por escrito ao secretário executivo da Comissão, que as comunicará a todas as partes. As partes devem discutir as alterações e ajustamentos propostos na sessão seguinte do órgão executivo, desde que as propostas em questão tenham sido divulgadas pelo secretário executivo às partes com pelo menos 90 dias de antecedência.3. As alterações ao presente protocolo e aos seus anexos II a IX devem ser adoptadas por consenso das partes presentes numa sessão do órgão executivo e entrarão em vigor para as partes que as aceitaram no nonagésimo dia a contar da data em que dois terços das partes depositaram junto do depositário o respectivo instrumento de aceitação. As alterações entram em vigor em relação a qualquer outra parte no nonagésimo dia a contar da data em que essa parte depositou o respectivo instrumento de aceitação.4. As alterações dos anexos do presente protocolo, para além dos anexos referidos no n.o 3, devem ser adoptadas por consenso das partes presentes numa sessão do órgão executivo. No termo do prazo de 90 dias a contar da data da sua comunicação a todas as partes pelo secretário executivo da Comissão, uma alteração a qualquer destes anexos entrará em vigor em relação às partes que não submeteram ao depositário uma notificação em conformidade com o disposto no n.o 5, desde que pelo menos 16 partes não tenham submetido tal notificação.5. Qualquer parte que não possa aprovar uma alteração a um anexo, para além dos anexos referidos no n.o 3, deve notificar do facto por escrito o depositário no prazo de 90 dias a contar da data da comunicação da sua adopção. O depositário deve informar todas as partes, o mais brevemente possível, a respeito da recepção desta notificação. Uma parte pode, em qualquer momento, substituir uma aceitação pela sua notificação anterior e, após o depósito de um instrumento de aceitação junto do depositário, a alteração de tal anexo entrará em vigor em relação a essa parte.6. Os ajustamentos do anexo II devem ser adoptados por consenso das partes presentes numa reunião do órgão executivo e entrarão em vigor para todas as partes no presente protocolo no nonagésimo dia a contar da data em que o secretário executivo da Comissão notificou por escrito essas partes da adopção do ajustamento.Artigo 14.oAssinatura1. O presente protocolo encontra-se aberto para assinatura dos Estados-Membros da Comissão e, igualmente pelos Estados dotados de estatuto consultivo junto da Comissão em aplicação do n.o 8 da Resolução 36 (IV) do Conselho Económico e Social, de 28 de Março de 1947, e das organizações de integração económica e regional constituídas por Estados soberanos membros da Comissão, dispondo de competência para negociar, concluir e aplicar acordos internacionais nos domínios abrangidos pelo protocolo, sob reserva de os Estados e as organizações em questão serem partes na convenção e constarem de uma lista do anexo II, em Gotemburgo (Suécia)
tinta, verniz ou adesivo consumida num ano. Os sólidos são todos os materiais presentes nos revestimentos, tintas, vernizes e adesivos que ficam no estado sólido assim que a água ou os compostos orgânicos voláteis se evaporam;ii) Calculam-se as emissões anuais de referência mediante a multiplicação da massa determinada em i) pelo factor específico que se apresenta no quadro infra. As autoridades competentes podem ajustar os factores em causa de modo a adaptá-los aos progressos em matéria de utilização eficiente de sólidos.>POSIÇÃO NUMA TABELA>iii) O objectivo de emissão é calculado multiplicando a emissão anual de referência por uma determinada percentagem:- (valor-limite relativo às emissões evasivas + 15), no caso das instalações incluídas nos sectores seguintes:- revestimento de veículos (consumo de solventes &lt; 15 mg/ano) e retoque de veículos,- revestimento de metal, plástico, têxteis, tecidos, película e papel (consumo de solvente entre 5 e 15 mg/ano),- revestimento de superfícies de madeira (consumo de solventes entre 15 e 25 mg/ano),- (valor-limite relativo às emissões evasivas + 5), no caso das restantes instalações;iv) A conformidade verifica-se nos casos em que o consumo real de solvente, determinado com base no plano de gestão de solventes, é inferior ou igual ao objectivo de emissão.ANEXO VIIPRAZOS AO ABRIGO DO ARTIGO 3.o1. Os prazos de aplicação dos valores-limite referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 3.o serão os seguintes:a) Em relação às novas fontes fixas, um ano após a data de entrada em vigor do presente protocolo para a parte em questão; eb) Em relação às fontes fixas existentes:i) no caso de uma parte que não seja um país com uma economia em transição, um ano após a data de entrada em vigor do presente protocolo ou 31 de Dezembro de 2007, consoante o que for mais tarde, eii) no caso de uma parte que seja um país com uma economia em transição, oito anos após a entrada em vigor do presente protocolo.2. Os prazos de aplicação dos valores-limite relativos aos combustíveis e novas fontes móveis mencionados no n.o 5 do artigo 3.o e os valores-limite para o gasóleo referidos no quadro 2 do anexo IV serão os seguintes:i) no caso de uma parte que não seja um país com uma economia em transição, a data de entrada em vigor do presente protocolo ou as datas associadas às medidas especificadas no anexo VIII e aos valores-limite indicados no quadro 2 do anexo IV, consoante as que forem mais tarde, eii) no caso de uma parte que seja um país com uma economia em transição, cinco anos após a data da entrada em vigor do presente protocolo ou cinco anos após as datas associadas às medidas especificadas no anexo VIII e aos valores-limite mencionados no anexo IV, quadro 2, consoante as que forem mais tarde.Estes prazos não serão aplicáveis veículos equipados com motores de ignição por compressãoTipo: Combustível diesel>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:As partes deverão assegurar que em 1 de Janeiro de 2005, o mais tardar, o combustível diesel só poderá ser colocado no mercado dos seus territórios se cumprir as especificações ambientais que figuram no quadro 11. Caso uma parte determine que a proibição do combustível diesel com um teor de enxofre não conforme com as especificações relativas ao teor de enxofre referidas no quadro 11, mas que cumpre as do quadro 9, causaria graves dificuldades às suas indústrias, no tocante à introdução das alterações necessárias nas suas instalações de produção até 1 de Janeiro de 2005, poderá prorrogar o prazo de comercialização no seu território até 1 de Janeiro de 2007, no máximo. Nesse caso, a parte deverá especificar, numa declaração a depositar juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, que tenciona prorrogar o prazo e apresentar ao órgão executivo uma informação por escrito sobre a razão para tal.B. Canadá9. Novas normas de emissão para veículos ligeiros, veículos ligeiros de mercadorias, veículos pesados, motores de pesados e motociclos: Motor Vehicle Safety Act (e legislação subsequente), Schedule V of the Motor Vehicle Safety Regulations: Vehicle Emissions (Standard 1100), SOR/97-376, (28 de Julho de 1997), alterada por diversas vezes.10. Canadian Environmental Protection Act, Diesel Fuel Regulations, SOR/97-110 (4 de Fevereiro de 1997, enxofre no combustível diesel), alterada por diversas vezes.11. Canadian Environmental Protection Act, Benzene in Gasoline Regulations, SOR/97-493 (6 November, 1997), alterada por diversas vezes.12. Canadian Environmental Protection Act, Sulphur in Gasoline Regulations, Canada Gazette, Part II, 4 de Junho de 1999, alterada por diversas vezes.C. Estados Unidos da América13. Execução de um programa de controlo das emissões de fontes móveis para veículos ligeiros, veículos ligeiros de mercadorias, camiões pesados e combustíveis na medida exigida pelas secções 202 (a), 202 (g) e 202 (h) da Clean Air Act, aplicada através de:a) 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 80, Subpart D - Reformulated Gasoline;b) 40 C.F.R. Part 86, Subpart A - General Provisions for Emission Regulations;c) 40 C.F.R. Part 80, section 80.29 - Controls and Prohibitions on Diesel Fuel Quality.ANEXO IXMEDIDAS DE CONTROLO DAS EMISSÕES DE AMONÍACO DE FONTES AGRÍCOLAS1. As partes sujeitas às obrigações previstas no n.o 8, alínea a), do artigo 3.o deverão tomar as medidas descritas no presente anexo.2. Cada parte terá em devida conta a necessidade de reduzir as perdas durante todo o ciclo do azoto.A. Código consultivo de boas práticas agrícolas3. No prazo de um ano a contar da data da respectiva entrada em vigor do presente protocolo, as partes deverão estabelecer, publicar e divulgar um código consultivo de boas práticas agrícolas destinado a controlar as emissões de amoníaco. O código deve ter em entrada em vigor do presente protocolo;b) Aplicar medidas destinadas a controlar e a reduzir as suas emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis;c) Aplicar medidas destinadas a incentivar o aumento da eficiência energética e a utilização de energias renováveis;d) Aplicar medidas destinadas a diminuir a utilização de combustíveis poluentes;e) Desenvolver e introduzir sistemas de transporte menos poluentes e promover sistemas de gestão do tráfego destinados a reduzir as emissões globais do tráfego rodoviário;f) Aplicar medidas destinadas a incentivar o desenvolvimento e a introdução de processos e produtos pouco poluentes, tendo em conta os documentos de orientação I a V adoptados pelo órgão executivo na sua 17.a sessão (Decisão 1999/1) e quaisquer alterações aos mesmos;g) Incentivar a execução de programas de gestão destinados a reduzir as emissões, incluindo programas voluntários, e a utilização de instrumentos económicos, tendo em conta o documento de orientação VI adoptado pelo órgão executivo na sua 17.a sessão (Decisão 1999/1) e quaisquer alterações ao mesmo;h) Aplicar e aperfeiçoar, em conformidade com as respectivas circunstâncias nacionais, políticas e medidas como a redução ou a eliminação progressivas das imperfeições do mercado, dos incentivos fiscais, das isenções fiscais e aduaneiras e dos subsídios em todos os sectores que emitam enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis, os quais contrariam o objectivo do protocolo, e empregar instrumentos de mercado; ei) Aplicar medidas destinadas a reduzir as emissões de resíduos contendo compostos orgânicos voláteis, sempre que tal seja economicamente viável.2. Cada uma das partes deve compilar e manter informações sobre:a) Os níveis efectivos das emissões de enxofre, compostos de azoto e compostos orgânicos voláteis, bem como das concentrações ambientais e deposições destes compostos e do ozono, tendo em conta, em relação às partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, o plano deste último; eb) Os efeitos das concentrações ambientais e da deposição do enxofre, dos compostos de azoto, dos compostos orgânicos voláteis e do ozono sobre a saúde humana, os sistemas terrestres e aquáticos e os materiais.3. As partes podem tomar medidas mais rigorosas do que as prescritas pelo presente protocolo.Artigo 7.oComunicação de informações1. Sob reserva das respectivas disposições legislativas e regulamentares e em conformidade com as suas obrigações contraídas em virtude do presente protocolo:a) Cada uma das partes, por intermédio do secretário executivo da Comissão, deve comunicar ao órgão executivo, a intervalos fixados pelas partes numa sessão deste último, informações sobre as medidas evasivas é expresso em percentagem das entradas, calculável do seguinte modo:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ii) Frequência: A determinação do volume de emissões evasivas de COV-NM pode ser efectuada através de um conjunto de medições breve mas completo. Não é necessário repetir este último antes de se proceder a alterações do equipamento.Apêndice IIPLANO DE REDUÇÃOPrincípios1. O objectivo do plano de redução das emissões consiste em permitir, por outros meios, que o operador alcance uma redução das emissões equivalente à que resultaria da aplicação de valores-limite de emissão. Para o efeito, o operador pode utilizar qualquer plano de redução especialmente concebido para a sua instalação, desde que, no fim, se obtenha uma redução das emissões equivalente. As partes deverão apresentar relatórios sobre os progressos na obtenção dessa redução das emissões, incluindo a experiência adquirida com a aplicação do plano de redução.Prática2. Em caso de aplicação de revestimentos, vernizes, adesivos ou tintas, pode ser utilizado o plano seguinte. Caso este se revele inadequado, a autoridade competente poderá autorizar que um operador aplique outros planos de redução alternativos que, no seu entender, preencham os princípios aqui descritos. A elaboração do plano deve ter em conta o seguinte:a) Caso se encontrem em fase de desenvolvimento substituintes isentos de solventes ou com um teor reduzido dos mesmos, deve conceder-se ao operador uma prorrogação do prazo, de modo a permitir a aplicação dos seus planos de redução das emissões;b) O valor de referência para a redução das emissões deve corresponder, na medida do possível, ao volume das emissões que resultariam caso não fossem adoptadas quaisquer acções.3. O plano que se segue é aplicável a instalações relativamente às quais se pode considerar que processam quantidades constantes de produtos sólidos, utilizadas para a definição do valor de referência para a redução das emissões:a) O operador deve aplicar um plano de redução das emissões que inclua, nomeadamente, a redução do teor médio de solvente utilizado e/ou uma maior eficiência na utilização de produtos sólidos, de modo a reduzir as emissões totais provenientes da instalação a uma determinada percentagem das emissões anuais de referência, designada objectivo de emissão. Tal deve efectuar-se de acordo com o seguinte calendário:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) As emissões anuais de referência são calculadas do seguinte modo:i) Determina-se a massa total de sólidos na quantidade total de revestimento e/ou tinta, verniz ou adesivo consumida num ano. Os sólidos são todos os materiais presentes nos revestimentos, tintas, vernizes e adesivos que ficam no estado sólido assim que