máximo tiverem sido, durante dois anos consecutivos, in­feriores a 80 % do montante fixado, a Comunidadepode suspender a aplicação desse limite máximo. Para efeitos da aplicação das disposições referidas no parágrafo anterior, as Partes Contratantes procederão a5 . A partir do segundo ano após a data de entrada em trocas regulares de informações no âmbito do Comitévigor do Acordo, os montantes dos limites máximos indi­ Misto, antes de determinar, eventualmente, as condiçõescados no n? 2 serão anualmente majorados de 5 % . especiais de acesso dos referidos produtos ao respectivo mercado das Partes Contratantes , Estas trocas de infor­ mação dirão nomeadamente respeito às correntes6. Em caso de dificuldades conjunturais, a Comuni­ comerciais, às previsões de produção e de exportação adade reserva-se a possibilidade de reconduzir por um médio e longo prazos .ano, o ou os limites máximos fixados para o ano prece­dente . O Comité Misto examinará periodicamente as medidas7. Em relação a certos produtos que considere sensí­ tomadas por força do primeiro parágrafo a fim deveis , a Comunidade reserva-se o direito de submeter o verificar a sua compatibilidade com os objectivos doassunto à apreciação do Comité Misto com vista a deter­ Acordo .
peia do Carvão e do Aço. ---pagebreak--- 132 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 Udfærdiget i Beograd, den anden april nitten hundrede og firs. Geschehen zu Belgrad am zweiten April neunzehnhundertachtzig. Done at Belgrade on the second day of April in the year one thousand nine hundred and eighty. Fait à Belgrade, le deux avril mil neuf cent quatre-vingt. Fatto a Belgrado, addì due aprile millenovecentottanta. Gedaan te Belgrado, de tweede april negentienhonderd tachtig. Sacinjeno u Beogradu, drugoga aprila hiljadu devet stotina osamdesete godine. Pour Sa Majesté le roi des Belges, Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen, For Hendes Majestæt Danmarks Dronning, Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland, ---pagebreak--- 11 /Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 133 Pour le président de la République française, For the President of Ireland, Per il presidente della Repubblica italiana, Pour Son Altesse royale le grand-duc de Luxembourg, Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden, ---pagebreak--- 134 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, For Rådet for De europæiske Fællesskaber, Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften, For the Council of the European Communities, Pour le Conseil des Communautés européennes, Per il Consiglio delle Comunità europee, Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen, 2a Predsednika Socijalističke Federativne Republike Jugoslavije, ---pagebreak--- 11 /Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 135 Declaração Comum relativa ao artigo 3? A Comunidade e a Jugoslávia a cordam em que, no caso de a data de entrada em vigor do Acordo não coincidir com o inicio do ano civil, os limites máximos referido no artigo 3° são V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, re­ vestidos , etc.) 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . simplesmente chapeado : 18 741 aa) laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfí­ cie por qualquer outra forma d) Trabalhada por qualquer outra forma : bb) Inferior a 3 mm 3 . Polida, chapeada, revestida ou tratada à superfi­ cie por qualquer outra forma 4. Trabalhada por qualquer outra forma aa) simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular3 . Quando seja atingido o limite máximo fixado para minar as condições especiais de acesso ao seumercadoa importação de um produto referido no n? 2, a co­ que se venham a revelar necessárias . O Comité Mistobrança dos direitos aduaneiros efectivamente aplicados determinará as referidas condições num periodo máximoem relação a paises terceiros pode ser restabelecida na de três meses a contar da data de notificação. Na faltaimportação do produto em causa até ao final do ano de uma decisão do Comité Misto neste prazo , a Comu­civil . nidade pode tomar as medidas necessárias . Todavia, estas medidas não podem exceder o alcance das que de­ correriam da aplicação, a esses produtos, das disposições4. Se as importações de um produto sujeito a limite dos n?s2 a 6 nas condições nelas previstas .máximo tiverem sido, durante dois anos consecutivos, in­feriores a 80 % do montante fixado, a Comunidade 73.01 Ferro fundido (compreendendo o spiegel), em bruto, em forma de lingotes, linguados, salmões ou blocos : A. Ferro fundido Spiegel B. Ferro fundido « hematite» 19 978 C. Ferro fundido «fosforoso» D. Ferro fundido não especificado : II . Outro 73.08 Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço 29 0Q2 73.10 Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por ex­ trusão, a quente, ou forjados (compreendendo o fio-máquina); barras de ferro macio ou de aço , obtidas ou completamente aca­ badas a frio ; barras ocas de aço para perfuração de minas : A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente 19 010 D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc) : . I. Simplesmente chapeadas :