— sardinha/sardinela: 33 %; — capturas acessórias: 2 % Esta composição das capturas pode ser revista no âmbito da Comissão Mista. Obrigação de desembarque em Marrocos 25 % das capturas por maré Repouso biológico Os navios de pesca autorizados devem observar qualquer repouso biológico instituído pelo Departamento na zona de pesca autorizada e suspender todas as atividades de pesca (2). Rede autorizada
— as características técnicas da arte de pesca que será utilizada durante a campanha, — a garantia de que satisfarão as exigências da regulamentação de Marrocos em matéria de pescas. Durante a campanha no mar, os armadores em causa devem: — transmitir ao Departamento e à Comissão um relatório semanal sobre as capturas efetuadas por dia e por lanço, com especificação dos parâmetros técnicos da campanha (posição, profundidade, data e hora, capturas e outras observações ou comentários), — indicar a posição, a velocidade e a direção do navio por VMS, — assegurar a presença a bordo de um observador científico de nacionalidade marroquina ou escolhido pelas autoridades marroquinas. O papel do observador consiste em reunir informações científicas a partir das capturas e proceder a uma amostragem das capturas. O observador deve ser tratado como um oficial, assumindo o armador as despesas de subsistência durante a sua estada a bordo do navio. A decisão relativa ao tempo passado a bordo do navio pelo observador, à duração da sua estada e ao porto de embarque e de desembarque deve ser tomada de acordo com as autoridades marroquinas. Exceto decisão contrária das Partes, o navio não pode ser obrigado a regressar ao porto mais do que uma vez de dois em dois meses, — 4) Transição para um sistema eletrónico As Partes estabeleceram um Protocolo para o intercâmbio eletrónico de todos os dados relativos às capturas e às declarações («Electronic Reporting System»), denominados «dados ERS», constantes do apêndice 11. As Partes devem prever a execução do referido Protocolo e a substituição da versão da declaração de capturas em papel pelos dados ERS logo que Marrocos ponha em funcionamento os equipamentos e suportes lógicos necessários. 5) Desembarques fora de Marrocos Os armadores devem transmitir as declarações de desembarque das capturas efetuadas no âmbito do presente Protocolo às suas autoridades competentes o mais tardar quinze dias após o desembarque. Essas autoridades devem transmitir as cópias imediatamente à Delegação, que assegurará a sua transmissão. CAPÍTULO VII EMBARQUE DE MARINHEIROS MARROQUINOS 1. Os armadores que beneficiam de licenças de pesca no âmbito do presente acordo devem embarcar, durante todo o período em que os seus navios estão presentes na zona de pesca marroquina, marinheiros marroquinos de acordo com as disposições fixadas nas fichas técnicas constantes do apêndice 2. 2. Os armadores devem escolher os marinheiros a embarcar nos seus navios a partir da lista oficial das pessoas formadas pelas escolas de formação marítima transmitida pelo Departamento à Comissão e comunicada por esta aos Estados de pavilhão em causa. A lista deve ser atualizada anualmente, em 1 de fevereiro. De entre essas pessoas, os armadores devem escolher livremente os candidatos que dispõem das melhores competências e da experiência mais adequada. 3. Os navios autorizados de arqueação superior a 100 GT devem embarcar observadores no limite de 25 % por trimestre. 1.2. Os navios de pesca pelágica industrial devem embarcar, em permanência, um observador científico durante todo o período de atividade na zona de pesca marroquina. 1.3. Os outros navios de pesca da União Europeia de arqueação inferior ou igual a 100 GT devem ser observados durante, no máximo, dez marés por ano e por categoria de pesca. 1.4. O Departamento deve estabelecer a lista dos navios designados para embarcar um observador, assim como a lista de observadores designados para serem colocados a bordo. Após o seu estabelecimento, essas listas devem ser imediatamente comunicadas à Delegação. 1.5. observar as atividades de pesca dos navios, 9.2. verificar a posição dos navios que estejam a exercer operações de pesca, 9.3. proceder a operações de amostragem biológica no âmbito de programas científicos, 9.4. tomar nota das artes de pesca utilizadas, 9.5. verificar os dados sobre as capturas efetuadas na zona de pesca marroquina constantes do diário de bordo, 9.6.