controlo das atividades de pesca; b) ou por telecópia, para o número indicado pelo organismo nacional responsável pelo controlo das atividades de pesca; c) ou por carta, enviada ao organismo nacional responsável pelo controlo das atividades de pesca. As duas partes devem estabelecer, a partir de 1 de janeiro de 2012, um protocolo para o intercâmbio eletrónico de todos os dados sobre capturas e comunicação, com base num diário eletrónico: as duas partes devem seguidamente planificar a aplicação do protocolo e a substituição da versão impressa das declarações de capturas por uma versão eletrónica até 1 de julho de 2012. O capitão do navio deve enviar uma cópia de todos os diários de pesca à UE e à autoridade competente do seu Estado de pavilhão. Em relação aos atuneiros e aos palangreiros de superfície, o capitão deve também enviar uma cópia de todos os diários de pesca ao Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP) e a um dos seguintes institutos científicos: i) Institut de recherche pour le développement (IRD); ii) Instituto Español de Oceanografía (IEO); iii) IPIMAR (Instituto Português de Investigação Marítima). O regresso do navio à zona de Moçambique durante o período de validade da autorização de pesca deve dar lugar a uma nova declaração das capturas. Em caso de incumprimento das disposições relativas à declaração das capturas, Moçambique pode suspender a autorização de pesca do navio em causa até à obtenção da declaração das capturas em falta e aplicar ao armador as sanções previstas para o efeito na legislação nacional em vigor. Em caso de incumprimento repetido, Moçambique pode recusar a renovação da autorização de pesca. Moçambique deve informar sem demora a UE de qualquer sanção que aplique neste contexto.
em matéria de pescas. posições do presente protocolo. Artigo 6.o Novas possibilidades de pesca 2. Os resultados dos apoios sectoriais e a relação custo-efi­ cácia serão avaliados pelo Governo de Moçambique, ou por um1. Sempre que qualquer navio da União Europeia esteja in­ avaliador externo indicado pelo Governo de Moçambique. Osteressado em exercer atividades de pesca não indicadas no resultados dessa avaliação anual serão analisados no âmbito daartigo 1.o do acordo de parceria no domínio das pescas, as Comissão Mista, como previsto no artigo 3.o do presente pro­partes devem consultar-se antes da eventual concessão da auto­ tocolo. Consequentemente, se os resultados dos apoios secto­rização para esse efeito e, se for caso disso, acordar nas condi­ riais se revelarem materialmente não conformes com o ---pagebreak--- L 46/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 17.2.2012programa previsto no orçamento, a Comissão Europeia pode Artigo 10.osuspender, total ou parcialmente, o pagamento da contrapartidaespecífica prevista no artigo 2.o, n.o 2, alínea b). Legislação nacional 1. As atividades dos navios de pesca da União Europeia nas Qualquer infrator a esta disposição expõe-se às multas e sanções previstas pela legislação das pescas moçambicana. As notificações de entrada/saída com indicação das capturas devem ser mantidas a bordo durante, pelo menos, um ano a contar da data de transmissão da notificação. 2. Declaração periódica de capturas Quando um navio da UE estiver a operar nas águas de Moçambique, o capitão de um navio da UE titular de uma autorização de pesca deve notificar às autoridades de Moçambique, de três em três dias, as capturas efetuadas na zona de pesca de Moçambique. A primeira declaração de capturas terá início 5 dias depois da data de entrada na zona de pesca de Moçambique. De cinco em cinco dias, quando transmite a declaração periódica de capturas, o navio deve comunicar, em especial: i) a data, a hora e a posição no momento da declaração; ii) a quantidade de cada espécie alvo mantida a bordo durante o período de 5 dias, identificada pelo seu código alfa-3 da FAO e expressa em quilogramas de peso-vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos; iii) a quantidade de cada espécie das capturas acessórias conservada a bordo durante o período de 5 dias, identificada pelo seu código alfa-3 da FAO e expressa em quilogramas de peso-vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos; ---pagebreak--- 17.2.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 46/15 iv) a quantidade de cada espécie das capturas acessórias devolvida ao mar durante o período de 5 dias, identificada pelo seu código alfa-3 da FAO e expressa em quilogramas de peso-vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos; v) a apresentação dos produtos; vi) para os atuneiros com rede de cerco com retenida: tração e gestão do programa de observadores. O referido programa de observação deve ser conforme com as disposições previstas nas resoluções adotadas pela IOTC. 2. Navios e observadores designados As autoridades de Moçambique devem estabelecer uma lista dos navios designados para embarcar um observador. Esta lista deve ser mantida atualizada. Deve ser transmitida à Comissão Europeia logo que seja estabelecida. As autoridades de Moçambique devem, o mais tardar 15 dias antes da data prevista para o embarque do observador, comunicar aos armadores o nome dos observadores designados para embarcar nos seus navios. O tempo de presença dos observadores a bordo não deve exceder o necessário para o desempenho das suas tarefas. 3. Salário do observador O salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo das autoridades moçambicanas. 4. Condições de embarque As condições de embarque do observador, em especial o tempo de presença a bordo, devem ser definidas de comum acordo entre o armador, ou o seu consignatário, e Moçambique. Os observadores devem ser tratados como oficiais. Todavia, o alojamento do observador a bordo deve ter em conta a estrutura técnica do navio. As despesas de alojamento e de alimentação a bordo devem ficar a cargo do armador. O capitão deve tomar todas as disposições que sejam da sua responsabilidade para garantir a segurança física e o bem- -estar do observador. Os observadores devem dispor de todas as condições necessárias para o exercício das suas funções. Devem ter acesso aos meios de comunicação e a quaisquer documentos que se encontrem a bordo, bem como aos documentos relativos às atividades de pesca do navio, nomeadamente ao diário de pesca, ao registo de congelação e ao caderno de navegação, bem como às partes do navio diretamente relacionadas com as suas funções. 5. Embarque e desembarque do observador O observador deve ser embarcado num porto escolhido pelo armador. Código Nome inglês Nome francês Designação científica LOT Longtail tuna Thon mignon Thunnus tonggol MAR Marlines NEI (*) Makaire NCA (**) MLS Striped Marlin Marlin rayé Tetrapturus audax OBL Billfishes, unclassified Porte-épée non-classifiés OTH Others NEI (*) Autres NCA (**) Scombridae and Xiphioidei RSK Requiem sharks Carcharinidae SBF Southern Bluefin tuna Thon rouge du sud Thunnus maccoyii SFA Indo-Pacific Sailfish Voilier de l’Indo-Pacifique Istiophorus platypterus SHK Shark Requins SKJ Skipjack Listao Bonite à ventre rayé Katsuwonus pelamis SSP Short-billed spearfish Makaire à rostre court Tetrapterus angustirostris STS Streaked seerfish Thazard cirrus Scomberomorus lineolatus SWO Swordfish Espadon Xiphias gladius TUN Tunas and Bonitos NEI (*) Thons et bonites NCA (**) Thunnini and Sardini NEI (*)