30.1.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 26/35 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 54/2018 de 23 de março de 2018 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/71] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1455 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa picoxistrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 da Comissão, de 23 de agosto de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
(3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1511 da Comissão, de 30 de agosto de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-metilciclopropeno, beta-ciflutrina, clortalonil, clortolurão, cipermetrina, daminozida, deltametrina, dimetenamida-p, flufenacete, flurtamona, forclorfenurão, fostiazato, indoxacarbe, iprodiona, MCPA, MCPB, siltiofame, tiofanato-metilo e tribenurão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1526 da Comissão, de 6 de setembro de 2017, relativo à não aprovação da substância ativa beta-cipermetrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1527 da Comissão, de 6 de setembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas ciflufenamida, fluopicolida, heptamaloxiloglucano e malatião (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. (6) 32017 R 1455: Regulamento de Execução (UE) 2017/1455 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa picoxistrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 208 de 11.8.2017, p. 28). 13zzzzzzzza. 32017 R 1496: Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 da Comissão, de 23 de agosto de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (JO L 218 de 24.8.2017, p. 7). 13zzzzzzzzb. 32017 R 1530: Regulamento de Execução (UE) 2017/1530 da Comissão, de 7 de setembro de 2017 (JO L 232 de 8.9.2017, p. 4), — 32017 R 1531: Regulamento de Execução (UE) 2017/1531 da Comissão, de 7 de setembro de 2017 (JO L 232 de 8.9.2017, p. 6).» 2) A seguir ao ponto 13zzzzzzzy (Regulamento de Execução (UE) 2017/1506 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: «13zzzzzzzz. (1) JO L 208 de 11.8.2017, p. 28. (2) JO L 218 de 24.8.2017, p. 7. (3) JO L 224 de 31.8.2017, p. 115. (4) JO L 231 de 7.9.2017, p. 1. (5) JO L 231 de 7.9.2017, p. 3. (6) JO L 232 de 8.9.2017, p. 1. (7) JO L 232 de 8.9.2017, p. 4. (8) JO L 232 de 8.9.2017, p. 6. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.