2.3. «Homologação internacional de veículos completos (IWVTA)» («International Whole Vehicle Type Approval», IWVTA), a homologação de um modelo IWVTA nos termos do presente regulamento, pela qual uma Parte Contratante que aplique este regulamento certifica que o modelo IWVTA em causa satisfaz as disposições pertinentes do presente regulamento. 2.3.1. «IWVTA Universal (U-IWVTA)», uma IWVTA no quadro da qual são respeitados todos os regulamentos da ONU aplicáveis enumerados no anexo 4, parte A, secção I, em conformidade com a versão desses regulamentos da ONU que figuram nessa mesma secção ou qualquer outra versão mais recente. 2.3.2. «IWVTA com reconhecimento limitado (L-IWVTA)», uma IWVTA no quadro da qual: a) Nem todos os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, são respeitados; e/ou
(c) No caso de um veículo que possa ser alimentado quer a gasolina quer a gasóleo, etc., ou em caso de combinação com outro combustível, repetem-se os itens. No caso de motores e sistemas não convencionais, devem ser fornecidos pelo fabricante pormenores equivalentes aos aqui referidos. (d) Este valor deve ser calculado (π = 3,1416) e arredondado para o cm3 mais próximo. (e) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas. (f) Para os pneus da categoria Z destinados a instalação em veículos cuja velocidade máxima ultrapassa os 300 km/hora, deve ser fornecida informação equivalente. (g) O número de lugares sentados a mencionar é aquele utilizável quando o veículo está em movimento. Pode ser definida uma gama em caso de disposição modular. Parte III: Número de homologação 127 02 44 Sistemas de assistência à travagem de emergência 139 00 45 Sistemas eletrónicos de controlo da estabilidade 140 00 46 Sistemas de controlo da pressão dos pneus 141 00 47 Montagem dos pneus 142 Os veículos antes e após a modificação pertencem à mesma classe IWVTA. 7.2.2. O estatuto da IWVTA antes e após a modificação não se altera (seja universal ou limitada). 7.2.3. Após a modificação, todos os veículos abrangidos pela extensão ou revisão devem respeitar a mesma versão de cada regulamento da ONU indicado. 7.3. Para as modificações que não satisfaçam nenhuma das condições referidas nos pontos 7.2.1 e 7.2.2, deve ser emitida uma nova IWVTA. Para as modificações que não satisfaçam as condições definidas no ponto 7.2.3, a IWVTA deve ser dividida (ver também ponto 7.4.4). 7.4. Quando entrem em vigor novos requisitos (resultantes de alterações ao anexo 4), o fabricante que detém a homologação deve notificar a entidade homologadora que emitiu a U-IWVTA de uma das opções indicadas em seguida. A notificação é considerada efetiva se o fabricante notificar a entidade homologadora utilizando o formulário de comunicação conforme o modelo apresentado no anexo 9. 7.4.1. O modelo IWVTA em causa não é afetado pelos novos requisitos. Nesse caso, não é necessária qualquer alteração à homologação. 7.4.2. O modelo IWVTA é afetado e o fabricante pretende manter o estatuto universal da IWVTA e, por conseguinte, requer uma extensão da homologação. A marca de homologação deve ser atualizada, como necessário. 7.4.3. O modelo IWVTA é afetado, mas o fabricante não pretende manter o estatuto universal da IWVTA. Neste caso, a U-IWVTA deve ser revogada (a revogação torna-se efetiva na data em que a IWVTA deixa de ser universal). Para continuar a produção, deve ser emitida uma nova L-IWVTA. No entanto, ao conceder esta nova L-IWVTA, as disposições transitórias do Regulamento da ONU n.o 0 e dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 devem ser interpretadas como se uma IWVTA existente fosse objeto de extensão. 142 ou posterior As informações sobre o conteúdo mínimo de uma L-IWVTA aceite por uma Parte Contratante podem ser consultadas no documento ECE/TRANS/WP.29/343, como alterado. (1) Se um número de regulamento da ONU for seguido de asterisco «*», tal indica que o respetivo requisito é apenas aplicável se o sistema correspondente estiver montado no veículo. Tal significa que, para efeitos de uma U-IWVTA, são aceitáveis dois veículos com ou sem esse sistema. No entanto, quando o sistema estiver montado no veículo, o requisito é aplicável. O mesmo é válido para os sistemas não identificados com *, nos casos em que possa ser demonstrado que os requisitos correspondentes não são aplicáveis ao modelo IWVTA. (2) Esta entrada deve ser entendida como critério mínimo exigido, ou seja, deve incluir todos os suplementos em vigor à data da emissão da homologação. As homologações ao abrigo de quaisquer versões ulteriores têm de ser igualmente aceites em conformidade com o ponto 13.3 do presente regulamento. (3) A notificação é necessária apenas para os regulamentos da ONU, quando uma versão anterior à especificada na secção I é também aceite. Em conformidade com o ponto 13.1 do presente regulamento, a última versão deve ser sempre aceite. A entrada «nenhuma» significa que a variável não está regulamentada pela Parte Contratante e, por conseguinte, o cumprimento dos respetivos regulamentos da ONU não é exigido. A entrada «ou posterior» deve ser mencionada apenas se a Parte Contratante aceitar igualmente homologações em conformidade com versões ulteriores dos regulamentos da ONU à versão que tiver notificado. Em qualquer caso, as homologações de acordo com a versão especificada na secção I do presente anexo, bem como a última versão dos regulamentos da ONU em causa, têm de ser aceites em conformidade com os pontos 13.1 e 13.3 do presente regulamento. Essas versões não devem, por conseguinte, ser indicadas na entrada «ou posterior». ANEXO 5