— Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Bulgária; — Artigo 10.o do Acordo República da Coreia-Croácia; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-República Checa; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Dinamarca;
(c) por «Parte Contratante», uma parte contratante no presente acordo; (d) por «Parte», a parte contratante no acordo bilateral de serviços aéreos relevante; (e) por «transportadoras aéreas» também as companhias aéreas; 2. As referências nos acordos enumerados no anexo I a nacionais dos Estados-Membros que são partes nesses acordos entendem-se como referências a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia. 3. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, às transportadoras aéreas ou companhias aéreas do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências às transportadoras aéreas ou companhias aéreas designadas por esse Estado-Membro. Artigo 2.o Designação, autorização e revogação Artigo 6.o do Acordo República da Coreia-Hungria; — Artigo 12.o do Acordo República da Coreia-Itália; — Artigo 7.o do Acordo República da Coreia-Letónia; — Artigo 8.o do Acordo República da Coreia-Luxemburgo; — Designação, autorização e revogação 1. Os n.os 3 e 4 do presente artigo prevalecem sobre as disposições correspondentes dos artigos enumerados, respetivamente, nas alíneas a) e b) do anexo II, no que respeita à designação de transportadoras aéreas pelo Estado-Membro em causa, às licenças ou autorizações concedidas pela República da Coreia e à recusa, revogação, suspensão ou limitação de tais licenças ou autorizações, respetivamente. 2. Os n.os 3 e 4 do presente artigo prevalecem sobre as disposições correspondentes dos artigos enumerados, respetivamente, nas alíneas a) e b) do anexo II, no que respeita à designação das transportadoras aéreas pela República da Coreia, às licenças ou autorizações concedidas pelo Estado-Membro em causa e à recusa, revogação, suspensão ou limitação das licenças ou autorizações da transportadora aérea, respetivamente. 3. Após receção da designação a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo e dos pedidos da(s) transportadora(s) aérea(s) designada(s), segundo as formalidades prescritas para as licenças de exploração e as autorizações técnicas, cada parte deve, sob reserva do disposto nos n.os 4 e 5 deste artigo, conceder as licenças e autorizações adequadas num prazo de tramitação tão curto quanto possível, desde que: a) Tratando-se de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro: i) Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Malta; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Países Baixos; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Polónia; — Artigo 6.o do Acordo República da Coreia-Portugal; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Roménia;