ESPECIAISESTÂNCIA ADUANEIRA de partidaOPERADOR responsável principalREPRESENTANTEESTÂNCIA ADUANEIRA de passagemESTÂNCIA ADUANEIRA de destinoOPERADOR destinatário autorizadoRESULTADO DO CONTROLOSELOS APOSTOS- MARCAS DOS SELOSGARANTIA- REFERÊNCIA DA GARANTIA- LIMITE DE VALIDADE CE- LIMITE DE VALIDADE NÃO CEB. Informações (dados) da declaração de trânsitoOPERAÇÃO DE TRÂNSITONúmero: 1Este grupo de dados deve ser utilizado.LRNTipo/comprimento: an ..22Deve ser utilizado o número de referência local (LRN). É definido a nível nacional e atribuído pelo utilizador de acordo com as autoridades competentes para identificar cada declaração.Tipo de declaração (casa n.o 1)Tipo/comprimento: an ..5Este atributo deve ser utilizado.Número de listas de carga (casa n.o 4)Tipo/comprimento: an ..5Este atributo deve ser utilizado no caso de existirem listas de carga. Nesse caso, aplicam-se as seguintes regras:- o atributo obrigatório "País de expedição" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" é preenchido com "--",- só há uma ocorrência do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS", acompanhado, sempre que necessário, dos subgrupos de dados "REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES", "DOCUMENTOS/CERTIFICADOS APRESENTADOS" e "MENÇÕES ESPECIAIS". Todos os outros subgrupos de dados do grupo "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não podem ser utilizados,- o atributo "Descrição textual" contém referências às listas de carga apensas, o atributo "Descrição textual LNG" contém o código linguístico (LNG) utilizado para essas referências. O conteúdo das referências pode ser:- para "Tipo de declaração" = "T1": "Ver lista(s) de carga",- para "Tipo de declaração" = "T2": "Ver lista(s) de carga",- para "Tipo de declaração" = "T2F": "Ver lista(s) de carga",- para "Tipo de declaração" = "T-":- "T1:Ver lista(s) de carga de ... a ...",- "T2:Ver lista(s) de carga de ... a ...",- "T2F:Ver lista(s) de carga de ... a ...",- o atributo "Número de adição" é preenchido com "--",- todos os outros atributos do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não podem ser utilizados.Número total de adições (casa n.o 5)Tipo/comprimento: an ..5Este atributo deve ser utilizado.Número total de volumes (casa n.o 6)Tipo/comprimento: an ..7Este atributo deve ser utilizado se for utilizado o atributo "Número de listas de carga". Caso contrário, a utilização deste atributo é facultativa. O número total de volumes é igual à soma de todos os "Número de volumes", de todos "Número de unidades" e de um valor de
a contar da data de expedição do projecto de decisão, o Secretariado-Geral da Comissão não tiver recebido, por carta, nenhuma objecção das Partes Contratantes. O Secretariado-Geral da Comissão informará as Partes Contratantes da adopção da decisão.Se forem comunicadas objecções no prazo previsto por uma ou mais Partes Contratantes ao Secretariado-Geral da Comissão, este último informará do facto as outras Partes Contratantes.2.6. As Partes Contratantes assegurarão a publicação da decisão.2.7. O prazo de produção de efeitos da decisão é de doze meses. Todavia, após um novo exame pelas Partes Contratantes, a Comissão Mista pode decidir da sua recondução ou revogação.2.8. Em relação às operações de trânsito relativas a mercadorias objecto de uma decisão de proibição de recurso à garantia global, aplicam-se as seguintes medidas:- é aposta nos exemplares da declaração de trânsito, no formato mínimo de 100 × 100 mm, na diagonal, em maiúsculas e a vermelho, uma das seguintes menções:- ES: GARANTÍA GLOBAL PROHIBIDA- DA: FORBUD MOD SAMLET KAUTION- DE: GESAMTBÜRGSCHAFT UNTERSAGT- EL: ΑΠΑΓΟΡΕΥΕΤΑΙ Η ΣΥΝΟΛΙΚΗ ΕΓΓΥΗΣΗ- EN: COMPREHENSIVE GUARANTEE PROHIBITED- FR: GARANTIE GLOBALE INTERDITE- IT: GARANZIA GLOBALE VIETATA- NL: DOORLOPENDE ZEKERHEID VERBODEN- PT: GARANTIA GLOBAL PROIBIDA- FI: YLEISVAKUUDEN KÄYTTÖ KIELLETTY- SV: SAMLAD SÄKERHET FÖRBJUDEN- CS: ZÁKAZ GLOBÁLNÍ ZÁRUKY- HU: ÖSSZKEZESSÉG TILALMA- IS: ALLSHERJARTRYGGING BÖNNU- NO: FORBUD MOT BRUK AV UNIVERSALGARANTI- PL: ZAKAZ KORZYSTANIA Z GWARANCJI GENERALNEJ- SK: ZÁKAZ CELKOVEJ ZÁRUKY- em derrogação do artigo 36.o, o exemplar n.o 5 da declaração de trânsito que contenha a menção acima referida deve ser enviado pela estância de destino o mais tardar no dia útil seguinte àquele em que a remessa e os exemplares requeridos da declaração lhe foram apresentados. Quando, na acepção do artigo 72.o, um destinatário autorizado receber uma remessa deste tipo, deve entregar o exemplar n.o 5 à estância de destino de que depende, o mais tardar no dia útil seguinte àquele em que recebeu a remessa.3. Medidas que permitem obviar às consequências financeiras de proibição da garantia globalOs titulares de uma autorização de garantia global podem, a seu pedido, quando essa garantia estiver temporariamente proibida para mercadorias que figuram no Anexo I, beneficiar de uma garantia isolada, à qual se aplicam as seguintes disposições especiais:- a garantia isolada é objecto de um termo de de trânsito é estabelecida, pela mesma pessoa, simultaneamente ou na sequência de uma declaração aduaneira que contém a indicação do código da mercadoria,ou- quando a declaração de trânsito diz respeito a mercadorias enumeradas no Anexo I do Apêndice I.Indicar o código correspondente às mercadorias em questão.Esta casa deve igualmente ser preenchida nas declarações de trânsito T2 et T2F estabelecidas num país da AELE unicamente se a declaração de trânsito precedente contiver a indicação do código da mercadoria.Indicar nesse caso o código que figura nos exemplares desta declaração.Nos outros casos, o preenchimento desta casa é facultativo.Casa n.o 35: Massa brutaIndicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as suas embalagens, com exclusão dos contentores e de qualquer outro material de transporte.Quando a declaração disser respeito a várias espécies de mercadorias, é suficiente indicar a massa bruta total unicamente na primeira casa n.o 35, podendo as outras casas n.o 35 ficar por preencher.Casa n.o 38: Massa líquidaCasa de uso facultativo para as partes contratantes. Indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias, desprovidas de quaisquer embalagens.Casa n.o 40: Declaração sumária/documento precedenteIndicar a referência do destino aduaneiro precedente ou dos documentos aduaneiros correspondentes. Se for necessário indicar mais do que uma referência, as partes contratantes podem prever que uma das seguintes menções:- ES: Varios- DA: Diverse- DE: Verschiedene- EL: Διάφορα- EN: Various- FR: Divers- IT: Vari- NL: Diverse- PT: Diversos- FI: Useita- SV: Flera- CS: Ruzné- HU: Többféle- IS: Ýmis- NO: Diverse- PL: Rózne- SK: Rôzneseja indicada nesta casa e que a lista das referências em questão seja junta à declaração de trânsito.Casa n.o 44: Menções especiais, documentos apresentados, certificados e autorizações.Indicar as referências exigidas em função das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no país de expedição/exportação, bem como os números de referência dos documentos apresentados em apoio da declaração (incluindo, eventualmente, os números de ordem dos exemplares de controlo T5, o número das licenças/autorizações de exportação, os dados relativos às regulamentações veterinária e fitossanitária, o número do conhecimento, etc.). A subcasa "código menções especiais (ME)", não deve ser preenchida.Casa n.o 50: Responsável principal e representante habilitado, local, data e assinaturaIndicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como Expedidor (ex-casa n.o 2)Número: 1O grupo de dados "OPERADOR Expedidor" não pode ser utilizado quando for declarado um único expedidor. Nesse caso, é utilizado o grupo de dados "OPERADOR Expedidor" da rubrica "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO"Nome (ex-casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.Rua e número (ex-casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.País (ex-casa n.o 2)Tipo/comprimento: a2Deve ser utilizado o código de país que figura no Anexo D2.Código postal (ex-casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..9Este atributo deve ser utilizado.Cidade (ex-casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.NAD LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua do nome e endereço (NAD LNG).TIN (N.o de identificação) (ex-casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..17A utilização deste atributo para inserir o número de identificação do operador (TIN) é facultativa para