139 ou posterior 45 Sistemas eletrónicos de controlo da estabilidade 140 ou posterior 46 Sistemas de controlo da pressão dos pneus 141 ou posterior 47 Montagem dos pneus 142
Os procedimentos de conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do acordo de 1958 e, em particular, os seguintes requisitos: 8.1. O fabrico de qualquer veículo homologado nos termos do presente regulamento deve respeitar o modelo homologado, mediante o cumprimento do disposto no ponto 5 acima. 8.2. A entidade homologadora que concedeu a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. Tal verificação deve incidir principalmente no veículo completo e nas atividades de montagem e não pode, sem justificação razoável, repetir avaliações anteriores realizadas para os diferentes regulamentos da ONU incluídos na IWVTA. 9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 9.1. A homologação concedida a um modelo IWVTA nos termos do presente regulamento pode ser revogada, se os requisitos não forem satisfeitos ou se um veículo que ostente a marca de homologação não respeitar o modelo IWVTA homologado. 9.2. Se uma Parte Contratante que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes Partes Contratantes que apliquem o mesmo regulamento, através de um formulário de comunicação conforme o modelo fornecido no anexo 1. 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação cessar definitivamente o fabrico de um modelo IWVTA homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora que concedeu a homologação. Após receber a notificação pertinente, a entidade homologadora deve informar as Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme o modelo fornecido no anexo 1, utilizando a base de dados segura disponível em linha, em conformidade com o anexo 5 do Acordo de 1958 (Rev. 3). 11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS 1 Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques 3 ou posterior 2 Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques 4 ou posterior 3 Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques 6 ou posterior 4 The detailed information about the manufacturer may be obtained from the type approval authority. ANEXO 7 DEFINIÇÃO DA CLASSE IWVTA E DO MODELO IWVTA Parte A: Veículos da categoria M1 1. Definição da classe IWVTA, do modelo IWVTA, da variante e da versão 1.1. Classe IWVTA 1.1.1. Uma «classe IWVTA» inclui veículos com todas as seguintes características comuns: a) O nome da empresa do fabricante; A alteração na forma jurídica da propriedade da empresa não exige a concessão de nova homologação; b) A conceção e a montagem das partes principais da estrutura da carroçaria, no caso de uma carroçaria autoportante; O mesmo se aplica, com as adaptações necessárias, a veículos cuja carroçaria esteja aparafusada ou soldada a um quadro separado. 1.1.2. Em derrogação aos requisitos do ponto 1.1.1, alínea b) acima, quando o fabricante utilizar a parte do piso da estrutura da carroçaria, bem como os principais elementos da frente da estrutura da carroçaria situada diretamente em frente do vão do para-brisas, na construção de diferentes tipos de carroçaria (por exemplo, berlina ou coupé), pode considerar-se que esses veículos pertencem à mesma classe IWVTA. Cabe ao fabricante fazer prova desse facto. 1.1.3. Uma classe IWVTA é constituída, pelo menos, por um modelo IWVTA. 1.1.3. Uma classe IWVTA é constituída, pelo menos, por um modelo IWVTA. 1.2. Modelo IWVTA 1.2.1. Um «modelo IWVTA» inclui veículos com todas as seguintes características comuns: a) A classe IWVTA; b) O nível de conformidade com os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, aplicáveis às variantes e versões pertencentes a um modelo IWVTA. 1.2.2. O nível de conformidade referido no ponto 1.2.1, alínea b), do seguinte modo: a) Se um regulamento da ONU enumerado no anexo 4 for aplicável a diferentes variantes ou versões de um modelo IWVTA, todas essas variantes e versões precisam de respeitar a mesma versão desse regulamento; b) Não obstante o disposto no ponto 1.2.2, alínea a), certos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 podem não ser aplicáveis a todas as variantes ou versões do mesmo modelo IWVTA (p. ex., a proteção de alta tensão só é relevante para as variantes elétrica ou híbrida); c)