e da assinatura de um funcionário da referida estância,oub) revestidos, pelo expedidor autorizado, do cunho de um carimbo especial de metal, aceite pelas autoridades competentes e conforme com o modelo que figura no Anexo C1 do Apêndice III. O cunho desse carimbo pode ser pré-impresso nos formulários, quando a pré-impressão for confiada a uma tipografia autorizada para o efeito.O artigo 68.o do Apêndice I aplica-se mutatis mutandis.2. O mais tardar no momento da expedição das mercadorias, o expedidor autorizado deve preencher o formulário e assiná-lo. Além disso, deve indicar na casa "D. Controlo pela estância de partida" do documento T2L ou numa parte visível do documento comercial utilizado, o nome da estância competente, a data de emissão do documento, bem como uma das seguintes menções:- ES: Expedidor autorizado- DA: Godkendt afsender- DE: Zugelassener Versender- EL: Εγκεκριμένος αποστολέας- EN: Authorised consignor- FR: Expéditeur agréé- IT: Speditore autorizzato- NL: Toegelaten afzender- PT: Expedidor autorizado- FI: Valtuutettu lähettäjä- SV: Godkänd avsändare- CS: Schválený odesílatel- HU: Engedélyezett feladó- IS: Viðurkenndur sendandi- NO: Autorisert avsender- PL: Upowazniony nadawca- SK: Schválený odosielatelDispensa de assinaturaArtigo 17.o1. O expedidor autorizado pode ficar dispensado de assinar os documentos T2L ou os documentos comerciais utilizados, revestidos do cunho do carimbo especial referido no Anexo C1 do Apêndice III e emitidos através de um sistema integrado de tratamento electrónico ou automático de dados. Essa dispensa pode ser concedida sob condição de o expedidor autorizado ter previamente entregue a essas autoridades um compromisso escrito, nos termos do qual assume a responsabilidade pelas consequências jurídicas da emissão de todos os documentos T2L ou de todos os documentos comerciais revestidos do cunho do carimbo especial.2. Os documentos T2L ou os documentos comerciais estabelecidos de acordo com o disposto no n.o 1 devem conter, em vez da assinatura do expedidor autorizado, uma das seguintes menções:- ES: Dispensa de firma- DA: Fritaget for underskrift- DE: Freistellung von der Unterschriftsleistung- EL: Δεν απαιτείται υπογραφή- EN: Signature waived- FR: Dispense de signature- IT: Dispensa dalla firma- NL: Van ondertekening vrijgesteld- PT: Dispensada a assinatura- FI: Vapautettu allekirjoituksesta- SV: Befriad från underskrift- CS: Osvobození od podpisu- HU: Aláírás alóli mentesség- IS: Undanbegið undirskrift- NO: Fritaget for underskrift- PL: Zwolniony ze skadania podpisu- SK: Oslobodenie od podpisuManifesto
do carimbo da estância de partida, acompanhado da assinatura do funcionário competente.2. Nos casos em que a caderneta TIR ou o livrete ATA disserem simultaneamente respeito a mercadorias comunitárias e a mercadorias não comunitárias, estas duas categorias de mercadorias devem ser indicadas separadamente e as siglas "T2L" ou "T2LF" devem ser apostas, de molde a referirem-se clara e exclusivamente às mercadorias comunitárias.Mercadorias que acompanham os viajantes ou contidas nas respectivas bagagensArtigo 13.oQuando tiver de ser estabelecido o carácter comunitário de mercadorias que acompanham os viajantes ou contidas nas respectivas bagagens, contanto que não se destinem a fins comerciais, consideram-se essas mercadorias comunitárias:a) quando forem declaradas como mercadorias comunitárias sem que haja dúvidas quanto à sinceridade da declaração;b) nos outros casos, de acordo com as modalidades previstas no presente capítulo.SECÇÃO 4PROVA DO CARÁCATER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIAS APRESENTADA POR UM EXPEDIDOR AUTORIZADOExpedidor autorizadoArtigo 14.o1. As autoridades competentes de cada país podem autorizar qualquer pessoa, a seguir designada "expedidor autorizado", que satisfaça as condições previstas no artigo 49.o do Apêndice I e que pretenda justificar o carácter comunitário das mercadorias através de um documento T2L, em conformidade com o artigo 6.o, ou através de um dos documentos previstos nos artigos 9.o a 11.o, a seguir designados "documentos comerciais", a utilizar esses documentos sem ter de os apresentar para visto à estância competente.2. Os artigos 50.o a 55.o do Apêndice I aplicam-se mutatis mutandis à autorização referida no n.o 1.Conteúdo da autorizaçãoArtigo 15.oA autorização determina, designadamente:a) A estância competente para pré-autenticar os formulários utilizados com vista ao estabelecimento dos documentos em causa, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 16.o;b) As condições em que o expedidor autorizado deve justificar a utilização dos referidos formulários;c) As categorias ou movimentos de mercadorias excluídos;d) o prazo e as condições em que o expedidor autorizado informará a estância competente com vista a permitir-lhe proceder a um eventual controlo antes da partida das mercadorias.Pré-autenticação e formalidades à partidaArtigo 16.o1. A autorização estipula que o rosto dos documentos comerciais em causa ou a casa "C. Estância de partida" que figura no rosto dos formulários utilizados para o estabelecimento do documento T2L e, eventualmente, do ou dos formulários complementares são:a) previamente munidos do cunho do carimbo da estância referida no n.o 1, alínea a), do artigo 15.o e da assinatura de um funcionário da referida estância,oub) revestidos, pelo expedidor autorizado, do cunho de um carimbo especial de metal, aceite pelas autoridades competentes e como declaração de trânsito, se o conteúdo do manifesto corresponder ao modelo que figura no Apêndice 3 do Anexo 9 da Convenção relativa à aviação civil internacional (procedimento simplificado - nível 1). São indicados na autorização a forma do manifesto e os aeroportos de partida e de destino das operações de trânsito comum. A companhia aérea enviará uma cópia autenticada da autorização às autoridades competentes de cada aeroporto em causa.2. Quando o transporte disser simultaneamente respeito a mercadorias que devem circular ao abrigo do procedimento T1 e a mercadorias que devem circular ao abrigo do procedimento T2, essas mercadorias devem figurar em manifestos separados.3. O manifesto deve conter uma menção datada e assinada pela companhia aérea identificando-o:- pela sigla "T1", se as mercadorias circulam ao abrigo do procedimento T1,- pela siglas "T2" ou "T2F", consoante o caso, se as mercadorias circulam ao abrigo do procedimento T2, embora o mesmo manifesto só possa conter uma das siglas.4. O manifesto deve igualmente conter as seguintes menções:- o nome da companhia aérea que transporta as mercadorias,- o número do voo,- a data do voo,- o nome do aeroporto de carga (aeroporto de partida) e de descarga (aeroporto de destino),e, relativamente a cada remessa que figura no manifesto:- o número da carta de porte aéreo,- o número de volumes,- a designação das mercadorias de acordo com a sua designação comercial habitual contendo todos os elementos necessários à sua identificação,- a massa bruta.Em caso de grupagem de mercadorias, a sua designação será substituída, se for caso disso, pela menção "Consolidação", eventualmente numa forma abreviada. Nesse caso, as cartas de porte aéreo relativas às remessas objecto do manifesto devem conter a designação comercial habitual das mercadorias compreendendo os elementos necessários à sua identificação.5. Devem ser apresentados, pelo menos, dois exemplares do manifesto às autoridades competentes do aeroporto de partida que conservarão um exemplar.As referidas autoridades podem, para efeitos de controlo, exigir a entrega de todas as cartas de porte aéreo referentes às remessas objecto dos manifestos.6. Um exemplar do manifesto deve ser apresentado às autoridades competentes do aeroporto de destino que o conservarão.As autoridades competentes do aeroporto de destino podem, para efeitos de controlo, exigir igualmente a entrega dos manifestos e das cartas de porte aéreo referentes a todas as mercadorias descarregadas no aeroporto.7. As autoridades competentes de cada aeroporto de destino transmitem mensalmente às autoridades competentes de cada aeroporto de partida, após a terem autenticado, a lista emitida pelas companhias aéreas dos manifestos que lhes foram apresentados durante o mês anterior.A designação de cada manifesto dessa lista deve ser feita através das seguintes indicações:- o número de referência do manifesto,- a sigla que o identifica como declaração de livre atrás da sigla T deve ser trancado.Casa n.o 2: Expedidor/exportadorA presente casa é facultativa para as Partes Contratantes.Indicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como o endereço completo, do interessado. No que respeita ao número de identificação, as indicações poderão ser completadas pelas partes contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).Em caso de grupagem, as partes contratantes podem prever que uma das seguintes menções:- ES: Varios- DA: Diverse- DE: Verschiedene- EL: Διάφορα- EN: Various- FR: Divers- IT: Vari- NL: Diverse- PT: Diversos- FI: Useita- SV: Flera- CS: Ruzní- HU: Többféle- IS: Ýmis- NO: Diverse- PL: Rózne- SK: Rôzniseja indicada nesta casa e que a lista dos expedidores seja junta à declaração de trânsito.Casa n.o 3: FormuláriosIndicar o número de ordem do maço e o número total de maços de formulários e de formulários complementares utilizados. Por exemplo, se for apresentado um formulário e dois formulários complementares, indicar 1/3 no formulário, 2/3 no primeiro formulário complementar e 3/3 no segundo formulário complementar.Quando a declaração se referir apenas a uma adição (isto é, quando apenas se dever preencher uma casa "designação das mercadorias"), não indicar nada na casa n.o 3, indicando apenas o algarismo 1 na casa n.o 5.Quando forem utilizados dois maços de quatro exemplares em vez de um maço de oito exemplares, considera-se que aqueles dois maços constituem apenas um maço.Casa n.o 4: Quantidade de listas de cargaIndicar com algarismos a quantidade de listas de carga eventualmente juntas ou a quantidade de listas descritivas de natureza comercial tal como autorizadas pelas autoridades competentes.Casa n.o 5: AdiçõesIndicar a quantidade total de adições declaradas na declaração de trânsito.Casa n.o 6: Total de volumesA presente casa é de uso facultativo para as Partes Contratantes. Indicar a quantidade total de volumes que compõem a remessa em causa.Casa n.o 8: DestinatárioIndicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como o endereço completo, da(s) pessoa(s) ou empresa(s) à(s) qual(ais) as mercadorias devem ser entregues. Em caso de grupagem, as partes contratantes podem prever que uma das menções previstas na casa n.o 2 seja indicada nesta casa e que a lista dos destinatários seja junta à declaração de trânsito.As Partes podem permitir que esta casa não seja preenchida quando o destinatário está estabelecido fora do território das Partes.A indicação do número de identificação não é obrigatória nesta fase.Casa n.o 15: País de expedição/exportaçãoIndicar o país a partir do Título IV do Apêndice I:- a companhia marítima notifica às autoridades competentes todas as infracções ou irregularidades,- as autoridades competentes do porto de destino notificam, logo que possível, todas as infracções ou irregularidades às autoridades competentes do porto de partida, bem como à autoridade que emitiu a autorização.Obrigação de fazer uma cópiaArtigo 19.oO expedidor autorizado é obrigado a fazer uma cópia de todos os documentos T2L ou de todos os documentos comerciais emitidos a título da presente secção. As autoridades competentes determinam as modalidades segundo as quais a cópia será apresentada para efeitos de controlo e conservada durante, pelo menos, dois anos.Controlos junto do expedidor autorizadoArtigo 20.oAs autoridades competentes podem efectuar os controlos que considerarem úteis junto dos expedidores autorizados. Os expedidores autorizados devem prestar assistência para esse efeito e fornecer os esclarecimentos necessários.CAPÍTULO IIIAssistência mútuaArtigo 21.oAs autoridades competentes dos países prestar-se-ão assistência mútua para o controlo da autenticidade e da exactidão dos documentos, bem como da regularidade das modalidades que, em conformidade com as disposições do presente capítulo, são utilizadas para comprovar o carácter comunitário das mercadorias.TÍTULO IIDISPOSIÇÕES RELATIVAS AO EUROArtigo 22.o1. O contravalor em moeda nacional dos montantes em euros referidos na presente convenção é calculado com base nas taxas de conversão em vigor no primeiro dia útil do mês de Outubro com efeitos em 1 de Janeiro do ano seguinte.Se não estiver disponível uma taxa para uma dada moeda nacional, a taxa a aplicar a essa moeda é a publicada no primeiro dia seguinte ao primeiro dia útil do mês de Outubro. Se não tiver sido publicada uma taxa após o primeiro dia útil do mês de Outubro, aplicar-se-á a taxa publicada no último dia anterior a essa data.2. O contravalor do euro a tomar em consideração para efeitos de aplicação do n.o 1 é o aplicável na data de registo da declaração de trânsito comum coberta pelo(s) título(s) de garantia isolada, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do Apêndice I.ANEXO CApêndice IIIDECLARAÇÕES DE TRÂNSITO E OUTROS DOCUMENTOSArtigo 1.oO presente apêndice retoma as disposições, formulários e modelos necessários para o estabelecimento das declarações e de outros documentos utilizados no regime de trânsito comum em conformidade com os apêndices I e II.TÍTULO IFORMULÁRIOS UTILIZADOS PARA ESTABELECER AS DECLARAÇÕES DE TRÂNSITO OU O DOCUMENTO QUE ATESTA O CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIASArtigo 2.o1. Os formulários em que se efectuam as declarações de trânsito ou o documento que atesta o carácter