Cada dado é identificado pelo seu código e separado dos outros elementos de dados por duas barras oblíquas (//). 4. Uma só barra oblíqua (/) separa o código e o dado. 5. O código «ER» seguido de duas barras oblíquas (//) assinala o fim da mensagem. 6. Os dados facultativos devem ser inseridos entre o início e o fim da mensagem. Apêndice 4 COORDENADAS DAS ZONAS DE PESCA Ficha técnica Categoria Zona de pesca (latitude) Distância da costa
7. Os dados ERS devem ser transmitidos pelos meios eletrónicos de comunicação geridos pela Comissão Europeia em nome da UE, identificados como DEH (Data Exchange Highway). 8. O Estado de pavilhão e Marrocos devem designar, cada um, um correspondente para o ERS, que servirá como ponto de contacto. 9. Os correspondentes para o ERS devem ser designados por um período mínimo de seis meses. 10. Logo que o sistema ERS esteja operacional, os CVCP do Estado de pavilhão e de Marrocos devem notificar-se reciprocamente dos elementos de contacto (nome, endereço, telefone, telex e correio eletrónico) dos respetivos correspondentes ERS. Qualquer alteração dos elementos de contacto do correspondente ERS deve ser comunicada sem demora. Estabelecimento e comunicação dos dados ERS 11. 11. Em caso de não embarque de marinheiros marroquinos por motivos diferentes do referido no ponto anterior, os armadores dos navios da União Europeia em causa devem pagar um montante forfetário de 20 EUR por marinheiro marroquino não embarcado e por dia de pesca na zona de pesca marroquina, no prazo máximo de três meses. 12. Esse montante deve ser utilizado para a formação dos marinheiros pescadores marroquinos e deve ser depositado na conta bancária n.o 0018100078000 20110750201, aberta no Bank Al Maghrib – Marrocos. 13. Exceto no caso previsto no ponto 9, a inobservância repetida, por parte dos armadores, da obrigação de embarcar o número de marinheiros marroquinos previsto origina a suspensão automática da licença de pesca do navio até ao cumprimento dessa obrigação. A Delegação deve ser imediatamente informada dessa decisão. CAPÍTULO VIII ACOMPANHAMENTO E OBSERVAÇÃO DA PESCA A. Observação da pesca 1. Os navios autorizados a pescar na zona de pesca marroquina ao abrigo do presente Protocolo devem embarcar observadores designados por Marrocos nas condições a seguir estabelecidas. 1.1. Quota atribuída 80 000 toneladas por ano, — com, no máximo, 10 000 toneladas por mês para o conjunto da frota, — exceto nos meses de agosto a outubro, em que o limite máximo mensal das capturas aumenta para 15 000 toneladas. Tipo de navio Arrastão pelágico industrial Número de navios autorizados Repartição dos navios autorizados a pescar:: — Indicativo de chamada rádio (IRCS) RC O Dado do navio –Indicativo de chamada rádio internacional do navio (IRCS) Número de referência interno da Parte Contratante IR F Dado do navio – Número único da Parte Contratante; código alfa-3 (ISO-3166), seguido do número Número de registo externo XR O Dado do navio – Número lateral do navio (ISO 8859.1) Latitude