complementares utilizados, tal como definidas na casa 5. Quando a declaração contiver apenas uma adição, os Estados-membros podem prever que nada seja indicado nesta casa, devendo o algarismo 1 ser indicado na casa 5. 33. Código das mercadorias: indicar o número de código estatístico correspondente à adição em causa, quando a regulamentação comunitária o previr. N° que diz respeito às declarações emitidas na Suíça ou na Áustria, esta casa só deve ser preenchida, se o número de código estatístico constar dos documentos correspondentes emitidos num Estado--membro. 35. Massa bruta: casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às formalidades de expedição, mas obrigatória, em caso de aplicação do regime do trânsito comunitário. Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens, excluindo o material de transporte e, nomeadamente, os contentores. 38. Massa líquida: indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias desprovidas de todas as suas embalagens. Este dado só deve ser indicado quando a regulamentação comunitária o previr. N° que diz respeito às declarações emitidas na Suíça ou na Áustria, esta casa só deve ser preenchida, se a massa líquida constar dos documentos correspondentes emitidos num Estado--membro. 40. Declaração sumária/documento precedente: casa de uso facultativo pelos Estados-membros (referências dos documentos relativos ao regime administrativo que precede a expedição para um outro Estado-membro). 44. Referências especiais; documentos apresentados; certificados e autorizações: indicar, por um lado, as referências exigidas em função das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no Estado-membro de expedição e, por outro, as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração, incluindo, se for caso disso, os exemplares de controlo T n° 5. Na subcasa «código referências especiais» (RE), indicar, quando necessário, o número de código a adoptar, correspondente às referências especiais que podem ser exigidas no âmbito da aplicação do regime do trânsito comunitário. (Esta subcasa só deve ser utilizada, quando se iniciar a aplicação de um sistema de cancelamento das operações de trânsito comunitário por processo informatizado.)50. Responsável principal e representante habilitado; local, data e assinatura: mencionar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo do responsável principal, bem como, se for caso disso, o número de identificação que lhe foi atribuído pelas autoridades competentes. Mencionar, se for caso disso, o apelido e
quantidade total de volumes que compõem a remessa em causa. 8. Destinatário: indicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo da ou das pessoas a quem as mercadorias devem ser entregues. A indicação do número de identificação não é obrigatória nesta fase. 15. País de expedição/exportação (casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às formalidades de expedição, mas obrigatória, em caso de aplicação do regime do trânsito comunitário): indicar o nome do Estado-membro de onde as mercadorias são expedidas ou a Suíça ou a Áustria, no caso de reexpedição de um desses países. 17. País de destino: indicar o nome do Estado-membro em causa. 18. Identificação e nacionalidade do meio de transporte à partida: casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às formalidades de expedição, mas obrigatória, em caso de aplicação do regime do trânsito comunitário. Indicar a identificação, por exemplo, o(s) número(s) de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, vagão, avião) no qual (nos quais) as mercadorias são directamente carregadas, aquando da sua apresentação na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de expedição ou de trânsito, em seguida, a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários meios de transporte), utilizando os códigos previstos para o efeito. Por exemplo, no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com matrícula diferente, indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor. Em caso de remessa postal ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade. Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade. Nos outros casos, no que se refere à nacionalidade, dado de uso facultativo pelos Estados-membros. 19. Contentores (Ctr): indicar, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, a situação presumível na passagem da fronteira do Estado-membro de expedição, tal como é conhecida aquando do cumprimento das formalidades de expedição ou de trânsito. N° que diz respeito ao trânsito comunitário, esta casa é facultativa para os Estados-membros. 21. Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteira: casa de uso facultativo pelos Estados-membros, no que respeita à identificação. Casa de uso obrigatório, no que respeita à nacionalidade. Todavia, em caso de remessa postal, de transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade. Indicar a natureza (camião, navio, do n° 2 do artigo 16°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), e são expedidas como grupagem no âmbito de uma operação de trânsito comunitário por um mesmo responsável principal para transporte em conjunto de uma mesma estância aduaneira de partida para uma mesma estância aduaneira de destino e entregues a um mesmo destinatário, devem essas remessas, salvo casos excepcionais, devidamente justificados, constar de uma mesma declaração de trânsito comunitário com as listas de carga correspondentes.» B. O Protocolo Adicional seguinte passa a ser parte integrante do Acordo. Apêndice PROTOCOLO ADICIONAL que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário Formulários T 1 e T 2Artigo 1°. Para efeitos de aplicação dos artigos 12°. e 39°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), a declaração de trânsito comunitário externo T 1, bem como a declaração de trânsito comunitário interno - designada, para efeitos de aplicação do Acordo, declaração T 2 - são estabelecidas por meio dos formulários que figuram nos Anexos I a IV do presente protocolo. Apenas os exemplares 1, 4, 5 e 7 desses formulários são utilizados para fins de trânsito comunitário. Declaração T 1 e T 2Artigo 2°. 1. Caso as mercadorias devam circular ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo, o responsável principal põe a sigla «T 1» na subcasa direita da casa 1 de um formulário correspondente ao modelo de formulário dos Anexos I e II do presente protocolo. Em caso de utilização de formulários complementares, o responsável principal põe a sigla «T 1 bis» na subcasa direita da casa 1 de um ou mais formulários correspondentes ao modelo de formulário dos Anexos III e IV do presente protocolo. Quando, caso se recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, os formulários complementares utilizados corresponderem aos modelos que figuram nos Anexos I e II do presente protocolo, a sigla «T 1 bis» deve ser aposta na subcasa direita da casa 1 dos referidos formulários. Quando as mercadorias devam circular ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno, o responsável principal inscreve a sigla «T 2» na subcasa direita da casa 1 de um formulário correspondente ao modelo de formulário dos Anexos I e II do presente protocolo. Em caso de utilização de formulários complementares, o responsável principal inscreve a sigla «T 2 bis» na subcasa direita da casa 1 de um ou vários formulários correspondentes ao modelo de formulário dos Anexos III e IV do presente protocolo. Quando, caso se recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, os formulários complementares utilizados corresponderem aos modelos quefiguram nos Anexos I e II Artigo 8°.1. A indicação dos exemplares em que devem aparecer por processo autocopiante os dados que figuram nos formulários dos Anexos I e III do presente protocolo consta do Anexo V do presente protocolo. 2. A indicação dos exemplares em que devem aparecer por processo autocopiante os dados que figuram nos formulários dos Anexos II e IV do presente protocolo consta do Anexo VI do presente protocolo. Artigo 9°.1. Os formulários referidos no artigo 1°. devem ser preenchidos de harmonia com as instruções constantes do Anexo VII do presente protocolo. 2. Os formulários referidos no artigo 3°. devem ser preenchidos de harmonia com as instruções constantes do Anexo VIII do presente protocolo. 3. Quando certos dados a inserir nestes formulários devam aparecer sob a forma de códigos, estes devem ser mencionados segundo as indicações contidas no Anexo IX do presente protocolo. ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E III EM QUE DEVEM SURGIR, POR PROCESSO AUTOCOPIANTE, OS DADOS NELES INSCRITOS (A partir do exemplar n° 1) > POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VI INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS II E IV EM QUE DEVEM SURGIR, POR PROCESSO AUTOCOPIANTE, OS DADOS NELES INSCRITOS (A partir do exemplar n° 1) > POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VII INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS UTILIZADOS PARA O ESTABELECIMENTO DAS DECLARAÇÕES T 1 E T 2 TÍTULO IObservaçoes geraisA. Apresentação geralOs formulários referidos nos Anexos I a IV do presente protocolo devem ser utilizados para as mercadorias que circulam ao abrigo do regime do trânsito comunitário entre a Comunidade e a Suíça (salvo simplificações previstas em matéria de trânsito comunitário em relação a certos modos de transporte). Tratando-se dos formulários referidos nos Anexos I e III, apenas são utilizados os exemplares 1, 4, 5 e 7: - o exemplar 1 será conservado pelas autoridades do Estado-membro de expedição (formalidades de expedição e de trânsito comunitário), - o exemplar 4 será conservado pela estância aduaneira de destino (formalidades de trânsito comunitário ou certificação do carácter comunitário das mercadorias), - o exemplar 5 constitui o exemplar de devolução para o regime do trânsito comunitário, - o exemplar 7 será utilizado para as estatísticas do Estado-membro de destino (formalidades de trânsito comunitário e no destino). Os formulários referidos nos Anexos II e IV podem ser também utilizados, nomeadamente nos casos em que se recorre a um sistema informatizado de tratamento das declarações. Neste caso, convém utilizar dois maços, contendo cada 38, 40, 44, 54. 1. Declaração: na parte esquerda da casa 1, inscrever a sigla COM; na parte direita dessa casa, inscrever a sigla «T 2 L». Em caso de utilização de documentos complementares, a casa 1 do ou dos formulários utilizados para esse fim deve ser completada, na parte esquerda, pela indicação da sigla «COM» e, na parte direita, pela indicação da sigla «T 2 L bis». 2. Expedidor/exportador: indicar o seu apelido e nome ou a sua firma e o seu endereço completo. N° que respeita ao número de identificação, as instruções poderão ser completadas pelosEstados-membros (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras). Em caso de grupagens, os Estados-membros podem prever que a menção «diversos» seja indicada nesta casa, devendo a lista dos expedidores ser junta à declaração. N° que diz respeito ao trânsito comunitário, casa facultativa para os Estados-membros. 3. Formulários: indicar o número de ordem do formulário entre o número de formulários eventualmente utilizados. Exemplos: se o documento COM T 2 L for emitido num único formulário, indicar 1/1; se o documento COM T 2 L incluir um documento COM T 2 L bis complementar, indicar, no documento COM T 2 L, 1/2, e, no documento complementar, 2/2; se o documento COM T 2 L incluir dois documentos COM T 2 L bis complementares, indicar, no documento COM T 2 L, 1/3; no primeiro documento COM T 2 L bis, 2/3, e, no segundo documento COM T 2 L bis, 3/3. 4. Listas de carga: indicar o número de listas de carga juntas ao COM T 2 L. 5. Adições: indicar a quantidade total das adições declaradas pelo interessado no conjunto dos formulários de declaração (COM T 2 L e formulários complementares ou listas de carga) utilizados. A quantidade de adições corresponde à quantidade de casas «designação das mercadorias» que devem ser preenchidas. 14. Declarante/representante: indicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo do interessado, em conformidade com as disposições em vigor. N° caso de haver identidade entre o declarante e o expedidor, mencionar «expedidor». N° que diz respeito ao número de identificação, as instruções podem ser completadas pelos Estados-membros (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras). 31. Volumes e designação das mercadorias: número do contentor: indicar as marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ou, no caso especial de mercadorias não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto da declaração ou a menção «a granel», conforme o caso, bem como as menções