em conformidade com os princípios especificados para as informações documentais no presente acordo, desde que o receptor das referidas informações reservadas ou de outras informações confidenciais ou privilegiadas tenha sido informado por escrito do carácter confidencial das informações comunicadas o mais tardar até ao momento em que a comunicação é feita.C. ControloCada parte deve desenvolver esforços para garantir que as informações reservadas por ela recebidas ao abrigo do presente acordo sejam controladas tal como nele se estabelece. Se uma das partes tomar conhecimento de que não poderá de futuro, ou é provável que venha a não poder, obedecer às disposições de não divulgação contidas nos pontos A e B anteriores, informará imediatamente do facto a outra parte. As partes consultar-se-ão seguidamente para definir a estratégia adequada a adoptar.VI. Resolução de diferendos, novos tipos de propriedade intelectual e propriedade intelectual imprevistaA. Todos os diferendos entre as partes em matéria de propriedade intelectual serão resolvidos nos termos do artigo 12.o do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Estados Unidos da América sobre as utilizações pacíficas da energia nuclear.B. No caso de uma das partes ou um dos participantes considerar que de uma actividade de cooperação realizada no quadro do presente acordo pode resultar um novo tipo de propriedade intelectual não coberta por um Plano de Gestão Tecnológica ou por um acordo entre os participantes, ou no caso de surgirem dificuldades imprevistas, as partes devem dar imediatamente início a discussões destinadas a garantir que a protecção, exploração e divulgação da referida propriedade intelectual seja devidamente assegurada nos respectivos territórios.
fornecido no âmbito do presente acordo só será colocado em serviço no estabelecimento anfitrião após acordo das partes.4. O participante receptor deve fornecer as instalações necessárias para o equipamento, etc., e assegurar a energia eléctrica, água, gás, etc., em conformidade com requisitos técnicos a estabelecer de comum acordo.Artigo XDisposições gerais1. Cada uma das partes realizará as actividades previstas no presente acordo no respeito das suas disposições legislativas e regulamentares em vigor e fornecerá os recursos em função da disponibilidade dos fundos afectados.2. Salvo acordo específico em contrário, estabelecido por escrito entre as partes no âmbito do Comité Coordenador, todos os custos resultantes da cooperação no âmbito do presente acordo devem ser suportados pela parte que neles incorre.3. Todas as questões relativas à interpretação ou execução do acordo surgidas durante o seu período de vigência serão resolvidas de comum acordo entre as partes.4. No que diz respeito à Euratom, o presente acordo aplica-se nos territórios regidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nos territórios dos países participantes no programa "fusão" da Euratom na qualidade de países terceiros plenamente associados.Artigo XIPeríodo de vigência, alteração e termo1. O presente acordo entra em vigor na data da última assinatura e é válido por um período de cinco (5) anos. É automaticamente prorrogado por um novo período de cinco (5) anos a não ser que, pelo menos seis meses antes do seu termo, uma das partes notifique por escrito a outra parte da sua intenção de denunciar o presente acordo.2. O presente acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as partes.3. Todas as actividades e experiências comuns não acabadas na data de denúncia ou termo do presente acordo podem ser prosseguidas e concluídas em conformidade com o presente acordo.4. Qualquer das partes pode pôr termo a todo o momento ao presente acordo e a qualquer dos acordos de projecto dele decorrentes mediante pré-aviso de seis (6) meses notificado por escrito pela parte que deseja denunciar o acordo ou Acordo de Projecto. Essa denúncia não deve prejudicar os direitos eventualmente adquiridos no âmbito do presente acordo ou Acordo de Projecto por qualquer das partes até à data da referida denúncia.Feito em Bruxelas, em catorze de Maio de dois mil e um, em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Pelo Department of Energy em nome e por conta do Governo dos Estados Unidos da AméricaSpencer AbrahamPela Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão das Comunidades EuropeiasPhilippe BusquinANEXO ADIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUALOs direitos no âmbito do presente acordo. Os secretários executivos serão responsáveis pela gestão corrente da cooperação.Artigo VAcordos de projectoQuando o Comité Coordenador decidir a realização de uma actividade de cooperação, aprovará um Acordo de Projecto ao presente acordo e sujeito às mesmas condições. Cada Acordo de Projecto indicará a lista dos participantes e incluirá disposições pormenorizadas para a execução da actividade de cooperação, incluindo eventualmente, mas sem lhe estar limitado, o respectivo âmbito técnico, a gestão, a responsabilidade aplicável em matéria de descontaminação, o intercâmbio de informações reservadas, o intercâmbio de equipamento, o regime de propriedade intelectual, os custos totais, a partilha de custos e o calendário.Artigo VIAcesso às informações e sua divulgação1. Sem prejuízo das disposições legislativas e regulamentares e do disposto no presente acordo, cada parte e os seus representantes tomarão medidas para colocar livremente à disposição da outra parte e dos seus representantes todas as informações de que disponham e que sejam necessárias para a execução do acordo.2. Ambas as partes apoiarão a mais ampla divulgação possível das informações que tenham o direito de revelar, quer estas estejam na sua posse, quer a elas tenham acesso, e que sejam desenvolvidas conjuntamente ou destinadas a ser fornecidas ou trocadas ao abrigo do presente acordo, sem prejuízo da necessidade de proteger as informações reservadas e a propriedade intelectual decorrente do presente acordo.3. As informações transmitidas entre as partes no âmbito do presente acordo devem ser exactas tanto quanto é do conhecimento da parte que as fornece, mas esta não garante a adequação das informações transmitidas para qualquer utilização ou aplicação específica pela parte que as recebe ou por terceiros. As informações desenvolvidas conjuntamente pelas partes devem ser exactas tanto quanto é do conhecimento de ambas as partes. Nenhuma das partes garante a exactidão das informações desenvolvidas conjuntamente nem a sua adequação para qualquer utilização ou aplicação específica pela outra parte ou por terceiros.Artigo VIIPropriedade intelectualA protecção e concessão de propriedade intelectual criada ou fornecida no decurso de actividades de colaboração no âmbito do presente acordo será regida pelas disposições contidas no anexo A, que faz parte integrante do presente acordo e se aplica a todas as actividades realizadas no quadro do mesmo.Artigo VIIIIntercâmbio e destacamento de pessoalO intercâmbio ou destacamento de pessoal no âmbito do presente acordo será sujeito às seguintes condições:1. Cada parte ou participante deve garantir a selecção de pessoal qualificado com a preparação e competência necessárias à realização das actividades planeadas no âmbito do presente acordo. Esse intercâmbio ou referência clara e visível ao apoio concedido pelas partes em cooperação.V. Informações reservadasA. Informações reservadas documentais1. Cada parte, e os seus representantes, identificará o mais cedo possível as informações que deseja manter reservadas em relação ao presente acordo, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:- confidencialidade das informações na medida em que não sejam, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, geralmente conhecidas ou facilmente acessíveis por meios legais,- o valor comercial, real ou potencial, das informações em virtude da sua confidencialidade, e- o facto de as informações terem sido objecto de disposições consideradas correctas, dadas as circunstâncias, pela pessoa legalmente responsável pelo controlo, para manter a sua confidencialidade.Em certos casos, as partes ou os seus participantes poderão acordar em que, salvo disposição em contrário, podem não ser divulgadas todas ou parte das informações prestadas, trocadas ou criadas no âmbito de acções de investigação conjunta realizadas nos termos do presente acordo.2. Cada parte ou participante deverá garantir que as informações reservadas ao abrigo do presente acordo e a respectiva confidencialidade sejam facilmente identificáveis como tal pela outra parte ou participante, por exemplo através de um símbolo adequado ou de uma menção restritiva. O mesmo se aplica a toda e qualquer reprodução das referidas informações, na sua forma integral ou parcial.Se uma parte ou participante tiver acesso a informações reservadas ao abrigo do acordo, deverá respeitar a sua confidencialidade. Estas limitações cessarão automaticamente quando as informações em questão forem divulgadas sem restrições pelo seu detentor.3. As informações reservadas comunicadas ao abrigo do presente acordo podem ser divulgadas pela parte receptora ou seu participante às pessoas empregadas pela parte receptora ou seu participante, incluindo os seus contratantes, e a outros serviços interessados de uma parte ou participante autorizado para os fins específicos da investigação conjunta em curso, desde que as informações reservadas assim divulgadas estejam protegidas em conformidade com as modalidades previstas nas disposições legislativas e regulamentares de cada parte e sejam facilmente identificáveis como tal, nos termos acima definidos.B. Informações reservadas não documentaisAs informações reservadas não documentais ou outras informações confidenciais ou privilegiadas transmitidas em seminários e outros encontros realizados no âmbito do acordo, ou as informações resultantes do destacamento de pessoal, da utilização de instalações ou de projectos conjuntos, serão tratadas pelas partes ou pelos seus representantes em conformidade com os princípios especificados para as informações documentais no presente acordo, desde que o receptor das referidas informações reservadas ou de outras informações confidenciais ou das partes deve exigir que todos os seus participantes celebrem acordos específicos relativos à execução da investigação conjunta e aos direitos e obrigações específicos de cada participante. No que respeita à propriedade intelectual, os acordos cobrirão, em princípio, entre outros temas, a propriedade, a protecção, os direitos de utilização para fins de investigação e desenvolvimento, a exploração e a divulgação, incluindo os acordos de publicação conjunta, os direitos e obrigações dos investigadores convidados e os procedimentos de resolução de diferendos. Poderão também cobrir conhecimentos anteriores ao acordo e novos conhecimentos dele derivados, a concessão de licenças e os resultados tangíveis.E. Ao mesmo tempo que se mantêm as condições de concorrência nos domínios abrangidos pelo presente acordo, cada parte deve desenvolver esforços para que os direitos adquiridos ao abrigo do presente acordo e das disposições adoptadas no seu âmbito sejam exercidos de modo a encorajar nomeadamente i) a utilização das informações criadas, ou tornadas disponíveis de outro modo, ao abrigo do presente acordo e a sua divulgação na medida em que tal seja conforme com as condições estabelecidas no presente acordo, o disposto na secção IV do presente anexo e toda a regulamentação eventualmente em vigor no âmbito da legislação nacional das partes no que diz respeito ao regime de informações sensíveis ou confidenciais no domínio nuclear, e ii) a adopção e execução de normas internacionais.III. Direitos de autorEm conformidade com o disposto no presente acordo, os direitos de autor pertencentes a cada uma das partes ou aos seus participantes serão alvo de um tratamento coerente com o acordo relativo aos aspectos comerciais dos direitos de propriedade intelectual gerido pela Organização Mundial do Comércio.IV. Obras literárias de carácter científicoSem prejuízo do tratamento previsto para as informações reservadas na secção V, aplicar-se-ão os seguintes procedimentos:A) Cada parte terá direito a uma licença não exclusiva, irrevogável e isenta de "royalties" em todos os países, de tradução, reprodução e distribuição ao público de informações contidas em revistas científicas e técnicas, artigos, relatórios, livros ou outros meios de comunicação, directamente resultantes de investigação conjunta ao abrigo do presente acordo pelas partes ou em seu nome.B) Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor distribuída publicamente e elaborada ao abrigo da presente disposição deverão indicar os nomes dos autores da obra, a não ser que um autor renuncie expressamente a ser citado. Os exemplares devem também conter uma referência clara e visível ao apoio concedido pelas partes em cooperação.V. Informações reservadasA. Informações reservadas documentais1. Cada parte, e os seus representantes,