responsável impõe eficazmente a aplicação das exigências da Comunidade Europeia relativas à temperatura da carne. QUESTÃO 25. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Instrumentos de registo da temperatura Os Estados Unidos da América solicitam que o registo manuscrito das temperaturas das salas seja considerado aceitável em estabelecimentos de pequenas dimensões. ACÇÕES RECOMENDADAS A Comunidade Europeia decidirá se considera que o registo manuscrito da temperatura das salas pode ser aceitável em estabelecimentos de pequenas dimensões. QUESTÃO 26. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Temperatura para a destruição de triquinas Os Estados Unidos da América apresentaram um sistema de tratamento a baixas temperaturas que constitui alternativa ao sistema da Comunidade Europeia para destruição das triquinas em carne de suíno (ver anexo V).ACÇÕES RECOMENDADAS A Comunidade Europeia acorda em examinar a documentação dos Estados Unidos da América a fim de determinar se esta proporciona ou não uma garantia sanitária alternativa aceitável. QUESTÃO 27. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Necessidade de proceder à pesquisa de triquinas na carne de equino Os Estados Unidos da América apresentaram documentação que questiona a necessidade de pesquisar triquinas na carne de equino. ACÇÕES RECOMENDADAS A Comunidade Europeia acorda em estudar cientificamente a documentação apresentada pelos Estados Unidos da América. QUESTÃO 28. 29. 30. 31. 32. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Preparação sanitária Ambos os sistemas assentam no parecer do veterinário oficial para determinar se a preparação sanitária é efectuada de forma a manter um nível de higiene aceitável. Os problemas surgem devido à diferença que se pensa existir na forma como cada sistema é efectivamente aplicado. ACÇÕES RECOMENDADAS As partes recomendam que haja um melhor diálogo local entre os veterinários a nível dos estabelecimentos, tanto com o objectivo de encontrar soluções imediatas como para melhorar o seu diálogo profissional. As recomendações supra devem ser apoiadas por uma melhor compreensão da interpretação das exigências da Comunidade Europeia pelo FSIS. O FSIS deve desempenhar um papel reforçado no processo de aprovação de estabelecimentos da Comunidade Europeia, incluindo a inspecção e o controlo da higiene. A presente recomendação deve ser apolada por contactos bilaterais no âmbito de uma estrutura estabelecida. Esta diálogo deve implicar todos os níveis apropriados dos serviços de inspecção, incluindo o pessoal de inspecção veterinária responsável pela inspecção dos estabelecimentos de ambas as partes, (ver anexo IV). QUESTÃO 33. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Necessidade de salas separadas para a limpeza dos estômagos e dos intestinos As partes acordam em que a legislação da Comunidade Europeia (Directiva 64/433/CEE) não exige uma sala separada desde que as condições enunciadas no ponto 14, alínea c), do capítulo 11
das partes; rejeição de lotes)12. Inspecção post mortem (processos)13. Exigências relativas ao pessoal (supervisão veterinária)14. Exigências relativas ao pessoal (marcas sanitárias)15. Exigências relativas ao pessoal (boletins de sanidade)16. Exigências relativas ao pessoal (assistência social)17. Exigências relativas ao pessoal (restrições relativas ao uso de vestuário)18. Instalações (armazenagem - materiais para embalagem)19. Instalações (armazenagem de substâncias não alimentares)20. Instalações (proibição de estruturas de madeira)21. Instalações (proibição de equipamento de madeira)22. Instalações (água potável - frequência de realização de testes)23. Instalações (água potável - métodos de realização de testes)24. Exigências relativas à temperatura (produtos)25. Exigências relativas à temperatura (instrumentos de registo)26. Exigências relativas à temperatura (destruição de triquinas)27. Testes para detecção de triquinas na carne de equino28. Preparação sanitária (velocidades das linhas)29. Preparação sanitária (congestionamento)30. Preparação sanitária (pessoal de inspecção)31. Preparação sanitária (lavagem das mãos/desinfecção de instrumentos)32. Preparação sanitária (exigências relativas ao escoamento dos produtos)33. Manipulação de miudezas (miudezas verdes)34. Manipulação de miudezas (miudezas vermelhas)35. Manipulação de miudezas (remoção das amígdalas)36. Separação de operações37. Drenagem de locais de estabulação suspeitos38. Separação de animais saudáveis e suspeitos39. Desinfecção da faca de degola entre cada carcaça40. Lavagem das botas e aventais dos evisceradores41. Instalações para lavagem de veículos de transporte de gado42. Supervisão veterinária43. Aprovação prévia de planos, equipamentos e material44. Acções não uniformes, no local, por inspectores dos Estados Unidos da América (velocidades das linhas)45. Acções não uniformes, no local, por inspectores dos Estados Unidos da América (incisões nos masseteres e gânglios parotidianos de bovinos)46. Acções não uniformes, no local, por inspectores dos Estados Unidos da América (inspecção da região periocular dos bovinos)47. Inspecção post mortem (processos)48. Acções administrativas (tempo para rectificação de deficiências)49. Acções administrativas (retirada imediata da lista)50. Acções administrativas (falta de transparência do sistema de comunicação)51. Acções administrativas (controlos de importação na sequência da suspeita de irregularidades)52. Acções administrativas (apresentação de relatórios escritos mensais)53. Acções administrativas (controlo de produtos em Utilização de «mangueiras suspensas» As partes acordam em que os duches, pulverizadores e mangueiras suspensas e flexíveis apenas devem ser utilizados se: 1. A contaminação da carne fresca por salpicos for evitada; 2. Não forem utilizados como substituto de sistemas adequados para a lavagem das mãos; e 3. Puderem apenas ser utilizados de forma geral para a lavagem de carcaças após a realização da inspecção post mortem. ACÇÕES RECOMENDADAS As instruções do FSIS devem reflectir este aspecto. As instruções da Comunidade Europeia - (VM) devem reflectir este aspecto. QUESTÃO 10. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Exigências relativas à autorização de instalações para lavagem de veículos Os Estados Unidos da América exigem que os meios de transporte utilizados para a carne sejam limpos de forma aceitável e desinfectados e controlados pelo inspector responsável antes de serem utilizados para aquele fim. Os estabelecimentos estão autorizados a utilizar instalações de lavagem da sua escolha, situadas dentro ou fora das instalações do estabelecimento. A localização dessas instalações pode ser pedida à administração do estabalecimento. A fim de evitar a contaminação do local, os veículos utilizados para o transporte de gado não são habitualmente lavados no estabelecimento. É da responsabilidade do APHIS (Animal and Plant Health Inspection Service) assegurar que os veículos de transporte de gado são mantidos em boas condições sanitárias. No caso de serem necessárias medidas de controlo da doença, os veículos são limpos e desinfectados sob o controlo oficial do APHIS em locais identificados. As partes acordam em que a limpeza e desinfecção de veículos podem ser efectuadas dentro ou fora das instalações do estabelecimento, desde que a localização das zonas para a carne possa ser pedida pelos inspectores veterinários à administração. No caso do transporte de gado, locais oficialmente identificados estarão sob o controlo do APHIS sempre que seja necessário proceder ao controlo da doença. ACÇÕES RECOMENDADAS Esta situação deve-se reflectir nas instruções do FSIS e da Comunidade Europeia - (VM) relativas a esta matéria. QUESTÃO 11. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Correlação das partes para inspecção post mortem (rejeição do lote) As partes acordam na necessidade de correlacionar todas as miudezas com a carcaça para efeitos da inspecção post mortem. Acordam também em que, caso o sangue ou as miudezas de vários animais sejam recolhidos no mesmo recipiente antes do final da inspecção post mortem, todo o conteúdo deste deve ser declarado impróprio para o consumo humano se a carcaça de um desses animais tiver sido considerada como imprópria para o consumo humano (ver anexo V - esquema) ACÇÕES RECOMENDADAS As intruções do FSIS devem reflectir a necessidade de o inspector responsável demonstrar efectivamente a operação de rejeição do lote e a correlação. A Comunidade Europeia acordaram em iniciar negociações logo que possível no respeitante a outros problemas do foro veterinário relacionados com o comércio de animais e de produtos de origem animal. Aqui se incluem, entre outros, o controlo de resíduos, carne de aves de capoeira, produtos de carne e animais vivos. No caso de o que precede ser aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, tenho a honra de propor que a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Carta no 2 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor: «Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 7 de Maio de 1991 entre a Comissão e os Estados Unidos da América e às posteriores negociações relativas à aplicação da Directiva 72/462/CEE do Conselho (importações de carne proveniente de países terceiros) e das correspondentes exigências previstas na legislação americana, no respeitante ao comércio de carne fresca de bovino e de suíno. Durante as referidas negociações, ambas as partes acordaram no seguinte: 1. Pela troca de cartas de 7 de Maio de 1991, a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América acordaram em realizar uma análise comparativa entre a directiva do Conselho relativa às importações de carne proveniente de países terceiros e as correspondentes exigências previstas pela legislação americana, a fim de verificar se essas exigências eram equivalentes. Este processo já foi realizado, tendo revelado que, no essencial, os dois sistemas prevêem salvaguardas equivalentes contra os riscos para a saúde pública. 2. Através do processo comparativo foram identificadas algumas diferenças no respeitante às exigências legais e/ou administrativas que, caso não sejam alteradas, excluem o reconhecimento da equivalência. As partes comprometeram-se a efectuar as diligências necessárias para que tais alterações sejam realizadas o mais rapidamente possível. Relativamente às questões que impliquem a interpretação ou aplicação de exigências legais e/ou administrativas, as partes comprometem-se a, em conformidade com o anexo I, tomar medidas em relação a determinadas questões. No respeitante a tais questões, as partes acordaram em completar a sua implementação no prazo de seis meses após a assinatura deste acordo. 3. No que se refere, em especial, à questão no 26 do anexo I, relativa a um sistema alternativo para o tratamento a baixas temperaturas das triquinas na carne de suíno, a Comunidade Europeia compromete-se a examinar este problema até 31 de Janeiro de 1993. 4. As partes consideram conveniente adoptar uma abordagem comum. No âmbito da realização do mercado único, os Estados da América reconhecem a estabelecimentos que, após exames aprofundados às instalações, tenham provado satisfazer as exigências comunitárias. Na sequência de um pedido do FSIS, a CEE compromete-se a fazer as visitas de inspecção sem atrasos indevidos. As equipas de observação da Comunidade serão acompanhadas por pessoal do FSIS/ECD. Após as visitas dos verificadores comunitários, o FSIS/ECD corrigirá as deficiências encontradas para obviar às visitas dos funcionários comunitários e certificará a correcção dessas deficiências. O inspector responsável de cada estabelecimento utilizará as informações da base de dados quanto às exigências comunitárias para efectuar tarefas específicas, incluindo a certificação de que as exigências comunitárias são satisfeitas. As mesmas informações da base de dados da Divisão de Coordenação das Exportações relativas às exigências comunitárias serão colocadas à disposição da Comunidade Económica Europeia. Tanto os conteúdos como quaisquer alterações previstas por qualquer das partes serão acordados através de processos de cooperação contínua. Os relatórios escritos das visitas gerais de rotina, efectuados por veterinários colocados em posições de chefia estarão disponíveis a pedido de verificadores estrangeiros em visita. O FSIS notificará imediatamente a Comissão sempre que determinar que as operações efectuadas num determinado estabelecimento são incompatíveis com as exigências comunitárias e sempre que se verifiquem alterações, como a suspensão do funcionamento ou alterações estruturais ou operacionais significativas. Os locais de abate contarão com a presença constante de veterinários, os locais de desmancha serão visitados, no mínimo, uma vez por dia por um veterinário oficial e os entrepostos serão visitados periodicamente por um veterinário oficial quando não se encontrem sob supervisão do veterinário inspector responsável pelos estabelecimentos combinados. O veterinário responsável terá o controlo dos selos e marcas americanos que são guardados em salas fechadas à chave. Os rótulos e as marcas comunitários estarão igualmente sob controlo do veterinário (e serão guardados em salas fechadas à chave). O veterinário responsável deverá assinar todos os certificados sanitários da Comunidade Económica Europeia (questões 13 e 14). A inspecção ante mortem será efectuada por um veterinário (questão 5). 5. Com base na experiência adquirida com o funcionamento do sistema acima descrito, os Estados Unidos da América solicitam que os estabelecimentos certificados pelo FSIS como conformes às exigências comunitárias sejam aprovados pela Comunidade Económica Europeia antes da visita dos inspectores comunitários. 6. No contexto de uma abordagem comum, a Comunidade Económica Europeia considerará a possibilidade de aprovar estabelecimentos certificados pelas autoridades competentes de países terceiros antes da realização de visitas pelos verificadores comunitários. ANEXO IV PROPOSTA DE PROCESSO DE