20°10′00″N 17°35′00″W 20°00′00″N 17°30′00″W 19°45′00″N 17°05′00″W 19°00′00″N
A sul do paralelo 17°05′00″N, até ao paralelo 16°04′00″N, a 13 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa mar. 2. Artes autorizadas Rede de arrasto pelágico: O saco da rede de arrasto pode ser reforçado com pano de rede de malhagem não inferior a 400 mm de malha estirada e por estropos situados a uma distância mínima de um metro e meio (1,5 m) uns dos outros, com exceção do estropo posterior da rede de arrasto, que não poderá ser colocado a menos de 2 m da janela do saco. É proibido o reforço ou a dobragem do saco com qualquer outro dispositivo, e a rede de arrasto deve ser exclusivamente utilizada para a pesca dirigida aos pequenos pelágicos autorizados. 3. Malhagem mínima autorizada 40 mm 4. Tamanhos mínimos Para os peixes, o tamanho mínimo deve ser medido da ponta do focinho até à extremidade da barbatana caudal (comprimento total) (ver apêndice 4). A Comissão Mista pode determinar um tamanho mínimo para as espécies não previstas acima. Ano 1 Ano 2 Volume de capturas autorizado (em toneladas) 5 000 5 000 Taxa 400 EUR/t 400 EUR/t A taxa é calculada no final de cada período de dois meses em que o navio tenha sido autorizado a pescar, tendo em conta as capturas efetuadas durante esse período. A concessão da licença está condicionada a um adiantamento de 1 000 EUR por navio, a deduzir do montante total da taxa, que deve ser pago no início de cada período de dois meses em que o navio tenha sido autorizado a pescar. O número máximo de navios autorizados simultaneamente é de 36. 7. Repouso biológico Dois (2) períodos de dois (2) meses: maio-junho e outubro-novembro. 19°00′00″N 16°34′50″W 19°00′00″N 16°39′50″W b) A sul do paralelo 19°00′00″N, até ao paralelo 17°05′00″N, a 20 milhas marítimas calculadas a partir da linha de baixa mar; c) Dois (2) períodos de dois (2) meses: maio-junho e outubro-novembro. Qualquer alteração do período de repouso biológico, após parecer científico, é imediatamente notificada à União Europeia. 8. Observações As taxas são fixadas para a totalidade do período de aplicação do protocolo. ANEXO 2 CATEGORIA 7 – ARRASTÕES CONGELADORES DE PESCA PELÁGICA CATEGORIA DE PESCA 7 ARRASTÕES CONGELADORES DE PESCA PELÁGICA 1. Zona de pesca A pesca é autorizada a oeste de uma linha definida da seguinte forma: a) A norte do paralelo 19°00′00″N: linha que une as seguintes coordenadas: 20°46′30″N