n1Deve ser utilizado o código que figura no Anexo A9.- REFERÊNCIA DA GARANTIANúmero: 99Este grupo de dados deve ser utilizado quando o atributo "Tipo de garantia" contenha os códigos "0", "1", "4" ou "9".NRG (casa n.o 52)Tipo/comprimento: an24Este atributo deve ser utilizado para indicar o Número de Referência da Garantia (NRG) quando o atributo "Tipo de garantia" contenha os códigos "0", "1", "4" ou "9". Nesse caso, o atributo "Outras referências da garantia" não pode ser utilizado.Outras referências da garantia (casa n.o 52)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado quando o atributo "Tipo de garantia" contenha um código diferente dos códigos "0", "1", "4" ou "9". Neste caso o atributo "NRG" não pode ser utilizado.Código de acessoTipo/comprimento: an4Esta informação pode ser utilizada facultativamente por cada país. Se este atributo for utilizado, a informação deve ser utilizada caso o atributo "Tipo de garantia" contenha os códigos "0", "1", "4" ou "9".- LIMITE DE VALIDADE CENúmero: 1Não válido na CE (casa n.o 52)Tipo/comprimento: n1Devem ser utilizados os seguintes códigos:0: não1: sim.- LIMITE DE VALIDADE NÃO CENúmero: 99Não válido para as outras partes contratantes (casa n.o 52)Tipo/comprimento: a2O código de país que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para indicar a Parte Contratante. Não pode ser utilizado o código de um Estado-membro da Comunidade Europeia.ANEXO D2CÓDIGOS ADICIONAIS PARA O SISTEMA DE TRÂNSITO INFORMATIZADO1. CÓDIGO PAÍS (CNT)>POSIÇÃO NUMA TABELA>É aplicado o código país ISO alpha 2 definido na norma ISO - 3166 de 1 de Janeiro de 1996.2. CÓDIGO LÍNGUAÉ aplicada a codificação ISO Alpha 2 definida na norma ISO - 639: 1988.3. CÓDIGO DE MERCADORIAS (COM)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Devem ser indicados os seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH6). O código das mercadorias pode ser alargado a oito dígitos para uma utilização nacional.4. CÓDIGO MERCADORIAS SENSÍVEIS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Este código é utilizado em complemento do código SH6, tal como indicado no Anexo I do Apêndice I, quando este último não for suficiente para identificar uma mercadoria sensível.5. CÓDIGO DE VOLUME(Recomendação da UNECE n.o 21/Rev.1 - Agosto de 1994)>POSIÇÃO NUMA TABELA>6. CÓDIGO DO DOCUMENTO ANTERIOROs códigos aplicáveis são os seguintes:T2= Documento Administrativo Único relativo a um regime de trânsito comum para as mercadorias
de trânsito é estabelecida, pela mesma pessoa, simultaneamente ou na sequência de uma declaração aduaneira que contém a indicação do código da mercadoria,ou- quando a declaração de trânsito diz respeito a mercadorias enumeradas no Anexo I do Apêndice I.Indicar o código correspondente às mercadorias em questão.Esta casa deve igualmente ser preenchida nas declarações de trânsito T2 et T2F estabelecidas num país da AELE unicamente se a declaração de trânsito precedente contiver a indicação do código da mercadoria.Indicar nesse caso o código que figura nos exemplares desta declaração.Nos outros casos, o preenchimento desta casa é facultativo.Casa n.o 35: Massa brutaIndicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as suas embalagens, com exclusão dos contentores e de qualquer outro material de transporte.Quando a declaração disser respeito a várias espécies de mercadorias, é suficiente indicar a massa bruta total unicamente na primeira casa n.o 35, podendo as outras casas n.o 35 ficar por preencher.Casa n.o 38: Massa líquidaCasa de uso facultativo para as partes contratantes. Indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias, desprovidas de quaisquer embalagens.Casa n.o 40: Declaração sumária/documento precedenteIndicar a referência do destino aduaneiro precedente ou dos documentos aduaneiros correspondentes. Se for necessário indicar mais do que uma referência, as partes contratantes podem prever que uma das seguintes menções:- ES: Varios- DA: Diverse- DE: Verschiedene- EL: Διάφορα- EN: Various- FR: Divers- IT: Vari- NL: Diverse- PT: Diversos- FI: Useita- SV: Flera- CS: Ruzné- HU: Többféle- IS: Ýmis- NO: Diverse- PL: Rózne- SK: Rôzneseja indicada nesta casa e que a lista das referências em questão seja junta à declaração de trânsito.Casa n.o 44: Menções especiais, documentos apresentados, certificados e autorizações.Indicar as referências exigidas em função das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no país de expedição/exportação, bem como os números de referência dos documentos apresentados em apoio da declaração (incluindo, eventualmente, os números de ordem dos exemplares de controlo T5, o número das licenças/autorizações de exportação, os dados relativos às regulamentações veterinária e fitossanitária, o número do conhecimento, etc.). A subcasa "código menções especiais (ME)", não deve ser preenchida.Casa n.o 50: Responsável principal e representante habilitado, local, data e assinaturaIndicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como listas de carga):- imprimir o exemplar A (documento de acompanhamento) e- imprimir o exemplar B (exemplar de devolução).C. Notas explicativas para a devolução dos resultados do controlo da estância de destinoPara a devolução dos resultados do controlo da estância de destino existem as seguintes possibilidades:1. A estância de destino efectiva é a declarada e está ligada ao sistema de trânsito informatizado:- os resultados do controlo são enviados à estância de partida por meios electrónicos, se não forem utilizadas listas de carga.- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.2. A estância de destino efectiva é a declarada e não está ligada ao sistema de trânsito informatizado:- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo eventualmente listas de carga ou lista de adições) independentemente de serem ou não utilizadas listas de carga.3. A estância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito informatizado mas a estância de destino efectiva não o está (mudança da estância de destino):- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando uma fotocópia do documento de acompanhamento de trânsito, exemplar A (incluindo eventualmente lista de adições), se não forem utilizadas listas de carga;- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do Documento de Acompanhamento de Trânsito (incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.4. A estância de destino declarada não está ligada ao sistema de trânsito informatizado, mas a estância de destino efectiva está (mudança da estância de destino):- os resultados do controlo são enviados à estância de partida por meios electrónicos, se não forem utilizadas listas de carga.- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.D. Notas explicativas para a utilização de listas de cargaQuando forem utilizadas listas de carga, os exemplares A e B do documento de acompanhamento de trânsito serão impressos pelo sistema. Neste caso, devem ser inseridos os seguintes dados:1. Indicação do número total de listas de carga (casa n.o 4) em vez do número total de listas de adições (casa n.o 3).2. A casa "Designação das mercadorias" (casa n.o 31) deve conter exclusivamente:- no caso de mercadorias T1, T2 ou T2F: "Ver listas de carga"- no caso de mercadorias T1, T2 ou T2F:- Mercadorias T1: "ver listas de carga n.os ... a ..."- Mercadorias 30)Tipo/comprimento: an ..17Se for utilizado o grupo de dados "RESULTADOS DO CONTROLO" este atributo não pode ser utilizado. Se esse grupo de dados não for utilizado, a utilização deste atributo é facultativa. Se este atributo for utilizado, é necessário indicar com precisão o local onde as mercadorias podem ser examinadas. Os atributos "Localização aprovada de mercadorias"/"Código de localização aprovada", "Localização autorizada de mercadorias" e "Sublocal aduaneiro" não podem ser utilizados simultaneamente.Massa bruta total (casa n.o 35)Tipo/comprimento: n ..11,3Este atributo deve ser utilizado.Código linguístico do documento de acompanhamento NCTSTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua do documento de acompanhamento de trânsito (documento de acompanhamento NCTS).Indicador da língua de diálogo à partidaTipo/comprimento: a2A utilização do código linguístico que figura no Anexo D2 é facultativa. Se este atributo não for utilizado, o sistema utilizará a língua por defeito da estância de partida.Data da declaração (casa n.o 50)Tipo/comprimento: n8Este atributo deve ser utilizado.Local da declaração (casa n.o 50)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.Local da declaração LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) do campo de texto livre correspondente.OPERADOR Expedidor (casa n.o 2)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado quando for declarado um único expedidor. Nesse caso, o grupo de dados "OPERADOR Expedidor" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não pode ser utilizado.Nome (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.Rua e número (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.País (casa n.o 2)Tipo/comprimento: a2Deve ser utilizado o código de país que figura no Anexo D2.Código postal (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..9Este atributo deve ser utilizado.Cidade (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.NAD LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua do nome e endereço (NAD LNG).TIN (N.o de identificação) (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..17A utilização deste atributo para inserir o número de identificação do operador (TIN) é facultativa para as Partes Contratantes.OPERADOR Destinatário (casa n.o 8)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado quando for declarado um único destinatário e o atributo "País de destino" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE das mercadorias nos casos em que considerarem necessário.4. Quando o transporte se efectuar através de uma estância de passagem distinta da que figura nos exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito, a estância de passagem utilizada enviará sem demora o aviso de passagem à estância de passagem inicialmente prevista.5. Os números 1 a 4 não são aplicáveis aos transportes de mercadorias por caminho-de-ferro.Eventos durante o transporteArtigo 33.o1. O transportador é obrigado a anotar os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito e a apresentá-los, juntamente com a remessa, às autoridades competentes do país em cujo território se encontra o meio de transporte nos seguintes casos:a) mudança de itinerário vinculativo, quando se aplicar o n.o 2 do artigo 21.o;b) ruptura de selos durante o transporte por uma causa alheia à vontade do transportador;c) transbordo das mercadorias para um outro meio de transporte; o transbordo deve realizar-se sob a vigilância das autoridades competentes, embora estas autoridades possam autorizar que se realize sem a sua vigilância;d) perigo iminente que exija a descarga imediata, no todo ou em parte, do meio de transporte;e) por ocasião de um evento, incidente ou acidente que possa influenciar o cumprimento das obrigações do responsável principal ou do transportador.2. As autoridades competentes visarão os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito, se considerarem que a operação de trânsito comum pode prosseguir normalmente e após terem tomado as medidas eventualmente necessárias.CAPÍTULO VFormalidades a cumprir na estância de destinoApresentação à estância de destinoArtigo 34.o1. As mercadorias e os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito são apresentados à estância de destino durante os dias e horas de funcionamento normal. Todavia, esta estância pode, a pedido e a expensas do interessado, autorizar que essa apresentação se efectue fora desses períodos. De igual modo, a estância de destino pode, a pedido e a expensas do interessado, autorizar a apresentação das mercadorias e dos exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito em qualquer outro local.2. A estância de destino regista os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito, neles indicando a data de chegada, e anota-os de acordo com o controlo efectuado.3. A pedido do responsável principal, para efeitos de prova do fim do regime em conformidade com o n.o 2 do artigo 39.o, a estância de destino visa um exemplar n.o 5 suplementar ou uma cópia do exemplar n.o 5 da declaração de trânsito revestida de uma das seguintes menções:- ES: Prueba alternativa- DA: Alternativt bevis- DE: Alternativnachweis- EL: Εναλλακτική απόδειξη- EN: Alternative proof- FR: Preuve alternative- IT: Prova alternativa- NL: Alternatief bewijs- PT: Prova alternativa- FI: