os progressos realizados nas actividades abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente acordo e a documentação e resultados pertinentes decorrentes das contribuições das partes no quadro do presente acordo;b) Convidando representantes de cada uma das partes a participarem em reuniões relacionadas com as actividades que constituem a base do presente acordo;c) Assegurando a troca de informações e a coordenação, na medida do possível, previamente ao estabelecimento de contactos com partes não-europeias sempre que tais contactos sejam pertinentes para o presente acordo;d) Formulando propostas de disposições necessárias para o futuro serviço operacional de determinação da posição e navegação;e) Apresentando propostas para a organização do secretariado.4. O Comité Misto Tripartido pode aprovar, mediante decisão por unanimidade, alterações ou actualizações do conteúdo técnico dos anexos I e II que não tenham incidência no âmbito de aplicação do presente acordo, especialmente nas suas disposições financeiras e operacionais.Artigo 6º Intercâmbio e divulgação de informações 1. Cada parte trocará com as outras partes todas as informações de que disponha e que possam ser necessárias à implementação do presente acordo, sob reserva das respectivas regras relativas ao intercâmbio de informações.2. Salvo disposição em contrário, nenhuma parte divulgará informações trocadas no quadro do presente acordo a pessoas que não estejam ao seu serviço ou que não estejam oficialmente autorizadas a tratar tais informações (incluindo os Estados-membros de cada organização) nem as utilizará para fins comerciais. A divulgação de informações limitar-se-á ao necessário para os fins do presente acordo e processar-se-á na mais estrita confidencialidade.Artigo 7º Direitos de propriedade 1. Cada parte administrará ou deterá, em conformidade com as respectivas regras e formalidades, a propriedade e direitos comerciais sobre o software, equipamento e documentação que tenha financiado e desenvolvido no quadro das suas actividades de implementação do presente acordo.2. Poderá ser necessário estabelecer disposições específicas entre as partes para actividades conjuntas realizadas para os fins do presente acordo.Artigo 8º Disposições financeiras 1. Cada parte garantirá que são adoptadas atempadamente e em conformidade com as respectivas formalidades as disposições financeiras adequadas ao cumprimento das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente acordo e seus anexos.2. Após conclusão do ensaio e validação técnica do EGNOS deverão ser adoptadas novas disposições financeiras.Artigo 9º Competência em matéria de celebração de contratos e respectivo procedimento Todos os contratos necessários à implementação do presente acordo e celebrados por uma parte devem sê-lo de acordo com o procedimento normal seguido pela parte, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 7ºArtigo 10º Responsabilidade 1. As partes acordam
do sinal, definição das aplicações do sistema de demonstração),- definição do sistema (opções, concepção dos sistema de demonstração, definição do programa de demonstração),- actividades de pré-desenvolvimento em preparação para a tecnologia GNSS 2,- desenvolvimento de uma carga útil de navegação experimental, realização de ensaios de simulação do sistema e demonstrações em voo orbital,- concepção da arquitectura do sistema GNSS 2 (concepção de um sistema completo de navegação por satélite, incluindo os aspectos logísticos e operacionais).ANEXO II 1. Introdução O presente anexo discrimina as contribuições das partes referidas no artigo 4º Essas contribuições relacionam-se com a concepção, desenvolvimento e implementação do EGNOS até conclusão de uma primeira fase de execução, que envolve a utilização de, pelo menos, dois respondedores de navegação geoestacionários. Fornece-se seguidamente uma descrição do EGNOS.O sistema EGNOS é um complemento dos sistemas existentes de radionavegação e determinação da posição por satélite, que utiliza satélites geoestacionários e irá melhorar o desempenho destes sistemas na Europa e, de modo mais geral, nas zonas de difusão geoestacionárias.Utilizando respondedores de navegação embarcados em satélites geoestacionários e processando os dados provenientes de uma rede de estações terrestres de monitorização, o EGNOS proporcionará maior capacidade de telemetria, maior integridade do serviço e informações suplementares de correcção diferencial (WAD). O objectivo do serviço WAD é melhorar a precisão dos sistemas existentes de radionavegação por satélite, em particular na Europa. O sistema EGNOS irá melhorar a oferta geral de serviços de navegação por satélite.A infra-estrutura do EGNOS consistirá em:- centros de controlo das missões (MCC, Mission Control Centres),- respondedores de navegação embarcados em satélites geoestacionários,- estações terrestres terrenas de navegação (NLES, (Navigation Land Earth Stations) para acesso aos respondedores de navegação,- estações de telemetria e monitorização da inegridade (RIMS, Ranging and Integrity Monitoring Stations),- RIMS avançadas para determinação precisa da órbita dos satélites geoestacionários que albergam os respondedores de navegação,- rede de estações de referência para verificação da integridade das correcções WAD calculadas pelo EGNOS. Serão utilizadas como estações de referência RIMS simples.2. Contribuição da ESA A ESA contribuirá mediante a aplicação do programa ARTES, em particular o seu elemento 9.A ESA desenvolverá, em particular, as seguintes actividades:- gestão do projecto EGNOS,- análise das missões e definição do sistema,- primeiras experiências,- ensaio e simulação,- desenvolvimento do sistema de telemetria,- desenvolvimento do sistema de integridade,- ao Comité Misto Tripartido para negociação directa.2. Na impossibilidade de resolver o diferendo nos termos do nº 1, qualquer parte poderá notificar as restantes da nomeação de um árbitro; as outras partes deverão nomear os respectivos árbitros no prazo de dois meses.3. O Comité Misto Tripartido nomeará dois árbitros suplementares mediante decisão por unanimidade.4. As decisões dos árbitros serão tomadas mediante votação por maioria.5. Cada parte no diferendo tomará as medidas adequadas necessárias à execução da decisão dos árbitros.Artigo 16º Anexos O presente acordo inclui os anexos I e II, que são dele parte integrante. O nº 4 do artigo 5º estabelece o procedimento para a actualização e a alteração dos anexos.Artigo 17º Entrada em vigor e cessação de vigência 1. O presente acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará até estarem concluídas as actividades especificadas nos anexos I e II ou até ser substituído por outro acordo de cooperação.2. Não obstante o disposto no nº 1, qualquer parte poderá, todavia, pôr termo ao acordo após conclusão da validação técnica e operacional do EGNOS, notificando as restantes partes da sua intenção com seis meses de antecedência.3. Quando uma das partes puser termo ao acordo em conformidade com o nº 2, as partes decidirão as medidas adequadas a tomar.Artigo 18º Textos que fazem fé O presente acordo é assinado em três exemplares nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, todos os textos fazendo igualmente fé.En fe de lo cual, los abajo firmantes, debidamente facultados, han firmado el presente Acuerdo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.Zu Urkund dessen haben die hierzu gehörig befugten Unterzeichneten dieses Übereinkommen unterzeichnet.Ðñïò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãñÜöïíôåò, äåüíôùò åîïõóéïäïôçìÝíïé, õðÝãñáøáí ôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof, the undersigned, duly empowered to that effect, have signed this Agreement.En foi de quoi, les soussignés, dûment habilités, ont signé le présent accord.In fede di che, i sottoscritti, debitamente autorizzati, hanno firmato il presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekenden, daartoe naar behoren gemachtigd, deze overeenkomst hebben ondertekend.Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinam o presente acordo.Tämän vakuudeksi alla mainitut täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän devidamente autorizados para o efeito, assinam o presente acordo.Tämän vakuudeksi alla mainitut täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän sopimuksen.Till bevis härpå har undertecknade befullmäktigade undertecknat detta avtal.Hecho en Luxemburgo, el dieciocho de junio de mil novecientos noventa y ocho.Udfærdiget i Luxembourg, den attende juni nitten hundrede og otteoghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am achtzehnten Juni neunzehnhundertachtundneunzig.¸ãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï, óôéò äåêáïêôþ Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ïêôþ.Done at Luxembourg on the eighteenth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-eight.Fait à Luxembourg, le dix-huit juin mil neuf cent quatre-vingt-dix-huit.Fatto a Lussemburgo, addì diciotto giugno millenovecentonovantotto.Gedaan te Luxemburg, de achttiende juni negentienhonderd achtennegentig.Feito no Luxemburgo, em dezoito de Junho de mil novecentos e noventa e oito.Tehty Luxemburgissa kahdeksantenatoista päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkahdeksan.Som skedde i Luxemburg den artonde juni nittonhundranittioåtta.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Agencia Espacial EuropeaFor Den Europæiske RumorganisationFür die Europäische WeltraumorganisationÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Õðçñåóßá ÄéáóôÞìáôïòFor the European Space AgencyPour l'Agence spatiale européennePer l'Agenzia spaziale europeaVoor het Europees RuimteagentschapPela Agência Espacial EuropeiaEuroopan avaruusjärjestön puolestaFör Europeiska rymdorganisationen>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Organización Europea para la Seguridad de la Navegación AéreaFor Den Europæiske Organisation for LuftfartssikkerhedFür die Europäische Organisation zur Sicherung der LuftfahrtÃéá ôïí Åõñùðáúêü Ïñãáíéóìü ãéá ôçí ÁóöÜëåéá ôçò ÁåñïíáõôéëßáòFor the European Organisation for the Safety of Air NavigationPour l'Organisation européenne pour la sécurité de la navigation aériennePer l'Organizzazione europea per la sicurezza della navigazione aereaVoor de Europese Organisatie voor de veiligheid van de luchtvaartPela Organização Europeia para a Segurança da Navegação AéreaEuroopan ACORDO entre a Comunidade Europeia, a Agência Espacial Europeia para a Segurança da Navegação Aérea sobre uma contribuição europeia para o desenvolvimento de um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS)A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», representada por Gavin Strang, ministro dos Transportes do Reino-Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e presidente em exercício do Conselho da União Europeia, e Neil Kinnock, membro da Comissão das Comunidades Europeias (Transportes),ea AGÊNCIA ESPACIAL EUROPEIA, instituída pela Convenção relativa à Agência Espacial Europeia, aberta para assinatura em Paris em 30 de Maio de 1975, a seguir denominada «ESA», representada por Antonio Rodotà, director-geral,ea ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AÉREA, instituída pela Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea, de 13 de Dezembro de 1960, tal como alterada pelo protocolo de 12 de Fevereiro de 1981, a seguir denominada «Eurocontrol», representada por Yves Lambert, director-geral,a seguir denominadas colectivamente «partes»,VERIFICANDO que os estudos consagrados à navegação por satélite estão a evoluir da fase de investigação para a fase de definição de um sistema operacional e atingiram um grau de maturidade suficiente para permitir uma contribuição europeia para um sistema mundial de navegação por satélite, reforçando assim o envolvimento da indústria europeia neste sector;VERIFICANDO o interesse dos Governos europeus numa contribuição europeia para a navegação por satélite manifestado por ocasião da reunião da Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) de 10 de Junho de 1994;TENDO EM CONTA a comunicação da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», de 14 de Junho de 1994, sobre os serviços de navegação por satélite, a resolução do Parlamento Europeu de 13 de Novembro de 1994, a resolução do Conselho da União Europeia, de 19 de Dezembro de 1994, sobre a contribuição europeia para o desenvolvimento de um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS), as conclusões do Conselho da União Europeia, de 14 de Março de 1995, que exortam a Comissão a contribuir para a implementação do sistema mundial de navegação por satélite (GNSS 1) tomando todas as medidas necessárias para a locação dos respondedores Inmarsat III, AOR-E e IOR, e a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 23 de Julho de 1996, relativa às orientações para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes;TENDO EM CONTA a aprovação do presente acordo pelo Conselho da Esa em 24 de Junho de 1998 nos termos do nº 1 do artigo XIV da convenção relativa à Agência Espacial Europeia;TENDO EM CONTA a medida nº 83/22 tomada pela Comissão Permanente do Eurocontrol em 31 de Janeiro de 1995, nos termos do artigo 11º da Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação