1 000 toneladas (1) O benefício do contingente pautal não será concedido às mercadorias declaradas para introdução em livre prática entre 15 de fevereiro e 15 de junho. (*) As quantidades devem ser acrescentadas em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do Protocolo Adicional.
Código NC Designação das mercadorias Volume do contingente pautal anual (1.5-30.4) em peso líquido, salvo especificação em contrário (*) 0303 19 00 Outros salmonídeos, congelados 2 000 toneladas 0303 51 00 Arenques das espécies Clupea harengus e Clupea pallasii, congelados, exceto fígados, ovas e sémen (1) 26 500 toneladas 0303 54 10 Sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus congeladas, exceto fígados, ovas e sémen (1) 25 000 toneladas ex 0304 89 49 Artigo 6.o O presente Protocolo, redigido num único exemplar em língua alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e norueguesa, fazendo fé qualquer dos textos, será depositado junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, que remeterá cópias autenticadas a todas as Partes Contratantes. Съставено в Брюксел на трети май през две хиляди и шестнадесета година. Hecho en Bruselas, el tres de mayo de dos mil dieciséis. V Bruselu dne třetího května dva tisíce šestnáct. Udfærdiget i Bruxelles den tredje maj to tusind og seksten. Geschehen zu Brüssel am dritten Mai zweitausendsechzehn. Kahe tuhande kuueteistkümnenda aasta maikuu kolmandal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τρεις Μαΐου δύο χιλιάδες δεκαέξι. Done at Brussels on the third day of May in the year two thousand and sixteen. Fait à Bruxelles, le trois mai deux mille seize. Sastavljeno u Bruxellesu trećeg svibnja godine dvije tisuće šesnaeste. Fatto a Bruxelles, addì tre maggio duemilasedici. Briselē, divi tūkstoši sešpadsmitā gada trešajā maijā. Priimta du tūkstančiai šešioliktų metų gegužės trečią dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenhatodik év május havának harmadik napján. Magħmul fi Brussell, fit-tielet jum ta’ Mejju fis-sena elfejn u sittax. Gedaan te Brussel, drie mei tweeduizend zestien. Sporządzono w Brukseli dnia trzeciego maja roku dwa tysiące szesnastego. Feito em Bruxelas, em três de maio de dois mil e dezasseis. Întocmit la Bruxelles la trei mai două mii șaisprezece. Raias (Rajidae) 0303 89 55 Dourada (Sparus aurata) 0303 89 90 Outros peixes, congelados todos os produtos excluindo fígados e sémen 0304 86 00 Filetes de arenque congelados das espécies Clupea harengus e Clupea pallasii 55 600 toneladas ex 0304 99 23 Lombos de arenque congelados das espécies Clupea harengus e Clupea pallasii (1) ex 0304 49 90 Filetes de arenque frescos das espécies Clupea harengus e Clupea pallasii 9 000 toneladas 9 000 toneladas ex 0304 59 50 Lombos de arenque congelados das espécies Clupea harengus e Clupea pallasii ex 1605 21 10 ex 1605 21 90 ex 1605 29 00 Camarões, descascados e congelados, preparados ou em conservas 7 000 toneladas ex 1604 12 91 ex 1604 12 99 Arenques, com especiarias, e/ou vinagre, em salmoura 11 400 toneladas (peso líquido escorrido) 0305 10 00 Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana 1 000 toneladas