No anexo III, ponto 2.2, à lista sob o título “SPe 2” é aditado o seguinte: “IS: Til að vernda grunnvatn/vatnalífverur skal ekki nota þetta efni (á tilgreinda jarðvegsgerð eða við tilgreindar aðstæður). NO: For å beskytte (grunnvannet/vannlevende organismer) må dette produktet ikke brukes (på beskrevet jordtype eller under beskrevne forhold).” l) No anexo III, ponto 2.2, à lista sob o título “SPe 3” é aditado o seguinte: “IS: Til að vernda vatnalífverur/plöntur utan markhóps/liðdýr utan markhóps/skordýr má ekki nota efnið nær óræktuðu landi/yfirborðsvatni en (tilgreind breidd svæðis sem er óheimilt að úða). NO: For å beskytte (vannlevende organismer/viltlevende planter/insekter/leddyr) må dette produktet ikke brukes nærmere enn (angi avstand) fra (overflatevann/kantvegetasjon).”
Artigo 3.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1107/2009, Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011, (UE) n.o 541/2011, Regulamentos (UE) n.o 544/2011, (UE) n.o 545/2011, (UE) n.o 546/2011, (UE) n.o 547/2011, Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, Regulamento (UE) n.o 283/2013 e (UE) n.o 284/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 1 de outubro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (13). Relativamente ao Listenstaine, a presente decisão entra em vigor no mesmo dia ou no dia de entrada em vigor do Acordo entre o Listenstaine e a Áustria que estabelece a cooperação no domínio dos procedimentos de autorização para os produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1107/2009, conforme a data que for posterior. Artigo 5.o A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER (1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. (2) JO L 153 de 11.6.2011, p. 1. (3) JO L 153 de 11.6.2011, p. 187. (4) JO L 155 de 11.6.2011, p. 1. (5) JO L 155 de 11.6.2011, p. 67. (6) JO L 155 de 11.6.2011, p. 127. (7) JO L 155 de 11.6.2011, p. 176. (8) JO L 252 de 19.9.2012, p. 26. (9) JO L 93 de 3.4.2013, p. 1. (10) JO L 93 de 3.4.2013, p. 85. (11) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. (12) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. (13) Não foram indicados requisitos constitucionais. h) No anexo III, ponto 2.1, título “Disposições Específicas”, à lista sob o título “SPo 4” é aditado o seguinte: “IS: Opna skal ílátið utanhús og við þurr skilyrði. NO: Beholderen skal åpnes utendørs og under tørre forhold.” i) No anexo III, ponto 2.1, título “Disposições Específicas”, à lista sob o título “SPo 5” é aditado o seguinte: “IS: Loftræsta skal úðuð svæði/gróðurhús (vandlega/eða í tilgreindan tíma/þar til úðinn hefur þornað) áður en farið er þangað inn aftur. 32012 R 0844: Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).». 2) O texto do ponto 13b [Regulamento (UE) n.o 544/2011 da Comissão] passa a ter a seguinte redação: «32013 R 0283: Regulamento (UE) n.o 283/2013 da Comissão, de 1 de março de 2013, que estabelece os requisitos em matéria de dados aplicáveis às substâncias ativas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 93 de 3.4.2013, p. 1).». 3) O texto do ponto 13c (Regulamento (UE) n.o 545/2011 da Comissão) passa a ter a seguinte redação: «32013 R 0284: Regulamento (UE) n.o 284/2013 da Comissão, de 1 de março de 2013, que estabelece os requisitos em matéria de dados aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 93 de 3.4.2013, p. 85).». Artigo 2.o No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, os textos do ponto 6 (Diretiva 79/117/CEE do Conselho) e 12a (Diretiva 91/414/CEE do Conselho) são suprimidos. Artigo 3.o m) No anexo III, ponto 2.2, à lista sob o título “SPe 4” é aditado o seguinte: “IS: Til að vernda vatnalífverur/plöntur utan markhóps má ekki nota efnið á malbikað, steinsteypt, hellulagðt eða malarborið yfirborð eða vegi (járnbrautarspor) eða önnur svæði þar sem hætt er við afrennsli út í umhverfið. NO: For å beskytte (vannlevende organismer/viltlevende planter) må dette produktet ikke brukes på harde overflater som asfalterte, betong- brostein- eller gruslagte områder og veier/jernbane, eller på andre områder med stor risiko for avrenning.” n) No anexo III, ponto 2.2, à lista sob o título “SPe 5” é aditado o seguinte: