108112 91 108113 00 108201 50 108201 90 908202 10 008202 20 008202 40 008203 10 008203 20 008203 30 008203 40 008204 11 008204 12 008204 20 008205 10 008205 20 008205 30 008205 40 008205 59 008205 60 008205 70 008205 80 008205 90 908207 13 008207 19 008207 20 908207 30 908207 40 908207 50 008207 60 008207 70 008207 80 008207 90 008208 10 008208 20 008208 40 008208 90 008211 92 108211 93 108301 40 108301 50 108308 10 008308 90 108309 90 208407 10 108407 10 208408 10 108408 10 208411 12 908411 22 908411 82 908411 91 108411 99 108412 90 108414 10 008414 90 108414 90 208416 30 908416 90 808417 20 008417 80 908417 90 108418 99 108419 11 908419 32 908419 60 908419 90 118419 90 918421 22 908421 91 108421 99 108421 99 208422 90 908423 20 008423 30 008423 82 908423 89 908424 30 908424 90 108424 90 208425 20 008425 31 108425 39 108425 41 008425 49 008426 12 108426 12 998426 19 108426 19 998426 41 108426 41 998426 49 908426 91 008426 99 908427 10 008427 20 008427 90 008428 10 908428 20 008428 31 008428 32 908428 33 908428 39 908428 50 008428 60 008428 90 908430 10 108433 90 008434 90 008435 90 008436 91 008436 99 008437 90 008438 90 008439 91 008439 99 008440 90 008441 90 908443 90 008451 50 908451 90 108452 10 008453 90 008454 90 008455 90 008456 99 998462 91 908462 99 908466 10 008466 20 008466 30 008466 91 008466 92 008466 93 008466 94 008468 80 908468 90 908474 90 908475 90 008477 10 908477 20 908477 30 908477 40 908477 51 908477 59 908477 80 908477 90 108478 10 908478 90 108480 10 908480 20 908480 30 908480 41 908480 49 908480 50 908480 60 908480 71 908480 79 908481 40 008481 80 108481 80 208481 80 318483 10 108483 20 108483 30 108483 40 108483 50 108483 60 108483 90 108501 10 118501 10 908501 20 118501 31 118501 32 118501 40 118501 51 118501 52 118502 11 108502 20 108502 39 108502 40 108504 21 108504 31 108504 31 908504 90 108506 90 108507 90 008508 90 008514 90 008515 80 108515 80 998515 90 008523 11 108523 12 108523 13 108523 90 108524 32 108524 39 108524 51 108524 52 108524 53 108524 99 108524 99 208526 10 008526 91 008526 92 008530 90 008532 10 008532 21 008532 22 008532 23 008532 24 008532 25 008532 29 008532 30 008532 90 008543 19 908543 30 908543 89 208543 90 108544 11 208544 19 208544 59 208544 60 208545 11 108545 19 208607 11 008607 12 008607 19 008607 21 008607 29 008607 30 008607 91 008607 99 008705 10 008705 90 208705 90 908706 00 108707 90 108708 99 108709 11 008709 19 008710 00 008711 10 108711 20 108711 30 108711 40 108711 50 108711 90 108713 10 008713 90 008716 39 908716 40 908716 90 108801 10 008801 90 008803 10 008803 20 008803 30 008803 90 008804 00 008805 10 008903 10 008903
90 009015 90 009016 00 199016 00 909017 10 009017 90 009018 31 109019 10 109023 00 009025 11 009025 19 909025 80 909025 90 909026 10 109026 10 909026 20 109026 20 909026 80 109026 80 909026 90 109026 90 909027 40 909027 50 909027 80 909027 90 199027 90 999028 10 009028 20 009028 30 009028 90 009029 10 199029 10 909029 20 199029 20 909029 90 009030 83 909031 41 009031 49 009031 90 009032 10 109032 10 909032 20 109032 20 909032 81 109032 81 909032 89 109032 89 909032 90 109032 90 909101 11 009101 12 009101 19 009101 21 009101 29 009101 91 009101 99 009102 11 009102 12 009102 19 009102 21 009102 29 009102 91 009102 99 009103 10 009103 90 009104 00 009105 11 009105 19 009105 21 009105 29 009105 91 009105 99 009106 10 009106 20 009106 90 009107 00 109107 00 909108 11 009108 12 009108 19 009108 20 009108 91 009108 99 009109 11 009109 19 009109 90 009110 11 009110 12 009110 19 009110 90 009111 10 009111 20 009111 80 009111 90 009112 10 009112 80 009112 90 009113 10 109113 10 909113 20 009113 90 009114 10 009114 20 009114 30 009114 40 009114 90 009201 10 009201 20 009201 90 009202 10 009202 90 009203 00 009204 10 009204 20 009205 10 009205 90 009206 00 009207 10 009207 90 009208 10 009208 90 009209 10 009209 20 009209 30 009209 91 009209 92 009209 93 009209 94 009209 99 009301 00 009302 00 009303 10 009303 20 009303 30 009303 90 009304 00 009305 10 009305 21 009305 29 009305 90 009306 10 009306 21 909306 29 009306 30 909306 90 009307 00 009401 10 009501 00 009502 10 009502 91 009502 99 009503 10 009503 20 009503 30 009503 41 009503 49 009503 50 009603 60 009503 70 009503 80 009503 90 009504 10 009504 20 109504 20 909504 30 009504 40 009504 90 009505 10 009505 90 009506 11 009506 12 009506 19 009506 21 009506 29 009506 31 009506 32 009506 39 009506 40 009506 51 009506 59 009506 61 009506 62 009506 69 009506 70 009506 91 009506 99 009507 10 009507 20 009507 30 009507 90 009508 00 009601 10 009601 90 109601 90 909602 00 209602 00 909603 10 009603 21 009603 29 009603 30 009603 40 009603 50 009603 90 109603 90 909604 00 009605 00 009608 10 909608 20 009608 31 009608 39 009608 40 009608 50 009608 60 009608 91 009608 99 909609 10 909609 20 009609 90 009610 00 009611 00 009612 10 009612 20 009613 10 009613 20 009613 30 009613 80 009613 90 009614 20 009614 90 009615 11 009615 19 009615 90 009616 20 009617 00 009618 00 009701 10 009701 90 009702 00 009703 00 009704 00 009705 00 909706 00 00ANEXO IVLista dos produtos industriais originários da Comunidade referidos no n.o 5 do artigo 11.o2103 20 002203 00 002203 00 102203 00 202203 00 902205 00 002205 10 002205 90 2 será aplicável às sociedades, filiais e sucursais estabelecidas na Comunidade e na Jordânia, respectivamente, na data de entrada em vigor do presente acordo e às sociedades, filiais e sucursais aí estabelecidas após essa data, a partir do seu estabelecimento.Artigo 31.o1. O artigo 30.o não é aplicável aos transportes aéreos, fluviais internos e marítimos.2. Todavia, no que se refere às actividades das companhias de navegação para a prestação de serviços de transporte marítimo internacional, incluindo actividades intermodais que impliquem um trajecto marítimo, cada parte autorizará a presença comercial das sociedades da outra parte no seu território, sob a forma de filiais ou sucursais, em condições de estabelecimento e de exercício de actividades não menos favoráveis do que as concedidas às suas próprias sociedades, ou a filiais ou sucursais de sociedades de um país terceiro, consoante as mais favoráveis. Essas actividades consistem, entre outras:a) Na comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e afins por contacto directo com os clientes, desde a proposta de preços à facturação, quer esses serviços sejam prestados ou oferecidos pelo próprio prestador de serviços ou por prestadores de serviços com os quais o vendedor de serviços tenha celebrado acordos comerciais;b) Na compra e utilização por conta própria ou dos clientes (e a revenda aos seus clientes) de quaisquer serviços de transporte ou afins, incluindo qualquer tipo de serviço de transporte interior, designadamente por vias navegáveis interiores, rodoviário ou ferroviário, necessários para a prestação de um serviço integrado;c) Na preparação da documentação relativa a documentos aduaneiros ou quaisquer outros documentos relativos à origem e à natureza das mercadorias transportadas;d) Na prestação de informações comerciais de qualquer tipo, incluindo sistemas informáticos e o intercâmbio de dados electrónicos (sob reserva de restrições não discriminatórias relativas às telecomunicações);e) Na celebração de acordos comerciais, incluindo a participação no capital da sociedade e o recrutamento de pessoal local (ou, no caso de pessoal estrangeiro, sob reserva das disposições aplicáveis do presente acordo) com uma companhia de navegação local;f) Na representação de sociedades, organização das escalas dos navios ou das cargas, sempre que necessário.Artigo 32.