1983, relativa à lista dos estabelecimentos da Austrália aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade (JO L 222 de 13.8.1983, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas.11. 383 D 0402: Decisão 83/402/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da Nova Zelândia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (JO L 233 de 24.8.1983, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas.12. 383 D 0423: Decisão 83/423/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da República do Paraguai aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (JO L 238 de 27.8.1983, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas.13. 384 D 0024: Decisão 84/24/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983, relativa à lista dos estabelecimentos da Islândia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (JO L 20 de 25.1.1984, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas.14. 384 D 0028: Decisão 84/28/CEE da Comissão, de 6 de Janeiro de 1984, relativa à lista de estabelecimentos da Polónia aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade (JO L 21 de 26.1.1984, p. 42), com as alterações que lhe foram introduzidas.15. 385 D 0539: Decisão 85/539/CEE da Comissão, de 29 de Novembro de 1985, relativa à lista dos estabelecimentos da Gronelândia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 334 de 12.12.1985, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas.16. 385 D 1555: Decisão 85/1555/CEE da Comissão, de 2 de Outubro de 1985, relativa à lista dos estabelecimentos do Zimbabwe aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (não publicado no Jornal Oficial), com as alterações que lhe foram introduzidas.17. 386 D 0065: Decisão 86/65/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, relativa à lista dos estabelecimentos de Marrocos aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 72 de 15.3.1986, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas.18. 387 D 0124: Decisão 87/124/CEE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos do Chile aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 51 de 20.2.1987, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas.19. 387 D 0257: Decisão 87/257/CEE da Comissão, de 28 de Abril de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 121 de 9.5.1987, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas.20. 387 D 0258: Decisão 87/258/CEE da Comissão, de 28 de Abril de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos do Canadá aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 121 de 9.5.1987,
1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).91. 394 D 0448: Decisão 94/448/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (JO L 184 de 20.7.1994, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0310: Decisão 95/310/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995 (JO L 186 de 5.8.1995, p. 70),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.92. 394 D 0467: Decisão 94/467/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994, que fixa as garantias sanitárias para o transporte de equídeos de um país terceiro para outro país terceiro, em conformidade com o n 1, alínea c), do artigo 9.o da Directiva 91/496/CEE do Conselho (JO L 190 de 26.7.1994, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53).93. 394 D 0577: Decisão 94/577/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de sémen de bovino de países terceiros (JO L 221 de 26.8.1994, p. 26).94. 394 D 0766: Decisão 94/766/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de Taiwan (JO L 305 de 30.11.1994, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.95. 394 D 0777: Decisão 94/777/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Turquia (JO L 312 de 6.12.1994, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0275: Decisão 95/275/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO L 167 de 18.7.1995, p. 26),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.96. 394 D 0778: Decisão 94/778/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados originários da Turquia (JO L 312 de 6.12.1994, p. 395 D 0341: Decisão 95/341/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a importação, de países terceiros, de leite e de produtos à base de leite (JO L 200 de 24.8.1995, p. 42), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).110. 395 D 0342: Decisão 95/342/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995, relativa à natureza dos tratamentos a realizar no leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano, provenientes de países terceiros ou de partes de países terceiros que apresentem um risco em matéria de febre aftosa (JO L 200 de 24.8.1995, p. 50).111. 395 D 0343: Decisão 95/343/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995, relativa aos modelos de certificado sanitário a utilizar aquando da importação de leite tratado termicamente, de produtos à base de leite e de leite cru destinado a ser admitido num centro de recolha ou de normalização ou num estabelecimento de tratamento ou de transformação, provenientes de países terceiros e destinados ao consumo humano (JO L 200 de 24.8.1995, p. 52), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).112. 395 D 0346: Decisão 95/346/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas especificamente aquando da importação de determinadas categorias de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de Israel, e a determinadas restrições sanitárias aplicáveis após tais importações (JO L 199 de 24.8.1995, p. 64).113. 395 D 0352: Decisão 95/352/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que fixa as condições de polícia sanitária e as exigências em matéria de certificação para a importação de Crassostrea gigas de países terceiros destinada à afinação em águas comunitárias (JO L 204 de 30.8.1995, p. 13).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.114. 395 D 0408: Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (JO L 243 de 11.10.1995, p. 17).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.115. 395 D 0417: Decisão 95/417/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, relativa a medidas transitórias necessárias para facilitar a criação e a aplicação ordenada das listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros autorizados a exportar produtos animais para a Comunidade (JO L 244 de 12.10.1995, pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.12. 392 D 0486: Decisão 92/486/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-Membros (JO L 291 de 07.10.1992, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0188: Decisão 93/188/CEE da Comissão, de 4 de Março de 1993 (JO L 82 de 3.4.1993, p. 20),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 D 0296: Decisão 96/296/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1996 (JO L 113 de 7.5.1996, p. 25).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.13. 392 D 0525: Decisão 92/525/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que estabelece condições de aprovação dos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade responsáveis pelos controlos veterinários aquando da introdução de produtos provenientes de países terceiros (JO L 331 de 17.11.1992, p. 16).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.14. 392 D 0527: Decisão 92/527/CEE da Comissão, de 4 de Novembro de 1992, que estabelece o modelo de certificado referido n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 91/496/CEE do Conselho (JO L 332 de 18.11.1992, p. 22).15. 392 D 0563: Decisão 92/563/CEE da Comissão, de 19 de Novembro de 1992, relativa à base de dados respeitante às condições comunitárias de importação prevista pelo projecto Shift (JO L 361 de 10.12.1992, p. 45).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.16. 393 D 0013: Decisão 93/13/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade aquando da introdução de produtos provenientes de países terceiros (JO L 9 de 15.1.1993, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0043: Decisão 94/43/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994 (JO L 23 de 28.1.1994, p. 33),- 394 D 0305: Decisão 94/305/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994 (JO L 133 de 28.5.1994, p. 50),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Para efeitos da aplicação do disposto no n.o 2, do artigo 7.o, são aplicáveis as disposições relativas à marcação previstas no Regulamento (CEE) n.o 1868/77 da Comissão(2). Para a aplicação destas disposições, utilizar-se-ão, relativamente aos Estados da EFTA, as seguintes abreviaturas: "NO para a Noruega";b) O artigo 9.oA aplica-se na Noruega;c) O artigo 9.oB aplica-se na Noruega;d) O artigo 10.oB aplica-se na Noruega;e) Para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 10.oB, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, do Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e do Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano;f) No ponto 1 do anexo I, são aditados os seguintes laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), Mittelhäusern and Veterinär-Bakteriologie, ZürichNoruega: Veterinærinstituttet, Oslo";g) No capítulo I, n.o 2, do anexo II, não é aplicável a referência ao Regulamento (CEE) n.o 2782/75.Aquicultura5. 391 L 0067: Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 L 0054: Directiva 93/54/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 34),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0022: Directiva 95/22/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO L 243 de 11.10.1995, p. 1).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são aplicadas com as seguintes