CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO de um catalisador de substituição nos termos do Regulamento n.o 103 Homologação n.o … Extensão n.o … Razão da extensão: 1. Nome e endereço do requerente: … 2. Nome e endereço do fabricante: … 3. Firma ou marca do fabricante: … 4. Modelo e designação comercial do catalisador de substituição: … Meios de identificação do tipo, se marcados: 5.1. Localização dessa marcação: … 6. Modelo(s) de veículo(s) para o(s) qual(is) o tipo de catalisador é um catalisador de substituição: … Modelo(s) de veículo(s) em que o catalisador de substituição foi ensaiado: … 7.1. Demonstrou o catalisador de substituição compatibilidade com os requisitos do OBD (sim/não) (2) 8. Localização e método de fixação da marca de homologação: … 9. Apresentado para homologação em: … Serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação: … 10.1. Data do relatório de ensaio: … 10.2. Número do relatório do ensaio: … 11. Homologação concedida/estendida/recusada/revogada (2) 12. Local: … 13. Data: … 14. Assinatura: … 15. Apresenta-se em anexo à presente comunicação uma lista de documentos do processo de homologação depositado no serviço administrativo que concedeu a homologação e que podem ser obtidos mediante pedido.
3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de um catalisador de substituição é apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário. No que diz respeito a cada tipo de catalisador de substituição cuja homologação seja requerida, o pedido de homologação deve ser acompanhado dos seguintes documentos em triplicado: 3.2.1. Desenhos do catalisador de substituição, identificando em especial todas as características referidas no ponto 2.4 do presente regulamento. 3.2.2. Descrição do modelo ou modelos de veículo aos quais se destina o catalisador de substituição. O número e/ou símbolos que caracterizam o tipo do motor e o modelo do veículo devem ser indicados. 3.2.3. Descrição e desenhos mostrando a posição do catalisador de substituição em relação ao(s) colector(es) de escape do motor. 3.2.4. Desenhos indicando a localização prevista para a marca de homologação. 3.2.5. Indicação da eventual compatibilidade do catalisador de substituição com os requisitos do OBD. 3.2.6. No apêndice figura um modelo da ficha de informações. O requerente da homologação deve apresentar ao serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação: 3.3.1. Um ou mais veículos de um modelo homologado de acordo com o Regulamento n.o 83, equipados com um catalisador de origem novo. Esses veículos devem ser seleccionados pelo requerente com o acordo do serviço técnico, devendo satisfazer as prescrições do n.o 3 do anexo 4 do Regulamento n.o 83. Os veículos de ensaio não devem ter defeitos no sistema de controlo das emissões; quaisquer peças de origem relacionadas com as emissões excessivamente gastas ou com avarias devem ser reparadas ou substituídas. O(s) veículo(s) de ensaio deve(m) ser afinado(s) correctamente e regulado(s) de acordo com a especificação do fabricante antes dos ensaios de emissões. 3.3.2. Uma amostra do tipo de catalisador de substituição. Essa amostra deve ser clara e indelevelmente marcada com a firma ou marca do requerente e a sua designação comercial. 3.3.3. Uma amostra adicional do tipo de catalisador de substituição, no caso de um catalisador de substituição destinado a ser instalado num veículo equipado com um sistema OBD. Essa amostra deve ser clara e indelevelmente marcada com a firma ou marca do requerente e a sua designação comercial. O catalisador deve ter sido deteriorado conforme definido no número 2.7 acima. 4. HOMOLOGAÇÃO 7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem ser conformes com os definidos no apêndice 2 do acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2) e satisfazer as seguintes prescrições: 7.1. Os catalisadores de substituição homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes com o tipo homologado nas características definidas no ponto 2.4. do presente regulamento. Devem obedecer às prescrições estabelecidas no n.o 5 e, se aplicável, satisfazer as prescrições dos ensaios definidos no presente regulamento. 7.2. A autoridade homologadora pode efectuar qualquer verificação ou ensaio prescrito no presente regulamento, nomeadamente os ensaios previstos no ponto 5.2 (prescrições relativas às emissões). Neste caso, o titular da homologação pode solicitar, como alternativa, utilizar como base de comparação não o catalisador de origem mas o catalisador de substituição que foi utilizado durante os ensaios de homologação (ou outra amostra comprovada como estando em conformidade com o tipo homologado). Os valores das emissões medidos com a amostra em verificação não devem, em média, exceder em mais de 15 % os valores médios medidos com a amostra utilizada como referência. 8. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 8.1. A homologação concedida a um tipo de catalisador de substituição nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no n.o 7 não forem cumpridas. 8.2. Se uma parte contratante no acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. 9. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de catalisador de substituição homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação relevante, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no acordo que apliquem o presente regulamento, através de um formulário conforme com o modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento. 10. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação Russa, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35-36 (não utilizados), 37 para a Turquia, 38-39 (não utilizados) e 40 para a antiga República jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos UNECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália e 46 para a Ucrânia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos serão comunicados pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas às partes signatárias do acordo. (2) Aplicável apenas aos veículos homologados de acordo com a série 05 de alterações ao Regulamento n.o 83. (3) Aplicável apenas aos veículos com motor de ignição comandada homologados de acordo com versões anteriores à série 05 de alterações ao Regulamento n.o 83. Apêndice FICHA DE INFORMAÇÕES N.o … RESPEITANTE À HOMOLOGAÇÃO DE CATALISADORES DE SUBSTITUIÇÃO Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas. No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho. 1. GENERALIDADES 1.1. Marca (designação comercial do fabricante): : valor-limite das emissões de um poluente (CO, HC, NOx e partículas) ou a soma de dois poluentes (HC + NOx) nos termos da homologação dos veículos, dividido – se aplicável – pelos factores de deterioração determinados de acordo com o ponto 5.4 a seguir. Se for solicitada a homologação para diferentes modelos de veículos do mesmo fabricante, e desde que esses diferentes modelos de veículos estejam equipados com o mesmo tipo de catalisador de origem, o ensaio do tipo I pode ser limitado, no mínimo, a dois veículos seleccionados após acordo com o serviço técnico responsável pela homologação. 5.3. Prescrições relativas ao ruído e ao comportamento funcional do veículo O catalisador de substituição deve satisfazer as prescrições técnicas do Regulamento n.o 59. Em alternativa à medição da contrapressão conforme indicado no Regulamento n.o 59, a verificação do comportamento funcional do veículo pode ser efectuada mediante medição num banco de rolos da potência máxima absorvida à velocidade correspondente à potência máxima do motor. O valor determinado nas condições atmosféricas de referência conforme indicado no Regulamento n.o 85 com o catalisador de substituição não deve ser inferior em mais de 5 % ao valor determinado com o catalisador de origem. 5.4. Prescrições relativas à durabilidade O catalisador de substituição deve satisfazer as prescrições do ponto 5.3.5 do Regulamento n.o 83 relativas ao ensaio do tipo V ou os factores de deterioração do quadro a seguir para os resultados dos ensaios do tipo I. Tipo de motores Factores de deterioração CO HC (2) NOx (2) HC + NOx