2008 93 Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool 2009 81 Sumo (suco) de airela vermelha (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), não fermentado, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ex 2009 89 Sumo (suco) ou concentrado de arando, não fermentado, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes 2206 Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saqué); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições ex 2303 10 90 Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes de batatas, para a alimentação de animais 2302 50
Cavalos, asininos e muares, vivos; cavalos; animais reprodutores de raça pura 01.01.2902 Cavalos, asininos e muares, vivos; outros cavalos; de peso inferior a 133 kg 01.01.2908 Cavalos, asininos e muares, vivos; outros cavalos; outros 02.07.4300 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas das aves da posição 01.05 ; de patos; fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 02.07.5300 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas das aves da posição 01.05 ; de gansos; fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 05.06.9010 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destes produtos; outros; destinado à alimentação de animais 05.11.9911 3. A União Europeia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da Noruega enumerados no anexo III do presente Acordo. 4. A União Europeia compromete-se a estabelecer contingentes pautais para os produtos originários da Noruega enumerados no anexo IV do presente Acordo. 5. Os códigos pautais constantes dos anexos I a IV do presente Acordo são os aplicáveis às Partes em 1 de janeiro de 2017. 6. Os contingentes pautais existentes no que respeita às importações para a Noruega de 600 toneladas de carne de suíno, de 800 toneladas de carne de aves de capoeira e de 900 toneladas de carne de bovino, conforme enumeradas no anexo II do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 15 de abril de 2011 («Acordo de 2011»), não serão afetados pela execução de um eventual futuro Acordo da OMC no domínio da agricultura. Por conseguinte, o ponto 7 do Acordo de 2011 é suprimido. 7. No que respeita ao contingente pautal adicional de importação de 1 200 toneladas de queijo e de requeijão para a Noruega, as Partes acordam em que 700 toneladas serão geridas através de leilões e 500 toneladas através do sistema de licenças. 8. 07.05.1112 Inteiras 07.05.1119 Outras 10.05.9010 Milho destinado à alimentação de animais 15 000 5 000 0 16.01.0000 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos 600 200 0 ANEXO III — Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite 500 500 0 B. Carta do Reino da Noruega Excelentíssima Senhora, Tenho a honra de acusar a receção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor: «Tenho a honra de me referir às negociações entre a União Europeia e o Reino da Noruega (a seguir designadas por “Partes”) sobre comércio bilateral de produtos agrícolas, concluídas em 5 de abril de 2017. Foi realizada uma nova ronda de negociações sobre comércio de produtos agrícolas entre a Comissão Europeia e a Noruega, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por “Acordo EEE”), com vista à liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas entre as Partes, numa base preferencial, recíproca e de vantagens mútuas. As negociações decorreram de forma ordenada, tendo na devida conta a evolução da conjuntura e das políticas agrícolas das Partes, nomeadamente o desenvolvimento do comércio bilateral e das condições do comércio com outros parceiros comerciais. Pela presente, confirmo que os resultados das negociações são os seguintes: 1. A Noruega compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo I do presente Acordo.