13.2. A partir de 1 de outubro de 1999, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se forem preenchidos os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 06 de alterações. 13.3. A partir de 1 de outubro de 2001, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar o reconhecimento de homologações que não tenham sido concedidas de acordo com a série 06 de alterações do presente regulamento. 13.4. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 07 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações. 13.5. A contar de 24 meses após a data da entrada em vigor da série 07 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações apenas se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações. 13.6. A contar de 48 meses após a data da entrada em vigor da série 07 de alterações, as homologações já concedidas em aplicação do presente regulamento deixarão de ser válidas, salvo nos casos dos modelos de veículo que cumpram os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações. 13.7. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 08 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 08 de alterações. 13.8. A contar de 24 meses após a data da entrada em vigor da série 08 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações apenas se forem cumpridos os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 08 de alterações. 13.9. A contar de 36 meses após a data da entrada em vigor da série 08 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar o reconhecimento de homologações que não tenham sido concedidas em conformidade com a série 08 de alterações do presente regulamento.
— Sistema tridimensional de referência (1) Apêndice 3 — Dados de referência relativos aos lugares sentados (1) (1) O procedimento é descrito no anexo 1 e nos seus apêndices 1, 2 e 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6 - http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html ANEXO 4 DETERMINAÇÃO DA ALTURA E DA LARGURA DOS APOIOS DE CABEÇA Figura 1 Figura 2 ANEXO 5 PORMENORES DOS TRAÇADOS E DAS MEDIÇÕES EFETUADAS DURANTE OS ENSAIOS 1. : 5. REQUISITOS 5.1. Requisitos gerais 5.1.1. É proibida a instalação de bancos voltados para os lados nos veículos das categorias M1, N1, M2 (da classe II, III e B) e M3 com uma massa em carga tecnicamente admissível não superior a 10 toneladas (de classe II, III e B). 5.1.2. Não é aplicável a ambulâncias nem a veículos destinados às forças armadas, à proteção civil, aos serviços de incêndio e às forças responsáveis pela manutenção da ordem pública. 5.2. Requisitos gerais aplicáveis a todos os bancos de veículos da categoria M1 (3) 5.2.1. Todos os sistemas de regulação e de deslocação instalados devem dispor de um sistema de bloqueio automático. Os apoios dos braços e outros dispositivos de conforto só terão de dispor de sistemas de bloqueio se a sua presença aumentar o risco de lesão dos ocupantes do veículo em caso de colisão. Os bancos rebatíveis devem bloquear automaticamente na posição de utilização pelos ocupantes. 5.2.2. O comando de desbloqueio dos dispositivos referidos no ponto 2.7 do presente regulamento deve estar situado na parte exterior do banco, próximo da porta. Deve ser de fácil acesso, inclusive para o ocupante do banco situado imediatamente atrás do banco em causa. 5.2.3. As partes posteriores dos bancos situadas na zona 1 definida no ponto 6.8.1.1 abaixo devem ser aprovadas no ensaio de dissipação de energia de acordo com os requisitos do anexo 6 do presente regulamento. 5.2.3.1. Esta requisito considera-se preenchido se, nos ensaios realizados segundo o método descrito no anexo 6 do presente regulamento, a desaceleração da peça em forma de cabeça não exceder 80 g, de forma contínua, durante mais de 3 ms. Além disso, não devem surgir quaisquer arestas perigosas nem durante nem após o ensaio. 5.2.3.2. O ponto 5.2.3 não é aplicável aos bancos traseiros, nem aos bancos costas-com-costas ou bancos que cumpram as prescrições do Regulamento n.o 21 «Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior» (E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505/Rev.1/Add.20/Rev.2, com a sua última redação). 5.5.1.2. As partes das faces anterior e posterior dos apoios de cabeça situadas na zona 2, definida no ponto 6.8.1.2 abaixo, devem ser estofadas, para evitar qualquer contacto direto da cabeça com os componentes da estrutura, e cumprir os requisitos do ponto 5.2.4 acima aplicáveis às partes posteriores dos bancos situadas na zona 2. No caso de apoios de cabeça integrados no encosto do banco, a face anterior do apoio de cabeça é considerada como a zona situada acima de um plano perpendicular à linha de referência, a 540 mm do ponto «R», e entre dois planos longitudinais verticais a 85 mm de cada lado da linha de referência. 5.5.2. As partes das faces anterior e posterior dos apoios de cabeça situadas na zona 1, definida no ponto 6.8.1.1.3, devem ser aprovadas no ensaio de absorção de energia. 5.5.2.1. Este requisito considera-se preenchido se, nos ensaios realizados segundo o método descrito no anexo 6, a desaceleração da peça em forma de cabeça não exceder 80 g, de forma contínua, durante mais de 3 ms. Além disso, não devem surgir quaisquer arestas perigosas nem durante nem após o ensaio. 5.5.3. Os requisitos dos pontos 5.5.1 e 5.5.2 acima não são aplicáveis às partes das faces posteriores dos apoios de cabeça concebidos para serem instalados em bancos atrás dos quais não estejam previstos mais bancos. 5.5.4. Os apoios de cabeça devem ser fixados ao banco ou à estrutura do veículo de tal forma que nenhuma parte rígida e perigosa sobressaia do estofo do apoio de cabeça ou da respetiva fixação ao encosto do banco como resultado da pressão exercida pela peça em forma de cabeça durante o ensaio. 5.5.5. No caso dos bancos equipados com apoios de cabeça, pode considerar-se, após acordo do serviço técnico, que os requisitos do ponto 5.2.3 estão cumpridas se os bancos equipados com os respetivos apoios de cabeça cumprirem o disposto no ponto 5.5.2 acima. 5.6. Altura dos apoios de cabeça 5.6.1. A altura dos apoios de cabeça deve ser medida conforme descrito no ponto 6.5. 5.6.2. A altura dos apoios de cabeça não reguláveis em altura não deve ser inferior: no caso dos bancos da frente, a 800 mm; no caso dos outros bancos, a 750 mm. 5.6.3. No caso dos apoios de cabeça reguláveis em altura: Determinação da dimensão «a» das aberturas do apoio de cabeça 9. Método de ensaio para os dispositivos destinados a proteger os ocupantes contra a deslocação das bagagens 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável a: a) Veículos das categorias M1 e N (1) no que diz respeito à resistência dos bancos e das suas fixações, bem como aos apoios de cabeça; b) Veículos das categorias M2 e M3 (1) no que diz respeito a bancos não abrangidos pelo Regulamento n.o 80, em relação à resistência dos bancos e suas fixações, bem como aos seus apoios de cabeça; c) Veículos da categoria M1 no que diz respeito à conceção das partes posteriores dos encostos dos bancos e dos dispositivos destinados a proteger os ocupantes do perigo resultante da deslocação das bagagens aquando de um choque frontal. Não é aplicável aos veículos no que diz respeito aos bancos rebatíveis, nem aos bancos voltados para os lados ou para a retaguarda, nem aos apoios de cabeça que eventualmente equipem esses bancos. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: