11. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS 11.1. A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem não podem: a) Recusar a homologação UNECE a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento; b) Proibir a venda ou a entrada em circulação de um modelo de veículo no tocante à especificação de comandos, avisadores e indicadores, caso o modelo de veículo preencha os requisitos do presente regulamento. 11.2. Até dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento, as partes contratantes que o aplicarem não podem recusar a concessão da homologação nacional a um modelo de veículo no tocante à sua especificação de comandos, avisadores e indicadores, se o modelo de veículo não preencher os requisitos do presente regulamento. Quadro 1 Símbolos, respectiva iluminação e cores N.o Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Coluna 5 Elemento Símbolo (4) Função Iluminação Cor
Se uma condição subjacente produzir o accionamento de dois ou mais avisadores, a informação deverá ser 5.5.1.2.1. repetida em sequência automaticamente ou 5.5.1.2.2. indicada por meios visíveis e poder ser seleccionada para visualização pelo condutor nas condições descritas no ponto 5.6.2. 5.5.1.3. Os avisadores de avaria do sistema de travagem, luzes de estrada, indicador de direcção e cinto de segurança não devem ser apresentados no mesmo espaço comum. 5.5.1.4. Caso os avisadores de avaria do sistema de travagem, luzes de estrada, indicador de direcção ou cinto de segurança sejam apresentados num espaço comum, devem deslocar qualquer outro símbolo desse espaço comum, logo que se verifique a condição subjacente à sua activação. 5.5.1.5. À excepção dos avisadores de avaria do sistema de travagem, luzes de estrada, indicador de direcção ou cinto de segurança, a informação pode ser anulada automaticamente ou pelo condutor. 5.5.1.6. A menos que tal seja prescrito num regulamento específico, os requisitos relativos à cor dos avisadores não se aplicam se estes forem visualizados num espaço comum. 5.6. Condições 5.6.1. O condutor deve estar adaptado às condições de luz ambiente. 5.6.2. O condutor deve estar seguro pelo sistema de protecção contra colisão instalado, regulado de acordo com as instruções do fabricante, e poder movimentar-se livremente dentro das limitações desse sistema. 6. MODIFICAÇÃO DO MODELO DE VEÍCULO OU DE QUALQUER ASPECTO DA ESPECIFICAÇÃO DE COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO Todas as modificações do modelo de veículo ou de qualquer aspecto da especificação dos comandos, avisadores e indicadores ou da lista mencionada no ponto 3.2.2 deve ser notificada ao serviço administrativo que homologou o modelo do veículo em questão. Essa entidade pode então: 6.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo ainda cumpre os requisitos; ou 6.1.2. exigir um novo relatório de avaliação aos serviços técnicos responsáveis pela realização da avaliação. 6.2. A confirmação ou a recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no n.o 4.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento. 2.6. «Adjacente» designa a ausência de comando, avisador, indicador ou outra fonte potencial de distracção entre o símbolo de identificação e o avisador, indicador ou comando que o símbolo identifica. 2.7. «Fabricante» designa a pessoa ou entidade responsável perante as entidades homologadoras por todos os aspectos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é essencial que essa pessoa ou entidade esteja directamente envolvida em todas as fases do fabrico do veículo, sistema, componente ou unidade técnica autónoma sujeitos ao processo de homologação. 2.8. «Modelo de veículo» designa os veículos a motor que não difiram entre si no que respeita aos arranjos interiores que podem afectar a identificação dos símbolos dos comandos, avisadores e indicadores e o funcionamento dos comandos. 2.9. «Homologação do veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito ao modo de instalação, concepção gráfica, legibilidade, cor e brilho dos comandos, avisadores e indicadores. 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à especificação dos comandos, avisadores e indicadores deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. Deve ser acompanhado dos documentos abaixo mencionados e dos seguintes elementos em triplicado: 3.2.1. descrição do modelo de veículo; 3.2.2. lista dos elementos especificados pelo presente regulamento no quadro 1 e prescritos pelo fabricante para o veículo enquanto comandos, avisadores ou indicadores; 3.2.3. concepção gráfica dos símbolos de identificação dos comandos, avisadores e indicadores; e 3.2.4. desenhos e/ou fotografias da disposição dos comandos e localização dos avisadores e indicadores no veículo. 3.3. Um veículo ou uma parte representativa do veículo equipado com um conjunto completo de comandos, avisadores e indicadores, em conformidade com o ponto 3.2.2, representando o modelo de veículo a homologar, deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação. 4. HOMOLOGAÇÃO 4.1. Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos do regulamento, a homologação desse modelo de veículo é concedida. Sanções por não conformidade da produção 9. Cessação definitiva da produção 10. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos ANEXOS Anexo 1 — Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à localização e identificação dos seus comandos manuais, avisadores e indicadores, nos termos do Regulamento n.o 121 Anexo 2 — Disposições das marcas de homologação 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M e N (1). Especifica os requisitos de localização, identificação, cor e iluminação dos comandos manuais, avisadores e indicadores dos veículos a motor. Foi elaborado para garantir a acessibilidade e a visibilidade dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos e para facilitar a sua selecção em condições de utilização diurna ou nocturna, a fim de reduzir os riscos de distracção do condutor da actividade de condução e de erro na selecção dos comandos. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento: 2.1. «Comando» designa o elemento de comando manual de um dispositivo que permite ao condutor provocar uma alteração no estado ou no funcionamento do veículo ou de um subsistema do veículo. 2.2. «Dispositivo» designa um elemento ou conjunto de elementos utilizados para a realização de uma ou mais funções. 2.3. «Indicador» designa um dispositivo que mostra a importância das características físicas que o instrumento foi concebido para detectar. 2.4. «Espaço comum» designa uma superfície em que duas ou mais informações (por exemplo, um símbolo) podem ser visualizadas, embora não simultaneamente. 2.5. «Avisador» designa um sinal óptico que, quando aceso, indica o accionamento de um dispositivo, o funcionamento ou estado correcto ou defeituoso, ou a ausência de funcionamento. Amarelo 42b Pressão dos pneus baixa (incluindo avaria) que identifica o pneu afectado (18) (19) Avisador Sim Amarelo (1) Categorias M e N, tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2 alterado por Amend.4).