nho e a interoperabilidade das novas tecnologias e da segurança da aviação, gestão do tráfego aéreo e dos novos sistemas; protecção do ambiente e que recebem a documen­ tação pertinente. Se necessário, podem ser organi­ zadas sessões de informação; c) Coordenar os seus programas de auditoria e de ins­ pecção, e os resultados obtidos, assim como as ac­ tividades de assistência técnica, a fim de utilizar me­ c) Facultar acesso gratuito a toda a documentação e lhor os limitados recursos disponíveis e evitar a du­ publicações oficiais; plicação de esforços; d) Trocar informações sobre o cumprimento das nor­ d) Conceder à outra Parte acesso às bases de dados e mas da ICAO; às informações constantes dos sítios web; e e) Adoptar disposições para a UE disponibilizar, sem­ e) Assegurar que a UE recebe e tem acesso electró­ pre que possível, competências especializadas e re­ nico a todas as cartas dos Estados membros da cursos à ICAO, nomeadamente através de destaca­ ICAO cujo assunto seja relevantes para o âmbito
mentos sob a autoridade exclusiva do Secretário-Ge­ do presente Memorando de Cooperação e dos seus ral, de assistência técnica e de formação especiali­ anexos. zada; 5.1.2. Criar estruturas de cooperação para a melhor coorde­ f) Permitir a participação por uma Parte nas actividades nação dos programas de auditoria e de inspecções, de da outra Parte ligadas aos programas de auditoria, modo a utilizar melhor os limitados recursos dispo­ inspecção e formação, consoante o caso, sendo que níveis e evitar a duplicação de esforços. os observadores da UE só podem participar nas mis­ sões de auditoria da ICAO nos Estados da UE com o acordo destes últimos e que os peritos destacados da UE que participam, em destacamento, como audito­ 5.1.3. Instaurar mecanismos comuns para uma coordenação res da ICAO nas auditorias desta devem manter to­ estreita a nível de planificação de programas e de das as informações relacionadas com as missões de assistência técnica. auditoria estritamente confidenciais, em conformi­ dade com as normas aplicáveis da ICAO; e c) A UE deve procurar conceder à ICAO uma con­ instauradas pela outra Parte. tribuição financeira para cobertura dos custos de aplicação do presente Memorando de Cooperação, nomeadamente os custos administrativos, de dis­ 7. Comité Misto das Partes ponibilização de documentação, publicações e ser­ viços conexos, de utilização de instalações na sede 7.1. É criado um Comité Misto, composto pelos represen­ da ICAO e das tecnologias da informação; tantes das Partes. O Comité Misto é co-presidido por um representante de cada uma das Partes. O Comité Misto é responsável pelo bom funcionamento dos ane­ d) A União Europeia deve procurar conceder à ICAO xos do presente Memorando de Cooperação, incluindo contribuições financeiras para apoio aos progra­ a adopção destes. mas de cooperação técnica e outras actividades da ICAO, a acordar no âmbito do Comité Misto em conformidade com o acordo-quadro financeiro 7.2. O Comité Misto reúne-se, no mínimo, uma vez por e administrativo (FAFA); e ano, para analisar a aplicação dos anexos do presente Memorando de Cooperação e devem ser organizadas de 5.1.8. Organizar e coordenar eventos relevantes, conforme anexos do presente Memorando de Cooperação e, adequado. se for caso disso, formular recomendações às Partes para a sua alteração;6. Confidencialidade c) Adoptar anexos ao presente Memorando de Coo­ 6.1. As Partes tomam todas as precauções razoáveis neces­ peração e modalidades de trabalho no quadro dos sárias para proteger da divulgação não autorizada as seus anexos ou de alterações dos mesmos; informações recebidas no âmbito do presente Memo­ rando de Cooperação e dos seus anexos. Quando for­ nece informações à outra Parte, uma Parte pode indicar d) Ter em conta as questões financeiras e ligadas aos os elementos das informações que considera não passí­ recursos que digam respeito à execução do Memo­ veis de divulgação. rando de Cooperação e dos seus anexos; e ---pagebreak--- L 232/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.9.2011 e) Resolver eventuais diferendos ou litígios sobre a in­ 8.4. Sem prejuízo do disposto nos n.os 8.1 a 8.3 do presente dados em conjunto necessários à realização efectiva das do presente Memorando de Cooperação, na realização actividades de cooperação previstas nos anexos do pre­ conjunta das actividades de cooperação indicadas a sente Memorando de Cooperação. seguir. As Partes devem: 3.4. Os anexos adoptados em aplicação do presente Memo­ 5.1.1. Criar mecanismos de consulta, cooperação e partilha rando de Cooperação fazem parte integrante do de informações, nomeadamente: mesmo.4. Formas de cooperação a) Estabelecer e instaurar mecanismos conjuntos de diálogo, consulta e partilha de informações regula­ 4.1. As Partes devem: res; a) Instaurar mecanismos de consulta, coordenação e b) Garantir que as Partes são informadas, com a de­ cooperação e intercâmbio de informações; vida antecedência, das decisões, actividades, inicia­ tivas, reuniões e eventos relevantes para efeitos do b) Facilitar a harmonização dos requisitos de desempe­ presente Memorando de Cooperação nos domínios