Nesse caso, a parte deverá especificar, numa declaração a depositar juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, que tenciona prorrogar o prazo, devendo apresentar também uma informação por escrito ao órgão executivo sobre a razão para tal.Quadro 9: Especificações ambientais para os combustíveis colocados no mercado para serem utilizados em veículos equipados com motores de ignição por compressãoTipo: Combustível diesel>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:As partes deverão assegurar que em 1 de Janeiro de 2000, o mais tardar, o combustível diesel só poderá ser comercializado nos seus territórios se cumprir as especificações ambientais que figuram no quadro 9. Caso uma parte determine que a proibição do combustível diesel com um teor de enxofre não conforme com as respectivas especificações contidas no quadro 9, mas que não excede o teor actual, causaria graves dificuldades às suas indústrias, no tocante à introdução das alterações necessárias nas suas instalações de produção até 1 de Janeiro de 2000, poderá prorrogar o prazo de comercialização no seu território até 1 de Janeiro de 2003, no máximo. Nesse caso, a parte deverá especificar, numa declaração a depositar juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, que tenciona prorrogar o prazo, devendo apresentar também uma informação por escrito ao órgão executivo sobre a razão para tal.Quadro 10: Especificações ambientais para os combustíveis colocados no mercado para serem utilizados em veículos equipados com motores de ignição comandadaTipo: Gasolina>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:As partes deverão assegurar que em 1 de Janeiro de 2005, o mais tardar, a gasolina só poderá ser comercializada nos seus territórios se cumprir as especificações ambientais que figuram no quadro 10. Caso uma parte determine que a proibição da gasolina com um teor de enxofre que não cumpre as especificações relativas ao teor de enxofre contidas no quadro 10, mas conforme com o quadro 8, causaria dificuldades graves às suas indústrias, no tocante à introdução das alterações necessárias nas suas instalações de produção até 1 de Janeiro de 2005, poderá prorrogar o prazo de comercialização no seu território até 1 de Janeiro de 2007, no máximo. Nesse caso, a parte deverá especificar, numa declaração a depositar juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, que tenciona prorrogar o prazo, devendo apresentar também uma informação por escrito ao órgão executivo sobre a razão para tal.Quadro 11: Especificações ambientais para os combustíveis colocados no mercado para serem utilizados em veículos equipados com motores de ignição por compressãoTipo: Combustível diesel>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:As partes deverão assegurar que em 1 de Janeiro de 2005, o mais
e de solventes reciclados no interior ou fora da instalação, os quais são tomados em consideração sempre que utilizados para uma actividade;u) "Valor-limite de emissão": a quantidade máxima de uma substância gasosa contida nos gases residuais de uma instalação que não pode ser excedida em condições normais de funcionamento. Salvo disposição em contrário, deve ser calculado em termos de massa de poluente por unidade de volume dos gases residuais (expressos em termos de mg C/Nm3, salvo indicação em contrário), às condições normais de pressão e temperatura para o gás seco. No caso das instalações que utilizam solventes, os valores-limite são expressos como unidade de massa por unidade característica da actividade respectiva. Para a determinação da concentração ponderal do poluente em causa nos gases residuais não devem ter-se em conta os gases adicionados para fins de refrigeração ou diluição. Os valores-limite referem-se normalmente a todos os compostos orgânicos voláteis com excepção do metano (não é feita qualquer outra distinção, por exemplo em termos de reactividade ou de toxicidade);v) "Funcionamento normal": todos os períodos de funcionamento de uma instalação ou processo à excepção das operações de arranque e paragem, bem como de manutenção do equipamento;w) "Substâncias nocivas para a saúde humana", subdivididas em duas categorias:i) COV halogenados que têm possíveis riscos de efeitos irreversíveis; ouii) Substâncias perigosas por serem cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, ou seja, que podem causar cancro, danos genéticos hereditários, susceptíveis de causar cancro por inalação, de diminuir a fertilidade ou causar danos ao feto.4. Deverão ser satisfeitos os requisitos seguintes:a) As emissões de COV-NM deverão ser vigiadas(1) e o cumprimento dos valores-limite verificado. Entre os métodos de verificação poderão incluir-se medições contínuas ou descontínuas, a aprovação de tipo, ou quaisquer outros métodos tecnicamente válidos, que deverão ser, além do mais, economicamente viáveis;b) As concentrações de poluentes atmosféricos nas condutas de gás devem ser medidas de forma representativa. A recolha de amostras e a análise de todos os poluentes, bem como os métodos de medição de referência para calibrar qualquer sistema de medição, devem ser realizadas de acordo com as normas estabelecidas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) ou pela Organização Internacional de Normalização (ISO). Enquanto se aguarda o desenvolvimento de normas CEN ou ISO, são aplicáveis as normas nacionais;c) Se forem necessárias medições das emissões de COV-NM, elas devem ser efectuadas de forma contínua, caso as emissões excedam 10 kg/h de carbono orgânico total (COT), no ponto final de descarga de gases residuais a jusante de técnicas e práticas de gestão disponíveis para reduzir as emissões destas substâncias,DECIDIDAS a tomar medidas para prever, prevenir ou minimizar as emissões destas substâncias, tendo em conta a aplicação do princípio da precaução, em consonância com a abordagem o enunciada no princípio n.o 15 da Declaração do Rio sobre o Ambiente e o Desenvolvimento,REAFIRMANDO que, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e os princípios do direito internacional, os Estados têm o direito soberano de explorar os seus próprios recursos, ao abrigo das suas próprias políticas de ambiente e desenvolvimento, e a responsabilidade de garantir que as actividades levadas a cabo sob a sua jurisdição ou controlo não causam danos ao ambiente dos outros Estados ou regiões fora dos limites da jurisdição nacional,CONSCIENTES da necessidade de adoptar, na luta contra a poluição atmosférica, uma abordagem regional, economicamente viável, que tome em consideração a variação dos efeitos e dos custos da sua redução de país para país,TOMANDO NOTA da importante contribuição dos sectores privado e não governamental para o conhecimento dos efeitos associados a estas substâncias e das técnicas anti-poluentes o disponíveis, bem como do seu papel na ajuda à redução das emissões para a atmosfera,TENDO PRESENTE que as medidas tomadas para reduzir as emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, nem uma restrição disfarçada à concorrência e ao comércio internacionais,TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO os melhores conhecimentos e dados técnicos e científicos disponíveis sobre as emissões, os processos atmosféricos e os efeitos destas substâncias sobre a saúde humana e o ambiente, bem como sobre os custos das medidas anti-poluição, e admitindo a necessidade de melhorar estes conhecimentos e continuar a cooperação científica e técnica para compreender melhor estas questões,TOMANDO NOTA de que, ao abrigo do Protocolo relativo ao controlo das emissões de óxidos de azoto ou dos seus fluxos transfronteiriços, adoptado em Sófia em 31 de Outubro de 1988, e do Protocolo relativo ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis ou seus fluxos transfronteiriços, adoptado em Genebra em 18 de Novembro de 1991, já está previsto o controlo das emissões de óxidos de azoto e de compostos orgânicos voláteis, e que os anexos técnicos a estes dois protocolos já contêm orientações técnicas para reduzir estas emissões,TOMANDO IGUALMENTE NOTA de que, ao abrigo do Protocolo relativo a uma nova redução das emissões de enxofre, adoptado em Oslo em 14 de Junho de 1994, já está prevista a redução das emissões de enxofre, evasivas é expresso em percentagem das entradas, calculável do seguinte modo:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ii) Frequência: A determinação do volume de emissões evasivas de COV-NM pode ser efectuada através de um conjunto de medições breve mas completo. Não é necessário repetir este último antes de se proceder a alterações do equipamento.Apêndice IIPLANO DE REDUÇÃOPrincípios1. O objectivo do plano de redução das emissões consiste em permitir, por outros meios, que o operador alcance uma redução das emissões equivalente à que resultaria da aplicação de valores-limite de emissão. Para o efeito, o operador pode utilizar qualquer plano de redução especialmente concebido para a sua instalação, desde que, no fim, se obtenha uma redução das emissões equivalente. As partes deverão apresentar relatórios sobre os progressos na obtenção dessa redução das emissões, incluindo a experiência adquirida com a aplicação do plano de redução.Prática2. Em caso de aplicação de revestimentos, vernizes, adesivos ou tintas, pode ser utilizado o plano seguinte. Caso este se revele inadequado, a autoridade competente poderá autorizar que um operador aplique outros planos de redução alternativos que, no seu entender, preencham os princípios aqui descritos. A elaboração do plano deve ter em conta o seguinte:a) Caso se encontrem em fase de desenvolvimento substituintes isentos de solventes ou com um teor reduzido dos mesmos, deve conceder-se ao operador uma prorrogação do prazo, de modo a permitir a aplicação dos seus planos de redução das emissões;b) O valor de referência para a redução das emissões deve corresponder, na medida do possível, ao volume das emissões que resultariam caso não fossem adoptadas quaisquer acções.3. O plano que se segue é aplicável a instalações relativamente às quais se pode considerar que processam quantidades constantes de produtos sólidos, utilizadas para a definição do valor de referência para a redução das emissões:a) O operador deve aplicar um plano de redução das emissões que inclua, nomeadamente, a redução do teor médio de solvente utilizado e/ou uma maior eficiência na utilização de produtos sólidos, de modo a reduzir as emissões totais provenientes da instalação a uma determinada percentagem das emissões anuais de referência, designada objectivo de emissão. Tal deve efectuar-se de acordo com o seguinte calendário:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) As emissões anuais de referência são calculadas do seguinte modo:i) Determina-se a massa total de sólidos na quantidade total de revestimento e/ou tinta, verniz ou adesivo consumida num ano. Os sólidos são todos os materiais presentes nos revestimentos, tintas, vernizes e adesivos que ficam no estado sólido assim que a nível do solo, em resultado do transporte atmosférico transfronteiriço a longa distância, e assegurar, na medida do possível, que a longo prazo e numa abordagem progressiva, tendo em conta os progressos do conhecimento científico, as deposições ou concentrações atmosféricas não excedam:a) No caso das partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP e no Canadá, as cargas críticas de acidez, descritas no anexo I;b) No caso das partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, as cargas críticas de nutrientes azotados, descritas no anexo I; ec) Relativamente ao ozono:i) no caso das partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, os níveis críticos de ozono, apresentados no anexo I,ii) no caso do Canadá, a norma canadiana referente ao ozono, eiii) no caso dos Estados Unidos da América, a norma nacional em matéria de qualidade do ar referente ao ozono.Artigo 3.oObrigações fundamentais1. Cada uma das partes que tenha um valor máximo de emissão em qualquer quadro do anexo II deverá reduzir e manter a redução das suas emissões anuais de acordo com esse valor máximo e os prazos especificados no dito anexo. Cada uma das partes deverá, no mínimo, controlar as suas emissões anuais de compostos poluentes em conformidade com as obrigações previstas no anexo II.2. Cada uma das partes deverá aplicar os valores-limite especificados nos anexos IV, V e VI a cada nova fonte fixa incluída numa categoria de fontes fixas identificada nesses anexos, o mais tardar nos prazos especificados no anexo VII. Em alternativa, as partes poderão aplicar estratégias diferentes de redução das emissões, que permitam atingir níveis de emissão globais equivalentes para todas as categorias de fontes em conjunto.3. Cada uma das partes deverá, tanto quanto for técnica e economicamente viável, e tomando em consideração os custos e benefícios, aplicar os valores-limite especificados nos anexos IV, V e VI a cada fonte fixa existente incluída numa categoria de fontes fixas identificadas nesses anexas, o mais tardar nos prazos especificados no anexo VII. Em alternativa, uma parte poderá aplicar estratégias diferentes de redução das emissões, que permitam atingir níveis de emissão globais equivalentes para todas as categorias de fontes em conjunto, ou, no caso das partes situadas for da zona geográfica de actividades do EMEP, os que sejam necessários para alcançar os objectivos nacionais ou regionais de diminuição da acidificação e para cumprir as normas nacionais em matéria de qualidade do ar.4. As partes deverão avaliar os valores-limite para as caldeiras e geradores de calor industriais novos e existentes, com uma potência térmica nominal superior a 50 MWth, e para os novos veículos pesados, numa sessão do órgão executivo,