13-H 01 9 Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX de retenção para crianças 16 06 10 Veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 17 08 11 Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor 19* 04 12
Os veículos antes e após a modificação pertencem à mesma classe IWVTA. 7.2.2. O estatuto da IWVTA antes e após a modificação não se altera (seja universal ou limitada). 7.2.3. Após a modificação, todos os veículos abrangidos pela extensão ou revisão devem respeitar a mesma versão de cada regulamento da ONU indicado. 7.3. Para as modificações que não satisfaçam nenhuma das condições referidas nos pontos 7.2.1 e 7.2.2, deve ser emitida uma nova IWVTA. Para as modificações que não satisfaçam as condições definidas no ponto 7.2.3, a IWVTA deve ser dividida (ver também ponto 7.4.4). 7.4. Quando entrem em vigor novos requisitos (resultantes de alterações ao anexo 4), o fabricante que detém a homologação deve notificar a entidade homologadora que emitiu a U-IWVTA de uma das opções indicadas em seguida. A notificação é considerada efetiva se o fabricante notificar a entidade homologadora utilizando o formulário de comunicação conforme o modelo apresentado no anexo 9. 7.4.1. O modelo IWVTA em causa não é afetado pelos novos requisitos. Nesse caso, não é necessária qualquer alteração à homologação. 7.4.2. O modelo IWVTA é afetado e o fabricante pretende manter o estatuto universal da IWVTA e, por conseguinte, requer uma extensão da homologação. A marca de homologação deve ser atualizada, como necessário. 7.4.3. O modelo IWVTA é afetado, mas o fabricante não pretende manter o estatuto universal da IWVTA. Neste caso, a U-IWVTA deve ser revogada (a revogação torna-se efetiva na data em que a IWVTA deixa de ser universal). Para continuar a produção, deve ser emitida uma nova L-IWVTA. No entanto, ao conceder esta nova L-IWVTA, as disposições transitórias do Regulamento da ONU n.o 0 e dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 devem ser interpretadas como se uma IWVTA existente fosse objeto de extensão. (1) Indicar o número da homologação, incluindo o número da extensão. (2) Indicar a data de emissão da homologação. Apêndice 2 Lista de conformidade Lista dos requisitos de acordo com os quais o modelo IWVTA é homologado Número Regulamento n.o Série de alterações n.o 1 2 3 12 Veículos no que diz respeito ao seu arranjo interior 21 01 13 Luzes de marcha-atrás e luzes de manobras de veículos a motor e seus reboques 23 00 14 Veículos no que diz respeito às suas saliências exteriores 26 03 15 Avisadores sonoros e veículos automóveis no que se refere aos respetivos sinais sonoros 28 00 2. Processo de homologação Ao receber um pedido de IWVTA, a entidade homologadora deve: a) Verificar se todos os certificados de homologação, emitidos nos termos dos regulamentos da ONU aplicáveis para efeitos da IWVTA, abrangem o modelo IWVTA e correspondem aos requisitos previstos; b) Assegurar que as especificações e os dados do veículo, contidos na ficha de informações (anexo 5, parte II) estão incluídos nos dados contidos nos dossiês de homologação e nos certificados de homologação no que respeita aos regulamentos relevantes da ONU; c) Quando um número da ficha de informações (anexo 5, parte II) não estiver incluído no dossiê de homologação de qualquer regulamento da ONU, os dados sobre a parte ou característica relevante devem ser tratados como informação de referência para identificar o veículo de base; d) Efetuar, ou mandar efetuar, numa amostra selecionada de veículos do modelo a homologar, inspeções para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados relevantes contidos no dossiê de homologação no que diz respeito aos certificados de homologação pertinentes; e)