nos pontos 1 e 2, os estudantes universitários da Noruega podem beneficiar das medidas referidas no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os estudantes universitários dos Estados-membros da Comunidade e nas mesmas condições.3. Acção 3: Medidas de estímulo à mobilidade do reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudoO conteúdo e os objectivos desta acção são os indicados sob o título «Acção 3» do anexo I do presente acordo.As instituições e os organismos competentes da Noruega podem participar e beneficiar das medidas referidas no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os de instituições e organismos similares dos Estados-membros da Comunidade e nas mesmas condições.4. Acção 4: Medidas complementares de estímulo à mobilidade estudantil na ComunidadeO conteúdo e os objectivos desta acção são os indicados sob o título «Acção 4» do anexo I do presente acordo.As instituições e os organismos competentes da Noruega podem participar e beneficiar das medidas referidas no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os de instituições e organismos similares dos Estados-membros da Comunidade e nas mesmas condições.Artigo 4o.1. A Noruega prestará uma contribuição anual para o financiamento do programa Erasmus, com início no ano civil imediatamente subsequente à entrada em vigor do presente acordo, até, inclusive, ao ano civil no qual tenha início o último ano lectivo de vigência do presente acordo.2. A contribuição financeira anual da Noruega será determinada proporcionalmente ao orçamento anual total do programa Erasmus.3. O factor de proporcionalidade para determinar a contribuição da Noruega será definido pelo quociente entre o Produto Interno Bruto (PIB), a preços de mercado, deste país e a soma dos PIB, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Noruega. Este quociente será calculado anualmente, com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).4. N° início de cada ano, a Comissão comunicará à Noruega o montante das dotações disponíveis no orçamento comunitário para o programa Erasmus durante o ano em causa. Quaisquer alterações deste montante no decurso do mesmo ano serão comunicadas pela Comissão à Noruega.5. Em acréscimo à contribuição anual referida no. 1, a Noruega prestará, o mais tardar até à entrada em vigor do presente acordo, uma contribuição inicial de 66 500 ecus, para cobrir os custos de acções preparatórias previamente organizadas pela Comissão, no contexto da aplicação do presente acordo.6. As regras que regem a contribuição financeira da Noruega para a realização do programa Erasmus serão as constantes do anexo II do presente acordo.Artigo 5o.Sem prejuízo das condições especiais referidas no artigo 4o. do presente acordo, relativamente à participação de
óôéò åííÝá Ïêôùâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýíá.Done at Brussels on the ninth day of October in the year one thousand nine hundred and ninety-one.Fait à Bruxelles, le neuf octobre mil neuf cent quatre-vingt-onze.Fatto a Bruxelles, addì nove ottobre millenovecentonovantuno.Gedaan te Brussel, de negende oktober negentienhonderd eenennegentig.Feito em Bruxelas, em nove de Outubro de mil novecentos e noventa e um.Undertegnet i Brussel på den niende dagen af oktober i året nitten hundrede og nitti en.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades EuropeiasFor Rådet i De Europeiske FelleskapPor el Gobierno del Reino de NoruegaFor regeringen for Kongeriget NorgeFür die Regierung des Königreichs NorwegenÃéá ôçí ÊõâÝñíçóç ôïõ Âáóéëåßïõ ôçò ÍïñâçãßáòFor the Government of the Kingdom of NorwayPour le gouvernement du royaume de NorvègePer il governo del Regno di NorvegiaVoor de Regering van het Koninkrijk NoorwegenPelo Governo do Reino da NoruegaFor Kongeriket Norges RegjeringANEXO I ACÇÃO 1 Criação e funcionamento da rede universitária europeia 1. A Comunidade continuará a desenvolver a rede universitária europeia estabelecida no âmbito do programa Erasmus com o objectivo de estimular o intercâmbio de estudantes a nível comunitário.A rede universitária europeia será constituída pelas universidades que, no âmbito do programa Erasmus, tenham celebrado acordos ou organizem programas para o intercâmbio de estudantes e docentes com universidades de outros Estados-membros e que assegurem o reconhecimento total dos períodos de estudo completados fora da universidade de origem.O principal objectivo dos acordos interuniversitários é dar aos estudantes de uma universidade a oportunidade de seguirem um período de estudos totalmente reconhecido em pelo menos um outro Estado-membro, como parte integrante do respectivo diploma ou qualificação académica. Esses programas comuns poderão incluir, se necessário, um período integrado de formação em línguas entrangeiras, bem como uma cooperação entre professores e pessoal administrativo, a fim de preparar as condições necessárias para o intercâmbio de estudantes e para o reconhecimento mútuo dos períodos de estudos completados no estrangeiro. Na medida do possível, essa preparação linguística deverá ser iniciada no país de origem, antes da partida do estudante.Será dada prioridade aos programas que estudos completados no estrangeiro. Na medida do possível, essa preparação linguística deverá ser iniciada no país de origem, antes da partida do estudante.Será dada prioridade aos programas que incluam um período de estudos integrado e totalmente reconhecido em outro Estado-membro. Para cada programa comum as universidades participantes poderão receber subsídios até um limite máximo anual de 25 000 ecus, numa primeira fase por um período máximos de três anos, sujeito a revisão anual.2. Serão também atribuídos subsídios para o intercâmbio de pessoal docente, com o objectivo de promover colocações integradas de professores noutros Estados-membros.3. Serão também atribuídos subsídios para projectos conjuntos de desenvolvimento de currículos entre universidades de diversos Estados-membros a fim de facilitar o reconhecimento académico e contribuir, através de um intercâmbio de experiências, para o processo de inovação e melhoria dos cursos a nível comunitário.4. Além disso, serão atribuídos subsídios, até ao montante de 20 000 ecus, às universidades que organizarem programas de ensino intensivo de curta duração englobando estudantes de diversos Estados-membros. Esta acção terá um carácter complementar.5. A Comunidade criará igualmente um sistema de apoio ao pessoal docente e administrativo universitário que lhes permita efectuar visitas a outros Estados-membros, de modo a que possam elaborar programas de estudos integrados com universidades desses Estados-membros e aumentar a compreensão mútua dos aspectos da formação nos sistemas de ensino superior de outros Estados-membros. Serão igualmente atribuídas bolsas com o objectivo de permitir que sejam organizadas conferências especializadas, pelo pessoal docente, em diversos Estados-membros.ACÇÃO 2 Sistema de bolsas de estudo concedidas aos estudantes ao abrigo do programa Erasmus 1. A Comunidade continuará a desenvolver um sistema de auxílio financeiro directo aos estudantes das universidades, tal como definido no no. 2 do artigo 1o. (*), que efectuem um período de estudos em outro Estado-membro. Ao determinar as despesas totais no âmbito das acções 1 e 2, a Comunidade terá em consideração o número de estudantes a participar em intercâmbios dentro da rede universitária europeia, à medida que esta se for desenvolvendo.2. As bolsas de estudo concedidas no âmbito do programa Erasmus serão administradas pelas autoridades competentes dos Estados-membros. Tendo em conta o desenvolvimento da rede universitária europeia, será atribuído a cada Estado-membro um montante mínimo de 200 000 ecus (equivalente a cerca de 100 bolsas); o montante residual será atribuído a cada Estado-membro em função do número total de estudantes nas universidades, tal como definidas no no. 2 do artigo 1o. (*), do número total de jovens de 18 a 25 anos em cada Estado-membro, do custo médio da viagem entre o país em que se situa a universidade do tecnológico.Artigo 3o.A menos que diversamente previsto no presente artigo, as referências contidas no anexo I do presente acordo aos Estados-membros da Comunidade devem ser entendidas, para efeitos do mesmo acordo, como igualmente aplicáveis à Noruega.N° que respeita às acções do programa Erasmus, a participação de universidades da Noruega nas actividades deste programa subordinar-se-á às condições e regras específicas definidas no presente artigo.1. Acção 1: Criação e gestão de uma rede europeia de universidadesO conteúdo e os objectivos desta acção são os indicados sob o título «Acção 1» do anexo I do presente acordo.1. As universidades da Noruega podem formalmente participar e receber financiamento para participação em programas de cooperação interuniversitária (PCI). Com o objectivo de criar uma rede de cooperação interuniversitária entre a Comunidade e a Noruega, será dada preferência a PCI multilaterais. Em consonância com este princípio, os PCI incluirão universidades de, pelo menos, dois Estados-membros da Comunidade. Contudo, durante o primeiro ano de vigência do presente acordo, podem ser excepcionalmente contemplados, para efeitos de apoio financeiro, PCI que incluam uma ou mais universidades de, pelo menos, um Estado-membro da Comunidade.2. As actividades do âmbito da acção 1, unicamente entre universidades da Noruega e de países membros da AECL, ainda que tais países sejam partes em acordos de cooperação com a Comunidade relativamente ao programa Erasmus, não serão elegíveis para efeitos de apoio financeiro.3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, as universidades da Noruega beneficiarão das medidas referidas no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os das universidades dos Estados-membros da Comunidade e nas mesmas condições.2. Acção 2: Bolsas de estudo do programa ErasmusO conteúdo e os objectivos desta acção são os indicados sob o título «Acção 2» do anexo I do presente acordo.1. As bolsas de estudo do programa Erasmus podem ser concedidas a estudantes da Noruega, para viabilizar um período de estudo num Estado-membro da Comunidade, e reciprocamente. Os estudantes contemplados devem ser nacionais ou residentes permanentes de Estados-membros da Comunidade ou da Noruega. Não serão concedidas bolsas a estudantes da Noruega para viabilizar períodos de estudo em outros países membros da AECL, e reciprocamente, ainda que tais países sejam partes em acordos de cooperação com a Comunidade relativamente ao programa Erasmus.2. As bolsas de estudo do programa Erasmus para estudantes originários de universidades da Noruega serão concedidas pela entidade competente deste país, a designar pelo mesmo para este efeito.3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, os estudantes universitários da Noruega podem beneficiar das medidas referidas no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os estudantes universitários dos Estados-membros da membros do pessoal docente, universidades ou projectos Erasmus que tenham contribuído de modo significativo para o desenvolvimento da cooperação universitária na Comunidade.2. As despesas com as medidas previstas na acção 4 não podem exceder 5 % da dotação anual prevista para o programa Erasmus.ANEXO II REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1o.Aplicar-se-á a regulamentacão financeira em vigor para o orçamento geral das Comunidades Europeias, designadamente no que se refere à gestão das dotações.Artigo 2o.N° início de cada ano, ou sempre que o programa Erasmus for sujeito a revisão de modo tal que implique um aumento do montante inscrito no orçamento da Comunidade para a sua aplicação, a Comissão enviará à Noruega uma chamda de capital correspondente à sua contribuição para os custos, nos termos do presente acordo.Esta contribuição será expressa em ecus e paga por depósito em conta bancária da Comissão expressa em ecus.A Noruega pagará a sua contribuição para os custos anuais, nos termos do acordo e conforme a chamada de capital, o mais tardar um mês após o envio da chamada de capital. Qualquer atraso na liquidação da contribuição dará origem ao pagamento de juros, por parte da Noruega, sobre o montante remanescente a partir da data de vencimento. A taxa de juro será a aplicada pelo FECOM no mês da data de vencimento, relativamente às suas operações em ecus (1), acrescida de 1,5 pontos percentuais.(1) Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.