Valli di Porto Pino Veneto Veneto Orientale Venezia Giulia Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino — Alto Adige) Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto) |LuxemburgoVinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome do município ou parte de município) | Nomes de municípios e partes de município |Moselle Luxembourgeoise | Ahn Assel Bech-Kleinmacher Born Bous Burmerange Canach Ehnen Ellingen Elvange Erpeldingen Gostingen Greiveldingen Grevenmacher Lenningen Machtum Mertert Moersdorf Mondorf Niederdonven Oberdonven Oberwormeldingen Remerschen Remich Rolling Rosport Schengen Schwebsingen Stadtbredimus Trintingen Wasserbillig Wellenstein Wintringen Wormeldingen |Malta1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas | Sub-regiões |Island of Malta | Rabat || Mdina ou Medina || Marsaxlokk || Marnisi || Mġarr || Ta» Qali || Siġġiewi |Gozo | Ramla || Marsalforn || Nadur || Victoria Heights |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaEm maltês | Em inglês |Gzejjer Maltin | Maltese Islands |Portugal1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Alenquer | |Alentejo | Borba || Évora || Granja-Amareleja || Moura || Portalegre || Redondo || Reguengos || Vidigueira |Arruda | |Bairrada | |Beira Interior | Castelo Rodrigo || Cova da Beira || Pinhel |Biscoitos | |Bucelas | |Carcavelos | |Chaves | |Colares | |Dão, seguido ou não Nobre | Alva || Besteiros || Castendo || Serra da Estrela || Silgueiros || Terras de Azurara || Terras de Senhorim |Douro, precedido ou não Vinho do ou Moscatel do | Baixo Corgo || Cima Corgo || Douro Superior |Encostas d'Aire | Alcobaça || Ourém |Graciosa | |Lafões | |Lagoa | |Lagos | |Lourinhã | |Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou | |Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madera Wijn | |Madeirense | |Óbidos | |Palmela | |Pico | |Portimão | |Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto | |Ribatejo | || Almeirim || Cartaxo || Chamusca || Coruche || Santarém || Tomar |Setúbal, precedido ou não Moscatel ou seguido de Roxo | |Tavira | |Távora-Varosa | |Torres Vedras | |Trás-os-Montes | || Chaves || Planalto Mirandês || Valpaços |Vinho Verde | || Amarante || Ave || Baião || Basto || Cávado || Lima || Monção || Paiva || Sousa |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaRegiões determinadas | Sub-regiões |Açores | |Alentejano | |Algarve | |Beiras | Beira Alta || Beira Litoral || Terras de Sicó |Duriense | |Estremadura | Alta
ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i) |Etyek-Buda(-i) | Buda(-i) || Etyek(-i) || Velence(-i) |Hajós-Baja(-i) | |Kőszegi | |Kunság(-i) | Bácska(-i) || Cegléd(-i) || Duna mente ou Duna menti || Izsák(-i) || Jászság(-i) || Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi || Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i) || Kiskőrös(-i) || Monor(-i) || Tisza mente ou Tisza menti |Mátra(-i) | |Mór(-i) | |Pannonhalma (Pannonhalmi) | |Pécs(-i) | Versend(-i) || Szigetvár(-i) || Kapos(-i) |Szekszárd(-i) | |Somló(-i) | Kissomlyó-Sághegyi |Sopron(-i) | Köszeg(-i) |Tokaj(-i) | Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i) |Tolna(-i) | Tamási || Völgység(-i) |Villány(-i) | Siklós(-i), suivie ou non de Kisaran(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i) |Itália1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaD.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita) |Albana di Romagna Asti ou Moscato d'Asti ou Asti Spumante Barbaresco Bardolino superiore Barolo Brachetto d'Acqui ou Acqui Brunello di Motalcino Carmignano Chianti, seguido ou não de Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina Chianti Classico Fiano di Avellino Forgiano Franciacorta Gattinara Gavi ou Cortese di Gavi Ghemme Greco di Tufo Montefalco Sagrantino Montepulciano d'Abruzzo Colline Tramane Ramandolo Recioto di Soave Sforzato di AcordoEntre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinhoA COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada por "Comunidade",por um lado, eA AUSTRÁLIA,por outro,adiante designadas por "Partes",DESEJOSAS de melhorarem as condições para o desenvolvimento favorável e harmonioso do comércio e a promoção da cooperação comercial no sector vitivinícola com base na igualdade, no benefício mútuo e na reciprocidade.RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecerem laços mais estreitos no sector vitivinícola, de modo a facilitar o comércio entre as mesmas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivosAs partes acordam, com base na não-discriminação e na reciprocidade, em facilitar e promover o comércio de vinho originário da Comunidade e da Austrália nos termos do presente Acordo.Artigo2.oÂmbito de aplicação e incidênciaO presente Acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feito em Bruxelas em 14 de Junho de 1983 [1].Artigo 3.oDefiniçõesPara efeitos do presente Acordo, salvo disposição em contrário, entende-se por:a) "Vinho originário de", quando esta expressão for utilizada em relação ao nome de uma das Partes, um vinho produzido no território dessa Parte unicamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma;b) "Indicação geográfica", a indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo ADPIC;c) "Menção tradicional", uma denominação tradicional, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, reconhecida pelas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário no território da Comunidade;d) "Descrição", os termos utilizados na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e guias de entrega, bem como na publicidade;e) "Rotulagem", as descrições e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas registadas que distinguem os vinhos e figuram no respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta fixada ao recipiente e o revestimento do gargalo das garrafas;f) "Apresentação" os termos utilizados nos recipientes, incluindo os respectivos dispositivos de fecho, bem como na rotulagem e na embalagem;g) "Embalagem", os sistemas de protecção — de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas de cartão ou outras — utilizados no transporte de um ou mais recipientes ou na venda ao consumidor final;h) "Acordo ADPIC", o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo Originários do território de uma das Partes e consignados em pequenas quantidades para a outra Parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no ponto II do Protocolo.Artigo 34.oAcordo OMCO presente Acordo aplicar-se-á sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes no âmbito do Acordo OMC.Artigo 35.oMedidas sanitárias e fitossanitárias1. As disposições do presente Acordo não prejudicam o direito das Partes de aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, desde que essas medidas não sejam incompatíveis com o acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, incluído no anexo I-A do Acordo OMC.2. Cada Parte esforçar-se-á por informar a outra Parte, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 29.o e na primeira oportunidade razoável, dos acontecimentos que possam dar lugar, relativamente ao vinho comercializado no seu território, à adopção de medidas necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, em especial as destinadas a estabelecer limites específicos aos contaminantes e resíduos, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.3. Sem prejuízo do n.o 2, se uma Parte tomar ou se propuser tomar medidas sanitárias ou fitossanitárias urgentes com a justificação de que uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição autorizado põe em perigo a saúde humana, essa Parte entrará em contacto com a outra, quer através dos organismos representativos respectivos quer por intermédio do Comité Misto, no prazo de 30 dias a contar da tomada da medida ou da proposta de medida urgente, consoante a situação o exija, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.Artigo 36.oÂmbito territorialO presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos seus próprios termos e, por outro, ao território da Austrália.Artigo 37.oConsultas1. Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo e não tiver sido possível resolver o assunto nos termos do n.o 1 do artigo 29.o, pode solicitar, por escrito, a realização de consultas com a outra Parte. No prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido, as partes consultar-se-ão com vista à resolução do assunto.2. A Parte que solicitar as consultas deve fornecer à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do assunto em causa.3. Em casos em que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, uma Parte pode adoptar, a título provisório, medidas cautelares adequadas, desde que se iniciem imediatamente determinadas | Sub-regiões |Açores | |Alentejano | |Algarve | |Beiras | Beira Alta || Beira Litoral || Terras de Sicó |Duriense | |Estremadura | Alta Estremadura |Minho | |Ribatejano | |Terras Madeirenses | |Terras do Sado | |Transmontano | |Roménia1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Aiud | |Alba Iulia | |Babadag | |Banat, seguido ou não de | Dealurile Tirolului || Moldova Nouă || Silagiu |Banu Mărăcine | |Bohotin | |Cernăteşti — Podgoria | |Coteşti | |Cotnari | |Crişana, seguido ou não de | Biharia || Diosig || Şimleu Silvaniei |Dealu Bujorului | |Dealu Mare, seguido ou não de | Boldeşti || Breaza || Ceptura || Merei || Tohani || Urlaţi || Valea Călugărească || Zoreşti |Drăgăşani | |Huşi, seguido ou não de | Vutcani |Iana | |Iaşi, seguido ou não de | Bucium || Copou || Uricani |Lechinţa | |Mehedinţi, seguido ou não de | Corcova || Golul Drâncei || Oreviţa || Severin || Vânju Mare |Miniş | |Murfatlar, seguido ou não de | Cernavodă || Medgidia |Nicoreşti | |Odobeşti | |Oltina | |Panciu | |Pietroasa | |Recaş | |Sâmbureşti | |Sarica Niculiţel, seguido ou não de | Tulcea |Sebeş — Apold | |Segarcea | |Ştefăneşti, seguido ou não de | Costeşti |Târnave, seguido ou não de | Blaj || Jidvei || Mediaş |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Colinele Dobrogei | |Dealurile Crişanei | |Dealurile Moldovei ou | Dealurile Covurluiului || Dealurile Hârlăului || Dealurile Huşilor || Dealurile Iaşilor || Dealurile Tutovei || Terasele Siretului |Dealurile Munteniei | |Dealurile Olteniei | |Dealurile Sătmarului | |Dealurile Transilvaniei | |Dealurile Vrancei | |Dealurile Zarandului | |Terasele Dunării | |Viile Caraşului | |Viile Timişului | |EslováquiaVinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas do termo "vinohradnícka oblasť") | Sub-regiões (seguidas ou não do nome da região determinada) (seguidas do termo "vinohradnícky rajón") |Južnoslovenská | Dunajskostredský || Galantský || Hurbanovský || Komárňanský || Palárikovský || Šamorínsky || Strekovský || Štúrovský |Malokarpatská | Bratislavský || Doľanský || Hlohovecký ||