que o que possa ser aplicado a vinhos importados de outros países que impõem medidas de supervisão e controlo equivalentes, sob reserva da introdução de exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público.Artigo 24.oCertificação do vinho pelo Canadá1. O Canadá não pode submeter a importação de vinho originário da Comunidade a um regime de certificação, de análise ou de ensaios a efectuar pelo fornecedor ou efectuadas pelas autoridades canadianas competentes e facturadas ao fornecedor, mais restritivo ou mais amplo do que o aplicável aquando da entrada em vigor do acordo, sob reserva da introdução de exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público.2. No prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, as autoridades canadianas competentes devem diminuir os requisitos em matéria de certificação, análise ou ensaios referidos no n.o 1, de modo a que não sejam mais restritivos do que o necessário.Artigo 25.oVinho produzido a partir de uvas geladas na vinhaAs menções "Icewine" ou, se o vinho é produzido no Canadá ou no Luxemburgo, "Vin de glace", ou, se o vinho é produzido na Áustria ou na Alemanha, "Eiswein", só podem ser utilizadas para descrever vinho obtido a partir de uvas geladas na vinha e produzido nas seguintes condições:a) As uvas devem estar geladas durante a colheita e durante a prensagem, de preferência a temperaturas não superiores a -7.o Celsius;b) Não é autorizado qualquer tipo de congelamento artificial;c) Todas as uvas utilizadas na produção devem ser originárias da mesma região;d) Não é permitido qualquer enriquecimento;e) O título alcoométrico natural mínimo deve ser de 15 % vol.;f) O título alcoométrico adquirido mínimo deve ser de 5,5 % vol.;g) O teor de dióxido de enxofre total não pode exceder 400 mg/l; eh) A acidez volátil não pode exceder 2,1 g/l.TÍTULO VIICOOPERAÇÃOArtigo 26.oTarefas das partes contratantes1. As partes contratantes devem manter-se em contacto, directamente ou por intermédio do comité misto instituído pelo artigo 27.o, em relação a todas as matérias relativas à execução e ao funcionamento do presente acordo.2. Nomeadamente, as partes contratantes podem:a) Alterar os anexos, tal como previsto no presente acordo;b) Informar-se mutuamente da sua intenção de desenvolver novas medidas, ou de alterar as medidas existentes, em matérias de interesse público, como a política de saúde pública ou de defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho e das bebidas espirituosas;c) Notificar-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas
inferior ou igual a 700 litros,- engarrafada a 40 % vol., no mínimo, e- à qual não tenham sido adicionadas substâncias que não água e caramelo simples.2. Em relação ao título máximo de destilação do whisky, o destilado produzido no Canadá entre 31 de Dezembro de 1990 e 31 de Dezembro de 2002 a um título que lhe confira o aroma e o gosto provenientes das matérias-primas utilizadas será aceite como satisfazendo o título máximo da destilação referido no terceiro travessão do n.o 1 e pode ser incluído no whisky exportado do Canadá para a Comunidade até 31 de Dezembro de 2008, não obstante a ausência de registos sobre o título de destilação real.TÍTULO VROTULAGEM DO VINHOArtigo 20.oPrincípios da rotulagem do vinhoAs partes contratantes acordam em que a informação nos rótulos do vinho:- não seja incorrecta ou falsa, e- não seja equívoca nem confusa nem induza em erro as pessoas a quem se destina, nem crie uma impressão errada acerca da natureza, da composição, da qualidade, da origem ou do valor de um vinho.Artigo 21.oNovas disposições em matéria de rotulagemAs partes contratantes devem continuar a negociar, no comité misto, regras aplicáveis à rotulagem dos vinhos, com o objectivo de alcançar um acordo.Artigo 22.oDisposições provisóriasEnquanto se aguarda o resultado das negociações referidas no artigo 21.o, os vinhos rotulados de acordo com as disposições provisórias previstas no anexo V podem ser comercializados nos territórios das partes contratantes.TÍTULO VIREQUISITOS APLICÁVEIS À CERTIFICAÇÃO DA IMPORTAÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DO VINHOArtigo 23.oCertificação do vinho pela