Ljudsko demokratično republiko AlžirijoAlgerian demokraattisen kansantasavallan puolestaFör Demokratiska folkrepubliken Algeriet+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++[1] JO L 265 de 10.10.2005, p. 2.[2] Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 23.o do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.[3] Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura se relaciona, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 38.o do protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração através da menção "CM".[4] Estas indicações são facultativas se as informações já constarem do próprio documento.[5] Ver n.o 5 do artigo 22.o do protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.".--------------------------------------------------
Advertência jurídica importante|22007A0508(01)Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia Jornal Oficial nº L 118 de 08/05/2007 p. 0008 - 0015 εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … [3].Versão inglesaThe exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … [2]) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … [3] preferential origin.Versão francesaL’exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière n.o … [2]] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l’origine préférentielle … [3].Versão italianaL’esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. … [2]] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … [3].Versão letãEksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … [2]), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … [3].Versão lituanaŠiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … [2]) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra [3] preferencinės kilmės prekės.Versão húngaraA jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … [2]) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hianyában az áruk preferenciális … [3] származásúak.Versão maltesaL-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … [2]) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … [3].Versão neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … [2]), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn [3].Versão polacaEksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … [2]) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … [3] preferencyjne pochodzenie.Versão portuguesaO exportador dos produtos cobertos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o … [2]], declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … [3].Versão eslovenaIzvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … [2]) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … [3] poreklo.Versão eslovacaVývozca deve ser aprovada através da conclusão de um protocolo ao citado acordo;CONSIDERANDO que foram realizadas consultas nos termos do artigo 21.o do Acordo Euro-Mediterrânico a fim de assegurar que são tidos em conta os interesses mútuos da Comunidade e da Argélia,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca passam a ser partes contratantes no Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular por outro, devendo, respectivamente, adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da CE, das disposições do Acordo, bem como das declarações comuns, declarações unilaterais e trocas de cartas.Artigo 2.oA fim de ter em conta os recentes desenvolvimentos institucionais na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, as disposições do Acordo Euro-Mediterrânico que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço se referem à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.CAPÍTULO IALTERAÇÕES AO ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO, INCLUINDO AOS SEUS ANEXOS E PROTOCOLOSArtigo 3.oRegras de origemO Protocolo n.o 6 é alterado do seguinte modo:1) O n.o 4 do artigo 19.o passa a ter a seguinte redacção:"4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:ES "EXPEDIDO A POSTERIORI"CS "VYSTAVENO DODATEČNĚ"DA "UDSTEDT EFTERFØLGENDE"DE "NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT"ET "TAGANTJÄRELE VÄLJA ANTUD"EL "ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ"EN "ISSUED RETROSPECTIVELY"FR "DÉLIVRÉ A POSTERIORI"IT "RILASCIATO A POSTERIORI"LV "IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI"LT "RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS"HU "KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL"MT "MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT"NL "AFGEGEVEN A POSTERIORI"PL "WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE"PT "EMITIDO A POSTERIORI"SL "IZDANO NAKNADNO"SK "VYDANÉ DODATOČNE"FI "ANNETTU JÄLKIKÄTEEN"SV "UTFÄRDAT I A POSTERIORI"SL "IZDANO NAKNADNO"SK "VYDANÉ DODATOČNE"FI "ANNETTU JÄLKIKÄTEEN"SV "UTFÄRDAT I EFTERHAND"+++++ TIFF +++++AR "" ".2) O n.o 2 do artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção:"2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:ES "DUPLICADO"CS "DUPLIKÁT"DA "DUPLIKAT"DE "DUPLIKAT"ET "DUPLIKAAT"EL "ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ"EN "DUPLICATE"FR "DUPLICATA"IT "DUPLICATO"LV "DUBLIKĀTS"LT "DUBLIKATAS"HU "MÁSODLAT"MT "DUPLIKAT"NL "DUPLICAAT"PL "DUPLIKAT"PT "SEGUNDA VIA"SL "DVOJNIK"SK "DUPLIKÁT"FI "KAKSOISKAPPALE"SV "DUPLIKAT"+++++ TIFF +++++AR "" ".3) O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:"Versão espanholaEl exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera n.o … [2]] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … [3].Versão checaVývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … [2]) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … [3].Versão dinamarquesaEksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … [2]), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … [3].Versão alemãDer Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … [2]) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte … [3] Ursprungswaren sind.Versão estóniaKäesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr … [2]) deklareerib, et need tooted on … [3] sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.Versão gregaΟ εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ’ αριθ. … [2]] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι