Artigo 79.o Recurso às capacidades de outras entidades: n.o 1 TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO II Regras aplicáveis aos concursos de conceção Artigo 95.o Âmbito de aplicação Artigo 96.o Anúncios Artigo 97.o Regras relativas à organização dos concursos de conceção, à seleção dos participantes e do júri Artigo 98.o Decisões do júri ANEXOS
Fornecimentos para todas as entidades adjudicantes no setor dos serviços públicos Fornecimentos para todas as entidades adjudicantes Anexos XXI-D e XXI-E 4. Aproximação e aplicação de outros elementos da Diretiva 2014/24/UE Aproximação e implementação da Diretiva 2014/23/UE 6 anos após a entrada em vigor do presente Acordo Contratos de serviços e de empreitada de obras e concessões para todas as entidades adjudicantes Contratos de serviços e de empreitada de obras e concessões para todas as entidades adjudicantes Anexos XXI-F, XXI-G e XXI-H 5. Aproximação e implementação de outros elementos da Diretiva 2014/25/UE Princípios da contratação Artigo 19.o Operadores económicos Artigo 21.o Confidencialidade Artigo 22.o Regras aplicáveis à comunicação: n.os 2-6 Artigo 23.o Nomenclaturas Artigo 24.o Conflitos de interesses TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicos CAPÍTULO I Procedimentos ANEXO VIII CARACTERÍSTICAS RELATIVAS À PUBLICAÇÃO ANEXO XI REGISTOS ANEXO XIII LISTA DOS ATOS NORMATIVOS DA UNIÃO REFERIDA NO ARTIGO 68.o, N.o 3 ANEXO XV TABELA DE CORRESPONDÊNCIA II. DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2014/23/UE FORA DO ÂMBITO DE APROXIMAÇÃO Os elementos da Diretiva 2014/23/UE enumerados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação. TÍTULO I Objeto, âmbito de aplicação, princípios e definições CAPÍTULO I Âmbito de aplicação, princípios gerais e definições Secção 1 Anúncios de adjudicação de concessões Artigo 33.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: primeiro parágrafo do n.o 1 Artigo 34.o Disponibilidade eletrónica da documentação relativa à concessão Artigo 35.o Combate à corrupção e prevenção de conflitos de interesses CAPÍTULO II Garantias processuais Artigo 36.o Requisitos técnicos e funcionais Artigo 37.o Garantias processuais