40 gramas por metro quadrado, devendo ser resistente, de forma a, no uso normal, não acusar nem rasgões nem amarrotamento. 2. O papel a utilizar nos formulários dos títulos de garantia fixa é papel sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, pelo menos, 55 gramas por metro quadrado. Contém uma impressão de fundo guilhochado, de cor vermelha, que torna aparente qualquer falsificação por processos mecânicos ou químicos. 3. O papel a utilizar nos formulários do certificado de garantia é papel sem pastas mecânicas pesando, pelo menos, 100 gramas por metro quadrado. É revestido, no rosto e no verso, de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, que torna aparente qualquer falsificação por processos mecânicos ou químicos. 4. O papel referido nos no.s 1, 2 e 3 é papel de cor branca, salvo no que respeita às listas de carga referidas no n° 2 do artigo 1g., em relação às quais a cor do papel é deixada à escolha dos interessados. 5. O formato dos formulários é de: a) 210 mm × 297 mm para as listas de carga, sendo admitida uma tolerância máxima de cinco milímetros para menos e de oito milímetros para mais em relação ao comprimento; b) 210 mm × 148 mm para os avisos de passagem e os certificados de garantia; d) 148 mm × 105 mm para os recibos e os títulos de garantia fixa. 6. As declarações e os documentos devem ser feitos numa das línguas oficiais da Comunidade aceite pelas autoridades competentes do Estado-membro de partida. Este preceito não se aplica aos títulos de garantia fixa. Quando necessário, as autoridades competentes de outro Estado-membro em que devam ser apresentados as declarações e os documentos podem exigir a tradução das referidas declarações e documentos na língua oficial ou em uma das línguas oficiais deste último. Quanto ao certificado de garantia, a língua a utilizar é designada pelas autoridades competentes do Estado--membro a que pertence a estância aduaneira de garantia. 7. Os formulários do título de garantia fixa devem conter uma menção indicando o nome e o endereço do impressor ou uma sigla que permita a sua identificação. Além disso, o título de garantia fixa contém um número de série destinado a individualizá-lo. 8. Compete aos Estados-membros proceder ou mandar proceder à impressão dos formulários dos certificados de garantia. Cada certificado deve conter um número que permita a sua identificação. 9. Os formulários do certificado de garantia e dos títulos de garantia fixa devem ser preenchidos à máquina ou por processo mecanográfico ou similar. Os formulários das listas de carga, do aviso de passagem e do recibo podem ser preenchidos à máquina de escrever, por processo mecanográfico ou similar ou ser manuscritos de forma legível;
seja de, pelo menos, 7 metros quadrados. 3. «Boletim de entrega-trânsito comunitário», o documento que materializa o contrato de transporte pelo qual a empresa de transporte faz encaminhar, de um expedidor para um recebedor, um ou mais grandes contentores em tráfego internacional. O boletim de entrega-trânsito comunitário contém, no canto superior direito, um número de série que permite a sua identificação. Esse número é constituído por seis algarismos separados em dois grupos iguais pelas letras TR. O boletim de entrega-trânsito comunitário é constituído pelos seguintes exemplares apresentados pela ordem da sua numeração: - Ng. 1exemplar para a direcção-geral da empresa de transporte, - Ng. 2exemplar para o representante nacional da empresa de transporte na gare de destino, - Ng. 3 Aexemplar para a alfândega, - Ng. 3 Bexemplar para o recebedor, - Ng. 4exemplar para a direcção-geral da empresa de transporte, - Ng. 5exemplar para o representante nacional da empresa de transporte na gare de partida, - Ng. 6exemplar para o expedidor. Os exemplares do boletim de entrega-trânsito comunitário, à excepção do exemplar 3 A, são marginados no lado direito com uma tira verde cuja largura é de cerca de 4 centímetros. 4. «Relação dos grandes contentores» a seguir denominada «relação», o documento junto a um boletim de entrega--trânsito comunitário do qual faz parte integrante e que se destina a cobrir a expedição de vários grandes contentores duma mesma gare de partida para uma mesma gare de destino, devendo as formalidades aduaneiras ser cumpridas nessas gares. A quantidade de relações é indicada na casa reservada à designação dos documentos anexos ao boletim de entrega--trânsito comunitário. Além disso, o número de série do boletim de entrega-trânsito comunitário correspondente deve ser indicado no canto superior direito de cada relação. Valor jurídico do documento utilizadoArtigo 46g. O boletim de entrega-trânsito comunitário utilizado pela empresa de transporte equivale: a) N° que respeita às mercadorias mencionadas no n° 2 do artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 222/77, à declaração ou documento T1, consoante o caso; b) N° que respeita às mercadorias mencionadas no n° 3 do artigo 1g. do referido regulamento, à declaração ou documento T2, consoante o caso. Controlo das escritas - informações a fornecerArtigo 47g. 1. Em cada Estado-membro, a empresa de transporte mantém, por intermédio do seu ou dos seus representantes nacionais, à disposição da administração aduaneira no seu ou seus centros de contabilidade, ou nos do seu ou dos seus representantes nacionais, as respectivas escritas para que se possa exercer um controlo sobre elas. 2. A pedido das autoridades aduaneiras, a empresa de transporte ou o seu ou seus representantes nacionais comunicar-lhes-ão, no mais na Comunidade e deva terminar fora da Comunidade, aplica-se o disposto nos n°s 1 a 6 do artigo 52g., e no artigo 53g. 2. A estância aduaneira de que depende a gare fronteiriça através da qual o transporte deixa o território da Comunidade assumirá a função de estância aduaneira de destino. 3. Na estância aduaneira de destino não serão cumpridas quaisquer formalidades. Transportes provenientes de países terceirosArtigo 56g.1. Quando um transporte tenha início fora da Comunidade e deva terminar na Comunidade, a estância aduaneira de que depende a gare fronteiriça, através da qual o transporte entra na Comunidade, assumirá a função de estância aduaneira de partida. Na estância aduaneira de partida não serão cumpridas quaisquer formalidades. 2. A estância aduaneira onde as mercadorias são apresentadas assumirá a função de estância aduaneira de destino. As formalidades previstas no artigo 54g. serão cumpridas na estância aduaneira de destino. Transportes em trânsito pela ComunidadeArtigo 57g.1. Quando um transporte tenha início e deva terminar fora da Comunidade, as estâncias aduaneiras que assumem a função de estância aduaneira de partida e de estância aduaneira de destino são as mencionadas, respectivamente, no n° 1 do artigo 56g. e no n° 2 do artigo 55g. 2. Nas estâncias aduaneiras de partida e de destino, não serão cumpridas quaisquer formalidades. Estatuto aduaneiro das mercadorias provenientes dos paísesterceiros ou em trânsitoArtigo 58g. As mercadorias objecto de um transporte referido no n° 1 do artigo 56g. ou no n° 1 do artigo 57g. são consideradas como circulando ao abrigo do procedimento de trânsito comunitário externo, salvo se, para essas mercadorias, for apresentado um documento de trânsito comunitário interno COM T 2 L, emitido para justificar o carácter comunitário das mercadorias. Normas estatísticas[Artigo 59g.1. Para efeitos de organização das estatísticas de trânsito, as administrações dos caminhos-de-ferro fornecem ao serviço que, no Estado-membro de partida, tem competência para as estatísticas de comércio externo, as informações necessárias relativamente a cada operação de trânsito comunitário na qual, por força do disposto nos artigos 32g. e 48g., elas actuam como responsável principal. 2. Enquanto não for instituído um procedimento comunitário com vista à aplicação do n° 1 e à transmissão das informações ao serviço competente para a elaboração das estatísticas de comércio externo nos Estados-membros que não sejam o Estado-membro de partida, cujo território é atravessado por ocasião de uma determinada operação de trânsito comunitário, os Estados-membros determinam as regras segundo as quais a administração dos caminhos-de-ferro nacional fornece as informações n° 3 do artigo 30g. do Regulamento (CEE) n° 222/77 deve estar conforme com o modelo que figura no Anexo IV.] O certificado de garantia é emitido e utilizado em conformidade com o disposto nos artigos 12g. a 15g. 6. O formulário em que é passado o título de garantia fixa deve estar conforme com o modelo que figura no Anexo V. Todavia, as menções constantes do verso desse modelo podem figurar no rosto, na parte superior, antes da indicação do organismo emissor, permanecendo inalteradas as menções seguintes. O título de garantia fixa é emitido e utilizado em conformidade com os artigos 16g. a 19g. [7. O documento previsto no n° 3 do artigo 6g. doRegulamento (CEE) n° 678/85, que serve para provar o carácter comunitário das mercadorias que não circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno, é passado em formulário conforme ao exemplar 4 do modelode formulário constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 679/85, ou ao exemplar 4/5 do modelo de formulário constante do Anexo II do referido regulamento. Esse formulário é completado, se for caso disso, por um ou vários formulários conformes ao exemplar 4 ou ao exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do Regulamento (CEE) n° 679/85. Em caso de aplicação do disposto no n° 2 do artigo 1g. in fine do Regulamento (CEE) n° 679/85, esse formulário é completado por um ou vários formulários conformes ao exemplar 4 ou ao exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II do referido regulamento. O interessado apõe a sigla T 2 L na subcasa direita da casa 1 do formulário conforme ao exemplar 4 ou ao exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II do Regulamento (CEE) n° 679/85. Em caso de utilização de formulários complementares, o interessado apõe a sigla T 2 L bis na subcasa direita da casa 1 do formulário conforme ao exemplar 4 ou ao exemplar 4/5 do modelo do formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e III ou II e IV do referido regulamento. Este documento, denominado, para efeitos de aplicação do presente regulamento «documento COM T 2 L», é emitido e utilizado de harmonia com o disposto no Título V.][8. O modelo da etiqueta amarela, prevista no n° 2 do artigo 48g. do Regulamento (CEE) n° 222/77, figura no Anexo VI.]Impressão e preenchimento dos formuláriosArtigo 2g. 1. O papel a utilizar nos formulários das listas de carga, dos avisos de passagem e dos recibos é papel colado para escrita pesando, pelo menos, 40 gramas por metro quadrado, devendo ser resistente, de forma a, no uso normal, não acusar nem rasgões nem amarrotamento. 2. O papel a utilizar nos formulários dos exercer um controlo sobre elas. 2. A pedido das autoridades aduaneiras, a empresa de transporte ou o seu ou seus representantes nacionais comunicar-lhes-ão, no mais curto prazo, todos os documentos, registos contabilísticos ou esclarecimentos relativos às expedições efectuadas ou em curso e de que essas autoridades considerem dever tomar conhecimento. 3. A empresa de transporte ou o seu ou os seus representantes nacionais informarão: a) As estâncias aduaneiras de destino acerca dos boletins de entrega-trânsito comunitário cujo exemplar 1 lhe possa ter chegado sem visto da alfândega; b) As estâncias aduaneiras de partida acerca dos boletins de entrega-trânsito comunitário cujo exemplar 1 não lhe tenha sido devolvido e a respeito dos quais não lhe tenha sido possível determinar se a remessa foi regularmente apresentada na estância aduaneira de destino ou se, em caso de aplicação do artigo 55g., a remessa deixou a Comunidade com destino a um país terceiro. Responsável principalArtigo 48g.1. Relativamente aos transportes mencionados no artigo 44g., aceites pela empresa de transporte num Estado--membro, a administração dos caminhos-de-ferro desseEstado-membro fica como responsável principal. 2. Relativamente aos transportes mencionados noartigo 44g., aceites pela empresa de transporte num país terceiro, a administração dos caminhos-de-ferro doEstado-membro por cujo território o transporte entra na Comunidade fica como responsável principal. Formalidades aduaneiras no decurso de um transporte nãoferroviárioArtigo 49g. Se houver formalidades aduaneiras a cumprir no decurso do trajecto efectuado por via diferente do caminho-de-ferro, até à gare de partida ou no decurso do trajecto efectuado por via diferente do caminho-de-ferro a partir da gare de destino, o boletim de entrega-trânsito comunitário apenas pode dizer respeito a um grande contentor. EtiquetasArtigo 50g. A empresa de transporte procederá de modo a que os transportes efectuados sob o regime de trânsito comunitário sejam caracterizados pela utilização de etiquetas munidas de um distintivo cujo modelo figura no Anexo VIII. As etiquetas devem ser apostas no boletim de entrega-trânsito comunitário, assim como no ou nos grandes contentores. Alteração do contrato de transporteArtigo 51g. N° caso de alteração do contrato de transporte, com a finalidade de fazer terminar: - na Comunidade um transporte que deveria terminar fora da referida Comunidade, - fora da Comunidade um transporte que deveria terminar na referida Comunidade, a empresa de transporte só pode proceder à execução do contrato alterado com o acordo prévio da estância aduaneira de partida. Em caso de alteração do contrato de transporte com a fim de fazer terminar um transporte no Estado-membro de partida, a execução do contrato alterado está subordinada a condições a determinar pela administração das