Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2007. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 100 de 10.4.2008, p. 53 (2) JO L 62 de 1.3.2007, p. 27. (3) JO L 63 de 1.3.2007, p. 24. (4) JO L 64 de 2.3.2007, p. 37. (5) JO L 80 de 21.3.2007, p. 11. (6) JO L 84 de 24.3.2007, p. 37. (7) JO L 98 de 13.4.2007, p. 23. (8) JO L 114 de 1.5.2007, p. 17. (9) JO L 115 de 3.5.2007, p. 3. (10) JO L 133 de 25.5.2007, p. 37. (11) JO L 133 de 25.5.2007, p. 44. (12) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. Na parte 1.2, a seguir ao ponto 137 (Decisão 2007/275/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto: «138. 32007 D 0142: Decisão 2007/142/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que institui uma Equipa de Emergência Veterinária da Comunidade para assistir a Comissão no apoio aos Estados-Membros e países terceiros em questões veterinárias relacionadas com determinadas doenças animais (JO L 62 de 1.3.2007, p. 27).
8.5.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 124/3 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 149/2007 de 7 de Dezembro de 2007 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 137/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1). (2) A Decisão 2007/142/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que institui uma Equipa de Emergência Veterinária da Comunidade para assistir a Comissão no apoio aos Estados-Membros e países terceiros em questões veterinárias relacionadas com determinadas doenças animais (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2007/10/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, que altera o anexo II da Directiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere às medidas a tomar respeitantes a uma zona de protecção na sequência de um surto da doença vesiculosa do suíno (3), deve ser incorporada no Acordo. (4) 32007 D 0268: Decisão 2007/268/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2007, relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros e que altera a Decisão 2004/450/CE (JO L 115 de 3.5.2007, p. 3). O presente acto não é aplicável à Islândia.». 5. Na parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32007 D 0174: Decisão 2007/174/CE da Comissão, de 20 de Março de 2007 (JO L 80 de 21.3.2007, p. 11).». 6. Na parte 7.2, a seguir ao ponto 45 [Regulamento (CE) n.o 197/2006 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «46. 32007 D 0182: Decisão 2007/182/CE da Comissão, de 19 de Março de 2007, relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos (JO L 84 de 24.3.2007, p. 37). O presente acto não é aplicável à Islândia.». 7. Na parte 4.1, ao ponto 9 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) e na parte 8.1, ao ponto 15 (Directiva 92/65/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: «— 32007 D 0265: Decisão 2007/265/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2007 (JO L 114 de 1.5.2007, p. 17).». (4) A Decisão 2007/146/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às condições para a derrogação à proibição de saída para efeitos de comércio intracomunitário e no que diz respeito à demarcação das zonas submetidas a restrições na Bulgária, em França, na Alemanha e em Itália (4), deve ser incorporada no Acordo. (5) A Decisão 2007/174/CE da Comissão, de 20 de Março de 2007, que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de que certas regiões de Itália estão oficialmente indemnes de tuberculose bovina e de leucose bovina enzoótica e de que a Eslováquia está oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica (5), deve ser incorporada no Acordo. (6) A Decisão 2007/182/CE da Comissão, de 19 de Março de 2007, relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos (6), deve ser incorporada no Acordo. (7) A Decisão 2007/227/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (7), deve ser incorporada no Acordo. (8) A Decisão 2007/265/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2007, que altera o anexo E da Directiva 92/65/CEE do Conselho a fim de incluir medidas sanitárias adicionais para o comércio de abelhas vivas e de actualizar os modelos de certificados sanitários (8), deve ser incorporada no Acordo. (9)