de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. ---pagebreak--- L 291/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista Portugal Produtos e documentação de exportação — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, associada aceites para importação nos EUA mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da AESA quando estiver implementada, acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação português emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA portu­
3. A presente certificação exige uma conformidade permanente com o título 14 CFR, parte 145, e com as diferenças especificadas nos procedimentos de execução da manutenção, incluindo a utilização do formulário 8130-3 da FAA para efeitos de aptidão para serviço/reposição em serviço de componentes, incluindo grupos motopropulsores. 4. Os certificados de reposição em serviço devem mencionar o número de referência da certificação, em conformidade com a parte 145 da AESA, que é indicado mais acima, e o número do Air Agency Certificate, em conformidade com o título 14 CFR, parte 145. 5. Sob reserva do cumprimento das condições supracitadas, a presente certificação permanecerá valida até: [prazo de validade de dois anos] a menos que seja objecto de renúncia, substituição, suspensão ou revogação. Data de emissão Assinatura Pela AESA — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA do Reino Unido, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e ad­ missíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certificação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se 2.1. Por «revisão» entende-se um processo que garante que o produto aeronáutico está em conformidade total com as tolerâncias de funcionamento aplicáveis, especificadas no certificado-tipo do titular, ou nas instruções do fabricante do equipamento relativas à aeronavegabilidade permanente, ou ainda nos dados que são aprovados ou aceites pela autoridade. Ninguém pode afirmar que um produto foi objecto de revisão, se, no mínimo, este não tiver sido desmontado, limpo, inspeccionado, reparado, se necessário, remontado e ensaiado em conformidade com os dados supracita­ dos. 2.2. Por «alteração ou modificação» entende-se uma alteração da construção, configuração, desempenho, características ambientais ou limitações de exploração do produto aeronáutico civil em causa. 2.3. Por «dados aprovados pela FAA» entende-se os dados aprovados pelo administrador da FAA ou pelo representante designado do administrador, incluindo dados de projecto da CE reciprocamente aceites nos termos do anexo 1. 2.4. Por «dados aprovados pela AESA» entende-se os dados aprovados pelo agente técnico da CE ou por uma organização certificada por esse agente técnico, incluindo dados de projecto dos EUA reciprocamente aceites nos termos do anexo 1. 2.5. Por «condições especiais» entende-se os requisitos contidos quer no título 14 dos United States Code of Federal Regulations, partes 43 e 145 (a seguir designado 14 CFR, partes 43 ou 145, consoante o caso), quer no anexo II do Regulamento (CE) n.o 2042/2003 da Comissão (a seguir designado parte 145 da AESA), que, com base numa comparação dos sistemas regulamentares em matéria de manutenção, não foram considerados comuns a ambos os sistemas e que são suficientemente importantes para serem tidos em conta. 3. ORGANISMO DE COORDENAÇÃO CONJUNTO 3.1. Composição 3.1.1. É instituído um Conselho Conjunto de Coordenação da Manutenção (CCCM), responsável perante o Conselho uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. França Produtos e documentação de exportação — Aviões, helicópteros, VLA e planadores novos, conformes com um associada aceites para importação nos EUA projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA fran­ cesa e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aero­ navegabilidade para exportação francês emitido antes de 28 de Setem­ bro de 2008. — Balões tripulados novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo da subparte F da parte 21 da AESA ou de uma POA francesa e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de