5 225 000 EUR para os contratos de empreitada de obras públicas; d) 5 225 000 EUR para os contratos de obras no setor dos serviços de utilidade pública; e) 5 225 000 EUR para concessões; f) 418 000 EUR para os contratos públicos de fornecimento e de serviços no setor dos serviços de utilidade pública; g) 750 000 EUR para os contratos públicos de serviços relativos a serviços sociais e outros serviços específicos;
Objeto e definições Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 1, 2, 5 e 6 Artigo 2.o Definições: n.o 1, pontos (1), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10), (11), (12), (13), (18), (19), (20), (22), (23), (24) Artigo 3.o Procedimento de contratação misto Secção 2 Limiares Artigo 4.o Montantes limiares Artigo 3.o-B Procedimento de comité Artigo 8.o Mecanismo de correção Artigo 12.o Aplicação Artigo 12.o-A Reexame ANEXO XXI-O DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS UCRÂNIA: LISTA INDICATIVA DE TEMAS PARA COOPERAÇÃO 1. Formação, na Ucrânia e nos países da UE, de funcionários ucranianos de órgãos governamentais envolvidos em contratos públicos; 2. Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 64.o Listas oficiais de operadores económicos aprovados e certificação por organismos de direito público ou privado TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO I Artigo 77.o Contratos reservados para determinados serviços II. ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/23/UE (FASE 4) Os elementos da Diretiva 2014/23/UE referidos no presente anexo não são obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A Ucrânia pode aproximar estes elementos no prazo estabelecido no anexo XXI-B. TÍTULO I Objeto, âmbito de aplicação, princípios e definições CAPÍTULO I Âmbito de aplicação, princípios gerais e definições Secção IV Artigo 16.o Exclusão de atividades diretamente expostas à concorrência TÍTULO II Regras de adjudicação de concessões: Princípios gerais, transparência e garantias processuais CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 30.o Princípios gerais: n.o 4 Artigo 33.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: segundo parágrafo do n.o 1, n.os 2, 3 e 4 TÍTULO IV Alterações das Diretivas 89/665/CEE e 92/13/CEE Artigo 46.o Alteração da Diretiva 89/665/CEE Artigo 47.o