(5) A Diretiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (5), deve ser incorporada no Acordo. (6) A Diretiva 2009/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (6), deve ser incorporada no Acordo. (7) A Diretiva 2010/62/UE da Comissão, de 8 de setembro de 2010, que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Diretivas 80/720/CEE e 86/297/CEE do Conselho e as Diretivas 2003/37/CE, 2009/60/CE e 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tratores agrícolas ou florestais (7), deve ser incorporada no Acordo. (8) A Diretiva 2009/58/CE revoga a Diretiva 79/533/CEE do Conselho (8), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (9) A Diretiva 2009/59/CE revoga a Diretiva 74/346/CEE do Conselho (9), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (10) A Diretiva 2009/60/CE revoga a Diretiva 74/152/CEE do Conselho (10), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (11)
37. 32009 L 0060: Diretiva 2009/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 198 de 30.7.2009, p. 15), tal como alterada por: — 32010 L 0062: Diretiva 2010/62/UE da Comissão, de 8 de setembro de 2010 (JO L 238 de 9.9.2010, p. 7). 38. 32009 L 0061: Diretiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 203 de 5.8.2009, p. 19). 39. (11) A Diretiva 2009/61/CE revoga a Diretiva 78/933/CEE do Conselho (11), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (12) A Diretiva 2009/68/CE revoga a Diretiva 79/532/CEE do Conselho (12), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O Capítulo II do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. O texto dos pontos 3 (Diretiva 74/152/CE do Conselho), 4 (Diretiva 74/346/CEE do Conselho), 14 (Diretiva 78/933/CEE do Conselho), 15 (Diretiva 79/532/CEE do Conselho) e 16 (Diretiva 79/533/CEE do Conselho) é suprimido. 2. Aos pontos 18 (Diretiva 80/720/CEE do Conselho), 19 (Diretiva 86/297/CEE do Conselho) e 28 (Diretiva 2003/37/CE do Parlamento e do Conselho), é aditado o seguinte travessão: «— 32010 L 0062: Diretiva 2010/62/UE da Comissão, de 8 de setembro de 2010 (JO L 238 de 9.9.2010, p. 7).» 3. Ao ponto 23 (Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: 2.8.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 207/20 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 42/2012 de 30 de março de 2012 que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 8/2012, de 10 de fevereiro de 2012 (1). (2) A Diretiva 2009/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tratores agrícolas e florestais de rodas (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Diretiva 2009/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos espelhos retrovisores dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (3), deve ser incorporada no Acordo. (4) A Diretiva 2009/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (4), deve ser incorporada no Acordo. (5) Ao ponto 23 (Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32010 L 0062: Diretiva 2010/62/UE da Comissão, de 8 de setembro de 2010 (JO L 238 de 9.9.2010, p. 7).» 4. A seguir ao ponto 34 (Diretiva 2009/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são inseridos os seguintes pontos: «35. 32009 L 0058: Diretiva 2009/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tratores agrícolas e florestais de rodas (JO L 198 de 30.7.2009, p. 4). 36. 32009 L 0059: Diretiva 2009/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos espelhos retrovisores dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 198 de 30.7.2009, p. 9). 37.