8708310870880087089108708920870899287089938711101871110987112018711209871200187120098714110871419187141928714193871419487141958714200871491087149208714950871499187149928715001871610087162008716310871639087164008716800900311090031919003199900390090041099004902900490990171019018310902820290283019102110910212091021909102210910229091029109102990940120094013009401400940150094016109401690940171094017909401809940210194031009403201940320294032099403300940340094035009403600940370094038009404100940421094042909404300940490095021009503410950349095035009503600950370095038009503900950662096081029608109960820296083999608509960899196091009612100ANEXO
progressiva das condições de trânsito rodoviário e da gestão dos aeroportos, do tráfego aéreo e dos caminhos-de-ferro.Artigo 56º Telecomunicações e tecnologias da informaçãoAs acções de cooperação serão, nomeadamente, orientadas no sentido:a) Do quadro geral das telecomunicações;b) Da normalização, dos ensaios de conformidade e da certificação em matéria de tecnologias de informação e de telecomunicações;c) Da divulgação de novas tecnologias da informação, especialmente no domínio das redes e das suas interligações [as redes numéricas de integração de serviços (RNIS), o intercâmbio dos dados informatizados (EDI)];d) Da promoção da investigação e do aperfeiçoamento de novos instrumentos de comunicação e de tecnologias de informação com vista ao desenvolvimento do mercado dos equipamentos, dos serviços e dispositivos ligados às tecnologias da informação e às comunicações, serviços e instalações.Artigo 57º EnergiaAs acções de cooperação serão orientadas, nomeadamente, no sentido:a) Das energias renováveis;b) Da promoção das economias de energia;c) Da investigação aplicada em matéria de redes de bases de dados entre operadores económicos e sociais de ambas as partes;d) Do apoio aos esforços de modernização e de desenvolvimento das redes de energia e das suas interligações com as redes da Comunidade.Artigo 58º TurismoA cooperação visa o desenvolvimento no domínio do turismo, nomeadamente em matéria de:a) Gestão hoteleira e qualidade dos serviços prestados nas diversas áreas ligadas à hotelaria;b) Desenvolvimento das técnicas de marketing;c) Desenvolvimento do turismo dos jovens.Artigo 59º Cooperação em matéria aduaneira1. A cooperação visa garantir o respeito do dispositivo comercial e a lealdade das trocas comerciais, e incidirá prioritariamente:a) Na simplificação dos controlos e dos procedimentos aduaneiros;b) Na aplicação de um documento administrativo único e de uma ligação entre os sistemas de trânsito da Comunidade e da Tunísia.2. Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente acordo e, nomeadamente, nos artigos 61º e 62º, as autoridades administrativas das partes prestarão assistência mútua de acordo com o disposto no Protocolo nº 5.Artigo 60º Cooperação no domínio estatísticoA cooperação visa a aproximação das metodologias utilizadas pelas partes, bem como a exploração dos dados estatísticos relativos a todos os domínios abrangidos pelo presente acordo, logo que haja estatísticas disponíveis sobre estes.Artigo 61º Branqueamento de capitais1. As partes acordam na necessidade de tomar medidas e de cooperar no sentido de impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas em geral e do tráfico ilícito da droga em particular.2. A cooperação 0632052063305206340520635052064105206420520643052064405206450540110154011025401201540120254071005407200540730054074105407420540743054074405407510540752054075305407540540760054077105407720540773054077405407810540782054078305407840540791054079205407930540794054081005408210540822054082305408240540831054083205408330540834055051005505200550810155081095508201550820955091105509120550921055092205509310550932055094105509420550951055095305509590550961055096205509690550991055099205509990551011055101205510200551030055109005513110551312055131305513190551321055132205513230551329055133105513320551333055133905513410551342055134305513490551411055141205514130551419055142105514220551423055142905514310551432055143305514390551441055144205514430551449055161105516120551613055161405516210551622055162305516240551631055163205516330551634055164105516420551643055164405516910551692055169305516940560121156012125601221560122256012295601291560129956013005602100560221056022905602900560710156072105607291560729956073015607410560749156074995607 0824072083207208410720842072093107209320720933072094107209420720943072099007210319721039172103997210419721049172104997210701721070972109017210909721111072111207211190721121072112207211290721130072114107211490721190072122197212291721229972123097212401721240972125017212509721260172126097213209721339072134907213501721350972141007214309721440972145097214600721510072152007215300721540072159007216100721622072163107216320721633072164007216500721660972169007217121721712972171397217199721721972172297217239721729972173197217329721733972173997218100721890073012007302100730220073023007302400730290073030007304200730511073072107307220730723073072907307930730799073129007315111731511973151217315129731519073152007315810731589073159007317002731816173191007319200731930073199007321901732619073269017326902732690374011007401200740200074031107403120740313074031907403210740322074032307403290740500074061007406200740710074072207407290740811174081197408210740822074082907409119740919974092197409299740931174093197409391740939974094017409 da Comunidade e a Tunísia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de um certificado de circulação EUR.1, que no decurso do seu transporte permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das manipulações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.2. Em derrogação do nº 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Tunísia, importados numa zona franca ao abrigo de uma certificado EUR.1, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades aduaneiras competentes devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.TÍTULO VI CEUTA E MELILHA Artigo 37º Aplicação do protocolo1. O termo «Comunidade» utilizado no presente protocolo não abrange Ceuta nem Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários desses territórios.2. O presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais definidas no artigo 38ºArtigo 38º Condições especiais1. As disposições seguintes aplicam-se em substituição dos artigos 2º a 4º, e as referências a esses artigos aplicam-se mutatis mutandis ao presente artigo.2. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do disposto no artigo 15º, consideram-se:1. Produtos originários de Ceuta e Melilha:a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos mencionados na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 7º do presente protocolo,ou queii) esses produtos sejam originários da Tunísia ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, ou quando estiverem preenchidas as condições requeridas nos nºs 3 e 4, da Argélia ou de Marrocos, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo 8º2. Produtos originários da Tunísia:a) Os produtos inteiramente obtidos na Tunísia;b) Os produtos obtidos na Tunísia, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos mencionados na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 7º do presente protocolo,ou queii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, ou quando