aplainadas, lixadas ou unidas pelas bordas, de espessura não superior a 6 mm |4409 | Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades |4410 | Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos |4411 | Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos |4412 | Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes |4414 | Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes |4415 | Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira |4416 | Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas |4417 | Ferramentas, armações e cabos de ferramentas de madeira de escovas e de vassouras de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira |4418 | Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimento (pisos) e as fasquias para telhados ("shingles" e "shakes") de madeira |9403.30 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios |9403.40 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas |9403.50 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir |9403.60 | Outros móveis de madeira |--------------------------------------------------ANEXO IISISTEMA DE VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE DA LIBÉRIA1. INTRODUÇÃOO sistema de verificação da legalidade (LAS) da Libéria visa garantir a legalidade da atribuição de direitos de utilização florestal e de exploração, transporte, transformação e venda de madeira. Este sistema tem por base a legislação nacional vigente e os sistemas de controlo governamentais existentes e foi concebido por um processo que envolveu várias partes interessadas onde se incluíam representantes das comunidades, organizações da sociedade civil (CSO), organismos públicos e o setor privado. Estas partes interessadas acordaram, através de um processo de consultas e debates, os seguintes elementos do LAS:- definição de legalidade,- verificação da conformidade com a definição de legalidade,- sistema da cadeia de custódia,- licenciamento FLEGT,- auditoria independente.A definição de legalidade estabelece os requisitos fundamentais
LVD deve verificar se os toros que entram nas instalações de transformação estão no COCS. Se forem necessários mais esclarecimentos, pode ser consultado o Departamento comercial da FDA.Meios de verificação:1.Consulta ao Departamento comercial da FDA e ao COCS.2.Confirmação no COCIS3.Inspeção no local | Por expedição ou carga |Referências: SOP (15, 19 e 20) do COCS | |Indicador 7.3.A entidade transformadora de madeira dispõe de um sistema de registo dos produtos da madeira através da serração ou ao longo da atividade de transformação para garantir a sua rastreabilidadeVerificador | Tipo de contrato ou licença |7.3.1.Relatório de verificação da exploração florestal | Licença de serração |7.3.2.Relatório de produção | Licença de serração |7.3.3.Formulário da entrada da madeira em tosco na serração e o formulário da saída dos produtos da serração (SOP 31 e 32) | Licença de serração |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.7.3) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo assegurar que a rastreabilidade é mantida ao longo do processo de transformação, o que permite verificar se os produtos provenientes de uma unidade de transformação podem remeter-se a uma fonte de origem legal verificável.Controlo regulamentar:A FDA obriga à aplicação de medidas adequadas para garantir que os produtos foram devidamente introduzidos no COCS e que podem ser rastreados ao longo da cadeia de transformação. | Descrição:O LVD deve verificar o cumprimento dos requisitos através da confirmação de um COCS efetivo na instalação de transformação. Se forem necessários mais esclarecimentos, pode ser consultado o Departamento comercial da FDA.Meios de verificação:1.Inspeções no local2.Consulta ao Departamento comercial da FDA | Por expedição ou carga |Referências: NFRL 13.5; SOP (15) do COCS | |PRINCÍPIO 8:DIREITOS DOS TRABALHADORES, SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTARO titular do contrato/ licença ou a entidade transformadora da madeira cumpre as suas obrigações nos termos da legislação laboral e dos acordos coletivos do setor da madeiraIndicador 8.1.Os titulares de um contrato ou licença e as entidades de transformação da madeira dão prioridade aos nacionais da Libéria aquando da contratação de trabalhadores qualificados ou não qualificados em conformidade com a Lei laboral da Libéria.Verificador | Tipo de contrato ou licença |8.1.1.Registos de emprego ou os relatórios trimestrais que comprovem a contratação de trabalhadores locais e a preferência por trabalhadores da Libéria. | Todos os tipos de contratos e licenças |8.1.2.Relatório trimestral apresentado pelo titular do contrato ou pela entidade transformadora de madeira ao FMC, TSC e PUP. Os procedimentos para gerir a cadeia de abastecimento de madeira proveniente de operações de corte de toros por motosserra serão desenvolvidos no prazo indicado no Anexo VII do presente Acordo.5.9. Madeira importadaO importador deve demonstrar que a madeira importada provém de fontes legais e é desalfandegada em conformidade com a legislação da Libéria. A legalidade da madeira no país de exploração pode ser demonstrada por certificados emitidos ao abrigo de regimes de certificação ou de outros regimes de verificação da legalidade que tenham sido avaliados e aprovados pelo Governo da Libéria em consulta com os governos em causa. A madeira importada, controlada pelo LAS de outro país abrangido por um APV que tenha um regime de licenciamento FLEGT operacional, será considerada legal pelo LAS da Libéria. A madeira importada cuja legalidade foi comprovada é introduzida no COCS na fronteira e, subsequentemente, passa a ser controlada e verificada da mesma forma que a madeira produzida internamente.5.10. Madeira em trânsitoA madeira em trânsito deve ser mantida fisicamente separada da madeira nacional ou importada, e circula pela Libéria sob o controlo aduaneiro liberiano. A madeira em trânsito não será integrada no COCS e não será sujeita à emissão de uma licença FLEGT liberiana no ponto de exportação. O país de origem e o país de abate devem ser claramente indicados no documento de conhecimento de embarque e noutra documentação de transporte. A Libéria deve especificar os documentos legais e os controlos aduaneiros específicos necessários para a madeira em trânsito. Os procedimentos específicos serão elaborados antes de o regime de licenciamento ficar operacional.5.11. Madeira de seringueiraOs SOP para o controlo do abate, transporte, desbaste e exportação dos produtos da seringueira serão desenvolvidos durante a execução do APV.5.12. Conciliação de dadosO COCIS é utilizado para efetuar a conciliação dos dados quantitativos entre as diferentes fases e dentro de cada fase da cadeia de abastecimento. Os processos de conciliação destinam-se a assegurar que as quantidades de madeira, por espécie e dimensões, são coerentes ao longo de toda a cadeia de abastecimento, comprovando, nomeadamente, que a quantidade expedida não ultrapassa a quantidade recebida e que durante o processo de transformação o rácio entre a quantidade de madeira em tosco e a quantidade de produtos transformados é adequado.Serão elaborados protocolos para a conciliação dos dados consolidados com várias cadeias de abastecimento ao longo do tempo, a fim de comprovar a legalidade de todo o setor florestal a nível regional ou nacional.Para além da conciliação dos dados quantitativos, o COCS, através da base de dados do LVD, verifica, antes de cada venda, se existe total conformidade com a LD, quer a venda se destine à exportação, quer se destine ao mercado nacional.6. INOBSERVÂNCIA DA CONFORMIDADE COM O LASAs licenças FLEGT só serão emitidas se forem cumpridos todos os requisitos do A União consulta regularmente as partes interessadas sobre a execução do presente Acordo, tendo em conta as suas obrigações a título da Convenção de Aarhus de 1998 sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.Artigo 17.oProteção social1. A fim de minimizar eventuais efeitos negativos do presente Acordo, as Partes acordam em promover uma melhor compreensão dos modos de vida das pessoas e comunidades locais eventualmente afetadas, incluindo as que estejam implicadas na exploração madeireira ilegal.2. As Partes vigiarão os efeitos do presente Acordo para as comunidades identificadas no n.o 1, tomando medidas razoáveis para atenuar os efeitos negativos. As Partes podem acordar medidas complementares para fazer face a esses efeitos negativos.Artigo 18.oMedidas de incentivo do mercadoTendo em conta as suas obrigações internacionais, a União procura promover um acesso favorável ao seu mercado dos produtos de madeira abrangidos pelo presente Acordo. Tais esforços incluem:a) A promoção de políticas de compras públicas e privadas que reconheçam os esforços envidados para assegurar um abastecimento de produtos de madeira produzidos legalmente; eb) A promoção dos produtos que disponham de uma FLEGT no mercado da União.Artigo 19.oComité misto de execução do Acordo1. As Partes criam um comité misto de execução do Acordo ("CME") para facilitar o acompanhamento e a avaliação do presente Acordo, bem como para facilitar o diálogo e a troca de informações entre as Partes.2. Cada uma das Partes nomeia os seus representantes no comité misto de execução do Acordo. O comité toma as suas decisões por consenso. O CME é presidido por dois dos seus membros, um da União e o outro da Libéria.3. O CME examina qualquer assunto relativo à aplicação eficaz do presente Acordo através do diálogo e da troca de informações entre as Partes. Em especial:a) Reúne pelo menos duas vezes por ano, nas datas e locais acordados pelas Partes;b) Elabora a ordem de trabalhos e o mandato das ações conjuntas;c) Estabelece o seu regulamento interno;d) Estabelece um sistema de copresidência para presidir nas suas reuniões;e) Assegura a transparência dos seus trabalhos e a divulgação pública das informações relativas aos seus trabalhos e às suas decisões;f) Se necessário, cria grupos de trabalho ou outros organismos subsidiários para as áreas de trabalho que exijam conhecimentos específicos;g) Publica um relatório anual cujo conteúdo pormenorizado é especificado no Anexo IX.4. As funções específicas do CME estão descritas no Anexo X.5. No período que decorrer entre a rubrica do presente Acordo e a sua entrada em vigor, é criado um mecanismo comum de concertação e no caso de haver diferenças de opinião entre as Partes, em conformidade com o artigo 24.o do presente Acordo;8. Publicará relatórios e memorandos, que tornem as atividades do CME o mais transparentes possível;b) Relativamente ao acompanhamento e avaliação do presente Acordo:1. Acompanhará o processo global de execução do acordo, incluindo o funcionamento do sistema de verificação da legalidade;2. Realizará missões conjuntas regulares para analisar a eficácia do presente Acordo e o seu impacto, com base nas informações disponíveis;3. Acompanhará e apresentará relatórios periódicos sobre a situação do mercado, encomendando os estudos necessários e recomendando a adoção de medidas com base nos relatórios sobre a situação do mercado;4. Avaliará as consequências sociais, económicas e ambientais do presente Acordo, em conformidade com as boas práticas e critérios pertinentes que deverão ser acordados pelas Partes, e tratará questões suscitadas por estas análises e avaliações;5. Identificará dificuldades associadas à execução do presente Acordo e sugerirá medidas adequadas para as resolver;c) Relativamente à auditoria independente do acordo:1. Aprovará o manual de procedimentos do auditor independente, em conformidade com o Anexo V;2. Analisará os relatórios apresentados pelo auditor independente e eventuais queixas a respeito do funcionamento do regime de licenciamento FLEGT no território de qualquer das Partes;3. qnalisará os relatórios ou as queixas relacionados com o funcionamento do auditor independente e aprovará as medidas adequadas a adotar;4. Publicará relatórios do auditor independente, tal como previsto nos Anexos V e IX;5. Acompanhará, quando aplicável, as medidas tomadas para resolver os problemas identificados pelo auditor independente;d) Relativamente ao envolvimento das partes interessadas na execução e acompanhamento do presente Acordo:1. Fornecerá recomendações acerca das necessidades de reforço das capacidades para o êxito da execução do presente Acordo e, se aplicável, sobre a necessidade de aumentar as capacidades e a participação do setor privado e da sociedade civil no controlo da conformidade com a legislação e regulamentação relativa à gestão florestal na Libéria;2. Tomará medidas adequadas para promover a participação das partes interessadas em causa na execução do presente Acordo;3. Se necessário, criará grupos de trabalho ou outros órgãos subsidiários para os domínios que necessitem de conhecimentos específicos ou da perspetiva das partes interessadas.--------------------------------------------------