milhões de dólares US |O valor total das exportações UE de outras partes e componentes (incluindo partes e componentes para motores) listados no Anexo 2 do presente Acordo em 2010 | 8253,2 milhões de dólares US |--------------------------------------------------ANEXO 4do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de partes e componentes de veículos automóveis entre a União Europeia e a Federação da RússiaDados estatísticosAs estatísticas mensais e anuais referidas no artigo 10.o, n.o 1, do presente Acordo contêm os seguintes dados:a) Estatísticas das importações mensais da UE para a Rússia de todos os produtos abrangidos e estatísticas das importações mensais do resto do mundo para a Rússia de produtos abrangidos, ambas em dólares US.Quando for aberto um contingente de compensação, as estatísticas incluem o valor das importações provenientes da UE na Rússia de todos os produtos abrangidos no âmbito do contingente de compensação e o valor das importações russas de todos os produtos abrangidos no âmbito do contingente pautal mais vasto referido no artigo 3.o, n.o 3, do presente Acordo.b) Se for caso disso, as informações mensais sobre o valor e o número de licenças de importação emitidas para um contingente de compensação durante o mês anterior.Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do presente Acordo, as autoridades russas competentesfornecem estatísticas anuais sobre as vendas de automóveis novos (em unidades) na Rússia, logo que estejam disponíveis, e o mais tardar em 1 de março do ano seguinte.--------------------------------------------------ANEXO 5do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de partes e componentes de veículos automóveis entre a União Europeia e a Federação da RússiaREGRAS DE ORIGEMSECÇÃO 1DETERMINAÇÃO DA ORIGEMArtigo 1.o1. Para efeitos da aplicação de um contingente de compensação, tal como descrito no artigo 3.o do presente Acordo, os produtos abrangidos são considerados como mercadorias originárias do país onde são:a) Inteiramente produzidos na aceção do n.o 2 do presente artigo; oub) Produzidos com incorporação de matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que tenham sido submetidos nesse país à sua última operação de complemento de fabrico ou de transformação substancial, economicamente justificada, efetuada numa empresa equipada para esse efeito e que resulta na obtenção de um produto novo ou represente uma fase importante do fabrico.2. Por "mercadorias inteiramente produzidas", entende-se as mercadorias que são produzidas num país exclusivamente a partir de mercadorias inteiramente obtidas ou produzidas nesse país ou de derivados seus em qualquer fase de produção.Artigo 2.oPara os produtos abrangidos listados no apêndice 1 ao presente Anexo, as operações de complemento de fabrico
contingente(s) reduzido(s) ou de não abrir nenhum(ns) contingente(s) de compensação.Artigo 7.oÂmbito de aplicação e duração das medidas tomadas ao abrigo do mecanismo de compensação1. As medidas tomadas ao abrigo do mecanismo de compensação são aplicáveis por um período mínimo de 12 meses a contar da data da sua introdução. Dez meses após a data de introdução das medidas e, em seguida, de 12 em 12 meses, o volume do contingente de compensação é revisto à luz da evolução futura das exportações UE dos produtos abrangidos durante o ano civil anterior, do seguinte modo:a) Se as exportações UE dos produtos abrangidos atingirem, no último ano civil (a seguir designado "período de referência"), um nível igual ou superior ao respetivo limiar estabelecido no Anexo 3 do presente Acordo, a Rússia pode cessar a aplicação do contingente de compensação no prazo de dois meses a contar da data da revisão;b) Se as exportações UE dos produtos abrangidos forem inferiores ao respetivo limiar estabelecido no Anexo 3 do presente Acordo no período de referência, o contingente de compensação continua a aplicar-se por mais 12 meses para um valor correspondente à diferença entre o limiar e o valor das importações pertinentes durante o período de referência.2. Nos casos descritos na alínea b) do n.o 1 do presente artigo, a Rússia assegura que as medidas administrativas necessárias para a aplicação continuada do contingente de compensação, com qualquer ajustamento necessário, são adotadas pelo menos 30 dias antes do fim do período inicial em relação a que foi aberto um contingente de compensação.Artigo 8.oAtribuição do contingente de compensação1. A atribuição do contingente de compensação tem em vista garantir o nível mais elevado possível de utilização desse contingente. Para o efeito, a Rússia administra a atribuição do contingente através de um sistema de concessão de licenças de importação.2. Qualquer pessoa singular ou coletiva devidamente registada na Rússia pode requerer uma licença de importação no âmbito do contingente de compensação. Os produtos abrangidos em causa de origem UE apresentados para desalfandegamento aduaneiro beneficiam dos direitos de importação correspondentes fixados no Anexo 1 e/ou 2 do presente Acordo, no âmbito do contingente de compensação, mediante apresentação de uma licença de importação e de uma prova de origem, em conformidade com o disposto no Anexo 5 do presente Acordo. A Rússia não sujeita essas importações no âmbito do contingente de compensação nem a utilização subsequente de tais produtos importados no âmbito desse contingente a quaisquer outras condições adicionais comparativamente