sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO nº L 46 de 19. 2. 191, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/54/CEE (JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34). Embriões de bovinos 3. Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO nº L 302 de 19. 10. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (JO nº L 53 de 24. 2. 1994, p. 23). Sémen de bovinos 4. Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às taxas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE (JO nº L 186 de 28. 7. 1993, p. 28). Sémen de suínos 5. Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 62). II. Saúde pública Produtos da pesca 6. Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15). 7. Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do nº 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3º da Directiva 91/493/CEE (JO nº L 187 de 7. 7. 1992, p. 41). Moluscos 8. Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 1). Biotoxinas marinhas 9. Decisão 93/383/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas (JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 31). III. Disposições específicas respeitantes às importações de animais vivos e de produtos Controlos veterinários 10. Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 13). Peste suína clássica 10. Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No anexo II, o laboratório é o da República Italiana. Peste equina 11. Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO nº L 157 de 10. 6. 1992, p. 19). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: Na letra A do anexo I, o laboratório é o da República Italiana. Gripe aviária 12. Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO nº L 167 de 22. 6. 1992, p. 1). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No anexo IV, o laboratório é o da República Italiana. Doença de Newcastle 13. Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO nº L 260 de 5. 9. 1992, p. 1). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No anexo IV, o laboratório é o da República Italiana. Outras doenças 14. Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 69). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No ponto 5 do anexo II, o laboratório é o da República Italiana. C. Notificação das doenças 15. Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação das doenças dos animais na Comunidade (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 58), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/450/CEE da Comissão (JO nº L 248 de 28. 8. 1992, p. 77). 16. Decisão 84/90/CEE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1984, que adopta a forma codificada para a Marinho é « RSM »; b) No ponto 66, terceiro travessão da alínea a), do capítulo XII do anexo I, a sigla é « CE-RSM ». Produtos à base de carne 21. Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 85), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) No nº 4, primeiro travessão da subalínea i) da alínea a), do capítulo VI do anexo A, a sigla da República de São Marinho é « RSM »; b) No nº 4, segundo travessão da subalínea i) e terceiro travessão da subalínea ii) da alínea a), do capítulo VI do anexo A, a sigla é « CE-RSM ». 22. Directiva 92/120/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas sanitárias específicas comunitárias para a produção e comercialização de determinados produtos de origem animal (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 86). Carne picada 23. Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, que estabelece os requisitos relativos à produção e ao comércio de carne picada, de carne em pedaços de menos de cem gramas e de preparados de carne, e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE (JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/110/CEE (JO nº L 394 de 31. 12. 1992, p. 26). Ovoprodutos 24. Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 87), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/684/CEE (JO nº L 376 de 31. 12. 1991, p. 38). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) No ponto 1, primeiro travessão da alínea i), do capítulo XI, do anexo, a sigla da República de São Marinho é « RSM »; b) No ponto 1, segundo travessão da alínea i), do capítulo XI do anexo, a sigla é « CE-RSM ». Hormonas 23. Directiva 81/602/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1981, relativa à interdição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO nº L 222 de 7. 8. 1981, p. 32). 26. Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO nº L 363 de 27. 12. 1990, p. 51), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Alimentos medicamentos 33. Directiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (JO nº L 92 de 7. 4. 1990, p. 42). Carne de caça de criação e carne de coelho 34. Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 41), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/116/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 1). Normas de aplicação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) No nº 11, primeiro travessão da alínea a) do ponto 1, do capítulo III do anexo I, a sigla da República de São Marinho é « RSM »; b) No nº 11, terceiro travessão da alínea a) do ponto 1, do capítulo III do anexo I, a sigla é « CE-RSM ». Carne de caça selvagem 35. Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 35), alterada pela Directiva 92/116/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 1). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) No ponto 2, primeiro travessão da subalínea i) da alínea a), do capítulo VII do anexo I, a sigla da República de São Marinho é « RSM »; b) No ponto 2, terceiro travessão da subalínea i) da alínea a), do capítulo VII do anexo I, a sigla é « CE-RSM ». Outros produtos (produtos da directiva « rapa ») 36. Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Zoonoses 37. Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de da Comissão (JO nº L 248 de 28. 8. 1992, p. 77). 16. Decisão 84/90/CEE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1984, que adopta a forma codificada para a notificação das doenças dos animais, nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (JO nº L 50 de 21. 2. 1984, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/163/CEE (JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 49). 17. Decisão 90/442/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que estabelece os códigos para notificação das doenças dos animais (JO nº L 227 de 21. 8. 1990, p. 39). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a República de São Marinho utilizará o sistema de notificação das doenças dos animais criado em Itália para as unidades sanitárias locais pelos serviços veterinários da República Italiana. A República de São Marinho será informada nos termos do mesmo procedimento. II. Saúde pública Carne fresca 18. Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64) [versão codificada pela Directiva 91/497/CEE (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 71), alterada pela Directiva 92/5/CEE (JO nº L 57 de 2. 3. 1992, p. 1)]. Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) No ponto 50, primeiro travessão da alínea a), do capítulo XI do anexo I, a sigla da República de São Marinho é « RSM »; b) No ponto 50, segundo travessão da alínea a), do capítulo XI do anexo I, a sigla é « CE-RSM ». 19. Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e comercialização de carnes frescas (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 105). Carne de aves de capoeira 20. Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e de colocação no mercado de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 55 de 8. 3. 1971, p. 23), com a última redacção que lhe foi dada e actualizada pela Directiva 92/116/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 1). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) No ponto 66, primeiro travessão da alínea a), do capítulo XII do anexo I, a sigla da República da São Marinho é « RSM »; b) No ponto 66, terceiro travessão da alínea a), do capítulo XII do anexo I, a sigla é « CE-RSM ». Produtos à base