certos produtos agrícolas (OCM única) [2], e respetivas disposições de execução;3. Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas [3], e respetivas disposições de execução;4. Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas [4], e respetivas disposições de execução.PARTE CREQUISITOS PARA REGISTO E CONTROLO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.os 1 E 21. Registo que enumera as indicações geográficas protegidas no território;2. Procedimento administrativo que comprove que as indicações geográficas identificam um produto como originário de um território, região ou localidade de um ou mais Estados, caso determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica;3. Requisito de que uma denominação registada deve corresponder a um ou mais produtos específicos, para o(s) qual(is) esteja estabelecido um caderno de especificações que só pode ser alterado mediante o devido procedimento administrativo;4. Disposições de controlo aplicáveis à produção;5. Procedimento de oposição que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores das denominações, quer essas sejam ou não denominações protegidas sob forma de propriedade intelectual;6. Norma que impeça as denominações protegidas de se tornarem genéricas;7. Disposições relativas ao registo, que podem incluir recusa do registo, de termos homónimos ou parcialmente homónimos de termos registados, termos habitualmente utilizados na linguagem corrente, como o nome comum dos produtos e termos que compreendam ou incluam nomes de variedades vegetais ou de raças animais. Essas disposições devem ter em conta os legítimos interesses de todas as partes interessadas.[1] JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.[2] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.[3] JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.[4] JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.--------------------------------------------------ANEXO IICRITÉRIOS A INCLUIR NO PROCEDIMENTO DE OPOSIÇÃO REFERIDO NO ARTIGO 2.O, N.OS 3 E 41. Lista das denominações com a correspondente transcrição para carateres latinos, quando pertinente;2. Informações sobre a classe do produto;3. Convite aos Estados-Membros, no caso da União Europeia, ou a países terceiros ou pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, estabelecidas
Advertência jurídica importante|22013A0115(01)Acordo entre a União Europeia e a República da Moldova sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios Jornal Oficial nº L 010 de 15/01/2013 p. 0003 - 0169 (DOP) |FR | Bourgogne seguida ou não de "Clairet", "Rosé" ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Hautes Côtes de Nuits | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Bourgogne seguida ou não de "Clairet", "Rosé" ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena La Chapelle Notre-Dame | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Bourgogne seguida ou não de "Clairet", "Rosé" ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Le Chapitre | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Bourgogne seguida ou não de "Clairet", "Rosé" ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Montrecul / Montre-cul / En Montre-Cul | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Bourgogne seguida ou não de "Clairet", "Rosé" ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vézelay | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Bourgogne seguida ou não de "Clairet", "Rosé", "ordinaire" ou "grand ordinaire" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Bourgogne aligoté | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Bourgogne passe-tout-grains | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Bourgueil | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Bouzeron | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Brouilly | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Bugey seguida ou não de Cerdon, precedida ou não de "Vins du", "Mousseux du", "Pétillant" ou "Roussette du" ou seguida de "Mousseux" ou "Pétillant", seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Buzet | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Cabardès | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Cabernet d'Anjou seguida ou não de Val de Loire | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Cabernet de Saumur seguida ou não de Val de Loire | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Cadillac | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Cahors | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Cassis | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Cérons | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Chablis seguida ou não de Beauroy seguida ou não de "premier cru" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Chablis seguida ou não de Berdiot seguida ou não de "premier cru" | Vinhos com denominação de origem protegida Giulia | Aguardente de frutos |IT | Sliwovitz del Trentino-Alto Adige | Aguardente de frutos |IT | Distillato di mele trentino / Distillato di mele del Trentino | Aguardente de frutos |IT | Williams trentino / Williams del Trentino | Aguardente de frutos |IT | Sliwovitz trentino / Sliwovitz del Trentino | Aguardente de frutos |IT | Aprikot trentino / Aprikot del Trentino | Aguardente de frutos |PT | Medronho do Algarve | Aguardente de frutos |PT | Medronho do Buçaco | Aguardente de frutos |IT | Kirsch Friulano / Kirschwasser Friulano | Aguardente de frutos |IT | Kirsch Trentino / Kirschwasser Trentino | Aguardente de frutos |IT | Kirsch Veneto / Kirschwasser Veneto | Aguardente de frutos |PT | Aguardente de pera da Lousã | Aguardente de frutos |LU | Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise | Aguardente de frutos |LU | Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise | Aguardente de frutos |LU | Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise | Aguardente de frutos |LU | Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise | Aguardente de frutos |LU | Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise | Aguardente de frutos |LU | Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise | Aguardente de frutos |AT | Wachauer Marillenbrand | Aguardente de frutos |HU | Szatmári Szilvapálinka | Aguardente de frutos |HU | Kecskeméti Barackpálinka | Aguardente de frutos |HU | Békési Szilvapálinka | Aguardente de frutos |HU | Szabolcsi Almapálinka | Aguardente de frutos |HU | Gönci Barackpálinka | Aguardente de frutos |HU, AT (no que diz respeito às aguardentes de alperce, só as produzidas nos seguintes Estados Federados: Niederösterreich, Burgenland, Steiermark, Wien) | Pálinka | Aguardente de frutos |SK | Bošácka slivovica | Aguardente de frutos |SI | Brinjevec | Aguardente de frutos |SI | Dolenjski sadjevec | Aguardente de frutos |BG | Троянска сливова ракия / Сливова ракия от Троян / Troyanska slivova rakya / Slivova rakya de Troyan | Aguardente de frutos |BG | Силистренска кайсиева ракия / Кайсиева ракия от Силистра / Silistrenska kaysieva rakya / Kaysieva rakya de Silistra | Aguardente de frutos |BG | Тервелска кайсиева ракия / Кайсиева ракия от Тервел / Tervelska kaysieva rakya / Kaysieva rakya de Tervel | Aguardente de frutos |BG | Ловешка сливова ракия / Сливова ракия от Ловеч / Loveshka Πιλαφά Τριπόλεως | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Mila Delicious Pilafa Tripoleos |EL | Μήλο Καστοριάς | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Milo Kastorias |EL | Ξερά σύκα Κύμης | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Xera syka Kymis |EL | Πατάτα Κάτω Νευροκοπίου | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Patata Kato Nevrokopiou |EL | Πορτοκάλια Μάλεμε Χανίων Κρήτης | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Portokalia Maleme Chanion Kritis |EL | Ροδάκινα Νάουσας | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Rodakina Naoussas |EL | Σταφίδα Ζακύνθου | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Stafida Zakynthou |EL | Σύκα Βραβρώνας Μαρκοπούλου Μεσογείων | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Syka Vravronas Markopoulou Messongion |EL | Τσακώνικη μελιτζάνα Λεωνιδίου | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Tsakoniki melitzana Leonidiou |EL | Φασόλια (Γίγαντες Ελέφαντες) Πρεσπών Φλώρινας | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Fassolia Gigantes Elefantes Prespon Florinas |EL | Φασόλια (πλακέ μεγαλόσπερμα) Πρεσπών Φλώρινας | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Fassolia (plake megalosperma) Prespon Florinas |EL | Φασόλια γίγαντες — ελέφαντες Καστοριάς | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Fassolia Gigantes-Elefantes Kastorias |EL | Φασόλια γίγαντες ελέφαντες Κάτω Νευροκοπίου | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Fassolia Gigantes Elefantes Kato Nevrokopiou |EL | Φασόλια κοινά μεσόσπερμα Κάτω Νευροκοπίοu | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | Fassolia kina Messosperma Kato