Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 61.o Base de dados de certificados (e-Certis) Artigo 62.o Normas de garantia de qualidade e normas de gestão ambiental: n.o 3 Artigo 68.o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.o 3 Artigo 69.o Propostas anormalmente baixas: n.o 5 TÍTULO IV Governação Artigo 83.o Execução Artigo 84.o
Concessões adjudicadas a uma empresa comum ou a uma entidade adjudicante que integre uma empresa comum Artigo 17.o Concessões entre entidades no setor público Secção III Disposições gerais Artigo 18.o Duração da concessão Artigo 19.o Serviços sociais e outros serviços específicos Artigo 20.o Contratos mistos Artigo 21.o Fornecimentos para autoridades governamentais centrais 2. Aproximação e implementação dos elementos de base da Diretiva 2014/24/UE e da Diretiva 89/665/CEE 3 anos após a entrada em vigor do presente Acordo Fornecimentos para autoridades estatais, regionais e locais e organismos de direito público Fornecimentos para autoridades estatais, regionais e locais e organismos de direito público Anexos XXI-B e XXI-C 3. Aproximação e implementação dos elementos de base da Diretiva 2014/25/UE e da Diretiva 92/13/CEE 4 anos após a entrada em vigor do presente Acordo Artigo 79.o Recurso às capacidades de outras entidades: n.o 1 TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO II Regras aplicáveis aos concursos de conceção Artigo 95.o Âmbito de aplicação Artigo 96.o Anúncios Artigo 97.o Regras relativas à organização dos concursos de conceção, à seleção dos participantes e do júri Artigo 98.o Decisões do júri ANEXOS Artigo 47.o Alteração da Diretiva 92/13/CEE TÍTULO V Poderes delegados, competências de execução e disposições finais Artigo 48.o Exercício da delegação Artigo 49.o Procedimento de urgência Artigo 50.o Procedimento de comité Artigo 51.o Transposição Artigo 52.o Disposições transitórias Artigo 53.o