as Partes Contratantes.OPERADOR Destinatário (ex-casa n.o 8)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado quando for declarado mais do que um destinatário e o atributo "País de destino" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" indicar um país tal como definido nesta convenção. Quando for declarado um único destinatário, o grupo de dados "OPERADOR Destinatário" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não pode ser utilizado.Nome (ex-casa n.o 8)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.Rua e número (ex-casa n.o 8)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.País (ex-casa n.o 8)Tipo/comprimento: a2Deve ser utilizado o código de país que figura no Anexo D2.Código postal (ex-casa n.o 8)Tipo/comprimento: an ..9Este atributo deve ser utilizado.Cidade (ex-casa n.o 8)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.NAD LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua do nome e endereço (NAD LNG).TIN (N.o de identificação) (ex-casa n.o 8)Tipo/comprimento: an ..17A utilização deste atributo para inserir o número de identificação (TIN) é facultativa para as Partes Contratantes.CONTENTORES (casa n.o 31)Número: 99Este grupo de dados deve ser utilizado se o atributo "Contentor" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" contiver o valor "1".Número de contentores (casa n.o 31)Tipo/comprimento: an ..11Este atributo sete metros quadrados;3. "Boletim de entrega TR": o documento que materializa o contrato de transporte pelo qual a empresa transportadora encaminha, de um expedidor a um destinatário, um ou mais grandes contentores em tráfego internacional. O boletim de entrega TR contém, no canto superior direito, um número de ordem que permite identificá-lo. Esse número é composto por oito algarismos precedidos das letras TR.O boletim de entrega TR é composto pelos seguintes exemplares, apresentados por ordem numérica:n.o 1: exemplar destinado à direcção geral da empresa transportadora,n.o 2: exemplar destinado ao representante nacional da empresa transportadora na estação ferroviária de destino,n.o 3A: exemplar destinado à alfândega,n.o 3B: exemplar destinado ao destinatário,n.o 4: exemplar destinado à direcção geral da empresa transportadora,n.o 5: exemplar destinado ao representante nacional da empresa transportadora na estação ferroviária de partida,n.o 6: exemplar destinado ao expedidor.Os exemplares do boletim de entrega TR, exceptuando o exemplar n.o 3A, contêm, do lado direito, uma faixa de cor verde cuja largura é de cerca de 4 centímetros;4. "Relação de grandes contentores": a seguir designada "relação", o documento apenso ao boletim de entrega TR de que é parte integrante e que se destina a cobrir a expedição de vários grandes contentores de uma mesma estação ferroviária de partida para uma mesma estação ferroviária de destino, devendo as formalidades aduaneiras ser cumpridas nessas estações.A relação será emitida no mesmo número de exemplares que o boletim de entrega TR a que se refere.O número de relações é indicado na casa reservada à sua indicação que figura no canto superior direito do boletim de entrega TR.Além disso, o número de ordem do boletim de entrega TR correspondente deve ser indicado no canto superior direito de cada relação.Valor jurídico do documento utilizadoArtigo 90.oO boletim de entrega TR utilizado pela empresa transportadora é válido como declaração de trânsito.Controlo das escritas - Informações a prestarArtigo 91.o1. Em cada país e por intermédio do seu ou dos seus representantes nacionais, a empresa transportadora tem à disposição das autoridades competentes no seu ou nos seus centros contabilísticos, ou nos centros do seu ou dos seus representantes nacionais, as escritas desses centros, a fim de poder ser exercido um controlo.2. A pedido das autoridades competentes, a empresa transportadora ou o seu ou os seus representantes nacionais comunicar-lhe-ão, no mais curto prazo, todos os documentos, escritas ou esclarecimentos relativos às expedições efectuadas ou em curso em relação às quais essas autoridades consideram que devem tomar conhecimento.3. Nos casos em que, em conformidade com o artigo 90.o, os boletins de entrega TR são válidos como declarações de trânsito, a empresa