— Integrar a agenda política relativa à ciência aberta. Cultura, política do audiovisual e meios de comunicação social Cultura As Partes colaborarão para: Prioridades a curto prazo — Promover a aplicação da Convenção da Unesco sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005; — Promover a participação de operadores culturais e audiovisuais da República da Moldávia em programas da UE, nomeadamente no programa «Europa Criativa». Prioridades a médio prazo — Cooperar para o desenvolvimento de uma política cultural inclusiva na República da Moldávia, bem como para a conservação e a promoção do património cultural e natural; — Reforçar as capacidades para desenvolver o empreendedorismo cultural nos setores culturais e criativos (incluindo o património cultural) e para prestar serviços culturais. Política do audiovisual e meios de comunicação social As Partes colaborarão nos preparativos para a aplicação do direito da UE indicado nos anexos do Acordo de Associação. Tal colaboração incluirá o apoio à República da Moldávia para:
— Iniciar um intercâmbio em linha de dados sobre as radiações no ambiente, facilitando a adesão da República da Moldávia à Plataforma de Intercâmbio de Dados Radiológicos da União Europeia (Eurdep); — Atualizar a Estratégia da Energia para 2030, em consonância com a nova aproximação das disposições jurídicas e com os resultados no domínio das interligações. Transportes As Partes colaborarão para assegurar a continuação da aplicação da legislação da UE indicada nos anexos do Acordo de Associação e para apoiar a República da Moldávia. Esta cooperação incluirá iniciativas destinadas a: Prioridades a curto prazo — Executar o programa de reforma e de reestruturação do setor ferroviário; — Intensificar os esforços em matéria de aplicação da legislação da UE no domínio da aviação, a fim de tirar pleno partido do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a UE e a República da Moldávia; — Estabelecer uma concorrência livre e leal no setor da aviação, nomeadamente incluindo no acordo de concessão do aeroporto de Quichinau disposições sobre o acesso não discriminatório ao mesmo, e restaurar uma concorrência efetiva no setor da assistência em escala. Prioridades a médio prazo Terrorismo, não proliferação de armas de destruição maciça (ADM) e exportações ilegais de armas Prioridades a curto prazo — Trocar informações sobre as organizações e os grupos terroristas, bem como sobre as suas atividades e redes de apoio, em conformidade com o direito internacional e a legislação adotada pelas Partes, inclusive através do acordo de cooperação operacional e estratégica entre a República da Moldávia e a Europol, bem como através do acordo de cooperação entre a República da Moldávia e a Eurojust; — Garantir que a legislação em matéria de combate ao terrorismo se baseia nos direitos humanos e está sujeita a reexame pela Comissão de Veneza; — Cooperar em matéria de controlos aduaneiros baseados nos riscos, a fim de garantir a segurança das mercadorias importadas, exportadas ou em trânsito; — Prioridades a médio prazo — Aplicar o Código de Planeamento Urbano e Construção para 2017-2020, através da elaboração e adoção de legislação secundária (projetos de leis e decisões governamentais), em conformidade com a «Estratégia Moldávia 2020»; — Adotar medidas para assegurar os regimes de ordenamento do território aos níveis nacional, regional e local, bem como os planos diretores e os planos municipais de desenvolvimento, a fim de promover uma política integrada de desenvolvimento regional. Desenvolvimento regional As Partes cooperarão no âmbito das políticas de desenvolvimento regional e do Diálogo UE-República da Moldávia sobre Política Regional, tendo em conta os esforços da República da Moldávia para: Prioridades a curto prazo — Continuar a reforçar a participação da República da Moldávia na Estratégia da UE para a Região do Danúbio, a fim de beneficiar do intercâmbio de experiências e boas práticas com as regiões participantes dos Estados-Membros da UE; — Melhorar as disposições institucionais e desenvolver capacidades adequadas a nível nacional, regional e local para participar em todos os programas de cooperação transfronteiriça; — — Adotar um novo Código do Audiovisual totalmente conforme com as recomendações da OSCE e do Conselho da Europa, em consonância com a versão de 2011; — Criar condições para a total independência dos organismos públicos de radiodifusão. Cooperação com a sociedade civil Prioridades a curto prazo — Envolver as organizações da sociedade civil, incluindo as organizações patronais e os sindicatos, na recolha de informações e no controlo das políticas; —