Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia DATA: 19 de novembro de 2020 DATA: 19 de novembro de 2020 LOCAL: Washington, DC, EUA LOCAL: Bruxelas, Bélgica ANEXO 4 DISPOSITIVOS DE TREINO DE SIMULAÇÃO DE VOO 1. OBJETIVO E ÂMBITO 1.1.
1.1. As condições especiais a que se refere o ponto 4.3.1, tal como se descrevem nos TIP-S, são as seguintes: a) O patrocinador de FSTD deverá entregar à FAA o seguinte: i) dossier de qualificação recorrente; ii) registos de voo anuais; iii) 4.8. As revisões efetuadas por cada uma das Partes da sua estrutura organizativa, leis, regulamentação, procedimentos, políticas ou normas, incluindo dos agentes técnicos e das autoridades da aviação, podem afetar a base de aplicação do presente anexo. As Partes, através dos agentes técnicos e das autoridades da aviação, consoante o caso, aconselhar-se-ão relativamente aos planos das referidas alterações, no mais breve prazo, e debaterão em que medida tais alterações previstas afetam a base do presente anexo. Se das consultas realizadas nos termos do artigo 15.o, ponto C, do Acordo resultar um consenso no sentido da emenda do presente anexo, as Partes procurarão garantir que essa emenda entre em vigor simultaneamente ou o mais rapidamente possível após a entrada em vigor ou a aplicação da alteração que suscitou a referida emenda. 5. COMUNICAÇÃO E COOPERAÇÃO 5.1. Os agentes técnicos deverão trocar e manter uma lista de pontos de contacto para os diversos aspetos técnicos do presente anexo. 5.2. Todas as comunicações, incluindo documentação técnica, entre os agentes técnicos e, se for caso disso, as autoridades da aviação, serão em língua inglesa. 5.3. O formato de todas as atas em comunicações deverá ser DD MMM AAAA, por ex., «05 MAY 2014». Garantem que os operadores/patrocinadores de FSTD permitem o acesso de ambos os agentes técnicos para efeitos de auditorias, qualificações e inspeções, conforme o aplicável; iii) divulgam os relatórios de auditorias, de normalização e inspeções mútuas aplicáveis ao presente anexo; iv) Partilham informações de segurança relevantes e limitações conhecidas que possam afetar a capacidade de uma autoridade da aviação ou agente técnico respeitar integralmente as normas de segurança internacionais aplicáveis ou quaisquer requisitos de segurança estabelecidos no Acordo; v) Desenvolver, aprovar e rever os Procedimentos de Implementação Técnica – Simulador (TIP-S) para avaliações e qualificações de FSS, incluindo atividades de cooperação, assistência, troca de informações e confiança contínua a usar para processos abrangidos pelo presente anexo; b) Partilhar informações sobre questões de segurança fundamentais e elaborar planos de ação para lhes fazer face; c) Garantir a aplicação coerente do presente anexo; d) Trocar informações sobre atividades de elaboração de regras em curso que possam afetar a base e o âmbito do anexo; e)