3.2.4. No caso de um apoio de cabeça separado: 3.2.4.1. uma descrição pormenorizada do apoio de cabeça, especificando em especial a natureza dos materiais de estofo; 3.2.4.2. uma descrição pormenorizada da localização e das peças de fixação para montar o apoio de cabeça na estrutura do veículo. 3.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: 3.3.1. um veículo representativo do modelo a homologar ou as partes do veículo que o serviço técnico considerar necessárias para os ensaios de homologação; 3.3.2. um conjunto suplementar dos bancos que equipam o veículo, com as respetivas fixações. 3.3.3. No caso dos veículos equipados, ou suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça, para além dos requisitos previstos nos pontos 3.3.1 e 3.3.2: 3.3.3.1. no caso de apoios de cabeça destacáveis: um conjunto suplementar de bancos do tipo que equipa o veículo e respetivas fixações, com os apoios de cabeça instalados; 3.3.3.2. no caso de apoios de cabeça separados: um conjunto suplementar de bancos do tipo que equipa o veículo, e respetivas fixações, um conjunto suplementar dos apoios de cabeça correspondentes e a parte da estrutura do veículo na qual os apoios de cabeça estão instalados, ou uma estrutura completa. 4. HOMOLOGAÇÃO 4.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos pertinentes (bancos equipados ou suscetíveis de ser equipados com apoios de cabeça), a homologação é concedida. 4.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 09, correspondendo à série 09 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número ao mesmo modelo de veículo equipado com outros tipos de bancos ou de apoios de cabeça ou com bancos fixados ao veículo de forma diferente (isto aplica-se aos bancos com e sem apoios de cabeça), nem a outro modelo de veículo.
18.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 266/1 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 17 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 2019/1723 Integra todo o texto válido até: à série 09 de alterações — Data de entrada em vigor: 28 de maio de 2019 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. 5.5.1.2. As partes das faces anterior e posterior dos apoios de cabeça situadas na zona 2, definida no ponto 6.8.1.2 abaixo, devem ser estofadas, para evitar qualquer contacto direto da cabeça com os componentes da estrutura, e cumprir os requisitos do ponto 5.2.4 acima aplicáveis às partes posteriores dos bancos situadas na zona 2. No caso de apoios de cabeça integrados no encosto do banco, a face anterior do apoio de cabeça é considerada como a zona situada acima de um plano perpendicular à linha de referência, a 540 mm do ponto «R», e entre dois planos longitudinais verticais a 85 mm de cada lado da linha de referência. 5.5.2. As partes das faces anterior e posterior dos apoios de cabeça situadas na zona 1, definida no ponto 6.8.1.1.3, devem ser aprovadas no ensaio de absorção de energia. 5.5.2.1. Este requisito considera-se preenchido se, nos ensaios realizados segundo o método descrito no anexo 6, a desaceleração da peça em forma de cabeça não exceder 80 g, de forma contínua, durante mais de 3 ms. Além disso, não devem surgir quaisquer arestas perigosas nem durante nem após o ensaio. 5.5.3. Os requisitos dos pontos 5.5.1 e 5.5.2 acima não são aplicáveis às partes das faces posteriores dos apoios de cabeça concebidos para serem instalados em bancos atrás dos quais não estejam previstos mais bancos. 5.5.4. Os apoios de cabeça devem ser fixados ao banco ou à estrutura do veículo de tal forma que nenhuma parte rígida e perigosa sobressaia do estofo do apoio de cabeça ou da respetiva fixação ao encosto do banco como resultado da pressão exercida pela peça em forma de cabeça durante o ensaio. 5.5.5. No caso dos bancos equipados com apoios de cabeça, pode considerar-se, após acordo do serviço técnico, que os requisitos do ponto 5.2.3 estão cumpridas se os bancos equipados com os respetivos apoios de cabeça cumprirem o disposto no ponto 5.5.2 acima. 5.6. Altura dos apoios de cabeça 5.6.1. A altura dos apoios de cabeça deve ser medida conforme descrito no ponto 6.5. 5.6.2. A altura dos apoios de cabeça não reguláveis em altura não deve ser inferior: no caso dos bancos da frente, a 800 mm; no caso dos outros bancos, a 750 mm. 5.6.3. No caso dos apoios de cabeça reguláveis em altura: Massa : 10 kg 2. PREPARAÇÃO DO ENSAIO 2.1. Ensaio do encosto do banco (ver figura 1) 2.1.1. Requisitos gerais 2.1.1.1. Por opção do fabricante, as partes cuja dureza seja inferior a 50 Shore A podem ser retiradas do banco e do apoio de cabeça a ensaiar. 2.1.1.2. Devem ser colocados duas massas de ensaio do tipo 1 sobre o piso do compartimento das bagagens. Para determinar a localização das massas de ensaio na direção longitudinal, os mesmos devem ser posicionados de forma que a sua face anterior esteja em contacto com a parte do veículo que constitui o limite anterior do compartimento das bagagens e que a sua face inferior repouse no piso do compartimento das bagagens. Devem ser em seguida deslocados para trás, paralelamente ao plano longitudinal médio do veículo, até que o seu centro geométrico tenha percorrido uma distância horizontal de 200 mm. Se as dimensões do compartimento das bagagens não permitirem recuar 200 mm, e se os bancos traseiros forem reguláveis horizontalmente, esses bancos devem ser avançados até ao limite da gama de regulação para utilização normal dos ocupantes ou até à posição correspondente a uma distância de 200 mm se esta distância for mais curta. Nos outros casos, as massas de ensaio devem ser colocadas o mais longe possível dos bancos traseiros. A distância entre o plano longitudinal médio do veículo e a face interna de cada bloco de ensaio deve ser de 25 mm para obter uma distância de 50 mm entre ambos os blocos. 2.1.1.3. Durante o ensaio, os bancos devem ser regulados de modo que o sistema de bloqueio não possa ser desbloqueado por fatores externos. Na medida do possível, os bancos devem ser regulados do seguinte modo: A regulação longitudinal é fixada um furo ou 10 mm para a frente da posição de utilização mais recuada especificada pelo fabricante (para bancos com regulação vertical independente, o assento do banco deve ser colocado na posição mais baixa). O ensaio deve ser realizado com os encostos do banco na posição de utilização normal. 9.1.3. exigir um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. 9.2. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das modificações, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no ponto 4.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento. 9.3. A entidade homologadora responsável pela extensão da homologação atribui um número a essa extensão e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO 10.1. Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um dispositivo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento. 11. INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO 11.1. No que se refere aos bancos equipados com apoios de cabeça reguláveis, os fabricantes devem fornecer instruções relativas aos respetivos modos de funcionamento, regulação, bloqueamento e, se for caso disso, remoção. 12. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os certificados de concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países. 13. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 13.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 06 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 06 de alterações.