como sinónimo de qualquer casta de uva Muscat da espécie Vitis vinifera para produzir um vinho de uma única casta ou de qualquer mistura de castas de uva Muscat da espécie Vitis vinifera, quando o seu volume combinado permitir a sua utilização num vinho de uma, duas ou três castas.(10) A menção "Muscat" pode ser utilizada como sinónimo de qualquer casta de uva Muscat da espécie Vitis vinifera para produzir um vinho de uma única casta ou de qualquer mistura de castas de uva Muscat da espécie Vitis vinifera, quando o seu volume combinado permitir a sua utilização num vinho de uma, duas ou três castas.(11) Obrigatoriamente, Riesling x Traminer 25/4.ANEXO VIORGANISMOS COMPETENTESa) British Columbia Wine Institute (VQA-Vorschriften);b) Vintners Quality Alliance Ontario (VQA-Vorschriften).ANEXO VIIQUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO A APLICAR EM CASO DE RECURSO À ARBITRAGEM1. Para o exame de uma determinada questão serão nomeados três árbitros. Os árbitros serão peritos governamentais ou não governamentais especializados em direito comercial internacional ou em política comercial internacional cuja imparcialidade não ofereça qualquer dúvida.2. No caso de recurso à arbitragem nos termos no artigo 8.o, os árbitros serão peritos de nível internacional no domínio da enologia cuja imparcialidade não ofereça qualquer dúvida.3. Em caso de recurso à arbitragem para a resolução de um litígio nos termos dos artigos 8.o ou 29.o, uma parte contratante pode notificar a outra parte contratante da selecção de um árbitro. Num prazo de 30 dias após essa notificação, esta parte contratante seleccionará um segundo árbitro e notificará aquela parte contratante dessa selecção.4. As partes contratantes seleccionarão em conjunto o terceiro árbitro dentro do período de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro. O árbitro assim nomeado presidirá à arbitragem.5. Se as partes contratantes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 4, serão realizadas as nomeações necessárias num prazo de 60 dias, a pedido de uma das partes contratantes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal de Justiça Internacional, aplicando os critérios dos n.os 2 e 3 do presente anexo, em conformidade com a prática do tribunal.6. As partes contratantes aprovarão de comum acordo as regras processuais em matéria de arbitragem no prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro. Em caso de ausência de acordo quanto a essas regras, os três árbitros determinarão em conjunto, no prazo de 30 dias, as regras processuais aplicáveis.7. Salvo disposição em contrário adoptada pelas partes contratantes no prazo de 90 dias a contar da data da recepção da notificação em conformidade com o n.o 3 do
του Καναδά/For the Government of Canada/Pour le gouvernement du Canada/Per il governo del Canada/Voor de Regering van Canada/Pelo Governo do Canadá/Kanadan hallituksen puolesta/På Kanadas regerings vägnar>PIC FILE= "L_2004035PT.009703.TIF">>PIC FILE= "L_2004035PT.009704.TIF">DECLARAÇÃO COMUMrelativa às regras de origemAs partes contratantes acordam em consultar-se sobre a questão das regras de origem relativas ao vinho, após a conclusão das negociações no âmbito do programa de trabalho OMC para a harmonização das regras de origem não preferenciais, para ter em conta o resultado dessas negociações no presente acordo.DECLARAÇÃO COMUMrelativa às negociações da OMCAs partes contratantes declaram que as disposições do presente acordo não prejudicam as respectivas posições no âmbito das negociações OMC em curso no respeitante à propriedade intelectual e às regras de origem.DECLARAÇÃO COMUMrelativa à rotulagemAs partes contratantes acordam em que as disposições relativas às menções regulamentadas no Canadá ou na Comunidade serão aplicadas exclusivamente nos limites dessa regulamentação.As partes contratantes tomam nota da importância que cada uma delas confere ao seu regime de rotulagem e, especialmente, a importância atribuída pela Comunidade a expressões tradicionais utilizadas para sublinhar a qualidade de certos vinhos e a necessidade de proteger essas expressões para evitar induzir em erro os consumidores. A Comunidade reconhece que o Canadá tem grandes reservas quanto à natureza, âmbito e aplicabilidade dessa protecção. As partes contratantes acordaram na prossecução da discussão sobre esta questão ao nível bilateral.As partes contratantes acordam em que os vinhos certificados por uma autoridade canadiana competente enumerada no anexo VI como conformes às exigências da regulamentação VQA no Canadá são considerados como conformes aos requisitos estabelecidos no artigo 20.o e no artigo C do anexo V.DECLARAÇÃO COMUMrelativa aos pontos de vendaAs partes contratantes tomam nota da importância comercial relativa dos pontos de venda disponíveis para os produtos da Comunidade e os produtos engarrafados na Comunidade comparativamente à de pontos de venda sujeitos a restrições. Se, em resultado de derrogações contidas no artigo C do anexo VIII, a importância comercial relativa dos pontos de venda sujeitos a restrições aumentar substancialmente, as partes contratantes examinarão a oportunidade de alterar essas derrogações para manter o equilíbrio necessário das concessões efectuadas a título do acordo de 1989 e do presente acordo.DECLARAÇÃO COMUMrelativa ao "Highland Whisky"As partes contratantes acordam em iniciar discussões sobre a expressão "Highland Whisky", a fim de, até 30 de Junho de 2005, chegar a um acordo sobre a utilização da mesma, em conformidade com os direitos e obrigações no no território sob uma daquelas jurisdições.Artigo 4.oRegras gerais de importação e comercializaçãoSalvo disposição em contrário do presente acordo, a importação e a comercialização são efectuadas segundo a legislação e regulamentação aplicáveis no território da parte contratante de importação.TÍTULO IIPRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOSArtigo 5.oReconhecimento mútuo de práticas e tratamentos enológicos e das especificações dos produtos1. A Comunidade autoriza a importação e a comercialização no seu território de vinhos originários do Canadá produzidos segundo:- as práticas e tratamentos enológicos enumerados na parte A do anexo I, e- as especificações dos produtos previstas na parte A do anexo II.2. O Canadá autoriza a importação e a comercialização no seu território de vinhos originários da Comunidade produzidos segundo:- as práticas e tratamentos enológicos enumerados na parte B do anexo I, e- as especificações dos produtos previstas na parte B do anexo II.3. As partes contratantes reconhecem que as práticas e os tratamentos enológicos enumerados no anexo I cumprem os requisitos do n.o 2 do artigo 6.oArtigo 6.oPráticas novas ou alterações de práticas1. Cada parte contratante esforça-se por informar a outra, nos termos do título VII e na primeira oportunidade razoável, dos acontecimentos que possam dar lugar, relativamente ao vinho produzido no seu território, à autorização de uma prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, que não conste do número pertinente do anexo I, com o objectivo de chegar a acordo sobre uma abordagem comum.2. Sem prejuízo do artigo 35.o, as novas práticas ou tratamentos enológicos, ou suas alterações, utilizados para a produção de vinho devem preencher os seguintes requisitos:a) Proteger os consumidores de práticas falsas ou enganadoras susceptíveis de criar uma impressão errada acerca da natureza, da composição, da qualidade ou do valor do produto; eb) Respeitar as regras de boas práticas enológicas. As práticas ou tratamentos enológicos, ou suas alterações, devem, nomeadamente:- não ser proibidos pelas disposições legislativas e regulamentares do país de origem,- proteger a autenticidade do produto, salvaguardando o conceito de que as características típicas do vinho resultam das uvas de que é proveniente e têm igualmente em conta a região de cultivo e, especialmente, as condições climáticas, geológicas e outras condições de produção,- basear-se numa necessidade tecnológica ou prática, razoável, de aumentar as qualidades de conservação e de estabilidade do vinho ou a sua aceitação pelo que o que possa ser aplicado a vinhos importados de outros países que impõem medidas de supervisão e controlo equivalentes, sob reserva da introdução de exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público.Artigo 24.oCertificação do vinho pelo Canadá1. O Canadá não pode submeter a importação de vinho originário da Comunidade a um regime de certificação, de análise ou de ensaios a efectuar pelo fornecedor ou efectuadas pelas autoridades canadianas competentes e facturadas ao fornecedor, mais restritivo ou mais amplo do que o aplicável aquando da entrada em vigor do acordo, sob reserva da introdução de exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público.2. No prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, as autoridades canadianas competentes devem diminuir os requisitos em matéria de certificação, análise ou ensaios referidos no n.o 1, de modo a que não sejam mais restritivos do que o necessário.Artigo 25.oVinho produzido a partir de uvas geladas na vinhaAs menções "Icewine" ou, se o vinho é produzido no Canadá ou no Luxemburgo, "Vin de glace", ou, se o vinho é produzido na Áustria ou na Alemanha, "Eiswein", só podem ser utilizadas para descrever vinho obtido a partir de uvas geladas na vinha e produzido nas seguintes condições:a) As uvas devem estar geladas durante a colheita e durante a prensagem, de preferência a temperaturas não superiores a -7.o Celsius;b) Não é autorizado qualquer tipo de congelamento artificial;c) Todas as uvas utilizadas na produção devem ser originárias da mesma região;d) Não é permitido qualquer enriquecimento;e) O título alcoométrico natural mínimo deve ser de 15 % vol.;f) O título alcoométrico adquirido mínimo deve ser de 5,5 % vol.;g) O teor de dióxido de enxofre total não pode exceder 400 mg/l; eh) A acidez volátil não pode exceder 2,1 g/l.TÍTULO VIICOOPERAÇÃOArtigo 26.oTarefas das partes contratantes1. As partes contratantes devem manter-se em contacto, directamente ou por intermédio do comité misto instituído pelo artigo 27.o, em relação a todas as matérias relativas à execução e ao funcionamento do presente acordo.2. Nomeadamente, as partes contratantes podem:a) Alterar os anexos, tal como previsto no presente acordo;b) Informar-se mutuamente da sua intenção de desenvolver novas medidas, ou de alterar as medidas existentes, em matérias de interesse público, como a política de saúde pública ou de defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho e das bebidas espirituosas;c) Notificar-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas ManchaLa Palma/La Palma Hoyo de Mazo/La Palma Fuencaliente/La Palma Norte de la PalmaLanzaroteMálagaManzanillaManzanilla-Sanlúcar de BarramedaMéntridaMondéjarMonterrei/Monterrei Ladera de Monterrei/Monterrei Val de MonterreiMontilla-MorilesMontsantNavarra/Navarra Baja Montaña/Navarra Ribera Alta/Navarra Ribera Baja/Navarra Tierra Estella/Navarra ValdizarbePenedésPla de BagesPla i LlevantPrioratoRías Baixas/Rías Baixas Condado do Tea/Rías Baixas O Rosal/Rías Baixas Ribera do Ulla/Rías Baixas Soutomaior/Rías Baixas Val do SalnésRibeira Sacra/Ribeira Sacra Amandi/Ribeira Sacra Chantada/Ribeira Sacra Quiroga-Bibei/Ribeira Sacra Ribeiras do Miño/Ribeira Sacra Ribeiras do SilRibeiroRibera del DueroRibera del Guadiana/Ribera del Guadiana Cañamero/Ribera del Guadiana Matanegra/Ribera del Guadiana Montánchez/Ribera del Guadiana Ribera Alta/Ribera del Guadiana Ribera Baja/Ribera del Guadiana Tierra de BarrosRioja/Rioja Alavesa/Rioja Alta/Rioja BajaRuedaSierras de Málaga/Sierras de Málaga Serranía de RondaSomontanoTacoronte-Acentejo/Tacoronte-Acentejo AnagaTarragonaTerra AltaToroUtiel-RequenaValdeorrasValdepeñasValencia/Valencia Alto Turia/Valencia Clariano/Valencia Moscatel de Valencia/Valencia ValentinoValle de GüímarValle de la OrotavaVinos de Madrid/Vinos de Madrid Arganda/Vinos de Madrid Navalcarnero/Vinos de Madrid San Martín de ValdeiglesiasYcoden-Daute-IsoraYeclaDenominações de vinhos de mesa (Vinos de la tierra)Junta de AndalucíaVino de la Tierra de BailénVino de la Tierra de CádizVino de la Tierra de Contraviesa-AlpujarraVino de la Tierra de Laujar-AlapujarraVino de la Tierra de Norte de GranadaVino de la Tierra de Ribera del AndaraxVino de la Tierra de Los PalaciosDiputación General de AragónVino de la Tierra de Bajo AragónVino de la Tierra de Campo de BelchiteVino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco VillasVino de la Tierra de ValdejalónVino de la Tierra de Valle del CincaVino de la Tierra de Valle del JilocaPrincipado de AsturiasVino de la Tierra de CangasComunidad Autónoma de las Illes BalearsVino de la Tierra de IbizaVino de la Tierra de Isla de MenorcaVino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa NordVino de la Tierra de Illes BalearsGobierno de CanariasVino de la Tierra de La GomeraJunta de Comunidades de Castilla-La ManchaVino de la Tierra de CastillaVino de la Tierra de GálvezVino de la Tierra de PozohondoVino de la Tierra de Sierra de AlcarazJunta de Castilla y LeónVino de la Tierra de Arribes del DueroVino de la Tierra de Castilla y LeónVino de la Tierra de Ribera del ArlanzaVino de la Tierra de LeónTierra del Vino de ZamoraVino de la Tierra de Valles de BenaventeJunta de ExtremaduraVino de la Tierra de ExtremaduraXunta