no artigo 30.o, manter-se-ão em contacto sobre todos os assuntos relacionados com o presente Acordo. As partes procurarão, nomeadamente, resolver qualquer problema que surja entre elas no âmbito do presente Acordo em primeiro lugar através dos seus organismos representativos ou do Comité Misto.2. A Austrália designa como organismo representativo o Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (ou qualquer entidade estatal sucessora australiana que venha a assumir as funções pertinentes deste departamento). A Comunidade designa como organismo representativo a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Se uma Parte alterar o seu organismo representativo, notificá-lo-á à outra Parte.3. A Austrália, representada pelo Department of Agriculture, Fisheries and Forestry, e a Comunidade:a) Podem acordar na alteração dos anexos ou do Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;b) Podem acordar nas condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o;c) Notificar-se-ão mutuamente por escrito da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, como a saúde ou a defesa do consumidor, com implicações no sector vitivinícola;d) Notificar-se-ão mutuamente por escrito das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informar-se-ão mutuamente das medidas adoptadas com base em tais decisões; ee) Podem acordar que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo.Artigo 30.oComité Misto1. Será instituído um Comité Misto, composto por representantes da Comunidade e da Austrália.2. O Comité Misto pode fazer recomendações e aprovar as suas decisões por consenso. O comité elaborará o seu regulamento interno e reunir-se-á a pedido de uma das Partes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na Comunidade e na Austrália, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes.3. O Comité Misto pode decidir:a) Alterar os anexos ou o Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;b) As condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o; ec) Que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do
Italiano |Vino Nobile | Vino Nobile di Montepulciano | Vinho de qualidade prd | Italiano |Vino Novello o Novello | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |Vin santo/Vino Santo/Vinsanto | DOC e DOCG Bianco dell'Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, Sant'Antimo, Val d'Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano, Trentino | Vinho de qualidade prd | Italiano |Vivace | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |LUXEMBURGO |Marque nationale | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Francês |Appellation contrôlée | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Francês |Appellation d'origine contrôlée | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Francês |Vin de pays | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Francês |Grand premier cru | Todos | Vinho de qualidade prd | Francês |Premier cru | Todos | Vinho de qualidade prd | Francês |Vin classé | Todos | Vinho de qualidade prd | Francês |Château | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Francês |PORTUGAL |Denominação de origem (DO) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Português |Denominação de origem controlada (DOC) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Português |Indicação de proveniência regulamentada (IPR) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Português |Vinho doce natural | Todos | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |Vinho generoso | DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |Vinho regional | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Português |Canteiro | DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |Colheita Seleccionada | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Português |Crusted/Crusting | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |Escolha | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Português na venda ao consumidor final;h) "Acordo ADPIC", o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo OMC;i) "Acordo OMC", designa o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de Abril de 1994;j) Sob reserva do disposto no n.o 3, alínea e), do artigo 29.o e no n.o 3, alínea c), do artigo 30.o, a referência a uma lei ou a uma disposição legislativa ou regulamentar é uma referência a essa lei ou disposição legislativa ou regulamentar tal como alteradas à data da assinatura do Acordo. Se, no momento da assinatura do Acordo, uma Parte notificar a outra de que necessita de adoptar leis ou disposições legislativas ou regulamentares para dar cumprimento às suas obrigações no âmbito do Acordo, entender-se-á por referência a essas leis ou disposições legislativas ou regulamentares uma referência às mesmas na forma em que se encontrem em vigor na data em que a referida Parte notificar a outra da execução das diligências necessárias para a entrada em vigor do Acordo.Artigo 4.oRegras gerais1. Salvo disposição em contrário do presente Acordo, a importação e comercialização de vinho serão efectuadas nos termos da leis e da regulamentação aplicáveis no território da Parte importadora.2. As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente Acordo. As partes garantirão igualmente o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.TÍTULO IPRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E REQUISITOS DE COMPOSIÇAO DO VINHOArtigo 5.oActuais práticas e tratamentos enológicos e requisitos de composição do vinho1. A Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Austrália produzidos de acordo com:a) Uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte A do anexo I;bem comob) Os requisitos de composição previstos no ponto I.1 do protocolo do Acordo.2. A Austrália autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Comunidade produzidos de acordo com uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte B do anexo I.3. As partes reconhecem que as práticas e tratamentos enológicos constantes do anexo I e os requisitos de composição previstos no Protocolo satisfazem os objectivos e requisitos do artigo 7.o.Artigo 6.oNovas práticas e tratamentos enológicos, requisitos de composição ou modificações1. Se uma Parte se propuser autorizar uma nova prática ou tratamento enológico ou do Conselho.[3] A protecção da menção "cava" prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho não prejudica a protecção da indicação geográfica aplicável ao veqprd "Cava".--------------------------------------------------ANEXO IVCategorias de vinhos e denominações de venda referidas no n.o 1, pontos IV e V da alínea a), do artigo 12.oPARTE ACategorias de vinhos- vinho de qualidade produzido numa região determinada,- vinho de qualidade prd,- vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada,- vinho espumante de qualidade prd,- vinho frisante de qualidade produzido numa região determinada,- vinho frisante de qualidade prd,- vinho licoroso de qualidade produzido numa região determinada,- vinho licoroso de qualidade prd- e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias.PARTE BDenominações de venda- Sekt bestimmter Anbaugebiete,- Sekt b.A.,em alemão.--------------------------------------------------ANEXO VTermos dos vinhos de qualidade referidos no artigo 23.o1. Termos dos vinhos de qualidade utilizados pela Austrália:Termo | Condições de utilização | Tipo de vinho [1] |Cream | O termo "cream" descreve um estilo de vinho doce aguardentado australiano com índice Beaumé não inferior a 5. O vinho é de cor amarela pálida a âmbar clara pálida, tem um gosto doce e rico e um aroma normalmente vinoso a frutado. O vinho pode ser obtido por mistura de lotes provenientes de várias colheitas e normalmente não possui características adquiridas por envelhecimento. O envelhecimento é efectuado em diversos tipos de recipientes. A elaboração do vinho aguardentado é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana. Além disso, para o mercado de exportação, o vinho é produzido pelo sistema solera, com envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, três anos. | Vinho aguardentado australiano |Crusted/Crusting | Os termos "crusted/crusting" descrevem um vinho aguardentado em cuja garrafa pode haver a formação de depósito. | Vinho aguardentado australiano |Ruby | O termo "ruby" descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido apenas durante alguns anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma cor rubi intensa e é normalmente robusto, com um bom corpo e frutado. O vinho pode ser elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, tendo em vista a sustentação das características fundamentais de cor e aroma. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica. Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses. | Vinho aguardentado australiano |Solera | O termo "solera" descreve um sistema de cascos/barris com vinhos de várias idades. São retirados da solera os vinhos que contêm a mistura de colheitas mais antiga. Todos os seguido ou não de Evvia |Βερντεα Ζακύνθου | Verntea Zakynthou |Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Mount Athos Agioritikos |Τοπικός Οίνος Αναβύσσου | Regional wine of Anavyssos |Αττικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Attiki-Attikos |Τοπικός Οίνος Βιλίτσας | Regional wine of Vilitsas |Τοπικός Οίνος Γρεβενών | Regional wine of Grevena |Τοπικός Οίνος Δράμας | Regional wine of Drama |Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Dodekanese — Dodekanissiakos |Τοπικός Οίνος Επανομής | Regional wine of Epanomi |Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Heraklion — Herakliotikos |Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Thessalia — Thessalikos |Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Thebes — Thivaikos |Τοπικός Οίνος Κισσάμου | Regional wine of Kissamos |Τοπικός Οίνος Κρανιάς | Regional wine of Krania |Κρητικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Crete — Kritikos |Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Lasithi — Lassithiotikos |Μακεδονικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Macedonia — Macedonikos |Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Nea Messimvria |Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Messinia — Messiniakos |Παιανίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peanea |Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Pallini — Palliniotikos |Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peloponnese — Peloponnisiakos |Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου | Regional wine of Slopes of Ambelos |Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου | Regional wine of Slopes of Vertiskos |Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα | Regional wine of Slopes of Kitherona