2. É suprimido o texto do ponto 45d (Diretiva 92/23/CEE do Conselho), com efeitos a partir de 1 de novembro de 2017. 3. Ao ponto 45zx (Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32009 R 0661: Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009 (JO L 200 de 31.7.2009, p. 1), tal como retificado no JO L 337 de 20.12.2011, p. 27.» 4. A seguir ao ponto 45zz [Regulamento (CE) n.o 631/2009 da Comissão] é inserido o seguinte: «45zza. 32009 R 0661: Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 200 de 31.7.2009, p. 1.), retificado no JO L 337 de 20.12.2011, p. 27, tal como alterado por: —
Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 661/2009, tal como retificado no JO L 337 de 20.12.2011, p. 27, e dos Regulamentos (UE) n.o 672/2010, (UE) n.o 1003/2010, (UE) n.o 1005/2010, (UE) n.o 1008/2010, (UE) n.o 1009/2010, (UE) n.o 19/2011, (UE) n.o 109/2011, (UE) n.o 407/2011 e (UE) n.o 458/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (59). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA (1) JO L 161 de 21.6.2012, p. 12. (2) JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. (3) JO L 196 de 28.7.2010, p. 5. (4) JO L 291 de 9.11.2010, p. 22. (5) JO L 291 de 9.11.2010, p. 36. (6) JO L 292 de 10.11.2010, p. 2. (7) JO L 292 de 10.11.2010, p. 21. (8) JO L 8 de 12.1.2011, p. 1. (9) JO L 34 de 9.2.2011, p. 2. (10) JO L 108 de 28.4.2011, p. 13. (11) JO L 124 de 13.5.2011, p. 11. (12) JO L 76 de 6.4.1970, p. 23. (13) JO L 76 de 6.4.1970, p. 25. (14) JO L 133 de 18.6.1970, p. 10. (15) JO L 176 de 10.8.1970, p. 5. (16) JO L 176 de 10.8.1970, p. 12. (4) O Regulamento n.o (UE) n.o 1003/2010 da Comissão, de 8 de novembro de 2010, relativo às prescrições para homologação respeitantes ao espaço para montagem e fixação das chapas de matrícula da retaguarda em veículos a motor e seus reboques e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (4), deve ser incorporado no Acordo. (5) O Regulamento (UE) n.o 1005/2010 da Comissão, de 8 de novembro de 2010, relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de reboque dos veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (5), deve ser incorporado no Acordo. (6) O Regulamento n.o 1008/2010 da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (6), deve ser incorporado no Acordo. (7) (12) O Regulamento (CE) n.o 661/2009 revoga a Diretiva 70/221/CE do Conselho (12), a Diretiva 70/222/CEE do Conselho (13), a Diretiva 70/311/CEE do Conselho (14), a Diretiva 70/387/CEE do Conselho (15), a Diretiva 70/388/CEE do Conselho (16), a Diretiva 71/320/CEE do Conselho (17), a Diretiva 72/245/CEE do Conselho (18), a Diretiva 74/60/CEE do Conselho (19), a Diretiva 74/61/CEE do Conselho (20), a Diretiva 74/297/CEE do Conselho (21), a Diretiva 74/408/CEE do Conselho (22), a Diretiva 74/483/CEE do Conselho (23), a Diretiva 75/443/CEE do Conselho (24), a Diretiva 76/114/CEE do Conselho (25), a Diretiva 76/115/CEE do Conselho (26), a Diretiva 76/756/CEE do Conselho (27), a Diretiva 76/757/CEE do Conselho (28), a Diretiva 76/758/CEE do Conselho (29), a Diretiva 76/759/CEE do Conselho (30), a Diretiva 76/760/CEE do Conselho (31), a Diretiva 76/761/CEE do Conselho (32), a Diretiva 76/762/CEE do Conselho (33), a Diretiva 77/389/CEE do Conselho (34), a Diretiva 77/538/CEE do Conselho (35), a Diretiva 77/539/CEE do Conselho (36), a Diretiva 77/540/CEE do Conselho (37), a Diretiva 77/541/CEE do Conselho (38), a Diretiva 77/649/CEE do Conselho (39), a Diretiva 78/316/CEE do Conselho (40), a Diretiva 78/317/CEE do Conselho (41), a Diretiva 78/318/CEE do Conselho (42), a Diretiva 78/549/CEE do Conselho (43), a Diretiva 78/932/CEE do Conselho (44), a Diretiva 89/297/CEE do Conselho (45), a Diretiva 91/226/CEE do Conselho (46), a Diretiva 92/21/CEE do Conselho (47), a Diretiva 92/22/CEE do Conselho (48), a Diretiva 92/24/CEE do Conselho (49), a Diretiva 92/114/CEE do Conselho (50), a Diretiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (51), a Diretiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (52), a Diretiva 96/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (53), a Diretiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (54), Diretiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (55), a Diretiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (56) e a Diretiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (57) que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas com efeitos a partir de 1 de novembro de 2014. 45zzh. 32011 R 0109: Regulamento (UE) n.o 109/2011 da Comissão, de 27 de janeiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às prescrições para homologação de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques no que se refere aos sistemas antiprojeção (JO L 34 de 9.2.2011, p. 2). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: No ponto 1.1 da Parte 3 do Anexo II é aditado o seguinte: "IS para a Islândia FL para o Liechtenstein 16 para a Noruega". 45zzi. 32011 R 0458: Regulamento (UE) n.o 458/2011 da Comissão, de 12 de maio de 2011, relativo às prescrições para homologação de determinados veículos a motor e seus reboques no que se refere à montagem dos respetivos pneus e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 124 de 13.5.2011, p. 11).» Artigo 2.o