Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Malta; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Países Baixos; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Polónia; — Artigo 6.o do Acordo República da Coreia-Portugal; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Roménia;
Acordo entre o Governo da República Federal Checa e Eslovaca e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos, celebrado em Seul em 26 de outubro de 1990, designado por «Acordo República da Coreia-Eslováquia» no anexo II; — Acordo de transporte aéreo entre o Reino de Espanha e a República da Coreia, celebrado em Seul em 21 de junho de 1989, designado por «Acordo República da Coreia-Espanha» no anexo II; b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições, rubricados ou assinados entre o Governo da República da Coreia e Estados-Membros da União Europeia, tal como modificados ou complementados, que, à data da assinatura do presente acordo, ainda não entraram em vigor: — Acordo entre o Governo da República da Coreia e o Governo do Reino da Dinamarca para prestação de serviços aéreos regulares entre os respetivos territórios e para além destes, rubricado em Seul em 6 de setembro de 1995, designado por «Acordo República da Coreia-Dinamarca» no anexo II; (c) por «Parte Contratante», uma parte contratante no presente acordo; (d) por «Parte», a parte contratante no acordo bilateral de serviços aéreos relevante; (e) por «transportadoras aéreas» também as companhias aéreas; 2. As referências nos acordos enumerados no anexo I a nacionais dos Estados-Membros que são partes nesses acordos entendem-se como referências a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia. 3. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, às transportadoras aéreas ou companhias aéreas do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências às transportadoras aéreas ou companhias aéreas designadas por esse Estado-Membro. Artigo 2.o Designação, autorização e revogação a transportadora aérea esteja estabelecida, nos termos dos Tratados UE, no território do Estado-Membro que procedeu à designação e seja titular de uma licença de exploração válida de um Estado-Membro, em conformidade com o direito da União Europeia; ii) o controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente esteja claramente identificada na designação; iii) a transportadora aérea tenha o seu principal local de atividade no território do Estado-Membro que lhe concedeu a licença de exploração válida; e iv) Acordo entre o Governo da República Helénica e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Atenas em 25 de janeiro de 1995, designado por «Acordo República da Coreia-Grécia» no anexo II; — Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Hungria e o Governo da República da Coreia, celebrado em Seul em 28 de novembro de 2014, designado por «Acordo República da Coreia-Hungria» no anexo II; — Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Letónia e o Governo da República da Coreia, feito em Nova Iorque em 28 de setembro de 2018, designado por «Acordo República da Coreia-Letónia» no anexo II; —