As Partes colaborarão para: Prioridades a curto prazo — Adotar uma nova alteração da legislação relativa à investigação, com base na recente revisão do sistema de investigação da República da Moldávia realizada através do mecanismo de apoio a políticas e em consonância com o novo Código da Educação; — Criar novas estruturas que desempenhem um papel de coordenação da investigação e inovação a nível governamental. Prioridades a médio prazo — Facilitar a integração da República da Moldávia no Espaço Europeu de Investigação (EEI); — Reforçar a participação da República da Moldávia no programa Horizonte 2020; — Progredir na execução da estratégia de investigação e desenvolvimento até 2020, do plano de ação e da estratégia de inovação 2013-2020, «Inovação para a Competitividade» e das recomendações da revisão pelos pares do mecanismo de apoio a políticas do programa Horizonte 2020; — Reforçar os recursos humanos, materiais e institucionais, a fim de melhorar as capacidades de investigação e inovação;
— Instituir um quadro global para melhorar a governação das sociedades e a gestão dos riscos no setor financeiro bancário; — Desenvolver um quadro de supervisão macroprudencial; — Reforçar as capacidades para aplicar a nova legislação no setor financeiro; — Melhorar a capacidade administrativa das autoridades de supervisão, em conformidade com as normas acordadas a nível internacional; — Elaborar legislação a nível nacional em matéria de prevenção e luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, em especial aplicando a legislação da UE nestes domínios; reforçando a cooperação com o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), o Conselho da Europa, em especial o seu Comité dos Peritos de Avaliação das Medidas contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo (Moneyval), e quaisquer outras autoridades competentes nos Estados-Membros da UE; e assinando memorandos de entendimento entre os serviços de informação financeira da República da Moldávia e os Estados-Membros da UE; — Desenvolver a cooperação entre as autoridades estatais e as organizações responsáveis por supervisionar a aplicação da legislação nacional em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Princípios, instrumentos e recursos para a implementação do Programa de Associação 7 2. Prioridades do Programa de Associação 8 2.1. Prioridades fundamentais 8 2.2. Diálogo político, boa governação e reforço das instituições 10 i) Reforçar a estabilidade, a independência e a eficácia das instituições que garantem a democracia e o Estado de direito na República da Moldávia 10 ii) Prosseguir a reforma do setor da justiça, em particular assegurando a independência, a imparcialidade, o profissionalismo e a eficiência do poder judicial 13 iii) Garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais 14 Direitos humanos e liberdades fundamentais 14 Liberdade de expressão 15 Cooperação com a sociedade civil 15 Maus-tratos e tortura 16 Direitos das crianças 16 Violência doméstica 16 Igualdade de tratamento 16 Direitos sindicais e normas laborais fundamentais — Aprovar e aplicar o plano de ação nacional 2017-2018 para a execução da estratégia nacional de luta contra a droga para o período 2011-2018. Tráfico de seres humanos — Aprovar e executar a estratégia nacional de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos para o período 2017-2022, que irá abranger também o sistema nacional de orientação das vítimas. — Continuar a agilizar o fluxo de informações, melhorando a comunicação e a cooperação entre a Europol e as unidades policiais nacionais multidisciplinares da República da Moldávia, bem como entre essas unidades policiais; — — Iniciar a participação nos programas de cooperação transfronteiras do Instrumento Europeu de Vizinhança para 2014-2020 (programa operacional conjunto Roménia/República da Moldávia e programa operacional conjunto Mar Negro), bem como no programa transnacional do Danúbio. Continuar a aplicação do programa de cooperação territorial República da Moldávia-Ucrânia da Parceria Oriental. Prioridades a médio prazo — Executar a Estratégia de Desenvolvimento Regional da República da Moldávia para 2016-2020, em conformidade com a Agenda Moldávia 2020, em todo o território nacional, a fim de fomentar um crescimento mais equilibrado do país no seu conjunto; — Promover, em particular, no âmbito do objetivo consagrado na Estratégia de Desenvolvimento Regional da República da Moldávia de assegurar um crescimento económico sustentável nas regiões, a especialização económica regional e a inovação, o empreendedorismo e o reforço do potencial de desenvolvimento económico competitivo dos centros urbanos, e promover o conceito de especialização inteligente para a conceção de estratégias de investigação e de inovação; — Reforçar a capacidade institucional e operacional das instituições nacionais, regionais e locais no domínio do desenvolvimento regional, incluindo iniciativas para desenvolver um sistema eficaz de governação a vários níveis e garantir uma repartição clara das responsabilidades; —