Definições: pontos 10 a 12 CAPÍTULO IV Princípios gerais Artigo 38.o Contratos reservados TÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 55.o Atividades de compras centralizadas e centrais de compras TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO I Serviços sociais e outros serviços específicos Artigo 94.o
Artigo 3.o-B Procedimento de comité Artigo 8.o Mecanismo de correção Artigo 12.o Aplicação Artigo 12.o-A Reexame ANEXO XXI-O DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS UCRÂNIA: LISTA INDICATIVA DE TEMAS PARA COOPERAÇÃO 1. Formação, na Ucrânia e nos países da UE, de funcionários ucranianos de órgãos governamentais envolvidos em contratos públicos; 2. Modificação de contratos durante o seu período de vigência Artigo 44.o Rescisão de concessões Artigo 45.o Monitorização e apresentação de relatórios ANEXOS ANEXO I LISTA DAS ATIVIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 5.o, PONTO 7 ANEXO II ATIVIDADES EXERCIDAS POR ENTIDADES ADJUDICANTES REFERIDAS NO ARTIGO 7.o ANEXO III LISTA DE ATOS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA REFERIDA NO ARTIGO 7.o, N.o 2, ALÍNEA B) ANEXO IV SERVIÇOS REFERIDOS NO ARTIGO 19.o Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 61.o Base de dados de certificados (e-Certis) Artigo 62.o Normas de garantia de qualidade e normas de gestão ambiental: n.o 3 Artigo 68.o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.o 3 Artigo 69.o Propostas anormalmente baixas: n.o 5 TÍTULO IV Governação Artigo 83.o Execução Artigo 84.o Artigo 81.o Normas de garantia de qualidade e normas de gestão ambiental: n.os 1 e 2 Subsecção 2 Adjudicação do contrato Artigo 82.o Critérios de adjudicação Artigo 83.o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.os 1 e 2 Artigo 84.o Propostas anormalmente baixas: n.os 1 a 4 CAPÍTULO IV Execução dos contratos Artigo 87.o