que se destinam a criar sinergias de impacto regional.Artigo 52.oAmbiente1. As partes incentivarão a cooperação em matéria de luta contra a degradação do ambiente, de controlo da poluição e de utilização racional dos recursos naturais, com vista a assegurar um desenvolvimento sustentável e garantir a qualidade do ambiente e a protecção da saúde das pessoas.2. A cooperação privilegiará:- as questões ligadas à desertificação,- a gestão racional dos recursos hídricos,- a salinização,- o impacto da agricultura na qualidade dos solos e da água,- a utilização adequada da energia e dos transportes,- o impacto do desenvolvimento industrial sobre o ambiente em geral e sobre a segurança das instalações industriais em particular,- a gestão dos resíduos e especialmente dos resíduos tóxicos,- a gestão integrada das zonas sensíveis,- o controlo e a prevenção da poluição urbana, industrial e marinha,- a utilização de instrumentos avançados de gestão e controlo ambiental e, em especial, utilização de sistemas de informação, nomeadamente estatísticos, em matéria de ambiente,- a assistência técnica, nomeadamente para a preservação da biodiversidade.Artigo 53.oCooperação industrialA cooperação terá por objectivos:a) Suscitar ou apoiar acções destinadas a promover o investimento directo e a parceria industrial na Argélia;b) Incentivar a cooperação directa entre os operadores económicos das partes, inclusivamente no âmbito do acesso da Argélia às redes comunitárias de aproximação das empresas ou a redes de cooperação descentralizada;c) Apoiar os esforços de modernização e de reestruturação da indústria, incluindo a indústria agro-alimentar, desenvolvidos pelos sectores público e privado da Argélia;d) Favorecer o desenvolvimento de pequenas e médias empresas;e) Promover o desenvolvimento de um ambiente favorável à iniciativa privada, com vista a incentivar e diversificar as produções destinadas aos mercados locais e de exportação;f) Valorizar os recursos humanos e o potencial industrial da Argélia através de uma melhor exploração das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico;g) Acompanhar a reestruturação do sector industrial e o programa de modernização, na perspectiva da criação de uma zona de comércio livre, a fim de melhorar a competitividade dos produtos;h) Contribuir para o desenvolvimento das exportações de produtos manufacturados argelinos.Artigo 54.oPromoção e protecção dos investimentosA cooperação visa criar um clima favorável aos fluxos de investimento e realizar-se-á, em especial, mediante:a) A criação de procedimentos harmonizados e simplificados, de mecanismos de co-investimento (especialmente entre as pequenas e médias empresas), bem como de dispositivos de identificação e de informação sobre as oportunidades de investimento;b) A
telemáticos da Comunidade e da Argélia,- assistência técnica para a planificação e gestão do espectro de frequências radioeléctricas com vista a uma utilização coordenada e eficaz das radiocomunicações na região euro-mediterrânica.Artigo 61.oEnergia e minasOs objectivos da cooperação nos sectores energético e mineiro incluirão:a) O desenvolvimento institucional, legislativo e regulamentar, a fim de assegurar a regulamentação das actividades e a promoção dos investimentos;b) A modernização técnica e tecnológica, a fim de preparar as empresas do sector energético e mineiro para as exigências da economia de mercado e da concorrência;c) O desenvolvimento de parcerias entre empresas argelinas e europeias a nível das actividades de exploração, produção, transformação e distribuição nos sectores da energia e das minas.Nesse contexto, os domínios prioritários da cooperação serão os seguintes:- Adaptação do quadro institucional, legislativo e regulamentar que rege as actividades dos sectores energético e mineiro às regras da economia de mercado, através de assistência técnica, administrativa e regulamentar;- Apoio aos esforços de reestruturação das empresas públicas de energia e de exploração mineira;- Desenvolvimento de parcerias em matéria de:- exploração, produção, transformação de hidrocarbonetos,- produção de electricidade,- distribuição de produtos petrolíferos,- produção de equipamentos e serviços utilizados na produção de produtos energéticos,- valorização e transformação do potencial mineiro.Desenvolvimento do trânsito de gás, de petróleo e de electricidade;Apoio à modernização e ao desenvolvimento de redes de energia, bem como à sua interligação com as redes da Comunidade Europeia;Criação de bases de dados nos domínios da energia e das minas;Apoio e promoção do investimento privado nas actividades do sector da energia e das minas;O ambiente, o desenvolvimento de energias renováveis e o rendimento energético;Promoção da transferência de tecnologias no sector da energia e das minas.Artigo 62.oTurismo e artesanatoA cooperação neste domínio terá como prioridades:- reforçar o intercâmbio de informações sobre os fluxos e as políticas de turismo, de termalismo e de artesanato,- intensificar as acções de formação em matéria de gestão e administração hoteleira, bem como a nível de outras actividades relacionadas com o turismo e o artesanato,- incentivar o intercâmbio de experiências a fim de assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo,- incentivar o turismo de jovens,- ajudar a Argélia a tirar partido do seu potencial turístico, termal e artesanal e a melhorar a imagem dos seus produtos turísticos,- apoiar a privatização.Artigo 63.oCooperação em matéria aduaneira1. A cooperação tem por objectivo garantir o respeito pelo regime de comércio livre. Contemplará prioritariamente:a) A |2005.5100 |2005.5900 |2005.9000 |2006.0000 |2007.1000 |2007.9100 |2007.9900 |2009.1900 |2009.2000 |2009.3000 |2009.4000 |2009.5000 |2009.6000 |2009.7000 |2009.8090 |2009.9000 |2102.1000 |2102.2000 |2102.3000 |2103.3090 |2103.9010 |2103.9090 |2104.1000 |2104.2000 |2106.9090 |2201.1000 |2201.9000 |2202.1000 |2202.9000 |2203.0000 |2204.1000 |2204.2100 |2204.2900 |2204.3000 |2209.0000 |2828.9030 |3303.0010 |3303.0020 |3303.0030 |3303.0040 |3304.1000 |3305.9000 |3307.1000 |3307.2000 |3307.3000 |3307.9000 |3401.1100 |3401.1990 |3402.2000 |3605.0000 |3923.2100 |3923.2900 |3925.9000 |3926.1000 |4802.5600 |4802.6200 |4814.2000 |4817.1000 |4818.1000 |4818.3000 |4818.4020 |4820.2000 |5407.1000 |5702.9200 |5703.1000 |5703.2000 |5805.0000 |6101.1000 |6101.2000 |6101.3000 |6101.9000 |6102.1000 |6102.2000 |6102.3000 |6102.9010 |6102.9090 |6103.1100 |6103.1200 |6103.1900 |6103.2100 |6103.2200 |6103.2300 |6103.2900 |6103.3100 |6103.3200 |6103.3300 |6103.3900 |6103.4100 |6103.4200 |6103.4300 |6103.4900 |6104.1100 |6104.1200 |6104.1300 |6104.1900 |6104.2100 |6104.2200 |6104.2300 |6104.2900 |6104.3100 |6104.3200 |6104.3300 |6104.3900 |6104.4100 |6104.4200 |6104.4300 |6104.4400 |6104.4900 |6104.5100 |6104.5200 |6104.5300 |6104.5900 |6104.6100 |6104.6200 |6104.6300 |6104.6900 |6105.1000 |6105.2000 |6105.9000 |6106.1000 |6106.2000 |6106.9000 |6107.1100 |6107.1200 |6107.1900 |6107.2100 |6107.2200 |6107.2900 |6108.1100 |6108.1900 |6108.2100 |6108.2200 |6108.2900 |6108.3100 |6108.3200 |6108.3910 |6108.3990 |6109.1000 |6109.9000 |6110.1100 |6110.1200 |6110.1900 |6110.2000 |6110.3000 |6110.9000 |6111.1000 |6111.2000 |6111.3000 |6111.9000 |6112.1100 |6112.1200 |6112.1900 |6112.3100 |6112.3900 |6112.4100 |6112.4900 |6115.1100 |6115.1200 |6115.1900 |6115.2000 |6115.9100 |6115.9200 |6115.9300 |6115.9900 |6201.1100 |6201.1200 |6201.1300 |6201.1900 |6202.1100 |6202.1200 |6202.1300 |6202.1900 |6203.1100 |6203.1200 |6203.1900 |6203.2100 |6203.2200 |6203.2300 |6203.2900 |6203.3100 |6203.3200 |6203.3300 |6203.3900 |6203.4100 |6203.4200 |6203.4300 |6203.4900 |6204.1100 e "comportamentos e práticas restritivos da concorrência": qualquer comportamento ou actividade não autorizados por força da legislação da concorrência de uma das partes, de que possam resultar sanções ou medidas correctivas.CAPÍTULO IICOOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO3. NotificaçãoCada autoridade da concorrência notificará à autoridade da concorrência da outra parte as medidas de execução que adoptará se:a) A parte notificadora considerar que são pertinentes para as medidas de execução da outra parte;b) Forem susceptíveis de afectar significativamente interesses importantes da outra parte;c) Forem respeitantes a restrições à concorrência susceptíveis de afectar directa e significativamente o território da outra parte;d) Forem respeitantes a actos contrários à concorrência leal verificados principalmente no território da outra parteee) Se estiverem sujeitas a determinadas condições ou proibirem acções no território da outra parte.Na medida do possível, e desde que não seja contrária à legislação da concorrência das partes e não afecte de forma negativa qualquer inquérito em curso, a notificação será efectuada na fase inicial do processo, a fim de permitir à autoridade da concorrência notificada manifestar a sua opinião. Aquando da sua decisão, a referida autoridade terá em devida consideração os pareceres recebidos.As notificações previstas no ponto 3.1 do presente capítulo serão suficientemente pormenorizadas para permitir uma avaliação em função dos interesses da outra parte.As partes comprometem-se a efectuar as notificações acima referidas na medida do possível, em função dos recursos administrativos de que disponham.4. Intercâmbio de informações e confidencialidadeAs partes asseguram o intercâmbio de informações por forma a facilitar a correcta aplicação dos respectivos direitos em matéria de concorrência, bem como favorecer um melhor conhecimento mútuo do enquadramento jurídico respectivo.O intercâmbio de informações estará sujeito às normas de confidencialidade aplicáveis por força da legislação em vigor em cada uma das partes. As informações confidenciais cuja divulgação seja expressamente proibida ou que, em caso de divulgação, possa afectar negativamente as partes, não serão comunicadas sem o consentimento expresso da fonte que forneceu tais informações. Cada autoridade da concorrência manterá, na medida possível, a confidencialidade das informações que lhe tenham sido fornecidas com carácter confidencial pela outra autoridade da concorrência ao abrigo das presentes disposições e opor-se-á a qualquer pedido de divulgação de tal informação por uma terceira parte que não esteja autorizada pela autoridade da concorrência que forneceu tais informações.5. Coordenação das medidas de execuçãoUma autoridade da concorrência poderá notificar a sua vontade de coordenar actividades de |36010000 |36020010 |36020020 |36020030 |36020040 |36020090 |36030010 |36030020 |36030030 |36030090 |37011000 |37012000 |37013000 |37019100 |37019900 |37021000 |37022000 |37023100 |37023200 |37023900 |37024100 |37024200 |37024300 |37024400 |37025100 |37025200 |37025300 |37025400 |37025500 |37025600 |37029100 |37029300 |37029400 |37029500 |37031000 |37032000 |37039000 |37061000 |37069000 |37071000 |37079000 |38011000 |38012000 |38013000 |38019000 |38021000 |38029000 |38030000 |38040000 |38051000 |38052000 |38059000 |38061000 |38062000 |38063000 |38069000 |38070010 |38070020 |38070090 |38081090 |38082090 |38083090 |38084090 |38089090 |38099100 |38099200 |38099300 |38101000 |38109000 |38111100 |38111900 |38112100 |38112900 |38119000 |38121000 |38122000 |38123000 |38130000 |38140000 |38151100 |38151200 |38151900 |38159000 |38160000 |38170000 |38180000 |38200000 |38210000 |38220000 |38241000 |38242000 |38243000 |38244000 |38245000 |38247100 |38247900 |38249000 |38251000 |38252000 |38253000 |38254100 |38254900 |38255000 |38256100 |38256900 |38259000 |39011000 |39012000 |39013000 |39019000 |39021010 |39021090 |39022000 |39023000 |39029000 |39031100 |39031900 |39032000 |39033000 |39039000 |39041000 |39042100 |39042200 |39043000 |39044000 |39045000 |39046100 |39046900 |39049000 |39051200 |39051900 |39052100 |39052900 |39053000 |39059100 |39059900 |39061000 |39069000 |39071000 |39072000 |39073000 |39074000 |39075010 |39075090 |39076000 |39079100 |39079900 |39081000 |39089000 |39091000 |39092000 |39093000 |39094000 |39095000 |39100000 |39111000 |39119000 |39121100 |39121200 |39122000 |39123100 |39123900 |39129000 |39131000 |39139000 |39140000 |39151000 |39152000 |39153000 |39159000 |39161000 |39162000 |39171000 |39172100 |39172200 |39172300 |39172900 |39173100 |39173200 |39173300 |39173900 |39174000 |39181000 |39189000 |39191000 |39199000 |39201010 |39201090 |39202010 |39202090 |39203010 |39203090 |39204300 |39204900 |39205100 |39205900 |39206100 |39206200 |39206300 |39206900 |39207110 |39207119 |39207190 |39207199 |39207200 |39207300 |39207900 |39209100 |39209200 |39209300 |39209400 |39209910 |39209990 |39211100 |39211200 |39211400 |39211910 |39211920 |39219000 |40011010 |40011020 |40011090 |40012100 |40012200 |40012910 |40012990 |40013010 |40013090 |40021110 |40021120 |40021190 |40021910 |40021920 |40021990 |40022010 |40022020 |40022090 |40023110 |40023120 |40023190 |40023910 |40023920 |40023990 |40024110 |40024120 |40024190 |40024910