(19) As adaptações dos actos comunitários indicados no anexo I da presente decisão efectuadas nos deferentes capítulos do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (19), devem ser incorporadas no acordo. (20) As adaptações dos actos comunitários indicados no anexo II da presente decisão que já estão incorporadas no acordo têm de ser alteradas após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia, DECIDE: Artigo 1.o 1. É aditado o seguinte travessão nos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo I da presente decisão: «— 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, tal como alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).». 2. Caso o travessão referido no n.o 1 seja o primeiro travessão do ponto em questão, deverá ser antecedido pelas palavras «, tal como alterado por:». Artigo 2.o Os textos das adaptações a certos actos comunitários já incorporados no acordo são alterados em conformidade com o estabelecido no anexo II da presente decisão. Artigo 3.o Fazem fé os textos das adaptações dos actos comunitários indicados no anexo I da presente decisão efectuadas nos deferentes capítulos do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o
— ponto 24 (Directiva 80/590/CEE do Conselho) do capítulo XII, — ponto 47 (Directiva 89/108/CEE do Conselho) do capítulo XII, — ponto 54a (Directiva 91/321/CEE da Comissão) do capítulo XII, — ponto 54b [Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho] do capítulo XII, — ponto 1 (Directiva 67/548/CEE do Conselho) do capítulo XV, — ponto 9 (Directiva 95/17/CE da Comissão) do capítulo XVI, — ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho] do capítulo XIX, — ponto 3g (Directiva 69/493/CEE do Conselho) do capítulo XIX, — ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho] do capítulo XXVII, — (12) O anexo XVII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/2004 de 9 de Julho de 2004 (12). (13) O anexo XVIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2004 de 9 de Julho de 2004 (13). (14) O anexo XIX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/2003 de 20 de Junho de 2003 (14). (15) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (15). (16) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (16). (17) O Protocolo 21 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 178/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (17). (18) O Protocolo 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 160/2004 de 29 de Outubro de 2004 (18). (19) ponto 10 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho], — ponto 11 [Regulamento (CEE) n.o 4056/86 do Conselho], — ponto 11b [Regulamento (CEE) n.o 1617/93 da Comissão]. No anexo XVII (Propriedade intelectual): — ponto 2 (primeira Directiva 90/510/CEE do Conselho), — ponto 6 [Regulamento (CEE) n.o 1768/92 do Conselho]. No anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos): — ponto 24 (Directiva 80/987/CEE do Conselho). No anexo XX (Ambiente): — ponto 18 (Directiva 87/217/CEE do Conselho), — ponto 30 (Directiva 82/883/CEE do Conselho), — ponto 25a (Directiva 91/596/CEE do Conselho), — 1. No texto da adaptação do ponto 8 (Directiva 70/388/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. 2. No texto da adaptação do ponto 9 (Directiva 71/127/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. 3. No texto da adaptação do ponto 17 (Directiva 74/483/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. 4. No texto da adaptação do ponto 19 (Directiva 76/114/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. 5. No texto da adaptação do ponto 22 (Directiva 76/757/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. 6. No texto da adaptação do ponto 23 (Directiva 76/758/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. 7. No texto da adaptação do ponto 25 (Directiva 76/760/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. 8.