Subsecção 4 Situações específicas Artigo 33.o Contratos sujeitos a regimes especiais Subsecção 5 Atividades diretamente expostas à concorrência e disposições processuais aplicáveis Artigo 34.o Atividades diretamente expostas à concorrência Artigo 35.o Procedimento para determinar a aplicação do artigo 34.o TÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 43.o
Secção 3 Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 76.o Princípios gerais Subsecção 1 Qualificação e seleção qualitativa Artigo 78.o Critérios de seleção qualitativa Artigo 79.o Recurso às capacidades de outras entidades: n.o 2 Artigo 80.o Utilização dos motivos de exclusão e dos critérios de seleção previstos na Diretiva 2014/24/UE Artigo 85.o Propostas que englobam produtos originários de países terceiros Artigo 86.o Relações com os países terceiros em matéria de contratos de empreitada de obras, de fornecimento e de serviços TÍTULO IV Governação Artigo 99.o Execução Artigo 100.o Relatórios individuais sobre procedimentos de adjudicação de contratos Artigo 101.o Relatório nacional e informações estatísticas Artigo 102.o Cooperação administrativa CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições Secção 1 Objeto e definições Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 3 e 4 Artigo 2.o Definições: n.o 2 Secção 2 Limiares Artigo 6.o Revisão dos limiares e da lista de autoridades governamentais centrais Artigo 29.o Contratos adjudicados a uma empresa associada Artigo 30.o Contratos adjudicados a uma empresa comum ou a uma entidade adjudicante que integre uma empresa comum Subsecção 4 Situações específicas Artigo 32.o Serviços de investigação e desenvolvimento CAPÍTULO IV Princípios gerais Artigo 36.o Princípios da contratação Artigo 37.o Operadores económicos