Tabaco e seus sucedâneos manufacturados |ANEXO IIContingentes pautais concedidos pela Comunidade EuropeiaA Comunidade Europeia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais para os seguintes produtos originários da Islândia [1]Posição da pauta aduaneira da NC | Designação das mercadorias | Quantidade anual | Taxa do direito |ex0204 | Carnes de animais da espécie ovina, frescas, refrigeradas ou congeladas | 1850 toneladas (peso líquido) | 0 |ex0210 | Carnes de ovino fumadas | 0 |ex0405 | Manteiga natural | 350 toneladas (peso líquido) | 0 |ex0403 [2] | "Skyr" | 380 toneladas (peso líquido) | 0 |ex1601 | Enchidos | 100 toneladas (peso líquido) | 0 |ANEXO IIIContingentes pautais concedidos pela IslândiaA Islândia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais para os seguintes produtos originários da Comunidade Europeia [1]Posição da pauta aduaneira da Islândia | Designação das mercadorias | Quantidade anual | Taxa do direito |0201 e 0202 | Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas | 100 toneladas (peso líquido) | 0 |0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas | 200 toneladas (peso líquido) | 0 |0207 | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 | 200 toneladas (peso líquido) | 0 |0208.9003 | Lagópodes, congelados | 20 toneladas (peso líquido) | 0 |ex 0210 | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas; com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [2] | 50 toneladas (peso líquido) | 0 |ex 0406 | Queijos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [2] | 20 toneladas (peso líquido escorrido) | 0 |0406 | Queijo | 80 toneladas (peso líquido escorrido) | 0 |0701.9001 | Batatas, frescas ou congeladas, com comprimento mínimo de 65mm | 100 toneladas (peso líquido) | 0 |ex 1601 | Enchidos | 50 toneladas (peso líquido) | 0 |1602 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue | 50 toneladas (peso líquido) | 0 |ANEXO IVConcessões pautais concedidas pela IslândiaA Islândia concederá as seguintes preferências pautais para os produtos originários da Comunidade Europeia:| % | ISK/kg |0201 | | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: | | |0201.1000 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 214 || — | Outras peças não desossadas: | | |0201.2001 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 422 |0201.2002 | — | Alcatra e pojadouro e respectivos pedaços | 18 | 300 |0201.2003 | — | Pás e
aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.7. As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os benefícios concedidos reciprocamente não sejam prejudicados por outras medidas restritivas em matéria de importação.8. As partes acordam em tomar as medidas necessárias para assegurar que os contingentes pautais sejam geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades a importar acordadas possam ser efectivamente importadas.9. As partes acordam em envidar esforços para promover o comércio de produtos respeitadores do ambiente e de produtos com indicação geográfica. As partes acordam em prosseguir as discussões bilaterais com vista a uma melhor compreensão da legislação e dos processos de registo respectivos, a fim de identificarem formas de reforçar a protecção das indicações geográficas nos seus territórios.10. As partes acordam em proceder regularmente ao intercâmbio de informações sobre os produtos objecto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respectivos e a execução dos resultados das negociações.11. A pedido de qualquer das partes, realizar-se-ão consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados das negociações. Em caso de dificuldades nessa aplicação, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adopção de medidas correctivas adequadas.12. As primeiras consultas relativas aos resultados das negociações serão realizadas antes da instituição das medidas de execução, a fim de facilitar a sua boa aplicação.13. Os resultados das negociações serão aplicados a partir de 1 de Março de 2007 [3]. Se necessário, os contingentes pautais serão abertos numa base proporcional.14. As partes acordam em retomar as negociações bilaterais no âmbito do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dentro de dois anos, tendo especialmente em consideração os resultados do processo de negociação sobre a agricultura na OMC.Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia concorda com o teor da presente carta.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar que o Governo da República da Islândia dá o seu acordo quanto ao que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел на двадесет и втори февруари две хиляди и седма годинаHecho en Bruselas, el veintidós de febrero del dos mil siete.V Bruselu dne dvacátého druhého února dva tisíce sedm.Udfærdiget i Bruxelles den toogtyvende februar to tusind og de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: |2001.1000 | – Pepinos e pepininhos (cornichões) | 20011000 | Pepinos e pepininhos (cornichões) |– Outros | 200190 | Outros |2001.9005 | – – Cebolas | 20019093 | Cebolas |2001.9009 | – – Outros | 20019099 | Outros, excepto batatas e respectivos produtos |2002 | Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | 2002 | Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético |2003 | Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | 2003 | Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético |2004 [1] | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados: | 2004 [1] | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |2004.9002 | – – Alcachofras | ex20049098 | Alcachofras |2004.9003 | – – Azeitonas verdes ou pretas | ex20049030 | Azeitonas verdes ou pretas |2004.9004 | – – Ervilhas e feijão verde | 20049050 | Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde (Phaseolus spp.) |2004.9005 | – – Preparações à base de farinhas de leguminosas | ex20049098 | Preparações à base de farinhas de leguminosas |2004.9009 | – – Outros | ex20049098 | Outros, excluindo produtos que contenham carne numa proporção de 3 % a 20 %, em peso |2005 [1] | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados: | 2005 [1] | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |2005.1000 | – Produtos hortícolas homogeneizados | 20051000 | Produtos hortícolas homogeneizados |2005.4000 | – Ervilhas (Pisum sativum) | 20054000 | Ervilhas (Pisum sativum) |– Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) |2005.5100 | – Feijão em grão | 20055100 | Feijão em grão |2005.5900 | – – Outros | 20055900 | Outros |2005.6000 | – Espargos | 20056000 | Espargos |2005.7000 | – Azeitonas | 200570 | Azeitonas |– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas | 200590 | Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |2005.9009 | – Outros | ex20059080 | Outros, excluindo produtos que contenham carne numa proporção de 3 % a 20 %, em peso |2008 [1] | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de | — | Coxas de rã | 18 | 236 |0208.9019 | — | Outros | 18 | 218 |0209 | 0209.0000 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados | 18 | 60 |0210 | | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: | | || — | Carnes da espécie suína: | | |0210.1100 | — | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 18 | 302 |0210.1200 | — | Barrigas entremeadas e seus pedaços | 18 | 217 || — | Outros: | | || — | Fumado | | |0210.1901 | — | Desossados | 30 | 447 |0210.1902 | — | Outros | 18 | 717 |0210.1909 | — | Outros | 18 | 465 || — | Carnes da espécie bovina: | | |0210.2001 | — | Desossados | 18 | 877 |0210.2009 | — | Outros | 18 | 422 || — | Outros: | | |0210.9910 | — | Fígado de aves, seco ou fumado | 18 | 299 || — | Carnes da espécie ovina, salgadas: | | |0210.9921 | — | Desossados | 18 | 568 |0210.9929 | — | Outros | 18 | 270 || — | Carnes da espécie ovina, fumadas (hangikjöt): | | |0210.9931 | — | Desossados | 18 | 568 |0210.9939 | — | Outros | 18 | 270 |0210.9990 | — | Outros | 30 | 363 |B. Carta da República da IslândiaReiquiavique,Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:"Tenho a honra de me referir às negociações comerciais entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativas a produtos agrícolas, realizadas de 6 de Março de 2005 a 14 de Dezembro de 2006, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.Com vista a fomentar o desenvolvimento harmonioso do comércio entre as partes, a Comunidade Europeia e a República da Islândia acordaram na concessão de preferências comerciais suplementares bilaterais relativas a produtos agrícolas, tendo devidamente em conta as respectivas circunstâncias e políticas agrícolas, incluindo a evolução do comércio bilateral e do comércio com outros parceiros.Pela presente confirmo que os resultados das negociações foram os seguintes:1. A partir de 1 de Março de 2007, a Comunidade Europeia e a República da Islândia consolidarão reciprocamente a nível bilateral os direitos nulos em vigor, quer se trate de direitos aplicados quer de concessões existentes, e eliminarão reciprocamente, caso não estejam já ao nível zero, os direitos sobre as importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.2. A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de w Brukseli, dnia dwudziestego drugiego lutego roku dwa tysiące siódmego.Feito em Bruxelas, em vinte e dois de Fevereiro de dois mil e sete.Întocmit la Bruxelles, douăzeci și doi februarie două mii șapte.V Bruseli dňa dvadsiateho druhého februára dvetisícsedem.V Bruslju, dvaindvajsetega februarja leta dva tisoč sedem.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenätoisena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugoandra februari tjugohundrasju.For the Government of the Republic of IcelandЗа правителството на Република ИсландияPor el Gobierno de la República de IslandiaZa vládu Islandské republikyFor regeringen for Republikken IslandFür die Regierung der Republik IslandIslandi Vabariigi Valitsuse nimelΓια την Κυβέρνηση της Δημοκρατίας της ΙσλανδίαςPour le gouvernement de la République d'IslandePer il governo della Repubblica d'IslandaIslandes Republikas valdības vārdāIslandijos Respublikos Vyriausybės varduaz Izlandi Köztársaság Kormánya részérőlGħall-Gvern tar-Repubblika ta' l-IslandaVoor de Regering van de Republiek ĲslandW imieniu Rządu Republiki IslandiiPelo Governo da República da IslândiaPentru Guvernul Republicii IslandaZa vládu Islandskej republikyZa Vlado Republike IslandijeIslannin rasavallan hallituksen puolestaPå Republiken Islands regerings vägnar+++++ TIFF +++++[1] Decisão 81/359/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1981 (JO L 137 de 23.5.1981, p. 1).Decisão 93/239/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993 (JO L 109 de 1.5.1993, p. 1).Decisão 93/736/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO L 346 de 31.12.1993, p. 16).Decisão 95/582/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 327 de 30.12.1995, p. 17).[2] Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de Dezembro de 2005 (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).[3] A abertura dos contingentes pautais comunitários terá lugar a partir de 1 de Julho, com base, para 2007, nas quantidades correspondentes a 9 meses.[1] Excepto os produtos abrangidos pelo Protocolo n.o 3 ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.[2] Excepto para a alimentação de animais.[3] Excepto produtos à base de peixe.[*] Salvo disposição em contrário, os contingentes são aplicáveis anualmente.[**] Código aduaneiro sujeito a alterações, enquanto se aguarda confirmação da classificação do produto.[*] Salvo disposição em contrário, os