No caso de dispositivos de proteção dos tipos 1 ou 2, só deve ser possível acionar a fechadura com um movimento da chave, com o guiador na posição adequada para a introdução da cavilha na fenda correspondente. 6.1.2. No caso de dispositivos de proteção do tipo 3, a cavilha apenas deve poder ser pré-carregada através de uma ação por parte do utilizador do veículo, combinada ou adicionada à rotação da chave. A chave não deve poder ser retirada quando a cavilha estiver pré-carregada, exceto em conformidade com o disposto no ponto 5.1.3. 6.2. No caso de dispositivos de proteção dos tipos 2 e 3, a cavilha não deve poder ser introduzida enquanto o dispositivo se encontrar numa posição que permita pôr o motor do veículo em marcha. 6.3. No caso de dispositivos de proteção do tipo 3, quando o dispositivo estiver em posição ativada, não deve ser possível impedir o seu funcionamento. 6.4. No caso de dispositivos de proteção do tipo 3, o dispositivo deve manter-se em bom estado de funcionamento e deve, em especial, continuar a cumprir os requisitos constantes dos pontos 5.7, 5.8, 5.9 e 6.3 anteriores, após ter sofrido 2 500 ciclos de bloqueamento em cada sentido do ensaio especificado no anexo 3 do presente regulamento. 7. MODIFICAÇÕES DO MODELO DE VEÍCULO OU DO DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO DO VEÍCULO
Conformidade da produção 9. Sanções pela não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos ANEXOS Anexo 1 Comunicação Anexo 2 Disposições das marcas de homologação Anexo 3 Ensaio de desgaste para dispositivos de proteção do tipo 3 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.1. O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias L1 a L7 (1), quando equipados de guiadores. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à sua proteção contra a utilização não autorizada; 2.2. «Modelo de veículo», uma categoria de veículos a motor que não diferem entre si em aspetos essenciais como: 2.2.1. Repetir as operações descritas nos pontos 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4 e 2.2.5, mas rodando o veio de direção no sentido oposto. 2.2.7. O intervalo de tempo entre dois bloqueamentos sucessivos do dispositivo deve ser, no mínimo, de 10 segundos. 2.3. O ciclo de desgaste é repetido o número de vezes previsto no ponto 6.4 do presente regulamento. 2.3.3. Tipo 3: pré-carregado, que opera na direção em conjunto com o dispositivo que desliga o motor do veículo, 2.3.4. Tipo 4: que opera de forma efetiva sobre a transmissão; 2.4. «Direção», o comando de direção (guiador), a parte superior do garfo e seus elementos de revestimento, o veio de direção e todos os outros componentes que influenciam diretamente a eficácia do dispositivo de proteção; 2.5. «Combinação», uma variante especificamente projetada e fabricada de um sistema de bloqueamento que, quando corretamente ativada, permite acionar o sistema de bloqueamento; 2.6. «Chave», qualquer dispositivo concebido e fabricado para constituir um meio de acionar um sistema de bloqueamento que tenha sido concebido e fabricado para só poder ser acionado por esse dispositivo; 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. 7. MODIFICAÇÕES DO MODELO DE VEÍCULO OU DO DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO DO VEÍCULO 7.1. Qualquer modificação do modelo de veículo ou do tipo de dispositivo de proteção do veículo deve ser notificada à entidade administrativa que homologou o modelo do veículo em causa. Essa entidade pode então: 7.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em todo o caso, o veículo ainda cumpre os requisitos; ou 7.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. 7.2. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser notificada às partes signatárias do Acordo que apliquem o presente regulamento, em conformidade com o procedimento indicado no ponto 4.3 anterior. 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 8.1. Qualquer veículo que exiba uma marca de homologação nos termos do presente regulamento deve estar conforme, no que diz respeito ao tipo de dispositivo de proteção, à instalação deste último no veículo e, no tocante aos componentes sobre os quais o dispositivo atua, ao modelo de veículo homologado.