para considerar que os produtos em questão se encontram em trânsito no território da Rússia antes de serem importados para a Comunidade. A pedido da Comunidade, essas informações incluirão cópias de toda a documentação pertinente eventualmente disponível.5. Quando se constatar que as disposições do presente protocolo foram violadas ou iludidas, as autoridades competentes da Rússia e da Comunidade podem acordar em adoptar todas as medidas necessárias para evitar uma nova ocorrência de tal violação.>PIC FILE= "L_2002195PT.006701.TIF">>PIC FILE= "L_2002195PT.006801.TIF">>PIC FILE= "L_2002195PT.006901.TIF">>PIC FILE= "L_2002195PT.007001.TIF">LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES/LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER/LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN/ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ/LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES/LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES/ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI/LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES/LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES/LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA/FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETERBELGIQUE/BELGIËMinistère des affaires économiques Administration des relations économiquesServices LicencesRue Général Leman 60 B - 1040 Bruxelles Fax (32-2) 230 83 22 Ministerie van Economische Zaken Bestuur van de Economische BetrekkingenDienst VergunningenGeneraal Lemanstraat 60 B - 1040 Brussel Fax (32-2) 230 83 22DANMARKErhvervsfremme Styrelsen Økonomi- og Erhvervsministeriet Vejlsøvej 29 DK - 8600 Silkeborg Fax: (45) 35 46 64 01DEUTSCHLANDBundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle, (BAFA) Frankfurter Straße 29-35 D - 65760 Eschborn 1 Fax (49-6196) 942 26ΕΛΛΑΔΑΥπουργείο Εθνικής Οικονομίας Γενική Γραμματεία Διεθνών ΣχέσεωνΔιεύθυνση Διεθνών Οικονομικών ΡοώνΚορνάρου 1 GR - 105 63 Αθήνα Φαξ: (30 10) 328 60 94ESPAÑAMinisterio de Economía Secretaría General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana 162 E - 28046 Madrid Fax: +34-1-563 18 23/349 38 31FRANCESetice 8, rue de la Tour-des-Dames F - 75436 Paris Cedex 09 Fax (33) 155 07 46 69IRELANDDepartment of Enterprise, Trade and Employment Import/Export Licensing, Block C Earlsfort
partes pode solicitar a realização imediata de consultas sobre os limites quantitativos para esse ano. Essas consultas serão realizadas de imediato. Na pendência do resultado dessas consultas, as autoridades russas podem continuar a emitir licenças de exportação para os produtos enumerados no anexo I desde que não excedam as quantidades fixadas no anexo II.Artigo 6.o1. Se alguns produtos siderúrgicos indicados no anexo I forem importados da Rússia para a Comunidade em condições que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores comunitários de produtos semelhantes, a Comunidade fornecerá à Rússia todas as informações pertinentes para encontrar uma solução mutuamente aceitável. As partes iniciarão consultas imediatamente.2. Se as consultas referidas no n.o 1 não permitirem chegar a acordo no prazo de 30 dias a contar do pedido de realização das mesmas pela Comunidade, esta pode exercer o direito de adoptar medidas de salvaguarda, em conformidade com o disposto no Acordo de Parceria e de Cooperação.3. Sem prejuízo das disposições do presente acordo, aplica-se o disposto no artigo 18.o do APC.Artigo 7.o1. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (a seguir denominada "Nomenclatura Combinada" ou, na sua forma abreviada, "NC"). As alterações da Nomenclatura Combinada (NC) efectuadas de acordo com os procedimentos em vigor na Comunidade relativos aos produtos abrangidos pelo presente acordo ou as decisões relativas à classificação das mercadorias não se podem traduzir numa redução dos limites quantitativos fixados no anexo II.2. A origem dos produtos abrangidos pelo presente acordo será determinada em conformidade com as regras em vigor na Comunidade. Todas as alterações das regras de origem devem ser comunicadas à Rússia, não podendo implicar qualquer redução dos limites quantitativos previstos no presente acordo. Os procedimentos de controlo da origem dos produtos acima referidos são definidos no protocolo A.Artigo 8.o1. Sem prejuízo do intercâmbio periódico de informações sobre as licenças de exportação e as autorizações de importação, previsto no n.o 1 do artigo 