Artigo 10.o 1. As partes partilham uma visão de longo prazo sobre a importância de levar plenamente a cabo o desenvolvimento e a transferência de tecnologias, a fim de reforçar a resiliência às alterações climáticas e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. 2. As partes, tendo em conta a importância das tecnologias para a aplicação de medidas de atenuação e adaptação no âmbito do presente acordo e reconhecendo os esforços já desenvolvidos de implantação e divulgação das tecnologias, devem reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento e transferência de tecnologias. 3. O mecanismo tecnológico estabelecido no âmbito da convenção deve contribuir para a aplicação do presente acordo. 4. É criado um quadro tecnológico para fornecer orientações gerais para os trabalhos do mecanismo tecnológico destinados a promover e a facilitar uma ação reforçada em matéria de desenvolvimento e transferência de tecnologias, de modo a apoiar a aplicação do presente acordo, tendo em vista a realização da visão a longo prazo a que se refere o n.o 1 do presente artigo. 5. É fundamental acelerar, incentivar e possibilitar a inovação para conseguir dar uma resposta mundial eficaz a longo prazo às alterações climáticas e promover o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável. Tais esforços devem ser apoiados, conforme se afigure necessário, entre outros, pelo mecanismo tecnológico e, sob a forma de meios financeiros, pelo mecanismo financeiro da convenção, a fim de impulsionar abordagens num espírito de colaboração em matéria de investigação e desenvolvimento e facilitar o acesso das partes que são países em desenvolvimento às tecnologias, em particular nas primeiras fases do ciclo tecnológico. 6. Deve-se prestar apoio, nomeadamente financeiro, às partes que são países em desenvolvimento para a aplicação do presente artigo, inclusive para reforçar uma ação de cooperação em prol do desenvolvimento e da transferência de tecnologias em diferentes fases do ciclo tecnológico, com vista a alcançar um equilíbrio entre o apoio destinado à atenuação e à adaptação. No balanço mundial a que se refere o artigo 14.o deve-se ter em conta as informações disponíveis sobre os esforços de apoio ao desenvolvimento e à transferência de tecnologias em favor das partes que são países em desenvolvimento. Artigo 11.o
Artigo 11.o 1. O reforço das capacidades no âmbito do presente acordo deveria melhorar as capacidades e aptidões das partes que são países em desenvolvimento, em particular dos países com menor capacidade, tais como os países menos desenvolvidos e os que são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das alterações climáticas, como é o caso dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, a fim de que possam lutar eficazmente contra as alterações climáticas, pondo, nomeadamente, em prática medidas de adaptação e de atenuação, e facilitar o desenvolvimento, a divulgação e a implantação de tecnologias, o acesso a meios de financiamento da ação climática, os aspetos pertinentes da educação, formação e sensibilização do público, e a comunicação transparente, atempada e precisa de informações. 2. O reforço das capacidades deveria ser impulsionado pelos países, ter em conta e satisfazer as necessidades nacionais, e favorecer a apropriação pelas partes, em particular das que são países em desenvolvimento, nomeadamente aos níveis nacional, subnacional e local. O reforço das capacidades deveria inspirar-se nos ensinamentos retirados, nomeadamente nos provenientes de atividades neste domínio realizadas no âmbito da convenção, e constituir um processo eficaz, iterativo, que seja participativo, transversal e sensível às questões de género. 3. Todas as partes deveriam cooperar para reforçar a capacidade das partes que são países em desenvolvimento para aplicar o presente acordo. As partes que são países desenvolvidos deveriam aumentar o apoio às ações de reforço das capacidades nas partes que são países em desenvolvimento. 4. Todas as partes que aumentam as capacidades das partes que são países em desenvolvimento para aplicar o presente acordo, incluindo através de abordagens regionais, bilaterais e multilaterais, devem informar regularmente sobre essas ações ou medidas de desenvolvimento das capacidades. As partes que são países em desenvolvimento deveriam comunicar regularmente os progressos realizados na execução de planos, políticas, ações ou medidas de reforço das capacidades para aplicar o presente acordo. 5. As atividades de reforço das capacidades devem ser fomentadas através de dispositivos institucionais adequados que visem apoiar a aplicação do presente acordo, incluindo os dispositivos deste tipo estabelecidos no âmbito da convenção que contribuem para a aplicação do presente acordo. Na sua primeira sessão, a conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo, deve examinar e adotar uma decisão sobre os primeiros dispositivos institucionais relativos ao reforço das capacidades. Artigo 12.o e) Avaliação e gestão integral dos riscos; f) Serviços de seguro de riscos, partilha dos riscos climáticos e outras soluções em matéria de seguros; g) Perdas não económicas; h) Resiliência das comunidades, dos meios de subsistência e dos ecossistemas. 