de vinhos e de bebidas espirituosas por uma das partes teria igualmente por efeito a denúncia simultânea do presente acordo.".Artigo JSão suprimidos os anexos A, B, C e D.Acta finalOs plenipotenciários:da COMUNIDADE EUROPEIA,edo CANADÁ,reunidos a Niagara-on-the-Lake, em 16 de Setembro 2003, a fim de assinarem o acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas,adoptaram as declarações comuns a seguir mencionadas e anexas à presente acta final:- declaração comum relativa às regras de origem,- declaração comum relativa às negociações da OMC,- declaração comum relativa à rotulagem,- declaração comum relativa aos pontos de venda,- declaração comum relativa ao "Highland Whisky",e tomaram nota das declarações a seguir mencionadas e anexas à presente acta final:- declaração pela Comunidade relativa às indicações geográficas,- declaração pelo Canadá relativa às indicações geográficas.Realizado en dos ejemplares en Niagara-on-the-Lake, el dieciseis de septiembre de 2003./Udfærdiget i to eksemplarer i Niagara-on-the-Lake, den sekstende september 2003./Geschehen zu Niagara-on-the-Lake, am sechzehnten September 2003 in zwei Urschriften./Έγινε σε δύο πρωτότυπα, στο Niagara-on-the-Lake, στις δέκα έξι Σεπτεμβρίου 2003./Done in duplicate, at Niagara-on-the-Lake, this sixteenth day of September 2003./Fait en double exemplaire, à Niagara-on-the-Lake, ce seizième jour de septembre 2003./Fatto in duplice copia a Niagara-on-the-Lake, addì sedici settembre 2003./Gedaan te Niagara-on-the-Lake, de zestiende september 2003, in twee exemplaren./Feito em duplo exemplar em Niagara-on-the-Lake, em dezasseis de Setembro de 2003./Tehty kahtena kappaleena, Niagara-on-the-Lake:ssa, kuudentenatoista päivänä syyskuuta 2003./Detta avtal har upprättats i två exemplar i Niagara-on-the-Lake, den sextonde september 2003.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004035PT.009701.TIF">>PIC FILE= "L_2004035PT.009702.TIF">Por el Gobierno de Canadá/For Canadas regering/Für die Regierung Kanadas/Για την κυβέρνηση του Καναδά/For the Government of Canada/Pour le gouvernement du Canada/Per il governo del Canada/Voor de Regering van Canada/Pelo Governo do Canadá/Kanadan
a retalho de produtos da Comunidade, conformar-se-ão ao disposto no artigo XVII do GATT referente às empresas comerciais do Estado, em especial adoptando decisões unicamente com base em considerações comerciais, e concederão às empresas comunitárias a oportunidade adequada, de acordo com as práticas comerciais habituais, de concorrer para participar nessas compras.".Artigo FÉ aditado o seguinte artigo:"Artigo 4.oAPreços1. As autoridades canadianas competentes velarão no sentido de que todas as medidas relativas a margens de comercialização e custo de serviço ou outras medidas em matéria de preços sejam não discriminatórias, se apliquem a todas as vendas a retalho e respeitem o disposto no artigo 2.o2. Uma diferença do custo de serviço só pode aplicar-se ao produto da Comunidade na medida em que não seja maior do que os custos adicionais necessariamente associados à comercialização de produtos comunitários, tendo em conta os custos adicionais resultantes, nomeadamente, da frequência e dos métodos de entrega.3. A diferença do custo de serviço será justificada, por auditores independentes de acordo com procedimentos contabilísticos normalizados, com base numa auditoria efectuada, mediante pedido, num prazo de um ano a contar da entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas e, posteriormente, mediante pedido, em intervalos não inferiores a quatro anos. As auditorias serão colocadas à disposição da Comunidade no prazo de um ano após a formulação do pedido.".Artigo GO n.o 2, alínea b), do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:"b) No caso de recusa do acesso às listas ou de exclusão das listas, fundamentar por escrito essas decisões;".Artigo HO artigo 7.o (Relação com o GATT) é substituído pelo seguinte artigo:"Artigo 7.oDisposições finais1. As partes contratantes mantêm os seus direitos e obrigações no âmbito do acordo OMC.2. Nenhuma disposição