4.o, as partes acordam em proceder ao intercâmbio de todas as informações estatísticas disponíveis relativas ao comércio de produtos enumerados no anexo I, com periodicidade regular, tendo em conta os períodos mais curtos em relação aos quais as informações são elaboradas. Essas informações incluirão as licenças de exportação e as autorizações de importação emitidas nos termos do artigo 3.o, bem como as estatísticas das importações e das exportações relativas aos produtos em causa.2. Qualquer das partes pode solicitar a realização de consultas caso constate a existência de qualquer discrepância significativa entre importadores em questão.3. Se, com base nas informações disponíveis, a Comunidade considerar que as disposições do presente acordo estão a ser violadas, pode solicitar a realização imediata de consultas com a Rússia.4. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no n.o 3, se a Comunidade o solicitar e desde que sejam apresentados elementos de prova suficientes, a Rússia deve, a título de medida cautelar, adoptar todas as medidas necessárias para garantir que as adaptações dos limites quantitativos que possam resultar das consultas referidas no n.o 3 se efectuam no ano civil em que foi apresentado o pedido de consultas nos termos do n.o 3, ou no ano seguinte, caso o limite desse ano civil esteja esgotado.5. Se as partes não conseguirem chegar a uma solução mutuamente satisfatória no decorrer das consultas previstas no n.o 3, a Comunidade terá o direito:a) se existirem elementos de prova suficientes de que foram importados em violação do disposto no presente acordo produtos por ele abrangidos originários da Rússia, de imputar as quantidades importadas nessas condições nos limites quantitativos fixados no presente acordo.b) se existirem elementos de prova suficientes de falsas declarações quanto à descrição das quantidades ou da classificação das mercadorias, de recusar a importação dos produtos em causa.6. As partes acordam em cooperar estreitamente para prevenir e resolver eficazmente quaisquer problemas decorrentes da violação do presente acordo.Artigo 5.o1. Os limites quantitativos previstos no presente acordo, aplicáveis às importações para a Comunidade de produtos siderúrgicos, não podem ser repartidos por quotas regionais.2. As partes cooperarão a fim de prevenir alterações súbitas e prejudiciais dos fluxos comerciais tradicionais para a Comunidade. Caso ocorra uma alteração súbita e prejudicial dos fluxos comerciais tradicionais (incluindo uma concentração regional ou uma perda dos clientes tradicionais), a Comunidade pode solicitar a realização de consultas com vista a encontrar uma solução satisfatória para o problema, devendo essas consultas ser realizadas de imediato.3. A Rússia procurará assegurar que as exportações para a Comunidade de produtos enumerados no anexo I sejam escalonadas o mais regularmente possível ao longo do ano. Caso se verifique um aumento súbito e prejudicial das importações, a Comunidade pode solicitar a realização de consultas com vista a encontrar uma solução satisfatória para o problema, devendo essas consultas ser realizadas de imediato.4. Para além da obrigação referida no n.o 3, sempre que as licenças emitidas pelas autoridades russas tiverem alcançado 90 % dos limites quantitativos relativos ao ano civil em causa, qualquer das partes pode solicitar a realização imediata de consultas sobre os limites quantitativos para esse ano. Essas consultas serão realizadas de imediato. Na pendência do resultado dessas consultas, as κυβέρνηση της Ρωσικής Ομοσπονδίας/For the Government of the Russian Federation/Pour le gouvernement de la Fédération de Russie/Per il governo della Federazione russa/Voor de regering van de Russische Federatie/Pelo Governo da Federação da Rússia/Venäjän federaation hallituksen puolesta/På Rysslands regerings vägnar/>PIC FILE= "L_2002195PT.005803.TIF">Vasiliy Likhachev(1) JO L 327 de 28.11.1997, p. 3.ANEXO ISA. PRODUTOS LAMINADOS PLANOSSA1. Bobinas7208 10 007208 25 007208 26 007208 27 007208 36 007208 37 907208 38 907208 39 907211 14 107211 19 207219 11 007219 12 107219 12 907219 13 107219 13 907219 14 107219 14 907225 20 207225 30 00SA1a. Rolos de chapa laminados a quente para relaminagem7208 37 107208 38 107208 39 10SA2. Chapas grossas7208 40 107208 51 107208 51 307208 51 507208 51 917208 51 997208 52 107208 52 917208 52 997208 53 107211 13 00SA3. Outros produtos laminados planos7208 40 907208 53 907208 54 107208 