todas as embalagens de cartão de uma determinada remessa são marcadas com o número constante no certificado de exportação preparado para essa remessa, sendo a marca aposta nas embalagens pelo inspector responsável. B. Estabelecimentos de desmancha e entrepostos frigoríficos Em conformidade com a regulamentação do FSIS, geralmente, na maioria dos estabelecimentos de desmancha a entrepostos frigoríficos dos Estados Unidos da América não existem veterinários qualificados. Contudo, ambas as instalações se encontram sob a alçada do supervisor do circuito que é, em geral, um veterinário. Normalmente é possível satisfazer as exigências comunitárias de supervisão veterinária, garantindo a presença de um veterinário quando um produto destinado ao mercado comunitário é desmanchado, ou, no caso dos produtos armazenados em entrepostos frigoríficos, quando é preparado para exportação. Na maioria dos casos, o FSIS tem a capacidade de adaptar as instalações interessadas em exportar para a Comunidade Europeia quer porque as instalações de desmancha fazem parte de um estabelecimento integrado chefiado por um inspector responsável quer porque os entrepostos frigoríficos se situam perto de um matadouro aprovado pela Comunidade. 2. Os Estados Unidos da América manifestaram-se dispostos a procurar encontrar formas de alterar a sua política respeitante à inspecção e às garantias relativas à lista de estabelecimentos, a fim de reforçar o papel do FSIS 3. Para além disso, os Estados Unidos da América indicaram que no respeitante à participação do FSIS no processo de aprovação dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América o FSIS solicitará apenas à Comunidade que inspeccione os estabelecimentos relativamente aos quais não existem dúvidas quanto à satisfação das exigências comunitárias. Quando necessário, o FSIS certificará a correcção de deficiências. 4. No respeitante à execução dos aspectos supracitados: O FSIS e a Divisão de Coordenação das Exportações (ECD) desenvolverão esforços juntamente com a US-MEF (Meat Export Federation) no sentido de identificar estabelecimentos interessados em exportar para a Comunidade Europeia. Esses estabelecimentos serão depois visitados por pessoal do FSIS/ECD que fornecerá assistência técnica, conselhos profissionais e explicações das exigências comunitárias. As informações relativas às exigências comunitárias contidas na base de dados da Divisão de coordenação das Exportações serão utilizadas pela cadeia veterinária responsável pela verificação das instalações que desejam ser aprovadas para exportação para a Comunidade. Com base nestas visitas aos estabelecimentos, o FSIS/ECD irá designar aqueles a examinar pela Comunidade. Ao nível administrativo o FSIS/ECD solicitará à Comunidade Europeia que visite apenas os estabelecimentos que, após exames aprofundados às instalações, tenham provado satisfazer as exigências comunitárias. Na sequência de um pedido do FSIS, a CEE compromete-se
em que a legislação da Comunidade Europeia (Directiva 64/433/CEE) não exige uma sala separada desde que as condições enunciadas no ponto 14, alínea c), do capítulo 11 daquela directiva sejam satisfeitas. ACÇÕES RECOMENDADAS Seria necessário clarificar as exigências da Comunidade Europeia relativamente a este ponto, a fim de indicar que, no respeitante às miudezas verdes de suínos, deveria ser exigida, caso a caso, uma separação sempre que seja necessário evitar a contaminação da carne fresca ou miudezas. QUESTÃO 34. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Manipulação de miudezas vermelhas Retirada. O problema surgiu na sequência de uma má compreensão das exigências de Comunidade Europeia e não deverá voltar a surgir no futuro. QUESTÃO 35. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Manipulação de miudezas (remoção das amígdalas dos suínos) As partes acordam em que a retirada das amígdalas de suínos deve ser feita de forma a evitar a contaminação de cabeça e da língua. Esta questão deveria ser resolvida durante o exame do estabelecimento. ACÇÕES RECOMENDADAS Deveria ser considerada uma clarificação das instruções da Comunidade Europeia - (VM) relativamente a este ponto QUESTÃO 36. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Separação de operações Retirada na assunção de que não serão manipulados ou utilizados condimentos ou especiarias no mesmo local em que a carne fresca é manipulada, desmanchada ou cortada. QUESTÃO 40. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Lavagem das botas e aventais dos evisceradores Os Estados Unidos da América confirmam que aplicam as mesmas exigências aos produtos importados e aos produzidos no país. Tal significa que os Estados Unidos da América apenas exigem a lavagem quando há contaminação. Em resultado das discussões ocorridas no âmbito destas negociações, devem ter sido esclarecidas quaisquer dúvidas relativas às exigências dos Estados Unidos da América. ACÇÕES RECOMENDADAS Quaisquer questões que venha ma surgir quanto à aplicação destas exigências deverão ser abordadas durante o exame do estabelecimento (ver anexo IV). QUESTÃO 41. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Instalações para lavagem de veículos Retirada. O problema surgiu a partir da aplicação de medidas de execução. Há uma diferença nas exigências dos Estados Unidos da América, o problema não deverá surgir de futuro (ver ponto 10). QUESTÃO 42. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Supervisão veterinária dos estabelecimentos Os Estados Unidos da América confirmam que as exigências de supervisão veterinária aplicáveis aos estabelecimentos da Comunidade Europeia para exportação para os Estados Unidos de América não excedem as exigências internas dos Estados Unidos da América. QUESTÃO 43. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Aprovação prévia de planos, equipamento e materiais Ficou esclarecido, durante a acordaram em iniciar negociações logo que possível no respeitante a outros problemas do foro veterinário relacionados com o comércio de animais e de produtos de origem animal. Aqui se incluem, entre outros, o controlo de resíduos, carne de aves de capoeira, produtos de carne e animais vivos. No caso de o que precede ser aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, tenho a honra de propor que a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Carta no 2 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor: «Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 7 de Maio de 1991 entre a Comissão e os Estados Unidos da América e às posteriores negociações relativas à aplicação da Directiva 72/462/CEE do Conselho (importações de carne proveniente de países terceiros) e das correspondentes exigências previstas na legislação americana, no respeitante ao comércio de carne fresca de bovino e de suíno. Durante as referidas negociações, ambas as partes acordaram no seguinte: 1. Pela troca de cartas de 7 de Maio de 1991, a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América acordaram em realizar uma análise comparativa entre a directiva do Conselho relativa às importações de carne proveniente de países terceiros e as correspondentes exigências previstas pela legislação americana, a fim de verificar se essas exigências eram equivalentes. Este processo já foi realizado, tendo revelado que, no essencial, os dois sistemas prevêem salvaguardas equivalentes contra os riscos para a saúde pública. 2. Através do processo comparativo foram identificadas algumas diferenças no respeitante às exigências legais e/ou administrativas que, caso não sejam alteradas, excluem o reconhecimento da equivalência. As partes comprometeram-se a efectuar as diligências necessárias para que tais alterações sejam realizadas o mais rapidamente possível. Relativamente às questões que impliquem a interpretação ou aplicação de exigências legais e/ou administrativas, as partes comprometem-se a, em conformidade com o anexo I, tomar medidas em relação a determinadas questões. No respeitante a tais questões, as partes acordaram em completar a sua implementação no prazo de seis meses após a assinatura deste acordo. 3. No que se refere, em especial, à questão no 26 do anexo I, relativa a um sistema alternativo para o tratamento a baixas temperaturas das triquinas na carne de suíno, a Comunidade Europeia compromete-se a examinar este problema até 31 de Janeiro de 1993. 4. As partes consideram conveniente adoptar uma abordagem comum. No âmbito da realização do mercado único, os Estados da América reconhecem a Estruturas de madeira As partes acordam em que a proibição total da Comunidade Europeia relativamente à madeira inclui os instrumentos e equipamento de trabalho que possa entrar em contacto com a carne fresca ou as miudezas. Quanto à utilização de estruturas de madeira, ambas as partes acordam em que tais estruturas devem estar em boas condições, ser impermeáveis, lisas, duráveis, imputrescíveis e protegidas por um produto à prova de água. Os Estados Unidos da América propuseram que as vigas-mestras e vigas em madeira (incluindo as vigas em câmaras frigoríficas) que foram impregnadas com um produto aprovado (por exemplo, óleo de linhaça quente) satisfaçam esta exigência. ACÇÕES RECOMENDADAS Os Estados Unidos da América apresentaram um documento para apoio à sua proposta. A Comunidade Europeia analisará se esta utilização estrutural da madeira pode ser considerada aceitável. Os Estados Unidos da América incluirão nas instruções do FSIS disposições que assegurem um controlo eficaz e a manutenção higiénica das superfícies estruturais. QUESTÃO 21. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Equipamento de madeira Esta questão foi retirada por não ter sido considerada uma questão essencial. Os Estados Unidos da América acordam em que a utilização da madeira nesta área deveria ser gradualmente eliminada. ACÇÕES RECOMENDADAS Quaisquer problemas específicos que surjam devem ser analisados durante a inspecção do estabelecimento subentendendo-se que o equipamento de manutenção de emergência, tal como escadas, possa ser utilizado desde que não exista o risco de contaminação da carne fresca ou miudezas. QUESTÃO 22. e 23. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Água potável (frequência de realização dos testes e parâmetros biológicos) Assinala-se que, em conformidade com a alínea c) do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE, devem ser exigidas garantias específicas relativas à qualidade da água potável utilizada pelos estabelecimentos. ACÇÕES RECOMENDADAS O FSIS deve apresentar garantias específicas relativas à qualidade da água potável utilizada por cada estabelecimento. A Comunidade Europeia compromete-se a analisar rapidamente todas as propostas apresentadas. QUESTÃO 24. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Exigências relativas à temperatura da carne As discussões indicam que o sistema dos Estados Unidos da América parece obter as temperaturas para a carne exigidas pela legislação comunitária. ACÇÕES RECOMENDADAS A Comunidade Europeia decidirá se considera ou não aceitáveis as temperaturas operacionais alcançadas pelo sistema dos Estados Unidos da América. Os Estados Unidos da América incluirão nas instruções do FSIS disposições que assegurem que o veterinário responsável impõe eficazmente a aplicação das exigências da Comunidade Europeia relativas à temperatura da carne. QUESTÃO 25. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Instrumentos de registo ACORDO sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à aplicação da Directiva 72/462/CEE do Conselho (importações de carne proveniente de países terceiros) e das correspondentes exigências previstas na legislação dos Estados Unidos da América no respeitante ao comércio de carne fresca de bovino e de suíno Carta no 1 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 7 de Maio de 1991 entre a Comissão e os Estados Unidos da América e às posteriores negociações relativas à aplicação da Directiva 72/462/CEE do Conselho (importações de carne proveniente de países terceiros) e das correspondentes exigências previstas na legislação americana, no respeitante ao comércio de carne fresca de bovino e de suíno. Durante as referidas negociações, ambas as partes acordaram no seguinte: 1. Pela troca de cartas de 7 de Maio de 1991, a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América acordaram em realizar uma análise comparativa entre a directiva do Conselho relativa às importações de carne proveniente de países terceiros e as correspondentes exigências previstas pela legislação americana, a fim de verificar se essas exigências eram equivalentes. Este processo já foi realizado, tendo relevado que, no essencial, os dois sistemas prevêem salvaguardas equivalentes contra os riscos para a saúde pública. 2. Através do processo comparativo foram identificadas algumas diferenças no respeitante às exigências legais e/ou administrativas que, caso não sejam alteradas, excluem o reconhecimento da equivalência. As partes comprometeram-se a efectuar as diligências necessárias para que tais alterações sejam realizadas o mais rapidamente possível. Relativamente às questões que impliquem a interpretação ou aplicação de exigências legais e/ou administrativas, as partes comprometem-se a, em conformidade com o anexo I, tomar medidas em relação a determinadas questões. No respeitante a tais questões, as partes acordaram em completar a sua implementação no prazo de seis meses após a assinatura deste acordo. 3. No que se refere, em especial, à questão no 26 do anexo I, relativa a um sistema alternativo para o tratamento a baixas temperaturas das triquinas na carne de suíno, a Comunidade Europeia compromete-se a examinar este problema até 31 de Janeiro de 1993. 4. As partes consideram conveniente adoptar uma abordagem comum. No âmbito da realização do mercado único, os Estados Unidos da América reconhecem a necessidade de aplicar princípios uniformes aos Estados-membros a Comunidade. 5. As partes consideram conveniente uma cooperação mais aprofundada, com o objectivo de harmonizar as medidas administrativas. Aqui dever-se-iam incluir a frequência e oportunidade das visitas de verificação dos respectivos serviços de inspecção veterinários responsáveis pela verificação dos sistemas sanitários