– Congelados: 0306 14 – – Caranguejos: 0306 14 90 – – – Outros: ex 0306 14 90 – – – – Caranguejos da espécie Geryon affinis 0 CP n.o 6 (2) 750 0307
– – – – Outros: ex 0307 99 18 – – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum) 0 CP n.o 7 1605 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas: 1605 90 – Outros – – Moluscos: 17.12.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 338/72 DECISÃO N.o 2/2008 DO COMITÉ MISTO CE/DINAMARCA-ILHAS FAROÉ de 20 de Novembro de 2008 que altera os quadros I e II do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro (2008/957/CE) O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro (1), a seguir designado «Acordo», nomeadamente o n.o 1 do artigo 34.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo especifica os direitos aduaneiros e outras condições aplicáveis à importação na Comunidade de certos peixes e produtos da pesca originários e provenientes das Ilhas Faroé. (2) Ao abrigo do referido anexo, a Comunidade atribuiu concessões a alguns produtos da pesca provenientes das Ilhas Faroé. (3) As autoridades das Ilhas Faroé solicitaram que os escamudos salgados e secos (Pollachius virens), os búzios comuns (Buccinum undatum) e os caranguejos (Geryon affinis) fossem aditados à lista constante do quadro I do anexo do Protocolo n.o 1, respeitante aos produtos da pesca que podem ser importados com isenção de direitos na Comunidade. (4) 0305 59 – – Outros: 0305 59 80 – – – Outros: ex 0305 59 80 – – – – Escamudos (Pollachius virens) 0 CP n.o 5 (2) 750 0306 Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana: CP n.o 7 (2) 1 200 Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008. Feito em Tórshavn, em 5 de Novembro de 2008. Pelo Comité Misto O Presidente Herluf SIGVALDSSON (1) JO L 53 de 22.2.1997, p. 2. (2) Para o ano de 2008, os volumes dos contingentes pautais deverão ser calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do ano decorrida antes de se aplicarem os mesmos contingentes.»