Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias;b) "peças sobresselentes essenciais", as partes que:i) são componentes sem os quais não pode ser assegurado o bom funcionamento das mercadorias referidas na alínea a) que foram importadas ou anteriormente exportadas, eii) são próprias dessas mercadorias, eiii) se destinam à sua manutenção normal e a substituir partes da mesma espécie avariadas ou inutilizadas.Artigo 7.oEm caso da adoção de qualquer legislação ou respetiva alteração por uma das Partes no que respeita às regras de origem não preferenciais aplicáveis aos produtos abrangidos, e, a pedido de uma das Partes, as Partes procedem a consultas com vista a analisar se é conveniente alterar esta secção do Anexo.SECÇÃO 2PROVA DE ORIGEMArtigo 8.o1. Para serem exportados para a Rússia no âmbito de um contingente de compensação, os produtos de origem UE, tal como definidos no artigo 2.o do presente Acordo, são acompanhados de um certificado de origem UE conforme ao modelo que figura no apêndice 2 ao presente Anexo. Os certificados de origem UE podem ser emitidos em qualquer língua oficial da UE. No entanto, quando um certificado de origem foi emitido numa língua que não a inglesa, deve incluir uma tradução para inglês.2. O certificado de origem é certificado pelas autoridades competentes ou pelos organismos habilitados no Estado-Membro da UE de exportação (a seguir designado "organizações competentes da UE") atestando que os produtos em causa podem ser considerados de origem UE, em conformidade com as disposições da secção 1 do presente Anexo.Artigo 9.oO certificado de origem só é emitido mediante pedido escrito do exportador ou do seu representante autorizado, sob a responsabilidade do exportador. Cabe às organizações competentes da UE zelar pelo correto preenchimento dos certificados de origem; para o efeito, devem exigir todos os documentos comprovativos ou proceder a todos os controlos que considerem necessários.Artigo 10.oA deteção de ligeiras discrepâncias entre as menções inscritas no certificado de origem e as que figuram nos documentos apresentados às autoridades aduaneiras russas para efeitos do cumprimento das formalidades de importação dos produtos não levanta, ipso facto, dúvidas quanto às afirmações contidas no certificado. O certificado de origem é aceite sempre que se possa estabelecer que os documentos apresentados correspondem aos produtos em causa. Os erros formais óbvios detetados num certificado de origem, tais como erros de datilografia, não justificam a rejeição do documento se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações prestadas no referido documento.Artigo 11.o1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de origem, o exportador pode solicitar à organização competente da UE que o emitiu uma segunda via com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção "segunda via".2. A segunda via deve reproduzir a data do certificado de
– – outros | 5 |9401 90 800 9 | – – – – outros | 0 |9603 50 000 9 | – – outros | 0 |Outras partes e componentes (códigos de "montagem industrial") | 3208 20 900 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |3208 90 190 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |3208 90 910 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |3209 10 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |3910 00 000 9 | – outros | 10 |3917 23 100 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |3917 31 000 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |3917 32 990 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |3926 30 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |3926 90 980 3 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições SH 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 10 |4009 12 000 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |4016 93 000 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |4016 99 520 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |4016 99 580 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |4823 90 909 3 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |7007 11 100 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 3 |7007 21 200 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 3 |7009 10 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 3 e agregados | 5 |8511 30 000 2 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |8511 40 000 2 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 3 |8511 50 000 2 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8511 90 000 2 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |8512 20 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8512 30 100 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8512 30 900 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8512 40 000 1 | – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8512 90 900 1 | – – – de dispositivos de iluminação, sinalização visual ou outras campainhas, de limpa-para-brisas, degeladores, vassouras-aspiradoras, destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8526 92 000 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8527 21 200 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8527 21 520 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8527 21 590 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8527 29 000 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8531 90 850 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 5 |8533 40 100 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8534 00 110 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas unidades e agregados | 0 |8536 20 100 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, suas do mecanismo de compensação1. Em 1 de março de cada ano civil, as Partes reveem as estatísticas das exportações UE de produtos abrangidos durante o ano civil anterior, fornecidas pela Rússia nos termos do artigo 10.o do presente Acordo.O mecanismo de compensação é desencadeado quando o valor das exportações UE de produtos abrangidos durante um ano de desencadeamento cair mais de 3 por cento abaixo de um ou de ambos os limiares pertinentes fixados no Anexo 3 do presente Acordo.2. A UE pode desencadear o mecanismo de compensação mediante notificação por escrito à Rússia, com base nas estatísticas a fornecer pela Rússia nos termos do artigo 10.o do presente Acordo. Para o primeiro período de desencadeamento, a Rússia adota medidas de compensação, o mais tardar três meses após a data de receção dessa notificação por escrito. Sempre que já estiver em vigor um contingente de compensação, é aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente Acordo. O primeiro ano civil a ser monitorizado como eventual ano de desencadeamento é o ano de 2012.Artigo 6.oCircunstâncias excecionais1. No caso de estarem preenchidas as condições de desencadeamento do mecanismo de compensação estabelecidas no artigo 5.o do presente Acordo, mas se verificar uma diminuição significativa do número total de automóveis novos vendidos na Rússia (expresso em unidades) no ano de desencadeamento comparativamente ao ano anterior, é aplicável o seguinte:Se a taxa de diminuição das vendas de automóveis novos for pelo menos igual a 25 por cento mas não superior a 45 por cento, o volume do contingente de compensação de outra forma aplicável é calculado do seguinte modo:a) Se a diminuição das vendas de automóveis novos atingir 25 por cento, o valor do contingente de compensação será reduzido de 25 por cento;b) Para qualquer outra diminuição entre 25 por cento e 45 por cento, cada descida de 1 por cento das vendas de automóveis novos dará azo a uma nova redução de 3,75 por cento do valor do contingente de compensação. Assim, quando a diminuição das vendas de automóveis novos atingir 45 por cento, o contingente de compensação será igual a zero.2. As autoridades competentes da Rússia fornecem à Comissão Europeia estatísticas sobre as vendas de automóveis novos (expressas em unidades) na Rússia, em conformidade com o Anexo 4 do presente Acordo.3. As autoridades competentes da Rússia informam imediatamente a Comissão Europeia da sua intenção de aplicar o presente artigo e fornecem as estatísticas e análises necessárias que comprovam o cumprimento das condições previstas no presente artigo. A pedido da Comissão Europeia, são realizadas consultas sobre a intenção de a Rússia abrir contingente(s) reduzido(s) ou de não abrir nenhum(ns) contingente(s) de compensação.Artigo 7.oÂmbito de aplicação e duração das medidas tomadas ao contingente(s) reduzido(s) ou de não abrir nenhum(ns) contingente(s) de compensação.Artigo 7.oÂmbito de aplicação e duração das medidas tomadas ao abrigo do mecanismo de compensação1. As medidas tomadas ao abrigo do mecanismo de compensação são aplicáveis por um período mínimo de 12 meses a contar da data da sua introdução. Dez meses após a data de introdução das medidas e, em seguida, de 12 em 12 meses, o volume do contingente de compensação é revisto à luz da evolução futura das exportações UE dos produtos abrangidos durante o ano civil anterior, do seguinte modo:a) Se as exportações UE dos produtos abrangidos atingirem, no último ano civil (a seguir designado "período de referência"), um nível igual ou superior ao respetivo limiar estabelecido no Anexo 3 do presente Acordo, a Rússia pode cessar a aplicação do contingente de compensação no prazo de dois meses a contar da data da revisão;b) Se as exportações UE dos produtos abrangidos forem inferiores ao respetivo limiar estabelecido no Anexo 3 do presente Acordo no período de referência, o contingente de compensação continua a aplicar-se por mais 12 meses para um valor correspondente à diferença entre o limiar e o valor das importações pertinentes durante o período de referência.2. Nos casos descritos na alínea b) do n.o 1 do presente artigo, a Rússia assegura que as medidas administrativas necessárias para a aplicação continuada do contingente de compensação, com qualquer ajustamento necessário, são adotadas pelo menos 30 dias antes do fim do período inicial em relação a que foi aberto um contingente de compensação.Artigo 8.oAtribuição do contingente de compensação1. A atribuição do contingente de compensação tem em vista garantir o nível mais elevado possível de utilização desse contingente. Para o efeito, a Rússia administra a atribuição do contingente através de um sistema de concessão de licenças de importação.2. Qualquer pessoa singular ou coletiva devidamente registada na Rússia pode requerer uma licença de importação no âmbito do contingente de compensação. Os produtos abrangidos em causa de origem UE apresentados para desalfandegamento aduaneiro beneficiam dos direitos de importação correspondentes fixados no Anexo 1 e/ou 2 do presente Acordo, no âmbito do contingente de compensação, mediante apresentação de uma licença de importação e de uma prova de origem, em conformidade com o disposto no Anexo 5 do presente Acordo. A Rússia não sujeita essas importações no âmbito do contingente de compensação nem a utilização subsequente de tais produtos importados no âmbito desse contingente a quaisquer outras condições adicionais comparativamente às importações dos mesmos produtos fora do contingente de compensação, ou a quaisquer requisitos em matéria de conteúdo local.3. A atribuição do contingente de compensação aos requerentes é efetuada imediatamente e de acordo com um método