760 2 230 410 9 314 908 (¹) - Alvo II.4 (áreas 1, 2, 3, 4) 250 000 1 400 490 1 711 710 1 452 360 881 790 5 696 350 (¹) - Alvo II.1 (áreas 1, 2, 3) 455 000 3 687 957 3 516 786 2 956 590 1 296 750 11 913 083 (¹) - Alvo II.2 (áreas 1, 2, 3, 4) 225 000 1 633 952 2 645 447 1 711 760 1 037 430 7 253 588 (¹) Total 4 620 000 15 950 072 18 636 968 16 432 466 11 618 910 67 258 415 (¹) III. Diferença entre I e II, a ser coberta pela contribuição da Suíça 0 575 072 671 968 592 466 418 910 2 258 415 (¹) (¹) Incluindo o apoio às «Instalações Centralizadas» para primatas.
abrangidas pelo presente Acordo, a Comissão, com o acordo do CGC, enviará aos Estados-membros da Comunidade, ao Parlamento Europeu e à Suíça um relatório sucinto sobre a execução e os resultados da investigação. Artigo 6°. O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições estabelecidas nesse Tratado e, por outro, ao território da Confederação Suíça. Artigo 7°. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes, nos termos dos procedimentos respectivos. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes Contratantes notifiquem reciprocamente a conclusão dos procedimentos necessários para o efeito. Artigo 8°. 1. O presente Acordo é celebrado pelo período a que se refere o artigo 1°. Se a Comunidade revir o programa comunitário, o Acordo pode ser renegociado ou denunciado sob condições mutuamente acordadas. A Suíça será notificada do conteúdo exacto do programa revisto, dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. Qualquer das Partes Contratantes pode notificar a denúncia do presente Acordo no prazo de três meses após a adopção da decisão comunitária. A denúncia produz efeitos três meses após a data de recepção da notificação. 2. Sempre que a Comunidade tomar uma decisão sobre o programa comunitário, os anexos A e B serão alterados de acordo com a decisão comunitária, excepto se outra coisa for acordada pelas Partes Contratantes. 3. Sem prejuízo do disposto no no 1, cada uma das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, denunciar o presente Acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Artigo 9°. Os anexos A e B do presente Acordo são dele parte integrante. Artigo 10°. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos. ANEXO A TEMAS DA INVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELO PRESENTE ACORDO Alvo I.1 - Cancro Área I.1.1: Programa de formação sobre investigação em cancerologia Área I.1.2: Investigação em tratamento clínico Área I.1.3: Investigação epidemiológica Área I.1.4: Detecção e diagnóstico precoces Área I.1.5: Desenvolvimento de medicamentos Área I.1.6: Investigação experimental (fundamental) Alvo I.2 - SIDA Área I.2.1: Controlo e prevenção da doença Área I.2.2: Investigação viro-imunológica Área I.2.3: Investigação clínica Alvo I.3. - Problemas de saúde relacionados com a idade Área I.3.1: Reprodução Área I.3.2: Envelhecimento e doenças Área I.3.3: Deficiências Alvo I.4 - Problemas de da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Suíça a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 pontos de percentagem por cada mês de atraso. A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribuição for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. Artigo 3°. Os fundos pagos pela Suíça serão creditados aos seis alvos de investigação como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 4°. O calendário provisório dos custos, a que o artigo 3°. do Acordo se refere, figura no apêndice. Artigo 5°. Os regulamentos financeiros aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias serão aplicáveis à gestão das dotações. Artigo 6°. No final de cada ano será preparado e transmitido à Suíça, a título informativo, um apuramento de dotações para os seis alvos de investigação. Apêndice Calendário provisório dos custos relativos aos alvos de investigação Rubrica orçamental 7311 «Investigação em Medicina e Saúde» (dotações para autorizações) (Em ecus) 1987 1988 1989 1990 1991 Total III. Estimativa