a 6 % ad valorem. No que respeita às importações na Comunidade de produtos originários do México referidos no presente ponto que sejam importados ao abrigo do contingente pautal fixado no presente ponto, a Comunidade não aplicará qualquer direito aduaneiro NMF ou SPG expresso em termos ad valorem, mas poderá aplicar o direito aduaneiro NMF ou SPG expresso em termos específicos, aplicável no momento da importação às importações desses produtos do México.4. A Comunidade não aplicará qualquer direito aduaneiro NMF ou SPG expresso em termos ad valorem às importações na Comunidade de produtos originários do México classificados nas posições 1704 90 10, 1704 90 30, 1704 90 51, 1704 90 55, 1704 90 61, 1704 90 65, 1704 90 71, 1704 90 75, 1704 90 81 e 1704 90 99, mas poderá aplicar o direito aduaneiro NMF ou SPG expresso em termos específicos, aplicável no momento da importação às importações desses produtos do México.5. A Comunidade não aplicará qualquer direito aduaneiro NMF ou SPG expresso em termos ad valorem às importações na Comunidade de produtos originários do México classificados nas posições 1901 20 00, 1901 90 11, 1901 90 19, 1904 10 10, 1904 10 30, 1904 10 90, 1904 20 91, 1905 90 10 e 1905 90 20, mas poderá aplicar o direito aduaneiro NMF ou SPG expresso em termos específicos, aplicável no momento da importação às importações desses produtos do México.6. A Comunidade permitirá a importação de produtos originários do México classificados na posição 2101 12 92, com um direito aduaneiro preferencial não superior a 50 % do direito aduaneiro NMF ou, se este for inferior, do direito aduaneiro SPG aplicável no momento da importação às importações desses produtos do México.7. A Comunidade não aplicará qualquer direito aduaneiro NMF ou SPG expresso em termos ad valorem às importações na Comunidade de produtos originários do México classificados nas posições 2101 12 98 e 2101 20 98, mas poderá aplicar o direito aduaneiro NMF ou SPG expresso em termos específicos, aplicável no momento da importação às importações desses produtos do México.8. A Comunidade permitirá a importação de produtos originários do México classificados nas posições 2102 10 10, 2102 10 31, 2102 10 39, 2102 10 90 e 2102 20 11, com um direito aduaneiro preferencial não superior a 50 % do direito aduaneiro NMF ou, se este for inferior, do direito aduaneiro SPG aplicável no momento da importação às importações desses produtos do México.9. A Comunidade não aplicará qualquer direito aduaneiro NMF ou SPG expresso em termos ad valorem às importações na Comunidade de produtos originários do México classificados na posição 3302 10 29, mas poderá aplicar o direito aduaneiro NMF ou SPG expresso em termos
ruraux et des techniques sanitaires70. École nationale des ingénieurs des travaux des eaux et forêts (Enitef)71. École nationale de la magistrature72. Écoles nationales de la marine marchande73. École nationale de la santé publique (ENSP)74. École nationale de ski et d'alpinisme75. École nationale supérieure agronomique - Montpellier76. École nationale supérieure agronomique - Rennes77. École nationale supérieure des arts décoratifs78. École nationale supérieure des arts et industries - Strasbourg79. École nationale supérieure des arts et industries textiles - Roubaix80. Écoles nationales supérieures d'arts et métiers81. École nationale supérieure des beaux-arts82. École nationale supérieure des bibliothécaires83. École nationale supérieure de céramique industrielle84. École nationale supérieure de l'électronique et de ses applications (ENSEA)85. École nationale supérieure d'horticulture86. École nationale supérieure des industries agricoles alimentaires87. École nationale supérieure du paysage (rattachée à l'École nationale supérieure d'horticulture)88. École nationale supérieure des sciences agronomiques appliquées (ENSSA)89. Écoles nationales vétérinaires90. École nationale de voile91. Écoles normales d'instituteurs et d'institutrices92. Écoles normales nationales d'apprentissage93. Écoles normales supérieures94. École polytechnique95. École technique professionnelle agricole et forestière de Meymac (Corrèze)96. École de sylviculture - Crogny (Aube)97. École de viticulture et d'oenologie de la Tour-Blanche (Gironde)98. École de viticulture - Avize (Marne)99. Établissement national de convalescents de Saint-Maurice100. Établissement national des invalides de la marine (Enim)101. Établissement national de bienfaisance Koenigs-Wazter102. Fondation Carnegie103. Fondation Singer-Polignac104. Fonds d'action sociale pour les travailleurs immigrés et leurs familles105. Hôpital-hospice national Dufresne-Sommeiller106. Institut de l'élevage et de médicine vétérinaire des pays tropicaux (IEMVPT)107. Institut français d'archéologie orientale du Caire108. Institut géographique national109. Institut industriel du Nord110. Institut international d'administration publique (IIAP)111. Institut national agronomique de Paris-Grignon112. Institut national des appellations d'origine des vins et eaux-de-vie (INAOVEV)113. Institut national d'astronomie et de géophysique (Inag)114. Institut national de la consommation (INC)115. Institut national d'éducation populaire (Inep)116. Institut national d'études démographiques (Ined)117. Institut national des jeunes aveugles - Paris118. Institut national des jeunes sourdes - Bordeaux119. Institut national des jeunes sourds - Chambéry120. Institut national des jeunes sourds - Metz121. Institut national des jeunes sourds - Paris122. Institut national de physique nucléaire et de physique des particules (INPNPP)123. Institut national de promotion supérieure agricole124. Institut national de la propriété industrielle125. Institut national de la recherche agronomique (Inra)126. Institut national de recherche pédagogique (INRP)127. Institut national de la santé et de la recherche Decisão n.o 2/2000 do Conselho Conjunto CE-Méxicode 23 de Março de 2000(2000/415/CE)O CONSELHO CONJUNTO,Tendo em conta o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1997 (a seguir designado "Acordo Provisório"), nomeadamente os artigos 3.o, 4.o, 5.o, 6.o e 12.o, conjugados com o artigo 9.o,Cientes dos seus direitos e obrigações decorrentes do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (a seguir designada "OMC"),Considerando o seguinte:(1) O artigo 3.o do Acordo Provisório prevê que o Conselho Conjunto decida do regime e calendário aplicáveis à liberalização bilateral, progressiva e recíproca dos obstáculos pautais e não pautais ao comércio de mercadorias, de acordo com o artigo 24.o do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado "GATT de 1994").(2) O artigo 4.o do Acordo Provisório prevê que o Conselho Conjunto decida das modalidades e calendário adequados à abertura gradual e recíproca de mercados de contratos públicos acordados.(3) O artigo 5.o do Acordo Provisório prevê que o Conselho Conjunto crie mecanismos de cooperação e de coordenação entre as autoridades das partes responsáveis pela aplicação das regras da concorrência.(4) O artigo 6.o do Acordo Provisório prevê que o Conselho Conjunto decida da criação de um mecanismo de consulta tendo em vista encontrar soluções mutuamente satisfatórias em caso de dificuldades em matéria de protecção da propriedade intelectual.(5) Considerando que o artigo 12.o do Acordo Provisório confere ao Conselho Conjunto mandato para criar um processo específico de resolução de litígios no que respeita ao comércio e matérias conexas,DECIDE:TÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oObjectivosO Conselho Conjunto estabelece as disposições necessárias à concretização dos seguintes objectivos do Acordo Provisório:a) Liberalização progressiva e recíproca do comércio de mercadorias, em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994;b) Abertura dos mercados de contratos públicos acordados das partes;c) Criação de um mecanismo de cooperação em matéria de concorrência;d) Criação de um mecanismo de consulta para as questões relacionadas com a propriedade intelectual;e) Criação de um mecanismo de resolução de litígios.TÍTULO IILIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIASArtigo 2.oObjectivoA Comunidade e o México criarão uma zona de comércio livre ao longo de um período de transição com uma duração máxima de dez anos, com início na data de entrada em vigor da presente decisão, em conformidade com o disposto na presente decisão no artigo XXIV do GATT de 1994.CAPÍTULO IEliminação dos calendário:a) Na data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 89 % do direito de base;b) Um ano após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 78 % do direito de base;c) Dois anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 67 % do direito de base;d) Três anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 56 % do direito de base;e) Quatro anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 45 % do direito de base;f) Cinco anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 34 % do direito de base;g) Seis anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 23 % do direito de base;h) Sete anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 12 % do direito de base;i) Oito anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, serão totalmente eliminados os direitos remanescentes.4. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários do México enumerados na categoria "4" do anexo I (Calendário de eliminação dos direitos aduaneiros pela Comunidade) serão eliminados de acordo com o seguinte calendário:a) Três anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 87 % do direito de base;b) Quatro anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 75 % do direito de base;c) Cinco anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 62 % do direito de base;d) Seis anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base;e) Sete anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 37 % do direito de base;f) Oito anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 25 % do direito de base;g) Nove anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 12 % do direito de base; eh) Dez anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, serão totalmente eliminados os direitos remanescentes.5. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários do México enumerados na categoria "4a" do anexo I (Calendário de eliminação dos direitos aduaneiros pela Comunidade) serão eliminados de acordo com o seguinte calendário:a) Na data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 90 % do direito de base;b) Um ano após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos Dois anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 25 % do direito de base;d) Três anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, serão totalmente eliminados os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis no México aos produtos originários da Comunidade incluídos na categoria "3" do anexo II (Calendário de eliminação dos direitos aduaneiros pelo México) serão eliminados de acordo com o seguinte calendário:a) Na data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 89 % do direito de base;b) Um ano após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 78 % do direito de base;c) Dois anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 67 % do direito de base;d) Três anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 56 % do direito de base;e) Quatro anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 45 % do direito de base;f) Cinco anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 34 % do direito de base;g) Seis anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 23 % do direito de base;h) Sete anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 12 % do direito de base;i) Oito anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, serão totalmente eliminados os direitos remanescentes.4. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis no México aos produtos originários da Comunidade incluídos na categoria "4" do anexo II (Calendário de eliminação dos direitos aduaneiros pelo México) serão eliminados de acordo com o seguinte calendário:a) Três anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 87 % do direito de base;b) Quatro anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 75 % do direito de base;c) Cinco anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 62 % do direito de base;d) Seis anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base;e) Sete anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 37 % do direito de base;f) Oito anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 25 % do direito de base;g) Nove anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, todos os direitos serão reduzidos para 12 % do direito de base;h) Dez anos após a data de entrada em vigor da presente decisão, serão