32006 R 0629: Regulamento (CE) n.o 629/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006 (JO L 114 de 27.4.2006, p. 1).». 2. No ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho], o texto da adaptação m) passa a ter a seguinte redacção: «i) O Anexo II-A passa a ter a seguinte redacção: A alínea b) na rubrica “Y. FINLÂNDIA”, a alínea c) na rubrica “Z. SUÉCIA” e as alíneas d) a f) na rubrica “AA. REINO UNIDO” não são aplicáveis no que se refere aos Estados da EFTA; Todavia, os efeitos da inscrição do subsídio de subsistência para deficientes na alínea d) da rubrica intitulada “AA. REINO UNIDO” mantêm-se unicamente no que diz respeito à parte “mobilidade” do referido subsídio. ii) Ao Anexo II-A é aditado o seguinte: ZA. ISLÂNDIA Nenhuma. ZB. LISTENSTAINE
a) Subsídios para invisuais (Lei sobre a concessão de subsídios para invisuais, de 17 de Dezembro de 1970); b) Subsídios de maternidade (Lei sobre a concessão de subsídios de maternidade, de 25 de Novembro de 1981); c) Prestações complementares do seguro de velhice, sobrevivência e invalidez (Lei sobre prestações complementares do seguro de velhice, sobrevivência e invalidez, de 10 de Dezembro de 1965, tal como revista em 12 de Novembro de 1992). ZC. NORUEGA a) (3) O Regulamento (CE) n.o 629/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (3) deve ser incorporado no acordo. (4) O acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no processo C-299/05, que anula determinadas menções no Regulamento (CE) n.o 647/2005, e o acórdão do Tribunal da EFTA no processo E 5/06 devem ser tidos em conta, DECIDE: Artigo 1.o O anexo VI do acordo é alterado do seguinte modo: 1. Ao ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho] são aditados os seguintes travessões: «— 32005 R 0647: Regulamento (CE) n.o 647/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2005 (JO L 117 de 4.5.2005, p. 1), — 20.11.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 309/26 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 102/2008 de 26 de Setembro de 2008 que altera o Anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 159/2007, de 7 de Dezembro de 2007 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 647/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (2) deve ser incorporado no acordo. (3) Pensão mínima complementar garantida, atribuída a pessoas que tenham nascido inválidas ou se tornem inválidas numa idade precoce, nos termos do n.o 3 do artigo 7.o e do n.o 4 do artigo 8.o da Lei Nacional da Segurança Social, de 17 de Junho de 1966, n.o 12; b) Prestações especiais em conformidade com a Lei n.o 21, de 29 de Abril de 2005, sobre a concessão de subsídios suplementares a pessoas que tenham residido na Noruega por curtos períodos de tempo.». 3. No ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho] o texto da adaptação n) passa a ter a seguinte redacção: «Ao Anexo III-A é aditado o seguinte: 36. ISLÂNDIA–DINAMARCA O artigo 10.o da Convenção Nórdica relativa à segurança social, de 15 de Junho de 1992, sobre a cobertura das despesas de viagem adicionais em caso de doença durante uma estada noutro país nórdico que implique uma viagem mais dispendiosa de regresso ao país de residência. 37. ISLÂNDIA–FINLÂNDIA