de processos químicos e fotoquímicos troposféricos e estratosféricos; dados espectroscópicos para apoio de medições de campo em todas as regiões relevantes do espectro;iii) Medições de campo: a concentração e fluxos de importantes fontes de emissões gasosas, tanto de origem natural como antropogénica; estudos da dinâmica atmosférica; medições simultâneas de espécies fotoquimicamente relacionadas com a camada planetária em redor, utilizando instrumentos in situ ou de detecção remota; comparação entre diferentes sensores, incluindo medições correlativas coordenadas para instrumentalização por satélite; campos tridimensionais de vestígios de constituintes atmosféricos importantes, fluxos solares espectrais e parâmetros metereológicos;iv) Desenvolvimento dos instrumentos, incluindo sensores por satélite ou não para constituintes atmosféricos, fluxos solares e parâmetros metereológicos;b) Investigação sobre os efeitos biológicos e de fotodegradação na saúdeiii) A relação entre a exposição humana à radiação solar visível e ultravioleta e (a) o desenvolvimento do cancro da pele melanoma ou não, e (b) os efeitos no sistema imunológico;iii) Efeitos da radiação UV-B, incluindo dependência dos comprimentos de onda sobre (a) cereais, florestas e outros ecossistemas terrestres e (b) sobre a rede de alimentação aquática e na pesca, bem como possíveis reduções na produção de oxigénio pelo fitoplancton;iii) Os mecanismos de acção da radiação UV-B em matéria biológica, espécies e ecossistemas, incluindo: relacionamento entre doseamento, índice de doseamento e resposta; foto-reparação, adaptação e protecção ;iv) Estudos sobre o espectro de acção biológica e a resposta espectral utilizando radiação policromática com o fim de incluir as interacções possíveis das regiões com diversos comprimentos de onda;iv) A influência da radiação UV-B em: sensibilidades e actividades das espécies biológicas importantes para o equilíbrio biosférico; processos primários tais como fotossíntese e biossíntese;vi) A influéncia da radiação UV-B na fotodegradação de poluentes, químicos agrícolas e outros materiais;c) Investigação dos efeitos no climaii) Estudos teóricos e de observação dos efeitos radioactivos e outros, do ozono e de outros elementos, e o impacte nos parâmetros climáticos, tais como, temperatura da superfície terrestre e do mar, níveis de precipitação, trocas entre a troposfera e a estratosfera;ii) A investigação dos efeitos dos impactes climáticos nos vários aspectos da actividade humana;d) Observações sistemáticas sobre:iivi) O estado da camada de ozono (isto é, a variação espacial e temporal do conteúdo total da coluna e da distribuição vertical)
Para os objectivos deste artigo «Partes presentes e com direito a voto» significam Partes presentes, dispondo de um voto afirmativo ou negativo.Artigo 10°.Adopção e alteração dos anexos1. Os anexos a esta Convenção ou a qualquer protocolo farão parte integrante desta Convenção ou deste protocolo, conforme os casos, e, salvo determinação em contrário, qualquer referência a esta Convenção ou aos seus protocolos, constitui simultaneamente uma referência a qualquer dos seus anexos. Estes anexos reportar-se-ão apenas a assuntos científicos, técnicos e administrativos.2. À excepção do que for estabelecido em contrário em qualquer protocolo relativamente aos seus anexos, o procedimento seguinte aplicar-se-á à proposta, adopção e entrada em vigor de anexos adicionais a esta Convenção ou de anexos a um protocolo:a) Os anexos a esta Convenção deverão ser propostos e adoptados de acordo com o procedimento estabelecido nos no.s 2 e 3 do artigo 9°., enquanto que os anexos a qualquer protocolo deverão ser propostos e adoptados de acordo com os procedimentos estabelecidos nos no.s 2 e 4 do artigo 9°.;b) Qualquer Parte que não aprove um anexo adicional a esta Convenção ou um anexo a qualquer protocolo do qual seja Parte, deverá notificar o depositário, por escrito, no período de seis meses a partir da data da comunicação da adopção pelo depositário. O depositário deverá sem demora notificar todas as Partes de cada uma das notificações recebidas. Uma Parte poderá, em qualquer altura, substituir a aceitação por uma declaração de objecção prévia, e os anexos entrarão imediatamente em vigor para essa Parte;c) A partir do momento em que expirar o período de seis meses depois da data de circulação da comunicação pelo depositário, o anexo tornar-se-á efectivo para todas as Partes desta Convenção ou de qualquer protocolo a ele relativo, qua não tenham apresentado uma notificação de acordo com o estabelecido na alínea b).3. A proposta, adopção e entrada em vigor das alterações aos anexos a esta Convenção ou a qualquer protocolo serão sujeitas aos mesmos procedimentos que a proposta, adopção e entrada em vigor dos anexos à Convenção ou dos anexos a um protocolo. Os anexos e as alterações também deverão ter na devida conta, inter alia, considerações científicas e técnicas.4. Se um anexo adicional ou uma alteração a um anexo implicar uma alteração a esta Convenção ou a qualquer protocolo, o anexo adicional ou alterado não entrará em vigor enquanto a correspondente alteração a esta Convenção ou ao protocolo não entrar em vigor.Artigo 11°.Resolução dos diferendos1. Na eventualidade de uma disputa entre as Partes relativamente à interpretação ou aplicação desta Convenção, as Partes envolvidas procurarão uma solução por negociação.2. Se as Partes envolvidas não facilidades necessárias à investigação e às observações sistemáticas;d) Adequada formação de pessoal científico e técnico.Artigo 5°.Transmissão de informaçãoAs Partes deverão transmitir, atravás do secretariado, à Conferência das Partes, estabelecida no artigo 6°., a informação sobre as medidas adoptadas por elas, na implementação desta Convenção e dos protocolos de que fazem parte, da maneira e com a regularidade determinada nas reuniões das Partes.Artigo 6°.Conferência das Partes1. A Conferência das Partes é aqui estabelecida. Oprimeiro encontro da Conferência das Partes deverá ser convocado pelo secretariado designado interinamente no artigo 7°., não mais de um ano após a entrada em vigor desta Convenção. Depois disso, as reuniões ordinárias da Conferência das Partes deverão ter lugar com a regularidade determinada pela Conferência, no seu primeiro encontro.2. As reuniões extraordinárias da Conferência das Partes deverão ter lugar sempre que a Conferência julgue necessário, ou através de pedidos por escrito feitos por qualquer das Partes, desde que, no prazo de seis meses, a partir da data em que o secretariado lhes tenha comunicado o pedido, seja subscrito pelo menos por um terço das Partes.3. A Conferência das Partes deverá acordar e adoptar, por consenso, regras de procedimento e regras financeiras para si própria, e para quaisquer órgãos subsidiários que possa fixar, bem como provisões financeiras que regulem o funcionamento do secretariado.4. A Conferência das Partes deverá manter a revisão contínua da implementação da Convenção e, além disso, deverá:a) Estabelecer a forma e a regularidade da transmissão da informação a ser apresentada de acordo com o artigo 5°., e considerar esta informação como relatórios apresentados por qualquer órgão subsidiário;b) Rever a informação científica sobre a camada de ozono, sobre a sua possível alteração e sobre os possíveis efeitos de qualquer modificação;c) Promover, de acordo com o artigo 2°., a harmonização de políticas, estratégias e medidas adequadas à minimização da emissão de substâncias que causem ou possam vir a causar alteração na camada de ozono, e fazer recomendações sobre quaisquer outras medidas relacionadas com esta Convenção;d) Adoptar, de acordo com os artigos 3°. e 4°., programas de investigação, observações sistemáticas, cooperação científica e tecnológica, troca de informação e transferência de tecnologia e conhecimento;e) Ter em consideração e adoptar, conforme os casos, de acordo com os artigos 9°. e 10°., emendas a esta Convenção e aos seus anexos;f) Ter em consideração as emendas a qualquer protocolo, bem como a qualquer dos anexos, e, se assim for decidido, recomendar às Partes a adopção do protocolo em questão;g) Ter em consideração e adoptar, conforme os ANEXO ICONVENÇÃO DE VIENA PARA A PROTECÇÃO DA CAMADA DE OZONO PREÂMBULOAS PARTES DESTA CONVENÇÃO,CONSCIENTES do impacte potencialmente negativo na saúde e no ambiente provocado pela modificação da camada de ozono,LEMBRANDO as previsões pertinentes da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, e em particular o princípio 21, que determina que de acordo com a Carta das Nações Unidas e os princípios do direito internacional «os Estados têm o direito soberano de exploração dos seus recursos próprios, de acordo com as suas próprias políticas ambientais, e responsabilizando-se para que as actividades desenvolvidas na sua jurisdição ou controlo, não causem danos ao ambiente de outros Estados ou áreas fora dos limites da jurisdição nacional»,TENDO EM CONTA as circunstâncias e necessidades particulares dos países em desenvolvimento,ATENTAS aos trabalhos e aos estudos desenvolvidos, quer por organizações internacionais quer nacionais, em particular o