O Acordo é alterado do seguinte modo : Grécia 2,0 % Espanha 7,5 % 1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os Portugal 1,5 % .» níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ; 4 . Ao artigo 8 ? é aditado o seguinte número :2 . Ao artigo 8 ?, é aditado o seguinte número : « 12 . Para a fixação para 1986 dos limites quantita­ «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do tivos comunitários e dos limites regionais , que não em n ? 2 durante o ano de 1986 , o volume total das relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos importações efectuadas durante o ano precedente de termos do n ? 2 A do artigo 8 ? não se encontrarem todos os países terceiros , será calculado com base nas disponíveis ou se estes números forem inferiores aos que importações, na Comunidade , na sua composição em 31 resultam das regras em vigor antes do alargamento , estes de Dezembro de 1985 , bem como nas importações em últimos continuarão , a título excepcional , a ser aplicá­ Espanha e Portugal . Serão excluídas deste total as trocas veis . comerciais entre a Comunidade , Espanha e Portugal ou
Artigo 4 ? Artigo S ?1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, emmês seguinte à data em que as Partes Contratantes se língua alemã , dinamarquesa, espanhola, francesa , grega,notificaram mutuamente da realização dos procedimentos inglesa , italiana , neerlandesa e portuguesa fazendo fé qual­necessários para o efeito . quer dos textos . ANEXO Limite Categoria Designação Unidades quantitativo comunitário 1986 50 Tecidos de lã ou de pêlos finos Toneladas 1 403 27 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 366 / 11 PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Oriental do Uruguai relativo ao comércio de produtos têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , e 0 GOVERNO DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI , por outro , TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 , TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Oriental do Uruguai relativo ao comércio de produtos têxteis, assinado em 2 de Julho de 1982 , a seguir denominado «Acordo», DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia , e CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO : Artigo 1 ? importações de um determinado produto numa região da Comunidade ultrapassarem , em relação aos montantes determinados nos termos dos n ? s 2 e 2 A do referido comerciais entre a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e Portugal .» Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha e a Portugal , se os dados relativos às importações de3 . O Protocolo C passa a ter a seguinte redacção : 1985 não se encontrarem disponíveis , as importações totais serão estabelecidas pelos meios determinados no Nos termos do n ? 6 do artigo 8 ? do Acordo , pode ser n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a fixado um limite quantitativo a nível regional , quando as 1984 .» ---pagebreak--- N ? L 366 / 12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 12 . 86 Artigo 3 ? 2 . O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante oO anexo deste Protocolo faz dele parte integrante. O presente período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­Protocolo faz parte integrante do Acordo . mica Europeia e a República Oriental do Uruguai relativo ao comércio de produtos têxteis . Artigo 4 ? O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada ,incluindo os seus anexos e Protocolos , que dele fazem parte artigo 8 ?, as percentagens seguintes relativas a essasintegrante , serão estabelecidos em língua espanhola e portu­ regiões :guesa , fazendo estes textos fé do mesmo modo que os textos República Federal da Alemanha 28,5 %originais . Benelux 10,5 % França 18,5 % Itália 15,0 % Artigo 2 ? Dinamarca 3,0 % Irlanda 1,0 % Reino Unido 23,5 %