sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território da Comunidade se essa casta ou sinónimo tiver sido utilizado de boa fé antes da data de entrada em vigor do presente Acordo.3. Não obstante o artigo 12.o e o presente artigo, as partes acordam em que, durante um período transitório que terminará 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a denominação "Hermitage" pode ser utilizada para vinhos originários da Austrália como sinónimo da casta "Shiraz", para venda em países não pertencentes ao território da Comunidade, desde que as disposições legislativas e regulamentares australianas e dos outros países o permitam e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.4. Não obstante o presente artigo, as partes acordam em que, durante um período transitório que terminará 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a denominação de casta "Lambrusco" pode ser utilizada para vinhos originários da Austrália como descrição de um estilo de vinho tradicionalmente elaborado e comercializado com essa denominação para venda em países não pertencentes ao território da Comunidade, desde que as disposições legislativas e regulamentares australianas e dos outros países o permitam e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.Artigo 23.oTermos dos vinhos de qualidadeA Austrália pode utilizar os termos constantes do anexo V para descrever e apresentar vinhos originários da Austrália, em conformidade com as condições de utilização estabelecidas nesse anexo e com o artigo 20.o.Artigo 24.oVinhos originários da Austrália com indicação geográficaSem prejuízo de legislação australiana mais restritiva, as partes acordam em permitir que a Austrália utilize indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália, nas seguintes condições:a) Se for utilizada uma única indicação geográfica, pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessa unidade geográfica;b) Se forem utilizadas para o mesmo vinho até três indicações geográficas, no máximo:I. Pelo menos 95 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessas unidades geográficas, não podendo corresponder a qualquer das unidades geográficas indicadas menos de 5 % do vinho; eII. As indicações geográficas do rótulo serão enunciadas por ordem percentual decrescente.Artigo 25.oFiscalização das exigências de rotulagem1. Se a descrição ou a apresentação de um vinho, nomeadamente no rótulo, nos documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, violar o presente Acordo, as partes tomarão as medidas administrativas ou moverão as acções judiciais necessárias, de acordo com as disposições
|| Palárikovský || Šamorínsky || Strekovský || Štúrovský |Malokarpatská | Bratislavský || Doľanský || Hlohovecký || Modranský || Orešanský || Pezinský || Senecký || Skalický || Stupavský || Trnavský || Vrbovský || Záhorský |Nitrianska | Nitriansky || Pukanecký || Radošinský || Šintavský || Tekovský || Vrábeľský || Želiezovský || Žitavský || Zlatomoravecký |Stredoslovenská | Fiľakovský || Gemerský || Hontiansky || Ipeľský || Modrokamenecký || Tornaľský || Vinický |Tokaj/ská/-ský/ské | Čerhov || Černochov || Malá Tŕňa || Slovenské Nové Mesto || Veľká Bara || Veľká Tŕňa || Viničky |Východoslovenská | Kráľovskochlmecký || Michalovský || Moldavský || Sobranecký |Eslovénia1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola) |Bela krajina ou Belokranjec Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko Dolenjska Dolenjska, cviček Goriška Brda ou Brda Haloze ou Haložan Koper ou Koprčan Kras Kras, teran Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer Maribor ou Mariborčan Radgona-Kapela ou Kapela Radgona Prekmurje ou Prekmurčan Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje Srednje Slovenske gorice Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaPodravje Posavje Primorska |Espanha1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Abona | |Alella | |Alicante | Marina Alta |Almansa | |Ampurdán-Costa Brava | |Arabako Txakolina-Txakolí de Álava ou Chacolí de Álava | |Arlanza | |Arribes | |Bierzo | |Binissalem-Mallorca | |Bullas | |Calatayud | |Campo de Borja | |Cariñena | |Cataluña | |Cava | |Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina | |Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina | |Cigales | |Conca de Barberá | |Condado de Huelva | |Costers del Segre | Artesa || Les Garrigues || Raimat || Valls de Riu Corb |Dominio de Valdepusa | |El Hierro | |Finca Élez | |Guijoso | |Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry | |Jumilla | |La Mancha | |La Palma | Fuencaliente || Hoyo de Mazo || Norte de la Palma |Lanzarote | |Málaga | |Manchuela | |Manzanilla | | Vinho de qualidade prd | Alemão |Beerenauslese (wein) | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Eiswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Kabinett/Kabinettwein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Schilfwein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Spätlese/Spätlesewein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Strohwein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Trockenbeerenauslese | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Landwein | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | |Ausstich | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Auswahl | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Bergwein | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Klassik/Classic | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Erste Wahl | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Hausmarke | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Heuriger | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Jubiläumswein | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Schilcher | Steiermark | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Sturm | Todos | Mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica | Alemão |ESPANHA |Denominación de origen (DO) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Denominación de origen calificada (DOCa) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Vino dulce natural | Todos | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Vino generoso | [1] | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Vino generoso de licor | [2] | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Vino de la Tierra | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | |Aloque | DO Valdepeñas | Vinho de qualidade prd | Espanhol |Amontillado | DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla Moriles | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Añejo | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Espanhol |Añejo | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Chacoli/Txakolina | DO Chacoli de Bizkaia DO Chacoli de Getaria DO Chacoli unidade geográfica mais pequena Mercurey Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages Minervois Minervois-la-Livinière Mireval Monbazillac Montagne Saint-Émilion Montagny Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages Montlouis, seguido ou não de"mousseux"ou"pétillant" Montrachet Montravel Morey-Saint-Denis Morgon Moselle Moulin-à-Vent Moulis Moulis-en-Médoc Muscadet Muscadet Coteaux de la Loire Muscadet Côtes de Grandlieu Muscadet Sèvre-et-Maine Musigny Néac Nuits Nuits-Saint-Georges Orléans Orléans-Cléry Pacherenc du Vic-Bilh Palette Patrimonio Pauillac Pécharmant Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages Pessac-Léognan Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Pineau des Charentes Pinot-Chardonnay-Macôn Pomerol Pommard Pouilly Fumé Pouilly-Fuissé Pouilly-Loché Pouilly-sur-Loire Pouilly-Vinzelles Premières Côtes de Blaye Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Puisseguin Saint-Émilion Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages Quarts-de-Chaume Quincy Rasteau Rasteau Rancio Régnié Reuilly Richebourg Rivesaltes, precedido ou não de"Muscat de" Rivesaltes Rancio Romanée (La) Romanée Conti Romanée Saint-Vivant Rosé des Riceys Rosette Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Ruchottes-Chambertin Rully Saint Julien Saint-Amour Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages Saint-Bris Saint-Chinian Sainte-Croix-du-Mont Sainte-Foy Bordeaux Saint-Émilion Saint-Emilion Grand Cru Saint-Estèphe Saint-Georges Saint-Émilion Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de"Muscat de" Saint-Joseph Saint-Nicolas-de-Bourgueil Saint-Péray Saint-Pourçain Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages Saint-Véran Sancerre Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages Saumur Champigny Saussignac Sauternes Savennières Savennières-Coulée-de-Serrant Savennières-Roche-aux-Moines Savigny ou Savigny-lès-Beaune Seyssel Tâche (La) Tavel Thouarsais Touraine Amboise Touraine Azay-le-Rideau Touraine Mesland Touraine Noble Joue Touraine, seguido ou não de"mousseux"ou"pétillant" Tursan Vacqueyras Valençay Vin d'Entraygues et du Fel Vin d'Estaing Vin de Corse, | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Pagadebit | DOC pagadebit di Romagna | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Passito | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |Ramie | DOC Pinerolese | Vinho de qualidade prd | Italiano |Rebola | DOC Colli di Rimini | Vinho de qualidade prd | Italiano |Recioto | DOC Valpolicella DOC Gambellara DOCG Recioto di Soave | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Italiano |Riserva | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Rubino | DOC Garda Colli Mantovani DOC Rubino di Cantavenna DOC Teroldego Rotaliano DOC Trentino | Vinho de qualidade prd | Italiano |Rubino | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Sangue di Giuda | DOC Oltrepò Pavese | Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd | Italiano |Scelto | Todos | Vinho de qualidade prd | Italiano |Sciacchetrà | DOC Cinque Terre | Vinho de qualidade prd | Italiano |Sciac-trà | DOC Pornassio or Ormeasco di Pornassio | Vinho de qualidade prd | Italiano |Sforzato, Sfursàt | DO Valtellina | Vinho de qualidade prd | Italiano |Spätlese | DOC e IGT de Bolzano | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Soleras | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Stravecchio | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Strohwein | DOC e IGT de Bolzano | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Superiore | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Superiore Old Marsala (ou SOM) | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Torchiato | DOC Colli di Conegliano | Vinho de qualidade prd | Italiano |Torcolato | DOC Breganze | Vinho de qualidade prd | Italiano |Vecchio | DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala, Falerno del Massico | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Vendemmia Tardiva | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |Verdolino | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |Vergine | DOC Marsala DOC Val di Chiana | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Vermiglio | DOC Colli dell Etruria Centrale | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Vino Fiore | Todos | Vinho de qualidade prd | Italiano |Vino Nobile | Vino Nobile di Montepulciano | Vinho de qualidade prd | Italiano |Vino Novello o Novello | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação