O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I, capítulo I, parte 6.2, do Acordo EEE, o ponto 39 (Decisão 98/536/CE da Comissão) é alterado do seguinte modo: 1) É aditado o seguinte travessão: «— 32016 D 1365: Decisão de Execução (UE) 2016/1365 da Comissão, de 9 de agosto de 2016 (JO L 216 de 11.8.2016, p. 12).» 2) O texto da adaptação passa a ter a seguinte redação: «Ao quadro que figura no anexo é aditado o seguinte: Estado-Membro Laboratórios de referência
Laboratórios de referência Grupos de resíduos Islândia Livsmedelsverket Caixa 622 S-751 26 Uppsala Todos os grupos, exceto B3c Matis Vinlandsleid 12 IS-110 Reykjavík B3c 12.12.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 323/5 DECISÃO N.o 3/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE de 9 de fevereiro de 2018 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/2039] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2016/1365/UE da Comissão, de 9 de agosto de 2016, que altera a Decisão 98/536/CE no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais de referência (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (3) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, Noruega Marisco: Instituto Nacional de Investigação sobre Nutrição e Crustáceos Box 2029 Nordnes N-5817 Bergen B1, B2a, B2b, B2e, B2f (carbadox, olakindox), B3c, B3e Animais terrestres: Fera Science Ltd. Sand Hutton YO41 1 LZ, York Reino Unido A1, A2, A3, A4, A5, B1, B2a, B2b, B2d, B2f, B3c, B3d» Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2016/1365 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 10 de fevereiro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2018. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN (1) JO L 216 de 11.8.2016, p. 12. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.