Export from the Community subject to restrictions- Sortie de la Communauté soumise à des restrictions- Uscita dalla Comunità assoggettata a restrizioni - Verlaten van de Gemeenschap aan beperkingen onderworpen- Saída da Comunidade sujeita a restrições. - Salida de la Comunidad sujeta a pago de derechos- Udfoersel fra Faellesskabet betinget af afgiftsbetaling- Ausgang aus der Gemeinschaft - Abgabenerhebungen unterworfen- éAAîïaeïò áðue ôçí Êïéíueôçôá õðïêaaéìÝíç óaa aaðéqUEñõíóç- Export from the Community subject to duty- Sortie de la Communauté soumise à imposition- Uscita dalla Comunità assoggettata a tassazione- Verlaten van de Gemeenschap aan belastingheffing onderworpen- Saída da Comunidade sujeita a pagamento de imposições.]Formalidades a cumprir no âmbito de outrosprocedimentos[Artigo 22g. 1. Quando as mercadorias mencionadas no n° 1 do artigo 20g. não estiverem sujeitas a um procedimento de trânsito comunitário, a estância aduaneira em que foram cumpridas as formalidades exigidas para a sua expedição determinará a emissão do exemplar de controlo T n° 5 previsto no artigo 10g. do Regulamento (CEE) n° 223/77. Consoante o caso, o interessado apõe na casa 104 desse exemplar uma das menções previstas no artigo 21g. 2. A estância aduaneira mencionada no n° 1 apõe no documento aduaneiro ao abrigo do qual as mercadorias serão transportadas, conforme o caso, uma das menções previstas no artigo 21g.]Exportação sem outras formalidades[Artigo 23g. Não se aplica o disposto nos artigos 21g. e 22g., quando, sendo as mercadorias declaradas para exportação da Comunidade, for feita a prova na estância aduaneira onde serealizam as formalidades de exportação de que o acto administrativo que as liberta da restrição prevista foi cumprido, de que o imposto ou o tributo devido foram pagos, ou ainda de que, tendo em conta a sua situação, essas mercadorias podem deixar sem outra formalidade o território da Comunidade.]Prestação de uma garantia[Artigo 24g. 1. Se a medida mencionada no n° 2 do artigo 20g. previr a prestação de uma garantia, esta deve ser prestada nos casos em que, consoante as indicações constantes do documentoaduaneiro, as mercadorias mencionadas no n° 1 do artigo 20g., circulando entre dois pontos situados na Comunidade, deixam o seu território no decurso do transporte, por via diferente da via aérea.2. A garantia será prestada na estância aduaneira em que são realizadas as formalidades requeridas para expedição das mercadorias, ou junto de um outro organismo designado para esse efeito pelo Estado-membro de que depende essa estância aduaneira, segundo as regras a determinar pelas autoridades competentes desse Estado-membro. Tratando-se de uma medida que institui um imposto
garantiasGarantia globalCertificados de garantiaPessoas habilitadas . 12°. Representantes habilitados . 13°. Prazo de validade; prorrogação . 14°. Rescisão . 15°. Garantia fixaTermo de garantia . 16°. Títulos de garantia . 17°. Reforço da garantia; conversão do ECU . 18°. Expedição conjunta de mercadorias sensíveis e não sensíveis . 19°. TÍTULO III: Utilização dos documentos de trânsito comunitário para efeitos de aplicação de medidas na exportação de determinadas mercadoriasGeneralidades . 20°. Formalidades a cumprir no âmbito de um procedimento de trânsito comunitário . 21°. Formalidades a cumprir no âmbito de outros procedimentos . 22°. Exportação sem outras formalidades . 23°. Prestação de uma garantia . 24°. Utilização dos territórios suíço ou austríaco . 25°. Formalidades na estância aduaneira de destino . 26°. Mercadorias não reintroduzidas na Comunidade . 27°. ArtigoTÍTULO IV: Medidas de simplificaçãoRegras não afectadas pelo presente título . 28°. Capítulo I: Procedimentos do trânsito comunitário para as mercadorias transportadas por caminho-de-ferroDisposições gerais relativas aos transportes por caminho-de-ferroGeneralidades . 29°. Valor jurídico dos documentos utilizados . 30°. Controlo das escritas . 31°. Responsável principal . 32°. Etiqueta . 33°. Alteração do contrato de transporte . 34°. Circulação de mercadorias entre os Estados-membrosEstatuto aduaneiro das mercadorias; utilização da guia de remessa internacional . 35°. Medidas de identificação . 36°. Função dos diferentes exemplares da guia de remessa .37°. Transporte de mercadorias com destino ou provenientes de países terceirosTransportes com destino a países terceiros . 38°. Transportes provenientes de países terceiros . 39°. Transportes em trânsito pela Comunidade . 40°. Estatuto aduaneiro das mercadorias provenientes dos países terceiros ou em trânsito . 41°. Disposições relativas aos volumes «expresso» Disposições aplicáveis . 42°. Estatuto aduaneiro das mercadorias - utilização dos diferentes exemplares do documento TIEx . 43°. Disposições relativas aos transportes por meio de grandes contentoresGeneralidades . 44°. Definições . 45°. Valor jurídico do documento utilizado . 46°. Controlo das escritas - informações a fornecer . 47°. Responsável principal . 48°. Formalidades aduaneiras no decurso de um transporte não ferroviário . 49°. Etiquetas . 50°. Alteração do contrato de transporte . 51°. Circulação das mercadorias entre os Estados-membrosEstatuto aduaneiro das mercadorias - Relações - Dispensa da apresentação do boletim de entrega na estância aduaneira de partida . 52°. Medidas de identificação . 53°. Utilizações dos diferentes exemplares do boletim de entrega . 54°. Transporte de mercadorias com destino a ou provenientes de países terceirosTransportes com destino a países terceiros COM T 2 L será emitido num único exemplar. 2. O documento COM T 2 L e, sendo o caso, o ou os documentos COM T 2 L bis serão visados pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro de partida a pedido do interessado, na casa C (Estância de partida) desses documentos. Esses documentos são entregues ao interessado, quando tenham sido cumpridas as formalidades aduaneiras relativas à expedição das mercadorias para o Estado-membro de destino. 3. Quando o documento COM T 2 L for emitido a posteriori, deve conter a vermelho uma das seguintes menções: - Expedido a posteriori- Udstedt efterfoelgende- Nachtraeglich ausgestellt- AAêaeïèÝí aaê ôùí õóôÝñùí- Issued retroactively- Delivré a posteriori- Rilasciato a posteriori- Achteraf afgegeven- Emitido a posteriori. Utilização das listas de cargaArtigo 85g.1. Quando um documento COM T 2 L dever ser emitido para uma remessa que compreenda mais de uma espécie de mercadorias, as indicações respeitantes a essas mercadorias podem ser fornecidas numa ou mais listas de carga, na acepção do n° 2 do artigo 5g., em vez de serem consideradas nas casas 31, «Volumes e designação das mercadorias», 32, «Adição n°», 33, «Código das mercadorias», 35, «Massa bruta (kg)», 38, «Massa líquida (kg)», e, se for caso disso, 44, «Menções especiais, Documentos apresentados, Certificados e autorizações» do formulário utilizado para fins da emissão do documento COM T 2 L. Quando se utilizarem listas de carga, serão trancadas as casas em questão do formulário que serve para a emissão do documento COM T 2 L. 2. A parte superior do rectângulo referido na alínea b) do artigo 6g. é destinada a receber a sigla T 2 L; a parte inferior desse rectângulo é destinada a receber o visto da alfândega. A coluna «País de expedição/de exportação» da lista de carga não deve ser completada. 3. A lista de carga é apresentada na mesma quantidade de exemplares que o documento COM T 2 L a que ela se refere; é assinada por quem assinar o documento COM T 2 L. 4. Quando se juntarem diversas listas de carga a um mesmo documento COM T 2 L, devem ter um número de ordem atribuído pelo interessado; a quantidade de listas de carga juntas é indicada na casa 4, «Listas de carga», do formulário utilizado para a emissão do documento COM T 2 L. Apresentação do documento COM T 2 L no destinoArtigo 86g. 1. O documento COM T 2 L deve ser apresentado na estância aduaneira em que as mercadorias são objecto de uma declaração para atribuição de um regime aduaneiro diferente daquele ao abrigo do qual elas chegaram. 2. Quando as mercadorias tiverem sido transportadas por via marítima, aérea ou por condutas, o documento COM T 2 L será apresentado na estância aduaneira em que lhes for CAPÍTULO IPROCEDIMENTOS DO TRÂNSITO COMUNITÁRIO PARAAS MERCADORIAS TRANSPORTADAS POR CAMINHO--DE-FERRONormas gerais relativas aos transportes por caminho-de--ferroGeneralidadesArtigo 29g. As formalidades referentes aos procedimentos de trânsito comunitário são simplificadas em conformidade com odisposto nos artigos 30g. a 43g. e 59g., 60g. e 61g. relativamente aos transportes de mercadorias efectuados pelas administrações dos caminhos-de-ferro a coberto de uma guia de remessa internacional (CIM) ou de um boletim de expedição internacional de volumes «expresso» (TIEx). Valor jurídico dos documentos utilizadosArtigo 30g. A guia de remessa internacional ou o boletim de expedição internacional de volumes «expresso» equivale: a) À declaração ou documento T 1, conforme o caso, no respeitante às mercadorias mencionadas no n° 2 do artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 222/77; b) À declaração ou documento T 2, conforme o caso, no respeitante às mercadorias mencionadas no n° 3 do artigo 1g. do referido regulamento. Controlo das escritasArtigo 31g.A administração dos caminhos-de-ferro de cada Estado--membro porá à disposição da administração aduaneira do seu próprio país, no ou nos seus centros de contabilidade, as respectivas escritas, a fim de que possa ser exercido um controlo. Responsável principalArtigo 32g.1. A administração dos caminhos-de-ferro que aceite transportar a mercadoria acompanhada de uma guia de remessa internacional ou de um boletim de expedição internacional de volumes «expresso» torna-se o responsável principal relativamente a essa operação. 2. A administração dos caminhos-de-ferro do Estado--membro através de cujo território o transporte entra na Comunidade torna-se o responsável principal relativamente às operações respeitantes às mercadorias aceites para transporte pela administração dos caminhos-de-ferro de um país terceiro. Etiquetas Artigo 33g.As administrações dos caminhos-de-ferro procederão de modo a que os transportes efectuados sob o regime do trânsito comunitário sejam caracterizados pela utilização de etiquetas munidas de um distintivo cujo modelo figura no Anexo VIII. As etiquetas devem ser apostas sobre a guia de remessa internacional ou sobre o boletim de expedição internacional de volumes «expresso» assim como sobre o vagão, se se tratar de um carregamento completo, ou sobre o ou os volumes, nos restantes casos. Alteração do contrato de transporteArtigo 34g.Em caso de alteração do contrato de transporte, no sentido de este terminar: - na Comunidade, quando deveria terminar fora da mesma, - fora da Comunidade, quando deveria terminar na mesma, as administrações dos caminhos-de-ferro só poderão executar o contrato alterado com o acordo prévio da estância aduaneira de partida. Em caso de alteração do contrato de transporte no sentido de fazer terminar um transporte no Estado-membro de partida, a do regime de trânsito comunitário (apêndice II) não se aplica aos transportes que têm início na Suíça ou que entram na Comunidade através da Suíça. 5. Quanto aos transportes referidos no n° 3 do artigo 52g. do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário (apêndice II) e que se iniciam na Suíça, deve ser aposta pela estância aduaneira de partida, na casa reservada à alfândega do exemplar n° 3A do boletim de entrega - trânsito comunitário, a seguir à sigla T 2, uma referência ao(s) grande(s) contentor(es) que contêm as mercadorias referidas no n° 3 do artigo 1g. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I). 6. Quanto aos transportes mencionados no n° 4 do artigo 52g. do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário (apêndice II) e que tenham início na Suíça, deve ser aposta pela estância aduaneira de partida, na casa reservada à alfândega do exemplar n° 3A do boletim de entrega - trânsito comunitário em frente da sigla T 2, uma referência ao(s) número(s) de ordem da ou das remessas dos grandes contentores que contêm as mercadorias mencionadas no n° 3 do artigo 1g. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I). 7. Para os transportes que terminam na Suíça e referidos nos no.s 1 e 2, primeiro parágrafo, do artigo 61°. do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário (apêndice II), o exemplar 2 da guia de remessa oudo boletim de expedição internacional de volumes "expresso" deve ser apresentado na estância aduaneira àqual pertence a última gare abrangida pela operação de trânsito comunitário. Esta estância aduaneira apõe o visto nesse exemplar 2, após se haver assegurado de que o transporte das mercadorias se faz a coberto do(s) documento(s) de trânsito comunitário ao(s) qual(ais) é feita referência.» 5. O n° 1 do artigo 9g. passa a ter a seguinte redacção: «1. Até que se estabeleça um processo de troca de informações estatísticas que garantam à Confederação Suíça e aos Estados-membros as informações necessárias à elaboração das respectivas estatísticas do trânsito, deve, para efeitos estatísticos, ser enviada uma cópia suplementar do exemplar n° 4 dos documentos T 1 e T 2: a) À estância aduaneira de passagem suíça, quanto às mercadorias expedidas directamente através do território suíço de um ponto situado na Comunidade para um outro ponto situado na Comunidade; b) À primeira estância aduaneira de passagem na Comunidade, quanto às mercadorias objecto de uma operação de