ou em pontos de controlo à beira da estrada) | | Entre o formulário com os dados dos toros e a carta de porte comparação dos números de IDcomparação do número de toros por espéciecomparação do volume de toros por espécie |Local de transformação | Receção dos toros ou de outros produtos de madeira (madeira em tosco) Armazenagem da madeira em tosco fixação de novas etiquetas com códigos de barras Entrada da madeira em tosco no processo de transformação Tratamento de mercadorias transformadas, incluindo fixação de etiquetas com códigos de barras do COCIS aos fardos de produtos Armazenagem dos produtos transformados | Dados sobre a madeira em tosco recebida e armazenada no local da transformação: número de ID, espécie, dimensões e volume. Dados da madeira em tosco entrada: número de ID, espécies, dimensões e volume Data Dados dos produtos finais: número de ID do lote, espécies, volume (quantidade) Dados relativos aos produtos transformados e armazenados na unidade de transformação: número de ID do lote, espécies, dimensões, volume e qualidade | Formulário de entrada na serração Registo do inventário da madeira em tosco Formulário da produção especificando a entrada de madeira em tosco e os produtos finais por linha de produção Contabilidade do armazém | Monitorização dos lotes de produção que correspondem à amostra Auditorias aleatórias das operações de transformação e do sistema de contabilidade | Taxas de recuperação/rendimento das linhas de transformação | Entre os formulários das entradas na serração, a contabilidade do inventário de madeira em tosco e o formulário de produção comparação dos números de ID da madeira em toscocomparação da quantidade de madeira em tosco por espéciecomparação do volume de madeira em tosco por espécieEntre a madeira em tosco entrada e os produtos finais declarados nos formulários da produção: Entre o formulário da produção e a contabilidade do armazém comparação dos números de IDcomparação do número de produtos por espéciecomparação do volume de produtos por espécie |Transporte | Carregamento dos fardos dos produtos transformados no camião Transporte dos fardos Descarregamento dos lotes | ID da carta de porte única Origem e destino Proprietário dos toros Transportadora Dados relativos aos produtos transformados e armazenados na unidade de transformação: número de identificação do fardo, a espécie, as dimensões e o volume | Cartas de porte | Inspeções aleatórias da carta transporte ao longo do itinerário (por exemplo, em pontos de controlo à beira da estrada) | | Entre a contabilidade do armazém e as cartas de porte comparação dos números de ID dos fardoscomparação do número de produtos por espéciecomparação do volume de produtos por espécieEntre as cópias de origem e de destino das cartas de porte Entre os pontos de controlo anteriores ao longo da cadeia |Antes da exportação | Classificação da
um acompanhamento eficaz, como referido no Anexo X.9. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO APVO CME terá a responsabilidade global do acompanhamento da execução do APV. Tal incluirá a análise e as medidas adotadas em resposta aos relatórios da auditoria independente, bem como análises do acompanhamento do impacto supramencionado. Além disso, outras partes interessadas, nomeadamente a sociedade civil, acompanharão a execução do APV e, ao fazê-lo, contribuirão para a aplicação eficaz do LAS. O CME receberá relatórios das partes interessadas e garantirá a instituição de um mecanismo eficaz de apresentação de queixas para abordar os problemas identificados. As principais medidas serão, nomeadamente, as seguintes:a) Apoio ao comité nacional de acompanhamento constituído pelas várias partes interessadas, a que se refere o artigo 16.o do presente Acordo, na realização de consultas públicas regulares sobre a execução do APV, no decurso das quais as partes interessadas apresentarão as suas observações;b) O acompanhamento pela sociedade civil, nomeadamente no que respeita à garantia de que as preocupações ao nível das comunidades são articuladas e comunicadas ao LVD, LLD e ao IA, ao comité nacional de acompanhamento constituído pelas várias partes interessadas e ao CME.10. COMUNICAÇÃOA comunicação apoia a execução do APV e é essencial para reparar a imagem negativa do setor, dados os difíceis antecedentes históricos da Libéria e da sua indústria madeireira. O APV é uma oportunidade para trabalhar no sentido da transparência, da responsabilidade e da legalidade. Não é demais salientar a importância da comunicação sobre os esforços do Governo para melhorar a governação no setor florestal. O APV afetará não só a administração, mas também diferentes grupos de interessados e o público em geral, pelo que exige uma estratégia de comunicação abrangente capaz de fornecer todas as informações necessárias sobre o APV, o seu impacto e os seus benefícios, não apenas em termos económicos, mas também ambientais e sociais. A comunicação das ações previstas e dos resultados obtidos ao abrigo do APV terá como objetivo:a) Incentivar a participação e garantir a coerência das ações das várias partes interessadas;b) Assegurar o acesso público à informação para facilitar o acompanhamento;c) Promover a imagem da madeira liberiana no mercado internacional;d) Assegurar o apoio público às medidas tomadas pela Libéria para promover a gestão sustentável dos recursos florestais e o desenvolvimento das comunidades que deles dependem; ee) Promover os benefícios do APV entre as partes interessadas e o público em geral.Para o efeito, a Libéria apoiará medidas destinadas a garantir a comunicação eficaz dos objetivos da conformidade com a definição de legalidade,- sistema da cadeia de custódia,- licenciamento FLEGT,- auditoria independente.A definição de legalidade estabelece os requisitos fundamentais da legislação aplicáveis ao setor florestal. A definição de legalidade foi concluída e aprovada pelas partes interessadas nacionais durante as negociações do acordo de parceria voluntária (APV).A verificação da legalidade determina, de forma sistemática, a conformidade com os requisitos da definição de legalidade. Trata-se da responsabilidade dos organismos públicos designados pela legislação e pelo APV.O sistema da cadeia de custódia (COCS) é aplicado para controlar a cadeia de abastecimento de madeira desde a floresta até ao ponto de exportação ou até ao ponto de venda no mercado interno. O COCS inclui os controlos operacionais realizados pelas empresas, a verificação pelo gestor do COCS e um sistema de informação onde são armazenados e analisados os dados obtidos a partir dos controlos operacionais e das atividades de verificação. Antes do início da negociação do APV já existia um COCS que respeita, em grande medida, os requisitos do LAS. O COCS foi criado e funciona através de um prestador de serviços externo, devendo ser eventualmente transferido para a Autoridade responsável pelo Desenvolvimento Florestal (FDA).A Libéria emite licenças FLEGT para todas as expedições de produtos de madeira destinados à exportação que são produzidos de acordo com a definição de legalidade e devidamente controlados pelo COCS.A auditoria independente irá aumentar a credibilidade do LAS pelo facto de inspecionar todas as componentes do sistema para garantir o seu funcionamento conforme previsto. A auditoria será realizada por um organismo competente que seja independente das entidades reguladoras e dos operadores do setor privado da Libéria. Os resultados da auditoria são apresentados ao comité misto de execução e os relatórios disponibilizados ao público.A verificação da legalidade, o licenciamento e as funções da auditoria independente foram concebidos por um grupo de trabalho de partes interessadas e serão posteriormente desenvolvidos e postos em prática durante a execução do APV.O presente anexo descreve a forma como, em princípio, o LAS irá funcionar na prática.2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO2.1. Origem da madeiraToda a madeira proveniente de florestas nacionais e todos os produtos de madeira controlados pelo LAS devem ser originários de zonas legalmente designadas para as quais foram atribuídos direitos de utilização em conformidade com as disposições legais. Estas fontes de origem da madeira podem englobar florestas naturais e também as florestas cultivadas ao abrigo de um dos seguintes tipos de licenças concedidas pela Autoridade de Desenvolvimento Florestal (FDA):- contrato de gestão florestal (FMC),- contrato de venda de madeira (TSC),- licença de uso privativo (PUP),- licença de exploração a partir de um país terceiro, salvo se for demonstrado que esses produtos de madeira foram produzidos e exportados em conformidade com a legislação do país terceiro em causa e cumpriram o Anexo II do presente Acordo e as disposições regulamentares que regem a importação de madeira para a Libéria.4. A autoridade de licenciamento estabelece e coloca à disposição do público os seus procedimentos de emissão das licenças FLEGT. Conserva também registos de todas as expedições cobertas por licenças FLEGT e, no respeito da legislação nacional relativa à proteção de dados, disponibiliza esses registos para efeitos de controlo independente, preservando a confidencialidade das informações relativas à propriedade industrial dos exportadores.Artigo 5.oAutoridades competentes da União1. A Comissão Europeia comunica à Libéria os dados referentes às autoridades competentes designadas pelos Estados-Membros da União. Estas informações são facultadas ao público por ambas as Partes.2. As autoridades competentes verificam se cada expedição é coberta por uma licença FLEGT válida antes de a introduzirem em livre prática na União. Esta introdução em livre prática pode ser suspensa e a expedição pode ser retida em caso de dúvida quanto à validade da licença FLEGT. Os procedimentos que regem a introdução em livre prática na União das expedições cobertas por uma licença FLEGT são descritos no Anexo III.3. As autoridades competentes conservam e publicam anualmente uma relação das licenças FLEGT recebidas.4. De acordo com a legislação nacional em matéria de proteção de dados, as autoridades competentes devem conceder às pessoas ou aos organismos designados pela Libéria como auditor independente o acesso aos documentos e dados pertinentes.5. Porém, quando a madeira e produtos de madeira provenientes das espécies enumeradas nos anexos à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e cobertos por uma licença FLEGT entram na União, serão apenas submetidos à verificação prevista no Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através da regulação do seu comércio [8], uma vez que a licença FLEGT também certifica que a madeira em questão foi produzida ou adquirida legalmente.Artigo 6.oLicenças FLEGT1. As licenças FLEGT são emitidas pela autoridade de licenciamento para certificar que os produtos de madeira são produzidos ou adquiridos legalmente.2. As licenças FLEGT são emitidas e preenchidas em inglês.3. As Partes podem, mediante acordo, estabelecer sistemas eletrónicos para a emissão, transmissão e receção das licenças FLEGT.4. O procedimento de emissão das licenças FLEGT, bem como as especificações técnicas são descritos no Anexo IV.Artigo 7.oDefinição de | A definição de legalidade da Libéria divide-se em 11 princípios de legalidade. Cada princípio de legalidade compreende uma série de indicadores da legalidade com verificadores relativos a cada indicador. Foi desenvolvido um procedimento de verificação para cada indicador. |Indicadores da legalidade | Os indicadores definem a norma ou o requisito de acordo com o qual o Departamento de Verificação da Libéria (LVD) deve verificar a conformidade com um princípio de legalidade específico. |Verificadores da legalidade | Os verificadores são a prova que os inspetores e/ou os avaliadores do LVD irão procurar quando avaliarem se uma norma ou um indicador específicos foram cumpridos. Esta lista não é exaustiva e os avaliadores podem recorrer, se necessário, a outros meios para verificar o indicador pertinente. |Diretrizes de verificação | Estes princípios orientam os inspetores e/ou os avaliadores do LVD aquando da avaliação de um indicador específico: 1.Objetivo: o objetivo apresenta a finalidade do procedimento de verificação.2.Controlo regulamentar: prevê os requisitos normativos e/ou regulamentares relativos a um indicador específico e os organismos públicos responsáveis.3.Método de verificação: apresenta a descrição e o método de verificação que consistirá na análise dos documentos, inspeções no local, confirmação e/ou consultas.4.Frequência: prevê a periodicidade da verificação do indicador ou de alguns dos seus aspetos pelo LVD. |PRINCÍPIO 1:EXISTÊNCIA/RECONHECIMENTO LEGAL E ELIGIBILIDADE PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO SETOR FLORESTALO titular do contrato ou da licença florestal é uma empresa, uma comunidade ou uma pessoa legalmente reconhecida e elegível para desenvolver atividades no setor florestalIndicador 1.1.O titular do contrato ou da licença é uma pessoa singular ou coletiva devidamente registada e aprovada pelo Governo da Libéria e/ou reconhecida pela FDAVerificador | Tipo de contrato ou licença |1.1.1.Para sociedades e associações, a licença e o certificado de registo comercial emitido no ano em curso pelo Ministério do Comércio e da Indústria (MOCI) | Todos os tipos de contrato ou licença cujo titular é uma empresa registada |1.1.2.Para as sociedades, os estatutos apresentados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MOFA) | Todos os tipos de contrato ou licença cujo titular é uma sociedade. |1.1.3.Para titulares que não sejam empresas registadas, um certificado ou a carta de reconhecimento emitida pela FDA | FMC/TSC ao abrigo da Legislação relativa às florestas comunitárias, FUP/PUP e licenças de uso de motosserras emitidas para pessoas singulares ou empresas em nome individual |Diretriz de verificação | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se a pessoa que pretende um