2410110041012104101220410129041013004101400410210041022104102290410310041032004103900410410141041024104221410429141043114104391410512141052014106121410620141072104107290410790041110004204001420400944011004401210440122044013004402001440200944031004403200440331044033204403330440334044033504403910440392044039904404100440420044050004413001441300944170014421902442190345011004501900460120046019104601990460210046029004701000470200047031104703190470321047032904704110470419047042104704290470500047061004706910470692047069904801000480220048023004802400480540048113914811902481200048139004822100482330048235114823901482390449040094905100490591049059904908101490890149111015001000500200050031005003900500400050050005006001500600250071005007201500720950079015007909510111051011905101210510129051013005102100510220051031005103200510330051040005105100510521051052905105300510540051071005108100510820051091005109900511000151100025202910520300052041105204190520420052071005207900530110053012105301290530130053021005302900530310053039005
0820890982129018213000821410182141028214200821490182149098301600830170983022008302300830249083040008305200830610083062108306290830630083079008308100830820083089018308902830890983091008309901830990283099098310000831120083113008401100840130084014008402190840220084049008407310840732084073308407340840820084089098409910840999084131108413200841391084139208414510841460084158198415831841583984159008416100841690084172008417900841829084186948418695841869984189918418992841899384189948418995841899984191108419190841981984219918421992842199984229008423100842390084248908424900842549084269108427900842832084285008431310843139084329098433200843330084335108436290843680084369108436990843810084389008439910843999084409008441900844820084485108448590844900084509018450902845190084521008452900846229084629108465990846890084749008476110847619084769008479820847990084802008481901848190284819098483100848320084833008483400848350084836008483900848410084849098502301850230285030008504402850440385044098506200851220985129008513109851410085149008 da Comunidade na acepção do presente protocolo são considerados produtos originários da Tunísia, não sendo necessário que esses produtos aí tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações que excedam as referidas no artigo 8º do presente protocolo.Artigo 4º Acumulação com matérias originárias da Argélia ou de Marrocos1. Não obstante o disposto no ponto 1, alínea b), do artigo 2º e sem prejuízo do disposto nos nºs 3 e 4, as matérias originárias da Argélia ou de Marrocos, na acepção do Protocolo nº 2 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países, são consideradas originárias da Comunidade, não sendo necessário que essas matérias tenham aí sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações que excedam as referidas no artigo 8º do presente protocolo.2. Não obstante o disposto no ponto 2, alínea b), do artigo 2º e sem prejuízo do disposto nos nºs 3 e 4, as matérias originárias da Argélia ou de Marrocos, na acepção do Protocolo nº 2 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países, são consideradas originárias da Tunísia, não sendo necessário que essas matérias tenham aí sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações que excedam as referidas no artigo 8º do presente protocolo.3. O disposto nos nºs 1 e 2, relativo às matérias originárias da Argélia, só se aplica na medida em que o comércio entre a Comunidade e a Argélia e entre a Tunísia e a Argélia seja regido por regras de origem idênticas.4. O disposto nos nºs 1 e 2, relativo às matérias originárias de Marrocos, só se aplica na medida em que o comércio entre a Comunidade e Marrocos e entre a Tunísia e Marrocos seja regido por regras de origem idênticas.Artigo 5º Acumulação de operações de complemento de fabrico ou de transformação1. Para efeitos de aplicação do ponto 1, alínea b), do artigo 2º, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Tunísia, ou, quando estiverem preenchidas as condições exigidas nos nºs 3 e 4 do artigo 4º, na Argélia ou em Marrocos, consideram-se como tendo sido efectuadas na Comunidade, quando os produtos obtidos forem posteriormente objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade.2. Para efeitos de aplicação do ponto 2, alínea b), do artigo 2º, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade, ou, quando estiverem preenchidas as normais. Dele devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram expostos.3. O nº 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.TÍTULO IV PROVA DE ORIGEM Artigo 17º Certificado de circulação EUR.1A prova do carácter originário dos produtos na acepção do presente protocolo é fornecida por um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III do presente protocolo.Artigo 18º Procedimento normal de emissão de certificados de circulação EUR.11. O certificado de circulação EUR.1 será emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, unicamente mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.2. Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado, deve preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III.Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o acordo, nos termos da legislação do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar espaços em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.4. O certificado de circulação EUR.1 será emitido pelas autoridades aduaneiras de um Estado-membro da Comunidade Europeia, quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas «produtos originários» da Comunidade na acepção nº 1 do artigo 2º do presente protocolo. O certificado de circulação EUR.1 será emitido pelas autoridades aduaneiras da Tunísia, quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas «produtos originários» da Tunísia, na acepção do nº 2 do artigo 2º do presente protocolo.5. Quando se aplicarem cumulativamente as disposições dos artigos 2º a 5º, a emissão dos certificados de circulação EUR.1 pode ser efectuada pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade ou da Tunísia, nas condições previstas no presente protocolo, se as mercadorias a exportar puderem ser consideradas a Bruxelles, addì diciassette luglio millenovecentonovantacinque.Gedaan te Brussel, de zeventiende juli negentienhonderd vijfennegentig.Feito em Bruxelas, em dezassete de Julho de mil novecentos e noventa e cinco.Tehty Brysselissä seitsemäntenätoista päivänä heinäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäviisi.Som skedde i Bryssel den sjuttonde juli nittonhundranittiofem.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le Royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFür das Königreich Belgien>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour la République française>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Thar ceann na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le Grand-Duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Suomen tasavallan puolesta>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por las Comunidades EuropeasFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenÃéá ôéò ÅõñùðáúêÝò ÊïéíüôçôåòFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeVoor de Europese GemeenschappenPelas Comunidades EuropeiasEuroopan yhteisöjen puolestaPå Europeiska gemenskapernas vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO 1 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 2 PRODUTOS REFERIDOS NO Nº 2 DO ARTIGO 10º >POSIÇÃO