Declaração XIII Declaração da Comunidade relativa ao n.o 2 do artigo 11.oB do Acordo de Cotonu Declaração XIV Declaração da Comunidade relativa aos artigos 28.o, 29.o, 30.o e 58.o do Acordo de Cotonu e ao artigo 6.o do anexo IV Declaração XV Declaração da União Europeia relativa ao anexo I A Declaração XVI Declaração da Comunidade relativa ao n.o 3 do artigo 4.o, ao n.o 7 do artigo 5.o, aos n.°s 5 e 6 do artigo 16.o e ao n.o 2 do artigo 17.o do anexo IV Declaração XVII Declaração da Comunidade relativa ao n.o 5 do artigo 4.o do anexo IV Declaração XVIII
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS CAMARÕES, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL ISLÂMICA DAS COMORES, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CONGO, O GOVERNO DAS ILHAS COOK, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE JIBUTI, O GOVERNO DA COMMONWEALTH DA DOMÍNICA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOMINICANA, O PRESIDENTE DO ESTADO DA ERITREIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DA ETIÓPIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBERANA DEMOCRÁTICA DE FIJI, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA GABONESA, O PRESIDENTE E CHEFE DE ESTADO DA REPÚBLICA DA GÂMBIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO GANA, SUA MAJESTADE A RAINHA DE GRANADA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUIANA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO HAITI, O CHEFE DE ESTADO DA JAMAICA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO QUÉNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE QUIRIBATI, SUA MAJESTADE O REI DO REINO DO LESOTO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LIBÉRIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALAVI, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALI, O GOVERNO DA REPÚBLICA DAS ILHAS MARSHALL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ISLÂMICA DA MAURITÂNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA MAURÍCIA, Apoiar o sector financeiro ACP e ter um efeito catalisador, incentivando a mobilização de recursos locais a longo prazo e atraindo os investidores e mutuantes privados estrangeiros para projectos nos Estados ACP; c) Suportar parte do risco dos projectos que financia, sendo a sua viabilidade financeira assegurada através da sua carteira global e não de intervenções individuais; d) d) Sempre que se preveja o recurso à subcontratação, o concorrente seleccionado dará preferência às pessoas singulares, sociedades e empresas dos Estados ACP capazes de executarem o contrato em condições equivalentes; e) O Estado ACP poderá, no anúncio de concurso, propor aos eventuais concorrentes a assistência de sociedades ou empresas de outros Estados ACP ou de peritos consultores nacionais seleccionados de comum acordo. Esta cooperação pode assumir a forma de uma empresa comum, de um subcontrato ou ainda de formação do pessoal em exercício. 2. Caso se considere que duas propostas são equivalentes segundo os critérios acima enunciados, será dada preferência: 2. Neste novo período, a União Europeia manterá o esforço de ajuda aos países ACP, pelo menos ao nível do nono FED, excluindo saldos, a que deverão acrescentar-se, com base nas estimativas comunitárias, os efeitos da inflação, do crescimento na União Europeia e do alargamento a 10 novos Estados-Membros em 2004. 3. As alterações ao quadro financeiro plurianual ou a partes do acordo a ele atinentes que venham a revelar-se necessárias serão decididas pelo Conselho de Ministros, em derrogação do artigo 95.o do presente acordo.». 3. O anexo II é alterado nos termos seguintes: a) O artigo 2.o é alterado nos termos seguintes: