4) Todavia, as Partes podem acordar num período de transição durante o qual os dados são transportados via DEH («Data Exchange Highway») no formato EU‐ERS (v 3.1). 5) O CVP do Estado de pavilhão deve transmitir, automática e imediatamente, ao CVP de São Tomé e Príncipe as mensagens instantâneas (COE, COX, PNO) provenientes do navio. A partir da data de início da utilização efetiva do formato UN‐CEFACT, os outros tipos de mensagem também devem ser transmitidos automaticamente uma vez por dia; até essa data, devem ser colocados sem demora à disposição do CVP de São Tomé e Príncipe, mediante pedido automático ao CVP do Estado de pavilhão, através do nó central da Comissão Europeia. A partir da data de início da aplicação efetiva do novo formato, este modo de disponibilização só poderá ser utilizado para pedidos específicos de dados históricos. 6) O CVP de São Tomé e Príncipe deve acusar por mensagem de resposta a receção dos dados ERS instantâneos que lhe sejam enviados e confirmar a validade da mensagem recebida. Não são transmitidos avisos de receção dos dados recebidos por São Tomé e Príncipe em resposta a pedidos apresentados por este país. São Tomé e Príncipe trata de forma confidencial todos os dados ERS. 2. Avaria do sistema de transmissão eletrónica a bordo do navio ou do sistema de comunicação
Transformações a bordo previstas: ☐ evisceração ☐ corte parcial das barbatanas ☐ outra, precisar: … 27. Número total de tripulantes a bordo: … 28 Modo de conservação a bordo: ☐ fresco ☐ refrigeração ☐ misto ☐ congelação 29. Capacidade de congelação por vinte e quatro horas (em toneladas): … 30. Capacidade dos porões: …Número: … Feito em… em… Assinatura do requerente… Apêndice 3 FICHA TÉCNICA ATUNEIROS CERCADORES CONGELADORES E PALANGREIROS DE SUPERFÍCIE É proibido deslocar, desligar, destruir, danificar ou tornar inoperacional o sistema de localização contínua instalado a bordo do navio, que utiliza comunicações por satélite para a transmissão dos dados, ou alterar voluntariamente, desviar ou falsificar os dados emitidos ou registados pelo VMS. Os navios da União devem comunicar a sua posição ao CVP dos respetivos Estados de pavilhão automática e continuamente de hora em hora, pelo menos, tratando‐se de cercadores, e de duas em duas horas, pelo menos, tratando‐se de outros navios. Esta frequência pode ser aumentada no âmbito de medidas de investigação das atividades de um navio. O CVP do Estado de pavilhão deve assegurar a disponibilização automática das posições VMS durante o período de presença do navio na zona de pesca. Cada mensagem de posição deve conter: a) A identificação do navio; b) A posição geográfica mais recente do navio (longitude, latitude), com uma margem de erro inferior a 500 metros e um intervalo de confiança de 99 %; c) A data e a hora de registo da posição; d) A velocidade e o rumo do navio. 14. Número OMI:… úmero CICTA: … 15. Ano e local de construção: … 16. Indicativo de chamada rádio: … Frequência de chamada rádio: … 17. Material do casco:☐ aço ☐ madeira ☐ poliéster ☐ outro III CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO NAVIO E ARMAMENTO 18. Comprimento (ff): … Largura: … 19. Arqueação (expressa em GT): … 20. 3. Meios de comunicação alternativos O endereço de correio eletrónico do CVP de São Tomé e Príncipe a utilizar em caso de avaria das comunicações ERS/VMS será comunicado antes do início da aplicação do presente Protocolo. Esse endereço deve ser utilizado para: a) As notificações de entrada e saída e capturas a bordo à entrada e à saída; b) As notificações de desembarque e de transbordo e de capturas transbordadas, desembarcadas ou conservadas a bordo; c) As transmissões ERS e VMS de substituição temporárias previstas em caso de avarias. Apêndice 5 VESSEL MONITORING SYSTEM (VMS) 1. Mensagens de posição dos navios — sistema VMS A primeira posição registada após a entrada na zona de São Tomé e Príncipe será identificada pelo código «ENT». Todas as posições subsequentes são identificadas pelo código «POS», com exceção da primeira posição registada após a saída da zona de São Tomé e Príncipe, que, por sua vez, será identificada pelo código «EXI».