de transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade. Indicar a natureza (camião, navio, vagão, avião) seguida da identificação, indicando, por exemplo, o número de matrícula do meio de transporte activo que se presume seja utilizado na passagem da fronteira do Estado-membro de expedição, ou o seu nome; seguidamente, o código para a nacionalidade desse meio de transporte activo, tal como é conhecido aquando do cumprimento das formalidades de expedição ou de trânsito. Note-se que, no caso de transporte combinado ou de vários meios de transporte, o meio de transporte activo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo: se se trata de um camião sobre o navio, o meio de transporte activo é o navio; se se trata de um tractor e de um reboque, o meio de transporte activo é o tractor. 25. Modo de transporte na fronteira: indicar, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, a natureza do modo de transporte correspondente ao meio de transporte activo no qualse presume que as mercadorias deixarão o Estado-membro deexpedição. N° que diz respeito ao trânsito comunitário, esta casa é facultativa para os Estados-membros. 27. Local de carga: casa de uso facultativo pelos Estados-membros. Indicar o local de carga das mercadorias, tal como é conhecido aquando do cumprimento das formalidades de expedição ou de trânsito, eventualmente sob a forma de código, quando tal estiver previsto, no meio de transporte activo em que as mercadorias devem atravessar a fronteira do Estado-membro de expedição. 31. Volumes e designação das mercadorias; marcas e números - n°(s) contentor(es) - quantidade e natureza: indicar as marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ou, no caso especial de mercadorias não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto da declaração ou a menção «a granel», conforme o caso, bem como, em ambos os casos, as menções necessárias à sua identificação. Por designação das mercadorias entende-se a denominação comercial habitual destas últimas, expressa em termos suficientemente precisos para permitir a sua identificação e classificação. Esta casa deve igualmente apresentar as indicações exigidas por regulamentações específicas eventuais (impostos sobre consumos específicos, etc.). Em caso de utilização de contentor, as respectivas marcas de identificação devem também ser indicadas nesta casa. 32. Número da adição: indicar o número de ordem da adição em causa em relação à quantidade total das adições declaradas no formulário do trânsito comunitário e nos formulários complementares utilizados, tal como definidas na casa 5. Quando a declaração contiver apenas uma adição, os Estados-membros podem prever que nada seja indicado nesta casa,
no caso especial de mercadorias não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto da declaração ou a menção «a granel», conforme o caso, bem como as menções necessárias à sua identificação. Por designação das mercadorias entende-se a denominação comercial habitual destas últimas, expressa em termos suficientemente precisos para permitir a sua identificação e classificação. Esta casa deve igualmente apresentar as indicações exigidas por regulamentações específicas eventuais (impostos sobre consumos específicos, etc.). Em caso de utilização de contentor, as respectivas marcas de identificação devem também ser indicadas nesta casa. 32. Adição n°: indicar o número de ordem da adição em causa em relação à quantidade total das adições declaradas nos formulários de declaração COM T 2 L e formulários complementares ou listas de carga utilizados, tal como definidas nacasa 5. 33. Código mercadorias: indicar o número de código estatístico correspondente à adição em causa, quando a regulamentação comunitária o previr. N° que diz respeito aos documentos COM T 2 L emitidos na Suíça ou na Áustria, esta casa só deve ser preenchida, se o número de código estatístico constar dos documentos correspondentes emitidos num Estado-membro. 35. Massa bruta: indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens, excluindo o material de transporte e, nomeadamente, os contentores. 38. Massa líquida: indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias desprovidas de todas as suas embalagens. Este dado só deve ser indicado quando a regulamentação comunitária o previr. N° que diz respeito aos documentos COM T 2 L emitidos na Suíça ou na Áustria, esta casa só deve ser preenchida, se a massa líquida constar dos documentos correspondentes emitidos num Estado-membro. 40. Declaração sumária/documento precedente: apor, quando as mercadorias são transportadas a coberto da caderneta TIR ou do regime do «Manifesto Renano» ou quando são objecto de uma caderneta ATA, a menção «TIR», «Manifesto Renano» ou «ATA», conforme o caso, seguida da data de emissão e do número do documento relativo ao regime utilizado. 44. Referências especiais; documentos apresentados; certificados e autorizações: indicar, por um lado, as referências exigidas um função das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no Estado-membro de expedição e, por outro, as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração, incluindo, se for caso disso, os exemplares de controlo T 5. 54. Local e data, assinatura e nome do declarante aduaneiro que não o regime a coberto do qual chegaram ou, tratando-se de mercadorias transportadas por via marítima, por ar ou por condutas, na estância aduaneira em que lhes foi atribuído um regime aduaneiro. B. Condições relativas aos formulários a utilizar1. O documento COM T 2 L é emitido por meio de um formulário conforme com o exemplar 4 do modelo de formulário constantedo Anexo I do presente protocolo ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante do Anexo II do presente protocolo. Para as remessas com mais de uma espécie de mercadorias, podem ser utilizados, como documentos complementares, formulários conformes com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo. Todavia, quando o documento COM T 2 L for editado por um sistema informatizado de tratamento das declarações, podem ser utilizados, como formulários complementares, formulários conformes com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II do presente protocolo. Em relação às remessas com mais de uma espécie de mercadorias, podem ser utilizadas listas de carga. 2. Apenas as casas designadas na parte superior do formulário sob a rubrica «Nota importante» devem ser preenchidas pelo declarante. 3. Os formulários devem ser preenchidos à máquina de escrever ou por um processo mecanográfico ou similar. Podem igualmente ser preenchidos à mão, de modo legível, a tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa. Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim feita deve ser aprovada pelo seu autor e visada pelas autoridades aduaneiras da estância de partida ou de emissão. As autoridades aduaneiras podem igualmente, se for caso disso, exigir a entrega de uma nova declaração. 4. Os formulários devem ser preenchidos na língua designada pelas autoridades competentes do Estado-membro de partida. 5. Os espaços não utilizados nas casas a preencher pelo declarante devem ser trancados de forma a evitar qualquer inscrição posterior. C. Indicações relativas às diferentes casasDe qualquer modo, a lista máxima das casas susceptíveis de serem preenchidas é a seguinte: - casas 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 14, 31, 32, 33, 35, 38, 40, 44, 54, - prova da natureza comunitária das mercadorias (COM T 2 L): casas 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 5, 14, 31, 32, 33, 35, 38, 40, 44, 54. 1. Declaração: na parte esquerda da casa 1, inscrever a sigla COM; na parte direita dessa casa, inscrever a sigla «T 2 L». Em caso de APÊNDICERECOMENDAÇÃO N°. 1/87 DA COMISSÃO MISTA CEE-SUÍÇA «TRÂNSITO COMUNITÁRIO» de 14 de Agosto de 1987 que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário A COMISSÃO MISTA, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário e, nomeadamente, o n° 2, alínea a), do seu artigo 16°., Considerando que, quando uma pessoa agrupa várias remessas de mercadorias para as enviar em conjunto num mesmo meio de transporte para um destinatário que se encarrega de as repartir entre os diferentes destinatários, importa, por razões de racionalização e de simplificação administrativas, que essas remessas sejam objecto de uma mesma declaração de trânsito comunitário; Considerando que a regulamentação relativa ao trânsito comunitário, tal como consta dos apêndices I e II do Acordo, foi alterada, de forma a substituir os documentos actualmente utilizados para efeitos dos procedimentos de trânsito comunitário pelo documento único previsto no âmbito da simplificação das formalidades nas trocas comerciais na Comunidade; Considerando que a regulamentação comunitária que cria o documento único e que contém as disposições relativas à utilização deste não é aplicável nas trocas comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e a Suíça; Considerando, todavia, que a aplicação dos procedimentos do trânsito comunitário nessas trocas comerciais torna indispensável o recurso ao documento previsto pela referida regulamentação; que importa, pois, que os formulários e as modalidades na base dos quais esses documentos são elaborados constem do Acordo e tenham idêntico valor jurídico, RECOMENDA ÀS PARTES CONTRATANTES NOACORDO: a) Que alterem o Acordo, com efeitos a 1 de Janeiro de 1988, tal como se indica da presente recomendação; b) Que se informem reciprocamente, mediante uma troca de cartas, da aceitação da presente recomendação. Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987. Pela Comissão MistaO PresidenteH. LAURI ANEXO Alteração ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário A. O artigo 3°. do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. O n° 1 é aditado antes do texto actual que passa assim a ser o n° 1. 2. É aditado o número seguinte: «2. Quando várias remessas de mercadorias são reunidas e carregadas num único meio de transporte, na acepção do n° 2 do artigo 16°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), e são expedidas como grupagem no âmbito de uma operação de trânsito à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, os formulários complementares utilizados corresponderem aos modelos quefiguram nos Anexos I e II do presente protocolo, a sigla «T 2 bis» deve ser aposta na subcasa direita da casa 1 dos referidos formulários. 2. Em relação às remessas que incluam simultaneamente mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), os documentos complementares correspondentes ao modelo de formulário dos Anexos III e IV ou, se for caso disso, dos Anexos I e II do presente protocolo e respectivamente com a sigla «T 1 bis» ou «T 2 bis», poderão ser juntos a um mesmo formulário correspondente ao modelo de formulário dos Anexos I e II do presente protocolo. Neste caso, a sigla T deve ser inscrita na subcasa direita da casa 1 deste último formulário; o espaço em branco atrás da sigla T deve ser trancado; além disso, as casas 32 «artigo n°», 33 «Códigos das mercadorias», 35 «Massa bruta (kg)», 38 «Massa líquida (kg)» e 44 «Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizações» devem ser trancadas. Na casa 31 «Volumes e designação das mercadorias», do formulário correspondente ao modelo de formulário que figura nos Anexos I e II do presente protocolo utilizado, é aposta uma referência aos números de ordem dos documentos complementares com a sigla «T 1 bis» e dos documentos complementares com a sigla «T 2 bis». 3. N° caso de uma das siglas previstas no n° 1 não ter sido aposta na subcasa direita da casa 1 do formulário utilizado, ou quando, no caso de remessas incluindo simultaneamente mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I) não tenha sido observado o disposto no n° 2 supra e no n° 2 do artigo 6°., considera-se que as mercadorias transportadas a coberto de tais documentos circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo. Formulário COM T 2 LArtigo 3°. Para efeitos de aplicação do n° 2, primeiro parágrafo, do artigo 2°., do n° 3 do artigo 7°., do artigo 9°. e do n° 2, alínea b), do artigo 49°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), o documento utilizado para justificar a natureza comunitária das mercadorias - designado documento COM T 2 L -, é elaborado em formulário conforme com o exemplar 4 do modelo de formulário constante do Anexo I do presente protocolo ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário do Anexo II do presente protocolo. Este formulário é completado, se for caso disso, por um ou vários formulários conformes com o exemplar 4 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo. Quando, caso se recorra à edição através de um sistema