relativa às condições sanitárias e certificação sanitária para a importação de sémen de suíno de países terceiros (JO L 86 de 6.4.1993, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0667: Decisão 94/667/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 32),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).64. 393 D 0342: Decisão 93/342/CEE da Comissão, de 12 de Maio de 1993, que estabelece os critérios para a classificação de países terceiros relativamente à gripe aviária e à doença de Newcastle (JO L 137 de 8.6.1993, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0438: Decisão 94/438/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1994 (JO L 181 de 15.7.1994, p. 35).65. 393 D 0387: Decisão 93/387/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos (JO L 166 de 8.7.1993, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0530: Decisão 93/530/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 1993 (JO L 258 de 16.10.1993, p. 32),- 394 D 0767: Decisão 94/767/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 1994 (JO L 305 de 30.11.1994, p. 36),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.66. 393 D 0402: Decisão 93/402/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul (JO L 179 de 22.7.1993, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0334: Decisão 95/334/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1994 (JO L 148 de 15.6.1994, p. 12),- 395 D 0349: Decisão 95/349/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 202 de 26.8.1995, p. 10),- 395 D 0443: Decisão 95/443/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 1995 (JO L 158 de 28.10.1995, p. 65).67. 393 D 0436: Decisão 93/436/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários do Chile (JO L 202 de 12.8.1993, p. 31), com as alterações que lhe
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEN.o 69/98de 17 de Julho de 1998que substitui o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo foi alterado pela última vez pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/96 de 5 de Julho de 1996(1),Considerando que as partes do Acordo EEE procederam a uma revisão do capítulo I do anexo I do acordo, segundo o disposto na parte introdutória do referido capítulo;Considerando que, em resultado dessa revisão, as partes decidiram incluir no capítulo I as disposições respeitantes às relações com países terceiros constantes dos actos referidos naquele capítulo, assim como as disposições respeitantes aos controlos fronteiriços e ao bem-estar dos animais;Considerando que as partes decidiram igualmente incorporar no acordo todos os actos comunitários em matéria veterinária relevantes para efeitos do EEE;Considerando que os actos referidos no capítulo I serão aplicáveis à Islândia, sempre que previsto;Considerando que, até 1 de Janeiro de 2000, o Liechtenstein aplicará o capítulo I na versão anterior à presente decisão;Considerando que serão adoptadas regras especiais a fim de ter em conta as especificidades do sector veterinário;Considerando que os capítulos II (Alimentos para animais) e III (Questões fitossanitárias) do anexo I do acordo devem ser actualizados na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,DECIDE:Artigo 1.oO anexo I do Acordo EEE é substituído pelo texto anexo à presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 3.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. LIECHTENSTEIN(1) JO L 291 de 14.11.1996, p. 37.ANEXOà decisão n.o 69/98 do Comité Misto do EEE"ANEXO IQUESTÕES VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIASLista prevista no artigo 17.oINTRODUÇÃOSempre que os actos referidos no presente anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:- preâmbulos,- destinatários dos actos comunitários,- referências a territórios ou línguas da CE,- referências a direitos e consultas entre as partes contratantes, de modo a:- organizar a transição de reservas nacionais para reservas comunitárias,- resolver todos os problemas relacionados, em especial, com as condições de trabalho, questões financeiras, substituição do antígeno, possível utilização de antígenos e inspecções no local.c) O presente parágrafo aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.6. Lista dos estabelecimentos em países terceirosNa pendência de decisão do Comité Misto do EEE de integrar no presente capítulo as decisões relativas às listas de estabelecimentos de países terceiros, os Estados da EFTA aplicarão, sem prejuízo da legislação e requisitos nacionais, as mesmas disposições. Contudo, em caso de importantes dificuldades relacionadas com qualquer dessas decisões, o Estado da EFTA pode remeter o caso para o Comité Misto do EEE.O presente parágrafo aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.7. Comitésa) 368 D 0361: Decisão 68/361/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, que institui um Comité Veterinário Permanente (JO L 255 de 18.10.1968, p. 23).Os Estados da EFTA interessados deverão ser convidados a enviar observadores às reuniões do Comité Veterinário Permanente instituído pela Decisão 68/361/CEE, de 15 de Outubro de 1968, que tratem de matérias abrangidas pelos actos referidos no presente capítulo. Os representantes dos Estados da EFTA participarão plenamente nos trabalhos do comité, embora sem direito de voto.b) 377 D 0505: Decisão 77/505/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que institui um Comité Zootécnico Permanente (JO L 206 de 12.08.1977, p. 11).Os Estados da EFTA interessados deverão ser convidados a enviar observadores às reuniões do Comité Zootécnico Permanente instituído pela Decisão 77/505/CEE, de 25 de Julho de 1977, que tratem de matérias abrangidas pelos actos referidos no presente capítulo. Os representantes dos estados da EFTA participarão plenamente nos trabalhos do comité, embora sem direito de voto.8. Para todas as matérias abrangidas pelo presente anexo, o Órgão de Fiscalização da EFTA exercerá os poderes de fiscalização e de controlo que lhe foram atribuídos pelo artigo 109.o do acordo.9. Os actos mencionados no presente capítulo que não figuram na sua anterior versão entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1999, excepto no que diz respeito aos actos para os quais os Estados-Membros da União tenham previsto uma data posterior, aos quais se aplicará essa data.1. Questões relativas ao controloACTOS REFERIDOS1.1. Actos de baseControlos internos1. 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13), com Decisão 94/309/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e as regras relativas à certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de certos alimentos e produtos comestíveis não curtidos que contenham matérias animais de baixo risco, destinados a animais de companhia (JO L 137 de 1.6.1994, p. 62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77),- 395 D 0088: Decisão 95/88/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995 (JO L 69 de 29.3.1995, p. 45),- 395 D 0230: Decisão 95/230/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).84. 394 D 0321: Decisão 94/321/CE da Comissão, de 29 de Abril de 1994, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária requeridas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes da Croácia (JO L 143 de 8.6.1994, p. 11).85. 394 D 0323: Decisão 94/323/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Singapura (JO L 145 de 10.6.1994, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.86. 394 D 0324: Decisão 94/324/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Indonésia (JO L 145 de 10.6.1994, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0034: Decisão 95/34/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1995 (JO L 44 de 28.2.1995, p. 67),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.87. 394 D 0325: Decisão 94/325/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tailândia (JO L 145 de 10.6.1994, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0178: Decisão 95/178/CE da Comissão, de 12 de Maio de 1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 35),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente Decisão 95/58/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995 (JO L 55 de 11.3.1995, p. 41),- 395 D 0181: Decisão 95/181/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1995 (JO L 119 de 30.5.1995, p. 34),- 396 D 0002: Decisão 96/2/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1995 (JO L 1 de 3.1.1996, p. 6).75. 394 D 0086: Decisão 94/86/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne de caça selvagem (JO L 44 de 17.2.1994, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0137: Decisão 96/137/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 31 de 9.2.1996, p. 31).76. 394 D 0143: Decisão 94/143/CE da Comissão, de 1 de Março de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de soro de equídeos de países terceiros (JO L 62 de 5.3.1994, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77).77. 394 D 0187: Decisão 94/187/CE da Comissão, de 18 de Março de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de tripas de animais de países terceiros (JO L 89 de 6.4.1994, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77),- 395 D 0088: Decisão 95/88/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995 (JO L 69 de 29.3.1995, p. 45),- 395 D 0230: Decisão 95/230/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).78. 394 D 0198: Decisão 94/198/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Brasil (JO L 93 de 12.4.1994, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.79. 394 D 0200: Decisão 94/200/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Equador (JO