A adaptação c) passa a adaptação d); iv) São inseridas as seguintes adaptações: «a) No artigo 6.o, n.o 2, a expressão “Comissão” é substituída no que se refere aos Estados da EFTA, pela expressão “Comissão Permanente dos Estados da EFTA”; b) No artigo 6.o, n.o 2, alínea b), terceiro parágrafo, a expressão “após consulta do Comité do Céu Único e” não é aplicável aos Estados da EFTA; c)
No artigo 11.o, n.o 3, alínea e), é aditado o seguinte parágrafo: “Se a avaliação disser respeito a objetivos de desempenho aplicáveis a um ou vários Estados-Membros da UE e a um ou vários Estados da EFTA, a avaliação será efetuada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA no que respeita aos Estados da EFTA e pela Comissão no que respeita aos Estados-Membros da UE. A Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA cooperam neste domínio a fim de apresentar conjuntamente os resultados ao Comité do Céu Único.”; g) No artigo 13.o-A, no que se refere aos Estados da EFTA, a expressão “os Estados-Membros e a Comissão” é substituída por “os Estados da EFTA e o Órgão de Fiscalização da EFTA”.». 2. O texto do ponto 66u [Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é alterado do seguinte modo: i) É aditado o seguinte texto: d) A primeira frase do artigo 11.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação: “O Comité Permanente dos Estados da EFTA pode designar o Eurocontrol ou outro organismo imparcial e competente para agir como ‘organismo de análise do desempenho’. Se a Comissão tiver designado um organismo de análise do desempenho, o Comité Permanente dos Estados da EFTA procurará designar a mesma entidade em condições semelhantes para exercer as mesmas funções em relação aos Estados da EFTA.”; e) No artigo 11.o, n.o 3, alínea c), é aditado o seguinte parágrafo: “Se um bloco funcional de espaço aéreo abranger o espaço aéreo de um ou mais Estados-Membros da UE ou de um ou mais Estados da EFTA, as tarefas e as competências indicadas no presente ponto são desempenhadas e exercidas pela Comissão no que respeita aos Estados-Membros da UE e pelo Órgão de Fiscalização da EFTA no que respeita aos Estados da EFTA. A Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA cooperam neste domínio a fim de adotar posições idênticas.”; f) “Assegurar a coerência com a rede europeia de rotas criada nos termos do artigo 6.o do regulamento relativo ao espaço aéreo ou com a rede de rotas estabelecida na região do Atlântico Norte da Organização da Aviação Civil Internacional;”; b) No que se refere à Islândia, o artigo 9.o-A, n.o 2, alínea i), passa a ter a seguinte redação: “Facilitar a coerência com os objetivos de desempenho a nível regional ou nacional.”; c) Ao artigo 9.o-A, n.o 6, é aditado o seguinte parágrafo: “A Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA avaliam o cumprimento, por cada bloco funcional de espaço aéreo que abranja um ou vários Estados-Membros da UE e um ou vários Estados da EFTA, dos requisitos enunciados no n.o 2 e cooperam neste domínio a fim de submeter conjuntamente os resultados à apreciação do Comité do Céu Único. Se Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA considerarem que um bloco funcional de espaço aéreo não cumpre os requisitos, estabelecem um diálogo com os Estados-Membros da UE ou os Estados da EFTA em questão, respetivamente, a fim de chegar a um consenso sobre as medidas necessárias para corrigir a situação.”». 3. O texto do ponto 66v [Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é alterado do seguinte modo: i) É aditado o seguinte texto: «, tal como alterado por: — 32009 R 1070: Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34).»; ii) Os textos das adaptações a) e b) são suprimidos; iii)