the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Por las Comunidades Europeas For De Europæiske Fællesskaber Für die Europäischen Gemeinschaften Για τις Ευρωπαïκές Κοινότητες For the European Communities Pour les Communautés européennes Per le Comunità europee Voor de Europese Gemeenschappen Pelas Comunidades Europeias Euroopan yhteisöjen puolesta På Europeiska gemenskapernas vägnar >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> LISTA DE ANEXOS E PROTOCOLOS Anexo ILista de produtos agrícolas e de produtos agrícolas transformados dos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado previstos nos artigos 7.° e 12.°Anexo IILista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.° 1 do artigo 9.°Anexo IIILista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.° 2 do artigo 9.°Anexo IVLista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.° 3 do artigo 9.°Anexo VLista dos produtos industriais originários da Comunidade referidos no n.° 4 do artigo 9.°Anexo VIDireitos da propriedade intelectual previstos no artigo 37.°Protocolo n.° 1Disposições aplicáveis às importações na Comunidade de produtos agrícolas originários do EgiptoProtocolo n.° 2Disposições aplicáveis às importações no Egipto de produtos agrícolas originários da ComunidadeProtocolo n.° 3Disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformadosProtocolo n.° 4Definição da noção de «produtos originários» e dos métodos de cooperação administrativaProtocolo n.° 5Assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneiraANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II Lista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.° 1 do artigo
a situação no sector da educação e da formação, nomeadamente no que respeita às empresas públicas e privadas, aos serviços relacionados com o comércio, à administração pública, aos organismos de carácter técnico, às entidades competentes em matéria de normalização e de certificação, bem como a outras organizações competentes nestes domínios. Neste contexto, será atribuída especial atenção ao acesso da população feminina ao ensino superior e à formação profissional. A cooperação visará igualmente incentivar o estabelecimento de vínculos entre organismos especializados da Comunidade e do Egipto e promover o intercâmbio de informações e de experiências, bem como a partilha dos recursos técnicos. Artigo 43.° Cooperação científica e tecnológica A cooperação neste domínio terá por objectivos: a) Favorecer o estabelecimento de vínculos duradouros entre as comunidades científicas das duas partes, nomeadamente através: do acesso do Egipto aos programas comunitários de investigação e desenvolvimento, nos termos das disposições comunitárias relativas à participação de países terceiros nesses programas, da participação do Egipto nas redes de cooperação descentralizada, da criação de sinergias entre a formação e a investigação; b) Do reforço das capacidades do Egipto em matéria de investigação; c) Da promoção da inovação tecnológica, da transferência de novas tecnologias e da divulgação de know-how. Artigo 44.° Ambiente 1. A cooperação neste domínio terá por objectivos a prevenção da degradação do ambiente, o controlo da poluição e a exploração racional dos recursos naturais, de modo a assegurar o desenvolvimento sustentável do Egipto. 2. A cooperação incidirá, em especial, nos seguintes domínios: a desertificação, a qualidade das águas mediterrânicas, bem como o controlo e a prevenção da poluição marinha, a gestão dos recursos hídricos, a gestão da energia, a gestão dos resíduos, a salinização, a gestão sustentável das zonas costeiras sensíveis, o impacto do desenvolvimento industrial e a segurança das instalações industriais em particular, impacto da agricultura na qualidade dos solos e da água, educação ambiental e a sensibilização das populações para a protecção do ambiente. Artigo 45.° Cooperação industrial A cooperação neste domínio terá por objectivo promover e incentivar: o debate sobre a política industrial e a concorrência numa economia aberta, a cooperação industrial entre os agentes económicos da Comunidade e do Egipto, incluindo o acesso deste país às redes comunitárias de aproximação das empresas e às redes criadas no âmbito da EUR.1 -Artigo 20.°: Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente -Artigo 21.°: Condições para efectuar uma declaração na factura -Artigo 22.°: Exportador autorizado -Artigo 23.°: Prazo de validade da prova de origem -Artigo 24.°: Apresentação da prova de origem -Artigo 25.°: Importação em remessas escalonadas -Artigo 26.°: Isenções da prova de origem -Artigo 27.°: Documentos comprovativos -Artigo 28.°: Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos -Artigo 29.°: Discrepâncias e erros formais -Artigo 30.