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em vigor, o presente acordo substitui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Argelina Democrática e Popular, bem como o Acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Argelina Democrática e Popular, assinados em Argel em 26 de Abril de 1976.Hecho en Valencia, el veintidós de abril del dos mil dos.Udfærdiget i Valencia den toogtyvende april to tusind og to.Geschehen zu Valencia am zweiundzwanzigsten April zweitausendundzwei.Έγινε στη Βαλένθια, στις εΐκοσι δύο Απριλΐον δύο χιλιάδες δύο.Done at Valencia on the twenty-second day of April in the year two thousand and two.Fait à Valence, le vingt-deux avril deux mille deux.Fatto a Valenza, addi’ ventidue aprile duemiladue.Gedaan te Valencia, de tweeëntwintigste april tweeduizendtwee.Feito em Valência, em vinte e dois de Abril de dois mil e dois.Tehty Valenciassa kahdentenakymmenentenätoisenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakaksi.Som skedde i Valencia den tjugoandra april tjugohundratvå.Pour le Royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFür das Königreich BelgienCette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegneFür die Bundesrepublik DeutschlandΓια την Eλληνική ΔημoκρατίαPor el Reino de EspañaPour la République françaiseThar cheann Na hÉireannFor IrelandPer la Repubblica italianaPour le Grand-Duché de LuxembourgVoor het Koninkrijk der NederlandenFür die Republik ÖsterreichPela República PortuguesaSuomen tasavallan puolestaFör Republiken FinlandFör Konungariket SverigeFor the United Kingdom of Great Britain and Northern IrelandPor la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftΓια την Eυρωπαϊκή KoινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar--------------------------------------------------ANEXO 1Lista de produtos agrícolas e de produtos agrícolas transformados dos capítulos 25 a 97 do sistema harmonizado referidos nos que forneceu tais informações.5. Coordenação das medidas de execuçãoUma autoridade da concorrência poderá notificar a sua vontade de coordenar actividades de aplicação da legislação relativamente a um caso específico. Esta coordenação não impedirá as partes de tomarem decisões autónomas.Para determinar o âmbito da coordenação, as autoridades da concorrência terão em conta:a) Os resultados efectivos que poderão resultar da coordenação;b) Se devem ser obtidas informações adicionais;c) A redução dos custos para as autoridades da concorrência e para os agentes económicos envolvidosed) Os prazos aplicáveis por força das respectivas legislações.6. Consultas quando interesses importantes de uma das partes forem lesados no território da outra parteQuando a autoridade da concorrência de uma das partes considerar que os interesses dessa parte estão a ser substancial e negativamente afectados por práticas contrárias à concorrência, independentemente da origem, pelas quais foram ou são responsáveis uma ou mais empresas estabelecidas na outra parte, pode solicitar a realização de consultas com a outra autoridade da concorrência, reconhecendo que o estabelecimento de tais consultas não prejudica qualquer acção em conformidade com a sua legislação da concorrência e a total liberdade quanto à decisão final da autoridade da concorrência em questão. A autoridade de concorrência solicitada poderá tomar as medidas correctivas necessárias em função da legislação em vigor.Sempre que possível e em conformidade com a sua própria legislação, cada uma das partes tomará em consideração os interesses essenciais da outra parte tendo em vista a execução das medidas adoptadas. Quando uma autoridade da concorrência considerar que um inquérito ou processo conduzido pela autoridade da concorrência da outra parte pode afectar os seus interesses essenciais, deverá transmitir as suas observações sobre o assunto à outra autoridade da concorrência ou solicitar a realização de consultas com essa autoridade. Sem prejuízo da prossecução de qualquer acção em conformidade com a sua legislação no domínio da concorrência e da sua total liberdade quanto à decisão final, a autoridade da concorrência requerida deverá considerar de forma integral e favorável as observações da autoridade da concorrência requerente e, em especial, quaisquer sugestões quanto a um modo alternativo de cumprir as necessidades ou os objectivos da medida de execução em causa.7. Cooperação técnicaAs partes prestarão assistência técnica mútua a fim de tirar partido das respectivas experiências e de reforçar a aplicação das suas legislações e políticas em matéria de concorrência, em função dos recursos de que disponham.A cooperação incluirá as seguintes actividades:a) Acções de formação destinadas a permitir aos funcionários adquirir experiência prática;b) Seminários, em especial para transportes marítimos internacionais, incluindo as operações intermodais que impliquem um trajecto marítimo, beneficiarão igualmente das disposições do presente título os nacionais de um Estado-Membro ou da Argélia estabelecidos fora da Comunidade ou da Argélia, respectivamente, bem como as companhias de navegação estabelecidas fora da Comunidade ou da Argélia e controladas por nacionais de um Estado-Membro ou da Argélia, respectivamente, se os seus navios se encontrarem registados nesse Estado-Membro ou na Argélia em conformidade com as respectivas legislações.Artigo 37.oDisposições gerais1. As partes evitarão adoptar quaisquer medidas ou acções que tornem as condições de estabelecimento e o exercício de actividades das suas sociedades mais restritivas do que a situação existente no dia anterior à data da assinatura do acordo.2. As partes comprometem-se a considerar a possibilidade de desenvolverem as disposições do presente título no sentido da conclusão de um "acordo de integração económica" na acepção do artigo V do GATS. Ao formular as suas recomendações, o Conselho de Associação terá em consideração a experiência adquirida com a aplicação do tratamento da nação mais favorecida e as obrigações das partes no âmbito do GATS, nomeadamente do seu artigo V.Aquando dessa análise, o Conselho de Associação terá igualmente em consideração os progressos registados em matéria de aproximação das legislações das partes aplicáveis às actividades em causa. A realização deste objectivo será objecto de uma primeira análise pelo Conselho de Associação, o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo.TÍTULO IVPAGAMENTOS, CAPITAIS, CONCORRÊNCIA E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICACAPÍTULO IPagamentos correntes e circulação de capitaisArtigo 38.oSem prejuízo do disposto no artigo 40.o, as partes comprometem-se a autorizar todos os pagamentos da balança de transacções correntes, numa moeda livremente convertível.Artigo 39.o1. A Comunidade e a Argélia assegurarão, a partir da entrada em vigor do presente acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos directos efectuados na Argélia, em sociedades constituídas em conformidade com a legislação em vigor, bem como a liquidação ou o repatriamento de tais investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.2. As partes consultar-se-ão e cooperarão a fim de criar as condições necessárias à facilitação da circulação de capitais entre a Comunidade e a Argélia e assegurar a sua plena liberalização.Artigo 40.oSe um ou mais Estados-Membros da Comunidade ou a Argélia enfrentarem ou correrem o risco de enfrentar graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, a Comunidade ou a Argélia, consoante o caso, podem, nos termos |40111010 |40111090 |40112010 |40112020 |40112090 |40113000 |40114000 |40115000 |40116100 |40116200 |40116300 |40116900 |40119200 |40119300 |40119400 |40119900 |40121100 |40121200 |40121300 |40121900 |40131010 |40131020 |40131090 |40132000 |40139000 |40149010 |40149090 |40151100 |40151910 |56081110 |56081190 |56089010 |56089020 |60034000 |60039000 |60044000 |60049000 |60051000 |60052100 |60052200 |60052300 |60052400 |60053100 |60053200 |60053300 |60053400 |60054100 |60054200 |60054300 |60054400 |60059000 |60061000 |60062100 |60062200 |60062300 |60062400 |60063100 |60063200 |60063300 |60063400 |60064100 |60064200 |60064300 |60064400 |60069000 |63051000 |63052000 |63053200 |63053300 |63053900 |63059000 |70151000 |70171000 |70172000 |70179000 |73021000 |73023000 |73024000 |73029000 |73042100 |73042900 |73043110 |73043910 |73044110 |73044910 |73045110 |73045910 |73049010 |73051100 |73051200 |73051900 |73052000 |73053110 |73053190 |73061000 |73062000 |73063000 |73071110 |73072100 |73072200 |73072310 |73079300 |73079900 |73101000 |73102100 |73102900 |73110010 |73110020 |73110090 |73201000 |73202000 |73209000 |82071300 |82071910 |82071990 |82072000 |82073000 |82074000 |82075000 |82076000 |82077000 |82078000 |82079000 |82081000 |82082000 |82083000 |82084000 |82089000 |84011000 |84012000 |84013000 |84014000 |84021100 |84021200 |84021900 |84022000 |84029000 |84041010 |84042000 |84049000 |84051000 |84059000 |84061000 |84068100 |84068200 |84069000 |84071000 |84072900 |84073100 |84073200 |84073300 |84073400 |84079000 |84081000 |84082010 |84082090 |84089000 |84091000 |84099110 |84099190 |84099900 |84101100 |84101200 |84101300 |84109000 |84111100 |84111200 |84112100 |84112200 |84118100 |84118200 |84119100 |84119900 |84121000 |84122100 |84122900 |84123100 |84123900 |84128000 |84129000 |84131110 |84131190 |84131910 |84131990 |84132000 |84133000 |84134000 |84135000 |84136000 |84137011 |84137012 |84137013 |84137014 |84137015 |84137016 |84137017 |84137021 |84137022 |84137023 |84137029 |84137031 |84137039 |84137040 |84137051 |84137052 |84137059 |84137061 |84137062 |84137063 |84137069 |84137070 |84137090 |84138100 |84138200 |84139100 |84139200 |84141000 |84142000 |84143000 |84144000 |84151020 |84158110 |84158210 |84158310 |84161000 |84162000 |84163000 |84169000 |84171000 |84172000 |84178000 |84179000 |84191110 |84192000 |84193100 |84193200 |84193900 |84194000 |84195000 |84196000