(12) JO L 55 de 27.2.2009, p. 17. (13) JO L 70 de 14.3.2009, p. 9. (14) JO L 73 de 19.3.2009, p. 5. (15) JO L 215 de 20.8.2009, p. 3. (16) JO L 117 de 1.5.2008, p. 27. (17) JO L 213 de 8.8.2008, p. 31. (18) JO L 138 de 28.5.2008, p. 12. (19) JO L 213 de 8.8.2008, p. 42. (20) JO L 283 de 28.10.2008, p. 43. (21) JO L 322 de 2.12.2008, p. 30. (22) JO L 327 de 5.12.2008, p. 24. (23) JO L 337 de 16.12.2008, p. 94. (24) JO L 63 de 7.3.2009, p. 15. (25) JO L 73 de 19.3.2009, p. 20. (26) JO L 257 de 30.9.2009, p. 38. (27) JO L 275 de 21.10.2009, p. 28. (28) JO L 216 de 14.8.1999, p. 13. (29) JO L 135 de 3.6.2003, p. 19. (30) JO L 355 de 5.12.1992, p. 32. (31) JO L 103 de 19.4.2002, p. 24. (32) JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. (33) JO L 10 de 14.1.2006, p. 16. (34) JO L 100 de 10.4.2008, p. 27. (35) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. Na Parte 1.1, ao ponto 7b [Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho] é aditado o seguinte: «—
32008 R 0571: Regulamento (CE) n.o 571/2008 da Comissão de 19 de Junho de 2008 (JO L 161 de 20.6.2008, p. 4), — 32008 R 0746: Regulamento (CE) n.o 746/2008 da Comissão de 17 de Junho de 2008 (JO L 202 de 31.7.2008, p. 11), — 32008 R 0956: Regulamento (CE) n.o 956/2008 da Comissão de 29 de Setembro de 2008 (JO L 260 de 30.9.2008, p. 8). — 32009 R 0103: Regulamento (CE) n.o 103/2009 da Comissão de 3 de Fevereiro de 2009 (JO L 34 de 4.2.2009, p. 11), — «51. 32008 R 0584: Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão, de 20 de Junho de 2008 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em perus (JO L 162 de 21.6.2008, p. 3), 52. 32009 R 0199: Regulamento (CE) n.o 199/2009 da Comissão, de 13 de Março de 2009, que estabelece uma medida transitória que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao fornecimento directo de pequenas quantidades de carne fresca proveniente de bandos de frangos e perus (JO L 70 de 14.3.2009, p. 9).». 16. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», na Parte 7.2, a seguir ao ponto 4i (Decisão 2007/874/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: «4j. (24) A Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (24), deve ser incorporada no Acordo. (25) A Decisão 2009/247/CE da Comissão, de 16 de Março de 2009, que altera a Decisão 2003/322/CE no que respeita à alimentação de certas espécies de aves necrófagas, na Bulgária, com determinadas matérias da categoria 1 (25), deve ser incorporada no Acordo. (26) A Decisão 2009/722/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2009, que altera a Decisão 2003/324/CE relativa a uma derrogação à proibição da reciclagem intra-espécies respeitante a animais destinados à produção de peles com pêlo na Letónia (26), deve ser incorporada no Acordo. (27) A Decisão 2009/771/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2009, que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em perus (27), deve ser incorporada no Acordo. (28) O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 revoga as Decisões 1999/567/CE (28) e 2003/390/CE (29) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas. (29) A Directiva 2008/71/CE revoga a Directiva 92/102/CEE do Conselho (30), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (30) 13. Na Parte 7.2, ao ponto 45 (Regulamento (CE) n.o 197/2006 da Comissão), é aditado o seguinte travessão: «— 32009 R 0129: Regulamento (CE) n.o 129/2009 da Comissão de 13 de Fevereiro de 2009 (JO L 44 de 14.2.2009, p. 3).». 14. Na Parte 7.2, ao ponto 47 (Regulamento (CE) n.o 646/2007 da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: — 32008 R 0584: Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão de 20 de Junho de 2008 (JO L 162 de 21.6.2008, p. 3).». 15. Na Parte 7.2, a seguir ao ponto 50 (Decisão 2008/486/CE do Conselho), são inseridos os seguintes pontos: «51.