— Adotar a legislação de execução necessária em vários subsetores ambientais, nomeadamente em matéria de qualidade e gestão da água, gestão dos resíduos, gestão dos produtos químicos, proteção da natureza, qualidade do ar e poluição industrial, para cumprir as obrigações previstas no Acordo de Associação; — Reforçar o desenvolvimento da economia verde na República da Moldávia; — Assegurar a continuação da aplicação da estratégia ambiental para 2014-2023 e das estratégias nacionais em matéria de abastecimento de água e saneamento, gestão dos resíduos e conservação da biodiversidade; — Rever a lei relativa à gestão dos resíduos a fim de examinar a possibilidade de reforçar as disposições ambientais. Ação climática As Partes colaborarão no reforço do diálogo e da cooperação no domínio das alterações climáticas, a fim de: Prioridades a curto prazo — Continuar a desenvolver o roteiro para a implementação do contributo determinado a nível nacional. Prioridades a médio prazo —
Assegurar os cálculos do «índice harmonizado de preços no consumidor» (IHPC) de acordo com as normas da UE; — Aplicar a metodologia do SCN 2008/ESA 2010 e o recálculo de séries cronológicas para os principais indicadores macroeconómicos de acordo com a metodologia aprovada; — Aplicar um sistema de gestão da qualidade nas estatísticas oficiais, de acordo com as normas europeias. Fiscalidade As Partes reforçarão a cooperação com vista a melhorar e a desenvolver o sistema fiscal e a administração fiscal da República da Moldávia com base nas normas da UE e nas normas internacionais. Tal incluirá preparativos para um alinhamento gradual da legislação da República da Moldávia com o direito da UE e os instrumentos internacionais mencionados no anexo do Acordo de Associação, em especial iniciativas destinadas a: Prioridades a curto prazo — Harmonizar o código fiscal da República da Moldávia em matéria de IVA e de impostos especiais de consumo com as diretivas pertinentes da UE, segundo o disposto no anexo VI do Acordo de Associação; — Continuar a desenvolver a cooperação com a OCDE e as administrações fiscais dos Estados-Membros da UE, mediante o intercâmbio de novas experiências e tendências no domínio da tributação. Prioridades a médio prazo — — Melhorar as condições de detenção pela polícia; — Com base nas boas práticas da UE, assegurar a existência de um mecanismo independente de monitorização da polícia que monitorizará o funcionamento geral da polícia e a forma como todos os funcionários com competências policiais desempenham as suas atividades de policiamento. — Aumentar a capacidade de reação rápida da polícia. Cooperação policial e bases de dados Prioridades a curto prazo — — Em conformidade com a estratégia de reforma da administração pública, otimizar a administração pública a nível nacional e local; — Recorrer regularmente a avaliações de impacto ex ante; assegurar que os custos das reformas são sistematicamente estimados e criar instâncias interministeriais de resolução de conflitos a alto nível administrativo e político; — Introduzir um sistema salarial transparente e mais competitivo para os funcionários públicos, a fim de atrair e reter talentos; — Fornecer aos cidadãos, de forma facilmente acessível, informações sobre os seus direitos a uma boa administração, o acesso a informações, a justiça administrativa e o direito de exigir indemnização, para que os cidadãos saibam onde e como devem apresentar reclamações. Assegurar um acompanhamento eficaz e concreto dos pedidos e reclamações dos cidadãos; — Assegurar as melhorias institucionais e organizativas necessárias para reforçar a supervisão parlamentar, incluindo modalidades de cooperação com a auditoria pública externa; — Reforçar a capacidade do Ministério das Finanças para desempenhar a sua função de autoridade orçamental central e assegurar a sustentabilidade orçamental; Garantir a aplicação do quadro legislativo e político vigente em matéria de violência doméstica. Prioridades a médio prazo — Ratificar a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Igualdade de tratamento Prioridades a médio prazo — Garantir a harmonização das regras em matéria de saúde e segurança, licença de maternidade e conciliação das responsabilidades parentais e profissionais com as normas europeias; —