As alterações na intensidade do risco macroprudencial ou sistémico são de molde a representar um risco para a estabilidade financeira a nível nacional; b) Os artigos 124.o e 164.o do presente regulamento e os artigos 101.o, 103.o, 104.o, 105.o, 133.o e 136.o da Diretiva 2013/36/UE não podem fazer face de modo adequado aos riscos macroprudenciais ou sistémicos identificados, tendo em conta a eficácia relativa dessas medidas; c)
— 32017 R 2395: Regulamento (UE) 2017/2395 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017 (JO L 345 de 27.12.2017, p. 27). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) Não obstante as disposições do Protocolo n.o 1 do presente Acordo, salvo especificação em contrário neste Acordo, as expressões “Estado(s)-Membro(s)” e “autoridades competentes” devem entender-se como incluindo, para além da sua aceção no quadro do Regulamento, os Estados da EFTA e as suas autoridades competentes, respetivamente. b) (5) JO L 177 de 30.6.2006, p. 201. (*1) Foram indicados requisitos constitucionais. Declaração Conjunta das Partes Contratantes Relativa à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 79/2019, de 29 de março de 2019, que incorpora a Diretiva 2013/36/UE no Acordo EEE As Partes Contratantes acordam em que a incorporação no Acordo EEE da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE não prejudica as regras nacionais de aplicação geral relativas ao rastreio, para efeitos de segurança ou de ordem pública, do investimento direto estrangeiro. iii) No n.o 4, ao segundo parágrafo é aditado o seguinte: “Sempre que os seus pareceres disserem respeito a projetos de medidas nacionais de um Estado da EFTA, o ESRB e a EBA apresentam os seus pareceres ao Comité Permanente dos Estados da EFTA, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e ao Estado da EFTA em causa.”; iv) No que respeita aos Estados da EFTA, o n.o 4, parágrafos 3 a 8, passa a ter a seguinte redação: Os projetos de medidas nacionais são mais adequados para fazer face aos riscos macroprudenciais ou sistémicos identificados e não implicam efeitos adversos desproporcionados para a totalidade ou partes do sistema financeiro noutras Partes Contratantes ou na EEE no seu conjunto, que possam constituir ou criar obstáculos ao funcionamento do mercado interno; d) A questão diz respeito apenas a um Estado da EFTA; e e)