máxima de 5 milímetros para menos e de 8 milímetros para mais no que se refere ao comprimento.4. As Partes Contratantes podem exigir que os formulários possuam igualmente uma indicação do nome e endereço do impressor ou um sinal que permita identificá-lo.5. As Partes Contratantes podem imprimir no canto superior esquerdo do formulário um sinal de identificação da Parte Contratante em causa. Podem igualmente imprimir as palavras "TRÂNSITO COMUM" em vez das palavras "TRÂNSITO COMUNITÁRIO". A presença desta indicação ou desta impressão não deve impedir a aceitação da declaração, quando este formulário é apresentado numa outra Parte Contratante.Artigo 4.o1. Quando as formalidades forem cumpridas por meio de sistemas informatizados públicos ou privados, as autoridades competentes autorizarão os interessados que assim o requeiram a substituir a assinatura manuscrita por outra técnica de identificação que pode eventualmente assentar na utilização de códigos e que tenha os mesmos efeitos jurídicos que a assinatura manuscrita. Esta possibilidade só será concedida se estiverem preenchidas as condições técnicas e administrativas fixadas pelas autoridades competentes.2. Quando as formalidades forem cumpridas por meio de sistemas informatizados públicos ou privados que procedem igualmente à impressão das declarações, as autoridades competentes podem prever a autenticação directa das declarações assim impressas através desses sistemas, em substituição da aposição manual ou mecânica do carimbo da estância aduaneira e da assinatura do funcionário competente.TÍTULO IIOUTROS FORMULÁRIOS PARA ALÉM DO DOCUMENTO ADMINISTRATIVO ÚNICOListas de cargaArtigo 5.o1. O formulário utilizado para o estabelecimento da lista de carga é conforme ao modelo que figura no anexo A10. É preenchido em conformidade com a nota que figura no anexo A11.2. O papel a utilizar para o formulário da lista de carga é um papel colado para escrita com um peso mínimo de 40 gramas por metro quadrado e com uma resistência tal que, no decurso do uso normal, não se rasgue nem amarrote. A cor do papel é deixada à escolha dos interessados.3. O formato é de 210 por 297 milímetros, com uma tolerância máxima de 5 milímetros para menos e de 8 milímetros para mais no que se refere ao comprimento.Aviso de passagemArtigo 6.o1. O formulário utilizado para o estabelecimento do aviso de passagem é conforme ao modelo que figura no anexo A12.2. O papel a utilizar para o formulário do aviso de passagem é um papel colado para escrita com um peso mínimo de 40 gramas por metro quadrado e uma resistência tal que, no decurso do uso normal, não se rasgue nem amarrote. O papel é de cor branca.3. O formato é de 210 por 148 milímetros.RecibosArtigo 7.o1. O formulário utilizado para o estabelecimento do recibo é conforme ao modelo que figura no anexo A13.2.
relativa aos "selos apostos" uma das seguintes menções:- ES: Dispensa- DA: Fritaget- DE: Befreiung- EL: Απαλλαγή- EN: Waiver- FR: Dispense- IT: Dispensa- NL: Vrijstelling- PT: Dispensa- FI: Vapautettu- SV: Befrielse- CS: Osvobození- HU: Mentesség- IS: Undanþegið- NO: Fritak- PL: Zwolniony- SK: OslobodenieAnotação da declaração de trânsito e autorização de saída das mercadoriasArtigo 29.o1. A estância de partida anota os exemplares da declaração de trânsito de acordo com os resultados da verificação.Se os resultados da verificação forem conformes com a declaração, a estância de partida autoriza a saída das mercadorias, mencionando a data de saída nos exemplares da declaração de trânsito.2. O transporte de mercadorias sujeitas ao regime de trânsito comum efectua-se a coberto dos exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito devolvida ao responsável principal pela estância de partida.Documento de acompanhamento trânsitoArtigo 30.o1. Quando a declaração de trânsito for processada na estância de partida por sistemas informáticos, os exemplares n.os 4 e 5 da declaração são substituídos pelo documento de acompanhamento trânsito conforme com o modelo que figura no Apêndice III.2. Se for caso disso, o documento de acompanhamento trânsito é completado com uma lista de adições ou uma lista de carga que dele fazem parte integrante e conformes com os modelos que figuram no Apêndice III.3. No caso referido no n.o 1, a estância de partida conservará a declaração de trânsito e concederá a autorização de saída, devolvendo o documento de acompanhamento trânsito ao responsável principal.4. Mediante autorização, o documento de