N? da pauta Designação das mercadorias aduaneira sueca c) Em caso de dificuldades conjunturais, a Comunidade e os seus Estados-membros reservam-se a possibili­ex 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, dade de, após consultas no âmbito do Comité Misto, nos estados a que se referem os n°s manter, durante um ano, o nível do limite máximo 73.06 a 73.14, inclusive, com exclusão dos produtos abrangidos pelo Tratado fixado para o ano anterior. CEE d) A Comunidade e os seus Estados-membros notifica­ rão anualmente ao Comité Misto, em 1 de Dezem­ Artigo 2o. bro, a lista dos produtos sujeitos aos limites máximos no ano seguinte e os respectivos níveis.As importações dos produtos aos quais se aplica o regimepautal previsto no artigo 1 ? são submetidas a limites má­ximos indicativos anuais, para além dos quais os direitosaduaneiros aplicáveis em relação a países terceiros po­ e) Em derrogação do disposto no artigo 2? do Acordo e
76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05273A0722(06)N? L 350/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 12. 73 ACORDO entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Reino da Suécia, por outro O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, O REINO DA NORUEGA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO por um lado, e O REINO DA SUÉCIA, por outro CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia concluem um Acordo relativo aos sectores submetidos à competência desta Comunidade, N? da nomenclatura Designação das mercadorias de Bruxelas 73.15 A. III. Esboços em rolos para chapas (cont.) IV. Chapa grossa {larges plats, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente VI. Arco : a) Simplesmente laminado a quente b) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . Inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra em 1 de Janeiro de 1974 90 realizadas pela Comunidade durante os quatro últi­em 1 de Janeiro de 1975 85 mos anos para os quais existam estatísticas, aumen­em 1 de Janeiro de 1976 75 tada de 5% ; nos anos seguintes, o nível desses limitesem 1 de Janeiro de 1977 60 máximos será aumentado anualmente de 5% .em 1 de Janeiro de 1978 40em 1 de Janeiro de 1979 20em 1 de Janeiro de 1980 0 b) Se, durante dois anos consecutivos, as importações de um produto sujeito a limites máximos forem inferio­ res a 90% do nível fixado, a Comunidade e os seus Estados-membros suspenderão a aplicação desses li­ mites máximos .2. Os produtos referidos no n? 1 são os seguintes : N? da pauta Designação das mercadorias aduaneira sueca aduaneiro de importação cuja taxa seja, em 31 de De­zembro de 1972, superior à efectivamente aplicada em 1 1 . Não serão introduzidas novas restrições quantitati­de Janeiro de 1972, será reduzido para esta última taxa vas à importação ou medidas de efeito equivalente nasaquando da entrada em vigor do Acordo. trocas comerciais entre a Comunidade e a Suécia. ---pagebreak--- 78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 052. Serão suprimidas as restrições quantitativas à im­ Artigo 16?portação em 1 de Janeiro de 1973 e as medidas de efeitoequivalente a restrições quantitativas à importação o mais O Acordo não prejudica as proibições t ou restrições detardar em 1 de Janeiro de 1975 . importação, exportação ou trânsito justificadas por ra­ zões de moralidade pública, de ordem pública e segu­ rança pública; de protecção da saúde e da vida das pes­ soas e animais ou de preservação das plantas ; de protec­ Artigo 11? ção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ; ou de protecção da propriedade indu­A partir de 1 de Julho de 1977, os produtos originários strial e comercial. Todavia, tais proibições ou restriçõesda Suécia não podem beneficiar de um tratamento mais não devem constituir, nem um meio de discriminação ar­