Comunidade1. O vinho originário do Canadá, produzido sob a supervisão e o controlo de um dos organismos competentes enumerados no anexo VI, pode ser importado segundo as disposições de certificação simplificadas previstas no âmbito das regras comunitárias.2. Os produtores individuais podem estabelecer e assinar o documento de certificação nos casos em que são autorizados para o efeito pelos organismos competentes.3. O Canadá deve assegurar que um organismo competente supervisione e inspeccione os produtores individuais autorizados e garanta que os produtores estão devidamente habilitados para estabelecer documentos de certificação e relatórios de análise.4. O Canadá deve notificar a Comissão, a pedido desta, dos nomes e endereços dos produtores autorizados a elaborar o documento de certificação referido no n.o 2.5. A Comunidade não pode submeter a importação de vinho originário do Canadá a um regime de certificação mais restritivo ou mais amplo do que o aplicável aquando da entrada em vigor do presente acordo, nem do que o que possa ser aplicado a vinhos importados de outros países que impõem medidas de supervisão e controlo equivalentes, sob reserva da introdução de exigências de certificação adicionais, a No caso dos vinhos não referidos na alínea b): máximo de 1,3 g/l (21,7 meq/l), expressa em ácido acético;b) No caso dos vinhos a seguir indicados:i) vinhos com direito à menção "Late harvest wine": 1,5 g/l (25 meq/l),ii) vinhos com direito às menções "Autumn harvest wine", "Select late harvest wine" e "Special select late harvest wine": 1,8 g/l (30 meq/l),iii) vinhos com direito às menções "Icewine", "Winter harvest wine" e "Vin du curé": 2,1 g/l (35 meq/l).3. Dióxido de enxofre total:a) Vinhos (incluindo vinhos espumantes) com um máximo de 5 g de açúcar residual por litro: 200 ppm;b) Vinhos (incluindo vinhos espumantes) com mais de 5 g de açúcar residual por litro: 250 ppm;c) 400 ppm no caso dos vinhos com direito às seguintes menções:i) "Late harvest wine",ii) "Icewine",iii) "Special select late harvest wine",iv) "Select late harvest wine",v) "Vin du curé",vi) "Winter harvest wine",vii) "Autumn harvest wine".4. Acidez:a) Acidificação não superior a 4 g/l, expressa em ácido tartárico;b) Acidez total não inferior a 3,5 g/l, expressa em ácido tartárico.5. Aumento do título alcoométrico natural: máximo de 3,5 % de álcool, em volume. Nos anos em que as condições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavoráveis, o limite do aumento do título alcoométrico pode ser excedido em 1 % de álcool, em volume, no máximo.6. Adição de água: proibida, excepto em caso de necessidades técnicas específicas.B. COMUNIDADENos termos do artigo 5.o do acordo, o Canadá autorizará a importação e comercialização no seu território dos vinhos originários da Comunidade que satisfaçam as especificações de composição e outras, a seguir indicadas, dos produtos:1. Para os vinhos não referidos no ponto 2, os limites para os parâmetros a seguir indicados são fixados como segue:1.1. Título alcoométrico:a) Título alcoométrico adquirido mínimo de 8,5 % e máximo de 20 %, em volume, excepto no caso de determinados vinhos de qualidade produzidos em região determinada (vqprd) com elevado teor de açúcar residual sem terem sido submetidos a qualquer enriquecimento, cujo título alcoométrico adquirido pode ser inferior a 8,5 %, mas não a 4,5 %;b) Título alcoométrico total máximo de 20 %, em volume, excepto no caso de determinados vinhos com elevado teor de açúcar residual sem terem sido submetidos a qualquer enriquecimento, cujo título alcoométrico total pode exceder o limite de 20 %.1.2. Acidez volátil:a) No caso dos vinhos não referidos na alínea b): máximo de 1,20 g/l (20 meq/l), expressa em ácido acético;b) No caso dos como sinónimo de qualquer casta de uva Muscat da espécie Vitis vinifera para produzir um vinho de uma única casta ou de qualquer mistura de castas de uva Muscat da espécie Vitis vinifera, quando o seu volume combinado permitir a sua utilização num vinho de uma, duas ou três castas.(10) A menção "Muscat" pode ser utilizada como sinónimo de qualquer casta de uva Muscat da espécie Vitis vinifera para produzir um vinho de uma única casta ou de qualquer mistura de castas de uva Muscat da espécie Vitis vinifera, quando o seu volume combinado permitir a sua utilização num vinho de uma, duas ou três castas.(11) Obrigatoriamente, Riesling x Traminer 25/4.ANEXO VIORGANISMOS COMPETENTESa) British Columbia Wine Institute (VQA-Vorschriften);b) Vintners Quality Alliance Ontario (VQA-Vorschriften).ANEXO VIIQUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO A APLICAR EM CASO DE RECURSO À ARBITRAGEM1. Para o exame de uma determinada questão serão nomeados três árbitros. Os árbitros serão peritos governamentais ou não governamentais especializados em direito comercial internacional ou em política comercial internacional cuja imparcialidade não ofereça qualquer dúvida.2. No caso de recurso à arbitragem nos termos no artigo 8.o, os árbitros serão peritos de nível internacional no domínio da enologia cuja imparcialidade não ofereça qualquer dúvida.3. Em caso de recurso à arbitragem para a resolução de um litígio nos termos dos artigos 8.o ou 29.o, uma parte contratante pode notificar a outra parte contratante da selecção de um árbitro. Num prazo de 30 dias após essa notificação, esta parte contratante seleccionará um segundo árbitro e notificará aquela parte contratante dessa selecção.4. As partes contratantes seleccionarão em conjunto o terceiro árbitro dentro do período de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro. O árbitro assim nomeado presidirá à arbitragem.5. Se as partes contratantes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 4, serão realizadas as nomeações necessárias num prazo de 60 dias, a pedido de uma das partes contratantes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal de Justiça Internacional, aplicando os critérios dos n.os 2 e 3 do presente anexo, em conformidade com a prática do tribunal.6. As partes contratantes aprovarão de comum acordo as regras processuais em matéria de arbitragem no prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro. Em caso de ausência de acordo quanto a essas regras, os três árbitros determinarão em conjunto, no prazo de 30 dias, as regras processuais aplicáveis.7. Salvo disposição em contrário adoptada pelas partes contratantes no prazo de 90 dias a contar da data da recepção da notificação em conformidade com o n.o 3 do Πλαγιές Αιγιαλείας/Topikos Oinos Playies EgialiasΤοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου/Topikos Oinos Playies tou EnouΘρακικός Τοπικός Οίνος/Τοπικός Οίνος Θράκης/Thrakikos Topikos Oinos/Topikos Oinos ThrakisΤοπικός Οίνος Ιλίου/Topikos Oinos IliouΜετσοβίτικος Τοπικός Οίνος/Metsovitikos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Κορωπίου/Topikos Oinos KoropiouΤοπικός Οίνος Φλώρινας/Topikos Oinos FlorinasΤοπικός Οίνος Θαψανών/Topikos Oinos ThapsanonΤοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος/Topikos Oinos Playion KnimidosΗπειρωτικός Τοπικός Οίνος/Ipirotikos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Πισάτιδος/Topikos Oinos PisatidosΤοπικός Οίνος Λευκάδας/Topikos Oinos LefkadasΜονεμβάσιος Τοπικός Οίνος/Monemvasios Topikos OinosΤοπικός Οίνος Βελβεντού/Topikos Oinos VelvendouΛακωνικός Τοπικός Οίνος/Lakonikos Topikos OinosEM ESPANHAA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas em Espanha ao abrigo das normas publicadas no "Boletín Oficial del Estado" em 31 de Março de 2003. Essas disposições também estabelecem os nomes dos municípios e outras regiões ou menções que podem ser utilizados em conjunção com as denominações de vinhos seguintes.Nomes de regiões e sub-regiões determinadasAbonaAlellaAlicante/Alicante Marina AltaAlmansaAmpurdán-Costa BravaArabako Txakolina-Txakolí de Alava/Chacolí de ÁlavaBierzoBinissalemBullasCalatayudCampo de BorjaCariñenaCataluñaCavaChacolí de Bizkaia-Bizkaiko TxakolinaChacolí de Getaria-Getariako TxakolinaCigalesConca de BarberáCondado de HuelvaCosters del Segre/Costers del Segre Raimat/Costers del Segre Artesa/Costers del Segre Valls de Riu Corb/Costers del Segre Les GarriguesDominio de ValdepusaEl HierroJerez-Xérès-Sherry(1)JumillaLa ManchaLa Palma/La Palma Hoyo de Mazo/La Palma Fuencaliente/La Palma Norte de la PalmaLanzaroteMálagaManzanillaManzanilla-Sanlúcar de