Prioridades a médio prazo — Aplicar a estratégia global para os transportes e a logística 2013-2022; — Assegurar o Fundo Rodoviário garantindo simultaneamente um financiamento estável para a execução dos contratos de manutenção baseados no desempenho; — Aplicar as reformas necessárias para que a República da Moldávia possa ser o mais rapidamente possível retirada da lista negra do Memorando de Entendimento de Paris; — Desenvolver as infraestruturas, nomeadamente através da preparação e execução de novos projetos para o desenvolvimento da rede principal RTE-T alargada, tal como acordado na reunião ministerial das Jornadas RTE-T de Roterdão, em 2016; — Os Estados-Membros da UE devem ponderar a possibilidade de abrirem gradualmente o mercado do transporte rodoviário, atendendo aos progressos efetuados pela República da Moldávia na transposição do acervo pertinente da UE. Ambiente As Partes colaborarão nos preparativos para a aplicação do direito da UE e das normas internacionais tendo em vista, em especial, o seguinte: Prioridades a curto prazo —
(5) A União e a República da Moldávia decidiram consolidar a sua parceria através da definição de um conjunto de prioridades para o período 2017-2019, com o objetivo de apoiar e reforçar a resiliência e a estabilidade da República da Moldávia, procurando simultaneamente uma associação política mais estreita e uma integração económica mais profunda. (6) As Partes no Acordo acordaram no texto do Programa de Associação UE-República da Moldávia, que apoiará a execução do Acordo, centrando a cooperação em interesses partilhados conjuntamente identificados, ADOTOU A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO: Artigo 1.o O Conselho de Associação recomenda que as Partes implementem o Programa de Associação UE-República da Moldávia que figura em anexo. Artigo 2.o O Programa de Associação UE-República da Moldávia, constante do anexo, substitui o Programa de Associação UE-República da Moldávia adotado em 26 de junho de 2014. Artigo 3.o A presente recomendação produz efeitos a partir do dia da sua adoção. Feito em Quichinau, em 4 de agosto de 2017. Pelo Conselho de Associação O Presidente Pavel FILIP (1) JO L 260 de 30.8.2014, p. 4. ANEXO PROGRAMA DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A REPÚBLICA DA MOLDÁVIA Índice Programa de Associação entre a União Europeia e a República da Moldávia 7 1. Princípios, instrumentos e recursos para a implementação do Programa de Associação Partilhar as boas práticas e as experiências neste domínio. As Partes devem ter presente que as prioridades relativas aos direitos sindicais e às normas laborais fundamentais referidas no ponto 2.2 e as prioridades identificadas no ponto 2.6 (Emprego, políticas sociais e igualdade de oportunidades) são cruciais para a aplicação do capítulo relativo ao comércio e desenvolvimento sustentável, pelo que deverão ser analisadas à luz dessa parte do Acordo de Associação. 2.6. Desenvolvimento económico e oportunidades de mercado As Partes colaborarão para ajudar a República da Moldávia a criar uma economia de mercado plenamente operacional e a aproximar gradualmente as suas políticas das da UE, em conformidade com os princípios orientadores de estabilidade macroeconómica, solidez das finanças públicas e do sistema financeiro e sustentabilidade da balança de pagamentos. Esta cooperação contribuirá, em especial, para atingir os seguintes objetivos: Prioridades a curto prazo — Aplicar o programa de reformas acordado com o Fundo Monetário Internacional; — Iniciar a execução da operação de assistência macrofinanceira acordada com a UE, quando for adotada. Prioridades a médio prazo — Concluir a aplicação do programa de reformas acordado com o Fundo Monetário Internacional; — Levar a bom termo a operação de assistência macrofinanceira acordada com a UE, quando for adotada; — — Tomar medidas para harmonizar as políticas de luta contra a fraude e o contrabando de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. Serviços Financeiros As Partes trabalharão em conjunto na preparação da República da Moldávia para a modernização do seu quadro de regulação e supervisão financeira, de modo a harmonizá-lo com as normas regulamentares acordadas a nível internacional no domínio dos serviços financeiros, utilizando a legislação da UE e os instrumentos internacionais referidos nos anexos pertinentes do Acordo de Associação, nomeadamente no Título IV (Cooperação económica e setorial) deste acordo, como referência para o desenvolvimento de um conjunto de regras adequadas para a República da Moldávia. Tal cooperação deve incluir as ações seguintes e contribuir para o cumprimento dos seguintes objetivos: Prioridades a curto prazo — Tomar medidas para assegurar a transparência dos acionistas e garantir a estabilidade financeira do mercado de seguros; — Assegurar que os casos de fraude que afetaram o setor bancário da República da Moldávia em 2014 são objeto de uma investigação minuciosa, transparente e imparcial, tendo em vista a recuperação dos fundos desviados e o julgamento dos responsáveis em tribunal; — Continuar a melhorar o quadro jurídico mediante a disponibilização dos instrumentos e medidas necessários (por exemplo, aumentando a responsabilidade dos acionistas, aplicando sanções mais duras) para combater os fatores que levaram à fraude bancária de 2014 e prevenir a ocorrência de transações fraudulentas semelhantes a todos os níveis; — reforçar as capacidades administrativas e de aplicação da lei nos domínios da saúde e da segurança no trabalho e do direito do trabalho, em especial a inspeção do trabalho e os órgãos judiciários competentes; = reforçar as capacidades dos parceiros sociais (por exemplo, através de formação sobre a legislação e as normas da UE em matéria de saúde e segurança e sobre direito do trabalho); — Desenvolver uma abordagem estratégica do emprego, com o objetivo de criar novos e melhores postos de trabalho em condições dignas, melhorar a adequação entre as competências e os empregos no mercado de trabalho, promover um apoio ativo ao emprego e serviços eficientes neste domínio, e promover um mercado de trabalho inclusivo; executar os programas de promoção do trabalho digno acordados entre a OIT e a República da Moldávia; — Reforçar as capacidades da administração responsável pelo desenvolvimento e a aplicação de políticas de emprego e sociais, nomeadamente os serviços de emprego e os serviços sociais; Defesa do consumidor A fim de preparar a aplicação do direito da UE e dos instrumentos internacionais mencionados no anexo pertinente do Acordo de Associação, as Partes colaborarão para: Prioridades a curto prazo