150 GT ≤ arqueação do navio < 1 500 GT: — 4 marinheiros marroquinos 1 500 GT ≤ arqueação do navio < 5 000 GT: — 8 marinheiros marroquinos 5 000 GT ≤ arqueação do navio < 7 765 GT: — 16 marinheiros marroquinos. (1) Passado um ano, se a situação for favorável e mediante parecer da Comissão Mista, o número de navios que podem operar na zona da extensão poderá ser revisto. (2) O Departamento deve notificar essa decisão previamente à Comissão, especificando o período ou períodos de suspensão da pesca, assim como as zonas em causa.
7. O Departamento deve notificar a Delegação para assistir às missões de inspeção programadas nos portos de desembarque com um mês de antecedência. 8. A pedido da Comissão, os inspetores das pescas da União Europeia podem assistir na qualidade de observadores às inspeções realizadas pelas autoridades marroquinas relativas às operações de desembarque dos navios da União Europeia nos portos marroquinos. 9. As modalidades práticas dessas operações devem ser definidas de comum acordo entre as autoridades competentes das duas Partes. CAPÍTULO IX CONTROLO 1. Inspeções técnicas 1.1. Uma vez por ano, bem como na sequência de alterações das suas caraterísticas técnicas ou na sequência de um pedido de mudança de categoria de pesca que implique a utilização de tipos de artes de pesca diferentes, os navios da União Europeia que possuem uma licença em conformidade com as disposições do presente Protocolo devem apresentar-se num porto marroquino, para se submeterem às inspeções previstas pela regulamentação em vigor. Essas inspeções realizar-se-ão obrigatoriamente nas 48 horas seguintes à chegada do navio ao porto. 1.2. 10) Características da estação de rádio do Departamento das Pescas Marítimas em Marrocos 11) Protocolo ERS Apêndice 1 ACORDO DE PESCA ENTRE MARROCOS E A UNIÃO EUROPEIA PEDIDO DE LICENÇA DE PESCA NÚMERO DA CATEGORIA DE PESCA Apêndice 2 As condições de pesca relativas a cada categoria são definidas de comum acordo anualmente, antes da emissão das licenças. Ficha técnica de pesca n.o 1 Pesca artesanal Norte: Pelágicos Número de navios autorizados 20 Arte autorizada Rede envolvente-arrastante Para os arrastões pelágicos industriais congeladores: — 100 EUR/tonelada que podem ser pagos antecipadamente numa base mensal Para os arrastões pelágicos industriais (peixe fresco): — 35 EUR/tonelada que podem ser pagos antecipadamente numa base mensal Se as capturas autorizadas forem excedidas, a taxa é triplicada Obrigação de embarque Arqueação do navio < 150 GT: — 2 marinheiros marroquinos 150 GT ≤ arqueação do navio < 1 500 GT: observar as atividades de pesca dos navios, 9.2. verificar a posição dos navios que estejam a exercer operações de pesca, 9.3. proceder a operações de amostragem biológica no âmbito de programas científicos, 9.4. tomar nota das artes de pesca utilizadas, 9.5. verificar os dados sobre as capturas efetuadas na zona de pesca marroquina constantes do diário de bordo, 9.6.