reiteram o seu interesse em apoiar a actividade destas organizações.Artigo 17o.1. A fim de se atingir uma cooperação comercial mais dinâmica, as partes contratantes comprometem-se a realizar, entre outras, as seguintes acções:- promover encontros, intercâmbios e contactos entre empresários de ambas as partes com o objectivo de identificar os produtos susceptíveis de serem comercializados no mercado da outra parte contratante,- facilitar a cooperação entre os respectivos serviços aduaneiros, em especial no que se refere às actividades de formação profissional, à simplificação dos procedimentos e à detecção de infracções à regulamentação aduaneira,- fomentar e apoiar as actividades de promoção comercial, tais como seminários, simpósios, feiras e exposições comerciais e industriais, missões comerciais, visitas recíprocas, semanas empresariais e outras,- apoiar as organizações e empresas respectivas para que realizem operações mutuamente vantajosas.2. Sempre que as autoridades competentes de ambas as partes assim o determinarem, a Comunidade poderá financiar algumas das actividades de promoção comercial referidas no presente artigo, incluindo a realização de estudos de mercado relativos a produtos de interesse para o México.Importação temporária de mercadorias Artigo 18o.As partes contratantes comprometem-se a tomar em consideração a isenção de direitos e taxas na importação temporária no seu território sobre as mercadorias que tenham sido objecto de convenções internacionais nesta matéria.CAPÍTULO III Cooperação científica e técnica Artigo 19o.As partes contratantes, tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos da sua política científica, comprometem-se a promover a cooperação científica e técnica tendente, entre outros aspectos, a favorecer o intercâmbio de cientistas entre o México e os Estados-membros da Comunidade, que permita estabelecer laços permanentes entre as duas comunidades científicas, reforçar a capacidade de investigação, incentivar a inovação tecnológica, promover a transferência de tecnologia e favorecer a associação de centros de investigação.Artigo 20o.Para o desenvolvimento da cooperação científica e técnica, as partes acordam em determinar em conjunto os sectores de interesse mútuo e concederão especial atenção aos seguintes temas: melhoria da qualidade de vida da população, meio ambiente e protecção dos recursos naturais, biotecnologia aplicada à medicina e à agricultura e novos materiais.Artigo 21o.A fim de pôr em prática os objectivos propostos, as partes contratantes favorecerão e fomentarão, entre outras actividades, a formação de recursos humanos de alto nível, a realização de projectos de investigação conjunta, o intercâmbio de informações científicas mediante a realização de seminários, grupos de trabalho, congressos e reuniões de trabalho entre as comunidades
aprofundar a cooperação no que se refere à poupança e à utilização eficiente da energia. A referida cooperação abrangerá, entre outras actividades, a avaliação do potencial energético utilizável dos recursos alternativos e a aplicação de tecnologias para a poupança de energia nos processos industriais.Para alcançar estes objectivos, as partes acordam em fomentar:- a realização de estudos e de investigações conjuntas,- contactos entre responsáveis no domínio do planeamento energético,- execução de programas e projectos neste domínio.Cooperação no domínio do ambiente Artigo 31o.1. As partes contratantes comprometem-se a instituir uma cooperação nos domínios da protecção e da melhoria do ambiente, no que diz respeito a problemas provocados pela contaminação das águas, dos solos e do ar, bem como pela erosão, desertificação, desflorestação, sobreexploração dos recursos naturais e concentração urbana. O domínio da conservação produtiva da flora e da fauna selvagens e aquáticas está igualmente previsto.2. Para o efeito, as partes contratantes esforçar-se-ão por cooperar em acções no domínio ambiental destinadas, nomeadamente:a) À criação e à intensificação de estruturas ambientais públicas e privadas;b) Ao desenvolvimento das legislações, bem como de normas e modelos;c) À investigação, formação, informação e sensibilização da opinião pública;d) À realização de estudos e projectos e ao fornecimento de assistência técnica;e) À organização de encontros, seminários, grupos de trabalho, conferências, visitas de funcionários, de peritos, de técnicos, de empresários e de outras pessoas com funções no domínio do ambiente;f) Ao intercâmbio de informações e de experiências sobre as grandes questões ambientais globais;g) À execução de programas e projectos conjuntos para o estudo e investigação de desastres e sua prevenção.3. As partes acordam em desenvolver a cooperação no domínio das águas, incluindo a meteorologia e a climatologia, bem como a investigação e criação de tecnologias, a manipulação, a utilização e a conservação dos recursos hidráulicos.Cooperação no domínio do turismo Artigo 32o.As partes contratantes, em conformidade com as suas legislações, fomentarão o desenvolvimento da cooperação no domínio do turismo, mediante a realização de acções específicas que incidam, em especial, sobre:- o intercâmbio de funcionários e de peritos no domínio do turismo, de informações e de estatísticas turísticas, bem como no domínio da transferência de tecnologia,- o desenvolvimento de actividades que estimulem o movimento turístico,- o incentivo de acções de formação que apoiem, nomeadamente, a operação e a administração no domínio hoteleiro,- a participação conjunta em feiras e delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades EuropeiasPor el Gobierno de los Estados Unidos MexicanosFor regeringen for De Forenede Mexicanske StaterFür die Regierung der Vereinigten Mexikanischen StaatenÃéá ôçí ÊõâÝñíçóç ôùí ÇíùìÝíùí Ðïëéôåéþí ôïõ ÌåîéêïýFor the Government of the United Mexican StatesPour le Gouvernement des États-Unis mexicainsPer il governo degli Stati Uniti del MessicoVoor de Regering van de Verenigde Mexicaanse StatenPelo Governo dos Estados Unidos MexicanosANEXO I DECLARAÇÃO UNILATERAL DA COMUNIDADE SOBRE O REGIME DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO A Comunidade desenvolverá acções de informação destinadas aos administradores e potenciais utilizadores mexicanos para que tirem o maior partido possível das oportunidades oferecidas pela regulamentação comunitária em matéria de aperfeiçoamento passivo, ou seja, no que diz respeito à exportação de mercadorias a partir da Comunidade com vista à sua reimportação a partir do México, após serem transformadas, elaboradas ou reparadas.ANEXO II DECLARAÇÃO UNILATERAL DA COMUNIDADE SOBRE O SPG A Comunidade Económica Europeia reitera a importância do Sistema de Preferências Generalizadas (por ela instituído em conformidade com a Resolução no. 21 [II] da segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento) para o comércio dos países em desenvolvimento.A fim de permitir que o México retire o maior proveito possível do sistema de preferências, a Comunidade Económica Europeia compromete-se a analisar as sugestões mexicanas, no sentido de especificar as modalidades que permitam a este país utilizar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo referido sistema.A Comunidade promoverá seminários de formação sobre a utilização do Sistema de Preferência Generalizadas destinados aos administradores e utilizadores mexicanos para que estes possam tirar o maior partido possível do sistema.ANEXO III TROCA DE NOTAS EM MATÉRIA DE TRANSPORTES MARÍTIMOS Carta no. 1Excelentíssimo Senhor,Ficaríamos muito gratos se Vossa Excelência nos pudesse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o seguinte:Aquando da assinatura do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o México, as partes comprometeram-se a abordar de forma adequada as questões relativas ao funcionamento do transporte marítimo, em especial, sempre que este venha a levantar obstáculos ao desenvolvimento das trocas comerciais. A este respeito, procurar-se-ão soluções satisfatórias para ambas as partes, no respeito do princípio da liberdade e da lealdade de concorrência, numa base comercial.Foi igualmente acordado que estas questões farão parte dos trabalhos da comissão mista.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da os serviços financeiros, o turismo, os transportes, as telecomunicações e a informática;j) Informação sobre assuntos monetários.3. Para a realização dos objectivos da cooperação económica, as partes contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por fomentar, entre outras, as seguintes actividades:a) Intensificação de contactos entre ambas as partes, em especial através da organização de conferências, seminários, missões comerciais e industriais, business weeks, feiras gerais e sectoriais e missões de exploração, com vista a aumentar os fluxos de comércio e de investimento;b) Participação conjunta de empresas comunitárias nas feiras e exposições a realizar no México e vice-versa;c) Assistência técnica, em especial mediante o envio de peritos e a realização de estudos específicos;d) Criação de empresas conjuntas;e) Cooperação entre instituições financeiras;f) Intercâmbio de informações pertinentes, em especial no que se refere ao acesso a bancos de dados existentes ou a criar;g) Constituição de redes de operadores económicos, em especial no domínio industrial.Cooperação entre instituições financeiras Artigo 3o.As partes contratantes procurarão incentivar, em função das suas necessidades e ao abrigo dos programas e legislações respectivos, a cooperação entre as instituições financeiras, através de acções que fomentem:- o intercâmbio de informações e de experiências em domínios de interesse mútuo. Esta forma de cooperação efectuar-se-á, nomeadamente, mediante a realização de seminários, conferências e grupos de trabalho,- o intercâmbio de peritos,- a realização de actividades de assistência técnica,- o intercâmbio de informações no domínio estatístico e metodológico.Artigo 4o.Tendo em conta os objectivos da cooperação económica, as partes contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por fomentar a conclusão de acordos relativos à dupla tributação entre os Estados-membros da Comunidade e o México, bem como por favorecer o intercâmbio de informações na matéria.Cooperação industrial Artigo 5o.As partes contratantes promoverão a expansão e a diversificação da base produtiva do México nos sectores industriais e dos serviços, orientando as suas acções de cooperação mais especificamente para as pequenas e médias empresas, favorecendo as acções destinadas a facilitar-lhes o acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas, bem como as acções de empresas conjuntas especialmente vocacionadas para a comercialização entre as partes e para os mercados de países terceiros.A este respeito, as partes, no âmbito das competências respectivas, fomentarão projectos e acções que favoreçam a cooperação entre actividades específicos.2. N° âmbito da aplicação do presente acordo, cada parte contratante pode apresentar propostas destinadas a ampliar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo marco.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne rammeaftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Rahmenabkommen gesetzt.Åßò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìöùíßáðëáßóéï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Framework Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord-cadre.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo quadro.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Kaderovereenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo-quadro.Hecho en Luxemburgo, el veintiseis de abril de mil novecientos noventa y uno.Udfærdiget i Luxembourg, den seksogtyvende april nitten hundrede og enoghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am sechsundzwanzigsten April neunzehnhunderteinundneunzig.éÅãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï, óôéò åßêïóé Ýîé Áðñéëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýíá.Done at Luxembourg on the twenty-sixth day of April in the year one thousand nine hundred and ninety-one.Fait à Luxembourg, le vingt-six avril mil neuf cent quatre-vingt-onze.Fatto a Lussemburgo, addì ventisei aprile millenovecentonovantuno.Gedaan te Luxemburg, de zesentwintigste april negentienhonderd een-en-negentig.Feito no Luxemburgo, em vinte e seis de Abril de mil novecentos e noventa e um.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades EuropeiasPor el Gobierno de los Estados Unidos MexicanosFor regeringen for De Forenede Mexicanske