24.11.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 306/34 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 102/2005 de 8 de Julho de 2005 que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2005 de 11 de Março de 2005 (1). (2) A Directiva 2001/77/CE (2) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade, deve ser incorporada no acordo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo IV do acordo, a seguir ao ponto 18 [Regulamento (CE) n.o 2422/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte ponto: «19. 32001 L 0077: Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade (JO L 283 de 27.10.2001, p. 33). Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
Noruega 110,95 96,30 90,00 (4) Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2001/77/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (5) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN a) A presente directiva não se aplica ao Liechtenstein; b) Nos n.os 2 e 3 do artigo 3.o, a data “27 de Outubro de 2002”, e no n.o 1 do artigo 5.o e no n.o 2 do artigo 6.o, a data “27 de Outubro de 2003” são substituídas pela expressão “seis meses após a entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2005 de 8 de Julho de 2005”; c) No n.o 2, segundo travessão, do artigo 3.o, o termo “Comunidade” é substituído pela expressão “Estados da EFTA”; d) O n.o 8 do protocolo n.o 1 não é aplicável ao n.o 4, segundo travessão, do artigo 3.o; e) HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN (1) JO L 198 de 28.7.2005, p. 45. (2) JO L 283 de 27.10.2001, p. 33. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. (3) O valor relativo à Islândia é válido desde que não se verifiquem alterações em matéria de interconectividade com outros sistemas eléctricos. Além disso, tendo em conta a importância dos factores climáticos para a produção da energia hidroeléctrica, a procura de electricidade e os problemas de transporte, o valor relativo a 2010 deve ser calculado com base numa projecção a longo prazo que se baseie nas condições hidrológicas e climáticas. (4) A Noruega só poderá atingir o seu objectivo de 90 % se o consumo de electricidade não aumentar mais de 1 % por ano, o que implica, entre 1997 e 2010, uma capacidade de produção de cerca de 6 a 7 TWh adicionais de electricidade a partir de fontes de energia renováveis. As importantes variações da produção de energia hidroeléctrica na Noruega poderiam obrigar este país a ter em conta o potencial médio de produção de energia hidroeléctrica nos relatórios sobre o respeito do objectivo indicativo.”». (5) Foram indicados requisitos constitucionais. e) No n.o 1 do artigo 4.o, a expressão “artigos 87.o e 88.o do Tratado” é substituída pela expressão “artigos 61.o e 62.o do Acordo EEE”. A expressão “artigos 6.o e 174.o do Tratado” é substituída por “artigo 73o do Acordo EEE”; f) Ao anexo é aditado o seguinte: “Islândia 5,58 99,90 99,50 (3)