receber e transmitir mensagens, e comunicar com terra e outros navios através dos meios de comunicação do navio, ii) recolher, medir, retirar do navio e reter amostras ou especímenes inteiros de peixes, iii) armazenar amostras e especímenes inteiros no navio, inclusivamente amostras e os especímenes mantidos nas instalações de congelação do navio, iv) fotografar as atividades de pesca, inclusivamente o pescado, as artes, o equipamento, documentos, mapas e registos, e retirar do navio as fotografias ou filmes que o observador tenha feito ou utilizado a bordo do navio. Obrigações do observador 18. Durante a sua presença a bordo, o observador deve:
DECIDIDAS, para esses fins, a estabelecer um diálogo sobre a política setorial das pescas adotada pelo Governo da Libéria e a proceder à identificação dos meios adequados para assegurar a aplicação eficaz dessa política e a participação dos operadores económicos e da sociedade civil no processo, DESEJOSAS de estabelecer os termos e condições que regerão as atividades de pesca dos navios da União na zona de pesca liberiana, assim como o apoio ao desenvolvimento sustentável nessa zona, DESEJOSAS de estabelecerem um acordo mutuamente vantajoso para a União e para a Libéria, que permita, inclusivamente, o aumento da proporção de bens e serviços produzidos na Libéria, DECIDIDAS a estreitarem a sua cooperação económica no setor da pesca e nas atividades conexas, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente Acordo, entende-se por: a) «Autoridades liberianas»: o Ministério da Agricultura da Libéria; b) «Autoridades da União»: a Comissão Europeia; c) «Atividade de pesca»: a procura de peixe, a largagem, a calagem, o arrasto ou a alagem de uma arte de pesca, a colocação das capturas a bordo, a transformação a bordo, a transferência, o enjaulamento, a engorda e o desembarque de peixe e de outros produtos da pesca; d) «Navio de pesca»: qualquer navio equipado para a exploração comercial dos recursos biológicos marinhos; e) «Navio de apoio»: qualquer navio da União que preste assistência a navios de pesca; f) «Navio da União»: um navio de pesca que arvore o pavilhão de um Estado-Membro da União e nesta esteja registado; g) «Zona de pesca liberiana»: a parte das águas sob soberania ou jurisdição da Libéria, nas quais este país autorize os navios da União a participarem em atividades de pesca; h) «Força maior»: qualquer evento súbito, imprevisível e inevitável que faça periclitar ou impeça o exercício de atividades de pesca normais na zona de pesca liberiana. Artigo 2.o Âmbito de aplicação O presente Acordo estabelece os princípios, as normas e os procedimentos que regem: a) As condições em que os navios da União podem participar em atividades de pesca na zona de pesca liberiana; b) 17. Enquanto o sistema eletrónico de declaração de capturas a que se refere o ponto 16 se não encontrar implantado, os Estados-Membros da União devem informar a Comissão Europeia, no prazo de 15 dias de calendário a contar do termo de cada trimestre, das toneladas capturadas no trimestre transato, validadas pelas suas administrações e confirmadas pelos institutos científicos enunciados no ponto 13. Os institutos científicos devem analisar os dados das capturas por verificação cruzada dos dados constantes dos diários de pesca, declarações de desembarque, declarações de venda e, se aplicável, relatórios de observação científica. Com base nesses elementos, a União elabora, por cada navio autorizado a pescar na zona de pesca liberiana, uma declaração trimestral de capturas, com uma discriminação por espécie e por mês, segundo o modelo constante do apêndice 8 do presente anexo. 18. Os dados agregados provenientes dos diários de pesca são considerados provisórios até que a União notifique o cômputo final das taxas a que se refere o ponto 23. Cômputo final das taxas 19. Enquanto o sistema eletrónico de declaração de capturas a que se refere o ponto 16 se não encontrar implantado, os Estados-Membros da União devem informar a Comissão Europeia anualmente, até 15 de maio, das toneladas capturadas no ano transato, validadas pelas suas administrações e confirmadas pelos institutos científicos enunciados no ponto 13. 20. Os institutos científicos devem analisar os dados das capturas por verificação cruzada dos dados constantes dos diários de pesca, declarações de desembarque, declarações de venda e, se aplicável, relatórios de observação científica. 21. Os institutos científicos da União devem partilhar com a RPN a metodologia aplicada na análise do nível e da composição das capturas efetuadas na zona de pesca liberiana. 22. A União deve elaborar, com base nas declarações de capturas a que se refere o ponto 19, um cômputo final das taxas devidas por cada navio autorizado a pescar na zona de pesca liberiana, pela campanha de pesca do ano civil anterior. 23. A União deve enviar o cômputo final das taxas, simultaneamente, à Libéria e aos armadores, por intermédio dos Estados-Membros da União, até 30 de junho do ano em curso. 24. A Libéria deve notificar à União a receção do cômputo, podendo pedir à União os esclarecimentos que entender necessários. Nesse caso, a União deve consultar as administrações nacionais dos Estados de pavilhão, assim como os institutos científicos da União, e envidar todos os esforços para prestar à Libéria as informações complementares necessárias. Se necessário, pode realizar-se uma reunião científica conjunta, expressamente para analisar os dados das capturas e as metodologias aplicadas no cruzamento de informações. 25. b) Observar as espécies, quantidade, tamanhos e condição do peixe capturado; c) Observar os métodos, zonas e profundidades de captura dos peixes; d) Observar os efeitos, nos peixes e no ambiente, dos métodos de pesca; e) Observar a transformação, o transporte, o transbordo, a armazenagem ou a eliminação de peixes; f) Verificar a posição do navio durante as operações de pesca;