Podem ser incorporados na protecção lateral, desde que respeitem as dimensões prescritas pelo presente regulamento, os componentes permanentemente fixados ao veículo, como rodas sobressalentes, a caixa da bateria, reservatórios de ar, depósitos de combustível, faróis, reflectores e caixas de ferramentas. As prescrições do ponto 7.2 são geralmente aplicáveis no que se refere às folgas entre os dispositivos de protecção e os componentes permanentemente fixados.7.10. A guarda não pode ser utilizada para a fixação de tubos dos travões, de ar ou hidráulicos.8. DERROGAÇÕES8.1. Em derrogação às disposições constantes dos pontos anteriores, os veículos dos seguintes modelos apenas devem obedecer às prescrições indicadas para cada caso específico:8.1.1. Os reboques telescópicos devem obedecer a todas as prescrições do n.o 7 quanto fechados no seu comprimento mínimo; quando o reboque estiver estendido, porém, as guardas laterais devem obedecer às prescrições dos pontos 7.6, 7.7 e 7.8, e ou às do ponto 7.4 ou às do ponto 7.5, mas não necessariamente a ambas; com o reboque no seu comprimento máximo não deve haver folgas no comprimento das guardas laterais;8.1.2. Os veículos-cisterna, isto é, os veículos concebidos unicamente para o transporte de substâncias fluídas num reservatório fechado permanentemente instalado no veículo e equipado com ligações para tubagens de carga ou descarga, devem ser equipados com guardas laterais que obedeçam, tanto quanto for possível, a todas as prescrições do n.o 7; só se pode renunciar ao seu cumprimento rigoroso quando requisitos operacionais o exijam;8.1.3. Nos veículos equipados com apoios extensíveis destinados a reforçar a estabilidade durante as operações de carga, descarga ou outras para as quais o veículo esteja concebido, a guarda lateral pode ser instalada com folgas adicionais, quando forem necessárias para permitir a extensão dos apoios.8.1.4. São admitidas folgas na guarda lateral para permitir a passagem e o tensionamento dos cabos de fixação nos veículos equipados com pontos de ancoragem destinados a transportes ro-ro.8.2. Se as partes laterais do veículo forem concebidas e/ou equipadas de modo a que os diversos componentes juntos, pela sua forma e características, obedeçam às prescrições do n.o 7, esses componentes podem ser considerados como substituindo as guardas laterais.9. MODIFICAÇÕES DE UM MODELO DE VEÍCULO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO9.1. Qualquer modificação do modelo do veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Essa entidade pode então:9.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições;
FILE= "L_2004095PT.006302.TIF">>PIC FILE= "L_2004095PT.006401.TIF">ANEXO 2EXEMPLOS DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃOModelo A(ver ponto 5.4 do presente regulamento)>PIC FILE= "L_2004095PT.006502.TIF">A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que se refere à protecção lateral, nos Países Baixos (E 4) nos termos do Regulamento n.o 73 com o número de homologação 002439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 73.Modelo B(ver ponto 5.5 do presente regulamento)>PIC FILE= "L_2004095PT.006503.TIF">A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4), nos termos dos Regulamentos n.os 73 e 31(1). Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que, nas datas de emissão das respectivas homologações, o Regulamento n.o 73 não tinha sido alterado e que o Regulamento n.o 31 incluía a série 01 de alterações.(1) Este último número é dado apenas a título de exemplo.ANEXO 3CLASSIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS(1)1. Categoria N: Veículos a motor destinados ao transporte de mercadorias com pelo menos quatro rodas, ou três rodas e massa máxima superior a uma tonelada1.1. Categoria N2: Veículos destinados ao transporte de mercadorias, com massa máxima superior a 3,5 toneladas mas não superior a 12 toneladas.1.2. Categoria N3: Veículos destinados ao transporte de mercadorias com massa máxima superior a 12 toneladas.2. Categoria O: Reboques (incluindo os semi-reboques).2.1. Categoria O3: Reboques com massa máxima superior a 3,5 toneladas mas não superior a 10 toneladas.2.2. Categoria O4: Reboques com massa máxima superior a 10 toneladas.3. Observações3.1. Relativamente aos veículos da categoria N:3.1.1. os aparelhos e instalações a bordo de certos veículos para fins especiais não destinados ao transporte de passageiros (veículos-grua, veículos-oficina, veículos publicitários, etc.) são equiparados a mercadoria para efeitos do n.o 1 acima.3.2. Relativamente aos veículos da categoria O:3.2.1. No caso de um semi-reboque, a massa máxima a considerar para a classificação do veículo é a massa transmitida ao solo pelo eixo ou eixos do semi-reboque quando ligado ao veículo tractor e carregado com a carga máxima.(1) Em conformidade com o ponto 5.2 do Regulamento n.o 13. da letra "R", de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 5.4.1.5.5. Se o veículo for conforme com um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 5.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 5.4.1.5.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.5.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.5.8. O Anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação.6. PRESCRIÇÕES6.1. Generalidades6.1.1. Os veículos das categorias N2, N3, O3 e O4 devem ser fabricados e equipados de modo a oferecerem aos utentes da estrada não protegidos uma protecção eficaz em todo o seu comprimento contra o risco de queda sob uma parte lateral desses veículos e de serem atropelados pelas rodas. Este requisito considera-se satisfeito se:6.1.1.1. o veículo estiver equipado com um dispositivo especial de protecção lateral (guardas laterais) de acordo com o prescrito no n.o 7; ou6.1.1.2. a parte lateral do veículo for construída e/ou equipada de modo a que as partes que a compõem, pela sua forma e características, possam ser incorporadas e/ou consideradas como substituição do dispositivo de protecção lateral. Os componentes cuja acção conjugada satisfaça as prescrições do n.o 7 a seguir são equiparados a um dispositivo de protecção lateral.6.2. Posicionamento do veículo durante os controlosPara o controlo da conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no n.o 7, o veículo deve ser colocado do seguinte modo:- sobre uma superfície horizontal e plana;- as rodas de direcção na posição direita;- sem carga;- os semi-reboques sobre os seus apoios e essencialmente na horizontal.7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO LATERAL7.1. O dispositivo de protecção lateral não deve aumentar a largura total do veículo e a parte principal da sua superfície exterior não deve estar mais de 120 mm para dentro em relação ao plano mais exterior (largura máxima) do veículo. A sua extremidade anterior pode ser virada para dentro em alguns veículos, nos termos dos pontos 7.4.3 e 7.4.4. A extremidade posterior não deve estar mais de 30 mm para dentro em relação à aresta mais exterior dos pneus da retaguarda (excluindo qualquer abaulamento dos pneus junto ao solo), pelo menos, nos então:9.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições; ou9.1.2. exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.9.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das modificações, deve ser notificada, através do procedimento previsto no ponto 5.3., às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.9.3. A autoridade competente que emite a extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para tal extensão.10. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO10.1. Os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes com o modelo homologado, cumprindo as prescrições estabelecidas no n.o 6.10.2. Serão efectuados controlos adequados da produção, a fim de fiscalizar o cumprimento das prescrições do n.o 7. Neste caso, a expressão "controlos adequados" designa o controlo das dimensões dos produtos e a existência de procedimentos para o controlo eficaz da qualidade dos produtos.10.3. O titular da homologação deve, em especial:10.3.1. Ter acesso ao equipamento de controlo necessário para verificar a conformidade com cada modelo homologado.10.3.2. Garantir que os dados referentes aos resultados dos ensaios sejam registados e que os documentos anexados permaneçam disponíveis por um período a determinar de acordo com o serviço administrativo, e10.3.3. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, tendo em conta as variações de uma produção industrial.10.4. A autoridade competente que concede a homologação pode, a qualquer momento, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicados a cada unidade de produção.10.5. A frequência normal das inspecções autorizadas pela autoridade competente é de uma de dois em dois anos. Se forem registados resultados negativos durante uma destas visitas, a autoridade competente deve assegurar que sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.11. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO11.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas nos n.os 6 e 7 não forem cumpridas.11.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada "HOMOLOGAÇÃO REVOGADA".12. INTERRUPÇÃO com as seguintes indicações:4.2.1. descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, dimensões, linhas e materiais constituintes, na medida em que for requerido para efeitos do presente regulamento;4.2.2. desenhos do veículo representando o modelo do veículo em alçado lateral e traseiro e elementos de projecto das partes laterais da estrutura;4.2.3. descrição pormenorizada do dispositivo específico de protecção lateral: dimensões, linhas, materiais constituintes e posição no veículo.4.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pelo controlo das especificações técnicas um veículo representativo do modelo de veículo a homologar.4.3.1. Pode ser aceite para homologação um veículo que não inclua todos os componentes inerentes ao modelo desde que possa ser demonstrado que a ausência dos componentes omitidos não tem efeitos negativos sobre os resultados da homologação, no que diz respeito às prescrições do presente regulamento.4.3.2. Cabe ao requerente da homologação demonstrar que a aceitação das variantes referidas no ponto 4.3.1 é compatível com o cumprimento das prescrições do presente regulamento.4.3.3. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da produção antes de conceder a homologação.5. HOMOLOGAÇÃO5.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer o prescrito nos n.os 6 e 7, a homologação é concedida.5.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais alterações técnicas mais recentes do regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.5.3. A notificação da homologação, extensão da homologação ou recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme com o modelo apresentado no Anexo 1 do presente regulamento.5.4. Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:5.4.1. um círculo envolvendo a letra "E", seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação(4);5.4.2. o número do presente regulamento, seguido da letra "R", de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 5.4.1.5.5. Se o veículo for conforme com um modelo de