— 32003 R 0808: Regulamento (CE) n.o 808/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003 (JO L 117 de 13.5.2003, p. 1), — 32004 R 0668: Regulamento (CE) n.o 668/2004 da Comissão, de 10 de Março de 2004 (JO L 112 de 19.4.2004, p. 1, tal como rectificado no JO L 109 de 22.4.2006, p. 12), — 32005 R 0092: Regulamento (CE) n.o 92/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005 (JO L 19 de 21.1.2005, p. 27),
37. 32004 R 0446: Regulamento (CE) n.o 446/2004 da Comissão, de 10 de Março de 2004, que revoga um conjunto de decisões relativas a subprodutos animais (JO L 72 de 11.3.2004, p. 62). 38. 32004 R 0878: Regulamento (CE) n.o 878/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece medidas de transição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 para certos subprodutos animais classificados como matérias das categorias 1 e 2 e destinados a fins técnicos (JO L 162 de 30.4.2004, p. 62), tal como alterado por: — 32006 R 1877: Regulamento (CE) n.o 1877/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006 (JO L 360 de 19.12.2006, p. 133). 39. 32005 R 0092: Regulamento (CE) n.o 92/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às formas de eliminação ou às utilizações de subprodutos animais e que altera o seu Anexo VI no que se refere à transformação em biogás e ao tratamento de gorduras transformadas (JO L 19 de 21.1.2005, p. 27), tal como alterado por: — 32005 R 2067: Regulamento (CE) n.o 2067/2005 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2005 (JO L 331 de 17.12.2005, p. 12). — 32006 R 1678: Regulamento (CE) n.o 1678/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006 (JO L 314 de 15.11.2006, p. 4). 10.4.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 100/44 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.° 135/2007 de 26 de Outubro de 2007 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 99/2007, de 28 de Setembro de 2007 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (2) deve ser incorporado no Acordo. (3) A Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2002, que altera as Directivas 90/425/CEE e 92/118/CEE do Conselho no que respeita às regras sanitárias relativas aos subprodutos animais (3) deve ser incorporada no Acordo. (4) (9) JO L 112 de 19.4.2004, p. 1. (10) JO L 162 de 30.4.2004, p. 62. (11) JO L 19 de 21.1.2005, p. 27. (12) JO L 19 de 21.1.2005, p. 34. (13) JO L 331 de 17.12.2005, p. 12. (14) JO L 36 de 8.2.2006, p. 32. (15) JO L 215 de 5.8.2006, p. 10. (16) JO L 314 de 15.11.2006, p. 4. (17) JO L 360 de 19.12.2006, p. 133. (18) JO L 379 de 28.12.2006, p. 98. (19) JO L 363 de 27.12.1990, p. 51. (20) JO L 202 de 26.8.1995, p. 8. (21) JO L 204 de 4.8.1999, p. 37. (22) JO L 359 de 9.12.1992, p. 23. (23) JO L 294 de 28.10.1997, p. 7. (24) JO L 6 de 11.1.2001, p. 16. (25) Foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo: 1) Na Parte 7.1, a seguir ao ponto 9a (Decisão 1999/534/CE do Conselho), é inserido o seguinte ponto: «9b. 32002 R 1774: Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (JO L 273 de 10.10.2002, p. 1), tal como alterado por: