de 13.8.1993, p. 27).16. 383 D 0494: Decisão 83/494/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1983, relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado sanitário exigido para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes do Canadá (JO L 273 de 6.10.1983, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 384 D 0421: Decisão 84/421/CE da Comissão, de 23 de Julho de 1984 (JO L 237 de 5.9.1984, p. 14).17. 384 D 0292: Decisão 84/292/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente do Belize (JO L 144 de 30.5.1994, p. 10).18. 384 D 0294: Decisão 84/294/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente de Malta (JO L 144 de 30.5.1984, p. 17).19. 384 D 0295: Decisão 84/295/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente do Reino de Marrocos (JO L 144 de 30.5.1984, p. 21).20. 386 D 0063: Decisão 86/63/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, relativa às condições e certificação sanitárias para a importação de carnes frescas do Panamá (JO L 72 de 15.3.1986, p. 36).21. 386 D 0072: Decisão 86/72/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1986, relativa às condições e certificação sanitárias para a importação de carnes frescas provenientes de Cuba (JO L 76 de 21.3.1986, p. 47).22. 386 D 0117: Decisão 86/117/CEE da Comissão, de 7 de Março de 1986, relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado sanitário exigidos para a importação de carnes frescas provenientes da Gronelândia (JO L 99 de 15.4.1986, p. 26).23. 386 D 0463: Decisão 86/463/CEE da Comissão, de 3 de Setembro de 1986, relativa às condições e certificação sanitárias para a importação de carnes frescas provenientes de Chipre (JO L 271 de 23.9.1986, p. 23).24. 386 D 0474: Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realização dos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carne fresca provenientes de países terceiros (JO L 279 de 30.9.1986, p. 55).25. 389 D 0197: Decisão 89/197/CEE da Comissão, de 3 de Março de 1989, relativa à importação pelos Estados-Membros de carnes frescas provenientes da Albânia (JO L 73 de 17.3.1989, p. 53).26. 389 D 0221: Decisão 89/221/CEE da Comissão, de 8 de Março de 1989, relativa às
da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Suínos2. 388 L 0661: Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Ovinos et caprinos3. 389 L 0361: Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30).Equídeos4. 390 L 0427: Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).5. 390 L 0428: Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).Animais de raça pura6. 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 1.o, não são aplicáveis os termos "abrangido pelo anexo II do Tratado".2.2. Actos de execução1. 384 D 0247: Decisão 84/247/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura (JO L 125 de 12.5.1984, p. 58).2. 384 D 0419: Decisão 84/419/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1984, que determina os critérios de inscrição dos bovinos nos livros genealógicos (JO L 237 de 5.9.1984, p. 11).3. 386 D 0130: Decisão 86/130/CEE da Comissão de 11 de Março de 1986 que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina (JO L 101 de 17.4.1986, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0515: Decisão 94/515/CE da Comissão, de 27 de Julho desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo II, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais da doença vesiculosa do suíno: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), MittelhäusernNoruega: Statens Veterinære Institut for Virusforskning, Lindholm, 4771 Kalvehave, Dinamarca".Notificação das doenças10. 382 L 0894: Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO L 378 de 31.12.1982, p. 58), com as alterações que lhe foram dadas por:- 389 D 0162: Decisão 89/162/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989 (JO L 61 de 4.3.1989, p. 48),- 392 D 0450: Decisão 92/450/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 248 de 28.8.1992, p. 77),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).3.2. Actos de execução1. 384 D 0090: Decisão 84/90/CEE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1984, que adopta a forma codificada para a notificação das doenças dos animais, nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (JO L 50 de 21.2.1984, p. 10), com as alterações que lhe foram dadas por:- 389 D 0163: Decisão 89/163/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989 (JO L 61 de 4.3.1989, p. 49).2. 388 D 0397: Decisão 88/397/CEE da Comissão, de 12 de Julho de 1988, que coordena as regras estabelecidas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 6.o da Directiva 85/511/CEE do Conselho (JO L 189 de 20.7.1988, p. 25).3. 389 D 0531: Decisão 89/531/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que designa um laboratório de referência para a identificação do vírus da febre aftosa e determina as funções desse laboratório (JO L 279 de 28.9.1989, p. 32).4. 390 D 0442: Decisão 90/442/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais (JO L 227 de 21.8.1990, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 394 D 0973: Decisão 94/973/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 49).5. 391 D 0042: Decisão 91/42/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0675: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990 (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1),- 391 L 0493: Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 15),- 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35),- 391 L 0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 41),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35),- 392 L 0046: Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 1),- 392 L 0067: Directiva 92/67/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 73),- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 9.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo deve ser lida como referência ao ponto 3 da introdução.2. 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990 (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6),- 390 L 0667: Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990 (JO L 363 de 27.12.1990, p. 51),- 390 L 0675: Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990 (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1),- 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991 (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 391 L 0628: Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991 (JO L 340 de 11.12.1991, p. 17),- 392 L 0060: Directiva 92/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 75),- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de de 1992 (JO L 70 de 17.3.1992, p. 25),- 392 L 0107: Directiva 92/107/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992 (JO L 16 de 25.1.1993, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).5. 370 L 0457: Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 225 de 12.10.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 376 D 0687: Decisão 76/687/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976 (JO L 235 de 26.8.1976, p. 21),- 378 D 0122: Decisão 78/122/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977 (JO L 41 de 11.2.1978, p. 34),- 379 D 0095: Decisão 79/95/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978 (JO L 22 de 31.1.1979, p. 21),- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO L 205 de 13.8.1979, p. 1),- 379 L 0967: Directiva 79/967/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1979 (JO L 293 de 20.11.1979, p. 16),- 381 D 0436: Decisão 81/436/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1981 (JO L 167 de 24.6.1981, p. 29),- 381 D 0888: Decisão 81/888/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981 (JO L 324 de 12.11.1981, p. 28),- 382 D 0041: Decisão 82/41/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1981 (JO L 16 de 22.1.1982, p. 50),- 383 D 0297: Decisão 83/297/CEE da Comissão, de 6 de Junho de 1983 (JO L 157 de 15.6.1983, p. 35),- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO L 118 de 7.5.1986, p. 23),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva:- logo após a entrada em vigor do acordo, as partes contratantes elaborarão