puolestaFör Republiken KroatienZa Republiku Hrvatsku+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO ILista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente acordoa) Acordos de serviços aéreos entre a Croácia e Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data de assinatura do presente acordo, foram celebrados, assinados e/ou estão a ser aplicados a título provisório- Acordo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo da República da Croácia sobre transportes aéreos, assinado em Viena, em 23 de Junho de 1994, a seguir designado por "Acordo Croácia-Áustria";- Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República da Croácia sobre transportes aéreos, assinado em Zagrebe, em 12 de Março de 1996, a seguir designado por "Acordo Croácia-Bélgica";Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Troca de Notas de 28 de Abril e 2 de Maio de 2003, respectivamente;- Acordo entre o Governo da República Checa e o Governo da República da Croácia sobre serviços aéreos, assinado em Praga, em 22 de Janeiro de 1999, a seguir designado por "Acordo Croácia-República Checa";- Acordo entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da República da Croácia sobre serviços aéreos, assinado em Oslo, em 6 de Março de 1996, a seguir designado por "Acordo Croácia-Dinamarca";- Acordo entre o Governo da República da Estónia e o Governo da República da Croácia sobre serviços aéreos, assinado em Zagrebe, em 31 de Março de 2004, a seguir designado por "Acordo Croácia-Estónia";- Acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República da Croácia sobre transportes aéreos, assinado em Zagrebe, em 27 de Janeiro de 1997, a seguir designado por "Acordo Croácia-França";Acordo em conjugação com o Memorando de Entendimento aprovado em Dubrovnik, em 29 de Agosto de 1996;- Acordo entre a República Federal da Alemanha e a República da Croácia sobre transportes aéreos, rubricado e apenso como anexo 2 ao Memorando de Entendimento aprovado em Bona em 23 de Julho de 1997, a seguir designado por "Acordo Croácia-Alemanha";Acordo com o último complemento do Memorando de Entendimento aprovado em Dubrovnik, em 4 de Junho de 1998;- Acordo entre o Governo da República Helénica e o Governo da República da Croácia sobre serviços aéreos, assinado em Atenas, em 27 de Fevereiro de 2001, a seguir designado por "Acordo Croácia-Grécia";- Acordo entre o Governo da República da Hungria e o Governo da República da Croácia sobre transportes aéreos, assinado em Viena, em 7 de Junho de 1995, a seguir designado por "Acordo Croácia-Hungria";- Acordo entre o Governo da República da Croácia e o Governo da Irlanda sobre transportes aéreos, rubricado em Dublim, em 11 de Dezembro de 1995, a seguir designado por "Acordo
Advertência jurídica importante|22006A0524(02)Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre certos aspectos dos serviços aéreos Jornal Oficial nº L 136 de 24/05/2006 p. 0032 - 0040 primeiro dia do mês subsequente à data em que se tiverem reciprocamente notificado da conclusão das formalidades necessárias para o efeito.3. Os acordos e outros convénios entre Estados-Membros e a Croácia que, à data de assinatura do presente acordo, não tiverem ainda entrado em vigor e não estiverem a ser aplicados provisoriamente encontram-se enumerados na alínea b) do anexo I. O presente acordo aplica-se a todos os referidos acordos e convénios a partir da data de entrada em vigor ou de aplicação provisória dos mesmos.Artigo 9.oCessação de vigência1. Caso cesse a vigência de um dos acordos enumerados no anexo I, a vigência de todas as disposições do presente acordo relacionadas com o acordo em causa cessará simultaneamente.2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no anexo I, a vigência do presente acordo cessará simultaneamente.EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.Feito em Salzburgo, em cinco de Maio de dois mil e seis, em dois exemplares, nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e croata.Por la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapenZa Europsku zajednicu+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por la República de CroaciaZa Chorvatskou republikuFor Republikken KroatienFür die Republik KroatienHorvaatia Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατία της ΚροατίαςFor the Republic of CroatiaPour la République de CroatiePer la Repubblica di CroaziaHorvātijas Republikas vārdāKroatijos Respublikos varduA Horvát Köztársaság részérőlGħar-Repubblika tal-KroazjaVoor de Republiek KroatiëW imieniu Republiki ChorwacjiPela República da CroáciaZa Chorvátsku republikuZa Republiko HrvaškoKroatian tasavallan puolestaFör Republiken KroatienZa Republiku Hrvatsku+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO ILista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente acordoa) Acordos