— Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade.
AESA, consoante o caso, quando acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação italiano emi­ tido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ sitos de manutenção da Itália, especificados no certificado de aerona­ vegabilidade para exportação italiano ou no formulário 27 da AESA. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/25 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA italiana e acompanhados de entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Federal da Alemanha, Revisão 1, assinado em 3 de Junho de 2002 Procedimentos de execução da manutenção no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Federal da Alemanha, assinado em 6 de Junho de 1997 Irlanda Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Dublin em 5 de Fevereiro de 1997 Procedimentos de execução da manutenção no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da Irlanda, assinado em 5 de Fevereiro de 1999 20 de Abril de 1999 Itália Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Roma em 27 de Outubro de 1999 Procedimentos de execução para certificação do projecto, actividades de produção, certificação da aeronavegabilidade para exportação, actividades de certificação pós-projecto e assistência técnica entre as autoridades no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da Itália, assinado em 4 de Junho de 2002 ---pagebreak--- L 291/10 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 País Bilateral tembro de 2008. — Balões tripulados novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA da República Checa e acompa­ nhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aerona­ vegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabili­ dade para exportação checo emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Dirigíveis novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA da República Checa e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para ex­ portação checo emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, sitos de manutenção de Espanha, especificados no certificado de aero­ navegabilidade para exportação espanhol ou no formulário 27 da AESA. — Balões tripulados novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA espanhola e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para ex­ portação espanhol emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA espanhola e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de