estudos completados no estrangeiro. Na medida do possível, essa preparação linguística deverá ser iniciada no país de origem, antes da partida do estudante.Será dada prioridade aos programas que incluam um período de estudos integrado e totalmente reconhecido em outro Estado-membro. Para cada programa comum as universidades participantes poderão receber subsídios até um limite máximo anual de 25 000 ecus, numa primeira fase por um período máximos de três anos, sujeito a revisão anual.2. Serão também atribuídos subsídios para o intercâmbio de pessoal docente, com o objectivo de promover colocações integradas de professores noutros Estados-membros.3. Serão também atribuídos subsídios para projectos conjuntos de desenvolvimento de currículos entre universidades de diversos Estados-membros a fim de facilitar o reconhecimento académico e contribuir, através de um intercâmbio de experiências, para o processo de inovação e melhoria dos cursos a nível comunitário.4. Além disso, serão atribuídos subsídios, até ao montante de 20 000 ecus, às universidades que organizarem programas de ensino intensivo de curta duração englobando estudantes de diversos Estados-membros. Esta acção terá um carácter complementar.5. A Comunidade criará igualmente um sistema de apoio ao pessoal docente e administrativo universitário que lhes permita efectuar visitas a outros Estados-membros, de modo a que possam elaborar programas de estudos integrados com universidades desses Estados-membros e aumentar a compreensão mútua dos aspectos da formação nos sistemas de ensino superior de outros Estados-membros. Serão igualmente atribuídas bolsas com o objectivo de permitir que sejam organizadas conferências especializadas, pelo pessoal docente, em diversos Estados-membros.ACÇÃO 2 Sistema de bolsas de estudo concedidas aos estudantes ao abrigo do programa Erasmus 1. A Comunidade continuará a desenvolver um sistema de auxílio financeiro directo aos estudantes das universidades, tal como definido no no. 2 do artigo 1o. (*), que efectuem um período de estudos em outro Estado-membro. Ao determinar as despesas totais no âmbito das acções 1 e 2, a Comunidade terá em consideração o número de estudantes a participar em intercâmbios dentro da rede universitária europeia, à medida que esta se for desenvolvendo.2. As bolsas de estudo concedidas no âmbito do programa Erasmus serão administradas pelas autoridades competentes dos Estados-membros. Tendo em conta o desenvolvimento da rede universitária europeia, será atribuído a cada Estado-membro um montante mínimo de 200 000 ecus (equivalente a cerca de 100 bolsas); o montante residual será atribuído a cada Estado-membro em função do número total de estudantes nas universidades, tal como definidas no no. 2 do artigo 1o. (*), do número total de jovens de 18 a 25 anos em cada Estado-membro, do custo médio da viagem entre o país em que se situa a universidade do
no no. 2 do artigo 1o. (*), do número total de jovens de 18 a 25 anos em cada Estado-membro, do custo médio da viagem entre o país em que se situa a universidade do país de origem do estudante e o da universidade de acolhimento, bem como da diferença do custo de vida no país da universidade de origem do estudante e no da universidade de acolhimento.Além disso, a Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar uma participação equilibrada entre as diferentes disciplinas, a fim de ter em conta a procura de programas e o fluxo de estudantes, assim como solucionar determinados problemas específicos, nomeadamente os financiamentos de determinadas bolsas, que, devido à estrutura dos programas excepcionais em causa, não possam ser administrados por organismos nacionais. A parte consagrada a estas medidas não poderá exceder 5 % do orçamento anual global consagrado às bolsas de estudo.3. As autoridades que nos Estados-membros são responsáveis pela atribuição das bolsas concederão bolsas de 5 000 ecus, no máximo, a cada estudante, para uma estadia de um ano, de acordo com as seguintes condições:a) As bolsas destinam-se a compensar os custos adicionais da mobilidade, a saber, despesas de viagem, preparação linguística, quando necessária, e custo de vida mais elevado no país anfitrião (incluindo, quando for caso disso, o custo suplementar que representa o facto de o estudante viver fora do seu país de origem). Não têm por objectivo cobrir os custos totais do período de estudo no estrangeiro;b) Será dada prioridade aos estudantes de cursos que façam parte da rede universitária europeia no âmbito da acção 1, bem como aos estudantes que participem no sistema de transferência de créditos académicos a nível da Comunidade (ECTS), ao abrigo da acção 3. Podem ser igualmente concedidas bolsas a outros estudantes de cursos para os quais tenham sido tomadas disposições especiais, fora do âmbito da rede, em outro Estado-membro, desde que preencham as condições de elegibilidade;c) Só serão concedidas bolsas nos casos em que seja garantido o pleno reconhecimento do período de estudos em outro Estado-membro. N° entanto, podem ser concedidas bolsas com carácter excepcional, nos casos em que a universidade do Estado-membro que concede o diploma garanta o pleno reconhecimento do período de estudos a realizar em outro Estado-membro, desde que esta disposição faça parte de um acordo interuniversidades apoiado pela acção 1;d) A universidade anfitriã não cobrará propinas aos estudantes provenientes de outros Estados-membros e, se for caso disso, os bolseiros continuarão a pagar propinas nas universidades do seu país;e) As bolsas serão concedidas para períodos significativos de estudos académicos efectuados em outro Estado-membro, durante três meses a um ano lectivo completo, ou a mais de doze meses, se se tratar de programas altamente integrados. As bolsas não serão geralmente serão as constantes do anexo II do presente acordo.Artigo 5o.Sem prejuízo das condições especiais referidas no artigo 4o. do presente acordo, relativamente à participação de universidades da Noruega, os termos e as condições de apresentação e avaliação de candidaturas, bem como os termos e as condições de concessão e celebração de contratos, no âmbito do programa Erasmus, serão os aplicáveis às universidades da Comunidade.Artigo 6o.1. É criado um comité misto.2. O comité será responsável pela aplicação do presente acordo.3. A delegação da Comunidade tomará as medidas adequadas para assegurar a coordenação entre a execução do presente acordo e as decisões assumidas pela Comunidade para efeitos de aplicação do programa Erasmus.4. Para efeitos de adequada aplicação do acordo, as partes contratantes efectuarão um intercâmbio de informações e, a pedido de qualquer uma delas, procederão a consultas no âmbito do comité.5. O comité pode emitir pareceres e elaborar directrizes relativas à aplicação do programa Erasmus, na medida em que respeitem à participação da Noruega.6. O comité adoptará o seu regulamento interno.7. O comité será composto de representantes da Comunidade, por um lado, e de representantes da Noruega, por outro.8. O comité actuará por acordo mútuo.9. O comité reunir-se-á a pedido de qualquer das partes contratantes, nas condições a estabelecer no seu regulamento interno.Artigo 7o.As decisões relativas à selecção de projectos descritos no anexo I (acções 1, 3 e 4) serão tomadas pela Comissão das Comunidades Europeias.As decisões relativas à concessão de bolsas de estudo do programa Erasmus a estudantes originários de universidades da Noruega (acção 2) serão tomadas pela entidade competente da Noruega em estreita colaboração com as universidades participantes. Para este efeito, a Comissão das Comunidades Europeias fornecerá directrizes à referida entidade.Artigo 8o.As partes contratantes envidarão esforços a fim de viabilizar a livre circulação e residência de discentes, docentes e pessoal administrativo das universidades entre a Noruega e a Comunidade, para efeitos de participação em actividades abrangidas pelo presente acordo.Artigo 9o.A fim de a assistir na elaboração do seu relatório anual sobre o programa Erasmus, bem como de um relatório sobre a experiência adquirida com a aplicação do programa, a Noruega dirigirá à Comissão uma contribuição descrevendo as medidas nacionais tomadas pela Noruega neste domínio. Uma cópia desses relatórios será transmitida à Noruega.Artigo 10o.N° que se refere a processo de candidatura, contratos, relatórios, a apresentar e outras medidas administrativas relativas ao programa Erasmus, os idiomas utilizados serão as línguas oficiais da Comunidade.Artigo 11o.O presente acordo aplicar-se-á, por um lado, aos ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação no âmbito do programa Erasmus A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,a seguir denominada «Comunidade», eO REINO DA NORUEGA,a seguir denominada «Noruega»,ambas a seguir denominadas «partes contratantes»,CONSIDERANDO que a Comunidade adoptou o programa de acção da Comunidade Europeia para a mobilidade dos estudantes universitários, a seguir denominado «programa Erasmus»;CONSIDERANDO que as partes contratantes têm interesse comum em estabelecer uma cooperação neste domínio, como parte de um programa mais amplo de cooperação entre a Comunidade e os países membros da AECL no domínio do ensino e da formação profissional, com o objectivo de contribuir para uma acção dinâmica e homogénea no mesmo domínio;CONSIDERANDO que a cooperação entre a Comunidade e o Reino da Noruega, com vista à consecução dos objectivos definidos para o programa Erasmus, no contexto de uma rede de cooperação interuniversitária em que participe a totalidade dos países membros da Comunidade e da AECL, enriquece particularmente, pela sua própria natureza, o impacte das acções do programa Erasmus, reforçando o nível de qualificações dos recursos humanos da Comunidade e da Noruega;CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam, em consequência, obter benefícios mútuos da participação da Noruega no programa Erasmus;CONSIDERANDO que o êxito de uma cooperação neste domínio implica o empenho total de ambas as partes em envidarem esforços complementares que estimulem a mobilidade estudantil,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1o.