13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 33 PROTOCOLO relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS , por outro lado , REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática , no âmbito da política mediterrânica da Comunidade alargada , uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social de Marrocos e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e Marrocos , DESEJOSOS de , para isso , prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos , DECIDIRAM celebrar o presente Protocolo e designaram plenipotenciários para esse fim : O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : Hans-Dietrich GENSCHER , Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Alemanha , Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias , Claude CHEYSSON , Membro da Comissão das Comunidades Europeias , O REINO DE MARROCOS : Abdellatif FILALI , Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação , OS QUAIS , depois de terem os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma ,
mento dado aos seus pedidos . — as associações de produtores nacionais de Marrocos ou , na falta de tais associações e a título excepcional , os próprios produtores , Artigo 11 ? — os bolseiros e estagiários enviados por Marrocos no âmbito das acções de formação referidas no 1. A execução , gestão e manutenção dos projectos que artigo 3 ? são objecto de um financiamento a título do presente ---pagebreak--- N ? L 224 / 36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 . 8 . 88Protocolo , são da responsabilidade de Marrocos ou dos 1 . Pode ser organizado por Marrocos , mediante acordooutros beneficiários referidos no artigo 8 ? com a Comissão , um procedimento acelerado de anún­ cios de concurso com prazos reduzidos para a apresen­ tação de propostas , quando se trate de executar concur­A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas sos que , pela sua dimensão , interessem particularmentecontribuições está em conformidade com as afectações às empresas marroquinas .decididas e de que se realiza nas melhores condições objecto de exame no seio do Conselho de Cooperação . Este 2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido efectuadasdefinirá , se for caso disso , as orientações gerais desta as notificações previstas no n ? 1 .cooperação . Artigo 19 ? Artigo 22 ?Um ano antes da expiração do presente Protocolo , as Partes O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, emContratantes examinarão as disposições que podem ser língua alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, francesa,previstas no domínio da cooperação financeira e técnica para grega , italiana , neerlandesa , portuguesa e árabe , fazendo féum eventual novo período . qualquer dos textos . ---pagebreak--- N ? L 224 / 38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 . 8 . 88 En fe de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo . Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol . Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. Εις πίστωση των ανωτέρω, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι έθεσαν τις υπογραφές τους στο παρόν πρωτόκολλο. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol . En foi de quoi , les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Por el Reino de Marruecos For Kongeriget Marokko Für das Königreich Marokko Για το Βασίλειο του Μαρόκου For the Kingdom of Morocco Pour le royaume du Maroc Per il Regno del Marocco Voor het Koninkrijk Marokko Pelo Reino de Marrocos Artigo 7 ? de comum acordo um programa indicativo que compromete as duas partes e que fixa os objectivos específicos daA contribuição da Comunidade para a realização de certos cooperação financeira e técnica , os sectores prioritários deprojectos pode , com o acordo de Marrocos , assumir a forma intervenção , bem como os programas de acções previstos .de um co-financiamento , no qual podem participar, nome­adamente , os órgãos e instituições de crédito e de desenvol­ 3. O programa indicativo pode ser revisto de comumvimento de Marrocos , dos Estados-membros ou de Estados acordo para tomar em consideração as mudanças ocorridasterceiros , ou organismos financeiros internacionais . na situação económica de Marrocos ou nos objectivos e prioridades estabelecidos pelo seu plano de desenvolvimen­ to . 4. A Comunidade e Marrocos continuarão as trocas de Artigo 8 ? pontos de vista no âmbito das instâncias adequadas e procederão , pelo menos uma vez durante o período dePodem beneficiar da cooperação financeira e técnica : execução do presente Protocolo e , o mais tardar , antes do fim