Para uma U-IWVTA, deve aceitar as homologações concedidas em conformidade com a versão dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, ou as homologações emitidas de acordo com quaisquer versões ulteriores dos regulamentos da ONU, apresentadas em conformidade com o ponto 5.1.2 acima. Se a última versão de um regulamento específico da ONU não estiver enumerada no anexo 4, parte A, secção I, e não obstante o facto de as disposições transitórias desta última versão já não obrigarem as Partes Contratantes a aceitar as homologações de acordo com a versão anterior, serão aceites as homologações emitidas em conformidade com a versão do regulamento da ONU enumerado no anexo 4, parte A, secção I. 13.4. Independentemente de aplicar qualquer regulamento da ONU enumerado no anexo 4, parte A, secção I, e para efeitos de colocação no mercado de equipamentos e peças sobressalentes para veículos abrangidos por uma IWVTA que já aceitou, uma Parte Contratante deve aceitar as homologações concedidas em conformidade com os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, como prova de conformidade desses equipamentos e peças. No entanto, uma Parte Contratante que não aplique alguns dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, pode notificar ao secretariado do Comité Administrativo que, no que diz respeito aos regulamentos da ONU em causa, não está vinculada pela obrigação de aceitar as homologações emitidas em conformidade com esses regulamentos como prova de conformidade desses equipamentos e peças. A notificação deve identificar especificamente o(s) regulamento(s) da ONU relativamente aos quais não será aceite a homologado das peças sobresselentes, sem uma certificação nacional ou regional adicional. 13.5. Sob reserva de notificação ao secretariado do Comité Administrativo, uma Parte Contratante pode aceitar, em conformidade com os princípios estabelecidos nos artigos 1.o, 3.o e 12.o do Acordo de 1958, uma L-IWVTA. Para esse efeito, deve notificar ao secretariado do Comité Administrativo os regulamentos da ONU e respetivas versões relativamente aos quais aceita as homologações como prova de conformidade de alguns ou todos os sistemas, equipamentos e peças dos veículos nelas visados. Qualquer alteração do nível de aceitação deve também ser notificada antes da data de aplicação. Para essa notificação, deve ser utilizado o modelo fornecido no anexo 4, parte A, secção II. Nesse caso, a Parte Contratante deve aceitar como prova de conformidade uma L-IWVTA que inclua, pelo menos, as homologações que estejam em conformidade com a notificação feita pela Parte Contratante no que diz respeito ao anexo 4, parte A, secção II.
7.4.4. No caso de o fabricante desejar manter ambas as opções (pontos 7.4.2. e 7.4.3. acima) ao mesmo tempo, para diferentes partes da sua produção, a homologação deve ser dividida de acordo com a definição do modelo IWVTA [anexo 7, parte A, ponto 1.2.1, alínea b)]. Neste caso, a U-IWVTA existente deve ser objeto de extensão e continua a ser uma U-IWVTA para a parte da produção que é alterada, de modo a cumprir os novos requisitos aplicáveis. Para a parte da produção que se mantém inalterada, deve ser emitida uma nova L-IWVTA com um novo número de homologação. Todavia, ao conceder esta nova L-IWVTA, as disposições transitórias do Regulamento da ONU n.o 0 e dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 devem ser interpretadas como se uma IWVTA existente fosse objeto de extensão. Os diferentes modelos IWVTA nestas duas homologações devem ser referir claramente as designações do modelo atribuídas pelo fabricante. 7.5. No caso de um fabricante efetuar alterações técnicas num modelo de veículo abrangido por uma L-IWVTA, de tal modo que o veículo passe a satisfazer os requisitos do estatuto universal, deve ser emitida uma U-IWVTA. A L-IWVTA preexistente pode manter-se ou ser revogada se deixar de ser necessária. Ao conceder a nova U-IWVTA, devem ser respeitadas as seguintes regras: a) Os requisitos técnicos relativos a um modelo de veículo existente aplicam-se a todos os equipamentos e peças já homologados em conformidade com as versões dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, e incluídos na L-IWVTA preexistente, desde que não tenha sido feita nenhuma alteração a esses equipamentos ou peças que possa resultar num novo modelo; b) Os requisitos técnicos relativos a um novo modelo de veículo aplicam-se em todos os outros casos. 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos de conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do acordo de 1958 e, em particular, os seguintes requisitos: ou posterior 7 Veículos no que diz respeito à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão 12 ou posterior 8 Travões de veículos das categorias M1 e N1 13-H ou posterior 9 Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX de retenção para crianças 16 (1) Indicar o número da homologação, incluindo o número da extensão. (2) Indicar a data de emissão da homologação. Apêndice 2 Lista de conformidade Lista dos requisitos de acordo com os quais o modelo IWVTA é homologado Número Regulamento n.o Série de alterações n.o 1 2 3 ANEXO 5 FICHA DE INFORMAÇÕES PARA EFEITOS DA IWVTA Requisitos gerais As informações abaixo devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas. Apresentação sob a forma de ficheiro eletrónico, suscetível de ser impresso em formato A4, satisfaz os requisitos do número anterior. Parte I: Identificação das variantes e versões Apresentar uma identificação adequada de todas as variantes e versões (conforme definido no anexo 7) pertencentes ao modelo IWVTA para o qual é requerida a homologação. O sistema de identificação tem de ser utilizado na parte II para indicar com clareza que as entradas de dados na ficha de informações se aplicam a cada variante e versão do modelo IWVTA. Parte II: Ficha de informações Veículos da categoria M1 0. Aspetos gerais 0.1. Marca (denominação comercial do fabricante): … 0.2. Classe IWVTA: … 0.2.0. Modelo IWVTA: … 0.2.1. Designação(ões) comercial(ais) [se existir(em)]: … 0.3. Meios de identificação do modelo IWVTA, se marcado no veículo (a): 0.3.1. Localização dessa marca: … 0.4. Categoria do veículo (b): … 0.5. Nome e endereço do fabricante: … 0.6. Localização da marca de homologação: … 0.8. Nome(s) e endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: … 0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): … 1. Características gerais de construção do veículo 1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … 1.3. Número de eixos e rodas: … 1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação): …