nos Anexos 1 e 2 do presente Acordo;2) "exportações UE", as exportações da UE para a Rússia;3) "produtos de origem UE", as mercadorias originárias da UE em conformidade com as regras de origem definidas no Anexo 5 do presente Acordo; e4) "requisito geral de conteúdo local", o nível anual médio de localização da produção definido no Anexo 1 da Decisão 73.Artigo 3.oSuspensão ou redução dos direitos aduaneiros de importação1. Se o valor das exportações UE dos produtos abrangidos num determinado ano civil (a seguir designado "ano de desencadeamento") diminuírem comparativamente ao nível do limiar pertinente, como referido no artigo 4. o do presente Acordo, a Rússia aplica os direitos aduaneiros de importação pertinentes que figuram nos Anexos 1 e 2 do presente Acordo a um volume de importações de produtos abrangidos de origem UE, determinado em conformidade com o n.o 2 do presente artigo (a seguir designado "contingente de compensação").2. O valor de cada contingente de compensação corresponde à diferença (expressa em dólares dos EUA) entre o nível do limiar para os produtos abrangidos em causa e o valor das exportações UE dos produtos abrangidos em causa no ano de desencadeamento expresso na mesma moeda.3. A Rússia assegura a aplicação de qualquer contingente de compensação, nos termos do n.o 1 do presente artigo, de uma forma coerente com as suas obrigações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para o efeito, a Rússia assegura que a parte UE de um contingente pautal mais vasto aplicado em conformidade com o artigo XIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT 1994) é igual ao volume do contingente de compensação.4. Embora o volume do(s) contingente(s) de compensação seja estabelecido tendo em conta a evolução do comércio para todas as linhas pautais que figuram nos Anexos 1 e 2 do presente Acordo, respetivamente, as importações de produtos ao abrigo das posições pautais 870710 e 870790 não são permitidas no âmbito dos contingentes de compensação.Artigo 4.oDefinição dos limiares1. O mecanismo de compensação é desencadeado com base num ou em ambos os seguintes limiares, consoante o caso:a) Valor total das exportações UE de motores listados no Anexo 1 do presente Acordo para a Rússia no ano de 2010 (expresso em dólares dos EUA); eb) Valor total das exportações UE de outras partes e componentes (incluindo partes e componentes para motores) listados no Anexo 2 do presente Acordo para a Rússia no ano de 2010, expresso em dólares dos EUA.2. Os limiares referidos no n.o 1 do presente artigo são estabelecidos no Anexo 3 do presente Acordo.Artigo 5.oDesencadeamento do mecanismo de compensação1. Em 1 de março de cada ano civil, as Partes reveem as estatísticas das exportações UE de produtos abrangidos durante o ano civil anterior,
8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8536 20 100 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8536 20 900 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8536 50 110 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8536 50 150 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8536 50 190 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8536 90 100 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8539 21 300 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8539 29 300 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8541 30 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8542 39 900 4 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8543 70 200 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8544 30 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705 | 3 |8544 49 800 2 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 10 |8544 60 900 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 10 |8547 20 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8706 00 910 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis da posição 8703 | 0 |8707 10 100 0 | – – destinadas à indústria de montagem | 0 |8707 90 100 0 | – – destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias;b) "peças sobresselentes essenciais", as partes que:i) são componentes sem os quais não pode ser assegurado o bom funcionamento das mercadorias referidas na alínea a) que foram importadas ou anteriormente exportadas, eii) são próprias dessas mercadorias, eiii) se destinam à sua manutenção normal e a substituir partes da mesma espécie avariadas ou inutilizadas.Artigo 7.oEm caso da adoção de qualquer legislação ou respetiva alteração por uma das Partes no que respeita às regras de origem não preferenciais aplicáveis aos produtos abrangidos, e, a pedido de uma das Partes, as Partes procedem a consultas com vista a analisar se é conveniente alterar esta secção do Anexo.SECÇÃO 2PROVA DE ORIGEMArtigo 8.o1. Para serem exportados para a Rússia no âmbito de um contingente de compensação, os produtos de origem UE, tal como definidos no artigo 2.o do presente Acordo, são acompanhados de um certificado de origem UE conforme ao modelo que figura no apêndice 2 ao presente Anexo. Os certificados de origem UE podem ser emitidos em qualquer língua oficial da UE. No entanto, quando um certificado de origem foi emitido numa língua que não a inglesa, deve incluir uma tradução para inglês.2. O certificado de origem é certificado pelas autoridades competentes ou pelos organismos habilitados no Estado-Membro da UE de exportação (a seguir designado "organizações competentes da UE") atestando que os produtos em causa podem ser considerados de origem UE, em conformidade com as disposições da secção 1 do presente Anexo.Artigo 9.oO certificado de origem só é emitido mediante pedido escrito do exportador ou do seu representante autorizado, sob a responsabilidade do exportador. Cabe às organizações competentes da UE zelar pelo correto preenchimento dos certificados de origem; para o efeito, devem exigir todos os documentos comprovativos ou proceder a todos os controlos que considerem necessários.Artigo 10.oA deteção de ligeiras discrepâncias entre as menções inscritas no certificado de origem e as que figuram nos documentos apresentados às autoridades aduaneiras russas para efeitos do cumprimento das formalidades de importação dos produtos não levanta, ipso facto, dúvidas quanto às afirmações contidas no certificado. O certificado de origem é aceite sempre que se possa estabelecer que os documentos apresentados correspondem aos produtos em causa. Os erros formais óbvios detetados num certificado de origem, tais como erros de datilografia, não justificam a rejeição do documento se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações prestadas no referido documento.Artigo 11.o1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de origem, o exportador pode solicitar à organização competente da UE que o emitiu uma segunda via com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção "segunda via".2. A segunda via deve reproduzir a data do certificado de três anos após o final do controlo.5. O recurso ao procedimento de controlo referido no presente artigo não deve obstar à concessão da licença de importação dos produtos em causa.Artigo 15.oSe necessário, são estabelecidas disposições mais pormenorizadas sobre a cooperação administrativa no que respeita à prova da origem entre as autoridades aduaneiras russas e as organizações competentes da UE, bem como procedimentos para a prova de origem, num Protocolo suplementar ao presente Acordo, o mais tardar, nove meses após a entrada em vigor do presente Acordo.--------------------------------------------------Apêndice 1ao Anexo 5 que estabelece as Regras de OrigemLista de produtos e operações de complemento de fabrico ou de transformação que conferem o caráter de produto originário da UECódigo SH | Designação das mercadorias | Operação de qualificação (Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário) |1 | 2 | 3 |ex8482 | Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas, montados | Montagem precedida de tratamento a quente, retificação e polimento dos anéis exteriores e interiores |ex8527 | Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio | Fabricação em que o aumento do valor adquirido resultante das operações de montagem e, eventualmente, da incorporação de peças originárias da UE represente pelo menos 45 por cento do preço dos produtos à saída da fábrica |8542 | Circuitos integrados | A operação de difusão (quando os circuitos integrados se formam num substrato semicondutor através da introdução seletiva de um dopante adequado) |ex9401 | Assentos de cerâmica (excetuando os do código NC 9402) mesmo transformáveis em camas ou outro móvel, e seus componentes, decorados | Decoração do artigo de cerâmica em causa, desde que essa decoração tenha como resultado a classificação dos produtos obtidos numa posição pautal diferente da dos produtos utilizados |--------------------------------------------------Apêndice 2ao Anexo 5 que estabelece as Regras de OrigemFormulário do certificado de origem1. Expedidor/exportador(nome e endereço)2. Destinatário/importador(nome e endereço)3. Meio de transporte e itinerário (se conhecidos)4. NoCertificado de origemFormulárioEmitido em(país)Para apresentação a(país)5. Para uso oficial6. No7. Número e natureza dos volumes8. Designação das mercadorias9. Critério de origem10. Quantidade de mercadorias11. Número e data da fatura12. CertificaçãoCertificase, com base no controlo efetuado, que a declaração do requerente corresponde à verdade13. Declaração pelo requerenteO abaixo assinado declaraque os elementos atrás referidos correspondem à verdade:que todas as mercadorias foram produzidas ou sujeitas a transformação suficiente em(país)e que cumprem os requisitos de origem especificados para estas automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |7320 20 890 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |7320 90 900 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |7326 90 980 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |7616 99 100 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8302 60 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705 | 3 |8301 20 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 3 |8301 60 000 1 | – – fechos destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 a 8705, suas unidades e agregados | 0 |8302 30 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 3 |8409 91 000 1 | – – – para motores destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8409 99 000 1 | – – – para motores destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8412 21 800 6 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8412 90 400 3 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8413 30 200 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8413 30 800 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8413 91 000 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8414 30 810 5 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |8415 20 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8415 90 000 1 | – – de máquinas e aparelhos de ar condicionado destinados à indústria de montagem de