de peritos, referidas no presente capítulo.2) São aplicáveis os seguintes princípios:a) As inspecções serão realizadas em conformidade com programas equivalentes aos da Comunidade;b) O Órgão de Fiscalização da EFTA disporá de uma estrutura equivalente à existente na Comunidade para realizar inspecções nos Estados da EFTA;c) Os critérios aplicáveis às inspecções serão os mesmos;d) As inspecções serão realizadas por inspectores independentes;e) Os inspectores devem ter níveis comparáveis de formação e experiência;f) A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA procederão a trocas de informações relativas às inspecções;g) A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA coordenarão o acompanhamento das inspecções.3) As normas necessárias para a implementação das disposições relativas aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos serão definidas em estreita cooperação entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA.4) As normas relativas aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos, referidas no presente capítulo, apenas são válidas em relação aos actos ou partes de actos aplicados pelos Estados da EFTA.B. Postos de inspecção fronteiriçosA Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA realizarão as inspecções dos postos de inspecção fronteiriços em estreita cooperação.C. Países terceirosAs normas necessárias para a implementação das disposições relativas aos controlos por amostragem em países terceiros, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos serão definidas em estreita cooperação entre a Comissão das Comunidades Europeias e os Estados da EFTA.D. O presente parágrafo aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.5. a) Designação dos laboratórios de referência comuns e dos institutos de coordenaçãoSem prejuízo das implicações financeiras, os laboratórios de referência da Comunidade e os institutos de coordenação da Comunidade funcionarão como laboratórios de referência e institutos de coordenação para todas as partes contratantes.Proceder-se-á a consultas entre as partes contratantes a fim de definir as condições de trabalho.b) Designação de reservas comuns de vacinas contra a febre aftosaSem prejuízo das implicações financeiras, as reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa funcionarão como reservas de vacinas contra a febre aftosa de todas as partes contratantes.Realizar-se-ão consultas entre as partes contratantes, de modo a:- organizar a transição de reservas nacionais para reservas comunitárias,- resolver todos os problemas relacionados, em especial, com as
87/258/CEE da Comissão, de 28 de Abril de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos do Canadá aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 121 de 9.5.1987, p. 50, com as alterações que lhe foram introduzidas.21. 387 D 0424: Decisão 87/424/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos do México aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 228 de 15.8.1987, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas.22. 387 D 0431: Decisão 87/431/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos da Suazilândia aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 228 de 15.8.1987, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas.23. 387 D 0548: Decisão 87/548/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos de Malta aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 327 de 18.11.1987, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas.24. 390 D 0165: Decisão 90/165/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1990, relativa à lista dos estabelecimentos de Madagáscar aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 91 de 6.4.1990, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas.25. 390 D 0432: Decisão 90/432/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1990, relativa à lista dos estabelecimentos da Namíbia aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 223 de 18.8.1990, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas.26. 393 D 0026: Decisão 93/26/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Croácia aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 16 de 25.1.1993, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas.27. 393 D 0027: Decisão 93/27/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Eslovénia aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 16 de 25.1.1993, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas.28. 393 D 0546: Decisão 93/546/CEE da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, relativa à lista dos estabelecimentos da República Checa aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 266 de 27.10.1993, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas.29. 393 D 0547: Decisão 93/547/CEE da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, relativa à lista dos estabelecimentos da República Eslovaca aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 266 de 27.10.1993, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas.30. 395 D 0045: Decisão 95/45/CE da de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Finlândia (JO L 371 de 31.12.1994, p. 30).27. 394 D 0968: Decisão 94/968/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que aprova o programa operacional apresentado pela Finlândia relativa ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos e produtos animais (JO L 371 de 31.12.1994, p. 36).28. 395 D 0050: Decisão 95/50/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1995, que aprova o programa operacional apresentado pela Suécia relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos e produtos animais (JO L 53 de 9.3.1995, p. 31).29. 395 D 0059: Decisão 95/59/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995, que aprova o programa de erradicação da doença de Aujeszky na Áustria (JO L 55 de 11.3.1995, p. 42).30. 395 D 0062: Decisão 95/62/CE da Comissão, de 6 de Março de 1995, que aprova o programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos na Áustria (JO L 55 de 11.3.1995, p. 45).31. 395 D 0063: Decisão 95/63/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1995, que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos na Suécia (JO L 56 de 14.3.1995, p. 15).32. 395 D 0070: Decisão 95/70/CE da Comissão, de 8 de Março de 1995, que aprova o programa de erradicação da doença de Aujeszky na Suécia (JO L 59 de 17.3.1995, p. 32).33. 395 D 0071: Decisão 95/71/CE da Comissão, de 9 de Março de 1995, que aprova o programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos na Suécia (JO L 59 de 17.3.1995, p. 33).34. 395 D 0074: Decisão 95/74/CE da Comissão, de 10 de Março de 1995, que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos na Suécia (JO L 60 de 18.3.1995, p. 15).35. 395 D 0138: Decisão 95/138/CE da Comissão, de 30 de Março de 1995, que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos nos Países Baixos (JO L 91 de 22.4.1995, p. 53).36. 395 D 0141: Decisão 95/141/CE da Comissão, de 10 de Abril de 1995, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Suécia (JO L 92 de 25.4.1995, p. 25).37. 395 D 0210: Decisão 95/210/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1995, que aprova o programa de erradicação da doença de Aujeszky em determinadas partes da Alemanha (JO L 132 de 16.6.1995, p. 19).38. 395 D 0479: Decisão 95/479/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 1995, que aprova o hormonal apresentado pela Irlanda (JO L 108 de 19.4.1989, p. 31).29. 396 D 0347: Decisão 96/347/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Áustria (JO L 135 de 6.6.1996, p. 29).30. 396 D 0348: Decisão 96/348/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Suécia (JO L 135 de 6.6.1996, p. 30).31. 396 D 0349: Decisão 96/349/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Finlândia (JO L 135 de 6.6.1996, p. 31).8. Importações de países terceirosACTOS REFERIDOS8.1. Actos de baseCarnes frescas e produtos à base de carne de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína1. 372 L 0462: Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31.12.1972, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 67),- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 36),- 383 L 0091: Directiva 83/91/CEE do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1983 (JO L 59 de 5.3.1983, p. 34),- 387 L 0064: Directiva 87/64/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1986 (JO L 34 de 5.2.1987, p. 52),- 388 L 0289: Directiva 88/289/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988 (JO L 124 de 18.5.1988, p. 31),- 388 L 0657: Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO L 382 de 31.12.1988, p. 3),- 389 L 0227: Directiva 89/227/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1989 (JO L 93 de 6.4.1989, p. 25),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 390 L 0675: Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990 (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1),- 391 L 0069: Directiva 91/69/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991 (JO L 46 de 19.2.1991, p. 37),- 391 L 0266: Directiva 91/266/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991 (JO L 134 de 29.5.1991, p. 45),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 391 L 0497: Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Espanha (JO L 108 de 19.4.1989, p. 20).18. 389 D 0266: Decisão 89/266/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Dinamarca (JO L 108 de 19.4.1989, p. 21).19. 389 D 0267: Decisão 89/267/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Itália (JO L 108 de 19.4.1989, p. 22).20. 389 D 0268: Decisão 89/268/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela França (JO L 108 de 19.4.1989, p. 23).21. 389 D 0269: Decisão 89/269/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Bélgica (JO L 108 de 19.4.1989, p. 24).22. 389 D 0270: Decisão 89/270/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela República Federal da Alemanha (JO L 108 de 19.4.1989, p. 25).23. 389 D 0271: Decisão 89/271/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado por Portugal (JO L 108 de 19.4.1989, p. 26).24. 389 D 0272: Decisão 89/272/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelo Luxemburgo (JO L 108 de 19.4.1989, p. 27).25. 389 D 0273: Decisão 89/273/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelos Países Baixos (JO L 108 de 19.4.1989, p. 28).26. 389 D 0274: Decisão 89/274/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelo Reino Unido (JO L 108 de 19.4.1989, p. 29).27. 389 D 0275: Decisão 89/275/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Grécia (JO L 108 de 19.4.1989, p. 30).28. 389 D 0276: Decisão 89/276/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Irlanda (JO L 108 de 19.4.1989, p. 31).29. 396 D 0347: Decisão 96/347/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de