x m3 de madeira serrada será igual a y unidades de pernas de cadeiras, etc.);d) O operador mantém um registo de todos os produtos de madeira transformados armazenados na unidade de transformação e introduz os dados correspondentes no COCIS. O operador deve aplicar um sistema de gestão de inventário que registe as entradas e saídas da madeira em tosco de cada armazém;e) O operador mantém um registo de toda a madeira em tosco existente na unidade de transformação e introduz os dados correspondentes no COCIS;f) Um lote com a totalidade da amostra da transformação do produto (por exemplo, um turno numa serração) deve ser monitorizado pelo pessoal do LAS logo que a unidade de transformação esteja preparada para dar início à produção. Esta amostra constituirá a base para a "taxa de conversão aprovada";g) O pessoal do LAS deverá proceder, de forma periódica e aleatória, a uma reavaliação da "taxa de conversão aprovada". Estas visitas à unidade de transformação não devem ser anunciadas;h) O COCIS monitoriza a taxa de conversão com base nos formulários normalizados apresentados pelo operador em comparação com a "taxa de conversão aprovada". Qualquer variação significativa irá desencadear uma investigação mais aprofundada e/ou a elaboração de um relatório do incumprimento;i) O LAS realiza controlos aleatórios sobre todas as operações e sistemas contabilísticos utilizados pelo operador para controlar os fluxos de madeira em tosco e os produtos transformados na unidade de transformação.5.7. ExportaçãoEste processo descreve a forma como os produtos já aprovados para exportação pelo LAS são expedidos para o porto e posteriormente carregados no navio.No ponto de exportação, o COCS verifica a totalidade dos números das etiquetas e as especificações do produto no COCIS e efetua controlos físicos numa amostra da remessa para exportação.Quando o navio está pronto para carregar, o exportador deve informar o COCS, para que este execute a sua função, enviando uma equipa para fiscalizar o carregamento final do navio. Enquanto os toros estão a ser carregados no navio, individualmente ou em fardos, o inspetor do COCS deve proceder ao seu controlo de acordo as especificações, para se certificar de que estão cobertos por uma licença FLEGT válida, e deve registar os resultados da verificação num PDA ou num formulário apropriado. Os registos serão introduzidos no COCIS e conciliados com os dados previamente armazenados relativos às especificações dos produtos, para estabelecer a rastreabilidade dos produtos que foram efetivamente exportados.5.8. Mercado nacionalOs procedimentos de controlo e de verificação descritos nas secções 5.2 a 5.7 são aplicáveis ao mercado nacional, quando a madeira provém de zonas de produção cobertas pelos FMC, TSC e PUP. Os procedimentos para gerir a cadeia de abastecimento de madeira proveniente de operações de corte de toros por motosserra serão desenvolvidos no prazo indicado no
apresentação atempada do talão de depósito de um montante igual ao da caução no Banco Central da Libéria, o FDA deve devolver ao candidato vencedor do concurso a caução original. No entanto, se o candidato vencedor não entregar a prova do depósito no prazo de 30 dias após a seleção, o FDA deve executar a caução e depositar a quantia em causa no Banco Central da Libéria ou noutro banco oficialmente designado para deter as contas da FDA. Por último, se o vencedor do concurso e o Governo executarem o contrato para o qual foi emitida a caução, a FDA tomará medidas no sentido de utilizar os fundos depositados para creditar o Governo, em contrapartida de qualquer montante que o concorrente vencedor deva ao Governo abrigo do contrato. | Descrição:O LVD deve assegurar que os requisitos foram cumpridos, consultando e verificando a validade do recibo da caução do concorrente junto dos Departamentos comercial e financeiro da FDA.Meios de verificação:1.Consulta aos Departamentos comercial e financeiro da FDA2.Exame dos documentos | Uma vez durante o período de vigência do contrato |Referências: Regulamento 104-07 (43 e 61 b)); SOP (9) do COCS | |Indicador 2.8.O titular do contrato paga uma caução de boa execução das obrigações contratuais, no período estipulado por lei, após conclusão das negociações do contratoVerificador | Tipo de contrato ou licença |2.8.1.Cópia da caução de boa execução paga no prazo de 90 dias após conclusão das negociações | FMC |2.8.2.Cópia da caução de boa execução paga no prazo de 30 dias após conclusão das negociações | TSC |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.2.8) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:O objetivo deste procedimento é verificar se a caução de execução obrigatória foi apresentada no período estabelecido para o efeito.Controlo regulamentar:O Regulamento 104-07 exige aos titulares de contratos FMC e TSC (mas não no caso de FUP ou PUP) a apresentação de uma caução de execução no período estabelecido para o efeito:1.FMC: deve ser apresentada uma caução de execução, no prazo de 90 dias, no montante de 150000 USD (menos de 100000 ha) ou até 250000 USD (mais de 100000 ha)2.TSC: deve ser apresentada uma caução de execução, no prazo de 30 dias, no montante de 25000 USD. | Descrição:O LVD deve verificar se os requisitos referidos foram cumpridos, consultando os Departamentos comercial e/ou financeiro da FDA e verificando a existência e a validade da caução de execução.Meios de verificação:1.Consulta aos Departamentos comercial e/ou financeiro da FDA2.Exame dos documentos | Uma vez no início do contrato |Referências: Regulamento 104-07 (61 b)); SOP(9) do COCS | |Indicador integração dos regimes de certificação independente no LAS; procedimentos para a elaboração da lista de exclusão; procedimentos para a rastreabilidade da madeira através das instalações de transformação; regulamentação sobre o acesso de terceiros aos recursos e sua utilização numa área concessionada; regulamentação relativa ao abate com motosserras; regulamentação relativa à importação e ao trânsito de madeira; melhoria dos processos de EIA e gestão ambiental dentro das zonas abrangidas por contratos de exploração da madeira;c) Reforço da regulamentação em matéria de segurança e bem-estar dos trabalhadores implicados na indústria de exploração de madeira;d) Reajustamentos necessários da grelha de verificação da legalidade descrita no Anexo II do presente Acordo, resultantes de alterações introduzidas na legislação e regulamentação.7. CONTROLO DO MERCADO NACIONAL DA MADEIRAO mercado nacional da madeira assume grande importância para a economia do país, mas é pouco explorado e, em geral, insuficientemente regulamentado. A Libéria deve adotar nova regulamentação para permitir a integração dos pequenos operadores de motosserras. A produção dirigida para o comércio interno deve ser integrada no LAS, devendo ser adotadas medidas regulamentares para assegurar uma melhor regulamentação, um comércio justo e a proteção do ambiente no que é atualmente um setor informal que opera fora do sistema regulamentar. As principais medidas a tomar são, nomeadamente, as seguintes:a) Organização do mercado nacional da madeira;b) Melhoria do quadro jurídico relativo ao mercado nacional da madeira;c) Estabelecimento de um sistema de informação;d) Estabelecimento de um sistema adequado de rastreabilidade da madeira vendida no mercado nacional;e) Integração das vendas de madeira a nível nacional no LAS.8. ACOMPANHAMENTO DO IMPACTO DO APVÉ necessário o acompanhamento do impacto do APV a nível social, ambiental e comercial, em geral e com especial incidência nas comunidades dependentes da floresta, para assegurar que o APV está a atingir os objetivos pretendidos. Para o efeito, a principal medida a tomar pode consistir na conceção de um quadro de acompanhamento, que inclua cenários de referência e indicadores acordados relativamente a aspetos como a melhoria das estruturas de governação; concessão de direitos de utilização florestal; acordos sociais e distribuição de lucros com as comunidades afetadas; volumes de madeira regulamentada, em comparação com os volumes não sujeitos a regulação; provas de aplicação da legislação; quantidades de madeira confiscada e seu destino; eficiência da captação de receitas; eficiência do pagamento de receitas às comunidades afetadas; mercados para a madeira da Libéria e consequências do impacto do APV na competitividade do país. O CME estabelecerá um acompanhamento eficaz, como referido no Anexo X.9. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO APVO CME terá a responsabilidade global do acompanhamento da execução do Estas serão desenvolvidas de forma mais aprofundada em planos de ação específicos, incluindo calendários de investimento, numa fase inicial da execução do APV.2. ESTRUTURAS DE EXECUÇÃOSerão criadas estruturas institucionais para permitir uma operação e coordenação harmoniosas entre os organismos governamentais e não-governamentais que intervêm na execução do APV. Em especial, serão criados dois novos departamentos baseados nas estruturas existentes, no âmbito da Autoridade de Desenvolvimento Florestal (FDA), o Departamento de Verificação da Libéria (LVD) e o Departamento de Licenciamento da Libéria (LLD). No primeiro ano, uma das prioridades será a criação de um mecanismo de coordenação entre os organismos governamentais, bem como o aumento das capacidades nos departamentos existentes para assumirem novas funções. Em especial, no primeiro ano de execução, será criada uma estrutura para gerir o sistema de verificação/cadeia de custódia (COCS), contratado externamente. Na preparação da execução, uma das prioridades consistirá no apoio técnico para o planeamento e reforço das capacidades necessárias (por exemplo, descrição de funções, recrutamento e contratação de peritos e comunicações entre os organismos da FDA e outros organismos, como por exemplo a Agência de proteção do Ambiente e os Ministérios do Comércio e Indústria, do Trabalho, da Agricultura e das Finanças (Serviço de Concessões e Serviço Aduaneiro).3. REFORÇO DE CAPACIDADESSerá necessário o reforço das capacidades de todas as partes implicadas na execução do APV. Para tal, há que ter em conta o apoio ao setor previsto e em curso, como referido no artigo 15.o do presente Acordo. O reforço das capacidades abrange: a) a formação técnica dos organismos governamentais, em especial da FDA, da Agência de Proteção do Ambiente e das Autoridades Aduaneiras; b) a formação do pessoal da FDA que trabalha com o prestador de serviços externo; c) a formação de grupos da sociedade civil para lhes permitir monitorizar as operações do LAS e ajudar as comunidades a participar em ações relativas à floresta; d) a assistência a grupos de operadores de motosserras no âmbito da formação cooperativa e da aquisição de qualificações técnicas; e) a formação no domínio da gestão da informação destinada ao LAS e da capacidade de efetuar sistematicamente a análise e publicação de informações sobre o setor; e f) a melhoria das capacidades através do apoio tecnológico, nomeadamente no fornecimento de equipamento adequado, programas informáticos e equipamento de comunicação.A fim de orientar a tarefa importante de reforço das capacidades, e com base na análise do défice de capacidades realizada em dezembro de 2010, a Libéria vai desenvolver um extenso programa de formação A União consulta regularmente as partes interessadas sobre a execução do presente Acordo, tendo em conta as suas obrigações a título da Convenção de Aarhus de 1998 sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.Artigo 17.oProteção social1. A fim de minimizar eventuais efeitos negativos do presente Acordo, as Partes acordam em promover uma melhor compreensão dos modos de vida das pessoas e comunidades locais eventualmente afetadas, incluindo as que estejam implicadas na exploração madeireira ilegal.2. As Partes vigiarão os efeitos do presente Acordo para as comunidades identificadas no n.o 1, tomando medidas razoáveis para atenuar os efeitos negativos. As Partes podem acordar medidas complementares para fazer face a esses efeitos negativos.Artigo 18.oMedidas de incentivo do mercadoTendo em conta as suas obrigações internacionais, a União procura promover um acesso favorável ao seu mercado dos produtos de madeira abrangidos pelo presente Acordo. Tais esforços incluem:a) A promoção de políticas de compras públicas e privadas que reconheçam os esforços envidados para assegurar um abastecimento de produtos de madeira produzidos legalmente; eb) A promoção dos produtos que disponham de uma FLEGT no mercado da União.Artigo 19.oComité misto de execução do Acordo1. As Partes criam um comité misto de execução do Acordo ("CME") para facilitar o acompanhamento e a avaliação do presente Acordo, bem como para facilitar o diálogo e a troca de informações entre as Partes.2. Cada uma das Partes nomeia os seus representantes no comité misto de execução do Acordo. O comité toma as suas decisões por consenso. O CME é presidido por dois dos seus membros, um da União e o outro da Libéria.3. O CME examina qualquer assunto relativo à aplicação eficaz do presente Acordo através do diálogo e da troca de informações entre as Partes. Em especial:a) Reúne pelo menos duas vezes por ano, nas datas e locais acordados pelas Partes;b) Elabora a ordem de trabalhos e o mandato das ações conjuntas;c) Estabelece o seu regulamento interno;d) Estabelece um sistema de copresidência para presidir nas suas reuniões;e) Assegura a transparência dos seus trabalhos e a divulgação pública das informações relativas aos seus trabalhos e às suas decisões;f) Se necessário, cria grupos de trabalho ou outros organismos subsidiários para as áreas de trabalho que exijam conhecimentos específicos;g) Publica um relatório anual cujo conteúdo pormenorizado é especificado no Anexo IX.4. As funções específicas do CME estão descritas no Anexo X.5. No período que decorrer entre a rubrica do presente Acordo e a sua entrada em vigor, é criado um mecanismo comum de concertação e