p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao ponto 11.1, primeiro travessão da alínea a), do capítulo III do anexo I, é aditado o seguinte: "FL-NO";b) Ao ponto 11.1, terceiro travessão da alínea a), do capítulo III do anexo I, é aditado o seguinte: "EFTA".Carnes de caça selvagem14. 392 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.o 1, alínea a), do artigo 3.o, o início do terceiro travessão é substituído por: "imediatamente após o abate ou a recolha".b) No n.o 1, quinto parágrafo, do artigo 7.o, o início da última frase é substituído por: "As outras partes contratantes, o órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão Europeia serão informados.";c) Ao Capítulo VII, alínea a), primeiro travessão da subalínea i), do ponto 2, do anexo I é aditado o seguinte: "NO".d) Ao capítulo VII, alínea a), terceiro travessão da subalínea i), do ponto 2, do anexo I é aditado o seguinte: "EFTA".Produtos de outros animais15. 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições
as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Carnes de caça selvagem6. 392 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Produtos de outros animais7. 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0466: Decisão 94/466/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994 (JO L 190 de 26.7.1994, p. 26),- 394 D 0723: Decisão 94/723/CE da Comissão, de 26 de Outubro de 1994 (JO L 288 de 9.11.1994, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0338: Decisão 95/338/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 200 de 24.8.1995, p. 35),- 395 D 0339: Decisão 95/339/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995 (JO L 200 de 24.8.1995, p. 36),- 396 D 0103: Decisão 96/103/CE da Comissão, de 25 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 28),- 396 D 0340: Decisão 96/340/CE da Comissão, de 10 de Maio de 1996 (JO L 129 de 30.5.1996, p. 35),- 396 D 0405: Decisão 96/405/CE da Comissão, de 21 de Junho de 1996 (JO L 165 de 4.7.1996, p. 40).As disposições do anexo I, capítulo 6, secção I, ponto A, segundo travessão, são aplicáveis à Islândia.5.2. Actos de execução1. 395 D 0117: Decisão 95/117/CE da 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 D 0369: Decisão 92/369/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1992 (JO L 195 de 14.7.1992, p. 25),- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE da Comissão, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),- 393 L 0120: Directiva 93/120/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 340 de 31.12.1993, p. 35),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Aquicultura4. 391 L 0067: Directiva 91/67/CEE do Conselho,, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 L 0054: Directiva 93/54/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 34),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0022: Directiva 95/22/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO L 243 de 11.10.1995, p. 1).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são aplicáveis sem prejuízo da adaptação prevista no ponto 5 da Parte IV.Embriões de bovinos5. 389 L 0556: Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0052: Directiva 93/52/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 21),- 394 D 0113: Decisão 94/113/CE da Comissão de 8 de Fevereiro de 1994 (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).Sémen de bovino6. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com 56), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).33. 391 D 0445: Decisão 91/445/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1991, relativa à importação de carnes frescas provenientes de Israel (JO L 239 de 20.8.1991, p. 17).34. 391 D 0446: Decisão 91/446/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1991, relativa à importação de carnes frescas provenientes de El Salvador (JO L 239 de 20.8.1991, p. 18).35. 391 D 0449: Decisão 91/449/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1991, que estabelece os modelos de certificados sanitários relativos aos produtos à base de carne importados de países terceiros (JO L 240 de 29.8.1991, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0245: Decisão 92/245/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1992 (JO L 124 de 9.5.1992, p. 42),- 392 D 0246: Decisão 92/246/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1992 (JO L 124 de 9.5.1992, p. 43),- 392 D 0447: Decisão 92/447/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 248 de 28.8.1992, p. 69),- 393 D 0139: Decisão 93/139/CEE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1993 (JO L 56 de 9.3.1993, p. 39),- 394 D 0059: Decisão 94/59/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994 (JO L 27 de 1.2.1994, p. 53),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0667: Decisão 94/667/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 32),- 394 D 0668: Decisão 94/668/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 34),- 394 D 0839: Decisão 94/839/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 18),- 394 D 0847: Decisão 94/847/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 56),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0140: Decisão 95/140/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1995 (JO L 91 de 22.4.1995, p. 56),- 396 D 0092: Decisão 96/92/CE da Comissão, de 11 de Janeiro de 1996 (JO L 21 de 395 D 0341: Decisão 95/341/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a importação, de países terceiros, de leite e de produtos à base de leite (JO L 200 de 24.8.1995, p. 42), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).110. 395 D 0342: Decisão 95/342/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995, relativa à natureza dos tratamentos a realizar no leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano, provenientes de países terceiros ou de partes de países terceiros que apresentem um risco em matéria de febre aftosa (JO L 200 de 24.8.1995, p. 50).111. 395 D 0343: Decisão 95/343/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995, relativa aos modelos de certificado sanitário a utilizar aquando da importação de leite tratado termicamente, de produtos à base de leite e de leite cru destinado a ser admitido num centro de recolha ou de normalização ou num estabelecimento de tratamento ou de transformação, provenientes de países terceiros e destinados ao consumo humano (JO L 200 de 24.8.1995, p. 52), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).112. 395 D 0346: Decisão 95/346/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas especificamente aquando da importação de determinadas categorias de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de Israel, e a determinadas restrições sanitárias aplicáveis após tais importações (JO L 199 de 24.8.1995, p. 64).113. 395 D 0352: Decisão 95/352/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que fixa as condições de polícia sanitária e as exigências em matéria de certificação para a importação de Crassostrea gigas de países terceiros destinada à afinação em águas comunitárias (JO L 204 de 30.8.1995, p. 13).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.114. 395 D 0408: Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (JO L 243 de 11.10.1995, p. 17).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.115. 395 D 0417: Decisão 95/417/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, relativa a medidas transitórias necessárias para facilitar a criação e a aplicação ordenada das listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros autorizados a exportar produtos animais para a Comunidade (JO L 244 de 12.10.1995,