— Estabelecer contactos para reforçar o desenvolvimento de uma indústria do turismo competitiva e sustentável e identificar as medidas necessárias para aprofundar a colaboração entre os operadores turísticos da República da Moldávia e os da UE; — Prosseguir o intercâmbio de boas práticas e a partilha de conhecimentos, formação e educação no domínio do turismo. Agricultura e Desenvolvimento Rural Para cooperar na aproximação política e legislativa à política agrícola comum (PAC) da UE e, em especial, para respeitar o calendário dos compromissos assumidos nos domínios específicos estabelecidos nos anexos pertinentes do Acordo de Associação, as Partes colaborarão para: Prioridades a curto prazo — Aplicar a lei geral sobre os princípios de subvenção no setor da agricultura e do desenvolvimento rural, melhorando assim a aplicação das políticas neste domínio; — Desenvolver as capacidades do Ministério da Agricultura e da Indústria Alimentar em matéria de estatísticas agrícolas e análise económica. Prioridades a médio prazo —
— Adotar a legislação de execução necessária em vários subsetores ambientais, nomeadamente em matéria de qualidade e gestão da água, gestão dos resíduos, gestão dos produtos químicos, proteção da natureza, qualidade do ar e poluição industrial, para cumprir as obrigações previstas no Acordo de Associação; — Reforçar o desenvolvimento da economia verde na República da Moldávia; — Assegurar a continuação da aplicação da estratégia ambiental para 2014-2023 e das estratégias nacionais em matéria de abastecimento de água e saneamento, gestão dos resíduos e conservação da biodiversidade; — Rever a lei relativa à gestão dos resíduos a fim de examinar a possibilidade de reforçar as disposições ambientais. Ação climática As Partes colaborarão no reforço do diálogo e da cooperação no domínio das alterações climáticas, a fim de: Prioridades a curto prazo — Continuar a desenvolver o roteiro para a implementação do contributo determinado a nível nacional. Prioridades a médio prazo — Executar a estratégia de reforma da administração pública e as estratégias a esta subjacentes, desenvolvidas em 2016 em consulta com a OCDE/SIGMA e a comunidade de doadores. Reorganizar as instituições governamentais, as autoridades administrativas e as empresas públicas, a fim de aumentar a responsabilização, a eficácia e a eficiência. Rever o sistema de elaboração e coordenação de políticas para reforçar a capacidade de inclusão, a coerência, a eficiência, a previsibilidade e a transparência do processo de tomada de decisões. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços públicos. Assegurar uma função pública profissional e um sistema moderno de gestão dos recursos humanos. Lançar uma reforma territorial que permita maximizar os recursos disponibilizados aos cidadãos a nível local. Envolver cada vez mais a sociedade civil a fim de reforçar a responsabilização, a transparência e a capacidade de resposta da reforma da administração pública e da prestação de serviços públicos. Atualizar a estratégia de gestão das finanças públicas (GFP) da República da Moldávia para 2013-2020. Prosseguir a reforma do controlo e supervisão parlamentar do orçamento. Aumentar a transparência, a supervisão e a responsabilização em matéria de política e de gestão das finanças públicas. Melhorar a governação através da prudência e da disciplina orçamentais, de processos de responsabilização reforçados e de uma melhor gestão orientada para os resultados. 5. Liberdades fundamentais — Cooperar na prevenção do terrorismo; — Adotar uma estratégia global de luta contra a proliferação das ADM e no domínio QBRN e o correspondente plano de ação nacional. Prioridades a médio prazo — Cooperar com vista ao reforço do consenso internacional sobre a luta contra o terrorismo baseada nos direitos humanos, inclusive no que diz respeito à definição jurídica de atos terroristas; — Prioridades a curto prazo — Reforçar a gestão das fronteiras e manter a elevada qualidade dos controlos e vigilância das fronteiras, bem como alargar e atualizar os equipamentos de videovigilância fixos e móveis; — Melhorar a gestão conjunta das fronteiras na fronteira UE-República da Moldávia, inclusive através do controlo conjunto das fronteiras e do intercâmbio de informações (inclusive antes da chegada). Prioridades a médio prazo — Continuar a fornecer infraestruturas, equipamento técnico, sistemas informáticos e recursos financeiros e humanos adequados, em conformidade com a estratégia de gestão integrada das fronteiras e o plano de ação da República da Moldávia; —