daí segue a linha de rumo que une esse ponto, numa direcção para nordeste, ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque; Divisão 4T - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, de New Brunswick e Quebeque, do cabo Norte à ponta dos Montes, e uma linha descrita como segue : começando na ponta dos Montes, corre a leste verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 64o40' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, une esse ponto ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, e deste ponto segue a linha de rumo que o une, numa direcção para sueste, ao cabo Norte, na Nova Escócia; Divisão 4V - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, do cabo Norte a Fourchu, e uma linha descrita como segue : começando em Fourchu, segue a linha de rumo que une Fourchu, numa direcção para leste, ao ponto de 45o40' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao paralelo de 44o10' de latitude norte, daí corre a leste verdadeiro até ao meridiano de 59o00' de longitude oeste, daí a sul verdadeiro até ao paralelo de 39o00' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até ao ponto onde o limite entre as subáreas 3 e 4 intersecta o paralelo de 39o00' de latitude norte, daí segue, numa direcção para noroeste, ao longo do limite entre as subáreas 3 e 4, prolongando esta na mesma direcção até ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, e daí segue a linha de rumo que une este último ponto ao cabo Norte, na Nova Escócia. A divisão 4V compreende duas subdivisões: 4VN - Subdivisão norte. - A parte da divisão 4V que fica a norte do paralelo de 45o40' de latitude norte; 4VS - Subdivisão sul. - A parte da divisão 4V que fica a sul do paralelo de 45o40' de latitude norte. Divisão 4W - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, de Halifax a Fourchu, e uma linha descrita como segue : começando em Fourchu, segue ao longo da linha de rumo que une Fourchu, numa direcção para leste, ao ponto de 45o40' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, desse ponto corre a sul verdadeiro até ao paralelo de 44o10' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até ao meridiano de 59o00' de longitude oeste, daí a sul verdadeiro até ao paralelo 39o00' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até ao meridiano de 63o20' de longitude oeste, daí a norte verdadeiro até ao ponto de 44o20' de latitude norte e daí segue a linha de rumo que, numa direcção para noroeste, une esse ponto a Halifax, na Nova Escócia; Divisão 4X - A parte da subárea que fica entre o limite oeste da subárea 4, continuado pela linha da costa de New Brunswick e da Nova Escócia, do termo da fronteira entre New Brunswick e o Maine
na Terra Nova, numa direcção para sudoeste, até ao ponto de 46o50' de latitude norte e 58o50' de longitude oeste; 3Ps - Subdivisão sueste - A parte da divisão 3P que fica a sueste da linha definida para a subdivisão 3Pn. 5. a) Subárea 4 - A parte da Área da Convenção que fica a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte, a oeste da subárea 3, e a leste de uma linha descrita como segue : começando no termo da fronteira internacional entre os Estados Unidos da América e o Canadá no canal Grand Manan, num ponto de coordenadas 44o46' 35,346" de latitude norte, 66o54' 11,253" de longitude oeste ; segue o meridiano desse ponto até ao paralelo de 43o50' de latitude norte ; daí segue esse paralelo para oeste até ao meridiano de 67o40' de longitude oeste ; daí segue esse meridiano para sul até ao paralelo de 42o20' de latitude norte ; daí segue esse paralelo para leste até atingir o ponto de 66o00' de longitude oeste ; desse ponto segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, o une ao ponto de 42o00' de latitude norte e 65o40' de longitude oeste ; e deste ponto segue o meridiano desta longitude até ao paralelo de 39o00' de latitude norte. 5. b) A subárea 4 compreende seis divisões: Divisão 4R - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Terra Nova, de cabo Bauld a cabo Ray, e uma linha descrita como segue : começando no cabo Bauld corre a norte verdadeiro até ao paralelo de 52o15' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até à costa do Lavrador, daí segue ao longo da linha da costa do Lavrador até ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque, daí segue a linha de rumo que une esse termo, numa direcção para sudoeste, ao ponto de 49o25' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao ponto de 57o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, une esse ponto ao ponto em que o limite da subárea 3 intersecta a linha de rumo que liga o cabo Norte, na Nova Escócia, ao cabo Ray, na Terra Nova, e depois segue esta linha até ao cabo Ray, na Terra Nova; Divisão 4S - A parte da subárea que fica a costa sul do Quebecque, a partir do termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque até à ponta dos Montes, e uma linha descrita como segue : começando na ponta dos Montes, corre a leste verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 64o40' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para es-sueste, une esse ponto ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a norte verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, e daí segue a linha de rumo que une esse ponto, numa direcção para nordeste, ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque; Divisão 4T - A parte da subárea que fica entre consoante aquele dos dois prazos que for o último a expirar. A proposta converter-se-á numa medida executiva para todas as Partes Contratantes no termo do ou dos prazos prorrogados de apresentação de objecções, salvo para aqueles que tenham apresentado uma objecção. Todavia, se no termo desse ou desses prazos prorrogados objecções tiverem sido apresentadas e mantidas por uma maioria de membros da Comissão, a proposta não se converterá em medida executiva, excepto se todos ou quaisquer dos membros da Comissão acordarem entre si assim a considerar a partir de uma data também acordada. 2. Um membro da Comissão que tenha apresentado uma objecção a uma proposta poderá retirá-la em qualquer altura, convertendo-se esta proposta imediatamente numa medida executiva para esse membro, sem prejuízo da aplicação das disposições processuais relativas a objecções previstas no presente artigo. 3. Decorrido um ano após a entrada em vigor de uma medida, qualquer membro da Comissão poderá, em qualquer momento, notificar o secretário executivo da sua intenção de não se considerar obrigado pela dita medida e, se essa notificação não for retirada, a medida deixará de obrigar o membro em questão um ano após a data de recepção dessa notificação pelo secretário executivo. Em qualquer momento, depois de uma medida ter deixado de obrigar um membro da Comissão no termos do presente número, a dita medida deixará de obrigar qualquer outro membro da Comissão, a partir da data de recepção pelo secretário executivo da respectiva notificação do dito membro nesse sentido. 4. O secretario executivo deverá notificar imediatamente cada uma das Partes Contratantes: a) Da recepção de cada objecção e retirada de objecções referidas nos nºs 1 e 2; b) Da data em que qualquer proposta se converte em medida executiva nos termos do nº 1; c) Da recepção de cada notificação referida no nº 3. Artigo 13º 1. A composição da Comissão será revista e fixada pelo Conselho Geral na sua reunião anual. São membros da Comissão: a) As Partes Contratantes que participem nas pescas da Área de Regulamentação; b) Qualquer Parte Contratante que apresentar ao Conselho Geral prova satisfatória de que espera participar nas pescas da Área de Regulamentação durante o ano dessa reunião anual ou durante o próximo ano civil. 2. cada membro da Comissão nomeará para esta, no máximo, três representantes, que poderão ser acompanhados, em quaisquer reuniões da Comissão, por suplentes, peritos e conselheiros. 3. Qualquer Parte Contratante que não for membro da Comissão poderá assistir às suas reuniões na qualidade de observador. 4. A Comissão elegerá um presidente e um vice-presidente, qualquer deles por um período de dois anos, e serão ambos reelegíveis, mas não poderão exercer essas funções por um CONVENÇÃO SOBRE A FUTURA COOPERAÇÃO MULTILATERAL NAS PESCARIAS DO NOROESTE DO ATLÃNTICO AS PARTES CONTRATANTES, Tendo em atenção que os Estados costeiros do Noroeste do Atlântico, em conformidade com os pertinentes princípios de direito internacional, alargaram a sua jurisdição sobre os recursos vivos das suas águas adjacentes a limites situados até duzentas milhas das linhas de base, a partir das quais se mede a largura do mar territorial e que, nessas águas, eles exercem direitos soberanos de investigação, exploração, conservação e gestão dos referidos recursos; Tomando em consideração os trabalhos da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar no Domínio das Pescas; Desejando promover a conservação e utilização óptima dos recursos haliêuticos do Noroeste do Atlântico num quadro consistente com o regime de jurisdição alargada do Estado ribeirinho em matéria de pescas e, consequentemente, estimular a cooperação e consultação internacionais respeitantes àqueles recursos: CONCORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º 1. A área à qual se aplica a presente Convenção, daqui em diante designada por Área da Convenção, compreende as águas do Noroeste do oceano Atlântico a norte do paralelo de 35º00' de latitude norte, a oeste do meridiano de 42º00' de longitude oeste até ao paralelo de 59º00' de latitude norte e, para norte deste paralelo, a oeste do meridiano de 44º00' de longitude oeste, até à costa da Groenlândia, bem como as águas do golfo de S.L Lourenço, as do estreito de Davis e as da baía de Baffin a sul de 78º0' de latitude norte. 2. A parte da Área da Convenção, que se situa por fora das águas nas quais os Estados costeiros exercem a sua jurisdição em matéria de pescas, designar-se-á, daqui em diante, por Área de Regulamentação. 3. Para fins da presente Convenção, a expressão «Estado costeiro» designa, daqui em diante, a Parte Contratante que exerce jurisdição em matéria de pescas em águas compreendidas na Área da Convenção. 4. A presente convenção aplica-se a todos os recursos haliêuticos da Área da Convenção, à excepção do salmão, dos atuns e espadins, dos stocks de cetáceos geridos pela Comissão Internacional da Baleia ou por qualquer organização que venha a substituí-la, e das espécies sedentárias da plataforma continental, isto é, organismos que, quando em condições de serem explorados, ou estão imóveis no solo ou subsolo do fundo do mar, ou são incapazes de deslocar-se sem deixarem de permanecer constantemente em contacto com o solo ou subsolo desse fundo. 5. Nenhuma disposição da presente Convenção poderá ser interpretada de modo a afectar ou prejudicar as posições ou pretensões de qualquer Parte Contratante a respeito de águas interiores, mar territorial, ou limites ou extensão da jurisdição de qualquer a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte e a leste do meridiano de 71o40' de longitude oeste. 6. b) A subárea 5 compreende duas divisões: Divisão 5Y - A parte da subárea que fica entre a linha da costa do Maine, de New Hampshire e Massachusetts, a partir do termo da fronteira entre o Maine e New Brunswick, até 70o00' de longitude oeste, no cabo Cod (aproximadamente em 42o00' de latitude norte) e uma linha descrita como segue : começando no ponto, no cabo Cod, de 70o00' de longitude oeste (aproximadamente em 42o00' de latitude norte), corre a norte verdadeiro até 42o20' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até 67o40' de longitude oeste, no limite das subáreas 4 e 5, e daí ao longo desse limite até ao termo da fronteira do Canadá com os Estados Unidos; Divisão 5Z - A parte da subárea que fica para sul e leste da divisão 5Y. A dicisão 5Z está dividida em duas subdivisões : uma subdivisão leste e uma subdivisão oeste, definidas como segue: Divisão 5Ze - Subdivisão leste. - A parte da divisão 5Z que fica a leste do meridiano de 70o00' de longitude oeste; 5Zw - subdivisão oeste. - A parte da divisão 5Z que fica a oeste do meridiano de 70o00' de longitude oeste. 7. a) Subárea 6 - A parte da Área da Convenção limitada por uma linha que começando no ponto da costa de Rhode Island de 71o40' de longitude oeste, corre a sul verdadeiro até 39o00' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até 42o00' de longitude oeste, daí a sul verdadeiro até 35o00' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até à costa da América do Norte, daí, numa direcção para norte, ao longo da costa da América do Norte até ao ponto em Rhode Island de 71o40' de longitude oeste. 7. b) A subárea 6 compreende oito divisões: Divisão 6A - A parte da subárea que fica a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte e a oeste da subárea 5; Divisão 6B - A parte da subárea que fica a oeste de 70o00' de longitude oeste, a sul do paralelo de 39o00' de latitude norte e a norte e oeste de uma linha que corre para oeste ao longo do paralelo de 37o00' de latitude norte até 76o00' de longitude oeste e daí a sul verdadeiro até cabo Henry, na Virgínia; Divisão 6C - A parte da subárea que fica a oeste de 70o00' de longitude oeste e a sul da subdivisão 6B; Divisão 6D - A parte da subárea que fica a leste das divisões 6B e 6C e a oeste de 65o00' de longitude oeste; Divisão 6E - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6D e a oeste de 60o00' de longitude oeste; Divisão 6F - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6E e a oeste de 55o00' de longitude oeste; Divisão 6G - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6F e a oeste de 50o00' de longitude oeste; Divisão 6H - A parte da subárea que fica