Ï aaîáãùãÝáò ôùí ðñïúueíôùí ðïõ êáëýðôïíôáé áðue ôï ðáñueí Ýããñáoeï [UEaeaaéá ôaaëùíaassïõ õð'áñéè. . . . (1)] aeçëþíaaé ueôé, aaêôueò aaUEí aeçëþíaaôáé óáoeþò UEëëùò, ôá ðñïúueíôá áõôUE aassíáé ðñïôéìçóéáêÞò êáôáãùãÞò . . . (2aa) (3). Versão inglesa The exporter of the products covered by this document [customs authorization No . . . (1)] declares that except where otherwise clearly indicated, these products are of . . . (2c) preferential origin (3). Versão italiana L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. . . . (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale . . . (2g) (3). Versão neerlandesa De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is [douanevergunning nr. . . . (1)], verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële . . . (2h) oorsprong zijn (3). Versão islandesa Útflytjandi varanna, sem skjal letta tekur til [heimild tollyfirvalda nr. . . . (1)], lysir lví yfir, a s sé eigi annars greinilega geti s eru laer af . . . (2j) frí sindauppruna (3). Versão norueguesa Eksportoeren av produktene omfattet av dette dokument [tollmyndighetenes autorisasjonsnr. . . . (1)] erklaerer at disse produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har . . . (2k) preferanseopprinnelse (3). Versão finlandesa Taessae asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejae [tullin lupanumero . . . (1)] ilmoittaa, ettae naemae tuotteet ovat, ellei toisin ole selvaesti merkitty, etuuskohteluun oikeuttavaa . . . (2l) alkuperaeae (3). Versão sueca Exportoeren av de varor som omfattas av detta dokument [tullmyndighetens tillstaand nr. . . . (1)] foersaekrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har foermaansberaettigande ursprung i . . . (2m) (3). . (4) (local e data) . (5) (assinatura do exportado, seguida do seu nome, escrito de forma clara) (1) Quando a declaração na factura é prestada por um exportador autorizado na acepção do artigo 22º do presente protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é prestada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(2) a: EC, Austrian, Icelandic, Finnish, Norwegian, Swedish, Swiss b: CE, Austriaco,
originários e não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica. Artigo 9º Elementos neutros Para determinar se um produto é originário de uma das partes contratantes, não é necessário saber se a energia, a fábrica e o equipamento, bem como as máquinas e ferramentas utilizadas para obtenção desse produto ou os produtos utilizados na produção que não entrem nem se destinem a entrar na composição final do produto, são ou não originários. TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS Artigo 10º Princípio da territorialidade 1. As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas sem interrupção numa das partes contratantes, excepto nos casos previstos nos artigos 11º e 12º 2. Para efeitos do nº 1, a aquisição da qualidade de produto originário deve ser considerada interrompida quando as mercadorias que foram sujeitas a operações de complemento de fabrico ou a transformações na parte contratante em questão tiverem deixado o território dessa parte contratante, excepto nos casos previstos nos artigos 11º e 12º, independentemente de as operações terem sido efectuadas fora desse território. Artigo 11º Operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas fora de uma parte contratante 1. A aquisição da qualidade de produto originário numa das partes contratantes nas condições estabelecidas no título II não é afectada pelas operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas fora dessa parte contratante em matérias exportadas dessa parte contratante e posteriormente aí reimportadas, desde que: a) As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na parte contratante em questão ou aí tenham sido sujeitas a operações de complemento de fabrico ou transformações que vão para além das operações insuficientes previstas no artigo 5º, antes da sua exportação, e b) Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: i) as mercadorias reimportadas resultam das operações de complemento de fabrico ou transformações das matérias exportadas e ii) o valor acrescentado total adquirido fora da parte contratante em questão por força do presente artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final em relação ao qual se reivindica a qualidade de produto originário. 2. Para efeitos do nº 1, as condições estipuladas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário não são aplicáveis no que respeita às operações de complemento de fabrico ou às transformações efectuadas fora da parte contratante em questão. Todavia, sempre que, na lista do apêndice II, seja aplicada para a determinação do carácter originário do produto final em causa uma regra que atribui o valor máximo de da Islândia, da Suécia e da Suíça; que, a fim de facilitar as trocas comerciais, se revela adequado introduzir uma derrogação limitada ao princípio territorial, desde que o valor total acrescentado através dessas operações não exceda 10 % do preço à saída da fábrica dos produtos em questão; Considerando que, em 1 de Outubro de 1992, os equivalentes da unidade de conta europeia em algumas moedas nacionais eram inferiores aos seus equivalentes em 1 de Outubro de 1990; que, em consequência da mudança automática da data de base prevista neste protocolo, este facto conduziria, aquando da conversão nas moedas nacionais em questão, a uma diminuição dos limites efectivos no que respeita aos requisitos documentais simplificados; que, para evitar essa situação, se considera adequado aumentar os limites expressos na unidade de conta europeia; Considerando que as disposições do Acordo EEE prevalecem sobre as disposições do Acordo CEE-Noruega na medida em que regulam a mesma matéria, pelo que não é necessário prever regras específicas para os produtos não abrangidos pelo protocolo nº 2 do Acordo CEE-Noruega e para os produtos excluídos do âmbito do Acordo EEE enumerados no protocolo nº 2 do Acordo EEE, no que respeita às operações de complemento de fabrico e transformações que devem ser efectuadas nas matérias não originárias para poder ser conferido ao produto fabricado o carácter de produto originário; que é adequado alterar as regras nesse sentido; Considerando que, por conseguinte, é adequado para o correcto funcionamento do Acordo CEE-Noruega, integrar num único texto todas as disposições em questão a fim de facilitar o trabalho dos utilizadores e das administrações aduaneiras, DECIDE: Artigo 1º O protocolo nº 3 do Acordo CEE-Noruega é substituído pelo texto anexo à presente decisão. Artigo 2º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1994. Pelo Comité Misto O Presidente N. Van Der PAS (1) JO nº L 171 de 27. 6. 1973, p. 2. PROTOCOLO Nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Definições Para efeitos do presente protocolo entende-se por: a) «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas; b) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, material, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto; c) «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico; d) «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos; e) «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral Avis juridique important|21994D0806(04)Decisão nº 1/94 do Comité Misto CE-Noruega, de 8 de Março de 1994, que altera o protocolo nº 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa Jornal Oficial nº L 204 de 06/08/1994 p. 0090 - 0119 e iii) Facturas que façam referência a certificados válidos a longo prazo. b) Durante um período de seis meses após a entrada em vigor da presente decisão, as autoridades aduaneiras competentes das partes contratantes aceitarão como prova de origem válida na acepção do presente acordo os seguintes documentos referidos no artigo 8º do anterior protocolo nº 3, reproduzido na Decisão nº 1/88 do Comité Misto: i) Facturas que contenham a declaração do exportador, prevista no anexo V do anterior protocolo nº 3, reproduzido na Decisão nº 1/88 do Comité Misto, estabelecidas nos termos do artigo 13º do referido protocolo; e ii) Facturas que contenham a declaração do exportador, prevista no anexo V do anterior protocolo nº 3, reproduzido na Decisão nº 1/88 do Comité Misto, efectuada por qualquer exportador. c) Os pedidos de controlo a posteriori dos documentos referidos nas alíneas a) e b) serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes das partes contratantes por um período de dois anos a contar da emissão e da elaboração dos documentos relativos à prova de origem em causa. Estes controlos serão efectuados nos termos do disposto no título VI do presente protocolo.