operações similares);b) As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos de mercadorias), lavagem, pintura e corte;c) i) A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de encomendas;ii) O simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;e) A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente Protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou da Suíça;f) A simples reunião de parte de artefactos com vista a constituir um artefacto completo;g) A realização de duas ou mais operações referidas nas alíneas a) a f);h) O abate de animais.Artigo 6º.1. Sempre que as listas A e B referidas no artigo 5º. estableçam que as mercadorias obtidas na Comunidade ou na Suíça se consideram originárias desde que o valor dos produtos utilizados no seu fabrico não exceda determinada percentagem do valor dessas mercadorias, os valores a tomar em consideração para calcular tal percentagem são:- por um lado:No que diz respeito aos produtos que se prove terem sido importados : o respectivo valor aduaneiro no momento da importação;No que diz respeito aos produtos de origem indeterminada: o primeiro preço verificável pago por esses produtos no território da Parte Contratante onde se efectua o fabrico,- por outro lado:O preço à saída da fábrica das mercadorias obtidas, com dedução das imposições internas restituídas ou a restituir no caso de essas mercadorias serem exportadas.O disposto no presente artigo é igualmente válido para efeitos da aplicação dos artigos 2º. e 3º.2. Em caso de aplicação dos artigos 2º. e 3º., entende-se por mais-valia adquirida a diferença entre, por um lado, o preço à saída da fábrica das mercadorias obtidas, com dedução das imposições internas restituídas ou a restituir no caso de essas mercadorias serem exportadas do país considerado ou da Comunidade e, por outro lado, o valor aduaneiro de todos os produtos importados nesse país ou na Comunidade utilizados no fabrico das referidas mercadorias.Artigo 7º.O transporte dos produtos originários da Suíça ou da Comunidade que constituam uma só remessa pode efectuar-se através de territórios diferentes dos da Comunidade, da Suíça, da Áustria, da Finlândia, da Islândia, de Portugal ou da Suécia, eventualmente com transbordo ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que a passagem pelos mesmos se justifique por razões geográficas e que os produtos permaneçam sob fiscalização das autoridades
Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça,ao assinarem este Acordo,- adoptaram as Declarações seguintes anexas à presente Acta Final:1. Declaração Comum das Partes Contratantes relativa ao nº. 3 do artigo 4º. do Protocolo nº. 1;2. Declaração Comum das Partes Contratantes relativa ao transporte de mercadorias em trânsito;3. Declaração relativa aos trabalhadores,- tomaram nota das Declarações seguintes anexas à presente Acta Final:1. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à aplicação regional de certas disposições do Acordo;2. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao nº. 1 do artigo 23º. do Acordo.Os Representantes acima referidose oDO PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN;procederam à assinatura do Acordo Adicional sobre a Validade para o Principado do Liechtenstein do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação de 22 de Julho de 1972.Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds.Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig.Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-two.Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze.Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue.Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig.Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito.På Rådet for De europæiske Fællesskabers vegneIm Namen des Rates der Europäischen GemeinschaftenIn the name of the Council of the European CommunitiesAu nom du Conseil des Communautés européennesA nome del Consiglio delle Comunità europeeNamens de Raad van de Europese GemeenschappenFür die Schweizerische EidgenossenschaftPour la Confédération suisseFür das Fürstentum LiechtensteinDECLARAÇOESDeclaração Comum das Partes Contratantes relativa ao nº. 3 do artigo 4º. do Protocolo nº. 1 As Partes Contratantes verificam que a Troca de Cartas havida em 30 de Junho de 1967 entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça respeitante ao Acordo relativo aos Produtos de Relojoaria permanece válida e pode ser invocada caso as disposições do presente Acordo deixem de ser aplicáveis aos produtos do capítulo 91 da Nomenclatura de Bruxelas nos termos do nº. 3 do artigo 4º. do Protocolo nº. 1Declaração Comum das Partes Contratantes relativa ao transporte de mercadorias em trânsito As Partes Contratantes consideram que é do interesse comum, que no transporte de mercadorias:- provenientes e com destino à Comunidade que atravessam o território da Suíça,- ou provenientes e com destino à Suíça que atravessam o território da Comunidade,os preços e condições não contenham discriminações ou distorções em razão do país de proveniência ou de destino destas mercadorias susceptíveis de terem uma ou produtos intermédios incorporados;c) No que diz respeito ao artigo 25º, efectuar-se-á uma consulta no âmbito do Comité Misto antes que a Parte Contratante interessada tome as medidas adequadas;d) Sempre que circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção imediata, excluam um exame prévio, a Parte Contratante interessada pode, nas situações referidas nos artigos 24º, 25º e 26º, bem como no caso de auxílios à exportação que tenham uma incidência directa e imediata nas trocas comerciais, aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação.Artigo 28º.Em caso de dificuldades ou de ameaça de dificuldades na balança de pagamentos de um ou de mais Estados-membros das Comunidades ou da Suíça, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção necessárias. Desse facto informará imediatamente a outra Parte Contratante.Artigo 29º.1. É instituído um Comité Misto encarregado da gestão do Acordo e de assegurar a sua boa execução. Para este efeito, formulará recomendações e tomará decisões nos casos previstos no Acordo. Estas decisões serão executadas pelas Partes Contratantes de acordo com as suas regras próprias.2. Com vista a uma boa execução do Acordo, as Partes Contratantes procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas, a consultas no âmbito do Comité Misto.3. O Comité Misto estabelecerá o seu regulamento interno.Artigo 30º.1. O Comité Misto é composto, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes da Suíça.2. O Comité Misto pronuncia-se por comum acordo.Artigo 31º.1. A presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por cada uma das Partes Contratantes, segundo modalidades a establecer no seu regulamento interno.2. O comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vez por ano por iniciativa do seu presidente, com vista a proceder a um exame do funcionamento geral do Acordo.Reunir-se-á ainda sempre que uma situação especial o exija, a pedido de uma das Partes Contratantes, nas condições a estabelecer no seu regulamento interno.3. O Comité Misto pode decidir da criação de grupos de trabalho destinados a assisti-lo no exercício das suas funções.Artigo 32º.1. Sempre que uma Parte Contratante considere útil, no interesse comum das duas Partes Contratantes, desenvolver as relações estabelecidas pelo Acordo, alargando-os a domínios por ele não abrangidos, submeterá à outra Parte Contratante um pedido fundamentado.As Partes Contratantes podem encarregar o Comité Misto de examinar esse pedido e de formular, se for caso disso, recomendações, nomeadamente com vista a encetar negociações.2. Os acordos resultantes das negociações previstas no nº. 1 serão sujeitos a ratificação ou a aprovação pelas Partes Contratantes de preços e condições não contenham discriminações ou distorções em razão do país de proveniência ou de destino destas mercadorias susceptíveis de terem uma incidência negativa no bom funcionamento da livre circulação destas mercadorias.Declaração relativa aos trabalhadores Tendo em conta a importância da actividade dos trabalhadores nacionais dos Estados-membros na Suíça no contexto das suas relações recíprocas, as Partes Contratantes sublinham o interesse comum que atribuem às questões respeitantes à mão-de-obra. A este propósito, tomam nota com satisfação da assinatura, em Roma em 22 de Junho de 1972, de uma acta consignando os resultados dos trabalhos da Comissão Mista Italo-Suíça.As Partes Contratantes notaram que, aquando desses trabalhos, foram enunciados importantes princípios, tendo-se realizado importantes progressos, no respeito da política de estabilização adoptada pelas autoridades suíças; foram tomadas disposições adequadas para realizar outros progressos nos melhores prazos possíveis. Notaram, outrossim, que esta estabilização acompanha a realização de uma política que tem em vista a instauração progressiva de um mercado de trabalho o mais homogéneo possível.As Partes Contratantes estão decididas a promover, cada uma por seu lado, a aplicação das soluções mais adequadas para estas questões de interesse comum. Declaram-se prontas a examinar em comum eventuais problemas que digam respeito aos seus trabalhadores.Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à aplicação regional de algumas disposições do Acordo A Comunidade Económica Europeia declara que a aplicação das medidas que pode tomar por força dos artigos 23º., 24º., 25º. e 26º. do Acordo, em conformidade com os procedimentos e as modalidades do artigo 27º., bem como por força do artigo 28º., pode ser limitada por força das suas regras próprias a uma das suas regiões.Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao nº. 1 do artigo 23º. do Acordo A Comunidade Económica Europeia declara que, no âmbito da aplicação autónoma do nº. 1 do artigo 23º. do Acordo que incumbe às Partes Contratantes, a Comunidade apreciará as práticas contrárias às disposições deste artigo, baseando-se nos critérios resultantes da aplicação das regras dos artigos 85º., 86º., 90º. e 92º. do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia. produtos referidos no Anexo C, originários da Dinamarca, da Noruega o do Reino Unido, os direitos aduaneiros a seguir indicados:Artigo 6º.Em relação aos produtos abrangidos pelas posições nº.s 44.18, 48.01 e 48.07 da Nomenclatura de Bruxelas, a Suíça reserva-se a possibilidade de instituir, em caso de dificuldades graves, limites máximos indicativos segundo as modalidades definidas no artigo 3º. do presente Protocolo. Em relação às importações que excedam os referidos limites, podem ser restabelecidos direitos aduaneiros de importação que não excedam os aplicáveis a países terceiros.ANEXO ALista dos contingentes pautais para 1974 DINAMARCA, NORUEGA, REINO UNIDOANEXO BLista dos limites máximos para 1973ANEXO CLista dos produtos em relação aos quais a Suíça reduz os seus direitos relativamente à Comunidade durante um período de transição prolongadoPROTOCOLO Nº. 2 relativo aos produtos sujeitos a um regime especial para ter em consideração as diferenças de custo dos productos agrícolas incorporadosArtigo 1º.Para ter em consideração as diferenças de custo dos produtos agrícolas incorporados nas mercadorias indicadas nos quadros anexos ao presente Protocolo, o Acordo não obsta:- à cobrança, na importação, de um elemento móvel ou de um montante fixo ou à aplicação de medidas internas de compensação de preços,- à aplicação de medidas relativas à exportação.Artigo 2º.1. Para os produtos referidos nos quadros anexos ao presente Protocolo, os direitos de base são:a) Para a Comunidade na sua composição originária: os direitos efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1972;b) Para a Dinamarca, a Irlanda, a Noruega e o ReinoUnido:i) No que respeita aos produtos objecto do Regulamento (CEE) nº. 1059/69:- para a Irlanda, por um lado,- para a Dinamarca, a Noruega e o Reino Unido, por outro, no que diz respeito aos produtos não abrangidos pela Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre:Os direitos aduaneiros resultantes do artigo 47º. do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados» estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamaraca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ; esses direitos de base serão notificados ao Comité Misto em tempo útil e sempre antes da primeira redução prevista no nº. 2;ii) No que diz respeito aos outros produtos : os direitos efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1972;c) Para a Suíça : os direitos que constam do quadro II anexo ao presente Protocolo.2. A diferença entre os direitos de base assim definidos e os direitos aplicáveis em 1 de Julho de 1977, tal como constam dos quadros anexos ao presente Protocolo, será progressivamente eliminada mediante reduções por