Europeiska gemenskapens vägnar--------------------------------------------------ANEXO 1Lista de produtos agrícolas e de produtos agrícolas transformados dos capítulos 25 a 97 do sistema harmonizado referidos nos artigos 7.o e 14.oCódigo SH | 2905 43 | (manitol) |Código SH | 2905 44 | (sorbitol) |Código SH | 2905 45 | (glicerol) |Posição SH | 3301 | (óleos essenciais) |Código SH | 3302 10 | (substâncias odoríferas) |Posição SH | 3501 a 3505 | (matérias albuminóides, produtos à base de amidos ou de féculas modificados, colas) |Código SH | 3809 10 | (agentes de apresto ou de acabamento) |Posição SH | 3823 | (ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais) |Código SH | 3824 60 | (sorbitol, excepto da subposição 2905 44) |Posição SH | 4101 a 4103 | (couros e peles) |Posição SH | 4301 | (peles com pêlo em bruto) |Posição SH | 5001 a 5003 | (seda crua e desperdícios de seda) |Posição SH | 5101 a 5103 | (lã e pêlos de animais) |Posição SH | 5201 a 5203 | (algodão cru, desperdícios de algodão e algodão cardado ou penteado) |Posição SH | 5301 | (linho em bruto) |Posição SH | 5302 | (cânhamo em bruto) |--------------------------------------------------ANEXO 2Lista de produtos a que se refere o n.o 1 do artigo 9oCódigo SH |25010010 |25010090 |25020000 |25030000 |25041000 |25049000 |25051000 |25059000 |25061000 |25062100 |25062900 |25070010 |25070020 |25081000 |25082000 |25083000 |25084010 |25084090 |25085000 |25086000 |25087000 |25090000 |25101000 |25102000 |25111000 |25112000 |25120010 |25120090 |25131100 |25131900 |25132000 |25140000 |25151100 |25151200 |25152010 |25152020 |25161100 |25161200 |25162100 |25162200 |25169000 |25171000 |25172000 |25173000 |25174100 |25174900 |25181000 |25182000 |25183000 |25191000 |25199000 |25201000 |25202000 |25210000 |25221000 |25222000 |25223000 |25231000 |25232100 |25232900 |25233000 |25239000 |25240000 |25251000 |25252000 |25253000 |25261000 |25262000 |25281000 |25289000 |25291000 |25292100 |25292200 |25293000 |25301000 |25302000 |25309000 |26011100 |26011200 |26012000 |26020000 |26030000 |26040000 |26050000 |26060000 |26070000 |26080000 |26090000 |26100000 |26110000 |26121000 |26122000 |26131000 |26139000 |26140000 |26151000 |26159000 |26161000 |26169010 |26169090 |26171000 |26179000 |26180000 |26190000 |26201100 |26201900 |26202100 |26202900 |26203000 |26204000 |26206000 |26209100 |26209900 |26211000 |26219000 |27060000 |27071010 |27071090 |27072010 |27072090 |27073010 |27073090 |27074000
acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 40 % do direito de base;- seis anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 20 % do direito de base;- sete anos após a entrada em vigor do presente acordo, serão eliminados os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na Argélia à importação dos produtos originários da Comunidade que não constam das listas que figuram nos anexos 2 e 3 serão eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:- dois anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 90 % do direito de base;- três anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 80 % do direito de base;- quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 70 % do direito de base;- cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 60 % do direito de base;- seis anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 50 % do direito de base;- sete anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 40 % do direito de base;- oito anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 30 % do direito de base;- nove anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 20 % do direito de base;- dez anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 10 % do direito de base;- onze anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 5 % do direito de base;- doze anos após a entrada em vigor do presente acordo, serão eliminados os direitos remanescentes.4. Caso se verifiquem graves dificuldades no que respeita a determinado produto, os calendários aplicáveis nos termos dos n.os 2 e 3 poderão ser revistos de comum acordo pelo Comité de Associação. No entanto, o calendário cuja revisão for pedida não poderá ser prorrogado, em relação ao produto em causa, para além do período máximo de transição referido no artigo 6.o Caso o Comité de Associação não tenha tomado uma decisão no prazo de 30 dias a contar da data da notificação do pedido de revisão do calendário apresentado pela Argélia, este país pode, a título provisório, suspender o calendário por um período não superior a um ano.5. Para cada produto, o direito de base a partir do qual serão efectuadas as reduções sucessivas previstas nos n.os 2 e 3, corresponde à taxa prevista no artigo 18.oArtigo 10.oAs disposições relativas à eliminação dos direitos às empresas públicas e às empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, o Conselho de Associação assegurará que, a partir do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, não seja adoptada ou mantida qualquer medida que perturbe as trocas comerciais entre a Comunidade e a Argélia numa medida contrária aos interesses das partes. Esta disposição não impede a execução, de direito ou de facto, das funções específicas conferidas a essas empresas.Artigo 44.o1. As partes assegurarão uma protecção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, em conformidade com as normas internacionais mais exigentes, incluindo meios eficazes que permitam o exercício de tais direitos.2. A aplicação do disposto no presente artigo e no anexo 6 será periodicamente examinada pelas partes. Caso se verifiquem dificuldades no domínio da propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as trocas comerciais, realizar-se-ão consultas urgentes a pedido de qualquer das partes, a fim de se alcançar uma solução mutuamente satisfatória.Artigo 45.oAs partes comprometem-se a tomar as medidas necessárias para assegurar a protecção de dados pessoais, a fim de eliminar os obstáculos à livre circulação desses dados entre as partes.Artigo 46.o1. As partes estabelecem como objectivo uma liberalização recíproca e progressiva dos contratos públicos.2. O Conselho de Associação adoptará as medidas necessárias para a concretização dos objectivos previstos no n.o 1.TÍTULO VCOOPERAÇÃO ECONÓMICAArtigo 47.oObjectivos1. As partes comprometem-se a intensificar a cooperação económica, no seu interesse mútuo e de acordo com o espírito de parceria que inspira o presente acordo.2. A cooperação económica tem como objectivo apoiar a política da Argélia com vista ao seu desenvolvimento económico e social sustentável.3. A cooperação económica enquadra-se nos objectivos definidos pela Declaração de Barcelona.Artigo 48.oÂmbito de aplicação1. A cooperação incidirá preferencialmente nos domínios de actividade em que existam obstáculos e dificuldades internas ou que sejam afectados pelo processo de liberalização do conjunto da economia argelina e, em especial, pela liberalização das trocas comerciais entre a Argélia e a Comunidade.2. Do mesmo modo, a cooperação incidirá prioritariamente nos sectores que possam facilitar a aproximação das economias argelina e comunitária, nomeadamente os sectores geradores de crescimento e de emprego, bem como o desenvolvimento dos fluxos comerciais entre a Argélia e a Comunidade, promovendo nomeadamente a diversificação das exportações argelinas.3. A cooperação promoverá a integração económica intramagrebina, através da execução de todas as medidas susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento das relações |40111010 |40111090 |40112010 |40112020 |40112090 |40113000 |40114000 |40115000 |40116100 |40116200 |40116300 |40116900 |40119200 |40119300 |40119400 |40119900 |40121100 |40121200 |40121300 |40121900 |40131010 |40131020 |40131090 |40132000 |40139000 |40149010 |40149090 |40151100 |40151910 |56081110 |56081190 |56089010 |56089020 |60034000 |60039000 |60044000 |60049000 |60051000 |60052100 |60052200 |60052300 |60052400 |60053100 |60053200 |60053300 |60053400 |60054100 |60054200 |60054300 |60054400 |60059000 |60061000 |60062100 |60062200 |60062300 |60062400 |60063100 |60063200 |60063300 |60063400 |60064100 |60064200 |60064300 |60064400 |60069000 |63051000 |63052000 |63053200 |63053300 |63053900 |63059000 |70151000 |70171000 |70172000 |70179000 |73021000 |73023000 |73024000 |73029000 |73042100 |73042900 |73043110 |73043910 |73044110 |73044910 |73045110 |73045910 |73049010 |73051100 |73051200 |73051900 |73052000 |73053110 |73053190 |73061000 |73062000 |73063000 |73071110 |73072100 |73072200 |73072310 |73079300 |73079900 |73101000 |73102100 |73102900 |73110010 |73110020 |73110090 |73201000 |73202000 |73209000 |82071300 |82071910 |82071990 |82072000 |82073000 |82074000 |82075000 |82076000 |82077000 |82078000 |82079000 |82081000 |82082000 |82083000 |82084000 |82089000 |84011000 |84012000 |84013000 |84014000 |84021100 |84021200 |84021900 |84022000 |84029000 |84041010 |84042000 |84049000 |84051000 |84059000 |84061000 |84068100 |84068200 |84069000 |84071000 |84072900 |84073100 |84073200 |84073300 |84073400 |84079000 |84081000 |84082010 |84082090 |84089000 |84091000 |84099110 |84099190 |84099900 |84101100 |84101200 |84101300 |84109000 |84111100 |84111200 |84112100 |84112200 |84118100 |84118200 |84119100 |84119900 |84121000 |84122100 |84122900 |84123100 |84123900 |84128000 |84129000 |84131110 |84131190 |84131910 |84131990 |84132000 |84133000 |84134000 |84135000 |84136000 |84137011 |84137012 |84137013 |84137014 |84137015 |84137016 |84137017 |84137021 |84137022 |84137023 |84137029 |84137031 |84137039 |84137040 |84137051 |84137052 |84137059 |84137061 |84137062 |84137063 |84137069 |84137070 |84137090 |84138100 |84138200 |84139100 |84139200 |84141000 |84142000 |84143000 |84144000 |84151020 |84158110 |84158210 |84158310 |84161000 |84162000 |84163000 |84169000 |84171000 |84172000 |84178000 |84179000 |84191110 |84192000 |84193100 |84193200 |84193900 |84194000 |84195000 |84196000 |84162000 |84163000 |84169000 |84171000 |84172000 |84178000 |84179000 |84191110 |84192000 |84193100 |84193200 |84193900 |84194000 |84195000 |84196000 |84198112 |84199020 |84201000 |84209100 |84209900 |84211100 |84211200 |84211910 |84211990 |84212100 |84212200 |84212990 |84213900 |84219100 |84219900 |84221120 |84221900 |84222000 |84223000 |84224000 |84229090 |84232000 |84233000 |84238200 |84238900 |84242000 |84243000 |84248100 |84248900 |84249000 |84251100 |84251900 |84252000 |84253100 |84253900 |84254100 |84254200 |84254900 |84261100 |84261200 |84261900 |84262000 |84263000 |84264110 |84264190 |84264900 |84269100 |84269900 |84271010 |84271020 |84271030 |84271040 |84272010 |84272020 |84272030 |84272040 |84272050 |84272060 |84279010 |84279090 |84281000 |84282000 |84283100 |84283200 |84283300 |84283900 |84284000 |84285000 |84286000 |84289010 |84289090 |84291100 |84291900 |84292000 |84293000 |84294000 |84295100 |84295200 |84295900 |84301000 |84302000 |84303100 |84303900 |84304100 |84304900 |84305000 |84306100 |84306900 |84311000 |84312000 |84313100 |84313900 |84314100 |84314200 |84314300 |84314900 |84321000 |84322100 |84322900 |84323000 |84324000 |84328000 |84329000 |84332000 |84333000 |84334000 |84335100 |84335200 |84335300 |84335900 |84336010 |84336090 |84339000 |84341000 |84342000 |84349000 |84351000 |84359000 |84361000 |84362100 |84362900 |84368000 |84369100 |84369900 |84371000 |84378000 |84379000 |84381000 |84382000 |84383000 |84384000 |84385000 |84386000 |84388000 |84389000 |84391000 |84392000 |84393000 |84399100 |84399900 |84401000 |84409000 |84411000 |84412000 |84413000 |84414000 |84418000 |84419000 |84421000 |84422000 |84423000 |84424000 |84425000 |84431100 |84431200 |84431900 |84432100 |84432900 |84433000 |84434000 |84435100 |84435900 |84436000 |84439000 |84440000 |84451100 |84451200 |84451300 |84451900 |84452000 |84453000 |84454000 |84459000 |84461000 |84462100 |84462900 |84463000 |84471100 |84471200 |84472000 |84479000 |84481100 |84481900 |84482000 |84483100 |84483200 |84483300 |84483900 |84484100 |84484200 |84484900 |84485100 |84485900 |84490000 |84501120 |84501220 |84501912 |84501992 |84502000 |84509090 |84511000 |84512900 |84514000 |84515000 |84518000 |84519090 |84531000 |84532000 |84538000 |84539000 |84541000 |84542000 |84543000