Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Roménia; — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Eslováquia; — Artigo V do Acordo República da Coreia-Espanha;. — Artigo 5.o do Acordo República da Coreia-Suécia ANEXO III LISTA DOS RESTANTES ESTADOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o DO PRESENTE ACORDO a)
— Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Italiana e o Governo da República da Coreia, assinado em Roma em 17 de outubro de 2018, designado por «Acordo República da Coreia-Itália» no anexo II; — Acordo entre o Governo da República da Coreia e o Governo do Reino da Suécia para prestação de serviços aéreos regulares entre os respetivos territórios e para além destes, rubricado em Seul em 6 de setembro de 1995, designado por «Acordo República da Coreia-Suécia» no anexo II; — Memorando de entendimento entre as autoridades aeronáuticas da República da Coreia e as autoridades aeronáuticas da França, assinado em Paris em 23 de maio de 2002, designado por «MdE República da Coreia-França 2002» no anexo II; — Artigo VIII-A do apêndice 4 da AA República da Coreia-Espanha 2005; — Artigo 17.o-A do Acordo República da Coreia-Suécia; d) Tributação do combustível para a aviação: — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Áustria; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Bélgica; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Hungria; — Artigo 7.o do Acordo República da Coreia-Itália; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Letónia; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Luxemburgo; — ii) uma parte substancial da propriedade e o controlo efetivo dessa transportadora não estejam nas mãos da República da Coreia, de nacionais da República da Coreia, ou de ambos, ou a transportadora aérea não disponha de uma licença de exploração válida emitida pela República da Coreia; c) A companhia aérea designada não preencha os requisitos definidos nas disposições legislativas e regulamentares normalmente aplicadas à exploração de serviços aéreos internacionais pela Parte que concede esses direitos. 5. Ao exercer o direito que lhe é conferido pelo n.o 4 do presente artigo, e sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pelas subalíneas v) e vi) da alínea a) do n.o 4 do presente artigo, a República da Coreia não fará discriminações entre as transportadoras aéreas dos Estados-Membros com base na nacionalidade. Artigo 3.o Direitos em matéria de controlo regulamentar 1. O n.o 2 do presente artigo complementam as disposições correspondentes dos artigos enumerados na alínea c) do anexo II.