comerciais;c) Serviços, incluindo os serviços financeiros (bancos, seguros, investimentos) e serviços postais;d) Turismo;e) Direito de estabelecimento;f) Protecção de dados.Esta lista não é exaustiva e outros temas, nomeadamente de natureza horizontal, por exemplo a estatística, poderão ser acrescentados pelo Comité de Associação.Nas reuniões do subcomité poderão ser abordadas todas as questões atinentes a um ou mais dos sectores acima mencionados.4. SecretariadoAs funções de secretários permanentes do subcomité são exercidas conjuntamente por um funcionário da Comissão Europeia e por um funcionário do Governo de Marrocos.Todas as comunicações relativas ao subcomité devem ser transmitidas aos secretários do subcomité.5. ReuniõesO subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam. Pode ser convocada uma reunião a pedido de uma das partes, comunicado pelo secretário correspondente à outra parte. O secretário da outra parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité.Em caso de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo das duas partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.Cada reunião do subcomité deve ser realizada na data e local acordados por ambas as partes.As reuniões são convocadas para cada parte pelo secretário correspondente de acordo com o Presidente. Antes de cada reunião, o presidente é informado da composição prevista da delegação de cada parte.Se ambas as Partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de fornecer informações específicas.6. Ordem do dia das reuniõesTodos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia do subcomité devem ser transmitidos aos secretários do subcomité.O presidente elaborará uma ordem do dia provisória para cada reunião, que será transmitida pelo secretário do subcomité à outra parte o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.A ordem do dia provisória inclui os pontos cuja inclusão foi solicitada aos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos específicos e/ou urgentes, estes prazos podem ser encurtados mediante acordo entre ambas as partes.A ordem do dia é aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.7. ActaA acta é redigida e aprovada pelos dois secretários após cada reunião. Uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, será transmitida pelos secretários do subcomité aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.8. PublicidadeSalvo decisão em contrário, as reuniões dos subcomités não são públicas.REGULAMENTO INTERNOUE-MARROCOS:
Neste caso, a Comissão será associada plenamente aos trabalhos conducentes à definição das orientações, bem como dos objectivos a atingir durante a reunião do subcomité.2. FunçõesO subcomité depende do Comité de Associação, ao qual deve apresentar relatório após cada reunião. Os subcomités não têm poder de decisão, mas podem apresentar propostas ao Comité de Associação.3. Âmbito de competênciasO subcomité examina a aplicação do Acordo de Associação nos sectores a seguir enumerados. Em especial, avalia os progressos no respeitante à aproximação, aplicação e execução da legislação. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matéria de administração pública. O subcomité examina os eventuais problemas nos sectores a seguir enumerados e propõe as medidas a adoptar.a) Cooperação em matéria de justiça;b) Droga;c) Cooperação judiciária civil e penal;d) Cooperação no domínio da luta contra o crime organizado, incluindo o tráfico de seres humanos, o terrorismo, a corrupção e o branqueamento de dinheiro.Esta lista não é exaustiva e outros temas, nomeadamente de natureza horizontal, por exemplo a estatística, poderão ser acrescentados pelo Comité de Associação.Nas reuniões do subcomité poderão ser abordadas todas as questões atinentes a um ou mais dos sectores acima mencionados.4. SecretariadoAs funções de secretários permanentes do subcomité são exercidas conjuntamente por um funcionário da Comissão Europeia e por um funcionário do Governo de Marrocos.Todas as comunicações relativas ao subcomité devem ser transmitidas aos secretários do subcomité.5. ReuniõesO subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam. Pode ser convocada uma reunião a pedido de uma das partes, comunicado pelo secretário correspondente à outra parte. O secretário da outra parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité.Em caso de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo das duas partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.Cada reunião do subcomité deve ser realizada na data e local acordados por ambas as partes.As reuniões são convocadas para cada parte pelo secretário correspondente de acordo com o Presidente. Antes de cada reunião, o presidente é informado da composição prevista da delegação de cada parte.Se ambas as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de fornecer informações específicas.6. Ordem do dia das reuniõesTodos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia do subcomité devem ser transmitidos aos secretários do subcomité.O presidente elaborará uma ordem do dia provisória para cada reunião, que será transmitida pelo secretário do subcomité à outra parte o mais tardar 10 dias antes do secretários do subcomité.O presidente elaborará uma ordem do dia provisória para cada reunião, que será transmitida pelo secretário do subcomité à outra parte o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.A ordem do dia provisória inclui os pontos cuja inclusão foi solicitada aos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos específicos e/ou urgentes, estes prazos podem ser encurtados mediante acordo entre ambas as partes.A ordem do dia é aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.7. ActaA acta é redigida e aprovada pelos dois secretários após cada reunião. Uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, será transmitida pelos secretários do subcomité aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.8. PublicidadeSalvo decisão em contrário, as reuniões dos subcomités não são públicas. correspondente à outra parte. O secretário da outra parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité.Em caso de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo das duas partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.Cada reunião do subcomité deve ser realizada na data e local acordados por ambas as partes.As reuniões são convocadas para cada parte pelo secretário correspondente de acordo com o presidente. Antes de cada reunião, o presidente é informado da composição prevista da delegação de cada parte.Se ambas as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de fornecer informações específicas.6. Ordem do dia das reuniõesTodos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia do subcomité devem ser transmitidos aos secretários do subcomité.O presidente elaborará uma ordem do dia provisória para cada reunião, que será transmitida pelo secretário do subcomité à outra parte o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.A ordem do dia provisória inclui os pontos cuja inclusão foi solicitada aos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos específicos e/ou urgentes, estes prazos podem ser encurtados mediante acordo entre ambas as partes.A ordem do dia é aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.7. ActaA acta é redigida e aprovada pelos dois secretários após cada reunião. Uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, será transmitida pelos secretários do subcomité aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.8. PublicidadeSalvo decisão em contrário, as reuniões dos subcomités não são públicas.REGULAMENTO INTERNOUE-MARROCOS: SUBCOMITÉ N.o 6JUSTIÇA E SEGURANÇA1. Composição e presidênciaO subcomité é composto, por um lado, por representantes da Presidência do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes do Governo de Marrocos. O subcomité é presidido alternadamente por ambas as partes. Os Estados-Membros são informados e convidados a participar nas reuniões do subcomité. Relativamente à União Europeia, o subcomité será presidido pela Comissão Europeia quando for questão de matérias que relevem da competência comunitária, enquanto que, no caso de discussão sobre matérias que relevem do título IV do Tratado UE, o subcomité será presidido pela Presidência do Conselho que exprimirá igualmente a posição dos Estados-Membros. Neste caso, a Comissão será associada plenamente aos trabalhos conducentes à definição das orientações, bem como dos objectivos a atingir durante a reunião do acordo das duas partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.Cada reunião do subcomité deve ser realizada na data e local acordados por ambas as partes.As reuniões são convocadas para cada parte pelo secretário correspondente de acordo com o presidente. Antes de cada reunião, o presidente é informado da composição prevista da delegação de cada parte.Se ambas as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de fornecer informações específicas.6. Ordem do dia das reuniõesTodos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia do subcomité devem ser transmitidos aos secretários do subcomité.O presidente elaborará uma ordem do dia provisória para cada reunião, que será transmitida pelo secretário do subcomité à outra parte o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.A ordem do dia provisória inclui os pontos cuja inclusão foi solicitada aos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos específicos e/ou urgentes, estes prazos podem ser encurtados mediante acordo entre ambas as partes.A ordem do dia é aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.7. ActaA acta é redigida e aprovada pelos dois secretários após cada reunião. Uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, será transmitida pelos secretários do subcomité aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.8. PublicidadeSalvo decisão em contrário, as reuniões dos subcomités não são públicas.REGULAMENTO INTERNOUE-MARROCOS: SUBCOMITÉ N.o 2INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS1. Composição e presidênciaO subcomité é composto por representantes da Comissão Europeia e por representantes do Governo de Marrocos e presidido alternadamente por ambas as partes. Os Estados-Membros são informados e convidados a participar nas reuniões do subcomité.2. FunçõesO subcomité depende do Comité de Associação, ao qual deve apresentar relatório após cada reunião. Os subcomités não têm poder de decisão, mas podem apresentar propostas ao Comité de Associação.3. Âmbito de competênciasO subcomité examina a aplicação do Acordo de Associação nos sectores a seguir enumerados. Em especial, avalia os progressos no respeitante à aproximação, aplicação e execução da legislação. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matéria de administração pública. O subcomité examina os eventuais problemas nos sectores a seguir enumerados e propõe as medidas a adoptar.a) Cooperação industrial;b) Questões comerciais;c) Serviços, incluindo os serviços financeiros (bancos, seguros, investimentos) e serviços postais;d) Turismo;e) Direito de estabelecimento;f)