sobre a expressão "Highland Whisky", a fim de, até 30 de Junho de 2005, chegar a um acordo sobre a utilização da mesma, em conformidade com os direitos e obrigações no âmbito da OMC, que não induza os consumidores em erro quanto à origem do whisky e que tenha em conta a utilização da expressão no Canadá nos últimos anos.DECLARAÇÃO DA COMUNIDADErelativa às indicações geográficasA Comunidade declara que as denominações enumeradas no anexo III-A e no anexo IV-A do acordo são indicações geográficas na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do Acordo TRIPS, e que são utilizadas na Comunidade e aí protegidas.DECLARAÇÃO DO CANADÁrelativa às indicações geográficasO Canadá declara que as denominações enumeradas no anexo III-B e no anexo IV-B do acordo são indicações geográficas na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do Acordo TRIPS, e que são utilizadas no Canadá e aí protegidas.
LeónVino de la Tierra de Ribera del ArlanzaVino de la Tierra de LeónTierra del Vino de ZamoraVino de la Tierra de Valles de BenaventeJunta de ExtremaduraVino de la Tierra de ExtremaduraXunta de GaliciaVino de la Tierra de BetanzosVino de la Tierra del Valle del Miño-OurenseGobierno de La RiojaVino de la Tierra Valles de SadaciaRegión de MurciaVino de la Tierra de AbanillaVino de la Tierra de Campo de CartagenaGeneralitat ValencianaVino de la Terra de CastellóEM FRANÇAA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas em França ao abrigo dos "Décrets et Arrêtés des Vins et Eaux-de-Vie, Tomes 1 et 2, Institut National des Appellations d'Origine, Version du 27/2/2002".Alsácia e outras regiões do LesteAlsace, seguida ou não pelo nome de um "lieu-dit"Côtes de ToulMoselleAlsac/Vin d'Alsace, seguida ou não pelo nome de um Edelzwicker/"dénomination de cépage"/"appellation sous régionale"/"appellation communale"/"appellation locale"Alsace Grand Cru, seguida pelo nome de um "lieu-dit"Crémant d'AlsaceRegião ChampagneChampagne(2)Coteaux Champenois, seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"Rosé des RiceysRegião BorgonhaAloxe-CortonAuxey-Duresses/Auxey-Duresses Côte de BeauneBâtard-MontrachetBeaujolais, seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"Beaujolais SupérieurBeaujolais-VillagesBeauneBienvenues Bâtard-MontrachetBlagnyBonnes MaresBourgogne(3), seguida ou não pelo nome de um "Clairet"/"Rosé"/"appellation sous régionale"/"commune d'origine"/"nom de climat"/"lieu-dit"Bourgogne AligotéBouzeronBrouillyChablis(4), seguida ou não pelo nome de um "climat d'origine"/"premier cru"Chablis(5) Grand Cru seguida ou não pelo nome de um "climat d'origine"ChambertinChambertin Clos de BèzeChambolle-MusignyChapelle-ChambertinCharlemagneCharmes-ChambertinChassagne-Montrachet/Chassagne-Montrachet Côte de BeauneChenasChevalier-MontrachetChiroublesChorey-lés-BeauneClos de la RocheClos des LambraysClos de TartClos de VougeotClos Saint-DenisCortonCorton-CharlemagneCôte de Beaune, seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"Côte de Beaune-VillagesCôte de BrouillyCôte-de-Nuits-VillagesCôtes du ForezCôte RoannaiseCrémant de BourgogneCriots Bâtard-MontrachetEchezeauxFixinFleurieGevrey-ChambertinGivryGrands EchezeauxGriotte-ChambertinIrancyJuliénasLa Grande RueLadoix/Ladoix Côte de BeauneLatricières-ChambertinMâcon, seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"Mâcon/Pinot-Chardonnay-MacônMâcon-VillagesMaranges, seguida ou não pelo nome de um "climat ManchaLa Palma/La Palma Hoyo de Mazo/La Palma Fuencaliente/La Palma Norte de la PalmaLanzaroteMálagaManzanillaManzanilla-Sanlúcar de BarramedaMéntridaMondéjarMonterrei/Monterrei Ladera de Monterrei/Monterrei Val de MonterreiMontilla-MorilesMontsantNavarra/Navarra Baja Montaña/Navarra Ribera Alta/Navarra Ribera Baja/Navarra Tierra Estella/Navarra ValdizarbePenedésPla de BagesPla i LlevantPrioratoRías Baixas/Rías Baixas Condado do Tea/Rías Baixas O Rosal/Rías Baixas Ribera do Ulla/Rías Baixas Soutomaior/Rías Baixas Val do SalnésRibeira Sacra/Ribeira Sacra Amandi/Ribeira Sacra Chantada/Ribeira Sacra Quiroga-Bibei/Ribeira Sacra Ribeiras do Miño/Ribeira Sacra Ribeiras do SilRibeiroRibera del DueroRibera del Guadiana/Ribera del Guadiana Cañamero/Ribera del Guadiana Matanegra/Ribera del Guadiana Montánchez/Ribera del Guadiana Ribera Alta/Ribera del Guadiana Ribera Baja/Ribera del Guadiana Tierra de BarrosRioja/Rioja Alavesa/Rioja Alta/Rioja BajaRuedaSierras de Málaga/Sierras de Málaga Serranía de RondaSomontanoTacoronte-Acentejo/Tacoronte-Acentejo AnagaTarragonaTerra AltaToroUtiel-RequenaValdeorrasValdepeñasValencia/Valencia Alto Turia/Valencia Clariano/Valencia Moscatel de Valencia/Valencia ValentinoValle de GüímarValle de la OrotavaVinos de Madrid/Vinos de Madrid Arganda/Vinos de Madrid Navalcarnero/Vinos de Madrid San Martín de ValdeiglesiasYcoden-Daute-IsoraYeclaDenominações de vinhos de mesa (Vinos de la tierra)Junta de AndalucíaVino de la Tierra de BailénVino de la Tierra de CádizVino de la Tierra de Contraviesa-AlpujarraVino de la Tierra de Laujar-AlapujarraVino de la Tierra de Norte de GranadaVino de la Tierra de Ribera del AndaraxVino de la Tierra de Los PalaciosDiputación General de AragónVino de la Tierra de Bajo AragónVino de la Tierra de Campo de BelchiteVino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco VillasVino de la Tierra de ValdejalónVino de la Tierra de Valle del CincaVino de la Tierra de Valle del JilocaPrincipado de AsturiasVino de la Tierra de CangasComunidad Autónoma de las Illes BalearsVino de la Tierra de IbizaVino de la Tierra de Isla de MenorcaVino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa NordVino de la Tierra de Illes BalearsGobierno de CanariasVino de la Tierra de La GomeraJunta de Comunidades de Castilla-La ManchaVino de la Tierra de CastillaVino de la Tierra de GálvezVino de la Tierra de PozohondoVino de la Tierra de Sierra de AlcarazJunta de Castilla y LeónVino de la Tierra de Arribes del DueroVino de la Tierra de Castilla y LeónVino de la Tierra de Ribera del ArlanzaVino de la Tierra de LeónTierra del Vino de ZamoraVino de la Tierra de Valles de BenaventeJunta de ExtremaduraVino de la Tierra de ExtremaduraXunta unicamente nos vinhos importados e comercializados no território da Comunidade em conformidade com o acordo.2. Os vinhos originários do Canadá podem ser rotulados com as seguintes menções:a) Uma indicação da doçura, de acordo com as disposições em vigor no Canadá;b) O(s) nome(s), título(s) e endereço(s) da(s) pessoa(s) colectiva(s) ou singular(es) que tomou(aram) parte na comercialização ou produção, de acordo com as disposições em vigor no Canadá;c) Uma indicação geográfica, desde que pelo menos 85 % do vinho em causa seja obtido a partir de uvas colhidas na zona geográfica mencionada, de acordo com as disposições em vigor no Canadá; ed) Uma cor especial, independentemente das disposições em vigor no Canadá.3. Os vinhos originários do Canadá que ostentam uma indicação geográfica podem ser rotulados com as menções seguintes, de acordo com as disposições em vigor no Canadá ou conforme definido no apêndice 2:a) O ano da colheita, que corresponde ao ano em que as uvas são colhidas, desde que 85 % do vinho seja obtido a partir de uvas colhidas no ano indicado;b) No caso de as uvas terem sido colhidas durante o ano novo, o ano de colheita indicado na alínea a) deve ser o ano em que as uvas foram cultivadas;c) O nome de uma casta de uva ou os nomes de duas ou três castas de uvas, enumeradas no apêndice 5;d) Indicações relativas ao modo de obtenção ou ao método de elaboração do vinho, ou outra menção enumerada no apêndice 2 na(s) língua(s) indicadas, de acordo com as disposições em vigor no Canadá ou conforme definido no apêndice;e) O nome de uma vinha;f) Uma indicação relativa a uma distinção, medalha ou concurso.4. Os vinhos originários do Canadá que ostentam uma indicação geográfica podem ser rotulados com as menções enumeradas no apêndice 3.Artigo DMenções relativas a certos vinhosA Comunidade pode regulamentar a utilização das menções enumeradas no apêndice 1 ii), nas línguas e relativamente às categorias de vinho aí indicadas, para efeitos de rotulagem de certos vinhos no mercado comunitário, desde que as menções enumeradas no apêndice 4 possam também ser utilizadas no rótulo de certos vinhos originários do Canadá, de acordo com as disposições em vigor nesse país.Artigo ECategorias de vinhoDos rótulos de vinho originário do Canadá e importado e comercializado na Comunidade em conformidade com o acordo, podem constar as categorias de vinho seguintes, segundo a regulamentação canadiana:- vinho de mesa,- vinho espumante,- vinho aguardentado,- vinho licoroso, e- vinho espumante aromático.APÊNDICE 1i) Menções referidas no artigo AQualitätsweinQualitätswein garantierten geográfica em causa, ainda que seja utilizada nas traduções ou acompanhada de expressões como "género", "tipo", "estilo", "imitação" ou outras expressões análogas ou de uma referência ao verdadeiro local de origem.3. Segundo o processo para apresentação de um pedido, previsto na legislação canadiana, o Canadá deve adoptar as medidas necessárias para inserir as denominações enumeradas no anexo III-A na lista das indicações geográficas protegidas no Canadá, após apresentação de um pedido de registo em boa e devida forma.Artigo 11.oProtecção na Comunidade1. São elegíveis para registo na Comunidade como indicações geográficas protegidas as denominações enumeradas no anexo III-B, que identificam um vinho como originário do território do Canadá, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica do vinho seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica e seja oficialmente reconhecida pela legislação aplicável no Canadá como uma indicação geográfica, na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do Acordo TRIPS.2. Uma indicação geográfica protegida referida no n.o 1 não pode ser utilizada para descrever ou apresentar um vinho não originário do local indicado na indicação geográfica em causa, ainda que seja utilizada nas traduções ou acompanhada de expressões como "género", "tipo", "estilo", "imitação" ou outras expressões análogas ou de uma referência ao verdadeiro local de origem.3. Em aplicação dos n.os 1 e 2 e depois de ter recebido por nota diplomática um pedido oficial do Canadá que justifique que as denominações mencionadas no n.o 1 são indicações geográficas, a Comunidade deve tomar as medidas necessárias para que as autoridades competentes responsáveis pela execução prevejam a protecção das denominações enumeradas no anexo III-B, de modo a que os vinhos apresentados ou descritos incorrectamente com uma indicação geográfica protegida canadiana não sejam introduzidos no mercado ou dele sejam retirados.Artigo 12.oTermos habituais e disposições transitórias1.>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. A partir da data da entrada em vigor do presente acordo, nenhuma das denominações de vinhos constantes do n.o 1 poderá ser utilizada para designar ou apresentar um vinho canadiano certificado segundo a regulamentação VQA.Artigo 13.oAlterações do anexo IIIAs partes contratantes podem, a pedido de uma delas, alterar o anexo III, a fim de ter em consideração qualquer alteração da sua legislação interna.TÍTULO IVBEBIDAS ESPIRITUOSASArtigo 14.oRegisto e protecção no Canadá1. São elegíveis para registo no Canadá como indicações geográficas protegidas para as bebidas espirituosas as denominações enumeradas no anexo IV-A, que