40 C.F.R. Part 60, Subpart Ec.(1) A vigilância deverá ser entendida como uma actividade global, incluindo a medição das emissões, o balanço de massas, etc. Pode ser realizada de forma contínua ou descontínua.ANEXO VVALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE ÓXIDOS DE AZOTO DE FONTES FIXAS1. A secção A aplica-se a todas as partes com excepção do Canadá e dos Estados Unidos da América, a secção B aplica-se ao Canadá e a secção C aos Estados Unidos da América.A. Partes com excepção do Canadá e dos Estados Unidos da América2. Para efeitos da secção A, entende-se por valor-limite de emissão a quantidade máxima de uma substância gasosa contida nos gases residuais de uma instalação que não pode ser excedida. Salvo disposição em contrário, este valor-limite deve ser calculado em termos de massa de poluente por unidade de volume dos gases residuais (expressa em mg/m3), às condições normais de temperatura e pressão para o gás seco (volume a 273,15 K, 101,3 kPa). No que respeita ao teor de oxigénio dos gases de combustão, são aplicáveis os valores apresentados nos quadros seguintes para cada categoria de fonte. A diluição com o fim de diminuir as concentrações de poluentes nos gases residuais não é permitida. Os valores-limite referem-se geralmente ao NO juntamente com o NO2, normalmente designados como NOx, expresso como NO2. O arranque, a paragem e a manutenção do equipamento estão excluídos.3. As emissões devem ser vigiadas(1) em todos os casos. O cumprimento dos valores-limite será verificado. Os métodos de verificação podem incluir medições contínuas ou descontínuas, a aprovação de tipo ou qualquer outro método tecnicamente válido.4. A recolha de amostras e a análise dos poluentes, bem como os métodos de medição de referência para calibrar os sistemas de medição, devem ser realizadas de acordo com as normas estabelecidas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) ou pela Organização Internacional de Normalização (ISO). Enquanto se aguarda o desenvolvimento das normas CEN ou ISO, são aplicáveis as normas nacionais.5. As medições das emissões devem ser realizadas de forma contínua, quando as emissões de NOx excederem os 75 kg/h.6. No caso das medições contínuas, excepto no caso das instalações de combustão existentes incluídas no quadro 1, o cumprimento das normas de emissão é alcançado se os valores médios diários calculados não excederem o valor-limite e se nenhum valor horário exceder em 100 % o valor-limite.7. No caso das medições contínuas relativas às instalações de combustão existentes incluídas no quadro 1, o cumprimento das normas de emissão é alcançado se a) nenhum dos valores médios mensais exceder os valores-limite de emissão; e
Empresas de limpeza a seco com hidrocarbonetos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart JJJ;p) Centrais terrestres de tratamento de gás natural - 40 C.F.R. Part 60, Subpart KKK;q) Fugas de equipamentos SOCMI, Unidades de oxidação do ar, operações de destilação e processos dos reactores - 40 C.F.R. Part 60, Subpart VV, Subpart III, Subpart NNN and Subpart RRR;r) Revestimento de fita magnética - 40 C.F.R. Part 60, Subpart SSS;s) Revestimentos de superfícies industriais - 40 C.F.R. Part 60, Subpart TTT; et) Revestimentos poliméricos dos substratos de apoio de instalações - 40 C.F.R. Part 60, Subpart VVV.(1) A vigilância deverá ser entendida como uma actividade global, incluindo a medição das emissões, o balanço de massas, etc. Pode ser realizada de forma contínua ou descontínua.Apêndice IPLANO DE GESTÃO DOS SOLVENTESIntrodução1. O presente apêndice ao anexo sobre os valores-limite de emissão dos compostos orgânicos voláteis não metano (COV-NM) a partir de fontes fixas fornece directrizes para a elaboração de um plano de gestão de solventes, identificando os princípios a aplicar (ponto 2) e fornecendo tópicos para a determinação do balanço de massas (ponto 3), bem como uma indicação das exigências em matéria de verificação da conformidade (ponto 4).Princípios2. O plano de gestão de solventes possui os seguintes objectivos:a) Verificar a conformidade, de acordo com o especificado no anexo; eb) Identificar as futuras opções em matéria de redução de emissões.Definições3. As seguintes definições constituem a base para a determinação do balanço de massas:a) Entradas de solventes orgânicos:E1. Quantidades de solventes orgânicos utilizados em processos no período de cálculo do balanço de massas, incluindo os solventes contidos em preparações.E2. Quantidades de solventes orgânicos recuperados e reutilizados como solventes num processo, incluindo os solventes contidos em preparações (os solventes reciclados são tomados em conta sempre que sejam lançados no processo).b) Saídas de solventes orgânicos:S1. Emissão de COV-NM nos gases residuais.S2. Solventes orgânicos dispersos em água, incluindo, eventualmente, as águas residuais.S3. Solventes orgânicos presentes, na forma de contaminantes ou resíduos, nos produtos resultantes do processo.S4. Emissão não confinada de solventes orgânicos para a atmosfera, nomeadamente através de janelas, portas, ventiladores e afins, por intermédio de sistemas de ventilação.S5. Solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos consumidos em processos químicos ou físicos (nomeadamente solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos destruídos por incineração ou de cujo tratamento resultem gases ou águas residuais, bem como solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos captados, nomeadamente evasivas é expresso em percentagem das entradas, calculável do seguinte modo:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ii) Frequência: A determinação do volume de emissões evasivas de COV-NM pode ser efectuada através de um conjunto de medições breve mas completo. Não é necessário repetir este último antes de se proceder a alterações do equipamento.Apêndice IIPLANO DE REDUÇÃOPrincípios1. O objectivo do plano de redução das emissões consiste em permitir, por outros meios, que o operador alcance uma redução das emissões equivalente à que resultaria da aplicação de valores-limite de emissão. Para o efeito, o operador pode utilizar qualquer plano de redução especialmente concebido para a sua instalação, desde que, no fim, se obtenha uma redução das emissões equivalente. As partes deverão apresentar relatórios sobre os progressos na obtenção dessa redução das emissões, incluindo a experiência adquirida com a aplicação do plano de redução.Prática2. Em caso de aplicação de revestimentos, vernizes, adesivos ou tintas, pode ser utilizado o plano seguinte. Caso este se revele inadequado, a autoridade competente poderá autorizar que um operador aplique outros planos de redução alternativos que, no seu entender, preencham os princípios aqui descritos. A elaboração do plano deve ter em conta o seguinte:a) Caso se encontrem em fase de desenvolvimento substituintes isentos de solventes ou com um teor reduzido dos mesmos, deve conceder-se ao operador uma prorrogação do prazo, de modo a permitir a aplicação dos seus planos de redução das emissões;b) O valor de referência para a redução das emissões deve corresponder, na medida do possível, ao volume das emissões que resultariam caso não fossem adoptadas quaisquer acções.3. O plano que se segue é aplicável a instalações relativamente às quais se pode considerar que processam quantidades constantes de produtos sólidos, utilizadas para a definição do valor de referência para a redução das emissões:a) O operador deve aplicar um plano de redução das emissões que inclua, nomeadamente, a redução do teor médio de solvente utilizado e/ou uma maior eficiência na utilização de produtos sólidos, de modo a reduzir as emissões totais provenientes da instalação a uma determinada percentagem das emissões anuais de referência, designada objectivo de emissão. Tal deve efectuar-se de acordo com o seguinte calendário:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) As emissões anuais de referência são calculadas do seguinte modo:i) Determina-se a massa total de sólidos na quantidade total de revestimento e/ou tinta, verniz ou adesivo consumida num ano. Os sólidos são todos os materiais presentes nos revestimentos, tintas, vernizes e adesivos que ficam no estado sólido assim que relativos aos óxidos de azoto (milhares de toneladas de NO2 por ano)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 3: Limites máximos de emissão relativos ao amoníaco (milhares de toneladas de NH3 por ano)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 4: Limites máximos de emissão relativos aos compostos orgânicos voláteis (milhares de toneladas de COV por ano)>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIZONA DE GESTÃO DAS EMISSÕES POLUENTES (ZGEP)É incluída a seguinte ZGEP para efeitos do presente protocolo:ZGEP da Federação RussaEsta zona inclui o território de Murmansk oblast, a República de Karelia, Leningrad oblast (incluindo São Petersburgo), Pskov oblast, Novgorod oblast e Kaliningrad oblast. Os limites da ZGEP coincidem com as fronteiras estatais e administrativas destas entidades constituintes da Federação Russa.ANEXO IVVALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE ENXOFRE DE FONTES FIXAS1. A secção A aplica-se a todas as partes com excepção do Canadá e dos Estados Unidos da América, a secção B aplica-se ao Canadá e a secção C aos Estados Unidos da América.A. Partes com excepção do Canadá e dos Estados Unidos da América2. Para efeitos da secção A, excepto o quadro 2 e os n.os 11 e 12, entende-se por valor-limite de emissão a quantidade máxima de uma substância gasosa contida nos gases residuais de uma instalação que não pode ser excedida. Salvo disposição em contrário, este valor-limite deve ser calculado em termos de massa de poluente por unidade de volume dos gases residuais (expressa em mg/m3), às condições normais de temperatura e pressão para o gás seco (volume a 273,15 K, 101,3 kPa). No que respeita ao teor de oxigénio dos gases de combustão, são aplicáveis os valores apresentados nos quadros seguintes para cada categoria de fonte. A diluição com o fim de diminuir as concentrações de poluentes nos gases residuais não é permitida. As operações de arranque e paragem, bem como a manutenção do equipamento, estão excluídas.3. As emissões devem ser vigiadas(1) em todos os casos e o cumprimento dos valores-limite verificada. Entre os métodos de verificação poderão incluir-se as medições contínuas ou descontínuas, a aprovação de tipo ou qualquer outro método tecnicamente válido.4. A recolha de amostras e a análise dos poluentes, bem como os métodos de medição de referência para calibrar os sistemas de medição, devem realizadas de acordo com as normas estabelecidas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) ou pela Organização Internacional de Normalização (ISO). Enquanto se aguarda o desenvolvimento de normas CEN ou ISO, serão aplicáveis as normas nacionais.5. As medições das emissões devem ser efectuadas de forma contínua, quando as e geradores de calor industriais novos e existentes, com uma potência térmica nominal superior a 50 MWth, e para os novos veículos pesados, numa sessão do órgão executivo, tendo em vista a alteração dos anexos IV, V e VIII, o mais tardar até dois anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo.5. Cada uma das partes deverá aplicar os valores-limite para os combustíveis e as novas fontes móveis identificados no anexo VIII, o mais tardar nos prazos especificados no anexo VII.6. Cada uma das partes deverá aplicar as melhores técnicas disponíveis às fontes móveis e a cada fonte fixa nova ou existente, tendo em conta os documentos de orientação I a V adoptados pelo órgão executivo na sua 17.a sessão (Decisão 1999/1) e quaisquer alterações neles introduzidas.7. Cada uma das partes deverá tomar medidas adequadas com base, nomeadamente, em critérios científicos e económicos, para reduzir as emissões de compostos orgânicos voláteis associadas à utilização de produtos não incluídos no anexo VI ou VIII. As partes deverão considerar valores-limite para o teor de compostos orgânicos voláteis dos produtos que não figuram nos anexos VI ou VIII, bem como os prazos de aplicação desses valores-limite, o mais tardar na segunda sessão do órgão executivo após a entrada em vigor do presente protocolo, tendo em vista a adopção de um anexo sobre os produtos, incluindo os respectivos critérios de selecção.8. Cada uma das partes deverá, nos termos do n.o 10:a) Aplicar, no mínimo, as medidas relativas ao controlo do amoníaco especificadas no anexo IX; eb) Aplicar, sempre que o considere apropriado, as melhores técnicas disponíveis para prevenir e reduzir as emissões de amoníaco, enumeradas no documento de orientação V adoptado pelo órgão executivo na sua 17.a sessão (Decisão 1999/1) e em quaisquer alterações que lhe sejam introduzidas.9. O n.o 10 será aplicável a qualquer parte:a) Cuja superfície total seja superior a 2 milhões de km2;b) Cujas emissões anuais de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e/ou compostos orgânicos voláteis, que contribuem para a acidificação, a eutrofização ou a formação de ozono em zonas sob a jurisdição de uma ou mais das outras partes, têm predominantemente origem no interior de zonas sob a sua jurisdição incluídas no anexo III sob a designação de zonas de gestão das emissões poluentes (ZGEP), e que tenha apresentado uma documentação conforme com a alínea c) nesse sentido;c) Que, ao assinar, ratificar, aceitar, aprovar ou aderir ao presente protocolo, tenha apresentado uma descrição do âmbito geográfico de uma ou mais ZGEP, em relação a um ou mais poluentes, com a respectiva documentação de apoio, para