acordo, as operações de complemento de fabrico ou as transformações que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições da referida lista, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.2. Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, segundo as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas no fabrico de um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:a) O seu valor total não exceda 10 por cento do preço do produto à saída da fábrica;b) Não sejam excedidas quaisquer das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.O presente número não se aplica aos produtos abrangidos pelos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.3. É aplicável o disposto nos n.os 1 e 2, excepto nos casos previstos no artigo 6.oArtigo 6.oOperações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes1. Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não preenchidas as condições do artigo 5.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações:a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos em boas condições durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares);b) Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e corte;c) i) mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de embalagens,ii) simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento,d) Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não preencham as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou da Jordânia;f) Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo;g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);h) Abate de
empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais ou exclusivos, o Conselho de Associação garantirá que a partir do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, não seja adoptada ou mantida qualquer medida que perturbe as trocas comerciais entre a Comunidade e a Jordânia numa medida contrária aos interesses das partes. Esta disposição não impede o desempenho, de direito ou de facto, das funções específicas conferidas a essas empresas.Artigo 56.o1. Em conformidade com o disposto no presente artigo e no anexo VII, as partes concederão e garantirão uma protecção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, segundo as normas internacionais mais exigentes, incluindo meios eficazes que permitam o gozo desses direitos.2. A execução do presente artigo e do anexo VII será regularmente examinada pelas partes. Se se verificarem dificuldades em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as trocas comerciais, realizar-se-ão consultas urgentes, a pedido de uma ou outra parte, para se obterem soluções mutuamente satisfatórias.Artigo 57.oAs partes envidarão esforços com vista a reduzir as diferenças na normalização e na avaliação da conformidade. Para este efeito, as partes concluirão, sempre que adequado, acordos de reconhecimento mútuo no domínio da avaliação da conformidade.Artigo 58.oAs partes estabelecem como objectivo uma liberalização gradual dos contratos públicos. Serão realizadas consultas no âmbito do Conselho de Associação para a execução deste objectivo.TÍTULO VCOOPERAÇÃO ECONÓMICAArtigo 59.oObjectivos1. As partes comprometem-se a reforçar a cooperação económica, no seu interesse mútuo e de acordo com os objectivos gerais do presente acordo.2. A cooperação económica tem como objectivo apoiar a política da Jordânia no sentido do seu desenvolvimento económico e social sustentável.Artigo 60.oÂmbito de aplicação1. A cooperação incidirá preferencialmente nas áreas de actividade em que existam dificuldades internas ou que sejam afectadas pelo processo de liberalização do conjunto da economia jordana e, sobretudo, pela liberalização das trocas comerciais entre a Comunidade e a Jordânia.2. Do mesmo modo, a cooperação incidirá prioritariamente nos sectores aptos a facilitar a aproximação das economias comunitária e jordana, nomeadamente os sectores geradores de crescimento e de emprego.3. As partes promoverão a cooperação económica entre a Jordânia e os outros países da região.4. A cooperação terá como componente essencial, no âmbito da aplicação prática dos diversos elementos da cooperação económica, a preservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos.5. As partes podem acordar em alargar a cooperação económica a outros sectores não previstos no presente título.Artigo 61.oMeios e DOS ANEXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO ILista dos produtos industriais originários da Jordânia relativamente aos quais a Comunidade pode manter um elemento agrícola referido no n.o 1 do artigo 10.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IILista dos produtos industriais originários da Comunidade relativamente aos quais a Jordânia pode manter um elemento agrícola referido no n.o 2 do artigo 10.o e no n.o 2 do artigo 11.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIILista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação na Jordânia, o calendário para o desmantelamento pautal referido nos n.os 3 e 4 do artigo 11.oLista A0501 00 000502 10 000502 90 000503 00 000505 10 000505 90 000506 10 000506 90 000507 10 000507 90 000508 00 001302 32 101401 10 001401 20 001401 90 001402 10 001402 90 001403 10 001403 90 001404 10 901404 20 001404 90 101520 00 101521 90 901804 00 001805 00 101901 10 101901 10 201901 90 202106 10 102106 90 302106 90 402106 90 602503 00 002504 10 002504 90 002507 00 002508 10 002508 20 002508 30 002508 40 002508 50 002508 60 002508 70 002509 00 002510 10 002510 20 002511 10 002511 20 002512 00 002513 19 002513 20 102514 00 002519 10 002519 90 002520 20 102524 00 002526 10 002526 20 002528 10 002528 90 002530 90 202530 90 302601 11 002601 12 002601 20 002602 00 002603 00 002604 00 002605 00 002606 00 002607 00 002608 00 002609 00 002610 00 002611 00 002612 10 002612 20 002613 10 002613 90 002614 00 002615 10 002615 90 002616 10 002616 90 002617 10 002617 90 002618 00 002619 00 002620 11 002620 19 002620 20 002620 30 002620 40 002620 50 002620 90 002621 00 002701 11 002701 12 002701 19 002701 20 002702 10 002702 20 002703 00 002704 00 002705 00 002706 00 002707 10 002707 20 002707 30 002707 40 002707 50 002707 60 002707 91 002707 99 002708 10 002708 20 002709 00 002710 00 522710 00 702712 20 102713 11 002713 12 002713 20 002713 90 002714 10 002714 90 002801 30 002802 00 002803 00 002804 29 102804 29 202804 70 002804 90 002805 11 002805 19 002805 21 002805 22 002805 30 002805 40 002806 20 002807 00 002808 00 002809 10 002809 20 002810 00 002811 11 002811 19 102811 19 902811 22 002811 29 002812 10 102812 10 202812 10 302812 10 402812 10 502812 10 602812 10 702812 10 802812 10 902812 90 002813 10 002813 90 002815 20 002815 30 002816 10 002816 20 002816 30 002817 00 002818 10 002818 20 002818 30 002819 90 102820 10 002821 10 102821 20 102822 00 102823 00 002824 10 002824 20 002824 90 002825 10 002825 20 002825 30 002825 40 002825 50 002825 60 002825 70 002825 80 002825 90 902826 11 002826 12 002826 19 002826 20 002826 30 002826 90 002827 10 002827 20 vierentwintigste november negentienhonderd zevenennegentig./Feito em Bruxelas, em vinte e quatro de Novembro de mil novecentos e noventa e sete./Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäneljäntenä päivänä marraskuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän./Som skedde i Bryssel den tjugofjärde november nittonhundranittiosju./>PIC FILE= "L_2002129PT.016801.TIF">Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk België/Für das Königreich Belgien>PIC FILE= "L_2002129PT.016802.TIF">Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>PIC FILE= "L_2002129PT.016803.TIF">Für die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_2002129PT.016901.TIF">Για την Ελληνική Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2002129PT.016902.TIF"&gt;Por el Reino de España>PIC FILE= "L_2002129PT.016903.TIF">Pour la République française>PIC FILE= "L_2002129PT.016904.TIF">Thar cheann Na hÉireannFor Ireland>PIC FILE= "L_2002129PT.016905.TIF">Per la Repubblica italiana>PIC FILE= "L_2002129PT.017001.TIF">Pour le Grand-Duché de Luxembourg>PIC FILE= "L_2002129PT.017002.TIF">Voor het Koninkrijk der Nederlanden>PIC FILE= "L_2002129PT.017003.TIF">Für die Republik Österreich>PIC FILE= "L_2002129PT.017004.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_2002129PT.017101.TIF">Suomen tasavallan puolesta>PIC FILE= "L_2002129PT.017102.TIF">För Konungariket Sverige>PIC FILE= "L_2002129PT.017103.TIF">For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>PIC FILE= "L_2002129PT.017104.TIF">Por las Comunidades Europeas/For De Europæiske Fællesskaber/Für die Europäischen Gemeinschaften/Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες/For the European Communities/Pour les Communautés européennes/Per le Comunità europee/Voor de Europese Gemeenschappen/Pelas Comunidades Europeias/Euroopan yhteisöjen puolesta/På Europeiska gemenskapernas vägnar>PIC FILE= 003403 91 003403 99 003404 11 003404 19 003404 20 006501 00 006502 00 006503 00 006504 00 006505 10 006505 90 006506 10 006506 91 006506 92 006506 99 006507 00 006601 10 006601 91 006601 99 006602 00 006603 10 006603 20 006603 90 006701 00 006702 10 006702 90 006703 00 006704 11 006704 19 006704 20 006704 90 006801 00 006802 10 006802 21 006802 22 006802 23 006802 29 006802 91 006802 92 006802 93 006802 99 006803 00 006804 10 906804 21 006804 22 006804 23 906804 30 006805 10 006805 20 006805 30 006806 10 106806 10 906806 20 006806 90 106806 90 906807 10 006807 90 006808 00 006809 11 006809 19 006809 90 106809 90 206809 90 906810 11 006810 19 006810 91 006810 99 006811 10 006811 20 006811 30 006811 90 006812 40 006812 50 906812 60 006812 70 006812 90 106812 90 906813 10 006813 90 006814 10 006814 90 006815 10 006815 20 006815 91 006815 99 006901 00 006902 10 106902 10 906902 20 106902 20 906902 90 106902 90 906903 10 906903 20 906903 90 906904 10 006904 90 006905 10 006905 90 006906 00 006907 10 006907 90 006908 10 006908 90 006909 90 006910 10 006910 90 006911 10 006911 90 006912 00 006913 10 006913 90 006914 10 006914 90 007002 10 107002 20 107002 31 107002 32 107002 39 107003 12 007003 19 107003 19 907003 20 007003 30 007004 20 007004 90 007005 10 007005 21 007005 29 007005 30 007006 00 007007 11 007007 19 107007 19 907007 21 007007 29 107007 29 907008 00 107008 00 907009 10 007009 91 007009 92 007010 10 007010 91 107010 92 107010 93 107010 94 107012 00 007013 10 107013 10 907013 21 007013 29 007013 31 007013 32 007013 39 007013 91 107013 91 907013 99 107013 99 907014 00 007015 10 007015 90 007016 10 007016 90 007017 10 007017 20 007017 90 007018 10 007018 20 007018 90 007019 31 907019 32 007019 39 907019 40 007019 51 007019 52 007019 59 007019 90 007020 00 007106 10 007106 92 007107 00 007108 11 007108 12 007108 13 007108 20 007109 00 007110 11 207110 19 007110 21 207110 29 007110 31 207110 39 007110 41 207110 49 007111 00 107111 00 907113 11 007113 19 907113 20 007114 11 007114 19 007114 20 007115 10 007115 90 007116 10 007116 20 007117 11 007117 19 007117 90 007203 10 007203 90 007204 50 907205 21 007205 29 007206 10 907206 90 007207 11 907207 12 907207 19 907207 20 907208 10 107208 10 907208 25 107208 25 907208 26 107208 26 907208 27 107208 27 907208 36 107208 36 907208 37 107208 37 907208 38 107208 38 907208 39 107208 39 907208 40 907208 51 007208 52 007208 53 007208 54 907208 90 907209 15 007209 16 907209 17 907209 18 907209 25 007209 26 907209 27 907209 28 907209 90 907210 11 907210 12 907210 20 007210 30 907210 41 907210 49 907210 50