disposto no artigo 1 ? do presente Protocolo serão res­ tabelecidos em 1 de Janeiro seguinte . — com exclusão dos cobertos de alumí­ . nio, chumbo ou estanhof) Depois de 1 de Julho de 1977 , as Partes Contratantes examinarão no âmbito do Comité Misto, a possibili­ — zincada : dade de rever a percentagem do aumento do nível dos limites máximos, tendo em conta a evolução do con­ — de espessura inferior a 3 mm sumo e das importações na Comunidade bem como a — outras : experiência adquirida na aplicação desse artigo. — de espessura inferior a 3 mmg) Os limites máximos serão suprimidos no termo do pe­ mas mínima de 0,9 mm ríodo de desarmamento pautal previsto no artigo 1 ? do presente Protocolo. ex 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, SECÇÃO B nos estados a que se referem os n°! 73.06 a 73.14, inclusive, com exclusão
de uma posição dominante no conjunto dos territó­ e que limitam as possibilidades de alinhamento nesse rios das Partes Contratantes ou numa parte substan­ mercado . cial deste ;iii) Os auxílios públicos que falseiam ou ameaçam fal­ A Comunidade comunicou à Suécia a lista das decisões sear a concorrência^ favorecendo determinadas em­ presas ou produções. de aplicação do artigo 60?, das decisões ad hoc relativas à proibição de alinhamento, bem como as disposições tran­ sitórias relativas aos mercados dinamarquês, norueguês e2. Se uma Parte Contratante considerar que determi­ irlandês . A Comunidade comunicará igualmente qual­nada prática é incompatível com o presente artigo, pode quer alteração eventual das decisões acima referidastomar as medidas adequadas, nas condições e de acordo aquando da sua adopção.com os procedimentos previstos no artigo 24?. Artigo 20°. 3 . Se as ofertas feitas por empresas suecas prejudica­ rem ou ameaçarem prejudicar o bom funcionamento do1 . A Comunidade tornará extensiva aos produtos do mercado da Comunidade, ou se as ofertas feitas por em­Capítulo 73 da Nomenclatura de Bruxelas abrangidos presas sujeitas à jurisdição da Comunidade provocarempelo Acordo, a aplicação do artigo 60? do Tratado que ou ameaçarem provocar um prejuízo ao bom funciona­institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e mento do mercado sueco, e se esse prejuízo for imputá­ Artigo Io. conta que a Comunidade na sua composição originá­ ria e a Irlanda efectuarão a primeira redução pautal1 . Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis em 1 de Abril de 1973 . Para o ano de 1974, o nívelpela Comunidade, na sua composição originária, e na Ir­ dos limites máximos corresponderá ao do ano delanda, aos produtos referidos no n? 2 serão progressiva­ 1973, ajustado numa base anual para a Comunidade emente reduzidos para os níveis abaixo referidos e de majorado de 5% . A partir de 1 de Janeiro de 1975 , oacordo com o calendário seguinte : nível dos limites máximos será aumentado anualmente de 5% . Calendário Percentagens dos direitos de base aplicáveis Em relação aos produtos referidos no presente Proto­ colo, a Comunidade e os seus Estados-membros re­em 1 de Abril de 1973 95 servam-se a possibilidade de introduzir limites máxi­ mos, cujo nível será igual à média das importaçõesem 1 de Janeiro de 1974 90 ---pagebreak--- 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 Artigo 31 ? O presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1973 , desde que, antes dessa data, as Partes ContratantesQualquer Parte Contratante pode denunciar o Acordo se tenham notificado mutuamente da realização dos pro­mediante notificação à outra Parte Contratante . O cedimentos necessários para esse efeito.Acordo deixa de vigorar doze meses após a data dessanotificação . Em caso de aplicação do terceiro parágrafo do artigo 2° da Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de Artigo 32°. 22 de Janeiro de 1972, relativa à adesão à ComunidadeO Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em Europeia do Carvão e do Aço do Reino da Dinamarca,que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido daEuropeia do Carvão e do Aço, nas condições previstas Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, o presente Acordonesse Tratado e, por outro, ao território do Reino da só pode entrar em vigor para os Estados que tenhamSuécia . efectuado os depósitos previstos nesse parágrafo. Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte," em rela­ a aplicação do Acordo entre a Comunidade Económicação aos direitos específicos ou à parte específica dos di­ Europeia e o Reino da Suécia, assinado nesta mesmareitos mistos da pauta aduaneira irlandesa, o disposto no data, serão igualmente aplicáveis ao presente Acordo.artigo 2°. e no Protocolo será aplicado por arredonda­mento à quarta casa decimal. Artigo 9o. Artigo 5° A Parte Contratante que tencione reduzir o nível efec­ 1 . Não serão introduzidos novos encargos de efeito tivo dos seus direitos aduaneiros ou encargos de efeitoequivalente a direitos aduaneiros de importação nas tro­ equivalente aplicáveis a países terceiros que beneficiamcas comerciais entre a Comunidade e a Suécia. da cláusula da nação mais favorecida, ou suspender a res­ pectiva aplicação, notificará essa redução ou suspensão ao Comité Misto, na medida em que tal for possível,2. Os encargos de efeito equivalente a direitos adua­ pelo menos trinta dias antes da sua entrada em vigor.neiros de importação, introduzidos a partir de 1 de Ja­ Essa Parte Contratante tomará nota das observaçõesneiro de 1972 nas trocas comerciais entre a Comunidade apresentadas pela outra Parte Contratante quanto às dis­e a Suécia, serão suprimidos aquando da entrada em vi­ torções que possam resultar dessas medidas.gor do Acordo.Qualquer encargo de efeito equivalente a um direito Artigo 10°.aduaneiro de importação cuja taxa seja, em 31 de De­