da Comunidade na acepção do presente protocolo são considerados produtos originários da Tunísia, não sendo necessário que esses produtos aí tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações que excedam as referidas no artigo 8º do presente protocolo.Artigo 4º Acumulação com matérias originárias da Argélia ou de Marrocos1. Não obstante o disposto no ponto 1, alínea b), do artigo 2º e sem prejuízo do disposto nos nºs 3 e 4, as matérias originárias da Argélia ou de Marrocos, na acepção do Protocolo nº 2 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países, são consideradas originárias da Comunidade, não sendo necessário que essas matérias tenham aí sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações que excedam as referidas no artigo 8º do presente protocolo.2. Não obstante o disposto no ponto 2, alínea b), do artigo 2º e sem prejuízo do disposto nos nºs 3 e 4, as matérias originárias da Argélia ou de Marrocos, na acepção do Protocolo nº 2 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países, são consideradas originárias da Tunísia, não sendo necessário que essas matérias tenham aí sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações que excedam as referidas no artigo 8º do presente protocolo.3. O disposto nos nºs 1 e 2, relativo às matérias originárias da Argélia, só se aplica na medida em que o comércio entre a Comunidade e a Argélia e entre a Tunísia e a Argélia seja regido por regras de origem idênticas.4. O disposto nos nºs 1 e 2, relativo às matérias originárias de Marrocos, só se aplica na medida em que o comércio entre a Comunidade e Marrocos e entre a Tunísia e Marrocos seja regido por regras de origem idênticas.Artigo 5º Acumulação de operações de complemento de fabrico ou de transformação1. Para efeitos de aplicação do ponto 1, alínea b), do artigo 2º, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Tunísia, ou, quando estiverem preenchidas as condições exigidas nos nºs 3 e 4 do artigo 4º, na Argélia ou em Marrocos, consideram-se como tendo sido efectuadas na Comunidade, quando os produtos obtidos forem posteriormente objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade.2. Para efeitos de aplicação do ponto 2, alínea b), do artigo 2º, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade, ou, quando estiverem preenchidas as
8090005902100590220059029005903100590320059039005905001590500959080005909000591000059111005911200591131059113205911400591190159119025911909611592161159316117801621710062179006307200650200965070006603100660320066039006804101680410968042116804219680430068061006806200680690068071006807900681011068102006812101681210968122006812300681240068125006812600681270068129006814100681490068151006815200681591068159906902100690220169029016903100690320169039006904101690410969049016904909690510169060016906009690911969091997002100700220070023107002320700239070031107003190700320070033007004100700521070052907010901701090270111007011200701190070140007015100701710070172007017900701910070192007019310701932070193907019900702000271041017104201710490172011007201200720130072014007202110720219072022107202290720230072024107202490720250072026007202700720280072029107202920720293072029907203100720390072051007205210720529072069007208110720812072081307208140720821072082207208230720824072083207208410720842072093107209320720933072094107209420720 0008210000821194082121098212201821220982129098214109830150083017018302600830510083059008307100831190084012008402900840390084059008406110840619084069008407100840721084072908407900840910084109008411910841199084121008412900841420084149008418696841931084199018419902841990984209908421120842191084221108422190842389084252008425310842541084284008428600842890084302008431100843120084314108431420843149084328018432901843311084331908437100843780084379008442400844390084483308448410844842084502008450909845121084522108452290845230084539008454900845590084623108462490846691084669208466930846694084671108467190846781084678908467910846792084679908469100846921084692908469310846939084701018470109847021084702908470300847040084709008472100847220084723008473100847321084732908473300847340084743208475900847790084781008478900848030084807108481101848110984812008481300848140084818018482100848220084823008482400848250084828008482910848299084851008485900850110085013108501511850151285022018502202850423085043118504312850450085049008505110850519 0830120083013008301400830210083024108302420830250083030008311100840310184031098408100840890184133018413302841330984137028413709841381184138128413819841510084158118415820841810084182108418220841830084184008418500841861084186918418692841869384189108419811842123084213108422400842381084238208424100842481184248198425421842542984261108428100843210084322108432290843240184324098433400843621084501108450120845019084524008462390846510084659108465920846595084743118481102848180984849018501201850120985014008501519850152185015298502110850212085021308504100850421085042208504319850432085043308504340850440185061108506120850613085061908507100850720085079038515390851610285162908516601851710985281008528200852910185291028529901852990485311008536201853630085364918536501853650985366118536691853690185369028537100853720085392218544112854420185442098544410854449185444998544511854451985445938544599854460385446098607110860900186090098701200870210087042128704219870423087043118708310870880087089108708920870899287089938711101871110987112018 a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do Estado de exportação, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam a realização de um inquérito.Em apoio ao seu pedido de controlo a posteriori as referidas autoridades fornecerão todos os documentos e informações obtidas que levem a supor que as menções inscritas no certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura são inexactas.3. O controlo será efectuado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou efectuar qualquer outro controlo que considerem adequado.4. Se as autoridades aduaneiras do Estado de importação decidirem suspender a concessão do tratamento preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados num prazo máximo de dez meses. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados como produtos originários e se preenchem os outros requisitos do presente protocolo.6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem real dos produtos, as autoridades requerentes recusarão o benefício de tratamento preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.7. O controlo, efectuado a posteriori, das fichas de informação previstas no artigo 23º será efectuado nos casos previstos no nº 1 e segundo os métodos análogos aos previstos nos nºs 2 a 6.Artigo 34º Resolução de diferendosQuando surgirem diferendos quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33º, que não possam ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité de Cooperação Aduaneira.Em qualquer caso, a resolução de diferendos entre o importador e as autoridades aduaneiras do Estado de importação fica sujeita à legislação do referido Estado.Artigo 35º SançõesSerão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir um documento contendo dados inexactos com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.Artigo 36º Zonas francas1. Os Estados-membros da Comunidade e a Tunísia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de um certificado de circulação EUR.1, que no decurso do seu