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8090005902100590220059029005903100590320059039005905001590500959080005909000591000059111005911200591131059113205911400591190159119025911909611592161159316117801621710062179006307200650200965070006603100660320066039006804101680410968042116804219680430068061006806200680690068071006807900681011068102006812101681210968122006812300681240068125006812600681270068129006814100681490068151006815200681591068159906902100690220169029016903100690320169039006904101690410969049016904909690510169060016906009690911969091997002100700220070023107002320700239070031107003190700320070033007004100700521070052907010901701090270111007011200701190070140007015100701710070172007017900701910070192007019310701932070193907019900702000271041017104201710490172011007201200720130072014007202110720219072022107202290720230072024107202490720250072026007202700720280072029107202920720293072029907203100720390072051007205210720529072069007208110720812072081307208140720821072082207208230720824072083207208410720842072093107209320720933072094107209420720 de importação são aplicáveis igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 14º1. A Tunísia pode adoptar medidas excepcionais de duração limitada que constituam uma derrogação às disposições do artigo 11º sob a forma de direitos aduaneiros majorados ou restabelecidos.Estas medidas podem ser aplicadas unicamente a indústrias nascentes ou a determinados sectores em reestruturação, ou que enfrentam sérias dificuldades, em especial quando tais dificuldades originem graves problemas sociais.Os direitos aduaneiros de importação introduzidos por essas medidas, aplicáveis na Tunísia a produtos originários da Comunidade, não podem exceder 25 % ad valorem e devem manter um elemento de preferência para os produtos originários da Comunidade. O valor total das importações dos produtos sujeitos a essas medidas não pode exceder 15 % das importações totais de produtos industriais da Comunidade, durante o último ano em relação ao qual existem estatísticas disponíveis.Estas medidas são aplicáveis por um período não superior a cinco anos, a menos que o Comité de Associação autorize um período mais longo. Estas medidas deixarão de ser aplicáveis no termo do período transitório máximo de 12 anos.Tais medidas não podem ser introduzidas relativamente a um determinado produto se tiverem decorrido mais de três anos desde a eliminação de todos os direitos e restrições quantitativas ou encargos ou medidas de efeito equivalente relativas a esse produto.A Tunísia informará o Comité de Associação de quaisquer medidas de carácter excepcional que tencione adoptar e, a pedido da Comunidade, realizar-se-ão consultas relativamente a tais medidas e aos sectores a que se referem antes do início da sua aplicação. Quando adoptar tais medidas, a Tunísia comunicará ao comité o calendário para a eliminação dos direitos aduaneiros introduzidos ao abrigo do presente artigo. Este calendário conterá uma previsão da eliminação gradual, em fracções anuais iguais, destes direitos, a partir, o mais tardar, do final do segundo ano após a sua introdução. O Comité de Associação pode decidir adoptar um calendário diferente.2. Em derrogação das disposições do quarto parágrafo do nº 1, o Comité de Associação pode, a título excepcional e a fim de ter em conta as dificuldades relacionadas com a criação de uma nova indústria, autorizar a Tunísia a manter as medidas já adoptadas nos termos do nº 1 por um período máximo de três anos para além do período de transição de 12 anos.CAPÍTULO II PRODUTOS AGRÍCOLAS E PRODUTOS DA PESCA Artigo 15ºAs disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Tunísia que constam da lista apresentada no anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Artigo 16ºA Comunidade e a Tunísia 4202999420310142031024203109420321042032914203299420330142033094203400420500944071004407210440722044072304407910440792044079904408101440810944082014408209440890144089094410100441090044111104411190441121044112904411310441139044119104411990441900048021004802510480252148025294802530480260048030014803009480421048042904804310480439048044104804420480449048045104804520480459048052104805600480570048058004808100480910048092004809900481091048109994811210481129048119094816100481620048163004816900481710048172004817300481810048182004818300481840148184024818409481890048191004819201481920948193004819400481950048196004820100482020048203004820400482050148205094820900482110048219004822901482290948231104823190482351948235904823600482370048239094901911490191249019914901992520811052081205208130520819052082105208220520823052082905208310520832052083305208390520841052084205208430520849052085105208520520853052085905209110520912052091905209210520922052092905209310520932052093905209410520942052094305209490520951052095205209590521011052 9108910910899091091109109190910990091101109110120911019091109009114100911420091143009114400911490092011009201200920190092021009202900920300092041009204200920510092059009206000920710092079009208100920890092091009209200920930092099109209920920993092099409209990940210294029029402909940550195029109502991950611095061209506190950629095063109506320950639095064009506510950659095066109506690950670095069109506990950710095072019507202950730095079009508000960350096039019603909960630096072019608103960840996086009609200ANEXO