Sanções por não conformidade da produção 9. Cessação definitiva da produção 10. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos ANEXOS Anexo 1 — Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à localização e identificação dos seus comandos manuais, avisadores e indicadores, nos termos do Regulamento n.o 121 Anexo 2 — Disposições das marcas de homologação 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M e N (1). Especifica os requisitos de localização, identificação, cor e iluminação dos comandos manuais, avisadores e indicadores dos veículos a motor. Foi elaborado para garantir a acessibilidade e a visibilidade dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos e para facilitar a sua selecção em condições de utilização diurna ou nocturna, a fim de reduzir os riscos de distracção do condutor da actividade de condução e de erro na selecção dos comandos. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento: 2.1. «Comando» designa o elemento de comando manual de um dispositivo que permite ao condutor provocar uma alteração no estado ou no funcionamento do veículo ou de um subsistema do veículo. 2.2. «Dispositivo» designa um elemento ou conjunto de elementos utilizados para a realização de uma ou mais funções. 2.3. «Indicador» designa um dispositivo que mostra a importância das características físicas que o instrumento foi concebido para detectar. 2.4. «Espaço comum» designa uma superfície em que duas ou mais informações (por exemplo, um símbolo) podem ser visualizadas, embora não simultaneamente. 2.5. «Avisador» designa um sinal óptico que, quando aceso, indica o accionamento de um dispositivo, o funcionamento ou estado correcto ou defeituoso, ou a ausência de funcionamento.
Conformidade 9.1. sim/não (2) 9.2. sim/não (2) … sim/não (2) Posição (estacionamento) da caixa de (marcha-atrás) velocidades (ponto morto) automática (condução) P R N D (12) Indicador Sim 35. Arranque do motor (13) (21) Comando Não 36. Paragem do motor (13) (21) Comando Sim 37. 11. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS 11.1. A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem não podem: a) Recusar a homologação UNECE a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento; b) Proibir a venda ou a entrada em circulação de um modelo de veículo no tocante à especificação de comandos, avisadores e indicadores, caso o modelo de veículo preencha os requisitos do presente regulamento. 11.2. Até dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento, as partes contratantes que o aplicarem não podem recusar a concessão da homologação nacional a um modelo de veículo no tocante à sua especificação de comandos, avisadores e indicadores, se o modelo de veículo não preencher os requisitos do presente regulamento. Quadro 1 Símbolos, respectiva iluminação e cores N.o Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Coluna 5 Elemento Símbolo (4) Função Iluminação Cor Sim Vermelho Indicador Sim 12. Carregamento eléctrico Estado (20) Avisador Sim Vermelho Indicador Sim 13. Dispositivo de limpa pára-brisas (contínuo) Comando Sim