CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições Secção 1 Objeto e definições Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 3 e 4 Artigo 2.o Definições: n.o 2 Secção 2 Limiares Artigo 6.o Revisão dos limiares e da lista de autoridades governamentais centrais
Definições: pontos 10 a 12 CAPÍTULO IV Princípios gerais Artigo 38.o Contratos reservados TÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 55.o Atividades de compras centralizadas e centrais de compras TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO I Serviços sociais e outros serviços específicos Artigo 94.o Artigo 79.o Recurso às capacidades de outras entidades: n.o 1 TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO II Regras aplicáveis aos concursos de conceção Artigo 95.o Âmbito de aplicação Artigo 96.o Anúncios Artigo 97.o Regras relativas à organização dos concursos de conceção, à seleção dos participantes e do júri Artigo 98.o Decisões do júri ANEXOS Artigo 64.o Variantes Artigo 65.o Divisão dos contratos em lotes Artigo 66.o Fixação de prazos Secção 2 Publicação e transparência Artigo 67.o Anúncios periódicos indicativos Artigo 68.o Anúncios relativos à existência de um sistema de qualificação Artigo 47.o Alteração da Diretiva 92/13/CEE TÍTULO V Poderes delegados, competências de execução e disposições finais Artigo 48.o Exercício da delegação Artigo 49.o Procedimento de urgência Artigo 50.o Procedimento de comité Artigo 51.o Transposição Artigo 52.o Disposições transitórias Artigo 53.o