1.2. A pedido do fabricante, considera-se que os veículos de categoria M2 (1) homologados pelo Regulamento n.o 17 cumprem os requisitos do presente regulamento. 1.3. Os veículos onde alguns bancos beneficiam da derrogação constante do ponto 7.4. do Regulamento n.o 14 são homologados pelo presente regulamento. 2. DEFINIÇÕES 2.1. «Homologação de um banco», a homologação como componente de um tipo de banco, no contexto da protecção dos ocupantes dos bancos voltados para a frente, no que diz respeito à resistência destes e à concepção dos seus encostos. 2.2. «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à resistência das partes da estrutura do veículo às quais os bancos se destinam a ser fixados e à instalação dos bancos. 2.3. «Tipo de banco», um conjunto de bancos que não diferem entre si, em termos essenciais, no que se refere às características a seguir enumeradas susceptíveis de afectarem a sua resistência e periculosidade: 2.3.1. Estrutura, forma, dimensões e materiais das partes sujeitas a cargas;
4.7. Conforme o caso, a marca de homologação deve ser colocada no banco ou bancos ou sobre a chapa de matrícula do veículo afixada pelo fabricante ou nas suas proximidades. 4.8. O Anexo 3 contém exemplos de disposições de marcas de homologação. 5. REQUISITOS APLICÁVEIS AOS BANCOS 5.1. Cada tipo de banco deve ser submetido aos ensaios previstos no apêndice 1 (ensaio dinâmico) ou, a pedido do fabricante, nos apêndices 5 e 6 (ensaio estático). 5.2. Os ensaios em que o tipo de banco passou são registados no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1. 5.3. Todos os sistemas de regulação ou deslocação terão obrigatoriamente incorporado um sistema de bloqueamento de funcionamento automático. 5.4. Os sistemas de regulação e de bloqueamento não terão necessariamente de estar a funcionar em perfeitas condições depois do ensaio. 6. REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS FIXAÇÕES DOS BANCOS DE UM MODELO DE VEÍCULO 6.1. As fixações dos bancos do veículo devem resistir: 6.1.1. 7. Requisitos aplicáveis para efeitos da instalação de bancos num modelo de veículo 8. Conformidade da produção 9. Sanções pela não conformidade da produção 10. Modificação e extensão da homologação do tipo de banco e/ou modelo do veículo 11. Cessação definitiva da produção 12. Disposições transitórias 13. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos Apêndice 1 – Procedimentos de ensaio para bancos em conformidade com o ponto 5 e/ou fixações em conformidade com o ponto 6.1.2 Apêndice 2 – Método de ensaio das fixações de um veículo, em aplicação do ponto 6.1.1 Apêndice 3 – Medições a efectuar Apêndice 4 – Determinação dos critérios de aceitação Apêndice 5 – Requisitos e procedimentos de ensaio estáticos Apêndice 6 – Características de absorção de energia da parte traseira das costas dos bancos ANEXOS 10.1.2. Requerer um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. 10.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do ponto 4.4, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento. 10.3. A autoridade responsável pela extensão da homologação atribui um número a essa extensão e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 e/ou no anexo 2 do presente regulamento. 11. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras Partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1 e/ou do anexo 2 do mesmo diploma. 12. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 12.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 01 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação UNECE ao abrigo do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações. 12.2. 3.4.2. A desaceleração ou, por opção do requerente, aceleração do carrinho durante a simulação de colisão deve estar de acordo com a representação gráfica da figura 1. A evolução no tempo da desaceleração ou aceleração do carrinho deve manter-se entre as curvas-limite representadas na figura 1, salvo durante períodos que totalizem menos de 3 ms. 3.4.3. Além disso, a desaceleração ou aceleração médias devem estar compreendidas entre 6,5 g e 8,5 g. 3.5. Ensaio 2 3.5.1. O ensaio 1 é repetido com um manequim sentado no banco auxiliar: o manequim é restringido por um cinto de segurança montado e regulado de acordo com as instruções do fabricante. O número de pontos de fixação de cinto de segurança para efeitos de ensaio 2 é registado no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento. 3.5.2. O banco auxiliar poderá ser do mesmo tipo ou de um tipo diferente do banco ensaiado. As suas características devem ser indicadas no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento. 3.5.3.