«Pára-brisas», o vidro frontal do veículo situado entre os montantes A. 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à protecção dos ocupantes da cabina do veículo deve ser apresentado pelo seu fabricante ou pelo representante deste último, devidamente acreditado. 3.2. Deve ser acompanhado de desenhos do veículo, que mostrem a posição da cabina no veículo e o seu modo de fixação a este, assim como de desenhos suficientemente pormenorizados relativos à estrutura da cabina, todos eles apresentados em triplicado. O modelo da ficha de informações respeitante às características de construção figura no anexo I, parte 1. 4. HOMOLOGAÇÃO 4.1. Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir o disposto no n.o 5 seguinte, deve ser concedida a homologação a esse modelo de veículo. 4.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 03, correspondendo à série 03 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo, na acepção do n.o 2.2 anterior. 4.3. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo constante do presente regulamento, anexo 1. 4.4. Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por: 4.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2); 4.4.2.
3. Nome e endereço do fabricante: … 4. Se aplicável, nome e endereço do representante do fabricante: … 5. Descrição sucinta do projecto da cabina e do método de fixação: … 6. Veículo apresentado para homologação em: … 7. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: … 8. Data do relatório de ensaio emitido por esse serviço: … 9. Número do relatório de ensaio emitido por esse serviço: … 10. A homologação foi objecto de concessão/recusa/extensão/revogação (4) … 11. Posição da marca de homologação no veículo: … 12. Local: … 13. Data: … 14. Assinatura: … A lista dos documentos entregues ao serviço administrativo que concedeu a homologação é anexa à presente comunicação e pode ser obtida a pedido. (1) Tal como definido no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3). Documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, conforme alterada pela Amend.4. (2) «Veículo de cabina avançada» designa um veículo em que mais de metade do comprimento do motor se encontra atrás do ponto mais avançado da base do pára-brisas e em que o cubo do volante se encontra no quarto da frente do comprimento do veículo. (3) Riscar o que não é aplicável (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada). (4) Riscar o que não é aplicável. ANEXO 2 DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO MODELO A (Ver n.o 4.4 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) no que diz respeito à protecção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial, com o número de homologação 032439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que, à data de concessão da homologação, o Regulamento n.o 29 já incluía a série 03 de alterações. MODELO B 5.1.6. Nenhum dos ensaios A, B ou C precisa de ser realizado se o fabricante puder demonstrar, através de simulações de computador ou de cálculos da resistência das peças componentes da cabina ou por qualquer outro meio, de forma satisfatória ao serviço técnico competente que a cabina não sofrerá uma deformação susceptível de pôr em risco a segurança dos ocupantes (penetração no espaço de sobrevivência) quando submetida às condições de ensaio em causa. 5.2. Espaço de sobrevivência necessário após o(s) ensaio(s) 5.2.1. Após a realização de cada um dos ensaios referidos nos n.os 5.1.2 ou 5.1.3, a cabina do veículo deve apresentar um espaço de sobrevivência que permita a instalação do manequim definido no anexo 3, apêndice 2, no banco, quando este último estiver em posição intermédia, sem que haja contacto entre o manequim e as peças não elásticas com uma dureza igual ou superior a 50 Shore. As peças não elásticas que possam ser removidas do manequim de ensaio sem o auxílio de ferramentas utilizando uma força inferior a 100 N não devem ser tidas em conta. Para facilitar a sua instalação, o manequim deve ser inserido desmontado na cabina, sendo depois montado no seu interior. Para o efeito, o banco deve ser regulado na posição mais recuada, o manequim deve ser completamente montado e colocado de tal modo que o ponto H coincida com o ponto R. Em seguida, o banco deve ser deslocado para a frente, até à sua posição intermédia, a fim de ser avaliado o espaço de sobrevivência. Em alternativa ao manequim de ensaio definido no anexo 3, apêndice 2, pode ser usado um manequim Hybrid II ou III, correspondente a um indivíduo do sexo masculino do percentil 50, com ou sem equipamento de medição, cuja descrição consta do Regulamento n.o 94. 5.2.2. O espaço assim definido deve ser verificado para cada banco fornecido pelo fabricante. 5.3. Outras condições 5.3.1. Durante os ensaios, os componentes através dos quais a cabina é fixada à estrutura do quadro podem deformar ou partir, desde que a cabina permaneça ligada à estrutura do quadro. 5.3.2. Nenhuma das portas deve abrir durante os ensaios, mas não se exige que as portas abram depois da realização dos ensaios. 6. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO 6.1. Qualquer modificação de um modelo de veículo deve ser comunicada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então: 6.1.1. 20.11.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 304/21 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial Integra todo o texto válido até: Série 03 de alterações — Data de entrada em vigor: 30 de Janeiro de 2011 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Requisitos 6. Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo 7. Conformidade da produção 8. Sanções por não conformidade da produção 9. MODELO B A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos dos Regulamentos n.os 29 e 24 (1). (No caso deste último regulamento, o valor corrigido do coeficiente de absorção é de 1,30 m–1. Os números de homologação indicam que, nas datas em que as homologações foram concedidas, os Regulamentos n.o 29 e 24 incluíam a série 03 de alterações.) (1) O segundo número é indicado apenas a título de exemplo. ANEXO 3 PROCEDIMENTO DE ENSAIO 1. Portas Antes dos ensaios, as portas devem estar fechadas, mas não trancadas. 2. Motor Para o ensaio A, o motor ou um modelo equivalente em massa, dimensões e montagem deve ser instalado no veículo. 3. Cabina A cabina deve estar equipada com o mecanismo de direcção, volante, painel de instrumentos e os bancos do condutor e dos passageiros. O volante e o lugar sentado devem ser fixados nas suas posições normais de utilização, indicadas pelo fabricante. 4. Fixação da cabina Para o ensaio A, a cabina deve ser montada num veículo. Para os ensaios B, a cabina deve, ao critério do fabricante, ser montada num veículo ou numa estrutura separada. O veículo ou a estrutura devem ser fixados do modo previsto no presente anexo, apêndice 1. 5. Ensaio de impacto frontal (ensaio A) Figura 1 Ensaio de impacto frontal (ensaio A) 5.1. O pêndulo deve ser de aço e a sua massa deve estar uniformemente distribuída, não devendo ser superior a 1 500 kg. A sua superfície percutora, rectangular e plana, deve ter 2 500 mm de largura e 800 mm de altura (ver b e h na figura 1). Os seus bordos devem ser arredondados com um raio de curvatura de 10 mm ± 5 mm.