yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2003102PT.004001.TIF">A Magyar Köztársaság Kormánya részéröl>PIC FILE= "L_2003102PT.004002.TIF">(1) JO L 347 de 31.12.1993, p. 2.(2) JO L 28 de 2.2.1999, p. 1.(3) JO L 205 de 2.8.2002, p. 9.(4) Jornal Oficial Húngaro (MK) n.o 81 de 4.8.2000, p. 5086, e Jornal Oficial Húngaro (MK) n.o 122 de 20.9.2002, p. 6613 e p. 6616.ANEXO A(a)Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Hungria, adiante enunciados, serão suprimidos - códigos NC(1)0101 10 900101 90 190101 90 300101 90 900105 11 110105 11 190105 11 910105 11 990105 12 000105 19 200105 19 900106 19 100106 39 100205 000206 80 910206 90 910207 13 910207 14 910207 26 910207 27 910207 35 910207 36 890208 10 110208 10 190208 20 000208 30 000208 400208 50 000208 90 100208 90 550208 90 600208 90 950210 91 000210 92 000210 93 000210 99 100210 99 790407 00 110407 00 190409 00 000410 00 000601060206030604 10 900604 91 210604 91 290604 91 410604 91 490604 91 900604 99 900701 10 000703 10 900703 20 000703 90 000704 20 000704 90 900705 19 000705 21 000705 29 000706 900707 00 900708 10 000708 90 000709 20 000709 30 000709 40 000709 51 000709 52 000709 590709 60 100709 70 000709 90 100709 90 200709 90 310709 90 400709 90 500709 90 900710 10 000710 22 000710 29 000710 30 000710 80 510710 80 590710 80 610710 80 690710 80 700710 80 800710 80 850711 30 000711 40 000711 90 100711 90 500711 90 900712 20 000712 31 000712 32 000712 33 000712 39 000712 90 050712 90 300712 90 500712 90 900713 50 000713 900714 200714 90 900802 11 900802 12 900802 21 000802 22 000802 31 000802 32 000802 40 000802 50 000802 90 500802 90 600802 90 850805 10 800805 50 900806 200808 20 900809 40 900810 10 000810 40 300810 40 500810 40 900810 50 000810 60 000810 90 950811 10 190811 20 590811 20 900811 90 310811 90 390811 90 500811 90 700811 90 750811 90 800811 90 850811 90 950812 10 000812 90 100812 90 200812 90 400812 90 500812 90 600812 90 700813 10 000813 20 000813 30 000813 40 100813 40 300813 40 950813 500814 00 000901 12 000901 90 900904 12 000904 20 900905 00 000907 00 000910 20 900910 40 130910 40 190910 40 901006 10 101007 00 101106 10 001106 301107 101107 20 001108 20 001208 10 001209 10 001209 21 001209 23 801209 29 501209 29 801209 30 001209 911209 99 911209 99 991210 10 001210 20 101210 20 901211 90 301212 10 101212 10 991214 90 101302 12 001302 13 001302 19 051501 00 901502 00 901503 00 191503 00 901504 10 101504 10 991504 20 101504 30 101508 10 901508 901511 10 901511 901512 11 991512 19 991512 211512 291513 11 101513 11 911513 11 991513 191513 211513 2915151516 101516 20 911516 20 951516 20 961516 20 981518 00 311518 00 951522 00 911601 00 101602 20 111602 20 191602 31 111602 31
792009 90 952009 90 962009 90 972009 90 982301 10 002301 20 002302 50 002306 20 002306 30 002306 41 002306 49 002308 00 112308 00 402308 00 902309 10 112309 10 312309 10 512309 10 902309 90 102309 90 202309 90 312309 90 412309 90 512309 90 912309 90 952309 90 992905 45 005301 10 005301 21 005301 29 005301 30 105301 30 905302 10 005302 90 00(1) Decreto comum n.o 22/2002 do ministro dos Negócios Estrangeiros e do ministro das Finanças (Magyar Közlöwy n.o 148, vol 2, 30.11.2002, p. 58).ANEXO B(b)As importações na Hungria dos produtos originários da Comunidade, adiante enunciados, serão objecto das concessões a seguir indicadas>POSIÇÃO NUMA TABELA> São fixados preços mínimos de importação para os seguintes produtos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os preços mínimos de importação, definidos no ponto 1, serão respeitados com base em cada remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de importação, será cobrado um direito compensador equivalente à diferença entre o preço mínimo de importação e o valor da declaração aduaneira.3. Se o preço de importação de um determinado produto abrangido pelo presente apêndice revelar uma tendência que indique que os preços poderão descer abaixo do preço mínimo de importação no futuro imediato, a Comissão Europeia informará as autoridades húngaras, de forma a permitir que estas corrijam a situação.4. A pedido da Comunidade ou da Hungria, o comité de associação analisará o funcionamento do sistema ou a revisão do nível dos preços mínimos de importação. Se tal for necessário, o comité de associação adoptará as decisões adequadas.5. Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e para benefício mútuo das partes, poderá ser organizada uma reunião de consulta três meses antes de cada campanha de comercialização na Comunidade Europeia. Esta reunião de consulta contará com a presença, por um lado, da Comissão Europeia e das organizações europeias de produtores dos produtos em causa e, por outro lado, das autoridades e das organizações de produtores e de exportadores de todos os países associados exportadores.Durante esta reunião consultiva, será discutida a situação do mercado das frutas de bagas, nomeadamente as previsões de produção, a situação das existências, a evolução dos preços e as possíveis evoluções do mercado, bem como as possibilidades de adaptação da oferta à procura.ANEXO B(a)Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Hungria aos produtos originários da Comunidade, adiante enunciados, serão suprimidos - códigos pautais húngaros 2002(1)0101 10 100101 10 900101 90 110101 90 300102 10 100102 10 300102 10 900102 90 900103 91 900103 92 900105 11 110105 11 190105 11 910105 11 990105 12 000105 19 200105 19 900106 11 000106 12 000106 19 100106 19 900106 20 000106 31 000106 32 000106 39 100106 39 900106 90 000203 11 900203 12 900203 19 900203 21 900203 22 900203 29 900205 00 110205 00 190205 00 900206 10 100206 22 000206 29 100206 30 200206 30 300206 30 800206 41 200206 41 800206 49 200206 49 800206 80 100206 90 100207 13 910207 14 910207 26 910207 27 910207 34 100207 34 900207 35 910207 36 810207 36 850207 36 890208 10 110208 10 190208 10 900208 20 000208 30 000208 40 100208 40 900208 50 000208 90 100208 90 200208 90 400208 90 550208 90 600208 90 950210 91 000210 92 000210 93 000210 99 100210 99 710210 99 790407 00 110407 00 190409 00 000502 10 000502 90 000503 00 000504 00 000505 10 100506 10 000506 90 000507 10 000507 90 000508 00 000509 00 100510 00 000511 11 001302 12 001302 13 001302 14 001302 19 051302 19 981302 32 901302 39 001501 00 901502 00 901503 00 111503 00 191503 00 301503 00 901504 10 991504 20 101504 20 901504 30 101504 30 901508 10 101508 10 901508 90 101508 90 901509 10 101509 10 901509 90 001510 00 101510 00 901511 10 101511 10 901511 90 111511 90 191511 90 911511 90 991512 11 991512 19 991512 21 101512 21 901512 29 101512 29 901513 11 101513 11 911513 11 991513 19 111513 19 191513 19 301513 19 911513 19 991513 21 111513 21 191513 21 301513 21 901513 29 111513 29 191513 29 301513 29 501513 29 911513 29 991515 11 001515 19 101515 19 901515 21 101515 21 901515 29 101515 29 901515 30 101515 30 901515 40 001515 50 111515 50 191515 50 911515 50 991515 90 151515 90 211515 90 291515 90 311515 90 391515 90 401515 90 511515 90 591515 90 601515 90 911515 90 991516 10 101516 10 901516 20 911516 20 951516 20 961516 20 981518 00 311518 00 951522 00 911522 00 991601 00 101602 20 111602 20 191602 31 111602 31 191602 31 301602 31 901602 32 191602 39 291602 39 401602 39 801602 41 901602 42 901602 49 901602 90 101602 90 311602 90 411602 90 691602 90 981603 00 101603 00 801703 10 001703 90 001801 00 001802 00 002001 10 002001 90 102001 90 502001 90 602001 90 652001 90 702001 90 752001 90 852001 90 912001 90 932001 90 962003 20 002003 90 002004 90 302004 90 502004 90 912005 51 002005 59 002005 60 002005 70 102005 70 902005 90 502005 90 602005 90 702005 90 802006 00 102006 00 912006 00 992007 99 102007 99 912008 11 922008 11 942008 11 962008 11 982008 19 112008 19 132008 19 192008 19 512008 19 592008 19 932008 19 952008 19 992008 20 192008 20 392008 20 512008 20 592008 20 712008 20 792008 20 912008 20 992008 30 112008 30 312008 30 392008 30 512008 30 552008 30 592008 30 712008 30 752008 30 792008 30 902008 50 112008 50 312008 50 392008 50 592008 50 612008 50 692008 50 712008 50 792008 50 922008 50 942008 50 992008 60 112008 60 312008 60 392008 60 512008 60 592008 60 612008 60 692008 60 712008 60 792008 60 912008 60 992008 80 112008 80 312008 80 392008 80 502008 80 702008 80 912008 80 992008 92 122008 92 142008 92 322008 92 342008 92 362008 92 382008 92 512008 92 592008 92 722008 92 742008 92 762008 92 782008 92 922008 92 932008 92 942008 92 962008 92 972008 92 982008 99 112008 99 192008 99 232008 99 252008 99 262008 99 282008 99 362008 99 372008 99 382008 99 402008 99 412008 99 432008 99 452008 99 462008 99 472008 99 492008 99 512008 99 532008 99 552008 99 612008 99 622008 99 682008 99 722008 99 782008 99 992009 31 112009 39 312009 41 102009 49 302009 50 102009 50 902009 71 102009 71 912009 71 992009 79 192009 79 302009 79 932009 79 992009 80 192009 80 362009 80 382009 80 502009 80 632009 80 692009 80 712009 80 732009 80 792009 80 882009 80 892009 80 952009 80 962009 80 972009 80 992009 90 192009 90 292009 90 392009 90 412009 90 492009 90 512009 90 592009 90 732009 90 792009 90 952009 90 962009 90 972009 90 982301 10 002301 20 002302 50 002306 20 002306 30 002306 41 002306 49 002308 00 112308 00 402308 00 902309 10 112309 10 312309 10 512309 10 Avis juridique important|22003A0424(01)Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre as novas concessões agrícolas mútuas Jornal Oficial nº L 102 de 24/04/2003 p. 0038 - 0059