entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da Roménia, assinado em 24 de Setembro de 2002 Espanha Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Washington em 23 de Setembro de 1999 Acordo sobre a aceitação recíproca de certificados de aeronavegabilidade de aeronaves im­ portadas, na sua versão alterada; concluído mediante troca de notas em Madrid, em 23 de Setembro de 1957 Suécia Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Estocolmo em 9 de Fevereiro de 1998 Procedimentos de execução para certificação do projecto, actividades de produção, certificação da aeronavegabilidade para exportação, actividades de certificação pós-projecto e assistência técnica entre as autoridades no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da Suécia, assinado em 3 de Junho de 2002 Reino Unido Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Londres em 20 de Dezembro de 1995 Procedimentos de execução para certificação do projecto, actividades de produção, certificação da aeronavegabilidade para exportação, actividades de certificação pós-projecto e assistência técnica entre as autoridades no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo do Reino Unido da Grã- -Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em 23 de Maio de 2002
produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Dinamarca Produtos e documentação de exportação — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, associada aceites para importação nos EUA mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da AESA, consoante o caso, quando acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação dinamarquês emitido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinen­ tes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requisitos de manutenção da Dinamarca, especificados no certificado de Aceitação de documentação alemã relativa­ — O formulário 1 da AESA – ou seja, o certificado de aptidão para serviço mente a peças produzidas na Alemanha ao – é aceite relativamente a peças produzidas, ao abrigo do sistema de abrigo de uma certificação de produção dos qualidade do titular de uma certificação de produção dos EUA (PAH), EUA por um fornecedor PAH estabelecido na Alemanha, caso esse fornece­ dor seja igualmente titular de uma POA alemã relativamente às mesmas peças. Itália Produtos e documentação de exportação — Aviões, helicópteros, VLA novos, conformes com um projecto certifi­ associada aceites para importação nos EUA cado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA italiana e acompa­ nhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aerona­ vegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabili­ dade para exportação italiano emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da Reino Unido Produtos e documentação de exportação — Pequenos aviões e VLA novos, conformes com um projecto certificado associada aceites para importação nos EUA pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA do Reino Unido e acom­ panhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aero­ navegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabi­ lidade para exportação do Reino Unido emitido antes de 28 de Setem­ bro de 2008. — Dirigíveis novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA do Reino Unido e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para ex­ portação do Reino Unido emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Balões tripulados novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA do Reino Unido e acompa­ 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/3 ACORDO entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA e A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designados «as Partes», DESEJOSOS de alicerçar a sua acção em décadas de cooperação transatlântica no domínio da segurança da aviação civil e dos ensaios e da certificação ambientais, NA TENTATIVA de melhorar a relação de cooperação instaurada há longa data entre a Europa e os Estados Unidos para garantir um alto nível de segurança da aviação civil à escala mundial e minimizar os encargos económicos que pesam no sector da aviação e nos operadores resultantes da duplicação da supervisão regulamentar, EMPENHADOS em garantir a segurança operacional sistemática da frota da aviação civil e o intercâmbio, em tempo oportuno, de informações de serviço, EMPENHADOS em desenvolver um sistema global de cooperação regulamentar no domínio da segurança da aviação civil e dos ensaios e da certificação ambientais que se baseie numa comunicação constante e na confiança mútua, RECONHECENDO os direitos e as obrigações dos Estados Unidos e dos Estados-Membros da Comunidade Europeia (os «Estados-Membros») no âmbito da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944 («Convenção de Chicago»), e dos seus anexos, ACORDARAM NO SEGUINTE: