(19) JO L 144 de 10.6.2015, p. 17. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 5.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN (1) JO L 190 de 21.7.2011, p. 73. (2) JO L 190 de 21.7.2011, p. 75. (3) JO L 190 de 21.7.2011, p. 77. (4) JO L 190 de 21.7.2011, p. 79. (5) JO L 190 de 21.7.2011, p. 81. (6) JO L 190 de 21.7.2011, p. 83. (7) JO L 190 de 21.7.2011, p. 85. (8) JO L 110 de 24.4.2012, p. 42. (9) JO L 187 de 17.7.2012, p. 62. (10) JO L 199 de 26.7.2012, p. 24. (11) JO L 205 de 1.8.2012, p. 17. (12) JO L 326 de 24.11.2012, p. 53. (13) JO L 147 de 1.6.2013, p. 46. (14) JO L 5 de 10.1.2014, p. 3. (15) JO L 165 de 4.6.2014, p. 53. (16) JO L 165 de 4.6.2014, p. 56. (17) JO L 276 de 18.9.2014, p. 49. (18) JO L 276 de 18.9.2014, p. 51. (19) JO L 144 de 10.6.2015, p. 17. (7) A Decisão de Execução 2011/441/UE da Comissão, de 19 de julho de 2011, relativa ao reconhecimento do regime «Greenergy Brazilian Bioethanol verification programme» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 2009/28/CE e 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), deve ser incorporada no Acordo EEE. (8) A Decisão de Execução 2012/210/UE da Comissão, de 23 de abril de 2012, relativa ao reconhecimento do regime «Ensus voluntary scheme under RED for Ensus bioethanol production» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 2009/28/CE e 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), deve ser incorporada no Acordo EEE. (9) A Decisão de Execução 2012/395/UE da Comissão, de 16 de julho de 2012, relativa ao reconhecimento do regime «Red Tractor Farm Assurance Combinable Crops & Sugar Beet» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), deve ser incorporada no Acordo EEE. (10) A Decisão de Execução 2012/432/UE da Comissão, de 24 de julho de 2012, relativa ao reconhecimento do regime «REDcert» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10), deve ser incorporada no Acordo EEE. (11) 6ac. 32011 D 0437: Decisão de Execução 2011/437/UE da Comissão, de 19 de julho de 2011, relativa ao reconhecimento do regime “Biomass Biofuels Sustainability voluntary scheme” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 2009/28/CE e 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 190 de 21.7.2011, p. 77). 6ad. 32011 D 0438: Decisão de Execução 2011/438/UE da Comissão, de 19 de julho de 2011, relativa ao reconhecimento do regime “International Sustainability and Carbon Certification” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 2009/28/CE e 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 190 de 21.7.2011, p. 79). 6ae. 32011 D 0439: Decisão de Execução 2011/439/UE da Comissão, de 19 de julho de 2011, relativa ao reconhecimento do regime “Bonsucro EU” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 2009/28/CE e 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 190 de 21.7.2011, p. 81). 6af. 32011 D 0440: Decisão de Execução 2011/440/UE da Comissão, de 19 de julho de 2011, relativa ao reconhecimento do regime “Round Table on Responsible Soy EU RED” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 2009/28/CE e 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 190 de 21.7.2011, p. 83). 32014 D 0006: Decisão de Execução 2014/6/UE da Comissão, de 9 de janeiro de 2014, relativa ao reconhecimento do “processo de produção de gasóleo renovável a partir de OVH para verificar o cumprimento dos critérios de sustentabilidade da DER no caso dos biocombustíveis”, para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 5 de 10.1.2014, p. 3). 6ao. 32014 D 0324: Decisão de Execução 2014/324/UE da Comissão, de 3 de junho de 2014, relativa ao reconhecimento do regime “Gafta Trade Assurance” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 2009/28/CE e 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 4.6.2014, p. 53). 6ap. 32014 D 0325: Decisão de Execução 2014/325/UE da Comissão, de 3 de junho de 2014, relativa ao reconhecimento do sistema “KZR INiG” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 4.6.2014, p. 56). 6aq. 32014 D 0666: Decisão de Execução 2014/666/UE da Comissão, de 17 de setembro de 2014, relativa ao reconhecimento do sistema “Trade Assurance Scheme for Combinable Crops” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 276 de 18.9.2014, p. 49).