anos civis, às autoridades veterinárias competentes, aquando da primeira introdução dos animais num Estado-Membro ou na Suíça. Este certificado sanitário deve poder ser apresentado às autoridades veterinárias competentes a seu pedido; d) As disposições constantes dos pontos 2 e 3 aplicam-se apenas à primeira expedição do ano civil dos animais para um Estado-Membro ou para a Suíça; e) As disposições constantes do ponto 7 não são aplicáveis; f) O detentor dos animais compromete-se a informar a autoridade veterinária competente do final do período de apascentamento. 5 ---pagebreak--- 10. Em derrogação às disposições previstas para as taxas no apêndice 5, capítulo 3, ponto VI (D), no caso do apascentamento diário entre os Estados-Membros e a Suíça, as taxas previstas serão cobradas apenas uma vez por ano civil.11. Modelo de certificado sanitário para os animais da espécie bovina destinados ao apascentamento fronteiriço. "CERTIFICADO SANITÁRIO PARA O APASCENTAMENTO FRONTEIRIÇO1 OU PARA O APASCENTAMENTO DIÁRIO1 DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINAEstado de origem: Suíça1 4 ou Estado-Membro de origem1.............................................................................................. Número do certificado2Região de origem: ................................................................Nome e endereço do expedidor:...........................................................................................................................................................................................................................................................Nome e endereço da exploração de origem: ...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................Informações sanitáriasCertifico que cada animal do lote descrito a seguir:
2. ................................................................................................................................................. 3. ................................................................................................................................................. 4. ................................................................................................................................................. 5. ................................................................................................................................................. 6. ................................................................................................................................................. 7. ................................................................................................................................................. 8. ................................................................................................................................................. 9. ................................................................................................................................................. 10. ................................................................................................................................................. 11. ................................................................................................................................................. 12. ................................................................................................................................................. 13. ................................................................................................................................................. 14. ................................................................................................................................................. 15. ................................................................................................................................................. 8 ---pagebreak--- 16. ................................................................................................................................................. 17. ................................................................................................................................................. 18. ................................................................................................................................................. 19. ................................................................................................................................................. 20. ................................................................................................................................................. 21. ................................................................................................................................................. 22. ................................................................................................................................................. 23. ................................................................................................................................................. 24. ................................................................................................................................................. 25. ................................................................................................................................................. Utilizar, se necessário, uma lista suplementar, em anexo, com a assinatura e o carimbo do veterinário oficial ou autorizado2.Número de aprovação do transportador (se a distância de transporte for superior a 50 km): ......Meio de transporte:…………………………… Número de registo: ...........................................Nome e endereço do destinatário (responsável pelo local da apascentamento): ................................................................................................................................................................................. 9 20. 21. 22. 23. 24. 25. Utilizar, se necessário, uma lista suplementar, em anexo, com a assinatura e o carimbo do veterinário oficial ou autorizado5.B) Destino dos animaisEndereço da exploração de destino na Suíça ou no Estado-Membro de destino3 (preencher estarubrica em letra de imprensa): Nome:.............................................................................................................................. Rua:................................................................................................................................. Circunscrição/Província:................................................................................................. Código postal:………………………… Estado-Membro: ............................. ou Suíça3 14 ---pagebreak--- C) Meio de transporteNúmero de aprovação do transportador (se a distância de transporte for superior a 50 km): ......Meio de transporte:…………………………… Número de registo: ...........................................D) Informações sanitáriasO veterinário oficial abaixo-assinado certifica que:1. Os animais descritos supra foram inspeccionados em ………….. (data de carregamento dos animais ou 48 horas antes da sua partida) e não apresentaram nenhum sinal clínico de doença infecciosa ou contagiosa;2. A zona de apascentamento em que os animais permaneceram não é objecto de nenhuma proibição ou limitação associadas a doenças animais que afectam a espécie bovina, em conformidade com a legislação comunitária ou nacional, não tendo nomeadamente sido constatado nenhum caso de tuberculose, brucelose ou leucose durante o período de apascentamento.Certificação5 Carimbo oficial Local Data AssinaturaNome e cargo em maiúsculas: ................................................................................................... 15 ---pagebreak--- Endereço da exploração de destino na Suíça ou no Estado-Membro de destino1 (preencher estarubrica em letra de imprensa): Local(ais) de apascentamento:........................................................................................ Código de registo da pastagem: ...................................................................................... Circunscrição/Província:................................................................................................. Código postal:………………………… Estado-Membro: ............................. ou Suíça1 Data da chegada à pastagem: .......................................................................................... Data prevista para a partida da pastagem: ......................................................................Após inspecção regulamentar, certifico que:1. Os animais descritos supra foram inspeccionados em ………….. (data) nas 48 horas que antecederam a partida prevista e não apresentaram nenhum sinal clínico de doença infecciosa ou contagiosa;2. A exploração de origem e, se necessário, o centro de agrupamento aprovado, bem como a zona em que se situam não são objecto de nenhuma proibição ou limitação associadas a doenças animais que afectam a espécie bovina, em conformidade com a legislação comunitária ou nacional;3. São respeitadas todas as disposições aplicáveis constantes da Directiva 64/432/CEE do Conselho;4. Os animais respeitam as garantias suplementares relativas à rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, em conformidade com a Decisão 93/42/CEE da Comissão, cujas disposições são aplicáveis mutatis mutandis, nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça, de 21 de Junho de 1999; 10 ---pagebreak--- 5. No momento da inspecção, os animais indicados supra estavam aptos a serem transportados no trajecto previsto, em conformidade com as disposições da Directiva 91/628/CEE3.Certificação2Carimbo oficial Local Data Assinatura2Nome e cargo em maiúsculas: ....................................................................................................................................................................................................................................................... Nome e endereço da exploração de origem: ...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................Informações sanitáriasCertifico que cada animal do lote descrito a seguir: 6 ---pagebreak--- 1. Provém de uma exploração de origem e de uma zona que, em conformidade com a legislação comunitária ou nacional, não são objecto de nenhuma proibição ou limitação associadas a doenças animais que afectam a espécie bovina;2. Provém de um efectivo de origem situado na Suíça ou num Estado-Membro ou numa parte do seu território: a) Que implementou uma rede de vigilância aprovada pela Decisão …/…/CE da Comissão ou, relativamente à Suíça, pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça, de 21 de Junho de 1999 (anexo 11, apêndice 2, ponto I)1, b) É reconhecido como estando oficialmente indemne de leucose, tuberculose e brucelose;3. É um animal de criação1 ou de rendimento1 que: – permaneceu, de acordo com as informações disponíveis, na exploração de origem nos últimos trinta dias, ou desde o seu nascimento se tiver menos de 30 dias, e que nenhum animal importado de um país terceiro foi introduzido nesta exploração durante este período, a não ser que tenha sido mantido em total isolamento dos outros animais da exploração, – não teve contactos, nos últimos 30 dias, com animais cujos efectivos não preenchem as condições referidas no ponto 2. 7 ---pagebreak--- Descrição do loteData de partida: .............................................................................................................................Número total de animais: ..............................................................................................................Identificação do(s) animal(ais): Número Identificação oficial (marca auricular) 1. ................................................................................................................................................. 2. ................................................................................................................................................. 3. ................................................................................................................................................. 4. .................................................................................................................................................