130. 32015 R 0518: Regulamento de Execução (UE) 2015/518 da Comissão, de 26 de março de 2015, relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011 no que diz respeito à compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Zo.o) (JO L 82 de 27.3.2015, p. 75).». Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/489, (UE) 2015/502 e (UE) 2015/518 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 11 de julho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Atle LEIKVOLL (1) JO L 78 de 24.3.2015, p. 5. (2) JO L 79 de 25.3.2015, p. 57. (3) JO L 82 de 27.3.2015, p. 75.
(3) O Regulamento de Execução (UE) 2015/518 da Comissão, de 26 de março de 2015, relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011 no que diz respeito à compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Zo.o) (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (5) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo I, capítulo II, Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1. Ao ponto 2z [Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «, tal como alterado por: — 12.1.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/3 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 176/2015 de 10 de julho de 2015 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/16] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de execução (UE) 2015/489 da Comissão, de 23 de março de 2015, relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R645 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de execução (UE) 2015/502 da Comissão, de 24 de março de 2015, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (detentor da autorização: Micro Bio-System Ltd) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3) (3) JO L 82 de 27.3.2015, p. 75. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais. 32015 R 0518: Regulamento de Execução (UE) 2015/518 da Comissão, de 26 de março de 2015 (JO L 82 de 27.3.2015, p. 75).». 2. A seguir ao ponto 127 [Regulamento de Execução (UE) 2015/264 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «128. 32015 R 0489: Regulamento de Execução (UE) 2015/489 da Comissão, de 23 de março de 2015, relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R645 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 78 de 24.3.2015, p. 5). 129. 32015 R 0502: Regulamento de Execução (UE) 2015/502 da Comissão, de 24 de março de 2015, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (detentor da autorização: Micro Bio-System Ltd) (JO L 79 de 25.3.2015, p. 57).