6.8.1.1. Zona 1 6.8.1.1.1. No caso de bancos independentes sem apoios de cabeça, esta zona é constituída pela parte posterior do encosto do banco compreendida entre os planos longitudinais verticais traçados a uma distância de 100 mm para ambos os lados do plano longitudinal médio do eixo do banco e acima de um plano perpendicular à linha de referência situado 100 mm abaixo do ponto mais elevado do encosto do banco. 6.8.1.1.2. No caso de bancos corridos sem apoios de cabeça, esta zona situa-se entre os planos longitudinais verticais traçados a uma distância de 100 mm para ambos os lados do plano longitudinal médio de cada um dos lugares sentados laterais definidos pelo fabricante e acima de um plano perpendicular à linha de referência situado a 100 mm abaixo do ponto mais elevado do encosto do banco. 6.8.1.1.3. No caso de bancos independentes ou corridos com apoios de cabeça, esta zona situa-se entre os planos longitudinais verticais traçados a uma distância de 70 mm para ambos os lados do plano longitudinal médio do banco ou do lugar sentado em causa e acima do plano perpendicular à linha de referência situado a 635 mm do ponto R. Para o ensaio, o apoio de cabeça, se for regulável, deve ser colocado na posição mais desfavorável permitida pelo respetivo sistema de regulação (regra geral, a posição mais elevada). 6.8.1.2. Zona 2 6.8.1.2.1. No caso de bancos independentes ou corridos sem apoios de cabeça e de bancos independentes ou corridos com apoios de cabeça destacáveis ou separados, a zona 2 situa-se acima de um plano perpendicular à linha de referência, a 100 mm do ponto mais elevado do encosto do banco, com exclusão das partes da zona 1. 6.8.1.2.2. No caso de bancos independentes ou corridos com apoios de cabeça integrados, a zona 2 situa-se acima de um plano perpendicular à linha de referência, a 440 mm do ponto R do banco ou do lugar sentado em causa, com exclusão das partes da zona 1. 6.8.1.3. Zona 3 6.8.1.3.1. A zona 3 é definida como a parte do encosto do banco independente ou dos bancos corridos situada acima dos planos horizontais definidos no ponto 5.2.4.1.3, com exclusão das partes situadas nas zonas 1 e 2. 6.9. Métodos de ensaio equivalentes Caso seja utilizado um método de ensaio distinto dos especificados nos pontos 6.2, 6.3 e 6.4 e no anexo 6, deve ser demonstrada a sua equivalência. 7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
13.10. Sem prejuízo do disposto nos pontos 13.8 e 13.9, as homologações dos modelos de veículos que não forem afetadas pela série 08 de alterações continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o regulamento devem continuar a aceitá-las. 13.11. Desde que não existam requisitos que proíbam nas suas legislações bancos voltados para os lados aquando da adesão ao presente regulamento, as partes contratantes podem continuar a montar bancos voltados para os lados para efeitos de homologação nacional e, neste caso, estas categorias de autocarros não podem ser homologadas ao abrigo do presente regulamento. 13.12. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 09 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar conceder ou aceitar homologações ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 09 de alterações. 13.12.1. A partir de 1 de setembro de 2020, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações ao abrigo das séries anteriores de alterações que tenham sido emitidas pela primeira vez em 1 de setembro de 2020 ou após essa data. 13.12.2. Até 1 de setembro de 2022, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem aceitar homologações ao abrigo das séries precedentes de alterações que tenham sido emitidas pela primeira vez antes de 1 de setembro de 2020. 13.12.3. A partir de 1 de setembro de 2022, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações emitidas ao abrigo das séries precedentes de alterações ao presente regulamento. 13.12.4. Não obstante o disposto no ponto 13.12.3, as partes contratantes que aplicam o presente regulamento devem continuar a aceitar homologações ao abrigo de séries precedentes de alterações do presente regulamento no que respeita aos veículos que não são afetados pelas alterações introduzidas pela série 09 de alterações. 13.12.5. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão ou extensão de uma homologação ao abrigo de qualquer série anterior de alterações do presente regulamento. (1) Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2) — http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html 7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do Acordo (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), tendo em conta o seguinte: 7.1. Os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes com o modelo homologado, cumprindo os requisitos estabelecidos no ponto 5. Todavia, no caso dos apoios de cabeça definidos nos pontos 2.12.2 e 2.12.3, nada impede o veículo de ser conforme ao modelo de veículo homologado, ainda que seja comercializado com bancos sem apoios de cabeça instalados. 7.2. A entidade homologadora que tiver concedido a homologação pode, em qualquer altura, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. Essa autoridade pode igualmente proceder a controlos aleatórios a veículos fabricados em série para verificação do cumprimento dos requisitos do ponto 5. 8. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 8.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 7.1 não forem preenchidos ou se os veículos não forem aprovados nos controlos mencionados no ponto 7. 8.2. Se uma parte no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. 9. MODIFICAÇÕES DE UM MODELO DE VEÍCULO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AOS BANCOS, SUAS FIXAÇÕES E/OU APOIOS DE CABEÇA 9.1. Qualquer modificação do modelo do veículo relativa aos bancos, suas fixações e/ou apoios de cabeça deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. Essa entidade pode então: 9.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre os requisitos; ou 9.1.2. considerar que as modificações são pouco importantes para que os resultados referidos nos pontos 6.2, 6.3 e 6.4 sejam verificados mediante cálculos com base nos resultados dos ensaios de homologação; ou 9.1.3. exigir um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. Os números da homologação significam que, nas datas de concessão das respetivas homologações, o Regulamento n.o 17 incluía a série 09 de alterações, mas o Regulamento n.o 33 da ONU ainda se encontrava na sua forma original. A marca de homologação acima indicada indica também que o modelo de veículo foi aprovado nos termos do Regulamento n.o 17 no que diz respeito à resistência de outros bancos não equipados, ou insuscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça. MODELO D (ver ponto 4.5 do presente regulamento) Veículo dotado com bancos não equipados, ou insuscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça a = 8 mm mín. A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa tem bancos não equipados, ou insuscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça e foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos dos Regulamentos n.os 17 e 33. (1) Os números de homologação indicam que, nas datas em que a homologação foi concedida, o Regulamento n.o 17 incluía a série 09 de alterações, mas o Regulamento n.o 33 da ONU ainda se encontrava na sua forma original. (1) O segundo número é indicado apenas a título de exemplo. ANEXO 3 PROCEDIMENTO PARA A DETERMINAÇÃO DO PONTO «H» E DO ÂNGULO REAL DO TRONCO PARA LUGARES SENTADOS EM VEÍCULOS A MOTOR (1) Apêndice 1 — Descrição da máquina tridimensional do ponto «H» (1) Apêndice 2 2.1.1.4. Se o encosto do banco estiver equipado com um apoio de cabeça e se o mesmo for regulável, o ensaio deve ser realizado com o apoio de cabeça colocado na posição mais elevada. 2.1.1.5. Se os encostos dos bancos traseiros forem rebatíveis, devem ser fixados na posição direita normal pelo mecanismo de bloqueio de série. 2.1.1.6. Os bancos atrás dos quais os blocos do tipo 1 não possam ser instalados estão isentos deste ensaio. 2.1.1.7. Todos os lugares sentados da fila de bancos objeto de ensaio devem estar equipados com todos os componentes dos seus cintos de segurança que assegurem a função de retenção que fazem parte do banco. Figura 1 Posições das massas de ensaio antes do ensaio dos encostos dos bancos traseiros 2.1.2. Veículos com mais de duas filas de bancos 2.1.2.1. Se a fila de bancos mais à retaguarda for amovível e/ou puder ser rebatida pelo utilizador em conformidade com as instruções do fabricante a fim de aumentar a área do compartimento das bagagens, a fila de bancos imediatamente à frente daquela fila também deve ser ensaiada. 2.1.2.2. No entanto, neste caso, o serviço técnico, após consulta do fabricante, pode decidir não ensaiar uma das duas filas de bancos mais à retaguarda se os bancos e os seus acessórios forem de conceção idêntica e se o requisito de ensaio de 200 mm for preenchido. 2.1.3. Se existir uma abertura que permita o deslizamento de um bloco do tipo 1 entre os bancos, as cargas de ensaio (dois blocos do tipo 1) devem ser instaladas atrás dos bancos após acordo entre o serviço técnico e o fabricante. 2.1.4. A configuração de ensaio exata deve ser registada no relatório de ensaio. 2.2. Ensaio dos sistemas de separação