outros produtos da posição 5605.Exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) até ao limite máximo de 8 %, em peso, do fio.Exemplo:Um tecido de lã posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 8 % do peso do tecido.Exemplo:Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.Exemplo:Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não" a tolerância é de 8 % no que respeita a estes fios.5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.Nota 66.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as
independentemente da origem, pelas quais foram ou são responsáveis uma ou mais empresas estabelecidas na outra parte, pode solicitar a realização de consultas com a outra autoridade da concorrência, reconhecendo que o estabelecimento de tais consultas não prejudica qualquer acção em conformidade com a sua legislação da concorrência e a total liberdade quanto à decisão final da autoridade da concorrência em questão. A autoridade da concorrência requerida deverá considerar de forma integral e favorável as observações e elementos de facto eventualmente fornecidos pela autoridade da concorrência requerente e, em especial, a natureza das práticas anti-concorrenciais em questão, as empresas envolvidas e os alegados efeitos prejudiciais sobre os interesses da autoridade da concorrência requerente.Artigo 7.oPrevenção de conflitos1. Sempre que possível e em conformidade com a sua própria legislação, cada uma das partes tomará em consideração os interesses importantes da outra parte no decurso das suas actividades de aplicação da legislação.2. Se, não obstante o respeito pelo disposto no n° 1, os interesses de uma parte forem negativamente afectados, as autoridades da concorrência procurarão chegar a uma solução mutuamente aceitável. Neste contexto, poderão ponderar os seguintes elementos:a) A importância da medida e o seu impacto nos interesses de uma parte, comparativamente aos benefícios que a outra parte possa obter;b) A presença ou a ausência da intenção de afectar os consumidores, os fornecedores ou os concorrentes nas acções dos agentes económicos em questão;c) O grau de incompatibilidade entre a legislação de uma parte e as medidas a aplicar pela outra parte;d) A eventualidade de os agentes económicos em questão serem sujeitos a pedidos incompatíveis por ambas as partes;e) O início do processo ou a imposição de sanções ou medidas correctivas;f) A localização dos activos agentes económicos em questão;g) A importância da sanção a aplicar no território da outra parte.Artigo 8.oConfidencialidadeO intercâmbio de informações estará sujeito às normas de confidencialidade aplicáveis em cada uma das partes. As informações confidenciais cuja divulgação seja expressamente proibida ou que, em caso de divulgação, possa afectar negativamente as partes, não será fornecida sem o consentimento expresso da fonte que forneceu as informações. Cada autoridade da concorrência manterá a confidencialidade de qualquer informação que lhe tenha sido fornecida com carácter confidencial pela outra autoridade da concorrência ao abrigo do presente mecanismo e opor-se-á a qualquer pedido de divulgação de tal informação por uma terceira parte que não esteja autorizada pela autoridade da concorrência que forneceu a informação.Artigo 9.oCooperação técnica1. As partes prestarão assistência técnica mútua a fim de tirar partido objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.Artigo 35.oZonas francas1. O México e a Comunidade tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, no decurso do seu transporte permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das manipulações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.2. Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários do México ou da Comunidade, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades em causa devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente anexo.TÍTULO VIICEUTA E MELILHAArtigo 36.oAplicação do anexo1. O termo "Comunidade" referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.2. Os produtos originários do México, quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.o 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. O México aplicará às importações dos produtos abrangidos pela decisão originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos importados e originários da Comunidade.3. O presente anexo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 37.oArtigo 37.oCondições especiais1. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:(1) Produtos originários de Ceuta e Melilha:a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:i) Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 5.o; ouii) Esses produtos sejam originários do México ou da Comunidade na acepção do presente anexo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no n.o 1 do artigo 6.o;(2) Produtos originários do México:a) Os produtos inteiramente obtidos no México;b) Os produtos obtidos no México em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:i) Esses produtos tenham sido Defensa Nacional (Ministry of National Defence)18. Secretaría de Marina (Ministry of the Navy)Secção 2Empresas do Governo(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)1. Talleres Gráficos de México (National Printers)2. Aeropuertos y Servicios Auxiliares (ASA) (Airports and Auxiliary Services)3. Caminos y Puentes Federales de Ingresos y Servicios Conexos (CAPUFE) (Federal Toll Roads and Bridges and Related Services)4. Servicio Postal Mexicano (Mexican Postal Service)5. Ferrocarriles Nacionales de México (FERRONALES) (National Railways of Mexico)6. Telecomunicaciones de México (TELECOM) (Telecommunications of Mexico)7. Petróleos Mexicanos (Mexican Petroleum) (PEMEX Corporativo) (No incluye las compras de combustibles y gas.) (PEMEX Corporative) (Not including procurements of fuels or gas)- PEMEX Exploración y Producción (PEMEX Exploration and Production)- PEMEX Refinación (PEMEX Refining)- PEMEX Gas y Petroquímica Básica (PEMEX Gas and Basic Petrochemicals)- PEMEX Petroquímica (PEMEX Petrochemical).8. Comisión Federal de Electricidad (Federal Electricity Commission)9. Consejo de Recursos Minerales (Mineral Resources Council)10. Distribuidora e Impulsora Comercial Conasupo S.A. de C.V. (DICCONSA) (Commercial Distributor and Trade Promotion S.A. de C.V)11. Leche Industrializada Conasupo, S.A. de C.V. (LICONSA) (No incluye las compras de bienes agrícolas adquiridos para programas de apoyo a la agricultura o bienes para la alimentación humana.) (Conasupo Industrialised Milk, S.A. de C.V.) (Not including procurements of agricultural goods made in furtherance of agricultural support programmes or goods for human feeding programmes)12. Procuraduría Federal del Consumidor (Office of the Federal Attorney for Consumers)13. Servicio Nacional de Información de Mercados (National Markets Information Service)14. Instituto de Seguridad y Servicios Sociales de los Trabajadores del Estado (ISSSTE) (Social Security and Services Institute for Government Workers)15. Instituto Mexicano del Seguro Social (IMSS) (Mexican Social Security Institute)16. Sistema Nacional para el Desarrollo Integral de la Familia (DIF) (No incluye las compras de bienes agrícolas adquiridos para programas de apoyo a la agricultura o bienes para la alimentación humana.) (National System for Integrated Family Development) (Not including procurements of agricultural goods made in furtherance of agricultural support programmes or goods for human feeding programmes)17. Instituto de Seguridad Social para las Fuerzas Armadas Mexicanas (Social Security Institute for the Mexican Armed Forces)18. Instituto Nacional Indigenista (INI) (National Institute for Indian Peoples)19. Instituto Nacional para la Educación de los Adultos (National Institute for Adult Education)20. Centros de Integración Juvenil (Youth Integration Centres)21. Instituto Nacional de la Senectud (National Institute for Old Age)22. Comité Administrador del Programa Federal de Construcción de Escuelas (CAPFCE) (Administrative Committee of the School Construction Federal Programme)23. Comisión Nacional del Agua (CNA) (National Water Commission)24. Comisión para la Regularización de la Tenencia de la Tierra (Commission for the Regularisation of Land Tenure)25. Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (CONACYT) (National Science and Technology Council)26. NOTIMEX S.A. de C.V.27. Instituto Mexicano de Cinematografía (Mexican Institute for Cinematography)28. Lotería Nacional para la Asistencia Pública (National Lottery for Public Assistance)29. Pronósticos para la Asistencia uma actividade de aplicação da legislação se a mesma:a) For pertinente para as actividades de aplicação da legislação da outra parte;b) Puder afectar interesses importantes da outra parte;c) Respeitar a restrição à concorrência que possa afectar o território da outra parte;d) Puderem ser adoptadas decisões que condicionem ou proíbam acções no território da outra parte.2. Na medida do possível, e desde que não seja contrária à legislação da concorrência das partes e não afecte de forma negativa qualquer inquérito em curso, a notificação será efectuada na fase inicial do processo, a fim de permitir à autoridade da concorrência notificada manifestar a sua opinião. As observações recebidas podem ser tomadas em consideração pela autoridade da concorrência da outra parte aquando da tomada de decisões.3. As notificações previstas no n.o 1 serão suficientemente pormenorizadas para permitir uma avaliação à luz dos interesses da outra parte. As notificações incluirão, designadamente, as seguintes informações:a) Uma descrição dos efeitos restritivos da transacção sobre a concorrência e uma indicação da base jurídica aplicável;b) Elementos sobre o mercado do produto ou do serviço em questão e o seu âmbito geográfico, as características do sector económico em questão e os dados relativos aos agentes económicos implicados na transacção;c) Os prazos estimados de resolução, nos casos em que o procedimento tenha sido iniciado, e, na medida do possível, uma indicação do seu resultado provável, bem como das medidas que possam ser adoptadas ou previstas.4. Tendo em conta o disposto no n.o 1, cada autoridade da concorrência notificará à autoridade da concorrência da outra parte, logo que possível, a existência de medidas, que não as actividades de aplicação da legislação, que possam afectar interesses importantes da outra parte. Fá-lo-ão, em especial, nos seguintes casos:a) Processos administrativos ou judiciais;b) Medidas adoptadas por outros serviços governamentais, incluindo organismos reguladores, existentes ou futuros, que possam ter um impacto na melhoria da concorrência em sectores sujeitos a regulamentação específica.Artigo 4.oIntercâmbio de informações1. A fim de facilitar a aplicação efectiva das suas respectivas legislações da concorrência e de promover uma melhor compreensão dos seus respectivos enquadramentos jurídicos, as autoridades da concorrência trocarão os seguintes tipos de informação:a) Na medida do possível, textos de doutrina jurídica, jurisprudência ou estudos de mercado do domínio público ou, na falta de tais documentos, dados ou resumos não confidenciais;b) Informações relacionadas com a aplicação da legislação da concorrência, desde que tal não afecte negativamente a pessoa que fornecer tais informações e