completo, país)6. País de origem7. País de destino8. Local e data de expedição - meio de transporte9. Indicações adicionais10. Designação das mercadorias - Fabricante11. Código NC12. Quantidade (1)13. Valor FOB (2)14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTEEu, abaixo assinado, certifico que as mercadorias acima descritas foram imputadas no limite quantitativo fixado para o ano indicado na casa no. 3 relativamente ao grupo de produtos indicado na casa no. 4, em conformidade com as disposições que regem o comércio de produtos CECA na Comunidade Europeia.15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país)Feito em. ,(Assinatura) em . (Carimbo)(1) Indicar o peso líquido e a quantidade na unidade prevista caso seja diferente do peso líquido.(2) Na moeda do contrato de venda.>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>(1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed where other than net weight.(2) In the currency of the sale contract. 1 Exporter (name, full address, country) ORIGINAL No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) CERTIFICATE OF ORIGIN (ECSC products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment - means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods - manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 Fob value (2) 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Community. 15 Competent authority (name, full address, country) At . on . (Signature) (Stamp)>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>(1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed where other than net weight.(2) In the currency of the sale contract. 1 Exporter (name, full address, country) COPY No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) CERTIFICATE OF ORIGIN (ECSC products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment - means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods - manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 Fob value (2) 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Community. 15 Competent authority (name, full address, country) At . on . (Signature) (Stamp)>FIM DE GRÁFICO>CERTIFICADO DE ORIGEM (Produtos CECA) >INÍCIO DE GRÁFICO>1. Exportador (nome, endereço completo, país)2. No.3. Ano4. Grupo de produtos5. Destinatário (nome, endereço completo, país)6. País de origem7. País de destino8. Local e data de expedição - meio de transporte9. Indicações adicionais10. Designação das mercadorias - Fabricante11. Código NC12. Quantidade (1)13. Valor FOB (2)14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTEEu, abaixo assinado, certifico que as mercadorias acima descritas são originárias do país indicado na casa no. 6, em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade Europeia.15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país)Feito em. ,(Assinatura) em . (Carimbo)(1) Indicar o peso líquido e a quantidade na
presente acordo e às disposições pertinentes dos acordos sobre comércio e matérias conexas em vigor entre as partes.2. O comércio dos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA mas não enumerados no anexo I não fica sujeito a limites quantitativos, sem prejuízo da aplicação das disposições pertinentes dos acordos sobre comércio e matérias conexas em vigor entre as partes contratantes, em especial as relacionadas com processos anti-dumping e medidas de salvaguarda.Artigo 2ºA Rússia compromete-se a estabelecer e manter, relativamente a cada ano, limites quantitativos às suas exportações para a Comunidade de produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente acordo, em conformidade com o anexo II. As exportações ficam sujeitas ao sistema de duplo controlo, tal como estabelecido no protocolo A.Artigo 3º1. As importações no território aduaneiro da Comunidade com vista à introdução em livre prática de produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente acordo ficam sujeitas à apresentação de uma licença de exportação emitida pelas autoridades da Rússia e de um certificado de origem, em conformidade com as disposições do protocolo A.2. As importações no território aduaneiro da Comunidade de produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente acordo não estão sujeitas aos limites quantitativos estabelecidos no anexo II desde que esses produtos sejam declarados como destinados a reexportação no seu estado inalterado ou após transformação para o exterior da Comunidade, no âmbito do sistema administrativo de controlo existente na Comunidade.3. O reporte das quantidades não utilizadas durante qualquer ano civil para os limites quantitativos correspondentes do ano civil seguinte é autorizado até um máximo de 7 % do limite quantitativo para o ano em que essas quantidades não foram utilizadas. Caso pretenda recorrer a esta disposição, a Rússia deve notificar a Comunidade, o mais tardar até 1 de Fevereiro do ano seguinte.Artigo 4º1. A fim de tornar o sistema de duplo controlo tão eficaz quanto possível e de minimizar as possibilidades de abuso e violação:- as autoridades comunitárias informarão a Rússia, até ao dia 28 de cada mês, sobre as autorizações de importação emitidas durante o mês anterior,- as autoridades russas informarão a Comunidade, até ao dia 28 de cada mês, sobre as licenças de exportação emitidas durante o mês anterior.No caso de se verificar qualquer discrepância considerável, e tendo em conta a existência de factores temporais relacionados com essa informação, qualquer das partes contratantes pode solicitar a realização de consultas, devendo essas consultas realizar-se imediatamente.2. Sem prejuízo do disposto no nº 1, e a fim de garantir o funcionamento eficaz do presente acordo, a Comunidade e a Rússia acordam em tomar todas as medidas necessárias para impedir, investigar e adoptar as medidas legais a uma eventual prorrogação do presente acordo.2. Qualquer das partes contratantes pode, a qualquer momento, propor alterações ao presente acordo, as quais exigem o acordo mútuo das partes contratantes e produzem os efeitos tais como entre elas acordados.3. Qualquer das partes contratantes pode denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso mínimo de seis meses. Nesse caso, o acordo caduca logo que expirar o prazo do pré-aviso e os limites estabelecidos no presente acordo serão reduzidos proporcionalmente tendo em conta a data em que a denúncia produz efeitos, salvo se as partes contratantes, por mútuo acordo, decidirem em contrário.4. O funcionamento do presente acordo será revisto pelas partes contratantes antes da adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio.5. Os anexos, protocolo, actas aprovadas, declarações e cartas que acompanham o presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 11ºO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas inglesa e russa, fazendo fé qualquer dos textos.Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1995.Pelo Governo da Federação RussaG. V. GABUNIAPela Comissão das Comunidades EuropeiasHorst G. KRENZLERANEXO I A. Produtos laminados planos 1. Bobinas7208 11 007208 12 107208 12 917208 12 957208 12 987208 13 107208 13 917208 13 957208 13 987208 14 107208 14 917208 14 997208 21 107208 21 907208 22 107208 22 917208 22 957208 22 987208 23 107208 23 917208 23 957208 23 987208 24 107208 24 917208 24 997211 12 107211 19 107211 22 107211 29 107219 11 107219 11 907219 12 107219 12 907219 13 107219 13 907219 14 107219 14 907225 10 107225 20 207225 30 002. Chapas grossas7208 31 007208 32 107208 32 307208 32 517208 32 597208 32 917208 32 997208 33 107208 33 917208 33 997208 41 007208 42 107208 42 307208 42 517208 42 597208 42 917208 42 997208 43 107208 43 917208 43 997211 11 007211 21 003. Outros produtos laminados planos7208 34 107208 34 907208 35 107208 35 907208 44 107208 44 907208 45 107208 45 907208 90 107209 11 007209 12 107209 12 907209 13 107209 13 907209 14 107209 14 907209 21 007209 22 107209 22 907209 23 107209 23 907209 24 107209 24 917209 24 997209 31 007209 32 107209 32 907209 33 107209 33 907209 34 107209 34 907209 41 007209 42 107209 42 907209 43 107209 43 907209 44 107209 44 907209 90 107210 11 107210 12 117210 12 197210 20 107210 31 107210 39 107210 41 107210 49 107210 50 107210 60 117210 60 197210 70 317210 70 397210 90 317210 90 337210 90 357210 90 397211 19 917211 19 997211 22 907211 29 917211 29 997211 30 107211 41 107211 41 917211 49 107211 90 117212 10 107212 10 917212 21 117212 29 117212 30 117212 40 107212 40 917212 50 317212 50 517212 60 117212 60 917219 21 117219 21 197219 21 907219 22 107219 22 907219 23 107219 23 907219 24 107219 a fim de garantir o funcionamento eficaz do presente acordo, a Comunidade e a Rússia acordam em tomar todas as medidas necessárias para impedir, investigar e adoptar as medidas legais e/ou administrativas contra a violação do presente acordo através de reexpedição, mudança de itinerário, declarações falsas quanto ao país ou local de origem, falsificação de documentos, falsas declarações quanto à descrição das quantidades ou da classificação das mercadorias, ou por qualquer outro meio. Nessa conformidade, a Comunidade e a Rússia acordam em adoptar as disposições legais necessárias e os procedimentos administrativos que permitam empreender uma acção eficaz contra essas violações, incluindo a adopção de medidas correctivas juridicamente vinculativas contra os exportadores e/ou importadores em questão.3. Se a Comunidade, com base nas informações disponíveis, considerar que as disposições do presente acordo estão a ser violadas, poderá solicitar a realização de consultas com a Rússia, devendo essas consultas realizar-se imediatamente.4. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no nº 3, a Rússia deve, a título de medida de prevenção, se a Comunidade o solicitar, adoptar todas as medidas necessárias para garantir, sempre que foram apresentadas provas suficientes da violação, que os ajustamentos dos limites quantitativos susceptíveis de serem acordados na sequência das consultas referidas no nº 3 se efectuam no ano civil em que foi feito o pedido de consultas nos termos do nº 3, ou no ano seguinte, caso o limite desse ano civil esteja esgotado.5. Na ausência de uma solução mutuamente satisfatória, a Comunidade tem o direito, caso existam provas suficientes de violação ou de falsas declarações:a) De imputar as quantidades importadas em violação do acordo nos limites quantitativos fixados no presente acordo;b) De recusar a importação dos produtos em causa.6. As partes contratantes acordam em cooperar integralmente para impedir e resolver eficazmente quaisquer problemas decorrentes da violação do presente acordo.Artigo 5º1. Os limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o presente acordo em relação às importações na Comunidade de produtos siderúrgicos CECA não serão repartidos por quotas regionais.2. As partes contratantes cooperarão a fim de evitar alterações súbitas e prejudiciais dos fluxos comerciais tradicionais que provoquem uma concentração regional das importações directas na Comunidade. Caso se verifique uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos comerciais tradicionais, a Comunidade pode solicitar a realização de consultas tendentes a encontrar uma solução satisfatória para o problema, devendo essas consultas realizar-se imediatamente.3. A Rússia esforçar-se-á por assegurar que as exportações para a Comunidade de produtos abrangidos pelo presente acordo sejam escalonadas temporalmente de forma o mais regular possível ao longo do ano. âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos, assinado em Bruxelas em 7 de Dezembro de 1995, e, em especial, do seu artigo 6º, as partes contratantes acordam em que se entende que, não obstante o facto de a Rússia respeitar os limites quantitativos fixados no anexo II, a Comunidade pode adoptar medidas de salvaguarda e recorrer a processos anti-dumping nos termos dos acordos pertinentes sobre comércio e matérias conexas em vigor entre as partes.Declaração Para efeitos do Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos assinado em Bruxelas em 7 de Dezembro de 1995, as partes contratantes acordam em que os acordos pertinentes sobre comércio e matérias conexas são, consoante o caso, os seguintes:- o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica, assinado em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1989;- o Acordo provisório sobre o comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Federação Russa, por outro, rubricado em Moscovo em 29 de Dezembro de 1994;- o Acordo de parceria e cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, assinado em Corfu em 24 de Junho de 1994.Declaração No âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos, assinado em Bruxelas em 7 de Dezembro de 1995, e, em especial, do seu artigo 9º, as partes contratantes acordam em que a Rússia pode, em função da experiência adquirida com a gestão do acordo, propor a realização de consultas sobre os limites quantitativos relativos às categorias de produtos, de forma a ter adequadamente em conta a utilização dos limites quantitativos.PROTOCOLO A TÍTULO I CLASSIFICAÇÃO Artigo 1ºAs autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a Rússia de quaisquer alterações da Nomenclatura Combinada (NC) relativas a produtos abrangidos pelo presente acordo antes da sua entrada em vigor na Comunidade.TÍTULO II ORIGEM Artigo 2º1. Os produtos abrangidos pelo presente acordo originários da Rússia (tal como definidos nos regulamentos comunitários pertinentes) destinados à exportação para a Comunidade, no âmbito do regime estabelecido pelo presente acordo, são acompanhados por um certificado de origem russa, conforme ao modelo em anexo ao presente protocolo.2. O certificado de origem emitido pelos organismos