6212 30 000 – Cintas-soutiens 6212 90 000 – Outros 6213 10 000 – De seda ou de desperdícios de seda 6213 20 000 – De algodão 6213 90 000 – De outras matérias têxteis 6216 00 000 Luvas, mitenes e semelhantes 6217 10 000 – Acessórios 6217 90 900 – – – Outros 6309 00 100 – – – Calçado
14.1.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 9/33 DECISÃO N.o 1/2008 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA de 10 de Novembro de 2008 relativa ao estabelecimento de um calendário de desmantelamento pautal para os produtos enumerados no Anexo IV do acordo de associação (2009/20/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Tendo em conta o Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino hachemita da Jordânia, por outro (1), em seguida designado «acordo de associação», assinado em Bruxelas em 24 de Novembro de 1997 e que entrou em vigor em 1 de Maio de 2002, nomeadamente o artigo 6.o e o n.o 5 do artigo 11.o, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do acordo de associação, a Comunidade e a Jordânia estabelecerão progressivamente uma zona de comércio livre durante um período de transição com uma duração máxima de 12 anos, a contar da entrada em vigor do referido acordo, segundo as regras do mesmo e nos termos do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994. (2) Em conformidade com o acordo da associação, o Conselho de Associação reexamina o regime aplicável aos produtos enumerados no Anexo IV do acordo, que inclui uma lista de produtos industriais originários da Comunidade, quatro anos após a entrada em vigor do acordo e, aquando da realização desse exame, estabelece o calendário do desmantelamento pautal para esses produtos. (3) O calendário de desmantelamento pautal para os produtos enumerados no Anexo IV do acordo de associação foi negociado pela Comissão Europeia e pela Jordânia, DECIDE: Artigo 1.o As importações na Jordânia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo IV do acordo de associação estão sujeitas ao calendário de desmantelamento pautal previsto no artigo 2.o da presente decisão. O calendário é aplicável a partir de 1 de Maio de 2008. Artigo 2.o 1. Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Jordânia dos produtos originários da Comunidade enumerados na lista 1 do anexo à presente decisão são eliminados durante um período de dois anos, com início em 1 de Maio de 2008, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009. A eliminação progressiva dos direitos aduaneiros é realizada em conformidade com o calendário seguinte: a) Em 1 de Maio de 2008, o direito é reduzido para 3 % do direito de base; b) Em 1 de Maio de 2009, o direito remanescente é eliminado. 2. Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Jordânia dos produtos originários da Comunidade enumerados na lista 2 do anexo à presente decisão são eliminados durante um período de sete anos, com início em 1 de Maio de 2008, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2014. A supressão progressiva dos direitos aduaneiros é realizada em conformidade com o calendário seguinte: a) Em 1 de Maio de 2008, o direito é reduzido para 90 % do direito de base; b) Em 1 de Maio de 2009, o direito é reduzido para 80 % do direito de base; c) Em 1 de Maio de 2010, o direito é reduzido para 70 % do direito de base; d) 2205 90 000 – Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas: outros 2402 10 000 – Charutos e cigarrilhas contendo tabaco 2402 20 000 – Cigarros contendo tabaco 2402 90 100 – – – Charutos 2402 90 200 – – – Cigarros 2403 99 900 – – – Outros (1) Por «veículos usados», entende-se os veículos com mais de seis meses após o registo e que tenham circulado mais de 6 000 km. – – – Veículos equipados com cozinha (caravanas) ex ex 8703 24 900 (1) – – – Outros ex ex 8703 31 300 (1) – – – Veículos especialmente concebidos como ambulâncias e carros funerários ex ex 8703 31 400 (1) – – – Veículos equipados com cozinha (caravanas) ex ex 8703 31 900 (1) – – – Outros ex ex 8703 32 130 (1) – – – – Veículos especialmente concebidos como ambulâncias e carros funerários ex ex 8703 32 140 (1) – – – – Veículos equipados com cozinha (caravanas) ex ex 8703 32 190 (1)