(6) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1529 da Comissão, de 7 de setembro de 2017, que aprova a substância de base cloreto de sódio em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. (7) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1530 da Comissão, de 7 de setembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere à prorrogação do período de aprovação da substância ativa quizalofope-P-tefurilo (7), deve ser incorporado no Acordo EEE. (8) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1531 da Comissão, de 7 de setembro de 2017, que renova a aprovação da substância ativa imazamox como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (8), deve ser incorporado no Acordo EEE. (9) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo: 1) Ao ponto 13a (Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão) são aditados os seguintes travessões: «— 32017 R 1455: Regulamento de Execução (UE) 2017/1455 da Comissão, de 10 de agosto de 2017 (JO L 208 de 11.8.2017, p. 28), — 32017 R 1496: Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 da Comissão, de 23 de agosto de 2017 (JO L 218 de 24.8.2017, p. 7), — 32017 R 1455: Regulamento de Execução (UE) 2017/1455 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa picoxistrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 208 de 11.8.2017, p. 28). 13zzzzzzzza. 32017 R 1496: Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 da Comissão, de 23 de agosto de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (JO L 218 de 24.8.2017, p. 7). 13zzzzzzzzb. 30.1.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 26/35 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 54/2018 de 23 de março de 2018 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/71] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1455 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa picoxistrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 da Comissão, de 23 de agosto de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (1) JO L 208 de 11.8.2017, p. 28. (2) JO L 218 de 24.8.2017, p. 7. (3) JO L 224 de 31.8.2017, p. 115. (4) JO L 231 de 7.9.2017, p. 1. (5) JO L 231 de 7.9.2017, p. 3. (6) JO L 232 de 8.9.2017, p. 1. (7) JO L 232 de 8.9.2017, p. 4. (8) JO L 232 de 8.9.2017, p. 6. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.