de transporte, devem ser inscritas nesses exemplares pelo transportador responsável pelo meio de transporte no qual as mercadorias são carregadas, à medida que se vão desenrolando as operações de transporte. Estas menções podem ser inscritas à mão, de maneira legível. Neste caso, os exemplares devem ser preenchidos a tinta e em caracteres maiúsculos de imprensa.Estas menções referem-se às seguintes casas:- Transbordos: utilizar a casa n.o 55Casa n.o 55: TransbordosAs três primeiras linhas desta casa devem ser preenchidas pelo transportador quando, durante a operação considerada, as mercadorias em questão forem transbordadas de um meio de transporte para outro ou de um contentor para outro.O transportador só pode proceder ao transbordo após ter obtido autorização das autoridades competentes do país onde aquele se deve realizar.Quando considerarem que a operação de trânsito comum pode prosseguir normalmente, e após terem tomado as medidas eventualmente necessárias, essas autoridades visarão os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito.- Outros incidentes: utilizar a casa n.o 56Casa n.o 56: Outros incidentes durante o transporteCasa a preencher em conformidade com as obrigações existentes em matéria de trânsito.Além disso, nos casos em que as mercadorias tiverem sido carregadas num semi-reboque, no decurso do transporte só mudar o veículo tractor (sem que haja manipulação ou transbordo das mercadorias), indicar nesta casa o número de matrícula e a nacionalidade do novo veículo tractor. Nesse caso, não é necessário o visto das autoridades competentes.TÍTULO IIIOBSERVAÇÕES RELATIVAS AOS FORMULÁRIOS COMPLEMENTARESA. Só devem ser utilizados formulários complementares no caso de uma declaração que compreenda várias adições (ver casa n.o 5), devendo ser apresentados conjuntamente com um formulário constante dos Anexos A1 ou A2.B. As observações referidas nos Títulos I e II supra aplicam-se igualmente aos formulários complementares.Todavia:- a terceira subcasa da casa n.o 1 deve conter a sigla "T1 bis", "T2 bis" ou "T2F bis",-, de acordo com o procedimento de trânsito comum aplicável às mercadorias em questão;- as casas n.os 2 e 8 do formulário complementar constante do Anexo A3 e a casa n.o 2/8 do formulário complementar constante do Anexo A4 são de uso facultativo para as partes contratantes e só devem conter o nome próprio e apelido e o número de identificação eventual da pessoa em causa.C. Em caso de utilização de formulários complementares:- as casas .o "Volumes e designação das mercadorias" do formulário complementar que não forem utilizadas devem ser trancadas de forma a impossibilitar quaisquer aditamentos posteriores;- as casas n.o 32 "Adição n.o", n.o 33 "Código das mercadorias", n.o 35 "Massa bruta (kg)", n.o 38 "Massa líquida (kg)" e n.o
relativa aos "selos apostos" uma das seguintes menções:- ES: Dispensa- DA: Fritaget- DE: Befreiung- EL: Απαλλαγή- EN: Waiver- FR: Dispense- IT: Dispensa- NL: Vrijstelling- PT: Dispensa- FI: Vapautettu- SV: Befrielse- CS: Osvobození- HU: Mentesség- IS: Undanþegið- NO: Fritak- PL: Zwolniony- SK: OslobodenieAnotação da declaração de trânsito e autorização de saída das mercadoriasArtigo 29.o1. A estância de partida anota os exemplares da declaração de trânsito de acordo com os resultados da verificação.Se os resultados da verificação forem conformes com a declaração, a estância de partida autoriza a saída das mercadorias, mencionando a data de saída nos exemplares da declaração de trânsito.2. O transporte de mercadorias sujeitas ao regime de trânsito comum efectua-se a coberto dos exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito devolvida ao responsável principal pela estância de partida.Documento de acompanhamento trânsitoArtigo 30.o1. Quando a declaração de trânsito for processada na estância de partida por sistemas informáticos, os exemplares n.os 4 e 5 da declaração são substituídos pelo documento de acompanhamento trânsito conforme com o modelo que figura no Apêndice III.2. Se for caso disso, o documento de acompanhamento trânsito é completado com uma lista de adições ou uma lista de carga que dele fazem parte integrante e conformes com os modelos que figuram no Apêndice III.3. No caso referido no n.o 1, a estância de partida conservará a declaração de trânsito e concederá a autorização de saída, devolvendo o documento de acompanhamento trânsito ao responsável principal.4. Mediante autorização, o documento de acompanhamento trânsito pode ser estabelecido a partir do sistema informático do responsável principal.5. Quando as disposições da presente convenção fizerem referência a exemplares da declaração de trânsito que acompanham a remessa, aplicar-se-ão mutatis mutandis ao documento de acompanhamento trânsito.CAPÍTULO IVFormalidades a cumprir durante o transporteApresentação dos exemplares da declaração de trânsitoArtigo 31.oOs exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito e os outros documentos que acompanham as mercadorias são apresentados sempre que exigido pelas autoridades competentes.Estância de passagemArtigo 32.o1. A remessa, bem como os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito, são apresentados a todas as estâncias de passagem.2. O transportador apresenta a cada estância de passagem, que o conserva, um aviso de passagem, emitido num formulário conforme com o modelo que figura no Apêndice III.3. As estâncias de passagem procedem ao reconhecimento das mercadorias nos casos em que considerarem necessário.4. Quando o transporte se efectuar através de uma estância de passagem distinta da que figura nos exemplares n.os 4 e 5 da Omezená platnost- HU: Korlátozott érvényu- IS: Takmarkað gildissvið- NO: Begrenset gyldighet- PL: Ograniczona waznosc- SK: Obmedzená platnost'1.2.2. Quando o responsável principal se tiver comprometido a entregar a declaração de trânsito numa única estância de partida, a indicação desta estância deve figurar, em maiúsculas, na casa n.o 8 do certificado de garantia global ou na casa n.o 7 do certificado de dispensa de garantia.1.3. Anotação nos certificados em caso de prorrogação do prazo de validadeEm caso de prorrogação do prazo de validade do certificado, a estância de garantia anota a casa n.o 9 do certificado de garantia global ou a casa n.o 8 do certificado de dispensa de garantia.2. Menções a indicar no verso dos certificados. Pessoas habilitadas a assinar as declarações de trânsito2.1. No momento da emissão do certificado, ou em qualquer outro momento durante o período de validade do referido certificado, o responsável principal designará sob a sua responsabilidade no verso do certificado as pessoas por ele habilitadas a assinar as declarações de trânsito. Cada designação comporta a indicação do nome próprio e apelido da pessoa habilitada, acompanhada do espécime da sua assinatura. A inscrição de uma pessoa habilitada deve ser acompanhada da assinatura do responsável principal. Este último pode trancar as casas que não deseje utilizar.2.2. O responsável principal pode, a qualquer momento, anular a inscrição do nome da pessoa habilitada, que figura no verso do certificado.2.3. Qualquer pessoa cujo nome figure no verso de um certificado apresentado numa estância de partida é o representante habilitado do responsável principal.3. Utilização do certificado em caso de derrogação à proibição de garantia globalAs modalidades e menções figuram no ponto 4 do Anexo IV do Apêndice I.ANEXO C1CARIMBO ESPECIAL>PIC FILE= "L_2001009PT.007402.TIF">1. As armas ou qualquer outro sinal ou letras que caracterizem o país2. Estância de partida3. Número da declaração4. Data5. Expedidor autorizado6. AutorizaçãoANEXO C2ETIQUETA(trânsito por caminhos-de-ferro)>PIC FILE= "L_2001009PT.007404.TIF">Cor: preto sobre fundo verde.ANEXO D1NOTA EXPLICATIVA RELATIVA À UTILIZAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE TRÂNSITO ATRAVÉS DO INTERCÂMBIO DE MENSAGENS NORMALIZADAS IDI (DECLARAÇÃO DE TRÂNSITO IDI)TÍTULO IGENERALIDADESOs dados anotados nas diferentes casas do documento administrativo único (DAU), tal como definido nos anexos A7 e A9, serão utilizados para a declaração de trânsito IDI, associados a, ou substituídos por um código, se for caso disso.O presente Anexo contém exclusivamente as exigências específicas de base, aplicáveis quando as formalidades Avis juridique important|22001D0112(02)Decisão n.° 1/2000 da Comissão Mista CE-EFTA "Trânsito Comum" de 20 de Dezembro de 2000 que altera a Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum Jornal Oficial nº L 009 de 12/01/2001 p. 0001 - 0107 do presente apêndice devem ser utilizados para a sujeição de mercadorias ao regime de trânsito comum.No caso dos formulários contemplados nos Anexos A1 e A3 do presente apêndice, só devem ser utilizados os exemplares n.os 1, 4 e 5:- o exemplar n.o 1 é conservado pelas autoridades competentes do país de partida,- o exemplar n.o 4 acompanha as mercadorias e é conservado pelas autoridades competentes do país de destino,- o exemplar n.o 5 acompanha as mercadorias e constitui o exemplar de devolução para o regime de trânsito comum.Os formulários contemplados nos Anexos A2 e A4 do presente apêndice podem também ser utilizados, nomeadamente, em caso de recurso a um sistema informatizado de tratamento das declarações. Neste caso, convém utilizar dois maços, contendo cada um, pelo menos, os exemplares n.os 1/6 e 4/5; o primeiro maço corresponde, quanto às informações que dele devem constar, aos exemplares n.os 1 e 4 supracitados e o segundo maço ao exemplar n.o 5.Em tal caso, convém fazer aparecer por cada maço utilizado a numeração dos exemplares correspondentes, riscando a numeração na margem do formulário relativa aos exemplares não utilizados.Cada maço assim definido é concebido de tal modo que as informações a reproduzir nos diferentes exemplares aparecem por cópia, graças a um tratamento químico do papel.Os operadores económicos que assim o desejarem podem, igualmente, mandar imprimir directamente tipos de maços correspondentes à escolha que efectuaram, desde que o formulário utilizado seja conforme ao modelo oficial.A declaração de trânsito é entregue num único exemplar na estância de partida quando esta a trata através de sistemas informáticos.B. Indicações exigidasOs formulários em causa contêm todos os dados susceptíveis de serem exigidos pelos diferentes países. Certas casas devem obrigatoriamente ser preenchidas, enquanto outras só o devem ser se o país no qual as formalidades são cumpridas o exigir. É conveniente, a este respeito, proceder em conformidade com a parte da presente nota explicativa relativa à utilização das diferentes casas. Em qualquer caso, a lista máxima das casas susceptíveis de serem preenchidas é a seguinte:- casas n.os 1 (à excepção da segunda subcasa), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33 (primeira subcasa), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, 53, 55, 56 (casas com fundo verde).C. Modo de utilização do formulárioOs formulários devem ser preenchidos à máquina de escrever ou por processo mecanográfico ou semelhante. Podem igualmente ser preenchidos à mão de modo legível, a tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa. A fim de facilitar o preenchimento à máquina, é necessário introduzir o formulário nesta de tal modo que a primeira letra do dado a inscrever na casa n.o 2 seja aposta na casa de