Objeto e definições Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 1, 2, 5 e 6 Artigo 2.o Definições: n.o 1, pontos (1), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10), (11), (12), (13), (18), (19), (20), (22), (23), (24) Artigo 3.o Procedimento de contratação misto Secção 2 Limiares Artigo 4.o Montantes limiares
Artigo 72.o Publicação a nível nacional Secção 3 Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 81.o Normas de garantia de qualidade e normas de gestão ambiental: n.o 3 Artigo 83.o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.o 3 Secção 4 Propostas que englobam produtos originários de países terceiros e relações com esses países Artigo 85.o Revisão Artigo 109.o Entrada em vigor Artigo 110.o Destinatários ANEXOS ANEXO II Lista dos atos jurídicos da União referida no artigo 4.o, n.o 3 ANEXO III Lista dos atos jurídicos da União referida no artigo 34.o, n.o 3 ANEXO IV Prazos para a adoção dos atos de execução a que se refere o artigo 35.o ANEXO XV Lista dos atos jurídicos da União referida no artigo 83.o, n.o 3 ANEXO XXI-M DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS Contratos reservados para determinados serviços ANEXO XXI-J DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS OUTROS ELEMENTOS DA DIRETIVA 92/13/CEE COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE E PELA DIRETIVA 2014/23/UE (FASE 5) Artigo 2.o-B Exceções ao prazo suspensivo Primeiro parágrafo, alínea c), do artigo 2.o-B Artigo 2.o-D Privação de efeitos N.o 1, alínea c), do artigo 2.o-D N.o 5 ANEXO XXI-K DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS I. DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2014/24/UE FORA DO ÂMBITO DE APROXIMAÇÃO Os elementos da Diretiva 2014/24/UE enumerados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação. TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Artigo 2.o Definições (n.o 1, pontos (14) e (16)) Artigo 20.o Contratos reservados TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicos CAPÍTULO II Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada Artigo 37.o Atividades de compras centralizadas e centrais de compras CAPÍTULO III Condução do procedimento Secção 3 Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos