n.os 1, alínea b), 2 e 3 Artigo 2.o-E Violação da presente diretiva e sanções alternativas Artigo 2.o-F Prazos ANEXO XXI-F DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOSI. OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/24/UE (FASE 4) Os elementos da Diretiva 2014/24/UE referidos no presente anexo não são obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A Ucrânia pode aproximar estes elementos no prazo estabelecido no anexo XXI-B. TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições Secção 1 Objeto e definições Artigo 2.o
Artigo 2.o Definições (n.o 1, ponto (21)) Artigo 22.o Regras aplicáveis à comunicação: n.o 1 TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 26.o Escolha dos procedimentos: n.o 3, segunda alternativa do n.o 4 Artigo 30.o Diálogo concorrencial Artigo 31.o Parcerias para a inovação CAPÍTULO II Cooperação administrativa TÍTULO V Poderes delegados, competências de execução e disposições finais Artigo 103.o Exercício da delegação Artigo 104.o Procedimento de urgência Artigo 105.o Procedimento de comité Artigo 106.o Transposição e disposições transitórias Artigo 107.o Revogação Artigo 108.o Revisão h) 1 000 000 EUR para os contratos de prestação de serviços sociais e outros serviços específicos no setor dos serviços de utilidade pública. 2. Os limiares em EUR indicados no n.o 1 devem ser adaptados por forma a refletir os limiares aplicáveis ao abrigo das diretivas UE no momento da entrada em vigor do presente Acordo. » Artigo 81.o Normas de garantia de qualidade e normas de gestão ambiental: n.os 1 e 2 Subsecção 2 Adjudicação do contrato Artigo 82.o Critérios de adjudicação Artigo 83.o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.os 1 e 2 Artigo 84.o Propostas anormalmente baixas: n.os 1 a 4 CAPÍTULO IV Execução dos contratos Artigo 87.o