produto;3. Convite aos Estados-Membros, no caso da União Europeia, ou a países terceiros ou pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, estabelecidas ou residentes num Estado-Membro, no caso da União Europeia, na República da Moldova ou num país terceiro, a manifestarem oposição à referida proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada;4. As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão Europeia ou ao Governo moldavo no prazo de dois meses a contar da data da publicação da informação;5. As declarações de oposição só serão admissíveis se forem recebidas dentro do prazo fixado no ponto 4 e se demonstrarem que a proteção da denominação proposta:- colide com o nome de uma variedade vegetal, incluindo uma casta de uva de vinho ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto,- colide com uma denominação homónima, o que induziria o consumidor em erro, levando-o a crer que os produtos provêm de outro território,- atenta a reputação, a notoriedade e a duração da utilização de uma marca comercial, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto,- prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos legalmente no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da informação,- colide com um nome considerado genérico;6. Os critérios enunciados no ponto 5 são avaliados relativamente ao território da União Europeia (que, no caso de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas como o território ou os territórios em que os referidos direitos estão protegidos) ou ao território da República da Moldova.--------------------------------------------------ANEXO IIIINDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS REFERIDAS NO ARTIGO 2.o, N.os 3 E 4Produtos agrícolas e géneros alimentícios da União Europeia, exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, a proteger na República da MoldovaEstados-Membros da UE | Denominação a proteger | Tipo de produto | Equivalente latino |AT | Gailtaler Speck | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |AT | Tiroler Speck | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |AT | Gailtaler Almkäse | Queijos | |AT | Tiroler Almkäse; Tiroler Alpkäse | Queijos | |AT | Tiroler Bergkäse | Queijos | |AT | Tiroler Graukäse | Queijos | |AT | Vorarlberger Alpkäse | Queijos | |AT | Vorarlberger Bergkäse | Queijos | |AT | Steirisches Kübiskernöl | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |AT | Marchfeldspargel | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | |AT | Steirischer Kren | Frutas, produtos hortícolas e cereais
denominação de origem protegida (DOP) |IT | Est!Est!!Est!!! di Montefiascone | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Etna | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Falerio dei Colli Ascolani Termo equivalente: Falerio | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Falerno del Massico | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Fara | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Faro | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Fiano di Avellino | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Franciacorta | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Frascati | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Freisa d'Asti | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Freisa di Chieri | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Friuli Annia | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Friuli Aquileia | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Friuli Grave | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Friuli Isonzo Termo equivalente: Isonzo del Friuli | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Friuli Latisana | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Gabiano | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Galatina | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Galluccio | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Gambellara | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Garda | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Garda Colli Mantovani | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Gattinara | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Gavi Termo equivalente: Cortese di Gavi | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Genazzano | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Ghemme | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Gioia del Colle | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Girò di Cagliari | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Golfo del Tigullio | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Gravina | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Greco di Bianco | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Greco di Tufo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Grignolino d'Asti | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Grignolino del Monferrato Casalese | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Guardia Sanframondi Termo equivalente: Guardiolo | Vinhos com denominação de origem protegida Giulia | Aguardente de frutos |IT | Sliwovitz del Trentino-Alto Adige | Aguardente de frutos |IT | Distillato di mele trentino / Distillato di mele del Trentino | Aguardente de frutos |IT | Williams trentino / Williams del Trentino | Aguardente de frutos |IT | Sliwovitz trentino / Sliwovitz del Trentino | Aguardente de frutos |IT | Aprikot trentino / Aprikot del Trentino | Aguardente de frutos |PT | Medronho do Algarve | Aguardente de frutos |PT | Medronho do Buçaco | Aguardente de frutos |IT | Kirsch Friulano / Kirschwasser Friulano | Aguardente de frutos |IT | Kirsch Trentino / Kirschwasser Trentino | Aguardente de frutos |IT | Kirsch Veneto / Kirschwasser Veneto | Aguardente de frutos |PT | Aguardente de pera da Lousã | Aguardente de frutos |LU | Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise | Aguardente de frutos |LU | Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise | Aguardente de frutos |LU | Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise | Aguardente de frutos |LU | Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise | Aguardente de frutos |LU | Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise | Aguardente de frutos |LU | Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise | Aguardente de frutos |AT | Wachauer Marillenbrand | Aguardente de frutos |HU | Szatmári Szilvapálinka | Aguardente de frutos |HU | Kecskeméti Barackpálinka | Aguardente de frutos |HU | Békési Szilvapálinka | Aguardente de frutos |HU | Szabolcsi Almapálinka | Aguardente de frutos |HU | Gönci Barackpálinka | Aguardente de frutos |HU, AT (no que diz respeito às aguardentes de alperce, só as produzidas nos seguintes Estados Federados: Niederösterreich, Burgenland, Steiermark, Wien) | Pálinka | Aguardente de frutos |SK | Bošácka slivovica | Aguardente de frutos |SI | Brinjevec | Aguardente de frutos |SI | Dolenjski sadjevec | Aguardente de frutos |BG | Троянска сливова ракия / Сливова ракия от Троян / Troyanska slivova rakya / Slivova rakya de Troyan | Aguardente de frutos |BG | Силистренска кайсиева ракия / Кайсиева ракия от Силистра / Silistrenska kaysieva rakya / Kaysieva rakya de Silistra | Aguardente de frutos |BG | Тервелска кайсиева ракия / Кайсиева ракия от Тервел / Tervelska kaysieva rakya / Kaysieva rakya de Tervel | Aguardente de frutos |BG | Ловешка сливова ракия / Сливова ракия от Ловеч / Loveshka protegida (DOP) |CY | Λάρνακα Termo equivalente: Larnaka | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |CY | Λεμεσός Termo equivalente: Lemesos | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |CY | Λευκωσία Termo equivalente: Lefkosia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |CY | Πάφος Termo equivalente: Pafos | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |LU | Crémant du Luxembourg | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |LU | Moselle luxembourgeoise seguida de Ahn / Assel / Bech-Kleinmacher / Born / Bous / Bumerange / Canach / Ehnen / Ellingen / Elvange / Erpeldingen / Gostingen / Greveldingen / Grevenmacher seguida de Appellation contrôlée | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |LU | Moselle luxembourgeoise seguida de Lenningen / Machtum / Mechtert / Moersdorf / Mondorf / Niederdonven / Oberdonven / Oberwormelding / Remich / Rolling / Rosport / Stadtbredimus seguida de Appellation contrôlée | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |LU | Moselle luxembourgeoise seguida de Remerschen / Remich / Schengen / Schwebsingen / Stadtbredimus / Trintingen / Wasserbilig / Wellenstein / Wintringen ou Wormeldingen seguida de Appellation contrôlée | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |LU | Moselle luxembourgeoise seguida do nome da casta seguida de Appellation contrôlée | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |HU | Ászár-Neszmélyi borvidék seguida ou não do nome da sub-região, do município ou do lugar | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |HU | Badacsonyi seguida ou não do nome da sub-região, do município ou do lugar | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |HU | Balaton | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |HU | Balaton-felvidéki seguida ou não do nome da sub-região, do município ou do lugar | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |HU | Balatonboglári seguida ou não do nome da sub-região, do município ou do lugar | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |HU | Balatonfüred-Csopaki borvidék seguida ou não do nome da sub-região, do município ou do lugar | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |HU | Balatoni | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |HU | Bükk seguida ou não do nome da sub-região, do município ou do lugar | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |HU | Csongrád seguida ou não do nome da sub-região, do município ou do lugar | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) cereais não transformados ou transformados | |ES | Pimiento Asado del Bierzo | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | |ES | Pimiento Riojano | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | |ES | Pimientos del Piquillo de Lodosa | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | |ES | Uva de mesa embolsada "Vinalopó" | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | |ES | Caballa de Andalucia | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos | |ES | Mejillón de Galicia; Mexillón de Galicia | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos | |ES | Melva de Andalucia | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos | |ES | Azafrán de la Mancha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) | |ES | Chufa de Valencia | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) | |ES | Pimentón de la Vera | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) | |ES | Pimentón de Murcia | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) | |ES | Pemento do Couto | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) | |ES | Sidra de Asturias; Sidra d'Asturies | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) | |ES | Alfajor de Medina Sidonia | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos | |ES | Ensaimada de Mallorca; Ensaimada mallorquina | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos | |ES | Jijona | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos | |ES | Mantecadas de Astorga | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos | |ES | Mazapán de Toledo | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos | |ES | Pan de Cea | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos | |ES | Pan de Cruz de Ciudad Real | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos | |ES | Tarta de Santiago | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos | |ES | Turrón de Agramunt; Torró d'Agramunt | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos | |ES | Turrón de Alicante | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos | |FI | Lapin Poron liha | Carnes (e miudezas) frescas | |FI | Lapin Puikula |