apresentada na estância de partida.2. Quando as mercadorias circularem de um para outro ponto da Comunidade com travessia do território de um ou mais países da EFTA, a estância de partida aporá, de forma visível, na casa reservada à alfândega dos exemplares n.o 1, n.o 2 e n.o 3 da guia de remessa CIM:- a sigla "T1" se as mercadorias circulam ao abrigo do procedimento T1,- as siglas "T2" ou "T2F", consoante o caso, para as mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T2, quando, em conformidade com as disposições comunitárias, a aposição dessas siglas for obrigatória.As siglas "T2" ou "T2F" são autenticadas pela aposição do carimbo da estância de partida.3. Quando as mercadorias circularem a partir da Comunidade com destino a um país da EFTA ao abrigo do procedimento T1, a estância de partida aporá de forma visível na casa reservada à alfândega dos exemplares n.o 1, n.o 2 e n.o 3 da guia de remessa CIM, a sigla "T1".4. Exceptuando os casos referidos nos n.os 2 e 3, as mercadorias que circulam de um para outro ponto da Comunidade com travessia do território de um ou mais países da EFTA, bem como as mercadorias que circulam a partir da Comunidade com destino a um país da EFTA, são sujeitas, de acordo com as modalidades determinadas por cada Estado-Membro da Comunidade e para todo o trajecto a percorrer desde a estação ferroviária de partida até à estação ferroviária de destino, ao procedimento T2 sem que seja necessário apresentar à estância de partida a guia de remessa CIM relativa a essas mercadorias.A aposição das etiquetas previstas no artigo 79.o não é obrigatória para as mercadorias que circulam de um para outro ponto da Comunidade com travessia do território de um ou mais países da EFTA.5. Consideram-se como circulando ao abrigo do procedimento T1 as mercadorias cujo transporte se inicie num país da EFTA. Todavia, se as mercadorias devem circular ao abrigo do procedimento T2, em conformidade com o n.o 3, alínea b), do artigo 2.o da Convenção, a estância de partida indica no exemplar n.o 3 da guia de remessa CIM que as mercadorias objecto desse documento circulam ao abrigo do procedimento T2; para o efeito, aporá, de forma visível, as siglas "T2" ou "T2F", consoante o caso, bem como o carimbo da estância de partida e a assinatura do funcionário competente na casa reservada à alfândega. No que respeita às mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T1, a sigla T1 não deve ser aposta no referido documento.6. Todos os exemplares da guia de remessa CIM são devolvidos ao interessado.7. Os países da EFTA têm a faculdade de prever que as mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T1 possam ser transportadas ao abrigo desse procedimento sem que seja necessário apresentar a guia de remessa CIM à estância de partida.8. No que
indicar o código "T2" ou "T2F" e o país da estância de partida for membro da EFTA, tal como definido na Convenção.Tipo de documento anterior (casa n.o 40)Tipo/comprimento: an ..6Se este grupo de dados for utilizado, deve ser igualmente utilizado pelo menos um dos códigos de documento anterior que figuram no Anexo D2.Referência do documento anterior (casa n.o 40)Tipo/comprimento: an ..20Deve ser utilizada a referência do documento anterior.Referência do documento anterior LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) do campo de texto livre correspondente.Complemento de informações (casa n.o 40)Tipo/comprimento: an ..26A utilização deste atributo é facultativa para as Partes Contratantes.Complemento de informações LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.DOCUMENTOS/CERTIFICADOS APRESENTADOS (casa n.o 44)Número: 99A utilização deste grupo de dados é facultativa para as Partes Contratantes. Se este grupo de dados for utilizado, deve ser igualmente utilizado um dos seguintes atributos.Tipo de documento (casa n.o 44)Tipo/comprimento: an ..3Deve ser utilizado o código que figura no Anexo D2.Referência do documento (casa n.o 44)Tipo/comprimento: an ..20Referência do documento LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.Complemento de informações (casa n.o 44)Tipo/comprimento: an ..26Complemento de informações LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.MENÇÕES ESPECIAIS (casa n.o 44)Número: 99A utilização deste grupo de dados é facultativa para as Partes Contratantes. Se este grupo de dados for utilizado, deve ser utilizado o atributo "ID informações complementares" ou o atributo "Texto".ID informações complementares (casa n.o 44)Tipo/comprimento: an ..3O código que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para identificar (ID) as informações complementares.Exportação da CE (casa n.o 44)Tipo/comprimento: n1Se o atributo "ID informações complementares" indicar o código "DG0" ou "DG1", deve ser utilizado o atributo "Exportação da CE" ou "Exportação do país". Os dois atributos não podem ser utilizados simultaneamente. Nos outros casos, este atributo não pode ser utilizado. Se este atributo for utilizado, devem ser utilizados os seguintes códigos:0: não1: sim.Exportação do país (casa n.o 44)Tipo/comprimento: máxima de 5 milímetros para menos e de 8 milímetros para mais no que se refere ao comprimento.4. As Partes Contratantes podem exigir que os formulários possuam igualmente uma indicação do nome e endereço do impressor ou um sinal que permita identificá-lo.5. As Partes Contratantes podem imprimir no canto superior esquerdo do formulário um sinal de identificação da Parte Contratante em causa. Podem igualmente imprimir as palavras "TRÂNSITO COMUM" em vez das palavras "TRÂNSITO COMUNITÁRIO". A presença desta indicação ou desta impressão não deve impedir a aceitação da declaração, quando este formulário é apresentado numa outra Parte Contratante.Artigo 4.o1. Quando as formalidades forem cumpridas por meio de sistemas informatizados públicos ou privados, as autoridades competentes autorizarão os interessados que assim o requeiram a substituir a assinatura manuscrita por outra técnica de identificação que pode eventualmente assentar na utilização de códigos e que tenha os mesmos efeitos jurídicos que a assinatura manuscrita. Esta possibilidade só será concedida se estiverem preenchidas as condições técnicas e administrativas fixadas pelas autoridades competentes.2. Quando as formalidades forem cumpridas por meio de sistemas informatizados públicos ou privados que procedem igualmente à impressão das declarações, as autoridades competentes podem prever a autenticação directa das declarações assim impressas através desses sistemas, em substituição da aposição manual ou mecânica do carimbo da estância aduaneira e da assinatura do funcionário competente.TÍTULO IIOUTROS FORMULÁRIOS PARA ALÉM DO DOCUMENTO ADMINISTRATIVO ÚNICOListas de cargaArtigo 5.o1. O formulário utilizado para o estabelecimento da lista de carga é conforme ao modelo que figura no anexo A10. É preenchido em conformidade com a nota que figura no anexo A11.2. O papel a utilizar para o formulário da lista de carga é um papel colado para escrita com um peso mínimo de 40 gramas por metro quadrado e com uma resistência tal que, no decurso do uso normal, não se rasgue nem amarrote. A cor do papel é deixada à escolha dos interessados.3. O formato é de 210 por 297 milímetros, com uma tolerância máxima de 5 milímetros para menos e de 8 milímetros para mais no que se refere ao comprimento.Aviso de passagemArtigo 6.o1. O formulário utilizado para o estabelecimento do aviso de passagem é conforme ao modelo que figura no anexo A12.2. O papel a utilizar para o formulário do aviso de passagem é um papel colado para escrita com um peso mínimo de 40 gramas por metro quadrado e uma resistência tal que, no decurso do uso normal, não se rasgue nem amarrote. O papel é de cor branca.3. O formato é de 210 por 148 milímetros.RecibosArtigo 7.o1. O formulário utilizado para o estabelecimento do recibo é conforme ao modelo que figura no anexo A13.2. n.o 31: Volumes e designação das mercadorias - marcas e números - n.o do contentorIndicar as marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ou, no caso de mercadorias não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto do documento, ou, consoante o caso, uma das seguintes menções:- ES: A granel- DA: Bulk- DE: Lose- EL: Χύμα- EN: Bulk- FR: Vrac- IT: Alla rinfusa- NL: Los gestort- PT: A granel- FI: Irtotavaraa- SV: Bulk- CS: Volne lozeno- HU: Ömlesztett- IS: Vara í lausu- NO: Bulk- PL: Luzem- SK: Vol'neEm qualquer caso, indicar a denominação comercial das mercadorias, que deve conter indicações necessárias à sua identificação; quando a casa n.o 33 "Código das mercadorias" deva ser preenchida, esta designação deve ser expressa em termos suficientemente precisos para permitir a classificação das mercadorias. Esta casa deve igualmente apresentar as indicações exigidas por eventuais regulamentações específicas (impostos especiais de consumo, etc.). Em caso de utilização de contentor, as respectivas marcas de identificação devem também ser indicadas nesta casa.Casa n.o 32: Número da adiçãoIndicar o número de ordem da adição em causa em relação à quantidade total de artigos que figuram no documento T2L e nos formulários complementares ou listas de carga juntos, tal como definido na nota da casa n.o 5.Quando o documento T2L disser respeito a uma única adição, as partes contratantes podem não exigir que esta casa seja preenchida, devendo o algarismo 1 ser indicado na casa n.o 5.Casa n.o 33: Código das mercadoriasEsta casa só deve ser preenchida nos documentos T2L emitidos num país da AECL se na declaração de trânsito ou no documento precedente constar uma indicação do código da mercadoria.Casa n.o 35: Massa brutaIndicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens, excluindo o material de transporte e os contentores.Quando um documento T2L disser respeito a várias espécies de mercadorias, é suficiente indicar a massa bruta total na primeira casa n.o 35, devendo as outras casas n.o 35 ficar por preencher.Casa n.o 38: Massa líquidaEsta casa só deve ser preenchida nos países da AECL se da declaração de trânsito ou do documento precedente constar uma indicação da massa líquida. Indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa das próprias mercadorias desprovidas de todas as suas embalagens.Casa n.o 40: Declaração sumária/documento precedenteIndicar a natureza, o número, a data e a estância de emissão da declaração ou do documento precedente com base no qual o às autoridades competentes do país em que está estabelecido o requerente.2. A autorização é emitida ou o pedido rejeitado em conformidade com as disposições em vigor nas Partes Contratantes.3. A decisão de rejeição do pedido é feita por escrito. Essa decisão deve ser fundamentada.Conteúdo da autorizaçãoArtigo 53.o1. O original da autorização, datado e assinado, e uma ou mais cópias são restituídos ao seu titular.2. A autorização precisa as condições de utilização das simplificações e define as respectivas modalidades de funcionamento e de controlo. A autorização produz efeitos na data da sua emissão.3. Em relação às simplificações referidas no n.o 1, alíneas c), d) e g), do artigo 48.o, a autorização é apresentada sempre que a estância de partida o exigir.Revogação e modificaçãoArtigo 54.o1. O titular da autorização deve informar as autoridades competentes sobre todos os acontecimentos ocorridos após a concessão da autorização que possam ter uma incidência na sua manutenção ou no seu conteúdo.2. A autorização é revogada ou modificada pelas autoridades competentes quando:a) deixarem de ser respeitadas uma ou mais condições fixadas para a sua emissão,oub) um acontecimento ocorrido após a sua concessão tiver uma incidência na sua manutenção ou no seu conteúdo,ouc) o seu titular deixar de satisfazer uma obrigação que lhe incumbe por força da autorização.3. A decisão de modificação ou de revogação da autorização é fundamentada e comunicada ao titular da autorização.4. A decisão de revogação ou de modificação da autorização produz efeitos à data da sua comunicação. Todavia, em casos excepcionais e na medida em que os interesses legítimos do destinatário da decisão o exigirem, as autoridades competentes podem protelar essa produção de efeitos. A data de produção de efeitos é mencionada na decisão.Conservação dos processos pelas autoridades competentesArtigo 55.o1. As autoridades competentes conservarão os pedidos e os documentos apensos, bem como uma cópia das autorizações emitidas.2. Quando for rejeitado um pedido ou revogada uma autorização, o pedido e, consoante o caso, a decisão de rejeição do pedido ou de revogação e os diferentes documentos apensos serão conservados durante, pelo menos, três anos a contar do fim do ano civil durante o qual o pedido foi rejeitado ou a autorização revogada.CAPÍTULO IIGarantia global e dispensa de garantiaMontante de referênciaArtigo 56.o1. O responsável principal utiliza a garantia global ou a dispensa de garantia dentro do limite de um montante de referência.2. O montante de referência corresponde ao montante da dívida susceptível de se constituir em relação às mercadorias que o responsável principal sujeita ao regime de trânsito comum durante um período de, pelo menos,