normalmente 50 %. As universidades e outros centros de investigação que participem nos projectos a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada projecto, o financiamento de 50 % das despesas totais ou o financiamento de 100 % dos custos marginais adicionais. Os projectos de investigação a custos repartidos deverão ser realizados por participantes estabelecidos na Comunidade e na Noruega. Os projectos, que podem envolver, por exemplo, universidades, organizações de investigação ou empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, devem ser realizados com a participação de, pelo menos, dois parceiros mutuamente independentes estabelecidos em diferentes Estados-membros da Comunidade. Os contratos relativos aos projectos de investigação a custos repartidos devem, regra geral, ser celebrados na sequência de um processo de selecção baseado em convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 3. Os conhecimentos adquiridos no decusro dos projectos serão divulgados no interior do subprograma e através de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão mencionada no nº 3 do artigo 4º da Decisão 90/221/Euratom, CEE. ANEXO C DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 1. O montante considerado necessário para executar este subprograma é de 41 140 000 ecus. 2. A contribuição financeira da Noruega pela sua associação ao subprograma comunitário é estimada em 707 608 ecus e será adicionada, juntamente com outras possíveis contribuições de países terceiros, ao montante acima mencionado, tal como previsto no artigo 2º do presente acordo. 3. O calendário indicativo das dotações para autorizações do subprograma e da contribuição da Noruega é o seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA></(BLK0)COL><(BLK0)COL ID="2"> >POSIÇÃO NUMA TABELA></(BLK0)COL></(BLK0)ROW></(BLK0)CORPUS></(BLK0)TBL> ANEXO D REGRAS DE FINANCIAMENTO 1. O presente anexo estabelece as regras pormenorizadas que regem a contribuição financeira da Noruega referidas no artigo 2º do presente acordo. 2. No começo de cada ano, ou sempre que o subprograma comunitário seja revisto e se verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Noruega um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do presente acordo. Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na moeda norueguesa, estando a composição do ecu definida no Regulamento (CEE) nº 3180/78 do Conselho (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1971/89 (2). O valor na moeda norueguesa da contribuição em ecus será determinado à data do pedido de pagamento. 3. A Noruega pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo
em 20 de Julho de 1994. Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica Pelo Reino da Noruega ANEXO A OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO DO SUBPROGRAMA PROTECÇÃO CONTRA AS RADIAÇÕES O objectivo é proporcionar os conhecimentos científicos necessários a uma avaliação objectiva dos efeitos e riscos ligados às radiações, bem como os métodos para optimizar a protecção contra as radiações. A investigação será realizada de modo a definir a taxa de exposição e as formas em que pode ocorrer a partir de fontes naturais, médicas e industriais, estudar as consequências para a saúde, incluindo o tratamento dos casos de excesso de exposição, e avaliar, de forma comparativa e quantitativa, os riscos que as radiações podem colocar ao homem e ao seu ambiente. Os conhecimentos científicos a obter através desta acção são uma condição prévia para a permanente actualização das « normas básicas de segurança para a protecção sanitária do público em geral e dos trabalhadores contra os perigos das radiações ionizantes » e irão constituir a base científica para o aperfeiçoamento contínuo dos conceitos e práticas de radioprotecção. O seu objectivo é também manter e melhorar os conhecimentos técnicos sobre a protecção contra as radiações nos seus aspectos técnicos e legais e permitir às autoridades competentes a avaliação do impacte das opções a longo prazo no domínio da política energética sobre o homem, e o seu ambiente, gerir situações operacionais normais e situações de emergência, bem como a eliminação de resíduos e informar o público objectivamente sobre os perigos e os benefícios das radiações. Analisar-se-ão os riscos para a saúde causados pela desactivação, quer das estruturas de confinamento da radioactividade em caso de acidentes graves quer das instalações desactivadas, ou em vias de o ser, quando terminar o seu período normal de funcionamento. Serão