aplicáveis aos títulos de garantia isolada.3. Quando necessário, as autoridades competentes de um outro país em que deve ser apresentado o formulário podem pedir a tradução do formulário na língua oficial ou numa das línguas oficiais desse país.4. No que se refere ao certificado de garantia global ou de dispensa de garantia, a língua a utilizar é decidida pelas autoridades competentes do país de que depende a estância de garantia.5. O formulário não deve conter rasuras nem emendas. As alterações nele introduzidas devem efectuar-se riscando as indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer alteração assim realizada deve ser aprovada pelo seu autor e expressamente visada pelas autoridades competentes.6. Uma Parte Contratante pode, sob reserva do acordo prévio das outras Partes Contratantes e na medida em que tal não prejudique a correcta aplicação da convenção, aplicar aos formulários referidos no presente título medidas especiais destinadas a aumentar a segurança dos mesmos.TÍTULO IIIDECLARAÇÃO DE TRÂNSITO E FORMULÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A TRANSMISSÃO ELECTRÓNICA DE DADOSDeclaração de trânsitoArtigo 11.oA declaração de trânsito referida no n.o 1 do artigo 17.o do Apêndice I está em conformidade com a estrutura e as indicações constantes do Anexo D1 e utiliza os códigos constantes do Anexo D2.Documento de acompanhamento "trânsito"Artigo 12.oO documento de acompanhamento "trânsito" está em conformidade com o modelo e as indicações constantes do Anexo D3. É elaborado e utilizado em conformidade com as notas explicativas do Anexo D4.Lista de artigosArtigo 13.oA lista de artigos está em conformidade com o modelo e as indicações constantes do Anexo D5. É elaborada e utilizada em conformidade com as notas explicativas do Anexo D6.ANEXO A5INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS CONTEMPLADOS NOS ANEXOS A1 E A3 NOS QUAIS OS DADOS DEVEM APARECER POR UM PROCESSO AUTOCOPIANTE(a partir do exemplar n.o 1)>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO A6INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS CONTEMPLADOS NOS ANEXOS A2 E A4 NOS QUAIS OS DADOS DEVEM APARECER POR UM PROCESSO AUTOCOPIANTE(a partir do exemplar n.o 1/6)>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO A7NOTA RELATIVA À UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÕES DE TRÂNSITOTÍTULO IObservações geraisA. Apresentação geralSalvo disposição em contrário na Convenção, os formulários contemplados nos Anexos A1 a A4 do presente apêndice devem ser utilizados para a sujeição de mercadorias ao regime de trânsito comum.No caso dos formulários contemplados nos Anexos A1 e A3 do presente apêndice,
início no território das Partes Contratantes e que digam simultaneamente respeito a mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T1 e a mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T2, devem ser estabelecidas listas de carga separadas; para os transportes por grandes contentores a coberto de boletins de entrega TR, devem ser emitidas listas de carga separadas para cada contentor que contenha as duas categorias de mercadorias.Os números de ordem das listas de carga relativas a cada categoria de mercadorias devem ser indicados na casa reservada à designação das mercadorias, consoante o caso, da guia de remessa CIM ou do boletim de entrega TR.3. Nos casos referidos nos n.os 1 e 2 e para efeitos dos procedimentos previstos nos artigos 75.o a 104.o, as listas de carga juntas à guia de remessa CIM ou ao boletim de entrega TR fazem deles parte integrante e têm os mesmos efeitos jurídicos.O original das listas de carga deve conter o visto da estação ferroviária expedidora.SECÇÃO 4ÂMBITO DE APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NORMAIS E DOS PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS - TRANSPORTE COMBINADO RODO-FERROVIÁRIOArtigo 104.o1. O disposto nos artigos 75.o a 103.o não exclui a possibilidade de utilizar os procedimentos definidos no Título II, sendo, no entanto, aplicado o disposto nos artigos 77.o e 79.o ou 91.o e 94.o.2. No caso referido no n.o 1, quando da emissão da guia de remessa CIM ou do boletim de entrega TR, deve ser indicada, de forma visível, uma referência à(s) declaração(ões) de trânsito utilizada(s) na casa reservada à indicação dos respectivos anexos.Essa referência deve conter a indicação da estância emissora, do tipo, data e número de registo de cada documento utilizado.Além disso, o exemplar n.o 2 da guia de remessa CIM ou os exemplares n.os 1 e 2 do boletim de entrega TR devem conter o visto da sociedade de caminhos-de-ferro de que depende a última estação ferroviária envolvida na operação de trânsito comum. Essa sociedade visará esses exemplares após ter-se assegurado de que o transporte de mercadorias está coberto pelo(s) documento(s) de trânsito a que é feita referência.Quando as operações de trânsito comum referidas no n.o 1 e no primeiro parágrafo do presente número terminarem num país da EFTA, esse país pode estipular que o exemplar n.o 2 da guia de remessa CIM ou os exemplares n.os 1 e 2 do boletim de entrega TR sejam apresentados à estância aduaneira sob cuja jurisdição se encontra a última estação ferroviária envolvida pela operação de trânsito comum. Essa estância visará esses exemplares após ter-se assegurado de que o transporte de mercadorias está coberto pelo(s) documento(s) de trânsito a que é feita referência.3. Quando uma operação de trânsito comum se efectuar caso sejam utilizados os campos de texto livre correspondentes.REPRESENTANTE (casa n.o 50)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado se o responsável principal recorrer a um representante autorizado.Nome (casa n.o 50)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.Qualidade do representante (casa n.o 50)Tipo/comprimento: a ..35A utilização deste atributo é facultativa.Qualidade do representante LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.ESTÂNCIA ADUANEIRA de passagem (casa n.o 51)Número: 9Este grupo de dados deve ser utilizado pelo menos uma vez se forem declaradas diferentes Partes Contratantes à partida e à chegada.Número de referência (casa n.o 51)Tipo/comprimento: an8Deve ser utilizado o código que figura no Anexo D2.ESTÂNCIA ADUANEIRA de destino (casa n.o 53)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado.Número de referência (casa n.o 53)Tipo/comprimento: an8Deve ser utilizado o código que figura no Anexo D2.OPERADOR destinatário autorizado (casa n.o 53)Número: 1Este grupo de dados pode ser utilizado para indicar que as mercadorias serão entregues a um destinatário autorizado.Destinatário autorizado n.o de identificação (casa n.o 53)Tipo/comprimento: an ..17Este atributo deve ser utilizado para indicar o número de identificação do operador (TIN).RESULTADO DO CONTROLO (casa D)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado se a declaração for apresentada por um expedidor autorizado.Código dos resultados do controlo (casa D)Tipo/comprimento: an2Deve ser utilizado o código A3.Data limite (casa D)Tipo/comprimento: n8Este atributo deve ser utilizado.SELOS APOSTOS (casa D)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado se o expedidor autorizado apresentar uma declaração cuja autorização exija a utilização de selos ou se o responsável principal for autorizado a utilizar selos de um modelo especial.Número de selos (casa D)Tipo/comprimento: n ..4Este atributo deve ser utilizado.- MARCAS DOS SELOS (casa D)Número: 99Este grupo de dados deve ser utilizado.Identificação dos selos (casa D)Tipo/comprimento: an ..20Este atributo deve ser utilizado.Identificação dos selos LNGTipo/comprimento: a2Deve ser utilizado o código linguístico (LNG) que figura no Anexo D2.GARANTIANúmero: 9Este grupo de dados deve ser utilizado.Tipo de garantia (casa n.o 52)Tipo/comprimento: n1Deve ser utilizado o código que figura no Anexo A9.- REFERÊNCIA DA GARANTIANúmero: 99Este grupo de dados deve ser utilizado quando o atributo "Tipo de CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIASArtigo 2.o1. Os formulários em que se efectuam as declarações de trânsito ou o documento que atesta o carácter comunitário das mercadorias são conformes aos modelos que figuram nos anexos A1 a A4 do presente apêndice.2. Os dados que figuram nos formulários devem aparecer por um processo autocopiante:a) no caso dos anexos A1 e A3, nos exemplares referidos no anexo A5;b) no caso dos anexos A2 e A4, nos exemplares referidos no anexo A6.3. Os formulários são preenchidos e utilizados:a) como declaração de trânsito, em conformidade com a nota que figura no anexo A7;b) como documento que atesta o carácter comunitário das mercadorias, em conformidade com a nota que figura no anexo A8.Nos dois casos, convém utilizar, se for caso disso, os códigos do anexo A9.Artigo 3.o1. Os formulários devem ser impressos em papel autocopiante, colado para