5. No ponto 9 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) da parte 4.1, é aditado o seguinte travessão: «— 32003 R 998: Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Maio de 2003 (JO L 146 de 13.06.2003, p. 1).». 6. O texto da adaptação do ponto 9 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo: 6.1 Antes da adaptação actual, é aditado o seguinte: «a) No n.o 3 do artigo 10.o, a seguir a “Suécia”, é aditado “Noruega”.».
b) Além da bandeira da UE, pode ser utilizada na capa do passaporte a imagem da bandeira norueguesa. 122. 32004 D 0301: Decisão 2004/301/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, que derroga as Decisões 2003/803/CE e 2004/203/CE no que respeita ao formato dos certificados e passaportes aplicáveis à circulação sem carácter comercial de cães, gatos e furões e que altera a Decisão 2004/203/CE (JO L 98 de 2.4.2004, p. 55). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 1.o, a seguir a “Irlanda” é aditado “Noruega”. 123. 6.2 As adaptações que figuram nas actuais alíneas a) e b) passam a figurar, respectivamente, nas alíneas b) e c). 7. É suprimido o ponto 20 (Decisão 94/273/CE da Comissão) da parte 4.2. b) No anexo II, parte A, é aditado “Noruega”; c) No anexo II, parte B, é suprimido “Noruega”.». 2. A seguir ao ponto 12 da parte introdutória, é aditado o seguinte ponto: «13. Circulação sem carácter comercial de animais de companhia — Lista de países/territórios e medidas de salvaguarda a) 32004 D 0595: Decisão 2004/595/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à importação de cães, gatos e furões (JO L 266 de 13.8.2004, p. 11). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 1.o e nas directrizes relativas ao certificado que figura no anexo da decisão, a seguir a “Irlanda” é aditado “Noruega”. 124. 32004 D 0824: Decisão 2004/824/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial, na Comunidade, de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros (JO L 358 de 3.12.2004, p. 12). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 2.o e no anexo da decisão, a seguir a “Suécia” é aditado “Noruega”. 125.