um programa de nutrição concebido cientificamente; foram criados semi-isoladamente em grandes explorações a fim de reduzir a exposição a contágio ou a outros riscos; e, aspecto essencial, foram criados no único intuito de fornecer carne. II. Sistema comunitário No nosso entender, no sistema comunitário os animais enviados para abate preencheram várias funções ao longo da vida e são, geralmente, mais velhos do que nos Estados Unidos da América. A vida e o estatuto sanitário destes animais são semelhantes aos animais de reforma americanos prevenientes de efectivos de leiteiros ou de reprodução. Dado que a probabilidade de ocorrência de problemas sanitários entre este tipo de animais é maior do que noutros casos, é particularmente importante que um veterinário proceda a um exame. O Departamente de Agricultura dos Estados Unidos da América (United States Department of Agriculture - USDA) reconhece este risco e, tal como a Comunidade Europeia, exige que estes animais sejam controlados por veterinários de forma mais intensiva. III. Sistemas de inspecção americanos Existem três tipos de processos de inspecção ante mortem para os três tipos de produção animal americana.1. Animais de reforma Dado terem servido para vários fins durante a vida, estes animais são, geralmente, abatidos em instalações especializadas na sua manipulação. Os animais de reforma são submetidos a um exame pormenorizado por um veterinário. Esta tarefa nunca é delegada, sendo sempre efectuada de uma forma tradicional por um médico veterinário responsável do FSIS (VMO). Assim, os animais são observados de ambos os lados em descanso e em movimento. 2. Inspecção ante mortem tradicional de animais de engorda 1 % destes animais são observados de forma tradicional, em descanso e em movimento, de ambos os lados por um veterinário ou por um inspector não veterinário do FSIS especialmente qualificado para distinguir os animais normais dos anormais, e que procederá à inspecção ante mortem. Os animais anormais são separados para um exame adicional a efectuar pelo veterinário que decidirá também do destino final do animal. Apenas são enviados directamente para abate os animais normais. 3. Inspecção alternativa dos animais de engorda A inspecção alternativa permite que pessoal qualificado dos estabelecimentos submeta os efectivos a um exame de despistagem de forma a garantir que apenas sejam enviadas para a inspecção ante mortem e para o abate animais saudáveis. Os estabelecimentos que utilizem esta opção precisam de ter a aprovação prévia do supervisor local do FSIS, que deve ser um médico veterinário responsável. A despistagem inicial é efectuada diariamente pelos funcionários que se ocupam dos animais para engorda. Estes funcionários são responsáveis pela alimentação e cuidados dos animias, e estão em contacto com eles diariamente. Se revelar sinais de doença ou se tiver uma menor vitalidade, o animal é retirado do efectivo e criado numa instalação mais pequena até recobrar a saúde e a vitalidade. Todos os animais de
responsável impõe eficazmente a aplicação das exigências da Comunidade Europeia relativas à temperatura da carne. QUESTÃO 25. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Instrumentos de registo da temperatura Os Estados Unidos da América solicitam que o registo manuscrito das temperaturas das salas seja considerado aceitável em estabelecimentos de pequenas dimensões. ACÇÕES RECOMENDADAS A Comunidade Europeia decidirá se considera que o registo manuscrito da temperatura das salas pode ser aceitável em estabelecimentos de pequenas dimensões. QUESTÃO 26. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Temperatura para a destruição de triquinas Os Estados Unidos da América apresentaram um sistema de tratamento a baixas temperaturas que constitui alternativa ao sistema da Comunidade Europeia para destruição das triquinas em carne de suíno (ver anexo V).ACÇÕES RECOMENDADAS A Comunidade Europeia acorda em examinar a documentação dos Estados Unidos da América a fim de determinar se esta proporciona ou não uma garantia sanitária alternativa aceitável. QUESTÃO 27. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Necessidade de proceder à pesquisa de triquinas na carne de equino Os Estados Unidos da América apresentaram documentação que questiona a necessidade de pesquisar triquinas na carne de equino. ACÇÕES RECOMENDADAS A Comunidade Europeia acorda em estudar cientificamente a documentação apresentada pelos Estados Unidos da América. QUESTÃO 28. 29. 30. 31. 32. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Preparação sanitária Ambos os sistemas assentam no parecer do veterinário oficial para determinar se a preparação sanitária é efectuada de forma a manter um nível de higiene aceitável. Os problemas surgem devido à diferença que se pensa existir na forma como cada sistema é efectivamente aplicado. ACÇÕES RECOMENDADAS As partes recomendam que haja um melhor diálogo local entre os veterinários a nível dos estabelecimentos, tanto com o objectivo de encontrar soluções imediatas como para melhorar o seu diálogo profissional. As recomendações supra devem ser apoiadas por uma melhor compreensão da interpretação das exigências da Comunidade Europeia pelo FSIS. O FSIS deve desempenhar um papel reforçado no processo de aprovação de estabelecimentos da Comunidade Europeia, incluindo a inspecção e o controlo da higiene. A presente recomendação deve ser apolada por contactos bilaterais no âmbito de uma estrutura estabelecida. Esta diálogo deve implicar todos os níveis apropriados dos serviços de inspecção, incluindo o pessoal de inspecção veterinária responsável pela inspecção dos estabelecimentos de ambas as partes, (ver anexo IV). QUESTÃO 33. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Necessidade de salas separadas para a limpeza dos estômagos e dos intestinos As partes acordam em que a legislação da Comunidade Europeia (Directiva 64/433/CEE) não exige uma sala separada desde que as condições enunciadas no ponto 14, alínea c), do capítulo 11 alterações dos regulamentos do USDA ACÇÕES RECOMENDADAS O USDAprocederá a uma revisão da sua exigência relativa à constituição de um fundo financeiro pelos estabelecimentos exportares da Comunidade Europeia. QUESTÃO 57. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Transparência de meios utilizados para reconhecimento de um país como indemne de uma doença As partes utilizam um sistema que assenta em pedidos de informação e visitas ao local para coligir informações sobre as condições em países estrangeiros. Em ambos os sistemas, um comité avalia os dados relativos ao estatuto das doenças e emite a sua opinião sobre esse estatuto antes da decisão final. Nos Estados Unidos da América, este processo levou, em alguns casos, mais de um ano, devido aos processos administrativos. Cabe ao país exportador solicitar o reconhecimento do seu estatuto em ambos os sistemas. O estatuto depende, entre outros aspectos, da política de importação do país exportador. Desde 1 de Julho de 1992, os controlos veterinários nas fronteiras internas da Comunidade Europeia foram substituídos por um sistema que inclui controlos reforçados na origem. Ambas as partes acordam em que este sistema deveria proporcionar garantias sanitárias suficientes para permitir que o estatuto sanitário existente nos Estados-membros da Comunidade Europeia seja mantido. ACÇÕES RECOMENDADAS O USDA comprometer-se-á a prosseguir o reconhecimento da indemnidade dos Estados-membros das doenças seguintes: Febre aftosa e peste bovinaReino Unido, Irlanda, DinamarcaCódigo 94.1 Doença de Newcastle, forma velogénicaReino Unido, Irlanda, DinamarcaCódigo 94.6 Peste suína clássicaReino Unido, Irlanda, DinamarcaCódigo 94.9 Doença vesiculosa dos suínosReino Unido, Irlanda, Dinamarca, LuxemburgoCódigo 94.12 Peste suína africanaTodos, excepto Itália, Portugal e EspanhaCódigo 94.8 Peste equina africanaTodos, excepto Portugal e EspanhaCódigo 92.301 sem aplicação de salvaguardas adicionais após 1 de Julho de 1992, data de eliminação dos controlos veterinários nas fronteiras internas da Comunidade. No entanto, dada a evolução dos padrões comerciais, o USDA está a pensar na aplicação das exigências de não combinação aos estabelecimentos de carne irlandeses (estas exigências são já aplicadas no Reino Unido e na Dinamarca). A não combinação neste âmbito significa que o estabelecimento em questão não manipula ao mesmo tempo animais, carne ou produtos de países que não são reconhecidos como indemnes das doenças pertinentes e que não há mistura da carne ou produtos destinados aos Estados Unidos da América com carne ou produtos desses países. O USDA compromete-se a dar rapidamente andamento aos pedidos de Estados-membros que não são actualmente reconhecidos pelo USDA como indemnes de certas doenças. Para efeitos de reconhecimento do estatuto de indemnidade de das operações de inspecção existe um sistema de controlo que tem por função a supervisão dos centros regionais e locais. Contudo, o elemento de ligação na cadeia de comando entre o nível regional/local e os estabelecimentos é constituído pelo supervisor do circuito. Isto significa que ele é igualmente o principal veículo de informação entre os estabelecimentos e a Divisão de Coordenação das Exportações dos Programas Internacionais. O supervisor do circuito é responsável pela visita regular a todos os matadouros do seu circuito e tem a seu cargo a realização de uma verificação aprofundada de cada instalação, incluindo um controlo da conformidade com as exigências relativas à importação de países terceiros. Esta verificação dá lugar a um relatório escrito que, quando necessário, constitui a base para um programa de melhoramento das instalações destinado a corrigir deficiências específicas observadas pelo controlador do circuito. Frequentemente, aquando das suas observações trimestrais, o supervisor do circuito é assistido pelo supervisor local e por peritos do abate e da transformação do gabinete regional. II. Controlo e