(2) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev. 6, anexo 3 — http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html (3) Os veículos da categoria M2 que forem homologados nos termos do presente regulamento em alternativa ao Regulamento n.o 80 (de acordo com o ponto 1.2 desse regulamento) devem cumprir igualmente os requisitos do presente ponto. ANEXO 1 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) Emitido por: Designação da entidade administrativa: … … Referente a (2): Concessão da homologação Extensão da homologação Recusa da homologação Revogação da homologação Cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que diz respeito à resistência dos bancos e das suas fixações, tanto no caso dos bancos equipados ou suscetíveis de ser equipados com apoios de cabeça como no de bancos insuscetíveis de ser equipados com tais dispositivos, e às características dos apoios de cabeça nos termos do Regulamento n.o 17. Homologação n.o … Extensão n.o … 1. Marca ou designação comercial do veículo a motor: … 2. Modelo de veículo: … 3. Nome e endereço do fabricante: … 4. Se aplicável, nome e endereço do representante do fabricante: … 5. Descrição dos bancos: … 6. Número de bancos equipados, ou suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça, reguláveis ou não: … 7. Descrição dos sistemas de regulação, de deslocação e de bloqueio do banco ou das suas partes e descrição do sistema de proteção dos ocupantes contra a deslocação das bagagens: … 8. Descrição das fixações dos bancos: …
2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à resistência dos bancos e das suas fixações, à conceção das partes posteriores dos encostos dos bancos e às características dos apoios de cabeça; 2.2. «Modelo de veículo», uma categoria de veículos a motor que não diferem entre si quanto a aspetos essenciais como: 2.2.1. estrutura, forma, dimensões, materiais e massa dos bancos, embora estes possam diferir no tipo de revestimento e na cor; as diferenças que não excedam 5 % da massa do tipo de banco homologado não são consideradas significativas; 2.2.2. tipo e dimensões dos sistemas de regulação, deslocação e bloqueio dos encostos dos bancos e dos bancos e respetivas partes; 2.2.3. tipo e dimensões das fixações dos bancos; 2.2.4. dimensões, estrutura, materiais e estofo dos apoios de cabeça, embora estes possam diferir na cor e no tipo de revestimento; 2.2.5. tipo e dimensões das fixações dos apoios de cabeça e, no caso de apoios de cabeça separados, as características da parte do veículo onde são fixados; 2.3. «Banco», uma estrutura que pode, ou não, ser parte integrante da estrutura do veículo, com os respetivos acabamentos, destinada a acomodar uma pessoa em posição sentada. Consoante a sua orientação, «banco» tem as definições seguintes: 2.3.1. «Banco voltado para a frente», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a frente de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a +10 ° ou -10 ° em relação ao plano vertical de simetria do veículo; 2.3.2. «Banco voltado para a retaguarda», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a retaguarda de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a +10 ° ou -10 ° em relação ao plano vertical de simetria do veículo; 2.3.3. «Banco voltado para o lado», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para o lado de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo de 90 ° (±10 °) em relação ao plano vertical de simetria do veículo; 2.1.1.4. Se o encosto do banco estiver equipado com um apoio de cabeça e se o mesmo for regulável, o ensaio deve ser realizado com o apoio de cabeça colocado na posição mais elevada. 2.1.1.5. Se os encostos dos bancos traseiros forem rebatíveis, devem ser fixados na posição direita normal pelo mecanismo de bloqueio de série. 2.1.1.6. Os bancos atrás dos quais os blocos do tipo 1 não possam ser instalados estão isentos deste ensaio. 2.1.1.7. Todos os lugares sentados da fila de bancos objeto de ensaio devem estar equipados com todos os componentes dos seus cintos de segurança que assegurem a função de retenção que fazem parte do banco. Figura 1 Posições das massas de ensaio antes do ensaio dos encostos dos bancos traseiros 2.1.2. Veículos com mais de duas filas de bancos 2.1.2.1. Se a fila de bancos mais à retaguarda for amovível e/ou puder ser rebatida pelo utilizador em conformidade com as instruções do fabricante a fim de aumentar a área do compartimento das bagagens, a fila de bancos imediatamente à frente daquela fila também deve ser ensaiada. 2.1.2.2. No entanto, neste caso, o serviço técnico, após consulta do fabricante, pode decidir não ensaiar uma das duas filas de bancos mais à retaguarda se os bancos e os seus acessórios forem de conceção idêntica e se o requisito de ensaio de 200 mm for preenchido. 2.1.3. Se existir uma abertura que permita o deslizamento de um bloco do tipo 1 entre os bancos, as cargas de ensaio (dois blocos do tipo 1) devem ser instaladas atrás dos bancos após acordo entre o serviço técnico e o fabricante. 2.1.4. A configuração de ensaio exata deve ser registada no relatório de ensaio. 2.2. Ensaio dos sistemas de separação 2.4. «Banco corrido», uma estrutura, com os respetivos acabamentos, destinada a receber mais de um adulto em posição sentada; 2.5. «Fixação», o sistema de fixação do conjunto do banco à estrutura do veículo, incluindo as partes afetadas da estrutura do veículo; 2.6. «Sistema de regulação», o dispositivo que permite regular o banco ou as respetivas partes para uma posição adequada à morfologia do ocupante sentado. O dispositivo pode permitir, nomeadamente: 2.6.1. uma deslocação longitudinal; 2.6.2. uma deslocação em altura; 2.6.3. uma deslocação angular; 2.7. «Sistema de deslocação», um dispositivo que permite uma deslocação linear e/ou angular do banco ou de uma das suas partes, sem posição intermédia fixa, para possibilitar um fácil acesso dos ocupantes ao espaço situado por detrás do banco em questão; 2.8. «Sistema de bloqueio», um dispositivo que assegura a manutenção do banco e respetivas partes na posição de utilização; 2.9. «Banco rebatível», um banco normalmente dobrado, que pode ser manobrado facilmente e é concebido para uma utilização ocasional por um ocupante; 2.10. «Plano transversal», um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo; 2.11. «Plano longitudinal», um plano paralelo ao plano longitudinal médio do veículo; 2.12. «Apoio de cabeça», um dispositivo cuja função é limitar a deslocação para a retaguarda da cabeça de um ocupante adulto relativamente ao seu tronco, de modo a reduzir o perigo de lesão das vértebras cervicais em caso de acidente; 2.12.1. «Apoio de cabeça integrado», um apoio de cabeça formado pela parte superior do encosto do banco. São abrangidos por esta definição os apoios de cabeça que, embora satisfaçam as definições dos pontos 2.12.2 e 2.12.3, apenas podem ser separados do banco ou da estrutura do veículo fazendo uso de ferramentas ou removendo parcial ou completamente o revestimento do banco; 2.12.2. «Apoio de cabeça destacável», um apoio de cabeça que consiste num componente separável do banco, concebido para inserção e retenção efetiva na estrutura do encosto do banco; 5.8. No caso dos dispositivos não reguláveis em altura, o espaço entre o encosto do banco e o apoio de cabeça não deve ser superior a 60 mm. Se o apoio de cabeça for regulável em altura, não deve, na posição inferior, estar a mais de 25 mm do ponto mais elevado do encosto do banco. No caso de bancos ou bancos corridos reguláveis em altura e equipados com apoios de cabeça separados, este requisito deve ser preenchido em todas as posições do banco ou banco corrido. 5.9. No caso dos apoios de cabeça integrados no encosto do banco, a zona a ser considerada é a seguinte: acima de um plano perpendicular à linha de referência, a 540 mm do ponto R. Entre dois planos verticais longitudinais traçados a uma distância de 85 mm para ambos os lados da linha de referência. Nesta zona, são permitidas uma ou mais aberturas que, independentemente da sua forma, possam apresentar uma dimensão «a» superior a 60 mm, quando medida conforme descrito no ponto 6.7, desde que, após o ensaio suplementar previsto no ponto 6.4.3.3.2, os requisitos do ponto 5.12 continuem a ser cumpridas. 5.10. No caso dos apoios de cabeça reguláveis em altura, são permitidas, na parte do dispositivo que serve de apoio de cabeça, uma ou mais aberturas que, independentemente da sua forma, possam apresentar uma dimensão «a» superior a 60 mm, quando medidas conforme descrito no ponto 6.7, desde que, após o ensaio suplementar previsto no ponto 6.4.3.3.2, os requisitos do ponto 5.12 continuem a ser cumpridas. 5.11. A largura do apoio de cabeça deve ser tal que forneça um apoio apropriado para a cabeça de uma pessoa sentada em posição normal. O apoio de cabeça deve cobrir uma zona de largura não inferior a 85 mm para cada lado do plano vertical médio do banco a que se destina, medida segundo o método descrito no ponto 6.6. 5.12. O apoio de cabeça e a sua fixação devem ser concebidos de modo que a deslocação máxima X da cabeça para a retaguarda permitida pelo apoio de cabeça e medida pelo método estático descrito no ponto 6.4.3 seja inferior a 102 mm. 5.13. O apoio de cabeça e respetiva fixação devem ser suficientemente resistentes para suportar, sem rutura, a carga especificada no ponto 6.4.3.6. No caso de apoios de cabeça integrados no encosto do banco, os requisitos deste ponto serão aplicáveis à parte da estrutura do encosto do banco situada acima de um plano perpendicular à linha de referência, a 540 mm do ponto R.