pelo Principado de Andorra e concretizados mediante a assinatura do Acordo. O resultado concreto dessas consultas poderá ser, nomeadamente, a execução de:- programas bilaterais de cooperação económica a fim de promover a integração da economia de Andorra na economia europeia,- uma cooperação bilateral no âmbito fiscal que vise examinar as condições em que as retenções na fonte sobre as receitas de prestações de serviços e produtos financeiros nos Estados-Membros podem ser eliminadas ou reduzidas.Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2004 em dois exemplares nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e catalã, todos os textos fazendo igualmente fé.A versão na língua maltesa será autenticada pelos signatários com base numa troca de cartas e faz igualmente fé, ao mesmo título que as línguas indicadas no parágrafo anterior.Pour le Royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFür das Königreich Belgien+++++ TIFF +++++Za Českou republiku+++++ TIFF +++++På Kongeriget Danmarks vegne+++++ TIFF +++++Für die Bundesrepublik Deutschland+++++ TIFF +++++Eesti Vabariigi nimel+++++ TIFF +++++Για την Ελληνική Δημοκρατία+++++ TIFF +++++Por el Reino de España+++++ TIFF +++++Pour la République française+++++ TIFF +++++Thar cheann Na hÉireannFor Ireland+++++ TIFF +++++Per la Repubblica italiana+++++ TIFF +++++Για την Κυπριακή Δημοκρατία+++++ TIFF +++++Latvijas Republikas vārdā+++++ TIFF +++++Lietuvos Respublikos vardu+++++ TIFF +++++Pour le Grand-Duché de Luxembourg+++++ TIFF +++++A Magyar Köztársaság részéről+++++ TIFF +++++Għar-Repubblika ta' Malta+++++ TIFF +++++Voor het Koninkrijk der Nederlanden+++++ TIFF +++++Für die Republik Österreich+++++ TIFF +++++W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej+++++ TIFF +++++Pela República Portuguesa+++++ TIFF +++++Za Republiko Slovenijo+++++ TIFF +++++Za Slovenskú republiku+++++ TIFF +++++Suomen tasavallan puolestaFör Republiken Finland+++++ TIFF +++++För Konungariket Sverige+++++ TIFF +++++For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland+++++ TIFF +++++Por la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità
de la dette sociale (CADES) (Caixa de Amortização da Dívida Social),- L'Agence française de développement (AFD) (Agência Francesa de Desenvolvimento),- Réseau Ferré de France (RFF) (Rede dos Caminhos de Ferro da França),- Caisse Nationale des Autoroutes (CNA) (Caixa Nacional das Auto-Estradas),- Assistance publique Hôpitaux de Paris (APHP) (Assistência Pública Hospitais de Paris),- Charbonnages de France (CDF) (Minas de Carvão de França),- Entreprise minière et chimique (EMC) (Empresa Mineira e Química).Itália- Regiões,- Províncias,- Municípios,- Cassa Depositi e Prestiti (Caixa de Depósitos e Empréstimos).Letónia- Pašvaldības (Governos locais).Polónia- gminy (freguesias),- powiaty (distritos),- województwa (províncias),- związki gmin (associações de freguesias),- powiatów (associações de distritos),- województw (associações de províncias),- miasto stołeczne Warszawa (Varsóvia-capital),- Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Agência de Reestruturação e Modernização da Agricultura),- Agencja Nieruchomości Rolnych (Agência da Propriedade Rústica).Portugal- Região Autónoma da Madeira,- Região Autónoma dos Açores,- Municípios.Eslováquia- mestá a obce (municípios),- Železnice Slovenskej republiky (Companhia Ferroviária Eslovaca),- Štátny fond cestného hospodárstva (Fundo de Gestão das Estradas do Estado),- Slovenské elektrárne (Centrais Eléctricas Eslovacas),- Vodohospodárska výstavba (Companhia das Águas).ENTIDADES INTERNACIONAIS:- Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento- Banco Europeu de Investimento- Banco Asiático de Desenvolvimento- Banco Africano de Desenvolvimento- Banco Mundial/BIRD/FMI- Sociedade Financeira Internacional- Banco Interamericano de Desenvolvimento- Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa- Euratom- Comunidade Europeia- Corporación Andina de Fomento (CAF) (Corporação Andina de Fomento)- Eurofima- Comunidade Europeia do Carvão e do Aço- Banco Nórdico de Investimento- Banco de Desenvolvimento das CaraíbasO disposto no artigo 11.o não prejudica qualquer obrigação internacional que as partes contratantes possam ter assumido relativamente às entidades internacionais acima referidas.ENTIDADES EM ESTADOS TERCEIROS:As entidades que preencham os seguintes critérios:1) A entidade ser claramente considerada como uma entidade pública de acordo com os critérios nacionais,2) Uma entidade pública desse tipo ser um produtor não mercantil que administra e financia um grupo de actividades, que consistem essencialmente em fornecer bens e serviços não mercantis destinados à colectividade, e que são efectivamente controlados pela administração pública,3) transmitida uma cópia ao Principado de Andorra pelo secretário-geral do Conselho da União Europeia, e que será aplicável ao presente Acordo.--------------------------------------------------ANEXO IILISTA DAS AUTORIDADES EQUIPARADASPara efeitos do artigo 11.o do presente Acordo, serão consideradas como "entidade equiparada, actuando na qualidade de autoridade pública, ou cuja função seja reconhecida num tratado internacional", as seguintes entidades:ENTIDADES NA UNIÃO EUROPEIA:Bélgica- Vlaams Gewest (Região Flamenga),- Région wallonne (Região Valã),- Région de Bruxelles-capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest (Região de Bruxelas-Capital),- Communauté française (Comunidade Francesa),- Vlaamse Gemeenschap (Comunidade Flamenga),- Deutschsprachige Gemeinschaft (Comunidade Germanófona).Espagne- Xunta de Galicia (Junta da Galiza),- Junta de Andalucía (Junta da Andaluzia),- Junta de Extremadura (Junta da Estremadura),- Junta de Castilla – La Mancha (Junta de Castela – La Mancha),- Junta de Castilla y León (Junta de Castela-Leão),- Gobierno Foral de Navarra (Governo Regional de Navarra),- Govern de les Illes Balears (Governo das Ilhas Baleares),- Generalitat de Catalunya (Governo Autónomo da Catalunha),- Generalitat de Valencia (Governo Autónomo de Valência),- Diputación General de Aragón (Conselho Regional de Aragão),- Gobierno de las Islas Canarias (Governo das Ilhas Canárias),- Gobierno de Murcia (Governo de Múrcia),- Gobierno de Madrid (Governo de Madrid),- Gobierno de la Comunidad Autónoma del País Vasco/Euzkadi (Governo da Comunidade Autónoma do País Basco),- Diputación Foral de Guipúzcoa (Conselho Provincial de Guipuzcoa),- Diputación Foral de Vizcaya/Bizkaia (Conselho Provincial de Biscaia),- Diputación Foral de Alava (Conselho Provincial de Alava),- Ayuntamiento de Madrid (Município de Madrid),- Ayuntamiento de Barcelona (Município de Barcelona),- Cabildo Insular de Gran Canaria (Conselho Insular da Grã Canária),- Cabildo Insular de Tenerife (Conselho Insular de Tenerife),- Instituto de Crédito Oficial (Instituto de Crédito Oficial),- Instituto Catalán de Finanzas (Instituto Catalão de Finanças),- Instituto Valenciano de Finanzas (Instituto Valenciano de Finanças).Grécia- Оργανισμός Тηλεπικοινωνιών Ελλάδος (Organismo das Telecomunicações da Grécia),- Оργανισμός Σιδηροδρόμων Ελλάδος (Organismo dos Caminhos de Ferro da Grécia),- Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού (Empresa Pública de Electricidade).França- La Caisse d'amortissement de la dette sociale (CADES) (Caixa de Amortização da Dívida Social),- L'Agence française de développement (AFD) (Agência Francesa de Desenvolvimento),- financí ou um representante autorizado;d) No Reino da Dinamarca: Skatteministeren ou um representante autorizado;e) Na República Federal da Alemanha: Der Bundesminister der Finanzen ou um representante autorizado;f) Na República da Estónia: Rahandusminister ou um representante autorizado;g) Na República Helénica: Ο Υπουργός Οικονομίας και Οικονομικών ou um representante autorizado;h) No Reino de Espanha: El Ministro de Economía y Hacienda ou um representante autorizado;i) Na República Francesa: Le Ministre chargé du budget ou um representante autorizado;j) Na Irlanda: The Revenue Commissioners ou um representante autorizado;k) Na República Italiana: Il Capo del Dipartimento per le Politiche Fiscali ou um representante autorizado;l) Na República de Chipre: Υπουργός Οικονομικών ou um representante autorizado;m) Na República da Letónia: Finanšu ministrs ou um representante autorizado;n) Na República da Lituânia: Finansų ministras ou um representante autorizado;o) No Grão-Ducado do Luxemburgo: Le Ministre des Finances ou um representante autorizado; todavia, para os efeitos do artigo 12.o, a autoridade competente será le Procureur Général d'Etat luxembourgeois;p) Na República da Hungria: A pénzügyminiszter ou um representante autorizado;q) Na República de Malta: Il-Ministru responsabbli għall-Finanzi ou um representante autorizado;r) No Reino dos Países Baixos: De Minister van Financiën ou um representante autorizado;s) Na República da Áustria: Der Bundesminister für Finanzen ou um representante autorizado;t) Na República da Polónia: Minister Finansów ou um representante autorizado;u) Na República Portuguesa: O Ministro das Finanças ou um representante autorizado;v) Na República da Eslovénia: Minister za financií ou um representante autorizado;w) Na República da Eslováquia: Minister financií ou um representante autorizado;x) Na República da Finlândia: Valtiovarainministeriö/Finansministeriet ou um representante autorizado;y) No Reino da Suécia: Chefen för Finansdepartementet ou um representante autorizado;z) No Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e nos territórios europeus por cujas relações externas o Reino Unido é responsável: os Commissioners of Inland Revenue ou os seus representantes autorizados, e a autoridade competente em Gibraltar que o Reino Unido designará em conformidade com o Acordo relativo às autoridades de Gibraltar no contexto dos instrumentos da União Europeia e da Comunidade Europeia e Tratados conexos, notificados aos Estados-Membros e instituições da União Europeia de 19 de Abril de 2000, do qual será transmitida uma cópia ao Principado de Andorra pelo secretário-geral do Conselho da União Europeia, e que será aplicável ao presente Acordo.--------------------------------------------------ANEXO IILISTA DAS acordo. Deve informar de imediato a Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros dos resultados dessas consultas. Relativamente a questões de interpretação, a Comissão pode participar nas consultas a pedido de qualquer das autoridades competentes.Artigo 14.oAplicação1. A aplicação do presente Acordo depende da adopção e aplicação pelos territórios dependentes ou associados dos Estados-Membros, referidos no relatório do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) ao Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de 19 e 20 de Junho de 2000, bem como pelos Estados Unidos da América, Mónaco, Liechtenstein, Suíça e São Marinho, respectivamente, de medidas idênticas ou equivalentes às contidas na Directiva ou no presente Acordo, e desde que prevejam as mesmas datas de aplicação.2. As partes contratantes devem decidir, por comum acordo, pelo menos seis meses antes da data referida no n.o 6, se a condição estabelecida no n.o 1 está preenchida no que diz respeito às datas de entrada em vigor das medidas relevantes nos países terceiros e territórios dependentes ou associados em causa. Se as partes contratantes não decidirem que a condição está preenchida, adoptarão, por comum acordo, uma nova data para efeitos do disposto no n.o 6.3. Sem prejuízo das suas medidas institucionais, o Principado de Andorra aplica o presente Acordo a partir da data indicada no n.o 6 e notifica essa medida à Comunidade Europeia.4. A aplicação do presente Acordo ou de partes do mesmo pode ser suspensa por qualquer das partes contratantes com efeitos imediatos, mediante notificação da outra parte contratante, no caso de a Directiva ou de parte da Directiva deixar de ser aplicável, a título temporário ou permanente, nos termos do direito comunitário ou no caso de um Estado-Membro suspender a aplicação das suas medidas de execução.5. Qualquer das partes contratantes pode igualmente suspender a aplicação do presente Acordo através da notificação da outra parte contratante no caso de um dos cinco países terceiros antes referidos (Estados Unidos da América, Mónaco, Liechtenstein, Suíça e São Marinho) ou de um dos territórios dependentes ou associados dos Estados-Membros da Comunidade Europeia mencionados no n.o 1 deixar posteriormente de aplicar medidas idênticas ou equivalentes às da Directiva. A suspensão da aplicação não pode ocorrer menos de dois meses após a notificação. A aplicação do Acordo será retomada logo que as medidas forem repostas.6. As partes contratantes adoptam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no presente Acordo o mais tardar em 1 de Julho de 2005.Artigo 15.oAssinatura, entrada em vigor e denúncia1. O presente Acordo deve ser ratificado ou aprovado pelas partes contratantes em conformidade com as respectivas formalidades internas. As partes contratantes notificam-se mutuamente do cumprimento dessas