de armazenagem separada; b) Qualquer local onde sejam habitualmente utilizados materiais nucleares em quantidades superiores a um quilograma efectivo. J. Alteração de inventário designa um aumento ou uma diminuição, em termos de lotes, da quantidade de materiais nucleares numa área de balanço dos materiais ; tal alteração envolverá um dos aumentos ou diminuições seguintes: a) Aumentos: i) Importação; ii) Recepção proveniente do interior : recepções provenientes do interior dos territórios dos Estados ; recepções provenientes de uma outra área de balanço dos materiais ; recepções provenientes de uma actividade não salvaguardada (não pacífica) ; recepções no ponto de partida da aplicação das salvaguardas; iii) Produção nuclear : produção de materiais cindíveis especiais num reactor; iv) Levantamento da isenção : reaplicação de salvaguardas a materiais nucleares previamente isentos em virtude da sua utilização ou da sua quantidade. b) Diminuições: i) Exportação; ii) Expedição destinada ao interior : expedições dentro dos territórios dos Estados com destino a outras áreas de balanço dos materiais ou expedições com destino a uma actividade não salvaguardada (não pacífica); iii) Perda nuclear : perda de materiais nucleares em virtuda de sua transformação noutro(s) elemento(s) ou isótopo(s) no seguimento de reacções nucleares; iv) Refugos medidos : materiais nucleares que foram medidos, ou estimados com base em medições, e dispostos de tal forma que não possam voltar a ser aproveitados para uma utilização nuclear; v) Resíduos conservados : materiais nucleares produzidos no decurso de processamento ou na sequência de um acidente de funcionamento, que se consideram por ora irrecuperáveis, mas que se encontram armazenados; vi) Isenção : isenção de materiais nucleares das salvaguardas, em virtude da sua utilização ou da sua quantidade; vii) Outras perdas : por exemplo, perdas acidentais (quer dizer perdas irreparáveis ou inadvertidas de materiais nucleares em resultado de um acidente de funcionamento) ou roubo. K. Ponto principal de medição designa um lugar onde os materiais nucleares se encontram numa forma tal que permita que sejam medidos com vista à determinação do fluxo dos materiais ou do inventário. Os pontos principais de medição incluem as entradas e saídas (incluindo refugos medidos) e armazenagens nas áreas de balanço dos materiais, não sendo esta enumeração
à data prevista para a chegada dos materiais nucleares e, em qualquer caso, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares; c) A Agência e a Comunidade podem acordar nas diferentes modalidades da notificação prévia; d) A notificação especificará: i) A identificação e, se possível, a quantidade prevista e a composição dos materiais nucleares; ii) O ponto da transferência em que a Comunidade e o Estado interessado assumirão a responsabilidade sobre os materiais nucleares para efeitos do presente Acordo e a data provável em que esse ponto será atingido; iii) A data prevista da chegada e o local e a data prevista em que os materiais nucleares serão desembalados. Artigo 96º A notificação referida no artigo 95º deve permitir à Agência efectuar, se necessário, uma inspecção ad hoc para identificar os materiais nucleares transferidos para os territórios dos Estados, excepto para transferências dentro da Comunidade e, se possível, verificar a quantidade e a composição no momento em que a encomenda é desembalada. No entanto, a desembalagem não deve ser atrasada por qualquer medida tomada ou prevista pela Agência em consequência desta notificação. Artigo 97º Relatórios especiais A Comunidade fará um relatório especial, em conformidade com o disposto no artigo 68º, se qualquer incidente ou circunstâncias excepcionais levarem a Comunidade a admitir que os materiais nucleares foram ou puderam ter sido perdidos, incluindo o caso de se verificar um atraso significativo, no decurso de uma transferência para dentro ou para fora dos territórios dos Estados. DEFINIÇÕES Artigo 98º Para efeitos do presente Acordo: 1. A. Comunidade designa: a) A pessoa jurídica criada pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), Parte no presente Acordo; b) Os territórios aos quais se aplica o Tratado Euratom. B. Estados designa os Estados não possuidores de armas nucleares que são membros da Comunidade, e Partes no presente Acordo. 2. A. Ajustamento designa um lançamento num registo ou um relatório de contabilidade indicando uma diferença entre o expedidor e o destinatário ou uma diferença inexplicada de material. B. Produção anual designa, para efeitos dos artigos 79º e 80º, a quantidade de materiais nucleares transferida anualmente para fora de uma instalação funcionando à sua capacidade nominal. C. Lote designa um porção de materiais nucleares tratada como uma unidade para efeitos de contabilidade num ponto principal de medição e cuja composição e quantidade são definidas por um conjunto único de especificações ou de medições. Os materiais nucleares podem encontrar-se a granel ou contidos num certo número de unidades Avis juridique important|21978A0222(01)Acordo entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica para aplicação dos nº 1 e nº 4 do artigo III do tratado de não proliferação das armas nucleares - Protocolo Jornal Oficial nº L 051 de 22/02/1978 p. 0001 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 5 p. 0003 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 5 p. 0003 Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0056 Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0056 complementares. Artigo 61º Os relatórios basear-se-ão na contabilidade mantida em conformidade com os artigos 51º a 58º e consistirão, conforme o caso, em relatórios de contabilidade e relatórios especiais. Relatórios de contabilidade Artigo 62º A Comunidade fornecerá à Agência um relatório inicial sobre todos os materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo. O relatório inicial será enviado à Agência durante os trinta dias que se seguem ao último dia do mês civil durante o qual o presente Acordo entre em vigor e descreverá a situação no último dia desse mês. Artigo 63º A Comunidade enviará à Agência, para cada área de balanço dos materiais, os seguintes relatórios de contabilidade: a) Relatórios sobre as alterações de inventário, indicando todas as alterações do inventário de materiais nucleares. Estes relatórios serão enviados o mais cedo possível e, de qualquer forma, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares; b) Relatórios sobre o balanço dos materiais, indicando o balanço dos materiais baseado num inventário físico dos materiais nucleares realmente presentes na área de balanço dos materiais. Estes relatórios serão enviados o mais cedo possível, e, de qualquer forma, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares. Os relatórios basear-se-ão nos dados disponíveis à data em que são elaborados e, se necessário, podem ser rectificados posteriormente. Artigo 64º Os relatórios sobre as alterações de inventário especificarão a identificação e os dados respeitantes ao lote para cada lote de materiais nucleares, a data de alteração do inventário e, quando for caso disso, a área de balanço dos materiais expedidora e a área de balanço dos materiais destinatária ou o destinatário. Estes relatórios serão acompanhados por notas concisas: a) Explicando as alterações de inventário na base dos dados de funcionamento constantes dos registos de funcionamento previstos na alínea a) do artigo 58º; b) Descrevendo, tal como especificado nos acordos complementares, o programa de funcionamento previsto, nomeadamente a elaboração de um inventário físico. Artigo 65º A Comunidade comunicará qualquer alteração de inventário, ajustamento u correcção, quer periodicamente numa lista de actualização, quer individualmente. As alterações de inventário serão comunicadas por lotes. Tal como especificados nos acordos complementares, as pequenas alterações no inventário de materiais nucleares, tais como transferências de amostras para análise, podem ser agrupadas num único lote e comunicadas como uma única alteração de inventário. Artigo 66º A Agência fornecerá à Comunidade para utilização das partes interessadas, para cada área de balanço dos materiais, relações semestrais do inventário Artigo 55º O sistema de medições em que se baseia a contabilidade utilizada na elaboração dos relatórios será conforme às normas internacionais mais recentes ou será qualitativamente equivalente a essas normas. Registos de contabilidade Artigo 56º Os registos de contabilidade incluirão, para cada área de balanço dos materiais, os seguintes dados: a) Todas as alterações de inventário a fim de permitir, em qualquer momento, a determinação do inventário contabilístico; b) Todos os resultados de medições utilizadas para a determinação do inventário físico; c) Todos os ajustamentos e correcções que tenham sido feitos no que diz respeito a alterações de inventário, inventários contabilísticos e inventários físicos. Artigo 57º Para todas as alterações de inventário e todos os inventários físicos, os registos contabilísticos indicarão, no que diz respeito a cada lote de materiais nucleares, a identificação dos materiais, os dados respeitantes ao lote e os dados de base. Os registos contabilísticos indicarão separadamente as quantidades de urânio, de tório e de plutónio contidas em cada lote de materiais nucleares. Para cada alteração de inventário será indicada a data da alteração e, quando for caso disso, a área de balanço dos materiais expedidora e a área de balanço dos materiais destinatária, ou o destinatário. Artigo 58º Registos de funcionamento Os registos de funcionamento incluirão, para cada área de balanço dos materiais, conforme o caso: a) Os dados de funcionamento utilizados para estabelecer as alterações das quantidades e da composição dos materiais nucleares; b) Os dados obtidos através da calibragem de reservatórios e instrumentos e através da amostragem e das análises, os processos de controlo da qualidade das medições e as estimativas dos erros aleatórios e sistemáticos delas derivadas; c) A descrição da sequência das acções utilizadas para preparar e elaborar um inventário físico, a fim de assegurar que tal inventário esteja exacto e completo; d) A descrição das acções levadas a efeito para determinar a causa e a ordem de grandeza de qualquer perda acidental ou não mensurável que possa ocorrer. RELATÓRIOS Generalidades Artigo 59º A Comunidade fornecerá à Agência relatórios tal como definido nos artigos 60º a 65º e 67º a 69º respeitantes aos materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo. Artigo 60º Os relatórios serão redigidos em espanhol, em francês, em inglês ou russo, salvo disposições em contrário dos acordos complementares. Artigo 61º Os relatórios basear-se-ão na contabilidade mantida em conformidade com os artigos 51º a 58º e consistirão, conforme o caso, em relatórios de contabilidade e