boukhanfra@mpm.gov.ma belhad@mpm.gov.ma abida@mpm.gov.ma Apêndice 6 DIÁRIO DE BORDO DA ICCAT PARA A PESCA DO ATUM Apêndice 7 DIÁRIO DE PESCA (NÃO ATUNEIRA) O formato do diário de pesca para as atividades não atuneiras deve ser estabelecido de acordo comum, antes da entrada em vigor do presente protocolo. Apêndice 8 Apêndice 9 Apêndice 10 CARACTERÍSTICAS DA ESTAÇÃO DE RÁDIO DO DEPARTAMENTO DAS PESCAS MARÍTIMAS EM MARROCOS MMSI: 242 069 000
Para os arrastões pelágicos industriais congeladores: — 100 EUR/tonelada que podem ser pagos antecipadamente numa base mensal Para os arrastões pelágicos industriais (peixe fresco): — 35 EUR/tonelada que podem ser pagos antecipadamente numa base mensal Se as capturas autorizadas forem excedidas, a taxa é triplicada Obrigação de embarque Arqueação do navio < 150 GT: — 2 marinheiros marroquinos 150 GT ≤ arqueação do navio < 1 500 GT: iv) O equipamento de localização por satélite não é desmontado. 10. As Partes acordam em trocar, a pedido de uma delas, informações relativas ao equipamento utilizado para a localização por satélite, a fim de verificar que cada equipamento é plenamente compatível com as exigências da outra Parte para efeitos das presentes disposições e, igualmente, estabelecer eventuais Protocolos de intercâmbio em caso de inclusão de funcionalidades que permitam a transferência dos dados de capturas. Deficiência técnica ou avaria que afete o dispositivo de localização a bordo do navio 11. Em caso de deficiência técnica ou de avaria que afete o dispositivo de localização permanente por satélite instalado a bordo do navio de pesca, o Departamento e a Comissão devem ser imediatamente informados do facto pelo Estado de pavilhão. 12. O equipamento deficiente deve ser substituído no prazo de 10 dias úteis após confirmação da sua deficiência. Findo esse prazo, o navio em causa tem de sair da zona de pesca marroquina ou entrar num dos portos marroquinos para reparação. 13. SP O Velocidade do navio em décimos de nó Data DA O Dado de posição do navio – Data UTC de registo da posição (AAAAMMDD) Hora TI O Dado de posição do navio – Hora UTC de registo da posição (HHMM) Fim do registo ER O Rede envolvente-arrastante Dimensões máximas autorizadas correspondentes às condições prevalecentes na zona: 500 m × 90 m Proibição de pescar com lâmparas Tipo de navio: < 100 GT Taxa 75 EUR/GT/trimestre Limite geográfico da zona autorizada A norte de 34°18′00″ É permitida uma extensão até ao paralelo 33°25′00″ para 5 navios de cada vez, operando num sistema de rotação e sujeitos a observação científica Para além das 2 milhas marítimas Espécies-alvo Sardinha, biqueirão e outras espécies de pequenos pelágicos Obrigação de desembarque em Marrocos