NIEDERÖSTERREICH Niederösterreichische Landes-Landwirtschaftskammer Amtlicher Pflanzenschutzdienst Wiener Straße 64 A-3100 St. Pölten Tel. (43) 2742 259/2600 Fax (43) 2742 259/2209 OBERÖSTERREICH Landwirtschaftskammer für Oberösterreich Amtlicher Pflanzenschutzdienst
Erfurt-Kühnhausen EE Bureau of Phytosanitary Ministry of Agriculture Lai street 39/41 EE-Tallinn 15056 Tel. (372) 625 6286 Fax (372) 625 6200 EL Ministry of Agriculture General Directorate of Plant Produce Directorate of Plant Produce Protection Division of Phytosanitary Control 150 Sygrou Avenue GR-176 71 Athens Tel. (30) 210 921 21 41/(30) 210 921 05 51 Fax (30) 210 921 20 90 ES Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de Agricultura Subdirección General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal c/ Gutiérrez Solana, s/n E-39011 Santander Tel. (34-942) 20 78 39 Fax (34-942) 20 78 03 6. CASTILLA Y LEÓN Dirección General de Producción Agropecuaria c/ Rigoberto Cortejoso, 14 E-47014 Valladolid Tel. (34-983) 41 90 02 Fax (34-983) 41 92 38 7. 24.3.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 78/50 DECISÃO N.o 2/2005 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS de 1 de Março de 2005 relativa à alteração dos apêndices do anexo 4 (2005/260/CE) O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente o artigo 11.o, Considerando o seguinte: (1) Este acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. (2) O anexo 4 tem por objectivo simplificar as trocas entre as partes das plantas, produtos vegetais e outros materiais submetidos a medidas fitossanitárias. O referido anexo deve ser completado com vários apêndices, tal como mencionado na declaração comum sobre a aplicação do anexo 4 apensa ao acordo (com excepção do apêndice 5 que foi adoptado aquando da celebração do acordo). (3) Os apêndices do anexo 4 foram substituídos pela primeira vez pela Decisão n.o 1/2004 do Comité Misto da Agricultura, anexa à Decisão 2004/278/CE da Comissão (1). (4) Desde a entrada em vigor da referida Decisão n.o 1/2004, em 1 de Abril de 2004, a legislação comunitária no domínio fitossanitário foi alterada relativamente a aspectos que são abrangidos pelo acordo. Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44 ou outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou de faia (Fagus spp.)], serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm 4415 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira 4416 00 00 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, incluídas as aduelas