seguinte, que acompanha a presente Acta Final:- Declaração da África do Sul sobre a protecção dos nomes de países a que se refere o artigo 6.o.Feito em Paarl, em 28 de Janeiro de 2002.DECLARAÇÃO COMUMsobre as definições do artigo 3.oAs partes declaram que as expressões "integralmente elaborada" e "processo completo de destilação e maturação" constantes das definições das alíneas a) e i) do artigo 3.o do Acordo não se referem à origem das matérias-primas utilizadas na elaboração das bebidas espirituosas.DECLARAÇÃO COMUMsobre a certificação e análises a que se refere o artigo 12.oAs partes declaram que os parâmetros a seguir indicados serão analisados conforme prevê a regulamentação sul-africana em matéria de procedimentos de certificação da importação de bebidas espirituosas:1. Bebidas espirituosas não referidas nos pontos 2 e 3:- título alcoométrico volúmico (%),- teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % (em volume),- quantidade de substâncias voláteis por hectolitro de álcool a 100 % (em volume).2. Uísque "blended"- título alcoométrico volúmico (%),- teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % (em volume),- quantidade de substâncias voláteis por hectolitro de álcool a 100 % (em volume),- álcoois superiores (álcool amílico) por hectolitro de álcool absoluto.3. Bebidas à base de bebidas espirituosas:3.1. Cocktails de bebidas espirituosas e licores:- título alcoométrico volúmico (%),- teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % (em volume),- açúcares residuais (g/l);3.2. Bebidas refrescantes à base de bebidas espirituosas:- título alcoométrico volúmico (%),- teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % (em volume),- dióxido de enxofre total,- acidez volátil, expressa em ácido acético;3.3. Licores cremosos:- título alcoométrico volúmico (%),- teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % (em volume),- açúcares residuais,- matéria gorda láctea;3.4. Outras:- título alcoométrico volúmico (%),- teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % (em volume).DECLARAÇÃO COMUMsobre o volume das garrafas e os títulos alcoométricos das bebidas espirituosasAs partes declaram que o volume das garrafas e os títulos alcoométricos volúmicos mínimos necessários para que as bebidas espirituosas possam ser destinadas ao consumo humano não devem constituir uma sobrecarga desnecessária para os exportadores de qualquer das partes. Declaram ainda que promoverão uma maior harmonização.DECLARAÇÃO COMUMsobre a disponibilização mútua de registosAmbas as partes consideram que a obrigação, estipulada no n.o 8 do artigo 5.o do
é originária do território da Parte em causa.5. As Partes podem estabelecer as condições práticas de utilização nos termos das quais as denominações homónimas referidas no n.o 4 são diferenciadas entre si, tomando em consideração a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores envolvidos e de não induzir os consumidores em erro.6. As disposições do presente Acordo não prejudicam, de nenhuma forma, o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade, excepto se esse nome for utilizado de uma forma que possa induzir os consumidores em erro.7. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma denominação da outra Parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.8. A pedido de qualquer das Partes, a Comissão Mista a que se refere o artigo 17.o examina os casos a resolver com base nos registos mutuamente facultados da África do Sul e da Comunidade e seus Estados-Membros.Com base nesse exame, as Partes estabelecem, até 30 de Setembro de 2002:a) Que é necessário chegar a um acordo, nos casos em que:i) uma marca comercial de um produto de uma Parte seja idêntica ou semelhante a uma indicação geográfica ou outra denominação da outra Parte protegida pelo presente Acordo eii) a utilização de tais marcas comerciais de produto seja susceptível de induzir os consumidores em erro quanto ao verdadeiro local de origem do produto;oub) Que os casos em apreço são considerados não-controversos.Quando se aplicar a alínea a), as Partes devem estabelecer um acordo de eliminação e admitir um período de transição razoável, durante o qual será possível a coexistência.Artigo 6.oDenominações protegidasSão protegidas as seguintes denominações, no referente a bebidas espirituosas:a) Origem