as casas n.o 32 "Adição n.o", n.o 33 "Código das mercadorias", n.o 35 "Massa bruta (kg)", n.o 38 "Massa líquida (kg)" e n.o 44 "Menções especiais/Documentos apresentados/Certificados e autorizações" do formulário da declaração de trânsito ou do documento T2L utilizados devem ser trancadas e a casa n.o 31 "Volumes e designação das mercadorias" não pode ser preenchida no que respeita à indicação das marcas, números, quantidade e natureza dos volumes e designação das mercadorias. Dever ser anotada uma referência aos números de ordem e às siglas dos diferentes formulários complementares na casa n.o 31 "Volumes e designação das mercadorias" do formulário da declaração de trânsito ou do documento T2L utilizados.ANEXO A8NOTA RELATIVA À UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIASA. Disposições gerais1. Quando for necessário justificar o carácter comunitário das mercadorias para efeitos de aplicação da convenção, deverá ser utilizado um formulário conforme com o exemplar n.o 4 do modelo que consta do Anexo A1 do presente apêndice ou com o exemplar n.o 4/5 do modelo que figura no Anexo A2 do presente apêndice. Este formulário será acompanhado, se for caso disso, de um ou vários formulários conformes com o exemplar n.o 4 ou o exemplar n.o 4/5 do modelo que figura, respectivamente, nos Anexos A3 e A4 do presente apêndice.2. Só devem ser preenchidas pelo interessado as casas designadas na parte superior do formulário sob a rubrica "Nota importante".3. Os formulários devem ser preenchidos à máquina de escrever ou por um processo mecanográfico ou semelhante, ou à mão, de modo legível; neste último caso, devem ser escritos a tinta com caracteres maiúsculos de imprensa.4. Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As eventuais alterações devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações pretendidas. Qualquer alteração assim efectuada deve ser rubricada pelo seu autor e visada pelas autoridades competentes, podendo estas igualmente, se for caso disso, exigir a entrega de uma nova declaração.5. Os espaços não utilizados nas casas a preencher pelo interessado devem ser riscados de modo a impedir qualquer utilização posterior.B. Indicações relativas às diferentes casasCasa n.o 1: DeclaraçãoNa terceira subcasa, inscrever, consoante o caso, as siglas "T2L" ou "T2LF".Em caso de utilização de formulários complementares, a terceira subcasa da casa n.o 1 do ou dos formulários respectivos deve conter a sigla "T2L bis" ou a sigla "T2LF bis", consoante o caso.Casa n.o
CÓDIGO DO DOCUMENTO ANTERIOROs códigos aplicáveis são os seguintes:T2= Documento Administrativo Único relativo a um regime de trânsito comum para as mercadorias comunitárias.T2F= Documento Administrativo Único relativo a um regime de trânsito comum para as mercadorias comunitárias provenientes ou com destino a uma parte do território aduaneiro da Comunidade onde não são aplicáveis as regras comunitárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado.T2CIM= Carácter comunitário das mercadorias transportadas ao abrigo de uma guia de remessa CIM ou de um boletim de entrega TR.T2TIR= Carácter comunitário das mercadorias transportadas ao abrigo de uma Caderneta TIR.T2ATA= Carácter comunitário das mercadorias transportadas ao abrigo de um Livrete ATA.T2L= Documento Administrativo Único que atesta o carácter comunitário das mercadorias.T2LF= Documento Administrativo Único que atesta o carácter comunitário das mercadorias nas trocas comerciais entre partes do território aduaneiro da Comunidade onde são aplicáveis as regras comunitárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado e partes desse território onde essas regras não são aplicáveis.7. DOCUMENTOS APRESENTADOS/CÓDIGOS DOS CERTIFICADOS(Códigos numéricos extraídos do "Repertório UN para intercâmbio electrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte", 1997b: Lista dos códigos para o elemento dado 1001, Nome do documento/mensagem codificada).>POSIÇÃO NUMA TABELA>8. CÓDIGO "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES"Os códigos aplicáveis são os seguintes:DG0= Exportação de um país da EFTA sujeita a restrições ou exportação da CE sujeita a restrições.DG1= Exportação de um país da EFTA sujeita a direitos ou exportação da CE sujeita a direitos.DG2= ExportaçãoPodem também ser definidos a nível do domínio nacional códigos adicionais relativos às informações complementares.9. NÚMERO DE REFERÊNCIA DA ESTÂNCIA ADUANEIRA (COR)>POSIÇÃO NUMA TABELA>O campo 1 deve ser preenchido como acima indicado.O campo 2 deve ser preenchido livremente com um código alfanumérico composto por seis caracteres. Estes caracteres permitem às administrações nacionais definirem eventualmente uma hierarquia entre as estâncias aduaneiras.ANEXO D3MODELO DO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÂNSITO>PIC FILE= "L_2001009PT.009502.EPS">>PIC FILE= "L_2001009PT.009701.EPS">ANEXO D4NOTAS EXPLICATIVAS E INFORMAÇÕES (DADOS) DO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÂNSITOA. Notas explicativas para o preenchimento do documento de acompanhamento de trânsitoO documento de acompanhamento de trânsito é impresso com base nos dados da declaração de trânsito, απόδειξη- EN: Alternative proof- FR: Preuve alternative- IT: Prova alternativa- NL: Alternatief bewijs- PT: Prova alternativa- FI: Vaihtoehtoinen todiste- SV: Alternativt bevis- CS: Alternativní dukaz- HU: Alternatív igazolás- IS: Önnur sönnun- NO: Alternativt bevis- PL: Alternatywny dowód- SK: Alternatívny dôkaz4. A operação de trânsito pode terminar numa estância que não a prevista na declaração de trânsito. Essa estância passa então a ser a estância de destino.Se a nova estância de destino pertencer a uma Parte Contratante diferente daquela a que pertence a estância inicialmente prevista, deve anotar na casa "I. Controlo pela estância de destino" do exemplar n.o 5 da declaração de trânsito, para além das menções habituais que incumbem à estância de destino, uma das seguintes menções:- ES: Diferencias: mercancías presentadas en la oficina ... (nombre y país)- DA: Forskelle: det sted, hvor varerne blev frembudt ... (navn og land)- DE: Unstimmigkeiten: Stelle, bei der die Gestellung erfolgte ... (Name und Land)- EL: Διαφορές: εμπορεύματα προσκομισθέντα στο τελωνείο ... (Όνομα και χώρα)- EN: Differences: office where goods were presented ... (name and country)- FR: Différences: marchandises présentées au bureau ... (nom et pays)- IT: Differenze: ufficio al quale sono state presentate le merci ... (nome e paese)- NL: Verschillen: kantoor waar de goederen zijn aangebracht ... (naam en land)- PT: Diferenças: mercadorias apresentadas na estância ... (nome e país)- FI: Muutos: toimipaikka, jossa tavarat esitetty ... (nimi ja maa)- SV: Avvikelse: tullkontor där varorna anmäldes ... (namn och land)- CS: Nesrovnalosti: úrad, kterému bylo zbozí dodáno ... (název a zeme)- HU: Eltérések: Hivatal, ahol az áruk bemutatása megtörtént ... (név és ország)- IS: Breying: tollstjoraskriftstofa øar sem vôrum var framvisad ... (Nafn og land)- NO: Forskjell: det tollsted hvor varene ble fremlagt ... (navn og land)- PL: Niezgodnosci: urzad w którym przedstawiono towar ... (nazwa i kraj)- SK: Nezrovnalosti: ùrad, ktorému bol tovar dodaný ... (názov a krajina)5. No caso referido no segundo parágrafo do n.o 4, se a declaração de trânsito contiver uma das menções a seguir referidas, a nova estância de destino deve guardar a mercadoria sob seu controlo e não pode autorizar que lhe seja atribuído um outro destino que o da Parte Contratante a que pertence a estância de partida sem autorização expressa desta última:- ES: Salida de ... sometida a (ME)", não deve ser preenchida.Casa n.o 50: Responsável principal e representante habilitado, local, data e assinaturaIndicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como o endereço completo, do responsável principal e ainda, se for caso disso, o número de identificação que lhe foi atribuído pelas autoridades competentes. Indicar, se for o caso, o nome próprio e apelido ou firma do representante habilitado que assina pelo responsável principal.Salvo eventuais disposições especiais no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita da pessoa interessada deve figurar no exemplar a conservar na estância de partida. Quando o interessado é uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a sua assinatura da indicação do seu nome próprio e apelido e da sua qualidade.Casa n.o 51: Estância de passagem prevista (e país)Indicar a estância de entrada prevista em cada parte contratante cujo território se prevê seja atravessado no decurso do transporte ou, quando o transporte deva atravessar um território diferente do das partes contratantes, a estância de saída através da qual o meio de transporte deixa o território das partes contratantes.As estâncias de passagem figuram na lista das estâncias competentes para as operações de trânsito comum. Indicar, após o nome da estância aduaneira, o código relativo ao país em causa.Casa n.o 52: GarantiaIndicar, segundo os códigos previstos para o efeito, o tipo de garantia ou de dispensa de garantia utilizada para a operação em causa, seguido, se necessário, do número do certificado de garantia global ou de dispensa de garantia ou o número do título da garantia isolada e, se for caso disso, da estância de garantia.Se a garantia global, a dispensa de garantia ou a garantia isolada por fiança não forem válidas em todas as partes contratantes, acrescentar após "não válida para ..." a(s) parte(s) contratante(s) em causa, segundo os códigos previstos para esse efeito.Casa n.o 53: Estância de destino (e país)Indicar a estância aduaneira junto da qual as mercadorias devem ser apresentadas para pôr termo à operação de trânsito. As estâncias de destino figuram na lista das estâncias competentes para as operações de trânsito comum.Indicar, após o nome da estância aduaneira, o código relativo ao país em causa.II. Formalidades durante o percursoEntre o momento em que as mercadorias deixam a estância de partida e o momento em que chegam à estância de destino, é possível que determinadas menções devam ser apostas nos exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito que acompanham as mercadorias. Estas menções, relativas à operação de transporte, devem ser inscritas nesses exemplares pelo transportador responsável pelo meio de transporte no qual as mercadorias são carregadas, à medida que se vão desenrolando as operações de transporte. n1Deve ser utilizado o código que figura no Anexo A9.- REFERÊNCIA DA GARANTIANúmero: 99Este grupo de dados deve ser utilizado quando o atributo "Tipo de garantia" contenha os códigos "0", "1", "4" ou "9".NRG (casa n.o 52)Tipo/comprimento: an24Este atributo deve ser utilizado para indicar o Número de Referência da Garantia (NRG) quando o atributo "Tipo de garantia" contenha os códigos "0", "1", "4" ou "9". Nesse caso, o atributo "Outras referências da garantia" não pode ser utilizado.Outras referências da garantia (casa n.o 52)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado quando o atributo "Tipo de garantia" contenha um código diferente dos códigos "0", "1", "4" ou "9". Neste caso o atributo "NRG" não pode ser utilizado.Código de acessoTipo/comprimento: an4Esta informação pode ser utilizada facultativamente por cada país. Se este atributo for utilizado, a informação deve ser utilizada caso o atributo "Tipo de garantia" contenha os códigos "0", "1", "4" ou "9".- LIMITE DE VALIDADE CENúmero: 1Não válido na CE (casa n.o 52)Tipo/comprimento: n1Devem ser utilizados os seguintes códigos:0: não1: sim.- LIMITE DE VALIDADE NÃO CENúmero: 99Não válido para as outras partes contratantes (casa n.o 52)Tipo/comprimento: a2O código de país que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para indicar a Parte Contratante. Não pode ser utilizado o código de um Estado-membro da Comunidade Europeia.ANEXO D2CÓDIGOS ADICIONAIS PARA O SISTEMA DE TRÂNSITO INFORMATIZADO1. CÓDIGO PAÍS (CNT)>POSIÇÃO NUMA TABELA>É aplicado o código país ISO alpha 2 definido na norma ISO - 3166 de 1 de Janeiro de 1996.2. CÓDIGO LÍNGUAÉ aplicada a codificação ISO Alpha 2 definida na norma ISO - 639: 1988.3. CÓDIGO DE MERCADORIAS (COM)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Devem ser indicados os seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH6). O código das mercadorias pode ser alargado a oito dígitos para uma utilização nacional.4. CÓDIGO MERCADORIAS SENSÍVEIS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Este código é utilizado em complemento do código SH6, tal como indicado no Anexo I do Apêndice I, quando este último não for suficiente para identificar uma mercadoria sensível.5. CÓDIGO DE VOLUME(Recomendação da UNECE n.o 21/Rev.1 - Agosto de 1994)>POSIÇÃO NUMA TABELA>6. CÓDIGO DO DOCUMENTO ANTERIOROs códigos aplicáveis são os seguintes:T2= Documento Administrativo Único relativo a um regime de trânsito comum para as mercadorias