pelas partes por ocasião das sessões do Órgão Executivo1. Nas sessões do órgão executivo, as partes, em aplicação do n.o 2, alínea a), do artigo 10.o da convenção, devem analisar as informações fornecidas pelas partes, pelo EMEP e pelos órgãos subsidiários do órgão executivo, os dados relativos aos efeitos das concentrações e deposições de enxofre e compostos de azoto e da poluição fotoquímica, bem como os relatórios do comité de aplicação referido no artigo 9.o2. a) As partes devem proceder à análise regular das obrigações fixadas no presente protocolo, por ocasião das sessões do órgão executivo, nomeadamente:i) as suas obrigações no que diz respeito à repartição das reduções de emissões calculadas e optimizadas a nível internacional referidas no n.o 5 do artigo 7.o, eii) a adequação das obrigações e os progressos alcançados na realização do objectivo do presente protocolo;b) As análises devem tomar em consideração as melhores informações científicas disponíveis sobre os efeitos da acidificação, da eutrofização e da poluição fotoquímica, incluindo as avaliações de todos os efeitos pertinentes para a saúde, os níveis e cargas críticos, o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos modelos de avaliação integrada, os progressos tecnológicos, a evolução da situação económica, os progressos alcançados em termos de bases de dados sobre as emissões e as técnicas de redução, nomeadamente as relacionadas com o amoníaco e os compostos orgânicos voláteis, e o cumprimento das obrigações relativas aos níveis de emissão;c) Os procedimentos, métodos e calendário destas análises devem ser especificados pelas partes por ocasião de uma sessão do órgão executivo. A primeira revisão deste tipo deverá ser encetada o mais tardar um ano após a entrada em vigor do presente protocolo.Artigo 11.oResolução de diferendos1. Em caso de diferendo entre duas ou mais partes a respeito da interpretação ou da aplicação do presente protocolo, as partes em questão devem procurar resolver o diferendo por meio de negociação ou por qualquer outro meio pacífico que escolham. As partes no diferendo devem informar o órgão executivo a respeito do seu diferendo.2. Quando ratifica, aceita, aprova ou adere ao presente protocolo, ou em qualquer momento posterior uma parte, que não seja uma organização de integração económica regional, pode declarar num instrumento escrito submetido ao depositário que, no que diz respeito a qualquer diferendo relacionado com a interpretação ou a aplicação do protocolo, reconhece como obrigatório(s) ipso facto e sem acordo especial, um dos dois meios de resolução seguintes ou ambos, em relação a
EM Gotemburgo (Suécia), em 30 de Novembro de 1999.ANEXO ICARGAS E NÍVEIS CRÍTICOSI. CARGAS CRÍTICAS DE ACIDEZA. Partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP1. As cargas críticas (na acepção do artigo 1.o) de acidez para os ecossistemas são determinadas de acordo com o Manual da Convenção sobre as metodologias e critérios para cartografar os níveis e cargas críticos e as zonas geográficas onde eles são excedidos. Essas cargas correspondem à quantidade máxima de deposição acidificante que um ecossistema pode tolerar a longo prazo sem ficar danificado. As cargas críticas de acidez em termos de azoto têm em conta os processos de remoção do azoto existentes nos ecossistemas (por exemplo, a sua absorção pelas plantas). As cargas críticas de acidez em termos de enxofre não têm em conta esses processos. Uma carga crítica de acidez relativa ao enxofre e ao azoto combinados só considera o azoto quando a deposição desta substância é superior aos processos de remoção de azoto presentes no ecossistema. Todas as cargas críticas comunicadas pelas partes foram sintetizadas para serem utilizadas nos modelos de avaliação integrada empregues no fornecimento de orientações para a fixação dos limites máximos de emissão apresentados no anexo II.B. Partes da América do Norte2. No caso da região oriental do Canadá, as cargas críticas de enxofre e azoto relativas aos ecossistemas florestais foram determinadas por meio de metodologias e critérios científicos (Avaliação da Chuva Ácida Canadiana de 1997) semelhantes aos que figuram no Manual da Convenção sobre as metodologias e critérios para cartografar os níveis e cargas críticos e as zonas geográficas onde eles são excedidos. Os valores das cargas críticas (na acepção do artigo 1.o) de acidez da região oriental do Canadá referem-se ao sulfato presente na precipitação, expresso em kg/ha/ano. Alberta, no leste do Canadá, onde os níveis de deposição se situam actualmente abaixo dos limites ambientais, adoptou os sistemas genéricos de classificação das cargas críticas utilizados para os solos europeus no tocante à acidez potencial. Esta última define-se subtraindo a deposição total (húmida e seca) de catiões básicos da deposição de enxofre e azoto. Para além das cargas críticas relativas à acidez potencial, Alberta estabeleceu objectivos de carga e de vigilância para controlar as emissões acidificantes.3. Nos Estados Unidos da América, os efeitos da acidificação são analisados através de uma avaliação da sensibilidade dos ecossistemas, da carga total de compostos acidificantes presente nos ecossistemas, e da incerteza associada aos processos de remoção do azoto presentes nos ecossistemas.4. Estas cargas e efeitos são utilizados nos modelos de avaliação integrada e proporcionam no potencial de fluxo intercontinental de poluentes;e) Aperfeiçoamento de uma estratégia global destinada a reduzir os efeitos adversos da acidificação, da eutrofização e da poluição fotoquímica, incluindo sinergias e efeitos combinados;f) Definição de estratégias para uma maior redução das emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis com base nas cargas críticas e níveis críticos e igualmente nos progressos técnicos e melhoramento dos modelos de avaliação integrada para calcular a repartição optimizada a nível internacional das reduções de emissões, tendo em conta a necessidade de evitar custos excessivos para as partes. Deve ser dada uma atenção especial às emissões provenientes da agricultura e dos transportes;g) Identificação das tendências ao longo do tempo e compreensão científica dos efeitos mais gerais do enxofre, do azoto e dos compostos orgânicos voláteis e da poluição fotoquímica sobre a saúde humana, incluindo a sua contribuição para as concentrações de partículas, o ambiente, em especial a acidificação e a eutrofização, e os materiais, incluindo o património histórico e cultural, tendo em conta a relação entre os óxidos de enxofre, os óxidos de azoto, o amoníaco, os compostos orgânicos voláteis e o ozono troposférico;h) Tecnologias de redução de emissões e tecnologias e técnicas destinadas a reforçar a eficiência energética, a conservação da energia e a utilização de energias renováveis;i) Eficácia das técnicas de controlo do amoníaco nas explorações agrícolas e o seu impacto na deposição local e regional;j) Gestão da procura de transporte e o desenvolvimento e promoção de modos de transporte menos poluentes;k) Quantificação e, quando possível, a avaliação económica dos benefícios para o ambiente e a saúde humana resultantes da redução das emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis; el) Desenvolvimento de ferramentas para tornar os métodos e resultados deste trabalho amplamente aplicáveis e disponíveis.Artigo 9.oCumprimentoO cumprimento por cada uma das partes das obrigações contraídas em virtude do presente protocolo será analisado regularmente. O comité de aplicação criado pela Decisão 1997/2 do órgão executivo, na sua décima quinta sessão, efectuará essas análises e apresentará um relatório às partes por ocasião das sessões do órgão executivo, em conformidade com os termos do anexo a essa decisão, podendo propor eventuais alterações.Artigo 10.oAnálise pelas partes por ocasião das sessões do Órgão Executivo1. Nas sessões do órgão executivo, as partes, em aplicação do n.o 2, alínea a), do artigo entrada em vigor do presente protocolo;b) Aplicar medidas destinadas a controlar e a reduzir as suas emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis;c) Aplicar medidas destinadas a incentivar o aumento da eficiência energética e a utilização de energias renováveis;d) Aplicar medidas destinadas a diminuir a utilização de combustíveis poluentes;e) Desenvolver e introduzir sistemas de transporte menos poluentes e promover sistemas de gestão do tráfego destinados a reduzir as emissões globais do tráfego rodoviário;f) Aplicar medidas destinadas a incentivar o desenvolvimento e a introdução de processos e produtos pouco poluentes, tendo em conta os documentos de orientação I a V adoptados pelo órgão executivo na sua 17.a sessão (Decisão 1999/1) e quaisquer alterações aos mesmos;g) Incentivar a execução de programas de gestão destinados a reduzir as emissões, incluindo programas voluntários, e a utilização de instrumentos económicos, tendo em conta o documento de orientação VI adoptado pelo