EuropeiaRue Froissart, 101 B-1049 BruxelasOutros contactos importantes:Director Serviço Alimentar e Veterinário Grange IrlandaChefe de Unidade Questões internacionais nos domínios alimentar, veterinário e fitossanitárioDirecção-Geral "Saúde e Defesa do Consumidor" (DG SANCO)Comissão EuropeiaRue Froissart, 101 B-1049 Bruxelas- Em relação à SuíçaOffice vétérinaire fédéral CH-3003 Bern Telefone: (41-31) 323 85 01/02 Telecópia: (41-31) 324 82 56Outros contactos importantes:Office fédérale de la santé publiqueUnité principale Sûreté alimentaireCH-3003 Berne Telefone: (41-31) 322 95 55 Telecópia: (41-31) 322 95 74Centrale du Service d'inspection et de consultation en matière d'économie laitière Schwarzenburgstraße 161 CH-3097 Liebefeld-Berne Telefone: (41-31) 323 81 03 Telecópia: (41-31) 323 82 27."
Decisão n.o 2/2003 do comité misto veterinário instituído pelo acordo entre a comunidade europeia e a confederação suíça relativo ao comércio de produtos agrícolasde 25 de Novembro de 2003no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do acordo(2004/78/CE)O COMITÉ,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas(1) (a seguir denominado "Acordo Agrícola") e, nomeadamente, o n.o 3 do artigo 19.o do seu anexo 11,Considerando o seguinte:(1) O Acordo Agrícola entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.(2) Convém alterar o texto dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do referido acordo, para atender às alterações efectuadas nas legislações comunitária e suíça em vigor em 31 de Dezembro de 2002.(3) Convém alterar na mesma ocasião o texto dos apêndices 1 e 2 do anexo 11 do referido acordo, no sentido de ter em conta as legislações comunitária e suíça relativas à encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e as normas de aplicação especiais destas legislações no que diz respeito ao comércio de animais vivos, dos seus sémen, óvulos e embriões da espécie bovina.(4) O artigo 2.3.13.8 do Código Zoossanitário Internacional do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) estipula que "independentemente do estatuto do país exportador em relação à encefalopatia espongiforme bovina, as administrações veterinárias devem autorizar sem restrição a importação ou o trânsito no seu território" de sémen, óvulos e embriões de bovinos,DECIDE:Artigo 1.oOs apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas são substituídos pelos apêndices correspondentes constantes do anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão, feita em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes ou outras pessoas habilitadas a agir em nome das partes.Artigo 3.oA presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.Assinado em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2003.Em nome da Confederação SuíçaO Chefe de DelegaçãoHans WyssPela Comunidade EuropeiaO Chefe de DelegaçãoAlejandro Checchi Lang(1) JO L 114 de 30.4.2002, p. 132.ANEXO"Apêndice 1MEDIDAS DE LUTA/NOTIFICAÇÃO DAS DOENÇASI. Febre aftosaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Em princípio, a Comissão e o Serviço veterinário federal notificar-se-ão da intenção de efectuar do Comité Misto Veterinário.IV. Normas específicasA. Em relação aos animais para abate destinados ao matadouro de Basileia, apenas será efectuado um controlo documental nos dos pontos de entrada do território suíço. Esta regra vale unicamente para os animais originários do Departamento de Haut-Rhin ou dos Landkreise Lörrach, Waldshut, Breisgau-Hochschwarzwald e da cidade de Friburgo i.B. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outros matadouros situados ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.B. Em relação aos animais destinados ao enclave aduaneiro de Livigno, apenas será efectuado um controlo documental em Ponte Gallo. Esta regra vale unicamente para os animais originários do cantão de Grisons. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outras zonas sob controlo aduaneiro situadas ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.C. Em relação aos animais destinados ao cantão de Grisons, apenas será efectuado um controlo documental em Drossa. Esta regra vale unicamente para os animais originários do enclave aduaneiro de Livigno. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outras zonas situadas ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.D. Em relação aos animais vivos que sejam carregados, directa ou indirectamente, num comboio num ponto do território da CE para serem descarregados noutro ponto da CE após trânsito pelo território da Suíça, é unicamente exigida uma informação prévia das autoridades veterinárias suíças. Esta regra vale unicamente para os comboios cuja composição não seja alterada durante o transporte.V. Normas relativas aos animais que tenham de atravessar o território da Comunidade ou da SuíçaA. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade que tenham de atravessar o território suíço, as autoridades suíças efectuarão um controlo unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os controlos necessários.B. Em relação aos animais vivos originários da Suíça que tenham de atravessar o território da Comunidade, as autoridades comunitárias efectuarão um controlo unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os controlos necessários. As autoridades suíças garantem que estes animais serão acompanhados de um certificado de não reenvio emitido pelas autoridades do primeiro país terceiro destinatário.VI. Normas geraisAs presentes disposições são aplicáveis nos casos não cobertos pelos pontos II a V.A. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade ou da Suíça e destinados a importação, devem ser efectuados os seguintes controlos:- controlos documentais.B. Em relação aos animais vivos de países não abrangidos pelo presente anexo que sejam objecto dos controlos previstos pela Directiva 91/496/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE do Conselho (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1), devem ser efectuados os de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça";- na rubrica 13, os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";- nas alíneas a) e b) da rubrica 13, os termos "da/na Directiva 89/556/CEE" são substituídos por "do/no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto VI, do anexo 11)".c) Não deve ser exigida nenhuma norma de aplicação especial relativa à encefalopatia espongiforme bovina para os embriões de bovinos objecto de trocas comerciais entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça.VII. Sémen de bovinoA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Para efeitos da aplicação do n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 88/407/CEE, é de referir que na Suíça todos os centros só incluem animais que tenham apresentado resultados negativos na prova de seroneutralização ou na prova Elisa.2. A informação prevista no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 88/407/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 88/407/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.4. a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, o certificado sanitário será o previsto no anexo D da Directiva 88/407/CEE;b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, o certificado sanitário previsto no anexo D da Directiva 88/407/CEE será adaptado do seguinte modo:- na rubrica IV e na nota 2, as referências à Directiva 88/407/CEE são substituídas por "Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto VII, do anexo 11)".c) Não deve ser exigida nenhuma norma de aplicação especial relativa à encefalopatia espongiforme bovina para o sémen de bovino objecto de trocas comerciais entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça.VIII. Sémen de suínoA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. A informação prevista no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 90/429/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 90/429/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.3. a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, o certificado sanitário será o previsto no anexo D da Directiva 90/429/CEE, com as seguintes adaptações:- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (3)";- é p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/28/CE (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66)B. SuínosDirectiva 88/661/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.C. Ovinos e caprinosDirectiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30).D. Equídeosa) Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).b) Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concurso e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).E. Animais de raça puraDirectiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37).F. Importação de países terceirosDirectiva 94/28/CEE do Conselho de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66).II. Suíça - LegislaçãoPortaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a criação animal, com a última redacção que lhe foi dada em 18 de Outubro de 2000 (RS 916.310). Logo que possível, as disposições do presente anexo serão revistas à luz das novas disposições adoptadas pelas autoridades suíças.III. Disposições transitóriasSem prejuízo das disposições relativas aos controlos zootécnicos que figuram nos apêndices 5 e 6, as autoridades suíças comprometem-se a garantir que as expedições de animais, sémen, óvulos e embriões sejam efectuadas em conformidade com o disposto na Directiva 94/28/CE do Conselho.Em caso de dificuldade nas trocas comerciais, recorrer-se-á ao Comité Misto Veterinário mediante pedido de uma das partes.Apêndice 5CONTROLOS E TAXASCAPÍTULO 1Comércio entre a Comunidade Europeia e a SuíçaI. Sistema ANIMOA Comissão, em colaboração com o Serviço veterinário federal, integrará a Suíça no