à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto, que conste do acondicionamento ou da embalagem, da publicidade ou dos documentos relativos ao produto em causa, bem como o acondicionamento em recipientes suscetíveis de criar uma opinião errada sobre a origem do mesmo;d) Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.2. Em caso de indicações geográficas total ou parcialmente homónimas, a proteção é concedida a cada indicação desde que tenha sido utilizada de boa-fé e tendo em devida consideração o local e a utilização tradicional, assim como o risco real de confusão. Sem prejuízo do artigo 23.o do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio ("ADPIC"), as Partes Contratantes decidirem de comum acordo os termos práticos de utilização que permitam diferenciar indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro. Não são registadas denominações homónimas que induzam o consumidor em erro, levando-o a crer que os produtos provêm de outro território, ainda que sejam exatas no que se refere ao território, à região ou ao local de origem do produto em questão.3. Sempre que uma Parte Contratante, no contexto de negociações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse país terceiro e a denominação for homónima de uma indicação geográfica da outra Parte Contratante, esta é informada, sendo-lhe concedida a possibilidade de apresentar observações antes que a denominação seja protegida.4. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte Contratante a proteger uma indicação geográfica da outra Parte Contratante que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem. As Partes Contratantes notificam-se mutuamente caso uma indicação geográfica deixe de ser protegida no seu país de origem.5. As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, exceto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.Artigo 5.oDireito de utilização de indicações geográficas1. Uma denominação protegida ao abrigo do presente Acordo pode ser utilizada por qualquer operador que comercialize, produza, transforme ou prepare produtos agrícolas, géneros alimentícios, vinhos, vinhos aromatizados e bebidas alcoólicas que estejam em conformidade com o caderno de especificações correspondente.2. Quando uma indicação geográfica é protegida ao abrigo do presente Acordo, a utilização de tal denominação protegida não é sujeita ao registo de utilizadores ou outros
| Buxton blue | Queijos | |UK | Dorset Blue Cheese | Queijos | |UK | Dovedale cheese | Queijos | |UK | Exmoor Blue Cheese | Queijos | |UK | Single Gloucester | Queijos | |UK | Staffordshire Cheese | Queijos | |UK | Swaledale cheese; Swaledale ewes' cheese | Queijos | |UK | Teviotdale Cheese | Queijos | |UK | West Country farmhouse Cheddar cheese | Queijos | |UK | White Stilton cheese; Blue Stilton cheese | Queijos | |UK | Melton Mowbray Pork Pie | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |UK | Cornish Clotted Cream | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |UK | Yorkshire Forced Rhubarb | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | |UK | Jersey Royal potatoes | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | |UK | Arbroath Smokies | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos | |UK | Scottish Farmed Salmon | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos | |UK | Whitstable oysters | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos | |UK | Gloucestershire cider/perry | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) | |UK | Herefordshire cider/perry | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) | |UK | Worcestershire cider/perry | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) | |UK | Kentish ale and Kentish strong ale | Cervejas | |UK | Rutland Bitter | Cervejas | |Produtos agrícolas e géneros alimentícios da República da Moldova, exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, a proteger na União Europeia[…]--------------------------------------------------ANEXO IVINDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS REFERIDAS NOS ARTIGO 2.o, N.os 3 E 4PARTE AVinhos da União Europeia a proteger na República da MoldovaEstado-Membro da UE | Denominação a proteger | |BE | Côtes de Sambre et Meuse | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BE | Hagelandse wijn | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BE | Haspengouwse Wijn | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BE | Heuvellandse Wijn | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BE | Vlaamse mousserende kwaliteitswijn | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BE | Crémant de Wallonie | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BE | Vin mousseux de qualite de Wallonie | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BE | Vin de pays des Jardins de Wallonie | Vinhos com indicação geográfica pretegida (IGP) |BE | Vlaamse landwijn | Vinhos com indicação geográfica pretegida (IGP) |BG | Асеновград, seguida ou não do nome de uma | Славянци seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Slavyantsi | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BG | Сливен seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Sliven | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BG | Стамболово seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Stambolovo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BG | Стара Загора seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Stara Zagora | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BG | Сунгурларе seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Sungurlare | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BG | Сухиндол seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Suhindol | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BG | Търговище seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Targovishte | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BG | Хан Крум seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Han Krum | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BG | Хасково seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Haskovo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BG | Хисаря seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Hisarya | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BG | Хърсово seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Harsovo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BG | Черноморски seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Black Sea | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |BG | Шивачево seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Shivachevo | Vinhos com denominação de origem | Oberösterreich seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Salzburg seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Steiermark seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Süd-Oststeiermark seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Südburgenland seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Südsteiermark seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Thermenregion seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Tirol seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Traisental seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Vorarlberg seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Wachau seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Wagram seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Weinviertel seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Weststeiermark seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Wien seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |AT | Bergland | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |AT | Steierland | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |AT | Weinland | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |AT | Wien | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |PT | Alenquer | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Alentejo seguida ou não de Borba | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Alentejo seguida ou não de Évora | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Alentejo seguida del Monferrato Casalese | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Guardia Sanframondi Termo equivalente: Guardiolo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | I Terreni di San Severino | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Irpinia seguida ou não de Campi Taurasini | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Ischia | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Lacrima di Morro Termo equivalente: Lacrima di Morro d'Alba | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Lago di Caldaro Termo equivalente: Caldaro / Kalterer / Kalterersee | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Lago di Corbara | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Lambrusco di Sorbara | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Lambrusco Grasparossa di Castelvetro | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Lambrusco Mantovano seguida ou não de Oltre Po Mantovano | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Lambrusco Mantovano seguida ou não de Viadanese-Sabbionetano | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Lambrusco Salamino di Santa Croce | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Lamezia | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Langhe | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Lessona | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Leverano | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Lison-Pramaggiore | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Lizzano | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Loazzolo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Locorotondo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Lugana | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Malvasia delle Lipari | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Malvasia di Bosa | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Malvasia di Cagliari | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Malvasia di Casorzo d'Asti Termo equivalente: Cosorzo / Malvasia di Cosorzo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Malvasia di Castelnuovo Don Bosco | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Mamertino di Milazzo Termo equivalente: Mamertino | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Mandrolisai | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Marino | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Marsala | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Martina Termo equivalente: Martina Franca | Vinhos com denominação de origem protegida