Dois, mais ou todos os Estados ACP, bem como países em desenvolvimento não ACP participantes nessas acções; e/ou b) Um órgão regional do qual sejam membros, pelo menos, dois Estados ACP, incluindo quando dele fazem parte Estados não ACP.»; e) O artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 9.o Atribuição de recursos
SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, O PRESIDENTE DE MALTA, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA, SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, a seguir designada «Comunidade», sendo os Estados da Comunidade a seguir designados «Estados-Membros»,e a COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, eos plenipotenciários de:O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, SUA MAJESTADE A RAINHA DE ANTÍGUA E BARBUDA, O CHEFE DE ESTADO DA COMMONWEALTH DAS BAAMAS, O CHEFE DE ESTADO DE BARBADOS, SUA MAJESTADE A RAINHA DE BELIZE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BENIM, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BOTSUANA, O PRESIDENTE DO BURQUINA FASO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BURUNDI, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS CAMARÕES, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL ISLÂMICA DAS COMORES, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CONGO, O GOVERNO DAS ILHAS COOK, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE JIBUTI, O GOVERNO DA COMMONWEALTH DA DOMÍNICA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOMINICANA, e) As compras no mercado local, independentemente da origem das mercadorias; f) A utilização de materiais e máquinas de construção não originários dos Estados-Membros ou dos Estados ACP, sempre que não exista produção de materiais e máquinas comparáveis nos Estados-Membros ou nos Estados ACP; g) As subempreitadas; b) O n.o 6 passa a ter a seguinte redacção: «6. O diálogo deve ser conduzido de um modo flexível, assumir um carácter formal ou informal, consoante as necessidades, ter lugar no âmbito ou à margem do quadro institucional, incluindo o grupo ACP e a Assembleia Parlamentar Paritária, sob a forma e ao nível mais adequados, incluindo a nível regional, sub-regional ou nacional.»; c) É inserido o seguinte número: «6A. Sempre que adequado, e a fim de evitar que ocorram situações em que uma das partes possa considerar necessário recorrer ao processo de consulta previsto no artigo 96.o, o diálogo sobre os elementos essenciais será sistemático e formalizado em conformidade com as regras estabelecidas no anexo VII.». 3. No artigo 9.o, a epígrafe passa a ter a seguinte redacção: DECLARAÇÃO XX Declaração da Comunidade relativa ao artigo 3.o do anexo VII No que respeita às regras estabelecidas no artigo 3.o do anexo VII, a posição a adoptar pelo Conselho da União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros terá por base uma proposta da Comissão. »