— de qualquer outra forma aplicável. De qualquer forma, a informação deve estar disponível no catálogo do produto que é distribuído nos pontos de venda pelo fabricante do veículo. 4.2.3. O fabricante do veículo deve fornecer ao serviço técnico e/ou à entidade homologadora toda a informação necessária, em formato electrónico, para estabelecer uma ligação entre os números das peças relevantes e os documentos de homologação. A referida informação inclui: i) marca(s) e modelo(s) do veículo. ii) marca(s) e tipo(s) do catalisador de substituição de origem. iii) número(s) de peça do catalisador de substituição de origem. iv) número de homologação do(s) modelo(s) de veículos pertinente(s). 4.3. A cada tipo de catalisador de substituição homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (00 para o regulamento na sua versão actual) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de catalisador de substituição. O mesmo número de homologação pode abranger a utilização desse tipo de catalisador de substituição em vários modelos diferentes de veículos.
3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de um catalisador de substituição é apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário. No que diz respeito a cada tipo de catalisador de substituição cuja homologação seja requerida, o pedido de homologação deve ser acompanhado dos seguintes documentos em triplicado: 3.2.1. Desenhos do catalisador de substituição, identificando em especial todas as características referidas no ponto 2.4 do presente regulamento. 3.2.2. Descrição do modelo ou modelos de veículo aos quais se destina o catalisador de substituição. O número e/ou símbolos que caracterizam o tipo do motor e o modelo do veículo devem ser indicados. 3.2.3. Descrição e desenhos mostrando a posição do catalisador de substituição em relação ao(s) colector(es) de escape do motor. 3.2.4. Desenhos indicando a localização prevista para a marca de homologação. 3.2.5. Indicação da eventual compatibilidade do catalisador de substituição com os requisitos do OBD. 3.2.6. No apêndice figura um modelo da ficha de informações. O requerente da homologação deve apresentar ao serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação: 3.3.1. Um ou mais veículos de um modelo homologado de acordo com o Regulamento n.o 83, equipados com um catalisador de origem novo. Esses veículos devem ser seleccionados pelo requerente com o acordo do serviço técnico, devendo satisfazer as prescrições do n.o 3 do anexo 4 do Regulamento n.o 83. Os veículos de ensaio não devem ter defeitos no sistema de controlo das emissões; quaisquer peças de origem relacionadas com as emissões excessivamente gastas ou com avarias devem ser reparadas ou substituídas. O(s) veículo(s) de ensaio deve(m) ser afinado(s) correctamente e regulado(s) de acordo com a especificação do fabricante antes dos ensaios de emissões. 3.3.2. Uma amostra do tipo de catalisador de substituição. Essa amostra deve ser clara e indelevelmente marcada com a firma ou marca do requerente e a sua designação comercial. 3.3.3. Uma amostra adicional do tipo de catalisador de substituição, no caso de um catalisador de substituição destinado a ser instalado num veículo equipado com um sistema OBD. Essa amostra deve ser clara e indelevelmente marcada com a firma ou marca do requerente e a sua designação comercial. O catalisador deve ter sido deteriorado conforme definido no número 2.7 acima. 4. HOMOLOGAÇÃO 7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem ser conformes com os definidos no apêndice 2 do acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2) e satisfazer as seguintes prescrições: 7.1. Os catalisadores de substituição homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes com o tipo homologado nas características definidas no ponto 2.4. do presente regulamento. Devem obedecer às prescrições estabelecidas no n.o 5 e, se aplicável, satisfazer as prescrições dos ensaios definidos no presente regulamento. 7.2. A autoridade homologadora pode efectuar qualquer verificação ou ensaio prescrito no presente regulamento, nomeadamente os ensaios previstos no ponto 5.2 (prescrições relativas às emissões). Neste caso, o titular da homologação pode solicitar, como alternativa, utilizar como base de comparação não o catalisador de origem mas o catalisador de substituição que foi utilizado durante os ensaios de homologação (ou outra amostra comprovada como estando em conformidade com o tipo homologado). Os valores das emissões medidos com a amostra em verificação não devem, em média, exceder em mais de 15 % os valores médios medidos com a amostra utilizada como referência. 8. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 8.1. A homologação concedida a um tipo de catalisador de substituição nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no n.o 7 não forem cumpridas. 8.2. Se uma parte contratante no acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. 9. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de catalisador de substituição homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação relevante, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no acordo que apliquem o presente regulamento, através de um formulário conforme com o modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento. 10. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS número de substratos revestidos, estrutura e material ii) tipo de actividade catalítica (oxidante, de três vias, etc.) iii) volume, relação da área frontal e comprimento do substrato iv) conteúdo do material catalisador v) relação do material catalisador vi) densidade das células vii) dimensões e forma viii) protecção térmica 2.5. «Modelo de veículo» Ver ponto 2.3 do Regulamento n.o 83. 2.6. «Homologação de um catalisador de substituição», a homologação de um catalisador destinado a ser instalado como peça de substituição em um ou mais modelos específicos de veículos no que diz respeito à limitação das emissões poluentes, ao nível de ruído, ao efeito no comportamento funcional do veículo e, onde aplicável, ao sistema de diagnóstico a bordo (OBD). 2.7. «Catalisador de substituição deteriorado», um catalisador envelhecido ou artificialmente deteriorado, de tal forma que satisfaça os requisitos do n.o 1 do apêndice 1 ao anexo 11 do Regulamento n.o 83. 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 5.1.3. Se o catalisador de origem incluir protecções térmicas, o catalisador de substituição deve incluir protecções equivalentes. 5.1.4. O catalisador de substituição deve ser durável, ou seja, concebido, construído e capaz de ser montado de modo a obter uma resistência razoável aos fenómenos de corrosão e de oxidação a que está exposto, tendo em conta as condições de utilização do veículo. 5.2. Requisitos relativos às emissões O(s) veículo(s) indicado(s) no ponto 3.3.1 do presente regulamento, equipado(s) com um catalisador de substituição do tipo cuja homologação se solicita, deve(m) ser sujeito(s) a um ensaio do tipo I nas condições descritas nos anexos correspondentes do Regulamento n.o 83 de modo a comparar o seu comportamento funcional com o do catalisador de origem de acordo com o procedimento a seguir descrito. 5.2.1. Determinação da base de comparação O(s) veículo(s) deve(m) ser equipado(s) com um catalisador de origem novo (ver ponto 3.3.1) e sujeito(s) a rodagem durante 12 ciclos extra-urbanos (parte dois do ensaio do tipo I). Após este pré-condicionamento, o(s) veículo(s) deve(m) ser mantido(s) numa sala em que a temperatura se mantenha relativamente constante entre 293 e 303 K (20 e 30 °C). Este condicionamento deve durar pelo menos seis horas e deve prosseguir até que a temperatura do óleo do motor e a do líquido de arrefecimento (se existir) estejam a ±2 oK da temperatura do local. Efectuam-se de seguida três ensaios do tipo I aos gases de escape. 5.2.2. Ensaio do tipo I (gases de escape) com o catalisador de substituição O catalisador de origem do(s) veículo(s) de ensaio é substituído pelo catalisador de substituição (ver ponto 3.3.2), que é sujeito a rodagem durante 12 ciclos extra-urbanos (parte 2 do ensaio do tipo I). Após este pré-condicionamento, o(s) veículo(s) deve(m) ser mantidos numa sala em que a temperatura se mantenha relativamente constante entre 293 e 303 K (20 e 30 °C). Este condicionamento deve durar pelo menos seis horas e deve prosseguir até que a temperatura do óleo do motor e a do líquido de arrefecimento (se existir) estejam a ±2 oK da temperatura do local. Efectuam-se de seguida três ensaios do tipo I aos gases de escape. 5.2.3. Avaliação da emissão de poluentes dos veículos equipados com catalisadores de substituição