Continuar a fornecer informações destinadas a esclarecer os direitos e as obrigações no âmbito do regime de isenção de vistos, incluindo informações sobre as regras relativas ao acesso ao mercado de trabalho da UE (nomeadamente através do Portal Europeu da Imigração), sobre o quadro da UE em matéria de migração legal (Diretivas relativas às condições de entrada e de residência de determinadas categorias de nacionais de países terceiros) e a responsabilidade pelos abusos de direitos no âmbito do regime de isenção de vistos, bem como sobre os direitos e obrigações inerentes aos sistemas de saúde dos Estados-Membros da União; — Continuar a desenvolver a cooperação prática no âmbito da Parceria para a Mobilidade UE-República da Moldávia. Prioridades a médio prazo — Promover e reforçar a cooperação no âmbito da Parceria para a Mobilidade UE-República da Moldávia através da participação ativa dos Estados-Membros da UE, dando especial atenção aos aspetos da migração e do desenvolvimento; —
— Integrar a agenda política relativa à ciência aberta. Cultura, política do audiovisual e meios de comunicação social Cultura As Partes colaborarão para: Prioridades a curto prazo — Promover a aplicação da Convenção da Unesco sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005; — Promover a participação de operadores culturais e audiovisuais da República da Moldávia em programas da UE, nomeadamente no programa «Europa Criativa». Prioridades a médio prazo — Cooperar para o desenvolvimento de uma política cultural inclusiva na República da Moldávia, bem como para a conservação e a promoção do património cultural e natural; — Reforçar as capacidades para desenvolver o empreendedorismo cultural nos setores culturais e criativos (incluindo o património cultural) e para prestar serviços culturais. Política do audiovisual e meios de comunicação social As Partes colaborarão nos preparativos para a aplicação do direito da UE indicado nos anexos do Acordo de Associação. Tal colaboração incluirá o apoio à República da Moldávia para: — Trabalhar em prol da modernização das instituições públicas de ensino superior, em especial com o objetivo de racionalizar a rede, a fim de as tornar mais atrativas e competitivas, e graças a uma maior transparência na gestão da contratação de pessoal; — Proceder à avaliação externa e à acreditação de todos os programas dos três ciclos de ensino (licenciatura, mestrado e doutoramento) e de todas as instituições do ensino superior; — Proceder à avaliação externa e à acreditação dos prestadores de serviços de educação de adultos; — Aumentar a aprendizagem ao longo da vida; — Executar e apoiar uma abordagem estratégica para o EFP, com o objetivo de alinhar o sistema de EFP da República da Moldávia pelas estruturas de EFP da UE modernizadas através do processo de Copenhaga e respetivos instrumentos; — Continuar a reforçar o sistema de EFP através da plena execução do plano de ação da estratégia de desenvolvimento do EFP (2013-2020). Investigação e inovação As Partes colaborarão para: Prioridades a curto prazo Reforçar as infraestruturas existentes (incluindo centros de detenção) e o pessoal dos organismos responsáveis por assegurar o repatriamento efetivo dos nacionais de países terceiros que residem ilegalmente e/ou que transitam pelo território da República da Moldávia, e garantir o respeito pelos direitos humanos dos imigrantes em detenção administrativa; — Continuar a reforçar o quadro de integração existente através de centros de integração; — Reforçar a atividade do gabinete para a migração e o asilo, enquanto principal agente do sistema de contabilização e gestão dos fluxos migratórios: 1) reforçando o quadro jurídico, as condições de acolhimento e a documentação de estrangeiros, 2) reforçando os serviços regionais que combatem a permanência ilegal de estrangeiros e os contabilizam, 3) melhorando as infraestruturas e afetando os recursos financeiros e humanos necessários; — Prosseguir o reforço do sistema de recolha e análise de dados sobre os fluxos migratórios e o asilo, atualizando o perfil migratório alargado, e continuar a elaborar os relatórios de avaliação e análise de riscos em matéria de migração e asilo; — Reforçar a participação das partes interessadas a nível regional e local e consolidar a parceria entre todas as partes envolvidas no desenvolvimento regional; — Reforçar a sua participação na Estratégia da UE para a Região do Danúbio, a fim de permitir que a República da Moldávia beneficie do intercâmbio de experiências e boas práticas com as regiões participantes dos Estados-Membros da UE sobre uma série de temas, incluindo os abrangidos pelo Acordo de Associação. Pescas e política marítima As Partes colaborarão para: Prioridades a curto prazo — Promover uma abordagem integrada dos assuntos marítimos através da nomeação de um ponto de contacto nacional e da participação nas iniciativas da UE a nível da bacia marítima, tendo em vista a identificação de domínios de interesse comum para a cooperação e o desenvolvimento de projetos no mar Negro. Prioridades a médio prazo — Intensificar a cooperação e envidar esforços no sentido de uma pesca sustentável no mar Negro, tanto no contexto dos quadros bilaterais como multilaterais, em conformidade com a Declaração de Bucareste de 2016 de todos os Estados ribeirinhos, e com base numa abordagem ecossistémica da gestão das pescas; —