com as disposições do protocolo A.2. A importação para o território aduaneiro da Comunidade dos produtos siderúrgicos enumerados no anexo I não estará sujeita aos limites quantitativos estabelecidos no anexo II, desde que seja declarado que esses produtos se destinam a ser reexportados da Comunidade, no seu estado inalterado ou após transformação, no âmbito do sistema administrativo de controlo existente na Comunidade.3. O reporte das quantidades não utilizadas durante um ano civil para os limites quantitativos correspondentes do ano civil seguinte é autorizado até um máximo de 7 % do limite quantitativo estabelecido no anexo II relativamente ao grupo de produtos em causa para o ano em que essas quantidades não foram utilizadas. Caso pretenda recorrer a esta disposição, a Rússia deve notificar a Comunidade da sua intenção, o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte.4. Sob reserva de acordo entre as duas partes, poderá ser transferido até um máximo de 7 % do limite quantitativo estabelecido para um determinado grupo de produtos para um ou mais grupos dentro da mesma categoria de produtos, ou seja, dentro da categoria SA ou SB. O limite quantitativo aplicável a um determinado grupo de produtos só pode ser reduzido uma vez por ano civil. Por outro lado, as transferências entre as categorias SA e SB são permitidas até um máximo de 25000 toneladas. As eventuais adaptações dos limites quantitativos resultantes de uma transferência apenas afectam o ano civil em curso. Sem prejuízo do disposto no n.o 3, os limites quantitativos aplicáveis no início do ano civil seguinte serão os indicados no anexo II. Caso pretenda recorrer a esta disposição, a Rússia deve notificar a Comunidade da sua intenção, o mais tardar até 31 de Maio.Artigo 4.o1. A fim de tornar o sistema de duplo controlo tão eficaz quanto possível e minimizar as possibilidades de abuso e evasão:- as autoridades comunitárias informarão a Rússia, até ao dia 28 de cada mês, sobre as autorizações de importação emitidas durante o mês anterior,- as autoridades russas informarão a Comunidade, até ao dia 28 de cada mês, sobre as licenças de exportação emitidas durante o mês anterior.Caso se verifique uma discrepância considerável, tendo em conta o tempo necessário para comunicar essas informações, qualquer das partes pode solicitar a realização de consultas que serão iniciadas de imediato.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1 e a fim de garantir o funcionamento eficaz do presente acordo, a Comunidade e a Rússia acordam em tomar todas as medidas necessárias para prevenir, investigar e sancionar, por meios legais e/ou administrativos, a evasão ao disposto no presente acordo através de transbordo, mudança de itinerário, falsas declarações quanto ao país ou local de origem, falsificação de documentos, falsas declarações quanto às
Outros produtos longos72071912107207191291720719129972072052007214200000721430000072149110007214919000721499100072149931007214993900721499500072149971107214997190721499791072149979907214999510721499959072159000107216100000721621000072162200007216401000721640900072165010007216509100721650990072169900107218992000722211110072221119007222118110722211819072221189107222118990722219100072221990007222309710722240100072224090107224900289722490310072249038007228102000722820101072282010917228209110722820919072283020007228304100722830490072283061007228306900722830700072283089007228602010722860801072287010007228709010722880001072288000907301100000--------------------------------------------------ANEXO IILIMITES QUANTITATIVOSNota: SA e SB são categorias de produtos.SA1 a SA6 e SB1 a SB3 são grupos de produtos.(toneladas) |Produtos | 2005 | 2006 |SA. Produtos laminados planosSA1. Bobinas | 908268 | 930975 |SA2. Chapas grossas | 190593 | 195358 |SA3. Outros produtos laminados planos | 389741 | 399485 |SA4. Produtos ligados | 97080 | 99507 |SA5. Chapas quarto ligadas | 21509 | 22047 |SA6. Chapas ligadas laminadas a frio e revestidas | 100095 | 102597 |SB. Produtos longosSB1. Perfis | 44948 | 46072 |SB2. Fio-máquina | 172676 | 176993 |SB3. Outros produtos longos | 292376 | 299685 |-------------------------------------------------- A Rússia procurará assegurar que as exportações para a Comunidade de produtos enumerados no anexo I sejam repartidas o mais uniformemente possível ao longo de todo o ano. Caso se verifique um aumento súbito e prejudicial das importações, a Comunidade pode solicitar a realização de consultas com vista a encontrar uma solução satisfatória para o problema. Essas consultas serão realizadas de imediato.4. Para além da obrigação referida no n.o 3, sempre que as licenças emitidas pelas autoridades russas tiverem alcançado 90 % dos limites quantitativos relativos ao ano civil em causa, qualquer das partes pode solicitar a realização de consultas sobre os limites quantitativos para esse ano. Essas consultas serão realizadas de imediato. Na pendência do resultado dessas consultas, as autoridades russas podem continuar