2.11. «Sistema do veículo», um conjunto de dispositivos combinados para desempenhar uma ou mais funções específicas num veículo e que está sujeito aos requisitos de qualquer regulamento da ONU enumerado no anexo 4. 2.12. «Certificado de homologação», documento através do qual a entidade homologadora certifica oficialmente que um modelo de veículo, equipamento ou peça foi homologado ou que essa homologação foi modificada. 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de um modelo IWVTA no quadro da IWVTA deve ser apresentado pelo fabricante à entidade homologadora da Parte Contratante, em conformidade com as disposições do anexo 3 do Acordo de 1958. 3.2. Deve ser acompanhado dos seguintes documentos: 3.2.1. O dossiê de fabrico contendo as informações exigidas no anexo 5. 3.2.2. Os certificados de homologação conforme exigido no ponto 5.1.2 (U-IWVTA) ou no ponto 5.1.3 (L-IWVTA) abaixo. 3.3. O pedido de homologação e os documentos que o acompanham devem ser redigidos em língua inglesa. O fabricante deve igualmente apresentar a tradução da documentação para a língua solicitada pela Parte Contratante que trata o pedido. Os certificados de homologação que acompanham o pedido não precisam de ser traduzidos. 3.4. Um ou vários veículos representativos do modelo IWVTA a homologar devem ser apresentados à entidade homologadora ou ao serviço técnico designado por esta entidade, responsável pela realização dos controlos do anexo 3.
00 16 Pneus para veículos a motor e seus reboques (os pneus devem ser homologados nos termos do Regulamento n.o 30 ou do Regulamento n.o 54 da ONU). 30 02 17 Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques 38 00 18 O velocímetro e conta-quilómetros, incluindo instalação 39 01 19 Materiais das vidraças de segurança e sua instalação nos veículos 7.4.4. No caso de o fabricante desejar manter ambas as opções (pontos 7.4.2. e 7.4.3. acima) ao mesmo tempo, para diferentes partes da sua produção, a homologação deve ser dividida de acordo com a definição do modelo IWVTA [anexo 7, parte A, ponto 1.2.1, alínea b)]. Neste caso, a U-IWVTA existente deve ser objeto de extensão e continua a ser uma U-IWVTA para a parte da produção que é alterada, de modo a cumprir os novos requisitos aplicáveis. Para a parte da produção que se mantém inalterada, deve ser emitida uma nova L-IWVTA com um novo número de homologação. Todavia, ao conceder esta nova L-IWVTA, as disposições transitórias do Regulamento da ONU n.o 0 e dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 devem ser interpretadas como se uma IWVTA existente fosse objeto de extensão. Os diferentes modelos IWVTA nestas duas homologações devem ser referir claramente as designações do modelo atribuídas pelo fabricante. 7.5. No caso de um fabricante efetuar alterações técnicas num modelo de veículo abrangido por uma L-IWVTA, de tal modo que o veículo passe a satisfazer os requisitos do estatuto universal, deve ser emitida uma U-IWVTA. A L-IWVTA preexistente pode manter-se ou ser revogada se deixar de ser necessária. Ao conceder a nova U-IWVTA, devem ser respeitadas as seguintes regras: a) Os requisitos técnicos relativos a um modelo de veículo existente aplicam-se a todos os equipamentos e peças já homologados em conformidade com as versões dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, e incluídos na L-IWVTA preexistente, desde que não tenha sido feita nenhuma alteração a esses equipamentos ou peças que possa resultar num novo modelo; b) Os requisitos técnicos relativos a um novo modelo de veículo aplicam-se em todos os outros casos. 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos de conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do acordo de 1958 e, em particular, os seguintes requisitos: 79 02 30 Motores de combustão interna ou unidades de tração elétricas destinadas à propulsão de veículos a motor das categorias M e N, no que diz respeito à medição da potência útil e da potência máxima de 30 minutos de unidades de tração elétricas (potência do motor) 85 00 31 Luzes de circulação diurna dos veículos a motor 87 00 32 Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques 91* 00 33 b) São respeitados alguns ou todos os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, em conformidade com uma versão anterior à versão mencionada nessa mesma secção. 2.4. «Ficha de informações», a ficha mencionada no anexo 5 que indica as informações a prestar pelo requerente. Esta ficha pode ser apresentada sob a forma de ficheiro eletrónico. 2.5. «Dossiê de fabrico», um dossiê completo incluindo a ficha de informações, os dados, os desenhos, as fotografias e outros elementos relevantes, apresentado pelo requerente. Esta ficha pode ser apresentada sob a forma de ficheiro eletrónico. 2.6. «Dossiê de homologação», o dossiê de homologação acompanhado dos relatórios de ensaios e de todos os outros documentos apensos ao dossiê de homologação pelo serviço técnico ou pela entidade homologadora no desempenho das respetivas funções, incluindo um índice do pacote de informação. Esta ficha pode ser apresentada sob a forma de ficheiro eletrónico. 2.7.