3.1.2. A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação, cujos dois primeiros algarismos correspondem à mais recente série de alterações integradas no regulamento à data da emissão da homologação. No entanto, uma parte contratante pode atribuir o mesmo número de homologação a vários modelos de veículo, na acepção dos n.os 4.2 e/ou 7.2, se os modelos forem variantes do mesmo modelo de base e desde que cada modelo seja ensaiado separadamente e cumpra as prescrições do presente regulamento. 3.1.3. A homologação ou a recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através do envio de um formulário conforme ao modelo do anexo 1, apêndice 1, do presente regulamento e de desenhos, com os elementos referidos nos n.os 2.1.2.2, 2.1.2.3 e 2.1.2.4 (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada. 3.1.4. Em todos os veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada, de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por: 3.1.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2); 3.1.4.2.
ANEXO 2 DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO MODELO A (ver n.o 3.1.4 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos da parte I do Regulamento n.o 34 com o número de homologação n.o 021234. Os dois primeiros algarismos (02) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 34, alterado pela série 02 de alterações. MODELO B (ver n.o 3.1.5 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos dos Regulamentos n.os 34, partes I ou IV, e 33 (1). Os números da homologação indicam que, na data de emissão das respectivas homologações, o Regulamento n.o 34 incluía a série 02 de alterações e o Regulamento n.o 33 ainda se encontrava na sua forma original. MODELO C (ver n.o 3.2.4 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num reservatório de combustível, indica que o tipo em causa foi homologado nos países Baixos (E4), nos termos da parte III do Regulamento n.o 34, para uma utilização universal, incluindo os respectivos acessórios, com o número de homologação 021234. Os dois primeiros algarismos (02) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 34, alterado pela série 02 de alterações. MODELO D (ver n.o 3.3.4 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos da parte IV do Regulamento n.o 34 com o número de homologação 021234. Os dois primeiros algarismos (02) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 34, alterado pela série 02 de alterações. MODELO E (ver n.o 3.3.5 do presente regulamento) 16. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 16.1. A homologação concedida a um modelo de veículo ou tipo de reservatório nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no n.o 15.1 anterior não forem cumpridas ou se o veículo não tiver sido aprovado nos controlos mencionados no n.o 9 anterior. 16.2. Se uma parte no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que tenha previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante dos anexos 1 ou 2 do presente regulamento. 17. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 17.1. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ECE ao abrigo do presente regulamento, com a última redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. 17.2. A contar de 12 meses após a data da entrada em vigor da série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações ECE apenas se o modelo de veículo a homologar cumprir o disposto no presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. 17.3. Durante os 12 meses que se seguem à entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique pode recusar a concessão da homologação nacional a um modelo de veículo homologado ao abrigo da série precedente de alterações ao presente regulamento. 17.4. A partir de 24 meses após a entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a concessão do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo que não cumpra os requisitos da série 02 de alterações ao presente regulamento. 17.5. A contar da data oficial da entrada em vigor do suplemento 3 à série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ECE ao abrigo do presente regulamento, com a última redacção que lhe foi dada pelo suplemento 3 à série 02 de alterações. Desenho(s) que indique(m) as características do reservatório de combustível e especifique(m) o material de que é feito e, no caso de um reservatório para utilização em veículos específicos, as características das peças do veículo utilizadas durante os ensaios. 2.2.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: 2.2.3.1. No caso de um reservatório de material plástico, sete reservatórios, com os respectivos acessórios. No caso de um reservatório a homologar sem os acessórios, devem ser apresentados sete conjuntos de acessórios de um tipo normalmente instalado no veículo; 2.2.3.2. No caso de um reservatório feito de outro material, dois reservatórios, com os respectivos acessórios. No caso de um reservatório a homologar sem os acessórios, devem ser apresentados dois conjuntos de acessórios de um tipo normalmente instalado no veículo. 2.2.3.3. No caso de um reservatório de plástico para utilização em veículos específicos, devem ser apresentadas as peças do veículo indicadas no anexo 5, n.o 5.3.2. 5.2.3. Para cada ensaio, o reservatório e respectivos acessórios devem ser montados numa instalação de ensaio que simule tanto quanto possível as condições reais de montagem. O método de fixação do reservatório à instalação de ensaio deve corresponder às especificações pertinentes de montagem. No caso dos reservatórios concebidos para utilização em veículos específicos, devem ser tidas em consideração as partes do veículo que protegem o reservatório e os seus acessórios da exposição a chamas ou que, de algum modo, afectem a progressão do fogo, assim como os componentes específicos instalados no reservatório e os tampões. Todas as aberturas devem estar fechadas durante o ensaio, mas o sistema de ventilação deve manter-se operacional. Imediatamente antes do ensaio, deve encher-se o reservatório com o combustível especificado até 50 % da sua capacidade. 5.3. A chama a que o reservatório é exposto deve ser obtida por meio da queima de combustível comercial para motores de ignição comandada (a seguir designado «combustível») dentro de um tabuleiro. A quantidade de combustível vertido no tabuleiro deve ser suficiente para permitir que a chama se mantenha, em condições de queima livre, durante a totalidade do ensaio. 5.4. As dimensões do tabuleiro devem ser escolhidas de modo a assegurar que os lados do reservatório de combustível fiquem expostos à chama. O tabuleiro deve, portanto, exceder a projecção horizontal do reservatório em, pelo menos, 20 cm, mas em não mais do que 50 cm. No início do ensaio, as paredes laterais do tabuleiro não devem ficar salientes mais de 8 cm acima do nível do combustível. 5.5. O tabuleiro com combustível deve ser colocado sob o reservatório de modo a que a distância entre o nível do combustível no tabuleiro e o fundo do reservatório corresponda à altura de projecto do reservatório acima da superfície da estrada, sendo a massa do veículo a massa sem carga (ver o n.o 7.4). O tabuleiro, a instalação de ensaio, ou ambos, devem poder ser deslocados livremente. 5.6. Durante a fase C do ensaio, o tabuleiro deve ser coberto com um painel colocado a 3 cm ± 1 cm acima do nível do combustível.