32008 R 0933: Regulamento (CE) n.o 933/2008 da Comissão de 23 de Setembro de 2008 (JO L 256 de 24.9.2008, p. 5), — 32009 R 0759: Regulamento (CE) n.o 759/2009 da Comissão, de 19 de Agosto de 2009 (JO L 215 de 20.8.2009, p. 3). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: No quadro dos códigos dos países que figura na nota 1do Anexo, é adicionado o seguinte: Islândia SIM 352 Noruega NÃO
3.3.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 58/63 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 114/2010 de 10 de Novembro de 2010 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 60/2010, de 11 de Junho de 2010 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 357/2008 da Comissão, de 22 de Abril de 2008, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (CE) n.o 571/2008 da Comissão, de 19 de Junho de 2008, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios de revisão dos programas anuais de vigilância da EEB (3), deve ser incorporado no Acordo. (4) (4) O Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em perus (4), deve ser incorporado no Acordo. (5) O Regulamento (CE) n.o 746/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (5), deve ser incorporado no Acordo. (6) O Regulamento (CE) n.o 933/2008 da Comissão, de 23 de Setembro de 2008, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que respeita aos meios de identificação de animais e ao conteúdo dos documentos de circulação (6), deve ser incorporado no Acordo. (7) O Regulamento (CE) n.o 956/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (7), deve ser incorporado no Acordo. (8) O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras (8), deve ser incorporado no Acordo. (9) 10. Na Parte 7.1, ao ponto 8b (Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho) e na Parte 7.2, ao ponto 25 [Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão], é aditado o seguinte travessão: «— 32009 R 0213: Regulamento (CE) n.o 213/2009 da Comissão de 18 de Março de 2009 (JO L 73 de 19.3.2009, p. 5).». 11. Na Parte 7.1, ao ponto 12 (Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões: «— 32008 R 0357: Regulamento (CE) n.o 357/2008 da Comissão de 22 de Abril de 2008 (JO L 111 de 23.4.2008, p. 3), — 32008 D 0896: Decisão 2008/896/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 2008, relativa às orientações para efeitos dos regimes de vigilância zoossanitária definidos em função dos riscos previstos na Directiva 2006/88/CE do Conselho (JO L 322 de 2.12.2008, p. 30).». 8. Na Parte 4.2, é suprimido o texto dos pontos 51 (Decisão 1999/567/CE da Comissão), 65 (Decisão 2002/300/CE da Comissão), 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) e 72 (Decisão 2003/390/CE da Comissão). 9. Na Parte 4.2, a seguir ao ponto 85 [Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão], são aditados os seguintes pontos: «86. 32008 R 1251: Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras (JO L 337 de 16.12.2008, p. 41), 87.