escrita e com um peso mínimo de 40 gramas por metro quadrado. Este papel deve ser suficientemente opaco para que as indicações que figuram numa face não afectem a legibilidade das indicações que figuram na outra face e a sua resistência deve ser tal que, no decurso do uso normal, não se rasgue nem amarrote facilmente. Este papel é de cor branca para todos os exemplares. Todavia, no que se refere aos exemplares relativos ao trânsito (1, 4 e 5), as casas n.o 1 (excepto a subcasa central), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33, (primeira subcasa da esquerda), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, 53, 55 e 56 têm fundo verde. Os formulários devem ser impressos a tinta verde.2. A marcação a cores dos diferentes exemplares dos formulários é realizada do seguinte modo:a) nos formulários conformes aos modelos que figuram nos anexos A1 e A3:- os exemplares 1, 2, 3 e 5 comportam sobre o bordo direito uma margem contínua respectivamente de cor vermelha, verde, amarela e azul,- os exemplares 4, 6, 7 e 8 comportam sobre o bordo direito uma margem descontínua respectivamente de cor azul, vermelha, verde e amarela;b) nos formulários conformes aos modelos que figuram nos anexos A2 e A4, os exemplares 1/6, 2/7, 3/8 e 4/5 comportam sobre o bordo direito uma margem contínua e, à direita desta, uma margem descontínua, respectivamente de cor vermelha, verde, amarela e azul.A largura destas margens é de cerca de três milímetros. A margem descontínua é constituída por uma sucessão de quadrados de três milímetros de lado, espaçados entre si de três milímetros.3. O formato dos formulários é de 210 por 297 milímetros, com uma tolerância máxima de 5 milímetros para menos e de 8 milímetros para mais no que se refere ao comprimento.4. As Partes Contratantes podem exigir que os formulários possuam igualmente uma é preenchido com "--",- todos os outros atributos do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não podem ser utilizados.Tipo de declaração (ex-casa n.o 1)Tipo/comprimento: an ..5Este atributo deve ser utilizado se for utilizado o código "T-" para o atributo "Tipo de declaração" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO". Caso contrário, este atributo não pode ser utilizado.País de expedição (ex-casa n.o 15a)Tipo/comprimento: a2Este atributo deve ser utilizado se for declarado mais do que um país de expedição. Devem ser utilizados os códigos de país que figuram no Anexo D2. O atributo "País de expedição" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" não pode ser utilizado. Se for declarado um único país de expedição, deve ser utilizado o atributo correspondente do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO".País de destino (ex-casa n.o 17a)Tipo/comprimento: a2Este atributo deve ser utilizado se for declarado mais do que um país de destino. Devem ser utilizados os códigos de país que figuram no Anexo D2. O atributo "País de destino" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" não pode ser utilizado. Se for declarado um único país de destino, deve ser utilizado o atributo correspondente do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO"Descrição textual (casa n.o 31)Tipo/comprimento: an ..140Este atributo deve ser utilizado.Descrição textual LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) do campo de texto livre correspondente.Número de adição (casa n.o 32)Tipo/comprimento: n ..5Este atributo deve ser utilizado mesmo que tenha sido utilizado o valor "1" para o atributo "Número total de adições" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO". Nesse caso, o valor "1" será igualmente utilizado para este atributo. Cada Número de adição é único para toda a declaração.Código de mercadorias (casa n.o 33)Tipo/comprimento: n ..8Este atributo deve conter, pelo menos, 4 e, no máximo, 8 dígitos, em conformidade com o disposto no Anexo A7.Massa bruta (casa n.o 35)Tipo/comprimento: n ..11,3A utilização deste atributo é facultativa quando mercadorias de diferentes tipos abrangidas pela mesma declaração são embaladas conjuntamente, de uma forma que torna impossível determinar a massa bruta de cada uma dos tipos de mercadorias.Massa líquida (casa n.o 38)Tipo/comprimento: n ..11,3A utilização deste atributo é facultativa para as Partes Contratantes.OPERADOR Expedidor (ex-casa n.o 2)Número: 1O grupo de dados "OPERADOR Expedidor" não pode ser utilizado quando for declarado um único expedidor.