pessoas que prestem serviços nos quatro sectores supramencionados, referidos no n.o 1 do artigo 5.o do presente acordo.No prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do protocolo do presente acordo no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, o Comité Misto analisa o funcionamento das medidas transitórias constantes do presente número com base num relatório elaborado por cada uma das Partes Contratantes que as aplica. Após a conclusão desta análise e, o mais tardar, dois anos após a entrada em vigor do Protocolo supramencionado, a Parte Contratante que aplicou as medidas transitórias constantes do presente número e que tenha notificado ao Comité Misto a sua intenção de continuar a aplicar essas medidas transitórias, pode continuar a fazê-lo até cinco anos após a entrada em vigor do protocolo acima referido. Na ausência dessa notificação, o período transitório termina no final do período de dois anos especificado no primeiro parágrafo.No final do período transitório definido no presente número, são suprimidas todas as restrições referidas no presente número.c) Após o n.o 3a é inserido o seguinte número:"3b. A partir da entrada em vigor do protocolo ao presente acordo relativo à participação, como Partes Contratantes, da República da Bulgária e da Roménia e até ao final do período mencionado no n.o 1b, a Suíça reserva anualmente (pro rata temporis), no âmbito dos seus contingentes globais para os países terceiros, para os trabalhadores assalariados na Suíça e para os trabalhadores independentes nacionais destes novos Estados-Membros um número mínimo de novas autorizações de residência [***], de acordo com o seguinte calendário:Período | Número de autorizações por um período igual ou superior a um ano | Número de autorizações por um período superior a quatro meses e inferior a um ano |Até ao final do primeiro ano | 362 | 3620 |Até ao final do segundo ano | 523 | 4987 |Até ao final do terceiro ano | 684 | 6355 |Até ao final do quarto ano | 885 | 7722 |Até ao final do quinto ano | 1046 | 9090 |d) Após o n.o 4b é inserido o seguinte número:"4c. No final do período referido no n.o 1b e no presente número e até dez anos após a entrada em vigor do protocolo ao presente acordo no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e Roménia, o disposto no n.o 4 do artigo 10.o do presente acordo é aplicável aos nacionais destes novos Estados-Membros.No caso de graves perturbações ou de ameaça de perturbações no seu mercado de trabalho, a Suíça e os novos Estados-Membros que tenham aplicado as medidas de transição, notificam tais circunstâncias ao Comité Misto antes do final do período de transição de cinco anos especificado no
aos nacionais dos novos Estados-Membros com base num relatório da Suíça. Após a conclusão desta análise, e o mais tardar no final do período acima referido, a Suíça notifica ao Comité Misto se continua a aplicar limites quantitativos aos trabalhadores assalariados na Suíça. A Suíça pode continuar a aplicar tais medidas até cinco anos após a entrada em vigor do protocolo acima referido. Na ausência dessa notificação, o período de transição termina no final do período de dois anos especificado no primeiro parágrafo.No final do período de transição definido no presente número, são suprimidos todos os limites quantitativos aplicáveis aos nacionais da República da Bulgária e da Roménia. Estes Estados-Membros podem introduzir os mesmos limites quantitativos relativamente a nacionais suíços durante os mesmos períodos.";b) Após o n.o 2a é inserido o seguinte número:"2b. A Suíça e a República da Bulgária e a Roménia podem manter até dois anos após a entrada em vigor do protocolo do presente acordo no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, em relação aos trabalhadores de uma destas Partes Contratantes que ocuparem um emprego no território respectivo, controlos da prioridade do trabalhador integrado no mercado regular de trabalho e das condições salariais e de trabalho aplicáveis aos nacionais da Parte Contratante em questão. Podem ser mantidos os mesmos controlos em relação a pessoas que prestam serviços nos quatro sectores seguintes: actividades dos serviços de horticultura; construção, incluindo as actividades dos serviços relacionados; actividades de investigação e segurança; actividades de limpeza industrial [NACE [*], códigos 01.41; 45.1 a 4; 74.60; 74.70, respectivamente] a que se refere o n.o 1 do artigo 5.o do presente acordo. A Suíça dá preferência, durante os períodos de transição referidos nos n.os 1b, 2b, 3b e 4c, aos trabalhadores que sejam nacionais dos novos Estados-Membros em relação aos trabalhadores que sejam nacionais de países que não pertencem à UE ou à EFTA, no que diz respeito ao acesso ao seu mercado de trabalho. Os prestadores de serviços liberalizados por um acordo específico relativo à prestação de serviços entre as Partes Contratantes (incluindo o Acordo relativo a certos aspectos dos contratos públicos, desde que cubra a prestação de serviços) não estão sujeitos ao controlo da prioridade do trabalhador integrado no mercado regular de trabalho. Durante o mesmo período, podem ser mantidos os requisitos em matéria de qualificações para as autorizações de residência por período inferior a quatro meses [**] e para pessoas que prestem serviços nos quatro sectores supramencionados, referidos no n.o 1 do artigo 5.o do presente acordo.No prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do protocolo os novos Estados-Membros se devem tornar Partes Contratantes no acordo;CONSIDERANDO que o Acto de Adesão confere ao Conselho da União Europeia competência para celebrar, em nome dos Estados-Membros da União Europeia, um protocolo relativo à adesão dos novos Estados-Membros ao acordo,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. Os novos Estados-Membros tornam-se Partes Contratantes no acordo.2. A partir da entrada em vigor do presente protocolo, as disposições do acordo passam a ser vinculativas para os novos Estados-Membros, tal como para as actuais Partes Contratantes no acordo, segundo os termos e as condições estabelecidas no presente protocolo.Artigo 2.oNo dispositivo principal do acordo e no seu anexo I, são introduzidas as seguintes adaptações:1. A lista das Partes Contratantes no acordo passa a ter a seguinte redacção:"A COMUNIDADE EUROPEIA,O REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A IRLANDA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,por um lado, eA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,por outro,"2. O artigo 10.o do acordo é alterado nos termos seguintes:a) Após o n.o 1a é inserido o seguinte número:"1b. A Suíça pode manter até dois anos após a entrada em vigor do protocolo do presente acordo no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, limites quantitativos ao acesso por parte de trabalhadores assalariados na Suíça e trabalhadores independentes que sejam nacionais da República da Bulgária e da Roménia para as duas seguintes categorias de residência: de duração superior a quatro meses e inferior a um ano e de duração igual ou superior a um ano. A residência por período inferior a quatro meses não é objecto de restrições quantitativas.Antes do final do período transitório acima mencionado, o Comité Misto analisa o funcionamento do período transitório aplicado aos nacionais dos novos Estados-Membros com base num relatório da Suíça. Após a conclusão desta análise, e o mais tardar no final do período acima referido, a Suíça O anexo III do acordo é adaptado mediante decisão do Comité Misto criado pelo artigo 14.o do acordo.Artigo 5.o1. Os anexos 1 e 2 do presente protocolo fazem dele parte integrante.2. O presente protocolo, juntamente com o protocolo de 2004, fazem parte integrante do acordo.Artigo 6.o1. O presente protocolo é ratificado ou aprovado pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros e da Comunidade Europeia, e pela Suíça de acordo com as formalidades respectivas.2. O Conselho da União Europeia e a Suíça notificam-se mutuamente da realização dessas formalidades.Artigo 7.oO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data da última notificação de ratificação ou de aprovação.Artigo 8.oO presente protocolo mantém-se em vigor durante o mesmo período e em conformidade com as mesmas regras que o acordo.Artigo 9.o1. O presente protocolo, bem como as declarações a ele anexas, é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.2. As versões em língua búlgara e romena do acordo, incluindo todos os anexos, protocolos e actas finais fazem igualmente fé. O Comité Misto, criado pelo artigo 14.o do acordo, aprova os textos do acordo que fazem fé nas novas línguas.Съставено в Брюксел, на двадесет и седми май две хиляди и осма година.Hecho en Bruselas, el veintisiete de mayo de dos mil ocho.V Bruselu dne dvacátého sedmého května dva tisíce osm.Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende maj to tusind og otte.Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten Mai zweitausendacht.Kahe tuhande kaheksanda aasta maikuu kahekümne seitsmendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εφτά Μαΐου δύο χιλιάδες οκτώ.Done at Brussels on the twenty-seventh day of May in the year two thousand and eight.Fait à Bruxelles, le vingt-sept mai deux mille huit.Fatto a Bruxelles, addì ventisette maggio duemilaotto.Briselē, divtūkstoš astotā gada divdesmit septītajā maijā.Priimta du tūkstančiai aštuntų metų gegužės dvidešimt septintą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év május havának — Suíça", é aditado o seguinte:"Bulgária — SuíçaNenhuma.Roménia – SuíçaNenhuma convenção."b) Na alínea j), no que diz respeito à parte A do anexo III, após a última entrada "Eslováquia — Suíça", é aditado o seguinte:"Bulgária — SuíçaNenhuma.Roménia – SuíçaNenhuma convenção."2. É aditado o seguinte texto ao Título "Secção A: actos referidos" no ponto 1 "Regulamento (CEE) n.o 1408/71", após "304 R 631: Regulamento (CE) n.o 631/2004…":"Secção 2 (Livre Circulação de Pessoas — Segurança Social) do Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, na medida em que as suas disposições digam respeito a actos comunitários citados no anexo II do presente acordo."3. É aditado o seguinte texto ao Título "Secção A: Actos referidos" no ponto 2 "Regulamento (CEE) n.o 574/72", após "304 R 631: Regulamento (CE) n.o 631/2004…":"Secção 2 (Livre Circulação de Pessoas — Segurança Social) do Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, na medida em que as suas disposições digam respeito a actos comunitários citados no anexo II do presente acordo."4. É aditado o seguinte texto ao Título "Secção B: actos que as Partes Contratantes tomarão em consideração" nos pontos "4.18. 383 D 0117: Decisão n.o 117…", "4.27. 388 D 64: Decisão n.o 136…", "4.37. 393 D 825: Decisão n.o 150…", após "12003 TN 02/02 A: Acto relativo às Condições de Adesão da República Checa, da República da Estónia…", e no ponto "4.77: Decisão n.o 192…":"Secção 2 (Livre Circulação de