visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.Nota 7 7.1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização.7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização;k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (métodos ASTM D 1266-59 T);l) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente do da simples filtração;m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como
2707409270750127075092707600270791027079902708100270820027090092712109271220927129092713119271312927139092714108271410927149092715002271500928011002801200280130028020002803000280410028042102804290280430028044002804500280461028046902804800280490028051102805190280521028052202805300280910028100002811110281121028112202811230281210028129002813100281390028141002814200281511028151202815201281520228153002816100281620028163002817000281810028182002818300281910028201002820900282110028212002823000282410028242002824900282510028252002825300282540028255002825600282570028258002825909282611028261202826190282620028263002826900282710028272002827310282732028273302827340282735028273602827370282738028273902827410282749028275102827590282760028281002828901282890228289092829110282919028299002830100283020028303002830901283090928311002831900283210028322002832300283311028331902833210283322028332302833240283325028332602833270283329028333002833400283422028351002835210283522028352302835249283526028352902835390283610028362002836300283640928 COOPERAÇÃO ECONÓMICA Artigo 42º Objectivos1. As partes comprometem-se a reforçar a cooperação económica, no seu interesse mútuo e de acordo com o espírito de parceria que inspira o presente acordo.2. A cooperação económica tem como objectivo apoiar a política da Tunísia no sentido do seu desenvolvimento económico e social sustentável.Artigo 43º Âmbito de aplicação1. A cooperação incidirá preferencialmente nos domínios de actividade em que existem obstáculos e dificuldades internas ou afectados pelo processo de liberalização do conjunto da economia tunisina e em especial pela liberalização das trocas comerciais entre a Tunísia e a Comunidade.2. Do mesmo modo, a cooperação incidirá prioritariamente nos sectores aptos a facilitar a aproximação das economias tunisina e comunitária, nomeadamente os sectores geradores de crescimento e de emprego.3. A cooperação promoverá a integração económica intra-magrebina, através da execução de todas as medidas susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento das relações intra-magrebinas.4. A cooperação terá como componente essencial, no âmbito da aplicação prática dos diversos elementos da cooperação económica, a preservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos.5. As partes poderão definir, de comum acordo, outros domínios de cooperação económica.Artigo 44º Meios e modalidadesA cooperação económica realizar-se-á, nomeadamente através de:a) Um diálogo económico regular entre as duas partes que abranja todos os domínios de política macro-económica;b) Intercâmbio de informações e acções de comunicação;c) Acções de assessoria, de peritagem e de formação;d) Execução de acções conjuntas;e) Assistência técnica, administrativa e regulamentar.Artigo 45º Cooperação regionalA fim de permitir o pleno desenvolvimento das acções previstas no presente acordo, as partes comprometem-se a favorecer todo o tipo de acções com impacto regional ou que associem outros países terceiros e que incidam, nomeadamente:a) No comércio intra-regional no âmbito do Magrebe;b) No domínio do ambiente;c) No desenvolvimento das infra-estruturas económicas;d) Na investigação científica e tecnológica;e) No domínio cultural;f) Em questões aduaneiras;g) Nas instituições regionais e na execução de programas e de políticas comuns ou harmonizados.Artigo 46º Educação e formaçãoA cooperação tem por objectivo:a) Definir as formas de melhorar sensivelmente a situação do sector da educação e da formação, incluindo a formação profissional;b) Incentivar mais especificamente o acesso da população feminina à educação, incluindo ao ensino técnico e superior e à formação profissional;c) Incentivar o estabelecimento de laços 0310093032009303300930390093040009305100930521093052909305901930590993061009306210930629093063019306309930690193069099307000940110094018019401901940190294019099402109940290194039019403902940390994051019405102940510394051049405109940520194052029405203940520494052099405300940540194054029405403940540494054059405409940550994056009405911940591994059209405991940599994060009501000950299995031009503200950330095041009504200950430095044019504409950490095051009505900950621096011019601109960190196019029601903960190996020019602002960200996031009603210960329096033009603400960400096050009606101960610296062109606220960629096071109607190960720996081019608201960820396082069608209960831186083199608391960840196085019608911960891996089999609901960990996100009611000961220096131009613201961320996133019613309961380196138099613901961390996141009614201961420996149009615110961519096159019615902961590996161009616200961700096180009701100970190097020009703000970400097050009706000ANEXO 6 Números da pauta 040390004031001902110190219019022001902300190240019051001905200190530019054001905901190590219059092102100210220021023002201100220190057011015701102570110357011095701901570190257019035701909570210057023105702320570239057024105702420570249057025105702520570259057029105702920570299057050005804300580500063071006309000ANEXO 7 Relativo à propriedade intelectual, industrial e comercial 1. Antes do final do quarto ano seguinte à entrada em vigor do acordo, a Tunísia aderirá às seguintes convenções multilaterais sobre a protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial:- Convenção International para a Protecção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Roma, 1961),- Tratado Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (1977, alterado em 1980),- Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (1970, alterado em 1979 e revisto em 1984),- Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Acto de Genebra, 1991),- Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977).2. O Conselho de Associação pode decidir que o nº 1 do presente anexo seja aplicável a outras convenções multilaterais neste domínio. A este respeito, a Tunísia envidará todos os esforços para aderir, em especial, às convenções em que são parte os Estados-membros da Comunidade Europeia.3. As partes contratantes confirmam a importância que atribuem ao respeito das obrigações decorrentes das seguintes convenções multilaterais:- Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial no Acto de Estocolmo de 1967 (União de Paris),- Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas no Acto de Paris de 24 de Julho de 1971.PROTOCOLO Nº 1 Relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade dos produtos agrícolas originários da Tunísia Artigo 1º1. A importação na Comunidade dos produtos enumerados em anexo, originários da Tunísia, é autorizada de acordo com as condições seguidamente indicadas e no anexo.2. Os direitos aduaneiros de importação serão, conforme os produtos, abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas para cada produto na coluna a).Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito aduaneiro específico, as taxas de redução indicadas nas colunas a) e c) referidas no nº 3 apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem.3. Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna b).Relativamente às quantidades importadas que excedam