técnicas e práticas de gestão disponíveis para reduzir as emissões destas substâncias,DECIDIDAS a tomar medidas para prever, prevenir ou minimizar as emissões destas substâncias, tendo em conta a aplicação do princípio da precaução, em consonância com a abordagem o enunciada no princípio n.o 15 da Declaração do Rio sobre o Ambiente e o Desenvolvimento,REAFIRMANDO que, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e os princípios do direito internacional, os Estados têm o direito soberano de explorar os seus próprios recursos, ao abrigo das suas próprias políticas de ambiente e desenvolvimento, e a responsabilidade de garantir que as actividades levadas a cabo sob a sua jurisdição ou controlo não causam danos ao ambiente dos outros Estados ou regiões fora dos limites da jurisdição nacional,CONSCIENTES da necessidade de adoptar, na luta contra a poluição atmosférica, uma abordagem regional, economicamente viável, que tome em consideração a variação dos efeitos e dos custos da sua redução de país para país,TOMANDO NOTA da importante contribuição dos sectores privado e não governamental para o conhecimento dos efeitos associados a estas substâncias e das técnicas anti-poluentes o disponíveis, bem como do seu papel na ajuda à redução das emissões para a atmosfera,TENDO PRESENTE que as medidas tomadas para reduzir as emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, nem uma restrição disfarçada à concorrência e ao comércio internacionais,TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO os melhores conhecimentos e dados técnicos e científicos disponíveis sobre as emissões, os processos atmosféricos e os efeitos destas substâncias sobre a saúde humana e o ambiente, bem como sobre os custos das medidas anti-poluição, e admitindo a necessidade de melhorar estes conhecimentos e continuar a cooperação científica e técnica para compreender melhor estas questões,TOMANDO NOTA de que, ao abrigo do Protocolo relativo ao controlo das emissões de óxidos de azoto ou dos seus fluxos transfronteiriços, adoptado em Sófia em 31 de Outubro de 1988, e do Protocolo relativo ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis ou seus fluxos transfronteiriços, adoptado em Genebra em 18 de Novembro de 1991, já está previsto o controlo das emissões de óxidos de azoto e de compostos orgânicos voláteis, e que os anexos técnicos a estes dois protocolos já contêm orientações técnicas para reduzir estas emissões,TOMANDO IGUALMENTE NOTA de que, ao abrigo do Protocolo relativo a uma nova redução das emissões de enxofre, adoptado em Oslo em 14 de Junho de 1994, já está prevista a redução das emissões de enxofre,
abrigo do Protocolo relativo a uma nova redução das emissões de enxofre, adoptado em Oslo em 14 de Junho de 1994, já está prevista a redução das emissões de enxofre, a fim de contribuir para a atenuação da deposição ácida através da diminuição dos casos de ultrapassagem das deposições críticas de enxofre, estimadas a partir das cargas críticas de acidez tendo em conta a contribuição dos compostos oxidados do enxofre para a deposição ácida total em 1990,TOMANDO NOTA AINDA de que o presente protocolo é o primeiro acordo ao abrigo da Convenção especificamente destinado a tratar dos compostos de azoto reduzido,TENDO PRESENTE que a redução das emissões destas substâncias pode proporcionar benefícios adicionais para o controlo de outros poluentes, nomeadamente, os aerossóis transfronteiriços de partículas secundárias, que contribuem para os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição a partículas em suspensão na atmosfera,TENDO TAMBÉM PRESENTE a necessidade de evitar, na medida do possível, a adopção de medidas que, visando a consecução dos objectivos do presente protocolo, agravem outros problemas relacionados com a saúde e o ambiente,TOMANDO NOTA de que as medidas adoptadas para reduzir as emissões de óxidos de azoto e de amoníaco devem ter em conta todo o ciclo biogeoquímico do azoto e, na medida do possível, evitar aumentar as emissões de azoto reactivo, incluindo o óxido de azoto, susceptíveis de agravar outros problemas relacionados com o azoto,CONSCIENTES de que o metano e o monóxido de carbono emitidos pelas actividades humanas contribuem, na presença dos óxidos de azoto e dos compostos orgânicos voláteis, para a formação de ozono troposférico, eIGUALMENTE CONSCIENTES dos compromissos assumidos pelas partes ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente protocolo, entende-se por:1. "Convenção": a Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, adoptada em Genebra, em 13 de Novembro de 1979;2. "EMEP": o programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa;3. "Órgão executivo": o órgão executivo da convenção constituído em aplicação do n.o 1 do artigo 10.o da convenção;4. "Comissão": a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa;5. "Partes": salvo indicação em contrário, as partes no presente protocolo;6. "Zona geográfica de actividades do EMEP": a zona definida no n.o 4 do artigo 1.o do protocolo da convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo ao financiamento a longo prazo do programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa entrada em vigor do presente protocolo;b) Aplicar medidas destinadas a controlar e a reduzir as suas emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis;c) Aplicar medidas destinadas a incentivar o aumento da eficiência energética e a utilização de energias renováveis;d) Aplicar medidas destinadas a diminuir a utilização de combustíveis poluentes;e) Desenvolver e introduzir sistemas de transporte menos poluentes e promover sistemas de gestão do tráfego destinados a reduzir as emissões globais do tráfego rodoviário;f) Aplicar medidas destinadas a incentivar o desenvolvimento e a introdução de processos e produtos pouco poluentes, tendo em conta os documentos de orientação I a V adoptados pelo órgão executivo na sua 17.a sessão (Decisão 1999/1) e quaisquer alterações aos mesmos;g) Incentivar a execução de programas de gestão destinados a reduzir as emissões, incluindo programas voluntários, e a utilização de instrumentos económicos, tendo em conta o documento de orientação VI adoptado pelo órgão executivo na sua 17.a sessão (Decisão 1999/1) e quaisquer alterações ao mesmo;h) Aplicar e aperfeiçoar, em conformidade com as respectivas circunstâncias nacionais, políticas e medidas como a redução ou a eliminação progressivas das imperfeições do mercado, dos incentivos fiscais, das isenções fiscais e aduaneiras e dos subsídios em todos os sectores que emitam enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis, os quais contrariam o objectivo do protocolo, e empregar instrumentos de mercado; ei) Aplicar medidas destinadas a reduzir as emissões de resíduos contendo compostos orgânicos voláteis, sempre que tal seja economicamente viável.2. Cada uma das partes deve compilar e manter informações sobre:a) Os níveis efectivos das emissões de enxofre, compostos de azoto e compostos orgânicos voláteis, bem como das concentrações ambientais e deposições destes compostos e do ozono, tendo em conta, em relação às partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, o plano deste último; eb) Os efeitos das concentrações ambientais e da deposição do enxofre, dos compostos de azoto, dos compostos orgânicos voláteis e do ozono sobre a saúde humana, os sistemas terrestres e aquáticos e os materiais.3. As partes podem tomar medidas mais rigorosas do que as prescritas pelo presente protocolo.Artigo 7.oComunicação de informações1. Sob reserva das respectivas disposições legislativas e regulamentares e em conformidade com as suas obrigações contraídas em virtude do presente protocolo:a) Cada uma das partes, por intermédio do secretário executivo da Comissão, deve comunicar ao órgão executivo, a intervalos fixados pelas partes numa sessão deste último, informações sobre as medidas resultantes da produção primária de ferro e aço((Produção e transformação de metais: instalações de ustulação ou sinterização de minério metálico, instalações de produção de gusa ou aço (fusão primária ou secundária) incluindo uma fusão contínua com capacidade superior a 2,5 mg/hora, instalações para a transformação de metais ferrosos (instalações de laminagem a quente &gt; 20 mg/hora de aço bruto).))>POSIÇÃO NUMA TABELA>14. Produção de ácido nítrico:Quadro 6: Valores-limite para as emissões de NOx resultantes da produção de ácido nítrico excluindo as unidades de concentração do ácido>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Canadá15. Os valores-limite relativos ao controlo das emissões de óxidos de azoto (NOx) provenientes de novas fontes fixas incluídas nas categorias de fontes fixas seguintes serão determinados com base nas informações disponíveis sobre a tecnologia e os níveis de controlo, incluindo valores-limite aplicados noutros países, e nos documentos seguintes:a) Canadian Council of Ministers of the Environment (CCME). National Emission Guidelines for Stationary Combustion Turbines (Emissões das turbinas de combustão fixas). Dezembro de 1992. PN1072;b) Canadá Gazette, Part I. Department of the Environment. Thermal Power Generation Emissions (Emissões das centrais térmicas) - National Guidelines for New Stationary Sources. 15 de Maio de 1993. p. 1633-1638; ec) CCME. National Emission Guidelines for Cement Kilns (Fornos das cimenteiras). Março de 1998. PN1284.C. Estados Unidos da América16. Os valores-limite relativos ao controlo das emissões de NOx provenientes de novas fontes fixas incluídas nas categorias de fontes fixas seguintes são especificados nos documentos seguintes:a) Centrais eléctricas públicas a carvão - 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 76;b) Centrais eléctricas públicas com unidades de aquecimento - 40 C.F.R. Part 60, Subpart D, e Subpart Da;c) Centrais industriais, comerciais ou institucionais com unidades de aquecimento - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Db;d) Fábricas de ácido nítrico - 40 C.F.R. Part 60, Subpart G;e) Turbinas fixas a gás - 40 C.F.R. Part 60, Subpart GG;f) Instalações de combustão de resíduos sólidos urbanos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ea, e Subpart Eb; eg) Incineradoras de resíduos hospitalares, médicos e infecciosos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ec.(1) A vigilância deverá ser entendida como uma actividade global, incluindo a medição das emissões, o balanço de massas, etc. Pode ser realizada de forma contínua ou descontínua.ANEXO VIVALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE COMPOSTOS ORGÂNICOS VOLÁTEIS A PARTIR DE FONTES FIXAS1. A secção A é aplicável a todas as partes com excepção do combustão existentes incluídas no quadro 1, o cumprimento das normas de emissão é alcançado se a) nenhum dos valores médios mensais exceder os valores-limite de emissão; e se b) 95 % dos valores médios em 48 horas não excederem em 110 % os valores-limite de emissão.8. No caso das medições descontínuas, como requisito mínimo, o cumprimento das normas de emissão é alcançado se o valor médio, baseado num número adequado de medições em condições representativas, não exceder o valor da norma de emissão.9. As caldeiras e os geradores de calor industriais com uma potência térmica nominal superior a 50 MWth:Quadro 1: Valores-limite para as emissões de NOx provenientes de caldeiras((Os valores-limite não se aplicam, em particular, às seguintes instalações:- instalações cujos produtos de combustão sejam utilizados para o aquecimento, secagem ou qualquer outro tratamento directo de objectos ou materiais, por exemplo fornos de reaquecimento, fornos para tratamento térmico,- instalações de pós-combustão, ou seja, qualquer dispositivo industrial, concebido para purificar por combustão os efluentes gasosos, que não é explorado como instalação de combustão independente,- instalações para a regeneração dos catalisadores do fraccionamento catalítico,- instalações para a conversão dos sulfuretos de hidrogénio em enxofre,- reactores utilizados na indústria química,- fornos de coquefacção,- regeneradores de alto forno (cowpers),- incineradoras de resíduos, e- instalações a motores diesel, a motores a gasolina ou a gás, ou ainda turbinas a gás, independentemente do combustível utilizado.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>10. Turbinas de combustão terrestres com uma potência térmica nominal superior a 50 MWth: os valores-limite para os NOx expressos em mg/Nm3 (com um teor de O2 de 15 %) devem ser aplicados a uma só turbina. Os valores-limite que figuram no quadro 2 só são aplicáveis quando a carga é superior a 70 %.Quadro 2: Valores-limite para as emissões de NOx provenientes de turbinas de combustão terrestres>POSIÇÃO NUMA TABELA>11. Produção de cimento:Quadro 3: Valores-limite para as emissões de NOx provenientes da produção de cimento((Instalações de produção de tijolos de cimento em fornos rotativos com uma capacidade de &gt; 500 mg/dia, ou noutros fornos com uma capacidade &gt; 50 mg/dia.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Motores fixos:Quadro 4: Valores-limite para as emissões de NOx resultantes de novos motores fixos>POSIÇÃO NUMA TABELA>13. Produção e transformação de metais:Quadro 5: Valores-limite para as emissões de NOx resultantes da produção primária de ferro e aço((Produção e transformação de metais: instalações de ustulação ou sinterização de minério metálico, instalações