reforçarão a cooperação neste domínio. Essa cooperação destinar-se-á a:a) Combater as alterações climáticas com o objetivo global de promover a transição rápida para sociedades hipocarbónicas, através de medidas de atenuação e adaptação adequadas a nível nacional;b) Defender uma utilização eficiente dos recursos, por exemplo, através da aplicação generalizada das melhores tecnologias hipocarbónicas e das normas de atenuação e adaptação disponíveis, desde que sejam economicamente viáveis;c) Trocar informações e conhecimentos sobre os benefícios e a arquitetura dos regimes de comércio de emissões;d) Reforçar os instrumentos de financiamento dos setores público e privado, nomeadamente mecanismos de mercado e parcerias público-privadas que possam apoiar eficazmente a luta contra as alterações climáticas;e) Cooperar no domínio da investigação, desenvolvimento, divulgação, aplicação e transferência de tecnologias hipocarbónicas que permitam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e manter simultaneamente o crescimento económico;f) Trocar experiências e conhecimentos em matéria de análise e controlo dos efeitos dos gases com efeito de estufa e de conceção de programas de atenuação e adaptação, consoante as necessidades;g) Apoiar medidas de atenuação e adaptação nos países em desenvolvimento, inclusive através dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto, nos casos em que tal se justifique.2. Para o efeito, as Partes acordam em intensificar o diálogo e a cooperação a nível político e técnico.Artigo 25.oAgricultura, desenvolvimento rural e silviculturaAs Partes acordam em promover a cooperação em matéria de agricultura, desenvolvimento rural e silvicultura. As Partes trocarão informações e desenvolverão uma cooperação que incidirá, nomeadamente, sobre os domínios a seguir enunciados:a) Política agrícola e florestal e perspetivas gerais da agricultura e da silvicultura, a nível internacional;b) Registo e proteção de Indicações Geográficas;c) Produção biológica;d) Investigação no domínio da agricultura e da silvicultura;e) Política de desenvolvimento das zonas rurais, nomeadamente de diversificação e reestruturação dos setores agrícolas;f) Agricultura e silvicultura sustentáveis e integração dos requisitos ambientais na política agrícola;g) Ligações entre a agricultura, a silvicultura e o ambiente, por um lado, e a política de desenvolvimento das zonas rurais, por outro;h) Promoção de atividades relacionadas com os produtos agroalimentares;i) Gestão sustentável das florestas, prevenir a desflorestação e incentivar a realização de novas plantações florestais, tendo devidamente em conta os interesses dos países em desenvolvimento produtores de madeira.Artigo
do comércio bilateral e internacional, o investimento e as políticas e questões conexas.Artigo 10.oDiálogo sobre política económica1. As Partes acordam em reforçar o diálogo entre as respetivas autoridades e em promover o intercâmbio de informações e a partilha de experiências em matéria de políticas e tendências macroeconómicas.2. As Partes acordam em reforçar o diálogo e a cooperação para aperfeiçoar os sistemas de contabilidade, auditoria e de controlo e regulamentação da banca, dos seguros e de outros ramos do setor financeiro.Artigo 11.oCooperação entre empresas1. As Partes, tendo em conta as respetivas políticas e objetivos económicos, acordam em promover a cooperação em matéria de política industrial em todos os domínios que considerem adequados, em particular tendo em vista melhorar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente das seguintes formas:a) Trocando informações e experiências sobre a criação de condições favoráveis ao aumento da competitividade das PME e sobre os procedimentos relacionados com a criação de PME;b) Promovendo contactos entre os operadores económicos, incentivando os investimentos conjuntos e a criação de empresas comuns, bem como de redes de informação, nomeadamente através dos programas existentes;c) Facilitando o acesso ao financiamento e aos mercados, prestando informações e incentivando a inovação;d) Facilitando as atividades das respetivas PME;e) Promovendo a responsabilidade social e a responsabilização das empresas e incentivando as práticas empresariais responsáveis, nomeadamente o consumo e a produção sustentáveis.2. As Partes facilitarão as atividades de cooperação relevantes determinadas pelos respetivos setores privados.Artigo 12.oFiscalidadeA fim de reforçar e desenvolver as atividades económicas, tendo paralelamente em conta a necessidade de definir um quadro regulamentar adequado, as Partes reconhecem e comprometem-se a aplicar os princípios da transparência, do intercâmbio de informações e da concorrência leal em matéria fiscal. Para o efeito, sem prejuízo das respetivas competências, as Partes melhorarão a cooperação internacional no domínio fiscal, facilitarão a cobrança de receitas fiscais legítimas e tomarão medidas para a aplicação eficaz dos princípios acima mencionados.Artigo 13.oQuestões aduaneirasAs Partes cooperarão no domínio aduaneiro numa base bilateral e multilateral. Para o efeito, partilharão experiências e analisarão as possibilidades de simplificar os procedimentos, de aumentar a transparência e de desenvolver a cooperação. Procurarão também chegar a uma convergência de posições e a uma ação conjunta nos quadros internacionais relevantes.Artigo 14.oPolítica da concorrência1. As Partes promoverão a concorrência leal nas atividades económicas, através da aplicação efetiva das respetivas Advertência jurídica importante|22013A0123(01)Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro Jornal Oficial nº L 020 de 23/01/2013 p. 0002 - 0024 de Bruxelles-Capitale.Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.За Република България+++++ TIFF +++++Za Českou republiku+++++ TIFF +++++På Kongeriget Danmarks vegne+++++ TIFF +++++Für die Bundesrepublik Deutschland+++++ TIFF +++++Eesti Vabariigi nimel+++++ TIFF +++++Thar cheann Na hÉireannFor Ireland+++++ TIFF +++++Για την Ελληνική Δημοκρατία+++++ TIFF +++++Por el Reino de España+++++ TIFF +++++Pour la République française+++++ TIFF +++++Per la Repubblica italiana+++++ TIFF +++++Για την Κυπριακή Δημοκρατία+++++ TIFF +++++Latvijas Republikas vārdā+++++ TIFF +++++Lietuvos Respublikos vardu+++++ TIFF +++++Pour le Grand-Duché de Luxembourg+++++ TIFF +++++A Magyar Köztársaság részéről+++++ TIFF +++++Għal Malta+++++ TIFF +++++Voor het Koninkrijk der Nederlanden+++++ TIFF +++++Für die Republik Österreich+++++ TIFF +++++W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej+++++ TIFF +++++Pela República Portuguesa+++++ TIFF +++++Pentru România+++++ TIFF +++++Za Republiko Slovenijo+++++ TIFF +++++Za Slovenskú republiku+++++ TIFF +++++Suomen tasavallan puolestaFör Republiken Finland+++++ TIFF +++++För Konungariket Sverige+++++ TIFF +++++For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland+++++ TIFF +++++За Европейския сьюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l'Union européennePer l'Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sąjungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------DECLARAÇÃO COMUM INTERPRETATIVA REFERENTE AOS ARTIGOS 45.o E 46.oAs Partes são democracias. Pretendem cooperar para promover a nível mundial os seus valores comuns. O acordo entre elas assinala a sua determinação comum de promoção a nível mundial d a democracia, dos direitos humanos, da não-proliferação e da luta contra o terrorismo. A aplicação do presente Acordo entre Partes que partilham dos mesmos valores basear-se-á, portanto, nos princípios do diálogo, do respeito mútuo, de uma parceria equitativa, do multilateralismo, do consenso e do reafirmam o seu compromisso de respeitar, promover e aplicar as normas sociais e laborais reconhecidas a nível internacional, nomeadamente tal como são estabelecidas na Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.4. As formas de cooperação poderão incluir, designadamente, programas e projetos específicos acordados entre as Partes, bem como o diálogo, a cooperação e iniciativas relacionadas com temas de interesse comum, a nível bilateral ou multilateral.Artigo 23.oAmbiente e recursos naturais1. As Partes estão de acordo quanto à necessidade de preservar e gerir de forma sustentável os recursos naturais e a diversidade biológica, enquanto condições essenciais ao desenvolvimento das gerações atuais e futuras.2. As Partes envidarão esforços no sentido de prosseguir e reforçar a sua cooperação no domínio da proteção do ambiente, inclusive num contexto regional, concretamente no que respeita aos seguintes aspetos:a) Alterações climáticas e eficiência energética;b) Sensibilização para as questões do ambiente;c) Participação e aplicação de acordos multilaterais sobre o ambiente, incluindo biodiversidade, biossegurança e a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção;d) Promoção de tecnologias, produtos e serviços relacionados com o ambiente, incluindo os sistemas de gestão ambiental e a rotulagem ecológica;e) Prevenção da transferência transfronteiras ilegal de substâncias perigosas, resíduos perigosos e outros tipos de resíduos;f) Controlo da conservação, da poluição e da degradação do ambiente costeiro e marinho;g) Participação local na proteção do ambiente enquanto elemento essencial do desenvolvimento sustentável;h) Gestão dos solos e ordenamento do território;i) Intercâmbio de informações, conhecimentos e práticas.3. Serão tidos devidamente em conta os resultados da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável e a aplicação dos acordos multilaterais relevantes sobre o ambiente.Artigo 24.oAlterações climáticas1. As Partes reconhecem a ameaça global comum representada pelas alterações climáticas e a necessidade de tomar medidas de redução das emissões, para conseguir a estabilização das concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa com o sistema climático. No âmbito das suas respetivas competências e sem prejuízo dos debates sobre as alterações climáticas travados noutras instâncias, como no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), as Partes reforçarão a cooperação neste domínio. Essa cooperação destinar-se-á a:a) Combater as alterações climáticas com o objetivo global de promover a transição rápida para