designadamente, os seguintes aspectos:- melhoria da gestão e da regulamentação do sector da energia, numa óptica de economia de mercado,- melhoria do abastecimento de energia, incluindo a segurança do abastecimento, em condições compatíveis com a economia e o ambiente,- promoção da poupança de energia e do rendimento energético, e aplicação do Protocolo da Carta da Energia relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados,- modernização das infra-estruturas de energia,- melhoria das tecnologias da energia no que se refere ao abastecimento e utilização final dos diversos tipos de energia,- gestão e formação técnica no sector da energia,- transporte e trânsito dos materiais e produtos energéticos,- introdução de um conjunto de condições institucionais, jurídicas, fiscais e outras, necessárias para incentivar o desenvolvimento do comércio de energia e o investimento neste sector,- desenvolvimento da energia hidroeléctrica e de outros recursos energéticos renováveis.3. As Partes procederão ao intercâmbio de informações pertinentes sobre projectos de investimento no sector da energia, em especial informações relativas à produção de recursos energéticos, à construção e recuperação de oleodutos e gasodutos ou outros meios de transporte de produtos energéticos. As Partes atribuirão especial importância à cooperação em matéria de investimentos no sector da energia e à forma de regulamentação desses investimentos. As Partes cooperarão a fim de aplicar o mais eficazmente possível o disposto no título IV e no artigo 44.o, em relação aos investimentos no sector da energia.Artigo 52.oAmbiente e saúde1. Tendo em conta a Carta Europeia da Energia, as Declarações da Conferência de Lucerna de Abril de 1993 e da Conferência de Sófia de Outubro de 1995 e o Tratado da Carta da Energia, nomeadamente o artigo 19.o, bem como o Protocolo da Carta da Energia relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados, as Partes desenvolverão e intensificarão a cooperação em matéria de ambiente e saúde pública.2. A cooperação terá por objectivo proteger o ambiente e combater todas as formas de poluição, incluindo, em especial os seguintes aspectos:- um controlo eficaz dos níveis de poluição e a avaliação do estado do ambiente; um sistema de informação sobre o estado do ambiente,- luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água,- recuperação ecológica,- produção e consumo de energia sustentáveis, eficientes e eficazes do ponto de vista ambiental,- segurança das instalações industriais,- classificação e manipulação segura das substâncias químicas,- qualidade da água,- redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos; aplicação da Convenção de Basileia, após a sua assinatura,- impacto ambiental da agricultura; erosão dos solos; poluição química,- protecção das florestas,-
pelos critérios, princípios e orientações gerais internacionalmente aceites em matéria de metrologia, de normas e de avaliação da conformidade, para facilitar a evolução no sentido do reconhecimento mútuo no domínio da avaliação de conformidade, bem como a melhoria da qualidade dos produtos tajiquistaneses.2. Para o efeito, as Partes procurarão cooperar em projectos de assistência técnica destinados a:- promover uma cooperação adequada entre organizações e instituições especializadas nestes domínios,- promover a utilização da regulamentação técnica comunitária e a aplicação das normas e dos processos europeus de avaliação de conformidade,- incentivar a partilha de experiências e de informações técnicas no domínio da gestão da qualidade.Artigo 47.oSector mineiro e matérias-primas1. As Partes procurarão aumentar o investimento e as trocas comerciais no sector mineiro e das matérias-primas, incluindo os metais não ferrosos.2. A cooperação incidirá especialmente nos seguintes domínios:- intercâmbio de informações sobre as perspectivas dos sectores mineiro e dos metais não ferrosos,- criação de um quadro jurídico para a cooperação,- questões comerciais,- adopção e aplicação de legislação no domínio do ambiente,- formação,- segurança na indústria mineira.Artigo 48.oCooperação científica e tecnológica1. As Partes promoverão, para benefício mútuo, a cooperação no domínio da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico civis e, tendo em conta a disponibilidade de recursos, o acesso adequado aos respectivos programas, sob reserva de uma protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.2. A cooperação no domínio da ciência e da tecnologia abrangerá:- o intercâmbio de informações científicas e tecnológicas,- actividades conjuntas de investigação e desenvolvimento tecnológico,- actividades de formação e programas de mobilidade para cientistas, investigadores e técnicos de ambas as Partes que trabalhem no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.Sempre que essa cooperação assuma a forma de actividades ligadas à educação e/ou à formação, será desenvolvida em conformidade com o artigo 49.o.As Partes podem desenvolver, de comum acordo, outras formas de cooperação no domínio da ciência e da tecnologia.Na realização dessas actividades de cooperação, será prestada especial atenção à reafectação de cientistas, engenheiros, investigadores e técnicos que participem ou tenham participado em actividades de investigação e/ou produção de armas de destruição maciça.3. A cooperação abrangida pelo presente artigo realizar-se-á no âmbito de acordos específicos a negociar e a celebrar de acordo com as formalidades de cada uma das Partes, que devem estabelecer, designadamente, disposições adequadas em matéria de direitos de cada um dos seus Estados-Membros e a República do Tajiquistão.Artigo 71.oLuta contra o terrorismoAs Partes reafirmam a importância da luta contra o terrorismo e, em conformidade com as convenções internacionais e as suas legislações e regulamentações respectivas, cooperarão com vista à prevenção e à supressão dos actos terroristas. As Partes concretizarão essa cooperação, nomeadamente:- no âmbito da aplicação plena da Resolução 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de outras resoluções das Nações Unidas, convenções e outros instrumentos internacionais relacionados com este tema,- através do intercâmbio de informações, em conformidade com as leis internacionais e nacionais, sobre grupos terroristas e respectivas redes de apoio,- e através de trocas de pontos de vista sobre os meios e os métodos utilizados para lutar contra o terrorismo, incluindo os domínios técnicos e a formação, bem como através do intercâmbio de experiências sobre a prevenção do terrorismo.TÍTULO IXCOOPERAÇÃO CULTURALArtigo 72.oAs Partes comprometem-se a promover, incentivar e facilitar a cooperação cultural. Sempre que adequado, os programas de cooperação cultural da Comunidade, ou de um ou mais Estados-Membros, poderão ser objecto da cooperação, podendo ainda ser desenvolvidas outras actividades de interesse mútuo.TÍTULO XCOOPERAÇÃO FINANCEIRAArtigo 73.oPara realizar os objectivos do presente acordo e em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o, a República do Tajiquistão beneficiará de uma assistência financeira temporária da Comunidade sob a forma de dotações para assistência técnica.Artigo 74.oEssa assistência financeira integra-se nas medidas previstas no âmbito do programa TACIS e do regulamento do Conselho relativo a este programa. A República do Tajiquistão poderá igualmente beneficiar de outros tipos de assistência comunitária em função das necessidades do país. Será prestada especial atenção à concentração da ajuda, à coordenação dos instrumentos de assistência e à ligação entre os diferentes tipos de ajuda comunitária: humanitária, de reabilitação e ao desenvolvimento. A luta contra a pobreza será integrada nos programas comunitários.Artigo 75.oOs objectivos e os domínios da assistência financeira da Comunidade serão estabelecidos num programa indicativo que reflectirá as prioridades definidas de comum acordo entre a Comunidade e a República do Tajiquistão e que terá em conta as necessidades da República do Tajiquistão, as capacidades de absorção sectoriais e o ritmo das reformas. As Partes informarão o Conselho de Cooperação da evolução neste domínio.Artigo 76.oPara permitir uma optimização da utilização dos recursos disponíveis, as Partes assegurarão uma estreita coordenação da assistência da Comunidade com as contribuições de outras fontes, tais como os Estados-Membros, outros países e organizações internacionais como pela República do Tajiquistão ao abrigo dos compromissos assumidos por força de acordos de integração económica, nos termos dos princípios definidos no artigo V do GATS.Artigo 36.o1. O tratamento da nação mais favorecida, concedido nos termos do presente Título, não é aplicável aos benefícios fiscais que as Partes concedem ou concederão no futuro, com base em acordos destinados a evitar a dupla tributação ou outros acordos em matéria fiscal.2. Nenhuma disposição do presente Título pode obstar à adopção ou aplicação pelas Partes de quaisquer medidas destinadas a impedir a evasão ou fraude fiscal, de acordo com as disposições em matéria fiscal dos acordos destinados a evitar a dupla tributação e outros acordos fiscais, ou a legislação fiscal interna.3. Nenhuma disposição do presente Título pode obstar a que os Estados-Membros ou a República do Tajiquistão estabeleçam uma distinção, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, entre contribuintes que não se encontrem em situações idênticas, designadamente no que se refere ao seu local de residência.Artigo 37.oSem prejuízo do artigo 24.o, o disposto nos capítulos II, III e IV não pode ser interpretado como permitindo:- a nacionais dos Estados-Membros ou da República do Tajiquistão entrar ou permanecer no território da República do Tajiquistão ou da Comunidade, respectivamente, a qualquer título, e, designadamente, como accionista ou sócio de uma sociedade ou gestor ou empregado da mesma sociedade ou ainda prestador ou beneficiário de serviços,- a filiais ou sucursais comunitárias de sociedades da República do Tajiquistão empregar ou ter empregado no território da Comunidade nacionais do Tajiquistão,- a filiais ou sucursais tajiquistanesas de sociedades da Comunidade empregar ou ter empregado no território da República do Tajiquistão nacionais dos Estados-membros,- a sociedades da República do Tajiquistão ou filiais ou sucursais comunitárias de sociedades da República do Tajiquistão fornecer trabalhadores nacionais da República do Tajiquistão para exercer actividades para e sob o controlo de outras pessoas ao abrigo de contratos de trabalho temporários,- a sociedades da Comunidade ou filiais ou sucursais tajiquistanesas de sociedades da Comunidade fornecer trabalhadores nacionais dos Estados-Membros ao abrigo de contratos de trabalho temporários.CAPÍTULO VPagamentos correntes e circulação de capitaisArtigo 38.o1. As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, todos os pagamentos da balança de transacções correntes entre residentes da Comunidade e da República do Tajiquistão relacionados com a circulação de mercadorias, serviços ou pessoas efectuados nos termos do presente acordo.2. Em relação às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, a partir da comunitária e nacional relevante em vigor. A cooperação contemplará nomeadamente:a) As causas profundas das migrações;b) A elaboração e aplicação da legislação e das práticas nacionais em matéria de protecção internacional, a fim de respeitar as disposições da Convenção de Genebra de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e do seu Protocolo de 1967, bem como de qualquer outro instrumento regional ou internacional para fazer respeitar o princípio de não-repulsão ("non-refoulement");c) As regras de admissão, bem como os direitos e o estatuto das pessoas admitidas, o tratamento equitativo e a integração dos migrantes em situação legal na sociedade, a educação e a formação dos migrantes legais e as medidas de luta contra o racismo e a xenofobia;d) A elaboração de uma política preventiva eficaz contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos, incluindo o estudo dos meios para lutar contra as redes e as organizações criminosas de passadores e de traficantes e proteger as vítimas desse tipo de tráfico;e) O regresso, em condições humanas e dignas, de pessoas que residam ilegalmente no território de um país, incluindo a promoção do seu regresso voluntário, e a respectiva readmissão, em conformidade com o n.o 3;f) O domínio dos vistos, nomeadamente sobre pontos de interesse comum;g) O domínio dos controlos nas fronteiras, nomeadamente no que respeita à organização, à formação, às melhores práticas e a qualquer outra medida aplicada no terreno e, eventualmente, ao fornecimento de equipamentos, tendo em atenção a potencial dupla utilização desses equipamentos.3. No âmbito da cooperação com vista a prevenir e a controlar a imigração clandestina, as Partes acordam em readmitir os seus emigrantes clandestinos. Para esse efeito:- a República do Tajiquistão acorda em readmitir os seus nacionais ilegalmente presentes no território de um Estado-Membro da União Europeia, a pedido deste último e sem outras formalidades,- e os Estados-Membros acordam em readmitir os seus nacionais ilegalmente presentes no território da Republica do Tajiquistão, a pedido deste país e sem outras formalidades.Os Estados-Membros da União Europeia e a República do Tajiquistão proporcionarão aos seus nacionais os documentos de identidade necessários para esse efeito.As Partes acordam em concluir, mediante pedido e o mais rapidamente possível, um acordo que regulamente as obrigações específicas da República do Tajiquistão e dos Estados-Membros da Comunidade Europeia em matéria de readmissão, incluindo a obrigação de readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas.Para efeitos do presente acordo, entende-se por "Partes" a Comunidade Europeia, cada um dos seus Estados-Membros e a República do Tajiquistão.Artigo 71.oLuta contra o terrorismoAs Partes reafirmam a importância da luta contra o terrorismo e, em conformidade com as