de 5 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 27),- 392 D 0161: Decisão 92/161/CEE da Comissão, de 9 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 29),- 392 D 0162: Decisão 92/162/CEE da Comissão, de 9 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 30),- 392 D 0245: Decisão 92/245/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1992 (JO L 124 de 9.5.1992, p. 42),- 392 D 0376 Decisão 92/376/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992 (JO L 197 de 16.7.1992, p. 70),- 393 D 0099: Decisão 93/99/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 40 de 17.2.1993, p. 17),- 393 D 0100: Decisão 93/100/CEE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1993 (JO L 40 de 17.2.1993, p. 23),- 393 D 0237: Decisão 93/237/CEE da Comissão, de 6 de Abril de 1993 (JO L 108 de 1.5.1993, p. 129),- 393 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),- 393 D 0435: Decisão 93/435/CEE da Comissão, de 27 de Julho de 1993 (JO L 201 de 11.8.1993, p. 28),- 393 D 0507: Decisão 93/507/CEE da Comissão, de 21 de Setembro de 1993 (JO L 237 de 22.9.1993, p. 36),- 394 D 0059: Decisão 94/59/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994 (JO L 27 de 1.2.1994, p. 53),- 394 D 0310: Decisão 94/310/CE da Comissão, de 18 de Maio de 1994 (JO L 137 de 1.6.1994, p. 72),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0288: Decisão 95/288/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1995 (JO L 181 de 1.8.1995, p. 42),- 395 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),- 395 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),- 396 D 0132: Decisão 96/132/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1996 (JO L 30 de 8.2.1996, p. 52),- 396 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1).3. 380 D 0801: Decisão 80/801/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa às condições de controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes da Austrália (JO L
de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 391 D 0013: Decisão 91/13/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1990 (JO L 8 de 11.1.1991, p. 26),- 391 D 0177: Decisão 91/177/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1991 (JO L 86 de 6.4.1991, p. 32),- 391 L 0499: Directiva 91/499/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 107),- 391 L 0687: Directiva 91/687/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 16),- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),- 392 L 0102: Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992 (JO L 355 de 5.12.1992, p. 32),- 394 L 0042: Directiva 94/42/CE do Conselho, de 27 de Julho de 1994 (JO L 201 de 4.8.1994, p. 26),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0025: Directiva 95/25/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO L 243 de 11.10.1995, p. 16).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) À alínea o) do artigo 2.o, relativa às regiões, é aditado o seguinte: "Liechtenstein: LiechtensteinNoruega: fylke";b) No n.o 3 do artigo 4.oA é aditado o seguinte: "Durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997, deve ser efectuada uma análise serológica, com resultados negativos em todos os suídeos vivos, incluindo os porcos selvagens, no que se refere às remessas destinadas à Noruega, a partir de uma região definida na alínea o) do artigo 2.o, onde tenha surgido um foco de doença vesiculosa do porco. Essa análise será exigida durante um período de doze meses a contar da verificação do último foco na referida região.";c) No artigo 4.oB é aditado o seguinte: "Durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997, deve ser efectuada uma análise serológica, com resultados negativos em todos os suídeos vivos, incluindo os porcos selvagens, no que se refere às remessas destinadas à Noruega, a partir de uma região definida na alínea o) do artigo 2.o, onde tenha surgido um foco de peste suína clássica. Essa análise será exigida durante um período de doze meses a contar da verificação do último foco na referida região.";d) No artigo 8.oA é aditado o seguinte: "Durante aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0120: Directiva 90/120/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990 (JO L 71 de 17.3.1990, p. 37),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1993 (JO L 186 de 28.7.1993, p. 28),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sémen de suíno7. 390 L 0429: Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Carnes frescas de aves de capoeira8. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho,, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 55 de 8.3.1971, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).9. 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35), Decisão 94/309/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e as regras relativas à certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de certos alimentos e produtos comestíveis não curtidos que contenham matérias animais de baixo risco, destinados a animais de companhia (JO L 137 de 1.6.1994, p. 62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77),- 395 D 0088: Decisão 95/88/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995 (JO L 69 de 29.3.1995, p. 45),- 395 D 0230: Decisão 95/230/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).84. 394 D 0321: Decisão 94/321/CE da Comissão, de 29 de Abril de 1994, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária requeridas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes da Croácia (JO L 143 de 8.6.1994, p. 11).85. 394 D 0323: Decisão 94/323/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Singapura (JO L 145 de 10.6.1994, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.86. 394 D 0324: Decisão 94/324/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Indonésia (JO L 145 de 10.6.1994, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0034: Decisão 95/34/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1995 (JO L 44 de 28.2.1995, p. 67),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.87. 394 D 0325: Decisão 94/325/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tailândia (JO L 145 de 10.6.1994, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0178: Decisão 95/178/CE da Comissão, de 12 de Maio de 1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 35),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente de 18.11.1992, p. 25).Este acto aplica-se à Islândia.17. 393 D 0056: Decisão 93/56/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose apresentados pela Irlanda (JO L 14 de 22.1.1993, p. 25).Este acto aplica-se à Islândia.18. 393 D 0057: Decisão 93/57/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova o programa relativo à bonamiose e à marteiliose apresentado pelo Reino Unido para Jersey (JO L 14 de 22.1.1993, p. 26).Este acto aplica-se à Islândia.19. 393 D 0058: Decisão 93/58/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova o programa relativo à bonamiose e à marteiliose apresentado pelo Reino Unido para Guernesey (JO L 14 de 22.1.1993, p. 27).Este acto aplica-se à Islândia.20. 393 D 0059: Decisão 93/59/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova o programa relativo à bonamiose e à marteiliose apresentado pelo Reino Unido para a ilha de Man (JO L 14 de 22.1.1993, p. 28).Este acto aplica-se à Islândia.21. 394 D 0722: Decisão 94/722/CE da Comissão, de 25 de Outubro de 1994, que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose apresentados pela França (JO L 288 de 9.11.1994, p. 47).Este acto aplica-se à Islândia.22. 394 D 0862: Decisão 94/862/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Espanha para a região das Astúrias (JO L 352 de 31.12.1994, p. 72).Este acto aplica-se à Islândia.23. 394 D 0863: Decisão 94/863/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela França para determinadas zonas geográficas (JO L 352 de 31.12.1994, p. 73).Este acto aplica-se à Islândia.24. 394 D 0959: Decisão 94/959/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos na Finlândia (JO L 371 de 31.12.1994, p. 23).25. 394 D 0960: Decisão 94/960/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que estabelece os métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose dos efectivos bovinos na Finlândia (JO L 371 de 31.12.1994, p. 25).26. 394 D 0964: Decisão 94/964/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Finlândia (JO L 371 de 31.12.1994, p.