16.8.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 293/34 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 142 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que respeita à montagem dos pneus [2021/1366] Integra todo o texto válido até: Série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 30 de setembro de 2021 O presente documento constitui apenas um instrumento documental. O texto que faz fé e é juridicamente vinculativo é o seguinte: ECE/TRANS/WP.29/2021/11. ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âimbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6.
relativa a (2): Concessão da homologação Extensão da homologação Recusa da homologação Revogação da homologação Cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que respeita à montagem dos pneus N.o de homologação: … N.o de extensão: … Secção I 1. Marca (designação comercial do fabricante): … 2. Tipo: … 2.1. Designações comerciais (se existirem): … Eixo 1: 4.1.2.2. Eixo 2: e assim sucessivamente. 4.1.3. Pressões dos pneus recomendadas pelo fabricante do veículo (kPa): … 4.1.4. Descrição dos dispositivos de tração em piso de neve e das combinações pneu/roda nos eixos da frente e/ou da retaguarda adequados ao modelo de veículo, conforme recomendado pelo fabricante: … 4.1.5. Breve descrição da eventual unidade de reserva de utilização temporária: … 4.1.6. Descrição sucinta do sistema de monitorização da pressão dos pneus eventualmente montado no veículo: … 5. Carroçaria 5.1. Recobrimento das rodas 5.1.1. Breve descrição do veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas: … 6. Diversos 6.1. Rodas e pneus sobresselentes 5.2.5.1. Nos casos em que um veículo está equipado com uma unidade de reserva, esta deve ser uma das seguintes: 5.2.5.1.1. Uma unidade de reserva normal da mesma dimensão que os pneus já montados no veículo; Se o veículo estiver equipado com várias dimensões de pneus, a dimensão do pneu da unidade sobresselente deve corresponder a uma das dimensões dos pneus. Este facto deve ser claramente indicado no manual de instruções do veículo ou em qualquer outro meio de comunicação no veículo. 5.2.5.1.2. Uma unidade de reserva de utilização temporária de um tipo adequado para utilização no veículo; contudo, os veículos de outras categorias que não a M1, N1, M2, M3 (massa máxima em carga ≤7 500 kg) ou N2 (massa máxima em cargas ≤7 500 kg) não devem estar equipados ou ter montada uma unidade de reserva de utilização temporária. 5.2.5.2. Todos os veículos equipados com uma unidade sobresselente de utilização temporária ou com pneus de rodagem sem pressão devem cumprir os requisitos técnicos e as disposições transitórias do Regulamento n.o 64 da ONU no que diz respeito aos requisitos referentes ao equipamento de veículos com unidades sobresselentes de utilização temporária e pneus de rodagem sem pressão. Secção II 1. Informações adicionais: ver adenda 2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: … 3. Data do relatório de ensaio: … 4. Número do relatório de ensaio: … 5. Observações eventuais: ver adenda 6. Local: … 7.