2009 39 11 – – – – Of a value not exceeding EUR 30 per 100 kg net weight 30,1 % + 20,6 EUR/100 kg (1) – – – Of a Brix value exceeding 20 but not exceeding 67 – – – – Of a value not exceeding EUR 30 per 100 kg net weight – – – – – Lemon juice 2009 39 51 – – – – – – With an added sugar content exceeding 30 % by weight
11,50 % (1) (2) — TQ (4a) 0305 Fish, dried, salted or in brine; smoked fish, whether or not cooked before or during the smoking process; flours, meals and pellets of fish, fit for human consumption 0305 30 – Fish fillets, dried, salted or in brine, but not smoked 0305 30 30 – – Of Pacific salmon (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou and Oncorhynchus rhodurus), Atlantic salmon (Salmo salar), and Danube salmon (Hucho hucho), salted or in brine 11,50 % (1) (2) — TQ (4b) (3) A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o no que respeita aos produtos em causa. (4) É desejável garantir uma transição suave do SPG para o regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, autorizando a apresentação de provas de origem SPG (certificado de origem, «formulário A», ou declaração na factura) durante um período determinado, DECIDE: Artigo 1.o O anexo I do acordo de associação é alterado nos termos das disposições estabelecidas no anexo da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o do acordo de associação no que respeita à importação para a Comunidade dos produtos em causa. Artigo 3.o As provas de origem regularmente emitidas pelo Chile no âmbito do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) são aceites na Comunidade Europeia como provas de origem válidas nos termos do regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, desde que: i) A prova de origem seja apresentada no prazo de quatro meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão; ii) A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de entrada em vigor da presente decisão; iii) A prova de origem seja apresentada aquando da importação para a Comunidade Europeia para beneficiar de preferências pautais previamente concedidas ao abrigo do SPG e consolidadas na presente decisão. Artigo 4.o 16,5 % + 23 EUR/100 kg (1) 2007 91 30 – – – With a sugar content exceeding 13 % but not exceeding 30 % by weight 16,5 % + 4,2 EUR/100 kg (1) 2007 99 – – Other – – – With a sugar content exceeding 30 % by weight 2007 99 20 – – – – Chestnut purée and paste 20,5 % + 19,7 EUR/100 kg (1) 2205 10 90 – – Of an actual alcoholic strength by volume exceeding 18 % vol 0 EUR/% vol/hl + 4,4 EUR/hl (1) 2205 90 – Other 2205 90 10 – – Of an actual alcoholic strength by volume of 18 % vol or less 6,3 EUR/hl (1) 2205 90 90 – – Of an actual alcoholic strength by volume exceeding 18 % vol 0 EUR/% vol/hl (1)