a retalho de produtos da Comunidade, conformar-se-ão ao disposto no artigo XVII do GATT referente às empresas comerciais do Estado, em especial adoptando decisões unicamente com base em considerações comerciais, e concederão às empresas comunitárias a oportunidade adequada, de acordo com as práticas comerciais habituais, de concorrer para participar nessas compras.".Artigo FÉ aditado o seguinte artigo:"Artigo 4.oAPreços1. As autoridades canadianas competentes velarão no sentido de que todas as medidas relativas a margens de comercialização e custo de serviço ou outras medidas em matéria de preços sejam não discriminatórias, se apliquem a todas as vendas a retalho e respeitem o disposto no artigo 2.o2. Uma diferença do custo de serviço só pode aplicar-se ao produto da Comunidade na medida em que não seja maior do que os custos adicionais necessariamente associados à comercialização de produtos comunitários, tendo em conta os custos adicionais resultantes, nomeadamente, da frequência e dos métodos de entrega.3. A diferença do custo de serviço será justificada, por auditores independentes de acordo com procedimentos contabilísticos normalizados, com base numa auditoria efectuada, mediante pedido, num prazo de um ano a contar da entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas e, posteriormente, mediante pedido, em intervalos não inferiores a quatro anos. As auditorias serão colocadas à disposição da Comunidade no prazo de um ano após a formulação do pedido.".Artigo GO n.o 2, alínea b), do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:"b) No caso de recusa do acesso às listas ou de exclusão das listas, fundamentar por escrito essas decisões;".Artigo HO artigo 7.o (Relação com o GATT) é substituído pelo seguinte artigo:"Artigo 7.oDisposições finais1. As partes contratantes mantêm os seus direitos e obrigações no âmbito do acordo OMC.2. Nenhuma disposição do presente acordo prejudicará os direitos dos fornecedores, dos seus representantes ou de outros interessados no âmbito da legislação canadiana.3. Na medida em que uma autoridade provincial canadiana não exerça a sua autoridade para orientar a selecção e a venda a retalho de produtos, as disposições do presente acordo não lhe serão aplicáveis.".Artigo INo artigo 8.o:1. A última frase do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"Pode ser denunciado por cada uma das partes, mediante notificação prévia de um ano.".2. É aditado o seguinte parágrafo:"A eventual denúncia do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas por uma das partes teria igualmente por efeito a denúncia simultânea do presente acordo.".Artigo JSão suprimidos os anexos A,
Τοπικός Οίνος/Makedonikos Topikos OinosΜεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος/Mesimvriotikos Topikos OinosΜεσσηνιακός Τοπικός Οίνος/Messiniakos Topikos OinosΠαιανίτικος Τοπικός Οίνος/Peanitikos Topikos OinosΠαλληνιώτικος Τοπικός Οίνος/Palliniotikos Topikos OinosΠελοποννησιακός Τοπικός Οίνος/Peloponnisiakos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου/Topikos Oinos Playies AmbelouΤοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου/Topikos Oinos Playies VertiskouΤοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα/Topikos Oinos Playion KitheronaΚορινθιακός Τοπικός Οίνος/Korinthiakos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας/Topikos Oinos Playion ParnithasΤοπικός Οίνος Πυλίας/Topikos Oinos PyliasΤοπικός Οίνος Τριφυλίας/Topikos Oinos TrifiliasΤοπικός Οίνος Τυρνάβου/Topikos Oinos TyrnavouΣιατιστινός Τοπικός Οίνος/Siatistinos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος/Topikos Oinos Ritsonas AvlidosΤοπικός Οίνος Λετρίνων/Topikos Oinos LetrinonΤοπικός Οίνος Σπάτων/Topikos Oinos SpatonΤοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού/Topikos Oinos Vorion Playion PentelikouΑιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος/Egeopelagitikos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου/Topikos Oinos Lilantiou PediouΤοπικός Οίνος Μαρκόπουλου/Topikos Oinos MarkopoulouΤοπικός Οίνος Τεγέας/Topikos Oinos TegeasΤοπικός Οίνος Ανδριανής/Topikos Oinos AndrianisΤοπικός του Καναδά/For the Government of Canada/Pour le gouvernement du Canada/Per il governo del Canada/Voor de Regering van Canada/Pelo Governo do Canadá/Kanadan hallituksen puolesta/På Kanadas regerings vägnar>PIC FILE= "L_2004035PT.009703.TIF">>PIC FILE= "L_2004035PT.009704.TIF">DECLARAÇÃO COMUMrelativa às regras de origemAs partes contratantes acordam em consultar-se sobre a questão das regras de origem relativas ao vinho, após a conclusão das negociações no âmbito do programa de trabalho OMC para a harmonização das regras de origem não preferenciais, para ter em conta o resultado dessas negociações no presente acordo.DECLARAÇÃO COMUMrelativa às negociações da OMCAs partes contratantes declaram que as disposições do presente acordo não prejudicam as respectivas posições no âmbito das negociações OMC em curso no respeitante à propriedade intelectual e às regras de origem.DECLARAÇÃO COMUMrelativa à rotulagemAs partes contratantes acordam em que as disposições relativas às menções regulamentadas no Canadá ou na Comunidade serão aplicadas exclusivamente nos limites dessa regulamentação.As partes contratantes tomam nota da importância que cada uma delas confere ao seu regime de rotulagem e, especialmente, a importância atribuída pela Comunidade a expressões tradicionais utilizadas para sublinhar a qualidade de certos vinhos e a necessidade de proteger essas expressões para evitar induzir em erro os consumidores. A Comunidade reconhece que o Canadá tem grandes reservas quanto à natureza, âmbito e aplicabilidade dessa protecção. As partes contratantes acordaram na prossecução da discussão sobre esta questão ao nível bilateral.As partes contratantes acordam em que os vinhos certificados por uma autoridade canadiana competente enumerada no anexo VI como conformes às exigências da regulamentação VQA no Canadá são considerados como conformes aos requisitos estabelecidos no artigo 20.o e no artigo C do anexo V.DECLARAÇÃO COMUMrelativa aos pontos de vendaAs partes contratantes tomam nota da importância comercial relativa dos pontos de venda disponíveis para os produtos da Comunidade e os produtos engarrafados na Comunidade comparativamente à de pontos de venda sujeitos a restrições. Se, em resultado de derrogações contidas no artigo C do anexo VIII, a importância comercial relativa dos pontos de venda sujeitos a restrições aumentar substancialmente, as partes contratantes examinarão a oportunidade de alterar essas derrogações para manter o equilíbrio necessário das concessões efectuadas a título do acordo de 1989 e do presente acordo.DECLARAÇÃO COMUMrelativa ao "Highland Whisky"As partes contratantes acordam em iniciar discussões sobre a expressão "Highland Whisky", a fim de, até 30 de Junho de 2005, chegar a um acordo sobre a utilização da mesma, em conformidade com os direitos e obrigações no ManchaLa Palma/La Palma Hoyo de Mazo/La Palma Fuencaliente/La Palma Norte de la PalmaLanzaroteMálagaManzanillaManzanilla-Sanlúcar de BarramedaMéntridaMondéjarMonterrei/Monterrei Ladera de Monterrei/Monterrei Val de MonterreiMontilla-MorilesMontsantNavarra/Navarra Baja Montaña/Navarra Ribera Alta/Navarra Ribera Baja/Navarra Tierra Estella/Navarra ValdizarbePenedésPla de BagesPla i LlevantPrioratoRías Baixas/Rías Baixas Condado do Tea/Rías Baixas O Rosal/Rías Baixas Ribera do Ulla/Rías Baixas Soutomaior/Rías Baixas Val do SalnésRibeira Sacra/Ribeira Sacra Amandi/Ribeira Sacra Chantada/Ribeira Sacra Quiroga-Bibei/Ribeira Sacra Ribeiras do Miño/Ribeira Sacra Ribeiras do SilRibeiroRibera del DueroRibera del Guadiana/Ribera del Guadiana Cañamero/Ribera del Guadiana Matanegra/Ribera del Guadiana Montánchez/Ribera del Guadiana Ribera Alta/Ribera del Guadiana Ribera Baja/Ribera del Guadiana Tierra de BarrosRioja/Rioja Alavesa/Rioja Alta/Rioja BajaRuedaSierras de Málaga/Sierras de Málaga Serranía de RondaSomontanoTacoronte-Acentejo/Tacoronte-Acentejo AnagaTarragonaTerra AltaToroUtiel-RequenaValdeorrasValdepeñasValencia/Valencia Alto Turia/Valencia Clariano/Valencia Moscatel de Valencia/Valencia ValentinoValle de GüímarValle de la OrotavaVinos de Madrid/Vinos de Madrid Arganda/Vinos de Madrid Navalcarnero/Vinos de Madrid San Martín de ValdeiglesiasYcoden-Daute-IsoraYeclaDenominações de vinhos de mesa (Vinos de la tierra)Junta de AndalucíaVino de la Tierra de BailénVino de la Tierra de CádizVino de la Tierra de Contraviesa-AlpujarraVino de la Tierra de Laujar-AlapujarraVino de la Tierra de Norte de GranadaVino de la Tierra de Ribera del AndaraxVino de la Tierra de Los PalaciosDiputación General de AragónVino de la Tierra de Bajo AragónVino de la Tierra de Campo de BelchiteVino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco VillasVino de la Tierra de ValdejalónVino de la Tierra de Valle del CincaVino de la Tierra de Valle del JilocaPrincipado de AsturiasVino de la Tierra de CangasComunidad Autónoma de las Illes BalearsVino de la Tierra de IbizaVino de la Tierra de Isla de MenorcaVino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa NordVino de la Tierra de Illes BalearsGobierno de CanariasVino de la Tierra de La GomeraJunta de Comunidades de Castilla-La ManchaVino de la Tierra de CastillaVino de la Tierra de GálvezVino de la Tierra de PozohondoVino de la Tierra de Sierra de AlcarazJunta de Castilla y LeónVino de la Tierra de Arribes del DueroVino de la Tierra de Castilla y LeónVino de la Tierra de Ribera del ArlanzaVino de la Tierra de LeónTierra del Vino de ZamoraVino de la Tierra de Valles de BenaventeJunta de ExtremaduraVino de la Tierra de ExtremaduraXunta produção,- basear-se numa necessidade tecnológica ou prática, razoável, de aumentar as qualidades de conservação e de estabilidade do vinho ou a sua aceitação pelo consumidor, e- assegurar que os tratamentos e adições se limitem ao mínimo necessário para obter o efeito desejado.3. Cada parte contratante deve notificar a outra, num prazo de 90 dias, dos casos em que, relativamente aos vinhos produzidos no seu território, tiver autorizado uma prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, que não conste do número pertinente do anexo I.4. A notificação deve incluir uma descrição da prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, que não conste do número pertinente do anexo I.5. A parte contratante notificante deve facultar, quando pedido pela outra parte contratante, o conjunto da documentação técnica que justifique a autorização de uma prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, sobretudo em relação aos requisitos do n.o 2.Artigo 7.oAutorização provisóriaSem prejuízo das medidas previstas no artigo 35.o, é provisoriamente autorizada a importação e a comercialização no território de uma parte contratante, nos termos do n.o 3 do artigo 6.o, dos vinhos produzidos segundo a prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificados pela outra parte contratante.Artigo 8.oProcedimento de oposição1. Num prazo de dez meses a contar da notificação de uma das partes contratantes nos termos do n.o 3 do artigo 6.o, a outra parte contratante pode-se opor por escrito à prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificado, com base no incumprimento dos requisitos das alíneas a) e b) do n.o 2 do artigo 6.o Cada parte contratante pode solicitar a realização das consultas previstas no artigo 29.o Se as consultas não forem suficientes para resolver a questão, cada parte contratante pode notificar, por escrito, a outra parte contratante, da decisão de submeter a questão a arbitragem nos termos do artigo 31.o2. Uma parte contratante não se pode opor à admissão de uma prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, se já tiver aprovado, para fins que não a experimentação temporária, a mesma prática, tratamento ou alteração relativamente aos vinhos comercializados no seu território, sob reserva da justificação dessa prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, dadas as condições climáticas e geológicas ou outras condições de produção das zonas em que for utilizado.3. Nada no presente acordo restringe a utilização de qualquer prática e tratamento enológico, ou sua alteração, não aceite por uma parte contratante nos termos do presente acordo, nos casos em que o produto seja comercializado no