Se uma Parte Contratante verificar a existência de práti­cas de dumping nas suas relações com a outra Parte Con­tratante, pode tomar as medidas adequadas contra essas Se a Parte Contratante em causa não tiver postopráticas, em conformidade com o Acordo relativo à Apli­ termo às práticas contestadas no prazo fixado no âm­cação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Adua­ bito do Comité Misto, ou se não se chegar a acordoneiras e Comércio, nas condições e de acordo com os no âmbito deste no prazo de três meses a contar daprocedimentos previstos no artigo 24?. data em que o assunto foi submetido à apreciação do Comité, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção que considerar necessárias Artigo 23°. para sanar as graves dificuldades resultantes das práti­ cas referidas e, nomeadamente, retirar concessõesEm caso de graves perturbações num sector da activi­ pautais .dade económica, assim çomo de dificuldades, que pos­sam determinar grave deterioração de uma situação eco­nómica regional, a Parte Contratante interessada podetomar as medidas adequadas, nas condições e de acordo b) No que diz respeito ao artigo 20?, as Partes Contra­com os procedimentos previstos no artigo 24? . tantes comunicarão ao Comité Misto todas as infor­ mações úteis e prestar-lhe-ão a assistência necessária para o exame da questão, bem como, eventualmente,
aa) Laminado a quente VII. Chapa : a) Chapa dita «magnética» b) Outra chapa : 1 . Simplesmente laminada a quente 2. Simplesmente laminada a frio, de espessura : bb) Inferior a 3 mm 3 . Polida, chapeada, revestida ou tratada à superfície por qualquer outra forma 4. Trabalhada por qualquer outra forma : aa) Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectan­ gular ---pagebreak--- 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 N? da nomenclatura Designação das mercadorias de Bruxelas 73.16 Elementos de vias férreas, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço ; carris, con­ tracarris, agulhas, crócimas, cruzamentos e mudanças de vias, alavancas para fazer agulhas, cremalheiras, travessas, éclisses e calços de trilho, chapas de assentamento, chapas de apertar e chapas, barras e outras peças especialmente concebidas para fixar, juntar ou manter a distância entre os carris : A. Carris institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e mento do mercado sueco, e se esse prejuízo for imputá­das suas decisões de aplicação às vendas em território vel a uma aplicação divergente das regras estabelecidassueco das empresas sujeitas à sua jurisdição, assegu­ nos termos dos n?s 1 e 2 ou a uma violação dessas regrasrando, para o efeito, uma transparência adequada dos pelas empresas em causa, a Parte Contratante interessadapreços de transporte respeitantes às entregas em territó­ pode tomar as medidas adequadas, nas condições e derio sueco. acordo com os procedimentos previstos no artigo 24?.2. Em matéria de preços, a Suécia garantirá, no quediz respeito às entregas efectuadas pelas empresas sujei­ Artigo 21°.tas à sua jurisdição, de produtos do Capítulo 73 da No­menclatura de Bruxelas abrangidos pelo Acordo, tanto Quando o aumento das importações de determinadono território sueco como no Mercado Comum : produto provocar ou ameaçar provocar um prejuízo grave a uma actividade de produção exercida no territó­— o respeito da proibição de concorrência desleal, rio de uma das Partes Contratantes, e se esse aumento for devido :— o respeito do princípio de não discriminação,— a publicidade dos preços à partida do ponto de pari­ — à redução parcial ou total, prevista no Acordo, pela dade escolhido e a publicidade das condições de Parte Contratante importadora, dos direitos aduanei­ venda, ros e encargos de efeito equivalente que incidam so­ a) Simplesmente chapeados : 1 . Laminados ou obtidos por extrusão, a quente B. Estacas-pranchas 73.12 Arco de ferro macio ou de aço, laminado a quente ou a frio : A. Simplesmente laminado a quente B. Simplesmente laminado a frio : I. Destinados ao fabrico de folha-de-flandres (apresentado em rolos) (') C. Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma : III. Estanhado : a) De folha-de-flandres V. Outro (cobreado, oxidado artificialmente, lacado, niquelado, envernizado, chapeado, parkerizado, impresso, etc.): a) Simplesmente chapeado : 1 . Laminado a quente 73.13 Chapa de fero macio ou de aço, laminada a quente ou a frio : A. Chapa dita «magnética» B. Outra chapa : I. Simplesmente laminada a quente II. Simplesmente laminada a frio, de espessura : b) Superfior a 1 mm e inferior a 3 mm c) De 1 mm ou menos N? da pauta Designação das mercadorias aduaneira sueca c) Em caso de dificuldades conjunturais, a Comunidade e os seus Estados-membros reservam-se a possibili­ex 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, dade de, após consultas no âmbito do Comité Misto, nos estados a que se referem os n°s manter, durante um ano, o nível do limite máximo 73.06 a 73.14, inclusive, com exclusão dos produtos abrangidos pelo Tratado fixado para o ano anterior. CEE d) A Comunidade e os seus Estados-membros notifica­ rão anualmente ao Comité Misto, em 1 de Dezem­ Artigo 2o. bro, a lista dos produtos sujeitos aos limites máximos no ano seguinte e os respectivos níveis.As importações dos produtos aos quais se aplica o regimepautal previsto no artigo 1 ? são submetidas a limites má­ximos indicativos anuais, para além dos quais os direitosaduaneiros aplicáveis em relação a países terceiros po­ e) Em derrogação do disposto no artigo 2? do Acordo e