carrinhas e camiões, definidos como veículos abrangidos pelas categorias N1, N2 e N3, excluindo cabinas de camiões,iv) autocarros definidos como veículos das categorias M2 e M3, ev) outras superfícies metálicas e plásticas, incluindo as dos aviões, embarcações, comboios, etc., superfícies de madeira, têxteis, tecidos, películas e superfícies de papel.Não se inclui o revestimento de substratos com metais por técnicas electroforéticas e pulverização química. Caso o processo de revestimento inclua uma fase em que o produto seja objecto de impressão, essa fase é considerada parte integrante do processo de revestimento. Não se incluem, contudo, os processos de impressão autónomos. Nesta definição:- os veículos M1 são os veículos utilizados no transporte de passageiros e que não possuem mais de seis lugares para além do lugar do condutor,- os veículos M2 são os veículos utilizados no transporte de passageiros e que têm mais de oito lugares para além do lugar do condutor, mas cuja massa máxima não ultrapassa 5 mg,- os veículos M3 são os veículos utilizados no transporte de passageiros e que têm mais de oito lugares para além do lugar do condutor, cuja uma massa máxima excede 5 mg,- os veículos N1 são os veículos utilizados no transporte de mercadorias e cuja massa máxima não excede 3,5 mg,- os veículos N2 são os veículos utilizados no transporte de mercadorias e cuja massa máxima excede 3,5 mg mas não vai além de 12 mg,- Os veículos N3 são os veículos usados no transporte de mercadorias e cuja massa máxima excede 12 mg;e) "Revestimento de bobinas": todos os processos contínuos de revestimento de bobinas de aço, aço inoxidável, aço revestido, ligas de cobre e bandas de alumínio que incluam a formação de uma película ou o revestimento de um laminado;f) "Limpeza a seco": todos os processos industriais ou comerciais que utilizem compostos orgânicos voláteis numa instalação com o objectivo de remover sujidade de vestuário, mobiliário e outros bens de consumo semelhantes, com excepção da remoção manual de manchas e nódoas na indústria têxtil e de vestuário;g) "Produção de revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos": fabrico dos produtos acabados atrás referidos, bem como de intermediários, efectuado nas mesmas instalações, mediante a mistura de pigmentos, resinas e materiais adesivos com solventes orgânicos ou outros veículos, incluindo operações de dispersão ou pré-dispersão, ajustamentos de viscosidade e tonalidade, bem como a colocação dos produtos acabados na respectiva embalagem;h) "Impressão": processos de reprodução de texto e/ou imagens em que, através de um cliché, se procede à transferência de tinta para qualquer tipo de superfície e que são aplicáveis aos seguintes subprocessos:i) flexografia: processo de impressão que
associadas às medidas especificadas no anexo VIII e aos valores-limite mencionados no anexo IV, quadro 2, consoante as que forem mais tarde.Estes prazos não serão aplicáveis às partes no presente protocolo que estejam sujeitas a um prazo mais curto no que diz respeito ao gasóleo por força do Protocolo relativo a uma nova redução das emissões de enxofre.3. Para efeitos do presente anexo, entende-se por "país com uma economia em transição" uma parte que tenha entregue, juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, uma declaração dizendo desejar ser tratada como país com uma economia em transição para efeitos dos n.os 1 e/ou 2 do presente anexo.ANEXO VIIIVALORES-LIMITE PARA OS COMBUSTÍVEIS E AS NOVAS FONTES MÓVEISINTRODUÇÃO1. A secção A é aplicável a todas as partes com excepção do Canadá e dos Estados Unidos da América, a secção B é aplicável ao Canadá e a secção C aos Estados Unidos da América.2. O anexo contém valores-limite relativos aos NOx, expressos como equivalentes de dióxido de azoto (NO2), e aos hidrocarbonetos, que são na sua maioria compostos orgânicos voláteis, bem como especificações ambientais relativas aos combustíveis comercializados para os veículos.3. Os prazos para aplicação dos valores-limite mencionados no presente anexo são apresentados no anexo VII.A. Partes com excepção o Canadá e os Estados Unidos da AméricaAutomóveis de passageiros e veículos ligeiros4. Os valores-limite para veículos a motor com pelo menos quatro rodas e utilizados no transporte de passageiros (categoria M) e de mercadorias (categoria N) são apresentados no quadro 1.Veículos pesados5. Os valores-limite para os motores dos veículos pesados são apresentados nos quadros 2 e 3 dependendo dos procedimentos de ensaio aplicáveis.Motociclos e ciclomotores6. Os valores-limite para os motociclos e ciclomotores são apresentados nos quadros 6 e 7.Veículos não rodoviários e máquinas7. Os valores-limite para os tractores agrícolas e florestais, bem como para outros veículos não rodoviários/máquinas são enumerados nos quadros 4 e 5. A fase I (quadro 4) é baseada no Regulamento n.o 96 da Comissão Económica para a Europa, "Disposições uniformes relativas à aprovação dos motores de ignição por compressão (C.I.) a instalar em tractores agrícolas e florestais no que diz respeito às emissões de poluentes provenientes do motor".Qualidade dos combustíveis8. Nos quadros 8 a 11 são apresentadas as especificações relativas à qualidade ambiental da gasolina e do gasóleo.Quadro 1: Valores-limite para automóveis de passageiros e veículos ligeiros>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 2: Valores-limite para veículos pesados - Ensaios "European steady-state cycle" (ciclo estável) nos domínios abrangidos pelo protocolo, sob reserva de os Estados e as organizações em questão serem partes na convenção e constarem de uma lista do anexo II, em Gotemburgo (Suécia) em 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 1999, e, posteriormente, na sede da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque até 30 de Maio de 2000.2. Nos domínios abrangidos pela sua competência, tais organizações de integração económica regional exercerão, em seu nome, os direitos e assumirão as responsabilidades que o presente