2.12.3. «Apoio de cabeça separado», um apoio de cabeça que consiste num componente separado do banco, concebido para inserção e/ou retenção efetiva na estrutura do veículo; 2.13. «Ponto R», o ponto de referência da posição sentada definido no anexo 3, apêndice 3 do presente regulamento; 2.14. Linha de referência», a linha do manequim representada no anexo 3, apêndice 1, figura 1, do presente regulamento; 2.15. «Sistema de separação», acessórios ou dispositivos que, complementando os encostos dos bancos, se destinam a proteger os ocupantes da deslocação das bagagens; um sistema de separação pode ser constituído, nomeadamente, por uma rede ou grelha situada acima dos encostos dos bancos em posição vertical ou dobrada. Os apoios de cabeça que façam parte do equipamento de série dos veículos equipados com estes acessórios ou dispositivos são considerados como parte do sistema de separação. Todavia, um banco equipado com um apoio de cabeça não deve ser considerado, por si só, um sistema de separação. 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu representante devidamente acreditado. 3.2. Deve ser acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes: 3.2.1. uma descrição pormenorizada do modelo de veículo no que respeita à conceção dos bancos, suas fixações e respetivos sistemas de regulação, deslocação e bloqueio; 3.2.1.1. uma descrição pormenorizada e/ou desenhos do sistema de separação, se aplicável; 3.2.2. desenhos dos bancos, suas fixações ao veículo e respetivos sistemas de regulação, deslocação e bloqueio, a uma escala apropriada e suficientemente pormenorizados. 3.2.3. No caso de um banco com apoio de cabeça destacável: 3.2.3.1. uma descrição pormenorizada do apoio de cabeça, especificando em especial a natureza dos materiais de estofo; 3.2.3.2. uma descrição pormenorizada da localização, do tipo de suportes e das peças de fixação para montar o apoio de cabeça no banco. 3.2.4. No caso de um apoio de cabeça separado:
1. INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO DE ENSAIO, INSTRUMENTOS DE REGISTO E MÉTODO DE ENSAIO 1.1. Instalação O banco, tal como é montado no veículo, deve ser firmemente fixado ao banco de ensaio com as peças de fixação fornecidas pelo fabricante, de modo a manter-se estacionário ao aplicar-se o impacto. O encosto do banco, se for regulável, deve ser bloqueado na posição especificada no ponto 6.1.1 do presente regulamento. Se o banco estiver equipado com um apoio de cabeça, este deve ser montado no encosto do banco conforme acontece no veículo. Sempre que o apoio de cabeça for separado, deve ser fixado à parte da estrutura do veículo à qual se encontra normalmente ligado. Se o apoio de cabeça for regulável, deve ser colocado na posição mais desfavorável permitida pelo dispositivo de regulação. 1.2. Equipamento de ensaio 1.2.1. O equipamento a utilizar no ensaio é um pêndulo cuja articulação está apoiada em rolamentos de esferas e cuja massa (*1) reduzida no centro de percussão é de 6,8 kg. A extremidade inferior do pêndulo consiste numa peça rígida em forma de cabeça com 165 mm de diâmetro, cujo centro coincide com o centro de percussão do pêndulo. 1.2.2. A peça em forma de cabeça deve estar equipada com dois acelerómetros e um dispositivo de medição de velocidade, todos capazes de medir valores na direção do impacto. 1.3. Instrumentos de registo Os instrumentos de registo utilizados devem ser tais que as medições possam ser realizadas com as seguintes exatidões: 1.3.1. Aceleração: exatidão = ±5 % do valor real; classe de frequência do canal de dados: classe 600, correspondente à norma ISO 6487 (1980); sensibilidade segundo o eixo transversal = <5 % do ponto mais baixo da escala. 1.3.2. Velocidade: exatidão: ±2,5 % do valor real; sensibilidade: 0,5 km/h. 1.3.3. Registo do tempo: A instrumentação deve permitir o registo da ação em toda a sua duração e a realização de leituras com uma aproximação de um milésimo de segundo; excluindo os posteriores ressaltos das massas de ensaio. No caso dos apoios de cabeça integrados, o limite entre o apoio de cabeça e o encosto do banco é definido pelo plano perpendicular à linha de referência a 540 mm do ponto R. Todas as medições devem ser efetuadas no plano longitudinal médio do banco ou do lugar sentado correspondente aos lugares sentados que constituem o limite anterior do compartimento das bagagens. Durante o ensaio descrito no anexo 9, as massas de ensaio devem permanecer atrás dos encostos dos bancos em questão. Em caso de avaria de um retrator do cinto de segurança, deve verificar-se se o retrator está bloqueado em resultado do ensaio ou pode estar bloqueado por força manual por saída da precinta. 5.16.2. Sistemas de separação A pedido do fabricante do veículo, o ensaio descrito no anexo 9 pode ser realizado com os sistemas de separação instalados se estes sistemas forem montados de série no modelo de veículo em questão. Os sistemas de separação, redes e grelhas situados acima dos encostos dos bancos na posição de utilização normal devem ser ensaiados em conformidade com o ponto 2.2 do anexo 9. Este requisito considera-se preenchido se, durante o ensaio, os sistemas de separação permanecerem na posição. Todavia, é permitida a deformação dos sistemas de separação durante o ensaio na condição de o contorno anterior dos sistemas de separação (incluindo as partes dos encostos dos bancos e/ou apoios de cabeça ensaiados cuja dureza for superior a 50 Shore A) não avançar para além de um plano vertical transversal que passa por: a) um ponto situado 150 mm à frente do ponto R do banco em questão, para as partes do apoio de cabeça; b) um ponto situado 100 mm à frente do ponto R do banco em questão, para as partes do encosto do banco e a parte do sistema de separação que não são o apoio de cabeça. 5. REQUISITOS 5.1. Requisitos gerais 5.1.1. É proibida a instalação de bancos voltados para os lados nos veículos das categorias M1, N1, M2 (da classe II, III e B) e M3 com uma massa em carga tecnicamente admissível não superior a 10 toneladas (de classe II, III e B). 5.1.2. Não é aplicável a ambulâncias nem a veículos destinados às forças armadas, à proteção civil, aos serviços de incêndio e às forças responsáveis pela manutenção da ordem pública. 5.2. Requisitos gerais aplicáveis a todos os bancos de veículos da categoria M1 (3) 5.2.1. Todos os sistemas de regulação e de deslocação instalados devem dispor de um sistema de bloqueio automático. Os apoios dos braços e outros dispositivos de conforto só terão de dispor de sistemas de bloqueio se a sua presença aumentar o risco de lesão dos ocupantes do veículo em caso de colisão. Os bancos rebatíveis devem bloquear automaticamente na posição de utilização pelos ocupantes. 5.2.2. O comando de desbloqueio dos dispositivos referidos no ponto 2.7 do presente regulamento deve estar situado na parte exterior do banco, próximo da porta. Deve ser de fácil acesso, inclusive para o ocupante do banco situado imediatamente atrás do banco em causa. 5.2.3. As partes posteriores dos bancos situadas na zona 1 definida no ponto 6.8.1.1 abaixo devem ser aprovadas no ensaio de dissipação de energia de acordo com os requisitos do anexo 6 do presente regulamento. 5.2.3.1. Esta requisito considera-se preenchido se, nos ensaios realizados segundo o método descrito no anexo 6 do presente regulamento, a desaceleração da peça em forma de cabeça não exceder 80 g, de forma contínua, durante mais de 3 ms. Além disso, não devem surgir quaisquer arestas perigosas nem durante nem após o ensaio. 5.2.3.2. O ponto 5.2.3 não é aplicável aos bancos traseiros, nem aos bancos costas-com-costas ou bancos que cumpram as prescrições do Regulamento n.o 21 «Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior» (E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505/Rev.1/Add.20/Rev.2, com a sua última redação). 13.2. A partir de 1 de outubro de 1999, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se forem preenchidos os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 06 de alterações. 13.3. A partir de 1 de outubro de 2001, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar o reconhecimento de homologações que não tenham sido concedidas de acordo com a série 06 de alterações do presente regulamento. 13.4. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 07 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações. 13.5. A contar de 24 meses após a data da entrada em vigor da série 07 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações apenas se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações. 13.6. A contar de 48 meses após a data da entrada em vigor da série 07 de alterações, as homologações já concedidas em aplicação do presente regulamento deixarão de ser válidas, salvo nos casos dos modelos de veículo que cumpram os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações. 13.7. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 08 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 08 de alterações. 13.8. A contar de 24 meses após a data da entrada em vigor da série 08 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações apenas se forem cumpridos os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 08 de alterações. 13.9. A contar de 36 meses após a data da entrada em vigor da série 08 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar o reconhecimento de homologações que não tenham sido concedidas em conformidade com a série 08 de alterações do presente regulamento.