responsabilidade ao nível dos estabelecimentos A. Matadouros O inspector responsável de cada matadouro é responsável pela inspecção e controlo das operações de abate. Excepto nas instalações muito pequenas, o inspector responsável é um veterinário e a sua equipa é constituída por outros veterinários e por inspectores de carne. As responsabilidades específicas do inspector responsável incluem certificar que as exigências dos países terceiros, conforme constantes da base de dados de Washington, são satisfeitas. Embora normalmente delegue parte da sua responsabilidade (por exemplo quanto à inspecção post mortem) na sua equipa, o inspector responsável tem de assinar o certificado de exportação. Ao assinar um certificado de exportação para uma expedição de produtos destinados às Comunidades Europeias, por exemplo, o inspector responsável certifica que esses produtos reúnem as condições necessárias para serem exportados para a Comunidade. O inspector responsável não procede ao controlo (físico) dos materiais de rotulagem dos Estados Unidos da América e das Comunidades Europeias (controla, contudo, a marca que é aplicada no local de abate). Embora o inspector responsável tenha a seu cargo garantir que todos os produtos que saem do matadouro estão adequadamente identificados, na realidade, a administração do estabelecimento adquire, armazena e aplica (sob a supervisão do FSIS) todos os rótulos dos Estados Unidos da América e das Comunidades Europeias. Embora não seja directamente responsável pelo material de rotulagem, o inspector responsável tem pleno controlo sobre os certificados de exportação. Todos estes são directamente fornecidos pelos centros regionais ao inspector responsável. Este é responsável pela manutenção de um inventário dos certificados que se encontram na sua posse, devendo guardá-los em lugar seguro. Como medida de controlo adicional, todas as embalagens de cartão de uma determinada remessa são marcadas com o número constante no certificado de exportação preparado para essa remessa, sendo a marca aposta nas embalagens pelo Utilização de «mangueiras suspensas» As partes acordam em que os duches, pulverizadores e mangueiras suspensas e flexíveis apenas devem ser utilizados se: 1. A contaminação da carne fresca por salpicos for evitada; 2. Não forem utilizados como substituto de sistemas adequados para a lavagem das mãos; e 3. Puderem apenas ser utilizados de forma geral para a lavagem de carcaças após a realização da inspecção post mortem. ACÇÕES RECOMENDADAS As instruções do FSIS devem reflectir este aspecto. As instruções da Comunidade Europeia - (VM) devem reflectir este aspecto. QUESTÃO 10. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Exigências relativas à autorização de instalações para lavagem de veículos Os Estados Unidos da América exigem que os meios de transporte utilizados para a carne sejam limpos de forma aceitável e desinfectados e controlados pelo inspector responsável antes de serem utilizados para aquele fim. Os estabelecimentos estão autorizados a utilizar instalações de lavagem da sua escolha, situadas dentro ou fora das instalações do estabelecimento. A localização dessas instalações pode ser pedida à administração do estabalecimento. A fim de evitar a contaminação do local, os veículos utilizados para o transporte de gado não são habitualmente lavados no estabelecimento. É da responsabilidade do APHIS (Animal and Plant Health Inspection Service) assegurar que os veículos de transporte de gado são mantidos em boas condições sanitárias. No caso de serem necessárias medidas de controlo da doença, os veículos são limpos e desinfectados sob o controlo oficial do APHIS em locais identificados. As partes acordam em que a limpeza e desinfecção de veículos podem ser efectuadas dentro ou fora das instalações do estabelecimento, desde que a localização das zonas para a carne possa ser pedida pelos inspectores veterinários à administração. No caso do transporte de gado, locais oficialmente identificados estarão sob o controlo do APHIS sempre que seja necessário proceder ao controlo da doença. ACÇÕES RECOMENDADAS Esta situação deve-se reflectir nas instruções do FSIS e da Comunidade Europeia - (VM) relativas a esta matéria. QUESTÃO 11. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Correlação das partes para inspecção post mortem (rejeição do lote) As partes acordam na necessidade de correlacionar todas as miudezas com a carcaça para efeitos da inspecção post mortem. Acordam também em que, caso o sangue ou as miudezas de vários animais sejam recolhidos no mesmo recipiente antes do final da inspecção post mortem, todo o conteúdo deste deve ser declarado impróprio para o consumo humano se a carcaça de um desses animais tiver sido considerada como imprópria para o consumo humano (ver anexo V - esquema) ACÇÕES RECOMENDADAS As intruções do FSIS devem reflectir a necessidade de o inspector responsável demonstrar efectivamente a operação de rejeição do lote e a correlação. A Comunidade Europeia