em especial os operadores económicos e os seus organismos representativos;DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Jacques F. POOS,ministro dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo,presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias;Abel MATUTES,membro da Comissão das Comunidades Europeias;O CONSELHO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS:Fernando SOLANA MORALES,ministro dos Negócios Estrangeiros dos Estados Unidos Mexicanos;QUE, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM O SEGUINTE:Artigo 1o.As partes comprometem-se a conferir um novo impulso às suas relações. Para atingir este objectivo fundamental, estão decididas a fomentar, em especial, o desenvolvimento da cooperação em matéria de comércio, investimentos, finanças e tecnologia, tendo em conta a situação especial do México como país em desenvolvimento.CAPÍTULO I Cooperação económica Artigo 2o.1. As partes contratantes, tendo em conta o seu interesse mútuo e os seus objectivos económicos a médio e a longo prazos, comprometem-se a desenvolver uma cooperação económica o mais ampla possível. Os objectivos desta cooperação consistem, nomeadamente, em:a) Reforçar e diversificar, de um modo geral, os respectivos laços económicos;b) Contribuir para o desenvolvimento das suas economias numa base duradoura e para o aumento dos níveis de vida respectivos;c) Abrir novas fontes de abastecimento e novos mercados;d) Incentivar os fluxos de investimentos e de tecnologia;e) Fomentar a cooperação entre operadores económicos, em especial entre as pequenas e médias empresas;f) Criar condições favoráveis para uma melhoria do nível de emprego;g) Proteger e melhorar o meio ambiente;h) Promover medidas destinadas ao desenvolvimento do sector rural;i) Incentivar o progresso científico e técnico.2. Para o efeito, as partes contratantes determinarão de comum acordo, no seu interesse mútuo e tendo em conta as suas capacidades, os domínios da sua cooperação económica, não excluindo, a priori, nenhum sector. Esta cooperação abrangerá, em especial, os seguintes domínios:a) Indústria;b) Propriedade intelectual, incluindo a industrial, normas e critérios de qualidade;c) Transferência de tecnologia;d) Agro-indústria;e) Piscicultura e pescas;f) Planeamento energético e utilização racional da energia;g) Protecção do meio ambiente;h) Gestão dos recursos naturais;i) Serviços, incluindo os serviços financeiros, o turismo, os transportes, as telecomunicações e a informática;j) Informação sobre assuntos monetários.3. Para a realização dos objectivos
das trocas comerciais, as partes contratantes tomarão as medidas necessárias para o desenvolvimento da cooperação neste domínio.2. N° que se refere aos transportes aéreos, rodoviários e ferroviários, bem como no domínio das infra-estruturas, a cooperação terá as seguintes características:a) Intercâmbio de informações sobre as políticas respectivas e os assuntos de interesse recíproco;b) Programas de formação económica, jurídica e técnica destinados aos operadores económicos e aos responsáveis das administrações públicas;c) Assistência técnica, em especial, no que diz respeito aos programas de modernização das infra-estruturas, de renovação do material móvel e introdução de tecnologias combinadas e multimodais.Cooperação no domínio da saúde pública Artigo 28o.As partes contratantes acordam em cooperar no domínio da saúde pública, a fim de melhorar o nível e a qualidade de vida, em especial, dos sectores da população mais desfavorecidos. Para alcançar tal objectivo, as partes comprometem-se a fomentar a investigação conjunta, a transferência de tecnologia, o intercâmbio de experiências e a assistência técnica, incluindo, nomeadamente, medidas relacionadas com:- a gestão e administração dos serviços competentes,- a organização de encontros entre cientistas e intercâmbio de especialistas,- o desenvolvimento de programas de formação profissional,- programas e projectos de melhoria das condições de saúde, de bem-estar social nos meios urbano e rural.Cooperação no domínio da luta contra a droga Artigo 29o.1. As partes contratantes, em conformidade com as disposições jurídicas respectivas, comprometem-se a coordenar e a intensificar os seus esforços no que respeita à prevenção e à redução da produção, ao tráfico ilícito e ao consumo de droga.2. Esta cooperação abrangerá, entre outras formas, o seguinte:- projectos de formação, educação, saúde e reabilitação de toxicómanos, incluindo a sua reinserção socioprofissional;- programas e projectos de investigação,- medidas que favoreçam oportunidades económicas alternativas,- intercâmbio de quaisquer informações pertinentes, incluindo medidas em matéria de reciclagem de dinheiro.3. N° financiamento das acções acima referidas poderão participar as instituições públicas e privadas, as organizações nacionais, regionais e internacionais em concertação com o Governo do México e com as autoridades competentes da Comunidade e dos Estados-membros.Cooperação no domínio da energia Artigo 30o.As partes contratantes reconhecem a importância do sector da energia para o desenvolvimento económico e social e mostram-se dispostas a aprofundar a cooperação no que se refere à poupança e à utilização eficiente da energia. A referida cooperação abrangerá, entre outras actividades, a avaliação do potencial energético no sector mineiro Artigo 25o.As partes contratantes acordam em promover uma cooperação no sector mineiro, em especial, mediante a realização de acções que abranjam:- a promoção da participação das empresas dos Estados-membros da Comunidade na pesquisa, exploração e tratamento de minerais mexicanos em conformidade com a legislação vigente no México,- o desenvolvimento de actividades que incentivem as pequenas e médias indústrias mineiras,- o intercâmbio de experiências e de tecnologia sobre a pesquisa e exploração de minas, bem como investigações conjuntas destinadas a melhorar as possibilidades de desenvolvimento tecnológico.Cooperação no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações Artigo 26o.As partes contratantes reconhecem que as tecnologias da informação e as telecomunicações constituem um dos sectores-chave da sociedade moderna e revestem-se de uma importância vital para o seu desenvolvimento económico e social.Declaram-se dispostas a incentivar a cooperação nos domínios de interesse comum, principalmente no que diz respeito:- à normalização, ensaios de conformidade e certificação no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações,- às telecomunicações terrestres e espaciais, tais como redes de transporte, satélites, fibras ópticas, RDSI, transmissão de dados, sistemas de comunicações telefónicas rurais e móveis,- à electrónica e microelectrónica,- à informação e automatização,- à televisão de alta definição,- à investigação e desenvolvimento de novas tecnologias da informação e das telecomunicações.Esta cooperação realizar-se-á, em especial, mediante:- colaboração entre peritos,- peritagens, estudos e intercâmbio de informações,- formação de pessoal científico e técnico,- definição e aplicação de projectos de interesse mútuo,- promoção de investimentos e de co-investimentos,- promoção de projectos comuns de investigação e desenvolvimento, criação de redes de informação e de bancos entre universidades, centros de investigação, laboratórios de ensaios, empresas e operadores de redes públicas ou privadas da Comunidade e do México.As partes acordam em fomentar o desenvolvimento da cooperação no domínio da investigação e do desenvolvimento espacial, bem como no domínio das novas gerações de satélites mexicanos e de satélites experimentais de órbita baixa.As partes definirão os mecanismos necessários à realização desta cooperação.A promoção de investimentos será objecto de informações e de consultas.Cooperação no domínio dos transportes Artigo 27o.1. Reconhecendo a importância dos transportes para o desenvolvimento económico e para a intensificação das trocas comerciais, as partes contratantes tomarão as medidas necessárias para o desenvolvimento da cooperação neste domínio.2. N° que se refere aos transportes aéreos, movimento turístico,- o incentivo de acções de formação que apoiem, nomeadamente, a operação e a administração no domínio hoteleiro,- a participação conjunta em feiras e exposições destinadas a incrementar os fluxos turísticos.Cooperação no domínio do planeamento e do desenvolvimento social Artigo 33o.1. A Comunidade acorda em apoiar acções de desenvolvimento da cooperação em matéria de planeamento económico e social, em especial no que se refere ao intercâmbio de informações e de conhecimentos sobre metodologia, elaboração e execução de programas especializados nesta matéria. Esta forma de cooperação realizar-se-á, principalmente, através de:a) Intercâmbio de informações;b) Visitas recíprocas e intercâmbio de peritos;c) Organização de seminários, de simpósios e de conferências;d) Assistência técnica no domínio da administração dos serviços sociais;e) Acções das organizações não governamentais em complemento das acções públicas na matéria.2. As partes contratantes acordam em aprofundar o estudo de programas e de projectos sobre desenvolvimento social, orientados para a satisfação das necessidades básicas das camadas mais desfavorecidas da população. Esta forma de cooperação incluirá, em especial, acções destinadas a combater a pobreza extrema e a criar novos postos de trabalho.Cooperação no domínio da administração pública Artigo 34o.As partes contratantes desenvolverão a cooperação no domínio da administração e da organização institucional a nível nacional, regional e municipal.A fim de atingir estes objectivos, as partes contratantes comprometem-se a promover:- encontros, visitas, intercâmbios de informações e de técnicos, seminários e cursos de formação para funcionários e empregados das administrações nacionais, estatais e municipais,- o intercâmbio de informações sobre programas destinados a aumentar a eficiência das referidas administrações.Cooperação no domínio da informação, comunicação e cultura Artigo 35o.As partes contratantes comprometem-se a empreender acções comuns no domínio da informação e da comunicação, a fim de aprofundar os laços culturais ja existentes entre elas.Estas acções incidirão, em especial, sobre o seguinte:- intercâmbios de informações sobre temas de interesse mútuo relativos à cultura e à informação,- estudos preparatórios e assistência técnica no domínio da conservação do património cultural,- organização de acontecimentos de carácter cultural,- intercâmbios culturais,- intercâmbios a nível académico,- tradução de obras literárias.Formação Artigo 36o.As partes contratantes introduzirão programas específicos de formação nos domínios de interesse mútuo. As acções de cooperação no domínio da formação tomarão em consideração a os serviços financeiros, o turismo, os transportes, as telecomunicações e a informática;j) Informação sobre assuntos monetários.3. Para a realização dos objectivos da cooperação económica, as partes contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por fomentar, entre outras, as seguintes actividades:a) Intensificação de contactos entre ambas as partes, em especial através da organização de conferências, seminários, missões comerciais e industriais, business weeks, feiras gerais e sectoriais e missões de exploração, com vista a aumentar os fluxos de comércio e de investimento;b) Participação conjunta de empresas comunitárias nas feiras e exposições a realizar no México e vice-versa;c) Assistência técnica, em especial mediante o envio de peritos e a realização de estudos específicos;d) Criação de empresas conjuntas;e) Cooperação entre instituições financeiras;f) Intercâmbio de informações pertinentes, em especial no que se refere ao acesso a bancos de dados existentes ou a criar;g) Constituição de redes de operadores económicos, em especial no domínio industrial.Cooperação entre instituições financeiras Artigo 3o.As partes contratantes procurarão incentivar, em função das suas necessidades e ao abrigo dos programas e legislações respectivos, a cooperação entre as instituições financeiras, através de acções que fomentem:- o intercâmbio de informações e de experiências em domínios de interesse mútuo. Esta forma de cooperação efectuar-se-á, nomeadamente, mediante a realização de seminários, conferências e grupos de trabalho,- o intercâmbio de peritos,- a realização de actividades de assistência técnica,- o intercâmbio de informações no domínio estatístico e metodológico.Artigo 4o.Tendo em conta os objectivos da cooperação económica, as partes contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por fomentar a conclusão de acordos relativos à dupla tributação entre os Estados-membros da Comunidade e o México, bem como por favorecer o intercâmbio de informações na matéria.Cooperação industrial Artigo 5o.As partes contratantes promoverão a expansão e a diversificação da base produtiva do México nos sectores industriais e dos serviços, orientando as suas acções de cooperação mais especificamente para as pequenas e médias empresas, favorecendo as acções destinadas a facilitar-lhes o acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas, bem como as acções de empresas conjuntas especialmente vocacionadas para a comercialização entre as partes e para os mercados de países terceiros.A este respeito, as partes, no âmbito das competências respectivas, fomentarão projectos e acções que favoreçam a cooperação entre