do Conselho.[3] A protecção da menção "cava" prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho não prejudica a protecção da indicação geográfica aplicável ao veqprd "Cava".--------------------------------------------------ANEXO IVCategorias de vinhos e denominações de venda referidas no n.o 1, pontos IV e V da alínea a), do artigo 12.oPARTE ACategorias de vinhos- vinho de qualidade produzido numa região determinada,- vinho de qualidade prd,- vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada,- vinho espumante de qualidade prd,- vinho frisante de qualidade produzido numa região determinada,- vinho frisante de qualidade prd,- vinho licoroso de qualidade produzido numa região determinada,- vinho licoroso de qualidade prd- e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias.PARTE BDenominações de venda- Sekt bestimmter Anbaugebiete,- Sekt b.A.,em alemão.--------------------------------------------------ANEXO VTermos dos vinhos de qualidade referidos no artigo 23.o1. Termos dos vinhos de qualidade utilizados pela Austrália:Termo | Condições de utilização | Tipo de vinho [1] |Cream | O termo "cream" descreve um estilo de vinho doce aguardentado australiano com índice Beaumé não inferior a 5. O vinho é de cor amarela pálida a âmbar clara pálida, tem um gosto doce e rico e um aroma normalmente vinoso a frutado. O vinho pode ser obtido por mistura de lotes provenientes de várias colheitas e normalmente não possui características adquiridas por envelhecimento. O envelhecimento é efectuado em diversos tipos de recipientes. A elaboração do vinho aguardentado é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana. Além disso, para o mercado de exportação, o vinho é produzido pelo sistema solera, com envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, três anos. | Vinho aguardentado australiano |Crusted/Crusting | Os termos "crusted/crusting" descrevem um vinho aguardentado em cuja garrafa pode haver a formação de depósito. | Vinho aguardentado australiano |Ruby | O termo "ruby" descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido apenas durante alguns anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma cor rubi intensa e é normalmente robusto, com um bom corpo e frutado. O vinho pode ser elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, tendo em vista a sustentação das características fundamentais de cor e aroma. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica. Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses. | Vinho aguardentado australiano |Solera | O termo "solera" descreve um sistema de cascos/barris com vinhos de várias idades. São retirados da solera os vinhos que contêm a mistura de colheitas mais antiga. Todos os
unidade geográfica mais pequena Mercurey Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages Minervois Minervois-la-Livinière Mireval Monbazillac Montagne Saint-Émilion Montagny Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages Montlouis, seguido ou não de"mousseux"ou"pétillant" Montrachet Montravel Morey-Saint-Denis Morgon Moselle Moulin-à-Vent Moulis Moulis-en-Médoc Muscadet Muscadet Coteaux de la Loire Muscadet Côtes de Grandlieu Muscadet Sèvre-et-Maine Musigny Néac Nuits Nuits-Saint-Georges Orléans Orléans-Cléry Pacherenc du Vic-Bilh Palette Patrimonio Pauillac Pécharmant Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages Pessac-Léognan Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Pineau des Charentes Pinot-Chardonnay-Macôn Pomerol Pommard Pouilly Fumé Pouilly-Fuissé Pouilly-Loché Pouilly-sur-Loire Pouilly-Vinzelles Premières Côtes de Blaye Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Puisseguin Saint-Émilion Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages Quarts-de-Chaume Quincy Rasteau Rasteau Rancio Régnié Reuilly Richebourg Rivesaltes, precedido ou não de"Muscat de" Rivesaltes Rancio Romanée (La) Romanée Conti Romanée Saint-Vivant Rosé des Riceys Rosette Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Ruchottes-Chambertin Rully Saint Julien Saint-Amour Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages Saint-Bris Saint-Chinian Sainte-Croix-du-Mont Sainte-Foy Bordeaux Saint-Émilion Saint-Emilion Grand Cru Saint-Estèphe Saint-Georges Saint-Émilion Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de"Muscat de" Saint-Joseph Saint-Nicolas-de-Bourgueil Saint-Péray Saint-Pourçain Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages Saint-Véran Sancerre Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages Saumur Champigny Saussignac Sauternes Savennières Savennières-Coulée-de-Serrant Savennières-Roche-aux-Moines Savigny ou Savigny-lès-Beaune Seyssel Tâche (La) Tavel Thouarsais Touraine Amboise Touraine Azay-le-Rideau Touraine Mesland Touraine Noble Joue Touraine, seguido ou não de"mousseux"ou"pétillant" Tursan Vacqueyras Valençay Vin d'Entraygues et du Fel Vin d'Estaing Vin de Corse, | Regional wine of Slopes of Knimida |Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Epirus — Epirotikos |Τοπικός Οίνος Πισάτιδος | Regional wine of Pisatis |Τοπικός Οίνος Λευκάδας | Regional wine of Lefkada |Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Monemvasia — Monemvasios |Τοπικός Οίνος Βελβεντού | Regional wine of Velvendos |Λακωνικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Lakonia — Lakonikos |Τοπικός Οίνος Μαρτίνου | Regional wine of Martino |Αχαϊκός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Achaia |Τοπικός Οίνος Ηλιείας | Regional wine of Ilia |Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης | Regional wine of Thessaloniki |Τοπικός Οίνος Κραννώνος | Regional wine of Krannona |Τοπικός Οίνος Παρνασσού | Regional wine of Parnassos |Τοπικός Οίνος Μετεώρων | Regional wine of Meteora |Τοπικός Οίνος Ικαρίας | Regional wine of Ikaria |Τοπικός Οίνος Καστοριάς | Regional wine of Kastoria |Hungria1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas | Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada) |Ászár-Neszmély(-i) | Ászár(-i) || Neszmély(-i) |Badacsony(-i) | |Balatonboglár(-i) | Balatonlelle(-i) || Marcali |Balatonfelvidék(-i) | Balatonederics-Lesence(-i) || Cserszeg(-i) || Kál(-i) |Balatonfüred-Csopak(-i) | Zánka(-i) |Balatonmelléke ou Balatonmelléki | Muravidéki |Bükkalja(-i) | |Csongrád(-i) | Kistelek(-i) || Mórahalom ou Mórahalmi || Pusztamérges(-i) |Eger ou Egri | Debrő(-i), suivie ou non de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i) |Etyek-Buda(-i) comerciais ou na publicidade, violar o presente Acordo, as partes tomarão as medidas administrativas ou moverão as acções judiciais necessárias, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares respectivas.2. As medidas e acções referidas no n.o 1 serão tomadas e movidas nomeadamente nos seguintes casos:a) Quando da tradução das descrições previstas na legislação comunitária ou australiana na língua ou línguas da outra Parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado da forma em causa;b) Quando figurarem nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade ou nos documentos oficiais ou comerciais de vinhos cuja denominação seja protegida pelo presente Acordo descrições, marcas registadas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho;c) Quando a embalagem utilizada induzir em erro quanto à origem do vinho.Artigo 26.oCláusula de salvaguardaAs partes não imporão à descrição, apresentação, embalagem e composição dos vinhos da outra Parte, através de legislação interna, condições menos favoráveis do que as previstas no presente Acordo ou na sua legislação interna em vigor à data da assinatura do Acordo, nomeadamente a legislação referida no anexo IX.TÍTULO IVDISPOSIÇÕES RELATIVAS À CERTIFICAÇÃOArtigo 27.oCertificação1. A Comunidade autorizará, sem qualquer limite temporal, a importação de vinho originário da Austrália de acordo com as disposições de certificação simplificadas previstas no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 24.o e no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros. Para esse efeito, e nos termos das referidas disposições, a Austrália:a) Fornecerá os documentos de certificação e os boletins de análise através do organismo competente; oub) Se o organismo competente referido na alínea a) considerar que determinados produtores estão em condições de assumir essas responsabilidades:I. Reconhecerá individualmente os produtores autorizados a emitir os documentos de certificação e os boletins de análise;II. Supervisionará e inspeccionará os produtores autorizados;III. Fornecerá à Comissão semestralmente, em Janeiro e Julho, os nomes e endereços dos produtores autorizados, acompanhados dos números oficiais de registo;IV. Informará sem demora a Comissão de qualquer alteração dos nomes e endereços de produtores autorizados; eV. Notificará sem demora a Comissão sempre que for retirada a autorização a um produtor.2. Não obstante o artigo de qualidade prd | Grego |Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve) | Todos | Vinho licoroso de qualidade prd | Grego |Βερντέα (Verntea) | Zakynthos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Vinsanto | OΡΑΠ Santorini | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Grego |ITÁLIA |Denominazione di Origine Controllata | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica | Italiano |Denominazione di Origine Controllata e Garantita | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica | Italiano |Vino Dolce Naturale | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Inticazione geografica tipica (IGT) | Todos | Vinho de mesa, "vin de pays", vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica | Italiano |Landwein | Vinho com indicação geográfica da província autónoma de Bolzano | Vinho de mesa, "vin de pays", vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica | Alemão |Vin de pays | Vinho com indicação geográfica da região de Aosta | Vinho de mesa, "vin de pays", vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica | Francês |Alberata o vigneti ad alberata | DOC Aversa | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Italiano |Amarone | DOC Valpolicella | Vinho de qualidade prd | Italiano |Ambra | DOC Marsala | Vinho de qualidade prd | Italiano |Ambrato | DOC Malvasia delle Lipari DOC Vernaccia di Oristano | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Annoso | DOC Controguerra | Vinho de qualidade prd | Italiano |Apianum | DOC Fiano di Avellino | Vinho de qualidade prd | Latim |Auslese | DOC Caldaro e Caldaro classico — Alto Adige | Vinho de qualidade prd | Alemão |Barco Reale | DOC Barco Reale di Carmignano | Vinho de qualidade prd | Italiano |Brunello | DOC Brunello di Montalcino | Vinho de qualidade prd | Italiano |Buttafuoco | DOC Oltrepò Pavese | Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd | Italiano |Cacc'e mitte | DOC Cacc'e Mitte di Lucera | Vinho de qualidade prd | Italiano |Cagnina | DOC Cagnina di Romagna | Vinho de qualidade prd | Italiano |Cannellino | DOC Frascati | Vinho de qualidade prd | Italiano |Cerasuolo | DOC Cerasuolo di Vittoria DOC Montepulciano d'Abruzzo | Vinho de qualidade prd | Italiano |Chiaretto | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho