a ) 151 milhões de ECUs sob forma de empréstimo do Banco pública , marroquinas , em especial empresas a que se encon­ Europeu de Investimento , a seguir denominado «Ban­ trem associadas pessoas singulares ou colectivas de um Estado-membro da Comunidade . Podem , nas mesmas con­ co », concedidos através dos seus recursos próprios ; dições , ser utilizadas para o financiamento de estudosb ) 162 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamentais específicos para a preparação e a elaboração final de da Comunidade sob a forma de auxílios não reembolsá­ projectos dessas empresas , bem como para assistência a estas veis ; durante o período de arranque. ---pagebreak--- N ? L 224 / 34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 . 8 . 88São concedidos e geridos pelo Banco e podem assumir as directos , a troca de informações , a promoção de investi­seguintes formas : mentos e a contribuição de capitais privados , o apoio às pequenas e médias empresas , incluindo as de caráctera ) Empréstimos subordinados cujo reembolso e , se for caso artesanal , com o objectivo de favorecer o emprego , disso , o pagamento de juros , apenas têm lugar após a regularização dos outros créditos bancários ; — no sector científico e tecnológico , a expansão da capaci­
próprios sao concedidos de acordo com as modalidades , — no sector industrial e de serviços , o incentivo de acções condições e procedimentos previstos nos seus estatutos . As conjuntas entre operadores dos Estados-membros da suas condições de duração são estabelecidas com base nas Comunidade e operadores marroquinos , os contactos características económicas e financeiras dos projectos a que ---pagebreak--- 13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 35se destinam e tendo igualmente em consideração as condições Artigo 9 ?existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco obtémos seus recursos . A taxa de juro é determinada de acordo com 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumen­as práticas do Banco nesta matéria no momento da assina­ tos e meios previstos no Protocolo e o cumprimento dostura de cada contrato de empréstimo . objectivos estabelecidos no artigo 3 ?, a Comunidade e Marrocos procedem , a partir de elementos fornecidos por Marrocos , a uma análise :2. As condições e modalidades das contribuições para aformação dos capitais de risco são estabelecidas caso a — dos objectivos prioritários de desenvolvimento contidoscaso . no plano nacional pelo Governo marroquino , — do ou dos domínios em que se irá centrar a contribuição3. À excepção dos auxílios destinados às operações de comunitária , tendo nomeadamente em conta as inter­capitais de risco , os auxílios a partir de recursos orçamentais venções dos outros mutuantes no plano bilateral ouserão concedidos e geridos pela Comissão . multilateral e outros instrumentos comunitários , incluin­ do o auxílio alimentar ,4. Os fundos referidos no artigo 2 ? podem ser concedidos — das medidas e das acções mais apropriadas para oao Estado ou por intermédio do Estado ou de organismos cumprimento dos objectivos sectoriais referidos nomarroquinos adequados , responsabilizando-se estes por segundo travessão ou , quando estas acções não estiveremafectar os fundos aos beneficiários , em condições determi­ suficientemente definidas , das grandes linhas dos progra­nadas , mediante acordo com a Comunidade , com base nas mas de apoio às políticas definidas pelo país nestescaracterísticas económicas e financeiras dos projectos e sectores ,acções a que se destinam . — dos programas de acções de interesse regional sus­ ceptíveis de serem financiados pela Comunidade. 2. Nestes termos , a Comunidade e Marrocos estabelecem organizados para operações cujo custo avaliado seja inferior a 3 milhões de ECUs . Artigo 12 ?1. A participação em concursos e noutros procedimentos Artigo 14 ?de adjudicação de contratos susceptíveis de serem financia­dos está aberta , em igualdade de condições , a todas as 1. Marrocos fará beneficiar os concursos e os contratospessoas singulares e colectivas compreendidas no âmbito deaplicação do Tratado que institui a Comunidade Económica celebrados para a execução de projectos ou de acçõesEuropeia e a todas as pessoas singulares e colectivas de financiadas pela Comunidade de um regime fiscal e aduanei­Marrocos . Estas pessoas colectivas , constituídas em confor­ ro que não seja menos favorável do que o aplicado ao dadormidade com a legislação de um Estado-membro da Comu­ de ajuda bilateral mais favorecido ou à organização interna­nidade Económica Europeia ou de Marrocos , devem ter a cional de apoio ao desenvolvimento mais favorecida .sua sede social , a sua administração central ou o seuestabelecimento principal nos territórios em que se aplica o 2. O conteúdo do regime referido no n ? 1 será objecto deTratado CEE , ou em Marrocos ; no caso de apenas terem nos uma Troca de Cartas entre as Partes .referidos territórios ou em Marrocos a sua sede social , a suaactividade deve , porém , ter uma ligação efectiva e perma­nente com a economia dos referidos territórios ou deMarrocos . Artigo 15 ? com recursos geridos pela Comissão : mete-se a colocar à disposição : ---pagebreak--- 13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 37a ) Dos beneficiários ou dos seus fiadores , as divisas neces­ Artigo 20 ? sárias ao serviço da dívida (juros , comissões e amortiza­ ção dos empréstimos) e dos concursos sobre capitais de O presente Protocolo fica anexo ao Acordo de Cooperação risco concedidos para a realização das intervenções no celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e o seu território ; Reino de Marrocos .b ) Do Banco , as divisas necessárias para a transferência de todas as quantias por este recebidas em moedas nacionais e que representem os rendimentos e produtos líquidos das operações de tomada de participação da Comunida­ Artigo 21 ? de no capital das empresas . 1. O presente Protocolo será sujeito à aprovação de acordo com os procedimentos próprios das Partes Contra­ tantes , as quais se notificarão da realização dos procedimen­ Artigo 18 ? tos necessários para o efeito .Os resultados da cooperação financiera e técnica podem serobjecto de exame no seio do Conselho de Cooperação . Este 2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do