— Reforçar a cooperação operacional em matéria de confisco, recuperação e gestão de bens, através de uma comunicação eficaz e do intercâmbio de boas práticas entre o gabinete de recuperação de bens da República da Moldávia e a UE; — Reforçar a cooperação operacional entre os serviços e unidades de informação financeira, policiais, de inspeção financeira, fiscais e aduaneiros por meio da interoperabilidade e do intercâmbio de dados (por exemplo, com base em acordos específicos sobre intercâmbio de dados). É necessário designar agentes de ligação entre os serviços, por forma a facilitar a cooperação operacional. Deve ponderar-se a possibilidade de efetuar intercâmbios temporários de efetivos para fins de formação; — Em cooperação com o Centro Comum de Formação Policial (ver acima), estabelecer programas de formação com um processo de acreditação claro para investigadores e analistas da criminalidade financeira, permitindo e incentivando colegas de outros domínios a participarem na formação sobre as investigações financeiras. A importância das investigações financeiras deve ser devidamente traduzida na formação de investigadores, procuradores e juízes; —
— Desenvolver uma visão da resolução do conflito na Transnístria como base para as relações com a parte transnístria; — Manter uma cooperação efetiva entre a UE e a República da Moldávia relativamente à resolução do conflito na Transnístria e promover medidas de reforço da confiança, no âmbito dos formatos acordados, incluindo consultas sobre as modalidades pós-resolução; — Reforçar o diálogo com o objetivo de explicar os benefícios do Acordo de Associação e garantir a sua aplicabilidade em todo o território da República da Moldávia, tomando simultaneamente medidas para legalizar a atividade dos operadores económicos da margem esquerda do rio Nistru; — Prosseguir um diálogo construtivo sobre a situação no segmento central (na Transnístria) da fronteira entre a República da Moldávia e a Ucrânia com todos os interlocutores interessados. Executar a estratégia de reforma da administração pública e as estratégias a esta subjacentes, desenvolvidas em 2016 em consulta com a OCDE/SIGMA e a comunidade de doadores. Reorganizar as instituições governamentais, as autoridades administrativas e as empresas públicas, a fim de aumentar a responsabilização, a eficácia e a eficiência. Rever o sistema de elaboração e coordenação de políticas para reforçar a capacidade de inclusão, a coerência, a eficiência, a previsibilidade e a transparência do processo de tomada de decisões. Melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços públicos. Assegurar uma função pública profissional e um sistema moderno de gestão dos recursos humanos. Lançar uma reforma territorial que permita maximizar os recursos disponibilizados aos cidadãos a nível local. Envolver cada vez mais a sociedade civil a fim de reforçar a responsabilização, a transparência e a capacidade de resposta da reforma da administração pública e da prestação de serviços públicos. Atualizar a estratégia de gestão das finanças públicas (GFP) da República da Moldávia para 2013-2020. Prosseguir a reforma do controlo e supervisão parlamentar do orçamento. Aumentar a transparência, a supervisão e a responsabilização em matéria de política e de gestão das finanças públicas. Melhorar a governação através da prudência e da disciplina orçamentais, de processos de responsabilização reforçados e de uma melhor gestão orientada para os resultados. 5. Liberdades fundamentais Prioridades a médio prazo — Aplicar a estratégia global para os transportes e a logística 2013-2022; — Assegurar o Fundo Rodoviário garantindo simultaneamente um financiamento estável para a execução dos contratos de manutenção baseados no desempenho; — Aplicar as reformas necessárias para que a República da Moldávia possa ser o mais rapidamente possível retirada da lista negra do Memorando de Entendimento de Paris; — Desenvolver as infraestruturas, nomeadamente através da preparação e execução de novos projetos para o desenvolvimento da rede principal RTE-T alargada, tal como acordado na reunião ministerial das Jornadas RTE-T de Roterdão, em 2016; — Os Estados-Membros da UE devem ponderar a possibilidade de abrirem gradualmente o mercado do transporte rodoviário, atendendo aos progressos efetuados pela República da Moldávia na transposição do acervo pertinente da UE. Ambiente As Partes colaborarão nos preparativos para a aplicação do direito da UE e das normas internacionais tendo em vista, em especial, o seguinte: Prioridades a curto prazo — 13. Educação, formação e juventude Reforçar a aplicação do novo Código da Educação a todos os níveis de ensino. Aumentar a capacidade administrativa do Ministério da Educação e dos organismos por este tutelados. Realizar a reforma do ensino e formação profissional (EFP) em sintonia com os objetivos da estratégia de desenvolvimento e do plano de ação para o EFP (2013-2020), a fim de dar resposta às necessidades do mercado de trabalho. Adotar um quadro jurídico para os comités setoriais. Incentivar a participação das partes interessadas (incluindo as empresas e os parceiros sociais) em todas as formas de aprendizagem ao longo da vida, tendo em vista um desenvolvimento profissional contínuo, de modo a aproximá-las mais das necessidades do mercado de trabalho. Proceder à execução da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Setor da Juventude. 2.2. Diálogo político, boa governação e reforço das instituições O diálogo político e a cooperação em matéria de reformas a efetuar no âmbito do presente Programa de Associação visam reforçar o respeito pelos princípios democráticos, o Estado de direito e a boa governação, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, tal como consagrados nas principais convenções das Nações Unidas e do Conselho da Europa e respetivos protocolos. Importa garantir a coerência com o Plano de Ação do Conselho da Europa, que será aplicável durante o período de execução do presente Programa de Associação. i) Reforçar a estabilidade, a independência e a eficácia das instituições que garantem a democracia e o Estado de direito na República da Moldávia, nomeadamente através de uma vasta reforma da administração pública e da reforma da gestão das finanças públicas Prioridades a curto prazo