32006 R 0776: Regulamento (CE) n.o 776/2006 da Comissão, de 23 de Maio de 2006 (JO L 136 de 24.5.2006, p. 3). Controlo oficial dos géneros alimentícios de origem animal 12. 32004 R 0854: Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206), tal como rectificado no JO L 226 de 25.6.2004, p. 83, alterado por: — 32005 R 2074: Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005 (JO L 338 de 22.12.2005, p. 27), —
32005 R 2074: Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a organização de controlos oficiais ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que derroga o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (JO L 338 de 22.12.2005, p. 27). 54. 32005 R 2075: Regulamento (CE) n.o 2075/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne (JO L 338 de 22.12.2005, p. 60), tal como alterado por: — 32006 R 1665: Regulamento (CE) n.o 1665/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006 (JO L 320 de 18.11.2006, p. 46). O texto do ponto 13 (Decisão 93/51/CEE da Comissão) da Parte 6.2 do Capítulo I do Anexo I é suprimido. 12) No Capítulo II do Anexo I, a seguir ao ponto 3li (Directiva 2003/126/CE da Comissão), é inserido o seguinte: «31j. 32004 R 0882: Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1), tal como rectificado no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1, alterado por: — 32006 R 0776: Regulamento (CE) n.o 776/2006 da Comissão, de 23 de Maio de 2006 (JO L 136 de 24.5.2006, p. 3). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: 32004 L 0041: Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33), tal como rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.» 5) Na Parte 1.1, ao ponto 1 (Directiva 89/662/CEE do Conselho), na Parte 5.1, ao ponto 7 (Directiva 92/118/CEE do Conselho), na Parte 6.1, ao ponto 15 (Directiva 92/118/CEE do Conselho), na Parte 8.1, ponto 16 (Directiva 92/118/CEE do Conselho) e na Parte 8.1, ao ponto 18 (Decisão 95/408/CE do Conselho), do Capítulo I do Anexo I, é aditado o seguinte travessão: «— 32004 L 0041: Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004 (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33), tal como rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.» 6) (21) A Decisão 2006/765/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que revoga determinados actos de aplicação relativos à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano (21) deve ser incorporada no Acordo. (22) O Regulamento (CE) n.o 852/2004 revoga a Directiva 93/43/CEE do Conselho (22), que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido. (23) A Directiva 2004/41/CE revoga vários actos que estão incorporados no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidos. (24) O Regulamento (CE) n.o 882/2004 revoga as Directivas 70/373/CEE (23), 85/73/CEE (24), 85/591/CEE (25), 89/397/CEE (26), 93/99/CEE (27), 95/53/CE (28) do Conselho e as Decisões 93/383/CEE (29), 98/728/CE (30) e 1999/313/CE (31) do Conselho, que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas. (25) O Regulamento (CE) n.o 1688/2005 revoga a Decisão 95/168/CE da Comissão (32), as decisões 95/409/CE (33), 95/411/CE (34) do Conselho e a Decisão 2003/470/CE da Comissão (35), que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas. (26)