deixará de produzir efeitos na mesma data que o referido acordo.Caso os caminhos de ferro suíços considerem que deve ser estabelecido um novo acordo entre eles com o mesmo objectivo, tendo em vista a realização de um novo modo de distribuição do tráfego para os transportes que circulem em território suíço, as disposições constantes do artigo 1g. do presente capítulo devem ser alteradas a pedido de uma das Partes Contratantes, com a ressalva das alterações introduzidas não terem o efeito de aumentar o montante das taxas de redução constantes no referido quadro.CAPÍTULO IV Disposições especiais aplicáveis aos transportes de carvão e de aço provenientes ou com destino a um Estado não membro da Comunidade Europeia do Carvão e do AçoArtigo únicoOs transportes de carvão e de aço que utilizem, em trânsito, linhas de caminhos de ferro suíças,- provenientes de um Estado não membro da Comunidade e com destino a um Estado-membro da Comunidade,- provenientes de um Estado-membro da Comunidade e com destino a um Estado não membro da Comunidade,- provenientes de um Estado não membro da Comunidade e com destino a um Estado não membro da Comunidade,beneficiarão, no seu trajecto na Suíça e nos Estados-membros da Comunidade, das disposições previstas noartigo 2g. do Acordo.
plazo podrá reducirse a dos meses, a partir de la fecha de comprobación de un desacuerdo importante en el seno de la Comisión, especialmente en el caso mencionado en el párrafo segundo del artículo 8.Artículo 12El presente Acuerdo será depositado en los archivos federales. El Consejo federal remitirá copias legalizadas conformes del mismo a la Alta Autoridad y a los Gobiernos de los Estados miembros de la Comunidad.En fe de lo cual, los representantes abajo firmantes del Consejo federal, de los Gobiernos de los Estados miembros de la Comunidad y de la Alta Autoridad, debidamente autorizados, suscriben el presente Acuerdo.Hecho en Luxemburgo, el 28 de julio de 1956,en un ejemplar único en lengua alemana, francesa, italiana y neerlandesa, siendo los cuatro textos igualmente auténticos. Por el Consejo federalG. BAUERPor la Alta AutoridadSPIERENBURGPor los Gobiernos de los Estados miembros:Por el Gobierno de la República Federal de AlemaniaSPRETIPor el Gobierno de la República ItalianaVENTURINIPor el Gobierno del Reino de BélgicaR. DOOREMANPor el Gobierno del Gran Ducado de LuxemburgoV. BODSONPor el Gobierno de la República FrancesaP. A. SAFFROYPor el Gobierno del Reino de los Países BajosDE ROO VAN ALDERWERELTANEXO Del Acuerdo de 28 de julio de 1956 relativo al establecimiento de tarifas directas internacionales de ferrocarril para los transportes de carbón y acero en tránsito por el territorio suizoReglamentos especialesCAPÍTULO I Disposiciones especiales aplicables a los envíos de coqueArtículo 1Los precios de transporte del coque expedido desde un Estado miembro a Italia y viceversa, en tránsito por el territorio suizo, serán establecidos de conformidad con el Reglamento especial siguiente en sustitución de las disposiciones previstas en os párrafos 2 y 3 del artículo 2 del Acuerdo.1. para el cálculo de la tasa de recorrido parcial italiana, se aplicará el coeficiente de disminución italiano correspondiente a la distancia parcial del recorrido en Italia;2. para el cálculo de la tasa de recorrido parcial de cada uno de los demás Estados miembros de la Comunidad, se aplicará el coeficiente nacional de disminución correspondiente a la distancia total (incluido el recorrido suizo), restándole la distancia parcial del recorrido en Italia;3. la parte de los ferrocarriles suizos será igual al precio indicado en las tarifas de tránsito suizas publicadas.Artículo 2El presente Reglamento especial seguirá en vigor durante el período de aplicación del Reglamento especial establecido entre los Estados miembros de la Comunidad para los transportes de coque de Francia a Italia y viceversa que no cubran el territorio suizo, y que ha sido publicao en el Diario Oficial de la Comunidad Europea del Carbón y Acero en su número 9 de 19 de abril de 1955.En razón de su carácter excepcional, los dos reglamentos especiales deberán, eventualmente, expirar en la misma fecha.En caso de que los Estados miembros estimaren necesario el establecimiento de de três meses a contar da data de envio ao Conselho Federal, aos Governos dos Estados-membros e à Alta Autoridade, do relatório previsto no artigo 7g. do presenter Acordo.Em caso de urgência pode o aviso prévio de um mês referido no primeiro parágrafo ser reduzido para duas semanas e a medida prevista, aplicada aquando da expiração desse prazo, se nenhuma das outras Partes Contratantes a tal se opuser.As disposições do presente artigo não serão aplicáveis às alterações das tarifas de concorrência e de paridade.As disposições do presente artigo não serão aplicáveis às alterações gerais do nível das tarifas ferroviárias de um Estado-membro ou da Suíça que permaneçam sujeitas às disposições legislativas ou regulamentares de cada um dos Estados.Artigo 9g.As disposições estabelecidas de comum acordo pelas Administrações dos caminhos de ferro dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça, devidamente autorizadas pelos respectivos Governos, se for caso disso, regularão as condições de aplicação do presente Acordo.Em caso de dificuldade, pode-se submeter o assunto à apreciação da Comissão prevista no artigo 6g. do presente Acordo.Artigo 10g.A Alta Autoridade ficará vinculada ao presente Acordo pela sua assinatura.Cada um dos Governos dos Estados-membros da Comunidade notificará o Conselho Federal de que estão preenchidas as condições exigidas para a entrada em vigor do Presente Acordo em conformidade com as disposições do seu direito nacional. O Conselho Federal informará as outras Partes Contratantes das notificações recebidas.Este Acordo entrará em vigor um mês após a data em que o Conselho Federal tiver informado as outras Partes Contratantes de que o Acordo é aplicável nos territórios de todos os Estados-membros da Comunidade e no território da Confederação Suíça.As tarifas directas internacionais para o tráfego em trânsito pelas linhas de caminho de ferro suíças serão aplicadas dois meses após a data de entrada em vigor do referido Acordo.Artigo 11g.O presente Acordo tem uma vigência indeterminada.Pode ser denunciado pelo Conselho Federal ou pela Alta Autoridade, habilitada para o efeito pelos Governos dos Estados-membros da Comunidade que são Partes no referido Acordo, mediante aviso prévio de seis meses. Esse prazo pode ser reduzido para dois meses, a contar da data em que tiver ficado estabelecida a existência de um desacordo importante no seio da Comissão, nomeadamente, no caso referido no segundo parágrafo do artigo 8g.Artigo 12g.O presente Acordo será depositado nos arquivos federais. O Conselho Federal remeterá cópias autenticadas à Alta Autoridade e aos Governos dos Estados-membros da Comunidade.Em fé do que os Representantes abaixo assinados do Conselho Federal, dos Governos dos Estados-membros da Comunidade e da Alta Autoridade, devidamente habilitados para o efeito, apuseram as Avis juridique important|21987A1231(01)Terceiro protocolo complementar ao Acordo de 28 de Julho de 1956 entre o Conselho Federal da Confederação Suíça, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Aurtoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas internacionais ferroviárias directas para os transportes de carvão e de aço em transito no território suiço Jornal Oficial nº L 397 de 31/12/1987 p. 0007 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 3 p. 0159 Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 3 p. 0159 fé do que os Representantes abaixo assinados do Conselho Federal, dos Governos dos Estados-membros da Comunidade e da Alta Autoridade, devidamente habilitados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.Feito no Luxemburgo, em 28 de Julho de 1956.Num único exemplar em língua alemã, francesa, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos quatro textos. Pelo Conselho FederalG. BAUERPela Alta AutoridadeSPIERENBURGPelos Governos dos Estados-membros:Pelo Governo da República Federal da AlemanhaSPRETIPelo Governo da República ItalianaVENTURINIPelo Governo do Reino da BélgicaR. DOOREMANPelo Governo do Grão-Ducado do LuxemburgoV. BODSONPelo Governo da República FrancesaP. A. SAFFROYPelo Governo do Reino dos Países BaixosDE ROO VAN ALDERWERELTANEXO Ao Acordo de 28 de Julho de 1956 relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território suíçoRegulamentos especiaisCAPÍTULO I Disposições especiais aplicáveis as remessas de coqueArtigo 1g.Os preços de transporte de coque expedido de um Estado-membro para a Itália e vice-versa, em trânsito pelo território suíço, são fixados em conformidade com o regulamento especial a seguir referido, em substituição das disposições previstas nos segundo e terceiro parágrafos do artigo 2g. do Acordo:1. Para o cálculo da taxa de percurso parcial italiano, aplica-se o coeficiente italiano de redução gradual correspondente à distância parcial do percurso em Itália;2. Para o cálculo da taxa de percurso parcial de cada um dos outros Estados-membros da Comunidade, aplica-se o coeficiente nacional de redução gradual correspondente à distância total (incluindo o percurso suíço), da qual se deduz o trajecto parcial em Itália;3. A fracção dos caminhos de ferro suíços é igual ao preço indicado nas tarifas de trânsito suíças publicadas.Artigo 2g.O presente regulamento especial permanece em vigor durante a vigência do regulamento especial estabelecido entre os Estados-membros da Comunidade para os transportes do coque de França para Itália e vice-versa que não passem pelo território suíço, e que foi publicado no Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no seu número 9 de 19 de Abril de 1955.Devido à natureza derrogatória destes dois regulamentos especiais, estes devem eventualmente deixar de vigorar na mesma data.Caso os Estados-membros considerem que é necessário elaborar um novo regulamento especial referente aos transportes de coque de França para Itália e vice-versa, sem passagem pelo território suíço, as disposições constantes do artigo 1g. do presente capítulo devem ser alteradas, a pedido de uma das Partes Contratantes, para manter a identidade do regime derrogatório previsto nos dois regulamentos especiais.CAPÍTULO II