no território sob uma daquelas jurisdições.Artigo 4.oRegras gerais de importação e comercializaçãoSalvo disposição em contrário do presente acordo, a importação e a comercialização são efectuadas segundo a legislação e regulamentação aplicáveis no território da parte contratante de importação.TÍTULO IIPRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOSArtigo 5.oReconhecimento mútuo de práticas e tratamentos enológicos e das especificações dos produtos1. A Comunidade autoriza a importação e a comercialização no seu território de vinhos originários do Canadá produzidos segundo:- as práticas e tratamentos enológicos enumerados na parte A do anexo I, e- as especificações dos produtos previstas na parte A do anexo II.2. O Canadá autoriza a importação e a comercialização no seu território de vinhos originários da Comunidade produzidos segundo:- as práticas e tratamentos enológicos enumerados na parte B do anexo I, e- as especificações dos produtos previstas na parte B do anexo II.3. As partes contratantes reconhecem que as práticas e os tratamentos enológicos enumerados no anexo I cumprem os requisitos do n.o 2 do artigo 6.oArtigo 6.oPráticas novas ou alterações de práticas1. Cada parte contratante esforça-se por informar a outra, nos termos do título VII e na primeira oportunidade razoável, dos acontecimentos que possam dar lugar, relativamente ao vinho produzido no seu território, à autorização de uma prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, que não conste do número pertinente do anexo I, com o objectivo de chegar a acordo sobre uma abordagem comum.2. Sem prejuízo do artigo 35.o, as novas práticas ou tratamentos enológicos, ou suas alterações, utilizados para a produção de vinho devem preencher os seguintes requisitos:a) Proteger os consumidores de práticas falsas ou enganadoras susceptíveis de criar uma impressão errada acerca da natureza, da composição, da qualidade ou do valor do produto; eb) Respeitar as regras de boas práticas enológicas. As práticas ou tratamentos enológicos, ou suas alterações, devem, nomeadamente:- não ser proibidos pelas disposições legislativas e regulamentares do país de origem,- proteger a autenticidade do produto, salvaguardando o conceito de que as características típicas do vinho resultam das uvas de que é proveniente e têm igualmente em conta a região de cultivo e, especialmente, as condições climáticas, geológicas e outras condições de produção,- basear-se numa necessidade tecnológica ou prática, razoável, de aumentar as qualidades de conservação e de estabilidade do vinho ou a sua aceitação pelo
hertil, underskrevet denne aftale./ZU URKUND DESSEN haben die hierzu ordnungsgemäß ermächtigten Unterzeichner dieses Abkommen unterzeichnet./ΣΕ ΠΙΣΤΩΣΗ ΤΩΝ ΑΝΩΤΕΡΩ, οι υπογεγραμμένοι, δεόντως εξουσιοδοτημένοι γι' αυτό, υπέγραψαν την παρούσα συμφωνία./IN WITNESS WHEREOF, the undersigned, being duly authorised to that effect, have signed this Agreement./EN FOI DE QUOI les soussignés, dûment autorisés à cet effet, ont signé le présent accord./IN FEDE, i sottoscritti, essendo debitamente autorizzati a tal fine, hanno firmato il presente accordo./TEN BLIJKE WAARVAN DE ONDERGETEKENDEN, hiertoe naar behoren gemachtigd, hun handtekening onder de overeenkomst hebben gesteld./EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo./TÄMÄN VAKUUDEKSI alla mainitut tätä varten asianmukaisesti valtuutetut edustajat ovat allekirjoittaneet tämän sopimuksen./TILL BEVIS HÄRPÅ har undertecknade befullmäktigade undertecknat detta avtal./Realizado en dos ejemplares en Niagara-on-the-Lake, el dieciseis de septiembre de 2003./Udfærdiget i to eksemplarer i Niagara-on-the-Lake, den sekstende september 2003./Geschehen zu Niagara-on-the-Lake, am sechzehnten September 2003 in zwei Urschriften./Έγινε σε δύο πρωτότυπα, στο Niagara-on-the-Lake, στις δέκα έξι Σεπτεμβρίου 2003./Done in duplicate, at Niagara-on-the-Lake, this sixteenth day of September 2003./Fait en double exemplaire, à Niagara-on-the-Lake, ce seizième jour de septembre 2003./Fatto in duplice copia a Niagara-on-the-Lake, addì sedici settembre 2003./Gedaan te Niagara-on-the-Lake, de zestiende september 2003, in twee exemplaren./Feito em duplo exemplar em Niagara-on-the-Lake, em dezasseis de Setembro de 2003./Tehty kahtena kappaleena, Niagara-on-the-Lake:ssa, kuudentenatoista päivänä syyskuuta 2003./Detta avtal har upprättats i två exemplar i Niagara-on-the-Lake, den sextonde september 2003.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004035PT.001401.TIF">>PIC FILE= SubutinskijWiley's WhiteYatesZariaswiewiera(1) A menção "Cabernet" pode ser utilizada como sinónimo de Cabernet Franc ou Cabernet Sauvignon quando as duas castas são misturadas conjuntamente para produzir um vinho de uma única casta, ou quando o volume combinado das duas castas permitir a sua utitização num vinho de duas ou três castas.(2) A menção "Cabernet" pode ser utilizada como sinónimo de Cabernet Franc ou Cabernet Sauvignon quando as duas castas são misturadas conjuntamente para produzir um vinho de uma única casta, ou quando o volume combinado das duas castas permitir a sua utitização num vinho de duas ou três castas.(3) A menção "Muscat" pode ser utilizada como sinónimo de qualquer casta de uva Muscat da espécie Vitis vinifera para produzir um vinho de uma única casta ou de qualquer mistura de castas de uva Muscat da espécie Vitis vinifera, quando o seu volume combinado permitir a sua utilização num vinho de uma, duas ou três castas.(4) A menção "Muscat" pode ser utilizada como sinónimo de qualquer casta de uva Muscat da espécie Vitis vinifera para produzir um vinho de uma única casta ou de qualquer mistura de castas de uva Muscat da espécie Vitis vinifera, quando o seu volume combinado permitir a sua utilização num vinho de uma, duas ou três castas.(5) A menção "Muscat" pode ser utilizada como sinónimo de qualquer casta de uva Muscat da espécie Vitis vinifera para produzir um vinho de uma única casta ou de qualquer mistura de castas de uva Muscat da espécie Vitis vinifera, quando o seu volume combinado permitir a sua utilização num vinho de uma, duas ou três castas.(6) A menção "Muscat" pode ser utilizada como sinónimo de qualquer casta de uva Muscat da espécie Vitis vinifera para produzir um vinho de uma única casta ou de qualquer mistura de castas de uva Muscat da espécie Vitis vinifera, quando o seu volume combinado permitir a sua utilização num vinho de uma, duas ou três castas.(7) A menção "Muscat" pode ser utilizada como sinónimo de qualquer casta de uva Muscat da espécie Vitis vinifera para produzir um vinho de uma única casta ou de qualquer mistura de castas de uva Muscat da espécie Vitis vinifera, quando o seu volume combinado permitir a sua utilização num vinho de uma, duas ou três castas.(8) A menção "Cabernet" pode ser utilizada como sinónimo de Cabernet Franc ou Cabernet Sauvignon quando as duas castas são misturadas conjuntamente para produzir um vinho de uma única casta, ou quando o volume combinado das duas castas permitir a sua utitização num vinho de duas ou três castas.(9) A menção "Muscat" pode ser utilizada como sinónimo de qualquer casta de uva Muscat da espécie Vitis vinifera para produzir um vinho de uma única casta ou de qualquer mistura de castas de uva Muscat da espécie Vitis qualquer prática e tratamento enológico, ou sua alteração, não aceite por uma parte contratante nos termos do presente acordo, nos casos em que o produto seja comercializado no mercado interno da outra parte contratante ou no mercado de um país terceiro.Artigo 9.oAlteração do anexo I1. As partes contratantes devem alterar o número pertinente do anexo I para aditar uma prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificado nos termos no n.o 3 do artigo 6.o, no prazo de 12 meses a contar da data da notificação.2. Em derrogação do disposto no n.o 1, se uma parte contratante tiver invocado o procedimento de oposição previsto no artigo 8.o, as partes contratantes actuarão de acordo com o resultado das consultas, excepto se a questão tiver sido sujeita a uma instância de arbitragem. Nesse caso:a) Se os árbitros decidirem que a prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificado, cumpre os requisitos das alíneas a) e b) do n.o 2 do artigo 6.o, as partes contratantes alterarão o correspondente número do anexo I para aditar a prática ou tratamento enológico no prazo de 90 dias a contar da data da decisão;b) Se, contudo, os árbitros decidirem que a prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificado, não cumpre os requisitos das alíneas a) e b) do n.o 2 do artigo 6.o, a autorização provisória referida no artigo 7.o, para a importação e comercialização dos vinhos originários da parte contratante notificante produzidos segundo a prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, em causa deixa de vigorar 30 dias a contar da data da referida decisão. Essa decisão não prejudica a aplicabilidade contínua do artigo 7.o à comercialização de vinho importado para o território das partes contratantes antes da data da decisão.TÍTULO IIIINDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DO VINHOArtigo 10.oRegisto e protecção no Canadá1. São elegíveis para registo no Canadá como indicações geográficas protegidas para o vinho as denominações enumeradas no anexo III-A, que identificam um vinho como originário do território da Comunidade, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica do vinho seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica e seja oficialmente reconhecida e protegida pela legislação aplicável na Comunidade como uma indicação geográfica, na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do Acordo TRIPS.2. Uma indicação geográfica protegida não pode ser utilizada para descrever ou apresentar um vinho não originário do local indicado na indicação geográfica em causa, ainda que seja utilizada nas traduções ou acompanhada de expressões como "género", "tipo", "estilo", "imitação" ou outras aplicáveis.7. Salvo disposição em contrário adoptada pelas partes contratantes no prazo de 90 dias a contar da data da recepção da notificação em conformidade com o n.o 3 do artigo 29.o, o mandato dos árbitros será o seguinte:"Examinar, à luz das disposições pertinentes do acordo, a questão submetida à arbitragem (nos termos da notificação referida no n.o 3 do artigo 29.o) e formular as verificações, decisões e recomendações previstas no n.o 8 do presente anexo.".8. Os três árbitros chegarão a uma conclusão relativamente à questão em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria. Nas suas conclusões, os árbitros apresentarão, em especial:a) Verificações de direito e de facto, juntamente com a respectiva fundamentação;b) Uma decisão quanto à compatibilidade ou incompatibilidade da medida em causa com as obrigações previstas neste acordo ou, no caso de uma questão submetida a arbitragem em aplicação do artigo 8.o, uma decisão quanto à conformidade da prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificado, com os requisitos estabelecidos no n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 6.o; ec) Eventuais recomendações para a resolução do litígio.9. As despesas ligadas aos árbitros serão equitativamente suportadas pelas partes contratantes. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo comité misto.ANEXO VIIIQUE ALTERA O ACORDO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989 ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E O CANADÁ RELATIVO AO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICASArtigo AO acordo de 28 de Fevereiro de 1989 entre a Comunidade Económica Europeia e o Canadá relativo ao comércio de bebidas alcoólicas é alterado do modo que se segue.Artigo BNo artigo 1.o:a) São suprimidas as definições dos termos "distribuição", "vinho de mistura", "vinho canadiano a 100 %", "diferencial da margem de comercialização", "tratamento nacional" e "brandy de Ontario";b) (Apenas diz respeito à versão inglesa);c) São aditadas as seguintes definições:"- por 'diferença do custo de serviço' entende-se o montante da diferença entre o custo de serviço relativo a um produto importado e o custo de serviço relativo a um produto doméstico similar,- por 'venda a retalho' entende-se o fornecimento de bebidas alcoólicas ao consumidor final ou a sua venda a um restaurante, bar, clube ou outro estabelecimento autorizado.".Artigo CO artigo 2.o (Bebidas alcoólicas destiladas) é substituído pelo seguinte artigo:"Artigo 2.oTratamento nacional e tratamento da nação mais favorecida1. As autoridades canadianas competentes concederão o tratamento nacional e o