de 17.12.1997, p. 78).(2) Tal como definido no Anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev. 1/Alteração 2).(3) Não inclui a parte indicadora da velocidade de um tacógrafo se este cumprir especificações de homologação que não autorizem uma diferença absoluta entre a velocidade real a velocidade indicada superior aos valores que resultam das prescrições previstas no ponto 5.3 seguinte.(4) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação Russa, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a ex-República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos UNECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul e 48 para a Nova Zelândia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.ANEXO 1>PIC FILE= "L_2004095PT.000602.TIF">>PIC FILE= "L_2004095PT.000701.TIF">ANEXO 2DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃOModelo A(ver ponto 4.4 do presente regulamento)>PIC FILE= "L_2004095PT.000802.TIF">A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos do Regulamento n.o 39. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na
devem ser indicados no mostrador a intervalos não superiores a 20 mph, com início a 10 ou 20 mph. Os intervalos dos valores numéricos da velocidade indicada não precisam de ser uniformes.5.2. Proceder-se-á ao controlo da precisão do aparelho indicador de velocidade de acordo com o seguinte processo de ensaio:5.2.1. O veículo é equipado com pneumáticos de um dos tipos de pneumáticos de origem de acordo com o disposto no ponto 2.3 do presente regulamento. É efectuado um ensaio com cada um dos tipos de indicador de velocidade previstos pelo fabricante.5.2.2. O ensaio deve ser executado com o veículo sem carga. Pode transportar peso adicional para efeitos de medição. O peso do veículo e a sua repartição pelos eixos devem ser indicados na comunicação da homologação (ver Anexo 1, n.o 6);5.2.3. A temperatura de referência do local onde está colocado o indicador de velocidade será de 23 °C ± 5 °C;5.2.4. No momento de cada ensaio, a pressão dos pneumáticos deve ser a pressão normal de marcha definida no ponto 2.4.5.2.5. O veículo é ensaiado às seguintes velocidades:>POSIÇÃO NUMA TABELA>5.2.6. A aparelhagem de controlo utilizada para medir a velocidade real do veículo não deve ter uma margem de erro superior a ± 0,5 %.5.2.6.1. No caso de utilização de uma pista de ensaios, esta deve apresentar uma superfície plana e seca, e oferecer uma aderência suficiente.5.2.6.2. Se for utilizado um banco dinamométrico de rolos para o ensaio, os rolos devem ter um diâmetro de pelo menos 0,4 m.5.3. A velocidade indicada não será em caso algum inferior à velocidade real do veículo. Às velocidades especificadas no ponto 5.2.5 supra, existirá a seguinte relação entre a velocidade indicada (V1) e a velocidade real (V2).>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>6. MODIFICAÇÕES DO MODELO DE VEÍCULO6.1. Qualquer modificação do modelo do veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Essa entidade pode então:6.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo ainda cumpre as prescrições; ou6.1.2. exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.6.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das modificações, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no ponto 4.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO7.1. Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem ser conformes com os definidos no Apêndice 2 do Acordo foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos do Regulamento n.o 39. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 39.Modelo B(ver ponto 4.5 do presente regulamento)>PIC FILE= "L_2004095PT.000803.TIF">A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4), nos termos dos Regulamentos n.os 39 e 33(1). Os números da homologação significam que, nas datas de emissão das respectivas homologações, os Regulamentos n.os 39 e 33 ainda se encontravam na sua forma original.(1) O segundo número é dado apenas a título de exemplo.ANEXO 3ENSAIO DE PRECISÃO DO INDICADOR DE VELOCIDADE PARA EFEITOS DE CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO1. CONDIÇÕES DE ENSAIOAs condições de ensaio são as previstas nos pontos 5.2.1 a 5.2.6 do presente regulamento.2. PRESCRIÇÕESA produção é considerada conforme ao presente regulamento se entre a velocidade indicada no mostrador do indicador de velocidade (V1) e a velocidade real (V2) for observada a seguinte relação:No caso dos veículos das categorias M e N:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>;No caso dos veículos das categorias L3, L4 e L5:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>;No caso dos veículos das categorias L1 e L2:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>. Regulamento n.o 39 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) - Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação(1)1. ÂMBITO DE APLICAÇÃOO presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias L, M e N(2).2. DEFINIÇÕESPara efeitos do presente regulamento, entende-se por:2.1. "Homologação do veículo", a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação.2.2. "Modelo de veículo no que diz respeito ao indicador de velocidade", os veículos que não apresentam entre si diferenças essenciais, podendo essas diferenças incidir, nomeadamente, nos seguintes pontos:2.2.1. a designação das medidas dos pneumáticos escolhidos dentro da gama dos pneumáticos de origem;2.2.2. a relação global de transmissão, incluindo eventuais redutores, do aparelho indicador de velocidade;2.2.3. o tipo de indicador de velocidade caracterizado por:2.2.3.1. tolerâncias do mecanismo de medição do indicador de velocidade;2.2.3.2. constante técnica do indicador de velocidade;2.2.3.3. gama de velocidades indicadas.2.3. "Pneumáticos de origem", o(s) tipo(s) de pneumáticos previsto(s) pelo fabricante para o modelo de veículo considerado; os pneumáticos de neve não são considerados como pneumáticos de origem.2.4. "Pressão normal de marcha", a pressão de enchimento a frio especificada pelo fabricante, aumentada de 0,2 bar;2.5. "Indicador de velocidade", a parte do aparelho destinada a indicar ao condutor a velocidade instantânea do seu veículo(3).2.5.1. "Tolerâncias do mecanismo de medição do indicador de velocidade", a precisão do próprio instrumento de indicação de velocidade, expressa pelos limites de indicação de velocidade superior e inferior para uma gama de velocidades indicada.2.5.2. "Constante técnica do indicador de velocidade" a relação entre as rotações à entrada ou impulsos por minuto e uma dada velocidade indicada;2.6. "Veículo sem carga", o veículo em ordem de marcha, abastecido de combustível, fluido de arrefecimento, lubrificantes, ferramentas e uma roda de reserva (se fizer parte do equipamento normalmente fornecido pelo fabricante do veículo), um condutor com 75 Kg, mas sem ajudante, acessórios facultativos ou carga.3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.3.2. Será acompanhado dos documentos adiante mencionados, em Avis juridique important|42004X0331(01)Regulamento n.° 39 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação Jornal Oficial nº L 095 de 31/03/2004 p. 0001 - 0009