base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da data da entrada em vigor do presente protocolo.Artigo 11.oO presente protocolo faz parte integrante do Acordo Euromediterrânico. Os anexos e as declarações que acompanham o presente protocolo fazem dele parte integrante.Artigo 12.o1. O presente protocolo deve ser aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pelo Estado de Israel, segundo as suas formalidades próprias.2. As partes devem proceder à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no número anterior Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 13.o1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de aprovação.2. O presente protocolo é aplicado, a título provisório, a partir de 1 de Maio de 2004.Artigo 14.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e hebraica, todos os textos fazendo igualmente fé.Artigo 15.oO texto do Acordo Euromediterrânico incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, a acta final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar estes textos.Hecho en Bruselas, el veintitrés de febrero del dos mil seis.V Bruselu dne dvacátého třetího února dva tisíce šest.Udfærdiget i Bruxelles den treogtyvende februar to tusind og seks.Geschehen zu Brüssel am dreiundzwanzigsten Februar zweitausendsechs.Kahe tuhande kuuenda aasta veebruarikuu kahekümne kolmandal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι τρεις Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες έξι.Done at Brussels on the twenty-third day of February in the year two thousand and six.Fait à Bruxelles, le vingt-trois février deux mille six.Fatto a Bruxelles, addì ventitré febbraio duemilasei.Briselē, divtūkstoš sestā gada divdesmit trešajā februārī.Priimta du tūkstančiai šeštų metų vasario dvidešimt trečią dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kettőezer hatodik év február huszonharmadik napján.Magħmul fi Brussel, fit-tlieta u
imieniu Państwa IzraelPelo Estado de IsraelZa Izraelský štátZa Državo IzraelIsraelin valtion puolestaPå Staten Israels vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO I"PROTOCOLO N.o 1relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários de Israel1. A importação na Comunidade dos produtos enumerados em anexo, originários de Israel, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.2. a) Os direitos aduaneiros serão abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "a";b) Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito específico, as taxas de redução indicadas nas colunas "a" e "c" apenas são aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem. Contudo, para os produtos classificados nos códigos 01051200, 0207, 040410, 040700, 07099060, 220421 e 2209, as taxas de redução também são aplicáveis ao direito específico;c) Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna "b". Salvo disposição em contrário, estes contingentes pautais serão aplicáveis numa base anual entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro;d) Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum serão, consoante os produtos, aplicados integralmente ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "c".3. Relativamente a determinados produtos, a isenção de direitos aduaneiros será concedida no quadro das quantidades de referência conforme indicado na coluna "d".Se o volume das importações de um produto exceder a quantidade de referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, poderá submeter o produto em questão a um contingente pautal comunitário num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum será, consoante o produto em causa, aplicado integralmente ou reduzido nas proporções indicadas na coluna "c" no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.4. Conforme indicado na coluna "e", para alguns produtos, que não tenham sido submetidos a contingentes pautais nem a quantidades de referência, Israel poderá fixar uma quantidade de referência na acepção do n.o 3 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si estabelecido, verificar que o volume das importações de um ou de vários produtos ameaça causar dificuldades no mercado comunitário. Se, posteriormente, o produto for submetido a um contingente pautal, nas condições previstas no n.o 3, o direito aduaneiro será, consoante o produto em questão, aplicado integralmente ou reduzido nas proporções indicadas na não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | 100 | 350 | 0 | | |ex200990 | Misturas de sumos de citrinos com sumos tropicais, com valor Brix não superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, sem adição de açúcar | 100 | 2800 | 0 | | |Misturas de sumos de citrinos, com valor Brix não superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, sem adição de açúcar | | | | | |ex20098097 | Sumo de goiabas, com valor Brix não superior a 67, sem adição de açúcar | 100 | 100 | 0 | | |ex20098099 | Sumo de figos da Índia, com valor Brix não superior a 67, sem adição de açúcar | 100 | 100 | 0 | | |ex220421 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool em recipientes de capacidade não superior a 2 l | 100 | 3760 hl | 0 | | Para 3 760 hl, 100 % de redução do direito específico |22090011 22090019 | Vinagres de vinho | 100 | — | | | |"[1] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) no 1789/2003 (JO L 281 de 30.10.2003).[2] Não obstante as regras para interpretação da Nomenclatura Combinada (NC), a redacção da designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC "ex", o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente, considerados em conjunto.[3] As taxas de redução aplicam-se apenas a direitos aduaneiros ad valorem, excepto para os produtos correspondentes aos seguintes códigos: 01051200, 0207, 040410, 040700, 07099060, 220421 e 2209.[4] A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [Regulamento (CE) n.o 790/2000 (JO L 95 de 15.4.2000)] e alterações subsequentes.[5] Neste contingente pautal, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões à OMC é reduzido a zero no período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, caso o preço de entrada seja inferior a 264 euros/tonelada, sendo este preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e Israel. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico previsto por força da OMC.--------------------------------------------------ANEXO II"PROTOCOLO N.o 2relativo ao regime aplicável à importação em Israel de produtos agrícolas originários da Comunidade1. A importação em Israel dos produtos enumerados no anexo, originários da Comunidade, é | 0 | | |ex 1604 14 | Atum, em recipientes hermeticamente fechados | | | | | |1701 91 00 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes, com excepção dos açúcares em bruto | 100 | — | 0 | | |1701 99 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, sem adição de aromatizantes ou de corantes, com excepção dos açúcares em bruto | | | | | |1702 30 | Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose | 15 | 1200 | 15 | | |1702 60 | Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose, excepto açúcar invertido | 100 | 200 | 0 | | |2001 10 00 | Pepinos e pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | 17 | 50 | 0 | | |ex 2002 90 | Tomates, que não tomates inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, em pó | 100 | 200 | 0 | | |2003 10 | Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | 100 | 1200 | 10 | | |ex 2004 90 | Outros produtos hortícolas ou misturas de produtos hortícolas sob a forma de farinhas ou sêmolas | 75 | 300 | 0 | | |ex 2004 90 | Outros produtos hortícolas | 65 | | | | |2005 90 90 | Outros produtos hortícolas ou misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, outros | 100 | 900 | 0 | | |ex 2007 99 | Outros doces, geleias, "marmelades", purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso | 26,4 | 590 | 0 | | |2008 50 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo | 100 | 150 | 0 | | |2008 60 51 | Ginjas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens de conteúdo líquido superior a 1 kg | 92 | 200 | 0 | | |2008 60 61 | Ginjas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | | | |2008 70 | Pêssegos, incluídas as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo | 100 | 1600 | 0 | | |ex 2008 80 90 | Morangos, preparados ou conservados, em embalagens de conteúdo líquido não inferior a 4,5 kg (sem adição de álcool ou açúcar) | 90 | 100 | 0 | | |ex 2008 92 | Misturas de frutas tropicais, não contendo morangos, nozes ou citrinos | 100 | 500 | 0 | | |ex 2009 11 ex 2009 19 | Sumos de laranja, congelados ou não, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix ao regime aplicável à importação em Israel de produtos agrícolas originários da Comunidade1. A importação em Israel dos produtos enumerados no anexo, originários da Comunidade, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.2. Os direitos de importação são abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "a", dentro dos limites dos contingentes pautais anuais indicados na coluna "b" e sob reserva das disposições específicas constantes da coluna "e".3. Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos aduaneiros são, consoante o produto em questão, aplicados integralmente ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "c".4. Relativamente a determinados produtos para os quais não tenham sido definidos contingentes pautais, serão fixadas quantidades de referência, tal como indicado na coluna "d".Se o volume das importações de um produto exceder a quantidade de referência, Israel, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, poderá submeter o produto em questão a um contingente pautal num volume equivalente a essa quantidade de referência. Nesse caso, será aplicado o direito previsto no n.o 3 no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.5. Relativamente a determinados produtos que não tenham sido submetidos a contingentes pautais nem a quantidades de referência, Israel poderá fixar uma quantidade de referência na acepção do n.o 4 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si estabelecido, verificar que o volume das importações de um ou de vários produtos ameaça criar dificuldades no mercado israelita. Se, posteriormente, o produto for submetido a um contingente pautal, nas condições enumeradas no n.o 4, aplicar-se-ão as disposições previstas no n.o 3.6. Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da entrada em vigor do presente acordo.7. Para todos os produtos enumerados no anexo, os volumes dos contingentes pautais e das quantidades de referência serão aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desses volumes, de 1 de Janeiro de 2004 a 1 de Janeiro de 2007.""ANEXO AO PROTOCOLO N.o 2Código SH ou código israelita | Designação [1] | a | b | c | d | e |Redução do direito aduaneiro NMF (%) | Contingente pautal (toneladas, salvo indicação em contrário) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal em vigor ou possível (%) | Quantidade de referência (toneladas) | Disposições específicas |ex 0105 | Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g | 100 | 500000 peças | 0 | | |0102 | Animais vivos da espécie bovina | 100 | 3000 cabeças | 0 | |