podem, todavia, ser utilizadas, desde que:a) O seu valor total não exceda 10 % do preço do produto à saída da fábrica;b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.3. Aplica-se o disposto nos n.os 1 e 2, excepto nos casos previstos no artigo 7.oArtigo 7.oOperações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes1. Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;b) Fraccionamento e reunião de volumes;c) Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;e) Operações simples de pintura e de polimento;f) Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;g) Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços;h) Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;ij) Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;k) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção; (incluindo a composição de sortidos de artigos);l) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;m) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;n) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;o) Simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;p) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);q) Abate de animais.2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Argélia a um dado produto serão consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.Artigo 8.oUnidade de qualificação1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.Daí decorre
da mesma posição da do produto | |ex7003, ex7004 e ex7005 | Vidro com camadas não reflectoras | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7006 | Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias: | | |–Placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semicondutoras segundo as normas do SEMII [11] | Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006 | |–Outros | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7007 | Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7010 | Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |7013 | Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto ou Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objectos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex7019 | Obras (excepto os fios) de fibra de vidro | Fabricação a partir de: mechas, mesmo ligeiramente torcidas ("rovings") e fios não coloridos, cortados ou não, oulã de vidro | |ex capítulo 71 | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex7101 | Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas produto | |5909 a 5911 | Artigos de matérias têxteis para usos técnicos: | | |–Discos e anéis para polir, excepto de feltro da posição 5911 | Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310 | |–Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911 | Fabricação a partir de [7]: fios de cairo,das seguintes matérias:fios de politetrafluoroetileno [8],fios de poliamidas, retorcidos e revestidos, impregnados ou recobertos com resinas fenólicas,fios de poliamidas aromáticas obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e de ácido isoftálico,monofios de politetrafluoroetileno [8],fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenilenotereftalamida),fios de fibras de vidro, revestidos de resinas fenoplásticas e recobertos com fios acrílicos [8],monofilamentos de copoliésteres de um poliéster, de uma resina do ácido tereftálico, de 1,4-cicloexanodietanol e de ácido isoftálico,fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, oumatérias químicas ou pastas têxteis | |–Outros | Fabricação a partir de [7]: fios de cairo,fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, oumatérias químicas ou pastas têxteis | |capítulo 60 | Tecidos de malha | Fabricação a partir de [7]: fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, oumatérias químicas ou pastas têxteis | |capítulo 61 | Vestuário e seus acessórios, de malha: | | |–Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malhas cortados, ou fabricados já com a configuração própria | Fabricação a partir de fios [7] [9] | |–Outros | Fabricação a partir de [7]: fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, oumatérias químicas ou pastas têxteis | |ex capítulo 62 | Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, excepto: | Fabricação a partir de fios [7] [9] | |ex6202, ex6204, ex6206, ex6209 e ex6211 | Vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bebé, bordados | Fabricação a partir de fios [9] geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, edentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |8502 | Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, edentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |ex8504 | Unidades de alimentação eléctrica do tipo utilizado com máquinas automáticas para processamento de dados | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex8518 | Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto. eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |8519 | Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |8520 | Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |8521 | Aparelhos videofónicos de gravação ou de causa)4.País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários5.País, grupo de países ou território de destino6.Informações relativas ao transporte(menção facultativa)7.Observações8.Número de ordem; marcas, números; quantidade e natureza dos volumes (1); designação das merca-dorias9.Massa bruta (kg) ou outra medida (l, m3, etc.)10.Facturas(menção facultativa)(1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar «a granel».+++++ TIFF +++++DECLARAÇÃO DO EXPORTADOREu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,DECLAROque estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado anexo;DESCREVOas circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:APRESENTOos seguintes documentos justificativos (1):COMPROMETO-MEa apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que essas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias da fabricação das mercadorias acima referidas.SOLICITOa emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.(Local e data)(Assinatura)(1) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------20071016ANEXO IIIbModelos de certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de circulação EUR-MEDInstruções para a impressão1. O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos2. As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS1.Exportador(nome, endereço completo, país)EUR-MED N.o A000.000Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário2.Certificado utilizado nas trocas comerciais preferenciais entree3.Destinatário(nome, endereço