formações de que dispõem os seus agentes técnicos relacio­5. Disposições relativas, se for caso disso, a organismos de nadas com acidentes ou incidentes que envolvam produtos coordenação conjuntos. aeronáuticos civis ou entidades regulamentadas e ---pagebreak--- L 291/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011B. Proceder ao intercâmbio de outras informações em matéria Artigo 13.o de segurança, em conformidade com os procedimentos es­ tabelecidos pelos agentes técnicos. Acesso sem restrições Para efeitos de vigilância e inspecção, o agente técnico e as autoridades da aviação de cada uma das Partes assistirão o Artigo 10.o agente técnico da outra Parte a obter acesso sem restrições Requisitos, procedimentos e orientações aplicáveis às entidades regulamentadas que se encontram sob a sua jurisdição.As Partes acordam em notificar-se todos os requisitos, procedi­mentos e orientações aplicáveis relativamente a matérias abran­gidas pelo presente acordo.
Aceitação de documentação italiana relati­ — O formulário 1 da AESA – ou seja, o certificado de aptidão para serviço vamente a peças produzidas em Itália ao – é aceite relativamente a peças produzidas, ao abrigo do sistema de abrigo de uma certificação de produção qualidade do titular de uma certificação de produção dos EUA (PAH), dos EUA por um fornecedor PAH estabelecido em Itália, caso esse fornecedor seja igualmente titular de uma POA italiana relativamente às mesmas peças. Lituânia Produtos e documentação de exportação — Planadores e planadores com motor novos, conformes com um pro­ associada aceites para importação nos EUA jecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA lituana e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronave­ gabilidade para exportação lituano emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado Dezembro de 1944 («Convenção de Chicago»), e dos seus anexos, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o E. «Ensaios ambientais», processo que permite avaliar o pro­ jecto ou a alteração do projecto de um produto aeronáutico Definições civil em termos de conformidade com as normas e proce­Para efeitos do presente acordo, entende-se por: dimentos aplicáveis em matéria de ruído, emissões de com­ bustível drenado ou emissões de escape.A. «Certificação da aeronavegabilidade», a conclusão de que o projecto ou a alteração do projecto de um produto aeronáu­ F. «Agente técnico», a Federal Aviation Administration (FAA), tico civil satisfaz as normas aplicáveis ou de que um deter­ para os Estados Unidos, e a Agência Europeia para a Segu­ minado produto obedece a um projecto que foi considerado rança da Aviação (AESA), para a Comunidade Europeia. satisfazer as referidas normas e se encontra em condições seguras de funcionamento. G. «Manutenção», realização de uma ou mais das seguintes ta­ refas: inspecção, revisão, reparação, conservação ou subs­ sitos de manutenção de Espanha, especificados no certificado de aero­ navegabilidade para exportação espanhol ou no formulário 27 da AESA. — Balões tripulados novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA espanhola e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para ex­ portação espanhol emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA espanhola e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de