Avis juridique important|21998A1111(01)Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do «Uruguay Round» no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente - Trocas de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativa aos preços de entrada aplicaveís à importação de fruta e de produtos hortícolas na Comunidade Jornal Oficial nº L 301 de 11/11/1998 p. 0003 - 0059
dans l'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids net. (2) In the currency of the sale contract - Dans la monnaie du contrat de vente. 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 2No 3 Quota year Année contingentaire 4 Category number Numéro de catégorie CERTIFICATE OF ORIGIN (Textile products) CERTIFICAT D'ORIGINE (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d'origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment - Means of transport Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires 10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantité (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté européenne. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At - À . , on - le . (Signature) (Stamp - Cachet)>FIM DE GRÁFICO>»ANEXO C «(Anexo II do Apêndice A)>INÍCIO DE GRÁFICO>(1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed for category where other than net weight - Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids net. (2) In the currency of the sale contract - Dans la monnaie du contrat de vente. 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 2No 3 Quota year Année contingentaire 4 Category number Numéro de catégorie EXPORT LICENCE (Textile products) LICENCE D'EXPORTATION (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d'origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment - Means of transport Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires 10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantité (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At - À . , on - le . (Signature) (Stamp - integrante do acordo.Artigo 5ºO presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pelo Governo da Roménia nos termos das respectivas formalidades. As partes adoptarão as medidas necessárias para a execução do presente protocolo.Artigo 6ºO presente protocolo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação recíproca pelas partes contratantes do cumprimento das respectivas formalidades previstas no artigo 5ºArtigo 7ºO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e romena, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el trece de octubre de mil novecientos noventa y ocho.Udfærdiget i Bruxelles den trettende oktober nitten hundrede og otteoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am dreizehnten Oktober neunzehnhundertachtundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá ôñåéò Ïêôùâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ïêôþ.Done at Brussels on the thirteenth day of October in the year one thousand nine hundred and ninety-eight.Fait à Bruxelles, le treize octobre mil neuf cent quatre-vingt-dix-huit.Fatto a Bruxelles, addì tredici ottobre millenovecentonovantotto.Gedaan te Brussel, de dertiende oktober negentienhonderd achtennegentig.Feito em Bruxelas, em treze de Outubro de mil novecentos e noventa e oito.Tehty Brysselissä kolmantenatoista päivänä lokakuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkahdeksan.Som skedde i Bryssel den trettonde oktober nittonhundranittioåtta.Intocmit la Bruxelles, la treisprezece octombrie, anul una mie noua sute nouazeci si opt.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pentru Guvernul României>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>(1) JO L 94 de 26.4.1995, p. 1.(2) JO L 81 de 30.3.1996, p. 264.ANEXO A «ANEXO II>POSIÇÃO NUMA TABELA>».ANEXO B «(Anexo I do Apêndice A)>INÍCIO DE GRÁFICO>(1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed for category where other than net weight - Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids net. (2) In the currency of the sale contract - Dans la monnaie du contrat de vente. 1 Exporter (name, full address, de um protocolo que adapte os aspectos comerciais do referido acordo;CONSIDERANDO que, pela Decisão 95/131/CE (1), o Conselho decidiu aplicar a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o acordo bilateral que foi negociado pela Comissão, em nome da Comunidade, e que altera o protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Comércio de Produtos Têxteis, entre a Comunidade Europeia e a Roménia a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia;CONSIDERANDO que, pela Decisão 96/224/CE (2), o Conselho decidiu aplicar a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1996, o acordo bilateral que foi negociado pela Comissão, em nome da Comunidade, na sequência do exame e alteração do protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Comércio de Produtos Têxteis, entre a Comunidade Europeia e a Roménia;DECIDIRAM determinar de comum acordo as adaptações a introduzir nas disposições comerciais do Acordo Europeu na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, por um lado, e da entrada em vigor dos resultados do «Uruguay Round» no domínio agrícola, por outro, e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Manfred SCHEICHEmbaixador,Representante Permanente da República da Áustria,Presidente do Comité dos Representantes PermanentesGünther BURGHARDTDirector-Geral da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades EuropeiasO GOVERNO DA ROMÉNIA:Constantin ENEEmbaixador extraordinário e plenipotenciário,Chefe da Missão da Roménia junto da União EuropeiaOS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1ºO protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Comércio de Produtos Têxteis, é alterado do seguinte modo:1. No nº 3 do artigo 2º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:«3. A origem dos produtos abrangidos pelo presente protocolo é determinada em conformidade com as regras de origem não preferencial em vigor na Comunidade.»2. O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo A do presente protocolo.3. No artigo 2º do apêndice A, o nº 3 passa a ter a seguinte redacção:«3. O certificado de origem referido no nº 1 não é exigido para a importação de mercadorias abrangidas por um certificado EUR1 ou um formulário EUR2 emitido nos termos do protocolo nº 4 do Acordo Europeu, nos casos em que aqueles documentos estabeleçam claramente que a Roménia deve ser considerada país de origem com base nas regras de origem não preferencial em vigor na Comunidade.».4. No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 14º do apêndice A, o segundo travessão passa a ter a seguinte a Roménia não deverá beneficiar de um tratamento menos favorável do que o concedido a outros países associados neste contexto.Além disso, as partes prosseguirão conversações no âmbito dos procedimentos pertinentes previstos no Acordo Europeu no que respeita a outras questões pendentes tendo em vista chegar o mais rapidamente possível a soluções mutuamente aceitáveis.Muito agradeceria se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da Roménia quanto ao conteúdo da presente carta.Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaB. Carta do Governo da RoméniaEx.mo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Exª, do seguinte teor:"Ex.mo Senhor,O acordo que adapta a parte agrícola do Acordo Europeu na sequência da aplicação dos resultados do 'Uruguay Round` e do alargamento da Comunidade Europeia, hoje assinado, entre a Comunidade Europeia e a Roménia não contém disposições no que respeita ao regime de preços de entrada aplicável à importação de fruta e de produtos hortícolas na Comunidade.Foi acordado que as partes prosseguirão as consultas neste sector a fim de encontrar uma solução. Tendo em conta, designadamente, a experiência das últimas campanhas de comercialização, essa solução deveria permitir a manutenção das relações comerciais tradicionais entre a Comunidade e a Roménia no que respeita aos produtos em questão. Entretanto, a Roménia não deverá beneficiar de um tratamento menos favorável do que o concedido a outros países associados neste contexto.Além disso, as partes prosseguirão conversações no âmbito dos procedimentos pertinentes previstos no Acordo Europeu no que respeita a outras questões pendentes tendo em vista chegar o mais rapidamente possível a soluções mutuamente aceitáveis.Muito agradeceria se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da Roménia quanto ao conteúdo da presente carta.".Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da Roménia quanto ao conteúdo da presente carta.Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Roménia».