DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEN.o 69/98de 17 de Julho de 1998que substitui o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo foi alterado pela última vez pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/96 de 5 de Julho de 1996(1),Considerando que as partes do Acordo EEE procederam a uma revisão do capítulo I do anexo I do acordo, segundo o disposto na parte introdutória do referido capítulo;Considerando que, em resultado dessa revisão, as partes decidiram incluir no capítulo I as disposições respeitantes às relações com países terceiros constantes dos actos referidos naquele capítulo, assim como as disposições respeitantes aos controlos fronteiriços e ao bem-estar dos animais;Considerando que as partes decidiram igualmente incorporar no acordo todos os actos comunitários em matéria veterinária relevantes para efeitos do EEE;Considerando que os actos referidos no capítulo I serão aplicáveis à Islândia, sempre que previsto;Considerando que, até 1 de Janeiro de 2000, o Liechtenstein aplicará o capítulo I na versão anterior à presente decisão;Considerando que serão adoptadas regras especiais a fim de ter em conta as especificidades do sector veterinário;Considerando que os capítulos II (Alimentos para animais) e III (Questões fitossanitárias) do anexo I do acordo devem ser actualizados na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,DECIDE:Artigo 1.oO anexo I do Acordo EEE é substituído pelo texto anexo à presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 3.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. LIECHTENSTEIN(1) JO L 291 de 14.11.1996, p. 37.ANEXOà decisão n.o 69/98 do Comité Misto do EEE"ANEXO IQUESTÕES VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIASLista prevista no artigo 17.oINTRODUÇÃOSempre que os actos referidos no presente anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:- preâmbulos,- destinatários dos actos comunitários,- referências a territórios ou línguas da CE,- referências a direitos e
13),- 391 L 0684: Directiva 91/684/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991 (JO L 376 de 31.12.1991, p. 38),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 2.o, a parte inicial é substituída por: "Para efeitos da presente directiva, entende-se por:- ovos: os ovos de galinha com casca, próprios para o consumo humano directo ou para utilização pelas indústrias alimentares, com excepção dos ovos fendidos, incubados e cozidos,- ovos industriais: os ovos de galinha, com casca, com excepção dos referidos no travessão anterior, incluindo os ovos fendidos e os ovos incubados mas excluindo os ovos cozidos.São também aplicáveis as definições seguintes:";b) O n.o 11, segundo parágrafo, do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "Colocação no mercado: a comercialização de ovoprodutos, definida como a posse ou a exposição para venda, a colocação à venda, a venda, a entrega ou qualquer outra forma de comercialização;".c) No n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o, o início da última frase é substituído por: "Os outros Estados-Membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados.";d) O capítulo IV, ponto 1, do anexo passa a ter a seguinte redacção: "1. Os ovos utilizados para o fabrico de ovoprodutos devem ser acondicionados em conformidade com as seguintes disposições:a) i) as embalagens, incluindo os elementos interiores, devem ser resistentes aos choques, estar secas, limpas e em bom estado de conservação, e ser fabricadas com matérias tais que os ovos se encontrem ao abrigo dos cheiros estranhos e dos riscos de alteração da qualidade,ii) as embalagens grandes utilizadas no transporte e na expedição dos ovos, incluindo os seus elementos interiores, só poderão voltar a ser utilizadas na medida em que se encontrem em estado novo e satisfaçam as exigências da subalínea i). As embalagens grandes reutilizadas não devem apresentar quaisquer marcas anteriores susceptíveis de estabelecer qualquer confusão,iii) as embalagens pequenas não podem voltar a ser utilizadas;b) i) os ovos devem ser armazenados em instalações limpas, secas e isentas de cheiros estranhos,ii) os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais que se mantenham limpos, secos e isentos de cheiros L 243 de 11.10.1995, p. 1).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são aplicadas com as seguintes adaptações:São inseridos os seguintes artigos: "Artigo 28.oCAs remessas de e para a Noruega de peixes vivos e crustáceos e de ovos e gâmetas de peixe e crustáceos para cultura ou repovoamento de espécies não mencionada infra não serão autorizadas durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997. A pedido de uma das partes contratantes, o período transitório será prorrogado anualmente. O período transitório não deverá, contudo, ser prolongado após 31 de Dezembro de 2002.