a transportadora aérea esteja estabelecida, nos termos dos Tratados UE, no território do Estado-Membro que procedeu à designação e seja titular de uma licença de exploração válida de um Estado-Membro, em conformidade com o direito da União Europeia; ii) o controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente esteja claramente identificada na designação; iii) a transportadora aérea tenha o seu principal local de atividade no território do Estado-Membro que lhe concedeu a licença de exploração válida; e iv)
Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); b) Principado de Listenstaine (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); d) Confederação Helvética (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética relativo aos Transportes Aéreos). — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Finlândia; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-França; — Artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Acordo República da Coreia-Alemanha; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Grécia; — — Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Finlândia e o Governo da República da Coreia, celebrado em Seul em 12 de novembro de 1996, designado por «Acordo República da Coreia-Finlândia» no anexo II; — Acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Seul em 7 de junho de 1974, designado por «Acordo República da Coreia-França» no anexo II; — Acordo de transporte aéreo entre a República Federal da Alemanha e a República da Coreia, celebrado em Bona em 7 de março de 1995, designado «Acordo República da Coreia-Alemanha» no anexo II; — a transportadora aérea seja propriedade direta ou através de participação maioritária e seja efetivamente controlada pelos Estados-Membros e/ou nacionais dos Estados-Membros e/ou por outros Estados enumerados no anexo III e/ou nacionais desses Estados; b) Tratando-se de uma transportadora aérea designada pela República da Coreia: i) a República da Coreia exerça e mantenha o controlo regulamentar efetivo sobre a transportadora aérea; e ii) uma parte substancial da propriedade e o controlo efetivo dessa transportadora estejam nas mãos da República da Coreia, de nacionais da República da Coreia, ou de ambos, e a transportadora aérea disponha de uma licença de exploração válida emitida pela República da Coreia;