DECIDE: Artigo 1.o As importações na Jordânia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo IV do acordo de associação estão sujeitas ao calendário de desmantelamento pautal previsto no artigo 2.o da presente decisão. O calendário é aplicável a partir de 1 de Maio de 2008. Artigo 2.o 1. Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Jordânia dos produtos originários da Comunidade enumerados na lista 1 do anexo à presente decisão são eliminados durante um período de dois anos, com início em 1 de Maio de 2008, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009. A eliminação progressiva dos direitos aduaneiros é realizada em conformidade com o calendário seguinte: a) Em 1 de Maio de 2008, o direito é reduzido para 3 % do direito de base; b) Em 1 de Maio de 2009, o direito remanescente é eliminado. 2. Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Jordânia dos produtos originários da Comunidade enumerados na lista 2 do anexo à presente decisão são eliminados durante um período de sete anos, com início em 1 de Maio de 2008, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2014. A supressão progressiva dos direitos aduaneiros é realizada em conformidade com o calendário seguinte: a) Em 1 de Maio de 2008, o direito é reduzido para 90 % do direito de base; b) Em 1 de Maio de 2009, o direito é reduzido para 80 % do direito de base; c) Em 1 de Maio de 2010, o direito é reduzido para 70 % do direito de base; d)
ex ex 8703 22 400 (1) – – – Veículos equipados com cozinha (caravanas) ex ex 8703 22 900 (1) – – – Outros ex ex 8703 23 130 (1) – – – – Veículos especialmente concebidos como ambulâncias e carros funerários ex ex 8703 23 140 (1) – – – – Veículos equipados com cozinha (caravanas) ex ex 8703 23 190 (1) – – – – Outros ex ex 8703 23 210 (1) – – – – Veículos especialmente concebidos como ambulâncias e carros funerários ex ex 8703 23 220 (1) 6108 19 000 – – De outras matérias têxteis 6108 29 000 – – De outras matérias têxteis 6108 32 000 – – De fibras sintéticas ou artificiais 6108 39 000 – – De outras matérias têxteis 6108 99 000 – – De outras matérias têxteis 6110 90 000 – De outras matérias têxteis 6111 90 000 – De outras matérias têxteis 6112 20 000 – Fatos-macacos e conjuntos de esqui 6112 31 000 9405 60 000 – Anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes 9405 91 900 – – – Outros 9405 92 900 – – – Outros 9405 99 900 – – – Outros 9406 00 900 – – – Outros Lista 3 Código SH Descrição 2203 00 000 Cervejas de malte 2205 10 000 – Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade não superior a 2 l 2205 90 000 2205 90 000 – Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas: outros 2402 10 000 – Charutos e cigarrilhas contendo tabaco 2402 20 000 – Cigarros contendo tabaco 2402 90 100 – – – Charutos 2402 90 200 – – – Cigarros 2403 99 900 – – – Outros (1) Por «veículos usados», entende-se os veículos com mais de seis meses após o registo e que tenham circulado mais de 6 000 km.