de cooperação, em conformidade com o anexo IV. 4. Quanto à inspecção post mortem de corações de suínos, a incisão será feita por pessoal dos estabelecimentos antes da inspecção dos corações pelo pessoal do FSIS. 5. A utilização de traves de madeira em câmaras de refrigeração é aceite desde que as traves estejam em boas condições, tenham uma superfície lisa e estejam tratadas com óleo de linhaça quente ou outros compostos aceitáveis que as impermeabilizem, protejam e tornem imputrescíveis e que o FSIS assegure um controlo efectivo da manutenção da higiene. Quando deterioradas, as traves de madeira serão substituídas por materiais alternativos. 6. Limpeza e preparação de estômagos de suínos (questão no 33) Quanto às miudezas verdes de suínos, a limpeza e a preparação não serão efectuadas na sala de abate durante a preparação dos produtos para os mercados comunitários, ou quanto às miudezas verdes de suínos, a separação do equipamento mecânico em circuito fechado será necessária caso a caso sempre que se deva evitar a contaminação da carne fresca ou das miudezas. Além disso, durante este período, continuará a ser efectuada a inspecção veterinária ante mortem de todos os animais destinados a abate no matadouro. ANEXO III Documento oficioso REFORÇO DO PAPEL DO FSIS NO RESPEITANTE À INSPECÇÃO E ÀS GARANTIAS RELATIVAMENTE À LISTA DE ESTABELECIMENTOS 1. Os Estados Unidos da América descreveram pormenorizadamente a organização e as responsabilidades do Food Safety and Inspection Service (Serviço de Inspecção e Segurança Alimentar - FSIS) numa carta de 27 de Abril de 1992 do Dr. Dubbert, administrador adjunto dos programas internacionais ESTRUTURA E CONTROLO DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DO FSIS I. Estrutura organizativa O FSIS é constituído por cinco grandes tipos de programas, cada um dos quais é dirigido por um administrador adjunto, directamente responsável perante o administrador (ver figura 1-1). Os dois grupos principais que garantem que a carne fresca para exportação para países terceiros é segura, sã e está rotulada adequadamente são os programas internacionais e as operações de inspecção. Tal como sucede em relação aos restantes grupos de programas, os programas internacionais e as operações de inspecção, em termos de organização, são coordenados pelo administrador. No entanto, na prática, estes dois tipos de programas coordenam as suas actividades aos níveis operacionais adequados. A. Programas internacionais No âmbito dos programas internacionais, a responsabilidade pelo desenvolvimento e coordenação da política de exportação é da Divisão de Coordenação das Exportações. O director desta é veterinário e da sua equipa fazem parte mais cinco veterinários. A partir de um registo contínuo das exigências relativas à importação em, aproximadamente, 80 países estrangeiros, incluindo todos os Estados-membros, a Divisão de
um programa de nutrição concebido cientificamente; foram criados semi-isoladamente em grandes explorações a fim de reduzir a exposição a contágio ou a outros riscos; e, aspecto essencial, foram criados no único intuito de fornecer carne. II. Sistema comunitário No nosso entender, no sistema comunitário os animais enviados para abate preencheram várias funções ao longo da vida e são, geralmente, mais velhos do que nos Estados Unidos da América. A vida e o estatuto sanitário destes animais são semelhantes aos animais de reforma americanos prevenientes de efectivos de leiteiros ou de reprodução. Dado que a probabilidade de ocorrência de problemas sanitários entre este tipo de animais é maior do que noutros casos, é particularmente importante que um veterinário proceda a um exame. O Departamente de Agricultura dos Estados Unidos da América (United States Department of Agriculture - USDA) reconhece este risco e, tal como a Comunidade Europeia, exige que estes animais sejam controlados por veterinários de forma mais intensiva. III. Sistemas de inspecção americanos Existem três tipos de processos de inspecção ante mortem para os três tipos de produção animal americana.1. Animais de reforma Dado terem servido para vários fins durante a vida, estes animais são, geralmente, abatidos em instalações especializadas na sua manipulação. Os animais de reforma são submetidos a um exame pormenorizado por um veterinário. Esta tarefa nunca é delegada, sendo sempre efectuada de uma forma tradicional por um médico veterinário responsável do FSIS (VMO). Assim, os animais são observados de ambos os lados em descanso e em movimento. 2. Inspecção ante mortem tradicional de animais de engorda 1 % destes animais são observados de forma tradicional, em descanso e em movimento, de ambos os lados por um veterinário ou por um inspector não veterinário do FSIS especialmente qualificado para distinguir os animais normais dos anormais, e que procederá à inspecção ante mortem. Os animais anormais são separados para um exame adicional a efectuar pelo veterinário que decidirá também do destino final do animal. Apenas são enviados directamente para abate os animais normais. 3. Inspecção alternativa dos animais de engorda A inspecção alternativa permite que pessoal qualificado dos estabelecimentos submeta os efectivos a um exame de despistagem de forma a garantir que apenas sejam enviadas para a inspecção ante mortem e para o abate animais saudáveis. Os estabelecimentos que utilizem esta opção precisam de ter a aprovação prévia do supervisor local do FSIS, que deve ser um médico veterinário responsável. A despistagem inicial é efectuada diariamente pelos funcionários que se ocupam dos animais para engorda. Estes funcionários são responsáveis pela alimentação e cuidados dos animias, e estão em contacto com eles diariamente. Se revelar sinais de doença ou se tiver uma menor vitalidade, o animal é retirado do efectivo e criado numa instalação mais pequena até recobrar a saúde e a vitalidade. Todos os animais de programas internacionais esforça-se por incluir pessoal adequado das operações de inspecção e um membro da equipa de coordenação das exportações em todas as verificações efectuadas no estrangeiro. As observações dos verificadores estrangeiros sobre as deficiências do estabelecimento aquando das últimas reuniões com o inspector responsável e a administração são introduzidas na base de dados dos programas internacionais, daí resultando, frequentemente, alterações das instruções relativas a países terceiros específicos. B. Operações de inspecção A execução da política de exportação desenvolvida pela secção programas internacionais constitui uma importante função reguladora a cargo da secção operações de inspecção. As actividades de inspecção do FSIS são executadas por uma rede de cinco centros regionais, 26 centros locais e 188 circuitos de inspecção. Cada centro regional é dirigido por um veterinário. Nas 23 áreas onde existem matadouros, a supervisão dos locais e dos circuitos de inspecção do abate estão a cargo de veterinários. Na base desta estrutura piramidal está o inspector responsável («Inspector-in-charge»-IIC) dos matadouros. Por conseguinte, a cadeia de comando da secção operações de inspecção, parte do administrador adjunto seguindo-se os directores regionais, os supervisores locais, os supervisores do circuito e, finalmente, os inspectores responsáveis. Integrado na estrutura organizativa das operações de inspecção existe um sistema de controlo que tem por função a supervisão dos centros regionais e locais. Contudo, o elemento de ligação na cadeia de comando entre o nível regional/local e os estabelecimentos é constituído pelo supervisor do circuito. Isto significa que ele é igualmente o principal veículo de informação entre estabelecimentos e a Divisão de Coordenação das Exportações dos Porgramas Internacionais. O supervisor do circuito é responsável pela visita regular a todos os matadouros do seu circuito e tem a seu cargo a realização de uma investigação aprofundada de cada instalação, incluindo um controlo da conformidade com as exigências relativas à importação de países terceiros. Esta verificação dá lugar a um relatório escrito que, quando necessário, constitui a base para um programa de melhoramento das instalações destinado a corrigir deficiências específicas observadas pelo controlador de circuito. Frequentemente, aquando das suas observações trimestrais, o supervisor do circuito é assistido pelo supervisor local e por peritos do abate e da transformação do gabinete regional. II. Controlo e responsabilidade ao nível dos estabelecimentos A. Matadouros O inspector responsável de cada matadouro é responsável pela inspecção e controlo das operações de abate. Excepto nas instalações muito pequenas, o inspector responsável um veterinário e a sua equipa é constituída por outros veterinários e por inspectores de carne. As responsabilidades específicas do inspector responsável incluem certificar que as exigências dos países terceiros, conforme constantes da base de dados de Washington, são satisfeitas. Embora normalmente das operações de inspecção existe um sistema de controlo que tem por função a supervisão dos centros regionais e locais. Contudo, o elemento de ligação na cadeia de comando entre o nível regional/local e os estabelecimentos é constituído pelo supervisor do circuito. Isto significa que ele é igualmente o principal veículo de informação entre os estabelecimentos e a Divisão de Coordenação das Exportações dos Programas Internacionais. O supervisor do circuito é responsável pela visita regular a todos os matadouros do seu circuito e tem a seu cargo a realização de uma verificação aprofundada de cada instalação, incluindo um controlo da conformidade com as exigências relativas à importação de países terceiros. Esta verificação dá lugar a um relatório escrito que, quando necessário, constitui a base para um programa de melhoramento das instalações destinado a corrigir deficiências específicas observadas pelo controlador do circuito. Frequentemente, aquando das suas observações trimestrais, o supervisor do circuito é assistido pelo supervisor local e por peritos do abate e da transformação do gabinete regional. II. Controlo e responsabilidade ao nível dos estabelecimentos A. Matadouros O inspector responsável de cada matadouro é responsável pela inspecção e controlo das operações de abate. Excepto nas instalações muito pequenas, o inspector responsável é um veterinário e a sua equipa é constituída por outros veterinários e por inspectores de carne. As responsabilidades específicas do inspector responsável incluem certificar que as exigências dos países terceiros, conforme constantes da base de dados de Washington, são satisfeitas. Embora normalmente delegue parte da sua responsabilidade (por exemplo quanto à inspecção post mortem) na sua equipa, o inspector responsável tem de assinar o certificado de exportação. Ao assinar um certificado de exportação para uma expedição de produtos destinados às Comunidades Europeias, por exemplo, o inspector responsável certifica que esses produtos reúnem as condições necessárias para serem exportados para a Comunidade. O inspector responsável não procede ao controlo (físico) dos materiais de rotulagem dos Estados Unidos da América e das Comunidades Europeias (controla, contudo, a marca que é aplicada no local de abate). Embora o inspector responsável tenha a seu cargo garantir que todos os produtos que saem do matadouro estão adequadamente identificados, na realidade, a administração do estabelecimento adquire, armazena e aplica (sob a supervisão do FSIS) todos os rótulos dos Estados Unidos da América e das Comunidades Europeias. Embora não seja directamente responsável pelo material de rotulagem, o inspector responsável tem pleno controlo sobre os certificados de exportação. Todos estes são directamente fornecidos pelos centros regionais ao inspector responsável. Este é responsável pela manutenção de um inventário dos certificados que se encontram na sua posse, devendo guardá-los em lugar seguro. Como medida de controlo adicional, todas as embalagens de cartão de uma determinada remessa são marcadas com o número constante no certificado de exportação preparado para essa remessa, sendo a marca aposta nas embalagens pelo a examinar este problema até 31 de Janeiro de 1993. 4. As partes consideram conveniente adoptar uma abordagem comum. No âmbito da realização do mercado único, os Estados da América reconhecem a necessidade de aplicar princípios uniformes aos Estados-membros da Comunidade. 5. As partes consideram conveniente uma cooperação mais aprofundada, com o objectivo de harmonizar as medidas administrativas. Aqui dever-se-iam incluir a frequência e oportunidade das visitas de verificação dos respectivos serviços de inspecção veterinários responsáveis pela verificação dos sistemas sanitários de países terceiros e dos estabelecimentos que desejam exportar carne. 6. Ambas as partes aceitam o princípio de regionalização para efeitos do controlo das doenças dos animais. Relativamente a este assunto, as partes consideram que, para a aplicação de uma tal política, é conveniente utilizar uma abordagem comum. Os Estados Unidos da América comprometem-se a continuar a reconhecer, para cada Estado-membro, o estatuto de indemnidade de doenças específicas de animais, não aplicando salvaguardas adicionais, após a introdução da estratégia do mercado único. Os Estados Unidos da América comprometem-se a alterar a regulamentação relativa à política de importação e a legislação relativa à febre aftosa, à peste bovina e a outras doenças relevantes à luz do conceito de regionalização. 7. No âmbito de uma nova relação de trabalho entre os serviços de inspecção veterinários americanos e os comunitários, as partes acordaram em tomar as medidas necessárias para estabelecer um diálogo directo entre os veterinários a nível do estabelecimento, com o objectivo de encontrar soluções pragmáticas e de aperfeiçoar o diálogo profissional. 8. Ambas as partes acordaram na necessidade de reforço do papel do FSIS (anexo III). Os Estados Unidos da América comprometeram-se a aplicar as disposições previstas no anexo III o mais brevemente possível. 9. As partes comprometem-se a iniciar e desenvolver acções cooperativas em conformidade com o anexo IV. 10. Durante o período de intervenção compreendido entre a assinatura deste acordo e a implementação das medidas nele previstas, serão aplicadas as medidas provisórias previstas no anexo II. 11. As partes comprometem-se a desenvolver esforços para completar todos os procedimentos necessários de maneira a executar integralmente este acordo até 31 de Dezembro de 1993. Um ano após a assinatura, ambas as partes acordam em rever em conjunto o modo de funcionamento do presente acordo, incluindo as medidas de carácter interino. 12. As partes acordaram em que a aplicação deste acordo vinculará os verificadores e constituirá uma resolução satisfatória da actual disputa em torno da directiva relativa à importação de carnes provenientes de países terceiros. 13. A partir da experiência obtida com este acordo, a Comunidade, com base no reconhecimento mútuo, irá considerar a possibilidade