às importações dos mesmos produtos fora do contingente de compensação, ou a quaisquer requisitos em matéria de conteúdo local.3. A atribuição do contingente de compensação aos requerentes é efetuada imediatamente e de acordo com um método ou a quaisquer requisitos em matéria de conteúdo local.3. A atribuição do contingente de compensação aos requerentes é efetuada imediatamente e de acordo com um método estabelecido por um ato jurídico a introduzir pela Rússia em conformidade com a legislação pertinente da União Aduaneira da Federação da Rússia, da República da Bielorrússia e da República do Cazaquistão. A Rússia notifica à UE a legislação pertinente, logo que seja adotada. Um tal método deve ter em conta os interesses dos importadores tradicionais e novos, tendo em especial atenção os pedidos de requerentes que celebraram acordos de investimento nos termos da Decisão 73, e atribuir pelo menos 10 por cento do contingente de compensação a novos importadores.4. Os procedimentos de controlo da origem dos produtos abrangidos em causa são definidos no Anexo 5 do presente Acordo.Artigo 9.oRelação com acordos de investimentoO valor agregado das importações no âmbito do contingente em cada ano pelos importadores que celebraram acordos de investimento, nos termos e condições definidos no Anexo 1 e no Anexo 2 da Decisão 73 (calculado em valor absoluto dessas importações para os componentes), pode ser deduzido do valor global anual da produção por esses investidores no ano em causa, face ao qual se aplica o requisito geral em matéria de conteúdo local estabelecido na Decisão 73.Artigo 10.oMonitorização1. A Rússia apresenta mensalmente estatísticas de comércio à UE, em conformidade com o Anexo 4 do presente Acordo, começando com as estatísticas correspondentes ao comércio em janeiro de 2012. As estatísticas de cada mês são disponibilizadas, o mais tardar, 30 dias após o final desse mês. As estatísticas anuais para cada ano completo são disponibilizadas, o mais tardar, em 28 de fevereiro do ano seguinte, tal como previsto no Anexo 4 do presente Acordo. Sempre que for vez estabelecido um contingente de compensação, e enquanto esse contingente durar, a Rússia fornece ainda à Comissão Europeia informações, numa base mensal, no que respeita às licenças de importação emitidas para esse contingente, tal como previsto no Anexo 4 do presente Acordo.2. As Partes realizam consultas se se observar uma diminuição das exportações UE de produtos abrangidos abaixo do limiar correspondente durante um período de 12 meses. Após a entrada em vigor do mecanismo de compensação, em conformidade com o artigo 5.o do presente Acordo, as Partes procedem a consultas numa base trimestral.Artigo 11.oConsultas1. A pedido de uma das Partes, são realizadas consultas sobre quaisquer problemas resultantes da implementação do presente Acordo. Essas consultas são efetuadas num espírito de cooperação e com o objetivo de resolver as divergências existentes entre as Partes.2. As consultas são regidas pelas seguintes disposições:a) Qualquer pedido de consultas é notificado por escrito à outra Parte,b) Se necessário, o pedido de consultas é 8705 | 0 |8708 30 910 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708301000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 30 990 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708301000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 40 200 1 | – – – caixas de velocidades | 0 |8708 40 200 9 | – – – partes | 0 |8708 40 500 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708402000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 40 600 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708402000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 40 800 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708402000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 200 1 | – – – eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes | 0 |8708 50 200 9 | – – – outros | 5 |8708 50 300 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 500 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 700 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 800 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8415 90 000 1 | – – de máquinas e aparelhos de ar condicionado destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8419 39 900 2 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8421 99 000 2 | – – – de equipamentos para filtrar ou depurar líquidos ou gases, destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 a 8705, suas unidades e agregados | 0 |8481 80 739 1 | – – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |8482 10 100 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 10 900 2 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 20 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 40 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 50 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 80 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 10 210 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 10 250 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 10 290 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 30 800 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 90 890 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8507 10 920 2 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |8511 30 000 2 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5