2.1. As condições especiais a que se refere o ponto 4.2.1, tal como se descrevem nos TIP-S, são as seguintes: a) O operador de FSTD deverá: i) Apresentar à autoridade da aviação ou à AESA, conforme aplicável, prova de que as diretivas de FSTD da FAA foram integradas no MQTG, e ii) Identificar alterações à lista de configuração de FFS da FAA publicada. b)
1.4. O âmbito do presente anexo não abrange dispositivos de treino de simulação de voo (FSTD) que se encontrem fora do âmbito de aplicabilidade especificado no artigo 12.o do Acordo. 2. DEFINIÇÕES 2.1. Para efeitos do presente anexo, aplicam-se as definições que se seguem, complementarmente às definições que se encontram previstas no Acordo, entendendo-se por: a) «Nível de qualificação de FFS», o nível de conformidade baseado na capacidade técnica do FFS, tal como determinado por uma avaliação do FFS em função dos critérios de avaliação técnica estabelecidos, tal como definidos nos requisitos aplicáveis. Os FFS são categorizados como de nível A, B, C e D. Adicionalmente, alguns dispositivos de qualificação UE possuem o nível de qualificação AG, BG, CG e DG ao abrigo de direitos adquiridos. b) «Constatação», uma verificação do facto de o FSTD estar em conformidade ou em não conformidade com os requisitos aplicáveis e que deverá ser registada como resultados/discrepâncias no relatório de avaliação compilado pela FAA, pela AESA, ou por uma autoridade da aviação, conforme aplicável. 3. O anexo 4 (Dispositivos de Treino de Simulação de Voo) do Acordo entra em vigor na data da última assinatura que se segue. Pelo Conselho Bilateral de Supervisão: FEDERAL AVIATION ADMINISTRATION DEPARTMENT OF TRANSPORTATION (DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES) ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA COMISSÃO EUROPEIA UNIÃO EUROPEIA POR: Ali BAHRAMI POR: Filip CORNELIS TÍTULO: Administrador Associado para a Segurança da Aviação TÍTULO: Diretor, Aviação Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia para a União Europeia, o direito de um operador/patrocinador de FSTD de manter o nível de qualificação atribuído ao abrigo de um regulamento anterior. Também significa o direito de um utilizador de FSTD de reter os créditos de formação, ensaio e controlo que tenham sido adquiridos no âmbito de regulamentos anteriores. i) «Guia principal (“master”) de testes de qualificação» (MQTG), o guia de testes de qualificação (QTG) aprovado pela autoridade que inclui os resultados de testes testemunhados pela FAA, pela AESA ou pela autoridade da aviação, conforme aplicável. O MQTG serve como referência para avaliações futuras. j) «Guia de testes de qualificação» (QTG), um documento usado para demonstrar que as qualidades de desempenho e manuseamento se encontram dentro dos limites prescritos para a aeronave e que todos os requisitos aplicáveis foram cumpridos. k) Partilhar informações sobre alterações significativas aos sistemas de qualificação de FSTD das Partes que possam afetar a base e o âmbito do anexo; f) Resolver problemas técnicos que se inserem no âmbito das responsabilidades dos agentes técnicos e das autoridades da aviação que não podem ser solucionados a um nível inferior; e g) Propor alterações do presente anexo ao CBS. 3.2.2. O CSF comunicará as questões pendentes ao CBS e garantirá a aplicação das decisões adotadas pelo CBS que se prendem com o presente anexo. 4. EXECUÇÃO 4.1.