4.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no n.o 4.4.1. 4.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no n.o 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números e símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo previsto no n.o 4.4.1. 4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 4.7. A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo ou na sua proximidade. 4.8. O anexo 2 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação. 5. REQUISITOS 5.1. Requisitos gerais 5.1.1. A cabina do veículo deve ser concebida e fixada ao veículo de forma a eliminar, o mais possível, o risco de lesões corporais para os seus ocupantes em caso de acidente. 5.1.2. Os veículos da categoria N1 e os veículos da categoria N2 com uma massa bruta total não superior a 7,5 toneladas devem ser objecto dos ensaios A e C, conforme descritos no anexo 3, n.os 5 e 7. Contudo, pode considerar-se que um modelo de veículo homologado nos termos do Regulamento n.o 33 ou do Regulamento n.o 94 cumpre os requisitos do ensaio de impacto frontal (ensaio A). 5.1.3. Os veículos da categoria N3 e os veículos da categoria N2 com uma massa bruta total não superior a 7,5 toneladas devem ser objecto dos ensaios A, B e C, conforme descritos no anexo 3, n.os 5, 6 e 7. 5.1.4. O ensaio A (impacto frontal) só deve ser realizado em veículos de cabina avançada. 5.1.5. Uma, duas ou três cabinas, à discrição do fabricante, podem ser utilizadas para demonstrar o cumprimento do disposto nos n.os 5.1.2 ou 5.1.3 anteriores. No entanto, no ensaio C, se aplicável, ambas as fases devem ser realizadas com a mesma cabina.
10.9. Mesmo após a entrada em vigor da série 03 de alterações ao presente regulamento, as homologações de veículos conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitá-las como tal. 11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países. (1) Tal como definidos no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a última redacção que lhe foi dada pela Amend.4). 2.9. «Sistema tridimensional de referência», o sistema descrito no presente anexo, apêndice 2. 2.10. «Pontos de referência», os pontos físicos (furos, superfícies, marcas ou entalhes) na carroçaria do veículo definidos pelo fabricante. 2.11. «Atitude do veículo para a medição», a posição do veículo definida pelas coordenadas dos pontos de referência no sistema tridimensional de referência. 3. Requisitos 3.1. Apresentação dos dados Para cada lugar sentado, cujos dados de referência são necessários para demonstrar o cumprimento das disposições do presente regulamento, deve ser apresentada a totalidade ou uma selecção adequada dos seguintes dados, sob a forma indicada no presente anexo, apêndice 3: 3.1.1. Coordenadas do ponto «R» em relação ao sistema tridimensional de referência; 3.1.2. O ângulo de projecto do tronco; 3.1.3. Todas as indicações necessárias para regular o banco (se for regulável) na posição de medição definida no n.o 4.3 seguinte. 3.2. Relação entre os dados medidos e as especificações de projecto 3.2.1. As coordenadas do ponto «H» e o valor do ângulo real do tronco, obtidos pelo procedimento estabelecido no n.o 4 seguinte, devem ser comparados, respectivamente, com as coordenadas do ponto «R» e o valor do ângulo de projecto do tronco indicado pelo fabricante do veículo. 3.2.2. Lugar sentado designado: bancos laterais de trás No caso de bancos traseiros ou auxiliares, os membros inferiores são colocados conforme especificado pelo fabricante. Se, neste caso, os pés repousarem sobre partes do piso que estejam a níveis diferentes, o pé que entrar em primeiro lugar em contacto com o banco da frente deve servir de referência, devendo o outro pé ser colocado de modo tal que o nível que dá a orientação transversal da bacia do dispositivo indique a horizontal. 4.7.3. Outros lugares sentados designados Utilizar o procedimento geral descrito no n.o 4.7.1, excepto no caso dos pés, que devem ser colocados de acordo com as indicações do fabricante. 4.8. Colocar as massas do elemento da perna e as massas das coxas e nivelar a máquina 3-D H. 4.9. Inclinar a placa do dorso para a frente contra o batente da frente e afastar a máquina 3-D H do encosto do banco, utilizando a barra em T. Reposicionar a máquina 3-D H sobre o banco através de um dos seguintes métodos: 4.9.1. Se a máquina 3-D H tiver tendência a deslizar para trás, utilizar o seguinte procedimento: fazer deslizar a máquina 3-D H para trás até que deixe de ser necessária uma carga horizontal para a frente sobre a barra em T para impedir o movimento, quer dizer, até a placa da bacia da máquina entrar em contacto com o encosto do banco. Se necessário, reposicionar o elemento da perna. 4.9.2. Se a máquina 3-D H não tiver tendência a deslizar para trás, utilizar o seguinte procedimento: fazer deslizar a máquina 3-D H para trás, aplicando à barra em T uma carga horizontal, dirigida para trás, até que a placa da bacia da máquina entre em contacto com o encosto do banco (ver presente anexo, apêndice 1, figura 2). 20.11.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 304/21 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial Integra todo o texto válido até: Série 03 de alterações — Data de entrada em vigor: 30 de Janeiro de 2011 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Requisitos 6. Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo 7. Conformidade da produção 8. Sanções por não conformidade da produção 9.