e D.3.4.2. A assistência financeira da Comissão a actividades efectuadas pela Organização Mundial de Saúde será prestada em conformidade com o "Acordo entre as Nações Unidas e a Comunidade Europeia relativo aos princípios aplicáveis ao financiamento ou co-financiamento pela Comunidade de programas e projectos geridos pelas Nações Unidas", o qual entrou em vigor no dia 9 de Agosto de 1999, e com o Acordo relativo à cláusula de verificação, o qual entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 1995, podendo ambos ser sujeitos a alterações ou clarificações por meio de acordo entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde, nomeadamente à luz de alterações ou clarificações aos acordos entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde.As actividades recebedoras de assistência financeira por parte da Comissão serão sujeitas a acordos de projecto específicos.
e de conhecimento ao serviço da saúde. A Comissão concorda que, na prossecução de tais objectivos, ambas as partes devem ter como meta fornecer o melhor valor acrescentado possível aos seus Estados-Membros, respeitando ao mesmo tempo a natureza, os procedimentos e os meios específicos de cada um, concretizar actividades complementares e coordenadas e evitar qualquer duplicação de esforços desnecessária. A Comissão considera que deve agora dar passos concretos no sentido de estabelecer um quadro de relações adequado com a OMS, o qual irá substituir aquele que foi estabelecido na anterior troca de cartas e na declaração de intenções mencionada supra.É, assim, com agrado que informo Vossa Excelência, em nome da Comissão das Comunidades Europeias, que aprovo as medidas descritas no memorando e que, em conjunto com a carta de Vossa Excelência de ... e a presente resposta, devem constituir o instrumento que rege as relações entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias.Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha muito elevada consideração.David ByrneMembro da ComissãoMEMORANDOrelativo ao quadro e às disposições de cooperação entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades EuropeiasA. PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS1. A Organização Mundial de Saúde e as Comunidades Europeias têm interesses comuns na saúde e em campos com ela relacionados. Encontram-se empenhadas em promover e melhorar a saúde, reduzir a mortalidade evitável e a incapacidade responsável por uma alteração da actividade, prevenir a doença e enfrentar ameaças potenciais para a saúde. Têm por objectivo fornecer contributos no sentido de assegurar um alto nível de protecção da saúde e colocar a questão da saúde no centro da agenda do desenvolvimento internacional relativa à luta contra a pobreza, à protecção do ambiente, à promoção do desenvolvimento social e à melhoria das condições de vida e de trabalho.2. A Comissão e a Organização Mundial de Saúde, no respectivo contexto jurídico, têm por missão colmatar as necessidades dos seus Estados-Membros e países parceiros, fomentar o desenvolvimento e manutenção de intervenções eficazes na saúde, de ambientes saudáveis e de sistemas eficazes de saúde; envolver os vários agentes e intervenientes no campo da saúde na formação de parcerias de colaboração orientadas para a intervenção por forma a fornecer alívio, conter crises e surtos de doença e partilhar conhecimentos e aptidões. Baseiam-se nos conhecimentos e recursos dos respectivos Estados-Membros por forma a acrescentar valor aos seus esforços e alcançar uma coordenação na definição e aplicação da saúde e das políticas com ela relacionadas. Dedicam-se ao estabelecimento de relações harmoniosas e a evitar a duplicação desnecessária de esforços na prossecução de objectivos comuns. Esta parceria para a saúde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão conferiu à Comunidade poderes novos e mais amplos na área da saúde.A Comissão e a OMS têm funções e deveres que se estendem a todo o mundo. Apesar de as suas naturezas, os seus meios e os seus procedimentos serem diferentes, têm, ainda assim, interesses comuns num grande número de áreas relacionadas com a saúde. Acima de tudo, encontram-se ambas empenhadas na luta por um alto nível de protecção da saúde humana e uma melhoria da saúde. Podem ser retirados muitos benefícios da sua cooperação eficaz neste mundo transformado e em transformação, não só para os Estados-Membros da União Europeia, que são todos membros da OMS, mas também para os outros países que se encontram representados na Organização Mundial de Saúde. Os Estados-Membros das Comunidades Europeias e os da OMS têm repetidamente destacado a necessidade de uma tal cooperação e manifestado o desejo de evitar a duplicação desnecessária de esforços na prossecução de objectivos comuns.Por estas razões proponho o reforço e a intensificação, através de uma nova troca de cartas, do nosso quadro de cooperação, quer relativamente a áreas e prioridades, quer a procedimentos e disposições. Este quadro encontra-se contido no memorando em anexo que estabelece os objectivos, as prioridades, as áreas de cooperação, bem como os procedimentos, as actividades e as disposições práticas para a sua aplicação.Gostaria de propor que esta carta, este memorando e a carta contendo a resposta de Vossa Excelência fossem encarados como a aprovação por ambas as partes das medidas que, sem prejuízo de qualquer futura conclusão de um acordo geral com a Comunidade Europeia, irão substituir as disposições introduzidas pela Comissão e pela OMS através das anteriores trocas de cartas e da declaração conjunta de intenções. As medidas entrarão em vigor na data da resposta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha muito elevada consideração.Gro Harlem BrundtlandDirectora-Geral da OMSB. CARTA DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIASExcelência,Tenho a honra de confirmar a recepção da carta de Vossa Excelência relativa à consolidação e intensificação da cooperação entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias.A Comissão partilha dos pontos de vista de Vossa Excelência relativamente à necessidade de unir esforços para fazer frente às rápidas alterações que ocorrem por todo o mundo e que colocam novos e enormes desafios para a saúde e para os sistemas que foram estabelecidos para a proteger e melhorar. Os esforços de Vossa Excelência para reformular as estruturas da OMS, suas políticas e prioridades, reforçar o papel de liderança da OMS na saúde e estabelecer parcerias influentes por forma a responder a estes desafios são louváveis e merecem o nosso apoio.O prioridades, reforçar o papel de liderança da OMS na saúde e estabelecer parcerias influentes por forma a responder a estes desafios são louváveis e merecem o nosso apoio.O Tratado que cria a Comunidade Europeia exige que a Comunidade contribua para assegurar um alto nível de protecção da saúde. Com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão em 1 de Maio de 1999, foram conferidos às Comunidades Europeias novos poderes de actuação em áreas directa e indirectamente relevantes para a saúde. O artigo 152.o do Tratado CE, designadamente, estipula que na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade será assegurado um elevado nível de protecção da saúde e dirige a acção para a melhoria da saúde pública, prevenção das doenças e afecções humanas e redução das causas de perigo para a saúde humana.O artigo 152.o reitera a obrigação da Comunidade Europeia, introduzida com o Tratado de Maastricht, de fomentar a cooperação com organizações internacionais competentes no domínio da saúde. Anteriormente à entrada em vigor do Tratado de Maastricht, foi assinada em 1992 uma declaração de intenções, como Vossa Excelência também referiu, pelos nossos delegados nomeados. Nesta declaração encontrava-se prevista a conclusão de um quadro de disposições entre a OMS e a Comissão, tal como a criação de um gabinete de ligação da OMS em Bruxelas.É com agrado que reconheço o progresso que tem vindo a ser feito não só nestes dois pontos mas também em assuntos de colaboração prática, trabalho conjunto e esforço complementar em muitas áreas de política relevantes para a saúde, das quais foi já apresentada uma ampla descrição numa comunicação da Comissão em Maio de 1993. Após a publicação daquele documento a nossa cooperação foi alargada e aprofundada e aproveito esta oportunidade para expressar o meu apreço pelos contributos dados pela OMS ao trabalho da Comissão; neste contexto, noto com satisfação a intenção de Vossa Excelência expressa durante a visita que efectuou à Comissão em Janeiro do ano passado de reforçar o gabinete de ligação de Bruxelas da OMS.A Comissão encara com agrado a proposta de Vossa Excelência de continuar com uma nova troca de cartas destinadas à promoção de uma cooperação mais estreita com a organização que Vossa Excelência representa e a alcançar progressos na orientação de todas as políticas e medidas no âmbito das Comunidades Europeias e da OMS por forma a reduzir o peso da mortalidade e morbilidade evitáveis, combater os riscos para a saúde, melhorar a saúde e respectivos sistemas e criar condições propícias aos avanços tecnológicos e de conhecimento ao serviço da saúde. A Comissão concorda que, na prossecução de tais objectivos, ambas as partes devem ter como meta fornecer o melhor deve, na medida do possível, ter por objectivo alcançar-se a coordenação e a aplicação mais vasta possível dos instrumentos relevantes e de outros documentos adoptados por ambas as partes;2.2. O director-geral da Organização Mundial de Saúde e o membro da Comissão responsável pela Saúde Pública, acompanhados por funcionários de alto nível de ambas as partes participarão, regra geral uma vez por ano, numa troca de pontos de vista e na revisão das actividades relevantes e dos planos de trabalho actuais e futuros, por forma a fazer o ponto da situação da cooperação entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde no sentido do seu alargamento;2.3. O director-geral da Organização Mundial de Saúde e o membro da Comissão responsável pela Saúde Pública tomarão as medidas adequadas para assegurar ligação e cooperação estreitas entre funcionários das duas partes. Para alcançar este objectivo cada uma das partes deverá nomear um funcionário responsável para acompanhar o progresso da cooperação e agir como ponto de contacto e coordenação a este respeito.3. Disposições práticas complementares3.1. Devem realizar.se reuniões, regra geral uma vez por ano, entre, por um lado, o director para a Saúde Pública da Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão, que se fará acompanhar por funcionários responsáveis dos serviços relacionados com os assuntos abarcados pelo presente memorando e pelo funcionário de ligação da Comissão e, por outro lado, os directores regionais, nomeadamente o director regional para a Europa, os chefes de agrupamentos e o funcionário de ligação da Organização Mundial de Saúde. Estas reuniões devem rever a evolução do trabalho nas áreas prioritárias de cooperação, troca de informação, examinar projectos de colaboração futuros, identifiar reuniões e acontecimentos que solicitem um esforço de colaboração e coordenação e preparar relatórios para as reuniões mencionadas em D.2.2.3.2. Poderão realizar-se reuniões periódicas e ad hoc entre os funcionários das duas partes, com conhecimento e participação na medida do possível dos funcionários de ligação, que abranjam assuntos práticos de cooperação, em especial na aplicação de projectos e na participação em comités, grupos e equipas de trabalho e na preparação de documentos.4. Cooperação financeira4.1. A cooperação entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde poderá tomar a forma de um financiamento, por ambas as partes, de projectos implementados por terceiros, ou de assistência financeira prestada pela Comissão a actividades implementadas pela Organização Mundial de Saúde. Os progressos a nível dos projectos no contexto da cooperação financeira serão apreciados aquando das reuniões referidas em D.2.2 e D.3.4.2. A assistência financeira da Comissão a actividades efectuadas pela Organização Mundial de Saúde será prestada em conformidade com o "Acordo entre as Nações