a emitir licenças de exportação para os produtos enumerados no anexo I desde que não excedam as quantidades fixadas no anexo II.Artigo 6.o1. Se alguns produtos siderúrgicos indicados no anexo I forem importados da Rússia para a Comunidade em condições que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores comunitários de produtos similares, a Comunidade comunicará à Rússia todas as informações pertinentes com vista a encontrar uma solução aceitável para ambas as partes. As partes iniciarão consultas rapidamente.2. Se as consultas referidas no n.o 1 não permitirem chegar a acordo no prazo de 30 dias a contar da data do pedido de realização de consultas da Comunidade, esta pode exercer o direito de adoptar medidas de salvaguarda, em conformidade com o disposto no APC.3. Não obstante as disposições do presente acordo, são aplicáveis as disposições do artigo 18.o do APC.Artigo 7.o1. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade, a seguir designada "Nomenclatura Combinada" ou "NC", na sua forma abreviada. As eventuais alterações da Nomenclatura Combinada efectuadas de acordo com os procedimentos em vigor na Comunidade que digam respeito aos produtos enumerados no anexo I ou as decisões relativas à classificação das mercadorias não se podem traduzir numa redução dos limites quantitativos fixados no anexo II.2. A origem dos produtos abrangidos pelo presente acordo será determinada segundo as regras em vigor na Comunidade. Todas as alterações das regras de origem devem ser comunicadas à Rússia, não podendo implicar qualquer redução dos limites quantitativos previstos no presente acordo. As modalidades de controlo da origem dos produtos acima referidos são definidas no protocolo A.Artigo 8.o1. Sem prejuízo do intercâmbio periódico de informações sobre as licenças de exportação e as autorizações de importação, previsto no n.o 1 do artigo 4.o, as partes acordam em proceder ao intercâmbio de todas as Advertência jurídica importante|22005A1122(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos - Declarações - Protocolos Jornal Oficial nº L 303 de 22/11/2005 p. 0039 - 0055 presente acordo através de transbordo, mudança de itinerário, falsas declarações quanto ao país ou local de origem, falsificação de documentos, falsas declarações quanto às quantidades, à designação ou à classificação das mercadorias. Por conseguinte, a Comunidade e a Rússia acordam em adoptar as disposições jurídicas e os procedimentos administrativos necessários para combater eficazmente essa evasão, incluindo a adopção de medidas correctivas juridicamente vinculativas contra os exportadores e/ou importadores em questão.3. Se a Comunidade considerar, com base nas informações disponíveis, que as disposições do presente acordo estão a ser evadidas, pode solicitar a realização imediata de consultas com a Rússia.4. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no n.o 3, se a Comunidade o solicitar e desde que sejam apresentados elementos de prova suficientes da existência de evasão, a Rússia deverá, a título de medida cautelar, adoptar todas as medidas necessárias para garantir que os ajustamentos dos limites quantitativos que possam resultar das consultas referidas no n.o 3 se efectuam em relação ao ano civil em que foi apresentado o pedido de consultas nos termos do n.o 3, ou em relação ao ano seguinte, caso o limite desse ano civil esteja esgotado.5. Se as partes não chegarem a uma solução mutuamente satisfatória durante as consultas referidas no n.o 3, a Comunidade terá o direito de:a) Se existirem elementos de prova suficientes de que os produtos abrangidos pelo presente acordo originários da Rússia foram importados eludindo o disposto no presente acordo, imputar as quantidades importadas nessas condições nos limites quantitativos fixados no presente acordo.b) Se existirem elementos de prova suficientes de falsas declarações quanto às quantidades, à designação ou à classificação das mercadorias, recusar a importação dos produtos em causa.6. As partes acordam em cooperar estreitamente para prevenir e resolver eficazmente quaisquer problemas decorrentes da evasão às disposições do presente acordo.Artigo 5.o1. Os limites quantitativos estabelecidos no presente acordo no que se refere às importações para a Comunidade dos produtos siderúrgicos enumerados no anexo I não podem ser divididos pela Comunidade em quotas regionais.2. As partes cooperarão a fim de prevenir alterações súbitas e prejudiciais dos fluxos comerciais tradicionais para a Comunidade. Caso ocorra uma alteração súbita e prejudicial dos fluxos comerciais tradicionais (incluindo uma concentração regional ou uma perda de clientes tradicionais), a Comunidade pode solicitar a realização de consultas com vista a encontrar uma solução satisfatória para o problema. Essas consultas serão realizadas de imediato.3. A Rússia procurará assegurar que as exportações para a Comunidade de produtos enumerados no anexo I sejam repartidas o mais uniformemente possível ao longo de todo o