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Para efeitos do acordo, são considerados originários da Comunidade:a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 4.o do presente protocolo;b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 5.o do presente protocolo;2. Para efeitos do acordo, são considerados originários da Jordânia:a) Os produtos inteiramente obtidos na Jordânia, na acepção do artigo 4.o do presente protocolo;b) Os produtos obtidos na Jordânia, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Jordânia a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 5.o do presente protocolo.Artigo 3.oAcumulação bilateral da origem1. As matérias originárias da Comunidade são consideradas originárias da Jordânia quando tiverem sido incorporadas num produto obtido neste último território, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no n.o 1 do artigo 6.o do presente protocolo.2. As matérias originárias da Jordânia são consideradas originárias da Comunidade quando tiverem sido incorporadas num produto obtido neste último território, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no n.o 1 do artigo 6.o do presente protocolo.Artigo 4.oProdutos inteiramente obtidos1. Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Jordânia:a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;c) Os animais vivos aí nascidos e criados;d) Os produtos 21 008473 29 008473 30 008473 40 008473 50 008474 10 108474 31 908474 90 108476 21 008476 29 008476 81 008476 89 008476 90 008477 90 908478 90 908479 10 908479 20 908479 30 908479 40 908479 60 008479 81 908479 82 908479 89 908479 90 108479 90 908481 10 008481 20 008481 30 008481 80 398481 80 908481 90 008482 10 008482 20 008482 30 008482 40 008482 50 008482 80 008482 91 008482 99 008483 10 908483 20 908483 30 908483 40 908483 50 908483 60 908483 90 908484 10 008484 20 008484 90 008485 10 008485 90 008501 10 198501 20 198501 31 198501 32 198501 40 198501 51 198501 52 198503 00 008504 10 008504 40 108504 50 108504 90 908505 11 008505 19 008505 20 008505 30 008505 90 008506 10 008506 30 008506 40 008506 50 008506 60 008506 80 008506 90 908507 10 008507 20 008507 30 008507 40 008507 80 008509 10 008509 20 008509 30 008509 40 008509 80 008509 90 008510 10 008510 20 008510 30 008510 90 008511 10 008511 20 008511 30 008511 40 008511 50 008511 80 008511 90 008512 10 008512 20 008512 30 008512 40 008512 90 008513 10 008513 90 008516 10 008516 21 008516 29 008516 31 008516 32 008516 33 008516 40 008516 50 008516 60 008516 71 008516 72 008516 79 008516 80 008516 90 008517 11 008517 19 008517 21 008517 22 008517 30 008517 50 008517 80 008517 90 008518 10 008518 21 008518 22 008518 29 008518 30 008518 40 008518 50 008518 90 008519 10 008519 21 008519 29 008519 31 008519 39 008519 40 008519 92 008519 93 008519 99 008520 10 008520 20 008520 32 008520 33 008520 39 008520 90 008521 10 008521 90 008522 10 008522 90 008523 11 908523 12 908523 13 908523 20 008523 30 008523 90 908524 10 008524 31 008524 32 908524 39 908524 40 008524 51 908454 52 908524 53 908524 60 008524 91 008524 99 908525 10 008525 20 108525 20 908525 30 008525 40 008527 12 008527 13 008527 19 008527 21 008527 29 008527 31 008527 32 008527 39 008527 90 108527 90 908528 12 008528 13 008528 21 008528 22 008508 30 008529 10 108529 10 908529 90 108529 90 908531 10 108531 10 208531 10 908531 20 008531 80 108531 80 208531 80 908531 90 008533 10 008533 21 008533 29 008533 31 008533 39 008533 40 008533 90 008534 00 008535 10 008535 21 008535 29 008535 30 008535 40 008535 90 008536 10 008536 20 008536 30 008536 41 008536 49 008536 50 008536 61 008536 69 008536 90 008537 10 008537 20 008538 10 008538 90 008539 10 008539 21 008539 22 008539 29 008539 31 008539 32 008539 39 008539 41 008539 49 008539 90 008540 11 008540 12 008540 20 008540 40 008540 50 008540 60 008540 71 008540 72 008540 79 008540 81 008540 89 008540 91 008540 99 108540 99 908541 10 008541 21 008541 29 008541 30 008541 40 008541 50 Promover a inovação tecnológica, a transferência de novas tecnologias e de know-how, tendo especialmente em vista acelerar o ajustamento da capacidade industrial jordana.Artigo 65.oAmbiente1. As partes promoverão a cooperação com vista à prevenção da degradação do ambiente, ao controlo da poluição e a uma utilização racional dos recursos naturais, a fim de assegurar um desenvolvimento sustentável e a promover projectos regionais no domínio do ambiente.2. A cooperação incidirá, em especial, nas seguintes áreas:- desertificação,- qualidade das águas marítimas e controlo e prevenção da poluição marinha,- gestão de recursos hídricos,- utilização adequada de energia,- gestão de resíduos,- efeitos do desenvolvimento industrial no ambiente em geral e na segurança das instalações industriais em especial,- impacto da agricultura na qualidade dos solos e da água,- educação e sensibilização da população em matéria de protecção do ambiente,- utilização de técnicas avançadas de gestão do ambiente, de controlo e fiscalização do ambiente, incluindo a utilização de sistemas de informação sobre o ambiente (SIA) e de técnicas de avaliação do impacto ambiental,- salinização.Artigo 66.oCooperação industrialA cooperação tem por objectivo promover e incentivar em especial:- a cooperação industrial entre os operadores económicos das partes, inclusivamente no âmbito do acesso da Jordânia às redes comunitárias de aproximação das empresas ou a redes de cooperação descentralizada,- a modernização e reestruturação da indústria jordana,- o desenvolvimento de um ambiente favorável à iniciativa privada, a fim de incentivar o crescimento e a diversificação da produção industrial,- a cooperação entre pequenas e médias empresas da Comunidade e da Jordânia,- a transferência de tecnologia, a inovação e a investigação e desenvolvimento,- a diversificação da produção industrial da Jordânia,- o desenvolvimento dos recursos humanos,- a simplificação do acesso ao financiamento de investimentos,- os incentivos à inovação,- a melhoria dos serviços de informação e de apoio.Artigo 67.oPromoção e protecção dos investimentosO objectivo da cooperação é criar um clima de estabilidade favorável aos investimentos na Jordânia e realizar-se-á, nomeadamente, através:- do estabelecimento de procedimentos harmonizados e simplificados, de mecanismos de co-investimento (especialmente entre as pequenas e médias empresas), bem como de dispositivos de identificação e informação sobre oportunidades de investimentos,- do estabelecimento de um quadro jurídico que favoreça o investimento entre as partes, se necessário através da celebração de acordos entre os Estados-Membros e a Jordânia sobre protecção dos investimentos e de acordos destinados a evitar a dupla tributação,- do acesso ao mercado de capitais para o financiamento de investimentos produtivos,- a criação de joint-ventures entre empresas da