12.10.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 363/3 ACORDO entre a união Europeia e a República da Coreia sobre certos aspetos dos serviços aéreos A UNIÃO EUROPEIA, por um lado, e A REPÚBLICA DA COREIA, por outro, a seguir designadas em conjunto as «Partes Contratantes», TOMANDO NOTA de que o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou incompatíveis com o direito da União Europeia certas disposições de acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre diversos Estados-Membros da União Europeia e países terceiros, OBSERVANDO que foram celebrados vários acordos bilaterais de serviços aéreos entre diversos Estados-Membros da União Europeia e a República da Coreia que contêm disposições semelhantes, e que os Estados-Membros estão obrigados a tomar todas as medidas adequadas para eliminar as incompatibilidades entre tais acordos e os Tratados da UE, OBSERVANDO que a União Europeia tem competência exclusiva no que respeita a alguns aspetos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da União Europeia e países terceiros, VERIFICANDO que, em conformidade com o direito da União Europeia, as transportadoras aéreas da UE estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder, em condições não discriminatórias, às rotas aéreas entre os Estados-Membros da União Europeia e os países terceiros, TENDO EM CONTA os acordos celebrados entre a União Europeia e certos países terceiros que preveem a possibilidade de os nacionais desses países terceiros adquirirem participações em transportadoras aéreas licenciadas em conformidade com o direito da União Europeia,
— Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-República Checa; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Dinamarca; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Finlândia; — Artigo 3.o-A do Acordo República da Coreia-França; — — Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Italiana e o Governo da República da Coreia, assinado em Roma em 17 de outubro de 2018, designado por «Acordo República da Coreia-Itália» no anexo II; — Acordo entre o Governo da República da Coreia e o Governo do Reino da Suécia para prestação de serviços aéreos regulares entre os respetivos territórios e para além destes, rubricado em Seul em 6 de setembro de 1995, designado por «Acordo República da Coreia-Suécia» no anexo II; — Memorando de entendimento entre as autoridades aeronáuticas da República da Coreia e as autoridades aeronáuticas da França, assinado em Paris em 23 de maio de 2002, designado por «MdE República da Coreia-França 2002» no anexo II; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Letónia; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Luxemburgo; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Malta; — Artigo 3.o, n.os 4 e 5, do Acordo República da Coreia-Países Baixos; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Polónia; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Finlândia; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-França; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Alemanha; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Grécia; —