A UM GRÁFICO>Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.For Kongeriget Danmark>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ ÄçìïêñáôéÜ>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour la République française>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Thar ceann na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le Grand-Duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Suomen tasavallan puolestaFör Republiken Finland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por las Comunidades EuropeasFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenÃéá ôéò ÅõñùðáúêÝò ÊïéíüôçôåòFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeVoor de Europese GemeenschappenPelas Comunidades EuropeiasEuroopan yhteisöjen puolestaFör Europeiska gemenskaperna>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Za Republiko Slovenijo>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III LISTA DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE O N.° 2 DO ARTIGO 11.° 2501 002505 102505 902506 212506 292508 102508 302508 402508 602509 002517 102517 492518 102518 202518 302521 002522 102522 202522 302528 902530 902710 00 272710 00 292710 00 322710 00 342710 00 362710 00 692710 00 742710 00 762710 00 772710 00 782715 002804 102804 212805 402810 002811 192811 222811 232811 292815 302818 102818 202821 202824 102824 202824 902826 192826 202826 902827 202827 362827 392828 102829 902830
105408 215408 225408 245505 105505 205508 105508 205509 315509 325509 425509 515509 615509 625509 925510 115510 125511 105511 205511 305512 115512 195512 215512 295512 915512 995513 115513 125513 135513 195513 215513 235513 295513 315513 325513 335513 395513 415513 425513 435513 495514 115514 125514 135514 195514 225514 235514 315514 325514 335514 395514 415514 425514 435514 495515 125515 135515 195515 225515 295515 915515 925515 995516 115516 125516 135516 145516 215516 225516 235516 245516 315516 325516 335516 345516 415516 425516 435516 445516 915516 925516 935516 945601 105601 215601 225601 295601 305606 005607 295607 415801 215801 225801 235801 245801 315801 325801 335801 345801 905804 105804 215804 295804 305806 205806 315806 325806 395807 105807 905903 105903 205903 905911 205911 325911 906001 296001 916001 926002 106002 206002 916002 996116 916116 926116 936116 996203 316203 41 106203 41 906203 42 116203 42 316203 42 356204 62 316204 62 336204 62 396204 62 516204 62 596204 62 906210 106210 306210 406210 506216 006302 216302 316302 606307 206308 00ANEXO II B A QUE SE REFERE O N.° 3 DO ARTIGO 2.° Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na República da Eslovénia dos produtos têxteis originários da Comunidade, enumerados no presente anexo, serão progressivamente reduzidos, de acordo com o seguinte calendário:- em 1 de Janeiro de 1996, para 90 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1997, para 70 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1998, para 45 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1999, para 35 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 2000, para 20 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 2001, serão suprimidos todos os direitos remanescentes.5112 115112 195112 205112 305112 905208 115208 125208 135208 195208 215208 225208 235208 295208 315208 325208 335208 395208 415208 425208 435208 495208 515208 525208 535208 595209 115209 125209 195209 215209 225209 295209 315209 325209 395209 415209 425209 435209 495209 515209 525209 595210 115210 125210 195210 215210 225210 295210 315210 325210 395210 415210 425210 495210 515210 525210 595211 115211 125211 195211 215211 225211 295211 315211 325211 395211 415211 425211 435211 495211 515211 525211 595212 115212 125212 135212 145212 155212 215212 225212 235212 245212 255514 215602 105602 215602 295602 905603 005607 495607 505801 105801 255801 265801 355801 365802 115802 195802 205802 305803 105803 905808 105808 905810 105810 915810 925810 995811 005904 915906 105906 915906 996001 216001 226001 996002 306002 416002 426002 436002 496002 926002 936101 106101 906102 106102 306102 906103 116103 126103 196103 216103 226103 236103 296103 316103 326103 336103 396103 416103 426103 436103 496104 116104 126104 136104 196104 216104 226104 236104 296104 316104 326104 336104 396104 416104 426104 436104 446104 496104 516104 526104 536104 na Comunidade ou na Eslovénia em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;g) «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Eslovénia;h) «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g) aplicada mutatis mutandis;i) «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.° e 4.° ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Eslovénia;j) «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de designação e de codificação de mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;k) «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;l) «Remessa», os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;m) «Territórios» inclui as águas territoriais.TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 2.° Requisitos gerais1. Para efeitos do acordo, são considerados como produtos originários da Comunidade:a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.° do presente protocolo;b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 6.° do presente protocolo;c) As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na acepção do Protocolo n.° 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.2. Para efeitos do acordo, são considerados como produtos originários da Eslovénia:a) Os produtos inteiramente obtidos na Eslovénia, na acepção do artigo 5.° do presente protocolo;b) Os produtos obtidos na Eslovénia, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido no âmbito de acordos bilaterais,- os outros Estados-membros considerarão favoravelmente a possibilidade de celebrarem acordos semelhantes.2. O Conselho de Associação examinará a possibilidade de concessão de outras melhorias, incluindo facilidades de acesso à formação profissional, nos termos das regras e procedimentos em vigor nos Estados-membros, tendo em conta a situação do mercado de trabalho nos Estados-membros e na Comunidade.Artigo 43.°Durante a segunda fase referida no artigo 3.°, ou mais cedo se assim for decidido, o Conselho de Associação examinará outras formas de melhorar a circulação dos trabalhadores, tendo em conta, nomeadamente, a situação social e económica da Eslovénia e a situação do emprego na Comunidade. O Conselho de Associação formulará recomendações para esse efeito.Artigo 44.°A fim de facilitar a reconversão da mão-de-obra resultante da reestruturação económica na Eslovénia, a Comunidade prestará assistência técnica à criação de um sistema de segurança social adequado na Eslovénia, nos termos previstos no artigo 89.°CAPÍTULO II DIREITO DE ESTABELECIMENTOArtigo 45.°1. Durante o período de transição referido no artigo 3.°, a Eslovénia favorecerá o estabelecimento no seu território de sociedades e de nacionais da Comunidade. Para o efeito, concederá, a partir da data de entrada em vigor do presente acordo:i) No que se refere ao estabelecimento de sociedades da Comunidade, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável, com exclusão dos sectores referidos no anexo IX A, aos quais tal tratamento será concedido, o mais tardar, no final do período de transição referido no artigo 3.°;ii) No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da Comunidade estabelecidas na Eslovénia, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais eslovenas de sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável.2. Durante o período de transição referido no n.° 1, a Eslovénia não adoptará qualquer nova regulamentação ou medida que introduza uma discriminação em relação ao estabelecimento de sociedades ou de nacionais da Comunidade no seu território, bem como em relação ao exercício da sua actividade, uma vez estabelecidos, em comparação com as suas próprias sociedades e os seus nacionais.3. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade e os seus Estados-membros concederão:- no que se refere ao estabelecimento de sociedades da Eslovénia, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais Sem prejuízo das condições e regras aplicáveis no seu território, a Eslovénia concederá o tratamento referido no n.° 1 aos trabalhadores nacionais de qualquer dos Estados-membros legalmente empregados no seu território, bem como aos respectivos cônjuges e filhos legalmente residentes no seu território.Artigo 39.°1. A fim de coordenar os regimes de segurança social dos trabalhadores de nacionalidade eslovena legalmente empregados no território de um Estado-membro e dos membros da sua família que nele residam legalmente, sem prejuízo das condições e regras aplicáveis em cada Estado-membro:- todos os períodos completos de seguro, emprego ou residência desses trabalhadores nos vários Estados-membros serão cumulados para efeitos de reforma e pensões de velhice, de invalidez ou de sobrevivência, e de assistência médica a esses trabalhadores e respectivas famílias,- quaisquer reformas ou pensões de velhice, de sobrevivência, de acidente de trabalho ou de doença profissional, ou de invalidez daí resultante, com exclusão de benefícios decorrentes de regimes não contributivos, serão transferíveis livremente à taxa aplicada por força da legislação do ou dos Estados-membros devedores,- os trabalhadores em causa receberão prestações familiares para os membros da sua família, acima referidos.2. A Eslovénia concederá aos trabalhadores nacionais de um Estado-membro legalmente empregados no seu território, bem como aos membros da sua família que nele residam legalmente, um tratamento semelhante ao previsto nos segundo e terceiro travessões do n.° 1.Artigo 40.°1. O Conselho de Associação adoptará, por meio de decisão, as medidas adequadas para realizar o objectivo estabelecido no artigo 39.°2. O Conselho de Associação adoptará, por meio de decisão, as normas de cooperação administrativa que ofereçam as necessárias garantias de controlo e de gestão para a aplicação das disposições referidas no n.° 1.Artigo 41.°As disposições adoptadas pelo Conselho de Associação nos termos do artigo 40.° não afectarão os direitos ou obrigações decorrentes de acordos bilaterais entre a Eslovénia e os Estados-membros, sempre que esses acordos prevejam um tratamento mais favorável dos nacionais da Eslovénia ou dos Estados-membros.Artigo 42.°1. Tendo em conta a situação do mercado de trabalho em cada Estado-membro, sob reserva da respectiva legislação e do respeito das normas em vigor no Estado-membro em causa, em matéria de mobilidade dos trabalhadores:- serão preservadas e, na medida do possível, melhoradas as actuais facilidades de acesso ao emprego concedidas aos trabalhadores de nacionalidade eslovena pelos Estados-membros, no âmbito de acordos bilaterais,- os outros Estados-membros considerarão favoravelmente a possibilidade de celebrarem acordos semelhantes.2. O Conselho de Associação