Artigo 53.o Monitorização e apresentação de relatórios Artigo 54.o Entrada em vigor Artigo 55.o Destinatários ANEXO XXI-L DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2014/25/UE FORA DO ÂMBITO DE APROXIMAÇÃO Os elementos enumerados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação. TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Objeto e definições Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 3 e 4
Nomenclaturas Artigo 28.o Confidencialidade Artigo 29.o Regras aplicáveis à comunicação TÍTULO II Regras de adjudicação de concessões: Princípios gerais, transparência e garantias processuais CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 30.o Princípios gerais: n.os 1, 2 e 3 Artigo 31.o Anúncios de concessão Artigo 32.o Artigo 56.o Princípios gerais Subsecção 1 Critérios de seleção qualitativa Artigo 57.o Motivos de exclusão Artigo 58.o Critérios de seleção Artigo 59.o Documento Europeu Único de Contratação Pública: n.o 1 mutatis mutandis, n.o 4 Artigo 60.o Meios de prova Artigo 62.o Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 64.o Listas oficiais de operadores económicos aprovados e certificação por organismos de direito público ou privado TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO I Artigo 77.o Contratos reservados para determinados serviços II. ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/23/UE (FASE 4) Os elementos da Diretiva 2014/23/UE referidos no presente anexo não são obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A Ucrânia pode aproximar estes elementos no prazo estabelecido no anexo XXI-B. TÍTULO I Objeto, âmbito de aplicação, princípios e definições CAPÍTULO I Âmbito de aplicação, princípios gerais e definições Secção IV Artigo 2.o-B Exceções ao prazo suspensivo Primeiro parágrafo, alínea b), do artigo 2.o-B Artigo 2.o-C Prazos para interposição de recurso Artigo 2.o-D Privação de efeitos N.o 1, alínea b) N.os 2 e 3 Artigo 2.o-E Violação da presente diretiva e sanções alternativas Artigo 2.o-F Prazos ANEXO XXI-D DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 2014/25/UE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, RELATIVA AOS CONTRATOS PÚBLICOS CELEBRADOS PELAS ENTIDADES QUE OPERAM NOS SETORES DA ÁGUA, DA ENERGIA, DOS TRANSPORTES E DOS SERVIÇOS POSTAIS (FASE 3) TÍTULO I