os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.2. 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987, que fixa linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais (JO L 64 de 7.3.1987, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 L 0040: Directiva 94/40/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1994 (JO L 208 de 11.8.1994, p. 15),- 395 L 0011: Directiva 95/11/CE da Comissão, de 4 de Maio de 1995 (JO L 106 de 11.5.1995, p. 23).3. 393 L 0113: Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais (JO L 334 de 31.12.1993, p. 17).As datas "1 de Novembro de 1994" e "1 de Janeiro de 1996" fixadas no artigo 3.o desta directiva são aplicáveis, sem prejuízo das datas "1 de Janeiro de 1993" e "1 de Janeiro de 1995" previstas no acto de adaptação relativo à aplicação dos artigos 4.o e 5.o da Directiva 70/524/CEE do Conselho (ponto 1 do capítulo II do anexo I do Acordo EEE).Alimentos simples e compostos para animais4. 377 L 0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (JO L 32 de 3.2.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0372: Directiva 79/372/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979 (JO L 86 de 6.4.1979, p. 29),- 379 L 0797: Primeira Directiva 79/797/CEE da Comissão, de 10 de Agosto de 1979 (JO L 239 de 22.9.1979, p. 53),- 380 L 0510: Segunda Directiva 80/510/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980 (JO L 126 de 21.5.1980, p. 12),- 382 L 0937: Terceira Directiva 82/937/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982 (JO L 383 de 31.12.1982, p. 11),- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO L 212 de 2.8.1986, p. 27),- 387 L 0234: Directiva 87/234/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1987 (JO L 102 de 14.4.1987, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva, o Liechtenstein pode manter a respectiva legislação nacional relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.5. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de
dos controlos8. 385 L 0073: Directiva 85/73/CEE do Conselho, de 29 de Janeiro de 1985, relativa ao financiamento das inspecções e controlos sanitários abrangidos pelas Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE, 90/675/CEE e 91/496/CEE (JO L 32 de 5.2.1985, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 L 0043: Directiva 96/43/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1996 (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:A possibilidade prevista no ponto 8 da secção I, capítulo III, do anexo A pode aplicar-se à Islândia. Esta questão será reavaliada antes de 1 de Julho de 1999.1.2. Actos de execução1. 391 D 0052: Decisão 91/52/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1991, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Portugal (JO L 34 de 6.2.1991, p. 12).2. 391 D 0398: Decisão 91/398/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1991, relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (Animo) (JO L 221 de 9.8.1991, p. 30).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.3. 391 D 0585: Decisão 91/585/CEE da Comissão, de 4 de Novembro de 1991, que determina a configuração mínima de determinados equipamentos relativos à rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (Animo) (JO L 314 de 15.11.1991, p. 54).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.4. 391 D 0637: Decisão 91/637/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, que define o modelo da mensagem a transmitir através da rede informatizada "ANIMO" (JO L 343 de 13.12.1991, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0307: Decisão 94/307/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994 (JO L 133 de 28.5.1994, p. 54).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.5. 391 D 0638: Decisão 91/638/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, relativa à designação de um centro servidor comum da rede informatizada "Animo" (JO L 343 de 13.12.1991, p. 48).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.6. 392 D 0176: Decisão 92/176/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1992, relativas às cartas geográficas a prever no âmbito da rede Animo (JO L 80 de 25.3.1992, p. 33).O acto aplica-se à NUMA TABELA>"47. 396 D 0367: Decisão 96/367/CE da Comissão, de 13 de Junho de 1996, relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Albânia (JO L 145 de 19.6.1996, p. 17).48. 396 D 0381: Decisão 96/381/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1996, que aprova as medidas a aplicar no que respeita à encefalopatia espongiforme bovina em Portugal (JO L 149 de 22.6.1996, p. 25).49. 396 D 0384: Decisão 96/384/CE da Comissão, de 21 de Junho de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão na Noruega (JO L 151 de 26.6.1996, p. 35).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.50. 396 D 0385: Decisão 96/385/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, que aprova o plano para o controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido (JO L 151 de 26.6.1996, p. 39).51. 396 D 0414: Decisão 96/414/CE da Comissão, de 4 de Julho de 1996, relativa às medidas de protecção respeitantes às importações de animais e de produtos de origem animal provenientes da Antiga República Jugoslava da Macedónia, devido a focos de febre aftosa (JO L 167 de 6.7.1996, p. 58).52. 396 D 0440: Decisão 96/440/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Grécia (JO L 181 de 20.7.1996, p. 38).53. 396 D 0490: Decisão 96/490/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996 relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (JO L 202 de 10.8.1996, p. 21).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.2. ZootecniaACTOS REFERIDOS2.1. Actos de baseBovinos1. 377 L 0504: Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 206 de 12.8.1977, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0268: Directiva 79/268/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979 (JO L 62 de 13.3.1979, p. 5),- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 44),- 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991 (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37),- 394 L 0028: Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994 (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. de análise e testes para o leite cru e o leite tratado termicamente (JO L 93 de 13.4.1991, p. 1).10. 392 D 0092: Decisão 92/92/CEE da Comissão, de 9 de Janeiro de 1992, que fixa as exigências relativas aos equipamentos e estruturas dos centros de expedição e de depuração de moluscos bivalves vivos, que podem ser objecto de derrogações (JO L 34 de 11.2.1992, p. 34).Este acto aplica-se à Islândia.11. 392 D 0608: Decisão 92/608/CEE do Conselho, de 14 de Novembro de 1992, que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite termicamente destinado ao consumo humano directo (JO L 407 de 31.12.1992, p. 29).12. 393 D 0025: Decisão 93/25/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (JO L 16 de 25.1.1993, p. 22).Este acto aplica-se à Islândia.13. 393 D 0051: Decisão 93/51/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, relativa aos critérios microbiológicos aplicáveis à produção de crustáceos e moluscos cozidos (JO L 13 de 21.1.1993, p. 11).Este acto aplica-se à Islândia.14. 393 D 0140: Decisão 93/140/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1993, que fixa as modalidades de controlo visual para pesquisa de parasitas nos produtos da pesca (JO L 56 de 9.3.1993, p. 42).Este acto aplica-se à Islândia.15. 393 D 0257: Decisão 93/257/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1993, que estabelece os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO L 118 de 14.5.1993, p. 75), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No anexo, é inserido o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais de referência:>POSIÇÃO NUMA TABELA>16. 393 D 0351: Decisão 93/351/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1993, que fixa os métodos de análise, os planos de colheita de amostras e os teores máximos de mercúrio para os produtos da pesca (JO L 144 de 16.6.1993, p. 23).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo, são aditadas as seguintes espécies de peixes: "Maruca (Molva molva)Bolota (Brosmins desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo II, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais da doença vesiculosa do suíno: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), MittelhäusernNoruega: Statens Veterinære Institut for Virusforskning, Lindholm, 4771 Kalvehave, Dinamarca".Notificação das doenças10. 382 L 0894: Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO L 378 de 31.12.1982, p. 58), com as alterações que lhe foram dadas por:- 389 D 0162: Decisão 89/162/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989 (JO L 61 de 4.3.1989, p. 48),- 392 D 0450: Decisão 92/450/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 248 de 28.8.1992, p. 77),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).3.2. Actos de execução1. 384 D 0090: Decisão 84/90/CEE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1984, que adopta a forma codificada para a notificação das doenças dos animais, nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (JO L 50 de 21.2.1984, p. 10), com as alterações que lhe foram dadas por:- 389 D 0163: Decisão 89/163/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989 (JO L 61 de 4.3.1989, p. 49).2. 388 D 0397: Decisão 88/397/CEE da Comissão, de 12 de Julho de 1988, que coordena as regras estabelecidas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 6.o da Directiva 85/511/CEE do Conselho (JO L 189 de 20.7.1988, p. 25).3. 389 D 0531: Decisão 89/531/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que designa um laboratório de referência para a identificação do vírus da febre aftosa e determina as funções desse laboratório (JO L 279 de 28.9.1989, p. 32).4. 390 D 0442: Decisão 90/442/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais (JO L 227 de 21.8.1990, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 394 D 0973: Decisão 94/973/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 49).5. 391 D 0042: Decisão 91/42/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios