eficazes de rastreabilidade da madeira em toda a cadeia de abastecimento, desde o abate até ao ponto de exportação.A abordagem utilizada para identificar a madeira pode variar desde a utilização de etiquetas para identificação de artigos individuais até à consulta da documentação que acompanha um carregamento ou um lote. O método escolhido deve ter em conta o tipo e o valor da madeira, bem como o risco de contaminação por madeira ilegal ou não verificada.Todas as cadeias de abastecimento possíveis são identificadas e descritas no sistema de controlo?Todas as etapas da cadeia de abastecimento são identificadas e descritas no sistema de controlo?São definidos e documentados métodos para identificar a origem do produto, por um lado, e para evitar, por outro, a mistura com madeira de origens desconhecidas, nas etapas seguintes da cadeia de abastecimento:- madeira na floresta,- transporte,- armazenagem provisória,- chegada à unidade de primeira transformação,- unidades de transformação,- armazenagem provisória,- transporte,- chegada ao ponto de exportação?Quais são as organizações responsáveis pelo controlo dos fluxos de madeira? Essas organizações dispõem de recursos humanos e outros recursos adequados para executarem eficazmente as atividades de controlo?Existe um protocolo, criado e em aplicação, de verificação dos resultados dos procedimentos de controlo?Os procedimentos de aplicação são claramente definidos e comunicados a todas as partes interessadas?2.3. QuantidadesExistem mecanismos sólidos e eficazes de medição e registo das quantidades de madeira ou de produtos de madeira, em todas as etapas da cadeia de abastecimento, nomeadamente as estimativas fiáveis e exatas, antes do início do abate, do volume de árvores em pé em cada uma das bases de abate.O sistema de controlo produz dados quantitativos sobre as entradas e saídas de madeira, nas seguintes etapas da cadeia de abastecimento:- árvores em pé,- toros na floresta,- madeira transportada e armazenada,- chegada à unidade de primeira transformação,- controlo nas unidades de transformação,- chegada ao ponto de exportação?Quais são as organizações responsáveis pela introdução dos dados quantitativos no sistema de controlo? Como é que essas organizações estão interligadas? O pessoal dessas organizações recebeu uma formação uniforme em matéria de gestão dos dados? As organizações dispõem de recursos em termos de pessoal e equipamento?Qual é a qualidade dos dados controlados?Caso sejam responsáveis diferentes organizações, como é que se assegura que o processo de controlo e a gestão dos dados sejam efetuados da mesma forma?2.4. Recolha dos dadosTodos os dados são registados de forma a permitir a sua conciliação, em tempo útil, com os elos anteriores e subsequentes da cadeia. É efetuada uma conciliação fiável em toda a cadeia de abastecimento.Os dados
tem como objetivo verificar se uma empresa que apresenta um pedido de licenciamento está em conformidade com todos os requisitos relevantes de pré-qualificação, cumprindo assim os critérios do processo do concurso.Controlo regulamentar:A FDA deve assegurar que o titular privado do contrato cumpre todos os requisitos de pré-qualificação antes do processo do concurso e/ou antes de obter os recursos florestais. Os requisitos de pré-qualificação incluem, nomeadamente: 1) Os estatutos da sociedade apresentados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MOFA); 2) o certificado do registo da atividade emitido pelo MOCI; 3) a declaração emitida pelo MOF de que não tem dívidas ao fisco; e 4) a garantia de liquidez de um banco reputado. | Descrição:O LVD deve verificar se os requisitos foram cumpridos no calendário previsto na legislação, o que significa que a data do certificado de pré-qualificação deve ser anterior à do certificado do registo comercial, da declaração dos impostos e da garantia bancária exigidos à entidade transformadora da madeira ou ao titular do contrato.Meios de verificação:1.Consulta à FDA, MOF, MOFA e o MOCI.2.Exame dos documentos | Uma vez durante o período de vigência do contrato |Referências: NFRL (5.2 a) i)); Regulamento 103-07 (41-46) | |Indicador 2.4.O contrato de exploração florestal foi objeto de concurso público em conformidade com o processo de concurso e com as regras estabelecidas pela Lei dos Contratos Públicos e Concessões e a regulamentação emitida pela FDAVerificador | Tipo de contrato ou licença |2.4.1.Anúncio do concurso público | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.4.2.Relatório do painel de avaliação das propostas ao concurso de concessão | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.4.3.Relatório das diligências realizadas pela FDA | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.4.4.Relatório final do painel de avaliadores da proposta para o Comité interministerial de concessões (IMCC) | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |2.4.5.Recomendações do IMCC ao Presidente | FMC, TSC e PUP com um valor superior a 10000,00 USD |Diretriz/procedimento de verificação (LAS-LVD-0.2.4) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se todas as licenças florestais para operações comerciais de exploração florestal são atribuídas com base num processo de concurso obrigatório por lei.Controlo regulamentar:A lei exige que, uma vez apresentadas a concurso, as propostas sejam avaliadas pelo painel de avaliação das propostas do concurso de concessões, que por sua vez apresenta, num prazo de 60 dias, um relatório da avaliação da proposta à entidade responsável pelas concessões (neste Departamento florestal comunitário da FDA2.Exame dos documentos | Por Ciclo [1] |Referências: Regulamento 105-07 (31 e 32); NFRL, Secção 5.6 d) vi), | |Indicador 3.2.Um acordo social negociado entre as partes foi assinado pelo titular do contrato e por TODAS as comunidades afetadas através dos seus representantes autorizados e entra em vigor antes do início das operações de abateVerificador | Tipos de contratos ou licenças |3.2.1.Acordo Social realizado e assinado pelo titular do contrato e cada uma das comunidades afetadas através do seu Comité de desenvolvimento florestal comunitário (CDFC). | FMC, TSC e FUP com um valor superior a 10000,00 USD |3.2.2.Acordo Social que precede o Certificado anual de abate do titular do contrato | FMC, TSC e FUP com um valor superior a 10000,00 USD |3.2.3.A lista do CDFC identificada pela FDA ou registada na FDA | FMC, TSC e FUP com um valor superior a 10000,00 USD |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.3.2) | Verificação do método | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo assegurar que um titular de um FMC, TSC e/ou de uma FUP com um valor superior a 10000,00 USD assinou um acordo social com todas as comunidades afetadas antes de iniciar as operações de abate da madeira.Controlo regulamentar:O titular e/ou a empresa só podem negociar o Acordo Social com o CDFC que atua em nome das comunidades afetadas. O CDFC deve ser representativo de todas as comunidades afetadas pelas atividades de exploração florestal dos titulares do contrato. Pode haver mais de um CDFC a representar as comunidades afetadas. A FDA realiza auditorias anuais para monitorizar, avaliar e garantir a conformidade com as condições de um FMC, TSC e/ou de uma FUP com um valor superior a 10000,00 USD.A secção 31 b) 1) do Regulamento 105-07 determina que o titular do contrato "deve assegurar, em qualquer momento, durante o período da licença de exploração dos recursos florestais, que vigora um acordo social a favor de todas as comunidades afetadas relativamente à área a ser explorada. A secção 31 b) 2) do mesmo regulamento prevê que o titular do contrato não pode abater árvores a não ser que vigore um acordo social a favor de todas as comunidades afetadas relativamente à zona a ser explorada nos termos da licença de exploração de recursos florestais". | Descrição:O LVD deve assegurar que os requisitos referidos foram cumpridos através de consulta e verificação dos acordos sociais realizados com o Departamento florestal comunitário da FDA.Meios de verificação:1.Consulta ao Departamento florestal comunitário da FDA e às comunidades afetadas.2.Exame dos documentos.3.Inspeção no local | Por ciclo |Referências: Regulamento 105-07 (31) | |Indicador 3.3.Os termos do acordo social entre o titular do contrato/licença e as comunidades afetadas incluem um código de para as comunidades, iii) conteúdo mínimo dos acordos sociais e da aplicação das disposições, iv) direitos dos utilizadores da comunidade relativamente às zonas de concessão, v) contratação de trabalhadores não qualificados, etc.;b) Promulgação do Regulamento relativo às florestas comunitárias para providenciar orientações destinadas à gestão da floresta comunitária;c) Utilização dos toros abandonados, incluindo os procedimentos para o seu leilão, o registo do proprietário legal e a introdução no LAS;d) Utilização dos toros confiscados pelo Governo com fundamento no facto de terem sido cortados ilegalmente;e) Integração de Regimes de Certificação Independentes no LAS: debate e acordo com as partes interessadas sobre a utilização de regimes de certificação independentes na Libéria e identificação dos regimes de certificação independentes que seriam reconhecidos pela Libéria para estabelecer a origem legal de toros importados de países que não celebraram um APV;f) Lista de exclusão: estabelecimento de uma lista de exclusão que identifique os indivíduos que tenham contribuído para a guerra civil