(1) Tal como definido no documento «Consolidated Resolution on the Construction of Vehicles» (R.E.3), ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2.2.1. – www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html (2) Até à data especificada pelo WP.29, após a entrada em funcionamento da base de dados segura disponível em linha em conformidade com o anexo 5 do Acordo de 1958 (Rev. 3) e a disponibilização desta funcionalidade, a notificação da concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação de um modelo IWVTA, nos termos do presente regulamento, deve ser comunicada, como previsto no artigo 5.2 do Acordo de 1958 (Rev. 3), por meio de cópias em suporte papel ou em formato eletrónico, às Partes Contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário conforme o modelo apresentado no anexo 1 deste regulamento, e de fotografias e/ou diagramas e desenhos fornecidos pelo requerente da homologação, num formato não superior a A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada. (3) O presente ponto é aplicável a partir da data fixada pelo WP.29, após a base de dados segura disponível em linha, prevista pelo anexo 5 do Acordo de 1958 (Rev. 3), entrar em funcionamento e incluir esta funcionalidade. ANEXO 1 Texto de imagem FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO Parte A: Veículos da categoria M1 [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) Emitido por: Nome da entidade administrativa Referente a (2): Concessão da homologação Extensão da homologação Revogação da homologação com efeitos a partir de dd/mm/aaaa Recusa da homologação Cessação definitiva da produção de um modelo IWVTA, nos termos do Regulamento n.o 0 N.o de homologação: N.o da extensão: Motivo da extensão: Secção I 0.1. Marca (denominação comercial do fabricante): 0.2. Classe IWVTA: 0.2.0. Modelo IWVTA:
79 02 30 Motores de combustão interna ou unidades de tração elétricas destinadas à propulsão de veículos a motor das categorias M e N, no que diz respeito à medição da potência útil e da potência máxima de 30 minutos de unidades de tração elétricas (potência do motor) 85 00 31 Luzes de circulação diurna dos veículos a motor 87 00 32 Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques 91* 00 33 4 Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques 7 ou posterior 5 Veículos no que diz respeito à compatibilidade eletromagnética 10 ou posterior 6 Veículos no que diz respeito aos fechos das portas e componentes de fixação das portas 11 ou posterior 1 Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques 3 ou posterior 2 Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques 4 ou posterior 3 Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques 6 ou posterior 4 1.1.3. Uma classe IWVTA é constituída, pelo menos, por um modelo IWVTA. 1.2. Modelo IWVTA 1.2.1. Um «modelo IWVTA» inclui veículos com todas as seguintes características comuns: a) A classe IWVTA; b) O nível de conformidade com os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, aplicáveis às variantes e versões pertencentes a um modelo IWVTA. 1.2.2. O nível de conformidade referido no ponto 1.2.1, alínea b), do seguinte modo: a) Se um regulamento da ONU enumerado no anexo 4 for aplicável a diferentes variantes ou versões de um modelo IWVTA, todas essas variantes e versões precisam de respeitar a mesma versão desse regulamento; b) Não obstante o disposto no ponto 1.2.2, alínea a), certos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 podem não ser aplicáveis a todas as variantes ou versões do mesmo modelo IWVTA (p. ex., a proteção de alta tensão só é relevante para as variantes elétrica ou híbrida); c)