missões e definição do sistema,- primeiras experiências,- ensaio e simulação,- desenvolvimento do sistema de telemetria,- desenvolvimento do sistema de integridade,- desenvolvimento do sistema WAD,- ensaio e validação técnica do EGNOS, incluindo disposições para as comunicações de superfície e os custos correntes dos MCC durante o período de ensaio e validação.3. Contribuição do Eurocontrol O Eurocontrol desenvolverá, no contexto das suas actividades relativas às aplicações da navegação por satélite e em estreita cooperação com a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), as seguintes actividades:- definição dos requisitos dos utilizadores da aviação civil,- ensaio operacional e validação para os utilizadores do GNSS 1 na aviação civil. Estas actividades incluirão medições estáticas no solo, ensaios em voos específicos e campanhas de registo de dados em aeronaves comerciais,- apoio às actividades europeias para assegurar que o GNSS é aceitável para a aviação civil no plano operacional. Este trabalho será executado na mais ampla cooperação possível com os meios da aviação civil, incluindo a JAA (Autoridades Comuns da Aviação).4. Contribuição da Comunidade A Comunidade compromete-se a, nos termos dos respectivos processos aplicáveis no contexto das redes transeuropeias e dos programas-quadro de investigação e desenvolvimento, contribuir para a realização das seguintes tarefas:- consolidação dos requisitos do utilizador relativos ao GNSS 1,- concepção, desenvolvimento e assistência ao trabalho de normalização dos equipamentos para utilizadores do GNSS 1, para todos os tipos de aplicações (marítimas, aviação civil, transportes terrestres),- análise dos aspectos relacionados com a integração dos equipamentos nos veículos dos utilizadores, em preparação dos ensaios de validação,- fornecimento de, pelo menos, duas ligações por satélite para implementação do EGNOS (em particular, locação dos respondedores dos satélites Inmarsat III, AOR-E e IOR e dos meios necessários nas NLES correspondentes),- realização de ensaios em condições operacionais para validar os requisitos do utilizador e os protótipos de equipamentos para utilizadores.
Avis juridique important|21998A0710(01)Acordo entre a Comunidade Europeia, a Agência Espacial Europeia para a Segurança da Navegação Aérea sobre uma contribuição europeia para o desenvolvimento de um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) Jornal Oficial nº L 194 de 10/07/1998 p. 0016 - 0024 do sinal, definição das aplicações do sistema de demonstração),- definição do sistema (opções, concepção dos sistema de demonstração, definição do programa de demonstração),- actividades de pré-desenvolvimento em preparação para a tecnologia GNSS 2,- desenvolvimento de uma carga útil de navegação experimental, realização de ensaios de simulação do sistema e demonstrações em voo orbital,- concepção da arquitectura do sistema GNSS 2 (concepção de um sistema completo de navegação por satélite, incluindo os aspectos logísticos e operacionais).ANEXO II 1. Introdução O presente anexo discrimina as contribuições das partes referidas no artigo 4º Essas contribuições relacionam-se com a concepção, desenvolvimento e implementação do EGNOS até conclusão de uma primeira fase de execução, que envolve a utilização de, pelo menos, dois respondedores de navegação geoestacionários. Fornece-se seguidamente uma descrição do EGNOS.O sistema EGNOS é um complemento dos sistemas existentes de radionavegação e determinação da posição por satélite, que utiliza satélites geoestacionários e irá melhorar o desempenho destes sistemas na Europa e, de modo mais geral, nas zonas de difusão geoestacionárias.Utilizando respondedores de navegação embarcados em satélites geoestacionários e processando os dados provenientes de uma rede de estações terrestres de monitorização, o EGNOS proporcionará maior capacidade de telemetria, maior integridade do serviço e informações suplementares de correcção diferencial (WAD). O objectivo do serviço WAD é melhorar a precisão dos sistemas existentes de radionavegação por satélite, em particular na Europa. O sistema EGNOS irá melhorar a oferta geral de serviços de navegação por satélite.A infra-estrutura do EGNOS consistirá em:- centros de controlo das missões (MCC, Mission Control Centres),- respondedores de navegação embarcados em satélites geoestacionários,- estações terrestres terrenas de navegação (NLES, (Navigation Land Earth Stations) para acesso aos respondedores de navegação,- estações de telemetria e monitorização da inegridade (RIMS, Ranging and Integrity Monitoring Stations),- RIMS avançadas para determinação precisa da órbita dos satélites geoestacionários que albergam os respondedores de navegação,- rede de estações de referência para verificação da integridade das correcções WAD calculadas pelo EGNOS. Serão utilizadas como estações de referência RIMS simples.2. Contribuição da ESA A ESA contribuirá mediante a aplicação do programa ARTES, em particular o seu elemento 9.A ESA desenvolverá, em particular, as seguintes actividades:- gestão do projecto EGNOS,- análise das missões e definição do sistema,- primeiras experiências,- ensaio e simulação,- desenvolvimento do sistema de telemetria,- desenvolvimento do sistema de integridade,- per la sicurezza della navigazione aereaVoor de Europese Organisatie voor de veiligheid van de luchtvaartPela Organização Europeia para a Segurança da Navegação AéreaEuroopan lentoturvallisuusjärjestön puolestaFör Europeiska organisationen för luftfartssäkerhet>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I 1. Introdução O âmbito da cooperação entre as partes definido no artigo 3º do presente acordo é discriminado nas actividades que adiante se indicam.2. Contribuição europeia para o GNSS 1: alínea a) do artigo 3º Esta contribuição envolve o desenvolvimento de complementos dos actuais sistemas de radionavegação e determinação da posição por satélite com o objectivo de satisfazer os requisitos dos utilizadores civis (transportes terrestres, marítimos e aéreos e outros requisitos não relacionados com o transporte) na Europa e no conjunto das zonas de difusão geoestacionárias.Compreende as seguintes actividades principais:- identificação dos requisitos do utilizador,- desenvolvimento, ensaio e validação técnica e operacional do European Geostationary Navigation Overlay Service (EGNOS), o qual se define como um complemento dos sistemas existentes de radionavegação e determinação da posição por satélite destinado a cobrir a mais vasta área possível, assente na utilização de satélites geoestacionários e oferecendo aos utilizadores maior capacidade de telemetria, maior integridade e informações suplementares de correcção diferencial (WAD, Wide Area Differential),- outros complementos (por exemplo, extensão ao nível de zona local, monitorização autónoma da integridade do receptor, etc.),- desenvolvimento, ensaio e validação dos equipamentos para utilizadores,- certificação dos elementos europeus do GNSS 1.O anexo II contém uma descrição pormenorizada da contribuição europeia para o GNSS 1.3. Transição para a plena capacidade operacional do GNSS 1: alínea b) do artigo 3º As partes comprometem-se a identificar mecanismos que permitam eventuais novas contribuições para se atingir a capacidade operacional plena do GNSS 1, o que exigirá, em particular, capacidade espacial suplementar.4. Trabalhos preparatórios para o GNSS 2: alínea c) do artigo 3º As partes concertar-se-ão sobre os trabalhos preparatórios de definição e concepção do GNSS 2, incluindo os estudos de preparação de uma demonstração em órbita a realizar no horizonte 1997-2000. As configurações dos sistemas apresentadas serão analisadas para subsequentemente se determinarem e iniciarem as actividades críticas de investigação e desenvolvimento tecnológico e se proceder aos primeiros ensaios dos conceitos de GNSS 2 seleccionados.Os trabalhos preparatórios para o GNSS 2 incluem:- definição da missão (identificação de requisitos adicionais do utilizador, requisitos da definição do sinal, definição das aplicações do sistema de demonstração),- definição do sistema (opções, concepção dos sistema de demonstração, definição do europeia para o GNSS 1, utilizando os sistemas de satélites existentes e os complementos necessários para satisfazer as necessidades dos utilizadores;b) A coordenação das acções de cada parte, para se obter a plena capacidade operacional do GNSS 1;c) Em paralelo com o GNSS 1, os trabalhos preparatórios para a definição e concepção do GNSS 2.Artigo 4º Contribuições das partes para o GNSS 1 As partes tomarão as medidas adequadas, em conformidade com as respectivas regras e formalidades e envidarão todos os esforços para contribuírem atempadamente para o GNSS 1, nos termos referidos no anexo II e do seguinte modo:a) A ESA contribuirá mediante a aplicação do seu programa de investigação avançada em sistemas de telecomunicações ARTES (Advanced Research in Telecommunications Systems), em particular o elemento 9, que inclui os desenvolvimentos técnicos do EGNOS e a exploração deste para efeitos de ensaio e validação técnica;b) O Eurocontrol definirá os requisitos dos utilizadores da aviação civil e validará o sistema resultante em função desses requisitos. O Eurocontrol apoiará igualmente a acção europeia destinada a assegurar que o GNSS 1 é aceitável para a aviação civil no plano operacional;c) A Comunidade contribuirá para a consolidação dos requisitos de todos os utilizadores e a validação do sistema resultante em função desses requisitos, em particular no quadro das redes transeuropeias e das suas acções no domínio da investigação e desenvolvimento, sem prejuízo da legislação relativa aos procedimentos de harmonização técnica, nomeadamente os relativos ao equipamento aeronáutico e de controlo do tráfego aéreo.A Comunidade providenciará também, em particular, o estabelecimento do EGNOS tomando todas as medidas adequadas, incluindo a locação de respondedores geoestacionários.Artigo 5º Organização da cooperação entre as partes 1. Para garantir o desenvolvimento progressivo da sua cooperação, as partes instituem pelo presente acordo um Comité Misto Tripartido com o objectivo de acompanhar a implementação do presente acordo, formular orientações e coordenar abordagens comuns atinentes à execução do acordo. O Comité Misto Tripartido reunirá, pelo menos, uma vez por ano ou, se necessário, com maior frequência, a pedido de uma das partes, e adoptará o seu regulamento interno.2. O Comité Misto Tripartido será assistido por um secretariado, que fornecerá o apoio administrativo corrente e organizará, a pedido, a assistência técnica. As partes comprometem-se a contribuir conjuntamente para esse apoio administrativo, em conformidade com as respectivas regras e formalidades.3. O Comité Misto Tripartido executará as tarefas especificadas no presente acordo do seguinte modo:a) Trocando informações sobre os progressos realizados nas actividades abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente acordo e a documentação e resultados pertinentes decorrentes das contribuições das partes no quadro do presente