RECONHECENDO que a coerência entre o direito da União Europeia e as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da União Europeia e a República da Coreia proporcionará uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a União Europeia e a República da Coreia e preservará a continuidade de tais serviços, VERIFICANDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da União Europeia e a República da Coreia que não são incompatíveis com o direito da União Europeia não têm de ser alteradas ou substituídas, ASSINALANDO que as alterações aos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da União Europeia e a República da Coreia confirmariam a relação excelente entre a União Europeia e a República da Coreia no domínio do transporte aéreo, e ASSINALANDO que não é objetivo da União Europeia, no âmbito do presente acordo, aumentar o volume total de tráfego aéreo entre a União Europeia e a República da Coreia, afetar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas da União Europeia e as transportadoras aéreas da República da Coreia ou impor uma interpretação das disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor relativas aos direitos de tráfego, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Disposições gerais 1. Para efeitos do presente acordo: (a) por «Estados-Membros» entendem-se os Estados-Membros da União Europeia; (b) por «Tratados UE», entendem-se o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
— Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-República Checa; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Dinamarca; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Finlândia; — Artigo 3.o-A do Acordo República da Coreia-França; — 2. Os acordos e outras disposições acordadas entre os Estados-Membros e a República da Coreia que, à data da assinatura do presente acordo, não entraram ainda em vigor e não estão a ser aplicados provisoriamente são enumerados no anexo I, alínea b). O presente acordo aplica-se a todos os referidos acordos e disposições a partir da data da entrada em vigor dos mesmos. Artigo 9.o Denúncia 1. Caso cesse a vigência de um dos acordos enumerados no anexo I, a vigência de todas as disposições do presente acordo relacionadas com o acordo em causa cessará simultaneamente. 2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no anexo I, a vigência do presente acordo cessará na data em que cessar a vigência do último desses acordos. EM FÉ DO QUE os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo. Feito em Bruxelas, em duplo exemplar, aos 25 de junho de 2020, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e coreana, fazendo igualmente fé todos os textos. ANEXO I LISTA DOS ACORDOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o DO PRESENTE ACORDO a) — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Hungria; — Artigo 7.o do Acordo República da Coreia-Itália; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Letónia; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Luxemburgo; — Os acordos de serviços aéreos entre a República da Coreia e Estados-Membros da União Europeia, tal como modificados ou complementados, que, à data da assinatura do presente acordo, foram assinados e entraram em vigor: — Acordo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Viena em 15 de maio de 1979, designado «Acordo República da Coreia-Áustria» no anexo II; — Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Bruxelas em 20 de outubro de 1975, designado «Acordo República da Coreia-Bélgica» no anexo II; —