sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.° do presente protocolo. 2. Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários do Egipto os seguintes produtos: a) Os produtos inteiramente obtidos no Egipto, na acepção do artigo 5.° do presente protocolo; b) Os produtos obtidos no Egipto, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas no Egipto a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.° do presente protocolo. Artigo 3.° Acumulação bilateral da origem 1. As matérias originárias da Comunidade serão consideradas matérias originárias do Egipto, quando tiverem sido incorporadas num produto obtido nesse Estado, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no n.° 1 do artigo 7.° do presente protocolo. 2. As matérias originárias do Egipto serão consideradas matérias originárias da Comunidade, quando tiverem sido incorporadas num produto aí obtido, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no n.° 1 do artigo 7.° do presente protocolo. Artigo 4.° Acumulação diagonal da origem 1. Sem prejuízo dos n.os 2 e 3, as matérias originárias da Argélia, Chipre, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia(1) ou da Cisjordânia ou da Faixa de Gaza, na acepção dos acordos concluídos entre a Comunidade e o Egipto e estes países, são consideradas como originárias da Comunidade ou do Egipto, sempre que sejam incorporadas num produto aí obtido, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes. 2. Os produtos que tenham adquirido a qualidade de produto originário por força do n.° 1 só continuarão a ser considerados originários da Comunidade ou do Egipto, quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países referidos no n.° 1. Caso contrário, os produtos em causa serão considerados originários do país referido no n.° 1 em que o valor das matérias originárias utilizadas seja mais elevado. Na atribuição da origem não serão tidas em conta as matérias originárias dos outros países referidos no n.° 1 que tenham sido objecto de complementos de fabrico
não» a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios. 4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica» , a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma. Nota 6: 1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto. 2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis. Exemplo: Se uma regra da lista prevê que, para um determinado artigo de matéria têxtil, como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis. 3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas. Nota 7: 1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações: a) Destilação no vácuo; b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1); c) Cracking ; d) Reforming ; e) Extracção por meio de solventes selectivos; f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante ( oleum ), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; g) Polimerização; h) Alquilação; i) Isomerização. 2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações: a) Destilação no vácuo; b) Redestilação por um processo de fraccionamento de Associação. Acta final Os plenipotenciários: DO REINO DA BÉLGICA, DO REINO DA DINAMARCA, DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, DA REPÚBLICA HELÉNICA, DO REINO DE ESPANHA, DA REPÚBLICA FRANCESA, DA IRLANDA, DA REPÚBLICA ITALIANA, DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, DA REPÚBLICA PORTUGUESA, DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, DO REINO DA SUÉCIA E DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, adiante designados «Estados-Membros» , e da COMUNIDADE EUROPEIA e da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, adiante designadas «Comunidade» , por um lado, e os plenipotenciários da REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO, adiante designado «Egipto» , por outro, reunidos em Bruxelas, aos, para a assinatura do Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, adiante designado «Acordo Euromediterrânico» , adoptaram os seguintes textos: O Acordo Euromediterrânico, os seus anexos e os seguintes protocolos: Protocolo n.° 1 Disposições aplicáveis às importações na Comunidade de produtos agrícolas originários do Egipto Protocolo n.° 2 Disposições aplicáveis às importações no Egipto de produtos agrícolas originários da Comunidade Protocolo n.° 3 Disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados Protocolo n.° 4 Definição de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa Protocolo n.° 5 Assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e o plenipotenciário do Egipto adoptaram as seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final: Declaração comum relativa ao n.° 2 do artigo 3.° do acordo Declaração comum relativa ao artigo 14.° do acordo Declaração comum relativa ao artigo 18.° do acordo Declaração comum relativa ao artigo 34.° do acordo Declaração comum relativa ao artigo 37.° e ao anexo VI do acordo Declaração comum relativa ao artigo 39.° do acordo Declaração comum relativa ao capítulo 1 do título VI do acordo Declaração comum relativa à protecção dos dados pessoais do acordo O COMUM RELATIVA AO ARTIGO 18.° Caso se verifiquem sérias dificuldades resultantes do nível das importações efectuadas no âmbito do acordo, poderá recorrer-se com urgência, se necessário, aos procedimentos de consulta entre as partes. DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 34.° As partes reconhecem que o Egipto está a proceder actualmente à elaboração da sua legislação em matéria de concorrência, o que proporcionará as condições necessárias para se chegar a acordo quanto às normas de execução referidas no n.° 2 do artigo 34.° Na elaboração da referida legislação, o Egipto terá em conta as normas em matéria de concorrência vigentes na União Europeia. Enquanto não forem adoptadas as normas de execução referidas no n.° 2 do artigo 34.°, caso ocorram problemas graves, as partes poderão submetê-los à apreciação do Conselho de Associação. DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 37.° E AO ANEXO VI Para efeitos do presente acordo, a expressão «propriedade intelectual» abrange, nomeadamente, os direitos de autor (incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos) e os direitos conexos, bem como os direitos sobre patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, incluindo as denominações de origem, as marcas comerciais e de serviços, as topografias de circuitos integrados e ainda a defesa contra a concorrência desleal, na acepção que lhe é dada pelo artigo 10.°A da Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial (acto de Estocolmo de 1967) e a protecção de informações confidenciais sobre know how . DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 39.° As partes acordam em que, em caso de grave desequilíbrio da sua balança comercial global que possa comprometer as suas relações comerciais, qualquer das partes poderá solicitar a realização de consultas no âmbito do Comité de Associação, a fim de promover o estabelecimento de relações económicas equilibradas, como previsto no artigo 39.° do acordo, e procurar soluções duradouras para melhorar a situação, reduzindo os desequilíbrios existentes. DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO CAPÍTULO 1 DO TÍTULO VI As partes procurarão facilitar a emissão de vistos às pessoas de boa fé que participem na aplicação do presente acordo, nomeadamente empresários, investidores, professores universitários, formadores e funcionários públicos. Esta disposição poderá eventualmente ser tornada extensiva aos familiares em primeiro grau das pessoas com residência legal no território da outra parte. DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS As partes acordam em assegurar uma protecção adequada dos dados pessoais em todos os declaração na factura. 4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado. 5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.° 1, não preencher as condições referidas no n.° 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização. Artigo 23.° Prazo de validade da prova de origem 1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação. 2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.° 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais. 3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo. Artigo 24.° Apresentação da prova de origem As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do acordo. Artigo 25.° Importação em remessas escalonadas Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, um produto desmontado ou por montar, na acepção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, classificado nas secções XVI e XVII ou nas posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, for importado em remessas escalonadas, será apresentada uma única prova de origem desse produto às autoridades aduaneiras quando da importação da primeira remessa escalonada. Artigo 26.° Isenções da prova de origem 1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento. 2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que