(19) A Decisão 2008/650/CE da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que altera a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade, a fim de incluir certas doenças na lista de doenças notificáveis e de eliminar a encefalomielite enzoótica do porco dessa lista (19), deve ser incorporada no Acordo. (20) A Decisão 2008/815/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2008, que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de frangos de Gallus gallus (20), deve ser incorporada no Acordo. (21) A Decisão 2008/896/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 2008, relativa às orientações para efeitos dos regimes de vigilância zoossanitária definidos em função dos riscos previstos na Directiva 2006/88/CE do Conselho (21), deve ser incorporada no Acordo. (22) A Decisão 2008/908/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que autoriza alguns Estados-Membros a rever o respectivo programa anual de vigilância da EEB (22), deve ser incorporada no Acordo. (23) A Decisão 2008/946/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere aos requisitos de quarentena dos animais de aquicultura (23), deve ser incorporada no Acordo. (24)
(4) O Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em perus (4), deve ser incorporado no Acordo. (5) O Regulamento (CE) n.o 746/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (5), deve ser incorporado no Acordo. (6) O Regulamento (CE) n.o 933/2008 da Comissão, de 23 de Setembro de 2008, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que respeita aos meios de identificação de animais e ao conteúdo dos documentos de circulação (6), deve ser incorporado no Acordo. (7) O Regulamento (CE) n.o 956/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (7), deve ser incorporado no Acordo. (8) O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras (8), deve ser incorporado no Acordo. (9) 32008 R 0571: Regulamento (CE) n.o 571/2008 da Comissão de 19 de Junho de 2008 (JO L 161 de 20.6.2008, p. 4), — 32008 R 0746: Regulamento (CE) n.o 746/2008 da Comissão de 17 de Junho de 2008 (JO L 202 de 31.7.2008, p. 11), — 32008 R 0956: Regulamento (CE) n.o 956/2008 da Comissão de 29 de Setembro de 2008 (JO L 260 de 30.9.2008, p. 8). — 32009 R 0103: Regulamento (CE) n.o 103/2009 da Comissão de 3 de Fevereiro de 2009 (JO L 34 de 4.2.2009, p. 11), — O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os textos de regulamentos (CE) n.o 357/2008, (CE) n.o 571/2008, (CE) n.o 584/2008, (CE) n.o 746/2008, (CE) n.o 933/2008, (CE) n.o 956/2008, (CE) n.o 1251/2008, (CE) n.o 103/2009, (CE) n.o 129/2009, (CE) n.o 162/2009, (CE) n.o 163/2009, (CE) n.o 199/2009, (CE) n.o 213/2009 e (CE) n.o 759/2009, das Directivas 2008/53/CE e 2008/71/CE e das Decisões 2008/392/CE, 2008/650/CE, 2008/815/CE, 2008/896/CE, 2008/908/CE, 2008/946/CE, 2009/177/CE, 2009/247/CE, 2009/722/CE e 2009/771/CE nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 11 de Novembro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (35). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 244 de 16.9.2010, p. 3. (2) JO L 111 de 23.4.2008, p. 3. (3) JO L 161 de 20.6.2008, p. 4. (4) JO L 162 de 21.6.2008, p. 3. (5) JO L 202 de 31.7.2008, p. 11. (6) JO L 256 de 24.9.2008, p. 5. (7) JO L 260 de 30.9.2008, p. 8. (8) JO L 337 de 16.12.2008, p. 41. (9) JO L 34 de 4.2.2009, p. 11. (10) JO L 44 de 14.2.2009, p. 3. (11) JO L 55 de 27.2.2009, p. 11. (12) JO L 55 de 27.2.2009, p. 17. (13) JO L 70 de 14.3.2009, p. 9. (30) A Decisão 2009/177/CE revoga as Decisões 2002/300/CE (31) e 2002/308/CE da Comissão (32), que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas, (31) Na parte introdutória do capítulo I do anexo I, o ponto 2 especifica que as disposições relativas aos animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura, não são aplicáveis à Islândia e que, quando um acto não for aplicável ou for aplicável parcialmente à Islândia, tal deverá ser referido expressamente em relação ao acto específico. Por conseguinte, é necessário precisar que a Directiva 2005/94/CE do Conselho (33), já integrada no Acordo, não é aplicável à Islândia. (32) A presente decisão é aplicável à Islândia com o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do capítulo I do anexo I nos domínios que não lhe eram aplicáveis antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007, de 26 de Outubro de 2007 (34). (33) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o