Τοπικός Οίνος/Makedonikos Topikos OinosΜεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος/Mesimvriotikos Topikos OinosΜεσσηνιακός Τοπικός Οίνος/Messiniakos Topikos OinosΠαιανίτικος Τοπικός Οίνος/Peanitikos Topikos OinosΠαλληνιώτικος Τοπικός Οίνος/Palliniotikos Topikos OinosΠελοποννησιακός Τοπικός Οίνος/Peloponnisiakos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου/Topikos Oinos Playies AmbelouΤοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου/Topikos Oinos Playies VertiskouΤοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα/Topikos Oinos Playion KitheronaΚορινθιακός Τοπικός Οίνος/Korinthiakos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας/Topikos Oinos Playion ParnithasΤοπικός Οίνος Πυλίας/Topikos Oinos PyliasΤοπικός Οίνος Τριφυλίας/Topikos Oinos TrifiliasΤοπικός Οίνος Τυρνάβου/Topikos Oinos TyrnavouΣιατιστινός Τοπικός Οίνος/Siatistinos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος/Topikos Oinos Ritsonas AvlidosΤοπικός Οίνος Λετρίνων/Topikos Oinos LetrinonΤοπικός Οίνος Σπάτων/Topikos Oinos SpatonΤοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού/Topikos Oinos Vorion Playion PentelikouΑιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος/Egeopelagitikos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου/Topikos Oinos Lilantiou PediouΤοπικός Οίνος Μαρκόπουλου/Topikos Oinos MarkopoulouΤοπικός Οίνος Τεγέας/Topikos Oinos TegeasΤοπικός Οίνος Ανδριανής/Topikos Oinos AndrianisΤοπικός
limitando-se ao mínimo necessário, o disposto no n.o 2 do artigo 10.o e no n.o 2 do artigo 14.o do presente acordo. Se se verificarem as circunstâncias previstas no presente número, o Canadá notificará a Comunidade, por escrito, o mais depressa possível. O eventual recurso pelo Canadá ao disposto no primeiro período do n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS depende da aplicação do artigo 12.o2. Imediatamente após recepção da notificação referida no n.o 1, a Comunidade pode solicitar uma reunião do comité misto, que, em derrogação ao n.o 2 do artigo 27.o, se realizará num prazo de 10 dias, quando tal seja solicitado. Nessa reunião do comité misto deve ser estudado todo o leque de possibilidades à disposição das partes contratantes para tratar o assunto que tenha levado o Canadá a invocar o n.o 1.3. Se o Canadá não aplicar o n.o 2 do artigo 10.o ou o n.o 2 do artigo 14.o, em aplicação do n.o 1, e o comité misto não conseguir alcançar uma solução adoptada de comum acordo num prazo de 30 dias a contar da data da reunião do comité misto nos termos do n.o 2, a Comunidade pode decidir não aplicar, total ou parcialmente, certas disposições do presente acordo ou do Acordo de 1989. As eventuais medidas adoptadas pela Comunidade devem ser proporcionais aos efeitos comerciais negativos causados pela invocação do n.o 1 pelo Canadá e não podem ter uma duração superior à da não aplicação dos referidos artigos pelo Canadá.4. A Comunidade não pode adoptar medidas em aplicação do n.o 3 quando as circunstâncias que levam o Canadá a invocar o n.o 1 digam respeito a uma denominação cuja utilização no mercado comunitário ou nos mercados de exportação ao abrigo de acordos com países terceiros tenha sido acordada pela Comunidade.5. Ambas as partes contratantes podem denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano. Todavia, se o Canadá reivindicar a utilização de uma das indicações geográficas enumeradas nos anexos III-A ou IV-A ao abrigo do primeiro período do n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS, como previsto no n.o 1, a Comunidade pode denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso de três meses, notificado por escrito ao Canadá.6. A denúncia do Acordo de 1989, alterado pelo presente acordo, por uma das partes contratantes terá igualmente por efeito a denúncia simultânea do presente acordo.EN FE DE LO CUAL, los abajo firmantes, debidamente autorizados al respecto, han firmado este acuerdo./TIL BEKRÆFTELSE HERAF har undertegnede, behørigt befuldmægtiget hertil, underskrevet denne aftale./ZU URKUND DESSEN haben die hierzu ordnungsgemäß ermächtigten Unterzeichner dieses Abkommen unterzeichnet./ΣΕ produção,- basear-se numa necessidade tecnológica ou prática, razoável, de aumentar as qualidades de conservação e de estabilidade do vinho ou a sua aceitação pelo consumidor, e- assegurar que os tratamentos e adições se limitem ao mínimo necessário para obter o efeito desejado.3. Cada parte contratante deve notificar a outra, num prazo de 90 dias, dos casos em que, relativamente aos vinhos produzidos no seu território, tiver autorizado uma prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, que não conste do número pertinente do anexo I.4. A notificação deve incluir uma descrição da prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, que não conste do número pertinente do anexo I.5. A parte contratante notificante deve facultar, quando pedido pela outra parte contratante, o conjunto da documentação técnica que justifique a autorização de uma prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, sobretudo em relação aos requisitos do n.o 2.Artigo 7.oAutorização provisóriaSem prejuízo das medidas previstas no artigo 35.o, é provisoriamente autorizada a importação e a comercialização no território de uma parte contratante, nos termos do n.o 3 do artigo 6.o, dos vinhos produzidos segundo a prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificados pela outra parte contratante.Artigo 8.oProcedimento de oposição1. Num prazo de dez meses a contar da notificação de uma das partes contratantes nos termos do n.o 3 do artigo 6.o, a outra parte contratante pode-se opor por escrito à prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificado, com base no incumprimento dos requisitos das alíneas a) e b) do n.o 2 do artigo 6.o Cada parte contratante pode solicitar a realização das consultas previstas no artigo 29.o Se as consultas não forem suficientes para resolver a questão, cada parte contratante pode notificar, por escrito, a outra parte contratante, da decisão de submeter a questão a arbitragem nos termos do artigo 31.o2. Uma parte contratante não se pode opor à admissão de uma prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, se já tiver aprovado, para fins que não a experimentação temporária, a mesma prática, tratamento ou alteração relativamente aos vinhos comercializados no seu território, sob reserva da justificação dessa prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, dadas as condições climáticas e geológicas ou outras condições de produção das zonas em que for utilizado.3. Nada no presente acordo restringe a utilização de qualquer prática e tratamento enológico, ou sua alteração, não aceite por uma parte contratante nos termos do presente acordo, nos casos em que o produto seja comercializado no Πατρών/Mavrodafni PatronΜαυροδάφνη Κεφαλληνίας/Mavrodafni KephaliniasΣητεία/SitiaΝεμέα/NemeaΣαντορίνη/SantoriniΔαφνές/DafnesΡόδος/RhodosΝάουσα/NaoussaΡομπόλα Κεφαλληνίας/Robola KephaliniasΡαψάνη/RapsaniΜαντινεία/MantiniaΜεσενικόλα/MesenicolaΠεζά/PezaΑρχάνες/ArchanesΠάτρα/PatraΖίτσα/ZitsaΑμύνταιο/AmynteonΓουμένισσα/GoumenissaΠάρος/ParosΛήμνος/LemnosΑγχίαλος/AnchialosΠλαγιές Μελίτωνα/Playies MelitonaDenominações de vinhos de mesaΡετσίνα Μεσογείων/Ρετσίνα Μεσογείων Αττικής/Retsina Mesogion/Retsina Mesogion AttikisΡετσίνα Κρωπίας/Ρετσίνα Κορωπίου/Ρετσίνα Κρωπίας Αττικής/Ρετσίνα Κορωπίου Αττικής/Retsina Kropias/Retsina Koropiou/Retsina Kropias Attikis/Retsina Koropiou AttikisΡετσίνα Μαρκοπούλου/Ρετσίνα Μαρκοπούλου Αττικής/Retsina Markopoulou/Retsina Markopoulou AttikisΡετσίνα Μεγάρων/Ρετσίνα Μεγάρων Αττικής/Retsina Megaron/Retsina Megaron AttikisΡετσίνα Παιανίας/Ρετσίνα Λιοπεσίου/Ρετσίνα Παιανίας Αττικής/Ρετσίνα Λιοπεσίου Αττικής/Retsina Peanias/Retsina Liopessiou/Retsina Peanias Attikis/Retsina Liopessiou AttikisΡετσίνα Παλλήνης/Ρετσίνα Παλλήνης Αττικής/Retsina Pallinis/Retsina Pallinis AttikisΡετσίνα Πικερμίου/Ρετσίνα Πικερμίου Αττικής/Retsina Pikermiou/Retsina Pikermiou AttikisΡετσίνα Σπάτων/Ρετσίνα Σπάτων qualquer prática e tratamento enológico, ou sua alteração, não aceite por uma parte contratante nos termos do presente acordo, nos casos em que o produto seja comercializado no mercado interno da outra parte contratante ou no mercado de um país terceiro.Artigo 9.oAlteração do anexo I1. As partes contratantes devem alterar o número pertinente do anexo I para aditar uma prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificado nos termos no n.o 3 do artigo 6.o, no prazo de 12 meses a contar da data da notificação.2. Em derrogação do disposto no n.o 1, se uma parte contratante tiver invocado o procedimento de oposição previsto no artigo 8.o, as partes contratantes actuarão de acordo com o resultado das consultas, excepto se a questão tiver sido sujeita a uma instância de arbitragem. Nesse caso:a) Se os árbitros decidirem que a prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificado, cumpre os requisitos das alíneas a) e b) do n.o 2 do artigo 6.o, as partes contratantes alterarão o correspondente número do anexo I para aditar a prática ou tratamento enológico no prazo de 90 dias a contar da data da decisão;b) Se, contudo, os árbitros decidirem que a prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificado, não cumpre os requisitos das alíneas a) e b) do n.o 2 do artigo 6.o, a autorização provisória referida no artigo 7.o, para a importação e comercialização dos vinhos originários da parte contratante notificante produzidos segundo a prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, em causa deixa de vigorar 30 dias a contar da data da referida decisão. Essa decisão não prejudica a aplicabilidade contínua do artigo 7.o à comercialização de vinho importado para o território das partes contratantes antes da data da decisão.TÍTULO IIIINDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DO VINHOArtigo 10.oRegisto e protecção no Canadá1. São elegíveis para registo no Canadá como indicações geográficas protegidas para o vinho as denominações enumeradas no anexo III-A, que identificam um vinho como originário do território da Comunidade, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica do vinho seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica e seja oficialmente reconhecida e protegida pela legislação aplicável na Comunidade como uma indicação geográfica, na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do Acordo TRIPS.2. Uma indicação geográfica protegida não pode ser utilizada para descrever ou apresentar um vinho não originário do local indicado na indicação geográfica em causa, ainda que seja utilizada nas traduções ou acompanhada de expressões como "género", "tipo", "estilo", "imitação" ou outras