5. HOMOLOGAÇÃO 5.1. Se as amostras apresentadas para homologação satisfizerem os requisitos dos pontos 6 e 7, é concedida a homologação desse tipo de avisador sonoro. 5.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de avisador sonoro. 5.3. O mesmo número de homologação pode ser atribuído a tipos de avisadores sonoros que difiram apenas em relação à tensão nominal, à frequência ou às frequências nominais ou, para os avisadores referidos no ponto 2.8, à pressão nominal de funcionamento. 5.4. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de avisador sonoro nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 1 e de esquemas do avisador sonoro (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 mm × 287 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala de 1:1. 5.5. Em todos os avisadores sonoros conformes ao tipo homologado ao abrigo do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por: 5.5.1.
a) 115 dB(A) no caso de AS que se destinem principalmente a motociclos de potência não superior a 7 kW; b) 118 dB(A) no caso de AS que se destinem principalmente a veículos das categorias M e N, e motociclos de potência superior a 7 kW. 6.2.7.1. Além disso, o nível de pressão acústica na banda de frequência de 1 800 Hz a 3 550 Hz deve ainda ser superior ao de qualquer componente de frequência superior a 3 550 Hz e, de qualquer modo, não pode ser inferior a: a) 95 dB(A) no caso de AS que se destinem principalmente a motociclos de potência não superior a 7 kW; b) 105 dB(A) no caso de AS que se destinem principalmente a veículos das categorias M e N, e motociclos de potência superior a 7 kW. 6.2.7.2. princípios de funcionamento; 2.3. tipo de alimentação eléctrica (corrente contínua ou alterna); 2.4. forma exterior da caixa de revestimento; 2.5. forma e dimensões do ou dos diafragmas; 2.6. forma ou natureza da ou das fontes sonoras; 2.7. frequência ou frequências nominais do som; 2.8. tensão nominal de alimentação; 2.9. para os avisadores alimentados directamente de uma fonte externa de ar comprimido, pressão nominal de funcionamento. 2.10. O AS destina-se principalmente a: 2.10.1. motociclos de potência não superior a 7 kW (classe I); 13.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 13.4 não terá de ser repetido; nesse caso, os números e símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa devem ser dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto13.4. 13.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 13.7. A marca de homologação deve ser colocada próximo da placa com as características do veículo e pode também ser afixada a essa mesma placa. 13.8. A secção II do anexo 3 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação. 13.9. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação. 14. ESPECIFICAÇÕES O veículo deve satisfazer as seguintes especificações: 14.1. O ou os avisadores sonoros (ou sistema) instalados no veículo devem ser de um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento; a posição dos avisadores no veículo; 11.2.4. a rigidez das partes da estrutura em que o(s) avisador(es) se encontra(m) montado(s); 11.2.5. a forma e os materiais da carroçaria na parte dianteira do veículo que podem afectar o nível sonoro do(s) avisador(es) e provocar o efeito de encobrimento. 12. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 12.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos sinais sonoros deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu representante devidamente acreditado. 12.2. Deve ser acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes: 12.2.1. descrição do modelo de veículo no que diz respeito aos aspectos enumerados no ponto 11.2; 12.2.2.