(5) O Regulamento (CE) n.o 1923/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 que estabelece as regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (5) deve ser incorporado no acordo. (6) A Decisão 2007/11/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2005/362/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens na Sardenha, Itália (6) deve ser incorporada no acordo. (7) A Decisão 2007/15/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova os planos de vigilância para a detecção de resíduos ou substâncias em animais vivos e produtos de origem animal, ao abrigo da Directiva 96/23/CE do Conselho, tal como apresentados pela Bulgária e pela Roménia (7) deve ser incorporada no acordo. (8) A Decisão 2007/28/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (8) deve ser incorporada no acordo. (9) A Decisão 2007/101/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (9) deve ser incorporada no acordo. (10)
3. Na parte 3.2, ao ponto 33 (Decisão 2005/393/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: «— 32006 D 0858: Decisão 2006/858/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2006 (JO L 332 de 30.11.2006, p. 26), — 32007 D 0028: Decisão 2007/28/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006 (JO L 8 de 13.1.2007, p. 51), — 32007 D 0101: Decisão 2007/101/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007 (JO L 43 de 15.2.2007, p. 40).» 4. Na parte 3.2, ao ponto 36 (Decisão 2006/416/CE da Comissão) é aditado o seguinte: 32007 D 0015: Decisão 2007/15/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova os planos de vigilância para a detecção de resíduos ou substâncias em animais vivos e produtos de origem animal, ao abrigo da Directiva 96/23/CE do Conselho, tal como apresentados pela Bulgária e pela Roménia (JO L 7 de 12.1.2007, p. 30).» 21.2.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 47/6 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 98/2007 de 28 de Setembro de 2007 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2007 de 6 de Julho de 2007 (1). (2) A Decisão 2006/858/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (2) deve ser incorporada no acordo. (3) A Decisão 2006/883/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2006/80/CE no que respeita à Eslovénia (3), deve ser incorporada no acordo. (4) A Decisão 2006/968/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que diz respeito às orientações e aos procedimentos relativos à identificação electrónica dos ovinos e caprinos (4) deve ser incorporada no acordo. «, tal como alterada por: — 32007 D 0011: Decisão 2007/11/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006 (JO L 7 de 12.1.2007, p. 19).» 7. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 3.2, a seguir ao ponto 34 (Decisão 2006/705/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «35. 32007 D 0123: Decisão 2007/123/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, que concede à Itália uma derrogação ao abrigo da Directiva 92/119/CEE do Conselho para o transporte de suínos para abate num matadouro nas vias públicas e privadas de uma zona de protecção (JO L 52 de 21.2.2007, p. 10).» 8. Na parte 5.2, a seguir ao ponto 2 (Decisão 2005/93/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «3.