ou da Suíça, se os modelos produzidos são conformes com o protótipo recepcionado. Essa verificação deverá se efectuada através de controlos pontuais.2. Quando um Estado-Membro ou a Suíça tiverem efectuado a recepção, tomarão as medidas necessárias para ser informados de uma eventual cessação da produção, bem como de qualquer alteração das indicações que figuram no documento de informações. Se o Estado em questão constatar que uma alteração introduzida no documento de informações justifica novas verificações ou novos ensaios e, consequentemente, acarreta uma alteração do certificado de recepção existente ou a emissão de um novo certificado de recepção, as autoridades competentes deste Estado informam desse facto o construtor e transmitem esses novos documentos às autoridades competentes dos outros Estados-Membros ou da Suíça no prazo de um mês a partir da data da sua emissão.Não conformidade com o modelo recepcionado1. Existirá não conformidade com o modelo recepcionado se forem encontradas discrepâncias em relação ao documento de informações e se essas discrepâncias não tiverem sido autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.o da Directiva 74/150/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/3/CE, pelo Estado-Membro ou pela Suíça que procedeu à recepção. Um tractor não será considerado como não conforme com o tipo recepcionado se as directivas específicas admitirem tolerâncias e essas tolerâncias forem respeitadas.2. Se um Estado-Membro ou a Suíça que tenha procedido a uma recepção constatar que vários tractores, acompanhados de um certificado de conformidade, não estão conformes com o modelo que recepcionou, esse Estado-Membro ou a Suíça deve tomar as medidas necessárias para assegurar que os modelos produzidos sejam tornados conformes com o modelo recepcionado. As autoridades de recepção desse Estado-Membro ou da Suíça devem notificar as autoridades dos outros Estados-Membros ou da Suíça das medidas tomadas que podem, se necessário, ir até à revogação da recepção. As referidas autoridades adoptam as mesmas medidas se forem informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado-Membro ou da Suíça da inexistência de conformidade.3. As autoridades competentes em matéria de recepção dos Estados-Membros ou da Suíça devem informar-se mutuamente, no prazo de um mês, de qualquer revogação de uma recepção CE e dos fundamentos de tal medida.4. Se um Estado-Membro ou a Suíça que tiver concedido a recepção contestar a não conformidade que lhe foi notificada, os Estados-Membros interessados ou a Suíça esforçar-se-ão por resolver o diferendo. A Comissão e o Comité devem ser mantidos informados e, se necessário, proceder às necessárias consultas com a finalidade de chegar a uma solução.CAPÍTULO 14BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO (BPL)Objecto e âmbito de aplicaçãoO disposto no presente
sistema, componente ou unidade técnica que seja parte integrante do veículo incompleto, ou do próprio veículo incompleto,as autoridades competentes que procederem à recepção do veículo devem solicitar ao(s) Estado(s)-Membro(s) ou à Suíça que concedeu a recepção de um sistema, componente, unidade técnica ou veículo incompleto que tome as medidas necessárias para assegurar que os veículos produzidos sejam tornados conformes com o tipo recepcionado. Essas medidas devem ser tomadas o mais rapidamente possível e, de qualquer modo, o mais tardar no prazo de seis meses a contar da data do pedido, se necessário em cooperação com o Estado-Membro ou a Suíça que fez o pedido.Se for demonstrada a não conformidade, as autoridades de recepção do Estado-Membro ou da Suíça que recepcionou o sistema, componente ou unidade técnica ou o veículo incompleto em causa devem tomar as medidas a que se refere o n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 70/156/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/116/CE.5. As autoridades de recepção dos Estados-Membros ou da Suíça devem informar-se mutuamente, no prazo de um mês, de qualquer revogação de uma recepção e dos fundamentos de tal medida.6. Se o Estado-Membro ou a Suíça que procedeu à recepção contestar a não conformidade que lhe foi notificada, os Estados-Membros interessados ou a Suíça procurarão resolver o diferendo. A Comissão e o Comité devem ser mantidos informados e, se necessário, proceder às consultas necessárias com a finalidade de chegar a uma solução.CAPÍTULO 13TRACTORES AGRÍCOLAS OU FLORESTAISSecção IDisposições legislativas, regulamentares e administrativasDisposições abrangidas pelo n.o 2 do artigo 1.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Secção IIIAutoridades responsáveis pela designaçãoComunidade Europeia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Secção VDisposições adicionaisAs disposições da presente secção aplicam-se exclusivamente às relações entre a Comunidade Europeia e a Suíça.1. Intercâmbio de informaçõesAs autoridades da Suíça e dos Estados-Membros competentes em matéria de recepção procedem ao intercâmbio de informações sobre a conformidade (artigos 5.o e 6.o da Directiva 74/150/CEE) ou a não conformidade (artigo 8.o da Directiva 74/150/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/3/CE) de veículos e sistemas colocados no mercado.Quando a Suíça ou os Estados-Membros se recusarem a conceder uma recepção em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 74/150/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/3/CE, as respectivas autoridades competentes notificar-se-ão mutuamente, indicando os motivos da sua decisão.2. com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/3/CE, as respectivas autoridades competentes notificar-se-ão mutuamente, indicando os motivos da sua decisão.2. Reconhecimento das recepções por tipo de veículoA Suíça reconhecerá a recepção por tipo de tractores ou de unidades técnicas efectuada antes da entrada em vigor do presente acordo em conformidade com a Directiva 74/150/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/3/CE, pelas autoridades competentes em matéria de recepção nos Estados-Membros da União Europeia se essa recepção continuar em vigor na Comunidade.A Comunidade Europeia reconhecerá a recepção efectuada pela Suíça sempre que as exigências suíças forem consideradas equivalentes às previstas na Directiva 74/150/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/3/CE.O reconhecimento da recepção por tipo concedida pela Suíça será suspenso se a Suíça não adaptar a sua legislação à totalidade da legislação comunitária em vigor em matéria de recepção.3. Cláusulas de salvaguarda das recepções por tipo de veículoMatrícula e entrada em serviço1. Cada Estado-Membro e a Suíça matriculam os tractores novos ou autorizam a sua venda ou entrada em circulação por razões associadas à sua construção ou ao seu funcionamento, exclusivamente se esses tractores estiverem acompanhados de um certificado de conformidade válido.2. Cada Estado-Membro e a Suíça autorizam a venda ou a entrada em circulação de entidades técnicas exclusivamente se essas entidades técnicas responderem às exigências da directiva específica correspondente ou às exigências da legislação suíça em conformidade com a directiva específica correspondente.3. Se um Estado-Membro ou a Suíça decidir que certos tractores comprometem gravemente a segurança rodoviária ou a segurança no local de trabalho, embora estejam acompanhados de um certificado de conformidade válido, poderá, no prazo máximo de seis meses, recusar a matrícula desses tractores novos ou proibir a sua venda ou circulação no seu território. O Estado-Membro ou a Suíça informam imediatamente desse facto os restantes Estados-Membros ou a Suíça e a Comissão, fundamentando a sua decisão. A Comissão, no prazo de seis semanas, consultará os Estados parte na disputa (Estados-Membros ou Suíça). A Comissão emitirá o seu parecer o mais rapidamente possível e tomará as medidas adequadas.Medidas relativas à conformidade da produção1. Aquando da recepção, o Estado-Membro ou a Suíça tomará as medidas necessárias para verificar, se necessário em colaboração com as autoridades competentes em matéria de recepção dos restantes Estados-Membros ou da Suíça, se os modelos produzidos são conformes com o protótipo recepcionado. Essa verificação deverá se efectuada através de controlos pontuais.2. Quando um competentes em matéria de recepção dos restantes Estados-Membros ou a Suíça, se as medidas previstas no n.o 1 continuam a ser adequadas e se os veículos, sistemas, componentes ou entidades técnicas produzidos se mantêm conformes ao modelo recepcionado. A verificação efectuada para assegurar a conformidade dos produtos com o modelo aprovado limitar-se-á aos procedimentos previstos no n.o 2 do anexo X da Directiva-quadro 70/156/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/116/CE, e nas directivas específicas que prevejam exigências específicas.Não conformidade com o modelo aprovado1. Existirá não conformidade com o modelo recepcionado se forem encontradas discrepâncias em relação ao certificado de recepção e/ou ao documento de informações e se essas discrepâncias não tiverem sido autorizadas ao abrigo dos n.os 3 ou 4 do artigo 5.o pelo Estado-Membro ou pela Suíça que procedeu à recepção. Um veículo não será considerado como não conforme com o modelo recepcionado se as directivas específicas admitirem tolerâncias e essas tolerâncias forem respeitadas.2. Se um Estado-Membro ou a Suíça que tenha procedido a uma recepção constatar que veículos, componentes ou unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidade ou que ostentam uma marca de recepção não estão em conformidade com o tipo que recepcionou, esse Estado-Membro ou a Suíça deve tomar as medidas necessárias para assegurar que os veículos, componentes ou unidades técnicas produzidos sejam tornados conformes com o tipo recepcionado. As autoridades de recepção desse Estado-Membro ou da Suíça devem notificar as dos outros Estados-Membros ou da Suíça das medidas tomadas que podem, se necessário, ir até à revogação da recepção.3. Se um Estado-Membro ou a Suíça demonstrar que veículos, componentes ou unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidade ou que ostentam uma marca de recepção não estão em conformidade com o tipo recepcionado, esse Estado-Membro ou a Suíça pode solicitar ao Estado-Membro ou à Suíça que procedeu à recepção que verifique se os veículos, componentes ou unidades técnicas produzidos estão conformes com o tipo recepcionado. Essa verificação deve ser efectuada o mais rapidamente possível e, de qualquer modo, o mais tardar no prazo de seis meses a contar da data do pedido.4. No caso de:- uma recepção de um tipo de veículo em que a não conformidade do veículo decorre exclusivamente da não conformidade de um sistema, componente ou unidade técnicaou- uma recepção de um tipo em várias fases, em que a não conformidade de um veículo completado decorre exclusivamente da não conformidade de um sistema, componente ou unidade técnica que seja parte integrante do veículo incompleto, ou do próprio veículo incompleto,as autoridades competentes que procederem à recepção do produtos imunológicos de uso veterinário)Tel. (41-31) 322 02 11 Fax. (41-31) 322 02 12Institute for Virology and ImmunoprophylaxisResearch Station of the Swiss Federal Veterinary OfficeSensemattstr. 293 CH - 3147 Mittelhäusern (para produtos imunubiológicos de uso veterinário)Tel. (41-31) 848 92 11 Fax. (41-31) 848 92 22(1) A actualização da lista dos pontos de contacto deve ser confirmada junto da EMEA.