autorizados nos vinhos originários da Comunidade, nas condições estabelecidas nas regras comunitárias, nomeadamente no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:1. Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio;2. Tratamentos térmicos;3. Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;4. Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado;5. Emprego de leveduras de vinificação;6. Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;7. Utilização de polivinilpolipirrolidona, até ao limite de 80 g/hl;8. Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica:9. Adição, para favorecer o desenvolvimento de leveduras, de uma ou mais das seguintes substâncias:- adição de:i) fosfato diamónico ou sulfato de amónio, até ao limite de 0,3 g/l,ii) sulfito de amónio ou bissulfito de amónio, até ao limite de 0,2 g/l.Estes produtos também podem ser utilizados conjuntamente, até ao limite total de 0,3 g/l, sem prejuízo do limite de 0,2 g/l acima mencionado;- adição de cloridrato de tiamina, até ao limite de 0,6 mg/l, expresso em tiamina;10. Utilização de dióxido de carbono, árgon ou azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;11. Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l;12. Utilização, nas condições previstas pela regulamentação australiana, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;13. Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l;14. Adição de ácido L-ascórbico, até ao limite de 250 mg/l;15. Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l;16. Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não
Austrália tomará todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção, em conformidade com o presente artigo, das menções tradicionais constantes do anexo III, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território da Comunidade. Para o efeito, a Austrália facultará os meios legais apropriados para assegurar uma protecção efectiva e impedir a utilização de menções tradicionais na descrição de vinhos que a elas não tenham direito, ainda que as mesmas sejam acompanhadas de menções como "género", "tipo", "estilo", "imitação", "método", etc.3. A protecção prevista no n.o 2 não prejudica o disposto nos artigos 17.o e 23.o.4. A protecção de uma menção tradicional só se aplica:a) À língua ou línguas em que conste no anexo III; eb) Às categorias de vinho relativamente às quais se encontre protegida na Comunidade, em conformidade com o anexo III.5. A Austrália pode permitir a utilização no seu território de termos idênticos ou semelhantes às menções tradicionais constantes do anexo III para vinhos não originários do território das Partes, desde que os consumidores não sejam induzidos em erro, a origem do produto seja indicada e essa utilização não constitua concorrência desleal, na acepção do artigo 10.oA da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883.6. As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.7. Sem prejuízo do disposto no n.o 5, a Austrália não permitirá no seu território o registo ou utilização de marcas registadas que contenham menções tradicionais constantes do anexo III, ou que consistam nessas menções, com o objectivo de descrever e apresentar um vinho, excepto se o presente Acordo permitir a utilização da menção tradicional em causa em relação ao vinho em questão. Todavia, esta disposição:a) Não se aplica a marcas legalmente registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes da data de assinatura do presente Acordo;b) No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a marcas registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; ec) Não obsta à utilização das marcas registadas a que se referem as alíneas a) e b) em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o Advertência jurídica importante|22009A0130(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio do vinho - Protocolo - Declarações comuns Jornal Oficial nº L 028 de 30/01/2009 p. 0003 - 0087 não exceda 1 g/l;16. Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;17. Utilização, para desacidificação, de uma ou várias das substâncias seguintes:- tartarato neutro de potássio,- bicarbonato de potássio,- carbonato de cálcio, que poderá conter pequenas quantidades do sal duplo de cálcio dos tácidos L-(+)-tartárico e L-(-)-málico,- tartarato de cálcio ou ácido tartárico,- preparação homogénea, finamente pulverizada, de ácido tartárico e de carbonato de cálcio, em proporções equivalentes;18. Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:- gelatina alimentar,- proteínas vegetais,- cola de peixe,- caseína e caseinato de potássio,- ovalbumina, lactoalbumina,- bentonite,- dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,- caulino,- tanino,- enzimas pectolíticas,- preparações enzimáticas de betaglucanase;19. Adição de tanino;20. Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado), até ao limite de 100 gramas de produto seco por hectolitro;21. Tratamento:- de vinhos brancos e de vinhos rosados ou "rosés" com ferrocianeto de potássio,- de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;22. Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;23. Utilização de goma-arábica, depois de concluída a fermentação;24. Utilização de ácido DL-tartárico, também designado por ácido racémico, ou do seu sal neutro de potássio, para precipitar o excesso de cálcio;25. Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão ("dégorgement"):- de alginato de cálcio ou- de alginato de potássio;26. Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;27. Adição de bitartarato de potássio ou de tartarato de cálcio, para favorecer a precipitação do tártaro;28. Utilização de resina de pinheiro de Alepo, apenas para a obtenção de vinho "retsina", que só pode ser produzido na Grécia;29. Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;30. Utilização de sulfato de cálcio para a elaboração de determinados vinhos licorosos produzidos em regiões determinadas, desde que o teor de sulfatos do vinho tratado, expresso em sulfato de potássio, não exceda 2,5 g/l;31. Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou | Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos tranquilos |Dry (seco) | < 4 g/l, ou < 9 g/l, se a acidez total, expressa em gramas de ácido tartárico por litro, for inferior em menos de 2 g ao teor de açúcares residuais |Medium dry (meio seco) | Entre 4 g/l e 12 g/l |Medium sweet (meio doce) | Entre 12 g/l e 45 g/l |Sweet (doce) | > 45 g/l |Termos | Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos espumantes |Brut nature (bruto natural) | < 3 g/l |Extra brut (extra bruto) | Entre 0 g/l e 6 g/l |Brut (bruto) | Entre 0 g/l e 15 g/l |Extra dry (extra seco) | Entre 12 g/l e 20 g/l |Dry (seco) | Entre 17 g/l e 35 g/l |Medium dry (meio seco) | Entre 35 g/l e 50 g/l |Sweet (doce) | > 50 g/l |--------------------------------------------------ANEXO VIILista de castas ou sinónimos de castas que contêm uma indicação geográfica comunitária ou consistem numa indicação geográfica comunitária e podem figurar na rotulagem de vinhos originários da Austrália em conformidade com o n.o 2 do artigo 22.o1. Castas ou sinónimos de castas:Alicante BouchetAuxerroisBarberaCarignanCarignaneChardonnayPinot ChardonnayOrange MuscatRhine RieslingTrebbianoVerdelho2. As alterações à lista de castas ou sinónimos de castas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.--------------------------------------------------ANEXO VIIIDefinição de determinados métodos de produção referidos no n.o 3, alínea i), do artigo 20.o1. Se os termos a seguir indicados forem utilizados na descrição e apresentação de um vinho, este terá de ter sido obrigatoriamente amadurecido, fermentado ou envelhecido em pipas de carvalho:"envelhecido em pipa" (barrel aged) "fermentado em pipa" (barrel fermented) "amadurecido em pipa" (barrel matured) | "envelhecido em casco de carvalho" (oak aged) "fermentado em casco de carvalho" (oak fermented) "amadurecido em casco de carvalho" (oak matured) | "envelhecido em madeira" (wood aged) "fermentado em madeira" (wood fermented) "amadurecido em madeira" (wood matured) |2. Os termos a seguir indicados podem ser utilizados na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália, nas seguintes condições:"botrytis" (ou menção similar) | Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos. |"bottle fermented" | Vinho espumante produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l, com envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses. |"noble late harvested" | Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições