L 217 de 14.8.1985, p. 27).Métodos de análise e de controlo18. 370 L 0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 170 de 3.8.1970, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0275: Directiva 72/275/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO L 171 de 29.7.1972, p. 39),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).19. 371 L 0250: Primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 155 de 12.7.1971, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32).20. 371 L 0393: Segunda Directiva 71/393/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 279 de 20.12.1971, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0047: Directiva 73/47/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972 (JO L 83 de 30.3.1973, p. 35),- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO L 15 de 18.1.1984, p. 28).21. 372 L 0199: Terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1972, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo dos alimentos para animais (JO L 123 de 29.5.1972, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO L 15 de 18.1.1984, p. 28),- 393 L 0028: Directiva 93/28/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1993 (JO L 179 de 22.7.1993, p. 8).22. 373 L 0046: Quarta Directiva 73/46/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 83 de 30.3.1973, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO L 246 de 29.8.1981, p. 32),- 392 L 0089: Directiva 92/89/CEE da Comissão, de 3
27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo "sementes de base" ou "sementes certificadas" (JO L 93 de 8.4.1986, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0424: Directiva 89/424/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1989 (JO L 196 de 12.7.1989, p. 50),- 391 L 0376: Directiva 91/376/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1991 (JO L 203 de 26.7.1991, p. 108).5. 387 D 0309: Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO L 155 de 16.6.1987, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 D 0493: Decisão 88/493/CEE da Comissão, de 8 de Setembro de 1988 (JO L 261 de 21.9.1988, p. 27).6. 389 L 0014: Directiva 89/14/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que estabelece os grupos de variedades de acelga e de beterraba vermelha referidos nas condições de isolamento das culturas previstas no anexo I à Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO L 8 de 11.1.1989, p. 9).7. 389 D 0374: Decisão 89/374/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais, com vista a fixar as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes de híbridos de centeio (JO L 166 de 16.6.1989, p. 66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0520: Decisão 92/520/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992 (JO L 325 de 11.11.1992, p. 25).8. 389 D 0540: Decisão 89/540/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (JO L 286 de 4.10.1989, p. 24).9. 390 D 0639: Decisão 90/639/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1990, que estabelece as denominações a atribuir às variedades derivadas das variedades de espécies de produtos hortícolas constantes da Decisão 89/7/CEE (JO L 348 de 12.12.1990, p. 1).10. 392 D 0195: Decisão 92/195/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1992, relativa à organização de uma experiência temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote (JO L 88 de 3.4.1992, p. 59).11. 393 D 0213: Decisão 93/213/CEE da Comissão, de 18 de Março de 1993, relativa à organização de uma dos controlos8. 385 L 0073: Directiva 85/73/CEE do Conselho, de 29 de Janeiro de 1985, relativa ao financiamento das inspecções e controlos sanitários abrangidos pelas Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE, 90/675/CEE e 91/496/CEE (JO L 32 de 5.2.1985, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 L 0043: Directiva 96/43/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1996 (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:A possibilidade prevista no ponto 8 da secção I, capítulo III, do anexo A pode aplicar-se à Islândia. Esta questão será reavaliada antes de 1 de Julho de 1999.1.2. Actos de execução1. 391 D 0052: Decisão 91/52/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1991, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Portugal (JO L 34 de 6.2.1991, p. 12).2. 391 D 0398: Decisão 91/398/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1991, relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (Animo) (JO L 221 de 9.8.1991, p. 30).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.3. 391 D 0585: Decisão 91/585/CEE da Comissão, de 4 de Novembro de 1991, que determina a configuração mínima de determinados equipamentos relativos à rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (Animo) (JO L 314 de 15.11.1991, p. 54).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.4. 391 D 0637: Decisão 91/637/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, que define o modelo da mensagem a transmitir através da rede informatizada "ANIMO" (JO L 343 de 13.12.1991, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0307: Decisão 94/307/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994 (JO L 133 de 28.5.1994, p. 54).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.5. 391 D 0638: Decisão 91/638/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, relativa à designação de um centro servidor comum da rede informatizada "Animo" (JO L 343 de 13.12.1991, p. 48).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.6. 392 D 0176: Decisão 92/176/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1992, relativas às cartas geográficas a prever no âmbito da rede Animo (JO L 80 de 25.3.1992, p. 33).O acto aplica-se à às remessas para a Noruega.31. 395 D 0409: Decisão 95/409/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que estabelece as regras relativas às análises microbiológicas por amostragem a efectuar, em matéria de salmonelas, nas carnes frescas de bovinos e suínos destinadas à Finlândia e à Suécia (JO L 243 de 11.10.1995, p. 21).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:O disposto nesta directiva aplica-se às remessas para a Noruega.32. 395 D 0411: Decisão 95/411/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que estabelece as regras relativas às análises microbiológicas por amostragem a efectuar, em matéria de salmonelas, nas carnes frescas de aves de capoeira destinadas à Finlândia e à Suécia (JO L 243 de 11.10.1995, p. 29).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:O disposto nesta directiva aplica-se às remessas para a Noruega.33. 396 D 0345: Decisão 96/345/CE da Comissão, de 22 de Maio de 1996, que fixa determinadas regras relativas aos controlos no local, no domínio veterinário, realizados por peritos da Comissão nos Estados-Membros (JO L 133 de 4.6.1996, p. 29).7. Medidas relacionadas com diversos sectoresACTOS REFERIDOS7.1. Actos de baseSubstâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e substâncias ss-agonistas1. 396 L 0022: Directiva 96/22/CE do Conselho, de 29 Abril de 1996, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias ss-agonistas em produção animal e que revoga as Directivas 81/602/CEE, 88/146/CEE e 88/299/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 3).2. 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).HormonasActos aplicáveis até 30 de Junho de 1997:3. 381 L 0602: Directiva 81/602/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1981, relativa à interdição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO L 222 de 7.8.1981, p. 32), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0358: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985 (JO L 191 de 23.7.1985, p. 46).4. 385 L 0385: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO L 191 de 23.7.1985, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0029: Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995 (JO L 148 de 30.6.1995, p. 52).2. 393 L 0119: Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão (JO L 340 de 31.12.1993, p. 21).3. 388 L 0166: Directiva 88/166/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, relativa à execução do Acórdão do Tribunal de Justiça do processo 131/86 (anulação da Directiva 86/113/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em bateria) (JO L 74 de 19.3.1988, p. 83).4. 391 L 0629: Directiva 91/629/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (JO L 340 de 11.12.1991, p. 28).5. 391 L 0630: Directiva 91/630/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção de suínos (JO L 340 de 11.12.1991, p. 33).9.2. Actos de execução1. 394 D 0096: Decisão 94/96/CE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1994, que estabelece, ao abrigo do artigo 16.o da Directiva 91/628/CEE do Conselho, regras especiais aplicáveis ao bem-estar dos animais durante o transporte em determinadas partes da Grécia (JO L 50 de 22.2.1994, p. 13).ACTOS QUE AS partes contratantes TERÃO EM CONTAAs partes contratantes terão em conta o conteúdo dos seguintes actos:1. 378 D 0923: Decisão 78/923/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativa à conclusão da Convenção Europeia sobre a protecção dos animais nas explorações de criação (JO L 323 de 17.11.1978, p. 12).2. 388 D 0306: Decisão 88/306/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988, relativa à conclusão da Convenção Europeia para a protecção dos animais para abate (JO L 137 de 2.6.1988, p. 25).3. 389 X 0214: Recomendação 89/214/CEE da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, relativa às regras a seguir aquando das inspecções efectuadas nos estabelecimentos de carne fresca aprovados para o comércio intracomunitário (JO L 87 de 31.3.1989, p. 1).II. ALIMENTOS PARA ANIMAISOs produtos de origem animal obtidos a partir de alimentos para animais em conformidade com as disposições dos actos referidos no presente anexo não podem ser sujeitos a quaisquer entraves ao comércio em consequência das disposições previstas no presente capítulo.ACTOS REFERIDOSAditivos1. 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos