2.17. «Unidade sobresselente normal», um conjunto de uma roda e de um pneu idêntico — em termos de designação da dimensão da roda e do pneu, da profundidade de inserção da roda e da estrutura do pneu — ao montado na mesma posição do eixo e à variante ou à versão específicos do veículo para funcionamento normal, incluindo rodas produzidas a partir de um material diferente e que podem ter desenhos diferentes de porca ou parafuso de fixação da roda, mas que, de outro modo, é idêntico à roda destinada ao funcionamento normal. 2.18. «Unidade sobresselente de utilização temporária», um conjunto de qualquer roda e qualquer pneu que não se enquadre na definição de «unidade sobresselente normal» e que se enquadre numa das descrições de tipo de «unidade sobresselente de uso temporário» como definida no Regulamento n.o 64 da ONU. 2.19. «Símbolo de categoria de velocidade», o símbolo definido no Regulamento n.o 30 da ONU para os pneus da classe C1 e no Regulamento n.o 54 da ONU para os da classe C2. 2.20. «Índice de capacidade de carga», um número associado à carga máxima admissível do pneu em relação à definição constante do Regulamento n.o 30 da ONU para pneus da classe C1 e do Regulamento n.o 54 da ONU para pneus das classes C2. 2.21.
2.21. «Carga máxima admissível», a massa que um pneu pode suportar quando for utilizado em conformidade com os requisitos que regem a utilização especificada pelo fabricante do pneu. 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à montagem dos pneus deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado. 3.2. O pedido deve ser acompanhado dos documentos abaixo indicados, em triplicado, e incluir as indicações seguintes: 3.2.1. Descrição do modelo de veículo no que diz respeito aos aspetos enumerados no ponto 5. 3.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo de veículo a homologar ou uma ferramenta de simulação que represente o modelo de veículo a homologar. 4. HOMOLOGAÇÃO 4.1. 5.2.4.2. No caso de reboques das categorias O1 e O2 com uma velocidade máxima de projeto do veículo de 100 km/h ou menos e equipados com pneus da classe C1 em rodados simples, a carga máxima admissível de cada pneu deve ser, pelo menos, igual a 0,45 vezes a massa máxima tecnicamente admissível do eixo no que se refere ao eixo mais fortemente carregado, tal como declarado pelo fabricante do reboque. Para pneus em rodado duplo (geminados), este fator deve ser, pelo menos, igual a 0,24. Em tais casos, deve ser aposto de forma permanente e durável, junto ao dispositivo frontal de engate do reboque, um rótulo prevenindo da velocidade máxima de funcionamento e especificando a velocidade máxima de projeto do veículo. 5.2.4.3. No caso de alguns veículos especiais, como a seguir se enumera, equipados com pneus das classes C2 ou C3, não deve aplicar-se o «quadro de variação da capacidade de carga em função da velocidade» descrito no ponto 5.2.2.2.2. Em tal caso, a carga máxima admissível nos pneus a verificar em relação à massa máxima tecnicamente admissível dos eixos (ver pontos 5.2.2.1.2 a 5.2.2.1.4) deve ser determinada pela multiplicação da carga correspondente ao índice de capacidade de carga por um coeficiente adequado que esteja relacionado com o modelo de veículo e a sua utilização, e não com a velocidade máxima de projeto do veículo, não se aplicando os requisitos do ponto 5.2.3.1.1 e 5.2.3.1.2 do presente anexo. Os coeficientes adequados são os seguintes: 5.2.4.3.1. 1,15 no caso de um veículo da classe I ou da classe A (M2 ou M3), como referidos no ponto 2.1.1.1 (classe I) e ponto 2.1.2.1 (classe A) do Regulamento n.o 107. 3. O veículo está/não está2 homologado de acordo com o Regulamento n.o 64 da ONU e/ou Regulamento n.o 141 da ONU 2 no que respeita à unidade sobresselente de uso temporário de tipo 1/2/3/4/52. 4. O veículo está/não está2 homologado de acordo com o Regulamento n.o 64 da ONU e/ou Regulamento n.o 141 da ONU 2 no que respeita ao sistema de controlo da pressão dos pneus. 4.1. Breve descrição do sistema de monitorização da pressão dos pneus eventualmente montado no veículo: … (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento). (2) Riscar o que não interessa. (3) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica abrangidos pela presente ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??). (4) Tal como definido na Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2 — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html ANEXO 3 Disposições das marcas de homologação 2.2. Os pneus são classificados do seguinte modo: a) pneus da classe C1: pneus conformes ao Regulamento n.o 30 da ONU; b) pneus da classe C2: pneus conformes ao Regulamento n.o 54 da ONU e identificados por um índice de capacidade de carga em rodados simples inferior ou igual a 121 e um símbolo da categoria de velocidade superior ou igual a «N»; c) pneus da classe C3: pneus conformes ao Regulamento n.o 54 da ONU e identificados por: i) um índice de capacidade de carga em rodados simples superior ou igual a 122, ou