complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada. ANEXO II Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário Nem todos os produtos indicados a seguir estão abrangidos pelo acordo. Se necessário, consultar outras partes do acordo. >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II A Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que os produtos transformados referidos no n.° 2 do artigo 6.° possam adquirir a qualidade de produtos originários >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III Lista de produtos originários da Turquia a que não são aplicáveis as disposições do artigo 4.°, ordenados por capítulos e posições do Sistema Harmonizado >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV Certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1 Instruções para impressão 1. O formato do certificado é de 210 × 297 mm, sendo autorizada uma tolerância de 5 mm para menos e de 8 mm para mais no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m. Está revestido de uma impressão de fundo guilochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos. 2. As autoridades competentes dos Estados-Membros da Comunidade e do Egipto podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO V Declaração na factura A declaração na factura, cujo texto é apresentado no verso, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas. Versão inglesa The exporter of the products covered by this document (customs authorization No...(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... preferential origin(2) Versão espanhola El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n° ...(3) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ...(4) Versão dinamarquesa Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr.
objectivos. 3. Na selecção das medidas a adoptar, referidas no n.° 2, será atribuída prioridade às que menos perturbem o funcionamento do acordo. As partes acordam igualmente em que essas medidas devem ser adoptadas em conformidade com o direito internacional e ser proporcionais à violação. Essas medidas serão imediatamente notificadas ao Conselho de Associação e, a pedido da outra parte, serão objecto de consultas no âmbito desse órgão. Se uma das partes adoptar uma medida na sequência de uma violação substancial do acordo, na acepção do n.° 2, a outra parte poderá recorrer ao procedimento de resolução de litígios. Artigo 87.° Os Protocolos n.os 1 a 5 e os anexos I a VI fazem parte integrante do presente acordo. Artigo 88.° Para efeitos do presente acordo, entende-se por «partes» o Egipto, por um lado, e a Comunidade, ou os Estados-Membros, ou a Comunidade e os Estados-Membros, em conformidade com as respectivas competências, por outro. Artigo 89.° O presente acordo é celebrado por tempo indeterminado. Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação da outra parte. O presente acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação. Artigo 90.° O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nas condições neles previstas, e, por outro, ao território do Egipto. Artigo 91.° O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e árabe, fazendo fé qualquer dos textos. Artigo 92.° 1. O presente acordo será aprovado pelas partes, de acordo com as formalidades que lhes são próprias. O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo. 2. A partir da sua entrada em vigor, o presente acordo substituirá o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Egipto, bem como o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Egipto, assinados em Bruxelas em 18 de Janeiro de 1977 . Hecho en Luxemburgo, el veinticinco de junio de dos mil uno. Udfærdiget i Luxembourg den femogtyvende juni to tusind og et. Geschehen zu Luxemburg am fünfundzwanzigsten Juni zweitausendundeins. Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι πέντε Ιουνίου δύο 0 4703190 4703210 4703290 4704110 4704190 4704210 4704290 4705000 4706100 4706910 4706920 4706930 4707100 4707200 4707300 4707900 4801000 4802521 4802601 4810991 4811311 4811312 4811391 4812000 4819501 4823901 4823903 4823904 4901100 4901910 4901990 4902100 4902900 4903000 4904000 4905010 4905910 4905990 4906000 4907001 4907002 4907010 4907020 4911993 5004001 5104000 5105101 5105291 5303100 5303900 5304100 5304900 5305110 5305190 5305210 5305290 5305910 5404102 5405002 5407101 5501100 5501200 5501300 5501900 5502000 5503100 5503200 5503300 5503400 5503900 5504100 5504900 5505100 5505200 5506100 5506200 5506300 5506900 5507000 5602101 5602210 5602290 5602900 5902100 5902200 5902300 5902900 5903902 6812200 6812400 6812700 6812901 6815201 7001000 7002100 7002311 7002321 7011100 7011200 7011900 7017100 7017200 7017900 7019391 7102100 7102210 7102290 7102310 7104200 7105100 7105900 7106910 7106921 7108 Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, partes contratantes no Tratado que institui a COMUNIDADE EUROPEIA e no Tratado que institui a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, a seguir denominados «Estados-Membros» , e a COMUNIDADE EUROPEIA, e a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, a seguir denominadas «a Comunidade» , por um lado, e a REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO, a seguir denominada «Egipto» , por outro, CONSIDERANDO a importância dos vínculos tradicionais existentes entre a Comunidade, os seus Estados-Membros e o Egipto, bem como os valores que lhes são comuns; CONSIDERANDO que a Comunidade, os Estados-Membros e o Egipto desejam reforçar esses vínculos e estabelecer relações duradouras, baseadas na parceria e na reciprocidade; CONSIDERANDO a importância que as partes atribuem ao respeito dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, nomeadamente o respeito dos direitos do Homem, dos princípios democráticos e das liberdades política e económica, que constituem o próprio fundamento da associação; DESEJOSOS de estabelecer e de desenvolver um diálogo político permanente sobre as questões bilaterais e internacionais de interesse comum; TENDO EM CONTA as diferenças em termos de desenvolvimento económico e social existentes entre o Egipto e a Comunidade, bem como a necessidade de se reforçar o processo de desenvolvimento económico e social desse país; DESEJOSOS de aprofundar as suas relações económicas e, nomeadamente, o desenvolvimento das trocas comerciais, dos investimentos e da cooperação tecnológica, com base num diálogo permanente sobre as questões económicas, científicas, tecnológicas, culturais, sociais e em matéria de audiovisual, tendo em vista a melhoria do conhecimento e da compreensão recíprocos; TENDO EM CONTA o empenho da Comunidade e do Egipto no comércio livre e, nomeadamente, no respeito dos direitos e das obrigações decorrentes das disposições do 0 8458190 8458910 8458990 8459100 8459210 8459290 8459310 8459390 8459400 8459510 8459590 8459610 8459690 8459700 8460110 8460190 8460210 8460290 8460310 8460390 8460400 8460900 8461100 8461200 8461300 8461400 8461500 8461900 8462100 8462210 8462290 8462310 8462390 8462410 8462490 8462910 8462990 8463100 8463200 8463300 8463900 8464100 8464200 8464900 8465100 8465911 8465912 8465919 8465920 8465930 8465940 8465950 8465960 8465990 8466100 8466200 8466300 8466910 8466920 8466931 8466939 8466940 8467110 8467190 8467810 8467890 8467910 8467920 8467990 8468100 8468200 8468800 8468901 8468902 8468909 8471100 8471200 8471910 8471920 8471930 8471990 8473300 8474100 8474200 8474310 8474320 8474390 8474809 8474900 8475100 8475200 8475900 8476110 8476190 8476900 8477100 8477200 8477300 8477400 8477510 8477590 8477800 8477900 8478100 8478900 8479100 8479200 8479309 8479400 8479810 8479820 8479892 8479899 8479