três anos após o final do controlo.5. O recurso ao procedimento de controlo referido no presente artigo não deve obstar à concessão da licença de importação dos produtos em causa.Artigo 15.oSe necessário, são estabelecidas disposições mais pormenorizadas sobre a cooperação administrativa no que respeita à prova da origem entre as autoridades aduaneiras russas e as organizações competentes da UE, bem como procedimentos para a prova de origem, num Protocolo suplementar ao presente Acordo, o mais tardar, nove meses após a entrada em vigor do presente Acordo.--------------------------------------------------Apêndice 1ao Anexo 5 que estabelece as Regras de OrigemLista de produtos e operações de complemento de fabrico ou de transformação que conferem o caráter de produto originário da UECódigo SH | Designação das mercadorias | Operação de qualificação (Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário) |1 | 2 | 3 |ex8482 | Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas, montados | Montagem precedida de tratamento a quente, retificação e polimento dos anéis exteriores e interiores |ex8527 | Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio | Fabricação em que o aumento do valor adquirido resultante das operações de montagem e, eventualmente, da incorporação de peças originárias da UE represente pelo menos 45 por cento do preço dos produtos à saída da fábrica |8542 | Circuitos integrados | A operação de difusão (quando os circuitos integrados se formam num substrato semicondutor através da introdução seletiva de um dopante adequado) |ex9401 | Assentos de cerâmica (excetuando os do código NC 9402) mesmo transformáveis em camas ou outro móvel, e seus componentes, decorados | Decoração do artigo de cerâmica em causa, desde que essa decoração tenha como resultado a classificação dos produtos obtidos numa posição pautal diferente da dos produtos utilizados |--------------------------------------------------Apêndice 2ao Anexo 5 que estabelece as Regras de OrigemFormulário do certificado de origem1. Expedidor/exportador(nome e endereço)2. Destinatário/importador(nome e endereço)3. Meio de transporte e itinerário (se conhecidos)4. NoCertificado de origemFormulárioEmitido em(país)Para apresentação a(país)5. Para uso oficial6. No7. Número e natureza dos volumes8. Designação das mercadorias9. Critério de origem10. Quantidade de mercadorias11. Número e data da fatura12. CertificaçãoCertificase, com base no controlo efetuado, que a declaração do requerente corresponde à verdade13. Declaração pelo requerenteO abaixo assinado declaraque os elementos atrás referidos correspondem à verdade:que todas as mercadorias foram produzidas ou sujeitas a transformação suficiente em(país)e que cumprem os requisitos de origem especificados para estas
os veículos automóveis da subposição 8408201000, de tratores agrícolas e florestais com rodas | 0 |[1] Tarifa Externa Comum da União Aduaneira em 1 de outubro de 2011.--------------------------------------------------ANEXO 2do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de partes e componentes de veículos automóveis entre a União Europeia e a Federação da RússiaLista de outras partes e componentes de veículos automóveis (incluindo partes e componentes de motores) e direitos de importação correspondentes no âmbito do contingente de compensaçãoGrupo de mercadorias | Código 10 dígitos [1] | Designação das mercadorias | Taxa de direito de importação |Outras partes e componentes (não para códigos de "montagem industrial") | 3208 20 900 9 | – – – outros | 0 |3208 90 190 9 | – – – – outros | 0 |3208 90 910 9 | – – – – outros | 0 |3209 10 000 9 | – – outros | 0 |3910 00 000 9 | – outros | 10 |3917 23 100 9 | – – – – outros | 0 |3917 31 000 9 | – – – outros | 0 |3917 32 990 9 | – – – – – outros | 0 |3926 30 000 9 | – – outros | 0 |3926 90 980 8 | – – – – outros | 10 |4009 12 000 9 | – – – outros | 0 |4016 93 000 8 | – – – outros | 0 |4016 99 520 9 | – – – – – – outros | 5 |4016 99 580 9 | – – – – – – outros | 5 |4823 90 909 1 | – – – – cartões não perfurados, mesmo em tiras, para máquinas de cartões perfurados | 5 |4823 90 909 2 | – – – – papéis e cartões perfurados para maquinetas Jacquard ou semelhantes | 5 |4823 90 909 8 | – – – – outros | 5 |7007 11 100 9 | – – – – outros | 3 |7007 21 200 9 | – – – – – outros | 3 |7009 10 000 9 | – – outros | 3 |7209 17 900 9 | – – – – outros | 0 |7209 27 900 9 | – – – – outros | 0 |7210 49 000 9 | – – – outros | 0 |7219 34 900 9 | – – – – outros | 0 |7220 20 490 9 | – – – – outros | 0 |7304 31 200 9 | – – – – outros | 5 |7306 30 770 9 | – – – – outros | 5 |7306 40 800 9 | – – – outros | 5 |7306 90 000 9 | – – outros | 5 |7307 99 900 9 | – – – – outros | 5 |7318 21 000 9 | – – – outros | 5 |7318 22 000 9 | – – – outros | 5 |7318 29 000 9 | – – – outros | 5 |7320 20 200 9 | – – – outros | 0 |7320 20 810 8 | – – – – outros | 0 |7320 20 850 8 | – – – – outros | 0 |7320 20 890 8 | – – – – outros | 0 |7320 90 900 8 | – – – – outros | 5 |7326 90 980 9 | – – – – outros | 5 |7616 99 100 9 | – – – – outros | 0 |8301 20 000 9 | – – outros | 3 |8301 60 000 9 | – – outros | 0 |8302 30 000 9 | – – outros | 3 |8302 60 000 9 | – – outros | 3 |8409 91 000 9 | – – – outros | 0 |8409 99 000 9 | – – – outros | 0 |8412 21 800 8 | – – – – – outros | 0 |8412 90 400 8 | – – – outros | 0 |8413 30 200 9 | – – – outros | 0 e agregados | 5 |8511 30 000 2 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |8511 40 000 2 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 3 |8511 50 000 2 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8511 90 000 2 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |8512 20 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8512 30 100 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8512 30 900 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8512 40 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8512 90 900 1 | – – – de dispositivos de iluminação, sinalização visual ou outras campainhas, de limpa-para-brisas, degeladores, vassouras-aspiradoras, destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8526 92 000 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8527 21 200 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8527 21 520 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8527 21 590 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8527 29 000 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8531 90 850 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |8533 40 100 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8534 00 110 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8536 20 100 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas 8705 | 0 |8708 30 910 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708301000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 30 990 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708301000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 40 200 1 | – – – caixas de velocidades | 0 |8708 40 200 9 | – – – partes | 0 |8708 40 500 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708402000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 40 600 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708402000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 40 800 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708402000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 200 1 | – – – eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes | 0 |8708 50 200 9 | – – – outros | 5 |8708 50 300 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 500 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 700 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 800 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8415 90 000 1 | – – de máquinas e aparelhos de ar condicionado destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8419 39 900 2 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8421 99 000 2 | – – – de equipamentos para filtrar ou depurar líquidos ou gases, destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 a 8705, suas unidades e agregados | 0 |8481 80 739 1 | – – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |8482 10 100 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 10 900 2 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 20 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 40 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 50 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8482 80 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 10 210 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 10 250 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 10 290 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 30 800 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8483 90 890 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8507 10 920 2 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |8511 30 000 2 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5