Artigo 3.o-B Procedimento de comité Artigo 8.o Mecanismo de correção Artigo 12.o Aplicação Artigo 12.o-A Reexame ANEXO XXI-O DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS UCRÂNIA: LISTA INDICATIVA DE TEMAS PARA COOPERAÇÃO 1. Formação, na Ucrânia e nos países da UE, de funcionários ucranianos de órgãos governamentais envolvidos em contratos públicos; 2.
Princípios da contratação Artigo 19.o Operadores económicos Artigo 21.o Confidencialidade Artigo 22.o Regras aplicáveis à comunicação: n.os 2-6 Artigo 23.o Nomenclaturas Artigo 24.o Conflitos de interesses TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicos CAPÍTULO I Procedimentos ANEXO VI INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO RELATIVOS AOS LEILÕES ELETRÓNICOS (ARTIGO 35.o, N.o 4) II. ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/23/UE (FASE 4) TÍTULO I Objeto, âmbito de aplicação, princípios e definições CAPÍTULO I Âmbito de aplicação, princípios gerais e definições Secção 1 Objeto, âmbito de aplicação, princípios gerais, definições e limiar Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 1, 2 e 4 Artigo 2.o Princípio da livre administração das autoridades públicas Artigo 81.o Normas de garantia de qualidade e normas de gestão ambiental: n.os 1 e 2 Subsecção 2 Adjudicação do contrato Artigo 82.o Critérios de adjudicação Artigo 83.o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.os 1 e 2 Artigo 84.o Propostas anormalmente baixas: n.os 1 a 4 CAPÍTULO IV Execução dos contratos Artigo 87.o ANEXOS ANEXO VII Informações a incluir no caderno de encargos em caso de leilão eletrónico (artigo 53.o, n.o 4) ANEXO XIX Informações a incluir nos anúncios de concurso de conceção (conforme referido no artigo 96.o, n.o 1) ANEXO XX Informações a incluir nos resultados dos anúncios de concursos de conceção (conforme referido no artigo 96.o, n.o 1) II. OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/25/UE Os outros elementos da Diretiva 2014/25/UE referidos no presente anexo não são obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A Ucrânia pode aproximar estes elementos no prazo estabelecido no anexo XXI-B. TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Objeto e definições Artigo 2.o Definições: pontos 10 a 12