32000 R 1760: Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho (JO L 204 de 11.8.2000, p. 1), alterado por: — 32006 R 1791: Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).» 3. Os textos dos pontos 70 [Regulamento (CE) n.o 2628/97 da Comissão], 71 [Regulamento (CE) n.o 2629/97 da Comissão] e 72 [Regulamento (CE) n.o 2630/97 da Comissão] da parte 1.2 são suprimidos 4. Na parte 1.2, a seguir ao ponto 139 (Decisão 2007/363/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto: «140.
142. 32005 R 0644: Regulamento (CE) n.o 644/2005 da Comissão, de 27 de Abril de 2005, que autoriza um regime de identificação específico para bovinos mantidos para fins culturais e históricos nas instalações autorizadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 107 de 28.4.2005, p. 18). 143. 32006 D 0028: Decisão 2006/28/CE da Comissão, de 18 de Janeiro de 2006, relativa à prorrogação do prazo para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos (JO L 19 de 24.1.2006, p. 32).» 5. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», da parte 1.2, o texto do ponto 2 (Decisão 98/589/CE da Comissão) é suprimido. 6. 6. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 1.2, a seguir ao ponto 23 (Decisão 2006/615/CE da Comissão), são inseridos os seguintes pontos: «24. 32004 D 0764: Decisão 2004/764/CE da Comissão, de 22 de Outubro de 2004, relativa a uma prorrogação do prazo máximo previsto para a aplicação de marcas auriculares a certos bovinos mantidos em reservas naturais nos Países Baixos (JO L 339 de 16.11.2004, p. 9). 25. 32006 D 0132: Decisão 2006/132/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados italiana relativa aos bovinos (JO L 52 de 23.2.2006, p. 33).» (15) O Regulamento (CE) n.o 2628/97 da Comissão (16), que está incorporado no acordo, terminou a sua vigência e deve, por conseguinte, ser dele suprimido (16) A presente decisão é aplicável à Islândia com o período de transição referido no parágrafo 2 da introdução do capítulo I do anexo I. (17) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o O anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1760/2000, n.o 1082/2003, n.o 499/2004, n.o 911/2004 e n.o 644/2005 e das Decisões 2004/764/CE, 2006/28/CE e 2006/132/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 18 de Março de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (17). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 339 de 18.12.2008, p. 98. (2) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. (3) JO L 156 de 25.6.2003, p. 9. (4) JO L 80 de 18.3.2004, p. 24. (5) JO L 163 de 30.4.2004, p. 65. «140. 32003 R 1082: Regulamento (CE) n.o 1082/2003 da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao nível mínimo dos controlos a efectuar no âmbito da identificação e registo dos bovinos (JO L 156 de 25.6.2003, p. 9), tal como alterado por: — 32004 R 0499: Regulamento (CE) n.o 499/2004 da Comissão, de 17 de Março de 2004 (JO L 80 de 18.3.2004, p. 24). 141. 32004 R 0911: Regulamento (CE) n.o 911/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às marcas auriculares, aos passaportes e aos registos das explorações (JO L 163 de 30.4.2004, p. 65), tal como alterado por: