ponto até ao paralelo de 43o50' de latitude norte ; daí segue esse paralelo para oeste até ao meridiano de 67o40' de longitude oeste ; daí segue esse meridiano para sul até ao paralelo de 42o20' de latitude norte ; daí segue esse paralelo para leste até atingir o ponto de 66o00' de longitude oeste ; desse ponto segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, o une ao ponto de 42o00' de latitude norte e 65o40' de longitude oeste ; e deste ponto segue o meridiano desta longitude até ao paralelo de 39o00' de latitude norte. 5. b) A subárea 4 compreende seis divisões: Divisão 4R - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Terra Nova, de cabo Bauld a cabo Ray, e uma linha descrita como segue : começando no cabo Bauld corre a norte verdadeiro até ao paralelo de 52o15' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até à costa do Lavrador, daí segue ao longo da linha da costa do Lavrador até ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque, daí segue a linha de rumo que une esse termo, numa direcção para sudoeste, ao ponto de 49o25' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao ponto de 57o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, une esse ponto ao ponto em que o limite da subárea 3 intersecta a linha de rumo que liga o cabo Norte, na Nova Escócia, ao cabo Ray, na Terra Nova, e depois segue esta linha até ao cabo Ray, na Terra Nova; Divisão 4S - A parte da subárea que fica a costa sul do Quebecque, a partir do termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque até à ponta dos Montes, e uma linha descrita como segue : começando na ponta dos Montes, corre a leste verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 64o40' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para es-sueste, une esse ponto ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a norte verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, e daí segue a linha de rumo que une esse ponto, numa direcção para nordeste, ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque; Divisão 4T - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, de New Brunswick e Quebeque, do cabo Norte à ponta dos Montes, e uma linha descrita como segue : começando na ponta dos Montes, corre a leste verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 64o40' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, une esse ponto ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, e deste ponto segue a linha de rumo que o une, numa direcção para sueste, ao cabo Norte, na Nova Escócia; Divisão 4V - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, do cabo Norte a Fourchu, e uma
de longitude oeste; Divisão 6G - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6F e a oeste de 50o00' de longitude oeste; Divisão 6H - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6G e a oeste de 42o00' de longitude oeste. Informação respeitante à entrada em vigor da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescarias no Noroeste do Atlântico Em 31 de Dezembro de 1978, os sete signatários seguintes depositaram os seus instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação da Convenção acima referida, junto do Governo do Canadá : Canadá, Cuba, Comunidade Económica Europeia, República Democrática Alemã, Islândia, Noruega e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Deste modo, a Convenção entrou em vigor, nos termos do seu artigo XXII, em 1 de Janeiro de 1979. ANEXO I DA CONVENCÃO Lista de espécies para determinação das capturas nominais a serem utilizadas no cálculo do orçamento anual conforme o artigo 16º >PIC FILE= "T0018645"> ANEXO II DA CONVENCÃO Disposições financeiras provisórias 1. Qualquer Parte Contratante que for também Parte Contratante da Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico não pagará durante todo o ano de 1979 qualquer contribuição para o orçamento desse ano da Organização. As outras Partes Contratantes que tiverem depositado os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação ou aderido à Convenção, antes de 31 de Dezembro de 1979, deverão contribuir com o montante indicado no apêndice a este anexo. A contribuição de qualquer Parte Contratante que não figure nesse apêndice deverá ser determinada pelo Conselho Geral. 2. As contribuições devidas nos termos do número anterior, deverão ser pagas por cada Parte Contratante o mais cedo possível depois de 1 de Janeiro de 1979, ou depois da sua adesão à Convenção, se esta se verificar posteriormente áquela data. Apêndice ao Anexo II da Convenção >PIC FILE= "T0018646"> ANEXO III DA CONVENÇÃO Subáreas, divisões e subdivisões científicas e estatísticas As subáreas, divisões e subdivisões científicas e estatísticas previstas no artigo 20º da presente Convenção são as seguintes: 1. a) Subáreas 0 - A parte da Área da Convenção que fica a norte do paralelo dos 61o00' de latitude norte, limitada a leste pelo meridiano de 59o00' de longitude oeste até ao paralelo de 60o00' de latitude norte, e desse ponto de intersecção pela linha de rumo que, numa direcção para noroeste, o une ao ponto de 75o00' de latitude norte e 73o30' de longitude oeste e desse ponto pelo meridiano de 73o00' de longitude oeste até ao paralelo 78o10' de latitude norte, e limitado a oeste pela linha de rumo que, partindo de 61o00' de latitude norte e necessário, exercer as suas funções em colaboração com outros organismos públicos ou privados com objectivos semelhantes. 3. As Partes Contratantes deverão, a pedido do Conselho Científico, para os fins do presente artigo, fornecer-lhe os dados estatísticos e científicos de que disponham. Artigo 7º 1. A pedido de um Estado costeiro, o Conselho Científico considerará qualquer questão relativa aos fundamentos científicos da gestão e conservação dos recursos haliêuticos das águas da Área da Convenção, sobre as quais esse Estado costeiro exerce jurisdição em matéria de pescas, e dará parecer sobre essa questão. 2. O Estado costeiro deverá, após consulta ao Conselho Científico, especificar os critérios de referência aplicáveis ao exame de qualquer das questões a submeter ao Conselho Científico nos termos do número anterior. Esses critérios de referência compreenderão, além de quaisquer outros considerados convenientes, dos elementos seguintes, aqueles que se coadunam com a questão posta: a) Um enunciado da questão, incluindo uma descricão das pescas e da área que devem ser consideradas; b) Nos casos em que forem pedidas avaliações ou previsões científicas, uma especificação dos factores ou das hipóteses a tomar em consideração; c) Quando tal se justificar, uma especificação dos objectivos prosseguidos pelo Estado costeiro e uma indicação sobre se se pretende um parecer específico ou a determinação de um leque de opções. Artigo 8º O Conselho Científico estudará toda e qualquer questão que lhe for submetida pela Comissão de Pescas, relativa aos fundamentos científicos de gestão e conservação dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação, e elaborará o competente parecer, tomando em conta os critérios de referência especificados pela Comissão de Pescas relativamente a essa questão. Artigo 9º 1. Cada Parte Contratante será membro do Conselho Científico e nomeará para este os seus representantes, que poderão ser acompanhados, em qualquer das reuniões do Conselho, por suplentes, peritos e conselheiros. 2. O Conselho Científico elegerá um presidente e um vice-presidente, qualquer deles por um período de dois anos, e ambos serão reelegíveis, mas não poderão exercer essas funções por um período superior a quatro anos consecutivos. O presidente e o vice-presidente deverão ser representantes de Partes Contratantes diferentes. 3. Além da reunião anual, prevista nos termos do artigo 4º, o presidente, a pedido de um Estado costeiro ou a pedido de qualquer Parte Contratante, quando secundado por outra Parte Contratante, poderá convocar, para data e local por ele designados, reuniões extraordinárias do Conselho Científico. 4. O Conselho Científico poderá criar os comités ou subcomités que considerar necessários ao desempenho a afectar ou prejudicar as posições ou pretensões de qualquer Parte Contratante a respeito de águas interiores, mar territorial, ou limites ou extensão da jurisdição de qualquer Parte Contratante em matéria de pescas, nem de modo a afectar ou prejudicar os pontos de vista ou posições de qualquer Parte Contratante no que se refere ao direito do mar. Artigo 2º 1. As Partes Contratantes acordam em criar e manter uma organização internacional cujo mandato será contribuir, pela consultação e cooperação, para a utilização óptima, a gestão racional e a conservação dos recursos haliêuticos da Área da Convenção. Esta organização terá o nome de Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, será, daqui em diante, designada simplesmente por «a Organização» e terá as funções enunciadas na presente Convenção. 2. A Organização compreenderá: a) Um Conselho Geral; b) Um Conselho científico; c) Uma Comissão de Pescas; d) Um Secretariado. 