Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente SAS Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN (1) JO L 306 de 24.11.2005, p. 14. (2) JO L 59 de 5.3.2005, p. 40. (3) JO L 68 de 15.3.2005, p. 42. (4) JO L 69 de 16.3.2005, p. 39. (5) JO L 71 de 17.3.2005, p. 69. (6) JO L 71 de 17.3.2005, p. 72. (7) JO L 72 de 18.3.2005, p. 43. (8) JO L 72 de 18.3.2005, p. 44. (9) JO L 78 de 24.3.2005, p. 43. (10) JO L 81 de 30.3.2005, p. 48. (11) JO L 326 de 22.12.2000, p. 80. (12) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo: 1. Ao ponto 5 (Directiva 87/328/CEE do Conselho) da parte 2.2 é aditado o seguinte: «, com as alterações que lhe foram introduzidas por: — 32005 L 0024: Directiva 2005/24/CE do Conselho (JO L 78 de 24.3.2005, p. 43).». 2.
23.2.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/31 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 139/2005 de 2 de Dezembro de 2005 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2005 (1). (2) A Decisão 2005/176/CE da Comissão, de 1 de Março de 2005, que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (2), deve ser incorporada no acordo. (3) A Decisão 2005/209/CE da Comissão, de 11 de Março de 2005, que altera a Decisão 2004/288/CE no tocante à prorrogação do acesso temporário, concedido pela referida decisão, da Austrália e da Nova Zelândia às reservas comunitárias de antigénios do vírus da febre aftosa (3), deve ser incorporada no acordo. (4) 7. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 21 da parte 3.2 (Decisão 2003/136/CE da Comissão) é aditado o seguinte: «, com as alterações que lhe foram introduzidas por: — 32005 D 0224: Decisão 2005/224/CE da Comissão (JO L 71 de 17.3.2005, p. 69).». 8. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 28 (Decisão 2004/832/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o seguinte: «, com as alterações que lhe foram introduzidas por: — 32005 D 0264: Decisão 2005/264/CE da Comissão (JO L 81 de 30.3.2005, p. 48).». 9. (4) A Decisão 2005/216/CE da Comissão, de 9 de Março de 2005, que altera a Decisão 2003/828/CE no que se refere às derrogações à proibição de saída para as deslocações de animais dentro de território nacional (4), deve ser incorporada no acordo. (5) A Decisão 2005/224/CE da Comissão, de 14 de Março de 2005, que altera a Decisão 2003/136/CE no que diz respeito ao termo do plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo (5), deve ser incorporada no acordo. (6) A Decisão 2005/226/CE da Comissão, de 14 de Março de 2005, que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência em suínos selvagens contra a peste suína clássica (6), deve ser incorporada no acordo. (7) A Decisão 2005/235/CE da Comissão, de 15 de Março de 2005, que revoga a Decisão 2002/626/CE que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle (7), deve ser incorporada no acordo. (8) A Decisão 2005/236/CE da Comissão, de 15 de Março de 2005, que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito ao termo dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência em suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas do Estado Federal da Renânia Palatinado (Alemanha) (8), deve ser incorporada no acordo. (9) 11. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» é suprimido o ponto 19 (Decisão 2002/626/CE da Comissão) da parte 3.2.