que os das entidades estabelecidas na Suíça.Artigo 7.oOutras formas de cooperação1. Por mútuo acordo, poderá proceder-se à transferência de tecnologia no domínio das estatísticas entre o Serviço Estatístico Federal Suíço e o Eurostat.2. As Partes Contratantes podem proceder ao intercâmbio de quaisquer informações no domínio das estatísticas.3. Os serviços estatísticos das Partes Contratantes podem proceder ao intercâmbio de funcionários. Os serviços estatísticos dos Estados-Membros da Comunidade podem também proceder ao intercâmbio de funcionários com a Suíça. As condições em que estes intercâmbios se realizam serão acordadas directamente entre os serviços estatísticos envolvidos.Artigo 8.oDisposições financeiras1. Com vista a abranger a integralidade dos custos da sua participação, a Suíça contribuirá financeiramente para o Programa Estatístico Comunitário numa base anual a partir da entrada em vigor do Acordo.2. As regras aplicáveis à contribuição financeira da Suíça constam do Anexo B.Artigo 9.oNão discriminaçãoNo âmbito de aplicação do presente Acordo, e sem prejuízo das suas disposições especiais, é proibida toda e qualquer discriminação com base na nacionalidade.Artigo 10.oCumprimento das obrigaçõesAs Partes Contratantes tomarão todas as medidas, de carácter geral ou especial, necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente acordo, renunciando a quaisquer medidas que possam pôr em causa a realização dos seus objectivos.Artigo 11.oAnexosOs Anexos fazem parte integrante do presente Acordo.Artigo 12.oAplicação territorialAs disposições do presente acordo são aplicáveis, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas por esse Tratado, e, por outro, no território da Suíça.Artigo 13.oEntrada em vigor e vigência1. O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com as respectivas normas de procedimento. O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia de Janeiro do ano seguinte à data da mútua notificação pelas Partes Contratantes de que os procedimentos necessários para o efeito foram concluídos.2. O presente Acordo é celebrado por um prazo inicial de cinco anos. Salvo denúncia por escrito até seis meses antes da expiração desse período, considera-se que o Acordo é renovado por um período indeterminado.3. Qualquer das partes contratantes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte Contratante. O presente Acordo deixa de vigorar seis meses após a data dessa notificação.Artigo 14.oTextos autênticos1. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega,
Advertência jurídica importante|22006A0328(02)Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre a cooperação no domínio das estatísticas. Acta final - Declarações Jornal Oficial nº L 090 de 28/03/2006 p. 0002 - 0020 (JO L 365 de 31.12.1991, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32001 R 1637: Regulamento (CE) n.o 1637/2001 da Comissão, de 23 de Julho de 2001 (JO L 222 de 17.8.2001, p. 20).— 393 R 2018: Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho, de 30.06.93, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 186 de 28.7.1993, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32001 R 1636: Regulamento (CE) n.o 1636/2001 da Comissão, de 23 de Julho de 2001 (JO L 222 de 17.8.2001, p. 1).— 395 R 2597: Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 270 de 13.11.1995, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32001 R 1638: Regulamento (CE) n.o 1638/2001 da Comissão, de 24 de Julho de 2001 (JO L 222 de 17.8.2001, p. 29).— 396 R 0788: Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola (JO L 108 de 1.5.1996, p. 1).ESTATÍSTICAS DA ENERGIA— 390 L 0377: Directiva do Conselho 90/377/CEE, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (JO L 185 de 17.7.1990, p. 16).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:A Suíça aplicará as medidas necessárias para o cumprimento desta directiva, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 2006.--------------------------------------------------20041026ANEXO BREGULAMENTO FINANCEIRO QUE REGE A CONTRIBUIÇÃO DA SUÍÇA REFERIDA NO ARTIGO 8.o1. Determinação da participação financeira1.1 A Suíça contribuirá financeiramente, numa base anual, para o Programa Estatístico Comunitário.1.2 Essa contribuição basear-se-á em três elementos:- O custo total do Eurostat [Custo]- O número de Estados-Membros da União Europeia [# Membros]- A proporção do programa estatístico em que se prevê a participação da Suíça [prop]1.3 A contribuição financeira será igual a: [Custo] * [prop]/[# Membros]1.4 Estes elementos devem ser definidos da seguinte maneira:1.4.1 O custo total do Eurostat será definido como o montante de dotações de autorização no domínio de intervenção "Estatísticas" (Título 29) do Orçamento da União Europeia, de acordo com a nomenclatura da Orçamentação Baseada nas Actividades. Incluirá a Despesa de Gestão e de Apoio do domínio de intervenção "Estatísticas" (Despesa e da protecção social no índice harmonizado de preços no consumidor (JO L 266 de 14.10.1999, p. 1).— 399 D 0622: Decisão 1999/622/CE, Euratom da Comissão, de 8 de Setembro de 1999, relativa ao tratamento dos reembolsos de IVA a unidades não tributáveis e a unidades tributáveis pelas respectivas actividades isentas, para efeito da aplicação da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO L 245 de 17.9.1999, p. 51).— 32000 R 2601: Regulamento (CE) n.o 2601/2000 da Comissão, de 17 de Novembro de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao calendário de introdução dos preços de compra no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (JO L 300 de 29.11.2000, p. 14).— 32000 R 2602: Regulamento (CE) n.o 2602/2000 da Comissão, de 17 de Novembro de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita a normas mínimas para o tratamento das reduções de preços no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (JO L 300 de 29.11.2000, p. 16), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32001 R 1921: Regulamento (CE) n.o 1921/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001 (JO L 261 de 29.9.2001, p. 49), com a correcção introduzida pelo JO L 295 de 13.11.2001, p. 34.— 32001 R 1920: Regulamento (CE) n.o 1920/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, no que respeita às normas mínimas para o tratamento das taxas de serviço proporcionais aos valores de transacção no índice harmonizado de preços no consumidor, e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 (JO L 261 de 29.9.2001, p. 46), com a correcção introduzida pelo JO L 295 de 13.11.2001, p. 34.— 32001 R 1921: Regulamento (CE) n.o 1921/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, no que respeita às normas mínimas para o tratamento das taxas de serviço proporcionais aos valores de transacção no índice harmonizado de preços no consumidor, e que altera o Regulamento (CE) n.o 2602/2000 (JO L 261 de 29.9.2001, p. 49), com a correcção introduzida pelo JO L 295 de 13.11. 2001, p. 34.NOMENCLATURAS— 390 R 3037: Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas nas Comunidades Europeias (JO L 293 de 24.10.1990, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 393 R 0761: Regulamento (CEE) n.o 761/93 da nas Comunidades Europeias (JO L 293 de 24.10.1990, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 393 R 0761: Regulamento (CEE) n.o 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993 (JO L 83 de 3.4.1993, p. 1).- 32002 R 0029: Regulamento (CE) n.o 29/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001 (JO L 6 de 10.1.2002, p. 3).— 393 R 0696: Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (JO L 76 de 30.3.1993, p. 1).— 393 R 3696: Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativo à nomenclatura estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia (JO L 342 de 31.12.1993, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 398 R 1232: Regulamento (CE) n.o 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho de 1998 (JO L 177 de 22.6.1998, p. 1).- 32002 R 0204: Regulamento (CE) n.o 204/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001 (JO L 36 de 6.2.2002, p. 1).— 32003 R 1059: Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS— 396 L 0016: Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 78 de 28.3.1996, p. 27).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Suíça não será obrigada a discriminar os dados por região como previsto nesta directiva.— 397 D 0080: Decisão da Comissão 97/80/CE, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 24 de 25.1.1997, p. 26), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 398 D 0582: Decisão 98/582/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998 (JO L 281 de 17.10.1998, p. 36).— 388 R 0571: Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas (JO L 56 de 2.3.1988, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 396 R 2467: Regulamento (CE) n.o 2467/96 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 335 de 24.12.1996, p. 3).- 32002 R 143: Regulamento (CE) n.o 143/2002 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2002 (JO L 24 de