10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular de uma homologação concedida ao abrigo do presente regulamento interromper definitivamente a produção de um tipo de avisador sonoro homologado, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO». II. SINAIS SONOROS DE VEÍCULOS A MOTOR 11. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento: 11.1. «Homologação do veículo a motor», a homologação do modelo do veículo no que se refere ao respectivo sinal sonoro; 11.2. «Modelo de veículo», veículos que não diferem essencialmente em relação a aspectos como: 11.2.1. o número e tipo(s) dos avisadores sonoros instalados no veículo; 11.2.2. as peças utilizadas para montar os avisadores sonoros no veículo; 11.2.3. a posição dos avisadores no veículo;
lista dos componentes utilizados na produção, devidamente identificados, com indicação dos materiais utilizados; 3.2.4. desenhos pormenorizados de todos os componentes utilizados na produção. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação em relação ao círculo da marca de homologação. 3.3. Além disso, o pedido de homologação deve ser acompanhado de duas amostras do tipo de avisador sonoro. 3.4. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação. 4. MARCAÇÕES 4.1. As amostras de avisadores sonoros apresentados para homologação devem ostentar a marca ou designação comercial do fabricante; estas marcas devem ser claramente legíveis e indeléveis. 4.2. Cada amostra deve incluir um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação; esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no ponto 3.2.2. 5. HOMOLOGAÇÃO 5.1. 14.8. O nível máximo de pressão acústica (14.7) do sinal sonoro ensaiado, medido nas condições especificadas em 14.2 a 14.7 deve ser pelo menos: a) Igual a 83 dB(A) e não mais de 112 dB(A) para os avisadores de motociclos de potência não superior a 7 kW; b) Igual a 93 dB(A) e no máximo 112 dB(A) para avisadores de veículos das categorias M e N e motociclos de potência superior a 7 kW. 15. MODIFICAÇÕES DE UM MODELO DE VEÍCULO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO 15.1. Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então: 15.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo ainda cumpre as prescrições; ou 15.1.2. 13.3. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 2 do regulamento e de desenhos (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada. 13.4. Em todos os veículos conformes ao modelo de veículo homologado ao abrigo do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por: 13.4.1. um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação; 13.4.2. o número do presente regulamento à direita do círculo previsto no ponto 13.4.1. 13.5. 6.2.2. As medições dos níveis de pressão acústica devem ser efectuadas com um aparelho de medição do nível sonoro de precisão da classe 1 conforme às especificações da publicação CEI n.o 651, primeira edição (1979). As medições devem ser efectuadas com base na constante de tempo «F». Na medição do nível de pressão acústica total deve recorrer-se à curva de ponderação A. O espectro do som emitido deve ser medido com base na transformada de Fourier do sinal acústico. Em alternativa, podem ser utilizados filtros de um terço de oitava conformes às especificações da publicação CEI n.o 225, primeira edição (1966). Neste último caso, o nível de pressão acústica na frequência central de 2 500 Hz é determinado somando as médias quadráticas das pressões acústicas nas frequências centrais de um terço de oitava de 2 000, 2 500 e 3 150 Hz. Em todas as situações, apenas o método da transformada de Fourier deve ser considerado método de referência. 6.2.3. Consoante o caso, a alimentação eléctrica do AS deve processar-se nas seguintes condições: 6.2.3.1. no caso de AS alimentados com corrente contínua, a uma tensão medida no terminal da fonte de alimentação eléctrica de 13/12 da tensão nominal; 6.2.3.2.