por intermédio do secretário executivo da Comissão, deve comunicar ao órgão executivo, a intervalos fixados pelas partes numa sessão deste último, informações sobre as medidas que tenha tomado para aplicar o presente protocolo. Além disso:i) Sempre que as partes apliquem estratégias diferentes de redução das emissões ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 3.o, deverão documentar as estratégias aplicadas e a sua conformidade com os requisitos previstos nos ditos números;ii) Sempre que as partes considerem que determinados valores-limite, especificados em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o, não são técnica e economicamente exequíveis, tomando em consideração os custos e benefícios, deverão comunicá-lo e justificá-lo;b) Cada uma das partes situada na zona geográfica de actividades do EMEP deve comunicar a este último, por intermédio do Secretariado Executivo da Comissão, a intervalos a fixar pelo órgão director do EMEP e aprovados pelas partes por ocasião de uma sessão do órgão executivo, as informações seguintes:i) os níveis das emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis utilizando, no mínimo, as metodologias e a resolução temporal e espacial especificada pelo órgão director do EMEP,ii) os níveis de emissões de cada substância no ano de referência (1990) utilizando as mesmas metodologias e resolução temporal e espacial,iii) dados sobre as emissões previstas e os actuais planos de redução, eiv) sempre que o considere apropriado, quaisquer circunstâncias excepcionais que justifiquem emissões temporariamente mais elevadas do que os respectivos limites máximos estabelecidos em relação a um ou mais poluentes; ec) As partes situadas fora da zona geográfica de actividades do EMEP devem comunicar informações semelhantes às especificadas na alínea b), caso o órgão executivo o solicite.2. As informações a comunicar nos termos do n.o 1, alínea a), devem estar em conformidade com uma decisão respeitante ao formato e ao conteúdo, a adoptar pelas partes numa sessão do órgão executivo. Os termos desta decisão serão revistos na medida do necessário para identificar quaisquer elementos adicionais relativos ao formato ou ao conteúdo das informações que devam ser incluídos nos relatórios.3. O EMEP deve fornecer, em tempo útil, antes de cada uma das sessões anuais do órgão executivo, informações relativas:a) Às concentrações ambientais e deposições de enxofre e compostos de azoto, bem como, sempre que disponíveis, às concentrações ambiente de compostos orgânicos voláteis e ozono; eb) Aos cálculos dos balanços de enxofre e azoto oxidado e reduzido, bem como informações relevantes sobre o transporte a longa distância de ozono e seus precursores.As partes
respectivas poderão ser autorizados a utilizar um plano de redução (ver apêndice II ao presente anexo). O objectivo dos planos de redução é dar ao operador a possibilidade de alcançar por outros meios reduções das emissões equivalentes às alcançadas caso os valores-limite fixados fossem aplicados; eb) Em relação às emissões evasivas de COV-NM, os valores das emissões evasivas a seguir apresentados serão aplicados como valor-limite. Contudo, nos casos em que for demonstrado a contento da autoridade competente que, relativamente a uma instalação individual, este valor não é técnica e economicamente viável, a autoridade competente poderá isentar essa instalação, desde que não sejam previsíveis riscos significativos para a saúde humana ou para o ambiente. Em relação a cada uma das derrogações, o operador tem de demonstrar a contento da autoridade competente que está a ser utilizada a melhor técnica disponível.7. Os valores-limite relativos às emissões de COV para as categorias de fontes definidas no n.o 3 serão os especificados nos n.os 8 a 21 infra.8. Armazenagem e distribuição de gasolina:Quadro 1: Valores-limite para as emissões de COV resultantes da armazenagem e distribuição de gasolina, excluindo o carregamento de navios de mar>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:O vapor deslocado pelo enchimento dos depósitos de armazenagem da gasolina deve ser removido quer para outros tanques de armazenamento quer para equipamentos de redução das emissões que cumpram os valores-limite apresentados no quadro supra.9. Revestimentos adesivos:Quadro 2: Valores-limite para as emissões de COV-NM provenientes de revestimentos adesivos>POSIÇÃO NUMA TABELA>10. Laminagem de madeiras e plásticos:Quadro 3: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes da laminagem de madeiras e plásticos>POSIÇÃO NUMA TABELA>11. Processos de revestimento (superfícies metálicas e plásticas de automóveis de passageiros, cabinas de camiões, camiões, autocarros, superfícies em madeira):Quadro 4: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes dos processos de revestimento na indústria automóvel>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 5: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes dos processos de revestimento em vários sectores industriais>POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Revestimento de bobinas:Quadro 6: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes do revestimento de bobinas>POSIÇÃO NUMA TABELA>13. Limpeza a seco:Quadro 7: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes da limpeza a seco>POSIÇÃO NUMA TABELA>14. Fabrico de revestimentos, vernizes, tintas e adesivos:Quadro 8: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes do fabrico de revestimentos, vernizes, tintas e no potencial de fluxo intercontinental de poluentes;e) Aperfeiçoamento de uma estratégia global destinada a reduzir os efeitos adversos da acidificação, da eutrofização e da poluição fotoquímica, incluindo sinergias e efeitos combinados;f) Definição de estratégias para uma maior redução das emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis com base nas cargas críticas e níveis críticos e igualmente nos progressos técnicos e melhoramento dos modelos de avaliação integrada para calcular a repartição optimizada a nível internacional das reduções de emissões, tendo em conta a necessidade de evitar custos excessivos para as partes. Deve ser dada uma atenção especial às emissões provenientes da agricultura e dos transportes;g) Identificação das tendências ao longo do tempo e compreensão científica dos efeitos mais gerais do enxofre, do azoto e dos compostos orgânicos voláteis e da poluição fotoquímica sobre a saúde humana, incluindo a sua contribuição para as concentrações de partículas, o ambiente, em especial a acidificação e a eutrofização, e os materiais, incluindo o património histórico e cultural, tendo em conta a relação entre os óxidos de enxofre, os óxidos de azoto, o amoníaco, os compostos orgânicos voláteis e o ozono troposférico;h) Tecnologias de redução de emissões e tecnologias e técnicas destinadas a reforçar a eficiência energética, a conservação da energia e a utilização de energias renováveis;i) Eficácia das técnicas de controlo do amoníaco nas explorações agrícolas e o seu impacto na deposição local e regional;j) Gestão da procura de transporte e o desenvolvimento e promoção de modos de transporte menos poluentes;k) Quantificação e, quando possível, a avaliação económica dos benefícios para o ambiente e a saúde humana resultantes da redução das emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis; el) Desenvolvimento de ferramentas para tornar os métodos e resultados deste trabalho amplamente aplicáveis e disponíveis.Artigo 9.oCumprimentoO cumprimento por cada uma das partes das obrigações contraídas em virtude do presente protocolo será analisado regularmente. O comité de aplicação criado pela Decisão 1997/2 do órgão executivo, na sua décima quinta sessão, efectuará essas análises e apresentará um relatório às partes por ocasião das sessões do órgão executivo, em conformidade com os termos do anexo a essa decisão, podendo propor eventuais alterações.Artigo 10.oAnálise pelas partes por ocasião das sessões do Órgão Executivo1. Nas sessões do órgão executivo, as partes, em aplicação do n.o 2, alínea a), do artigo em que, através de um cliché, se procede à transferência de tinta para qualquer tipo de superfície e que são aplicáveis aos seguintes subprocessos:i) flexografia: processo de impressão que utiliza um cliché de borracha ou de um fotopolímero elástico em que a área a imprimir se situa num plano superior, e tintas líquidas que secam por evaporação,ii) impressão rotativa offset com secagem a quente: processo de impressão rotativa offset que utiliza um cliché em que a área a imprimir e a área em branco se situam no mesmo plano. A denominação da técnica provém do facto de o material a imprimir ser introduzido na máquina na forma de bobina em vez de folhas. A área em branco é tratada de modo a tornar-se hidrófila, repelindo a tinta. A área a imprimir é tratada de modo a receber tinta e transmiti-la à superfície a imprimir. A evaporação ocorre numa estufa, por aquecimento com ar quente do material impresso,iii) rotogravura para publicação: rotogravura utilizada na impressão de revistas, brochuras, catálogos e produtos similares, que recorre a tintas à base de tolueno,iv) rotogravura: processo de impressão que utiliza um cliché cilíndrico em que a área a imprimir se situa num plano inferior à área em branco, e tintas líquidas