Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); b) Principado de Listenstaine (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); d) Confederação Helvética (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética relativo aos Transportes Aéreos).
Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Roménia; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Eslováquia; — Artigo [...] III do Acordo República da Coreia-Espanha; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Suécia; b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação de autorizações ou licenças: — — Artigo 3.o, n.os 4 e 5, do Acordo República da Coreia-Áustria; — Artigo 3.o, n.os 4 e 5, do Acordo República da Coreia-Bélgica; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Bulgária; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Croácia; — 2. Sempre que um Estado-Membro (o primeiro Estado-Membro) designar uma transportadora aérea cujo controlo regulamentar seja exercido e mantido por um segundo Estado-Membro, os direitos da República da Coreia nos termos das disposições de segurança do acordo celebrado entre o primeiro Estado-Membro e a República da Coreia aplicam-se igualmente à adoção, ao exercício e à manutenção das normas de segurança pelo segundo Estado-Membro e à licença de exploração dessa transportadora aérea. Artigo 4.o Tributação do combustível utilizado na aviação 1. O n.o 2 do presente artigo complementam as disposições correspondentes dos artigos enumerados na alínea d) do anexo II. 2. Sem prejuízo de eventuais disposições em contrário, nenhum elemento das disposições enumeradas na alínea d) do anexo II obsta a que os Estados-Membros apliquem, de forma não discriminatória, impostos, contribuições, direitos, taxas ou outras imposições ao combustível fornecido no seu território para ser utilizado numa aeronave de uma transportadora aérea designada da República da Coreia que opere entre um ponto do território desse Estado-Membro e outro ponto do território do mesmo ou de outro Estado-Membro. Artigo 5.o Compatibilidade com as regras da concorrência 1. Sem prejuízo de disposição em contrário, nada nos acordos enumerados no anexo I: a) Favorecerá a adoção de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas ou práticas concertadas que impeçam, distorçam ou limitem a concorrência; Os acordos de serviços aéreos entre a República da Coreia e Estados-Membros da União Europeia, tal como modificados ou complementados, que, à data da assinatura do presente acordo, foram assinados e entraram em vigor: — Acordo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Viena em 15 de maio de 1979, designado «Acordo República da Coreia-Áustria» no anexo II; — Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Bruxelas em 20 de outubro de 1975, designado «Acordo República da Coreia-Bélgica» no anexo II; —