constantes da lista do apêndice 2 do presente anexo. vii) Procedimentos para verificar que todas as actividades contratadas/subcontratadas incluem disposições no sentido de uma fonte não certificada pela FAA devolver o artigo à AMO para inspecção/ensaio final e reposição em serviço. viii) Procedimentos para apresentar relatórios de utilização trimestrais à FAA, que identifiquem os 10 principais contratantes/subcontratantes (prestadores externos de serviços de manutenção). ix) Procedimentos para garantir que as principais reparações e alterações/modificações (definidas no título 14 CFR) são realizadas em conformidade com dados aprovados pela FAA. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/41 x) Procedimentos para garantir a conformidade com o programa de manutenção da aeronavegabilidade permanente (CAMP, Continuous Airworthiness Maintenance Program) da transportadora aérea, incluindo a separação entre manutenção e inspecção relativamente aos artigos identificados pela transportadora aérea/ /cliente como artigos que requerem inspecção (RII, Required Inspection Items). xi) Procedimentos para garantir a conformidade com os manuais de manutenção do fabricante ou com as instruções para a aeronavegabilidade permanente (ICA, Instructions for Continued Airworthiness) e o trata­ mento de desvios. Procedimentos para garantir que todas as directrizes de aeronavegabilidade (AD, Air­ worthiness Directives) em vigor e aplicáveis, publicadas pela FAA, sejam disponibilizadas ao pessoal de manutenção no momento em que o trabalho estiver a ser efectuado.
— Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). FAA, certificado de aeronavegabilidade para exportação. — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela AESA, fabricados ao abrigo de uma certificação de produção dos EUA e acompanhados de um formulário 8130-3 da FAA, certificado de aptidão para serviço. — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma certificação de produção dos EUA, conformes com dados de projecto aprovados pela AESA e admissíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certificação de projecto da AESA (acompanhadas de um formulário 8130-3 da FAA, certificado de aptidão para serviço): — Peças de substituição para o produto e/ou equipamento, incluindo peças produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005. — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA italiana, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admissíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certi­ ficação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA Finlândia Acordo de promoção da segurança dos transportes aéreos, assinado em Helsínquia em 2 de Novembro de 2000 Acordo sobre a aceitação recíproca de certificados de aeronavegabilidade de planadores civis e equipamentos para aeronaves civis importados; concluído mediante troca de notas em Was­ hington, em 7 de Março de 1974 França Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Paris em 14 de Maio de 1996 Procedimentos de execução para certificação do projecto, actividades de produção, certificação da aeronavegabilidade para exportação, actividades de certificação pós-projecto e assistência técnica entre as autoridades no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Francesa, assinado em 24 de Agosto de 2001 Procedimentos de execução da manutenção no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Francesa, assinado em 14 de Maio de 1996 Alemanha Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Milwaukee em 23 de Maio de 1996 Procedimentos de execução para certificação do projecto, actividades de produção, certificação da aeronavegabilidade para exportação, actividades de certificação pós-projecto e assistência técnica entre as autoridades no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Federal da