(14) O Regulamento (CE) n.o 213/2009 da Comissão, de 18 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1003/2005 no que diz respeito ao controlo e aos testes de detecção de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus e de perus (14), deve ser incorporado no Acordo. (15) O Regulamento (CE) n.o 759/2009 da Comissão, de 19 de Agosto de 2009, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos (15), deve ser incorporado no Acordo. (16) A Directiva 2008/53/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que altera o anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à virémia primaveril da carpa (VPC) (16), deve ser incorporada no Acordo. (17) A Directiva 2008/71/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, relativa à identificação e ao registo de suínos (17), deve ser incorporada no Acordo. (18) A Decisão 2008/392/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2008, relativa à aplicação da Directiva 2006/88/CE do Conselho respeitante à criação de uma página de informação baseada na Internet destinada a tornar acessíveis, por via electrónica, informações sobre as empresas de produção aquícola e os estabelecimentos de transformação autorizados (18), deve ser incorporada no Acordo. (19)
(12) JO L 55 de 27.2.2009, p. 17. (13) JO L 70 de 14.3.2009, p. 9. (14) JO L 73 de 19.3.2009, p. 5. (15) JO L 215 de 20.8.2009, p. 3. (16) JO L 117 de 1.5.2008, p. 27. (17) JO L 213 de 8.8.2008, p. 31. (18) JO L 138 de 28.5.2008, p. 12. (19) JO L 213 de 8.8.2008, p. 42. (20) JO L 283 de 28.10.2008, p. 43. (21) JO L 322 de 2.12.2008, p. 30. (22) JO L 327 de 5.12.2008, p. 24. (23) JO L 337 de 16.12.2008, p. 94. (24) JO L 63 de 7.3.2009, p. 15. (25) JO L 73 de 19.3.2009, p. 20. (26) JO L 257 de 30.9.2009, p. 38. (27) JO L 275 de 21.10.2009, p. 28. (28) JO L 216 de 14.8.1999, p. 13. (29) JO L 135 de 3.6.2003, p. 19. (30) JO L 355 de 5.12.1992, p. 32. (31) JO L 103 de 19.4.2002, p. 24. (32) JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. (33) JO L 10 de 14.1.2006, p. 16. (34) JO L 100 de 10.4.2008, p. 27. (35) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. Na Parte 1.1, ao ponto 7b [Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho] é aditado o seguinte: «— (24) A Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (24), deve ser incorporada no Acordo. (25) A Decisão 2009/247/CE da Comissão, de 16 de Março de 2009, que altera a Decisão 2003/322/CE no que respeita à alimentação de certas espécies de aves necrófagas, na Bulgária, com determinadas matérias da categoria 1 (25), deve ser incorporada no Acordo. (26) A Decisão 2009/722/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2009, que altera a Decisão 2003/324/CE relativa a uma derrogação à proibição da reciclagem intra-espécies respeitante a animais destinados à produção de peles com pêlo na Letónia (26), deve ser incorporada no Acordo. (27) A Decisão 2009/771/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2009, que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em perus (27), deve ser incorporada no Acordo. (28) O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 revoga as Decisões 1999/567/CE (28) e 2003/390/CE (29) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas. (29) A Directiva 2008/71/CE revoga a Directiva 92/102/CEE do Conselho (30), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (30) 32008 R 0933: Regulamento (CE) n.o 933/2008 da Comissão de 23 de Setembro de 2008 (JO L 256 de 24.9.2008, p. 5), — 32009 R 0759: Regulamento (CE) n.o 759/2009 da Comissão, de 19 de Agosto de 2009 (JO L 215 de 20.8.2009, p. 3). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: No quadro dos códigos dos países que figura na nota 1do Anexo, é adicionado o seguinte: Islândia SIM 352 Noruega NÃO (9) O Regulamento (CE) n.o 103/2009 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009, que altera os anexos VII e IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (9), deve ser incorporado no Acordo. (10) O Regulamento (CE) n.o 129/2009 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 197/2006 no que se refere à validade das medidas de transição relativas aos restos de géneros alimentícios (10), deve ser incorporado no Acordo. (11) O Regulamento (CE) n.o 162/2009 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2009, que altera os anexos III e X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (11), deve ser incorporado no Acordo. (12) O Regulamento (CE) n.o 163/2009 da Comissão, de 26 Fevereiro 2009, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (12), deve ser incorporado no Acordo. (13) O Regulamento (CE) n.o 199/2009 da Comissão, de 13 de Março de 2009, que estabelece uma medida transitória que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao fornecimento directo de pequenas quantidades de carne fresca proveniente de bandos de frangos e perus (13), deve ser incorporado no Acordo. (14)