Avis juridique important|42001X0625(03)Regulamento n.° 38 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques Jornal Oficial nº L 170 de 25/06/2001 p. 0091 - 0108
de incandescência prescrita(s); esta disposição não se aplica às luzes de nevoeiro da retaguarda com fontes luminosas não-substituíveis;3.3. apresentar um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação e para os símbolos adicionais previstos no n.o 4.4 seguinte; o referido espaço será indicado nos desenhos mencionados no n.o 2.2.1 anterior.3.4. No caso de luzes de nevoeiro da retaguarda com fontes luminosas não-substituíveis, ostentar a marcação que indica a tensão e potência nominais.4. HOMOLOGAÇÃO4.1. Se as duas amostras de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda cumprirem os requisitos constantes do presente regulamento, a homologação deve ser concedida.4.2. A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação; a mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luz de nevoeiro da retaguarda abrangida pelo presente regulamento.Os dois primeiros algarismos do número de homologação devem corresponder ao número mais elevado da série de alterações incorporadas no presente regulamento à data de concessão da homologação. A concessão ou recusa de concessão de homologação de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda deve ser comunicada às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por intermédio de um formulário conforme com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento e de um desenho, em anexo, fornecido pelo requerente da homologação, num formato não superior ao A4 (210 × 297 mm) e, se possível, à escala de 1:1.4.3. Todas as luzes de nevoeiro da retaguarda conformes com um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento devem ostentar, nos espaços referidos no n.o 3.3. anterior, e adicionalmente à marcação e especificações prescritas nos n.o 3.1. e 3.2. anteriores:4.3.1. uma marca internacional de homologação, que deve ser constituída por:4.3.1.1. um círculo envolvendo a letra "E", seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação(2);4.3.1.2. um número de homologação.4.3.2. o símbolo adicional "F".4.3.3. Os dois primeiros dígitos do número de homologação que indicam a mais recente série de alterações ao presente regulamento podem ser apostos próximo do símbolo adicional "F".4.4. As marcas e os símbolos referidos nos n.os 4.3.1 e 4.3.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo quando a luz de nevoeiro da retaguarda estiver montada no veículo.4.5. Quando duas ou mais luzes fazem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas, a homologação só é concedida se cada uma dessas luzes cumprir os requisitos do presente regulamento ou de um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.12. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃOSe o titular de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda homologada nos termos do presente regulamento deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Ao receber a comunicação relevante, essa entidade deve informar as partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento dessa ocorrência através de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.13. DENOMINAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSAs partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas as denominações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários relativos a extensão, recusa ou revogação da concessão da homologação emitidos por outros países.(1) Regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas publicado conforme às disposições do n.o 5 do artigo 4.o, da Decisão 97/836/CE do Conselho (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).(2) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação Russa, 23 para a Grécia, 24 (não utilizado), 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32-36 (não utilizados) e 37 para a Turquia. Serão atribuídos números subsequentes a outros países pela ordem cronológica em que ratificarem ou aderirem ao Acordo relativo à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.(3) Correspondente ao iluminante A da Comissão Internacional de Iluminação (CIE).ANEXO 1Comunicação[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]emitida por: denominação da entidade competente.........>PIC FILE= de C2numa luz mais de 0 %mas não mais de 20 %numa luz não mais de 20 %3.2.1.2. ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.3.3. Homologação revogadaA conformidade será contestada, com aplicação do disposto no n.o 11 se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nas luzes forem os seguintes:3.3.1. amostra CC3: numa luz não mais de 20 %numa luz mais de 20 %C4: em ambas as luzes mais de 20 %3.3.2. amostra DD3: no caso de C2numa luz 0 ou mais de 0 %numa luz mais de 20 %3.3.3. ou se as amostras C e D não cumprirem as condições enunciadas no n.o 1.2.2.Figura 1>PIC FILE= "L_2001170PT.010801.EPS"> mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas, a homologação só é concedida se cada uma dessas luzes cumprir os requisitos do presente regulamento ou de outro regulamento. As luzes que não cumprirem nenhum dos requisitos desses regulamentos não devem fazer parte de uma tal unidade de luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas.4.5.1. Se se verificar que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo à volta da letra "E", seguida pelo número distintivo do país que emitiu a homologação e por um número de homologação e, se necessário, pela seta requerida. Esta marca de homologação pode ser colocada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:4.5.1.1. seja visível após a sua instalação;4.5.1.2. nenhuma parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removida sem, simultaneamente, se remover a marca de homologação.4.5.2. O símbolo de identificação para cada uma das luzes correspondente a cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente de alterações que incorporam as principais alterações técnicas mais recentes ao regulamento à data de emissão da homologação devem ser marcados:4.5.2.1. ou na superfície emissora de luz adequada;4.5.2.2. ou num grupo, de modo que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada (ver os três exemplos possíveis no anexo 2).4.5.3. A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida.4.5.4. A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente abrangidas pelo presente regulamento.4.6. O anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de marcas de homologação de luzes individuais (figura 1) e de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente (figura 2) com todos os símbolos adicionais acima mencionados.5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS5.1. Cada amostra deve ser conforme com as especificações estabelecidas nos n.o 6, 7 e 8 seguintes.5.2. As luzes de nevoeiro da retaguarda devem ser concebidas e construídas de tal forma que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitas, continue a ser assegurado o seu funcionamento satisfatório e sejam preservadas as características