sitos de manutenção de Espanha, especificados no certificado de aero­ navegabilidade para exportação espanhol ou no formulário 27 da AESA. — Balões tripulados novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA espanhola e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para ex­ portação espanhol emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA espanhola e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de
nele enumeradas. ii) Procedimentos pormenorizados para o funcionamento de um sistema independente de controlo da qua­ lidade, incluindo supervisão das diversas instalações e centros de linha no território dos Estados Unidos. iii) Procedimentos de aptidão para serviço ou de aprovação de reposição em serviço que satisfaçam os requisitos da parte 145 da AESA, no que respeita às aeronaves, e do formulário 8130-3 da FAA, no que se refere a componentes de aeronaves, e quaisquer outras informações exigidas pelo proprietário ou pelo operador, consoante o caso. iv) No caso de instalações da categoria fuselagem/aeronave, procedimentos para garantir que o certificado de aeronavegabilidade e o certificado de avaliação da aeronavegabilidade são válidos antes da emissão do certificado de aptidão para serviço. v) Procedimentos para garantir que as reparações e as modificações previstas nos requisitos da AESA são efectuadas em conformidade com dados aprovados pela AESA. vi) Procedimento para que o centro de reparação garanta que o programa de formação inicial e periódica aprovado pela FAA e qualquer revisão deste inclua formação em factores humanos. vii) Procedimentos para comunicar a ausência de condições de aeronavegabilidade de produtos aeronáuticos civis, conforme previsto na parte 145 da AESA, à AESA, à organização de projecto da aeronave e ao cliente ou operador. viii) Procedimentos para garantir a conformidade e o cumprimento da ordem de serviço ou do contrato do tar dos Estados Unidos no domínio da aviação civil, aplicado no Outros acordosterritório dos Estados Unidos da América, e, por outro, aosistema regulamentar da Comunidade Europeia no domínio da A. Os direitos e as obrigações previstos em qualquer acordoaviação civil, aplicado nos territórios regidos pelo Tratado que concluído por uma das Partes com terceiros não serão aplicáveisinstitui a Comunidade Europeia e nas condições previstas nesse nem produzirão efeitos na outra Parte no presente acordo, salvoTratado (e em qualquer instrumento que venha a suceder-lhe). disposição em contrário dos anexos do presente acordo. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/7B. Nos termos do presente acordo e a partir da data da sua Artigo 19.oentrada em vigor, os Estados Unidos da América tomarão asmedidas necessárias e a Comunidade Europeia garantirá, em Entrada em vigor, alterações e denúnciaconformidade com o disposto no Tratado que institui a Comu­ A. O presente acordo, incluindo os seus anexos, entrará emnidade Europeia, que os Estados-Membros da União Europeia vigor no primeiro dia do segundo mês a seguir à data em que asadoptem as medidas necessárias para alterar ou denunciar, con­ Partes tiverem procedido à troca de notas diplomáticas, confir­soante o caso, os acordos bilaterais entre os Estados Unidos e os mando a conclusão dos procedimentos respectivos destinados àdiversos Estados-Membros da União Europeia, mencionados na entrada em vigor do presente acordo.lista do apenso 1. B. O presente acordo pode ser alterado, por escrito, medianteC. Salvo disposição em contrário dos anexos do presente consentimento mútuo das Partes. Tais alterações entrarão em Aceitação de documentação italiana relati­ — O formulário 1 da AESA – ou seja, o certificado de aptidão para serviço vamente a peças produzidas em Itália ao – é aceite relativamente a peças produzidas, ao abrigo do sistema de abrigo de uma certificação de produção qualidade do titular de uma certificação de produção dos EUA (PAH), dos EUA por um fornecedor PAH estabelecido em Itália, caso esse fornecedor seja igualmente titular de uma POA italiana relativamente às mesmas peças. Lituânia Produtos e documentação de exportação — Planadores e planadores com motor novos, conformes com um pro­ associada aceites para importação nos EUA jecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA lituana e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronave­ gabilidade para exportação lituano emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da viii) Procedimentos para garantir a conformidade e o cumprimento da ordem de serviço ou do contrato do cliente ou do operador, incluindo directrizes de aeronavegabilidade da AESA notificadas e outras instruções obrigatórias notificadas. ix) Procedimentos para garantir que os contratantes satisfazem as condições destes procedimentos de execu­ ção; ou seja, recurso a uma organização certificada em conformidade com a parte 145 da AESA, ou, em caso de recurso a uma organização que não é titular de uma certificação no âmbito da parte 145 da AESA, o centro de reparação que repõe o produto em serviço é responsável por garantir a sua aeronavegabilidade. x) Procedimentos que permitam trabalhar fora do posto fixo numa base regular, se for caso disso. xi) Procedimentos para garantir a disponibilidade de hangares cobertos adequados para a manutenção de base das aeronaves. 1.2. Para continuar a ser certificada em conformidade com a parte 145 da AESA, nos termos do presente anexo, o centro de reparação deve cumprir as condições abaixo indicadas. A FAA verificará que o centro de reparação: a) Autoriza a AESA, ou a FAA em nome da AESA, a proceder à sua inspecção para continuar a garantir o cumprimento dos requisitos do título 14 CFR, parte 145, e das presentes condições especiais (i.e., parte 145 da AESA). ---pagebreak--- L 291/40 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 b) Aceita que a AESA possa adoptar medidas de investigação e de execução, em conformidade com regulamentos da CE e procedimentos da AESA pertinentes.