– – – Of a Brix value exceeding 67 2009 11 11 – – – – Of a value not exceeding EUR 30 per 100 kg net weight 30,1 % + 20,6 EUR/100 kg (1) – – – Of a Brix value not exceeding 67 2009 11 91 – – – – Of a value not exceeding EUR 30 per 100 kg net weight and with an added sugar content exceeding 30 % by weight 11,7 % + 20,6 EUR/100 kg (1)
(2) — TQ(5) 1604 19 – – Other – – – Fish of the genus Euthynnus, other than skipjack (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) 1604 19 31 – – – – Fillets known as ‘loins’ 20,5 % (1) — 1604 19 39 – – – – Other 20,5 % (1) (2) (3) A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o no que respeita aos produtos em causa. (4) É desejável garantir uma transição suave do SPG para o regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, autorizando a apresentação de provas de origem SPG (certificado de origem, «formulário A», ou declaração na factura) durante um período determinado, DECIDE: Artigo 1.o O anexo I do acordo de associação é alterado nos termos das disposições estabelecidas no anexo da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o do acordo de associação no que respeita à importação para a Comunidade dos produtos em causa. Artigo 3.o As provas de origem regularmente emitidas pelo Chile no âmbito do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) são aceites na Comunidade Europeia como provas de origem válidas nos termos do regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, desde que: i) A prova de origem seja apresentada no prazo de quatro meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão; ii) A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de entrada em vigor da presente decisão; iii) A prova de origem seja apresentada aquando da importação para a Comunidade Europeia para beneficiar de preferências pautais previamente concedidas ao abrigo do SPG e consolidadas na presente decisão. Artigo 4.o 1902 Pasta, whether or not cooked or stuffed (with meat or other substances) or otherwise prepared, such as spaghetti, macaroni, noodles, lasagne, gnocchi, ravioli, cannelloni; couscous, whether or not prepared 1902 20 – Stuffed pasta, whether or not cooked or otherwise prepared 1902 20 30 – – Containing more than 20 % by weight of sausages and the like, of meat and meat offal of any kind, including fats of any kind or origin 38 EUR/100 kg (1) 2001 Vegetables, fruit, nuts and other edible parts of plants, prepared or preserved by vinegar or acetic acid 2001 90 2307 00 Wine lees; argol – Wine lees 2307 00 19 – – Other 0,0 % (1) 2308 00 Vegetable materials and vegetable waste, vegetable residues and by-products, whether or not in the form of pellets, of a kind used in animal feeding, not elsewhere specified or included