ou outros, nocivos do ponto de vista das utilizações enumeradas secção E seguinte. C. Caracteristicas do local de descarga e do meio marinho receptor 1. Características hidrográficas, metereológicas, geológicas e topográficas da zona litoral. 2. Localização e tipo de rejeição (emissário, canal, saida de água, etc.) e situação em relação a outras localizações (tais como zonas de recreio, desova, cultura e pesca, zonas conquicolas) e a outras rejeições. 3. Diluição inicial alcançada no ponto de descarga no meio marinho receptor. 4. Características de dispersão, tais como o efeito de correntes, marés e vento sobre o transporte horizontal e mistora vertical. 5. Características da água receptora, em relação às condições fisicas, quimicas, biológicas e ecológicas existentes na zona de regeição. 6. Capacidade do meio marinho receptor, aceitar sem efeitos desfavoráveis os detritos rejeitados. D. Disponibilidade de técnicas relativas a detritos Os métodos de redução e de rejeição de detritos devem ser escolhidos tanto para os efluentes industriais como para as águas residuais domésticas, tendo em conta a existência e a possibilidade da execução de: a) Processos de tratamento alternativos; b) Métodos de reutilização ou eliminação; c) Alternativas de descarga no continente; d) Tecnologias de pequena quantidade de detritos. E. Possiveis danos nos ecossistemas marinhos e nas utilizações de água do mar 1. Efeitos sobre a saúde humana devidos à incidência da poluição sobre: a) Organismos marinhos comestiveis; b) Águas de banho; c) A estética. 2. Efeitos sobre os ecossistemas marinhos, nomeadamente sobre os recursos biológicos, as espécies ameaçadas e os habitats vulneráveis. 3. Efeitos sobre outras utilizações legitimas do mar.
utilização legitima do mar. 8. Substâncias que se provou possuirem um poder cancerigeno, teretogénico ou motagénico no meio marinho ou por intermédio dele. 9. Substâncias radioactivas, incluindo os seus resíduos, se as suas descargas não estiverem em conformidade com os principios da radioprotecção definidos pelas organizações internacionais competentes tendo em costa a protecção do meio marinho. B. O presente anexo não se aplica às descargas que contêm as substâncias enumeradas na secção A supra-citade, em quantidades inferiores dos limites determinados conjuntamente pelas partes. (1) Com excepção dos que são biologicamente inofensivos ou que se transformam rapidamente em substâncias biologicamente inofensivas. ANEXO II A. As substâncias, familias ou grupos de substâncias, ou fontes de poluição, a seguir enumeradas sem ordem de prioridade para efeitos do artigo 6º do Protocolo, foram escolhidos principalmente com base em critérios utilizados no Anexo I mas tendo em conta o facto de que são em geral menos prejudiciais ou se tornam inofensivos mais facilmente por um processo natural e, por conseguinte, afectam em geral zonas litorais mais limitadas. 1. Os elementos seguintes e os seus compostos: 1. Zinco 2. Cobre 3. Niquel 4. Crómio 5. Chumbo 6. Selénio 7. Arsénio 8. Antimónio 9. Molibdénio 10. Titânio 11. Estanho 12. Bário 13. Berilio 14. Boro 15. Urânio 16. Vanádio 17. Cobalto 18. Tálio 19. Telúrio 20. Prata 2. Os biocidas e seus derivados não abrangidos pelo Anexo I. 3. Os compostos organosiliciosos e substâncias que podem dar origem a tais compostos no meio marinho, com excepção dos que são biologicamente inofensivos ou que se transformam rapidamente em substâncias biologicamente inofensivas. 4. Petróleo bruto e hidrocarbonetos de todas as origens. 5. Cianetos e fluoretos. 6. Detergentes e outras substâncias tensio-activas não biodegradáveis. 7. Compostos inorgânicos de fósforo e fósforo elementar. 8. Microorganismos patogénicos. 9. Descargas térmicas. 10. 11. Substâncias que exercem ums PROTOCOLO relativo à Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição de Origem Telúrica AS PARTES CONTRATANTES NO PRESENTE PROTOCOLO, SENDO PARTES na Convenção para a Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição, adoptada em Barcelona em 16 de Fevereiro de 1976, DESEJANDO pór em prática o nº 2 do artigo 4º e artigos 8º e 15º da referida Convenção, VERIFICANDO o rápido crescimento das actividades humanas na zona do Mar Mediterrâneo, nomeadamente nos domínios da industrialização e urbanização, assim como o crescimento sazonal, ligado ao turismo, das populações litorais, RECONHECENDO o perigo em que incorrem o meio marinho e a saúde humana devido á poluição de origem telúrica e aos graves problemas que dai resultam num grande número de águas costeiras e estuários fluviais do Mediterrâneo, resultantes principalmente da rejeição de detritos domésticos e industriais não tratados, insuficientemente tratados ou evacuados de modo inadequado, RECONHECENDO a diferença dos níveis de desenvolvimento entre os países litorais e tendo em conta os imperativos de desenvolvimento económico e social dos países em desenvolvimento, RESOLVIDOS a adoptar, em estreita cooperação, as medidas necessárias a fim de proteger o Mar Mediterrâneo contra a poluição, de origem telúrica, ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES: Artigo 1º As partes contratantes no presente Protocolo (a seguir designadas «as partes») adoptarão todas as medidas adequadas para prevenir, reduzir, combater e controlar a poluição na zona do Mar Mediterrâneo devida às descargas provenientes de rios, estabelecimentos litorais ou emissários, ou emanadas de qualquer outra fonte terrestre localizade no seu território. Artigo 2º Para efeitos do presente Protocolo: a) Entende-se por «Convenção» a Convenção para a Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição, adoptada em Barcelona em 16 de Fevereiro de 1976; b) Entende-se por «Organização» o organismo referido no artigo 15º da Convenção; c) Entende-se por «limite das águas doces» o litoral nos cursos de água onde, na maré baixa e num período de fraco caudal de água doce, o grau de salinidade aumenta sensivelmente em consequência da presença de água do Mar. Artigo 3º A zona de aplicação do presente Protocolo (a seguir designada «zona do Protocolo») engloba: a) A zona do Mar Mediterrâneo delimitada no artigo 1º da Convenção; b) As águas além da linha de base a partir da qual é medida a largura das águas territoriais e estendendo-se, no caso dos cursos de água, até ao limite das águas doces; c) Os lagos de águas salgadas que comunicam com o mar. Artigo 4º 1. O inorgânicos de fósforo e fósforo elementar. 8. Microorganismos patogénicos. 9. Descargas térmicas. 10. 11. Substâncias que exercem ums influência desfavorável quer directamente, quer indirectamente no teor em oxigénio do meio marinho, especialmente aqueles que podem dar origem a fenómenos de eutrofização. 12. Compostos ácidos ou básicos cuja composição e quantidade são tais que podem comprometer a qualidade das águas marinhas. 13. Substâncias que, apesar de não tóxicas por natureza, se podem tornar prejudiciais para o meio marinho ou afectar qualquer utilização legitima do mar devido às quantidades rejeitadas. B. O controlo e a rigorosa limitação da descarga das substâncias mencionadas na secção A supra-citada devem ser aplicados de acordo com o Anexo III. ANEXO III Tendo em vista a concessão de uma autorização para a descarga de detritos contendo substâncias mencionadas no Anexo II ou na secção B do Anexo I do presente Protocolo, serão tidos em consideração, nomeadamente, e consoante os casos, os seguintes factores: A. Caracteristicas e composição do detrito 1. Tipo e importância de fonte do detrito (processo industrial, por exemplo). 2. Tipo do detrito (origem, composição média). 3. Forma do detrito (sólido, liquido, pastoso). 4. Quantidade total (volume rejeitado por ano, por exemplo). 5. Tipo de rejeição (permanente, intermitente, variando consoante as estações, etc). 6. Concentração dos principais constituintes, substâncias enumeradas no Anexo I, substâncias enumeradas no Anexo II e outras substâncias, consoante o caso. 7. Propriedades fisicas, quimicas e bioquimicas do detrito. B. Caracteristicas dos constituintes do detrito quanto à sua nocividade 1. Persistência (fisica, quimica e biológica) no meio marinho. 2. Toxicidade e outros efeitos nocivos. 3. Acumulação das matérias biológicas ou sedimentos. 4. Transformação bioquímica que produz compostos nocivos. 5. Efeitos adversos no teor e equilibrio de oxigénio. 6. Sensibilidade às transformações fisicas, quimicas e bioquimicas e interacção no meio aquático com outros constituintes da água do mar que podem produzir efeitos biológicos ou outros, nocivos do ponto de vista das utilizações enumeradas secção E seguinte. C. Caracteristicas do local Com este objectivo, as partes esforçar-se-ão nomeadamente por: a) Trocar informações de natureza científica e técnica; b) Coordenar os seus programas de investigação. Artigo 10º 1. As partes, actuando directamente ou com o auxilio de organizações regionais ou outras organizações internacionais competentes, ou bilateralmente, cooperarão no sentido de elaborar e, na medida do possível, no sentido de executar programas de assistência a favor dos países em desenvolvimento, nomeadamente nos domínios da ciência, ensino e tecnologia, a fim de prevenir a poluição de origem telúrica e seus efeitos prejudiciais no meio marinho. 2. A assistência técnica indicará especialmente, sobre a formação do pessoal cientifico e técnico, assim como sobre a aquisição, utilização e fabrico de material adequado a estes peises em condições vantajosas a acordar entre as partes envolvidas. Artigo 11º 1. Se os detritos provenientes de um curso de água que atravessa os territórios de duas ou mais partes ou faz fronteira entre eles, ameaçam provocar a poluição do meio marinho da zona do Protocolo, as partes envolvidas, no respeito pelas disposições do presente Protocolo, no que a cada uma delas se refere, são convidadas a cooperar no sentido de assegurar a sua completa aplicação. 2. Uma parte não poderá ser responsabilizada por uma poluição que tenha origem no território de um Estado que não seja parte contratante. Todavia, a parte contratante esforçar-se-à por cooperar com o referido Estado a fim de tornar possível a completa aplicação do Protocolo. Artigo 12º 1. Tendo em conta as disposições do nº 1 do artigo 22º de Convenção sempre que a poluição de origem telúrica proveniente do território de uma parte for susceptivel de pôr em causa directamente os interesses de outra ou várias outras partes, as partes envolvidas, a pedido de uma ou várias de entre elas, assumem o compromisso de se consultarem, no sentido de procurar uma solução satisfatótia. 2. A pedido de qualquer parte interessada, a questão será agendada para a reunião seguinte das partes levada a efeito em conformidade com o Artigo 14º do presente Protocolo ; esta reunião pode formular recomendações tendo em vista alcançar uma solução satisfatória. Artigo 13º 1. As partes informar-se-ão mutuamente, por intermédio da Organização, das medidas adoptadas, resultados alcançados e, se for caso disso, dificuldades encontradas na sequência da aplicação do presente Protocolo. Os procedimentos para a recolha e apresentação de tais informações serão determinados nas reuniões das partes. 2. Tais informações deverão incluir, entre outras: a) Dados estatísticos relativos às autorizações concedidas nos termos do artigo 6º do presente Protocolo; b) Dados resultantes da vigilância contínua prevista