36 Turismo 37 Agricultura e Desenvolvimento Rural 37 Sociedade da informação/economia e sociedade digitais 37 Saúde pública 38 Planeamento urbano e construção 38 Desenvolvimento regional 38 Pescas e política marítima 39 2.7. Conectividade, eficiência energética, ação climática, ambiente e proteção civil 39 Energia 39 Transportes 41 Ambiente 41 Ação climática 42 Proteção civil 42 2.8. Mobilidade e contactos entre as populações 43 Educação, formação e juventude 43 Investigação e inovação 44 Cultura, política do audiovisual e meios de comunicação social 45 Participação nas agências e nos programas da UE 45 2.9. Sensibilização do público e visibilidade 46 Programa de Associação entre a União Europeia e a República da Moldávia
Continuar a promover a resolução pacífica dos conflitos e a estabilidade e segurança internacionais com base num multilateralismo efetivo; — Desenvolver a cooperação em matéria de sanções da UE; — Promover o respeito pelos princípios de soberania e integridade territorial, inviolabilidade das fronteiras e independência, tal como previsto na Carta das Nações Unidas e na Ata Final de Helsínquia da OSCE; — Reforçar a cooperação prática em matéria de prevenção de conflitos e gestão de crises, facilitando a participação da República da Moldávia em operações civis e militares de gestão de crises conduzidas pela UE, e prestar aconselhamento e formação no domínio da PCSD (com base no acordo-quadro de participação em vigor desde 1 de julho de 2013 e no quadro multilateral do Painel da Parceria Oriental sobre a PCSD). Garantir a interação do sistema de integridade eletrónico com todos os registos estatais e privados necessários para uma verificação eficiente do património e dos interesses pessoais; — Prosseguir a implementação do sistema de avaliação da integridade institucional pelo Centro Nacional de Luta contra a Corrupção e a gestão dos riscos de corrupção pelas instituições públicas. Luta contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a criminalidade financeira Prioridades a curto prazo — Alinhar a legislação com a 4.a Diretiva relativa ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; — Princípios, instrumentos e recursos para a implementação do Programa de Associação 7 2. Prioridades do Programa de Associação 8 2.1. Prioridades fundamentais 8 2.2. Diálogo político, boa governação e reforço das instituições 10 i) Reforçar a estabilidade, a independência e a eficácia das instituições que garantem a democracia e o Estado de direito na República da Moldávia 10 ii) Prosseguir a reforma do setor da justiça, em particular assegurando a independência, a imparcialidade, o profissionalismo e a eficiência do poder judicial 13 iii) Garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais 14 Direitos humanos e liberdades fundamentais 14 Liberdade de expressão 15 Cooperação com a sociedade civil 15 Maus-tratos e tortura 16 Direitos das crianças 16 Violência doméstica 16 Igualdade de tratamento 16 Direitos sindicais e normas laborais fundamentais — Prestar formação ao pessoal da administração aduaneira da República da Moldávia em matéria de certificação e verificação da origem preferencial. Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico As Partes prosseguirão o seu diálogo sobre o estabelecimento, o comércio de serviços e o comércio eletrónico, em conformidade com as disposições pertinentes do Acordo de Associação. Aplicarão os compromissos assumidos nos setores dos serviços, tal como especificados nos anexos pertinentes do Acordo de Associação. Esta cooperação incluirá iniciativas destinadas a: Prioridades a curto prazo — Fornecer formação e capacidades administrativas suficientes para levar a cabo a aproximação das legislações; — Assegurar um intercâmbio periódico de informações sobre os trabalhos legislativos previstos ou em curso nos domínios selecionados para ser objeto de aproximação e conduzir um diálogo para o efeito; — Assegurar que o quadro jurídico para os serviços e o estabelecimento na República da Moldávia reflete os direitos e obrigações e permite uma aplicação efetiva dos compromissos de acesso ao mercado decorrentes do ACLAA. Pagamentos correntes e circulação de capitais As Partes prosseguirão o diálogo sobre a circulação de capitais e os pagamentos, tendo especialmente em vista o controlo da conformidade com todos os compromissos vigentes do Acordo de Associação. Contratação pública