III LISTA DOS PRODUTOS INDUSTRIAIS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE A QUE É APLICÁVEL, NA IMPORTAÇÃO NO EGIPTO, O CALENDÁRIO PARA O DESMANTELAMENTO PAUTAL REFERIDO NO N.° 2 DO ARTIGO
previstas no primeiro travessão serão calculadas em função da parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base. Artigo 3.° A Comunidade e Egipto informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente protocolo. As referidas disposições deverão garantir a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas, e ser tão simples e flexíveis quanto possível. ANEXO I AO PROTOCOLO N.° 3 Quadro 1 >POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 3 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II Quadro 1 >POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 3 >POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO N.° 4 definição da noção de «Produtos originários» e dos métodos de cooperação administrativa ÍNDICE TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS -Artigo 1.°: Definições TÍTULO II - DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» -Artigo 2.°: Requisitos gerais -Artigo 3.°: Acumulação bilateral da origem -Artigo 4.°: Acumulação diagonal da origem -Artigo 5.°: Produtos inteiramente obtidos -Artigo 6.°: Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes -Artigo 7.°: Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes -Artigo 8.°: Unidade de qualificação -Artigo 9.°: Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas -Artigo 10.°: Sortidos -Artigo 11.°: Elementos neutros TÍTULO III - REQUISITOS TERRITORIAIS -Artigo 12.°: Princípio da territorialidade -Artigo 13.°: Transporte directo -Artigo 14.°: Exposições TÍTULO IV - DRAUBAQUE OU ISENÇÃO -Artigo 15.°: Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros (alterado) TÍTULO V - PROVA DE ORIGEM -Artigo 16.°: Requisitos gerais -Artigo 17.°: Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 -Artigo 18.°: Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1 -Artigo 19.°: Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 -Artigo 20.°: Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente -Artigo 21.°: Condições para efectuar uma 0 5801210 5801220 5801230 5801240 5801250 5801260 5801310 5801320 5801330 5801340 5801350 5801360 5801900 5801901 5801910 5801920 5802110 5802190 5802200 5802300 5803100 5803900 5804100 5804210 5804290 5804300 5805000 5806102 5806109 5806200 5806310 5806320 5806390 5806402 5806409 5808100 5808900 5809000 5810100 5810910 5810920 5810990 5811000 5901100 5901909 5903109 5903209 5903909 5904100 5904910 5904920 5905000 5906100 5906910 5906990 5907001 5907009 5908000 5909000 6001100 6001210 6001220 6001290 6001910 6001920 6001990 6002100 6002200 6002300 6002410 6002420 6002430 6002490 6002910 6002920 6002930 6002990 6101100 6101200 6101300 6101900 6102100 6102200 6102300 6102900 6103110 6103120 6103190 6103210 6103220 6103230 6103290 6103310 6103320 6103330 6103390 6103410 6103420 6103430 6103490 6104110 6104120 6104130 6104190 6104210 6104220 6104230 6104290 6104310 6104320 6104330 6104390 6104410 6104 9.° 2501009 2505101 2505901 2510100 2510200 2517419 2517499 2520100 2520209 2520900 2523291 2526100 2526209 2530300 2705000 2707100 2707200 2707500 2707600 2707910 2707990 2708100 2708200 2710003 2710009 2711131 2803000 2804100 2804300 2804400 2806100 2806200 2809209 2810009 2811110 2811190 2811210 2811220 2811230 2811290 2815110 2815120 2824100 2824200 2824901 2824909 2828101 2828102 2828901 2829191 2833110 2833190 2836209 2836309 2901101 2901291 2902200 2902901 2912600 3005101 3005109 3005901 3005909 3006101 3006500 3204110 3204121 3204129 3204130 3204141 3204149 3204150 3204160 3204170 3204191 3204199 3204200 3204900 3206100 3206200 3206300 3206410 3206420 3206430 3206490 3206500 3207201 3207209 3207300 3207400 3208101 3208201 3208901 3209101 3209901 3210001 3210003 3210004 3211009 3212901 3212902 3213100 3213900 3214109 3215110 3215191 3215199 3215900 3401111 3401201 3402111 3402121 3402131 3 do seguinte teor: «A Comunidade e o Egipto acordaram no seguinte: O Protocolo n.° 1 do Acordo Euromediterrânico prevê a eliminação dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade de flores e seus botões, frescos, cortados da subposição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum e originários do Egipto, dentro do limite de um contingente pautal de 3000 toneladas. No que respeita à importação na Comunidade de rosas e de cravos que poderão beneficiar da eliminação de direitos aduaneiros o Egipto compromete-se a respeitar as seguintes condições: - o nível de preços das importações na Comunidade deve representar, pelo menos, 85 % do nível de preços na Comunidade para os mesmos produtos e durante os mesmos períodos, - o nível de preços dos produtos egípcios será determinado com base nos preços dos produtos importados registados em mercados importadores representativos da Comunidade, - o nível de preços comunitários será determinado com preços ao produtor registado em mercados representativos dos principais produtores nos Estados-Membros, - os níveis de preços serão registados quinzenalmente e ponderados em função das quantidades correspondentes. Esta disposição é aplicável aos preços da Comunidade e aos preços do Egipto, - tanto para os preços comunitários ao produtor como para os preços de importação dos produtos do Egipto, será estabelecida uma distinção entre as rosas de flor grande e de flor pequena e entre cravos com uma ou mais flores, - se o nível dos preços egípcios para qualquer tipo de produtos for inferior a 85 % do nível dos preços comunitários, o tratamento preferencial pautal será suspendido. A Comunidade restabelecerá este tratamento logo que o nível de preços egípcio for igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo do Egipto sobre o teor da presente carta.» Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo do Egipto quanto ao teor da carta de Vossa Excelência. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Governo da República Árabe do Egipto