da investigação. Artigo 5o.A Comissão envirará à Islândia uma cópia dos relatórios estabelecidos em conformidade com o artigo 4o. da Decisão 89/625/CEE do Conselho. Artigo 6o.As partes contratantes comprometem-se, em conformidade com as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circulação e a residência de trabalhadores ligados à investigação que participem, na Islândia e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente acordo. Artigo 7o.A Comissão e o Ministério da Cultura e Educação da Islândia assegurarão a execução do presente acordo. Artigo 8o.Os anexos A, B, C e D do presente acordo fazem parte integrante do mesmo. Artigo 9o.1. O presente acordo é celebrado para o período de duração dos programas comunitários. Se a Comunidade proceder à revisão de um dos programas comunitários, o acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas. A Islândia será notificada do conteúdo exacto do programa revisto no prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As partes contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de três meses a contar da data da adopção da decisão comunitária, caso pretendam rescindir o acordo. 2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente, o presente acordo poderá ser renegociado ou renovado em condições mutuamente acordadas. 3. Sem prejuízo do disposto no no. 1, cada parte contratante pode, em qualquer momento, denunciar o presente acordo, com um pré-aviso de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data em que o presente acordo terminar e/ou expirar serão prosseguidos até estarem concluídos em conformidade com o disposto no presente acordo. Artigo 10o.O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes em conformidade com os procedimentos respectivos. O acordo entrará em vigor na data em que as partes contratantes se notificarem mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para esse efeito. Artigo 11o.O presente acordo é aplicável nos territórios em que vigora o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, sujeito às condições estabelecidas no Tratado, e no território da República da Islândia. Artigo 12o.O presente acordo é redigido, em duplicado, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, islandesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer destes textos. ANEXO A PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A PROTECÇÃO DO AMBIENTE (STEP) (1989/1993) O programa comunitário cobrirá as áreas de investigação infra-indicadas. As referências aos subtópicos incluídos nos nove tópicos de investigação seguintes são meramente indicativas. RepartiçãoindicativaÁREA DE
contra incêndios 20 %9.1. Fenómenos físicos e químicos9.2. Tecnologias de prevenção de acidentes9.3. Avaliação e gestão de riscosTotal100 %PROGRAMA COMUNITÁRIO EM MATÉRIA DE CLIMATOLOGIA E RISCOS NATURAIS (EPOCH) (1989/1993) O programa comunitário cobrirá as áreas de investigação infra-indicadas. As referências aos subtópicos incluídos nos quatro tópicos de investigação seguintes são meramente indicativas. RepartiçãoindicativaÁREA DE INVESTIGAÇÃO 1Climas antigos e alterações climáticas 15 %1.1. Modelização de extremos (por exemplo, idades glaciares)1.2. Comportamento transitório do clima europeu: dados e modelização (variações a longo prazo relacionadas com as concentrações atmosféricas de CO2)ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 2Processos e modelos climáticos 30 %2.1. Detecção, modelização e previsão das alterações climáticas, especialmente no respeitante aos gases que exercem um efeito de estufa2.2. Ciclo global de carbono (estudo das fontes e sumidouros de CO2)2.3. Processos na superfície terrestre (trocas de energia, de massa e de momento entre o solo, a vegetação e a atmosfera)2.4. Aspectos climáticos das variações de concentração de ozónio e interacções troposfera-estratosfera2.5. Papel das nuvens no sistema climático2.6. Estudo da circulação dos oceanos e fluxos atmosfera-mar para a modelização climática2.7. Processos crióforos (formação e estabilidade de lençóis de gelo terrestres e marítimos)ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 3Impactes climáticos e riscos relacionados com o clima 40 %3.1. Variações do nível do mar (factores, velocidade e consequências)3.2. Impactes climáticos sobre os recursos terrestres e aquáticos (colheitas, florestas e fontes e reservas de água europeias num clima em alteração)3.3. Degradação e desertificação dos solos europeus num clima em alteração3.4. Instabilidade e erosão das vertentes naturais (especialmente factores, mecanismos e impacte dos desabamentos)3.5. Tempestades e inundações no âmbito de alterações climáticas (compreensão, prevenção e atenuação; métodos de prevenção e controlo)3.6. Incêndios selvagens (compreensão das condições que os favorecem ou evitam; previsão da gravidade e frequência)RepartiçãoindicativaÁREA DE INVESTIGAÇÃO 4Riscos sísmicos 15 %4.1. Medições de movimentos violentos (aceleração e velocidade do solo durante sismos violentos)4.2. Centros de dados e serviços de informação europeus (redes de recolha e divulgação de dados sismológicos)4.3. Estudos multidisciplinares de previsão de infra-indicadas. As referências aos subtópicos incluídos nos nove tópicos de investigação seguintes são meramente indicativas. RepartiçãoindicativaÁREA DE INVESTIGAÇÃO 1Ambiente e saúde humana 5 %1.1. Ultimação de mercadores biológicos de exposição e efeitos pré-clínicos1.2. Desenvolvimento da epidemiologia ambiental na Comunidade Europeia1.3. Qualidade do ar em recintos fechados e seu impacte no homemÁREA DE INVESTIGAÇÃO 2Avaliação dos riscos associados a produtos químicos 10 %2.1. Estabelecimento e validação de protocolos para avaliação dos riscos para a saúde2.2. Alternativas à utilização de animais no ensaio de produtos químicos2.3. Processos de avaliação da degradação abiótica de produtos químicos2.4. Investigação em matéria de avaliação dos efeitos ecológicos dos produtos químicos2.5. Aperfeiçoamento e aplicação de relações quantitativas estrutura/actividade (RQEA)ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 3Processos atmosféricos e qualidade do ar 20 %3.1. Química da troposfera, incluindo análise, fontes, transporte e deposição de poluentes e outras