x x x 1.6 Hidrocarbonetos (n.o 2.3.2)
C. OUTRAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS 11. MODIFICAÇÃO DO TIPO DE FAROL E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO Qualquer modificação do tipo de farol deve ser notificada ao departamento administrativo que o homologou. O referido departamento pode então: 11.1.1. ou considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o farol ainda cumpre os requisitos 11.1.2. ou exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela condução dos ensaios. 11.2. A confirmação ou recusa da homologação, especificando as alterações, deve ser comunicada pelo procedimento especificado no n.o 4.1.4 às partes no acordo que aplicam o presente regulamento. 11.3. A autoridade competente que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para tal extensão e dele informar as outras partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento. 12. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 12.1. Os faróis homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos de modo tal que se conformem com o tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos estabelecidos nos n.os 6 e 7. 12.2. Para verificar se os requisitos do n.o 12.1 são satisfeitos, devem ser realizados controlos adequados da produção. O titular da homologação deve, em especial: 12.3.1. assegurar a existência de processos para o controlo efectivo da qualidade dos produtos 12.3.2. ter acesso ao equipamento de controlo necessário para verificar a conformidade a cada tipo homologado 12.3.3. garantir que os dados referentes aos resultados de ensaios sejam registados e que os documentos correspondentes permaneçam disponíveis por um período a determinar em consonância com o serviço administrativo 12.3.4. analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, admitindo as variações próprias de uma produção industrial 12.3.5. assegurar que, para cada tipo de produto, sejam efectuados pelo menos os ensaios prescritos no anexo 4 do presente regulamento 12.3.6. assegurar que cada amostra ou peça ensaiada que evidencie não-conformidade com o tipo de ensaio previsto dê origem à recolha de uma nova amostra e a um novo ensaio. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da respectiva produção. num farol mais de 0 % mas não mais de 20 % num farol não mais de 20 % B3: no caso de em A2: num farol 0 % num farol mais de 20 % mas não mais de 30 % 2.2.2. ou se a amostra A não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2. 2.3. Homologação revogada A conformidade será contestada, com aplicação do disposto no n.o 13 do presente regulamento, se, na sequência do processo de recolha de amostras indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nos faróis forem: 2.3.1. amostra A A4: num farol não mais de 20 % 6. Serviço técnico responsável pela execução dos ensaios de homologação: … 7. Data do relatório de ensaio: … 8. Número do relatório: … 9. Descrição sucinta: Categoria (conforme a marcação) (3): … Cor da luz emitida: branca / amarela selectiva (2) 10. Posição da marca de homologação: … 11. Razão(ões) da extensão (se aplicável): … 12. Homologação concedida/recusada/alargada/revogada (2): … 13. Local: … 16.7. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a permitir a instalação ou a utilização num veículo em circulação de um farol homologado nos termos de qualquer uma das séries de alterações anteriores, desde que o farol se destine a servir de peça de substituição. (1) O presente regulamento não prejudica a capacidade de uma parte contratante no acordo que aplica o presente regulamento proibir a combinação entre um farol incorporando uma lente de plástico homologada ao abrigo do presente regulamento e um dispositivo mecânico de limpeza do farol (com escovas). (2) Pedido de homologação de uma lâmpada de incandescência: ver Regulamento n.o 37. (3) No caso dos faróis concebidos para satisfazerem os requisitos do tráfego apenas por um dos lados da estrada (esquerdo ou direito), recomenda-se ainda que a zona que pode ser ocultada para evitar o desconforto dos utentes da estrada nos países nos quais a circulação se processa do lado da estrada contrário ao dos países para os quais o farol foi concebido seja delimitada de forma indelével na lente frontal. Esta marcação é, porém, dispensável se a referida área for claramente visível por concepção. (4) Se a lente não for destacável do corpo principal do farol, é suficiente um espaço sobre ela.