Empresas de limpeza a seco com hidrocarbonetos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart JJJ;p) Centrais terrestres de tratamento de gás natural - 40 C.F.R. Part 60, Subpart KKK;q) Fugas de equipamentos SOCMI, Unidades de oxidação do ar, operações de destilação e processos dos reactores - 40 C.F.R. Part 60, Subpart VV, Subpart III, Subpart NNN and Subpart RRR;r) Revestimento de fita magnética - 40 C.F.R. Part 60, Subpart SSS;s) Revestimentos de superfícies industriais - 40 C.F.R. Part 60, Subpart TTT; et) Revestimentos poliméricos dos substratos de apoio de instalações - 40 C.F.R. Part 60, Subpart VVV.(1) A vigilância deverá ser entendida como uma actividade global, incluindo a medição das emissões, o balanço de massas, etc. Pode ser realizada de forma contínua ou descontínua.Apêndice IPLANO DE GESTÃO DOS SOLVENTESIntrodução1. O presente apêndice ao anexo sobre os valores-limite de emissão dos compostos orgânicos voláteis não metano (COV-NM) a partir de fontes fixas fornece directrizes para a elaboração de um plano de gestão de solventes, identificando os princípios a aplicar (ponto 2) e fornecendo tópicos para a determinação do balanço de massas (ponto 3), bem como uma indicação das exigências em matéria de verificação da conformidade (ponto 4).Princípios2. O plano de gestão de solventes possui os seguintes objectivos:a) Verificar a conformidade, de acordo com o especificado no anexo; eb) Identificar as futuras opções em matéria de redução de emissões.Definições3. As seguintes definições constituem a base para a determinação do balanço de massas:a) Entradas de solventes orgânicos:E1. Quantidades de solventes orgânicos utilizados em processos no período de cálculo do balanço de massas, incluindo os solventes contidos em preparações.E2. Quantidades de solventes orgânicos recuperados e reutilizados como solventes num processo, incluindo os solventes contidos em preparações (os solventes reciclados são tomados em conta sempre que sejam lançados no processo).b) Saídas de solventes orgânicos:S1. Emissão de COV-NM nos gases residuais.S2. Solventes orgânicos dispersos em água, incluindo, eventualmente, as águas residuais.S3. Solventes orgânicos presentes, na forma de contaminantes ou resíduos, nos produtos resultantes do processo.S4. Emissão não confinada de solventes orgânicos para a atmosfera, nomeadamente através de janelas, portas, ventiladores e afins, por intermédio de sistemas de ventilação.S5. Solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos consumidos em processos químicos ou físicos (nomeadamente solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos destruídos por incineração ou de cujo tratamento resultem gases ou águas residuais, bem como solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos captados, nomeadamente
em curso novos trabalhos científicos destinados a desenvolver uma interpretação mais diferenciada das excedências dos níveis críticos de ozono em relação à vegetação.8. O valor-guia da OMS para a qualidade do ar relativo ao ozono, de 120 μg/m3 em média para 8 horas, constitui um nível crítico de ozono para a saúde humana. Em colaboração com o Gabinete Regional para a Europa da Organização Mundial de Saúde (OMS/EURO), foi adoptado um nível crítico expresso como uma AOT60 (exposição cumulativa relativamente a um limite de 60 ppb), isto é, 120 μg/m3, calculada ao longo de um ano, em substituição do valor-guia para a qualidade do ar da OMS, para efeitos dos modelos de avaliação integrada. Este nível crítico foi utilizado para definir as zonas em risco onde o nível crítico é excedido. Adoptou-se como objectivo uma redução específica dessas excedências nos modelos de avaliação integrada elaborados para efeitos do presente protocolo, a fim de proporcionar orientações para a fixação dos limites máximos de emissão que figuram no anexo II.B. Partes da América do Norte9. Em relação ao Canadá, os níveis críticos de ozono são determinados tendo em vista a protecção da saúde humana e do ambiente e são utilizados para estabelecer uma norma relativa o ozono aplicável em todo o território canadiano. Os limites máximos de emissão constantes do anexo II são definidos de acordo com o nível de ambição necessário para se cumprir essa norma canadiana relativa ao ozono.10. Quanto aos Estados Unidos da América, os níveis críticos do ozono são determinados com o fito de proteger a saúde pública com uma margem de segurança adequada, proteger o bem-estar da população de quaisquer efeitos nocivos conhecidos ou previstos, sendo utilizados para estabelecer uma norma nacional para a qualidade do ar ambiente. Os modelos de avaliação integrada e a norma para a qualidade do ar são empregues no fornecimento de orientações para fixar os limites máximos de emissão e/ou as reduções a realizar pelos Estados Unidos da América incluídos no anexo II.ANEXO IILIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃOOs limites máximos de emissão enumerados nos quadros seguintes dizem respeito às disposições dos n.os 1 e 10 do artigo 3.o do presente protocolo. Os níveis de emissão de 1980 e 1990 e as percentagens de redução das emissões são apresentados no quadro com fins meramente informativos.Quadro 1: Limites máximos de emissão relativos ao enxofre (milhares de toneladas de SO2 por ano)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 2: Limites máximos de emissão relativos aos óxidos de azoto (milhares de toneladas de NO2 por ano)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 3: Limites máximos de emissão relativos ao a nível do solo, em resultado do transporte atmosférico transfronteiriço a longa distância, e assegurar, na medida do possível, que a longo prazo e numa abordagem progressiva, tendo em conta os progressos do conhecimento científico, as deposições ou concentrações atmosféricas não excedam:a) No caso das partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP e no Canadá, as cargas críticas de acidez, descritas no anexo I;b) No caso das partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, as cargas críticas de nutrientes azotados, descritas no anexo I; ec) Relativamente ao ozono:i) no caso das partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, os níveis críticos de ozono, apresentados no anexo I,ii) no caso do Canadá, a norma canadiana referente ao ozono, eiii) no caso dos Estados Unidos da América, a norma nacional em matéria de qualidade do ar referente ao ozono.Artigo 3.oObrigações fundamentais1. Cada uma das partes que tenha um valor máximo de emissão em qualquer quadro do anexo II deverá reduzir e manter a redução das suas emissões anuais de acordo com esse valor máximo e os prazos especificados no dito anexo. Cada uma das partes deverá, no mínimo, controlar as suas emissões anuais de compostos poluentes em conformidade com as obrigações previstas no anexo II.2. Cada uma das partes deverá aplicar os valores-limite especificados nos anexos IV, V e VI a cada nova fonte fixa incluída numa categoria de fontes fixas identificada nesses anexos, o mais tardar nos prazos especificados no anexo VII. Em alternativa, as partes poderão aplicar estratégias diferentes de redução das emissões, que permitam atingir níveis de emissão globais equivalentes para todas as categorias de fontes em conjunto.3. Cada uma das partes deverá, tanto quanto for técnica e economicamente viável, e tomando em consideração os custos e benefícios, aplicar os valores-limite especificados nos anexos IV, V e VI a cada fonte fixa existente incluída numa categoria de fontes fixas identificadas nesses anexas, o mais tardar nos prazos especificados no anexo VII. Em alternativa, uma parte poderá aplicar estratégias diferentes de redução das emissões, que permitam atingir níveis de emissão globais equivalentes para todas as categorias de fontes em conjunto, ou, no caso das partes situadas for da zona geográfica de actividades do EMEP, os que sejam necessários para alcançar os objectivos nacionais ou regionais de diminuição da acidificação e para cumprir as normas nacionais em matéria de qualidade do ar.4. As partes deverão avaliar os valores-limite para as caldeiras e geradores de calor industriais novos e existentes, com uma potência térmica nominal superior a 50 MWth, e para os novos veículos pesados, numa sessão do órgão executivo, Aos cálculos dos balanços de enxofre e azoto oxidado e reduzido, bem como informações relevantes sobre o transporte a longa distância de ozono e seus precursores.As partes situadas fora da zona geográfica de actividades do EMEP devem comunicar informações semelhantes no caso de o órgão executivo o solicitar.4. O órgão executivo, em conformidade com o n.o 2, alínea b), do artigo 10.o da convenção, deve adoptar as disposições necessárias ao estabelecimento das informações relativas aos efeitos das deposições de enxofre e compostos de azoto e das concentrações de ozono.5. Por ocasião das sessões do órgão executivo, as partes devem tomar as disposições necessárias para o estabelecimento, a intervalos regulares, das informações revistas relativas à repartição da redução das emissões calculada e optimizada a nível internacional