órgão executivo na sua 17.a sessão (Decisão 1999/1) e quaisquer alterações ao mesmo;h) Aplicar e aperfeiçoar, em conformidade com as respectivas circunstâncias nacionais, políticas e medidas como a redução ou a eliminação progressivas das imperfeições do mercado, dos incentivos fiscais, das isenções fiscais e aduaneiras e dos subsídios em todos os sectores que emitam enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis, os quais contrariam o objectivo do protocolo, e empregar instrumentos de mercado; ei) Aplicar medidas destinadas a reduzir as emissões de resíduos contendo compostos orgânicos voláteis, sempre que tal seja economicamente viável.2. Cada uma das partes deve compilar e manter informações sobre:a) Os níveis efectivos das emissões de enxofre, compostos de azoto e compostos orgânicos voláteis, bem como das concentrações ambientais e deposições destes compostos e do ozono, tendo em conta, em relação às partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, o plano deste último; eb) Os efeitos das concentrações ambientais e da deposição do enxofre, dos compostos de azoto, dos compostos orgânicos voláteis e do ozono sobre a saúde humana, os sistemas terrestres e aquáticos e os materiais.3. As partes podem tomar medidas mais rigorosas do que as prescritas pelo presente protocolo.Artigo 7.oComunicação de informações1. Sob reserva das respectivas disposições legislativas e regulamentares e em conformidade com as suas obrigações contraídas em virtude do presente protocolo:a) Cada uma das partes, por intermédio do secretário executivo da Comissão, deve comunicar ao órgão executivo, a intervalos fixados pelas partes numa sessão deste último, informações sobre as medidas resultantes da produção primária de ferro e aço((Produção e transformação de metais: instalações de ustulação ou sinterização de minério metálico, instalações de produção de gusa ou aço (fusão primária ou secundária) incluindo uma fusão contínua com capacidade superior a 2,5 mg/hora, instalações para a transformação de metais ferrosos (instalações de laminagem a quente &gt; 20 mg/hora de aço bruto).))>POSIÇÃO NUMA TABELA>14. Produção de ácido nítrico:Quadro 6: Valores-limite para as emissões de NOx resultantes da produção de ácido nítrico excluindo as unidades de concentração do ácido>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Canadá15. Os valores-limite relativos ao controlo das emissões de óxidos de azoto (NOx) provenientes de novas fontes fixas incluídas nas categorias de fontes fixas seguintes serão determinados com base nas informações disponíveis sobre a tecnologia e os níveis de controlo, incluindo valores-limite aplicados noutros países, e nos documentos seguintes:a) Canadian Council of Ministers of the Environment (CCME). National Emission Guidelines for Stationary Combustion Turbines (Emissões das turbinas de combustão fixas). Dezembro de 1992. PN1072;b) Canadá Gazette, Part I. Department of the Environment. Thermal Power Generation Emissions (Emissões das centrais térmicas) - National Guidelines for New Stationary Sources. 15 de Maio de 1993. p. 1633-1638; ec) CCME. National Emission Guidelines for Cement Kilns (Fornos das cimenteiras). Março de 1998. PN1284.C. Estados Unidos da América16. Os valores-limite relativos ao controlo das emissões de NOx provenientes de novas fontes fixas incluídas nas categorias de fontes fixas seguintes são especificados nos documentos seguintes:a) Centrais eléctricas públicas a carvão - 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 76;b) Centrais eléctricas públicas com unidades de aquecimento - 40 C.F.R. Part 60, Subpart D, e Subpart Da;c) Centrais industriais, comerciais ou institucionais com unidades de aquecimento - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Db;d) Fábricas de ácido nítrico - 40 C.F.R. Part 60, Subpart G;e) Turbinas fixas a gás - 40 C.F.R. Part 60, Subpart GG;f) Instalações de combustão de resíduos sólidos urbanos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ea, e Subpart Eb; eg) Incineradoras de resíduos hospitalares, médicos e infecciosos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ec.(1) A vigilância deverá ser entendida como uma actividade global, incluindo a medição das emissões, o balanço de massas, etc. Pode ser realizada de forma contínua ou descontínua.ANEXO VIVALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE COMPOSTOS ORGÂNICOS VOLÁTEIS A PARTIR DE FONTES FIXAS1. A secção A é aplicável a todas as partes com excepção do