14.3.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 75/29 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html. Regulamento n.o 104 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de marcações retrorrefletoras para veículos das categorias M, N e O Integra todo o texto válido até: Suplemento 7 à versão original do regulamento – Data de entrada em vigor: 26 de julho de 2012 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Designação comercial e outras marcas de fabrico 5. Aprovação 6. Prescrições gerais 7. Prescrições específicas 8. Modificações e extensão da homologação de materiais retrorrefletores de marcação 9.
x [1] 0,585 0,610 0,520 0,505 amarela 4.1.2. uma indicação de orientação «TOP», a inscrever em quaisquer materiais de marcação cujo sistema retrorrefletor não seja omnidirecional: a) em intervalos de, pelo menos, 0,5 nas faixas; b) nas superfícies de, pelo menos, 100 × 100 mm2. 4.2. As marcas devem ser claramente legíveis no exterior do material de marcação e indeléveis. 5. HOMOLOGAÇÃO 5.1. Se o material de marcação retrorrefletor apresentado para homologação em conformidade com o ponto 4 anterior cumprir os requisitos do presente regulamento, deve ser concedida a homologação a esse tipo de material de marcação. O presente regulamento é aplicável às marcações retrorrefletoras dos veículos das categorias M2, M3, N, O2, O3 e O4 (1). 2. DEFINIÇÕES 2.1. Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições: 2.1.1. «Unidade-amostra» é uma parte ou a totalidade do material retrorrefletor destinado a ser utilizado nas marcações referidas no ponto 2.1.1. 2.1.2. «Marcações distintivas, gráficos» são marcações coloridas, cujo coeficiente de retrorreflexão está em conformidade com as definições constantes dos pontos 7.2.1 e 7.2.2. 2.1.3. As definições constantes do Regulamento n.o 48 e das suas séries de alterações em vigor no momento do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento. 2.2. «Retrorreflexão» é a reflexão em que o feixe luminoso é reenviado para direções próximas daquela de que proveio, mantendo-se esta propriedade mesmo em caso de amplas variações da direção do feixe luminoso. 2.2.1. «Material de marcação retrorrefletor» é uma superfície ou dispositivo a partir dos quais, em caso de irradiação direcionada, é retrorrefletida uma grande parte da radiação incidente. 2.3. Definições geométricas (ver anexo 1, figura 1). 2.3.1. «Centro de referência» é um ponto situado numa zona retrorrefletora, ou próximo desta, que é designado como centro do dispositivo para fins de caracterização do seu desempenho; 2.3.2. 300 — 130 75 10 Branca 450 — 200 95 16 Vermelho 120 60 30 10 — 1.2. Valores máximos para o coeficiente de retrorreflexão