e riscar o que não interessa.[4] Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.[5] Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.--------------------------------------------------20071016ANEXO VDeclaração do fornecedorA declaração do fornecedor, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.DECLARAÇÃO DO FORNECEDORrelativa aos produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencialEu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo documento em anexo, declaro que:1. As matérias seguintes, que não são originárias da Comunidade, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, foram utilizadas na Comunidade, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir essas mesmas mercadorias:Designação das merca-dorias em causa (1)Designação das matérias não originárias utilizadasPosição das matérias não originárias utilizadas (2)Valor das matérias não originárias utilizadas (2) (3)Valor total:2. Todas as outras matérias utilizadas na Comunidade, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir estas mercadorias são originárias da Comunidade, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia;3. As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, em conformidade com o artigo 12.o dos Protocolos n.os 4 ou 6 aos Acordos entre a Comunidade e cada um destes países, e adquiriram aí o seguinte valor acrescentado total:Designação das mercadorias em causaValor acrescentado total adquirido fora da Comunidade, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia (4)(Local e data)(Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara)(1) Quando a factura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-la claramente.Por exemplo:O documento refere-se a diversos modelos eléctricos da posição 8 501 a ser utilizados na fabricação de máquinas de lavar da posição 8 450. Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas na fabricação desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correcta do estatuto originário dos seus produtos, consoante o modelo de motor eléctrico
da mesma posição da do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produtoou Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata de alumínio | |7602 | Desperdícios, resíduos e sucata, de alumínio | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex7616 | Outras obras de alumínio que não telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou tiras estiradas, em alumínio | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |capítulo 77 | Reservado para eventual utilização futura no sistema harmonizado | | |ex capítulo 78 | Chumbo e suas obras, excepto: | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |7801 | Chumbo em formas brutas: | | |–Chumbo afinado | Fabricação a partir de chumbo de obra | |–Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802 | |7802 | Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex capítulo 79 | Zinco e suas obras, excepto: | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |7901 | Zinco em formas brutas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902 | |7902 | Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex capítulo 80 | Estanho e suas obras, excepto: | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à excepto peles com pêlo, e couros, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex4102 | Peles em bruto de ovinos, depiladas | Depilação de peles de ovinos | |4104 a 4106 | Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pêlos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo | Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas ou Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |4107, 4112 e 4113 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pêlos, mesmo divididos, excepto os da posição 4114 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113 | |ex4114 | Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados | Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113 desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |capítulo 42 | Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex capítulo 43 | Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo, artificiais, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex4302 | Peles com pêlo, curtidas ou acabadas, reunidas: | | |–Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes | Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pêlos curtidas ou acabadas, não reunidas | |–Outras | Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas | |4303 | Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo | Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302 | |ex capítulo 44 | Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex4403 | Madeira simplesmente esquadriada | Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada ou simplesmente desbastada | |ex4407 | Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm | Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades | |ex4408 | Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas de um controlo. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Argélia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e se preenchem os outros requisitos do presente Protocolo.6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de 10 meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.Artigo 33.o-AControlo da declaração do fornecedor1. Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser efectuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efectuar uma declaração na factura, tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exactidão das declarações prestadas nesse documento.2. Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país acima referido reenviam a declaração do fornecedor e a(s) factura(s), nota(s) de entrega e outros documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido de realização de um controlo.Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori todos os documentos e informações que tenham obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor são incorrectas.3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto edentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |8537 | Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517 | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, edentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |ex8541 | Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |8542 | Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos: | | |–Circuitos integrados monolíticos | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto edentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produtoou A operação de difusão (quando os circuitos integrados se formam sobre um suporte semicondutor através da introdução selectiva de um dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados num país diferente dos citados nos artigos 3.o e 4.o | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |–Outros | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto edentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |8544 | Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros