Secção IV Situações específicas Artigo 24.o Concessões reservadas ANEXO XXI-G DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOSI. OUTROS ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/24/UE (FASE 4) TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições Secção 1 Objeto e definições Artigo 2.o
Artigo 79.o Recurso às capacidades de outras entidades: n.o 1 TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO II Regras aplicáveis aos concursos de conceção Artigo 95.o Âmbito de aplicação Artigo 96.o Anúncios Artigo 97.o Regras relativas à organização dos concursos de conceção, à seleção dos participantes e do júri Artigo 98.o Decisões do júri ANEXOS Artigo 2.o Definições (n.o 1, ponto (21)) Artigo 22.o Regras aplicáveis à comunicação: n.o 1 TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 26.o Escolha dos procedimentos: n.o 3, segunda alternativa do n.o 4 Artigo 30.o Diálogo concorrencial Artigo 31.o Parcerias para a inovação CAPÍTULO II Princípios da contratação Artigo 19.o Operadores económicos Artigo 21.o Confidencialidade Artigo 22.o Regras aplicáveis à comunicação: n.os 2-6 Artigo 23.o Nomenclaturas Artigo 24.o Conflitos de interesses TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicos CAPÍTULO I Procedimentos Preparação Artigo 44.o Relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova: n.o 3 Secção 2 Publicação e transparência Artigo 51.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: segundo parágrafo do n.o 1, n.os 2, 3, 4, segundo parágrafo do n.o 5, n.o 6 Artigo 52.o Publicação a nível nacional Secção 3