direcção para sueste, ao cabo Norte, na Nova Escócia; Divisão 4V - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, do cabo Norte a Fourchu, e uma linha descrita como segue : começando em Fourchu, segue a linha de rumo que une Fourchu, numa direcção para leste, ao ponto de 45o40' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao paralelo de 44o10' de latitude norte, daí corre a leste verdadeiro até ao meridiano de 59o00' de longitude oeste, daí a sul verdadeiro até ao paralelo de 39o00' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até ao ponto onde o limite entre as subáreas 3 e 4 intersecta o paralelo de 39o00' de latitude norte, daí segue, numa direcção para noroeste, ao longo do limite entre as subáreas 3 e 4, prolongando esta na mesma direcção até ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, e daí segue a linha de rumo que une este último ponto ao cabo Norte, na Nova Escócia. A divisão 4V compreende duas subdivisões: 4VN - Subdivisão norte. - A parte da divisão 4V que fica a norte do paralelo de 45o40' de latitude norte; 4VS - Subdivisão sul. - A parte da divisão 4V que fica a sul do paralelo de 45o40' de latitude norte. Divisão 4W - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, de Halifax a Fourchu, e uma linha descrita como segue : começando em Fourchu, segue ao longo da linha de rumo que une Fourchu, numa direcção para leste, ao ponto de 45o40' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, desse ponto corre a sul verdadeiro até ao paralelo de 44o10' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até ao meridiano de 59o00' de longitude oeste, daí a sul verdadeiro até ao paralelo 39o00' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até ao meridiano de 63o20' de longitude oeste, daí a norte verdadeiro até ao ponto de 44o20' de latitude norte e daí segue a linha de rumo que, numa direcção para noroeste, une esse ponto a Halifax, na Nova Escócia; Divisão 4X - A parte da subárea que fica entre o limite oeste da subárea 4, continuado pela linha da costa de New Brunswick e da Nova Escócia, do termo da fronteira entre New Brunswick e o Maine até Halifax, e uma linha descrita como segue : começando em Halifax, segue a linha de rumo que numa direcção para sueste, une Halifax ao ponto de 44o20' de latitude norte, 63o20' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao paralelo de 39o00' de latitude norte e daí a oeste verdadeiro até ao meridiano de 65o40' de longitude oeste. 6. a) subárea 5 - A parte da Área da Convenção que fica a oeste do limite oeste da subárea 4, a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte e a leste do meridiano de 71o40' de longitude oeste. 6. b) A subárea 5 compreende duas divisões: Divisão 5Y - A
no ano que terminou dois anos antes do início do ano económico a que se referir o orçamento. As capturas nominais acima referidas serão as capturas comunicadas das espécies que constam da lista do Anexo I, o qual faz parte integrante da presente Convenção. 4. O secretário executivo notificará cada uma das Partes Contratantes da contribuição por ela devida, calculada nos termos do nº 3, e essa Parte Contratantere da contribuição por ela devida, calculada nos termos do nº 3, e essa Parte Contratante deverá pagar a sua contribuição à Organização tão cedo quanto possível. 5. As contribuições deverão ser pagas na moeda do país em que estiver localizada a sede da Organização, salvo autorização em contrário do Conselho Geral. 6. Excepto no caso previsto no nº 11, o Conselho Geral deverá, na sua primeira reunião, aprovar um orçamento para o resto do primeiro ano económico em que a Organização funcionar, devendo o secretário executivo transmitir às Partes Contratantes cópias desse orçamento acompanhadas da nota das suas respectivas contribuições. 7. No que se refere aos anos económicos subsequentes, o secretário executivo submeterá à apreciação de cada uma das Partes Contratantes um projecto de orçamento anual acompanhado de um quadro de contribuições, nunca menos de sessenta dias antes da reunião anual da Organização em que o orçamento deverá ser apreciado. 8. Uma Parte Contratante que adira à presente Convenção no decurso de um ano económico deverá contribuir para esse ano com a parte da contribuição, calculada nos termos do presente artigo, que seja proporcional ao número de meses completos que restarem do ano económico em curso. 9. Uma Parte Contratante que não tiver pago as suas contribuições por dois anos consecutivos não poderá exercer os seus direitos de voto e de apresentação de objecções, nos termos da presente Convenção, até ter cumprido com as suas obrigações, salvo decisão em contrário do Conselho Geral. 10. Os assuntos financeiros da Organização serão submetidos a uma inspecção anual a efectuar por verificadores de contas estranhas à Organização, designados pelo Conselho Geral. 11. Se a Convenção entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1979, deverá aplicar-se, em vez do disposto no nº 6, o disposto no Anexo II, que faz parte integrante da presente Convenção. Artigo 17º As Partes Contratantes acordam em tomar as medidas necessárias, incluindo a aplicação de sanções adequadas em caso de infracção, para tornar efectivas as disposições da presente Convenção, em promulgar as medidas que se convertam em medidas executivas, nos termos do nº 7 do artigo 11º, e em aplicar as medidas em vigor, nos termos do artigo 23º Cada Parte Contratante deverá enviar à Comissão um relatório anual sobre as acções que tomou com esse fim. Artigo 18º As Partes Contratantes acordam em manter em vigor e e decisão do Conselho Geral, numa reunião ordinária anual ou em reunião extraordinária. Qualquer proposta de emenda deverá ser enviada ao secretário executivo nunca menos de noventa días antes da reunião em que se propõe deliberar sobre essa proposta e o secretário executivo deverá transmiti-la imediatamente a todas as Partes Contratantes. 2. A adopção de uma proposta de emenda à presente Convenção pelo Conselho Geral exigirá uma maioria de três quartos ou mais dos votos de todas as Partes Contratantes. O texto de qualquer proposta de emenda que for adoptada nos termos acima referidos deverá ser transmitido pelo Depositário a todas as Partes Contratantes. 3. Uma emenda à presente Convenção entrará em vigor para todas as Partes Contratantes cento e vinte dias depois da data de transmissão especificada na notificação pelo Depositário da recepção das notificações de aprovação por três quartos de todas as Partes Contratantes, salvo se qualquer Parte Contratante notificar o Depositário que objecta a essa emenda, dentro do prazo de noventa dias a contar da data de transmissão especificada na notificação, pelo Depositário, da referida recepção, caso em que a emenda não entrará em vigor para nenhuma das Partes. Qualquer Parte Contratante que tiver objectado a uma emenda poderá, em qualquer altura, retirar essa objecção. Se todas as objecções a uma emenda forem retiradas, essa emenda entrará em vigor para todas as Partes Contratantes no prazo de cento e vinte dias a contar da data de transmissão especificada na notificação, pelo Depositário, da recepção da última retirada de objecção. 4. Qualquer Parte que se tornar Parte Contratante da presente Convenção depois de uma emenda ter sido adoptada nos termos do nº 2 será considerada como tendo aprovado essa emenda. 5. O Depositário deverá notificar prontamente todas as Partes Contratantes da recepção das notificações de aprovação de emendas, da recepção das notificações de objecção ou retirada de objecção e da entrada em vigor de emendas. Artigo 22º 1. A presente Convenção estará aberta, até 31 de Dezembro de 1978, à assinatura, em Otava, das Partes representadas na Conferência Diplomática sobre o Futuro da Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico, realizada em Otava de 11 a 21 de Outubro de 1977. Seguidamente estará aberta à adesão. 2. A presente Convenção estará sujeita à ratificação, aceitação ou aprovação pelos signatários e os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação serão depositados nos arquivos do Governo do Canadá, designado na presente Convenção por «Depositário». 3. A presente Convenção entrará em vigor no primeiro dia de Janeiro imediatamente seguinte ao depósito dos instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação de pelos menos seis signatários, dos quais pelo menos um exerce jurisdição em matérias de pesca em águas compreendidas na na Terra Nova, numa direcção para sudoeste, até ao ponto de 46o50' de latitude norte e 58o50' de longitude oeste; 3Ps - Subdivisão sueste - A parte da divisão 3P que fica a sueste da linha definida para a subdivisão 3Pn. 5. a) Subárea 4 - A parte da Área da Convenção que fica a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte, a oeste da subárea 3, e a leste de uma linha descrita como segue : começando no termo da fronteira internacional entre os Estados Unidos da América e o Canadá no canal Grand Manan, num ponto de coordenadas 44o46' 35,346" de latitude norte, 66o54' 11,253" de longitude oeste ; segue o meridiano desse ponto até ao paralelo de 43o50' de latitude norte ; daí segue esse paralelo para oeste até ao meridiano de 67o40' de longitude oeste ; daí segue esse meridiano para sul até ao paralelo de 42o20' de latitude norte ; daí segue esse paralelo para leste até atingir o ponto de 66o00' de longitude oeste ; desse ponto segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, o une ao ponto de 42o00' de latitude norte e 65o40' de longitude oeste ; e deste ponto segue o meridiano desta longitude até ao paralelo de 39o00' de latitude norte. 5. b) A subárea 4 compreende seis divisões: Divisão 4R - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Terra Nova, de cabo Bauld a cabo Ray, e uma linha descrita como segue : começando no cabo Bauld corre a norte verdadeiro até ao paralelo de 52o15' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até à costa do Lavrador, daí segue ao longo da linha da costa do Lavrador até ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque, daí segue a linha de rumo que une esse termo, numa direcção para sudoeste, ao ponto de 49o25' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao ponto de 57o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, une esse ponto ao ponto em que o limite da subárea 3 intersecta a linha de rumo que liga o cabo Norte, na Nova Escócia, ao cabo Ray, na Terra Nova, e depois segue esta linha até ao cabo Ray, na Terra Nova; Divisão 4S - A parte da subárea que fica a costa sul do Quebecque, a partir do termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque até à ponta dos Montes, e uma linha descrita como segue : começando na ponta dos Montes, corre a leste verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 64o40' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para es-sueste, une esse ponto ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a norte verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, e daí segue a linha de rumo que une esse ponto, numa direcção para nordeste, ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque; Divisão 4T - A parte da subárea que fica entre ratificação, aceitação ou aprovação de pelos menos seis signatários, dos quais pelo menos um exerce jurisdição em matérias de pesca em águas compreendidas na Área da Convenção. 4. Qualquer Parte que não tiver assinado a presente Convenção poderá aderir a ela por meio de uma notificação ao Depositário. As adesões recebidas pelo Depositário antes da data de entrada em vigor da presente Convenção terão efeito a partir da data em que a presente Convenção entrar em vigor. As adesões recebidas pelo Depositário depois da data de entrada em vigor da presente Convenção terão efeito a partir da data da sua recepção pelo Depositário. 5. O Depositário informará todos os signatários e todas as Partes Contratantes de todas as ratificações, aceitações ou aprovações depositadas e adesões recebidas. 6. O Depositário convocará a primeira reunião da Organização, a realizar no prazo máximo de seis meses a partir da entrada em vigor da presente Convenção, e comunicará a cada Parte Contratante a ordem de trabalhos provisória, nunca menos de um mês antes da data da reunião. Artigo 23º No momento da entrada em vigor da presente Convenção, cada proposta já transmitida ou que já está em vigor, nos termos do artigo 8º da Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico, de 1949, converter-se-à, nos termos desta Convenção de 1949, numa medida executiva para qualquer Parte Contratante no que respeita a Área de Regulamentação, quer imediatamente, no caso da proposta já estar em vigor no quadro da Convenção de 1949 acima referida, quer no momento em que ela deverá entrar em vigor no quadro da mesma Convenção. Sem prejuízo do disposto no nº 3 do artigo 12º daquela Convenção de 1949, qualquer destas medidas continuará executiva para todas as Partes Contratantes até à sua expiração ou à sua substituição por uma medida tornada executiva, nos termos do artigo 11º da presente Convenção, não podendo, porém, esta substituição ter efeito antes de um ano a partir da entrada em vigor da presente Convenção. Artigo 24º 1. Qualquer Parte Contratante poderá praticar o recesso da presente Convenção em 31 de Dezembro de um ano qualquer, notificando para tanto, até ao dia 30 de Junho precedente, o Depositário, que enviará cópias dessa notificação às outras Partes Contratantes. 2. Qualquer outra Parte Contratante poderá, desde esse momento, praticar por sua vez o recesso da presente Convenção no mesmo dia 31 de Dezembro, notificando o Depositário nesse sentido, dentro de um mês a contar da recepção da cópia da natificação feita nos termos do número anterior. Artigo 25º 1. O original da presente Convenção será depositado nos arquivos do Governo do Canadá, o qual transmitirá cópias certificadas a todos os signatários e a todas as Partes Contratantes. 2. O Depositário deverá proceder ao registo da presente Convenção no Secretariado das Nações Unidas.