profissionais e interprofissionais que representem a agricultura, a pesca e a agro-indústria,- a assistência e formação técnicas,- harmonização das normas e dos controlos fitossanitários e veterinários,- a cooperação entre as regiões rurais e o intercâmbio de experiências e de know-how em matéria de desenvolvimento rural,- o apoio à privatização,- a avaliação e a gestão racional dos recursos haliêuticos,- o apoio aos programas de investigação.Artigo 59.oTransportesA cooperação terá por objectivos:- o apoio à reestruturação e à modernização dos transportes,- a melhoria da circulação das pessoas e das mercadorias,- a definição e aplicação de normas de funcionamento comparáveis às que vigoram na Comunidade,Os domínios prioritários da cooperação serão os seguintes:- transportes rodoviários, incluindo a facilitação progressiva das condições de trânsito,- gestão dos caminhos-de-ferro, dos aeroportos e dos portos, bem como cooperação entre os organismos nacionais competentes,- modernização das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias que servem os principais eixos de comunicação transeuropeus de interesse comum e os itinerários de interesse regional, bem como ajudas à navegação,- renovação dos equipamentos técnicos de acordo com as normas comunitárias aplicáveis aos transportes rodoviários e ferroviários, ao transporte multimodal, à utilização de contentores e ao transbordo,- assistência técnica e formação.Artigo 60.oTelecomunicações e sociedade da informaçãoAs acções de cooperação neste domínio serão nomeadamente orientadas para:- a instauração de um diálogo sobre os diferentes aspectos da sociedade da informação, incluindo a política prosseguida em matéria de telecomunicações,- o intercâmbio de informações e a eventual prestação de assistência técnica em matéria de regulamentação, normalização, avaliação da conformidade e certificação, no que se refere às tecnologias da informação e às telecomunicações,- a divulgação de novas tecnologias da informação e de telecomunicações avançadas, incluindo por satélite, de serviços e de tecnologias da informação,- a promoção e execução de projectos comuns de investigação, de desenvolvimento tecnológico ou industrial no domínio das novas tecnologias da informação, das comunicações, da telemática e da sociedade da informação,- a possibilidade de organismos argelinos participarem em projectos-piloto e em programas europeus nestes domínios, de acordo com as respectivas modalidades específicas,- a interligação e interoperacionalidade das redes e dos serviços telemáticos da Comunidade e da Argélia,- assistência técnica para a planificação e gestão do espectro de frequências radioeléctricas com vista a uma utilização coordenada
A cooperação promoverá a integração económica intramagrebina, através da execução de todas as medidas susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento das relações entre os países da região.4. No âmbito da aplicação prática dos diversos elementos da cooperação económica, será concedida especial importância à preservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos.5. As partes poderão definir, de comum acordo, outros domínios de cooperação económica.Artigo 49.oInstrumentos e modalidadesA cooperação económica realizar-se-á através de:a) Um diálogo económico regular entre as partes que abranja todos os domínios da política macroeconómica;b) Intercâmbio de informações e acções de comunicação;c) Acções de aconselhamento, assessoria e formação;d) Execução de acções conjuntas;e) Prestação de assistência técnica, administrativa e regulamentar;f) Acções de apoio à parceria e ao investimento directo, nomeadamente por parte de operadores privados, bem como aos programas de privatização.Artigo 50.oCooperação regionalA fim de permitir que o presente acordo contribua plenamente para a realização da parceria euro-mediterrânica e a integração magrebina, as partes comprometem-se a favorecer todo o tipo de iniciativas com impacto regional ou que associem outros países terceiros e que incidam, nomeadamente nos seguintes domínios:a) Integração económica;b) Desenvolvimento das infra-estruturas económicas;c) Ambiente;d) Investigação científica e tecnológica;e) Educação, ensino e formação;f) Cultura;g) Questões aduaneiras;h) Instituições regionais e execução de programas e de políticas comuns ou harmonizados.Artigo 51.oCooperação científica, técnica e tecnológicaA cooperação terá por objectivos:a) Favorecer o estabelecimento de laços permanentes entre as comunidades científicas das duas partes, mediante:- o acesso da Argélia aos programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico, nos termos das disposições comunitárias relativas à participação de países terceiros nesses programas,- a participação da Argélia nas redes de cooperação descentralizada,- a promoção de sinergias entre a formação e a investigação;b) Reforçar as capacidades da Argélia em matéria de investigação;c) Promover a inovação tecnológica, a transferência de novas tecnologias e de know-how, a execução de projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, bem como a valorização dos resultados da investigação científica e técnica.d) Incentivar todas as acções que se destinam a criar sinergias de impacto regional.Artigo 52.oAmbiente1. As partes incentivarão a cooperação em matéria de luta contra a degradação do ambiente, de controlo da |84162000 |84163000 |84169000 |84171000 |84172000 |84178000 |84179000 |84191110 |84192000 |84193100 |84193200 |84193900 |84194000 |84195000 |84196000 |84198112 |84199020 |84201000 |84209100 |84209900 |84211100 |84211200 |84211910 |84211990 |84212100 |84212200 |84212990 |84213900 |84219100 |84219900 |84221120 |84221900 |84222000 |84223000 |84224000 |84229090 |84232000 |84233000 |84238200 |84238900 |84242000 |84243000 |84248100 |84248900 |84249000 |84251100 |84251900 |84252000 |84253100 |84253900 |84254100 |84254200 |84254900 |84261100 |84261200 |84261900 |84262000 |84263000 |84264110 |84264190 |84264900 |84269100 |84269900 |84271010 |84271020 |84271030 |84271040 |84272010 |84272020 |84272030 |84272040 |84272050 |84272060 |84279010 |84279090 |84281000 |84282000 |84283100 |84283200 |84283300 |84283900 |84284000 |84285000 |84286000 |84289010 |84289090 |84291100 |84291900 |84292000 |84293000 |84294000 |84295100 |84295200 |84295900 |84301000 |84302000 |84303100 |84303900 |84304100 |84304900 |84305000 |84306100 |84306900 |84311000 |84312000 |84313100 |84313900 |84314100 |84314200 |84314300 |84314900 |84321000 |84322100 |84322900 |84323000 |84324000 |84328000 |84329000 |84332000 |84333000 |84334000 |84335100 |84335200 |84335300 |84335900 |84336010 |84336090 |84339000 |84341000 |84342000 |84349000 |84351000 |84359000 |84361000 |84362100 |84362900 |84368000 |84369100 |84369900 |84371000 |84378000 |84379000 |84381000 |84382000 |84383000 |84384000 |84385000 |84386000 |84388000 |84389000 |84391000 |84392000 |84393000 |84399100 |84399900 |84401000 |84409000 |84411000 |84412000 |84413000 |84414000 |84418000 |84419000 |84421000 |84422000 |84423000 |84424000 |84425000 |84431100 |84431200 |84431900 |84432100 |84432900 |84433000 |84434000 |84435100 |84435900 |84436000 |84439000 |84440000 |84451100 |84451200 |84451300 |84451900 |84452000 |84453000 |84454000 |84459000 |84461000 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the year two thousand and two.Fait à Valence, le vingt-deux avril deux mille deux.Fatto a Valenza, addi’ ventidue aprile duemiladue.Gedaan te Valencia, de tweeëntwintigste april tweeduizendtwee.Feito em Valência, em vinte e dois de Abril de dois mil e dois.Tehty Valenciassa kahdentenakymmenentenätoisenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakaksi.Som skedde i Valencia den tjugoandra april tjugohundratvå.Pour le Royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFür das Königreich BelgienCette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegneFür die Bundesrepublik DeutschlandΓια την Eλληνική ΔημoκρατίαPor el Reino de EspañaPour la République françaiseThar cheann Na hÉireannFor IrelandPer la Repubblica italianaPour le Grand-Duché de LuxembourgVoor het Koninkrijk der NederlandenFür die Republik ÖsterreichPela República PortuguesaSuomen tasavallan puolestaFör Republiken FinlandFör Konungariket SverigeFor the United Kingdom of Great Britain and Northern IrelandPor la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftΓια την Eυρωπαϊκή KoινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar--------------------------------------------------ANEXO 1Lista de produtos agrícolas e de produtos agrícolas transformados dos capítulos 25 a 97 do sistema harmonizado referidos nos no presente acordo para os produtos em causa.2. A parte que proceder a tal alteração informará desse facto o Comité de Associação. A pedido da outra parte, o Comité de Associação reunir-se-á para ponderar devidamente os interesses desta parte.3. Se, em conformidade com o disposto no n.o 1, a Comunidade ou a Argélia alterarem o regime previsto para os produtos agrícolas no presente acordo, deverão conceder às importações originárias da outra parte uma vantagem comparável à prevista no presente acordo.4. A alteração do regime previsto no presente acordo será objecto, a pedido da outra parte contratante, de consultas no Conselho de Associação.CAPÍTULO 3Disposições comunsArtigo 17.o1. Não serão introduzidos nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Argélia novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, nem serão aumentados os aplicados aquando da entrada em vigor do presente acordo.2. Não serão introduzidas nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Argélia novas restrições quantitativas à importação ou à exportação nem quaisquer outras medidas de efeito equivalente.3. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo serão suprimidas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação ou à exportação nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Argélia.4. A Argélia eliminará, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2006, o direito adicional provisório aplicável aos produtos enumerados no anexo 4. Esse direito será objecto de uma redução linear de 12 pontos por ano a partir de 1 de Janeiro de 2002.Caso os compromissos assumidos pela Argélia no âmbito da sua adesão à OMC prevejam um prazo mais curto para a eliminação desse direito adicional provisório, será esse o prazo aplicável.Artigo 18.o1. Relativamente a cada produto, o direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 9.o e no artigo 14.o, corresponde à taxa efectivamente aplicada às importações originárias da Comunidade em 1 de Janeiro de 2002.2. Na hipótese da adesão da Argélia à OMC, os direitos aplicáveis às importações entre as partes serão equivalentes à taxa consolidada no âmbito da OMC ou a uma taxa inferior, efectivamente aplicada, em vigor aquando da adesão. Se, após a adesão à OMC, for aplicada uma redução pautal numa base erga omnes, será aplicável o direito reduzido.3. O disposto no n.o 2 aplica-se a qualquer redução pautal aplicada numa base erga omnes que se verifique após a conclusão das negociações.4. As partes comunicar-se-ão os direitos de base respectivos que aplicam em 1 de Janeiro de 2002.Artigo 19.oOs produtos originários da Argélia não beneficiarão, aquando da importação para a Comunidade, de tratamento mais favorável do que o