(9) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015, relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 848/2014 e (UE) n.o 1236/2014 (9), deve ser incorporado no Acordo EEE. (10) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (11) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo: 1. Aos pontos 1zs [Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão], 1zzf [Regulamento (CE) n.o 255/2005 da Comissão], 1zzm [Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão] and 1zzzzh [Regulamento (CE) n.o 1520/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «—
«136. 32015 R 0861: Regulamento de Execução (UE) 2015/861 da Comissão, de 3 de junho de 2015, relativo à autorização de iodeto de potássio, iodato de cálcio anidro e iodato de cálcio anidro granulado revestido como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 137 de 4.6.2015, p. 1). 137. 32015 R 1020: Regulamento de Execução (UE) 2015/1020 da Comissão, de 29 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (JO L 163 de 30.6.2015, p. 22). 138. 4. Ao ponto 1zzzzza [Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32015 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 18).» 5. Aos pontos 110 [Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 da Comissão] e 121 [Regulamento de execução (CE) n.o 1236/2014 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32015 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 18).» 6. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES (1) JO L 137 de 4.6.2015, p. 1. (2) JO L 163 de 30.6.2015, p. 22. (3) JO L 167 de 1.7.2015, p. 63. (4) JO L 171 de 2.7.2015, p. 8. (5) JO L 174 de 3.7.2015, p. 3. (6) JO L 174 de 3.7.2015, p. 8. (7) JO L 181 de 9.7.2015, p. 61. (8) JO L 181 de 9.7.2015, p. 65. (9) JO L 182 de 10.7.2015, p. 18. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais. 6. Ao ponto 2zzf [Regulamento de Execução (UE) n.o 237/2012 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32015 R 1104: Regulamento de Execução (UE) 2015/1104 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 61).» 7. Ao ponto 89 [Regulamento de Execução (UE) n.o 544/2013 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32015 R 1105: Regulamento de Execução (UE) 2015/1105 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 65).» 8. A seguir ao ponto 135 [Regulamento de Execução (UE) 2015/724 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «136.