Merit E. JANOW — Estados Unidos da América Anna KOUYATE — Mali Helge SELAND — Noruega
Claus-Dieter EHLERMANN — Alemanha Pieter Jan KUIJPER — Países Baixos Giorgio SACERDOTI — Itália Ramon TORRENT — Espanha Árbitros selecionados conjuntamente pelas duas Partes: Thomas COTTIER — Suíça M. Fabien GÉLINAS — Canadá 19.5.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 156/35 DECISÃO n.o 2/2020 DO COMITÉ APE CRIADO PELO ACORDO INTERCALAR PARA UM ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A PARTE ÁFRICA CENTRAL, POR OUTRO, de 28 de abril de 2020 relativa à adoção da lista de árbitros [2020/671] O COMITÉ APE, Tendo em conta o Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro («Acordo»), assinado em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2009, e aplicado a título provisório desde 4 de agosto de 2014, nomeadamente o artigo 85.o, n.o 1, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do Acordo e da presente decisão, a Parte África Central é composta pela República dos Camarões. (2) O Acordo prevê que o Comité APE deverá estabelecer uma lista de quinze indivíduos disponíveis e aptos para o exercício da função de árbitro na resolução dos litígios que possam ocorrer entre as Partes, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o Árbitros selecionados pela Parte África Central (Camarões): Mildred Alugu BEJUKA — Camarões Jean Michel MBOCK BIUMLA — Camarões Henri-Désiré MODI KOKO BEBEY — Camarões David NYAMSI — Camarões Sadjo OUSMANOU — Camarões Árbitros selecionados pela Parte União Europeia: Jacques BOURGEOIS — Bélgica Artigo 1.o 1. A lista de quinze indivíduos disponíveis e aptos para o exercício da função de árbitro prevista no artigo 85.o, n.o 1, do Acordo, consta do anexo à presente decisão. 2. A lista de árbitros referida no n.o 1 é aprovada sem prejuízo de quaisquer regras especiais previstas no Acordo ou que possam ser decididas pelo Comité APE. Artigo 2.o A lista de árbitros referida no artigo 1.o pode ser alterada por decisão do Comité APE em conformidade com o artigo 92.o, n.o 4.°, do Acordo. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua assinatura. Feito em Bruxelas, em 28 de abril de 2020. Pela República dos Camarões Alamine OUSMANE MEY Ministro da Economia, do Planeamento e Ordenamento do Território Pela União Europeia Phil HOGAN Comissário da UE responsável pelo Comércio ANEXO LISTA DE ÁRBITROS (ARTIGO 85.o, N.o 1, DO ACORDO) Árbitros selecionados pela Parte África Central (Camarões):