Paises Baixos 75,3 65,5Portugal 71,6 70,7Espanha 71,9 62,3Reino Unido 68,2 54,2A crescente participação das mulheres no mercado de trabalho (em 1991, asmulheres representavam 40% do total da população activa nos paises daComunidade) não foi acompanhada por qualquer diversificação fundamentalao nivel dos empregos que estas ocupam e dos sectores em que trabalham.No conjunto da Comunidade, a segregação, tanto horizontal como vertical,continua a ser uma característica dominante da estrutura do empregofeminino.As consequências da segregação, ampliadas pela subvalorização dosempregos femininos, são uma das principais razões que explicam apersistência de disparidades significativas entre os niveis deremunerações. ---pagebreak--- - 6 -Em virtude desta segregação profissional, os projectos de avaliação ouclassificação profissional raramente comparam os trabalhos realizadospelos homens e pelas mulheres com base em normas comuns. Quando, numsistema de classificação, um trabalho tipicamente feminino é comparadocom um trabalho tipicamente masculino, os factores tomados emconsideração e avaliados para calcular a remuneração quase sempre têmcomo resultado que os empregos tipicamente masculinos são mais bemremunerados do que os empregos tipicamente femininos. Regra geral, esteresultado é obtido com base num sistema de valores pré-estabelecidos, emque determinados factores recebem um número mais elevado de pontos,nomeadamente a força física, a responsabilidade face a capitaisinvestidos versus responsabilidade face a seres humanos, formação emdetrimento de aptidões necessárias para realizar o trabalho, habilidade,etc.É evidente que a reclassificação dos empregos femininos subvalorizadosnão resolve o problema da discriminação em todos os seus aspectos, umavez que a classificação profissional não determina, por si, as taxas deremunerações.As disparidades existentes entre as remunerações dos homens e as das
6', um elemento adicional em relação à igualdade de remuneração. Este estabelece que .* "O presente artigo não impede a manutenção nem a adopção, por qualquer Estado-membro, de medidas que prevejam regalias específicas destinadas a facilitar o exercício de uma actividade profissional pelas mulheres, ou a prevenir ou compensar desvantagens na sua carreira profissional." É de notar igualmente que o protocolo e o r e f e r i d o acordo nâo prejudicam as d i s p o s i ç õ e s do Tratado, "em especial as relativas à política social, que constituem uma parte integrante do acervo comunitário". ---pagebreak--- - 44 -1. Melhoramento de dados de base relativos a mulheres e remunerações Nunca foi tão grande a necessidade de existirem dados adequados para se proceder a comparações entre homens e mulheres, em vários sectores e profissões, em toda a Comunidade. Há uma procura cada vez maior de dados actualizados e discriminados por sexos. A Comissão solicita, pois, a recolha sistemática por todos os Estados- membros de informações quanto à remuneração consoante o sexo dos trabalhadores e à segregação profissional, para efeitos de identificação de discriminações salariais. Quando adequado, a Comissão dispõe-se a contribuir para esta acção, quer financeiramente, quer através do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (EUROSTAT).2. Melhor divulgação da informação A Comissão apoiará a realização de seminários de investigação e conferências sobre as características dos sistemas de remuneração e respectivo impacto no respeitante às diferenças salariais entre homens e mulheres. A falta de conhecimento de casos significativos fundamentados na legislação comunitária é uma enorme desvantagem para a evolução de questões relacionadas com a igualdade. Deste modo, a Comissão, conjuntamente com os Estados-membros, tentará melhorar a divulgação da "Como já resulta da segunda frase do artigo I o da directiva, não é suficiente uma comparação das funções no seio do mesmo estabelecimento fixo de uma empresa ou até no seio de uma única empresa. Se necessário, haverá que proceder igualmente a uma comparação com um trabalho de valor igual noutras empresas abrangidas pela convenção colectiva de trabalho em causa. ---pagebreak--- - 19 - Como justamente observa o relatório anual de 1980 do Conselho dinamarquês da igualdade de tratamento, que a Comissão juntou aos autos como anexo VIII da sua petição, poderá mesmo impor- se uma comparação com outros sectores, nos domínios em que tradicionalmente predomina a mão-de-obra feminina. Em certos casos, o critério de comparação suplementar do "mesmo local de trabalho" para um trabalho de valor igual ~ pode, pois, ter como efeito uma restrição do principio da igualdade de remunerações por um trabalho de valor igual, consagrado no artigo 119° do Tratado e precisado na presente directiva. O aditamento de tal condição suplementar à igualdade de reumunerações, que não encontra fundamento no artigo 119° nem no texto da directiva, não pode deixar de ser entendido como uma violação do Tratado. Esta condição suplementar limita o alcance comunitário da extensão do princípio da igualdade das remunerações entre os trabalhadores masculinos e os trabalhadores femininos por trabalhos de valor igual".Não foi pedido ao Tribunal que se pronunciasse expressamentesobre este ponto, visto que no processo se discutia apenas oincumprimento da Dinamarca, ao não integrar na sua lei nacionalo princípio da igualdade de remunerações por trabalho de igualvalor, e não o âmbito das comparações entre organizações.Alguns processos submetidos ao Tribunal de Justiça da CEreferiam-se à aplicação de disposições legislativas nacionaisf Rinner-Kuhn (16), Bõtel (17)] e de acordos colectivos f Danfoss (18), Mimi (19), Rummler (20), Kowalska (21)]. ---pagebreak--- - 20 -Essas disposições e acordos abrangem nitidamente diferentes COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS C0MC94) 6 final Bruxelas, 23.06.1994 MEMORANDO SOBRE A IGUALDADE DE REMUNERAÇÕES POR TRABALHO DE IGUAL VALOR ---pagebreak--- - 2 - INTRODUÇÃOO 3o programa de acção comunitário a médio prazo para a igualdade deoportunidades entre mulheres e homens (1991-1995) (1), objecto daResolução do Conselho de 21 de Maio de 1991 (2), prevê que a Comissãodeve "adoptar um memorando definindo o alcance e o conceito de remuneração igual para trabalho de valor igual e propor orientações sobre os critérios a adoptar em matéria de avaliação e classificação profissional".Uma das principais conclusões decorrentes do Fórum sobre legislação emmatéria de igualdade de remunerações nos Estados-membros, organizado peloComité dos Direitos das Mulheres do Parlamento Europeu, em Março de 1992,foi a recomendação de adopção de um memorando.A necessidade e utilidade deste documento foram realçadas durante oSeminário sobre igualdade de remunerações organizado pela Presidênciabelga, que decorreu em 25 e 26 de Outubro de 1993.O presente memorando é apresentado para informar e constituir objecto dereflexão a todas as partes interessadas e implicadas na questão daigualdade de remunerações, nomeadamente as administrações públicasrelevantes, agências nacionais com competência para solucionar litígios,parceiros sociais, juristas e consultores. Não contém propostas formaispropriamente ditas. ---pagebreak--- 3 - INDICE1* Parte: CONTEXTO HISTÓRICO2* Parte: RESUMO GERAL DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIASI o Capitulo: Significado de trabalho de igual valor a) Natureza do trabalho de igual valor b) Âmbito da comparação do trabalho de igual valor concretização do principio de igualdade de remunerações entre ostrabalhadores masculinos e os trabalhadores femininos não é ainda umarealidade. A disparidade entre as remunerações de homens e mulheres naComunidade continua a ser enorme e, nalguns casos, continua a aumentar emvirtude das dificuldades económicas que parecem atingir mais as mulheresdo que os homens.Apesar de não existirem dados adequados para se poder proceder acomparações entre as remunerações dos homens e as das mulherees em todaa Comunidade, números recentes indicam que, regra geral, as mulheresocupam empregos cujas remunerações são nitidamente inferiores às dostrabalhadores masculinos. A diferença de remunerações dos trabalhadoresmasculinos e dos trabalhadores femininos na Comunidade em 1990 é indicadano quadro seguinte relativo ao valor médio atribuído ao trabalho dasmulheres (3): ---pagebreak--- - 5 - Trabalhadores manuais Trabalhadores não manuais (horário) % dos (mensal) % dos rendimentos masculinos rendimentos masculinosBélgica 75,9 4,6Dinamarca 84,5França 80,8 66,6Alemanha 73,2 66,8Grécia 76,3 69,8Irlanda 68,1Itália 82,7 69,2Luxemburgo 65,1 54,9Paises Baixos 75,3 65,5