serviços aduaneiros (com o apoio da SGS) por amostragem. | Teste de coerência automático no SIGIF II (posto florestal do Porto de Douala) incidindo na identidade, na origem, nos antecedentes dos produtos, nos intervenientes anteriores na cadeia de controlo, etc.Teste de coerência automático na base de dados do MINFI (MESURE).Teste de coerência automático na base de dados da administração aduaneira (SIDONIA).→Licença FLEGT || Exportação de toros e de madeira serrada em contentor (carregamento em contentor). | Operador e MINFOF/MINFI | Código de barrasPaís de destinoTransformadorExercícioComprimentoLargura (madeira serrada)Espessura (madeira serrada)Número de peças (madeira serrada)Extremidade mais grossa (toros)Extremidade mais fina (toros)Código da essênciaVolumeDataAgenteN.o ContratoN.o LV | Codificação pelos operadores dos dados contidos no boletim de especificações da madeira de exportação (BSE) e no SIGIF II. | Controlo físico do carregamento dos contentores pelo MINFOF e pela administração aduaneira. Aposição do visto no certificado de carregamento dos contentores. | Teste de conciliação na base de dados SIGIF II entre a madeira serrada (DIT) e o BSE. |Madeira em trânsito | Entrada da madeira em trânsito | MINFOF | Documentos de transporte (LV, boletins de especificações, certificado de origem e documentos aduaneiros). Dados codificados no SIGIF II. Código de barras específicoPaís de origemExtremidade mais grossa (toros)Extremidade mais fina (toros)Largura (madeira serrada)Espessura (madeira serrada)Número de peças (madeira serrada)Código da essênciaEmpresaDestinoData de entradaCheck-pointAgente | Posto fronteiriço | Verificação pelo check-point dos documentos de transporte e de outros documentos do país de origem. | Conciliação entre os dados dos portos de saída e dos pontos de entrada, a partir dos dados do SIGIF II. |Entrada da madeira importada | Operador (importador) | Documentos de transporte (LV, boletins de especificações, certificado de origem e documentos aduaneiros). Documentos de importação legais Certificados de comprovação da legalidade ou da sustentabilidade (enquanto se espera a licença FLEGT desses países) codificados no SIGIF II. Código de barras específicoPaís de origemExtremidade mais grossa (toros)Extremidade mais fina (toros)Largura (madeira serrada)Espessura (madeira serrada)Número de peças (madeira serrada)Código da essênciaEmpresaDestinoData de entradaCheck-pointAgente | Posto fronteiriço e operador à entrada da fábrica. | Verificação pelo check-point da licença de importação, dos documentos de transporte e de outros documentos do país de origem. A madeira entra no circuito normal de acompanhamento da cadeia de abastecimento. | Conciliação com a entrada no parque da fábrica por país de proveniência. A partir dos dados codificados no SIGIF II. |VII. Emissão das
madeira para construção, etc.);- informações sobre o direito de preferência;- lista de retiradas anuais de documentos seguros (registos de estaleiro DF10 e guias de transporte);- resultados da Comissão Interministerial de Atribuição de Títulos;- lista das empresas autorizadas para o exercício de actividades florestais (exploração, transformação, inventários, ordenamento);- notificação de início das actividades, para as licenças de recuperação da madeira (ARB).Informações sobre o ordenamento- mandato, funções e competências dos departamentos ministeriais responsáveis pelo ordenamento;- lista de concessões sob ordenamento,- lista de florestas comunais e respectivas superfícies,- superfície das concessões florestais atribuídas,- superfície das concessões florestais incluídas no ordenamento (incluindo os planos anuais de operações e os planos quinquenais de gestão),- superfície das concessões florestais com um plano de ordenamento aprovado,- superfície das concessões florestais com certificação,- documentos dos planos de ordenamento aprovados,- cadernos de encargos,- estudos de impacto ambiental.Informações sobre a transformação- lista de empresas de transformação autorizadas,- localização das unidades de transformação (endereços físicos e/ou coordenadas geográficas das unidades de transformação),- capacidade de transformação por unidade de transformação (% de capacidade efectivamente utilizada),- volume de entrada na fábrica/empresa,- volume de saída da fábrica/empresa,- existências no fim do exercício.Informação sobre as exportações- dados sobre a madeira em trânsito,- dados sobre as exportações por essência, por país e por empresa.Informações sobre o sistema de verificação da legalidade e de controlo- descrição final do sistema de verificação da legalidade,- procedimento de emissão do certificado de legalidade e das licenças FLEGT,- estratégia nacional e modalidades de controlo,- relatórios do observador independente da atribuição dos títulos,- relatório do observador independente do controlo florestal,- relatórios das brigadas de controlo,- lista de certificados de legalidade emitidos,- lista de licenças FLEGT emitidas,- pedidos de certificado recusados,- pedidos de licença FLEGT recusados.Informações sobre as auditorias- termos de referência das auditorias,- procedimentos de recrutamento do auditor,- resultados da auditoria,- queixas relativas à auditoria e respectivo tratamento,- execução de medidas correctivas.Informações sobre as transacções financeiras- lista do contencioso florestal (registo de infracções),- relatório anual sobre as receitas florestais,- pagamentos anuais da taxa florestal anual (RFA) por título,- lista de pagamentos de taxas locais e nacionais,- lista de coimas por infracções,- lista de contenciosos resolvidos.Informações sobre a estrutura institucional- estrutura e funcionamento do Comité Misto de Acompanhamento;- relatório do seus Estados-Membros aos Camarões, bem como aos procedimentos orçamentais dos Camarões.3. As Partes consideram que serão necessárias disposições comuns de coordenação do financiamento e das contribuições técnicas da Comissão Europeia e dos Estados-Membros da União destinados a apoiar estas medidas, no âmbito do Programa Sectorial Floresta Ambiente.4. Os Camarões assegurarão que o reforço da capacidade relacionada com a execução do presente acordo seja integrado em instrumentos nacionais de planeamento como o Programa Sectorial Floresta Ambiente e as estratégias de redução da pobreza.5. As Partes assegurarão que as actividades executadas em virtude do presente acordo sejam coordenadas com os programas e iniciativas de desenvolvimento pertinentes, tais como:a) O apoio ao desenvolvimento local;b) A promoção da industrialização do sector florestal;c) O reforço da capacidade.6. A contribuição de recursos complementares deve obedecer aos procedimentos que regem a ajuda da União, tal como são previstos no acordo de Cotonu, bem como aos procedimentos que regem a ajuda bilateral dos Estados-Membros da União aos Camarões, sem prejuízo dos procedimentos específicos dos doadores interessados e respeitando os princípios enunciados na Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda ao desenvolvimento. A este título, os recursos complementares financiam as actividades referidas acima, no n.o 5, no âmbito e de acordo com a lógica do Programa Sectorial Floresta Ambiente.Artigo 16.oParticipação das partes interessadas na execução do acordo1. Os Camarões consultarão regularmente as partes interessadas sobre a execução do presente acordo, no âmbito de um Comité Nacional de Acompanhamento ou por intermédio de outras plataformas de concertação, tendo em consideração a legislação relativa ao regime da floresta e da fauna e toda a legislação e regulamentação em vigor que rege o acesso à informação, a participação do público no processo de tomada de decisão e o acesso à justiça no que se refere às questões relacionadas com o ambiente.2. As modalidades de instituição de um Comité Nacional de Acompanhamento e as funções respectivas das diferentes partes interessadas dos Camarões na execução do acordo são descritas, nomeadamente, nos anexos III-A, III-B e X.3. A União consultará regularmente as partes interessadas sobre a execução do presente acordo, em virtude da Convenção de Aarhus de 1998 sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente, bem como sobre a transposição do direito da União.Artigo 17.oCláusulas de protecção social, económica e ambiental das comunidades locais e indígenas1. A fim de minimizar os potenciais efeitos negativos do regime de licenciamento FLEGT para as comunidades indígenas e locais interessadas, as Partes acordam em avaliar os efeitos do relativas à taxa de abate (TA), à taxa de entrada na fábrica (TEU), à taxa florestal anual (RFA) e aos impostos do regime comum, para o controlo de coerência. |3 | —Disponibilização para consulta das estatísticas de produção, das taxas calculadas, das conclusões do contencioso. |4 | —Codificação dos dados do controlo físico. |5 | —Consulta das estatísticas de produção, das taxas calculadas, das conclusões do contencioso. |6 | —Codificação dos dados tratados pelo sistema MESURE. |7 | —Consulta dos dados dos controlos físicos registados a nível dos postos fronteiriços. |8 | —Codificação dos dados tratados pelo sistema SYDONIA. |9 | —Consulta das estatísticas sobre os produtos importados em trânsito – madeira CEMAC. |10 | —Consulta eventual dos dados sobre a legalidade da madeira. |11 | —Consulta das estatísticas de produção e dos elementos de análises científicas. |12 | —Rastreabilidade da madeira e dos produtos de madeira destinados à exportação. |13 | Codificação dos dados de exportação (boletins de especificações da madeira a exportar).Codificação dos números das licenças FLEGT. |14 | —Consulta dos inventários, das estatísticas de produção, de transformação, das estatísticas sobre o volume dos produtos carregados, das taxas calculadas, das conclusões do contencioso, dos certificados de legalidade, etc. |15 | Codificação dos dados do controlo físico.Codificação dos dados relativos ao contencioso (autos de apreensão, autos de venda en hasta pública dos produtos apreendidos). |+++++ TIFF +++++Definição das funções dos agentes:— NFOF – Serviços centrais : - gestão do sistema e regulamentação dos procedimentos,- codificação das informações de base,- supervisão do controlo,- interligação com as outras administrações,- validação dos dados a nível central,- auditoria independente.— Entidades florestais : - carregamento dos dados relativos às suas actividades (inventários, abates, transporte, transformação, importação e exportação) ou transmissão aos serviços competentes para carregamento na base de dados,- carregamento das informações relativas à taxa de abate (TA), à taxa de entrada na fábrica (TEU), à taxa florestal anual (RFA) e aos impostos do regime comum, para controlo da coerência, ou transmissão aos serviços competentes para carregamento na base de dados.— Brigadas mistas fronteiriças : - carregamento dos dados relativos à madeira de países vizinhos,- controlo e verificação dos documentos,- disponibilização de códigos de barras específicos para a madeira em trânsito, se necessário.— Delegações regionais e departamentais responsáveis pelas florestas : - carregamento dos dados dos boletins de especificações da madeira para exportação (BSE),- carregamento dos dados do controlo e da verificação documental efectuados no posto de controlo florestal e da caça (PCFC),- Licença de recuperação da madeira emitida pelo responsável competente da administração florestal.1.2.9 Notificação de início dos trabalhos.Indicador 1.3: Em caso de subcontratação da actividade de recuperação da madeira, a entidade florestal subcontratante deve dispor de documentos que atestem a regularidade dessa situação.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 41.o e 42.o da Lei 94/01.- Artigos 35.o, n.o 1; 36.o; 140.o, n.os 1, 2, 3, 4, 5, do Decreto 95-531.Verificadores1.3.1 1 Contrato de subcontratação/parceria.1.3.2 Recibo de depósito do contrato aprovado junto das autoridades locais do Ministério responsável pelas Florestas.1.3.3 Carta de aprovação do contrato de subcontratação, emitida pelo Ministério responsável pelas Florestas.1.3.4 Inscrição na conservatória de registo comercial competente.1.3.5 Autorização de exercício da actividade florestal, concedida pela autoridade competente (exploração).1.3.6 Extracto de depósito da marca do martelo florestal na repartição competente.Indicador 1.4: A entidade florestal não foi objecto de nenhuma medida de suspensão ou de retirada da autorização ou do título pela administração.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 130.o; 131.o; 132.o; e 146.o do Decreto 95-531.Verificadores1.4.1 Registos/ficheiros de infracções publicados pelas administrações competentes.1.4.2 Registo do contencioso dos serviços locais competentes.1.4.3 Decisão de suspensão do Ministro responsável pelas Florestas, justificada e notificada ou contestada, se for caso disso.Indicador 1.5: A entidade florestal tem a sua situação fiscal regularizada.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigo 122.o do Decreto 95-531.- Código geral dos impostos actualizado (título 1, capítulo 1; título 2, capítulo 1; título 5, capítulo 3),- Lei do orçamento de 2002/003 e seguintes.Verificadores1.5.1 Título de patente1.5.2 Certidão da repartição fiscal competente atestando que a entidade não tem dívidas ao fisco.Critério 2: A entidade florestal de exploração respeita as suas obrigações em matéria de exploração florestal.Indicador 2.1: A entidade florestal respeita a localização do projecto.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 4.o, n.os 1, 2, 3, 4; 6.o; 12.o, n.os 1, 2, e 13.o, n.os 1, 2, da Portaria n.o 222.- Fichas 6, 14 e 17 do PROC.- Normas de intervenção em meio florestal (NIMF).Verificadores2.1.1 Documentos de projecto especificando a localização exacta do projecto, aprovados pelos responsáveis competentes do Ministério da tutela (Agricultura, Obras Públicas).2.1.2 Certificado de verificação ou relatórios de