de carne. As responsabilidades específicas do inspector responsável incluem certificar que as exigências dos países terceiros, conforme constantes da base de dados de Washington, são satisfeitas. Embora normalmente delegue parte da sua responsabilidade (por exemplo, quanto à inspecção post mortem) na sua equipa, o inspector responsável tem de assinar o certificado de exportação. Ao assinar um certificado de exportação para uma expedição de produtos destinados às Comunidades Europeias, por exemplo, o inspector responsável certifica que esses produtos reúnem as condições necessárias para serem exportados para a Comunidade. O inspector responsável não procede ao controlo (físico) dos materiaias de rotulagem dos Estados Unidos da América e das Comunidades Europeias (controla, contudo, a marca que é aplicada no local de abate). Embora o inspector responsável tenha a seu cargo garantir que todos os produtos que saem do matadouro estão adequadamente identificados, na realidade, a administração do estabelecimento adquire, armazena e aplica (sob a supervisão do FSIS) todos os rótulos dos Estados Unidos da América e das Comunidades Europeias. Embora não seja directamente responsável pelo material de rotulagem, o inspector responsável tem pleno controlo sobre os certificados de exportação. Todos estes são directamente fornecidos pelos centros regionais ao inspector responsável. Este é responsável pela manutenção de um inventário dos certificados que se encontram na sua posse, devendo guardá-los em lugar seguro. Como medida de controlo adicional, todas as embalagens de cartão de uma determinada remessa são marcadas com o número constante no certificado de exportação preparado para essa remessa, sendo a marca aposta nas embalagens controlada pelo inspector responsável. B. Estabelecimentos de desmancha e entrepostos frigoríficos Em conformidade com a regulamentação do FSIS, geralmente, na maioria dos estabelecimentos de desmancha e entrepostos frigoríficos dos Estados Unidos da América não existem veterinários qualificados. Contudo, ambas as instalações se encontram sob a alçada do supervisor do circuito que é, em geral, um veterinário. Normalmente é possível satisfazer as exigências comunitárias de supervisão veterinária, garantindo a presença de um veterinário quando um produto destinado ao mercado comunitário é desmanchado, ou, no caso dos produtos armazendos em entrepostos frigoríficos, quando é preparado para exportação. Na maioria dos casos, o FSIS tem a capacidade de adaptar as instalações interessadas em exportar para a Comunidade Europeia quer porque as instalações de desmancha fazem parte de um estabelecimento integrado chefiado por um inspector responsável quer porque os entrepostos frigoríficos se situam perto de um matadouro aprovado pela Comunidade. William H. Dubbert Administrador adjunto Programas internacionais Anexo II >INÍCIO DE GRÁFICO> MEDIDAS PROVISÓRIAS >FIM DE GRÁFICO> Anexo III INSPECÇÃO VETERINÁRIA ANTE MORTEM PROJECTO FINAL 5. Inspecção ante mortem por um veterinário oficial Questão: As inspecções ante mortem devem ser efectuadas por veterinários
estabelecimentos que, após exames aprofundados às instalações, tenham provado satisfazer as exigências comunitárias. Na sequência de um pedido do FSIS, a CEE compromete-se a fazer as visitas de inspecção sem atrasos indevidos. As equipas de observação da Comunidade serão acompanhadas por pessoal do FSIS/ECD. Após as visitas dos verificadores comunitários, o FSIS/ECD corrigirá as deficiências encontradas para obviar às visitas dos funcionários comunitários e certificará a correcção dessas deficiências. O inspector responsável de cada estabelecimento utilizará as informações da base de dados quanto às exigências comunitárias para efectuar tarefas específicas, incluindo a certificação de que as exigências comunitárias são satisfeitas. As mesmas informações da base de dados da Divisão de Coordenação das Exportações relativas às exigências comunitárias serão colocadas à disposição da Comunidade Económica Europeia. Tanto os conteúdos como quaisquer alterações previstas por qualquer das partes serão acordados através de processos de cooperação contínua. Os relatórios escritos das visitas gerais de rotina, efectuados por veterinários colocados em posições de chefia estarão disponíveis a pedido de verificadores estrangeiros em visita. O FSIS notificará imediatamente a Comissão sempre que determinar que as operações efectuadas num determinado estabelecimento são incompatíveis com as exigências comunitárias e sempre que se verifiquem alterações, como a suspensão do funcionamento ou alterações estruturais ou operacionais significativas. Os locais de abate contarão com a presença constante de veterinários, os locais de desmancha serão visitados, no mínimo, uma vez por dia por um veterinário oficial e os entrepostos serão visitados periodicamente por um veterinário oficial quando não se encontrem sob supervisão do veterinário inspector responsável pelos estabelecimentos combinados. O veterinário responsável terá o controlo dos selos e marcas americanos que são guardados em salas fechadas à chave. Os rótulos e as marcas comunitários estarão igualmente sob controlo do veterinário (e serão guardados em salas fechadas à chave). O veterinário responsável deverá assinar todos os certificados sanitários da Comunidade Económica Europeia (questões 13 e 14). A inspecção ante mortem será efectuada por um veterinário (questão 5). 5. Com base na experiência adquirida com o funcionamento do sistema acima descrito, os Estados Unidos da América solicitam que os estabelecimentos certificados pelo FSIS como conformes às exigências comunitárias sejam aprovados pela Comunidade Económica Europeia antes da visita dos inspectores comunitários. 6. No contexto de uma abordagem comum, a Comunidade Económica Europeia considerará a possibilidade de aprovar estabelecimentos certificados pelas autoridades competentes de países terceiros antes da realização de visitas pelos verificadores comunitários. ANEXO IV PROPOSTA DE PROCESSO DE designadas. ANEXO V Anexo I.C. ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E RESPONSABILIDADES DO FSIS United States Department of Agriculture Food Safety and Inspection Service Washington DC20250 27 de Abril de 1992 Excelentíssimo Sr. Thad LivelyAgriculturaMissão dos Estados Unidosda América junto da Comunidade Económica EuropeiaPSC B2 Box 002APO AE 09742 Excelentíssimo Sr. Thad Lively, Segue-se a estrutura e controlo das operações de exportação FSIS: I. Estrutura organizativa O FSIS é constituído por cinco grandes tipos de programas, cada um dos quais é dirigido por um administrador adjunto, directamente responsável perante o administrador (ver figura 1-1). Os dois grupos principais que garantem que a carne fresca para exportação para países terceiros é segura, sã e está rotulada adequadamente são os programas internacionais e as operações de inspecção. Tal como sucede em relação aos restantes grupos de programas, os programas internacionais e as operações de inspecção, em termos de organização, são coordenados pelo administrador. No entanto, na prática, estes dois tipos de programas coordenam as suas actividades aos níveis operacionais adequados. A. Programas internacionais No âmbito dos programas internacionais, a responsabilidade pelo desenvolvimento e coordenação da política de exportação é da Divisão de Coordenação das Exportações. O director desta é veterinário e da sua equipa fazem parte mais cinco veterinários. A partir de um registo contínuo das exigências relativas à importação em, aproximadamente, 80 países estrangeiros, incluindo todos os Estados-membros, a Divisão de Coordenação das Exportações desenvolveu uma base de dados que contém instruções para satisfazer as exigências respeitantes a todos os produtos exportados para cada país. Através destas instruções, a política de exportações do FSIS para qualquer país é transposta para a prática (ver instruções em anexo relativas à exportação para o Reino Unido). Os estabelecimentos de exportação têm acesso à base de dados e a Divisão de Coordenação das Exportações fornece aos centros regionais das operações de inspecção exemplares das instruções em suporte papel, incluindo actualizações e outras alterações, para divulgação nos estabelecimentos de exportação. Para além da actualização e divulgação destas instruções, a Divisão de Coordenação das Exportações é igualmente responsável pela manutenção de listas de estabelecimentos aprovados para a exportação para países terceiros específicos. As visitas de verificadores estrangeiros a estes estabelecimentos são coordenadas pela Divisão de Coordenação das Exportações de Washington. Para coordenar o desenvolvimento e a aplicação da política de exportação, a secção programas internacionais esforça-se por incluir pessoal adequado das operações de inspecção e um membro da equipa de coordenação das exportações em todas as verificações a examinar este problema até 31 de Janeiro de 1993. 4. As partes consideram conveniente adoptar uma abordagem comum. No âmbito da realização do mercado único, os Estados da América reconhecem a necessidade de aplicar princípios uniformes aos Estados-membros da Comunidade. 5. As partes consideram conveniente uma cooperação mais aprofundada, com o objectivo de harmonizar as medidas administrativas. Aqui dever-se-iam incluir a frequência e oportunidade das visitas de verificação dos respectivos serviços de inspecção veterinários responsáveis pela verificação dos sistemas sanitários de países terceiros e dos estabelecimentos que desejam exportar carne. 6. Ambas as partes aceitam o princípio de regionalização para efeitos do controlo das doenças dos animais. Relativamente a este assunto, as partes consideram que, para a aplicação de uma tal política, é conveniente utilizar uma abordagem comum. Os Estados Unidos da América comprometem-se a continuar a reconhecer, para cada Estado-membro, o estatuto de indemnidade de doenças específicas de animais, não aplicando salvaguardas adicionais, após a introdução da estratégia do mercado único. Os Estados Unidos da América comprometem-se a alterar a regulamentação relativa à política de importação e a legislação relativa à febre aftosa, à peste bovina e a outras doenças relevantes à luz do conceito de regionalização. 7. No âmbito de uma nova relação de trabalho entre os serviços de inspecção veterinários americanos e os comunitários, as partes acordaram em tomar as medidas necessárias para estabelecer um diálogo directo entre os veterinários a nível do estabelecimento, com o objectivo de encontrar soluções pragmáticas e de aperfeiçoar o diálogo profissional. 8. Ambas as partes acordaram na necessidade de reforço do papel do FSIS (anexo III). Os Estados Unidos da América comprometeram-se a aplicar as disposições previstas no anexo III o mais brevemente possível. 9. As partes comprometem-se a iniciar e desenvolver acções cooperativas em conformidade com o anexo IV. 10. Durante o período de intervenção compreendido entre a assinatura deste acordo e a implementação das medidas nele previstas, serão aplicadas as medidas provisórias previstas no anexo II. 11. As partes comprometem-se a desenvolver esforços para completar todos os procedimentos necessários de maneira a executar integralmente este acordo até 31 de Dezembro de 1993. Um ano após a assinatura, ambas as partes acordam em rever em conjunto o modo de funcionamento do presente acordo, incluindo as medidas de carácter interino. 12. As partes acordaram em que a aplicação deste acordo vinculará os verificadores e constituirá uma resolução satisfatória da actual disputa em torno da directiva relativa à importação de carnes provenientes de países terceiros. 13. A partir da experiência obtida com este acordo, a Comunidade, com base no reconhecimento mútuo, irá considerar a possibilidade VETERINÁRIA ANTE MORTEM PROJECTO FINAL 5. Inspecção ante mortem por um veterinário oficial Questão: As inspecções ante mortem devem ser efectuadas por veterinários oficias? EUA 9 CFR 311.1 - Eliminação das carcaças e das partes afectadas por doenças ou adulteradas de qualquer outra forma: geral - O médico veterinário responsável deverá dar o seu parecer quanto ao destino a dar a todas as carcaças ou partes de carcaças aqui incluídas de maneira a garantir que apenas sejam destinados ao consumo humano produtos sãos e não adulterados (exigência legal pela qual o seguimento dado a todas as carcaças deve basear-se no parecer do veterinário). EUA - O Meat and Poultry Manual permite que, antes da observação dos animais pelos inspectores do FSIS, agentes não inspectores e não veterinários efectuem uma tiragem até ao limite máximo de 90 %. EUA - 9 CFR 309.1(a) - Todos os animais entregues para abate num estabelecimento oficial devem ser examinados e inspeccionados (. . .) antes do abate (não existe qualquer exigência legal de que a inspecção ante mortem seja efectuada por um veterinário). Base das exigências A. Estados Unidos da América Na medida em que a idade e o estatuto sanitário do gado da Comunidade e dos Estados Unidos da América são semelhantes, os dois sistemas podem ser considerados paralelos. Em ambos os sistemas cada animal que ao longo da vida tenha sido utilizado para mais do que um fim antes do abate é ciudadosamente examinado por um veterinário a título de inspecção ante mortem. As diferenças entre os dois sistemas dizem respeito à manipulação de animais característicos do sector pecuário americano, para os quais não exista uma contrapartida no sistema comunitário. I. Pecuária dos Estados Unidos da América A pecuária dos Estados Unidos da América é composta pelos animais de rendimento e pelos animais de engorda. Os animais de rendimento são reformados no final da vida produtiva. Os animais de reforma representam 15 % dos animais para abate considerados aptos para o consumo humano. Estes animais serviram mais do que um objectivo durante a sua vida. Podem, por exemplo, ter sido utilizados para a produção de leite ou como reprodutores nos efectivos vacas vitelos. Tratam-se normalmente de animais mais velhos sujeitos a inúmeros problemas de saúde. Quando são apresentados para abate necessitam de um exame pormenorizado pelo veterinário. Os animais de engorda representam 85 % dos animais enviados para abate. Segundo os padrões comunitários estes animais são únicos, dadas as suas características; geralmente são enviados para abate antes dos outros (18 a 24 meses de idade); encontram-se em excelente saúde e vitalidade; receberam bons cuidados médicos e foram vacinados; foi-lhes aplicado um programa de nutrição concebido cientificamente; foram criados semi-isoladamente em grandes explorações a fim de reduzir a exposição a contágio ou a outros riscos;