Protocolodo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,A REPÚBLICA DE MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,a seguir designados "Estados-Membros da CE", representados pelo Conselho da União Europeia, eA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade", representada pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,por um lado, eA REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR, a seguir designada "Argélia",por outro,CONSIDERANDO que o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro [1], a seguir designado "Acordo Euro-Mediterrânico", foi assinado em Valência em 22 de Abril de 2002 e entrou em vigor em 1 de Setembro de 2005;CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia foi assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003 e entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;CONSIDERANDO que, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão de 2003, a adesão de novas partes contratantes ao Acordo Euro-Mediterrânico deve ser aprovada através da conclusão de um protocolo ao citado acordo;CONSIDERANDO que foram realizadas consultas nos termos do artigo 21.o do Acordo Euro-Mediterrânico
εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … [3].Versão inglesaThe exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … [2]) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … [3] preferential origin.Versão francesaL’exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière n.o … [2]] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l’origine préférentielle … [3].Versão italianaL’esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. … [2]] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … [3].Versão letãEksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … [2]), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … [3].Versão lituanaŠiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … [2]) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra [3] preferencinės kilmės prekės.Versão húngaraA jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … [2]) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hianyában az áruk preferenciális … [3] származásúak.Versão maltesaL-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … [2]) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … [3].Versão neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … [2]), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn [3].Versão polacaEksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … [2]) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … [3] preferencyjne pochodzenie.Versão portuguesaO exportador dos produtos cobertos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o … [2]], declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … [3].Versão eslovenaIzvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … [2]) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … [3] poreklo.Versão eslovacaVývozca Ljudsko demokratično republiko AlžirijoAlgerian demokraattisen kansantasavallan puolestaFör Demokratiska folkrepubliken Algeriet+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++[1] JO L 265 de 10.10.2005, p. 2.[2] Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 23.o do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.[3] Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura se relaciona, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 38.o do protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração através da menção "CM".[4] Estas indicações são facultativas se as informações já constarem do próprio documento.[5] Ver n.o 5 do artigo 22.o do protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.".-------------------------------------------------- št. … [2]) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … [3] poreklo.Versão eslovacaVývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente [číslo povolenia … [2]] vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … [3].Versão finlandesaTässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa nro … [2]) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … [3] alkuperätuotteita.Versão suecaExportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr … [2]) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung [3].Versão árabe+++++ TIFF +++++… [4](Local e data)… [5](Assinatura do exportador e indicação, legível do nome da pessoa que assina a declaração)Artigo 4.oPresidência do Comité de AssociaçãoAo artigo 96.o é aditado o seguinte número:"4. A presidência do Comité de Associação será exercida alternadamente por um representante da Comissão Europeia e por um representante do Governo da Argélia.".CAPÍTULO IIDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASArtigo 5.oProvas de origem e cooperação administrativaOs pedidos de controlo a posteriori de provas de origem emitidas no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre a Argélia e um novo Estado-Membro da CE poderão ser apresentados pelas autoridades aduaneiras competentes da Argélia ou dos novos Estados-Membros da CE e são aceites por essas autoridades durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em questão.DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 6.oO presente protocolo faz parte integrante do Acordo Euro-Mediterrânico.Artigo 7.o1. O presente protocolo é aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Argélia, segundo as suas formalidades próprias.2. As partes notificar-se-ão reciprocamente da conclusão dos procedimentos referidos no número 1. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 8.o1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de aprovação.2. O presente protocolo aplica-se, a título provisório, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.Artigo 9.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar em cada uma das línguas oficiais das partes, fazendo fé qualquer desses textos.Artigo 10.oO texto do Acordo Euro-Mediterrânico incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como o partes, fazendo fé qualquer desses textos.Artigo 10.oO texto do Acordo Euro-Mediterrânico incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como o Acto Final e as declarações que o acompanham, são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar estes textos.Съставено в Люксембург на двадесет и четвърти април две хиляди и седма годинаHecho en Luxemburgo, el veinticuatro de abril de dos mil siete.V Lucemburku dne dvacátého čtvrtého dubna dva tisíce sedm.Udfærdiget i Luxembourg den fireogtyvende april to tusind og syv.Geschehen zu Luxemburg am vierundzwanzigsten April zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta aprillikuu kahekümne neljandal päeval Luxembourgis.Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι τέσσερις Απριλίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Luxembourg on the twenty-fourth day of April in the year two thousand and seven.Fait à Luxembourg, le vingt-quatre avril deux mille sept.Fatto a Lussemburgo, addì ventiquattro aprile duemilasette.Luksemburgā, divi tūkstoši septītā gada divdesmit ceturtajā aprīlī.Priimta du tūkstančiai septintųjų metų balandžio dvidešimt ketvirtą dieną Liuksemburge.Kelt Luxembourgban, a kettőezer hetedik év április havának huszonnegyedik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fl- erbgħa u għoxrin jum ta' April tas-sena elfejn u sebgħaGedaan te Luxemburg, de vierentwintigste april tweeduizend zeven.Sporządzono w Luksemburgu dnia dwudziestego czwartego kwietnia roku dwa tysiące siódmego.Feito no Luxemburgo, em vinte e quatro de Abril de dois mil e sete.Încheiat la Luxemburg la douăzeci și patru aprilie, anul două mii șapte.V Luxemburgu dňa dvadsiateho štvrtého apríla dvetisíssedem.V Luxembourgu, štiriindvajsetega aprila leta dva tisoč sedem.Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäneljäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Luxemburg den tjugofjärde april tjugohundrasju.+++++ TIFF +++++За държавите-членкиPor los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die