formação e da investigação , tecnológico , comercial e dos veis . outros serviços ,— a cooperação regional e multilateral . Artigo 5 ?Podem ser igualmente financiados o desenvolvimento e areabilitação de infra-estruturas económicas e sociais , os 1. Os montantes a autorizar anualmente devem serinvestimentos industriais complementares das acções atrás repartidos de forma tão regular quanto possível durante todoreferidas e as acções de cooperação técnica a eles relati­ o período de aplicação do presente Protocolo .vas . 2. O saldo eventualmente não autorizado no final do2. Entre os projectos e acções financiáveis serão privile­ período referido no n ? 1 do artigo 2 ? será utilizado até ao seugiados os que tenham por objectivo : esgotamento . Este saldo será utilizado nas mesmas condições que as previstas no presente Protocolo .— no sector agrícola , o desenvolvimento das produções agrícolas deficitárias , em especial , das produções alimen­ tares , nomeadamente no âmbito dos programas pluria­ nuais e de acções relacionadas com a estratégia alimentar Artigo 6 ? nacional . Procurar-se-á uma concentração de recursos nos sectores específicos , a fim de obter um máximo de eficácia , 1. Os empréstimos do Banco através dos seus recursos
13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 33 PROTOCOLO relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS , por outro lado , REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática , no âmbito da política mediterrânica da Comunidade alargada , uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social de Marrocos e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e Marrocos , DESEJOSOS de , para isso , prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos , DECIDIRAM celebrar o presente Protocolo e designaram plenipotenciários para esse fim : O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : Hans-Dietrich GENSCHER , Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Alemanha , Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias , Claude CHEYSSON , Membro da Comissão das Comunidades Europeias , O REINO DE MARROCOS : Abdellatif FILALI , Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação , OS QUAIS , depois de terem os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma , realização de projectos ( incluindo as despesas de estudo , de Artigo 3 ? engenheiros-consultores e de assistência técnica ) ou acções aprovados . Não podem ser utilizadas para cobrir despesas1. O montante global fixado no artigo 2 ? destina-se correntes de administração , de manutenção ou de funciona­prioritariamente ao financiamento ou à participação no mento .financiamento de projectos ou de acções de cooperação quetenham por objectivo :— o desenvolvimento e a diversificação da produção Artigo 4 ? agrícola destinada à redução da dependência alimentar de Marrocos , bem como dos esforços de diversificação das produções e das exportações agrícolas na pespectiva 1. Os projectos de investimento podem ser financiados , de uma maior complementaridade entre as diferentes quer por empréstimos do Banco , quer por capitais de risco , regiões do Mediterrâneo , quer por auxílios não reembolsáveis , quer ainda por uma combinação destes três meios .— o reforço , no interesse mútuo , dos laços económicos entre a Comunidade e Marrocos , através de um desen­ 2. As acções de cooperação técnica e económica são volvimento das cooperações nos sectores industrial , da financiadas , regra geral , mediante auxílios não reembolsá­ formação e da investigação , tecnológico , comercial e dos veis . outros serviços ,— a cooperação regional e multilateral . Artigo 7 ? de comum acordo um programa indicativo que compromete as duas partes e que fixa os objectivos específicos daA contribuição da Comunidade para a realização de certos cooperação financeira e técnica , os sectores prioritários deprojectos pode , com o acordo de Marrocos , assumir a forma intervenção , bem como os programas de acções previstos .de um co-financiamento , no qual podem participar, nome­adamente , os órgãos e instituições de crédito e de desenvol­ 3. O programa indicativo pode ser revisto de comumvimento de Marrocos , dos Estados-membros ou de Estados acordo para tomar em consideração as mudanças ocorridasterceiros , ou organismos financeiros internacionais . na situação económica de Marrocos ou nos objectivos e prioridades estabelecidos pelo seu plano de desenvolvimen­ to . 4. A Comunidade e Marrocos continuarão as trocas de Artigo 8 ? pontos de vista no âmbito das instâncias adequadas e procederão , pelo menos uma vez durante o período dePodem beneficiar da cooperação financeira e técnica : execução do presente Protocolo e , o mais tardar , antes do fim próprios sao concedidos de acordo com as modalidades , — no sector industrial e de serviços , o incentivo de acções condições e procedimentos previstos nos seus estatutos . As conjuntas entre operadores dos Estados-membros da suas condições de duração são estabelecidas com base nas Comunidade e operadores marroquinos , os contactos características económicas e financeiras dos projectos a que ---pagebreak--- 13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 35se destinam e tendo igualmente em consideração as condições Artigo 9 ?existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco obtémos seus recursos . A taxa de juro é determinada de acordo com 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumen­as práticas do Banco nesta matéria no momento da assina­ tos e meios previstos no Protocolo e o cumprimento dostura de cada contrato de empréstimo . objectivos estabelecidos no artigo 3 ?, a Comunidade e Marrocos procedem , a partir de elementos fornecidos por Marrocos , a uma análise :2. As condições e modalidades das contribuições para aformação dos capitais de risco são estabelecidas caso a — dos objectivos prioritários de desenvolvimento contidoscaso . no plano nacional pelo Governo marroquino ,