vários meios de transporte, o meio de transporte activo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo, no caso de um camião sobre navio, o meio de transporte activo é o navio; no caso de um tractor e de um reboque, o meio de transporte activo é o tractor, etc.Casa n.o 25: Modo de transporte na fronteiraA presente casa é de uso facultativo para as partes contratantes.Indicar, segundo os códigos previstos para o efeito, o modo de transporte correspondente ao meio de transporte activo no qual se presume que as mercadorias deixarão o território da parte contratante em que se situa a estância de partida.Casa n.o 27: Local de cargaCasa de uso facultativo para as partes contratantes.Indicar o local de carga das mercadorias, tal como é conhecido aquando da sujeição das mercadorias ao regime de trânsito comum, eventualmente sob a forma de código quando tal estiver previsto, no meio de transporte activo em que as mercadorias devem atravessar a fronteira da parte contratante em que se situa a estância de partida.Casa n.o 31: Volumes e designação das mercadorias - marcas e números - n.o(s) do(s) contentor(es) - quantidade e naturezaIndicar as marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ou, no caso de mercadorias não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto da declaração, ou, consoante o caso, uma das seguintes menções:- ES: A granel- DA: Bulk- DE: Lose- EL: Χύμα- EN: Bulk- FR: Vrac- IT: Alla rinfusa- NL: Los gestort- PT: A granel- FI: Irtotavaraa- SV: Bulk- CS: Volne lozeno- HU: Ömlesztett- IS: Vara í lausu- NO: Bulk- PL: Luzem- SK: Vol'neEm qualquer caso, indicar a denominação comercial das mercadorias, que deve conter as indicações necessárias à identificação das mesmas; quando a casa n.o 33 "Código das mercadorias" deva ser preenchida, esta designação deve ser expressa em termos suficientemente precisos para permitir a sua classificação. Esta casa deve igualmente apresentar as indicações exigidas por eventuais regulamentações específicas (impostos especiais de consumo, etc.). Em caso de utilização de contentor, as respectivas marcas de identificação devem também ser indicadas nesta casa.Casa n.o 32: Número da adiçãoIndicar o número de ordem da adição em causa em relação ao número total das adições declaradas nos formulários utilizados, tal como definidos na casa n.o 5.Quando a declaração disser respeito a uma única adição, as partes contratantes podem dispensar do preenchimento desta casa, devendo ser inscrito o algarismo 1 na casa n.o 5.Casa n.o 33: Código das mercadoriasEsta casa dever ser preenchida quando:- a declaração de trânsito é estabelecida, pela mesma pessoa, simultaneamente ou na sequência de uma declaração aduaneira que contém a indicação do código da mercadoria,ou- quando a
de formulário que figura no Anexo A1".4. O Anexo IV do Apêndice III passa a ser o Anexo A4 do Apêndice III, tal como alterado pela presente decisão, com o título "Modelo de formulário complementar a utilizar conjuntamente com o modelo de formulário que figura no Anexo A2".Artigo 6.oO Apêndice IV é alterado da seguinte forma:1. A alínea a) do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:"a) A todas as dívidas relacionadas com uma dívida referida na alínea l) do artigo 3.o do Apêndice I que são exigíveis em articulação com uma operação de trânsito comum iniciada após a entrada em vigor do presente apêndice;".2. O n.o 2, alínea c), do artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:"c) Se o montante da dívida for superior a 1500 euros. O contravalor em moeda nacional dos montantes expressos em euros referidos no presente apêndice é calculado em conformidade com as disposições do artigo 22.o do Apêndice II".Artigo 7.o1. A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.2. Aplica-se a partir de 1 de Julho de 2001.Todavia, a partir de 1 de Janeiro de 2001, as operações de trânsito comum relativas a mercadorias enumeradas no Anexo I do Apêndice I só se podem efectuar ao abrigo de uma garantia global, quando a garantia tiver sido concedida em conformidade com os artigos 48.o a 61.o do Apêndice I.O disposto no artigo 71.o do Apêndice I e no n.o 7, alínea b), do presente artigo aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro de 2001.3. As disposições da presente decisão não são aplicáveis às mercadorias colocadas sob o regime de trânsito comum antes da sua data de aplicação.4. As referências aos apêndices da convenção na sua versão anterior à presente decisão devem entender-se como feitas aos apêndices na versão resultante da presente decisão.5. A segunda frase do n.o 1.o e o n.o 2.o do artigo 4.o da Decisão n.o 1/99 da Comissão Mista são revogados.6. O n.o 1 do artigo 30.o do Apêndice I, tal como alterado pela presente decisão, aplica-se às estâncias aduaneiras de partida o mais tardar no momento em que as referidas estâncias aplicarem as disposições do Capítulo VII do Título II do Apêndice I.7. As seguintes disposições aplicam-se ao Título III do Apêndice I, tal como alterado pela presente decisão:a) As autorizações válidas na data de aplicação da presente decisão podem continuar a ser utilizadas o mais tardar até 31 de Dezembro de 2001.b) As autorizações que concedem o estatuto de expedidor aprovado devem ser conformes ao artigo 71.o do Apêndice I desde que a estância aduaneira de partida em causa aplique as disposições do Capítulo VII do Título II do Apêndice I. No entanto, as autorizações válidas até 31 de deve ser acompanhado do carimbo oficial da estância de partida.É facultativa a assinatura de um funcionário da estância de partida.5. Quando forem juntas várias listas de carga a um mesmo formulário utilizado para efeitos do procedimento T1 ou T2, essas listas deverão ter um número de ordem atribuído pelo responsável principal; a quantidade de listas de carga juntas é indicada na casa n.o 4 "Listas de carga" do referido formulário.6. As disposições dos números 1 a 5 são aplicáveis mutatis mutandis nos casos em que a lista de carga é junta a um documento T2L.ANEXO A12>PIC FILE= "L_2001009PT.005902.EPS">ANEXO A13>PIC FILE= "L_2001009PT.006102.EPS">ANEXO B1REGIME DE TRÂNSITO COMUM/TRÂNSITO COMUNITÁRIO>PIC FILE= "L_2001009PT.006302.EPS">>PIC FILE= "L_2001009PT.006401.EPS">ANEXO B2REGIME DE TRÂNSITO COMUM/TRÂNSITO COMUNITÁRIO>PIC FILE= "L_2001009PT.006502.EPS">>PIC FILE= "L_2001009PT.006601.EPS">ANEXO B3>PIC FILE= "L_2001009PT.006702.EPS">ANEXO B4REGIME DE TRÂNSITO COMUM/TRÂNSITO COMUNITÁRIO>PIC FILE= "L_2001009PT.006802.EPS">>PIC FILE= "L_2001009PT.006901.EPS">ANEXO B5>PIC FILE= "L_2001009PT.007002.EPS">ANEXO B6>PIC FILE= "L_2001009PT.007102.EPS">ANEXO B7NOTA RELATIVA AOS CERTIFICADOS DE GARANTIA GLOBAL E DE DISPENSA DE GARANTIA1. Menções que devem figurar no recto dos certificadosApós a emissão do certificado, não podem ser feitas alterações, aditamentos ou supressões das menções que figuram nas casas n.os 1 a 8 do certificado de garantia global e nas casas n.os 1 a 7 do certificado de dispensa de garantia.1.1. Código "moeda"Os países indicam na casa n.o 6 do certificado de garantia global e na casa n.o 5 do certificado de dispensa de garantia o código ISO Alpha 3 (código ISO 4217) da moeda utilizada.1.2. Menções especiais1.2.1. Quando a garantia global não for utilizável para mercadorias referidas no Anexo I do Apêndice I, deve ser indicada na casa n.o 8 do certificado uma das seguintes menções:- ES: Validez limitada- DA: Begrænset gyldighed- DE: Beschränkte Geltung- EL: Περιορισμένη ισχύς- EN: Limited validity- FR: Validité limitée- IT: Validità limitata- NL: Beperkte geldigheid- PT: Validade limitada- FI: Voimassa rajoitetusti- SV: Begränsad giltighet- CS: Omezená platnost- HU: Korlátozott érvényu- IS: Takmarkað gildissvið- NO: Begrenset gyldighet- PL: Ograniczona waznosc- SK: Obmedzená à sujeição das mercadorias em causa ao regime de trânsito comum.CAPÍTULO IIIFormalidades a cumprir na estância de partidaApresentação da declaração de trânsitoArtigo 22.oA declaração de trânsito deve ser apresentada na estância de partida durante os dias e horas do seu funcionamento normal. Todavia, esta estância pode, a pedido e a expensas do responsável principal, autorizar que a declaração de trânsito seja apresentada fora dos dias e das horas do seu funcionamento normal.De igual modo, a estância de partida pode, a pedido e a expensas do responsável principal, autorizar a apresentação da declaração de trânsito em qualquer outro local.ItinerárioArtigo 23.o1. As mercadorias sujeitas ao regime de trânsito comum devem ser encaminhadas para a estância de destino por um trajecto economicamente justificado.2. Sem prejuízo do artigo 64.o, em relação às mercadorias que figuram na lista do Anexo I ou sempre que as autoridades competentes ou o responsável principal o considerem necessário, a estância de partida fixa um itinerário vinculativo, retomando, pelo menos, na casa n.o 44 da declaração de trânsito, os países a atravessar, tendo em conta os elementos comunicados pelo responsável principal.Aceitação e registo da declaração de trânsitoArtigo 24.oA declaração de trânsito é aceite e registada pela estância de partida, desde que:a) contenha todos os elementos necessários à aplicação da presente convenção,b) seja acompanhada de todos os documentos exigidosec) as mercadorias a que diz respeito sejam apresentadas à alfândega.Rectificação da declaração de trânsitoArtigo 25.o1. O responsável principal será autorizado, a seu pedido, a rectificar um ou mais elementos da declaração de trânsito após a sua aceitação pelas autoridades competentes. A rectificação não pode ter por efeito fazer incidir a declaração de trânsito sobre mercadorias diferentes daquelas a que inicialmente se referia.2. Todavia, deixa de ser autorizada qualquer rectificação quando o pedido for formulado após as autoridades competentes:a) terem informado o responsável principal da sua intenção de proceder a um exame das mercadorias,b) terem verificado a inexactidão dos elementos em causa, ouc) terem autorizado a saída das mercadorias.Prazo de apresentação no destinoArtigo 26.o1. A estância de partida fixa a data limite em que as mercadorias devem ser apresentadas na estância de destino, tendo em conta o trajecto a percorrer, as disposições da regulamentação que regem o transporte e de outras regulamentações aplicáveis, bem como, eventualmente, os elementos comunicados pelo responsável principal.2. O prazo assim fixado pela estância de partida vincula as autoridades competentes dos países cujo território é atravessado durante a operação de trânsito comum e não pode ser alterado por essas autoridades.3. Quando as mercadorias forem apresentadas na estância de destino findo o prazo fixado pela livre atrás da sigla T deve ser trancado.Casa n.o 2: Expedidor/exportadorA presente casa é facultativa para as Partes Contratantes.Indicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como o endereço completo, do interessado. No que respeita ao número de identificação, as indicações poderão ser completadas pelas partes contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).Em caso de grupagem, as partes contratantes podem prever que uma das seguintes menções:- ES: Varios- DA: Diverse- DE: Verschiedene- EL: Διάφορα- EN: Various- FR: Divers- IT: Vari- NL: Diverse- PT: Diversos- FI: Useita- SV: Flera- CS: Ruzní- HU: Többféle- IS: Ýmis- NO: Diverse- PL: Rózne- SK: Rôzniseja indicada nesta casa e que a lista dos expedidores seja junta à declaração de trânsito.Casa n.o 3: FormuláriosIndicar o número de ordem do maço e o número total de maços de formulários e de formulários complementares utilizados. Por exemplo, se for apresentado um formulário e dois formulários complementares, indicar 1/3 no formulário, 2/3 no primeiro formulário complementar e 3/3 no segundo formulário complementar.Quando a declaração se referir apenas a uma adição (isto é, quando apenas se dever preencher uma casa "designação das mercadorias"), não indicar nada na casa n.o 3, indicando apenas o algarismo 1 na casa n.o 5.Quando forem utilizados dois maços de quatro exemplares em vez de um maço de oito exemplares, considera-se que aqueles dois maços constituem apenas um maço.Casa n.o 4: Quantidade de listas de cargaIndicar com algarismos a quantidade de listas de carga eventualmente juntas ou a quantidade de listas descritivas de natureza comercial tal como autorizadas pelas autoridades competentes.Casa n.o 5: AdiçõesIndicar a quantidade total de adições declaradas na declaração de trânsito.Casa n.o 6: Total de volumesA presente casa é de uso facultativo para as Partes Contratantes. Indicar a quantidade total de volumes que compõem a remessa em causa.Casa n.o 8: DestinatárioIndicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como o endereço completo, da(s) pessoa(s) ou empresa(s) à(s) qual(ais) as mercadorias devem ser entregues. Em caso de grupagem, as partes contratantes podem prever que uma das menções previstas na casa n.o 2 seja indicada nesta casa e que a lista dos destinatários seja junta à declaração de trânsito.As Partes podem permitir que esta casa não seja preenchida quando o destinatário está estabelecido fora do território das Partes.A indicação do número de identificação não é obrigatória nesta fase.Casa n.o 15: País de expedição/exportaçãoIndicar o país a partir