°: Montantes expressos em euros TÍTULO VI - MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA -Artigo 31.°: Assistência mútua -Artigo 32.°: Controlo da prova de origem -Artigo 33.°: Resolução de litígios -Artigo 34.°: Sanções -Artigo 35.°: Zonas francas TÍTULO VII - CEUTA E MELILHA -Artigo 36.°: Aplicação do protocolo -Artigo 37.°: Condições especiais TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS -Artigo 38.°: Alterações ao protocolo -Artigo 39.°: Execução do protocolo -Artigo 40.°: Mercadorias em trânsito ou depósito temporário ANEXOS ANEXO I:Notas introdutórias à lista do anexo IIANEXO II:Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioANEXO II A:Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado referido no n.° 2 do artigo 6.° possa adquirir a qualidade de produto originárioANEXO III:Lista dos produtos originários da Turquia aos quais não se aplica o disposto no artigo 4.°, enumerados pela ordem dos capítulos e posições do Sistema HarmonizadoANEXO IV:Certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1ANEXO V:Declaração na facturaANEXO VI:Declarações comunsTÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.° Definições Para efeitos do presente protocolo: a) «Fabricação» é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas; b) «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto; c) «Produto» é o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação; d) «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos; e) «Valor aduaneiro» é 0 2833250 2833260 2833270 2833290 2833300 2833400 2834100 2834210 2834220 2834290 2835000 2835210 2835220 2835230 2835240 2835250 2835260 2835290 2835310 2835390 2836100 2836201 2836301 2836401 2836409 2836500 2836600 2836700 2836910 2836920 2836930 2836990 2837110 2837190 2837200 2838000 2839000 2839190 2839200 2839900 2840110 2840190 2840200 2840300 2841100 2841200 2841300 2841400 2841500 2841600 2841700 2841800 2841900 2842100 2842900 2843100 2843210 2843290 2843300 2843900 2844101 2844109 2844200 2844300 2844400 2844500 2845100 2845900 2846100 2846900 2847000 2848100 2848900 2849100 2849200 2849900 2850000 2851000 2901109 2901210 2901220 2901230 2901240 2901290 2901299 2902110 2902190 2902300 2902410 2902420 2902430 2902440 2902500 2902600 2902700 2902900 2902909 2903110 2903120 2903130 2903140 2903150 2903160 2903190 2903210 2903220 2903230 2903290 2903300 2903400 2903510 2903590 2903610 2903 deverá ser imediatamente notificado das medidas de salvaguarda, as quais deverão ser periodicamente objecto de consultas no âmbito deste órgão, nomeadamente tendo em vista a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam. Artigo 25.° 1. Quando o cumprimento do disposto no n.° 3 do artigo 17.° puder dar origem: i) À reexportação para um país terceiro de um produto em relação ao qual a parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas de efeito equivalente; ou ii) A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de um produto essencial para a parte exportadora, e as situações acima referidas provocarem, ou puderem provocar, graves dificuldades para a parte exportadora, esta poderá adoptar as medidas adequadas, em conformidade com o procedimento previsto no n.° 2. 2. As dificuldades resultantes das situações referidas no n.° 1 serão notificadas, para análise, ao Comité de Associação. O Comité de Associação pode tomar qualquer decisão necessária para pôr termo a essas dificuldades. Se o comité não adoptar qualquer decisão no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a parte exportadora pode aplicar as medidas adequadas relativamente à exportação do produto em causa. Essas medidas não poderão ser discriminatórias e serão eliminadas logo que as circunstâncias deixem de justificar a sua manutenção em vigor. Artigo 26.° Nenhuma disposição do presente acordo prejudica as proibições ou restrições à importação, à exportação ou ao trânsito de mercadorias, justificadas por razões de moral pública, ordem pública e segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas, dos animais ou das plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Essas proibições ou restrições não poderão, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as partes. Artigo 27.° Para efeitos da aplicação do disposto no presente título, a noção de «produtos originários» e dos métodos de cooperação administrativa com eles conexos são definidos no Protocolo n.° 4. Artigo 28.° Para a classificação das mercadorias importadas na Comunidade será utilizada a Nomenclatura Combinada. Para a classificação das mercadorias importadas no Egipto será utilizada a pauta aduaneira deste país. TÍTULO III DIREITO DE ESTABELECIMENTO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Artigo 29.° 1. As partes reafirmam os respectivos compromissos assumidos por força do Acordo Geral sobre o Comércio