anualmente.[**] Código aduaneiro sujeito a alterações, enquanto se aguarda confirmação da classificação do produto.[*] Salvo disposição em contrário, os contingentes são aplicáveis anualmente.[**] Registados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 93 de 31.3.2006, p. 12).[1] Concessão pautal para produtos que ainda não estão abrangidos pela concessão de direitos livres conferida no anexo I para ex 0208.9008 "carcaças e meias-carcaças de renas, congeladas".[4] Decisão 81/359/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1981 (JO L 137 de 23.5.1981, p. 1).Decisão 93/239/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993 (JO L 109 de 1.5.1993, p. 1).Decisão 93/736/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO L 346 de 31.12.1993, p. 16).Decisão 95/582/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 327 de 30.12.1995, p. 17).[5] Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de Dezembro de 2005 (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).[6] A abertura dos contingentes pautais comunitários terá lugar a partir de 1 de Julho, com base, para 2007, nas quantidades correspondentes a 9 meses.--------------------------------------------------
ou preparados de outro modo: | ex0603 | Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo: |0603.1001 | – – Importadas de 1 de Dezembro a 30 de Abril | ex06031020 | Cravos frescos, excepto os importados de 1 de Maio a 30 de Novembro |0603.1003 | – Dos géneros Protea, Banksia, Leucadendron e Brunia | 06031030 | Orquídeas |ex06031080 | Flores frescas dos géneros Protea, Banksia, Leucadendron, Brunia e Forsythia |0603.1004 | – Ramos cortados com bagas ou outros frutos, não comestíveis, dos géneros: Ligustrum, Callicarpa, Gossypium, Hypericum, Ilex ou Symphoricarpos | | |0603.1005 | – Flores de orquídeas | | |0603.1006 | – Forsythia | | |0603.9000 | – Outros | 06039000 | Outros |0604 | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo | 0604 | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo |ex Capítulo 7, Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis:Código islandês | Designação islandesa dos produtos | Código NC | Designação NC dos produtos |0702 | Tomates, frescos ou refrigerados | 07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados |ex 0703 | Cebolas, chalotas, alho comum e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados | ex0703 | Cebolas, chalotas, alho comum e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados |ex 0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados | ex0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados |0704.2000 | – Couves-de-bruxelas | 07042000 | Couves-de-bruxelas |0704.9005 | – – Couve frisada (brassica oleracea acephala) | ex07049090 | Outros, excepto couve chinesa |0704.9009 | – – Outros | |0705 | Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas: | 0705 | Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas |ex 0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados | ex0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.2. A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de importação para a Comunidade dos produtos originários da Islândia enumerados no anexo II.3. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia abrirá contingentes pautais de importação para a Islândia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo III.4. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia concederá à Comunidade Europeia as preferências pautais enumeradas no anexo IV.Estas concessões bilaterais substituirão e consolidarão todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas actualmente em vigor, em aplicação do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [4].5. A República da Islândia acorda em pôr termo às reduções erga omnes unilaterais e temporárias dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas instituídas em 2002 e, até à data, prorrogadas anualmente.6. As disposições do Protocolo n.o 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia [5] relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.7. As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os benefícios concedidos reciprocamente não sejam prejudicados por outras medidas restritivas em matéria de importação.8. As partes acordam em tomar as medidas necessárias para assegurar que os contingentes pautais sejam geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades a importar acordadas possam ser efectivamente importadas.9. As partes acordam em envidar esforços para promover o comércio de produtos respeitadores do ambiente e de produtos com indicação geográfica. As partes acordam em prosseguir as discussões bilaterais com vista a uma melhor compreensão da legislação e dos processos de registo respectivos, a fim de identificarem formas de reforçar a protecção das indicações geográficas nos seus territórios.10. As partes acordam em proceder regularmente ao intercâmbio de informações sobre os produtos objecto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respectivos e a execução dos resultados das negociações.11. A pedido de qualquer das partes, realizar-se-ão consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados das negociações. Em caso de dificuldades nessa aplicação, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adopção de medidas correctivas adequadas.12. As primeiras consultas relativas aos resultados das negociações serão realizadas superior | 18 | 664 |0203.2906 | — | Redondo da perna | 18 | 613 |0203.2909 | — | Outros | 18 | 274 |0204 | | Carnes de animais das espécies ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | | |0204.1000 | — | Carcaças e meias-carcaças de borrego, frescas ou refrigeradas | 18 | 164 || — | Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas | | |0204.2100 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 164 || — | Outras peças não desossadas: | | |0204.2201 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 229 |0204.2202 | — | Redondo da perna e respectivos pedaços | 18 | 229 |0204.2203 | — | Pás e respectivos pedaços | 18 | 145 |0204.2209 | — | Outros | 18 | 145 || — | Desossados: | | |0204.2301 | — | Carne picada | 18 | 234 |0204.2302 | — | Lombinhos | 18 | 568 |0204.2303 | — | Lombo superior | 18 | 530 |0204.2304 | — | Redondo da perna | 18 | 530 |0204.2309 | — | Outros | 18 | 234 |0204.3000 | — | Carcaças e meias-carcaças de borrego, congeladas | 18 | 164 || — | Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas | | |0204.4100 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 164 || — | Outras peças não desossadas: | 0 | 0 |0204.4201 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 229 |0204.4202 | — | Redondo da perna e respectivos pedaços | 18 | 229 |0204.4203 | — | Pás e respectivos pedaços | 18 | 145 |0204.4209 | — | Outros | 18 | 145 || — | Desossados: | | |0204.4301 | — | Carne picada | 18 | 234 |0204.4302 | — | Lombinhos | 18 | 568 |0204.4303 | — | Lombo superior | 18 | 530 |0204.4304 | — | Redondo da perna | 18 | 530 |0204.4309 | — | Outros | 18 | 234 |0204.5000 | — | Carnes de animais da espécie caprina | 18 | 229 |0205 | 0205.0000 | Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas | 18 | 154 |0206 | | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: | | |0206.1000 | — | Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 18 | 253 || — | Da espécie bovina, congeladas: | | |0206.2100 | — | Línguas | 18 | 253 |0206.2200 | — | Fígados | 18 | 146 |0206.2900 | — | Outros | 18 | 210 |0206.3000 | — | Da espécie suína, frescas ou refrigeradas | 18 | 121 || — | Da espécie suína, congeladas: | | |0206.4100 | — | Fígados | 18 | 121 |0206.4900 | — | Outros | 18 | 121 || — | Outras, frescas ou refrigeradas: | | |0206.8001 | — | Cabeças de animais da espécie ovina | 18 | 130 |0206.8009 | — | Outros | 18 | 130 || — | Outros, congelados: | | |0206.9001 | — | Cabeças de animais da conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado |0712 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | 0712 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |0713 | Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos | 0713 | Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos |0714 | Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro | 0714 | Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro |Capítulo 8, frutas; cascas de citrinos e de melões |Capítulo 9 [1], Café, chá, mate e especiarias |Capítulo 10 [2], Cereais |Capítulo 11 [2], Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo |Capítulo 12 [2], Sementes e frutos oleaginosos; sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens |Capítulo 13 [1], Cereais; gomas, resinas e outros sucos e extractos vegetais |Capítulo 14 [1], Matérias para entrançar; produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições |Capítulo 15 [1] [3], Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal |ex Capítulo 18 [1], Cacau e suas preparações:Código islandês | Designação islandesa dos produtos | Código NC | Designação NC dos produtos |1801 | Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado | 1801 | Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado |1802 | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau | 1802 | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau |ex Capítulo 20, Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas:Código islandês | Designação islandesa dos produtos | Código NC | Designação NC dos produtos |ex 2001 [1] | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: | ex2001 [1] | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: |2001.1000 | – Pepinos e pepininhos (cornichões) | 20011000 | Pepinos e pepininhos