VIIIProcedimentos simplificados próprios às mercadorias transportadas por caminho-de-ferro ou por grandes contentoresSECÇÃO 1DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS TRANSPORTES POR CAMINHOS-DE-FERROÂmbito de aplicaçãoArtigo 75.oAs formalidades referentes ao regime de trânsito comum são simplificadas em conformidade com os artigos 76.o a 87.o, 103.o e 104.o para os transportes de mercadorias efectuados pelas sociedades de caminhos-de-ferro a coberto de uma "guia de remessa CIM e volumes expresso", a seguir designada "guia de remessa CIM".Valor jurídico do documento utilizadoArtigo 76.oA guia de remessa CIM é válida como declaração de trânsito.Controlo das escritasArtigo 77.oA sociedade de caminhos-de-ferro de cada país manterá as respectivas escritas à disposição das autoridades competentes do seu país, no ou nos centros contabilísticos, a fim de poder ser exercido um controlo.Responsável principalArtigo 78.o1. A sociedade de caminhos-de-ferro que aceita o transporte da mercadoria a coberto de uma guia de remessa CIM válida como declaração de trânsito comum é, para essa operação, o responsável principal.2. A sociedade de caminhos-de-ferro do país por cujo território o transporte entra nas Partes Contratantes é o responsável principal para as operações relativas a mercadorias aceites para serem transportadas pelos caminhos-de-ferro de um país terceiro.EtiquetaArtigo 79.oAs sociedades de caminhos-de-ferro tomarão medidas para que os transportes efectuados ao abrigo do regime de trânsito comum se caracterizem pela utilização de etiquetas munidas de um pictograma cujo modelo figura no Anexo C2 do Apêndice III.As etiquetas são apostas na guia de remessa CIM e no vagão caso se trate de um carregamento completo, ou no(s) volume(s) nos outros casos.A etiqueta referida no parágrafo anterior pode ser substituída por um carimbo aposto a tinta verde que reproduza o pictograma que figura no Anexo C2 do Apêndice III.Modificação do contrato de transporteArtigo 80.oEm caso de alteração do contrato de transporte que tenha como efeito fazer terminar:- numa Parte Contratante um transporte que deveria terminar fora dessa parte,- fora de uma Parte Contratante um transporte que deveria terminar nessa parte,as sociedades de caminhos-de-ferro só podem executar o contrato alterado mediante o acordo prévio da estância de partida.Nos outros casos, as referidas sociedades podem executar o contrato alterado. Informarão de imediato a estância de partida da alteração efectuada.CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS ENTRE AS PARTES CONTRATANTESUtilização da guia de remessa CIMArtigo 81.o1. Quando um transporte ao qual se aplica o regime de trânsito comum tem início e deve terminar no território das Partes Contratantes, a guia de remessa CIM é apresentada na estância de partida.2. Quando as mercadorias circularem de um para outro ponto da Comunidade com travessia do território de um ou mais países da EFTA, a estância de
ou fotocópia autenticada dessa factura ou desse documento de transporte.Manifesto marítimoArtigo 10.o1. Em conformidade com as condições seguidamente estipuladas, a prova do carácter comunitário das mercadorias é feita pelo manifesto da companhia marítima relativo às mercadorias em causa.2. O manifesto contém, pelo menos, as seguintes indicações:a) o nome e o endereço completo da companhia de navegação;b) a identificação do navio;c) o local e a data de carga das mercadorias;d) o local de descarga das mercadorias.Além disso, o manifesto contém relativamente a cada remessa:a) a referência ao conhecimento ou a qualquer outro documento comercial;b) a quantidade, a natureza, as marcas e números dos volumes;c) a designação das mercadorias de acordo com a sua designação comercial habitual contendo todos os elementos necessários à sua identificação;d) a massa bruta em quilogramas;e) os números dos contentores, se for caso disso;f) os seguintes indicadores do estatuto das mercadorias:- as siglas "C" (equivalente a "T2L") ou "F" (equivalente a "T2LF") para as mercadorias cujo carácter comunitário pode ser justificado,- a sigla "N" para as outras mercadorias.3. O manifesto devidamente completado e assinado pela companhia marítima será, a seu pedido, visado pelas autoridades competentes. O visto deve conter o nome e o carimbo da estância competente, a assinatura de um funcionário dessa estância e a data do visto.Manifesto únicoArtigo 11.oQuando o procedimento simplificado de trânsito comum previsto no artigo 112.o do