PROTOCOLO que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do «Uruguay Round» no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existenteA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir denominada «Comunidade»,por um lado, eO GOVERNO DA ROMÉNIA,por outro,CONSIDERANDO que o Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a seguir denominado «Acordo Europeu», foi assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993 e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995;CONSIDERANDO que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995;CONSIDERANDO que, por força dos artigos 76º, 102º e 128º do Acto de Adesão de 1994, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia devem aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1995, as disposições dos acordos preferenciais concluídos pela Comunidade com determinados países terceiros, nomeadamente a Roménia;CONSIDERANDO que a Comunidade adoptou, a partir de 1 de Janeiro de 1995, medidas transitórias sob a forma de contingentes pautais autónomos que têm em conta as concessões pautais preferenciais aplicadas pela República da Áustria, pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia em relação à Roménia; que a Roménia adoptou, a partir de 1995, medidas transitórias sob a forma de contingentes pautais que têm em conta o regime pautal preferencial aplicado pela Roménia em relação à República da Áustria, à República da Finlândia e ao Reino da Suécia, nomeadamente no que respeita aos produtos agrícolas e aos produtos agrícolas transformados;CONSIDERANDO que os compromissos assumidos pela Comunidade e pela Roménia no contexto das negociações do «Uruguay Round» exigem a introdução de alterações nos regimes pautais de importação da Comunidade e da Roménia, em especial no que respeita aos produtos agrícolas e aos produtos agrícolas transformados;CONSIDERANDO que a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia e a aplicação dos resultados do «Uruguay Round» são susceptíveis de afectar as concessões bilaterais previstas no âmbito do Acordo Europeu e que se afigura, por conseguinte, necessário adaptar o Acordo Europeu através de um protocolo que adapte os aspectos comerciais do referido acordo;CONSIDERANDO que, pela Decisão 95/131/CE (1), o Conselho decidiu aplicar a título provisório, a
NUMA TABELA>»ANEXO F «PROTOCOLO Nº 3relativo ao comércio de produtos agrícolas transformados entre a Roménia e a ComunidadeArtigo 1º1. A Comunidade e a Roménia aplicarão aos produtos agrícolas transformados os direitos aduaneiros enumerados nos anexos I e II, respectivamente, nas condições neles previstas, independentemente de estarem ou não limitados por contingentes.2. O Conselho de Associação pode decidir:- aumentar a lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo,- alterar os direitos mencionados nos anexos,- aumentar ou suprimir os contingentes pautais.3. O Conselho de Associação pode substituir os direitos fixados pelo presente protocolo por um regime estabelecido com base nos preços de mercado respectivos da Comunidade e da Roménia no que respeita aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados objecto do presente protocolo. O Conselho de Associação estabelecerá a lista das mercadorias sujeitas a tais direitos e, por conseguinte, a lista dos produtos de base, definindo, para o efeito, determinará as normas gerais de aplicação.Artigo 2º1. Os direitos aplicáveis por força do disposto no artigo 1º poderão ser reduzidos por decisão do Conselho de Associação:- quando, no comércio entre a Comunidade e a Roménia, os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos, ou- em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas no que respeita aos produtos agrícolas transformados.2. As reduções previstas no primeiro travessão do primeiro parágrafo serão calculadas com base na parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados em questão e deduzidos dos direitos aplicados a esses produtos agrícolas de base.Artigo 3ºA Comunidade e a Roménia informar-se-ão mutuamente das disposições administrativas adoptadas no que respeita aos produtos abrangidos pelo presente protocolo.Tais disposições deverão assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO G «ANEXO XI>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice do anexo XIRegime de preços mínimos de importação de determinados frutos de bagas destinados a transformação1. São estabelecidos preços mínimos para os seguintes produtos originários da Roménia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os preços mínimos de importação, definidos no ponto 1, serão respeitados na base da remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de Avis juridique important|21998A1111(01)Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do «Uruguay Round» no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente - Trocas de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativa aos preços de entrada aplicaveís à importação de fruta e de produtos hortícolas na Comunidade Jornal Oficial nº L 301 de 11/11/1998 p. 0003 - 0059 de origem não preferencial em vigor na Comunidade.».4. No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 14º do apêndice A, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:«- duas letras para identificar o Estado-membro de desalfandegamento, ou seja:>POSIÇÃO NUMA TABELA>».5. O anexo do apêndice A, que estabelece o modelo de certificado de origem, é substituído pelo texto que consta do anexo B do presente protocolo.6. O anexo do apêndice A, que estabelece o modelo da licença da exportação, é substituído pelo texto que consta do anexo C do presente protocolo.7. O anexo do apêndice C que estabelece o modelo do certificado relativo a determinados produtos do artesanato e do folclore, é substituído pelo texto que consta do anexo D do presente protocolo.8. O anexo do apêndice B, que fixa os limites quantitativos aplicáveis às operações de aperfeiçoamento passivo económico, é substituído pelo texto que consta do anexo E do presente protocolo.Artigo 2ºNo que diz respeito aos produtos agrícolas transformados:1. O texto do protocolo nº 3 do Acordo Europeu é substituído pelo que consta do anexo F do presente protocolo.2. O nº 1 do artigo 9º do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:«1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Roménia enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos enumerados no anexo I e no protocolo nº 3.»3. O artigo 18º e o anexo X do Acordo Europeu são revogados.4. O nº 2 do artigo 19º do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:«2. Por "produtos agrícolas" entendem-se os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no anexo I e no protocolo nº 3, com excepção do produtos da pesca na acepção que lhes é dada pelo Regulamento (CE) nº 3678/91.»Artigo 3ºNo que diz respeito aos produtos agrícolas:1. Os anexos XIa e XIb e os anexos XIIa, XIIb e XIII do Acordo Europeu são substituídos pelos que constam dos anexos G e H do presente protocolo.2. O nº 2 do artigo 21º do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:«2. O regime preferencial aplicável à importação na Comunidade de produtos originários da Roménia é definido no anexo XI.»3. O nº 4 do artigo 21º do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:«4. O regime preferencial aplicável à importação na Roménia de produtos originários da Comunidade é definido no anexo XII.»Artigo 4ºOs anexos fazem parte integrante do presente protocolo. O presente protocolo faz parte integrante do acordo.Artigo 5ºO presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pelo Governo da Roménia nos termos das respectivas formalidades. As partes adoptarão as medidas necessárias para a dans l'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids net. (2) In the currency of the sale contract - Dans la monnaie du contrat de vente. 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 2No 3 Quota year Année contingentaire 4 Category number Numéro de catégorie CERTIFICATE OF ORIGIN (Textile products) CERTIFICAT D'ORIGINE (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d'origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment - Means of transport Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires 10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantité (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté européenne. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At - À . , on - le . (Signature) (Stamp - Cachet)>FIM DE GRÁFICO>»ANEXO C «(Anexo II do Apêndice A)>INÍCIO DE GRÁFICO>(1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed for category where other than net weight - Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids net. (2) In the currency of the sale contract - Dans la monnaie du contrat de vente. 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 2No 3 Quota year Année contingentaire 4 Category number Numéro de catégorie EXPORT LICENCE (Textile products) LICENCE D'EXPORTATION (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d'origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment - Means of transport Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires 10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantité (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At - À . , on - le . (Signature) (Stamp -