Udfærdiget i Beograd, den anden april nitten hundrede og firs. Geschehen zu Belgrad am zweiten April neunzehnhundertachtzig. Done at Belgrade on the second day of April in the year one thousand nine hundred and eighty. Fait à Belgrade, le deux avril mil neuf cent quatre-vingt. Fatto a Belgrado, addì due aprile millenovecentottanta. Gedaan te Belgrado, de tweede april negentienhonderd tachtig. Sacinjeno u Beogradu, drugoga aprila hiljadu devet stotina osamdesete godine . Pour Sa Majesté le roi des Belges, Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen, For Hendes Majestæt Danmarks Dronning, Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland, ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 125 Pour le président de la République française, For the Presidem of Ireland, Per il presidente della Repubblica italiana, Pour Son Altesse royale le grand-duc de Luxembourg, Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden, ---pagebreak--- 126 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1 1 /Fasc. 18 For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, For Det europæiske Kul- og Stålfællesskab, Für die Europäische Gemeinschaft für Kohle und Stahl, For the European Coal and Steel Community, Pour la Communauté européenne du charbon et de l'acier, Per la Comunità europea del carbone e dell'acciaio, Voor de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal, Za Predsednika Socijalistčke Federativne Republike Jugoslavije, ---pagebreak--- 11 / Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 127 ANEXO Lista dos produtos referidos no artigo 1°. do Acordo N? da Nomenclatura do Designação das mercadorias
do Reino da Bélgica, do Reino da Dinamarca, da República Federal da Alemanha, da República Francesa, da Irlanda, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Paises Baixos, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da República Socialista Federativa da Jugoslávia, reunidos em Belgrado, aos dois de Abril de mil novecentos é oitenta, para a assinatura do Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia o Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro, — adoptaram, aquando da assinatura deste Acordo as declarações seguintes anexas à presente Acta Final : — Declaração Comum relativa ao artigo 3? — Declaração Interpretativa relativa à noção de «partes contratantes» que figura no Acordo, — tomaram nota das declarações seguintes anexas à presente Acta Final : 1 . Declaração da Comunidade relativa ao sistema de preferências pautais generalizadas, 2 . Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do Acordo a Berlim, — e tomaram nota : — da Troca de Cartas relativa ao artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Euro­ peia do Carvão e do Aço. V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, re­ vestidos , etc.) 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . simplesmente chapeado : 18 741 aa) laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfí­ cie por qualquer outra forma d) Trabalhada por qualquer outra forma : efeito , formulará recomendações. Toma decisões nos ca­ 1 . No domínio comercial, a supressão progressiva dossos previstos no Acordo. obstáculos na generalidade das trocas comerciais efec­ ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 123tuar-se-á, entre as Partes Contratantes, por fases. A du­ Artigo 14°ração da primeira fase é de 5 anos a contar da data deentrada em vigor do regime relativo às trocas comerciais. Fazem parte integrante do presente Acordo, o anexo bem como as Declarações e a Troca de Cartas que cons­ tam da Acta Final .2 . Um ano antes da expiração do regime referido notitulo I, as Partes Contratantes iniciarão negociações de Artigo 15°.acordo com o procedimento adoptado para a própria ne­gociação do Acordo a fim de determinar, posterior­ Qualquer Parte Contratante pode denunciar o presentemente, o regime das trocas comerciais, à luz dos resulta­ Acordo mediante de um pré-aviso de seis meses.dos do presente Acordo, da situação económica da Jugos­ Artigo 16°lávia e da Comunidade e tendo, nomeadamente, em con­sideração o nivel de desenvolvimento da Jugoslávia, com O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nasvista a que sejam efectuados porambas as Parte, progres­ linguas alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana,sos na realização do objectivo referido no n? 1 . neerlandesa e servo-croata, fazendo fé qualquer dos tex­ as medidas de protecção que considere necessárias paraevitar um prejuízo ao funcionamento do mercado co­mum ou para lhe pôr fim ; pode nomeadamente proceder Reunir-se-á, além disso, todas as vezes que uma necessi­à retirada de concessões pautais . dade especial o exija, a pedido de uma das Partes Con­ tratantes e nas condições a prever no seu regulamento interno . Artigo 7°.O Acordo não altera as disposições do Tratado que insti­ 3 . O Comité Misto pode decidir constituir grupos detui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nem os trabalho para o assistirem no desempenho das suas fun­poderes e competências que decorrem das disposições ções .deste Tratado . Artigo 11° TITULO II As disposições dos artigos 41 ? a 43? e 53? a 57? do Disposições gerais e finais Acordo de Cooperação aplicar-se-ão, mutatis mutandis, ao presente Acordo . Artigo 8? 1. É instituído um Comité Misto encarregado da ges­ Artigo 12°tão do Acordo e de velar pela sua boa execução . Para oefeito , formulará recomendações. Toma decisões nos ca­ 1 . No domínio comercial, a supressão progressiva dos