Artigo 33° Após 1 de Janeiro de 1973, o presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à notifi­O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em cação prevista no terceiro parágrafo. A última data paralíngua alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana, essa notificação é a de 30 de Novembro de 1973 .neerlandesa, norueguesa e sueca, fazendo fé qualquerdos textos . As disposições aplicáveis em 1 de Abril de 1973 serãoO presente Acordo será aprovado pelas Partes Contra­ aplicadas aquando da entrada em vigor do presentetantes segundo as suas formalidades próprias . Acordo, se esta se verificar após essa data. Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds. Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig. Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-two . Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze. Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue . Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig. Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito. Som skedde i Bryssel den tjugoandra juli nittonhundrasjuttiotvå. ---pagebreak--- 11 /Fase. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 83 Pour le Royaume de Belgique Voor het Koninkrijk België På Kongeriget Danmarks vegne Für die Bundesrepublik Deutschland Pour la République française
disposto no artigo 1 ? do presente Protocolo serão res­ tabelecidos em 1 de Janeiro seguinte . — com exclusão dos cobertos de alumí­ . nio, chumbo ou estanhof) Depois de 1 de Julho de 1977 , as Partes Contratantes examinarão no âmbito do Comité Misto, a possibili­ — zincada : dade de rever a percentagem do aumento do nível dos limites máximos, tendo em conta a evolução do con­ — de espessura inferior a 3 mm sumo e das importações na Comunidade bem como a — outras : experiência adquirida na aplicação desse artigo. — de espessura inferior a 3 mmg) Os limites máximos serão suprimidos no termo do pe­ mas mínima de 0,9 mm ríodo de desarmamento pautal previsto no artigo 1 ? do presente Protocolo. ex 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, SECÇÃO B nos estados a que se referem os n°! 73.06 a 73.14, inclusive, com exclusão em 1 de Janeiro de 1974 90 realizadas pela Comunidade durante os quatro últi­em 1 de Janeiro de 1975 85 mos anos para os quais existam estatísticas, aumen­em 1 de Janeiro de 1976 75 tada de 5% ; nos anos seguintes, o nível desses limitesem 1 de Janeiro de 1977 60 máximos será aumentado anualmente de 5% .em 1 de Janeiro de 1978 40em 1 de Janeiro de 1979 20em 1 de Janeiro de 1980 0 b) Se, durante dois anos consecutivos, as importações de um produto sujeito a limites máximos forem inferio­ res a 90% do nível fixado, a Comunidade e os seus Estados-membros suspenderão a aplicação desses li­ mites máximos .2. Os produtos referidos no n? 1 são os seguintes : N? da pauta Designação das mercadorias aduaneira sueca de uma posição dominante no conjunto dos territó­ e que limitam as possibilidades de alinhamento nesse rios das Partes Contratantes ou numa parte substan­ mercado . cial deste ;iii) Os auxílios públicos que falseiam ou ameaçam fal­ A Comunidade comunicou à Suécia a lista das decisões sear a concorrência^ favorecendo determinadas em­ presas ou produções. de aplicação do artigo 60?, das decisões ad hoc relativas à proibição de alinhamento, bem como as disposições tran­ sitórias relativas aos mercados dinamarquês, norueguês e2. Se uma Parte Contratante considerar que determi­ irlandês . A Comunidade comunicará igualmente qual­nada prática é incompatível com o presente artigo, pode quer alteração eventual das decisões acima referidastomar as medidas adequadas, nas condições e de acordo aquando da sua adopção.com os procedimentos previstos no artigo 24?. Artigo 20°. 3 . Se as ofertas feitas por empresas suecas prejudica­ rem ou ameaçarem prejudicar o bom funcionamento do1 . A Comunidade tornará extensiva aos produtos do mercado da Comunidade, ou se as ofertas feitas por em­Capítulo 73 da Nomenclatura de Bruxelas abrangidos presas sujeitas à jurisdição da Comunidade provocarempelo Acordo, a aplicação do artigo 60? do Tratado que ou ameaçarem provocar um prejuízo ao bom funciona­institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e mento do mercado sueco, e se esse prejuízo for imputá­ 73.08 Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço 73.09 Chapa grossa (larges plats) de ferro macio ou de aço 73.10 Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por extrusão, a quente, ou forjadas (compreendendo o fio-máquina); barras de ferro macio ou de aço, obtidas ou completemente acabadas a frio ; barras ocas de aço para perfuração de minas : A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc.) : I. Simplesmente chapeadas : a) Laminadas ou obtidas por extrusão, a quente ---pagebreak--- 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 N? da nomenclatura Designação das mercadorias de Bruxelas 73.11 Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente, forja­ dos ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos : A. Perfis : I. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : a) Simplesmente chapeados :