389 R 4064: Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselhono que diz respeito às expressões «a nível da AECL» nas adaptações a), b) e h), «volume de negócios realizado a nível da AECL» nas adaptações b) e j) e «residentes da AECL» na adaptação j), a sigla «AECL» refere-se aos Estados da AECL em relação aos quais o Acordo EEE tenha entrado em vigor.DECLARAÇÃO DO GOVERNO DA FRANÇAA França faz notar que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu não é aplicável aos países e territórios ultramarinos associados à Comunidade Económica Europeia nos termos das disposições do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.Hecho en Bruselas, el diecisiete de marzo de mil novecientos noventa y tres.Udfærdiget i Bruxelles, den syttende marts nitten hundrede og treoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am siebzehnten März neunzehnhundertdreiundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá åöôÜ Ìáñôßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôñßá.Done at Brussels on the seventeenth day of March in the year one thousand nine hundred and ninety-three.Fait à Bruxelles, le dix-sept mars mil neuf cent quatre-vingt-treize.Gjört í Brussel hinn sautjánda dag marsmána sar 1993.Fatto a Bruxelles, addì diciassette marzo millenovecentonovantatre.Gedaan te Brussel, de zeventiende maart negentienhonderd drieënnegentig.Utferdiget i Brussel på den syttende dag i mars i året nittenhundre og nittitre.Feito em Bruxelas, em dezassete de Março de mil novecentos e noventa e três.Tehty Brysselissä, seitsemäntenätoista päivänä maaliskuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkolme.Som skedde i Bryssel den sjuttonde mars nittonhundranittiotre.Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades EuropeasFor Rådet og Kommissionen for De Europæiske FællesskaberFür den Rat und die Kommission der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï êáé ôçí ÅðéôñïðÞ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council and the Commission of the European CommunitiesPour le Conseil et la Commission des Communautés européennesPer il Consiglio e la Commissione delle Comunità europeeVoor de Raad en de Commissie van de Europese GemeenschappenPelo Conselho e pela Comissão das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk België>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Ãéá
Brussel, de zeventiende maart negentienhonderd drieënnegentig.Utferdiget i Brussel på den syttende dag i mars i året nittenhundre og nittitre.Feito em Bruxelas, em dezassete de Março de mil novecentos e noventa e três.Tehty Brysselissä, seitsemäntenätoista päivänä maaliskuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkolme.Som skedde i Bryssel den sjuttonde mars nittonhundranittiotre.Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades EuropeasFor Rådet og Kommissionen for De Europæiske FællesskaberFür den Rat und die Kommission der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï êáé ôçí ÅðéôñïðÞ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council and the Commission of the European CommunitiesPour le Conseil et la Commission des Communautés européennesPer il Consiglio e la Commissione delle Comunità europeeVoor de Raad en de Commissie van de Europese GemeenschappenPelo Conselho e pela Comissão das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk België>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour la République française>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Thar cheann Na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le grand-duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Suomen tasavallan puolesta>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Fyrir L´y sveldi s Ísland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für das Fürstentum Liechtenstein>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For Kongeriket Norge>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO PREVISTO NO ARTIGO 20º DO PROTOCOLO QUE ALTERA O ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU Os anexos I a IX, XII, XIII, XVI e XVIII a XXII do Acordo EEE são alterados nos termos seguintes:I. ANEXO I: QUESTÕES VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIASA. Adaptações sectoriaisSão revogados o título «ADAPTAÇÕES SECTORIAIS», bem como todas as Avis juridique important|21994A0103(73)Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Acto final - Declaração conjunta - Actas aprovadas - Declaração do governo da França Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0572 - 0605 VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIASA. Adaptações sectoriaisSão revogados o título «ADAPTAÇÕES SECTORIAIS», bem como todas as disposições relativas à Suíça e ao Liechtenstein nele contidas.B. Capítulo I: Questões Veterinárias- Parte introdutória do capítulo- nº 3a frase «num prazo de nove meses após a entrada em vigor do acordo e, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 1994» passa a ter a seguinte redacção: «a partir de 1 de Janeiro de 1994 ou num prazo de seis meses após a entrada em vigor do acordo, se esta data for posterior»,- no que respeita aos Estados da AECL, as datas referidas nas adaptações específicas, estabelecidas em relação aos actos referidos no capítulo, são substituídas do seguinte modo:- as datas «1 de Janeiro de 1993» e «31 de Dezembro de 1992» são substituídas por, respectivamente, «a data de entrada em vigor do acordo» e «o dia anterior à data de entrada em vigor do acordo»,- a data «1 de Abril de 1993» é substituída por «o primeiro dia do segundo mês seguinte à data de entrada em vigor do acordo»,- a data «1 de Julho de 1993» é substituída por «o primeiro dia do quarto mês seguinte à data de entrada em vigor do acordo»,- a data «1 de Setembro de 1993» é substituída por «a data prevista no nº 3 da parte introdutória do capítulo I, "Questões veterinárias", do anexo I do acordo».1. 364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a expressão «Suíça: Kanton/canton/cantone»,- nas adaptações constantes das alíneas d), e) e g)é revogada a expressão «Suíça/»,- na adaptação constante da alínea f) são revogadas as expressões «Suíça/» e «Vétérinaire de contrôle/Veterinario di controllo».3. 390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)são revogadas as expressões «Suíça/» e «/Vétérinaire de contrôle/Veterinario di controllo».4. 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)são revogadas as expressões «CH ou» e «a Suíça/»,- na adaptação constante da alínea g)são revogada a palavra «Suíça/».12. 385 L 0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a palavra «Suíça/»,e a frase «Eidgenössisches Institut für Viruskrankheiten und Immunprophylaxe, Mittelhäsern» é substituída por «-»,- na adaptação constante da alínea b)é revogada a palavra «Suíça/».14. 380 L 0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a palavra «Suíça/».18. 364 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea (j)é revogada a sigla As disposições, referências, adaptações específicas, períodos e datas respeitantes ao Liechtenstein apenas serão aplicáveis quando o Acordo EEE, com as adaptações introduzidas pelo presente protocolo, tiver entrado em vigor no que respeita ao Liechtenstein, nos termos do nº 2 do artigo 1º do presente protocolo.Artigo 22º 1. O presente protocolo é redigido num único exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, islandesa, italiana, neerlandesa, norueguesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.2. O presente protocolo será ratificado ou aprovado pelas partes contratantes de acordo com as respectivas normas constitucionais.O presente protocolo será depositado no Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias, que dele remeterá cópias autenticadas a todas a outras partes contratantes.Os instrumentos de ratifição ou aprovação serão depositados no Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias, que do facto notificará todas as outras partes contratantes.3. O presente protocolo entra em vigor em 1 de Julho de 1993, desde que todas as partes contratantes a que se refere o nº 1 do artigo 1º tenham depositado os seus instrumentos de ratificação ou de aprovação do Acordo EEE e do presente protocolo antes dessa data. Após essa data, o presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que for efectuado o último depósito. Contudo, se esse depósito for efectuado menos de quinze dias antes do início do mês seguinte, o presente protocolo apenas entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que tiver sido efectuado esse depósito.4. No que respeita ao Liechtenstein, o presente protocolo entra em vigor após o depósito dos seus instrumentos de ratificação do Acordo EEE e do presente protocolo, na data determinada pelo Conselho do EEE e nas condições previstas no nº 2 do artigo 1ºHecho en Bruselas, el diecisiete de marzo de mil novecientos noventa y tres.Udfærdiget i Bruxelles, den syttende marts nitten hundrede og treoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am siebzehnten März neunzehnhundertdreiundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá åöôÜ Ìáñôßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôñßá.Done at Brussels on the seventeenth day of March in the year one thousand nine hundred and ninety-three.Fait à Bruxelles, le dix-sept mars mil neuf cent quatre-vingt-treize.Gjört í Brussel hinn sautjánda dag marsmána sar 1993.Fatto a Bruxelles, addì diciassette marzo millenovecentonovantatre.Gedaan te Brussel, de zeventiende maart negentienhonderd drieënnegentig.Utferdiget i Brussel på den syttende dag i mars i året nittenhundre og nittitre.Feito em Bruxelas,