protocolo confere aos seus Estados-Membros. Em tais casos, os Estados-Membros dessas organizações não estão habilitados a exercer estes direitos a título individual.Artigo 15.oRatificação, aceitação, aprovação e adesão1. O presente protocolo está sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação pelos signatários.2. O presente protocolo estará aberto à adesão dos Estados e organizações que satisfaçam os requisitos do n.o 1 do artigo 14.o, a partir de 31 de Maio de 2000.3. Os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão serão depositados junto do depositário.Artigo 16.oDepositárioO secretário-geral da Organização das Nações Unidas exercerá as funções de depositário.Artigo 17.oEntrada em vigor1. O presente protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito do 16.o instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão junto do depositário.2. Em relação a cada um dos Estados ou organizações referidos no n.o 1 do artigo 14.o, que ratifique, aceite ou aprove o presente protocolo ou a ele adira após o depósito do 16.o instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito por essa parte do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 18.oDenúnciaEm qualquer momento, após o termo do prazo de cinco anos a contar da data em que o presente protocolo tenha entrado em vigor relativamente a uma parte, essa parte pode denunciar o protocolo por notificação escrita dirigida ao depositário. A denúncia produzirá efeitos no nonagésimo dia a contar da data da recepção da sua notificação pelo depositário ou em qualquer outra data posterior a especificar na notificação da denúncia.Artigo 19.oTextos que fazem féO original do presente protocolo, cujos textos em inglês, francês e russo fazem igualmente fé, será depositado junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas.EM FÉ DO QUE, os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente protocolo.FEITO EM Gotemburgo (Suécia), em 30 de Novembro de 1999.ANEXO ICARGAS E NÍVEIS CRÍTICOSI. CARGAS CRÍTICAS DE ACIDEZA. Partes situadas na zona utilizados outros sistemas ou técnicas com uma eficiência equivalente demonstrável, na armazenagem do estrume e no alojamento dos animais, a fim de cumprirem os requisitos dos n.os 8 e 10, ou caso considerem que a redução das emissões da armazenagem de estrume exigida ao abrigo do n.o 9 não é técnica ou economicamente viável, deverão enviar documentação para este efeito em conformidade com o n.o 1, alínea a) do artigo 7.o(4) Para efeitos do presente anexo, entende-se por "país com uma economia em transição" uma parte que tenha entregue, juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, uma declaração dizendo desejar ser tratada como país com uma economia em transição para efeitos dos n.os 6 e/ou 9.o do presente anexo.(5) Caso as partes considerem que podem ser utilizados outros sistemas ou técnicas com uma eficiência equivalente demonstrável, na armazenagem do estrume e no alojamento dos animais, a fim de cumprirem os requisitos dos n.os 8 e 10, ou caso considerem que a redução das emissões da armazenagem de estrume exigida ao abrigo do n.o 9 não é técnica ou economicamente viável, deverão enviar documentação para este efeito em conformidade com o n.o 1, alínea a) do artigo 7.o. elas devem ser efectuadas de forma contínua, caso as emissões excedam 10 kg/h de carbono orgânico total (COT), no ponto final de descarga de gases residuais a jusante de um equipamento de redução das emissões, e o número de horas de funcionamento for superior a 200 horas por ano. Em relação a todas as outras instalações é exigida, no mínimo, uma medição descontínua. Quanto à aprovação da conformidade, podem ser utilizadas abordagens próprias desde que resultem num rigor equivalente;d) No caso das medições contínuas, como requisito mínimo, o cumprimento das normas de emissão é alcançada se a média diária não exceder o valor-limite durante o funcionamento normal e nenhuma média horária for 150 % aos valores-limite. Em relação à aprovação da conformidade, podem ser utilizadas abordagens próprias desde que resultem num rigor equivalente;e) No caso das medições descontínuas, como requisito mínimo, o cumprimento das normas de emissão é alcançado se o valor médio de todas as leituras não exceder o valor-limite e nenhuma média horária for 150 % ao valor-limite. Em relação à aprovação da conformidade, podem ser utilizadas abordagens próprias, desde que resultem num rigor equivalente;f) Deverão ser tomadas todas as precauções adequadas para minimizar as emissões de COV-NM durante as operações de arranque e paragem, e caso se verifiquem desvios ao funcionamento normal; eg) Não são exigidas medições no caso de não ser necessário um equipamento de redução final para dar cumprimento aos valores-limite a seguir apresentados e se for possível demonstrar que os valores-limite não são excedidos.5. Devem ser aplicados os seguintes valores-limite aos gases residuais, salvo disposição em contrário infra:a) 20 mg substância/m3 para as descargas de compostos orgânicos voláteis halogenados (aos quais seja atribuída a frase de risco: possível risco de efeitos irreversíveis), quando o fluxo de massa da soma dos compostos considerados for igual ou superior a 100 g/h; eb) 2 mg/m3 (expressos como a soma da massa dos compostos individuais) em relação às descargas de compostos orgânicos voláteis (aos quais sejam atribuídos as seguintes frases de risco: pode causar cancro, danos genéticos hereditários, cancro por inalação ou danos ao feto; pode diminuir a fertilidade), quando o fluxo de massa da soma dos compostos considerados for igual ou superior a 10 g/h.6. Em relação às categorias de fontes enumeradas nos n.os 9 a 21 infra, são pertinentes as seguintes revisões:a) Em vez de aplicar os valores-limite relativos às instalações a seguir referidos, os operadores das instalações respectivas poderão ser autorizados a utilizar um plano de redução (ver apêndice II ao presente anexo). O objectivo dos planos de redução é dar ao operador a possibilidade de alcançar