No capítulo 6, a epígrafe passa a ter a seguinte redacção: «AGENTES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO»; w) O artigo 34.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 34.o Comissão 1. A Comissão assegura a execução financeira das operações efectuadas a partir dos recursos do Fundo, à excepção da Facilidade de Investimento e das bonificações de juros, segundo as principais modalidades de gestão a seguir indicadas: a) De forma centralizada; b)
12. No n.o 4 do artigo 43.o é aditado o seguinte travessão: «- o desenvolvimento e incentivo à utilização de conteúdos locais para as tecnologias da informação e da comunicação.». 13. O artigo 58.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 58.o Elegibilidade para o financiamento 1. Podem beneficiar de apoio financeiro a título do presente acordo as seguintes entidades ou organismos: a) Os Estados ACP; b) a) À proposta do concorrente de um Estado ACP; ou b) Se nenhuma das propostas for de um concorrente de um Estado ACP: i) à proposta que permita a melhor utilização possível dos recursos materiais e humanos dos Estados ACP, b) Ou de um contrato de subvenção, na acepção do artigo 19.oA, função da natureza da acção e quando a entidade em questão, excepto um Estado ACP, for encarregada da realização do programa ou projecto. 5. Os programas e projectos financiados pelos recursos do Fundo e cujos pedidos de financiamento tenham sido apresentados por organizações internacionais referidas na alínea c) do n.o2 do artigo13.o implicam a celebração de um contrato de subvenção. 6. Os programas e projectos financiados pelos recursos do Fundo e cujos pedidos de financiamento tenham sido apresentados pelo Conselho de Ministros ACP ou pelo Comité de Embaixadores ACP serão executados pelo Secretariado ACP, caso em que será celebrado um acordo de financiamento entre a Comissão e este último, em conformidade com o artigo 17.o, ou pela Comissão, em função da natureza da acção.»; j) No capítulo 3, a epígrafe passa a ter a seguinte redacção: «INSTRUÇÃO E FINANCIAMENTO»; Dificuldades de transporte ou atrasos devidos a prazos de entrega ou a outros problemas análogos; e) Tecnologia mais apropriada e melhor adaptada às condições locais; f) Casos de urgência imperiosa; g)