uma segunda via com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção "segunda via".2. A segunda via deve reproduzir a data do certificado de origem original.SECÇÃO 3ASSISTÊNCIA MÚTUAArtigo 12.oA fim de assegurar a correta aplicação do presente Anexo, a UE e a Rússia prestam-se mutuamente assistência no controlo da autenticidade dos certificados de origem emitidos por força do presente Acordo.Artigo 13.oA Comissão Europeia envia às autoridades aduaneiras russas os nomes e endereços das organizações competentes da UE, juntamente com os espécimes dos cunhos dos carimbos originais por elas utilizados. A Comissão Europeia notifica igualmente as autoridades aduaneiras russas de quaisquer alterações nestes dados.Artigo 14.o1. O controlo a posteriori dos certificados de origem é efetuado de forma aleatória, ou sempre que as autoridades aduaneiras russas tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificado ou quanto à exatidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.2. Em tais casos, as autoridades aduaneiras russas devolvem o certificado de origem ou a sua cópia à Comissão Europeia, indicando, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam um inquérito. Se a fatura tiver sido apresentada, o original ou a sua cópia é anexado ao certificado ou à respetiva cópia. As autoridades aduaneiras russas enviam igualmente quaisquer informações obtidas que levem a supor que as menções constantes desse certificado em causa são inexatas.3. Sem prejuízo de qualquer disposição pertinente do Protocolo suplementar acordado nos termos do artigo 15.o do presente Anexo, os resultados das verificações posteriores realizadas em conformidade com os n.os 1 e 2 do presente artigo são comunicados às autoridades aduaneiras russas normalmente dentro de três meses e, o mais tardar, seis meses após o inquérito a que se refere o n.o 2 do presente artigo. As informações comunicadas indicam se o certificado em litígio se refere às mercadorias efetivamente exportadas e se estas podem ser exportadas para a Rússia ao abrigo dos regimes previstos pelo presente Acordo. Sem prejuízo da proteção das informações comerciais confidenciais, as informações comunicadas incluem também, a pedido das autoridades aduaneiras russas, as cópias de todos os documentos necessários para o apuramento integral dos factos e, em especial, para a determinação da verdadeira origem das mercadorias.4. Para efeitos de controlo a posteriori dos certificados de origem, as cópias destes certificados, bem como quaisquer documentos de exportação a eles relativos, devem ser conservados pelas organizações competentes da UE durante pelo menos três anos após o final do controlo.5. O recurso ao procedimento de controlo referido no presente artigo não deve obstar à concessão da licença de importação dos produtos em causa.Artigo
do mecanismo de compensação1. Em 1 de março de cada ano civil, as Partes reveem as estatísticas das exportações UE de produtos abrangidos durante o ano civil anterior, fornecidas pela Rússia nos termos do artigo 10.o do presente Acordo.O mecanismo de compensação é desencadeado quando o valor das exportações UE de produtos abrangidos durante um ano de desencadeamento cair mais de 3 por cento abaixo de um ou de ambos os limiares pertinentes fixados no Anexo 3 do presente Acordo.2. A UE pode desencadear o mecanismo de compensação mediante notificação por escrito à Rússia, com base nas estatísticas a fornecer pela Rússia nos termos do artigo 10.o do presente Acordo. Para o primeiro período de desencadeamento, a Rússia adota medidas de compensação, o mais tardar três meses após a data de receção dessa notificação por escrito. Sempre que já estiver em vigor um contingente de compensação, é aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente Acordo. O primeiro ano civil a ser monitorizado como eventual ano de desencadeamento é o ano de 2012.Artigo 6.oCircunstâncias excecionais1. No caso de estarem preenchidas as condições de desencadeamento do mecanismo de compensação estabelecidas no artigo 5.o do presente Acordo, mas se verificar uma diminuição significativa do número total de automóveis novos vendidos na Rússia (expresso em unidades) no ano de desencadeamento comparativamente ao ano anterior, é aplicável o seguinte:Se a taxa de diminuição das vendas de automóveis novos for pelo menos igual a 25 por cento mas não superior a 45 por cento, o volume do contingente de compensação de outra forma aplicável é calculado do seguinte modo:a) Se a diminuição das vendas de automóveis novos atingir 25 por cento, o valor do contingente de compensação será reduzido de 25 por cento;b) Para qualquer outra diminuição entre 25 por cento e 45 por cento, cada descida de 1 por cento das vendas de automóveis novos dará azo a uma nova redução de 3,75 por cento do valor do contingente de compensação. Assim, quando a diminuição das vendas de automóveis novos atingir 45 por cento, o contingente de compensação será igual a zero.2. As autoridades competentes da Rússia fornecem à Comissão Europeia estatísticas sobre as vendas de automóveis novos (expressas em unidades) na Rússia, em conformidade com o Anexo 4 do presente Acordo.3. As autoridades competentes da Rússia informam imediatamente a Comissão Europeia da sua intenção de aplicar o presente artigo e fornecem as estatísticas e análises necessárias que comprovam o cumprimento das condições previstas no presente artigo. A pedido da Comissão Europeia, são realizadas consultas sobre a intenção de a Rússia abrir contingente(s) reduzido(s) ou de não abrir nenhum(ns) contingente(s) de compensação.Artigo 7.oÂmbito de aplicação e duração das medidas tomadas ao 8705 | 0 |8708 30 910 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708301000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 30 990 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708301000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 40 200 1 | – – – caixas de velocidades | 0 |8708 40 200 9 | – – – partes | 0 |8708 40 500 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708402000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 40 600 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708402000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 40 800 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708402000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 200 1 | – – – eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes | 0 |8708 50 200 9 | – – – outros | 5 |8708 50 300 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 500 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 700 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 800 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à automóveis da subposição 8708 80 150; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 91 200 1 | – – – – radiadores | 0 |8708 91 200 9 | – – – – partes | 5 |8708 91 300 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 91 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 91 500 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708912000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 91 800 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 91 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 92 200 1 | – – – – silenciosos e tubos de escape | 0 |8708 92 200 9 | – – – – partes | 0 |8708 92 300 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 92 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 92 500 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708922000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 92 800 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 94 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 93 100 0 | – – – destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701100000, de veículos da posição 8703, de veículos da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos da posição 8705 | 0 |8708 93 900 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708301000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 94 200 1 | – – – – volantes, colunas e – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 70 100 0 | – – destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos da posição 8703, de veículos da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos da posição 8705 | 0 |8708 70 500 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708701000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 70 910 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708701000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 70 990 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708701000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 80 150 1 | – – – amortecedores de suspensão | 0 |8708 80 150 9 | – – – outros | 0 |8708 80 300 2 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 80 150; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 80 400 3 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 80 150; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 80 500 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708801500; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 80 800 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 80 150; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 91 200 1 | – – – –