francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca e nas línguas oficiais da África do Sul além do inglês, a saber, Sepedi, Sesotho, Setswana, siSwati, Tshivenda, Xitsonga, africânder, isiNdebele, xosa e zulu, cada um dos textos fazendo igualmente fé.Artigo 26.oEntrada em vigor - aviso prévio1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.2. Se, enquanto se aguarda a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes decidirem aplicá-lo provisoriamente, todas as referências à data de entrada em vigor, com excepção da referência no n.o 3, serão consideradas feitas à data efectiva de aplicação provisória.3. Cada uma das Partes pode denunciar o presente Acordo em qualquer momento após a sua entrada em vigor nos termos do n.o 1, mediante aviso prévio escrito de um ano à outra Parte.Feito em Paarl, em 28 de Janeiro de 2002.ANEXO(denominações referidas no artigo 6.o)A. Lista de denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da Comunidade:1. RumRhum de la MartiniqueRhum de la GuadeloupeRhum de la RéunionRhum de la Guyane(Estas denominações podem ser completadas pela menção "tradicional".)Ron de MálagaRon de GranadaRum da Madeira2. a) WhiskyScotch WhiskyIrish WhiskyWhisky español(Estas denominações podem ser completadas pelas menções "malt" ou "grain".)b) WhiskeyIrish WhiskeyUisce Beatha Eireannach/Irish Whiskey(Estas denominações podem ser completadas pela menção "Pot Still".)3. Bebidas espirituosas de cereaisEau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise4. Aguardente de vinhoEau-de-vie de CognacEau-de-vie des CharentesCognac(Esta denominação pode ser completada por uma das seguintes menções:- Fine,- Grande Fine Champagne,- Grande Champagne,- Petite Champagne,- Petite Fine Champagne,- Fine Champagne,- Borderies,- Fins Bois,- Bons Bois)Fine BordeauxArmagnacBas-ArmagnacHaut-ArmagnacTénarèseEau-de-vie de vin de la MarneEau-de-vie de vin originaire d'AquitaineEau-de-vie de vin de BourgogneEau-de-vie de vin originaire du Centre-EstEau-de-vie de vin originaire de Franche-ComtéEau-de-vie de vin originaire du BugeyEau-de-vie de vin de SavoieEau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la LoireEau-de-vie de vin des Côtes-du-RhôneEau-de-vie de vin originaire de ProvenceFaugères/eau-de-vie de FaugèresEau-de-vie de vin originaire du LanguedocAguardente do MinhoAguardente do DouroAguardente da Beira InteriorAguardente da BairradaAguardente do OesteAguardente do RibatejoAguardente do AlentejoAguardente do AlgarveAguardente de
não está em conformidade com o presente Acordo ou com as disposições da legislação e regulamentação das Partes eb) Essa não-conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte, dela podendo decorrer medidas administrativas ou acções judiciais,deve informar imediatamente os órgãos competentes e a autoridade de ligação da outra Parte.2. A informação a fornecer nos termos do n.o 1 deve ser acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados. Deve ser feita referência às medidas administrativas ou às acções judiciais que eventualmente possam ser tomadas ou movidas. A informação deve incluir, nomeadamente, os seguintes elementos relativos à bebida espirituosa em questão:a) O produtor e a pessoa com capacidade para dispor da bebida espirituosa;b) A composição da bebida espirituosa;c) A descrição e a apresentação da bebida espirituosa; ed) Elementos relativos ao incumprimento das normas de produção e comercialização.TÍTULO IVGESTÃO DO ACORDOArtigo 16.oTarefas das Partes1. As Partes mantêm-se em contacto, directamente ou por intermédio da Comissão Mista estabelecida em conformidade com o artigo 17.o, no referente a todas as matérias relativas à execução e funcionamento do presente Acordo.2. Incumbe, nomeadamente, às Partes:a) Alterar o Anexo e o Protocolo por decisão comum, de modo a tomar em consideração quaisquer alterações da legislação e regulamentação das Partes;b) Estabelecer em conjunto as condições práticas referidas no n.o 5 do artigo 5.o;c) Informar-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias ligadas à política de saúde pública ou de defesa do consumidor com implicações no sector das bebidas espirituosas;d) Informar-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e das medidas adoptadas com base em tais decisões.Artigo 17.oComissão Mista1. É instituída uma Comissão Mista, composta por representantes da Comunidade e da África do Sul. A Comissão Mista reúne-se a pedido de uma das Partes, em conformidade com os requisitos de execução do Acordo, alternadamente na Comunidade e na África do Sul, em data e local a estabelecer em conjunto pelas Partes.2. A Comissão Mista zela pelo bom funcionamento do presente Acordo e examina todas as questões decorrentes da execução do mesmo.A Comissão Mista pode, nomeadamente, fazer recomendações que contribuam para a satisfação dos objectivos do presente Acordo.3. A Comissão Mista facilita os contactos e o intercâmbio de informações de forma a optimizar o funcionamento do presente Acordo.4. A Comissão Mista apresenta propostas sobre assuntos de interesse mútuo no sector das bebidas espirituosas.TÍTULO maior harmonização.DECLARAÇÃO COMUMsobre a disponibilização mútua de registosAmbas as partes consideram que a obrigação, estipulada no n.o 8 do artigo 5.o do Acordo, de examinar as marcas comerciais, até 30 de Setembro de 2002, com base nos registos mutuamente facultados, impõe necessariamente à União Europeia e à África do Sul a comunicação desses registos num prazo que possibilite a aplicação do n.o 8 do artigo 5.oDECLARAÇÃO DA ÁFRICA DO SULsobre a protecção dos nomes de países a que se refere o artigo 6.oA África do Sul declara que mantém a sua posição de que, em princípio, a maior parte dos nomes de Estados-Membros da Comunidade não pode ser protegida enquanto indicações geográficas ao abrigo do Acordo ADPIC. forma a optimizar o funcionamento do presente Acordo.4. A Comissão Mista apresenta propostas sobre assuntos de interesse mútuo no sector das bebidas espirituosas.TÍTULO VDISPOSIÇÕES COMUNSArtigo 18.oTrânsito - pequenas quantidadesOs Títulos I e II do presente Acordo não são aplicáveis às bebidas espirituosas:a) Que se encontrem em trânsito no território de uma das Partes; oub) Originárias do território de uma das Partes e remetidas em pequenas quantidades para a outra Parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no Protocolo.Artigo 19.oAplicabilidade territorialO presente Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas no mesmo, e, por outro, no referente à África do Sul, nos territórios definidos na Constituição sul-africana.Artigo 20.oIncumprimentos1. Se uma Parte for de opinião que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo, deve comunicá-lo por escrito à Parte em questão. A comunicação escrita pode solicitar à Parte que seja iniciado um processo de consultas num prazo determinado.2. A Parte que requerer as consultas fornece à outra Parte as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.3. Em casos em que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou reduzir a eficácia de medidas de controlo de fraudes, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, a título provisório, desde que as consultas se efectuem o mais rapidamente possível após a adopção de tais medidas.4. Se, na sequência das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não chegarem a um acordo:a) A Parte que as requereu ou que tomou as medidas referidas no n.o 3 pode tomar medidas cautelares adequadas para permitir a aplicação correcta do presente Acordo;b) Cada uma das Partes pode recorrer ao processo de resolução de litígios previsto no artigo 21.o.Artigo 21.oProcesso de resolução de litígios1. Uma Parte pode submeter qualquer litígio relacionado com a aplicação ou interpretação do presente Acordo à apreciação de um órgão que tenha a aprovação da outra Parte.2. O órgão referido no n.o 1 pode resolver o litígio através de uma decisão.3. As Partes são obrigadas a tomar as medidas necessárias para a execução da decisão referida no n.o 2.4. Se não for possível resolver o litígio nos termos do n.o 2, cada Parte pode notificar a outra Parte da designação de um árbitro; a outra Parte deve, então, designar um segundo árbitro, no prazo de dois meses após a recepção da notificação.5. Os árbitros designados em conformidade com o n.o 4 designam um terceiro árbitro, que apreciará o litígio juntamente com os dois primeiros.6. Os dell'Alto AdigeSüdtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto AdigeSüdtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto AdigeSüdtiroler Obstler/Obstler dell'Alto AdigeSüdtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto AdigeSüdtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto AdigeWilliams friulano/Williams del FriuliSliwovitz del VenetoSliwovitz del Friuli-Venezia GiuliaSliwovitz del Trentino-Alto AdigeDistillato di mele trentino/Distillato di mele del TrentinoWilliams trentino/Williams del TrentinoSliwovitz trentino/Sliwovitz del TrentinoAprikot trentino/Aprikot del TrentinoMedronheira do AlgarveMedronheira do BuçacoKirsch/Kirschwasser FriulanoKirsch/Kirschwasser TrentinoKirsch/Kirschwasser VenetoAguardente de pêra da LousãEau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoiseWachauer Marillenbrand8. Aguardente de sidra e aguardente de peradaCalvados du Pays d'AugeCalvadosEau-de-vie de cidre de BretagneEau-de-vie de poiré de BretagneEau-de-vie de cidre de NormandieEau-de-vie de poiré de NormandieEau-de-vie de cidre du MaineAguardiente de sidra de AsturiasEau-de-vie de poiré du Maine9. Aguardente de gencianaBayerischer GebirgsenzianSüdtiroler Enzian/Genzians dell'Alto AdigeGenziana trentina/Genziana del Trentino10. Bebidas espirituosas de frutosPacharán navarro11. Bebidas espirituosas zimbradasOstfriesischer KorngeneverGenièvre Flandre ArtoisHasseltse jeneverBalegemse jeneverPéket de WallonieSteinhägerPlymouth GinGin de Mahón12. Bebidas espirituosas aromatizadas com alcaraviaDansk Akvavit/Dansk AquavitSvensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit13. Bebidas espirituosas anisadasAnis españolÉvora anisadaCazallaChinchónOjénRute14. LicoresBerliner KümmelHamburger KümmelMünchener KümmelChiemseer KlosterlikörBayerischer KräuterlikörCassis de DijonCassis de BeaufortIrish CreamPalo de MallorcaGinjinha portuguesaLicor de SingevergaBenediktbeurer KlosterlikörEttaler KlosterlikörRatafia de ChampagneRatafia catalanaAnis portuguêsFinnish berry/fruit liqueurGrossglockner AlpenbitterMariazzeller MagenlikörMariazeller JagasaftlPuchheimer BitterPuchheimer SchlossgeistSteinfelder MagenbitterWachauer Marillenlikör15. Bebidas espirituosasPommeau de BretagnePommeau du MainePommeau de NormandieSvensk Punsch/Swedish Punsch16. VodkaSvensk Vodka/Swedish VodkaSuomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of FinlandB. Lista de denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da