Artigo Io. conta que a Comunidade na sua composição originá­ ria e a Irlanda efectuarão a primeira redução pautal1 . Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis em 1 de Abril de 1973 . Para o ano de 1974, o nívelpela Comunidade, na sua composição originária, e na Ir­ dos limites máximos corresponderá ao do ano delanda, aos produtos referidos no n? 2 serão progressiva­ 1973, ajustado numa base anual para a Comunidade emente reduzidos para os níveis abaixo referidos e de majorado de 5% . A partir de 1 de Janeiro de 1975 , oacordo com o calendário seguinte : nível dos limites máximos será aumentado anualmente de 5% . Calendário Percentagens dos direitos de base aplicáveis Em relação aos produtos referidos no presente Proto­ colo, a Comunidade e os seus Estados-membros re­em 1 de Abril de 1973 95 servam-se a possibilidade de introduzir limites máxi­ mos, cujo nível será igual à média das importaçõesem 1 de Janeiro de 1974 90
c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra forma d) Trabalhada por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular B. Ligas de aço (aços especiais) : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames, e largets: b) Outros III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (larges plates, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão, a quente VI. Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente Em 1 de Janeiro de 1980 0 aduaneiros que não excedam os aplicáveis em relação a países terceiros . ---pagebreak--- 11 /Fase . 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 91 ACTA FINAL Os Representantes DO REINO DA BÉLGICA, DO REINO DA DINAMARCA, DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, DA REPÚBLICA FRANCESA, DA IRLANDA, DA REPÚBLICA ITALIANA, DO GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO, DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DO REINO DA NORUEGA, DO REINO DA GRA-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeias do Carvão e do Aço, DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, e DO REINO DA SUÉCIA, reunidos em Bruxelas, aos vinte e dois de Julho de mil novecentos e setenta e dois, para a assinatura do Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Reino da Suécia, por outro, aquando da assinatura deste Acordo, — adoptaram a declaração seguinte, anexa à presente Acta Final : Declaração interpretativa relativa à definição da expressão «Partes Contratantes» referida no Acordo, — tomaram nota das declarações seguintes , anexas à presente Acta Final : para o Estado-membro da, Comunidade onde reside o Acordo, pode tomar as medidas adequadas, nas condi­credor, ou para a Suécia, não serão sujeitos a qualquer ções e de acordo com os procedimentos previstos no ar­restrição. tigo 24?As Partes Contratantes abster-se-ão de quaisquer restri­ Artigo 19?ções cambiais ou administrativas no que se refere à con­cessão, reembolso ou aceitação de créditos a curto e mé­ 1 . São incompatíveis com o bom funcionamento dodio prazo relativos a transacções comerciais nas quais Acordo, na medida em que sejam susceptíveis de afectarparticipe um residente. o comércio entre a Comunidade e a Suécia : ---pagebreak--- 11 / Fase. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 79 i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões venientes de certos países terceiros, tendo em considera­ de associações de empresas e todas as práticas con­ ção as disposições transitórias relativas à adesão da Di­ certadas entre empresas que tenham por objectivo ou namarca e da Noruega à Comunidade. efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no que diz respeito à produção e ao comércio de mercadorias ; No que se refere às entregas no mercado irlandês, a Sué­ cia garantirá, além disso, o respeito das disposições tran­ ii) A exploração abusiva, por uma ou várias empresas, sitórias que regulam a adesão da Irlanda à Comunidade de uma posição dominante no conjunto dos territó­ e que limitam as possibilidades de alinhamento nesse em 1 de Janeiro de 1974 90 realizadas pela Comunidade durante os quatro últi­em 1 de Janeiro de 1975 85 mos anos para os quais existam estatísticas, aumen­em 1 de Janeiro de 1976 75 tada de 5% ; nos anos seguintes, o nível desses limitesem 1 de Janeiro de 1977 60 máximos será aumentado anualmente de 5% .em 1 de Janeiro de 1978 40em 1 de Janeiro de 1979 20em 1 de Janeiro de 1980 0 b) Se, durante dois anos consecutivos, as importações de um produto sujeito a limites máximos forem inferio­ res a 90% do nível fixado, a Comunidade e os seus Estados-membros suspenderão a aplicação desses li­ mites máximos .2. Os produtos referidos no n? 1 são os seguintes : N? da pauta Designação das mercadorias aduaneira sueca