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Sociedade comunitária" ou "sociedade jordana", respectivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da Jordânia, e que tenha a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal no território da Comunidade ou da Jordânia, respectivamente.Todavia, se a sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da Jordânia, tiver apenas a sua sede social respectivamente no 20 908112 30 908112 40 908112 91 908112 99 008113 00 908201 10 008201 30 008201 40 008202 31 008202 39 008202 91 008202 99 108202 99 908205 51 008205 90 108206 00 008208 30 008209 00 008210 00 008211 10 008211 91 008211 92 908211 93 908211 94 008211 95 008212 10 008212 20 108212 20 908212 90 008213 00 008214 10 008214 20 008214 90 008215 10 008215 20 008215 91 008215 99 008301 10 008301 20 008301 30 008301 40 908301 50 908301 60 008301 70 008302 10 008302 20 008302 30 008302 41 008302 42 008302 49 008302 50 008302 60 008303 00 008304 00 108304 00 908305 10 008305 20 008305 90 008306 10 008306 21 008306 29 008306 30 008307 10 108307 10 908307 90 008308 20 008308 90 208308 90 908309 10 008309 90 108309 90 908310 00 008311 10 008311 20 008311 30 008311 90 008403 10 008403 90 008404 10 908404 90 908407 21 108407 21 208407 29 108407 29 208407 31 108407 31 208407 32 108407 32 208407 33 108407 33 208407 34 108407 34 208407 90 918407 90 928408 20 108408 20 208408 90 918408 90 928409 10 108409 10 208409 91 108409 91 208409 99 108409 99 208411 11 908411 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próprios para apoiar as políticas estruturais da Jordânia, a fim de restabelecer os grandes equilíbrios financeiros e de criar um quadro económico propício à aceleração do crescimento, atendendo simultaneamente à melhoria do bem-estar social da população.Artigo 88.oAs partes prestarão especial atenção ao acompanhamento da evolução das trocas comerciais e das relações financeiras entre a Comunidade e a Jordânia no âmbito do diálogo económico regular estabelecido nos termos do título V, a fim de assegurar uma abordagem coordenada dos problemas macro-económicos e financeiros excepcionais que possam resultar da execução progressiva das disposições do presente acordo.TÍTULO VIIIDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAISArtigo 89.oÉ criado um Conselho de Associação que se reunirá a nível ministerial uma vez por ano ou sempre que necessário, por iniciativa do seu presidente e nas condições previstas no seu Regulamento Interno.O Conselho de Associação analisará os problemas importantes que surjam no âmbito do presente acordo, bem como todas as outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.Artigo 90.o1. O Conselho de Associação é constituído, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por membros do Governo da Jordânia.2. Os membros do Conselho de Associação podem fazer-se representar nas condições previstas no seu Regulamento Interno.3. O Conselho de Associação adoptará o seu Regulamento Interno.4. A presidência do Conselho de Associação será exercida rotativamente por um membro do Conselho da União Europeia e por um membro do Governo da Jordânia, segundo regras a prever no seu Regulamento Interno.Artigo 91.oPara a realização dos objectivos do presente acordo e nos casos nele previstos, o Conselho de Associação dispõe de poder de decisão.As decisões adoptadas serão obrigatórias para as partes, que deverão tomar as medidas necessárias para a sua execução. O Conselho de Associação pode igualmente formular todas as recomendações adequadas.O Conselho de Associação adoptará as suas decisões e formulará as suas recomendações por comum acordo das partes.Artigo 92.o1. É criado um Comité de Associação responsável pela gestão do presente acordo, sem prejuízo das competências atribuídas ao Conselho.2. O Conselho de Associação