096 1602 39 85 Carne de pato, ganso e pintada, transformada, cozida, que contenha, em peso, menos de 25% de carne ou de miudezas de aves 600 Reino da Tailândia 278 23 105 1901 90 99 1904 30 00 1904 90 80 1905 90 20 Preparações alimentares com cereais 191 Erga omnes
53 866 17 091 1602 32 30 Carne de frango transformada que contenha, em peso, de 25%, inclusive, a 57%, exclusive, de carne ou de miudezas de aves 14 000 Reino da Tailândia 2 435 18 092 1602 32 90 Carne de frango transformada que contenha, em peso, menos de 25% de carne ou de miudezas de aves 2 100 30.7.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 274/57 ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O REINO DA TAILÂNDIA AO ABRIGO DO ARTIGO XXVIII DO ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT) DE 1994 NO RESPEITANTE À ALTERAÇÃO DAS CONCESSÕES PREVISTAS EM RELAÇÃO A TODOS OS CONTINGENTES PAUTAIS DA LISTA CLXXV-UE EM CONSEQUÊNCIA DA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA A UNIÃO EUROPEIA, por um lado, e O REINO DA TAILÂNDIA, por outro a seguir designados «Partes», CONSIDERANDO que as Partes concluíram com sucesso as negociações nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia, tal como comunicado aos membros da Organização Mundial do Comércio através do documento G/SECRET/42/Add.2, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Objetivo O presente Acordo tem por objetivo decidir da repartição dos volumes dos contingentes pautais e dos compromissos quantitativos daí resultantes assumidos pela União Europeia que já não inclui o Reino Unido nos casos em que o Reino da Tailândia dispõe de direitos de negociação e de consulta ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994, tal como especificado na carta da União Europeia de 25 de fevereiro de 2019. Artigo 2.o Princípio e metodologia da repartição dos contingentes pautais Magħmul fi Brussell, fis-seba jum ta’ Mejju fis-sena elfejn u wieħed u għoxrin. Gedaan te Brussel, zeven mei tweeduizend eenentwintig. Sporządzono w Brukseli dnia siódmego maja roku dwa tysiące dwudziestego pierwszego. Feito em Bruxelas, em sete de maio de dois mil e vinte e um. Întocmit la Bruxelles la șapte mai două mii douăzeci și unu. V Bruseli siedmeho mája dvetisícdvadsaťjeden. V Bruslju, sedmega maja dva tisoč enaindvajset. Tehty Brysselissä seitsemäntenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattakaksikymmentäyksi. Utfärdat i Bryssel den sjunde maj år tjugohundratjugoett. ANEXO LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS UE ATRIBUÍDOS AO REINO DA TAILÂNDIA APÓS A SAÍDA DO REINO UNIDO (EM 1 DE JANEIRO DE 2021) Número de notificação UE G/SECRET/42/Add.2 Código SH Descrição Concessão atual na lista CLXXV (UE-28) País fornecedor 8 078 1006 30 Arroz semibranqueado ou branqueado 1 200 Reino da Tailândia 1 019 9 078 1006 30 Arroz semibranqueado ou branqueado 25 516 Erga omnes