30 % das capturas declaradas Repouso biológico Dois meses: fevereiro e março Obrigação de embarque 3 marinheiros marroquinos por navio Observações Após um ano de aplicação, a extensão para sul do paralelo 34°18′00″N da atividade dos 5 cercadores será objeto de uma avaliação para determinar o efeito das eventuais interações com a frota nacional e o impacto nos recursos Ficha técnica de pesca n.o 2 Pesca artesanal Norte Número de navios autorizados 35 Arte autorizada Palangre de fundo
8. É proibido deslocar, desligar, destruir, danificar ou tornar inoperacional o sistema de localização contínua que utiliza comunicações por satélite instalado a bordo do navio para a transmissão dos dados ou alterar voluntariamente, desviar ou falsificar os dados emitidos ou registados pelo referido sistema. 9. Os capitães dos navios devem constantemente assegurar-se de que: i) Os dados não são alterados; ii) A antena ou as antenas ligadas ao equipamento de localização por satélite não são obstruídas; iii) A alimentação elétrica do equipamento de localização por satélite não é interrompida; Quota atribuída 80 000 toneladas por ano, — com, no máximo, 10 000 toneladas por mês para o conjunto da frota, — exceto nos meses de agosto a outubro, em que o limite máximo mensal das capturas aumenta para 15 000 toneladas. Tipo de navio Arrastão pelágico industrial Número de navios autorizados Repartição dos navios autorizados a pescar:: — Máximo de 20 000 anzóis por navio Tipo de navio Arrastões: — arqueação máxima de 600 GT por navio; 11. O navio de pesca da UE deve: a) Estabelecer diariamente os dados ERS relativos a cada dia passado na zona de pesca marroquina; b) Registar, para cada lanço de rede envolvente-arrastante, de rede de arrasto ou de palangre, as quantidades de cada espécie capturada e conservada a bordo enquanto espécie-alvo ou captura acessória, ou devolvida ao mar; c) Declarar igualmente as capturas nulas de cada espécie identificada na autorização de pesca emitida por Marrocos; d)