4. A disponibilização de recursos financeiros adicionais deve ter por objetivo alcançar um equilíbrio entre a adaptação e a atenuação, tendo em conta as estratégias impulsionadas pelos países e as prioridades e necessidades das partes que são países em desenvolvimento, em especial dos que são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das alterações climáticas e cujas capacidades são muito limitadas, tais como os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, tendo em conta a necessidade de recursos públicos sob a forma de subvenções para a adaptação. 5. As partes que são países desenvolvidos devem comunicar, de dois em dois anos, informações quantitativas e qualitativas de caráter indicativo relativas ao disposto nos n.os 1 e 3 do presente artigo, consoante aplicável, incluindo, se forem conhecidos, os níveis previstos dos recursos financeiros públicos a conceder às partes que são países em desenvolvimento. As outras partes que fornecem recursos são incentivadas a comunicar essas informações, de dois em dois anos, numa base voluntária. 6. O balanço mundial a que se refere o artigo 14.o deve ter em conta as informações pertinentes fornecidas pelas partes que são países em desenvolvimento e/ou pelos órgãos criados no âmbito do acordo sobre os esforços ligados ao financiamento da ação climática. 7. As partes que são países desenvolvidos devem fornecer, de dois em dois anos, informações transparentes e coerentes sobre o apoio prestado às partes que são países em desenvolvimento e mobilizado através de intervenções públicas, em conformidade com as modalidades, procedimentos, e orientações a adotar pela conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo, na sua primeira sessão, tal como estabelecido no artigo 13.o, n.o 13. As outras partes são encorajadas a fazer o mesmo. 8. O mecanismo financeiro da convenção, incluindo as entidades encarregadas do seu funcionamento, serve de mecanismo financeiro do presente acordo. 9. As instituições responsáveis pela aplicação do presente acordo, incluindo as entidades encarregadas do funcionamento do mecanismo financeiro da convenção, devem procurar assegurar um acesso eficaz aos recursos financeiros através de procedimentos de aprovação simplificados e um maior apoio às partes que são países em desenvolvimento, nomeadamente aos países menos desenvolvidos e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, no contexto das suas estratégias e planos nacionais relativos ao clima. Artigo 10.o
15. As partes devem ter em conta, na aplicação do presente acordo, as preocupações das partes cujas economias sejam mais afetadas pelo impacto das medidas de resposta, em especial das que são países em desenvolvimento. 16. As partes, incluindo as organizações regionais de integração económica e os seus Estados membros, que chegaram a acordo para agir conjuntamente ao abrigo do n.o 2 do presente artigo, devem notificar ao secretariado os termos desse acordo, incluindo o nível de emissões atribuído a cada uma das partes durante o período considerado, no momento em que comunicam os seus contributos determinados a nível nacional. O secretariado, por sua vez, deve informar as partes e os signatários da convenção dos termos desse acordo. 17. Cada parte num acordo deste tipo é responsável pelo seu nível de emissões estabelecido no acordo a que se refere o n.o 16 do presente artigo, em conformidade com o disposto nos n.os 13 e 14 do presente artigo e nos artigos 13.o e 15.o. 18. Se as partes que atuarem em conjunto com outras partes o fizerem no quadro de uma organização regional de integração económica que seja, ela própria, parte no presente acordo, e em concertação com ela, cada Estado membro dessa organização regional de integração económica, a título individual e em conjunto com a organização regional de integração económica, é responsável pelo seu nível de emissões estabelecido no acordo comunicado nos termos do n.o 16 do presente artigo, em conformidade com o disposto nos n.os 13 e 14 do presente artigo e nos artigos 13.o e 15.o. 19. Todas as partes deveriam envidar esforços para formular e comunicar estratégias de desenvolvimento a longo prazo com baixas emissões de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 2.o, tendo em conta as suas responsabilidades comuns mas diferenciadas e respetivas capacidades, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais. Artigo 5.o 1. As partes deveriam tomar medidas para conservar e, se for caso disso, reforçar os sumidouros e reservatórios de gases com efeito de estufa a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea d), da convenção, nomeadamente as florestas. a) Promover a ambição em matéria de atenuação e adaptação; b) Reforçar a participação do setor público e privado na realização dos contributos determinados a nível nacional; c) Criar oportunidades de coordenação entre os instrumentos e os dispositivos institucionais pertinentes. 9. É definido um quadro para as abordagens do desenvolvimento sustentável não fundadas no mercado a fim de promover as abordagens não fundadas no mercado referidas no n.o 8 do presente artigo. Artigo 7.o 1. As partes estabelecem o objetivo mundial relativo à adaptação que consiste em reforçar as capacidades de adaptação, aumentar a resiliência às alterações climáticas e reduzir a vulnerabilidade a essas alterações, no intuito de contribuir para o desenvolvimento sustentável e garantir uma resposta adequada em termos de adaptação no contexto do objetivo de temperatura referido no artigo 2.o. 2. As partes reconhecem que a adaptação é um desafio mundial que se coloca a todos, a nível local, subnacional, nacional, regional e internacional, e que é uma componente fundamental da resposta mundial a longo prazo às alterações climáticas, para a qual contribui, a fim de proteger as pessoas, os meios de subsistência e os ecossistemas, tendo em conta as necessidades urgentes e imediatas das partes que são países em desenvolvimento particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das alterações climáticas. 3. Os esforços de adaptação das partes que são países em desenvolvimento devem ser reconhecidos, em conformidade com as regras a adotar pela conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo, na sua primeira sessão. 4. As partes reconhecem que a atual necessidade de adaptação é importante, que níveis de atenuação mais elevados podem reduzir a necessidade de esforços suplementares neste domínio e que o aumento das necessidades de adaptação pode implicar maiores custos. utilização prudente e racional dos recursos naturais; — promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente, e designadamente a combater as alterações climáticas. A União Europeia declara que o compromisso contido no seu contributo previsto determinado a nível nacional, apresentado em 6 de março de 2015, será cumprido através de ações conjuntas da União e dos seus Estados-Membros no âmbito das respetivas competências. A União Europeia continuará a fornecer regularmente informações sobre quaisquer alterações substanciais do âmbito da sua competência, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 3, do acordo. Artigo 10.o 1. As partes partilham uma visão de longo prazo sobre a importância de levar plenamente a cabo o desenvolvimento e a transferência de tecnologias, a fim de reforçar a resiliência às alterações climáticas e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. 2. As partes, tendo em conta a importância das tecnologias para a aplicação de medidas de atenuação e adaptação no âmbito do presente acordo e reconhecendo os esforços já desenvolvidos de implantação e divulgação das tecnologias, devem reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento e transferência de tecnologias. 3. O mecanismo tecnológico estabelecido no âmbito da convenção deve contribuir para a aplicação do presente acordo. 4. É criado um quadro tecnológico para fornecer orientações gerais para os trabalhos do mecanismo tecnológico destinados a promover e a facilitar uma ação reforçada em matéria de desenvolvimento e transferência de tecnologias, de modo a apoiar a aplicação do presente acordo, tendo em vista a realização da visão a longo prazo a que se refere o n.o 1 do presente artigo. 5. É fundamental acelerar, incentivar e possibilitar a inovação para conseguir dar uma resposta mundial eficaz a longo prazo às alterações climáticas e promover o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável. Tais esforços devem ser apoiados, conforme se afigure necessário, entre outros, pelo mecanismo tecnológico e, sob a forma de meios financeiros, pelo mecanismo financeiro da convenção, a fim de impulsionar abordagens num espírito de colaboração em matéria de investigação e desenvolvimento e facilitar o acesso das partes que são países em desenvolvimento às tecnologias, em particular nas primeiras fases do ciclo tecnológico. 6. Deve-se prestar apoio, nomeadamente financeiro, às partes que são países em desenvolvimento para a aplicação do presente artigo, inclusive para reforçar uma ação de cooperação em prol do desenvolvimento e da transferência de tecnologias em diferentes fases do ciclo tecnológico, com vista a alcançar um equilíbrio entre o apoio destinado à atenuação e à adaptação. No balanço mundial a que se refere o artigo 14.o deve-se ter em conta as informações disponíveis sobre os esforços de apoio ao desenvolvimento e à transferência de tecnologias em favor das partes que são países em desenvolvimento. Artigo 11.o