ôçí ôñßôç çìÝñá ôïõ ìçíüò Ìáñôßïõ ôïõ Ýôïõò ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åííÝá ðïõ áíôéóôïé÷åß óôç äÝêáôç ðÝìðôç çìÝñá ôïõ ìçíüò ÁäÜñ ôïõ Ýôïõò ðÝíôå ÷éëéÜäåò åðôáêüóéá ðåíÞíôá åííÝá.Done at Brussels on the third day of March one thousand nine hundred and ninety-nine, which corresponds to the fifteenth day of Adar, five thousand seven hundred and fifty nine.Fait à Bruxelles, le trois mars mil neuf cent quatre-vingt-dix-neuf, qui correspond au quinze Adar de l'année cinq mille sept cent cinquante neuf.Fatto a Bruxelles, il tre marzo millenovecentonovantanove, corrispondente al quindici Adar cinquemilasettecentocinquantanove.Gedaan te Brussel, de derde maart negentienhonderdnegenennegentig, welke datum overeenkomt met de vijftiende adar vijfduizendzevenhonderdnegenenvijftig.Feito em Bruxelas, em três de Março de mil novecentos e noventa e nove, que corresponde ao dia quinze do mês de Adar de cinco mil setecentos e cinquenta e nove.Tehty Brysselissä maaliskuun kolmantena päivänä tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän, mikä vastaa Adarin viidettätoista päivää vuonna viisituhattaseitsemänsataaviisikymmentäyhdeksän.Undertecknat i Bryssel den tredje mars nittonhundranittionio, vilket motsvarar den femtonde dagen av Adar femtusensjuhundrafemtionio.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Comunidad EuropeaFor det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>
do quinto programa-quadro serão reembolsadas pela Comissão nos termos e em conformidade com os procedimentos actualmente em vigor aplicáveis aos representantes e peritos dos Estados-membros da União Europeia.3. Condições de aplicação 3.1. A contribuição financeira de Israel para o quinto programa-quadro, em conformidade com o artigo 7.° do presente acordo, permanecerá normalmente inalterada durante o exercício em questão.3.2. A Comissão, no encerramento das contas relativas a cada exercício (n), aquando do estabelecimento das receitas e despesas, procederá à regularização das contas no que se refere à participação de Israel, tendo em conta as alterações introduzidas através de transferências, cancelamentos, transições de verbas ou anulações de autorizações ou através de orçamentos rectificativos e suplementares durante o exercício. Esta regularização será efectuada por altura do segundo pagamento para o exercício (n + 1). As regularizações posteriores serão efectuadas todos os anos até Julho de 2006.Os pagamentos por parte de Israel serão creditados aos programas comunitários sob a forma de receitas orçamentais imputadas à respectiva rubrica orçamental no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.O regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias aplicar-se-á à gestão das dotações.4. Informações Até 31 de Maio de cada exercício (n + 1) será preparado e enviado a Israel, para informação, o mapa de dotações para o quinto programa-quadro relativo ao exercício anterior (n), segundo o modelo das contas de gestão da Comissão.ANEXO C 1. A participação dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade em projectos de programas de investigação e desenvolvimento israelitas exigirão a participação conjunta de pelo menos um organismo de investigação israelita. As propostas para essa participação serão apresentadas em conjunto com o ou os organismos de investigação israelitas.2. Os direitos e obrigações dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos de programas de investigação e desenvolvimento israelitas, bem como os termos e condições aplicáveis na apresentação e avaliação das propostas e na celebração dos contratos para esses projectos, serão sujeitos à legislação e regulamentação israelitas que regem a execução dos programas de investigação e desenvolvimento, bem como aos requisitos de segurança nacionais, se for caso disso, aplicáveis aos participantes israelitas, de forma a garantir um tratamento equitativo e tendo em conta a natureza da cooperação entre Israel e a Comunidade neste domínio.3. Consoante a natureza do projecto, as propostas poderão ser submetidas:i) Ao gabinete do investigador principal no Ministério da Indústria e Comércio, para projectos comuns de investigação e desenvolvimento industrial com empresas israelitas. Não existem domínios pré-definidos neste programa de investigação e desenvolvimento. Podem ser poderão participar em programas e projectos de investigação israelitas nos domínios equivalentes aos dos programas do quinto programa-quadro.4. Os «organismos de investigação» referidos no presente acordo incluem, entre outros, universidades, centros de investigação, empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, e pessoas singulares.Artigo 2.° A cooperação poderá traduzir-se nas seguintes modalidades:- participação dos organismos de investigação estabelecidos em Israel na execução de todos os programas específicos adoptados ao abrigo do quinto programa-quadro, em conformidade com os termos e condições previstos nas «regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades nas acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da Comunidade Europeia»,- contribuição financeira de Israel para o orçamento dos programas adoptados para execução do quinto programa-quadro com base na razão entre o PIB de Israel e o do conjunto formado pelos Estados-membros da União Europeia e Israel,- participação dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade nos projectos de investigação israelitas e respectivos resultados, em conformidade com os termos e condições aplicáveis em Israel em qualquer caso; os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento financiarão as suas próprias despesas, incluindo a sua participação nos custos gerais de gestão e administração do projecto,- debates regulares sobre as orientações e prioridades das políticas e planos de investigação na Comunidade e em Israel,- debates sobre as perspectivas de cooperação e desenvolvimento futuros,- fornecimento atempado das informações relativas à execução dos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico na Comunidade e em Israel, bem como dos resultados do trabalho desenvolvido no âmbito da cooperação.Artigo 3.° A cooperação poderá ser prosseguida através dos seguintes meios:- participação em programas ou subprogramas da Comunidade ou em acções de investigação conjuntas, nomeadamente através de contratos de investigação a custos repartidos, acções concertadas, actividades de coordenação incluindo redes temáticas, acções de educação e formação, estudos e avaliações,- reuniões conjuntas,- visitas e intercâmbio de investigadores, técnicos e outro pessoal de investigação,- contactos regulares entre os gestores do programa ou projecto,- participação de peritos em seminários, simpósios e reuniões de trabalho.Artigo 4.° A cooperação poderá ser adaptada e desenvolvida em qualquer altura por mútuo acordo entre as partes.Artigo 5.° Os organismos de investigação estabelecidos em Israel que participem em programas de investigação terão, no que se refere à titularidade, exploração e divulgação das informações e da propriedade intelectual decorrentes dessa participação, os mesmos direitos e obrigações que os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade, sob da participação financeira 1.1. A Comissão das Comunidades Europeias comunicará a Israel e ao Comité de investigação CE-Israel, com a documentação de apoio relevante, o mais rapidamente possível e até 1 de Setembro de cada exercício:a) Os montantes das dotações de autorizações no mapa de despesas do anteprojecto de orçamento geral das Comunidades Europeias correspondentes ao quinto programa-quadro;b) Os montantes estimados com base no anteprojecto do orçamento correspondentes à participação de Israel no quinto programa-quadro.No entanto, a fim de facilitar os processos orçamentais internos, os serviços da Comissão fornecerão os montantes indicativos correspondentes até 30 de Maio de cada ano.1.2. Logo que o orçamento geral seja adoptado na sua versão definitiva, a Comissão comunicará a Israel os montantes acima referidos no mapa de despesas que correspondem à participação de Israel.2. Processo de pagamento 2.1. A Comissão solicitará a Israel os fundos correspondentes à sua contribuição nos termos do presente acordo, até 1 de Janeiro e 15 de Junho de cada exercício. Os fundos solicitados corresponderão, respectivamente, ao pagamento de:- seis duodécimos da contribuição de Israel até 20 de Janeiro,- seis duodécimos da sua contribuição até 15 de Julho.No entanto, os seus duodécimos pagáveis até 20 de Janeiro são calculados com base no montante estabelecido no mapa de receitas do anteprojecto do orçamento: a regularização desse montante será feita através do pagamento dos seus duodécimos até 15 de Julho.2.2. Durante o primeiro ano de aplicação do presente acordo, a Comissão publicará um primeiro aviso de pagamento de fundos no prazo de 30 dias após a sua entrada em vigor. Este aviso, caso seja publicado após 15 de Junho, preverá o pagamento de doze duodécimos da contribuição de Israel no prazo de 30 dias, calculado com base no montante indicado no mapa de receitas do orçamento.2.3. As contribuições de Israel serão expressas e pagas em euros.2.4. Israel pagará a sua contribuição ao abrigo do presente acordo segundo o calendário estabelecido nos pontos 2.1 e 2.2. Qualquer atraso no pagamento dará origem ao pagamento de juros em euros à taxa mensal interbancária de oferta (IBOR), publicada pela International Swap Dealers' Association na página ISDA da Reuters. Esta taxa será aumentada de 1,5 % por cada mês de atraso. A taxa aumentada aplicar-se-á ao período total do atraso. No entanto, os juros só serão exigíveis se a contribuição for paga passados mais de trinta dias das datas de vencimento previstas nos pontos 2.1 e 2.2.2.5. As despesas de deslocação dos representantes e peritos israelitas para a participação no trabalho dos comités referidos nos artigos 8.° e 9.° do presente acordo e para a execução do quinto programa-quadro serão reembolsadas pela Comissão nos termos e em conformidade com os procedimentos actualmente em vigor aplicáveis aos representantes e peritos dos Estados-membros da União em circunstâncias especiais, sendo Israel informado do facto.2. A participação referida no n.° 1 processar-se-à em condições idênticas às aplicáveis aos participantes dos Estados-membros, incluindo no que se refere aos procedimentos de recepção de informação e documentação.Artigo 9.° 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 5.°, os organismos de investigação estabelecidos em Israel que participem no quinto programa-quadro terão os mesmos direitos e obrigações contratuais que os organismos estabelecidos na Comunidade, tendo em conta os interesses mútuos das partes.2. No que se refere aos organismos de investigação israelitas, os termos e condições aplicáveis na apresentação e avaliação das propostas e na celebração de contratos ao abrigo dos programas comunitários serão os mesmos que os aplicáveis para os contratos celebrados ao abrigo dos mesmos programas com organismos de investigação da Comunidade, tendo em conta os interesses mútuos das partes.3. Na selecção dos avaliadores ou dos peritos serão tomados em consideração peritos israelitas juntamente com os da Comunidade. Os peritos israelitas podem ser membros dos grupos consultivos e de outros organismos consultivos que assistem à Comissão na execução do quinto programa-quadro.4. Um organismo de investigação israelita pode ser coordenador de um projecto nos mesmos termos e condições aplicáveis aos organismos estabelecidos na Comunidade. Em conformidade com os regulamentos financeiros da Comunidade, as disposições contratuais celebradas com - ou por - organismos de investigação israelitas preverão controlos e auditorias a realizar pela - ou sob a autoridade da - Comissão e do Tribunal de Contas. No que respeita às auditorias financeiras, estas podem ser realizadas com vista a controlar as receitas e despesas daqueles organismos associadas às obrigações contratuais para com a Comunidade. Num espírito de cooperação e de interesse mútuo, as autoridades israelitas competentes fornecerão, se necessário ou útil nas circunstâncias em causa, a assistência razoável e possível à realização daqueles controlos e auditorias.5. Sem prejuízo do disposto no artigo 5.°, os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento de Israel terão os mesmos direitos e obrigações contratuais que os organismos israelitas, sob reserva do disposto no anexo C, tendo em conta os interesses mútuos das partes.6. No que se refere aos organismos de investigação da Comunidade, os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação das propostas e na celebração de contratos para projectos no âmbito dos programas de investigação e desenvolvimento israelitas serão equivalentes aos aplicáveis para os contratos celebrados ao abrigo dos mesmos programas de investigação e desenvolvimento com organismos de investigação israelitas, sob reserva do disposto no anexo C, tendo em conta os interesses mútuos das partes.Artigo 10.° Cada parte tomará as