— Ata aprovada entre a delegação da República da Coreia e a do Reino de Espanha sobre matérias relacionadas com o Acordo de transporte aéreo entre a República da Coreia e o Reino de Espanha, assinada em Seul em 15 de dezembro de 2005, designada por «AA República da Coreia-Espanha 2005» no anexo II; ANEXO II LISTA DOS ARTIGOS, DOS ACORDOS ENUMERADOS NO ANEXO I, REFERIDOS NOS ARTIGOS 2.o A 4.o DO PRESENTE ACORDO a) Designação: — Artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3, do Acordo República da Coreia-Áustria; — Artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3, do Acordo República da Coreia-Bélgica;
a transportadora aérea já esteja autorizada a operar ao abrigo de um acordo bilateral entre a República da Coreia e outro Estado-Membro, e a República da Coreia demonstre que, ao exercer direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa ligação que inclui um ponto nesse outro Estado-Membro, a transportadora estaria a contornar as restrições aos direitos de tráfego impostas por esse outro acordo; ou vi) a transportadora aérea seja titular de um certificado de operador aéreo emitido por um Estado-Membro e não exista acordo bilateral de serviços aéreos entre a República da Coreia e esse Estado-Membro, e esse Estado-Membro tenha negado direitos de tráfego à transportadora aérea designada pela República da Coreia; b) Tratando-se de uma transportadora aérea designada pela República da Coreia: i) a República da Coreia não exerça ou mantenha um controlo regulamentar efetivo sobre a transportadora aérea; ou Artigo 3.o, n.os 4 e 5, do Acordo República da Coreia-Alemanha; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Grécia; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Hungria; — Artigo 8.o do Acordo República da Coreia-Itália; — — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Suécia; c) Controlo regulamentar: — Artigo 7.o do Acordo República da Coreia-Áustria; — Artigo 7.o do Acordo República da Coreia-Bélgica; — Artigo 9.o do Acordo República da Coreia-Finlândia; — Apêndice II do MdE República da Coreia-França 2002; — Artigo 8.o do Acordo República da Coreia-Grécia; — Artigo 9.o do Acordo República da Coreia-Hungria; — Artigo 10.o do Acordo República da Coreia-Itália;