tenha apresentado uma descrição do âmbito geográfico de uma ou mais ZGEP, em relação a um ou mais poluentes, com a respectiva documentação de apoio, para inclusão no anexo III; ed) Que, ao assinar, ratificar, aceitar, aprovar ou aderir ao presente protocolo, tenha especificado a sua intenção de agir em conformidade com o presente número.10. As partes a quem o presente número seja aplicável:a) Caso estejam situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, só serão obrigadas a cumprir as disposições do presente artigo e do anexo II na ZGEP pertinente para cada poluente relativamente ao qual tenham sido incluída uma ZGEP sob a sua jurisdição no anexo III; oub) Caso estejam situadas fora da zona geográfica de actividades do EMEP, só serão obrigadas a cumprir as disposições dos n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7 e do anexo II, na ZGEP pertinente para cada poluente (óxidos de azoto, enxofre e/ou compostos orgânicos voláteis) em relação ao qual haja uma ZGEP sob a sua jurisdição incluída no anexo III, e não serão obrigadas a cumprir o n.o 8 em qualquer zona da sua jurisdição.11. O Canadá e os Estados Unidos da América, ao ratificarem, aceitarem, aprovarem ou aderirem ao presente protocolo, deverão apresentar ao órgão executivo os respectivos compromissos de redução das emissões em relação ao enxofre, aos óxidos de azoto e aos compostos orgânicos voláteis para incorporação automática no anexo II.12. As partes, sob reserva dos resultados da primeira revisão prevista no n.o 2 do artigo 10.o e o mais tardar um ano após a conclusão de tal revisão, deverão encetar negociações tendo em vista o estabelecimento de novas obrigações destinadas a reduzir as emissões.Artigo 4.oIntercâmbio de informação e tecnologia1. As partes devem, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares e práticas nacionais, e com as obrigações contraídas em virtude do presente protocolo, criar condições favoráveis para facilitar o intercâmbio de informações, tecnologias e técnicas, com o objectivo de reduzir as emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis, nomeadamente através da promoção:1. Do desenvolvimento e actualização das bases de dados sobre as melhores técnicas disponíveis, incluindo as que reforçam a eficiência energética, as instalações de combustão de baixas emissões e as boas práticas ambientais na agricultura;2. Do intercâmbio de informações e experiências no desenvolvimento de sistemas de transporte menos poluentes;3. De contactos e cooperação directos no sector industrial, incluindo joint-ventures; e4. Da prestação de assistência técnica.2. Na promoção das actividades
Março de 1994. PN1114;f) CCME. Environmental Guidelines for Controlling Emissions of Volatile Organic Compounds from Aboveground Storage Tanks (Depósitos subterrâneos). Junho de 1995. PN1180;g) CCME. Environmental Code of Practice for Vapour Recovery during Vehicle Refueling at Service Stations and Other Gasoline Dispersing Facilities (Reabastecimento dos veículos em estações de serviço e outras instalações com dispersão de gasolina). (Stage II) Abril de 1995. PN1184;h) CCME. Environmental Code of Practice for the Reduction of Solvent Emissions from Commercial and Industrial Degreasing Facilities (Instalações comerciais e industriais de desengorduramento). Junho de 1995. PN1182;i) CCME. New Source Performance Standards and Guidelines for the Reduction of Volatile Organic Compound Emissions from Canadian Automotive Original Equipment Manufacturer (OEM) Coating Facilities (Instalações de revestimento de veículos automóveis). Agosto de 1995. PN1234;j) CCME. Environmental Guideline for the Reduction of Volatile Organic Compound Emissions from the Plastics Processing Industry (Indústria de plásticos). Julho de 1997. PN1276; ek) CCME. National Standards for the Volatile Organic Compound Content of Canadian Commercial/Industrial Surface Coating Products - Automotive Refinishing (Retoque de veículos). Agosto de 1997. PN1288.C. Estados Unidos da América23. Os valores-limite para o controlo das emissões de COV de novas fontes fixas nas seguintes categorias de fontes fixas estão especificados nos documentos seguintes:a) Navios de armazenagem de hidrocarbonetos líquidos - 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 60, Subpart K, and Subpart Ka;b) Navios de armazenagem de líquidos orgânicos voláteis - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Kb;c) Refinarias de petróleo - 40 C.F.R. Part 60, Subpart J;d) Revestimento de superfícies de mobiliário em metal - 40 C.F.R. Part 60, Subpart EE;e) Revestimento de superfícies de automóveis e comerciais ligeiros - 40 C.F.R. Part 60, Subpart MM;f) Impressão em rotogravura para publicação - 40 C.F.R. Part 60, Subpart QQ;g) Operações de revestimento de fita magnética sensível à pressão e de superfícies de rótulos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart RR;h) Revestimento de superfícies de grandes electrodomésticos, bobinas de metal e latas de bebidas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart SS, Subpart TT and Subpart WW;i) Terminais de venda de gasolina por grosso - 40 C.F.R. Part 60, Subpart XX;j) Fabrico de pneumáticos de borracha - 40 C.F.R. Part 60, Subpart BBB;k) Fabrico de polímeros - 40 C.F.R. Part 60, Subpart DDD;l) Revestimento e impressão de vinil flexível e uretano - 40 C.F.R. Part 60, Subpart FFF;m) Fugas dos equipamentos de refinarias de petróleo e dos sistemas de tratamento de águas residuais - 40 C.F.R. Part 60, Subpart GGG and Subpart QQQ;n) Produção de fibras sintéticas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart HHH;o) Empresas de limpeza a seco com hidrocarbonetos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart JJJ;p) Centrais terrestres de tratamento de gás natural - 40 C.F.R. Part 60, Subpart abrigo do Protocolo relativo a uma nova redução das emissões de enxofre, adoptado em Oslo em 14 de Junho de 1994, já está prevista a redução das emissões de enxofre, a fim de contribuir para a atenuação da deposição ácida através da diminuição dos casos de ultrapassagem das deposições críticas de enxofre, estimadas a partir das cargas críticas de acidez tendo em conta a contribuição dos compostos oxidados do enxofre para a deposição ácida total em 1990,TOMANDO NOTA AINDA de que o presente protocolo é o primeiro acordo ao abrigo da Convenção especificamente destinado a tratar dos compostos de azoto reduzido,TENDO PRESENTE que a redução das emissões destas substâncias pode proporcionar benefícios adicionais para o controlo de outros poluentes, nomeadamente, os aerossóis transfronteiriços de partículas secundárias, que contribuem para os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição a partículas em suspensão na atmosfera,TENDO TAMBÉM PRESENTE a necessidade de evitar, na medida do possível, a adopção de medidas que, visando a consecução dos objectivos do presente protocolo, agravem outros problemas relacionados com a saúde e o ambiente,TOMANDO NOTA de que as medidas adoptadas para reduzir as emissões de óxidos de azoto e de amoníaco devem ter em conta todo o ciclo biogeoquímico do azoto e, na medida do possível, evitar aumentar as emissões de azoto reactivo, incluindo o óxido de azoto, susceptíveis de agravar outros problemas relacionados com o azoto,CONSCIENTES de que o metano e o monóxido de carbono emitidos pelas actividades humanas contribuem, na presença dos óxidos de azoto e dos compostos orgânicos voláteis, para a formação de ozono troposférico, eIGUALMENTE CONSCIENTES dos compromissos assumidos pelas partes ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente protocolo, entende-se por:1. "Convenção": a Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, adoptada em Genebra, em 13 de Novembro de 1979;2. "EMEP": o programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa;3. "Órgão executivo": o órgão executivo da convenção constituído em aplicação do n.o 1 do artigo 10.o da convenção;4. "Comissão": a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa;5. "Partes": salvo indicação em contrário, as partes no presente protocolo;6. "Zona geográfica de actividades do EMEP": a zona definida no n.o 4 do artigo 1.o do protocolo da convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo ao financiamento a longo prazo do programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa associadas às medidas especificadas no anexo VIII e aos valores-limite mencionados no anexo IV, quadro 2, consoante as que forem mais tarde.Estes prazos não serão aplicáveis às partes no presente protocolo que estejam sujeitas a um prazo mais curto no que diz respeito ao gasóleo por força do Protocolo relativo a uma nova redução das emissões de enxofre.3. Para efeitos do presente anexo, entende-se por "país com uma economia em transição" uma parte que tenha entregue, juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, uma declaração dizendo desejar ser tratada como país com uma economia em transição para efeitos dos n.os 1 e/ou 2 do presente anexo.ANEXO VIIIVALORES-LIMITE PARA OS COMBUSTÍVEIS E AS NOVAS FONTES MÓVEISINTRODUÇÃO1. A secção A é aplicável a todas as partes com excepção do Canadá e dos Estados Unidos da América, a secção B é aplicável ao Canadá e a secção C aos Estados Unidos da América.2. O anexo contém valores-limite relativos aos NOx, expressos como equivalentes de dióxido de azoto (NO2), e aos hidrocarbonetos, que são na sua maioria compostos orgânicos voláteis, bem como especificações ambientais relativas aos combustíveis comercializados para os veículos.3. Os prazos para aplicação dos valores-limite mencionados no presente anexo são apresentados no anexo VII.A. Partes com excepção o Canadá e os Estados Unidos da AméricaAutomóveis de passageiros e veículos ligeiros4. Os valores-limite para veículos a motor com pelo menos quatro rodas e utilizados no transporte de passageiros (categoria M) e de mercadorias (categoria N) são apresentados no quadro 1.Veículos pesados5. Os valores-limite para os motores dos veículos pesados são apresentados nos quadros 2 e 3 dependendo dos procedimentos de ensaio aplicáveis.Motociclos e ciclomotores6. Os valores-limite para os motociclos e ciclomotores são apresentados nos quadros 6 e 7.Veículos não rodoviários e máquinas7. Os valores-limite para os tractores agrícolas e florestais, bem como para outros veículos não rodoviários/máquinas são enumerados nos quadros 4 e 5. A fase I (quadro 4) é baseada no Regulamento n.o 96 da Comissão Económica para a Europa, "Disposições uniformes relativas à aprovação dos motores de ignição por compressão (C.I.) a instalar em tractores agrícolas e florestais no que diz respeito às emissões de poluentes provenientes do motor".Qualidade dos combustíveis8. Nos quadros 8 a 11 são apresentadas as especificações relativas à qualidade ambiental da gasolina e do gasóleo.Quadro 1: Valores-limite para automóveis de passageiros e veículos ligeiros>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 2: Valores-limite para veículos pesados - Ensaios "European steady-state cycle" (ciclo estável) nos domínios abrangidos pelo protocolo, sob reserva de os Estados e as organizações em questão serem partes na convenção e constarem de uma lista do anexo II, em Gotemburgo (Suécia) em 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 1999, e, posteriormente, na sede da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque até 30 de Maio de 2000.2. Nos domínios abrangidos pela sua competência, tais organizações de integração económica regional exercerão, em seu nome, os direitos e assumirão as responsabilidades que o presente protocolo confere aos seus Estados-Membros. Em tais casos, os Estados-Membros dessas organizações não estão habilitados a exercer estes direitos a título individual.Artigo 15.oRatificação, aceitação, aprovação e adesão1. O presente protocolo está sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação pelos signatários.2. O presente protocolo estará aberto à adesão dos Estados e organizações que satisfaçam os requisitos do n.o 1 do artigo 14.o, a partir de 31 de Maio de 2000.3. Os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão serão depositados junto do depositário.Artigo 16.oDepositárioO secretário-geral da Organização das Nações Unidas exercerá as funções de depositário.Artigo 17.oEntrada em vigor1. O presente protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito do 16.o instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão junto do depositário.2. Em relação a cada um dos Estados ou organizações referidos no n.o 1 do artigo 14.o, que ratifique, aceite ou aprove o presente protocolo ou a ele adira após o depósito do 16.o instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito por essa parte do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 18.oDenúnciaEm qualquer momento, após o termo do prazo de cinco anos a contar da data em que o presente protocolo tenha entrado em vigor relativamente a uma parte, essa parte pode denunciar o protocolo por notificação escrita dirigida ao depositário. A denúncia produzirá efeitos no nonagésimo dia a contar da data da recepção da sua notificação pelo depositário ou em qualquer outra data posterior a especificar na notificação da denúncia.Artigo 19.oTextos que fazem féO original do presente protocolo, cujos textos em inglês, francês e russo fazem igualmente fé, será depositado junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas.EM FÉ DO QUE, os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente protocolo.FEITO EM Gotemburgo (Suécia), em 30 de Novembro de 1999.ANEXO ICARGAS E NÍVEIS CRÍTICOSI. CARGAS CRÍTICAS DE ACIDEZA. Partes situadas na zona