no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). ---pagebreak--- L 291/32 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Aceitação de documentação do Reino — O formulário 1 da AESA – ou seja, o certificado de aptidão para serviço Unido relativamente a peças produzidas – é aceite relativamente a peças produzidas, ao abrigo do sistema de
— Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). AESA, consoante o caso, quando acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação italiano emi­ tido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ sitos de manutenção da Itália, especificados no certificado de aerona­ vegabilidade para exportação italiano ou no formulário 27 da AESA. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/25 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA italiana e acompanhados de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. França Produtos e documentação de exportação — Aviões, helicópteros, VLA e planadores novos, conformes com um associada aceites para importação nos EUA projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA fran­ cesa e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aero­ navegabilidade para exportação francês emitido antes de 28 de Setem­ bro de 2008. — Balões tripulados novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo da subparte F da parte 21 da AESA ou de uma POA francesa e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de que possível, mas o mais tardar 15 dias após a adopção daC. Os pedidos de informação por parte do público a que se referida medida.refere o ponto A do presente artigo, incluindo o acesso a do­cumentos, serão apresentados nos termos das disposições legis­lativas e regulamentares em vigor, aplicáveis à Parte que recebe C. Alterar a sua regulamentação, procedimentos ou normas eos referidos pedidos. Um agente técnico que receba um pedido aplicá-los às suas entidades regulamentadas. Se as referidasde informação apresentado pela outra Parte ou pelas suas enti­ alterações puderem afectar a aplicação do presente acordo,dades regulamentadas consultará o agente técnico da outra Parte qualquer uma das Partes, ou o seu agente técnico, podeantes de divulgar a referida informação. Os agentes técnicos solicitar a realização de consultas no âmbito doprestar-se-ão assistência, na medida do necessário, na resposta artigo 17.o, com o objectivo de alterar o presente acordo.a tais pedidos. Independentemente dos resultados de tais consultas, nenhum elemento do presente acordo impedirá a Parte em causa de efectuar a alteração e de a aplicar às suas entidades regula­ Artigo 12.o mentadas. AplicabilidadeSalvo disposição em contrário dos anexos do presente acordo, opresente acordo é aplicável, por um lado, ao sistema regulamen­ Artigo 16.o