previsto no anexo 1 do presente acordo que dele faz parte integrante;c) As partes podem prosseguir conjuntamente actividades de cooperação com terceiros.Artigo 6.oCoordenação e facilitação de actividades de cooperaçãoa) As partes criam um Comité Misto Comunidade-Rússia de cooperação científica e tecnológica, adiante designado "comité", com o objectivo de coordenar e facilitar actividades de investigação ao abrigo do presente acordo.b) As funções do comité são as seguintes:1. Supervisão e recomendação de actividades ao abrigo do acordo.2. Apresentação de recomendações nos termos da alínea b) do artigo 4.o3. Propostas de actividades nos termos do n.o 5, alínea a), do artigo 5.o4. Aconselhamento das partes quanto às formas de promoção da cooperação segundo os princípios estabelecidos no presente acordo.5. Apresentação de um relatório anual sobre o estado e a eficácia da cooperação realizada ao abrigo do presente acordo.6. Análise da eficiência e da eficácia da aplicação do acordo.7. Consideração da importância dos aspectos regionais da cooperação;c) O comité reúne-se uma vez por ano, alternadamente na Comunidade e na Federação Russa. De comum acordo, podem realizar-se reuniões extraordinárias;d) O comité é composto por um número igual e limitado de representantes oficiais de cada uma das partes e estabelecerá o seu regulamento interno, que será sujeito à aprovação das partes. As decisões do comité são tomadas por consenso. Será redigida uma acta de cada reunião, que incluirá um registo das decisões e dos principais pontos discutidos e que deve ser aprovada pelas pessoas seleccionadas por cada parte para presidir conjuntamente à reunião. O relatório anual do comité será colocado à disposição do Conselho de Cooperação e do Comité Misto de cooperação criados ao abrigo do Acordo de Cooperação e Parceria UE-Rússia e das autoridades competentes de cada parte.Artigo 7.oFinanciamento e benefícios fiscaisa) As actividades de cooperação estão sujeitas à disponibilidade de fundos, às leis e regulamentos, políticas e programas da Comunidade e da Federação Russa. Cada uma das partes custeará as despesas inerentes às responsabilidades que lhe incumbem nos termos do presente acordo, incluindo as despesas de participação em reuniões do comité;b) Quando os regimes específicos de cooperação de uma parte prevejam a concessão de apoio financeiro aos participantes da outra parte, as bolsas, contribuições financeiras ou outras em apoio dessas actividades beneficiarão de preferências fiscais e aduaneiras, segundo a legislação aplicável a cada parte.Artigo 8.oEntrada de pessoal e equipamentoCada parte tomará todas as medidas adequadas e envidará os melhores esforços, segundo a sua legislação e regulamentação, para facilitar a
de pessoal e equipamentoCada parte tomará todas as medidas adequadas e envidará os melhores esforços, segundo a sua legislação e regulamentação, para facilitar a entrada, estadia e saída do seu território das pessoas, material, dados e equipamentos envolvidos ou utilizados em actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo.Artigo 9.oInformação e propriedade intelectualA divulgação e utilização das informações e a gestão, a concessão e o exercício de direitos de propriedade intelectual resultantes da investigação conjunta desenvolvida no âmbito do presente acordo ficarão sujeitos ao disposto no anexo 2 do presente acordo.Artigo 10.oOutros acordos e disposições transitórias1. O presente acordo não prejudica quaisquer outros acordos ou convénios em vigor entre as partes ou qualquer acordo ou convénio celebrado entre as partes e terceiros.2. As partes esforçar-se-ão por harmonizar com o disposto no presente acordo os convénios de cooperação científica e tecnológica em vigor entre a Comunidade e a Federação Russa abrangidos pelo artigo 4.o do presente acordo.Artigo 11.oAplicação territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas suas próprias condições e, por outro, ao território da Federação Russa. Esta disposição não impede a realização de actividades de cooperação no alto mar, no espaço ou no território de países terceiros, nos termos do direito internacional.Artigo 12.oEntrada em vigor, denúncia e resolução de litígiosa) O presente acordo entra em vigor na data em que as partes se notifiquem reciprocamente e por escrito da conclusão das formalidades internas necessárias à sua entrada em vigor;b) O presente acordo é concluído por um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 2002 e pode ser renovado por comum acordo das partes por períodos adicionais de cinco anos;c) O presente acordo pode ser denunciado, em qualquer momento, por qualquer das partes mediante um pré-aviso escrito de seis meses. A caducidade ou a denúncia do presente acordo não prejudica a validade ou a duração de eventuais convénios adoptados ao seu abrigo nem quaisquer direitos e obrigações específicos adquiridos nos termos dos anexos;d) O presente acordo pode ser alterado por acordo das partes. As alterações entrarão em vigor na data em que as partes se notifiquem reciprocamente e por escrito da conclusão das formalidades internas necessárias para alterar o acordo;e) Todos os litígios relacionados com a interpretação ou aplicação do presente acordo serão resolvidos por acordo mútuo das partes.Artigo 13.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, russa e sueca, fazendo Acordode Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação RussaA COMUNIDADE EUROPEIA (adiante designada "Comunidade"),por um lado, eO GOVERNO DA FEDERAÇÃO RUSSA,por outro,adiante denominadas "partes",CONSIDERANDO a importância da ciência e da tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social;RECONHECENDO que a Comunidade e a Federação Russa prosseguem actividades de investigação e tecnologia em áreas de interesse comum e que a participação de cada uma delas nas actividades de investigação e desenvolvimento da outra parte numa base de reciprocidade proporcionará benefícios mútuos;TENDO EM CONTA o Acordo de Parceria e Cooperação celebrado entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, asssinado em 24 de Junho de 1994, e, nomeadamente, o seu artigo 62.o;DESEJANDO estabelecer uma base formal para a cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica que alargue e reforce a realização de actividades de cooperação em áreas de interesse comum e encoraje a aplicação dos resultados dessa cooperação em seu benefício, tanto no plano social como económico,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivoAs partes encorajarão, desenvolverão e facilitarão actividades de cooperação em áreas de interesse comum em que realizem actividades de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Actividade de cooperação", qualquer actividade exercida ou apoiada pelas partes ao abrigo do presente acordo, incluindo investigação conjunta;b) "Informações", dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da investigação conjunta e quaisquer outros dados relacionados com actividades de cooperação;c) "Propriedade intelectual", o conceito definido no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, celebrada em Estocolmo em 14 de Julho de 1967;d) "Investigação conjunta", a investigação financiada por uma ou ambas as partes que envolva a colaboração de participantes tanto da Comunidade como da Federação Russa;e) "Participante", qualquer pessoa singular ou colectiva, universidade, instituto de investigação ou qualquer outro organismo que participe numa actividade de cooperação incluindo, se necessário, agências e organismos oficiais das próprias partes.Artigo 3.oPrincípiosAs actividades de cooperação serão realizadas com base nos seguintes princípios:a) Benefício mútuo;b) Intercâmbio oportuno de informações que possam influenciar as actividades de cooperação;c) Realização equilibrada de benefícios económicos e sociais pela Comunidade e pela Federação Russa tendo em vista a contribuição dos respectivos participantes dessas obras.2. As partes devem garantir que as obras literárias de carácter científico resultantes da investigação conjunta ao abrigo do presente acordo tenham a maior divulgação possível.3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor, distribuídos publicamente e elaborados ao abrigo da presente disposição, devem indicar os nomes do autor ou autores da obra, a não ser que este ou estes renunciem expressamente a ser citados. Os exemplares devem igualmente conter uma referência clara e visível ao apoio em cooperação das partes.V. Informações reservadasA. Informações reservadas documentais1. As partes e os seus participantes devem identificar, o mais cedo possível e de preferência no PGT, as informações que desejam manter reservadas, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:a) Confidencialidade das informações, na medida em que essas informações não sejam, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, conhecidas em geral ou facilmente acessíveis por meios legais aos peritos na matéria;b) Valor comercial, real ou potencial, das informações em virtude da sua confidencialidade;c) Protecção anterior das informações, na medida em que foram objecto de acções consideradas correctas nas circunstâncias pela pessoa legalmente responsável, para manter a sua confidencialidade.As partes e os seus participantes podem, em determinados casos e salvo indicação em contrário, determinar que partes ou a totalidade das informações fornecidas, trocadas ou criadas no decurso da investigação conjunta não podem ser divulgadas.2. Cada parte deverá garantir que ela própria e os seus participantes identifiquem claramente as informações reservadas, por exemplo, através de uma marcação adequada ou de uma menção restritiva. Os mesmo se aplica a qualquer reprodução, total ou parcial, das referidas informações.As partes e os participantes que recebem informações reservadas devem respeitar a sua confidencialidade. Estas limitações cessarão automaticamente quando as informações em questão forem tornadas públicas pelo seu detentor.3. As informações reservadas comunicadas ao abrigo do presente acordo podem ser divulgadas pela parte receptora às pessoas que nela trabalham ou por ela empregadas, ou a outros departamentos ou agências interessados da parte receptora autorizados para os fins específicos de investigação conjunta em curso, desde que as informações reservadas assim divulgadas o sejam no âmbito de um acordo de confidencialidade e possam ser facilmente identificáveis como tal, nos termos referidos supra.4. Com o consentimento prévio escrito da parte que fornece as informações reservadas, a parte receptora pode divulgá-las mais amplamente do que o previsto no ponto 3 da presente secção. As partes devem cooperar no desenvolvimento de porcedimentos relativos ao pedido e à obtenção de consentimento prévio escrito para essa divulgação mais a criar durante a investigação conjunta. As características indicativas dos PGT constam do anexo 1 do presente acordo. Os PGT serão aprovados pela agência ou departamento financiador da parte que participa no financiamento da investigação, antes da celebração dos contratos específicos de cooperação em investigação e desenvolvimento a que se encontram associados.4. As informações ou a PI resultantes da investigação conjunta que não sejam referidas no PGT são concedidas, com a aprovação das partes, de acordo com os princípios estabelecidos no PGT. Em caso de litígio, essas informações ou PI serão propriedade conjunta de todos os participantes na investigação conjunta de que resultaram as informações ou a PI. Cada participante a que se aplique esta disposição tem o direito de utilizar essas informações ou essa PI para exploração própria, sem limitação geográfica.5. Ao mesmo tempo que mantém as condições de concorrência nas áreas abrangidas pelo acordo, cada parte deve fazer os possíveis para garantir que os direitos adquiridos nos termos do acordo e disposições dele decorrentes sejam exercidos de modo a encorajar, especialmente:a) A divulgação e utilização de informações criadas, reveladas ou de qualquer outro modo postas à disposição, ao abrigo do acordo; eb) A adopção e aplicação de normas técnicas internacionais.6. A denúncia ou a caducidade do presente acordo não afectam os direitos e obrigações previstos no presente anexo.III. Obras protegidas por direitos de autorAs disposições contratuais, bem como outras disposições de aplicação do presente acordo, devem prever o tratamento dos direitos de autor das partes ou dos seus participantes de forma coerente com a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas (Acto de Paris de 1971).IV. Obras literárias de carácter científicoSem prejuízo do disposto na secção V e salvo disposição em contrário acordada no âmbito do PGT, a publicação dos resultados da investigação conjunta é feita em comum pelas partes ou pelos participantes nessa mesma investigação. Para além desta regra geral, são aplicáveis os seguintes procedimentos:1. Se uma parte, ou os organismos públicos dessa parte, publicar revistas, artigos, relatórios, livros, incluindo vídeo e software, de carácter científico e técnico, decorrente da investigação conjunta ao abrigo do presente acordo, a outra parte ou organismo público dessa parte terá direito, dentro dos limites indicados no PGT, a uma licença de alcance mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties, de tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras.2. As partes devem garantir que as obras literárias de carácter científico resultantes da investigação conjunta ao abrigo do presente acordo tenham a maior divulgação