que secam por evaporação. Os recessos são enchidos com tinta, sendo o excesso da mesma removido da área em branco antes de o cilindro tocar a superfície a imprimir, deslocando a tinta dos recessos,v) serigrafia rotativa: processo de impressão rotativa em que uma tinta líquida, que seca apenas por evaporação, é vertida na superfície a imprimir após passagem por um cliché poroso, sendo a área a imprimir aberta e a área em branco vedada. A denominação da técnica provém do facto de o material a imprimir ser introduzido na máquina na forma de bobina, em vez de folhas,vi) laminagem associada a processos de impressão: colagem de dois ou mais materiais flexíveis, de modo a produzir laminados, evii) envernizamento: processo através do qual se aplica num material flexível um verniz ou revestimento adesivo, tendo por objectivo a vedação posterior do material de embalagem,i) "Fabrico de produtos farmacêuticos": síntese química, fermentação, extracção, formulação e acabamento de produtos farmacêuticos e, quando efectuado no mesmo local, o fabrico de produtos intermediários;j) "Processamento de borracha natural e sintética": qualquer processo de mistura, trituração, dosagem, calandragem, extrusão e vulcanização de borracha natural e sintética ou quaisquer operações afins tendo por objectivo a conversão da borracha natural ou sintética em produtos acabados;k) "Limpeza de superfícies": todos os processos, à excepção da limpeza a seco, que utilizem solventes orgânicos com o objectivo de remover sujidade de materiais, nomeadamente processos de desengorduramento. Os processos de limpeza constituídos por várias fases devem considerar-se processos de limpeza de superfícies. Fabrico de revestimentos, vernizes, tintas e adesivos:Quadro 8: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes do fabrico de revestimentos, vernizes, tintas e adesivos>POSIÇÃO NUMA TABELA>15. Impressão (flexografia, impressão rotativa offset com secagem a quente, rotogravura para publicação, etc.):Quadro 9: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes dos processos de impressão>POSIÇÃO NUMA TABELA>16. Fabrico de produtos farmacêuticos:Quadro 10: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes do fabrico de produtos farmacêuticos>POSIÇÃO NUMA TABELA>17. Processamento de borracha natural ou sintética:Quadro 11: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes do processamento de borracha natural ou sintética>POSIÇÃO NUMA TABELA>18. Limpeza de superfícies:Quadro 12: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes da limpeza de superfícies>POSIÇÃO NUMA TABELA>19. Extracção de óleos vegetais, refinação de gorduras animais e óleos vegetais:Quadro 13: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes da extracção de óleos vegetais; refinação de gorduras animais e óleos vegetais>POSIÇÃO NUMA TABELA>20. Retoque de veículos:Quadro 14: Valores-limite de emissão de COV-NM proveniente do retoque de veículos>POSIÇÃO NUMA TABELA>21. Impregnação de superfícies de madeira:Quadro 15: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes da impregnação de superfícies de madeira>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Canadá22. Os valores-limite para o controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) de novas fontes fixas, nas categorias de fontes fixas seguintes, serão determinados com base nas informações disponíveis sobre a tecnologia e os níveis de controlo, incluindo os valores-limite aplicados noutros países, e nos seguintes documentos:a) Canadian Council of Ministers of the Environment (CCME). Environmental Code of Practice for the Reduction of Solvent Emissions from Dry Cleaning Facilities (Instalações de limpeza a seco). Dezembro de 1992. PN1053;b) CCME. Environmental Guideline for the Control of Volatile Organic Compounds Process Emissions from New Organic Chemical Operations (Operações com novos produtos químicos orgânicos). Setembro de 1993. PN1108;c) CCME. Environmental Code of Practice for the Measurement and Control of Fugitive COV Emissions from Equipment Leaks (Fugas de COV de equipamentos). Outubro de 1993. PN1106;d) CCME. A Program to Reduce Volatile Organic Compound Emissions by 40 Percent from Adhesives and Sealants (Adesivos e produtos impermeabilizantes). Março de 1994. PN1116;e) CCME. A Plan to Reduce Volatile Organic Compound Emissions by 20 Percent from Consumer Surface Coatings (Revestimentos de superfícies de bens de consumo). Março de 1994. PN1114;f) CCME. Environmental Guidelines for Controlling Emissions of Volatile Organic Compounds from Aboveground Storage Tanks (Depósitos subterrâneos). Junho de 1995. PN1180;g) CCME. Environmental Code of Practice