Nomenclaturas Artigo 28.o Confidencialidade Artigo 29.o Regras aplicáveis à comunicação TÍTULO II Regras de adjudicação de concessões: Princípios gerais, transparência e garantias processuais CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 30.o Princípios gerais: n.os 1, 2 e 3 Artigo 31.o Anúncios de concessão Artigo 32.o
Artigo 4.o Aplicação Artigo 4.o-A Reexame ANEXO XXI-N DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 92/13/CEE COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE E PELA DIRETIVA 2014/23/UE FORA DO ÂMBITO DE APROXIMAÇÃO Os elementos enumerados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação. Artigo 2.o-B Exceções ao prazo suspensivo N.o 1, alínea a), do artigo 2.o-B Artigo 2.o-D Privação de efeitos N.o 1, alínea a), do artigo 2.o-D N.o 4 Artigo 3.o-A Teor do anúncio voluntário de transparência ex ante Artigo 3.o-B Exclusões específicas para os contratos de serviços Artigo 11.o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo Artigo 12.o Contratos públicos entre entidades no setor público Secção 4 Situações específicas Subsecção 1 Contratos subsidiados e serviços de investigação e desenvolvimento Artigo 13.o Contratos subsidiados pelas autoridades adjudicantes Artigo 14.o Artigo 16.o Exclusão de atividades diretamente expostas à concorrência TÍTULO II Regras de adjudicação de concessões: Princípios gerais, transparência e garantias processuais CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 30.o Princípios gerais: n.o 4 Artigo 33.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: segundo parágrafo do n.o 1, n.os 2, 3 e 4 TÍTULO IV Alterações das Diretivas 89/665/CEE e 92/13/CEE Artigo 46.o Alteração da Diretiva 89/665/CEE Artigo 47.o Concessões adjudicadas a uma empresa comum ou a uma entidade adjudicante que integre uma empresa comum Artigo 17.o Concessões entre entidades no setor público Secção III Disposições gerais Artigo 18.o Duração da concessão Artigo 19.o Serviços sociais e outros serviços específicos Artigo 20.o Contratos mistos Artigo 21.o