8.1. Os procedimentos de conformidade da produção devem cumprir o disposto no anexo 1 do acordo (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), bem como os seguintes requisitos: 8.2. A entidade homologadora que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, a conformidade da produção em cada unidade de produção. A frequência normal dessas verificações é de, pelo menos, uma vez por ano. 9. Sanções por não conformidade da produção 9.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 8 não forem cumpridos. 9.2. Se uma parte contratante do acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando uma cópia do certificado de homologação do qual conste no final, em letras grandes, a anotação, assinada e datada, «HOMOLOGAÇÃO REVOGADA». 10. Cessação definitiva da produção Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade homologadora. Após receber a comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes contratantes no acordo que aplicam o presente regulamento por meio de uma cópia do certificado de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação, assinada e datada, «CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO».
ANEXO 5 Compatibilidade entre veículos tratores e veículos rebocados no que respeita à comunicação de dados segundo a norma ISO 11992 A. Comunicação de dados do TPMS entre o veículo trator e o(s) veículo(s) rebocado(s) 1. Generalidades 1.1. Os requisitos constantes da parte A do presente anexo são aplicáveis apenas a veículos tratores e veículos rebocados equipados com uma interface de comunicação conforme descrita no ponto 5.6.1.1 do presente regulamento. 1.2. O presente anexo define os requisitos aplicáveis ao veículo trator e ao veículo rebocado no que diz respeito ao suporte das mensagens definidas na norma ISO 11992-2:2014. 2. Os parâmetros definidos na norma ISO 11992-2:2014, transmitidos pela interface de comunicação, devem ser suportados do seguinte modo: 2.1. RGE21 Byte 2, bit 3-4 Ponto 5.6.1.2 Nota: No que diz respeito à definição dos parâmetros da mensagem TD11, existe uma incoerência conhecida entre as normas SAE J1939 e ISO 11992. Para efeitos de conformidade com o presente regulamento, aplica-se a definição da mensagem TD11 especificada na norma ISO 11992-2:2014. 3.1.2. Mensagens obrigatórias transmitidas da UCE que oferece funcionalidades de TPMS do veículo rebocado para a UCE da porta de ligação do veículo rebocado: Função/parâmetro Referência da ISO 11992-2:2014 2.1. As funções e mensagens associadas a seguir indicadas devem ser suportadas pelo veículo trator ou pelo veículo rebocado, consoante o caso: 2.1.1. Mensagens transmitidas do veículo trator para o veículo rebocado, se suportadas: Função/parâmetro Referência da ISO 11992-2:2014 Estado de marcha-atrás EBS12 Byte 2, bit 5-6 Sistema de travagem — Velocidade do veículo deduzida da das rodas EBS12 Byte 7-8 5.6. Interfaces de comunicação entre veículo trator e rebocado 5.6.1 Os veículos das categorias N2 ou N3 rebocando, pelo menos, um veículo da categoria O3 ou O4 e veículos das categorias O3 e O4 devem estar equipados com uma interface de comunicação para intercâmbio de informações de dados do TPMS entre o veículo trator e os veículos rebocados. Tal pode ser alcançado através de uma interface com ou sem fios, desde que o equipamento do TPMS no veículo trator e no(s) veículo(s) rebocado(s) seja compatível. 5.6.1.1. A comunicação de dados assegurada com equipamento ligado por fios deve basear-se na linha de comando elétrico de travagem de acordo com as normas ISO 11992-1:2019 e ISO 11992-2:2014 e ser do tipo ponto a ponto utilizando o conector de sete pinos em conformidade com as normas ISO 7638-1:2018 ou ISO 7638-2:2018 ou um conector automatizado adequado. Podem ser utilizadas outras especificações para a ligação por fios, desde que o equipamento do TPMS no veículo trator e no(s) veículo(s) rebocado(s) seja compatível e cumpra os mesmos requisitos funcionais. 5.6.1.1.1. O suporte de mensagens é especificado na parte A do anexo 5 do presente regulamento para o veículo trator e o(s) veículo(s) rebocado(s). 5.6.1.1.2.