1.4. O âmbito do presente anexo não abrange dispositivos de treino de simulação de voo (FSTD) que se encontrem fora do âmbito de aplicabilidade especificado no artigo 12.o do Acordo. 2. DEFINIÇÕES 2.1. Para efeitos do presente anexo, aplicam-se as definições que se seguem, complementarmente às definições que se encontram previstas no Acordo, entendendo-se por: a) «Nível de qualificação de FFS», o nível de conformidade baseado na capacidade técnica do FFS, tal como determinado por uma avaliação do FFS em função dos critérios de avaliação técnica estabelecidos, tal como definidos nos requisitos aplicáveis. Os FFS são categorizados como de nível A, B, C e D. Adicionalmente, alguns dispositivos de qualificação UE possuem o nível de qualificação AG, BG, CG e DG ao abrigo de direitos adquiridos. b) «Constatação», uma verificação do facto de o FSTD estar em conformidade ou em não conformidade com os requisitos aplicáveis e que deverá ser registada como resultados/discrepâncias no relatório de avaliação compilado pela FAA, pela AESA, ou por uma autoridade da aviação, conforme aplicável.
documentação e registos; g) programa de supervisão; e h) autoridade sobre entidades e dispositivos regulados. 6.2. Confiança inicial 6.2.1. Cada agente técnico demonstrou perante o outro agente técnico a eficácia do respetivo sistema para a supervisão reguladora de atividades abrangidas pelo presente anexo através de atividades de criação de confiança inicial. Os agentes técnicos demonstraram igualmente um ao outro a eficácia das suas auditorias de qualidade e atividades de normalização, incluindo auditorias de autoridades da aviação, conforme se refere no ponto 6.3.1. O agente técnico da UE deverá, antes de uma autoridade da aviação começar a realizar qualificações de FFS em nome do agente técnico dos EUA, promover uma avaliação dessa autoridade da aviação em conformidade o disposto nos TIP-S. 6.3. Confiança permanente a) Uma autoridade da aviação e os agentes técnicos devem realizar a formação de pessoal suficiente em matéria de procedimentos relativos ao Acordo, ao presente anexo e às condições especiais da UE e dos EUA, conforme aplicável, antes da transferência. b) Logo que a formação tenha sido concluída por um número suficiente de pessoal, os agentes técnicos devem transferir atividades de avaliação de FFS qualificados para os agentes técnicos ou as autoridades da aviação, conforme o aplicável. c) As transferências deverão ocorrer nos 18 meses seguintes à data de entrada em vigor do presente anexo. d) Os agentes técnicos e as autoridades da aviação devem acordar sobre um plano de procedimentos e um cronograma para: Partilhar informações sobre alterações significativas aos sistemas de qualificação de FSTD das Partes que possam afetar a base e o âmbito do anexo; f) Resolver problemas técnicos que se inserem no âmbito das responsabilidades dos agentes técnicos e das autoridades da aviação que não podem ser solucionados a um nível inferior; e g) Propor alterações do presente anexo ao CBS. 3.2.2. O CSF comunicará as questões pendentes ao CBS e garantirá a aplicação das decisões adotadas pelo CBS que se prendem com o presente anexo. 4. EXECUÇÃO 4.1. Disponibilizam o pessoal adequado para participar em auditorias e inspeções aplicáveis ao presente anexo; vi) Disponibilizam registos de operadores/patrocinadores de FSTD, incluindo relatórios de avaliação e relatórios de condições especiais; vii) Prestam assistência em matéria de interpretação aos serviços das autoridades da aviação durante a análise de documentação e registos de FFS, redigidos na língua nacional, quando necessário; e viii)