ACORDO entre a Comunidade Europeia, a Agência Espacial Europeia para a Segurança da Navegação Aérea sobre uma contribuição europeia para o desenvolvimento de um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS)A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», representada por Gavin Strang, ministro dos Transportes do Reino-Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e presidente em exercício do Conselho da União Europeia, e Neil Kinnock, membro da Comissão das Comunidades Europeias (Transportes),ea AGÊNCIA ESPACIAL EUROPEIA, instituída pela Convenção relativa à Agência Espacial Europeia, aberta para assinatura em Paris em 30 de Maio de 1975, a seguir denominada «ESA», representada por Antonio Rodotà, director-geral,ea ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AÉREA, instituída pela Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea, de 13 de Dezembro de 1960, tal como alterada pelo protocolo de 12 de Fevereiro de 1981, a seguir denominada «Eurocontrol», representada por Yves Lambert, director-geral,a seguir denominadas colectivamente «partes»,VERIFICANDO que os estudos consagrados à navegação por satélite estão a evoluir da fase de investigação para a fase de definição de um sistema operacional e atingiram um grau de maturidade suficiente para permitir uma contribuição europeia para um sistema mundial de navegação por satélite, reforçando assim o envolvimento da indústria europeia neste sector;VERIFICANDO o interesse dos Governos europeus numa contribuição europeia para a navegação por satélite manifestado por ocasião da reunião da Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) de 10 de Junho de 1994;TENDO EM CONTA a comunicação da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», de 14 de Junho de 1994, sobre os serviços de navegação por satélite, a resolução do Parlamento Europeu de 13 de Novembro de 1994, a resolução do Conselho da União Europeia, de 19 de Dezembro de 1994, sobre a contribuição europeia para o desenvolvimento de um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS), as conclusões do Conselho da União Europeia, de 14 de Março de 1995, que exortam a Comissão a contribuir para a implementação do sistema mundial de navegação por satélite (GNSS 1) tomando todas as medidas necessárias para a locação dos respondedores Inmarsat III, AOR-E e IOR, e a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 23 de Julho de 1996, relativa às orientações para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes;TENDO EM CONTA a aprovação do presente acordo pelo Conselho da Esa em 24 de Junho de 1998 nos termos do nº 1 do artigo XIV da convenção relativa à Agência Espacial Europeia;TENDO EM CONTA a medida nº 83/22 tomada pela Comissão Permanente do Eurocontrol em 31 de Janeiro de 1995, nos termos do artigo 11º da Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação
per la sicurezza della navigazione aereaVoor de Europese Organisatie voor de veiligheid van de luchtvaartPela Organização Europeia para a Segurança da Navegação AéreaEuroopan lentoturvallisuusjärjestön puolestaFör Europeiska organisationen för luftfartssäkerhet>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I 1. Introdução O âmbito da cooperação entre as partes definido no artigo 3º do presente acordo é discriminado nas actividades que adiante se indicam.2. Contribuição europeia para o GNSS 1: alínea a) do artigo 3º Esta contribuição envolve o desenvolvimento de complementos dos actuais sistemas de radionavegação e determinação da posição por satélite com o objectivo de satisfazer os requisitos dos utilizadores civis (transportes terrestres, marítimos e aéreos e outros requisitos não relacionados com o transporte) na Europa e no conjunto das zonas de difusão geoestacionárias.Compreende as seguintes actividades principais:- identificação dos requisitos do utilizador,- desenvolvimento, ensaio e validação técnica e operacional do European Geostationary Navigation Overlay Service (EGNOS), o qual se define como um complemento dos sistemas existentes de radionavegação e determinação da posição por satélite destinado a cobrir a mais vasta área possível, assente na utilização de satélites geoestacionários e oferecendo aos utilizadores maior capacidade de telemetria, maior integridade e informações suplementares de correcção diferencial (WAD, Wide Area Differential),- outros complementos (por exemplo, extensão ao nível de zona local, monitorização autónoma da integridade do receptor, etc.),- desenvolvimento, ensaio e validação dos equipamentos para utilizadores,- certificação dos elementos europeus do GNSS 1.O anexo II contém uma descrição pormenorizada da contribuição europeia para o GNSS 1.3. Transição para a plena capacidade operacional do GNSS 1: alínea b) do artigo 3º As partes comprometem-se a identificar mecanismos que permitam eventuais novas contribuições para se atingir a capacidade operacional plena do GNSS 1, o que exigirá, em particular, capacidade espacial suplementar.4. Trabalhos preparatórios para o GNSS 2: alínea c) do artigo 3º As partes concertar-se-ão sobre os trabalhos preparatórios de definição e concepção do GNSS 2, incluindo os estudos de preparação de uma demonstração em órbita a realizar no horizonte 1997-2000. As configurações dos sistemas apresentadas serão analisadas para subsequentemente se determinarem e iniciarem as actividades críticas de investigação e desenvolvimento tecnológico e se proceder aos primeiros ensaios dos conceitos de GNSS 2 seleccionados.Os trabalhos preparatórios para o GNSS 2 incluem:- definição da missão (identificação de requisitos adicionais do utilizador, requisitos da definição do sinal, definição das aplicações do sistema de demonstração),- definição do sistema (opções, concepção dos sistema de demonstração, definição do devidamente autorizados para o efeito, assinam o presente acordo.Tämän vakuudeksi alla mainitut täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän sopimuksen.Till bevis härpå har undertecknade befullmäktigade undertecknat detta avtal.Hecho en Luxemburgo, el dieciocho de junio de mil novecientos noventa y ocho.Udfærdiget i Luxembourg, den attende juni nitten hundrede og otteoghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am achtzehnten Juni neunzehnhundertachtundneunzig.¸ãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï, óôéò äåêáïêôþ Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ïêôþ.Done at Luxembourg on the eighteenth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-eight.Fait à Luxembourg, le dix-huit juin mil neuf cent quatre-vingt-dix-huit.Fatto a Lussemburgo, addì diciotto giugno millenovecentonovantotto.Gedaan te Luxemburg, de achttiende juni negentienhonderd achtennegentig.Feito no Luxemburgo, em dezoito de Junho de mil novecentos e noventa e oito.Tehty Luxemburgissa kahdeksantenatoista päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkahdeksan.Som skedde i Luxemburg den artonde juni nittonhundranittioåtta.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Agencia Espacial EuropeaFor Den Europæiske RumorganisationFür die Europäische WeltraumorganisationÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Õðçñåóßá ÄéáóôÞìáôïòFor the European Space AgencyPour l'Agence spatiale européennePer l'Agenzia spaziale europeaVoor het Europees RuimteagentschapPela Agência Espacial EuropeiaEuroopan avaruusjärjestön puolestaFör Europeiska rymdorganisationen>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Organización Europea para la Seguridad de la Navegación AéreaFor Den Europæiske Organisation for LuftfartssikkerhedFür die Europäische Organisation zur Sicherung der LuftfahrtÃéá ôïí Åõñùðáúêü Ïñãáíéóìü ãéá ôçí ÁóöÜëåéá ôçò ÁåñïíáõôéëßáòFor the European Organisation for the Safety of Air NavigationPour l'Organisation européenne pour la sécurité de la navigation aériennePer l'Organizzazione europea per la sicurezza della navigazione aereaVoor de Europese Organisatie voor de veiligheid van de luchtvaartPela Organização Europeia para a Segurança da Navegação AéreaEuroopan ao Comité Misto Tripartido para negociação directa.2. Na impossibilidade de resolver o diferendo nos termos do nº 1, qualquer parte poderá notificar as restantes da nomeação de um árbitro; as outras partes deverão nomear os respectivos árbitros no prazo de dois meses.3. O Comité Misto Tripartido nomeará dois árbitros suplementares mediante decisão por unanimidade.4. As decisões dos árbitros serão tomadas mediante votação por maioria.5. Cada parte no diferendo tomará as medidas adequadas necessárias à execução da decisão dos árbitros.Artigo 16º Anexos O presente acordo inclui os anexos I e II, que são dele parte integrante. O nº 4 do artigo 5º estabelece o procedimento para a actualização e a alteração dos anexos.Artigo 17º Entrada em vigor e cessação de vigência 1. O presente acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará até estarem concluídas as actividades especificadas nos anexos I e II ou até ser substituído por outro acordo de cooperação.2. Não obstante o disposto no nº 1, qualquer parte poderá, todavia, pôr termo ao acordo após conclusão da validação técnica e operacional do EGNOS, notificando as restantes partes da sua intenção com seis meses de antecedência.3. Quando uma das partes puser termo ao acordo em conformidade com o nº 2, as partes decidirão as medidas adequadas a tomar.Artigo 18º Textos que fazem fé O presente acordo é assinado em três exemplares nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, todos os textos fazendo igualmente fé.En fe de lo cual, los abajo firmantes, debidamente facultados, han firmado el presente Acuerdo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.Zu Urkund dessen haben die hierzu gehörig befugten Unterzeichneten dieses Übereinkommen unterzeichnet.Ðñïò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãñÜöïíôåò, äåüíôùò åîïõóéïäïôçìÝíïé, õðÝãñáøáí ôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof, the undersigned, duly empowered to that effect, have signed this Agreement.En foi de quoi, les soussignés, dûment habilités, ont signé le présent accord.In fede di che, i sottoscritti, debitamente autorizzati, hanno firmato il presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekenden, daartoe naar behoren gemachtigd, deze overeenkomst hebben ondertekend.Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinam o presente acordo.Tämän vakuudeksi alla mainitut täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän Avis juridique important|21998A0710(01)Acordo entre a Comunidade Europeia, a Agência Espacial Europeia para a Segurança da Navegação Aérea sobre uma contribuição europeia para o desenvolvimento de um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) Jornal Oficial nº L 194 de 10/07/1998 p. 0016 - 0024