Métodos de cálculo do valor estimado do contrato: n.os 5,6 TÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 44.o Escolha dos procedimentos: n.o 3 Artigo 48.o Diálogo concorrencial Artigo 49.o Parcerias para a inovação Artigo 50.o Utilização de um procedimento por negociação sem abertura prévia de concurso: alínea j) CAPÍTULO II
Revisão dos limiares e da lista de autoridades governamentais centrais TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 25.o Condições relativas ao GPA e a outros acordos internacionais CAPÍTULO II Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada Artigo 39.o Contratos que envolvem autoridades adjudicantes de vários Estados-Membros CAPÍTULO III Condução do procedimento Secção 1 Garantias processuais Artigo 38.o Seleção e avaliação qualitativa dos candidatos Artigo 39.o Prazo para a receção de candidaturas e propostas à concessão Artigo 40.o Comunicação de informações aos candidatos e aos proponentes Artigo 41.o Critérios de adjudicação TÍTULO III Regras de funcionamento das concessões Artigo 42.o Subcontratação Artigo 43.o Modificação de contratos durante o seu período de vigência CAPÍTULO II Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada Artigo 51.o Acordos-quadro Artigo 52.o Sistemas de aquisição dinâmicos Artigo 53.o Leilões eletrónicos Artigo 54.o Catálogos eletrónicos Artigo 56.o Iniciativas conjuntas de aquisição ocasionais CAPÍTULO III Condução do procedimento Anúncios de adjudicação de concessões Artigo 33.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: primeiro parágrafo do n.o 1 Artigo 34.o Disponibilidade eletrónica da documentação relativa à concessão Artigo 35.o Combate à corrupção e prevenção de conflitos de interesses CAPÍTULO II Garantias processuais Artigo 36.o Requisitos técnicos e funcionais Artigo 37.o Garantias processuais