2. Países e territórios ultramarinos com relações especiais com a República Francesa: — Nova Caledónia e Dependências, — Polinésia Francesa, — São Pedro e Miquelão, — São Bartolomeu,
4. Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte: — Anguila, — Bermudas, — Ilhas Caimão, — Ilhas Falkland, 29.11.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 313/10 DECISÃO N.o 1/2017 DO CONSELHO CONJUNTO CARIFORUM-UE criado pelo Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro, de 17 de novembro de 2017 relativamente à alteração do anexo IX do Protocolo I: Países e territórios ultramarinos [2017/2202] O CONSELHO CONJUNTO CARIFORUM-UE, Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (a seguir designado «Acordo»), nomeadamente o artigo 41.o do Protocolo I, Considerando o seguinte: (1) O Protocolo I do Acordo — Definição de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa — define os países e territórios ultramarinos (PTU) como sendo os países e territórios ultramarinos enumerados no seu anexo IX; (2) Na sequência da alteração do estatuto de Maiote (1) e de São Bartolomeu (2), e da entrada em vigor da Decisão 2013/755/UE do Conselho (3) relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, há que atualizar a lista de países e territórios ultramarinos constante do anexo IX do Protocolo I do Acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo IX do Protocolo I é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2017. Pelos Estados do CARIFORUM K. JOHNSON SMITH — Terras Austrais e Antárticas Francesas, — Ilhas Wallis e Futuna. 3. Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino dos Países Baixos: — Aruba, — Pelos Estados do CARIFORUM K. JOHNSON SMITH Pela Parte UE C. MALMSTRÖM (1) Decisão 2012/419/UE do Conselho Europeu, de 11 de julho de 2012, que altera o estatuto de Maiote perante a União Europeia (JO L 204 de 31.7.2012, p. 131). (2) Decisão 2010/718/UE do Conselho Europeu, de 29 de outubro de 2010, que altera o estatuto da ilha de São Bartolomeu perante a União Europeia (JO L 325 de 9.12.2010, p. 4). (3) Decisão 2013/755/UE do Conselho, de 25 de novembro de 2013, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia (JO L 344 de 19.12.2013, p. 1). ANEXO « ANEXO IX DO PROTOCOLO I Países e territórios ultramarinos Na aceção do presente Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos» os seguintes países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia abaixo indicados: (Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto). 1. Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino da Dinamarca: — Gronelândia. 2.