numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.Exemplo:Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, tem de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.Nota 77.1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"(3);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização.7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"(4);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização;k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);l) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;m) Apenas no que respeita
às importações para efeitos da balança de pagamentos. Caso tais medidas sejam adoptadas, a parte que as tenha adoptado apresentará à outra parte, o mais brevemente possível, um calendário para a sua eliminação.2. Sempre que um ou mais Estados-Membros ou o México enfrentem ou corram o risco iminente de enfrentar graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, a Comunidade ou o México, consoante o caso, pode, em conformidade com as condições previstas ao abrigo do GATT, adoptar medidas de restrição à importação que terão uma duração limitada e não excederão a medida do necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou o México, consoante o caso, informará imediatamente a outra parte.Artigo 22.oExcepções geraisNenhuma disposição da presente decisão impedirá a adopção ou a aplicação efectiva por qualquer das partes de medidas:a) Necessárias à protecção da moralidade pública;b) Necessárias à protecção da saúde e da vida das pessoas e dos animais ou à preservação das plantas;c) Necessárias para assegurar a observância das disposições legislativas ou regulamentares que não sejam incompatíveis com a presente decisão, incluindo as disposições relativas à aplicação de medidas aduaneiras, à protecção dos direitos de propriedade intelectual e à prevenção de práticas que possam induzir em erro;d) Relativas à importação ou exportação de ouro ou de prata;e) Relativas à protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;f) Relativas à conservação de recursos naturais não renováveis, se tais medidas forem aplicadas juntamente com restrições à produção ou ao consumo nacionais.No entanto, estas medidas não serão aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas, ou uma restrição dissimulada ao comércio entre as partes.Artigo 23.oUniões aduaneiras e zonas de comércio livre1. Nenhuma disposição da presente decisão impedirá a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, zonas de comércio livre ou de outros regimes entre qualquer das partes e países terceiros, desde que não alterem os direitos e obrigações previstos na presente decisão.2. A pedido de uma das partes, realizar-se-ão consultas entre a Comunidade e o México no âmbito do Comité Misto sobre os acordos que estabeleçam ou adaptem uniões aduaneiras ou zonas de comércio livre e, sempre que necessário, sobre outros aspectos importantes relacionados com as políticas comerciais das partes em relação a países terceiros.Artigo 24.oComité Especial dos Produtos Siderúrgicos1. O Conselho Conjunto institui um Comité Especial dos Produtos Siderúrgicos que será composto por representantes ao intercâmbio, numa base anual, das estatísticas relativas aos contratos abrangidos pelo presente título(4). Essas comunicações incluirão as informações a seguir indicadas relativamente aos contratos adjudicados por todas as entidades adjudicantes abrangidas pelo presente título:a) Em relação às entidades mencionadas nos anexos VI.A.1 e VI.B.1, estatísticas referentes ao valor estimado dos contratos adjudicados, tanto acima como abaixo do limiar, numa base global e repartidas por entidades; em relação às entidades mencionadas nos anexos VI.A.2 e VI.B.2, estatísticas referentes ao valor estimado dos contratos adjudicados acima do limiar, numa base global e repartidas por categorias de entidades;b) Em relação às entidades mencionadas nos anexos VI.A.1 e VI.B.1, estatísticas referentes ao número e valor total dos contratos adjudicados acima do limiar aplicável, repartidas por entidades e por categorias de produtos e serviços; em relação às entidades mencionadas nos anexos VI.A.2 e VI.B.2, estatísticas referentes ao valor estimado dos contratos adjudicados acima do limiar, repartidas por categorias de entidades e por categorias de produtos e serviços;c) Em relação às entidades mencionadas nos anexos VI.A.1 e VI.B.1, estatísticas repartidas por entidades e por categorias de produtos e serviços, referentes ao número e valor total dos contratos adjudicados nos termos de concursos limitados; em relação às categorias de entidades mencionadas nos anexos VI.A.2 e VI.B.2, estatísticas referentes ao valor total dos contratos adjudicados acima do limiar, para cada caso de concurso limitado;d) Em relação às entidades mencionadas nos anexos VI.A.1 e VI.B.1, estatísticas repartidas por entidades, referentes ao número e valor total dos contratos adjudicados ao abrigo das derrogações ao presente título, constantes dos anexos pertinentes; em relação às categorias de entidades mencionadas nos anexos VI.A.2 e VI.B.2, estatísticas referentes ao valor total dos contratos adjudicados ao abrigo das derrogações ao presente título, constantes dos anexos pertinentes.8. Na medida em que tais informações se encontrem disponíveis, cada parte fornecerá as estatísticas referentes ao país de origem dos produtos e serviços adquiridos pelas suas entidades. Com vista a assegurar que essas estatísticas sejam comparáveis, o Comité Especial previsto no artigo 32.o dará orientações sobre os métodos a utilizar. A fim de garantir um controlo eficaz dos contratos abrangidos pelo presente título, o Conselho Misto poderá decidir alterar os requisitos constantes das alíneas a) a d) no que se refere à natureza e extensão das informações estatísticas objecto de intercâmbio(5).Artigo 32.oCooperação técnica1. O Conselho Conjunto constitui um Comité Especial dos Contratos a Comunidade ou o México, consoante o caso, pode aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra parte.5. As medidas aplicadas em conformidade com o presente artigo serão imediatamente notificadas ao Comité Misto, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente com vista ao estabelecimento de um calendário para a sua eliminação, logo que as circunstâncias o permitam.Artigo 17.oCooperação aduaneira1. As partes cooperarão no sentido de assegurar o respeito por todas as disposições do título II relativas a questões aduaneiras e do anexo III, a fim de alcançar a necessária coordenação dos seus sistemas aduaneiros.2. A cooperação pode incluir, em especial, os seguintes aspectos:a) Intercâmbio de informações;b) Organização de seminários e estágios;c) Introdução do documento administrativo único (DAU);d) Simplificação da inspecção e das formalidades no que diz respeito ao transporte de mercadorias;e) Melhoria dos métodos de trabalho;f) Respeito pela transparência, eficiência, integridade e responsabilidade nas operações;g) Assistência técnica, sempre que necessário.3. As administrações de ambas as partes prestar-se-ão mutuamente assistência administrativa em matéria aduaneira, em conformidade com as disposições de um anexo sobre a assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, a adoptar pelo Conselho Conjunto o mais tardar um ano após a data de entrada em vigor da presente decisão.4. O Conselho Conjunto institui um Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem composto por representantes das partes. As suas funções incluirão:a) Acompanhar a aplicação e administração do presente artigo e do anexo III;b) Proporcionar um fórum de consulta e de discussão sobre todos as questões aduaneiras, incluindo, em especial, procedimentos aduaneiros, regimes pautais, nomenclatura aduaneira, cooperação aduaneira e assistência administrativa mútua em matéria aduaneira;c) Proporcionar um fórum de consulta e de discussão sobre questões relacionadas com as regras de origem e a cooperação administrativa;d) Reforçar a cooperação em matéria de desenvolvimento e aplicação efectiva dos procedimentos aduaneiros, assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, regras de origem e cooperação administrativa.5. O Comité Especial será composto por representantes das partes. O Comité reunir-se-á pelo menos uma vez por ano, sendo a data da reunião e a ordem de trabalhos previamente acordadas entre as partes. A presidência do Comité Especial será assegurada, alternadamente, por ambas as partes. O Comité Especial apresentará anualmente um relatório ao Comité Misto.6. As partes podem acordar na realização de reuniões ad hoc sobre cooperação aduaneira ou chegar a acordo quanto a uma compensação, a parte em relação a cujo produto seja adoptada a medida de salvaguarda pode adoptar medidas pautais de compensação com efeitos comerciais substancialmente equivalentes à medida de salvaguarda adoptada ao abrigo do presente artigo. A parte que adoptar uma medida pautal de compensação aplicará tal medida durante um período que não poderá exceder o necessário para alcançar efeitos comerciais equivalentes.7. Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 8, a Comunidade ou o México, consoante o caso, comunicarão ao Comité Misto, o mais rapidamente possível, todas as informações pertinentes com vista a encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.8. Para efeitos da aplicação do disposto nos números anteriores, são aplicáveis as seguintes disposições:a) As dificuldades decorrentes da situação referida no presente artigo serão notificadas, para análise, ao Comité Misto, que tomará as decisões necessárias para pôr termo a essas dificuldades.Caso o Comité Misto ou a parte exportadora não tenha tomada uma decisão que ponha termo a essas dificuldades ou caso não tenha sido alcançada uma outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação ao Comité Misto, a parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para solucionar o problema e, na ausência de uma compensação mutuamente acordada, a parte em relação a cujo produto seja adoptada a medida pode tomar medidas pautais de compensação em conformidade com o presente artigo. Essas medidas pautais de compensação devem ser imediatamente notificadas ao Comité Misto. Na selecção das medidas de salvaguarda e das medidas pautais de compensação será conferida prioridade às medidas que menos perturbem o funcionamento das disposições previstas na presente decisão.b) Sempre que circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a parte afectada pode, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra parte;c) As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Comité Misto, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão, nomeadamente tendo em vista estabelecer um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.9. No caso de a Comunidade ou o México sujeitar as importações de produtos susceptíveis de originar as dificuldades a que se refere o presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, deve informar desse facto a outra