1.12.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/43 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 105/2011 de 30 de Setembro de 2011 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 89/2011, de 1 de Julho de 2011 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (CE) n.o 471/2009 revoga, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (3), que está incorporado no Acordo, mas que deve continuar a aplicar-se aos Estados da EFTA e, em consequência, ser revogado do âmbito do Acordo com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo: 1) O ponto 8 (Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho) é renumerado ponto 8a.
c) Relativamente ao Liechtenstein, o texto do artigo 2.o, alínea a) passa a ter a seguinte redacção: " ‧bens‧ todos os bens móveis, excluindo a electricidade;"; d) O texto do artigo 2.o, alínea b), passa a ter a seguinte redacção: "O território estatístico do EEE compreende, em princípio, os territórios aduaneiros das Partes Contratantes. As Partes Contratantes definirão os seus territórios estatísticos em conformidade. Relativamente à Noruega, incluem-se no território estatístico o arquipélago Svalbard e a ilha de Jan Mayen. O Liechtenstein fica dispensado da recolha de dados sobre o comércio entre a Suíça e o Liechtenstein. O Liechtenstein recolherá exclusivamente os dados relativos às importações e exportações directas, excluindo entrepostos e entrepostos francos (duty-free). Relativamente à Islândia, o território estatístico compreende o território aduaneiro."; l) O artigo 7.o não se aplica aos Estados da EFTA; m) O artigo 9.o, n.o 2, não se aplica ao Liechtenstein; n) No que se refere ao Liechtenstein, não serão divulgados os resultados estatísticos a que se refere o artigo 10.o, que permitem identificar indirectamente os exportadores e os importadores, mesmo que o interessado não o tenha solicitado, sendo apenas divulgados os códigos de dois dígitos do Sistema Harmonizado.». 3) O texto do novo ponto 8a [Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho] é suprimido com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. Artigo 2.o O artigo 5.o, n.o 1, alínea l), não se aplica ao Liechtenstein; i) O artigo 5.o, n.o 1, alínea m), subalínea ii), não se aplica aos Estados da EFTA; j) O artigo 5.o, n.o 1, alínea m), subalínea iii), não se aplica ao Liechtenstein; k) O artigo 6.o não se aplica aos dados estatísticos em que os Estados da EFTA ficam dispensados da recolha prevista no artigo 5.o; l) e) O Liechtenstein fica dispensado da recolha de dados referidos no artigo 5.o, n.o 1, alínea e); f) O artigo 5.o, n.o 1, alíneas f) e k), não se aplica aos Estados da EFTA; g) A classificação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea h), deve ir, pelo menos, até ao nível dos seis primeiros dígitos; h)