6.3. A entidade competente que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para tal extensão e do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do Anexo 1 do presente regulamento. 7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos relativos ao controlo da conformidade da produção devem cumprir o disposto no Apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev. 2), bem como os seguintes requisitos: 7.1. Os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos em conformidade com o modelo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no n.o 5. 7.2. A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal destas verificações deve ser bienal. 8. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 8.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos não forem cumpridos ou se um veículo que ostente a marca de homologação não estiver conforme ao modelo homologado. 8.2. Se uma parte no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que aplicam o regulamento, utilizando um formulário conforme com o exemplo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. 9. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora. Após receber a correspondente comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento. 10. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
(3) (8) Comando Não Avisador (14) Sim (8) Verde 20. Luzes de estacionamento Comando Não Avisador Sim Verde 21. Cinto de segurança ou Avisador (8) Não se exige a identificação separada, se a função for combinada com o interruptor geral da iluminação. (9) Quando for usado um único avisador para indicar uma avaria do airbag, terá de ser utilizado o símbolo de avaria do airbag (22). (10) As partes contratantes que, à data da entrada em vigor do presente regulamento, permitiam ou exigiam a utilização de texto para esta função poderão, até sessenta meses após a entrada em vigor do regulamento, continuar a permitir ou a exigir o texto, para além dos símbolos prescritos, nos veículos que forem matriculados no seu país. (11) Quando for usado um único avisador para indicar mais do que uma situação do sistema de travagem, terá de ser utilizado o símbolo de avaria do sistema de travagem. (12) A letra «D» pode ser substituída ou complementada por outro(s) carácter(es) alfanumérico(s) ou símbolo(s) escolhido(s) pelo fabricante para indicar outros modos de selecção. (13) Utilizar quando os comandos do motor estiverem separados do sistema de bloqueamento por chave. (14) Não é necessário, se as luzes do painel de instrumentos se acenderem automaticamente quando for activado o interruptor geral da iluminação. (15) Podem igualmente ser utilizados símbolos com cinco raios em vez de quatro (e vice-versa). (16) O texto de identificação exigido pode ser apresentado em maiúsculas e/ou minúsculas. (17) O texto de identificação exigido deve ser apresentado em minúsculas. Se forem indicadas milhas, pode utilizar-se uma abreviatura. (18) Pode também utilizar-se qualquer um dos avisadores de pressão baixa dos pneus para indicar uma avaria no sistema de controlo da pressão dos pneus. (19) As linhas gerais do veículo indicadas não são restritivas, mas sim as linhas gerais recomendadas. Podem utilizar-se linhas gerais alternativas para representar melhor as linhas gerais de um determinado veículo. (20) Pode indicar-se o símbolo em cores diferentes das especificadas na coluna 5 para transmitir significados diferentes, de acordo com o código de cores geral proposto no n.o 5 da Norma ISO. (21) As funções «arranque» e «travagem» podem combinar-se num só comando. Em alternativa aos símbolos prescritos, pode utilizar-se o texto «ARRANQUE» e/ou «TRAVAGEM» ou combinar símbolos e texto. O texto pode ser apresentado em maiúsculas e/ou minúsculas. Sim Vermelho Indicador Sim 12. Carregamento eléctrico Estado (20) Avisador Sim Vermelho Indicador Sim 13. Dispositivo de limpa pára-brisas (contínuo) Comando Sim 5.2.4. Os símbolos adicionais ou suplementares usados pelo fabricante não devem criar confusão com qualquer símbolo especificado no presente regulamento. 5.2.5. Quando um comando, um indicador ou um avisador destinados à mesma função se apresentarem combinados, pode utilizar-se um símbolo para identificar essa combinação. 5.2.6. Salvo nos casos previstos no ponto 5.2.7, todas as identificações de avisadores, indicadores e comandos que constam do quadro 1 ou da Norma ISO 2575:2000 devem ser perceptíveis para o condutor sentado em posição erecta. No caso de um comando rotativo, esta disposição aplica-se-lhe quando estiver na sua posição de «desligado». A identificação dos comandos seguintes não tem de ser perceptível para o condutor sentado em posição erecta: 5.2.7.1. comando da buzina, 5.2.7.2. qualquer comando, avisador ou indicador localizado no volante, quando o volante estiver posicionado de forma a que o veículo não se desloque para a frente, em linha recta, 5.2.7.3. qualquer comando rotativo que não tenha uma posição de desligado. 5.2.8. Todos os comandos do sistema de controlo automático da velocidade do veículo (controlo da velocidade de cruzeiro) e todos os comandos do(s) sistema(s) de aquecimento e de ar condicionado devem possuir a identificação fornecida para cada função de cada um dos sistemas. 5.2.9. Qualquer comando instalado, que regule uma função do sistema numa gama contínua, deve ter a identificação fornecida para os limites da gama de regulação dessa função. Se for usado um código de cores para identificar os limites da gama de regulação de uma função de temperatura, o limite de calor deve ser identificado pela cor vermelha e o limite de frio pela cor azul. Se o estado ou limite de uma função for apresentado por um indicador separado e não adjacente ao comando dessa função, tanto o comando como o indicador devem ser identificados de forma independente, de acordo com o ponto 5.1.3. 5.3. Iluminação 5.3.1. A identificação dos comandos para os quais a coluna 4 do quadro 1 indica «Sim» deve poder ser iluminada, sempre que as luzes de presença estejam ligadas. O mesmo não se aplica aos comandos que se encontram ao nível do solo, na consola do solo, no volante ou na coluna de direcção, ou na zona acima do pára-brisas, nem aos comandos de um sistema de aquecimento e de ar condicionado, caso o sistema não dirija o ar directamente para o pára-brisas.