11. O navio de pesca da UE deve: a) Estabelecer diariamente os dados ERS relativos a cada dia passado na zona de pesca marroquina; b) Registar, para cada lanço de rede envolvente-arrastante, de rede de arrasto ou de palangre, as quantidades de cada espécie capturada e conservada a bordo enquanto espécie-alvo ou captura acessória, ou devolvida ao mar; c) Declarar igualmente as capturas nulas de cada espécie identificada na autorização de pesca emitida por Marrocos; d)
Capturas acessórias 0 % de cefalópodes e de crustáceos 5 % de outras espécies demersais Obrigação de embarque 2 marinheiros marroquinos por navio Ficha técnica de pesca n.o 4 Pesca demersal Número de navios autorizados 16 navios: 5 arrastões e 11 palangreiros Arte autorizada — Para os arrastões: — 6. Caso o observador seja embarcado num país estrangeiro, as despesas de viagem do observador ficam a cargo do armador. Se um navio, a bordo do qual se encontra um observador marroquino, sair da zona de pesca marroquina, devem ser envidados todos os esforços para assegurar o repatriamento desse observador o mais rapidamente possível, a expensas do armador. 7. Em caso de deslocação inútil do observador devido ao não respeito dos compromissos assumidos pelo armador, as despesas de viagem, bem como as ajudas de custo diárias, iguais às cobradas pelos funcionários nacionais marroquinos de grau equivalente, pelos dias de inatividade do observador ficam a cargo do armador. Do mesmo modo, em caso de atraso no embarque por motivos imputáveis ao armador, este último deve pagar ao observador as ajudas de custo diárias descritas acima. Qualquer alteração da regulamentação relativa às ajudas de custo diárias deve ser comunicada à Delegação o mais tardar dois meses antes da sua aplicação. 8. Em caso de ausência do observador no local e momento acordados e nas doze horas que se seguem, o armador fica automaticamente isento da sua obrigação de o embarcar. 9. O observador deve ser tratado a bordo como um oficial e deve desempenhar as seguintes tarefas: 9.1. < 100 GT: Voluntária ≥ 100 GT: 1 marinheiro marroquino Observações Após um ano de aplicação, a extensão para sul do paralelo 34°18′00″N da atividade dos 4 palangreiros será objeto de uma avaliação para determinar o efeito das eventuais interações com a frota nacional e o impacto nos recursos Ficha técnica de pesca n.o 3 Pesca artesanal Sul Número de navios autorizados 10 Artes autorizadas Linhas e canas Tipo de navio: < 80 GT Taxa 67 EUR/GT/trimestre Palangre de fundo Cat. a) < 40 GT – Número máximo de anzóis por palangre: 10 000 anzóis armados, montados e prontos para serem utilizados, com um máximo de 5 palangres de fundo Cat. b) ≥ 40 GT e < 150 GT – 15 000 anzóis armados, montados e prontos para serem utilizados, com um máximo de 8 palangres de fundo Tipo de navio: a) < 40 GT: 32 licenças b) ≥ 40 GT e < 150 GT: 3 licenças Taxa 67 EUR/GT/trimestre Limite geográfico da zona autorizada