tratadas as questões relacionadas com as preocupações com as radiações e os seus efeitos, agudizadas pelo acidente de Chernobil e pelas informações mais recentes sobre as estimativas dos riscos e sobre a taxa de exposição a radiações de origem natural, médica e industrial. A investigação terá por objectivo, num contexto cada vez mais complexo, reduzir as incertezas na avaliação de riscos resultantes de doses baixas e/ou débitos de dose baixos, combinando informações provenientes de várias abordagens experimentais com dados fornecidos pelos estudos epidemiológicos. Serão avaliados riscos ligados à presença de rádon nas habitações. Serão desenvolvidos estudos comparativos que terão em conta os elementos pertinentes (zonas geográficas, materiais de construção, modos de vida, etc.) um suporte essencial para a interpretação dos dados epidemiológicos humanos e para a sua extrapolação para doses baixas e/ou débitos de dose baixos. Melhorar-se-á o diagnóstico e o tratamento das consequências de acidentes que envolvam exposição de todo o corpo ou exposição externa localizada, ou contaminação interna com radionuclídeos, estudando a sua patogénese e recorrendo a novas técnicas moleculares e celulares. As investigações sobre o desenvolvimento do organismo estudarão os danos cerebrais após irradiação in utero, os cancros radio-induzidos e a transferência de radionuclídeos no feto e durante a primeira e segunda infâncias. Riscos e gestão da exposição às radiações O objectivo é avaliar os riscos globais da exposição humana às radiações e fornecer os métodos para optimizar e gerir a protecção contra as radiações em situação normal e de acidente. Serão recolhidas informações sistemáticas sobre a exposição humana a fontes naturais, médicas e industriais e será dada ênfase aos estudos epidemiológicos que abrangerão os casos de pessoas expostas no local de trabalho ou expostas a taxas muito elevadas de radioactividade natural. Estão estudados os factores que influem na exposição da população ao rádon nas habitações e as medidas possíveis para o seu combate. Serão perspectivados os riscos de radiação comparando-os a outros riscos. Será estudada a optimização da radioprotecção em situações normais e de acidente de forma a corresponder às novas normas de base. Continuarão a ser desenvolvidos modelos das consequências de acidentes radiológicos, bem como os processos de gestão de situações de emergência. A optimização da exposição no radiodiagnóstico será realizada através do desenvolvimento de medidas de garantia da qualidade das imagens e de uma análise dos riscos e benefícios inerentes aos vários processos. ANEXO B EXECUÇÃO DO SUBPROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE 1. A Comissão executará o subprograma com base nos objectivos e no conteúdo científico e técnico descritos no anexo A. 2. A selecção dos projectos deve tomar em consideração os critérios referidos no anexo III da Decisão 90/221/Euratom, CEE do Conselho (1), que adopta o terceiro programa-quadro, e os objectivos estabelecidos no anexo A do presente acordo. O subprograma será executado principalmente através de projectos de investigação a custos repartidos. Os projectos serão objecto de contratos de investigação e desenvolvimento tecnológico a custos repartidos e a participação financeira comunitária não excederá normalmente 50 %. As universidades e outros centros de investigação que participem nos projectos a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada projecto, o financiamento de 50 % da Comissão, será submetido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social e será enviado à Noruega. 3. Os relatórios referidos nos nºs 1 e 2 serão realizados tendo em conta os objectivos especificados no anexo A. Artigo 6º As partes contratantes comprometem-se, em conformidade com as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circulação e a residência de trabalhadores ligados à investigação que participem, na Noruega e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente acordo. Artigo 7º A Comissão e o Conselho de Investigação Agrícola da Noruega, substituído pelo Conselho de Investigação da Noruega a partir de 1 de Janeiro de 1993, assegurarão a execução do presente acordo. Artigo 8º Os anexos A, B, C e D do presente acordo fazem parte integrante do mesmo. Artigo 9º 1. O presente acordo é celebrado para o período de duração do subprograma comunitário, que termina em 31 de Dezembro de 1994. Se a Comunidade proceder à revisão do subprograma comunitário, o presente acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas. A Noruega será notificada do conteúdo exacto do subprograma revisto no prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As partes contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de três meses a contar da data da adopção da decisão comunitária, caso pretendam rescindir o presente acordo. 2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de investigação e desenvolvimento no domínio da protecção contra as radiações, o presente acordo poderá ser renegociado ou renovado em condições mutuamente acordadas. 3. Sem prejuízo do disposto no nº 1, cada parte contratante pode, em qualquer momento, denunciar o presente acordo com um pré-aviso de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data em que o presente acordo terminar e/ou expirar serão prosseguidos até estarem concluídos, em conformidade com o disposto no presente acordo. Artigo 10º O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes, em conformidade com os procedimentos respectivos. O acordo entrará em vigor na data em que as partes contratantes se notificarem mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para esse efeito. Artigo 11º O presente acordo é aplicável nos territórios em que vigora o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, sujeito às condições estabelecidas no Tratado, e no território do Reino da Noruega. Artigo 12º O presente acordo é redigido em duplicado nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e norueguesa, fazendo fé qualquer destes textos. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1994. Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica Pelo Reino da Noruega ANEXO A OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO DO SUBPROGRAMA rádon nas habitações. Serão desenvolvidos estudos comparativos que terão em conta os elementos pertinentes (zonas geográficas, materiais de construção, modos de vida, etc.) e que permitirão criar eventuais contramedidas efectivas e duradouras para reduzir a exposição das populações. Serão feitas pesquisas sobre a optimização dos métodos de radiodiagnóstico de forma a reduzir a exposição dos pacientes. Serão desenvolvidos processos de gestão baseados em informações científicas melhoradas, de forma a optimizar a radioprotecção nos locais de trabalho. Serão desenvolvidos métodos científicos para permitir a avaliação em tempo real das consequências de situações de emergência nuclear e o melhoramento da sua gestão, de forma a permitir a adopção das medidas mais eficazes para reduzir a transferência da contaminação radioactiva para o homem e tratar as vítimas de acidentes radiológicos. A solução dos complexos problemas em questão exige a integração de informações provenientes de áreas muito diversas numa abordagem multidisciplinar que tratará os seguintes temas: Exposição do homem às radiações e à radioactividade O objectivo é desenvolver as formas e métodos de medição das doses de radiação de modo sensível e fiável e definir os itinerários críticos da radioactividade no ambiente e as estratégias possíveis para evitar a transferência de radionuclídeos para o homem. Será estudado o comportamento dos radionuclídeos no ambiente, em especial, e dos radionuclídeos naturais e dos radionuclídeos artificiais de longa vida que se podem acumular em ecossistemas naturais ou seminaturais ou podem sofrer modificações químicas e biológicas. Além disso, serão estudadas as medidas a adoptar para reduzir as consequências da contaminação radioactiva para o ambiente e para o homem. Consequências da exposição às radiações para o homem: avaliação, prevenção e tratamento O objectivo é determinar quantitativamente os efeitos provocados por doses baixas e/ou débitos de dose baixos (efeitos estocásticos), desenvolver meios para reconhecer e tratar as consequências de acidentes radiológicos (efeitos não estocásticos) e avaliar os efeitos sobre o desenvolvimento do organismo. Será efectuada uma abordagem concertada baseada na microdosimetria, na modelização biofísica, nos estudos moleculares, celulares e animais e na epidemiologia para permitir a compreensão dos mecanismos em jogo e a avaliação dos riscos de cancro e de lesões genéticas radio-induzidos no homem, graças à utilização, nomeadamente, de amostragens e estudos epidemiológicos comparativos, efectuados em diversas zonas. Esta abordagem será um suporte essencial para a interpretação dos dados epidemiológicos humanos e para a sua extrapolação para doses baixas e/ou débitos de dose baixos. Melhorar-se-á o diagnóstico e