24.11.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 326/1 Regulamento n.o 24 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UN/ECE) — Disposições harmonizadas relativas a: I. Homologação de motores de ignição por compressão (IPC) no que se refere à emissão de poluentes visíveis II. Homologação de veículos a motor no que se refere à instalação de motores IPC de tipo homologado III. Homologação de veículos a motor equipados com motores IPC no que se refere às emissões de poluentes visíveis do motor IV. Medição da potência do motor IPC 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.1. O presente regulamento é aplicável a: 1.1.1. PARTE I :
: Emissão de poluentes visíveis nos gases de escape de motores IPC destinados a equipar veículos automóveis. 1.1.2. PARTE II : Instalação em veículos automóveis de motores IPC que foram homologados em conformidade com a parte I do presente regulamento. 1.1.3. PARTE III : Emissão de poluentes visíveis nos gases de escape de veículos automóveis equipados com motores que não foram homologados separadamente em conformidade com a parte I do presente regulamento. 1.2. 2.2. A pedido do fabricante, as medições serão também efectuadas numa matriz com não mais de cinco outras combinações potência/velocidade para os motores sem limitações de potência nem velocidade, de modo a abranger a gama de velocidade e potência prevista no ponto 6.3.4 da parte I do presente regulamento, incluindo a modificação de um tipo de motor. Neste caso, os poluentes visíveis em regimes estabilizados serão também medidos com o motor ajustado nestes outros pontos, segundo o método descrito no anexo 4 do presente regulamento, para permitir a correcção do coeficiente de absorção em aceleração livre, em conformidade com o ponto 3 do presente anexo. Estes valores são registados no quadro 2 do anexo 2 do regulamento. O diagrama que se segue mostra seis pontos de medição possíveis da matriz e a gama de potência e de velocidade regida por cada ponto. percentagem da velocidade nominal máxima percentagem do binário máximo a essa velocidade 1 100 100 3.8.4. Os limites de variação da pressão do gás e do ar de varrimento na câmara de fumo são indicados pelo fabricante do aparelho. 3.9. Temperatura do gás a medir 3.9.1. Em todos os pontos da câmara de fumo, a temperatura do gás no momento da medida deve ser entre 70oC e uma temperatura máxima especificada pelo fabricante do opacímetro, de tal modo que as leituras nesta gama de temperaturas não variem mais de 0,1 m-1quando a câmara é cheia com um gás com um coeficiente de absorção de 1,7 m-1. 3.9.2. O opacímetro deve estar equipado com dispositivos apropriados para a medição das temperaturas na câmara de fumo. 4. COMPRIMENTO EFECTIVO «L» DO OPACÍMETRO 4.1. Generalidades 4.1.1. Em alguns tipos de opacímetros, os gases não têm uma opacidade constante entre a fonte luminosa e a célula fotoeléctrica, ou entre as partes transparentes que protegem a fonte e a célula fotoeléctrica. Nestes casos, o comprimento efectivo L é o de uma coluna de gás de opacidade uniforme que conduz à mesma absorção da luz que a observada quando o gás atravessa normalmente o opacímetro. 4.1.2. 17.3.2. Se o valor alcançado no ensaio referido no ponto 17.3.1 exceder em mais de 0,5 m-l o valor indicado na marca ou no documento de homologação (ver ponto 17.1 supra), deve o motor ser submetido ao ensaio a regimes estabilizados na curva de plena carga, descrito no anexo 4 do presente regulamento. Os níveis das emissões visíveis não devem ultrapassar os limites prescritos no anexo 7 do presente regulamento. 18. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 18.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 17.1 não forem cumpridas ou se o veículo não for aprovado nos controlos mencionados no ponto 17.3. 18.2. Se uma parte no acordo que aplica o presente regulamento revogar uma homologação que tinha previamente concedido, deve imediatamente notificar desse facto as restantes partes contratantes que aplicam o presente regulamento por meio de um exemplar do formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «HOMOLOGAÇÃO REVOGADA». 19. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação cessar definitivamente o fabrico de um veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no acordo que aplicam o presente regulamento por meio de um exemplar do formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «PRODUÇÃO INTERROMPIDA». 20. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS