| Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Μοσχάτος Ρόδου Termo equivalente: Rhodes Muscatel | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Νάουσα Termo equivalente: Naoussa | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Νεμέα Termo equivalente: Nemea | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Πάρος Termo equivalente: Paros | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Πάτρα Termo equivalente: Patras | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Πεζά Termo equivalente: Peza | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Πλαγιές Μελίτωνα Termo equivalente: Cotes de Meliton | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Ραψάνη Termo equivalente: Rapsani | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Ρόδος Termo equivalente: Rhodes | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Ρομπόλα Κεφαλληνίας Termo equivalente: Robola of Cephalonia | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Σάμος Termo equivalente: Samos | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Σαντορίνη Termo equivalente: Santorini | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Σητεία Termo equivalente: Sitia | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |GR | Άβδηρα Termo equivalente: Avdira | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Άγιο Όρος Termo equivalente: Mount Athos / Holly Mountain | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Ήπειρος Termo equivalente: Epirus | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Ίλιον Termo equivalente: Ilion | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Ίσμαρος Termo equivalente: Ismaros | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Αγορά Termo equivalente: Agora | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Αδριανή Termo equivalente: Adriani | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Αιγαίο Πέλαγος Termo equivalente: Aegean Sea | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Ανάβυσσος Termo equivalente: Anavyssos | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Αργολίδα Termo equivalente: Argolida | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Αρκαδία Termo equivalente: Arkadia | Vinhos com
Acordoentre a União Europeia e a República da Moldova sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentíciosO GOVERNO DA REPÚBLICA DA MOLDOVA,por um lado,eA UNIÃO EUROPEIA,por outro lado,a seguir denominadas "Partes Contratantes",TENDO PRESENTES os objetivos do Acordo de Parceria e Cooperação e respetivo Plano de Ação, para garantir um nível de proteção de direitos de propriedade intelectual semelhante ao da UE, incluindo meios eficazes para os fazer respeitar,TENDO PRESENTES os objetivos do Acordo de Associação, em especial nos termos da eventual Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, para garantir um nível de proteção de direitos de propriedade intelectual semelhante ao da UE, incluindo meios eficazes para os fazer respeitar,CONSIDERANDO que as Partes Contratantes acordam entre si em promover um desenvolvimento harmonioso das indicações geográficas, tal como definidas no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio ("ADPIC"), e em reforçar o comércio dos produtos agrícolas e géneros alimentícios originários dos territórios das Partes Contratantes,DECIDIRAM CELEBRAR O PRESENTE ACORDO:Artigo 1.oÂmbito de aplicação1. O presente Acordo aplica-se ao reconhecimento e à proteção das indicações geográficas originárias dos territórios das Partes Contratantes.2. Para que uma indicação geográfica de uma Parte Contratante seja protegida pela outra Parte Contratante, deve dizer respeito a um produto abrangido pelo âmbito de aplicação da legislação daquela Parte Contratante, referida no artigo 2.o.3. Por "indicação geográfica" entende-se a indicação definida no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo ADPIC da OMC, que inclui igualmente "denominações de origem".Artigo 2.oIndicações geográficas estabelecidas1. Examinada a legislação da República da Moldova relativa à proteção das indicações geográficas, indicada no anexo I, parte A, a União Europeia conclui que a mesma respeita os requisitos estabelecidos no anexo I, parte C.2. Examinada a legislação da União Europeia relativa à proteção das indicações geográficas, indicada no anexo I, parte B, o Governo da República da Moldova conclui que a mesma respeita os requisitos estabelecidos no anexo I, parte C.3. O Governo da República da Moldova, concluído um procedimento de oposição, segundo os critérios enunciados no anexo II, e analisadas as indicações geográficas da União Europeia constantes da lista do anexo III e as indicações geográficas respeitantes a vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados correspondentes às indicações geográficas da União fumados, etc.) | |PT | Paia de Estremoz e Borba | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Paia de Lombo de Estremoz e Borba | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Paia de Toucinho de Estremoz e Borba | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Painho de Portalegre | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Paio de Beja | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Presunto de Barrancos | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Presunto de Barroso | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Presunto de Camp Maior e Elvas; Paleta de Campo Maior e Elvas | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Presunto de Santana da Serra; Paleta de Santana da Serra | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Presunto de Vinhais / Presunto Bísaro de Vinhais | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Presunto do Alentejo; Paleta do Alentejo | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Salpicão de Barroso-Montalegre | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Salpicão de Vinhais | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Sangueira de Barroso-Montalegre | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Queijo de Azeitão | Queijos | |PT | Queijo de cabra Transmontano | Queijos | |PT | Queijo de Nisa | Queijos | |PT | Queijo do Pico | Queijos | |PT | Queijo mestiço de Tolosa | Queijos | |PT | Queijo Rabaçal | Queijos | |PT | Queijo S. Jorge | Queijos | |PT | Queijo Serpa | Queijos | |PT | Queijo Serra da Estrela | Queijos | |PT | Queijo Terrincho | Queijos | |PT | Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa) | Queijos | |PT | Azeite do Alentejo Interior | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |PT | Mel da Serra da Lousã | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |PT | Mel da Serra de Monchique | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |PT | Mel da Terra Quente | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |PT | Mel das Terras Altas do Minho | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |PT | Mel de | Parteolla | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Pellaro | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Planargia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Pompeiano | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Provincia di Mantova | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Provincia di Nuoro | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Provincia di Pavia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Provincia di Verona Termo equivalente: Veronese | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Puglia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Quistello | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Ravenna | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Roccamonfina | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Romangia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Ronchi di Brescia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Ronchi Varesini | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Rotae | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Rubicone | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Sabbioneta | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Salemi | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Salento | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Salina | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Scilla | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Sebino | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Sibiola | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Sicilia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Spello | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Tarantino | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Terrazze Retiche di Sondrio | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Terre Aquilane Termo equivalente: Terre dell'Aquila | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Terre del Volturno | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Terre di Chieti | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Terre di Veleja | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Terre Lariane | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Tharros | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Toscano Termo equivalente: Toscana | Vinhos com indicação geográfica |IT | Valsusa | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Valtellina Superiore seguida ou não de Grumello | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Valtellina Superiore seguida ou não de Inferno | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Valtellina Superiore seguida ou não de Maroggia | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Valtellina Superiore seguida ou não de Sassella | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Valtellina Superiore seguida ou não de Valgella | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Velletri | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Verbicaro | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Verdicchio dei Castelli di Jesi | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Verdicchio di Matelica | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Verduno Pelaverga Termo equivalente: Verduno | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vermentino di Gallura | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vermentino di Sardegna | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vernaccia di Oristano | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vernaccia di San Gimignano | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vernaccia di Serrapetrona | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vesuvio | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vicenza | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vignanello | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vin Santo del Chianti | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vin Santo del Chianti Classico | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vin Santo di Montepulciano | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vini del Piave Termo equivalente: Piave | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vino Nobile di Montepulciano | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Vittoria | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Zagarolo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Allerona | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Alta Valle della Greve | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Alto Livenza | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Alto Mincio | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Alto Tirino | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Arghillà | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Barbagia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)