e sejam responsáveis pela constituição de uma filial ou sucursal comunitária de uma sociedade da antiga República jugoslava da Macedónia ou de uma filial ou sucursal na antiga República jugoslava da Macedónia de uma sociedade comunitária, num Estado-Membro da Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia, respectivamente, quando:- esses representantes não estejam envolvidos na realização de vendas directas ou na prestação de serviços, e- a sociedade tenha o seu principal centro de interesses fora da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia, respectivamente, e não tenha outro representante, escritório, filial ou sucursal nesse Estado-Membro da Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia, respectivamente.Artigo 54.oDurante os primeiros quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo, a antiga República jugoslava da Macedónia poderá adoptar derrogações às disposições do presente capítulo no que respeita ao estabelecimento das sociedades e dos nacionais da Comunidade, se certas indústrias:- estiverem em fase de reestruturação ou enfrentarem graves dificuldades, nomeadamente quando essas dificuldades possam dar origem a graves problemas sociais neste país, ou- correrem o risco de verem eliminada ou drasticamente reduzida a parte de mercado detida pelas sociedades ou nacionais da antiga República jugoslava da Macedónia num determinado sector ou indústria deste país, ou- forem indústrias nascentes na antiga República jugoslava da Macedónia.Essas medidas:i) Deixarão de ser aplicáveis, o mais tardar, dois anos após o termo da primeira fase do período de transição.ii) Deverão ser razoáveis e necessárias para sanar a situação; eiii) Não poderão dar origem a qualquer discriminação das actividades das sociedades ou dos nacionais da Comunidade já estabelecidos na antiga República jugoslava da Macedónia no momento da adopção da medida em causa relativamente às sociedades ou aos nacionais da antiga República jugoslava da Macedónia.Ao elaborar e aplicar essas medidas, a antiga República jugoslava da Macedónia concederá às sociedades e aos nacionais da Comunidade, sempre que possível, um tratamento preferencial que nunca poderá ser menos favorável do que o concedido às sociedades ou nacionais de qualquer país terceiro. Antes de adoptar as medidas, a antiga República jugoslava da Macedónia consultará o Conselho de Estabilização e de Associação, só as aplicando após ter decorrido um mês a contar da notificação das medidas concretas a adoptar, excepto nos casos em que o risco de prejuízos irreparáveis exija a adopção de medidas urgentes. Nesse caso, a antiga República jugoslava da Macedónia deverá consultar o Conselho de Estabilização e de Associação imediatamente após a adopção das medidas.Após o final do quarto ano seguinte à entrada em vigor do presente
poderão ser impedidas de adoptar medidas por razões cautelares, nomeadamente medidas de protecção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas em relação a quem um prestador de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou para garantir a integridade e estabilidade do seu sistema financeiro. Essas medidas não podem, todavia, ser utilizadas como um meio para evitar o cumprimento das obrigações que incumbem às partes por força do presente acordo.3. Nenhuma disposição do presente acordo poderá ser interpretada no sentido de exigir que uma das partes divulgue informações relativas às actividades ou às contas dos clientes ou qualquer informação confidencial ou privativa na posse de entidades públicas.Artigo 50.o1. O disposto no presente capítulo não é aplicável aos serviços de transporte aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem.2. O Conselho de Estabilização e de Associação poderá formular recomendações tendo em vista a melhoria do estabelecimento e do exercício de actividades nos sectores abrangidos pelo disposto no n.o 1.Artigo 51.o1. O disposto nos artigos 48.o e 49.o não prejudica a aplicação por qualquer das partes de normas específicas sobre o estabelecimento e o exercício de actividades no seu território de sucursais de sociedades da outra parte não constituídas no território da primeira, justificadas por discrepâncias legais ou técnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades constituídas no seu território ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões cautelares.2. Essa diferença de tratamento não poderá superar o estritamente necessário em virtude das referidas discrepâncias legais ou técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões cautelares.Artigo 52.oA fim de facilitar aos nacionais da Comunidade e aos nacionais da antiga República jugoslava da Macedónia o acesso e o exercício de actividades profissionais regulamentadas na antiga República jugoslava da Macedónia e na Comunidade, respectivamente, o Conselho de Estabilização e de Associação analisará as medidas necessárias para assegurar o reconhecimento mútuo das qualificações, podendo adoptar todas as medidas necessárias para esse efeito.Artigo 53.o1. As sociedades da Comunidade ou as sociedades da antiga República jugoslava da Macedónia estabelecidas, respectivamente, no território da antiga República jugoslava da Macedónia ou no da Comunidade, podem empregar ou ter empregado, através das respectivas filiais ou sucursais, nos termos da legislação em vigor no país de acolhimento, respectivamente, no território da antiga República jugoslava da Macedónia e no da Comunidade, trabalhadores nacionais dos Estados-Membros da Comunidade e da antiga República jugoslava da Macedónia, respectivamente, desde que esses supervisão e da regulamentação dos serviços bancários e financeiros;- O intercâmbio de informações, nomeadamente sobre as propostas de legislação;- A elaboração de traduções e de glossários de terminologia.2. As partes cooperarão com o objectivo de desenvolver sistemas eficazes de auditoria na antiga República jugoslava da Macedónia, de acordo com os métodos e procedimentos comunitários harmonizados.Essa cooperação privilegiará:- A prestação de assistência técnica ao Tribunal de Contas da antiga República jugoslava da Macedónia;- A criação de unidades de auditoria interna nos organismos públicos;- O intercâmbio de informações sobre sistemas de auditoria;- A normalização da documentação sobre auditoria;- A realização de acções de formação e de assessoria.Artigo 84.oPromoção e protecção dos investimentos1. A cooperação entre as partes neste domínio destina-se a permitir a criação de condições favoráveis aos investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros.2. Essa cooperação terá por objectivos específicos:- A definição de um enquadramento jurídico que favoreça e assegure a protecção dos investimentos na antiga República jugoslava da Macedónia;- A celebração, sempre que necessário, de acordos bilaterais com os Estados-Membros em matéria de promoção e de protecção dos investimentos;- A aplicação de mecanismos adequados para as transferências de capitais;- A melhoria da protecção dos investimentos.Artigo 85.oCooperação industrial1. A cooperação neste domínio terá por objectivo a modernização e a reestruturação de sectores industriais específicos da antiga República jugoslava da Macedónia, bem como a cooperação industrial entre os agentes económicos de ambas as partes, com o objectivo específico de reforçar o sector privado, em condições que assegurem a protecção do ambiente.2. As iniciativas de cooperação industrial terão em conta as prioridades fixadas por ambas as partes. Essas iniciativas deverão ter em conta os aspectos regionais do desenvolvimento industrial, promovendo, sempre que adequado, a criação de parcerias transnacionais. As referidas iniciativas terão por objectivos, nomeadamente, a criação de um enquadramento adequado para as empresas, a melhoria dos conhecimentos em matéria de gestão, a promoção dos mercados e da respectiva transparência e o desenvolvimento do tecido empresarial.Artigo 86.oPequenas e médias empresasAs partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas do sector privado, a criação de novas empresas em sectores que ofereçam perspectivas de crescimento, assim como a cooperação entre as pequenas e médias empresas da Comunidade e as da antiga República jugoslava da Macedónia.Artigo 87.oTurismoA cooperação entre as partes no domínio do turismo procurará favorecer a actividade turística e o intercâmbio de turistas, mediante a transferência de know-how, a 1043361043961044161044261044361044461044961045161045261045361045961046161046261046361046961051061052061059061061061062061069061071161071261071961072161072261072961079161079261079961081161081961082161082261082961083161083261083961089161089261089961091061099061101061102061103061109061111061112061113061119061121161121261121961122061123161123961124161124961130061141061142061143061149061151161151261151961152061159161159161159261159361159961161061169161169261169361169961171061172061178061179062011162011262011362011962019162019262019362019962021162021262021362021962029162029262029362029962031162031262031962032162032262032362032962033162033262033362033962034162034262034362034962041162041262041362041962042162042262042362042962043162043262043362043962044162044262044362044462044962045162045262045362045962046162046262046362046962051062052062053062059062061062062062063062064062069062071162071962072162072262072962079162079262079962081162081962082162082262082962089162089262089962091062092062093062099062101062102062103062104 jugoslava da Macedónia e no da Comunidade, trabalhadores nacionais dos Estados-Membros da Comunidade e da antiga República jugoslava da Macedónia, respectivamente, desde que esses trabalhadores integrem o pessoal de base na acepção do n.o 2 e sejam empregados exclusivamente por sociedades, filiais ou sucursais. As autorizações de residência e de trabalho abrangerão unicamente esse período de emprego.2. O pessoal de base das sociedades acima referidas, adiante designadas "empresas", é o "pessoal transferido dentro da empresa", na acepção da alínea c), das seguintes categorias, desde que a empresa tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido seus empregados ou sócios (com excepção dos sócios maioritários) durante, pelo menos, o ano imediatamente anterior a essa transferência:a) Quadros superiores de uma empresa, responsáveis essencialmente pela sua gestão, sob o controlo ou a direcção gerais sobretudo do conselho de administração, dos accionistas da sociedade ou dos seus equivalentes, a quem incumbe:- A direcção da empresa, de um departamento ou de uma secção da mesma;- A supervisão e o controlo do trabalho dos outros membros do pessoal que exerçam funções de supervisão, técnicas ou administrativas;- A admissão ou o despedimento de pessoal ou propor a sua admissão ou despedimento ou outras medidas relativas ao pessoal;b) Pessoas que trabalhem numa empresa e que possuam conhecimentos excepcionais e essenciais do serviço, do equipamento de investigação, das técnicas ou da sua gestão. A avaliação desses conhecimentos pode reflectir, além dos conhecimentos específicos daquele estabelecimento, um elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de actividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada;c) "Pessoal transferido dentro da empresa", ou seja, qualquer pessoa singular que trabalhe numa empresa no território de uma parte e que seja temporariamente transferida no âmbito de actividades económicas exercidas no território de outra parte. A empresa em causa deve ter o seu principal centro de interesses no território de uma das partes e a transferência deve ser efectuada para um estabelecimento (filial ou sucursal) dessa empresa que exerça efectivamente actividades económicas similares no território da outra parte.3. A entrada e a presença temporária no território da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia de nacionais deste país ou da Comunidade, respectivamente, será autorizada sempre que esses representantes das sociedades sejam quadros superiores, na acepção da alínea a) do n.o 2 supra, e sejam responsáveis pela constituição de uma filial ou sucursal comunitária de uma sociedade da antiga República jugoslava da Macedónia ou de uma filial ou sucursal na antiga