DE TRÂNSITOA. Notas explicativas para o preenchimento do documento de acompanhamento de trânsitoO documento de acompanhamento de trânsito é impresso com base nos dados da declaração de trânsito, eventualmente alterada pelo responsável principal e/ou verificada pela estância de partida, e completado com:1. MRN (número de referência do movimento)A informação é apresentada sob forma alfanumérica com 18 dígitos, de acordo com o seguinte modelo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os campos 1 e 2 devem ser preenchidos como acima descrito.O campo 3 deve ser preenchido com um código que identifica a transacção de trânsito. A forma como o campo é utilizado é da responsabilidade das administrações nacionais, embora cada transacção de trânsito processada durante um ano num dado país deva ter um número único. As administrações nacionais que pretendam incluir no MRN o número de referência nacional das autoridades competentes podem utilizar, no máximo, os primeiros seis caracteres.O campo 4 deve ser preenchido com um valor que representa um dígito de controlo para todo o MRN. Este campo permite detectar um erro quando da leitura do número completo.2. Casa n.o 3:- primeira subdivisão: número progressivo da folha impressa- segunda subdivisão: número total das folhas impressas (incluindo as listas de adições)- não deve ser utilizada quando se trata de um único artigo3. No espaço à direita da casa n.o 8:Nome e endereço da estância aduaneira à qual deve ser devolvido o exemplar de devolução do documento de acompanhamento de trânsito.4. Casa C:- Nome da estância de partida- Número de referência da estância de partida- Data de aceitação da declaração de trânsito- Nome e número da autorização do expedidor autorizado (eventual)5. Casa D:- Resultados do controlo- A menção "Itinerário obrigatório", sempre que adequado.O documento de acompanhamento de trânsito não pode ser objecto de alterações, aditamentos nem de supressões, salvo disposição em contrário prevista na presente convenção.B. Notas explicativas para a impressãoPara a impressão do documento de acompanhamento de trânsito existem as seguintes possibilidades:1. A estância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito informatizado e não são utilizadas listas de carga:- imprimir apenas o exemplar A (documento de acompanhamento)2. A estância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito informatizado e são utilizadas listas de carga:- imprimir o exemplar A (documento de acompanhamento) e- imprimir o exemplar B (exemplar de devolução),3. A estância de destino declarada não está ligada ao sistema de trânsito informatizado (independentemente de serem ou não utilizadas listas de carga):- imprimir o exemplar A (documento de acompanhamento) e- imprimir o exemplar B (exemplar de devolução).C. Notas explicativas para a devolução dos resultados
e da assinatura de um funcionário da referida estância,oub) revestidos, pelo expedidor autorizado, do cunho de um carimbo especial de metal, aceite pelas autoridades competentes e conforme com o modelo que figura no Anexo C1 do Apêndice III. O cunho desse carimbo pode ser pré-impresso nos formulários, quando a pré-impressão for confiada a uma tipografia autorizada para o efeito.O artigo 68.o do Apêndice I aplica-se mutatis mutandis.2. O mais tardar no momento da expedição das mercadorias, o expedidor autorizado deve preencher o formulário e assiná-lo. Além disso, deve indicar na casa "D. Controlo pela estância de partida" do documento T2L ou numa parte visível do documento comercial utilizado, o nome da estância competente, a data de emissão do documento, bem como uma das seguintes menções:- ES: Expedidor autorizado- DA: Godkendt afsender- DE: Zugelassener Versender- EL: Εγκεκριμένος αποστολέας- EN: Authorised consignor- FR: Expéditeur agréé- IT: Speditore autorizzato- NL: Toegelaten afzender- PT: Expedidor autorizado- FI: Valtuutettu lähettäjä- SV: Godkänd avsändare- CS: Schválený odesílatel- HU: Engedélyezett feladó- IS: Viðurkenndur sendandi- NO: Autorisert avsender- PL: Upowazniony nadawca- SK: Schválený odosielatelDispensa de assinaturaArtigo 17.o1. O expedidor autorizado pode ficar dispensado de assinar os documentos T2L ou os documentos comerciais utilizados, revestidos do cunho do carimbo especial referido no Anexo C1 do Apêndice III e emitidos através de um sistema integrado de tratamento electrónico ou automático de dados. Essa dispensa pode ser concedida sob condição de o expedidor autorizado ter previamente entregue a essas autoridades um compromisso escrito, nos termos do qual assume a responsabilidade pelas consequências jurídicas da emissão de todos os documentos T2L ou de todos os documentos comerciais revestidos do cunho do carimbo especial.2. Os documentos T2L ou os documentos comerciais estabelecidos de acordo com o disposto no n.o 1 devem conter, em vez da assinatura do expedidor autorizado, uma das seguintes menções:- ES: Dispensa de firma- DA: Fritaget for underskrift- DE: Freistellung von der Unterschriftsleistung- EL: Δεν απαιτείται υπογραφή- EN: Signature waived- FR: Dispense de signature- IT: Dispensa dalla firma- NL: Van ondertekening vrijgesteld- PT: Dispensada a assinatura- FI: Vapautettu allekirjoituksesta- SV: Befriad från underskrift- CS: Osvobození od podpisu- HU: Aláírás alóli mentesség- IS: Undanbegið undirskrift- NO: Fritaget for underskrift- PL: Zwolniony ze skadania podpisu- SK: Oslobodenie od podpisuManifesto forem introduzidas em livre prática ou sujeitas a um outro regime aduaneiro numa estação ferroviária intermédia, a estância em cuja área de jurisdição se situa essa estação assumirá as funções de estância de destino.As formalidades previstas no artigo 83.o serão cumpridas na estância de destino.Transportes que atravessam o território das Partes ContratantesArtigo 86.o1. Quando um transporte tem início e deve terminar fora do território das Partes Contratantes, as estâncias aduaneiras que assumem as funções de estância de partida e de estância de destino são as referidas, respectivamente, no n.o 1 do artigo 85.o e no n.o 2 do artigo 84.o.2. Não há formalidades a cumprir nestas estâncias.Estatuto aduaneiro das mercadoriasArtigo 87.oConsidera-se que as mercadorias objecto de um transporte referido no n.o 1 do artigo 85.o ou do n.o 1 do artigo 86.o circulam ao abrigo do procedimento T1, salvo se o seu carácter comunitário for determinado em conformidade com as disposições do Apêndice II.SECÇÃO 2DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS TRANSPORTES POR GRANDES CONTENTORESÂmbito de aplicaçãoArtigo 88.oAs formalidades referentes ao regime de trânsito comum são simplificadas, em conformidade com o disposto nos artigos 89.o a 104.o, para os transportes de mercadorias por grandes contentores que as sociedades de caminhos-de-ferro efectuam através de empresas transportadoras a coberto de boletins de entrega designados, para efeitos do presente apêndice, "boletim de entrega TR". Os referidos transportes compreendem, se for caso disso, a expedição dessas mercadorias pelas empresas transportadoras por outros meios de transporte, exceptuando o ferroviário, até à estação ferroviária de partida situada no país de expedição e a partir da estação ferroviária de destino situada no país de destino, bem como o transporte marítimo efectuado no trajecto entre essas duas estações.DefiniçõesArtigo 89.oPara efeitos de aplicação dos artigos 88.o a 104.o, entende-se por:1. "Empresa transportadora": uma empresa constituída pelas sociedades de caminhos-de-ferro sob a forma de sociedade à qual estão associadas, com vista ao transporte de mercadorias por grandes contentores a coberto de boletins de entrega;2. "Grande contentor": um engenho de transporte:- de carácter permanente,- especialmente concebido para facilitar o transporte de mercadorias por um ou mais meios de transporte sem ruptura de carga,- concebido para ser imobilizado e/ou manipulado com facilidade,- concebido de forma a poder ser eficazmente selado, quando a selagem é necessária, em aplicação do artigo 97.o,- de dimensões tais que a superfície delimitada pelos quatro ângulos exteriores seja de, pelo menos, sete metros quadrados;3. "Boletim de entrega TR": o documento que materializa o contrato de transporte pelo qual a empresa transportadora encaminha, de um expedidor a um destinatário, um ou mais απόδειξη- EN: Alternative proof- FR: Preuve alternative- IT: Prova alternativa- NL: Alternatief bewijs- PT: Prova alternativa- FI: Vaihtoehtoinen todiste- SV: Alternativt bevis- CS: Alternativní dukaz- HU: Alternatív igazolás- IS: Önnur sönnun- NO: Alternativt bevis- PL: Alternatywny dowód- SK: Alternatívny dôkaz4. A operação de trânsito pode terminar numa estância que não a prevista na declaração de trânsito. Essa estância passa então a ser a estância de destino.Se a nova estância de destino pertencer a uma Parte Contratante diferente daquela a que pertence a estância inicialmente prevista, deve anotar na casa "I. Controlo pela estância de destino" do exemplar n.o 5 da declaração de trânsito, para além das menções habituais que incumbem à estância de destino, uma das seguintes menções:- ES: Diferencias: mercancías presentadas en la oficina ... (nombre y país)- DA: Forskelle: det sted, hvor varerne blev frembudt ... (navn og land)- DE: Unstimmigkeiten: Stelle, bei der die Gestellung erfolgte ... (Name und Land)- EL: Διαφορές: εμπορεύματα προσκομισθέντα στο τελωνείο ... (Όνομα και χώρα)- EN: Differences: office where goods were presented ... (name and country)- FR: Différences: marchandises présentées au bureau ... (nom et pays)- IT: Differenze: ufficio al quale sono state presentate le merci ... (nome e paese)- NL: Verschillen: kantoor waar de goederen zijn aangebracht ... (naam en land)- PT: Diferenças: mercadorias apresentadas na estância ... (nome e país)- FI: Muutos: toimipaikka, jossa tavarat esitetty ... (nimi ja maa)- SV: Avvikelse: tullkontor där varorna anmäldes ... (namn och land)- CS: Nesrovnalosti: úrad, kterému bylo zbozí dodáno ... (název a zeme)- HU: Eltérések: Hivatal, ahol az áruk bemutatása megtörtént ... (név és ország)- IS: Breying: tollstjoraskriftstofa øar sem vôrum var framvisad ... (Nafn og land)- NO: Forskjell: det tollsted hvor varene ble fremlagt ... (navn og land)- PL: Niezgodnosci: urzad w którym przedstawiono towar ... (nazwa i kraj)- SK: Nezrovnalosti: ùrad, ktorému bol tovar dodaný ... (názov a krajina)5. No caso referido no segundo parágrafo do n.o 4, se a declaração de trânsito contiver uma das menções a seguir referidas, a nova estância de destino deve guardar a mercadoria sob seu controlo e não pode autorizar que lhe seja atribuído um outro destino que o da Parte Contratante a que pertence a estância de partida sem autorização expressa desta última:- ES: Salida de ... sometida a das Partes.A indicação do número de identificação não é obrigatória nesta fase.Casa n.o 15: País de expedição/exportaçãoIndicar o país a partir do qual as mercadorias são expedidas/exportadas.Casa n.o 17: País de destinoIndicar o país em causa.Casa n.o 18: Identificação e nacionalidade do meio de transporte à partidaIndicar a identificação, por exemplo, o(s) número(s) de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, vagão, avião) no(s) qual(ais) as mercadorias são directamente carregadas aquando da sua apresentação na estância de partida e, em seguida, o código para a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários meios de transporte), em conformidade com os códigos previstos para esse efeito. Por exemplo, no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com matrículas diferentes, indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor.Em caso de remessas por instalações de transporte fixas, não indicar nada nesta casa quanto ao número de matrícula e à nacionalidade. Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade.Nos outros casos, no que se refere à nacionalidade, dado de uso facultativo para as Partes Contratantes.Casa n.o 19: Contentor (Ctr)A presente casa é facultativa para as Partes Contratantes.Indicar, segundo os códigos previstos para o efeito, os dados necessários relativos à situação presumível na passagem de fronteira da parte contratante em que se situa a estância de partida, tal como é conhecida aquando da sujeição das mercadorias ao regime de trânsito comum.Casa n.o 21: Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteiraCasa de uso facultativo para as partes contratantes no que respeita à identificação.Casa de uso obrigatório no que respeita à nacionalidade.Todavia, em caso de transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade.Indicar a natureza (camião, navio, vagão, avião, etc.), seguida da identificação, por exemplo, o número de matrícula ou o nome do meio de transporte activo (designadamente, o meio de transporte propulsor) que se presume seja utilizado no ponto de passagem da fronteira à saída do território da parte contratante em que se situa a estância de partida e do código da nacionalidade desse meio de transporte activo, tal como conhecido aquando da sujeição das mercadorias ao regime de trânsito comum, utilizando o código adequado.No caso de transporte combinado ou de vários meios de transporte, o meio de transporte activo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo, no caso de um camião sobre navio, o meio de transporte activo é o navio;