um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certi­ ficado de aeronavegabilidade para exportação francês emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da AESA, consoante o caso, quando acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação francês emi­ tido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ sitos de manutenção da França, especificados no certificado de aerona­ vegabilidade para exportação francês ou no formulário 27 da AESA.
uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/27 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Polónia Produtos e documentação de exportação — Aviões, helicópteros, VLA e planadores novos, conformes com um associada aceites para importação nos EUA projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA polaca e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronave­ gabilidade para exportação polaco emitido antes de 28 de Setembro de 2008. gabilidade ou à certificação ambiental ou 2) uma acção de um agente técnico ou de uma autoridade da aviação que pareça não dar cumprimento ao presente anexo. Os agentes técnicos e, se for caso disso, as autoridades da aviação cooperarão na partilha de informações necessárias para qualquer medida de investigação ou de execução deste tipo, incluindo o seu encerramento. ---pagebreak--- L 291/18 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 Apêndice CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE E CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PRODUTOS, DOCUMENTAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ASSOCIADA E ACTIVIDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ACEITES NO ÂMBITO DO PRESENTE ACORDO PELA AESA, PELA AUTORIDADE DA AVIAÇÃO E PELOS EUA Agente técnico da Comunidade Europeia Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica AESA Produtos e documentação de exportação — Aeronave nova, conforme com um projecto certificado pela FAA, fa­ associada aceites para importação nos EUA bricada ao abrigo de uma POA (Production Organisation Approval, certificação de uma organização de produção) emitida pela AESA (ponto 3.4.3), acompanhada de um formulário 27 da AESA. — Motores e hélices novos, conformes com um projecto certificado pela — Dirigíveis novos, conformes com um projecto certificado pela AESA, fabricados ao abrigo de uma certificação de produção dos EUA e acompanhados de um formulário 8130-4 da FAA, certificado de aero­ navegabilidade para exportação. — Aeronaves usadas, conformes com um projecto aprovado pela AESA, mantidas ao abrigo de do sistema autorizado da FAA (i.e., 14 CFR, partes 43, 65, 121, 125, 135, 145 ou 129.14), quando acompanhadas de um formulário 8130-4 da FAA, certificado de aeronavegabilidade para exportação. — Motores novos e reconstruídos e hélices, conformes com um projecto certificado pela AESA, fabricados ao abrigo de uma certificação de produção dos EUA e acompanhados de um formulário 8130-4 da manutenção no momento em que o trabalho estiver a ser efectuado. xii) Procedimentos para confirmar que os supervisores e o pessoal da AMO responsáveis pela inspecção final e pelo reposição em serviço de produtos aeronáuticos dos EUA estão aptos a ler e escrever em inglês e a compreender essa língua. xiii) Procedimentos que permitam trabalhar fora do posto fixo numa base regular, se for caso disso. 2.2. Para continuar a ser certificada em conformidade com o título 14 CFR, partes 43 e 145, nos termos do presente anexo, a AMO deve cumprir as condições abaixo indicadas. A autoridade da aviação verificará que a AMO: a) Autoriza a FAA, ou a autoridade da aviação em nome da FAA, a proceder à sua inspecção para continuar a garantir o cumprimento dos requisitos da parte 145 AESA e das presentes condições especiais (i.e., título 14 CFR, partes 43 e 145); b) Aceita que a FAA realize investigações e adopte medidas de execução em conformidade com as suas regras e directrizes; c) Coopera a nível de eventuais medidas de investigação ou execução; d) Continua a cumprir a parte 145 da AESA e as presentes condições especiais; e) Caso a conformidade regulamentar seja mantida, a FAA pode renovar a certificação inicial da AMO ao fim de 12 meses e, subsequentemente, de 24 em 24 meses. ---pagebreak--- L 291/42 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 Apêndice 2 Agentes técnicos considerados qualificados para efeitos do presente anexo: Federal Aviation Administration Agência Europeia para a Segurança da Aviação