Educação, formação e juventude As Partes colaborarão na modernização e na reforma geral do sistema de educação, para que este responda às necessidades dos jovens e do país, seja justo com os alunos e estudantes de todas as origens sociais e geográficas, seja eficiente em termos de utilização dos recursos e fomente a confiança na sociedade através da boa qualidade dos seus recursos humanos e dos resultados obtidos, bem como dos sistemas de formação e de juventude na República da Moldávia. Esta cooperação incluirá iniciativas destinadas a: Prioridades a curto prazo — Finalizar a adoção de toda a regulamentação a fim de permitir a plena implementação do novo Código da Educação em todos os níveis de ensino; — Aumentar a capacidade administrativa do Ministério da Educação e dos organismos por este tutelados; — Estabelecer um sistema de indicadores de realizações que reflitam a importância dos resultados alcançados pelo sistema de ensino; — Melhorar a qualidade da formação inicial dos professores, bem como a qualidade dos processos de recrutamento e a atratividade dos empregos no setor da educação, inclusive através do nível de remuneração; — Promover a cooperação sistémica entre o sistema de ensino e o setor privado para responder às necessidades do mercado de trabalho; —
— Reforçar a cooperação operacional em matéria de confisco, recuperação e gestão de bens, através de uma comunicação eficaz e do intercâmbio de boas práticas entre o gabinete de recuperação de bens da República da Moldávia e a UE; — Reforçar a cooperação operacional entre os serviços e unidades de informação financeira, policiais, de inspeção financeira, fiscais e aduaneiros por meio da interoperabilidade e do intercâmbio de dados (por exemplo, com base em acordos específicos sobre intercâmbio de dados). É necessário designar agentes de ligação entre os serviços, por forma a facilitar a cooperação operacional. Deve ponderar-se a possibilidade de efetuar intercâmbios temporários de efetivos para fins de formação; — Em cooperação com o Centro Comum de Formação Policial (ver acima), estabelecer programas de formação com um processo de acreditação claro para investigadores e analistas da criminalidade financeira, permitindo e incentivando colegas de outros domínios a participarem na formação sobre as investigações financeiras. A importância das investigações financeiras deve ser devidamente traduzida na formação de investigadores, procuradores e juízes; — Aplicar a atual legislação relativa ao setor da justiça e aos serviços de polícia para garantir a independência, a imparcialidade, a integridade, o profissionalismo e a eficiência do poder judicial, incluindo o Ministério Público, que deve estar livre de interferência política ou de qualquer outra interferência indevida, bem como para assegurar uma política de tolerância zero em matéria de corrupção e prevenir todas as formas de comportamento corrupto. Aplicar regras sobre a imunidade de funções em sintonia com os padrões e boas práticas europeus. Mandar proceder, por uma autoridade independente, a um recrutamento transparente e baseado no mérito dos juízes e procuradores. 2. Prevenção e luta contra a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses Aplicar a Lei sobre a Integridade. Aplicar a lei que exige que todos os funcionários em causa apresentem uma declaração patrimonial relativa aos seus bens e aos dos seus parentes próximos e comuniquem potenciais conflitos de interesses ligados aos seus interesses pessoais ou aos dos parentes próximos, e assegurar que o processo de execução é efetivamente aplicado. Adotar leis sobre sanções proporcionais e dissuasoras aplicáveis à corrupção e às infrações de branqueamento de capitais. Aplicar a nova estratégia de integridade e de luta contra a corrupção, com o objetivo de prevenir e reduzir eficazmente a corrupção, em sintonia com os valores e normas da UE. Reforçar as capacidades dos serviços anticorrupção e melhorar a coordenação e a cooperação entre eles. Instituir um quadro jurídico eficaz para proteger os denunciantes. 3. Prioridades a médio prazo — Aplicar o Código de Planeamento Urbano e Construção para 2017-2020, através da elaboração e adoção de legislação secundária (projetos de leis e decisões governamentais), em conformidade com a «Estratégia Moldávia 2020»; — Adotar medidas para assegurar os regimes de ordenamento do território aos níveis nacional, regional e local, bem como os planos diretores e os planos municipais de desenvolvimento, a fim de promover uma política integrada de desenvolvimento regional. Desenvolvimento regional As Partes cooperarão no âmbito das políticas de desenvolvimento regional e do Diálogo UE-República da Moldávia sobre Política Regional, tendo em conta os esforços da República da Moldávia para: Prioridades a curto prazo — Continuar a reforçar a participação da República da Moldávia na Estratégia da UE para a Região do Danúbio, a fim de beneficiar do intercâmbio de experiências e boas práticas com as regiões participantes dos Estados-Membros da UE; — Melhorar as disposições institucionais e desenvolver capacidades adequadas a nível nacional, regional e local para participar em todos os programas de cooperação transfronteiriça; — As Partes colaborarão para: Prioridades a curto prazo — Adotar uma nova alteração da legislação relativa à investigação, com base na recente revisão do sistema de investigação da República da Moldávia realizada através do mecanismo de apoio a políticas e em consonância com o novo Código da Educação; — Criar novas estruturas que desempenhem um papel de coordenação da investigação e inovação a nível governamental. Prioridades a médio prazo — Facilitar a integração da República da Moldávia no Espaço Europeu de Investigação (EEI); — Reforçar a participação da República da Moldávia no programa Horizonte 2020; — Progredir na execução da estratégia de investigação e desenvolvimento até 2020, do plano de ação e da estratégia de inovação 2013-2020, «Inovação para a Competitividade» e das recomendações da revisão pelos pares do mecanismo de apoio a políticas do programa Horizonte 2020; — Reforçar os recursos humanos, materiais e institucionais, a fim de melhorar as capacidades de investigação e inovação;