3. A Organização terá personalidade jurídica e, nas suas relações com outras organizações internacionais e nos territórios das Partes Contratantes, gozará da capacidade jurídica necessária ao exercício das suas funções e à realização dos seus fins. As imunidades e privilégios de que a Organização e os seus representantes gozarem no território de uma Parte Contratante serão fixados por acordo entre a Organização e a Parte Contratante em questão. 4. A Organização terá a sua sede em Dartmouth, na Nova Escócia, Canadá, ou em qualquer outro lugar que venha a ser decidido pelo Conselho Geral. Artigo 3º O Conselho terá as seguintes funções: a) Exercer a superintendência e coordenação dos assuntos de orgânica, administração e finanças da Organização e de outras questões internas, incluindo as relações entre os seus órgãos constitutivos; b) Coordenar as relações externas da Organização; c) Passar em revista e fixar a composição da Comissão de Pescas, nos termos do artigo 13º; d) Exercer os outros poderes que lhe são conferidos pela presente Convenção. Artigo 4º 1. Cada Parte Contratante será membro do Conselho Geral e nomeará para este, no máximo, três representantes que poderão ser acompanhados, em quaisquer reuniões do Conselho, por suplentes, peritos e conselheiros. 2. O Conselho Geral elegerá um presidente e um vice-presidente, qualquer deles por um período de dois anos, e serão ambos reelegíveis, mas não poderão exercer essas funções por um período superior a quatro anos consecutivos. O presidente será um representante de uma Parte Contratante que seja membro da Comissão de Pescas. O presidente e o vice-presidente terão de ser representantes de Partes Contratantes diferentes. 3. O presidente do Conselho designados, reuniões extraordinárias do Conselho Científico. 4. O Conselho Científico poderá criar os comités ou subcomités que considerar necessários ao desempenho das suas funções e obrigações. Artigo 10º 1. Os pareceres científicos, apresentados pelo Conselho Científico no quadro da presente Convenção, deverão ser formulados por consenso. Quando se não puder obter consenso, o Conselho deverá explanar no seu relatório todas as opiniões expressas sobre a questão que foi considerada. 2. As decisões do Conselho Científico, relativas à eleição dos seus quadros, à adopção e modificação de regulamentos e a outras questões relativas à organização das suas actividades, serão tomadas por maioria dos votos, contra ou a favor, de todas as Partes Contratantes presentes. Para estes fins, cada uma delas disporá de um voto, mas nenhuma votação poderá efectuar-se sem estarem presentes, pelo menos, dois terços das Partes Contratantes. 3. O Conselho Científico adoptará e, quando necessário, modificará os regulamentos por que se devem reger a realização das suas reuniões e o exercício das suas funções. Artigo 11º 1. A Comissão de Pescas, daqui em diante designada por «a Comissão», será responsável pela gestão e conservação dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação, nos termos do presente artigo. 2. A Comissão poderá adoptar propostas para uma acção comum des Partes Contratantes com vista à utilização óptima dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação. Na apreciação dessas propostas, antes de adoptá-las, a Comissão deverá tomar em consideração toda e qualquer informação ou parecer pertinentes fornecidos pelo Conselho Científico. 3. No exercício das funções descritas no número anterior, a Comissão deverá procurar assegurar que exista coerência entre: a) Qualquer proposta aplicável a um stock ou grupo de stocks que ocorram tanto na Área de Regulamentação como numa área sob a jurisdição em matéria de pescas de um Estado costeiro, ou qualquer proposta que, em virtude da interdependência de espécies, teria incidência sobre um stock ou grupo de stocks localizados, no todo ou em parte, numa área sob a jurisdição em matéria de pescas de um Estado costeiro; b) Quaisquer medidas ou decisões tomadas pelo Estado costeiro sobre a gestão e conservação do dito stock ou grupo de stocks a respeito de actividades de pesca praticadas em áreas sob a sua jurisdição em matéria de pescas. Em consequência, a Comissão e o Estado costeiro em questão promoverão a coordenação de tais propostas, medidas e decisões. Para os fins do presente artigo, cada Estado costeiro deverá manter a Comissão informada das medidas e decisões que tome. 4. As propostas adoptadas pela Comissão sobre