ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/31 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Reino Unido
F. O presente acordo, incluindo os seus anexos, é vinculativo gulamentar entre as Partes. Tais procedimentos incluirão a pos­para ambas as Partes. sibilidade de consulta e participação, na medida do possível, de peritos do agente técnico, das autoridades da aviação e do sector de uma das Partes na fase inicial de redacção de textos regula­ Artigo 5.o mentares no domínio da aviação civil pela outra Parte. AnexosA. Relativamente a temas que se inserem no âmbito de apli­cação dos n.os 1, 2 e 3, ponto B do artigo 2.o, as Partes B. Em função da disponibilidade de financiamentos, as Partesacordam que as normas, regras, práticas e procedimentos de garantirão, se for caso disso, uma cooperação transatlânticacada uma das Partes respeitantes à aviação civil são suficiente­ permanente em matéria de iniciativas significativas no domíniomente compatíveis para permitir a aceitação recíproca de certi­ da segurança da aviação.ficações e de resultados relativos à conformidade com normasaprovadas, obtidos por uma Parte em nome da outra, conformeprevisto nos anexos. As Partes reconhecem igualmente a exis­ Artigo 7.otência de diferenças técnicas entre os seus sistemas de aviaçãocivil, as quais são tratadas nos anexos. Cooperação no âmbito da garantia da qualidade e das actividades de inspecção da normalização de Fabrico distintos).] Espanha Produtos e documentação de exportação — Aviões e VLA novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, associada aceites para importação nos EUA fabricados ao abrigo de uma POA espanhola e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação espanhol emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, mantidos em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da AESA, consoante o caso, quando acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação espanhol emi­ tido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ Aceitação de documentação alemã relativa­ — O formulário 1 da AESA – ou seja, o certificado de aptidão para serviço mente a peças produzidas na Alemanha ao – é aceite relativamente a peças produzidas, ao abrigo do sistema de abrigo de uma certificação de produção dos qualidade do titular de uma certificação de produção dos EUA (PAH), EUA por um fornecedor PAH estabelecido na Alemanha, caso esse fornece­ dor seja igualmente titular de uma POA alemã relativamente às mesmas peças. Itália Produtos e documentação de exportação — Aviões, helicópteros, VLA novos, conformes com um projecto certifi­ associada aceites para importação nos EUA cado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA italiana e acompa­ nhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aerona­ vegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabili­ dade para exportação italiano emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Aceitação de documentação francesa relati­ — O formulário 1 da AESA – ou seja, o certificado de aptidão para serviço vamente a peças produzidas em França ao – é aceite relativamente a peças produzidas, ao abrigo do sistema de abrigo de uma certificação de produção dos qualidade do titular de uma certificação de produção dos EUA (PAH, EUA Production Approval Holder), por um fornecedor PAH estabelecido em