Apêndice I for utilizado, a prova do carácter comunitário das mercadorias é feita pela aposição, no manifesto, da sigla "C" (equivalente a "T2L") ou da sigla "F" (equivalente a "T2LF") em relação às adições em causa.SECÇÃO 3OUTRAS PROVAS PRÓPRIAS DE DETERMINADAS OPERAÇÕESTransporte a coberto de cadernetas TIR ou de livretes ATAArtigo 12.o1. Quando as mercadorias forem transportadas a coberto de uma caderneta TIR, num dos casos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 2.o, ou a coberto de um livrete ATA, o declarante pode, com vista a justificar o carácter comunitário das mercadorias e sob reserva das disposições do artigo 2.o, apor de forma visível na casa reservada à designação das mercadorias, as siglas "T2L" ou "T2LF", acompanhadas da sua assinatura em todas as folhas da caderneta/do livrete utilizada(o) antes de a/o apresentar para visto à estância de partida. As siglas "T2L" ou "T2LF" devem, em todas as folhas em que estiverem apostas, ser autenticadas pela aposição do carimbo da estância de partida, acompanhado da assinatura do funcionário competente.2. Nos casos em que a caderneta TIR ou o livrete ATA disserem simultaneamente respeito a mercadorias é preenchido com "--",- todos os outros atributos do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não podem ser utilizados.Tipo de declaração (ex-casa n.o 1)Tipo/comprimento: an ..5Este atributo deve ser utilizado se for utilizado o código "T-" para o atributo "Tipo de declaração" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO". Caso contrário, este atributo não pode ser utilizado.País de expedição (ex-casa n.o 15a)Tipo/comprimento: a2Este atributo deve ser utilizado se for declarado mais do que um país de expedição. Devem ser utilizados os códigos de país que figuram no Anexo D2. O atributo "País de expedição" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" não pode ser utilizado. Se for declarado um único país de expedição, deve ser utilizado o atributo correspondente do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO".País de destino (ex-casa n.o 17a)Tipo/comprimento: a2Este atributo deve ser utilizado se for declarado mais do que um país de destino. Devem ser utilizados os códigos de país que figuram no Anexo D2. O atributo "País de destino" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" não pode ser utilizado. Se for declarado um único país de destino, deve ser utilizado o atributo correspondente do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO"Descrição textual (casa n.o 31)Tipo/comprimento: an ..140Este atributo deve ser utilizado.Descrição textual LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) do campo de texto livre correspondente.Número de adição (casa n.o 32)Tipo/comprimento: n ..5Este atributo deve ser utilizado mesmo que tenha sido utilizado o valor "1" para o atributo "Número total de adições" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO". Nesse caso, o valor "1" será igualmente utilizado para este atributo. Cada Número de adição é único para toda a declaração.Código de mercadorias (casa n.o 33)Tipo/comprimento: n ..8Este atributo deve conter, pelo menos, 4 e, no máximo, 8 dígitos, em conformidade com o disposto no Anexo A7.Massa bruta (casa n.o 35)Tipo/comprimento: n ..11,3A utilização deste atributo é facultativa quando mercadorias de diferentes tipos abrangidas pela mesma declaração são embaladas conjuntamente, de uma forma que torna impossível determinar a massa bruta de cada uma dos tipos de mercadorias.Massa líquida (casa n.o 38)Tipo/comprimento: n ..11,3A utilização deste atributo é facultativa para as Partes Contratantes.OPERADOR Expedidor (ex-casa n.o 2)Número: 1O grupo de dados "OPERADOR Expedidor" não pode ser utilizado quando for declarado um único expedidor. IS: Viðurkenndur sendandi- NO: Autorisert avsender- PL: Upowazniony nadawca- SK: Schválený odosielatel'2. Quando as autoridades competentes do país de partida procederem ao controlo, à partida, de uma expedição, aporão o seu visto na casa "D. Controlo pela estância de partida" da declaração de trânsito.3. Após a expedição, o exemplar n.o 1 da declaração de trânsito é enviado sem demora à estância de partida. As autoridades competentes podem prever na autorização o envio do exemplar n.o 1 às autoridades competentes do país de partida, logo que emitida a declaração de trânsito. Os outros exemplares acompanham as mercadorias nas condições previstas no artigo 29.o.Dispensa de assinaturaArtigo 70.o1. O expedidor autorizado pode ficar dispensado de assinar as declarações de trânsito revestidas do cunho do carimbo especial previsto no Anexo C1 do Apêndice III e emitidas através de um sistema integrado de tratamento electrónico ou automático de dados. Essa dispensa pode ser concedida sob condição de o expedidor autorizado ter previamente entregue às autoridades competentes um compromisso escrito em que se reconhece como responsável principal em relação a todas as operações de trânsito comum efectuadas ao abrigo de declarações de trânsito munidas do cunho do carimbo especial.2. As declarações de trânsito emitidas de acordo com o disposto no n.o 1 devem conter, na casa reservada à assinatura do responsável principal, uma das seguintes menções:- ES: Dispensa de firma- DA: Fritaget for underskrift- DE: Freistellung von der Unterschriftsleistung- EL: Δεν απαιτείται υπογραφή- EN: Signature waived- FR: Dispense de signature- IT: Dispensa dalla firma- NL: Van ondertekening vrijgesteld- PT: Dispensada a assinatura- FI: Vapautettu allekirjoituksesta- SV: Befriad från underskrift- CS: Osvobození od podpisu- HU: Aláírás alóli mentesség- IS: Undanbegid undirskrift- NO: Fritaget for underskrift- PL: Zwolniony ze skadania podpisu- SK: Oslobodenie od podpisuExpedidor autorizado em caso de aplicação das disposições do Capítulo VII do Título IIArtigo 71.o1. Quando a declaração de trânsito for entregue numa estância de partida que aplique as disposições do Capítulo VII do Título II, pode ser concedido o estatuto de expedidor autorizado a quem satisfizer as condições enunciadas nos artigos 49.o e 65.o e apresentar a sua declaração de trânsito e comunicar com as autoridades competentes através de processos informáticos.2. O expedidor autorizado apresentará uma declaração de trânsito à estância de partida antes da autorização de saída das mercadorias.3. A autorização determinará, designadamente, o prazo em que o expedidor autorizado deve apresentar a declaração de ESPECIAISESTÂNCIA ADUANEIRA de partidaOPERADOR responsável principalREPRESENTANTEESTÂNCIA ADUANEIRA de passagemESTÂNCIA ADUANEIRA de destinoOPERADOR destinatário autorizadoRESULTADO DO CONTROLOSELOS APOSTOS- MARCAS DOS SELOSGARANTIA- REFERÊNCIA DA GARANTIA- LIMITE DE VALIDADE CE- LIMITE DE VALIDADE NÃO CEB. Informações (dados) da declaração de trânsitoOPERAÇÃO DE TRÂNSITONúmero: 1Este grupo de dados deve ser utilizado.LRNTipo/comprimento: an ..22Deve ser utilizado o número de referência local (LRN). É definido a nível nacional e atribuído pelo utilizador de acordo com as autoridades competentes para identificar cada declaração.Tipo de declaração (casa n.o 1)Tipo/comprimento: an ..5Este atributo deve ser utilizado.Número de listas de carga (casa n.o 4)Tipo/comprimento: an ..5Este atributo deve ser utilizado no caso de existirem listas de carga. Nesse caso, aplicam-se as seguintes regras:- o atributo obrigatório "País de expedição" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" é preenchido com "--",- só há uma ocorrência do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS", acompanhado, sempre que necessário, dos subgrupos de dados "REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES", "DOCUMENTOS/CERTIFICADOS APRESENTADOS" e "MENÇÕES ESPECIAIS". Todos os outros subgrupos de dados do grupo "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não podem ser utilizados,- o atributo "Descrição textual" contém referências às listas de carga apensas, o atributo "Descrição textual LNG" contém o código linguístico (LNG) utilizado para essas referências. O conteúdo das referências pode ser:- para "Tipo de declaração" = "T1": "Ver lista(s) de carga",- para "Tipo de declaração" = "T2": "Ver lista(s) de carga",- para "Tipo de declaração" = "T2F": "Ver lista(s) de carga",- para "Tipo de declaração" = "T-":- "T1:Ver lista(s) de carga de ... a ...",- "T2:Ver lista(s) de carga de ... a ...",- "T2F:Ver lista(s) de carga de ... a ...",- o atributo "Número de adição" é preenchido com "--",- todos os outros atributos do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não podem ser utilizados.Número total de adições (casa n.o 5)Tipo/comprimento: an ..5Este atributo deve ser utilizado.Número total de volumes (casa n.o 6)Tipo/comprimento: an ..7Este atributo deve ser utilizado se for utilizado o atributo "Número de listas de carga". Caso contrário, a utilização deste atributo é facultativa. O número total de volumes é igual à soma de todos os "Número de volumes", de todos "Número de unidades" e de um valor de