| Rapsani |Μαντινεία | Mantinia |Μεσενικόλα | Mesenicola |Πεζά | Peza |Αρχάνες | Archanes |Πάτρα | Patra |Ζίτσα | Zitsa |Αμύνταιο | Amynteon |Γουμένισσα | Goumenissa |Πάρος | Paros |Λήμνος | Lemnos |Αγχίαλος | Anchialos |Πλαγιές Μελίτωνα | Slopes of Melitona |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaEm grego | Em inglês |Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Mesogia, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Markopoulou, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Megara, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Pallini, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Pikermi, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Spata, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας | Retsina of Thebes, seguido ou não de Viotias |Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Gialtra, seguido ou não de Evvia |Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Karystos, seguido ou não de Evvia |Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Halkida, seguido ou não de Evvia |Βερντεα Ζακύνθου | Verntea Zakynthou |Αγιορείτικος Τοπικός
| Regional wine of Slopes of Knimida |Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Epirus — Epirotikos |Τοπικός Οίνος Πισάτιδος | Regional wine of Pisatis |Τοπικός Οίνος Λευκάδας | Regional wine of Lefkada |Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Monemvasia — Monemvasios |Τοπικός Οίνος Βελβεντού | Regional wine of Velvendos |Λακωνικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Lakonia — Lakonikos |Τοπικός Οίνος Μαρτίνου | Regional wine of Martino |Αχαϊκός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Achaia |Τοπικός Οίνος Ηλιείας | Regional wine of Ilia |Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης | Regional wine of Thessaloniki |Τοπικός Οίνος Κραννώνος | Regional wine of Krannona |Τοπικός Οίνος Παρνασσού | Regional wine of Parnassos |Τοπικός Οίνος Μετεώρων | Regional wine of Meteora |Τοπικός Οίνος Ικαρίας | Regional wine of Ikaria |Τοπικός Οίνος Καστοριάς | Regional wine of Kastoria |Hungria1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas | Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada) |Ászár-Neszmély(-i) | Ászár(-i) || Neszmély(-i) |Badacsony(-i) | |Balatonboglár(-i) | Balatonlelle(-i) || Marcali |Balatonfelvidék(-i) | Balatonederics-Lesence(-i) || Cserszeg(-i) || Kál(-i) |Balatonfüred-Csopak(-i) | Zánka(-i) |Balatonmelléke ou Balatonmelléki | Muravidéki |Bükkalja(-i) | |Csongrád(-i) | Kistelek(-i) || Mórahalom ou Mórahalmi || Pusztamérges(-i) |Eger ou Egri | Debrő(-i), suivie ou non de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i) |Etyek-Buda(-i) no artigo 30.o, manter-se-ão em contacto sobre todos os assuntos relacionados com o presente Acordo. As partes procurarão, nomeadamente, resolver qualquer problema que surja entre elas no âmbito do presente Acordo em primeiro lugar através dos seus organismos representativos ou do Comité Misto.2. A Austrália designa como organismo representativo o Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (ou qualquer entidade estatal sucessora australiana que venha a assumir as funções pertinentes deste departamento). A Comunidade designa como organismo representativo a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Se uma Parte alterar o seu organismo representativo, notificá-lo-á à outra Parte.3. A Austrália, representada pelo Department of Agriculture, Fisheries and Forestry, e a Comunidade:a) Podem acordar na alteração dos anexos ou do Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;b) Podem acordar nas condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o;c) Notificar-se-ão mutuamente por escrito da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, como a saúde ou a defesa do consumidor, com implicações no sector vitivinícola;d) Notificar-se-ão mutuamente por escrito das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informar-se-ão mutuamente das medidas adoptadas com base em tais decisões; ee) Podem acordar que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo.Artigo 30.oComité Misto1. Será instituído um Comité Misto, composto por representantes da Comunidade e da Austrália.2. O Comité Misto pode fazer recomendações e aprovar as suas decisões por consenso. O comité elaborará o seu regulamento interno e reunir-se-á a pedido de uma das Partes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na Comunidade e na Austrália, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes.3. O Comité Misto pode decidir:a) Alterar os anexos ou o Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;b) As condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o; ec) Que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do constante do anexo II, que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.10. As partes declaram que nenhuma indicação geográfica não constante do anexo II beneficiará dos direitos e obrigações previstos no presente Acordo. Sem prejuízo das disposições do Acordo em matéria de protecção de indicações geográficas, o Acordo ADPIC aplica-se à protecção das indicações geográficas de cada Parte.Artigo 14.oNomes de Estados-Membros ou Austrália ou referência a Estados-Membros ou à Austrália1. Na Austrália, a referência a Estados-Membros da Comunidade e a utilização de outros nomes para indicar Estados-Membros, com vista à identificação da origem de um vinho:a) Ficam reservadas para vinhos originários do Estado-Membro em causa; eb) Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.2. Na Comunidade, as referências à Austrália e a utilização de outros nomes para indicar a Austrália, com vista à identificação da origem de um vinho:a) Ficam reservadas para vinhos originários da Austrália; eb) Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.Artigo 15.oDisposições transitóriasA protecção das denominações referidas no n.o 1, ponto I da alínea a), do artigo 12.o e no artigo 13.o não impede a utilização pela Austrália das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em países terceiros em que as disposições legislativas e regulamentares o permitam, durante os períodos transitórios indicados:a) Doze meses, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante às seguintes denominações: Burgundy, Chablis, Champagne, Graves, Manzanilla, Marsala, Moselle, Port, Sauterne, Sherry e White Burgundy;b) Dez anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante à denominação Tokay.Artigo 16.oMenções tradicionais1. Na Austrália, salvo disposição em contrário do presente Acordo, as menções tradicionais da Comunidade constantes do anexo III:a) Não poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Austrália; eb) Só poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Comunidade em relação a vinhos da origem e categoria e na língua indicados no anexo III, nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.2. A Austrália tomará todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção, em conformidade com o presente artigo, das menções tradicionais constantes do anexo III, em questão pode solicitar informação ou um parecer à OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho) ou a outro organismo internacional pertinente. Se tal informação ou parecer for solicitado, e sem prejuízo dos outros prazos previstos no n.o 1, as partes podem acordar entre si na prorrogação do período de seis meses para a declaração de oposição por uma Parte.3. Os árbitros referidos no artigo 10.o determinarão se a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfazem o objectivo estabelecido no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o.4. No caso dos pedidos de uma Parte relativos à autorização de uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido autorizados pela outra Parte para utilização comercial por um país terceiro, os prazos referidos no n.o 1 serão reduzidos a metade.Artigo 10.oArbitragem de práticas enológicas1. Uma Parte pode solicitar o processo de arbitragem previsto no artigo 9.o através de notificação escrita à outra Parte da decisão de submeter o assunto ao processo arbitral.2. No prazo de 30 dias a contar da recepção da notificação referida no n.o 1, cada Parte nomeará um árbitro, aplicando os critérios do n.o 6, e notificará a escolha à outra Parte.3. No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 2 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.4. Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 3, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 5, em conformidade com a prática do Tribunal.5. O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica.6. Aparte o presidente, os árbitros devem ser peritos de renome internacional no domínio da enologia e de indubitável imparcialidade.7. No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser