Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que deste, de consultas periódicas , nomeadamente tendoprovoquem o mínimo de perturbações no funcionamento em vista a sua supressão logo que as condições o per­do Acordo . mitam .As medidas de protecção serão imediatamente notifica­ Em caso de urgência, a Parte Contratante interessadadas ao Comité Misto e serão objecto, no âmbito deste, pode solicitar directamente à outra Parte Contra­de consultas periódicas, tendo em vista nomeadamente a tante :sua supressão logo que as condições o permitam .3 . Para efeitos da aplicação do disposto no n? 2 serão — que ponha imediatamente termo à prática contes­aplicáveis as seguintes disposições : tada,a) No que diz respeito ao artigo 19?, qualquer Parte — que instaure um procedimento para a aplicação de Contratante pode submeter o assunto à apreciação do sanções à empresa faltosa. Comité Misto, se considerar que determinada prática é incompatível com o bom funcionamento do Acordo , na acepção do n? 1 do artigo 19? Se a Parte Contratante interessada considerar que a questão não foi resolvida satisfatoriamente, porá em As Partes Contratantes fornecerão ao Comité Misto execução o procedimento previsto no âmbito do Co­ todas as informações úteis e prestar-lhe-ão a assistên­ mité Misto . ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 81 c) No que diz respeito ao artigo 21° as dificuldades re­ Artigo 27?
de uma posição dominante no conjunto dos territó­ e que limitam as possibilidades de alinhamento nesse rios das Partes Contratantes ou numa parte substan­ mercado . cial deste ;iii) Os auxílios públicos que falseiam ou ameaçam fal­ A Comunidade comunicou à Suécia a lista das decisões sear a concorrência^ favorecendo determinadas em­ presas ou produções. de aplicação do artigo 60?, das decisões ad hoc relativas à proibição de alinhamento, bem como as disposições tran­ sitórias relativas aos mercados dinamarquês, norueguês e2. Se uma Parte Contratante considerar que determi­ irlandês . A Comunidade comunicará igualmente qual­nada prática é incompatível com o presente artigo, pode quer alteração eventual das decisões acima referidastomar as medidas adequadas, nas condições e de acordo aquando da sua adopção.com os procedimentos previstos no artigo 24?. Artigo 20°. 3 . Se as ofertas feitas por empresas suecas prejudica­ rem ou ameaçarem prejudicar o bom funcionamento do1 . A Comunidade tornará extensiva aos produtos do mercado da Comunidade, ou se as ofertas feitas por em­Capítulo 73 da Nomenclatura de Bruxelas abrangidos presas sujeitas à jurisdição da Comunidade provocarempelo Acordo, a aplicação do artigo 60? do Tratado que ou ameaçarem provocar um prejuízo ao bom funciona­institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e mento do mercado sueco, e se esse prejuízo for imputá­ Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte," em rela­ a aplicação do Acordo entre a Comunidade Económicação aos direitos específicos ou à parte específica dos di­ Europeia e o Reino da Suécia, assinado nesta mesmareitos mistos da pauta aduaneira irlandesa, o disposto no data, serão igualmente aplicáveis ao presente Acordo.artigo 2°. e no Protocolo será aplicado por arredonda­mento à quarta casa decimal. Artigo 9o. Artigo 5° A Parte Contratante que tencione reduzir o nível efec­ 1 . Não serão introduzidos novos encargos de efeito tivo dos seus direitos aduaneiros ou encargos de efeitoequivalente a direitos aduaneiros de importação nas tro­ equivalente aplicáveis a países terceiros que beneficiamcas comerciais entre a Comunidade e a Suécia. da cláusula da nação mais favorecida, ou suspender a res­ pectiva aplicação, notificará essa redução ou suspensão ao Comité Misto, na medida em que tal for possível,2. Os encargos de efeito equivalente a direitos adua­ pelo menos trinta dias antes da sua entrada em vigor.neiros de importação, introduzidos a partir de 1 de Ja­ Essa Parte Contratante tomará nota das observaçõesneiro de 1972 nas trocas comerciais entre a Comunidade apresentadas pela outra Parte Contratante quanto às dis­e a Suécia, serão suprimidos aquando da entrada em vi­ torções que possam resultar dessas medidas.gor do Acordo.Qualquer encargo de efeito equivalente a um direito Artigo 10°.aduaneiro de importação cuja taxa seja, em 31 de De­ bre esse produto,— o respeito das regras de alinhamento,assegurando, para o efeito, uma transparência adequada — e ao facto de os direitos e encargos de efeito equiva­dos preços de transporte . lente, cobrados pela Parte Contratante exportadora nas importações de matérias-primas ou de produtos intermédios utilizados no fabrico do produto em ques­A Suécia tomará as medidas necessárias à obtenção, de tão serem consideravelmente inferiores aos direitos emodo contínuo, dos mesmos efeitos que os obtidos pelas encargos correspondentes, cobrados pela Parte Con­decisões de aplicação tomadas pela Comunidade nesta tratante importadora,matéria .No que se refere às entregas no mercado comum, a Sué­ a Parte Contratante interessada pode tomar as medidascia garantirá igualmente o respeito das decisões da Co­ adequadas, nas condições e de acordo com os procedi­munidade que proíbem o alinhamento com ofertas pro­ mentos previstos no artigo 24?. ---pagebreak--- 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1 1 /Fasc. 05 Artigo 22° cia necessária para o exame da questão e, eventual­ mente, para a eliminação da prática contestada.Se uma Parte Contratante verificar a existência de práti­cas de dumping nas suas relações com a outra Parte Con­ relativo aos sectores submetidos à competência desta Comunidade, PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrarem soluções análogas para o sector sub­ metido à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, DECIDIRAM, para a realização desses objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incum­ bem por força de outros acordos internacionais, CONCLUIR O PRESENTE ACORDO : Artigo Io. 2. Os direitos aduaneiros de importação serão pro­ gressivamente suprimidos de acordo com o seguinte ca­O presente Acordo aplica-se aos produtos submetidos à lendário : (competência da Comunidade Europeia do Carvão e do — em 1 de Abril de 1973, cada direito será reduzidoAço constantes do Anexo , originários desta Comunidade para 80% do direito de base ;e do Reino da Suécia . — as outras quatro reduções, de 20% cada uma, efec­ tuar-se-ão : Artigo 2? em 1 de Janeiro de 1974, em 1 de Janeiro de 1975 ,1 . Não serão introduzidos novos direitos de importa­