sistema, componente ou unidade técnica que seja parte integrante do veículo incompleto, ou do próprio veículo incompleto,as autoridades competentes que procederem à recepção do veículo devem solicitar ao(s) Estado(s)-Membro(s) ou à Suíça que concedeu a recepção de um sistema, componente, unidade técnica ou veículo incompleto que tome as medidas necessárias para assegurar que os veículos produzidos sejam tornados conformes com o tipo recepcionado. Essas medidas devem ser tomadas o mais rapidamente possível e, de qualquer modo, o mais tardar no prazo de seis meses a contar da data do pedido, se necessário em cooperação com o Estado-Membro ou a Suíça que fez o pedido.Se for demonstrada a não conformidade, as autoridades de recepção do Estado-Membro ou da Suíça que recepcionou o sistema, componente ou unidade técnica ou o veículo incompleto em causa devem tomar as medidas a que se refere o n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 70/156/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/116/CE.5. As autoridades de recepção dos Estados-Membros ou da Suíça devem informar-se mutuamente, no prazo de um mês, de qualquer revogação de uma recepção e dos fundamentos de tal medida.6. Se o Estado-Membro ou a Suíça que procedeu à recepção contestar a não conformidade que lhe foi notificada, os Estados-Membros interessados ou a Suíça procurarão resolver o diferendo. A Comissão e o Comité devem ser mantidos informados e, se necessário, proceder às consultas necessárias com a finalidade de chegar a uma solução.CAPÍTULO 13TRACTORES AGRÍCOLAS OU FLORESTAISSecção IDisposições legislativas, regulamentares e administrativasDisposições abrangidas pelo n.o 2 do artigo 1.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Secção IIIAutoridades responsáveis pela designaçãoComunidade Europeia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Secção VDisposições adicionaisAs disposições da presente secção aplicam-se exclusivamente às relações entre a Comunidade Europeia e a Suíça.1. Intercâmbio de informaçõesAs autoridades da Suíça e dos Estados-Membros competentes em matéria de recepção procedem ao intercâmbio de informações sobre a conformidade (artigos 5.o e 6.o da Directiva 74/150/CEE) ou a não conformidade (artigo 8.o da Directiva 74/150/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/3/CE) de veículos e sistemas colocados no mercado.Quando a Suíça ou os Estados-Membros se recusarem a conceder uma recepção em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 74/150/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/3/CE, as respectivas autoridades competentes notificar-se-ão mutuamente, indicando os motivos da sua decisão.2.
conexão do referido aparelho, a desconectá-lo ou a retirá-lo de serviço, comunica esta autorização à outra parte.7. Normas harmonizadasQuando a Suíça considerar que a conformidade em relação a uma norma harmonizada não garante o respeito dos requisitos essenciais da sua legislação enumerada na secção I, informará desse facto o Comité, apresentando as suas razões.O Comité analisará o caso e pode solicitar à Comunidade Europeia que proceda de acordo com o procedimento previsto no artigo 5.o da Directiva 1999/5/CE. O Comité será informado do resultado do procedimento.8. Notificação mútua relativa a equipamentos de radiocomunicação conformes com os requisitos, mas não destinados a ser utilizados no espectro de uma das partesQuando uma das partes adoptar medidas adequadas para proibir ou restringir a colocação no seu mercado, e/ou exigir a retirada do seu mercado, de equipamentos de radiocomunicação conformes com os requisitos, incluindo de tipos de equipamentos hertzianos, que provocaram ou que se pensa razoavelmente que vão provocar interferências nocivas com os serviços existentes ou previstos nas frequências atribuídas a nível nacional, informará a outra parte, apresentando as suas razões e indicando os países em questão.9. Cláusula de salvaguarda relativa a produtos industriais9.1. Quando uma das partes adoptar medidas para proibir a colocação no seu mercado de um equipamento de telecomunicações declarado conforme com a Directiva 1999/5/CE, informará imediatamente desse facto a outra parte, indicando as razões que fundamentam a sua decisão, assim como os meios utilizados para avaliar a não conformidade.9.2. As partes analisarão a medida, assim como os elementos de prova de que tenham conhecimento, e comunicar-se-ão mutuamente os resultados das respectivas investigações.9.3. Em caso de acordo sobre os resultados das suas investigações, as partes tomarão as medidas adequadas para assegurar que os produtos em causa não sejam colocados no mercado.9.4. Em caso de desacordo sobre os resultados das suas investigações, a questão será submetida à apreciação do Comité, que poderá decidir a realização de uma verificação por peritos.9.5. Se o Comité considerar que a medidaa) não se justifica, a autoridade nacional da parte que a adoptou deve retirá-la;b) se justifica, as partes tomarão as medidas adequadas para assegurar que os produtos em causa não sejam colocados no mercado.CAPÍTULO 8APARELHOS E SISTEMAS DE PROTECÇÃO DESTINADOS A SER UTILIZADOS EM ATMOSFERA EXPLOSIVASecção IDisposições legislativas, regulamentares e administrativasDisposições abrangidas pelo n.o 2 do artigo 1.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Secção IIIAutoridades responsáveis pela designaçãoComunidade Europeia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>CAPÍTULO 9MATERIAL IIIAutoridades responsáveis pela designaçãoComunidade Europeia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>CAPÍTULO 9MATERIAL ELÉCTRICO E COMPATIBILIDADE ELECTROMAGNÉTICASecção IDisposições legislativas, regulamentares e administrativasDisposições abrangidas pelo n.o 2 do artigo 1.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Secção IIIAutoridades responsáveis pela designaçãoComunidade Europeia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>CAPÍTULO 10MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESTALEIROSSecção IDisposições legislativas, regulamentares e administrativasDisposições abrangidas pelo n.o 1 do artigo 1.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Secção IIIAutoridades responsáveis pela designaçãoComunidade Europeia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Secção IVPrincípios especiais aplicáveis à designação das autoridades responsáveis pela avaliação da conformidadePara a designação das autoridades responsáveis pela avaliação da conformidade, as autoridades responsáveis pela designação aplicarão os princípios gerais referidos no anexo 2 e no anexo IX da Directiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.CAPÍTULO 11INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E PRÉ-EMBALAGENSSecção IDisposições legislativas, regulamentares e administrativasDisposições abrangidas pelo n.o 1 do artigo 1.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Disposições abrangidas pelo n.o 2 do artigo 1.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Secção IIIAutoridades responsáveis pela designaçãoDisposições abrangidas pelo n.o 1 do artigo 1.oComunidade Europeia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Disposições abrangidas pelo n.o 2 do artigo 1.oComunidade Europeia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Secção VDisposições adicionais1. Intercâmbio de informaçõesOs organismos de avaliação da conformidade que figuram na secção II facultam periodicamente aos Estados-Membros e às autoridades competentes suíças as informações previstas no ponto 1.5 do anexo II da Directiva 90/384/CEE.Os organismos de avaliação da conformidade que figuram na secção II podem solicitar as informações previstas no ponto 1.6 do anexo II da Directiva 90/384/CEE.2. Pré-embalagensA Suíça reconhece os controlos efectuados em conformidade com as disposições legislativas comunitárias que figuram na secção I por um organismo comunitário que figure na secção II para a colocação no mercado na Suíça de pré-embalagens comunitárias.No que diz respeito ao controlo estatístico das quantidades declaradas nas pré-embalagens, a Comunidade Europeia reconhece o método suíço definido (45) 44 88 91 95- Espanha:Agencia Española del Medicamento Paseo del Prado, 18-20 E - 28014 Madrid Tel. (34-91) 596 14 64 65 66 Fax. (34-91) 596 14 55- Finlândia:Lääkelaitos Box 55 FIN - 00301 Helsinki Tel. (358-9) 47 33 41 Fax. (358-9) 71 44 69- França:no que respeita a medicamentos de uso humano:Agence Française de Sécurité Sanitaire des Produits de Santé 143-147 Boulevard Anatole France F - 93285 Saint-Denis Cedex Tel. (33-1) 55 87 30 00 Fax. (33-1) 55 87 37 20medicamentos de uso veterinário:Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments/Agence Nationale du Médicament Vétérinaire (AFSSA - ANMV) BP 90203 F - 35302 Fougères Tel. (33-2) 99 94 78 78 Fax. (33-2) 99 94 78 99- Grécia:National Organization for Medicines (EOF) 284 Mesogion AvenueHolargosGR - 15562 Athinai Tel. (30-210) 650 72 00 Fax. (30-210) 654 95 91- Irlanda:Irish Medicines Board (Bord Leigheasra na hÉireann) Earlsfort CentreEarlsfort TerraceDublin 2 Irlanda Tel. (353-1) 676 49 71 Fax. (353-1) 676 78 36- Itália:no que respeita a medicamentos de uso humano:Ministero della Salute Viale della Civiltà Romana 7 I - 00144 Roma Tel. (39-06) 59 94 36 76 Fax. (39-06) 59 94 33 65no que respeita a medicamentos de uso veterinário:Ministero della SaluteDirezione Generale Sanità Pubblica Veterinaria, Alimenti e NutrizioneUfficio XIPiazzale G Marconi 25 I - 00144 Roma Tel. (39-06) 59 94 39 46 Fax. (39-06) 59 94 33 17- Luxemburgo:Direction de la Santé Villa LouvignyAllée MarconiL - 2120 Luxembourg Tel. (352) 478 55 90 93 Fax. (352) 22 44 58- Países Baixos:Staatstoezicht op de volksgezondheid - Inspectie voor de Gezondheidszorg Postbus 16119 2500 BC Den Haag Países Baixos Tel. (31-70) 340 79 11 Fax. (31-70) 340 51 77- Portugal:Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento(Infarmed)Parque de Saúde de LisboaAv. do Brasil, 53P - 1749-004 Lisboa Tel. (351-21) 798 71 00 Fax. (351-21) 798 73 16- Reino Unido:para produtos destinados a consumo humano e veterinário (não imunológicos):Medicines Control Agency Market Towers 1Nine Elms LaneLondon SW8 5NQ Reino Unido Tel. (44-207) 273 05 00 Fax. (44-207) 273 06 76/06 38para produtos imunológicos de uso veterinário:Veterinary Medicines Directorate Woodham Lane New HawAddlestoneSurreyKT15 3LSReino Unido Tel. (44-193) 2336-911 Fax. (44-193) 2336-618- Suécia:Läkemedelsverket - Medical Products Agency Husargatan 8 PO Box 26 S - 751 03 Uppsala Tel. (46-18) 17 46 00 Fax. (46-18) 54 85 66SuíçaSwiss Agency for Therapeutic ProductsSwissmedicErlachstrasse 8 CH - 3000 Bern (para todos os produtos destinados a uso humano e veterinário - excepto produtos imunológicos de uso veterinário)Tel. (41-31) 322 02 11 Fax. (41-31) 322 02 12Institute for Virology and ImmunoprophylaxisResearch Station of the Swiss Federal Veterinary OfficeSensemattstr. 293 CH Avis juridique important|22003D01542003/154/CE: Decisão n.° 2/2002, de 8 de Janeiro de 2003, do Comité instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, relativa à alteração do anexo 1 do acordo Jornal Oficial nº L 068 de 12/03/2003 p. 0001 - 0039