(46) JO L 103 de 23.4.1991, p. 5. (47) JO L 129 de 14.5.1992, p. 1. (48) JO L 129 de 14.5.1992, p. 11. (49) JO L 129 de 14.5.1992, p. 154. (50) JO L 409 de 31.12.1992, p. 17. (51) JO L 195 de 29.7.1994, p. 1. (52) JO L 281 de 23.11.1995, p. 1. (53) JO L 169 de 8.7.1996, p. 1. (54) JO L 18 de 21.1.1997, p. 7. (55) JO L 233 de 25.8.1997, p. 1. (56) JO L 42 de 13.2.2002, p. 1. (57) JO L 25 de 29.1.2004, p. 1. (58) JO L 129 de 14.5.1992, p. 95. (59) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 661/2009, tal como retificado no JO L 337 de 20.12.2011, p. 27, e dos Regulamentos (UE) n.o 672/2010, (UE) n.o 1003/2010, (UE) n.o 1005/2010, (UE) n.o 1008/2010, (UE) n.o 1009/2010, (UE) n.o 19/2011, (UE) n.o 109/2011, (UE) n.o 407/2011 e (UE) n.o 458/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (59). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA (1) JO L 161 de 21.6.2012, p. 12. (2) JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. (3) JO L 196 de 28.7.2010, p. 5. (4) JO L 291 de 9.11.2010, p. 22. (5) JO L 291 de 9.11.2010, p. 36. (6) JO L 292 de 10.11.2010, p. 2. (7) JO L 292 de 10.11.2010, p. 21. (8) JO L 8 de 12.1.2011, p. 1. (9) JO L 34 de 9.2.2011, p. 2. (10) JO L 108 de 28.4.2011, p. 13. (11) JO L 124 de 13.5.2011, p. 11. (12) JO L 76 de 6.4.1970, p. 23. (13) JO L 76 de 6.4.1970, p. 25. (14) JO L 133 de 18.6.1970, p. 10. (15) JO L 176 de 10.8.1970, p. 5. (16) JO L 176 de 10.8.1970, p. 12. — 32011 R 0407: Regulamento (UE) n.o 407/2011 da Comissão, de 27 de abril de 2011 (JO L 108 de 28.4.2011, p. 13). 45zzb. 32010 R 0672: Regulamento (UE) n.o 672/2010 da Comissão, de 27 de julho de 2010, relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos de degelo e desembaciamento do para-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 196 de 28.7.2010, p. 5). 45zzc. 32010 R 1008: Regulamento (UE) n.o 1008/2010 da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 292 de 10.11.2010, p. 2). 45zzf. 32010 R 1009: Regulamento (UE) n.o 1009/2010 da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de recobrimento das rodas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 292 de 10.11.2010, p. 21). 45zzg. 32011 R 0019: Regulamento (UE) n.o 19/2011 da Comissão, de 11 de janeiro de 2011, relativo às prescrições para homologação das chapas regulamentares do fabricante e do número de identificação do veículo de veículos a motor e seus reboques e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos (JO L 8 de 12.1.2011, p. 1). (13) O Regulamento (CE) n.o 661/2009 revoga a Diretiva 92/23/CEE (58) do Conselho que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2017, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O Capítulo I do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo: 1.