oeste de uma linha que corre para oeste ao longo do paralelo de 37o00' de latitude norte até 76o00' de longitude oeste e daí a sul verdadeiro até cabo Henry, na Virgínia; Divisão 6C - A parte da subárea que fica a oeste de 70o00' de longitude oeste e a sul da subdivisão 6B; Divisão 6D - A parte da subárea que fica a leste das divisões 6B e 6C e a oeste de 65o00' de longitude oeste; Divisão 6E - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6D e a oeste de 60o00' de longitude oeste; Divisão 6F - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6E e a oeste de 55o00' de longitude oeste; Divisão 6G - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6F e a oeste de 50o00' de longitude oeste; Divisão 6H - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6G e a oeste de 42o00' de longitude oeste. Informação respeitante à entrada em vigor da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescarias no Noroeste do Atlântico Em 31 de Dezembro de 1978, os sete signatários seguintes depositaram os seus instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação da Convenção acima referida, junto do Governo do Canadá : Canadá, Cuba, Comunidade Económica Europeia, República Democrática Alemã, Islândia, Noruega e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Deste modo, a Convenção entrou em vigor, nos termos do seu artigo XXII, em 1 de Janeiro de 1979.
Avis juridique important|21978A1024(01)Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico Jornal Oficial nº L 378 de 30/12/1978 p. 0002 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0032 Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0032 Edição especial grega: Capítulo 04 Fascículo 1 p. 0122 Edição especial espanhola: Capítulo 04 Fascículo 1 p. 0074 Edição especial portuguesa: Capítulo 04 Fascículo 1 p. 0074 4. A Comissão elegerá um presidente e um vice-presidente, qualquer deles por um período de dois anos, e serão ambos reelegíveis, mas não poderão exercer essas funções por um período superior a quatro anos consecutivos. O presidente e o vice-presidente terão de ser representantes de Partes Contratantes diferentes. 5. Além da reunião ordinária anual, prevista nos termos do artigo 4º, o presidente, a pedido de um membro da Comissão, poderá convocar, para data e local por ele designados, reuniões extraordinárias da Comissão. 6. A Comissão poderá criar os comités e subcomités que considerar necessários ao desempenho das suas funções e obrigações. Artigo 14º 1. Cada membro da Comissão disporá de um voto nas deliberações da Comissão. 2. As decisões da Comissão serão tomadas por maioria dos votos, contra ou a favor, de todos os membros da Comissão presentes, mas nenhuma votação poderá efectuar-se sem estarem presentes, pelos menos, dois terços dos membros da Comissão. 3. A Comissão adoptará e modificará, quando necessário, os regulamentos por que se devem reger a realização das suas reuniões e o exercício das suas funções. Artigo 15º 1. O Secretariado proporcionará serviços à Organização no campo das funções e obrigações desta. 2. O Secretariado será dirigido pelo secretário executivo, que será nomeado pelo Conselho Geral em conformidade com os procedimentos e nas condições por este estabelecidas. 3. O pessoal do Secretariado será nomeado pelo secretário executivo em conformidade com as regras e procedimentos estabelecidos pelo Conselho Geral. 4. O Secretário executivo deterá, sob a supervisão do Conselho Geral, plenos poderes e autoridade sobre o pessoal do Secretariado e desempenhará quaisquer outras funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho Geral. Artigo 16º 1. Cada Parte Contratante deverá pagar as despesas da sua delegação relativas a todas as reuniões realizadas no quadro da presente Convenção. 2. O Conselho Geral adoptará o orçamento anual da Organização. 3. O Conselho Geral estabelecerá as contribuições devidas, por cada uma das Partes Contratantes, para o orçamento anual, segundo a seguinte fórmula: a) 10 % do orçamento serão divididos pelos Estados costeiros proporcionalmente às suas capturas nominais na Área da Convenção no ano que terminou dois anos antes do início do ano económico a que se referir o orçamento; b) 30 % do orçamento serão divididos em partes iguais pelas Partes Contratantes; c) 60 % do orçamento serão divididos entre todas as Partes Contratantes proporcionalmente às suas capturas nominais na Área da Convenção no ano que terminou dois anos antes do início do ano económico a que se referir o orçamento. As capturas nominais acima referidas serão as capturas comunicadas Divisão 4X - A parte da subárea que fica entre o limite oeste da subárea 4, continuado pela linha da costa de New Brunswick e da Nova Escócia, do termo da fronteira entre New Brunswick e o Maine até Halifax, e uma linha descrita como segue : começando em Halifax, segue a linha de rumo que numa direcção para sueste, une Halifax ao ponto de 44o20' de latitude norte, 63o20' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao paralelo de 39o00' de latitude norte e daí a oeste verdadeiro até ao meridiano de 65o40' de longitude oeste. 6. a) subárea 5 - A parte da Área da Convenção que fica a oeste do limite oeste da subárea 4, a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte e a leste do meridiano de 71o40' de longitude oeste. 6. b) A subárea 5 compreende duas divisões: Divisão 5Y - A parte da subárea que fica entre a linha da costa do Maine, de New Hampshire e Massachusetts, a partir do termo da fronteira entre o Maine e New Brunswick, até 70o00' de longitude oeste, no cabo Cod (aproximadamente em 42o00' de latitude norte) e uma linha descrita como segue : começando no ponto, no cabo Cod, de 70o00' de longitude oeste (aproximadamente em 42o00' de latitude norte), corre a norte verdadeiro até 42o20' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até 67o40' de longitude oeste, no limite das subáreas 4 e 5, e daí ao longo desse limite até ao termo da fronteira do Canadá com os Estados Unidos; Divisão 5Z - A parte da subárea que fica para sul e leste da divisão 5Y. A dicisão 5Z está dividida em duas subdivisões : uma subdivisão leste e uma subdivisão oeste, definidas como segue: Divisão 5Ze - Subdivisão leste. - A parte da divisão 5Z que fica a leste do meridiano de 70o00' de longitude oeste; 5Zw - subdivisão oeste. - A parte da divisão 5Z que fica a oeste do meridiano de 70o00' de longitude oeste. 7. a) Subárea 6 - A parte da Área da Convenção limitada por uma linha que começando no ponto da costa de Rhode Island de 71o40' de longitude oeste, corre a sul verdadeiro até 39o00' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até 42o00' de longitude oeste, daí a sul verdadeiro até 35o00' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até à costa da América do Norte, daí, numa direcção para norte, ao longo da costa da América do Norte até ao ponto em Rhode Island de 71o40' de longitude oeste. 7. b) A subárea 6 compreende oito divisões: Divisão 6A - A parte da subárea que fica a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte e a oeste da subárea 5; Divisão 6B - A parte da subárea que fica a oeste de 70o00' de longitude oeste, a sul do paralelo de 39o00' de latitude norte e a norte e oeste de uma linha que corre para oeste ao longo do paralelo de 37o00' de latitude norte até 76o00' de longitude oeste e daí a sul verdadeiro até cabo Henry, na Virgínia; daí segue a linha de rumo que une esse ponto, numa direcção para nordeste, ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque; Divisão 4T - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, de New Brunswick e Quebeque, do cabo Norte à ponta dos Montes, e uma linha descrita como segue : começando na ponta dos Montes, corre a leste verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 64o40' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, une esse ponto ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, e deste ponto segue a linha de rumo que o une, numa direcção para sueste, ao cabo Norte, na Nova Escócia; Divisão 4V - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, do cabo Norte a Fourchu, e uma linha descrita como segue : começando em Fourchu, segue a linha de rumo que une Fourchu, numa direcção para leste, ao ponto de 45o40' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao paralelo de 44o10' de latitude norte, daí corre a leste verdadeiro até ao meridiano de 59o00' de longitude oeste, daí a sul verdadeiro até ao paralelo de 39o00' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até ao ponto onde o limite entre as subáreas 3 e 4 intersecta o paralelo de 39o00' de latitude norte, daí segue, numa direcção para noroeste, ao longo do limite entre as subáreas 3 e 4, prolongando esta na mesma direcção até ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, e daí segue a linha de rumo que une este último ponto ao cabo Norte, na Nova Escócia. A divisão 4V compreende duas subdivisões: 4VN - Subdivisão norte. - A parte da divisão 4V que fica a norte do paralelo de 45o40' de latitude norte; 4VS - Subdivisão sul. - A parte da divisão 4V que fica a sul do paralelo de 45o40' de latitude norte. Divisão 4W - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, de Halifax a Fourchu, e uma linha descrita como segue : começando em Fourchu, segue ao longo da linha de rumo que une Fourchu, numa direcção para leste, ao ponto de 45o40' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, desse ponto corre a sul verdadeiro até ao paralelo de 44o10' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até ao meridiano de 59o00' de longitude oeste, daí a sul verdadeiro até ao paralelo 39o00' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até ao meridiano de 63o20' de longitude oeste, daí a norte verdadeiro até ao ponto de 44o20' de latitude norte e daí segue a linha de rumo que, numa direcção para noroeste, une esse ponto a Halifax, na Nova Escócia; Divisão 4X - A parte da subárea que fica entre o limite oeste da subárea 4, continuado pela linha da costa de New Brunswick e da Nova Escócia, do termo da fronteira entre New Brunswick e o Maine