no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. [Eslováquia] Produtos e documentação de exportação — [As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA eslovaca, associada aceites para importação nos EUA conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admissíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certi­ ficação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de
incumbem no âmbito do presente acordo. ---pagebreak--- L 291/16 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 4.1.4. Estes sistemas serão subordinados a auditorias internas da qualidade e a inspecções da acreditação ou da normalização. Os procedimentos de execução técnica definirão a participação regular dos agentes técnicos nas auditorias internas da qualidade e nas inspecções da acreditação ou da normalização da outra Parte, incluindo as inspecções das autoridades da aviação descritas no ponto 4.2.3, com o objectivo de manter a confiança mútua nos sistemas de cada uma das Partes. Os agentes técnicos e as autoridades da aviação serão subordinados a tais inspecções e garantirão que as entidades regulamentadas concedam acesso a ambos os agentes técnicos. 4.2. Qualificações dos agentes técnicos e das autoridades da aviação 4.2.1. Sem prejuízo de eventuais condições definidas nos procedimentos de execução técnica, considera-se que os agentes técnicos satisfazem os requisitos previstos nos pontos 4.1.1 a 4.1.3, na sequência de um processo de reforço da confiança. No que respeita à certificação da aeronavegabilidade, o processo de reforço da confiança foi completado, conforme o demonstra a inclusão do presente anexo no acordo. No que se refere à certificação ambiental, o processo de reforço da confiança encontra-se definido nos procedimentos de execução técnica. 4.2.2. As autoridades da aviação que satisfazem os requisitos dos pontos 4.1.1 a 4.1.3 relativamente às funções de certificação da produção e da aeronavegabilidade são mencionadas na lista do apêndice do presente anexo, acompanhadas do seu sector de actividade. 4.2.3. Se, após uma inspecção da normalização por parte da AESA, a Comunidade Europeia determinar que outras 7.3. Quando é prestada assistência técnica, o agente técnico ou, se for caso disso, a autoridade da aviação que presta assistência aplicará o seu próprio sistema regulamentar e os seus próprios procedimentos, salvo acordo em contrário dos agentes técnicos ou, se for caso disso, da autoridade da aviação. A assistência técnica, incluindo inspecção da conformidade, acreditação de ensaios e demonstrações da conformidade, pode ser conduzida por organizações certificadas/delegadas. Nos casos em que uma organização certificada pela Comunidade Europeia não beneficia destas prerrogativas no âmbito da sua autorização de produção, as autoridades da aviação podem prestar a referida assistência de forma directa ou alargando tais prerrogativas à organização. Nos casos em que uma organização certificada pela Comunidade Europeia não beneficia destas prerrogativas no âmbito da sua autorização de projecto, a AESA pode prestar assistência técnica de forma directa ou alargando tais prerrogativas à organização. 7.4. Pode igualmente ser solicitada assistência técnica relativamente à importação de aeronaves usadas que foram originalmente exportadas dos Estados Unidos ou da Comunidade Europeia. O agente técnico ou, se for caso disso, as autoridades da aviação de uma Parte assistirão o agente técnico ou, se for caso disso, a autoridade da aviação da outra Parte na obtenção de informações relativas à configuração da aeronave no momento em que esta deixou o fabricante. 8. NOTIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO OU DE EXECUÇÃO O agente técnico e, se for caso disso, as autoridades da aviação de uma Parte notificarão prontamente o agente técnico e, se for caso disso, as autoridades da aviação da outra Parte das suas próprias medidas de investigação ou de execução, que podem envolver: 1) um produto ou uma entidade regulamentada no que respeita à aeronave­ gabilidade ou à certificação ambiental ou 2) uma acção de um agente técnico ou de uma autoridade da aviação FAA, fabricados ao abrigo de uma POA alemã e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005. — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA alemã, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admissíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certi­ ficação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; França, caso esse fornecedor seja igualmente titular de uma POA fran­ cesa relativamente às mesmas peças. Alemanha Produtos e documentação de exportação — Aviões, helicópteros, VLA, planadores e planadores com motor novos, associada aceites para importação nos EUA conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA alemã e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certi­ ficado de aeronavegabilidade para exportação alemão emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Balões tripulados novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA alemã e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação alemão emitido antes de 28 de Setembro de 2008.