listas de carga):- imprimir o exemplar A (documento de acompanhamento) e- imprimir o exemplar B (exemplar de devolução).C. Notas explicativas para a devolução dos resultados do controlo da estância de destinoPara a devolução dos resultados do controlo da estância de destino existem as seguintes possibilidades:1. A estância de destino efectiva é a declarada e está ligada ao sistema de trânsito informatizado:- os resultados do controlo são enviados à estância de partida por meios electrónicos, se não forem utilizadas listas de carga.- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.2. A estância de destino efectiva é a declarada e não está ligada ao sistema de trânsito informatizado:- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo eventualmente listas de carga ou lista de adições) independentemente de serem ou não utilizadas listas de carga.3. A estância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito informatizado mas a estância de destino efectiva não o está (mudança da estância de destino):- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando uma fotocópia do documento de acompanhamento de trânsito, exemplar A (incluindo eventualmente lista de adições), se não forem utilizadas listas de carga;- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do Documento de Acompanhamento de Trânsito (incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.4. A estância de destino declarada não está ligada ao sistema de trânsito informatizado, mas a estância de destino efectiva está (mudança da estância de destino):- os resultados do controlo são enviados à estância de partida por meios electrónicos, se não forem utilizadas listas de carga.- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.D. Notas explicativas para a utilização de listas de cargaQuando forem utilizadas listas de carga, os exemplares A e B do documento de acompanhamento de trânsito serão impressos pelo sistema. Neste caso, devem ser inseridos os seguintes dados:1. Indicação do número total de listas de carga (casa n.o 4) em vez do número total de listas de adições (casa n.o 3).2. A casa "Designação das mercadorias" (casa n.o 31) deve conter exclusivamente:- no caso de mercadorias T1, T2 ou T2F: "Ver listas de carga"- no caso de mercadorias T1, T2 ou T2F:- Mercadorias T1: "ver listas de carga n.os ... a ..."- Mercadorias
ou fotocópia autenticada dessa factura ou desse documento de transporte.Manifesto marítimoArtigo 10.o1. Em conformidade com as condições seguidamente estipuladas, a prova do carácter comunitário das mercadorias é feita pelo manifesto da companhia marítima relativo às mercadorias em causa.2. O manifesto contém, pelo menos, as seguintes indicações:a) o nome e o endereço completo da companhia de navegação;b) a identificação do navio;c) o local e a data de carga das mercadorias;d) o local de descarga das mercadorias.Além disso, o manifesto contém relativamente a cada remessa:a) a referência ao conhecimento ou a qualquer outro documento comercial;b) a quantidade, a natureza, as marcas e números dos volumes;c) a designação das mercadorias de acordo com a sua designação comercial habitual contendo todos os elementos necessários à sua identificação;d) a massa bruta em quilogramas;e) os números dos contentores, se for caso disso;f) os seguintes indicadores do estatuto das mercadorias:- as siglas "C" (equivalente a "T2L") ou "F" (equivalente a "T2LF") para as mercadorias cujo carácter comunitário pode ser justificado,- a sigla "N" para as outras mercadorias.3. O manifesto devidamente completado e assinado pela companhia marítima será, a seu pedido, visado pelas autoridades competentes. O visto deve conter o nome e o carimbo da estância competente, a assinatura de um funcionário dessa estância e a data do visto.Manifesto únicoArtigo 11.oQuando o procedimento simplificado de trânsito comum previsto no artigo 112.o do Apêndice I for utilizado, a prova do carácter comunitário das mercadorias é feita pela aposição, no manifesto, da sigla "C" (equivalente a "T2L") ou da sigla "F" (equivalente a "T2LF") em relação às adições em causa.SECÇÃO 3OUTRAS PROVAS PRÓPRIAS DE DETERMINADAS OPERAÇÕESTransporte a coberto de cadernetas TIR ou de livretes ATAArtigo 12.o1. Quando as mercadorias forem transportadas a coberto de uma caderneta TIR, num dos casos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 2.o, ou a coberto de um livrete ATA, o declarante pode, com vista a justificar o carácter comunitário das mercadorias e sob reserva das disposições do artigo 2.o, apor de forma visível na casa reservada à designação das mercadorias, as siglas "T2L" ou "T2LF", acompanhadas da sua assinatura em todas as folhas da caderneta/do livrete utilizada(o) antes de a/o apresentar para visto à estância de partida. As siglas "T2L" ou "T2LF" devem, em todas as folhas em que estiverem apostas, ser autenticadas pela aposição do carimbo da estância de partida, acompanhado da assinatura do funcionário competente.2. Nos casos em que a caderneta TIR ou o livrete ATA disserem simultaneamente respeito a mercadorias como declaração de trânsito, se o conteúdo do manifesto corresponder ao modelo que figura no Apêndice 3 do Anexo 9 da Convenção relativa à aviação civil internacional (procedimento simplificado - nível 1). São indicados na autorização a forma do manifesto e os aeroportos de partida e de destino das operações de trânsito comum. A companhia aérea enviará uma cópia autenticada da autorização às autoridades competentes de cada aeroporto em causa.2. Quando o transporte disser simultaneamente respeito a mercadorias que devem circular ao abrigo do procedimento T1 e a mercadorias que devem circular ao abrigo do procedimento T2, essas mercadorias devem figurar em manifestos separados.3. O manifesto deve conter uma menção datada e assinada pela companhia aérea identificando-o:- pela sigla "T1", se as mercadorias circulam ao abrigo do procedimento T1,- pela siglas "T2" ou "T2F", consoante o caso, se as mercadorias circulam ao abrigo do procedimento T2, embora o mesmo manifesto só possa conter uma das siglas.4. O manifesto deve igualmente conter as seguintes menções:- o nome da companhia aérea que transporta as mercadorias,- o número do voo,- a data do voo,- o nome do aeroporto de carga (aeroporto de partida) e de descarga (aeroporto de destino),e, relativamente a cada remessa que figura no manifesto:- o número da carta de porte aéreo,- o número de volumes,- a designação das mercadorias de acordo com a sua designação comercial habitual contendo todos os elementos necessários à sua identificação,- a massa bruta.Em caso de grupagem de mercadorias, a sua designação será substituída, se for caso disso, pela menção "Consolidação", eventualmente numa forma abreviada. Nesse caso, as cartas de porte aéreo relativas às remessas objecto do manifesto devem conter a designação comercial habitual das mercadorias compreendendo os elementos necessários à sua identificação.5. Devem ser apresentados, pelo menos, dois exemplares do manifesto às autoridades competentes do aeroporto de partida que conservarão um exemplar.As referidas autoridades podem, para efeitos de controlo, exigir a entrega de todas as cartas de porte aéreo referentes às remessas objecto dos manifestos.6. Um exemplar do manifesto deve ser apresentado às autoridades competentes do aeroporto de destino que o conservarão.As autoridades competentes do aeroporto de destino podem, para efeitos de controlo, exigir igualmente a entrega dos manifestos e das cartas de porte aéreo referentes a todas as mercadorias descarregadas no aeroporto.7. As autoridades competentes de cada aeroporto de destino transmitem mensalmente às autoridades competentes de cada aeroporto de partida, após a terem autenticado, a lista emitida pelas companhias aéreas dos manifestos que lhes foram apresentados durante o mês anterior.A designação de cada manifesto dessa lista deve ser feita através das seguintes indicações:- o número de referência do manifesto,- a sigla que o identifica como declaração de (ME)", não deve ser preenchida.Casa n.o 50: Responsável principal e representante habilitado, local, data e assinaturaIndicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como o endereço completo, do responsável principal e ainda, se for caso disso, o número de identificação que lhe foi atribuído pelas autoridades competentes. Indicar, se for o caso, o nome próprio e apelido ou firma do representante habilitado que assina pelo responsável principal.Salvo eventuais disposições especiais no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita da pessoa interessada deve figurar no exemplar a conservar na estância de partida. Quando o interessado é uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a sua assinatura da indicação do seu nome próprio e apelido e da sua qualidade.Casa n.o 51: Estância de passagem prevista (e país)Indicar a estância de entrada prevista em cada parte contratante cujo território se prevê seja atravessado no decurso do transporte ou, quando o transporte deva atravessar um território diferente do das partes contratantes, a estância de saída através da qual o meio de transporte deixa o território das partes contratantes.As estâncias de passagem figuram na lista das estâncias competentes para as operações de trânsito comum. Indicar, após o nome da estância aduaneira, o código relativo ao país em causa.Casa n.o 52: GarantiaIndicar, segundo os códigos previstos para o efeito, o tipo de garantia ou de dispensa de garantia utilizada para a operação em causa, seguido, se necessário, do número do certificado de garantia global ou de dispensa de garantia ou o número do título da garantia isolada e, se for caso disso, da estância de garantia.Se a garantia global, a dispensa de garantia ou a garantia isolada por fiança não forem válidas em todas as partes contratantes, acrescentar após "não válida para ..." a(s) parte(s) contratante(s) em causa, segundo os códigos previstos para esse efeito.Casa n.o 53: Estância de destino (e país)Indicar a estância aduaneira junto da qual as mercadorias devem ser apresentadas para pôr termo à operação de trânsito. As estâncias de destino figuram na lista das estâncias competentes para as operações de trânsito comum.Indicar, após o nome da estância aduaneira, o código relativo ao país em causa.II. Formalidades durante o percursoEntre o momento em que as mercadorias deixam a estância de partida e o momento em que chegam à estância de destino, é possível que determinadas menções devam ser apostas nos exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito que acompanham as mercadorias. Estas menções, relativas à operação de transporte, devem ser inscritas nesses exemplares pelo transportador responsável pelo meio de transporte no qual as mercadorias são carregadas, à medida que se vão desenrolando as operações de transporte. de trânsito é estabelecida, pela mesma pessoa, simultaneamente ou na sequência de uma declaração aduaneira que contém a indicação do código da mercadoria,ou- quando a declaração de trânsito diz respeito a mercadorias enumeradas no Anexo I do Apêndice I.Indicar o código correspondente às mercadorias em questão.Esta casa deve igualmente ser preenchida nas declarações de trânsito T2 et T2F estabelecidas num país da AELE unicamente se a declaração de trânsito precedente contiver a indicação do código da mercadoria.Indicar nesse caso o código que figura nos exemplares desta declaração.Nos outros casos, o preenchimento desta casa é facultativo.Casa n.o 35: Massa brutaIndicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as suas embalagens, com exclusão dos contentores e de qualquer outro material de transporte.Quando a declaração disser respeito a várias espécies de mercadorias, é suficiente indicar a massa bruta total unicamente na primeira casa n.o 35, podendo as outras casas n.o 35 ficar por preencher.Casa n.o 38: Massa líquidaCasa de uso facultativo para as partes contratantes. Indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias, desprovidas de quaisquer embalagens.Casa n.o 40: Declaração sumária/documento precedenteIndicar a referência do destino aduaneiro precedente ou dos documentos aduaneiros correspondentes. Se for necessário indicar mais do que uma referência, as partes contratantes podem prever que uma das seguintes menções:- ES: Varios- DA: Diverse- DE: Verschiedene- EL: Διάφορα- EN: Various- FR: Divers- IT: Vari- NL: Diverse- PT: Diversos- FI: Useita- SV: Flera- CS: Ruzné- HU: Többféle- IS: Ýmis- NO: Diverse- PL: Rózne- SK: Rôzneseja indicada nesta casa e que a lista das referências em questão seja junta à declaração de trânsito.Casa n.o 44: Menções especiais, documentos apresentados, certificados e autorizações.Indicar as referências exigidas em função das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no país de expedição/exportação, bem como os números de referência dos documentos apresentados em apoio da declaração (incluindo, eventualmente, os números de ordem dos exemplares de controlo T5, o número das licenças/autorizações de exportação, os dados relativos às regulamentações veterinária e fitossanitária, o número do conhecimento, etc.). A subcasa "código menções especiais (ME)", não deve ser preenchida.Casa n.o 50: Responsável principal e representante habilitado, local, data e assinaturaIndicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como