tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;19. Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;20. Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão (dégorgement):- de alginato de cálcio ou- de alginato de potássio;21. Adição de bitartarato de potássio para favorecer a precipitação do tártaro;22. Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;23. Utilização de polivinilpolipirrolidona, desde que o vinho tratado não contenha mais de 100 miligramas de polivinilpolipirrolidona por litro;24. Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;25. Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;26. Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;27. Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado, para adoçar o vinho;28. Utilização, para desacidificação, de carbonato de cálcio;29. Utilização de resinas de permuta iónica para estabilizar o vinho, desde que sejam suficientemente estáveis para não transferirem substâncias para o vinho em quantidades que possam pôr em perigo a saúde humana [1];30. Utilização de lascas de madeira de carvalho;31. Utilização da tecnologia do cone giratório (spinning cone);32. Utilização de goma-arábica/Acácia;33. Utilização, para desacidificação, de tartarato de cálcio;34. Utilização de electrodiálise;35. Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;36. Utilização de lisozima;37. Utilização de osmose inversa;38. Utilização de dicarbonato dimetílico;39. Utilização de peróxido de hidrogénio nos sumos, concentrados ou mostos de uva;40. Utilização de extracção em contra-corrente;41. Utilização de proteínas vegetais;42. Utilização de citrato de cobre;43. Adição de aguardente de uvas, brandy ou açúcares aos vinhos espumantes;44. Adição de jeropiga.2. As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.PARTE BVinhos originários da Comunidade1. Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Comunidade, nas condições estabelecidas nas regras comunitárias, nomeadamente no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do
na venda ao consumidor final;h) "Acordo ADPIC", o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo OMC;i) "Acordo OMC", designa o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de Abril de 1994;j) Sob reserva do disposto no n.o 3, alínea e), do artigo 29.o e no n.o 3, alínea c), do artigo 30.o, a referência a uma lei ou a uma disposição legislativa ou regulamentar é uma referência a essa lei ou disposição legislativa ou regulamentar tal como alteradas à data da assinatura do Acordo. Se, no momento da assinatura do Acordo, uma Parte notificar a outra de que necessita de adoptar leis ou disposições legislativas ou regulamentares para dar cumprimento às suas obrigações no âmbito do Acordo, entender-se-á por referência a essas leis ou disposições legislativas ou regulamentares uma referência às mesmas na forma em que se encontrem em vigor na data em que a referida Parte notificar a outra da execução das diligências necessárias para a entrada em vigor do Acordo.Artigo 4.oRegras gerais1. Salvo disposição em contrário do presente Acordo, a importação e comercialização de vinho serão efectuadas nos termos da leis e da regulamentação aplicáveis no território da Parte importadora.2. As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente Acordo. As partes garantirão igualmente o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.TÍTULO IPRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E REQUISITOS DE COMPOSIÇAO DO VINHOArtigo 5.oActuais práticas e tratamentos enológicos e requisitos de composição do vinho1. A Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Austrália produzidos de acordo com:a) Uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte A do anexo I;bem comob) Os requisitos de composição previstos no ponto I.1 do protocolo do Acordo.2. A Austrália autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Comunidade produzidos de acordo com uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte B do anexo I.3. As partes reconhecem que as práticas e tratamentos enológicos constantes do anexo I e os requisitos de composição previstos no Protocolo satisfazem os objectivos e requisitos do artigo 7.o.Artigo 6.oNovas práticas e tratamentos enológicos, requisitos de composição ou modificações1. Se uma Parte se propuser autorizar uma nova prática ou tratamento enológico ou | Espanhol |Añejo | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Chacoli/Txakolina | DO Chacoli de Bizkaia DO Chacoli de Getaria DO Chacoli de Alava | Vinho de qualidade prd | Espanhol |Clásico | DO Abona DO El Hierro DO Lanzarote DO La Palma DO Tacoronte-Acentejo DO Tarragona DO Valle de Güimar DO Valle de la Orotava DO Ycoden-Daute-Isora | Vinho de qualidade prd | Espanhol |Cream | DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla Moriles DO Málaga DO Condado de Huelva | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |Criadera | DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla Moriles DO Málaga DO Condado de Huelva | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Criaderas y Soleras | DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla Moriles DO Málaga DO Condado de Huelva | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Crianza | Todos | Vinho de qualidade prd | Espanhol |Dorado | DO Rueda DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Fino | DO Montilla Moriles DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Fondillón | DO Alicante | Vinho de qualidade prd | Espanhol |Gran Reserva | Todos os vqprd Cava | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Espanhol |Lágrima | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Noble | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Espanhol |Noble | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Oloroso | DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla-Moriles | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Pajarete | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Pálido | DO Condado de Huelva DO Rueda DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Palo Cortado | DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla-Moriles | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Primero de cosecha | DO Valencia | Vinho de qualidade prd | Espanhol |Rancio | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Raya | DO Montilla-Moriles | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Reserva | Todos | Vinho de qualidade prd | Espanhol |Sobremadre | DO vinos de Madrid | Vinho de qualidade prd | Espanhol |Solera | DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla Moriles DO Málaga DO Condado de Huelva | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Superior | Todos | Vinho de qualidade prd | Espanhol |Trasañejo | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |Vino Maestro | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | seguido ou não de Evvia |Βερντεα Ζακύνθου | Verntea Zakynthou |Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Mount Athos Agioritikos |Τοπικός Οίνος Αναβύσσου | Regional wine of Anavyssos |Αττικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Attiki-Attikos |Τοπικός Οίνος Βιλίτσας | Regional wine of Vilitsas |Τοπικός Οίνος Γρεβενών | Regional wine of Grevena |Τοπικός Οίνος Δράμας | Regional wine of Drama |Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Dodekanese — Dodekanissiakos |Τοπικός Οίνος Επανομής | Regional wine of Epanomi |Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Heraklion — Herakliotikos |Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Thessalia — Thessalikos |Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Thebes — Thivaikos |Τοπικός Οίνος Κισσάμου | Regional wine of Kissamos |Τοπικός Οίνος Κρανιάς | Regional wine of Krania |Κρητικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Crete — Kritikos |Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Lasithi — Lassithiotikos |Μακεδονικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Macedonia — Macedonikos |Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Nea Messimvria |Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Messinia — Messiniakos |Παιανίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peanea |Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Pallini — Palliniotikos |Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peloponnese — Peloponnisiakos |Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου | Regional wine of Slopes of Ambelos |Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου | Regional wine of Slopes of Vertiskos |Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα | Regional wine of Slopes of Kitherona de Janeiro de 1994);b) Trocas de Cartas conexas executadas em Bruxelas e Camberra ( 26- 31 de Janeiro de 1994) com os seguintes títulos:I. Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes "fermentados em garrafa" originários da Austrália;II. Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos "botrytis" ou com termos semelhantes, "noble late harvested" ou "special late harvested";III. Troca de Cartas respeitante aos Artigos 8.o e 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;IV. Troca de Cartas respeitante à relação entre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Ligados ao Comércio (TRIP);V. Troca de Cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;VI. Troca de Cartas relativa à utilização do termo "Frontignac" na Austrália.Artigo 44.oEntrada em vigor1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se tiverem notificado mutuamente por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.2. Ambas as partes podem denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano à outra Parte.Съставено в Брюксел на първи декември две хиляди и осма година.Hecho en Bruselas el uno de diciembre de dosmil ocho.V Bruselu dne prvního prosince dva tisíce osm.Udfærdiget i Bruxelles den første december to tusind og otte.Geschehen zu Brüssel am ersten Dezember zweitausendacht.Kahe tuhande kaheksanda aasta detsembrikuu esimesel päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, την πρώτη Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ.Done at Brussels on the first day of December in the year two thousand and eight.Fait à Bruxelles, le premier décembre deux mille huit.Fatto a Bruxelles, addì primo dicembre duemilaotto.Briselē, divtūkstoš astotā gada pirmajā decembrī.Priimta du tūkstančiai aštuntų metų gruodžio pirmą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év december első napján.Magħmul fi Brussell, fl- ewwel jum ta' Diċembru tas-sena elfejn u tmienja.Gedaan te Brussel, de eerste december tweeduizend