ii) Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Roménia; iii) Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia; e iv) Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
3. Esta troca de cartas: a) Deve ser ratificada ou aprovada pela Comunidade Europeia e pela Noruega de acordo com as formalidades próprias das partes. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia; b) Entrará em vigor no dia seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação ou aprovação desde que os instrumentos de ratificação ou aprovação dos acordos conexos seguintes também tenham sido depositados: i) Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu; ii) ANEXO ACORDO sobre um Programa de Cooperação norueguês para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Bulgária entre o Reino da Noruega e a República da Bulgária a seguir denominadas «as partes» Artigo 1.o Objectivo É estabelecido um Programa de Cooperação norueguês para promover o desenvolvimento económico e social na Bulgária através de projectos de cooperação bilateral entre as partes nos sectores referidos no artigo 4.o Artigo 2.o Quadro financeiro Para efeitos do Programa de Cooperação norueguês para a República da Bulgária, o Reino da Noruega disponibilizará um montante total de 20 milhões de euros, para autorização numa parcela única em 2007. Artigo 3.o Duração O montante referido no artigo 2.o será disponibilizado a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu ou a partir da data de entrada em vigor de um acordo relativo à aplicação provisória desse Acordo, até 30 de Abril de 2009. Artigo 4.o Sectores prioritários Entrará em vigor no dia seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação ou aprovação desde que os instrumentos de ratificação ou aprovação dos acordos conexos seguintes também tenham sido depositados: i) Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu; ii) Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Roménia; iii) 1. Será estabelecido entre a Noruega e a Bulgária um Programa de Cooperação para promover o desenvolvimento económico e social na Bulgária através de projectos bilaterais, de acordo com um acordo bilateral entre os dois Estados. O texto do acordo bilateral figura em anexo e faz parte integrante da presente troca de cartas. 2. Para efeitos do Programa, a Noruega disponibilizará um montante total de 20 milhões de euros, para autorização numa parcela única em 2007. Este montante será disponibilizado a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu ou de um acordo relativo à aplicação provisória desse acordo, até 30 de Abril de 2009. 3. Esta troca de cartas: a) Deve ser ratificada ou aprovada pela Comunidade Europeia e pela Noruega de acordo com as formalidades próprias das partes. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. b)