: ……Período de validade solicitado : ……O abaixo assinado certifica que as informações supra são correctas.Data … Assinatura …--------------------------------------------------Apêndice 2MODELO DE FICHAS DE PESCA PARA OS ATUNEIROS CERCADORESDEPART/SALIDA/DEPARTUREARRIVEE/LLEGADA/ARRIVALNAVIRE/BARCO/VESSELPATRON/PATRON/MASTERFEUILLEPORT/PUERTO/PORTDATE/FECHA/DATEHEURE/HORA/HOURLOCH/CORREDERA/LOCHPORT/PUERTO/PORTDATE/FECHA/DATEHEURE/HORA/HOURLOCH/CORREDERA/LOCHHOJA/SHEET NoDATEFECHADATEPOSITION (chaque calée ou midi)POSICIÓN (cada lance o mediodia)POSITION (each set or midday)CALEELANCESETCAPTURE ESTIMEEESTIMACIÓN DE LA CAPTURAESTIMATED CATCHASSOCIATIONASSOCIACIÓNASSOCIATIONCOMMENTAIRESOBSERVACIONESCOMMENTSCOURANTCORRIENTECURRENT1ALBACORERABILYELLOWFIN2LISTAOLISTADOSKIPJACK3PATUDOPATUDOBIGEYEAUTRE ESPECE préciser le/les nom(s)OTRA ESPECIE dar el/los nombre(s)OTHER SPECIES give name(s)REJETS préciser le/les nom(s)DESCARTES dar el/los nombre(s)DISCARDS give name(s)Route/Recherche, problèmes divers, type d’épave (naturelle/artificielle, balisée, bateau), prise accessoire, taille du banc, autres associations, …Ruta/Busca, problemas varios, tipo de objeto (natural/artificial, con baliza, barco), captura accesoria, talla del banco, otras asociaciones, …Steaming/Searching, miscellaneous problems, log type (natural/artificial, with radio beacon, vessel), by catch, school size, other associations, …TailleTallaSizeCaptureCapturaCatchTailleTallaSizeCaptureCapturaCatchTailleTallaSizeCaptureCapturaCatchNomNombreNameTailleTallaSizeCaptureCapturaCatchNomNombreNameTailleTallaSizeCaptureCapturaCatchUne calée par ligne/Un lance cada línea/One set by line+++++ TIFF +++++ASSINATURADATA--------------------------------------------------Apêndice 3MODELO DE FICHAS DE PESCA PARA OS ATUNEIROS PALANGREIROSFlag country/PavilionName of boat/nom du navireDate reported/Date de déclaration †Name of captain/Nom du capitaineVessel size/Taille du navireGT (tons)/TB (tonnes)LOA (m)/LHT (m)Reporting person/Personne déclaranteName/NomPhone/TéléphoneLicense number/Numéro de licenceDeparture date/Date de départ †Departure port/Port de départCall sign/Indicatif radioArrival date/Date d’arrivée †Arrival port/Port d’arrivéeNumber of crew/Effectif équipage† use YYYY/MM/DD for dates/utilisez AAAA/MM/JJ pour les datesGear configuration/configuration de l'enginBranch line length/Longueur des avancons (m)Float line length/longueur des ralingues de flotteurs (m)Type of weight/type de poidsLength between branch lines/longueur entre les avanconswhole/entierprocessed/transformé+++++ TIFF +++++Relativamente a cada calagem, as capturas devem ser indicadas em número e peso (kg), respectivamente, nas linhas superior e inferior.DatePositionTunas/thonsBillfishes / Aiguilles de merSharks/requinsLatitudeLongitudesouthern bluefin/thon
violação das obrigações acima mencionadas pode tornar o capitão responsável perante a legislação e a regulamentação das Comores, desde que o navio opere nas águas das Comores.9. Os centros de controlo dos Estados de pavilhão vigiam as deslocações dos seus navios nas águas comorianas. Se o acompanhamento dos navios não for efectuado nas condições previstas, o CNCSP é imediatamente informado desse facto e é aplicável o processo previsto no ponto 6.10. Os centros de controlo dos Estados de pavilhão e os CNCSP das Comores devem cooperar para assegurar a aplicação destas disposições. Se o CNCSP estabelecer que um Estado de pavilhão não transmite os dados em conformidade com o ponto 4, a outra Parte deve imediatamente ser informada. Esta última deve responder no prazo de 24 horas a contar da recepção da notificação, informando o CNCSP dos motivos da não transmissão e indicando um prazo razoável para o cumprimento das disposições em causa. Se não for dado cumprimento às disposições no prazo prescrito, as Partes devem resolver o litígio por escrito ou como previsto no ponto 14 abaixo.11. Os dados de vigilância comunicados à outra Parte, em conformidade com as presentes disposições, destinam-se exclusivamente ao controlo e à vigilância pelas autoridades comorianas da frota da União Europeia que pesca ao abrigo do Acordo de Pesca UE/Comores. Esses dados não podem, em caso algum, ser comunicados a terceiros.12. As Partes acordam em trocar, a pedido de uma delas, informações relativas ao equipamento utilizado para a localização por satélite, a fim de verificar que cada equipamento é plenamente compatível com as exigências da outra Parte para efeitos das presentes disposições.13. As Partes acordam em rever estas disposições quando adequado, nomeadamente em caso de disfuncionamento ou anomalia relacionada com os navios. Estes casos devem ser notificados pela autoridade comoriana competente ao Estado de pavilhão pelo menos 15 dias antes da reunião de revisão.14. Qualquer litígio relativo à interpretação ou à aplicação das presentes disposições é objecto de consulta entre as Partes na Comissão Mista prevista no artigo 9.o do Acordo entre a União Europeia e a União das Comores.CAPÍTULO IVEMBARQUE DE MARINHEIROS1. Cada navio da União Europeia embarca, a suas expensas, pelo menos um marinheiro comoriano qualificado durante uma campanha nas águas comorianas.2. Os armadores esforçam-se por embarcar marinheiros ACP suplementares.3. Os armadores escolhem livremente os marinheiros a embarcar nos seus navios de entre os marinheiros designados numa lista apresentada pela autoridade competente das Comores.4. O armador ou o seu representante comunica à autoridade competente das Comores os nomes dos marinheiros locais embarcados no navio em causa, com menção da sua inscrição na lista da tripulação.5. A declaração da Organização durante o referido período. São simultaneamente transmitidas à Comissão Europeia cópias em suporte físico.7. As Partes devem envidar todos os esforços com vista a instaurar um sistema de declaração das capturas baseado exclusivamente no intercâmbio electrónico do conjunto dos dados. Assim, as Partes devem prever a rápida substituição da versão da declaração de capturas em papel por uma versão em formato electrónico.8. Em caso de deficiência técnica do sistema electrónico de declaração das capturas após a sua entrada em funcionamento, as declarações das capturas devem efectuar-se em conformidade com os pontos 5 e 6 supra até ao restabelecimento do mesmo.SECÇÃO 2Comunicação das capturas: entrada e saída das águas comorianas1. Para efeitos do presente anexo, a duração da maré de um navio da União Europeia é definida do seguinte modo:- período que decorre entre uma entrada e uma saída das águas comorianas, ou- período que decorre entre uma entrada nas águas comorianas e um transbordo, ou- período que decorre entre uma entrada nas águas comorianas e um desembarque nas Comores.2. Os navios europeus notificam, com pelo menos três horas de antecedência, as autoridades comorianas incumbidas do controlo das pescas da sua intenção de entrar ou sair das águas comorianas.3. Aquando da notificação de entrada e/ou saída, os navios comunicam igualmente a sua posição, assim como o volume e espécies das capturas mantidas a bordo. Estas comunicações devem ser efectuadas prioritariamente por via electrónica em conformidade com o modelo constante do apêndice 4, ou, se tal não for possível, por fax, com aviso de recepção para o navio. Em caso de avaria, as comunicações são efectuadas por rádio.4. Um navio surpreendido a pescar sem ter informado a autoridade competente das Comores é considerado um navio sem autorização de pesca.5. O endereço de correio electrónico, os números de fax e de telefone, bem como as coordenadas rádio, são igualmente comunicados aquando da emissão da autorização de pesca.SECÇÃO 3Transbordos e desembarques1. Os navios europeus que pretendam efectuar um transbordo ou um desembarque de capturas nas águas comorianas devem efectuar essa operação nas águas dos portos das Comores.1.1. Os armadores desses navios devem notificar as autoridades comorianas competentes, com pelo menos 24 horas de antecedência, das seguintes informações:- nome dos navios de pesca que pretendem efectuar um transbordo ou um desembarque,- nome do cargueiro transportador,- tonelagem por espécie a transbordar ou desembarcar,- dia do transbordo ou do desembarque,- beneficiário das capturas desembarcadas.2. O transbordo e o desembarque são considerados uma saída das águas comorianas. Os navios devem, pois, apresentar às autoridades competentes comorianas as declarações de capturas devem ser indicadas em número e peso (kg), respectivamente, nas linhas superior e inferior.DatePositionTunas/thonsBillfishes / Aiguilles de merSharks/requinsLatitudeLongitudesouthern bluefin/thon rougealbacore/germanbigeye/patudoyellowfin/albacoreskipjack/listaoSwordfish/espadonStripped marlin/marlin rayblue marlin/marlin bleublack marlin/marlin noirSailfish/voilierShortbill spearfish/marlin rostre courtBlue shark/Peau bleuePorbeagle/requin taupeMako/petite taupeOther/autresDegree/Degrs ąN SDegree/Degrs ąE WN SE WN SE WN SE WN SE Wfor dates, use the YYYY/MM/DD format/pour les dates, utiliser le format AAAA/MM/JJą for positions, use the format/pour les positions, utiliser le formatŹ: XXXX'** for SST, use a value with one decimal point/pour la SST, utiliser une valeur une dcimale+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 4MODELO DE QUADRO PARA ACOMPANHAR A ACTIVIDADE DOS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NAS ÁGUAS COMORIANASEstado de pavilhão | Nome do navio | Indicativo do navio | Ano | Categoria (cercador, palangreiro) | Licença | Entrada numa zona | Saída de uma zona | Dias de pesca (VMS) | Capturas | Observações VMS || | | | | | | | | | || | | | | | | | | | || | | | | | | | | | |--------------------------------------------------Apêndice 5TRANSMISSÃO DAS MENSAGENS VMS ÀS COMORESComunicação de posiçãoDado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema – indica o início do registo |Destinatário | AD | O | Dado relativo à mensagem – destinatário. Código ISO alfa-3 do país |Remetente | FS | O | Dado relativo à mensagem – remetente. Código ISO alfa-3 do país |Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem – Tipo de mensagem "POS" |Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo ao navio – indicativo de chamada rádio internacional do navio |Número de referência interno da Parte Contratante | IR | F | Dado relativo ao navio – número único da Parte Contratante (código ISO alfa-3 do Estado de pavilhão, seguido de um número) |Número de registo externo | XR | F | Dado relativo ao navio – número lateral do navio |Estado de pavilhão | FS | F | Dado relativo ao Estado de pavilhão |Latitude | LA | O | Dado relativo à posição do navio – posição em graus e minutos N/S GGMM (WGS-84) |Longitude | LO | O | Dado relativo à posição do navio – posição em graus e minutos E/W GGGMM (WGS-84) |Data | DA | O | Dado relativo à posição do navio – data de registo da posição UTC (AAAAMMDD) |Hora | TI | O | Dado relativo à posição do navio – hora de registo da posição UTC (HHMM) |Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema – indica o fim do registo |Conjunto Para que um navio seja elegível, o armador, o capitão e o próprio navio não podem estar proibidos de exercer actividades de pesca nas Comores. Devem encontrar-se em situação regular perante a administração comoriana, ou seja, devem ter cumprido todas as suas obrigações anteriores, decorrentes das suas actividades de pesca nas Comores, no âmbito dos acordos de pesca celebrados com a União Europeia. Além disso, devem respeitar as disposições do Regulamento (CE) n.o 1006/2008 relativas às autorizações de pesca.3. Os navios da União Europeia que solicitem uma autorização de pesca devem ser representados por um agente consignatário residente nas Comores. O nome e o endereço desse representante devem ser mencionados no pedido de autorização de pesca.4. As autoridades competentes da União Europeia apresentam às autoridades competentes comorianas um pedido por cada navio que pretenda pescar ao abrigo do Acordo, pelo menos 20 dias antes da data de início do período de validade solicitado.5. Os pedidos são apresentados às autoridades competentes comorianas em conformidade com o formulário cujo modelo consta do apêndice 1.6. Cada pedido de autorização de pesca deve ser acompanhado dos seguintes documentos:- a prova de pagamento da taxa pelo respectivo período de validade,- qualquer outro documento ou atestado exigido nos termos das disposições específicas, aplicáveis ao tipo de navio em causa por força do presente Protocolo.7. As taxas são pagas na conta indicada pelas autoridades comorianas.8. As taxas incluem todos os impostos nacionais e locais, com exclusão das taxas portuárias e dos encargos relativos a prestações de serviços.9. As autorizações de pesca para todos os navios são emitidas pelas autoridades competentes comorianas e entregues aos armadores ou seus representantes, por intermédio da Delegação da União Europeia na Maurícia, no prazo de 15 dias após a recepção do conjunto dos documentos referidos no ponto 6.10. Se, no momento da sua assinatura, os serviços da Delegação da União Europeia não estiverem abertos, a autorização de pesca é transmitida directamente ao consignatário do navio com cópia para a Delegação.11. As autorizações de pesca são emitidas em nome de um navio determinado e não podem ser transferidas.12. Todavia, a pedido da União Europeia e em caso de força maior devidamente comprovado, a autorização de pesca de um navio é substituída por uma nova autorização de pesca estabelecida em nome de outro navio com características similares às do navio a substituir, sem que seja devida uma nova taxa.13. O armador do navio a substituir, ou o seu representante, entrega a autorização de pesca anulada às autoridades competentes comorianas por intermédio da Delegação da União Europeia.14. A data de início de validade da nova autorização de pesca é a da entrega da autorização de pesca anulada