την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por los Estados Unidos de AméricaZa Spojené státy americkéFor Amerikas Forenede StaterFür die Vereinigten Staaten von AmerikaAmeerika Ühendriikide nimelΓια τις Ηνωμένες Πολιτείες της ΑμερικήςFor the United States of AmericaPour les Etats-Unis d'AmériquePer gli Stati Uniti d'AmericaAmerikas Savienoto Valstu vārdāJungtinių Amerikos Valstijų varduaz Amerikai Egyesült Államok részérőlGħall-Istati Uniti ta'l-AmerikaVoor de Verenigde Staten van AmerikaW imieniu Stanów Zjednoczonych AmerykiPelos Estados Unidos da AméricaZa Spojené štáty americkéZa Združene države AmerikeAmerikan yhdysvaltojen puolestaPå Amerikas förenta staters vägnar+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO Ia) Estados Unidos1. As disposições enumeradas no ponto 2 referem-se a práticas enológicas autorizadas até 14 de Setembro de 2005 ao abrigo das disposições legislativas, regulamentares e exigências dos Estados Unidos referidas nos artigos 3.o e 4.o. A Comunidade permitirá a importação de quantidades limitadas de vinhos obtidos de uvas não pertencentes à espécie Vitis vinifera e produzidos por métodos tradicionais, identificados como vinhos kosher originários dos Estados Unidos.2. Disposições legislativas, regulamentares e exigências dos Estados Unidos:DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS:26 USC. Part III – Cellar Treatment and Classification of Wine26 USC. 5381 Natural wine26 USC. 5382 Cellar treatment of natural wine26 USC. 5383 Amelioration and sweetening limitations for natural grape wines26 USC. 5385 Specially sweetened natural wines26 USC. 5351 Bonded wine cellar26 USC. Part II – Operations26 USC. 5361 Bonded wine cellar operations26 USC. 5363 Tax-paid wine bottling house operations26 USC. 5373 Wine spiritsDISPOSIÇÕES REGULAMENTARES:27 CFR Part 24 WineSubpart B DefinitionsSubpart F Production PracticesSubpart G Production of Effervescent WineSubpart K Spirits24.225 General24.233 Addition of spirits to wine24.234 Other use of spirits24.237 Spirits added to juice or concentrated fruit juiceSubpart L Storage, Treatment and Finishing of Wine27 CFR Part 4 Labelling and Advertising of WineSubpart B DefinitionsSubpart C Standards of Identity for Wine4.21 The standards of identity4.22 Blends, cellar treatment, alteration of class or typeb) Comunidade1. As disposições enumeradas no ponto 2 referem-se a práticas enológicas autorizadas até 14 de Setembro de 2005 ao
determinada correspondente) |Gozo… | Marsalforn |Nadur |Ramla |Victoria Heights |Island of Malta… | Marnisi |Marsaxlokk |Mdina ou Medina |Mgarr |Rabat |Siggiewi |Ta' Qali |2. Vinhos de mesa com nome de origemEm maltês | Em inglês |Gzejjer Maltin | Maltese Islands |Portugal1. VqprdRegiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma sub-região) | Sub-regiões (a utilizar em conjunto com a regi~eo determinada correspondente) |Alenquer | |Alentejo… | Borba |Évora |Granja-Amareleja |Moura |Portalegre |Redondo |Reguengos |Vidigueira |Arruda | |Bairrada | |Beira Interior… | Castelo Rodrigo |Cova da Beira |Pinhel |Biscoitos | |Bucelas | |Carcavelos | |Chaves | |Colares | |Dão… | Alva |Besteiros |Castendo |Serra da Estrela |Silgueiros |Terras de Azurara |Terras de Senhorim |Douro, whether or not preceded by Vinho do or Moscatel do… | Baixo Corgo |Cima Corgo |Douro Superior |Encostas d'Aire… | Alcobaça |Ourém |Graciosa | |Lafões | |Lagoa | |Lagos | |Lourinhã | |Madeira (*) or Madère or Madera or Vinho da Madeira or Madeira Weine or Madeira Wine or Vin de Madère or Vino di Madera or Madera Wijn | |Óbidos | |Palmela | |Pico | |Planalto Mirandês | |Portimão | |Port (*) or Portwein or Portvin or Portwijn or Vin de Porto or Port Wine | |Ribatejo… | Almeirim |Cartaxo |Chamusca |Coruche |Santarém |Tomar |Setúbal | |Tavira | |Távora-Varosa | |Torres Vedras | |Valpaços | |Vinho Verde… | Amarante |Ave |Baião |Basto |Cávado |Lima |Monção |Paiva |Sousa |2. Vinhos de mesa com nome de origemRegiões (seguidas ou não do nome de uma sub-região) | Sub-regiões (a utilizar em conjunto com o regi~eo correspondente) |Açores | |Alentejano | |Algarve | |Beiras… | Beira Alta |Beira Litoral |Terras de Sicó |Estremadura… | Alta Estremadura |Minho | |Ribatejano | |Terras do Sado | |Trás-os-Montes… | Terras Durienses |Eslovénia1. VqprdRegiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitívicola e/ou de uma exploração vitivícola) |Bela krajina or Belokranjec |Bizeljsko-Sremič or Sremič-Bizeljsko |Dolenjska |Dolenjska, cviček |Goriška Brda or Brda |Haloze or Haložan |Koper or Koprčan |Kras |Kras, teran |Ljutomer-Ormož or Ormož-Ljutomer |Maribor or Mariborčan |Radgona-Kapela or Kapela-Radgona |Prekmurje or Prekmurčan |Šmarje-Virštanj or Virštanj-Šmarje |Srednje Slovenske gorice |Vipavska dolina or Vipavec or Vipavčan |2. Vinhos de mesa com nomes de origemPodravje |Posavje |Primorska |In das alterações de somenos importância que não afectem a rotulagem dos vinhos da outra Parte, concederá a esta última um período razoável para a apresentação de comentários.3. Cada Parte poderá comunicar por escrito à outra Parte:a) Pedidos para a realização de reuniões ou consultas entre representantes das Partes com vista a debater quaisquer questões ligadas à aplicação do Acordo, nomeadamente consultas sobre as novas práticas enológicas referidas no artigo 5.o;b) Propostas de alteração dos anexos ou do Protocolo, incluindo os apêndices deste;c) Medidas legislativas ou administrativas e decisões judiciais respeitantes à aplicação do presente Acordo;d) Informações ou sugestões destinadas a optimizar o funcionamento do Acordo;e) Recomendações e propostas sobre questões do interesse mútuo das Partes.4. A outra Parte responderá num prazo razoável, que não deverá exceder 60 dias a contar da recepção, às comunicações referidas nas alíneas a), b), d) e e) do n.o 3. Todavia, na sequência de um pedido de consultas ao abrigo da alínea a) do n.o 3, as Partes deverão reunir-se no prazo de 30 dias, salvo acordo em contrário das mesmas.5. Qualquer alteração de um anexo do presente Acordo ou do Protocolo, incluindo os apêndices deste, produzirá efeitos no primeiro dia do mês seguinte ao da recepção da resposta, por escrito, à comunicação por uma das Partes, em conformidade com a alínea b) do n.o 3, da versão alterada do texto do anexo ou do Protocolo, incluindo os apêndices deste em causa, confirmando o acordo da outra Parte relativamente ao texto alterado, ou, em alternativa, produzirá efeitos numa data específica a fixar pelas Partes.6. Cada Parte transmitirá as informações, os pedidos, as respostas, as propostas, as recomendações e as outras comunicações previstos no presente Acordo ao ponto de contacto da outra Parte, referido no anexo VI. Cada Parte comunicará atempadamente quaisquer alterações do seu ponto de contacto.7. a) Cada Parte ou quaisquer pessoas interessadas dessa Parte podem:i) Colocar questões respeitantes a assuntos abrangidos pelos títulos I, II e III do Acordo, incluindo o Protocolo;eii) Apresentar informações relativas a acções que possam ser incompatíveis com as obrigações estabelecidas nos mesmos títulosao ponto de contacto da outra Parte referido no anexo VI.b) Cada Parte, através do seu ponto de contacto:i) Diligenciará para que o assunto seja examinado e seja atempadamente dada uma resposta à questão ou às informações apresentadas;ii) Facilitará a comunicação subsequente entre a outra Parte, ou quaisquer pessoas interessadas da mesma, e as autoridades fiscalizadoras, ou outras, adequadas.Artigo geográfica mais pequena |Coteaux du Layon Chaume |Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Coteaux du Loir |Coteaux du Lyonnais |Coteaux du Quercy |Coteaux du Tricastin |Coteaux du Vendômois |Coteaux Varois |Côtes Canon-Fronsac |Côtes d’Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Côtes de Bergerac |Côtes de Blaye |Côtes de Bordeaux Saint-Macaire |Côtes de Bourg |Côtes de Brulhois |Côtes de Castillon |Côtes de Duras |Côtes de la Malepère |Côtes de Millau |Côtes de Montravel |Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire |Côtes de Saint-Mont |Côtes de Toul |Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric |Côtes du Jura |Côtes du Lubéron |Côtes du Marmandais |Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Côtes du Roussillon |Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não