Acordo entre o Governo da República Federal Checa e Eslovaca e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos, celebrado em Seul em 26 de outubro de 1990, designado por «Acordo República da Coreia-Eslováquia» no anexo II; — Acordo de transporte aéreo entre o Reino de Espanha e a República da Coreia, celebrado em Seul em 21 de junho de 1989, designado por «Acordo República da Coreia-Espanha» no anexo II; b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições, rubricados ou assinados entre o Governo da República da Coreia e Estados-Membros da União Europeia, tal como modificados ou complementados, que, à data da assinatura do presente acordo, ainda não entraram em vigor: — Acordo entre o Governo da República da Coreia e o Governo do Reino da Dinamarca para prestação de serviços aéreos regulares entre os respetivos territórios e para além destes, rubricado em Seul em 6 de setembro de 1995, designado por «Acordo República da Coreia-Dinamarca» no anexo II;
— Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Hungria; — Artigo 7.o do Acordo República da Coreia-Itália; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Letónia; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Luxemburgo; — c) A companhia aérea designada preencha os requisitos definidos nas disposições legislativas e regulamentares normalmente aplicadas à exploração de serviços aéreos internacionais pela parte que analisa o pedido ou pedidos. 4. Qualquer das partes pode recusar, revogar, suspender ou limitar as licenças de exploração ou as autorizações técnicas de uma transportadora aérea designada pela outra parte, sempre que: a) Tratando-se de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro: i) a transportadora aérea não esteja estabelecida, nos termos dos Tratados UE, no território do Estado-Membro que procedeu à designação ou não seja titular de uma licença de exploração válida de um Estado-Membro, em conformidade com o direito da União Europeia; ii) Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Letónia; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Luxemburgo; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Malta; — Artigo 3.o, n.os 4 e 5, do Acordo República da Coreia-Países Baixos; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Polónia; Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Roménia; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Eslováquia; — Artigo V do Acordo República da Coreia-Espanha;. — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Suécia ANEXO III LISTA DOS RESTANTES ESTADOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o DO PRESENTE ACORDO a)