| Grego |Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Αρχοντικό (Archontiko) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Κάβα [3] (Cava) | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru) | Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos) | Vinho licoroso de qualidade prd | Grego |Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Grego |Κάστρο (Kastro) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Κτήμα (Ktima) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Λιαστός (Liastos) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Μετόχι (Metochi) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Μοναστήρι (Monastiri) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Νάμα (Nama) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Νυχτέρι (Nychteri) | ΟΠΑΠ Santorini | Vinho de qualidade prd | Grego |Ορεινό κτήμα (Orino Ktima) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Πύργος (Pyrgos) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Grego |Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve) | Todos | Vinho licoroso de qualidade prd | Grego
percentagens iguais. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo Comité Misto.8. A determinação dos árbitros será final e vinculativa.9. As partes podem, por mútuo acordo, submeter a processo arbitral, no âmbito do presente Artigo, qualquer outro assunto relativo ao comércio bilateral de vinho.Artigo 39.oCooperação no sector vitivinícola1. As partes podem alterar o presente Acordo, por mútuo consentimento, de forma a aumentar o nível de cooperação no sector vitivinícola. As partes concordam em iniciar consultas com vista à harmonização das regras de rotulagem do vinho.2. No âmbito do presente Acordo, ambas as partes podem apresentar sugestões para alargar o âmbito da sua cooperação, tomando em consideração a experiência adquirida na aplicação do Acordo.Artigo 40.oExistências actuaisOs vinhos que, à data de entrada em vigor do presente Acordo ou no termo dos períodos transitórios aplicáveis previstos nos artigos 15.o e 17.o e nos n.os 3 e 4 do artigo 22.o, tenham sido legalmente produzidos, descritos e apresentados, em contrário ao disposto no presente Acordo, podem ser comercializados mediante as seguintes condições:a) Se se tratar de vinhos que tenham sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos não constantes do anexo I, os vinhos em causa podem ser comercializados até ao esgotamento das existências;b) Se se tratar de vinhos que tenham sido descritos e apresentados utilizando denominações proibidas pelo presente Acordo, os vinhos em causa podem ser comercializados:I. Por grossistas:A. No que se refere a vinhos licorosos, durante um período de cinco anos;B. No que se refere a outros vinhos, durante um período de três anos;II. Por retalhistas, até ao esgotamento das existências.Artigo 41.oAcordoO Protocolo e os anexos fazem parte integrante do presente Acordo.Artigo 42.oLínguas que fazem féO presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Artigo 43.oCessação de vigência do Acordo de 1994As partes acordam que, na data de entrada em vigor do presente Acordo, cessa a vigência dos seguintes instrumentos:a) Acordo entre a Austrália e a Comunidade Europeia sobre o comércio de vinho e Protocolo anexo, feitos em Bruxelas e Camberra ( 26- 31 de Janeiro de 1994);b) Trocas de Cartas conexas executadas em Bruxelas e Camberra ( 26- 31 de Janeiro de 1994) com os seguintes títulos:I. Troca de Cartas relativa às condições de AcordoEntre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinhoA COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada por "Comunidade",por um lado, eA AUSTRÁLIA,por outro,adiante designadas por "Partes",DESEJOSAS de melhorarem as condições para o desenvolvimento favorável e harmonioso do comércio e a promoção da cooperação comercial no sector vitivinícola com base na igualdade, no benefício mútuo e na reciprocidade.RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecerem laços mais estreitos no sector vitivinícola, de modo a facilitar o comércio entre as mesmas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivosAs partes acordam, com base na não-discriminação e na reciprocidade, em facilitar e promover o comércio de vinho originário da Comunidade e da Austrália nos termos do presente Acordo.Artigo2.oÂmbito de aplicação e incidênciaO presente Acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feito em Bruxelas em 14 de Junho de 1983 [1].Artigo 3.oDefiniçõesPara efeitos do presente Acordo, salvo disposição em contrário, entende-se por:a) "Vinho originário de", quando esta expressão for utilizada em relação ao nome de uma das Partes, um vinho produzido no território dessa Parte unicamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma;b) "Indicação geográfica", a indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo ADPIC;c) "Menção tradicional", uma denominação tradicional, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, reconhecida pelas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário no território da Comunidade;d) "Descrição", os termos utilizados na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e guias de entrega, bem como na publicidade;e) "Rotulagem", as descrições e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas registadas que distinguem os vinhos e figuram no respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta fixada ao recipiente e o revestimento do gargalo das garrafas;f) "Apresentação" os termos utilizados nos recipientes, incluindo os respectivos dispositivos de fecho, bem como na rotulagem e na embalagem;g) "Embalagem", os sistemas de protecção — de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas de cartão ou outras — utilizados no transporte de um ou mais recipientes ou na venda ao consumidor final;h) "Acordo ADPIC", o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo comerciais ou na publicidade, violar o presente Acordo, as partes tomarão as medidas administrativas ou moverão as acções judiciais necessárias, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares respectivas.2. As medidas e acções referidas no n.o 1 serão tomadas e movidas nomeadamente nos seguintes casos:a) Quando da tradução das descrições previstas na legislação comunitária ou australiana na língua ou línguas da outra Parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado da forma em causa;b) Quando figurarem nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade ou nos documentos oficiais ou comerciais de vinhos cuja denominação seja protegida pelo presente Acordo descrições, marcas registadas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho;c) Quando a embalagem utilizada induzir em erro quanto à origem do vinho.Artigo 26.oCláusula de salvaguardaAs partes não imporão à descrição, apresentação, embalagem e composição dos vinhos da outra Parte, através de legislação interna, condições menos favoráveis do que as previstas no presente Acordo ou na sua legislação interna em vigor à data da assinatura do Acordo, nomeadamente a legislação referida no anexo IX.TÍTULO IVDISPOSIÇÕES RELATIVAS À CERTIFICAÇÃOArtigo 27.oCertificação1. A Comunidade autorizará, sem qualquer limite temporal, a importação de vinho originário da Austrália de acordo com as disposições de certificação simplificadas previstas no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 24.o e no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros. Para esse efeito, e nos termos das referidas disposições, a Austrália:a) Fornecerá os documentos de certificação e os boletins de análise através do organismo competente; oub) Se o organismo competente referido na alínea a) considerar que determinados produtores estão em condições de assumir essas responsabilidades:I. Reconhecerá individualmente os produtores autorizados a emitir os documentos de certificação e os boletins de análise;II. Supervisionará e inspeccionará os produtores autorizados;III. Fornecerá à Comissão semestralmente, em Janeiro e Julho, os nomes e endereços dos produtores autorizados, acompanhados dos números oficiais de registo;IV. Informará sem demora a Comissão de qualquer alteração dos nomes e endereços de produtores autorizados; eV. Notificará sem demora a Comissão sempre que for retirada a autorização a um produtor.2. Não obstante o artigo diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.b) Na Comunidade, as indicações geográficas da Austrália, constantes da Parte B do anexo II:I. Estão protegidas para vinhos originários da Austrália; eII. Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.2. As partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção recíproca das indicações geográficas constantes do anexo II, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território das Partes. Cada Parte fornecerá aos interessados os meios legais para impedir a utilização de indicações geográficas constantes do anexo II na identificação de vinhos que não sejam originários do local indicado pela indicação geográfica em questão.3. A protecção prevista no n.o 2 aplica-se mesmo se:a) For indicada a verdadeira origem do vinho;b) For utilizada uma tradução da indicação geográfica; ouc) As indicações forem acompanhadas de menções como "género", "tipo", "estilo", "imitação", "método", etc.4. A protecção prevista nos n.os 2 e 3 não prejudica os artigos 15.o e 22.o.5. O registo de uma marca comercial de vinho que contenha ou consista numa indicação geográfica identificativa de um vinho constante do anexo II será recusado, ou, se a legislação nacional o permitir e a pedido do interessado, será anulado, no caso dos vinhos não originários do local correspondente à indicação geográfica em questão.6. Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas, todas elas serão protegidas, desde que tenham sido utilizadas de boa fé. As partes podem estabelecer em comum condições práticas de utilização que permitam diferenciar indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro.7. Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas de indicações geográficas de países terceiros, aplicar-se-á o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo ADPIC.8. As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.9. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte, constante do anexo II, que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.10. As partes declaram que nenhuma indicação