ANEXO III LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 4.o, ALÍNEA b), RELATIVAMENTE AOS CONTRATOS CELEBRADOS POR AUTORIDADES ADJUDICANTES NO DOMÍNIO DA DEFESA ANEXO IV EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS INSTRUMENTOS E AOS DISPOSITIVOS DE RECEÇÃO ELETRÓNICA DE PROPOSTAS, DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO, ASSIM COMO DE PLANOS E PROJETOS NOS CONCURSOS DE CONCEÇÃO ANEXO V INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS ANÚNCIOS Parte A: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS ANÚNCIOS RELATIVOS À PUBLICAÇÃO DE UM ANÚNCIO DE PRÉ-INFORMAÇÃO SOBRE O PERFIL DE ADQUIRENTE Parte B: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS ANÚNCIOS DE PRÉ-INFORMAÇÃO (conforme referido no artigo 48.o) Parte C: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS ANÚNCIOS DE CONCURSO (conforme referido no artigo 49.o)
Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 61.o Base de dados de certificados (e-Certis) Artigo 62.o Normas de garantia de qualidade e normas de gestão ambiental: n.o 3 Artigo 68.o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.o 3 Artigo 69.o Propostas anormalmente baixas: n.o 5 TÍTULO IV Governação Artigo 83.o Execução Artigo 84.o ANEXO « ANEXO XXI-A DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS CALENDÁRIO INDICATIVO PARA A REFORMA INSTITUCIONAL, A APROXIMAÇÃO LEGISLATIVA E O ACESSO AO MERCADO Fase Calendário indicativo Acesso ao mercado concedido à UE pela Ucrânia Acesso ao mercado concedido à Ucrânia pela UE 1. Implementação do artigo 150.o, n.o 2, e do artigo 151.o do presente Acordo Acordo sobre a estratégia de reforma definida no artigo 152.o do presente Acordo 6 meses após a entrada em vigor do presente Acordo Fornecimentos para autoridades governamentais centrais ANEXO XXI-P DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS LIMIARES 1. Os limiares referidos no artigo 149.o, n.o 3, do presente Acordo devem ser, para ambas as Partes: a) 135 000 EUR para os contratos públicos de fornecimento e de serviços adjudicados por autoridades governamentais centrais e concursos para trabalhos de conceção adjudicados por essas autoridades; b) 209 000 EUR para os contratos públicos de fornecimento e contratos públicos de serviços não abrangidos pela alínea a); c) 5 225 000 EUR para os contratos de empreitada de obras públicas; Preparação Artigo 58.o Consulta preliminar ao mercado Artigo 59.o Associação prévia de candidatos ou proponentes Artigo 60.o Especificações técnicas Artigo 61.o Rótulos Artigo 62.o Relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova Artigo 63.o Comunicação das especificações técnicas