aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.7. As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os benefícios concedidos reciprocamente não sejam prejudicados por outras medidas restritivas em matéria de importação.8. As partes acordam em tomar as medidas necessárias para assegurar que os contingentes pautais sejam geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades a importar acordadas possam ser efectivamente importadas.9. As partes acordam em envidar esforços para promover o comércio de produtos respeitadores do ambiente e de produtos com indicação geográfica. As partes acordam em prosseguir as discussões bilaterais com vista a uma melhor compreensão da legislação e dos processos de registo respectivos, a fim de identificarem formas de reforçar a protecção das indicações geográficas nos seus territórios.10. As partes acordam em proceder regularmente ao intercâmbio de informações sobre os produtos objecto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respectivos e a execução dos resultados das negociações.11. A pedido de qualquer das partes, realizar-se-ão consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados das negociações. Em caso de dificuldades nessa aplicação, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adopção de medidas correctivas adequadas.12. As primeiras consultas relativas aos resultados das negociações serão realizadas antes da instituição das medidas de execução, a fim de facilitar a sua boa aplicação.13. Os resultados das negociações serão aplicados a partir de 1 de Março de 2007 [3]. Se necessário, os contingentes pautais serão abertos numa base proporcional.14. As partes acordam em retomar as negociações bilaterais no âmbito do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dentro de dois anos, tendo especialmente em consideração os resultados do processo de negociação sobre a agricultura na OMC.Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia concorda com o teor da presente carta.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar que o Governo da República da Islândia dá o seu acordo quanto ao que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел на двадесет и втори февруари две хиляди и седма годинаHecho en Bruselas, el veintidós de febrero del dos mil siete.V Bruselu dne dvacátého druhého února dva tisíce sedm.Udfærdiget i Bruxelles den toogtyvende februar to tusind og
rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados | ex0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados |0706.9009 | – Outros | 070690 | Outros |0707 | Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados: | 0707 | Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados |0708 | Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados | 0708 | Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados |ex 0709 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados | ex0709 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: |0709.10 | – Alcachofras, frescas ou refrigeradas | 07091000 | Alcachofras |0709.20 | – Espargos, frescos ou refrigerados | 07092000 | Espargos |0709.30 | – Beringelas | 07093000 | Beringelas |0709.52 | – – Trufas, frescas ou refrigeradas | 07095200 | Trufas |0709.60 | – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta | 070960 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta |0709.70 | – Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados | 07097000 | Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes |0709.9001 | – – Milho doce | 07099060 | Milho doce |0709.9002 | – – Curgetes | 07099070 | Curgetes |0709.9003 | – – Azeitonas | | Azeitonas: |07099031 | — Não destinadas à produção de azeite |07099039 | — Outros |0709.9004 | – – Salsa | 07099090 | Outros |0709.9009 | – – Outros |ex 0710 [1] | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: | ex0710 [1] | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: || Produtos hortícolas, com excepção das batatas | 07102100 | Ervilhas (Pisum sativum) |07102200 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) |07102900 | Outros |07103000 | Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes |07104000 | Milho doce |071080 | Outros produtos hortícolas |07109000 | Misturas de produtos hortícolas |0711 [1] | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado | 0711 [1] | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado |0712 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.2. A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de importação para a Comunidade dos produtos originários da Islândia enumerados no anexo II.3. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia abrirá contingentes pautais de importação para a Islândia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo III.4. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia concederá à Comunidade Europeia as preferências pautais enumeradas no anexo IV.Estas concessões bilaterais substituirão e consolidarão todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas actualmente em vigor, em aplicação do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [4].5. A República da Islândia acorda em pôr termo às reduções erga omnes unilaterais e temporárias dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas instituídas em 2002 e, até à data, prorrogadas anualmente.6. As disposições do Protocolo n.o 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia [5] relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.7. As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os benefícios concedidos reciprocamente não sejam prejudicados por outras medidas restritivas em matéria de importação.8. As partes acordam em tomar as medidas necessárias para assegurar que os contingentes pautais sejam geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades a importar acordadas possam ser efectivamente importadas.9. As partes acordam em envidar esforços para promover o comércio de produtos respeitadores do ambiente e de produtos com indicação geográfica. As partes acordam em prosseguir as discussões bilaterais com vista a uma melhor compreensão da legislação e dos processos de registo respectivos, a fim de identificarem formas de reforçar a protecção das indicações geográficas nos seus territórios.10. As partes acordam em proceder regularmente ao intercâmbio de informações sobre os produtos objecto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respectivos e a execução dos resultados das negociações.11. A pedido de qualquer das partes, realizar-se-ão consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados das negociações. Em caso de dificuldades nessa aplicação, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adopção de medidas correctivas adequadas.12. As primeiras consultas relativas aos resultados das negociações serão realizadas del dos mil siete.V Bruselu dne dvacátého druhého února dva tisíce sedm.Udfærdiget i Bruxelles den toogtyvende februar to tusind og syv.Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Februar zweitausendsieben.Kahe tuhande kuuenda aasta veebruarikuu kaheteistkümnendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι δύο Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Brussels, on the twenty-second day of February in the Year two thousand and seven.Fait à Bruxelles, le vingt-deux février deux mille sept.Fatto a Bruxelles, addì ventidue febbraio duemilasette.Briselē, divtūkstoš septītā gada divdesmit otrajā februārī.Priimta du tūkstančiai septintų metų vasario dvidešimt antrą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kettőezer hetedik év február huszonkettedik napján.Magħmul fi Brussel, fit- tnejn u għoxrin jum ta' Frart tas-sena elfejn u sebgħaGedaan te Brussel, de tweeëntwintigste februari tweeduizend zeven.Sporządzono w Brukseli, dnia dwudziestego drugiego lutego roku dwa tysiące siódmego.Feito em Bruxelas, em vinte e dois de Fevereiro de dois mil e sete.Întocmit la Bruxelles, douăzeci și doi februarie două mii șapte.V Bruseli dňa dvadsiateho druhého februára dvetisícsedem.V Bruslju, dvaindvajsetega februarja leta dva tisoč sedem.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenätoisena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugoandra februari tjugohundrasju.За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Kominità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Communidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoza Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF +++++ANEXO IÉ liberalizado o comércio bilateral dos produtos dos capítulos ou partes de capítulos a seguir indicados:ex Capítulo Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF +++++ANEXO IÉ liberalizado o comércio bilateral dos produtos dos capítulos ou partes de capítulos a seguir indicados:ex Capítulo 1, Animais vivos:Código islandês | Designação islandesa dos produtos | Código NC | Designação NC dos produtos |0101 | Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar | 0101 | Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar |ex Capítulo 2, Carnes e miudezas comestíveis:Código islandês | Designação islandesa dos produtos | Código NC | Designação NC dos produtos |ex 0208.9008 | Carcaças e meias-carcaças de renas, congeladas | ex02089060 | Carcaças e meias-carcaças de renas, congeladas |ex Capítulo 4, Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos:Código islandês | Designação islandesa dos produtos | Código NC | Designação NC dos produtos |0409 | Mel natural | 04090000 | Mel natural |0410 | Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições | 04100000 | Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições |Capítulo 5 [1], Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos |ex Capítulo 6, Plantas vivas e produtos de floricultura: bolbos, raízes e afins; flores e folhagem ornamental:Código islandês | Designação islandesa dos produtos | Código NC | Designação NC dos produtos |0601 | Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212 | 0601 | Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212 |ex 0602 | Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos: | ex0602 | Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos: |– Outras, excepto outras plantas de interior envasadas de altura não superior a 1 m (posição pautal 0602.9095) | ex06029091 ex06029099 | Outras plantas de interior, excepto cactos, plantas envasadas do género Bromelia, plantas das espécies Erica gracilis e calluna, orquídeas e outras plantas envasadas de altura não superior a 1 m |ex 0603 | Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo: | ex0603 | Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro