— Acompanhar a evolução macroeconómica, debater os principais desafios de política e trocar informações sobre as boas práticas, reforçando o diálogo regular sobre questões macroeconómicas, a fim de melhorar a qualidade das políticas económicas; — Continuar a reforçar a independência, os poderes reguladores e as capacidades do Banco Nacional da República da Moldávia e da Comissão Nacional dos Mercados Financeiros. Partilhar a experiência da UE em matéria de política monetária e cambial, bem como de políticas de regulação e supervisão do setor financeiro e bancário, a fim de continuar a desenvolver as capacidades da República da Moldávia nestes domínios; — Melhorar a sustentabilidade e a gestão das finanças públicas através da implementação de reformas orçamentais, incluindo uma melhor execução da supervisão parlamentar do orçamento; — Continuar a desenvolver regras e procedimentos de privatização abertos, competitivos e transparentes e aplicá-los de acordo com as boas práticas da UE. Direito das sociedades, contabilidade e auditoria e governação das sociedades As Partes colaborarão no sentido de preparar a República da Moldávia para a aplicação da legislação da UE e dos instrumentos internacionais mencionados nos anexos pertinentes do Acordo de Associação, em especial para: Prioridades a curto prazo —
— Prosseguir a implementação do número único de emergência europeu, 112, na República da Moldávia. Prioridades a médio prazo — Reforçar o setor digital mediante o intercâmbio de informações e experiências sobre a aplicação do Mercado Único Digital (MUD). Promover na República da Moldávia o alinhamento com a legislação, as boas práticas e as normas da UE, nomeadamente nos seguintes domínios: comércio eletrónico; proteção dos dados através da resiliência das redes; definição de uma estratégia nacional de cibersegurança; reforço das capacidades da equipa de resposta a emergências informáticas (CERT) nacional; e definição nacional de modelos para a implantação da banda larga nas zonas rurais; — Reforçar o nível de cibersegurança e a proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas, a fim de assegurar a disponibilidade e a integridade dos serviços públicos eletrónicos e de aumentar a confiança dos cidadãos nestes serviços. Saúde pública As Partes cooperarão para: Prioridades a curto prazo — Facilitar a participação ativa da República da Moldávia no Programa de Saúde da UE 2014-2020. Prioridades a médio prazo — Terrorismo, não proliferação de armas de destruição maciça (ADM) e exportações ilegais de armas Prioridades a curto prazo — Trocar informações sobre as organizações e os grupos terroristas, bem como sobre as suas atividades e redes de apoio, em conformidade com o direito internacional e a legislação adotada pelas Partes, inclusive através do acordo de cooperação operacional e estratégica entre a República da Moldávia e a Europol, bem como através do acordo de cooperação entre a República da Moldávia e a Eurojust; — Garantir que a legislação em matéria de combate ao terrorismo se baseia nos direitos humanos e está sujeita a reexame pela Comissão de Veneza; — Cooperar em matéria de controlos aduaneiros baseados nos riscos, a fim de garantir a segurança das mercadorias importadas, exportadas ou em trânsito; — — Prosseguir a reforma do Ensino e Formação Profissional (EFP) e financiá-la adequadamente, para cumprir os objetivos da estratégia de desenvolvimento e do plano de ação para o EFP (2013-2020) e para dar resposta às necessidades do mercado de trabalho; — Adotar um quadro jurídico para os comités setoriais. — Realizar atividades conjuntas e intercâmbios destinados a promover uma maior integração da República da Moldávia no Espaço Europeu do Ensino Superior, no contexto da sua adesão ao processo de Bolonha; — Promover a cooperação académica, o desenvolvimento de capacidades e a mobilidade dos estudantes e dos docentes através do programa Erasmus +, e a mobilidade e formação dos investigadores através das ações Marie Skłodowska-Curie; — Pôr em pleno funcionamento o título VII do Código da Educação (Aprendizagem ao Longo da Vida), em cooperação com o Ministério do Trabalho; — Incentivar a participação das partes interessadas em todas as formas de aprendizagem ao longo da vida, tendo em vista um desenvolvimento profissional contínuo, de modo a aproximá-las mais das necessidades do mercado de trabalho; — Aplicar as normas constantes da Diretiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e do Regulamento (UE) n.o 608/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7); — Tomar medidas eficazes contra a contrafação e a pirataria e garantir a aplicação efetiva das normas de aplicação e das sanções infligidas por violação dos direitos de propriedade intelectual, com base na estratégia nacional em matéria de DPI até 2020, bem como elaborar relatórios periódicos com base em dados e objetivos concretos e mensuráveis. Concorrência As Partes colaborarão na aplicação do capítulo relativo à concorrência do Acordo de Associação e das reformas correlacionadas. Esta cooperação incluirá iniciativas destinadas a: Prioridades a médio prazo — Assegurar que o quadro institucional da República da Moldávia e a sua capacidade administrativa garantem a aplicação eficaz da legislação em matéria de concorrência de uma forma imparcial, bem como condições de concorrência equitativas para todos os operadores económicos; — Reforçar o diálogo sobre a experiência adquirida com a aplicação da legislação neste domínio, bem como sobre a evolução da legislação relativa à concorrência, designadamente fornecendo às autoridades formação e disponibilizando aconselhamento ad hoc de peritos sobre a aplicação geral das regras em matéria de auxílios estatais. Transparência As Partes prestarão especial atenção às atividades destinadas a: