Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004035PT.001401.TIF">>PIC FILE= "L_2004035PT.001402.TIF">Por el Gobierno de Canadá/For Canadas regering/Für die Regierung Kanadas/Για την κυβέρνηση του Καναδά/For the Government of Canada/Pour le gouvernement du Canada/Per il governo del Canada/Voor de Regering van Canada/Pelo Governo do Canadá/Kanadan hallituksen puolesta/På Kanadas regerings vägnar>PIC FILE= "L_2004035PT.001403.TIF">>PIC FILE= "L_2004035PT.001404.TIF">ANEXO IReferido no artigo 5.oA. CANADÁLista das práticas enológicas (incluindo aditivos e tratamentos) autorizadas nos vinhos originários do Canadá, sujeitas às prescrições a seguir indicadas e às condições previstas nas regras de um dos organismos competentes enumerados no anexo VI:1. Leveduras.2. Sumo de uvas concentrado.3. Açúcares, excluindo a isoglucose, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto de uvas ou do vinho.4. Adjuvantes de leveduras (yeast foods) (fosfato monobásico de amónio, fosfato dibásico de amónio, sulfato de amónio, fosfato dibásico de potássio, fosfato monobásico de potássio).5. Sulfato de cálcio, numa quantidade tal que o teor de sulfatos solúveis do vinho acabado não exceda 0,2 %, em peso por volume, calculados como sulfato de potássio.6. Carbonato de cálcio, numa quantidade tal que o teor de ácido tartárico do vinho acabado não seja inferior a 0,15 %, em peso por volume.7. Ácido sulfuroso e seus sais.8. Ácidos tartárico ou cítrico.9. Amilase e pectinase.10. Ácidos ascórbico ou eritórbico ou seus sais. A quantidade de ácido eritórbico adicionada não poderá exceder 100 mg/l.11. Dimetilpolissiloxano, como agente antiespuma, sem exceder 10 ppm no vinho acabado.12. Qualquer dos seguintes agentes clarificadores: carvão activado, ágar-ágar, albumina, caseína, terra de diatomáceas argilosa, gelatina, cola de peixe, ferrocianeto de potássio, ácido tânico e clara de ovo.13. Caramelo (apenas nos vinhos aguardentados).14. Brandy, aguardentes de frutos ou álcool obtido por fermentação alcoólica de origem alimentar e destilação até pelo menos 94 % de álcool, em volume (apenas nos vinhos aguardentados).15. Dióxido de carbono, oxigénio, ozono ou árgon.16. Ácido sórbico ou seus sais, sem exceder 200 ppm, calculados em ácido sórbico.17. Ácido fumárico, sem exceder 2,4 g/l no vinho acabado.18. Ácido láctico.19. Ácido
à data de entrada em vigor do presente acordo, já tenham sido produzidos no território de uma parte contratante ou importados para esse território, segundo a sua legislação e regulamentação internas, mas cuja comercialização no seu território teria, noutras circunstâncias, sido proibida pelo presente acordo, podem ser comercializados no respeito pelas seguintes condições:a) Se os vinhos tiverem sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos não constantes do anexo I ou II, podem ser comercializados no território da parte contratante em causa até ao esgotamento das existênciasb) Se os vinhos ou as bebidas espirituosas são descritos ou apresentados de uma forma incompatível com os títulos III, IV ou V, podem continuar a ser comercializados no território da parte contratante em causa, usando as mesmas indicações de rotulagem com as quais os produtos foram legalmente produzidos ou importados:i) por grossistas ou produtores, durante um período de três anos, eii) por retalhistas, até ao esgotamento das existências.2. Os vinhos ou as bebidas espirituosas produzidos ou importados para o território de uma parte contratante nos termos do presente acordo, mas cuja comercialização no seu território teria, noutras circunstâncias, sido proibida pelo presente acordo na sequência de uma alteração deste, podem ser comercializados até ao esgotamento das existências, salvo decisão em contrário das partes contratantes.Artigo 37.oRelação com o Acordo OMCAs partes contratantes mantêm os seus direitos e obrigações no âmbito do Acordo OMC.Artigo 38.oAlterações do Acordo de 1989O Acordo de 1989 é alterado nos termos do anexo VIII.Artigo 39.oAnexosOs anexos do presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 40.oLínguas que fazem féO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, todos os textos fazendo igualmente fé.Artigo 41.oEntrada em vigorO presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes contratantes trocarem notas diplomáticas que confirmem o cumprimento das formalidades necessárias para a sua entrada em vigor.Artigo 42.oNão aplicação temporária de determinadas disposições e denúncia1. Se o Canadá reivindicar a utilização de uma das indicações geográficas enumeradas no anexo III-A nas circunstâncias referidas nos n.os 4 e 5 e no primeiro período do n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS, o Canadá pode decidir não aplicar, limitando-se ao mínimo necessário, o disposto no n.o 2 do artigo 10.o e no n.o 2 do artigo 14.o do presente acordo. Se se verificarem as circunstâncias previstas no Πλαγιές Αιγιαλείας/Topikos Oinos Playies EgialiasΤοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου/Topikos Oinos Playies tou EnouΘρακικός Τοπικός Οίνος/Τοπικός Οίνος Θράκης/Thrakikos Topikos Oinos/Topikos Oinos ThrakisΤοπικός Οίνος Ιλίου/Topikos Oinos IliouΜετσοβίτικος Τοπικός Οίνος/Metsovitikos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Κορωπίου/Topikos Oinos KoropiouΤοπικός Οίνος Φλώρινας/Topikos Oinos FlorinasΤοπικός Οίνος Θαψανών/Topikos Oinos ThapsanonΤοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος/Topikos Oinos Playion KnimidosΗπειρωτικός Τοπικός Οίνος/Ipirotikos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Πισάτιδος/Topikos Oinos PisatidosΤοπικός Οίνος Λευκάδας/Topikos Oinos LefkadasΜονεμβάσιος Τοπικός Οίνος/Monemvasios Topikos OinosΤοπικός Οίνος Βελβεντού/Topikos Oinos VelvendouΛακωνικός Τοπικός Οίνος/Lakonikos Topikos OinosEM ESPANHAA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas em Espanha ao abrigo das normas publicadas no "Boletín Oficial del Estado" em 31 de Março de 2003. Essas disposições também estabelecem os nomes dos municípios e outras regiões ou menções que podem ser utilizados em conjunção com as denominações de vinhos seguintes.Nomes de regiões e sub-regiões determinadasAbonaAlellaAlicante/Alicante Marina AltaAlmansaAmpurdán-Costa BravaArabako Txakolina-Txakolí de Alava/Chacolí de ÁlavaBierzoBinissalemBullasCalatayudCampo de BorjaCariñenaCataluñaCavaChacolí de Bizkaia-Bizkaiko TxakolinaChacolí de Getaria-Getariako TxakolinaCigalesConca de BarberáCondado de HuelvaCosters del Segre/Costers del Segre Raimat/Costers del Segre Artesa/Costers del Segre Valls de Riu Corb/Costers del Segre Les GarriguesDominio de ValdepusaEl HierroJerez-Xérès-Sherry(1)JumillaLa ManchaLa Palma/La Palma Hoyo de Mazo/La Palma Fuencaliente/La Palma Norte de la PalmaLanzaroteMálagaManzanillaManzanilla-Sanlúcar de e Alsace grand cru, com as menções "vendanges tardives" ou "sélection de grains nobles",iii) os seguintes vinhos de qualidade produzidos em região determinada (vqprd) doces, produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas, e vinhos de qualidade produzidos em região determinada (vqprd) doces, produzidos a partir de uvas passas, originários da Grécia, cujo teor de açúcar residual, expresso em açúcar invertido, não seja inferior a 45 g/l e com direito a uma das seguintes denominações de origem: Samos, Rhodes, Patras, Rio Patron, Kephalonia, Limnos, Sitia, Santorini, Nemea, Daphnes.2. No caso dos vinhos licorosos, os limites para os parâmetros a seguir indicados são fixados como segue:2.1. Título alcoométrico: título alcoométrico, em volume, adquirido mínimo de 15 % e máximo de 22 %.2.2. Dióxido de enxofre total: máximo 150 mg/l. Se o teor de açúcar residual exceder 5 g/l, o limite máximo será 200 mg/l.3. Adição de água: proibida, excepto em caso de necessidades técnicas específicas.C. MÉTODOS DE ANÁLISEAs partes contratantes acordam em que os métodos de análise reconhecidos como métodos de referência pelo Instituto Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e por ele publicados ou os métodos de análise da AOAC International devem prevalecer como métodos de referência para a determinação da composição analítica do vinho no contexto das operações de controlo.ANEXO III-ALista de indicações geográficas de vinhos originários da Comunidade(referida no artigo 10.o)NA BÉLGICAA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas na Bélgica ao abrigo do "Arrêté ministériel du 9 juillet 1997 portant agrément comme vin de qualité d'appellation d'origine contrôlée v.q.p.r.d. e do Arrêté ministériel du 6 janvier 2000 portant agrément de 'Haspengouwse Wijn' comme vin de qualité d'appellation d'origine contrôlée v.q.p.r.d.".Denominação de origem controlada (appellation d'origine contrôlée/gecontroleerde oorsprongsbenaming):Hagelandse WijnHaspengouwse WijnNA ALEMANHAA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas na Alemanha ao abrigo do "Neufassung der Bekanntmachung der geographischen Herkunftsangaben für deutschen Wein, vom 3. Juli 2002". As denominações de Großlagen, Einzellagen, municípios ou partes de municípios podem ser protegidas em conjunção com os nomes das regiões e sub-regiões, conforme especificado nas disposições acima referidas.Nomes das regiões determinadasAhrBadenFrankenHessische contratantes consultar-se-ão a fim de resolver o assunto.2. A parte contratante que solicitar as consultas deve fornece à outra parte contratante todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do assunto em causa.3. Se o assunto não for resolvido mediante consultas no prazo de 60 dias após a recepção do pedido de consultas:a) O período de consultas pode ser prorrogado por acordo mútuo das partes contratantes; oub) Cada parte contratante pode notificar, por escrito, a outra parte contratante, da decisão de recorrer ao procedimento de resolução de litígios previsto no artigo 31.oArtigo 30.oSubmissão de um litígio a uma organizaçãoAs partes contratantes podem submeter qualquer litígio relacionado com a aplicação ou interpretação do presente acordo à arbitragem de uma organização competente, mas apenas nos termos e condições acordados pelas partes contratantes. Esses termos devem incluir uma disposição segundo a qual as partes contratantes concordam em recorrer a essa organização e em ficar vinculadas à decisão dessa organização.Artigo 31.oArbitragem1. Na falta de qualquer procedimento ao abrigo do artigo 30.o, e na sequência da decisão de submeter um caso a arbitragem nos termos do artigo 29.o ou do artigo 8.o, esta deverá ser conduzida nos termos do anexo VII.2. Qualquer litígio relativo à aplicação do artigo 42.o pode ser submetido a arbitragem por iniciativa de uma das partes contratantes ao abrigo do presente artigo e do anexo VII. Nesse caso, o período de consultas previsto no artigo 29.o é substituído pelo procedimento estabelecido no n.o 2 do artigo 42.o3. Cada parte contratante deve tomar medidas razoáveis para assegurar a execução da decisão dos árbitros. No caso de uma decisão da arbitragem ao abrigo do artigo 8.o, será aplicável o n.o 2 do artigo 9.oTÍTULO IXDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 32.oTrânsito - pequenas quantidadesOs títulos II, III, IV, V e VI do presente acordo não são aplicáveis aos vinhos ou bebidas espirituosas:a) Em trânsito no território de uma das partes contratantes; oub) Originários do território de uma das partes contratantes e remetidos em pequenas quantidades para a outra parte contratante, nas condições e respeitando os procedimentos previstos na legislação e regulamentação das partes contratantes.Artigo 33.oAplicação territorialO presente acordo é aplicável ao território do Canadá e aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia nos seus próprios termos.Artigo 34.oExcepções1. Em caso de indicações geográficas homónimas:a) Será concedida a cada indicação protecção nos termos do n.o 2 do artigo 10.o, do n.o 2 do artigo 11.o, do n.o 2 do artigo 14.o e do n.o 2 do artigo 15.o, desde que a