213917 223917 233917 293917 313917 323917 333917 393917 403918 903919 103919 903920 103920 203920 303920 413920 423920 513920 593920 613920 623920 633920 693920 723920 733920 793920 923920 933920 943920 993921 113921 123921 133921 143921 193921 903922 203922 903923 103923 293923 303923 403923 503923 903924 103924 903925 103925 203925 303925 903926 103926 203926 303926 904003 004004 004005 104005 914005 994006 104006 904008 114008 194008 214008 294009 104009 204009 304009 404009 504010 104010 914010 994011 104011 204011 504011 914012 104012 204012 904013 104013 204013 904015 194015 904016 104016 914016 934016 944016 954016 994104 10 954104 10 994104 294105 11 914105 11 994105 12 904105 19 904105 204106 11 904106 124106 194106 204107 10 904107 214107 294107 904108 004109 004110 004111 004302 114302 124302 134302 194302 204304 00 104701 004702 004704 114704 194704 294707 104707 204707 304707 904802 104802 404802 514802 534809 104809 204809 904810 214810 294811 294811 314811 394814 104814 904815 004816 304816 904817 104817 204817 304820 104820 204820 304820 404820 504820 904821 104821 904823 114823 194823 304823 514823 604823 904901 994907 004908 104909 004910 004911 104911 914911 996403 51 196403 51 916403 51 956403 51 996403 596403 916403 996406 916601 106601 916601 996603 106603 206603 906801 006802 106802 216802 226802 236802 296802 916802 926802 936802 996803 006804 216804 226804 236804 306805 106805 206805 306806 106806 906809 116809 196809 906812 706815 916901 006903 106903 206903 906906 006907 906908 906909 116912 006914 106914 907007 197007 297008 007010 907013 217013 297013 317013 39 917013 39 997013 917017 907019 207019 397019 907020 007307 197307 217308 107308 207308 407308 907311 007313 007314 207314 307314 417314 427314 497314 507315 117315 127315 197315 207315 817315 827315 897315 907320 107320 207320 907321 817321 827321 837321 907322 117322 197322 907324 297610 907612 108201 108201 208201 308201 408201 508201 608201 908202 108202 208202 318202 328202 408202 918202 998207 308208 108208 208208 308208 408213 008303 008304 008307 108307 908308 208309 108310 008403 908404 108404 208404 908408 108408 20 318408 20 358408 20 378408 20 518408 20 558408 20 578408 20 998408 908412 218412 318414 208414 308414 408414 808416 108416 208416 308416 908419 118419 198419 318419 328419 508419 608421 118421 128421 198421 218421 228421 238421 298421 318421 39 308421 39 518421 39 558421 39 718421 39 758421 918422 308422 408424 208424 898424 908426 118426 128426 198426 208426 308426 418426 498426 918426 998430 208431 108431 208431 318431 398431 418431 428431 438431 498432
208471 92 808480 418481 108481 208481 308481 408481 808481 908482 108483 408501 108501 208501 318501 328501 408501 518501 528502 118502 208503 008504 108504 218504 228504 238504 338504 348504 408504 508504 908505 118505 198505 208506 118506 128506 138506 208507 108507 208507 808507 908508 108508 208508 808509 108509 208509 308509 408509 808509 908510 108511 108511 208511 308511 408511 508511 808511 908512 108512 208513 108514 10 108515 118515 198515 218515 298515 318515 398515 808515 908516 108516 218516 298516 318516 328516 338516 408516 608516 718516 728516 798516 808517 308528 108528 208529 108529 908530 108530 808531 108531 208531 808532 108532 238532 248533 298533 318533 398533 408533 908534 008535 108535 218535 298535 308535 408535 908536 108536 208536 308536 418536 498536 508536 618536 698537 108537 208538 108538 908541 108542 208542 808544 418544 498544 708546 908547 108547 208547 908701 20 908701 90ex 8702 10 11 (1)8702 10 198702 10 918702 10 99ex 8702 90 11 (2)8702 90 198702 90 318702 90 398702 90 908703 228703 238703 248703 31 908703 32 908703 338703 908704 108704 218704 228704 238704 318704 328704 908705 108705 208705 308705 408705 908706 008709 118709 198709 908711 108711 208716 208716 318716 398716 408716 808801 108903 918903 928903 999008 109008 309013 209016 009019 109019 209028 309030 319030 399030 409032 109032 899103 109103 909105 219105 299105 919105 999106 109107 009404 109404 219404 299404 309404 909405 109405 209405 309405 409405 509405 609406 009603 109603 219603 299603 309603 409603 509603 909606 22>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Ver na nota a designação do produto referido.ANEXO V >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VI LISTA DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE O N.° 2 DO ARTIGO 21.° >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VII LISTA DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE O N.° 4 DO ARTIGO 21.° O direito aplicável à importação na Eslovénia dos produtos seguidamente enunciados, originários da Comunidade, será reduzido em 50 % >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VIII A LISTA DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 24.° >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VIII B LISTA DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 24.° >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IX A DIREITO DE ESTABELECIMENTO: SECTORES RELACIONADOS COM O PERÍODO DE TRANSIÇÃO Reservas ao tratamento nacional (estas reservas não serão aplicadas de um modo incompatível com o tratamento da nação mais favorecida):1. Até dois anos após a data da entrada em vigor do acordo:- seguro directo (incluindo o co-seguro), excepto os seguros de vida,- resseguro e retrocessão;2. Até três deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO IV DECLARAÇÃO NA FACTURA >INÍCIO DE GRÁFICO>A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.Versão portuguesaO abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento [autorização aduaneira n.° . . . (1)], declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial . . . (2).Versão espanholaEl exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no . . . (1)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial . . . (2).Versão dinamarquesaEksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument [toldmyndighedernes tilladelse nr. . . . (1)], erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i . . . (2).Versão alemãDer Ausführer [Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. . . . (1)] der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, daß diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte . . .-Ursprungswaren sind (2).Versão gregaÏ åîáãùãÝáò ôùí ðñïúüíôùí ðïõ êáëýðôïíôáé áðü ôï ðáñüí Ýããñáöï [Üäåéá ôåëùíåßïõ áñéè. . . . (1)] dhl´vnei óti, ektów eán dhl´vnetai saf´vw állvw, ta proïónta aztá eínai protimhsiak´hw katagvg´hw . . . (2).Versão francesaL'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no . . . (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle . . . (2).Versão inglesaThe exporter of the products covered by this document [customs authorization No. . . . (1)] declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of . . . preferential origin (2).Versão italianaL'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. . . . (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale . . . (2).Versão neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is [douanevergunning nr. . . . (1)], verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële . . . oorsprong os direitos remanescentes.4. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Eslovénia de produtos originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão abolidas à data de entrada em vigor do presente acordo.Artigo 12.°As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 13.°À data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade e a Eslovénia abolirão, nas suas trocas comerciais, todos os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros de importação.Artigo 14.°1. À data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade abolirá todos os direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito equivalente.À data de entrada em vigor do presente acordo, a Eslovénia abolirá os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente, excepto em relação aos produtos enunciados no anexo XII, cuja abolição será efectuada de acordo com o calendário nele estabelecido.2. À data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade e a Eslovénia abolirão entre si, todas as restrições quantitativas à exportação e medidas de efeito equivalente.Artigo 15.°A Eslovénia declara-se disposta a reduzir os seus direitos aduaneiros no comércio com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 11.°, se a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitirem.De igual modo, a Comunidade declara-se disposta a aumentar ainda mais ou a abolir num prazo mais curto os limites máximos pautais referidos no n.° 2 do artigo 10.°O Conselho de Associação formulará recomendações para o efeito.Artigo 16.°O Protocolo n.° 1 estabelece o regime aplicável aos produtos têxteis nele referidos.Artigo 17.°O Protocolo n.° 2 estabelece o regime aplicável aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.Artigo 18.°1. As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção, pela Comunidade, de um elemento agrícola nos direitos aplicáveis aos produtos enunciados no anexo V, no que respeita aos produtos originários da Eslovénia.2. As disposições do presente capítulo não prejudicam a introdução pela Eslovénia, de um elemento agrícola nos direitos aplicáveis aos produtos enunciados no anexo V, no que respeita aos produtos originários da Comunidade.CAPÍTULO II AGRICULTURA Artigo 19.°1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos agrícolas originários da Comunidade e da Eslovénia.2. Por «produtos agrícolas» entendem-se os produtos enunciados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada, em 1 de Janeiro de 1998, para 30 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1999, para 15 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 2000, serão suprimidos todos os direitos remanescentes.Artigo 3.°1. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Comunidade de produtos siderúrgicos CECA originários da Eslovénia, bem como as medidas de efeito equivalente, serão eliminadas na data da entrada em vigor do acordo.2. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Eslovénia de produtos siderúrgicos CECA originários da Comunidade, bem como as medidas de efeito equivalente, serão eliminadas na data da entrada em vigor do acordo.CAPÍTULO II Produtos carboníferos CECA Artigo 4.°Os produtos carboníferos CECA originários da Eslovénia serão importados na Comunidade com isenção de direitos de importação a partir da data da entrada em vigor do acordo.Artigo 5.°Os produtos carboníferos CECA originários da Comunidade serão importados na Eslovénia com isenção de direitos de importação a partir da data da entrada em vigor do acordo.Artigo 6.°1. As restrições quantitativas aplicáveis na Comunidade às importações de produtos carboníferos CECA originários da Eslovénia, bem como as medidas de efeito equivalente, serão eliminadas na data da entrada em vigor do acordo.A República da Áustria poderá, todavia, manter relativamente à Eslovénia, até 31 de Dezembro de 1996, as restrições às importações por si aplicáveis em 1 de Janeiro de 1994 relativamente à linhite do código 2702 10 00 da Nomenclatura Combinada.2. As restrições quantitativas aplicáveis na Eslovénia às importações de produtos carboníferos CECA originários da Comunidade, bem como as medidas de efeito equivalente, serão eliminadas na data da entrada em vigor do acordo.CAPÍTULO III Disposições comuns Artigo 7.°1. São incompatíveis com o correcto funcionamento do acordo, na medida em que afectem as trocas comerciais entre a Comunidade e a Eslovénia:i) Todos os acordos entre empresas com carácter de cooperação ou de concentração, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;ii) A exploração de uma forma abusiva, por parte de uma ou mais empresas de uma posição dominante nos territórios da Comunidade ou da Eslovénia ou numa parte substancial desses territórios;iii) Auxílios públicos, independentemente da forma que assumam, excepto no caso das derrogações previstas no Tratado CECA.2. Qualquer prática contrária ao presente artigo será avaliada com base nos critérios resultantes da aplicação das regras estabelecidas nos artigos 65.° e 66.° do Tratado CECA e no artigo 85.° do Tratado CE, bem como das regras relativas