Por la Confederación Suiza Por el Principado de Liechtenstein Za Švýcarskou konfederaci Za Lichtenštejnské knížectví For Det Schweiziske Forbund For Fyrstendømmet Liechtenstein Für die Schweizerische Eidgenossenschaft Für das Fürstentum Liechtenstein Šveitsi Konföderatsiooni nimel Liechtensteini Vürstiriigi nimel Για την Ελβετική Συνομοσπονδία Για το Πριγκιπάτο του Λιχτενστάιν For the Swiss Confederation For the Principality of Liechtenstein Pour la Confédération suisse Pour la Principauté de Liechtenstein Per la Confederazione svizzera Per il Principato del Liechtenstein Šveices Konfederācijas vārdā Lihtenšteinas Firstistes vārdā Šveicarijos Konfederacijos vardu Lichtenšteino Kunigaikštystės vardu A Svájci Államszövetség részéről A Liechtensteini Hercegség részéről
Por la Confederación Suiza Por el Principado de Liechtenstein Za Švýcarskou konfederaci Za Lichtenštejnské knížectví For Det Schweiziske Forbund For Fyrstendømmet Liechtenstein Für die Schweizerische Eidgenossenschaft Für das Fürstentum Liechtenstein Šveitsi Konföderatsiooni nimel Liechtensteini Vürstiriigi nimel Για την Ελβετική Συνομοσπονδία Για το Πριγκιπάτο του Λιχτενστάιν For the Swiss Confederation For the Principality of Liechtenstein Pour la Confédération Suisse Pour la Principauté de Liechtenstein Per la Confederazione svizzera Per il Principato del Liechtenstein Šveices Konfederācijas vārdā Lihtenšteinas Firstistes vārdā Šveicarijos Konfederacijos vardu Lichtenšteino Kunigaikštystės vardu A Svájci Államszövetség részéről A Liechtensteini Hercegség részéről (1) Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985,b) O Liechtenstein não proceder à notificação no prazo de entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República trinta dias previsto na alínea a) do n.o 2 ou na alínea a) Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos do n.o 5; ou controlos nas fronteiras comuns (JO L 239 de 22.9.2000, p. 19). ---pagebreak--- L 160/24 PT Jornal Oficial da União Europeia 18.6.2011 Artigo 7.o dos-Membros que aplicam todas as disposições a que se refere o artigo 2.o, após consulta do Comité Misto, depois de o Conse­No que diz respeito às despesas administrativas decorrentes da lho se ter certificado de que o Liechtenstein cumpriu as condi­aplicação do presente Protocolo, o Liechtenstein contribui para ções prévias para a execução das disposições pertinentes.o Orçamento Geral da União Europeia com um montante anualcorrespondente a 0,071 % de EUR 8 100 000, sob reserva deum ajustamento anual para reflectir a inflação na União Euro­peia. Os membros do Conselho que representam respectivamente os Governos da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Ir­ Convenção Schengen de 1990, que altera o Regulamento Financeiro no que respeita às despesas de instalação e funcionamento da função de apoio técnico para o Sistema de Informação Schengen (C.SIS) (JO L 179 de 7.7.2007, p. 50); — Regulamento (CE) n.o 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras, que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho no que se refere a este mecanismo e que regulamenta as competências e tarefas dos agentes convidados (JO L 199 de 31.7.2007, p. 30); — Decisão 2007/519/CE do Conselho, de 16 de Julho de 2007, relativa à alteração da parte 2 da Rede de Consulta Schengen (JO L 192 de 24.7.2007, p. 26); — Decisão 2007/599/CE da Comissão, de 27 de Agosto de 2007, que aplica a Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aprovação de directrizes estratégicas para o período 2007-2013 (JO L 233 de 5.9.2007, p. 3); — Decisão 2007/866/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007, relativa à alteração da parte I da Rede de consulta Schengen (Especificações técnicas) (JO L 340 de 22.12.2007, p. 92). ---pagebreak--- 18.6.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 160/31 ACTA FINAL Os plenipotenciários: da UNIÃO EUROPEIA e da COMUNIDADE EUROPEIA e da CONFEDERAÇÃO SUIÇA e do PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN, a seguir designadas «as Partes Contratantes», reunidos em Bruxelas, aos vinte e oito de Fevereiro do ano de 2008 para a assinatura do Protocolo entre a União Għall-Konfederazzjoni Żvizzera Għall-Prinċipat ta’ Liechtenstein Voor de Zwitserse Bondsstaat Voor het Vorstendom Liechtenstein W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej W imieniu Księstwa Liechtensteinu Pela Confederação Suíça Pelo Principado do Liechtenstein Pentru Confederația Elvețiană Pentru Principatul Liechtenstein Za Švajčiarskou konfederáciu Za Lichtenštajnské kniežatstvo Za Švicarsko konfederacijo Za Kneževino Lihtenštajn Sveitsin valaliiton puolesta Liechtensleinin ruhtinaskunnan puolesta För Schweiziska edsförbundet För Furstendömet Liechtenstein ---pagebreak--- L 160/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 18.6.2011 ANEXO Anexo ao Protocolo relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à