Върбица (Varbitsa) Варна (Varna) Велики Преслав (Veliki Preslav) Видин (Vidin) Враца (Vratsa) Ямбол (Yambol) |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaДунавска равнина (Danube Plain) Тракийска низина (Thracian Lowlands) |Chipre1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaEm grego | Em inglês |Regiões determinadas | Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada) | Regiões determinadas | Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada) |Κουμανδαρία | | Commandaria | |Λαόνα Ακάμα | | Laona Akama | |Βουνί Παναγιάς — | | Vouni Panayia — | |Αμπελίτης | | Ambelitis | |Πιτσιλιά | Αφάμης ou | Pitsilia | Afames or |Κρασοχώρια Λεμεσού | Λαόνα | Krasohoria Lemesou | Laona |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaEm grego | Em inglês |Λεμεσός | Lemesos |Πάφος | Pafos |Λευκωσία | Lefkosia |Λάρνακα | Larnaka |República checa1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola) |Čechy | litoměřická || mělnická |Morava | mikulovská || slovácká || velkopavlovická || znojemská |2. Vinhos de mesa com indicação geográficačeské zemské víno moravské zemské víno |França1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada|Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não de"Edelzwicker"ou do nome de uma casta ou de uma unidade geográfica mais pequena Ajaccio Aloxe-Corton Anjou, seguido ou não de Val de Loire ou Coteaux de la Loire ou Villages Brissac Anjou, seguido ou não de"Gamay", "Mousseux"ou"Villages" Arbois Arbois Pupillin Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages Bandol Banyuls Barsac Bâtard-Montrachet Béarn ou Béarn Bellocq Beaujolais Supérieur Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
| Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |máslás | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |szamorodni | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |aszú … puttonyos, completada pelos números 3-6 | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |aszúeszencia | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |eszencia | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |tájbor | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Húngaro |bikavér | Eger, Szekszárd | Vinho de qualidade prd | Húngaro |késői szüretelésű bor | Todos | Vinho de qualidade prd | Húngaro |válogatott szüretelésű bor | Todos | Vinho de qualidade prd | Húngaro |muzeális bor | Todos | Vinho de qualidade prd | Húngaro |siller | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica e vinho de qualidade prd | Húngaro |ESLOVÁQUIA |forditáš | Tokaj/ská | Vinho de qualidade prd | Eslovaco |mášláš | Tokaj/ská | Vinho de qualidade prd | Eslovaco |samorodné | Tokaj/ská | Vinho de qualidade prd | Eslovaco |výber … putňový, completada pelos números 3-6 | Tokaj/ská | Vinho de qualidade prd | Eslovaco |výberová esencia | Tokaj/ská | Vinho de qualidade prd | Eslovaco |esencia | Tokaj/ská | Vinho de qualidade prd | Eslovaco |ESLOVÉNIA |Penina | Todos | Vinho espumante de qualidade prd | Esloveno |pozna trgatev | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |izbor | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |jagodni izbor | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |suhi jagodni izbor | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |ledeno vino | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |arhivsko vino | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |mlado vino | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |Cviček | Dolenjska | Vinho de qualidade prd | Esloveno |Teran | Kras | Vinho de qualidade prd | Esloveno |2. As alterações à lista de menções tradicionais são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.[1] Os vinhos em causa são os Vinhos licorosos de qualidade prd previstos na parte L, ponto 8, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.[2] Os vinhos em causa são os Vinhos licorosos de qualidade prd previstos na parte L, ponto 11, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.[3] A protecção da menção "cava" prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho não prejudica a protecção da indicação geográfica no artigo 30.o, manter-se-ão em contacto sobre todos os assuntos relacionados com o presente Acordo. As partes procurarão, nomeadamente, resolver qualquer problema que surja entre elas no âmbito do presente Acordo em primeiro lugar através dos seus organismos representativos ou do Comité Misto.2. A Austrália designa como organismo representativo o Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (ou qualquer entidade estatal sucessora australiana que venha a assumir as funções pertinentes deste departamento). A Comunidade designa como organismo representativo a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Se uma Parte alterar o seu organismo representativo, notificá-lo-á à outra Parte.3. A Austrália, representada pelo Department of Agriculture, Fisheries and Forestry, e a Comunidade:a) Podem acordar na alteração dos anexos ou do Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;b) Podem acordar nas condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o;c) Notificar-se-ão mutuamente por escrito da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, como a saúde ou a defesa do consumidor, com implicações no sector vitivinícola;d) Notificar-se-ão mutuamente por escrito das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informar-se-ão mutuamente das medidas adoptadas com base em tais decisões; ee) Podem acordar que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo.Artigo 30.oComité Misto1. Será instituído um Comité Misto, composto por representantes da Comunidade e da Austrália.2. O Comité Misto pode fazer recomendações e aprovar as suas decisões por consenso. O comité elaborará o seu regulamento interno e reunir-se-á a pedido de uma das Partes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na Comunidade e na Austrália, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes.3. O Comité Misto pode decidir:a) Alterar os anexos ou o Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;b) As condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o; ec) Que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do comerciais ou na publicidade, violar o presente Acordo, as partes tomarão as medidas administrativas ou moverão as acções judiciais necessárias, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares respectivas.2. As medidas e acções referidas no n.o 1 serão tomadas e movidas nomeadamente nos seguintes casos:a) Quando da tradução das descrições previstas na legislação comunitária ou australiana na língua ou línguas da outra Parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado da forma em causa;b) Quando figurarem nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade ou nos documentos oficiais ou comerciais de vinhos cuja denominação seja protegida pelo presente Acordo descrições, marcas registadas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho;c) Quando a embalagem utilizada induzir em erro quanto à origem do vinho.Artigo 26.oCláusula de salvaguardaAs partes não imporão à descrição, apresentação, embalagem e composição dos vinhos da outra Parte, através de legislação interna, condições menos favoráveis do que as previstas no presente Acordo ou na sua legislação interna em vigor à data da assinatura do Acordo, nomeadamente a legislação referida no anexo IX.TÍTULO IVDISPOSIÇÕES RELATIVAS À CERTIFICAÇÃOArtigo 27.oCertificação1. A Comunidade autorizará, sem qualquer limite temporal, a importação de vinho originário da Austrália de acordo com as disposições de certificação simplificadas previstas no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 24.o e no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros. Para esse efeito, e nos termos das referidas disposições, a Austrália:a) Fornecerá os documentos de certificação e os boletins de análise através do organismo competente; oub) Se o organismo competente referido na alínea a) considerar que determinados produtores estão em condições de assumir essas responsabilidades:I. Reconhecerá individualmente os produtores autorizados a emitir os documentos de certificação e os boletins de análise;II. Supervisionará e inspeccionará os produtores autorizados;III. Fornecerá à Comissão semestralmente, em Janeiro e Julho, os nomes e endereços dos produtores autorizados, acompanhados dos números oficiais de registo;IV. Informará sem demora a Comissão de qualquer alteração dos nomes e endereços de produtores autorizados; eV. Notificará sem demora a Comissão sempre que for retirada a autorização a um produtor.2. Não obstante o artigo Originários do território de uma das Partes e consignados em pequenas quantidades para a outra Parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no ponto II do Protocolo.Artigo 34.oAcordo OMCO presente Acordo aplicar-se-á sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes no âmbito do Acordo OMC.Artigo 35.oMedidas sanitárias e fitossanitárias1. As disposições do presente Acordo não prejudicam o direito das Partes de aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, desde que essas medidas não sejam incompatíveis com o acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, incluído no anexo I-A do Acordo OMC.2. Cada Parte esforçar-se-á por informar a outra Parte, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 29.o e na primeira oportunidade razoável, dos acontecimentos que possam dar lugar, relativamente ao vinho comercializado no seu território, à adopção de medidas necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, em especial as destinadas a estabelecer limites específicos aos contaminantes e resíduos, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.3. Sem prejuízo do n.o 2, se uma Parte tomar ou se propuser tomar medidas sanitárias ou fitossanitárias urgentes com a justificação de que uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição autorizado põe em perigo a saúde humana, essa Parte entrará em contacto com a outra, quer através dos organismos representativos respectivos quer por intermédio do Comité Misto, no prazo de 30 dias a contar da tomada da medida ou da proposta de medida urgente, consoante a situação o exija, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.Artigo 36.oÂmbito territorialO presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos seus próprios termos e, por outro, ao território da Austrália.Artigo 37.oConsultas1. Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo e não tiver sido possível resolver o assunto nos termos do n.o 1 do artigo 29.o, pode solicitar, por escrito, a realização de consultas com a outra Parte. No prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido, as partes consultar-se-ão com vista à resolução do assunto.2. A Parte que solicitar as consultas deve fornecer à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do assunto em causa.3. Em casos em que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, uma Parte pode adoptar, a título provisório, medidas cautelares adequadas, desde que se iniciem imediatamente