do presente acordo prejudicará os direitos dos fornecedores, dos seus representantes ou de outros interessados no âmbito da legislação canadiana.3. Na medida em que uma autoridade provincial canadiana não exerça a sua autoridade para orientar a selecção e a venda a retalho de produtos, as disposições do presente acordo não lhe serão aplicáveis.".Artigo INo artigo 8.o:1. A última frase do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"Pode ser denunciado por cada uma das partes, mediante notificação prévia de um ano.".2. É aditado o seguinte parágrafo:"A eventual denúncia do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas por uma das partes teria igualmente por efeito a denúncia simultânea do presente acordo.".Artigo JSão suprimidos os anexos A, VenezieMarca TrevigianaProvincia di Verona/VeroneseVallagarinaVenetoVeneto OrientaleVigneti delle Dolomiti/Weinberg DolomitenRegião Friuli Venezia GiuliaAlto LivenzaDelle VenezieVenezia GiuliaRegião LiguriaColline del GenovesatoColline SavonesiGolfo dei Poeti La Spezia/Golfo dei PoetiRegião Emilia RomagnaBianco di Castelfranco EmiliaEmilia/dell'EmiliaForlìFortana del TaroModena/Provincia di ModenaRavennaRubiconeSillaro/Bianco del SillaroTerre di VelejaVal TidoneRegião ToscanaAlta Valle della GreveColli della Toscana centraleMaremma toscanaToscana/ToscanoVal di MagraRegião UmbriaAlleronaBettonaCannaraNarniSpelloUmbriaRegião MarcheMarcheRegião LazioCivitella d'AglianoColli CiminiFrusinate/del FrusinateLazioRegião AbruzzoAlto TirinoColli AprutiniColli del SangroColline FrentaneColline PescaresiColline TeatineDel Vastese/HistoniumTerre di ChietiValle PelignaRegião MoliseOsco/Terre degli OsciRotaeRegião CampaniaBeneventanoColli di SalernoDugentaEpomeoIrpiniaPaestumPompeianoRoccamonfinaTerre del VolturnoRegião PugliaDauniaMurgiaPugliaSalentoTarantinoValle d'ItriaRegião BasilicataBasilicataGrottino di RoccanovaRegião CalabriaArghillàCalabriaCondoleoCosta ViolaEsaroLipudaLocridePalizziPellaroScillaValdamatoVal di NetoValle del CratiRegião SiciliaCamarroColli EriciniFontanarossa di CerdaSalemiSalinaSiciliaValle BeliceRegião SardegnaBarbagiaColli del LimbaraIsola dei NuraghiMarmillaNurraOgliastraParteollaPlanargiaProvincia di NuoroRomangiaSibiolaTharrosTrexentaValle del TirsoValli di Porto PinoNO LUXEMBURGOA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas no Grão-Ducado do Luxemburgo ao abrigo das normas publicadas no "Mémorial - Journal officiel du Grand-Duché de Luxembourg n° 46 du 19 juillet 1971".Nome da região determinadaMoselle LuxembourgeoiseNomes de municípios e partes de municípiosAhnAsselBech-KleinmacherBornBousBurmerangeCanachEhnenEllingenElvangeErpeldingenGostingenGreiveldingenGrevenmacherLenningenMachtumMertertMoersdorfMondorfNiederdonvenOberdonvenOberwormeldingenRemerschenRemichRollingRosportSchengenSchwebsingenStadtbredimusTrintingenWasserbilligWellensteinWintringenWormeldingenNA ÁUSTRIAA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas na Áustria ao abrigo do "Bundesgesetz über den Verkehr mit Wein und Obstwein - Weingesetz 1999". Os nomes das zonas vitícolas podem ser utilizadas em combinação com os nomes de Großlagen, Rieden, Fluren, Einzellagen e municípios e partes destes em conformidade com as disposições acima referidas.Nomes das regiões vitícolasWeinlandBerglandSteirerlandWienNomes das zonas vitícolasZonas determinadas de à data de entrada em vigor do presente acordo, já tenham sido produzidos no território de uma parte contratante ou importados para esse território, segundo a sua legislação e regulamentação internas, mas cuja comercialização no seu território teria, noutras circunstâncias, sido proibida pelo presente acordo, podem ser comercializados no respeito pelas seguintes condições:a) Se os vinhos tiverem sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos não constantes do anexo I ou II, podem ser comercializados no território da parte contratante em causa até ao esgotamento das existênciasb) Se os vinhos ou as bebidas espirituosas são descritos ou apresentados de uma forma incompatível com os títulos III, IV ou V, podem continuar a ser comercializados no território da parte contratante em causa, usando as mesmas indicações de rotulagem com as quais os produtos foram legalmente produzidos ou importados:i) por grossistas ou produtores, durante um período de três anos, eii) por retalhistas, até ao esgotamento das existências.2. Os vinhos ou as bebidas espirituosas produzidos ou importados para o território de uma parte contratante nos termos do presente acordo, mas cuja comercialização no seu território teria, noutras circunstâncias, sido proibida pelo presente acordo na sequência de uma alteração deste, podem ser comercializados até ao esgotamento das existências, salvo decisão em contrário das partes contratantes.Artigo 37.oRelação com o Acordo OMCAs partes contratantes mantêm os seus direitos e obrigações no âmbito do Acordo OMC.Artigo 38.oAlterações do Acordo de 1989O Acordo de 1989 é alterado nos termos do anexo VIII.Artigo 39.oAnexosOs anexos do presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 40.oLínguas que fazem féO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, todos os textos fazendo igualmente fé.Artigo 41.oEntrada em vigorO presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes contratantes trocarem notas diplomáticas que confirmem o cumprimento das formalidades necessárias para a sua entrada em vigor.Artigo 42.oNão aplicação temporária de determinadas disposições e denúncia1. Se o Canadá reivindicar a utilização de uma das indicações geográficas enumeradas no anexo III-A nas circunstâncias referidas nos n.os 4 e 5 e no primeiro período do n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS, o Canadá pode decidir não aplicar, limitando-se ao mínimo necessário, o disposto no n.o 2 do artigo 10.o e no n.o 2 do artigo 14.o do presente acordo. Se se verificarem as circunstâncias previstas no vinho aguardentado,- vinho licoroso, e- vinho espumante aromático.APÊNDICE 1i) Menções referidas no artigo AQualitätsweinQualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U.Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr./PrädikatsweinQualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U.AusleseBeerenausleseEisweinKabinettSpätleseTrockenbeerenausleseLandweinBadisch RotgoldKlassik oder ClassicEhrentrudisRiesling-HochgewächsSchillerweinWeißherbstWinzersektQualitätsweinQualitätswein besonderer Reife und Leseart/PrädikatsweinQualitätswein mit staatlicher PrüfnummerAusbruch/AusbruchweinAuslese/AusleseweinBeerenauslese (Wein)EisweinKabinett/KabinettweinSchilfweinSpätlese/SpätleseweinStrohweinTrockenbeerenausleseLandweinAusstichAuswahlBergweinKlassik/ClassicErste WahlHausmarkeHeurigerJubiläumsweinSturmDenominación de origen (DO)Denominación de origen calificada (DOCa)Vino dulce naturalVino generosoVino generoso de licorVino de la TierraAloqueAñejoClásicoCreamCriaderaCriaderas y SolerasCrianzaDoradoGran ReservaNoblePajaretePálidoPrimero de cosechaRancioRayaReservaSobremadreSoleraSuperiorTrasañejoVino MaestroVendimia inicialViejoVino de teaAppellation d'origine contrôléeAppellation contrôléeAppellation d'origine Vin délimité de qualité supérieureVin doux naturelVin de paysAmbréChâteauCinquième cru classéClairetClosCru artisanCru bourgeoisCru classéDeuxième cru classéGrand cruGrand cru classéHors d'âgePremier cruPremier cru classéPremier grand cru classéPrimeurQuatrième cru classéRancioSchillerweinSélection de grains noblesSur lieTroisième cru classéTuiléVendange tardiveVillagesVin de pailleΟνομασία Προελεύσεος Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (registered designation of origin)Ονομασία Προελεύσεος Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (superior quality designation of origin)Οίνος γλυκός φυσικός (natural sweet wine)Οίνος φυσικώς γλυκύς (naturally sweet wine)Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)Τοπικός Οίνος (local wine)Αγρέπαυλη (Agrepavlis)Αμπέλι (Ampeli)Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)Aρχοντικό (Archontiko)Κάβα (Cava)Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)Ειδικά Επιλεγμένος (Grand