da Libéria e que, por conseguinte, estão impedidos de trabalhar no setor florestal, como exigido pelos regulamentos da FDA;g) Instalações de transformação: regulamentação relativa i) ao estabelecimento de instalações de transformação pelos titulares de FMC, ii) às orientações sobre o funcionamento das instalações de transformação;h) Acesso de terceiros e utilização de recursos florestais: regulamentação relativa ao acesso e à utilização de recursos florestais por parte de terceiros na área de concessão de outras partes;i) Validação e promulgação da regulamentação relativa ao uso de motosserras: para orientar os novos procedimentos de trabalho com o setor informal.2. Grelha de avaliação da legalidadePara determinar se a madeira ou os produtos de madeira a ser vendidos no mercado da Libéria ou exportados a partir da Libéria cumprem a norma estabelecida na definição de "madeira legal", devem ser aplicados os princípios e os indicadores, bem como os procedimentos de verificação específicos estabelecidos no quadro seguinte. O quadro descreve o modelo da grelha de avaliação da legalidade (Princípios, Indicadores, Verificadores e Diretrizes de Verificação). A grelha está dividida em 11 princípios, com indicadores e verificadores enumerados a seguir a cada princípio, e as diretrizes de verificação descrevem o modo como os indicadores devem ser verificados para controlo da conformidade. A diretriz de verificação (indicando o objetivo, o controlo regulamentar, o método de verificação e a frequência) reflete a atual forma de pensar, mas pode ser sujeita a alterações à medida que os sistemas e os procedimentos forem evoluindo.Princípio de legalidade | A definição de legalidade da Libéria divide-se em 11 princípios de legalidade. Cada princípio de legalidade compreende uma série de indicadores da legalidade com verificadores relativos a tarefa importante de reforço das capacidades, e com base na análise do défice de capacidades realizada em dezembro de 2010, a Libéria vai desenvolver um extenso programa de formação quantificado, relacionado com as iniciativas em curso ou previstas, estabelecendo a distinção entre a formação em exercício pelo prestador de serviços de verificação/COCS e outras ações de formação necessárias. Por outro lado, identificará o tipo de formação suscetível de ser abrangida pelas iniciativas existentes e o tipo de formação que exige formação complementar adaptada aos requisitos do APV.Além disso, a Libéria vai desenvolver um plano de investimento de cinco anos, identificando o equipamento necessário e os respetivos custos operacionais, a construção ou remodelação e manutenção de instalações, os investimentos que serão adquiridos pelo prestador de serviços para eventual entrega, os investimentos que serão obtidos ao abrigo de iniciativas financiadas já existentes e os investimentos que exigirão financiamento suplementar. Como referido no artigo 15.o do presente Acordo, as Partes trabalharão em conjunto no âmbito de regimes existentes a fim de assegurar os recursos necessários para a realização deste reforço de capacidades.4. MECANISMOS DE FINANCIAMENTODevem ser elaborados orçamentos específicos para todas as medidas descritas no presente anexo e obtido financiamento para as mesmas. Este incluirá a determinação da contribuição que a Libéria pode fornecer a partir dos seus próprios recursos, estabelecendo o que será pedido aos doadores e identificando e atraindo potenciais doadores. Entre estas medidas, pode constar:a) A criação do mecanismo financeiro de transferência;b) A elaboração de um orçamento abrangente a curto e longo prazo e a formulação de propostas específicas e fontes de financiamento para a execução do APV;c) A identificação do apoio proveniente dos recursos liberianos e o apoio necessário da União e de outros parceiros para o desenvolvimento, nomeadamente através da coordenação do apoio dos atuais doadores, se necessário;d) A garantia de fundos.5. INSTITUIÇÃO DO LASO LAS basear-se-á nos sistemas e nas estruturas existentes já em funcionamento na Libéria. É necessário apoio para melhorar os sistemas com vista a garantir a verificação da conformidade com a definição de legalidade prevista no Anexo II, através dos procedimentos descritos no referido anexo. As medidas de apoio centrar-se-ão nas ações necessárias para estabelecer a capacidade funcional dos diferentes organismos governamentais e na introdução da auditoria independente. Estas medidas implicam a criação da função de verificação da legalidade do sistema de licenciamento FLEGT e a função da auditoria independente, bem como a atualização do COCS, a fim de cumprir os requisitos do LAS.5.1. Instituição do sistema de verificação da legalidadeA Libéria contratará, durante um período