serão as constantes do anexo II do presente acordo.Artigo 5o.Sem prejuízo das condições especiais referidas no artigo 4o. do presente acordo, relativamente à participação de universidades da Noruega, os termos e as condições de apresentação e avaliação de candidaturas, bem como os termos e as condições de concessão e celebração de contratos, no âmbito do programa Erasmus, serão os aplicáveis às universidades da Comunidade.Artigo 6o.1. É criado um comité misto.2. O comité será responsável pela aplicação do presente acordo.3. A delegação da Comunidade tomará as medidas adequadas para assegurar a coordenação entre a execução do presente acordo e as decisões assumidas pela Comunidade para efeitos de aplicação do programa Erasmus.4. Para efeitos de adequada aplicação do acordo, as partes contratantes efectuarão um intercâmbio de informações e, a pedido de qualquer uma delas, procederão a consultas no âmbito do comité.5. O comité pode emitir pareceres e elaborar directrizes relativas à aplicação do programa Erasmus, na medida em que respeitem à participação da Noruega.6. O comité adoptará o seu regulamento interno.7. O comité será composto de representantes da Comunidade, por um lado, e de representantes da Noruega, por outro.8. O comité actuará por acordo mútuo.9. O comité reunir-se-á a pedido de qualquer das partes contratantes, nas condições a estabelecer no seu regulamento interno.Artigo 7o.As decisões relativas à selecção de projectos descritos no anexo I (acções 1, 3 e 4) serão tomadas pela Comissão das Comunidades Europeias.As decisões relativas à concessão de bolsas de estudo do programa Erasmus a estudantes originários de universidades da Noruega (acção 2) serão tomadas pela entidade competente da Noruega em estreita colaboração com as universidades participantes. Para este efeito, a Comissão das Comunidades Europeias fornecerá directrizes à referida entidade.Artigo 8o.As partes contratantes envidarão esforços a fim de viabilizar a livre circulação e residência de discentes, docentes e pessoal administrativo das universidades entre a Noruega e a Comunidade, para efeitos de participação em actividades abrangidas pelo presente acordo.Artigo 9o.A fim de a assistir na elaboração do seu relatório anual sobre o programa Erasmus, bem como de um relatório sobre a experiência adquirida com a aplicação do programa, a Noruega dirigirá à Comissão uma contribuição descrevendo as medidas nacionais tomadas pela Noruega neste domínio. Uma cópia desses relatórios será transmitida à Noruega.Artigo 10o.N° que se refere a processo de candidatura, contratos, relatórios, a apresentar e outras medidas administrativas relativas ao programa Erasmus, os idiomas utilizados serão as línguas oficiais da Comunidade.Artigo 11o.O presente acordo aplicar-se-á, por um lado, aos
tecnológico.Artigo 3o.A menos que diversamente previsto no presente artigo, as referências contidas no anexo I do presente acordo aos Estados-membros da Comunidade devem ser entendidas, para efeitos do mesmo acordo, como igualmente aplicáveis à Noruega.N° que respeita às acções do programa Erasmus, a participação de universidades da Noruega nas actividades deste programa subordinar-se-á às condições e regras específicas definidas no presente artigo.1. Acção 1: Criação e gestão de uma rede europeia de universidadesO conteúdo e os objectivos desta acção são os indicados sob o título «Acção 1» do anexo I do presente acordo.1. As universidades da Noruega podem formalmente participar e receber financiamento para participação em programas de cooperação interuniversitária (PCI). Com o objectivo de criar uma rede de cooperação interuniversitária entre a Comunidade e a Noruega, será dada preferência a PCI multilaterais. Em consonância com este princípio, os PCI incluirão universidades de, pelo menos, dois Estados-membros da Comunidade. Contudo, durante o primeiro ano de vigência do presente acordo, podem ser excepcionalmente contemplados, para efeitos de apoio financeiro, PCI que incluam uma ou mais universidades de, pelo menos, um Estado-membro da Comunidade.2. As actividades do âmbito da acção 1, unicamente entre universidades da Noruega e de países membros da AECL, ainda que tais países sejam partes em acordos de cooperação com a Comunidade relativamente ao programa Erasmus, não serão elegíveis para efeitos de apoio financeiro.3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, as universidades da Noruega beneficiarão das medidas referidas no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os das universidades dos Estados-membros da Comunidade e nas mesmas condições.2. Acção 2: Bolsas de estudo do programa ErasmusO conteúdo e os objectivos desta acção são os indicados sob o título «Acção 2» do anexo I do presente acordo.1. As bolsas de estudo do programa Erasmus podem ser concedidas a estudantes da Noruega, para viabilizar um período de estudo num Estado-membro da Comunidade, e reciprocamente. Os estudantes contemplados devem ser nacionais ou residentes permanentes de Estados-membros da Comunidade ou da Noruega. Não serão concedidas bolsas a estudantes da Noruega para viabilizar períodos de estudo em outros países membros da AECL, e reciprocamente, ainda que tais países sejam partes em acordos de cooperação com a Comunidade relativamente ao programa Erasmus.2. As bolsas de estudo do programa Erasmus para estudantes originários de universidades da Noruega serão concedidas pela entidade competente deste país, a designar pelo mesmo para este efeito.3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, os estudantes universitários da Noruega podem beneficiar das medidas referidas no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os estudantes universitários dos Estados-membros da membros do pessoal docente, universidades ou projectos Erasmus que tenham contribuído de modo significativo para o desenvolvimento da cooperação universitária na Comunidade.2. As despesas com as medidas previstas na acção 4 não podem exceder 5 % da dotação anual prevista para o programa Erasmus.ANEXO II REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1o.Aplicar-se-á a regulamentacão financeira em vigor para o orçamento geral das Comunidades Europeias, designadamente no que se refere à gestão das dotações.Artigo 2o.N° início de cada ano, ou sempre que o programa Erasmus for sujeito a revisão de modo tal que implique um aumento do montante inscrito no orçamento da Comunidade para a sua aplicação, a Comissão enviará à Noruega uma chamda de capital correspondente à sua contribuição para os custos, nos termos do presente acordo.Esta contribuição será expressa em ecus e paga por depósito em conta bancária da Comissão expressa em ecus.A Noruega pagará a sua contribuição para os custos anuais, nos termos do acordo e conforme a chamada de capital, o mais tardar um mês após o envio da chamada de capital. Qualquer atraso na liquidação da contribuição dará origem ao pagamento de juros, por parte da Noruega, sobre o montante remanescente a partir da data de vencimento. A taxa de juro será a aplicada pelo FECOM no mês da data de vencimento, relativamente às suas operações em ecus (1), acrescida de 1,5 pontos percentuais.(1) Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C. em outro Estado-membro, durante três meses a um ano lectivo completo, ou a mais de doze meses, se se tratar de programas altamente integrados. As bolsas não serão geralmente concedidas para o primeiro ano de estudos universitários;f) Quaisquer subsídios ou empréstimos que o estudante receba no seu próprio país continuarão a ser integralmente pagos durante o período de estudos na universidade anfitriã relativamente ao qual é concedida a bolsa ao abrigo do programa Erasmus.(*) Decisão 87/327/CEE, alterada pela Decisão 89/663/CEE.ACÇÃO 3 Medidas destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento dos diplomas e períodos de estudos A Comunidade empreenderá, em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, as seguintes acções destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento académico dos diplomas e períodos de estudo efectuados noutro Estado-membro:1. Promoção do sistema de transferência de créditos académicos a nível da Comunidade (ECTS), numa base experimental e voluntária que permita que os estudantes que seguem ou tenham completado cursos de formação e ensino superior recebam créditos académicos por essa formação efectuada em universidades de outros Estados-membros. Será concedido um número limitado de subsídios anuais de um máximo de 20 000 ecus às universidades que participem no sistema piloto.2. Medidas para promover o intercâmbio de informação a nível comunitário sobre o reconhecimento académico