1 . Se as ofertas feitas pelos operadores económicosjugoslavos forem susceptíveis de prejudicar o funciona­mento do mercado comum e se tal prejuízo for imputá­ 1. O Comité Misto é composto por representantes das Partes Contratantes .vel a uma diferença nas condições de concorrência emmatérias de preços, a outra Parte Contratante pode to­mar as medidas apropriadas nas condições e de acordocom os procedimentos previstos no n? 2 . 2. O Comité pronuncia-se de comum acordo.2. As Partes Contratantes comunicarão ao Comité Artigo 10°Misto todos os esclarecimentos úteis e prestar-lhe-ão aassistência necessária tendo em vista a análise do pro­ 1. A presidência do Comité Misto será exercida alter­cesso e, se for caso disso, a aplicação das medidas apro­ nadamente por cada uma das Partes Contratantes se­priadas . gundo as modalidades a prever no seu regulamento in­ terno .No caso de a Jugoslávia não ter posto fim à prática emcausa no prazo fixado no âmbito do Comité Misto ou nafalta de acordo no âmbito deste último no prazo de um 2 . O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vezmês a contar do dia em que o assunto foi submetido à por ano, por iniciativa do seu presidente, a fim de proce­sua apreciação, a outra Parte Contratante pode adoptar der ao exame do funcionamento geral do Acordo.as medidas de protecção que considere necessárias paraevitar um prejuízo ao funcionamento do mercado co­
etc.); a) Simplesmente chapeado : 1 , laminado a quente 73.13 Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou a frio : A. Chapa dita «magnética» B. Outra chapa I. Simplesmente laminada a quente II. Simplesmente laminada a frio, de espessúra b) Superior a 1 mm e inferior a 3 mm c) De 1 mm ou menos III . Simplesmente lustrada, polida ou glaceada IV. Chapeada, revestida ou tratada à superficie de qualquer 34 453 outra forma : b) Estanhada c) Zincada ou com banho de chumbo d) Outra (cobreada, oxidada artificialmente, lacada, ni­ quelada, envernizada, chapeada, parkerizada, im­ D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc.) : I. Simplesmente chapeadas a) Laminadas ou obtidas por extrusão, a quente ---pagebreak--- 128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 18 N? da Nomenclatura do Designação das mercadorias CCA 73.11 Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente, forja­ dos ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos : A. Perfis : í. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.): a) Simplesmente chapeados : 1 . Laminados ou obtidos por extrusão, a quente v B. Estacas-pranchas 73.12 Arco de ferro macio ou de aço, laminado a quente ou a frio : A. Simplesmente laminado a quente B. Simplesmente laminado a frio : I. Destinado ao fabrico de folha-de-flandres (apresentado em rolos) C. Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma : III . Estanhado : a) De folha-de-flandres Acordo não coincidir com o inicio do ano civil, os limites máximos referido no artigo 3° são aplicados pro rata temporis. Declaração Interpretativa relativa à noção de «Partes Contratantes» que figura no Acordo A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro, acordam em interpretar o Acordo no sentido que a expressão «Partes Contratantes» que figura no referido Acordo significar, por um lado, a Comunidade e os seus Estados-membros ou unicamente os Estados-membros ou unica­ mente a Comunidade e , por outro lado, a República Socialista Federativa da Jugoslávia. O sentido a dar, caso a caso, a esta expressão será deduzido das disposições em causa do Acordo bem como das correspondentes disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Declaração da Comunidade relativa aos sistemas de preferências pautais generalizadas 1 . A Comunidade declara que o Acordo não prejudica a manutenção da Jugoslávia na lista dos paises beneficiários do esquema das preferências pautais generalizadas da Comunidade. 2 . O n? 1 aplicar-se-á em conformidade com as disposições pertinentes do Acordo. Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do Acordo a Berlim. O Acordo é igualmente aplicável ao Land de Berlim, desde que o Governo da República Fede­ ral da Alemanha não tenha feito às outras Partes Contratantes, no prazo de três meses a contar da entrada em vigor do Acordo, declaração em contrário. ---pagebreak--- 136 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 TROCA DE CARTAS Nomenclatura do Designação das mercadorias CCA 26.01 Minérios metalúrgicos, mesmo concentrados ; pirites de ferro ustuladas (cinzas de pi­ rites) : A. Minérios de ferro e pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) : II . Outros B. Minérios de manganês, compreendendo os minérios de ferro manganesíferos, de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso 26.02 Escórias e desperdícios provenientes da fabricação do ferro ou aço : A. Poeiras dos altos-fornos (pó de guela) 27.01 Hulhas ; aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha 27.02 Lignites e seus aglomerados 27.04 Coque e semicoque, de hulha, de liguite e de turfa, aglomerados ou não ; carvão de retorta : A. Coque e semicoque, de hulha : II . Outros B. Coque e semicoque, de lignite 73.01 Ferro fundido (compreendendo o spieget), em bruto, em forma de lingotes, linguados, salmões ou blocos 73.02 Ferro-ligas : A. Ferro-manganés :