SP O Velocidade do navio em décimos de nó Data DA O Dado de posição do navio – Data UTC de registo da posição (AAAAMMDD) Hora TI O Dado de posição do navio – Hora UTC de registo da posição (HHMM) Fim do registo ER O
13. Enquanto o equipamento não for substituído, o capitão do navio deve transmitir manualmente, por via eletrónica, por rádio ou por fax, uma comunicação de posição global, de 4 em 4 horas, que inclua as comunicações de posição registadas pelo capitão do navio nas condições previstas no ponto 5. 14. Essas mensagens manuais devem ser transmitidas ao CVCP do Estado de pavilhão, que as deve transmitir sem demora ao CVCP marroquino. Não receção de dados VMS pelo CVCP marroquino 15. Se o CVCP marroquino estabelecer que o Estado de pavilhão não comunica as informações previstas no ponto 5, a Comissão e o Estado de pavilhão em causa devem ser imediatamente informados desse facto. 16. O CVCP do Estado de pavilhão em falta e/ou o CVCP marroquino devem imediatamente comunicar qualquer anomalia de funcionamento respeitante à comunicação e à receção das mensagens de posição entre os CVCP a fim de encontrar uma solução técnica logo que possível. A Comissão deve ser informada da solução encontrada pelos dois CVCP. 17. Todas as mensagens não transmitidas durante o tempo de paragem devem ser novamente transmitidas logo que a comunicação entre o CVCP do Estado de pavilhão em causa e o CVCP marroquino seja restabelecida. Pesca artesanal Norte: palangres de fundo Pesca atuneira artesanal: canas Palangres de fundo e redes de arrasto pelo fundo Redes de arrasto pelágico ou semipelágico Redes de arrasto pelágico ou semipelágico Unidade populacional C Quota: 80 000 toneladas 20 navios 10 navios 35 navios 27 navios 16 navios 18 navios Съставено в Брюксел на осемнадесети ноември две хиляди и тринадесета година. Hecho en Bruselas, el dieciocho de noviembre de dos mil trece. V Bruselu dne osmnáctého listopadu dva tisíce třináct. Udfærdiget i Bruxelles den attende november to tusind og tretten. Latitude LT O Dado de posição do navio – Posição em graus e graus decimais N/S GGddd (WGS-84) Longitude LG O Dado de posição do navio – Posição em graus e graus decimais E/W GGddd (WGS-84) Rumo CO O Rota do navio à escala de 360° Velocidade SP — a prova de pagamento dos direitos de licença de pesca, das taxas e das despesas dos observadores. No caso da categoria «pesca pelágica industrial», a prova de pagamento das taxas deve ser transmitida antes do primeiro dia do mês em que esteja prevista uma atividade na zona de pesca autorizada, indicada na ficha técnica correspondente, — qualquer outro documento ou atestado exigido nos termos das disposições específicas, aplicáveis ao tipo de navio em causa por força do Protocolo. 7. No caso da renovação anual, no âmbito do presente Protocolo, da licença de um navio cujas caraterísticas técnicas não tenham sido alteradas, o pedido de renovação deve ser unicamente acompanhado pelas provas de pagamento dos direitos de licença de pesca, das taxas e das despesas dos observadores. 8. Os formulários de pedidos de licença e todos os documentos referidos no n.o 6 que contenham as informações necessárias ao estabelecimento das licenças de pesca podem ser transmitidos eletronicamente, num formato compatível com os suportes lógicos utilizados no Departamento. B. Emissão das licenças