Artigo 14.o Serviços de investigação e desenvolvimento Subsecção 2 Procedimentos de contratação que envolvem aspetos de defesa e de segurança Artigo 15.o Defesa e segurança Artigo 16.o Procedimentos de contratação mistos que envolvem aspetos de defesa ou de segurança Artigo 17.o Contratos públicos e concursos de conceção que envolvem aspetos de defesa ou de segurança e cuja adjudicação ou organização se reja por regras internacionais CAPÍTULO II Regras gerais Artigo 18.o
Modificação de contratos durante o seu período de vigência Artigo 44.o Rescisão de concessões Artigo 45.o Monitorização e apresentação de relatórios ANEXOS ANEXO I LISTA DAS ATIVIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 5.o, PONTO 7 ANEXO II ATIVIDADES EXERCIDAS POR ENTIDADES ADJUDICANTES REFERIDAS NO ARTIGO 7.o ANEXO III LISTA DE ATOS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA REFERIDA NO ARTIGO 7.o, N.o 2, ALÍNEA B) ANEXO IV SERVIÇOS REFERIDOS NO ARTIGO 19.o Secção IV Situações específicas Artigo 24.o Concessões reservadas ANEXO XXI-G DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOSI. OUTROS ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/24/UE (FASE 4) TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições Secção 1 Objeto e definições Artigo 2.o ANEXO « ANEXO XXI-A DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS CALENDÁRIO INDICATIVO PARA A REFORMA INSTITUCIONAL, A APROXIMAÇÃO LEGISLATIVA E O ACESSO AO MERCADO Fase Calendário indicativo Acesso ao mercado concedido à UE pela Ucrânia Acesso ao mercado concedido à Ucrânia pela UE 1. Implementação do artigo 150.o, n.o 2, e do artigo 151.o do presente Acordo Acordo sobre a estratégia de reforma definida no artigo 152.o do presente Acordo 6 meses após a entrada em vigor do presente Acordo Fornecimentos para autoridades governamentais centrais Artigo 16.o Exclusão de atividades diretamente expostas à concorrência TÍTULO II Regras de adjudicação de concessões: Princípios gerais, transparência e garantias processuais CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 30.o Princípios gerais: n.o 4 Artigo 33.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: segundo parágrafo do n.o 1, n.os 2, 3 e 4 TÍTULO IV Alterações das Diretivas 89/665/CEE e 92/13/CEE Artigo 46.o Alteração da Diretiva 89/665/CEE Artigo 47.o