de serem financiados fica aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas abrangidas pelo âmbito da aplicação do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e a todas as pessoas singulares e colectivas da Síria. Estas pessoas colectivas, constituídas de acordo com a legislação de um Estado-membro da Comunidade Económica Europeia ou da Síria, devem ter a sua sede social, a sua administração central ou o seu estabelecimento principal nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ou na Síria; no caso de apenas terem nos referidos territórios ou na Síria a sua sede social, a sua actividade deve ter uma ligação efectiva e permanente com a economia dos referidos territórios ou da Síria.2. Com o acordo da Síria e com o objectivo de incentivar a cooperação regional, as pessoas singulares e colectivas nacionais dos países em vias de desenvolvimento associados à Comunidade por força de acordos globais de cooperação ou de associação podem ser autorizadas pela Comunidade, caso a caso, a participar nas operações referidas no nº 1, financiadas pela Comunidade. A elegibilidade das pessoas singulares e colectivas será apreciada por analogia, nas mesmas condições que as referidas no nº 1.Artigo 14º A fim de favorecer a participação das empresas sírias na execução de contratos de direito público com o objectivo de assegurar a execução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados por recursos geridos pela Comissão:1. Pode ser organizado pela Síria, com o acordo da Comissão, um procedimento acelerado de lançamento de avisos de concursos, com prazos reduzidos, para a apresentação de propostas, quando se trate de executar contratos de empreitada que, pela sua dimensão, interessem particularmente às empresas sírias.A organização deste procedimento acelerado não exclui a possibilidade de abertura de um concurso público internacional quando a natureza das empreitadas a realizar ou o interesse de alargamento da participação o justifiquem;2. Quando a urgência, ou a natureza, a fraca importância ou as características especiais de determinados contratos de empreitada ou de fornecimento o justificarem, a Síria pode, com o acordo da Comissão, autorizar, a título excepcional, a celebração de contratos após a realização de concursos restritos, a celebração de contratos por ajuste directo e a execução em régie administrativa.Os procedimentos a que se referem os pontos 1 e 2 podem ser organizados para operações cujo custo estimado seja inferior a quatro milhões de ecus.Artigo 15º 1. A Síria fará beneficiar os contratos previstos para a execução de projectos ou de acções financiados pela Comunidade de um regime fiscal e aduaneiro que não seja menos favorável que o aplicado ao Estado mais favorecido ou à organização internacional de apoio ao
em conta as intervenções dos demais intervenientes na cedência de fundos no plano bilateral ou multilateral e de outros instrumentos comunitários, incluindo a ajuda alimentar,- das medidas e acções mais apropriadas para a realização dos objectivos sectoriais referidos no segundo travessão ou, quando estas acções não estiverem suficientemente definidas, das grandes linhas dos programas de apoio às políticas definidas pelo país nestes sectores.2. Nesta base, a Comunidade e a Síria estabelecerão, de comum acordo, um programa indicativo que obrigará as duas partes e fixará os objectivos específicos da cooperação financeira e técnica, os sectores prioritários de intervenção e os programas de acções previstos.3. O programa indicativo pode ser revisto de comum acordo de modo a tomar em consideração as mudanças ocorridas nas situação económica da Síria ou nos objectivos e prioridades estabelecidos no seu plano de desenvolvimento.4. A Comunidade e a Síria prosseguirão as trocas de pontos de vista no âmbito das instâncias apropriadas e procederão, pelo menos uma vez durante o período de execução do protocolo e o mais tardar antes do final do terceiro ano seguinte à sua entrada em vigor, a uma apreciação da execução do programa indicativo.Artigo 11º 1. No quadro estabelecido em execução do artigo 10º, o Estado Sírio ou, com o acordo do seu Governo, os demais eventuais beneficiários referidos no artigo 9º, apresentarão à Comunidade os seus pedidos de contribuição financeira.2. A Comunidade instruirá os pedidos de financiamento em colaboração com as autoridades competentes sírias e os demais beneficiários, de acordo com os objectivos definidos no artigo 10º, e informá-los-á do seguimento dado