aprofundar a cooperação no que se refere à poupança e à utilização eficiente da energia. A referida cooperação abrangerá, entre outras actividades, a avaliação do potencial energético utilizável dos recursos alternativos e a aplicação de tecnologias para a poupança de energia nos processos industriais.Para alcançar estes objectivos, as partes acordam em fomentar:- a realização de estudos e de investigações conjuntas,- contactos entre responsáveis no domínio do planeamento energético,- execução de programas e projectos neste domínio.Cooperação no domínio do ambiente Artigo 31o.1. As partes contratantes comprometem-se a instituir uma cooperação nos domínios da protecção e da melhoria do ambiente, no que diz respeito a problemas provocados pela contaminação das águas, dos solos e do ar, bem como pela erosão, desertificação, desflorestação, sobreexploração dos recursos naturais e concentração urbana. O domínio da conservação produtiva da flora e da fauna selvagens e aquáticas está igualmente previsto.2. Para o efeito, as partes contratantes esforçar-se-ão por cooperar em acções no domínio ambiental destinadas, nomeadamente:a) À criação e à intensificação de estruturas ambientais públicas e privadas;b) Ao desenvolvimento das legislações, bem como de normas e modelos;c) À investigação, formação, informação e sensibilização da opinião pública;d) À realização de estudos e projectos e ao fornecimento de assistência técnica;e) À organização de encontros, seminários, grupos de trabalho, conferências, visitas de funcionários, de peritos, de técnicos, de empresários e de outras pessoas com funções no domínio do ambiente;f) Ao intercâmbio de informações e de experiências sobre as grandes questões ambientais globais;g) À execução de programas e projectos conjuntos para o estudo e investigação de desastres e sua prevenção.3. As partes acordam em desenvolver a cooperação no domínio das águas, incluindo a meteorologia e a climatologia, bem como a investigação e criação de tecnologias, a manipulação, a utilização e a conservação dos recursos hidráulicos.Cooperação no domínio do turismo Artigo 32o.As partes contratantes, em conformidade com as suas legislações, fomentarão o desenvolvimento da cooperação no domínio do turismo, mediante a realização de acções específicas que incidam, em especial, sobre:- o intercâmbio de funcionários e de peritos no domínio do turismo, de informações e de estatísticas turísticas, bem como no domínio da transferência de tecnologia,- o desenvolvimento de actividades que estimulem o movimento turístico,- o incentivo de acções de formação que apoiem, nomeadamente, a operação e a administração no domínio hoteleiro,- a participação conjunta em feiras e
movimento turístico,- o incentivo de acções de formação que apoiem, nomeadamente, a operação e a administração no domínio hoteleiro,- a participação conjunta em feiras e exposições destinadas a incrementar os fluxos turísticos.Cooperação no domínio do planeamento e do desenvolvimento social Artigo 33o.1. A Comunidade acorda em apoiar acções de desenvolvimento da cooperação em matéria de planeamento económico e social, em especial no que se refere ao intercâmbio de informações e de conhecimentos sobre metodologia, elaboração e execução de programas especializados nesta matéria. Esta forma de cooperação realizar-se-á, principalmente, através de:a) Intercâmbio de informações;b) Visitas recíprocas e intercâmbio de peritos;c) Organização de seminários, de simpósios e de conferências;d) Assistência técnica no domínio da administração dos serviços sociais;e) Acções das organizações não governamentais em complemento das acções públicas na matéria.2. As partes contratantes acordam em aprofundar o estudo de programas e de projectos sobre desenvolvimento social, orientados para a satisfação das necessidades básicas das camadas mais desfavorecidas da população. Esta forma de cooperação incluirá, em especial, acções destinadas a combater a pobreza extrema e a criar novos postos de trabalho.Cooperação no domínio da administração pública Artigo 34o.As partes contratantes desenvolverão a cooperação no domínio da administração e da organização institucional a nível nacional, regional e municipal.A fim de atingir estes objectivos, as partes contratantes comprometem-se a promover:- encontros, visitas, intercâmbios de informações e de técnicos, seminários e cursos de formação para funcionários e empregados das administrações nacionais, estatais e municipais,- o intercâmbio de informações sobre programas destinados a aumentar a eficiência das referidas administrações.Cooperação no domínio da informação, comunicação e cultura Artigo 35o.As partes contratantes comprometem-se a empreender acções comuns no domínio da informação e da comunicação, a fim de aprofundar os laços culturais ja existentes entre elas.Estas acções incidirão, em especial, sobre o seguinte:- intercâmbios de informações sobre temas de interesse mútuo relativos à cultura e à informação,- estudos preparatórios e assistência técnica no domínio da conservação do património cultural,- organização de acontecimentos de carácter cultural,- intercâmbios culturais,- intercâmbios a nível académico,- tradução de obras literárias.Formação Artigo 36o.As partes contratantes introduzirão programas específicos de formação nos domínios de interesse mútuo. As acções de cooperação no domínio da formação tomarão em consideração a e para os mercados de países terceiros.A este respeito, as partes, no âmbito das competências respectivas, fomentarão projectos e acções que favoreçam a cooperação entre empresários, tais como: empresas conjuntas, subcontratação, transferência de tecnologia, licenças, investigação aplicada e franquias.Investimentos Artigo 6o.A fim de atingir os objectivos do presente acordo, as partes contratantes acordam em fomentar, tanto quanto possível, as medidas que permitam desenvolver e manter um clima de investimentos favorável, previsível e estável. Reafirmam a necessidade dos investidores privados de cada uma das partes participarem intensamente no desenvolvimento da outra com o objectivo de incrementar a interacção económica mútua. Neste contexto, no âmbito das suas competências e em conformidade com as leis, regulamentos e políticas respectivas, as partes comprometem-se a estudar a possibilidade de desenvolver acções e mecanismos tendentes a melhorar o clima para os referidos investimentos, de acordo com as orientações do parágrafo 38 da declaração de Roma sobre as relações entre a Comunidade Económica Europeia e os seus Estados-membros e os países do grupo do Rio, tal como se verifica com os acordos contra a dupla tributação.As partes contratantes esforçar-se-ão por desenvolver os mecanismos e as acções de promoção de investimentos que permitam identificar novas oportunidades, favorecer a sua realização e colaborar na realização de acções de promoção, incluindo seminários, exposições e missões empresariais, bem como na preparação dos operadores económicos para a criação de projectos de investimentos.Artigo 7o.As partes contratantes fomentarão, no âmbito das competências políticas e possibilidades respectivas, os apoios financeiros e de assistência técnica necessários para a realização de co-investimentos de interesse mútuo, em especial entre as pequenas e médias empresas de ambas as partes.Desenvolvimento tecnológico e propriedade intelectual Artigo 8o.A fim de conseguir uma colaboração efectiva entre as empresas do México e da Comunidade em aspectos relativos à transferência tecnológica, licenças de propriedade intelectual, incluindo a industrial, co-investimentos e financiamento para capitais de risco, as partes acordam em:- identificar os ramos ou sectores industriais em que se irá concentrar a cooperação, bem como os mecanismos destinados a fomentar uma cooperação industrial de forte pendor tecnológico,- cooperar, a fim de possibilitar a mobilização de recursos financeiros para apoio de projectos conjuntos de empresas do México e da Comunidade que tenham por objectivo a aplicação industrial de novos conhecimentos tecnológicos,- apoiar a formação de recursos humanos qualificados em domínios de investigação tecnológica,- fomentar a inovação, o intercâmbio de informações sobre os programas que cada parte promova para o das trocas comerciais, as partes contratantes tomarão as medidas necessárias para o desenvolvimento da cooperação neste domínio.2. N° que se refere aos transportes aéreos, rodoviários e ferroviários, bem como no domínio das infra-estruturas, a cooperação terá as seguintes características:a) Intercâmbio de informações sobre as políticas respectivas e os assuntos de interesse recíproco;b) Programas de formação económica, jurídica e técnica destinados aos operadores económicos e aos responsáveis das administrações públicas;c) Assistência técnica, em especial, no que diz respeito aos programas de modernização das infra-estruturas, de renovação do material móvel e introdução de tecnologias combinadas e multimodais.Cooperação no domínio da saúde pública Artigo 28o.As partes contratantes acordam em cooperar no domínio da saúde pública, a fim de melhorar o nível e a qualidade de vida, em especial, dos sectores da população mais desfavorecidos. Para alcançar tal objectivo, as partes comprometem-se a fomentar a investigação conjunta, a transferência de tecnologia, o intercâmbio de experiências e a assistência técnica, incluindo, nomeadamente, medidas relacionadas com:- a gestão e administração dos serviços competentes,- a organização de encontros entre cientistas e intercâmbio de especialistas,- o desenvolvimento de programas de formação profissional,- programas e projectos de melhoria das condições de saúde, de bem-estar social nos meios urbano e rural.Cooperação no domínio da luta contra a droga Artigo 29o.1. As partes contratantes, em conformidade com as disposições jurídicas respectivas, comprometem-se a coordenar e a intensificar os seus esforços no que respeita à prevenção e à redução da produção, ao tráfico ilícito e ao consumo de droga.2. Esta cooperação abrangerá, entre outras formas, o seguinte:- projectos de formação, educação, saúde e reabilitação de toxicómanos, incluindo a sua reinserção socioprofissional;- programas e projectos de investigação,- medidas que favoreçam oportunidades económicas alternativas,- intercâmbio de quaisquer informações pertinentes, incluindo medidas em matéria de reciclagem de dinheiro.3. N° financiamento das acções acima referidas poderão participar as instituições públicas e privadas, as organizações nacionais, regionais e internacionais em concertação com o Governo do México e com as autoridades competentes da Comunidade e dos Estados-membros.Cooperação no domínio da energia Artigo 30o.As partes contratantes reconhecem a importância do sector da energia para o desenvolvimento económico e social e mostram-se dispostas a aprofundar a cooperação no que se refere à poupança e à utilização eficiente da energia. A referida cooperação abrangerá, entre outras actividades, a avaliação do potencial energético contratantes introduzirão programas específicos de formação nos domínios de interesse mútuo. As acções de cooperação no domínio da formação tomarão em consideração a contribuição das novas tecnologias nesta matéria.As partes contratantes acordam em realizar as acções necessárias para fomentar a formação e a preparação de técnicos e de profissionais, conferindo prioridade às acções com elevado efeito multiplicador a favor de formadores e de quadros técnicos que já exerçam funções de responsabilidade em empresas públicas e privadas, na administração, nos serviços públicos e em organizações económicas. Esta cooperação realizar-se-á mediante a execução de programas concretos de intercâmbio de peritos, de conhecimentos e de técnicos entre instituições de formação mexicanas e europeias, nomeadamente nos sectores técnico, científico e profissional.Cooperação regional Artigo 37o.As partes contratantes promoverão a realização de acções com vista ao desenvolvimento da cooperação com países terceiros, no âmbito dos acordos em que participem. Será conferida prioridade, em especial, às acções destinadas a:- promover o comércio inter-regional,- desenvolver a cooperação ambiental regional,- reforçar as instituições regionais e apoiar a execução de políticas e de actividades comuns,- fomentar o desenvolvimento das comunicações regionais.Meios para a realização da cooperação Artigo 38o.A fim de facilitar a concretização dos objectivos da cooperação prevista no presente acordo, as partes contratantes porão à disposição, tendo em conta as suas disponibilidades e mediante os mecanismos respectivos, os meios adequados, incluindo os financeiros.CAPÍTULO V Comissão mista Artigo 39o.1. N° âmbito do presente acordo, as partes contratantes instituem uma comissão mista, composta, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes do México.2. A comissão mista tem por objectivo:a) Velar pelo bom funcionamento do presente acordo;b) Acordar e coordenar as actividades, projectos e acções concretos relacionados com os objectivos do presente acordo e propor os meios necessários para a sua realização;c) Examinar a evolução dos intercâmbios e da cooperação entre as partes;d) Efectuar todas as recomendações necessárias que tenham por objectivo a ampliação dos intercâmbios, a intensificação e a diversificação da cooperação;e) Procurar os meios adequados para combater as dificuldades que eventualmente surjam nos domínios abrangidos pelo presente acordo;f) Incentivar e dar seguimento aos trabalhos do conselho empresarial e de outros órgãos que possam contribuir para o incremento das relações mútuas.3. A comissão mista poderá criar subcomissões especializadas e grupos de trabalho que a assistam no desempenho das suas funções, os quais lhe