forma: a) Para as inspecções ad hoc previstas na alínea b) do artigo 71º, pelo menos com 24 horas de antecedência ; para as inspecções ad hoc previstas na alínea a) do artigo 71º, bem como para as actividades previstas no artigo 48º, pelo menos com uma semana de antecedência; b) Para as inspecções especiais previstas no artigo 73º, tão rapidamente quanto possível depois de a Agência e a Comunidade se terem consultado em conformidade com o disposto no artigo 77º, considerando-se que a notificação de chegada faz normalmente parte das consultas; c) Para as inspecções de rotina previstas no artigo 72º, pelo menos com 24 horas de antecedência para as instalações mencionadas no artigo 80º bem como para as instalações de armazenagem seladas contendo plutónio ou urânio enriquecido a mais de 5 %, e com uma semana de antecedência em todos os outros casos. Os pré-avisos de inspecções incluirão os nomes dos inspectores da Agência e indicarão as instalações e as áreas de balanço dos materiais exteriores às instalações a serem inspeccionadas, bem como os períodos em que serão inspeccionadas. No caso de os inspectores da Agência chegarem de um território exterior aos territórios dos Estados, a Agência indicará igualmente com antecedência o local e o momento da sua chegada aos territórios dos Estados. Artigo 84º Apesar do disposto no artigo 83º, a Agência pode efectuar, como medida complementar, parte das inspecções de rotina previstas no artigo 80º sem notificação prévia, de acordo com o princípio da amostragem aleatória. Ao efectuar quaisquer inspecções não anunciadas, a Agência levará em plena linha de conta o programa de funcionamento que lhe foi fornecido em conformidade com a alínea b) do artigo 64º. Além disso, sempre que possível, e com base no programa de funcionamento, a Agência avisará periodicamente a Comunidade e o Estado interessado do seu programa geral de inspecções anunciadas e não anuniciadas, precisando os períodos gerais em que estão previstas inspecções. Ao levar a efeito quaisquer inspecções não anunciadas, a Agência desenvolverá todos os esforços no sentido de reduzir ao mínimo quaisquer dificuldades práticas para a Comunidade e o Estado interessado e para os operadores das instalações, tendo em conta o disposto nos artigos nos artigos 44º e 89º Da mesma forma, a Comunidade e o Estado interessado desenvolverão todos os esforços no sentido de facilitar a tarefa dos inspectores da Agência. Nomeação dos inspectores da Agência Artigo 85º Para a nomeação dos inspectores da Agência aplicar-se-ão as seguintes formalidades: a) O Director-Geral comunicará, por escrito, à Comunidade e aos Estados o nome, as qualificações, a nacionalidade,
Os resultados do exame das informações de projecto, tal como acordado entre a Agência e a Comunidade, serão incluídos nos acordos complementares. Artigo 47º Reexame das informações de projecto As informações de projecto serão reexaminadas tendo em conta as alterações surgidas nas condições de exploração, os progressos tecnológicos, as salvaguardas ou a experiência adquirida na aplicação dos processos de verificação, tendo em vista uma alteração das medidas que tenham sido tomadas por força do artigo 46º Artigo 48º Verificação das informações de projecto A Agência, em cooperação com a Comunidade e o Estado interessado, pode enviar inspectores às instalações para verificar as informações de projecto que lhe foram fornecidas por força dos artigos 42º a 45º, para os efeitos estabelecidos no artigo 46º INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS MATERIAIS NUCLEARES FORA DAS INSTALAÇÕES Artigo 49º No caso de materiais nucleares habitualmente utilizados fora das instalações, a Comunidade fornecerá à Agência, conforme o caso, as seguintes informações: a) Uma descrição geral da utilização dos materiais nucleares, a sua localização geográfica e o nome e morada do utilizador, para efeitos de questões de rotina; b) Um descrição geral dos processos, existentes ou previstos, de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares, tal como especificado nos acordos complementares. A Comunidade informará a Agência, em tempo oportuno, de qualquer alteração às informações que lhe foram fornecidas por força do presente artigo. Artigo 50º As informações fornecidas à Agêneica por força do artigo 49º podem ser utilizadas, na medida do necessário, para os efeitos estabelecidos nas alíneas b) a f) do artigo 46º CONTABILIDADE Generalidades Artigo 51º A Comunidade assegurará que sejam mantidos registos de contabilidade, para cada uma das áreas de balanço dos materiais. Os registos a manter serão descritos nos acordos complementares. Artigo 52º A Comunidade tomará medidas para facilitar o exame dos registos de contabilidade pelos inspectores da Agência, especialmente se estes não são elaborados em espanhol, em francês, em inglês ou em russo. Artigo 53º Os registos de contabilidade devem ser conservados durante pelo menos cinco anos. Artigo 54º A contabilidade compreenderá, conforme os casos: a) Registos de contabilidade de todos os materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo; b) Registos de funcionamento das instalações onde existem esses materiais nucleares. Artigo 55º O sistema de medições em que se baseia a contabilidade utilizada na elaboração dos relatórios será conforme às normas internacionais mais recentes ou será qualitativamente equivalente realizadas pelos inspectores da Comunidade, deve fazê-lo. Artigo 25º a) A fim de facilitar a aplicação do Acordo e do presente Protocolo, será instituído um Comité de Ligação, composto por representantes da Comunidade e da Agência; b) O Comité reunirá pelo menos uma vez por ano: i) Para examinar, em especial, a execução das disposições em matéria de coordenação previstas no presente Protocolo, incluindo as previsões acordadas no que diz respeito às actividades de inspecção; ii) Para examinar a evolução dos métodos e das técnicas no domínio das salvaguardas, iii) Para examinar quaisquer questões que lhe tenham sido postas no decorrer das reuniões periódicas referidas na alínea c); c) O Comité reunirá periodicamente a um nível menos elevado para analisar em especial e na medida necessária, para cada instalação, a aplicação das disposições em matéria de coordenação previstas no presente Protocolo, incluindo, à luz dos desenvolvimentos técnicos e operacionais, a actualização das previsões acordadas em matéria de actividades de inspecção no que diz respeito às alterações na capacidade de produção, no inventário e nos programas de funcionamento da instalação, bem como a aplicação dos processos de inspecção nos diferentes tipos de actividades de inspecções de rotina e, em termos gerais, as necessidades de amostragens estatísticas. Quaisquer questões que não possam ser solucionadas serão consideradas nas reuniões mencionadas na alínea a); d) Sem prejuízo das medidas de urgência que possam ser consideradas necessárias no âmbito do Acordo, se a aplicação do artigo 13º do presente Protocolo levantar dificuldades, nomeadamente se a Agência considerar que não estão cumpridas as condições estipuladas no referido artigo, o Comité reunirá logo que possível ao nível adequado para analisar a situação e estudar as medidas a tomar. Se um problema não puder ser resolvido, o Comité pode apresentar à Partes propostas adequadas, especialmente tendo em vista alterar as pevisões em matéria de actividades de inspecção para as actividades de inspecção de rotina; e) O Comité elaborará, se necessário, propostas no que diz respeito às questões que exijam o acordo das Partes. e a relação entre o plutónio e a energia produzidos. S. Ponto estratégico designa um local seleccionado aquando do exame das informações de projecto onde, em condições normais e em associação com as informações provenientes do conjunto de todos os pontos estratégicos, se obtêm e se verificam as informações necessárias e suficientes para a aplicação das medidas de salvaguardas. Um ponto estratégico pode incluir qualquer local onde se realizem medições principais respeitantes à contabilidade de balanços dos materiais e onde se põem em prática medidas de contenção e de vigilância. PROTOCOLO Artigo 1º O presente Protocolo tem por objectivo completar certas disposições do Acordo e, nomeadamente, especificar as condições e as modalidades segundo as quais será posta em prática a cooperação na aplicação das salvaguardas previstas no Acordo, de forma a evitar duplicações desnecessárias das actividades da Comunidade no domínio das salvaguardas. Artigo 2º A Comunidade reunirá as informações relativas à instalações e aos materiais nucleares que se encontrem fora das instalações e