10.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 2. 11. SUSPENSÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular de uma homologação deixar definitivamente de fabricar materiais retrorrefletores de marcação homologados nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento. 12. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação ou de cessação definitiva da produção emitidos por outros países. (1) Tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, alterado por Amend.4). (2) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento TRANS/WP.29/78/Rev.1. (3) Nenhuma disposição do presente regulamento obsta a que as autoridades nacionais proíbam o uso de publicidade logótipos, marcações distintivas ou letras/carateres retrorrefletores em conformidade com o ponto 2.1.2. do presente regulamento. ANEXO 1 Figura 1 Sistema de coordenadas da CIE 1
9. Conformidade da produção 10. Sanções pela não-conformidade da produção 11. Cessação definitiva da produção 12. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respetivos serviços administrativos ANEXOS Anexo 1 Sistema de coordenadas da CIE; mecanismo de um goniómetro que ilustra o sistema angular da CIE Anexo 2 Comunicação referente à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de marcações retrorrefletoras para veículos pesados e longos e seus reboques nos termos do Regulamento n.o 104 Anexo 3 Configuração da marca de homologação Anexo 4 Procedimento de ensaio Anexo 5 Prescrições relativas às dimensões da marcação Anexo 6 Prescrições colorimétricas Anexo 7 Prescrições fotométricas Anexo 8 Resistência aos agentes exteriores 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável às marcações retrorrefletoras dos veículos das categorias M2, M3, N, O2, O3 e O4 (1). 9.1. Qualquer material de marcação retrorrefletor homologado nos termos do presente regulamento deve ser fabricado de modo a estar em conformidade com o tipo homologado, cumprindo, para isso, os requisitos estabelecidos nos pontos 6 e 7 anteriores. 9.2. A conformidade da produção não deve ser posta em causa se o valor médio das medições fotométricas de 5 amostras selecionadas aleatoriamente não se afastar mais de 20 % dos valores prescritos indicados no anexo 7 do presente regulamento. 9.3. A conformidade da produção não deve ser posta em causa se o valor médio das propriedades colorimétricas de 5 amostras selecionadas aleatoriamente satisfizer as prescrições do anexo 6 do presente regulamento, a avaliar por inspeção visual. 9.4. A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal dessas verificações é de dois em dois anos. 10. SANÇÕES PELA NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 10.1. A homologação concedida a um tipo de material de marcação retrorrefletor nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos acima indicados não forem cumpridos ou se um material de marcação retrorrefletor apresentando uma marca de homologação não estiver conforme com o tipo homologado. 10.2. Desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitirem identificar o tipo em causa. Os desenhos devem indicar, de forma geométrica, a posição em que os materiais de marcação deve ser montada no veículo. Devem igualmente indicar a posição destinada a inscrever o número de homologação e o símbolo de identificação, em relação ao círculo correspondente à marca de homologação; 3.1.2. Uma breve descrição das prescrições técnicas dos materiais de marcação retrorrefletora; 3.1.3. Amostras de materiais de marcação retrorrefletora, tal como especificado no anexo 4. 4. DESIGNAÇÃO COMERCIAL E OUTRAS MARCAS DE FABRICO 4.1. Todo o material de marcação apresentado para homologação deve exibir: 4.1.1. a designação comercial ou marca do requerente; 4.1.2. 5.4.3.4. «D/E» para materiais de marcações ou gráficos distintivos enquanto base ou fundo no processo de impressão de logótipos e marcações completamente coloridos da classe «E» em serviço que preenchem os requisitos da classe de materiais «D». 5.5. A marca de homologação deve ser claramente visível e legível no exterior do material de marcação, indelével e posicionado pelo menos uma vez a) em intervalos de 0,5 nas faixas b) nas superfícies de pelo menos 100 × 100 mm2. 5.6. O anexo 3 do presente regulamento apresenta exemplos de disposições da marca de homologação. 6. PRESCRIÇÕES GERAIS 6.1.