Feito em Paris, aos vinte e três de Dezembro de dois mil e oito. Încheiat la Paris, la douăzeci și trei decembrie două mii opt. V Paríži dvadsiateho tretieho decembra dvetisícosem Sestavljeno v Parizu, triindvajsetega decembra leta dva tisoč osem. Tehty Pariisissa kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakahdeksan. Undertecknat i Paris den tjugotredje december tjugohundraåtta. ---pagebreak--- 31.12.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 352/27 За Европейската общност Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vārdā az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Pentru Comunitatea Europeană Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar За Конфедерация Швейцария Por la Confederación Suiza Za Švýcarskou konfederaci For Det Schweiziske Forbund Für die Schweizerische Eidgenossenschaft Šveitsi Konföderatsiooni nimel Για την Ελβετική Συνομοσπονδία
Hecho en París, el veintitrés de diciembre de dos mil ocho. V Paříži dne dvacátého třetího prosince dva tisíce osm. Udfærdiget i Paris, den treogtyvende december to tusind og otte Geschehen zu Paris am dreiundzwanzigsten Dezember zweitausendacht. Sõlmitud kahekümne kolmandal detsembril kahe tuhande kaheksandal aastal Pariisis. Έγινε στο Παρίσι, στις είκοσι τρεις Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ. Done at Paris, on the twenty-third day of December in the year two thousand and eight. Fait à Paris, le vingt-trois décembre deux mil huit. Fatto a Parigi, addì ventitré di dicembre duemilaotto Parīzē, divtūkstoš astotā gada divdesmit trešajā decembrī. Priimta Paryžiuje du tūkstančiai aštuntųjų metų gruodžio dvidešimt trečią dieną. Kelt Párizsban, a kétezer-nyolcadik év december havának huszonharmadik napján. Magħmul f'Pariġi, fit-tlieta u għoxrin jum ta' Diċembru elfejn u tmienja. Gedaan te Parijs op drieëntwintig december tweeduizendacht. Sporządzono w Paryżu dnia dwudziestego trzeciego grudnia dwa tysiące ósmego roku. Feito em Paris, aos vinte e três de Dezembro de dois mil e oito. Încheiat la Paris, la douăzeci și trei decembrie două mii opt. V Paríži dvadsiateho tretieho decembra dvetisícosem Sestavljeno v Parizu, triindvajsetega decembra leta dva tisoč osem. Tehty Pariisissa kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakahdeksan. Undertecknat i Paris den tjugotredje december tjugohundraåtta. ---pagebreak--- 31.12.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 352/29 За Европейската общност Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství Για την Ελβετική Συνομοσπονδία For the Swiss Confederation Pour la Confédération suisse Per la Confederazione svizzera Šveices Konfederācijas vārdā Šveicarijos Konfederacijos vardu a Svájci Államszövetség részéről Għall-Konfederazzjoni Żvizzera Voor de Zwitserse Bondsstaat W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej Pela Confederação Suíça Pentru Confederația Elvețiană Za Švajčiarsku konfederáciu Za Švicarsko konfederacijo Sveitsin valaliiton puolesta På Schweiziska edsförbundets vägnar ---pagebreak--- L 352/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.12.2008 ACTA FINAL Os plenipotenciários da COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, e da CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, por outro, reunidos em Paris, aos vinte e três de Dezembro de dois mil e oito, para a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovaram a declaração da Suíça, que a seguir se apresenta e acompanha a presente Acta final: — Declaração da Suíça relativa à importação de carne em que foram utilizadas hormonas como estimuladores da produção dos animais. Съставен в Париж на двадесет и трети декември две хиляди и осма година. Hecho en París, el veintitrés de diciembre de dos mil ocho. «Comércio de animais vivos e dos seus sémen, óvulos e embriões, e circulação sem carácter comercial dos animais O presente acordo é aplicável a título provisório a partir de 1 de de companhia.». Janeiro de 2009, na pendência da conclusão dos referidos pro­ cedimentos.3. O artigo 3.o do título I do Anexo 11 passa a ter a seguinte redacção: O presente acordo entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação. «Artigo 3.o Artigo 3.o As partes acordam em que o comércio de animais vivos e O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas dos seus sémen, óvulos, embriões, e a circulação sem carác­ alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espa­ ter comercial dos animais de companhia se efectuarão em nhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, ir­ conformidade com a legislação especificada no apêndice 2. A landesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, por­ aplicação dessa legislação fica sujeita às regras e aos proce­ tuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos. dimentos especiais previstos no mesmo apêndice.». ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o «Artigo 15.o1. É aditado um terceiro travessão no final do n.o 1 do Produtos animais: controlos nas fronteiras e taxas artigo 1.o do Anexo 11: Os controlos relativos ao comércio de produtos animais entre a Comunidade e a Suíça efectuar-se-ão em conformi­ dade com as disposições do apêndice 10.». «— à circulação sem carácter comercial dos animais de com­ panhia.». Artigo 2.o O presente acordo é ratificado ou aprovado pelas partes de2. O título do título I do Anexo 11 passa a ter a seguinte acordo com os respectivos procedimentos internos. redacção: As partes notificar-se-ão mutuamente da conclusão desses pro­ cedimentos. «Comércio de animais vivos e dos seus sémen, óvulos e embriões, e circulação sem carácter comercial dos animais