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se se tratar de representantes que exerçam funções de quadros superiores de uma sociedade, na acepção da alínea a) do n.o 2, e forem responsáveis pelo estabelecimento de uma sociedade argelina ou de uma sociedade comunitária, na Comunidade ou na Argélia, respectivamente, desde que:- esses representantes não se dediquem a vendas directas nem prestem eles próprios quaisquer serviços,- a sociedade não possua outro representante, gabinete, sucursal ou filial num Estado-Membro da Comunidade ou na Argélia, respectivamente.Artigo 34.oTransportes1. O disposto nos artigos 30.o a 33.o não se aplica aos transportes aéreos, fluviais, terrestres e à cabotagem marítima nacional, sob reserva das disposições dos n.os 2 a 6 do presente artigo.2. No âmbito das actividades exercidas por companhias de navegação para a prestação de serviços internacionais de transporte marítimo, incluindo operações de transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, cada parte autorizará o estabelecimento e o exercício de actividades, no seu território, de filiais ou sucursais de companhias da outra parte, em condições não menos favoráveis do que as concedidas às suas próprias companhias, ou a filiais ou sucursais de companhias de qualquer país terceiro, se estas condições forem mais favoráveis. Tais actividades incluem, entre outras:a) A comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e serviços afins mediante contacto directo com os clientes, desde a proposta de preços à facturação, independentemente de tais serviços serem prestados ou oferecidos directamente pelo prestador de serviços ou por prestadores de serviços com os quais o promotor de serviços tenha concluído acordos comerciais permanentes;b) A aquisição e utilização, por conta própria ou por conta dos seus clientes (e a revenda aos seus clientes) de quaisquer serviços de transporte ou serviços afins, incluindo serviços de transporte interno por qualquer modo de transporte, nomeadamente por via fluvial, rodoviária e ferroviária, necessários para a prestação de um serviço integrado;c) A preparação de documentos de transporte, documentos aduaneiros ou quaisquer outros documentos relativos à origem e à natureza das mercadorias transportadas;d) A transmissão de informações comerciais sob qualquer forma, incluindo sistemas informáticos e o intercâmbio de dados electrónicos (sob reserva de restrições não discriminatórias relativas às telecomunicações);e) A conclusão de acordos comerciais com um parceiro local que prevejam, nomeadamente, a participação no capital e o recrutamento de pessoal local ou de pessoal estrangeiro, sob reserva das disposições do presente acordo;f) A representação das companhias, a organização de escalas e, se necessário, das cargas.3. No que se refere aos transportes marítimos, as partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio do livre transportes marítimos internacionais, incluindo as operações intermodais que impliquem um trajecto marítimo, beneficiarão igualmente das disposições do presente título os nacionais de um Estado-Membro ou da Argélia estabelecidos fora da Comunidade ou da Argélia, respectivamente, bem como as companhias de navegação estabelecidas fora da Comunidade ou da Argélia e controladas por nacionais de um Estado-Membro ou da Argélia, respectivamente, se os seus navios se encontrarem registados nesse Estado-Membro ou na Argélia em conformidade com as respectivas legislações.Artigo 37.oDisposições gerais1. As partes evitarão adoptar quaisquer medidas ou acções que tornem as condições de estabelecimento e o exercício de actividades das suas sociedades mais restritivas do que a situação existente no dia anterior à data da assinatura do acordo.2. As partes comprometem-se a considerar a possibilidade de desenvolverem as disposições do presente título no sentido da conclusão de um "acordo de integração económica" na acepção do artigo V do GATS. Ao formular as suas recomendações, o Conselho de Associação terá em consideração a experiência adquirida com a aplicação do tratamento da nação mais favorecida e as obrigações das partes no âmbito do GATS, nomeadamente do seu artigo V.Aquando dessa análise, o Conselho de Associação terá igualmente em consideração os progressos registados em matéria de aproximação das legislações das partes aplicáveis às actividades em causa. A realização deste objectivo será objecto de uma primeira análise pelo Conselho de Associação, o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo.TÍTULO IVPAGAMENTOS, CAPITAIS, CONCORRÊNCIA E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICACAPÍTULO IPagamentos correntes e circulação de capitaisArtigo 38.oSem prejuízo do disposto no artigo 40.o, as partes comprometem-se a autorizar todos os pagamentos da balança de transacções correntes, numa moeda livremente convertível.Artigo 39.o1. A Comunidade e a Argélia assegurarão, a partir da entrada em vigor do presente acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos directos efectuados na Argélia, em sociedades constituídas em conformidade com a legislação em vigor, bem como a liquidação ou o repatriamento de tais investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.2. As partes consultar-se-ão e cooperarão a fim de criar as condições necessárias à facilitação da circulação de capitais entre a Comunidade e a Argélia e assegurar a sua plena liberalização.Artigo 40.oSe um ou mais Estados-Membros da Comunidade ou a Argélia enfrentarem ou correrem o risco de enfrentar graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, a Comunidade ou a Argélia, consoante o caso, podem, nos termos nacionais dos Estados-Membros da Comunidade e da Argélia, respectivamente, desde que esses trabalhadores façam parte do pessoal-chave, na acepção do n.o 2 e sejam exclusivamente empregados por essas sociedades ou pelas suas filiais ou sucursais. As autorizações de residência e de trabalho desses trabalhadores abrangerão apenas a duração do contrato.2. O pessoal-chave das sociedades acima referidas, a seguir designadas "empresas", é constituído por "pessoas transferidas no interior da sociedade", na acepção da alínea c), desde que a organização tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido por ela empregadas directamente ou a ela tenham sido associadas (não como accionistas maioritários) durante um período mínimo de doze meses imediatamente anterior à transferência. Essas pessoas enquadram-se nas seguintes categorias:a) Quadros superiores de uma empresa, responsáveis pela respectiva gestão, sob a supervisão ou a direcção geral do conselho de administração, dos accionistas ou do seu equivalente, e aos quais incumbe, nomeadamente:- a direcção da empresa, de um serviço ou uma secção da empresa,- a supervisão e o controlo do trabalho dos outros membros do pessoal que exerçam funções de supervisão, de direcção ou funções técnicas,- a contratação e o e despedimento de pessoal, ou a proposta de contratação ou de despedimento de pessoal ou ainda a adopção de outras medidas relativas ao pessoal, em virtude dos poderes que lhes foram conferidos;b) Pessoas empregadas por uma empresa que possuem competências específicas essenciais para o serviço, os equipamentos de investigação, as tecnologias ou a gestão da empresa; para além dos conhecimentos especificamente necessários à empresa, essas competências podem traduzir-se num elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de actividade empresarial que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo o facto de serem membros de uma profissão reconhecida;c) "Pessoas transferidas no interior da sociedade", isto é, pessoas singulares que trabalhem para uma empresa no território de uma parte, temporariamente transferidas no contexto do exercício de actividades económicas para o território da outra parte; a empresa em causa deve ter o seu estabelecimento principal no território de uma parte e a transferência deve efectuar-se para um estabelecimento (filial, sucursal) dessa organização, que exerça efectivamente actividades económicas similares no território da outra parte.3. A entrada e a presença temporária nos territórios respectivos da Argélia e da Comunidade de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade e da Argélia, respectivamente, serão autorizadas se se tratar de representantes que exerçam funções de quadros superiores de uma sociedade, na acepção da alínea a) do n.o 2, e forem responsáveis pelo estabelecimento de |29142900 |29143100 |29143900 |29144000 |29145000 |29146100 |29146900 |29147000 |29151100 |29151200 |29151300 |29152100 |29152200 |29152300 |29152400 |29152900 |29153100 |29153200 |29153300 |29163100 |29163200 |29163400 |29163500 |29163900 |29171100 |29171200 |29171300 |29171400 |29171900 |29172000 |29173100 |29173200 |29173300 |29173400 |29173500 |29173600 |29173700 |29173900 |29181100 |29181200 |29181300 |29181400 |29181500 |29181600 |29181900 |29182100 |29182200 |29182300 |29182910 |29182990 |29183000 |29189000 |29190000 |29201000 |29209010 |29209020 |29209090 |29211100 |29211200 |29211900 |29221300 |29221400 |29221900 |29222100 |29222200 |29222900 |29223000 |29223100 |29223900 |29224100 |29224200 |29224300 |29224400 |29224900 |29225000 |29231000 |29232000 |29239000 |29241100 |29241900 |29242100 |29242300 |29242400 |29242900 |29251100 |29251200 |29251900 |29252000 |29261000 |29262000 |29263000 |29269000 |29270000 |29280000 |29291000 |29299000 |29301000 |29302000 |29303000 |29304000 |29309000 |29331100 |29331900 |29332100 |29332900 |29333100 |29333200 |29333300 |29333900 |29334100 |29334900 |29335200 |29335300 |29335400 |29335500 |29335900 |29336100 |29336900 |29337100 |29337200 |29337900 |29339100 |29339900 |29341000 |29342000 |29343000 |29349100 |29349900 |29350000 |29361000 |29362100 |29362200 |29362300 |29362600 |29362700 |29362800 |29362900 |29369000 |29371100 |29371200 |29371900 |29372100 |29394100 |29394200 |29394300 |29394900 |29395100 |29395900 |29396100 |29396200 |29396300 |29396900 |29399100 |29399900 |29400000 |30022000 |31021000 |31022100 |31022900 |31023000 |31024000 |31025000 |31026000 |31027000 |31028000 |31029010 |31029020 |31029090 |31031000 |31032000 |31039000 |31041000 |31042000 |31043000 |31049000 |31051000 |31052000 |31053000 |31054000 |31055100 |31052000 |31053000 |31054000 |32041500 |32041600 |32041700 |32041900 |32042000 |32049000 |32050010 |32050020 |32061100 |32061900 |32062000 |32063000 |32064100 |32064200 |32064300 |32064900 |32065000 |32071000 |32072000 |32073000 |32074000 |32100050 |32110000 |32121000 |32129010 |32129020 |32141010 |32141020 |32141030 |32149000 |32151100 |32151900 |32159000 |33029000 |34031110 |34031910 |34041000 |34042000 |34049000 |34070020 |34070030 |36010000 |36020010 |36020020 |36020030 |36020040 |36020090 |36030010 |36030020 |36030030 |36030090 |37011000 |37012000 |37013000 |37019100 |37019900