das operações de inspecção existe um sistema de controlo que tem por função a supervisão dos centros regionais e locais. Contudo, o elemento de ligação na cadeia de comando entre o nível regional/local e os estabelecimentos é constituído pelo supervisor do circuito. Isto significa que ele é igualmente o principal veículo de informação entre os estabelecimentos e a Divisão de Coordenação das Exportações dos Programas Internacionais. O supervisor do circuito é responsável pela visita regular a todos os matadouros do seu circuito e tem a seu cargo a realização de uma verificação aprofundada de cada instalação, incluindo um controlo da conformidade com as exigências relativas à importação de países terceiros. Esta verificação dá lugar a um relatório escrito que, quando necessário, constitui a base para um programa de melhoramento das instalações destinado a corrigir deficiências específicas observadas pelo controlador do circuito. Frequentemente, aquando das suas observações trimestrais, o supervisor do circuito é assistido pelo supervisor local e por peritos do abate e da transformação do gabinete regional. II. Controlo e responsabilidade ao nível dos estabelecimentos A. Matadouros O inspector responsável de cada matadouro é responsável pela inspecção e controlo das operações de abate. Excepto nas instalações muito pequenas, o inspector responsável é um veterinário e a sua equipa é constituída por outros veterinários e por inspectores de carne. As responsabilidades específicas do inspector responsável incluem certificar que as exigências dos países terceiros, conforme constantes da base de dados de Washington, são satisfeitas. Embora normalmente delegue parte da sua responsabilidade (por exemplo quanto à inspecção post mortem) na sua equipa, o inspector responsável tem de assinar o certificado de exportação. Ao assinar um certificado de exportação para uma expedição de produtos destinados às Comunidades Europeias, por exemplo, o inspector responsável certifica que esses produtos reúnem as condições necessárias para serem exportados para a Comunidade. O inspector responsável não procede ao controlo (físico) dos materiais de rotulagem dos Estados Unidos da América e das Comunidades Europeias (controla, contudo, a marca que é aplicada no local de abate). Embora o inspector responsável tenha a seu cargo garantir que todos os produtos que saem do matadouro estão adequadamente identificados, na realidade, a administração do estabelecimento adquire, armazena e aplica (sob a supervisão do FSIS) todos os rótulos dos Estados Unidos da América e das Comunidades Europeias. Embora não seja directamente responsável pelo material de rotulagem, o inspector responsável tem pleno controlo sobre os certificados de exportação. Todos estes são directamente fornecidos pelos centros regionais ao inspector responsável. Este é responsável pela manutenção de um inventário dos certificados que se encontram na sua posse, devendo guardá-los em lugar seguro. Como medida de controlo adicional, todas as embalagens de cartão de uma determinada remessa são marcadas com o número constante no certificado de exportação preparado para essa remessa, sendo a marca aposta nas embalagens pelo
alterações dos regulamentos do USDA ACÇÕES RECOMENDADAS O USDAprocederá a uma revisão da sua exigência relativa à constituição de um fundo financeiro pelos estabelecimentos exportares da Comunidade Europeia. QUESTÃO 57. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Transparência de meios utilizados para reconhecimento de um país como indemne de uma doença As partes utilizam um sistema que assenta em pedidos de informação e visitas ao local para coligir informações sobre as condições em países estrangeiros. Em ambos os sistemas, um comité avalia os dados relativos ao estatuto das doenças e emite a sua opinião sobre esse estatuto antes da decisão final. Nos Estados Unidos da América, este processo levou, em alguns casos, mais de um ano, devido aos processos administrativos. Cabe ao país exportador solicitar o reconhecimento do seu estatuto em ambos os sistemas. O estatuto depende, entre outros aspectos, da política de importação do país exportador. Desde 1 de Julho de 1992, os controlos veterinários nas fronteiras internas da Comunidade Europeia foram substituídos por um sistema que inclui controlos reforçados na origem. Ambas as partes acordam em que este sistema deveria proporcionar garantias sanitárias suficientes para permitir que o estatuto sanitário existente nos Estados-membros da Comunidade Europeia seja mantido. ACÇÕES RECOMENDADAS O USDA comprometer-se-á a prosseguir o reconhecimento da indemnidade dos Estados-membros das doenças seguintes: Febre aftosa e peste bovinaReino Unido, Irlanda, DinamarcaCódigo 94.1 Doença de Newcastle, forma velogénicaReino Unido, Irlanda, DinamarcaCódigo 94.6 Peste suína clássicaReino Unido, Irlanda, DinamarcaCódigo 94.9 Doença vesiculosa dos suínosReino Unido, Irlanda, Dinamarca, LuxemburgoCódigo 94.12 Peste suína africanaTodos, excepto Itália, Portugal e EspanhaCódigo 94.8 Peste equina africanaTodos, excepto Portugal e EspanhaCódigo 92.301 sem aplicação de salvaguardas adicionais após 1 de Julho de 1992, data de eliminação dos controlos veterinários nas fronteiras internas da Comunidade. No entanto, dada a evolução dos padrões comerciais, o USDA está a pensar na aplicação das exigências de não combinação aos estabelecimentos de carne irlandeses (estas exigências são já aplicadas no Reino Unido e na Dinamarca). A não combinação neste âmbito significa que o estabelecimento em questão não manipula ao mesmo tempo animais, carne ou produtos de países que não são reconhecidos como indemnes das doenças pertinentes e que não há mistura da carne ou produtos destinados aos Estados Unidos da América com carne ou produtos desses países. O USDA compromete-se a dar rapidamente andamento aos pedidos de Estados-membros que não são actualmente reconhecidos pelo USDA como indemnes de certas doenças. Para efeitos de reconhecimento do estatuto de indemnidade de RECOMENDADAS As intruções do FSIS devem reflectir a necessidade de o inspector responsável demonstrar efectivamente a operação de rejeição do lote e a correlação. A Comunidade Europeia acorda em considerar o processo de separação em lotes dos Estados Unidos da América indicado no esquema em anexo como um processo aceitável. QUESTÃO 12. e 47. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Processos de inspecção post mortem As partes indicaram pormenores relativos a diferenças em processos específicos de inspecção post mortem para as diferentes espécies animais. A troca de documentação não permitiu alcançar um acordo. As partes acordam, porém, em que uma análise conjunta poderia permitir resolver a questão. ACÇÕES RECOMENDADAS As partes acordam na realização de uma avaliação conjunta das operações de inspecção post mortem. QUESTÃO 13. e 14. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Controlo veterinário de entrepostos frigoríficos, corte, marcas sanitárias e instrumentos de rotulagem sanitária As questões foram examinadas com base em documentação escrita apresentada pelos Estados Unidos da América sobre a organização e responsabilidades do seu sistema de inspecção. Estas questões foram abordadas sob a óptica de um reforço do papel do FSIS quanto às exportações para a Comunidade Europeia. ACÇÕES RECOMENDADAS Adaptação das instruções do FSIS em conformidade com o documento da parte III. A Comunidade Europeia terá em consideração novas acções necessárias, incluindo quaisquer alterações nas suas exigências. QUESTÃO 15. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Exigência de boletins de sanidade para o primeiro emprego Assinala-se que a legislação da Comunidade Europeia prevê garantias específicas que podem ser exigidas relativamente à supervisão médica do pessoal que trabalha a carne fresca e a manipula. A legislação dos Estados Unidos da América exige que nenhum operador de um estabelecimento oficial empregue, em qualquer departamento onde qualquer produto seja manipulado ou preparado, pessoas que apresentem sinais de doenças contagiosas em fase de transmissão (não inclui uma exigência especial relativa a boletins de sanidade). ACÇÕES RECOMENDADAS Os Estados Unidos da América assegurarão que as administrações dos estabelecimentos demonstrem e provem a forma como as exigências dos Estados Unidos da América são aplicadas na prática. Esta informação será posta à disposição do inspector oficial a seu pedido. O sistema de acompanhamento da supervisão médica e a aplicação oficial desse sistema estarão em conformidade com a documentação apresentada pelo FSIS. A Comunidade Europeia verificará se o sistema de acompanhamento dos Estados Unidos da América dá garantias adequadas às exigências da Comunidade Europeia (caso a caso). QUESTÃO 16. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Assistência social As partes acordam em que as exigências da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América são de carnes provenientes de países terceiros. 13. A partir da experiência obtida com este acordo, a Comunidade, com base no reconhecimento mútuo, irá considerar a possibilidade de aprovar estabelecimentos certificados pelo FSIS como conformes às exigências comunitárias antes das visitas dos verificadores. Nos Estados Unidos da América este sistema já está em funcionamento. 14. As partes acordaram em iniciar negociações logo que possível no respeitante a outros problemas do foro veterinário relacionados com o comércio de animais e de produtos de origem animal. Aqui se incluem, entre outros, o controlo de resíduos, carne de aves de capoeira, produtos de carne e animais vivos. No caso de o que precede ser aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, tenho a honra de propor que a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América.». Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. ANEXO I ACÇÕES RECOMENDADAS Nota explicativa Do anexo I constam as recomendações do grupo técnico Estados Unidos da América - Comunidade Europeia sobre as exigências relativas a matadouros e inspecção de carne. Este grupo reuniu em Novembro de 1991 para completar a análise comparativa das exigências dos Estados Unidos da América com as da Comunidade Europeia pedida na troca de cartas de 14 de Maio de 1991. A partir da lista anexa dos 60 pontos de discórdia assinalados por ambas as partes, o grupo técnico identificou as exigências legais que se aplicam a cada uma destas questões. Em certos casos verificou-se que as exigências eram diferentes, mas nos casos em que eram semelhantes o grupo aprofundou os seus estudos para determinar a causa do problema. Os resultados das deliberações do grupo foram sumarizados e constituíram a base das conclusões apresentadas na coluna esquerda do anexo I. Na sequência dos seus trabalhos, o grupo definiu as recomendações conjuntas para a prossecução da acção, constantes da coluna direita. 1. Área de atordoamento2. Ante mortem (instalações)3. Ante mortem (instalações)4. Ante mortem (inspecção)5. Ante mortem (inspecção)6. Degola (esterilização da faca de degola entre cortes)7. Degola (esterilização da faca de degola entre carcaças)8. Degola (disponibilidade de salas de lavagem de aventais para «degoladores»)9. Utilização de mangueiras suspensas10. Veículos de transporte de gado (controlo das instalações de lavagem)11. Inspecção post mortem (identificação e correlação das partes; rejeição de lotes)12. Inspecção post mortem (processos)13. Exigências relativas ao pessoal (supervisão veterinária)14. Exigências relativas ao todas as embalagens de cartão de uma determinada remessa são marcadas com o número constante no certificado de exportação preparado para essa remessa, sendo a marca aposta nas embalagens pelo inspector responsável. B. Estabelecimentos de desmancha e entrepostos frigoríficos Em conformidade com a regulamentação do FSIS, geralmente, na maioria dos estabelecimentos de desmancha a entrepostos frigoríficos dos Estados Unidos da América não existem veterinários qualificados. Contudo, ambas as instalações se encontram sob a alçada do supervisor do circuito que é, em geral, um veterinário. Normalmente é possível satisfazer as exigências comunitárias de supervisão veterinária, garantindo a presença de um veterinário quando um produto destinado ao mercado comunitário é desmanchado, ou, no caso dos produtos armazenados em entrepostos frigoríficos, quando é preparado para exportação. Na maioria dos casos, o FSIS tem a capacidade de adaptar as instalações interessadas em exportar para a Comunidade Europeia quer porque as instalações de desmancha fazem parte de um estabelecimento integrado chefiado por um inspector responsável quer porque os entrepostos frigoríficos se situam perto de um matadouro aprovado pela Comunidade. 2. Os Estados Unidos da América manifestaram-se dispostos a procurar encontrar formas de alterar a sua política respeitante à inspecção e às garantias relativas à lista de estabelecimentos, a fim de reforçar o papel do FSIS 3. Para além disso, os Estados Unidos da América indicaram que no respeitante à participação do FSIS no processo de aprovação dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América o FSIS solicitará apenas à Comunidade que inspeccione os estabelecimentos relativamente aos quais não existem dúvidas quanto à satisfação das exigências comunitárias. Quando necessário, o FSIS certificará a correcção de deficiências. 4. No respeitante à execução dos aspectos supracitados: O FSIS e a Divisão de Coordenação das Exportações (ECD) desenvolverão esforços juntamente com a US-MEF (Meat Export Federation) no sentido de identificar estabelecimentos interessados em exportar para a Comunidade Europeia. Esses estabelecimentos serão depois visitados por pessoal do FSIS/ECD que fornecerá assistência técnica, conselhos profissionais e explicações das exigências comunitárias. As informações relativas às exigências comunitárias contidas na base de dados da Divisão de coordenação das Exportações serão utilizadas pela cadeia veterinária responsável pela verificação das instalações que desejam ser aprovadas para exportação para a Comunidade. Com base nestas visitas aos estabelecimentos, o FSIS/ECD irá designar aqueles a examinar pela Comunidade. Ao nível administrativo o FSIS/ECD solicitará à Comunidade Europeia que visite apenas os estabelecimentos que, após exames aprofundados às instalações, tenham provado satisfazer as exigências comunitárias. Na sequência de um pedido do FSIS, a CEE compromete-se