— ponto 23 (Directiva 76/758/CEE do Conselho) do capítulo I, — ponto 24 (Directiva 76/759/CEE do Conselho) do capítulo I, — ponto 25 (Directiva 76/760/CEE do Conselho) do capítulo I, — ponto 26 (Directiva 76/761/CEE do Conselho) do capítulo I, — ponto 27 (Directiva 76/762/CEE do Conselho) do capítulo I, — ponto 29 (Directiva 77/538/CEE do Conselho) do capítulo I, — ponto 30 (Directiva 77/539/CEE do Conselho) do capítulo I, — ponto 31 (Directiva 77/540/CEE do Conselho) do capítulo I, — ponto 32 (Directiva 77/541/CEE do Conselho) do capítulo I, —
— ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho] do capítulo XXVII. No anexo IV (Energia): — ponto 7 (Directiva 90/377/CEE do Conselho). No anexo V (Livre circulação dos trabalhadores): — ponto 3 (Directiva 68/360/CEE do Conselho). No anexo VI (Segurança social): — ponto 3.27 (Decisão n.o 136). No anexo VII (Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais): — ponto 2 (Directiva 77/249/CEE do Conselho), — ponto 8 (Directiva 77/452/CEE do Conselho), — ponto 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho), — ponto 11 (Directiva 78/687/CEE do Conselho), — ponto 12 (Directiva 78/1026/CEE do Conselho), — 18. Na adaptação b) do ponto 64a [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho], são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. 19. Na adaptação c) do ponto 64a [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Consellho], são suprimidos os termos «Suécia: Estocolmo- Arlanda/Bromma». No anexo XVII (Propriedade intelectual): 1. Na adaptação a) do ponto 2 (primeira Decisão 90/510/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria», «Finlândia» e «e Suécia». 2. No texto da adaptação do ponto 7 (Directiva 92/100/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Finlândia» e «e Suécia». No anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos): 1. O texto da adaptação do ponto 1 (Directiva 77/576/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo: a) No primeiro parágrafo, são suprimidos os termos «Liite II», «‐ Bilaga II», «Erityinen turvamerkintä — » e «‐ Särskilda säkerhetsskyltar»; b) 7. Na adaptação a) do ponto 31 (Directiva 84/631/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas «SUOMEKSI» e «SVENSKA», incluindo os respectivos textos. 8. Na adaptação b) do ponto 31 (Directiva 84/631/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. 9. No texto da adaptação do ponto 32a (Directiva 91/689/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia». (19) As adaptações dos actos comunitários indicados no anexo I da presente decisão efectuadas nos deferentes capítulos do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (19), devem ser incorporadas no acordo. (20) As adaptações dos actos comunitários indicados no anexo II da presente decisão que já estão incorporadas no acordo têm de ser alteradas após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia, DECIDE: Artigo 1.o 1. É aditado o seguinte travessão nos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo I da presente decisão: «— 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, tal como alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).». 2. Caso o travessão referido no n.o 1 seja o primeiro travessão do ponto em questão, deverá ser antecedido pelas palavras «, tal como alterado por:». Artigo 2.o Os textos das adaptações a certos actos comunitários já incorporados no acordo são alterados em conformidade com o estabelecido no anexo II da presente decisão. Artigo 3.o Fazem fé os textos das adaptações dos actos comunitários indicados no anexo I da presente decisão efectuadas nos deferentes capítulos do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o