é possível que certas menções devam ser apostas nos exemplares do documento que acompanham as mercadorias. Estas menções, relativas à operação de transporte, devem ser inscritas no documento pelo transportador responsável pelo meio de transporte no qual as mercadorias são directamente carregadas, à medida que se vão desenrolando as operações. Estas menções podem ser inscritas à mão, de maneira legível. Neste caso, os formulários devem ser completados a tinta e em caracteres maiúsculos de imprensa. Estas menções, que figuram unicamente nos exemplares 4 e 5, referem-se aos seguintes casos: - Transbordos: utilizar a casa 55Casa 55 - TransbordosAs três primeiras linhas desta casa devem ser preenchidas pelo transportador, quando, durante a operação considerada, as mercadorias em causa forem transbordadas de um meio de transporte para outro ou de um contentor para outro. Recorda-se que, em caso de transbordo, o transportador deve contactar as autoridades competentes, nomeadamente quando aaposição de novos selos se revela necessária, bem como para fazer anotar o documento de trânsito comunitário. Quando os serviços aduaneiros tiverem autorizado o transbordo sem a sua vigilância, o transportador deve anotar ele próprio, em conformidade, o documento de trânsito comunitário e informar, para efeitos de visto, a estância aduaneira onde as mercadorias devem ser apresentadas. - Outros incidentes: utilizar a casa 56Casa 56 - outros incidentes durante o transporteCasa a completar em conformidade com as obrigações existentes em matéria de trânsito comunitário. Além disso, quando, tendo sido as mercadorias carregadas num semi-reboque, se verificar apenas uma mudança do veículo tractor no decurso do transporte (sem que, portanto, haja manipulação ou transbordo das mercadorias), indicar nesta casa o número de matrícula e a nacionalidade do novo veículo tractor. Em tal caso, não é necessário o visto das autoridades competentes. TÍTULO IIIObservações relativas aos formulários complementares referidos nos Anexos III e IVA. Os formulários complementares apenas devem ser utilizadosno caso de uma declaração que compreenda várias adições (vercasa 5). Devem ser apresentados conjuntamente com um formulário referido no Anexo I ou II. B. As observações referidas nos títulos I e II supra aplicam-se igualmente aos formulários complementares. Todavia: - a subcasa esquerda da casa 1 deve conter a sigla apropriada completada pela letra c. Além disso, no caso de utilização do regime do trânsito comunitário, convém mencionar a sigla T 1 bis ou T 2 bis na subcasa direita dessa casa, - a casa 2/8 é de uso faculativo pelos Estados-membros e só deve conter o apelido e nome e o número de identificação eventual da pessoa em causa. C. N° caso de utilização de formulários complementares, as casas «designação
Códigos dos modos de transporte, correio e outras remessasA. Código de um algarismo (obrigatório)B. Código de dois algarismos (segundo algarismo facultativo para os Estados-membros). >POSIÇÃO NUMA TABELA>CASA 27: LOCAL DE CARGA/DESCARGACódigos a adoptar pelos Estados-membros. CASA 33: CÓDIGO MERCADORIAS- A completar de acordo com a nomenclatura das mercadorias. - N° que diz respeito às declarações T 2 ou COM T 2 L emitidas na Suíça ou na Áustria, esta casa deve ser preenchida pelas indicações que figuram na casa 33 dos documentos correspondentes emitidos num Estado-membro. CASA 44: REFERÉNCIAS ESPECIAIS TRÂNSITO(CÓDIGO RE)Na expectativa de uma harmonização no plano comunitário, esta casa não deve ser utilizada. CASA 51: ESTÂNCIAS DE PASSAGEM PREVISTASIndicação dos países: A lista dos códigos aplicáveis é a seguinte: BélgicaBDinamarcaDKAlemanhaDGréciaELFrançaFRIrlandaIRLItáliaITLuxemburgoLUPaíses BaixosNLReino UnidoGBSuíçaCHÁustriaAEspanhaESPortugalPTCASA 52: GARANTIAIndicação do tipo de garantia: A lista dos códigos aplicáveis é a seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Indicações dos paísesAplicam-se os códigos adoptados para a casa 51. CASA 53: ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO (E PAÍS)Aplicam-se os códigos adoptados para a casa 51. utilizados, nomeadamente nos casos em que se recorre a um sistema informatizado de tratamento das declarações. Neste caso, convém utilizar dois maços, contendo cada um, pelo menos, os exemplares 1/6, 2/7 e 4/5; o primeiro maço corresponde, quanto às informações que dele devem constar, aos exemplares 1 e 4 supracitados e o segundo maço aos exemplares 5 e 7. Em tal caso, convém fazer aparecer por cada maço utilizado a numeração dos exemplares correspondentes, riscando a numeração à margem relativa aos exemplares não utilizados. Cada maço assim definido é concebido de tal modo que as informações a reproduzir nos diferentes exemplares aparecem por cópia, graças a um tratamento químico do papel. Casos há em que importa justificar, no destino, a natureza comunitária das mercadorias em causa, sem que tenha havido utilização do trânsito comunitário. Nesses casos, são utilizados formulários conformes com o exemplar 4 do modelo de formulário constantes do Anexo I do presente protocolo ou com o exemplar 4/5 do formulário constante do Anexo II do presente protocolo. Estes formulários são completados, se for caso disso, por um ou vários formulários conformes com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo ou do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II quando, caso se recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, não se utilizarem como formulários complementares os formulários constantes dos Anexos III e IV do presente protocolo. Os operadores económicos que assim o desejarem podem igualmente mandar directamente imprimir tipos de maços correspondentes à escolha que efectuaram, desde que o formulário utilizado seja conforme ao modelo oficial. B. Indicações exigidasOs formulários em causa contêm todos os dados susceptíveis de serem exigidos pelos diferentes Estados-membros. Certas casas devem ser obrigatoriamente preenchidas, enquanto outras só o devem ser, se o Estado-membro onde as formalidades são cumpridas o exigir. É conveniente, a este respeito, proceder em conformidade com a parte das presentes instruções relativa à utilização das diferentes casas. De qualquer modo, a lista máxima das casas susceptíveis de serem preenchidas é a seguinte: - casas 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33 (1a. subcasa), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, 53, 55, 56 (casas com fundo verde). C. Modo de utilização do formulárioOs formulários devem ser preenchidos à máquina de escrever ou por processo mecanográfico ou similar. Podem igualmente ser preenchidos à mão de modo legível, a tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa. A fim de de trânsito comunitário externo ou à declaração de trânsito comunitário interno referida, respectivamente, no artigo 12°. ou no artigo 39°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I). 2. Em relação às remessas que incluam, simultaneamente, mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), devem ser estabelecidas listas de carga distintas que podem ser juntas a um mesmo formulário correspondente ao modelo de formulário constante dos Anexos I e II do presente protocolo. Neste caso, a sigla T deve ser inscrita na subcasa direita da casa 1 deste último formulário; o espaço em branco atrás da sigla T deve ser trancado; além disso, as casas 15 «País de expedição/exportação», 32 «Artigo n° », 33 «Código das mercadorias», 35 «Massa bruta (kg)», 38 «Massa líquida (kg)», e, se for caso disso, 44 «Referências especiais, documentos apresentados, certificados e autorizações», devem ser trancadas. Deve ser aposta na casa 31 «Volumes e designação das mercadorias», do formulário utilizado uma referência aos números de ordem das listas de carga relativas a cada uma das duas categorias de mercadorias. Modo de impressão e de preenchimento dos formuláriosArtigo 7°. 1. Os formulários referidos nos artigos 1°. e 3°. do presente protocolo são impressos em papel colado para escrita, autocopiante e pesando, no mínimo, 40 gramas por metro quadrado. Este papel deve ser suficientemente opaco para que as indicações que figuram numa face não prejudiquem a legibilidade das indicações que figuram na outra face, e a sua resistência deve ser de forma a que, no decurso do uso normal, não apresente nem rasgões nem amarrotamento. Este papel é de cor branca para todos os exemplares. Todavia, quanto aos exemplares relativos ao trânsito comunitário (1, 4, 5 e 7), as casas 1 (excepto a subcasa central), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33 (quanto à primeira subcasa situada à esquerda), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, e 53 têm fundo verde. O mesmo se verifica em relação às casas 55 e 56 constantes dos exemplares 4 e 5. 2. O formato dos formulários referidos nos artigos 1°. e 3°. do presente protocolo é de 210 por 297 milímetros, sendo admitida uma tolerância máxima de cinco milímetros para menos e de oito milímetros para mais quanto ao comprimento. 3. Pode ser exigida a indicação, nesses formulários, da menção do nome e endereço do impressor ou de um sinal que permita a sua identificação. Artigo 8°.1. A indicação dos exemplares em que devem aparecer por processo autocopiante os dados que figuram nos formulários dos Anexos I e III do presente protocolo consta do conformes com o exemplar 4 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo. Quando, caso se recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, não forem utilizados como formulários complementares os formulários constantes dos Anexos III e IV do presente protocolo, o documento COM T 2 L será completado por um ou vários formulários conformes com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II do presente protocolo. O interessado apõe a sigla «T 2 L» na subcasa direita da casa 1 do formulário conforme com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II do presente protocolo. Em caso de utilização de formulários complementares, o interessado apõe a sigla «T 2 L bis» na subcasa direita da casa 1 do formulário conforme com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e III ou II e IV do presente protocolo. Este documento, denominado, para efeitos de aplicação do presente protocolo, «Documento COM T 2 L», é emitido e utilizado de harmonia com o disposto no título V do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário (apêndice II). Estabelecimento das declarações T 1 e T 2Artigo 4°. As declarações referidas no artigo 1°. são emitidas de acordo com o previsto nos artigos 8°. e 9°. do presente protocolo. Essas declarações são utilizadas em conformidade com o disposto no regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I). Listas de cargaArtigo 5°. Os interessados têm a possibilidade de utilizar, para efeitos de cumprimento das formalidades de trânsito comunitário, em relação às remessas que incluam várias espécies de mercadorias, listas de carga de acordo com o previsto no n° 2 do artigo 1°., no n° 1 do artigo 2°., nos no.s 1 a 5 do artigo 5°., nos artigos 6°. a 9°. do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário (apêndice II). Artigo 6°.1. A declaração feita em formulário correspondente ao modelo de formulário constante dos Anexos I e II do presenteprotocolo e contendo na subcasa direita da casa 1 a sigla «T 1» ou «T 2» e completada por uma ou mais listas de carga que satisfaçam as condições dos artigos 6°. e 9°. do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime de trânsito comunitário (apêndice II), equivale, consoante o caso, à declaração de trânsito comunitário externo ou à declaração de trânsito comunitário interno referida, respectivamente, no artigo 12°. ou no artigo 39°. do regulamento relativo ao