— Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite 500 500 0 B. Carta do Reino da Noruega Excelentíssima Senhora, Tenho a honra de acusar a receção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor: «Tenho a honra de me referir às negociações entre a União Europeia e o Reino da Noruega (a seguir designadas por “Partes”) sobre comércio bilateral de produtos agrícolas, concluídas em 5 de abril de 2017. Foi realizada uma nova ronda de negociações sobre comércio de produtos agrícolas entre a Comissão Europeia e a Noruega, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por “Acordo EEE”), com vista à liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas entre as Partes, numa base preferencial, recíproca e de vantagens mútuas. As negociações decorreram de forma ordenada, tendo na devida conta a evolução da conjuntura e das políticas agrícolas das Partes, nomeadamente o desenvolvimento do comércio bilateral e das condições do comércio com outros parceiros comerciais. Pela presente, confirmo que os resultados das negociações são os seguintes: 1. A Noruega compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo I do presente Acordo.
Barrigas (entremeadas) e seus pedaços; não dessossadas Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 De aves da espécie Gallus domesticus: 950 150 0 02.07.1100 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 02.07.1200 Não cortadas em pedaços, congeladas 02.07.2400 De peruas e de perus: Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 02.07.2500 Não cortadas em pedaços, congeladas 7. No que respeita ao contingente pautal de importação de 1 200 toneladas de queijo e de requeijão para a Noruega, as Partes acordam em que 700 toneladas serão geridas através de leilões e 500 toneladas através do sistema de licenças. 8. As Partes continuarão a envidar esforços no sentido de consolidar todas as concessões bilaterais (as já em vigor e as previstas no presente Acordo) numa nova Troca de Cartas, que deverá substituir os acordos bilaterais existentes no domínio da agricultura. 9. As regras de origem para efeitos da aplicação das concessões a que se referem os anexos I a V do presente Acordo são estabelecidas no anexo IV do Acordo sob forma de Troca de Cartas de 2 de maio de 1992 (“Acordo de 1992”). No entanto, em vez do apêndice ao anexo IV do Acordo de 1992, será aplicado o anexo II do protocolo 4 do Acordo EEE. 10. As Partes assegurarão que as concessões mutuamente acordadas não serão postas em causa. 11. As Partes acordam em criar condições para que os contingentes pautais sejam geridos de modo a assegurar a regularidade das importações e para que as quantidades acordadas possam efetivamente ser importadas. 12. 2. A Noruega compromete-se a estabelecer contingentes pautais para os produtos originários da União Europeia enumerados no anexo II do presente Acordo. 3. A União Europeia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da Noruega enumerados no anexo III do presente Acordo. 4. A União Europeia compromete-se a estabelecer contingentes pautais para os produtos originários da Noruega enumerados no anexo IV do presente Acordo. 5. Os códigos pautais constantes dos anexos I a IV do presente Acordo são os aplicáveis às Partes em 1 de janeiro de 2017. 6. Os contingentes pautais existentes no que respeita às importações para a Noruega de 600 toneladas de carne de suíno, de 800 toneladas de carne de aves de capoeira e de 900 toneladas de carne de bovino, conforme enumeradas no anexo II do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 15 de abril de 2011 (“Acordo de 2011”), não serão afetados pela execução de um eventual futuro Acordo da OMC no domínio da agricultura. Por conseguinte, o ponto 7 do Acordo de 2011 é suprimido. 7. ANEXO II CONTINGENTES PAUTAIS DE IMPORTAÇÃO PARA A NORUEGA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA Código da pauta aduaneira norueguesa Descrição dos produtos Contingentes pautais consolidados (quantidade anual em toneladas) Dos quais: contingentes suplementares (1) Direito dentro do contingente (NOK/kg) Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 2 500 1 600 0 02.01.1000 Carcaças e meias-carcaças 02.01.2001