54 907208 90 107209 15 007209 16 107209 16 907209 17 107209 17 907209 18 107209 18 917209 18 997209 25 007209 26 107209 26 907209 27 107209 27 907209 28 107209 28 907209 90 107210 11 107210 12 117210 12 197210 20 107210 30 107210 41 107210 49 107210 50 107210 61 107210 69 107210 70 317210 70 397210 90 317210 90 337210 90 387211 14 907211 19 907211 23 517211 29 207211 90 117212 10 107212 10 917212 20 117212 30 117212 40 107212 40 917212 50 317212 50 517212 60 117212 60 917219 21 107219 21 907219 22 107219 22 907219 23 007219 24 007219 31 007219 32 107219 32 907219 33 107219 33 907219 34 107219 34 907219 35 107219 35 907225 40 80SA4. Produtos ligados7226 20 207226 91 107226 91 907226 99 20SB. PRODUTOS LONGOSSB1. Perfis7207 19 317207 20 717216 31 117216 31 197216 31 917216 31 997216 32 117216 32 197216 32 917216 32 997216 33 107216 33 90SB2. Fios laminados7213 10 007213 20 007213 91 107213 91 207213 91 417213 91 497213 91 707213 91 907213 99 107213 99 907221 00 107221 00 907227 10 007227 20 007227 90 107227 90 507227 90 95SB3. Outros produtos longos7207 19 117207 19 147207 19 167207 20 517207 20 557207 20 577214 20 007214 30 007214 91 107214 91 907214 99 107214 99 317214 99 397214 99 507214 99 617214 99 697214 99 807214 99 907215 90 107216 10 007216 21 007216 22 007216 40 107216 40 907216 50 107216 50 917216 50 997216 99 107218 99 207222 11 117222 11 197222 11 217222 11 297222 11 917222 11 997222 19 107222 19 907222 30 107222 40 107222 40 307224 90 317224 90 397228 10 107228 10 307228 20 117228 20 197228 20 307228 30 207228 30 417228 30 497228 30 617228 30 697228 30 707228 30 897228 60 107228 70 107228 70 317228 80 107228 80 907301 10 00ANEXO IILIMITES de cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro previsto para o desalfandegamento.Artigo 13.oAs licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos após a expedição dos produtos a que dizem respeito. Nesse caso, conterão a menção "emitido a posteriori" ("issued retrospectively").Artigo 14.o1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de uma licença de exportação ou de um certificado de origem, o exportador pode solicitar às autoridades russas competentes que emitiram o documento a emissão de uma segunda via com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção "duplicate".2. A segunda via deve conter a data do original da licença de exportação ou do certificado de origem.TÍTULO VCOOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 15.oA Comunidade e a Rússia cooperarão estreitamente na aplicação das disposições do presente protocolo. Para o efeito, as duas partes facilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista, incluindo no que diz respeito aos aspectos técnicos.Artigo 16.oA fim de assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e a Rússia prestar-se-ão assistência mútua no controlo da autenticidade e da veracidade das licenças de exportação e dos certificados de origem emitidos ou das declarações efectuadas em conformidade com o presente protocolo.Artigo 17.oA Rússia comunicará à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e endereços das autoridades centrais russas competentes, habilitadas para emitir e controlar as licenças de exportação e dos organismos russos competentes nos termos da lei russa para emitir certificados de origem, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos e os espécimes das assinaturas que utilizam. A Rússia comunicará à Comissão quaisquer alterações destas informações.Artigo 18.o1. O controlo a posteriori dos certificados de origem ou das licenças de exportação será efectuado por amostragem e sempre que as autoridades competentes da Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificado ou licença ou quanto à exactidão das informações relativas à origem real dos produtos em causa.2. Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o original ou uma cópia do certificado de origem ou da licença de exportação às autoridades russas competentes, indicando, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura de um inquérito. Anexarão ao certificado, à licença ou à cópia destes o original ou uma cópia da factura se esta tiver sido passada. Fornecerão igualmente todas as informações obtidas que levem a supor que as indicações constantes dos referidos certificados ou licenças são inexactas.3. Os resultados dos controlos a posteriori efectuados nos termos dos n.os 1 e 2 serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade