“ANNETTU JÄLKIKÄTEEN” SV “UTFÄRDAT I EFTERHAND”». 3) O n.o 2 do artigo 19.o passa a ter a seguinte redacção: «2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções: ES “DUPLICADO” CS “DUPLIKÁT” DA “DUPLIKAT” DE
2. A Suíça e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que: a) Tal disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado, antes da data de adesão, entre a Suíça e a Comunidade; e b) Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo. No prazo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas em conformidade com as condições previstas no acordo. 3. Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da Suíça ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em relação a uma declaração de importação. Artigo 3.o Mercadorias em trânsito 1. As disposições do acordo podem ser aplicadas às mercadorias exportadas da Suíça para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer destes últimos para a Suíça, que satisfaçam as disposições do Protocolo n.o 3 do acordo e que, na data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Suíça ou no novo Estado-Membro em causa. 2. Nesses casos, poderá ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2005. Pelo Comité Misto (3) Após a adesão dos novos Estados-Membros, as mercadorias originárias dos referidos países importadas na Suíça no âmbito do acordo são consideradas como originárias da Comunidade. (4) A adesão dos novos Estados-Membros exige algumas alterações técnicas ao texto do Protocolo n.o 3, bem como medidas transitórias, a fim de assegurar o processo de transição e de garantir a segurança jurídica. (5) A secção 5 do Anexo IV do acto de adesão prevê medidas e procedimentos transitórios semelhantes, DECIDE: Secção I Alterações técnicas ao texto do protocolo Artigo 1.o Regras de origem O Protocolo n.o 3 é alterado do seguinte modo: 1) No n.o 1 dos artigos 3.o e 4.o, é suprimida a referência aos novos Estados-Membros. 2) O n.o 4 do artigo 18.o passa a ter a seguinte redacção: «4. Os certificados de circulação EUR. 1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções: ES “EXPEDIDO A POSTERIORI” CS 21.4.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 101/17 DECISÃO N.o 2/2005 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 17 de Março de 2005 que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (2005/318/CE) O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça assinado em Bruxelas, em 22 de Julho de 1972, a seguir designado «acordo», Tendo em conta o Protocolo n.o 3 do acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir designado «Protocolo n.o 3», nomeadamente o artigo 38.o, Considerando o seguinte: (1) A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, a seguir designadas «novos Estados-Membros», aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004. (2) A partir da adesão, o comércio entre os novos Estados-Membros e a Confederação Suíça, a seguir designada «Suíça», é regido pelo referido acordo e os acordos comerciais celebrados entre a Suíça e os novos Estados-Membros em questão deixam de ser aplicáveis. (3) DE “DUPLIKAT” ET “DUPLIKAAT” EL “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ” EN “DUPLICATE” FR “DUPLICATA” IT “DUPLICATO” LV