«— 32008 R 1022: Regulamento (CE) n.o 1022/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008 (JO L 277 de 18.10.2008, p. 18), — 32008 R 1250: Regulamento (CE) n.o 1250/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008 (JO L 337 de 16.12.2008, p. 31).» 9. Na Parte 6.2 do capítulo I do anexo I, ao ponto 55 [Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão] são aditados os seguintes travessões: «— 32008 R 1020: Regulamento (CE) n.o 1020/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008 (JO L 277 de 18.10.2008, p. 8), —
32008 D 0654: Decisão 2008/654/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2008, relativa a orientações destinadas a auxiliar os Estados-Membros na elaboração do relatório anual sobre o plano nacional de controlo plurianual integrado único previsto no Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 214 de 9.8.2008, p. 56).» (8) O Regulamento (CE) n.o 1022/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 no que se refere aos limites de azoto básico volátil total (ABVT) (8), deve ser incorporado no Acordo. (9) O Regulamento (CE) n.o 1023/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 no que diz respeito à prorrogação do período transitório concedido aos operadores de empresas do sector alimentar que importem óleo de peixe destinado ao consumo humano (9), deve ser incorporado no Acordo. (10) O Regulamento (CE) n.o 1029/2008 da Comissão, de 20 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho para actualizar uma referência a determinadas normas europeias (10), deve ser incorporado no Acordo. (11) O Regulamento (CE) n.o 1250/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 no que se refere aos requisitos de certificação para a importação de produtos da pesca, moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos destinados ao consumo humano (11), deve ser incorporado no Acordo. (12) A Decisão 2008/337/CE da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que altera a Decisão 2006/968/CE que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que diz respeito às orientações e aos procedimentos relativos à identificação electrónica dos ovinos e caprinos (12), deve ser incorporada no Acordo. (13) 32008 R 1021: Regulamento (CE) n.o 1021/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008 (JO L 277 de 18.10.2008, p. 15).» 3. Na Parte 1.2 do capítulo I do anexo I, ao ponto 132 (Decisão 2006/968/CE da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: — 32008 D 0337: Decisão 2008/337/CE da Comissão, de 24 de Abril de 2008 (JO L 115 de 29.4.2008, p. 33).» 4. Na Parte 1.2 do capítulo I do anexo I, a seguir ao ponto 143 (Decisão 2006/28/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «144. 10.6.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 143/4 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 18/2010 de 1 de Março de 2010 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1). (2) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 4/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (2). (3) O Regulamento (CE) n.o 301/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que adapta o anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (3), deve ser incorporado no Acordo. (4)