ANEXO 1 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) Emitida por: Designação da entidade administrativa: … … … relativa a (2): CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO de um modelo de veículo a motor no que respeita à localização e identificação dos seus comandos manuais, avisadores e indicadores, nos termos do Regulamento n.o 121. Homologação n.o … Extensão n.o … 1. Marca de fabrico ou comercial do veículo:… 2. Designação dada pelo fabricante ao modelo de veículo: … 3. Nome e endereço do fabricante: …
Sim Amarelo ou Indicador Sim 10. Pressão de óleo do motor (7) (20) Avisador Sim Vermelho Indicador Sim 11. Temperatura do líquido de arrefecimento do motor (7) (20) Avisador Sim Vermelho 11. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS 11.1. A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem não podem: a) Recusar a homologação UNECE a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento; b) Proibir a venda ou a entrada em circulação de um modelo de veículo no tocante à especificação de comandos, avisadores e indicadores, caso o modelo de veículo preencha os requisitos do presente regulamento. 11.2. Até dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento, as partes contratantes que o aplicarem não podem recusar a concessão da homologação nacional a um modelo de veículo no tocante à sua especificação de comandos, avisadores e indicadores, se o modelo de veículo não preencher os requisitos do presente regulamento. Quadro 1 Símbolos, respectiva iluminação e cores N.o Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Coluna 5 Elemento Símbolo (4) Função Iluminação Cor 4.2. A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais alterações técnicas mais recentes do regulamento à data da homologação. Sem prejuízo do disposto no n.o 6 do presente regulamento, a mesma parte contratante não pode atribuir este número a outro modelo de veículo nem ao mesmo modelo apresentado com equipamento não especificado na lista referida no ponto 3.2.2. 4.3. A concessão, a extensão, a recusa de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo/componente de um veículo, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 1 do presente regulamento. Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional. Essa marca de homologação internacional consiste em: 4.4.1. Um círculo contendo a letra «E», seguida do número identificativo do país que concedeu a homologação (2); 4.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no n.o 4.4.1. 4.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e de homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais foi concedida a homologação no país em causa ao abrigo do presente regulamento são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no n.o 4.4.1. 4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 4.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade. 4.8. O anexo 2 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação. 5. ESPECIFICAÇOES Um veículo equipado com um comando, um avisador ou um indicador constantes do quadro 1 deve cumprir os requisitos do presente regulamento, no que diz respeito à localização, identificação, cor e iluminação desse comando, avisador ou indicador. 5.1. Localização Sanções por não conformidade da produção 9. Cessação definitiva da produção 10. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos ANEXOS Anexo 1 — Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à localização e identificação dos seus comandos manuais, avisadores e indicadores, nos termos do Regulamento n.o 121 Anexo 2 — Disposições das marcas de homologação 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M e N (1). Especifica os requisitos de localização, identificação, cor e iluminação dos comandos manuais, avisadores e indicadores dos veículos a motor. Foi elaborado para garantir a acessibilidade e a visibilidade dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos e para facilitar a sua selecção em condições de utilização diurna ou nocturna, a fim de reduzir os riscos de distracção do condutor da actividade de condução e de erro na selecção dos comandos. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento: 2.1. «Comando» designa o elemento de comando manual de um dispositivo que permite ao condutor provocar uma alteração no estado ou no funcionamento do veículo ou de um subsistema do veículo. 2.2. «Dispositivo» designa um elemento ou conjunto de elementos utilizados para a realização de uma ou mais funções. 2.3. «Indicador» designa um dispositivo que mostra a importância das características físicas que o instrumento foi concebido para detectar. 2.4. «Espaço comum» designa uma superfície em que duas ou mais informações (por exemplo, um símbolo) podem ser visualizadas, embora não simultaneamente. 2.5. «Avisador» designa um sinal óptico que, quando aceso, indica o accionamento de um dispositivo, o funcionamento ou estado correcto ou defeituoso, ou a ausência de funcionamento.