A cooperação promoverá a integração económica intramagrebina, através da execução de todas as medidas susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento das relações entre os países da região.4. No âmbito da aplicação prática dos diversos elementos da cooperação económica, será concedida especial importância à preservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos.5. As partes poderão definir, de comum acordo, outros domínios de cooperação económica.Artigo 49.oInstrumentos e modalidadesA cooperação económica realizar-se-á através de:a) Um diálogo económico regular entre as partes que abranja todos os domínios da política macroeconómica;b) Intercâmbio de informações e acções de comunicação;c) Acções de aconselhamento, assessoria e formação;d) Execução de acções conjuntas;e) Prestação de assistência técnica, administrativa e regulamentar;f) Acções de apoio à parceria e ao investimento directo, nomeadamente por parte de operadores privados, bem como aos programas de privatização.Artigo 50.oCooperação regionalA fim de permitir que o presente acordo contribua plenamente para a realização da parceria euro-mediterrânica e a integração magrebina, as partes comprometem-se a favorecer todo o tipo de iniciativas com impacto regional ou que associem outros países terceiros e que incidam, nomeadamente nos seguintes domínios:a) Integração económica;b) Desenvolvimento das infra-estruturas económicas;c) Ambiente;d) Investigação científica e tecnológica;e) Educação, ensino e formação;f) Cultura;g) Questões aduaneiras;h) Instituições regionais e execução de programas e de políticas comuns ou harmonizados.Artigo 51.oCooperação científica, técnica e tecnológicaA cooperação terá por objectivos:a) Favorecer o estabelecimento de laços permanentes entre as comunidades científicas das duas partes, mediante:- o acesso da Argélia aos programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico, nos termos das disposições comunitárias relativas à participação de países terceiros nesses programas,- a participação da Argélia nas redes de cooperação descentralizada,- a promoção de sinergias entre a formação e a investigação;b) Reforçar as capacidades da Argélia em matéria de investigação;c) Promover a inovação tecnológica, a transferência de novas tecnologias e de know-how, a execução de projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, bem como a valorização dos resultados da investigação científica e técnica.d) Incentivar todas as acções que se destinam a criar sinergias de impacto regional.Artigo 52.oAmbiente1. As partes incentivarão a cooperação em matéria de luta contra a degradação do ambiente, de controlo da
de automóveis roubados, do tráfico de armas de fogo e de explosivos, do crime informático e do tráfico de bens culturais.As partes cooperarão estreitamente a fim de introduzir normas e mecanismos adequados.2. A cooperação técnica e administrativa neste domínio poderá incluir acções de formação, o reforço da eficácia das autoridades e das estruturas incumbidas de combater e prevenir a criminalidade, bem como a definição de medidas de prevenção do crime.Artigo 87.oLuta contra o branqueamento de capitais1. As partes acordam na necessidade de tomar medidas e de cooperar no sentido de impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas, em geral, e do tráfico ilícito de estupefacientes, em especial.2. A cooperação neste domínio incluirá nomeadamente uma assistência administrativa e técnica com vista à adopção e aplicação de normas adequadas de luta contra o branqueamento de capitais, comparáveis às adoptadas na matéria pela Comunidade e pelas instâncias internacionais activas neste domínio, em especial o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).3. A cooperação terá por objectivos:a) A formação dos agentes dos serviços responsáveis pela prevenção, detecção e luta contra o branqueamento de capitais, bem como dos agentes do corpo judiciário;b) Um apoio adequado à criação de instituições especializadas na matéria e ao reforço das instâncias já existentes.Artigo 88.oLuta contra o racismo e a xenofobiaAs partes acordam em tomar medidas apropriadas para prevenir e combater todas as formas e manifestações de discriminação baseada na raça, na origem étnica e na religião, nomeadamente nos domínios da educação, do emprego, da formação e da habitação.Para o efeito, serão desenvolvidas acções de informação e de sensibilização.Neste contexto, as partes assegurarão, designadamente, que os processos judiciários e/ou administrativos estejam acessíveis a todas as pessoas que se considerem lesadas pelas discriminações acima referidas.O disposto no presente artigo não visa as diferenças de tratamento baseadas na nacionalidade.Artigo 89.oLuta contra a droga e a toxicodependência1. A cooperação tem por objectivos:a) Aumentar a eficácia das políticas e das medidas de aplicação destinadas a prevenir e combater a cultura, a produção, a oferta, o consumo e o tráfico ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas;b) Eliminar o consumo ilícito desses produtos.2. As partes definirão conjuntamente, em conformidade com as respectivas legislações, as estratégias e os métodos de cooperação adequados para alcançar estes objectivos. As acções realizadas pelas partes, quando não se tratar de operações conjuntas, serão objecto de consultas e de uma estreita coordenação.Podem participar nessas acções as partes contratantes confirmam a importância que atribuem ao respeito das obrigações decorrentes das convenções multilaterais acima referidas. O Conselho de Associação pode decidir aplicar as presentes disposições a outras convenções multilaterais na matéria.Antes do termo do quinto ano subsequente à entrada em vigor do presente acordo, a Argélia e a Comunidade Europeia e/ou os seus Estados-Membros, caso não tenham ainda aderido, devem aderir à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Acto de Genebra, 1991), designada "UPOV" e assegurar a aplicação correcta e eficaz das obrigações dela decorrentes.A adesão à referida convenção poderá ser substituída, por acordo de ambas as partes, pela aplicação de um sistema sui generis, adequado e eficaz de protecção das obtenções vegetais.-------------------------------------------------- máximo de três anos para além do período de transição referido no artigo 6.oCAPÍTULO 2Produtos agrícolas, produtos da pesca e produtos agrícolas transformadosArtigo 12.oO disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade e da Argélia classificados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e da pauta aduaneira argelina, bem como aos produtos enumerados no anexo 1.Artigo 13.oA Comunidade e a Argélia assegurarão progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos da pesca e de produtos agrícolas transformados que se revistam de interesse para ambas as partes.Artigo 14.o1. Os produtos agrícolas originários da Argélia enumerados no Protocolo n.o 1 beneficiarão, aquando da importação para a Comunidade, das disposições previstas nesse protocolo.2. Os produtos agrícolas originários da Comunidade enumerados no Protocolo n.o 2 beneficiarão, aquando da importação para a Argélia, das disposições previstas nesse protocolo.3. Os produtos da pesca originários da Argélia enumerados no Protocolo n.o 3 beneficiarão, aquando da importação para a Comunidade, das disposições previstas nesse protocolo.4. Os produtos da pesca originários da Comunidade enumerados no Protocolo n.o 4 beneficiarão, aquando da importação para a Argélia, das disposições previstas nesse protocolo.5. As trocas comerciais de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente capítulo beneficiarão das disposições previstas no Protocolo n.o 5.Artigo 15.o1. No prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade e a Argélia examinarão a situação com vista a definir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Argélia a partir do sexto ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, em conformidade com o objectivo fixado no artigo 13.o2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1 e tendo em conta os fluxos comerciais de produtos agrícolas, de produtos da pesca e de produtos agrícolas transformados entre as partes, bem como a sensibilidade específica desses produtos, a Comunidade e a Argélia examinarão, produto a produto e numa base recíproca, no âmbito do Conselho de Associação, a possibilidade de efectuarem novas concessões.Artigo 16.o1. Em caso de introdução de regulamentação específica em consequência da execução das respectivas políticas agrícolas ou de alteração das regulamentações existentes, ou em caso de alteração ou extensão das disposições relativas à execução das suas políticas agrícolas, a Comunidade e a Argélia podem alterar o regime previsto no presente acordo para os produtos em causa.2. A parte que proceder a tal alteração informará desse facto o Comité de Associação. A pedido da outra parte, o Comité de Associação |28418000 |28419000 |28421000 |28429010 |28429090 |28431000 |28432100 |28432900 |28433000 |28439000 |28441000 |28442000 |28443000 |28444000 |28445000 |28451000 |28459000 |28461000 |28469000 |28470000 |28480000 |28491000 |28492000 |28499000 |28500000 |28510010 |28510090 |29011000 |29012100 |29012200 |29012300 |29012400 |29012900 |29021100 |29021900 |29022000 |29023000 |29024100 |29024200 |29024300 |29024400 |29025000 |29026000 |29027000 |29029000 |29031100 |29031200 |29031300 |29031400 |29031500 |29031900 |29032100 |29032200 |29032300 |29032900 |29033000 |29034100 |29034200 |29034300 |29034400 |29034500 |29034600 |29034700 |29034900 |29035100 |29035900 |29036100 |29036210 |29036220 |29036900 |29041000 |29042010 |29089090 |29091100 |29091900 |29092000 |29093000 |29094100 |29094200 |29094300 |29094400 |29094900 |29095000 |29096000 |29101000 |29102000 |29103000 |29153400 |29153500 |29153900 |29154000 |29155000 |29156000 |29157000 |29159000 |29161100 |29161200 |29161300 |29161400 |29161500 |29161900 |29162000 |29212100 |29212200 |29212900 |29213000 |29214100 |29214200 |29214300 |29214400 |29214500 |29214600 |29214900 |29215100 |29215900 |29221100 |29221200 |29310010 |29310020 |29310090 |29321100 |29321200 |29321300 |29321900 |29322100 |29322900 |29329100 |29329200 |29329300 |29329400 |29329500 |29329900 |29372200 |29372300 |29372900 |29373100 |29373900 |29374000 |29375000 |29379000 |29381000 |29389000 |29391100 |29391900 |29392100 |29392900 |29393000 |31055100 |31055900 |31056000 |31059010 |31059090 |32011000 |32012000 |32019000 |32021000 |32029000 |32030000 |32041100 |32041200 |32041300 |32041400 |29042020 |29042090 |29049000 |29051100 |29051200 |29051300 |29051400 |29051500 |29051600 |29051700 |29051900 |29052200 |29052900 |29053100 |29053200 |29053900 |29054100 |29054200 |29054900 |29055100 |29055900 |29061100 |29061200 |29061300 |29061400 |29061900 |29062100 |29062900 |29071100 |29071200 |29071300 |29071400 |29071500 |29071900 |29072100 |29072200 |29072300 |29072900 |29081000 |29082000 |29089010 |29109000 |29110000 |29121100 |29121200 |29121300 |29121900 |29122100 |29122900 |29123000 |29124100 |29124200 |29124900 |29125000 |29126000 |29130000 |29141100 |29141200 |29141300 |29141900 |29142100 |29142200 |29142300 |29142900 |29143100 |29143900 |29144000 |29145000 |29146100 |29146900 |29147000 |29151100 |29151200 |29151300 |29152100 |29152200 |29152300