No anexo I é aditado o seguinte ponto: «9. Em derrogação do artigo 58.o do presente acordo, o montante de 90 milhões de euros será transferido para a dotação global intra-ACP ao abrigo do nono FED. Este montante pode ser afectado para financiar a desconcentração relativa ao período 2006-2007, sendo gerido directamente pela Comissão.». 2. É inserido o seguinte anexo: «ANEXO I A Quadro financeiro plurianual de cooperação ao abrigo do presente acordo 1. Para efeitos do estabelecido no presente acordo e por um período com início em 1 de Março de 2005, um quadro financeiro plurianual de cooperação abrange autorizações com início em 1 de Janeiro de 2008, por um período de cinco ou seis anos.
Pagamentos 1. Tendo em vista a realização dos pagamentos nas moedas nacionais dos Estados ACP, podem ser abertas, por e em nome da Comissão, nos Estados ACP, contas na moeda de um dos Estados-Membros ou em euros, junto de uma instituição financeira nacional, pública ou com participação pública, escolhida de comum acordo pelo Estado ACP e pela Comissão. Esta instituição exercerá as funções de pagador delegado nacional. 2. Os serviços prestados pelo pagador delegado nacional não são remunerados e os fundos depositados não vencem juros. As contas locais serão reaprovisionadas pela Comunidade na moeda de um dos Estados-Membros ou em euros, com base numa estimativa das futuras necessidades de tesouraria e com antecedência suficiente para evitar a necessidade de pré-financiamento pelos Estados ACP e atrasos de pagamento. 3. [revogado] 4. Os pagamentos serão executados pela Comissão em conformidade com as regras estabelecidas pela Comunidade e pela Comissão, eventualmente após liquidação e ordem de pagamento das despesas pelo ordenador nacional. 5. [revogado] 6. Os processos de liquidação, autorização do pagamento e pagamento das despesas devem ser efectuados no prazo máximo de 90 dias a contar da data de vencimento do pagamento. O ordenador nacional dará a ordem de pagamento e notificá-la-á ao chefe de delegação, o mais tardar 45 dias antes da data de vencimento. 7. As reclamações relativas a atrasos de pagamento são suportadas pelo Estado ou Estados ACP em questão e pela Comissão através dos seus recursos próprios, proporcionalmente ao atraso por que cada parte é responsável em conformidade com os procedimentos supra.». 5. 4. Os programas e projectos destinados a ser executados pelos intervenientes não estatais elegíveis em conformidade com o presente acordo podem ser objecto de uma instrução unicamente pela Comissão e implicar directamente a celebração entre a Comissão e os intervenientes não estatais de contratos de subvenção na acepção do artigo 19.oA. Esta instruo deve cumprir o disposto na alnead) do n.o1 do artigo4.o no que diz respeito aos tipos de intervenientes, sua elegibilidade e ao tipo de aco a apoiar. A Comissão, por intermédio do chefe de delegação, informa o ordenador nacional das subvenções assim concedidas.»; l) O artigo 16.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 16.o Proposta e decisão de financiamento 1. As conclusões da instrução serão resumidas numa proposta de financiamento cuja versão final é elaborada pela Comissão, em estreita colaboração com o Estado ACP em questão. 2. [revogado] 3. [revogado] 4. A Comissão, em nome da Comunidade, comunicará a sua decisão de financiamento ao Estado ACP em questão no prazo de 90 dias a contar da data de elaboração da versão final da proposta de financiamento. As sociedades, empresas e outras organizações privadas e agentes económicos privados dos Estados ACP; c) As empresas de um Estado-Membro da Comunidade, a fim de lhes permitir, para além da sua própria contribuição, realizar projectos produtivos no território de um Estado ACP; d) Os intermediários financeiros dos Estados ACP ou da Comunidade que realizem, promovam e financiem investimentos privados nos Estados ACP; e) As autoridades locais descentralizadas dos Estados ACP e da Comunidade; f) b) O n.o 6 passa a ter a seguinte redacção: «6. O diálogo deve ser conduzido de um modo flexível, assumir um carácter formal ou informal, consoante as necessidades, ter lugar no âmbito ou à margem do quadro institucional, incluindo o grupo ACP e a Assembleia Parlamentar Paritária, sob a forma e ao nível mais adequados, incluindo a nível regional, sub-regional ou nacional.»; c) É inserido o seguinte número: «6A. Sempre que adequado, e a fim de evitar que ocorram situações em que uma das partes possa considerar necessário recorrer ao processo de consulta previsto no artigo 96.o, o diálogo sobre os elementos essenciais será sistemático e formalizado em conformidade com as regras estabelecidas no anexo VII.». 3. No artigo 9.o, a epígrafe passa a ter a seguinte redacção: