ANEXO « ANEXO XXI-A DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS CALENDÁRIO INDICATIVO PARA A REFORMA INSTITUCIONAL, A APROXIMAÇÃO LEGISLATIVA E O ACESSO AO MERCADO Fase Calendário indicativo Acesso ao mercado concedido à UE pela Ucrânia Acesso ao mercado concedido à Ucrânia pela UE 1. Implementação do artigo 150.o, n.o 2, e do artigo 151.o do presente Acordo Acordo sobre a estratégia de reforma definida no artigo 152.o do presente Acordo 6 meses após a entrada em vigor do presente Acordo Fornecimentos para autoridades governamentais centrais
ANEXO VII DEFINIÇÃO DE DETERMINADAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXO IX CONTEÚDO DOS CONVITES À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, À PARTICIPAÇÃO NO DIÁLOGO OU À CONFIRMAÇÃO DE INTERESSE NOS TERMOS DO ARTIGO 54.o ANEXO X LISTA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NOS DOMÍNIOS SOCIAL E AMBIENTAL REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.o 2 ANEXO XII MEIOS DE PROVA DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO ANEXO XIV SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 74.o ANEXO XXI-C DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 89/665/CEE Artigo 80.o Regras relativas à organização dos concursos de conceção e à seleção dos participantes Artigo 81.o Composição do júri Artigo 82.o Decisões do júri ANEXOS ANEXO V INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS ANÚNCIOS Parte E: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS ANÚNCIOS DE CONCURSOS DE CONCEÇÃO (conforme referido no artigo 79.o, n.o 1) Parte F: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS ANÚNCIOS SOBRE OS RESULTADOS DE UM CONCURSO (conforme referido no artigo 79.o, n.o 2) ANEXO VI n.os 1, alínea b), 2 e 3 Artigo 2.o-E Violação da presente diretiva e sanções alternativas Artigo 2.o-F Prazos ANEXO XXI-F DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOSI. OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/24/UE (FASE 4) Os elementos da Diretiva 2014/24/UE referidos no presente anexo não são obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A Ucrânia pode aproximar estes elementos no prazo estabelecido no anexo XXI-B. TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições Secção 1 Objeto e definições Artigo 2.o Artigo 29.o Contratos adjudicados a uma empresa associada Artigo 30.o Contratos adjudicados a uma empresa comum ou a uma entidade adjudicante que integre uma empresa comum Subsecção 4 Situações específicas Artigo 32.o Serviços de investigação e desenvolvimento CAPÍTULO IV Princípios gerais Artigo 36.o Princípios da contratação Artigo 37.o Operadores económicos