de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)";- é aditada a nota 11, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999".b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado sanitário previsto na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:- na rubrica 1, os termos "Estado-Membro de origem" são substituídos por "Estado de origem: Suíça (11)";- nas rubricas 14, 17 e 18, os termos "veterinário oficial" e "veterinário oficial/autorizado" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";- a nota 8 é alterada do seguinte modo: "Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11).";- é aditada a nota 11, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".4. a) Para as expedições de lagomorfos da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado sanitário previsto na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado, se for caso disso, com a declaração constante do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:- na rubrica 7, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (11)";- na rubrica 14.5, os termos "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)" são inseridos após o termo "previstas";- a nota 8 é alterada do seguinte modo: "Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11).";- é aditada a nota 11, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";b) Para as expedições de lagomorfos da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado sanitário previsto na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado, se for caso disso, com a declaração constante do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:- na rubrica 7, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (11)";- na rubrica 14.5, os termos "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de
os termos "Estado de origem: Suíça (13) ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";- na secção A, as certificações são adaptadas do seguinte modo:- no quarto parágrafo, os termos "da Suíça ou" são inseridos após os termos "agrupamento autorizado",- no ponto 2, os termos "na Suíça ou" são inseridos após o termo "situado",- quando o documento é estabelecido pelas autoridades suíças, nas alíneas a) e b) do ponto 2, os termos "pela Decisão .../.../CE da Comissão" e "Decisão .../.../CE da Comissão" são substituídos por "para a Suíça, pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto I, do anexo 11)";- na secção C, as certificações são adaptadas do seguinte modo:- no segundo parágrafo, os termos "da Suíça ou" são inseridos antes dos termos "do Estado-Membro" e, no que diz respeito ao endereço, os termos "ou Suíça" são inseridos após os termos "Estado-Membro",- no ponto 4 relativo às garantias suplementares, os travessões são completados do seguinte modo:"- Doença: rinotraqueíte infecciosa bovina,- Segundo a Decisão 93/42/CEE da Comissão, cujas disposições são aplicáveis mutatis mutandis,- Segundo o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto I, do anexo 11);";- na nota 4 relativa ao modelo 1, os termos "ou, para a Suíça, pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto I, do anexo 11)" são inseridos após o termo "Comissão";no que diz respeito ao modelo 2:- no primeiro parágrafo, os termos "Estado de origem: Suíça (9) ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";- no quarto parágrafo da secção A, os termos "na Suíça ou" são inseridos após os termos "agrupamento autorizado";- na secção C, as certificações são adaptadas do seguinte modo:- no segundo parágrafo, os termos "da Suíça ou" são inseridos antes dos termos "do Estado-Membro" e, no que diz respeito ao endereço, os termos "ou Suíça" são inseridos após os termos "Estado-Membro",- no ponto 4 relativo às garantias suplementares, os travessões são completados do seguinte modo:"- Doença: doença de Aujeszky,- Segundo a Decisão 2001/618/CE da Comissão, cujas disposições são aplicáveis mutatis mutandis,- Segundo o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto I, do anexo 11);";no que diz respeito aos modelos 1 e 2:- quando os documentos são estabelecidos pelas autoridades suíças, os termos "veterinário de controlo de exportação" substituem os termos "veterinário oficial ou DE PAÍSES TERCEIROSI. Comunidade Europeia - LegislaçãoA. Bovinos, suínos, ovinos e caprinosDirectiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31.12.1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001 (JO L 198 de 21.7.2001, p. 11)B. EquídeosDirectiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/160/CE da Comissão (JO L 53 de 23.2.2002, p. 37)C. Aves de capoeira e ovos para incubaçãoDirectiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/867/CE da Comissão (JO L 323 de 7.12.2001, p. 29)D. Animais da aquiculturaDirectiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (JO L 189 de 3.7.1998, p. 12)E. MoluscosDirectiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24.9.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/226/CE da Comissão (JO L 75 de 16.3.2002, p. 65)F. Embriões de bovinosDirectiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23)G. Sémen de bovinoDirectiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie território da CE para serem descarregados noutro ponto da CE,- em relação aos animais vivos originários da Comunidade que atravessem o território da Suíça,- em relação aos animais vivos originários da Suíça que atravessem o território da Comunidade,- em relação aos equídeos.D. Em relação aos animais destinados a apascentamento fronteiriço, serão cobradas as seguintes taxas:1 euro/cabeça, no que se refere ao país de expedição, e 1 euro/cabeça, no que se refere ao país de destino, com um mínimo de 10 euros e um máximo de 100 euros por lote em cada caso.E. Para efeitos de aplicação do presente capítulo, entende-se por "lote" uma quantidade de animais do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado ou documento sanitário, encaminhados pelo mesmo meio de transporte, expedidos por um único expedidor, provenientes do mesmo país exportador ou da mesma região exportadora e previstos para o mesmo destino.Apêndice 6PRODUTOS ANIMAISCAPÍTULO 1Sectores em que a equivalência é reconhecida de modo recíprocoProdutos:Leite e produtos lácteos da espécie bovina destinados ao consumo humanoLeite e produtos lácteos da espécie bovina não destinados ao consumo humano>POSIÇÃO NUMA TABELA>Produtos: Resíduos animais>POSIÇÃO NUMA TABELA>CAPÍTULO IISectores não abrangidos pelo capítulo II. Exportações da Comunidade para a SuíçaEstas exportações far-se-ão nas condições previstas para o comércio intracomunitário. Todavia, será emitido pelas autoridades competentes, em todos os casos, e para efeito de acompanhamento dos lotes, um certificado que ateste o cumprimento de tais condições.Se necessário, os modelos de certificados serão discutidos no quadro do Comité Misto Veterinário.II. Exportações da Suíça para a ComunidadeEstas exportações far-se-ão nas condições pertinentes previstas na regulamentação comunitária. Os modelos de certificado serão discutidos no quadro do Comité isto Veterinário.Na pendência da fixação de tais modelos, são aplicáveis os certificados actualmente exigidos.CAPÍTULO IIIPassagem de um sector do capítulo II para o capítulo ILogo que a Suíça adoptar uma legislação que considere equivalente à legislação comunitária, a questão será submetida à apreciação do Comité Misto Veterinário. Em função dos resultados do exame efectuado, o capítulo I do presente apêndice será completado no mais curto prazo.Apêndice 11PONTOS DE CONTACTO- Em relação à Comunidade EuropeiaDirector Segurança Alimentar; Fitossanidade, Sanidade e Bem-Estar Animal, Questões InternacionaisDirecção-Geral "Saúde e Defesa do Consumidor" (DG SANCO)Comissão EuropeiaRue Froissart, 101 B-1049 BruxelasOutros contactos importantes:Director Serviço Alimentar e Veterinário Grange IrlandaChefe de Unidade Questões internacionais nos domínios EuropeiaRue Froissart, 101 B-1049 BruxelasOutros contactos importantes:Director Serviço Alimentar e Veterinário Grange IrlandaChefe de Unidade Questões internacionais nos domínios alimentar, veterinário e fitossanitárioDirecção-Geral "Saúde e Defesa do Consumidor" (DG SANCO)Comissão EuropeiaRue Froissart, 101 B-1049 Bruxelas- Em relação à SuíçaOffice vétérinaire fédéral CH-3003 Bern Telefone: (41-31) 323 85 01/02 Telecópia: (41-31) 324 82 56Outros contactos importantes:Office fédérale de la santé publiqueUnité principale Sûreté alimentaireCH-3003 Berne Telefone: (41-31) 322 95 55 Telecópia: (41-31) 322 95 74Centrale du Service d'inspection et de consultation en matière d'économie laitière Schwarzenburgstraße 161 CH-3097 Liebefeld-Berne Telefone: (41-31) 323 81 03 Telecópia: (41-31) 323 82 27."