Europeia, de acordo com a nomenclatura da Orçamentação Baseada nas Actividades. Incluirá a Despesa de Gestão e de Apoio do domínio de intervenção "Estatísticas" (Despesa relacionada com o pessoal em actividade, Pessoal Externo e outras despesas de gestão, Edifícios e despesas associadas e Despesas de apoio às operações) e as Intervenções Financeiras relativas à Produção de Informação Estatística. [Custo]1.4.2 O número de Estados-Membros será definido como o número de Estados-Membros da União Europeia em 1 de Janeiro do ano em questão. [# Membros]1.4.3 A proporção do programa estatístico em que se considera que a Suíça participa define-se como a percentagem da estimação do Eurostat quanto à soma dos créditos afectados ao abrigo do artigo 29 02 01 ou do artigo que o substitua do Orçamento da União Europeia dos módulos do Programa Estatístico Anual da Comissão em que a Suíça participa, divididos pelo total de todos os créditos afectados ao artigo 29 02 01 ou ao artigo que o substitua. [prop]1.5 Será feito um projecto de cálculo dessa contribuição financeira imediatamente após a adopção do anteprojecto de Orçamento da União Europeia para o ano em questão. O cálculo definitivo será feito imediatamente após a adopção do orçamento para esse ano.2. Processo de pagamento2.1 A Comissão solicitará à Suíça, até 15 de Março e 15 de Junho de cada exercício, os fundos correspondentes à sua contribuição nos termos do presente acordo. Os fundos solicitados corresponderão, respectivamente, ao pagamento de:seis duodécimos da contribuição da Suíça até 20 de Abril eseis duodécimos da sua contribuição até 15 de Julho.2.2 As contribuições da Suíça serão expressas e pagas em euros.2.3 A Suíça pagará a sua contribuição ao abrigo do presente acordo segundo o calendário estabelecido no ponto 2.1. Qualquer atraso no pagamento implicará o pagamento de juros a uma taxa igual à taxa do euro a um mês oferecida a nível interbancário (EURIBOR) na data indicada na página 248 de Telerate. Esta taxa será aumentada em 1,5 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa aumentada aplicar-se-á ao período total do atraso. No entanto, os juros só serão exigíveis se uma contribuição for paga passados mais de trinta dias sobre as datas de vencimento previstas no ponto 2.1.2.4 Os custos suportados pelos representantes e peritos suíços que participem em reuniões organizadas pela Comissão ao abrigo do presente Acordo não serão reembolsados pela Comissão. Como indicado no n.o 2 do artigo 6.o, os custos relacionados com o destacamento de funcionários públicos suíços para o Eurostat serão integralmente suportados pela Suíça.Sob reserva de um acordo entre o EUROSTAT e o Serviço Estatístico Federal Suíço, a Suíça pode deduzir da sua
da EFTA";(c) No n.o 2 do artigo 5.o é aditado o seguinte novo parágrafo:"Os dados estatísticos confidenciais transmitidos ao SECE através do Serviço de Consultadoria Estatística da EFTA serão igualmente postos à disposição dos funcionários deste serviço.";(d) No artigo 6.o, a expressão "SECE" deve, para estes efeitos, ser entendida como incluindo o Serviço de Consultadoria Estatística da EFTA.— 397 R 0322: Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (JO L 52 de 22.2.1997, p. 1).— 32002 R 0831: Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (JO L 133 de 18.5.2002, p. 7).ESTATÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E SOCIAIS— 376 R 0311: Regulamento (CEE) n.o 311/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros (JO n.o L 39 de 14.2.1976, p. 1).— 398 R 0577: Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (JO L 77 de 14.3.1998, p. 3), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32002 R 1991: Regulamento (CE) n.o 1991/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Outubro de 2002 (JO L 308 de 9.11.2002, p. 1).- 32002 R 2104: Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002 (JO L 324 de 29.11.2002, p. 14).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:(a) Independentemente das disposições do artigo 1.o, a Suíça pode realizar um inquérito anual até 2007;(b) Para a Suíça, independentemente das disposições do n.o 4 do artigo 2.o, a unidade de amostragem é um indivíduo e a informação relativa aos outros membros do agregado doméstico podem incluir, pelo menos, as características indicadas no n.o 1 do artigo 4.o— 32000 R 1575: Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para a transmissão dos dados a partir de 2001 (JO L 181 de 20.7.2000, p. 16).— 32000 R 1897: Regulamento (CE) n.o 1897/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, de aplicação do Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade de 2001 (JO L 139 de 23.5.2001, p. 3).- 32001 R 2558: Regulamento (CE) n.o 2558/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001 (JO L 344 de 28.12.2001, p. 1).- 32002 R 0113: Regulamento (CE) n.o 113/2002 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2002 (JO L 21 de 24.1.2002, p. 3).- 32002 R 1889: Regulamento (CE) n.o 1889/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002 (JO L 286 de 24.10.2002, p. 1).- 32003 R 1267: Regulamento (CE) n.o 1267/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003 (JO L 180 de 18.7.2003, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:(a) A Suíça poderá elaborar dados por unidades institucionais, quando as disposições deste regulamento se referirem ao ramo de actividade;(b) A Suíça não será obrigada a discriminar os dados por região como previsto neste regulamento;(c) A Suíça não será obrigada a discriminar as exportações e importações de serviços por países da UE/países terceiros como previsto neste regulamento;(d) A Suíça aplicará as medidas necessárias para afectar os SIFIM, o mais tardar, a partir de 2006;(e) No Anexo B, Derrogações referentes aos quadros a serem fornecidos no contexto do questionário "SEC 95" por países, será aditado o seguinte, após o ponto 15 (Islândia):"16. SUÍÇA16.1 Derrogações para os quadrosQuadro n.o | Quadro | Derrogação | Até |1 | Principais agregados, anuais e trimestrais | Transmissão de dados a partir de 1990 | |2 | Principais agregados das administrações públicas | Prazo de transmissão: t+8 meses Periodicidade: Anual Transmissão de dados a partir de 1990 | Ilimitada Ilimitada |3 | Quadros por ramo de actividade | Transmissão de dados a partir de 1990 | |4 | Exportações e importações por países da UE/países terceiros | Transmissão de dados a partir de 1998 | |5 | Despesa de consumo final das famílias por objectivo | Transmissão de dados a partir de 1990 | |6 | Contas financeiras por sectores institucionais | Transmissão de dados a partir de 1998 | 2006 |7 | Contas de património para os activos e passivos financeiros | Transmissão de dados a partir de 1998 | 2006 |8 | Contas não-financeiras por sectores institucionais | Prazo de transmissão: t+18 meses Transmissão de dados a partir de 1990 | Ilimitada |9 | Receitas detalhadas dos impostos e contribuições sociais, por sector | Prazo de transmissão: t+18 meses Transmissão de dados a partir de 1998 | Ilimitada |10 | Quadros por ramo de actividade e região, NUTS II, A17 | Sem repartição por regiões | |11 | Despesa das administrações públicas, por função | Transmissão de dados a partir de 2005 Sem cálculos retrospectivos | 2007 |12 | Quadros por ramo de actividade e por região, NUTS III, A3 (JO L 229 de 9.9.2000, p. 3).— 399 R 1726: Regulamento (CE) n.o 1726/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que implementa o Regulamento n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra no que respeita à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão-de-obra (JO L 203 de 3.8.1999, p. 28).— 32002 R 0072: Regulamento (CE) n.o 72/2002 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2002, que implementa o Regulamento n.o 530/1999 do Conselho no que diz respeito à avaliação da qualidade das estatísticas sobre a estrutura dos ganhos (JO L 15 de 17.1.2002, p. 7.).— 32003 R 0450: Regulamento (CE) n.o 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão-de-obra (JO L 69 de 13.3.2003, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32003 R 1216: Regulamento (CE) n.o 1216/2003 da Comissão, de 7 de Julho de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.o 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos da mão-de-obra (JO L 169 de 8.7.2003, p. 37).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:A Suíça deverá elaborar os dados exigidos por este regulamento no início de 2007, pela primeira vez, e, a partir daí, para cada trimestre.— 32003 R 1177: Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (JO L 165 de 3.7.2003, p. 1)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:A Suíça recolherá os dados exigidos pelo presente regulamento a partir de 2007, o mais tardar.ESTATÍSTICAS ECONÓMICAS— 32003 R 1287: Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado ("Regulamento RNB") (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).— 395 R 2494: Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (JO L 257 de 27.10.1995, p. 1).Para a Suíça, o regulamento aplica-se à harmonização dos índices de preços no consumidor para comparações internacionais. Não é relevante no que respeita a fins explícitos de cálculo de IPC harmonizados no contexto da União Económica e Monetária.Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:(a) Não são aplicáveis a alínea c) do artigo 2.o nem as referências ao IPCUM no n.o 1 do artigo 8.o e no artigo para o Eurostat serão integralmente suportados pela Suíça.Sob reserva de um acordo entre o EUROSTAT e o Serviço Estatístico Federal Suíço, a Suíça pode deduzir da sua contribuição financeira os custos do destacamento de funcionários públicos nacionais. O montante máximo a deduzir por cada funcionário não excederá o máximo deduzido para funcionários de países EEE-EFTA destacados para o Eurostat ao abrigo do Acordo EEE. Esse montante será acordado numa base anual.2.5 Os pagamentos efectuados pela Suíça serão creditados como receita orçamental destinada à rubrica orçamental correspondente do mapa de receitas do Orçamento Geral da União Europeia. O regulamento financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias aplicar-se-á à gestão das dotações.3. Condições de aplicação3.1 A contribuição financeira da Suíça nos termos do artigo 8.o manter-se-á em princípio inalterada durante o exercício em questão.3.2 No encerramento das contas relativas a cada exercício (n), a Comissão, aquando do estabelecimento das receitas e despesas, procederá à regularização das contas relativas à participação da Suíça, levando em conta as alterações resultantes de transferências, cancelamentos, transportes de verbas ou através de orçamentos rectificativos e suplementares durante o exercício. Esta regularização será feita no quadro da elaboração do orçamento para o exercício seguinte (n+2) e deverá reflectir-se nas solicitações de fundos.4. Informação4.1 Até 31 de Maio de cada exercício (n+1), será preparado e enviado à Suíça, para informação, o mapa de dotações correspondente aos compromissos financeiros operacionais e administrativos do Eurostat relativo ao exercício anterior (n), segundo o modelo da conta de gestão da Comissão.4.2 A Comissão comunicará à Suíça todos os outros dados financeiros gerais relativos ao Eurostat que são disponibilizados aos países EEE-EFTA.--------------------------------------------------