Blends, cellar treatment, alteration of class or typeb) Comunidade1. As disposições enumeradas no ponto 2 referem-se a práticas enológicas autorizadas até 14 de Setembro de 2005 ao abrigo das disposições legislativas, regulamentares e exigências da Comunidade referidas nos artigos 3.o e 4.o. O vinho a que tenha sido adicionada resina de pinheiro de Alepo, designado por Retsina, não será considerado pelos Estados Unidos como contendo aromatizantes (flavorings), na acepção do n.o 1 do artigo 3.o.2. Disposições legislativas, regulamentares e exigências da Comunidade:Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1428/2004 (JO L 263 de 10.8.2004, p. 7), Anexos IV e VAnexo IV - Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizadosAnexo V - Limites e condições para determinadas práticas enológicasRegulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (JO L 194 de 31.7.2000, p. 1), títulos II, III e IVTítulo II (página 5) Práticas e tratamentos enológicosTítulo II (página 8) Práticas enológicasTítulo III Utilização experimental de novas práticas enológicasTítulo IV Disposições finaisRegulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, | Anexos IV, V, VI, VII, VIII, VIIIA, IX, X, XI, XII, XIIA, XIII, XIV, XV, XVI e XVII |Anexo IV | Limites de empregos de certas substâncias |Anexo V | Prescrições e critérios de pureza da polivinilpolipirrolidona |Anexo VI | Prescrições relativas ao tartarato de cálcio |Anexo VII | Prescrições relativas à betaglucanase |Anexo VIII | Bactéreas lácteas |Anexo VIIIA | Prescrições relativas à lisozima |Anexo IX | Determinação das perdas de matéria orgânica das resinas permutadoiras de iões |Anexo X | Prescrições relativas ao tratamento por electrodiálise |Anexo XI | Prescrições relativas à urease |Anexo XII | Derrogações relativas ao teor de dióxido de enxofre |Anexo XIIA | Aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre quando as condições climáticas o tornarem necessário |Anexo XIII | Teor de acidez volátil |Anexo XIV | Enriquecimento quando as condições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavoráveis |Anexo XV | Casos em que são autorizados a acidificação e o enriquecimento de um mesmo produto |Anexo XVI | Datas antes das quais, devido a condições climáticas excepcionais, podem ser efectuadas as operações de enriquecimento, acidificação e desacidificação |Anexo XVII | Características dos destilados de vinho ou de uvas secas que podem ser adicionados
e/ou do nome de uma exploração vitícola) |čechy… | Litoměřická || Mělnická |Morava… | Mikulovská || Slovácká || Velkopavlovická || Znojemská |2. Vinhos de mesa com nome de origemčeské zemské víno |moravské zemské víno |França1. VqprdRegiões determinadas |Ajaccio |Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Anjou Côteaux dela Loire |Anjou Val de Loire |Anjou Villages Brissac |Arbois |Arbois Pupillin |Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages |Bandol |Banyuls |Béarn ou Béarn Bellocq |Beaumes-de-Venise, precedido ou não de "Muscat de" |Bellet ou Vin de Bellet |Bergerac |Bienvenues Bâtard-Montrachet |Blagny ou Blagny Côte de Beaune ou Blagny Côte de Beaune-Villages |Blanc Fumé de Pouilly |Blanquette de Limoux |Blaye |Bonnezeaux |Bordeaux Côtes de Francs |Bordeaux Haut-Benauge |Bourg |Bourgeais |Bourgueil |Bouzeron |Buzet |Cabardès |Cabernet d’Anjou |Cabernet de Saumur |Cadillac |Cahors |Canon-Fronsac |Cap Corse, precedido de "Muscat de" |Cassis |Cérons |Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Chablis (*), seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Chambertin Clos de Bèze |Champagne (*) |Chapelle-Chambertin |Charlemagne |Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages |Château Châlon |Château Grillet |Châteaumeillant |Châtillon-en-Diois |Cheverny |Chinon |Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune Villages |Clairette de Bellegarde |Clairette de Die |Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Clos de Tart |Clos des Lambrays |Clos Saint-Denis |Collioure |Condrieu |Corbières, seguido ou não de Boutenac |Cornas |Costières de Nîmes |Côte Roannaise |Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Coteaux d’Aix-en-Provence |Coteaux d’Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta |Coteaux de Die |Coteaux de l’Aubance |Coteaux de Pierrevert |Coteaux de Saumur |Coteaux du Giennois |Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet |Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Coteaux du Layon Chaume |Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Coteaux du Loir del Taburno or TaburnoAglianico del VultureAlbana di RomagnaAlbugnanoAlcamo or Alcamo classicoAleatico di GradoliAleatico di PugliaAlezioAlghero or Sardegna AlgheroAlta LangaAlto Adige (Südtirol) or dell'Alto Adige (Südtiroler), whether or not followed by- Colli di Bolzano (Bozner Leiten),- Meranese di Collina (Meraner Huge) or Meranese (Meraner),- Santa Maddalena (St. Magdalener),- Terlano (Terlaner),- Valle Isarco (Eisacktal or Eisacktaler),- Valle Venosta (Vinschgau)Ansonica Costa dell'ArgentarioApriliaArborea or Sardegna ArboreaArcoleAssisiAtinaAversaBagnoli di Sopra or BagnoliBarbera del MonferratoBarco Reale di Carmignano or Rosato di Carmignano or Vin Santo di Carmignano or Vin Santo Carmignano Occhio di PerniceBardolino SuperioreBianchello del MetauroBianco CapenaBianco dell'EmpoleseBianco della ValdinievoleBianco di CustozaBianco di PitiglianoBianco Pisano di S. TorpèBifernoBivongiBocaBolgheri e Bolgheri SassicaiaBosco EliceoBotticinoBrachetto d'Acqui or AcquiBramaterraBreganzeBrindisiCacc'e mmitte di LuceraCagnina di RomagnaCaldaro (Kalterer) or Lago di Caldaro (Kalterersee), whether or not followed by "Classico"Campi FlegreiCampidano di Terralba or Terralba or Sardegna Campidano di Terralba or Sardegna TerralbaCanadeseCandia dei Colli ApuaniCannonau di Sardegna, whether or not followed by Capo Ferrato or Oliena or Nepente di Oliena JerzuCapalbioCapriCapriano del ColleCaremaCarignano del Sulcis or Sardegna Carignano del SulcisCarmignanoCarsoCastel del MonteCastel San LorenzoCastellerCastelli RomaniCellaticaCerasuolo di VittoriaCerveteriCesanese del PiglioCesanese di Affile or AffileCesanese di Olevano Romano or Olevano RomanoChianti(*), whether or not followed by Colli Aretini or Colli Fiorentini or Colline Pisane or Colli Senesi or Montalbano or Montespertoli or RufinaChianti ClassicoCilentoCinque Terre or Cinque Terre Sciacchetrà, whether or not followed by Costa de Sera or Costa de Campu or Costa da PosaCirceoCiròCisterna d'AstiColli AlbaniColli AltotiberiniColli AmeriniColli Berici, whether or not followed by BarbaranoColli Bolognesi Classico-PignolettoColli Bolognesi, whether or not followed by Colline di Riposto or Colline Marconiane or Zola Predosa or Monte San Pietro or Colline di Oliveto or Terre di Montebudello or SerravalleColli del Trasimeno or TrasimenoColli della SabinaColli dell'Etruria CentraleColli di Conegliano, whether or not followed by Refrontolo or Torchiato di FregonaColli di FaenzaColli di LuniColli di ParmaColli di RiminiColli di Scandiano e di CanossaColli d'ImolaColli Etruschi ViterbesiColli EuganeiColli LanuviniColli MaceratesiColli Martani, whether or not followed by TodiColli Orientali del Friuli, whether or not followed by Cialla or RosazzoColli PeruginiColli Pesaresi, whether or not followed by Focara or RoncagliaColli Piacentini, whether or not followed by Vigoleno or Gutturnio or Monterosso Val d'Arda or Trebbianino Val Trebbia or Val NureColli Romagna CentraleColli ou não de Αττικής | Retsina (*) of Mesogia, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής | Retsina (*) of Pallini, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina (*) of Peania ou Retsina (*) of Liopesi, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina (*) of Pikermi, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής | Retsina (*) of Spata, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας | Retsina (*) of Thebes, seguido ou não de Viotias |Aχαϊκός Tοπικός Οίνος | Regional wine of Achaia |Τοπικός Οίνος Ανδριανής | Regional wine of Adriana |Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Aegean Sea |Τοπικός Οίνος Αγοράς | Regional wine of Agora |Τοπικός Οίνος Αναβύσσου | Regional wine of Anavyssos |Τοπικός Οίνος Αρκαδίας | Regional wine of Arkadia |Αττικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Attiki-Attikos |Τοπικός Οίνος Αβδήρων | Regional wine of Avdira |Τοπικός Οίνος Κέρκυρας | Regional wine of Corfu |Κρητικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Crete - Kritikos |Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Dodekanese - Dodekanissiakos |Τοπικός Οίνος Δράμας | Regional wine of Drama |Τοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου | Regional wine of Enos |Τοπικός Οίνος Επανομής | Regional wine of Epanomi |Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Epirus - Epirotikos |Τοπικός Οίνος Φλώρινας | Regional wine of Florina |Τοπικός Οίνος Γερανείων | Regional wine of Gerania |Τοπικός Οίνος Γρεβενών | Regional wine of Grevena apresentadas;ii) Facilitará a comunicação subsequente entre a outra Parte, ou quaisquer pessoas interessadas da mesma, e as autoridades fiscalizadoras, ou outras, adequadas.Artigo 12.oRelação com outros instrumentos e disposições legislativas1. Nenhuma disposição do presente Acordo:a) Afecta os direitos e obrigações das Partes no âmbito do Acordo OMC;b) Obriga as Partes a adoptar quaisquer medidas relativas a direitos de propriedade intelectual que, noutras circunstâncias, não seriam adoptadas ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares, bem como dos procedimentos, das Partes na matéria, em sintonia com a alínea a).2. Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas adequadas para permitir a utilização de nomes de origem homónimas que não induzam o consumidor em erro, ou para permitir a utilização por uma pessoa, no âmbito de actividades comerciais, do seu nome ou do nome do seu antecessor na actividade, de uma forma que não induza o consumidor em erro.3. O presente Acordo não prejudica os direitos à liberdade de expressão nos Estados Unidos, ao abrigo da primeira alteração da Constituição dos EUA, nem na Comunidade.4. Os artigos 6.o e 7.o não podem ser entendidos, por si só, como definições de propriedade intelectual ou como obrigações para as Partes de conferirem ou reconhecerem quaisquer direitos de propriedade intelectual. Por consequência, os nomes constantes do anexo IV não são necessariamente consideradas, nem deixam de o ser, indicações geográficas ao abrigo da legislação dos EUA e os nomes constantes do anexo V não são necessariamente considerados, nem deixam de o ser, indicações geográficas ao abrigo da legislação comunitária. Além disso, os termos constantes do anexo II não serão considerados, nem deixarão de o ser, indicações geográficas da Comunidade ao abrigo da legislação dos EUA.Artigo 13.oAplicação1. As Partes adoptarão todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao presente Acordo.2. Salvo disposição em contrário do presente Acordo, a importação e comercialização no território da Comunidade serão efectuadas em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis nesse território.Artigo 14.oDenúnciaCada Parte poderá denunciar o presente Acordo em qualquer altura mediante comunicação por escrito à outra Parte. A denúncia produzirá efeitos um ano após a data de recepção da comunicação pela outra Parte, salvo se a comunicação estabelecer uma data posterior ou for anulada antes da referida data.Artigo 15.oAnexos e ProtocoloOs anexos e o Protocolo, incluindo os apêndices deste, do presente Acordo constituem parte integrante do Acordo.Artigo 16.oLínguas que fazem féO presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca,