e de conhecimento ao serviço da saúde. A Comissão concorda que, na prossecução de tais objectivos, ambas as partes devem ter como meta fornecer o melhor valor acrescentado possível aos seus Estados-Membros, respeitando ao mesmo tempo a natureza, os procedimentos e os meios específicos de cada um, concretizar actividades complementares e coordenadas e evitar qualquer duplicação de esforços desnecessária. A Comissão considera que deve agora dar passos concretos no sentido de estabelecer um quadro de relações adequado com a OMS, o qual irá substituir aquele que foi estabelecido na anterior troca de cartas e na declaração de intenções mencionada supra.É, assim, com agrado que informo Vossa Excelência, em nome da Comissão das Comunidades Europeias, que aprovo as medidas descritas no memorando e que, em conjunto com a carta de Vossa Excelência de ... e a presente resposta, devem constituir o instrumento que rege as relações entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias.Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha muito elevada consideração.David ByrneMembro da ComissãoMEMORANDOrelativo ao quadro e às disposições de cooperação entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades EuropeiasA. PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS1. A Organização Mundial de Saúde e as Comunidades Europeias têm interesses comuns na saúde e em campos com ela relacionados. Encontram-se empenhadas em promover e melhorar a saúde, reduzir a mortalidade evitável e a incapacidade responsável por uma alteração da actividade, prevenir a doença e enfrentar ameaças potenciais para a saúde. Têm por objectivo fornecer contributos no sentido de assegurar um alto nível de protecção da saúde e colocar a questão da saúde no centro da agenda do desenvolvimento internacional relativa à luta contra a pobreza, à protecção do ambiente, à promoção do desenvolvimento social e à melhoria das condições de vida e de trabalho.2. A Comissão e a Organização Mundial de Saúde, no respectivo contexto jurídico, têm por missão colmatar as necessidades dos seus Estados-Membros e países parceiros, fomentar o desenvolvimento e manutenção de intervenções eficazes na saúde, de ambientes saudáveis e de sistemas eficazes de saúde; envolver os vários agentes e intervenientes no campo da saúde na formação de parcerias de colaboração orientadas para a intervenção por forma a fornecer alívio, conter crises e surtos de doença e partilhar conhecimentos e aptidões. Baseiam-se nos conhecimentos e recursos dos respectivos Estados-Membros por forma a acrescentar valor aos seus esforços e alcançar uma coordenação na definição e aplicação da saúde e das políticas com ela relacionadas. Dedicam-se ao estabelecimento de relações harmoniosas e a evitar a duplicação desnecessária de esforços na prossecução de objectivos comuns. Esta parceria para a saúde
Criação de bases de dados e facilitação do acesso e utilização das mesmas;2.3. Prestação de aconselhamento e apoio técnico relativo à saúde e assuntos com esta relacionados;2.4. Elaboração de relatórios;2.5. Realização de análises;2.6. Financiamento de projectos;2.7. Participação nos trabalhos de comités e grupos de trabalho em conformidade com qualquer regra aplicável a tal participação;2.8. Realização conjunta de trabalho com divisão adequada de tarefas entre as duas partes;2.9. Melhoria de competências através do destacamento de pessoal.D. PROCEDIMENTOSA Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias concordam em estabelecer e concretizar os seguinte procedimentos na condução das suas actividades de cooperação:1. Relativamente às relações entre, por um lado, a Comissão das Comunidades Europeias e, pelo outro, a Assembleia Mundial de Saúde e o Gabinete Executivo da Organização Mundial de Saúde:1.1. A Comissão será convidada a estar presente nas reuniões da Assembleia Mundial de Saúde, do Gabinete Executivo e dos comités regionais e participar nas suas deliberações em conformidade com as suas respectivas regras processuais e com as práticas aplicáveis aos observadores;1.2. Serão fornecidos à Comissão os relatórios da Assembleia Mundial de Saúde, do Gabinete Executivo e dos comites regionais e o relatório que o director-geral da Organização Mundial de Saúde apresenta à Assembleia Mundial de Saúde e ao Gabinete Executivo;1.3. A Comissão pode apresentar memorandos ao director-geral que determinará a necessidade e o âmbito da sua circulação;1.4. O director-geral da Organização Mundial de Saúde, após consulta à Comissão das Comunidades Europeias, pode chamar a atenção do órgão director competente da Organização Mundial de Saúde para a questão da participação da Comissão no trabalho daquele órgão em casos específicos tais como, por exemplo, a negociação de acordos internacionais ou o estatuto das Comunidades Europeias ao abrigo desses mesmos acordos;1.5. As partes convidar-se-ão mutuamente a participar no trabalho de comités e grupos de trabalho, respeitando os pontos da respectiva ordem de trabalhos, nos quais a Organização Mundial de Saúde e a Comissão tenham interesses comuns e em conformidade com qualquer regra aplicável a tal participação.2. Relativamente às relações entre, por um lado, o director-geral da Organização Mundial de Saúde e, por outro, a Comissão:2.1. O director-geral da Organização Mundial de Saúde e o membro da Comissão responsável pela Saúde Pública consultar-se-ão reciprocamente sempre que necessário sobre questões de interesse mútuo. Esta consulta deve, na medida do possível, ter por objectivo alcançar-se a coordenação e a aplicação mais vasta possível dos instrumentos relevantes e de outros documentos adoptados por ambas as partes;2.2. a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão conferiu à Comunidade poderes novos e mais amplos na área da saúde.A