de interesse mútuo, em especial nos seguintes sectores:- indústria,- exploração mineira,- agricultura, incluindo as agro-indústrias e a cooperação no domínio da saúde animal e das plantas,- construção e habitação,- ciência e tecnologia em áreas em que as Partes Contratantes sejam activas e considerem de interesse mútuo,- energia, incluindo o desenvolvimento de novas fontes de energia,- protecção do ambiente, incluindo a protecção da poluição aquática e atmosférica e dos acidentes industriais, bem como a gestão dos recursos naturais,- transportes, comunicações, turismo e outras actividades ligadas aos serviços,- questões económicas, monetárias, bancos, seguros e outros serviços financeiros,- formação e gestão profissional,- saúde,- normalização,- estatística.3. Para realizar os objectivos de cooperação económica, no âmbito das competências respectivas, as Partes Contratantes incentivarão a adopção de medidas que tenham por objectivo a criação de condições favoráveis à cooperação económica e industrial, nomeadamente:- facilitando o intercâmbio de informações de carácter comercial e económico,- incentivando um clima favorável aos investimentos, nomeadamente através do alargamento, por parte dos Estados-membros da Comunidade e da Bulgária, de convénios de promoção e protecção dos investimentos, em especial no que diz respeito à transferência de lucros e repatriação dos capitais investidos, com base nos princípios de não discriminação e de reciprocidade, bem como de acordos com o objectivo de evitar a dupla tributação,- estabelecendo o intercâmbio e contactos entre pessoas e delegações representando organizações comerciais e outras organizações relevantes,- organizando seminários, feiras, exposições, simpósios e semanas comerciais,- encorajando actividades que envolvam a prestação de peritagens técnicas em domínios específicos, incluindo a comercialização.Artigo 22o.Sem prejuízo das disposições relevantes dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente Acordo, bem como quaisquer medidas adoptadas ao seu abrigo, não afectam de qualquer modo as competências dos Estados-membros da Comunidade no que toca à prossecução de actividades bilaterais com a Bulgária no domínio da cooperação económica e à celebração, sendo caso disso, de novos acordos de cooperação económica com a Bulgária.TÍTULO IVComissão MistaArtigo 23o.1. a) É instituída uma Comissão Mista, composta por representantes da Comunidade, por um lado, e por representantes da Bulgária, por outro.b) A Comissão Mista formulará recomendações, de comum acordo entre as Partes Contratantes.c) A Comissão Mista adoptará, se necessário, o seu regulamento interno e o seu programa de trabalho.d) A Comissão Mista reunir-se-á uma vez por ano em Bruxelas e Sófia,
confirmam a sua determinação em considerarem favoravelmente, cada uma por seu lado, as sugestões apresentadas pela outra Parte, tendo em vista a prossecução desses objectivos.TÍTULO IIComércio e Cooperação ComercialArtigo 2o.1. O presente Acordo é aplicável ao comércio de todos os produtos originários da Comunidade ou da Bulgária, com excepção dos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.2. Salvo disposição em contrário do presente Acordo, o comércio e qualquer outra forma de cooperação comercial entre as Partes Contratantes será conduzido nos termos das respectivas regulamentações.Artigo 3o.1. O presente Acordo não prejudica as disposições dos Acordos existentes relativos ao Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade e a Bulgária, nem as disposições de Acordos posteriormente celebrados.O mais tardar seis meses antes da data de cessação dos Acordos relativos ao Comércio de Produtos Têxteis acima referidos, as Partes Contratantes encetarão consultas destinadas a determinar os regimes a aplicar ao comércio de produtos têxteis após a cessação dos referidos Acordos.2. O presente Acordo não prejudica os acordos ou convénios específicos que abrangem os produtos agrícolas em vigor entre as Partes Contratantes ou quaisquer acordos ou convénios posteriores.Artigo 4o.1. As Partes Contratantes conceder-se-ão mutuamente o tratamento de nação mais favorecida em todos os domínios, no que diz respeito:- aos direitos aduaneiros e quaisquer encargos aplicados às importações e às exportações,- ao método de cobrança desses direitos e imposições,- a todas as regras e formalidades ligadas à importação e exportação, incluindo as disposições relativas ao desalfandelgamento, trânsito, armazenagem e transbordo,- aos impostos e outras imposições internas aplicados directa ou indirectamente aos produtos importados,- aos métodos de pagamento e transferência desses pagamentos,- às regras relativas à venda, aquisição, transporte, distribuição e utilização de mercadorias no mercado nacional.2. As disposições do no. 1 não são aplicáveis às:a) Vantagens concedidas a países vizinhos destinadas a facilitar o tráfego fronteiriço;b) Vantagens concedidas com o objectivo de criar uma união aduaneira ou uma zona de comércio livre ou na sequência da criação dessa união ou zona;c) Vantagens concedidas a determinados países, nos termos do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e dos demais convénios internacionais a favor de países em desenvolvimento.Artigo 5o.A Bulgária concederá às importações de produtos originários da Comunidade um tratamento não discriminatório, no que diz respeito à aplicação de restricções quantitativas, à concessão ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Bulgária relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e EconómicaA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,a seguir denominada «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA POPULAR DA BULGÁRIA,a seguir denominada «Bulgária»,por outro,CONSIDERANDO a importância do comércio e dos laços económicos entre a Comunidade e a Bulgária;CONSIDERANDO que os fluxos comerciais existentes e a sua estrutura não correspondem à potencialidade dos respectivos níveis actuais de desenvolvimento económico e às suas perspectivas futuras;DESEJOSAS de criar condições favoráveis ao desenvolvimento substancial e harmonioso e à diversificação do comércio, bem como à promoção da cooperação comercial e económica nos domínios de interesse comum numa base de igualdade, não discriminação, vantagens mútuas e reciprocidade;CONSCIENTES da especial importância do comércio internacional e de outras formas de cooperação económica internacional para o desenvolvimento económico e social das Partes Contratantes;CONSCIENTES da importância de dar plena concretização à Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, ao documento de encerramento da reunião de Madrid, bem como ao documento de encerramento da reunião de Viena;CRENTES da necessidade de conferir um novo impulso às relações comerciais e económicas entre a Comunidade e a Bulgária;RECONHECENDO que a Comunidade e a Bulgária desejam estabelecer entre si vínculos contratuais mais amplos que completem as relações já existentes e permitam um novo desenvolvimento num estádio posterior;TENDO EM CONTA as implicações favoráveis para as relações comerciais e económicas entre a Comunidade e a Bulgária;DECIDIRAM celebrar o presente Acordo, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:Gerard COLLINS,ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda,presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias;Frans ANDRIESSENvice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias;A REPÚBLICA POPULAR DA BULGÁRIA:Andrei LUKANOV,primeiro-ministro da República Popular da Bulgária;OS QUAIS, depois de terem trocado os plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IGeneralidadesArtigo 1o.N° âmbito das respectivas legislações e regulamentações, as Partes Contratantes comprometem-se a facilitar e promover:- o desenvolvimento harmonioso e a diversificação das suas trocas comerciais e- o desenvolvimento de diversos tipos de cooperação comercial e económica.Consequentemente, confirmam a sua determinação em considerarem favoravelmente, cada uma por seu lado, as sugestões apresentadas pela outra Parte, tendo em vista a prossecução desses do pedido pela Parte em questão, salvo decisão em contrário das Partes.4. Se, como resultado de tais consultas, se chegar a acordo quanto à existência da situação referida no no. 1, as exportações serão restringidas, ou serão tomadas outras medidas para evitar ou sanar o prejuízo.5. Se, na sequência da acção prevista nos nos. 1 a 4, nãose chegar a acordo entre as Partes Contratantes, a Parte Contratante que solicitou as consultas é livre de restringir as importações dos produtos em causa na medida e pelo tempo necessários para evitar ou sanar o prejuízo. A outra Parte Contratante terá então a liberdade de se desviar das suas obrigações para com a primeira Parte relativamente a um volume de comércio equivalente.6. Em circunstâncias críticas, em que um atraso causaria um prejuízo difícil de sanar, tais medidas preventivas ou reparadoras podem ser tomadas a título provisório sem consulta prévia, desde que as consultas sejam efectuadas imediatamente após a tomada das referidas medidas.7. Na selecção das medidas tomadas ao abrigo do presente artigo, as Partes Contratantes devem dar prioridade às que causem menor perturbação ao funcionamento do presente Acordo.8. Sempre que necessário, as Partes Contratantes podem realizar consultas, a fim de determinarem quando as medidas adoptadas ao abrigo do disposto nos nos. 4, 5 e 6 deixarão de ser aplicáveis.Artigo 18o.1. O presente Acordo não prejudica proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito de mercadorias justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública e segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas e animais ou de preservação das plantas, de protecção da propriedade industrial, comercial e intelectual ou de regras relativas ao ouro ou à prata ou destinadas a proteger o património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico.Essas proibições e restrições não devem, contudo, constituir um meio de discriminação arbitrária, ou qualquer restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes.2. O presente Acordo não prejudica a tomada de medidas, justificada por razões de protecção de interesses essenciais de segurança:a) Referentes a materiais cindíveis ou a materiais a partir dos quais aqueles são fabricados;b) Referentes ao tráfico de armas, de munições e de material de guerra e ao tráfico de outros artigos e materiais destinados, directa ou indirectamente, a assegurar o abastecimento das Forças Armadas;c) Tomadas em tempo de guerra ou em caso de grave tensão internacional.Artigo 19o.1. As Partes Contratantes envidarão todos os esforços para promover, desenvolver e diversificar as suas trocas comerciais com base na não discriminação e na reciprocidade. Para efeitos do disposto no presente artigo, a Comissão Mista instituída no às importações de produtos originários da Comunidade um tratamento não discriminatório, no que diz respeito à aplicação de restricções quantitativas, à concessão de licenças e à atribuição das divisas necessárias ao pagamento dessas importações.Artigo 6o.Tendo em conta a importância do seu comércio de produtos agrícolas, as Partes Contratantes examinarão, no âmbito da Comissão Mista instituída pelo artigo 23o., a possibilidade de atribuírem concessões recíprocas, numa base produto a produto, no domínio dos produtos agrícolas, nos termos do artigo 4o.Artigo 7o.As Partes Contratantes comprometem-se a conceder uma isenção de direitos, encargos e outras imposições e a concederem licenças relativamente às mercadorias que permaneçam temporariamente nos seus territórios para reexportação no seu estado inalterado ou após aperfeiçoamento activo.Artigo 8o.1. A Comunidade compromete-se a eliminar, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presenteAcordo, as restrições quantitativas específicas sobre as importações dos produtos enumerados no anexo I, nas regiões da Comunidade mencionadas no referido anexo.2. Para efeitos do disposto no presente Acordo, por «restrições quantitativas específicas» entende-se as restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações originárias da Bulgária ao abrigo do Regulamento (CEE) no. 3420/83 respeitante aos produtos que não sejam aqueles a que se aplicam as restrições quantitativas previstas no Regulamento (CEE) no. 288/82.Artigo 9o.O processo de liberalização tomará em consideração a tendência do comércio entre as duas Partes, quaisquer condições de mercado e regras relativas ao comércio na Bulgária ou na Comunidade e o progresso realizado a nível da aplicação do presente Acordo.Artigo 10o.A Comunidade compromete-se a suspender, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, a aplicação das restrições quantitativas específicas às importações dos produtos enumerados no anexo II nas regiões referidas naquele anexo e nas condições nele especificadas.Artigo 11o.1. Relativamente a cada ano civil, a Comunidade abrirá contingentes de importação para os produtos que apresentem interesse para a Bulgária e que estejam sujeitos a restrições quantitativas.2. As duas Partes consultar-se-ão anualmente, no âmbito da Comissão Mista instituída pelo artigo 23o., a fim de determinarem quais os aumentos dos contingentes referidos no no. 1 para o ano seguinte.Artigo 12o.As importações na Comunidade de produtos abrangidos pelo presente Acordo não serão imputadas nos contingentes referidos no artigo 11o., caso esses produtos sejam declarados como sendo destinados a reexportação e sejam efectivamente reexportados da