(2) (3) ou (4) 7601 Alumínio em formas brutas Fabricação: — a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto, e — na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica ou fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
(1) (2) (3) ou (4) 6402 a 6404 Calçado de plástico, couro e têxteis Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 Esta regra confere a origem apenas às mercadorias exportadas da CE para o México no âmbito dos seguintes contingentes anuais para cada posição: 6402 120 000 pares 6403, exclusivamente para os pares cujo valor aduaneiro seja superior a 20 dólares americanos (USD) 250 000 (pares para uso feminino) 250 000 (pares para uso masculino) 125 000 (pares para crianças) 6404 120 000 pares O México atribui esses contingentes anuais de acordo com o sistema «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». (3) Considera-se adequado prorrogar mais uma vez, temporariamente, a aplicação das regras de origem estabelecidas nas notas 2 e 3 do apêndice II(a) do anexo III da Decisão n.o 2/2000, assegurando assim a continuidade de aplicação das vantagens recíprocas previstas ao abrigo dessa decisão. (4) De acordo com a Declaração Comum VI da Decisão n.o 2/2000, o Comité Misto prorrogará para além de 31 de Dezembro de 2002 as regras de origem estabelecidas na nota 4 do apêndice II(a) do anexo III da Decisão n.o 2/2000, até que a actual ronda de negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) esteja concluída. (5) Por força da Decisão n.o 1/2002 do Comité Misto UE-México, de 20 de Dezembro de 2002 (3), a aplicação das regras de origem estabelecidas na nota 4 do apêndice II(a) do anexo III da Decisão n.o 2/2000 foi prorrogada até 31 de Dezembro de 2004. Uma vez que as negociações da OMC ainda não foram concluídas, importa prorrogar uma vez mais a aplicação destas regras de origem, assegurando assim a continuidade da aplicação das vantagens recíprocas previstas ao abrigo da Decisão n.o 2/2000. (6) O método de gestão, baseado num sistema de leilão, actualmente utilizado para atribuir os contingentes anuais estabelecidos no apêndice II do anexo III da Decisão n.o 2/2000 para os produtos classificados nas posições 5208 a 5212, 5407 e 5408, 5512 a 5516, 5801, 5806 e 5811 do SH (Sistema Harmonizado) exportados da Comunidade para o México, deveria ser alterado para um regime de «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», a fim de simplificar o acesso a esses contingentes e promover uma maior taxa de utilização. (7) a partir de matérias não classificadas na posição 1806, — na qual todos os cereais e farinhas (excepto trigo duro e milho Zea indurata, e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos, — na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto ANEXO IV (Referido no artigo 6.°) Regra de origem estabelecida no Apêndice II do Anexo III da Decisão n.o 2/2000 para os produtos classificados na posição 7601 do SH Posição SH Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias, que confere a qualidade de «produto originário» (1) (2) O México atribui esses contingentes anuais de acordo com o sistema «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». Em 2009, o Comité Misto procederá à revisão das condições estabelecidas nesta nota para as ajustar com base na sua experiência de gestão do contingente, tendo em vista um melhor aproveitamento das oportunidades comerciais oferecidas. ANEXO III (Referido no artigo 5.o) Regra de origem estabelecida no apêndice II do anexo III da decisão n.o 2/2000 para os produtos classificados na posição 1904 do SH Posição SH Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias, que confere a qualidade de «produto originário» (1) (2) (3) ou (4) 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho («corn flakes»)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto farinha e sêmola); pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidas noutras posições Fabricação: — a partir de matérias não classificadas na posição 1806,