4.5. Se o veículo for conforme com um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação, assim como os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tenha sido concedida a homologação no país em causa são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 4.4.1. 4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 4.7. A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade. 4.8. O anexo 2 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação. 5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS 5.1. O dispositivo de proteção deve ser concebido de tal modo que: 5.1.1. Seja necessário desativá-lo para que o veículo possa ser dirigido, conduzido ou possa mover-se para diante em linha reta; 5.1.2.
Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação: 3.3.1. Um veículo representativo do modelo de veículo a ser homologado, se solicitado pelo serviço técnico e, 3.3.2. A pedido do serviço técnico, os componentes do veículo que o serviço considere essenciais para as verificações prescritas nos pontos 5 e 6 do presente regulamento. 4. HOMOLOGAÇÃO 4.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir o disposto nos pontos 5 e 6 seguintes, é concedida a homologação a esse modelo de veículo. 4.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (atualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir um número igual ao mesmo modelo de veículo equipado com outro tipo de dispositivo de proteção ou cujo dispositivo de proteção tenha sido instalado de forma diferente, nem a outro modelo de veículo. 4.3. 8.2. Para se verificar a conformidade com o disposto no ponto 8.1 anterior, deve ser efetuado um número suficiente de controlos aleatórios em veículos produzidos em série que exibam a marca de homologação requerida pelo presente regulamento. 9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 9.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 8.1 não forem cumpridos. 9.2. Se uma parte no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que tenha previamente concedido, deve imediatamente notificar desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento por meio de um exemplar do formulário de homologação do qual conste, no final e em grandes carateres, a anotação, assinada e datada: «HOMOLOGAÇÃO REVOGADA». 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação em causa, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação de homologação, de que conste, no final e em maiúsculas, a anotação, assinada e datada: «CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO». 11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As partes no Acordo que aplicam o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados os formulários que certifiquem a concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países. Indicação do modelo de veículo pelo fabricante, 2.2.2. Arranjo e conceção do componente ou componentes do veículo sobre os quais atua o dispositivo de proteção, 2.2.3. O tipo do dispositivo de proteção; 2.3. «Dispositivo de proteção», um sistema concebido para impedir a utilização não autorizada do veículo através de uma ação de bloqueamento efetivo da direção ou da transmissão; esse sistema pode ser de: 2.3.1. Tipo 1: que opera exclusivamente e de forma efetiva sobre a direção, 2.3.2. Tipo 2: que opera de forma efetiva sobre a direção em conjunto com o dispositivo que desliga o motor do veículo, Repetir as operações descritas nos pontos 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4 e 2.2.5, mas rodando o veio de direção no sentido oposto. 2.2.7. O intervalo de tempo entre dois bloqueamentos sucessivos do dispositivo deve ser, no mínimo, de 10 segundos. 2.3. O ciclo de desgaste é repetido o número de vezes previsto no ponto 6.4 do presente regulamento.