60 dias.3. A Parte que receber a comunicação prevista no n.o 2 poderá, nos 90 dias seguintes, objectar por escrito à prática enológica autorizada, invocando a sua incompatibilidade com os objectivos referidos no n.o 1 do artigo 4.o ou com os critérios do n.o 1 do artigo 3.o, e solicitar a realização de consultas sobre a prática enológica em causa, em conformidade com o artigo 11.o.4. As Partes alterarão o anexo I, em conformidade com o artigo 11.o, da forma necessária para abranger qualquer nova prática enológica ou alteração que não tenha sido alvo das objecções previstas no n.o 3, ou em relação à qual as Partes se tenham posto de acordo na sequência das consultas previstas no n.o 3. No respeitante às novas práticas enológicas, ou alterações de práticas existentes, propostas após 14 de Setembro de 2005, mas antes da data de aplicação do artigo 4.o em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o, qualquer das Partes poderá precisar que a alteração do anexo I não produzirá efeitos até à data de aplicação do artigo 4.o.TÍTULO IIIDISPOSIÇÕES ESPECÍFICASArtigo 6.oUtilização de determinados termos na rotulagem dos vinhos vendidos nos Estados Unidos1. No respeitante aos vinhos vendidos no seu território, os Estados Unidos procurarão alterar o estatuto legal dos termos referidos no anexo II de forma a restringir a utilização dos mesmos unicamente à rotulagem dos vinhos originários da Comunidade. A rotulagem dos vinhos em causa poderá utilizar os termos referidos no anexo II de um modo compatível com as disposições regulamentares dos EUA em vigor a partir de 14 de Setembro de 2005 no domínio da rotulagem de vinhos.2. O n.o 1 não é aplicável a qualquer pessoa, ou qualquer subrogatário dos seus interesses, que utilize um termo referido no anexo II na rotulagem de um vinho não originário da Comunidade, se tal ocorrência se verificar nos Estados Unidos antes de 13 de Dezembro de 2005 ou antes da data de assinatura do presente Acordo, consoante o que for posterior, na condição de o termo apenas ser utilizado na rotulagem de um vinho que ostente uma denominação comercial, ou uma denominação comercial e uma denominação de fantasia, se pertinente, cujo COLA tenha sido emitido antes da última das datas referidas no presente número e desde que o termo em causa figure no rótulo em conformidade com as disposições regulamentares que produzam efeitos em 14 de Setembro de 2005.3. Os Estados Unidos comunicarão por escrito à Comunidade a data de entrada em vigor da alteração do estatuto legal referido no n.o 1.4. Os Estados Unidos adoptarão medidas para garantir que qualquer vinho não rotulado em conformidade com o presente artigo não seja colocado no mercado, ou seja retirado do mesmo, até ser rotulado em conformidade com o presente artigo.Artigo 7.oNomes de
|Mazis-Chambertin |Mazoyères-Chambertin |Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages |Minervois |Minervois-la-Livinière |Mireval |Monbazillac |Montagne Saint-Émilion |Montagny |Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages |Montlouis |Montravel |Morey-Saint-Denis |Moselle (*) |Moulis |Moulis-en-Médoc |Muscadet Coteaux de la Loire |Muscadet Côtes de Grandlieu |Muscadet Sèvre-et-Maine |Néac |Orléans |Orléans-Cléry |Pacherenc du Vic-Bilh |Palette |Patrimonio |Pécharmant |Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages |Pessac-Léognan |Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Pineau des Charentes |Pinot-Chardonnay-Mâcon |Pouilly-sur-Loire |Pouilly-Loché |Pouilly-Vinzelles |Premières Côtes de Blaye |Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Puisseguin Saint-Émilion |Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages |Quarts-de-Chaume |Quincy |Rasteau |Rasteau Rancio |Régnié |Reuilly |Rivesaltes, precedido ou não de "Muscat de" |Rivesaltes Rancio |Romanée (La) |Rosé des Riceys |Rosette |Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Ruchottes-Chambertin |Rully |Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages |Saint-Bris |Saint-Chinian |Sainte-Croix-du-Mont |Sainte-Foy