sanitárias e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Croácia (JO L 207 de 23.7.1992, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0234: Decisão 93/234/CEE da Comissão, de 5 de Abril de 1993 (JO L 106 de 30.4.1993, p. 16).52. 392 D 0402: Decisão 92/402/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Roménia (JO L 224 de 8.8.1992, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993 (JO L 218 de 28.8.1993, p. 58).53. 392 D 0452: Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (JO L 250 de 29.8.1992, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0678: Decisão 94/678/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 1994 (JO L 269 de 20.10.1994, p. 40),- 395 D 0335: Decisão 95/335/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 194 de 17.8.1995, p. 12),- 396 D 0097: Decisão 96/97/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 23 de 30.1.1996, p. 20),- 396 D 0312: Decisão 96/312/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1996 (JO L 118 de 15.5.1996, p. 26).54. 392 D 0460: Decisão 92/460/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Suíça (JO L 261 de 7.9.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0518: Decisão 92/518/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992 (JO L 325 de 11.11.1992, p. 23),- 393 D 0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993 (JO L 218 de 28.8.1993, p. 58),- 394 D 0667: Decisão 94/667/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 32).55. 392 D 0463: Decisão 92/463/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Islândia com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0518: Decisão 92/518/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992 (JO L 325 de 11.11.1992, p. 23),- 393 D 0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993 (JO L 218 de 28.8.1993, p. 58).56. 392 D 0471: Decisão
1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).91. 394 D 0448: Decisão 94/448/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (JO L 184 de 20.7.1994, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0310: Decisão 95/310/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1995 (JO L 186 de 5.8.1995, p. 70),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.92. 394 D 0467: Decisão 94/467/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994, que fixa as garantias sanitárias para o transporte de equídeos de um país terceiro para outro país terceiro, em conformidade com o n 1, alínea c), do artigo 9.o da Directiva 91/496/CEE do Conselho (JO L 190 de 26.7.1994, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53).93. 394 D 0577: Decisão 94/577/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de sémen de bovino de países terceiros (JO L 221 de 26.8.1994, p. 26).94. 394 D 0766: Decisão 94/766/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de Taiwan (JO L 305 de 30.11.1994, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.95. 394 D 0777: Decisão 94/777/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Turquia (JO L 312 de 6.12.1994, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0275: Decisão 95/275/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO L 167 de 18.7.1995, p. 26),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.96. 394 D 0778: Decisão 94/778/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados originários da Turquia (JO L 312 de 6.12.1994, p. será exigida durante um período de doze meses a contar da verificação do último foco na referida região.";d) No artigo 8.oA é aditado o seguinte: "Durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997, deve ser efectuada uma análise serológica, com resultados negativos em todos os suídeos vivos, incluindo os porcos selvagens, no que se refere às remessas destinadas à Noruega, a partir de uma região definida na alínea o) do artigo 2.o, onde tenha sido oficialmente registado um foco de síndrome reprodutiva e respiratória dos suínos. Essa análise será exigida durante um período de doze meses a contar da verificação do último foco na referida região.";e) O n.o 1 do artigo 10.oA aplica-se na Noruega;f) Para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 10.oA, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, do Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e do Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano;g) Ao ponto 12 do anexo B, é aditado o seguinte no que respeita ao instituto oficial encarregado do controlo oficial da tuberculina: "p) Liechtenstein: Institut für Virusforschung und immunprophylaxe (IVI), Mittelhäusernq) Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo";h) Ao ponto 9 do anexo C é aditado o seguinte, no que respeita ao instituto oficial encarregado do controlo oficial dos antigénios: "p) Liechtenstein: Institut für Veterinär-Bakteriologie der vet.-Med. Fakultät der Universität Bernq) Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo";i) No anexo FModelo I, nota 4,Modelo II, nota 5,Modelo III, nota 4 eModelo IV, nota 5,é aditado o seguinte no que respeita à designação dos serviços veterinários: "p) Liechtenstein: Kontrolltierarztq) Noruega: distriktsveterinær";j) À letra A, ponto 2, do anexo G, é aditado o seguinte no que respeita aos institutos oficiais: "p) Liechtenstein: Institut für Viruskrankheiten und Immunprophylaxe, Mittelhäusernq) Noruega: Veterinærinstituttet, Oslo".Ovinos/caprinos2. 391 D 0068: Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO L 46 de 19.2.1991, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0164: Decisão 94/164/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1994 (JO L 74 de 17.3.1994, p. 42),- 394 D 0953: Decisão 94/953/CE da por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 392 L 0089: Directiva 92/89/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992 (JO L 344 de 26.11.1992, p. 35).23. 374 L 0203: Quinta Directiva 74/203/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1974, que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 108 de 22.4.1974, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32).24. 375 L 0084: Sexta Directiva 75/84/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1974, que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 32 de 5.2.1975, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32).25. 376 L 0371: Primeira Directiva 76/371/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa as formas de recolha comunitárias de amostras para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 102 de 15.4.1976, p. 1).26. 376 L 0372: Sétima Directiva 76/372/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 102 de 15.4.1976, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 392 L 0095: Directiva 92/95/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1992 (JO L 327 de 13.11.1992, p. 54),- 394 L 0014: Directiva 94/14/CE da Comissão, de 29 de Março de 1994 (JO L 94 de 13.4.1994, p. 30).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 2.o da Directiva 94/14/CE da Comissão, a expressão "um ano após a sua entrada em vigor" é substituída por "3 de Maio de 1996".27. 378 L 0633: Oitava Directiva 78/633/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1978, que fixa os métodos comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 206 de 29.7.1978, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO L 15 de 18.1.1984, p. 28).28. 381 L 0715: Nona Directiva 81/715/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1981, que estabelece a fixação de métodos de análise comunitários para controlo oficial dos alimentos dos animais (JO L 257 de 10.9.1981, p. 38).29. 384 L 0425: Décima Directiva 84/425/CEE da 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO L 186 de 28.7.1993, p. 28),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sémen de suíno8. 390 L 0429: Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Outros animais9. 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0176: Decisão 95/176/CE da Comissão, de 6 de Abril de 1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 23).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 10.oA é aditado o seguinte: "A Noruega aplicará as disposições que seriam aplicáveis nos Estados-Membros em situação semelhante.";b) No n.o 2 do artigo 13.o é aditado o seguinte: "f) A Noruega implementará as medidas relativas a organismos, institutos e centros até 31 de Dezembro de 1998."4.2. Actos de execução1. 390 D 0208: Decisão 90/208/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à pleuropneumonia bovina contagiosa em Espanha (JO L 108 de 28.4.1990, p. 102).2. 391 D 0552: Decisão