Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado
projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Dados de projecto (declarações de conformidade) e acreditação de en­ das em nome da FAA saios. — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. — Inspecção da conformidade. Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Países Baixos Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Haia em 13 de Setembro de 1995 Procedimentos de execução para certificação do projecto, actividades de produção, certificação da aeronavegabilidade para exportação, actividades de certificação pós-projecto e assistência técnica entre as autoridades no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo dos Países Baixos, assinado em 3 de Junho de 2002 Polónia Acordo sobre a aceitação recíproca da aeronavegabilidade de produtos aeronáuticos civis importados, na sua versão alterada; concluído mediante troca de notas em Washington, em 8 de Novembro de 1976 Roménia Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Bucareste em 10 de Setembro de 2002 Acordo sobre a aceitação recíproca de certificados de aeronavegabilidade de planadores civis importados; concluído mediante troca de notas em Washington, em 7 de Dezembro de 1976 (Nota: Os Estados Unidos solicitaram a denúncia deste acordo em Fevereiro de 2007. A notificação dos EUA e uma resposta da Roménia constituirão a denúncia.) Procedimentos de execução para certificação do projecto, actividades de produção, certificação da aeronavegabilidade para exportação, actividades de certificação pós-projecto e assistência técnica entre as autoridades no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da Roménia, assinado em FAA, fabricados ao abrigo de uma POA emitida pela AESA acompa­ nhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço. — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA emitida pela AESA, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admissíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certificação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de Agente técnico dos Estados Unidos Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica Actividades de assistência técnica executa­ — Dados de projecto (declarações de conformidade) e acreditação de en­ das em nome da AESA saios. — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. — Inspecção da conformidade. ---pagebreak--- L 291/34 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 ANEXO 2 MANUTENÇÃO 1. OBJECTIVO E ÂMBITO As Partes avaliaram as normas e os sistemas respectivos no domínio da certificação dos centros de reparação/ entidades de manutenção que efectuam a manutenção dos produtos aeronáuticos civis. Em conformidade com o ponto A do artigo 4.o do acordo, o presente anexo abrange a aceitação recíproca de resultados relativos à conformidade, certificações e documentação, bem como a assistência técnica no domínio das certificações e do acompanhamento de centros de reparação/entidades de manutenção, conforme especificado nos seus apêndices. Nenhum elemento do presente anexo será concebido com o objectivo de limitar a autoridade de uma Parte para agir em conformidade com o artigo 15.o do acordo. 2. DEFINIÇÕES 2.1. Por «revisão» entende-se um processo que garante que o produto aeronáutico está em conformidade total com as