Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte," em rela­ a aplicação do Acordo entre a Comunidade Económicação aos direitos específicos ou à parte específica dos di­ Europeia e o Reino da Suécia, assinado nesta mesmareitos mistos da pauta aduaneira irlandesa, o disposto no data, serão igualmente aplicáveis ao presente Acordo.artigo 2°. e no Protocolo será aplicado por arredonda­mento à quarta casa decimal. Artigo 9o. Artigo 5° A Parte Contratante que tencione reduzir o nível efec­ 1 . Não serão introduzidos novos encargos de efeito tivo dos seus direitos aduaneiros ou encargos de efeitoequivalente a direitos aduaneiros de importação nas tro­ equivalente aplicáveis a países terceiros que beneficiamcas comerciais entre a Comunidade e a Suécia. da cláusula da nação mais favorecida, ou suspender a res­ pectiva aplicação, notificará essa redução ou suspensão ao Comité Misto, na medida em que tal for possível,2. Os encargos de efeito equivalente a direitos adua­ pelo menos trinta dias antes da sua entrada em vigor.neiros de importação, introduzidos a partir de 1 de Ja­ Essa Parte Contratante tomará nota das observaçõesneiro de 1972 nas trocas comerciais entre a Comunidade apresentadas pela outra Parte Contratante quanto às dis­e a Suécia, serão suprimidos aquando da entrada em vi­ torções que possam resultar dessas medidas.gor do Acordo.Qualquer encargo de efeito equivalente a um direito Artigo 10°.aduaneiro de importação cuja taxa seja, em 31 de De­
N? da nomenclatura Designação das mercadorias de Bruxelas 73.15 A. III. Esboços em rolos para chapas (cont.) IV. Chapa grossa {larges plats, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente VI. Arco : a) Simplesmente laminado a quente b) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . Inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra da Suécia não podem beneficiar de um tratamento mais não devem constituir, nem um meio de discriminação ar­favorável na importação na Comunidade do que aquele bitrária, nem qualquer restrição dissimulada ao comércioque os Estados-membros aplicam entre si. entre as Partes Contratantes . Artigo 12°. Artigo 17°.O Acordo não altera as disposições do Tratado que insti­ Nenhuma disposição do Acordo impedirá uma Partetui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nem os Contratante de tomar as medidas :poderes e a competência decorrentes das disposiçõesdesse Tratado . a) Que considere necessárias para impedir a divulgação de informações contrária aos interesses essenciais da Artigo 13°. sua segurança ;O Acordo não prejudica a existência ou a criação deuniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de re­ b) Que se refiram ao comércio de armas, munições ougimes de comércio fronteiriço, na medida em que estes material de guerra ou à investigação, desenvolvimentonão tenham por efeito alterar o regime comercial previ­ ou produção indispensáveis para fins de defesa, desdesto no Acordo, nomeadamente, as disposições respeitan­ que essas medidas naó alterem as condições de con­tes às regras de origem . corrência no que diz respeito aos produtos não desti­ juntar ou manter a distância entre os carris : A. Carris II. Outros B. Contracarris C. Travessas D. Éclises e calços de trilho : I. Laminados ---pagebreak--- 11 /Fase. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 89 PROTOCOLO relativo ao regime aplicável a certos produtos SECÇÃO A os limites máximos fixados para o ano de 1973 são indicados no Anexo C do Protocolo n? 1 do AcordoRegime aplicável à importação na Comunidade de certos entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino produtos originários da Suécia da Suécia, assinado nesta mesma data. Estes limites máximos, cujos níveis são comuns aos dos produtos da posição pautal 73.15 indicados no referido Anexo C e no presente Protocolo, serão calculados tendo em 73.08 Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço 73.09 Chapa grossa (larges plats) de ferro macio ou de aço 73.10 Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por extrusão, a quente, ou forjadas (compreendendo o fio-máquina); barras de ferro macio ou de aço, obtidas ou completemente acabadas a frio ; barras ocas de aço para perfuração de minas : A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc.) : I. Simplesmente chapeadas : a) Laminadas ou obtidas por extrusão, a quente ---pagebreak--- 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 N? da nomenclatura Designação das mercadorias de Bruxelas 73.11 Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente, forja­ dos ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos : A. Perfis : I. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : a) Simplesmente chapeados :