AcordoEntre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinhoA COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada por "Comunidade",por um lado, eA AUSTRÁLIA,por outro,adiante designadas por "Partes",DESEJOSAS de melhorarem as condições para o desenvolvimento favorável e harmonioso do comércio e a promoção da cooperação comercial no sector vitivinícola com base na igualdade, no benefício mútuo e na reciprocidade.RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecerem laços mais estreitos no sector vitivinícola, de modo a facilitar o comércio entre as mesmas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivosAs partes acordam, com base na não-discriminação e na reciprocidade, em facilitar e promover o comércio de vinho originário da Comunidade e da Austrália nos termos do presente Acordo.Artigo2.oÂmbito de aplicação e incidênciaO presente Acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feito em Bruxelas em 14 de Junho de 1983 [1].Artigo 3.oDefiniçõesPara efeitos do presente Acordo, salvo disposição em contrário, entende-se por:a) "Vinho originário de", quando esta expressão for utilizada em relação ao nome de uma das Partes, um vinho produzido no território dessa Parte unicamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma;b) "Indicação geográfica", a indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo ADPIC;c) "Menção tradicional", uma denominação tradicional, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, reconhecida pelas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário no território da Comunidade;d) "Descrição", os termos utilizados na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e guias de entrega, bem como na publicidade;e) "Rotulagem", as descrições e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas registadas que distinguem os vinhos e figuram no respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta fixada ao recipiente e o revestimento do gargalo das garrafas;f) "Apresentação" os termos utilizados nos recipientes, incluindo os respectivos dispositivos de fecho, bem como na rotulagem e na embalagem;g) "Embalagem", os sistemas de protecção — de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas de cartão ou outras — utilizados no transporte de um ou mais recipientes ou na venda ao consumidor final;h) "Acordo ADPIC", o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo
não exceda 1 g/l;16. Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;17. Utilização, para desacidificação, de uma ou várias das substâncias seguintes:- tartarato neutro de potássio,- bicarbonato de potássio,- carbonato de cálcio, que poderá conter pequenas quantidades do sal duplo de cálcio dos tácidos L-(+)-tartárico e L-(-)-málico,- tartarato de cálcio ou ácido tartárico,- preparação homogénea, finamente pulverizada, de ácido tartárico e de carbonato de cálcio, em proporções equivalentes;18. Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:- gelatina alimentar,- proteínas vegetais,- cola de peixe,- caseína e caseinato de potássio,- ovalbumina, lactoalbumina,- bentonite,- dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,- caulino,- tanino,- enzimas pectolíticas,- preparações enzimáticas de betaglucanase;19. Adição de tanino;20. Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado), até ao limite de 100 gramas de produto seco por hectolitro;21. Tratamento:- de vinhos brancos e de vinhos rosados ou "rosés" com ferrocianeto de potássio,- de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;22. Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;23. Utilização de goma-arábica, depois de concluída a fermentação;24. Utilização de ácido DL-tartárico, também designado por ácido racémico, ou do seu sal neutro de potássio, para precipitar o excesso de cálcio;25. Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão ("dégorgement"):- de alginato de cálcio ou- de alginato de potássio;26. Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;27. Adição de bitartarato de potássio ou de tartarato de cálcio, para favorecer a precipitação do tártaro;28. Utilização de resina de pinheiro de Alepo, apenas para a obtenção de vinho "retsina", que só pode ser produzido na Grécia;29. Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;30. Utilização de sulfato de cálcio para a elaboração de determinados vinhos licorosos produzidos em regiões determinadas, desde que o teor de sulfatos do vinho tratado, expresso em sulfato de potássio, não exceda 2,5 g/l;31. Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou | Rapsani |Μαντινεία | Mantinia |Μεσενικόλα | Mesenicola |Πεζά | Peza |Αρχάνες | Archanes |Πάτρα | Patra |Ζίτσα | Zitsa |Αμύνταιο | Amynteon |Γουμένισσα | Goumenissa |Πάρος | Paros |Λήμνος | Lemnos |Αγχίαλος | Anchialos |Πλαγιές Μελίτωνα | Slopes of Melitona |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaEm grego | Em inglês |Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Mesogia, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Markopoulou, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Megara, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Pallini, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Pikermi, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Spata, seguido ou não de Attika |Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας | Retsina of Thebes, seguido ou não de Viotias |Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Gialtra, seguido ou não de Evvia |Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Karystos, seguido ou não de Evvia |Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Halkida, seguido ou não de Evvia |Βερντεα Ζακύνθου | Verntea Zakynthou |Αγιορείτικος Τοπικός autorizados nos vinhos originários da Comunidade, nas condições estabelecidas nas regras comunitárias, nomeadamente no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:1. Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio;2. Tratamentos térmicos;3. Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;4. Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado;5. Emprego de leveduras de vinificação;6. Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;7. Utilização de polivinilpolipirrolidona, até ao limite de 80 g/hl;8. Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica:9. Adição, para favorecer o desenvolvimento de leveduras, de uma ou mais das seguintes substâncias:- adição de:i) fosfato diamónico ou sulfato de amónio, até ao limite de 0,3 g/l,ii) sulfito de amónio ou bissulfito de amónio, até ao limite de 0,2 g/l.Estes produtos também podem ser utilizados conjuntamente, até ao limite total de 0,3 g/l, sem prejuízo do limite de 0,2 g/l acima mencionado;- adição de cloridrato de tiamina, até ao limite de 0,6 mg/l, expresso em tiamina;10. Utilização de dióxido de carbono, árgon ou azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;11. Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l;12. Utilização, nas condições previstas pela regulamentação australiana, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;13. Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l;14. Adição de ácido L-ascórbico, até ao limite de 250 mg/l;15. Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l;16. Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não | Grego |Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Αρχοντικό (Archontiko) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Κάβα [3] (Cava) | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru) | Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos) | Vinho licoroso de qualidade prd | Grego |Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Grego |Κάστρο (Kastro) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Κτήμα (Ktima) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Λιαστός (Liastos) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Μετόχι (Metochi) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Μοναστήρι (Monastiri) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Νάμα (Nama) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Νυχτέρι (Nychteri) | ΟΠΑΠ Santorini | Vinho de qualidade prd | Grego |Ορεινό κτήμα (Orino Ktima) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Πύργος (Pyrgos) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Grego |Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve) | Todos | Vinho licoroso de qualidade prd | Grego