skedde i Bryssel den tjugofjärde november nittonhundranittiosju./>PIC FILE= "L_2002129PT.002401.TIF">Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk België/Für das Königreich Belgien>PIC FILE= "L_2002129PT.002501.TIF">Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>PIC FILE= "L_2002129PT.002502.TIF">Für die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_2002129PT.002503.TIF">Για την Ελληνική Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2002129PT.002504.TIF"&gt;Por el Reino de España>PIC FILE= "L_2002129PT.002505.TIF">Pour la République française>PIC FILE= "L_2002129PT.002601.TIF">Thar cheann Na hÉireannFor Ireland>PIC FILE= "L_2002129PT.002602.TIF">Per la Repubblica italiana>PIC FILE= "L_2002129PT.002603.TIF">Pour le Grand-Duché de Luxembourg>PIC FILE= "L_2002129PT.002604.TIF">Voor het Koninkrijk der Nederlanden>PIC FILE= "L_2002129PT.002605.TIF">Für die Republik Österreich>PIC FILE= "L_2002129PT.002701.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_2002129PT.002702.TIF">Suomen tasavallan puolesta>PIC FILE= "L_2002129PT.002703.TIF">För Konungariket Sverige>PIC FILE= "L_2002129PT.002704.TIF">For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>PIC FILE= "L_2002129PT.002705.TIF">Por las Comunidades Europeas/For De Europæiske Fællesskaber/Für die Europäischen Gemeinschaften/Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες/For the European Communities/Pour les Communautés européennes/Per le Comunità europee/Voor de Europese Gemeenschappen/Pelas Comunidades Europeias/Euroopan yhteisöjen puolesta/På Europeiska gemenskapernas vägnar>PIC FILE= "L_2002129PT.002801.TIF">>PIC FILE= "L_2002129PT.002802.TIF">>PIC FILE= "L_2002129PT.002803.TIF">>PIC FILE= "L_2002129PT.002804.TIF">LISTA DOS ANEXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO ILista dos produtos industriais originários da Jordânia relativamente aos quais a Comunidade pode
005902 10 005902 20 005902 90 005903 10 905903 20 905903 90 905904 10 005904 91 005904 92 005905 00 005906 10 005906 91 005906 99 005907 00 005908 00 005909 00 005910 00 005911 10 005911 20 005911 40 905911 90 906001 10 006001 21 006001 22 006001 29 006001 91 006001 92 006001 99 006002 10 006002 20 006002 30 006002 41 006002 42 006002 43 006002 49 006002 91 006002 92 006002 93 006002 99 006101 20 006101 30 006102 20 006103 11 006103 31 006103 32 006103 33 006103 41 006103 42 006103 43 006104 11 006104 19 006104 21 006104 22 006104 32 006104 33 006104 41 006104 42 006104 43 006104 51 006104 52 006104 53 006104 62 006104 63 006105 10 006105 20 006105 90 006106 20 006106 90 006107 11 006107 12 006107 19 006107 21 006107 22 006107 29 006107 91 006107 92 006107 99 006108 21 006108 22 006108 31 006108 91 006108 92 006109 10 006109 90 006110 10 006110 20 006110 30 006111 10 006111 20 006111 30 006112 11 006112 12 006112 19 006114 20 006114 30 006115 11 906115 12 906115 19 906115 20 906115 91 906115 92 906115 93 906201 11 006201 12 006201 91 006201 92 006201 93 006202 11 006202 12 006202 13 006202 92 006202 93 006203 11 006203 12 006203 19 006203 21 006203 22 006203 23 006203 29 006203 31 006203 32 006203 33 006203 39 006203 41 006203 42 006203 43 006203 49 006204 11 006204 12 006204 13 006204 19 006204 21 006204 22 006204 23 006204 29 006204 31 006204 32 006204 33 006204 39 006204 41 006204 42 006204 43 006204 44 006204 49 006204 51 006204 52 006204 53 006204 59 006204 61 006204 62 006204 63 006204 69 006205 10 006205 20 006205 30 006206 20 006206 30 006207 21 006207 91 006209 20 006209 30 006210 20 006210 30 006211 32 006211 42 006212 10 006214 10 006214 20 006214 30 006214 40 006214 90 006215 10 006215 20 006215 90 006301 10 006301 20 006301 30 006301 40 006301 90 006302 10 006302 21 006302 22 006302 29 006302 31 006302 32 006302 39 006302 40 006302 51 006302 52 006302 53 006302 59 006302 60 006302 91 006302 92 006302 93 006302 99 006303 11 006303 12 006303 19 006303 91 006303 92 006303 99 006304 11 006304 19 006304 91 006304 92 006304 93 006304 99 006305 10 906305 20 006305 32 006305 33 006305 39 006305 90 006306 11 006306 12 006306 19 006306 21 006306 22 006306 29 006306 31 006306 39 006306 41 006306 49 006306 91 006306 99 006307 10 006307 20 006307 90 106307 90 906308 00 006310 10 006310 90 006403 12 006403 19 006403 20 006403 30 006403 40 003403 51 003403 59 003403 91 003403 99 003404 11 003404 19 003404 20 006501 00 006502 00 006503 00 006504 00 006505 10 006505 90 006506 10 006506 91 006506 92 006506 99 006507 00 podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(18) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM".(19) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21.o do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(20) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM".(21) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21.o do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(22) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM".(23) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21.o do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(24) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura se relaciona, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração através da menção "CM".(25) Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.(26) Ver n.o 5 do artigo 20.o do protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.PROTOCOLO N.o 4relativo à assistência mútua em matéria aduaneira entre autoridades administrativasArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente protocolo, entende-se por:a) "Legislação aduaneira", as disposições legislativas ou Avis juridique important|22002A0515(02)Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro - Protocolo n° 1 relativo ao regime aplicável na Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da Jordânia - Protocolo n° 2 relativo ao regime aplicável na Jordânia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade - Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de 'produtos originários' e aos métodos de cooperação administrativa - Protocolo n° 4 relativo à assistência mútua em matéria aduaneira entre autoridades administrativas - Declarações comuns - Acta final Jornal Oficial nº L 129 de 15/05/2002 p. 0003 - 0176 907209 15 007209 16 907209 17 907209 18 907209 25 007209 26 907209 27 907209 28 907209 90 907210 11 907210 12 907210 20 007210 30 907210 41 907210 49 907210 50 907210 61 907210 69 907210 70 907210 90 907211 13 007211 14 007211 19 007211 23 007211 29 007211 90 007212 10 007212 20 007212 30 007212 40 007212 50 007212 60 007213 10 107213 10 207213 10 307213 10 907213 20 107213 20 207213 20 307213 20 907213 91 107213 91 207213 91 307213 91 907213 99 107213 99 207213 99 307213 99 907214 10 107214 10 207214 10 307214 10 907214 20 107214 20 207214 20 307214 20 907214 30 107214 30 207214 30 307214 30 907214 91 107214 91 207214 91 307214 91 907214 99 107214 99 207214 99 307214 99 907215 10 107215 10 207215 10 307215 10 907215 50 107215 50 207215 50 307215 50 907215 90 107215 90 207215 90 307215 90 907216 10 007216 21 007216 22 007216 31 007216 32 007216 33 007216 40 007216 50 007216 65 007216 69 007216 91 007216 99 007217 10 107217 10 907217 20 107217 20 907217 30 107217 30 907217 90 107217 90 907218 10 907218 91 907218 99 907219 11 907219 12 907219 13 907219 14 907219 21 907219 22 907219 23 907219 24 907219 31 907219 32 907219 33 907219 34 907219 35 907219 90 907220 11 907220 12 907220 20 907220 90 907221 00 907222 11 907222 19 907222 20 907222 30 907222 40 007223 00 907224 10 907224 90 907225 11 907225 19 907225 20 907225 30 907225 40 907225 50 907225 91 907225 92 907225 99 907226 11 907226 19 907226 20 907226 91 907226 92 907226 93 907226 94 907226 99 907227 10 907227 20 907227 90 907228 10 907228 20 907228 30 907228 40 907228 50 907228 60 907228 70 907228 80 907229 10 907229 20 907229 90 007301 10 007301 20 007303 00 107303 00 907304 10 907304 21 007304 29 907304 31 107304 31 997304 39 107304 39 997304 41 107304 41 997304 49 107304 49 997304 51 107304 51 997304 59 107304 59 997304 90 107304 90 907305 31 107305 39 107305 90 107306 10 207306 10 307306 10 907306 20 207306 20 307306 20 907306 30 107306 30 907306 40 107306 40 907306 50 107306 50 907306 60 007306 90 207306 90 307306 90 907307 11 107307 11 907307 19 107307 19 907307 21 007307 22 007307 23 007307 29 007307 91 007307 92 007307 93 007307 99 007308 10 007308 20 007308 30 007308 40 007308 90 907309 00 007310 10 007310 21 127310 21 197310 21 907310 29 127310 29 197310 29 207310 29 907312 10 007312 90 007313 00 007314 12 007314 13 007314 14 107314 14 907314 19 107314 19 907314 20 107314 20 907314 31 007314 39 007314 41 007314 42 007314 49 007314 50 007315 11 007315 12 007315 19 007315 20 007315 81 007315 82 007315 89 007315 90 007316 00 007317 00 107317 00 907318 11 007318 12 007318 13 007318 14 007318 15 007318 16 007318 19