os direitos aduaneiros serão, consoante os produtos, aplicados na sua totalidade ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna C.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO N.o 2relativo ao regime aplicável na Jordânia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade1. A importação na Jordânia dos produtos enumerados em anexo, originários da Comunidade, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.2. Os direitos de importação e encargos de efeito equivalente não podem superar os limites indicados na coluna A.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO N.o 3relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativaÍNDICE>POSIÇÃO NUMA TABELA>TÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente protocolo, entende-se por:a) "Fabrico": qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;b) "Matéria": qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;c) "Produto": o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;d) "Mercadorias": simultaneamente as matérias e os produtos;e) "Valor aduaneiro": o valor definido nos termos do Acordo de 1994 relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);f) "Preço à saída da fábrica": o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante da Comunidade, da Jordânia em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;g) "Valor das matérias": o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade, ou na Jordânia;h) "Valor das matérias originárias": o valor dessas matérias, definido na alínea g) aplicada mutatis mutandis;i) "Valor acrescentado": o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados não originários do país em que foram obtidos;j) "Capítulos" e "posições": os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH";k) "Classificado": a classificação de um produto ou matéria
00 005003 10 005003 90 005004 00 005005 00 005101 11 005101 19 005101 21 005101 29 005101 30 005102 10 005102 20 005103 10 005103 20 005103 30 005104 00 005105 10 005105 21 005105 29 005105 30 005105 40 005106 10 005106 20 005107 10 005107 20 005108 10 005108 20 005110 00 905113 00 105201 00 005202 10 005202 91 005202 99 005203 00 005204 11 005204 19 005205 11 005205 12 005205 13 005205 14 005205 15 005205 21 005205 22 005205 23 005205 24 005205 26 005205 27 005205 28 005205 31 005205 32 005205 33 005205 34 005205 35 005205 41 005205 42 005205 43 005205 44 005205 46 005205 47 005205 48 005206 11 005206 12 005206 13 005206 14 005206 15 005206 21 005206 22 005206 23 005206 24 005206 25 005206 31 005206 32 005206 33 005206 34 005206 35 005206 41 005206 42 005206 43 005206 44 005206 45 005303 10 005303 90 005304 10 005304 90 005305 11 005305 19 005305 21 005305 29 005305 91 005305 99 005306 10 005306 20 005307 10 005307 20 005308 10 005308 20 005308 30 005308 90 005310 10 105310 90 105401 10 905401 20 905402 10 005402 20 005402 31 005402 32 005402 33 005402 39 005402 41 005402 42 005402 43 005402 49 005402 51 005402 52 005402 59 005402 61 005402 62 005402 69 005403 10 005403 20 005403 31 005403 32 005403 33 005403 39 005403 41 005403 42 005403 49 005404 10 005404 90 905405 00 905407 20 105407 91 105501 10 005501 20 005501 30 005501 90 005502 00 005503 10 005503 20 005503 30 005503 40 005503 90 005504 10 005504 90 005505 10 005505 20 005506 10 105506 20 105506 30 105507 00 105508 10 905508 20 905509 11 005509 12 005509 21 005509 22 005509 31 005509 32 005509 41 005509 42 005509 51 005509 52 005509 53 005509 59 005509 61 005509 62 005509 69 005509 91 005509 92 005509 99 005510 11 005510 12 005510 20 005510 30 005510 90 005603 11 105603 12 105603 13 105603 14 105603 91 105603 92 105603 93 105603 94 105604 10 105604 20 915604 90 105604 90 915605 00 905607 10 005607 29 005607 30 005607 90 005803 10 105803 90 105806 31 105806 32 105806 39 105903 10 105903 20 105903 90 105911 31 005911 32 005911 40 105911 90 106115 11 106115 12 106115 19 106115 20 106115 91 106115 92 106115 93 106115 99 106217 10 106305 10 106804 10 106804 23 106812 10 006812 20 006812 30 006812 50 106903 10 106903 10 206903 20 106903 20 206903 90 106903 90 206909 11 006909 12 006909 19 007001 00 007002 10 907002 20 907002 31 907002 32 907002 39 907010 20 007010 91 907010 92 907010 93 907010 94 907011 10 007011 20 007011 90 007019 11 007019 12 007019 19 007019 31 107019 39 107101 10 007101 21 007101 22 007102 10 007102 21 007102 29 007102 31 007102 39 007103 10 007103 91 007103 99 007104 10 007104 20 007104 90 007105 10 007105 90 007106 no termo do período de transição máximo de 12 anos.Estas medidas não podem ser introduzidas em relação a um determinado produto se tiverem decorrido mais de quatro anos desde a eliminação de todos os direitos e restrições quantitativas ou encargos ou medidas de efeito equivalente relativas a esse produto.A Jordânia informará o Comité de Associação de quaisquer medidas excepcionais que tencione adoptar e, a pedido da Comunidade, realizar-se-ão consultas acerca dessas medidas e dos sectores a que se referem antes da sua aplicação. Quando adoptar essas medidas, a Jordânia comunicará ao comité o calendário para a eliminação dos direitos aduaneiros introduzidos ao abrigo do presente artigo. Esse calendário conterá uma previsão da eliminação gradual destes direitos, em fracções anuais iguais, o mais tardar a partir do final do segundo ano após a sua introdução. O Comité de Associação pode decidir adoptar um calendário diferente.2. Em derrogação do disposto no quarto parágrafo do n.o 1 e para ter em conta as dificuldades relacionadas com a criação de uma nova indústria e quando determinados sectores estiverem em reestruturação ou enfrentarem sérias dificuldades, o Comité de Associação pode, a título excepcional, autorizar a Jordânia a manter as medidas já adoptadas nos termos do n.o 1, por um período máximo de três anos para além do período de transição de 12 anos.CAPÍTULO 2PRODUTOS AGRÍCOLASArtigo 14.oAs disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Jordânia da lista do anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Artigo 15.oA Comunidade e a Jordânia adoptarão progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas.Artigo 16.o1. Os produtos agrícolas originários da Jordânia beneficiarão, na importação na Comunidade, do disposto no Protocolo n.o 1.2. Os produtos agrícolas originários da Comunidade beneficiarão, na importação na Jordânia, do disposto no Protocolo n.o 2.Artigo 17.o1. A partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação para definir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, de acordo com o objectivo previsto no artigo 15.o2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1 e tendo em conta os fluxos comerciais de produtos agrícolas entre as partes, bem como a sensibilidade particular destes produtos, a Comunidade e a Jordânia examinarão periodicamente, no Conselho de Associação, produto a produto e numa base recíproca, a possibilidade de fazerem concessões mútuas de forma adequada.CAPÍTULO 3DISPOSIÇÕES COMUNSArtigo 18.o1. Não pode ser introduzida nenhuma nova restrição quantitativa à importação, nem medidas de efeito equivalente nas trocas comerciais Acordo Euro-Mediterrânico, os seus anexos e os seguintes protocolos:Protocolo n.o 1 relativo ao regime aplicável na Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da JordâniaProtocolo n.o 2 relativo ao regime aplicável na Jordânia à importação de produtos agrícolas originários da ComunidadeProtocolo n.o 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativaProtocolo n.o 4 relativo à assistência mútua em matéria aduaneira entre autoridades administrativasOs plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Jordânia adoptaram as seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final:Declaração comum relativa ao artigo 28.o do acordoDeclaração comum relativa aos artigos 51.o e 52.o do acordoDeclaração comum relativa à propriedade intelectual, industrial e comercial (artigo 56.o e anexo VII)Declaração comum relativa ao artigo 62.o do acordoDeclaração comum relativa à cooperação descentralizadaDeclaração comum relativa ao título VII do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 101.o do acordoDeclaração comum relativa aos trabalhadoresDeclaração comum relativa à cooperação para a prevenção e o controlo da imigração ilegalDeclaração comum relativa à protecção de dadosDeclaração comum relativa ao Principado de AndorraDeclaração comum relativa à República de São MarinoOs plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Jordânia tomaram igualmente nota do seguinte Acordo sob forma de Troca de Cartas, anexo à presente acta final:Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade e a Jordânia respeitante ao regime de importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum.Hecho en Bruselas, el veinticuatro de noviembre de mil novecientos noventa y siete./Udfærdiget i Bruxelles, den fireogtyvende november nitten hundrede og sygoghalvfems./Geschehen zu Brüssel am vierundzwanzigsten November neunzehnhundertsiebenundneunzig./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι τέσσερις Νοεμβρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα επτά./Done at Brussels on the twenty-fourth day of November in the year one thousand nine hundred and ninety-seven./Fait à Bruxelles, le vingt-quatre novembre mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept./Fatto a Bruxelles, addì ventiquattro novembre millenovecentonovantasette./Gedaan te Brussel, de vierentwintigste november negentienhonderd zevenennegentig./Feito em Bruxelas, em vinte e quatro de Novembro de mil novecentos e noventa e sete./Tehty Brysselissä 108112 91 108113 00 108201 50 108201 90 908202 10 008202 20 008202 40 008203 10 008203 20 008203 30 008203 40 008204 11 008204 12 008204 20 008205 10 008205 20 008205 30 008205 40 008205 59 008205 60 008205 70 008205 80 008205 90 908207 13 008207 19 008207 20 908207 30 908207 40 908207 50 008207 60 008207 70 008207 80 008207 90 008208 10 008208 20 008208 40 008208 90 008211 92 108211 93 108301 40 108301 50 108308 10 008308 90 108309 90 208407 10 108407 10 208408 10 108408 10 208411 12 908411 22 908411 82 908411 91 108411 99 108412 90 108414 10 008414 90 108414 90 208416 30 908416 90 808417 20 008417 80 908417 90 108418 99 108419 11 908419 32 908419 60 908419 90 118419 90 918421 22 908421 91 108421 99 108421 99 208422 90 908423 20 008423 30 008423 82 908423 89 908424 30 908424 90 108424 90 208425 20 008425 31 108425 39 108425 41 008425 49 008426 12 108426 12 998426 19 108426 19 998426 41 108426 41 998426 49 908426 91 008426 99 908427 10 008427 20 008427 90 008428 10 908428 20 008428 31 008428 32 908428 33 908428 39 908428 50 008428 60 008428 90 908430 10 108433 90 008434 90 008435 90 008436 91 008436 99 008437 90 008438 90 008439 91 008439 99 008440 90 008441 90 908443 90 008451 50 908451 90 108452 10 008453 90 008454 90 008455 90 008456 99 998462 91 908462 99 908466 10 008466 20 008466 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