transportadas nos termos do disposto nos artigos 29g. a 61g. se destinam a um destinatário autorizado, as autoridades aduaneiras podem prever que, em derrogação do n° 2 do artigo 71g. e do n° 1, alínea b), do artigo 74g., os exemplares n° 2 e n° 3 da guia de remessa internacional, os exemplares n° 2 e n° 4 do boletim de expedição internacional volumes «expresso» ou os exemplares n° 1, n° 2 e n° 3A do boletim de entrega-trânsito comunitário sejam entregues directamente pela administração dos caminhos-de-ferro ou pela empresa de transporte na estância aduaneira de destino. CAPÍTULO IIISIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES APLICÁVEIS ACERTAS MERCADORIASNormas relativas aos veículos rodoviários a motorJustificação do carácter comunitário[Artigo 78g. Sem prejuízo das normas aplicáveis na importação temporária de veículos rodoviários a motor, as normas do Tratado relativas à livre circulação de mercadorias aplicam-se a qualquer veículo rodoviário a motor matriculado num Estado-membro da Comunidade: a) Desde que esteja acompanhado da placa e do documento de matrícula respectivos e que as características da sua matrícula, tal como resultam do documento de matrícula e eventualmente da placa de matrícula, estabeleçam, de forma inequívoca, que possui o carácter comunitário; b) Nos outros casos, mediante apresentação de um documento de trânsito comunitário interno.]Procedimentos de trânsito comunitário não obrigatórios[Artigo 79g. As formalidades relativas aos procedimentos do trânsito comunitário não são obrigatórias para a expedição dum veículo rodoviário a motor matriculado num Estado--membro da Comunidade e que regressa a esse Estado--membro sem ser pelos seus próprios meios, desde que esse veículo satisfaça as condições previstas na alínea a) do artigo 78g. Normas relativas a certas embalagens[Artigo 80g. 1. As formalidades relativas aos procedimentos do trânsito comunitário não são obrigatórias para a expedição das embalagens definidas no n° 3 que possam ser identificadas como pertencentes a uma pessoa estabelecida num Estado--membro e que são devolvidas vazias, depois de usadas, a partir dum outro Estado-membro, desde que sejam declaradas como mercadorias comunitárias e não existam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. 2. As normas do Tratado sobre a livre circulação de mercadorias aplicam-se às embalagens que, por força don° 1, circulem sem que sejam aplicadas as formalidades relativas aos procedimentos do trânsito comunitário. 3. A simplificação prevista no n° 1 é concedida em relação aos recipientes, embalagens, estrados (palettes) e outros materiais semelhantes, utilizados no transporte de mercadorias no âmbito das trocas intracomunitárias, à excepção dos contentores tal como são definidos na alínea
expedidor autorizado deixar de reunir as condições previstas no n° 1 ou já não oferecer as garantias referidas no n° 2. Conteúdo da autorizaçãoArtigo 65g.A autorização a emitir pelas autoridades aduaneiras determinará, nomeadamente: a) A ou as estâncias aduaneiras competentes, na qualidade de estâncias aduaneiras de partida, para as expedições a efectuar; b) O prazo em que e as regras segundo as quais o expedidor autorizado deve informar a estância aduaneira de partida das remessas a efectuar, tendo em vista permitir-lhe proceder eventualmente a um controlo antes da saída das mercadorias; c) O prazo em que as mercadorias devem ser apresentadas na estância aduaneira de destino; d) As medidas de identificação a tomar. Para esse efeito, as autoridades aduaneiras podem exigir que os meios de transporte ou os volumes se encontrem providos de selos dum modelo especial, admitidos pelas autoridades aduaneiras e apostos pelo expedidor autorizado. Pré-autenticaçãoArtigo 66g.1. A autorização determinará que a casa reservada à estância aduaneira de partida que figura no rosto dos formulários da declaração de trânsito comunitário: a) Seja provida previamente do cunho do carimbo da estância aduaneira de partida e da assinatura de um funcionário da referida estância, oub) Seja objecto da aposição pelo expedidor autorizado do cunho de um carimbo especial de metal admitido pelas autoridades aduaneiras e conforme com o modelo do Anexo IX, podendo esse cunho ser pré-impresso nos formulários, quando a impressão for confiada a um impressor autorizado para o efeito. O expedidor autorizado deve completar essa casa, indicando a data de expedição das mercadorias e atribuindo à declaração um número em conformidade com as regras previstas para esse efeito na autorização. 2. As autoridades aduaneiras podem prescrever a utilização de formulários revestidos de um sinal distintivo destinado a individualizá-los. Formalidades na partidaArtigo 67g. 1. O mais tardar no momento da expedição das mercadorias, o expedidor autorizado completa a declaração de trânsito comunitário, devidamente preenchida, indicando no verso dos exemplares 1, 4 e 5, na casa «Controlo pela es-tância aduaneira de partida», o prazo de apresentação das mercadorias na estância audaneira de destino, as medidas de identificação aplicadas e as seguintes menções: - Procedimiento simplificado- Forenklet procedure- Vereinfachtes Verfahren- ÁðëïõóôaaõìÝíç aeéáaeéêáóssá- Simplified procedure- Procédure simplifiée- Procedura semplificata- Vereenvoudigde regeling- Procedimento simplificado. 2. Após a expedição, o exemplar n° 1 é enviado imediatamente para a estância aduaneira de partida. As autoridades aduaneiras 1g. e no n° 3 do artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 222/77, devem ser estabelecidas listas de carga distintas, que podem ser juntas a um mesmo formulário correspondente ao modelo dos Anexos I e II do Regulamento (CEE) n° 679/85.]Neste caso, a sigla T deve ser inscrita na subcasa direita da casa 1 deste último formulário; o espaço atrás da sigla T deve ser traçado; além disso, as casas 15, «País de expedição/ deexportação», 32, «Artigo n°», 33, «Códigos das mercado-rias», 35, «Massa bruta (kg)», 38, «Massa líquida (kg)», e, se for caso disso, 44, «Menções especiais, documentos apresentados, certificados e autorizações», devem ser trancadas. Deve ser aposta na casa 31, «Volumes e designação das mercadorias», do formulário utilizado uma referência aos números de ordem das listas de carga relativas a cada uma das duas categorias de mercadorias. Forma das listas de cargaArtigo 6g. As listas de carga contêm: a) O título: «Lista de carga»; b) Um rectângulo de 70 milímetros por 55 milímetros dividido numa parte superior de 70 milímetros por 15 milímetros destinada a receber a sigla T seguida de uma das menções previstas no n° 2 do artigo 3g., e uma parte inferior de 70 milímetros por 40 milímetros destinada a receber as indicações referidas no n° 4 do artigo 5g.; c) Pela ordem a seguir indicada, colunas encabeçadas pelos seguintes dizeres: - número de ordem, - marcas, números, quantidade e natureza dos volumes; designação das mercadorias, - país de expedição/de exportação, - massa bruta em quilogramas, - reservado à alfândega. Os interessados podem adaptar às suas necessidades a largura destas colunas. Todavia, a coluna intitulada «reservado à alfândega» deve ter uma largura de, pelo menos, 30 milímetros. Além disso, os interessados podem dispor livremente dos espaços não previstos nas alíneas a), b) e c). PreenchimentoArtigo 7g.1. Apenas pode ser utilizado como lista de carga o rosto do formulário. 2. Cada artigo constante da lista de carga deve ser precedido de um número de ordem. [3. Cada artigo deve, se for caso disso, ser seguido dasmenções especiais previstas na regulamentação comunitária, designadamente em matéria de política agrícola comum, da indicação dos documentos apresentados, dos certificados e autorizações.]4. Imediatamente por baixo da última inscrição, deve traçar-se uma linha horizontal e os espaços não utilizados devem ser trancados por forma a tornar impossível qualquer inscrição ulterior. SimplificaçõesArtigo 8g.1. As autoridades aduaneiras competentes de cadaEstado-membro podem permitir que as empresas estabelecidas no seu 3 do artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 222/77, os documentoscomplementares, correspondentes ao modelo de formulário dos Anexos III e IV ou, se for caso disso, dos Anexos I e II do Regulamento (CEE) n° 679/85 e, respectivamente, revestidos com a sigla «T 1 bis» ou a sigla «T 2 bis», podem ser juntos a um mesmo formulário correspondente ao modelode formulário dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)n° 679/85. Neste caso, a sigla T deve ser inscrita na subcasa direita da casa 1 deste último formulário; o espaço vazio atrás da sigla T deve ser traçado; além disso, as casas 32, «Artigo n°», 33, «Códigos das mercadorias», 35, «Massa bruta (kg)», 38, «Massa líquida (kg)», e 44, «Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizações» devem ser trancadas. Na casa 31, «Volumes e designação das mercadorias» do formulário utilizado correspondente ao modelo de formulário dos Anexos I e II do Regulamento (CEE) n° 679/85, é aposta uma referência aos números de ordem dos documentos complementares com a sigla «T 1 bis» e dos documentos complementares com a sigla «T 2 bis». 