No artigo 6.o, n.o 2, alínea b), terceiro parágrafo, é aditado o seguinte: “Se a Comissão tiver designado um gestor da rede, o Comité Permanente dos Estados da EFTA procurará designar a mesma entidade em condições semelhantes para exercer as mesmas funções em relação aos Estados da EFTA.”». 4. Ao ponto 66w [Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32009 R 1070: Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34).». Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1070/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que são publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 14 de dezembro de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2013. Pelo Comité Misto do EEE
d) A primeira frase do artigo 11.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação: “O Comité Permanente dos Estados da EFTA pode designar o Eurocontrol ou outro organismo imparcial e competente para agir como ‘organismo de análise do desempenho’. Se a Comissão tiver designado um organismo de análise do desempenho, o Comité Permanente dos Estados da EFTA procurará designar a mesma entidade em condições semelhantes para exercer as mesmas funções em relação aos Estados da EFTA.”; e) No artigo 11.o, n.o 3, alínea c), é aditado o seguinte parágrafo: “Se um bloco funcional de espaço aéreo abranger o espaço aéreo de um ou mais Estados-Membros da UE ou de um ou mais Estados da EFTA, as tarefas e as competências indicadas no presente ponto são desempenhadas e exercidas pela Comissão no que respeita aos Estados-Membros da UE e pelo Órgão de Fiscalização da EFTA no que respeita aos Estados da EFTA. A Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA cooperam neste domínio a fim de adotar posições idênticas.”; f) iii) A adaptação b) passa a adaptação h); iv) São inseridas as seguintes adaptações: «b) No artigo 11.o, a expressão “a nível comunitário/comunitários/à escala comunitária/da Comunidade” deve ler-se “regional ou nacional/regionais ou nacionais” no que diz respeito à Islândia; c) No que se refere à Islândia, o artigo 11.o é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015; d) “Assegurar a coerência com a rede europeia de rotas criada nos termos do artigo 6.o do regulamento relativo ao espaço aéreo ou com a rede de rotas estabelecida na região do Atlântico Norte da Organização da Aviação Civil Internacional;”; b) No que se refere à Islândia, o artigo 9.o-A, n.o 2, alínea i), passa a ter a seguinte redação: “Facilitar a coerência com os objetivos de desempenho a nível regional ou nacional.”; c) Ao artigo 9.o-A, n.o 6, é aditado o seguinte parágrafo: “A Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA avaliam o cumprimento, por cada bloco funcional de espaço aéreo que abranja um ou vários Estados-Membros da UE e um ou vários Estados da EFTA, dos requisitos enunciados no n.o 2 e cooperam neste domínio a fim de submeter conjuntamente os resultados à apreciação do Comité do Céu Único. Se Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA considerarem que um bloco funcional de espaço aéreo não cumpre os requisitos, estabelecem um diálogo com os Estados-Membros da UE ou os Estados da EFTA em questão, respetivamente, a fim de chegar a um consenso sobre as medidas necessárias para corrigir a situação.”». 1. O texto do ponto 66t [Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é alterado do seguinte modo: i) É aditado o seguinte texto: «, tal como alterado por: — 32009 R 1070: Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34).»; ii) O texto da adaptação a) passa a ter a seguinte redação: «No artigo 5.o, são aditados os seguintes números: “6. Os Estados da EFTA participam plenamente no comité estabelecido em conformidade com o n.o 1, exceto no que respeita ao direito de voto. 7. O Órgão de Fiscalização da EFTA tem um estatuto de observador no Comité do Céu Único.”»;