Für die Bundesrepublik Deutschland Pour la République française For Ireland Per la Repubblica italiana Pour le Grand-Duché de Luxembourg ---pagebreak--- 84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 Voor het Koninkrijk der Nederlanden For Kongeriket Norge For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland Pâ Kommissionen for De europæiske Fællesskabers vegne Im Namen der Kommission der Europãischen Gemeinschaften In the name of the Commission of the European Communities Au nom de la Commission des Communautés européennes A nome délia Commissione delle Comunità europee Namens de Commissie der Europese Gemeenschappen For Kommisjonen for De Europeiske Fellesskap För Konungariket Sverige ---pagebreak--- 11 /Fase. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 85 ANEXO Lista dos produtos referidos no artigo 1? do Acordo N? da nomenclatura Designação das mercadorias de Bruxelas 26.01 Minérios metalúrgicos, mesmos concentrados ; pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) : A. Minérios de ferro e pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) : II . Outros B. Minérios de manganés, compreendendo ,os minérios de ferro manganesíferos, de teor en manganés de 20 % ou mais, em peso 26.02 Escórias e desperdícios provenientes da fabricação do ferro ou aço : A. Poeiras dos altos-fornos (pó de guela)
d) No que diz respeito ao artigo 22?, realizar-se-ão con­ der a um exame do funcionamento geral do Acordo. sultas no âmbito do Comité Misto, antes de a Parte Contratante interessada tomar as medidas adequadas . Reunir-se-á ainda sempre que necessário, a pedido dee) Quando circunstâncias excepcionais, que exijam in­ uma das Partes Contratantes, nas condições a prever no tervenção imediata, excluírem um exame prévio, a seu regulamento interno . Parte Contratante interessada pode, nas situações previstas nos artigos 21 ?, 22° e 23?, bem como no caso de auxílios à exportação que tenham incidência di­ 3 . O Comité Misto pode decidir da criação de grupos recta e imediata nas trocas comerciais, aplicar imedia­ de trabalho especialmente destinados a assisti-lo no de­ tamente as medidas cautelares estritamente necessá­ sempenho das suas funções. rias para sanar a situação . Artigo 25? Artigo 29°.Em caso de dificuldades ou de grave ameaça de dificul­ 1. Quando uma Parte Contratante considerar útil, nodades na balança de pagamentos de um ou de vários interesse comum das duas Partes Contratantes, desenvol­Estados-membros da Comunidade ou da Suécia, a Parte ver as relações estabelecidas pelo Acordo, alargando-as aContratante interessada pode tomar as medidas de pro­ domínios por ele não abrangidos, apresentará à outratecção necessárias . Desse facto informará imediatamente Parte Contratante um pedido fundamentado.a outra Parte Contratante . As Partes Contratantes podem encarregar o Comité Mis­ Regime aplicável à importação na Suécia de certos produ­ dos produtos incluídos no Tratado CEE tos originários da Comunidade Artigo 3o. 1 . Os direitos aduaneiros de importação aplicáveispela Suécia aos produtos referidos no n? 2 serão progres­sivamente reduzidos para os níveis abaixo referidos e de Artigo 4?acordo com o calendário seguinte : Calendário Percentagem dos direitos Em relação aos produtos referidos na secção B do pre­ de base aplicáveis sente Protocolo, com exclusão dos incluídos nas posiçõesEm 1 de Abril de 1973 95 pautais 73.12 e 73.13 , a Suécia reserva-se a possibilidadeEm 1 de Janeiro de 1974 90 de, em caso de absoluta necessidade, numa fase ulterior,Em 1 de Janeiro de 1975 85 e após consulta no âmbito do Comité Misto, introduzirEm 1 de Janeiro de 1976 75 limites máximos indicativos tal como definidos na secção Em 1 de Janeiro de 1977 60 A do presente Protocolo e cujas regras serão idênticas às Em 1 de Janeiro de 1978 40 nele referidas. Em relação às importações que excedam Em 1 de Janeiro de 1979 20 os limites máximos, podem ser restabelecidos direitos Artigo Io. conta que a Comunidade na sua composição originá­ ria e a Irlanda efectuarão a primeira redução pautal1 . Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis em 1 de Abril de 1973 . Para o ano de 1974, o nívelpela Comunidade, na sua composição originária, e na Ir­ dos limites máximos corresponderá ao do ano delanda, aos produtos referidos no n? 2 serão progressiva­ 1973, ajustado numa base anual para a Comunidade emente reduzidos para os níveis abaixo referidos e de majorado de 5% . A partir de 1 de Janeiro de 1975 , oacordo com o calendário seguinte : nível dos limites máximos será aumentado anualmente de 5% . Calendário Percentagens dos direitos de base aplicáveis Em relação aos produtos referidos no presente Proto­ colo, a Comunidade e os seus Estados-membros re­em 1 de Abril de 1973 95 servam-se a possibilidade de introduzir limites máxi­ mos, cujo nível será igual à média das importaçõesem 1 de Janeiro de 1974 90 — tomaram nota das declarações seguintes , anexas à presente Acta Final : 1 . Declaração da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço relativa ao n? 1 do artigo 19? do Acordo . 2. Declaração do Governo da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do Acordo a Berlim . Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds . Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig. Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-two . Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue. Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig. Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito. Som skedde i Bryssel den tjugoandra juli nittonhundrasjuttiotvå. ---pagebreak--- 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 Pour le Royaume de Belgique Voor het Koninkrijk België På Kongeriget Danmarks vegne Für die Bundesrepublik Deutschland Pour la République française For Ireland Per la Repubblica italiana Pour le Grand-Duché de Luxembourg ---pagebreak--- 11 / Fase. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 93 Voor het Koninkrijk der Nederlanden For Kongeriket Norge For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland Pâ Kommissionen for De europæiske Fællesskabers vegne Im Namen der Kommission der Europâischen Gemeinschaften In the name of the Commission of the European Communities Au nom de la Commission des Communautés européennes A nome délia Commissione delle Comunità europee Namens de Commissie der Europese Gemeenschappen For Kommisjonen for De Europeiske Fellesskap