inicial de despesas - Alvo II.1 (áreas 1, 2, 3, 4, 5, 6) 950 000 3 725 000 4 175 000 4 200 000 4 950 000 18 000 000 (¹) - Alvo II.2 (áreas 1, 2, 3) 2 160 000 3 500 000 4 000 000 3 340 000 1 000 000 14 000 000 (¹) - Alvo II.3 (áreas 1, 2, 3) 580 000 1 670 000 2 200 000 2 400 000 2 150 000 9 000 000 (¹) - Alvo II.4 (áreas 1, 2, 3, 4) 250 000 1 350 000 1 650 000 1 400 000 850 000 5 500 000 (¹) - Alvo II.1 (áreas 1, 2, 3) 455 000 3 555 000 3 390 000 2 850 000 1 250 000 11 500 000 (¹) - Alvo II.2 (áreas 1, 2, 3, 4) 225 000 1 575 000 2 550 000 1 650 000 1 000 000 7 000 000 (¹) Total 4 620 000 15 375 000 17 965 000 15 840 000 11 200 000 65 000 000 (¹) III. Estimativa revista de despesas, que entra em consideração com o Acordo de Cooperação com a Suíça - Alvo II.1 (áreas 1, 2, 3, 4, 5, 6) 950 000 3 864 315 4 331 145 4 357 080 5 135 130 18 637 670 (¹) - Alvo II.2 (áreas 1, 2, 3) 2 160 000 3 630 900 4 149 600 3 464 916 1 037 400 14 442 816 (¹) - Alvo II.3 (áreas 1, 2, 3) 580 000 1 732 458 2 282 280 2 489 760 2 230 410 9 314 908 (¹) - Alvo II.4 (áreas 1, 2, 3, 4) 250 000 1 400 490 1 711 710 1 452 360 881 790 5 696 350 Avis juridique important|21990A0320(05)ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça no campo da Investigação em Medicina e Saúde - Jornal Oficial nº L 074 de 20/03/1990 p. 0033 ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça no campo da Investigação em Medicina e Saúde A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», e A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir denominada «Suíça», a seguir denominadas «Partes Contratantes», CONSIDERANDO que as Partes Contratantes celebraram um Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987; CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 17 de Novembro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um Programa de Coordenação da Investigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da Investigação em Medicina e Saúde (1987/1991), a seguir denominado «Programa Comunitário»; CONSIDERANDO que a Suíça efectua actividades de investigação e desenvolvimento muito completas no campo da investigação em medicina e saúde; CONSIDERANDO que a cooperação no campo da investigação em medicina e saúde pode contribuir eficazmente para a obtenção de um nível óptimo de saúde pública e privada; CONSIDERANDO que os Estados-membros da Comunidade e a Suíça, de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais, pretendem efectuar a investigação descrita no anexo A e aceitam que essa investigação se integre num processo de coordenação que consideram mutuamente vantajoso, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1°. As Partes Contratantes cooperarão, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1991, nos alvos e áreas de investigação do programa comunitário delineados no anexo A. A cooperação envolverá a coordenação das actividades que integram os programas de investigação da Suíça e da Comunidade. A Suíça e os Estados-membros ficam inteiramente responsáveis pela investigação efectuada pelas suas instituições ou organismos nacionais. Artigo 2°. A Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», será responsável pela execução das actividades de coordenação. A Comissão será assistida nessa tarefa pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação da Investigação em Medicina e Saúde, a seguir denominado «CGC», instituído pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho. O CGC pode ser assistido por Comités de Acção Concertada (COMAC), compostos por peritos nomeados pelas autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade. O CGC e os COMAC envolvidos nos alvos e áreas de investigação a que o artigo 1°. se refere serão alargados a fim de integraram dois representantes nomeados pela Suíça, os quais podem ser assistidos ou substituídos por um perito suíço. Estes representantes e/ou peritos participarão nas reuniões do CGC e dos COMAC relativas às questões relevantes para tais alvos e áreas de investigação. Artigo