posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação da origem.Artigo 10º Acessórios, peças sobresselentes e ferramentasOs acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.Artigo 11º SortidosOs sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por artigos originários e artigos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.Artigo 12º Elementos neutrosA fim de determinar se um produto é originário da Comunidade ou da Tunísia não será necessário averiguar a origem da energia eléctrica, do combustível, das instalações, do equipamento, das máquinas e das ferramentas utilizados para obtenção do referido produto, ou das matérias utilizadas que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS Artigo 13º Princípio da territorialidadeAs condições estabelecidas no título II relativas à aquisição do carácter de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Tunísia, sem prejuízo do disposto nos artigos 4º e 5ºArtigo 14º Reimportação de mercadoriasSe os produtos originários exportados da Comunidade ou da Tunísia para um país terceiro forem devolvidos, com excepção dos casos previstos nos artigos 4º e 5º, serão considerados não originários, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, eb) As mercadorias não foram sujeitas a qualquer operação para além das necessárias para as conservar em boas condições, enquanto estiveram no referido país ou aquando da sua exportação.Artigo 15º Transporte directo1. O tratamento preferencial previsto no acordo, aplica-se exclusivamente aos produtos e às matérias cujo transporte se efectue entre os territórios da Comunidade e da Tunísia ou, quando se aplicar o disposto nos artigos 4º e 5º, da Argélia ou de Marrocos, sem passagem por qualquer outro território. No entanto, o transporte dos produtos originários da Tunísia ou da Comunidade que constituam uma só remessa não fraccionada pode efectuar-se através de outro território distinto
DA TUNÍSIA Declaração sobre a salvaguarda dos interesses da Tunísia A parte tunisina solicita que os interesses da Tunísia sejam tomados em consideração em função das concessões e das vantagens que sejam concedidas a outros países terceiros mediterrânicos no âmbito dos futuros acordos a concluir entre esses países e a Comunidade.Declaração relativa ao artigo 69º do acordo - Considerando o reagrupamento familiar como um direito fundamental dos trabalhadores tunisinos residentes no estrangeiro,- tendo em conta a importância desse direito como factor determinante do equilíbrio da família e garante de um êxito escolar e da integração social e profissional das crianças,- não obstante os acordos bilaterais concluídos entre a Tunísia e determinados países membros da União Europeia,a Tunísia deseja que a questão do reagrupamento familiar seja objecto de discussões aprofundadas com a Comunidade, com vista à flexibilização e à melhoria das condições do reagrupamento familiar. 4 Números da pauta 9973051207305310730539073059007306100730620073064007306500730810073090007310100731021073102907313000731411073144207314490731700473170097318110731813073181407318151731815373181547318169731819073182107318220731824073182907320209732090073211307321821732183073219027321903732190973229007323100732391073239207323939732394173239497323990732410073242117324219732429173242997324901732490273249097326200732690474040007407210741011074101207411101741121074112207411290741300074151007415210741529074153107415320741539074170017418100741820074199997503000760200076061117606911760719176071997607201760720976082017608209761100076129007614100761520076161007616901761690978020007803003780500178050027806002790200079079098002000800600281019108104190810510081091008109900811211081123008113000820110082012008201300820140082019008202310820232082029908205100820520082053008205510820559082056008205700820580082060008207200820730082074008207500820760082077008207800820790082082008208400820890982129018213000821410182141028214200821490182149098301600 da Comunidade e a Tunísia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de um certificado de circulação EUR.1, que no decurso do seu transporte permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das manipulações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.2. Em derrogação do nº 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Tunísia, importados numa zona franca ao abrigo de uma certificado EUR.1, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades aduaneiras competentes devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.TÍTULO VI CEUTA E MELILHA Artigo 37º Aplicação do protocolo1. O termo «Comunidade» utilizado no presente protocolo não abrange Ceuta nem Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários desses territórios.2. O presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais definidas no artigo 38ºArtigo 38º Condições especiais1. As disposições seguintes aplicam-se em substituição dos artigos 2º a 4º, e as referências a esses artigos aplicam-se mutatis mutandis ao presente artigo.2. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do disposto no artigo 15º, consideram-se:1. Produtos originários de Ceuta e Melilha:a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos mencionados na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 7º do presente protocolo,ou queii) esses produtos sejam originários da Tunísia ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, ou quando estiverem preenchidas as condições requeridas nos nºs 3 e 4, da Argélia ou de Marrocos, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo 8º2. Produtos originários da Tunísia:a) Os produtos inteiramente obtidos na Tunísia;b) Os produtos obtidos na Tunísia, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos mencionados na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 7º do presente protocolo,ou queii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, ou quando