---pagebreak--- 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 Artigo 31 ? O presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1973 , desde que, antes dessa data, as Partes ContratantesQualquer Parte Contratante pode denunciar o Acordo se tenham notificado mutuamente da realização dos pro­mediante notificação à outra Parte Contratante . O cedimentos necessários para esse efeito.Acordo deixa de vigorar doze meses após a data dessanotificação . Em caso de aplicação do terceiro parágrafo do artigo 2° da Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de Artigo 32°. 22 de Janeiro de 1972, relativa à adesão à ComunidadeO Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em Europeia do Carvão e do Aço do Reino da Dinamarca,que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido daEuropeia do Carvão e do Aço, nas condições previstas Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, o presente Acordonesse Tratado e, por outro, ao território do Reino da só pode entrar em vigor para os Estados que tenhamSuécia . efectuado os depósitos previstos nesse parágrafo.
c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra forma d) Trabalhada por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular B. Ligas de aço (aços especiais) : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames, e largets: b) Outros III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (larges plates, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão, a quente VI. Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente 76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05273A0722(06)N? L 350/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 12. 73 ACORDO entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Reino da Suécia, por outro O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, O REINO DA NORUEGA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO por um lado, e O REINO DA SUÉCIA, por outro CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia concluem um Acordo relativo aos sectores submetidos à competência desta Comunidade, Artigo 33° Após 1 de Janeiro de 1973, o presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à notifi­O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em cação prevista no terceiro parágrafo. A última data paralíngua alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana, essa notificação é a de 30 de Novembro de 1973 .neerlandesa, norueguesa e sueca, fazendo fé qualquerdos textos . As disposições aplicáveis em 1 de Abril de 1973 serãoO presente Acordo será aprovado pelas Partes Contra­ aplicadas aquando da entrada em vigor do presentetantes segundo as suas formalidades próprias . Acordo, se esta se verificar após essa data. Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds. Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig. Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-two . Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze. Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue . Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig. Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito. Som skedde i Bryssel den tjugoandra juli nittonhundrasjuttiotvå. ---pagebreak--- 11 /Fase. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 83 Pour le Royaume de Belgique Voor het Koninkrijk België På Kongeriget Danmarks vegne Für die Bundesrepublik Deutschland Pour la République française relativo aos sectores submetidos à competência desta Comunidade, PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrarem soluções análogas para o sector sub­ metido à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, DECIDIRAM, para a realização desses objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incum­ bem por força de outros acordos internacionais, CONCLUIR O PRESENTE ACORDO : Artigo Io. 2. Os direitos aduaneiros de importação serão pro­ gressivamente suprimidos de acordo com o seguinte ca­O presente Acordo aplica-se aos produtos submetidos à lendário : (competência da Comunidade Europeia do Carvão e do — em 1 de Abril de 1973, cada direito será reduzidoAço constantes do Anexo , originários desta Comunidade para 80% do direito de base ;e do Reino da Suécia . — as outras quatro reduções, de 20% cada uma, efec­ tuar-se-ão : Artigo 2? em 1 de Janeiro de 1974, em 1 de Janeiro de 1975 ,1 . Não serão introduzidos novos direitos de importa­