(1) (2) (3) ou (4) 6402 a 6404 Calçado de plástico, couro e têxteis Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 Esta regra confere a origem apenas às mercadorias exportadas da CE para o México no âmbito dos seguintes contingentes anuais para cada posição: 6402 120 000 pares 6403, exclusivamente para os pares cujo valor aduaneiro seja superior a 20 dólares americanos (USD) 250 000 (pares para uso feminino) 250 000 (pares para uso masculino) 125 000 (pares para crianças) 6404 120 000 pares O México atribui esses contingentes anuais de acordo com o sistema «primeiro a chegar, primeiro a ser servido».
Artigo 4.o O texto da nota 9 do apêndice II(a) do anexo III da Decisão n.o 2/2000 é substituído pelo texto do anexo II da presente decisão. Artigo 5.o A regra de origem estabelecida no apêndice II do anexo III da Decisão n.o 2/2000 para os produtos classificados na posição 1904 do SH é substituída pelo texto do anexo III da presente decisão. Artigo 6.o A regra de origem estabelecida no apêndice II do anexo III da Decisão n.o 2/2000 para os produtos classificados na posição 7601 do SH é substituída pelo texto do anexo IV da presente decisão. Artigo 7.o A presente decisão entra em vigor na data em que as partes procederem à troca de notificações escritas, certificando o cumprimento dos seus respectivos procedimentos legais. O artigo 1.o é aplicável a partir de 1 de Julho de 2006. O artigo 2.o é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2007. Pelo Comité Misto Tomás DUPLÁ DEL MORAL (1) JO L 157 de 30.6.2000, p. 10, e JO L 245 de 29.9.2000, p. 1 (anexos). Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 3/2004 do Comité Misto UE-México (JO L 293 de 16.9.2004, p. 15). (2) JO L 113 de 20.4.2004, p. 60. (3) JO L 44 de 18.2.2003, p. 97. ANEXO I (Referido no artigo 3.o) Texto das notas de pé de página do apêndice II do anexo III da Decisão n.o 2/2000 respeitante aos produtos classificados nas posições 5208 a 5212, 5407 e 5408, 5512 a 5516, 5801, 5806 e 5811 do SH Nota de pé de página respeitante às posições 5208 a 5212 do SH A regra enunciada é aplicável apenas às exportações da Comunidade para o México ao abrigo de um contingente anual agregado de 2 000 000 de m2. Este contingente será atribuído pelo México segundo o sistema «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». Ver nota 13 do apêndice II(a). Nota de pé de página respeitante às posições 5407 e 5408 do SH a partir de matérias não classificadas na posição 1806, — na qual todos os cereais e farinhas (excepto trigo duro e milho Zea indurata, e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos, — na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto ANEXO IV (Referido no artigo 6.°) Regra de origem estabelecida no Apêndice II do Anexo III da Decisão n.o 2/2000 para os produtos classificados na posição 7601 do SH Posição SH Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias, que confere a qualidade de «produto originário» (1) (2) (2) (3) ou (4) 7601 Alumínio em formas brutas Fabricação: — a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto, e — na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica ou fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio Nota de pé de página respeitante às posições 5407 e 5408 do SH A regra enunciada é aplicável apenas às exportações da Comunidade para o México ao abrigo de um contingente anual agregado de 3 500 000 de m2. Este contingente será atribuído pelo México segundo o sistema «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». Ver nota 13 do apêndice II(a). Nota de pé de página respeitante às posições 5512 a 5516 do SH A regra enunciada é aplicável apenas às exportações da Comunidade para o México ao abrigo de um contingente anual agregado de 2 000 000 de m2. Este contingente será atribuído pelo México segundo o sistema «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». Ver nota 13 do apêndice II(a). Nota de pé de página respeitante às posições 5801, 5806 e 5811 do SH Relativamente às posições 5801, 5806 e 5811 do SH, a regra enunciada é aplicável apenas às exportações da Comunidade para o México ao abrigo de um contingente anual agregado de 500 000 m2. Este contingente será atribuído pelo México segundo o sistema «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». Ver nota 13 do apêndice II(a). Texto da nota 13 do apêndice II(a) do anexo III da Decisão n.o 2/2000 Nota 13 O México atribui os contingentes anuais estabelecidas no apêndice II para os produtos classificados nas posições 5208 a 5212, 5407 e 5408, 5512 a 5516, 5801, 5806 e 5811 do SH de acordo com o sistema «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». Em 2009, o Comité Misto procederá à revisão dos contingentes anuais, a fim de os ajustar com base na sua experiência de gestão dos contingentes e dos fluxos comerciais bilaterais. ANEXO II (Referido no artigo 4.o) Texto da nota 9 do apêndice II(a) do anexo III da Decisão n.o 2/2000 Nota 9 Para as posições 6402, 6403 e 6404 do SH: Posição SH Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias, que confere a qualidade de «produto originário» (1)