industrial, a fim de desenvolver as suas indústrias respectivas,- incentivar a participação de pequenas e médias empresas no comércio e na cooperação,- incentivar políticas que tenham em consideração o ambiente,- incentivar o progresso científico e tecnológico.2. A fim de atingir esses objectivos, as Partes Contratantes incentivarão a cooperação económica em áreas de interesse mútuo e, em especial, nas seguintes áreas:- estatística,- normalização,- indústria,- matérias-primas e minas,- agricultura, incluindo as indústrias de transformação de alimentos,- protecção do ambiente e gestão de recursos naturais,- energia, incluindo a energia nuclear e a segurança nuclear (segurança física e protecção contra as radiações),- ciência e tecnologia em áreas em que as Partes Contratantes sejam activas e considerem de interesse mútuo, incluindo a investigação nuclear,- questões económicas, monetárias, bancos, seguros e outros serviços financeiros,- transporte, turismo e outras actividades ligadas aos serviços,- gestão e formação profissional.3. Para realizar esses objectivos de cooperação económica, no âmbito das suas competências respectivas e em conformidade com as suas legislações e políticas respectivas, as Partes Contratantes incentivarão a adopção de medidas que tenham por objectivo a criação de condições favoráveis à cooperação económica e industrial, nomeadamente:- promovendo intercâmbios e contactos entre pessoas e delegações que representam organizações comerciais, económicas ou profissionais, ou outras organizações apropriadas,- incentivando e facilitando actividades de promoção comercial, tais como a organização de seminários, feiras e exposições,- facilitando a realização de estudos de mercado e de outras actividades de comercialização nos seus territórios respectivos,- promovendo actividades que envolvam a prestação de peritagens técnicas em áreas apropriadas,- promovendo a troca de informações e os contactos sobre assuntos científicos de interesse mútuo,- incentivando um clima favorável ao investimento, à criação de empresas comuns e à celebração de acordos de licença, nomeadamente através do alargamento por parte dos Estados-membros da Comunidade e da URSS de acordos de promoção e protecção dos investimentos, em especial no que diz respeito à transferência de lucros e repatriação do capital investido, com base nos princípios de não discriminação e de reciprocidade.Artigo 21°.Sem prejuízo das disposições relevantes dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente Acordo, bem como quaisquer medidas adoptadas ao seu abrigo, não afectam de qualquer modo as competências dos Estados--membros da Comunidade no que toca à prossecução de actividades bilaterais com a URSS no domínio da cooperação económica e à conclusão, sendo caso disso, de novos acordos de cooperação económica com a URSS.TÍTULO
incluir quaisquer uma das seguintes medidas:- liberalização,- liberalização com vigilância das importações,- adopção de medidas adequadas, por parte da URSS, tais como a emissão de licenças ou certificados de exportação destinados a garantir que as exportações para a Comunidade permaneçam no limite de determinados níveis,- medidas que possam ser necessárias para adaptar o regime de importação comunitário existente.Artigo 10°.1. Relativamente a cada ano civil, a Comunidade abrirá contingentes de importação para os produtos que apresentem interesse para a URSS e que estejam sujeitos a restrições quantitativas.2. As Partes Contratantes consultar-se-ão anualmente, no âmbito da Comissão Mista instituída pelo artigo 22°., a fim de determinarem os aumentos dos contingentes referidos no n° 1 e se podem ser abertos contingentes relativamente a outros produtos para o ano seguinte.Artigo 11°.1. A Comunidade compromete-se a suprimir, até 31 de Dezembro de 1995, o mais tardar, as restantes restrições quantitativas específicas, à excepção das relativas a um número limitado de produtos que possam ser considerados sensíveis nesse momento.2. A Comissão Mista instituída pelo artigo 22°. estabelecerá, na sua reunião de 1995, o regime aplicável, durante um determinado período após 31 de Dezembro de 1995, as importações dos produtos sensíveis referidos no °. 1.Artigo 12°.As importações na Comunidade de produtos abrangidos pelo presente Acordo não serão imputadas nos contingentes referidos no artigo 10°., caso esses produtos sejam declarados como sendo destinados a reexportação e sejam efectivamente reexportados da Comunidade, quer no seu estado inalterado quer após aperfeiçoamento activo, no âmbito do sistema de controlo administrativo em vigor na Comunidade.Artigo 13°.As Partes Contratantes informar-se-ão reciprocamente de quaisquer alterações das suas nomenclaturas pautais ou estatísticas ou de qualquer outra decisão tomada em conformidade com os processos em vigor relativa à classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo.Artigo 14°.As trocas comerciais de mercadorias entre as Partes Contratantes efectuar-se-ão a preços conformes com os do mercado.Artigo 15°.1. As Partes Contratantes esforçar-se-ão por evitar situações de conflito que exijam medidas de protecção nas trocas comerciais mútuas. Se, mesmo assim, surgirem problemas no comércio entre as Partes Contratantes, estas encetarão consultas, o mais tardar trinta dias após a apresentação por parte de uma delas de um pedido nesse sentido, no âmbito da Comissão Mista instituída pelo artigo 22°. Essas consultas terão por objectivo procurar soluções mutuamente satisfatórias para os problemas analisados. Cada Parte Contratante garantirá que, excepto em circunstâncias críticas, tal como definido no n° 4, não serão tomadas quaisquer medidas antes da realização de consultas.2. O disposto no n° Avis juridique