gestão do tráfego aéreo e a protecção do ambiente, de modo a garantir uma maior harmonização das normas e uma melhor coordenação das respectivas actividades, com vista a utilizar melhor os limitados recursos disponíveis e a evitar a duplicação de esforços, preservando simultaneamente a integridade das Partes; CONSIDERANDO que cada Parte reconhece a necessidade de proteger, de acordo com as suas próprias regras, as informações classificadas que recebe da outra Parte, ACORDARAM NO SEGUINTE:1. Disposições gerais ICAO para todas as matérias relacionadas com a aplicação do presente Memorando de Cooperação.As Partes acordam em intensificar as suas relações e estabeleceruma cooperação mais estreita nos domínios da segurança daaviação, gestão do tráfego aéreo e protecção do ambiente, assim 2. Objectivoscomo em facilitar, de acordo com as regras processuais estabe­lecidas, a participação nas actividades da ICAO e nas suas reu­ 2.1. O presente Memorando de Cooperação:niões, na qualidade de observadores, mediante a assinatura dopresente Memorando de Cooperação, em prol da aviação civilinternacional. a) Estabelece um quadro para o reforço das relações entre as Partes; b) Reforça a cooperação entre as Partes;O presente Memorando de Cooperação não prejudica os direitose as obrigações dos Estados-Membros da UE ao abrigo da Con­
do tráfego aéreo e a protecção do ambiente; ---pagebreak--- 9.9.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 232/3 CONSIDERANDO que cada Parte desempenha um importante papel na consecução deste objectivo; CONSIDERANDO que as Partes pretendem participar na cooperação regional e trocar informações entre si; CONSIDERANDO que a UE adoptou regras comuns no domínio da segurança da aviação e que a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) e a Comissão Europeia realizam inspecções nos Estados-Membros da UE para controlar a aplicação das referidas regras; CONSIDERANDO que, ao nível da UE, a Comissão Europeia dispõe de poderes de execução para garantir a aplicação da legislação da UE nos domínios da segurança da aviação, gestão do tráfego aéreo e protecção do ambiente; CONSIDERANDO que o objectivo principal dos programas de auditoria da ICAO e dos programas de inspecções da União Europeia é reforçar a segurança da aviação, mediante a avaliação da aplicação das respectivas normas, a detecção de eventuais deficiências e, se necessário, a sua correcção na UE; CONSIDERANDO que a UE abriu um Gabinete em Montreal para facilitar o reforço das relações e da cooperação entre a UE e a ICAO e permitir intensificar a participação e as contribuições da UE para as actividades desenvolvidas pela ICAO ao nível da sua sede; CONSIDERANDO que, sem prejuízo dos direitos e obrigações dos Estados-Membros da UE ao abrigo da Convenção de Chicago ou da relação existente entre a ICAO e os Estados-Membros da UE, decorrente do seu estatuto de membros da ICAO, é conveniente instaurar uma cooperação mútua entre a UE e a ICAO nos domínios da segurança da aviação, a gestão do tráfego aéreo e a protecção do ambiente, de modo a garantir uma maior harmonização das normas e uma 5.1.8. Organizar e coordenar eventos relevantes, conforme anexos do presente Memorando de Cooperação e, adequado. se for caso disso, formular recomendações às Partes para a sua alteração;6. Confidencialidade c) Adoptar anexos ao presente Memorando de Coo­ 6.1. As Partes tomam todas as precauções razoáveis neces­ peração e modalidades de trabalho no quadro dos sárias para proteger da divulgação não autorizada as seus anexos ou de alterações dos mesmos; informações recebidas no âmbito do presente Memo­ rando de Cooperação e dos seus anexos. Quando for­ nece informações à outra Parte, uma Parte pode indicar d) Ter em conta as questões financeiras e ligadas aos os elementos das informações que considera não passí­ recursos que digam respeito à execução do Memo­ veis de divulgação. rando de Cooperação e dos seus anexos; e ---pagebreak--- L 232/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.9.2011 e) Resolver eventuais diferendos ou litígios sobre a in­ 8.4. Sem prejuízo do disposto nos n.os 8.1 a 8.3 do presente prazo de 45 dias. 8.2. As Partes devem envidar todos os esforços para resolver 9.2. O presente Memorando de Cooperação entra em vigor os diferendos que possam eventualmente decorrer da na data em que as Partes se tenham reciprocamente sua cooperação no âmbito do presente Memorando notificado, por escrito, da conclusão das respectivas de Cooperação através de consultas ao nível técnico formaldiades internas necessárias para o efeito, per­ mais baixo possível. manecendo em vigor até ser denunciado. 8.3. Se o eventual diferendo não for resolvido conforme 9.3. O presente Memorando de Cooperação pode ser denun­ previsto no n.o 8.2 do presente artigo, as Partes podem ciado em qualquer momento por qualquer Partes. A submeter a questão ao Comité Misto, que deve efectuar denúncia deve efectuar-se mediante notificação escrita consultas sobre o assunto nos termos do artigo 7.o do da outra Parte com uma antecedência de seis meses, presente Memorando de Cooperação, de modo a encon­ salvo se a notificação for retirada por mútuo consenti­ trar uma solução por via da negociação. mento das Partes antes do termo desse prazo. ---pagebreak--- 9.9.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 232/7 За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – O presente Memorando de Cooperação não prejudica os direitose as obrigações dos Estados-Membros da UE ao abrigo da Con­venção de Chicago nem a relação existente entre a ICAO e os c) Identifica os domínios de cooperação mútua entre asEstados-Membros da UE, decorrente do seu estatuto de mem­ Partes; ebros da ICAO. d) Estabelece os termos, as condições e os mecanismos de implementação da cooperação entre as Partes.O presente Memorando de Cooperação não se aplica nem seráaplicável às decisões tomadas pela ICAO e pela UE, nomeada­mente nos domínios da normalização e da regulamentação, mas 3. Âmbito de aplicaçãoestabelece uma cooperação regulamentar nas fases preparatóriasdessas actividades. 3.1. O presente Memorando de Cooperação instaura a coo­ peração entre as Partes nos seguintes domínios: a) Segurança operacional da aviação;O Gabinete da União Europeia em Montreal, que representa aUnião Europeia junto da ICAO, deve facilitar as relações entre a