à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, os formulários complementares utilizados corresponderem aos modelos quefiguram nos Anexos I e II do presente protocolo, a sigla «T 2 bis» deve ser aposta na subcasa direita da casa 1 dos referidos formulários. 2. Em relação às remessas que incluam simultaneamente mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), os documentos complementares correspondentes ao modelo de formulário dos Anexos III e IV ou, se for caso disso, dos Anexos I e II do presente protocolo e respectivamente com a sigla «T 1 bis» ou «T 2 bis», poderão ser juntos a um mesmo formulário correspondente ao modelo de formulário dos Anexos I e II do presente protocolo. Neste caso, a sigla T deve ser inscrita na subcasa direita da casa 1 deste último formulário; o espaço em branco atrás da sigla T deve ser trancado; além disso, as casas 32 «artigo n°», 33 «Códigos das mercadorias», 35 «Massa bruta (kg)», 38 «Massa líquida (kg)» e 44 «Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizações» devem ser trancadas. Na casa 31 «Volumes e designação das mercadorias», do formulário correspondente ao modelo de formulário que figura nos Anexos I e II do presente protocolo utilizado, é aposta uma referência aos números de ordem dos documentos complementares com a sigla «T 1 bis» e dos documentos complementares com a sigla «T 2 bis». 3. N° caso de uma das siglas previstas no n° 1 não ter sido aposta na subcasa direita da casa 1 do formulário utilizado, ou quando, no caso de remessas incluindo simultaneamente mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I) não tenha sido observado o disposto no n° 2 supra e no n° 2 do artigo 6°., considera-se que as mercadorias transportadas a coberto de tais documentos circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo. Formulário COM T 2 LArtigo 3°. Para efeitos de aplicação do n° 2, primeiro parágrafo, do artigo 2°., do n° 3 do artigo 7°., do artigo 9°. e do n° 2, alínea b), do artigo 49°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), o documento utilizado para justificar a natureza comunitária das mercadorias - designado documento COM T 2 L -, é elaborado em formulário conforme com o exemplar 4 do modelo de formulário constante do Anexo I do presente protocolo ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário do Anexo II do presente protocolo. Este formulário é completado, se for caso disso, por um ou vários formulários conformes com o exemplar 4 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo. Quando, caso se recorra à edição através de um sistema
ou por processo mecanográfico ou similar. Podem igualmente ser preenchidos à mão de modo legível, a tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa. A fim de facilitar o preenchimento à máquina, é necessário introduzir o formulário nesta de tal modo que a primeira letra do dado a inscrever na casa 2 seja aposta na pequena casa de posicionamento que figura no canto superior esquerdo. Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim feita deve ser aprovada pelo seu autor e visada expressamente pelas autoridades competentes. Estas últimas podem, se for caso disso, exigir a entrega de uma nova declaração. Além disso, os formulários podem ser preenchidos por um processo técnico de reprodução em vez do preenchimento por um dos processos acima referidos. Podem ser, também, feitos e preenchidos por um processo técnico de reprodução, desde que se observem, rigorosamente, as disposições relativas aos modelos, ao papel, ao formato de formulário, à língua a utilizar, à legibilidade, à proibição de rasuras e emendas e às alterações. Apenas devem ser preenchidas, se for caso disso, as casas que contenham um número de ordem. As outras casas, designadas por uma letra maiúscula, são exclusivamente reservadas a uso interno das administrações. O exemplar destinado a ficar na estância de partida deve levar o original da assinatura do responsável principal. A assinatura do responsável principal, ou, se for caso disso, do seu representante habilitado, responsabiliza-o por todos os elementos que se referem à operação de trânsito comunitário, como resulta da aplicação do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I do Acordo) e como descrito anteriormente no ponto B. TÍTULO IIIndicações relativas às diferentes casasI. Formalidades no Estado-membro de partida1. Declaração: as menções que devem constar sucessivamente desta casa são as seguintes: 1g. Mercadorias expedidas ou reexpedidas ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno com destino a outro Estado-membro. COM / Nada / T 22g. Mercadorias exportadas ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno para a Suíça. Nada / Nada / T 23g. Mercadorias expedidas ou exportadas ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo. Nada / Nada / T 14g. Remessas mistas de mercadorias comunitárias e de mercadorias não comunitárias constantes de formulários complementares ou de listas de carga separadas para cada tipo de mercadorias. Nada / Nada / T5g. Expedição ou reexpedição de mercadorias sem utilização do regime do trânsito comunitário interno, mas mediante justificação da natureza comunitária dessas mercadorias. COM / conformes com o exemplar 4 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo. Quando, caso se recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, não forem utilizados como formulários complementares os formulários constantes dos Anexos III e IV do presente protocolo, o documento COM T 2 L será completado por um ou vários formulários conformes com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II do presente protocolo. O interessado apõe a sigla «T 2 L» na subcasa direita da casa 1 do formulário conforme com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II do presente protocolo. Em caso de utilização de formulários complementares, o interessado apõe a sigla «T 2 L bis» na subcasa direita da casa 1 do formulário conforme com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e III ou II e IV do presente protocolo. Este documento, denominado, para efeitos de aplicação do presente protocolo, «Documento COM T 2 L», é emitido e utilizado de harmonia com o disposto no título V do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário (apêndice II). Estabelecimento das declarações T 1 e T 2Artigo 4°. As declarações referidas no artigo 1°. são emitidas de acordo com o previsto nos artigos 8°. e 9°. do presente protocolo. Essas declarações são utilizadas em conformidade com o disposto no regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I). Listas de cargaArtigo 5°. Os interessados têm a possibilidade de utilizar, para efeitos de cumprimento das formalidades de trânsito comunitário, em relação às remessas que incluam várias espécies de mercadorias, listas de carga de acordo com o previsto no n° 2 do artigo 1°., no n° 1 do artigo 2°., nos no.s 1 a 5 do artigo 5°., nos artigos 6°. a 9°. do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário (apêndice II). Artigo 6°.1. A declaração feita em formulário correspondente ao modelo de formulário constante dos Anexos I e II do presenteprotocolo e contendo na subcasa direita da casa 1 a sigla «T 1» ou «T 2» e completada por uma ou mais listas de carga que satisfaçam as condições dos artigos 6°. e 9°. do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime de trânsito comunitário (apêndice II), equivale, consoante o caso, à declaração de trânsito comunitário externo ou à declaração de trânsito comunitário interno referida, respectivamente, no artigo 12°. ou no artigo 39°. do regulamento relativo ao utilizados, nomeadamente nos casos em que se recorre a um sistema informatizado de tratamento das declarações. Neste caso, convém utilizar dois maços, contendo cada um, pelo menos, os exemplares 1/6, 2/7 e 4/5; o primeiro maço corresponde, quanto às informações que dele devem constar, aos exemplares 1 e 4 supracitados e o segundo maço aos exemplares 5 e 7. Em tal caso, convém fazer aparecer por cada maço utilizado a numeração dos exemplares correspondentes, riscando a numeração à margem relativa aos exemplares não utilizados. Cada maço assim definido é concebido de tal modo que as informações a reproduzir nos diferentes exemplares aparecem por cópia, graças a um tratamento químico do papel. Casos há em que importa justificar, no destino, a natureza comunitária das mercadorias em causa, sem que tenha havido utilização do trânsito comunitário. Nesses casos, são utilizados formulários conformes com o exemplar 4 do modelo de formulário constantes do Anexo I do presente protocolo ou com o exemplar 4/5 do formulário constante do Anexo II do presente protocolo. Estes formulários são completados, se for caso disso, por um ou vários formulários conformes com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo ou do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II quando, caso se recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, não se utilizarem como formulários complementares os formulários constantes dos Anexos III e IV do presente protocolo. Os operadores económicos que assim o desejarem podem igualmente mandar directamente imprimir tipos de maços correspondentes à escolha que efectuaram, desde que o formulário utilizado seja conforme ao modelo oficial. B. Indicações exigidasOs formulários em causa contêm todos os dados susceptíveis de serem exigidos pelos diferentes Estados-membros. Certas casas devem ser obrigatoriamente preenchidas, enquanto outras só o devem ser, se o Estado-membro onde as formalidades são cumpridas o exigir. É conveniente, a este respeito, proceder em conformidade com a parte das presentes instruções relativa à utilização das diferentes casas. De qualquer modo, a lista máxima das casas susceptíveis de serem preenchidas é a seguinte: - casas 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33 (1a. subcasa), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, 53, 55, 56 (casas com fundo verde). C. Modo de utilização do formulárioOs formulários devem ser preenchidos à máquina de escrever ou por processo mecanográfico ou similar. Podem igualmente ser preenchidos à mão de modo legível, a tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa. A fim de as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração, incluindo, se for caso disso, os exemplares de controlo T 5. 54. Local e data, assinatura e nome do declarante ou do seu representante: salvo disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, a assinatura da pessoa interessada, seguida do seu apelido e nome, deve figurar no documento COM T 2 L. Quando o interessado for uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a sua assinatura e o seu apelido e nome da indicação da sua qualidade. ANEXO IX CÓDIGOS A USAR NOS FORMULÁRIOS UTILIZADOS PARA O ESTABELECIMENTO DAS DECLARAÇÕES T 1 E T 2 CASA 1: DECLARAÇÃOPrimeira subcasaAs siglas aplicáveis são as seguintes: COM: - declaração das mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno no âmbito de uma troca comercial entre dois Estados-membros; - documento comprovativo da natureza comunitária das mercadorias. EX: - declaração de expedição para um outro Estado-membro de mercadorias não comunitárias; - declaração de exportação do território aduaneiro da Comunidade. Segunda subcasaEsta subdivisão não deve ser utilizada, se o formulário for utilizado apenas para efeitos do regime de trânsito comunitário ou como documento comprovativo da natureza comunitária das mercadorias. Terceira subcasaEsta subdivisão só deve ser completada, se o formulário for utilizado para fins do regime de trânsito comunitário ou como documento comprovativo da natureza comunitária das mercadorias. As siglas aplicáveis são as seguintes: T 1: - Mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo. T 2: - Mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno. T: - Remessas mistas de mercadorias T 1 e T 2, constantes de formulários complementares ou de listas de carga separadas para cada tipo de mercadorias. (Trancar o espaço em branco atrás da sigla T.)T 2 L: - Documento comprovativo da natureza comunitária das mercadorias. Durante o período transitório a seguir à adesão de novos Estados-membros à Comunidade Económica Europeia, é conveniente fazer acompanhar, se necessário, as siglas T 2 ou T 2 L da sigla adequada, ou seja: ES: para as mercadorias que tenham o estatuto de mercadorias «espanholas»; PT: para as mercadorias que tenham o estatuto de mercadorias «portuguesas». CASA 19: CONTENTOROs códigos aplicáveis são: 0: mercadorias não transportadas em contentores1: mercadorias transportadas em contentoresCASA 25: MODO DE TRANSPORTE NA FRONTEIRAA lista de códigos aplicáveis é indicada a seguir: Códigos dos modos de transporte, correio e outras remessasA. Código de um algarismo (obrigatório)B. Código de dois algarismos (segundo algarismo facultativo para os