Acordoentre a União Europeia e a República da Moldova sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentíciosO GOVERNO DA REPÚBLICA DA MOLDOVA,por um lado,eA UNIÃO EUROPEIA,por outro lado,a seguir denominadas "Partes Contratantes",TENDO PRESENTES os objetivos do Acordo de Parceria e Cooperação e respetivo Plano de Ação, para garantir um nível de proteção de direitos de propriedade intelectual semelhante ao da UE, incluindo meios eficazes para os fazer respeitar,TENDO PRESENTES os objetivos do Acordo de Associação, em especial nos termos da eventual Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, para garantir um nível de proteção de direitos de propriedade intelectual semelhante ao da UE, incluindo meios eficazes para os fazer respeitar,CONSIDERANDO que as Partes Contratantes acordam entre si em promover um desenvolvimento harmonioso das indicações geográficas, tal como definidas no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio ("ADPIC"), e em reforçar o comércio dos produtos agrícolas e géneros alimentícios originários dos territórios das Partes Contratantes,DECIDIRAM CELEBRAR O PRESENTE ACORDO:Artigo 1.oÂmbito de aplicação1. O presente Acordo aplica-se ao reconhecimento e à proteção das indicações geográficas originárias dos territórios das Partes Contratantes.2. Para que uma indicação geográfica de uma Parte Contratante seja protegida pela outra Parte Contratante, deve dizer respeito a um produto abrangido pelo âmbito de aplicação da legislação daquela Parte Contratante, referida no artigo 2.o.3. Por "indicação geográfica" entende-se a indicação definida no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo ADPIC da OMC, que inclui igualmente "denominações de origem".Artigo 2.oIndicações geográficas estabelecidas1. Examinada a legislação da República da Moldova relativa à proteção das indicações geográficas, indicada no anexo I, parte A, a União Europeia conclui que a mesma respeita os requisitos estabelecidos no anexo I, parte C.2. Examinada a legislação da União Europeia relativa à proteção das indicações geográficas, indicada no anexo I, parte B, o Governo da República da Moldova conclui que a mesma respeita os requisitos estabelecidos no anexo I, parte C.3. O Governo da República da Moldova, concluído um procedimento de oposição, segundo os critérios enunciados no anexo II, e analisadas as indicações geográficas da União Europeia constantes da lista do anexo III e as indicações geográficas respeitantes a vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados correspondentes às indicações geográficas da União
protegida (IGP) |IT | Tharros | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Toscano Termo equivalente: Toscana | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Trexenta | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Umbria | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Val di Magra | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Val di Neto | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Val Tidone | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Valcamonica | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Valdamato | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Vallagarina | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Valle Belice | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Valle d'Itria | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Valle del Crati | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Valle del Tirso | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Valle Peligna | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Valli di Porto Pino | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Veneto | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Veneto Orientale | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Venezia Giulia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Vigneti delle Dolomiti Termo equivalente: Weinberg Dolomiten | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |CY | Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτη Termo equivalente: Vouni Panayia – Ampelitis | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |CY | Κουμανδαρία Termo equivalente: Commandaria | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |CY | Κρασοχώρια Λεμεσού seguida ou não de Αφάμης Termo equivalente: Krasohoria Lemesou – Afames | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |CY | Κρασοχώρια Λεμεσού seguida ou não de Λαόνα Termo equivalente: Krasohoria Lemesou – Laona | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |CY | Λαόνα Ακάμα 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Miramont | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux de Montélimar | Vinhos com indicação salgados, fumados, etc.) | |IT | Salame Brianza | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Salame Cremona | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Salame di Varzi | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Salame d'oca di Mortara | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Salame Piacentino | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Salame S. Angelo | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Salamini italiani alla cacciatora | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Salsiccia di Calabria | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Soppressata di Calabria | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Soprèssa Vicentina | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Speck dell'Alto Adige; Südtiroler Markenspeck; Südtiroler Speck | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Valle d'Aosta Jambon de Bosses | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Valle d'Aosta Lard d'Arnad | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Zampone Modena | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |IT | Asiago | Queijos | |IT | Bitto | Queijos | |IT | Bra | Queijos | |IT | Caciocavallo Silano | Queijos | |IT | Canestrato Pugliese | Queijos | |IT | Casatella Trevigiana | Queijos | |IT | Casciotta d'Urbino | Queijos | |IT | Castelmagno | Queijos | |IT | Fiore Sardo | Queijos | |IT | Fontina | Queijos | |IT | Formai de Mut dell'Alta Valle Brembana | Queijos | |IT | Gorgonzola | Queijos | |IT | Grana Padano | Queijos | |IT | Montasio | Queijos | |IT | Monte Veronese | Queijos | |IT | Mozzarella di Bufala Campana | Queijos | |IT | Murazzano | Queijos | |IT | Parmigiano Reggiano | Queijos | |IT | Pecorino di Filiano | Queijos | |IT | Pecorino Romano | Queijos | |IT | Pecorino Sardo | Queijos | |IT | Pecorino Siciliano | Queijos | |IT | Pecorino Toscano | Queijos | |IT | Provolone Valpadana | Queijos | |IT | Provolone del Monaco | Queijos | |IT | Quartirolo Lombardo | Queijos | |IT | Ragusano | Queijos | |IT | Raschera | Queijos | |IT | Ricotta Romana | Queijos | |IT | Robiola di Roccaverano | Queijos | |IT | Spressa delle Giudicarie | Queijos | |IT | Stelvio; Stilfser | Queijos | |IT | Taleggio | Queijos | |IT | Toma Piemontese | Queijos | |IT | Valle d'Aosta Fromadzo |