12.1.1. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento da ONU deve recusar conceder ou recusar aceitar um pedido de homologação da ONU ao abrigo do presente regulamento da ONU, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações, salvo indicação em contrário a seguir. 12.1.2. A partir de 1 de abril de 2018, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento da ONU não são obrigadas a aceitar homologações da ONU concedidas ao abrigo de qualquer série de alterações anterior, emitidas pela primeira vez após 1 de abril de 2018. 12.1.3. Até 1 de abril de 2021, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento da ONU devem continuar a aceitar homologações da ONU concedidas ao abrigo da série 01 de alterações do regulamento da ONU, emitidas pela primeira vez antes de 1 de abril de 2018. 12.1.4. A partir de 1 de abril de 2021, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento da ONU não são obrigadas a aceitar homologações da ONU concedidas ao abrigo da série anterior de alterações do presente regulamento da ONU. 12.1.5.
Para este efeito, os sinais adequados utilizados por outros sistemas de aviso (por exemplo, deteção de ângulo morto, aviso de afastamento da faixa de rodagem, aviso de colisão frontal) são considerados suficientes para cumprir os requisitos relativos aos respetivos sinais óticos, acústicos ou táteis acima indicados. 5.1.6.2.7. Uma avaria do sistema deve ser indicada ao condutor por meio de um sinal de aviso ótico. Contudo, se o sistema for desativado manualmente, a indicação do modo de anomalia pode ser suprimida. 5.1.6.2.8. O esforço do comando de direção necessário para neutralizar o controlo da direção fornecido pelo sistema não deve exceder 50 N. 5.1.6.2.9. O veículo deve ser ensaiado em conformidade com os ensaios do veículo relevantes especificados no anexo 8 do presente regulamento da ONU. 5.1.6.2.10. Dados do sistema Os dados que se seguem devem ser fornecidos ao serviço técnico, juntamente com o dossiê exigido no anexo 6 do presente regulamento da ONU, aquando da homologação: a) Os caso(s) em que a função ESF foi concebida para funcionar (entre os casos constantes da alínea a), subalíneas i), ii) e iii), e da alínea b) especificadas na definição de ESF no ponto 2.3.4.3 acima), b) As condições em que o sistema está ativo, por exemplo a gama de velocidades do veículo Vsmax, Vsmin, c) A forma como a função ESF deteta um risco de colisão, d) (3) Se, devido à configuração do local de ensaio, não se puder satisfazer os valores dos raios, os ensaios podem ser efetuados em pistas com outros raios (desvio máximo: ± 25 %), desde que a velocidade seja variada de modo a obter a aceleração transversal resultante do raio e da velocidade indicados no quadro para a categoria de veículo em questão. ANEXO 5 Disposições para reboques equipados com mecanismos de direção hidráulicos 1. DISPOSIÇÕES GERAIS Os veículos equipados com um mecanismo de direção hidráulico, para além das exigências enunciadas no corpo do presente regulamento, devem também cumprir as disposições do presente anexo. 2. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS 2.1. Desempenho das condutas hidráulicas e das suas ligações flexíveis. 2.1.1. As condutas das transmissões hidráulicas devem poder suportar uma pressão de rutura no mínimo igual a quatro vezes a pressão máxima normal de serviço (T) especificada pelo fabricante. As ligações flexíveis devem obedecer às seguintes normas ISO: 1402:1994, 6605:1986 e 7751:1991. 2.2. Sistemas subsidiários da alimentação de energia; 2.2.1. A alimentação de energia deve ser protegida contra qualquer sobrepressão, por meio de uma válvula limitadora de pressão que dispara à pressão T. 2.3. Proteção do mecanismo de direção; 2.3.1. O mecanismo de direção deve ser protegido contra qualquer sobrepressão, por meio de uma válvula de limitação da pressão que dispara entre 1,1 T e 2,2 T. A pressão de funcionamento da válvula de limitação da pressão deve ser de valor compatível com as características do sistema de direção instalado no veículo. Tal deve ser confirmado pelo fabricante do veículo aquando da homologação. ANEXO 6 Requisitos especiais a aplicar aos aspetos de segurança dos sistemas de comando eletrónico 8. Aplicável apenas aos reboques 8.1. O sistema de direção do reboque cumpre as disposições aplicáveis do anexo 7 do Regulamento n.o 79 da ONU Sim/Não (2) 8.2. A corrente máxima necessária para o sistema de direção do reboque é A (3) 8.3. O sistema de direção do reboque está/não está (2) apto a fornecer equipamento auxiliar no reboque com energia elétrica. Texto de imagem 9. Veículo apresentado para homologação em 10. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação 11. Data do relatório emitido por esse serviço 12. Número do relatório emitido por esse serviço 13. A homologação foi objeto de concessão/extensão/recusa/revogação (2) 14. Posição da marca de homologação no veículo 15. Local 16. Data 17. Assinatura 18. Apresenta-se em anexo à presente comunicação uma lista de documentos do processo de homologação depositado no serviço administrativo que concedeu a homologação e que podem ser obtidos mediante pedido. (1) Número distintivo do país que concedeu/estendeu/recusou/revogou a homologação (ver no presente regulamento as disposições relativas à homologação). (2) Riscar o que não for aplicável. (3) Tal como definido pelo fabricante do veículo — ver pontos 2.3 e 3.1 do anexo 7, conforme o caso. ANEXO 2 DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO MODELO A (Ver ponto 4.4 do presente regulamento) 2.5.2.5. «Equipamento de servodireção», equipamento em que as forças de direção são produzidas unicamente por uma ou várias alimentações de energia. 2.5.3. Podem-se distinguir os seguintes tipos de equipamentos de direção em função da disposição das rodas direcionais: 2.5.3.1. «Equipamento com rodas dianteiras direcionais», em que apenas as rodas do(s) eixo(s) dianteiro(s) são direcionais. Esta definição inclui todas as rodas que estão viradas na mesma direção;