APÊNDICE 4 Zonas referidas no artigo 4.o e exigências específicas que lhes são aplicáveis As zonas referidas no artigo 4.o, bem como as exigências específicas que lhes são aplicáveis e que devem ser respeitadas por ambas as Partes, são definidas nas disposições legislativas e administrativas respectivas das duas Partes a seguir mencionadas: Disposições da Comunidade Europeia Directiva 2001/32/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e que revoga a Directiva 92/76/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/522/CE de 28 de Abril de 2004. Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE da Comissão, de 5 de Outubro de 2004. Disposições da Suíça Portaria de 28 de Fevereiro de 2001 sobre a protecção das plantas, anexo 4, parte B (RO 2001 1191), com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Abril de 2004 (RO 2004 2201).
D-70197 Stuttgart Regierungspräsidium Stuttgart Pflanzenschutzdienst Stuttgart Regierungspräsidium Karlsruhe Pflanzenschutzdienst Karlsruhe Regierungspräsidium Freiburg Pflanzenschutzdienst Freiburg Auf der Gugl 3 A-4021 Linz Tel. (43) 732 6902/1412 Fax (43) 732 6902/1427 SALZBURG Kammer für Land- und Forstwirtschaft in Salzburg Amtlicher Pflanzenschutzdienst Schwarzstraße 19 A-5024 Salzburg Tel. (43) 662 870571/241 Fax (43) 662 870571/295 Abteilung III c Amtlicher Pflanzenschutzdienst Meinhardstraße 8 A-6020 Innsbruck Tel. (43) 512 508/2549 Fax (43) 512 508/2545 VORARLBERG Landwirtschaftskammer für Vorarlberg Amtlicher Pflanzenschutzdienst Montfortstraße 9-11 A-6901 Bregenz E-08007 Barcelona Tel. (34-93) 304 67 00 Fax (34-93) 304 67 60 9. EXTREMADURA Servicio de Sanidad Vegetal Av. De Portugal, s/n E-06800 Mérida — Badajoz Tel. (34-924) 00 23 40 Fax (34-924) 00 22 80 10. GALICIA