Geral das Nações Unidas na Resolução n.o 60/288, de 8 de setembro de 2006, acordam em cooperar na prevenção e supressão de atos terroristas.2. As Partes cooperarão, nomeadamente:a) No âmbito da execução das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das respetivas obrigações ao abrigo de outras convenções e instrumentos internacionais relevantes;b) Mediante o intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e as suas redes de apoio, em conformidade com o direito internacional e nacional;c) Mediante o intercâmbio de opiniões sobre os meios e métodos utilizados para combater o terrorismo, inclusive nos setores técnicos e da formação, bem como mediante o intercâmbio de experiências no âmbito da prevenção do terrorismo;d) Aprofundando o consenso internacional em matéria de luta contra o terrorismo, inclusive através da definição jurídica dos atos de terrorismo, se adequado, tendo particularmente em vista chegar a acordo sobre uma Convenção Geral sobre o Terrorismo Internacional;e) Mediante a partilha de boas práticas relevantes no domínio da proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo.TÍTULO IIICOOPERAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS E INTERNACIONAISArtigo 8.oCooperação nas organizações regionais e internacionaisAs Partes comprometem-se a cooperar e trocar opiniões no âmbito de instâncias e organizações regionais e internacionais como as Nações Unidas, a Organização Mundial do Trabalho (OIT), a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a OMC, a Cimeira Ásia-Europa (ASEM) e o Fórum Regional ASEAN (FRA).TÍTULO IVCOOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICOArtigo 9.oComércio e investimento1. As Partes comprometem-se a cooperar para garantir condições favoráveis e promover o incremento e o desenvolvimento sustentáveis do comércio e do investimento entre ambas, em benefício mútuo. As Partes comprometem-se a dialogar e reforçar a cooperação em todos os setores de interesse mútuo relacionados com o comércio e o investimento, a fim de facilitar os fluxos sustentáveis de comércio e investimento, prevenir e eliminar os obstáculos ao comércio e ao investimento e fazer avançar o sistema de comércio multilateral.2. Para tal as Partes porão em prática a sua cooperação em matéria de comércio e investimento através de um acordo de criação de uma zona de comércio livre. O referido acordo será um acordo específico de aplicação das disposições relativas ao comércio do presente Acordo, nos termos do artigo 43.o.3. As Partes manter-se-ão informadas e trocarão opiniões sobre o desenvolvimento do comércio bilateral e internacional, o investimento e as políticas e questões conexas.Artigo 10.oDiálogo sobre política económica1. As Partes acordam em reforçar
direitos humanos e liberdades fundamentais e ao Estado de Direito. O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, definidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem e noutros instrumentos internacionais relevantes em matéria de direitos humanos, que refletem o princípio do Estado de Direito, preside à política nacional e internacional das duas Partes e constitui um elemento essencial do presente Acordo.2. As Partes confirmam a sua adesão à Carta das Nações Unidas e o seu apoio aos valores comuns nela expressos.3. As Partes reafirmam o seu compromisso de promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões e o crescimento económico, de contribuir para a realização dos objetivos de desenvolvimento acordados a nível internacional e de cooperar para dar resposta aos desafios ambientais globais, nomeadamente às alterações climáticas.4. As Partes reafirmam a sua adesão aos princípios da boa governação e da luta contra a corrupção, nomeadamente tendo em conta as suas obrigações internacionais.5. As Partes sublinham o seu compromisso comum com a natureza abrangente das relações bilaterais e a manutenção da coerência global neste aspeto.6. As Partes acordam em intensificar as suas relações, formando uma parceria reforçada, e em desenvolver os setores de cooperação, a nível bilateral, regional e global.7. A execução do presente Acordo entre Partes que partilham e respeitam os mesmos valores basear-se-á assim nos princípios do diálogo, do respeito mútuo, de uma parceria equitativa, do multilateralismo, do consenso e do respeito pelo direito internacional.Artigo 2.oObjetivos da cooperação1. Com vista a reforçar a sua cooperação, as Partes comprometem-se a intensificar o seu diálogo político e a incrementar as suas relações económicas. Os seus esforços terão como principais objetivos:a) Chegar a acordo quanto a uma visão futura de reforço da sua parceria e desenvolver projetos comuns que concretizem essa visão;b) Manter um diálogo político regular;c) Promover esforços coletivos em todas as instâncias e organizações regionais e internacionais, tendo em vista dar resposta aos problemas mundiais;d) Promover a cooperação económica em setores de interesse comum, incluindo a cooperação científica e tecnológica, tendo em vista diversificar o comércio, em benefício mútuo;e) Incentivar a cooperação entre empresas, facilitando o investimento de parte a parte e promovendo o entendimento mútuo;f) Reforçar a respetiva participação nos programas de cooperação abertos à outra Parte;g) Melhorar a imagem e a visibilidade de cada uma das Partes nas regiões da outra Parte, nomeadamente através do intercâmbio cultural, do recurso às tecnologias da informação e da educação;h) Promover o entendimento e os contactos interpessoais.2. Com base na sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (OMC),DESEJOSOS de criar condições favoráveis e de promover o crescimento e desenvolvimento sustentáveis do comércio e do investimento entre as Partes, em benefício comum, entre outros através da criação de uma zona de comércio livre,CONCORDANDO que é necessário desenvolver esforços coletivos para dar resposta a problemas globais como o terrorismo, os crimes graves que preocupam a comunidade internacional, a proliferação de armas de destruição maciça e respetivos vetores, as alterações climáticas, a insegurança da energia e dos recursos, a pobreza e a crise financeira,DECIDIDOS a reforçar a cooperação em setores de interesse mútuo, designadamente a promoção dos princípios democráticos e do respeito pelos direitos humanos, a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça, a luta contra o comércio ilegal de armas ligeiras e de pequeno calibre, a adoção de medidas contra os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional, a luta contra o terrorismo, a cooperação no âmbito das organizações regionais e internacionais, o comércio e investimento, o diálogo em matéria de política económica, a cooperação entre empresas, a fiscalidade, as questões aduaneiras, a política de concorrência, a sociedade da informação, a ciência e tecnologia, a energia, os transportes, a política de transporte marítimo, a política dos consumidores, a saúde, o emprego e assuntos sociais, o ambiente e recursos naturais, as alterações climáticas, a agricultura, desenvolvimento rural e silvicultura, o meio marinho e pescas, a ajuda ao desenvolvimento, a cultura, a informação, comunicação, setor audiovisual e meios de comunicação, a educação, o Estado de direito, a cooperação jurídica, a proteção dos dados pessoais, a migração, a luta contra as drogas ilícitas, a luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, a luta contra a criminalidade informática, a aplicação da lei, o turismo, a sociedade civil, a administração pública e as estatísticas,CONSCIENTES da importância de facilitar a participação na cooperação por parte das pessoas e das entidades diretamente interessadas, em especial os agentes económicos e os seus organismos representativos,RECONHECENDO que é desejável melhorar a imagem e a visibilidade de cada uma das Partes na região da outra e promover os contactos interpessoais entre as Partes,ACORDARAM:TÍTULO IBASE E ÂMBITOArtigo 1.oBase da cooperação1. As Partes confirmam a sua adesão aos princípios democráticos, aos direitos humanos e liberdades fundamentais e ao Estado de Direito. O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, definidos na Declaração Universal dos Direitos do féO presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e coreana, fazendo igualmente fé todos os textos.Съставено в Брюксел на десети май две хиляди и десета година.Hecho en Bruselas, el diez de mayo de dos mil diez.V Bruselu dne desátého května dva tisíce desetUdfærdiget i Bruxelles den tiende maj to tusind og ti.Geschehen zu Brüssel am zehnten Mai zweitausendzehn.Kahe tuhande kümnenda aasta maikuu kümnendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα Μαΐου δύο χιλιάδες δέκα.Done at Brussels on the tenth day of May in the year two thousand and ten.Fait à Bruxelles, le dix mai deux mille dix.Fatto a Bruxelles, addì dieci maggio duemiladieci.Briselē, divtūkstoš desmitā gada desmitajā maijā.Priimta du tūkstančiai dešimtų metų gegužės dešimtą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizedik év május tizedik napján.Magħmul fi Brussell, fl- għaxar jum ta' Mejju tas-sena elfejn u għaxra.Gedaan te Brussel, de tiende mei tweeduizend tien.Sporządzono w Brukseli dnia dziesiątego maja roku dwa tysiące dziesiątego.Feito em Bruxelas, em dez de Maio de dois mil e dez.Întocmit la Bruxelles, la zece mai douã mii zece.V Bruseli dňa desiateho mája dvetisícdesať.V Bruslju, dne desetega maja leta dva tisoč deset.Tehty Brysselissä kymmenentenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattakymmenen.Som skedde i Bryssel den tionde maj tjugohundratio.+++++ TIFF +++++Voor het Koninkrijk BelgiëPour le Royaume de BelgiqueFür das Königreich Belgien+++++ TIFF +++++Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallone, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die nomeadamente através do intercâmbio cultural, do recurso às tecnologias da informação e da educação;h) Promover o entendimento e os contactos interpessoais.2. Com base na sua parceria sólida e em valores comuns, as Partes acordam em desenvolver a sua cooperação e diálogo relativamente a todas as questões de interesse comum. Os seus esforços terão como principais objetivos:a) Reforçar o diálogo político e a cooperação, nomeadamente em matéria de direitos humanos, de não-proliferação das armas de destruição maciça e das armas ligeiras e de pequeno calibre, dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional e da luta contra o terrorismo;b) Reforçar a cooperação em todos os setores de interesse comum relacionados com o comércio e o investimento e garantir condições favoráveis a um incremento sustentável do comércio e do investimento entre as Partes, em benefício mútuo;c) Reforçar a cooperação económica, nomeadamente no domínio do diálogo sobre política económica, da cooperação entre as empresas, da fiscalidade, das questões aduaneiras, da política de concorrência, da sociedade da informação, da ciência e tecnologia, da energia, dos transportes, da política de transporte marítimo e da política dos consumidores;d) Reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento sustentável, nomeadamente nos setores da saúde, do emprego e assuntos sociais, do ambiente e recursos naturais, das alterações climáticas, da agricultura, desenvolvimento rural e silvicultura, do meio marinho e pescas e da ajuda ao desenvolvimento;e) Reforçar a cooperação no domínio da cultura, da informação, da comunicação, do setor audiovisual e dos meios de comunicação, bem como da educação;f) Reforçar a cooperação na área da justiça, liberdade e segurança, nomeadamente em domínios como o Estado de Direito, a cooperação jurídica, a proteção dos dados pessoais, a migração, a luta contra as drogas ilícitas, a luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, a luta contra a criminalidade informática e a aplicação da lei;g) Reforçar a cooperação noutros setores de interesse comum, designadamente o turismo, a sociedade civil, a administração pública e as estatísticas.TÍTULO IIDIÁLOGO POLÍTICO E COOPERAÇÃOArtigo 3.oDiálogo político1. Será estabelecido entre a República da Coreia e a União Europeia um diálogo político regular, baseado em valores e aspirações comuns. Este diálogo terá lugar em conformidade com os procedimentos acordados entre a República da Coreia e a União Europeia.2. O diálogo político terá por objetivo:a) Sublinhar o compromisso das Partes com a democracia e o respeito pelos