Ao ponto 23 (Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32010 L 0062: Diretiva 2010/62/UE da Comissão, de 8 de setembro de 2010 (JO L 238 de 9.9.2010, p. 7).» 4. A seguir ao ponto 34 (Diretiva 2009/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são inseridos os seguintes pontos: «35. 32009 L 0058: Diretiva 2009/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tratores agrícolas e florestais de rodas (JO L 198 de 30.7.2009, p. 4). 36. 32009 L 0059: Diretiva 2009/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos espelhos retrovisores dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 198 de 30.7.2009, p. 9). 37.
2.8.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 207/20 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 42/2012 de 30 de março de 2012 que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 8/2012, de 10 de fevereiro de 2012 (1). (2) A Diretiva 2009/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tratores agrícolas e florestais de rodas (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Diretiva 2009/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos espelhos retrovisores dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (3), deve ser incorporada no Acordo. (4) A Diretiva 2009/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (4), deve ser incorporada no Acordo. (5) (5) A Diretiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (5), deve ser incorporada no Acordo. (6) A Diretiva 2009/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (6), deve ser incorporada no Acordo. (7) A Diretiva 2010/62/UE da Comissão, de 8 de setembro de 2010, que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Diretivas 80/720/CEE e 86/297/CEE do Conselho e as Diretivas 2003/37/CE, 2009/60/CE e 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tratores agrícolas ou florestais (7), deve ser incorporada no Acordo. (8) A Diretiva 2009/58/CE revoga a Diretiva 79/533/CEE do Conselho (8), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (9) A Diretiva 2009/59/CE revoga a Diretiva 74/346/CEE do Conselho (9), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (10) A Diretiva 2009/60/CE revoga a Diretiva 74/152/CEE do Conselho (10), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (11) 32009 L 0068: Diretiva 2009/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 203 de 5.8.2009, p. 52).» Artigo 2.o Fazem fé os textos das Diretivas 2009/58/CE, 2009/59/CE, 2009/60/CE, 2009/61/CE, 2009/68/CE e 2010/62/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (13). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA (1) JO L 161 de 21.6.2012, p. 14. (2) JO L 198 de 30.7.2009, p. 4. (3) JO L 198 de 30.7.2009, p. 9. (4) JO L 198 de 30.7.2009, p. 15. (5) JO L 203 de 5.8.2009, p. 19. (6) JO L 203 de 5.8.2009, p. 52. (7) JO L 238 de 9.9.2010, p. 7. (8) JO L 145 de 13.6.1979, p. 20. (9) JO L 191 de 15.7.1974, p. 1. (10) JO L 84 de 28.3.1974, p. 33. (11) JO L 325 de 20.11.1978, p. 16. (12) JO L 145 de 13.6.1979, p. 16. (13) Não foram indicados requisitos constitucionais. 37. 32009 L 0060: Diretiva 2009/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 198 de 30.7.2009, p. 15), tal como alterada por: — 32010 L 0062: Diretiva 2010/62/UE da Comissão, de 8 de setembro de 2010 (JO L 238 de 9.9.2010, p. 7). 38. 32009 L 0061: Diretiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 203 de 5.8.2009, p. 19). 39.