Determinação da dimensão «a» das aberturas do apoio de cabeça 9. Método de ensaio para os dispositivos destinados a proteger os ocupantes contra a deslocação das bagagens 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável a: a) Veículos das categorias M1 e N (1) no que diz respeito à resistência dos bancos e das suas fixações, bem como aos apoios de cabeça; b) Veículos das categorias M2 e M3 (1) no que diz respeito a bancos não abrangidos pelo Regulamento n.o 80, em relação à resistência dos bancos e suas fixações, bem como aos seus apoios de cabeça; c) Veículos da categoria M1 no que diz respeito à conceção das partes posteriores dos encostos dos bancos e dos dispositivos destinados a proteger os ocupantes do perigo resultante da deslocação das bagagens aquando de um choque frontal. Não é aplicável aos veículos no que diz respeito aos bancos rebatíveis, nem aos bancos voltados para os lados ou para a retaguarda, nem aos apoios de cabeça que eventualmente equipem esses bancos. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à resistência dos bancos e das suas fixações, à conceção das partes posteriores dos encostos dos bancos e às características dos apoios de cabeça; 2.2. «Modelo de veículo», uma categoria de veículos a motor que não diferem entre si quanto a aspetos essenciais como: 2.2.1. estrutura, forma, dimensões, materiais e massa dos bancos, embora estes possam diferir no tipo de revestimento e na cor; as diferenças que não excedam 5 % da massa do tipo de banco homologado não são consideradas significativas; 2.2.2. tipo e dimensões dos sistemas de regulação, deslocação e bloqueio dos encostos dos bancos e dos bancos e respetivas partes; 2.2.3. tipo e dimensões das fixações dos bancos; 2.2.4. dimensões, estrutura, materiais e estofo dos apoios de cabeça, embora estes possam diferir na cor e no tipo de revestimento; 2.2.5. tipo e dimensões das fixações dos apoios de cabeça e, no caso de apoios de cabeça separados, as características da parte do veículo onde são fixados; 2.3. «Banco», uma estrutura que pode, ou não, ser parte integrante da estrutura do veículo, com os respetivos acabamentos, destinada a acomodar uma pessoa em posição sentada. Consoante a sua orientação, «banco» tem as definições seguintes: 2.3.1. «Banco voltado para a frente», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a frente de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a +10 ° ou -10 ° em relação ao plano vertical de simetria do veículo; 2.3.2. «Banco voltado para a retaguarda», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a retaguarda de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a +10 ° ou -10 ° em relação ao plano vertical de simetria do veículo; 2.3.3. «Banco voltado para o lado», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para o lado de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo de 90 ° (±10 °) em relação ao plano vertical de simetria do veículo; 6.8.1.1. Zona 1 6.8.1.1.1. No caso de bancos independentes sem apoios de cabeça, esta zona é constituída pela parte posterior do encosto do banco compreendida entre os planos longitudinais verticais traçados a uma distância de 100 mm para ambos os lados do plano longitudinal médio do eixo do banco e acima de um plano perpendicular à linha de referência situado 100 mm abaixo do ponto mais elevado do encosto do banco. 6.8.1.1.2. No caso de bancos corridos sem apoios de cabeça, esta zona situa-se entre os planos longitudinais verticais traçados a uma distância de 100 mm para ambos os lados do plano longitudinal médio de cada um dos lugares sentados laterais definidos pelo fabricante e acima de um plano perpendicular à linha de referência situado a 100 mm abaixo do ponto mais elevado do encosto do banco. 6.8.1.1.3. No caso de bancos independentes ou corridos com apoios de cabeça, esta zona situa-se entre os planos longitudinais verticais traçados a uma distância de 70 mm para ambos os lados do plano longitudinal médio do banco ou do lugar sentado em causa e acima do plano perpendicular à linha de referência situado a 635 mm do ponto R. Para o ensaio, o apoio de cabeça, se for regulável, deve ser colocado na posição mais desfavorável permitida pelo respetivo sistema de regulação (regra geral, a posição mais elevada). 6.8.1.2. Zona 2 6.8.1.2.1. No caso de bancos independentes ou corridos sem apoios de cabeça e de bancos independentes ou corridos com apoios de cabeça destacáveis ou separados, a zona 2 situa-se acima de um plano perpendicular à linha de referência, a 100 mm do ponto mais elevado do encosto do banco, com exclusão das partes da zona 1. 6.8.1.2.2. No caso de bancos independentes ou corridos com apoios de cabeça integrados, a zona 2 situa-se acima de um plano perpendicular à linha de referência, a 440 mm do ponto R do banco ou do lugar sentado em causa, com exclusão das partes da zona 1. 6.8.1.3. Zona 3 6.8.1.3.1. A zona 3 é definida como a parte do encosto do banco independente ou dos bancos corridos situada acima dos planos horizontais definidos no ponto 5.2.4.1.3, com exclusão das partes situadas nas zonas 1 e 2. 6.9. Métodos de ensaio equivalentes Caso seja utilizado um método de ensaio distinto dos especificados nos pontos 6.2, 6.3 e 6.4 e no anexo 6, deve ser demonstrada a sua equivalência. 7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 5.3.2. Os bancos corridos e os bancos independentes deslocáveis devem bloquear-se automaticamente em todas as posições previstas. 5.3.3. Os encostos de bancos reguláveis devem ser bloqueáveis em todas as posições previstas. 5.3.4. Todos os bancos que possam ser inclinados para a frente ou tenham encostos rebatíveis e bancos rebatíveis devem bloquear-se automaticamente na posição de utilização pelos ocupantes. Estes requisitos não se aplicam a bancos rebatíveis instalados nos espaços para cadeiras de rodas ou a áreas destinadas a passageiros de pé nos veículos das categorias M2 ou M3 das classes I, II ou A e aos bancos rebatíveis instalados nas passagens de acesso de veículos da categoria M2 ou M3. 5.4. Instalação dos apoios de cabeça 5.4.1. Os bancos laterais da frente dos veículos da categoria M1 devem estar equipados com um apoio de cabeça. Também podem ser homologados com base no presente regulamento bancos equipados com apoios de cabeça que se destinem a ser instalados noutros lugares sentados e noutras categorias de veículos. 5.4.2. Os bancos laterais da frente dos veículos da categoria M2 cuja massa máxima não exceda 3 500 kg e os da categoria N1 devem estar equipados com um apoio de cabeça; os apoios de cabeça montados nestes veículos devem cumprir os requisitos do Regulamento n.o 25, com a redação que lhe é dada pela série 04 de alterações. 5.5. Requisitos especiais aplicáveis aos bancos equipados, ou suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça 5.5.1. A presença dos apoios de cabeça não deve constituir uma causa suplementar de perigo para os ocupantes do veículo. Nomeadamente, não devem apresentar em nenhuma posição de utilização quaisquer arestas vivas ou rugosidades perigosas que possam aumentar o risco ou a gravidade das lesões dos ocupantes. 5.5.1.1. As partes das faces anterior e posterior dos apoios de cabeça situadas na zona 1, definida no ponto 6.8.1.1.3, devem ser estofadas, para evitar qualquer contacto direto da cabeça com os componentes da estrutura, e cumprir os requisitos do ponto 5.2.4 acima. 5. Requisitos 6. Ensaios 7. Conformidade da produção 8. Sanções pela não conformidade da produção 9. Modificações de um modelo de veículo e extensão da homologação no que diz respeito aos bancos, suas fixações e/ou apoios de cabeça 10. Cessação definitiva da produção 11. Instruções de utilização 12. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 13. Disposições transitórias