4. N° caso de não ter sido aposta na subcasa direita da casa 1 do formulário utilizado uma das siglas previstas non° 2, ou quando, tratando-se de remessas que incluem simultaneamente mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1g. e no n° 3 do artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 222/77, não haja sido observado o disposto no n° 3 anterior e no n° 7 do artigo 5g., considera-se que as mercadorias transportadas a coberto de tais documentos circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo.]Apresentação conjunta da declaração de expedição ou de exportação e da declaração de trânsitocomunitário[Artigo 4g. Sem prejuízo das medidas de simplificação eventualmente aplicáveis, o documento aduaneiro de expedição ou de reexpedição das mercadorias para outro Estado-membro ou o documento aduaneiro de exportação ou de reexportação das mercadorias do território aduaneiro da Comunidade, ou qualquer documento de efeito equivalente, deve ser apresentado na estância aduaneira de partida com a declaração de trânsito comunitário a que diz respeito. Para os fins acima referidos, a declaração de expedição ou de reexpedição ou a declaração de exportação, ou de reexportação, por um lado, e a declaração de trânsito comunitário, por outro, podem ser agrupadas num único formulário.]Listas de cargaUtilização das listas de cargaRemessas compostasArtigo 5g. 1. Quando o responsável principal fizer uso da faculdade de utilizar as listas de carga para uma remessa que compreen-da diversas espécies de mercadorias, as casas 15, «País de expedição/de exportação», 33, «Códigos listas de carga, do aviso de passagem e do recibo podem ser preenchidos à máquina de escrever, por processo mecanográfico ou similar ou ser manuscritos de forma legível; neste último caso, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. Os formulários não devem conter nem rasuras nem emendas. As alterações neles introduzidas devem efectuar-se riscando as indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, asindicações pretendidas. Qualquer alteração assim realizada deve ser aprovada pelo seu autor e expressamente visada pelas autoridades competentes. CAPÍTULO IIUTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOSDeclarações T 1 e T 2Descrição e utilizaçãoRemessas compostas[Artigo 3g. 1. Os exemplares que compõem os formulários em que são feitas as declarações de trânsito comunitário são descritos no Anexo III do Regulamento (CEE) n° 2855/85. 2. Caso as mercadorias devam circular ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo, o responsável principal apõe a sigla «T 1» na subcasa direita da casa 1 de um formulário correspondente ao modelo de formulário dos Anexos I e II do Regulamento (CEE) n° 679/85. Em caso de utilização de formulários complementares, o responsável principal põe a sigla «T 1 bis» na subcasa direita da casa 1 de um ou mais formulários correspondentes ao modelo de formulário dos Anexos III e IV do referido regulamento. Quando, em execução do disposto no n° 2 do artigo 1g. in fine do Regulamento (CEE) n° 679/85, os formulários complementares utilizados correspondam ao modelo de formulário dos Anexos I ou II do referido regulamento, a sigla «T 1 bis» é aposta na subcasa direita da casa 1 dos referidos formulários. Quando as mercadorias devam circular ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno, o responsável principal inscreve a sigla «T 2» na subcasa direita da casa 1 de um formulário correspondente ao modelo de formulário dos Anexos I e II do Regulamento (CEE) n° 679/85. Em caso de utilização de formulários complementares, o responsável principal inscreve a sigla «T 2 bis» na subcasa direita da casa 1 de um ou vários formulários correspondentes ao modelo de formulário dos Anexos III e IV do referido regulamento. Quando, em execução do disposto no n° 2 do artigo 1g. in fine do Regulamento (CEE) n° 679/85, os formulários complementares utilizados correspondam ao modelo de formulários dos Anexos I ou II do referido regulamento, a sigla «T 2 bis» é aposta na subcasa direita da casa 1 dos referidos formulários. 3. Em relação às remessas que incluam simultaneamente mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1g. e no n° 3 do artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 222/77, os documentoscomplementares, correspondentes ao modelo de formulário dos Anexos III e IV ou, se for caso disso, dos Anexos I e