1605 90 30 – – – Outros: ex 1605 90 30 – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum) 0 CP n.o 7» Artigo 2.o O quadro II do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo é alterado pela inserção das seguintes linhas: «0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana: – Peixes secos, mesmo salgados, mas não fumados:
(4) É razoável incluir esses produtos da pesca nesse quadro. Esses produtos da pesca deverão, contudo, estar sujeitos a um contingente pautal a aditar ao quadro II do anexo do Protocolo n.o 1, DECIDE: Artigo 1.o O quadro I do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo é alterado pela inserção das seguintes linhas: «0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana: – Peixes secos, mesmo salgados, mas não fumados: 0305 59 – – Outros: 0305 59 80 – – – Outros: 0306 14 90 – – – Outros: ex 0306 14 90 – – – – Caranguejos da espécie Geryon affinis 0 CP n.o 6 0307 Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana: – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana: 1 200 0307 99 – – Outros: – – – Congelados: 0307 99 18 – – – – Outros: ex 0307 99 18 – – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum) 0 CP n.o 7 (2) 1 200 1605 – Congelados: 0306 14 – – Caranguejos: 0306 14 90 – – – Outros: ex 0306 14 90 – – – – Caranguejos da espécie Geryon affinis 0 CP n.o 6 (2) 750 0307