as práticas enológicas autorizadas no âmbito dos mecanismos reguladores da Parte em cujo território o vinho é produzido:a) Com teor alcoólico volúmico adquirido não inferior a 7 % e não superior a 22 %;b) Sem corantes ou aromatizantes artificiais, nem água adicionada para além das necessidades técnicas.2. As medidas adoptadas por cada Parte para protecção da saúde humana e para a segurança das pessoas são excluídas do âmbito do presente Acordo.TÍTULO IIPRÁTICAS ENOLÓGICAS E ESPECIFICAÇÕESArtigo 4.oPráticas enológicas e especificações actuais1. Cada Parte reconhece que as disposições legislativas, regulamentares e exigências da outra Parte em matéria de práticas enológicas satisfazem os objectivos das suas próprias disposições legislativas, regulamentares e exigências, autorizando as práticas enológicas que não alterem, de forma incompatível com as boas práticas enológicas, o carácter dos vinhos decorrente das uvas que o originaram. São abrangidas as práticas razoavelmente necessárias, dos pontos de vista tecnológico e prático, para melhorar a durabilidade ou outras qualidades ou a estabilidade dos vinhos e que permitam obter os efeitos pretendidos pelo produtor, sem com isso induzir em erro sobre o carácter e a composição do produto.2. No âmbito do presente Acordo, definido no artigo 3.o, nenhuma das Partes restringirá, com base nas práticas enológicas ou nas especificações dos produtos, a importação, comercialização ou venda de vinhos originários do território da outra Parte que tenham sido produzidos por recurso a práticas enológicas autorizadas pelas disposições legislativas, regulamentares e exigências da outra Parte enumeradas no anexo I e publicadas, ou que lhe tenham sido comunicadas, pela outra Parte.Artigo 5.oNovas práticas enológicas e especificações1. Se uma das Partes propuser a autorização para uso comercial, no seu território, de uma nova prática enológica ou a alteração de uma prática enológica existente, autorizada pelas disposições legislativas, regulamentares e exigências enumeradas no anexo I, e pretender propor a inclusão dessa prática nas práticas autorizadas nos documentos constantes do anexo I, tornará pública a sua pretensão e informará especificamente a outra Parte, concedendo um prazo razoável para a apresentação de comentários e para a ponderação dos mesmos.2. Se a nova prática enológica ou alteração referida no n.o 1 for autorizada, a Parte que a tiver autorizado comunica-lo-á por escrito à outra Parte no prazo de 60 dias.3. A Parte que receber a comunicação prevista no n.o 2 poderá, nos 90 dias seguintes, objectar por escrito à prática enológica autorizada, invocando a sua
di Pantelleria or Passito di Pantelleria or PantelleriaMoscato di Sardegna, whether or not followed by Gallura or Tempio Pausania or TempioMoscato di SiracusaMoscato di Sorso-Sennori or Moscato di Sorso or Moscato di Sennori or Sardegna Moscato di Sorso-Sennori or Sardegna Moscato di Sorso or Sardegna Moscato di SennoriMoscato di TraniNardòNasco di Cagliari or Sardegna Nasco di CagliariNettunoNuragus di Cagliari or Sardegna Nuragus di CagliariOffidaOltrepò PaveseOrciaOrta NovaOstuniPagadebit di Romagna, whether or not followed by BertinoroParrinaPenisola Sorrentina, whether or not followed by Gragnano or Lettere or SorrentoPentro di Isernia or PentroPergolaPiemontePietravivaPinerolesePollinoPominoPornassio or Ormeasco di PornassioPrimitivo di ManduriaRamandoloRecioto di SoaveReggianoRenoRiesiRiviera del BrentaRiviera del Garda Bresciano or Garda BrescianoRiviera Ligure di Ponente, whether or not followed by Riviera dei Fiori or Albenga o Albenganese or Finale or Finalese or OrmeascoRoeroRomagna Albana spumanteRossese di Dolceacqua or DolceacquaRosso BarlettaRosso Canosa or Rosso Canosa CanusiumRosso ConeroRosso di CerignolaRosso di MontalcinoRosso di MontepulcianoRosso Orvietano or Orvietano RossoRosso PicenoRubino di CantavennaRuchè di Castagnole MonferratoSalice SalentinoSambuca di SiciliaSan Colombano al Lambro or San ColombanoSan GimignanoSan Martino della BattagliaSan SeveroSan Vito di LuzziSangiovese di RomagnaSannioSant'Agata de GotiSant'AntinoSanta Margherita di BeliceSant'Anna di Isola di Capo RizzutoSardegna Semidano, whether or not followed by MogoroSavutoScanzo or Moscato di ScanzoScavignaSciacca, whether or not followed by RayanaSerrapetronaSforzato di Valtellina or Sfursat di Valtellina Soave superioreSizzanoSolopacaSquinzanoStreviTarquiniaTaurasiTeroldego RotalianoTerre dell'Alte Val d'AgriTerre di FranciacortaTorgiano, whether or not followed by "rosso riserva"Trebbiano d'AbruzzoTrebbiano di RomagnaTrentino, whether or not followed by Sorni or Isera or d'Isera or Ziresi or dei ZiresiTrentoVal d'ArbiaVal di Cornia, whether or not followed by SuveretoVal Polcevera, whether or not followed by CoronataValcalepioValdadige or Etschaler, whether or not followed by Terra dei FortiValdichianaValle d'Aosta or Vallée d'Aoste, whether or not followed by Arnad-Montjovet or Donnas or Enfer d'Arvier, Torrette or Blanc de Morgex et de la Salle or Chambave or NusValpolicella, whether or not followed by de ValpantenaValsusaValtellina, either followed by "rosso" or preceeded by "rosso di"Valtellina Superiore, whether or not followed by Grumello or Inferno or Maroggia or Sassella or VagellaVelletriVerbicaroVerdicchio dei Castelli di JesiVerdicchio di MatelicaVerduno Pelaverga or VerdunoVermentino di Gallura or Sardegna Vermentino di GalluraVermentino di SardegnaVernaccia di Oristano or Sardegna Vernaccia di OristanoVernaccia di San GimignanoVernaccia di SerrapetronaVesuvioVicenzaVignanelloVin Santo del ChiantiVin Santo del Chianti ClassicoVin Santo di MontepulcianoVini del Τοπικός Οίνος | Regional wine of Messinia - Messiniakos |Τοπικός Οίνος Μεταξάτων | Regional wine of Metaxata |Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Metsovo - Metsovitikos |Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Monemvasia - Monemvasios |Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Mount Athos Agioritikos |Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Nea Messimvria |Τοπικός Οίνος Οπουντίας Λοκρίδος | Regional wine of Opountias Lokridos |Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Pallini - Palliniotikos |Παγγαιορείτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Pangeon - Pangeoritikos |Παιανίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peanea |Τοπικός Οίνος Πέλλας | Regional wine of Pella |Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peloponnese - Peloponnisiakos |Τοπικός Οίνος Πισάτιδος | Regional wine of Pisatis |Τοπικός Οίνος Πυλίας | Regional wine of Pylia |Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος | Regional wine of Ritsona Avlidas |Τοπικός Οίνος Σερρών | Regional wine of Serres |Σιατιστινός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Siastista - Siatistinos |Τοπικός Οίνος Σιθωνίας | Regional wine of Sithonia |Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου | Regional wine of Slopes of Ambelos |Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας | Regional wine of Slopes of Egialia |Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα | Regional wine of Slopes of Kitherona |Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος | Regional wine of Slopes of Knimida |Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας | Regional wine of Slopes of Parnitha |Τοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού | Regional wine of Slopes of Penteliko Advertência jurídica importante|22006A0324(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos Jornal Oficial nº L 087 de 24/03/2006 p. 0002 - 0074 την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por los Estados Unidos de AméricaZa Spojené státy americkéFor Amerikas Forenede StaterFür die Vereinigten Staaten von AmerikaAmeerika Ühendriikide nimelΓια τις Ηνωμένες Πολιτείες της ΑμερικήςFor the United States of AmericaPour les Etats-Unis d'AmériquePer gli Stati Uniti d'AmericaAmerikas Savienoto Valstu vārdāJungtinių Amerikos Valstijų varduaz Amerikai Egyesült Államok részérőlGħall-Istati Uniti ta'l-AmerikaVoor de Verenigde Staten van AmerikaW imieniu Stanów Zjednoczonych AmerykiPelos Estados Unidos da AméricaZa Spojené štáty americkéZa Združene države AmerikeAmerikan yhdysvaltojen puolestaPå Amerikas förenta staters vägnar+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO Ia) Estados Unidos1. As disposições enumeradas no ponto 2 referem-se a práticas enológicas autorizadas até 14 de Setembro de 2005 ao abrigo das disposições legislativas, regulamentares e exigências dos Estados Unidos referidas nos artigos 3.o e 4.o. A Comunidade permitirá a importação de quantidades limitadas de vinhos obtidos de uvas não pertencentes à espécie Vitis vinifera e produzidos por métodos tradicionais, identificados como vinhos kosher originários dos Estados Unidos.2. Disposições legislativas, regulamentares e exigências dos Estados Unidos:DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS:26 USC. Part III – Cellar Treatment and Classification of Wine26 USC. 5381 Natural wine26 USC. 5382 Cellar treatment of natural wine26 USC. 5383 Amelioration and sweetening limitations for natural grape wines26 USC. 5385 Specially sweetened natural wines26 USC. 5351 Bonded wine cellar26 USC. Part II – Operations26 USC. 5361 Bonded wine cellar operations26 USC. 5363 Tax-paid wine bottling house operations26 USC. 5373 Wine spiritsDISPOSIÇÕES REGULAMENTARES:27 CFR Part 24 WineSubpart B DefinitionsSubpart F Production PracticesSubpart G Production of Effervescent WineSubpart K Spirits24.225 General24.233 Addition of spirits to wine24.234 Other use of spirits24.237 Spirits added to juice or concentrated fruit juiceSubpart L Storage, Treatment and Finishing of Wine27 CFR Part 4 Labelling and Advertising of WineSubpart B DefinitionsSubpart C Standards of Identity for Wine4.21 The standards of identity4.22 Blends, cellar treatment, alteration of class or typeb) Comunidade1. As disposições enumeradas no ponto 2 referem-se a práticas enológicas autorizadas até 14 de Setembro de 2005 ao