DOC Cerasuolo di Vittoria DOC Montepulciano d'Abruzzo | Vinho de qualidade prd | Italiano |Chiaretto | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |Ciaret | DOC Monferrato | Vinho de qualidade prd | Italiano |Château | DOC Valle d'Aosta | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Francês |Classico | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Dunkel | DOC Alto Adige DOC Trentino | Vinho de qualidade prd | Alemão |Est!Est!!Est!!! | DOC Est!Est!!Est!!! di Montefiascone | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Latim |Falerno | DOC Falerno del Massico | Vinho de qualidade prd | Italiano |Fine | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Fior d'Arancio | DOC Colli Euganei | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |Falerio | DOC Falerio dei colli Ascolani | Vinho de qualidade prd | Italiano |Flétri | DOC Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste | Vinho de qualidade prd | Italiano |Garibaldi Dolce (ou GD) | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Governo all'uso toscano | DOCG Chianti/Chianti Classico IGT Colli della Toscana Centrale | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |Gutturnio | DOC Colli Piacentini | Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd | Italiano |Italia Particolare (ou IP) | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet | DOC Caldaro DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano) | Vinho de qualidade prd | Alemão |Kretzer | DOC Alto Adige DOC Trentino DOC Teroldego Rotaliano | Vinho de qualidade prd | Alemão |Lacrima | DOC Lacrima di Morro d'Alba | Vinho de qualidade prd | Italiano |Lacryma Christi | DOC Vesuvio | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Lambiccato | DOC Castel San Lorenzo | Vinho de qualidade prd | Italiano |London Particolar (ou LP/Inghilterra) | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Morellino | DOC Morellino di Scansano | Vinho de qualidade prd | Italiano |Occhio di Pernice | DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant'Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano | Vinho de qualidade prd | Italiano |Oro | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Pagadebit | DOC pagadebit di Romagna | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Passito | Todos | Vinho de
diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.b) Na Comunidade, as indicações geográficas da Austrália, constantes da Parte B do anexo II:I. Estão protegidas para vinhos originários da Austrália; eII. Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.2. As partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção recíproca das indicações geográficas constantes do anexo II, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território das Partes. Cada Parte fornecerá aos interessados os meios legais para impedir a utilização de indicações geográficas constantes do anexo II na identificação de vinhos que não sejam originários do local indicado pela indicação geográfica em questão.3. A protecção prevista no n.o 2 aplica-se mesmo se:a) For indicada a verdadeira origem do vinho;b) For utilizada uma tradução da indicação geográfica; ouc) As indicações forem acompanhadas de menções como "género", "tipo", "estilo", "imitação", "método", etc.4. A protecção prevista nos n.os 2 e 3 não prejudica os artigos 15.o e 22.o.5. O registo de uma marca comercial de vinho que contenha ou consista numa indicação geográfica identificativa de um vinho constante do anexo II será recusado, ou, se a legislação nacional o permitir e a pedido do interessado, será anulado, no caso dos vinhos não originários do local correspondente à indicação geográfica em questão.6. Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas, todas elas serão protegidas, desde que tenham sido utilizadas de boa fé. As partes podem estabelecer em comum condições práticas de utilização que permitam diferenciar indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro.7. Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas de indicações geográficas de países terceiros, aplicar-se-á o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo ADPIC.8. As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.9. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte, constante do anexo II, que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.10. As partes declaram que nenhuma indicação sobre as suas borras não inferior a 6 meses. |"noble late harvested" | Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos. |"special late harvested" | Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa sofreu secagem natural, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos. |3. Se forem utilizados outros termos relacionados com a elaboração dos vinhos na descrição e apresentação de um vinho, este deve ter sido elaborado de acordo com o significado desses termos, segundo a utilização e na acepção gerais que lhes for dada pelos vinicultores profissionais do país em causa.--------------------------------------------------ANEXO IXLegislação nacional relativa à descrição, apresentação, embalagem e composição do vinho referida no artigo 26.oAUSTRÁLIAAustralian Wine and Brandy Corporation Act 1980, e legislação derivada,Trade Practices Act 1974,Australia New Zealand Food Standards Code.COMUNIDADETítulo V e Anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola,Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.--------------------------------------------------ANEXO XPontos de contacto referidos no artigo 31.oAs alterações de pontos de contacto devem ser notificadas em tempo útil.a) AUSTRÁLIAThe Chief ExecutiveAustralian Wine and Brandy CorporationNational Wine CentreBotanic RoadADELAIDE SA 5000Australia(PO Box 2733KENT TOWN SA 5071Australia)Telefone: (+ 61) (8) 8228 2000Fax: (+ 61) (8) 8228 2022Correio electrónico: awbc@awbc.com.aub) COMUNIDADEComissão EuropeiaDirecção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural(EC-Australia Agreement on Trade in Wine)B-1049 Bruxelles/B-1049 BrusselBélgicaTelefone: (+ 32) (2) 295-3240Fax: (+ 32) (2) 295-7540Correio electrónico: agri-library@ec.europa.eu-------------------------------------------------- não exceda 1 g/l;16. Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;17. Utilização, para desacidificação, de uma ou várias das substâncias seguintes:- tartarato neutro de potássio,- bicarbonato de potássio,- carbonato de cálcio, que poderá conter pequenas quantidades do sal duplo de cálcio dos tácidos L-(+)-tartárico e L-(-)-málico,- tartarato de cálcio ou ácido tartárico,- preparação homogénea, finamente pulverizada, de ácido tartárico e de carbonato de cálcio, em proporções equivalentes;18. Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:- gelatina alimentar,- proteínas vegetais,- cola de peixe,- caseína e caseinato de potássio,- ovalbumina, lactoalbumina,- bentonite,- dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,- caulino,- tanino,- enzimas pectolíticas,- preparações enzimáticas de betaglucanase;19. Adição de tanino;20. Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado), até ao limite de 100 gramas de produto seco por hectolitro;21. Tratamento:- de vinhos brancos e de vinhos rosados ou "rosés" com ferrocianeto de potássio,- de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;22. Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;23. Utilização de goma-arábica, depois de concluída a fermentação;24. Utilização de ácido DL-tartárico, também designado por ácido racémico, ou do seu sal neutro de potássio, para precipitar o excesso de cálcio;25. Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão ("dégorgement"):- de alginato de cálcio ou- de alginato de potássio;26. Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;27. Adição de bitartarato de potássio ou de tartarato de cálcio, para favorecer a precipitação do tártaro;28. Utilização de resina de pinheiro de Alepo, apenas para a obtenção de vinho "retsina", que só pode ser produzido na Grécia;29. Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;30. Utilização de sulfato de cálcio para a elaboração de determinados vinhos licorosos produzidos em regiões determinadas, desde que o teor de sulfatos do vinho tratado, expresso em sulfato de potássio, não exceda 2,5 g/l;31. Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou em questão pode solicitar informação ou um parecer à OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho) ou a outro organismo internacional pertinente. Se tal informação ou parecer for solicitado, e sem prejuízo dos outros prazos previstos no n.o 1, as partes podem acordar entre si na prorrogação do período de seis meses para a declaração de oposição por uma Parte.3. Os árbitros referidos no artigo 10.o determinarão se a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfazem o objectivo estabelecido no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o.4. No caso dos pedidos de uma Parte relativos à autorização de uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido autorizados pela outra Parte para utilização comercial por um país terceiro, os prazos referidos no n.o 1 serão reduzidos a metade.Artigo 10.oArbitragem de práticas enológicas1. Uma Parte pode solicitar o processo de arbitragem previsto no artigo 9.o através de notificação escrita à outra Parte da decisão de submeter o assunto ao processo arbitral.2. No prazo de 30 dias a contar da recepção da notificação referida no n.o 1, cada Parte nomeará um árbitro, aplicando os critérios do n.o 6, e notificará a escolha à outra Parte.3. No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 2 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.4. Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 3, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 5, em conformidade com a prática do Tribunal.5. O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica.6. Aparte o presidente, os árbitros devem ser peritos de renome internacional no domínio da enologia e de indubitável imparcialidade.7. No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser