10. Na Parte 7.1, ao ponto 8b (Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho) e na Parte 7.2, ao ponto 25 [Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão], é aditado o seguinte travessão: «— 32009 R 0213: Regulamento (CE) n.o 213/2009 da Comissão de 18 de Março de 2009 (JO L 73 de 19.3.2009, p. 5).». 11. Na Parte 7.1, ao ponto 12 (Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões: «— 32008 R 0357: Regulamento (CE) n.o 357/2008 da Comissão de 22 de Abril de 2008 (JO L 111 de 23.4.2008, p. 3), —
(9) O Regulamento (CE) n.o 103/2009 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009, que altera os anexos VII e IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (9), deve ser incorporado no Acordo. (10) O Regulamento (CE) n.o 129/2009 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 197/2006 no que se refere à validade das medidas de transição relativas aos restos de géneros alimentícios (10), deve ser incorporado no Acordo. (11) O Regulamento (CE) n.o 162/2009 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2009, que altera os anexos III e X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (11), deve ser incorporado no Acordo. (12) O Regulamento (CE) n.o 163/2009 da Comissão, de 26 Fevereiro 2009, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (12), deve ser incorporado no Acordo. (13) O Regulamento (CE) n.o 199/2009 da Comissão, de 13 de Março de 2009, que estabelece uma medida transitória que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao fornecimento directo de pequenas quantidades de carne fresca proveniente de bandos de frangos e perus (13), deve ser incorporado no Acordo. (14) 13. Na Parte 7.2, ao ponto 45 (Regulamento (CE) n.o 197/2006 da Comissão), é aditado o seguinte travessão: «— 32009 R 0129: Regulamento (CE) n.o 129/2009 da Comissão de 13 de Fevereiro de 2009 (JO L 44 de 14.2.2009, p. 3).». 14. Na Parte 7.2, ao ponto 47 (Regulamento (CE) n.o 646/2007 da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: — 32008 R 0584: Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão de 20 de Junho de 2008 (JO L 162 de 21.6.2008, p. 3).». 15. Na Parte 7.2, a seguir ao ponto 50 (Decisão 2008/486/CE do Conselho), são inseridos os seguintes pontos: «51. 3.3.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 58/63 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 114/2010 de 10 de Novembro de 2010 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 60/2010, de 11 de Junho de 2010 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 357/2008 da Comissão, de 22 de Abril de 2008, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (CE) n.o 571/2008 da Comissão, de 19 de Junho de 2008, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios de revisão dos programas anuais de vigilância da EEB (3), deve ser incorporado no Acordo. (4) — 32009 R 0162: Regulamento (CE) n.o 162/2009 da Comissão de 26 de Fevereiro de 2009 (JO L 55 de 27.2.2009, p. 11). — 32009 R 0163: Regulamento (CE) n.o 163/2009 da Comissão de 26 de Fevereiro de 2009 (JO L 55 de 27.2.2009, p. 17).». 12. Na Parte 7.1, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditada a seguinte adaptação: «H. No anexo IX, Capítulo D, Secção B, alínea c), é aditado o seguinte após a expressão “com destino a Estados-Membros enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 546/2006”: “ou com destino à Noruega,”». 13.