referência clara e visível ao apoio concedido pelas partes em cooperação.V. Informações reservadasA. Informações reservadas documentais1. Cada parte, e os seus representantes, identificará o mais cedo possível as informações que deseja manter reservadas em relação ao presente acordo, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:- confidencialidade das informações na medida em que não sejam, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, geralmente conhecidas ou facilmente acessíveis por meios legais,- o valor comercial, real ou potencial, das informações em virtude da sua confidencialidade, e- o facto de as informações terem sido objecto de disposições consideradas correctas, dadas as circunstâncias, pela pessoa legalmente responsável pelo controlo, para manter a sua confidencialidade.Em certos casos, as partes ou os seus participantes poderão acordar em que, salvo disposição em contrário, podem não ser divulgadas todas ou parte das informações prestadas, trocadas ou criadas no âmbito de acções de investigação conjunta realizadas nos termos do presente acordo.2. Cada parte ou participante deverá garantir que as informações reservadas ao abrigo do presente acordo e a respectiva confidencialidade sejam facilmente identificáveis como tal pela outra parte ou participante, por exemplo através de um símbolo adequado ou de uma menção restritiva. O mesmo se aplica a toda e qualquer reprodução das referidas informações, na sua forma integral ou parcial.Se uma parte ou participante tiver acesso a informações reservadas ao abrigo do acordo, deverá respeitar a sua confidencialidade. Estas limitações cessarão automaticamente quando as informações em questão forem divulgadas sem restrições pelo seu detentor.3. As informações reservadas comunicadas ao abrigo do presente acordo podem ser divulgadas pela parte receptora ou seu participante às pessoas empregadas pela parte receptora ou seu participante, incluindo os seus contratantes, e a outros serviços interessados de uma parte ou participante autorizado para os fins específicos da investigação conjunta em curso, desde que as informações reservadas assim divulgadas estejam protegidas em conformidade com as modalidades previstas nas disposições legislativas e regulamentares de cada parte e sejam facilmente identificáveis como tal, nos termos acima definidos.B. Informações reservadas não documentaisAs informações reservadas não documentais ou outras informações confidenciais ou privilegiadas transmitidas em seminários e outros encontros realizados no âmbito do acordo, ou as informações resultantes do destacamento de pessoal, da utilização de instalações ou de projectos conjuntos, serão tratadas pelas partes ou pelos seus representantes em conformidade com os princípios especificados para as informações documentais no presente acordo, desde que o receptor das referidas informações reservadas ou de outras informações confidenciais ou
no âmbito do presente acordo. Os secretários executivos serão responsáveis pela gestão corrente da cooperação.Artigo VAcordos de projectoQuando o Comité Coordenador decidir a realização de uma actividade de cooperação, aprovará um Acordo de Projecto ao presente acordo e sujeito às mesmas condições. Cada Acordo de Projecto indicará a lista dos participantes e incluirá disposições pormenorizadas para a execução da actividade de cooperação, incluindo eventualmente, mas sem lhe estar limitado, o respectivo âmbito técnico, a gestão, a responsabilidade aplicável em matéria de descontaminação, o intercâmbio de informações reservadas, o intercâmbio de equipamento, o regime de propriedade intelectual, os custos totais, a partilha de custos e o calendário.Artigo VIAcesso às informações e sua divulgação1. Sem prejuízo das disposições legislativas e regulamentares e do disposto no presente acordo, cada parte e os seus representantes tomarão medidas para colocar livremente à disposição da outra parte e dos seus representantes todas as informações de que disponham e que sejam necessárias para a execução do acordo.2. Ambas as partes apoiarão a mais ampla divulgação possível das informações que tenham o direito de revelar, quer estas estejam na sua posse, quer a elas tenham acesso, e que sejam desenvolvidas conjuntamente ou destinadas a ser fornecidas ou trocadas ao abrigo do presente acordo, sem prejuízo da necessidade de proteger as informações reservadas e a propriedade intelectual decorrente do presente acordo.3. As informações transmitidas entre as partes no âmbito do presente acordo devem ser exactas tanto quanto é do conhecimento da parte que as fornece, mas esta não garante a adequação das informações transmitidas para qualquer utilização ou aplicação específica pela parte que as recebe ou por terceiros. As informações desenvolvidas conjuntamente pelas partes devem ser exactas tanto quanto é do conhecimento de ambas as partes. Nenhuma das partes garante a exactidão das informações desenvolvidas conjuntamente nem a sua adequação para qualquer utilização ou aplicação específica pela outra parte ou por terceiros.Artigo VIIPropriedade intelectualA protecção e concessão de propriedade intelectual criada ou fornecida no decurso de actividades de colaboração no âmbito do presente acordo será regida pelas disposições contidas no anexo A, que faz parte integrante do presente acordo e se aplica a todas as actividades realizadas no quadro do mesmo.Artigo VIIIIntercâmbio e destacamento de pessoalO intercâmbio ou destacamento de pessoal no âmbito do presente acordo será sujeito às seguintes condições:1. Cada parte ou participante deve garantir a selecção de pessoal qualificado com a preparação e competência necessárias à realização das actividades planeadas no âmbito do presente acordo. Esse intercâmbio ou a selecção de pessoal qualificado com a preparação e competência necessárias à realização das actividades planeadas no âmbito do presente acordo. Esse intercâmbio ou destacamento de pessoal será previamente objecto de acordo mútuo sob a forma de troca de cartas entre as partes ou participantes, fazendo referência ao presente acordo e às suas disposições pertinentes em matéria de propriedade intelectual.2. Cada parte ou participante será responsável pelos salários, seguros e subsídios a pagar ao seu pessoal durante o intercâmbio ou destacamento.3. Salvo disposição em contrário, cabe à parte ou participante de origem pagar as despesas de viagem e de estadia do seu pessoal durante o intercâmbio ou destacamento junto do estabelecimento anfitrião.4. A parte anfitriã ou participante anfitrião envidará os melhores esforços para proporcionar alojamento adequado ao pessoal da outra parte ou participante (e respectivas famílias) durante o intercâmbio ou destacamento, numa base de reciprocidade a contento de ambos.5. A parte anfitriã ou participante anfitrião prestará toda a assistência necessária ao pessoal da outra parte ou participante durante o intercâmbio ou destacamento em matéria de formalidades administrativas (nomeadamente, obtenção de visto).6. Cada parte ou participante deve garantir que o pessoal em intercâmbio ou destacamento observe as regras gerais de trabalho e os regulamentos de segurança em vigor no estabelecimento anfitrião.7. Cada parte ou participante pode, suportando ela mesma as despesas, observar as actividades de ensaio e o trabalho de análise da outra parte ou participante nas áreas de cooperação definidas no artigo II. Esta observação pode assumir a forma de visitas curtas ou de destacamento de pessoal, mediante acordo prévio da parte anfitriã ou participante anfitrião caso a caso.Artigo IXIntercâmbio de equipamento, amostras, etc.Ambas as partes estabelecem de comum acordo que, em caso de intercâmbio, empréstimo ou fornecimento de equipamento, instrumentos, amostras, materiais e peças sobressalentes necessárias (a seguir denominados "o equipamento, etc.") por um participante ao outro, serão aplicadas as seguintes disposições em matéria de transporte e utilização do equipamento, etc.:1. A parte expedidora deve fornecer, logo que possível, uma lista pormenorizada do equipamento, etc., enviado, com as especificações a ele referentes e documentação técnica e informativa.2. O equipamento, etc., fornecido pelo participante expedidor continuará a ser propriedade sua e ser-lhe-á devolvido em data a estabelecer pelo Comité Coordenador, salvo disposição em contrário no Acordo de Projecto referido no artigo V.3. O equipamento, etc., fornecido no âmbito do presente acordo só será colocado em serviço no estabelecimento anfitrião após acordo das partes.4. O participante receptor deve fornecer as instalações disposições e condições previstas nos artigos VI e VII;b) Intercâmbio de cientistas, engenheiros e outros especialistas, durante períodos a estabelecer, para participação em experiências, análises, concepção e outras actividades de investigação e desenvolvimento em conformidade com o artigo VIII;c) Organização de seminários e outras reuniões para discussão e troca de informações sobre temas acordados nas áreas enumeradas no artigo II e para a identificação de acções de cooperação que possam ser realizadas utilmente em conformidade com o artigo V;d) intercâmbio e fornecimento de amostras, materiais, equipamento (instrumentos e componentes) para experiências, ensaios e trabalho de avaliação em conformidade com os artigos IX e X;e) Execução de estudos, projectos ou experiências comuns, incluindo a sua concepção, construção e realização conjunta;f) Estabelecimento de ligações de dados; eg) Outras formas específicas de cooperação que venham a ser acordadas mutuamente por escrito.2. As partes coordenarão, da forma que considerarem adequada, as actividades realizadas no âmbito do presente acordo com outras actividades internacionais de investigação e desenvolvimento da fusão, de modo a reduzir ao mínimo a duplicação de esforços. Nada no presente acordo deve afectar actuais ou futuras disposições em matéria de cooperação acordadas entre as partes.Artigo IVComité Coordenador e secretários executivos1. As partes instituirão um Comité Coordenador encarregado de coordenar e fiscalizar a realização das actividades no âmbito do presente acordo. O Comité Coordenador será formado de doze (12) membros, metade dos quais são nomeados por cada Parte. O Comité Coordenador reunirá anualmente, alternadamente nos Estados Unidos e na União Europeia, ou com outra frequência ou em outros locais a estabelecer por acordo entre as partes. A reunião será presidida pelo chefe de delegação da parte anfitriã.2. O Comité Coordenador fará a análise dos progressos e planos de actividades no âmbito do presente acordo e proporá, coordenará e aprovará as futuras actividades de cooperação a realizar ao abrigo do presente acordo, tendo em conta o seu mérito técnico e o nível de esforço necessário para assegurar o respeito do princípio do interesse mútuo e da reciprocidade geral inerente ao acordo.3. Todas as decisões do Comité Coordenador serão adoptadas por unanimidade. A delegação de cada uma das partes no Comité Coordenador terá direito a um voto, expresso pelo chefe de delegação.4. Cada uma das partes nomeará um secretário executivo encarregado de tratar em seu nome, durante os períodos entre as reuniões do Comité Coordenador, de todas as questões relativas à cooperação no âmbito do presente acordo. Os secretários executivos serão responsáveis pela gestão corrente da cooperação.Artigo VAcordos de projectoQuando o Comité Coordenador decidir a realização fornecido no âmbito do presente acordo só será colocado em serviço no estabelecimento anfitrião após acordo das partes.4. O participante receptor deve fornecer as instalações necessárias para o equipamento, etc., e assegurar a energia eléctrica, água, gás, etc., em conformidade com requisitos técnicos a estabelecer de comum acordo.Artigo XDisposições gerais1. Cada uma das partes realizará as actividades previstas no presente acordo no respeito das suas disposições legislativas e regulamentares em vigor e fornecerá os recursos em função da disponibilidade dos fundos afectados.2. Salvo acordo específico em contrário, estabelecido por escrito entre as partes no âmbito do Comité Coordenador, todos os custos resultantes da cooperação no âmbito do presente acordo devem ser suportados pela parte que neles incorre.3. Todas as questões relativas à interpretação ou execução do acordo surgidas durante o seu período de vigência serão resolvidas de comum acordo entre as partes.4. No que diz respeito à Euratom, o presente acordo aplica-se nos territórios regidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nos territórios dos países participantes no programa "fusão" da Euratom na qualidade de países terceiros plenamente associados.Artigo XIPeríodo de vigência, alteração e termo1. O presente acordo entra em vigor na data da última assinatura e é válido por um período de cinco (5) anos. É automaticamente prorrogado por um novo período de cinco (5) anos a não ser que, pelo menos seis meses antes do seu termo, uma das partes notifique por escrito a outra parte da sua intenção de denunciar o presente acordo.2. O presente acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as partes.3. Todas as actividades e experiências comuns não acabadas na data de denúncia ou termo do presente acordo podem ser prosseguidas e concluídas em conformidade com o presente acordo.4. Qualquer das partes pode pôr termo a todo o momento ao presente acordo e a qualquer dos acordos de projecto dele decorrentes mediante pré-aviso de seis (6) meses notificado por escrito pela parte que deseja denunciar o acordo ou Acordo de Projecto. Essa denúncia não deve prejudicar os direitos eventualmente adquiridos no âmbito do presente acordo ou Acordo de Projecto por qualquer das partes até à data da referida denúncia.Feito em Bruxelas, em catorze de Maio de dois mil e um, em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Pelo Department of Energy em nome e por conta do Governo dos Estados Unidos da AméricaSpencer AbrahamPela Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão das Comunidades EuropeiasPhilippe BusquinANEXO ADIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUALOs direitos