mutuamente os resultados das respectivas investigações.3. Em caso de acordo sobre os resultados das investigações, as partes tomarão as medidas adequadas para assegurar que os produtos em causa não sejam colocados no mercado.4. Em caso de desacordo, a questão será submetida à apreciação do Conselho de Associação que poderá decidir a realização de uma verificação por peritos.5. Se o Conselho de Associação considerar que as medidas:a) Não se justificam, a autoridade nacional da parte que as adoptou deve retirá-las;b) Se justificam, as partes tomarão as medidas adequadas para assegurar que os produtos em causa não sejam colocados no mercado.B. Cláusula de salvaguarda relacionada com as normas harmonizadas1. Sempre que a República Eslovaca considerar que uma norma harmonizada referida na legislação definida no presente anexo não cumpre os requisitos fundamentais dessa legislação, informará o Conselho de Associação desse facto, apresentando as suas razões.2. O Conselho de Associação analisará a questão e poderá solicitar à Comunidade que proceda seguindo o procedimento previsto na legislação comunitária identificada no presente anexo.3. A Comunidade manterá o Conselho de Associação e a outra parte informados sobre o processo.4. Os resultados do processo serão notificados à outra parte.COMPATIBILIDADE ELECTROMAGNÉTICASECÇÃO ILEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA E NACIONAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>SECÇÃO IIAUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA NOTIFICAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>SECÇÃO IIIORGANISMOS NOTIFICADOS COMPETENTESComunidade EuropeiaOrganismos notificados pelos Estados-Membros da Comunidade em conformidade com a legislação comunitária que consta da secção I e notificados à República Eslovaca em conformidade com o disposto no artigo 10.o do presente protocolo.República EslovacaOrganismos designados pela República Eslovaca em conformidade com a legislação nacional que consta da secção I e notificados à Comunidade em conformidade com o disposto no artigo 10.o do presente protocolo.SECÇÃO IVDISPOSIÇÕES ESPECÍFICASCláusulas de salvaguardaA. Cláusula de salvaguarda relacionada com os produtos industriais1. Sempre que uma das partes tomar medidas destinadas a impedir o acesso ao seu mercado no que respeita a produtos industriais com a marca CE objecto do presente anexo, informará imediatamente desse facto a outra parte, indicando as razões que fundamentam a sua decisão, assim como os meios utilizados para avaliar a não conformidade.2. As partes analisarão a questão, assim como os elementos de prova de que tenham conhecimento, e comunicar-se-ão mutuamente os resultados das respectivas investigações.3. Em caso de acordo sobre os resultados das investigações, as partes tomarão as medidas adequadas para assegurar que os produtos em causa não sejam colocados no mercado.4. Em caso de desacordo, a questão
sobre os resultados das investigações, as partes tomarão as medidas adequadas para assegurar que os produtos em causa não sejam colocados no mercado.4. Em caso de desacordo, a questão será submetida à apreciação do Conselho de Associação que poderá decidir a realização de uma verificação por peritos.5. Se o Conselho de Associação considerar que as medidas:a) Não se justificam, a autoridade nacional da parte que as adoptou deve retirá-las;b) Se justificam, as partes tomarão as medidas adequadas para assegurar que os produtos em causa não sejam colocados no mercado.B. Cláusula de salvaguarda relacionada com as normas harmonizadas1. Sempre que a República Eslovaca considerar que uma norma harmonizada referida na legislação definida no presente anexo não cumpre os requisitos fundamentais dessa legislação, informará o Conselho de Associação desse facto, apresentando as suas razões.2. O Conselho de Associação analisará a questão e poderá solicitar à Comunidade que proceda seguindo o procedimento previsto na legislação comunitária identificada no presente anexo.3. A Comunidade manterá o Conselho de Associação e a outra parte informados sobre o processo.4. Os resultados do processo serão notificados à outra parte.APARELHOS E SISTEMAS DE PROTECÇÃO DESTINADOS A SER UTILIZADOS EM ATMOSFERAS POTENCIALMENTE EXPLOSIVASSECÇÃO ILEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA E NACIONAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>SECÇÃO IIAUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA NOTIFICAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>SECÇÃO IIIORGANISMOS NOTIFICADOSComunidade EuropeiaOrganismos notificados pelos Estados-Membros da Comunidade em conformidade com a legislação comunitária que consta da secção I e notificados à República Eslovaca em conformidade com o disposto no artigo 10.o do presente protocolo.República EslovacaOrganismos designados pela República Eslovaca em conformidade com a legislação nacional que consta da secção I e notificados à Comunidade em conformidade com o disposto no artigo 10.o do presente protocolo.SECÇÃO IVDISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS1. Disposições transitóriasOs certificados emitidos nos Estados-Membros em conformidade com as Directivas 76/117/CEE, 79/196/CEE e 82/130/CEE são aceites como prova de avaliação da conformidade referida nos n.os 1 e 2 do artigo 33.o da Lei n.o 264/1999 Col. relativa aos requisitos técnicos aplicáveis a produtos, à avaliação da conformidade e a alterações de algumas leis. Com base nesses certificados, o importador dos produtos em questão na República Eslovaca emite uma declaração que atesta a conformidade dos produtos com os requisitos em vigor referidos no presente parágrafo.2. Cláusulas de salvaguardaA. Cláusula de salvaguarda relacionada com os produtos industriais1. Sempre que uma das partes tomar medidas destinadas a impedir o acesso ao seu mercado no pela República Eslovaca da legislação nacional que é equivalente à legislação comunitária.O presente protocolo prevê o seguinte:1. A aceitação mútua dos produtos industriais, enumerados nos anexos sobre "a aceitação mútua de produtos industriais", que preenchem os requisitos para serem legalmente introduzidos em livre prática no mercado de uma das partes.2. O reconhecimento mútuo dos resultados da avaliação da conformidade dos produtos industriais sujeitos à legislação comunitária, assim como à legislação equivalente na República Eslovaca, enumeradas nos anexos sobre o reconhecimento mútuo dos resultados da avaliação da conformidade.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente protocolo, entende-se por:- "produtos industriais", os produtos especificados no artigo 9.o do Acordo Europeu,- "legislação comunitária" qualquer acto legislativo ou modalidades práticas de execução em vigor na Comunidade Europeia aplicável a uma situação específica, a produtos perigosos ou a determinadas categorias de produtos industriais, segundo a interpretação do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias,- "legislação nacional" qualquer acto legislativo ou modalidades práticas de execução em vigor na República Eslovaca que integre a legislação comunitária aplicável a uma situação específica, a produtos perigosos ou a determinadas categorias de produtos industriais.Os termos utilizados no presente protocolo terão a acepção que lhes é dada pela legislação comunitária e pela legislação nacional da República Eslovaca.Artigo 3.oAlinhamento da legislaçãoPara efeitos do presente protocolo, a República Eslovaca acorda em adoptar todas as medidas que se afigurem necessárias, em consulta com a Comissão das Comunidades Europeias, para manter ou completar a adopção da legislação comunitária, em especial nos domínios da normalização, metrologia, acreditação, avaliação da conformidade, vigilância do mercado, segurança geral dos produtos e responsabilidade do produtor.Artigo 4.oAceitação mútua de produtos industriaisAs partes acordam em que, para efeitos de aceitação mútua, os produtos industriais constantes dos anexos sobre a aceitação mútua de produtos industriais que satisfaçam os requisitos para serem legalmente introduzidos no mercado de uma parte, podem ser colocados no mercado da outra parte, sem mais restrições. A presente disposição não prejudica o artigo 36.o do Acordo Europeu.Artigo 5.oReconhecimento mútuo dos resultados dos procedimentos de avaliação da conformidadeAs partes acordam em reconhecer os resultados dos procedimentos de avaliação da conformidade efectuados de acordo com a legislação comunitária ou a legislação nacional mencionada nos anexos sobre o reconhecimento mútuo dos resultados da avaliação da conformidade. As partes não solicitarão a repetição dos procedimentos, nem imporão procedimentos adicionais tendo em vista a aceitação dessa conformidade.Artigo 6.oCláusula στις Βρυξέλλες, στις είκοσι έξι Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες τρία./Done at Brussels on the twenty-sixth day of February in the year two thousand and three./Fait à Bruxelles, le vingt-six février deux mille trois./Fatto a Bruxelles, addì ventisei febbraio duemilatre./Gedaan te Brussel, de zesentwintigste februari tweeduizenddrie./Feito em Bruxelas, em vinte e seis de Fevereiro de dois mil e três./Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattakolme./Som skedde i Bryssel den tjugosjätte februari tjugohundratre./Dané v Bruseli, dna dvadsiateho siesteho februára, v roku dvestisíc tri.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/För Europeiska gemenskapen>PIC FILE= "L_2003120PT.004401.TIF">Za Slovenskú republiku>PIC FILE= "L_2003120PT.004402.TIF">ANEXOANEXOsobre a aceitação mútua de produtos industriais(pro memoria)ANEXOrelativo ao reconhecimento mútuo dos resultados da avaliação da conformidadeÍndice>POSIÇÃO NUMA TABELA>MÁQUINASSECÇÃO ILEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA E NACIONAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>SECÇÃO IIAUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA NOTIFICAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>SECÇÃO IIIORGANISMOS NOTIFICADOSComunidade EuropeiaOrganismos notificados pelos Estados-Membros da Comunidade em conformidade com a legislação comunitária que consta da secção I e notificados à República Eslovaca em conformidade com o disposto no artigo 10.o do presente protocolo.República EslovacaOrganismos designados pela República Eslovaca em conformidade com a legislação nacional que consta da secção I e notificados à Comunidade em conformidade com o disposto no artigo 10.o do presente protocolo.SECÇÃO IVDISPOSIÇÕES ESPECÍFICASCláusulas de salvaguardaA. Cláusula de salvaguarda relacionada com os produtos industriais1. Sempre que uma das partes tomar medidas destinadas a impedir o acesso ao seu mercado no que respeita a produtos industriais com a marca CE objecto do presente anexo, informará imediatamente desse facto a outra parte, indicando as razões que fundamentam a sua decisão, assim como os meios utilizados para avaliar a não conformidade.2. As partes analisarão a questão, assim como os elementos de prova de que tenham conhecimento, e divulgar as informações de que tomaram conhecimento ao abrigo do presente protocolo que estejam abrangidas pelo segredo profissional. Essas informações não podem ser utilizadas para fins diferentes dos previstos no presente protocolo.Artigo 14.oAdministração do protocoloA responsabilidade pelo funcionamento correcto do presente protocolo incumbe ao Conselho de Associação em conformidade com o artigo 104.o do Acordo Europeu. O Conselho de Associação é competente para decidir, nomeadamente, sobre os seguintes aspectos:a) Alterar os anexos;b) Aditar novos anexos;c) Designar uma equipa ou equipas conjuntas de peritos, a fim de verificar a competência técnica de um organismo notificado, bem como a sua conformidade com os requisitos;d) Proceder ao intercâmbio de informações sobre as alterações efectivas ou propostas da legislação nacional ou comunitária referida nos anexos;e) Examinar procedimentos de avaliação da conformidade novos ou complementares susceptíveis de afectar determinado sector abrangido pelos anexos;f) Resolver as questões relacionadas com a aplicação do presente protocolo.O Conselho de Associação poderá delegar os poderes necessários para assumir as responsabilidades que lhe são atribuídas por força das disposições do presente protocolo, nos termos do n.o 2 do artigo 108.o do Acordo Europeu.Artigo 15.oCooperação e assistência técnicaA Comunidade Europeia poderá prestar a cooperação e assistência técnica necessárias à República Eslovaca, tendo em vista assegurar a execução efectiva e a aplicação do presente protocolo.Artigo 16.oAcordos com outros paísesOs acordos sobre avaliação da conformidade celebrados por qualquer das partes com um país que não seja parte contratante no presente protocolo não obriga a outra parte a aceitar os resultados dos procedimentos de avaliação da conformidade efectuados nesse país terceiro, salvo acordo explícito entre as partes no âmbito do Conselho de Associação.Artigo 17.oEntrada em vigorO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes tiverem trocado notas diplomáticas pelas quais confirmem a conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para a sua entrada em vigor.Artigo 18.oEstatuto do protocoloO presente protocolo constitui parte integrante do Acordo Europeu.O presente protocolo é redigido em dois exemplares nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e eslovaca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el veintiséis de febrero del dos mil tres./Udfærdiget i Bruxelles den seksogtyvende februar to tusind og tre./Geschehen zu Brüssel am sechsundzwanzigsten Februar zweitausendunddrei./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι έξι Φεβρουαρίου