Mestre de pesca: Nome Nome Endereço Endereço ESPECIFICAÇÕES DO NAVIO Arqueação bruta (GRT): Comprimento de fora a fora: País de construção: Ano de construção: Material do casco: Alumínio Fibra de vidro Aço Madeira Outro — especificar Marca/Modelo do motor: Potência total do motor: Capacidade total do depósito de combustível: Velocidade nominal (nós): Capacidade total de armazenagem: Número habitual de tripulantes: Métodos de armazenagem: Salmoura Câmara frigorífica; congelação/refrigeração Gelo Água do mar refrigerada Advertência: Qualquer declaração falsa, incompleta ou suscetível de induzir em erro constitui um delito, punível com multa. Em caso de informações falsas, incompletas ou suscetíveis de induzir em erro, a licença não será emitida ou, se tiver sido emitida com base no presente pedido, pode ser anulada. TIPO DE NAVIO Cercador com rede de cerco com retenida Palangreiro Navio de transporte de pescado Cercador com rede de cerco com retenida para a pesca em grupo: Pesca com canas Outra, a especificar Naviomãe Arrastão Navio de pesca Navio de pesca ao corrico
Apêndice 1 — Dados de contacto das autoridades competentes Apêndice 2 — Formulário de pedido de autorização de pesca Apêndice 3 — Folha de diário de pesca Apêndice 4 — Modelos de formato das comunicações Apêndice 1 Dados de contacto das autoridades competentes Dados de contacto da UE 1. Autoridades da União Endereço : c) O período que decorre entre 1 de janeiro e o termo da vigência do Protocolo, no último ano de aplicação deste. 2. Nos primeiro e último prazos anuais, o pagamento a efetuar pelos armadores por força da secção 5, ponto 2, deverá ser calculado pro rata temporis. Secção 2 Pedido de autorização de pesca 1. Só os navios elegíveis da União, definidos no capítulo I, secção 4, do presente anexo, podem obter uma autorização de pesca. 2. A autoridade competente da União deve apresentar à autoridade competente das Ilhas Cook, por via eletrónica, com cópia para a delegação, um pedido de autorização de pesca por cada navio que pretenda pescar ao abrigo do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook (a seguir designado por «Acordo»), com uma antecedência mínima de 20 dias úteis relativamente à data de início do prazo anual de validade da autorização de pesca, especificado na secção 1 do presente capítulo. 3. Se o pedido de autorização de pesca não tiver sido apresentado antes do início do prazo anual de validade, o armador pode ainda fazê-lo no prazo de 20 dias úteis antes do início pretendido das atividades de pesca. Nesses casos, a autorização de pesca será válida apenas até ao final do prazo anual durante o qual tenha sido requerida. Os armadores devem pagar o adiantamento das taxas devidas pela totalidade do prazo de validade da autorização de pesca. 4. A União deve apresentar à autoridade competente das Ilhas Cook, por correio eletrónico, utilizando o formulário que consta do apêndice 2, os primeiros pedidos de autorização de pesca, assim como os pedidos decorrentes de uma importante alteração técnica do navio em causa, acompanhados dos seguintes documentos: a) Sección Sistema Localización Buques Subdirección General de Control e Inspección — Secretaria General de Pesca C/ Velazquez 147, planta baja. Madrid Telefone : (+34) 913 471 559 Endereço eletrónico Navio de pesca Navio de pesca ao corrico Navio de procura Pesca do fundo/pesca de profundidade AFRETADOR/OPERADOR/ARMADOR/MESTRE/CAPITÃO DO NAVIO Afretador/operador: Armador: Nome Nome Endereço Endereço Mestre/capitão: Mestre de pesca: Nome Nome Endereço Endereço Texto de imagem Sim Não 1. O armador ou o afretador é alvo de um processo de falência por força do direito nessa matéria de qualquer jurisdição? Em caso afirmativo, queira apresentar pormenores (anexar pormenores numa folha separada). Sim Não 2. O navio esteve alguma vez envolvido em infrações à Lei dos Recursos Marinhos? Em caso afirmativo, queira apresentar pormenores (anexar pormenores numa folha separada). Sim Não 3. O navio possui licenças de pesca em vigor noutros locais da região? Em caso afirmativo, queira especificar o(s) país(es) emissores da licença e o(s) número(s) desta(s). País Número da licença 4.