Plano de Acção Mundial sobre a Camada de Ozono do Programa des Nações Unidas para o Ambiente,ATENTAS AINDA às medidas preventivas de protecção da camada do ozono que têm vindo a ser tomadas, tanto a nível nacional como internacional,CONSCIENTES que as medidas para a protecção da camada de ozono provocadas pelas modificações efectuadas pelas actividades humanas, requerem acções e cooperação a nível internacional, e que estas deverão ser fundamentadas em importantes considerações científicas e técnicas,CONSCIENTES AINDA da necessidade de uma maior investigação e observação sistemática que conduza a um maior desenvolvimento do conhecimento científico acerca da camada de ozono e dos possíveis efeitos nocivos resultantes da sua modificação,DETERMINADAS a proteger a saúde e o ambiente contra os efeitos nocivos resultantes das modificações da camada de ozono,ACORDARAM O SEGUINTE:Artigo 1°.DefiniçõesPara os fins da presente Convenção:1. «Camada de ozono» significa a camada de ozono atmosférico acima da camada limite planetária.2. «Efeitos negativos» significa as alterações verificadas no ambiente físico ou no biota, incluindo alterações climáticas, com efeitos nocivos significativos na saúde ou na composição, recuperação e produtividade dos ecossistemas naturais ou constuídos, ou nas matérias úteis aohomem.3. «Tecnologias ou equipamentos alternativos» significa tecnologias ou equipamentos cuja utilização torna possível a redução ou eliminação efectiva de emissões de substâncias que têm ou poderão vir a ter efeitos nocivos na camada de ozono.4. «Substâncias alternativas» significa substâncias que reduzem, eliminam ou evitam os efeitos nocivos na camada de ozono.5. «Partes» significa, à excepção de indicação em contrário no texto, as emendas a qualquer protocolo, bem como a qualquer dos anexos, e, se assim for decidido, recomendar às Partes a adopção do protocolo em questão;g) Ter em consideração e adoptar, conforme os casos, de acordo com o artigo 10°., anexos adicionais a esta Convenção;h) Ter em consideração e adoptar, conforme o caso, protocolos de acordo com o artigo 8°.;i) Estabelecer os órgãos subsidiários necessários à implementação desta Convenção;j) Procurar, onde for caso disso, os serviços de órgãos internacionais competentes a comités científicos, em particular a Organização Meteorológica Mundial e a Organização Mundial de Saúde, assim como o Comité de Coordenação sobre a Camada de Ozono, para investigação científica, observações sistemáticas e outras actividades pertinentes para os objectivos desta Convenção e utilizar de modo adequado a informação destes órgãos ou comités;k) Considerar e levar a cabo as actividades adicionais necessárias à obtenção dos objectivos desta Convenção.5. As Nações Unidas, os seus departamentos especializados e a Agência Internacional de Energia Atómica, bem como qualquer Estado que não faça parte desta Convenção, podem estar representados como observadores nos encontros da Conferência das Partes. Qualquer órgão ou departamento, tanto nacional como internacional, governamental ou não, qualificado em áreas referentes à protecção da camada de ozono, que tenha informado o secretariado do seu desejo de estar representado num encontro da Conferência das Partes como observador, pode ser admitido, a não ser que, pelo menos um terço das Partes ponha objecções. A admissão e participação de observadores deverão estar sujeitas a regras de procedimento, adoptadas pela Conferência das Partes.Artigo 7°.Secretariado1. As funções do secretariado deverão ser:a) Organizar os encontros previstos nos artigos 6°., 8°., 9°.e 10°.;b) Preparar e transmitir relatórios basedos na informação recebida, de acordo com os artigos 4°. e 5°., bem como a informação resultante dos encontros dos órgãos subsidiários estabelecidos no artigo 6°.;c) Executar as funções que lhe foram atribuídas por qualquer protocolo;d) Preparar relatórios de actividades realizadas na implementação das suas funções sob esta Convenção e apresentá-los à Conferência das Partes;e) Assegurar a coordenação necessária com outros importantes órgãos internacionais e em particular entrar em acordos administrativos e contratuais que sejam necessários ao desempenho eficaz das suas funções;f) Executar quaisquer outras funções que sejam determinadas pela Conferência das Partes.2. As funções do secretariado serão executadas provisoriamente pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente até à conclusão da primeira reunião ordinária da Conferência das Partes realizada de acordo com o artigo 6°. Na sua primeira reunião ordinária, a Conferência