ôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le proprie firme in calce al presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.Hecho en Bruselas, el ocho de mayo de mil novecientos noventa.Udfærdiget i Bruxelles, den ottende maj nitten hundrede og halvfems.Geschehen zu Brüssel am achten Mai neunzehnhundertneunzig.éÅãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò ïêôþ ÌáÀïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá.Done at Brussels on the eight day of May in the year one thousand nine hundred and ninety.Fait à Bruxelles, le huit mai mil neuf cent quatre-vingt-dix.Fatto a Bruxelles, addì otto maggio millenovecentonovanta.Gedaan te Brussel, de achtste mei negentienhonderd negentig.Feito em Bruxelas, em oito de Maio de mil novecentos e noventa.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la República Popular de BulgariaFor Folkerepublikken BulgarienFür die Volksrepublik BulgarienÃéá ôçí ËáúêÞ Äçìïêñáôßá ôçò ÂïõëãáñßáòFor the People's Republic of BulgariaPour la République populaire de BulgariePer la Repubblica popolare di BulgariaVoor de Volksrepubliek BulgarijePela República Popular da Bulgária>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO ILista das regiões da Comunidade e produtos que são referidos no artigo 8o. >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IILista das regiões da Comunidade e produtos que são referidos no artigo 10o. >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIrelativo ao artigo 19o. do AcordoAs medidas referidas no artigo 19o. do Acordo incluem, na Bulgária, medidas destinadas a:- facilitar o estabelecimento e funcionamento de empresas comunitárias em especial no que respeita ao estabelecimento de representações, sucursais e filiais, à emissão de vistos para viagens de negócios e autorizações de trabalho, à locação de instalações
ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Bulgária relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e EconómicaA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,a seguir denominada «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA POPULAR DA BULGÁRIA,a seguir denominada «Bulgária»,por outro,CONSIDERANDO a importância do comércio e dos laços económicos entre a Comunidade e a Bulgária;CONSIDERANDO que os fluxos comerciais existentes e a sua estrutura não correspondem à potencialidade dos respectivos níveis actuais de desenvolvimento económico e às suas perspectivas futuras;DESEJOSAS de criar condições favoráveis ao desenvolvimento substancial e harmonioso e à diversificação do comércio, bem como à promoção da cooperação comercial e económica nos domínios de interesse comum numa base de igualdade, não discriminação, vantagens mútuas e reciprocidade;CONSCIENTES da especial importância do comércio internacional e de outras formas de cooperação económica internacional para o desenvolvimento económico e social das Partes Contratantes;CONSCIENTES da importância de dar plena concretização à Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, ao documento de encerramento da reunião de Madrid, bem como ao documento de encerramento da reunião de Viena;CRENTES da necessidade de conferir um novo impulso às relações comerciais e económicas entre a Comunidade e a Bulgária;RECONHECENDO que a Comunidade e a Bulgária desejam estabelecer entre si vínculos contratuais mais amplos que completem as relações já existentes e permitam um novo desenvolvimento num estádio posterior;TENDO EM CONTA as implicações favoráveis para as relações comerciais e económicas entre a Comunidade e a Bulgária;DECIDIRAM celebrar o presente Acordo, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:Gerard COLLINS,ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda,presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias;Frans ANDRIESSENvice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias;A REPÚBLICA POPULAR DA BULGÁRIA:Andrei LUKANOV,primeiro-ministro da República Popular da Bulgária;OS QUAIS, depois de terem trocado os plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IGeneralidadesArtigo 1o.N° âmbito das respectivas legislações e regulamentações, as Partes Contratantes comprometem-se a facilitar e promover:- o desenvolvimento harmonioso e a diversificação das suas trocas comerciais e- o desenvolvimento de diversos tipos de cooperação comercial e económica.Consequentemente, confirmam a sua determinação em considerarem favoravelmente, cada uma por seu lado, as sugestões apresentadas pela outra Parte, tendo em vista a prossecução desses para promover, desenvolver e diversificar as suas trocas comerciais com base na não discriminação e na reciprocidade. Para efeitos do disposto no presente artigo, a Comissão Mista instituída no título IV do presente Acordo atribuirá uma importância especial ao exame dos meios para encorajar o desenvolvimento recíproco e harmonioso do comércio.2. Na prossecução dos objectivos do presente artigo e no âmbito das competências respectivas, as Partes Contratantes acordam em manter e melhorar as regulamentações e facilidades comerciais favoráveis para as empresas e sociedades das duas Partes nos mercados respectivos, através das seguintes medidas e, nomeadamente, das especificadas no anexo III:- assegurando a publicação e facilitando o intercâmbio de informações de carácter comercial e económico relativas a todos os assuntos que apoiem o desenvolvimento da cooperação comercial e económica, nomeadamente:- planos e previsões de desenvolvimento económico,- regimes de importação gerais e sectoriais,- legislação económica e comercial, incluindo regulamentações sobre mercados e sociedades,- informações de natureza macroeconómica e estatísticas, incluindo as estatísticas sobre a produção, o consumo e o comércio externo,- facilitando o estabelecimento e funcionamento das sociedades das duas Partes,- incentivando actividades de promoção comercial,- dando às pessoas singulares e colectivas da outra Parte garantias relativamente aos seus direitos individuais e de propriedade, incluindo o acesso não discriminatório, para o efeito, aos tribunais e entidades administrativas pertinentes da Comunidade e da Bulgária.3. As Partes Contratantes comprometem-se a facilitar, no âmbito das competências respectivas, a cooperação administrativa entre os seus serviços aduaneiros, em especial nas seguintes áreas:- formação profissional,- simplificação da documentação e processos aduaneiros, e- prevenção e detecção de infracções à regulamentação aduaneira, incluindo as regras de gestão dos contingentes de importação.4. N° âmbito das competências respectivas, as Partes Contratantes comprometem-se a:- assegurar a protecção e reforço adequados dos direitos de propriedade industrial, comercial e intelectual,- assegurar o respeito dos seus compromissos internacionais no domínio da propriedade industrial, comercial e intelectual,- incentivar a celebração de convénios apropriados entre empresas e instituições da Comunidade e da Bulgária, tendo em vista a devida protecção dos direitos de propriedade industrial, comercial e intelectual,- incentivar a cooperação e a troca de pontos de vista entre as organizações e instituições responsáveis pela propriedade industrial, comercial e intelectual.5. As Partes Contratantes reconhecem que as práticas de comércio de compensação são susceptíveis de criar distorções no comércio internacional e devem ser consideradas como temporárias e excepcionais.Por este motivo, acordam em as condições para o desenvolvimento de contactos directos entre empresas estabelecidas na Comunidade e empresas estabelecidas na Bulgária,- formular e apresentar às autoridades de ambas as Partes Contratantes recomendações para a resolução de quaisquer problemas que surjam, se necessário mediante a celebração de acordos ou convénios.TÍTULO VDisposições gerais e finaisArtigo 24o.Sem prejuízo do disposto no artigo 22o., as disposições do presente Acordo substituirão as disposições dos Acordos celebrados entre os Estados-membros da Comunidade e a Bulgária se estas últimas forem incompatíveis ou idênticas às primeiras.Artigo 25o.O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a ComunidadeEconómica Europeia, nas condições estabelecidas nesse Tratado e, por outro, ao território da República da Bulgária.Artigo 26o.O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação mútua pelas Partes Contratantes da finalização dos trâmites legais necessários para o efeito. O presente Acordo será celebrado por um período inicial de dez anos. O presente Acordo será tacitamente reconduzido anualmente, desde que nenhuma das Partes Contratantes o denuncie por escrito à outra Parte seis meses antes do seu termo.Contudo, ambas as Partes Contratantes podem alterar o presente Acordo, por mútuo consentimento, a fim de tomar em consideração novos desenvolvimentos, nomeadamente a situação decorrente da adesão da Bulgária ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio. Neste último caso, as Partes Contratantes prepararão em conjunto as alterações ao presente Acordo, necessárias para tomar em consideração o Protocolo de adesão da Bulgária ao Acordo Geral. Caso as Partes não cheguem a acordo a este respeito, reservam-se o direito de denunciar o presente Acordo.Os anexos e a Troca de Cartas anexos ao presente Acordo são dele parte integrante.Artigo 27o.O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e búlgara, fazendo fé qualquer dos textos.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.Óå ðéóôþç ôùí áíùôÝñù, ïé êÜôùèé ðëçñåîïýóéïé õðÝãñáøáí ôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires de comércio de compensação são susceptíveis de criar distorções no comércio internacional e devem ser consideradas como temporárias e excepcionais.Por este motivo, acordam em não impor requisitos de comércio de compensação às sociedades estabelecidas na Bulgária ou na Comunidade e em não as obrigar a participar em tais práticas comerciais.Contudo, sempre que as empresas ou sociedades decidam recorrer a operações de compensação comercial, as Partes Contratantes incentivá-las-ão a fornecer todas as informações relevantes para facilitar a transacção.Artigo 20o.N° âmbito das competências respectivas, as Partes Contratantes:- incentivarão o recurso à arbitragem para a resolução dos diferendos resultantes de operações comerciais e de cooperação realizadas por empresas e organizações económicas da Comunidade e da Bulgária,- acordam em que, quando um diferendo for submetido a arbitragem, cada parte no diferendo pode escolher livremente o seu próprio árbitro, independentemente da sua nacionalidade, e que o terceiro árbitro que preside, ou o único árbitro, pode ser nacional de um país terceiro,- incentivarão o recurso às regras de arbitragem elaboradas pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI) e à arbitragem por qualquer instância de um Estado signatário da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões Arbitrais Estrangeiras, celebrada em Nova Iorque, em10 de Junho de 1958.TÍTULO IIICooperação económicaArtigo 21o.1. À luz das políticas e objectivos económicos respectivos, as Partes Contratantes incentivarão a cooperação económica, numa base tão ampla quanto possível, em todos os domínios considerados de interesse mútuo.Os objectivos dessa cooperação serão, nomeadamente:- reforçar e diversificar os laços económicos entre as Partes Contratantes,- contribuir para o desenvolvimento das economias e níveis de vida respectivos,- abrir novas fontes de abastecimento e novos mercados,- incentivar a cooperação entre operadores económicos, tendo em vista a promoção do investimento e a criação de associações de empresas, os acordos de licença e outras formas de cooperação industrial, a fim de desenvolver as suas indústrias respectivas,- incentivar o progresso científico e tecnológico,- apoiar as mudanças estruturais da economia búlgara com o objectivo de aumentar e diversificar o comércio de mercadorias e serviços com a Comunidade,- incentivar a participação de pequenas e médias empresas no comércio e na cooperação industrial.2. A fim de atingir esses objectivos, as Partes Contratantes envidarão esforços no sentido de incentivar e promover a cooperação económica em áreas de interesse mútuo, em especial nos seguintes sectores:- indústria,- exploração mineira,- agricultura, incluindo as agro-indústrias e a cooperação no domínio da