b) Um travessão oblíquo e um número sequencial de dois algarismos (eventualmente com um zero inicial) para identificar o modelo IWVTA pertencente a uma classe IWVTA. A sequência numérica inicia-se com 01. 1.4. Secção 4: Número sequencial de dois algarismos (eventualmente com zeros iniciais) para indicar a extensão. A sequência numérica inicia-se com 00. 2. Todos os algarismos devem ser árabes. Exemplo: O número de homologação E4*0R03/U*0025/01*02 identifica a segunda extensão de uma IWVTA universal concedida pelos Países Baixos (E4), em conformidade com a terceira série de alterações ao presente regulamento, para o primeiro modelo IWVTA pertencente à classe IWVTA aprovada com o número 0025. ANEXO 9 NOTIFICAÇÃO CASO ENTREM EM VIGOR NOVOS REQUISITOS PARA UMA U-IWVTA EXISTENTE Número U-IWVTA Regulamento(s) da ONU para o(s) qual(ais) entram em vigor novas normas Identificar uma das seguintes opções:a)Modelo não afetado (ponto 7.4.1)b)U-IWVTA a manter (ponto 7.4.2)c)U-IWVTA a substituir por uma L-IWVTA (ponto 7.4.3)d)U-IWVTA a dividir (ponto 7.4.4)
2.7. «Índice do dossiê de homologação», um documento que enumera o conteúdo do dossiê de homologação, devidamente numerado ou marcado por forma a identificar claramente todas as páginas. O formato deste documento deve ser concebido de modo a registar as fases sucessivas de gestão da homologação, em particular em caso de revisões ou atualizações. 2.8. «Competência técnica», de acordo com o artigo 2.o do Acordo de 1958, significa que a Parte Contratante dispõe de capacidade para verificar a conformidade de um modelo IWVTA com o presente regulamento, com base nas distintas homologações apresentadas pelo fabricante no seu pedido, bem como para confirmar que os sistemas e componentes do veículo foram instalados em conformidade com os distintos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4. Tal significa que uma Parte Contratante que aplique o presente regulamento não tem necessariamente de dispor da competência técnica exigida para conceder homologações respeitantes a todos os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4. 2.9. «Declaração de conformidade (DC)», informação relativa a um único veículo de um modelo IWVTA, homologado nos termos do presente regulamento, que certifica quais os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 e quais as versões que serviram de base para homologar o modelo IWVTA no momento da sua produção. 2.10. «Componente» designa um equipamento ou peça de um veículo sujeito aos requisitos de um dos regulamento enumerado no anexo 4 e destinado a ser parte de um veículo, podendo ser homologado separadamente se o regulamento da ONU o previr expressamente. 2.11. ou posterior 16 Pneus para veículos a motor e seus reboques (os pneus devem ser homologados nos termos do Regulamento n.o 30 ou do Regulamento n.o 54 da ONU) 30 ou posterior 17 Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques 38 ou posterior 18 O velocímetro e conta-quilómetros, incluindo instalação 39 Os procedimentos de conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do acordo de 1958 e, em particular, os seguintes requisitos: 8.1. O fabrico de qualquer veículo homologado nos termos do presente regulamento deve respeitar o modelo homologado, mediante o cumprimento do disposto no ponto 5 acima. 8.2. A entidade homologadora que concedeu a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. Tal verificação deve incidir principalmente no veículo completo e nas atividades de montagem e não pode, sem justificação razoável, repetir avaliações anteriores realizadas para os diferentes regulamentos da ONU incluídos na IWVTA. 9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 9.1. A homologação concedida a um modelo IWVTA nos termos do presente regulamento pode ser revogada, se os requisitos não forem satisfeitos ou se um veículo que ostente a marca de homologação não respeitar o modelo IWVTA homologado. 9.2. Se uma Parte Contratante que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes Partes Contratantes que apliquem o mesmo regulamento, através de um formulário de comunicação conforme o modelo fornecido no anexo 1. 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação cessar definitivamente o fabrico de um modelo IWVTA homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora que concedeu a homologação. Após receber a notificação pertinente, a entidade homologadora deve informar as Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme o modelo fornecido no anexo 1, utilizando a base de dados segura disponível em linha, em conformidade com o anexo 5 do Acordo de 1958 (Rev. 3). 11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS 0.2. Classe IWVTA: 0.2.0. Modelo IWVTA: 0.2.1. Designação(ões) comercial(ais) (3): 0.3. Meios de identificação do modelo IWVTA, se marcado no veículo: 0.3.1. Localização dessa marca: 0.4. Categoria do veículo (4): 0.5. Nome e endereço do fabricante: 0.8. Nome(s) e endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: 0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): A Secção II (os pontos 1 a 4 não são aplicáveis, em caso de cessação definitiva da produção) O abaixo-assinado certifica a exatidão da descrição do(s) veículo(s) acima referido(s) feita pelo fabricante no dossiê de fabrico em anexo [foi (foram) selecionada(s) amostra(s) pela entidade homologadora, tendo sido apresentada(s) pelo fabricante como protótipo(s) do modelo IWVTA] e que os resultados dos ensaios em anexo são aplicáveis ao modelo IWVTA. 1. O modelo IWVTA satisfaz/não satisfaz (2) os requisitos técnicos aplicáveis para efeitos da U-IWVTA, em conformidade com o ponto 5.1.2 do presente regulamento. Texto de imagem 2. O modelo IWVTA satisfaz/não satisfaz (2) os requisitos técnicos aplicáveis para efeitos da L-IWVTA, em conformidade com o ponto 5.1.3 do presente regulamento. 3. A homologação é concedida/estendida/revogada com efeitos a partir de dd/mm/yyyy/recusada (2). 4. A homologação é concedida de acordo com o procedimento aplicável às novas tecnologias, como definidos no anexo 7 do Acordo de 1958, e a validade da homologação é assim limitada a dd/mm/yyyy (2). (Local) (Assinatura) (Data) Anexos: Dossiê de homologação. (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições de homologação no presente regulamento).