| Descrição:O LVD deve assegurar o cumprimento dos requisitos referidos através da consulta e verificação do conteúdo do acordo social assinado junto do Departamento florestal comunitário da FDA.Meios de Verificação:1.Exame dos documentos2.Visita às comunidades no local | Por ciclo [1] |Referências: NFRL (5.3 b) e 5.6 d)); Regulamento 105-07 (33) | |Indicador 3.4.O acordo social entre o titular do contrato e a comunidade ou comunidades foi certificado pela FDAVerificador | Tipo de contrato ou licença |3.4.1.Acordo social entre o titular do contrato e a comunidade afetada certificado pela FDA | FMC, TSC e FUP com um valor superior a 10000,00 USD |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.3.4) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo assegurar e/ou verificar se o acordo social foi aprovado pela FDA.Controlo regulamentar:Todos os acordos sociais negociados devem ser apresentados à FDA para certificação. Após a receção do documento, a FDA irá analisar o acordo para determinar se está completo, preciso e em conformidade com a legislação. Se o acordo não cumprir os critérios pertinentes, a FDA deve recusá-lo e apresentar as razões da sua decisão. O titular pode corrigir qualquer deficiência e voltar a apresentar o acordo social à FDA para reapreciação. A FDA certificará o acordo social se o considerar completo, preciso e em conformidade com a legislação pertinente. | Descrição:O LVD deve assegurar o cumprimento dos requisitos anteriormente referidos através da consulta e da verificação da existência e validade do acordo social junto do Departamento florestal comunitário da FDA.Meios de verificação:1.Consulta ao Departamento florestal comunitário da FDA2.Exame dos documentos3.Visita no local com comunidades selecionadas | Por ciclo |Referências: Regulamento 105-07 (36); SOP (9) do SOCS | |Indicador 3.5.Os pagamentos devidos às comunidades pelo titular do contrato, estipulados nos termos do acordo social, são pagos pelo titular do contrato i) nos prazos prescritos e ii) numa conta de garantia bloqueada aberta pelo titular do contrato para o efeitoVerificador | Tipo de contrato ou licença |3.5.1.Extratos bancários autenticados da conta de garantia bloqueada | FMC, TSC e FUP com um valor superior a 10000,00 USD |3.5.2.Auditorias de conformidade da FDA | FMC, TSC e FUP com um valor superior a 10000,00 USD |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.3.5) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os pagamentos devidos às comunidades foram efetuados atempadamente.Controlo regulamentar:O acordo social contém as cláusulas financeiras de desempenho que são fundamentais para os acordos. Por conseguinte, é essencial que os pagamentos dos
ou em pontos de controlo à beira da estrada) | | Entre o formulário com os dados dos toros e a carta de porte comparação dos números de IDcomparação do número de toros por espéciecomparação do volume de toros por espécie |Local de transformação | Receção dos toros ou de outros produtos de madeira (madeira em tosco) Armazenagem da madeira em tosco fixação de novas etiquetas com códigos de barras Entrada da madeira em tosco no processo de transformação Tratamento de mercadorias transformadas, incluindo fixação de etiquetas com códigos de barras do COCIS aos fardos de produtos Armazenagem dos produtos transformados | Dados sobre a madeira em tosco recebida e armazenada no local da transformação: número de ID, espécie, dimensões e volume. Dados da madeira em tosco entrada: número de ID, espécies, dimensões e volume Data Dados dos produtos finais: número de ID do lote, espécies, volume (quantidade) Dados relativos aos produtos transformados e armazenados na unidade de transformação: número de ID do lote, espécies, dimensões, volume e qualidade | Formulário de entrada na serração Registo do inventário da madeira em tosco Formulário da produção especificando a entrada de madeira em tosco e os produtos finais por linha de produção Contabilidade do armazém | Monitorização dos lotes de produção que correspondem à amostra Auditorias aleatórias das operações de transformação e do sistema de contabilidade | Taxas de recuperação/rendimento das linhas de transformação | Entre os formulários das entradas na serração, a contabilidade do inventário de madeira em tosco e o formulário de produção comparação dos números de ID da madeira em toscocomparação da quantidade de madeira em tosco por espéciecomparação do volume de madeira em tosco por espécieEntre a madeira em tosco entrada e os produtos finais declarados nos formulários da produção: Entre o formulário da produção e a contabilidade do armazém comparação dos números de IDcomparação do número de produtos por espéciecomparação do volume de produtos por espécie |Transporte | Carregamento dos fardos dos produtos transformados no camião Transporte dos fardos Descarregamento dos lotes | ID da carta de porte única Origem e destino Proprietário dos toros Transportadora Dados relativos aos produtos transformados e armazenados na unidade de transformação: número de identificação do fardo, a espécie, as dimensões e o volume | Cartas de porte | Inspeções aleatórias da carta transporte ao longo do itinerário (por exemplo, em pontos de controlo à beira da estrada) | | Entre a contabilidade do armazém e as cartas de porte comparação dos números de ID dos fardoscomparação do número de produtos por espéciecomparação do volume de produtos por espécieEntre as cópias de origem e de destino das cartas de porte Entre os pontos de controlo anteriores ao longo da cadeia |Antes da exportação | Classificação da autoridades estatais e organismos privados responsáveis por outros aspetos do LAS.5. RELATÓRIOS E DIVULGAÇÃO5.1. O auditor independente deve adotar uma estrutura e um protocolo para elaborar os seus relatórios, de acordo com o comité misto de execução (CME). O auditor independente deve:a) Elaborar um relatório das atividades em consonância com a calendarização de trabalho acordada com o CME;b) Elaborar o seu relatório em conformidade com os princípios de auditoria internacionalmente aceites e tal como referidos no seu acordo com o CME;c) Apresentar todos os relatórios ao CME, que deverá pronunciar-se sobre eles;d) Elaborar relatórios finais que acolham as observações do CME.5.2. Os relatórios validados pelo CME são documentos públicos.6. FONTES DE INFORMAÇÃOAs principais fontes de informação abrangem a análise de documentos, as visitas no terreno e as consultas/reuniões com as partes interessadas que se encontram identificadas na definição de legalidade da grelha de verificação da legalidade (cfr. anexo II).O Governo da Libéria e a União assegurarão que o auditor independente tenha acesso a todas as informações necessárias, incluindo os documentos e as bases de dados que considere relevantes, especialmente os que são necessários para avaliar a eficácia dos sistemas estabelecidos para verificar a conformidade com o LAS. Tal inclui o acesso às informações produzidas ou conservadas pelos serviços ou agências desses organismos públicos, bem como pelas entidades privadas recrutadas por esses organismos.O auditor independente deve ainda ter pleno acesso a todos os domínios da gestão florestal antes, durante e após as operações de exploração florestal. Neste contexto, está incluído o acesso aos locais de abate e a outras zonas em que são extraídos ou transformados os recursos florestais, bem como aos pontos de exportação. Este acesso generalizado visa permitir que o auditor independente detete deficiências existentes em qualquer componente do LAS.Em especial, o auditor independente deve ter acesso aos seguintes organismos governamentais e a organismos nomeados ou recrutados pelo Governo para executar funções relacionadas com qualquer componente do LAS, bem como a outras entidades suscetíveis de fornecer informações sobre o funcionamento do LAS:6.1. Governo da Libéria e organismos nomeados pelo Governoa) Departamentos da FDA que participam em diferentes aspetos da exploração comercial da madeira. Estes abrangem os departamentos que intervêm nos processos de atribuição prévia, nomeadamente a validação das áreas concessionadas propostas e a pré-qualificação da exploração e outras empresas interessadas no setor florestal comercial e no anúncio, receção e abertura de propostas;b) Departamentos da FDA que intervêm na aplicação da legislação no setor comercial;c) Departamentos da FDA e outras instituições pertinentes que intervêm na aplicação do sistema de verificação da legalidade e em Advertência jurídica importante|22012A0719(01)Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia Jornal Oficial nº L 191 de 19/07/2012 p. 0003 - 0090 | | X | | | |Estabelecer o acompanhamento pela sociedade civil | Reforço das capacidades da sociedade civil (CS) para efetuar o acompanhamento | | X | X | | | | |Conceção pormenorizada do acompanhamento pela CS | | X | | | | | |Estabelecer o acompanhamento pela CS | | | X | X | X | X | X |Melhoria da aplicação da lei e do quadro regulamentar | Aprovação de regulamentação relativa às áreas florestais comunitárias | | X | | | | | |Atualização da definição de legalidade (LD) | | | X | | | | |Aprovação de regulamentação em matéria de uso de motosserras | | X | | | | | |Atualização da LD | | | X | | | | |Aprovação de regulamentação relativa aos toros abandonados em áreas concessionadas | | | X | | | | |Aprovação de regulamentação relativa ao trânsito de madeira | | | X | | | | |Aprovação de procedimentos e orientações específicos para a madeira em trânsito | | X | X | | | | |Aprovação de regulamentação relativa à importação de madeira | | | X | | | | |Aprovação de regulamentação relativa à madeira confiscada | | | X | | | | |Aperfeiçoamento dos procedimentos para os acordos sociais e outras disposições de âmbito social e ambiental em vigor | | X | X | | | | |Alterações à LD | | | X | | | | X |Revisão da regulamentação no quadro da LD, com base na experiência prática da execução do LAS | | | | | | X | |Reforço da capacidade de aplicação da legislação | | | X | X | X | | |Instituição de regulamentação e da monitorização do mercado interno | Instituição de procedimentos de verificação da legalidade do mercado interno no LAS (integração na verificação de legalidade e no COCS) | | | X | X | | | |Criação do sistema de recolha de informações | | | | X | | | |Avaliação da contribuição do setor informal para a economia nacional e local (o acompanhamento regular será estabelecido posteriormente) | | | | | | X | |Formação de operadores de motosserra para trabalharem de acordo com os novos regulamentos e procedimentos | | | X | X | X | X | X |Acompanhamento do impacto do APV | Participação dos organismos de acompanhamento nos estudos de base | | X | | | | | |Quadro de acompanhamento aprovado pelo CME | | X | | | | | |Monitorização de rotina através da apresentação de relatórios ao CME | | | X | X | X | X | X |Comunicação | Elaboração e aplicação de um plano de comunicação quantificado para sensibilização da opinião pública | | P | I | I | I | I | I |Feiras com parceiros comerciais para promover as vantagens dos produtos de madeira cobertos por licenças FLEGT | | | X | | X | | X |Criação de locais de informação destinada ao público e capacidade de prestação de informação (cfr. anexo IX) | X | X | X | | | | |Orientações