Estruturas de madeira As partes acordam em que a proibição total da Comunidade Europeia relativamente à madeira inclui os instrumentos e equipamento de trabalho que possa entrar em contacto com a carne fresca ou as miudezas. Quanto à utilização de estruturas de madeira, ambas as partes acordam em que tais estruturas devem estar em boas condições, ser impermeáveis, lisas, duráveis, imputrescíveis e protegidas por um produto à prova de água. Os Estados Unidos da América propuseram que as vigas-mestras e vigas em madeira (incluindo as vigas em câmaras frigoríficas) que foram impregnadas com um produto aprovado (por exemplo, óleo de linhaça quente) satisfaçam esta exigência. ACÇÕES RECOMENDADAS Os Estados Unidos da América apresentaram um documento para apoio à sua proposta. A Comunidade Europeia analisará se esta utilização estrutural da madeira pode ser considerada aceitável. Os Estados Unidos da América incluirão nas instruções do FSIS disposições que assegurem um controlo eficaz e a manutenção higiénica das superfícies estruturais. QUESTÃO 21. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Equipamento de madeira Esta questão foi retirada por não ter sido considerada uma questão essencial. Os Estados Unidos da América acordam em que a utilização da madeira nesta área deveria ser gradualmente eliminada. ACÇÕES RECOMENDADAS Quaisquer problemas específicos que surjam devem ser analisados durante a inspecção do estabelecimento subentendendo-se que o equipamento de manutenção de emergência, tal como escadas, possa ser utilizado desde que não exista o risco de contaminação da carne fresca ou miudezas. QUESTÃO 22. e 23. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Água potável (frequência de realização dos testes e parâmetros biológicos) Assinala-se que, em conformidade com a alínea c) do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE, devem ser exigidas garantias específicas relativas à qualidade da água potável utilizada pelos estabelecimentos. ACÇÕES RECOMENDADAS O FSIS deve apresentar garantias específicas relativas à qualidade da água potável utilizada por cada estabelecimento. A Comunidade Europeia compromete-se a analisar rapidamente todas as propostas apresentadas. QUESTÃO 24. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Exigências relativas à temperatura da carne As discussões indicam que o sistema dos Estados Unidos da América parece obter as temperaturas para a carne exigidas pela legislação comunitária. ACÇÕES RECOMENDADAS A Comunidade Europeia decidirá se considera ou não aceitáveis as temperaturas operacionais alcançadas pelo sistema dos Estados Unidos da América. Os Estados Unidos da América incluirão nas instruções do FSIS disposições que assegurem que o veterinário responsável impõe eficazmente a aplicação das exigências da Comunidade Europeia relativas à temperatura da carne. QUESTÃO 25. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Instrumentos de registo
mediante a diminuição da temperatura do produto para 35 C e 37 C respectivamente. Contudo, era praticamente impossível na época atingir estas temperaturas com as técnicas de congelação convencionais e mecânicas disponíveis. Com o advento dos criogéneos, tais como o azoto líquido e o dióxido de carbono líquido, tornou-se possível e prático alcançar a temperatura de 35 C em tecidos de carne de suíno em condições que permitam a comercialização. Tendo este facto em conta, W.J. Zimmermann (1972) estudou a eficácia desses materiais de congelação na destruição das triquinas e as temperaturas mínimas necessárias para tornar o produto próprio para consumo sem que seja necessário proceder a mais tratamentos. W.J. Zimmermann provou que essa temperatura de 29 C torna o produto isento de triquinas. Os trabalhos de A.W. Kotula (1990) fornecem uma continuidade dos tempos e temperaturas necessários para destruir as triquinas. No respeitante à congelação das triquinas, estes dois documentos são os mais importantes desde 1985. Estes trabalhos confirmam que as temperaturas de refrigeração constantes do quadro 2, propostas pelo USDA, garantem uma margem de segurança adequada para a destruição das triquinas. O estudo de A.W. Kotula indica que a margem de segurança oferecida para a destruição das triquinas excede os limites máximos de confiança de 99,999 % relativamente a essa destruição. Graças à tecnologia moderna é relativamente simples e económico atingir as temperaturas indicadas no quadro 2. Para além disso, desta forma liberta-se o processador dos problemas relacionados com a armazenagem da carne de suíno a longo prazo para a destruição das triquinas. Referências: Augustine, D.L. (1933) - Effects of low temperature upon encystec Trichinella spiralis, Amer. Jour. Hyg. 1933, 17:697-710. Kotula, A.W. (1990) - Infectivity of Trichinella spiralis from frozen pork, Journal of Food Protection, Vol. 53, July 1990, 571-626. Ransom, B.H. (1961) - Effects of refrigeration upon the larvae of Trichinella spiralis, Journal of Agricultural Research, Vol. 5, January 31, 1916, 819-854. Zimmermann, W.J. (1985) - Efficacy of Freezing in Eliminating Infectivity of Trichinella spiralis in Boxed Pork Products, Journal of Food protection, Vol. 48 March 1985, 196-199. Gould, S.E. and L.J. Kasse - Low Temperature Treatment of Pork, Am. J. Hyg., 1940, Vol. 49, 17-24. Rust, R.E. and W.J. Zimmermann - Low-temperature destruction fo Trichinella sprialis using liquid nitrogen and liquid carbon dioxide, Journal of Food Science, Vol. 37, 1972, 706-707. Smith, J.H. - An Evaluation of Low Temperature Sterlization of Trichinae Infected Pork, Can. J. Comp. Med., Vol. 39, July 1975, 316-320. Relatório sobre a visita a França de um grupo do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), de 8 a 18 de Abril de 1991, relativo ao aparecimento da triquinose em seres humanos Membros do grupo: Robert Fetzner, D.V.M.; Caldwell W. Nash; Charlotte I. Miller, Ph.D. Coordenador do relatório: Linda de doença ou se tiver uma menor vitalidade, o animal é retirado do efectivo e criado numa instalação mais pequena até recobrar a saúde e a vitalidade. Todos os animais de engorda deste sistema recebem uma atenção especial por parte do veterinário contratado pela exploração de criação intensiva. Após a despistagem inicial, todos os animais são examinados em descanso por pessoal do FSIS, quer por um veterinário quer por um inspector não veterinário. Uma amostra representativa do efectivo (5 a 10 %) é então seleccionada a partir de vários lotes para ser novamente inspeccionada, desta vez apenas em movimento e de ambos os lados. Todos os animais em que sejam detectadas anomalias são então objecto de um exame integral e tradicional efectuado por um veterinário - em descanso e em movimento e de ambos os lados. Na sequência deste exame, o médico veterinário responsável decide do destino final dos animais. IV. Experiência do sistema americano Ao longo das nove décadas da sua utilização e aperfeiçoamento nos Estados Unidos da América, estes três sistemas deram provas de uma grande eficácia na detecção e afastamento dos animais considerados impróprios para o consumo humano. DOCUMENTAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (Triquinose) Exigências relativas à destruição das triquinas Questão: Quais são as combinações tempo/temperatura necessárias para destruir completamente as triquinas? Legislação: Comunidade Europeia - Directiva 77/96/CEE de 21 de Dezembro de 1976, anexo IV: «6. A temperatura na câmara frigorífica deve atingir 25 C pelo menos.» «7. As carnes cujo diâmetro ou espessura é igual ou inferior a 25 cm devem ser congeladas sem interrupção, durante 240 horas, pelo menos, aquelas cujo diâmetro ou espessura está compreendido entre 25 cm e 50 cm durante 480 horas pelo menos.» Estados Unidos da América - 9 CFR 308.3(c)(2) estipula relações aceitáveis de tempo/temperatura (quadros 1 e 2). Análise: O problema resulta de uma diferença entre as exigências legais. Base da exigência: A. Estados Unidos da América As relações de tempo/temperatura constantes do quadro I são utilizadas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América (USDA), há mais de 40 anos; as do quadro 2 foram acrescentadas em 1973. As primeiras baseiam-se nos trabalhos de B.H. Ransom (1920). Ao longo do tempo observou-se que B.H. Ransom partiu principalmente da análise da temperatura do ar em entrepostos frigoríficos normais, onde a variação da temperatura da carne em que se encontram os parasitas era relativamente lenta (Augustine, 1933; Blair e Lang, 1934). Augustine (1952) e Gould (1949) concluíram que as triquinas apenas podem ser destruídas mediante a diminuição da temperatura do produto para 35 C e 37 C respectivamente. Contudo, era praticamente impossível na época atingir estas temperaturas com as técnicas de de carnes provenientes de países terceiros. 13. A partir da experiência obtida com este acordo, a Comunidade, com base no reconhecimento mútuo, irá considerar a possibilidade de aprovar estabelecimentos certificados pelo FSIS como conformes às exigências comunitárias antes das visitas dos verificadores. Nos Estados Unidos da América este sistema já está em funcionamento. 14. As partes acordaram em iniciar negociações logo que possível no respeitante a outros problemas do foro veterinário relacionados com o comércio de animais e de produtos de origem animal. Aqui se incluem, entre outros, o controlo de resíduos, carne de aves de capoeira, produtos de carne e animais vivos. No caso de o que precede ser aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, tenho a honra de propor que a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América.». Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. ANEXO I ACÇÕES RECOMENDADAS Nota explicativa Do anexo I constam as recomendações do grupo técnico Estados Unidos da América - Comunidade Europeia sobre as exigências relativas a matadouros e inspecção de carne. Este grupo reuniu em Novembro de 1991 para completar a análise comparativa das exigências dos Estados Unidos da América com as da Comunidade Europeia pedida na troca de cartas de 14 de Maio de 1991. A partir da lista anexa dos 60 pontos de discórdia assinalados por ambas as partes, o grupo técnico identificou as exigências legais que se aplicam a cada uma destas questões. Em certos casos verificou-se que as exigências eram diferentes, mas nos casos em que eram semelhantes o grupo aprofundou os seus estudos para determinar a causa do problema. Os resultados das deliberações do grupo foram sumarizados e constituíram a base das conclusões apresentadas na coluna esquerda do anexo I. Na sequência dos seus trabalhos, o grupo definiu as recomendações conjuntas para a prossecução da acção, constantes da coluna direita. 1. Área de atordoamento2. Ante mortem (instalações)3. Ante mortem (instalações)4. Ante mortem (inspecção)5. Ante mortem (inspecção)6. Degola (esterilização da faca de degola entre cortes)7. Degola (esterilização da faca de degola entre carcaças)8. Degola (disponibilidade de salas de lavagem de aventais para «degoladores»)9. Utilização de mangueiras suspensas10. Veículos de transporte de gado (controlo das instalações de lavagem)11. Inspecção post mortem (identificação e correlação das partes; rejeição de lotes)12. Inspecção post mortem (processos)13. Exigências relativas ao pessoal (supervisão veterinária)14. Exigências relativas ao Unido. O USDA aceita que se pode verificar uma incidência diferente de uma doença específica em diferentes países e que o risco de importação de países com uma baixa incidência é inferior ao da importação de países com uma alta incidência, pelo que procederá a avaliação dos estudos de investigação disponíveis relativos à encefalopatia espongiforme bovina e ao tremor epizoótico dos ovinos, estudará as recomendações da OIE e efectuará estudos de avaliação de risco destinados a alterar os processos de importação. QUESTÃO 60. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Discriminação e falta de uniformidade das autoridades dos Estados Unidos da América quanto ao reconhecimento dos diferentes estatutos sanitários dos Estados-membros As partes acordam em que o reconhecimento do estatuo de indemnidade depende da situação da doença, sistema de controlo, etc. e que os países devem ser tratados sem discriminação. As importações de certos tipos de produtos provenientes de determinados países são aceites pelos Estados Unidos da América apesar de esses países não estarem indemnes da doença vesiculosa dos suínos, não sendo aceites os mesmos produtos provenientes de outros países considerados indemnes pela Comunidade Europeia. Há estudos que indicam que o vírus da doença vesiculosa dos suínos pode sobreviver mais de 500 dias em certos produtos de presunto curado. Assim, o USDA está a efectuar uma avaliação do estatuto de cada país exportador quanto à doença vesiculosa dos suínos. ACÇÕES RECOMENDADAS O USDA compromete-se a aplicar uniformemente as medidas de redução de risco a todos os Estados-membros de estatuto semelhante. O USDA compromete-se a não retardar indevidamente a aceitação das importações após os resultados dos estudos científicos estarem disponíveis e acorda em que esses estudos devem ser pertinentes para a situação da doença nos Estados-membros abrangidos. ANEXO II 17 de Julho de 1992 MEDIDAS PROVISÓRIAS A fim de satisfazer as exigências da directiva comunitária relativa a países terceiros e sem prejuízo do disposto no anexo I do presente acordo, ambas as partes acordam em que a Comunidade aceitará, sujeitos aos usuais processos de listagem, produtos provenientes de matadouros dos Estados Unidos da América para suínos e bovinos, que satisfaçam as exigências da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América, com as seguintes alterações temporárias específicas: 1. Aplicação das recomendações relativas às questões nos 1 a 4, 6 a 11, 13 a 19, 22 a 24 e 35 (anexo I). 2. O FSIS terá um papel reforçado em conformidade com o anexo III. 3. Ambas as partes iniciarão o desenvolvimento de acções de cooperação, em conformidade com o anexo IV. 4. Quanto à inspecção post mortem de corações de suínos, a incisão será feita por pessoal dos estabelecimentos antes