Hecho en Bruselas, el nueve de diciembre de dos mil quince. V Bruselu dne devátého prosince dva tisíce patnáct. Udfærdiget i Bruxelles den niende december to tusind og femten. Geschehen zu Brüssel am neunten Dezember zweitausendfünfzehn. Kahe tuhande viieteistkümnenda aasta detsembrikuu üheksandal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις εννέα Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες δεκαπέντε. Done at Brussels on the ninth day of December in the year two thousand and fifteen. Fait à Bruxelles, le neuf décembre deux mille quinze. Sastavljeno u Bruxellesu devetog prosinca dvije tisuće petnaeste. Fatto a Bruxelles, addì nove dicembre duemilaquindici. Briselē, divi tūkstoši piecpadsmitā gada devītajā decembrī. Priimta du tūkstančiai penkioliktų metų gruodžio devintą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenötödik év december havának kilencedik napján. Magħmul fi Brussell, fid-disa’ jum ta’ Diċembru fis-sena elfejn u ħmistax. Gedaan te Brussel, de negende december tweeduizend vijftien. Sporządzono w Brukseli dnia dziewiątego grudnia roku dwa tysiące piętnastego. Feito em Bruxelas, em nove de dezembro de dois mil e quinze. Întocmit la Bruxelles la nouă decembrie două mii cincisprezece. V Bruseli deviateho decembra dvetisícpätnásť. V Bruslju, dne devetega decembra leta dva tisoč petnajst. Tehty Brysselissä yhdeksäntenä päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattaviisitoista. Som skedde i Bryssel den nionde december år tjugohundrafemton. За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju
Artigo 7.o Pesca experimental e novas possibilidades de pesca 1. A pedido de uma das Partes, a Comissão Mista pode ponderar a possibilidade de se realizarem campanhas de pesca experimental na zona de pesca liberiana, para se aferir da exequibilidade técnica e da viabilidade económica de novas pescarias não previstas no artigo 1.o. Para o efeito, a Comissão Mista determina casuisticamente as espécies, as condições e outros parâmetros pertinentes. 2. Se, tendo em conta os melhores pareceres científicos disponíveis e com base nos resultados das campanhas experimentais, a União estiver interessada em novas possibilidades de pesca, a Comissão Mista acorda em debater e definir as condições aplicáveis às novas atividades de pesca. 3. Após autorização pela Libéria das novas atividades de pesca, a Comissão Mista procede às necessárias alterações do presente Protocolo e seu anexo. Artigo 8.o Suspensão 1. A aplicação do presente Protocolo, incluindo o pagamento da contribuição financeira referido no artigo 3.o, n.o 2, alíneas a) e b), do presente Protocolo, pode ser suspensa por iniciativa de qualquer das Partes nos casos e condições enunciados no artigo 13.o do Acordo. 2. Sem prejuízo do disposto no artigo 4.o do presente Protocolo, o pagamento da contribuição financeira deve ser retomado assim que tenha sido restabelecida a situação anterior à ocorrência dos eventos mencionados no artigo 13.o do Acordo. Artigo 9.o Denúncia O presente Protocolo pode ser denunciado por qualquer das Partes nos casos e condições enunciados no artigo 14.o do Acordo. Artigo 10.o Intercâmbio eletrónico de dados 1. A Libéria e a União comprometem-se a aplicar os sistemas necessários para o intercâmbio eletrónico de todas as informações e documentação relacionadas com a execução do Acordo e do presente Protocolo. 2. A versão eletrónica dos documentos é considerada equivalente, para todos os efeitos, à sua versão em papel. 3. Em caso de perturbação de um sistema informático que impeça o intercâmbio referido, a Parte afetada deve notificar imediatamente a outra Parte. Nessas circunstâncias, as informações e a documentação relacionadas com a aplicação do Acordo e do presente Protocolo devem ser substituídas automaticamente pelas respetivas versões impressas, do modo definido no anexo. Artigo 11.o Confidencialidade — 7 150 EUR por navio, equivalentes às taxas devidas por 110 toneladas por ano, para o quarto ano de aplicação do Protocolo, — 7 150 EUR por navio, equivalentes às taxas devidas por 102,14 toneladas por ano, para o quinto ano de aplicação do Protocolo. b) Para os palangreiros de superfície: — 2 200 EUR por navio, equivalentes às taxas devidas por 40 toneladas por ano, para o primeiro ano de aplicação do Protocolo, 3. As notificações devem ser efetuadas preferencialmente por correio eletrónico ou, na falta deste, por telecópia ou por rádio, para um endereço eletrónico, um número de chamada ou uma frequência comunicados pela Libéria, conforme precisado no apêndice 7 do presente anexo. A Libéria deve acusar, sem demora, pelo mesmo meio, a sua receção. A Libéria deve notificar imediatamente aos navios em causa e à União qualquer alteração do endereço eletrónico, do número de chamada ou da frequência de transmissão. 4. Os navios da União que não tenham notificado previamente a sua presença na zona de pesca liberiana e aí sejam surpreendidos a pescar serão considerados navios que pescam ilegalmente. Inspeção no mar 5. As inspeções na zona de pesca liberiana de navios da União detentores de uma autorização de pesca devem ser realizadas por inspetores e navios liberianos claramente identificados como afetos ao controlo das pescas. 6. Antes de embarcarem, os inspetores liberianos devem informar o navio da União da sua decisão de proceder a uma inspeção. O capitão do navio da União deve permitir e facilitar o embarque e o trabalho dos inspetores liberianos. A inspeção não pode ser realizada por mais de cinco inspetores, devendo estes identificar-se e invocar a sua qualidade e mandato antes de iniciarem a inspeção. 7. 1. Sempre que se encontrem na zona de pesca liberiana, os navios da União detentores de uma autorização de pesca devem estar equipados com um sistema de localização dos navios por satélite («Vessel Monitoring System — VMS») que assegure a comunicação automática e contínua da sua posição, de duas em duas horas, ao Centro de Vigilância da Pesca («Fisheries Monitoring Center — CVP») do respetivo Estado de pavilhão. 2. As mensagens de posição devem conter os seguintes dados: a) Identificação do navio; b) Posição geográfica mais recente do navio (longitude e latitude), com uma margem de erro inferior a 100 metros e um intervalo de confiança de 99 %; c) Data e hora de registo da posição; d)