sub-região) | Sub-regiões |Ahr | Walporzheim ou Ahrtal |Baden | Badische Bergstraße || Bodensee || Breisgau || Kaiserstuhl || Kraichgau || Markgräflerland || Ortenau || Tauberfranken || Tuniberg |Franken | Maindreieck || Mainviereck || Steigerwald |Hessische Bergstraße | Starkenburg || Umstadt |Mittelrhein | Loreley || Siebengebirge |Mosel-Saar-Ruwer ou Mosel ou Saar ou Ruwer | Bernkastel || Burg Cochem || Moseltor || Obermosel || Saar || Ruwertal |Nahe | Nahetal |Pfalz | Mittelhaardt/Deutsche Weinstraße (Weinstrasse) || Südliche Weinstraße (Weinstrasse) |Rheingau | Johannisberg |Rheinhessen | Bingen || Nierstein || Wonnegau |Saale-Unstrut | Mansfelder Seen || Schloß Neuenburg || Thüringen |Sachsen | Elstertal || Meißen |Württemberg | Bayerischer Bodensee || Kocher-Jagst-Tauber || Oberer Neckar || Remstal-Stuttgart || Württembergisch Unterland || Württembergischer Bodensee |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaLandwein | Tafelwein |Ahrtaler Landwein Badischer Landwein Bayerischer Bodensee-Landwein Landwein Main Landwein der Mosel Landwein der Ruwer Landwein der Saar Mecklenburger Landwein Mitteldeutscher Landwein Nahegauer Landwein Pfälzer Landwein Regensburger Landwein Rheinburgen-Landwein Rheingauer Landwein Rheinischer Landwein Saarländischer Landwein der Mosel Sächsischer Landwein Schwäbischer Landwein Starkenburger Landwein Taubertäler Landwein | Albrechtsburg Bayern Burgengau Donau Lindau Main Mosel Neckar Oberrhein Rhein Rhein-Mosel Römertor Stargarder Land |Grécia1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas |Em grego | Em inglês |Σάμος | Samos |Μοσχάτος Πατρών | Moschatos Patra |Μοσχάτος Ρίου — Πατρών | Moschatos Riou Patra |Μοσχάτος Κεφαλληνίας | Moschatos Kephalinia |Μοσχάτος Λήμνου | Moschatos Lemnos |Μοσχάτος Ρόδου | Moschatos Rhodos |Μαυροδάφνη Πατρών | Mavrodafni Patra |Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας | Mavrodafni Kephalinia |Σητεία | Sitia |Νεμέα | Nemea |Σαντορίνη | Santorini |Δαφνές | Dafnes |Ρόδος | Rhodos |Νάουσα | Naoussa |Ρομπόλα Κεφαλληνίας | Robola Kephalinia |Ραψάνη | Rapsani |Μαντινεία | Mantinia |Μεσενικόλα | Mesenicola |Πεζά | Peza |Αρχάνες | Archanes
Austrália tomará todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção, em conformidade com o presente artigo, das menções tradicionais constantes do anexo III, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território da Comunidade. Para o efeito, a Austrália facultará os meios legais apropriados para assegurar uma protecção efectiva e impedir a utilização de menções tradicionais na descrição de vinhos que a elas não tenham direito, ainda que as mesmas sejam acompanhadas de menções como "género", "tipo", "estilo", "imitação", "método", etc.3. A protecção prevista no n.o 2 não prejudica o disposto nos artigos 17.o e 23.o.4. A protecção de uma menção tradicional só se aplica:a) À língua ou línguas em que conste no anexo III; eb) Às categorias de vinho relativamente às quais se encontre protegida na Comunidade, em conformidade com o anexo III.5. A Austrália pode permitir a utilização no seu território de termos idênticos ou semelhantes às menções tradicionais constantes do anexo III para vinhos não originários do território das Partes, desde que os consumidores não sejam induzidos em erro, a origem do produto seja indicada e essa utilização não constitua concorrência desleal, na acepção do artigo 10.oA da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883.6. As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.7. Sem prejuízo do disposto no n.o 5, a Austrália não permitirá no seu território o registo ou utilização de marcas registadas que contenham menções tradicionais constantes do anexo III, ou que consistam nessas menções, com o objectivo de descrever e apresentar um vinho, excepto se o presente Acordo permitir a utilização da menção tradicional em causa em relação ao vinho em questão. Todavia, esta disposição:a) Não se aplica a marcas legalmente registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes da data de assinatura do presente Acordo;b) No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a marcas registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; ec) Não obsta à utilização das marcas registadas a que se referem as alíneas a) e b) em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o outra Parte, necessariamente antes da comercialização no território da outra Parte.Artigo 7.oObjectivos e exigências1. As novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, utilizados na elaboração de vinhos, devem satisfazer os seguintes objectivos:a) Protecção da saúde humana;b) Protecção do consumidor de práticas desleais;c) Satisfação das normas de boas práticas enológicas enunciadas no n.o 2.2. As boas práticas enológicas devem satisfazer as seguintes exigências:I. Não são proibidas pelas disposições legislativas e regulamentares do país de origem;II. Protegem a autenticidade do produto através da salvaguarda do conceito de que a tipicidade do vinho decorre das uvas colhidas;III. Têm em conta a região de cultivo, nomeadamente as condições climáticas, geológicas e outras condições de produção;IV. Baseiam-se numa necessidade tecnológica ou prática razoável de, nomeadamente, aumentar as características de conservação e de estabilidade do vinho ou a aceitação do mesmo pelos consumidores;V. Asseguram que os tratamentos e adições se limitem ao mínimo necessário para obter o efeito pretendido.Artigo 8.oAutorização provisóriaSem prejuízo das medidas previstas no artigo 35.o, é provisoriamente autorizada a importação e comercialização no território de uma Parte dos vinhos produzidos segundo uma nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou com uma alteração de prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, que sejam notificados pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o.Artigo 9.oProcedimento de oposição1. No prazo de 6 meses a contar da notificação pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o, a primeira Parte pode opor-se por escrito à nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou à prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados, com o fundamento de que não satisfaz o objectivo do n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o. Se uma Parte apresentar objecções, qualquer uma das Partes poderá solicitar o processo de consultas previsto no artigo 37.o. Se o assunto não for resolvido nos 12 meses seguintes à recepção, pela Parte em questão, da notificação prevista no n.o 4 do artigo 6.o, qualquer das Partes poderá solicitar a arbitragem prevista no artigo 10.o.2. Nos dois meses seguintes à recepção da notificação referida no n.o 1, a Parte em questão pode solicitar informação ou um parecer à OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho) ou a outro organismo internacional pertinente. Se tal informação ou parecer for solicitado, DOC Cerasuolo di Vittoria DOC Montepulciano d'Abruzzo | Vinho de qualidade prd | Italiano |Chiaretto | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |Ciaret | DOC Monferrato | Vinho de qualidade prd | Italiano |Château | DOC Valle d'Aosta | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Francês |Classico | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Dunkel | DOC Alto Adige DOC Trentino | Vinho de qualidade prd | Alemão |Est!Est!!Est!!! | DOC Est!Est!!Est!!! di Montefiascone | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Latim |Falerno | DOC Falerno del Massico | Vinho de qualidade prd | Italiano |Fine | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Fior d'Arancio | DOC Colli Euganei | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |Falerio | DOC Falerio dei colli Ascolani | Vinho de qualidade prd | Italiano |Flétri | DOC Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste | Vinho de qualidade prd | Italiano |Garibaldi Dolce (ou GD) | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Governo all'uso toscano | DOCG Chianti/Chianti Classico IGT Colli della Toscana Centrale | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |Gutturnio | DOC Colli Piacentini | Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd | Italiano |Italia Particolare (ou IP) | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet | DOC Caldaro DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano) | Vinho de qualidade prd | Alemão |Kretzer | DOC Alto Adige DOC Trentino DOC Teroldego Rotaliano | Vinho de qualidade prd | Alemão |Lacrima | DOC Lacrima di Morro d'Alba | Vinho de qualidade prd | Italiano |Lacryma Christi | DOC Vesuvio | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Lambiccato | DOC Castel San Lorenzo | Vinho de qualidade prd | Italiano |London Particolar (ou LP/Inghilterra) | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Morellino | DOC Morellino di Scansano | Vinho de qualidade prd | Italiano |Occhio di Pernice | DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant'Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano | Vinho de qualidade prd | Italiano |Oro | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Pagadebit | DOC pagadebit di Romagna | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |Passito | Todos | Vinho de à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser aplicado ou poder ser alterado, em qualquer altura, por mútuo acordo das Partes.8. Os três árbitros terão de chegar a uma conclusão relativamente ao assunto em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria. Os árbitros farão constar das suas conclusões, nomeadamente, a determinação prevista no n.o 3 do artigo 9.o.9. O custo do processo arbitral, incluindo o custo da remuneração dos árbitros, será suportado pelas Partes em percentagens iguais. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo Comité Misto.10. A determinação dos árbitros será final e vinculativa.Artigo 11.oAlterações do anexo I1. Logo que possível, mas sem ultrapassar 15 meses a contar da data de notificação, as partes alterarão o anexo I ou o Protocolo, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o e com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, para ter em conta novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição, ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, que tenham sido notificados em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o.2. Em derrogação do n.o 1, se uma Parte tiver invocado o procedimento de oposição previsto no artigo 9.o, as partes actuarão em conformidade com o resultado das consultas, salvo se o assunto for submetido a arbitragem. Nesse caso:a) Se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou o tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfaz os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, as partes alterarão o anexo I ou o Protocolo, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o ou com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, para nele incluírem a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificado, no prazo de 90 dias a contar da data daquela determinação;b) Todavia, se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, não satisfazem os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, a autorização provisória, referida