7508001 7606111 7606121 7606911 7606921 7607111 7607191 7607201 7801100 7801910 7801990 7802000 7901110 7901120 7901200 7902000 8001100 8001200 8002000 8101100 8101910 8101920 8101931 8101939 8101990 8102100 8102910 8102920 8102930 8102990 8103100 8103900 8104110 8104190 8104200 8104300 8104900 8105101 8105109 8105900 8106001 8106009 8107101 8107102 8107900 8108101 8108102 8108900 8109101 8109102 8109900 8110001 8110009 8111001 8111009 8112111 8112112 8112190 8112201 8112209 8112301 8112309 8112401 8112409 8112911 8112919 8112990 8113001 8113009 8201100 8201200 8201300 8201400 8201500 8201600 8201900 8202100 8202200 8202310 8202320 8202400 8202910 8202990 8203100 8203200 8203300 8203400 8204110 8204120 8204200 8205600 8206000 8207110 8207120 8207200 8207300 8207400 8207500 8207600 8207700 8207800 8207900 8208100 8208200 8208300 8208400 8208900 8209000 8303000 8308902 8401100 8401200 8401300 8401400
9.° 2515110 2515120 2515200 2516110 2516120 2516210 2516220 2516900 2523100 2523210 2523292 2523300 2523900 2704000 2706000 2707300 2707400 2801100 2807000 2808000 2915219 2939901 2939902 3003100 3003200 3003390 3003400 3003909 3004100 3004200 3004320 3004390 3004400 3004500 3004909 3102100 3102290 3102300 3102400 3102500 3102600 3102700 3102800 3102900 3103100 3103200 3103900 3207100 3208109 3208209 3208909 3209102 3209902 3210002 3212909 3214900 3302109 3302901 3302909 3303001 3303009 3304101 3304109 3304201 3304209 3304301 3304309 3304911 3304919 3304991 3304999 3305101 3305109 3305201 3305209 3305301 3305309 3305901 3305909 3306101 3306109 3306901 3306909 3307101 3307109 3307201 3307209 3307301 3307309 3307411 3307419 3307491 3307499 3307901 3307909 3401119 3401190 3401209 3402200 3405100 3405200 3405300 3405400 3405900 3406000 3604100 3605000 3706109 3706902 3912201 3917109 3917219 3917229 3 the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Por las Comunidades Europeas For De Europæiske Fællesskaber Für die Europäischen Gemeinschaften Για τις Ευρωπαïκές Κοινότητες For the European Communities Pour les Communautés européennes Per le Comunità europee Voor de Europese Gemeenschappen Pelas Comunidades Europeias Euroopan yhteisöjen puolesta På Europeiska gemenskapernas vägnar >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> LISTA DE ANEXOS E PROTOCOLOS Anexo ILista de produtos agrícolas e de produtos agrícolas transformados dos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado previstos nos artigos 7.° e 12.°Anexo IILista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.° 1 do artigo 9.°Anexo IIILista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.° 2 do artigo 9.°Anexo IVLista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.° 3 do artigo 9.°Anexo VLista dos produtos industriais originários da Comunidade referidos no n.° 4 do artigo 9.°Anexo VIDireitos da propriedade intelectual previstos no artigo 37.°Protocolo n.° 1Disposições aplicáveis às importações na Comunidade de produtos agrícolas originários do EgiptoProtocolo n.° 2Disposições aplicáveis às importações no Egipto de produtos agrícolas originários da ComunidadeProtocolo n.° 3Disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformadosProtocolo n.° 4Definição da noção de «produtos originários» e dos métodos de cooperação administrativaProtocolo n.° 5Assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneiraANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II Lista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.° 1 do artigo que os mesmos não afectem o regime comercial nele previsto. 2. As partes procederão a consultas no âmbito do Conselho de Associação relativamente aos acordos que criem as referidas uniões aduaneiras ou zonas de comércio livre e, se for caso disso, relativamente a quaisquer outras questões importantes relacionadas com as respectivas políticas comerciais face a países terceiros. No caso concreto de adesão de um país terceiro à União Europeia, as partes procederão a consultas a fim de assegurar que sejam tomados em consideração os interesses comuns das partes. Artigo 22.° Se uma das partes constatar a ocorrência de práticas de dumping nas suas trocas comerciais com a outra parte, na acepção do artigo VI do GATT de 1994, poderá adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 e da respectiva legislação nacional na matéria. Artigo 23.° Sem prejuízo do disposto no artigo 34.°, é aplicável nas relações entre as partes o acordo sobre as subvenções e as medidas de compensação da OMC. Até que sejam adoptadas as normas referidas no n.° 2 do artigo 34.°, se uma das partes constatar a existência de subvenções nas trocas comerciais com a outra parte, na acepção dos artigos VI e XVI do GATT de 1994, poderá adoptar medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo sobre as subvenções e as medidas de compensação da OMC e na respectiva legislação nacional na matéria. Artigo 24.° 1. O disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre salvaguardas da OMC será aplicável entre as partes. 2. Antes de aplicar medidas de salvaguarda, nos termos do disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobres salvaguardas da OMC, a parte interessada deverá fornecer ao Comité de Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, de modo a se encontrar uma solução aceitável para ambas as partes. A fim de se encontrar essa solução, as partes procederão de imediato a consultas no âmbito do Comité de Associação. Se, no prazo de 30 dias a contar da data do início dessas consultas, as partes não chegarem a acordo quanto a uma solução que permita evitar a aplicação das medidas de salvaguarda, a parte que pretenda adoptar as medidas poderá aplicar o disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre salvaguardas da OMC. 3. Na selecção das medidas a adoptar ao abrigo do presente artigo, as partes darão prioridade às que menos perturbem a realização dos objectivos do presente acordo. 4. O Comité de Associação deverá ser imediatamente notificado das medidas de salvaguarda, as quais deverão ser periodicamente objecto de consultas no âmbito deste órgão, nomeadamente tendo em vista a dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco. 3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. 4. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da CE ou do Egipto emitem o certificado de circulação EUR.1, quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos outros países referidos no artigo 4.° e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo. 5. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.° 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento. 6. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa 11 do certificado. 7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação. Artigo 18.° Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1 1. Não obstante o disposto no n.° 7 do artigo 17.°, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se: a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação. 2. Para efeitos de aplicação do n.° 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido. 3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente. 4. Os certificados de circulação EUR.1