5. O Mecanismo Internacional de Varsóvia deve colaborar com os organismos e grupos de peritos existentes no âmbito do acordo, bem como com as organizações competentes e os organismos de peritos que operam à margem deste. Artigo 9.o 1. As partes que são países desenvolvidos devem fornecer recursos financeiros para ajudar as partes que são países em desenvolvimento no processo de atenuação e adaptação, cumprindo assim as suas obrigações estabelecidas pela convenção. 2. As outras partes são encorajadas a prestar ou a continuar a prestar esse apoio voluntariamente. 3. No quadro de um esforço mundial, as partes que são países desenvolvidos deveriam continuar a assumir um papel de liderança na mobilização de meios para financiar a ação climática a partir de uma grande variedade de fontes, instrumentos e canais, dado o papel significativo dos fundos públicos, através de uma série de medidas, incluindo o apoio às estratégias impulsionadas pelos países, e tendo em conta as necessidades e prioridades das partes que são países em desenvolvimento. Essa mobilização do financiamento da ação climática deve representar uma progressão em relação aos esforços anteriores. d) Ajuda às partes que são países em desenvolvimento para que identifiquem as práticas eficazes e as necessidades em matéria de adaptação, as prioridades, o apoio prestado e recebido no que respeita às medidas e aos esforços de adaptação, as dificuldades e lacunas, segundo modalidades que promovam as boas práticas; e) Aumento da eficácia e da durabilidade das medidas de adaptação. 8. As organizações e as agências especializadas das Nações Unidas são incentivadas a apoiar os esforços das partes para levar a cabo as medidas a que se refere o n.o 7 do presente artigo, tendo em conta o disposto no n.o 5 do presente artigo. 9. Cada parte deve, se for caso disso, participar em processos de planeamento da adaptação e adotar medidas, como o desenvolvimento ou a melhoria dos planos, políticas e/ou contributos pertinentes, o que pode incluir: a) A aplicação de medidas, iniciativas e/ou esforços de adaptação; b) O processo de formulação e aplicação dos planos nacionais de adaptação; c) A avaliação do impacto das alterações climáticas e da vulnerabilidade a essas alterações, com vista a formular medidas prioritárias determinadas a nível nacional, tendo em conta as pessoas, os locais e os ecossistemas vulneráveis; d) O acompanhamento e avaliação dos planos, políticas, programas e medidas de adaptação e a retirada de ensinamentos; e) 6. Os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento podem elaborar e comunicar estratégias, planos e medidas de desenvolvimento para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa que reflitam as circunstâncias especiais em que se encontram. 7. Os benefícios mútuos da atenuação resultantes das ações de adaptação e/ou dos planos de diversificação económica das partes podem contribuir para os resultados das medidas de atenuação no âmbito do presente artigo. 8. Ao comunicar os seus contributos determinados a nível nacional, todas as partes devem fornecer as informações necessárias para efeitos de clareza, transparência e compreensão, em conformidade com a Decisão 1/CP.21, bem como quaisquer decisões pertinentes da conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo. 9. Cada parte deve comunicar um contributo determinado a nível nacional, de cinco em cinco anos, em conformidade com a Decisão 1/CP.21, bem como quaisquer decisões pertinentes da conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo, e tendo em conta os resultados do balanço mundial a que se refere o artigo 14.o. 10. A conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo, deve examinar calendários comuns para os contributos determinados a nível nacional na sua primeira sessão. 11. Qualquer parte pode, a qualquer momento, adaptar o seu contributo determinado a nível nacional, no intuito de aumentar o seu grau de ambição, em conformidade com as orientações adotadas pela conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo. 12. Os contributos determinados a nível nacional comunicados pelas partes devem ser inscritos num registo público mantido pelo secretariado. 13. As partes devem ter em conta os seus contributos determinados a nível nacional. Na contabilização das emissões e das remoções antropogénicas correspondentes aos seus contributos determinados a nível nacional, as partes devem promover a integridade ambiental, a transparência, exatidão, exaustividade, comparabilidade e coerência, e assegurar que se evita a dupla contagem, em conformidade com as orientações adotadas pela conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo. 14. No contexto dos seus contributos determinados a nível nacional, ao reconhecer e aplicar as medidas de atenuação no que respeita às emissões e remoções antropogénicas, as partes devem ter em conta, se for caso disso, os métodos e orientações existentes no âmbito da convenção, tendo em conta as disposições do n.o 13 do presente artigo.