1 . Não serão introduzidos novos direitos de importa­ção nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Sué­ em 1 de Janeiro de 1976,cia . em 1 de Julho de 1977 . ---pagebreak--- 11 /Fase. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 77 Artigo 3o. 3. Os encargos de efeito equivalente a direitos adua­ neiros de importação serão progressivamente suprimidos1 . As disposições relativas à supressão progressiva dos de acordo com o seguinte calendário :direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicá­veis aos direitos aduaneiros de natureza fiscal. — cada encargo será reduzido, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1974, para 60% da taxa aplicada em 1 deAs Partes Contratantes podem substituir um direito Janeiro de 1972 ;aduaneiro de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tal — as outras três reduções, de 20% cada uma, efectuar­direito por uma imposição interna. - se-ão : em 1 de Janeiro de 1975 ,2. A Dinamarca, a Irlanda, a Noruega e o ReinoUnido podem manter , até 1 de Janeiro de 1976, direitos em 1 de Janeiro de 1976,aduaneiros de natureza fiscal ou o elemento fiscal de taisdireitos, em caso de aplicação do artigo 38? de «Acto em 1 de Julho de 1977.relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos
aduaneiros aplicáveis em relação a países terceiros po­ e) Em derrogação do disposto no artigo 2? do Acordo edem ser restabelecidos em conformidade com as disposi­ do artigo 1 ? do presente Protocolo, quando for atin­ções seguintes : gido o limite máximo fixado para a importação de um produto referido no presente Protocolo, a cobrançaa) Tendo em conta a possibilidade que a Comunidade e dos direitos da pauta aduaneira comum pode ser re­ os seus Estados-membros têm de suspender a aplica­ stabelecida aquando da importação do produto em ção de limites máximos em relação a certos produtos, causa, até ao fim do ano civil. ---pagebreak--- 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 Nesse caso, antes de 1 de Julho de 1977 : 2. Os produtos referidos no n? 1 são os seguintes : — a Dinamarca, a Noruega e o Reino Unido resta­ belecerão a cobrança de direitos aduaneiros a se­ guir indicados : N? da pauta r-. • , , A , • Percentagem dos direitos da pauta aduaneira sueca Designação daí mercadorias Anos aduaneira comum aplicáveis 1973 0 Em 1 de Janeiro de 1980 0 aduaneiros que não excedam os aplicáveis em relação a países terceiros . ---pagebreak--- 11 /Fase . 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 91 ACTA FINAL Os Representantes DO REINO DA BÉLGICA, DO REINO DA DINAMARCA, DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, DA REPÚBLICA FRANCESA, DA IRLANDA, DA REPÚBLICA ITALIANA, DO GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO, DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DO REINO DA NORUEGA, DO REINO DA GRA-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeias do Carvão e do Aço, DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, e DO REINO DA SUÉCIA, reunidos em Bruxelas, aos vinte e dois de Julho de mil novecentos e setenta e dois, para a assinatura do Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Reino da Suécia, por outro, aquando da assinatura deste Acordo, — adoptaram a declaração seguinte, anexa à presente Acta Final : Declaração interpretativa relativa à definição da expressão «Partes Contratantes» referida no Acordo, — tomaram nota das declarações seguintes , anexas à presente Acta Final : N? da nomenclatura Designação das mercadorias de Bruxelas 73.15 A. III. Esboços em rolos para chapas (cont.) IV. Chapa grossa {larges plats, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente VI. Arco : a) Simplesmente laminado a quente b) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . Inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra A. Poeiras dos altos-fornos (pó de guela) 27.01 Hulhas ; aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha 27.02 Lignites e seus aglomerados 27.04 Coque e semicoque, de hulha, de lignite e de turfa : A. De hulha II . Outros B. De lignite 73.01 Ferro fundido (compreendendo o spiegeí), em bruto, em forma de lingotes, linguados, salmões ou blocos 73.02 Ferro-ligas : A. Ferromanganés : L Que contenha, em peso mais de 2 % de carbono (ferromanganés carbonado) 73.03 Sucata e desperdícios (compreendendo os de obras), de ferro fundido, de ferro macio ou de aço 73.05 Pó de ferro macio ou de aço ; ferro macio e aço, esponjosos : B. Ferro macio e aço, esponjosos : 73.06 Ferro macio e aço em massiaux, lingotes ou blocos 73.07 Ferro macio e aço em blooms, bilhetes, brames e largets; ferro macio e aço, simples­ mente desbastados à forja ou por martelagem (esboços de forja) : A. Blooms e bilhetes : I. Laminados B. Brames e largets : L Laminados 73.08 Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço