2009 90 92 – – – – – – – Mixtures of juices of tropical fruit 7 % + 12,9 EUR/100 kg (1) 2009 90 94 – – – – – – – Other 13,3 % + 20,6 EUR/100 kg (1) 2102 Yeasts (active or inactive); other single-cell micro-organisms, dead (but not including vaccines of heading 3002); prepared baking powders 2102 10 – Active yeasts 2102 10 10
(3) A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o no que respeita aos produtos em causa. (4) É desejável garantir uma transição suave do SPG para o regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, autorizando a apresentação de provas de origem SPG (certificado de origem, «formulário A», ou declaração na factura) durante um período determinado, DECIDE: Artigo 1.o O anexo I do acordo de associação é alterado nos termos das disposições estabelecidas no anexo da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o do acordo de associação no que respeita à importação para a Comunidade dos produtos em causa. Artigo 3.o As provas de origem regularmente emitidas pelo Chile no âmbito do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) são aceites na Comunidade Europeia como provas de origem válidas nos termos do regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, desde que: i) A prova de origem seja apresentada no prazo de quatro meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão; ii) A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de entrada em vigor da presente decisão; iii) A prova de origem seja apresentada aquando da importação para a Comunidade Europeia para beneficiar de preferências pautais previamente concedidas ao abrigo do SPG e consolidadas na presente decisão. Artigo 4.o 0,7 EUR/% vol/hl + 4,4 EUR/hl (1) 2208 90 99 – – – More than 2 litres 0,7 EUR/% vol/hl (1) 2209 00 Vinegar and substitutes for vinegar obtained from acetic acid – Wine vinegar, in containers holding 2209 00 11 – – 2 litres or less 4,4 EUR/hl (1) – – – – Other 20,5 % + 4,2 EUR/100 kg (1) 2008 Fruit, nuts and other edible parts of plants, otherwise prepared or preserved, whether or not containing added sugar or other sweetening matter or spirit, not elsewhere specified or included 2008 20 – Pineapples – – Containing added spirit – – – In immediate packings of a net content exceeding 1 kg 3,9 % MAX 56 EUR/100 kg (1) 2401 10 60 – – – Sun-cured Oriental type tobacco 7,7 % MAX 56 EUR/100 kg (1) 2401 10 70 – – – Dark air-cured tobacco 7,7 % MAX 56 EUR/100 kg (1) 2401 10 80 – – – Flue-cured tobacco 3,9 % MAX 56 EUR/100 kg (1) 2401 10 90 – – – Other tobacco