d) A reinserção social das crianças em situações de pós-conflito, através de programas de reabilitação;»; b) É aditada a seguinte alínea: «e) A promoção da participação activa dos cidadãos jovens na vida pública e o incentivo ao intercâmbio de estudantes e à interacção entre as organizações de estudantes dos Estados ACP e da União Europeia.». 9.
Os países em desenvolvimento que não pertençam ao grupo ACP quando participem numa iniciativa conjunta ou numa organização regional com Estados ACP. 3. Os intervenientes não estatais dos Estados ACP e da Comunidade, que tenham um carácter local, serão elegíveis para apoio financeiro a título do presente acordo, segundo as modalidades acordadas nos programas indicativos nacionais e regionais.». 14. No artigo 68.o, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção: «2. O apoio concedido em caso de flutuações a curto prazo das receitas de exportação tem por objectivo preservar as reformas e políticas socioeconómicas que possam ser negativamente afectadas por uma diminuição das receitas e remediar os efeitos nefastos da instabilidade das receitas de exportação provenientes, nomeadamente, dos produtos agrícolas e mineiros. 3. Na atribuição dos recursos para o ano de aplicação, será tida em conta a dependência extrema das economias dos Estados ACP em relação às exportações, nomeadamente às exportações dos sectores agrícola e mineiro. Neste contexto, os países menos desenvolvidos, os países sem litoral, os países insulares e os países em situação de pós-conflito ou pós-catástrofe natural beneficiarão de um tratamento mais favorável.». 15. No artigo 89.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: b) É responsável, em estreita colaboração com a Comissão, pela preparação, apresentação e instrução dos programas e projectos; c) Prepara os processos dos concursos e, sempre que necessário, os documentos dos convites à apresentação de propostas; d) Antes da abertura dos concursos e, sempre que necessário, dos convites à apresentação de propostas, apresenta à Comissão para aprovação os processos dos concursos e, se for caso disso, os documentos dos convites à apresentação de propostas; Situação geográfica do Estado ACP em questão; b) Competitividade dos empreiteiros, fornecedores e consultores dos Estados-Membros e dos Estados ACP; c) Necessidade de evitar aumentos excessivos do custo de execução do contrato; d) (4) Com excepção das disposições relativas à autorização e à execução do quadro financeiro plurianual de cooperação, à luta contra o terrorismo e à cooperação na luta contra a proliferação de armas de destruição maciça, e das disposições do anexo IV a negociar no quadro do artigo 100.o do acordo, as partes consideram adequado prever a aplicação antecipada do acordo revisto a partir da data da assinatura do mesmo. (5) As disposições relativas à autorização e execução dos recursos no âmbito do quadro financeiro plurianual previsto no anexo I A do acordo revisto não podem produzir efeitos antes da sua entrada em vigor. Por conseguinte, durante o período transitório e até 31 de Dezembro de 2007, a cooperação será financiada a partir dos recursos do 9.o FED e dos saldos remanescentes transferidos dos FED anteriores. (6) A programação dos recursos disponíveis no âmbito do quadro financeiro plurianual pode começar antes da sua entrada em vigor. Logo que a verba global for determinada, poderão ser integradas dotações indicativas neste exercício de programação. Todavia, não poderá ser afectado qualquer recurso enquanto o quadro financeiro plurianual não entrar em vigor. (7) O Conselho da União Europeia decidirá da assistência técnica e financeira nos domínios da luta contra o terrorismo e da cooperação na luta contra a proliferação de armas de destruição maciça. Esta assistência será financiada por instrumentos específicos que não os destinados à cooperação CE-ACP, DECIDE (1): Artigo 1.o Aplicação a título provisório do acordo revisto