17.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 185/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 28 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que se diz respeito aos respectivos sinais sonoros Integra todo o texto válido até: Suplemento 3 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 28 de Dezembro de 2000 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação I. AVISADORES SONOROS 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Marcações 5. Homologação 6. Especificações 7. Modificação do tipo de avisador sonoro e extensão da homologação 8. Conformidade da produção 9.
7.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, de acordo com o procedimento constante do ponto 5.4 às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento. 7.3. A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à referida extensão. 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos de conformidade da produção devem cumprir o disposto no Apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), em conjunto com as seguintes prescrições: 8.1. Os AS homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados em conformidade com o tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 6. 8.2. A entidade que concedeu a homologação de tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal dessas verificações é bienal. 8.3. O titular da homologação deve, em especial: 8.3.1. Assegurar a existência de procedimentos de controlo efectivo da qualidade dos produtos; 8.3.2. 6.2.7.2. Os AS que obedeçam às características acústicas referidas em b) podem ser utilizados nos veículos referidos em a). 6.2.8. Depois de submetidos ao ensaio de resistência descrito no ponto 6.3, os dispositivos ensaiados devem continuar a satisfazer as especificações anteriores, com a tensão de alimentação a variar entre 115 % e 95 % da tensão nominal, no caso dos AS alimentados com corrente contínua, ou, tratando-se de um AS alimentado com corrente alternada, entre as tensões correspondentes a 50 % e 100 % da velocidade máxima do gerador indicada pelo fabricante para funcionamento em regime contínuo. 6.2.9. O período transcorrido entre o momento em que o dispositivo é accionado e o momento em que o som emitido atinge o nível mínimo especificado no ponto 6.2.7 não poderá exceder 0,2 segundos, medidos à temperatura ambiente de 20 ± 5 °C. A presente prescrição é sobretudo válida para os avisadores de funcionamento pneumático ou electropneumático. 6.2.10. Os avisadores pneumáticos ou electropneumáticos, funcionando nas condições de alimentação estabelecidas para os dispositivos pelos fabricantes, devem satisfazer os mesmos requisitos acústicos aplicáveis aos avisadores sonoros de funcionamento eléctrico. 6.2.11. No caso dos dispositivos de tonalidades múltiplas cujas unidades sonoras possam funcionar de modo independente umas das outras, devem obter-se os valores mínimos acima especificados quando cada uma dessas unidades for posta a funcionar isoladamente. Além disso, o valor máximo do nível sonoro total não poderá ser excedido quando todas as unidades forem postas a funcionar em simultâneo. 6.3. Ensaio de resistência à fadiga a posição dos avisadores no veículo; 11.2.4. a rigidez das partes da estrutura em que o(s) avisador(es) se encontra(m) montado(s); 11.2.5. a forma e os materiais da carroçaria na parte dianteira do veículo que podem afectar o nível sonoro do(s) avisador(es) e provocar o efeito de encobrimento. 12. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 12.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos sinais sonoros deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu representante devidamente acreditado. 12.2. Deve ser acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes: 12.2.1. descrição do modelo de veículo no que diz respeito aos aspectos enumerados no ponto 11.2; 12.2.2. lista dos componentes utilizados na produção, devidamente identificados, com indicação dos materiais utilizados; 3.2.4. desenhos pormenorizados de todos os componentes utilizados na produção. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação em relação ao círculo da marca de homologação. 3.3. Além disso, o pedido de homologação deve ser acompanhado de duas amostras do tipo de avisador sonoro. 3.4. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação. 4. MARCAÇÕES 4.1. As amostras de avisadores sonoros apresentados para homologação devem ostentar a marca ou designação comercial do fabricante; estas marcas devem ser claramente legíveis e indeléveis. 4.2. Cada amostra deve incluir um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação; esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no ponto 3.2.2. 5. HOMOLOGAÇÃO 5.1.