de Croácia-França;- Artigo 4.o do Acordo Croácia-Grécia;- Artigo 4.o do Acordo Croácia-Hungria;- Artigo 4.o do Acordo Croácia-Irlanda;- Artigo 5.o do Acordo Croácia-Itália;- Artigo 4.o do Acordo Croácia-Letónia;- Artigo 4.o do Acordo Croácia-Lituânia;- Artigo 4.o do Acordo Croácia-Luxemburgo;- Artigo 4.o do Acordo Croácia-Malta;- Artigo 4.o do Acordo Croácia-Países Baixos;- Artigo 4.o do Acordo Croácia-Polónia;- Artigo 4.o do Acordo Croácia-Portugal;- Artigo 4.o do Acordo Croácia-Eslováquia;- Artigo 7.o do Acordo Croácia-Eslovénia;- Artigo 4.o do Acordo Croácia-Espanha;- Artigo 4.o do Acordo Croácia-Suécia;- Artigo 5.o do Acordo Croácia-Reino Unido.c) Controlo regulamentar:- Artigo 6.o do Acordo Croácia-República Checa;- Artigo 15.o do Acordo Croácia-Estónia;- Artigo 12.o do Acordo Croácia-Alemanha;- Artigo 7.o do Acordo Croácia-Grécia;- Artigo 16.o do Acordo Croácia-Letónia;- Artigo 15.o do Acordo Croácia-Lituânia;- Artigo 15.o do Acordo Croácia-Portugal.d) Tributação do combustível utilizado na aviação:- Artigo 7.o do Acordo Croácia-Áustria;- Artigo 10.o do Acordo Croácia-Bélgica;- Artigo 9.o do Acordo Croácia-República Checa;- Artigo 6.o do Acordo Croácia-Dinamarca;- Artigo 7.o do Acordo Croácia-Estónia;- Artigo 11.o do Acordo Croácia-França;- Artigo 6.o do Acordo Croácia-Alemanha;- Artigo 8.o do Acordo Croácia-Grécia;- Artigo 7.o do Acordo Croácia-Hungria;- Artigo 13.o do Acordo Croácia-Irlanda;- Artigo 6.o do Acordo Croácia-Itália;- Artigo 7.o do Acordo Croácia-Letónia;- Artigo 7.o do Acordo Croácia-Lituânia;- Artigo 8.o do Acordo Croácia-Luxemburgo;- Artigo 5.o do Acordo Croácia-Malta;- Artigo 9.o do Acordo Croácia-Países Baixos;- Artigo 7.o do Acordo Croácia-Polónia;- Artigo 6.o do Acordo Croácia-Portugal;- Artigo 8.o do Acordo Croácia-Eslováquia;- Artigo 6.o do Acordo Croácia-Eslovénia;- Artigo 5.o do Acordo Croácia-Espanha;- Artigo 6.o do Acordo Croácia-Suécia;- Artigo 8.o do Acordo Croácia-Reino Unido.e) Tarifas de transporte dentro da Comunidade Europeia:- Artigo 10.o do Acordo Croácia-Áustria;- Artigo 13.o do Acordo Croácia-Bélgica;- Artigo 13.o do Acordo Croácia-República Checa;- Artigo 11.o do Acordo Croácia-Dinamarca;- Artigo 13.o do Acordo Croácia-Estónia;- Artigo 17.o do Acordo Acordo entre o Governo da República da Croácia e o Governo da Irlanda sobre transportes aéreos, rubricado em Dublim, em 11 de Dezembro de 1995, a seguir designado por "Acordo Croácia-Irlanda";- Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República da Croácia sobre serviços aéreos, assinado em Roma, em 8 de Julho de 1998, a seguir designado por "Acordo Croácia-Itália";- Acordo entre o Governo da República da Letónia e o Governo da República da Croácia sobre serviços aéreos, assinado em Riga, em 18 de Outubro de 1999, a seguir designado por "Acordo Croácia-Letónia";- Acordo entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo da República da Croácia sobre serviços aéreos, assinado em Dubrovnik, em 24 de Julho de 1996, a seguir designado por "Acordo Croácia-Luxemburgo";- Acordo entre o Governo da República de Malta e o Governo da República da Croácia sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em La Valeta, em 13 de Outubro de 1995, a seguir designado por "Acordo Croácia-Malta";- Acordo entre o Reino dos Países Baixos e a República da Croácia sobre serviços aéreos, assinado em Zagrebe, em 30 de Abril de 1996, a seguir designado por "Acordo Croácia-Países Baixos";- Acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo da República da Croácia sobre transportes aéreos civis, assinado em Varsóvia, em 19 de Junho de 1996, a seguir designado por "Acordo Croácia-Polónia";Acordo em conjugação com as Actas Aprovadas lavradas em Varsóvia, em 28 de Abril de 1995;- Acordo entre a República da Croácia e a República Portuguesa sobre transportes aéreos, rubricado e apenso como anexo 2 ao Memorando de Entendimento aprovado em Zagrebe em 27 de Junho de 2002, a seguir designado por "Acordo Croácia-Portugal";- Acordo entre o Governo da República Eslovaca e o Governo da República da Croácia sobre transportes aéreos, assinado em Zagrebe, em 12 de Fevereiro de 1996, a seguir designado por "Acordo Croácia-Eslováquia";- Acordo entre a República da Eslovénia e a República da Croácia sobre serviços aéreos regulares, assinado em Brdo pri Kranju, em 8 de Julho de 1994, a seguir designado por "Acordo Croácia-Eslovénia";Acordo com a última redacção que lhe foi dada pelo anexo aprovado, de 5 de Julho de 1999;- Acordo entre o Reino de Espanha e a República da Croácia sobre transportes aéreos, assinado em Madrid, em 21 de Julho de 1997, a seguir designado por "Acordo Croácia-Espanha";- Acordo entre o Governo do Reino da Suécia e o Governo da República da Croácia sobre serviços aéreos, assinado em Oslo, em 6 de Março de 1996, a seguir designado por "Acordo