acompanhamento trânsito pode ser estabelecido a partir do sistema informático do responsável principal.5. Quando as disposições da presente convenção fizerem referência a exemplares da declaração de trânsito que acompanham a remessa, aplicar-se-ão mutatis mutandis ao documento de acompanhamento trânsito.CAPÍTULO IVFormalidades a cumprir durante o transporteApresentação dos exemplares da declaração de trânsitoArtigo 31.oOs exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito e os outros documentos que acompanham as mercadorias são apresentados sempre que exigido pelas autoridades competentes.Estância de passagemArtigo 32.o1. A remessa, bem como os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito, são apresentados a todas as estâncias de passagem.2. O transportador apresenta a cada estância de passagem, que o conserva, um aviso de passagem, emitido num formulário conforme com o modelo que figura no Apêndice III.3. As estâncias de passagem procedem ao reconhecimento das mercadorias nos casos em que considerarem necessário.4. Quando o transporte se efectuar através de uma estância de passagem distinta da que figura nos exemplares n.os 4 e 5 da de formulário que figura no Anexo A1".4. O Anexo IV do Apêndice III passa a ser o Anexo A4 do Apêndice III, tal como alterado pela presente decisão, com o título "Modelo de formulário complementar a utilizar conjuntamente com o modelo de formulário que figura no Anexo A2".Artigo 6.oO Apêndice IV é alterado da seguinte forma:1. A alínea a) do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:"a) A todas as dívidas relacionadas com uma dívida referida na alínea l) do artigo 3.o do Apêndice I que são exigíveis em articulação com uma operação de trânsito comum iniciada após a entrada em vigor do presente apêndice;".2. O n.o 2, alínea c), do artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:"c) Se o montante da dívida for superior a 1500 euros. O contravalor em moeda nacional dos montantes expressos em euros referidos no presente apêndice é calculado em conformidade com as disposições do artigo 22.o do Apêndice II".Artigo 7.o1. A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.2. Aplica-se a partir de 1 de Julho de 2001.Todavia, a partir de 1 de Janeiro de 2001, as operações de trânsito comum relativas a mercadorias enumeradas no Anexo I do Apêndice I só se podem efectuar ao abrigo de uma garantia global, quando a garantia tiver sido concedida em conformidade com os artigos 48.o a 61.o do Apêndice I.O disposto no artigo 71.o do Apêndice I e no n.o 7, alínea b), do presente artigo aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro de 2001.3. As disposições da presente decisão não são aplicáveis às mercadorias colocadas sob o regime de trânsito comum antes da sua data de aplicação.4. As referências aos apêndices da convenção na sua versão anterior à presente decisão devem entender-se como feitas aos apêndices na versão resultante da presente decisão.5. A segunda frase do n.o 1.o e o n.o 2.o do artigo 4.o da Decisão n.o 1/99 da Comissão Mista são revogados.6. O n.o 1 do artigo 30.o do Apêndice I, tal como alterado pela presente decisão, aplica-se às estâncias aduaneiras de partida o mais tardar no momento em que as referidas estâncias aplicarem as disposições do Capítulo VII do Título II do Apêndice I.7. As seguintes disposições aplicam-se ao Título III do Apêndice I, tal como alterado pela presente decisão:a) As autorizações válidas na data de aplicação da presente decisão podem continuar a ser utilizadas o mais tardar até 31 de Dezembro de 2001.b) As autorizações que concedem o estatuto de expedidor aprovado devem ser conformes ao artigo 71.o do Apêndice I desde que a estância aduaneira de partida em causa aplique as disposições do Capítulo VII do Título II do Apêndice I. No entanto, as autorizações válidas até 31 de mais tardar aquando da autorização de saída das mercadorias.CAPÍTULO VDispensa de itinerário vinculativoArtigo 64.o1. As autoridades competentes podem conceder uma dispensa de itinerário vinculativo ao responsável principal que tome medidas que permitam às autoridades competentes assegurar-se, em qualquer altura, do local onde se encontra a remessa.2. O titular da dispensa anota na casa n.o 44 da declaração de trânsito uma das seguintes menções:- ES: Dispensa de itinerario obligatorio- DA: Fritaget for bindende transportrute- DE: Befreiung von der verbindlichen Beförderungsroute- EL: Απαλλαγή από την υποχρέωση τήρησης συγκεκριμένης