unidades e agregados | 3 |7009 10 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 3 |7209 17 900 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |7209 27 900 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |7210 49 000 1 | – – – de largura igual ou superior a 1500 mm, destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |7219 34 900 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |7220 20 490 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |7304 31 200 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |7306 30 770 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |7306 40 800 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |7306 90 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |7307 99 900 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |7318 21 000 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |7318 22 000 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |7318 29 000 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |7320 20 200 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |7320 20 810 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |7320 20 850 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |7320 20 890 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das
referidos correspondem à verdade:que todas as mercadorias foram produzidas ou sujeitas a transformação suficiente em(país)e que cumprem os requisitos de origem especificados para estas mercadoriasAssinaturaDataCarimboAssinaturaDataCarimbo+++++ TIFF +++++-------------------------------------------------- |22012A0229(03)Acordo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de partes e componentes de veículos automóveis entre a União Europeia e a Federação da Rússia Jornal Oficial nº L 057 de 29/02/2012 p. 0015 - 0042 nos Anexos 1 e 2 do presente Acordo;2) "exportações UE", as exportações da UE para a Rússia;3) "produtos de origem UE", as mercadorias originárias da UE em conformidade com as regras de origem definidas no Anexo 5 do presente Acordo; e4) "requisito geral de conteúdo local", o nível anual médio de localização da produção definido no Anexo 1 da Decisão 73.Artigo 3.oSuspensão ou redução dos direitos aduaneiros de importação1. Se o valor das exportações UE dos produtos abrangidos num determinado ano civil (a seguir designado "ano de desencadeamento") diminuírem comparativamente ao nível do limiar pertinente, como referido no artigo 4. o do presente Acordo, a Rússia aplica os direitos aduaneiros de importação pertinentes que figuram nos Anexos 1 e 2 do presente Acordo a um volume de importações de produtos abrangidos de origem UE, determinado em conformidade com o n.o 2 do presente artigo (a seguir designado "contingente de compensação").2. O valor de cada contingente de compensação corresponde à diferença (expressa em dólares dos EUA) entre o nível do limiar para os produtos abrangidos em causa e o valor das exportações UE dos produtos abrangidos em causa no ano de desencadeamento expresso na mesma moeda.3. A Rússia assegura a aplicação de qualquer contingente de compensação, nos termos do n.o 1 do presente artigo, de uma forma coerente com as suas obrigações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para o efeito, a Rússia assegura que a parte UE de um contingente pautal mais vasto aplicado em conformidade com o artigo XIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT 1994) é igual ao volume do contingente de compensação.4. Embora o volume do(s) contingente(s) de compensação seja estabelecido tendo em conta a evolução do comércio para todas as linhas pautais que figuram nos Anexos 1 e 2 do presente Acordo, respetivamente, as importações de produtos ao abrigo das posições pautais 870710 e 870790 não são permitidas no âmbito dos contingentes de compensação.Artigo 4.oDefinição dos limiares1. O mecanismo de compensação é desencadeado com base num ou em ambos os seguintes limiares, consoante o caso:a) Valor total das exportações UE de motores listados no Anexo 1 do presente Acordo para a Rússia no ano de 2010 (expresso em dólares dos EUA); eb) Valor total das exportações UE de outras partes e componentes (incluindo partes e componentes para motores) listados no Anexo 2 do presente Acordo para a Rússia no ano de 2010, expresso em dólares dos EUA.2. Os limiares referidos no n.o 1 do presente artigo são estabelecidos no Anexo 3 do presente Acordo.Artigo 5.oDesencadeamento do mecanismo de compensação1. Em 1 de março de cada ano civil, as Partes reveem as estatísticas das exportações UE de produtos abrangidos durante o ano civil anterior, Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias;b) "peças sobresselentes essenciais", as partes que:i) são componentes sem os quais não pode ser assegurado o bom funcionamento das mercadorias referidas na alínea a) que foram importadas ou anteriormente exportadas, eii) são próprias dessas mercadorias, eiii) se destinam à sua manutenção normal e a substituir partes da mesma espécie avariadas ou inutilizadas.Artigo 7.oEm caso da adoção de qualquer legislação ou respetiva alteração por uma das Partes no que respeita às regras de origem não preferenciais aplicáveis aos produtos abrangidos, e, a pedido de uma das Partes, as Partes procedem a consultas com vista a analisar se é conveniente alterar esta secção do Anexo.SECÇÃO 2PROVA DE ORIGEMArtigo 8.o1. Para serem exportados para a Rússia no âmbito de um contingente de compensação, os produtos de origem UE, tal como definidos no artigo 2.o do presente Acordo, são acompanhados de um certificado de origem UE conforme ao modelo que figura no apêndice 2 ao presente Anexo. Os certificados de origem UE podem ser emitidos em qualquer língua oficial da UE. No entanto, quando um certificado de origem foi emitido numa língua que não a inglesa, deve incluir uma tradução para inglês.2. O certificado de origem é certificado pelas autoridades competentes ou pelos organismos habilitados no Estado-Membro da UE de exportação (a seguir designado "organizações competentes da UE") atestando que os produtos em causa podem ser considerados de origem UE, em conformidade com as disposições da secção 1 do presente Anexo.Artigo 9.oO certificado de origem só é emitido mediante pedido escrito do exportador ou do seu representante autorizado, sob a responsabilidade do exportador. Cabe às organizações competentes da UE zelar pelo correto preenchimento dos certificados de origem; para o efeito, devem exigir todos os documentos comprovativos ou proceder a todos os controlos que considerem necessários.Artigo 10.oA deteção de ligeiras discrepâncias entre as menções inscritas no certificado de origem e as que figuram nos documentos apresentados às autoridades aduaneiras russas para efeitos do cumprimento das formalidades de importação dos produtos não levanta, ipso facto, dúvidas quanto às afirmações contidas no certificado. O certificado de origem é aceite sempre que se possa estabelecer que os documentos apresentados correspondem aos produtos em causa. Os erros formais óbvios detetados num certificado de origem, tais como erros de datilografia, não justificam a rejeição do documento se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações prestadas no referido documento.Artigo 11.o1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de origem, o exportador pode solicitar à organização competente da UE que o emitiu uma segunda via com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção "segunda via".2. A segunda via deve reproduzir a data do certificado de