Regierungspräsidium Tübingen Pflanzenschutzdienst Tübingen BAYERN Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft Institut für Pflanzenschutz Freising BERLIN Pflanzenschutzamt Berlin Amtliche Pflanzengesundheitskontrolle Berlin BRANDENBURG Landesamt für Verbraucherschutz und Landwirtschaft Abteilung PS-Pflanzenschutzdienst Frankfurt (Oder) BREMEN Lebensmittelüberwachungs-, Tierschutz- und Veterinärdienst des Landes Bremen Pflanzengesundheitskontrolle Bremen und Bremerhaven HAMBURG
APÊNDICE 4 Zonas referidas no artigo 4.o e exigências específicas que lhes são aplicáveis As zonas referidas no artigo 4.o, bem como as exigências específicas que lhes são aplicáveis e que devem ser respeitadas por ambas as Partes, são definidas nas disposições legislativas e administrativas respectivas das duas Partes a seguir mencionadas: Disposições da Comunidade Europeia Directiva 2001/32/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e que revoga a Directiva 92/76/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/522/CE de 28 de Abril de 2004. Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE da Comissão, de 5 de Outubro de 2004. Disposições da Suíça Portaria de 28 de Fevereiro de 2001 sobre a protecção das plantas, anexo 4, parte B (RO 2001 1191), com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Abril de 2004 (RO 2004 2201). No ponto 9 da parte B, são inseridos os termos «do Irão» entre «da Índia» e «do Iraque». 13. No ponto 4.1 da parte C, os termos «Stranvaesia Lindl» são substituídos por «Photinia davidiana (Dcne.) Cardot». (1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1810/2004 (JO L 327 de 30.10.2004, p. 1). APÊNDICE 2 LEGISLAÇÃO Disposições da Comunidade Europeia: 1. O 25.o e o 29.o travessões passam a ter a seguinte redacção: 25.o travessão: «— Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE de 5 de Outubro de 2004»; «Viburnum spp.» 2. No ponto 1.2 da parte A é aditada a seguinte espécie: «Amelanchier Med.» 3. O ponto 1.5 da parte A é suprimido. 4. O ponto 1.6 da parte A passa a ter a seguinte redacção: «1.6. Madeira que manteve total ou parcialmente a sua superfície arredondada natural, com ou sem casca, ou que se apresenta sob a forma de estilhas, de partículas, de serradura, de desperdícios ou de resíduos de madeira a) Quando tenha sido obtida, na totalidade ou em parte, de Platanus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural; e D-70197 Stuttgart Regierungspräsidium Stuttgart Pflanzenschutzdienst Stuttgart Regierungspräsidium Karlsruhe Pflanzenschutzdienst Karlsruhe Regierungspräsidium Freiburg Pflanzenschutzdienst Freiburg