Revisão Artigo 109.o Entrada em vigor Artigo 110.o Destinatários ANEXOS ANEXO II Lista dos atos jurídicos da União referida no artigo 4.o, n.o 3 ANEXO III Lista dos atos jurídicos da União referida no artigo 34.o, n.o 3 ANEXO IV Prazos para a adoção dos atos de execução a que se refere o artigo 35.o ANEXO XV Lista dos atos jurídicos da União referida no artigo 83.o, n.o 3 ANEXO XXI-M DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS
Artigo 85.o Propostas que englobam produtos originários de países terceiros Artigo 86.o Relações com os países terceiros em matéria de contratos de empreitada de obras, de fornecimento e de serviços TÍTULO IV Governação Artigo 99.o Execução Artigo 100.o Relatórios individuais sobre procedimentos de adjudicação de contratos Artigo 101.o Relatório nacional e informações estatísticas Artigo 102.o Cooperação administrativa Artigo 29.o Contratos adjudicados a uma empresa associada Artigo 30.o Contratos adjudicados a uma empresa comum ou a uma entidade adjudicante que integre uma empresa comum Subsecção 4 Situações específicas Artigo 32.o Serviços de investigação e desenvolvimento CAPÍTULO IV Princípios gerais Artigo 36.o Princípios da contratação Artigo 37.o Operadores económicos (FASE 3) TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Objeto e definições Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 1, 2, 5 e 6 Artigo 2.o Definições: pontos 1 a 9, 13 a 16, e 18 a 20 Artigo 3.o Autoridades adjudicantes (n.os 1 e 4) Artigo 4.o Entidades adjudicantes: n.os 1 a 3 Artigo 5.o Contratos mistos e contratos que abrangem várias atividades Artigo 79.o Recurso às capacidades de outras entidades: n.o 1 TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO II Regras aplicáveis aos concursos de conceção Artigo 95.o Âmbito de aplicação Artigo 96.o Anúncios Artigo 97.o Regras relativas à organização dos concursos de conceção, à seleção dos participantes e do júri Artigo 98.o Decisões do júri ANEXOS