das mercadoriasQuando a lista de carga é junta a uma declaração de trânsito, as informações exigidas serão fornecidas em conformidade com os Anexos A7 e A9. Devem figurar as informações indicadas, na declaração de trânsito, nas casas n.os 31 "Volumes e designação das mercadorias", 44 "Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizações" e, eventualmente, nas casas n.os 33 "Código das mercadorias" e 38 "Massa líquida".Quando a lista de carga é junta a um documento T2 L, as informações exigidas são fornecidas em conformidade com os Anexos A8 e A9.2.3. País de expedição/de exportaçãoIndicar o país a partir do qual as mercadorias são expedidas/exportadas.Esta coluna não é utilizada nos casos em que a lista de carga é junta a um documento T2L.2.4. Massa bruta (kg)Indicar as menções que figuram na casa n.o 35 do DAU (ver Anexos A7 e A8).TÍTULO IIIUTILIZAÇÃO DE LISTAS DE CARGA1. Não é possível, para uma mesma declaração de trânsito, juntar simultaneamente uma ou várias listas de carga e um ou vários formulários complementares.2. Em caso de utilização de listas de carga, as casas n.os 15 "País de expedição/de exportação", 32 "Número da adição", 33 "Código das mercadorias", 35 "Massa bruta (kg)", 38 "Massa líquida (kg)" e, se for caso disso, 44 "Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizações" do formulário da declaração de trânsito são trancadas e a casa n.o 31 "Volumes e designação das mercadorias" não pode ser preenchida no que respeita à indicação das marcas, números, quantidade e natureza dos volumes e designação das mercadorias. É anotada uma referência ao número de ordem e à sigla das diferentes listas de carga na casa n.o 31 "Volumes e designação das mercadorias" do formulário da declaração de trânsito utilizado3. A lista de carga é apresentada na mesma quantidade de exemplares que o formulário a que se refere.A lista de carga é entregue num único exemplar na estância de partida quando a declaração de trânsito é tratada nesta estância através de sistemas informáticos e quando os dados que figuram na lista de carga são introduzidos no sistema dessa estância; nos outros casos, a lista de carga é entregue em, pelo menos, três exemplares.4. .Aquando do registo da declaração de trânsito, a lista de carga é provida do mesmo número de registo que o formulário a que se refere. Esse número será aposto por meio de um carimbo que contenha o nome da estância de partida, ou à mão. Neste último caso, deve ser acompanhado do carimbo oficial da estância de partida.É facultativa a assinatura de um funcionário da estância de partida.5. Quando forem juntas várias listas de
do carimbo da estância de partida, acompanhado da assinatura do funcionário competente.2. Nos casos em que a caderneta TIR ou o livrete ATA disserem simultaneamente respeito a mercadorias comunitárias e a mercadorias não comunitárias, estas duas categorias de mercadorias devem ser indicadas separadamente e as siglas "T2L" ou "T2LF" devem ser apostas, de molde a referirem-se clara e exclusivamente às mercadorias comunitárias.Mercadorias que acompanham os viajantes ou contidas nas respectivas bagagensArtigo 13.oQuando tiver de ser estabelecido o carácter comunitário de mercadorias que acompanham os viajantes ou contidas nas respectivas bagagens, contanto que não se destinem a fins comerciais, consideram-se essas mercadorias comunitárias:a) quando forem declaradas como mercadorias comunitárias sem que haja dúvidas quanto à sinceridade da declaração;b) nos outros casos, de acordo com as modalidades previstas no presente capítulo.SECÇÃO 4PROVA DO CARÁCATER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIAS APRESENTADA POR UM EXPEDIDOR AUTORIZADOExpedidor autorizadoArtigo 14.o1. As autoridades competentes de cada país podem autorizar qualquer pessoa, a seguir designada "expedidor autorizado", que satisfaça as condições previstas no artigo 49.o do Apêndice I e que pretenda justificar o carácter comunitário das mercadorias através de um documento T2L, em conformidade com o artigo 6.o, ou através de um dos documentos previstos nos artigos 9.o a 11.o, a seguir designados "documentos comerciais", a utilizar esses documentos sem ter de os apresentar para visto à estância competente.2. Os artigos 50.o a 55.o do Apêndice I aplicam-se mutatis mutandis à autorização referida no n.o 1.Conteúdo da autorizaçãoArtigo 15.oA autorização determina, designadamente:a) A estância competente para pré-autenticar os formulários utilizados com vista ao estabelecimento dos documentos em causa, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 16.o;b) As condições em que o expedidor autorizado deve justificar a utilização dos referidos formulários;c) As categorias ou movimentos de mercadorias excluídos;d) o prazo e as condições em que o expedidor autorizado informará a estância competente com vista a permitir-lhe proceder a um eventual controlo antes da partida das mercadorias.Pré-autenticação e formalidades à partidaArtigo 16.o1. A autorização estipula que o rosto dos documentos comerciais em causa ou a casa "C. Estância de partida" que figura no rosto dos formulários utilizados para o estabelecimento do documento T2L e, eventualmente, do ou dos formulários complementares são:a) previamente munidos do cunho do carimbo da estância referida no n.o 1, alínea a), do artigo 15.o e da assinatura de um funcionário da referida estância,oub) revestidos, pelo expedidor autorizado, do cunho de um carimbo especial de metal, aceite pelas autoridades competentes e T1, T2 ou T2F: "Ver listas de carga"- no caso de mercadorias T1, T2 ou T2F:- Mercadorias T1: "ver listas de carga n.os ... a ..."- Mercadorias T2: "ver listas de carga n.os ... a ..."- Mercadorias T2F: "ver listas de carga n.os ... a ..."3. A casa "Referências especiais" é também impressa.4. As restantes informações específicas sobre as mercadorias indicadas na parte relativa às adições devem constar das listas de carga correspondentes que serão apensas ao documento de acompanhamento de trânsito.ANEXO D5MODELO DA LISTA DE ADIÇÕES>PIC FILE= "L_2001009PT.010302.EPS">>PIC FILE= "L_2001009PT.010501.EPS">ANEXO D6NOTAS EXPLICATIVAS E INFORMAÇÕES (DADOS) DA LISTA DE ADIÇÕESQuando um movimento consistir em várias adições, a folha A da lista de adições deve ser sempre impressa por um sistema informático e apensa ao exemplar A do documento de acompanhamento de trânsito.Quando o documento de acompanhamento de trânsito for impresso em dois exemplares, A e B, a folha B da lista de adições será impressa e apensa ao exemplar B do documento de acompanhamento de trânsito.As casas da lista de adições devem poder ser aumentadas verticalmente.Devem ser impressos os seguintes dados:1. Na casa de identificação (canto superior esquerdo):a) Lista de adiçõesb) Folha A/Bc) Número de ordem da folha e número total de folhas (incluindo o documento de acompanhamento de trânsito)2. EstAdPart - nome da estância de partida3. Data - data de aceitação da declaração de trânsito4. MRN - número de referência do movimento tal como definido no Anexo D45. Nas diferentes casas da parte relativa às adições devem ser impressos os seguintes dados:a) Adição n.o - número de ordem da adição em causab) Regime - no caso de o estatuto das mercadorias ser uniforme em toda a declaração, esta casa não é utilizadac) No caso de remessas mistas deve ser impresso o estatuto efectivo, T1, T2 ou T2Fd) As casas restantes devem ser preenchidas de acordo com as instruções que figuram no Anexo A7, se for caso disso sob forma codificada. preenchido pelo interessado. Pode conter, fora da casa reservada à estância de destino, outras indicações relativas à remessa. O recibo não pode servir como prova do fim do regime na acepção do n.o 2 do artigo 39.o.Devolução do exemplar n.o 5Artigo 36.oAs autoridades competentes do país de destino devolverão o exemplar n.o 5 da declaração de trânsito às autoridades competentes do país de partida sem demora e no prazo máximo de um mês a contar da data do fim do regime.Estância centralizadoraArtigo 37.oCada país informará a Comissão sobre a criação de estâncias centralizadoras responsáveis por centralizar a recepção e o envio de documentos, o tipo de documentos em causa e as competências eventualmente atribuídas a essas estâncias. A Comissão informará do facto os outros países.CAPÍTULO VIControlo do fim do regimeFim e apuramento do regimeArtigo 38.o1. O regime de trânsito comum termina e as obrigações do responsável principal estão cumpridas, quando as mercadorias sujeitas ao regime e os documentos exigidos forem apresentados na estância de destino, em conformidade com as disposições relativas ao regime.2. As autoridades aduaneiras apuram o regime de trânsito comum, quando estiverem em condições de estabelecer, com base na comparação entre os dados disponíveis na estância de partida e os dados disponíveis na estância de destino, que o regime terminou de forma correcta.Informação do responsável principal e provas alternativas do fim do regimeArtigo 39.o1. Se o exemplar n.o 5 da declaração de trânsito não for devolvido às autoridades competentes do país de partida findo um prazo de dois meses a contar da data de aceitação da declaração de trânsito, essas autoridades informarão do facto o responsável principal, solicitando-lhe que apresente prova do fim do regime.2. A prova referida no n.o 1 pode ser feita mediante a apresentação às autoridades competentes de um documento certificado pelas autoridades competentes do país de destino que contenha a identificação das mercadorias em causa e que comprove que foram apresentadas na estância de destino ou, em caso de aplicação do artigo 72.o, ao destinatário autorizado.3. Considera-se igualmente que o regime de trânsito comum terminou, se o responsável principal apresentar às autoridades competentes um documento aduaneiro de sujeição a um destino aduaneiro num país terceiro ou cópia ou fotocópia desse documento que contenha a identificação das mercadorias em causa. A cópia ou fotocópia devem ser autenticadas pelo organismo que visou o documento original ou pelos serviços oficiais do país terceiro em causa ou ainda pelos serviços oficiais de um dos países.Procedimento de inquéritoArtigo 40.o1. Quando, findo o prazo de quatro meses a contar da data de aceitação da declaração de trânsito, as autoridades competentes do país de partida não dispuserem da prova de que o regime terminou, darão imediatamente início a um procedimento de de transporte, devem ser inscritas nesses exemplares pelo transportador responsável pelo meio de transporte no qual as mercadorias são carregadas, à medida que se vão desenrolando as operações de transporte. Estas menções podem ser inscritas à mão, de maneira legível. Neste caso, os exemplares devem ser preenchidos a tinta e em caracteres maiúsculos de imprensa.Estas menções referem-se às seguintes casas:- Transbordos: utilizar a casa n.o 55Casa n.o 55: TransbordosAs três primeiras linhas desta casa devem ser preenchidas pelo transportador quando, durante a operação considerada, as mercadorias em questão forem transbordadas de um meio de transporte para outro ou de um contentor para outro.O transportador só pode proceder ao transbordo após ter obtido autorização das autoridades competentes do país onde aquele se deve realizar.Quando considerarem que a operação de trânsito comum pode prosseguir normalmente, e após terem tomado as medidas eventualmente necessárias, essas autoridades visarão os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito.- Outros incidentes: utilizar a casa n.o 56Casa n.o 56: Outros incidentes durante o transporteCasa a preencher em conformidade com as obrigações existentes em matéria de trânsito.Além disso, nos casos em que as mercadorias tiverem sido carregadas num semi-reboque, no decurso do transporte só mudar o veículo tractor (sem que haja manipulação ou transbordo das mercadorias), indicar nesta casa o número de matrícula e a nacionalidade do novo veículo tractor. Nesse caso, não é necessário o visto das autoridades competentes.TÍTULO IIIOBSERVAÇÕES RELATIVAS AOS FORMULÁRIOS COMPLEMENTARESA. Só devem ser utilizados formulários complementares no caso de uma declaração que compreenda várias adições (ver casa n.o 5), devendo ser apresentados conjuntamente com um formulário constante dos Anexos A1 ou A2.B. As observações referidas nos Títulos I e II supra aplicam-se igualmente aos formulários complementares.Todavia:- a terceira subcasa da casa n.o 1 deve conter a sigla "T1 bis", "T2 bis" ou "T2F bis",-, de acordo com o procedimento de trânsito comum aplicável às mercadorias em questão;- as casas n.os 2 e 8 do formulário complementar constante do Anexo A3 e a casa n.o 2/8 do formulário complementar constante do Anexo A4 são de uso facultativo para as partes contratantes e só devem conter o nome próprio e apelido e o número de identificação eventual da pessoa em causa.C. Em caso de utilização de formulários complementares:- as casas .o "Volumes e designação das mercadorias" do formulário complementar que não forem utilizadas devem ser trancadas de forma a impossibilitar quaisquer aditamentos posteriores;- as casas n.o 32 "Adição n.o", n.o 33 "Código das mercadorias", n.o 35 "Massa bruta (kg)", n.o 38 "Massa líquida (kg)" e n.o