4110620412062041306204191620419962042106204220620423062042916204299620431062043206204330620439162043996204410620442062044306204440620449162044996204510620452062045306204591620459962046106204620620463062046916204699620510062052006205300620590162059096206100620620062063006206400620690062071106207191620719962072106207220620729162072996207910620792062079916207999620811062081916208199620821062082206208291620829962089106208920620899162089996209100620920062093006209901620990962101006210200621030062104006210500621111162111126211119621112162111226211129621120062113116211319621132162113296211331621133962113916211392621139962114116211419621142162114296211431621143962114916211492621149962121016212109621220162122096212301621230962129016212909621310062132006213900621410062142006214300621440062149006215100621520062159006216001621600963012006301300630140063019006302100630221063022206302290630231063023206302390630240063025106302520630253063025906302601630260263029106302920630293063029906303110630312063031906303910630392063039
da Comunidade na acepção do presente protocolo são considerados produtos originários da Tunísia, não sendo necessário que esses produtos aí tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações que excedam as referidas no artigo 8º do presente protocolo.Artigo 4º Acumulação com matérias originárias da Argélia ou de Marrocos1. Não obstante o disposto no ponto 1, alínea b), do artigo 2º e sem prejuízo do disposto nos nºs 3 e 4, as matérias originárias da Argélia ou de Marrocos, na acepção do Protocolo nº 2 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países, são consideradas originárias da Comunidade, não sendo necessário que essas matérias tenham aí sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações que excedam as referidas no artigo 8º do presente protocolo.2. Não obstante o disposto no ponto 2, alínea b), do artigo 2º e sem prejuízo do disposto nos nºs 3 e 4, as matérias originárias da Argélia ou de Marrocos, na acepção do Protocolo nº 2 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países, são consideradas originárias da Tunísia, não sendo necessário que essas matérias tenham aí sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações que excedam as referidas no artigo 8º do presente protocolo.3. O disposto nos nºs 1 e 2, relativo às matérias originárias da Argélia, só se aplica na medida em que o comércio entre a Comunidade e a Argélia e entre a Tunísia e a Argélia seja regido por regras de origem idênticas.4. O disposto nos nºs 1 e 2, relativo às matérias originárias de Marrocos, só se aplica na medida em que o comércio entre a Comunidade e Marrocos e entre a Tunísia e Marrocos seja regido por regras de origem idênticas.Artigo 5º Acumulação de operações de complemento de fabrico ou de transformação1. Para efeitos de aplicação do ponto 1, alínea b), do artigo 2º, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Tunísia, ou, quando estiverem preenchidas as condições exigidas nos nºs 3 e 4 do artigo 4º, na Argélia ou em Marrocos, consideram-se como tendo sido efectuadas na Comunidade, quando os produtos obtidos forem posteriormente objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade.2. Para efeitos de aplicação do ponto 2, alínea b), do artigo 2º, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade, ou, quando estiverem preenchidas as 050510005059001302120130213013021401302190130220013023101505100150590015156011515609151620015220001702909180400020019092101200210130021033012106100210690024031002403910240399025010012501009250200025041002504900250510025059002506100250621025062902507001250700225081002508200250830025084012508409250850025086002508700250900025112002512000251311025131902513210251329025140002516110251612025162102516220251710025172002517300251741025174902518100251820025183002519100251990025201002521000252330025240002525100252520025253002526100252620025270002528100252890025291002529210252922025293002530100253020025303002530900260111026011202601200260200026030002604000260500026060002607000260800026090002610000261100026121002612200261310026139002614000261510026159002616100261690026171002617900261800026190002620110262019026202002620300262040026210002701110270112027011902701200270210027022002703000270400127040022705000270600027071012707109270720127072092707301270730927074012707409270750127075092707600270791027079902708100270820027090092 9119740919974092197409299740931174093197409391740939974094017409409740990174099097410210741022074121007414100741490074160007417009741910074199107419991750110075012007502100750220075040007505110750512075052107505220750610075062007507110750712075072007508001750800976011007601200760310076032007604101760410276042917604292760511076051907605210760529076061197606121760612976069197606921760692976071107609000761300076149007616902761690376169047616905780110078019107801990780300178030027804111780411278041917804192780420078060017806009790111079011207901200790310079039007904000790500079060017906002790710079079018001100800120080030018003009800400080051008005200800600180070018007002800700981011008101920810193081019908102100810291081029208102930810299081031008103900810411081042008104300810490181049098105900810600081071008107900810810081089008110001811000981110018111009811219081122008112400811291081129908201500820160082024008203300820340082042008208300820890182090008210000821194082121098212201821220982129098214109830150083017 10 90 da Nomenclatura Combinada, totalmente obtido na Tunísia e transportado directamente deste país para a Comunidade.2. Se as importações de azeite efectuadas em conformidade com este regime ameaçarem prejudicar o equilíbrio do mercado da União Europeia, designadamente em virtude das obrigações por ela assumidas no âmbito da OMC relativamente a este produto, a Comunidade Europeia poderá adoptar as medidas adequadas para sanar esta situação.3. As partes reexaminarão a situação durante o segundo semestre de 1999, a fim de determinarem o regime aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO Nº 2 Relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos da pesca originários da Tunísia Artigo únicoA importação na Comunidade dos produtos a seguir enumerados, originários da Tunísia, é isenta da direitos aduaneiros.>POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO Nº 3 Relativo ao regime aplicável à importação na Tunísia de produtos agrícolas originários da Comunidade Artigo únicoRelativamente aos produtos originários da Comunidade enumerados em anexo, os direitos aduaneiros de importação na Tunísia não serão superiores aos indicados na coluna a) dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na coluna b).>POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO Nº 4 Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º DefiniçõesPara efeitos do presente protocolo, entende-se por:a) «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação incluindo a montagem ou operações específicas;b) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;c) «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;d) «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;e) «Valor aduaneiro», o valor definido nos termos do Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);f) «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;g) «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias nos territórios em causa;h) «Valor das matérias