Procedimento de ensaio 7. Modificação do modelo IWVTA e modificação da homologação 8. Conformidade da produção 9. Sanções por não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 12. Disposições introdutórias e transitórias 13. Disposições especiais relativas às Partes Contratantes que aplicam o presente regulamento ANEXOS 1. Formulário de comunicação 2. Exemplos de marcação da homologação 3.
Parte III: Número de homologação Fornecer as informações requeridas no quadro seguinte relativo aos elementos aplicáveis ao veículo mencionados no anexo 4. Devem ser incluídas todas as homologações pertinentes para cada elemento. Relativamente aos elementos que não são aplicáveis a este veículo, o número do regulamento deve ser indicado para cada elemento, juntamente com o motivo da não aplicação. Todavia, as informações relativas aos componentes não precisam de ser fornecidas aqui, desde que estejam incluídas no certificado de homologação respeitante aos requisitos de instalação. Não obstante o que precede, não são necessárias as informações sobre as homologações nos termos dos Regulamentos n.os 30, 54 e 117 da ONU, se for fornecida informação nos termos do regulamento n.o 142 da ONU. Sempre que o conteúdo deste quadro for modificado, deve ser apresentada uma versão consolidada e atualizada. Regulamento n.o Número de homologação Data da extensão Variante(s)/Versão(ões) Assinatura: Cargo na empresa: … Data: (1) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada). 3.5. O fabricante deve atribuir uma designação única a cada modelo IWVTA dentro de uma classe IWVTA. 3.6. Todas as variantes e versões de cada modelo IWVTA devem estar abrangidas pelo mesmo pedido de IWVTA. 3.7. Os pedidos relativos a todos os modelos IWVTA pertencentes a uma classe IWVTA devem ser apresentados à mesma entidade homologadora. 4. HOMOLOGAÇÃO 4.1. Devem ser respeitados os procedimentos enunciados no anexo 3. 4.2. Se o modelo IWVTA apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as disposições pertinentes deste regulamento, a homologação desse modelo deve ser concedida tendo em conta o disposto no ponto 12.2. 4.3. Deve ser atribuído um número de homologação a cada modelo IWVTA em conformidade com o disposto no anexo 8. 4.4. A notificação da concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação de um modelo IWVTA, nos termos do presente regulamento, deve ser comunicada, por meio de uma base de dados segura disponível em linha, em conformidade com o anexo 5 do Acordo de 1958, às Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação conforme o modelo apresentado no anexo 1 (2). 4.5. Deve ser aposta uma marca de homologação, como meio de identificação do modelo IWVTA, de forma claramente visível e num sítio facilmente acessível indicado na ficha de informações do anexo 5, para cada veículo que esteja conforme com um modelo IWTVA homologado nos termos do presente regulamento. Essa marca de homologação deve respeitar o anexo 2. 4.6. A marca de homologação prevista no ponto 4.5 acima não pode ser substituída por um identificador único («unique identifier», UI), como referido no anexo 5 do Acordo de 1958. 4.7. Para os sistemas dos veículos, como definido no ponto 2.11 acima, cujas homologações estejam indicadas numa IWTVA, não é necessário apor qualquer marca de homologação. A marca de homologação dos componentes, como definido no ponto 2.10 acima, deve ser aposta em conformidade com os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4. 4.8. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 4.9. Se a placa sinalética do veículo for montada pelo fabricante, a marca de homologação deve ser colocada próxima dessa placa ou sobre a mesma. 5 Veículos no que diz respeito à compatibilidade eletromagnética 10 05 6 Veículos no que diz respeito aos fechos das portas e componentes de fixação das portas 11 04 7 Veículos no que diz respeito à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão 12 04 8 Travões dos veículos das categorias M1 e N1 13-H 0.2. Classe IWVTA: 0.2.0. Modelo IWVTA: 0.2.1. Designação(ões) comercial(ais) (3): 0.3. Meios de identificação do modelo IWVTA, se marcado no veículo: 0.3.1. Localização dessa marca: 0.4. Categoria do veículo (4): 0.5. Nome e endereço do fabricante: 0.8. Nome(s) e endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: 0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): A Secção II (os pontos 1 a 4 não são aplicáveis, em caso de cessação definitiva da produção) O abaixo-assinado certifica a exatidão da descrição do(s) veículo(s) acima referido(s) feita pelo fabricante no dossiê de fabrico em anexo [foi (foram) selecionada(s) amostra(s) pela entidade homologadora, tendo sido apresentada(s) pelo fabricante como protótipo(s) do modelo IWVTA] e que os resultados dos ensaios em anexo são aplicáveis ao modelo IWVTA. 1. O modelo IWVTA satisfaz/não satisfaz (2) os requisitos técnicos aplicáveis para efeitos da U-IWVTA, em conformidade com o ponto 5.1.2 do presente regulamento. Texto de imagem 2. O modelo IWVTA satisfaz/não satisfaz (2) os requisitos técnicos aplicáveis para efeitos da L-IWVTA, em conformidade com o ponto 5.1.3 do presente regulamento. 3. A homologação é concedida/estendida/revogada com efeitos a partir de dd/mm/yyyy/recusada (2). 4. A homologação é concedida de acordo com o procedimento aplicável às novas tecnologias, como definidos no anexo 7 do Acordo de 1958, e a validade da homologação é assim limitada a dd/mm/yyyy (2). (Local) (Assinatura) (Data) Anexos: Dossiê de homologação. (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições de homologação no presente regulamento).