| Vinho de qualidade prd | Alemão |Beerenauslese (wein) | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Eiswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Kabinett/Kabinettwein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Schilfwein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Spätlese/Spätlesewein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Strohwein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Trockenbeerenauslese | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Landwein | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | |Ausstich | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Auswahl | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Bergwein | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Klassik/Classic | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Erste Wahl | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Hausmarke | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Heuriger | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Jubiläumswein | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Schilcher | Steiermark | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Sturm | Todos | Mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica | Alemão |ESPANHA |Denominación de origen (DO) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Denominación de origen calificada (DOCa) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Vino dulce natural | Todos | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Vino generoso | [1] | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Vino generoso de licor | [2] | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Vino de la Tierra | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | |Aloque | DO Valdepeñas | Vinho de qualidade prd | Espanhol |Amontillado | DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla Moriles | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Añejo | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Espanhol |Añejo | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Chacoli/Txakolina | DO Chacoli de Bizkaia DO Chacoli de Getaria DO Chacoli
saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, uma Parte pode adoptar, a título provisório, medidas cautelares adequadas, desde que se iniciem imediatamente consultas após a adopção dessas medidas.4. Se o assunto não tiver sido resolvido no prazo de 60 dias a contar da recepção do pedido de consultas, as partes podem, de mútuo acordo:a) Prolongar o período de consultas; oub) Submeter o assunto à apreciação de um organismo pertinente.Artigo 38.oArbitragem1. Se não for possível resolver um assunto (que não uma oposição nos termos do artigo 9.o) em conformidade com o artigo 37.o, as partes podem, por mútuo acordo, submeter o assunto a um processo de arbitragem. Nesse caso, cada Parte notificará à outra, no prazo de 60 dias, a designação de um árbitro, aplicando os critérios do n.o 4.2. No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 1 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.3. Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 2, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 4, em conformidade com a prática do Tribunal.4. O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica. Os árbitros (excepto o presidente) terão de ser suficientemente qualificados no domínio submetido ao processo de arbitragem.5. No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser aplicado ou poder ser alterado, em qualquer altura, por mútuo acordo das Partes.6. Os três árbitros terão de chegar a uma conclusão relativamente ao assunto em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria.7. O custo do processo arbitral, incluindo o custo da remuneração dos árbitros, será suportado pelas Partes em percentagens iguais. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo Comité Misto.8. A determinação dos árbitros será final e de Montestruc Vin de pays des côtes de Pérignan Vin de pays des côtes de Prouilhe Vin de pays des côtes de Thau Vin de pays des côtes de Thongue Vin de pays des côtes du Brian Vin de pays des côtes de Ceressou Vin de pays des côtes du Condomois Vin de pays des côtes du Tarn Vin de pays des côtes du Vidourle Vin de pays de la Creuse Vin de pays de Cucugnan Vin de pays des Deux-Sèvres Vin de pays de la Dordogne Vin de pays du Doubs Vin de pays de la Drôme Vin de pays Duché d'Uzès Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte Vin de pays du Gard Vin de pays du Gers Vin de pays des Hautes-Alpes Vin de pays de la Haute-Garonne Vin de pays de la Haute-Marne Vin de pays des Hautes-Pyrénées Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não de Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan Vin de pays de la Haute-Saône Vin de pays de la Haute-Vienne Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb Vin de pays des Hauts de Badens Vin de pays de l'Hérault Vin de pays de l'Ile de Beauté Vin de pays de l'Indre et Loire Vin de pays de l'Indre Vin de pays de l'Isère Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz Vin de pays des Landes Vin de pays de Loire-Atlantique Vin de pays du Loir et Cher Vin de pays du Loiret Vin de pays du Lot Vin de pays du Lot et Garonne Vin de pays des Maures Vin de pays de Maine et Loire Vin de pays de la Mayenne Vin de pays de Meurthe-et-Moselle Vin de pays de la Meuse Vin de pays du Mont Baudile Vin de pays du Mont Caume Vin de pays des Monts de la Grage Vin de pays de la Nièvre Vin de pays d'Oc Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme Vin de pays de la Petite Crau Vin de pays des Portes de Méditerranée Vin de pays de la Principauté d'Orange Vin de pays du Puy de Dôme Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques Vin de pays des Pyrénées-Orientales Vin de pays des Sables du Golfe du Lion Vin de pays de la Sainte Baume Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert Vin de pays de Saint-Sardos Vin de pays de Sainte Marie la Blanche Vin de pays de Saône et Loire Vin de pays de la Sarthe Vin de pays de Seine et Marne Vin de pays du Tarn Vin de pays du Tarn et Garonne Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan Vin de pays de Thézac-Perricard Vin de pays du Torgan Vin de pays d'Urfé Vin de pays du Val de Cesse Vin de pays du Val de Dagne Vin de pays du Val de Montferrand Vin de pays de la Vallée du Paradis Vin de pays du Var Vin de pays du Vaucluse Vin de pays de la Vaunage Vin de pays de la Vendée Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas Vin de pays de la Vienne Vin de pays de la Vistrenque Vin de pays de l'Yonne |Alemanha1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Ahr | Walporzheim ou Ahrtal |Baden | Badische Bergstraße || Bodensee || Breisgau || Kaiserstuhl || Kraichgau || Markgräflerland || do Conselho.[3] A protecção da menção "cava" prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho não prejudica a protecção da indicação geográfica aplicável ao veqprd "Cava".--------------------------------------------------ANEXO IVCategorias de vinhos e denominações de venda referidas no n.o 1, pontos IV e V da alínea a), do artigo 12.oPARTE ACategorias de vinhos- vinho de qualidade produzido numa região determinada,- vinho de qualidade prd,- vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada,- vinho espumante de qualidade prd,- vinho frisante de qualidade produzido numa região determinada,- vinho frisante de qualidade prd,- vinho licoroso de qualidade produzido numa região determinada,- vinho licoroso de qualidade prd- e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias.PARTE BDenominações de venda- Sekt bestimmter Anbaugebiete,- Sekt b.A.,em alemão.--------------------------------------------------ANEXO VTermos dos vinhos de qualidade referidos no artigo 23.o1. Termos dos vinhos de qualidade utilizados pela Austrália:Termo | Condições de utilização | Tipo de vinho [1] |Cream | O termo "cream" descreve um estilo de vinho doce aguardentado australiano com índice Beaumé não inferior a 5. O vinho é de cor amarela pálida a âmbar clara pálida, tem um gosto doce e rico e um aroma normalmente vinoso a frutado. O vinho pode ser obtido por mistura de lotes provenientes de várias colheitas e normalmente não possui características adquiridas por envelhecimento. O envelhecimento é efectuado em diversos tipos de recipientes. A elaboração do vinho aguardentado é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana. Além disso, para o mercado de exportação, o vinho é produzido pelo sistema solera, com envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, três anos. | Vinho aguardentado australiano |Crusted/Crusting | Os termos "crusted/crusting" descrevem um vinho aguardentado em cuja garrafa pode haver a formação de depósito. | Vinho aguardentado australiano |Ruby | O termo "ruby" descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido apenas durante alguns anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma cor rubi intensa e é normalmente robusto, com um bom corpo e frutado. O vinho pode ser elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, tendo em vista a sustentação das características fundamentais de cor e aroma. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica. Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses. | Vinho aguardentado australiano |Solera | O termo "solera" descreve um sistema de cascos/barris com vinhos de várias idades. São retirados da solera os vinhos que contêm a mistura de colheitas mais antiga. Todos os outra Parte, necessariamente antes da comercialização no território da outra Parte.Artigo 7.oObjectivos e exigências1. As novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, utilizados na elaboração de vinhos, devem satisfazer os seguintes objectivos:a) Protecção da saúde humana;b) Protecção do consumidor de práticas desleais;c) Satisfação das normas de boas práticas enológicas enunciadas no n.o 2.2. As boas práticas enológicas devem satisfazer as seguintes exigências:I. Não são proibidas pelas disposições legislativas e regulamentares do país de origem;II. Protegem a autenticidade do produto através da salvaguarda do conceito de que a tipicidade do vinho decorre das uvas colhidas;III. Têm em conta a região de cultivo, nomeadamente as condições climáticas, geológicas e outras condições de produção;IV. Baseiam-se numa necessidade tecnológica ou prática razoável de, nomeadamente, aumentar as características de conservação e de estabilidade do vinho ou a aceitação do mesmo pelos consumidores;V. Asseguram que os tratamentos e adições se limitem ao mínimo necessário para obter o efeito pretendido.Artigo 8.oAutorização provisóriaSem prejuízo das medidas previstas no artigo 35.o, é provisoriamente autorizada a importação e comercialização no território de uma Parte dos vinhos produzidos segundo uma nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou com uma alteração de prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, que sejam notificados pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o.Artigo 9.oProcedimento de oposição1. No prazo de 6 meses a contar da notificação pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o, a primeira Parte pode opor-se por escrito à nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou à prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados, com o fundamento de que não satisfaz o objectivo do n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o. Se uma Parte apresentar objecções, qualquer uma das Partes poderá solicitar o processo de consultas previsto no artigo 37.o. Se o assunto não for resolvido nos 12 meses seguintes à recepção, pela Parte em questão, da notificação prevista no n.o 4 do artigo 6.o, qualquer das Partes poderá solicitar a arbitragem prevista no artigo 10.o.2. Nos dois meses seguintes à recepção da notificação referida no n.o 1, a Parte em questão pode solicitar informação ou um parecer à OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho) ou a outro organismo internacional pertinente. Se tal informação ou parecer for solicitado,