Acordo entre o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da República de Singapura sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, celebrado em Singapura, em 22 de Dezembro de 1979, com a nova redacção que lhe foi dada, a seguir designado por "acordo Singapura-Polónia",- Acordo de serviços aéreos entre a República Portuguesa e a República de Singapura, anexo ao Memorando de Entendimento, rubricado em Singapura, em 7 de Novembro de 1997, a seguir designado por "projecto de acordo Singapura-Portugal",- Acordo entre a República Socialista da Checoslováquia e a República de Singapura, assinado em Singapura, em 7 de Setembro de 1971, a cujas disposições a República Eslovaca declarou considerar-se vinculada, com a nova redacção que lhes foi dada, a seguir designado por "acordo Singapura-Eslováquia",- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Eslovaca e o Governo da República de Singapura, rubricado em Singapura, em 27 de Dezembro de 1996, aplicado a título provisório, a seguir designado por "projecto de acordo Singapura-Eslováquia",- Acordo de transporte aéreo entre o Reino de Espanha e a República de Singapura, celebrado em Madrid, em 11 de Março de 1992, com a nova redacção que lhe foi dada, a seguir designado por "acordo Singapura-Espanha",- Acordo entre o Governo da República de Singapura e o Governo do Reino da Suécia sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Singapura, em 20 de Dezembro de 1966, com a nova redacção que lhe foi dada, a seguir designado por "acordo Singapura-Suécia",- Projecto de acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino da Suécia e o Governo da República de Singapura, rubricado em Singapura, em 21 de Outubro de 1998, aplicado a título provisório, a seguir designado por "projecto de acordo revisto Singapura-Suécia",- Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República de Singapura sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, celebrado em Singapura, em 12 de Janeiro de 1971, com a nova redacção que lhe foi dada, a seguir designado por "acordo Singapura-Reino Unido";b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições rubricados ou assinados pela República de Singapura e os Estados-Membros da Comunidade Europeia que ainda não estão em vigor nem são aplicados a título provisório à data da assinatura do presente acordo.--------------------------------------------------ANEXO IILista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente acordoa) Designação por um Estado-Membro:- Artigo 3.o do acordo Singapura-Áustria,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Bélgica,-
na alínea b) do anexo I. O presente acordo aplica-se a todos esses acordos e convénios a partir da data de entrada em vigor ou aplicação provisória dos mesmos.Artigo 8.oCessação da vigência1. Caso cesse a vigência de um dos acordos enumerados no anexo I, a vigência de todas as disposições do presente acordo relacionadas com o acordo em causa cessará simultaneamente.2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no anexo I, a vigência do presente acordo cessará simultaneamente.EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.Feito no Luxemburgo, em nove de Junho de dois mil e seis, em dois exemplares, nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca. Em caso de divergência, o texto em língua inglesa prevalece sobre os textos noutras línguas.Por la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF +++++Por el Gobierno de la República de SingapurZa vládu Singapurské republikyFor Republikken Singapores regeringFür die Regierung der Republik SingapurSingapuri Vabariigi valitsuse nimelΓια την κυβέρνηση της Δημοκρατίας της ΣιγκαπούρηςFor the Government of the Republic of SingaporePour le gouvernement de la République de SingapourPer il governo della Repubblica di SingaporeSingapūras Republikas valdības vārdāSingapūro Respublikos Vyriausybės varduA Szingapúri Köztársaság Kormánya részérőlGħall-Gvern tar-Repubblika ta' SingaporVoor de regering van de Republiek SingaporeW imieniu Rządu Republiki SingapuruPelo Governo da República de SingapuraZa vládu Singapurskej republikyZa vlado Singapurske republikeSingaporen tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Singapores regering+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO ILista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente acordoa) Acordos de serviços aéreos entre a República de Singapura e os Estados-Membros da +++++--------------------------------------------------ANEXO ILista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente acordoa) Acordos de serviços aéreos entre a República de Singapura e os Estados-Membros da Comunidade Europeia celebrados, assinados e/ou a ser aplicados a título provisório à data da assinatura do presente acordo:- Acordo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo da República de Singapura sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, celebrado em Singapura, em 8 de Agosto de 1978, com a nova redacção que lhe foi dada, a seguir designado por "acordo Singapura-Áustria",- Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República de Singapura sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, celebrado em Singapura, em 29 de Maio de 1967, com a nova redacção que lhe foi dada, a seguir designado por "acordo Singapura-Bélgica",- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República de Singapura e o Governo da República de Chipre, celebrado em Nicósia, em 27 de Janeiro de 1989, a seguir designado por "acordo Singapura-Chipre",- Acordo entre a República Socialista da Checoslováquia e a República de Singapura sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Singapura, em 7 de Setembro de 1971, a cujas disposições a República Checa declarou considerar-se vinculada, com a nova redacção que lhes foi dada, a seguir designado por "acordo Singapura-República Checa",- Acordo entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da República de Singapura sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, celebrado em Singapura, em 20 de Dezembro de 1966, com a nova redacção que lhe foi dada, a seguir designado por "acordo Singapura-Dinamarca",- Projecto de acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da República de Singapura, rubricado em Singapura, em 21 de Outubro de 1998, e aplicado a título provisório, a seguir designado por "projecto de acordo revisto Singapura-Dinamarca",- Acordo entre o Governo da República da Finlândia e o Governo da República de Singapura sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, celebrado em Singapura, em 19 de Janeiro de 1984, com a nova redacção que lhe foi dada, a seguir designado por "acordo Singapura-Finlândia",- Acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República de Singapura sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, celebrado em Singapura, em 29 de Junho de 1967, com a nova redacção que lhe foi dada, a seguir designado por "acordo Singapura-França",- Acordo entre a República Federal da Alemanha e a República de Singapura sobre serviços aéreos Acordoentre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIApor um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DE SINGAPURA (a seguir designado "Singapura"),por outro,(a seguir designadas "partes contratantes"),VERIFICANDO que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias considerou incompatíveis com o direito comunitário certas disposições de acordos bilaterais celebrados entre vários Estados-Membros e países terceiros,VERFICANDO que foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos entre vários Estados-Membros da Comunidade Europeia e Singapura que contêm disposições semelhantes e que os Estados-Membros estão obrigados a tomar todas as medidas adequadas para eliminar as incompatibilidades entre tais acordos e o Tratado que institui a Comunidade Europeia,VERIFICANDO que a Comunidade Europeia tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros,VERIFICANDO que, nos termos do direito comunitário, as transportadoras aéreas comunitárias estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder em condições não discriminatórias às ligações aéreas entre esse Estado-Membro e os países terceiros,TENDO EM CONTA os acordos entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros que prevêem a possibilidade de os nacionais desses países terceiros adquirirem uma participação em transportadoras aéreas licenciadas nos termos do direito comunitário,RECONHECENDO que a coerência entre o direito comunitário e as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e Singapura proporcionará uma base viável para assegurar a continuidade e o desenvolvimento dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e Singapura,VERIFICANDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e Singapura que não são incompatíveis com o direito comunitário não precisam de ser afectadas pelo presente acordo,VERIFICANDO que não é objectivo da Comunidade Europeia, através do presente acordo, aumentar o volume total de tráfego aéreo entre a Comunidade Europeia e Singapura, afectar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas comunitárias e as transportadoras aéreas de Singapura ou impor uma interpretação das disposições em matéria de direitos de tráfego dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDisposições gerais1. Para efeitos do presente acordo, entende-se por "Estados-Membros" os Estados-Membros da Comunidade Europeia; por "parte contratante", uma parte contratante no presente acordo; por "parte", a parte contratante no acordo bilateral de serviços aéreos 2.o a 5.o do presente acordoa) Designação por um Estado-Membro:- Artigo 3.o do acordo Singapura-Áustria,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Bélgica,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Chipre,- Artigo 3.o do acordo Singapura-República Checa,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Dinamarca,- Artigo 3.o do projecto de acordo revisto Singapura-Dinamarca,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Finlândia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-França,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Alemanha,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Grécia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Hungria,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Irlanda,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Itália,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Letónia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Luxemburgo,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Malta,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Países Baixos,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Polónia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Portugal,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Eslováquia,- Artigo 3.o do projecto de acordo Singapura-Eslováquia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Espanha,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Suécia,- Artigo 3.o do projecto de acordo revisto Singapura-Suécia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Reino Unido;b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais:- Artigo 3.o do acordo Singapura-Áustria,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Bélgica,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Chipre,- Artigo 3.o do acordo Singapura-República Checa,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Dinamarca,- Artigo 4.o do projecto de acordo revisto Singapura-Dinamarca,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Finlândia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-França,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Alemanha,- Artigo 5.o do acordo Singapura-Grécia,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Hungria,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Irlanda,- Artigo 5.o do acordo Singapura-Itália,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Letónia,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Luxemburgo,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Malta,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Países Baixos,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Polónia,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Portugal,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Eslováquia,- Artigo 4.o do projecto de acordo Singapura-Eslováquia,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Espanha,- Artigo 3.o do acordo Singapura-Suécia,- Artigo 4.o do projecto de acordo revisto Singapura-Suécia,- Artigo 4.o do acordo Singapura-Reino Unido;c) Controlo regulamentar:- Artigo 11.o do acordo Singapura-Chipre,- Artigo 14.o do projecto de acordo revisto