de uma posição dominante no conjunto dos territó­ e que limitam as possibilidades de alinhamento nesse rios das Partes Contratantes ou numa parte substan­ mercado . cial deste ;iii) Os auxílios públicos que falseiam ou ameaçam fal­ A Comunidade comunicou à Suécia a lista das decisões sear a concorrência^ favorecendo determinadas em­ presas ou produções. de aplicação do artigo 60?, das decisões ad hoc relativas à proibição de alinhamento, bem como as disposições tran­ sitórias relativas aos mercados dinamarquês, norueguês e2. Se uma Parte Contratante considerar que determi­ irlandês . A Comunidade comunicará igualmente qual­nada prática é incompatível com o presente artigo, pode quer alteração eventual das decisões acima referidastomar as medidas adequadas, nas condições e de acordo aquando da sua adopção.com os procedimentos previstos no artigo 24?. Artigo 20°. 3 . Se as ofertas feitas por empresas suecas prejudica­ rem ou ameaçarem prejudicar o bom funcionamento do1 . A Comunidade tornará extensiva aos produtos do mercado da Comunidade, ou se as ofertas feitas por em­Capítulo 73 da Nomenclatura de Bruxelas abrangidos presas sujeitas à jurisdição da Comunidade provocarempelo Acordo, a aplicação do artigo 60? do Tratado que ou ameaçarem provocar um prejuízo ao bom funciona­institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e mento do mercado sueco, e se esse prejuízo for imputá­
a) Simplesmente chapeados : 1 . Laminados ou obtidos por extrusão, a quente B. Estacas-pranchas 73.12 Arco de ferro macio ou de aço, laminado a quente ou a frio : A. Simplesmente laminado a quente B. Simplesmente laminado a frio : I. Destinados ao fabrico de folha-de-flandres (apresentado em rolos) (') C. Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma : III. Estanhado : a) De folha-de-flandres V. Outro (cobreado, oxidado artificialmente, lacado, niquelado, envernizado, chapeado, parkerizado, impresso, etc.): a) Simplesmente chapeado : 1 . Laminado a quente 73.13 Chapa de fero macio ou de aço, laminada a quente ou a frio : A. Chapa dita «magnética» B. Outra chapa : I. Simplesmente laminada a quente II. Simplesmente laminada a frio, de espessura : b) Superfior a 1 mm e inferior a 3 mm c) De 1 mm ou menos Für die Bundesrepublik Deutschland Pour la République française For Ireland Per la Repubblica italiana Pour le Grand-Duché de Luxembourg ---pagebreak--- 84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 Voor het Koninkrijk der Nederlanden For Kongeriket Norge For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland Pâ Kommissionen for De europæiske Fællesskabers vegne Im Namen der Kommission der Europãischen Gemeinschaften In the name of the Commission of the European Communities Au nom de la Commission des Communautés européennes A nome délia Commissione delle Comunità europee Namens de Commissie der Europese Gemeenschappen For Kommisjonen for De Europeiske Fellesskap För Konungariket Sverige ---pagebreak--- 11 /Fase. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 85 ANEXO Lista dos produtos referidos no artigo 1? do Acordo N? da nomenclatura Designação das mercadorias de Bruxelas 26.01 Minérios metalúrgicos, mesmos concentrados ; pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) : A. Minérios de ferro e pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) : II . Outros B. Minérios de manganés, compreendendo ,os minérios de ferro manganesíferos, de teor en manganés de 20 % ou mais, em peso 26.02 Escórias e desperdícios provenientes da fabricação do ferro ou aço : A. Poeiras dos altos-fornos (pó de guela) N? da pauta Designação das mercadorias aduaneira sueca c) Em caso de dificuldades conjunturais, a Comunidade e os seus Estados-membros reservam-se a possibili­ex 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, dade de, após consultas no âmbito do Comité Misto, nos estados a que se referem os n°s manter, durante um ano, o nível do limite máximo 73.06 a 73.14, inclusive, com exclusão dos produtos abrangidos pelo Tratado fixado para o ano anterior. CEE d) A Comunidade e os seus Estados-membros notifica­ rão anualmente ao Comité Misto, em 1 de Dezem­ Artigo 2o. bro, a lista dos produtos sujeitos aos limites máximos no ano seguinte e os respectivos níveis.As importações dos produtos aos quais se aplica o regimepautal previsto no artigo 1 ? são submetidas a limites má­ximos indicativos anuais, para além dos quais os direitosaduaneiros aplicáveis em relação a países terceiros po­ e) Em derrogação do disposto no artigo 2? do Acordo e disposto no artigo 1 ? do presente Protocolo serão res­ tabelecidos em 1 de Janeiro seguinte . — com exclusão dos cobertos de alumí­ . nio, chumbo ou estanhof) Depois de 1 de Julho de 1977 , as Partes Contratantes examinarão no âmbito do Comité Misto, a possibili­ — zincada : dade de rever a percentagem do aumento do nível dos limites máximos, tendo em conta a evolução do con­ — de espessura inferior a 3 mm sumo e das importações na Comunidade bem como a — outras : experiência adquirida na aplicação desse artigo. — de espessura inferior a 3 mmg) Os limites máximos serão suprimidos no termo do pe­ mas mínima de 0,9 mm ríodo de desarmamento pautal previsto no artigo 1 ? do presente Protocolo. ex 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, SECÇÃO B nos estados a que se referem os n°! 73.06 a 73.14, inclusive, com exclusão