26.10.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 280/62 DECISÃO N.o 2/2010 DO COMITÉ ESTATÍSTICO UNIÃO EUROPEIA/SUÍÇA de 1 de Outubro de 2010 que altera o anexo A do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre a cooperação no domínio das estatísticas (2010/643/UE) O COMITÉ ESTATÍSTICO UNIÃO EUROPEIA/SUÍÇA, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre a cooperação no domínio das estatísticas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 4, Considerando o seguinte: (1) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007 e contém o anexo A relativo a actos jurídicos no domínio das estatísticas. (2) Foram adoptados, no domínio das estatísticas, novos actos jurídicos que devem ser aditados ao anexo A. Consequentemente, o anexo A deve ser revisto, DECIDE: Artigo 1.o O anexo A do acordo é substituído pelo anexo à presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Sófia, em 1 de Outubro de 2010. Pelo Comité Misto O Chefe da Delegação da UE Walter RADERMACHER O Chefe da Delegação Suíça Jürg MARTI (1) JO L 90 de 28.3.2006, p. 2. ANEXO
— 31995 R 2597: Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 270 de 13.11.1995, p. 1), com a redacção que lhe foi dada por: — 32001 R 1638: Regulamento (CE) n.o 1638/2001 da Comissão, de 24 de Julho de 2001 (JO L 222 de 17.8.2001, p. 29). — 31996 R 0788: Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola (JO L 108 de 1.5.1996, p. 1). ESTATÍSTICAS DA ENERGIA — 31990 L 0377: Directiva do Conselho 90/377/CEE, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (JO L 185 de 17.7.1990, p. 16). 32008 R 0365: Regulamento (CE) n.o 365/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho. (JO L 112 de 24.4.2008, p. 22). — 32008 R 0377: Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (JO L 114 de 26.4.2008, p. 57). — 32009 R 0020: Regulamento (CE) n.o 20/2009 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2009, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2010 relativo à conciliação da vida profissional e da vida familiar previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 9 de 14.1.2009, p. 7). — 31999 R 0530: Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra (JO L 63 de 12.3.1999, p. 6), com a redacção que lhe foi dada por: — 32009 R 0400: Regulamento (CE) n.o 400/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009 (JO L 126 de 21.5.2009, p. 11). Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) A Suíça poderá elaborar dados por unidades institucionais quando as disposições deste regulamento se referirem ao ramo de actividade; b) A Suíça não será obrigada a discriminar os dados por região como previsto neste regulamento; c) Artigo 2.o Definição: O território estatístico abrangerá o território aduaneiro, excluindo entrepostos aduaneiros e entrepostos francos (duty-free) A Suíça não estará obrigada a compilar estatísticas do comércio entre a Suíça e o Liechtenstein; c) Artigo 4.o Fonte de dados: O artigo 4.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redacção: “A Suíça pode utilizar outras fontes de dados para a compilação das suas estatísticas nacionais”; d) Artigo 5.o, n.o 1, Os dados estatísticos referidos no artigo 5.o, n.o 1, alínea e) devem ser recolhidos, pela primeira vez, até 1 de Janeiro de 2016. — não se aplicam as disposições do artigo 5.o, n.o 1, alíneas f) e k),