b) Além da bandeira da UE, pode ser utilizada na capa do passaporte a imagem da bandeira norueguesa. 122. 32004 D 0301: Decisão 2004/301/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, que derroga as Decisões 2003/803/CE e 2004/203/CE no que respeita ao formato dos certificados e passaportes aplicáveis à circulação sem carácter comercial de cães, gatos e furões e que altera a Decisão 2004/203/CE (JO L 98 de 2.4.2004, p. 55). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 1.o, a seguir a “Irlanda” é aditado “Noruega”. 123.
a) Os Estados da EFTA tomarão, ao mesmo tempo que os Estados‐Membros, as medidas correspondentes às medidas tomadas por estes últimos com base nos actos comunitários pertinentes no que respeita à lista de países e de territórios e de medidas de salvaguarda; b) Caso se verifique qualquer dificuldade relativa à aplicação de um acto comunitário, o Estado da EFTA em causa comunicará imediatamente o sucedido ao Comité Misto do EEE; c) O Comité Misto do EEE pode tomar nota das decisões comunitárias; d) 32004 D 0839: Decisão 2004/839/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que estabelece as condições de circulação sem carácter comercial para a Comunidade de cães e gatos jovens provenientes de países terceiros (JO L 361 de 8.12.2004, p. 40). 126. 32005 D 0091: Decisão 2005/91/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2005, que estabelece o período após o qual a vacinação anti‐rábica é considerada válida (JO L 31 de 4.2.2005, p. 61).». 4. Na rubrica «Actos que os Estados da EFTA e o Órgão de Fiscalização da EFTA tomarão devidamente em consideração», a seguir ao ponto 17 (Decisão 2004/590/CE da Comissão) da parte 1.2, é aditado o seguinte ponto: «18. 32004 D 0557: Decisão 2004/557/CE da Comissão, de 2 de Julho de 2004, que estabelece uma derrogação ao regime transitório previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao trânsito de animais de companhia, através do território da Suécia, entre a ilha de Bornholm e as outras partes do território da Dinamarca (JO L 249 de 23.7.2004, p. 18).». 6.2 As adaptações que figuram nas actuais alíneas a) e b) passam a figurar, respectivamente, nas alíneas b) e c). 7. É suprimido o ponto 20 (Decisão 94/273/CE da Comissão) da parte 4.2. 32004 D 0595: Decisão 2004/595/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à importação de cães, gatos e furões (JO L 266 de 13.8.2004, p. 11). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 1.o e nas directrizes relativas ao certificado que figura no anexo da decisão, a seguir a “Irlanda” é aditado “Noruega”. 124. 32004 D 0824: Decisão 2004/824/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial, na Comunidade, de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros (JO L 358 de 3.12.2004, p. 12). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 2.o e no anexo da decisão, a seguir a “Suécia” é aditado “Noruega”. 125.