do Reino da Bélgica, do Reino da Dinamarca, da República Federal da Alemanha, da República Francesa, da Irlanda, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Paises Baixos, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da República Socialista Federativa da Jugoslávia, reunidos em Belgrado, aos dois de Abril de mil novecentos é oitenta, para a assinatura do Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia o Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro, — adoptaram, aquando da assinatura deste Acordo as declarações seguintes anexas à presente Acta Final : — Declaração Comum relativa ao artigo 3? — Declaração Interpretativa relativa à noção de «partes contratantes» que figura no Acordo, — tomaram nota das declarações seguintes anexas à presente Acta Final : 1 . Declaração da Comunidade relativa ao sistema de preferências pautais generalizadas, 2 . Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do Acordo a Berlim, — e tomaram nota : — da Troca de Cartas relativa ao artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Euro­ peia do Carvão e do Aço.
D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc.) : I. Simplesmente chapeadas a) Laminadas ou obtidas por extrusão, a quente ---pagebreak--- 128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 18 N? da Nomenclatura do Designação das mercadorias CCA 73.11 Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente, forja­ dos ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos : A. Perfis : í. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.): a) Simplesmente chapeados : 1 . Laminados ou obtidos por extrusão, a quente v B. Estacas-pranchas 73.12 Arco de ferro macio ou de aço, laminado a quente ou a frio : A. Simplesmente laminado a quente B. Simplesmente laminado a frio : I. Destinado ao fabrico de folha-de-flandres (apresentado em rolos) C. Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma : III . Estanhado : a) De folha-de-flandres CCA 73.15 B. V. d) Chapeados ou trabalhados à superficie (polidos, re­ (cont. ) vestidos , etc.): 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente • 18 741 VII. Chapa : a) Chapa dita «magnética» b) Outra chapa : 1 . Simplesmente laminada a quente 2 . Simplesmente laminado a frio, de espessura : bb) Inferior a 3 mm 73.01 Ferro fundido (compreendendo o spiegel), em bruto, em forma de lingotes, linguados, salmões ou blocos : A. Ferro fundido Spiegel B. Ferro fundido « hematite» 19 978 C. Ferro fundido «fosforoso» D. Ferro fundido não especificado : II . Outro 73.08 Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço 29 0Q2 73.10 Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por ex­ trusão, a quente, ou forjados (compreendendo o fio-máquina); barras de ferro macio ou de aço , obtidas ou completamente aca­ badas a frio ; barras ocas de aço para perfuração de minas : A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente 19 010 D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc) : . I. Simplesmente chapeadas : VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . Inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra forma d) Trabalhada por qualquer outra forma 1 . Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular B. Ligas de aço (aços especiais) : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets: b) Outros III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (larges plats, universal plates)