navigazione, Regio Decreto 30 marzo 1942, n. 327.LUXEMBURGOPort de Mertert set up and operating pursuant to loi du 22 juillet 1963 relative à l'aménagement et à l'exploitation d'un port fluvial sur la Moselle.PAÍSES BAIXOS- Havenbedrijven, set up and operating pursuant to the Gemeentewet van 29 juni 1851.- Havenschap Vlissingen, set up by wet van 10 september 1970 houdende een gemeenschappelijke regeling tot oprichting van het Havenschap Vlissingen.- Havenschap Terneuzen, set up by wet van 8 april 1970 houdende een gemeenschappelijke regeling tot oprichting van het Havenschap Terneuzen.- Havenschap Delfzijl, set up by wet van 31 juli 1957 houdende een gemeenschappelijke regeling tot oprichting van het Havenschap Delfzijl.- Industrie- en havenschap Moerdijk, set up by gemeenschappelijke regeling tot oprichting van het Industrie- en havenschap Moerdijk van 23 oktober 1970, approved by Koninklijk Besluit nr. 23 van 4 maart 1972.PORTUGAL- Porto de Lisboa set up pursuant to Decreto real de 18 de Fevereiro de 1907 and operating pursuant to Decreto-Lei n.o 36976 de 20 de Julho de 1948.- Porto do Douro e Leixões set up pursuant to Decreto-Lei n.o 36977 de 20 de Julho de 1948.- Porto de Sines set up pursuant to Decreto-Lei n.o 508/77 de 14 de Dezembro de 1977.- Portos de Setúbal, Aveiro, Figueira da Foz, Viana do Castelo, Portimão e Faro operating pursuant to Decreto-Lei n.o 37754 de 18 de Fevereiro de 1950.SUÉCIAPorts and terminal facilities according to lagen (1983:293) om inrättande, utvidgning och avlysning av allmän farled och allmän hamn, förordningen (1983:744) om trafiken på Göta kanal.REINO UNIDOHarbour Authorities within the meaning of Secção 57 of the Harbours Act 1964 providing port facilities to carriers by sea or inland waterway.Secção 3Entidades do Governo subcentralNenhuma.(1) Só o material não bélico indicado na parte B do anexo VII.(2) Actividades do correio referidas na lei de 24 de Dezembro de 1993.(3) Só o material não bélico indicado na parte B do anexo VII.(4) Unicamente os correios (Postes).(5) Só o material não bélico indicado na parte B do anexo VII.(6) Só o material não bélico indicado na parte B do anexo VII.(7) Só o material não bélico indicado na parte B do anexo VII.(8) Não inclui as entidades endicadas no anexo VI da Directiva 93/38/CEE do Conselho.ANEXO VIIBENS CONTEMPLADOS(referido no artigo 25.o)PARTE ALISTA DE BENS CONTEMPLADOS PELO MÉXICOO presente título é aplicável a todos os bens. Porém, no que respeita aos contratos públicos celebrados pela Secretaría de la Defensa Nacional e pela Secretaría de Marina apenas são contemplados pelo presente título os seguintes bens:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:Os algarismos correspondem aos códigos da classificação dos fornecimentos do Governo federal.PARTE BLISTA DE BENS CONTEMPLADOS PELA COMUNIDADEO presente título é aplicável a todos os bens, salvo indicação em contrário no presente título ou nos
the règlement grand-ducal du 3 février 1978 concernant les conditions d'octroi des autorisations d'établissement et d'exploitation des services de transports routiers réguliers de personnes rémunérés.PAÍSES BAIXOSEntities providing transport services to the public pursuant to Chapter II (Openbaar vervoer) of the Wet Personenvervoer van 12 maart 1987.PORTUGAL- Rodoviária nacional, EP.- Companhia Carris de ferro de Lisboa.- Metropolitano de Lisboa, EP.- Serviços de transportes colectivos do Porto.- Serviços municipalizados de transporte do Barreiro.- Serviços municipalizados de transporte de Aveiro.- Serviços municipalizados de transporte de Braga.- Serviços municipalizados de transporte de Coimbra.- Serviços municipalizados de transporte de Portalegre.SUÉCIAEntities operating urban railway or tramway services according to lagen (1978:438) om huvudmannaskap för viss kollektiv persontrafik and lagen (1990:1157) om järnvägssäkerhet. Public or private entities operating a trolley bus or bus service in accordance with lagen (1978:438) om huvudmannaskap för viss kollektiv persontrafik and lagen (1983:293) om yrkestrafik.REINO UNIDO- Entities providing bus services to the public pursuant to the London Regional Transport Act 1984.