no no. 2 do artigo 1o. (*), do número total de jovens de 18 a 25 anos em cada Estado-membro, do custo médio da viagem entre o país em que se situa a universidade do país de origem do estudante e o da universidade de acolhimento, bem como da diferença do custo de vida no país da universidade de origem do estudante e no da universidade de acolhimento.Além disso, a Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar uma participação equilibrada entre as diferentes disciplinas, a fim de ter em conta a procura de programas e o fluxo de estudantes, assim como solucionar determinados problemas específicos, nomeadamente os financiamentos de determinadas bolsas, que, devido à estrutura dos programas excepcionais em causa, não possam ser administrados por organismos nacionais. A parte consagrada a estas medidas não poderá exceder 5 % do orçamento anual global consagrado às bolsas de estudo.3. As autoridades que nos Estados-membros são responsáveis pela atribuição das bolsas concederão bolsas de 5 000 ecus, no máximo, a cada estudante, para uma estadia de um ano, de acordo com as seguintes condições:a) As bolsas destinam-se a compensar os custos adicionais da mobilidade, a saber, despesas de viagem, preparação linguística, quando necessária, e custo de vida mais elevado no país anfitrião (incluindo, quando for caso disso, o custo suplementar que representa o facto de o estudante viver fora do seu país de origem). Não têm por objectivo cobrir os custos totais do período de estudo no estrangeiro;b) Será dada prioridade aos estudantes de cursos que façam parte da rede universitária europeia no âmbito da acção 1, bem como aos estudantes que participem no sistema de transferência de créditos académicos a nível da Comunidade (ECTS), ao abrigo da acção 3. Podem ser igualmente concedidas bolsas a outros estudantes de cursos para os quais tenham sido tomadas disposições especiais, fora do âmbito da rede, em outro Estado-membro, desde que preencham as condições de elegibilidade;c) Só serão concedidas bolsas nos casos em que seja garantido o pleno reconhecimento do período de estudos em outro Estado-membro. N° entanto, podem ser concedidas bolsas com carácter excepcional, nos casos em que a universidade do Estado-membro que concede o diploma garanta o pleno reconhecimento do período de estudos a realizar em outro Estado-membro, desde que esta disposição faça parte de um acordo interuniversidades apoiado pela acção 1;d) A universidade anfitriã não cobrará propinas aos estudantes provenientes de outros Estados-membros e, se for caso disso, os bolseiros continuarão a pagar propinas nas universidades do seu país;e) As bolsas serão concedidas para períodos significativos de estudos académicos efectuados em outro Estado-membro, durante três meses a um ano lectivo completo, ou a mais de doze meses, se se tratar de programas altamente integrados. As bolsas não serão geralmente
Avis juridique important|21991A1203(04)Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação no âmbito do programa Erasmus Jornal Oficial nº L 332 de 03/12/1991 p. 0032 - 0041 em outro Estado-membro, durante três meses a um ano lectivo completo, ou a mais de doze meses, se se tratar de programas altamente integrados. As bolsas não serão geralmente concedidas para o primeiro ano de estudos universitários;f) Quaisquer subsídios ou empréstimos que o estudante receba no seu próprio país continuarão a ser integralmente pagos durante o período de estudos na universidade anfitriã relativamente ao qual é concedida a bolsa ao abrigo do programa Erasmus.(*) Decisão 87/327/CEE, alterada pela Decisão 89/663/CEE.ACÇÃO 3 Medidas destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento dos diplomas e períodos de estudos A Comunidade empreenderá, em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, as seguintes acções destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento académico dos diplomas e períodos de estudo efectuados noutro Estado-membro:1. Promoção do sistema de transferência de créditos académicos a nível da Comunidade (ECTS), numa base experimental e voluntária que permita que os estudantes que seguem ou tenham completado cursos de formação e ensino superior recebam créditos académicos por essa formação efectuada em universidades de outros Estados-membros. Será concedido um número limitado de subsídios anuais de um máximo de 20 000 ecus às universidades que participem no sistema piloto.2. Medidas para promover o intercâmbio de informação a nível comunitário sobre o reconhecimento académico dos diplomas adquiridos e dos períodos de estudo em outro Estado-membro, nomeadamente através do desenvolvimento da actual rede comunitária de centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo. Serão concedidos àqueles centros subsídios anuais até 20 000 ecus para facilitar a troca de informações, nomeadamente através de um sistema informatizado de permuta de dados.ACÇÃO 4 Medidas complementares destinadas a promover a mobilidade dos estudantes na Comunidade 1. As medidas complementares destinam-se a financiar:- o apoio a associações e consórcios de universidades, pessoal docente, administradores ou estudantes com acção a nível europeu, em particular com vista a dar maior divulgação na Comunidade a iniciativas em domínios específicos da formação,- publicações que dêem a conhecer as possibilidades de estudo e de ensino nos outros Estados-membros ou que divulguem as realizações importantes e os modelos inovadores no domínio da cooperação universitária na Comunidade,- outras iniciativas destinadas a promover a cooperação interuniversitária no domínio da formação profissional na Comunidade,- medidas destinadas a promover a divulgação de informação sobre o programa Erasmus,- prémios Erasmus da Comunidade Europeia, a atribuir a estudantes, membros do pessoal docente, universidades ou projectos Erasmus que tenham contribuído de modo significativo para o desenvolvimento da cooperação universitária na Comunidade.2. ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação no âmbito do programa Erasmus A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,a seguir denominada «Comunidade», eO REINO DA NORUEGA,a seguir denominada «Noruega»,ambas a seguir denominadas «partes contratantes»,CONSIDERANDO que a Comunidade adoptou o programa de acção da Comunidade Europeia para a mobilidade dos estudantes universitários, a seguir denominado «programa Erasmus»;CONSIDERANDO que as partes contratantes têm interesse comum em estabelecer uma cooperação neste domínio, como parte de um programa mais amplo de cooperação entre a Comunidade e os países membros da AECL no domínio do ensino e da formação profissional, com o objectivo de contribuir para uma acção dinâmica e homogénea no mesmo domínio;CONSIDERANDO que a cooperação entre a Comunidade e o Reino da Noruega, com vista à consecução dos objectivos definidos para o programa Erasmus, no contexto de uma rede de cooperação interuniversitária em que participe a totalidade dos países membros da Comunidade e da AECL, enriquece particularmente, pela sua própria natureza, o impacte das acções do programa Erasmus, reforçando o nível de qualificações dos recursos humanos da Comunidade e da Noruega;CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam, em consequência, obter benefícios mútuos da participação da Noruega no programa Erasmus;CONSIDERANDO que o êxito de uma cooperação neste domínio implica o empenho total de ambas as partes em envidarem esforços complementares que estimulem a mobilidade estudantil,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1o.É estabelecida uma cooperação entre a Comunidade e a Noruega no domínio da cooperação e da mobilidade interuniversitária, no contexto da realização do programa Erasmus. As acções do programa Erasmus são descritas no anexo I.Artigo 2o.Para efeitos do presente acordo, o termo «universidade» será utilizado para designar todos os tipos de estabelecimentos de ensino e formação pós-secundários que proporcionem, sempre que pertinente no domínio da formação avançada, qualificações ou diplomas de nível universitário, qualquer que seja a designação dada a tais estabelecimentos nas partes contratantes.Os discentes matriculados nestes estabelecimentos, independentemente da área de estudo, podem receber apoio no âmbito do programa Erasmus, até, inclusive, ao nível de licenciatura, com a condição de que o período de estudo na universidade de acolhimento, compatível com o programa curricular da universidade de origem, faça parte da formação profissional dos referidos discentes.O programa Erasmus não abrange actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico.Artigo 3o.A menos que diversamente previsto no presente artigo, as referências contidas no anexo I do presente acordo aos Estados-membros da Comunidade devem ser membros do pessoal docente, universidades ou projectos Erasmus que tenham contribuído de modo significativo para o desenvolvimento da cooperação universitária na Comunidade.2. As despesas com as medidas previstas na acção 4 não podem exceder 5 % da dotação anual prevista para o programa Erasmus.ANEXO II REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1o.Aplicar-se-á a regulamentacão financeira em vigor para o orçamento geral das Comunidades Europeias, designadamente no que se refere à gestão das dotações.Artigo 2o.N° início de cada ano, ou sempre que o programa Erasmus for sujeito a revisão de modo tal que implique um aumento do montante inscrito no orçamento da Comunidade para a sua aplicação, a Comissão enviará à Noruega uma chamda de capital correspondente à sua contribuição para os custos, nos termos do presente acordo.Esta contribuição será expressa em ecus e paga por depósito em conta bancária da Comissão expressa em ecus.A Noruega pagará a sua contribuição para os custos anuais, nos termos do acordo e conforme a chamada de capital, o mais tardar um mês após o envio da chamada de capital. Qualquer atraso na liquidação da contribuição dará origem ao pagamento de juros, por parte da Noruega, sobre o montante remanescente a partir da data de vencimento. A taxa de juro será a aplicada pelo FECOM no mês da data de vencimento, relativamente às suas operações em ecus (1), acrescida de 1,5 pontos percentuais.(1) Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.