das alterações de somenos importância que não afectem a rotulagem dos vinhos da outra Parte, concederá a esta última um período razoável para a apresentação de comentários.3. Cada Parte poderá comunicar por escrito à outra Parte:a) Pedidos para a realização de reuniões ou consultas entre representantes das Partes com vista a debater quaisquer questões ligadas à aplicação do Acordo, nomeadamente consultas sobre as novas práticas enológicas referidas no artigo 5.o;b) Propostas de alteração dos anexos ou do Protocolo, incluindo os apêndices deste;c) Medidas legislativas ou administrativas e decisões judiciais respeitantes à aplicação do presente Acordo;d) Informações ou sugestões destinadas a optimizar o funcionamento do Acordo;e) Recomendações e propostas sobre questões do interesse mútuo das Partes.4. A outra Parte responderá num prazo razoável, que não deverá exceder 60 dias a contar da recepção, às comunicações referidas nas alíneas a), b), d) e e) do n.o 3. Todavia, na sequência de um pedido de consultas ao abrigo da alínea a) do n.o 3, as Partes deverão reunir-se no prazo de 30 dias, salvo acordo em contrário das mesmas.5. Qualquer alteração de um anexo do presente Acordo ou do Protocolo, incluindo os apêndices deste, produzirá efeitos no primeiro dia do mês seguinte ao da recepção da resposta, por escrito, à comunicação por uma das Partes, em conformidade com a alínea b) do n.o 3, da versão alterada do texto do anexo ou do Protocolo, incluindo os apêndices deste em causa, confirmando o acordo da outra Parte relativamente ao texto alterado, ou, em alternativa, produzirá efeitos numa data específica a fixar pelas Partes.6. Cada Parte transmitirá as informações, os pedidos, as respostas, as propostas, as recomendações e as outras comunicações previstos no presente Acordo ao ponto de contacto da outra Parte, referido no anexo VI. Cada Parte comunicará atempadamente quaisquer alterações do seu ponto de contacto.7. a) Cada Parte ou quaisquer pessoas interessadas dessa Parte podem:i) Colocar questões respeitantes a assuntos abrangidos pelos títulos I, II e III do Acordo, incluindo o Protocolo;eii) Apresentar informações relativas a acções que possam ser incompatíveis com as obrigações estabelecidas nos mesmos títulosao ponto de contacto da outra Parte referido no anexo VI.b) Cada Parte, através do seu ponto de contacto:i) Diligenciará para que o assunto seja examinado e seja atempadamente dada uma resposta à questão ou às informações apresentadas;ii) Facilitará a comunicação subsequente entre a outra Parte, ou quaisquer pessoas interessadas da mesma, e as autoridades fiscalizadoras, ou outras, adequadas.Artigo
as práticas enológicas autorizadas no âmbito dos mecanismos reguladores da Parte em cujo território o vinho é produzido:a) Com teor alcoólico volúmico adquirido não inferior a 7 % e não superior a 22 %;b) Sem corantes ou aromatizantes artificiais, nem água adicionada para além das necessidades técnicas.2. As medidas adoptadas por cada Parte para protecção da saúde humana e para a segurança das pessoas são excluídas do âmbito do presente Acordo.TÍTULO IIPRÁTICAS ENOLÓGICAS E ESPECIFICAÇÕESArtigo 4.oPráticas enológicas e especificações actuais1. Cada Parte reconhece que as disposições legislativas, regulamentares e exigências da outra Parte em matéria de práticas enológicas satisfazem os objectivos das suas próprias disposições legislativas, regulamentares e exigências, autorizando as práticas enológicas que não alterem, de forma incompatível com as boas práticas enológicas, o carácter dos vinhos decorrente das uvas que o originaram. São abrangidas as práticas razoavelmente necessárias, dos pontos de vista tecnológico e prático, para melhorar a durabilidade ou outras qualidades ou a estabilidade dos vinhos e que permitam obter os efeitos pretendidos pelo produtor, sem com isso induzir em erro sobre o carácter e a composição do produto.2. No âmbito do presente Acordo, definido no artigo 3.o, nenhuma das Partes restringirá, com base nas práticas enológicas ou nas especificações dos produtos, a importação, comercialização ou venda de vinhos originários do território da outra Parte que tenham sido produzidos por recurso a práticas enológicas autorizadas pelas disposições legislativas, regulamentares e exigências da outra Parte enumeradas no anexo I e publicadas, ou que lhe tenham sido comunicadas, pela outra Parte.Artigo 5.oNovas práticas enológicas e especificações1. Se uma das Partes propuser a autorização para uso comercial, no seu território, de uma nova prática enológica ou a alteração de uma prática enológica existente, autorizada pelas disposições legislativas, regulamentares e exigências enumeradas no anexo I, e pretender propor a inclusão dessa prática nas práticas autorizadas nos documentos constantes do anexo I, tornará pública a sua pretensão e informará especificamente a outra Parte, concedendo um prazo razoável para a apresentação de comentários e para a ponderação dos mesmos.2. Se a nova prática enológica ou alteração referida no n.o 1 for autorizada, a Parte que a tiver autorizado comunica-lo-á por escrito à outra Parte no prazo de 60 dias.3. A Parte que receber a comunicação prevista no n.o 2 poderá, nos 90 dias seguintes, objectar por escrito à prática enológica autorizada, invocando a sua HampshireNew JerseyNew MexicoNew YorkNorth CarolinaNorth DakotaOhioOklahomaOregonPennsylvaniaRhode IslandSouth CarolinaSouth DakotaTennesseeTexasUtahVermontVirginiaWashingtonWest VirginiaWisconsinWyomingPARTE C:ArkansasBaxter County (Ozark Mountain)Benton County (Ozark Mountain)Boone County (Ozark Mountain)Carroll County (Ozark Mountain)Clay County (Ozark Mountain)Cleburne County (Ozark Mountain)Conway County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)Crawford County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)Faulkner County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)Franklin County (Altus, Arkansas Mountain, Ozark Mountain)Fulton County (Ozark Mountain)Independence County (Ozark Mountain)Izard County (Ozark Mountain)Jackson County (Ozark Mountain)Johnson County (Altus, Arkansas Mountain, Ozark Mountain)Lawrence County (Ozark Mountain)Logan County (Arkansas Mountain)Madison County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)Marion County (Ozark Mountain)Newton County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)Pope County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)Randolph County (Ozark Mountain)Searcy County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)Sharp County (Ozark Mountain)Sebastian County (Arkansas Mountain)Stone County (Ozark Mountain)Van Buren County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)Washington County (Ozark Mountain)White County (Ozark Mountain)Yell County (Arkansas Mountain)ArizonaCochise County (Sonoita)Pima County (Sonoita)Santa Cruz County (Sonoita)CaliforniaAlameda County (Central Coast, Livermore Valley, San Francisco Bay, Santa Clara Valley)Amador County (Fiddletown, Shenandoah Valley California, Sierra Foothills)Calaveras County (Sierra Foothills)Contra Costa County (San Francisco Bay)El Dorado County (El Dorado, Fair Play, Shenandoah Valley California, Sierra Foothills)Fresno County (Madera)Humboldt County (Willow Creek)Lake County (Benmore Valley, Clear Lake, Guenoc Valley, High Valley, North Coast, Red Hills Lake County)Los Angeles County (Malibu-Newton Canyon)Madera County (Madera)Marin County (North Coast)Mariposa County (Sierra Foothills)Mendocino County (Anderson Valley, Cole Ranch, McDowell Valley, Mendocino, Mendocino Ridge, North Coast, Potter Valley, Redwood Valley, Yorkville Highlands)Monterey County (Arroyo Seco, Carmel Valley, Central Coast, Chalone, Hames Valley, Monterey, San Bernabe, San Lucas, Santa Lucia Highlands)Napa County (Atlas Peak, Chiles Valley, Diamond Mountain District, Howell Mountain, Los Carneros, Mt. Veeder, Napa Valley, North Coast, Oak Knoll District of Napa Valley, Oakville, Rutherford, Spring Mountain District, St. Helena, Stags Leap District, Wild Horse Valley, Yountville)Nevada County (Sierra Foothills)Orange County (South Coast)Placer County (Sierra Foothills)Riverside County (Cucamonga Valley, South Coast, Temecula Valley)Sacramento County (Clarksburg, Lodi)San Benito County (Central Coast, Chalone, Cienega Valley, Lime Kiln Valley, Mt. Harlan, Pacheco Pass, Paicines, San Benito, San Francisco Bay, Santa Clara Valley)San Bernardino County (Cucamonga Valley)San Diego County (San Pasqual Valley, South Coast)San Francisco County (San Francisco Bay)San Joaquin County (Lodi, River Junction)San Luis Obispo County (Arroyo Grande Valley, Central Coast, Edna Valley, Paso Robles, Santa Maria Valley, York Mountain)San Mateo County (San Francisco Bay, Santa Clara Valley, Santa Cruz Mountains)Santa Barbara County (Central Coast, Santa Maria Valley, Santa Rita Hills, Santa Ynez Valley)Santa Clara County (Central Coast, Pacheco Pass, San Francisco Bay, San Ysidro District, Santa Clara Valley, Santa Cruz Mountains)Santa Cruz County (Ben Lomond Mountain, Central Coast, San Francisco Bay, Santa Cruz Mountains)Siskiyou County (Seiad Valley)Solano County (Clarksburg, North Coast, Solano County Green Valley, Suisun Valley, Wild Horse Valley)Sonoma County (Alexander Valley, Bennett Valley, Chalk Hill, Dry Creek Valley, Knights Valley, Los Carneros, North Coast, Northern Sonoma, | Anchialos |Αρχάνες | Archanes |Δαφνές | Dafnes |Γουμένισσα | Goumenissa |Λήμνος | Lemnos |Μαντινεία | Mantinia |Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας | Mavrodafni Kephalinia |Μαυροδάφνη Πατρών | Mavrodafni Patra |Μεσενικόλα | Mesenicola |Μοσχάτος Κεφαλληνίας | Moschatos Kephalinia |Μοσχάτος Λήμνου | Moschatos Lemnos |Μοσχάτος Πατρών | Moschatos Patra |Μοσχάτος Ρόδου | Moschatos Rhodos |Μοσχάτος Ρίου – Πατρών | Moschatos Riou Patra |Νάουσα | Naoussa |Νεμέα | Nemea |Πάρος | Paros |Πάτρα | Patra |Πεζά | Peza |Ραψάνη | Rapsani |Ρόδος | Rhodos |Ρομπόλα Κεφαλληνίας | Robola Kephalinia |Σάμος | Samos |Σαντορίνη | Santorini |Σητεία | Sitia |Πλαγιές Μελίτωνα | Slopes of Melitona |Ζίτσα | Zitsa |2. Vinhos de mesa com nome de origemEm grego | Em inglês |Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina (*) of Gialtra, seguido ou não de Evvia |Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina (*) of Halkida, seguido ou não de Evvia |Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina (*) of Karystos, seguido ou não de Evvia |Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina (*) of Kropia ou Retsina (*) Koropi, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής | Retsina (*) of Markopoulou, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής | Retsina (*) of Megara, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής | Retsina (*) of Mesogia, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou not followed by Focara or RoncagliaColli Piacentini, whether or not followed by Vigoleno or Gutturnio or Monterosso Val d'Arda or Trebbianino Val Trebbia or Val NureColli Romagna CentraleColli TortonesiCollina TorineseColline di LevantoColline LucchesiColline NovaresiColline SaluzzesiCollio Goriziano or CollioConegliano-Valdobbiadene, whether or not followed by CartizzeConeroContea di SclafaniContessa EntellinaControguerraCopertinoCoriCortese dell'Alto MonferratoCorti Benedettine del PadovanoCortonaCosta d'Amalfi, whether or not followed by Furore or Ravello or TramontiCoste della SesiaDelia NivolelliDolcetto d'AcquiDolcetto d'AstiDolcetto delle Langhe MonregalesiDolcetto di Diano d'Alba or Diano d'AlbaDolcetto di Dogliani whether or not followed by "superiore" or DoglianiDolcetto di OvadaDonniciElbaEloro, whether or not followed by PachinoErbaluce di Caluso or CalusoEriceEsinoEst! Est!! Est!!! Di MontefiasconeEtnaFalerio dei Colli Ascolani or FalerioFalerno del MassicoFaraFaroFiano di AvellinoFranciacortaFreisa d'AstiFreisa di ChieriFriuli AnniaFriuli AquileiaFriuli GraveFriuli Isonzo or Isonzo del FriuliFriuli LatisanaGabianoGalatinaGalluccioGambellaraGardaGarda Colli MantovaniGavi or Cortese di GaviGenazzanoGhemmeGioia del ColleGirò di Cagliari or Sardegna Girò di CagliariGolfo del TigullioGravinaGreco di BiancoGreco di TufoGrignolino d'AstiGrignolino del Monferrato CasaleseGuardia Sanframondi o GuardioloI Terreni di SanseverinoIschiaLacrima di Morro or Lacrima di Morro d'AlbaLago di CorbaraLambrusco di SorbaraLambrusco Grasparossa di CastelvetroLambrusco Mantovano, whether or not followed by Oltrepò Mantovano or Viadanese-SabbionetanoLambrusco Salamino di Santa CroceLameziaLangheLessonaLeveranoLison PramaggioneLizzanoLoazzoloLocorotondoLuganaMalvasia delle LipariMalvasia di Bosa or Sardegna Malvasia di BosaMalvasia di Cagliari or Sardegna Malvasia di CagliariMalvasia di Casorzo d'AstiMalvasia di Castelnuovo Don BoscoMarmetino di Malezzo or MarmetinoMandrolisai or Sardegna MandrolisaiMarinoMarsala (*)Martina or Martina FrancaMateraMatinoMelissaMenfi, whether or not followed by Feudo or Fiori or BoneraMerlaraMolise, whether or not preceded by "del"Monferrato, whether or not followed by CasaleseMonica di Cagliari or Sardegna Monica di CagliariMonica di SardegnaMonrealeMontecarloMontecompatri Colonna or Montecompatri or ColonnaMontecuccoMontefalcoMontefalco SagrantinoMontello e Colli AsolaniMontepulciano d'AbruzzoMontepulciano d'Abruzzo Colline TeramaneMonteregio di Massa MarittimaMontescudaioMonti Lessini or LessiniMorellino di ScansanoMoscadello di MontalcinoMoscato di Cagliari or Sardegna Moscato di CagliariMoscato di NotoMoscato di Pantelleria or Passito di Pantelleria or PantelleriaMoscato di Sardegna, whether or not followed by Gallura or Tempio Pausania or TempioMoscato di SiracusaMoscato di Sorso-Sennori or Moscato di