(2) Riscar o que não interessa. (3) Se não estiver disponível no momento da homologação, esta rubrica deve ser preenchida, o mais tardar, quando o veículo for introduzido no mercado. (4) Tal como definido no documento «Consolidated Resolution on the Construction of Vehicles» (R.E.3), ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6. ANEXO 2 EXEMPLOS DE MARCAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO (Ver ponto 4.5 do presente regulamento) As prescrições do presente anexo sobre as marcas de homologação para efeitos da IWVTA, em conjugação com o artigo 3.2 do Acordo de 1958, não prejudicam a adoção de requisitos nacionais ou regionais adicionais relativos à identificação do veículo, como as chapas regulamentares ou os números de identificação de veículo. Secção I: marca da homologação U-IWVTA a = 8 mm mín. A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que a classe IWVTA em causa, no que diz respeito à U-IWVTA, foi homologada nos Países Baixos (E 4), nos termos do presente regulamento na sua forma original. A letra U identifica a homologação como universal (ponto 2.3.1 do presente regulamento). A homologação é concedida para a classe IWVTA homologada com o número 1234 e o modelo IWVTA com o número 01. Secção II: marca da homologação L-IWVTA a = 8 mm mín. A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que a classe IWVTA em causa, no que diz respeito à L-IWVTA, foi homologada nos Países Baixos (E 4), nos termos do presente regulamento na sua forma original. A letra L identifica a homologação como de reconhecimento limitado (ponto 2.3.2 do presente regulamento). A homologação é concedida para a classe IWVTA homologada com o número 1234 e o modelo IWVTA com o número 02. ANEXO 3 PROCEDIMENTOS A ADOTAR PARA A IWVTA 1. Objetivos e âmbito de aplicação O presente anexo descreve os procedimentos a adotar para efeitos de uma IWVTA, em conformidade com as disposições do ponto 4.1 do presente regulamento 2. Processo de homologação
33 Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal 94 02 34 Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral 95 03 35 Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás 98* 01 36 Veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos à unidade de tração elétrica 100* 02 Para uma U-IWVTA, deve aceitar as homologações concedidas em conformidade com a versão dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, ou as homologações emitidas de acordo com quaisquer versões ulteriores dos regulamentos da ONU, apresentadas em conformidade com o ponto 5.1.2 acima. Se a última versão de um regulamento específico da ONU não estiver enumerada no anexo 4, parte A, secção I, e não obstante o facto de as disposições transitórias desta última versão já não obrigarem as Partes Contratantes a aceitar as homologações de acordo com a versão anterior, serão aceites as homologações emitidas em conformidade com a versão do regulamento da ONU enumerado no anexo 4, parte A, secção I. 13.4. Independentemente de aplicar qualquer regulamento da ONU enumerado no anexo 4, parte A, secção I, e para efeitos de colocação no mercado de equipamentos e peças sobressalentes para veículos abrangidos por uma IWVTA que já aceitou, uma Parte Contratante deve aceitar as homologações concedidas em conformidade com os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, como prova de conformidade desses equipamentos e peças. No entanto, uma Parte Contratante que não aplique alguns dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, pode notificar ao secretariado do Comité Administrativo que, no que diz respeito aos regulamentos da ONU em causa, não está vinculada pela obrigação de aceitar as homologações emitidas em conformidade com esses regulamentos como prova de conformidade desses equipamentos e peças. A notificação deve identificar especificamente o(s) regulamento(s) da ONU relativamente aos quais não será aceite a homologado das peças sobresselentes, sem uma certificação nacional ou regional adicional. 13.5. Sob reserva de notificação ao secretariado do Comité Administrativo, uma Parte Contratante pode aceitar, em conformidade com os princípios estabelecidos nos artigos 1.o, 3.o e 12.o do Acordo de 1958, uma L-IWVTA. Para esse efeito, deve notificar ao secretariado do Comité Administrativo os regulamentos da ONU e respetivas versões relativamente aos quais aceita as homologações como prova de conformidade de alguns ou todos os sistemas, equipamentos e peças dos veículos nelas visados. Qualquer alteração do nível de aceitação deve também ser notificada antes da data de aplicação. Para essa notificação, deve ser utilizado o modelo fornecido no anexo 4, parte A, secção II. Nesse caso, a Parte Contratante deve aceitar como prova de conformidade uma L-IWVTA que inclua, pelo menos, as homologações que estejam em conformidade com a notificação feita pela Parte Contratante no que diz respeito ao anexo 4, parte A, secção II. ANEXO 8 NÚMERO DE HOMOLOGAÇÃO DA IWVTA A cada modelo de veículo homologado é atribuído um número IWVTA. A fim de refletir a situação especial da IWVTA, esse número deve diferir de alguma forma do número de homologação genérico referido no anexo 4 do Acordo de 1958. 1. O número de homologação é composto por 4 secções. As secções devem ser separadas por «*». 1.1. Secção 1: Letra maiúscula «E», seguida do número distintivo da Parte Contratante que concedeu a homologação. 1.2. Secção 2: Número do regulamento da ONU pertinente, seguido da letra maiúscula «R», por sua vez, seguida de: a) Dois algarismos (eventualmente, com zeros iniciais), indicando a série de alterações com as disposições técnicas do regulamento da ONU aplicáveis à homologação (00 para o regulamento da ONU na sua versão original); b) Um travessão oblíquo e a letra maiúscula «U», no caso de uma IWVTA universal, ou a letra maiúscula «L», no caso de uma IWVTA de reconhecimento limitado. 1.3. Secção 3: Número de seis dígitos constituído por: a) Um número sequencial de quatro algarismos (eventualmente com zeros iniciais) para identificar a classe IWVTA. A sequência numérica inicia-se com 0001; b) 2.7. «Índice do dossiê de homologação», um documento que enumera o conteúdo do dossiê de homologação, devidamente numerado ou marcado por forma a identificar claramente todas as páginas. O formato deste documento deve ser concebido de modo a registar as fases sucessivas de gestão da homologação, em particular em caso de revisões ou atualizações. 2.8. «Competência técnica», de acordo com o artigo 2.o do Acordo de 1958, significa que a Parte Contratante dispõe de capacidade para verificar a conformidade de um modelo IWVTA com o presente regulamento, com base nas distintas homologações apresentadas pelo fabricante no seu pedido, bem como para confirmar que os sistemas e componentes do veículo foram instalados em conformidade com os distintos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4. Tal significa que uma Parte Contratante que aplique o presente regulamento não tem necessariamente de dispor da competência técnica exigida para conceder homologações respeitantes a todos os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4. 2.9. «Declaração de conformidade (DC)», informação relativa a um único veículo de um modelo IWVTA, homologado nos termos do presente regulamento, que certifica quais os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 e quais as versões que serviram de base para homologar o modelo IWVTA no momento da sua produção. 2.10. «Componente» designa um equipamento ou peça de um veículo sujeito aos requisitos de um dos regulamento enumerado no anexo 4 e destinado a ser parte de um veículo, podendo ser homologado separadamente se o regulamento da ONU o previr expressamente. 2.11.