4000 4206109 4206900 4405000 4408109 4408209 4408909 4409109 4409209 4411110 4411210 4411310 4411910 4502000 4503900 4504100 4504900 4802101 4802109 4802200 4802300 4802400 4802511 4802519 4802521 4802529 4802531 4802539 4802601 4802609 4803001 4804110 4804190 4804210 4804290 4804310 4804390 4804410 4804420 4804490 4804510 4804520 4804590 4805100 4805210 4805220 4805230 4805290 4805300 4805400 4805500 4805600 4805700 4805800 4806100 4806200 4806300 4806400 4807100 4807910 4807990 4808100 4808200 4808300 4808900 4809100 4809200 4809300 4809900 4810110 4810120 4810210 4810290 4810310 4810320 4810390 4810910 4810999 4811100 4811210 4811290 4811319 4811399 4811400 4811901 4811909 4813100 4813200 4813901 4813909 4816100 4816200 4816300 4816900 4823300 4823400 4823701 4823902 4907003 4907004 4908100 4908900 4910001 4911101 4911991 4911992 5004009 5005000 5006001 5006009 5105109 5105210 5105299 5105300 5
destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação; d) «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos; e) «Valor aduaneiro» é o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o valor aduaneiro da OMC); f) «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou no Egipto, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado; g) «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou no Egipto; h) «Valor das matérias originárias» é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis ; i) «Valor acrescentado» é o preço à saída da fábrica do produto, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados, não originários do país em que esse produto é obtido; j) «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH» ; k) «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica; l) «Remessa» são os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única; m) «Territórios» inclui as águas territoriais. TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 2.° Requisitos gerais 1. Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos: a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.° do presente protocolo; b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 9200 8479309 8479400 8479810 8479820 8479892 8479899 8479900 8480100 8480200 8480410 8480490 8480500 8480600 8480710 8480790 8481100 8481200 8481300 8481400 8481809 8481900 8482100 8482200 8482300 8482400 8482500 8482800 8482910 8482990 8501100 8501200 8501310 8501320 8501330 8501340 8501409 8501519 8501529 8501530 8501610 8501620 8501630 8501640 8502139 8502200 8502300 8502400 8503001 8503002 8504219 8504221 8504222 8504223 8504231 8504232 8504233 8504321 8504322 8504323 8504331 8504332 8504333 8504341 8504342 8504343 8504409 8504500 8504900 8505110 8505190 8505200 8505300 8505900 8508100 8508200 8508800 8508900 8513101 8513901 8514100 8514200 8514300 8514400 8514900 8515110 8515191 8515199 8515210 8515291 8515299 8515310 8515391 8515800 8515900 8516904 8517100 8517200 8517301 8517309 8517401 8517402 8517409 8517810 8517820 8517901 8517902 8517909 8519991 8520901 8522901 8523111 8523121 8523131 8 do Egipto, a pedido deste país e sem outras formalidades, desde que essas pessoas tenham sido inequivocamente identificadas como tal, o Egipto acorda em readmitir os seus nacionais ilegalmente presentes no território de um Estado-Membro, a pedido deste último e sem outras formalidades, desde que essas pessoas tenham sido inequivocamente identificadas como tal. Os Estados-Membros e o Egipto proporcionarão aos seus nacionais os documentos de identidade necessários para esse fim. No que respeita aos Estados-Membros da União Europeia, as obrigações previstas no presente artigo são unicamente aplicáveis às pessoas que devam ser consideradas seus nacionais, para efeitos comunitários. No que respeita ao Egipto, as obrigações previstas no presente artigo são unicamente aplicáveis às pessoas que devam ser consideradas seus nacionais, em conformidade com a ordem jurídica egípcia e com a legislação aplicável em matéria de cidadania. Artigo 69.° Após a entrada em vigor do presente acordo, a pedido de qualquer das partes, estas procederão à negociação e à conclusão de acordos bilaterais que regulamentem as obrigações específicas em matéria de readmissão dos seus nacionais. Se as partes o considerarem necessário, esses acordos poderão abranger igualmente os regimes aplicáveis em matéria de readmissão de nacionais de países terceiros. Esses acordos deverão definir as categorias de pessoas abrangidas pelos referidos regimes, bem como as modalidades da sua readmissão. O Egipto beneficiará da assistência técnica e financeira necessária para dar cumprimento a esses acordos. Artigo 70.° O Conselho de Associação analisará a possibilidade de se envidarem outros esforços conjuntos a fim de prevenir e controlar a imigração clandestina, assim como resolver outras questões de carácter consular. CAPÍTULO 3 Cooperação em matéria de cultura, meios de comunicação audiovisual e informação Artigo 71.° 1. As partes acordam em promover a cooperação cultural nos domínios de interesse comum, respeitando as respectivas culturas. As partes estabelecerão um diálogo cultural permanente. A cooperação neste domínio promoverá nomeadamente: a conservação e o restauro do património histórico e cultural (tal como monumentos, sítios, obras de arte, livros raros e manuscritos), o intercâmbio de exposições artísticas, de companhias do mundo do espectáculo, de artistas, de intelectuais e de manifestações culturais, a realização de traduções, a formação dos agentes culturais. 2. A cooperação no domínio dos meios de comunicação audiovisual deverá promover, nomeadamente a co-produção e a formação profissional. As partes procurarão formas de incentivar a participação do Egipto nas iniciativas comunitárias neste sector. 3. As partes acordam em que os programas de cooperação cultural 3605000 3706109 3706902 3912201 3917109 3917219 3917229 3917239 3917299 3917319 3917329 3917330 3917399 3917400 3918100 3918900 3919100 3921902 3921903 3922100 3922200 3922900 3923109 3923219 3923290 3923309 3923400 3923509 3923900 3924100 3924900 3925100 3925200 3925300 3925900 3926109 3926209 3926300 3926400 3926909 4010911 4010991 4015110 4015190 4015901 4015909 4107109 4107219 4107299 4107909 4108000 4109000 4201000 4202110 4202120 4202190 4202210 4202220 4202290 4202310 4202320 4202390 4202910 4202920 4202991 4202999 4203109 4203292 4302110 4302120 4302130 4302190 4302200 4302300 4303100 4303900 4304001 4304009 4409101 4409102 4409201 4409202 4410100 4410900 4411190 4411290 4411390 4411990 4412110 4412120 4412190 4412210 4412290 4412910 4412991 4412999 4414000 4415100 4415200 4416000 4417009 4418100 4418200 4418300 4418400 4418500 4418901 4418909 4419000 4420100 4420901 4420909 4421100 4421902