Protocolodo Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República EslovacaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,A REPÚBLICA DE MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,(adiante designados "Estados-Membros"),representados pelo Conselho da União Europeia, ea Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica(adiante designadas "Comunidades"),representadas pelo Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias,por um lado, eO ESTADO DE ISRAEL,por outro,CONSIDERANDO que o Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, adiante designado "Acordo Euromediterrânico", foi assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995, e entrou em vigor em 1 de Junho de 2000.CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e o respectivo Acto de Adesão foram assinados em Atenas, em 16 de Abril de 2003, e entraram em vigor em 1 de Maio de 2004.CONSIDERANDO que, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão, a adesão de novas partes contratantes ao Acordo Euromediterrânico deve ser aprovada através da celebração de um protocolo a este acordo.CONSIDERANDO que foram realizadas consultas nos termos do artigo 21.o do Acordo Euromediterrânico a fim de se assegurar que os interesses mútuos da Comunidade e de Israel sejam tidos em conta,ACORDARAM NO
do protocolo n.o 1, ponto 4 |07119050 | Cebolas conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado | 100 | 300 | 0 | | |07129030 | Cebolas conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado | 100 | 700 | 0 | | |20029091 20029099 | Tomate em pó de teor, em peso, de matéria seca superior a 30 %, preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético | | | | | |07129050 | Cenouras secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | 100 | 180 | 0 | | |07129090 | Outros produtos hortícolas ou misturas de produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | | | | | |09104019 | Tomilho triturado ou em pó | | | | | |09104090 | Louro | | | | | |09109190 | Misturas de diferentes tipos de especiarias trituradas ou em pó | | | | | |09109999 | Outras especiarias trituradas ou em pó | | | | | |08041000 | Tâmaras, frescas ou secas | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |08044000 | Abacates, frescos ou secos | 100 | — | 80 | 37200 | |08045000 | Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos | 100 | — | 40 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |ex080510 | Laranjas, frescas | 100 | 200000 [5] | 60 | | |ex080520 | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos | 100 | 21000 | 60 | | |ex080520 | Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos, de 15 de Março a 30 de Setembro | 100 | 14000 | 60 | | |ex08054000 | Toranjas (grapefruit), frescas | 100 | — | 80 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |ex08055010 | Limões, frescos | 100 | 7700 | 40 | | |ex08055090 | Limas, frescas | 100 | 1000 | 0 | | |ex08059000 | Kumquats | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |08061010 | Uvas de mesa, frescas, de 15 de Maio a 20 de Julho | 100 | — | 0 | | |08071100 | Melancias, frescas, de 1 de Abril a 15 de Junho | 100 | 9400 | 50 | | |08071900 | Outros melões (expt. melancias), frescos, de 15 de Setembro a 31 de Maio | 100 | 11500 | 50 | | |08101000 | Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 31 de Março | 100 | 2600 | 60 | | |08105000 | Kiwis, frescos, de 1 de Janeiro a 30 de Abril | 100 | — | 0 | 240 | |08109095 | Outras frutas frescas | 100 | 500 | 0 | | |ex08109095 | Romãs, frescas | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |Dióspiros, frescos, de 1 de para importação em Israel ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre Israel e esse novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses após a data da adesão.2. Israel e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de "exportador autorizado" no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:a) Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre Israel e a Comunidade, antes da data de adesão; eb) Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo.No prazo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas nas condições previstas no Acordo Euromediterrânico.3. Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos nos 1 e 2 são aceites pelas autoridades aduaneiras competentes de Israel ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e podem ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.Artigo 8.oMercadorias em trânsito1. As disposições do Acordo Euromediterrânico podem ser aplicadas às mercadorias exportadas de Israel para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer um destes últimos para Israel, que satisfaçam o disposto no protocolo n.o 4 e que se encontrem, à data da adesão, em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca em Israel ou no novo Estado-Membro em causa.2. Nesses casos, pode ser concedido tratamento preferencial, desde que, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.Disposições gerais e finaisArtigo 9.oPelo presente protocolo, as partes comprometem-se a não reivindicar, requerer, alterar ou retirar qualquer concessão efectuada nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do GATT de 1994, em relação a este alargamento da Comunidade.Artigo 10.oPara o ano de 2004, os volumes dos novos contingentes pautais e os aumentos dos volumes dos contingentes existentes serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da data da entrada em vigor do presente protocolo.Artigo 11.oO presente protocolo faz parte integrante do Acordo Euromediterrânico. Os espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g | 100 | 500000 peças | 0 | | |0102 | Animais vivos da espécie bovina | 100 | 3000 cabeças | 0 | | |ex 0102 | Animais vivos da espécie bovina para engorda | 100 | 8500 cabeças | 0 | | |ex 0102 | Animais vivos da espécie bovina para abate | 100 | 1000 | 0 | | |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 100 | 1000 | 0 | | |0202 30 | Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, congeladas | 100 | 6000 | 0 | | |0206 29 | Outras miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas | 100 | 500 | 0 | | |0402 10 | Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % | 100 | 1500 | 55 % num contingente pautal adicional de 1 500 toneladas | | |0402 21 | Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 3500 | 0 | | |0404 | Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite mesmo adicionados de açúcar, ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições | 100 | 800 | 0 | | |0405 00 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite | 100 | 350 | 0 | | |0406 | Queijos e requeijão | 100 | 500 | 0 | | |0407 00 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos | 100 | 40000 peças | 0 | | |0409 00 10 | Mel natural | 100 | 150 | 0 | | |0603 90 00 | Flores e seus botões, cortados, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo | 100 | 50 | 0 | | |ex 0604 10 | Musgos e líquenes, frescos | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 2, ponto 5 |0604 91 | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas e ervas, frescas | | | | | |ex 0604 99 | Folhagem e folhas, simplesmente secos | | | | | |0701 10 00 | Batata-semente, fresca ou refrigerada | 100 | 17000 | 0 | | |0603 10 | Flores e seus botões, cortados, frescos | 100 | — | 0 | 1000 | |0701 90 | Outras batatas, frescas ou refrigeradas | 100 | 2500 | 0 | | |0703 10 | Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas | 100 | 2000 | 0 | | |0703 20 00 | Alho comum, fresco ou refrigerado | 100 | 200 | 25 | | |0710 21 00 | Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas | 100 | 700 | 0 | | |0710 22 00 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, trečią dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kettőezer hatodik év február huszonharmadik napján.Magħmul fi Brussel, fit-tlieta u għoxrin jum ta' Frar tas-sena elfejn u sitta.Gedaan te Brussel, de drieëntwintigste februari tweeduizend zes.Sporządzono w Brukseli, dnia dwudziestego trzeciego lutego roku dwutysięcznego szóstego.Feito em Bruxelas, em vinte e três de Fevereiro de dois mil e seis.V Bruseli dňa dvadsiateho tretieho februára dvetisícšest'.V Bruslju, triindvajsetega februarja leta dva tisoč šest.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattakuusi.Som skedde i Bryssel den tjugotredje februari tjugohundrasex.+++++ TIFF +++++Por los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu Państw CzłonkowskichPelos Estados-MembrosZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por las Comunidades EuropeasZa Evropská společenstvíFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenEuroopa ühenduste nimelΓια τις Ευρωπαϊκές ΚοινότητεςFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeEiropas Kopienu vārdāEuropos Bendrijų varduAz Európai Közösségek részérőlGħall-Komunitajiet EwropejVoor de Europese GemeenschappenW imieniu Wspólnot EuropejskichPelas Comunidades EuropeiasZa Európske spoločenstváZa Evropske skupnostiEuroopan yhteisöjen puolestaPå europeiska gemenskapernas vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por el Estado de IsraelZa Stát IzraelFor Staten IsraelFür den Staat IsraelIisraeli Riigi nimelΓια το Κράτος του ΙσραήλFor the State of IsraelPour l'État d'IsraëlPer lo Stato di IsraeleIzraēlas Valsts vārdāIzraelio Valstybės varduIzrael Állam részérőlGħall-Istat ta' l-IżraelVoor de Staat IsraëlW imieniu Państwa IzraelPelo Estado de IsraelZa Izraelský štátZa Državo IzraelIsraelin valtion puolestaPå Staten Israels vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF