e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações: a) Destilação no vácuo; b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» ; c) Cracking ; d) Reforming ; e) Extracção por meio de solventes selectivos; f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante ( oleum ), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; g) Polimerização; h) Alquilação; ij) Isomerização; k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59); l) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração; m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos; n) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86; o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência. 3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem. (1) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada. ANEXO II Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não
9.° 2515110 2515120 2515200 2516110 2516120 2516210 2516220 2516900 2523100 2523210 2523292 2523300 2523900 2704000 2706000 2707300 2707400 2801100 2807000 2808000 2915219 2939901 2939902 3003100 3003200 3003390 3003400 3003909 3004100 3004200 3004320 3004390 3004400 3004500 3004909 3102100 3102290 3102300 3102400 3102500 3102600 3102700 3102800 3102900 3103100 3103200 3103900 3207100 3208109 3208209 3208909 3209102 3209902 3210002 3212909 3214900 3302109 3302901 3302909 3303001 3303009 3304101 3304109 3304201 3304209 3304301 3304309 3304911 3304919 3304991 3304999 3305101 3305109 3305201 3305209 3305301 3305309 3305901 3305909 3306101 3306109 3306901 3306909 3307101 3307109 3307201 3307209 3307301 3307309 3307411 3307419 3307491 3307499 3307901 3307909 3401119 3401190 3401209 3402200 3405100 3405200 3405300 3405400 3405900 3406000 3604100 3605000 3706109 3706902 3912201 3917109 3917219 3917229 3 8703101 8705100 8705200 8705300 8705400 8705900 8708100 8708210 8708299 8708310 8708390 8708409 8708509 8708609 8708709 8708809 8708919 8708929 8708939 8708949 8708999 8711109 8711209 8711309 8711409 8711509 8711909 8712009 8714110 8714190 8714910 8714920 8714930 8714940 8714950 8714960 8714999 8715000 8716900 8901104 8901109 8901209 8901309 8901903 8901909 8902002 8902009 8903102 8903912 8903922 8903992 8906009 9001200 9001300 9001401 9001409 9001501 9001509 9001900 9002110 9002190 9002200 9002909 9006200 9006309 9006409 9006519 9006529 9006539 9006599 9006610 9006620 9006690 9006910 9006990 9007110 9007210 9007299 9007911 9007929 9008100 9008200 9008300 9008400 9008900 9009110 9009120 9009210 9009220 9009300 9009900 9028201 9028209 9028301 9101119 9101129 9101199 9101219 9101299 9101999 9102110 9102120 9102190 9102210 9102290 9102910 9102990 9103100 9103900 9104000 9105110 9105190 9105210 9105290 Esse diálogo incidirá sobre todos os problemas relativos: a) Às condições de vida e de trabalho das comunidades imigrantes; b) Às migrações; c) À imigração clandestina; d) Às iniciativas destinadas a promover a igualdade de condições entre os cidadãos egípcios e comunitários, o conhecimento mútuo das culturas e civilizações, o desenvolvimento da tolerância e a abolição das discriminações. Artigo 64.° O diálogo sobre as questões de carácter social será efectuado segundo procedimentos idênticos aos previstos no título I do presente acordo. Artigo 65.° A fim de consolidar a cooperação entre as partes no domínio social, poderão ser levados a cabo programas e projectos em qualquer sector de interesse comum. Será atribuída prioridade às seguintes iniciativas: a) A redução da pressão migratória, nomeadamente através da melhoria das condições de vida, da criação de empregos e de actividades geradoras de rendimentos, bem como do desenvolvimento da formação nas zonas de emigração; b) A promoção do papel das mulheres no processo de desenvolvimento económico e social; c) O desenvolvimento e o reforço dos programas egípcios em matéria de planeamento familiar e de protecção das mães e das crianças; d) A melhoria do sistema de protecção social; e) A melhoria do sistema de cuidados de saúde; f) A melhoria das condições de vida nas zonas mais desfavorecidas; g) A execução e o financiamento de programas de intercâmbio e de ocupação dos tempos livres destinados a grupos mistos de jovens de origem europeia e egípcia residentes nos Estados-Membros, tendo em vista promover o conhecimento mútuo das respectivas culturas e promover a tolerância. Artigo 66.° As iniciativas de cooperação poderão ser realizadas em colaboração com os Estados-Membros e com as organizações internacionais competentes. Artigo 67.° No final do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, o Conselho de Associação criará um grupo de trabalho. Esse grupo de trabalho ficará incumbido da avaliação permanente e regular da execução do disposto nos capítulos 1 a 3. CAPÍTULO 2 Cooperação em matéria de prevenção e controlo da imigração clandestina e outras questões consulares Artigo 68.° As partes acordam em cooperar a fim de prevenir e controlar a imigração clandestina. Para o efeito: todos os Estados-Membros acordam em readmitir os seus nacionais ilegalmente presentes no território do Egipto, a pedido deste país e sem outras formalidades, desde que essas pessoas tenham sido inequivocamente identificadas como tal, o Egipto acorda em readmitir os seus nacionais a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado. Artigo 12.° Despesas de assistência As partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública. Artigo 13.° Aplicação 1. A aplicação do presente protocolo será confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras do Egipto e, por outro, aos serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente protocolo que considerem necessárias. 2. As partes contratantes consultar-se-ão e manter-se-ão mutuamente informadas sobre as normas de execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente protocolo. Artigo 14.° Outros acordos 1. Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade Europeia e dos Estados-Membros, as disposições do presente protocolo: não afectarão as obrigações das partes contratantes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais, serão consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e o Egipto, e não afectarão as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade. 2. Não obstante o disposto no n.° 1, as disposições do presente protocolo prevalecerão sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e o Egipto, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente protocolo. 3. No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente protocolo, as partes contratantes empreenderão consultas entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité de Associação. Acta final Os plenipotenciários: DO REINO DA BÉLGICA, DO REINO DA DINAMARCA, DA REPÚBLICA FEDERAL DA