duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, russa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en Bruselas, el dieciséis de noviembre del año dos mil./Udfærdiget i Bruxelles den sekstende november to tusind./Geschehen zu Brüssel am sechzehnten November zweitausend./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα έξι Νοεμβρίου δύο χιλιάδες./Done at Brussels on the sixteenth day of November in the year two thousand./Fait à Bruxelles, le seize novembre deux mille./Fatto a Bruxelles, addì sedici novembre duemila./Gedaan te Brussel, de zestiende november tweeduizend./Feito em Bruxelas, em dezasseis de Novembro de dois mil./Tehty Brysselissä kuudentenatoista päivänä marraskuuta vuonna kaksituhatta./Som skedde i Bryssel den sextonde november tjugohundra./>PIC FILE= "L_2000299PT.001701.EPS">Por la Comunidad Europea/På Det Europæiske Fællesskabs vegne/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar/>PIC FILE= "L_2000299PT.001801.EPS">>PIC FILE= "L_2000299PT.001802.EPS">>PIC FILE= "L_2000299PT.001803.EPS">Por el Gobierno de la Federación de Rusia/På vegne af regeringen for Den Russiske Føderation/Für die Regierung der Russischen Föderation/Για την Κυβέρνηση της Ρωσικής Ομοσπονδίας/For the Government of the Russian Federation/Pour le gouvernement de la Fédération de Russie/Per il governo della Federazione russa/Voor de regering van de Russische Federatie/Pelo Governo da Federação da Rússia/Venäjän federaation hallituksen puolesta/På Ryska federationens regerings vägnar/>PIC FILE= "L_2000299PT.001804.EPS">>PIC FILE= "L_2000299PT.001805.EPS">ANEXO 1CARACTERÍSTICAS INDICATIVAS DE UM PLANO DE GESTÃO TECNOLÓGICAO plano de gestão tecnológica (PGT) é um acordo específico a celebrar entre os participantes sobre a realização da investigação conjunta e os respectivos direitos e obrigações.No que diz respeito à propriedade intelectual, o PGT tratará, em princípio, da propriedade, da protecção, dos direitos dos utilizadores para efeitos de investigação e desenvolvimento, exploração e divulgação, incluindo acordos de publicação conjunta, direitos e
dessas obras.2. As partes devem garantir que as obras literárias de carácter científico resultantes da investigação conjunta ao abrigo do presente acordo tenham a maior divulgação possível.3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor, distribuídos publicamente e elaborados ao abrigo da presente disposição, devem indicar os nomes do autor ou autores da obra, a não ser que este ou estes renunciem expressamente a ser citados. Os exemplares devem igualmente conter uma referência clara e visível ao apoio em cooperação das partes.V. Informações reservadasA. Informações reservadas documentais1. As partes e os seus participantes devem identificar, o mais cedo possível e de preferência no PGT, as informações que desejam manter reservadas, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:a) Confidencialidade das informações, na medida em que essas informações não sejam, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, conhecidas em geral ou facilmente acessíveis por meios legais aos peritos na matéria;b) Valor comercial, real ou potencial, das informações em virtude da sua confidencialidade;c) Protecção anterior das informações, na medida em que foram objecto de acções consideradas correctas nas circunstâncias pela pessoa legalmente responsável, para manter a sua confidencialidade.As partes e os seus participantes podem, em determinados casos e salvo indicação em contrário, determinar que partes ou a totalidade das informações fornecidas, trocadas ou criadas no decurso da investigação conjunta não podem ser divulgadas.2. Cada parte deverá garantir que ela própria e os seus participantes identifiquem claramente as informações reservadas, por exemplo, através de uma marcação adequada ou de uma menção restritiva. Os mesmo se aplica a qualquer reprodução, total ou parcial, das referidas informações.As partes e os participantes que recebem informações reservadas devem respeitar a sua confidencialidade. Estas limitações cessarão automaticamente quando as informações em questão forem tornadas públicas pelo seu detentor.3. As informações reservadas comunicadas ao abrigo do presente acordo podem ser divulgadas pela parte receptora às pessoas que nela trabalham ou por ela empregadas, ou a outros departamentos ou agências interessados da parte receptora autorizados para os fins específicos de investigação conjunta em curso, desde que as informações reservadas assim divulgadas o sejam no âmbito de um acordo de confidencialidade e possam ser facilmente identificáveis como tal, nos termos referidos supra.4. Com o consentimento prévio escrito da parte que fornece as informações reservadas, a parte receptora pode divulgá-las mais amplamente do que o previsto no ponto 3 da presente secção. As partes devem cooperar no desenvolvimento de porcedimentos relativos ao pedido e à obtenção de consentimento prévio escrito para essa divulgação mais da protecção, dos direitos dos utilizadores para efeitos de investigação e desenvolvimento, exploração e divulgação, incluindo acordos de publicação conjunta, direitos e obrigações dos investigadores convidados e procedimentos a seguir na resolução de litígios, entre outros temas. O PGT pode abranger igualmente informações sobre novos conhecimentos e conhecimentos de base, concessão de licenças e resultados a apresentar.Os PGT serão desenvolvidos tendo em conta os objectivos da investigação conjunta, as contribuições relativas, financeiras ou outras, das partes ou dos participantes, as vantagens e desvantagens da concessão de licenças por território ou por domínio de aplicação, a transferência de dados, bens ou serviços de exportação controlada, as exigências impostas pela legislação aplicável, bem como outros factores que os participantes considerem adequados.ANEXO 2DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUALNos termos do artigo 9.o do acordo, os direitos de informação e de propriedade intelectual criados ou fornecidos nos termos do acordo serão atribuídos nos termos do presente anexo.I. AplicaçãoO presente anexo é aplicável à investigação conjunta realizada ao abrigo do acordo, salvo acordo em contrário das partes.II. Propriedade, atribuição e exercício de direitos1. O presente anexo contempla a atribuição de direitos e interesses das partes e dos seus participantes. Cada parte e os seus participantes deve garantir que a outra parte e os seus participantes possam usufruir dos direitos de propriedade intelectual que lhes são concedidos nos termos do presente anexo. O presente anexo não altera nem prejudica a atribuição de direitos, interesses e royalties entre uma parte e seus nacionais ou participantes que será determinada pelas leis e práticas dessa parte.2. São aplicáveis os seguintes princípios, que serão previstos nas disposições contratuais:a) Protecção adequada da propriedade intelectual (PI). As partes e/ou os seus participantes, consoante o caso, devem garantir a notificação recíproca e atempada da criação de propriedade intelectual no âmbito do presente acordo ou dos acordos de aplicação e procurar proteger atempadamente essa propriedade intelectual;b) Consideração das contribuições das partes ou dos seus participantes na determinação dos respectivos direitos e interesses;c) Exploração efectiva dos resultados;d) Tratamento não discriminatório dos participantes da outra parte relativamente ao tratamento concedido aos seus próprios participantes;e) Protecção de informações confidenciais.3. Os participantes desenvolverão conjuntamente um plano de gestão tecnológica (PGT) relativo à propriedade e utilização, incluindo a publicação, de informações e propriedade intelectual a criar durante a investigação conjunta. As características indicativas dos PGT constam do anexo 1 do presente acordo. Os PGT serão aprovados pela agência ou departamento financiador da no ponto 3 da presente secção. As partes devem cooperar no desenvolvimento de porcedimentos relativos ao pedido e à obtenção de consentimento prévio escrito para essa divulgação mais ampla, e cada parte concederá essa autorização na medida em que a sua política, regulamentação e legislação internas o permitam.B. Informações reservadas não documentaisAs informações reservadas não documentais ou outras informações confidenciais transmitidas em seminários e outros encontros realizados no âmbito do presente acordo, ou as informações resultantes do destacamento de pessoal, da utilização de instalações ou de projectos conjuntos, serão tratadas pelas partes ou pelos seus participantes, segundo os princípios do presente anexo aplicáveis às informações documentais, desde que o beneficiário das referidas informações reservadas ou de outras informações confidenciais ou privilegiadas tenha sido informado do carácter confidencial das informações transmitidas no momento dessa comunicação.C. ControloCada parte deve evidar esforços para garantir que as informações reservadas por ela recebidas ao abrigo do presente acordo sejam controladas como nele se prevê. Se uma das partes reconhecer que no futuro, não poderá, ou virá provavelmente a não poder, cumprir as disposições de não divulgação dos pontos A e B da presente secção, informará imediatamnte a outra parte desse facto. As partes consultar-se-ão então para definir a estratégia adequada a adoptar. de cooperação;c) Realização equilibrada de benefícios económicos e sociais pela Comunidade e pela Federação Russa tendo em vista a contribuição dos respectivos participantes e/ou das partes para as actividades de cooperação.Artigo 4.oÁreas das actividades de cooperaçãoa) A cooperação pode ser desenvolvida no âmbito de actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, incluindo investigação fundamental, nas seguintes áreas:- investigação sobre o ambiente e o clima, incluindo observação da Terra,- investigação no domínio da biomedicina e saúde,- investigação nos domínios da agricultura, silvicultura e pescas,- tecnologias industrias e de produção,- investigação de materiais e metrologia,- energia não nuclear,- transportes,- tecnologias da sociedade da informação,- investigação em matéria de ciências sociais,- política científica e tecnológica,- formação e mobilidade de cientistas;b) Podem ser acrescentadas outras áreas a esta lista, após análise e recomendação do Comité Misto Comunidade-Rússia, previsto no artigo 6.o, de acordo com os procedimentos em vigor en cada parte.Artigo 5.oFormas das actividades de investigaçãoa) A cooperação pode abranger as seguintes actividades:1. Participação de entidades russas em projectos comunitários, nas áreas das actividades de cooperação, e uma participação recíproca das entidades estabelecidas na Comunidade em projectos russos nessas áreas. Essa participação estará sujeita às leis, regulamentos e procedimentos em vigor em cada parte. Os projectos podem igualmente incluir as organizações científicas e tecnológicas das partes. Os projectos também podem ser realizados em cooperação pelas agências e organismos oficiais das partes.2. Livre acesso e partilha de instalações de investigação, incluindo instalações e locais destinados ao acompanhamento, à observação e realização de experiências, bem como à recolha de dados relevantes para actividades de cooperação.3. Visitas e intercâmbio de cientistas, engenheiros e outro pessoal adequado para a participação em seminários, simpósios e workshops de interesse para a cooperação ao abrigo do presente acordo.4. Intercâmbio de informações sobre as práticas, a legislação, a regulamentação e os programas relevantes para a cooperação ao abrigo do presente acordo.5. Outras actividades que possam vir a ser mutuamente estabelecidas pelas partes, de acordo com as políticas e programas por elas aplicáveis;b) Os projectos de investigação conjunta só serão desenvolvidos ao abrigo do presente acordo após conclusão pelos participantes em cada projecto de um plano conjunto de gestão tecnológica, tal como previsto no anexo 1 do presente acordo que dele faz parte integrante;c) As partes podem prosseguir conjuntamente actividades de cooperação com terceiros.Artigo 6.oCoordenação e