Secção 3 Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 76.o Princípios gerais Subsecção 1 Qualificação e seleção qualitativa Artigo 78.o Critérios de seleção qualitativa Artigo 79.o Recurso às capacidades de outras entidades: n.o 2 Artigo 80.o Utilização dos motivos de exclusão e dos critérios de seleção previstos na Diretiva 2014/24/UE
Artigo 69.o Anúncios de concurso Artigo 70.o Anúncios de adjudicação de contratos: n.os 1, 3 e 4 Artigo 71.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: n.o 1, primeiro parágrafo do n.o 5 Artigo 73.o Disponibilidade eletrónica da documentação relativa ao concurso Artigo 74.o Convites a candidatos Artigo 75.o Informação aos requerentes de qualificação, aos candidatos e aos proponentes Artigo 64.o Variantes Artigo 65.o Divisão dos contratos em lotes Artigo 66.o Fixação de prazos Secção 2 Publicação e transparência Artigo 67.o Anúncios periódicos indicativos Artigo 68.o Anúncios relativos à existência de um sistema de qualificação Anúncios de adjudicação de concessões Artigo 33.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: primeiro parágrafo do n.o 1 Artigo 34.o Disponibilidade eletrónica da documentação relativa à concessão Artigo 35.o Combate à corrupção e prevenção de conflitos de interesses CAPÍTULO II Garantias processuais Artigo 36.o Requisitos técnicos e funcionais Artigo 37.o Garantias processuais Operadores económicos Artigo 39.o Confidencialidade Artigo 40.o Regras aplicáveis à comunicação Artigo 41.o Nomenclaturas Artigo 42.o Conflitos de interesses TÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 44.o Escolha dos procedimentos: n.os 1, 2 e 4