(25) JO L 226 de 1.9.2011, p. 2. (26) JO L 333 de 19.12.2007, p. 54. (27) JO L 77 de 24.3.2010, p. 17. (28) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(26) O Regulamento (UE) n.o 171/2011 revoga o Regulamento (CE) n.o 1500/2007 (26) da Comissão que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido. (27) O Regulamento (UE) n.o 575/2011 revoga o Regulamento (UE) n.o 242/2010 (27) da Comissão que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido. (28) A presente decisão refere-se a legislação em matéria de géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como especificado nas adaptações setoriais do Anexo I do Acordo. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O Capítulo II do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. Ao ponto 1k [Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comissão] são aditados os seguintes travessões: «— 32011 R 0388: Regulamento de Execução (UE) n.o 388/2011 da Comissão, de 19 de abril de 2011 (JO L 104 de 20.4.2011, p. 3), — Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA (1) JO L 161 de 21.6.2012, p. 8. (2) JO L 49 de 24.2.2011, p. 8. (3) JO L 49 de 24.2.2011, p. 11. (4) JO L 53 de 26.2.2011, p. 33. (5) JO L 59 de 4.3.2011, p. 1. (6) JO L 60 de 5.3.2011, p. 3. (7) JO L 94 de 8.4.2011, p. 14. (8) JO L 94 de 8.4.2011, p. 17. (9) JO L 94 de 8.4.2011, p. 19. (10) JO L 100 de 14.4.2011, p. 22. (11) JO L 102 de 16.4.2011, p. 6. (12) JO L 102 de 16.4.2011, p. 10. (13) JO L 104 de 20.4.2011, p. 3. (14) JO L 104 de 20.4.2011, p. 7. (15) JO L 108 de 28.4.2011, p. 11. (16) JO L 134 de 21.5.2011, p. 6. (17) JO L 134 de 21.5.2011, p. 9. (18) JO L 138 de 26.5.2011, p. 40. (19) JO L 138 de 26.5.2011, p. 43. (20) JO L 143 de 31.5.2011, p. 6. (21) JO L 143 de 31.5.2011, p. 10. (22) JO L 146 de 1.6.2011, p. 7. (23) JO L 159 de 17.6.2011, p. 7. (24) JO L 159 de 17.6.2011, p. 25. (25) JO L 226 de 1.9.2011, p. 2. (26) JO L 333 de 19.12.2007, p. 54. 32011 R 0170: Regulamento (UE) n.o 170/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para leitões (desmamados) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2005 (detentor da autorização: Prosol SpA), (JO L 49 de 24.2.2011, p. 8). 2u. 32011 R 0171: Regulamento (UE) n.o 171/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223 como aditivo em alimentos para aves de capoeira e animais da espécie suína e que altera o Regulamento (CE) n.o 255/2005 (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.) (JO L 49 de 24.2.2011, p. 11). 2v. 32011 R 0184: Regulamento (UE) n.o 184/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, relativo à autorização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus, espécies aviárias menores e outras aves ornamentais e de caça (detentor da autorização Calpis Co. Ltd. Japan, representado por Calpis Co. Ltd. Europe Representative Office) (JO L 53 de 26.2.2011, p. 33). 2w. (8) O Regulamento (UE) n.o 336/2011 da Comissão, de 7 de abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2008 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 em alimentos para animais que contenham diclazuril, monensina de sódio e nicarbazina (8), deve ser incorporado no Acordo. (9) O Regulamento (UE) n.o 337/2011 da Comissão, de 7 de abril de 2011, relativa à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização, Danisco Animal Nutrition) (9), deve ser incorporado no Acordo. (10) O Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011 da Comissão, de 13 de abril de 2011, relativo à autorização de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o) e que altera o Regulamento (CE) n.o 943/2005 (10), deve ser incorporado no Acordo. (11) O Regulamento de Execução (UE) n.o 371/2011 da Comissão, de 15 de abril de 2011, relativo à autorização de sal de sódio de dimetilglicina como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Taminco N.V.) (11), deve ser incorporado no Acordo. (12)