de 1994 (JO L 315 de 8.12.1994, p. 18),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Medidas transitórias18. 395 D 0408: Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (JO L 243 de 11.10.1995, p. 17).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.8.2. Actos de execução1. 378 D 0685: Decisão 78/685/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1978, que estabelece a fixação de uma lista de doenças epizoóticas de acordo com as disposições da Directiva 74/462/CEE (JO L 227 de 18.8.1978, p. 32).2. 379 D 0542: Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1979, que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-Membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca (JO L 146 de 14.6.1979, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 384 D 0134: Decisão 84/134/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1984 (JO L 70 de 13.3.1984, p. 18),- 385 D 0473: Decisão 85/473/CEE da Comissão, de 2 de Outubro de 1985 (JO L 278 de 18.10.1985, p. 35),- 385 D 0488: Decisão 85/488/CEE da Comissão, de 17 de Outubro de 1985 (JO L 293 de 5.11.1985, p. 17),- 385 D 0575: Decisão 85/575/CEE da Comissão, de 17 de Outubro de 1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 28),- 386 D 0425: Decisão 86/425/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1986 (JO L 243 de 28.8.1986, p. 34),- 389 D 0008: Decisão 89/8/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988 (JO L 7 de 10.1.1989, p. 27),- 390 D 0390: Decisão 90/390/CEE da Comissão, de 16 de Julho de 1990 (JO L 193 de 25.7.1990, p. 36),- 390 D 0485: Decisão 90/485/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1990 (JO L 267 de 29.9.1990, p. 46),- 391 D 0361: Decisão 91/361/CEE da Comissão, de 14 de Junho de 1991 (JO L 195 de 18.7.1991, p. 43),- 392 D 0014: Decisão 92/14/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 8 de 14.1992, p. 12).- 392 D 0160: Decisão 92/160/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 27),- 392 D 0161: Decisão 92/161/CEE da Comissão, de 9 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992,
de capoeira e Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano.6.2. Actos de execução1. 383 L 0201: Directiva 83/201/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1983, que estabelece derrogações à Directiva 77/99/CEE do Conselho para certos produtos que contêm outros géneros alimentares e com uma percentagem mínima de carne ou de produtos à base de carne (JO L 112 de 28.4.1983, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0577: Directiva 83/577/CEE da Comissão, de 15 de Novembro de 1983 (JO L 334 de 29.11.1983, p. 21).2. 384 D 0371: Decisão 84/371/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984, que fixa as características da marcação especial para carne fresca a que se refere a alínea a) do artigo 5.o da Directiva 64/433/CEE do Conselho (JO L 196 de 26.7.1984, p. 46).3. 385 D 0446: Decisão 85/446/CEE da Comissão, de 18 de Setembro de 1985, relativa às inspecções no local efectuadas no que diz respeito ao comércio intracomunitário de carnes frescas (JO L 260 de 2.10.1985, p. 19) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0136: Decisão 89/136/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1989 (JO L 49 de 21.2.1989, p. 36),- 390 D 0011: Decisão 90/11/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989 (JO L 7 de 10.1.1990, p. 12).4. 387 D 0266: Decisão 87/266/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que reconhece que o regime de controlo médico do pessoal apresentado pelos Países Baixos oferece garantias equivalentes (JO L 126 de 15.5.1987, p. 20).5. 389 L 0362: Directiva 89/362/CEE da Comissão, de 26 de Maio de 1989, relativa às condições gerais de higiene nas explorações de produção de leite (JO L 156 de 8.6.1989, p. 30).6. 389 L 0384: Directiva 89/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, que fixa as regras de controlo da observância do ponto de congelação do leite cru, previsto no anexo A da Directiva 85/397/CEE (JO L 181 de 28.6.1989, p. 50).7. 390 D 0514: Decisão 90/514/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1990, que reconhece que o regime apresentado pela Dinamarca para o controlo médico do pessoal oferece garantias equivalentes (JO L 286 de 18.10.1990, p. 29).8. 390 D 0515: Decisão 90/515/CEE da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que adopta os métodos de referência para a pesquisa de resíduos de metais pesados e de arsénio (JO L 268 de 18.10.1990, p. 33).9. 391 D 0180: Decisão 91/180/CEE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite cru e o leite tratado termicamente (JO L 93 de 13.4.1991, p. 1).10. 392 D 0092: Decisão 92/92/CEE da Comissão, de 9 hormonal apresentado pela Irlanda (JO L 108 de 19.4.1989, p. 31).29. 396 D 0347: Decisão 96/347/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Áustria (JO L 135 de 6.6.1996, p. 29).30. 396 D 0348: Decisão 96/348/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Suécia (JO L 135 de 6.6.1996, p. 30).31. 396 D 0349: Decisão 96/349/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Finlândia (JO L 135 de 6.6.1996, p. 31).8. Importações de países terceirosACTOS REFERIDOS8.1. Actos de baseCarnes frescas e produtos à base de carne de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína1. 372 L 0462: Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31.12.1972, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 67),- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 36),- 383 L 0091: Directiva 83/91/CEE do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1983 (JO L 59 de 5.3.1983, p. 34),- 387 L 0064: Directiva 87/64/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1986 (JO L 34 de 5.2.1987, p. 52),- 388 L 0289: Directiva 88/289/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988 (JO L 124 de 18.5.1988, p. 31),- 388 L 0657: Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO L 382 de 31.12.1988, p. 3),- 389 L 0227: Directiva 89/227/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1989 (JO L 93 de 6.4.1989, p. 25),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 390 L 0675: Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990 (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1),- 391 L 0069: Directiva 91/69/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991 (JO L 46 de 19.2.1991, p. 37),- 391 L 0266: Directiva 91/266/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991 (JO L 134 de 29.5.1991, p. 45),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 391 L 0497: Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 56), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).33. 391 D 0445: Decisão 91/445/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1991, relativa à importação de carnes frescas provenientes de Israel (JO L 239 de 20.8.1991, p. 17).34. 391 D 0446: Decisão 91/446/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1991, relativa à importação de carnes frescas provenientes de El Salvador (JO L 239 de 20.8.1991, p. 18).35. 391 D 0449: Decisão 91/449/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1991, que estabelece os modelos de certificados sanitários relativos aos produtos à base de carne importados de países terceiros (JO L 240 de 29.8.1991, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0245: Decisão 92/245/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1992 (JO L 124 de 9.5.1992, p. 42),- 392 D 0246: Decisão 92/246/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1992 (JO L 124 de 9.5.1992, p. 43),- 392 D 0447: Decisão 92/447/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 248 de 28.8.1992, p. 69),- 393 D 0139: Decisão 93/139/CEE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1993 (JO L 56 de 9.3.1993, p. 39),- 394 D 0059: Decisão 94/59/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994 (JO L 27 de 1.2.1994, p. 53),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0667: Decisão 94/667/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 32),- 394 D 0668: Decisão 94/668/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 34),- 394 D 0839: Decisão 94/839/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 18),- 394 D 0847: Decisão 94/847/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 56),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0140: Decisão 95/140/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1995 (JO L 91 de 22.4.1995, p. 56),- 396 D 0092: Decisão 96/92/CE da Comissão, de 11 de Janeiro de 1996 (JO L 21 de com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),- 393 D 0509: Decisão 93/509/CEE da Comissão, de 21 de Setembro de 1993 (JO L 238 de 23.9.1993, p. 44),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0099: Decisão 95/99/CE da Comissão, de 27 de Março de 1995 (JO L 76 de 5.4.1995, p. 16),- 395 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),- 395 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),- 396 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 101 de 30.4.1996, p. 1).60. 393 D 0196: Decisão 93/196/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate (JO L 86 de 6.4.1993, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),- 396 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53),- 396 D 0082: Decisão 96/82/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 56),- 396 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 101 de 30.4.1996, p. 1).61. 393 D 0197: Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (JO L 86 de 6.4.1993, p. 16), com as alterações que lhe foram