c) Os produtos em questão terem permanecido sob fiscalização aduaneira na Parte de reexpedição e não terem sido alterados, transformados de qualquer modo ou sujeitos a outras operações para além das necessárias para os conservar no seu estado («princípio da não alteração»); d) No caso de os produtos terem adquirido o caráter originário ao abrigo de uma derrogação às regras de origem concedida por uma Parte, a prova de origem de substituição não é emitida ou estabelecida se os produtos forem reexpedidos para a outra Parte; e) As provas de origem de substituição podem ser emitidas pelas autoridades aduaneiras ou estabelecidas pelo reexpedidores no caso de os produtos a reexpedir para o território da outra Parte terem adquirido o caráter originário por via da acumulação regional; f) As provas de origem de substituição podem ser emitidas pelas autoridades aduaneiras ou estabelecidas pelo reexpedidores se aos produtos a reexpedir para o território da outra Parte não tiver sido concedido tratamento preferencial por parte da Parte de reexpedição. 5. Para efeitos do n.o 4, alínea c), é aplicável o seguinte: a)
For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen For Den europeiske union B. Carta do Reino da Noruega Excelentíssima Senhora, Tenho a honra de acusar a receção da carta datada de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: «1. A União Europeia («União») e o Reino da Noruega («Noruega»), enquanto Partes no presente Acordo, reconhecem que, para efeitos da aplicação do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), ambas as Partes aplicam regras de origem semelhantes, que têm por base os seguintes princípios gerais: a) Definição da noção de «produto originário» estabelecida segundo os mesmos critérios; b) Norvegijos Karalystės vardu A Norvég Királyság részéről Ghar-Renju tan-Norveġja Voor het Koninkrijk Noorwegen W imieniu Królestwa Norwegii Pelo Reino da Noruega Pentru Regatul Norvegiei Za Nórske kráľovstvo Za Kraljevino Norveško Norjan kuningaskunnan puolesta För Konungariket Norge (1) A União cumpriu esta condição através da publicação da comunicação da Comissão nos termos do artigo 85.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, em aplicação das disposições do Código Aduaneiro Comunitário que estendem à Turquia o sistema de acumulação bilateral estabelecido pelo referido artigo (JO C 134 de 15.4.2016, p. 1). (2) JO L 38 de 8.2.2001, p. 25. (3) A União cumpriu esta condição através da publicação da comunicação da Comissão nos termos do artigo 85.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, em aplicação das disposições do Código Aduaneiro Comunitário que estendem à Turquia o sistema de acumulação bilateral estabelecido pelo referido artigo (JO C 134 de 15.4.2016, p. 1). (4) JO L 38 de 8.2.2001, p. 25. 12. As Partes podem alterar o presente Acordo por mútuo consentimento escrito, em qualquer momento. As Partes consultam-se no que respeita a possíveis alterações ao presente Acordo, a pedido de uma das Partes. Se as diferenças forem suscetíveis de afetar os interesses da Suíça e/ou da Turquia, estes países devem ser consultados. Essas alterações entram em vigor na data decidida em comum, após as Partes terem procedido à notificação mútua da conclusão das respetivas formalidades internas necessárias. 13. Em caso de reservas graves quanto ao correto funcionamento do presente Acordo, qualquer das Partes pode suspender a sua aplicação desde que a outra Parte tenha sido notificada, por escrito, com três meses de antecedência. 14. O presente Acordo pode ser denunciado por uma das Partes, desde que a outra Parte tenha sido notificada, por escrito, com três meses de antecedência. 15. O n.o 2, primeiro parágrafo, só é aplicável às matérias originárias da Suíça se as Partes tiverem celebrado um acordo semelhante com a Suíça e tiverem procedido à notificação mútua do cumprimento desta condição. 16. O n.o 2, primeiro parágrafo, só é aplicável às matérias originárias da Turquia (1) se as Partes tiverem celebrado um acordo semelhante com a Turquia e tiverem procedido à notificação mútua do cumprimento desta condição. 17. A partir da data de entrada em vigor de um acordo entre a Noruega e a Turquia nos termos do n.o 2, primeiro parágrafo, do presente Acordo, sob reserva de reciprocidade por parte da Turquia, cada Parte pode prever que as provas de origem de substituição relativas a produtos que incorporem matérias originárias da Turquia que tenham sido transformadas no quadro da acumulação bilateral em países beneficiários do SPG possam ser emitidas ou estabelecidas nas Partes. Disposições em matéria de acumulação regional da origem; c) Disposições para aplicar a acumulação a matérias originárias, na aceção das respetivas regras de origem do SPG, da União, da Suíça, da Noruega ou da Turquia; d) Disposições relativas a uma tolerância geral para as matérias não originárias; e) Disposições relativas à não alteração dos produtos provenientes do país beneficiário; f)