Avis juridique important|21994A0103(73)Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Acto final - Declaração conjunta - Actas aprovadas - Declaração do governo da França Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0572 - 0605
constante da alínea a)é revogada a palavra «Suíça/».18. 364 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea (j)é revogada a sigla «CH-».20. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho e21. 377 L 0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea c)são revogadas as siglas «CH-» e «CH/».23. 389 L 0437: Directiva 89/437/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea f)é revogada a sigla «CH/».34. 391 L 0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea e)é revogada a sigla «CH,».66. 389 D 0610: Decisão 89/610/CEE da Comissão:- na adaptaçãoé revogada a palavra «Suíça/».C. Capítulo II: Alimentos para animais- no nº 1 da introduçãoas frases «a Suíça e o Liechtenstein» e «a Suíça e o Liechtenstein não podem» são substituídas por, respectivamente, «o Liechtenstein deve» e «o Liechtenstein não pode»,- a data «1 de Janeiro de 1993», tal como referida relativamente aos Estados da AECL nas adaptações específicas previstas em relação aos actos mencionados no capítulo, é substituída por «a data de entrada em vigor do acordo».3. 377 L 0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho e4. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho:- na derrogação, segundo travessãoa expressão «a Suíça e o Liechtenstein podem manter as respectivas legislações nacionais» é substituída por «o Liechtenstein pode manter a sua legislação nacional».II. ANEXO II: REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA, NORMAS, ENSAIOS E CERTIFICAÇÃOA. Capítulo I: Veículos a motor1. 370 L 0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho:- na adaptaçãosão revogadas as expressões «Typengenehmigung / approbation du type / approvazione del tipo na legislação suíça».2. 370 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho:- nas adaptações constantes das alíneas a) e b)é revogada a expressão «CH: Suíça,».8. 370 L 0388: Directiva 70/388/CEE do Conselho,9. 371 L 0127: Directiva 71/127/CEE do Conselho,17. 374 L 0483: Directiva 74/483/CEE do Conselho,19. 376 L 0114: Directiva 76/114/CEE do Conselho,22. 376 L 0757: Directiva 76/757/CEE do Conselho,23. 376 L 0758: Directiva 76/758/CEE do Conselho,24. 376 L 0759: Directiva 76/759/CEE do Conselho,25. 376 L 0760: Directiva 76/760/CEE do Conselho,26. 376 L 0761: Directiva 76/761/CEE do Conselho,27. 376 L 0762: Directiva 76/762/CEE do Conselho,29. 377 L 0538: Directiva 77/538/CEE do Conselho,30. 377 L 0539: Directiva 77/539/CEE do Conselho,31. 377 L 0540: Directiva 77/540/CEE do Conselho,32. 377 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho e39. 378 L 0932: Directiva a condição estabelecida na alínea b) do artigo 121º do Acordo EEE, nomeadamente que o bom funcionamento do Acordo EEE não se encontra comprometido, e- tenha adoptado as decisões adequadas, nomeadamente no que respeita à aplicação ao Liechtenstein das medidas já adoptadas pelo Conselho do EEE e pelo Comité Misto do EEE.3. Será permitido ao Liechtenstein participar nas decisões do Conselho do EEE a que se refere o nº 2.Artigo 2º 1. Dado que, na sequência da não ratificação do Acordo EEE, a Confederação Suíça deixa de ser parte contratante no acordo, é revogada a referência, no preâmbulo do acordo, «A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA», como uma das partes contratantes.2. A alínea b) do artigo 2º do Acordo EEE passa a ter a seguinte redacção:«Estados da AECL: a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e, nas condições previstas no nº 2 do artigo 1º do Protocolo que adapta o Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu, o Principado do Liechtenstein;».3. O Acordo EEE será ulteriormente alterado, de acordo com os artigos 3º a 20º do presente protocolo.Artigo 3º No artigo 120º as palavras «protocolos nºs 41, 43 e 44» são substituídas por «protocolos nºs 41 e 43».Artigo 4º No nº 1 do artigo 126º a expressão «do Reino da Noruega, do Reino da Suécia e da Confederação Suíça» é substituída por «do Reino da Noruega e do Reino da Suécia».Artigo 5º O nº 1 do artigo 128º passa a ter a seguinte redacção:«Qualquer Estado europeu que se torne membro da Comunidade deverá, e a Confederação Suíça ou qualquer Estado europeu que se torne membro da AECL poderá, pedir a sua adesão ao presente acordo. Os respectivos pedidos serão apresentados ao Conselho do EEE.».Artigo 6º O nº 3 do artigo 129º passa a ter a seguinte redacção:«3. O presente acordo entrará em vigor na data e nas condições previstas no Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.».Artigo 7º No nº 11 do protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais a expressão «encontram-se previstos no nº 3 do artigo 129º» é substituída por «dependem da data de entrada em vigor».Artigo 8º Na nota de rodapé nº 2 do apêndice V e na nota de rodapé nº 3 do apêndice VI do protocolo nº 4 relativo às regras de origem, as palavras «Suíça» e «suíço» são substituídas, respectivamente, por «Suécia» e «sueco».Artigo 9º No protocolo nº 5 relativo aos direitos aduaneiros de natureza fiscal (Liechtenstein, Suíça),- no título é revogada a palavra «Suíça»,- nos nºs 1 e 2 são revogadas as expressões «e a Suíça» e «ou na Suíça».Artigo 10º O protocolo nº 6 relativo à Brussel, de zeventiende maart negentienhonderd drieënnegentig.Utferdiget i Brussel på den syttende dag i mars i året nittenhundre og nittitre.Feito em Bruxelas, em dezassete de Março de mil novecentos e noventa e três.Tehty Brysselissä, seitsemäntenätoista päivänä maaliskuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkolme.Som skedde i Bryssel den sjuttonde mars nittonhundranittiotre.Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades EuropeasFor Rådet og Kommissionen for De Europæiske FællesskaberFür den Rat und die Kommission der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï êáé ôçí ÅðéôñïðÞ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council and the Commission of the European CommunitiesPour le Conseil et la Commission des Communautés européennesPer il Consiglio e la Commissione delle Comunità europeeVoor de Raad en de Commissie van de Europese GemeenschappenPelo Conselho e pela Comissão das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk België>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour la République française>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Thar cheann Na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le grand-duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Suomen tasavallan puolesta>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Fyrir L´y sveldi s Ísland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für das Fürstentum Liechtenstein>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For Kongeriket Norge>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO PREVISTO NO ARTIGO 20º DO PROTOCOLO QUE ALTERA O ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU Os anexos I a IX, XII, XIII, XVI e XVIII a XXII do Acordo EEE são alterados nos termos seguintes:I. ANEXO I: QUESTÕES VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIASA. Adaptações sectoriaisSão revogados o título «ADAPTAÇÕES SECTORIAIS», bem como todas as VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIASA. Adaptações sectoriaisSão revogados o título «ADAPTAÇÕES SECTORIAIS», bem como todas as disposições relativas à Suíça e ao Liechtenstein nele contidas.B. Capítulo I: Questões Veterinárias- Parte introdutória do capítulo- nº 3a frase «num prazo de nove meses após a entrada em vigor do acordo e, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 1994» passa a ter a seguinte redacção: «a partir de 1 de Janeiro de 1994 ou num prazo de seis meses após a entrada em vigor do acordo, se esta data for posterior»,- no que respeita aos Estados da AECL, as datas referidas nas adaptações específicas, estabelecidas em relação aos actos referidos no capítulo, são substituídas do seguinte modo:- as datas «1 de Janeiro de 1993» e «31 de Dezembro de 1992» são substituídas por, respectivamente, «a data de entrada em vigor do acordo» e «o dia anterior à data de entrada em vigor do acordo»,- a data «1 de Abril de 1993» é substituída por «o primeiro dia do segundo mês seguinte à data de entrada em vigor do acordo»,- a data «1 de Julho de 1993» é substituída por «o primeiro dia do quarto mês seguinte à data de entrada em vigor do acordo»,- a data «1 de Setembro de 1993» é substituída por «a data prevista no nº 3 da parte introdutória do capítulo I, "Questões veterinárias", do anexo I do acordo».1. 364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a expressão «Suíça: Kanton/canton/cantone»,- nas adaptações constantes das alíneas d), e) e g)é revogada a expressão «Suíça/»,- na adaptação constante da alínea f) são revogadas as expressões «Suíça/» e «Vétérinaire de contrôle/Veterinario di controllo».3. 390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)são revogadas as expressões «Suíça/» e «/Vétérinaire de contrôle/Veterinario di controllo».4. 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)são revogadas as expressões «CH ou» e «a Suíça/»,- na adaptação constante da alínea g)são revogada a palavra «Suíça/».12. 385 L 0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a palavra «Suíça/»,e a frase «Eidgenössisches Institut für Viruskrankheiten und Immunprophylaxe, Mittelhäsern» é substituída por «-»,- na adaptação constante da alínea b)é revogada a palavra «Suíça/».14. 380 L 0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a palavra «Suíça/».18. 364 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea (j)é revogada a sigla