território. No entanto, o transporte dos produtos originários da Tunísia ou da Comunidade que constituam uma só remessa não fraccionada pode efectuar-se através de outro território distinto do da Comunidade ou da Tunísia, ou, quando se aplicar o disposto no artigo 3º, da Argélia ou de Marrocos, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que as mercadorias permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e que não tenham sido submetidas a operações diferentes das de descarga ou recarga ou de quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários da Tunísia ou da Comunidade pode efectuar-se através do território de um país terceiro.2. A prova de que as condições referidas no nº 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:a) Um único documento de transporte emitido no país de exportação, que abranja a travessia do país de trânsito; oub) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que constem:i) uma descrição exacta dos produtos,ii) as datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos navios utilizados,iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito;c) Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos.Artigo 16º Exposições1. Os produtos expedidos de uma parte contratante para figurarem numa exposição num país terceiro e serem vendidos, após a exposição, para importação na outra parte, beneficiarão, na importação, do disposto no acordo, sob reserva de satisfazerem as condições previstas no presente protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou da Tunísia, e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) Um exportador expediu esses produtos do território de uma das partes contratantes para o país onde se realiza a exposição e os expôs nesse país;b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário da outra parte contratante;c) Os produtos foram expedidos para a outra parte contratante durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;d) A partir do momento do seu envio para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes dos da demonstração nessa exposição.2. Deve ser emitido ou processado um documento da prova de origem, de acordo com o disposto no título IV, e apresentado às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dele devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram
tecido.Por exemplo:Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.Por exemplo:Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.Por exemplo:Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto não exceda, em peso, 10 % das matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta, os fios artificiais e/ou os fios de algodão podem ser importados nesse estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas ao peso.5.3. No caso de tecidos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.5.4. No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre as duas películas de matéria plástica, a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.Nota 6 6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço do produto à saída da fábrica.6.2. As matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição quer contenham ou não matérias têxteis.Por exemplo:Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deve ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias um terceiro árbitro.As decisões dos árbitros serão adoptadas por maioria.Cada parte no diferendo tomará as medidas necessárias para a execução da decisão dos árbitros.Artigo 87ºNenhuma disposição do presente acordo obsta a que uma parte contratante adopte quaisquer medidas:a) Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;b) Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para assegurar a sua defesa, desde que tais medidas não alterem as condições de concorrência no que diz respeito aos produtos não destinados a fins especificamente militares;c) Que considere essenciais para a sua segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou para fazer face a compromissos que assumiu para a manutenção da paz e da segurança internacional.Artigo 88ºNos domínios abrangidos pelo presente acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:- o regime aplicado pela República da Tunísia relativamente à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-membros, ou seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas,- o regime aplicado pela Comunidade relativamente à República da Tunísia não pode dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais tunisinos ou as suas sociedades.Artigo 89ºNenhuma disposição do presente acordo pode ter por efeito:- aumentar as vantagens concedidas por uma parte no domínio fiscal em qualquer acordo ou convénio internacional que vincula essa mesma parte,- impedir a adopção ou a aplicação por uma parte de qualquer medida destinada a evitar a fraude ou a evasão fiscal,- impedir o direito de uma parte de aplicar as disposições relevantes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontram em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.Artigo 90º1. As partes tomarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das suas obrigações do presente acordo. As partes assegurarão que sejam atingidos os objectivos fixados no presente acordo.2. Se uma parte considerar que a outra parte não cumpriu qualquer das obrigações previstas no presente acordo, pode tomar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto nos casos de extrema urgência, comunicará ao Conselho de Associação todas as informações relevantes necessárias para uma análise circunstanciada da situação, com vista a encontrar uma solução aceitável pelas partes.Serão prioritariamente escolhidas as medidas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas ao Conselho de nomeadamente através da educação e dos órgãos de comunicação, no quadro da política tunisina na matéria;d) Desenvolvimento e reforço dos programas tunisinos de planeamento familiar e da protecção da mãe e da criança;e) Melhoria do sistema de protecção social;f) Melhoria do sistema de assistência sanitária;g) Melhoria das condições de vida nas zonas desfavorecidas e densamente povoadas;h) Execução e financiamento de programas de intercâmbio e de ocupação dos tempos livres destinados a grupos mistos de jovens de origem europeia e tunisina residentes nos Estados-membros, com vista a promover o conhecimento mútuo das civilizações e a favorecer a tolerância.Artigo 72ºAs acções de cooperação podem ser realizadas em coordenação com os Estados-membros e com as organizações internacionais competentes.Artigo 73ºSerá criado pelo Conselho de Associação um grupo de trabalho, antes do final do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo. Este grupo ficará incumbido da avaliação permanente e regular da execução das disposições dos capítulos I a III.CAPÍTULO IV COOPERAÇÃO CULTURAL Artigo 74º1. A fim de melhorar o conhecimento e compreensão recíprocos e tendo em conta as acções já desenvolvidas, as partes comprometem-se a respeitar mutuamente as suas culturas, a melhor definir as condições de um diálogo cultural duradouro e a promover uma cooperação cultural estável entre si, sem exclusão a priori de qualquer domínio de actividade.2. Na definição das acções e programas de cooperação, bem como de actividades conjuntas, as partes concederão uma atenção especial ao público jovem e às formas de expressão e de comunicação escritas e audiovisuais, bem como às questões relacionadas com a protecção do património e a difusão do produto cultural.3. As partes acordam em que os programas de cooperação cultural existentes na Comunidade ou num ou mais dos seus Estados-membros podem ser alargados à Tunísia.TÍTULO VII COOPERAÇÃO FINANCEIRA Artigo 75ºCom vista a contribuir plenamente para a realização dos objectivos do presente acordo, será desenvolvida uma cooperação financeira a favor da Tunísia segundo as modalidades e com os meios financeiros adequados.Essas modalidades são adoptadas de comum acordo entre as partes através dos instrumentos mais adequados a partir da entrada em vigor do presente acordo.Os domínios de aplicação desta cooperação, para além dos temas previstos nos títulos V e VI do presente acordo são, em especial, os seguintes:- simplificação das reformas no sentido da modernização da economia,- melhoramento das infra-estruturas económicas,- promoção do investimento privado e das actividades criadoras de emprego,- tomada em consideração das consequências para a economia tunisina do desenvolvimento progressivo de uma zona de comércio livre, nomeadamente no que 8504402850440385044098506200851220985129008513109851410085149008515310851610185162108516602851660985167108516901851690285169098517101851730185173028517309851781085179018517909851810085182198518220851829185182998518500851890085191008519210851991085199908520310852039085209008522900852390285239038523909852490585249068524907852490985251018525102852530085271108527190852721085272908527313852731485273238527329852739185273928527393852739485273998527900852910985299028529903852990585299098531200853180085319008534000853510085353008535901853590985361008536209853649985365028536619853669985369038538100853890085391008539291853929985393998539900854049085419008543100854411185441198544190854430185443098544591854459285446018544602854470085461008546900854720085479008548000860500086069908607120870290087031008703211870321387032198703221870322387032248703229870323187032328703239870324187032428703249870331187033128703319870332187033298703331870333287033398703901870390287039098704101870410987042118704221870422987043198704321870432987