AESA, consoante o caso, quando acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação italiano emi­ tido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ sitos de manutenção da Itália, especificados no certificado de aerona­ vegabilidade para exportação italiano ou no formulário 27 da AESA. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/25 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA italiana e acompanhados de
no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. República Checa Produtos e documentação de exportação — Pequenos aviões, VLA e planadores novos, conformes com um projecto associada aceites para importação nos EUA certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA da República Checa e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certifi­ cado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação checo emitido antes de 28 de Se­ de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. ---pagebreak--- L 291/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista Finlândia Produtos e documentação de exportação — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, associada aceites para importação nos EUA mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da AESA, consoante o caso, quando acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação finlandês emi­ tido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ cadas como reservadas a pessoas distintas do seu próprio pes­ objectivo de limitar a autoridade de uma Parte para:soal, sem o consentimento prévio, por escrito, da pessoa ouentidade que possui interesses na confidencialidade da informa­ção reservada, a menos que tal seja exigido por lei. A. Determinar, através das suas medidas legislativas, regulamen­ tares e administrativas, o nível de protecção que consideraB. Caso divulgue informações reservadas a uma autoridade adequado para a segurança da aviação civil e os ensaios eda aviação ou entidade responsável pela investigação de aciden­ certificações ambientais; etes e incidentes de aviação civil, a Comunidade Europeia tratarátais informações reservadas como documentos sensíveis e asse­gurará que a referida autoridade da aviação ou entidade nãocopie, publique ou divulgue as mesmas informações a pessoas B. Tomar todas as medidas adequadas e imediatas necessáriasdistintas do pessoal dessa mesma autoridade da aviação ou para eliminar ou minimizar eventuais derrogações à segu­entidade, sem o consentimento prévio, por escrito, da pessoa rança. Se uma das Partes adoptar uma medida que afecta asou entidade jurídica que possui interesses na confidencialidade actividades abrangidas pelo âmbito de aplicação do presenteda informação reservada. acordo, informará, se for caso disso, a outra Parte através de um agente técnico ou de uma autoridade da aviação, logo ficação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/29 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se