32016 R 1178: Regulamento Delegado (UE) 2016/1178 da Comissão, de 10 de junho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n. .o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação (JO L 195 de 20.7.2016, p. 3), tal como retificado no JO L 196 de 21.7.2016, p. 56, tal como alterado por: — 32017 R 0751: Regulamento Delegado (UE) 2017/751 da Comissão, de 16 de março de 2017 (JO L 113 de 29.4.2017, p. 15). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento delegado são adaptadas da seguinte forma: a)
c) em 21 de junho de 2019 para as contrapartes pertencentes à categoria 3; d) trinta e nove meses após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018, para as contrapartes pertencentes à categoria 4.”; em 21 de junho de 2019 para as contrapartes pertencentes à categoria 3; d) dois anos após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018, para as contrapartes pertencentes à categoria 4.”; ii) (3) O Regulamento Delegado (UE) 2016/592 da Comissão, de 1 de março de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação da obrigação de compensação (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento Delegado (UE) 2016/1178 da Comissão, de 10 de junho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação (4), tal como retificado no JO L 196 de 21.7.2016, p. 56, deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento Delegado (UE) 2017/104 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 148/2013, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados mínimos a comunicar aos repositórios de transações (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. (6) O Regulamento Delegado (UE) 2017/751 da Comissão, de 16 de março de 2017, que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2015/2205, (UE) 2016/592 e (UE) 2016/1178 no que se refere ao prazo para o cumprimento da obrigação de compensação por parte de determinadas contrapartes que negoceiam derivados do mercado de balcão (OTC) (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. No artigo 2.o, n.o 1, alínea b), no que respeita aos Estados da EFTA, onde se lê “janeiro, fevereiro e março de 2016” deve ler-se “janeiro, fevereiro e março do ano de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018”. b) No artigo 3.o: i) no que respeita aos Estados da EFTA, o n.o 1, primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redação: “No que respeita aos contratos abrangidos por uma das classes de derivados OTC enumeradas no anexo I, a obrigação de compensação produz efeitos: