das informações e da propriedade intelectual decorrentes dessa participação, os mesmos direitos e obrigações que os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade, sob reserva do disposto no anexo A.Os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento israelitas terão, no que se refere à titularidade, exploração e divulgação das informações e da propriedade intelectual decorrente dessa participação, os mesmos direitos e obrigações que os organismos de investigação israelitas no projecto em causa, sob reserva do disposto no anexo C.Artigo 6.° Será estabelecido um comité conjunto, designado «Comité de investigação CE-Israel», que terá as seguintes funções:- analisar e avaliar a aplicação do presente acordo,- estudar medidas que permitam melhorar e desenvolver a cooperação,- debater regularmente as orientações futuras e prioridades das políticas e planos de investigação da Comunidade e de Israel, bem como as perspectivas de cooperação futura,- garantir aplicação adequada do presente acordo,O comité, que será composto por representantes da Comissão e de Israel, adoptará o seu regulamento interno.O comité reunir-se-á, a pedido das partes, pelo menos uma vez por ano. Serão realizadas reuniões extraordinárias a pedido de qualquer das partes.Artigo 7.° 1. A contribuição financeira de Israel decorrente da sua participação na execução dos programas específicos será estabelecida proporcionalmente e acrescentada ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para as dotações de autorização destinadas a cobrir as obrigações financeiras da Comissão decorrentes do trabalho necessário para a execução, gestão e operação desses programas.2. O factor de proporcionalidade aplicável à contribuição de Israel será obtido através da razão entre o produto interno bruto do país, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da União Europeia e de Israel. Esta razão será calculada com base nos mais recentes dados estatísticos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento disponíveis no momento da publicação do anteprojecto de orçamento geral das Comunidades Europeias.3. As regras aplicáveis à contribuição financeira da Comunidade são as estabelecidas no anexo IV da Decisão n.° 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998.4. As regras aplicáveis à contribuição financeira de Israel constam do anexo B.Artigo 8.° 1. Os representantes de Israel participarão nos comités de gestão dos programas no âmbito do quinto programa-quadro. Estes comités reunir-se-ão sem a presença dos representantes de Israel no momento da votação ou, para além disso, apenas em circunstâncias especiais, sendo Israel informado do facto.2. A participação referida no n.° 1 processar-se-à em condições idênticas às aplicáveis aos
em circunstâncias especiais, sendo Israel informado do facto.2. A participação referida no n.° 1 processar-se-à em condições idênticas às aplicáveis aos participantes dos Estados-membros, incluindo no que se refere aos procedimentos de recepção de informação e documentação.Artigo 9.° 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 5.°, os organismos de investigação estabelecidos em Israel que participem no quinto programa-quadro terão os mesmos direitos e obrigações contratuais que os organismos estabelecidos na Comunidade, tendo em conta os interesses mútuos das partes.2. No que se refere aos organismos de investigação israelitas, os termos e condições aplicáveis na apresentação e avaliação das propostas e na celebração de contratos ao abrigo dos programas comunitários serão os mesmos que os aplicáveis para os contratos celebrados ao abrigo dos mesmos programas com organismos de investigação da Comunidade, tendo em conta os interesses mútuos das partes.3. Na selecção dos avaliadores ou dos peritos serão tomados em consideração peritos israelitas juntamente com os da Comunidade. Os peritos israelitas podem ser membros dos grupos consultivos e de outros organismos consultivos que assistem à Comissão na execução do quinto programa-quadro.4. Um organismo de investigação israelita pode ser coordenador de um projecto nos mesmos termos e condições aplicáveis aos organismos estabelecidos na Comunidade. Em conformidade com os regulamentos financeiros da Comunidade, as disposições contratuais celebradas com - ou por - organismos de investigação israelitas preverão controlos e auditorias a realizar pela - ou sob a autoridade da - Comissão e do Tribunal de Contas. No que respeita às auditorias financeiras, estas podem ser realizadas com vista a controlar as receitas e despesas daqueles organismos associadas às obrigações contratuais para com a Comunidade. Num espírito de cooperação e de interesse mútuo, as autoridades israelitas competentes fornecerão, se necessário ou útil nas circunstâncias em causa, a assistência razoável e possível à realização daqueles controlos e auditorias.5. Sem prejuízo do disposto no artigo 5.°, os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento de Israel terão os mesmos direitos e obrigações contratuais que os organismos israelitas, sob reserva do disposto no anexo C, tendo em conta os interesses mútuos das partes.6. No que se refere aos organismos de investigação da Comunidade, os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação das propostas e na celebração de contratos para projectos no âmbito dos programas de investigação e desenvolvimento israelitas serão equivalentes aos aplicáveis para os contratos celebrados ao abrigo dos mesmos programas de investigação e desenvolvimento com organismos de investigação israelitas, sob reserva do disposto no anexo C, tendo em conta os interesses mútuos das partes.Artigo 10.° Cada parte tomará as e desenvolvimento com organismos de investigação israelitas, sob reserva do disposto no anexo C, tendo em conta os interesses mútuos das partes.Artigo 10.° Cada parte tomará as disposições necessárias, em conformidade com a respectiva regulamentação, para facilitar o movimento e residência do pessoal de investigação que participe na Comunidade e em Israel nas acções abrangidas pelo presente acordo.Artigo 11.° Os anexos A, B e C são parte integrante do presente acordo.Artigo 12.° 1. O presente acordo terá vigência equivalente à do quinto programa-quadro.2. Sob reserva do disposto no n.° 1, qualquer das partes poderá denunciar o presente acordo em qualquer momento mediante notificação com doze meses de antecedência. Os projectos e acções em curso no momento da denúncia ou da cessação de vigência do presente acordo prosseguirão até à sua conclusão nas condições estabelecidas neste mesmo acordo.3. No caso de a Comunidade decidir rever um ou mais programas comunitários, o presente acordo poderá ser denunciado em condições acordadas mutuamente. Israel será notificado do conteúdo exacto dos programas revistos no prazo de uma semana após a adopção dos mesmos pela Comunidade. As partes notificar-se-ão reciprocamente, no prazo de um mês após a adopção da decisão da Comunidade, da intenção de denunciar o presente acordo.4. No caso de a Comunidade adoptar um novo programa-quadro plurianual de investigação e desenvolvimento, o presente acordo poderá ser renegociado ou renovado em condições acordadas mutuamente.Artigo 13.° O presente acordo será aprovado pelas partes segundo os respectivos procedimentos em vigor.O presente acordo entrará em vigor na data em que as partes se notificarem reciprocamente da conclusão dos procedimentos necessários para esse fim.Artigo 14.° O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas por esse Tratado e, por outro, no território do Estado de Israel.Artigo 15.° O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e hebraica, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en Bruselas, el tercer día del mes de marzo de mil novecientos noventa y nueve, que corresponde al decimoquinto día de adar de cinco mil setecientos cincuenta y nueve.Udfærdiget i Bruxelles den tredje marts nitten hundrede nioghalvfems, hvilket svarer til den femtende adar fem tusind syv hundrede nioghalvtreds.Geschehen zu Brüssel am dritten März neunzehnhundertneunundneunzig; dieser Tag entspricht dem fünfzehnten Adar fünftausendsiebenhundertneunundfünfzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, ôçí do quinto programa-quadro serão reembolsadas pela Comissão nos termos e em conformidade com os procedimentos actualmente em vigor aplicáveis aos representantes e peritos dos Estados-membros da União Europeia.3. Condições de aplicação 3.1. A contribuição financeira de Israel para o quinto programa-quadro, em conformidade com o artigo 7.° do presente acordo, permanecerá normalmente inalterada durante o exercício em questão.3.2. A Comissão, no encerramento das contas relativas a cada exercício (n), aquando do estabelecimento das receitas e despesas, procederá à regularização das contas no que se refere à participação de Israel, tendo em conta as alterações introduzidas através de transferências, cancelamentos, transições de verbas ou anulações de autorizações ou através de orçamentos rectificativos e suplementares durante o exercício. Esta regularização será efectuada por altura do segundo pagamento para o exercício (n + 1). As regularizações posteriores serão efectuadas todos os anos até Julho de 2006.Os pagamentos por parte de Israel serão creditados aos programas comunitários sob a forma de receitas orçamentais imputadas à respectiva rubrica orçamental no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.O regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias aplicar-se-á à gestão das dotações.4. Informações Até 31 de Maio de cada exercício (n + 1) será preparado e enviado a Israel, para informação, o mapa de dotações para o quinto programa-quadro relativo ao exercício anterior (n), segundo o modelo das contas de gestão da Comissão.ANEXO C 1. A participação dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade em projectos de programas de investigação e desenvolvimento israelitas exigirão a participação conjunta de pelo menos um organismo de investigação israelita. As propostas para essa participação serão apresentadas em conjunto com o ou os organismos de investigação israelitas.2. Os direitos e obrigações dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos de programas de investigação e desenvolvimento israelitas, bem como os termos e condições aplicáveis na apresentação e avaliação das propostas e na celebração dos contratos para esses projectos, serão sujeitos à legislação e regulamentação israelitas que regem a execução dos programas de investigação e desenvolvimento, bem como aos requisitos de segurança nacionais, se for caso disso, aplicáveis aos participantes israelitas, de forma a garantir um tratamento equitativo e tendo em conta a natureza da cooperação entre Israel e a Comunidade neste domínio.3. Consoante a natureza do projecto, as propostas poderão ser submetidas:i) Ao gabinete do investigador principal no Ministério da Indústria e Comércio, para projectos comuns de investigação e desenvolvimento industrial com empresas israelitas. Não existem domínios pré-definidos neste programa de investigação e desenvolvimento. Podem ser poderão participar em programas e projectos de investigação israelitas nos domínios equivalentes aos dos programas do quinto programa-quadro.4. Os «organismos de investigação» referidos no presente acordo incluem, entre outros, universidades, centros de investigação, empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, e pessoas singulares.Artigo 2.° A cooperação poderá traduzir-se nas seguintes modalidades:- participação dos organismos de investigação estabelecidos em Israel na execução de todos os programas específicos adoptados ao abrigo do quinto programa-quadro, em conformidade com os termos e condições previstos nas «regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades nas acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da Comunidade Europeia»,- contribuição financeira de Israel para o orçamento dos programas adoptados para execução do quinto programa-quadro com base na razão entre o PIB de Israel e o do conjunto formado pelos Estados-membros da União Europeia e Israel,- participação dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade nos projectos de investigação israelitas e respectivos resultados, em conformidade com os termos e condições aplicáveis em Israel em qualquer caso; os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento financiarão as suas próprias despesas, incluindo a sua participação nos custos gerais de gestão e administração do projecto,- debates regulares sobre as orientações e prioridades das políticas e planos de investigação na Comunidade e em Israel,- debates sobre as perspectivas de cooperação e desenvolvimento futuros,- fornecimento atempado das informações relativas à execução dos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico na Comunidade e em Israel, bem como dos resultados do trabalho desenvolvido no âmbito da cooperação.Artigo 3.° A cooperação poderá ser prosseguida através dos seguintes meios:- participação em programas ou subprogramas da Comunidade ou em acções de investigação conjuntas, nomeadamente através de contratos de investigação a custos repartidos, acções concertadas, actividades de coordenação incluindo redes temáticas, acções de educação e formação, estudos e avaliações,- reuniões conjuntas,- visitas e intercâmbio de investigadores, técnicos e outro pessoal de investigação,- contactos regulares entre os gestores do programa ou projecto,- participação de peritos em seminários, simpósios e reuniões de trabalho.Artigo 4.° A cooperação poderá ser adaptada e desenvolvida em qualquer altura por mútuo acordo entre as partes.Artigo 5.° Os organismos de investigação estabelecidos em Israel que participem em programas de investigação terão, no que se refere à titularidade, exploração e divulgação das informações e da propriedade intelectual decorrentes dessa participação, os mesmos direitos e obrigações que os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade, sob