32008 R 0301: Regulamento (CE) n.o 301/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008 (JO L 97 de 9.4.2008, p. 85), — 32008 R 0737: Regulamento (CE) n.o 737/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008 (JO L 201 de 30.7.2008, p. 29), — 32008 R 1029: Regulamento (CE) n.o 1029/2008 da Comissão, de 20 de Outubro de 2008 (JO L 278 de 21.10.2008, p. 6).» 2. Na Parte 1.1, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], e na Parte 1.2, ao ponto 135 [Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão], do capítulo I do anexo I, é aditado o seguinte travessão: «—
10.6.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 143/4 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 18/2010 de 1 de Março de 2010 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1). (2) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 4/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (2). (3) O Regulamento (CE) n.o 301/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que adapta o anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (3), deve ser incorporado no Acordo. (4) 32008 D 0654: Decisão 2008/654/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2008, relativa a orientações destinadas a auxiliar os Estados-Membros na elaboração do relatório anual sobre o plano nacional de controlo plurianual integrado único previsto no Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 214 de 9.8.2008, p. 56).» 5. Na Parte 3.2 do capítulo I do anexo I, a seguir ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «41. 32008 R 0737: Regulamento (CE) n.o 737/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008, que designa os laboratórios comunitários de referência no domínio das doenças dos crustáceos, da raiva e da tuberculose bovina, que define responsabilidades e tarefas adicionais dos laboratórios comunitários de referência no domínio da raiva e da tuberculose bovina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 201 de 30.7.2008, p. 29). O presente acto é aplicável à Islândia para os domínios referidos no ponto 2 da parte introdutória.» 6. 11. No capítulo II do anexo I, a seguir ao ponto 31o, [Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «31p. 32008 D 0654: Decisão 2008/654/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2008, relativa a orientações destinadas a auxiliar os Estados-Membros na elaboração do relatório anual sobre o plano nacional de controlo plurianual integrado único previsto no Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 214 de 9.8.2008, p. 56).» 12. No capítulo XII do anexo II, ao ponto 54zzzh [Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32008 R 1019: Regulamento (CE) n.o 1019/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008 (JO L 277 de 18.10.2008, p. 7).» 13. (4) O Regulamento (CE) n.o 737/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008, que designa os laboratórios comunitários de referência no domínio das doenças dos crustáceos, da raiva e da tuberculose bovina, que define responsabilidades e tarefas adicionais dos laboratórios comunitários de referência no domínio da raiva e da tuberculose bovina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), deve ser incorporado no Acordo. (5) O Regulamento (CE) n.o 1019/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios (5), deve ser incorporado no Acordo. (6) O Regulamento (CE) n.o 1020/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal e o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 no que diz respeito à marca de identificação, ao leite cru e aos produtos lácteos, bem como aos ovos e ovoprodutos e a certos produtos da pesca (6), deve ser incorporado no Acordo. (7) O Regulamento (CE) n.o 1021/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e o Regulamento (CE) n.o 2076/2005, no que diz respeito aos moluscos bivalves vivos, a certos produtos da pesca e ao pessoal que presta assistência nos controlos oficiais nos matadouros (7), deve ser incorporado no Acordo. (8)