Decisão 94/200/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Equador (JO L 93 de 12.4.1994, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0177: Decisão 95/177/CE da Comissão, de 12 de Maio de 1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 30),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.80. 394 D 0205: Decisão 94/205/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1994, que fixa as condições especiais de importação das vieiras e outros pectinídeos congelados ou transformados originários do Japão (JO L 99 de 19.4.1994, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0081: Decisão 95/81/CE da Comissão, de 17 de Março de 1995 (JO L 66 de 24.3.1995, p. 24).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.81. 394 D 0269: Decisão 94/269/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Colômbia (JO L 115 de 6.5.1994, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0332: Decisão 95/332/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 192 de 15.8.1995, p. 42),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.82. 394 D 0278: Decisão 94/278/CE da Comissão, de 18 de Março de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (JO L 180 de 11.5.1994, p. 44), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 395 D 0134: Decisão 95/134/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1995 (JO L 89 de 21.4.1995, p. 44),- 395 D 0444: Decisão 95/444/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 1995 (JO L 258 de 28.10.1995, p. 67),- 396 D 0166: Decisão 96/166/CE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1996 (JO L 39 de 17.2.1996, p. 25),- 396 D 0285: Decisão 96/285/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 19),- 396 D 0344: Decisão 96/344/CE da Comissão, de 21 de Maio de 1996 (JO L 133 de 4.6.1996, p. 28).83. 394 D 0309: Decisão 94/309/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e as regras relativas à certificação veterinária para a importação, a partir de
espécie bovina (JO L 101 de 17.4.1986, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0515: Decisão 94/515/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO L 207 de 10.8.1994, p. 30).4. 386 D 0404: Decisão 86/404/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1986, que estabelece o modelo e os dados a inscrever no certificado genealógico dos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 233 de 20.8.1986, p. 19).5. 387 L 0328: Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura (JO L 167 de 26.6.1987, p. 54).6. 388 D 0124: Decisão 88/124/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que estabelece os modelos dos certificados genealógicos do esperma e dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar (JO L 62 de 8.3.1988, p. 32).7. 389 D 0501: Decisão 89/501/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores e das organizações de criação que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos reprodutores suínos de raça pura (JO L 247 de 23.8.1989, p. 19).8. 389 D 0502: Decisão 89/502/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos suínos reprodutores de raça pura (JO L 247 de 23.8.1989, p. 21).9. 389 D 0503: Decisão 89/503/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO L 247 de 23.8.1989, p. 22).10. 389 D 0504: Decisão 89/504/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores organizações de criação e empresas privadas que mantêm ou estabelecem registos relativos aos reprodutores suínos híbridos (JO L 247 de 23.8.1989, p. 31).11. 389 D 0505: Decisão 89/505/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos (JO L 247 de 23.8.1989, p. 33).12. 389 D 0506: Decisão 89/506/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores híbridos, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO L 247 de 23.8.1989, p. 34).13. 389 D 0507: Decisão 89/507/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que fixa os métodos de controlo das performances e de apreciação do valor genético dos animais reprodutores de raça pura e reprodutores híbridos da espécie suína (JO L 247 de 23.8.1989, p. 43).14. 