de 17 de Março de 1995 (JO L 70 de 30.3.1995, p. 25).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.29. 394 D 0641: Decisão 94/641/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 1994, que estabelece as regras aplicáveis aos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos em determinadas ilhas gregas (JO L 248 de 23.9.1994, p. 26).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.30. 394 D 0957: Decisão 94/957/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Finlândia em matéria de controlo veterinário de animais vivos provenientes de países terceiros introduzidos na Finlândia (JO L 371 de 31.12.1994, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0082: Decisão 95/82/CE da Comissão, de 17 de Março de 1995 (JO L 66 de 24.3.1995, p. 26).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.31. 394 D 0958: Decisão 94/958/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Finlândia em matéria de controlo veterinário de produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Finlândia (JO L 371 de 31.12.1994, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0082: Decisão 95/82/CE da Comissão, de 17 de Março de 1995 (JO L 66 de 24.3.1995, p. 26).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.32. 394 D 0970: Decisão 94/970/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Áustria em matéria de controlo veterinário de animais vivos provenientes de países terceiros introduzidas na Áustria (JO L 371 de 31.12.1994, p. 41).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.33. 394 D 0971: Decisão 94/971/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Áustria em matéria de controlo veterinário dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Áustria (JO L 371 de 31.12.1994, p. 44).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.34. 395 D 0080: Decisão 95/80/CE da Comissão, de 15 de Março de 1995, que autoriza a República Portuguesa a aplicar a derrogação prevista no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 92/102/CEE do Conselho, relativa à identificação e ao registo de animais (JO L 65 de 23.3.1995, p. 32).35. 395
Outubro de 1986 (JO L 312 de 7.11.1986, p. 39),- 388 L 0485: Directiva 88/485/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1988 (JO L 239 de 30.8.1988, p. 36),- 389 L 0520: Directiva 89/520/CEE da Comissão, de 6 de Setembro de 1989 (JO L 270 de 19.9.1989, p. 13),- 390 L 0439: Directiva 90/439/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1990 (JO L 227 de 21.8.1990, p. 33),- 393 L 0026: Directiva 93/26/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1993 (JO L 179 de 22.7.1993, p. 2),- 393 L 0056: Directiva 93/56/CEE da Comissão de 29 de Junho de 1993 (JO L 206 de 18.8.1993, p. 13),- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO L 237 de 22.9.1993, p. 23),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0033: Decisão 95/33/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO L 167 de 18.7.1995, p. 17).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação da directiva:- até à data de entrada em vigor do acordo, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos produtos abrangidos pelos grupos de microrganismos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 do anexo, autorizados pelos Estados da EFTA mas não na Comunidade, em conformidade com as directrizes da Directiva 83/288/CEE.Os processos devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes desses processos,- antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o. Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.16. 383 L 0228: Directiva 83/228/CEE do Conselho, de 18 de Abril de 1983, que diz respeito à fixação de linhas directrizes para a avaliação de certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO L 126 de 13.5.1983, p. 23).17. 385 D 0382: Decisão 85/382/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo "Candida" cultivadas sobre n-alcanos (JO L 217 de 14.8.1985, p. 27).Métodos de análise e de controlo18. 370 L 0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de que lhe foram introduzidas por:- 390 D 0209: Decisão 90/209/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1990 (JO L 108 de 28.4.1990, p. 104).7. 374 D 0360: Decisão 74/360/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa o Reino Unido de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de oleaginosas e de plantas para fibras (JO L 196 de 19.7.1974, p. 18).8. 374 D 0361: Decisão 74/361/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa o Reino Unido de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO L 196 de 19.7.1974, p. 19).9. 374 D 0362: Decisão 74/362/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa o Reino Unido de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO L 196 de 19.7.1974, p. 20).10. 374 D 0366: Decisão 74/366/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que autoriza provisoriamente a República Francesa a proibir a comercialização em França de sementes de feijão anão da variedade "Sim" (JO L 196 de 19.7.1974, p. 24).11. 374 D 0367: Decisão 74/367/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que autoriza provisoriamente a República Francesa a proibir a comercialização em França de sementes de feijão anão da variedade "Dustor" (JO L 196 de 19.7.1974, p. 25).12. 374 D 0491: Decisão 74/491/CEE da Comissão, de 17 de Setembro de 1974, que dispensa o Reino da Dinamarca de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de oleaginosas e de plantas para fibras (JO L 267 de 3.10.1974, p. 18).13. 374 D 0531: Decisão 74/531/CEE da Comissão, de 16 de Outubro de 1974, que autoriza o Reino dos Países Baixos a adoptar disposições mais rigorosas no que se refere à presença de Avena fatua nas sementes de cereais (JO L 299 de 7.11.1974, p. 13).14. 374 D 0532: Decisão 74/532/CEE da Comissão, de 16 de Outubro de 1974, que dispensa a Irlanda de aplicar a certas espécies as directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras e de cereais e a directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de oleaginosas e de plantas para fibras (JO L 299 de 7.11.1974, p. 14).15. 375 D 0577: Decisão 75/577/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1975, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização de sementes ou plantinhas de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 253 de 30.9.1975, p. 41).16. 375 D 0578: Decisão 75/578/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1975, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo No n.o 1, último parágrafo, do artigo 8.o, o início da frase é substituído por "As outras partes contratantes, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das CE serão informados";b) No artigo 10.o, a data de "1 de Janeiro de 1996", mencionada no segundo e terceiro parágrafos, é substituída por "1 de Janeiro de 1997".c) Ao capítulo VI, alínea a), primeiro travessão da subalínea i), do ponto 4, do anexo B é aditado o seguinte: "- NO";d) Ao capítulo VI, alínea a), segundo travessão da subalínea i), e terceiro travessão da subalínea ii), do ponto 4, do anexo B é aditado o seguinte: "EFTA".5. 392 L 0120: Directiva 92/120/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas sanitárias específicas comunitárias para a produção e comercialização de determinados produtos de origem animal (JO L 62 de 15.3.1993, p. 89), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 L 0070: Directiva 94/70/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 32),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0005: Directiva 95/5/CE do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1995 (JO L 51 de 8.3.1995, p. 12).Carne picada6. 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) A Noruega poderá, até 31 de Dezembro de 1997, manter em vigor as suas normas nacionais para os estabelecimentos que operam no mercado nacional;b) No n.o 4, último parágrafo da subalínea ii), do artigo 10.o, o início da frase é substituído por: "As outras partes contratantes, o órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das CE serão informados."Ovoprodutos7. 389 L 0437: Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO L 212 de 22.7.1989, p. 87), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),- 391 L 0684: Directiva 91/684/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991 (JO L 376 de 31.12.1991, p. 38),- 1 94 N: Acto relativo às condições de 18 de Abril de 1996, que identifica as unidades da rede informatizada Animo e fixa a respectiva lista e que revoga a Decisão 92/175/CEE (JO L 113 de 7.5.1996, p. 1).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No anexo é aditado o seguinte:"IslândiaUNIDAD CENTRAL/CENTRAL ENHED/ZENTRALE EINHEIT/ΚΕΝΤΡΙΚΗ ΜΟΝΑΔΑ/CENTRAL UNIT/UNITÉ CENTRALE/UNITÀ CENTRALE/CENTRALE EENHEID/UNIDADE CENTRAL/KESKUSYKSIKKÖ/CENTRAL ENHET/HÖFU[ETH ]STÖ[ETH ]VAR/SENTRALENHETFISKISTOFA [17 000 00]PUESTOS DE INSPECCIÓN FRONTERIZOS/GRÆNSEKONTROLSTEDER/GRENZKONTROLLSTELLEN/ΣΥΝΟΡΙΑΚΟΣ ΣΤΑΘΜΟΣ ΕΛΕΓΧΟΥ/BORDER INSPECTION POSTS/POSTES D'INSPECTION FRONTALIERS/POSTI D'ISPEZIONE FRONTALIERI/GRENS-INSPECTIEPOSTEN/POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS/RAJATARKASTUSASEMAT/GRÄNSKONTROLLSTATIONER/LANDAMÆRASTÖVAR/GRENSEKONTROLLSTASJONER>POSIÇÃO NUMA TABELA>NorgeUNIDAD CENTRAL/CENTRAL ENHED/ZENTRALE EINHEIT/ΚΕΝΤΡΙΚΗ ΜΟΝΑΔΑ/CENTRAL UNIT/UNITÉ CENTRALE/UNITÀ CENTRALE/CENTRALE EENHEID/UNIDADE CENTRAL/KESKUSYKSIKKÖ/CENTRAL ENHET/HÖFUSTÖVAR/SENTRALENHETSTATENS DYREHELSETILSYN [15 000 00]UNIDADES LOCALES/LOKALE ENHEDER/ÖRTLICHE EINHEITEN/ΤΟΠΙΚΗ ΜΟΝΑΔΑ/LOCAL UNITS/UNITÉS LOCALES/UNITÀ LOCALI/LOKALE EENHEDEN/UNIDADES LOCAIS/PAIKALLISET YKSIKÖT/LOKALA ENHETER/ÚTSTÖVAR/LOKALE ENHETER>POSIÇÃO NUMA TABELA>PUESTOS DE INSPECCIÓN FRONTERIZOS/GRÆNSEKONTROLSTEDER/GRENZKONTROLLSTELLEN/ΣΥΝΟΡΙΑΚΟΣ ΣΤΑΘΜΟΣ ΕΛΕΓΧΟΥ/BORDER INSPECTION POSTS/POSTES D'INSPECTION FRONTALIERS/POSTI D'ISPEZIONE FRONTALIERI/GRENS-INSPECTIEPOSTEN/POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS/RAJATARKASTUSASEMAT/GRÄNSKONTROLLSTATIONER/LANDAMÆRASTÖVAR/GRENSEKONTROLLSTASJONER>POSIÇÃO NUMA TABELA>"47. 396 D 0367: Decisão 96/367/CE