não» a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios. 4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica» , a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma. Nota 6: 1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto. 2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis. Exemplo: Se uma regra da lista prevê que, para um determinado artigo de matéria têxtil, como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis. 3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas. Nota 7: 1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações: a) Destilação no vácuo; b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1); c) Cracking ; d) Reforming ; e) Extracção por meio de solventes selectivos; f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante ( oleum ), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; g) Polimerização; h) Alquilação; i) Isomerização. 2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações: a) Destilação no vácuo; b) Redestilação por um processo de fraccionamento
3605000 3706109 3706902 3912201 3917109 3917219 3917229 3917239 3917299 3917319 3917329 3917330 3917399 3917400 3918100 3918900 3919100 3921902 3921903 3922100 3922200 3922900 3923109 3923219 3923290 3923309 3923400 3923509 3923900 3924100 3924900 3925100 3925200 3925300 3925900 3926109 3926209 3926300 3926400 3926909 4010911 4010991 4015110 4015190 4015901 4015909 4107109 4107219 4107299 4107909 4108000 4109000 4201000 4202110 4202120 4202190 4202210 4202220 4202290 4202310 4202320 4202390 4202910 4202920 4202991 4202999 4203109 4203292 4302110 4302120 4302130 4302190 4302200 4302300 4303100 4303900 4304001 4304009 4409101 4409102 4409201 4409202 4410100 4410900 4411190 4411290 4411390 4411990 4412110 4412120 4412190 4412210 4412290 4412910 4412991 4412999 4414000 4415100 4415200 4416000 4417009 4418100 4418200 4418300 4418400 4418500 4418901 4418909 4419000 4420100 4420901 4420909 4421100 4421902 em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira, meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira. Artigo 5.° Entrega e notificação A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para: entregar todos os documentos, ou notificar todas as decisões, emanantes da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito do presente protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida. Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Artigo 6.° Forma e conteúdo dos pedidos de assistência 1. Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o justificar, podem ser aceites pedidos orais que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito. 2. Os pedidos apresentados nos termos do n.° 1 devem incluir os seguintes elementos: a) A autoridade requerente; b) A medida requerida; c) O objecto e a razão do pedido; d) As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente vinculativos em causa; e) Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações; f) Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados. 3. Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos nos termos do n.° 1. 4. No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cautelares. Artigo 7.° Execução dos pedidos 1. A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida agirá, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa parte contratante, prestando as informações de que disponha e efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha 7204500 7205100 7206100 7207110 7207120 7207190 7207200 7208120 7208130 7208140 7208210 7208220 7208230 7208240 7208310 7208320 7208330 7208340 7208350 7208410 7208420 7208430 7208440 7208450 7208902 7208909 7209110 7209120 7209130 7209210 7209220 7209230 7209310 7209320 7209330 7209410 7209420 7209430 7209901 7209902 7209909 7210200 7210310 7210390 7210410 7210490 7210500 7210600 7210700 7210903 7210909 7211110 7211120 7211191 7211199 7211210 7211220 7211291 7211299 7211300 7211410 7211491 7211499 7211901 7211909 7212210 7212290 7212300 7212400 7212500 7212600 7213100 7213200 7213310 7213390 7213410 7213490 7213500 7214101 7214109 7214200 7214300 7214400 7214500 7214600 7215100 7215200 7215300 7215400 7215900 7216210 7216220 7216310 7216320 7216330 7216400 7216500 7216600 7216901 7216909 7217110 7217120 7217130 7217190 7217210 7217220 7217230 7217290 7217310 7217320 7217330 7217390 7221000 7222100 em razão da aplicação do presente número. O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. 4. Aplica-se o disposto nos n.os 1, 2 e 3, excepto nos casos previstos no artigo 7.° Artigo 7.° Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes 1. Sem prejuízo do n.° 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.°, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação: a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares); b) Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e corte; c) i) Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de volumes; ii) Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, pranchetas, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento; d) Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos e outros sinais distintivos similares; e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou do Egipto; f) Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo; g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f); h) Abate de animais. 2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou no Egipto a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes na acepção do n.° 1. Artigo 8.° Unidade de qualificação 1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado. Daí decorre que: a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação; b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as