22.11.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 322/5 DECISÃO N.o 2/2006 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-CHILE de 16 de Outubro de 2006 relativa à alteração do anexo I do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a consolidação das preferências pautais concedidas ao Chile pelo Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) (2006/792/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Tendo em conta o Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002 (a seguir designado «acordo de associação»), nomeadamente o n.o 5 do artigo 60.o, Considerando o seguinte: (1) A fim de garantir aos operadores económicos clareza, previsibilidade económica a longo prazo e segurança jurídica, as partes concordaram em consolidar no acordo bilateral de comércio livre as restantes preferências pautais concedidas ao Chile pelo Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) ainda não previstas nas concessões pautais comunitárias indicadas no anexo I do acordo de associação. (2) O n.o 5 do artigo 60.o do acordo de associação confere ao conselho de associação competência decisória para reduzir os direitos aduaneiros a um ritmo mais rápido do que o previsto nos artigos 65.o, 68.o e 71.o, ou melhorar de outro modo as condições de acesso previstas nos referidos artigos. (3)
2009 39 11 – – – – Of a value not exceeding EUR 30 per 100 kg net weight 30,1 % + 20,6 EUR/100 kg (1) – – – Of a Brix value exceeding 20 but not exceeding 67 – – – – Of a value not exceeding EUR 30 per 100 kg net weight – – – – – Lemon juice 2009 39 51 – – – – – – With an added sugar content exceeding 30 % by weight – – – Light air-cured Burley type (including Burley hybrids) 14,9 % MAX 24 EUR/100 kg (1) 2401 20 30 – – – Light air-cured Maryland type 6,4 % MAX 24 EUR/100 kg (1) – – – Fire-cured tobacco 2401 20 41 – – – – Kentucky type 14,9 % MAX 24 EUR/100 kg (1) 2401 20 49 – – – – Other 3823 Industrial monocarboxylic fatty acids; acid oils from refining; industrial fatty alcohols 3823 70 00 – Industrial fatty alcohols 0 % (1) (1) Direito aduaneiro aplicável à importação para a Comunidade de mercadorias originárias do Chile. Este direito resulta da consolidação no acordo de associação do direito SPG aplicável ao Chile. (2) Este direito aduaneiro aplica-se apenas aos produtos importados fora dos contingentes. – – Vegetables 0711 90 30 – – – Sweetcorn 1,6 % + 9,4 EUR/100 kg/net eda (1) 0714 Manioc, arrowroot, salep, Jerusalem artichokes, sweet potatoes and similar roots and tubers with high starch or inulin content, fresh, chilled, frozen or dried, whether or not sliced or in the form of pellets; sago pith 0714 20 – Sweet potatoes