etc.):5. Também conhecido por (nomes anteriores, outros nomes utilizados/pelos quais seja conhecido ou pseudónimos):6. Nacionalidade e língua:7. Tipo e número do documento de viagem:B. OPERAÇÃO DE TRÂNSITO1. Tipo de trânsito:via aérea via terrestre2. Estado do destino final:3. Outros eventuais Estados de trânsito:4. Ponto de passagem fronteiriço proposto, data e hora da transferência e eventual escolta:5. Admissão garantida noutro eventual Estado de trânsito e no Estado de destino final (artigo 13.o, n.o 2):sim não6. Conhecimento de algum motivo de recusa do trânsito (artigo 13.o, n.o 3):sim nãoC. OBSERVAÇÕES(Assinatura) (Selo/carimbo)+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AO N.o 1 DO ARTIGO 3.o E AO N.o 1 DO ARTIGO 5.oAs Partes acordam em que uma pessoa "entra directamente" a partir do território da Geórgia na acepção das presentes disposições se essa pessoa chegar ao território dos Estados-Membros sem ter entretanto entrado num país terceiro ou, quando o Estado requerido for um dos Estados-Membros, chegar ao território da Geórgia sem ter entretanto entrado num país terceiro. O trânsito aeroportuário num país terceiro não é considerado uma entrada.--------------------------------------------------DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À DINAMARCAAs Partes Contratantes tomam nota de que o presente Acordo não é aplicável ao território do Reino da Dinamarca nem aos nacionais deste país. Nestas condições, seria conveniente que a Geórgia e a Dinamarca concluíssem um acordo de readmissão nos mesmos termos que os previstos no presente Acordo.--------------------------------------------------DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA E À NORUEGAAs Partes Contratantes tomam nota das estreitas relações existentes entre a União Europeia e a Islândia e a Noruega, nomeadamente por força do Acordo de 18 de Maio de 1999 relativo à associação destes Estados à execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas condições, seria conveniente que a Geórgia concluísse um acordo de readmissão com a Islândia e com a Noruega nos mesmos termos que os previstos no presente Acordo.--------------------------------------------------DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À SUÍÇAAs Partes Contratantes tomam nota das estreitas relações existentes entre a União Europeia e a Suíça, nomeadamente por força do Acordo relativo à associação deste Estado à execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen, que entrou em vigor em 1 de Março de 2008. Nestas condições, seria conveniente que a Geórgia concluísse um acordo de readmissão com a Suíça nos mesmos termos que os previstos no presente Acordo.--------------------------------------------------
em trânsito aeroportuário num aeroporto internacional da Geórgia; oub) O Estado-Membro requerente tenha emitido a esse nacional de país terceiro ou apátrida, antes ou depois da entrada deste no seu território, um visto ou uma autorização de residência, salvo se:i) essa pessoa possuir um visto ou uma autorização de residência, emitido pela Geórgia, com um prazo de validade mais longo;ii) o visto ou a autorização de residência emitido pelo Estado-Membro requerente foi obtido graças a documentos falsos ou falsificados ou à prestação de declarações falsas, ouiii) essa pessoa não cumprir as condições que acompanham o visto.c) O Estado requerido tenha expulsado o nacional do país terceiro ou o apátrida para o seu país de origem ou para um país terceiro.3. Depois de a Geórgia ter dado uma resposta positiva ao pedido de readmissão, emitirá sem demora e o mais tardar no prazo de três dias úteis à pessoa cuja readmissão foi aceite um documento de viagem para efeitos de expulsão. Se, no prazo de 3 dias úteis, a Geórgia não tiver emitido o documento de viagem, considera-se que aceita a utilização do documento de viagem normalizado da UE para efeitos de expulsão.SECÇÃO IIOBRIGAÇÕES DE READMISSÃO DA UNIÃOArtigo 4.oReadmissão dos seus próprios nacionais1. Um Estado-Membro readmite no seu território, a pedido da Geórgia e sem outras formalidades para além das previstas no presente Acordo, todas as pessoas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições em vigor para a entrada, permanência ou residência no território da Geórgia, sempre que se provar ou se puder presumir validamente, com base nos elementos de prova prima facie apresentados, que as referidas pessoas são nacionais desse Estado-Membro.2. Um Estado-Membro readmite igualmente:a) Os filhos menores não casados das pessoas mencionadas no n.o 1, independentemente do seu local de nascimento ou da sua nacionalidade, a menos que tenham um direito de residência autónomo na Geórgia,b) Os cônjuges, que possuam outra nacionalidade, das pessoas mencionadas no n.o 1, desde que tenham o direito de entrar e permanecer ou beneficiar do direito de entrar e permanecer no território do Estado-Membro requerido, a menos que tenham um direito de residência autónomo na Geórgia.3. Um Estado-Membro readmitirá igualmente as pessoas que, após a sua entrada no território da Geórgia, foram privadas da nacionalidade de um Estado-Membro ou a ela renunciaram, a não ser que a Geórgia lhes tenha prometido pelo menos a naturalização.4. Depois de o Estado-Membro requerido ter dado uma resposta positiva ao pedido de readmissão, a missão diplomática ou o serviço consular competente desse Estado-Membro emitirá, sem demora e o mais tardar no prazo de três dias O Estado requerido informará por escrito, no prazo de cinco dias a contar da recepção do pedido, o Estado que requereu a admissão, confirmando o ponto de entrada e a hora prevista da admissão, ou informá-lo-á de que a admissão foi recusada, indicando os respectivos motivos.3. Se a operação de trânsito for efectuada por via aérea, a pessoa a readmitir e a eventual escolta ficam isentas da obrigação de visto de trânsito aeroportuário.4. As autoridades competentes do Estado requerido, sob reserva de consultas mútuas, colaboram nas operações de trânsito, nomeadamente através da vigilância das pessoas em causa e da disponibilização de estruturas adequadas para o efeito.5. O trânsito das pessoas terá lugar no prazo de 30 dias a contar da recepção do consentimento em relação ao pedido.SECÇÃO VENCARGOSArtigo 15.oDespesas de transporte e de trânsitoSem prejuízo do direito das autoridades competentes de recuperarem os custos associados à readmissão junto da pessoa a readmitir ou de terceiros, as despesas de transporte decorrentes das operações de readmissão ou de trânsito ao abrigo do presente Acordo até à fronteira do Estado do destino final são suportadas pelo Estado requerente.SECÇÃO VIPROTECÇÃO DE DADOS E CLÁUSULA DE NÃO INCIDÊNCIAArtigo 16.oProtecção de dadosOs dados pessoais só poderão ser comunicados se tal for necessário para a aplicação do presente acordo pelas autoridades competentes da Geórgia ou dos Estados-Membros, consoante o caso. O tratamento dos dados pessoais nos casos concretos está sujeito à legislação nacional da Geórgia e, sempre que o controlo incumba à autoridade competente de um Estado-Membro, ao disposto na Directiva 95/46/CE e na legislação nacional desse Estado-Membro adoptada nos termos da referida directiva. São aplicáveis, além disso, os seguintes princípios:a) Os dados pessoais devem ser objecto de um tratamento imparcial e conforme com a lei;b) Os dados pessoais devem ser recolhidos com a finalidade específica, expressa e legítima de aplicação do presente Acordo e não serem tratados posteriormente pela autoridade que os comunica e pela autoridade que os recebe de forma incompatível com essa finalidade;c) Os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e não excessivos relativamente à finalidade para que são recolhidos e/ou tratados posteriormente; em especial, os dados pessoais comunicados só podem incluir as seguintes informações:i) dados da pessoa a transferir (por exemplo: nome próprio, apelido, eventuais nomes anteriores, outros nomes utilizados/pelos quais seja conhecida, sexo, estado civil, data e local de nascimento, nacionalidade actual e eventual nacionalidade anterior),ii) passaporte, bilhete de identidade ou carta de condução (número, prazo de validade, data de emissão, autoridade emissora, local de emissão),iii) GeorgiaZa GruziiFor GeorgienFür GeorgienGruusia nimelΓια τη ΓεωργίαFor GeorgiaPour la GéorgiePer la GeorgiaGruzijas vārdā –Gruzijos varduGrúzia részérőlGħall-GeorġjaVoor GeorgiëW imieniu GruzjiPela GeórgiaPentru GeorgiaZa GruzínskoZa GruzijoGeorgian puolestaFör Georgien+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++[1] Segundo o formulário estabelecido na Recomendação do Conselho da UE de 30 de Novembro de 1994.[2] Ibid.--------------------------------------------------ANEXO 1LISTA COMUM DOS DOCUMENTOS CUJA APRESENTAÇÃO É CONSIDERADA PROVA DA NACIONALIDADE(N.o 1 DO ARTIGO 2.o, N.o 1 DO ARTIGO 4.o E N.o 1 DO ARTIGO 8.o)- passaportes de qualquer tipo (passaporte nacional, diplomático, de serviço, colectivo e de substituição, incluindo os passaportes de menores),- bilhetes de identidade (incluindo temporários e provisórios),- certificados de nacionalidade e outros documentos oficiais que mencionem ou indiquem claramente a nacionalidade.--------------------------------------------------ANEXO 2LISTA COMUM DOS DOCUMENTOS CUJA APRESENTAÇÃO É CONSIDERADA ELEMENTO DE PROVA PRIMA FACIE DA NACIONALIDADE(N.o 1 DO ARTIGO 2.o, N.o 1 DO ARTIGO 4.o E N.o 2 DO ARTIGO 8.o)Quando o Estado requerido é um dos Estados-Membros ou a Geórgia:- documentos enumerados no anexo 1 que tenham caducado há mais de 6 meses,- fotocópia de qualquer dos documentos enumerados na lista que figura no anexo 1 do presente Acordo,- carta de condução ou fotocópia da mesma,- certidão de nascimento ou fotocópia da mesma,- cartão de serviço de uma empresa ou fotocópia do mesmo,- declarações de testemunhas,- declarações da pessoa em causa e língua por ela falada, atestada através dos resultados de um teste oficial,- qualquer outro documento que possa ajudar a determinar a nacionalidade da pessoa em causa,- cadernetas e bilhetes de identidade militares,- cédulas marítimas e cartões de capitão de navio,- salvo-condutos emitidos pelo Estado requerido.Quando o Estado requerido é a Geórgia:- confirmação da identidade na sequência de uma pesquisa no Sistema de Informação sobre Vistos [1],- no caso dos Estados-Membros que não utilizam o Sistema de Informação sobre Vistos, uma identificação positiva a partir dos registos de pedidos de vistos desses Estados-Membros.[1] Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (JO L 218 de 13.8.2008, p. 60).--------------------------------------------------ANEXO 3LISTA COMUM DOS DOCUMENTOS CONSIDERADOS PROVA DAS CONDIÇÕES DE READMISSÃO DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS E DE APÁTRIDAS(N.o dos documentos enumerados nos anexos 1 ou 2, as representações diplomáticas e consulares competentes do Estado requerido em causa adoptarão, mediante pedido do Estado requerente incluído no pedido de readmissão, as medidas necessárias para entrevistar a pessoa a readmitir sem demora e o mais tardar no prazo de 4 dias úteis a contar da data de recepção do pedido de readmissão, a fim de determinar a sua nacionalidade. O procedimento aplicável a estas entrevistas pode ser estabelecido nos protocolos de execução previstos no artigo 19.o do presente Acordo.Artigo 9.oMeios de prova relativos aos nacionais de países terceiros e aos apátridas1. A prova das condições de readmissão dos nacionais de países terceiros e dos apátridas, prevista no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 5.o, pode ser efectuada, em especial, através de qualquer dos meios de prova enumerados no anexo 3 do presente Acordo, não podendo ser fornecida através de documentos falsos. Essas provas serão reconhecidas reciprocamente pelos Estados-Membros e pela Geórgia sem necessidade de se proceder a outras investigações.2. Os elementos de prova prima facie das condições de readmissão dos nacionais de países terceiros e dos apátridas, prevista no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 5.o, podem ser fornecidos, em especial, através de qualquer dos meios de prova enumerados no anexo 4 do presente Acordo, não podendo ser fornecida através de documentos falsos. Em caso de apresentação dos referidos elementos de prova prima facie, os Estados-Membros e a Geórgia considerarão satisfeitas essas condições, a menos que possam provar o contrário.3. A ilegalidade da entrada, da permanência ou da residência será estabelecida através dos documentos de viagem da pessoa em causa, caso falte o visto ou a autorização de residência exigidos no território do Estado requerente. Da mesma forma, uma declaração do Estado requerente que ateste que a pessoa em causa não possui os documentos de viagem, o visto ou a autorização de residência necessários constitui um elemento de prova prima facie da ilegalidade da entrada, permanência ou residência.Artigo 10.oPrazos1. O pedido de readmissão deve ser apresentado à autoridade competente do Estado requerido no prazo máximo de seis meses após a autoridade competente do Estado requerente ter tido conhecimento de que o nacional de país terceiro ou apátrida não preenche ou deixou de preencher as condições vigentes de entrada, permanência ou residência. Se, devido a obstáculos de direito ou de facto, o pedido não puder ser apresentado a tempo, esse prazo pode ser prorrogado, a pedido do Estado requerente, mas apenas até ao momento em que esses obstáculos tenham deixado de existir.2. Deve ser dada resposta por escrito a um pedido de readmissãoa) No prazo de 2 dias úteis se o pedido tiver sido apresentado no âmbito do procedimento acelerado (n.o