vez que a classificação profissional não determina, por si, as taxas deremunerações.As disparidades existentes entre as remunerações dos homens e as dasmulheres entre os vários Estados-membros resultam igualmente dasvariações ao nível das estruturas do emprego e dos sistemas deremuneração. Estas disparidades relacionam-se com um certo número defactores, entre os quais se contam a importância e a natureza do trabalhoatípico enquanto percentagem do emprego a "tempo-inteiro", as políticassalariais dos governos e as disposições relativas às convençõescolectivas.Na realidade, as convenções colectivas perpetuam frequentemente asdificuldades das mulheres em obter subsídios e prestações suplementaresatravés de negociações, sobretudo ao nível local. Por exemplo, asprestações por condições de trabalho desfavoráveis e as prestações paraauxílio a terceiros continuam ;\ ser quase exclusivamente privilégios dosempregos masculinos. ---pagebreak--- - 7 -Neste contexto, as segregações horizontais e verticais existentes nomercado de trabalho estão intrinsecamente relacionadas com asdiscriminações salariais. Para pôr cobro ao ciclo de discriminação que seperpetua no mercado de trabalho, a Comissão considera necessáriodesenvolver uma estratégia para lutar simultaneamente contra adiscriminação salarial e a segregação, que constituem os principaisobstáculos para que o mercado de trabalho seja mais flexível. No contextoactual, as razões que conduzem à prossecução deste objectivo não sebaseiam unicamente na equidade, mas também na necessidade de velar porque as competências e a contribuição de cada pessoa para a economia sejamdevidamente reconhecidas. Concretamente, o conceito de igualdade deremunerações por trabalho de igual valor significa que, nos casos em queuma mulher realize um trabalho tão exigente como o de um homem, mesmo queo trabalho seja diferente, deve ter direito à mesma remuneração e aosmesmos benefícios, a não ser que exista uma explicação nãodiscriminatória para justificar a diferença de remunerações.As disposições legais comunitárias relativas ao trabalho de valor iguale a jurisprudência pertinente resolvem questões de natureza complexa.
"Como já resulta da segunda frase do artigo I o da directiva, não é suficiente uma comparação das funções no seio do mesmo estabelecimento fixo de uma empresa ou até no seio de uma única empresa. Se necessário, haverá que proceder igualmente a uma comparação com um trabalho de valor igual noutras empresas abrangidas pela convenção colectiva de trabalho em causa. ---pagebreak--- - 19 - Como justamente observa o relatório anual de 1980 do Conselho dinamarquês da igualdade de tratamento, que a Comissão juntou aos autos como anexo VIII da sua petição, poderá mesmo impor- se uma comparação com outros sectores, nos domínios em que tradicionalmente predomina a mão-de-obra feminina. Em certos casos, o critério de comparação suplementar do "mesmo local de trabalho" para um trabalho de valor igual ~ pode, pois, ter como efeito uma restrição do principio da igualdade de remunerações por um trabalho de valor igual, consagrado no artigo 119° do Tratado e precisado na presente directiva. O aditamento de tal condição suplementar à igualdade de reumunerações, que não encontra fundamento no artigo 119° nem no texto da directiva, não pode deixar de ser entendido como uma violação do Tratado. Esta condição suplementar limita o alcance comunitário da extensão do princípio da igualdade das remunerações entre os trabalhadores masculinos e os trabalhadores femininos por trabalhos de valor igual".Não foi pedido ao Tribunal que se pronunciasse expressamentesobre este ponto, visto que no processo se discutia apenas oincumprimento da Dinamarca, ao não integrar na sua lei nacionalo princípio da igualdade de remunerações por trabalho de igualvalor, e não o âmbito das comparações entre organizações.Alguns processos submetidos ao Tribunal de Justiça da CEreferiam-se à aplicação de disposições legislativas nacionaisf Rinner-Kuhn (16), Bõtel (17)] e de acordos colectivos f Danfoss (18), Mimi (19), Rummler (20), Kowalska (21)]. ---pagebreak--- - 20 -Essas disposições e acordos abrangem nitidamente diferentes vários Estados-membros criaram diferentes mecanismos para determinarse o trabalho é de igual valor. ---pagebreak--- - 30 -Na Bélgica, na França, na Itália, no Luxemburgo e na Alemanha, aincumbência cabe às Inspecções do Trabalho. Nos Países Baixos, aquestão de saber se um trabalho é de igual valor resolve-se com basenum "sistema fiável de avaliação profissional". Nos termos da leiirlandesa, todos os litígios em matéria de igualdade de remuneraçõessão submetidos a um dos três "Equality Officers" existentes no pais.O Governo do Reino Unido pôs em destaque questões de ordem prática epreviu que os "sistemas de avaliação obrigatórios" implicariam"despesas importantes".Transparece do processo do Reino Unido que as entidades patronais nãosão obrigadas a introduzir sistemas de avaliação ou classificaçãoprofissional. O único aspecto imperativo é que, se a organizaçãoutilizar um desses sistemas, não pode fazer discriminações em razãodo sexo. Por outras palavras, a legislação, os acordos colectivos eos sistemas de remunerações que se inserem no domínio abrangido peladirectiva não podem fazer discriminação com base no sexo. Sempre que surja um conflito quanto ao valor igual de um trabalho, os Estados-membros deverão indicar um processo através do qual possa ser efectuada uma avaliação do referido valor. Em todos os Estados-membros, tal processo implica, em maior ou menor grau, uma certa forma de comparação baseada nas técnicas de avaliação ou classificação profissional. No processo Rummler contra Dato Druck GmbH (33), a Sr*. Rummler, que era empregada de uma empresa tipográfica, pediu a sua reclassificação numa categoria mais alta da escala de remunerações. As condições de remuneração na indústria tipográfica eram reguladas por uma tabela do Acordo Salarial dos Trabalhadores da Indústria Tipográfica do território da República Federal da Alemanha, incluindo Berlim Ocidental. Previa sete grupos salariais, correspondentes ao trabalho executado e definidos de acordo com os seguintes factores: ---pagebreak--- - 31 -a) Nível de conhecimentos;b) Concentração;c) Fadiga ou esforço muscular;d) Responsabilidade.A Sr* Rummler achava que devia ser classificada no grupo salarial 4e não 3, sobretudo porque lhe era exigido embalar pacotes com mais de20 quilos, o que para ela repesentava um trabalho físico pesado. Para conjuntamente com os Estados-membros, tentará melhorar a divulgação da informação relativa a processos importantes fundamentados na legislação comunitária, para garantir que esses desenvolvimentos sejam tidos em conta nos processos nacionais. ---pagebreak--- - 45 - 3. Formação A Comissão encorajará a organização de mais acções de formação prática e jurídica, tanto a nível comunitário como nos Estados-membros, sobre a aplicação da igualdade de remunerações, de molde a promover o conhecimento das disposições jurídicas sobre igualdade e das formas práticas de solucionar a questão da igualdade de remuneração; 4. Acção legal A Comissão continuará a recorrer ao disposto no artigo 169° do Tratado, sempre que se considere adequado.Lívxo Verde mchrm a P^1^t"if"t Social JFaropexa : Opções p»»»* » TVWÍS* fg3) No futuro, a acção empreendida a nível comunitário será considerada no contexto do Livro Verde sobre o futuro da política social europeia presentado pela Comissão. Entre as opções sobre as quais a Comissão tenciona debruçar-se, encontra-se a possibilidade de adopção de determinados princípios básicos que poderão servir de orientações para negociações colectivas sobre classificação profissional e avaliação profissional a vários níveis, sem prejuízo da autonomia das responsabilidades de cada um dos parceiros sociais. Algumas das referidas orientações poderiam ser incorporadas num Código de Conduta relativo à aplicação do princípio da igualdade de remunerações por trabalho de igual valor. A ideia de um Código de Conduta relativo ao tratamento de grupos mais desfavorecidos de trabalhadores já foi ventilada no Parecer sobre Igualdade de Remunerações adoptado pela Comissão, em 1 de Setembro de 1993 (64). ---pagebreak--- - 46 - O código de conduta sobre igualdade de remunerações poderia incluir, por exemplo : Paises Baixos 75,3 65,5Portugal 71,6 70,7Espanha 71,9 62,3Reino Unido 68,2 54,2A crescente participação das mulheres no mercado de trabalho (em 1991, asmulheres representavam 40% do total da população activa nos paises daComunidade) não foi acompanhada por qualquer diversificação fundamentalao nivel dos empregos que estas ocupam e dos sectores em que trabalham.No conjunto da Comunidade, a segregação, tanto horizontal como vertical,continua a ser uma característica dominante da estrutura do empregofeminino.As consequências da segregação, ampliadas pela subvalorização dosempregos femininos, são uma das principais razões que explicam apersistência de disparidades significativas entre os niveis deremunerações. ---pagebreak--- - 6 -Em virtude desta segregação profissional, os projectos de avaliação ouclassificação profissional raramente comparam os trabalhos realizadospelos homens e pelas mulheres com base em normas comuns. Quando, numsistema de classificação, um trabalho tipicamente feminino é comparadocom um trabalho tipicamente masculino, os factores tomados emconsideração e avaliados para calcular a remuneração quase sempre têmcomo resultado que os empregos tipicamente masculinos são mais bemremunerados do que os empregos tipicamente femininos. Regra geral, esteresultado é obtido com base num sistema de valores pré-estabelecidos, emque determinados factores recebem um número mais elevado de pontos,nomeadamente a força física, a responsabilidade face a capitaisinvestidos versus responsabilidade face a seres humanos, formação emdetrimento de aptidões necessárias para realizar o trabalho, habilidade,etc.É evidente que a reclassificação dos empregos femininos subvalorizadosnão resolve o problema da discriminação em todos os seus aspectos, umavez que a classificação profissional não determina, por si, as taxas deremunerações.As disparidades existentes entre as remunerações dos homens e as das