O Dado do sistema que indica o fim do registo Aquando da transmissão, são necessárias as informações que se seguem, para que o CVCP marroquino possa identificar o CVCP emissor: — Endereço IP do servidor CVCP e/ou referências DNS — Certificado SSL (cadeia completa das autoridades de certificação) As transmissões de dados têm a seguinte estrutura: 1. Os carateres utilizados devem ser conformes com a norma ISO 8859.1. 2. Duas barras oblíquas (//) e o código «SR» assinalam o início da transmissão. 3.
Tipo: DP-5 Classe de emissão: ARQ-FEC Número: 31356 Fax: Números: ii) Qualquer alteração dos elementos de contacto do correspondente VMS deve ser comunicada sem demora. Dados VMS 4. A posição dos navios deve ser determinada com uma margem de erro inferior a 100 m e com um intervalo de confiança de 99 %. 5. Sempre que um navio que pesca no âmbito do acordo e é sujeito à localização por satélite nos termos do presente Protocolo entrar na zona de pesca marroquina, as subsequentes comunicações de posição devem ser imediatamente transmitidas pelo CVCP do Estado de pavilhão ao CVCP de Marrocos. Essas mensagens devem ser transmitidas da seguinte forma: i) Por via eletrónica, utilizando um Protocolo de segurança; ii) Com frequência inferior ou igual a 2 horas; 3) Transmissão das mensagens VMS a Marrocos, comunicação de posição 4) Coordenadas das zonas de pesca 5) Coordenadas do CVCP marroquino 6) Diário de bordo da ICCAT para a pesca do atum 7) Diário de bordo (outras pescarias) 8) Formulário de declaração das capturas (pesca pelágica industrial) 9) Formulário de declaração das capturas (pesca que não pelágica industrial e atuneira) 10) Frequência de emissão do navio Frequência de receção do navio 8 8 285 khz 8 809 khz 12 12 245 khz 13 092 khz 16 16 393 khz 17 275 khz Endereços eletrónicos dos encarregados do protocolo de transmissão dos dados VMS: boukhanfra@mpm.gov.ma