22.10.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 277/20 DECISÃO N.o 2/2011 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA CRIADO PELO ARTIGO 14.O DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, POR OUTRO, SOBRE A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS de 30 de Setembro de 2011 que substitui o anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) (2011/702/UE) O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (1) (a seguir designado «Acordo»), nomeadamente os artigos 14.o e 18.o, Tendo em conta o Protocolo do Acordo, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, Considerando o seguinte: (1) O Acordo foi assinado em 21 de Junho de 1999 e entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. (2) O anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo foi alterado pela última vez pela Decisão n.o 1/2004 do Comité Misto UE-Suíça (3) e deverá ser actualizado para tomar em consideração os novos actos jurídicos da União Europeia («UE») que foram adoptados desde 2004, em especial a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (4). (3)
— Artigo 40.o, n.o 1, terceiro parágrafo — procedimento de actualização da formação de parteira, — Artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de farmacêutico, — Artigo 46.o, n.o 2 — procedimento de actualização dos conhecimentos e competências dos arquitectos Título Obstetrícia e ginecologia Período mínimo de formação: 4 anos Suíça Gynäkologie und Geburtshilfe Gynécologie et obstétrique Ginecologia e ostetricia País Título Nefrologia Período mínimo de formação: 4 anos Suíça Nephrologie Néphrologie Nefrologia País Título Doenças transmissíveis Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da notificação pela Suíça da conclusão dos seus procedimentos internos necessários à execução da presente decisão. É aplicada a título provisório a partir do primeiro dia do segundo mês após a sua adopção, com excepção do título II da Directiva 2005/36/CE, que é aplicável a partir da data de entrada em vigor da presente decisão. Caso a notificação a que se refere o primeiro parágrafo não seja efectuada no prazo de 24 meses a contar da adopção da presente decisão, esta caduca. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011. Pelo Comité Misto O Presidente Gianluca GRIPPA (1) OJ L 114, 30.4.2002, p. 6. (2) OJ L 124, 20.5.2009, p. 53. (3) OJ L 352, 27.11.2004, p. 129. (4) OJ L 255, 30.9.2005, p. 22. (5) OJ L 165, 7.7.1993, p. 1. ANEXO «ANEXO III RECONHECIMENTO MÚTUO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS (Diplomas, certificados e outros títulos) 1. As Partes Contratantes acordam em aplicar entre si, no domínio do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, os actos jurídicos e comunicações da União Europeia ("UE") a que é feita referência na secção A do presente anexo, em conformidade com o âmbito de aplicação do Acordo. 2.