Artigo 26°. to de examinar esse pedido e, eventualmente, de formu­ lar recomendações, nomeadamente tendo em vista a 1 . É instituído um Comité Misto encarregado da ges­ abertura de negociações. Estas recomendações podem,tão do Acordo e de assegurar a sua boa execução. Para eventualmente, visar a instauração de uma harmonizaçãoesse efeito, o Comité Misto formulará recomendações ; concertada, desde que não afecte a autonomia de deci­tomará decisões nos casos previstos no Acordo. A execu­ são das Partes Contratantes .ção destas decisões será efectuada pelas Partes Contra­tantes de acordo com as suas regras próprias . 2. Os acordos resultantes das negociações previstas no n? 1 serão sujeitos a ratificação ou a aprovação das Par­2 . Tendo em vista a boa execução do Acordo, as Par­ tes Contrantes segundo as suas formalidades próprias .tes Contratantes procederão a trocas de informações e, apedido de uma delas, consultar-se-ão no âmbito do Co­mité Misto . Artigo 30?3. O Comité Misto estabelecerá o seu regulamento in­ O Anexo e o Protocolo anexos ao Acordo fazem deleterno . parte integrante.
Regime aplicável à importação na Suécia de certos produ­ dos produtos incluídos no Tratado CEE tos originários da Comunidade Artigo 3o. 1 . Os direitos aduaneiros de importação aplicáveispela Suécia aos produtos referidos no n? 2 serão progres­sivamente reduzidos para os níveis abaixo referidos e de Artigo 4?acordo com o calendário seguinte : Calendário Percentagem dos direitos Em relação aos produtos referidos na secção B do pre­ de base aplicáveis sente Protocolo, com exclusão dos incluídos nas posiçõesEm 1 de Abril de 1973 95 pautais 73.12 e 73.13 , a Suécia reserva-se a possibilidadeEm 1 de Janeiro de 1974 90 de, em caso de absoluta necessidade, numa fase ulterior,Em 1 de Janeiro de 1975 85 e após consulta no âmbito do Comité Misto, introduzirEm 1 de Janeiro de 1976 75 limites máximos indicativos tal como definidos na secção Em 1 de Janeiro de 1977 60 A do presente Protocolo e cujas regras serão idênticas às Em 1 de Janeiro de 1978 40 nele referidas. Em relação às importações que excedam Em 1 de Janeiro de 1979 20 os limites máximos, podem ser restabelecidos direitos a) Simplesmente chapeados : 1 . Laminados ou obtidos por extrusão, a quente B. Estacas-pranchas 73.12 Arco de ferro macio ou de aço, laminado a quente ou a frio : A. Simplesmente laminado a quente B. Simplesmente laminado a frio : I. Destinados ao fabrico de folha-de-flandres (apresentado em rolos) (') C. Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma : III. Estanhado : a) De folha-de-flandres V. Outro (cobreado, oxidado artificialmente, lacado, niquelado, envernizado, chapeado, parkerizado, impresso, etc.): a) Simplesmente chapeado : 1 . Laminado a quente 73.13 Chapa de fero macio ou de aço, laminada a quente ou a frio : A. Chapa dita «magnética» B. Outra chapa : I. Simplesmente laminada a quente II. Simplesmente laminada a frio, de espessura : b) Superfior a 1 mm e inferior a 3 mm c) De 1 mm ou menos Artigo Io. conta que a Comunidade na sua composição originá­ ria e a Irlanda efectuarão a primeira redução pautal1 . Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis em 1 de Abril de 1973 . Para o ano de 1974, o nívelpela Comunidade, na sua composição originária, e na Ir­ dos limites máximos corresponderá ao do ano delanda, aos produtos referidos no n? 2 serão progressiva­ 1973, ajustado numa base anual para a Comunidade emente reduzidos para os níveis abaixo referidos e de majorado de 5% . A partir de 1 de Janeiro de 1975 , oacordo com o calendário seguinte : nível dos limites máximos será aumentado anualmente de 5% . Calendário Percentagens dos direitos de base aplicáveis Em relação aos produtos referidos no presente Proto­ colo, a Comunidade e os seus Estados-membros re­em 1 de Abril de 1973 95 servam-se a possibilidade de introduzir limites máxi­ mos, cujo nível será igual à média das importaçõesem 1 de Janeiro de 1974 90 relativo aos sectores submetidos à competência desta Comunidade, PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrarem soluções análogas para o sector sub­ metido à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, DECIDIRAM, para a realização desses objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incum­ bem por força de outros acordos internacionais, CONCLUIR O PRESENTE ACORDO : Artigo Io. 2. Os direitos aduaneiros de importação serão pro­ gressivamente suprimidos de acordo com o seguinte ca­O presente Acordo aplica-se aos produtos submetidos à lendário : (competência da Comunidade Europeia do Carvão e do — em 1 de Abril de 1973, cada direito será reduzidoAço constantes do Anexo , originários desta Comunidade para 80% do direito de base ;e do Reino da Suécia . — as outras quatro reduções, de 20% cada uma, efec­ tuar-se-ão : Artigo 2? em 1 de Janeiro de 1974, em 1 de Janeiro de 1975 ,1 . Não serão introduzidos novos direitos de importa­