Avis juridique important|42004X0331(01)Regulamento n.° 39 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação Jornal Oficial nº L 095 de 31/03/2004 p. 0001 - 0009
a sua instalação, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.3.2. Será acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes:3.2.1. Descrição do modelo de veículo no que diz respeito aos aspectos enumerados nos pontos 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5 supra; o modelo de veículo deve ser especificado.3.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo sem carga representativo do modelo a homologar.3.4. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação.4. HOMOLOGAÇÃO4.1. Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer as prescrições do regulamento respeitantes ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação, a homologação é concedida.4.2. Será atribuído um número de homologação a cada modelo homologado. Os dois primeiros algarismos devem corresponder ao número mais elevado da série de alterações incorporadas no presente regulamento à data da concessão da homologação. Sem prejuízo do disposto no n.o 6 do presente regulamento, a mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.4.3. A homologação ou a recusa da homologação de um tipo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento através do envio de um formulário conforme com o modelo do Anexo 1 e de planos da instalação, fornecidos pelo requerente da homologação, num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada.4.4. Nos veículos conformes a modelos homologados nos termos do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional constituída por:4.4.1. um círculo envolvendo a letra "E", seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação(4);4.4.2. o número do presente regulamento, seguido da letra "R", de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.4.5. Se o veículo for conforme com um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números e símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no e símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 4.4.1.4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.4.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.4.8. O Anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação.5. ESPECIFICAÇÕES5.1. O mostrador do indicador de velocidade deve estar situado no campo de visão directa do condutor e deve ser claramente legível de dia e de noite. A gama de velocidades indicadas deve ser suficientemente alargada para incluir a velocidade máxima indicada pelo fabricante para esse modelo de veículo.5.1.1. No caso dos indicadores de velocidade destinados aos veículos das categorias M, N, L3, L4 e L5, as graduações da escala devem ser de 1, 2, 5 ou 10 km/h. Os valores numéricos da velocidade devem ser indicados no mostrador do seguinte modo: quando o valor mais elevado no mostrador não exceder 200 km/h, os valores da velocidade devem ser indicados a intervalos não superiores a 20 km/h; quando o valor mais elevado no mostrador exceder 200 km/h, então os valores da velocidade devem ser indicados a intervalos não superiores a 30 km/h; os intervalos dos valores numéricos da velocidade indicada não precisam de ser uniformes.5.1.2. Nos casos dos veículos destinados a ser postos à venda num Estado-Membro que utilize as unidades de medida do sistema imperial, o indicador de velocidade deve também ser graduado em milhas por hora (mph), devendo as graduações ser de 1, 2, 5 ou 10 mph. Os valores de velocidade devem ser indicados no mostrador a intervalos não superiores a 20 mph, com início a 10 ou 20 mph. Os intervalos dos valores da velocidade indicada não precisam de ser uniformes.5.1.3. No caso dos indicadores de velocidade destinados aos veículos das categorias L1 (ciclomotores) e L2, os valores indicados no mostrador não podem exceder 80 km/h. As graduações da escala devem ser de 1, 2, 5 ou 10 km/h e os valores numéricos da velocidade não devem ser indicados a intervalos superiores a 10 km/h. Os intervalos dos valores numéricos da velocidade indicada não precisam de ser uniformes.5.1.4. Nos casos dos veículos das categorias M, N, L3, L4 e L5 destinados a ser postos à venda num Estado-Membro que utilize as unidades de medida do sistema imperial, o indicador de velocidade deve também ser graduado em milhas por hora (mph), devendo as graduações ser de 1, 2, 5 ou 10 mph. Os valores numéricos de velocidade devem ser indicados no mostrador a intervalos não superiores a 20 mph, com início a 10 ou 20 mph. Os intervalos dos valores numéricos da velocidade indicada não precisam de ser uniformes.5.2. foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos do Regulamento n.o 39. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 39.Modelo B(ver ponto 4.5 do presente regulamento)>PIC FILE= "L_2004095PT.000803.TIF">A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4), nos termos dos Regulamentos n.os 39 e 33(1). Os números da homologação significam que, nas datas de emissão das respectivas homologações, os Regulamentos n.os 39 e 33 ainda se encontravam na sua forma original.(1) O segundo número é dado apenas a título de exemplo.ANEXO 3ENSAIO DE PRECISÃO DO INDICADOR DE VELOCIDADE PARA EFEITOS DE CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO1. CONDIÇÕES DE ENSAIOAs condições de ensaio são as previstas nos pontos 5.2.1 a 5.2.6 do presente regulamento.2. PRESCRIÇÕESA produção é considerada conforme ao presente regulamento se entre a velocidade indicada no mostrador do indicador de velocidade (V1) e a velocidade real (V2) for observada a seguinte relação:No caso dos veículos das categorias M e N:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>;No caso dos veículos das categorias L3, L4 e L5:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>;No caso dos veículos das categorias L1 e L2:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>. Regulamento n.o 39 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) - Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação(1)1. ÂMBITO DE APLICAÇÃOO presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias L, M e N(2).2. DEFINIÇÕESPara efeitos do presente regulamento, entende-se por:2.1. "Homologação do veículo", a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação.2.2. "Modelo de veículo no que diz respeito ao indicador de velocidade", os veículos que não apresentam entre si diferenças essenciais, podendo essas diferenças incidir, nomeadamente, nos seguintes pontos:2.2.1. a designação das medidas dos pneumáticos escolhidos dentro da gama dos pneumáticos de origem;2.2.2. a relação global de transmissão, incluindo eventuais redutores, do aparelho indicador de velocidade;2.2.3. o tipo de indicador de velocidade caracterizado por:2.2.3.1. tolerâncias do mecanismo de medição do indicador de velocidade;2.2.3.2. constante técnica do indicador de velocidade;2.2.3.3. gama de velocidades indicadas.2.3. "Pneumáticos de origem", o(s) tipo(s) de pneumáticos previsto(s) pelo fabricante para o modelo de veículo considerado; os pneumáticos de neve não são considerados como pneumáticos de origem.2.4. "Pressão normal de marcha", a pressão de enchimento a frio especificada pelo fabricante, aumentada de 0,2 bar;2.5. "Indicador de velocidade", a parte do aparelho destinada a indicar ao condutor a velocidade instantânea do seu veículo(3).2.5.1. "Tolerâncias do mecanismo de medição do indicador de velocidade", a precisão do próprio instrumento de indicação de velocidade, expressa pelos limites de indicação de velocidade superior e inferior para uma gama de velocidades indicada.2.5.2. "Constante técnica do indicador de velocidade" a relação entre as rotações à entrada ou impulsos por minuto e uma dada velocidade indicada;2.6. "Veículo sem carga", o veículo em ordem de marcha, abastecido de combustível, fluido de arrefecimento, lubrificantes, ferramentas e uma roda de reserva (se fizer parte do equipamento normalmente fornecido pelo fabricante do veículo), um condutor com 75 Kg, mas sem ajudante, acessórios facultativos ou carga.3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.3.2. Será acompanhado dos documentos adiante mencionados, em