Parte III: Número de homologação Fornecer as informações requeridas no quadro seguinte relativo aos elementos aplicáveis ao veículo mencionados no anexo 4. Devem ser incluídas todas as homologações pertinentes para cada elemento. Relativamente aos elementos que não são aplicáveis a este veículo, o número do regulamento deve ser indicado para cada elemento, juntamente com o motivo da não aplicação. Todavia, as informações relativas aos componentes não precisam de ser fornecidas aqui, desde que estejam incluídas no certificado de homologação respeitante aos requisitos de instalação. Não obstante o que precede, não são necessárias as informações sobre as homologações nos termos dos Regulamentos n.os 30, 54 e 117 da ONU, se for fornecida informação nos termos do regulamento n.o 142 da ONU. Sempre que o conteúdo deste quadro for modificado, deve ser apresentada uma versão consolidada e atualizada. Regulamento n.o Número de homologação Data da extensão Variante(s)/Versão(ões) Assinatura: Cargo na empresa: … Data: (1) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada).
4 5 6 … xx 2. Processo de homologação Ao receber um pedido de IWVTA, a entidade homologadora deve: a) Verificar se todos os certificados de homologação, emitidos nos termos dos regulamentos da ONU aplicáveis para efeitos da IWVTA, abrangem o modelo IWVTA e correspondem aos requisitos previstos; b) Assegurar que as especificações e os dados do veículo, contidos na ficha de informações (anexo 5, parte II) estão incluídos nos dados contidos nos dossiês de homologação e nos certificados de homologação no que respeita aos regulamentos relevantes da ONU; c) Quando um número da ficha de informações (anexo 5, parte II) não estiver incluído no dossiê de homologação de qualquer regulamento da ONU, os dados sobre a parte ou característica relevante devem ser tratados como informação de referência para identificar o veículo de base; d) Efetuar, ou mandar efetuar, numa amostra selecionada de veículos do modelo a homologar, inspeções para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados relevantes contidos no dossiê de homologação no que diz respeito aos certificados de homologação pertinentes; e) c) Em caso de extensão de uma IWVTA, o nível de conformidade pode ser aumentado (p. ex., ao alterar um modelo existente para satisfazer os requisitos de uma versão mais recente do presente regulamento). No entanto, essa alteração tem de abranger todas as variantes e versões do modelo IWVTA ao mesmo tempo. 1.2.3. Um modelo IWVTA inclui, pelo menos, uma variante e uma versão. 1.3. Variante 1.3.1. Uma «variante» de um modelo IWVTA agrupa os veículos que têm em comum todas as características de construção seguintes: a) O número de portas laterais ou o tipo de carroçaria, como definido no ponto 2 abaixo, quando o fabricante aplicar o critério indicado no ponto 1.1.2 acima; b) O motor, no que respeita às seguintes características de construção: i) o tipo de alimentação de energia (motor de combustão interna, motor elétrico, outros); ii) 31.5.2018 PT Jornal Oficial da União Europeia L 135/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 0 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação internacional de veículos completos (IWVTA) [2018/780] Data de entrada em vigor: 19 de julho de 2018 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6. Procedimento de ensaio