a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM".(3) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21.o do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(4) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM".(5) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21.o do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(6) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM".(7) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21.o do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(8) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM".(9) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21.o do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(10) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura
003403 91 003403 99 003404 11 003404 19 003404 20 006501 00 006502 00 006503 00 006504 00 006505 10 006505 90 006506 10 006506 91 006506 92 006506 99 006507 00 006601 10 006601 91 006601 99 006602 00 006603 10 006603 20 006603 90 006701 00 006702 10 006702 90 006703 00 006704 11 006704 19 006704 20 006704 90 006801 00 006802 10 006802 21 006802 22 006802 23 006802 29 006802 91 006802 92 006802 93 006802 99 006803 00 006804 10 906804 21 006804 22 006804 23 906804 30 006805 10 006805 20 006805 30 006806 10 106806 10 906806 20 006806 90 106806 90 906807 10 006807 90 006808 00 006809 11 006809 19 006809 90 106809 90 206809 90 906810 11 006810 19 006810 91 006810 99 006811 10 006811 20 006811 30 006811 90 006812 40 006812 50 906812 60 006812 70 006812 90 106812 90 906813 10 006813 90 006814 10 006814 90 006815 10 006815 20 006815 91 006815 99 006901 00 006902 10 106902 10 906902 20 106902 20 906902 90 106902 90 906903 10 906903 20 906903 90 906904 10 006904 90 006905 10 006905 90 006906 00 006907 10 006907 90 006908 10 006908 90 006909 90 006910 10 006910 90 006911 10 006911 90 006912 00 006913 10 006913 90 006914 10 006914 90 007002 10 107002 20 107002 31 107002 32 107002 39 107003 12 007003 19 107003 19 907003 20 007003 30 007004 20 007004 90 007005 10 007005 21 007005 29 007005 30 007006 00 007007 11 007007 19 107007 19 907007 21 007007 29 107007 29 907008 00 107008 00 907009 10 007009 91 007009 92 007010 10 007010 91 107010 92 107010 93 107010 94 107012 00 007013 10 107013 10 907013 21 007013 29 007013 31 007013 32 007013 39 007013 91 107013 91 907013 99 107013 99 907014 00 007015 10 007015 90 007016 10 007016 90 007017 10 007017 20 007017 90 007018 10 007018 20 007018 90 007019 31 907019 32 007019 39 907019 40 007019 51 007019 52 007019 59 007019 90 007020 00 007106 10 007106 92 007107 00 007108 11 007108 12 007108 13 007108 20 007109 00 007110 11 207110 19 007110 21 207110 29 007110 31 207110 39 007110 41 207110 49 007111 00 107111 00 907113 11 007113 19 907113 20 007114 11 007114 19 007114 20 007115 10 007115 90 007116 10 007116 20 007117 11 007117 19 007117 90 007203 10 007203 90 007204 50 907205 21 007205 29 007206 10 907206 90 007207 11 907207 12 907207 19 907207 20 907208 10 107208 10 907208 25 107208 25 907208 26 107208 26 907208 27 107208 27 907208 36 107208 36 907208 37 107208 37 907208 38 107208 38 907208 39 107208 39 907208 40 907208 51 007208 52 007208 53 007208 54 907208 90 907209 15 007209 16 907209 17 907209 18 907209 25 007209 26 907209 27 907209 28 907209 90 907210 11 907210 12 907210 20 007210 30 907210 41 907210 49 907210 50 acordo, as operações de complemento de fabrico ou as transformações que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições da referida lista, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.2. Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, segundo as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas no fabrico de um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:a) O seu valor total não exceda 10 por cento do preço do produto à saída da fábrica;b) Não sejam excedidas quaisquer das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.O presente número não se aplica aos produtos abrangidos pelos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.3. É aplicável o disposto nos n.os 1 e 2, excepto nos casos previstos no artigo 6.oArtigo 6.oOperações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes1. Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não preenchidas as condições do artigo 5.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações:a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos em boas condições durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares);b) Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e corte;c) i) mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de embalagens,ii) simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento,d) Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não preencham as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou da Jordânia;f) Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo;g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);h) Abate de 005902 10 005902 20 005902 90 005903 10 905903 20 905903 90 905904 10 005904 91 005904 92 005905 00 005906 10 005906 91 005906 99 005907 00 005908 00 005909 00 005910 00 005911 10 005911 20 005911 40 905911 90 906001 10 006001 21 006001 22 006001 29 006001 91 006001 92 006001 99 006002 10 006002 20 006002 30 006002 41 006002 42 006002 43 006002 49 006002 91 006002 92 006002 93 006002 99 006101 20 006101 30 006102 20 006103 11 006103 31 006103 32 006103 33 006103 41 006103 42 006103 43 006104 11 006104 19 006104 21 006104 22 006104 32 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