390 L DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEN.o 69/98de 17 de Julho de 1998que substitui o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo foi alterado pela última vez pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/96 de 5 de Julho de 1996(1),Considerando que as partes do Acordo EEE procederam a uma revisão do capítulo I do anexo I do acordo, segundo o disposto na parte introdutória do referido capítulo;Considerando que, em resultado dessa revisão, as partes decidiram incluir no capítulo I as disposições respeitantes às relações com países terceiros constantes dos actos referidos naquele capítulo, assim como as disposições respeitantes aos controlos fronteiriços e ao bem-estar dos animais;Considerando que as partes decidiram igualmente incorporar no acordo todos os actos comunitários em matéria veterinária relevantes para efeitos do EEE;Considerando que os actos referidos no capítulo I serão aplicáveis à Islândia, sempre que previsto;Considerando que, até 1 de Janeiro de 2000, o Liechtenstein aplicará o capítulo I na versão anterior à presente decisão;Considerando que serão adoptadas regras especiais a fim de ter em conta as especificidades do sector veterinário;Considerando que os capítulos II (Alimentos para animais) e III (Questões fitossanitárias) do anexo I do acordo devem ser actualizados na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,DECIDE:Artigo 1.oO anexo I do Acordo EEE é substituído pelo texto anexo à presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 3.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. LIECHTENSTEIN(1) JO L 291 de 14.11.1996, p. 37.ANEXOà decisão n.o 69/98 do Comité Misto do EEE"ANEXO IQUESTÕES VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIASLista prevista no artigo 17.oINTRODUÇÃOSempre que os actos referidos no presente anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:- preâmbulos,- destinatários dos actos comunitários,- referências a territórios ou línguas da CE,- referências a direitos e L 243 de 11.10.1995, p. 1).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são aplicadas com as seguintes adaptações:São inseridos os seguintes artigos: "Artigo 28.oCAs remessas de e para a Noruega de peixes vivos e crustáceos e de ovos e gâmetas de peixe e crustáceos para cultura ou repovoamento de espécies não mencionada infra não serão autorizadas durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997. A pedido de uma das partes contratantes, o período transitório será prorrogado anualmente. O período transitório não deverá, contudo, ser prolongado após 31 de Dezembro de 2002.- Robalo: ovas exclusivamente,- choupa: ovas exclusivamente,- alabote do Atlântico: alevins exclusivamente,- pregado: alevins e ovas,- enguia europeia: - meixões,- dimensões de mercado,- lagosta: viva para consumo.Artigo 28.oDAs remessas de e para a Islândia de peixes vivos, crustáceos e moluscos e de ovos e gâmetas não serão autorizadas, com excepção das espécies a seguir mencionadas:- salmão do Atlântico: ovos e gâmetas,- truta arco-íris: ovos e gâmetas,- salvelino árctico: ovos e gâmetas,- robalo: ovas exclusivamente,- alabote do Atlântico: alevins exclusivamente,- lagosta: viva para consumo.Este artigo será revisto antes de 1 de Julho de 1998.".Embriões de bovinos6. 389 L 0556: Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0052: Directiva 93/52/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 21),- 394 D 0113: Decisão 94/113/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1994 (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).Sémen de bovino7. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0120: Directiva 90/120/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990 (JO L 71 de 17.3.1990, p. 37),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO L 186 de 1992 (JO L 70 de 17.3.1992, p. 25),- 392 L 0107: Directiva 92/107/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992 (JO L 16 de 25.1.1993, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).5. 370 L 0457: Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 225 de 12.10.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 376 D 0687: Decisão 76/687/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976 (JO L 235 de 26.8.1976, p. 21),- 378 D 0122: Decisão 78/122/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977 (JO L 41 de 11.2.1978, p. 34),- 379 D 0095: Decisão 79/95/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978 (JO L 22 de 31.1.1979, p. 21),- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO L 205 de 13.8.1979, p. 1),- 379 L 0967: Directiva 79/967/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1979 (JO L 293 de 20.11.1979, p. 16),- 381 D 0436: Decisão 81/436/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1981 (JO L 167 de 24.6.1981, p. 29),- 381 D 0888: Decisão 81/888/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981 (JO L 324 de 12.11.1981, p. 28),- 382 D 0041: Decisão 82/41/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1981 (JO L 16 de 22.1.1982, p. 50),- 383 D 0297: Decisão 83/297/CEE da Comissão, de 6 de Junho de 1983 (JO L 157 de 15.6.1983, p. 35),- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO L 118 de 7.5.1986, p. 23),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva:- logo após a entrada em vigor do acordo, as partes contratantes elaborarão