pelos Estados situados na zona geográfica de actividades do EMEP, por meio de modelos de avaliação integrada, incluindo modelos do transporte atmosférico, com vista a uma maior redução, em conformidade com os objectivos do n.o 1 do artigo 3.o, da diferença entre as deposições efectivas de enxofre e compostos de azoto e os valores das cargas críticas, bem como da diferença entre as concentrações efectivas de ozono e os níveis críticos de ozono especificados no anexo I, ou os métodos de avaliação alternativos aprovados pelas partes numa sessão do órgão executivo.Artigo 8.oInvestigação, desenvolvimento e vigilância contínuaAs partes devem incentivar a investigação, o desenvolvimento, a vigilância contínua e a cooperação nos seguintes domínios:a) Harmonização a nível internacional dos métodos de cálculo e avaliação dos efeitos nocivos associados às substâncias visadas pelo presente protocolo, para serem utilizados no estabelecimento das cargas críticas e dos níveis críticos e, se for caso disso, na elaboração de procedimentos para uma tal harmonização;b) Aperfeiçoamento das bases de dados sobre as emissões, em especial as relativas ao amoníaco e aos compostos orgânicos voláteis;c) Aperfeiçoamento de técnicas e sistemas de vigilância e modelização do transporte, concentrações e deposições de enxofre, compostos de azoto e compostos orgânicos voláteis, bem como da formação de ozono e partículas secundárias;d) Melhoria da compreensão científica do destino das emissões a longo prazo e do seu impacto nas concentrações hemisféricas de fundo de enxofre, azoto, compostos orgânicos voláteis, ozono e partículas, centrada, em especial, na química da troposfera livre e no potencial de fluxo intercontinental de poluentes;e) Aperfeiçoamento de uma estratégia global destinada a reduzir os efeitos adversos da acidificação, da eutrofização e protocolo, as partes deverão estabelecer, publicar e divulgar um código consultivo de boas práticas agrícolas destinado a controlar as emissões de amoníaco. O código deve ter em conta as condições específicas existentes no território da parte em causa e incluir disposições relativas a:- gestão do azoto, tendo em conta todo o ciclo do azoto,- estratégias de alimentação dos animais,- técnicas de aplicação de estrume com baixas emissões,- sistemas de armazenagem do estrume com baixas emissões,- sistemas de alojamento dos animais com baixas emissões, e- possibilidades de limitar as emissões de amoníaco resultantes da utilização de adubos minerais.As partes devem atribuir um título ao código, a fim de evitar confusões com outros códigos de orientação.B. Adubos com carbonato de ureia e amónio4. No prazo de um ano a contar da data da respectiva entrada em vigor do presente protocolo, as partes deverão tomar todas as medidas que forem viáveis para limitarem as emissões de amoníaco resultantes da utilização de adubos sólidos baseados na ureia.5. No prazo de um ano a contar da data da respectiva entrada em vigor do presente protocolo, as partes deverão proibir a utilização de adubos com carbonato de amónio.C. Aplicação de estrume6. Cada uma das partes deverá assegurar que são utilizadas técnicas de aplicação de chorume com baixas emissões [enumeradas no documento de orientação V adoptado pelo órgão executivo na sua décima sétima sessão (Decisão 1999/1) e em quaisquer alterações ao mesmo], que reduzam comprovadamente as emissões em, pelo menos, 30 % relativamente ao valor de referência especificado no dito documento, na medida em que a parte em questão as considere aplicáveis, tendo em conta o solo local e as condições geomorfológicas, o tipo de chorume e a estrutura da exploração agrícola. Os prazos para a aplicação destas medidas serão os seguintes: 31 de Dezembro de 2009 para as partes com economias em transição e 31 de Dezembro de 2007 para as outras partes(1).7. No prazo de um ano a contar da respectiva data de entrada em vigor do presente protocolo, as partes deverão assegurar que o estrume sólido aplicado no solo a lavrar será incorporado o mais tardar até 24 horas após a sua aplicação, na medida em que considere esta medida aplicável tendo em conta o solo local e as condições geomorfológicas e a estrutura da exploração agrícola.D. Armazenagem de estrume8. No prazo de um ano a contar da data da respectiva entrada em vigor do presente protocolo, as partes deverão nos novos armazéns de chorume, em grandes explorações pecuárias de suínos e aves de capoeira com 2000 suínos de engorda ou 750 porcas, ou 40000 aves de capoeira, sistemas de armazenagem com baixas emissões, ou