8.1. Os motores identificados pela marca e/ou o documento de homologação previstos no ponto 5.4 do presente regulamento devem ser conformes ao tipo de motor homologado no que se refere aos elementos com influência na emissão de poluentes visíveis. 8.2. Para verificar a conformidade, nos termos do ponto 8.1 supra, retira-se um motor da série. 8.3. A conformidade do motor com o tipo homologado deve ser verificada com base na descrição dada no formulário de homologação que consta do anexo 2 do presente regulamento. Além disso, os ensaios de verificação devem cumprir os seguintes requisitos: 8.3.1. O motor não rodado é submetido ao ensaio em aceleração livre previsto no anexo 5 do presente regulamento. O motor é considerado conforme ao tipo homologado se o valor obtido para o coeficiente de absorção não ultrapassar em mais de 0,5 m-1 o valor indicado na marca ou no documento de homologação referentes a esse motor (ver ponto 8.1 supra). A pedido do fabricante, pode ser utilizado combustível disponível no comércio em vez do combustível de referência. 8.3.2. Se o valor alcançado no ensaio referido no ponto 8.3.1 exceder em mais de 0,5 m-l o valor indicado no documento de homologação desse motor, deve o mesmo ser submetido ao ensaio a regimes estabilizados na curva de plena carga, descrito no anexo 4 do presente regulamento. Os níveis das emissões não devem ultrapassar os limites prescritos no anexo 7 do presente regulamento. 9. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
As partes no acordo que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países. PARTE III — EMISSÃO DE POLUENTES VISÍVEIS NOS GASES DE ESCAPE DE UM VEÍCULO CUJO MOTOR NÃO TENHA SIDO HOMOLOGADO SEPARADAMENTE 21. DEFINIÇÕES Para efeitos da parte III do presente regulamento, entende-se por: 21.1. «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que se refere à limitação da emissão de poluentes visíveis pelo motor. 21.2. «Modelo de veículo», uma categoria de veículos a motor que não diferem entre si em aspectos essenciais como as características do veículo e do motor definidas no anexo 1 do presente regulamento. 21.3. O ponto 2 do presente regulamento contém outras definições aplicáveis à presente parte III. 22. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 22.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à limitação da emissão de poluentes pelo motor deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. 22.2. Será acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes: Será acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes: 22.2.1. Descrição do veículo e tipo de motor, contendo todas as indicações que figuram no anexo 1. 22.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação definidos no ponto 24 do presente regulamento um motor juntamente com o equipamento previsto no anexo 1 do presente regulamento para instalação no veículo a homologar. Contudo, se o fabricante o solicitar e se serviço técnico que efectua os ensaios de homologação o aceitar, poderá ser efectuado um ensaio num veículo representativo do modelo de veículo a homologar. 23. HOMOLOGAÇÃO 23.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir o prescrito no ponto 24 infra, a homologação é concedida a esse modelo de veículo. 23.2. A cada modelo de veículo homologado é atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (actualmente, 03 correspondem à série 03 de alterações, que entrou em vigor em 20 de Abril de 1986) indicam a série das alterações que inclui as alterações técnicas principais mais recentes introduzidas no regulamento na altura da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo. 23.3. Marca 0.2. Modelo 0.3. Nome e endereço do fabricante 0.4. Tipo de motor e número de homologação 1. DESCRIÇÃO DO MOTOR 1.1. Marca 1.2. Marca comercial 1.3. Nome e endereço do fabricante 1.4. Tipo(s): 1.5. 17.3.2. Se o valor alcançado no ensaio referido no ponto 17.3.1 exceder em mais de 0,5 m-l o valor indicado na marca ou no documento de homologação (ver ponto 17.1 supra), deve o motor ser submetido ao ensaio a regimes estabilizados na curva de plena carga, descrito no anexo 4 do presente regulamento. Os níveis das emissões visíveis não devem ultrapassar os limites prescritos no anexo 7 do presente regulamento. 18. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 18.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 17.1 não forem cumpridas ou se o veículo não for aprovado nos controlos mencionados no ponto 17.3. 18.2. Se uma parte no acordo que aplica o presente regulamento revogar uma homologação que tinha previamente concedido, deve imediatamente notificar desse facto as restantes partes contratantes que aplicam o presente regulamento por meio de um exemplar do formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «HOMOLOGAÇÃO REVOGADA». 19. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação cessar definitivamente o fabrico de um veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no acordo que aplicam o presente regulamento por meio de um exemplar do formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «PRODUÇÃO INTERROMPIDA». 20. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS