e 4 789 EUR — 32,5 % à fracção compreendida entre 4 790 e 5 113 EUR — 35 % à fracção compreendida entre 5 114 e
10 281,99. 2.B Perito principal 7 345,74 7 785,67 8 263,10 8 740,52 9 255,49 2.C Perito 6 424,96 6 830,79 7 233,20 7 639,03 8 085,13 — 0 % à fracção inferior a 104 EUR — 8 % à fracção compreendida entre 105 e 1 605 EUR — 3 841 e 4 152 EUR — 27,5 % à fracção compreendida entre 4 153 e 4 475 EUR — 30 % à fracção compreendida entre 4 476 e 2. O Centro facilita o aperfeiçoamento profissional dos agentes na medida em que este seja compatível com as exigências do bom funcionamento dos serviços e do interesse do Centro. Artigo 23.o Os agentes gozam do direito de associação, podendo, nomeadamente, ser membros de organizações sindicais ou profissionais. Os agentes que exerçam funções em tais organizações não podem, em caso algum, ser prejudicados por esse facto. Artigo 24.o 1. Os agentes podem submeter requerimentos ao director sobre questões relacionadas com as respectivas funções. 2. Qualquer decisão individual adoptada nos termos do presente estatuto deve ser imediatamente comunicada por escrito ao agente interessado. 3. Qualquer decisão que prejudique os interesses dos agentes deve ser fundamentada. Artigo 25.o 1. O Centro abre um único processo individual para cada agente. Esse processo deve conter: — todos os documentos relativos à sua situação administrativa e todos os relatórios referentes à sua competência, rendimento e conduta no serviço, — as eventuais observações formuladas pelo agente relativamente aos referidos documentos. Os agentes têm o direito de conhecer todos os documentos que constem do seu processo. Após a cessação de funções, os agentes conservam esse direito por um período máximo de dois anos. O processo individual tem carácter confidencial e só pode ser consultado nos serviços da administração. São enviadas cópias dos documentos pertinentes ao Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho sempre que, perante o mesmo, tenha sido intentada uma acção que diga respeito ao agente em causa e o referido tribunal o solicite. 2. Qualquer documento que figure no processo individual do agente relativo a uma sanção disciplinar de primeiro grau de gravidade, na acepção do n.o 2 do artigo 55.o, é anulado após um período de três anos, desde que durante esse período o agente em causa não tenha sido sujeito a nova sanção disciplinar. CAPÍTULO III Recrutamento — Avaliação periódica — Carreira profissional — Cessação de funções/rescisão do contrato — Demissão Secção 1 Recrutamento Artigo 26.o