dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e chinesa, todos os textos fazendo igualmente fé.Artigo 15.oVigência e entrada em vigor1. O presente acordo é celebrado por um período de cinco anos e será prorrogado tácita e anualmente, salvo denúncia escrita de uma das partes seis meses antes da data de caducidade.2. O presente acordo é aprovado pelas partes de acordo com as suas formalidades internas.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.3. Se o presente acordo for menos favorável em certas questões do que os acordos bilaterais celebrados entre os Estados-Membros da Comunidade e a China, prevalecerão as disposições mais favoráveis, sem prejuízo das obrigações comunitárias e tendo em conta o disposto no Tratado. As disposições do presente acordo substituem as dos acordos bilaterais anteriores entre os Estados-Membros da Comunidade e a China, se estas forem incoerentes com as primeiras, excepto no caso referido no período anterior, ou idênticas àquelas. As disposições dos acordos bilaterais em vigor não abrangidas pelo presente acordo continuam a ser aplicáveis.EN FE DE LO CUAL, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo.TIL BEKRÆFTELSE HERAF har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.ZU URKUND DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten dieses Abkommen unterzeichnet.ΣΕ ΠΙΣΤΩΣΗ ΤΩΝ ΑΝΩΤΕΡΩ, οι υπογράφοντες πληρεξούσιοι έθεσαν την υπογραφή τους κάτω από την παρούσα συμφωνία.IN WITNESS WHEREOF the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.EN FOI DE QUOI, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leur signature sur le présent accord.IN FEDE DI CHE i Plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo.TEN BLIJKE WAARVAN de, hiertoe naar behoren gemachtigde, ondergetekenden hun handtekening onder deze overeenkomst hebben gesteld.EM FÉ DO QUE, os abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no presente Acordo.TÄMÄN VAKUUDEKSI alla mainitut täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän sopimuksen.TILL BEVIS HÄRPÅ har undertecknade befullmäktigade undertecknat detta avtal.+++++ TIFF +++++Hecho en Bruselas, el seis de diciembre del dos mil dos.Udfærdiget i Bruxelles den sjette december to tusind og to.Geschehen zu
Acordode transporte marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outroO REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,partes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, a seguir designados "Estados-Membros da Comunidade",A COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designada "Comunidade",por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINAa seguir designado "China",por outro lado,TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China, de Maio de 1985,TENDO EM CONTA a importância das relações marítimas entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e a China,CONVICTOS de que a cooperação marítima internacional entre as partes será benéfica para o desenvolvimento das relações comerciais e económicas entre a China e a Comunidade e os seus Estados-Membros,DISPOSTOS a prosseguir o reforço e a consolidação das relações entre as partes com base na igualdade e no interesse mútuo no domínio do transporte marítimo internacional,RECONHECENDO a importância dos serviços de transporte marítimo e pretendendo reforçar a promoção do transporte multimodal que envolve um trajecto marítimo para aumentar a eficiência na cadeia de transporte,RECONHECENDO a importância de um maior desenvolvimento de uma abordagem flexível e orientada em função do mercado, assim como os benefícios para os operadores de ambas as partes resultantes do controlo e do funcionamento dos seus próprios serviços de transporte internacional de mercadorias no contexto de um sistema eficiente de transporte marítimo internacional,TENDO EM CONTA os acordos marítimos bilaterais existentes entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a República Popular da China,APOIANDO as negociações multilaterais sobre os serviços de transporte marítimo na Organização Mundial de Comércio,DECIDIRAM celebrar o presente acordo, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:O REINO DA BÉLGICAIsabelle DURANTVice-Primeira Ministra e Ministra da Mobilidade e dos Transportes,O REINO DA DINAMARCABendt BENDTSENMinistro da Economia, Comércio e Indústria,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHAManfred STOLPEMinistro Federal dos Transportes, da Construção e da HabitaçãoWilhelm SCHÖNFELDEREmbaixador, Representante Permanente da República Federal da Alemanha,A REPÚBLICA de cidadãos ou de sociedades de uma parte decorrentes de operações de transporte marítimo internacional e multimodais na outra parte podem ser liquidadas em divisas livremente convertíveis.2. As receitas e despesas decorrentes das actividades económicas das filiais e das sucursais bem como dos gabinetes de representação das companhias de navegação de uma parte estabelecida noutra parte podem ser liquidadas na divisa do país de acolhimento. O saldo, após o pagamento das taxas locais pelas supracitadas companhias de navegação, filiais, sucursais ou gabinetes de representação, pode ser livremente transferido para o exterior à taxa de câmbio praticada pelo banco à data da operação.Artigo 10.oCooperação no domínio marítimoPara efeitos de promoção do desenvolvimento do seu sector marítimo, as partes devem encorajar as suas autoridades competentes, companhias de navegação, portos, instituições de investigação relevantes, universidades e escolas a cooperarem, nomeadamente, mas não exclusivamente, nos seguintes domínios:1. Intercâmbios de opiniões relacionadas com as suas actividades no quadro de organizações marítimas internacionais;2. Elaboração e aperfeiçoamento de legislação relativa ao transporte marítimo e à administração de mercado;3. Promoção de serviços eficientes de transporte para o comércio marítimo internacional através da exploração efectiva dos portos e frotas das partes;4. Garantia da segurança da navegação e prevenção da poluição marítima;5. Promoção da educação e formação marítimas, especialmente a formação de marítimos;6. Intercâmbio de pessoal, de informações científicas e de tecnologia;7. Reforço dos esforços de combate à pirataria e ao terrorismo.Artigo 11.oConsultas e resolução de diferendos1. As partes estabelecem os procedimentos adequados para assegurar a correcta aplicação do acordo.2. As autoridades competentes das partes devem procurar resolver os eventuais conflitos relativos à interpretação ou aplicação do presente acordo através de consultas amigáveis. Quando não seja possível chegar a acordo, o conflito será resolvido por via diplomática.Artigo 12.oAlteraçõesO presente acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as partes, entrando a alteração em vigor nos termos do n.o 2 do artigo 15.oArtigo 13.oÂmbito de aplicação territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas e, por outro, ao território da China.Artigo 14.oTextos que fazem féO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e chinesa, todos os textos fazendo igualmente fé.Artigo O fornecimento de informações comerciais através de qualquer meio, incluindo sistemas informatizados e intercâmbio de dados electrónicos, sob reserva de eventuais restrições não-discriminatórias relativas às telecomunicações;10. A constituição de empresas comuns ("joint ventures") com qualquer agência de navegação local para a realização de actividades relacionadas com a agência, tais como a organização da escala do navio ou a recepção da carga para expedição.Artigo 6.oTransparência1. Cada parte deve, na sequência de consultas prévias e de um pré aviso adequado, publicar o mais rapidamente possível todas as medidas relevantes de aplicação geral relativas ao presente acordo ou susceptíveis de afectar a sua aplicação.2. Sempre que não seja possível proceder à publicação referida no n.o 1, essas informações serão divulgadas ao público por outros meios.3. Cada parte deve dar uma resposta rápida a todos os pedidos da outra parte de informações específicas sobre qualquer das suas medidas de aplicação geral na acepção do n.o 1.Artigo 7.oRegulamentação interna1. As partes devem assegurar uma administração razoável, objectiva e imparcial de todas as medidas de aplicação geral que afectem os serviços de transporte marítimo internacional.2. Sempre que seja necessária uma autorização, as autoridades competentes das partes informam o requerente, num prazo razoável a contar da apresentação de um pedido considerado completo nos termos da legislação e regulamentação interna, da decisão tomada sobre o pedido. A pedido do requerente, as autoridades competentes das partes prestam, sem atrasos injustificados, informações relativas à situação do pedido.3. Para garantir que as medidas relativas às normas técnicas e aos requisitos e procedimentos de licenciamento não-constituam obstáculos desnecessários ao comércio, os requisitos são baseados em critérios objectivos, não-discriminatórios, pré-estabelecidos e transparentes, tais como a capacidade de prestar o serviço. Além disso, no caso dos procedimentos de licenciamento, esses requisitos não constituem por si uma restrição ou um obstáculo à prestação do serviço.Artigo 8.oPessoal-chaveAs filiais, sucursais ou gabinetes de representação de propriedade plena ou resultantes de investimentos conjuntos das companhias de navegação de uma parte estabelecida noutra parte podem contratar pessoal-chave, nos termos da legislação em vigor no país de acolhimento, independentemente da sua nacionalidade. Cada parte deve facilitar a obtenção de autorizações de trabalho e vistos pelos trabalhadores estrangeiros.Artigo 9.oPagamentos e circulação de capitais1. As receitas de cidadãos ou de sociedades de uma parte decorrentes de operações de transporte marítimo internacional e multimodais na outra parte podem ser liquidadas em divisas livremente convertíveis.2. STOLPEMinistro Federal dos Transportes, da Construção e da HabitaçãoWilhelm SCHÖNFELDEREmbaixador, Representante Permanente da República Federal da Alemanha,A REPÚBLICA HELÉNICAGeorgios ANOMERITISMinistro da Marinha Mercante,O REINO DE ESPANHAFrancisco ÁLVAREZ-CASCOS FERNÁNDEZMinistro do Fomento,A REPÚBLICA FRANCESAPierre SELLALEmbaixador, Representante Permanente da República Francesa,A IRLANDAPeter GUNNINGRepresentante Permanente Adjunto da Irlanda,A REPÚBLICA ITALIANAPietro LUNARDIMinistro das Infraestruturas e dos Transportes,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGOHenri GRETHENMinistro da Economia, Ministro dos Transportes,O REINO DOS PAÍSES BAIXOSRoelf Hendrik de BOERMinistro dos Transportes, das Comunicações e das Obras Públicas,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIAMathias REICHHOLDMinistro Federal dos Transportes, da Inovação e da Tecnologia,A REPÚBLICA PORTUGUESALuís Francisco VALENTE DE OLIVEIRAMinistro das Obras Públicas, Transportes e Habitação,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIAKimmo SASIMinistro dos Transportes e das Comunicações,O REINO DA SUÉCIAUlrica MESSINGMinistra das Comunicações,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTEDavid JAMIESONSubsecretário de Estado, Ministério dos Transportes,A COMUNIDADE EUROPEIABendt BENDTSENMinistro da Economia, Comércio e Indústria do Reino da DinamarcaPresidente em exercício do Conselho da União EuropeiaLoyola de PALACIOVice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias,O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINAChunxian ZHANGMinistro das Comunicações da República Popular da China,OS QUAIS, depois de terem trocado os plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivoO presente acordo destina-se a melhorar, em benefício dos operadores económicos das partes, as condições em que se processam as operações de transporte marítimo de mercadorias para e a partir da China, para e a partir da Comunidade, bem como para e a partir da Comunidade e da China, por um lado, e de países terceiros, por outro. O acordo baseia-se nos princípios da livre prestação de serviços de transporte marítimo, do livre acesso às cargas e aos tráfegos entre países terceiros, do acesso sem restrições aos portos e serviços auxiliares e do tratamento não discriminatório no que se refere à sua utilização, bem como no que respeita à presença comercial. O acordo abrange todos os aspectos do serviço porta-a-porta.Artigo 2.oÂmbito1. O presente acordo é aplicável aos serviços de transporte marítimo internacional de mercadorias e logísticos, incluindo as operações multimodais que envolvem um trajecto marítimo entre portos da China e dos Estados-Membros da Comunidade, bem como ao transporte marítimo