Posição (estacionamento) da caixa de (marcha-atrás) velocidades (ponto morto) automática (condução) P R N D (12) Indicador Sim 35. Arranque do motor (13) (21) Comando Não 36. Paragem do motor (13) (21) Comando Sim 37.
Sanções por não conformidade da produção 9. Cessação definitiva da produção 10. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos ANEXOS Anexo 1 — Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à localização e identificação dos seus comandos manuais, avisadores e indicadores, nos termos do Regulamento n.o 121 Anexo 2 — Disposições das marcas de homologação 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M e N (1). Especifica os requisitos de localização, identificação, cor e iluminação dos comandos manuais, avisadores e indicadores dos veículos a motor. Foi elaborado para garantir a acessibilidade e a visibilidade dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos e para facilitar a sua selecção em condições de utilização diurna ou nocturna, a fim de reduzir os riscos de distracção do condutor da actividade de condução e de erro na selecção dos comandos. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento: 2.1. «Comando» designa o elemento de comando manual de um dispositivo que permite ao condutor provocar uma alteração no estado ou no funcionamento do veículo ou de um subsistema do veículo. 2.2. «Dispositivo» designa um elemento ou conjunto de elementos utilizados para a realização de uma ou mais funções. 2.3. «Indicador» designa um dispositivo que mostra a importância das características físicas que o instrumento foi concebido para detectar. 2.4. «Espaço comum» designa uma superfície em que duas ou mais informações (por exemplo, um símbolo) podem ser visualizadas, embora não simultaneamente. 2.5. «Avisador» designa um sinal óptico que, quando aceso, indica o accionamento de um dispositivo, o funcionamento ou estado correcto ou defeituoso, ou a ausência de funcionamento. Sim Vermelho Indicador Sim 12. Carregamento eléctrico Estado (20) Avisador Sim Vermelho Indicador Sim 13. Dispositivo de limpa pára-brisas (contínuo) Comando Sim 6.3. A entidade competente que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para tal extensão e do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do Anexo 1 do presente regulamento. 7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos relativos ao controlo da conformidade da produção devem cumprir o disposto no Apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev. 2), bem como os seguintes requisitos: 7.1. Os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos em conformidade com o modelo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no n.o 5. 7.2. A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal destas verificações deve ser bienal. 8. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 8.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos não forem cumpridos ou se um veículo que ostente a marca de homologação não estiver conforme ao modelo homologado. 8.2. Se uma parte no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que aplicam o regulamento, utilizando um formulário conforme com o exemplo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. 9. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora. Após receber a correspondente comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento. 10. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países. (2) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia e Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a Antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a República da África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta e 51 para a República da Coreia. Serão atribuídos números subsequentes a outros países pela ordem cronológica em que ratificarem ou aderirem ao Acordo relativo à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo. (3) O símbolo pode ser representado a cheio. (4) Os símbolos incluídos no presente regulamento são substancialmente idênticos aos descritos na Norma ISO 2575:2000. Deve manter-se a proporcionalidade das dimensões especificadas na Norma ISO 2575:2000. (5) O par de setas constitui um único símbolo. Quando os comandos ou avisadores dos indicadores de mudança de direcção à esquerda e à direita funcionarem de forma independente, porém, as duas setas poderão ser consideradas símbolos separados e ser espaçadas de acordo com essa concepção. (6) Não é necessário quando as setas dos avisadores de mudança de direcção que, noutras circunstâncias, funcionam de forma independente, estiverem simultaneamente intermitentes como avisador do sinal de perigo. (7) É permitido combinar, num único avisador, o símbolo de pressão de óleo do motor com o símbolo de temperatura do líquido de arrefecimento do motor.