2. Processo de homologação Ao receber um pedido de IWVTA, a entidade homologadora deve: a) Verificar se todos os certificados de homologação, emitidos nos termos dos regulamentos da ONU aplicáveis para efeitos da IWVTA, abrangem o modelo IWVTA e correspondem aos requisitos previstos; b) Assegurar que as especificações e os dados do veículo, contidos na ficha de informações (anexo 5, parte II) estão incluídos nos dados contidos nos dossiês de homologação e nos certificados de homologação no que respeita aos regulamentos relevantes da ONU; c) Quando um número da ficha de informações (anexo 5, parte II) não estiver incluído no dossiê de homologação de qualquer regulamento da ONU, os dados sobre a parte ou característica relevante devem ser tratados como informação de referência para identificar o veículo de base; d) Efetuar, ou mandar efetuar, numa amostra selecionada de veículos do modelo a homologar, inspeções para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados relevantes contidos no dossiê de homologação no que diz respeito aos certificados de homologação pertinentes; e)
7.4.4. No caso de o fabricante desejar manter ambas as opções (pontos 7.4.2. e 7.4.3. acima) ao mesmo tempo, para diferentes partes da sua produção, a homologação deve ser dividida de acordo com a definição do modelo IWVTA [anexo 7, parte A, ponto 1.2.1, alínea b)]. Neste caso, a U-IWVTA existente deve ser objeto de extensão e continua a ser uma U-IWVTA para a parte da produção que é alterada, de modo a cumprir os novos requisitos aplicáveis. Para a parte da produção que se mantém inalterada, deve ser emitida uma nova L-IWVTA com um novo número de homologação. Todavia, ao conceder esta nova L-IWVTA, as disposições transitórias do Regulamento da ONU n.o 0 e dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 devem ser interpretadas como se uma IWVTA existente fosse objeto de extensão. Os diferentes modelos IWVTA nestas duas homologações devem ser referir claramente as designações do modelo atribuídas pelo fabricante. 7.5. No caso de um fabricante efetuar alterações técnicas num modelo de veículo abrangido por uma L-IWVTA, de tal modo que o veículo passe a satisfazer os requisitos do estatuto universal, deve ser emitida uma U-IWVTA. A L-IWVTA preexistente pode manter-se ou ser revogada se deixar de ser necessária. Ao conceder a nova U-IWVTA, devem ser respeitadas as seguintes regras: a) Os requisitos técnicos relativos a um modelo de veículo existente aplicam-se a todos os equipamentos e peças já homologados em conformidade com as versões dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, e incluídos na L-IWVTA preexistente, desde que não tenha sido feita nenhuma alteração a esses equipamentos ou peças que possa resultar num novo modelo; b) Os requisitos técnicos relativos a um novo modelo de veículo aplicam-se em todos os outros casos. 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos de conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do acordo de 1958 e, em particular, os seguintes requisitos: Os procedimentos de conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do acordo de 1958 e, em particular, os seguintes requisitos: 8.1. O fabrico de qualquer veículo homologado nos termos do presente regulamento deve respeitar o modelo homologado, mediante o cumprimento do disposto no ponto 5 acima. 8.2. A entidade homologadora que concedeu a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. Tal verificação deve incidir principalmente no veículo completo e nas atividades de montagem e não pode, sem justificação razoável, repetir avaliações anteriores realizadas para os diferentes regulamentos da ONU incluídos na IWVTA. 9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 9.1. A homologação concedida a um modelo IWVTA nos termos do presente regulamento pode ser revogada, se os requisitos não forem satisfeitos ou se um veículo que ostente a marca de homologação não respeitar o modelo IWVTA homologado. 9.2. Se uma Parte Contratante que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes Partes Contratantes que apliquem o mesmo regulamento, através de um formulário de comunicação conforme o modelo fornecido no anexo 1. 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação cessar definitivamente o fabrico de um modelo IWVTA homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora que concedeu a homologação. Após receber a notificação pertinente, a entidade homologadora deve informar as Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme o modelo fornecido no anexo 1, utilizando a base de dados segura disponível em linha, em conformidade com o anexo 5 do Acordo de 1958 (Rev. 3). 11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS 2.11. «Sistema do veículo», um conjunto de dispositivos combinados para desempenhar uma ou mais funções específicas num veículo e que está sujeito aos requisitos de qualquer regulamento da ONU enumerado no anexo 4. 2.12. «Certificado de homologação», documento através do qual a entidade homologadora certifica oficialmente que um modelo de veículo, equipamento ou peça foi homologado ou que essa homologação foi modificada. 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de um modelo IWVTA no quadro da IWVTA deve ser apresentado pelo fabricante à entidade homologadora da Parte Contratante, em conformidade com as disposições do anexo 3 do Acordo de 1958. 3.2. Deve ser acompanhado dos seguintes documentos: 3.2.1. O dossiê de fabrico contendo as informações exigidas no anexo 5. 3.2.2. Os certificados de homologação conforme exigido no ponto 5.1.2 (U-IWVTA) ou no ponto 5.1.3 (L-IWVTA) abaixo. 3.3. O pedido de homologação e os documentos que o acompanham devem ser redigidos em língua inglesa. O fabricante deve igualmente apresentar a tradução da documentação para a língua solicitada pela Parte Contratante que trata o pedido. Os certificados de homologação que acompanham o pedido não precisam de ser traduzidos. 3.4. Um ou vários veículos representativos do modelo IWVTA a homologar devem ser apresentados à entidade homologadora ou ao serviço técnico designado por esta entidade, responsável pela realização dos controlos do anexo 3. xx xx + 1 Apêndice 3 Modelo para a tradução da declaração de conformidade IWVTA Ponto Especificação em inglês Tradução noutras línguas 0.2. IWVTA class: 0.2.0.