— Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Finlândia; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-França; — Artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Acordo República da Coreia-Alemanha; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Grécia; —
Acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos, celebrado em Seul em 14 de outubro de 1991, designado por «Acordo República da Coreia-Polónia» no anexo II; — Acordo de serviços aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul em 25 de maio de 2018, designado por «Acordo República da Coreia-Portugal» no anexo II. — Acordo entre o Governo da Roménia e o Governo da República da Coreia relativo ao transporte aéreo civil entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Seul em 10 de março de 1994, designado por «Acordo República da Coreia-Roménia» no anexo II; — — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-República Checa; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Dinamarca; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Finlândia; — Artigo 3.o-A do Acordo República da Coreia-França; — a transportadora aérea esteja estabelecida, nos termos dos Tratados UE, no território do Estado-Membro que procedeu à designação e seja titular de uma licença de exploração válida de um Estado-Membro, em conformidade com o direito da União Europeia; ii) o controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente esteja claramente identificada na designação; iii) a transportadora aérea tenha o seu principal local de atividade no território do Estado-Membro que lhe concedeu a licença de exploração válida; e iv) — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Bulgária; — Artigo 10.o do Acordo República da Coreia-Croácia; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-República Checa; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Dinamarca;