agrícolas (JO L 253 de 30.9.1975, p. 41).16. 375 D 0578: Decisão 75/578/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1975, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 253 de 30.9.1975, p. 45), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 D 0285: Decisão 78/285/CEE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1978 (JO L 74 de 16.3.1978, p. 29).17. 375 D 0752: Decisão 75/752/CEE da Comissão, de 20 de Novembro de 1975, que dispensa o Reino Unido de aplicar a Directiva 70/458/CEE do Conselho a certas espécies de produtos hortícolas (JO L 319 de 10.12.1975, p. 12).18. 376 D 0219: Decisão 76/219/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1975, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes ou material de propagação de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 46 de 21.2.1976, p. 30).19. 376 D 0221: Decisão 76/221/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1975, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo a restringir a comercialização das sementes ou material de propagação de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 46 de 21.2.1976, p. 33).20. 376 D 0687: Decisão 76/687/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 235 de 26.8.1976, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 D 0615: Decisão 78/615/CEE da Comissão de 23 de Junho de 1978 (JO L 198 de 22.7.1978, p. 12).21. 376 D 0688: Decisão 76/688/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 235 de 26.8.1976, p. 24).22. 376 D 0689: Decisão 76/689/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 235 de 26.8.1976, p. 27).23. 376 D 0690: Decisão 76/690/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 235 de 26.8.1976, p. 29).24. 377 D 0147: Decisão 77/147/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1976, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 47 de 18.2.1977, p. 66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de
de 1978 (JO L 236 de 26.8.1978, p. 13),- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978 (JO L 350 de 14.12.1978, p. 27),- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO L 183 de 19.7.1979, p. 13),- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO L 205 de 13.8.1979, p. 1),- 381 L 0126: Directiva 81/126/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1981 (JO L 67 de 12.3.1981, p. 36),- 386 D 0153: Decisão 86/153/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1986 (JO L 115 de 3.5.1986, p. 26),- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO L 118 de 7.5.1986, p. 23),- 386 L 0320: Directiva 86/320/CEE da Comissão, de 20 de Junho de 1986 (JO L 200 de 23.7.1986, p. 38),- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO L 49 de 18.2.1987, p. 39),- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 151 de 17.6.1988, p. 82),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31),- 388 L 0506: Directiva 88/506/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de 1988 (JO L 274 de 6.10.1988, p. 44),- 389 D 0101: Decisão 89/101/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989 (JO L 38 de 10.2.1989, p. 37),- 389 L 0002: Directiva 89/2/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988 (JO L 5 de 7.1.1989, p. 31),- 390 L 0623: Directiva 90/623/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1990 (JO L 333 de 30.11.1990, p. 65),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 393 L 0002: Directiva 93/2/CEE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1993 (JO L 54 de 5.3.1993, p. 20),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva, a Noruega pode permitir, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1996, salvo decisão em contrário das partes contratantes, a comercialização no seu território de sementes produzidas a nível nacional que não satisfaçam as exigências da Comunidade Europeia no que diz respeito à germinação.4. 369 L 0208: Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JO L 169 de 10.7.1969, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.2. 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987, que fixa linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais (JO L 64 de 7.3.1987, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 L 0040: Directiva 94/40/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1994 (JO L 208 de 11.8.1994, p. 15),- 395 L 0011: Directiva 95/11/CE da Comissão, de 4 de Maio de 1995 (JO L 106 de 11.5.1995, p. 23).3. 393 L 0113: Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais (JO L 334 de 31.12.1993, p. 17).As datas "1 de Novembro de 1994" e "1 de Janeiro de 1996" fixadas no artigo 3.o desta directiva são aplicáveis, sem prejuízo das datas "1 de Janeiro de 1993" e "1 de Janeiro de 1995" previstas no acto de adaptação relativo à aplicação dos artigos 4.o e 5.o da Directiva 70/524/CEE do Conselho (ponto 1 do capítulo II do anexo I do Acordo EEE).Alimentos simples e compostos para animais4. 377 L 0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (JO L 32 de 3.2.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0372: Directiva 79/372/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979 (JO L 86 de 6.4.1979, p. 29),- 379 L 0797: Primeira Directiva 79/797/CEE da Comissão, de 10 de Agosto de 1979 (JO L 239 de 22.9.1979, p. 53),- 380 L 0510: Segunda Directiva 80/510/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980 (JO L 126 de 21.5.1980, p. 12),- 382 L 0937: Terceira Directiva 82/937/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982 (JO L 383 de 31.12.1982, p. 11),- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO L 212 de 2.8.1986, p. 27),- 387 L 0234: Directiva 87/234/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1987 (JO L 102 de 14.4.1987, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva, o Liechtenstein pode manter a respectiva legislação nacional relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.5. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de de 24.5.1995, p. 35),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.88. 394 D 0344: Decisão 94/344/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e as regras relativas à certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de proteínas animais transformadas e de produtos que contenham essas proteínas, destinados ao consumo animal (JO L 154 de 21.6.1994, p. 45), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77),- 395 D 0088: D 0088: Decisão 95/88/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995 (JO L 69 de 29.3.1995, p. 45),- 395 D 0230: Decisão 95/230/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.89. 394 D 0435: Decisão 94/435/CE da Comissão, de 10 de Junho de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de cerdas de suíno de países terceiros (JO L 180 de 14.7.1994, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77).90. 394 D 0446: Decisão 94/446/CE da Comissão, de 14 de Junho de 1994, que estabelece as condições para a importação de países terceiros de ossos e produtos à base de ossos, chifres e produtos à base de chifres e unhas e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão das respectivas farinhas, para transformação e não destinados ao consumo humano ou animal (JO L 183 de 19.7.1994, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77),- 395 D 0088: Decisão 95/88/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995 (JO L 69 de 29.3.1995, p. 45),- 395 D 0230: Decisão 95/230/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).91. 394 D 0448: das disposições previstas no presente capítulo.ACTOS REFERIDOSAditivos1. 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0103: Directiva 73/103/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1973 (JO L 124 de 10.5.1973, p. 17),- 384 L 0587: Directiva 84/587/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1984 (JO L 319 de 8.12.1984, p. 13),- 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987 (JO L 64 de 7.3.1987, p. 19),- 391 L 0248: Directiva 91/248/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1991 (JO L 124 de 18.5.1991, p. 1),- 391 L 0249: Directiva 91/249/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1991 (JO L 124 de 18.5.1991, p. 43),- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO L 185 de 11.7.1991, p. 31),- 391 L 0508: Directiva 91/508/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1991 (JO L 271 de 27.9.1991, p. 67),- 391 L 0620: Directiva 91/620/CEE da Comissão, de 22 de Novembro de 1991 (JO L 334 de 5.12.1991, p. 62),- 392 L 0064: Directiva 92/64/CEE da Comissão, de 13 de Julho de 1992 (JO L 221 de 6.8.1992, p. 51),- 392 L 0099: Directiva 92/99/CEE da Comissão, de 17 de Novembro de 1992 (JO L 350 de 1.12.1992, p. 83),- 392 L 0113: Directiva 92/113/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992 (JO L 16 de 25.1.1993, p. 2),- 393 L 0027: Directiva 93/27/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1993 (JO L 179 de 22.7.1993, p. 5),- 393 L 0055: Directiva 93/55/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1993 (JO L 206 de 18.8.1993, p. 11),- 393 L 0107: Directiva 93/107/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1993 (JO L 299 de 4.12.1993, p. 44),- 393 L 0114: Directiva 93/114/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993 (JO L 334 de 31.12.1993, p. 24), com as rectificações introduzidas pelo JO L 44 de 17.2.1994, p. 35,- 394 L 0017: Directiva 94/17/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1994 (JO L 105 de 26.4.1994, p. 19),- 394 L 0041: Directiva 94/41/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994 (JO L 209 de 12.8.1994, p. 18),- 394 L 0050: Directiva 94/50/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1994 (JO L 297 de 18.11.1994, p. 27),- 394 L 0077: Directiva 94/77/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 350 de 31.12.1994, p. 113),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21,