- Glasgow Underground.- Greater Manchester Rapid Transit Company.- Docklands Light Railway.- London Underground Ltd.- British Railways Board.- Tyne and Wear Metro.Anexo VIII: Entidades adjudicantes no domínio das instalações de aeroportosÁUSTRIA- Austro Control GmbH.- Entities as defined in Articles 60 to 80 of the Luftfahrtgesetz 1957 (BGBl. Nr. 253/1957).BÉLGICARégie des voies aériennes set up pursuant to the arrêté-loi du 20 novembre 1946 portant création de la régie des voies aériennes amended by arrêté royal du 5 octobre 1970 portant refonte du statut de la règie des voies aériennes.DINAMARCAAirports operating on the basis of an authorisation pursuant to § 55, stk. 1, i lov om luftfart, jf. lovbekendtgørelse nr. 408 af 11. september 1985.ALEMANHAAirports as defined in Article 38(2) of the Luftverkehrszulassungsordnung vom 19. März 1979, as last amended by the Verordnung vom 21. Juli 1986.GRÉCIA- Airports operating pursuant to law 517/1931 setting up the civil aviation service [Υπηρεσία Πολιτικής Αεροπορίας (ΥΠΑ) (Ypiresia Politikis Aeroporias (YPA)].- International airports operating pursuant to presidential decree 647/981.ESPANHAAirports managed by Aeropuertos Nacionales operating pursuant to the Real Decreto 278/1982 de 15 de octubre de 1982.FINLÂNDIAAirports managed by Ilmailulaitos/Luftfartsverket pursuant to Ilmailulaki (595/64).FRANÇA- Aéroports de Paris operating pursuant to titre V, articles L 251-1 à 252-1 du code de l'aviation civile.- Aéroport de Bâle-Mulhouse, set up pursuant to the convention franco-suisse du 4 juillet 1949.- Airports as defined in article L 270-1, code de l'aviation civile.- Airports operating pursuant to the cahier des charges type d'une concession d'aéroport, décret du 6 mai 1955.- Airports operating on the basis of a convention d'exploitation pursuant to article L 221, code de l'aviation civile.IRLANDA- Airports of Dublin, Cork and Shannon managed by Aer Rianta-Irish Airports.- Airports operating on the basis of a Public-use Licence granted, pursuant to the Air Navigation and Transport Act No 23 1936, em:a) Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;b) Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos no México ou na Comunidade, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias no México ou na Comunidade, emitidos no México ou na Comunidade, onde são utilizados em conformidade com o direito interno, oud) Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos no México ou na Comunidade, em conformidade com o presente anexo.Artigo 27.oConservação da prova de origem e dos documentos comprovativos1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar, durante, pelo menos, três anos, os documentos referidos no n.o 3 do artigo 16.o2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 20.o3. As autoridades aduaneiras ou a autoridade governamental competente do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar, durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 16.o4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.Artigo 28.oDiscrepâncias e erros formais1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.Artigo 29.oMontantes expressos em euros1. O contravalor, em moeda nacional do país de exportação, do montante expresso em euros no presente anexo será fixado pelo país de exportação e comunicado aos países de importação por intermédio da Comissão Europeia.2. Quando o montante for superior ao montante correspondente fixado pelo país de importação, este último aceitá-lo-á, se os produtos estiverem facturados na moeda do país de exportação. Se os produtos estiverem facturados na moeda de outro Estado-Membro da Comunidade ou do México, o país de importação reconhecerá o montante to article L 221, code de l'aviation civile.IRLANDA- Airports of Dublin, Cork and Shannon managed by Aer Rianta-Irish Airports.- Airports operating on the basis of a Public-use Licence granted, pursuant to the Air Navigation and Transport Act No 23 1936, the Transport Fuel and Power Transfer of Departmental, Administration and Ministerial Functions Order 1959 (SI No 125 of 1959) and the Air Navigation (Aerodromes and Visual Ground Aids) Order 1970 (SI No 291 of 1970).ITÁLIA- Civil Stat. airports (aerodroal civili istituiti dallo Stato referred to in Article 692 of the Codice della navigazione, Regio Decreto 30 marzo 1942, n. 327.- Entities operating airport facilities on the basis of a concession granted pursuant to Article 694 of the Codice della navigazione, Regio Decreto 30 marzo 1942, n. 327.LUXEMBURGOAéroport de Findel.PAÍSES BAIXOSAirports operating pursuant to Articles 18 and following of the Luchtvaartwet of 15 January 1958, amended on 7 June 1978.PORTUGAL- Airports managed by Aeroportos de navegação aérea (ANA), EP pursuant to Decreto-Lei n.o 246/79.- Aeroporto do Funchal and Aeroporto de Porto Santo, regionalised pursuant to the Decreto-Lei n.o 284/81.SUÉCIA- Publicly owned and operated airports in accordance with lagen (1957:297) om luftfart.- Privately owned and operated airports with an exploitation permit under the act, where this permit corresponds to the criteria of Article 2(3) of the Directive.REINO UNIDOAirports managed by British Airports Authority plc. Airports which are public limited companies (plc) pursuant to the Airports Act 1986.Anexo IX: Entidades adjudicantes no domínio das instalações dos portos marítimos ou interiores ou de outros terminaisÁUSTRIAInland ports owned totally or partially by Länder and/or Gemeinden.BÉLGICA- Société anonyme du canal et des installations maritimes de Bruxelles.- Port autonome de Liège.- Port autonome de Namur.- Port autonome de Charleroi.- Port de la ville de Gand.- Compagnie des installations maritimes de Bruges - Maatschappij der Brugse haveninrichtingen.- Société intercommunale de la rive gauche de l'Escaut - Intercommunale maatschappij van de linker Scheldeoever (Port d'Anvers).- Port de Nieuwport.- Port d'Ostende.DINAMARCAPorts as defined in Article 1, I to III of the bekendtgørelse nr. 604 af 16. december 1985 om, hvilke havne der er omfattet af lov om trafikhavne, jf. lov nr. 239 af 12. maj 1976 om trafikhavne.ALEMANHA- Seaports owned totally or partially by territorial authorities (Länder, Kreise, Gemeinden).- Inland ports subject to the Hafenordnung pursuant to the Wassergesetze der Länder.GRÉCIA- Οργανισμός Λιμένος Πειραιώς/Piraeus port (Organismos Limenos Peiraios) set up pursuant to Emergency Law 1559/1950 and Law 1630/1951.- Οργανισμός Λιμένος Θεσαλονίκης/Thessaloniki port (Organismos Limenos Thessalonikis) set up pursuant to Decree N.A. 2251/1953.- Other ports governed by presidential Decree 649/1977 (NA. 649/1977) Εποπτεία, οργάνωση λειτουργίας, διοικητικός έλεγχος λιμένων (Epopteia, organosi leitourgias, dioikitikos elegchos limenon, supervision, organisation ASTM D 1266-59 T);l) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;n) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.7.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.7.4. Entende-se por "redestilação por um processo de fraccionamento muito 'apertado'", a destilação (excluída a destilação primária) por um processo contínuo ou descontínuo em instalações industriais que utilizem destilados das posições 2710 00, 2711 11, 2711 12 a 2711 19, 2711 21 e 2711 29 (com exclusão do propano de grau de pureza não inferior a 99 %) com o objectivo de obter:1. Hidrocarbonetos isolados de pureza elevada (não inferior a 90 % no caso de olefinas e a 95 % no caso de outros hidrocarbonetos), sendo as misturas de isómeros com a mesma composição consideradas hidrocarbonetos isolados.Só são admissíveis os processos através dos quais se obtêm, pelo menos, três produtos diferentes, embora esta restrição não se aplique a processos que consistam na separação de isómeros. No que respeita aos xilenos, considera-se o etilbenzeno como isómero de xileno;2. Produtos das posições 2707 10 a 2707 30, 2707 50 e 2710 00:a) Sem sobreposição do limite superior do intervalo de ebulição correspondente a uma determinada fracção com o limite inferior do intervalo de ebulição correspondente à fracção seguinte e com uma amplitude entre as temperaturas de destilação de 5 % e de 90 %, em volume, do produto,