guesa, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admis­ síveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certificação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica;
formulado uma recomendação ou manifestado o seu apoio à FAA a favor da certificação. 4.3.2. O certificado da FAA apenas contemplará os postos fixos adicionais situados num Estado-Membro que conste da lista do apêndice 2. Cada posto fixo adicional deve encontrar-se igualmente sob a vigilância de uma autoridade da aviação mencionada no apêndice 2. 4.3.3. O certificado da FAA apenas contemplará os centros de linha situados num Estado-Membro da UE e sob a vigilância de uma autoridade da aviação mencionada no apêndice 2. 4.4. Certificados da AESA 4.4.1. Um centro de reparação receberá um certificado da AESA, conforme especificado no apêndice 4, se tiver sido certificado para manutenção pela FAA, em conformidade com o título 14 CFR, parte 145, se preencher as condições enunciadas no presente anexo, incluindo as condições especiais da AESA previstas no apêndice 1, e se a FAA tiver formulado uma recomendação e manifestado o seu apoio à AESA a favor da certificação, a menos que o director executivo da AESA considere que tal acção não é necessária para a manutenção ou alteração de produtos aeronáuticos registados ou projectados num Estado-Membro da UE, ou de peças instaladas nesses produtos, ou os recursos da AESA não permitam tratar pedidos deste tipo. 4.4.2. O certificado da AESA apenas contemplará os centros de linha situados no território dos Estados Unidos. 4.5. Os agentes técnicos e, se for caso disso, as autoridades da aviação deverão: a) Formular recomendações ou manifestar o seu apoio a favor da certificação de centros de reparação à FAA e de entidades de manutenção à AESA; b) Garantir a vigilância e apresentar relatórios sobre a conformidade permanente das entidades de manutenção da Comunidade Europeia e dos centros de reparação dos Estados Unidos com os requisitos enunciados no presente anexo; uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/27 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Polónia Produtos e documentação de exportação — Aviões, helicópteros, VLA e planadores novos, conformes com um associada aceites para importação nos EUA projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA polaca e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronave­ gabilidade para exportação polaco emitido antes de 28 de Setembro de 2008. mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da AESA, consoante o caso, quando acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação checo emitido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ sitos de manutenção da República Checa, especificados no certificado de aeronavegabilidade para exportação checo ou no formulário 27 da AESA. — Motores e hélices novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA checa e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da Roménia, assinado em 24 de Setembro de 2002 Espanha Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Washington em 23 de Setembro de 1999 Acordo sobre a aceitação recíproca de certificados de aeronavegabilidade de aeronaves im­ portadas, na sua versão alterada; concluído mediante troca de notas em Madrid, em 23 de Setembro de 1957 Suécia Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Estocolmo em 9 de Fevereiro de 1998 Procedimentos de execução para certificação do projecto, actividades de produção, certificação da aeronavegabilidade para exportação, actividades de certificação pós-projecto e assistência técnica entre as autoridades no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da Suécia, assinado em 3 de Junho de 2002 Reino Unido Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Londres em 20 de Dezembro de 1995 Procedimentos de execução para certificação do projecto, actividades de produção, certificação da aeronavegabilidade para exportação, actividades de certificação pós-projecto e assistência técnica entre as autoridades no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo do Reino Unido da Grã- -Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em 23 de Maio de 2002