os agentes económicos da Comunidade e do Egipto, incluindo o acesso deste país às redes comunitárias de aproximação das empresas e às redes criadas no âmbito da cooperação descentralizada, a modernização e a reestruturação da indústria egípcia, a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento das empresas privadas, a fim de incentivar o crescimento e a diversificação da produção industrial, a transferência de tecnologias, a inovação e a investigação e o desenvolvimento, a qualificação dos recursos humanos, o acesso ao mercado de capitais para o financiamento de investimentos produtivos. Artigo 46.° Promoção e protecção dos investimentos A cooperação neste domínio terá por objectivo aumentar o fluxo de capitais, de conhecimentos e de tecnologias para o Egipto, nomeadamente através de: formas adequadas para identificar as oportunidades de investimento e canais de informação sobre a regulamentação em matéria de investimentos, prestação de informações sobre os regimes europeus de investimento (tais como assistência técnica, apoio financeiro directo, incentivos fiscais e garantias dos investimentos) relacionadas com o investimento estrangeiro e da facilitação do acesso do Egipto a esse regimes, criação de um enquadramento jurídico favorável aos investimentos entre as partes, se necessário através da celebração entre os Estados-Membros e o Egipto de acordos de protecção dos investimentos e de acordos destinados a evitar a dupla tributação, criação de empresas comuns, sobretudo a nível das PME e, sempre que adequado, da conclusão de acordos entre os Estados-Membros e o Egipto, criação de mecanismos de promoção dos investimentos. A cooperação neste domínio poderá ser alargada à concepção e à execução de projectos que demonstrem que se verifica uma aquisição e utilização efectivas das tecnologias de base, da utilização das normas, do desenvolvimento dos recursos humanos e da criação de postos de trabalho a nível local. Artigo 47.° Normalização e avaliação de conformidade As partes procurarão reduzir as diferenças existentes entre si em matéria de normalização e de avaliação da conformidade. Essa cooperação incidirá, nomeadamente, nos seguintes domínios: a) Normas em matéria de normalização, metrologia, controlo da qualidade e avaliação de conformidade, nomeadamente no que respeita às normas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis aos produtos agrícolas e alimentares; b) Melhoria do nível dos organismos egípcios de avaliação da conformidade, tendo em vista a conclusão, a prazo, de acordos de reconhecimento mútuo nesta matéria; c) Desenvolvimento das estruturas competentes em matéria de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, bem como em matéria de normalização e de
9503500 9503600 9503700 9503800 9503900 9504100 9506110 9506120 9506190 9506210 9506290 9506310 9506320 9506390 9506510 9506590 9506610 9506620 9506690 9506700 9506910 9506990 9507100 9507200 9507300 9507900 9508000 9603500 9607200 9608601 9618000 9705000 ANEXO ao mesmo tempo. 5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis). Exemplo: A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam obtidos de cereais. Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação. Exemplo: Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. 6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam. Nota 4: 1. A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas. 2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305. 3. As expressões «pastas têxteis» , «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel» , utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel. 4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas» , 3908100 3908900 3909100 3909200 3909300 3909409 3909500 3910000 3911100 3911900 3912110 3912120 3912209 3912310 3912390 3912900 3913100 3913900 3914000 3915100 3915200 3915300 3915900 3917101 3920101 3921901 3923301 3923501 3926903 3926907 4001100 4001210 4001220 4001291 4001301 4002110 4002191 4002201 4002311 4002391 4002410 4002491 4002510 4002591 4002601 4002701 4002801 4002910 4002991 4003000 4004000 4014100 4016101 4016921 4016992 4016993 4017001 4104101 4104102 4104291 4105191 4106191 4110000 4205001 4206101 4401100 4401210 4401220 4401300 4402000 4403100 4403200 4403201 4403209 4403310 4403320 4403330 4403340 4403350 4403910 4403920 4403991 4403999 4404100 4404200 4406100 4406900 4407100 4407210 4407220 4407230 4407910 4407920 4407990 4408101 4408201 4408901 4413000 4417001 4421901 4421903 4501100 4501900 4503100 4701000 4702000 4703110 4703190 4703210 4703290 4704110 4704190 4704210 4704290 Avis juridique important|22004A0930(03)Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro Jornal Oficial nº L 304 de 30/09/2004 p. 0039 - 0208