Acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos, celebrado em Seul em 14 de outubro de 1991, designado por «Acordo República da Coreia-Polónia» no anexo II; — Acordo de serviços aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul em 25 de maio de 2018, designado por «Acordo República da Coreia-Portugal» no anexo II. — Acordo entre o Governo da Roménia e o Governo da República da Coreia relativo ao transporte aéreo civil entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Seul em 10 de março de 1994, designado por «Acordo República da Coreia-Roménia» no anexo II; —
Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); b) Principado de Listenstaine (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); d) Confederação Helvética (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética relativo aos Transportes Aéreos). (c) por «Parte Contratante», uma parte contratante no presente acordo; (d) por «Parte», a parte contratante no acordo bilateral de serviços aéreos relevante; (e) por «transportadoras aéreas» também as companhias aéreas; 2. As referências nos acordos enumerados no anexo I a nacionais dos Estados-Membros que são partes nesses acordos entendem-se como referências a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia. 3. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, às transportadoras aéreas ou companhias aéreas do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências às transportadoras aéreas ou companhias aéreas designadas por esse Estado-Membro. Artigo 2.o Designação, autorização e revogação — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Finlândia; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-França; — Artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Acordo República da Coreia-Alemanha; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Grécia; — o controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea não seja exercido ou mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não seja claramente identificada na designação; iii) a transportadora aérea não tenha o seu principal local de atividade no território do Estado-Membro que lhe concedeu a licença de exploração; iv) a transportadora aérea não seja propriedade direta, ou através de participação maioritária, de Estados-Membros e/ou de nacionais de Estados-Membros e/ou de outros Estados enumerados no anexo III e/ou de nacionais desses Estados, nem seja efetivamente controlada por eles; v)