ção de direitos aduaneiros e encargos de efeito equiva­ As trocas comerciais lente . Artigo 2o. 2. As importações dos produtos a seguir enumerados serão submetidas a um sistema de limites máximosNo dominio comercial, o objectivo do presente Acordo é anuais, para além dos quais os direitos aduaneiros efecti­o de promover as trocas comerciais entre as Partes Con­ vamente aplicados em relação a paises terceiros podemtratantes tendo em conta os respectivos niveis de desen­ ser restabelecidos nos termos do disposto nos n?s 3 a 7,volvimento e a necessidade de assegurar um melhor equi­ sendo indicados para cada um deles os limites máximoslíbrio nas suas trocas comerciais com vista a melhorar as fixados para o ano de entrada em vigor do Acordo. N? da Limite máximo Nomenclatura do Designação das mercadorias CCA (em toneladas) 73.01 Ferro fundido (compreendendo o spiegel), em bruto, em forma
V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, re­ vestidos , etc.) 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . simplesmente chapeado : 18 741 aa) laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfí­ cie por qualquer outra forma d) Trabalhada por qualquer outra forma : d) Trabalhada por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente cortada de forma diferente da qua­ drada ou rectangular B. Ligas de aço (aços especiais) : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets : b) Outros : 1 . lingotes : bb) Outros 2. Blooms, bilhetes, brames e largets III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (large plats, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão a quente ---pagebreak--- 11 / Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 121 N? da Limite máximo Nomenclatura do Designação das mercadorias (em toneladas) CCA TROCA DE CARTAS relativa ao artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Senhor Presidente, Na sequência das negociações para a conclusão de um Acordo que se aplique aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço realizadas entre os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os representantes das Comunidades Europeias, agindo em nome das suas respectivas autoridades, tenho a honra de vos comunicar o acordo das minhas autoridades sobre o que se segue : Os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os represen­ tantes da Comunidade acordam em elaborar, no âmbito do Comité Misto, as medidas que permitam, no decurso da primeira fase do Acordo, a aplicação reciproca das normas de preços previstas no artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e as disposições de aplicação. Tomo nota de que as vendas de produtos siderúrgicos feitas na Comunidade pelos exportado­ res jugoslavos estão sujeitas ao regime de preços de base na importação publicados no Journal Oficial das Comunidades Europeias n? L 344 de 31 de Dezembro de 1979. Queira aceitar, senhor Presidente, a expressão da minha mais alta consideração. Presidente de Delegação das Comunidades Europeias ---pagebreak--- 1 1 /Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 137 Senhor Presidente, Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor : «Na sequência das negociações para a conclusão de um Acordo que se aplique aos produ­ tos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço realizadas entre os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os Udfærdiget i Beograd, den anden april nitten hundrede og firs. Geschehen zu Belgrad am zweiten April neunzehnhundertachtzig. Done at Belgrade on the second day of April in the year one thousand nine hundred and eighty. Fait à Belgrade, le deux avril mil neuf cent quatre-vingt. Fatto a Belgrado, addì due aprile millenovecentottanta. Gedaan te Belgrado, de tweede april negentienhonderd tachtig. Sacinjeno u Beogradu, drugoga aprila hiljadu devet stotina osamdesete godine . Pour Sa Majesté le roi des Belges, Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen, For Hendes Majestæt Danmarks Dronning, Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland, ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 125 Pour le président de la République française, For the Presidem of Ireland, Per il presidente della Repubblica italiana, Pour Son Altesse royale le grand-duc de Luxembourg, Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden, ---pagebreak--- 126 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1 1 /Fasc. 18 For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, For Det europæiske Kul- og Stålfællesskab, Für die Europäische Gemeinschaft für Kohle und Stahl, For the European Coal and Steel Community, Pour la Communauté européenne du charbon et de l'acier, Per la Comunità europea del carbone e dell'acciaio, Voor de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal, Za Predsednika Socijalistčke Federativne Republike Jugoslavije, ---pagebreak--- 11 / Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 127 ANEXO Lista dos produtos referidos no artigo 1°. do Acordo N? da Nomenclatura do Designação das mercadorias