«ENT», primeira comunicação de dados do VMS transmitida por cada navio ao entrar nas águas de pesca das Seicheles; b) «POS», cada comunicação de dados do VMS transmitida por cada navio durante a sua presença nas águas de pesca das Seicheles; c) «EXI», primeira comunicação de dados do VMS transmitida por cada navio depois de saír das águas de pesca das Seicheles. 3. A frequência da transmissão pode ser alterada, podendo os dados ser transmitidos de 30 em 30 minutos, se existirem elementos de prova sérios que demonstrem que o navio está a cometer uma infração. a)
FEUILLE PORT / PUERTO / PORT DATE / FECHA / DATE HEURE / HORA / HOUR LOCH / CORREDERA / LOCH PORT / PUERTO / PORT DATE / FECHA / DATE HEURE / HORA / HOUR LOCH / CORREDERA / LOCH HOJA / SHEET N.o DATE FECHA DATE POSITION (chaque calée ou midi) POSICION (cada lance o mediadia) POSITION (each set or midday) CALEE LANCE SET CAPTURE ESTIMEE 3) CVP das Seicheles Apêndice 8 — Quadro para o VMS Apêndice 9 — Diretrizes para a contratação de marinheiros seichelenses por cercadores com rede de cerco com retenida da UE Apêndice 1 AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE LICENÇAS DAS SEICHELES Pedido de autorização de pesca para um navio estrangeiro Apêndice 2 1. Coordenadas geográficas ZEE das Seicheles Ponto Latitude Longitude 1 07° 46′ S 43° 15′ S 2 06° 04′ S Mau funcionamento do equipamento VMS a bordo do navio 1. Em caso de problema técnico ou de mau funcionamento do dispositivo de localização por satélite instalado a bordo do navio de pesca, o capitão do navio deve transmitir ao CVP do Estado de pavilhão em causa, por qualquer meio de comunicação acordado como previsto no ponto 6 acima dos princípios gerais, as informações previstas no ponto 7, a partir do momento em que a deficiência ou o mau funcionamento tenham sido comunicados pela autoridade competente das Seicheles. 2. Enquanto o navio se encontrar nas águas das Seicheles, deve ser enviada, pelo menos, uma comunicação global de posição de quatro em quatro horas. A comunicação global de posição deverá incluir as posições de hora a hora registadas pelo capitão do navio durante essas quatro horas. 3. O CVP do Estado de pavilhão ou o próprio navio devem transferir imediatamente estas mensagens ao CVP das Seicheles. Em caso de necessidade ou de dúvida, a autoridade competente das Seicheles pode solicitar a um navio determinado o envio de uma comunicação de posição de hora a hora. 4. 3. Em especial, o capitão deve assegurar que: a) os dados não sejam alterados de forma alguma; b) a antena ou antenas ligadas aos dispositivos de localização por satélite não sejam obstruídas de forma alguma; c) a alimentação elétrica dos dispositivos de localização por satélite não seja interrompida de forma alguma; d)