Condução do procedimento Secção 2 Publicação e transparência Artigo 70.o Anúncios de adjudicação de contratos: n.o 2 Secção 3 Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Subsecção 1 Qualificação e seleção qualitativa Artigo 77.o Sistemas de qualificação Artigo 79.o
ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 89/665/CEE DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE COORDENA AS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RECURSO EM MATÉRIA DE CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO DE FORNECIMENTOS E DE OBRAS (DIRETIVA 89/665/CEE) COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ALTERA AS DIRETIVAS 89/665/CEE E 92/13/CEE DO CONSELHO NO QUE DIZ RESPEITO À MELHORIA DA EFICÁCIA DO RECURSO EM MATÉRIA DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS (DIRETIVA 2007/66/CE) E PELA DIRETIVA 2014/23/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, RELATIVA À ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO (DIRETIVA 2014/23/UE) (FASE 2) Artigo 1.o Âmbito de aplicação e acesso ao recurso Artigo 2.o Requisitos do recurso Artigo 2.o-A Prazo suspensivo Artigo 2.o-B Objeto, âmbito de aplicação, princípios gerais, definições e limiar Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.o 3 Artigo 6.o Autoridades adjudicantes: n.os 2 e 3 Artigo 9.o Revisão do limiar Secção II Exclusões Artigo 15.o Comunicação de informações pelas entidades adjudicantes Artigo 16.o Artigo 21.o Contratos mistos que envolvem aspetos de defesa ou de segurança Artigo 22.o Contratos que abrangem as atividades a que se refere o Anexo II e outras atividades Artigo 23.o Concessões que abrangem as atividades a que se refere o Anexo II e atividades que envolvem aspetos de defesa ou de segurança Artigo 25.o Serviços de investigação e desenvolvimento CAPÍTULO II Princípios Artigo 26.o Operadores económicos Artigo 27.o Contratos mistos e contratos que abrangem várias atividades Artigo 6.o Contratos que abrangem várias atividades CAPÍTULO II Atividades Artigo 7.o Disposições comuns Artigo 8.o Gás e calor Artigo 9.o Eletricidade Artigo 10.o Água Artigo 11.o