matérias classificadas na mesma posição do produto com uma designação diferente da atribuída ao produto na coluna 2.3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.Por exemploA regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).Por exemploA regra relativa a preparações alimentícias da posição n.o 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.Por exemploSe, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.3.6. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.Nota 44.1. A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.4.2. A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição n.o 0503, seda das posições n.os 5002 e 5003, bem
2 será aplicável às sociedades, filiais e sucursais estabelecidas na Comunidade e na Jordânia, respectivamente, na data de entrada em vigor do presente acordo e às sociedades, filiais e sucursais aí estabelecidas após essa data, a partir do seu estabelecimento.Artigo 31.o1. O artigo 30.o não é aplicável aos transportes aéreos, fluviais internos e marítimos.2. Todavia, no que se refere às actividades das companhias de navegação para a prestação de serviços de transporte marítimo internacional, incluindo actividades intermodais que impliquem um trajecto marítimo, cada parte autorizará a presença comercial das sociedades da outra parte no seu território, sob a forma de filiais ou sucursais, em condições de estabelecimento e de exercício de actividades não menos favoráveis do que as concedidas às suas próprias sociedades, ou a filiais ou sucursais de sociedades de um país terceiro, consoante as mais favoráveis. Essas actividades consistem, entre outras:a) Na comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e afins por contacto directo com os clientes, desde a proposta de preços à facturação, quer esses serviços sejam prestados ou oferecidos pelo próprio prestador de serviços ou por prestadores de serviços com os quais o vendedor de serviços tenha celebrado acordos comerciais;b) Na compra e utilização por conta própria ou dos clientes (e a revenda aos seus clientes) de quaisquer serviços de transporte ou afins, incluindo qualquer tipo de serviço de transporte interior, designadamente por vias navegáveis interiores, rodoviário ou ferroviário, necessários para a prestação de um serviço integrado;c) Na preparação da documentação relativa a documentos aduaneiros ou quaisquer outros documentos relativos à origem e à natureza das mercadorias transportadas;d) Na prestação de informações comerciais de qualquer tipo, incluindo sistemas informáticos e o intercâmbio de dados electrónicos (sob reserva de restrições não discriminatórias relativas às telecomunicações);e) Na celebração de acordos comerciais, incluindo a participação no capital da sociedade e o recrutamento de pessoal local (ou, no caso de pessoal estrangeiro, sob reserva das disposições aplicáveis do presente acordo) com uma companhia de navegação local;f) Na representação de sociedades, organização das escalas dos navios ou das cargas, sempre que necessário.Artigo 32.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Sociedade comunitária" ou "sociedade jordana", respectivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da Jordânia, e que tenha a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal no território da Comunidade ou da Jordânia, respectivamente.Todavia, se a sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da Jordânia, tiver apenas a sua sede social respectivamente no É criado um Comité de Associação responsável pela gestão do presente acordo, sem prejuízo das competências atribuídas ao Conselho.2. O Conselho de Associação pode delegar no comité a totalidade ou parte das suas competências.Artigo 93.o1. O Comité de Associação, que se reunirá a nível de funcionários, é composto, por um lado, por representantes dos membros do Conselho da União Europeia e da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por representantes do Governo da Jordânia.2. O Comité de Associação adoptará o seu Regulamento Interno.3. A presidência do Comité de Associação será exercida rotativamente por um representante da presidência do Conselho da União Europeia e por um representante do Governo da Jordânia.Artigo 94.o1. O Comité de Associação dispõe de poder de decisão para a gestão do presente acordo, bem como nas matérias em que o Conselho lhe tenha delegado as suas competências.2. As decisões serão adoptadas por comum acordo das partes e serão obrigatórias para estas, que deverão tomar as medidas necessárias para a respectiva execução.Artigo 95.oO Conselho de Associação pode decidir constituir um grupo de trabalho ou um órgão necessário para a aplicação do presente acordo.Artigo 96.oO Conselho de Associação adoptará qualquer medida necessária para facilitar a cooperação e os contactos entre o Parlamento Europeu e o Parlamento jordano.Artigo 97.o1. Cada parte pode submeter ao Conselho de Associação qualquer diferendo relativo à aplicação ou interpretação do presente acordo.2. O Conselho de Associação pode resolver o diferendo por meio de decisão.3. Cada parte tomará as medidas necessárias para assegurar a aplicação da decisão referida no n.o 2.4. Se não for possível resolver o diferendo nos termos do no n.o 2, cada parte pode notificar a outra parte da designação de um árbitro. A outra parte designará um segundo árbitro no prazo de dois meses. Para efeitos do presente procedimento, a Comunidade e os seus Estados-Membros serão considerados como parte única no diferendo.O Conselho de Associação designará um terceiro árbitro.As decisões dos árbitros serão