substâncias aerotransportadas3.2. Química da estratosfera, empobrecimento da camada de ozónio e problemas associados3.3. Efeitos da poluição atmosférica nos ecossistemas terrestres e aquáticosÁREA DE INVESTIGAÇÃO 4Qualidade da água 5 %4.1. Análise e conversão de poluentes4.2. Efeitos dos poluentesRepartiçãoindicativaÁREA DE INVESTIGAÇÃO 5Protecção dos solos e águas subterrâneas 8 %5.1. Protecção contra poluentes inorgânicos5.2. Protecção contra poluentes orgânicos5.3. Efeitos das práticas agrícolas e florestaisÁREA DE INVESTIGAÇÃO 6Investigação de ecossistemas 12 %6.1. Ecossistemas terrestres6.2. Ecossistemas aquáticos e litorais (incluindo as zonas húmidas)ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 7Protecção e conservação do património cultural europeu 8 %7.1. Avaliação dos mecanismos de deterioração7.2. Factores ambientais críticos7.3. Avaliação de danos7.4. Caracterização de materiais7.5. Técnicas de conservaçãoÁREA DE INVESTIGAÇÃO 8Tecnologias para a protecção do ambiente 12 %8.1. Investigação relativa aos detritos8.2. Redução de emissões8.3. Tecnologias limpasÁREA DE INVESTIGAÇÃO 9Grandes riscos tecnológicos e protecção contra incêndios 20 %9.1. Fenómenos físicos e químicos9.2. Tecnologias de prevenção de acidentes9.3. Avaliação e gestão de riscosTotal100 %PROGRAMA violentos)4.2. Centros de dados e serviços de informação europeus (redes de recolha e divulgação de dados sismológicos)4.3. Estudos multidisciplinares de previsão de sismos (identificação e avaliação de precursores de tremores de terra)4.4. Avaliação de riscos, incluindo métodos de avaliação da vulnerabilidade sísmica do parque habitacional, linhas vitais de abastecimento, edifícios históricos e monumentos4.5. Estabelecimento de uma task force para missões científicas de campo após um sismo destruidorTotal100 % ANEXO B EXECUÇÃO DO PROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE Os programas serão executados através de: iii) contratos de investigação de custos partilhados, iii)acções concertadas, iii)actividades de coordinação, iv)actividades de ensino e formação, eiv)estudos e avaliações. Os programas estão abertos a universidades, organizações de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, indivíduos ou qualquer associação das entidades referidas estabelecida na Comunidade ou na Islândia. Regra geral, os projectos deverão ser transnacionais e pelo menos um dos parceiros de cada projecto deve estar estabelecido na Comunidade. N° que diz respeito aos contratos de custos partilhados, a participação comunitária será, em geral, de 50 % da despesa total, mas esta percentagem pode variar em função da natureza e do estado de desenvolvimento da investigação. N° que diz respeito às universidades e institutos de investigação que executem projectos ao abrigo destes programas, a Comunidade pode suportar até 100 % da despesa adicional em questão. ANEXO C DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 1. De acordo com a decisão do Conselho que adopta os programas STEP e EPOCH, o montante considerado necessário para executar estes programas comunitários é de 75 000 000 ecus para o STEP e de 40 000 000 ecus para o EPOCH. 2. A contribuição financeira da Islândia, pela sua associação aos programas comunitários, é estimada em 74 182 ecus para o STEP e em 38 165 ecus para o EPOCH e será adicionada, juntamente com outras possíveis contribuições de países terceiros, aos montantes acima mencionados, tal como previsto no artigo 2o. do presente acordo. 3. O calendário indicativo para as autorizações de dotações dos programas STEP e EPOCH e para a contribuição da Islândia é o seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO D REGRAS DE FINANCIAMENTO 1. O presente anexo estabelece as regras pormenorizadas que regem a contribuição financeira da Islândia referidas no artigo 2o. do presente acordo. 2. N° começo de cada ano, ou sempre que um dos programas comunitários seja revisto e se verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo à investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH) A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», eA REPÚBLICA DA ISLÂNDIA, a seguir denominada «Islândia», a seguir denominadas «partes contratantes», Considerando que a Comunidade e a Islândia celebraram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 6 de Junho de 1990; Considerando que, através da Decisão 89/625/CEE, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «o Conselho», adoptou dois programas plurianuais de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (1989/1993): ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH), a seguir denominados «programas comunitários»; Considerando que a associação da Islândia aos programas comunitários pode contribuir para aumentar a eficácia da investigação efectuada pelas partes contratantes no domínio da protecção do ambiente e evitar a duplicação infrutífera de esforços; Considerando que as conversações em curso entre a Comunidade e os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) relativas a uma área económica europeia chegarão provavelmente a resultados na área da investigação e desenvolvimento e que as partes contratantes devem envidar esforços no sentido de encontrar soluções para a cooperação continuada em investigação e desenvolvimento no sector do ambiente que tenham em conta esses desenvolvimentos; Considerando que a Comunidade e a Islândia esperam obter benefícios mútuos com a associação da Islândia aos programas comunitários, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1o.A Islândia é associada, a partir de 20 de Novembro de 1989, à realização dos programas comunitários, tais como descritos no anexo A. O modo de execução dos programas e a taxa de participação financeira da Comunidade estão fixados no anexo B. Artigo 2o.A contribuição financeira da Islândia, decorrente da sua associação à realização dos programas comunitários, será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações destinadas a satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação de custos partilhados necessários para a execução do programa comunitário e de despesas operacionais de gestão e administração com esses programas. O factor de proporcionalidade que rege