quanto à verdadeira identidade do produto.5. Sem prejuízo do n.o 4, as Partes Contratantes protegem igualmente as indicações geográficas em caso de marcas pré-existentes. Entende-se por marca pré-existente, uma marca cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no artigo 4.o, n.o 1, que tenha sido objeto de pedido de registo ou de registo ou, nos casos em que tal esteja previsto pela legislação em causa, estabelecida pelo uso no território de uma das Partes Contratantes, antes da data de apresentação do pedido de proteção da indicação geográfica pela outra Parte Contratante, ao abrigo do presente Acordo. Essa marca pode continuar a ser utilizada e renovada não obstante a proteção da indicação geográfica, contanto que não incorra nas causas de invalidade ou caducidade previstas na legislação das Partes Contratantes relativa a marcas.Artigo 9.oRegras gerais1. O presente Acordo aplica-se sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes Contratantes, estabelecidos no Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994.2. Não obstante o artigo 7.o, a importação, a exportação e a comercialização de qualquer dos produtos referidos nos artigos 2.o e 3.o efetua-se em conformidade com as leis e a regulamentação aplicáveis no território da Parte Contratante importadora.3. Todas as questões decorrentes das especificações técnicas das denominações registadas são tratadas pelo Comité Misto instituído pelo artigo 11.o.4. As indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Acordo só podem ser canceladas pela Parte Contratante de que o produto é originário.5. O caderno de especificações de um produto, na aceção do presente Acordo, é o aprovado, incluindo quaisquer alterações, igualmente aprovadas, pelas autoridades da Parte Contratante de cujo território o produto é originário.Artigo 10.oCooperação e transparência1. As Partes Contratantes mantêm contactos, diretamente ou através do Comité Misto instituído pelo artigo 11.o, sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente Acordo. Em especial, uma Parte Contratante pode pedir à outra Parte Contratante informações relativas aos cadernos de especificações de produtos e sua alteração, assim como os contactos para disposições em matéria de controlo.2. Cada Parte Contratante pode tornar públicas as especificações dos produtos ou um resumo das mesmas, e os contactos para as disposições em matéria de controlo correspondentes às indicações geográficas da outra Parte Contratante, protegidas ao abrigo do presente Acordo.Artigo 11.oComité Misto1. As Partes Contratantes acordam em instituir um Comité Misto composto por representantes de ambas, para acompanhar o funcionamento do Acordo e intensificar a sua cooperação e o diálogo em matéria de
Giudicarie | Queijos | |IT | Stelvio; Stilfser | Queijos | |IT | Taleggio | Queijos | |IT | Toma Piemontese | Queijos | |IT | Valle d'Aosta Fromadzo | Queijos | |IT | Valtellina Casera | Queijos | |IT | Miele della Lunigiana | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |IT | Alto Crotonese | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Aprutino Pescarese | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Brisighella | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Bruzio | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Canino | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Cartoceto | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Chianti Classico | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Cilento | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Collina di Brindisi | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Colline di Romagna | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Colline Salernitane | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Colline Teatine | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Colline Pontine | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Dauno | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Garda | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Irpinia – Colline dell’Ufita | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Laghi Lombardi | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Lametia | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Lucca | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Molise | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Monte Etna | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Monti Iblei | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Penisola Sorrentina | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Pretuziano delle Colline Teramane | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Riviera Ligure | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Sabina | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Sardegna | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |IT | Tergeste | Matérias gordas (manteiga, protegida (IGP) |FR | Coteaux de Miramont | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux de Montélimar | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux de Murviel | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux de Narbonne | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux de Peyriac | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux de Tannay | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux des Baronnies | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux du Cher et de l’Arnon | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux du Grésivaudan | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux du Libron | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux du Littoral Audois | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux du Pont du Gard | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux du Salagou | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux du Verdon | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux d’Enserune | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux et Terrasses de Montauban | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Coteaux Flaviens | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes Catalanes | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes de Ceressou | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes de Gascogne | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes de Lastours | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes de Meuse | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes de Montestruc | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes de Pérignan | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes de Prouilhe | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes de Thau | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes de Thongue | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes du Brian | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes du Condomois | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes du Tarn | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Côtes du Vidourle | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |FR | Creuse | Vinhos com indicação | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Cirò | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Cisterna d'Asti | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Albani | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Altotiberini | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Amerini | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Asolani – Prosecco Termo equivalente: Asolo– Prosecco | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Berici | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Bolognesi seguida ou não de Colline di Oliveto | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Bolognesi seguida ou não de Colline di Riosto | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Bolognesi seguida ou não de Colline Marconiane | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Bolognesi seguida ou não de Monte San Pietro | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Bolognesi seguida ou não de Serravalle | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Bolognesi seguida ou não de Terre di Montebudello | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Bolognesi seguida ou não de Zola Predosa | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Bolognesi seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Bolognesi Classico – Pignoletto | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli d'Imola | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli del Trasimeno Termo equivalente: Trasimeno | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli dell'Etruria Centrale | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli della Sabina | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli di Conegliano seguida ou não de Fregona | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli di Conegliano seguida ou não de Refrontolo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli di Faenza | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli di Luni | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli di Parma | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli di Rimini | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli di Scandiano e di Canossa | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Etruschi Viterbesi | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Colli Euganei | Vinhos com | Crème de Cassis |LU | Cassis de Beaufort | Crème de Cassis |IT | Nocino di Modena | Nocino |SI | Orehovec | Nocino |FR | Pommeau de Bretagne | Outras bebidas espirituosas |FR | Pommeau du Maine | Outras bebidas espirituosas |FR | Pommeau de Normandie | Outras bebidas espirituosas |SE | Svensk Punsch / Swedish Punch | Outras bebidas espirituosas |ES | Pacharán navarro | Outras bebidas espirituosas |ES | Pacharán | Outras bebidas espirituosas |AT | Inländerrum | Outras bebidas espirituosas |DE | Bärwurz | Outras bebidas espirituosas |ES | Aguardiente de hierbas de Galicia | Outras bebidas espirituosas |ES | Aperitivo Café de Alcoy | Outras bebidas espirituosas |ES | Herbero de la Sierra de Mariola | Outras bebidas espirituosas |DE | Königsberger Bärenfang | Outras bebidas espirituosas |DE | Ostpreußischer Bärenfang | Outras bebidas espirituosas |ES | Ronmiel | Outras bebidas espirituosas |ES | Ronmiel de Canarias | Outras bebidas espirituosas |BE, NL, FR (Départements Nord (59) e Pas-de-Calais (62)), DE (Bundesländer alemãs de Nordrhein-Westfalen e Niedersachse) | Genièvre aux fruits / Vruchtenjenever / Jenever met vruchten / Fruchtgenever | Outras bebidas espirituosas |SI | Domači rum | Outras bebidas espirituosas |IE | Irish Poteen / Irish Póitín | Outras bebidas espirituosas |LT | Trauktinė | Outras bebidas espirituosas |LT | Trauktinė Palanga | Outras bebidas espirituosas |LT | Trauktinė Dainava | Outras bebidas espirituosas |Bebidas espirituosas da República da Moldova a proteger na União Europeia[…]PARTE CVinhos aromatizados da União Europeia a proteger na República da MoldovaEstado-Membro da UE | Denominação a proteger |IT | Vermouth di Torino |FR | Vermouth de Chambéry |DE | Nürnberger Glühwein |DE | Thüringer Glühwein |Vinhos aromatizados da República da Moldova a proteger na União Europeia[…]--------------------------------------------------DECLARAÇÃO SOBRE O ADITAMENTO DE NOVAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DA MOLDOVASob reserva da finalização do registo, como indicações geográficas, dos nomes geográficos moldavos a seguir indicados, de acordo com a legislação moldava pertinente sobre a matéria:- Cricova,- Mileștii Mici,- Divin,as Partes Contratantes concordam, na sequência das disposições relativas ao aditamento de novas indicações geográficas, estabelecidas no artigo 3.o do Acordo, em considerar estes nomes geográficos na primeira reunião do Comité Misto, instituído pelo artigo 11.o do Acordo, a qual se realizará no prazo de dois meses após a data de entrada em vigor do mesmo.--------------------------------------------------