For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За Република Либерия Por la República de Liberia Za Liberijskou republiku For Republikken Liberia Für die Republik Liberia Libeeria Vabariigi nimel Για τη Δημοκρατία της Λιβερίας For the Republic of Liberia Pour la République du Libéria Za Republiku Liberiju Per la Repubblica di Liberia Libērijas Republikas vārdā – Liberijos Respublikos vardu A Libériai Köztársaság részéről Għar-Repubblika tal-Liberja Voor de Republiek Liberia W imieniu Republiki Liberii Pela República da Libéria Pentru Republica Liberia Za Libérijskú republiku Za Republiko Liberijo Liberian tasavallan puolesta För Republiken Liberia (1) JO L 317 de 15.12.2000, p. 3. (2) Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 25 de junho de 2000 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27).
De outros países. Apêndices ao presente anexo Apêndice 1 — Formulário de pedido de autorização de pesca Apêndice 2 — Ficha técnica Apêndice 3 — Diário de pesca Apêndice 4 — Comunicação de mensagens VMS à Libéria Apêndice 5 — Limites da zona de pesca liberiana Apêndice 6 — Diretrizes para o enquadramento e a execução do sistema eletrónico de comunicação de dados relativos às atividades de pesca (sistema ERS) Apêndice 7 — Meios de contacto das autoridades liberianas Apêndice 8 — Formulário de declaração de capturas Apêndice 1 receber e transmitir mensagens, e comunicar com terra e outros navios através dos meios de comunicação do navio, ii) recolher, medir, retirar do navio e reter amostras ou especímenes inteiros de peixes, iii) armazenar amostras e especímenes inteiros no navio, inclusivamente amostras e os especímenes mantidos nas instalações de congelação do navio, iv) fotografar as atividades de pesca, inclusivamente o pescado, as artes, o equipamento, documentos, mapas e registos, e retirar do navio as fotografias ou filmes que o observador tenha feito ou utilizado a bordo do navio. Obrigações do observador 18. Durante a sua presença a bordo, o observador deve: iv) o número total diário de lanços, o tempo agregado de cada lanço e o número total de dias de pesca por viagem de pesca, v) outras informações que a Comissão Mista venha a decidir. 5. Se, num dado dia, o navio não efetuar qualquer lanço ou se do lanço efetuado não tenha resultado a captura de peixes, o capitão do navio deve registar esta informação no diário de pesca. Nos dias em que se não efetuem operações de pesca, esse facto deve ser registado no diário até à meia-noite, hora local. 6. A data e a hora das entradas e saídas da zona de pesca liberiana devem ser registadas no diário imediatamente após a entrada ou a saída da zona. 7. O diário de pesca deve ser preenchido de forma legível, em letras maiúsculas, e assinado pelo capitão. 17. Enquanto o sistema eletrónico de declaração de capturas a que se refere o ponto 16 se não encontrar implantado, os Estados-Membros da União devem informar a Comissão Europeia, no prazo de 15 dias de calendário a contar do termo de cada trimestre, das toneladas capturadas no trimestre transato, validadas pelas suas administrações e confirmadas pelos institutos científicos enunciados no ponto 13. Os institutos científicos devem analisar os dados das capturas por verificação cruzada dos dados constantes dos diários de pesca, declarações de desembarque, declarações de venda e, se aplicável, relatórios de observação científica. Com base nesses elementos, a União elabora, por cada navio autorizado a pescar na zona de pesca liberiana, uma declaração trimestral de capturas, com uma discriminação por espécie e por mês, segundo o modelo constante do apêndice 8 do presente anexo. 18. Os dados agregados provenientes dos diários de pesca são considerados provisórios até que a União notifique o cômputo final das taxas a que se refere o ponto 23. Cômputo final das taxas 19. Enquanto o sistema eletrónico de declaração de capturas a que se refere o ponto 16 se não encontrar implantado, os Estados-Membros da União devem informar a Comissão Europeia anualmente, até 15 de maio, das toneladas capturadas no ano transato, validadas pelas suas administrações e confirmadas pelos institutos científicos enunciados no ponto 13. 20. Os institutos científicos devem analisar os dados das capturas por verificação cruzada dos dados constantes dos diários de pesca, declarações de desembarque, declarações de venda e, se aplicável, relatórios de observação científica.