ex 0304 89 49 ex 0304 99 99 Sardas e cavalas, filetes congelados e lombos congelados 11 300 toneladas 0303 55 30 Carapau (Trachurus murphyi), congelado 2 200 toneladas ex 0303 55 90 Outro peixe, congelado, que não carapaus e chicharros (caranx trachurus) 0303 56 00 Cobia (Rachycentron canadum) 0303 69 90 Outros peixes, congelados 0303 82 00 Raias (Rajidae)
Artigo 6.o O presente Protocolo, redigido num único exemplar em língua alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e norueguesa, fazendo fé qualquer dos textos, será depositado junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, que remeterá cópias autenticadas a todas as Partes Contratantes. Съставено в Брюксел на трети май през две хиляди и шестнадесета година. Hecho en Bruselas, el tres de mayo de dos mil dieciséis. V Bruselu dne třetího května dva tisíce šestnáct. Udfærdiget i Bruxelles den tredje maj to tusind og seksten. Geschehen zu Brüssel am dritten Mai zweitausendsechzehn. Kahe tuhande kuueteistkümnenda aasta maikuu kolmandal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τρεις Μαΐου δύο χιλιάδες δεκαέξι. Done at Brussels on the third day of May in the year two thousand and sixteen. Fait à Bruxelles, le trois mai deux mille seize. Sastavljeno u Bruxellesu trećeg svibnja godine dvije tisuće šesnaeste. Fatto a Bruxelles, addì tre maggio duemilasedici. Briselē, divi tūkstoši sešpadsmitā gada trešajā maijā. Priimta du tūkstančiai šešioliktų metų gegužės trečią dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenhatodik év május havának harmadik napján. Magħmul fi Brussell, fit-tielet jum ta’ Mejju fis-sena elfejn u sittax. Gedaan te Brussel, drie mei tweeduizend zestien. Sporządzono w Brukseli dnia trzeciego maja roku dwa tysiące szesnastego. Feito em Bruxelas, em três de maio de dois mil e dezasseis. Întocmit la Bruxelles la trei mai două mii șaisprezece. Raias (Rajidae) 0303 89 55 Dourada (Sparus aurata) 0303 89 90 Outros peixes, congelados todos os produtos excluindo fígados e sémen 0304 86 00 Filetes de arenque congelados das espécies Clupea harengus e Clupea pallasii 55 600 toneladas ex 0304 99 23 Lombos de arenque congelados das espécies Clupea harengus e Clupea pallasii (1) ex 0304 49 90 Filetes de arenque frescos das espécies Clupea harengus e Clupea pallasii 9 000 toneladas 2. O primeiro contingente pautal estará disponível a partir da data da aplicação provisória do presente Protocolo até 30 de abril de 2017. A partir de 1 de maio de 2017, os contingentes pautais subsequentes são atribuídos anualmente, de 1 de maio até 30 de abril, até ao final do período referido no artigo 1.o do presente Protocolo. 3. Os volumes dos contingentes pautais que abrangem o período entre 1 de maio de 2014 e a data da aplicação provisória do presente Protocolo são atribuídos e disponibilizados proporcionalmente durante o resto do período referido no artigo 1.o do presente Protocolo. Artigo 3.o A Noruega deve tomar as medidas necessárias a fim de assegurar a manutenção em vigor do regime, que permite o livre trânsito de peixes e produtos da pesca desembarcados na Noruega por de embarcações com pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia. Tem do em conta o período entre 1 de maio de 2014 e a data de aplicação provisória do presente Protocolo, no decurso do qual o regime de trânsito não se encontrava em vigor, o regime será aplicável durante sete anos a partir do dia em que a aplicação provisória do presente Protocolo se torna efetiva. Artigo 4.o As regras de origem aplicáveis aos contingentes pautais indicados no anexo do presente Protocolo são as estabelecidas no Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 14 de maio de 1973. Artigo 5.o 1 O presente Protocolo é ratificado ou aprovado pelas Partes de acordo com os procedimentos respetivos. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. 2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao depósito do último instrumento de ratificação ou de aprovação. 3. Enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos referidos nos n.os 1 e 2, o presente Protocolo é aplicado a título provisório a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte à data do depósito da última notificação para o efeito. Artigo 6.o 1 000 toneladas (1) O benefício do contingente pautal não será concedido às mercadorias declaradas para introdução em livre prática entre 15 de fevereiro e 15 de junho. (*) As quantidades devem ser acrescentadas em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do Protocolo Adicional.