- Robalo: ovas exclusivamente,- choupa: ovas exclusivamente,- alabote do Atlântico: alevins exclusivamente,- pregado: alevins e ovas,- enguia europeia: - meixões,- dimensões de mercado,- lagosta: viva para consumo.Artigo 28.oDAs remessas de e para a Islândia de peixes vivos, crustáceos e moluscos e de ovos e gâmetas não serão autorizadas, com excepção das espécies a seguir mencionadas:- salmão do Atlântico: ovos e gâmetas,- truta arco-íris: ovos e gâmetas,- salvelino árctico: ovos e gâmetas,- robalo: ovas exclusivamente,- alabote do Atlântico: alevins exclusivamente,- lagosta: viva para consumo.Este artigo será revisto antes de 1 de Julho de 1998.".Embriões de bovinos6. 389 L 0556: Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0052: Directiva 93/52/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 21),- 394 D 0113: Decisão 94/113/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1994 (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).Sémen de bovino7. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0120: Directiva 90/120/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990 (JO L 71 de 17.3.1990, p. 37),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO L 186 Outubro de 1986 (JO L 312 de 7.11.1986, p. 39),- 388 L 0485: Directiva 88/485/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1988 (JO L 239 de 30.8.1988, p. 36),- 389 L 0520: Directiva 89/520/CEE da Comissão, de 6 de Setembro de 1989 (JO L 270 de 19.9.1989, p. 13),- 390 L 0439: Directiva 90/439/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1990 (JO L 227 de 21.8.1990, p. 33),- 393 L 0026: Directiva 93/26/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1993 (JO L 179 de 22.7.1993, p. 2),- 393 L 0056: Directiva 93/56/CEE da Comissão de 29 de Junho de 1993 (JO L 206 de 18.8.1993, p. 13),- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO L 237 de 22.9.1993, p. 23),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0033: Decisão 95/33/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO L 167 de 18.7.1995, p. 17).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação da directiva:- até à data de entrada em vigor do acordo, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos produtos abrangidos pelos grupos de microrganismos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 do anexo, autorizados pelos Estados da EFTA mas não na Comunidade, em conformidade com as directrizes da Directiva 83/288/CEE.Os processos devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes desses processos,- antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o. Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.16. 383 L 0228: Directiva 83/228/CEE do Conselho, de 18 de Abril de 1983, que diz respeito à fixação de linhas directrizes para a avaliação de certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO L 126 de 13.5.1983, p. 23).17. 385 D 0382: Decisão 85/382/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo "Candida" cultivadas sobre n-alcanos (JO L 217 de 14.8.1985, p. 27).Métodos de análise e de controlo18. 370 L 0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.12. 392 D 0486: Decisão 92/486/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-Membros (JO L 291 de 07.10.1992, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0188: Decisão 93/188/CEE da Comissão, de 4 de Março de 1993 (JO L 82 de 3.4.1993, p. 20),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 D 0296: Decisão 96/296/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1996 (JO L 113 de 7.5.1996, p. 25).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.13. 392 D 0525: Decisão 92/525/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que estabelece condições de aprovação dos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade responsáveis pelos controlos veterinários aquando da introdução de produtos provenientes de países terceiros (JO L 331 de 17.11.1992, p. 16).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.14. 392 D 0527: Decisão 92/527/CEE da Comissão, de 4 de Novembro de 1992, que estabelece o modelo de certificado referido n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 91/496/CEE do Conselho (JO L 332 de 18.11.1992, p. 22).15. 392 D 0563: Decisão 92/563/CEE da Comissão, de 19 de Novembro de 1992, relativa à base de dados respeitante às condições comunitárias de importação prevista pelo projecto Shift (JO L 361 de 10.12.1992, p. 45).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.16. 393 D 0013: Decisão 93/13/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade aquando da introdução de produtos provenientes de países terceiros (JO L 9 de 15.1.1993, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0043: Decisão 94/43/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994 (JO L 23 de 28.1.1994, p. 33),- 394 D 0305: Decisão 94/305/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994 (JO L 133 de 28.5.1994, p. 50),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de