É estabelecida uma cooperação entre a Comunidade e a Noruega no domínio da cooperação e da mobilidade interuniversitária, no contexto da realização do programa Erasmus. As acções do programa Erasmus são descritas no anexo I.Artigo 2o.Para efeitos do presente acordo, o termo «universidade» será utilizado para designar todos os tipos de estabelecimentos de ensino e formação pós-secundários que proporcionem, sempre que pertinente no domínio da formação avançada, qualificações ou diplomas de nível universitário, qualquer que seja a designação dada a tais estabelecimentos nas partes contratantes.Os discentes matriculados nestes estabelecimentos, independentemente da área de estudo, podem receber apoio no âmbito do programa Erasmus, até, inclusive, ao nível de licenciatura, com a condição de que o período de estudo na universidade de acolhimento, compatível com o programa curricular da universidade de origem, faça parte da formação profissional dos referidos discentes.O programa Erasmus não abrange actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico.Artigo 3o.A menos que diversamente previsto no presente artigo, as referências contidas no anexo I do presente acordo aos Estados-membros da Comunidade devem ser tecnológico.Artigo 3o.A menos que diversamente previsto no presente artigo, as referências contidas no anexo I do presente acordo aos Estados-membros da Comunidade devem ser entendidas, para efeitos do mesmo acordo, como igualmente aplicáveis à Noruega.N° que respeita às acções do programa Erasmus, a participação de universidades da Noruega nas actividades deste programa subordinar-se-á às condições e regras específicas definidas no presente artigo.1. Acção 1: Criação e gestão de uma rede europeia de universidadesO conteúdo e os objectivos desta acção são os indicados sob o título «Acção 1» do anexo I do presente acordo.1. As universidades da Noruega podem formalmente participar e receber financiamento para participação em programas de cooperação interuniversitária (PCI). Com o objectivo de criar uma rede de cooperação interuniversitária entre a Comunidade e a Noruega, será dada preferência a PCI multilaterais. Em consonância com este princípio, os PCI incluirão universidades de, pelo menos, dois Estados-membros da Comunidade. Contudo, durante o primeiro ano de vigência do presente acordo, podem ser excepcionalmente contemplados, para efeitos de apoio financeiro, PCI que incluam uma ou mais universidades de, pelo menos, um Estado-membro da Comunidade.2. As actividades do âmbito da acção 1, unicamente entre universidades da Noruega e de países membros da AECL, ainda que tais países sejam partes em acordos de cooperação com a Comunidade relativamente ao programa Erasmus, não serão elegíveis para efeitos de apoio financeiro.3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, as universidades da Noruega beneficiarão das medidas referidas no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os das universidades dos Estados-membros da Comunidade e nas mesmas condições.2. Acção 2: Bolsas de estudo do programa ErasmusO conteúdo e os objectivos desta acção são os indicados sob o título «Acção 2» do anexo I do presente acordo.1. As bolsas de estudo do programa Erasmus podem ser concedidas a estudantes da Noruega, para viabilizar um período de estudo num Estado-membro da Comunidade, e reciprocamente. Os estudantes contemplados devem ser nacionais ou residentes permanentes de Estados-membros da Comunidade ou da Noruega. Não serão concedidas bolsas a estudantes da Noruega para viabilizar períodos de estudo em outros países membros da AECL, e reciprocamente, ainda que tais países sejam partes em acordos de cooperação com a Comunidade relativamente ao programa Erasmus.2. As bolsas de estudo do programa Erasmus para estudantes originários de universidades da Noruega serão concedidas pela entidade competente deste país, a designar pelo mesmo para este efeito.3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, os estudantes universitários da Noruega podem beneficiar das medidas referidas no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os estudantes universitários dos Estados-membros da