ðïñôïãáëéêÞ, óïõçäéêÞ êáé öéíëáíäéêÞ ãëþóóá, üëá äå ôá êåßìåíá åßíáé åîßóïõ áõèåíôéêÜ êáé êáôáôßèåíôáé óôá áñ÷åßá ôçò ÃåíéêÞò Ãñáììáôåßáò ôïõ Óõìâïõëßïõ ôçò ÅõñùðáúêÞò ¸íùóçò.Done at Brussels, on the twenty-sixth day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-seven, in a single original, in the Danish, Dutch, English, Finnish, French, German, Greek, Irish, Italian, Portuguese, Spanish and Swedish languages, each text being equally authentic, such original remaining deposited in the archives of the General Secretariat of the Council of the European Union.Fait à Bruxelles, le vingt-six mai mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept, en un exemplaire unique, en langues allemande, anglaise, danoise, espagnole, finnoise, française, grecque, irlandaise, italienne, néerlandaise, portugaise et suédoise, tous ces textes faisant également foi, exemplaire qui est déposé dans les archives du Secrétariat général du Conseil de l'Union européenne.Arna dhéanamh sa Bhruiséil, an séú lá is fiche de Bhealtaine sa bhliain míle naoi gcéad nócha a seacht, i scríbhinn bhunaidh amháin sa Bhéarla, sa Danmhairgis, san Fhionlainnis, sa Fhraincis, sa Ghaeilge, sa Ghearmáinis, sa Ghréigis, san Iodáilis, san Ollainnis, sa Phortaingéilis, sa Spáinnis agus sa tSualainnis agus comhúdarás ag na téacsanna i ngach ceann de na teangacha sin; déanfar an scríbhinn bhunaidh sin a thaisceadh i gcartlann Ardrúnaíocht Chomhairle an Aontais Eorpaigh.Fatto a Bruxelles, addì ventisei maggio millenovecentonovantasette, in unico esemplare in lingua danese, finlandese, francese, greca, inglese, irlandese, italiana, olandese, portoghese, spagnola, svedese e tedesca, i testi di ciascuna di queste lingue facenti ugualmente fede, esemplare depositato negli archivi del Segretariato generale del Consiglio dell'Unione europea.Gedaan te Brussel, de zesentwintigste mei negentienhonderd zevenennegentig, in één exemplaar in de Deense, de Duitse, de Engelse, de Finse, de Franse, de Griekse, de Ierse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Spaanse en de Zweedse taal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek, dat wordt neergelegd in het archief van het Secretariaat-generaal van de Raad van de Europese Unie.Feito em Bruxelas, em vinte e seis de Maio de mil novecentos e noventa e sete, em exemplar único, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, irlandesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo
E DO ACTO À ENTIDADE REQUERIDA COMPETENTE(Nº 4 do artigo 6º da convenção)O pedido e o acto foram transmitidos à entidade requerida seguinte, territorialmente competente para proceder à sua citação ou notificação:10.1. IDENTIFICAÇÃO: .10.2. Endereço: 10.2.1. Rua + número/caixa postal: .10.2.2. Local + Código postal: .10.2.3. País: .10.3. Número de telefone: .10.4. Número de telefax (*): .10.5. Correio electrónico (*): .Feito em: .,(data) .Assinatura e/ou carimbo: .Número de referência da entidade requerida adequada: .AVISO DE RECEPÇÃO DA ENTIDADE REQUERIDA ADEQUADA À ENTIDADE DE ORIGEM(Nº 4 do artigo 6º da convenção)Este aviso deverá ser enviado pela via mais rápida logo que possível após a recepção do acto, o mais tardar sete dias a contar da recepção.11. DATA DE RECEPÇÃO: .Feito em: .,(data) .Assinatura e/ou carimbo: .CERTIDÃO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO OU DE NÃO CITAÇÃO/NÃO NOTIFICAÇÃO DE UM ACTO(Artigo 10º da convenção)A citação ou notificação deverá ser efectuada o mais rapidamente possível. Se, contudo, não for possível proceder à citação ou notificação no prazo de um mês a contar do momento da recepção, a entidade requerida comunicará o facto à entidade de origem (conforme o disposto no nº 2 do artigo 7º da convenção).12. EXECUÇÃO DA CITAÇÃO OU DA NOTIFICAÇÃOa) 12.1. Data e endereço da citação ou notificação: .b) 12.2. O acto foiA) 12.2.1. Citado ou notificado de acordo com a lei do Estado-membro requerido, nomeadamente 12.2.1.1. entregue 12.2.1.1.1. pessoalmente ao destinatário 12.2.1.1.2. a outra pessoa12.2.1.1.2.1. Nome: .12.2.1.1.2.2. Endereço: .12.2.1.1.2.1.1. Rua + número/caixa postal: .12.2.1.1.2.2.2. Local + código postal: .12.2.1.1.2.2.3. País: .12.2.1.1.2.3. Vínculo com o destinatário: Familiar Empregado Outros 12.2.1.1.3. no domicílio do destinatário 12.2.1.2. notificado por via postal 12.2.1.2.1. sem aviso de recepção 12.2.1.2.2. com aviso de recepção (anexo) 12.2.1.2.2.1. pelo destinatário 12.2.1.2.2.2. por outra pessoa12.2.1.2.2.2.1. Nome: .12.2.1.2.2.2.2. Endereço: .12.2.1.2.2.2.2.1. Rua + número/caixa postal: Nome: .12.2.1.2.2.2.2. Endereço: .12.2.1.2.2.2.2.1. Rua + número/caixa postal: .12.2.1.2.2.2.2.2. Local + código postal: .12.2.1.2.2.2.2.3. País: .12.2.1.2.2.2.3. Vínculo com o destinatário: Familiar Empregado outros 12.2.1.3. notificado por outro meio (queira especificar): .B) 12.2.2. citado ou notificado pelo seguinte meio (queira especificar): ..c) 12.3.O destinatário do acto foi informado [oralmente] [por escrito] da possibilidade de recusar a sua recepção caso o acto não estivesse redigido numa das línguas oficiais do local de citação ou notificação ou numa das línguas oficiais do Estado de origem que o destinatário compreenda.13. INFORMAÇÃO CONFORME O Nº 2 DO ARTIGO 6ºNão foi possível proceder à citação/notificação dentro do prazo de um mês a contar da recepção.14. RECUSA DE RECEPÇÃO DO ACTOO destinatário recusou a recepção do acto em virtude da língua utilizada. Os documentos encontram-se em anexo a esta certidão.15. MOTIVO DA NÃO CITAÇÃO OU NÃO NOTIFICAÇÃO DO ACTO 15.1. Endereço desconhecido 15.2. Impossibilidade de encontrar o destinatário 15.3. Acto não citado ou notificado antes da data ou do prazo indicado no ponto 6.2 15.4. Outros (queira especificar): .Os documentos encontram-se em anexo a este certificado.Feito em .,em .Assinatura e/ou carimbo: .>FIM DE GRÁFICO> no preenchimento do formulário.Artigo 11º Custas da citação ou notificação 1. A citação ou notificação de actos judiciais provenientes de um Estado-membro não poderão dar lugar ao pagamento ou reembolso de taxas ou custas aos serviços do Estado-membro requerido.2. O requerente deverá pagar ou reembolsar as custas ocasionadas por:a) A intervenção de um oficial de justiça ou de uma pessoa competente segundo a lei do Estado-membro requerido;b) O emprego de uma forma própria.Secção 2 Outros meios de transmissão e de citação ou notificação de actos judiciais Artigo 12º Transmissão por via diplomática ou consular Cada Estado-membro tem a faculdade de utilizar, em circunstâncias excepcionais, a via diplomática ou consular para transmitir actos judiciais, para citação ou notificação, às entidades de um outro Estado-membro designadas nos termos dos artigos 2º ou 3ºArtigo 13º Citação ou notificação de actos judiciais por agentes diplomáticos ou consulares 1. Cada Estado-membro tem a faculdade de mandar proceder directamente, sem coacção, por diligência dos seus agentes diplomáticos ou consulares, às citações ou às notificações de actos judiciais destinadas a pessoas que residam num outro Estado-membro.2. No momento da notificação a que se refere o nº 2 do artigo 24º, qualquer Estado-membro pode declarar opor-se ao exercício de tal faculdade no seu território, excepto se o acto dever ser objecto de citação ou notificação a um nacional do Estado-membro de origem.Artigo 14º Citação ou notificação pelo correio 1. Cada Estado-membro tem a faculdade de proceder directamente, por via postal, às citações e às notificações de actos judiciais destinadas a pessoas que residam num outro Estado-membro.2. No momento da notificação a que se refere o nº 2 do artigo 24º ou em qualquer outro momento, qualquer Estado-membro pode precisar sob que condições aceitará as citações e notificações por via postal.Artigo 15º Pedido directo de citação ou notificação 1. A presente convenção não obsta à faculdade de os interessados num processo judicial promoverem as citações e as notificações de actos judiciais directamente por diligência de oficiais de justiça, funcionários ou outras pessoas competentes do Estado-membro requerido.2. No momento da notificação a que se refere o nº 2 do artigo 24º, qualquer Estado-membro pode declarar opôr-se às citações e às notificações no seu território nos termos previstos no nº 1.TÍTULO III ACTOS EXTRAJUDICIAIS Artigo 16 Os actos extrajudiciais podem ser transmitidos para citação ou para notificação num outro Estado-membro segundo as formas previstas pela presente convenção.TÍTULO IV INTERPRETAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Artigo 17º O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente para decidir da Tradução: DE EN DA ES FI FR GR IT NL PT SV Outras: .d) 6.4. Número de documentos anexos: .7. DEVOLVER CÓPIA DO ACTO JUNTAMENTE COM A CERTIDÃO (nº 5 do artigo 4º da convenção) 7.1. Sim (Neste caso, enviar dois exemplares do acto a citar ou a notificar) 7.2 Não1. Nos termos do nº 2 do artigo 7º da convenção, todas as diligências necessárias à citação ou notificação do acto deverão ser efectuadas o mais rapidamente possível. Se, contudo, vos não for possível proceder à citação ou notificação no prazo de um mês a contar da recepção do pedido, tal facto deverá ser comunicado a esta entidade, utilizando para o efeito a certidão prevista no ponto 13.2. Se o pedido de citação ou de notificação não puder ser satisfeito com base nas informações ou nos documentos transmitidos, deverá o vosso organismo, nos termos do nº 2 do artigo 6º da convenção, entrar em contacto com esta entidade, pela via mais rápida disponível, a fim de obter as informações ou os documentos que faltem.Feito em: .,(data): .Assinatura e/ou carimbo: .Número de referência da entidade de origem .AVISO DE RECEPÇÃO DO ACTO(Nº 1 do artigo 6º da convenção)Este aviso de recepção deverá ser enviado pela via mais rápida logo que possível após a recepção do acto, o mais tardar sete dias a contar da recepção.8. DATA DE RECEPÇÃO: .Feito em .(data) .Assinatura e/ou carimbo: .AVISO DE DEVOLUÇÃO DO PEDIDO E DO ACTO(Nº 3 do artígo 6º da convenção)O pedido e o acto deverão ser devolvidos imediatamente após a recepção.9. MOTIVO DA DEVOLUÇÃO: . 9.1. O pedido não é manifestamente abrangido pelo âmbito de aplicação da convenção: 9.1.1. O acto não é civil nem comercial 9.1.2. A citação ou notificação não é de Estado-membro para Estado-membro 9.2. A inobservância das condições de forma exigidas torna impossível proceder à citação ou à notificação: 9.2.1. O acto não é facilmente legível 9.2.3. O acto recebido não é uma cópia verdadeira e fiel 9.2.2. A língua utilizada no preenchimento do formulário é incorrecta 9.2.4. Outros (queira especificar): .. 9.3. A forma da citação ou da notificação é incompatível com a legislação do Estado-membro (nº 1 do artigo 7º da convenção)Feito em: .,(data) .Assinatura e/ou carimbo: .AVISO DE RETRANSMISSÃO DO PEDIDO E DO ACTO À ENTIDADE REQUERIDA COMPETENTE(Nº 4 do artigo 6º da convenção)O pedido e o acto foram transmitidos à entidade requerida seguinte, territorialmente competente para