(4) Vários atos da União enumerados no anexo XXI do Acordo foram reformulados ou revogados e substituídos por um novo ato da União desde que o Acordo foi rubricado, em 30 de março de 2012. Em especial, a União adotou e notificou à Ucrânia os seguintes atos: a) Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2); b) Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3); c) Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4). (5) As diretivas acima referidas alteraram os limiares respeitantes ao valor dos contratos públicos previstos no anexo XXI-P, subsequentemente alterados pelos Regulamentos Delegados (UE) n.o 2015/2170 (5), (UE) n.o 2015/2171 (6) e (UE) n.o 2015/2172 (7), da Comissão, respetivamente. (6)
Artigo 21.o Contratos mistos que envolvem aspetos de defesa ou de segurança Artigo 22.o Contratos que abrangem as atividades a que se refere o Anexo II e outras atividades Artigo 23.o Concessões que abrangem as atividades a que se refere o Anexo II e atividades que envolvem aspetos de defesa ou de segurança Artigo 25.o Serviços de investigação e desenvolvimento CAPÍTULO II Princípios Artigo 26.o Operadores económicos Artigo 27.o n.os 1, alínea b), 2 e 3 Artigo 2.o-E Violação da presente diretiva e sanções alternativas Artigo 2.o-F Prazos ANEXO XXI-F DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOSI. OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/24/UE (FASE 4) Os elementos da Diretiva 2014/24/UE referidos no presente anexo não são obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A Ucrânia pode aproximar estes elementos no prazo estabelecido no anexo XXI-B. TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições Secção 1 Objeto e definições Artigo 2.o CAPÍTULO II Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada Artigo 33.o Acordos-quadro Artigo 34.o Sistemas de aquisição dinâmicos Artigo 35.o Leilões eletrónicos Artigo 36.o Catálogos eletrónicos Artigo 38.o Iniciativas conjuntas de aquisição ocasionais CAPÍTULO III Condução do procedimento Garantias processuais Artigo 38.o Seleção e avaliação qualitativa dos candidatos Artigo 39.o Prazo para a receção de candidaturas e propostas à concessão Artigo 40.o Comunicação de informações aos candidatos e aos proponentes Artigo 41.o Critérios de adjudicação TÍTULO III Regras de funcionamento das concessões Artigo 42.o Subcontratação Artigo 43.o Modificação de contratos durante o seu período de vigência