27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 375/615 Regulamento n.º 124 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UN/ECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de rodas para automóveis de passageiros e seus reboques 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento abrange as rodas de substituição novas concebidas para veículos das categorias M1, M1G, O1 e O2 1/. Não é aplicável a rodas de origem ou a rodas de substituição do fabricante do veículo, conforme definidas no n.ºs 2.3 e 2.4.1. Não é aplicável a «rodas especiais», conforme definidas no n.º 2.5., que devem continuar a ser submetidas à homologação de âmbito nacional. O presente regulamento integra os requisitos relativos ao fabrico e à instalação de rodas. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Roda», um elemento rotativo de transmissão de cargas entre o pneumático e o eixo. É normalmente constituído por duas partes principais: a) a jante; b) o disco da roda. A jante e o disco da roda podem ser integrais, estar fixados de forma permanente ou ser desmontáveis. 2.1.1. «Roda de disco», uma combinação permanente de uma jante e de um disco de roda. 2.1.2. «Roda com jante desmontável», uma roda fabricada de modo a que a jante desmontável esteja fixada ao disco da roda por meio de grampos. 2.1.3. «Jante», a parte da roda em que o pneumático é montado e que o suporta.
Aço a, b, d (a) Análise química da matéria-prima. (b) Verificação das seguintes características mecânicas (Rp0,2, Rm, e A) relevantes para os materiais. - percentagem da elongação após ruptura (A): elongação permanente da distância entre marcas após ruptura (Lu – Lo), expressa como percentagem da distância inicial (Lo), em que distância inicial entre as marcas de referência (Lo): distância entre as marcas de referência antes da aplicação da força; distância final entre as marcas de referência (Lu): distância entre as marcas de referência após ruptura do provete; - limite de elasticidade, extensão não proporcional (Rp): tensão à qual a extensão não proporcional é igual a uma percentagem especificada do comprimento do extensómetro (Le). O símbolo utilizado é seguido de um sufixo indicando a percentagem prescrita do comprimento do extensómetro, por exemplo: Rp0,2; - tensão de ruptura (Rm): tensão correspondente à força máxima (Fm); (c) Verificação das seguintes características mecânicas (Rp0,2, Rm, e A) dos provetes retirados da área de montagem no cubo e da zona de transição entre o disco e a jante, ou da eventual zona de ruptura; (d) Análise dos defeitos metalúrgicos e da estrutura da matéria-prima; (e) Análise dos defeitos metalúrgicos da estrutura dos provetes retirados da zona de montagem no cubo e da zona de transição entre o disco e a jante, ou da eventual zona de ruptura. ---pagebreak--- TRANS/WP.29/2005/4627.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia página 17 L 375/631 Anexo 5 2.5. Diversos O relatório de ensaio deve conter informações pormenorizadas sobre os ensaios realizados e os resultados obtidos. Deve confirmar que a roda submetida a ensaio cumpre as disposições aplicáveis. Perfil do compasso da roda Linha situada no exterior do perfil do compasso da roda Linha situada no interior do perfil do compasso da roda Figura 1: Perfil interno da roda, incluindo exemplos de linhas interiores e exteriores ----- cada formulário de comunicação relativo à referida extensão. 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 8.1. Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem ser conformes aos definidos no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2). 8.2. A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. Estas verificações têm, por norma, uma periodicidade bianual. 9. SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 9.1. A homologação concedida a um tipo de roda nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as disposições acima definidas não forem cumpridas ou se uma roda que ostente a marca de homologação não estiver conforme ao tipo homologado. 9.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação previamente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento. 10. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um tipo de roda homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento. 11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação, bem como dos homologadora ou do serviço técnico designado (ver n.º 4 do anexo 6 do presente regulamento). 6.7. As rodas de substituição réplicas parciais devem preencher os seguintes requisitos de modo a garantir uma montagem correcta no veículo: 6.7.1. O diâmetro nominal da jante, a largura nominal da jante e o desvio nominal das rodas homologadas com a marca ECE devem ser idênticos aos da roda de substituição do fabricante; 6.7.2. As rodas devem ser adequadas aos pneumáticos com as designações de dimensões indicadas inicialmente pelo fabricante do veículo para o modelo específico em causa; 6.7.3. As verificações e a documentação para o conjunto rodas/veículo são descritas no anexo 10. 7. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DE UMA HOMOLOGAÇÃO PARA RODAS 7.1. Qualquer modificação do tipo de roda deve ser notificada à entidade homologadora que concedeu a homologação. A entidade homologadora pode então optar por: 7.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos adversos significativos e que o tipo de roda continua, de qualquer modo, a cumprir os requisitos definidos, 7.1.2. ou exigir um novo ensaio. 7.2. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das modificações, deve ser comunicada, por meio do procedimento previsto no n.º 4.3. anterior, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento. ---pagebreak--- TRANS/WP.29/2005/4627.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia página 11 L 375/625 7.3. A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à referida extensão. 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO