em conta as acções bilaterais dos Estados-Membros, o presente acordo terá por objectivo promover o intercâmbio de informações e a cooperação cultural.Procurar-se-á alcançar um melhor conhecimento e uma melhor compreensão recíprocos das culturas respectivas.Deverá ser atribuída especial atenção à promoção de actividades conjuntas em diversos domínios, nomeadamente os meios de comunicação escrita e o audiovisual, bem como ao incentivo de intercâmbios de jovens.A cooperação poderá abranger os seguintes domínios:- tradução de obras literárias,- conservação e restauro de sítios e monumentos históricos e culturais,- formação de pessoas que trabalham no sector da cultura,- intercâmbio de artistas e de obras de arte,- organização de manifestações culturais,- sensibilização mútua e divulgação de informações sobre manifestações culturais importantes,- incentivo da cooperação no domínio audiovisual, nomeadamente formação e co-produção,- difusão de revistas e obras em matéria literária, técnica e científica.Artigo 78.oA cooperação em matéria de educação e formação terá por objectivos:a) Contribuir para a melhoria do sistema de ensino e de formação, nomeadamente a formação profissional;b) Incentivar mais especificamente o acesso da população feminina à educação, incluindo ao ensino técnico e superior e à formação profissional;c) Desenvolver o nível de conhecimentos dos quadros dos sectores público e privado;d) Incentivar o estabelecimento de laços duradouros entre organismos especializados das partes com vista à utilização comum e às trocas de experiência e de meios.TÍTULO VIICOOPERAÇÃO FINANCEIRAArtigo 79.oA fim de assegurar a realização plena dos objectivos do presente acordo, a Argélia beneficiará da cooperação financeira da Comunidade, segundo as modalidades adequadas e com os recursos financeiros necessários.Essas modalidades serão definidas de comum acordo entre as partes, através dos instrumentos mais adequados, após a entrada em vigor do presente acordo.Os domínios de aplicação desta cooperação, para além dos temas contemplados pelos títulos V e VI do presente acordo serão os seguintes:- promoção de reformas destinadas a modernizar a economia, incluindo o desenvolvimento rural,- melhoria das infra-estruturas económicas,- promoção do investimento privado e das actividades criadoras de emprego,- ponderação das consequências para a economia argelina da instauração progressiva de uma zona de comércio livre, nomeadamente na perspectiva da modernização e da reconversão da indústria,- acompanhamento das políticas desenvolvidas nos sectores sociais.Artigo 80.oNo âmbito dos instrumentos comunitários destinados a apoiar os programas de ajustamento estrutural nos países mediterrânicos com vista ao restabelecimento dos grandes equilíbrios financeiros e à criação de um quadro
e "comportamentos e práticas restritivos da concorrência": qualquer comportamento ou actividade não autorizados por força da legislação da concorrência de uma das partes, de que possam resultar sanções ou medidas correctivas.CAPÍTULO IICOOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO3. NotificaçãoCada autoridade da concorrência notificará à autoridade da concorrência da outra parte as medidas de execução que adoptará se:a) A parte notificadora considerar que são pertinentes para as medidas de execução da outra parte;b) Forem susceptíveis de afectar significativamente interesses importantes da outra parte;c) Forem respeitantes a restrições à concorrência susceptíveis de afectar directa e significativamente o território da outra parte;d) Forem respeitantes a actos contrários à concorrência leal verificados principalmente no território da outra parteee) Se estiverem sujeitas a determinadas condições ou proibirem acções no território da outra parte.Na medida do possível, e desde que não seja contrária à legislação da concorrência das partes e não afecte de forma negativa qualquer inquérito em curso, a notificação será efectuada na fase inicial do processo, a fim de permitir à autoridade da concorrência notificada manifestar a sua opinião. Aquando da sua decisão, a referida autoridade terá em devida consideração os pareceres recebidos.As notificações previstas no ponto 3.1 do presente capítulo serão suficientemente pormenorizadas para permitir uma avaliação em função dos interesses da outra parte.As partes comprometem-se a efectuar as notificações acima referidas na medida do possível, em função dos recursos administrativos de que disponham.4. Intercâmbio de informações e confidencialidadeAs partes asseguram o intercâmbio de informações por forma a facilitar a correcta aplicação dos respectivos direitos em matéria de concorrência, bem como favorecer um melhor conhecimento mútuo do enquadramento jurídico respectivo.O intercâmbio de informações estará sujeito às normas de confidencialidade aplicáveis por força da legislação em vigor em cada uma das partes. As informações confidenciais cuja divulgação seja expressamente proibida ou que, em caso de divulgação, possa afectar negativamente as partes, não serão comunicadas sem o consentimento expresso da fonte que forneceu tais informações. Cada autoridade da concorrência manterá, na medida possível, a confidencialidade das informações que lhe tenham sido fornecidas com carácter confidencial pela outra autoridade da concorrência ao abrigo das presentes disposições e opor-se-á a qualquer pedido de divulgação de tal informação por uma terceira parte que não esteja autorizada pela autoridade da concorrência que forneceu tais informações.5. Coordenação das medidas de execuçãoUma autoridade da concorrência poderá notificar a sua vontade de coordenar actividades de Argélia enfrentarem ou correrem o risco de enfrentar graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, a Comunidade ou a Argélia, consoante o caso, podem, nos termos das condições previstas no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e dos artigos VIII e XIV dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, adoptar, durante um período limitado, medidas restritivas relativas às transacções correntes, que não podem exceder o estritamente indispensável para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou a Argélia, consoante o caso, informarão imediatamente desse facto a outra parte e apresentar-lhe-ão, no mais curto prazo, o calendário para a eliminação de tais medidas.CAPÍTULO 2Concorrência e outras disposições em matéria económicaArtigo 41.o1. São incompatíveis com o bom funcionamento do presente acordo, na medida em que são susceptíveis de afectar o comércio entre a Comunidade e a Argélia:a) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associação de empresas e todas as práticas concertadas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;b) A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante:- no conjunto do território da Comunidade ou numa parte substancial do mesmo,- no conjunto do território da Argélia ou numa parte substancial dos mesmo.2. As partes manterão uma cooperação administrativa na aplicação das respectivas legislações em matéria de concorrência e procederão a um intercâmbio de informações, tendo em conta as limitações impostas pelo segredo profissional e comercial, segundo as modalidades previstas no anexo 5 do presente acordo.3. Se a Comunidade ou a Argélia considerarem que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1 e se essa prática prejudicar ou ameaçar prejudicar gravemente os interesses da outra parte, a parte afectada pode adoptar as medidas adequadas, após consulta do Comité de Associação ou decorridos 30 dias úteis após ter submetido a questão à apreciação do referido Comité.Artigo 42.oOs Estados-Membros e a Argélia adaptarão progressivamente, sem prejuízo dos compromissos que assumiram no âmbito do GATT, todos os monopólios estatais de carácter comercial, de modo a assegurar que, antes do final do quinto ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de fornecimento e de comercialização das mercadorias entre os nacionais dos Estados-Membros e da Argélia. O Comité de Associação será informado das medidas adoptadas para a concretização deste objectivo.Artigo 43.oNo que respeita às empresas públicas e às empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, o Conselho de Associação assegurará que, a partir do quinto ano |29142900 |29143100 |29143900 |29144000 |29145000 |29146100 |29146900 |29147000 |29151100 |29151200 |29151300 |29152100 |29152200 |29152300 |29152400 |29152900 |29153100 |29153200 |29153300 |29163100 |29163200 |29163400 |29163500 |29163900 |29171100 |29171200 |29171300 |29171400 |29171900 |29172000 |29173100 |29173200 |29173300 |29173400 |29173500 |29173600 |29173700 |29173900 |29181100 |29181200 |29181300 |29181400 |29181500 |29181600 |29181900 |29182100 |29182200 |29182300 |29182910 |29182990 |29183000 |29189000 |29190000 |29201000 |29209010 |29209020 |29209090 |29211100 |29211200 |29211900 |29221300 |29221400 |29221900 |29222100 |29222200 |29222900 |29223000 |29223100 |29223900 |29224100 |29224200 |29224300 |29224400 |29224900 |29225000 |29231000 |29232000 |29239000 |29241100 |29241900 |29242100 |29242300 |29242400 |29242900 |29251100 |29251200 |29251900 |29252000 |29261000 |29262000 |29263000 |29269000 |29270000 |29280000 |29291000 |29299000 |29301000 |29302000 |29303000 |29304000 |29309000 |29331100 |29331900 |29332100 |29332900 |29333100 |29333200 |29333300 |29333900 |29334100 |29334900 |29335200 |29335300 |29335400 |29335500 |29335900 |29336100 |29336900 |29337100 |29337200 |29337900 |29339100 |29339900 |29341000 |29342000 |29343000 |29349100 |29349900 |29350000 |29361000 |29362100 |29362200 |29362300 |29362600 |29362700 |29362800 |29362900 |29369000 |29371100 |29371200 |29371900 |29372100 |29394100 |29394200 |29394300 |29394900 |29395100 |29395900 |29396100 |29396200 |29396300 |29396900 |29399100 |29399900 |29400000 |30022000 |31021000 |31022100 |31022900 |31023000 |31024000 |31025000 |31026000 |31027000 |31028000 |31029010 |31029020 |31029090 |31031000 |31032000 |31039000 |31041000 |31042000 |31043000 |31049000 |31051000 |31052000 |31053000 |31054000 |31055100 |31052000 |31053000 |31054000 |32041500 |32041600 |32041700 |32041900 |32042000 |32049000 |32050010 |32050020 |32061100 |32061900 |32062000 |32063000 |32064100 |32064200 |32064300 |32064900 |32065000 |32071000 |32072000 |32073000 |32074000 |32100050 |32110000 |32121000 |32129010 |32129020 |32141010 |32141020 |32141030 |32149000 |32151100 |32151900 |32159000 |33029000 |34031110 |34031910 |34041000 |34042000 |34049000 |34070020 |34070030 |36010000 |36020010 |36020020 |36020030 |36020040 |36020090 |36030010 |36030020 |36030030 |36030090 |37011000 |37012000 |37013000 |37019100 |37019900 |84162000 |84163000 |84169000 |84171000 |84172000 |84178000 |84179000 |84191110 |84192000 |84193100 |84193200 |84193900 |84194000 |84195000 |84196000 |84198112 |84199020 |84201000 |84209100 |84209900 |84211100 |84211200 |84211910 |84211990 |84212100 |84212200 |84212990 |84213900 |84219100 |84219900 |84221120 |84221900 |84222000 |84223000 |84224000 |84229090 |84232000 |84233000 |84238200 |84238900 |84242000 |84243000 |84248100 |84248900 |84249000 |84251100 |84251900 |84252000 |84253100 |84253900 |84254100 |84254200 |84254900 |84261100 |84261200 |84261900 |84262000 |84263000 |84264110 |84264190 |84264900 |84269100 |84269900 |84271010 |84271020 |84271030 |84271040 |84272010 |84272020 |84272030 |84272040 |84272050 |84272060 |84279010 |84279090 |84281000 |84282000 |84283100 |84283200 |84283300 |84283900 |84284000 |84285000 |84286000 |84289010 |84289090 |84291100 |84291900 |84292000 |84293000 |84294000 |84295100 |84295200 |84295900 |84301000 |84302000 |84303100 |84303900 |84304100 |84304900 |84305000 |84306100 |84306900 |84311000 |84312000 |84313100 |84313900 |84314100 |84314200 |84314300 |84314900 |84321000 |84322100 |84322900 |84323000 |84324000 |84328000 |84329000 |84332000 |84333000 |84334000 |84335100 |84335200 |84335300 |84335900 |84336010 |84336090 |84339000 |84341000 |84342000 |84349000 |84351000 |84359000 |84361000 |84362100 |84362900 |84368000 |84369100 |84369900 |84371000 |84378000 |84379000 |84381000 |84382000 |84383000 |84384000 |84385000 |84386000 |84388000 |84389000 |84391000 |84392000 |84393000 |84399100 |84399900 |84401000 |84409000 |84411000 |84412000 |84413000 |84414000 |84418000 |84419000 |84421000 |84422000 |84423000 |84424000 |84425000 |84431100 |84431200 |84431900 |84432100 |84432900 |84433000 |84434000 |84435100 |84435900 |84436000 |84439000 |84440000 |84451100 |84451200 |84451300 |84451900 |84452000 |84453000 |84454000 |84459000 |84461000 |84462100 |84462900 |84463000 |84471100 |84471200 |84472000 |84479000 |84481100 |84481900 |84482000 |84483100 |84483200 |84483300 |84483900 |84484100 |84484200 |84484900 |84485100 |84485900 |84490000 |84501120 |84501220 |84501912 |84501992 |84502000 |84509090 |84511000 |84512900 |84514000 |84515000 |84518000 |84519090 |84531000 |84532000 |84538000 |84539000 |84541000 |84542000 |84543000