SUA MAJESTADE A RAINHA DO ESTADO INDEPENDENTE DA PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA RUANDESA, SUA MAJESTADE A RAINHA DE SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS, SUA MAJESTADE A RAINHA DE SANTA LÚCIA, SUA MAJESTADE A RAINHA DE SÃO VICENTE E GRANADINAS, O CHEFE DE ESTADO DO ESTADO INDEPENDENTE DE SAMOA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SENEGAL, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DAS SEICHELES, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA SERRA LEOA, SUA MAJESTADE A RAINHA DAS ILHAS SALOMÃO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SUDÃO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SURINAME, SUA MAJESTADE O REI DO REINO DA SUAZILÂNDIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CHADE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TOGOLESA, SUA MAJESTADE O REI TAUFA'AHAU TUPOU IV DE TONGA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TRINDADE E TOBAGO, SUA MAJESTADE A RAINHA DE TUVALU, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO UGANDA, O GOVERNO DA REPÚBLICA DE VANUATU, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ZÂMBIA, O GOVERNO DA REPÚBLICA DO ZIMBABUÉ,cujos Estados são a seguir designados «Estados ACP»,por outro lado, reunidos no Luxemburgo, aos vinte e cinco dias de Junho de 2005, para a assinatura do Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, no momento de assinar o presente acordo aprovaram as declarações seguintes que acompanham a presente acta final: Declaração I
Operações específicas e claramente identificadas, em especial as que possam ser autorizadas antes do reexame seguinte; b) Um calendário para a aplicação e reexame do programa indicativo, incluindo as autorizações e os desembolsos dos recursos; c) Os parâmetros e os critérios para a realização dos reexames.», Os países em desenvolvimento que não pertençam ao grupo ACP quando participem numa iniciativa conjunta ou numa organização regional com Estados ACP. 3. Os intervenientes não estatais dos Estados ACP e da Comunidade, que tenham um carácter local, serão elegíveis para apoio financeiro a título do presente acordo, segundo as modalidades acordadas nos programas indicativos nacionais e regionais.». 14. No artigo 68.o, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção: «2. O apoio concedido em caso de flutuações a curto prazo das receitas de exportação tem por objectivo preservar as reformas e políticas socioeconómicas que possam ser negativamente afectadas por uma diminuição das receitas e remediar os efeitos nefastos da instabilidade das receitas de exportação provenientes, nomeadamente, dos produtos agrícolas e mineiros. 3. Na atribuição dos recursos para o ano de aplicação, será tida em conta a dependência extrema das economias dos Estados ACP em relação às exportações, nomeadamente às exportações dos sectores agrícola e mineiro. Neste contexto, os países menos desenvolvidos, os países sem litoral, os países insulares e os países em situação de pós-conflito ou pós-catástrofe natural beneficiarão de um tratamento mais favorável.». 15. No artigo 89.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: O GOVERNO DA COMMONWEALTH DA DOMÍNICA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOMINICANA, O PRESIDENTE DO ESTADO DA ERITREIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DA ETIÓPIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBERANA DEMOCRÁTICA DE FIJI, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA GABONESA, O PRESIDENTE E CHEFE DE ESTADO DA REPÚBLICA DA GÂMBIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO GANA, SUA MAJESTADE A RAINHA DE GRANADA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUIANA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO HAITI, O CHEFE DE ESTADO DA JAMAICA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO QUÉNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE QUIRIBATI, SUA MAJESTADE O REI DO REINO DO LESOTO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LIBÉRIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALAVI, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALI, O GOVERNO DAS ILHAS MARSHALL, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ISLÂMICA DA MAURITÂNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA MAURÍCIA, O GOVERNO DOS ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA NAMÍBIA, O GOVERNO DA REPÚBLICA DE NAURU, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO NÍGER, O CHEFE DE ESTADO DA REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, O GOVERNO DE NIUE, O GOVERNO DA REPÚBLICA DE PALAU, SUA MAJESTADE A RAINHA DO ESTADO INDEPENDENTE DA PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ, aos peritos, instituições, gabinetes de estudos ou empresas de consultoria dos Estados ACP, ii) às propostas apresentadas por empresas ACP, quer individualmente, quer em consórcio com parceiros europeus, iii) às propostas apresentadas por concorrentes europeus que trabalhem com subcontratantes ou peritos de Estados ACP;