prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outras, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar uma, outra ou ambas.3.6. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.Exemplo:A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam obtidos a partir de cereais.Exemplo:Se no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62(2) feito de falsos tecidos estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.3.7. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.Nota 44.1. A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.4.2. A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.4.3. As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e "matérias destinadas à fabricação de papel", utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios
d'outre-mer (Beptom)14. Caisse des dépôts et consignations15. Caisse nationale des allocations familiales (Cnaf)16. Caisse nationale d'assurance maladie des travailleurs salariés (Cnam)17. Caisse nationale d'assurance-vieillesse des travailleurs salariés (CNAVTS)18. Caisse nationale des autoroutes (CNA)19. Caisse nationale militaire de sécurité sociale (CNMSS)20. Caisse nationale des monuments historiques et des sites21. Caisse nationale des télécommunications(4)22. Caisse de garantie du logement social23. Casa de Velázquez24. Centre d'enseignement zootechnique de Rambouillet25. Centre d'études du milieu et de pédagogie appliquée du ministère de l'agriculture26. Centre d'études supérieures de sécurité sociale27. Centres de formation professionnelle agricole28. Centre national d'art et de culture Georges-Pompidou29. Centre national de la cinématographie française30. Centre national d'études et de formation pour l'enfance inadaptée31. Centre national d'études et d'expérimentation du machinisme agricole, du génie rural, des eaux et des forêts32. Centre national de formation pour l'adaptation scolaire et l'éducation spécialisée (CNEFASES)33. Centre national de formation et de perfectionnement des professeurs d'enseignement ménager agricole34. Centre national des lettres35. Centre national de documentation pédagogique36. Centre national des oeuvres universitaires et scolaires (Cnous)37. Centre national d'opthalmologie des Quinze-Vingts38. Centre national de préparation au professorat de travaux manuels éducatifs et d'enseignement ménager39. Centre national de promotion rurale de Marmilhat40. Centre national de la recherche scientifique (CNRS)41. Centre régional d'éducation populaire d'Île-de-France42. Centres d'éducation populaire et de sport (Creps)43. Centres régionaux des oeuvres universitaires (Crous)44. Centres régionaux de la propriété forestière45. Centre de sécurité sociale des travailleurs migrants46. Chancelleries des universités47. Collège de France48. Commission des opérations de bourse49. Conseil supérieur de la pêche50. Conservatoire de l'espace littoral et des rivages lacustres51. Conservatoire national des arts et métiers52. Conservatoire national supérieur de musique53. Conservatoire national supérieur d'art dramatique54. Domaine de Pompadour55. École centrale - Lyon56. École centrale des arts et manufactures57. École française d'archéologie d'Athènes58. École française d'Extrême-Orient59. École française de Rome60. École des hautes études en sciences sociales61. École nationale d'administration62. École nationale de l'aviation civile (Enac)63. École nationale des chartes64. École nationale d'équitation65. École nationale du génie rural des eaux et des forêts (Engref)66. Écoles nationales d'ingénieurs67. École nationale d'ingénieurs des industries des techniques agricoles et alimentaires68. Écoles nationales d'ingénieurs des travaux agricoles69. École nationale des ingénieurs des travaux ruraux et des techniques sanitaires70. École nationale des ingénieurs des travaux des eaux et forêts (Enitef)71. École nationale de la magistrature72. Écoles nationales de la marine marchande73. do facto de ter sido fabricado no México ou na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.3.2. A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas "matérias de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressão "fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ..." significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.3.4. A unidade de qualificação para a determinação da origem é o produto específico, tal como classificado na nomenclatura do Sistema Harmonizado. Daí decorre que as embalagens classificadas com os produtos, isto é, os invólucros em que os produtos são acondicionados para a venda a retalho, devem ser consideradas como parte dos produtos na determinação da origem dos mesmos. As embalagens concebidas exclusivamente para o transporte de produtos para a parte de importação não são consideradas.Exemplo:Aos computadores da posição 8471 aplica-se uma regra segundo a qual o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto. Os computadores são acondicionados em caixas para venda a retalho e exportados em contentores de madeira, em número de 10 por contentor. A fim de determinar se os computadores respeitam a percentagem estabelecida para o produto, o valor dos contentores de madeira não deve ser considerado. Todavia, é considerado o valor das embalagens para venda a retalho.3.5. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.Exemplo:A regra aplicável ao tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outras, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, GENERAL REGISTER OFFICE53. SCOTLAND, LORD ADVOCATE'S DEPARTMENT54. SCOTLAND, QUEEN'S AND LORD TREASURER'S REMEMBRANCER55. SCOTTISH COURTS ADMINISTRATIONAccountant of Court's OfficeCourt of JusticiaryCourt of SessionLands Tribunal for ScotlandPensions Appeal TribunalsScottish Land CourtScottish Law CommissionSheriff CourtsSocial Security Commissioners' Office56. THE SCOTTISH OFFICE CENTRAL SERVICES57. THE SCOTTISH OFFICE AGRICULTURE AND FISHERIES DEPARTMENTCrofters CommissionRed Deer CommissionRoyal Botanic Gardens, Edinburgh58. THE SCOTTISH OFFICE INDUSTRY DEPARTMENT59. THE SCOTTISH OFFICE EDUCATION DEPARTMENTNational Galleries of ScotlandNational Library of ScotlandNational Museums of ScotlandScottish Higher Education Funding Council60. THE SCOTTISH OFFICE ENVIRONMENT DEPARTMENTRent Assesment Panel and CommitteesRoyal Commission on the Ancient and Historical Monuments of ScotlandRoyal Fine Art Commission for Scotland61. THE SCOTTISH OFFICE HOME AND HEALTH DEPARTMENTSHM Inspectorate of ConstabularyLocal Health CouncilsNational Board for Nursing, Midwifery and Health Visiting for ScotlandParole Board for Scotland and Local Review CommitteesScottish Council for Postgraduate Medical EducationScottish Crime SquadScottish Criminal Record OfficeScottish Fire Service Training SchoolScottish National Health Service Authorities and TrustsScottish Police College62. SCOTTISH RECORD OFFICE63. HM TREASURY64. WELSH OFFICERoyal Commission of Ancient and Historical Monuments in WalesWelsh National Board for Nursing, Midwifery and Health VisitingLocal Government Boundary Commission for WalesValuation Tribunals (Wales)Welsh Higher Education Funding CouncilWelsh National Health Service Authorities and TrustsWelsh Rent Assessment PanelsSecção 2Empresas governamentaisAs entidades adjudicantes na acepção do artigo 2.o da Directiva 93/38/CEE que sejam poderes públicos ou empresas públicas e que exerçam uma das actividades a seguir indicadas ou uma combinação dessas actividades:a) O fornecimento ou a exploração de redes fixas de prestação de serviços ao público no domínio da produção, do transporte ou da distribuição de água potável ou do abastecimento de água potável às referidas redes;b) O fornecimento ou a exploração de redes fixas de prestação de serviços ao público no domínio da produção, do transporte ou da distribuição de electricidade ou do abastecimento de electricidade às referidas redes;c) A colocação à disposição dos transportadores aéreos de aeroportos ou outros terminais de transporte;d) A colocação à disposição dos transportadores marítimos ou fluviais de portos marítimos ou interiores ou outros terminais de transporte;e) A exploração de redes de prestação de serviços ao público no domínio dos transportes urbanos por caminho-de-ferro(8), sistemas automáticos, eléctricos, tróleis ou autocarros, ou cabo, em conformidade com a Directiva 93/38/CEE.As entidades adjudicantes indicadas no anexo I (produção, transporte ou distribuição de água potável), no anexo II (produção, transporte ou distribuição de electricidade), no anexo VII (entidades adjudicantes no domínio dos serviços urbanos de caminhos-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros), no anexo VIII (entidades adjudicantes no domínio das instalações de aeroportos) e no anexo IX (entidades adjudicantes no domínio das instalações dos portos marítimos ou interiores ou de outros terminais) da Directiva limitar o alcance geral do que precede, os candidatos declararão os seguintes interesses, relações e assuntos:1. Qualquer interesse financeiro do candidato:a) No processo ou no seu resultado;b) Num processo administrativo, num processo perante um tribunal nacional ou qualquer outro processo no âmbito de um comité ou painel de arbitragem que envolva questões que possam ser decididas no âmbito do processo para o qual a sua candidatura está a ser ponderada.2. Qualquer interesse financeiro da entidade patronal, sócio, associado ou membro da família do candidato:a) No processo ou no seu resultado;b) Num processo administrativo, num processo perante um tribunal nacional ou qualquer outro processo no âmbito de um comité ou painel de arbitragem que envolva questões que possam ser decididas no âmbito do processo para o qual a sua candidatura está a ser ponderada.3. Qualquer relação, passada ou presente, de carácter financeiro, comercial, profissional, familiar ou social com qualquer das partes interessadas no processo, ou com os seus advogados, ou qualquer relação desse tipo em que esteja implicada a entidade patronal, o sócio, associado ou membro da família do candidato.4. Defesa oficiosa, patrocínio ou outra representação respeitante a uma questão em litígio no âmbito do processo ou que respeite aos mesmos bens.B. Uma vez designado, o membro deverá continuar a envidar todos os esforços razoáveis por forma a se inteirar de quaisquer interesses, relações ou assuntos referidos na secção A, devendo declará-los. A obrigação de declaração constitui um dever constante que exige que os membros declarem os interesses, relações e assuntos que possam surgir durante qualquer fase do processo.O membro declarará tais interesses, relações e assuntos comunicando-os por escrito ao Comité Misto, a fim de serem considerados pelas partes.III. Desempenho das funções pelos candidatos e pelos membrosA. O candidato que aceite ser designado como membro deverá estar disponível para desempenhar de forma expedita a integralidade das suas funções de membro, e fazê-lo efectivamente, durante todo o processo.B. Os membros deverão cumprir todos os seus deveres de forma justa e diligente.C. Os membros deverão cumprir todas as disposições previstas neste título e no modelo das regras processuais aplicáveis previstas no anexo XVI ou quaisquer outras.D. Um membro não deverá negar aos outros membros a oportunidade de participar em todos os aspectos do processo.E. Os membros deverão considerar exclusivamente as questões suscitadas no âmbito do processo que sejam necessárias para uma decisão, não delegarão o dever de decidir em qualquer outra pessoa, salvo disposição em contrário prevista no modelo de regras processuais que figura no anexo XVI ou outras regras aplicáveis.F. Os membros tomarão todas as medidas razoáveis por forma a assegurar que o seu assistente e pessoal respeitem o disposto nas partes I, II e VI do presente código de