que devem ser comunicadas à Agência por força do Acordo, com base no questionário indicativo acordado, anexo aos acordos complementares. Artigo 3º A Agência e a Comunidade procederão em conjunto ao exame das informações de projecto previsto nas alíneas a) a f) do artigo 46º do Acordo e incluirão os resultados acordados nos acordos complementares. A verificação destas informações de projecto prevista no artigo 48º do Acordo será efectuada pela Agência em cooperação com a Comunidade. Artigo 4º A Comunidade, ao aplicar à Agência as informações previstas no artigo 2º do presente Protocolo, fornecer-lhe-á igualmente as informações sobre os métodos de inspecção que a Comunidade se propõe aplicar, assim como propostas completas, incluindo previsões das actividades de inspecção relativas às inspecções de rotina, para efeitos da elaboração dos anexos aos acordos complementares para as instalações e para as áreas de balanço dos materiais fora das instalações. Artigo 5º A Comunidade e a Agência procederão em conjunto à elaboração dos anexos aos acordos complementares. Artigo 6º A Comunidade reunirá os relatórios dos operadores, manterá uma contabilidade centralizada com base nesses relatórios e procederá ao controlo e à análise técnicos e contabilísticos das informações recebidas. Artigo 7º Uma vez completadas as tarefas previstas no artigo 6º do presente Protocolo, a Comunidade elaborará, uma vez por mês, os relatórios de alteração de inventário e fornece-los-á à Agência nos prazos estabelecidos nos acordos complementares. Artigo 8º Para além disso, a Comunidade fornecerá à complementares. Artigo 61º Os relatórios basear-se-ão na contabilidade mantida em conformidade com os artigos 51º a 58º e consistirão, conforme o caso, em relatórios de contabilidade e relatórios especiais. Relatórios de contabilidade Artigo 62º A Comunidade fornecerá à Agência um relatório inicial sobre todos os materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo. O relatório inicial será enviado à Agência durante os trinta dias que se seguem ao último dia do mês civil durante o qual o presente Acordo entre em vigor e descreverá a situação no último dia desse mês. Artigo 63º A Comunidade enviará à Agência, para cada área de balanço dos materiais, os seguintes relatórios de contabilidade: a) Relatórios sobre as alterações de inventário, indicando todas as alterações do inventário de materiais nucleares. Estes relatórios serão enviados o mais cedo possível e, de qualquer forma, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares; b) Relatórios sobre o balanço dos materiais, indicando o balanço dos materiais baseado num inventário físico dos materiais nucleares realmente presentes na área de balanço dos materiais. Estes relatórios serão enviados o mais cedo possível, e, de qualquer forma, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares. Os relatórios basear-se-ão nos dados disponíveis à data em que são elaborados e, se necessário, podem ser rectificados posteriormente. Artigo 64º Os relatórios sobre as alterações de inventário especificarão a identificação e os dados respeitantes ao lote para cada lote de materiais nucleares, a data de alteração do inventário e, quando for caso disso, a área de balanço dos materiais expedidora e a área de balanço dos materiais destinatária ou o destinatário. Estes relatórios serão acompanhados por notas concisas: a) Explicando as alterações de inventário na base dos dados de funcionamento constantes dos registos de funcionamento previstos na alínea a) do artigo 58º; b) Descrevendo, tal como especificado nos acordos complementares, o programa de funcionamento previsto, nomeadamente a elaboração de um inventário físico. Artigo 65º A Comunidade comunicará qualquer alteração de inventário, ajustamento u correcção, quer periodicamente numa lista de actualização, quer individualmente. As alterações de inventário serão comunicadas por lotes. Tal como especificados nos acordos complementares, as pequenas alterações no inventário de materiais nucleares, tais como transferências de amostras para análise, podem ser agrupadas num único lote e comunicadas como uma única alteração de inventário. Artigo 66º A Agência fornecerá à Comunidade para utilização das partes interessadas, para cada área de balanço dos materiais, relações semestrais do inventário