e não 3, sobretudo porque lhe era exigido embalar pacotes com mais de20 quilos, o que para ela repesentava um trabalho físico pesado. Paraser reclassificada no grupo salarial 4, os pesos deveriam sersuperiores a 50 quilos.O Arbeitsgericht Oldenburg submeteu ao Tribunal de Justiça dasComunidades Europeias a questão de saber se um sistema declassificação do trabalho baseado em critérios de fadiga ou esforçomuscular e de exigências físicas era compatível com o princípio daigualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos.O Tribunal, depois de observar que a natureza do trabalho devia serconsiderada "objectivamente", declarou o seguinte:"Quando, para a determinação da remuneração, se fizer aplicação de umsistema de classificação profissional, é necessário que este, por umlado, utilize critérios que não sejam distintos conforme o trabalhofor realizado por um homem ou por uma mulher e, por outro, que nãoseja organizado, no seu conjunto, de tal forma que leve, de facto, auma discriminação geral dos trabalhadores de um sexo em relação aosde outro" (34).O Tribunal estabeleceu três princípios de orientação inspirados no n°2 do artigo I o da Directiva 75/117: a) "Os critérios, que condicionam a classificação em diferentes níveis de remuneração, devem garantir a mesma remuneração para um mesmo trabalho objectivamente considerado, quer seja realizado por um trabalhador masculino quer por um trabalhador feminino; ---pagebreak--- - 32 - b) 0 facto de se atender a valores que correspondam aos resultados médios dos trabalhadores de um único sexo, para determinar em que medida um trabalho exige um esforço, ocasiona uma fadiga ou é fisicamente penoso, constitui uma forma de discriminação, baseada no sexo, proibida pela directiva; c) Todavia, para que um sistema de classificação profissional não seja discriminatório no seu conjunto, deve tomar em consideração, na medida em que a natureza das tarefas a realizar na empresa o permita, critérios para os quais os trabalhadores de cada sexo sejam susceptíveis de apresentar aptidões específicas " (35).Destes princípios de orientação resulta que, no contexto de um
"Como já resulta da segunda frase do artigo I o da directiva, não é suficiente uma comparação das funções no seio do mesmo estabelecimento fixo de uma empresa ou até no seio de uma única empresa. Se necessário, haverá que proceder igualmente a uma comparação com um trabalho de valor igual noutras empresas abrangidas pela convenção colectiva de trabalho em causa. ---pagebreak--- - 19 - Como justamente observa o relatório anual de 1980 do Conselho dinamarquês da igualdade de tratamento, que a Comissão juntou aos autos como anexo VIII da sua petição, poderá mesmo impor- se uma comparação com outros sectores, nos domínios em que tradicionalmente predomina a mão-de-obra feminina. Em certos casos, o critério de comparação suplementar do "mesmo local de trabalho" para um trabalho de valor igual ~ pode, pois, ter como efeito uma restrição do principio da igualdade de remunerações por um trabalho de valor igual, consagrado no artigo 119° do Tratado e precisado na presente directiva. O aditamento de tal condição suplementar à igualdade de reumunerações, que não encontra fundamento no artigo 119° nem no texto da directiva, não pode deixar de ser entendido como uma violação do Tratado. Esta condição suplementar limita o alcance comunitário da extensão do princípio da igualdade das remunerações entre os trabalhadores masculinos e os trabalhadores femininos por trabalhos de valor igual".Não foi pedido ao Tribunal que se pronunciasse expressamentesobre este ponto, visto que no processo se discutia apenas oincumprimento da Dinamarca, ao não integrar na sua lei nacionalo princípio da igualdade de remunerações por trabalho de igualvalor, e não o âmbito das comparações entre organizações.Alguns processos submetidos ao Tribunal de Justiça da CEreferiam-se à aplicação de disposições legislativas nacionaisf Rinner-Kuhn (16), Bõtel (17)] e de acordos colectivos f Danfoss (18), Mimi (19), Rummler (20), Kowalska (21)]. ---pagebreak--- - 20 -Essas disposições e acordos abrangem nitidamente diferentes sexo. Daqui resulta que, em caso de diferendo sobre a aplicação desta noção, o trabalhador deverá ter o direito de sustentar perante uma instância competente que o seu trabalho tem o mesmo valor de outro trabalho e, se assim for, deverá ver reconhecidos os direitos decorrentes do Tratado e da directiva por uma decisão vinculativa. Qualquer solução que exclua esta possibilidade não permite alcançar o objectivo da directiva (30). ---pagebreak--- - 29 -O Tribunal declarou que: "A aplicação da directiva implica que a apreciação do "valor igual a atribuir" a um trabalho possa efectuar-se contra a vontade da entidade patronal, se necessário no âmbito de um processo litigioso. Cabe ao Es tado-membro dotar uma autoridade da competência necessária para decidir se um trabalho tem o mesmo valor que outro, eventualmente após a recolha de todas as informações necessárias" (31).Ao analisar alternativas à classificação profissional como uma formade resolver reclamações em matéria de igualdade de remunerações, aComissão expôs a sua opinião sobre a obrigação dos Estados-membros: "Para poder afirmar se duas tarefas diferentes têm o mesmo valor, importa compará-las entre si ou apreciá-las segundo um critério comum. Nestas condições, compete aos Estados-membros estabelecer um sistema que permita aos trabalhadores assalariados receber, se necessário na sequência de uma decisão judicial, uma remuneração igual por um trabalho de valor igual. Isto não significa que seja necessário obrigar todas as entidades patronais a adoptar programas de avaliação de funções, mas também não bastaria que as entidades patronais pudessem simplesmente decidir introduzir ou não tais programas, desde que, na ausência destes, não existam disposições destinadas a efectivar a igualdade das remunerações por trabalhos de valor igual" (32).A Comissão considerou que, frequentemente, tarefas de valor igual sãocomparadas no âmbito de uma convenção colectiva, no quadro de umprograma de avaliação de funções ou até de maneira informal, semqualquer estudo pormenorizado das funções. Como atrás se disse, osvários Estados-membros criaram diferentes mecanismos para determinarse o trabalho é de igual valor. "O sistema de classificação profissional, de acordo com a directiva, não passa de um meio entre outros para determinar a remuneração de um trabalho a que é atribuído um valor igual" (28).O Tribunal considerou que a interpretação da directiva feita peloGoverno do Reino Unido: "Leva a negar a própria existência de um direito à igualdade de remunerações por um trabalho de valor igual, desde que não se tenha efectuado uma classificação. Esta situação não está em conformidade com o espírito nem com a letra da directiva. Com efeito, resulta dos seus considerandos que esta tem como finalidade essencial a realização do princípio da igualdade de remunerações entre trabalhadores masculinos e femininos consagrado no artigo 119° do Tratado e que compete em primeira linha aos Estados-membros assegurar a aplicação deste princípio por meio das disposições legislativas, regulamentares e administrativas adequadas, de forma a que todos os trabalhadores da Comunidade possam beneficiar de uma protecção neste domínio" (29). ---pagebreak--- - 28 -O Governo do Reino Unido argumentara que não existia na directivaqualquer disposição que permitisse a um trabalhador insistir nadeterminação da remuneração por meio de um sistema de avaliaçãoprofissional. Com esse fundamento, o Governo do Reino Unido concluíaque o trabalhador não podia insistir numa avaliação comparativa detrabalhos diferentes por um método de avaliação profissional, cujautilização era deixada ao critério da entidade patronal.O Tribunal enunciou o papel dos sistemas de classificaçãoprofissional no contexto do principio da igualdade de remuneraçõesestabelecido na directiva: "O disposto no primeiro parágrafo do seu artigo I o define o princípio no sentido de que a expressão "mesmo trabalho" inclui a hipótese de "um trabalho a que é atribuído um valor igual" e o segundo parágrafo limita-se a sublinhar que, quando se utiliza um sistema de classificação profissional para a determinação das remunerações, é necessário assegurar que se baseie em critérios comuns aos trabalhadores masculinos e femininos e esteja estabelecido de forma a excluir as discriminações em razão do sexo. Daqui resulta que, em caso de diferendo sobre a aplicação desta avaliação e classificação profissional.No processo Defrenne contra Sabena II (25), a Comissão chamou aatenção do Tribunal para a diversidade dos métodos tradicionais deformação das retribuições e para a extrema variedade dos sistemas declassificação profissional existentes na Comunidade, no contexto dasdificuldades de aplicação do princípio da igualdade de remuneraçõesentre homens e mulheres.No processo McCarthy's Ltd contra Wendy Smith (26), o Tribunalreconheceu que, no sentido de identificar discriminação indirecta oudisfarçada, seria necessário levar a cabo : "Estudos comparativos sobre sectores económicos inteiros e, portanto, a determinação prévia de critérios de avaliação pelos órgãos legislativos comunitários e nacionais".Isto parece abranger técnicas de classificação e avaliação, bem comoanálises estatísticas por actividades e sexos.Na jurisprudência do Tribunal, a expressão "classificaçãoprofissional" é utilizada, aparentemente, para incluir todas astécnicas de graduação das categorias profissionais, de um modo formalou informal, analítico ou não-analítico. A expressão abrangesimultaneamente a avaliação e a classificação. Não parece serutilizada em sentido técnico. Nos processos por incumprimento contrao Reino Unido, o Governo demandado tende a referir-se em todas assuas alegações à "avaliação do trabalho", enquanto o Tribunal serefere nos seus acórdãos à "classificação do trabalho". Nenhuma dasexpressões foi alguma vez definida.O Tribunal declarou que o Reino Unido não aplicara o disposto naDirectiva 75/117 porque: ---pagebreak--- - 27 - "Omitiu a introdução na sua ordem jurídica interna das medidas necessárias para permitir que qualquer trabalhador, que se considere lesado pela falta de aplicação do princípio da igualdade de remunerações entre homens e mulheres por um trabalho a que seja atribuído igual valor e relativamente ao qual não exista um sistema de classificação profissional, obtenha o reconhecimento dessa equivalência" (27).Para chegar a esta conclusão, o Tribunal entendera que: "O sistema de classificação profissional, de acordo com a directiva, não passa de um meio entre outros para determinar a