381 D 0887: Decisão 81/887/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário exigido para a importação de carne fresca proveniente da Costa Rica (JO L 324 de 12.11.1981, p. 25).9. 382 D 0008: Decisão 82/8/CEE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1982, relativa às condições de saúde animal e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Hungria (JO L 8 de 13.1.1982, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0668: Decisão 94/668/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 34).10. 382 D 0009: Decisão 82/9/CEE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1982, relativa às condições de saúde animal e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Polónia (JO L 8 de 13.1.1982, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0453: Decisão 92/453/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 250 de 29.8.1992, p. 46).11. 382 D 0132: Decisão 82/132/CEE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1982, referente às condições de saúde animal e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Roménia (JO L 60 de 3.3.1982, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0453: Decisão 92/453/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 250 de 29.8.1992, p. 46).12. 382 D 0414: Decisão 82/414/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1982, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário exigido aquando da importação de carne fresca proveniente da Guatemala (JO L 182 de 26.6.1982, p. 27).13. 382 D 0426: Decisão 82/426/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1982, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário exigido aquando da importação de carne fresca proveniente dos Estados Unidos da América (JO L 68 de 19.3.1993, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 D 0164: Decisão 85/164/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1985 (JO L 63 de 2.3.1985, p. 26).14. 383 D 0084: Decisão 83/84/CEE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1983, relativa às condições e certificação sanitárias para a importação de carnes frescas da Islândia (JO L 56 de 3.3.1993, p. 26).15. 383 D 0380: Decisão 83/380/CEE da Comissão, de 27 de Julho de 1983, relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado de sanidade requeridos na importação de carnes frescas provenientes do México (JO L 222 de 13.8.1993, p. 27).16. 383 D 0494: Decisão 83/494/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1983, relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado
Abril de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à pleuropneumonia bovina contagiosa em Espanha (JO L 108 de 28.4.1990, p. 102).2. 391 D 0552: Decisão 91/552/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que estabelece o estatuto da Dinamarca relativamente à doença de Newcastle (JO L 298 de 29.10.1991, p. 21).3. 392 D 0339: Decisão 92/339/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1992, que estabelece o estatuto da Irlanda relativamente à doença de Newcastle (JO L 188 de 8.7.1992, p. 33).4. 392 D 0340: Decisão 92/340/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1992, relativa à realização do controlo para detecção da doença de Newcastle em aves de capoeira antes da sua expedição, em aplicação do artigo 12.o da Directiva 90/539/CEE do Conselho (JO L 188 de 8.7.1992, p. 34).5. 392 D 0381: Decisão 92/381/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1992, que estabelece o estatuto duma região do Reino Unido relativamente à doença de Newcastle (JO L 198 de 17.7.1992, p. 56).6. 392 D 0532: Decisão 92/532/CEE da Comissão, de 19 de Novembro de 1992, que define os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para detecção e confirmação de certas doenças dos peixes (JO L 337 de 21.11.1992, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0240: Decisão 96/240/CE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1996 (JO L 79 de 29.3.1996, p. 59).Este acto aplica-se à Islândia.7. 392 D 0538: Decisão 92/538/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, relativa ao estatuto da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 347 de 28.11.1992, p. 67) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0817: Decisão 94/817/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 88).Este acto aplica-se à Islândia.8. 393 D 0022: Decisão 93/22/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece os modelos dos documentos de transporte previstos no artigo 14.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho (JO L 16 de 25.1.1993, p. 8).Este acto aplica-se à Islândia.9. 393 D 0024: Decisão 93/24/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que diz respeito a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados aos Estados-Membros ou a regiões indemnes da doença (JO L 16 de 25.1.1993, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0341: Directiva 93/341/CEE da Comissão, de 13 de Maio de 1993 (JO L 136 de 5.6.1993, p. 47),- 393 D 0664: Decisão 93/664/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1993 (JO L 303 de 10.12.1993, p. 27),- 394 D bem como de solípedes domésticos (JO L 58 de 5.3.1981, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas.2. 381 D 0092: Decisão 81/92/CEE da Comissão, de 30 de Janeiro de 1981, relativa à lista de estabelecimentos da República do Uruguai aprovados para a importação pela Comunidade de carne fresca de bovino e ovino bem como de solípedes domésticos (JO L 58 de 5.3.1981, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas.3. 381 D 0713: Decisão 81/713/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, relativa à lista de estabelecimentos da República Federativa do Brasil aprovados para a importação de carne de bovino fresca e de carne de solípedes domésticos pela Comunidade (JO L 257 de 10.9.1981, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas.4. 382 D 0733: Decisão 82/733/CEE da Comissão, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República Popular Húngara aprovados para efeitos da exportação de carnes frescas para a Comunidade (JO L 311 de 8.11.1982, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas.5. 382 D 0734: Decisão 82/734/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista de estabelecimentos da Confederação Suíça aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (JO L 311 de 8.11.1982, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas.6. 382 D 0735: Decisão 82/735/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República Popular da Bulgária autorizados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (JO L 311 de 8.11.1982, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas7. 382 D 0913: Decisão 82/913/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República da África do Sul e da Namíbia autorizados para a importação de carne fresca pela Comunidade (JO L 381 de 31.12.1982, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas.8. 383 D 0218: Decisão 83/218/CEE da Comissão, de 22 de Abril de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da República Socialista da Roménia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (JO L 121 de 7.5.1983, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas.9. 383 D 0243: Decisão 83/243/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da República do Botsuana aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 129 de 19.5.1983, p. 70), com as alterações que lhe foram introduzidas.10. 383 D 0384: Decisão 83/384/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da Austrália aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade (JO L 222 de 13.8.1983, p. 36), com as alterações que lhe de 1994 (JO L 315 de 8.12.1994, p. 18),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Medidas transitórias18. 395 D 0408: Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (JO L 243 de 11.10.1995, p. 17).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.8.2. Actos de execução1. 378 D 0685: Decisão 78/685/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1978, que estabelece a fixação de uma lista de doenças epizoóticas de acordo com as disposições da Directiva 74/462/CEE (JO L 227 de 18.8.1978, p. 32).2. 379 D 0542: Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1979, que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-Membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca (JO L 146 de 14.6.1979, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 384 D 0134: Decisão 84/134/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1984 (JO L 70 de 13.3.1984, p. 18),- 385 D 0473: Decisão 85/473/CEE da Comissão, de 2 de Outubro de 1985 (JO L 278 de 18.10.1985, p. 35),- 385 D 0488: Decisão 85/488/CEE da Comissão, de 17 de Outubro de 1985 (JO L 293 de 5.11.1985, p. 17),- 385 D 0575: Decisão 85/575/CEE da Comissão, de 17 de Outubro de 1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 28),- 386 D 0425: Decisão 86/425/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1986 (JO L 243 de 28.8.1986, p. 34),- 389 D 0008: Decisão 89/8/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988 (JO L 7 de 10.1.1989, p. 27),- 390 D 0390: Decisão 90/390/CEE da Comissão, de 16 de Julho de 1990 (JO L 193 de 25.7.1990, p. 36),- 390 D 0485: Decisão 90/485/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1990 (JO L 267 de 29.9.1990, p. 46),- 391 D 0361: Decisão 91/361/CEE da Comissão, de 14 de Junho de 1991 (JO L 195 de 18.7.1991, p. 43),- 392 D 0014: Decisão 92/14/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 8 de 14.1992, p. 12).- 392 D 0160: Decisão 92/160/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 27),- 392 D 0161: Decisão 92/161/CEE da Comissão, de 9 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992, que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0471: Decisão 95/471/CE da Comissão, de 26 de Outubro de 1995 (JO L 269 de 11.11.1995, p. 29).ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO1. 393 D 0617: Decisão 93/617/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1993, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens nos Länder Mecklenburg-Vorpommern, Baixa Saxónia e Renânia Palatinado, apresentado pela Alemanha (JO L 296 de 1.12.1993, p. 60).2. 394 D 0141: Decisão 94/141/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1994, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França (JO L 61 de 4.3.1994, p. 29).3. 394 D 0297: Decisão 94/297/CE da Comissão, de 2 de Maio de 1994, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa-Carrara, Toscânia, apresentado pela Itália (JO L 131 de 26.5.1994, p. 23).4. 395 D 0297: Decisão 93/297/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que aprova a primeira alteração do plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens nos Länder Mecklenburg-Vorpommern, Baixa Saxónia e Renânia Palatinado, apresentado pela Alemanha (JO L 184 de 3.8.1995, p. 47).4. Saúde dos animais: intercâmbio e introdução no mercado de animais vivosACTOS REFERIDOS4.1. Actos de baseBovinos/suínos1. 364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 366 L 0600: Directiva 66/600/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1966 (JO L 192 de 27.10.1966, p. 3294/66),- 371 L 0285: Directiva 71/285/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1971 (JO L 179 de 9.8.1971, p. 1),- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 76),- 372 L 0445: Directiva 72/445/CEE do Conselho, de 28 de Dezembro de 1972 (JO L 298 de 31.12.1972, p. 49),- 373 L 0150: Directiva 73/150/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1973 (JO L 172 de 28.6.1973, p. 18),- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 81),- 379 L 0109: Directiva 79/109/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979 (JO L 29 de 3.2.1979, p. 20),- 379 L 0111: Directiva