L 47 de 18.2.1977, p. 66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).25. 377 D 0149: Decisão 77/149/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1976, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 47 de 18.2.1977, p. 70).26. 377 D 0150: Decisão 77/150/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1976, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização de uma variedade de cereais (JO L 47 de 18.2.1977, p. 72).27. 377 D 0282: Decisão 77/282/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1977, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 95 de 19.4.1977, p. 21).28. 377 D 0283: Decisão 77/283/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1977, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 95 de 19.4.1977, p. 23).29. 377 D 0406: Decisão 77/406/CEE da Comissão, de 1 de Junho de 1977, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 148 de 16.6.1977, p. 25).30. 378 D 0124: Decisão 78/124/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 41 de 11.2.1978, p. 38).31. 378 D 0126: Decisão 78/126/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 41 de 11.2.1978, p. 41).32. 378 D 0127: Decisão 78/127/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 41 de 11.2.1978, p. 43).33. 378 D 0347: Decisão 78/347/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1978, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 99 de 12.4.1978, p. 26).34. 378 D 0348: Decisão 78/348/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1978, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 99 de 12.4.1978, p. 28).35. 378 D 0349: Decisão 78/349/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1978, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das
de 1992 (JO L 70 de 17.3.1992, p. 25),- 392 L 0107: Directiva 92/107/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992 (JO L 16 de 25.1.1993, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).5. 370 L 0457: Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 225 de 12.10.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 376 D 0687: Decisão 76/687/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976 (JO L 235 de 26.8.1976, p. 21),- 378 D 0122: Decisão 78/122/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977 (JO L 41 de 11.2.1978, p. 34),- 379 D 0095: Decisão 79/95/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978 (JO L 22 de 31.1.1979, p. 21),- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO L 205 de 13.8.1979, p. 1),- 379 L 0967: Directiva 79/967/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1979 (JO L 293 de 20.11.1979, p. 16),- 381 D 0436: Decisão 81/436/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1981 (JO L 167 de 24.6.1981, p. 29),- 381 D 0888: Decisão 81/888/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981 (JO L 324 de 12.11.1981, p. 28),- 382 D 0041: Decisão 82/41/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1981 (JO L 16 de 22.1.1982, p. 50),- 383 D 0297: Decisão 83/297/CEE da Comissão, de 6 de Junho de 1983 (JO L 157 de 15.6.1983, p. 35),- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO L 118 de 7.5.1986, p. 23),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva:- logo após a entrada em vigor do acordo, as partes contratantes elaborarão Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários do Chile (JO L 202 de 12.8.1993, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0164: Decisão 95/164/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 1995 (JO L 108 de 13.5.1995, p. 74),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6),- 396 D 0220: Decisão 96/220/CE da Comissão, de 7 de Março de 1996 (JO L 74 de 22.3.1996, p. 35).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.68. 393 D 0437: Decisão 93/437/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Argentina (JO L 202 de 12.8.1993, p. 42), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0299: Decisão 95/299/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995 (JO L 184 de 3.8.1995, p. 74),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.69. 393 D 0491: Decisão 93/491/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Nova Zelândia (JO L 229 de 10.9.1993, p. 18).70. 393 D 0494: Decisão 93/494/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários das ilhas Faroé (JO L 232 de 15.9.1993, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0151: Decisão 95/151/CEE da Comissão, de 28 de Abril de 1995 (JO L 100 de 3.5.1995, p. 22),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.71. 393 D 0495: Decisão 93/495/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários do Canadá (JO L 232 de 15.9.1993, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0549: Decisão 95/549/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1995 (JO L 310 de 22.12.1995, p. 74),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.72. 393 D 0693: Decisão 93/693/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie que provoquem menores perturbações ao funcionamento do acordo.b) No caso de a Comissão pretender tomar uma decisão de adopção de medidas de protecção relativas a uma parte do território da Comunidade, deve informar imediatamente o Órgão de Fiscalização da EFTA e os Estados da EFTA.No caso de a Comissão pretender tomar uma decisão de adopção de medidas de protecção relativas a uma parte do território da Comunidade, qualquer Estado da EFTA interessado, após ter sido consultado e após análise da situação, tomará medidas correspondentes, a menos que, devido à situação específica desse Estado da EFTA, tais medidas não se justifiquem. Neste caso, informará imediatamente o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias. Proceder-se-á a consultas assim que for possível, a fim de encontrar as soluções adequadas. Em caso de desacordo, aplicar-se-á o quarto parágrafo da alínea a).c) No caso de a Comissão pretender tomar uma decisão de adopção de medidas de protecção relativamente a um país terceiro, deve informar imediatamente o Órgão de Fiscalização da EFTA e os Estados da EFTA.No caso de a Comissão pretender tomar uma decisão de adopção de medidas de protecção relativamente a um país terceiro, qualquer Estado da EFTA interessado, após ter sido consultado e após análise da situação, tomará medidas correspondentes, a menos que, devido à situação específica desse Estado da EFTA, tais medidas não se justifiquem. Neste caso, informará imediatamente o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias. Proceder-se-á a consultas assim que for possível, a fim de encontrar as soluções adequadas. Em caso de desacordo, aplicar-se-á o quarto parágrafo da alínea a).d) Se um Estado da EFTA interessado tencionar adoptar medidas de protecção relativamente a um país terceiro, deve informar imediatamente desse facto a Comissão das Comunidades Europeias. Sem prejuízo de os Estados da EFTA interessados aplicarem imediatamente as medidas em questão, deverão ser realizadas consultas o mais brevemente possível, a fim de encontrar as soluções adequadas. Em caso de desacordo, aplicar-se-á o quarto parágrafo da alínea a).e) As alíneas a), b), c) e d) são aplicáveis à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.4. Inspecções no localA. Espaço Económico Europeu1) Relativamente aos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA será responsável pela aplicação das disposições respeitantes aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos, referidas no presente capítulo.2) São aplicáveis os seguintes princípios:a) As inspecções serão realizadas em conformidade com programas equivalentes aos da respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (JO L 13 de 21.1.1993, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0877: Decisão 94/877/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 102),- 394 D 0965: Decisão 94/965/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 31),- 394 D 0972: Decisão 94/972/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).15. 393 D 0055: Decisão 93/55/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que altera as garantias exigidas para a introdução de moluscos nas zonas para as quais foi aprovado um programa relativo à Bonamia ostreae e à Marteilia refringens (JO L 14 de 22.1.1993, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0169: Decisão 93/169/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1993 (JO L 71 de 24.3.1993, p. 16).Este acto aplica-se à Islândia.16. 393 D 0073: Decisão 93/73/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 27 de 4.2.1993, p. 34).Este acto aplica-se à Islândia.17. 393 D 0074: Decisão 93/74/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 27 de 4.2.1993, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0450: Decisão 94/450/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 8),- 396 D 0218: Decisão 96/218/CE da Comissão, de 8 de Março de 1996 (JO L 72 de 21.3.1996, p. 39).Este acto aplica-se à Islândia.18. 393 D 0152: Decisão 93/152/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece os critérios relativos às vacinas a utilizar contra a doença de Newcastle no âmbito dos programas de vacinação de rotina (JO L 59 de 12.3.1993, p. 35).19. 393 D 0244: Decisão 93/244/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1993, relativa a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados a determinadas partes do território da Comunidade (JO L 11 de 5.5.1993, p. 21) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1