1702 Other sugars, including chemically pure lactose, maltose, glucose and fructose, in solid form; sugar syrups not containing added flavouring or colouring matter; artificial honey, whether or not mixed with natural honey; caramel 1702 50 00 – Chemically pure fructose 12,5 % + 50,7 EUR/100 kg/net mas (1) 1702 90 – Other, including invert sugar and other sugar and sugar syrup blends containing in the dry state 50 % by weight of fructose 1702 90 10 – – Chemically pure maltose 8,9 % (1) 1902
7 % + 12,9 EUR/100 kg (1) 2009 80 86 – – – – – – Other 13,3 % + 20,6 EUR/100 kg (1) 2009 90 – Mixtures of juices – – Of a Brix value exceeding 67 – – – Mixtures of apple and pear juice (3) A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o no que respeita aos produtos em causa. (4) É desejável garantir uma transição suave do SPG para o regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, autorizando a apresentação de provas de origem SPG (certificado de origem, «formulário A», ou declaração na factura) durante um período determinado, DECIDE: Artigo 1.o O anexo I do acordo de associação é alterado nos termos das disposições estabelecidas no anexo da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o do acordo de associação no que respeita à importação para a Comunidade dos produtos em causa. Artigo 3.o As provas de origem regularmente emitidas pelo Chile no âmbito do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) são aceites na Comunidade Europeia como provas de origem válidas nos termos do regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, desde que: i) A prova de origem seja apresentada no prazo de quatro meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão; ii) A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de entrada em vigor da presente decisão; iii) A prova de origem seja apresentada aquando da importação para a Comunidade Europeia para beneficiar de preferências pautais previamente concedidas ao abrigo do SPG e consolidadas na presente decisão. Artigo 4.o 11,50 % (1) (2) — TQ (4a) 0302 69 67 – – – – – – Southern hake (Merluccius australis) 11,50 % (1) (2) — TQ (4a) 0302 69 68 – – – – – – Other 11,50 % (1) (2) — TQ (4a) 0302 69 69 – – – – – Hake of the genus Urophycis 11,50 % (1) (2) 2206 00 Other fermented beverages (for example, cider, perry, mead); mixtures of fermented beverages and mixtures of fermented beverages and non-alcoholic beverages, not elsewhere specified or included 2206 00 10 – Piquette 0 % (1) – Other – – Sparkling 2206 00 31