da Autoridade PalestinianaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência com data de hoje, do seguinte teor:"Tenho a honra de referir as negociações realizadas ao abrigo do artigo 14.o do Acordo de Associação Provisório Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina, agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (a seguir designada "Autoridade Palestiniana"), por outro (a seguir designado "Acordo de Associação Provisório"), em vigor desde 1 de Julho de 1997, que prevê que a Comunidade e a Autoridade Palestiniana adoptem progressivamente uma maior liberalização, nomeadamente das trocas comerciais de produtos agrícolas no interesse de ambas as partes.Estas negociações realizaram-se nos termos do artigo 12.o que prevê que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, a Comunidade e Autoridade Palestiniana examinem a situação a fim de definirem as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Autoridade Palestiniana a partir de 1 de Janeiro de 2000, de acordo com o objectivo previsto no citado artigo 12.oAo concluírem as negociações, as duas partes acordaram no seguinte:1) Os Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório e respectivos anexos são substituídos pelos Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos enumerados nos anexos I e II à presente troca de cartas.2) É revogado o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Autoridade Palestiniana anexado ao Acordo de Associação Provisório relativo ao Protocolo n.o 1 e ao regime aplicável às importações na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da posição 0603 10 da pauta aduaneira comum.3) O mais tardar em 2007, a Comunidade e a Autoridade Palestiniana examinarão a situação a fim de definirem as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e a Autoridade Palestiniana a partir de 1 de Janeiro de 2008, em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 12.o do Acordo de Associação Provisório.As disposições do presente Acordo sob forma de troca de cartas são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005.Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do seu Governo sobre o teor da presente carta.".A Autoridade Palestiniana tem a honra de confirmar o seu acordo sobre o teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Autoridade Palestiniana--------------------------------------------------ANEXO IPROTOCOLO N.o 1relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza1. A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo, originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente
Advertência jurídica importante|22005A0105(01)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana Jornal Oficial nº L 002 de 05/01/2005 p. 0006 - 0011 Jornal Oficial nº L 159 de 13/06/2006 p. 0003 - 0008 | c | d | e |04090000 | Mel natural | 100 | 500 | 0 | | Ponto 4 — aumento anual de 250 t |ex060310 | Flores e seus botões, cortados, frescos | 100 | 2000 | 0 | | Ponto 4 — aumento anual de 250 t |07020000 | Tomates frescos ou refrigerados, de 1 de Dezembro a 31 de Março | 100 | | 60 | 2000 | |ex070310 | Cebolas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio | 100 | | 60 | | |07093000 | Beringelas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Janeiro a 30 de Abril | 100 | | 60 | 3000 | |ex070960 | Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados | | | | | |07096010 | Pimentos doces | 100 | | 40 | 1000 | |07096099 | Outros | 100 | | 80 | | |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a fim de Fevereiro | 100 | | 60 | 300 | |ex07099090 | Cebolas selvagens da espécie Muscari comosum, frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio | 100 | | 60 | | |07108059 | Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, com excepção de pimentos doces, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 100 | | 80 | | |07119010 | Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, com excepção de pimentos doces, conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado | 100 | | 80 | | |07123100 07123200 07123300 07123900 | Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas, secos | 100 | 500 | 0 | | |ex080510 | Laranjas frescas | 100 | | 60 | 25000 | |ex080520 | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos | 100 | | 60 | 500 | |08054000 | Toranjas (grapefruit) | 100 | | 80 | | |ex08055010 | Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos | 100 | | 40 | 800 | |08061010 | Uvas de mesa, frescas, de 1 de Fevereiro a 14 de Julho | 100 | 1000 | 0 | | Ponto 4 — aumento anual de 500 t |08071900 | Melões (excluindo melancias), frescos, de 1 de Novembro a 31 de Maio | 100 | | 50 | 10000 | |08101000 | Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 31 de Março | 100 | 2000 | 0 | | Ponto 4 — aumento anual de 500 t |08129020 | Laranjas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado | 100 | | 80 | | |09042030 | Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, com excepção de pimentos doces, secos, não triturados em pó | 100 | | 80 | | |150910 | Azeite virgem | 100 | 2000 | 0 | | Ponto 4 — aumento anual de 500 t |20019020 | Frutos do género Capsicum, com excepção de pimentos doces ou pimentões, preparados ou conservados em vinagre ou ácido acético | 100 | | 80 | | |20059010 | Frutos do género Capsicum, com excepção de pimentos doces ou pimentos, preparados ou conservados de outro modo que não em vinagre ou ácido acético | | | |20059010 | Frutos do género Capsicum, com excepção de pimentos doces ou pimentos, preparados ou conservados de outro modo que não em vinagre ou ácido acético | 100 | | 80 | | |[1] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1789/2003 (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).[2] Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, para efeitos do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC "ex", o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente, considerados em conjunto.[3] As taxas de redução apenas se aplicam a direitos aduaneiros ad valorem. Todavia, quanto ao produto do código 150910, a redução aplica-se ao direito específico.--------------------------------------------------ANEXO IIPROTOCOLO N.o 2relativo ao regime aplicável à importação na Cisjordânia e Faixa de Gaza de produtos agrícolas originários da Comunidade1. A importação na Cisjordânia e Faixa de Gaza dos produtos enumerados no anexo, originários da Comunidade, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.2. Os direitos de importação são situados ao nível indicado na coluna "a", dentro dos limites dos contingentes pautais anuais indicados na coluna "b" e sob reserva das disposições específicas constantes da coluna "e".3. Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes pautais, aplicam-se os direitos aduaneiros gerais aplicáveis a países terceiros, sob reserva das disposições específicas constantes da coluna "c".4. Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da entrada em vigor do presente protocolo.ANEXO AO PROTOCOLO N.o 2Código NC | Designação das mercadorias | Direito (%) | Contingente pautal (toneladas, salvo indicação em contrário) | Disposições específicas |a | b | c |01029071 | Animais vivos da espécie bovina, de peso superior a 300 kg, destinados a abate, com excepção de novilhas e vacas | 0 | 300 | |02023090 | Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, excluindo quartos dianteiros, quartos denominados "compensados", cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos", congelados | 0 | 200 | |02062200 | Fígados comestíveis de animais da espécie bovina, congelados | 0 | 100 | |0406 | Queijos e requeijão | 0 | 200 | |04070019 | Ovos de aves, para incubação, com excepção dos de peruas ou gansas | 0 | 120000 unidades | |11010015 | Farinhas de trigo mole e de espelta | 0 | 13000 | |23099099 | Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de peruas ou gansas | 0 | 120000 unidades | |11010015 | Farinhas de trigo mole e de espelta | 0 | 13000 | |23099099 | Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais | 2 | 100 | |--------------------------------------------------