f) Artigo 7.o Intercâmbio de dados: Não são aplicáveis as disposições do artigo 7.o; Para efeitos do presente acordo, as disposições do Regulamento (UE) n.o 113/2010 são adaptadas da seguinte forma: g) Ao artigo 4.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo: “Relativamente à Suíça, ‘o valor aduaneiro’ será definido segundo as respectivas regras nacionais.”; h) Ao artigo 7.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo: “Relativamente à Suíça, ‘país de origem’ será entendido como o país de onde as mercadorias são originárias nos termos das respectivas regras de origem nacionais.”;
— a Suíça está isenta da repartição das transferências de capital D.9 em D.91 e em D.9N, — os primeiros dados devem ser transferidos em 2012 + t6 (finais de Junho) relativamente ao 1.o trimestre de 2012 e retroactivamente a partir do 1.o trimestre de 1999. — 32005 R 0184: Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro. (JO L 35 de 8.2.2005, p. 23), com a redacção que lhe foi dada por: — 32006 R 0602: Regulamento (CE) n.o 602/2006 da Comissão, de 18 de Abril de 2006 (JO L 106 de 19.4.2006, p. 10); — enviar os resultados no prazo de 24 meses a contar do final do ano de referência (em vez de 18 meses, como indicado no artigo 9.o). — 32007 R 0973: Regulamento (CE) n.o 973/2007 da Comissão, de 20 Agosto de 2007 (JO L 216 de 21.8.2007, p. 10). — 32000 R 1916: Regulamento (CE) n.o 1916/2000 da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, que implementa o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra, no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos (JO L 229 de 9.9.2000, p. 3), com a redacção que lhe foi dada por: — 26.10.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 280/62 DECISÃO N.o 2/2010 DO COMITÉ ESTATÍSTICO UNIÃO EUROPEIA/SUÍÇA de 1 de Outubro de 2010 que altera o anexo A do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre a cooperação no domínio das estatísticas (2010/643/UE) O COMITÉ ESTATÍSTICO UNIÃO EUROPEIA/SUÍÇA, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre a cooperação no domínio das estatísticas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 4, Considerando o seguinte: (1) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007 e contém o anexo A relativo a actos jurídicos no domínio das estatísticas. (2) Foram adoptados, no domínio das estatísticas, novos actos jurídicos que devem ser aditados ao anexo A. Consequentemente, o anexo A deve ser revisto, DECIDE: Artigo 1.o O anexo A do acordo é substituído pelo anexo à presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Sófia, em 1 de Outubro de 2010. Pelo Comité Misto O Chefe da Delegação da UE Walter RADERMACHER O Chefe da Delegação Suíça Jürg MARTI (1) JO L 90 de 28.3.2006, p. 2. ANEXO d) A Suíça está isenta de fornecer estatísticas sobre caprinos, segundo as exigências do anexo IV, categorias de estatísticas sobre os abates; e) A Suíça está isenta de fornecer estatísticas sobre patos e outros, segundo as exigências do anexo IV, categorias de estatísticas sobre os abates, aves de capoeira. ESTATÍSTICAS DA PESCA — 31991 R 1382: Regulamento (CEE) n.o 1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros (JO L 133 de 28.5.1991, p. 1), com a redacção que lhe foi dada por: — 31993 R 2104: Regulamento (CEE) n.o 2104/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993 (JO L 191 de 31.7.1993, p. 1).