ao comércio de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , e 0 GOVERNO DE MACAU , por outro , TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 , TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Macau relativo ao comércio de produtos têxteis , assinado em 3 de Dezembro de 1982 , a seguir denominado « Acordo », DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO : Artigo 1 ? República Federal da Alemanha 28,5 % Benelux 10,5 %O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada , França 18,5 %
39 Roupas de mesa , de toucador , de copa ou de cozinha , com exclusão das de tecidos tipo turco 1986 Toneladas 773 73 Fatos de treino para desporto (trainings), de malha 1986 1 000 jogos 919 81 Roupões de banho tecidos para homens , senhoras , rapazes , etc. , com exclusão das categorias 6 , 14 A , 14 B , 16 , 17 , 21 , 76 e 79 1986 Toneladas 971 82 Roupas interiores , com exclusão das para bebés , de malha ou tricotadas 1986 Toneladas 284 83 Vestuário exterior de malha 1986 Toneladas 485 1 importações de um determinado produto numa região da seguinte à rubrica « duas letras para identificar o país de Comunidade ultrapassarem , em relação aos montantes destino », a saber : determinados nos termos dos n" 2 e 2 A do referido artigo 7 ?, as percentagens seguintes relativas a essas « ES — Espanha regiões : PT — Portugal ». ---pagebreak--- N ? L 338 / 54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 . 11 . 86 Arttgo 3 ? 2. O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante oO anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­Protocolo faz parte integrante do Acordo . mica Europeia e Macau relativo ao comércio de produtos têxteis . Artico 4 ? Artigo 5 ?1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , emmês seguinte à data em que as Partes Contratantes se línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,notificaram mutuamente da realização dos procedimentos inglesa , italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fé 2 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número : relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos termos do presente artigo não se encontrarem dis­ «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2 poníveis ou se estes números forem inferiores aos que durante o ano de 1986 , o volume total das importações resultam das regras em vigor antes do alargamento e efectuadas durante o ano precedente de todos os países aplicados em 1985 , estes últimos continuarão , a título terceiros , será calculado com base nas importações na excepcional , a ser aplicáveis . Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­ Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre e a Portugal , se os dados relativos às importações de a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e 1985 não se encontrarem disponíveis , as importações Portugal .» totais serão estabelecidas pelos meios determinados no n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a3 . O Protocolo B passa a ter a seguinte redacção : 1984 .» «Nos termos do n ? 6 do artigo 7 ? do Acordo , pode ser fixado um limite quantitativo a nível regional , quando as 5 . Ao n ? 2 do artigo 14 ? do Protocolo A , é aditado o importações de um determinado produto numa região da seguinte à rubrica « duas letras para identificar o país de notificaram mutuamente da realização dos procedimentos inglesa , italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fénecessários para o efeito . qualquer dos textos . ---pagebreak--- 29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 55 ANEXO Categoria Produto Ano Unidade CEE 4 Camisas , T-shirts e sous-pulls, de malha 1986 1 000 peças 10 197 5 Camisolas e pullovers 1986 1 000 peças 9 979 6 Calças tecidas para homens e senhoras e shorts e calções 1986 1 000 peças 10 473 7 Camiseiros e blusas tecidos e de malha para senhoras 1986 1 000 peças 4 063 8 Camisas tecidas para homens 1986 1 000 peças 6 088 13 Slips, cuecas e semelhantes , de malha , para homens e senhoras 1986 1 000 peças 4 231 15 A Casacos compridos tecidos e revestidos para senhoras 1986 1 000 peças 125 15 B Sobretudos , impermeáveis e outros casacos , incluindo as capas , para senhoras 1986 1 000 peças 154