13.10. Sem prejuízo do disposto nos pontos 13.8 e 13.9, as homologações dos modelos de veículos que não forem afetadas pela série 08 de alterações continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o regulamento devem continuar a aceitá-las. 13.11. Desde que não existam requisitos que proíbam nas suas legislações bancos voltados para os lados aquando da adesão ao presente regulamento, as partes contratantes podem continuar a montar bancos voltados para os lados para efeitos de homologação nacional e, neste caso, estas categorias de autocarros não podem ser homologadas ao abrigo do presente regulamento. 13.12. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 09 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar conceder ou aceitar homologações ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 09 de alterações. 13.12.1. A partir de 1 de setembro de 2020, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações ao abrigo das séries anteriores de alterações que tenham sido emitidas pela primeira vez em 1 de setembro de 2020 ou após essa data. 13.12.2. Até 1 de setembro de 2022, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem aceitar homologações ao abrigo das séries precedentes de alterações que tenham sido emitidas pela primeira vez antes de 1 de setembro de 2020. 13.12.3. A partir de 1 de setembro de 2022, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações emitidas ao abrigo das séries precedentes de alterações ao presente regulamento. 13.12.4. Não obstante o disposto no ponto 13.12.3, as partes contratantes que aplicam o presente regulamento devem continuar a aceitar homologações ao abrigo de séries precedentes de alterações do presente regulamento no que respeita aos veículos que não são afetados pelas alterações introduzidas pela série 09 de alterações. 13.12.5. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão ou extensão de uma homologação ao abrigo de qualquer série anterior de alterações do presente regulamento. (1) Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2) — http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html
6.3.4. Nos casos em que o arranjo dos sistemas de bloqueio for tal que, numa posição do banco diferente das definidas no ponto 6.3.3, a distribuição das forças nos dispositivos de bloqueamento e nas fixações do banco seja menos favorável do que a resultante das configurações definidas no ponto 6.3.3, os ensaios devem ser realizados com o assento nessa posição menos favorável. 6.3.5. Considera-se que as condições de ensaio do ponto 6.3.1 são cumpridas se, a pedido do fabricante, forem substituídas por um ensaio de colisão do veículo completo em ordem de marcha contra uma barreira rígida, conforme previsto no ponto 2 do anexo 7 do presente regulamento. Nesse caso, o banco deve ser regulado para as condições menos favoráveis de distribuição de tensões no sistema de fixação, conforme previsto nos pontos 6.1.1, 6.3.3 e 6.3.4. 6.4. Ensaio da eficácia do apoio de cabeça 6.4.1. Se o apoio de cabeça for regulável, deve ser colocado na posição mais desfavorável permitida pelo sistema de regulação (regra geral, a posição mais elevada). 6.4.2. No caso dos bancos corridos, se uma parte ou a totalidade da estrutura de suporte (incluindo a estrutura dos apoios de cabeça) for comum a mais do que um lugar sentado, o ensaio deve ser realizado simultaneamente para todos esses lugares sentados. 6.4.3. Ensaio 6.4.3.1. Todas as linhas, incluindo as projeções da linha de referência, devem ser traçadas no plano vertical médio do banco ou do lugar sentado em questão (ver anexo 5 do presente regulamento). 6.4.3.2. A linha de referência deslocada é determinada aplicando à peça que simula o dorso do manequim referido no anexo 3 do presente regulamento uma força inicial que produza um momento de 37,3 daNm para a retaguarda em relação ao ponto R. No caso de ensaio simultâneo dos bancos corridos, o momento para a retaguarda deve aplicar-se a todos os lugares sentados do banco em simultâneo, independentemente de a posição estar ou não equipada com apoios de cabeça. 5.3.2. Os bancos corridos e os bancos independentes deslocáveis devem bloquear-se automaticamente em todas as posições previstas. 5.3.3. Os encostos de bancos reguláveis devem ser bloqueáveis em todas as posições previstas. 5.3.4. Todos os bancos que possam ser inclinados para a frente ou tenham encostos rebatíveis e bancos rebatíveis devem bloquear-se automaticamente na posição de utilização pelos ocupantes. Estes requisitos não se aplicam a bancos rebatíveis instalados nos espaços para cadeiras de rodas ou a áreas destinadas a passageiros de pé nos veículos das categorias M2 ou M3 das classes I, II ou A e aos bancos rebatíveis instalados nas passagens de acesso de veículos da categoria M2 ou M3. 5.4. Instalação dos apoios de cabeça 5.4.1. Os bancos laterais da frente dos veículos da categoria M1 devem estar equipados com um apoio de cabeça. Também podem ser homologados com base no presente regulamento bancos equipados com apoios de cabeça que se destinem a ser instalados noutros lugares sentados e noutras categorias de veículos. 5.4.2. Os bancos laterais da frente dos veículos da categoria M2 cuja massa máxima não exceda 3 500 kg e os da categoria N1 devem estar equipados com um apoio de cabeça; os apoios de cabeça montados nestes veículos devem cumprir os requisitos do Regulamento n.o 25, com a redação que lhe é dada pela série 04 de alterações. 5.5. Requisitos especiais aplicáveis aos bancos equipados, ou suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça 5.5.1. A presença dos apoios de cabeça não deve constituir uma causa suplementar de perigo para os ocupantes do veículo. Nomeadamente, não devem apresentar em nenhuma posição de utilização quaisquer arestas vivas ou rugosidades perigosas que possam aumentar o risco ou a gravidade das lesões dos ocupantes. 5.5.1.1. As partes das faces anterior e posterior dos apoios de cabeça situadas na zona 1, definida no ponto 6.8.1.1.3, devem ser estofadas, para evitar qualquer contacto direto da cabeça com os componentes da estrutura, e cumprir os requisitos do ponto 5.2.4 acima. Disposições transitórias ANEXOS 1. Comunicação 2. Disposições da marca de homologação 3. Procedimento para determinar o ponto «H» e o ângulo real do tronco para os lugares sentados nos veículos a motor 4. Determinação da altura e da largura dos apoios de cabeça 5. Pormenores dos traçados e das medições efetuadas durante os ensaios 6. Método de ensaio para verificar a dissipação de energia 7. Método de ensaio da resistência das fixações de um banco e dos respetivos sistemas de regulação, bloqueio e deslocação 8. Determinação da dimensão «a» das aberturas do apoio de cabeça Posição inicial sem carga. 2a. : Posição deslocada aplicando ao dorso do manequim um momento de 373 Nm em torno do ponto R, definindo assim a posição da linha de referência deslocada r1. 2b. : Posição deslocada aplicando à esfera de 165 mm uma força F que produza um momento de 373 Nm em torno do ponto R, mantendo no seu lugar a linha de referência deslocada r1. 3. : Posição após a deslocação provocada pela força F aumentada para 890 N. ANEXO 6 MÉTODO DE ENSAIO PARA VERIFICAR A DISSIPAÇÃO DE ENERGIA 1. INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO DE ENSAIO, INSTRUMENTOS DE REGISTO E MÉTODO DE ENSAIO