Observações sistemáticas sobre:iivi) O estado da camada de ozono (isto é, a variação espacial e temporal do conteúdo total da coluna e da distribuição vertical) através do sistema de observação global do ozono, baseado na integração de sistemas via satélite e terrestres; totalmente operacionais;ivii) As concentrações troposféricas e estratosféricas de fontes de HOx, NOx, ClOx e derivados de carbono;iiiii) A temperatura do solo para a mesosfera, utilizando tanto os sistemas terrestres como via satélite;iiiv) O fluxo sobre comprimento de onda determinado, que atinja a atmosfera da terra, e a radiação térmica que dela se emana, utilizando medições via satélite;iiiv) Fluxo solar com comprimento de onda determinado atingindo a superfície da terra no campo de acção ultravioleta tendo efeitos biológicos UV-B;iivi) Propriedade aerosol e distribuição do solo para a mesosfera, utilizando sistemas terrestres, aéreos e via satélite;ivii) Variáveis climaticamente importantes pela manutenção de programas de medições de superfície metereológica de alta qualidade;viii) Espécies observadas, temperaturas, fluxo solar e aerosóis utilizando métodos melhorados de análise de dados globais;3. As Partes da Convenção devem cooperar, tendo em conta as necessidades particulares dos países em vias de desenvolvimento, na promoção de adequados programas de formação científica e técnica requeridos à participação na investigação e nas observações sistemáticas delineadas neste anexo. Deve ser dada ênfase particular à intercalibração da instrumentalização de observação e métodos com vista à obtenção de conjuntos de dados científicos comparáveis ou estandardizados.4. As seguintes substâncias químicas de origem natural e antropogénica, não listadas por ordem de prioridade, pensa-se que têm o potencial para modificar as propriedades químicas e físicas de camada da ozono.a) Compostos de carbonoiii) Monóxido de carbono (CO) O monóxido de carbono tem fontes naturais e antropogénicas significativas e considera-se que representa um importante papel directo na fotoquímica troposférica, e um papel indirecto na fotoquímica estratosférica.iii) Dióxido de carbono (CO2)O dióxido de carbono tem significativas origens naturais e antropogénicas e afecta o ozono estratosférico influenciando a estrutura térmica da atmosfera.iii) Metano (CH4)O metano tem origens naturais e antropogénicas e afecta tanto o ozono troposférico como o estratosférico.iv) Espécies de hidrocarbonetos sem metanoAs espécies de hidrocarbonetos sem metano que consistem num grande número de substâncias químicas têm origens naturais e antropogénicas e têm um papel directo na fotoquímica troposférica e um papel indirecto na fotoquímica estratosférica.b) Compostos de azotoii) Óxido nitroso
Qualquer protocolo, a não ser que se verifique disposição em contrário, entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito do décimo primeiro instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão desse protocolo.3. Para cada uma das Partas que ratifique, aceite ou aprova a presente Convenção ou a ela adira depois do depósito do vigésimo instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, a Convenção entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito, efectuado pela referida Parte do instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.4. Qualquer protocolo, sempre que não exista disposição em contrário, entrará em vigor para uma Parte que o ratifique, aceite, aprove ou adira, depois da sua entrada em vigor nos termos do n° 2, no nonagésimo dia a contar da data em que esta Parte deposite o instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, ou na data em que a Convemção entrar em vigor para essa Parte.5. Para efeitos do disposto nos no.s 1 e 2, qualquer instrumento depositado por uma organização de integração económica regional mencionada no artigo 12°. não será considerado um adicional aos depositados pelos Estados-membros dessa organização.Artigo 18°.ReservasNão poderão ser efectuadas reservas à presente Convenção.Artigo 19°.Denúncia1. Quatro anos após da entrada em vigor da presente Convenção relativamente a uma Parte, esta poderá, em qualquer momento, denunciar a Convenção, mediante notificação, por escrito, dirigida ao depositário.2. À excepção de outra disposição em contrário relativamente a um protocolo, quatro anos após a data de entrada em vigor desse protocolo relativamente a uma Parte, esta poderá, em qualquer momento, denunciar o protocolo, mediante notificação, por escrito, dirigida ao depositário.3. Qualquer denúncia produzirá efeitos um ano apósa data de recepção da notificação pelo depositário, ou emdata posterior se tal for estabelecido na notificação dadenúncia.4. Qualquer Parte que denuncie a presente Convenção considerar-se-á como tendo denunciado todos os protocolos de que era Parte.Artigo 20°.Depositário1. O Secretário-Geral das Nações Unidas assumirá as funções de depositário da presente Convenção e de todos os protocolos.2. O depositário deverá informar, particularmente, as Partes do seguinte:a) Assinatura da presente Convenção e de todos os protocolos, e do depósito dos instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão de acordo com os artigos 13°. e 14°.;b) Data em que a presente Convenção e todos os protocolos entram em vigor de acordo com o artigo 17°.;c) Notificação de denúncia quando efectuada de acordo com o artigo 19°.;d) Alterações introduzidas relativamente à Convenção ou a qualquer protocolo, aceitação pelas Partes e data de entrada em facilidades necessárias à investigação e às observações sistemáticas;d) Adequada formação de pessoal científico e técnico.Artigo 5°.Transmissão de informaçãoAs Partes deverão transmitir, atravás do secretariado, à Conferência das Partes, estabelecida no artigo 6°., a informação sobre as medidas adoptadas por elas, na implementação desta Convenção e dos protocolos de que fazem parte, da maneira e com a regularidade determinada nas reuniões das Partes.Artigo 6°.Conferência das Partes1. A Conferência das Partes é aqui estabelecida. Oprimeiro encontro da Conferência das Partes deverá ser convocado pelo secretariado designado interinamente no artigo 7°., não mais de um ano após a entrada em vigor desta Convenção. Depois disso, as reuniões ordinárias da Conferência das Partes deverão ter lugar com a regularidade determinada pela Conferência, no seu primeiro encontro.2. As reuniões extraordinárias da Conferência das Partes deverão ter lugar sempre que a Conferência julgue necessário, ou através de pedidos por escrito feitos por qualquer das Partes, desde que, no prazo de seis meses, a partir da data em que o secretariado lhes tenha comunicado o pedido, seja subscrito pelo menos por um terço das Partes.3. A Conferência das Partes deverá acordar e adoptar, por consenso, regras de procedimento e regras financeiras para si própria, e para quaisquer órgãos subsidiários que possa fixar, bem como provisões financeiras que regulem o funcionamento do secretariado.4. A Conferência das Partes deverá manter a revisão contínua da implementação da Convenção e, além disso, deverá:a) Estabelecer a forma e a regularidade da transmissão da informação a ser apresentada de acordo com o artigo 5°., e considerar esta informação como relatórios apresentados por qualquer órgão subsidiário;b) Rever a informação científica sobre a camada de ozono, sobre a sua possível alteração e sobre os possíveis efeitos de qualquer modificação;c) Promover, de acordo com o artigo 2°., a harmonização de políticas, estratégias e medidas adequadas à minimização da emissão de substâncias que causem ou possam vir a causar alteração na camada de ozono, e fazer recomendações sobre quaisquer outras medidas relacionadas com esta Convenção;d) Adoptar, de acordo com os artigos 3°. e 4°., programas de investigação, observações sistemáticas, cooperação científica e tecnológica, troca de informação e transferência de tecnologia e conhecimento;e) Ter em consideração e adoptar, conforme os casos, de acordo com os artigos 9°. e 10°., emendas a esta Convenção e aos seus anexos;f) Ter em consideração as emendas a qualquer protocolo, bem como a qualquer dos anexos, e, se assim for decidido, recomendar às Partes a adopção do protocolo em questão;g) Ter em consideração e adoptar, conforme os sua obtenção. As Partes também reconhecem que a cooperação, sob este anexo, tem de estar de acordo com a legislação nacional, regulamentos e práticas referentes a patentes, segredos comerciais e protecção da informação confidencial e registada.3. Informação científicaInclui informação sobre:a) Investigação planeada e em curso, tanto governamental como privada, que facilite a coordenação dos programas de investigação de modo a haver uma utilização mais eficaz dos recursos nacionais e internacionais;b) Os dados sobre emissões, necessários à investigação;c) Resultados científicos publicados em documentação atentamente revista sobre o conhecimento da física e da química da atmosfera terrestre e da sua susceptibilidade a alterações, em particular sobre o estado da camada de ozono e nos efeitos na saúde, ambiente e clima resultantes das alterações a todos os níveis tanto no conteúdo total da coluna como na distribuição vertical do ozono;d) A determinação dos resultados da investigação e as recomendações para investigação futura.4. Informação técnicaInclui informação sobre:a) A eficácia e o custo de substitutos químicos e das tecnologias alternativas na redução de emissões de substâncias susceptíveis de alterar o ozono e da investigação planeada e em curso sobre o mesmo assunto;b) As limitações e quaisquer riscos envolvidos na utilização de produtos químicos ou outros substitutos e tecnologias alternativas.5. Informação socioeconómica e comercial sobre substâncias referidas no Anexo IInclui informação sobre:a) Produção e capacidade de produção;b) Utilização e padrões de utilização;c) Importações/exportações;d) Custos, riscos e benefícios das actividades humanas que podem indirectamente modificar a camada de ozono e dos impactos de acções reguladoras tomadas ou a serem consideradas para controlar essas actividades.6. Informação legalInclui informação sobre:a) Legislação nacional, medidas administrativas e investigação legal relevantes para a protecção da camada de ozono;b) Acordos internacionais, incluindo acordos bilaterais, importantes para a protecção da camada de ozono;c) Métodos termos de licenciamento e viabilidade das patentes importantes para a protecção da camada de ozono. de processos químicos e fotoquímicos troposféricos e estratosféricos; dados espectroscópicos para apoio de medições de campo em todas as regiões relevantes do espectro;iii) Medições de campo: a concentração e fluxos de importantes fontes de emissões gasosas, tanto de origem natural como antropogénica; estudos da dinâmica atmosférica; medições simultâneas de espécies fotoquimicamente relacionadas com a camada planetária em redor, utilizando instrumentos in situ ou de detecção remota; comparação entre diferentes sensores, incluindo medições correlativas coordenadas para instrumentalização por satélite; campos tridimensionais de vestígios de constituintes atmosféricos importantes, fluxos solares espectrais e parâmetros metereológicos;iv) Desenvolvimento dos instrumentos, incluindo sensores por satélite ou não para constituintes atmosféricos, fluxos solares e parâmetros metereológicos;b) Investigação sobre os efeitos biológicos e de fotodegradação na saúdeiii) A relação entre a exposição humana à radiação solar visível e ultravioleta e (a) o desenvolvimento do cancro da pele melanoma ou não, e (b) os efeitos no sistema imunológico;iii) Efeitos da radiação UV-B, incluindo dependência dos comprimentos de onda sobre (a) cereais, florestas e outros ecossistemas terrestres e (b) sobre a rede de alimentação aquática e na pesca, bem como possíveis reduções na produção de oxigénio pelo fitoplancton;iii) Os mecanismos de acção da radiação UV-B em matéria biológica, espécies e ecossistemas, incluindo: relacionamento entre doseamento, índice de doseamento e resposta; foto-reparação, adaptação e protecção ;iv) Estudos sobre o espectro de acção biológica e a resposta espectral utilizando radiação policromática com o fim de incluir as interacções possíveis das regiões com diversos comprimentos de onda;iv) A influência da radiação UV-B em: sensibilidades e actividades das espécies biológicas importantes para o equilíbrio biosférico; processos primários tais como fotossíntese e biossíntese;vi) A influéncia da radiação UV-B na fotodegradação de poluentes, químicos agrícolas e outros materiais;c) Investigação dos efeitos no climaii) Estudos teóricos e de observação dos efeitos radioactivos e outros, do ozono e de outros elementos, e o impacte nos parâmetros climáticos, tais como, temperatura da superfície terrestre e do mar, níveis de precipitação, trocas entre a troposfera e a estratosfera;ii) A investigação dos efeitos dos impactes climáticos nos vários aspectos da actividade humana;d) Observações sistemáticas sobre:iivi) O estado da camada de ozono (isto é, a variação espacial e temporal do conteúdo total da coluna e da distribuição vertical)