8308901 8309100 8309909 8310000 8311101 8311201 8311301 8311901 8402121 8402191 8402201 8402901 8404109 8404201 8404909 8407210 8408101 8408201 8408901 8409911 8409991 8413701 8413811 8413813 8413912 8414510 8414591 8414592 8414600 8414801 8414900 8415100 8415810 8415820 8415830 8415909 8418101 8418109 8418211 8418219 8418221 8418229 8418291 8418299 8418300 8418400 8418509 8418691 8418910 8418991 8418991 8419110 8419191 8419199 8419900 8421121 8422110 8422901 8424811 8424891 8424901 8424909 8427900 8431311 8450110 8450120 8450190 8450200 8450900 8451210 8451902 8452400 8479891 8479891 8480301 8480302 8480309 8481801 8483200 8483300 8502110 8502120 8502131 8504101 8504211 8504221 8504222 8504223 8504231 8504232 8504233 8504310 8504321 8504322 8504323 8504331 8504332 8504333 8504341 8504342 8504343 8504401 8506111 8506130 8506131 8506191 8506901 8507109 8507209 8507400 8507809 8509100 8509200 8509300
Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. O mesmo se aplica à Dinamarca, nos termos do Protocolo relativo à posição da Dinamarca anexo aos mesmos Tratados. ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Egipto respeitante ao regime de importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum A. Carta da Comunidade Excelentíssimo Senhor: A Comunidade e o Egipto acordaram no seguinte: O Protocolo n.° 1 do Acordo Euromediterrânico prevê a eliminação dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade de flores e seus botões, frescos, cortados, da subposição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum e originários do Egipto, dentro do limite de um contingente pautal de 3000 toneladas. No que respeita à importação na Comunidade de rosas e de cravos que poderão beneficiar da eliminação de direitos aduaneiros, o Egipto compromete-se a respeitar as seguintes condições: - o nível de preços das importações na Comunidade deve representar, pelo menos, 85 % do nível de preços na Comunidade para os mesmos produtos e durante os mesmos períodos, - o nível de preços dos produtos egípcios será determinado com base nos preços dos produtos importados registados em mercados importadores representativos da Comunidade, - o nível de preços comunitários será determinado com preços ao produtor registado em mercados representativos dos principais produtores nos Estados-Membros, - os níveis de preços serão registados quinzenalmente e ponderados em função das quantidades correspondentes. Esta disposição é aplicável aos preços da Comunidade e aos preços do Egipto, - tanto para os preços comunitários ao produtor como para os preços de importação dos produtos do Egipto, será estabelecida uma distinção entre as rosas de flor grande e de flor pequena e entre cravos com uma ou mais flores, - se o nível dos preços egípcios para qualquer tipo de produtos for inferior a 85 % do nível dos preços comunitários, o tratamento preferencial pautal será suspendido. A Comunidade restabelecerá este tratamento logo que o nível de preços egípcio for igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo do Egipto sobre o teor da presente carta. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pela Comunidade Europeia B. Carta do Egipto Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje, de Vossa Excelência, do seguinte teor: «A Comunidade e o Egipto acordaram no seguinte: O Protocolo n.° 1 do Acordo Euromediterrânico prevê a eliminação dos direitos 7300 9017800 9017900 9018110 9018190 9018200 9018312 9018319 9018320 9018390 9018410 9018490 9018500 9018900 9019100 9019200 9020000 9021110 9021190 9021210 9021290 9021300 9021400 9021900 9022110 9022190 9022210 9022290 9022300 9022900 9023000 9024100 9024800 9024900 9025110 9025190 9025200 9025800 9025900 9026100 9026200 9026800 9026900 9027100 9027200 9027300 9027400 9027500 9027800 9027900 9028100 9028309 9028900 9029100 9029200 9029900 9030100 9030200 9030310 9030390 9030400 9030810 9030890 9030900 9031100 9031200 9031300 9031400 9031800 9031900 9032100 9032200 9032810 9032890 9032900 9033000 9106100 9106200 9106900 9107000 9108110 9108120 9108190 9108200 9108910 9108990 9110110 9110120 9110190 9110900 9114100 9114200 9114300 9114400 9114900 9405101 9405501 9501000 9502091 9502109 9502910 9502990 9503100 9503200 9503300 9503410 9503490 9503500 9503600 9503700 9503800 9503900 9504100 9506110 9 formação profissional. As partes procurarão formas de incentivar a participação do Egipto nas iniciativas comunitárias neste sector. 3. As partes acordam em que os programas de cooperação cultural existentes na Comunidade ou num ou mais dos seus Estados-Membros, bem como as iniciativas de interesse para ambas as partes, poderão ser tornados extensivos ao Egipto. 4. As partes procurarão, além disso, promover a cooperação cultural de carácter comercial, nomeadamente através da execução de projectos comuns (produção, investimento e comercialização), da formação profissional e do intercâmbio de informações. 5. Na definição dos projectos e programas de cooperação, bem como das actividades a executar conjuntamente, as partes prestarão especial atenção ao público mais jovem, às formas de expressão cultural, bem como às questões relacionadas com a conservação do património, a divulgação cultural e as formas de comunicação escritas e audiovisuais. 6. A cooperação será levada a cabo através: de um diálogo permanente entre as partes, do intercâmbio periódico de informações e de ideias em todos os domínios da cooperação, incluindo a realização de reuniões de funcionários e de peritos, da realização de acções de assessoria, peritagem e formação, da execução de acções conjuntas, nomeadamente seminários e outros eventos, da prestação de assistência técnica, administrativa e regulamentar, da divulgação de informações sobre as iniciativas de cooperação. TÍTULO VII COOPERAÇÃO FINANCEIRA Artigo 72.° A fim de assegurar a realização dos objectivos do presente acordo, o Egipto beneficiará da cooperação financeira da Comunidade, em conformidade com os procedimentos aplicáveis e com os recursos financeiros adequados. A cooperação financeira privilegiará: a promoção das reformas destinadas a modernizar a economia, a melhoria das infra-estruturas económicas, a promoção do investimento privado e das actividades criadoras de emprego, a ponderação das consequências para a economia egípcia da criação progressiva de uma zona de comércio livre, nomeadamente através do desenvolvimento e da reconversão industrial, bem como do aumento das capacidades de exportação do Egipto, a adopção de medidas de acompanhamento das políticas aplicadas nos sectores sociais, a promoção das capacidades e das qualificações do Egipto em matéria de protecção dos direitos de propriedade intelectual, sempre que adequado, a adopção de medidas suplementares tendo em vista a aplicação dos acordos bilaterais destinados a prevenir e a controlar a imigração clandestina, a adopção de medidas de acompanhamento tendo em vista a elaboração e a aplicação da legislação em matéria de concorrência. Artigo 73.° A fim de 9 5404900 5405001 5405009 5407102 5508109 5508209 5509110 5509120 5509210 5509220 5509310 5509320 5509410 5509420 5509510 5509520 5509530 5509590 5509610 5509620 5509690 5509910 5509920 5509990 5510110 5510120 5510200 5510300 5510900 5601100 5601210 5601220 5601290 5601300 5602109 5603000 5604100 5604200 5604900 5605000 5806101 5806103 5806401 5806403 5807100 5807200 5807900 5901901 5903101 5903201 5903901 5907001 5910000 5911100 5911200 5911310 5911320 5911400 5911900 6115911 6115921 6115931 6115991 6307200 6307901 6307902 6310101 6310109 6310900 6310909 6406101 6801000 6802101 6802102 6803000 6804100 6804211 6804219 6804221 6804229 6804231 6804239 6804300 6805300 6806100 6806200 6806900 6807100 6807900 6808000 6809901 6811100 6811200 6812100 6812300 6812500 6812600 6812909 6814100 6814900 6815100 6815209 6815910 6815990 6901000 6902100 6902200 6902901 6902902 6902909 6903100 6903200 6903900 6909