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skedde i Bryssel den tjugofjärde november nittonhundranittiosju./>PIC FILE= "L_2002129PT.002401.TIF">Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk België/Für das Königreich Belgien>PIC FILE= "L_2002129PT.002501.TIF">Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>PIC FILE= "L_2002129PT.002502.TIF">Für die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_2002129PT.002503.TIF">Για την Ελληνική Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2002129PT.002504.TIF"&gt;Por el Reino de España>PIC FILE= "L_2002129PT.002505.TIF">Pour la République française>PIC FILE= "L_2002129PT.002601.TIF">Thar cheann Na hÉireannFor Ireland>PIC FILE= "L_2002129PT.002602.TIF">Per la Repubblica italiana>PIC FILE= "L_2002129PT.002603.TIF">Pour le Grand-Duché de Luxembourg>PIC FILE= "L_2002129PT.002604.TIF">Voor het Koninkrijk der Nederlanden>PIC FILE= "L_2002129PT.002605.TIF">Für die Republik Österreich>PIC FILE= "L_2002129PT.002701.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_2002129PT.002702.TIF">Suomen tasavallan puolesta>PIC FILE= "L_2002129PT.002703.TIF">För Konungariket Sverige>PIC FILE= "L_2002129PT.002704.TIF">For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>PIC FILE= "L_2002129PT.002705.TIF">Por las Comunidades Europeas/For De Europæiske Fællesskaber/Für die Europäischen Gemeinschaften/Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες/For the European Communities/Pour les Communautés européennes/Per le Comunità europee/Voor de Europese Gemeenschappen/Pelas Comunidades Europeias/Euroopan yhteisöjen puolesta/På Europeiska gemenskapernas vägnar>PIC FILE= "L_2002129PT.002801.TIF">>PIC FILE= "L_2002129PT.002802.TIF">>PIC FILE= "L_2002129PT.002803.TIF">>PIC FILE= "L_2002129PT.002804.TIF">LISTA DOS ANEXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO ILista dos produtos industriais originários da Jordânia relativamente aos quais a Comunidade pode investimentos e de acordos destinados a evitar a dupla tributação,- do acesso ao mercado de capitais para o financiamento de investimentos produtivos,- a criação de joint-ventures entre empresas da Comunidade e da Jordânia.Artigo 68.oNormalização e avaliação de conformidadeAs partes cooperarão neste domínio para desenvolver:a) A utilização das regras comunitárias de normalização, metrologia, gestão e garantia de qualidade e avaliação de conformidade;b) O nível dos organismos jordanos de avaliação de conformidade, para a conclusão, a prazo, de acordos de reconhecimento mútuo no domínio da avaliação da conformidade;c) As estruturas e organismos jordanos competentes em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial, de normalização e de qualidade.Artigo 69.oAproximação das legislaçõesAs partes envidarão todos os esforços para aproximarem as respectivas disposições legislativas a fim de facilitarem a aplicação do presente acordo.Artigo 70.oServiços financeirosAs partes cooperarão tendo em vista a aproximação das respectivas regras e normas, nomeadamente para:a) O reforço e reestruturação dos sectores financeiros da Jordânia;b) O aperfeiçoamento dos sistemas de contabilidade e de controlo e regulamentação da banca, dos seguros e de outros ramos do sector financeiro na Jordânia.Artigo 71.oAgriculturaAs partes concentrarão a sua cooperação especialmente nas seguintes áreas:- apoio a políticas por si desenvolvidas destinadas a diversificar a produção,- promoção de técnicas agrícolas não prejudiciais para o ambiente,- relações mais estreitas entre empresas, grupos e organizações representativas de actividades e profissões na Comunidade e na Jordânia, numa base voluntária,- assistência técnica e formação,- harmonização das normas fitossanitárias e veterinárias,- desenvolvimento rural integrado, incluindo a melhoria dos serviços básicos e o desenvolvimento de actividades económicas associadas,- cooperação entre regiões rurais, intercâmbio de experiências e de conhecimentos em matéria de desenvolvimento rural.Artigo 72.oTransportesA cooperação tem por objectivos:- a reestruturação e modernização das infra-estruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias ligadas aos grandes eixos de comunicação trans-europeus de interesse comum,- a definição e aplicação de normas de funcionamento comparáveis às vigentes na Comunidade,- a renovação do equipamento técnico de acordo com as normas comunitárias relativas ao transporte rodoviário e ferroviário, aos contentores e ao transbordo,- a melhoria gradual das condições de trânsito,- a melhoria da gestão dos aeroportos, dos caminhos-de-ferro e do controlo do tráfego aéreo, incluindo a cooperação entre os organismos nacionais competentes nestes domínios.Artigo 73.oTelecomunicações e tecnologias da informaçãoAs acções de 907209 15 007209 16 907209 17 907209 18 907209 25 007209 26 907209 27 907209 28 907209 90 907210 11 907210 12 907210 20 007210 30 907210 41 907210 49 907210 50 907210 61 907210 69 907210 70 907210 90 907211 13 007211 14 007211 19 007211 23 007211 29 007211 90 007212 10 007212 20 007212 30 007212 40 007212 50 007212 60 007213 10 107213 10 207213 10 307213 10 907213 20 107213 20 207213 20 307213 20 907213 91 107213 91 207213 91 307213 91 907213 99 107213 99 207213 99 307213 99 907214 10 107214 10 207214 10 307214 10 907214 20 107214 20 207214 20 307214 20 907214 30 107214 30 207214 30 307214 30 907214 91 107214 91 207214 91 307214 91 907214 99 107214 99 207214 99 307214 99 907215 10 107215 10 207215 10 307215 10 907215 50 107215 50 207215 50 307215 50 907215 90 107215 90 207215 90 307215 90 907216 10 007216 21 007216 22 007216 31 007216 32 007216 33 007216 40 007216 50 007216 65 007216 69 007216 91 007216 99 007217 10 107217 10 907217 20 107217 20 907217 30 107217 30 907217 90 107217 90 907218 10 907218 91 907218 99 907219 11 907219 12 907219 13 907219 14 907219 21 907219 22 907219 23 907219 24 907219 31 907219 32 907219 33 907219 34 907219 35 907219 90 907220 11 907220 12 907220 20 907220 90 907221 00 907222 11 907222 19 907222 20 907222 30 907222 40 007223 00 907224 10 907224 90 907225 11 907225 19 907225 20 907225 30 907225 40 907225 50 907225 91 907225 92 907225 99 907226 11 907226 19 907226 20 907226 91 907226 92 907226 93 907226 94 907226 99 907227 10 907227 20 907227 90 907228 10 907228 20 907228 30 907228 40 907228 50 907228 60 907228 70 907228 80 907229 10 907229 20 907229 90 007301 10 007301 20 007303 00 107303 00 907304 10 907304 21 007304 29 907304 31 107304 31 997304 39 107304 39 997304 41 107304 41 997304 49 107304 49 997304 51 107304 51 997304 59 107304 59 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Isomerização.7.2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"(2);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização;k) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710 ), dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 por cento do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);l) (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710), desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710 ), tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador.Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710 ), destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 por cento à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.(1) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4