5.4.3. Os seguintes símbolos adicionais indicativos da classe do material: 5.4.3.1. «C» para um material de marcação de contornos/em faixa; 5.4.3.2. «D» para um material de marcações/gráficos distintivos concebido para uma superfície limitada; 5.4.3.3. «E» para um material de marcações/gráficos distintivos concebido para uma superfície ampla;
10.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 2. 11. SUSPENSÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular de uma homologação deixar definitivamente de fabricar materiais retrorrefletores de marcação homologados nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento. 12. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação ou de cessação definitiva da produção emitidos por outros países. (1) Tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, alterado por Amend.4). (2) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento TRANS/WP.29/78/Rev.1. (3) Nenhuma disposição do presente regulamento obsta a que as autoridades nacionais proíbam o uso de publicidade logótipos, marcações distintivas ou letras/carateres retrorrefletores em conformidade com o ponto 2.1.2. do presente regulamento. ANEXO 1 Figura 1 Sistema de coordenadas da CIE 1 1 : Primeiro eixo 2 : Segundo eixo I : Eixo de iluminação O : Eixo de observação R : Eixo de referência P : Materiais retrorrefletores α : 9. Conformidade da produção 10. Sanções pela não-conformidade da produção 11. Cessação definitiva da produção 12. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respetivos serviços administrativos ANEXOS Anexo 1 Sistema de coordenadas da CIE; mecanismo de um goniómetro que ilustra o sistema angular da CIE Anexo 2 Comunicação referente à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de marcações retrorrefletoras para veículos pesados e longos e seus reboques nos termos do Regulamento n.o 104 Anexo 3 Configuração da marca de homologação Anexo 4 Procedimento de ensaio Anexo 5 Prescrições relativas às dimensões da marcação Anexo 6 Prescrições colorimétricas Anexo 7 Prescrições fotométricas Anexo 8 Resistência aos agentes exteriores 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável às marcações retrorrefletoras dos veículos das categorias M2, M3, N, O2, O3 e O4 (1). 1. Os materiais retrorrefletores de marcação (classe C) devem ser brancos, amarelos ou vermelhos. As marcações e/ou gráficos distintivos retrorrefletores (classes D e e) podem ser de qualquer cor. 2. Quando iluminada pelo iluminante normalizado A da CIE, com um ângulo de incidência ß1 = ß2 = 0°, ou, se daqui resultar uma reflexão superficial incolor, um ângulo β1 = ± 5°, β2 = 0°, e medida sob um ângulo de observação de 20’, a cor do material, em estado novo, deve situar-se dentro dos limites previstos no ponto 2.30 do Regulamento n.o 48. Coordenadas de cromaticidade Cor 1 2 3 4