27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo "sementes de base" ou "sementes certificadas" (JO L 93 de 8.4.1986, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0424: Directiva 89/424/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1989 (JO L 196 de 12.7.1989, p. 50),- 391 L 0376: Directiva 91/376/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1991 (JO L 203 de 26.7.1991, p. 108).5. 387 D 0309: Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO L 155 de 16.6.1987, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 D 0493: Decisão 88/493/CEE da Comissão, de 8 de Setembro de 1988 (JO L 261 de 21.9.1988, p. 27).6. 389 L 0014: Directiva 89/14/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que estabelece os grupos de variedades de acelga e de beterraba vermelha referidos nas condições de isolamento das culturas previstas no anexo I à Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO L 8 de 11.1.1989, p. 9).7. 389 D 0374: Decisão 89/374/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais, com vista a fixar as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes de híbridos de centeio (JO L 166 de 16.6.1989, p. 66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0520: Decisão 92/520/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992 (JO L 325 de 11.11.1992, p. 25).8. 389 D 0540: Decisão 89/540/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (JO L 286 de 4.10.1989, p. 24).9. 390 D 0639: Decisão 90/639/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1990, que estabelece as denominações a atribuir às variedades derivadas das variedades de espécies de produtos hortícolas constantes da Decisão 89/7/CEE (JO L 348 de 12.12.1990, p. 1).10. 392 D 0195: Decisão 92/195/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1992, relativa à organização de uma experiência temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote (JO L 88 de 3.4.1992, p. 59).11. 393 D 0213: Decisão 93/213/CEE da Comissão, de 18 de Março de 1993, relativa à organização de uma
93/420/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993 (JO L 191 de 31.7.1993, p. 133),- 393 D 0498: Decisão 93/498/CEE da Comissão, de 16 de Setembro de 1993 (JO L 234 de 17.9.1993, p. 22),- 394 D 0081: Decisão 94/81/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994 (JO L 40 de 11.2.1994, p. 58),- 395 D 0147: Decisão 95/147/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1995 (JO L 96 de 28.4.1995, p. 51),- 395 D 0295: Decisão 95/295/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 182 de 2.8.1995, p. 30).20. 393 D 0317: Decisão 93/317/CEE da Comissão, de 21 de Abril de 1993, relativa à composição do código a utilizar nas marcas auriculares de bovinos (JO L 122 de 18.5.1993, p. 45), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No n.o 1 do artigo 1.o, é aditado o seguinte:"Noruega: NO".21. 393 D 0352: Decisão 93/352/CEE da Comissão, de 1 de Junho de 1993, que fixa derrogações das condições de aprovação dos postos de inspecção fronteiriços situados nos portos em que são desembarcados peixes provenientes de países terceiros (JO L 144 de 16.6.1993, p. 25).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.22. 393 D 0444: Decisão 93/444/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1993, relativa às normas que regem o comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos destinados à exportação para países terceiros (JO L 208 de 19.8.1993, p. 34).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.23. 394 D 0338: Decisão 94/338/CE da Comissão, de 25 de Maio de 1994, que fixa normas de execução da Directiva 90/425/CEE do Conselho relativamente à colheita de amostras para efeitos de controlo veterinário no local de destino (JO L 151 de 17.6.1994, p. 36).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.24. 394 D 0339: Decisão 94/339/CE da Comissão, de 25 de Maio de 1994, que fixa regras de execução do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 90/425/CEE do Conselho, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos na perspectiva da realização do mercado interno (JO L é igualmente aplicável à Islândia.124. 396 D 0333: Decisão 96/333/CE da Comissão, de 3 de Maio de 1996, relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica (JO L 127 de 25.5.1995, p. 33).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.125. 396 D 0355: Decisão 96/355/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1996, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Senegal (JO L 137 de 8.6.1996, p. 24).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.126. 396 D 0356: Decisão 96/356/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1996, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Gâmbia (JO L 137 de 8.6.1996, p. 31).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.127. 396 D 0425: Decisão 96/425/CE da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Mauritânia (JO L 175 de 13.7.1996, p. 27).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.128. 396 D 0482: Decisão 96/482/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1996, que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação (JO L 196 de 7.8.1996, p. 13).129. 396 D 0483: Decisão 96/483/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1996, que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações na Comunidade de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE (JO L 196 de 7.8.1996, p. 28).130. 396 D 0500: Decisão 96/500/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1996, que estabelece as exigências sanitárias e a certificação ou declaração oficial para a importação de países terceiros de troféus de caça de aves e ungulados não submetidos a um tratamento taxidérmico completo (JO L 203 de 13.8.1996, p.13).8.3. Lista dos estabelecimentos8.3.1. Carnes frescas1. 381 D 0091: Decisão 81/91/CEE da Comissão, de 30 de Janeiro de 1981, relativa à lista de estabelecimentos da República Argentina aprovados para a importação pela Comunidade de carne fresca das espécies bovina e ovina bem como de solípedes domésticos (JO L 58 de 5.3.1981, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas.2. 381 D 0092: Decisão 81/92/CEE da 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (JO L 62 de 15.3.1993, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Resíduos animais, agentes patogénicos9. 390 L 0667: Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO L 363 de 27.12.1990, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Este acto é igualmente aplicável à Islândia mas somente no que respeita à eliminação e à transformação de resíduos de peixe, à sua colocação no mercado e à prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais à base de peixe.Para efeitos do acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A subalínea iii) do artigo 7.o não é aplicável.Alimentos medicamentosos para animais10. 390 L 0167: Directiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (JO L 92 de 7.4.1990, p. 42).7.2. Actos de execução1. 388 L 0299: Directiva 88/299/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1988, relativa às trocas comerciais dos animais tratados com certas substâncias de efeito hormonal e da carne proveniente desses animais, referidos no artigo 7.o da Directiva 88/146/CEE (JO L 128 de 21.5.1988, p. 36).Acto aplicável até 30 de Junho de 1997.2. 389 D 0153: Decisão 89/153/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa ao estabelecimento da relação entre as amostras colhidas para pesquisa de resíduos e os animais e respectivas explorações de origem (JO L 59 de 2.3.1989, p. 33).3. 389 D 0187: 1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).91. 394 D 0448: Decisão 94/448/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (JO L 184 de 20.7.1994, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0310: Decisão 95/310/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995 (JO L 186 de 5.8.1995, p. 70),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.92. 394 D 0467: Decisão 94/467/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994, que fixa as garantias sanitárias para o transporte de equídeos de um país terceiro para outro país terceiro, em conformidade com o n 1, alínea c), do artigo 9.o da Directiva 91/496/CEE do Conselho (JO L 190 de 26.7.1994, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53).93. 394 D 0577: Decisão 94/577/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de sémen de bovino de países terceiros (JO L 221 de 26.8.1994, p. 26).94. 394 D 0766: Decisão 94/766/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de Taiwan (JO L 305 de 30.11.1994, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.95. 394 D 0777: Decisão 94/777/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Turquia (JO L 312 de 6.12.1994, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0275: Decisão 95/275/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO L 167 de 18.7.1995, p. 26),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.96. 394 D 0778: Decisão 94/778/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados originários da Turquia (JO L 312 de 6.12.1994, p.