adoptadas por maioria.Cada parte no diferendo tomará as medidas necessárias para a execução da decisão dos árbitros.Artigo 98.oNenhuma disposição do presente acordo obsta a que uma parte contratante adopte medidas:a) Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;b) Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, munições ou material de guerra ou com a investigação, desenvolvimento ou produção indispensáveis para assegurar a sua defesa, desde que essas medidas não alterem as condições de concorrência em relação aos produtos não destinados a fins especificamente 004418 50 004418 90 104418 90 904419 00 004420 10 004420 90 104420 90 904421 10 004421 90 904502 00 904503 90 904504 10 904504 90 904601 20 004601 91 004601 99 004602 10 204602 10 904602 90 304602 90 904801 00 004802 10 004802 20 004802 30 004802 40 004802 51 904802 52 204802 52 304802 52 904802 53 204802 53 904802 60 204802 60 304802 60 404802 60 504802 60 904803 00 004804 11 104804 11 204804 11 904804 19 104804 19 204804 19 904804 31 104804 31 204804 31 904804 39 104804 39 204804 39 904804 41 104804 41 204804 41 904804 42 104804 42 204804 42 904804 49 104804 49 204804 49 904804 51 104804 51 204804 51 904804 52 104804 52 204804 52 904804 59 104804 59 204804 59 904805 10 104805 10 904805 21 104805 21 904805 22 104805 22 904805 23 104805 23 904805 29 104805 29 904805 30 004805 40 004805 50 004805 60 104805 60 204805 60 904805 70 104805 70 904805 80 104805 80 904806 10 004806 20 004806 30 004806 40 004807 10 004807 90 004808 10 004808 30 104808 30 904808 90 104808 90 904809 10 004809 20 004809 90 004810 11 104810 11 204810 11 904810 12 004810 21 104810 21 904810 29 104810 29 904810 31 004810 32 004810 39 904810 91 204810 91 904810 99 904811 10 004811 21 004811 29 004811 31 004811 39 004811 40 904811 90 004812 00 004813 10 004813 20 004813 90 104813 90 904814 10 004814 20 004814 30 004814 90 104814 90 904815 00 004816 10 004816 20 004816 30 004816 90 004817 10 004817 20 004817 30 004818 10 004818 20 004818 30 004818 40 004818 50 004818 90 004819 10 204819 10 904819 20 104819 20 904819 30 904819 40 904819 50 004819 60 004820 10 004820 20 904820 30 004820 40 004820 50 004820 90 104820 90 904821 10 004821 90 004823 11 004823 19 004823 20 004823 40 004823 51 004823 59 104823 59 904823 60 004823 70 004823 90 304823 90 404823 90 994907 00 104908 10 004908 90 004909 00 004910 00 004911 91 004911 99 905006 00 005007 10 005007 20 005007 90 005109 10 005109 90 005110 00 105111 11 005111 19 005111 20 005111 30 005111 90 005112 11 005112 19 005112 20 005112 30 005112 90 005113 00 905204 20 005207 10 005207 90 005208 11 005208 12 005208 13 005208 19 005208 21 005208 22 005208 23 005208 29 005208 31 005208 32 005208 33 005208 39 005208 41 005208 42 005208 43 005208 49 005208 51 005208 52 005208 53 005208 59 005209 11 005209 12 005209 19 005209 21 005209 22 005209 29 005209 31 005209 32 005209 39 005209 41 005209 42 005209 43 005209 49 005209 51 005209 52 005209 59 005210 11 005210 12 005210 19 005210 21 005210 22 005210 29 005210 31 005210 32 005210 39 005210 41 005210 42 005210 49 005210 51 005210 52 005210 59 005211 11 005211 12 005211 19 005211 21 005211 22 005211 29 005211 31 005211 32 a data de entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido em 10 % do direito de base,- cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido em 20 % do direito de base,- seis anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido em 30 % do direito de base,- sete anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido em 40 % do direito de base,- oito anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido em 50 % do direito de base.3. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação para a Jordânia de produtos originários da Comunidade, da lista A do anexo III, serão eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:- na data de entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 80 % do direito de base,- um ano após entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 60 % do direito de base,- dois anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 40 % do direito de base,- três anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 20 % do direito de base,- quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo, serão eliminados os direitos e encargos remanescentes.4. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação para a Jordânia de produtos originários da Comunidade, da lista B do anexo III, serão eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:- quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 90 % do direito de base,- cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 80 % do direito de base,- seis anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 70 % do direito de base,- sete anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 60 % do direito de base,- oito anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 50 % do direito de base,- nove anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 40 % do direito de base,- dez anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 30 % do direito de base,- onze anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 20 % do direito de base,- doze anos após a entrada em vigor do presente acordo, serão eliminados os direitos e encargos remanescentes.5. O regime aplicável aos produtos enumerados no anexo IV será reexaminado pelo Conselho de Associação quatro anos após a entrada em vigor do acordo. Aquando da realização desse exame, o Conselho de Associação estabelecerá o calendário do