του Καναδά/For the Government of Canada/Pour le gouvernement du Canada/Per il governo del Canada/Voor de Regering van Canada/Pelo Governo do Canadá/Kanadan hallituksen puolesta/På Kanadas regerings vägnar>PIC FILE= "L_2004035PT.009703.TIF">>PIC FILE= "L_2004035PT.009704.TIF">DECLARAÇÃO COMUMrelativa às regras de origemAs partes contratantes acordam em consultar-se sobre a questão das regras de origem relativas ao vinho, após a conclusão das negociações no âmbito do programa de trabalho OMC para a harmonização das regras de origem não preferenciais, para ter em conta o resultado dessas negociações no presente acordo.DECLARAÇÃO COMUMrelativa às negociações da OMCAs partes contratantes declaram que as disposições do presente acordo não prejudicam as respectivas posições no âmbito das negociações OMC em curso no respeitante à propriedade intelectual e às regras de origem.DECLARAÇÃO COMUMrelativa à rotulagemAs partes contratantes acordam em que as disposições relativas às menções regulamentadas no Canadá ou na Comunidade serão aplicadas exclusivamente nos limites dessa regulamentação.As partes contratantes tomam nota da importância que cada uma delas confere ao seu regime de rotulagem e, especialmente, a importância atribuída pela Comunidade a expressões tradicionais utilizadas para sublinhar a qualidade de certos vinhos e a necessidade de proteger essas expressões para evitar induzir em erro os consumidores. A Comunidade reconhece que o Canadá tem grandes reservas quanto à natureza, âmbito e aplicabilidade dessa protecção. As partes contratantes acordaram na prossecução da discussão sobre esta questão ao nível bilateral.As partes contratantes acordam em que os vinhos certificados por uma autoridade canadiana competente enumerada no anexo VI como conformes às exigências da regulamentação VQA no Canadá são considerados como conformes aos requisitos estabelecidos no artigo 20.o e no artigo C do anexo V.DECLARAÇÃO COMUMrelativa aos pontos de vendaAs partes contratantes tomam nota da importância comercial relativa dos pontos de venda disponíveis para os produtos da Comunidade e os produtos engarrafados na Comunidade comparativamente à de pontos de venda sujeitos a restrições. Se, em resultado de derrogações contidas no artigo C do anexo VIII, a importância comercial relativa dos pontos de venda sujeitos a restrições aumentar substancialmente, as partes contratantes examinarão a oportunidade de alterar essas derrogações para manter o equilíbrio necessário das concessões efectuadas a título do acordo de 1989 e do presente acordo.DECLARAÇÃO COMUMrelativa ao "Highland Whisky"As partes contratantes acordam em iniciar discussões sobre a expressão "Highland Whisky", a fim de, até 30 de Junho de 2005, chegar a um acordo sobre a utilização da mesma, em conformidade com os direitos e obrigações no
que o que possa ser aplicado a vinhos importados de outros países que impõem medidas de supervisão e controlo equivalentes, sob reserva da introdução de exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público.Artigo 24.oCertificação do vinho pelo Canadá1. O Canadá não pode submeter a importação de vinho originário da Comunidade a um regime de certificação, de análise ou de ensaios a efectuar pelo fornecedor ou efectuadas pelas autoridades canadianas competentes e facturadas ao fornecedor, mais restritivo ou mais amplo do que o aplicável aquando da entrada em vigor do acordo, sob reserva da introdução de exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público.2. No prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, as autoridades canadianas competentes devem diminuir os requisitos em matéria de certificação, análise ou ensaios referidos no n.o 1, de modo a que não sejam mais restritivos do que o necessário.Artigo 25.oVinho produzido a partir de uvas geladas na vinhaAs menções "Icewine" ou, se o vinho é produzido no Canadá ou no Luxemburgo, "Vin de glace", ou, se o vinho é produzido na Áustria ou na Alemanha, "Eiswein", só podem ser utilizadas para descrever vinho obtido a partir de uvas geladas na vinha e produzido nas seguintes condições:a) As uvas devem estar geladas durante a colheita e durante a prensagem, de preferência a temperaturas não superiores a -7.o Celsius;b) Não é autorizado qualquer tipo de congelamento artificial;c) Todas as uvas utilizadas na produção devem ser originárias da mesma região;d) Não é permitido qualquer enriquecimento;e) O título alcoométrico natural mínimo deve ser de 15 % vol.;f) O título alcoométrico adquirido mínimo deve ser de 5,5 % vol.;g) O teor de dióxido de enxofre total não pode exceder 400 mg/l; eh) A acidez volátil não pode exceder 2,1 g/l.TÍTULO VIICOOPERAÇÃOArtigo 26.oTarefas das partes contratantes1. As partes contratantes devem manter-se em contacto, directamente ou por intermédio do comité misto instituído pelo artigo 27.o, em relação a todas as matérias relativas à execução e ao funcionamento do presente acordo.2. Nomeadamente, as partes contratantes podem:a) Alterar os anexos, tal como previsto no presente acordo;b) Informar-se mutuamente da sua intenção de desenvolver novas medidas, ou de alterar as medidas existentes, em matérias de interesse público, como a política de saúde pública ou de defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho e das bebidas espirituosas;c) Notificar-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas Saône et LoireVin de pays de la SartheVin de pays de Seine et MarneVin de pays du TarnVin de pays du Tarn et GaronneVin de pays des Terroirs landais, seguida ou não pelo nome de um: Coteaux de Chalosse/Côtes de L'Adour/Sables Fauves/Sables de l'OcéanVin de pays de Thézac-PerricardVin de pays du TorganVin de pays d'UrféVin de pays du Val de CesseVin de pays du Val de DagneVin de pays du Val de MontferrandVin de pays de la Vallée du ParadisVin de pays des Vals d'AglyVin de pays du VarVin de pays du VaucluseVin de pays de la VaunageVin de pays de la VendéeVin de pays de la Vicomté d'AumelasVin de pays de la VienneVin de pays de la VistrenqueVin de pays de l'YonneEM ITÁLIAA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas em Itália ao abrigo do "Codice denominazioni di origine dei vini" 2002.D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)Região PiemonteAsti Spumante/Asti/Moscato D'AstiBarbarescoBaroloBrachetto d'Acqui/AcquiGattinaraGavi/Cortese di GaviGhemmeRegião LombardiaFranciacortaSforzato di Valtellina/Sfursat di ValtellinaValtellina Superiore, seguida ou não pelo nome de um: Grumello, Inferno, Maroggia, Sassella, Stagafassli, ValgellaRegião VenetoBardolino superioreRecioto di SoaveSoave superioreRegião Friuli Venezia GiuliaRamandoloRegião Emilia RomagnaAlbana di RomagnaRegião ToscanaBrunello di MontalcinoCarmignanoChianti, seguida ou não pelo nome de um: Colli Aretini, Colli Fiorentini, Colline Pisane, Colli Senesi, Montalbano, Montespertoli, RufinaChianti ClassicoVernaccia di San GimignanoVino Nobile di MontepulcianoRegião UmbriaMontefalco SagrantinoTorgianoRegião AbruzzoMontepulciano d'Abruzzo Colline TeramaneRegião CampaniaTaurasiRegião SardegnaVermentino di Gallura/Sardegna Vermentino di GalluraD.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)Região Valle d'AostaValle d'Aosta/Vallée d'Aoste, seguida ou não pelo nome de um: Arnad-Montjovet, Donnas, Enfer d'Arvier, Torrette, Blanc de Morgex et de la Salle, Chambave, NusRegião PiemonteAlta LangaAlbugnanoBarbera d'AlbaBarbera d'AstiBarbera del MonferratoBocaBramaterraCanaveseCaremaCisterna d'AstiCollina TorineseColline NovaresiColline SaluzzesiColli TortonesiCortese dell'Alto MonferratoCoste della SesiaDolcetto d'AcquiDolcetto d'AlbaDolcetto d'AstiDolcetto delle Langhe MonregalesiDolcetto di Diano d'Alba/Diano d'AlbaDolcetto di DoglianiDolcetto di OvadaErbaluce di Caluso/CalusoFaraFreisa d'AstiFreisa di ChieriGabianoGrignolino d'AstiGrignolino del Monferrato CasaleseLangheLessonaLoazzoloMalvasia di Casorzo d'AstiMalvasia di Castelnuovo Don aplicáveis.7. Salvo disposição em contrário adoptada pelas partes contratantes no prazo de 90 dias a contar da data da recepção da notificação em conformidade com o n.o 3 do artigo 29.o, o mandato dos árbitros será o seguinte:"Examinar, à luz das disposições pertinentes do acordo, a questão submetida à arbitragem (nos termos da notificação referida no n.o 3 do artigo 29.o) e formular as verificações, decisões e recomendações previstas no n.o 8 do presente anexo.".8. Os três árbitros chegarão a uma conclusão relativamente à questão em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria. Nas suas conclusões, os árbitros apresentarão, em especial:a) Verificações de direito e de facto, juntamente com a respectiva fundamentação;b) Uma decisão quanto à compatibilidade ou incompatibilidade da medida em causa com as obrigações previstas neste acordo ou, no caso de uma questão submetida a arbitragem em aplicação do artigo 8.o, uma decisão quanto à conformidade da prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificado, com os requisitos estabelecidos no n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 6.o; ec) Eventuais recomendações para a resolução do litígio.9. As despesas ligadas aos árbitros serão equitativamente suportadas pelas partes contratantes. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo comité misto.ANEXO VIIIQUE ALTERA O ACORDO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989 ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E O CANADÁ RELATIVO AO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICASArtigo AO acordo de 28 de Fevereiro de 1989 entre a Comunidade Económica Europeia e o Canadá relativo ao comércio de bebidas alcoólicas é alterado do modo que se segue.Artigo BNo artigo 1.o:a) São suprimidas as definições dos termos "distribuição", "vinho de mistura", "vinho canadiano a 100 %", "diferencial da margem de comercialização", "tratamento nacional" e "brandy de Ontario";b) (Apenas diz respeito à versão inglesa);c) São aditadas as seguintes definições:"- por 'diferença do custo de serviço' entende-se o montante da diferença entre o custo de serviço relativo a um produto importado e o custo de serviço relativo a um produto doméstico similar,- por 'venda a retalho' entende-se o fornecimento de bebidas alcoólicas ao consumidor final ou a sua venda a um restaurante, bar, clube ou outro estabelecimento autorizado.".Artigo CO artigo 2.o (Bebidas alcoólicas destiladas) é substituído pelo seguinte artigo:"Artigo 2.oTratamento nacional e tratamento da nação mais favorecida1. As autoridades canadianas competentes concederão o tratamento nacional e o ManchaLa Palma/La Palma Hoyo de Mazo/La Palma Fuencaliente/La Palma Norte de la PalmaLanzaroteMálagaManzanillaManzanilla-Sanlúcar de BarramedaMéntridaMondéjarMonterrei/Monterrei Ladera de Monterrei/Monterrei Val de MonterreiMontilla-MorilesMontsantNavarra/Navarra Baja Montaña/Navarra Ribera Alta/Navarra Ribera Baja/Navarra Tierra Estella/Navarra ValdizarbePenedésPla de BagesPla i LlevantPrioratoRías Baixas/Rías Baixas Condado do Tea/Rías Baixas O Rosal/Rías Baixas Ribera do Ulla/Rías Baixas Soutomaior/Rías Baixas Val do SalnésRibeira Sacra/Ribeira Sacra Amandi/Ribeira Sacra Chantada/Ribeira Sacra Quiroga-Bibei/Ribeira Sacra Ribeiras do Miño/Ribeira Sacra Ribeiras do SilRibeiroRibera del DueroRibera del Guadiana/Ribera del Guadiana Cañamero/Ribera del Guadiana Matanegra/Ribera del Guadiana Montánchez/Ribera del Guadiana Ribera Alta/Ribera del Guadiana Ribera Baja/Ribera del Guadiana Tierra de BarrosRioja/Rioja Alavesa/Rioja Alta/Rioja BajaRuedaSierras de Málaga/Sierras de Málaga Serranía de RondaSomontanoTacoronte-Acentejo/Tacoronte-Acentejo AnagaTarragonaTerra AltaToroUtiel-RequenaValdeorrasValdepeñasValencia/Valencia Alto Turia/Valencia Clariano/Valencia Moscatel de Valencia/Valencia ValentinoValle de GüímarValle de la OrotavaVinos de Madrid/Vinos de Madrid Arganda/Vinos de Madrid Navalcarnero/Vinos de Madrid San Martín de ValdeiglesiasYcoden-Daute-IsoraYeclaDenominações de vinhos de mesa (Vinos de la tierra)Junta de AndalucíaVino de la Tierra de BailénVino de la Tierra de CádizVino de la Tierra de Contraviesa-AlpujarraVino de la Tierra de Laujar-AlapujarraVino de la Tierra de Norte de GranadaVino de la Tierra de Ribera del AndaraxVino de la Tierra de Los PalaciosDiputación General de AragónVino de la Tierra de Bajo AragónVino de la Tierra de Campo de BelchiteVino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco VillasVino de la Tierra de ValdejalónVino de la Tierra de Valle del CincaVino de la Tierra de Valle del JilocaPrincipado de AsturiasVino de la Tierra de CangasComunidad Autónoma de las Illes BalearsVino de la Tierra de IbizaVino de la Tierra de Isla de MenorcaVino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa NordVino de la Tierra de Illes BalearsGobierno de CanariasVino de la Tierra de La GomeraJunta de Comunidades de Castilla-La ManchaVino de la Tierra de CastillaVino de la Tierra de GálvezVino de la Tierra de PozohondoVino de la Tierra de Sierra de AlcarazJunta de Castilla y LeónVino de la Tierra de Arribes del DueroVino de la Tierra de Castilla y LeónVino de la Tierra de Ribera del ArlanzaVino de la Tierra de LeónTierra del Vino de ZamoraVino de la Tierra de Valles de BenaventeJunta de ExtremaduraVino de la Tierra de ExtremaduraXunta