|2005.5100 |2005.5900 |2005.9000 |2006.0000 |2007.1000 |2007.9100 |2007.9900 |2009.1900 |2009.2000 |2009.3000 |2009.4000 |2009.5000 |2009.6000 |2009.7000 |2009.8090 |2009.9000 |2102.1000 |2102.2000 |2102.3000 |2103.3090 |2103.9010 |2103.9090 |2104.1000 |2104.2000 |2106.9090 |2201.1000 |2201.9000 |2202.1000 |2202.9000 |2203.0000 |2204.1000 |2204.2100 |2204.2900 |2204.3000 |2209.0000 |2828.9030 |3303.0010 |3303.0020 |3303.0030 |3303.0040 |3304.1000 |3305.9000 |3307.1000 |3307.2000 |3307.3000 |3307.9000 |3401.1100 |3401.1990 |3402.2000 |3605.0000 |3923.2100 |3923.2900 |3925.9000 |3926.1000 |4802.5600 |4802.6200 |4814.2000 |4817.1000 |4818.1000 |4818.3000 |4818.4020 |4820.2000 |5407.1000 |5702.9200 |5703.1000 |5703.2000 |5805.0000 |6101.1000 |6101.2000 |6101.3000 |6101.9000 |6102.1000 |6102.2000 |6102.3000 |6102.9010 |6102.9090 |6103.1100 |6103.1200 |6103.1900 |6103.2100 |6103.2200 |6103.2300 |6103.2900 |6103.3100 |6103.3200 |6103.3300 |6103.3900 |6103.4100 |6103.4200 |6103.4300 |6103.4900 |6104.1100 |6104.1200 |6104.1300 |6104.1900 |6104.2100 |6104.2200 |6104.2300 |6104.2900 |6104.3100 |6104.3200 |6104.3300 |6104.3900 |6104.4100 |6104.4200 |6104.4300 |6104.4400 |6104.4900 |6104.5100 |6104.5200 |6104.5300 |6104.5900 |6104.6100 |6104.6200 |6104.6300 |6104.6900 |6105.1000 |6105.2000 |6105.9000 |6106.1000 |6106.2000 |6106.9000 |6107.1100 |6107.1200 |6107.1900 |6107.2100 |6107.2200 |6107.2900 |6108.1100 |6108.1900 |6108.2100 |6108.2200 |6108.2900 |6108.3100 |6108.3200 |6108.3910 |6108.3990 |6109.1000 |6109.9000 |6110.1100 |6110.1200 |6110.1900 |6110.2000 |6110.3000 |6110.9000 |6111.1000 |6111.2000 |6111.3000 |6111.9000 |6112.1100 |6112.1200 |6112.1900 |6112.3100 |6112.3900 |6112.4100 |6112.4900 |6115.1100 |6115.1200 |6115.1900 |6115.2000 |6115.9100 |6115.9200 |6115.9300 |6115.9900 |6201.1100 |6201.1200 |6201.1300 |6201.1900 |6202.1100 |6202.1200 |6202.1300 |6202.1900 |6203.1100 |6203.1200 |6203.1900 |6203.2100 |6203.2200 |6203.2300 |6203.2900 |6203.3100 |6203.3200 |6203.3300 |6203.3900 |6203.4100 |6203.4200 |6203.4300 |6203.4900 |6204.1100
se se tratar de representantes que exerçam funções de quadros superiores de uma sociedade, na acepção da alínea a) do n.o 2, e forem responsáveis pelo estabelecimento de uma sociedade argelina ou de uma sociedade comunitária, na Comunidade ou na Argélia, respectivamente, desde que:- esses representantes não se dediquem a vendas directas nem prestem eles próprios quaisquer serviços,- a sociedade não possua outro representante, gabinete, sucursal ou filial num Estado-Membro da Comunidade ou na Argélia, respectivamente.Artigo 34.oTransportes1. O disposto nos artigos 30.o a 33.o não se aplica aos transportes aéreos, fluviais, terrestres e à cabotagem marítima nacional, sob reserva das disposições dos n.os 2 a 6 do presente artigo.2. No âmbito das actividades exercidas por companhias de navegação para a prestação de serviços internacionais de transporte marítimo, incluindo operações de transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, cada parte autorizará o estabelecimento e o exercício de actividades, no seu território, de filiais ou sucursais de companhias da outra parte, em condições não menos favoráveis do que as concedidas às suas próprias companhias, ou a filiais ou sucursais de companhias de qualquer país terceiro, se estas condições forem mais favoráveis. Tais actividades incluem, entre outras:a) A comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e serviços afins mediante contacto directo com os clientes, desde a proposta de preços à facturação, independentemente de tais serviços serem prestados ou oferecidos directamente pelo prestador de serviços ou por prestadores de serviços com os quais o promotor de serviços tenha concluído acordos comerciais permanentes;b) A aquisição e utilização, por conta própria ou por conta dos seus clientes (e a revenda aos seus clientes) de quaisquer serviços de transporte ou serviços afins, incluindo serviços de transporte interno por qualquer modo de transporte, nomeadamente por via fluvial, rodoviária e ferroviária, necessários para a prestação de um serviço integrado;c) A preparação de documentos de transporte, documentos aduaneiros ou quaisquer outros documentos relativos à origem e à natureza das mercadorias transportadas;d) A transmissão de informações comerciais sob qualquer forma, incluindo sistemas informáticos e o intercâmbio de dados electrónicos (sob reserva de restrições não discriminatórias relativas às telecomunicações);e) A conclusão de acordos comerciais com um parceiro local que prevejam, nomeadamente, a participação no capital e o recrutamento de pessoal local ou de pessoal estrangeiro, sob reserva das disposições do presente acordo;f) A representação das companhias, a organização de escalas e, se necessário, das cargas.3. No que se refere aos transportes marítimos, as partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio do livre |36010000 |36020010 |36020020 |36020030 |36020040 |36020090 |36030010 |36030020 |36030030 |36030090 |37011000 |37012000 |37013000 |37019100 |37019900 |37021000 |37022000 |37023100 |37023200 |37023900 |37024100 |37024200 |37024300 |37024400 |37025100 |37025200 |37025300 |37025400 |37025500 |37025600 |37029100 |37029300 |37029400 |37029500 |37031000 |37032000 |37039000 |37061000 |37069000 |37071000 |37079000 |38011000 |38012000 |38013000 |38019000 |38021000 |38029000 |38030000 |38040000 |38051000 |38052000 |38059000 |38061000 |38062000 |38063000 |38069000 |38070010 |38070020 |38070090 |38081090 |38082090 |38083090 |38084090 |38089090 |38099100 |38099200 |38099300 |38101000 |38109000 |38111100 |38111900 |38112100 |38112900 |38119000 |38121000 |38122000 |38123000 |38130000 |38140000 |38151100 |38151200 |38151900 |38159000 |38160000 |38170000 |38180000 |38200000 |38210000 |38220000 |38241000 |38242000 |38243000 |38244000 |38245000 |38247100 |38247900 |38249000 |38251000 |38252000 |38253000 |38254100 |38254900 |38255000 |38256100 |38256900 |38259000 |39011000 |39012000 |39013000 |39019000 |39021010 |39021090 |39022000 |39023000 |39029000 |39031100 |39031900 |39032000 |39033000 |39039000 |39041000 |39042100 |39042200 |39043000 |39044000 |39045000 |39046100 |39046900 |39049000 |39051200 |39051900 |39052100 |39052900 |39053000 |39059100 |39059900 |39061000 |39069000 |39071000 |39072000 |39073000 |39074000 |39075010 |39075090 |39076000 |39079100 |39079900 |39081000 |39089000 |39091000 |39092000 |39093000 |39094000 |39095000 |39100000 |39111000 |39119000 |39121100 |39121200 |39122000 |39123100 |39123900 |39129000 |39131000 |39139000 |39140000 |39151000 |39152000 |39153000 |39159000 |39161000 |39162000 |39171000 |39172100 |39172200 |39172300 |39172900 |39173100 |39173200 |39173300 |39173900 |39174000 |39181000 |39189000 |39191000 |39199000 |39201010 |39201090 |39202010 |39202090 |39203010 |39203090 |39204300 |39204900 |39205100 |39205900 |39206100 |39206200 |39206300 |39206900 |39207110 |39207119 |39207190 |39207199 |39207200 |39207300 |39207900 |39209100 |39209200 |39209300 |39209400 |39209910 |39209990 |39211100 |39211200 |39211400 |39211910 |39211920 |39219000 |40011010 |40011020 |40011090 |40012100 |40012200 |40012910 |40012990 |40013010 |40013090 |40021110 |40021120 |40021190 |40021910 |40021920 |40021990 |40022010 |40022020 |40022090 |40023110 |40023120 |40023190 |40023910 |40023920 |40023990 |40024110 |40024120 |40024190 |40024910 regional, apoiando os esforços de cooperação.Artigo 5.oO diálogo político realizar-se-á periodicamente e sempre que necessário, nomeadamente:a) A nível ministerial, principalmente no âmbito do Conselho de Associação;b) A nível de altos funcionários representando a Argélia, por um lado, e a Presidência do Conselho e a Comissão, por outro;c) Através da utilização plena dos canais diplomáticos, nomeadamente reuniões periódicas para transmissão de informações, consultas por ocasião de reuniões internacionais e contactos entre representantes diplomáticos em países terceiros;d) Sempre que necessário, recorrendo a outros meios que contribuam para a intensificação e a eficácia do diálogo.TÍTULO IILIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIASArtigo 6.oA Comunidade e a Argélia criarão progressivamente uma zona de comércio livre, ao longo de um período de transição com uma duração máxima de 12 anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, segundo as modalidades seguidamente indicadas e em conformidade com o disposto no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 e nos outros acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias anexos ao Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), a seguir designados "GATT".CAPÍTULO 1Produtos industriaisArtigo 7.oAs disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Argélia classificados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada e na pauta aduaneira argelina, com excepção dos produtos enumerados no anexo 1.Artigo 8.oOs produtos originários da Argélia beneficiam aquando da importação para a Comunidade da isenção de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente.Artigo 9.o1. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na Argélia à importação dos produtos originários da Comunidade cuja lista figura no anexo 2 serão eliminados aquando da entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na Argélia à importação dos produtos originários da Comunidade cuja lista figura no anexo 3 serão eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:- dois anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 80 % do direito de base;- três anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 70 % do direito de base;- quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 60 % do direito de base;- cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 40 % do direito de base;- seis anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão de pessoas singulares e à prestação de serviços, desde que essa aplicação não anule ou comprometa as vantagens resultantes, para qualquer das partes, de uma disposição específica do acordo. Estas disposições não prejudicam o disposto no n.o 2.Artigo 36.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Prestador de serviços", uma pessoa singular ou colectiva que forneça um serviço proveniente do território de uma parte e destinado ao território da outra parte, no território de uma parte a um consumidor de serviços da outra parte através de uma presença comercial (estabelecimento) no território da outra parte e através da presença de pessoas singulares de uma parte no território da outra parte;b) "Sociedade da Comunidade" ou "sociedade argelina", respectivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da Argélia, e que tenha a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal no território da Comunidade ou da Argélia, respectivamente.Todavia, se a sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da Argélia tiver apenas a sua sede social no território da Comunidade ou da Argélia, será considerada uma sociedade da Comunidade ou uma sociedade argelina se a sua actividade tiver uma ligação efectiva e contínua com a economia de um dos Estados-Membros ou da Argélia, respectivamente.c) "Filial" de uma sociedade, uma sociedade efectivamente controlada pela primeira;d) "Sucursal" de uma sociedade, um estabelecimento sem personalidade jurídica, com carácter aparentemente permanente, tal como uma dependência de uma empresa-mãe, e que dispõe de uma gestão própria e das infra-estruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo que estes últimos, embora sabendo que existirá, se necessário, um vínculo jurídico com a empresa-mãe, cuja sede se encontra noutro país, não tenham de tratar directamente com a referida empresa-mãe, podendo efectuar transacções comerciais no local do estabelecimento que constitui a dependência;e) "Estabelecimento", o direito de sociedades da Comunidade ou argelinas, na acepção da alínea h), exercerem actividades económicas através da constituição de filiais e sucursais na Argélia ou na Comunidade, respectivamente;f) "Exercício de actividades", a prossecução de actividades económicas;g) "Actividades económicas", as actividades de carácter industrial e comercial, bem como as profissões liberais;h) "Nacional de um Estado-Membro ou da Argélia", uma pessoa singular que seja nacional de um dos Estados-Membros ou da Argélia, respectivamente,No que se refere aos transportes marítimos internacionais, incluindo as operações intermodais que impliquem um trajecto marítimo, beneficiarão igualmente das disposições do presente título os nacionais de um