objectivo de remover sujidade de materiais, nomeadamente processos de desengorduramento. Os processos de limpeza constituídos por várias fases devem considerar-se processos de limpeza de superfícies. Encontram-se abrangidos os produtos, excluindo-se a limpeza dos equipamentos;l) "Extracção de óleos vegetais; refinação de gorduras animais e óleos vegetais": extracção de óleos vegetais de sementes e outras matérias vegetais, processamento de resíduos secos tendo em vista a produção de alimentos para animais, purificação de gorduras e óleos vegetais provenientes de sementes, matérias vegetais e/ou matérias animais;m) "Retoque de veículos": Todas as actividades industriais ou comerciais de revestimento e actividades de desengorduramento associadas que executem:i) o revestimento de veículos rodoviários, ou parte dos mesmos, efectuado no contexto da reparação, conservação ou decoração de veículos fora das instalações de produção, ouii) o revestimento inicial de veículos rodoviários, ou parte dos mesmos, com materiais de acabamento, caso não seja executado na linha de produção, ouiii) o revestimento de reboques (incluindo semi-reboques);n) "Impregnação de superfícies de madeira": todos os processos que envolvam a aplicação de conservantes na madeira;o) "Condições normais de pressão e temperatura": uma temperatura de 273,15 K e uma pressão de 101,3 kPa;p) "COV-NM" todos os compostos orgânicos, com excepção do metano, que, a 273,15 K, revelam uma pressão de vapor no mínimo igual a 0,01 kPa, ou uma volatilidade comparável, nas condições de aplicação estipuladas;q) "Gases residuais": a descarga final para a atmosfera de produtos gasosos que contenham COV-NM ou outros poluentes, provenientes de chaminés ou equipamentos de redução das emissões. As quantidades libertadas devem ser expressas em m3/h, nas condições normais de pressão e temperatura;r) "Emissões evasivas de COV-NM": quaisquer emissões para a atmosfera, o solo e a água de COV-NM não contidos em gases residuais, bem como, salvo disposição em contrário, de solventes contidos em quaisquer produtos. Incluem as emissões não confinadas de COV-NM para o ambiente exterior através de janelas, portas, respiradouros e aberturas afins. Os valores-limite relativos às emissões evasivas são calculados com base num plano de gestão dos solventes (ver apêndice I ao presente anexo);s) "Emissão total de COV-NM": a soma das emissões evasivas e das emissões em gases residuais;t) "Entradas de solventes orgânicos": as quantidades de solventes orgânicos utilizados em processos, incluindo os solventes contidos em preparações, e de solventes reciclados no interior ou fora da instalação, os quais são tomados em consideração sempre que utilizados para uma actividade;u) "Valor-limite de emissão": a
o desenvolvimento de normas CEN ou ISO, serão aplicáveis as normas nacionais.5. As medições das emissões devem ser efectuadas de forma contínua, quando as emissões de SO2 excederem os 75 kg/h.6. Em caso de medição contínua relativa a novas instalações, o cumprimento das normas de emissão é alcançado se os valores médios diários calculados não excederem o valor-limite e se nenhum valor horário exceder o valor-limite em 100 %.7. Em caso de medições contínuas relativas a instalações existentes, o cumprimento das normas de emissão é alcançado se a) nenhum dos valores médios mensais exceder os valores-limite; e b) 97 % dos valores médios em 48 horas não excederem em 110 % os valores-limite.8. No caso das medições descontínuas, como requisito mínimo, o cumprimento das normas de emissão é alcançado se o valor médio, baseado num número adequado de medições em condições representativas, não ultrapassar o valor da norma de emissão.9. Caldeiras e geradores de calor industriais com uma potência térmica nominal superior a 50 MWth:Quadro 1: Valores-limite para as emissões de SOx libertadas das caldeiras((Os valores-limite não se aplicam, em particular, às seguintes instalações:- instalações cujos produtos de combustão sejam utilizados para o aquecimento, secagem ou qualquer outro tratamento directo de objectos ou materiais, por exemplo fornos de reaquecimento, fornos para tratamento térmico,- instalação de pós-combustão, ou seja, qualquer dispositivo industrial, concebido para purificar por combustão os efluentes gasosos, que não é explorado como instalação de combustão independente,- instalações para a regeneração dos catalisadores do fraccionamento catalítico,- instalações para a conversão dos sulfuretos de hidrogénio em enxofre,- reactores utilizados na indústria química,- fornos de coquefacção,- regeneradores de alto forno (cowpers),- incineradoras de resíduos, e- instalações a motores diesel, a motores a gasolina ou a gás, ou ainda turbinas a gás, independentemente do combustível utilizado.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>10. Gasóleo:Quadro 2: Valores-limite para o teor de enxofre do gasóleo((Por "gasóleo" entende-se qualquer produto petrolífero no âmbito do HS 2710, ou qualquer produto petrolífero que, em virtude dos seus limites de destilação, se integra na categoria dos destilados médios destinados a serem utilizados como combustíveis e em que pelo menos 85 % do seu volume, incluindo as perdas por destilação, destilam a 350 °C. Os combustíveis utilizados em veículos rodoviários e não rodoviários e nos tractores agrícolas estão excluídos desta definição. O gasóleo destinado a utilizações marítimas está incluído na definição, caso corresponda à descrição anterior ou tenha uma viscosidade ou veículos equipados com motores de ignição por compressãoTipo: Combustível diesel>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:As partes deverão assegurar que em 1 de Janeiro de 2005, o mais tardar, o combustível diesel só poderá ser colocado no mercado dos seus territórios se cumprir as especificações ambientais que figuram no quadro 11. Caso uma parte determine que a proibição do combustível diesel com um teor de enxofre não conforme com as especificações relativas ao teor de enxofre referidas no quadro 11, mas que cumpre as do quadro 9, causaria graves dificuldades às suas indústrias, no tocante à introdução das alterações necessárias nas suas instalações de produção até 1 de Janeiro de 2005, poderá prorrogar o prazo de comercialização no seu território até 1 de Janeiro de 2007, no máximo. Nesse caso, a parte deverá especificar, numa declaração a depositar juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, que tenciona prorrogar o prazo e apresentar ao órgão executivo uma informação por escrito sobre a razão para tal.B. Canadá9. Novas normas de emissão para veículos ligeiros, veículos ligeiros de mercadorias, veículos pesados, motores de pesados e motociclos: Motor Vehicle Safety Act (e legislação subsequente), Schedule V of the Motor Vehicle Safety Regulations: Vehicle Emissions (Standard 1100), SOR/97-376, (28 de Julho de 1997), alterada por diversas vezes.10. Canadian Environmental Protection Act, Diesel Fuel Regulations, SOR/97-110 (4 de Fevereiro de 1997, enxofre no combustível diesel), alterada por diversas vezes.11. Canadian Environmental Protection Act, Benzene in Gasoline Regulations, SOR/97-493 (6 November, 1997), alterada por diversas vezes.12. Canadian Environmental Protection Act, Sulphur in Gasoline Regulations, Canada Gazette, Part II, 4 de Junho de 1999, alterada por diversas vezes.C. Estados Unidos da América13. Execução de um programa de controlo das emissões de fontes móveis para veículos ligeiros, veículos ligeiros de mercadorias, camiões pesados e combustíveis na medida exigida pelas secções 202 (a), 202 (g) e 202 (h) da Clean Air Act, aplicada através de:a) 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 80, Subpart D - Reformulated Gasoline;b) 40 C.F.R. Part 86, Subpart A - General Provisions for Emission Regulations;c) 40 C.F.R. Part 80, section 80.29 - Controls and Prohibitions on Diesel Fuel Quality.ANEXO IXMEDIDAS DE CONTROLO DAS EMISSÕES DE AMONÍACO DE FONTES AGRÍCOLAS1. As partes sujeitas às obrigações previstas no n.o 8, alínea a), do artigo 3.o deverão tomar as medidas descritas no presente anexo.2. Cada parte terá em devida conta a necessidade de reduzir as perdas durante todo o ciclo do azoto.A. Código consultivo de boas práticas agrícolas3. No prazo de um ano a contar da data da respectiva entrada em vigor do presente protocolo, as partes deverão estabelecer, publicar e divulgar um código consultivo de boas práticas agrícolas destinado a controlar as emissões de amoníaco. O código deve ter em Março de 1994. PN1114;f) CCME. Environmental Guidelines for Controlling Emissions of Volatile Organic Compounds from Aboveground Storage Tanks (Depósitos subterrâneos). Junho de 1995. PN1180;g) CCME. Environmental Code of Practice for Vapour Recovery during Vehicle Refueling at Service Stations and Other Gasoline Dispersing Facilities (Reabastecimento dos veículos em estações de serviço e outras instalações com dispersão de gasolina). (Stage II) Abril de 1995. PN1184;h) CCME. Environmental Code of Practice for the Reduction of Solvent Emissions from Commercial and Industrial Degreasing Facilities (Instalações comerciais e industriais de desengorduramento). Junho de 1995. PN1182;i) CCME. New Source Performance Standards and Guidelines for the Reduction of Volatile Organic Compound Emissions from Canadian Automotive Original Equipment Manufacturer (OEM) Coating Facilities (Instalações de revestimento de veículos automóveis). Agosto de 1995. PN1234;j) CCME. Environmental Guideline for the Reduction of Volatile Organic Compound Emissions from the Plastics Processing Industry (Indústria de plásticos). Julho de 1997. PN1276; ek) CCME. National Standards for the Volatile Organic Compound Content of Canadian Commercial/Industrial Surface Coating Products - Automotive Refinishing (Retoque de veículos). Agosto de 1997. PN1288.C. Estados Unidos da América23. Os valores-limite para o controlo das emissões de COV de novas fontes fixas nas seguintes categorias de fontes fixas estão especificados nos documentos seguintes:a) Navios de armazenagem de hidrocarbonetos líquidos - 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 60, Subpart K, and Subpart Ka;b) Navios de armazenagem de líquidos orgânicos voláteis - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Kb;c) Refinarias de petróleo - 40 C.F.R. Part 60, Subpart J;d) Revestimento de superfícies de mobiliário em metal - 40 C.F.R. Part 60, Subpart EE;e) Revestimento de superfícies de automóveis e comerciais ligeiros - 40 C.F.R. Part 60, Subpart MM;f) Impressão em rotogravura para publicação - 40 C.F.R. Part 60, Subpart QQ;g) Operações de revestimento de fita magnética sensível à pressão e de superfícies de rótulos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart RR;h) Revestimento de superfícies de grandes electrodomésticos, bobinas de metal e latas de bebidas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart SS, Subpart TT and Subpart WW;i) Terminais de venda de gasolina por grosso - 40 C.F.R. Part 60, Subpart XX;j) Fabrico de pneumáticos de borracha - 40 C.F.R. Part 60, Subpart BBB;k) Fabrico de polímeros - 40 C.F.R. Part 60, Subpart DDD;l) Revestimento e impressão de vinil flexível e uretano - 40 C.F.R. Part 60, Subpart FFF;m) Fugas dos equipamentos de refinarias de petróleo e dos sistemas de tratamento de águas residuais - 40 C.F.R. Part 60, Subpart GGG and Subpart QQQ;n) Produção de fibras sintéticas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart HHH;o) Empresas de limpeza a seco com hidrocarbonetos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart JJJ;p) Centrais terrestres de tratamento de gás natural - 40 C.F.R. Part 60, Subpart desta definição. O gasóleo destinado a utilizações marítimas está incluído na definição, caso corresponda à descrição anterior ou tenha uma viscosidade ou densidade que se enquadrem nos limites de viscosidade ou densidade definidos para os produtos de destilação marítimos constantes do quadro I da ISO 8217 (1996).))>POSIÇÃO NUMA TABELA>11. Instalações Claus: para as instalações que produzam mais de 50 mg de enxofre por dia:a) Extracção de enxofre de 99,5 % para as novas instalações;b) Extracção de enxofre de 97 % para as instalações existentes.12. Produção de dióxido de titânio: nas novas instalações e nas instalações existentes, as descargas causadas pelas fases de digestão e calcinação no fabrico de dióxido de titânio devem ser reduzidas para um valor não superior a 10 kg de equivalente-SO2 por mg de dióxido de titânio produzido.B. Canadá13. Os valores-limite para o controlo das emissões de dióxido de enxofre provenientes de novas fontes fixas pertencentes à categoria de fontes fixas seguinte serão determinados com base nas informações disponíveis sobre a tecnologia e os níveis de controlo, incluindo os valores-limite aplicados noutros países, e no seguinte documento: Canada Gazette, Part I. Department of the Environment. Thermal Power Generation Emissions (Emissões provenientes das centrais térmicas) - National Guidelines for New Stationary Sources. 15 de Maio, 1993. p. 1633-1638.C. Estados Unidos da América14. Os valores-limite para o controlo das emissões de dióxido de enxofre provenientes de novas fontes fixas pertencentes às categorias de fontes fixas seguintes estão especificados nos seguintes documentos:1) Centrais eléctricas públicas com unidades de aquecimento - 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 60, Subpart D, e Subpart Da;2) Centrais industriais, comerciais ou institucionais com unidades de aquecimento - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Db, e Subpart Dc;3) Fábricas de ácido sulfúrico - 40 C.F.R. Part 60, Subpart H;4) Refinarias de petróleo - 40 C.F.R. Part 60, Subpart J;5) Fundições de cobre primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart P;6) Fundições de zinco primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Q;7) Fundições de chumbo primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart R;8) Turbinas a gás fixas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart GG;9) Tratamento terrestre de gás natural - 40 C.F.R. Part 60, Subpart LLL;10) Instalações de combustão de resíduos sólidos urbanos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ea, e Subpart Eb; e11) Incineradoras de resíduos hospitalares, médicos, infecciosos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ec.(1) A vigilância deverá ser entendida como uma actividade global, incluindo a medição das emissões, o balanço de massas, etc.