142 ou posterior As informações sobre o conteúdo mínimo de uma L-IWVTA aceite por uma Parte Contratante podem ser consultadas no documento ECE/TRANS/WP.29/343, como alterado. (1) Se um número de regulamento da ONU for seguido de asterisco «*», tal indica que o respetivo requisito é apenas aplicável se o sistema correspondente estiver montado no veículo. Tal significa que, para efeitos de uma U-IWVTA, são aceitáveis dois veículos com ou sem esse sistema. No entanto, quando o sistema estiver montado no veículo, o requisito é aplicável. O mesmo é válido para os sistemas não identificados com *, nos casos em que possa ser demonstrado que os requisitos correspondentes não são aplicáveis ao modelo IWVTA. (2) Esta entrada deve ser entendida como critério mínimo exigido, ou seja, deve incluir todos os suplementos em vigor à data da emissão da homologação. As homologações ao abrigo de quaisquer versões ulteriores têm de ser igualmente aceites em conformidade com o ponto 13.3 do presente regulamento. (3) A notificação é necessária apenas para os regulamentos da ONU, quando uma versão anterior à especificada na secção I é também aceite. Em conformidade com o ponto 13.1 do presente regulamento, a última versão deve ser sempre aceite. A entrada «nenhuma» significa que a variável não está regulamentada pela Parte Contratante e, por conseguinte, o cumprimento dos respetivos regulamentos da ONU não é exigido. A entrada «ou posterior» deve ser mencionada apenas se a Parte Contratante aceitar igualmente homologações em conformidade com versões ulteriores dos regulamentos da ONU à versão que tiver notificado. Em qualquer caso, as homologações de acordo com a versão especificada na secção I do presente anexo, bem como a última versão dos regulamentos da ONU em causa, têm de ser aceites em conformidade com os pontos 13.1 e 13.3 do presente regulamento. Essas versões não devem, por conseguinte, ser indicadas na entrada «ou posterior». ANEXO 5
Procedimento de ensaio 7. Modificação do modelo IWVTA e modificação da homologação 8. Conformidade da produção 9. Sanções por não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 12. Disposições introdutórias e transitórias 13. Disposições especiais relativas às Partes Contratantes que aplicam o presente regulamento ANEXOS 1. Formulário de comunicação 2. Exemplos de marcação da homologação 3. A massa máxima em carga tecnicamente admissível; b) A cilindrada do motor, no caso de motores de combustão interna; c) A potência máxima útil; d) O tipo de combustível (gasolina, gasóleo, GPL, bicombustível ou outro); e) O número máximo de lugares sentados; f) O nível sonoro com o veículo em movimento. 2. Tipos de carroçaria Devem ser utilizados os códigos dos veículos da categoria M1 (1). (1) Tal como definido no documento «Consolidated Resolution on the Construction of Vehicles» (R.E.3.), ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2.9.1. – www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html ANEXO 8 NÚMERO DE HOMOLOGAÇÃO DA IWVTA ANEXO 5 FICHA DE INFORMAÇÕES PARA EFEITOS DA IWVTA Requisitos gerais As informações abaixo devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas. Apresentação sob a forma de ficheiro eletrónico, suscetível de ser impresso em formato A4, satisfaz os requisitos do número anterior. Parte I: Identificação das variantes e versões Apresentar uma identificação adequada de todas as variantes e versões (conforme definido no anexo 7) pertencentes ao modelo IWVTA para o qual é requerida a homologação. O sistema de identificação tem de ser utilizado na parte II para indicar com clareza que as entradas de dados na ficha de informações se aplicam a cada variante e versão do modelo IWVTA. Parte II: Ficha de informações Veículos da categoria M1 0. Aspetos gerais 0.1. Marca (denominação comercial do fabricante): … 0.2. Classe IWVTA: … 0.2.0. Modelo IWVTA: … 0.2.1. Designação(ões) comercial(ais) [se existir(em)]: … 0.3. Meios de identificação do modelo IWVTA, se marcado no veículo (a): 0.3.1. Localização dessa marca: … 0.4. Categoria do veículo (b): … 0.5. Nome e endereço do fabricante: … 0.6. Localização da marca de homologação: … 0.8. Nome(s) e endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: … 0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): … 1. Características gerais de construção do veículo 1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … 1.3. Número de eixos e rodas: … 1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação): … 12 Veículos no que diz respeito ao seu arranjo interior 21 01 13 Luzes de marcha-atrás e luzes de manobras de veículos a motor e seus reboques 23 00 14 Veículos no que diz respeito às suas saliências exteriores 26 03 15 Avisadores sonoros e veículos automóveis no que se refere aos respetivos sinais sonoros 28 00