comunitário.Peste equina4. 392 L 0035: Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO L 157 de 10.6.1992, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No anexo I, é aditado o seguinte relativamente aos laboratórios nacionais da peste equina: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), MittelhäusernNoruega: Statens Veterinære Institut for Virusforskning, Lindholm, 4771 Kalvehave, Dinamarca";b) No anexo III, a expressão "em consulta com a Comissão", é substituída por "em consulta com a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA".Gripe aviária5. 392 L 0040: Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO L 167 de 22.6.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo IV, é aditado o seguinte relativamente aos laboratórios nacionais para a gripe aviária: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), MittelhäusernNoruega: Statens veterinärmedicinska anstalt, Uppsala, Suécia".Doença de Newcastle6. 392 L 0066: Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO L 260 de 5.9.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo IV, é inserido o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais para a doença de Newcastle: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI),
restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 48 de 17.2.1987, p. 27).61. 387 D 0111: Decisão 87/111/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 48 de 17.2.1987, p. 29).62. 387 D 0448: Decisão 87/448/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que autoriza o Reino Unido a limitar a comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola (JO L 240 de 22.8.1987, p. 39).63. 389 D 0078: Decisão 89/78/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1988, que liberaliza as trocas comerciais de sementes de determinadas espécies de plantas agrícolas entre Portugal e outros Estados-Membros (JO L 30 de 1.2.1989, p. 75).64. 389 D 0101: Decisão 89/101/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que dispensa a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras e de produtos hortícolas, respectivamente (JO L 38 de 10.2.1989, p. 37).65. 389 D 0421: Decisão 89/421/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1989, que autoriza a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de uma espécie de planta agrícola (JO L 193 de 8.7.1989, p. 41).66. 389 D 0422: Decisão 89/422/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1989, que autoriza a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola e que altera a Decisão 89/77/CEE (JO L 193 de 8.7.1989, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).67. 390 D 0057: Decisão 90/57/CEE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que liberaliza o comércio de sementes de determinadas espécies de plantas agrícolas entre Portugal e outros Estados-Membros (JO L 40 de 14.2.1990, p. 13).68. 390 D 0209: Decisão 90/209/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1990, que dispensa os Estados-Membros de aplicar a determinadas espécies o disposto na Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas, altera as Decisões 73/122/CEE e 74/358/CEE e revoga a Decisão 74/363/CEE (JO L 108 de 28.4.1990, p. 104).69. 391 D 0037: Decisão 91/37/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que autoriza a 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO L 186 de 28.7.1993, p. 28),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sémen de suíno8. 390 L 0429: Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Outros animais9. 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0176: Decisão 95/176/CE da Comissão, de 6 de Abril de 1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 23).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 10.oA é aditado o seguinte: "A Noruega aplicará as disposições que seriam aplicáveis nos Estados-Membros em situação semelhante.";b) No n.o 2 do artigo 13.o é aditado o seguinte: "f) A Noruega implementará as medidas relativas a organismos, institutos e centros até 31 de Dezembro de 1998."4.2. Actos de execução1. 390 D 0208: Decisão 90/208/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à pleuropneumonia bovina contagiosa em Espanha (JO L 108 de 28.4.1990, p. 102).2. 391 D 0552: Decisão das disposições previstas no presente capítulo.ACTOS REFERIDOSAditivos1. 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0103: Directiva 73/103/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1973 (JO L 124 de 10.5.1973, p. 17),- 384 L 0587: Directiva 84/587/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1984 (JO L 319 de 8.12.1984, p. 13),- 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987 (JO L 64 de 7.3.1987, p. 19),- 391 L 0248: Directiva 91/248/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1991 (JO L 124 de 18.5.1991, p. 1),- 391 L 0249: Directiva 91/249/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1991 (JO L 124 de 18.5.1991, p. 43),- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO L 185 de 11.7.1991, p. 31),- 391 L 0508: Directiva 91/508/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1991 (JO L 271 de 27.9.1991, p. 67),- 391 L 0620: Directiva 91/620/CEE da Comissão, de 22 de Novembro de 1991 (JO L 334 de 5.12.1991, p. 62),- 392 L 0064: Directiva 92/64/CEE da Comissão, de 13 de Julho de 1992 (JO L 221 de 6.8.1992, p. 51),- 392 L 0099: Directiva 92/99/CEE da Comissão, de 17 de Novembro de 1992 (JO L 350 de 1.12.1992, p. 83),- 392 L 0113: Directiva 92/113/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992 (JO L 16 de 25.1.1993, p. 2),- 393 L 0027: Directiva 93/27/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1993 (JO L 179 de 22.7.1993, p. 5),- 393 L 0055: Directiva 93/55/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1993 (JO L 206 de 18.8.1993, p. 11),- 393 L 0107: Directiva 93/107/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1993 (JO L 299 de 4.12.1993, p. 44),- 393 L 0114: Directiva 93/114/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993 (JO L 334 de 31.12.1993, p. 24), com as rectificações introduzidas pelo JO L 44 de 17.2.1994, p. 35,- 394 L 0017: Directiva 94/17/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1994 (JO L 105 de 26.4.1994, p. 19),- 394 L 0041: Directiva 94/41/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994 (JO L 209 de 12.8.1994, p. 18),- 394 L 0050: Directiva 94/50/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1994 (JO L 297 de 18.11.1994, p. 27),- 394 L 0077: Directiva 94/77/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 350 de 31.12.1994, p. 113),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados";e) No capítulo XI, primeiro travessão da alínea a), do ponto 50, do anexo I, é aditado o seguinte: "- FL-NO";f) Ao capítulo XI, alínea a), segundo travessão, e alínea b), terceiro travessão, do ponto 50, do anexo I é aditado o seguinte: "EFTA";g) As disposições do anexo IV, parte IV, último travessão, são aplicáveis à Islândia.2. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 55 de 8.3.1971, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 3.o, ponto I. A, alínea i), aplica-se na Noruega;b) O n.o 3 do artigo 5.o aplica-se na Noruega;c) Para efeitos do disposto no n.o 4 do artigo 5.o, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano;d) No n.o 1, sexto parágrafo, do artigo 6.o, o início da última frase é substituído por: "As outras partes contratantes, o órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão da CE serão informados."e) Ao ponto 66, primeiro travessão da alínea a), do Capítulo XII do anexo I, é aditado o seguinte: "- NO"f) Ao ponto 66, terceiro travessão da alínea a), do Capítulo XII do anexo I, é aditado o seguinte: "EFTA";g) As disposições do anexo VI, parte IV, alínea e), são aplicáveis à Noruega.3. 391 L 0498: Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de