5.2.4. A superfície das partes posteriores dos bancos não pode ter quaisquer arestas vivas ou rugosidades perigosas que possam aumentar o risco ou a gravidade das lesões dos ocupantes. Este requisito considera-se preenchido se a superfície das partes posteriores dos bancos, ensaiadas nas condições especificadas no ponto 6.1 abaixo, apresentar raios de curvatura não inferiores a: 2,5 mm na zona 1, 5,0 mm na zona 2, 3,2 mm na zona 3. Estas zonas são definidas no ponto 6.8.1 abaixo. 5.2.4.1. Este requisito não é aplicável: 5.2.4.1.1. às partes, de arestas obrigatoriamente embotadas, das diferentes zonas cuja saliência em relação à superfície adjacente seja inferior a 3,2 mm, desde que a altura da saliência não seja superior a metade da sua largura; 5.2.4.1.2. aos bancos traseiros, aos bancos costas-com-costas ou aos bancos que cumpram as prescrições do Regulamento n.o 21 «Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior» (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.1/Add.20/Rev.2, com a sua última redação); 5.2.4.1.3. às partes posteriores dos bancos situadas abaixo de um plano horizontal que passa pelo ponto R mais baixo de cada fila de bancos. (Quando as filas de bancos tiverem alturas diferentes, o plano, partindo da retaguarda, deve mudar de orientação, para cima ou para baixo, de modo a formar um degrau vertical que passe pelo ponto R da fila de bancos imediatamente à frente); 5.2.4.1.4. a partes tais como «redes flexíveis de arame». 5.2.4.2. Na zona 2, definida no ponto 6.8.1.2 abaixo, as superfícies podem apresentar raios inferiores a 5 mm (mas não inferiores a 2,5 mm), desde que sejam aprovadas no ensaio de dissipação de energia descrito no anexo 6 do presente regulamento. Além disso, essas superfícies devem ser estofadas, para evitar o contacto direto da cabeça com a estrutura do banco. 5.2.4.3. Se as zonas acima definidas tiverem partes cobertas com um material de dureza inferior a 50 Shore A, os requisitos anteriores, à exceção das referentes ao ensaio de dissipação de energia descrito no anexo 6, só serão aplicáveis às partes rígidas.
ANEXO 9 Apêndice Corredor de desaceleração ou de aceleração do carro de ensaio em função do tempo (Simulação de choque frontal) (2) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev. 6, anexo 3 — http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html (3) Os veículos da categoria M2 que forem homologados nos termos do presente regulamento em alternativa ao Regulamento n.o 80 (de acordo com o ponto 1.2 desse regulamento) devem cumprir igualmente os requisitos do presente ponto. ANEXO 1 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) Emitido por: Designação da entidade administrativa: … … Referente a (2): Concessão da homologação Extensão da homologação Recusa da homologação Revogação da homologação Cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que diz respeito à resistência dos bancos e das suas fixações, tanto no caso dos bancos equipados ou suscetíveis de ser equipados com apoios de cabeça como no de bancos insuscetíveis de ser equipados com tais dispositivos, e às características dos apoios de cabeça nos termos do Regulamento n.o 17. Homologação n.o … Extensão n.o … 1. Marca ou designação comercial do veículo a motor: … 2. Modelo de veículo: … 3. Nome e endereço do fabricante: … 4. Se aplicável, nome e endereço do representante do fabricante: … 5. Descrição dos bancos: … 6. Número de bancos equipados, ou suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça, reguláveis ou não: … 7. Descrição dos sistemas de regulação, de deslocação e de bloqueio do banco ou das suas partes e descrição do sistema de proteção dos ocupantes contra a deslocação das bagagens: … 8. Descrição das fixações dos bancos: … 5.14. Se o apoio de cabeça for regulável, não deve ser possível levantá-lo para além da altura de funcionamento máxima, exceto por ação deliberada por parte do utilizador, independente de qualquer ato necessário para a sua regulação. 5.15. Considera-se que a resistência do encosto do banco e dos seus dispositivos de bloqueio cumpre os requisitos do ponto 6.2 quando, após ensaio em conformidade com o ponto 6.4.3.6, não tiver ocorrido qualquer rutura do banco ou do encosto do banco; caso contrário, deve ser demonstrado que o banco pode cumprir os requisitos do ensaio previsto no ponto 6.2 abaixo. 5.16. Requisitos especiais relativas à proteção dos ocupantes contra a deslocação das bagagens 5.16.1. Encostos dos bancos Os encostos dos bancos e/ou apoios de cabeça situados de forma a constituir o limite anterior do compartimento das bagagens, estando todos os bancos montados e na posição de utilização normal de acordo com as indicações do fabricante, devem ser suficientemente resistentes para proteger os ocupantes contra a deslocação das bagagens aquando de um choque frontal. Este requisito considera-se preenchido se, durante e após a realização do ensaio descrito no anexo 9, os encostos dos bancos permanecerem na posição e os mecanismos de bloqueio se mantiverem no lugar. Todavia, é permitida a deformação dos encostos dos bancos e dos seus dispositivos de fixação durante o ensaio na condição de o contorno anterior das partes do encosto do banco e/ou apoio de cabeça ensaiado, cuja dureza seja superior a 50 Shore A, não avance para além de um plano vertical transversal que passa por: a) um ponto situado 150 mm à frente do ponto R do banco em questão, para as partes do apoio de cabeça; b) um ponto situado 100 mm à frente do ponto R do banco em questão, para as partes do encosto do banco; excluindo os posteriores ressaltos das massas de ensaio. Os números da homologação significam que, nas datas de concessão das respetivas homologações, o Regulamento n.o 17 incluía a série 09 de alterações, mas o Regulamento n.o 33 da ONU ainda se encontrava na sua forma original. A marca de homologação acima indicada indica também que o modelo de veículo foi aprovado nos termos do Regulamento n.o 17 no que diz respeito à resistência de outros bancos não equipados, ou insuscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça. MODELO D (ver ponto 4.5 do presente regulamento) Veículo dotado com bancos não equipados, ou insuscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça a = 8 mm mín. A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa tem bancos não equipados, ou insuscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça e foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos dos Regulamentos n.os 17 e 33. (1) Os números de homologação indicam que, nas datas em que a homologação foi concedida, o Regulamento n.o 17 incluía a série 09 de alterações, mas o Regulamento n.o 33 da ONU ainda se encontrava na sua forma original. (1) O segundo número é indicado apenas a título de exemplo. ANEXO 3 PROCEDIMENTO PARA A DETERMINAÇÃO DO PONTO «H» E DO ÂNGULO REAL DO TRONCO PARA LUGARES SENTADOS EM VEÍCULOS A MOTOR (1) Apêndice 1 — Descrição da máquina tridimensional do ponto «H» (1) Apêndice 2