anexo III e as indicações geográficas respeitantes a vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados correspondentes às indicações geográficas da União Europeia, constantes da lista do anexo IV, registadas pela União Europeia nos termos da legislação referida no n.o 2 do presente artigo, concede a essas indicações geográficas o nível de proteção estabelecido pelo presente Acordo.4. A União Europeia, concluído o procedimento de oposição segundo os critérios enunciados no anexo II e analisados os produtos agrícolas e géneros alimentícios correspondentes às indicações geográficas da Moldova constantes da lista do anexo III, e os vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da República da Moldova, correspondentes às indicações geográficas da República da Moldova constantes da lista do anexo IV, registadas pela República da Moldova nos termos da legislação referida no n.o 1 do presente artigo, concede a essas indicações geográficas o nível de proteção estabelecido pelo presente Acordo.Artigo 3.oAditamento de novas indicações geográficas1. As Partes Contratantes acordam na possibilidade de aditar novas indicações geográficas a proteger aos anexos III e IV, pelo procedimento indicado no artigo 11.o, n.o 3, após conclusão do procedimento de oposição e análise das indicações geográficas, nos termos do artigo 2.o, n.os 3 e 4, a contento de ambas as Partes Contratantes.2. Não deve ser requerida a qualquer das Partes Contratantes a proteção, enquanto indicação geográfica, de uma denominação que entre em conflito com o nome de uma variedade vegetal, incluindo uma casta de uva de vinho ou uma raça animal e que seja, consequentemente, suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.Artigo 4.oAlcance da proteção das indicações geográficas1. As indicações geográficas constantes dos anexos III e IV, assim como as aditadas nos termos do artigo 3.o, n.o 1, são protegidas contra:a) Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida:- por produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou- que procure tirar benefícios da reputação de uma indicação geográfica;b) Qualquer usurpação, imitação ou evocação [1], ainda que a verdadeira origem do produto seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida, transcrita, transliterada ou acompanhada por termos como "estilo", "tipo", "método", "à moda de", "imitação", "sabor", "como", ou similares;c) Qualquer outra indicação falsa ou enganosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto, que conste do acondicionamento ou da embalagem, da publicidade ou dos documentos relativos ao produto em causa, bem
fumados, etc.) | |ES | Cecina de León | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |ES | Chorizo Riojano | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |ES | Dehesa de Extremadura | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |ES | Guijuelo | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |ES | Jamón de Huelva | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |ES | Jamón de Teruel | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |ES | Jamón de Trevélez | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |ES | Salchichón de Vic; Llonganissa de Vic | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |ES | Sobrasada de Mallorca | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |ES | Afuega'l Pitu | Queijos | |ES | Cabrales | Queijos | |ES | Cebreiro | Queijos | |ES | Gamoneu; Gamonedo | Queijos | |ES | Idiazábal | Queijos | |ES | Mahón-Menorca | Queijos | |ES | Picón Bejes-Tresviso | Queijos | |ES | Queso de La Serena | Queijos | |ES | Queso de l'Alt Urgell y la Cerdanya | Queijos | |ES | Queso de Murcia | Queijos | |ES | Queso de Murcia al vino | Queijos | |ES | Queso de Valdeón | Queijos | |ES | Queso Ibores | Queijos | |ES | Queso Majorero | Queijos | |ES | Queso Manchego | Queijos | |ES | Queso Nata de Cantabria | Queijos | |ES | Queso Palmero; Queso de la Palma | Queijos | |ES | Queso Tetilla | Queijos | |ES | Queso Zamorano | Queijos | |ES | Quesucos de Liébana | Queijos | |ES | Roncal | Queijos | |ES | San Simón da Costa | Queijos | |ES | Torta del Casar | Queijos | |ES | Miel de Galicia; Mel de Galicia | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |ES | Miel de Granada | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |ES | Miel de La Alcarria | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |ES | Aceite de La Alcarria | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |ES | Aceite de la Rioja | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |ES | Aceite de Mallorca; Aceite mallorquín; Oli de Mallorca; Oli mallorquí | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |ES | Aceite de Terra Alta; Oli de Terra Alta | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |ES | Aceite del Baix Ebre-Montsià; Oli del Baix Ebre-Montsià | Matérias gordas (manteiga, margarina, (DOP) |FR | Vin d'Estaing | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Vin de Lavilledieu | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Vin de Savoie seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena seguida ou não de "mousseux" ou "pétillant" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Vins du Thouarsais | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Vins Fins de la Côte de Nuits | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Viré-Clessé | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Volnay | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Volnay Santenots | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Vosnes Romanée | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Vougeot | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Vouvray seguida ou não de