hertil, underskrevet denne aftale./ZU URKUND DESSEN haben die hierzu ordnungsgemäß ermächtigten Unterzeichner dieses Abkommen unterzeichnet./ΣΕ ΠΙΣΤΩΣΗ ΤΩΝ ΑΝΩΤΕΡΩ, οι υπογεγραμμένοι, δεόντως εξουσιοδοτημένοι γι' αυτό, υπέγραψαν την παρούσα συμφωνία./IN WITNESS WHEREOF, the undersigned, being duly authorised to that effect, have signed this Agreement./EN FOI DE QUOI les soussignés, dûment autorisés à cet effet, ont signé le présent accord./IN FEDE, i sottoscritti, essendo debitamente autorizzati a tal fine, hanno firmato il presente accordo./TEN BLIJKE WAARVAN DE ONDERGETEKENDEN, hiertoe naar behoren gemachtigd, hun handtekening onder de overeenkomst hebben gesteld./EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo./TÄMÄN VAKUUDEKSI alla mainitut tätä varten asianmukaisesti valtuutetut edustajat ovat allekirjoittaneet tämän sopimuksen./TILL BEVIS HÄRPÅ har undertecknade befullmäktigade undertecknat detta avtal./Realizado en dos ejemplares en Niagara-on-the-Lake, el dieciseis de septiembre de 2003./Udfærdiget i to eksemplarer i Niagara-on-the-Lake, den sekstende september 2003./Geschehen zu Niagara-on-the-Lake, am sechzehnten September 2003 in zwei Urschriften./Έγινε σε δύο πρωτότυπα, στο Niagara-on-the-Lake, στις δέκα έξι Σεπτεμβρίου 2003./Done in duplicate, at Niagara-on-the-Lake, this sixteenth day of September 2003./Fait en double exemplaire, à Niagara-on-the-Lake, ce seizième jour de septembre 2003./Fatto in duplice copia a Niagara-on-the-Lake, addì sedici settembre 2003./Gedaan te Niagara-on-the-Lake, de zestiende september 2003, in twee exemplaren./Feito em duplo exemplar em Niagara-on-the-Lake, em dezasseis de Setembro de 2003./Tehty kahtena kappaleena, Niagara-on-the-Lake:ssa, kuudentenatoista päivänä syyskuuta 2003./Detta avtal har upprättats i två exemplar i Niagara-on-the-Lake, den sextonde september 2003.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004035PT.001401.TIF">>PIC FILE=
Τεγέας/Topikos Oinos TegeasΤοπικός Οίνος Ανδριανής/Topikos Oinos AndrianisΤοπικός Οίνος Χαλικούνας/Topikos Oinos ChalikounasΤοπικός Οίνος Χαλκιδικής/Topikos Oinos ChalkidikisΚαρυστινός Τοπικός Οίνος/Karystinos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Πέλλας/Topikos Oinos PellasΤοπικός Οίνος Σερρών/Topikos Oinos SerronΣυριανός Τοπικός Οίνος/Syrianos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού/Topikos Oinos Playion PetrotouΤοπικός Οίνος Γερανείων/Topikos Oinos GeranionΤοπικός Οίνος Οπουντίας Λοκρίδος/Topikos Oinos Opountias LokridosΤοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδος/Topikos Oinos Stereas ElladosΤοπικός Οίνος Αγοράς/Topikos Oinos AgorasΤοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης/Topikos Oinos Kilados AtalantisΤοπικός Οίνος Αρκαδίας/Topikos Oinos ArkadiasΠαγγαιορείτικος Τοπικός Οίνος/Pageoritikos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Μεταξάτων/Topikos Oinos MetaxatonΤοπικός Οίνος Ημαθίας/Topikos Oinos ImathiasΤοπικός Οίνος Κλημέντι/Topikos Oinos KlimentiΤοπικός Οίνος Κέρκυρας/Topikos Oinos KerkyrasΤοπικός Οίνος Σιθωνίας/Topikos Oinos SithoniasΤοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων/Topikos Oinos MantzavinatonΙσμαρικός Τοπικός Οίνος/Ismarikos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Αβδήρων/Topikos Oinos AvdironΤοπικός Οίνος Ιωαννίνων/Topikos Oinos IoanninonΤοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας/Topikos Oinos Playies EgialiasΤοπικός Οίνος Πλαγιές του geográfica em causa, ainda que seja utilizada nas traduções ou acompanhada de expressões como "género", "tipo", "estilo", "imitação" ou outras expressões análogas ou de uma referência ao verdadeiro local de origem.3. Segundo o processo para apresentação de um pedido, previsto na legislação canadiana, o Canadá deve adoptar as medidas necessárias para inserir as denominações enumeradas no anexo III-A na lista das indicações geográficas protegidas no Canadá, após apresentação de um pedido de registo em boa e devida forma.Artigo 11.oProtecção na Comunidade1. São elegíveis para registo na Comunidade como indicações geográficas protegidas as denominações enumeradas no anexo III-B, que identificam um vinho como originário do território do Canadá, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica do vinho seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica e seja oficialmente reconhecida pela legislação aplicável no Canadá como uma indicação geográfica, na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do Acordo TRIPS.2. Uma indicação geográfica protegida referida no n.o 1 não pode ser utilizada para descrever ou apresentar um vinho não originário do local indicado na indicação geográfica em causa, ainda que seja utilizada nas traduções ou acompanhada de expressões como "género", "tipo", "estilo", "imitação" ou outras expressões análogas ou de uma referência ao verdadeiro local de origem.3. Em aplicação dos n.os 1 e 2 e depois de ter recebido por nota diplomática um pedido oficial do Canadá que justifique que as denominações mencionadas no n.o 1 são indicações geográficas, a Comunidade deve tomar as medidas necessárias para que as autoridades competentes responsáveis pela execução prevejam a protecção das denominações enumeradas no anexo III-B, de modo a que os vinhos apresentados ou descritos incorrectamente com uma indicação geográfica protegida canadiana não sejam introduzidos no mercado ou dele sejam retirados.Artigo 12.oTermos habituais e disposições transitórias1.>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. A partir da data da entrada em vigor do presente acordo, nenhuma das denominações de vinhos constantes do n.o 1 poderá ser utilizada para designar ou apresentar um vinho canadiano certificado segundo a regulamentação VQA.Artigo 13.oAlterações do anexo IIIAs partes contratantes podem, a pedido de uma delas, alterar o anexo III, a fim de ter em consideração qualquer alteração da sua legislação interna.TÍTULO IVBEBIDAS ESPIRITUOSASArtigo 14.oRegisto e protecção no Canadá1. São elegíveis para registo no Canadá como indicações geográficas protegidas para as bebidas espirituosas as denominações enumeradas no anexo IV-A, que que o que possa ser aplicado a vinhos importados de outros países que impõem medidas de supervisão e controlo equivalentes, sob reserva da introdução de exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público.Artigo 24.oCertificação do vinho pelo Canadá1. O Canadá não pode submeter a importação de vinho originário da Comunidade a um regime de certificação, de análise ou de ensaios a efectuar pelo fornecedor ou efectuadas pelas autoridades canadianas competentes e facturadas ao fornecedor, mais restritivo ou mais amplo do que o aplicável aquando da entrada em vigor do acordo, sob reserva da introdução de exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público.2. No prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, as autoridades canadianas competentes devem diminuir os requisitos em matéria de certificação, análise ou ensaios referidos no n.o 1, de modo a que não sejam mais restritivos do que o necessário.Artigo 25.oVinho produzido a partir de uvas geladas na vinhaAs menções "Icewine" ou, se o vinho é produzido no Canadá ou no Luxemburgo, "Vin de glace", ou, se o vinho é produzido na Áustria ou na Alemanha, "Eiswein", só podem ser utilizadas para descrever vinho obtido a partir de uvas geladas na vinha e produzido nas seguintes condições:a) As uvas devem estar geladas durante a colheita e durante a prensagem, de preferência a temperaturas não superiores a -7.o Celsius;b) Não é autorizado qualquer tipo de congelamento artificial;c) Todas as uvas utilizadas na produção devem ser originárias da mesma região;d) Não é permitido qualquer enriquecimento;e) O título alcoométrico natural mínimo deve ser de 15 % vol.;f) O título alcoométrico adquirido mínimo deve ser de 5,5 % vol.;g) O teor de dióxido de enxofre total não pode exceder 400 mg/l; eh) A acidez volátil não pode exceder 2,1 g/l.TÍTULO VIICOOPERAÇÃOArtigo 26.oTarefas das partes contratantes1. As partes contratantes devem manter-se em contacto, directamente ou por intermédio do comité misto instituído pelo artigo 27.o, em relação a todas as matérias relativas à execução e ao funcionamento do presente acordo.2. Nomeadamente, as partes contratantes podem:a) Alterar os anexos, tal como previsto no presente acordo;b) Informar-se mutuamente da sua intenção de desenvolver novas medidas, ou de alterar as medidas existentes, em matérias de interesse público, como a política de saúde pública ou de defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho e das bebidas espirituosas;c) Notificar-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas Acordoentre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosasA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada por "Comunidade",e o CANADÁ,adiante designados conjuntamente por "partes contratantes",RECONHECENDO que as partes contratantes desejam estabelecer ligações mais estreitas no sector dos vinhos e das bebidas espirituosas,DESEJOSOS de criar condições mais favoráveis ao desenvolvimento harmonioso do comércio de vinhos e de bebidas espirituosas com base na igualdade e no mútuo benefício,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IDISPOSIÇÕES INICIAISArtigo 1.oObjectivos1. As partes contratantes, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, devem facilitar e promover o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas produzidos no Canadá e na Comunidade, nas condições do presente acordo.2. As partes contratantes devem adoptar todas as medidas razoáveis para assegurar o cumprimento das obrigações previstas no presente acordo e o cumprimento dos seus objectivos.Artigo 2.oÂmbito de aplicação e alcanceO presente acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 e às bebidas espirituosas da posição 22.08 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias ("Sistema Harmonizado"), feita em Bruxelas em 14 de Junho de 1983, que sejam produzidos segundo a legislação e a regulamentação aplicáveis à produção de vinhos e de bebidas espirituosas no território de uma parte contratante.Artigo 3.oDefinições1. Para os efeitos do presente acordo, e salvo disposição em contrário, entende-se por:- "Rotulagem": qualquer etiqueta, marca, rótulo ou outra indicação gráfica descritiva, escrita, impressa, gravada com stêncil, marcada, gravada em relevo ou em depressão ou fixada a um recipiente de vinho ou de bebida espirituosa,- "Acordo OMC": o acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio,- "Acordo TRIPS": o acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, contido no anexo 1 C do Acordo OMC,- "Acordo de 1989": o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Canadá relativo ao comércio de bebidas alcoólicas, celebrado em 28 de Fevereiro de 1989.2. No presente acordo, o termo "originário", quando utilizado em relação com o nome da Comunidade ou um dos seus Estados-Membros ou do Canadá, indica que o vinho ou a bebida espirituosa é produzido sob a jurisdição de uma daquelas entidades e, no caso do vinho, que é produzido unicamente a partir de uvas colhidas no território sob uma daquelas jurisdições.Artigo 4.oRegras gerais de importação e comercializaçãoSalvo disposição em contrário do presente acordo, a importação e a