1. No Título I: a) Na Parte B, o primeiro travessão do n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: «– formalidades de exportação: casas n.os (primeira e segunda subcasas) 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 15a, 15b, 16, 17, 17a, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34a, 34b, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 50 e 54.»; b) Na Parte B, o segundo travessão do n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: «–
b) A nota explicativa da casa n.o 14 passa a ter a seguinte redacção: «Casa no 14: Declarante ou representante do destinatário Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar o nome ou a firma e o endereço completos da pessoa ou empresa em causa, em conformidade com as disposições em vigor. No caso de o declarante ser o destinatário, mencionar “destinatário”. No que diz respeito ao número de identificação, as instruções podem ser completadas pelas Partes Contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).» c) A nota explicativa da casa n.o 25 passa a ter a seguinte redacção: «Casa n.o 25: Modo de transporte na fronteira Indicar, segundo os códigos previstos no Anexo III, a natureza do modo de transporte correspondente ao meio de transporte activo em que as mercadorias entraram em território da Parte Contratante de destino.» d) d) A nota explicativa da casa n.o 17 passa a ter a seguinte redacção: «Casa n.o 17: País de destino Indicar o nome do país em causa. Na casa n.o 17a, indicar o código correspondente a esse país. A casa n.o 17b não deve ser utilizada nesta fase das trocas. A casa n.o 17b não deve ser utilizada para efeitos de trânsito.» e) A nota explicativa da casa n.o 25 passa a ter a seguinte redacção: «Casa n.o 25: Modo de transporte na fronteira Indicar, segundo os códigos previstos no Anexo III, a natureza do modo de transporte correspondente ao meio de transporte activo no qual se presume que as mercadorias deixarão o território da Parte Contratante de exportação. Casa facultativa para as Partes Contratantes para efeitos de trânsito.» f) A nota explicativa da casa n.o 29 passa a ter a seguinte redacção: b) A nota explicativa da casa n.o 14 passa a ter a seguinte redacção: «Casa n.o 14: Declarante ou representante do exportador Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar o nome ou a firma e o endereço completos da pessoa ou empresa em causa, em conformidade com as disposições em vigor. No caso de o declarante ser o exportador, mencionar “exportador”. No que diz respeito ao número de identificação, as instruções podem ser completadas pelas Partes Contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).» c) A nota explicativa da casa n.o 15 passa a ter a seguinte redacção: «Casa n.o 15: País de exportação Casa facultativa para as Partes Contratantes no que respeita às formalidades de exportação, mas obrigatória em caso de aplicação do regime de trânsito. Indicar o nome do país de onde as mercadorias são exportadas. Na casa n.o 15a, indicar o código correspondente a esse país. A casa n.o 15b é de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação da região de onde as mercadorias são exportadas). A casa n.o 15b não deve ser utilizada para efeitos de trânsito.» 2. O Anexo II da Convenção é alterado em conformidade com o Anexo B. Artigo 2.o 1. A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. 2. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007. Feito em Bruxelas, 25 de Outubro de 2006. Pela Comissão Mista O Presidente Mirosław F. ZIELIŃSKI (1) JO L 134 de 22.5.1987, p. 2. Convenção com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2/95 da Comissão Mista (JO L 117 de 14.5.1996, p. 18). ANEXO A Os apêndices 1 a 4 do Anexo I são alterados do seguinte modo: 1) Os modelos do DAU que figuram no Apêndice 1 são substituídos pelos modelos seguintes: 2) Os modelos do DAU que figuram no Apêndice 2 são substituídos pelos modelos seguintes: 3) Os modelos do DAU que figuram no Apêndice 3 são substituídos pelos modelos seguintes: 4) Os modelos do DAU que figuram no Apêndice 4 são substituídos pelos modelos seguintes: ANEXO B O Apêndice 3 do Anexo II é alterado do seguinte modo: 1.