Val de Loire seguida ou não de "mousseux" ou "pétillant" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Agenais | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Aigues | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Ain | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Allier | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Allobrogie | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Alpes de Haute Provence | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Alpes Maritimes | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Alpilles | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Ardèche | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Argens | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Ariège | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Aude | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Aveyron | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Balmes Dauphinoises | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Bénovie | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Bérange | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Bessan | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Bigorre | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Bouches du Rhône | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Bourbonnais | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Calvados | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Cassan | Vinhos com indicação geográfica protegida Termo equivalente: Argolida | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Αρκαδία Termo equivalente: Arkadia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Αταλάντη Termo equivalente: Atalanti | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Αττική Termo equivalente: Attiki | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Αχαϊα Termo equivalente: Αchaia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Βίλιτσα Termo equivalente: Vilitsa | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Βελβεντός Termo equivalente: Velventos | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Βερντέα Ονομασία κατά παράδοση Ζακύνθου Termo equivalente: Verdea Onomasia kata paradosi Zakinthou | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Γεράνεια Termo equivalente: Gerania | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Γρεβενά Termo equivalente: Grevena | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Δράμα Termo equivalente: Drama | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Δωδεκάνησος Termo equivalente: Dodekanese | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Επανομή Termo equivalente: Epanomi | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Εύβοια Termo equivalente: Evia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Ηλεία Termo equivalente: Ilia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Ημαθία Termo equivalente: Imathia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Ηράκλειο Termo equivalente: Heraklion | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Θήβα Termo equivalente: Thebes | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Θαψανά Termo equivalente: Thapsana | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Θεσσαλία Termo equivalente: Thessalia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Θεσσαλονίκη Termo equivalente: Thessaloniki | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Θράκη Termo equivalente: Thrace | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Ικαρία Termo equivalente: Ikaria | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Ιωάννινα Termo equivalente: Ioannina Termo equivalente: Lilantio Pedio | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Μέτσοβο Termo equivalente: Metsovo | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Μαγνησία Termo equivalente: Magnissia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Μακεδονία Termo equivalente: Macedonia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Μαντζαβινάτα Termo equivalente: Mantzavinata | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Μαρκόπουλο Termo equivalente: Markopoulo | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Μαρτίνο Termo equivalente: Μartino | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Μεσσηνία Termo equivalente: Messinia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Μετέωρα Termo equivalente: Meteora | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Μεταξάτα Termo equivalente: Metaxata | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Μονεμβασία Termo equivalente: Monemvasia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Νέα Μεσημβρία Termo equivalente: Nea Messimvria | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Οπούντια Λοκρίδος Termo equivalente: Opountia Lokridos | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Πέλλα Termo equivalente: Pella | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Παγγαίο Termo equivalente: Pangeon | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Παιανία Termo equivalente: Peanea | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Παλλήνη Termo equivalente: Pallini | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Παρνασσός Termo equivalente: Parnasos | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Πελοπόννησος Termo equivalente: Peloponnese | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Πιερία Termo equivalente: Pieria | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Πισάτιδα Termo equivalente: Pisatis | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Πλαγιές Αιγιαλείας Termo equivalente: Slopes of Egialia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |GR | Πλαγιές Πάικου Termo equivalente: Slopes of Paiko | Vinhos com