Artigo 45.o Variantes Artigo 46.o Divisão dos contratos em lotes Artigo 47.o Fixação de prazos Secção 2 Publicação e transparência Artigo 48.o Anúncios de pré-informação Artigo 49.o Anúncios de concurso Artigo 50.o
Artigo 2.o Definições (n.o 1, pontos (14) e (16)) Artigo 20.o Contratos reservados TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicos CAPÍTULO II Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada Artigo 37.o Atividades de compras centralizadas e centrais de compras CAPÍTULO III Condução do procedimento Secção 3 Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 47.o Alteração da Diretiva 92/13/CEE TÍTULO V Poderes delegados, competências de execução e disposições finais Artigo 48.o Exercício da delegação Artigo 49.o Procedimento de urgência Artigo 50.o Procedimento de comité Artigo 51.o Transposição Artigo 52.o Disposições transitórias Artigo 53.o Métodos de cálculo do valor estimado do contrato: n.os 5,6 TÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 44.o Escolha dos procedimentos: n.o 3 Artigo 48.o Diálogo concorrencial Artigo 49.o Parcerias para a inovação Artigo 50.o Utilização de um procedimento por negociação sem abertura prévia de concurso: alínea j) CAPÍTULO II Normas de garantia de qualidade e normas de gestão ambiental: n.os 1 e 2 Artigo 63.o Recurso às capacidades de outras entidades Subsecção 2 Redução do número de candidatos, propostas e soluções Artigo 65.o Redução do número de candidatos qualificados que são convidados a participar Artigo 66.o Redução do número de propostas e soluções Subsecção 3 Adjudicação do contrato Artigo 67.o Critérios de adjudicação