διαδρομής- EN: Prescribed itinerary waived- FR: Dispense d'itinéraire contraignant- IT: Dispensa dall'itinerario vincolante- NL: Geen verplichte route- PT: Dispensa de itinerário vinculativo- FI: Vapautettu sitovan kuljetusreitin noudattamisesta- SV: Befrielse från bindande färdväg- CS: Osvobození od stanovené trasy- HU: Eloírt útvonal alóli mentesség- IS: Undanþága frá bindandi flutningsleið- NO: Fritak for bindende reiserute- PL: Zwolniony z wiazacej trasy przewozu- SK: Oslobodenie od predpísanej trasyCAPÍTULO VIEstatuto de expedidor autorizadoExpedidor autorizadoArtigo 65.oPode ser concedido o estatuto de expedidor autorizado a qualquer pessoa que pretenda efectuar operações de trânsito comum sem apresentar à estância de partida as mercadorias e a declaração de trânsito de que aquelas são objecto.Esta simplificação só será concedida às pessoas que beneficiam de uma garantia global ou de uma dispensa de garantia.Conteúdo da autorizaçãoArtigo 66.oA autorização determina, designadamente:a) A ou as estâncias de partida competentes para as operações de trânsito comum a efectuar;b) O prazo e as modalidades segundo as quais o expedidor autorizado informa a estância de partida das operações de trânsito comum a efectuar com vista a permitir-lhe proceder eventualmente a um controlo antes da partida das mercadorias;c) As medidas de identificação a tomar. Para o efeito, as autoridades competentes podem prescrever que os meios de transporte ou os volumes sejam munidos de selos de um modelo especial, aceites pelas autoridades competentes como correspondendo às características do Anexo II e apostos pelo expedidor autorizado;d) As categorias ou movimentos de mercadorias excluídos.Pré-autenticação e formalidades à partidaArtigo 67.o1. A autorização estipula que a casa "C. Estância de partida" dos formulários da declaração de trânsito seja:a) previamente munida do cunho do carimbo da estância de partida e da assinatura de um funcionário dessa estância oub) revestida, pelo expedidor autorizar que lhe seja atribuído um outro destino que o da Parte Contratante a que pertence a estância de partida sem autorização expressa desta última:- ES: Salida de ... sometida a restricciones- DA: Udførsel fra ... undergivet restriktioner- DE: Ausgang aus ... Beschränkungen unterworfen- EL: Έξοδος από ... υποκείμενη σε περιορισμούς- EN: Export from ... subject to restriction- FR: Sortie de ... soumise à des restrictions- IT: Uscita dalla (dall') ... soggetta a restrizioni- NL: Verlaten van ... aan beperkingen onderworpen- PT: Saída da ... sujeita a restrições- FI: Vienti ... rajoitusten alaista- SV: Utförsel från ... underkastad restriktioner- CS: Vývoz z ... podléhá omezením- HU: Indult ... korlátozások alá esik- IS: Utflutningur fra ... haour takmörkunum- NO: Utførsel fra ... underlagt restriksjoner- PL: Wywóz z ... podlega ograniczeniom- SK: Vývoz z ... podlieha obmedzeniam- ES: Salida de ... sujeta a pago de derechos- DA: Udførsel fra ... betinget af afgiftsbetaling- DE: Ausgang aus ... Abgabenerhebung unterworfen- EL: Έξοδος από ... υποκείμενη σε επιβαρύνσεις- EN: Export from ... subject to duty- FR: Sortie de ... soumise à imposition- IT: Uscita dalla (dall') ... soggetta a tassazione- NL: Verlaten van ... aan belastingheffing onderworpen- PT: Saída da ... sujeita a pagamento de imposições- FI: Vienti ... maksujen alaista- SV: Utförsel från ... underkastad avgifter- CS: Vývoz z ... podléhá clu, daním a poplatkum- HU: Indult ... vám-, adóköteles- IS: Gjaldskyldur utflutningur fra ...- NO: Utførsel fra ... belagt med avgifter- PL: Wywóz z ... podlega oplatom- SK: Vývoz z ... podlieha platbám.6. A menção referida no número anterior contém, consoante o caso e na língua em que estiver redigida, os termos "a Comunidade" ou "a Hungria" ou "a Islândia" ou "a Noruega" ou "a Polónia" ou "a República Eslovaca" ou "a Suíça" ou "a República Checa".ReciboArtigo 35.o1. A estância de destino passa um recibo a pedido da pessoa que apresenta os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito.2. O formulário em que é passado o recibo deve ser conforme com o modelo que figura no Apêndice III. Na falta deste, o recibo pode ser passado no modelo que figura na parte inferior do verso do exemplar n.o 5 da declaração de trânsito.3. O recibo deve ser previamente preenchido pelo interessado. Pode conter, fora da casa reservada à estância de destino, outras indicações relativas à remessa. O recibo não pode servir como prova do fim do regime na