16.11.2018 PT Jornal Oficial da União Europeia L 290/162 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 92 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas silenciosos de escape de substituição não de origem (NORESS) para veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5 no que respeita às suas emissões sonoras [2018/1707] Contém todo o texto válido até: Suplemento 2 à série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 10 de outubro de 2017 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Marcações
c) A distância ao solo prevista para o silencioso montado de origem e a eventual posição inclinada do veículo não sejam reduzidas; d) Não haja temperaturas anormalmente elevadas à superfície; e) Os rebordos não sejam cortantes ou irregulares e haja espaço suficiente para amortecedores e molas; f) Haja espaço suficiente para as componentes flexíveis; g) Haja um espaço de segurança suficiente para as tubagens; h) Seja resistente aos choques de modo compatível com os requisitos de instalação e de manutenção claramente definidas. 6.2. Especificações relativas aos níveis sonoros Texto de imagem [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] Esta declaração é requerida para sistemas silenciosos de escape de substituição não de origem destinados a ser utilizados em veículos da categoria L3, homologados ao abrigo da série 04 de alterações ao Regulamento n.o 41 e sujeitos aos requisitos do ponto 6.3 da série 04 de alterações ao Regulamento n.o 41. (Nome do fabricante) declara que os sistemas silenciosos de escape de substituição não de origem deste tipo (tipo no que se refere às emissões sonoras na aceção da série 04 do Regulamento n.o 41) são conformes aos requisitos do ponto 6.3 da série 04 de alterações ao Regulamento n.o 41. (Nome do fabricante) faz esta declaração de boa-fé, depois de ter realizado uma avaliação adequada do desempenho em matéria de emissões sonoras dos sistemas silenciosos de escape de substituição não de origem, em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 92. Data: Nome do representante: Assinatura do representante: (2) Riscar o que não interessa. (3) Se não for utilizado um motor convencional, este facto deve ser indicado. ANEXO 2 EXEMPLO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO (Ver ponto 5.4 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num componente de um sistema silencioso, mostra que o tipo de sistema silencioso em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos do Regulamento n.o 92 com o número de homologação 012439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação 01 indicam que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do atual Regulamento n.o 92, ao passo que o número de homologação 00 indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 92, na sua versão original. ANEXO 3 REQUISITOS PARA OS MATERIAIS ABSORVENTES FIBROSOS UTILIZADOS NOS NORESS (Ver ponto 6.5. do presente regulamento) 1. Os materiais absorventes fibrosos não devem conter amianto e só podem ser utilizados no fabrico do silencioso se houver dispositivos apropriados que garantam o confinamento desses materiais durante todo o período de utilização do silencioso e se forem respeitados os requisitos de um dos pontos 2, 3, 4 ou 5, ao critério do fabricante. 2. Após a remoção dos materiais fibrosos, o nível sonoro deve cumprir os requisitos do ponto 6.2 do presente regulamento. 3. Os materiais absorventes fibrosos não podem ser colocados nas partes do silencioso atravessadas pelos gases de escape e devem preencher as seguintes condições: a) Os materiais são condicionados num forno à temperatura de 650 ± 5 °C durante 4 horas, sem diminuição do comprimento, do diâmetro ou da densidade das fibras; b) Após aquecimento durante 1 hora num forno à temperatura de 650 ± 5 °C, pelo menos 98 % do material deve ser retido por uma peneira com uma dimensão nominal das malhas de 250 μm que satisfaça a norma ISO 3310/1, caso tenha sido ensaiado em conformidade com a norma ISO 2599; c)