— Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Roménia Produtos e documentação de exportação — Planadores, planadores com motor e VLA novos, conformes com um associada aceites para importação nos EUA projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA ro­ mena e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certifi­ cado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação romeno emitido antes de 28 de Setembro de 2008.
vii) Prestarão assistência em matéria de interpretação aos serviços da autoridade da aviação durante a análise de documentação e registos internos da entidade de manutenção, redigidos na língua nacional, viii) Assistir-se-ão mutuamente no encerramento dos eventuais resultados da inspecção, e ix) Garantirão que as inspecções por amostragem sejam identificadas e baseadas numa análise de risco e em critérios objectivos, sem prejuízo do poder discricionário dos agentes técnicos; b) Os agentes técnicos notificar-se-ão mutuamente, no mais breve prazo, caso um agente técnico ou autoridade da aviação não possa cumprir os requisitos constantes do presente ponto. Se um agente técnico considerar que a competência técnica deixou de ser adequada, os agentes técnicos consultar-se-ão e proporão um plano de acção, incluindo eventuais medidas rectificativas necessárias, para remediar as deficiências; c) Caso um agente técnico ou autoridade da aviação não rectifique as deficiências no prazo previsto no plano de acção, qualquer agente técnico pode remeter o assunto para o CCCM; d) Quando uma Parte tencionar suspender a aceitação de resultados ou das certificações obtidos por um agente técnico ou autoridade da aviação, a Parte notificará prontamente a outra Parte, em conformidade com o ponto A do artigo 18.o do acordo. 7. NOTIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO OU DE EXECUÇÃO 7.1. Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do acordo, cada Parte, através do seu agente técnico e, se for caso disso, das autoridades da aviação notificará prontamente a outra Parte de qualquer investigação e subsequentes medidas de encerramento por incumprimento, por parte de um centro de reparação/entidade de manutenção sob cia no projecto sejam disponibilizadas às Partes durante o processo de validação. As autoridades da aviação disponibilizarão tais informações à AESA. 3.2.6. O agente técnico pode igualmente, se for caso disso, utilizar um processo de certificação conjunta. A certificação conjunta é uma forma alternativa de validação, mutuamente acordada pelo requerente e por ambos os agentes técnicos, definida nos procedimentos de execução técnica. A certificação conjunta é especialmente adequada quando os componentes de um novo produto são projectados por uma entidade regulamentada estabelecida no território da outra Parte. No âmbito da certificação conjunta, a demonstração da conformidade é efectuada e os resultados relativos à conformidade são obtidos a nível local, pelo agente técnico da outra Parte. 3.2.7. Na medida em que os sistemas regulamentares das Partes em matéria de peças, dados relativos ao projecto de reparações e alterações do projecto distintas das previstas no ponto 3.2.4 são considerados suficientemente comparáveis, não exigindo uma certificação separada por parte do agente técnico ou da autoridade da aviação da Parte importadora, o agente técnico importador aceitará peças, dados relativos ao projecto de reparações ou alterações do projecto que já tenham sido certificados ou de outro modo aceites pelo agente técnico da outra Parte no exercício das suas funções de Estado de Projecto para as peças, dados relativos ao projecto de reparações ou alterações do projecto. Os procedimentos de execução técnica identificarão os casos em que é necessária uma certificação separada por parte do agente técnico importador. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/13 3.2.8. As declarações de certificação relacionadas com certificações de projectos, incluindo informações respeitantes aos titular de uma certificação de projecto da AESA; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a FAA fun­ cione como Estado de Projecto para a alteração de projecto ou as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto da AESA; — Peças de substituição e de modificação com PMA (Part Manufactu­ ring Approval, certificação de fabrico da peça), conforme definidas nos procedimentos de execução técnica, quando acompanhadas de um formulário 8130-3 da FAA e de declarações de certificação adequadas. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/33 Agente técnico dos Estados Unidos Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica — Dirigíveis novos, conformes com um projecto certificado pela AESA, fabricados ao abrigo de uma certificação de produção dos EUA e acompanhados de um formulário 8130-4 da FAA, certificado de aero­ navegabilidade para exportação. — Aeronaves usadas, conformes com um projecto aprovado pela AESA, mantidas ao abrigo de do sistema autorizado da FAA (i.e., 14 CFR, partes 43, 65, 121, 125, 135, 145 ou 129.14), quando acompanhadas de um formulário 8130-4 da FAA, certificado de aeronavegabilidade para exportação. — Motores novos e reconstruídos e hélices, conformes com um projecto certificado pela AESA, fabricados ao abrigo de uma certificação de produção dos EUA e acompanhados de um formulário 8130-4 da