50 % da contribuição financeira para 2021 a pagar em 2022; — 50 % da contribuição financeira para 2021 a pagar em 2023. Os montantes correspondentes são incluídos no pedido de mobilização de fundos do ano em causa. 3. O pedido de mobilização de fundos emitido em abril de cada ano pode também incluir ajustamentos da contribuição financeira paga pela Ucrânia para a execução, gestão e funcionamento do anterior Programa-Quadro de Investigação e Inovação ou do Programa de Investigação e Formação da Euratom em que a Ucrânia participou. 4. No respeitante ao Programa Horizonte Europa, todos os anos, com início em 2023, o pedido de mobilização de fundos reflete igualmente o montante da correção automática aplicável à contribuição operacional paga relativamente ao ano N-2 para o Programa Horizonte Europa.
Se forem anuladas as dotações de autorização provenientes de receitas afetadas externas do ano N que não resultem de contribuições financeiras de outros doadores para o programa em causa, a contribuição operacional da Ucrânia para o programa é reduzida do montante resultante da aplicação da chave de repartição ajustada do ano N ao montante anulado. II. Correção automática da contribuição operacional da Ucrânia aplicável ao Programa Horizonte Europa 1. Para o cálculo da correção automática a que se refere o artigo 4.o do presente Acordo, aplicável apenas no âmbito do Programa Horizonte Europa, são aplicáveis as seguintes modalidades: a) Por «subvenções concorrenciais» entende-se as subvenções concedidas através de convites à apresentação de propostas em que os beneficiários finais podem ser identificados no momento do cálculo da correção automática. Exclui-se o apoio financeiro a terceiros, na aceção do artigo 204.o do Regulamento Financeiro; b) 2. É aplicável um mecanismo de correção automática da contribuição operacional inicial da Ucrânia para o Programa Horizonte Europa para o ano N, ajustada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 8, e que é calculado no ano N+2. Este mecanismo baseia-se no desempenho da Ucrânia e das entidades jurídicas ucranianas nas partes do Programa Horizonte Europa executadas através de subvenções concorrenciais financiadas por dotações de autorização do ano N, aumentadas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4. O montante da correção automática é calculado tendo por base a diferença entre: a) Os montantes iniciais dos compromissos jurídicos relativos a subvenções concorrenciais do Programa Horizonte Europa efetivamente assumidos com a Ucrânia ou com entidades jurídicas da Ucrânia financiadas a partir de dotações de autorização do ano N, aumentados em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4; e b) A contribuição operacional correspondente do ano N paga pela Ucrânia, ajustada nos termos do artigo 3.o, n.o 8, excluindo os custos não relacionados com a intervenção financiados por dotações de autorização do ano N, aumentada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4. (11) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1). (12) Tal inclui, nomeadamente, em relação ao Programa Horizonte Europa, os recursos do Instrumento de Recuperação da União Europeia criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 23). (13) Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 23). ANEXO I Regras que regem a contribuição financeira da Ucrânia para o Programa Horizonte Europa (2021-2027) e para o Programa de Investigação e Formação da Euratom (2021-2025) I. Cálculo da contribuição financeira da Ucrânia 1. As contribuições financeiras da Ucrânia para o Programa Horizonte Europa e para o Programa Euratom são distintas. A contribuição financeira da Ucrânia para o Programa Horizonte Europa e para o Programa Euratom é determinada anualmente, em proporção e em complemento do montante disponível anualmente no orçamento da União para as dotações de autorização necessárias à gestão, execução e funcionamento do Programa Horizonte Europa e do Programa Euratom respetivamente. B. o total de todas as dotações de autorização orçamentais autorizadas do ano N, incluindo os custos não relacionados com a intervenção. III. Pagamento da contribuição financeira da Ucrânia para cada Programa, pagamento dos ajustamentos efetuados à contribuição operacional da Ucrânia para cada Programa e pagamento da correção automática aplicável à contribuição operacional da Ucrânia para o Programa Horizonte Europa 1. A Comissão comunica à Ucrânia o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no momento da emissão do primeiro pedido de mobilização de fundos do exercício, relativamente a cada programa referido no artigo 3.o, n.o 1, do presente Acordo, as seguintes informações: a)