efeito , formulará recomendações. Toma decisões nos ca­ 1 . No domínio comercial, a supressão progressiva dossos previstos no Acordo. obstáculos na generalidade das trocas comerciais efec­ ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 123tuar-se-á, entre as Partes Contratantes, por fases. A du­ Artigo 14°ração da primeira fase é de 5 anos a contar da data deentrada em vigor do regime relativo às trocas comerciais. Fazem parte integrante do presente Acordo, o anexo bem como as Declarações e a Troca de Cartas que cons­ tam da Acta Final .2 . Um ano antes da expiração do regime referido notitulo I, as Partes Contratantes iniciarão negociações de Artigo 15°.acordo com o procedimento adoptado para a própria ne­gociação do Acordo a fim de determinar, posterior­ Qualquer Parte Contratante pode denunciar o presentemente, o regime das trocas comerciais, à luz dos resulta­ Acordo mediante de um pré-aviso de seis meses.dos do presente Acordo, da situação económica da Jugos­ Artigo 16°lávia e da Comunidade e tendo, nomeadamente, em con­sideração o nivel de desenvolvimento da Jugoslávia, com O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nasvista a que sejam efectuados porambas as Parte, progres­ linguas alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana,sos na realização do objectivo referido no n? 1 . neerlandesa e servo-croata, fazendo fé qualquer dos tex­
V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, re­ vestidos , etc.) 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . simplesmente chapeado : 18 741 aa) laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfí­ cie por qualquer outra forma d) Trabalhada por qualquer outra forma : VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . Inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra forma d) Trabalhada por qualquer outra forma 1 . Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular B. Ligas de aço (aços especiais) : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets: b) Outros III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (larges plats, universal plates) a) De folha-de-flandres V. Outro (cobreado, oxidado artificialmente, lacado, niquelado, envernizado, chapeado, parkerizado, impresso, etc.) : a) Simplesmente chapeado : 1 . Laminado a quente 73.13 Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou frio : A. Chapa dita «magnética» B. Outra chapa : I. Simplesmente laminada a quente II. Simplesmente laminada a frio, de espessura : b) Superior a 1 mm e inferior a 3 mm c) De 1 mm ou menos III. Simplesmente lustrada, polida ou glaceada IV. Chapeada, revestida ou tratada à superfície por qualquer outra forma : b) Estanhada : 1 . Folha-de-flandres 2 . Outra c) Zincada ou com banho de chumbo d) Outra (cobreada, oxidada artificialmente, lacada, niquelada, envernizada, chapeada, parkerizada, impressa, etc.) V. Trabalhada por qualquer outra forma : a) Simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular 2 . Outra do Reino da Bélgica, do Reino da Dinamarca, da República Federal da Alemanha, da República Francesa, da Irlanda, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Paises Baixos, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da República Socialista Federativa da Jugoslávia, reunidos em Belgrado, aos dois de Abril de mil novecentos é oitenta, para a assinatura do Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia o Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro, — adoptaram, aquando da assinatura deste Acordo as declarações seguintes anexas à presente Acta Final : — Declaração Comum relativa ao artigo 3? — Declaração Interpretativa relativa à noção de «partes contratantes» que figura no Acordo, — tomaram nota das declarações seguintes anexas à presente Acta Final : 1 . Declaração da Comunidade relativa ao sistema de preferências pautais generalizadas, 2 . Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do Acordo a Berlim, — e tomaram nota : — da Troca de Cartas relativa ao artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Euro­ peia do Carvão e do Aço.