Avis juridique important|22001A0313(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais Jornal Oficial nº L 071 de 13/03/2001 p. 0008 - 0014
As actividades de cooperação estrutural dos consórcios beneficiarão de financiamento inicial durante um período máximo de três anos. As actividades preparatórias ou de elaboração de projectos podem ser apoiadas por um período máximo de um ano.5. As autoridades competentes de cada parte decidirão em comum dos domínios susceptíveis de ser tratados pelos consórcios CE/EUA.6. As actividades elegíveis para beneficiar de apoio podem incluir:a) Actividades preparatórias ou de elaboração de projectos;b) Criação de quadros organizativos para a mobilidade dos estudantes, incluindo estágios, que assegurem uma preparação linguística adequada e o pleno reconhecimento pelas instituições parceiras;c) Intercâmbios estruturados de estudantes, professores, formadores, administradores e outros especialistas neste domínio;d) Elaboração e divulgação conjuntas de currículos inovadores, incluindo o desenvolvimento de materiais, métodos e módulos pedagógicos;e) Elaboração e divulgação conjuntas de novas metodologias no ensino superior e no ensino e formação profissionais, em particular no que respeita à utilização de tecnologias de informação e comunicação, e-learning e ensino aberto e à distância;f) Programas breves e intensivos, com a duração mínima de três semanas, desde que façam parte integrante do programa de estudos ou de formação;g) Destacamentos para ensino numa instituição parceira transatlântica, que favoreçam a elaboração de currículos no quadro do projecto; eh) Outros projectos inovadores que tenham como objectivo melhorar a qualidade da cooperação transatlântica no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais e cumpram pelo menos um dos objectivos previstos no artigo 3.o do presente acordo.ACÇÃO 2Programa Fulbright/União EuropeiaAs partes concederão bolsas para estudo, investigação e ensino sobre assuntos da Comunidade Europeia e as relações CE/EUA. Estas bolsas serão concedidas no âmbito do programa Fulbright/União Europeia.ACÇÃO 3Actividades complementaresAs partes podem apoiar um número limitado de actividades complementares que respondam aos objectivos do acordo, incluindo intercâmbios de experiências ou outras formas de acção conjunta nos domínios do ensino e da formação.ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMAA administração das acções será assegurada pelos funcionários competentes de cada parte, que terão as seguintes atribuições:1. Determinar as regras e os procedimentos de apresentação de propostas, incluindo a elaboração de orientações comuns para os candidatos;2. Estabelecer um calendário para a publicação dos anúncios de concurso e a apresentação e selecção de propostas;3. Fornecer informações sobre o programa e a sua execução;4. Designar consultores e peritos académicos;5. Recomendar às autoridades competentes de cada parte os projectos a financiar;6. Assegurar a gestão financeira; e7. Promover uma den /attende december to tusind./Geschehen zu Washington D.C. am /achtzehnten Dezember zweitausend./Έγινε στην Ουάσιγκτον D.C., στις /δέκα οκτώ Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες./Done at Washington D.C. on the /eighteenth day of December in the year two thousand./Fait à Washington D.C., le /dix-huit décembre deux mille./Fatto a Washington D.C., addì /diciotto dicembre duemila./Gedaan te Washington D.C., de /achttiende december tweeduizend./Feito em Washington D.C., em /dezoito de Dezembro de dois mil./Tehty Washington D.C.:ssä /kahdeksantenatoista päivänä joulukuuta vuonna kaksituhatta./Som skedde i Washington D.C. den /artonde december tjugohundra.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2001071PT.001201.EPS">Por los Estados Unidos de América/For Amerikas Forenede Stater/Für die Vereinigten Staaten von Amerika/Για τις Ηνωμένες Πολιτείες της Αμερικής/For the United States of America/Pour les États-Unis d'Amérique/Per gli Stati Uniti d'America/Voor de Verenigde Staten van Amerika/Pelos Estados Unidos da América/Amerikan yhdysvaltojen puolesta/På Amerikas förenta staters vägnar>PIC FILE= "L_2001071PT.001202.EPS">ANEXOACÇÕESACÇÃO 1Projectos de consórcios conjuntos CE/EUA1. As partes apoiarão estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissional que constituam consórcios conjuntos CE/EUA a fim de realizar projectos comuns no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais. A Comunidade Europeia apoiará os parceiros da Comunidade Europeia nesses consórcios e os Estados Unidos da América apoiarão os parceiros dos Estados Unidos.2. Cada consórcio deve incluir pelo menos três parceiros activos de cada parte, pertencentes a pelo menos três Estados-Membros diferentes da Comunidade Europeia e três Estados diferentes dos Estados Unidos da América.3. Cada consórcio deve, em princípio, incluir actividades de mobilidade transatlântica de estudantes, procurando assegurar a paridade dos fluxos em cada direcção, e prever uma preparação linguística e cultural adequada.4. As actividades de cooperação estrutural dos consórcios beneficiarão de financiamento inicial durante um período máximo de três anos. As actividades preparatórias ou de elaboração Poderão realizar-se outras reuniões, mediante decisão mútua.4. As decisões do Comité Misto serão tomadas por consenso. Em cada reunião será lavrada acta, que registará as decisões e os principais temas debatidos. A acta será aprovada pelas pessoas seleccionadas por cada parte para presidir conjuntamente à reunião e será apresentada, juntamente com o relatório anual, aos funcionários competentes a nível ministerial de cada parte.Artigo 7.oAcompanhamento e avaliaçãoO programa é devidamente acompanhado e avaliado numa base de cooperação. Tal permitirá, se necessário, reorientá-lo de acordo com as necessidades ou oportunidades que surjam ao longo da sua execução.Artigo 8.oFinanciamento1. As actividades desenvolvidas no âmbito do presente acordo estão sujeitas à disponibilidade de verbas e à legislação, políticas e programas aplicáveis da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América. Na medida do possível, o financiamento é efectuado com base numa repartição global equivalente dos fundos entre as partes. As partes procurarão propor actividades comparáveis do ponto de vista do seu âmbito e benefícios.2. As despesas efectuadas pelo Comité Misto ou em seu nome são custeadas pela parte perante a qual os membros são responsáveis. As despesas directamente relacionadas com as reuniões do Comité Misto, exceptuando as despesas de viagem e ajudas de custo, são custeadas pela parte anfitriã.Artigo 9.oEntrada de pessoalCada parte deve envidar os esforços necessários para facilitar a entrada e saída do seu território de pessoal, estudantes, material e equipamento provenientes da outra parte, que participem ou sejam utilizados em actividades de cooperação desenvolvidas no âmbito do presente acordo.Artigo 10.oOutros acordosO presente acordo não substitui nem em nada prejudica outros acordos ou actividades realizadas nos domínios em questão entre um Estado-Membro da Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América.Artigo 11.oAplicação territorial do presente acordoO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas e, por outro, ao território dos Estados Unidos da América.Artigo 12.oEntrada em vigor e denúncia1. O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001 ou no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem por escrito à notificação recíproca do cumprimento das formalidades legais necessárias para o efeito, se esta última data for posterior. O presente acordo substitui o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais, celebrado em 1995.2. O presente acordo permanecerá em vigor por um período de cinco anos e pode ser prorrogado ou alterado, por escrito e de comum acordo. As alterações ou Acordoentre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionaisA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,por outro,adiante designados "partes",REGISTANDO que a Declaração Transatlântica adoptada pela Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e pelo Governo dos Estados Unidos da América em Novembro de 1990 menciona especificamente o reforço da cooperação mútua em vários domínios que afectam directamente o bem-estar actual e futuro dos seus cidadãos, tais como intercâmbios e projectos comuns no domínio da educação e da cultura, incluindo intercâmbios de jovens e de universitários;CONSIDERANDO que a adopção e a execução do Acordo de 1995 entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais concretizam os compromissos assumidos na Declaração Transatlântica e constituem exemplos de cooperação muito profícua e eficaz em termos de eficácia;REGISTANDO que a nova agenda transatlântica adoptada na cimeira UE-EUA realizada em Dezembro de 1995, em Madrid, refere, no âmbito da acção IV "Construir pontes sobre o Atlântico", que o acordo entre a CE e os EUA que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino e formação profissionais pode servir de catalisador para um vasto leque de actividades cooperativas inovadoras que beneficiarão directamente estudantes e professores, e menciona a introdução de novas tecnologias nas salas de aula, que permitem estabelecer ligações entre estabelecimentos de ensino dos Estados Unidos da América e da União Europeia e promover o ensino das respectivas línguas, história e culturas;CONSCIENTES da contribuição fundamental do ensino superior e da formação para o desenvolvimento de recursos humanos aptos a participar na economia global baseada no conhecimento;RECONHECENDO que a cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional deve complementar outras iniciativas de cooperação pertinentes entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América;REGISTANDO que a Conferência transatlântica de 1997 "Pontes sobre o Atlântico: Relações interpessoais" sublinhou as possibilidades de cooperação entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no domínio da educação não formal;CONSCIENTES da importância de assegurar a complementaridade com iniciativas pertinentes realizadas no domínio do ensino superior e da formação profissional por organizações internacionais que actuam nestes domínios, como a OCDE, a Unesco e o Conselho da Europa;RECONHECENDO que as partes têm um interesse comum na cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais;ESPERANDO obter benefícios mútuos das actividades de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais;RECONHECENDO a necessidade de alargar o acesso às actividades apoiadas no âmbito do