1 1 / Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 117283A02 14(08)14.2.83 Tornai Oficial das Comunidades Europeias N? L 41 / 113 ACORDO entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro ( 83 /42/CECA) O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, O REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, por um lado, A REPÚBLICA FEDERATIVA DA JUGOSLAVIA, por outro, CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugos­ lávia concluíram um Acordo de Cooperação relativo aos sectores submetidos à competência desta Comuni­ dade :
pressa, etc.) V. Trabalhada por qualquer outra forma : a) simplesmente cortada em forma diferente da qua­ drada ou rectangular : 2 . Outra (a) Ã admissão nesta subposiçao está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes. ---pagebreak--- 120 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase . 18 N: da Limite máximo Nomenclatura do Designação das mercadorias (em toneladas) CCA 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se re­ fere os n°s 73.06 a 73.14, inclusive : A. Aço fino ao carbono I. lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets b) Outros : 1 . lingotes 2. Biooms, bilhets, brames e largets III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (larges plats, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas bb) Inferior a 3 mm 3 . Polida, chapeada, revestida ou tratada à superfi­ cie por qualquer outra forma 4. Trabalhada por qualquer outra forma aa) simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular3 . Quando seja atingido o limite máximo fixado para minar as condições especiais de acesso ao seumercadoa importação de um produto referido no n? 2, a co­ que se venham a revelar necessárias . O Comité Mistobrança dos direitos aduaneiros efectivamente aplicados determinará as referidas condições num periodo máximoem relação a paises terceiros pode ser restabelecida na de três meses a contar da data de notificação. Na faltaimportação do produto em causa até ao final do ano de uma decisão do Comité Misto neste prazo , a Comu­civil . nidade pode tomar as medidas necessárias . Todavia, estas medidas não podem exceder o alcance das que de­ correriam da aplicação, a esses produtos, das disposições4. Se as importações de um produto sujeito a limite dos n?s2 a 6 nas condições nelas previstas .máximo tiverem sido, durante dois anos consecutivos, in­feriores a 80 % do montante fixado, a Comunidade VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . Inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra forma d) Trabalhada por qualquer outra forma 1 . Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular B. Ligas de aço (aços especiais) : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets: b) Outros III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (larges plats, universal plates) do Reino da Bélgica, do Reino da Dinamarca, da República Federal da Alemanha, da República Francesa, da Irlanda, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Paises Baixos, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da República Socialista Federativa da Jugoslávia, reunidos em Belgrado, aos dois de Abril de mil novecentos é oitenta, para a assinatura do Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia o Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro, — adoptaram, aquando da assinatura deste Acordo as declarações seguintes anexas à presente Acta Final : — Declaração Comum relativa ao artigo 3? — Declaração Interpretativa relativa à noção de «partes contratantes» que figura no Acordo, — tomaram nota das declarações seguintes anexas à presente Acta Final : 1 . Declaração da Comunidade relativa ao sistema de preferências pautais generalizadas, 2 . Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do Acordo a Berlim, — e tomaram nota : — da Troca de Cartas relativa ao artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Euro­ peia do Carvão e do Aço.