comunitária:i) as referências ao nome do Estado-Membro de origem da bebida espirituosa,ii) as indicações geográficas referidas no Anexo,iii) as denominações específicas "Grappa", "Ouzo/Ούζο", "Korn", "Kornbrand", "Jägertee", "Jagertee", "Jagatee" e "Pacharan";b) Origem sul-africana:i) "África do Sul" ou qualquer outra denominação utilizada para indicar este país,ii) as indicações geográficas referidas no Anexo.Artigo 7.oDisposições transitórias relativas a certas denominações específicasSem prejuízo da protecção prevista nos artigos 5.o e 6.o, as Partes acordam em que, após um período de transição de 5 anos, as denominações referidas na subalínea iii) da alínea a) do artigo 6.o não serão utilizadas na denominação de qualquer bebida espirituosa produzida na África do Sul e que os únicos produtos cuja venda sob da notificação.5. Os árbitros designados em conformidade com o n.o 4 designam um terceiro árbitro, que apreciará o litígio juntamente com os dois primeiros.6. Os três árbitros tomam uma decisão por maioria no prazo máximo de 12 meses.7. As Partes são obrigadas a tomar as medidas necessárias para a execução da decisão referida no n.o 6.Artigo 22.oCláusula de alteração1. As Partes podem, a qualquer momento, alterar o presente Acordo de modo a aumentar o nível de cooperação no sector das bebidas espirituosas.2. No âmbito do presente Acordo, ambas as Partes podem apresentar sugestões para alargar o âmbito da sua cooperação, tomando em consideração a experiência adquirida na aplicação do mesmo.3. A África do Sul reconhece a importância que a Comunidade atribui ao seu sistema de protecção de "menções tradicionais". A Comunidade reconhece que a África do Sul tem reservas de princípio quanto à natureza, âmbito e aplicabilidade desse sistema. As Partes acordam no prosseguimento dos trabalhos conjuntos sobre a matéria no quadro dos acordos sobre o vinho e as bebidas espirituosas, atento o futuro desfecho das negociações multilaterais nessa área. As Partes concordam em examinar o objectivo, os princípios e a aplicação a determinados casos específicos de um sistema que lhes seria aplicável. Os acordos que eventualmente decorram da presente disposição serão incorporados no presente Acordo.Artigo 23.oComercialização das existências1. As bebidas espirituosas que, à data da entrada em vigor do presente Acordo, já tenham sido produzidas, descritas e apresentadas em conformidade com a legislação e regulamentação interna da Parte respectiva, embora de uma forma proibida pelo presente Acordo podem ser comercializadas no respeito das seguintes condições:Os produtos descritos e rotulados com indicações geográficas protegidas pelo presente Acordo podem continuar a ser comercializados:i) por grossistas ou produtores, durante um período de três anos,ii) por retalhistas, até ao esgotamento das existências.2. As bebidas espirituosas produzidas, descritas e apresentadas em conformidade com o presente Acordo quando da sua comercialização cuja descrição ou apresentação deixe de estar em conformidade com o mesmo devido a uma alteração do Acordo podem ser comercializadas até ao esgotamento das existências, salvo decisão em contrário das Partes.Artigo 24.oAnexo e protocoloO Anexo e o Protocolo anexo ao presente Acordo são parte integrante do mesmo.Artigo 25.oLínguas que fazem féO presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca e nas línguas oficiais da África do Sul além do inglês, a saber, Sepedi, não está em conformidade com o presente Acordo ou com as disposições da legislação e regulamentação das Partes eb) Essa não-conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte, dela podendo decorrer medidas administrativas ou acções judiciais,deve informar imediatamente os órgãos competentes e a autoridade de ligação da outra Parte.2. A informação a fornecer nos termos do n.o 1 deve ser acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados. Deve ser feita referência às medidas administrativas ou às acções judiciais que eventualmente possam ser tomadas ou movidas. A informação deve incluir, nomeadamente, os seguintes elementos relativos à bebida espirituosa em questão:a) O produtor e a pessoa com capacidade para dispor da bebida espirituosa;b) A composição da bebida espirituosa;c) A descrição e a apresentação da bebida espirituosa; ed) Elementos relativos ao incumprimento das normas de produção e comercialização.TÍTULO IVGESTÃO DO ACORDOArtigo 16.oTarefas das Partes1. As Partes mantêm-se em contacto, directamente ou por intermédio da Comissão Mista estabelecida em conformidade com o artigo 17.o, no referente a todas as matérias relativas à execução e funcionamento do presente Acordo.2. Incumbe, nomeadamente, às Partes:a) Alterar o Anexo e o Protocolo por decisão comum, de modo a tomar em consideração quaisquer alterações da legislação e regulamentação das Partes;b) Estabelecer em conjunto as condições práticas referidas no n.o 5 do artigo 5.o;c) Informar-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias ligadas à política de saúde pública ou de defesa do consumidor com implicações no sector das bebidas espirituosas;d) Informar-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e das medidas adoptadas com base em tais decisões.Artigo 17.oComissão Mista1. É instituída uma Comissão Mista, composta por representantes da Comunidade e da África do Sul. A Comissão Mista reúne-se a pedido de uma das Partes, em conformidade com os requisitos de execução do Acordo, alternadamente na Comunidade e na África do Sul, em data e local a estabelecer em conjunto pelas Partes.2. A Comissão Mista zela pelo bom funcionamento do presente Acordo e examina todas as questões decorrentes da execução do mesmo.A Comissão Mista pode, nomeadamente, fazer recomendações que contribuam para a satisfação dos objectivos do presente Acordo.3. A Comissão Mista facilita os contactos e o intercâmbio de informações de forma a optimizar o funcionamento do presente Acordo.4. A Comissão Mista apresenta propostas sobre assuntos de interesse mútuo no sector das bebidas espirituosas.TÍTULO du LanguedocAguardente do MinhoAguardente do DouroAguardente da Beira InteriorAguardente da BairradaAguardente do OesteAguardente do RibatejoAguardente do AlentejoAguardente do AlgarveAguardente de Vinho da Região dos Vinhos VerdesAguardente da Região dos Vinhos Verdes AlvarinhoLourinhã5. BrandyBrandy de JerezBrandy del PenedésBrandy italianoBrandy Αττικής /Brandy de ÁticaBrandy Πελοποννήσου/Brandy do PeloponesoBrandy Κεντρικής Ελλάδας/Brandy da Grécia CentralDeutscher WeinbrandWachauer Weinbrand, Weinbrand Dürnstein6. Aguardente de bagaço de uvasEau-de-vie de marc de Champagne/marc de ChampagneEau-de-vie de marc originaire d'AquitaineEau-de-vie de marc de BourgogneEau-de-vie de marc originaire du Centre-EstEau-de-vie de marc originaire de Franche-ComtéEau-de-vie de marc originaire de BugeyEau-de-vie de marc originaire de SavoieMarc de BourgogneMarc de SavoieMarc d'AuvergneEau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la LoireEau-de-vie de marc des Côtes du RhôneEau-de-vie de marc originaire de ProvenceEau-de-vie de marc originaire du LanguedocMarc d'Alsace GewürztraminerMarc de LorraineBagaceira do MinhoBagaceira do DouroBagaceira da Beira InteriorBagaceira da BairradaBagaceira do OesteBagaceira do RibatejoBagaceiro do AlentejoBagaceira do AlgarveAguardente Bagaceira da Região dos Vinhos VerdesBagaceira da Região dos Vinhos Verdes AlvarinhoOrujo gallegoGrappa di BaroloGrappa piemontese/Grappa del PiemonteGrappa lombarda/Grappa di LombardiaGrappa trentina/Grappa del TrentinoGrappa friulana/Grappa del FriuliGrappa veneta/Grappa del VenetoSüdtiroler Grappa/Grappa dell'Alto AdigeΤσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia de CretaΤσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro da MacedóniaΤσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro da TessáliaΤσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro de TyrnavosEau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise7. Aguardente de frutosSchwarzwälder KirschwasserSchwarzwälder HimbeergeistSchwarzwälder MirabellenwasserSchwarzwälder WilliamsbirneSchwarzwälder ZwetschgenwasserFränkisches ZwetschgenwasserFränkisches KirschwasserFränkischer ObstlerMirabelle de LorraineKirsch d'AlsaceQuetsch d'AlsaceFramboise d'AlsaceMirabelle d'AlsaceKirsch de FougerollesSüdtiroler Williams/Williams dell'Alto AdigeSüdtiroler Aprikot/Südtiroler Marille/Aprikot dell'Alto Adige/Marille dell'Alto AdigeSüdtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto AdigeSüdtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto AdigeSüdtiroler Obstler/Obstler