30 Motores de combustão interna ou unidades de tração elétricas destinadas à propulsão de veículos a motor das categorias M e N, no que diz respeito à medição da potência útil e da potência máxima de 30 minutos de unidades de tração elétricas (potência do motor) 85 ou posterior 31 Luzes de circulação diurna dos veículos a motor 87 ou posterior 32 Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques 91 ou posterior
02 37 Faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED 112* 01 38 Pneus no que diz respeito ao ruído de rolamento e/ou à aderência em pavimento molhado e/ou à resistência ao rolamento 117 02 39 Luzes orientáveis dos veículos a motor 119* 01 40 3.5. O fabricante deve atribuir uma designação única a cada modelo IWVTA dentro de uma classe IWVTA. 3.6. Todas as variantes e versões de cada modelo IWVTA devem estar abrangidas pelo mesmo pedido de IWVTA. 3.7. Os pedidos relativos a todos os modelos IWVTA pertencentes a uma classe IWVTA devem ser apresentados à mesma entidade homologadora. 4. HOMOLOGAÇÃO 4.1. Devem ser respeitados os procedimentos enunciados no anexo 3. 4.2. Se o modelo IWVTA apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as disposições pertinentes deste regulamento, a homologação desse modelo deve ser concedida tendo em conta o disposto no ponto 12.2. 4.3. Deve ser atribuído um número de homologação a cada modelo IWVTA em conformidade com o disposto no anexo 8. 4.4. A notificação da concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação de um modelo IWVTA, nos termos do presente regulamento, deve ser comunicada, por meio de uma base de dados segura disponível em linha, em conformidade com o anexo 5 do Acordo de 1958, às Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação conforme o modelo apresentado no anexo 1 (2). 4.5. Deve ser aposta uma marca de homologação, como meio de identificação do modelo IWVTA, de forma claramente visível e num sítio facilmente acessível indicado na ficha de informações do anexo 5, para cada veículo que esteja conforme com um modelo IWTVA homologado nos termos do presente regulamento. Essa marca de homologação deve respeitar o anexo 2. 4.6. A marca de homologação prevista no ponto 4.5 acima não pode ser substituída por um identificador único («unique identifier», UI), como referido no anexo 5 do Acordo de 1958. 4.7. Para os sistemas dos veículos, como definido no ponto 2.11 acima, cujas homologações estejam indicadas numa IWTVA, não é necessário apor qualquer marca de homologação. A marca de homologação dos componentes, como definido no ponto 2.10 acima, deve ser aposta em conformidade com os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4. 4.8. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 4.9. Se a placa sinalética do veículo for montada pelo fabricante, a marca de homologação deve ser colocada próxima dessa placa ou sobre a mesma. 2.1. «Fabricante», a pessoa ou entidade responsável perante a entidade homologadora por todos os aspetos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é necessário que essa pessoa ou entidade intervenha diretamente em todas as fases do fabrico do veículo submetido a homologação. 2.1.1. «Representante do fabricante», qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida no território de uma das Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento, devidamente nomeada pelo fabricante para o representar junto da entidade homologadora e para agir em seu nome nas questões abrangidas por este regulamento. Qualquer referência feita ao termo «fabricante» no presente regulamento deve ser entendida como o «fabricante» ou o «representante do fabricante». 2.2. «Classe IWVTA», um grupo de veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como os especificados no ponto 1.1 do anexo 7. 2.2.1. «Modelo IWVTA», um grupo de veículos que pode ser homologado no quadro de uma IWVTA, como definido no ponto 1.2 do anexo 7. Os veículos abrangidos por um modelo IWVTA pertencem à mesma classe IWVTA e apresentam o mesmo nível de conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo 4. Um modelo IWVTA pode incluir variantes e versões, conforme definido nos pontos 1.3 e 1.4 do anexo 7. ou posterior 39 Luzes orientáveis dos veículos a motor 119 ou posterior 40 Veículos no que diz respeito à localização e identificação de comandos manuais, avisadores e indicadores 121 ou posterior 41 Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor 123