1973 0 1974 40 ex 73.12 Arco de ferro macio ou de aço, lami­ nado a quente ou a frio, com exclusão 1975 60 dos produtos incluídos no Tratado CEE : 1976 80 — com exclusão dos cobertos de alumí­ nio, chumbo ou estanho — a Irlanda restabelecerá a cobrança dos direitos aplicáveis em relação aos países terceiros. ex 73.13 Chapa de ferro macio ou de aço, lami­ Os direitos aduaneiros resultantes da aplicação do nada a quente ou a frio, com exclusão dos produtos incluídos no Tratado CEE : disposto no artigo 1 ? do presente Protocolo serão res­
Em 1 de Janeiro de 1980 0 aduaneiros que não excedam os aplicáveis em relação a países terceiros . ---pagebreak--- 11 /Fase . 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 91 ACTA FINAL Os Representantes DO REINO DA BÉLGICA, DO REINO DA DINAMARCA, DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, DA REPÚBLICA FRANCESA, DA IRLANDA, DA REPÚBLICA ITALIANA, DO GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO, DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DO REINO DA NORUEGA, DO REINO DA GRA-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeias do Carvão e do Aço, DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, e DO REINO DA SUÉCIA, reunidos em Bruxelas, aos vinte e dois de Julho de mil novecentos e setenta e dois, para a assinatura do Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Reino da Suécia, por outro, aquando da assinatura deste Acordo, — adoptaram a declaração seguinte, anexa à presente Acta Final : Declaração interpretativa relativa à definição da expressão «Partes Contratantes» referida no Acordo, — tomaram nota das declarações seguintes , anexas à presente Acta Final : de uma posição dominante no conjunto dos territó­ e que limitam as possibilidades de alinhamento nesse rios das Partes Contratantes ou numa parte substan­ mercado . cial deste ;iii) Os auxílios públicos que falseiam ou ameaçam fal­ A Comunidade comunicou à Suécia a lista das decisões sear a concorrência^ favorecendo determinadas em­ presas ou produções. de aplicação do artigo 60?, das decisões ad hoc relativas à proibição de alinhamento, bem como as disposições tran­ sitórias relativas aos mercados dinamarquês, norueguês e2. Se uma Parte Contratante considerar que determi­ irlandês . A Comunidade comunicará igualmente qual­nada prática é incompatível com o presente artigo, pode quer alteração eventual das decisões acima referidastomar as medidas adequadas, nas condições e de acordo aquando da sua adopção.com os procedimentos previstos no artigo 24?. Artigo 20°. 3 . Se as ofertas feitas por empresas suecas prejudica­ rem ou ameaçarem prejudicar o bom funcionamento do1 . A Comunidade tornará extensiva aos produtos do mercado da Comunidade, ou se as ofertas feitas por em­Capítulo 73 da Nomenclatura de Bruxelas abrangidos presas sujeitas à jurisdição da Comunidade provocarempelo Acordo, a aplicação do artigo 60? do Tratado que ou ameaçarem provocar um prejuízo ao bom funciona­institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e mento do mercado sueco, e se esse prejuízo for imputá­ bre esse produto,— o respeito das regras de alinhamento,assegurando, para o efeito, uma transparência adequada — e ao facto de os direitos e encargos de efeito equiva­dos preços de transporte . lente, cobrados pela Parte Contratante exportadora nas importações de matérias-primas ou de produtos intermédios utilizados no fabrico do produto em ques­A Suécia tomará as medidas necessárias à obtenção, de tão serem consideravelmente inferiores aos direitos emodo contínuo, dos mesmos efeitos que os obtidos pelas encargos correspondentes, cobrados pela Parte Con­decisões de aplicação tomadas pela Comunidade nesta tratante importadora,matéria .No que se refere às entregas no mercado comum, a Sué­ a Parte Contratante interessada pode tomar as medidascia garantirá igualmente o respeito das decisões da Co­ adequadas, nas condições e de acordo com os procedi­munidade que proíbem o alinhamento com ofertas pro­ mentos previstos no artigo 24?. ---pagebreak--- 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1 1 /Fasc. 05 Artigo 22° cia necessária para o exame da questão e, eventual­ mente, para a eliminação da prática contestada.Se uma Parte Contratante verificar a existência de práti­cas de dumping nas suas relações com a outra Parte Con­ em 1 de Janeiro de 1974 90 realizadas pela Comunidade durante os quatro últi­em 1 de Janeiro de 1975 85 mos anos para os quais existam estatísticas, aumen­em 1 de Janeiro de 1976 75 tada de 5% ; nos anos seguintes, o nível desses limitesem 1 de Janeiro de 1977 60 máximos será aumentado anualmente de 5% .em 1 de Janeiro de 1978 40em 1 de Janeiro de 1979 20em 1 de Janeiro de 1980 0 b) Se, durante dois anos consecutivos, as importações de um produto sujeito a limites máximos forem inferio­ res a 90% do nível fixado, a Comunidade e os seus Estados-membros suspenderão a aplicação desses li­ mites máximos .2. Os produtos referidos no n? 1 são os seguintes : N? da pauta Designação das mercadorias aduaneira sueca