b) e c) do artigo 1º, nºs 1, 3 e 4 do artigo 4º, nº 3, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 5º, e- protocolo nº 32entram em vigor em 1 de Janeiro de 1994.Artigo 16º No protocolo nº 38 relativo ao mecanismo financeiro:- no nº 2 do artigo 2º, a palavra «três» é substituída por «dois»,- o nº 5 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«5. O montante total dos empréstimos elegível para a bonificação de juros prevista no artigo 1º será de 1 500 milhões de ecus, a serem autorizados em parcelas iguais durante um período de cinco anos, com início em 1 de Julho de 1993. Se o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entrar em vigor após essa data, aquele período será de cinco anos a partir da entrada em vigor.»,- o nº 1 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:«1. O montante total das subvenções previstas no artigo 1º será de 500 milhões de ecus, a serem autorizadas em parcelas iguais durante um período de cinco anos com início em 1 de Julho de 1993. Se o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entrar em vigor após essa data, aquele período será de cinco anos a partir da entrada em vigor.».Artigo 17º No protocolo nº 41 relativo aos acordos existentes são revogados os seguintes parágrafos:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»Artigo 18º É revogado o protocolo nº 44 relativo ao Acordo entre a CEE e a Confederação Suíça respeitante ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias.Artigo 19º No apêndice do protocolo nº 47 relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola:15. 387 R 0822: Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho:- é revogada a adaptação constante da alínea b),- nas adaptações constantes das alíneas d), f), m) e n) são revogadas as expressões «, a Suíça» e «e a Suíça»,- na alínea b) da adaptação constante da alínea k) é revogada a expressão «da Suíça ou»;22. 389 R 2392: Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho:- na adaptação constante da alínea a) é revogada a palavra «Suíça»,- na adaptação constante da alínea c) são revogadas as palavras, «respectivamente,» e «da Suíça e»,- a frase «os países produtores em questão tenham estabelecido regras» é substituída por «o país produtor tenha estabelecido regras»;26. 390 R 3201: Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão:- são revogadas as adaptações constantes das alíneas c), d) e f).Artigo 20º Os anexos I a IX, XII, XIII, XVI e XVIII a XXII do Acordo EEE são alterados nos termos constantes do anexo ao presente protocolo.Artigo 21º As disposições, referências, adaptações específicas, períodos e datas respeitantes ao Liechtenstein apenas serão aplicáveis quando o Acordo EEE, com
constante da alínea a)é revogada a palavra «Suíça/».18. 364 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea (j)é revogada a sigla «CH-».20. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho e21. 377 L 0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea c)são revogadas as siglas «CH-» e «CH/».23. 389 L 0437: Directiva 89/437/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea f)é revogada a sigla «CH/».34. 391 L 0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea e)é revogada a sigla «CH,».66. 389 D 0610: Decisão 89/610/CEE da Comissão:- na adaptaçãoé revogada a palavra «Suíça/».C. Capítulo II: Alimentos para animais- no nº 1 da introduçãoas frases «a Suíça e o Liechtenstein» e «a Suíça e o Liechtenstein não podem» são substituídas por, respectivamente, «o Liechtenstein deve» e «o Liechtenstein não pode»,- a data «1 de Janeiro de 1993», tal como referida relativamente aos Estados da AECL nas adaptações específicas previstas em relação aos actos mencionados no capítulo, é substituída por «a data de entrada em vigor do acordo».3. 377 L 0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho e4. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho:- na derrogação, segundo travessãoa expressão «a Suíça e o Liechtenstein podem manter as respectivas legislações nacionais» é substituída por «o Liechtenstein pode manter a sua legislação nacional».II. ANEXO II: REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA, NORMAS, ENSAIOS E CERTIFICAÇÃOA. Capítulo I: Veículos a motor1. 370 L 0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho:- na adaptaçãosão revogadas as expressões «Typengenehmigung / approbation du type / approvazione del tipo na legislação suíça».2. 370 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho:- nas adaptações constantes das alíneas a) e b)é revogada a expressão «CH: Suíça,».8. 370 L 0388: Directiva 70/388/CEE do Conselho,9. 371 L 0127: Directiva 71/127/CEE do Conselho,17. 374 L 0483: Directiva 74/483/CEE do Conselho,19. 376 L 0114: Directiva 76/114/CEE do Conselho,22. 376 L 0757: Directiva 76/757/CEE do Conselho,23. 376 L 0758: Directiva 76/758/CEE do Conselho,24. 376 L 0759: Directiva 76/759/CEE do Conselho,25. 376 L 0760: Directiva 76/760/CEE do Conselho,26. 376 L 0761: Directiva 76/761/CEE do Conselho,27. 376 L 0762: Directiva 76/762/CEE do Conselho,29. 377 L 0538: Directiva 77/538/CEE do Conselho,30. 377 L 0539: Directiva 77/539/CEE do Conselho,31. 377 L 0540: Directiva 77/540/CEE do Conselho,32. 377 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho e39. 378 L 0932: Directiva 3164/76 do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogada a expressão «e a Suíça».28. 374 L 0561: Directiva 74/561/CEE do Conselho:- são revogadas a adaptação, bem como a frase imediatamente anterior.34. 372 R 1172: Regulamento (CEE) nº 1172/72 da Comissão:- na adaptaçãoé revogada a expressão «Suíça (CH),».D. Capítulo IV: Transportes por via navegável46. 387 L 0540: Directiva 87/540/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a frase:«A Suíça aplicará a directiva, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1995.».47. 382 L 0714: Directiva 82/714/CEE do Conselho:- na adaptaçãoCAPÍTULO IIZona 3é revogada a palavra «Suíça», bem como a disposição correspondente.E. Capítulo VI: Aviação civil62. 390 R 2343: Regulamento (CEE) nº 2343/90 do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a palavra «SUÍÇA:», bem como a disposição correspondente.XII. ANEXO XVI: CONTRATOS PÚBLICOS1. 371 L 0304: Directiva 71/304/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogado o segundo parágrafo;no terceiro parágrafoa expressão «Durante estes períodos de transição,» é substituída por «Durante este período de transição,»; a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein».2. 371 L 0305: Directiva 71/305/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogado o segundo parágrafo;no terceiro parágrafoa expressão «Durante estes períodos de transição,» é substituída por «Durante este período de transição,» e a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein»,- na adaptação constante da alínea c)é revogada a expressão «e na Suíça,»;é revogado o terceiro travessão,- na adaptação constante da alínea e)é revogada a expressão «na Suíça», bem como a disposição correspondente.3. 377 L 0062: Directiva 77/62/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogado o segundo parágrafo;no terceiro parágrafoa expressão «Durante estes períodos de transição,» é substituída por «Durante este período de transição,» e a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein»,- na adaptação constante da alínea c)é revogada a expressão «e na Suíça»;é revogado o terceiro travessão,- na adaptação constante da alínea h)é revogada a expressão «- na Suíça», bem como a disposição correspondente.4. 390 L 0531: Directiva 90/531/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogado o segundo parágrafo;no terceiro parágrafoa expressão «Durante estes períodos de transição,» é substituída por «Durante este período de transição,» e a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein»;- na adaptação constante da alínea e)é do Conselho:- nas adaptações constantes das alíneas a) e b)é revogada a palavra « , Suíça».H. Capítulo XIX: Disposições gerais no domínio dos entraves técnicos ao comércio1. 383 L 0189: Directiva 83/189/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea g)são revogadas as expressões «SNV (Suíça)» e «SEK (Suíça)», incluindo os respectivos endereços.I. Capítulo XXVII: Bebidas espirituosas1. 389 R 1576: Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho:- na adaptação, constante da alínea h)6. Aguardente bagaceirasão revogadas as seguintes designações:«- Baselbieter Marc»«- Grappa del Ticino/Grappa Ticinese»«- Grappa della Val Calanca»«- Grappa della Val Bregaglia»«- Grappa della Val Mesolcina»«- Grappa della Valle di Poschiavo»«- Marc d'Auvernier»«- Marc de Dôle du Valais»;7. Aguardente de frutosão revogadas as seguintes designações:«- Aargauer Bure Kirsch»«- Abricotine du Valais/Walliser Aprikosenwasser»«- Baselbieterkirsch»«- Baselbieter Zwetschgenwasser»«- Bernbieter Birnenbrand»«- Bernbieter Kirsch»«- Bernbieter Mirabellen»«- Bernbieter Zwetschgenwasser»«- Bérudges de Cornaux»«- Emmentaler Kirsch»«- Freiämter Theilersbirnenbranntwein»«- Freiämter Zwetschgenwasser»«- Fricktaler Kirsch»«- Kirsch de la Béroche»«- Luzerner Birnenträsch»«- Luzerner Kirsch»«- Luzerner Theilersbirnenbranntwein»«- Luzerner Zwetschgenwasser»«- Mirabelle du Valais»«- Rigi Kirsch»«- Seeländer Pflümliwasser»«- Urschwyzerkirsch»«- William du Valais/Walliser William»«- Zuger Kirsch»;9. Aguardente de gencianaé revogada a seguinte designação:«9. Aguardente de genciana- Gentiane du Jura»;11. Bebidas espirituosas com bagas de zimbroé revogada a seguinte designação:«11. Bebidas espirituosas com bagas de zimbro- Genièvre du Jura»;14. Licorsão revogadas as seguintes designações:«- Bernbieter Griottes Liqueur»«- Bernbieter Kirschen Liqueur»«- Genépi du Valais»;15. Bebidas espirituosas de misturasão revogadas as seguintes designações:«- Bernbieter Cherry Brandy Liqueur»«- Bernbieter Kräuterbitter»«- Eau-de-vie d'herbes du Jura»«- Gotthard Kräuterbranntwein»«- Luzern Chrüter (Kräuterbranntwein)»«- Vieille lie du Mandement»«- Walliser Chrüter (Kräuterbranntwein)».III. ANEXO III: RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS385 L 0374: Directiva 85/374/CEE do Conselho:- é revogada a adaptação constante da alínea a), subalínea iii),- na adaptação constante da alínea b)a expressão «à Suíça e ao Liechtenstein, caso as respectivas legislações nacionais «A Islândia e a Suíça aplicarão» é substituída por «A Islândia aplicará»;a expressão «, estes países procederão» é substituída por «, este país procederá».26. 382 L 0121: Directiva 82/121/CEE do Conselho:- na adaptaçãoa expressão «A Islândia e a Suíça aplicarão» é substituída por «A Islândia aplicará»;a expressão «, estes países procederão» é substituída por «, este país procederá».27. 388 L 0627: Directiva 88/627/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a expressão «, a Suíça».28. 389 L 0298: Directiva 89/298/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogada a expressão «, a Suíça».29. 389 L 0592: Directiva 89/592/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a expressão «, a Suíça».X. ANEXO XII: LIBERDADE DOS MOVIMENTOS DE CAPITAIS1. 388 L 0361: Directiva 88/361/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea d)é revogado o quarto travessão;no quinto travessãoé revogada a expressão «e à Suíça».XI. ANEXO XIII: TRANSPORTESA. Adaptações sectoriais- no ponto IIé revogado o quinto travessão.B. Capítulo I: Transportes internos1. 370 R 1108: Regulamento (CEE) nº 1108/70 do Conselho:- na adaptaçãonos pontos «A.2 CAMINHOS DE FERRO» e «B. ESTRADA»são revogadas as disposições relativas à «Suíça».12. 389 R 4060: Regulamento (CEE) nº 4060/89 do Conselho:- é revogada a adaptação constante da alínea b).13. 375 L 0130: Directiva 75/130/CEE do Conselho:- é revogado o último parágrafo da adaptação.C. Capítulo II: Transportes rodoviários14. 385 L 0003: Directiva 85/3/CEE do Conselho:- é revogado o segundo parágrafo da adaptação,- no terceiro parágrafo da adaptaçãoé revogada a expressão «e pela Suíça».16. 377 L 0143: Directiva 77/143/CEE do Conselho:- são revogadas a adaptação e a frase imediatamente anterior.20. 385 R 3820: Regulamento (CEE) nº 3820/85 do Conselhoe21. 385 R 3821: Regulamento (CEE) nº 3821/85 do Conselho:- é revogada a adaptação constante da alínea b).22. 376 L 0914: Directiva 76/914/CEE do Conselho:- são revogadas a adaptação e a frase imediatamente anterior.23. 388 L 0599: Directiva 88/599/CEE do Conselho:- na adaptaçãoa expressão «a Áustria e a Suíça aplicarão» é substituída por «a Áustria aplicará».25. 362 L 2005: Primeira Directiva do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogada a expressão «e a Suíça».26. 376 R 3164: Regulamento (CEE) nº 3164/76 do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogada a expressão «e a Suíça».28. 374 L 0561: Directiva 74/561/CEE do Conselho:- são revogadas a