tjugohundrasju.+++++ TIFF +++++За държавите-членкиPor los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu państw członkowskichPelos Estados-MembrosPentru statele membreZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Communidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Народна Демократична Република АлжирPor la República Argelina Democrática y PopularZa alžírskou demokratickou a lidovou republikuFor den Demokratiske Folkerepublik AlgerietFür die Demokratische Volksrepublik AlgerienAlžeeria Demokraatliku Rahvavabariigi nimelΓια την Λαϊκή Δημοκρατία της ΑλγερίαςFor the People's Democratic Republic of AlgeriaPour la République algérienne démocratique et populairePer la repubblica algerina democratica e popolareAlžīrijas Tautas Demokrātiskās Republikas vārdāAlžyro liaudies demokratinės respublikos varduAz algériai Demokratikus és Népi Köztársaság részérőlGħar-Repubblika Demokratika tal-Poplu ta' l-AlġerijaVoor de Democratische Volksrepubliek AlgerijeW imieniu Algierskiej Republiki Ludowo-DemokratycznejPela República Argelina Democrática e PopularPentru Republica Algeriană Democratică și PopularăZa Alžírsku demokratickú ľudovú republikuZa Ljudsko demokratično republiko AlžirijoAlgerian demokraattisen kansantasavallan puolestaFör Demokratiska folkrepubliken Algeriet+++++ TIFF ++++++++++
Protocolodo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,A REPÚBLICA DE MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,a seguir designados "Estados-Membros da CE", representados pelo Conselho da União Europeia, eA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade", representada pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,por um lado, eA REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR, a seguir designada "Argélia",por outro,CONSIDERANDO que o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro [1], a seguir designado "Acordo Euro-Mediterrânico", foi assinado em Valência em 22 de Abril de 2002 e entrou em vigor em 1 de Setembro de 2005;CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia foi assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003 e entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;CONSIDERANDO que, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão de 2003, a adesão de novas partes contratantes ao Acordo Euro-Mediterrânico deve ser aprovada através da conclusão de um protocolo ao citado acordo;CONSIDERANDO que foram realizadas consultas nos termos do artigo 21.o do Acordo Euro-Mediterrânico partes, fazendo fé qualquer desses textos.Artigo 10.oO texto do Acordo Euro-Mediterrânico incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como o Acto Final e as declarações que o acompanham, são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar estes textos.Съставено в Люксембург на двадесет и четвърти април две хиляди и седма годинаHecho en Luxemburgo, el veinticuatro de abril de dos mil siete.V Lucemburku dne dvacátého čtvrtého dubna dva tisíce sedm.Udfærdiget i Luxembourg den fireogtyvende april to tusind og syv.Geschehen zu Luxemburg am vierundzwanzigsten April zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta aprillikuu kahekümne neljandal päeval Luxembourgis.Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι τέσσερις Απριλίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Luxembourg on the twenty-fourth day of April in the year two thousand and seven.Fait à Luxembourg, le vingt-quatre avril deux mille sept.Fatto a Lussemburgo, addì ventiquattro aprile duemilasette.Luksemburgā, divi tūkstoši septītā gada divdesmit ceturtajā aprīlī.Priimta du tūkstančiai septintųjų metų balandžio dvidešimt ketvirtą dieną Liuksemburge.Kelt Luxembourgban, a kettőezer hetedik év április havának huszonnegyedik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fl- erbgħa u għoxrin jum ta' April tas-sena elfejn u sebgħaGedaan te Luxemburg, de vierentwintigste april tweeduizend zeven.Sporządzono w Luksemburgu dnia dwudziestego czwartego kwietnia roku dwa tysiące siódmego.Feito no Luxemburgo, em vinte e quatro de Abril de dois mil e sete.Încheiat la Luxemburg la douăzeci și patru aprilie, anul două mii șapte.V Luxemburgu dňa dvadsiateho štvrtého apríla dvetisíssedem.V Luxembourgu, štiriindvajsetega aprila leta dva tisoč sedem.Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäneljäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Luxemburg den tjugofjärde april tjugohundrasju.+++++ TIFF +++++За държавите-членкиPor los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die deve ser aprovada através da conclusão de um protocolo ao citado acordo;CONSIDERANDO que foram realizadas consultas nos termos do artigo 21.o do Acordo Euro-Mediterrânico a fim de assegurar que são tidos em conta os interesses mútuos da Comunidade e da Argélia,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca passam a ser partes contratantes no Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular por outro, devendo, respectivamente, adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da CE, das disposições do Acordo, bem como das declarações comuns, declarações unilaterais e trocas de cartas.Artigo 2.oA fim de ter em conta os recentes desenvolvimentos institucionais na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, as disposições do Acordo Euro-Mediterrânico que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço se referem à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.CAPÍTULO IALTERAÇÕES AO ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO, INCLUINDO AOS SEUS ANEXOS E PROTOCOLOSArtigo 3.oRegras de origemO Protocolo n.o 6 é alterado do seguinte modo:1) O n.o 4 do artigo 19.o passa a ter a seguinte redacção:"4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:ES "EXPEDIDO A POSTERIORI"CS "VYSTAVENO DODATEČNĚ"DA "UDSTEDT EFTERFØLGENDE"DE "NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT"ET "TAGANTJÄRELE VÄLJA ANTUD"EL "ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ"EN "ISSUED RETROSPECTIVELY"FR "DÉLIVRÉ A POSTERIORI"IT "RILASCIATO A POSTERIORI"LV "IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI"LT "RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS"HU "KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL"MT "MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT"NL "AFGEGEVEN A POSTERIORI"PL "WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE"PT "EMITIDO A POSTERIORI"SL "IZDANO NAKNADNO"SK "VYDANÉ DODATOČNE"FI "ANNETTU JÄLKIKÄTEEN"SV "UTFÄRDAT I εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … [3].Versão inglesaThe exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … [2]) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … [3] preferential origin.Versão francesaL’exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière n.o … [2]] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l’origine préférentielle … [3].Versão italianaL’esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. … [2]] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … [3].Versão letãEksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … [2]), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … [3].Versão lituanaŠiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … [2]) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra [3] preferencinės kilmės prekės.Versão húngaraA jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … [2]) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hianyában az áruk preferenciális … [3] származásúak.Versão maltesaL-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … [2]) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … [3].Versão neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … [2]), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn [3].Versão polacaEksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … [2]) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … [3] preferencyjne pochodzenie.Versão portuguesaO exportador dos produtos cobertos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o … [2]], declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … [3].Versão eslovenaIzvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … [2]) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … [3] poreklo.Versão eslovacaVývozca