6. Na Parte 6.1 do capítulo I do anexo I, ao ponto 16 [Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32008 R 1019: Regulamento (CE) n.o 1019/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008 (JO L 277 de 18.10.2008, p. 7).» 7. Na Parte 6.1 do capítulo I do anexo I, ao ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão: «— 32008 R 1020: Regulamento (CE) n.o 1020/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008 (JO L 277 de 18.10.2008, p. 8).» 8. Na Parte 6.2 do capítulo I do anexo I, ao ponto 53 [Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
— 32008 R 1023: Regulamento (CE) n.o 1023/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008 (JO L 277 de 18.10.2008, p. 21).» 10. No capítulo II do anexo I, ao ponto 31j [Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], são aditados os seguintes travessões: «— 32008 R 0301: Regulamento (CE) n.o 301/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008 (JO L 97 de 9.4.2008, p. 85), — 32008 R 1029: Regulamento (CE) n.o 1029/2008 da Comissão, de 20 de Outubro de 2008 (JO L 278 de 21.10.2008, p. 6).» 11. 32008 R 0301: Regulamento (CE) n.o 301/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008 (JO L 97 de 9.4.2008, p. 85), — 32008 R 0737: Regulamento (CE) n.o 737/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008 (JO L 201 de 30.7.2008, p. 29), — 32008 R 1029: Regulamento (CE) n.o 1029/2008 da Comissão, de 20 de Outubro de 2008 (JO L 278 de 21.10.2008, p. 6).» 2. Na Parte 1.1, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], e na Parte 1.2, ao ponto 135 [Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão], do capítulo I do anexo I, é aditado o seguinte travessão: «— 13. No capítulo XII do anexo II, ao ponto 54zzzi [Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], são aditados os seguintes travessões: «— 32008 R 0301: Regulamento (CE) n.o 301/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008 (JO L 97 de 9.4.2008, p. 85), — 32008 R 1029: Regulamento (CE) n.o 1029/2008 da Comissão, de 20 de Outubro de 2008 (JO L 278 de 21.10.2008, p. 6).» 14. No capítulo XII do anexo II, a seguir ao ponto 54zzzzd (Directiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto: «54zzzze. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 101 de 22.4.2010, p. 1. (2) JO L 101 de 22.4.2010, p. 10. (3) JO L 97 de 9.4.2008, p. 85. (4) JO L 201 de 30.7.2008, p. 29. (5) JO L 277 de 18.10.2008, p. 7. (6) JO L 277 de 18.10.2008, p. 8. (7) JO L 277 de 18.10.2008, p. 15. (8) JO L 277 de 18.10.2008, p. 18. (9) JO L 277 de 18.10.2008, p. 21. (10) JO L 278 de 21.10.2008, p. 6. (11) JO L 337 de 16.12.2008, p. 31. (12) JO L 115 de 29.4.2008, p. 33. (13) JO L 214 de 9.8.2008, p. 56. (14) JO L 100 de 10.4.2008, p. 27. (15) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO O anexo I e o anexo II do Acordo são alterados do seguinte modo: 1. Na Parte 1.1 do capítulo I do anexo I, ao ponto 11 [Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões: «—