32004 D 0595: Decisão 2004/595/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à importação de cães, gatos e furões (JO L 266 de 13.8.2004, p. 11). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 1.o e nas directrizes relativas ao certificado que figura no anexo da decisão, a seguir a “Irlanda” é aditado “Noruega”. 124. 32004 D 0824: Decisão 2004/824/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial, na Comunidade, de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros (JO L 358 de 3.12.2004, p. 12). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 2.o e no anexo da decisão, a seguir a “Suécia” é aditado “Noruega”. 125.
A obrigação prevista na alínea a) é aplicável a todos os actos relevantes em vigor em qualquer momento, independentemente da respectiva data de adopção.». 3. A seguir ao ponto 121 (Decisão 2004/775/CE da Comissão) da parte 1.2, são aditados os seguintes pontos: «121. 32003 D 0803: Decisão 2003/803/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2003, que estabelece um modelo de passaporte para a circulação intracomunitária de cães, gatos e furões (JO L 312 de 27.11.2003, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: a) As palavras “União Europeia” apostas na capa do modelo de passaporte são substituídas por “União Europeia/Noruega”; 24.11.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 306/8 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 92/2005 de 8 de Julho de 2005 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 51/2005 de 29 de Abril de 2005 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (2), deve ser incorporado no acordo. (3) A Decisão 2003/803/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2003, que estabelece um modelo de passaporte para a circulação intracomunitária de cães, gatos e furões (3), deve ser incorporada no acordo. (4) (9) A Decisão 2004/650/CE do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, a fim de ter em conta a adesão de Malta (9), deve ser incorporada no acordo. (10) A Decisão 2004/824/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial, na Comunidade, de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros (10), deve ser incorporada no acordo. (11) A Decisão 2004/839/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que estabelece as condições de circulação sem carácter comercial para a Comunidade de cães e gatos jovens provenientes de países terceiros (11), deve ser incorporada no acordo. (12) A Decisão 2005/91/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2005, que estabelece o período após o qual a vacinação anti‐rábica é considerada válida (12), deve ser incorporada no acordo. (13) Afigura‐se conveniente introduzir procedimentos simplificados para determinados actos relacionados com a circulação sem carácter comercial de animais de companhia. (14) A Decisão 2004/595/CE revoga a Decisão 94/273/CE (13) da Comissão, que está incorporada no acordo e que, consequentemente, deve ser revogada no âmbito do acordo. (15) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 998/2003 e 592/2004, das Decisões 2003/803/CE, 2004/301/CE, 2004/539/CE, 2004/557/CE, 2004/595/CE, 2004/650/CE, 2004/824/CE, 2004/839/CE e 2005/91/CE na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (14) todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN (1) JO L 239 de 15.9.2005, p. 22. (2) JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. (3) JO L 312 de 27.11.2003, p. 1. (4) JO L 94 de 31.3.2004, p. 7. (5) JO L 98 de 2.4.2004, p. 55. (6) JO L 237 de 8.7.2004, p. 21. (7) JO L 249 de 23.7.2004, p. 18. (8) JO L 266 de 13.8.2004, p. 11. (9) JO L 298 de 23.9.2004, p. 22. (10) JO L 358 de 3.12.2004, p. 12. (11) JO L 361 de 8.12.2004, p. 40. (12) JO L 31 de 4.2.2005, p. 61.