b) O n.o 6 passa a ter a seguinte redacção: «6. O diálogo deve ser conduzido de um modo flexível, assumir um carácter formal ou informal, consoante as necessidades, ter lugar no âmbito ou à margem do quadro institucional, incluindo o grupo ACP e a Assembleia Parlamentar Paritária, sob a forma e ao nível mais adequados, incluindo a nível regional, sub-regional ou nacional.»; c) É inserido o seguinte número: «6A. Sempre que adequado, e a fim de evitar que ocorram situações em que uma das partes possa considerar necessário recorrer ao processo de consulta previsto no artigo 96.o, o diálogo sobre os elementos essenciais será sistemático e formalizado em conformidade com as regras estabelecidas no anexo VII.». 3. No artigo 9.o, a epígrafe passa a ter a seguinte redacção:
5. É aditado o seguinte anexo: «ANEXO VII Diálogo político sobre direitos humanos, princípios democráticos e Estado de Direito Artigo 1.o Objectivos 1. As consultas previstas na alínea a) do n.o 2 do artigo 96.o têm lugar, excepto em caso de especial urgência, após um diálogo político exaustivo, em conformidade com o previsto no artigo 8.o e no n.o 4 do artigo 9.o do acordo. 2. As partes devem conduzir o diálogo político no espírito do acordo e ter em conta as orientações relativas ao diálogo político ACP-União Europeia estabelecidas pelo Conselho de Ministros. 3. O diálogo político é um processo destinado a contribuir para o reforço das relações ACP-União Europeia e para a realização dos objectivos da parceria. Artigo 2.o Intensificação do diálogo político antes do recurso às consultas previstas no artigo 96.o do acordo 1. O diálogo político sobre o respeito pelos direitos humanos, os princípios democráticos e o Estado de Direito deve ser conduzido em conformidade com o artigo 8.o e o n.o 4 do artigo 9.o do acordo e de acordo com os parâmetros das normas reconhecidas internacionalmente. No âmbito deste diálogo as partes podem definir agendas e prioridades comuns. 3. Os orçamentos-programa relativos à execução das operações por administração directa deverão respeitar as regras comunitárias, os procedimentos e os documentos normalizados definidos pela Comissão, em vigor no momento da aprovação dos orçamentos-programa em questão.»; u) O artigo 26.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 26.o Preferências 1. Serão tomadas medidas destinadas a favorecer uma participação tão ampla quanto possível das pessoas singulares e colectivas dos Estados ACP na execução dos contratos financiados pelo Fundo, por forma a permitir uma optimização dos recursos humanos e materiais desses Estados. Para o efeito: a) No caso dos contratos de obras de valor inferior a 5 000 000 de euros, ser concedida uma preferncia de preo de 10% aos concorrentes dos Estados ACP, em relao a propostas de qualidade econmica, tcnica e administrativa equivalente, desde que, pelo menos, um quarto do capital e dos quadros seja originrio de um ou mais Estados ACP; No capítulo 6, a epígrafe passa a ter a seguinte redacção: «AGENTES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO»; w) O artigo 34.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 34.o Comissão 1. A Comissão assegura a execução financeira das operações efectuadas a partir dos recursos do Fundo, à excepção da Facilidade de Investimento e das bonificações de juros, segundo as principais modalidades de gestão a seguir indicadas: a) De forma centralizada; b) d) Sempre que se preveja o recurso à subcontratação, o concorrente seleccionado dará preferência às pessoas singulares, sociedades e empresas dos Estados ACP capazes de executarem o contrato em condições equivalentes; e) O Estado ACP poderá, no anúncio de concurso, propor aos eventuais concorrentes a assistência de sociedades ou empresas de outros Estados ACP ou de peritos consultores nacionais seleccionados de comum acordo. Esta cooperação pode assumir a forma de uma empresa comum, de um subcontrato ou ainda de formação do pessoal em exercício. 2. Caso se considere que duas propostas são equivalentes segundo os critérios acima enunciados, será dada preferência: