9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 9.1. A homologação concedida a um tipo de NORESS ou seus componentes nos termos do presente regulamento pode ser revogada se o disposto no ponto 8 acima não for cumprido ou se o NORESS ou seus componentes não forem aprovados nos ensaios referidos no ponto 8, alínea b) acima. 9.2. Se uma parte contratante no Acordo de 1958 que aplica o presente regulamento revogar uma homologação que tiver previamente concedido, deve desse facto notificar as outras partes contratantes que aplicam o presente regulamento, por meio do formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um tipo de sistema silencioso ou seus componentes nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação que, por sua vez, informará as partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. 11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas os nomes e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção, emitidos noutros países. (1) Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.4, ponto 2) - www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html (2) Esses componentes são, nomeadamente, o coletor de escape, o silencioso propriamente dito, a câmara de expansão e o ressonador.
A descrição comercial dada pelo fabricante. 4.2. Estas marcações devem ser bem legíveis e indeléveis, e igualmente visíveis na posição de montagem prevista. 4.3. O NORESS deve ser rotulado pelo seu fabricante; indicar o(s) modelo(s) de veículo(s) para o qual foi concedida a homologação. 4.4. Um componente pode ostentar vários números de homologação se tiver sido homologado como componente de vários sistemas de escape de substituição. 4.5. O sistema de escape de substituição deve ser fornecido numa embalagem, ou exibir um rótulo, que forneça as seguintes informações: a) Marca ou designação comercial do fabricante do silencioso de substituição e dos seus componentes, b) Endereço do fabricante ou do seu representante, c) Lista dos modelos de veículo a que se destina o sistema silencioso de substituição: 4.6. O fabricante deve facultar: a) Instruções que expliquem pormenorizadamente o método correto de montagem no veículo, b) 6.2. Especificações relativas aos níveis sonoros A eficiência acústica do NORESS ou dos seus componentes deve ser verificada através dos métodos descritos nos Regulamentos n.o 9.o, n.o 41.o ou n.o 63.o Em especial, para efeitos da aplicação do presente ponto, deve ser feita referência à série de alterações ao Regulamento n.o 92 em vigor aquando da homologação do veículo novo. Quando o NORESS ou os seus componentes estiverem montados no veículo descrito no ponto 3.3. alínea c), os valores do nível sonoro obtidos segundo os dois métodos (veículo imobilizado e em marcha) devem satisfazer a seguinte condição: não exceder os valores medidos em conformidade com os requisitos do ponto 3.3, c), para o mesmo veículo, se equipado com o sistema silencioso durante o ensaio com o veículo em movimento e o ensaio com o veículo imobilizado. 6.3. Requisitos complementares 6.3.1. Disposições relativas à proteção contra a transformação não autorizada O NORESS ou os seus componentes devem ser concebidos para que não seja possível remover facilmente defletores, cones de saída e outras peças que funcionem principalmente enquanto peça das panelas de escape/dos silenciosos. Caso seja inevitável integrar uma peça desta natureza, o seu método de fixação não deve facilitar a remoção (por exemplo, com fixações roscadas convencionais), devendo a fixação ser feita de modo que a remoção provoque danos permanentes/irremediáveis no conjunto. 6.3.2. NORESS com modos de funcionamento múltiplos Os NORESS com modos de funcionamento múltiplos, de regulação manual ou eletrónica, devem cumprir todos os requisitos aplicáveis em todos os modos de funcionamento. Os níveis sonoros a declarar são os que resultam do modo que apresente os níveis sonoros mais elevados. 6.3.3. Proibição de dispositivos manipuladores O fabricante do veículo não deve intencionalmente modificar, adaptar ou introduzir quaisquer dispositivos ou procedimentos, destinados exclusivamente a cumprir os requisitos em matéria de emissões sonoras especificados no presente regulamento, que não estejam operacionais durante a condução normal em estrada. 6.3.4. Disposições adicionais em matéria de emissões sonoras (ASEP) Água destilada até perfazer 1 000 ml Nota: Antes da pesagem, o material deve ser lavado com água destilada e seco a 105 °C durante 1 hora. 4. Antes de se proceder ao ensaio em conformidade com o ponto 6.2 do presente regulamento, o sistema deve ser colocado em estado de marcha normal por um dos métodos de condicionamento em conformidade com o disposto no ponto 5.1.4 do anexo 3 dos Regulamentos n.o 9 ou n.o 63, ou no ponto 1.3 do anexo 5 do Regulamento n.o 41, consoante o que for aplicável. 5. Os gases de escape não estão em contacto com os materiais fibrosos e os materiais fibrosos não estão sujeitos à influência das variações de pressão. ANEXO 4 DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ADICIONAIS EM MATÉRIA DE EMISSÕES SONORAS Texto de imagem [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] b) O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um traço e do número de homologação, colocados à direita do círculo previsto alínea a) anterior. c) O número de homologação deve ser indicado na ficha de homologação, juntamente com o método usado para os ensaios de homologação. 5.5. A marca de homologação deve ser facilmente legível quando o NORESS estiver montado no veículo, e ser indelével. 5.6. Um componente pode ostentar vários números de homologação caso tenha sido homologado como componente de vários NORESS; neste caso, o círculo não precisa de ser repetido. O anexo 2 do presente regulamento inclui exemplos de marcas de homologação. 6. ESPECIFICAÇÕES 6.1. Especificações gerais O silencioso deve ser concebido, fabricado e poder ser montado de tal modo que: a) O veículo possa satisfazer os requisitos de presente regulamento, em condições normais de utilização e independentemente das vibrações a que possa estar sujeito; b) No que diz respeito aos fenómenos de corrosão a que está sujeito, apresente uma resistência razoável, atendendo às condições de utilização do veículo, c)