comerciais e a cooperação no domínio das tecnologias, serviços no sector da energia e práticas des gestão eficazes do ponto de vista energético e seguros do ponto de vista ambiental. 2. As partes contratantes promoverão a utilização destas tecnologias, serviços e práticas de gestão ao longo de todo o ciclo da energia. Artigo 8º Programas nacionais1. A fim de realizar os objectivos da política formulados em conformidade com o artigo 5º, cada parte contratante desenvolverá, aplicará e actualizará periodicamente os programas de eficiência energética que melhor se adaptem às suas circunstâncias particulares. 2. Estes programas poderão incluir actividades tais como: a) Desenvolvimento de cenários da procura e da oferta de energia a longo prazo destinados a orientar o processo de tomada de decisões; b) Avaliação dos impactes energéticos, ambientais e económicos das medidas adoptadas; c) Definição de normas destinadas a melhorar a eficiência dos equipamentos que utilizam energia e dos esforços para harmonizar estas normas a nível internacional de modo a evitar distorções do mercado; d) Desenvolvimento e incentivo da iniciativa privada e da cooperação industrial, incluindo a constituição de empresas comuns; e) Promoção da utilização das tecnologias mais eficientes do ponto de vista energético que sejam economicamente viáveis e seguras do ponto de vista ambiental; f) Incentivo de abordagens inovadoras dos investimentos nos melhoramentos da eficiência energética, tais como o financiamento por terceiros e o co-financiamento; g) Estabelecimento de balanços e bases de dados energéticos adequados, acompanhados, por exemplo, de dados relativos à procura da energia e um nível suficientemente pormenorizado e às tecnologias que permitem melhorar a eficiência energética; h) Promoção da criação de serviços de consultoria e assessoria que poderão ser dirigidos por indústrias ou empresas de serviços públicos do sector público ou privado e que fornecerão informações sobre programas e tecnologias relacionadas com a eficiência energética e prestarão assistência aos consumidores e às empresas; i) Apoio e promoção da co-geração e de medidas destinadas a reforçar a eficiência da produção de calor urbana e dos sistemas de distribuição aos edifícios e à indústria; j) Estabelecimento de organismos especializados no domínio da eficiência energética, a níveis adequados, que disponham dos meios adequados em termos de orçamento e pessoal para desenvolver e aplicar estas políticas. 3. Na aplicação dos seus programas de eficiência energética, as partes contratantes garantirão a existência das adequadas infra-estruturas institucionais e jurídicas. PARTE III COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Artigo 9º Domínios de cooperaçãoA cooperação entre as partes contratantes poderá assumir
die Schweizerische EidgenossenschaftPour la Confédération suissePer la Confederazione svizzera>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Tuerkiye Cumhuriyeti adina>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>> REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the United States of America>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO Lista exemplificativa e não exaustiva dos domínios de cooperação possíveis nos termos do artigo 9º Desenvolvimento de programas de eficiência energética, incluindo a identificação de obstáculos e potencialidades no domínio da eficiência energética e desenvolvimento de normas relativas à eficiência energética e rotulagem mencionando informações energéticas. Avaliação dos impactes ambientais do ciclo da energia; Desenvolvimento de medidas económicas, legislativas e regulamentares; Transferência de tecnologia, assistência técnica e constituição de empresas industriais comuns sujeitas a regimes internacionais de direitos de propriedade e outros acordos internacionais relevantes; Investigação e desenvolvimento; Ensino, formação, informação e estatísticas; Identificação e avaliação de medidas tais como instrumentos fiscais ou outros instrumentos baseados no mercado, incluindo licenças negociáveis de modo a tomar em consideração os custos e benefícios externos, nomeadamente ambientais. Análise energética e formulação da política: - avaliação das potencialidades em matéria de eficiência energética, - análise e estatísticas da procura de energia, - desenvolvimento de medidas legislativas e regulamentares, - planeamento integrado dos recursos e gestão de procura, - avaliação dos impactes ambientais, inclusivamente dos grandes projectos no sector energético. Avaliação de instrumentos económicos destinados a melhorar a eficiência energética e objectivos ambientais. Análise da eficiência energética nos processos de refinação, conversão, transporte e distribuição de hidrocarbonetos. Melhoramento de eficiência energética no domínio da produção e do transporte de electricidade: - co-geração, - elementos da central (caldeiras, turbinas, geradores, etc.), - integração da rede. Melhoramento da eficiência energética no sector da construção: - normas de isolamento térmico, sistemas solares passivos e ventilação, - sistemas de aquecimento ambiente e de ar condicionado, - queimadores de elevado rendimento e fraca emissão de NOx, - tecnologias de medição e medição individual, - electrodomésticos e iluminação. Serviços municipais: - sistemas locais de aquecimento, - sistemas de distribuição de gás eficientes, - tecnologias de planeamento energético, - geminação de cidades ou de outras entidades territoriais pertinentes, - gestão energética em cidades e em edifícios públicos, - gestão dos resíduos e recuperação de energia a partir de resíduos. Melhoramento de eficiência energética no sector industrial: - infra-estruturas institucionais e jurídicas. PARTE III COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Artigo 9º Domínios de cooperaçãoA cooperação entre as partes contratantes poderá assumir qualquer forma considerada adequada. Do anexo constam os domínios de possível cooperação. PARTE IV DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS Artigo 10º Papel da Conferência da Carta1. Todas as decisões tomadas pela Conferência da Carta em conformidade com o presente protocolo serão adoptadas apenas pelas partes contratantes no Tratado da Carta da Energia que sejam partes no presente protocolo. 2. A Conferência da Carta procurará adoptar, no prazo de 180 dias a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo, procedimentos para rever e facilitar a aplicação das suas disposições, incluindo requisitos em matéria de comunicação de informações e igualmente procedimentos para a identificação dos domínios de cooperação em conformidade com o artigo 9ºArtigo 11º Secretariado e financiamento1. O Secretariado estabelecido nos termos do artigo 35º do Tratado da Carta da Energia prestará à Conferência da Carta toda a assistência necessária para o desempenho das suas funções no âmbito do presente protocolo e prestará, na medida do necessário, outros serviços de apoio ao protocolo, sob reserva de aprovação pela Conferência da Carta. 2. Os custos do Secretariado e da Conferência da Carta decorrentes do presente protocolo serão suportados pelas partes contratantes no presente protocolo de acordo com as respectivas capacidades de financiamento, determinadas com base na fórmula especificada no anexo B do Tratado da Carta da Energia. Artigo 12º Votação1. Para as decisões relativas à: a) Adopção de alterações ao presente protocolo eb) Aprovação de adesões ao presente protocolo no âmbito do artigo 16ºserá necessária a unanimidade das partes contratantes presentes e dos votos expressos na sessão da Conferência da Carta. As partes contratantes envidarão todos os esforços para chegar a um acordo por consenso sobre qualquer assunto que exija a sua decisão nos termos do presente protocolo. No caso de não se chegar a um consenso, as decisões relativas a assuntos não orçamentais serão adoptadas por uma maioria de três quartos das partes contratantes presentes e dos votos expressos na sessão da Conferência da Carta no decurso da qual tais assuntos foram levados a votação. As decisões sobre assuntos orçamentais serão tomadas por maioria qualificada das partes contratantes cujas contribuições estimadas de acordo com o nº 2 do artigo 11º representam, em combinação, pelo menos três quartos do conjunto das contribuições estimadas. 2. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «partes contratantes presentes e dos votos expressos» as partes contratantes no presente protocolo presentes que votem afirmativa ou negativamente, sob reserva do direito de a Conferência das Partes adoptar regras as acções desenvolvidas pelas empresas de serviços públicos no domínio da energia, as autoridades responsáveis e as agências especializadas e a íntima cooperação entre a indústria e as administrações. 7. As acções de cooperação ou as acções coordenadas tomarão em consideração os princípios relevantes adoptados em acordos internacionais, que tenham por objectivo a protecção e o melhoramento do ambiente, nos quais sejam partes as partes contratantes no presente protocolo. 8. As partes contratantes aproveitarão tanto quanto possível os trabalhos e os conhecimentos especializados dos organismos internacionais competentes ou outros organismos evitando uma duplicação de esforços. Artigo 4º Repartição de responsabilidades e coordenaçãoCada parte contratante esforçar-se-á por garantir que as políticas de eficiência energética sejam coordenadas entre todas as autoridades responsáveis. Artigo 5º Estratégia e objectivos da políticaAs partes contratantes formularão estratégias e objectivos políticos destinados a melhorar a eficiência energética e, deste modo, reduzir os impactes ambientais do ciclo da energia tendo em conta as suas condições energéticas específicas. Estas estratégias e objectivos políticos devem ser transparentes para todas as partes interessadas. Artigo 6º Financiamento e incentivos financeiros1. As partes contratantes incentivarão a aplicação de novas abordagens e métodos para o financiamento de investimentos relacionados com a eficiência energética e a protecção do ambiente relacionada com o sector da energia, tais como acordos para a constiutição de empresas comuns entre utilizadores de energia e investidores externos (a seguir designado «financiamento por terceiros»). 2. As partes contratantes esforçar-se-ão por favorecer e promover o acesso aos mercados de capitais provados e às instituições financeiras internacionais existentes de modo a facilitar os investimentos destinados a melhorar a eficiência energética e a protecção do ambiente relacionada com a eficiência energética. 3. As partes contratantes podem, sob reserva do Tratado da Carta da Energia e de outras obrigações que lhes incumbam em aplicação de outras convenções internacionais, fornecer benefícios fiscais ou incentivos financeiros aos utilizadores da energia a fim de facilitar a penetração no mercado das tecnologias, produtos e serviços relacionados com a eficiência energética. As partes esforçar-se-ão por actuar de modo a garantir tanto a transparência como a minimização da distorção dos mercados internacionais. Artigo 7º Promoção de tecnologias eficientes do ponto de vista energético1. Em conformidade com o Tratado da Carta da Energia, as partes contratantes incentivarão as trocas comerciais e a cooperação no domínio das tecnologias, serviços no sector da energia e práticas des gestão eficazes do ponto de vista energético e seguros do ponto de vista em cidades e em edifícios públicos, - gestão dos resíduos e recuperação de energia a partir de resíduos. Melhoramento de eficiência energética no sector industrial: - estabelecimento de empresas comuns, - utilização sequencial da energia, co-geração e recuperação de calor dos resíduos, - auditorias energéticas. Melhoramento de eficiência energética no sector dos transportes: - normas de rendimento dos veículos a motor, - desenvolvimento de infra-estruturas de transporte eficientes. Informação: - desenvolvimento de uma consciencialização, - bases de dados: acesso, especificações técnicas, sistemas de informação, - divulgação, recolha e verificação de informações técnicas, - estudos de comportamento. Formação e ensino: - intercâmbios entre gestores, funcionários, engenheiros e estudantes no sector da energia, - organização de cursos de formação internacionais; Financiamento: - desenvolvimento de um enquadramento jurídico, - financiamento por um terceiro, - constituição de empresas comuns, - co-financiamento.