127 02 44 Sistemas de assistência à travagem de emergência 139 00 45 Sistemas eletrónicos de controlo da estabilidade 140 00 46 Sistemas de controlo da pressão dos pneus 141 00 47 Montagem dos pneus 142
7.4.4. No caso de o fabricante desejar manter ambas as opções (pontos 7.4.2. e 7.4.3. acima) ao mesmo tempo, para diferentes partes da sua produção, a homologação deve ser dividida de acordo com a definição do modelo IWVTA [anexo 7, parte A, ponto 1.2.1, alínea b)]. Neste caso, a U-IWVTA existente deve ser objeto de extensão e continua a ser uma U-IWVTA para a parte da produção que é alterada, de modo a cumprir os novos requisitos aplicáveis. Para a parte da produção que se mantém inalterada, deve ser emitida uma nova L-IWVTA com um novo número de homologação. Todavia, ao conceder esta nova L-IWVTA, as disposições transitórias do Regulamento da ONU n.o 0 e dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 devem ser interpretadas como se uma IWVTA existente fosse objeto de extensão. Os diferentes modelos IWVTA nestas duas homologações devem ser referir claramente as designações do modelo atribuídas pelo fabricante. 7.5. No caso de um fabricante efetuar alterações técnicas num modelo de veículo abrangido por uma L-IWVTA, de tal modo que o veículo passe a satisfazer os requisitos do estatuto universal, deve ser emitida uma U-IWVTA. A L-IWVTA preexistente pode manter-se ou ser revogada se deixar de ser necessária. Ao conceder a nova U-IWVTA, devem ser respeitadas as seguintes regras: a) Os requisitos técnicos relativos a um modelo de veículo existente aplicam-se a todos os equipamentos e peças já homologados em conformidade com as versões dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, e incluídos na L-IWVTA preexistente, desde que não tenha sido feita nenhuma alteração a esses equipamentos ou peças que possa resultar num novo modelo; b) Os requisitos técnicos relativos a um novo modelo de veículo aplicam-se em todos os outros casos. 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos de conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do acordo de 1958 e, em particular, os seguintes requisitos: 4.9. Se a placa sinalética do veículo for montada pelo fabricante, a marca de homologação deve ser colocada próxima dessa placa ou sobre a mesma. 4.10. No caso de uma U-IWVTA, a marca de homologação deve respeitar o modelo do anexo 2, secção I, ao passo que para uma L-IWVTA, a marca de homologação deve respeitar o modelo do anexo 2, secção II. 4.11. Todas as variantes e versões pertencentes a um modelo IWVTA devem ser homologadas dentro de uma mesma IWVTA. 4.12. As homologações relativas a todos os modelos IWVTA pertencentes a uma classe IWVTA devem ser tratadas pela mesma entidade homologadora. 4.13. É estabelecida uma nova classe IWVTA quando é concedida a primeira homologação a um modelo IWTVA pertencente a essa classe IWVTA. As homologações subsequentes de outros modelos IWVTA podem fazer referência a esta classe IWVTA existente, desde que sejam respeitadas as condições enunciadas no ponto 1.1 do anexo 7. 5. ESPECIFICAÇÕES 5.1. Certificados exigidos 5.1.1. Um modelo IWVTA deve cumprir os requisitos do presente regulamento, bem como os especificados nos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I. Tal deve ser demonstrado através de certificados de homologação segundo os regulamentos da ONU que cobrem todas as variantes e versões do modelo IWVTA. Nos casos em que esses regulamentos contenham requisitos tanto para as peças como para a sua instalação no veículo, ambos os aspetos têm de ser abrangidos pelas homologações. 5.1.2. No caso de uma U-IWVTA, devem ser incluídos os certificados de homologação relativos a todos os regulamentos da ONU aplicáveis, que figuram no anexo 4, parte A, secção I, em conformidade com a versão enumerada nessa secção ou qualquer versão posterior. 5.1.3. No caso de uma L-IWVTA, um ou vários dos certificados de homologação requeridos no ponto 5.1.2 acima podem ser omitidos ou substituídos por um certificado emitido em aplicação de uma versão anterior do regulamento da ONU em causa. 5.2. Declaração de conformidade (DC) (3) 2.1. «Fabricante», a pessoa ou entidade responsável perante a entidade homologadora por todos os aspetos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é necessário que essa pessoa ou entidade intervenha diretamente em todas as fases do fabrico do veículo submetido a homologação. 2.1.1. «Representante do fabricante», qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida no território de uma das Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento, devidamente nomeada pelo fabricante para o representar junto da entidade homologadora e para agir em seu nome nas questões abrangidas por este regulamento. Qualquer referência feita ao termo «fabricante» no presente regulamento deve ser entendida como o «fabricante» ou o «representante do fabricante». 2.2. «Classe IWVTA», um grupo de veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como os especificados no ponto 1.1 do anexo 7. 2.2.1. «Modelo IWVTA», um grupo de veículos que pode ser homologado no quadro de uma IWVTA, como definido no ponto 1.2 do anexo 7. Os veículos abrangidos por um modelo IWVTA pertencem à mesma classe IWVTA e apresentam o mesmo nível de conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo 4. Um modelo IWVTA pode incluir variantes e versões, conforme definido nos pontos 1.3 e 1.4 do anexo 7. (c) No caso de um veículo que possa ser alimentado quer a gasolina quer a gasóleo, etc., ou em caso de combinação com outro combustível, repetem-se os itens. No caso de motores e sistemas não convencionais, devem ser fornecidos pelo fabricante pormenores equivalentes aos aqui referidos. (d) Este valor deve ser calculado (π = 3,1416) e arredondado para o cm3 mais próximo. (e) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas. (f) Para os pneus da categoria Z destinados a instalação em veículos cuja velocidade máxima ultrapassa os 300 km/hora, deve ser fornecida informação equivalente. (g) O número de lugares sentados a mencionar é aquele utilizável quando o veículo está em movimento. Pode ser definida uma gama em caso de disposição modular. Parte III: Número de homologação