important|21990A0315(01)Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica - Declaração da URSS - Declaração Comum Jornal Oficial nº L 068 de 15/03/1990 p. 0002 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0191 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0191 actividades bilaterais com a URSS no domínio da cooperação económica e à conclusão, sendo caso disso, de novos acordos de cooperação económica com a URSS.TÍTULO VComissão MistaArtigo 22°.1. a) É instituída uma Comissão Mista composta por representantes da Comunidade, por um lado, e por representantes da URSS, por outro;b) A Comissão Mista formulará recomendações por acordo mútuo entre as Partes Contratantes;c) A Comissão Mista adoptará, se necessário, o seu regulamento processual e o programa de trabalho;d) A Comissão Mista reunir-se-á uma vez por ano em Bruxelas e Moscovo, alternadamente. Podem ser convocadas reuniões especiais, por acordo mútuo, a pedido de qualquer das Partes Contratantes. A presidência da Comissão Mista será excercida alternadamente por cada Parte Contratante. Sempre que possível, a ordem de trabalhos das reuniões da Comissão Mista será previamente acordada.2. a) A Comissão Mista garantirá o bom funcionamento do presente Acordo e elaborará e recomendará medidas práticas para a prossecução dos seus objectivos, tendo em conta as políticas económicas e sociais das Partes Contratantes;b) A Comissão Mista procurará encontrar formas de encorajar o desenvolvimento do comércio e da cooperação comercial e económica entre as Partes Contratantes. Em especial:- examinará os vários aspectos do comércio entre as Partes, nomeadamente os fluxos comerciais gerais, a sua taxa de crescimento, a sua estrutura e diversificação e a balança comercial, bem como as várias formas de comércio e de promoção comercial,- formulará recomendações sobre quaisquer problemas de cooperação comercial ou económica de interesse mútuo,- procurará meios adequados para evitar eventuais dificuldades nos sectores do comércio e da cooperação e encorajará várias formas de cooperação comercial e económica em áreas de interesse mútuo,- contemplará medidas adequadas ao desenvolvimento e à diversificação da cooperação comercial e económica, nomeadamente melhorando as possibilidades de importação na Comunidade e na URSS,- trocará informações sobre os planos macroeconómicos e, quando existam, sobre os planos de comércio externo e as previsões para as economias das duas Partes que tenham um impacte no comércio e na cooperação e, consequentemente, sobre o objectivo de desenvolvimento da complementaridade entre as respectivas economias e sobre programas de desenvolvimento económico propostos,- trocará informações sobre alterações e evoluções a nível da legislação, dos regulamentos e formalidades das Partes Contratantes, nos domínios abrangidos pelo presente Acordo,- procurará métodos para organizar e encorajar uma troca de informações e contactos sobre assuntos relacionados com a cooperação no sector económico entre as Partes Contratantes, baseada em vantagens garantirá que, excepto em circunstâncias críticas, tal como definido no n° 4, não serão tomadas quaisquer medidas antes da realização de consultas.2. O disposto no n° 1 é aplicável, em especial, no caso de qualquer produto estar a ser importado no território de uma das Partes Contratantes em quantidades de tal modo acrescidas ou em condições tais que causem ou ameacem causar prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes. Nesse caso, a Parte Contratante que solicita as consultas fornecerá à outra Parte todas as informações necessárias para um exame aprofundado da situação.3. Se, como resultado dessas consultas, as Partes Contratantes não chegarem a acordo relativamente a medidas destinadas a evitar tal situação, a Parte que solicitou as consultas é livre de restringir as importações dos produtos em causa na medida e pelo tempo necessários para evitar ou sanar o prejuízo. A outra Parte Contratante terá então a liberdade de se desviar das suas obrigações para com a primeira Parte relativamente a um volume de comércio equivalente.4. Em circunstâncias críticas, em que um atraso causaria um prejuízo difícil de sanar, as Partes Contratantes podem tomar medidas de protecção a título provisório antes das consultas, desde que estas sejam efectuadas imediatamente após a tomada das referidas medidas.5. Na selecção das medidas tomadas ao abrigo do presente artigo, as Partes Contratantes devem dar prioridade às que causem menor perturbação à prossecução dos objectivos do presente Acordo.Artigo 16°.1. O presente Acordo não prejudica proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito de mercadorias justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública e segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas e animais ou de preservação das plantas, de protecção da propriedade industrial, comercial e intelectual ou de regras relativas ao ouro ou à prata ou destinadas a proteger o património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico.Essas proibições e restrições não devem, contudo, constituir, nem um meio de discriminação arbitrária, nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes.2. O presente Acordo não prejudica a tomada de medidas, justificada por razões de protecção de interesses essenciais de segurança:i) Referentes a matérias físseis ou a matérias que servem para o seu fabrico;ii) Referentes ao tráfico de armas, de munições e de material de guerra e ao tráfico de outros artigos e materiais destinados, directa ou indirectamente, a assegurar o abastecimento das forças armadas;iii) Tomadas em tempo de guerra ou em caso de grave tensão internacional.TÍTULO IIICooperação comercial e económicaArtigo 17°.1. As Partes