de transporte menos poluentes;3. De contactos e cooperação directos no sector industrial, incluindo joint-ventures; e4. Da prestação de assistência técnica.2. Na promoção das actividades especificadas no n.o 1, as partes devem criar as condições favoráveis facilitando os contactos e a cooperação entre as organizações e as entidades competentes, tanto no sector privado como no público, susceptíveis de fornecer tecnologias, serviços de projecto e engenharia, equipamento ou financiamento.Artigo 5.oSensibilização do público1. As partes devem, em conformidade com as suas disposições legislativas, regulamentares e práticas nacionais, promover o fornecimento de informações ao público em geral, nomeadamente sobre:a) As emissões nacionais anuais de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis e os progressos alcançados no cumprimento dos limites máximos de emissão nacionais ou de outras obrigações mencionadas no artigo 3.o;b) As deposições e concentrações dos poluentes em causa e, quando aplicável, o valor destas deposições e concentrações em relação às cargas e níveis críticos mencionados no artigo 2.o;c) Os níveis de ozono troposférico; ed) As estratégias e medidas aplicadas ou a aplicar para reduzir os problemas de poluição atmosférica tratados no presente protocolo e expostos no artigo 6.o2. Cada uma das partes pode ainda proporcionar um amplo acesso público às informações, tendo em vista diminuir as emissões, nomeadamente sobre:a) Combustíveis menos poluentes, energias renováveis e eficiência energética, incluindo a sua utilização nos transportes;b) Os compostos orgânicos voláteis contidos nos produtos, incluindo a rotulagem;c) As opções de gestão dos resíduos que contêm compostos orgânicos voláteis e que são produzidos pelo público;d) As boas práticas agrícolas para reduzir as emissões de amoníaco;e) Os efeitos sanitários e ambientais associados aos poluentes abrangidos pelo presente protocolo; ef) As medidas que os indivíduos e as indústrias podem tomar para ajudar a reduzir as emissões dos poluentes abrangidos pelo presente protocolo.Artigo 6.oEstratégias, políticas, programas, medidas e informação1. A fim de facilitar a aplicação das suas obrigações ao abrigo do artigo 3.o, cada uma das partes deve, na medida do necessário e com base em sólidos critérios científicos e económicos:a) Adoptar estratégias, políticas e programas de apoio, sem demoras excessivas, após a respectiva entrada em vigor do presente protocolo;b) Aplicar medidas destinadas a controlar e a reduzir as suas emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos
técnicas e práticas de gestão disponíveis para reduzir as emissões destas substâncias,DECIDIDAS a tomar medidas para prever, prevenir ou minimizar as emissões destas substâncias, tendo em conta a aplicação do princípio da precaução, em consonância com a abordagem o enunciada no princípio n.o 15 da Declaração do Rio sobre o Ambiente e o Desenvolvimento,REAFIRMANDO que, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e os princípios do direito internacional, os Estados têm o direito soberano de explorar os seus próprios recursos, ao abrigo das suas próprias políticas de ambiente e desenvolvimento, e a responsabilidade de garantir que as actividades levadas a cabo sob a sua jurisdição ou controlo não causam danos ao ambiente dos outros Estados ou regiões fora dos limites da jurisdição nacional,CONSCIENTES da necessidade de adoptar, na luta contra a poluição atmosférica, uma abordagem regional, economicamente viável, que tome em consideração a variação dos efeitos e dos custos da sua redução de país para país,TOMANDO NOTA da importante contribuição dos sectores privado e não governamental para o conhecimento dos efeitos associados a estas substâncias e das técnicas anti-poluentes o disponíveis, bem como do seu papel na ajuda à redução das emissões para a atmosfera,TENDO PRESENTE que as medidas tomadas para reduzir as emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, nem uma restrição disfarçada à concorrência e ao comércio internacionais,TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO os melhores conhecimentos e dados técnicos e científicos disponíveis sobre as emissões, os processos atmosféricos e os efeitos destas substâncias sobre a saúde humana e o ambiente, bem como sobre os custos das medidas anti-poluição, e admitindo a necessidade de melhorar estes conhecimentos e continuar a cooperação científica e técnica para compreender melhor estas questões,TOMANDO NOTA de que, ao abrigo do Protocolo relativo ao controlo das emissões de óxidos de azoto ou dos seus fluxos transfronteiriços, adoptado em Sófia em 31 de Outubro de 1988, e do Protocolo relativo ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis ou seus fluxos transfronteiriços, adoptado em Genebra em 18 de Novembro de 1991, já está previsto o controlo das emissões de óxidos de azoto e de compostos orgânicos voláteis, e que os anexos técnicos a estes dois protocolos já contêm orientações técnicas para reduzir estas emissões,TOMANDO IGUALMENTE NOTA de que, ao abrigo do Protocolo relativo a uma nova redução das emissões de enxofre, adoptado em Oslo em 14 de Junho de 1994, já está prevista a redução das emissões de enxofre, Avis juridique important|22003A0717(01)Protocolo à Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico Jornal Oficial nº L 179 de 17/07/2003 p. 0003 - 0054 desta definição. O gasóleo destinado a utilizações marítimas está incluído na definição, caso corresponda à descrição anterior ou tenha uma viscosidade ou densidade que se enquadrem nos limites de viscosidade ou densidade definidos para os produtos de destilação marítimos constantes do quadro I da ISO 8217 (1996).))>POSIÇÃO NUMA TABELA>11. Instalações Claus: para as instalações que produzam mais de 50 mg de enxofre por dia:a) Extracção de enxofre de 99,5 % para as novas instalações;b) Extracção de enxofre de 97 % para as instalações existentes.12. Produção de dióxido de titânio: nas novas instalações e nas instalações existentes, as descargas causadas pelas fases de digestão e calcinação no fabrico de dióxido de titânio devem ser reduzidas para um valor não superior a 10 kg de equivalente-SO2 por mg de dióxido de titânio produzido.B. Canadá13. Os valores-limite para o controlo das emissões de dióxido de enxofre provenientes de novas fontes fixas pertencentes à categoria de fontes fixas seguinte serão determinados com base nas informações disponíveis sobre a tecnologia e os níveis de controlo, incluindo os valores-limite aplicados noutros países, e no seguinte documento: Canada Gazette, Part I. Department of the Environment. Thermal Power Generation Emissions (Emissões provenientes das centrais térmicas) - National Guidelines for New Stationary Sources. 15 de Maio, 1993. p. 1633-1638.C. Estados Unidos da América14. Os valores-limite para o controlo das emissões de dióxido de enxofre provenientes de novas fontes fixas pertencentes às categorias de fontes fixas seguintes estão especificados nos seguintes documentos:1) Centrais eléctricas públicas com unidades de aquecimento - 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 60, Subpart D, e Subpart Da;2) Centrais industriais, comerciais ou institucionais com unidades de aquecimento - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Db, e Subpart Dc;3) Fábricas de ácido sulfúrico - 40 C.F.R. Part 60, Subpart H;4) Refinarias de petróleo - 40 C.F.R. Part 60, Subpart J;5) Fundições de cobre primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart P;6) Fundições de zinco primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Q;7) Fundições de chumbo primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart R;8) Turbinas a gás fixas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart GG;9) Tratamento terrestre de gás natural - 40 C.F.R. Part 60, Subpart LLL;10) Instalações de combustão de resíduos sólidos urbanos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ea, e Subpart Eb; e11) Incineradoras de resíduos hospitalares, médicos, infecciosos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ec.(1) A vigilância deverá ser entendida como uma actividade global, incluindo a medição das emissões, o balanço de massas, etc. abrigo do Protocolo relativo a uma nova redução das emissões de enxofre, adoptado em Oslo em 14 de Junho de 1994, já está prevista a redução das emissões de enxofre, a fim de contribuir para a atenuação da deposição ácida através da diminuição dos casos de ultrapassagem das deposições críticas de enxofre, estimadas a partir das cargas críticas de acidez tendo em conta a contribuição dos compostos oxidados do enxofre para a deposição ácida total em 1990,TOMANDO NOTA AINDA de que o presente protocolo é o primeiro acordo ao abrigo da Convenção especificamente destinado a tratar dos compostos de azoto reduzido,TENDO PRESENTE que a redução das emissões destas substâncias pode proporcionar benefícios adicionais para o controlo de outros poluentes, nomeadamente, os aerossóis transfronteiriços de partículas secundárias, que contribuem para os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição a partículas em suspensão na atmosfera,TENDO TAMBÉM PRESENTE a necessidade de evitar, na medida do possível, a adopção de medidas que, visando a consecução dos objectivos do presente protocolo, agravem outros problemas relacionados com a saúde e o ambiente,TOMANDO NOTA de que as medidas adoptadas para reduzir as emissões de óxidos de azoto e de amoníaco devem ter em conta todo o ciclo biogeoquímico do azoto e, na medida do possível, evitar aumentar as emissões de azoto reactivo, incluindo o óxido de azoto, susceptíveis de agravar outros problemas relacionados com o azoto,CONSCIENTES de que o metano e o monóxido de carbono emitidos pelas actividades humanas contribuem, na presença dos óxidos de azoto e dos compostos orgânicos voláteis, para a formação de ozono troposférico, eIGUALMENTE CONSCIENTES dos compromissos assumidos pelas partes ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente protocolo, entende-se por:1. "Convenção": a Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, adoptada em Genebra, em 13 de Novembro de 1979;2. "EMEP": o programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa;3. "Órgão executivo": o órgão executivo da convenção constituído em aplicação do n.o 1 do artigo 10.o da convenção;4. "Comissão": a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa;5. "Partes": salvo indicação em contrário, as partes no presente protocolo;6. "Zona geográfica de actividades do EMEP": a zona definida no n.o 4 do artigo 1.o do protocolo da convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo ao financiamento a longo prazo do programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa