n.o 31: Volumes e designação das mercadorias - marcas e números - n.o do contentorIndicar as marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ou, no caso de mercadorias não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto do documento, ou, consoante o caso, uma das seguintes menções:- ES: A granel- DA: Bulk- DE: Lose- EL: Χύμα- EN: Bulk- FR: Vrac- IT: Alla rinfusa- NL: Los gestort- PT: A granel- FI: Irtotavaraa- SV: Bulk- CS: Volne lozeno- HU: Ömlesztett- IS: Vara í lausu- NO: Bulk- PL: Luzem- SK: Vol'neEm qualquer caso, indicar a denominação comercial das mercadorias, que deve conter indicações necessárias à sua identificação; quando a casa n.o 33 "Código das mercadorias" deva ser preenchida, esta designação deve ser expressa em termos suficientemente precisos para permitir a classificação das mercadorias. Esta casa deve igualmente apresentar as indicações exigidas por eventuais regulamentações específicas (impostos especiais de consumo, etc.). Em caso de utilização de contentor, as respectivas marcas de identificação devem também ser indicadas nesta casa.Casa n.o 32: Número da adiçãoIndicar o número de ordem da adição em causa em relação à quantidade total de artigos que figuram no documento T2L e nos formulários complementares ou listas de carga juntos, tal como definido na nota da casa n.o 5.Quando o documento T2L disser respeito a uma única adição, as partes contratantes podem não exigir que esta casa seja preenchida, devendo o algarismo 1 ser indicado na casa n.o 5.Casa n.o 33: Código das mercadoriasEsta casa só deve ser preenchida nos documentos T2L emitidos num país da AECL se na declaração de trânsito ou no documento precedente constar uma indicação do código da mercadoria.Casa n.o 35: Massa brutaIndicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens, excluindo o material de transporte e os contentores.Quando um documento T2L disser respeito a várias espécies de mercadorias, é suficiente indicar a massa bruta total na primeira casa n.o 35, devendo as outras casas n.o 35 ficar por preencher.Casa n.o 38: Massa líquidaEsta casa só deve ser preenchida nos países da AECL se da declaração de trânsito ou do documento precedente constar uma indicação da massa líquida. Indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa das próprias mercadorias desprovidas de todas as suas embalagens.Casa n.o 40: Declaração sumária/documento precedenteIndicar a natureza, o número, a data e a estância de emissão da declaração ou do documento precedente com base no qual o
Omezená platnost- HU: Korlátozott érvényu- IS: Takmarkað gildissvið- NO: Begrenset gyldighet- PL: Ograniczona waznosc- SK: Obmedzená platnost'1.2.2. Quando o responsável principal se tiver comprometido a entregar a declaração de trânsito numa única estância de partida, a indicação desta estância deve figurar, em maiúsculas, na casa n.o 8 do certificado de garantia global ou na casa n.o 7 do certificado de dispensa de garantia.1.3. Anotação nos certificados em caso de prorrogação do prazo de validadeEm caso de prorrogação do prazo de validade do certificado, a estância de garantia anota a casa n.o 9 do certificado de garantia global ou a casa n.o 8 do certificado de dispensa de garantia.2. Menções a indicar no verso dos certificados. Pessoas habilitadas a assinar as declarações de trânsito2.1. No momento da emissão do certificado, ou em qualquer outro momento durante o período de validade do referido certificado, o responsável principal designará sob a sua responsabilidade no verso do certificado as pessoas por ele habilitadas a assinar as declarações de trânsito. Cada designação comporta a indicação do nome próprio e apelido da pessoa habilitada, acompanhada do espécime da sua assinatura. A inscrição de uma pessoa habilitada deve ser acompanhada da assinatura do responsável principal. Este último pode trancar as casas que não deseje utilizar.2.2. O responsável principal pode, a qualquer momento, anular a inscrição do nome da pessoa habilitada, que figura no verso do certificado.2.3. Qualquer pessoa cujo nome figure no verso de um certificado apresentado numa estância de partida é o representante habilitado do responsável principal.3. Utilização do certificado em caso de derrogação à proibição de garantia globalAs modalidades e menções figuram no ponto 4 do Anexo IV do Apêndice I.ANEXO C1CARIMBO ESPECIAL>PIC FILE= "L_2001009PT.007402.TIF">1. As armas ou qualquer outro sinal ou letras que caracterizem o país2. Estância de partida3. Número da declaração4. Data5. Expedidor autorizado6. AutorizaçãoANEXO C2ETIQUETA(trânsito por caminhos-de-ferro)>PIC FILE= "L_2001009PT.007404.TIF">Cor: preto sobre fundo verde.ANEXO D1NOTA EXPLICATIVA RELATIVA À UTILIZAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE TRÂNSITO ATRAVÉS DO INTERCÂMBIO DE MENSAGENS NORMALIZADAS IDI (DECLARAÇÃO DE TRÂNSITO IDI)TÍTULO IGENERALIDADESOs dados anotados nas diferentes casas do documento administrativo único (DAU), tal como definido nos anexos A7 e A9, serão utilizados para a declaração de trânsito IDI, associados a, ou substituídos por um código, se for caso disso.O presente Anexo contém exclusivamente as exigências específicas de base, aplicáveis quando as formalidades Decisão n.o 1/2000 da Comissão Mista CE-EFTA "Trânsito Comum"de 20 de Dezembro de 2000que altera a Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum(2001/10/CE)A COMISSÃO MISTA,Tendo em conta a Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum(1), nomeadamente o n.o 3, alíneas a), b) e c), do artigo 15.o,Considerando o seguinte:(1) O regime de trânsito comum destina-se essencialmente a facilitar o comércio de mercadorias entre as Partes Contratantes; a simplificação e a clarificação das regras que regem o trânsito comum são vantajosas tanto para os operadores como para os serviços aduaneiros;(2) Os problemas que surgiram nos últimos anos no âmbito dos regimes de trânsito causaram perdas importantes para os orçamentos das Partes Contratantes e representaram uma ameaça para os meios comerciais e para os operadores económicos europeus;(3) A modernização dos regimes de trânsito é, por conseguinte, tida como necessária para satisfazer de forma mais adequada as necessidades dos operadores, preservando simultaneamente de forma eficaz os interesses públicos das Partes Contratantes;(4) É conveniente estabelecer uma distinção clara entre um procedimento tipificado aplicável a todos os operadores e simplificações aplicáveis exclusivamente aos operadores que satisfaçam determinadas condições. Para esse fim, a abordagem que se impõe deve ser equilibrada e baseada na ponderação dos riscos, a fim de privilegiar os operadores fiáveis, abrindo-lhes o acesso às simplificações através de uma autorização específica e mantendo simultaneamente o princípio do livre acesso ao procedimento de trânsito de base;(5) É conveniente definir melhor as regras relativas à garantia no âmbito do trânsito comum, incluindo o recurso aos diferentes sistemas de garantia e os casos de dispensa de garantia. A fim de assegurar uma protecção adequada dos interesses financeiros das Partes Contratantes sem, contudo, representar para os utilizadores um encargo desproporcionado, a garantia e a determinação do seu montante devem basear-se na ponderação simultânea da fiabilidade do operador e dos riscos inerentes às mercadorias;(6) É conveniente, a fim de proteger as receitas das Partes Contratantes e prevenir as operações fraudulentas no âmbito do trânsito, prever um dispositivo que comporte medidas graduais para efeitos de aplicação da garantia global. Por conseguinte, numa primeira etapa, pode-se prever a proibição da redução do montante da garantia, quando houver um alto risco de fraude passível de causar perdas de receitas. Em contrapartida, quando for comprovada a existência de situações excepcionais particularmente críticas que possam decorrer, designadamente, das actividades do crime organizado a nível internacional, deve igualmente ser possível proibir temporariamente a aplicação da garantia global. É conveniente, na medida em que se exige uma garantia isolada actividades do crime organizado a nível internacional, deve igualmente ser possível proibir temporariamente a aplicação da garantia global. É conveniente, na medida em que se exige uma garantia isolada em substituição de uma garantia global, que os encargos daí resultantes para os operadores sejam obviados através de simplificações tão amplas quanto possível. Todavia, é conveniente, na aplicação dessas medidas graduais, ter em conta a situação específica dos operadores económicos que satisfazem critérios específicos;(7) É conveniente definir de que modo as autoridades competentes apuram o regime em relação ao local, ao momento e às condições em que o regime termina, a fim de determinar com maior clareza o âmbito e os limites das obrigações do titular do regime e garantir que, na falta de elementos que permitam estabelecer o fim do regime, o titular continue a deter inteira responsabilidade. É conveniente, a fim de aumentar a segurança e a eficácia dos procedimentos de trânsito, melhorar o apuramento por meio de medidas operacionais e de disposições legislativas adaptadas que assegurem que as autoridades competentes apurem o regime com a maior brevidade possível;(8) Enquanto se aguarda a aplicação integral do sistema de trânsito informatizado, pode-se melhorar a gestão administrativa e o controlo dos procedimentos de trânsito introduzindo na regulamentação uma série de disposições que fixem claramente os procedimentos a aplicar e os prazos a respeitar com vista a assegurar aos utilizadores do trânsito um serviço de qualidade;(9) É necessário completar as actuais disposições relativas ao trânsito comum, a fim de facilitar a cobrança em caso de constituição de uma dívida; por conseguinte, é conveniente definir as condições de constituição da dívida e identificar com exactidão os devedores, bem como a autoridade competente para a cobrança;(10) É conveniente adaptar à nova estrutura dos apêndices as disposições específicas relativas ao funcionamento do regime de trânsito comum através de procedimentos informatizados, introduzidas na Convenção pelas Decisões n.o 1/99(2) e n.o 2/99(3).(11) É necessário ter em conta a substituição do ecu pelo euro a partir de 1 de Janeiro de 1999;(12) Por motivos relacionados com a apresentação e com a facilidade da leitura, e tendo em conta a amplitude das alterações feitas aos Apêndices I, II e III da Convenção, revelou-se oportuno substituir o texto de cada apêndice por um novo texto;(13) As alterações assim feitas aos apêndices implicam a adaptação do texto da Convenção através de uma decisão da Comissão Mista, em conformidade com o n.o 3, alínea c), do artigo 15.o da Convenção,DECIDE:Artigo 1.oA Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum é alterada do seguinte modo:1. No artigo 6.o, o "Apêndice II" é substituído pelo "Apêndice I".2. No n.o ser utilizado. Se este atributo for utilizado, devem ser utilizados os seguintes códigos:0: não1: sim.Exportação do país (casa n.o 44)Tipo/comprimento: a2Se o atributo "ID informações complementares" indicar o código "DG0" ou "DG1", deve ser utilizado o atributo "Exportação da CE" ou "Exportação do país". Os dois atributos não podem ser utilizados simultaneamente. Nos outros casos, este atributo não pode ser utilizado. Se este atributo for utilizado, deve ser utilizado o código de país que figura no Anexo D2.Texto (casa n.o 44)Tipo/comprimento: an ..70Texto LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.ESTÂNCIA ADUANEIRA de partida (casa C)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado.Número de referência (casa C)Tipo/comprimento: an8Deve ser utilizado o código que figura no Anexo D2.OPERADOR responsável principal (casa n.o 50)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado.TIN (N.o de identificação) (casa n.o 50)Tipo/comprimento: an ..17Este atributo deve ser utilizado para indicar o número de identificação do operador (TIN), caso o grupo de dados "Resultado do controlo" contenha o código A3.Nome (casa n.o 50)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado quando seja utilizado o atributo "TIN" e os outros atributos deste grupo de dados ainda não sejam conhecidos do sistema.Rua e número (casa n.o 50)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado quando seja utilizado o atributo "TIN" e os outros atributos deste grupo de dados ainda não sejam conhecidos do sistema.País (casa n.o 50)Tipo/comprimento: a2O código de país que figura no Anexo D2 deve ser utilizado quando seja utilizado o atributo "TIN" e os outros atributos deste grupo de dados ainda não sejam conhecidos do sistema.Código postal (casa n.o 50)Tipo/comprimento: an ..9Este atributo deve ser utilizado quando seja utilizado o atributo "TIN" e os outros atributos deste grupo de dados ainda não sejam conhecidos do sistema.Cidade (casa n.o 50)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado quando seja utilizado o atributo "TIN" e os outros atributos deste grupo de dados ainda não sejam conhecidos do sistema.NAD LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua do nome e endereço (NAD LNG), caso sejam utilizados os campos de texto livre correspondentes.REPRESENTANTE (casa n.o 50)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado se o responsável principal recorrer a um representante