Bordeaux |Saint-Emilion Grand Cru |Saint-Georges Saint-Émilion |Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de "Muscat de" |Saint-Joseph |Saint-Nicolas-de-Bourgueil |Saint-Péray |Saint-Pourçain |Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages |Saint-Véran |Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages |Saumur Champigny |Saussignac |Sauternes |Savennières |Savennières-Coulée-de-Serrant |Savennières-Roche-aux-Moines |Seyssel |Thouarsais |Touraine Amboise |Touraine Azay-le-Rideau |Touraine Mesland |Touraine Noble Joue |Tursan |Vacqueyras |Valençay |Vin d’Entraygues et du Fel |Vin d’Estaing |Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Vin de Lavilledieu Τοπικός Οίνος | Regional wine of Messinia - Messiniakos |Τοπικός Οίνος Μεταξάτων | Regional wine of Metaxata |Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Metsovo - Metsovitikos |Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Monemvasia - Monemvasios |Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Mount Athos Agioritikos |Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Nea Messimvria |Τοπικός Οίνος Οπουντίας Λοκρίδος | Regional wine of Opountias Lokridos |Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Pallini - Palliniotikos |Παγγαιορείτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Pangeon - Pangeoritikos |Παιανίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peanea |Τοπικός Οίνος Πέλλας | Regional wine of Pella |Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peloponnese - Peloponnisiakos |Τοπικός Οίνος Πισάτιδος | Regional wine of Pisatis |Τοπικός Οίνος Πυλίας | Regional wine of Pylia |Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος | Regional wine of Ritsona Avlidas |Τοπικός Οίνος Σερρών | Regional wine of Serres |Σιατιστινός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Siastista - Siatistinos |Τοπικός Οίνος Σιθωνίας | Regional wine of Sithonia |Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου | Regional wine of Slopes of Ambelos |Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας | Regional wine of Slopes of Egialia |Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα | Regional wine of Slopes of Kitherona |Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος | Regional wine of Slopes of Knimida |Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας | Regional wine of Slopes of Parnitha |Τοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού | Regional wine of Slopes of Penteliko River Valley)Jefferson County (Shenandoah Valley)Kanawha County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)Lincoln County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)Marshall County (Ohio River Valley)Mason County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)Ohio County (Ohio River Valley)Pleasants County (Ohio River Valley)Putnam County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)Ritchie County (Ohio River Valley)Roane County (Ohio River Valley)Tyler County (Ohio River Valley)Wayne County (Ohio River Valley)Wetzel County (Ohio River Valley)Wirt County (Ohio River Valley)Wood County (Ohio River Valley)WisconsinColumbia County (Lake Wisconsin)Dane County (Lake Wisconsin)Sauk County (Lake Wisconsin)--------------------------------------------------ANEXO VIa) Estados UnidosAssistant AdministratorHeadquarters OperationsAlcohol and Tobacco Tax and Trade BureauUS Department of the Treasury1310 G Street, N.W., Suite 400 EWashington, D.C. 20220USATel: (1-202) 927-8110Fax: (1-202) 927-8605Correio electrónico: itd@ttb.govb) ComunidadeComissão EuropeiaDirecção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento RuralDirecção A.I - Assuntos InternacionaisChefe da Unidade A.I.1-OMC, OCDE, Estados Unidos da América e CanadáB-1049 Bruxelles/Brussels B-1049BelgiqueTel: (32-2) 299 11 11Fax: (32-2) 295 24 16Correio electrónico: agri-ec-us-winetrade@cec.eu.int-------------------------------------------------- Valley)Solano County (Clarksburg, North Coast, Solano County Green Valley, Suisun Valley, Wild Horse Valley)Sonoma County (Alexander Valley, Bennett Valley, Chalk Hill, Dry Creek Valley, Knights Valley, Los Carneros, North Coast, Northern Sonoma, Rockpile, Russian River Valley, Sonoma Coast, Sonoma County Green Valley, Sonoma Mountain, Sonoma Valley)Stanislaus County (Diablo Grande, Salado Creek)Trinity County (Trinity Lakes, Willow Creek)Tuolumne County (Sierra Foothills)Yolo County (Capay Valley, Clarksburg, Dunnigan Hills, Merritt Island)Yuba County (North Yuba, Sierra Foothills)ColoradoDelta County (West Elks)Mesa County (Grand Valley)ConnecticutFairfield County (Western Connecticut Highlands)Hartford County (Western Connecticut Highlands)Litchfield County (Western Connecticut Highlands)Middlesex County (Southeastern New England)New Haven County (Western Connecticut Highlands, Southeastern New England)New London County (Southeastern New England)IndianaClark County (Ohio River Valley)Crawford County (Ohio River Valley)Dearborn County (Ohio River Valley)Decatur County (Ohio River Valley)Dubois County (Ohio River Valley)Floyd County (Ohio River Valley)Franklin County (Ohio River Valley)Gibson County (Ohio River Valley)Harrison County (Ohio River Valley)Jefferson County (Ohio River Valley)Jennings County (Ohio River Valley)Ohio County (Ohio River Valley)Perry County (Ohio River Valley)Pike County (Ohio River Valley)Posey County (Ohio River Valley)Ripley County (Ohio River Valley)Scott County (Ohio River Valley)Spencer County (Ohio River Valley)Switzerland County (Ohio River Valley)Vandergurgh County (Ohio River Valley)Warrick County (Ohio River Valley)Washington County (Ohio River Valley)KentuckyBallard County (Ohio River Valley)Boone County (Ohio River Valley)Boyd County (Ohio River Valley)Bracken County (Ohio River Valley)Breckenridge County (Ohio River Valley)Bullitt County (Ohio River Valley)Caldwell County (Ohio River Valley)Campbell County (Ohio River Valley)Carroll County (Ohio River Valley)Carter County (Ohio River Valley)Crittenden County (Ohio River Valley)Daviess County (Ohio River Valley)Elliott County (Ohio River Valley)Fleming County (Ohio River Valley)Gallatin County (Ohio River Valley)Grant County (Ohio River Valley)Greenup County (Ohio River Valley)Hancock County (Ohio River Valley)Hardin County (Ohio River Valley)Henderson County (Ohio River Valley)Henry County (Ohio River Valley)Jefferson County (Ohio River Valley)Kenton County (Ohio River Valley)Lewis County (Ohio River Valley)Livingston County (Ohio River Valley)Lyon County (Ohio River Valley)Marshall County (Ohio River Valley)Mason County (Ohio River Valley)McCracken County (Ohio River Valley)McLean County (Ohio River Valley)Meade County (Ohio River Valley)Ohio County (Ohio River Valley)Oldham County (Ohio River Valley)Owen County (Ohio River Valley)Pendleton County (Ohio River Valley)Rowan County (Ohio River Valley)Shelby County (Ohio River Valley)Spencer County (Ohio River Valley)Trimble County (Ohio River Valley)Union County (Ohio River Valley)LouisianaEast Carroll Parish (Mississippi Delta)Madison Parish (Mississippi Delta)MassachusettsBarnstable County (Southeastern New England)Bristol County (Southeastern New England)Dukes County (Martha's Vineyard, Southeastern New England)Nantucket County (Southeastern New England)Norfolk County (Southeastern New England)Plymouth County (Southeastern New England)MarylandCarroll County (Linganore)Frederick County (Catoctin, Linganore)Washington County (Catoctin, Cumberland Valley)MichiganAllegan County (Fennville, Lake Michigan Shore)Berrien County (Lake Michigan Shore)Cass County (Lake Michigan Shore)Grand Traverse County (Old Mission Peninsula)Kalamazoo County (Lake Michigan Shore)Leelanau County (Leelanau Peninsula)Van Buren County (Fennville, Lake Michigan Shore)MinnesotaDouglas County (Alexandria Lakes)MissouriBarry County (Ozark Mountain)Barton County (Ozark Mountain)Benton County (Ozark Mountain)Bollinger County (Ozark Mountain)Butler County (Ozark Mountain)Camden County (Ozark Mountain)Cape Girardeau County (Ozark Mountain)Carter County (Ozark Mountain)Cedar County