No n.o 3, os termos «três meses» são substituídos pelos termos «90 dias»; 4) No artigo 8.o, n.o 4, a última frase passa a ter a seguinte redação: «A Parte Contratante que tiver suspendido a aplicação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte e levanta a referida suspensão, caso deixem de existir os motivos que a justificavam.». Artigo 2.o O presente Acordo de alteração é ratificado ou aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com as suas formalidades próprias e entra em vigor no primeiro dia do sexto mês seguinte à data em que a última Parte tiver notificado à outra a conclusão das formalidades acima referidas. Feito em duplo exemplar, em língua alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos. Съставено в Брюксел на двадесет и пети април две хиляди и осемнадесета година. Hecho en Bruselas, el veinticinco de abril de dos mil dieciocho. V Bruselu dne dvacátého pátého dubna dva tisíce osmnáct. Udfærdiget i Bruxelles den femogtyvende april to tusind og atten.
Maurīcijas Republikas vārdā — Mauricijaus Respublikos vardu A Mauritiusi Köztársaság részéről Għar-Repubblika ta' Mauritius Voor de Republiek Mauritius W imieniu Republiki Mauritiusu Pela República da Maurícia Pentru Republica Mauritius Za Maurícijskú republiku Za Republiko Mauritius Mauritiuksen tasavallan puolesta För Republiken Mauritius (1) JO L 169 de 30.6.2009, p. 17. (2) Regulamento (UE) n.o 610/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, os Regulamentos (CE) n.o 1683/95 e (CE) n.o 539/2001 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 1). DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA, À NORUEGA, À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEIN É desejável que as autoridades da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Liechtenstein, por um lado, e as autoridades da Maurícia, por outro, celebrem, o mais rapidamente possível, acordos bilaterais sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração em termos idênticos aos do presente Acordo de alteração. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE «PERÍODO DE 90 DIAS NUM PERÍODO DE 180 DIAS» REAFIRMANDO que o Acordo abrange os cidadãos de todos os Estados-Membros da União Europeia com exceção do Reino Unido e da Irlanda; TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda no domínio da liberdade, segurança e justiça e o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo de alteração não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o O Acordo é alterado do seguinte modo: 1) No título, no artigo 3.o, n.o 5, no artigo 4.o, n.o 3, no artigo 6.o, n.o 1, e no artigo 8.o, n.o 7, os termos «Comunidade» e «comunitário» são substituídos respetivamente pelos termos «União» e «da União»; 2) No artigo 1.o, os termos «três meses no decurso de um período de seis meses» são substituídos pelos termos «90 dias num período de 180 dias»; 3) O artigo 4.o é alterado do seguinte modo; a) DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE «PERÍODO DE 90 DIAS NUM PERÍODO DE 180 DIAS» As Partes Contratantes entendem que o período máximo de 90 dias num período de 180 dias, como previsto no artigo 4.o do Acordo, significa uma estada ininterrupta ou várias visitas consecutivas, cuja duração não excede 90 dias por cada período de 180 dias no total. A noção de «num período» implica a aplicação de um período de referência móvel de 180 dias, considerando retrospetivamente cada dia da estada durante o último período de 180 dias, a fim de verificar se o requisito de 90 dias num período de 180 dias continua a ser respeitado. Tal significa, nomeadamente, que a ausência durante um período ininterrupto de 90 dias permite uma nova estada de, no máximo, 90 dias. Udfærdiget i Bruxelles den femogtyvende april to tusind og atten. Geschehen zu Brüssel am fünfundzwanzigsten April zweitausendachtzehn. Kahe tuhande kaheksateistkümnenda aasta aprillikuu kahekümne viiendal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι πέντε Απριλίου δύο χιλιάδες δεκαοκτώ. Done at Brussels on the twenty-fifth day of April in the year two thousand and eighteen. Fait à Bruxelles, le vingt-cinq avril deux mille dix-huit. Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset petog travnja godine dvije tisuće osamnaeste. Fatto a Bruxelles, addì venticinque aprile duemiladiciotto. Briselē, divi tūkstoši astoņpadsmitā gada divdesmit piektajā aprīlī. Priimta du tūkstančiai aštuonioliktų metų balandžio dvidešimt penktą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizennyolcadik év április havának huszonötödik napján. Magħmul fi Brussell, fil-ħamsa u għoxrin jum ta’ April fis-sena elfejn u tmintax. Gedaan te Brussel, vijfentwintig april tweeduizend achttien. Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego piątego kwietnia roku dwa tysiące osiemnastego. Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito. Întocmit la Bruxelles la douăzeci și cinci aprilie două mii optsprezece. V Bruseli dvadsiateho piateho apríla dvetisícosemnásť. V Bruslju, dne petindvajsetega aprila leta dva tisoč osemnajst. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakahdeksantoista. Som skedde i Bryssel den tjugofemte april år tjugohundraarton. За Европейския съюз