dos diplomas adquiridos e dos períodos de estudo em outro Estado-membro, nomeadamente através do desenvolvimento da actual rede comunitária de centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo. Serão concedidos àqueles centros subsídios anuais até 20 000 ecus para facilitar a troca de informações, nomeadamente através de um sistema informatizado de permuta de dados.ACÇÃO 4 Medidas complementares destinadas a promover a mobilidade dos estudantes na Comunidade 1. As medidas complementares destinam-se a financiar:- o apoio a associações e consórcios de universidades, pessoal docente, administradores ou estudantes com acção a nível europeu, em particular com vista a dar maior divulgação na Comunidade a iniciativas em domínios específicos da formação,- publicações que dêem a conhecer as possibilidades de estudo e de ensino nos outros Estados-membros ou que divulguem as realizações importantes e os modelos inovadores no domínio da cooperação universitária na Comunidade,- outras iniciativas destinadas a promover a cooperação interuniversitária no domínio da formação profissional na Comunidade,- medidas destinadas a promover a divulgação de informação sobre o programa Erasmus,- prémios Erasmus da Comunidade Europeia, a atribuir a estudantes, membros do pessoal docente, universidades ou projectos Erasmus que tenham contribuído de modo significativo para o desenvolvimento da cooperação universitária na Comunidade.2. no no. 2 do artigo 1o. (*), do número total de jovens de 18 a 25 anos em cada Estado-membro, do custo médio da viagem entre o país em que se situa a universidade do país de origem do estudante e o da universidade de acolhimento, bem como da diferença do custo de vida no país da universidade de origem do estudante e no da universidade de acolhimento.Além disso, a Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar uma participação equilibrada entre as diferentes disciplinas, a fim de ter em conta a procura de programas e o fluxo de estudantes, assim como solucionar determinados problemas específicos, nomeadamente os financiamentos de determinadas bolsas, que, devido à estrutura dos programas excepcionais em causa, não possam ser administrados por organismos nacionais. A parte consagrada a estas medidas não poderá exceder 5 % do orçamento anual global consagrado às bolsas de estudo.3. As autoridades que nos Estados-membros são responsáveis pela atribuição das bolsas concederão bolsas de 5 000 ecus, no máximo, a cada estudante, para uma estadia de um ano, de acordo com as seguintes condições:a) As bolsas destinam-se a compensar os custos adicionais da mobilidade, a saber, despesas de viagem, preparação linguística, quando necessária, e custo de vida mais elevado no país anfitrião (incluindo, quando for caso disso, o custo suplementar que representa o facto de o estudante viver fora do seu país de origem). Não têm por objectivo cobrir os custos totais do período de estudo no estrangeiro;b) Será dada prioridade aos estudantes de cursos que façam parte da rede universitária europeia no âmbito da acção 1, bem como aos estudantes que participem no sistema de transferência de créditos académicos a nível da Comunidade (ECTS), ao abrigo da acção 3. Podem ser igualmente concedidas bolsas a outros estudantes de cursos para os quais tenham sido tomadas disposições especiais, fora do âmbito da rede, em outro Estado-membro, desde que preencham as condições de elegibilidade;c) Só serão concedidas bolsas nos casos em que seja garantido o pleno reconhecimento do período de estudos em outro Estado-membro. N° entanto, podem ser concedidas bolsas com carácter excepcional, nos casos em que a universidade do Estado-membro que concede o diploma garanta o pleno reconhecimento do período de estudos a realizar em outro Estado-membro, desde que esta disposição faça parte de um acordo interuniversidades apoiado pela acção 1;d) A universidade anfitriã não cobrará propinas aos estudantes provenientes de outros Estados-membros e, se for caso disso, os bolseiros continuarão a pagar propinas nas universidades do seu país;e) As bolsas serão concedidas para períodos significativos de estudos académicos efectuados em outro Estado-membro, durante três meses a um ano lectivo completo, ou a mais de doze meses, se se tratar de programas altamente integrados. As bolsas não serão geralmente