telemáticos da Comunidade e da Argélia,- assistência técnica para a planificação e gestão do espectro de frequências radioeléctricas com vista a uma utilização coordenada e eficaz das radiocomunicações na região euro-mediterrânica.Artigo 61.oEnergia e minasOs objectivos da cooperação nos sectores energético e mineiro incluirão:a) O desenvolvimento institucional, legislativo e regulamentar, a fim de assegurar a regulamentação das actividades e a promoção dos investimentos;b) A modernização técnica e tecnológica, a fim de preparar as empresas do sector energético e mineiro para as exigências da economia de mercado e da concorrência;c) O desenvolvimento de parcerias entre empresas argelinas e europeias a nível das actividades de exploração, produção, transformação e distribuição nos sectores da energia e das minas.Nesse contexto, os domínios prioritários da cooperação serão os seguintes:- Adaptação do quadro institucional, legislativo e regulamentar que rege as actividades dos sectores energético e mineiro às regras da economia de mercado, através de assistência técnica, administrativa e regulamentar;- Apoio aos esforços de reestruturação das empresas públicas de energia e de exploração mineira;- Desenvolvimento de parcerias em matéria de:- exploração, produção, transformação de hidrocarbonetos,- produção de electricidade,- distribuição de produtos petrolíferos,- produção de equipamentos e serviços utilizados na produção de produtos energéticos,- valorização e transformação do potencial mineiro.Desenvolvimento do trânsito de gás, de petróleo e de electricidade;Apoio à modernização e ao desenvolvimento de redes de energia, bem como à sua interligação com as redes da Comunidade Europeia;Criação de bases de dados nos domínios da energia e das minas;Apoio e promoção do investimento privado nas actividades do sector da energia e das minas;O ambiente, o desenvolvimento de energias renováveis e o rendimento energético;Promoção da transferência de tecnologias no sector da energia e das minas.Artigo 62.oTurismo e artesanatoA cooperação neste domínio terá como prioridades:- reforçar o intercâmbio de informações sobre os fluxos e as políticas de turismo, de termalismo e de artesanato,- intensificar as acções de formação em matéria de gestão e administração hoteleira, bem como a nível de outras actividades relacionadas com o turismo e o artesanato,- incentivar o intercâmbio de experiências a fim de assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo,- incentivar o turismo de jovens,- ajudar a Argélia a tirar partido do seu potencial turístico, termal e artesanal e a melhorar a imagem dos seus produtos turísticos,- apoiar a privatização.Artigo 63.oCooperação em matéria aduaneira1. A cooperação tem por objectivo garantir o respeito pelo regime de comércio livre. Contemplará prioritariamente:a) A
no presente acordo para os produtos em causa.2. A parte que proceder a tal alteração informará desse facto o Comité de Associação. A pedido da outra parte, o Comité de Associação reunir-se-á para ponderar devidamente os interesses desta parte.3. Se, em conformidade com o disposto no n.o 1, a Comunidade ou a Argélia alterarem o regime previsto para os produtos agrícolas no presente acordo, deverão conceder às importações originárias da outra parte uma vantagem comparável à prevista no presente acordo.4. A alteração do regime previsto no presente acordo será objecto, a pedido da outra parte contratante, de consultas no Conselho de Associação.CAPÍTULO 3Disposições comunsArtigo 17.o1. Não serão introduzidos nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Argélia novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, nem serão aumentados os aplicados aquando da entrada em vigor do presente acordo.2. Não serão introduzidas nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Argélia novas restrições quantitativas à importação ou à exportação nem quaisquer outras medidas de efeito equivalente.3. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo serão suprimidas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação ou à exportação nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Argélia.4. A Argélia eliminará, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2006, o direito adicional provisório aplicável aos produtos enumerados no anexo 4. Esse direito será objecto de uma redução linear de 12 pontos por ano a partir de 1 de Janeiro de 2002.Caso os compromissos assumidos pela Argélia no âmbito da sua adesão à OMC prevejam um prazo mais curto para a eliminação desse direito adicional provisório, será esse o prazo aplicável.Artigo 18.o1. Relativamente a cada produto, o direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 9.o e no artigo 14.o, corresponde à taxa efectivamente aplicada às importações originárias da Comunidade em 1 de Janeiro de 2002.2. Na hipótese da adesão da Argélia à OMC, os direitos aplicáveis às importações entre as partes serão equivalentes à taxa consolidada no âmbito da OMC ou a uma taxa inferior, efectivamente aplicada, em vigor aquando da adesão. Se, após a adesão à OMC, for aplicada uma redução pautal numa base erga omnes, será aplicável o direito reduzido.3. O disposto no n.o 2 aplica-se a qualquer redução pautal aplicada numa base erga omnes que se verifique após a conclusão das negociações.4. As partes comunicar-se-ão os direitos de base respectivos que aplicam em 1 de Janeiro de 2002.Artigo 19.oOs produtos originários da Argélia não beneficiarão, aquando da importação para a Comunidade, de tratamento mais favorável do que o |81019700 |81019900 |81021000 |81029400 |81029500 |81029600 |81029700 |81029900 |81032000 |81033000 |81039000 |81041100 |81041900 |81042000 |81043000 |81049000 |81052000 |81053000 |81059000 |81060020 |81060030 |81060090 |81072000 |81073000 |81079000 |81082000 |81083000 |81089000 |81092000 |81093000 |81099000 |81101000 |81102000 |81109000 |81110020 |81110030 |81110090 |81121200 |81121300 |81121900 |81122100 |81122200 |81122900 |81123020 |81123030 |81123090 |81124020 |81124030 |81124090 |81125100 |81125200 |81125900 |81129200 |81129900 |81130010 |81130090 |83111000 |83112000 |83113000 |83119000 |84212910 |84693010 |87100000 |87131000 |87139000 |87142000 |88021100 |88021200 |88023000 |88024000 |88026000 |88031000 |88032000 |88033000 |88039000 |88040000 |88051000 |88052100 |88052900 |89011000 |89013000 |89019000 |89040000 |89051000 |89052000 |89059000 |89061000 |89069000 |89071000 |89079000 |89080000 |90012000 |90189030 |90189050 |90212900 |90213100 |90213900 |90214000 |90215000 |90219010 |90219090 |93011100 |93011900 |93012000 |93020000 |93051000 |93059100 |93063010 |93069010 |93069090 |97011000 |97019000 |97020000 |97030000 |97040000 |97050000 |97060000 |--------------------------------------------------ANEXO 3Lista de produtos a que se refere o n.o 2 do artigo 9oCódigo SH |27011100 |27011200 |27011900 |27012000 |27021000 |27022000 |27030000 |27040010 |27040020 |27050000 |27090090 |27101938 |27111100 |27111410 |27111910 |27112100 |27112910 |27121010 |27122010 |27129010 |27129030 |27129050 |27131110 |27131210 |27132010 |27139010 |27141010 |27141030 |27149010 |27160000 |29362400 |29362500 |29411000 |29412000 |29413000 |29414000 |29415000 |29419000 |29420000 |30011000 |30012000 |30019010 |30019090 |30021000 |30022000 |30023000 |30029000 |30031000 |30032000 |30033100 |30033900 |30034000 |30039000 |30041000 |30042000 |30043100 |30043200 |30043900 |30044000 |30045010 |30045090 |30049000 |30051000 |30059000 |30061000 |30062000 |30063000 |30064000 |30065000 |30066000 |30067000 |30068000 |34021100 |34021200 |34021300 |34021900 |34031120 |34031920 |34039100 |34039900 |37040010 |37040090 |37051000 |37052000 |37059000 |39269010 |39269020 |39269030 |39269040 |39269090 |40101100 |40101200 |40101300 |40101900 |40103100 |40103200 |40103300 |40103400 |40103500 |40103600 |40103900 |40111010 |40111090 |40112010 |40112020 |40112090 |40113000 |40114000 |40115000 |40116100 |40116200 |40116300 |40116900 |40119200 |40119300 |40119400 artigo oferecerá uma compensação à outra parte sob forma de uma liberalização das trocas comerciais, aplicável às importações provenientes desta última, substancialmente equivalente aos efeitos comerciais desfavoráveis dessas medidas observados pela outra parte a partir da data da sua aplicação. A proposta de compensação será feita antes da adopção da medida de salvaguarda e simultaneamente à notificação e à submissão do assunto à apreciação do Comité de Associação, em conformidade com o n.o 3. Se a parte cujo produto será objecto da medida de salvaguarda não considerar a proposta de compensação satisfatória, as duas partes podem chegar a acordo, aquando das consultas referidas no n.o 3, sobre outros meios de compensação comercial.7. Se, no prazo de 30 dias a contar da data do início dessas consultas, as partes não chegarem a acordo quanto a uma compensação, a parte cujo produto será objecto da medida de salvaguarda pode adoptar medidas pautais de compensação com efeitos comerciais substancialmente equivalentes à medida de salvaguarda adoptada em conformidade com o presente artigo.Artigo 25.oSe o cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 17.o conduzir:i) à reexportação para um país terceiro de um produto ao qual a parte exportadora aplique restrições quantitativas, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente,ouii) a uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de um produto essencial para a parte exportadora,e as situações acima referidas provocarem, ou puderem provocar, graves dificuldades para a parte exportadora, esta parte poderá adoptar as medidas adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no artigo 26.o Tais medidas não podem ter um carácter discriminatório e devem ser eliminadas logo que as circunstâncias deixem de justificar a sua manutenção em vigor.Artigo 26.o1. Se a Comunidade ou a Argélia sujeitarem as importações de produtos susceptíveis de provocar as dificuldades a que se refere o artigo 24.o a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informarão desse facto a outra parte.Nos casos referidos nos artigos 22.o e 25.o, antes da adopção das medidas neles previstas, ou, nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea c) do n.o 2 do presente artigo, logo que possível, a Comunidade ou a Argélia, consoante o caso, comunicarão ao Comité de Associação todas as informações relevantes com vista a encontrar uma solução aceitável por ambas as partes.Na selecção das medidas a adoptar, serão prioritariamente consideradas as que menos perturbem o funcionamento do presente acordo.2. Para efeitos da aplicação do segundo parágrafo do n.o 1, serão aplicáveis as seguintes disposições:a) No que diz respeito ao artigo 22.o, a parte que se destinam a criar sinergias de impacto regional.Artigo 52.oAmbiente1. As partes incentivarão a cooperação em matéria de luta contra a degradação do ambiente, de controlo da poluição e de utilização racional dos recursos naturais, com vista a assegurar um desenvolvimento sustentável e garantir a qualidade do ambiente e a protecção da saúde das pessoas.2. A cooperação privilegiará:- as questões ligadas à desertificação,- a gestão racional dos recursos hídricos,- a salinização,- o impacto da agricultura na qualidade dos solos e da água,- a utilização adequada da energia e dos transportes,- o impacto do desenvolvimento industrial sobre o ambiente em geral e sobre a segurança das instalações industriais em particular,- a gestão dos resíduos e especialmente dos resíduos tóxicos,- a gestão integrada das zonas sensíveis,- o controlo e a prevenção da poluição urbana, industrial e marinha,- a utilização de instrumentos avançados de gestão e controlo ambiental e, em especial, utilização de sistemas de informação, nomeadamente estatísticos, em matéria de ambiente,- a assistência técnica, nomeadamente para a preservação da biodiversidade.Artigo 53.oCooperação industrialA cooperação terá por objectivos:a) Suscitar ou apoiar acções destinadas a promover o investimento directo e a parceria industrial na Argélia;b) Incentivar a cooperação directa entre os operadores económicos das partes, inclusivamente no âmbito do acesso da Argélia às redes comunitárias de aproximação das empresas ou a redes de cooperação descentralizada;c) Apoiar os esforços de modernização e de reestruturação da indústria, incluindo a indústria agro-alimentar, desenvolvidos pelos sectores público e privado da Argélia;d) Favorecer o desenvolvimento de pequenas e médias empresas;e) Promover o desenvolvimento de um ambiente favorável à iniciativa privada, com vista a incentivar e diversificar as produções destinadas aos mercados locais e de exportação;f) Valorizar os recursos humanos e o potencial industrial da Argélia através de uma melhor exploração das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico;g) Acompanhar a reestruturação do sector industrial e o programa de modernização, na perspectiva da criação de uma zona de comércio livre, a fim de melhorar a competitividade dos produtos;h) Contribuir para o desenvolvimento das exportações de produtos manufacturados argelinos.Artigo 54.oPromoção e protecção dos investimentosA cooperação visa criar um clima favorável aos fluxos de investimento e realizar-se-á, em especial, mediante:a) A criação de procedimentos harmonizados e simplificados, de mecanismos de co-investimento (especialmente entre as pequenas e médias empresas), bem como de dispositivos de identificação e de informação sobre as oportunidades de investimento;b) A