(10) A Decisão 2007/118/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2007, que estabelece as normas de execução relativamente a uma marca de identificação alternativa nos termos da Directiva 2002/99/CE do Conselho (10) deve ser incorporada no acordo. (11) A Decisão 2007/119/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2007, que altera as Decisões 2006/415/CE, 2006/416/CE e 2006/563/CE no que diz respeito à marca de identificação a aplicar à carne fresca de aves de capoeira (11) deve ser incorporada no acordo. (12) A Decisão 2007/123/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, que concede à Itália uma derrogação ao abrigo da Directiva 92/119/CEE do Conselho para o transporte de suínos para abate num matadouro nas vias públicas e privadas de uma zona de protecção (12) deve ser incorporada no acordo. (13) A Decisão 2007/135/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito à mudança dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência em suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas do Estado Federal de Renânia-Palatinado (13) deve ser incorporada no acordo. (14) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o
21.2.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 47/6 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 98/2007 de 28 de Setembro de 2007 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2007 de 6 de Julho de 2007 (1). (2) A Decisão 2006/858/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (2) deve ser incorporada no acordo. (3) A Decisão 2006/883/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2006/80/CE no que respeita à Eslovénia (3), deve ser incorporada no acordo. (4) A Decisão 2006/968/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que diz respeito às orientações e aos procedimentos relativos à identificação electrónica dos ovinos e caprinos (4) deve ser incorporada no acordo. 3. Na parte 3.2, ao ponto 33 (Decisão 2005/393/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: «— 32006 D 0858: Decisão 2006/858/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2006 (JO L 332 de 30.11.2006, p. 26), — 32007 D 0028: Decisão 2007/28/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006 (JO L 8 de 13.1.2007, p. 51), — 32007 D 0101: Decisão 2007/101/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007 (JO L 43 de 15.2.2007, p. 40).» 4. Na parte 3.2, ao ponto 36 (Decisão 2006/416/CE da Comissão) é aditado o seguinte: 1. Na parte 1.2, a seguir ao ponto 131 [Regulamento (CE) n.o 1505/2006 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «132. 32006 D 0968: Decisão 2006/968/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que diz respeito às orientações e aos procedimentos relativos à identificação electrónica dos ovinos e caprinos (JO L 401 de 30.12.2006, p. 41).» 2. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 1.2, ao ponto 22 (Decisão 2006/80/CE da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: — 32006 D 0883: Decisão 2006/883/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006 (JO L 341 de 7.12.2006, p. 37).» 3. Na parte 3.2, ao ponto 36 (Decisão 2006/416/CE da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: — 32007 D 0119: Decisão 2007/119/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2007 (JO L 51 de 20.2.2007, p. 22).» 5. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 3.2, ao ponto 20 (Decisão 2003/135/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32007 D 0135: Decisão 2007/135/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007 (JO L 57 de 24.2.2007, p. 20).» 6. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 3.2, ao ponto 32 (Decisão 2005/362/CE da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: