EMBARQUE DE MARINHEIROS 1. Número de marinheiros a embarcar Durante as suas atividades na zona de pesca de Moçambique, os atuneiros cercadores oceânicos da UE devem embarcar, pelo menos, dois marinheiros moçambicanos qualificados por navio. Os palangreiros de superfície devem embarcar, pelo menos, um marinheiro moçambicano qualificado por navio. Os armadores dos navios da UE devem procurar embarcar marinheiros moçambicanos suplementares. Quando, por qualquer motivo, não se embarque nenhum marinheiro moçambicano, os armadores da UE são obri­ gados a pagar um montante forfetário equivalente a um valor baseado no número de dias durante os quais o navio operou na zona de pesca de Moçambique, multiplicado por um montante diário de 30 EUR por marinheiro e por navio. O montante forfetário será pago às autoridades de Moçambique, o mais tardar, em 31 de dezembro do mesmo ano. Esse montante será utilizado para a formação de marinheiros/pescadores de Moçambique e deve ser depositado na conta indicada pelas autoridades de Moçambique. 2. Livre escolha dos marinheiros Moçambique dispõe de uma lista de marinheiros qualificados para embarcar em navios da UE. O armador, ou o seu consignatário, deve escolher livremente a partir dessa lista os marinheiros que vão embarcar e deve notificar a Moçambique a sua inclusão no rol da tripulação. 3. Contrato dos marinheiros O contrato de trabalho deve ser estabelecido pelo armador, ou pelo seu consignatário, e o marinheiro, se for caso disso representado pelo seu sindicato, em ligação com Moçambique. Nele deve ser estipulado, nomeadamente, a data e o porto de embarque. Os referidos contratos garantem aos marinheiros o benefício do regime de segurança social que lhes for aplicável em Moçambique, incluindo um seguro por morte, doença e acidente. Os signatários devem receber uma cópia do contrato. Os direitos fundamentais no trabalho decorrentes da declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são
v) a apresentação dos produtos; vi) para os atuneiros com rede de cerco com retenida: — número de lances produtivos com dispositivo de concentração de peixes (DCP) desde a última declaração, — número de lances produtivos em cardumes em água livre desde a última declaração, — número de lances improdutivos; vii) para os palangreiros de pesca do atum: — número de lances desde a última declaração, — número de anzóis largados desde a última declaração. A comunicação deve ser efetuada, de preferência, por correio eletrónico, ou, na sua falta, por telecópia, para um endereço eletrónico, ou um número de telefone comunicados por Moçambique, utilizando o formulário constante do apêndice 5 do anexo. Moçambique deve notificar imediatamente aos navios em causa e à UE qualquer alteração do endereço eletrónico, do número de telefone ou da frequência de transmissão. Qualquer navio surpreendido a pescar na zona de pesca de Moçambique sem ter efetuado, de cinco em cinco dias, a sua declaração periódica de capturas é considerado um navio que pesca sem autorização. Qualquer infrator a esta disposição expõe-se às multas e sanções previstas pela legislação das pescas moçambicana. As declarações periódicas de capturas devem ser mantidas a bordo durante, pelo menos, um ano, a contar da data de transmissão da declaração. 3. Inspeções no mar A inspeção no mar na zona de Moçambique dos navios da UE que possuem uma autorização de pesca deve ser efetuada por navios e inspetores de Moçambique claramente identificados como afetados ao controlo das pescas. Antes de embarcar, os inspetores autorizados devem prevenir o navio da UE da sua decisão de proceder a uma inspeção. A inspeção é realizada por inspetores da pesca que, antes de a iniciarem, devem provar a sua identidade e qualidade oficial de inspetor. Artigo 15.o Aplicação provisória O presente protocolo será aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura, mas não antes de 1 de janeiro de 2012. Artigo 16.o Entrada em vigor O presente protocolo e o seu anexo entram em vigor na data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. ---pagebreak--- L 46/8 PT Jornal Oficial da União Europeia 17.2.2012 Съставено в Брюксел на първи февруари две хиляди и дванадесета година. Hecho en Bruselas, el uno de febrero de dos mil doce. V Bruselu dne prvního února dva tisíce dvanáct. Udfærdiget i Bruxelles den første februar to tusind og tolv. Geschehen zu Brüssel am ersten Februar zweitausendzwölf. Kahe tuhande kaheteistkümnenda aasta veebruarikuu esimesel päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, την πρώτη Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες δώδεκα. Done at Brussels on the first day of February in the year two thousand and twelve. Fait à Bruxelles, le premier février deux mille douze. Arna dhéanamh sa Bhruiséil, an chéad lá de Feabhra an bhliain dhá mhíle agus a dó dhéag. Fatto a Bruxelles, addì primo febbraio duemiladodici. Briselē, divtūkstoš divpadsmitā gada pirmajā februārī. Priimta du tūkstančiai dvyliktų metų vasario pirmą dieną Briuselyje. BIL Marlins, sailfishes, spear fish Poissons epée NCA (**) Xiphioidei NEI (*) BIP Indo-Pacific Bonito Bonito oriental Sarda orientalis BLM Black Marlin Makaire noir Makaira indica BLT Bullet tuna Bonitou Auxis rochei BLZ Indo-Pacific Blue Marlin Makaire bleu de l’Indo Pacifique Makaira mazara COM Narrow barred Spanish Mackerel Thazard rayé Scomberomorus commersoni DOT Dogtooth tuna Bonite à gros yeux Gymnosarda unicolor FRI Frigate tuna Auxide Auxis thazard FRZ Frigate and Bullet tunas Auxides et Bonitous Auxis spp. GUT Indo-Pacific king mackerel Thazard ponctué Scomberomorus guttatus KAW Kawakawa Thonine orientale Euthynnus affinis KGX Seerfishes NEI (*) Thazards NCA (**) Scomberini NEI (*) ---pagebreak--- L 46/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 17.2.2012 Qualquer infrator a esta disposição expõe-se às multas e sanções previstas pela legislação das pescas moçambicana. As notificações de entrada/saída com indicação das capturas devem ser mantidas a bordo durante, pelo menos, um ano a contar da data de transmissão da notificação. 2. Declaração periódica de capturas Quando um navio da UE estiver a operar nas águas de Moçambique, o capitão de um navio da UE titular de uma autorização de pesca deve notificar às autoridades de Moçambique, de três em três dias, as capturas efetuadas na zona de pesca de Moçambique. A primeira declaração de capturas terá início 5 dias depois da data de entrada na zona de pesca de Moçambique. De cinco em cinco dias, quando transmite a declaração periódica de capturas, o navio deve comunicar, em especial: i) a data, a hora e a posição no momento da declaração; ii) a quantidade de cada espécie alvo mantida a bordo durante o período de 5 dias, identificada pelo seu código alfa-3 da FAO e expressa em quilogramas de peso-vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos; iii) a quantidade de cada espécie das capturas acessórias conservada a bordo durante o período de 5 dias, identificada pelo seu código alfa-3 da FAO e expressa em quilogramas de peso-vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos; ---pagebreak--- 17.2.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 46/15 iv) a quantidade de cada espécie das capturas acessórias devolvida ao mar durante o período de 5 dias, identificada pelo seu código alfa-3 da FAO e expressa em quilogramas de peso-vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos; v) a apresentação dos produtos; vi) para os atuneiros com rede de cerco com retenida: