ANEXO VII DEFINIÇÃO DE DETERMINADAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXO IX CONTEÚDO DOS CONVITES À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, À PARTICIPAÇÃO NO DIÁLOGO OU À CONFIRMAÇÃO DE INTERESSE NOS TERMOS DO ARTIGO 54.o ANEXO X LISTA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NOS DOMÍNIOS SOCIAL E AMBIENTAL REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.o 2 ANEXO XII MEIOS DE PROVA DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO ANEXO XIV SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 74.o ANEXO XXI-C DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 89/665/CEE
Subsecção 4 Situações específicas Artigo 33.o Contratos sujeitos a regimes especiais Subsecção 5 Atividades diretamente expostas à concorrência e disposições processuais aplicáveis Artigo 34.o Atividades diretamente expostas à concorrência Artigo 35.o Procedimento para determinar a aplicação do artigo 34.o TÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 43.o Artigo 90.o Transposição e disposições transitórias Artigo 91.o Revogações Artigo 92.o Revisão Artigo 93.o Entrada em vigor Artigo 94.o Destinatários ANEXOS ANEXO I AUTORIDADES DO GOVERNO CENTRAL ANEXO VIII Procedimentos Artigo 26.o Escolha dos procedimentos: n.os 1, 2, primeira alternativa dos n.os 4, 5, 6 Artigo 27.o Concurso público Artigo 28.o Concurso limitado Artigo 29.o Procedimento concorrencial com negociação Artigo 32.o Utilização do procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso CAPÍTULO III Condução do procedimento Exclusões específicas para os contratos de serviços Artigo 11.o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo Artigo 12.o Contratos públicos entre entidades no setor público Secção 4 Situações específicas Subsecção 1 Contratos subsidiados e serviços de investigação e desenvolvimento Artigo 13.o Contratos subsidiados pelas autoridades adjudicantes Artigo 14.o