a) Promover a ambição em matéria de atenuação e adaptação; b) Reforçar a participação do setor público e privado na realização dos contributos determinados a nível nacional; c) Criar oportunidades de coordenação entre os instrumentos e os dispositivos institucionais pertinentes. 9. É definido um quadro para as abordagens do desenvolvimento sustentável não fundadas no mercado a fim de promover as abordagens não fundadas no mercado referidas no n.o 8 do presente artigo. Artigo 7.o 1. As partes estabelecem o objetivo mundial relativo à adaptação que consiste em reforçar as capacidades de adaptação, aumentar a resiliência às alterações climáticas e reduzir a vulnerabilidade a essas alterações, no intuito de contribuir para o desenvolvimento sustentável e garantir uma resposta adequada em termos de adaptação no contexto do objetivo de temperatura referido no artigo 2.o. 2. As partes reconhecem que a adaptação é um desafio mundial que se coloca a todos, a nível local, subnacional, nacional, regional e internacional, e que é uma componente fundamental da resposta mundial a longo prazo às alterações climáticas, para a qual contribui, a fim de proteger as pessoas, os meios de subsistência e os ecossistemas, tendo em conta as necessidades urgentes e imediatas das partes que são países em desenvolvimento particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das alterações climáticas. 3. Os esforços de adaptação das partes que são países em desenvolvimento devem ser reconhecidos, em conformidade com as regras a adotar pela conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo, na sua primeira sessão. 4. As partes reconhecem que a atual necessidade de adaptação é importante, que níveis de atenuação mais elevados podem reduzir a necessidade de esforços suplementares neste domínio e que o aumento das necessidades de adaptação pode implicar maiores custos.
Estabelecer os órgãos subsidiários que se considere necessário para a aplicação do presente acordo; b) Exercer outras funções necessárias para a aplicação do presente acordo. 5. O regulamento interno da conferência das partes, bem como os procedimentos financeiros aplicados segundo a convenção aplicam-se, mutatis mutandis, ao presente acordo, exceto se for outra a decisão consensual da conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo. 6. O secretariado convoca a primeira sessão da conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo, aquando da primeira sessão da conferência das partes que tiver lugar após a entrada em vigor do presente acordo. As sessões ordinárias seguintes da conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo, realizam-se conjuntamente com as sessões ordinárias da conferência das partes, salvo se aquela tomar uma decisão em contrário. 7. As sessões extraordinárias da conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo, realizam-se sempre que aquela o considere necessário, ou quando uma parte o solicite por escrito, desde que, no prazo de seis meses a contar da data em que o secretariado tenha transmitido às partes a solicitação, esta receba o apoio de, pelo menos, um terço das partes. 8. As Nações Unidas, as suas agências especializadas e a Agência Internacional de Energia Atómica, assim como qualquer Estado membro dessas organizações ou observador junto às mesmas que não seja parte na convenção, podem estar representados como observadores nas sessões da conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo. Qualquer órgão ou agência, nacional ou internacional, governamental ou não governamental, com competência em matérias tratadas pelo presente acordo e que tenha informado o secretariado do seu desejo de estar representado como observador numa sessão da conferência das partes, enquanto reunião das partes para efeitos do presente acordo, poderá ser admitido nessa qualidade a menos que se verifique a oposição de, pelo menos, um terço das partes presentes. A admissão e a participação de observadores estão sujeitas ao regulamento interno referido no n.o 5. Artigo 17.o 1. O secretariado estabelecido pelo artigo 8.o da convenção assegura o secretariado do presente acordo. e) O aumento da resiliência dos sistemas socioeconómicos e ecológicos, em especial mediante a diversificação económica e a gestão sustentável dos recursos naturais. 10. Cada parte deveria, se for caso disso, apresentar e atualizar periodicamente uma comunicação sobre a adaptação, que poderá incluir as suas prioridades, as suas necessidades de aplicação e apoio, planos e medidas, sem impor encargos adicionais às partes que são países em desenvolvimento. 11. A comunicação sobre a adaptação a que se refere o n.o 10 do presente artigo deve ser apresentada e atualizada periodicamente, integrada noutras comunicações ou documentos ou apresentada paralelamente, nomeadamente num plano nacional de adaptação, num contributo determinado a nível nacional, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, e/ou numa comunicação nacional. 12. A comunicação sobre a adaptação a que se refere o n.o 10 do presente artigo deve ser inscrita num registo público mantido pelo secretariado. 13. Deve-se prestar um apoio internacional reforçado contínuo às partes que são países em desenvolvimento para a aplicação dos n.os 7, 9, 10 e 11 do presente artigo, em conformidade com o disposto nos artigos 9.o, 10.o e 11.o. 14. O balanço mundial a que se refere o artigo 14.o visa, nomeadamente: a) Reconhecer os esforços de adaptação das partes que são países em desenvolvimento; b) Reforçar a aplicação das medidas de adaptação, tendo em conta a comunicação sobre a adaptação referida no n.o 10 do presente artigo; c) Examinar a adequação e eficácia da adaptação e do apoio às medidas de adaptação; d) 3. Qualquer parte que denuncie a convenção será considerada como tendo também denunciado o presente acordo. Artigo 29.o O original do presente acordo, cujos textos em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo são igualmente autênticos, é depositado junto do secretário-geral das Nações Unidas. FEITO em Paris, aos doze de dezembro de dois mil e quinze. EM TESTEMUNHO DO QUE os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente acordo. Declaração da União Europeia apresentada nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do Acordo de Paris Os Estados a seguir enumerados são atualmente membros da União Europeia: Reino da Bélgica, República da Bulgária, República Checa, Reino da Dinamarca, República Federal da Alemanha, República da Estónia, Irlanda, República Helénica, Reino de Espanha, República Francesa, República da Croácia, República Italiana, República de Chipre, República da Letónia, República da Lituânia, Grão-Ducado do Luxemburgo, Hungria, República de Malta, Reino dos Países Baixos, República da Áustria, República da Polónia, República Portuguesa, Roménia, República da Eslovénia, República Eslovaca, República da Finlândia, Reino da Suécia e Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. A União Europeia declara que, de acordo com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 191.o e o artigo 192, n.o 1, é competente para celebrar acordos internacionais e executar as obrigações deles decorrentes que contribuam para a prossecução dos seguintes objetivos: — preservação, proteção e melhoria da qualidade do ambiente; — proteção da saúde das pessoas; — utilização prudente e racional dos recursos naturais; 5. As partes reconhecem que as medidas de adaptação devem seguir uma abordagem impulsionada pelos países, sensível às questões de género, participativa e inteiramente transparente, tendo em conta os grupos, as comunidades e os ecossistemas vulneráveis, bem como basear-se e inspirar-se nos melhores dados científicos disponíveis e, se for caso disso, nos conhecimentos tradicionais, no saber dos povos indígenas e dos sistemas de conhecimentos locais, a fim de integrar a adaptação nas políticas e nas medidas socioeconómicas e ambientais pertinentes, sempre que apropriado. 6. As partes reconhecem a importância do apoio e da cooperação internacional para os esforços de adaptação e a importância de ter em conta as necessidades das partes que são países em desenvolvimento, em especial dos que são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das alterações climáticas. 7. As partes deveriam intensificar a sua cooperação para potenciar os esforços de adaptação, tendo em conta o Quadro de Adaptação de Cancún, nomeadamente no que diz respeito ao seguinte: a) Intercâmbio de informações, boas práticas, experiências e ensinamentos, incluindo, se for caso disso, os respeitantes à ciência, ao planeamento, às políticas e à aplicação das medidas de adaptação; b) Reforço dos dispositivos institucionais, incluindo os decorrentes da convenção que contribuem para a aplicação do presente acordo, a fim de facilitar a síntese das informações e dos conhecimentos pertinentes, e a prestação de apoio e aconselhamento técnico às partes; c) Aumento dos conhecimentos científicos sobre o clima, incluindo a investigação, a observação sistemática do sistema climático e os sistemas de alerta precoce, de modo a informar os serviços climatológicos e apoiar o processo de tomada de decisão; d)