0 3920720 3920730 3920790 3920910 3920920 3920930 3920940 3920990 3921110 3921120 3921130 3921140 3921190 3921909 3923101 3923211 3923302 3926101 3926102 3926201 3926901 3926902 3926904 3926905 3926906 3926908 4001292 4001302 4002199 4002209 4002319 4002399 4002499 4002599 4002609 4002709 4002809 4002999 4005100 4005200 4005910 4005990 4006100 4006900 4007000 4008110 4008190 4008210 4008290 4009100 4009200 4009300 4009400 4009500 4010100 4010919 4010999 4011100 4011200 4011300 4011400 4011500 4011910 4011990 4012100 4012200 4012900 4013100 4013200 4013900 4014900 4016109 4016910 4016929 4016930 4016940 4016950 4016994 4016999 4017002 4017009 4103200 4104109 4104210 4104220 4104299 4104310 4104390 4105110 4105120 4105199 4105200 4106110 4106120 4106199 4106200 4107101 4107211 4107291 4107901 4111000 4203101 4203210 4203291 4203301 4203401 4204000 4206109 4206900 4405000 4408109 4408209 4408909 4409
às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da referida data, de um certificado EUR.1 emitido a posteriori pelas autoridades competentes do país de exportação, bem como dos documentos comprovativos de que foram objecto de transporte directo. (1) A acumulação prevista no presente artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia referidas na lista do anexo III do presente protocolo. ANEXO I NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II Nota 1: A lista do anexo II estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.° do protocolo. Nota 2: 1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex» , isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo designada na coluna 2. 2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1. 3. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente das colunas 3 ou 4. 4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3. Nota 3: 1. Aplicam-se as disposições do artigo 6.° do protocolo relativas aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente de essa qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou no Egipto. Exemplo: Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser 8517909 8519991 8520901 8522901 8523111 8523121 8523131 8523201 8525101 8525200 8526100 8526910 8526921 8528102 8528202 8529901 8530100 8530800 8530900 8531109 8531200 8531809 8531909 8532100 8532210 8532220 8532230 8532240 8532250 8532290 8532300 8532900 8533100 8533210 8533290 8533310 8533390 8533400 8533900 8535109 8535211 8535212 8535290 8535301 8535302 8535400 8536109 8536201 8536300 8536501 8536502 8539291 8539313 8539902 8540110 8540120 8540200 8540300 8540410 8540420 8540490 8540810 8540890 8540910 8540990 8541100 8541210 8541290 8541300 8541400 8541500 8541600 8541900 8542110 8542190 8542200 8542800 8542900 8543100 8543200 8543300 8543801 8543809 8543900 8544201 8544700 8545110 8545190 8545200 8545900 8546101 8546201 8547101 8601100 8601200 8602100 8602900 8603100 8603900 8604000 8607110 8607120 8607190 8607210 8607290 8607300 8607910 8607990 8608000 8701100 8701300 8701901 8701909 8704101 previstas no primeiro travessão serão calculadas em função da parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base. Artigo 3.° A Comunidade e Egipto informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente protocolo. As referidas disposições deverão garantir a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas, e ser tão simples e flexíveis quanto possível. ANEXO I AO PROTOCOLO N.° 3 Quadro 1 >POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 3 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II Quadro 1 >POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 3 >POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO N.° 4 definição da noção de «Produtos originários» e dos métodos de cooperação administrativa ÍNDICE TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS -Artigo 1.°: Definições TÍTULO II - DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» -Artigo 2.°: Requisitos gerais -Artigo 3.°: Acumulação bilateral da origem -Artigo 4.°: Acumulação diagonal da origem -Artigo 5.°: Produtos inteiramente obtidos -Artigo 6.°: Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes -Artigo 7.°: Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes -Artigo 8.°: Unidade de qualificação -Artigo 9.°: Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas -Artigo 10.°: Sortidos -Artigo 11.°: Elementos neutros TÍTULO III - REQUISITOS TERRITORIAIS -Artigo 12.°: Princípio da territorialidade -Artigo 13.°: Transporte directo -Artigo 14.°: Exposições TÍTULO IV - DRAUBAQUE OU ISENÇÃO -Artigo 15.°: Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros (alterado) TÍTULO V - PROVA DE ORIGEM -Artigo 16.°: Requisitos gerais -Artigo 17.°: Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 -Artigo 18.°: Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1 -Artigo 19.°: Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 -Artigo 20.°: Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente -Artigo 21.°: Condições para efectuar uma 5120 7315190 7315200 7315810 7315820 7315890 7315900 7317001 7317009 7318110 7318120 7318130 7318140 7318150 7318160 7318190 7318210 7318220 7318230 7318240 7318290 7319100 7319200 7319300 7319900 7320100 7320200 7320900 7321110 7321120 7321130 7321810 7321820 7321830 7321900 7322110 7322190 7322900 7323100 7323910 7323920 7323930 7323940 7323990 7324100 7324211 7324219 7324290 7324900 7325100 7325910 7325990 7326110 7326190 7326200 7326901 7326902 7326903 7326909 7407211 7407219 7417000 7418100 7418200 7419100 7419910 7419920 7419991 7419999 7508002 7508003 7508009 7604101 7604210 7608100 7608200 7609000 7610100 7610900 7611000 7612100 7612901 7613000 7614100 7614900 7615100 7615200 7616100 7616901 7616909 8007000 8210000 8211100 8211910 8211920 8211930 8214200 8214909 8215100 8215200 8215910 8215990 8301401 8304000 8306210 8306290 8306300 8308901 8309100 8309909 8310000 8311101 8311201 8311301 8