Advertência jurídica importante|22009A0130(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio do vinho - Protocolo - Declarações comuns Jornal Oficial nº L 028 de 30/01/2009 p. 0003 - 0087
Върбица (Varbitsa) Варна (Varna) Велики Преслав (Veliki Preslav) Видин (Vidin) Враца (Vratsa) Ямбол (Yambol) |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaДунавска равнина (Danube Plain) Тракийска низина (Thracian Lowlands) |Chipre1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaEm grego | Em inglês |Regiões determinadas | Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada) | Regiões determinadas | Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada) |Κουμανδαρία | | Commandaria | |Λαόνα Ακάμα | | Laona Akama | |Βουνί Παναγιάς — | | Vouni Panayia — | |Αμπελίτης | | Ambelitis | |Πιτσιλιά | Αφάμης ou | Pitsilia | Afames or |Κρασοχώρια Λεμεσού | Λαόνα | Krasohoria Lemesou | Laona |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaEm grego | Em inglês |Λεμεσός | Lemesos |Πάφος | Pafos |Λευκωσία | Lefkosia |Λάρνακα | Larnaka |República checa1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola) |Čechy | litoměřická || mělnická |Morava | mikulovská || slovácká || velkopavlovická || znojemská |2. Vinhos de mesa com indicação geográficačeské zemské víno moravské zemské víno |França1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada|Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não de"Edelzwicker"ou do nome de uma casta ou de uma unidade geográfica mais pequena Ajaccio Aloxe-Corton Anjou, seguido ou não de Val de Loire ou Coteaux de la Loire ou Villages Brissac Anjou, seguido ou não de"Gamay", "Mousseux"ou"Villages" Arbois Arbois Pupillin Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages Bandol Banyuls Barsac Bâtard-Montrachet Béarn ou Béarn Bellocq Beaujolais Supérieur Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena modificados que tenham sido notificados, não satisfazem os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, a autorização provisória, referida no artigo 8.o, para a importação e comercialização dos vinhos originários do território da Parte notificante, produzidos em conformidade com a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição em causa, deixará de produzir efeitos 90 dias após a data da referida determinação.TÍTULO IIPROTECÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE VINHOS E DISPOSIÇÕES CONEXAS RELATIVAS À DESCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DE VINHOSArtigo 12.oDenominações protegidas1. Sem prejuízo do disposto nos Artigos 15.o, 17.o e 22.o e no Protocolo, são protegidas as seguintes denominações:a) No que respeita aos vinhos originários da Comunidade:I. As indicações geográficas constantes da Parte A do anexo II;II. As referências ao Estado-Membro de origem do vinho ou outros nomes utilizados para indicar o Estado-Membro;III. As menções tradicionais constantes do anexo III;IV. As categorias de vinho referidas no artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte A do anexo IV; eV. As denominações de venda referidas no ponto 2, primeiro travessão da alínea c), da Parte D do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte B do anexo IV;b) No que respeita aos vinhos originários da Austrália:I. As indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II; eII. As referências "Austrália" ou quaisquer outras denominações utilizadas para indicar este país.2. As partes tomarão todas as medidas necessárias para evitar que, em caso de exportação e comercialização de vinhos originários das Partes fora dos territórios respectivos, as denominações protegidas de uma Parte, referidas no presente artigo, não sejam utilizadas para descrever e apresentar um vinho originário da outra Parte, excepto nas condições previstas no Acordo.Artigo 13.oIndicações geográficas1. Salvo disposição em contrário do presente Acordo:a) Na Austrália, as indicações geográficas da Comunidade, constantes da Parte A do anexo II:I. Estão protegidas para vinhos originários da Comunidade; eII. Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.b) Na Comunidade, as indicações geográficas da Austrália, constantes da Parte B tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;19. Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;20. Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão (dégorgement):- de alginato de cálcio ou- de alginato de potássio;21. Adição de bitartarato de potássio para favorecer a precipitação do tártaro;22. Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;23. Utilização de polivinilpolipirrolidona, desde que o vinho tratado não contenha mais de 100 miligramas de polivinilpolipirrolidona por litro;24. Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;25. Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;26. Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;27. Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado, para adoçar o vinho;28. Utilização, para desacidificação, de carbonato de cálcio;29. Utilização de resinas de permuta iónica para estabilizar o vinho, desde que sejam suficientemente estáveis para não transferirem substâncias para o vinho em quantidades que possam pôr em perigo a saúde humana [1];30. Utilização de lascas de madeira de carvalho;31. Utilização da tecnologia do cone giratório (spinning cone);32. Utilização de goma-arábica/Acácia;33. Utilização, para desacidificação, de tartarato de cálcio;34. Utilização de electrodiálise;35. Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;36. Utilização de lisozima;37. Utilização de osmose inversa;38. Utilização de dicarbonato dimetílico;39. Utilização de peróxido de hidrogénio nos sumos, concentrados ou mostos de uva;40. Utilização de extracção em contra-corrente;41. Utilização de proteínas vegetais;42. Utilização de citrato de cobre;43. Adição de aguardente de uvas, brandy ou açúcares aos vinhos espumantes;44. Adição de jeropiga.2. As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.PARTE BVinhos originários da Comunidade1. Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Comunidade, nas condições estabelecidas nas regras comunitárias, nomeadamente no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Franciacorta Gattinara Gavi ou Cortese di Gavi Ghemme Greco di Tufo Montefalco Sagrantino Montepulciano d'Abruzzo Colline Tramane Ramandolo Recioto di Soave Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina Soave superiore Taurasi Torgiano Valtellina Superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Stagafassli ou Vagella Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura Vernaccia di San Gimignano Vernaccia di Serrapetrona Vino Nobile di Montepulciano |D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata) |Aglianico del Taburno ou Taburno Aglianico del Vulture Albugnano Alcamo ou Alcamo classico Aleatico di Gradoli Aleatico di Puglia Alezio Alghero ou Sardegna Alghero Alta Langa Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não de: Colli di Bolzano (Bozner Leiten),Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hügel ou Meraner),Santa Maddalena (St.Magdalener),Terlano (Terlaner),Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),Valle Venosta (Vinschgau)Ansonica Costa dell'Argentario Aprilia Arborea ou Sardegna Arborea Arcole Assisi Atina Aversa Bagnoli di Sopra ou Bagnoli Barbera d'Asti Barbera del Monferrato Barbera d'Alba Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignano ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice Bardolino Bianchello del Metauro Bianco Capena Bianco dell'Empolese Bianco della Valdinievole Bianco di Custoza Bianco di Pitigliano Bianco Pisano di S. Torpè Biferno Bivongi Boca Bolgheri e Bolgheri Sassicaia Bosco Eliceo Botticino Bramaterra Breganze Brindisi Cacc'e mmitte di Lucera Cagnina di Romagna Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não de"Classico" Campi Flegrei Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba Canavese Candia dei Colli Apuani Cannonau di Sardegna, seguido ou não de Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena Jerzu Capalbio Capri Capriano del Colle Carema Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis Carso Castel del Monte Castel San Lorenzo Casteller Castelli Romani Cellatica Cerasuolo di Vittoria Cerveteri Cesanese del Piglio Cesanese di Affile or Affile Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano Cilento Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não de Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa Circeo Cirò Cisterna d'Asti Colli Albani Colli Altotiberini Colli Amerini Colli Berici, seguido ou não de"Barbarano" Colli Bolognesi, seguido ou não de Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou Serravalle Colli Bolognesi Classico-Pignoletto Colli del Trasimeno ou Trasimeno Colli della Sabina Colli dell'Etruria Centrale Colli di Conegliano, seguido ou não de Refrontolo ou Torchiato di Fregona Colli di