aos seus pedidos.Artigo 12º 1. A execução, gestão e manutenção das realizações que são objecto de um financiamento ao abrigo do presente protocolo são da responsabilidade da Síria ou dos demais beneficiários referidos no artigo 9ºA Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas contribuições financeiras é conforme com as afectações decididas e se realiza nas melhores condições económicas.2. Os projectos e programas de acção serão objecto de avaliações apropriadas, cujos resultados serão comunicados às duas partes, que, de comum acordo, tomarão as medidas que se imponham.3. Determinadas modalidades de gestão das contribuições financeiras concedidas pela Comunidade serão objecto de uma troca de cartas ou de um acordo-quadro entre a Comissão e a Síria, aquando da celebração do presente protocolo.Artigo 13º 1. A participação em concursos públicos e noutros procedimentos de adjudicação de contratos de direito público susceptíveis de serem financiados fica aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas abrangidas pelo âmbito da aplicação do Tratado que institui a da estratégia alimentar nacional. Procurar-se-á uma concentração de recursos nos sectores específicos, a fim de obter um máximo de eficácia,- em matéria de indústria e de serviços, o encorajamento de acções conjuntas entre operadores dos Estados-membros da Comunidade e operadores sírios, os contactos directos, a troca de informações, a promoção de investimentos e a entrada de capitais privados, o apoio às pequenas e médias empresas, incluindo as de carácter artesanal, com o objectivo de favorecer o emprego,- no domínio da ciência e da tecnologia, o desenvolvimento da capacidade de formação e de investigação da Síria e a criação ou a extensão de laços entre instituições de formação e de investigação sírias e europeias, privadas e públicas,- no sector comercial, a diversificação e a promoção das exportações, bem como a organização de contactos entre operadores sírios e operadores dos Estados-membros da Comunidade,- no sector do ambiente, o apoio à definição e aplicação da política a adoptar pela Síria, nomeadamente pela formação de peritos, pela assistência técnica e por uma contribuição para os investimentos; tendo em conta o impacte do crescimento demográfico, poderá ser concedido apoio, a pedido da Síria, à política demográfica e aos programas de planeamento familiar,- nos sectores prioritários acima referidos, acções de formação prática ligadas a projectos ou acções, na empresa e em instituições de investigação.3. As contribuições financeiras da Comunidade destinam-se a cobrir as despesas internas e externas necessárias à realização de projectos (incluindo as despesas de estudo, de engenheiros-consultores e de assistência técnica) ou acções aprovados. Em casos excepcionais e devidamente justificados, as contribuições financeiras poderão ser utilizadas para cobrir degressivamente as despesas correntes de administração, de manutenção e de funcionamento incorridas no período de arranque dos projectos.Artigo 4º 1. Está prevista uma contribuição da Comunidade de 300 milhões de ecus, sob a forma de ajudas não reembolsáveis, a favor dos países mediterrânicos, durante um período que termina em 31 de Outubro de 1996, destinada a financiar acções de apoio às reformas económicas empreendidas no âmbito de um programa de ajustamento estrutural.A elegibilidade dos países mediterrânicos em causa para a participação nessa ajuda será determinada em função dos seguintes critérios:- os países devem empreender programas de reformas aprovados pelas instituições de Bretton Woods ou executar programas considerados análogos, em concertação com estas, em função da amplitude e da eficácia das reformas no plano macroeconómico, mas não necessariamente apoiados financeiramente por elas,- serão tomados em consideração os seguintes elementos: situação PROTOCOLO de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe SíriaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,A REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA,por outro,REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática, no âmbito da política mediterrânica renovada da Comunidade, uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social da Síria e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e a Síria,DESEJOSOS de, com esse intuito, prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e designaram, para o efeito, como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:P. C. NIEMAN,Embaixador extraordinário e plenipotenciário,Representante Permanente dos Países Baixos,Presidente do Comité de Representantes PermanentesEberhard RHEIN,Director-geral f.f., encarregado das relações Norte-Sul da Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA:Siba NASSEREmbaixador extraordinário e plenipotenciário;OS QUAIS, após terem trocado os respectivos plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º No âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria, a Comunidade participará, nas condições estabelecidas no presente protocolo, no financiamento de acções destinadas a contribuir para o desenvolvimento económico e social da Síria.Artigo 2º 1. Para efeitos do artigo 1º, pode ser autorizado, por um período que termina em 31 de Outubro de 1996, um montante global de 158 milhões de ecus, até aos seguintes limites:a) 115 milhões de ecus sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, a seguir denominado « Banco », concedidos através dos seus recursos próprios;b) 41 milhões de ecus sobre os recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de ajudas não reembolsáveis;c) Dois milhões de ecus sobre os recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de contribuições para a formação de capitais de risco.2. Os empréstimos referidos na alínea a) do nº 1, com excepção dos destinados ao financiamento do sector petrolífero, beneficiam de uma bonificação de juros de 2 %, financiados através dos fundos referidos na alínea b) do nº 1.3. Os capitais de risco referidos no nº 1, alínea c), contribuirão para os objectivos e acções de cooperação definidos no artigo 3º e, em especial, para os referidos no segundo travessão do seu nº acompanhados de condições de duração estabelecidas com base nas características económicas e financeiras dos projectos a que se destinam e tendo igualmente em conta as condições existentes nos mercados de capitais em que o Banco obtenha os seus recursos. A taxa de juro será estabelecida de acordo com as práticas do Banco na matéria no momento da assinatura de cada contrato de empréstimo, sem prejuízo da bonificação de juros a que se refere o nº 2 do artigo 2º2. As condições e modalidades das contribuições para a formação dos capitais de risco serão estabelecidas caso a caso.3. As ajudas concedidas sobre recursos orçamentais da Comunidade, com excepção das destinadas às bonificações de juros dos empréstimos do Banco e às operações de capitais de risco, serão concedidas e geridas pela Comissão.4. Os fundos a que se refere o artigo 2º podem ser concedidos por intermédio do Estado ou de organismos sírios apropriados, ficando a cargo destes a afectação dos fundos aos beneficiários, em condições determinadas, em acordo com a Comunidade, com base nas características económicas e financeiras dos projectos e acções a que se destinam.Artigo 8º A contribuição da Comunidade para a realização de certos projectos pode, com o acordo da Síria, assumir a forma de co-financiamento, em que poderão nomeadamente participar os órgãos e instituições de crédito e de desenvolvimento da Síria, dos Estados-membros ou de Estados terceiros, ou organismos financeiros internacionais.Artigo 9º Podem beneficiar da cooperação financeira e técnica:a) De forma geral:- o Estado sírio;b) Com o acordo do Governo sírio, relativamente a projectos ou acções por ele aprovados:- os organismos públicos de desenvolvimento da Síria,- os organismos privados que operem, na Síria, no desenvolvimento económico e social,- as empresas que exercem a sua actividade segundo métodos de gestão industrial e comercial e constituídas sob a forma de pessoas colectiras na acepção do artigo 13º,- as associações de produtores nacionais da Síria, ou na falta de tais associações e a título excepcional, os próprios produtores,- os bolseiros e estagiários enviados pela Síria, no âmbito das acções de formação a que se refere o artigo 3ºArtigo 10º 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumentos e meios previstos no protocolo e a realização dos objectivos estabelecidos no artigo 3º, a Comunidade e a Síria procederão, a partir de elementos fornecidos pela Síria, a uma análise:- dos objectivos prioritários de desenvolvimento fixados no plano nacional,- do ou dos sectores em que se irá centrar a contribuição comunitária, tendo nomeadamente em conta as intervenções dos demais intervenientes na cedência de fundos no plano bilateral ou multilateral e de outros instrumentos comunitários, incluindo a ajuda alimentar,- das medidas