h) No artigo 80.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação: “Os produtos fitofarmacêuticos autorizados em conformidade com as disposições nacionais aplicáveis no momento da autorização podem continuar a ser colocados no mercado até que o referido produto fitofarmacêutico seja objeto de uma avaliação de risco, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1107/2009.” i) No anexo I, à “Zona A — Norte” é aditado o seguinte: “Islândia, Noruega” j) No anexo I, à “Zona B — Centro” é aditado o seguinte: “Listenstaine”
(9) O Regulamento (UE) n.o 283/2013 da Comissão, de 1 de março de 2013, que estabelece os requisitos em matéria de dados aplicáveis às substâncias ativas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (9) deve ser incorporado no Acordo EEE. (10) O Regulamento (UE) n.o 284/2013 da Comissão, de 1 de março de 2013, que estabelece os requisitos em matéria de dados aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (10) deve ser incorporado no Acordo EEE. (11) O Regulamento (UE) n.o 1107/2009 revoga as Diretivas 79/117/CEE (11) e 91/414/CEE do Conselho (12), que estão incorporadas no Acordo EEE e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas. (12) O Regulamento (UE) n.o 283/2013 revoga o Regulamento (UE) n.o 544/2011, que está incorporado no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido. (13) O Regulamento (UE) n.o 284/2013 revoga o Regulamento (UE) n.o 545/2011, que está incorporado no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido. (14) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o NO: Det behandlede området skal merkes i behandlingsperioden. Faren for forgiftning (primær eller sekundær) ved inntak av antikoaguleringsmidler, samt motgift, skal angis på oppslag.” u) No anexo III, ponto 2.4, à lista sob o título “SPr 3” é aditado o seguinte: “IS: Hræ nagdýra skulu fjarlægð daglega af meðhöndlaða svæðinu meðan meðhöndlun stendur yfir. Ekki má setja hræin í opin sorpílát. NO: Døde gnagere skal fjernes fra behandlingsområdet hver dag. Døde gnagere må ikke plasseres i åpne avfallsbeholdere.” 13-f. f) No anexo III, ponto 2.1, título “Disposições Específicas”, à lista sob o título “SPo 2” é aditado o seguinte: “IS: Þvoið allan hlífðarfatnað að lokinni notkun. NO: Vask alt personlig verneutstyr etter bruk.” g) No anexo III, ponto 2.1, título “Disposições Específicas”, à lista sob o título “SPo 3” é aditado o seguinte: “IS: Forðist innöndun reyks eftir að kveikt hefur verið í efninu og yfirgefið þegar í stað svæðið sem er til meðhöndlunar. NO: Pust ikke inn røyken etter at produktet har antent, og forlat det behandlede området øyeblikkelig.” Artigo 3.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1107/2009, Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011, (UE) n.o 541/2011, Regulamentos (UE) n.o 544/2011, (UE) n.o 545/2011, (UE) n.o 546/2011, (UE) n.o 547/2011, Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, Regulamento (UE) n.o 283/2013 e (UE) n.o 284/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 1 de outubro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (13). Relativamente ao Listenstaine, a presente decisão entra em vigor no mesmo dia ou no dia de entrada em vigor do Acordo entre o Listenstaine e a Áustria que estabelece a cooperação no domínio dos procedimentos de autorização para os produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1107/2009, conforme a data que for posterior. Artigo 5.o A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER (1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. (2) JO L 153 de 11.6.2011, p. 1. (3) JO L 153 de 11.6.2011, p. 187. (4) JO L 155 de 11.6.2011, p. 1. (5) JO L 155 de 11.6.2011, p. 67. (6) JO L 155 de 11.6.2011, p. 127. (7) JO L 155 de 11.6.2011, p. 176. (8) JO L 252 de 19.9.2012, p. 26. (9) JO L 93 de 3.4.2013, p. 1. (10) JO L 93 de 3.4.2013, p. 85. (11) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. (12) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. (13) Não foram indicados requisitos constitucionais.