de Caramany ou Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel |Côtes du Ventoux |Côtes du Vivarais |Cour-Cheverny |Crémant de Bordeaux |Crémant de Bourgogne |Crémant de Die |Crémant de Limoux |Crémant de Loire |Crémant du Jura |Crépy |Criots Bâtard-Montrachet |Crozes Ermitage |Crozes-Hermitage |Entre-Deux-Mers Haut-Benauge |Ermitage |Faugères |Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte |Fitou |Fixin |Floc de Gascogne |Fronsac |Frontignan |Gaillac |Gaillac Premières Côtes |Gigondas |Givry |Grand Roussillon |Graves de Vayres |Griotte-Chambertin |Gros Plant du Pays Nantais |Haut Poitou |Haut-Montravel |Irancy |Irouléguy |Jasnières |Juliénas |Jurançon |L’Etoile |La Grande Rue |Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages |Lalande de Pomerol |Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Latricières-Chambertin |Les-Baux-de-Provence |Limoux |Lirac |Listrac-Médoc |Loupiac |Lunel, precedido ou não de "Muscat de" |Lussac Saint-Émilion |Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Mâcon-Villages |Macvin du Jura |Madiran |Maranges Côte de Beaune or Maranges Côtes de Beaune-Villages |Maranges, seguido ou não de the name of a smaller geographical unit |Marcillac |Marsannay |Maury |Mazis-Chambertin |Mazoyères-Chambertin |Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |Meursault Côte de Beaune vinho não rotulado em conformidade com o presente artigo não seja colocado no mercado, ou seja retirado do mesmo, até ser rotulado em conformidade com o presente artigo.Artigo 7.oNomes de origem1. Os Estados Unidos restringirão a possibilidade de utilizar determinados nomes como nomes de origem de vinhos à designação de vinhos com a origem indicada e incluirão nesses nomes as constantes da parte A (vqprd e vinhos de mesa com indicação geográfica) e na parte B (nomes dos Estados-Membros) do anexo IV.2. A Comunidade restringirá a possibilidade de utilizar os nomes com significado vitícola constantes do anexo V como nomes de origem de vinhos à designação de vinhos com a origem indicada pelo nome em causa.3. As autoridades competentes de cada Parte adoptarão medidas para garantir que qualquer vinho não rotulado em conformidade com o presente artigo não seja colocado no mercado, ou seja retirado do mesmo, até ser rotulado em conformidade com o presente artigo.4. Além das obrigações estabelecidas nos n.os 1 e 3, os Estados Unidos manterão o estatuto dos nomes referidos na secção 12.31 do título 27 do US Code of Federal Regulations, constantes da parte C do anexo IV, como nomes não-genéricos de âmbito geográfico reconhecidos como designações distintivas de um vinho específico proveniente de um local ou região particular da Comunidade e distinguível dos restantes vinhos, em conformidade com as secções 4.24(c)(1), 4.24(c)(3) e 12.31 do título 27 do US Code of Federal Regulations e suas alterações.Artigo 8.oRotulagem dos vinhos1. Cada Parte estabelecerá que a rotulagem dos vinhos vendidos no seu território não poderá incluir informações falsas ou que possam induzir em erro, nomeadamente no que se refere a carácter, composição ou origem.2. Sob reserva do disposto no n.o 1, cada Parte preverá a possibilidade a rotulagem dos vinhos incluir indicações facultativas ou informações complementares, em conformidade com o Protocolo sobre a rotulagem dos vinhos (a seguir designado por "Protocolo").3. Nenhuma das Partes exigirá a indicação no rótulo dos processos, tratamentos ou técnicas utilizadas na vinificação.4. Os Estados Unidos permitirão a utilização dos nomes constantes do anexo II como designações de classes ou tipos de vinhos originários da Comunidade.Artigo 9.oCertificação dos vinhos e outras condições de comercialização1. A Comunidade permitirá que os vinhos originários dos Estados Unidos sejam importados, comercializados e vendidos na Comunidade se forem acompanhados de um documento de certificação, cujos formato e informações exigidas se especificam na alínea a) do anexo III.2. A Comunidade permitirá a pré-impressão das informações previstas no documento referido no n.o 1, com excepção da assinatura do produtor. A Comunidade permitirá a