32017 R 0843: Regulamento de Execução (UE) 2017/843 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que aprova a substância ativa Beauveria bassiana estirpe NPP111B005, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 125 de 18.5.2017, p. 21).» Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/725, (UE) 2017/753, (UE) 2017/755, (UE) 2017/781, (UE) 2017/805, (UE) 2017/806, (UE) 2017/831, (UE) 2017/840, (UE) 2017/841, (UE) 2017/842 e (UE) 2017/843 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 23 de setembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2017. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Sabine MONAUNI (1) JO L 107 de 25.4.2017, p. 24.
— 32017 R 0755: Regulamento de Execução (UE) 2017/755 da Comissão, de 28 de abril de 2017 (JO L 113 de 29.4.2017, p. 35), — 32017 R 0781: Regulamento de Execução (UE) 2017/781 da Comissão, de 5 de maio de 2017 (JO L 118 de 6.5.2017, p. 1), — 32017 R 0805: Regulamento de Execução (UE) 2017/805 da Comissão, de 11 de maio de 2017 (JO L 121 de 12.5.2017, p. 26), — (1) JO L 107 de 25.4.2017, p. 24. (2) JO L 113 de 29.4.2017, p. 24. (3) JO L 113 de 29.4.2017, p. 35. (4) JO L 118 de 6.5.2017, p. 1. (5) JO L 121 de 12.5.2017, p. 26. (6) JO L 121 de 12.5.2017, p. 31. (7) JO L 124 de 17.5.2017, p. 27. (8) JO L 125 de 18.5.2017, p. 10. (9) JO L 125 de 18.5.2017, p. 12. (10) JO L 125 de 18.5.2017, p. 16. (11) JO L 125 de 18.5.2017, p. 21. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais. (6) O Regulamento de Execução (UE) 2017/806 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que aprova a substância ativa de baixo risco Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. (7) O Regulamento de Execução (UE) 2017/831 da Comissão, de 16 de maio de 2017, que aprova a substância ativa Beauveria bassiana estirpe 147, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7), deve ser incorporado no Acordo EEE. (8) O Regulamento de Execução (UE) 2017/840 da Comissão, de 17 de maio de 2017, relativo à não aprovação da substância ativa ortossulfamurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (8), deve ser incorporado no Acordo EEE. (9) 27.6.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 174/41 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 175/2017 de 22 de setembro de 2017 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1063] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/725 da Comissão, de 24 de abril de 2017, que renova a aprovação da substância ativa mesotriona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/753 da Comissão, de 28 de abril de 2017, que renova a aprovação da substância ativa cialofope-butilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)