NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Em princípio, a Comissão e o Serviço veterinário federal notificar-se-ão da intenção de efectuar uma vacinação de urgência. Nos casos de extrema urgência, a notificação diz respeito à decisão tomada e às suas modalidades de execução. Em qualquer caso, realizar-se-ão consultas, assim que possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.2. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.3. O laboratório comum de referência para a identificação do vírus da febre aftosa é o seguinte: The Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Inglaterra. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pela Decisão 89/531/CEE (JO L 279 de 28.9.1989, p. 32).II. Peste suína clássicaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. A Comissão e o Serviço veterinário federal notificar-se-ão da intenção de realizar uma vacinação de urgência. Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.2. Se necessário, e em aplicação do n.o 5 do artigo 117.o da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterinário federal adoptará as disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito à carimbagem e ao tratamento das carnes provenientes das zonas de protecção e de vigilância.3. Em aplicação do artigo 121.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça compromete-se a aplicar aos suínos selvagens um plano de erradicação da peste suína clássica em conformidade com os artigos 15.o e 16.o da Directiva 2001/89/CE. Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.4. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.5. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 21.o da Directiva 2001/89/CE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.6. Se necessário, em aplicação do n.o 2 do artigo 89.o da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterinário federal adoptará disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito ao controlo serológico dos suínos nas zonas de protecção e de vigilância em conformidade com o
adoptará disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito ao controlo serológico dos suínos nas zonas de protecção e de vigilância em conformidade com o capítulo IV do anexo da Decisão 2002/106/CE (JO L 39 de 9.2.2002, p. 71).7. O laboratório comum de referência para a peste suína clássica é o Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule Hannover, Bünteweg 17, D-30559, Hannover. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo IV da Directiva 2001/89/CE.III. Peste equinaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Se na Suíça se desenvolver uma epizootia de gravidade excepcional, o Comité Misto Veterinário reunir-se-á para fazer um exame da situação. As autoridades competentes suíças comprometem-se a tomar as medidas necessárias à luz dos resultados desse exame.2. O laboratório comum de referência para a peste equina é o Laboratorio de Sanidad y Producción Animal, Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, 28110 Algete, Madrid, Espanha. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo III da Directiva 92/35/CEE.3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 92/35/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.4. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de intervenção. Esse plano de intervenção é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.IV. Gripe aviáriaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. O laboratório comum de referência para a gripe aviária é o Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e as tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo V da Directiva 92/40/CEE.2. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 21.o da Directiva 92/40/CEE e no artigo de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)";- é aditada a nota 11, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999".b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado sanitário previsto na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:- na rubrica 1, os termos "Estado-Membro de origem" são substituídos por "Estado de origem: Suíça (11)";- nas rubricas 14, 17 e 18, os termos "veterinário oficial" e "veterinário oficial/autorizado" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";- a nota 8 é alterada do seguinte modo: "Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11).";- é aditada a nota 11, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".4. a) Para as expedições de lagomorfos da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado sanitário previsto na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado, se for caso disso, com a declaração constante do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:- na rubrica 7, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (11)";- na rubrica 14.5, os termos "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)" são inseridos após o termo "previstas";- a nota 8 é alterada do seguinte modo: "Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11).";- é aditada a nota 11, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";b) Para as expedições de lagomorfos da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado sanitário previsto na parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado, se for caso disso, com a declaração constante do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:- na rubrica 7, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (11)";- na rubrica 14.5, os termos "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de DE PAÍSES TERCEIROSI. Comunidade Europeia - LegislaçãoA. Bovinos, suínos, ovinos e caprinosDirectiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31.12.1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001 (JO L 198 de 21.7.2001, p. 11)B. EquídeosDirectiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/160/CE da Comissão (JO L 53 de 23.2.2002, p. 37)C. Aves de capoeira e ovos para incubaçãoDirectiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/867/CE da Comissão (JO L 323 de 7.12.2001, p. 29)D. Animais da aquiculturaDirectiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (JO L 189 de 3.7.1998, p. 12)E. MoluscosDirectiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24.9.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/226/CE da Comissão (JO L 75 de 16.3.2002, p. 65)F. Embriões de bovinosDirectiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23)G. Sémen de bovinoDirectiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/28/CE (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66)B. SuínosDirectiva 88/661/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.C. Ovinos e caprinosDirectiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30).D. Equídeosa) Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).b) Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concurso e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).E. Animais de raça puraDirectiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37).F. Importação de países terceirosDirectiva 94/28/CEE do Conselho de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66).II. Suíça - LegislaçãoPortaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a criação animal, com a última redacção que lhe foi dada em 18 de Outubro de 2000 (RS 916.310). Logo que possível, as disposições do presente anexo serão revistas à luz das novas disposições adoptadas pelas autoridades suíças.III. Disposições transitóriasSem prejuízo das disposições relativas aos controlos zootécnicos que figuram nos apêndices 5 e 6, as autoridades suíças comprometem-se a garantir que as expedições de animais, sémen, óvulos e embriões sejam efectuadas em conformidade com o disposto na Directiva 94/28/CE do Conselho.Em caso de dificuldade nas trocas comerciais, recorrer-se-á ao Comité Misto Veterinário mediante pedido de uma das partes.Apêndice 5CONTROLOS E TAXASCAPÍTULO 1Comércio entre a Comunidade Europeia e a SuíçaI. Sistema ANIMOA Comissão, em colaboração com o Serviço veterinário federal, integrará a Suíça no