2. Descrição do processo relativo à DC 2.1. De acordo com o ponto 4.4 do presente regulamento, a informação sobre uma homologação em conformidade com o presente regulamento deve ser registada na base de dados segura da ONU disponível em linha. 2.2. O fabricante deve fornecer e carregar na base de dados segura da ONU, disponível em linha, para cada veículo produzido em conformidade com uma IWVTA: 2.2.1. As informações para a identificação de um único veículo (normalmente o VIN); 2.2.2. O número de homologação da IWVTA que abrange esse veículo. 2.3. Ao fornecer a informação especificada no ponto 2.2 do presente anexo, o fabricante declara que o veículo cumpre a IWVTA especificada. 2.4. A base de dados segura da ONU, disponível em linha, permite, em resposta a uma pedido de uma parte autorizada, gerar uma DC para um único veículo, baseada no número de homologação associado a esse veículo, conforme especificado no ponto 2.2 do presente anexo. 3. (Reservado) (2) (1) O presente anexo é aplicável a partir da data fixada pelo WP.29, após a base de dados segura disponível em linha, prevista pelo anexo 5 do Acordo de 1958 (Rev. 3), entrar em funcionamento e incluir esta funcionalidade. (2) Reservado para efeitos de introdução de um documento para o registo de um único veículo, incluindo a descrição técnica, exceto se o Regulamento n.o 0 da ONU incluir todas as disposições necessárias para IWVTA de um veículo completo que permitam um registo sem disposições adicionais. Apêndice 1 Formulário para a declaração de conformidade IWVTA dos veículos da categoria M1
ou posterior 7 Veículos no que diz respeito à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão 12 ou posterior 8 Travões de veículos das categorias M1 e N1 13-H ou posterior 9 Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX de retenção para crianças 16 45 ou posterior 22 Dispositivos para visão indireta, incluindo instalação 46 ou posterior 23 Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa 48 ou posterior 24 Veículos a motor com, pelo menos, quatro rodas no que respeita às suas emissões sonoras Os procedimentos de conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do acordo de 1958 e, em particular, os seguintes requisitos: 8.1. O fabrico de qualquer veículo homologado nos termos do presente regulamento deve respeitar o modelo homologado, mediante o cumprimento do disposto no ponto 5 acima. 8.2. A entidade homologadora que concedeu a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. Tal verificação deve incidir principalmente no veículo completo e nas atividades de montagem e não pode, sem justificação razoável, repetir avaliações anteriores realizadas para os diferentes regulamentos da ONU incluídos na IWVTA. 9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 9.1. A homologação concedida a um modelo IWVTA nos termos do presente regulamento pode ser revogada, se os requisitos não forem satisfeitos ou se um veículo que ostente a marca de homologação não respeitar o modelo IWVTA homologado. 9.2. Se uma Parte Contratante que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes Partes Contratantes que apliquem o mesmo regulamento, através de um formulário de comunicação conforme o modelo fornecido no anexo 1. 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação cessar definitivamente o fabrico de um modelo IWVTA homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora que concedeu a homologação. Após receber a notificação pertinente, a entidade homologadora deve informar as Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme o modelo fornecido no anexo 1, utilizando a base de dados segura disponível em linha, em conformidade com o anexo 5 do Acordo de 1958 (Rev. 3). 11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS ou posterior 10 Veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 17 ou posterior 11 Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor 19 ou posterior 12 Veículos no que diz respeito ao seu arranjo interior 21