Comissão e a OMS têm funções e deveres que se estendem a todo o mundo. Apesar de as suas naturezas, os seus meios e os seus procedimentos serem diferentes, têm, ainda assim, interesses comuns num grande número de áreas relacionadas com a saúde. Acima de tudo, encontram-se ambas empenhadas na luta por um alto nível de protecção da saúde humana e uma melhoria da saúde. Podem ser retirados muitos benefícios da sua cooperação eficaz neste mundo transformado e em transformação, não só para os Estados-Membros da União Europeia, que são todos membros da OMS, mas também para os outros países que se encontram representados na Organização Mundial de Saúde. Os Estados-Membros das Comunidades Europeias e os da OMS têm repetidamente destacado a necessidade de uma tal cooperação e manifestado o desejo de evitar a duplicação desnecessária de esforços na prossecução de objectivos comuns.Por estas razões proponho o reforço e a intensificação, através de uma nova troca de cartas, do nosso quadro de cooperação, quer relativamente a áreas e prioridades, quer a procedimentos e disposições. Este quadro encontra-se contido no memorando em anexo que estabelece os objectivos, as prioridades, as áreas de cooperação, bem como os procedimentos, as actividades e as disposições práticas para a sua aplicação.Gostaria de propor que esta carta, este memorando e a carta contendo a resposta de Vossa Excelência fossem encarados como a aprovação por ambas as partes das medidas que, sem prejuízo de qualquer futura conclusão de um acordo geral com a Comunidade Europeia, irão substituir as disposições introduzidas pela Comissão e pela OMS através das anteriores trocas de cartas e da declaração conjunta de intenções. As medidas entrarão em vigor na data da resposta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha muito elevada consideração.Gro Harlem BrundtlandDirectora-Geral da OMSB. CARTA DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIASExcelência,Tenho a honra de confirmar a recepção da carta de Vossa Excelência relativa à consolidação e intensificação da cooperação entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias.A Comissão partilha dos pontos de vista de Vossa Excelência relativamente à necessidade de unir esforços para fazer frente às rápidas alterações que ocorrem por todo o mundo e que colocam novos e enormes desafios para a saúde e para os sistemas que foram estabelecidos para a proteger e melhorar. Os esforços de Vossa Excelência para reformular as estruturas da OMS, suas políticas e prioridades, reforçar o papel de liderança da OMS na saúde e estabelecer parcerias influentes por forma a responder a estes desafios são louváveis e merecem o nosso apoio.O Dedicam-se ao estabelecimento de relações harmoniosas e a evitar a duplicação desnecessária de esforços na prossecução de objectivos comuns. Esta parceria para a saúde reconhece as vantagens comparativas específicas da Organização Mundial de Saúde e da Comissão.3. A Organização Mundial de Saúde tem um papel único na defesa da saúde, no aconselhamento num grande leque de questões associadas e no fornecimento de conhecimentos técnicos neste domínio. O papel da Comissão na saúde é estabelecido nos Tratados das Comunidades Europeias e é norteado por condições específicas relativas a competência e responsabilidades com respeito ao âmbito e natureza das suas actividades. A cooperação entre os dois organismos deve respeitar as diferenças das disposições institucionais e operacionais que regem a sua acção. Cada uma tem pontos fortes e vantagens que devem servir de base à sua cooperação por forma a tornar as suas acções no domínio da saúde complementares e de reforço mútuo. Apesar de terem individualmente as suas próprias prioridades e o seu programa de trabalho, podem, contudo, promover o trabalho conjunto e a coordenação das iniciativas em actividades técnicas e de campo, criando disposições práticas para a troca de informação e partilha de experiências com carácter rotineiro ou ad hoc.B. ÁREAS DE COOPERAÇÃO1. Obtenção, recolha, processamento e divulgação de informação fidedigna e dados a serem utilizados pelas administrações nacionais, pelos profissionais e por outras partes interessadas no domínio da saúde, respeitando simultaneamente as exigências em matéria de protecção de dados por forma a fornecer uma base sólida para o acompanhamento da saúde e seus determinantes; definição de políticas e medidas eficazes; realização e avaliação de actividades aplicativas e a introdução atempada de acções correctivas.2. Desenvolvimento de metodologias e instrumentos que permitam o acompanhamento da saúde e vigilância das doenças; análise e definição de alvos de acção em campos específicos da saúde e nos problemas relacionados com a saúde; avaliação e atribuição de prioridades a intervenções na saúde; e auxílio ao desenvolvimento do sistema de saúde.3. Reforço da vigilância das doenças transmissíveis e melhoria das respostas.4. Troca de informação e partilha de experiências relativas à avaliação dos efeitos para a saúde de agentes ambientais e relativas à estrutura e revisão científica e técnica da saúde e respectivos critérios e orientações com o objectivo de se obter um maior nível de protecção da saúde por forma a reforçar e manter as políticas de redução e eliminação de riscos para a saúde.5. Promoção da investigação no domínio da saúde e do desenvolvimento tecnológico e inventariação dos resultados obtidos; e desenvolvimento do Avis juridique important|22001A0104(01)Troca de cartas entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias relativa à consolidação e intensificação da cooperação - Memorando relativo ao quadro e às disposições de cooperação entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias Jornal Oficial nº C 001 de 04/01/2001 p. 0007 - 0011