aéreo, incluindo a cooperação entre os organismos nacionais competentes nestes domínios.Artigo 73.oTelecomunicações e tecnologias da informaçãoAs acções de cooperação serão orientadas no sentido:a) Do quadro geral das telecomunicações;b) Da normalização, dos ensaios de conformidade e da certificação em matéria de tecnologias da informação e das telecomunicações;c) Da divulgação de novas tecnologias da informação, especialmente no domínio das redes e das suas interligações (as redes digitais de integração de serviços ("RDIS"), o intercâmbio de dados informatizados ("IDI");d) Da promoção da investigação e do aperfeiçoamento de novos instrumentos de comunicação e de tecnologias da informação destinadas ao desenvolvimento do mercado dos equipamentos, dos serviços e dispositivos ligados às tecnologias da informação e às comunicações, serviços e instalações.Artigo 74.oEnergiaOs domínios prioritários da cooperação serão os seguintes:- promoção de energias renováveis e das fontes de energia internas,- promoção das economias de energia e do rendimento energético,- apoio à investigação aplicada em matéria de redes de bancos de dados nos sectores económico e social que liguem a Comunidade e os operadores jordanos,- apoio à modernização e desenvolvimento de redes de energia, bem como à sua ligação às redes da Comunidade Europeia.A cooperação terá igualmente em vista facilitar o trânsito de gás, petróleo e electricidade.Artigo 75.oTurismoA cooperação neste domínio terá como prioridades:- a melhoria dos conhecimentos da indústria do turismo e a garantia de uma maior coerência das políticas relacionadas com este sector,- a promoção de uma distribuição sazonal adequada dos fluxos turísticos,- a melhoria da cooperação entre regiões e cidades de países vizinhos,- a melhoria das informações prestadas aos turistas e a protecção dos seus interesses,- a valorização da importância turística do património cultural,- a garantia de uma boa interacção entre o turismo e o ambiente,- o aumento da competitividade do sector através do apoio a um maior profissionalismo, nomeadamente em matéria de gestão hoteleira,- o intercâmbio de informações sobre o desenvolvimento planificado do turismo e projectos de promoção turística, bem como sobre exposições, feiras, convenções e publicações sobre turismo.Artigo 76.oCooperação em matéria aduaneira1. As partes comprometem-se a desenvolver a cooperação aduaneira a fim de assegurar o respeito das disposições aplicáveis ao comércio. A cooperação privilegiará:a) A simplificação das formalidades e dos controlos relativos ao desalfandegamento das mercadorias;b) A introdução do documento administrativo único e de um sistema que permita ligar os regimes de trânsito da Comunidade e da Jordânia.2. Sem prejuízo das outras formas de
e os seus Estados-Membros, nos termos das respectivas competências, e, por outro, a Jordânia.Artigo 104.oO presente acordo é celebrado por tempo indeterminado.Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação da outra parte. O presente acordo caducará seis meses após a data dessa notificação.Artigo 105.oO presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nos termos previstos nesse Tratado, e, por outro, no território da Jordânia.Artigo 106.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e árabe, todos os textos fazendo igualmente fé, depositado junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 107.o1. O presente acordo será aprovado pelas partes, segundo as suas formalidades próprias.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes procederam à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.2. A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo substitui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia, bem como o Acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Reino Hachemita da Jordânia, assinados em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1997.Hecho en Bruselas, el veinticuatro de noviembre de mil novecientos noventa y siete./Udfærdiget i Bruxelles, den fireogtyvende november nitten hundrede og sygoghalvfems./Geschehen zu Brüssel am vierundzwanzigsten November neunzehnhundertsiebenundneunzig./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι τέσσερις Νοεμβρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα επτά./Done at Brussels on the twenty-fourth day of November in the year one thousand nine hundred and ninety-seven./Fait à Bruxelles, le vingt-quatre novembre mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept./Fatto a Bruxelles, addì ventiquattro novembre millenovecentonovantasette./Gedaan te Brussel, de vierentwintigste november negentienhonderd zevenennegentig./Feito em Bruxelas, em vinte e quatro de Novembro de mil novecentos e noventa e sete./Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäneljäntenä päivänä marraskuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän./Som skedde i Bryssel den tjugofjärde november nittonhundranittiosju./>PIC FILE= "L_2002129PT.002401.TIF">Pour le Royaume de Belgique/Voor het 90 009015 90 009016 00 199016 00 909017 10 009017 90 009018 31 109019 10 109023 00 009025 11 009025 19 909025 80 909025 90 909026 10 109026 10 909026 20 109026 20 909026 80 109026 80 909026 90 109026 90 909027 40 909027 50 909027 80 909027 90 199027 90 999028 10 009028 20 009028 30 009028 90 009029 10 199029 10 909029 20 199029 20 909029 90 009030 83 909031 41 009031 49 009031 90 009032 10 109032 10 909032 20 109032 20 909032 81 109032 81 909032 89 109032 89 909032 90 109032 90 909101 11 009101 12 009101 19 009101 21 009101 29 009101 91 009101 99 009102 11 009102 12 009102 19 009102 21 009102 29 009102 91 009102 99 009103 10 009103 90 009104 00 009105 11 009105 19 009105 21 009105 29 009105 91 009105 99 009106 10 009106 20 009106 90 009107 00 109107 00 909108 11 009108 12 009108 19 009108 20 009108 91 009108 99 009109 11 009109 19 009109 90 009110 11 009110 12 009110 19 009110 90 009111 10 009111 20 009111 80 009111 90 009112 10 009112 80 009112 90 009113 10 109113 10 909113 20 009113 90 009114 10 009114 20 009114 30 009114 40 009114 90 009201 10 009201 20 009201 90 009202 10 009202 90 009203 00 009204 10 009204 20 009205 10 009205 90 009206 00 009207 10 009207 90 009208 10 009208 90 009209 10 009209 20 009209 30 009209 91 009209 92 009209 93 009209 94 009209 99 009301 00 009302 00 009303 10 009303 20 009303 30 009303 90 009304 00 009305 10 009305 21 009305 29 009305 90 009306 10 009306 21 909306 29 009306 30 909306 90 009307 00 009401 10 009501 00 009502 10 009502 91 009502 99 009503 10 009503 20 009503 30 009503 41 009503 49 009503 50 009603 60 009503 70 009503 80 009503 90 009504 10 009504 20 109504 20 909504 30 009504 40 009504 90 009505 10 009505 90 009506 11 009506 12 009506 19 009506 21 009506 29 009506 31 009506 32 009506 39 009506 40 009506 51 009506 59 009506 61 009506 62 009506 69 009506 70 009506 91 009506 99 009507 10 009507 20 009507 30 009507 90 009508 00 009601 10 009601 90 109601 90 909602 00 209602 00 909603 10 009603 21 009603 29 009603 30 009603 40 009603 50 009603 90 109603 90 909604 00 009605 00 009608 10 909608 20 009608 31 009608 39 009608 40 009608 50 009608 60 009608 91 009608 99 909609 10 909609 20 009609 90 009610 00 009611 00 009612 10 009612 20 009613 10 009613 20 009613 30 009613 80 009613 90 009614 20 009614 90 009615 11 009615 19 009615 90 009616 20 009617 00 009618 00 009701 10 009701 90 009702 00 009703 00 009704 00 009705 00 909706 00 00ANEXO IVLista dos produtos industriais originários da Comunidade referidos no n.o 5 do artigo 11.o2103 20 002203 00 002203 00 102203 00 202203 00 902205 00 002205 10 002205 90 diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.(1) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.(2) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.ANEXO IILista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioNem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do acordo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIICERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR. 1 E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR. 1Instruções para a impressão1. O formato do certificado EUR. 1 é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.2. As autoridades governamentais dos Estados-Membros da Comunidade e da Jordânia podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR. 1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR. 1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR. 1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.>PIC FILE= "L_2002129PT.015601.TIF">>PIC FILE= "L_2002129PT.015701.TIF">>PIC FILE= "L_2002129PT.015801.TIF">>PIC FILE= "L_2002129PT.015901.TIF">ANEXO IVDECLARAÇÃO NA FACTURAA declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada segundo as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.Versão dinamarquesaEksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, [toldmyndighedernes tilladelse nr. ...(1)], erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2).Versão espanholaEl exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera n° ...(3)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ...(4).Versão alemãDer Ausführer [Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(5)] der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, ela tomadas em relação ao acesso de países terceiros ao seu mercado.TÍTULO IVPAGAMENTOS, MOVIMENTOS DE CAPITAIS E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICACAPÍTULO 1PAGAMENTOS E MOVIMENTOS DE CAPITAISArtigo 48.oSem prejuízo do disposto nos artigos 51.o e 52.o, os pagamentos correntes relacionados com a circulação de mercadorias, pessoas, serviços ou capitais no âmbito do presente acordo não serão sujeitos a quaisquer restrições.Artigo 49.o1. No âmbito das disposições do presente acordo, sem prejuízo do disposto nos artigos 50.o e 51.o e no anexo VI, referido no n.o 2, alínea a) do artigo 30.o, não serão impostas restrições aos movimentos de capitais da Comunidade para a Jordânia, bem como aos movimentos de capitais que impliquem investimentos directos da Jordânia na Comunidade.2. Com excepção dos investimentos directos, os fluxos de capitais da Jordânia para a Comunidade serão regidos pela legislação em vigor na Jordânia.3. As partes consultar-se-ão a fim de facilitar a circulação de capitais entre a Comunidade e a Jordânia e de a liberalizarem integralmente quando estiverem reunidas as condições necessárias.Artigo 50.oSob reserva de outras disposições do presente acordo e de outras obrigações internacionais da Comunidade ou da Jordânia, o disposto no artigo 49.o não prejudica a aplicação de qualquer restrição nas trocas entre as partes em vigor à data de entrada em vigor do presente acordo no que se refere aos movimentos de capitais entre as partes que digam respeito a investimentos directos, incluindo em bens imóveis, e ao estabelecimento.Contudo, a transferência para o estrangeiro de investimentos efectuados na Jordânia por residentes na Comunidade ou na Comunidade por residentes na Jordânia, bem como de quaisquer lucros daí resultantes, não será afectada.Artigo 51.oCaso, em circunstâncias excepcionais, os movimentos de capitais entre a Comunidade e a Jordânia causem ou ameacem causar graves dificuldades à condução da política cambial ou monetária na Comunidade ou na Jordânia, a Comunidade ou a Jordânia, consoante o caso, pode, em conformidade com as condições previstas no GATS e com os artigos VIII e XIV do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, adoptar medidas de salvaguarda no que respeita aos movimentos de capitais entre as partes por um período que não exceda seis meses, caso tais medidas sejam estritamente necessárias.Artigo 52.oSe um ou mais Estados-Membros da Comunidade ou a Jordânia enfrentarem ou puderem enfrentar graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, a Comunidade ou a Jordânia, consoante o caso, pode, em conformidade com as condições previstas no âmbito do GATT e com os artigos VIII e XIV do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, adoptar medidas restritivas no que respeita aos pagamentos correntes,