1902 Pasta, whether or not cooked or stuffed (with meat or other substances) or otherwise prepared, such as spaghetti, macaroni, noodles, lasagne, gnocchi, ravioli, cannelloni; couscous, whether or not prepared 1902 20 – Stuffed pasta, whether or not cooked or otherwise prepared 1902 20 30 – – Containing more than 20 % by weight of sausages and the like, of meat and meat offal of any kind, including fats of any kind or origin 38 EUR/100 kg (1) 2001 Vegetables, fruit, nuts and other edible parts of plants, prepared or preserved by vinegar or acetic acid 2001 90
– – – Light air-cured Burley type (including Burley hybrids) 14,9 % MAX 24 EUR/100 kg (1) 2401 20 30 – – – Light air-cured Maryland type 6,4 % MAX 24 EUR/100 kg (1) – – – Fire-cured tobacco 2401 20 41 – – – – Kentucky type 14,9 % MAX 24 EUR/100 kg (1) 2401 20 49 – – – – Other 3823 Industrial monocarboxylic fatty acids; acid oils from refining; industrial fatty alcohols 3823 70 00 – Industrial fatty alcohols 0 % (1) (1) Direito aduaneiro aplicável à importação para a Comunidade de mercadorias originárias do Chile. Este direito resulta da consolidação no acordo de associação do direito SPG aplicável ao Chile. (2) Este direito aduaneiro aplica-se apenas aos produtos importados fora dos contingentes. (3) A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o no que respeita aos produtos em causa. (4) É desejável garantir uma transição suave do SPG para o regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, autorizando a apresentação de provas de origem SPG (certificado de origem, «formulário A», ou declaração na factura) durante um período determinado, DECIDE: Artigo 1.o O anexo I do acordo de associação é alterado nos termos das disposições estabelecidas no anexo da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o do acordo de associação no que respeita à importação para a Comunidade dos produtos em causa. Artigo 3.o As provas de origem regularmente emitidas pelo Chile no âmbito do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) são aceites na Comunidade Europeia como provas de origem válidas nos termos do regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, desde que: i) A prova de origem seja apresentada no prazo de quatro meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão; ii) A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de entrada em vigor da presente decisão; iii) A prova de origem seja apresentada aquando da importação para a Comunidade Europeia para beneficiar de preferências pautais previamente concedidas ao abrigo do SPG e consolidadas na presente decisão. Artigo 4.o – – – Cherries 16,5 % + 23,9 EUR/100 kg (1) 2006 00 35 – – – Tropical fruit and tropical nuts 9 % + 15 EUR/100 kg (1) 2006 00 38 – – – Other 16,5 % + 23,9 EUR/100 kg (1) 2007 Jams, fruit jellies, marmalades, fruit or nut purée and fruit or nut pastes, obtained by cooking, whether or not containing added sugar or other sweetening matter 2007 10