contribuição de Israel para o sexto programa-quadro da CE será estabelecida numa base anual proporcionalmente e em complemento do montante disponível anualmente no orçamento geral da União Europeia para dotações de autorização necessárias para a aplicação, gestão e funcionamento do sexto programa-quadro da CE.2. O factor de proporcionalidade aplicável à contribuição de Israel será obtido calculando o rácio entre o produto interno bruto de Israel, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-Membros da União Europeia e de Israel. Este rácio será calculado com base nos mais recentes dados estatísticos relativos ao mesmo ano do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento disponíveis no momento da publicação do anteprojecto de orçamento da União Europeia.3. A Comissão comunicará a Israel, juntamente com eventual material de apoio, o mais brevemente possível e, o mais tardar, em 1 de Setembro do ano anterior a cada exercício, as seguintes informações:- os montantes das dotações de autorização no mapa de despesas do anteprojecto de orçamento da União Europeia correspondentes ao sexto programa-quadro da CE,- os montantes estimados das contribuições com base no anteprojecto do orçamento correspondentes à participação de Israel no sexto programa-quadro da CE, de acordo com o disposto nos n.os 1, 2 e 3.Logo que o orçamento geral seja adoptado na sua versão definitiva, a Comissão comunicará a Israel, no mapa de despesas correspondente à participação de Israel, os montantes finais referidos primeiro parágrafo.II. Pagamento da contribuição financeira de Israel1. A Comissão solicitará a Israel o pagamento dos fundos correspondentes à sua contribuição nos termos do presente acordo, até 1 de Janeiro e 15 de Junho de cada exercício. Os fundos solicitados corresponderão, respectivamente, ao pagamento de:- seis duodécimos da contribuição de Israel até 20 de Fevereiro, e- e seis duodécimos da sua contribuição até 15 de Julho.No entanto, os seis duodécimos pagáveis até 20 de Fevereiro serão calculados com base no montante estabelecido no mapa de receitas do anteprojecto do orçamento: a regularização desse montante será feita através do pagamento dos seis duodécimos até 15 de Julho.Durante o primeiro ano de aplicação do presente acordo, a Comissão publicará um primeiro aviso de pagamento de fundos no prazo de 30 dias após a sua entrada em vigor. Este aviso, caso seja publicado após 15 de Junho, preverá o pagamento de doze duodécimos da contribuição de Israel no prazo de 30 dias, calculado com base no montante indicado no mapa de receitas do orçamento.2. A contribuição de Israel será expressa e paga em euros. Os pagamentos de Israel serão creditados aos programas comunitários sob a forma de receitas orçamentais imputadas à respectiva rubrica orçamental no mapa de receitas do orçamento geral da União Europeia. O Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia aplicar-se-á à gestão
aos contratos celebrados ao abrigo dos mesmos programas com organismos de investigação da Comunidade, tendo em conta os interesses mútuos da Comunidade e de Israel.As entidades jurídicas da Comunidade participam nos programas e projectos de investigação israelitas relativos a temas equivalentes aos do sexto programa-quadro da CE nas condições aplicáveis às entidades jurídicas israelitas, nos termos e condições estabelecidas ou referidas nos anexos I e II.2. Israel pagará, por cada ano da vigência do sexto programa-quadro da CE, uma contribuição para o orçamento geral da União Europeia.A contribuição financeira de Israel deve ser adicionada ao montante afectado anualmente no orçamento geral da União Europeia às dotações de autorização destinadas a satisfazer as obrigações financeiras decorrentes de diversas formas de medidas necessárias para a execução, gestão e funcionamento do sexto programa-quadro.As regras aplicáveis ao cálculo e ao pagamento da contribuição financeira de Israel são estabelecidas no anexo III.3. Os representantes de Israel participam na qualidade de observadores nos comités do sexto programa-quadro da CE estabelecidos pela Decisão 1999/468/CE.Estes comités reúnem-se sem a presença dos representantes israelitas no momento da votação. Israel deve ser informado dos resultados.A participação referida no presente número deve processar-se em condições idênticas às aplicáveis aos representantes dos Estados-Membros da União Europeia, inclusive no que se refere aos procedimentos de recepção da informação e documentação.Os representantes israelitas podem participar nas reuniões do Comité da Investigação Científica e Técnica (CREST). Este comité reúne-se sem a presença dos representantes de Israel no momento da votação ou, para além disso, apenas em circunstâncias especiais. Israel deve ser informado dos resultados.4. Os representantes de Israel participam na qualidade de observadores no Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação.A participação referida no presente número deve processar-se em condições idênticas às aplicáveis aos representantes dos Estados-Membros da União Europeia, inclusive no que se refere aos procedimentos de recepção da informação e documentação.5. As despesas de deslocação e as ajudas de custo dos representantes israelitas que participem em reuniões dos comités e organismos referidos no presente artigo ou em reuniões relacionadas com a execução do sexto programa-quadro da CE organizadas pela Comunidade são reembolsadas pela Comunidade nos termos e segundo os procedimentos actualmente em vigor aplicáveis aos representantes dos Estados-Membros da União Europeia.Artigo 3.oReforço da cooperação1. As partes envidam todos os esforços, no quadro da sua legislação aplicável, para facilitar a livre circulação e residência dos investigadores que participam nas actividades abrangidas pelo presente acordo e para facilitar a circulação transfronteiras de mercadorias destinadas à utilização nessas actividades.2. As partes asseguram que não serão impostos encargos abrangidas pelo presente acordo e para facilitar a circulação transfronteiras de mercadorias destinadas à utilização nessas actividades.2. As partes asseguram que não serão impostos encargos fiscais ou direitos à transacção ou transferência de fundos entre a Comunidade e Israel necessários para a execução das actividades cobertas pelo presente acordo.Artigo 4.oComité de Investigação CE-Israel1. É estabelecido um comité conjunto, designado "Comité de Investigação CE-Israel", que tem as seguintes atribuições:- garantir, avaliar e analisar a aplicação do presente acordo,- estudar medidas que permitam melhorar e desenvolver a cooperação,- debater regularmente as orientações e prioridades futuras das políticas e planos de investigação de Israel e da Comunidade, bem como as perspectivas de cooperação futura.2. O Comité de Investigação CE-Israel que será composto por representantes da Comissão e de Israel, aprovará o seu regulamento interno.3. O Comité de Investigação CE-Israel reúne-se pelo menos uma vez por ano. Devem ser realizadas reuniões extraordinárias a pedido de qualquer das partes.Artigo 5.oDisposições finais1. Os anexos I, II e III fazem parte integrante do presente acordo.2. O presente acordo é celebrado pelo período de vigência do sexto programa-quadro da CE. O presente acordo entra em vigor na data em que as partes se notificarem reciprocamente da conclusão dos procedimentos necessários para esse efeito e produz efeitos desde 16 de Dezembro de 2002.O presente acordo pode ser alterado mediante o consentimento escrito das partes. A entrada em vigor das alterações obedecerá ao procedimento aplicável ao próprio acordo.Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo a qualquer momento, mediante notificação prévia de 12 meses.Os projectos e actividades em curso no momento da denúncia e/ou da cessação de vigência do presente acordo prosseguirão até à sua conclusão nas condições estabelecidas no mesmo.3. Enquanto as partes não finalizarem os seus procedimentos internos para a sua celebração, o presente acordo será aplicado a título provisório pelas partes a partir da sua assinatura.Caso uma das partes notifique a outra de que não celebrará o presente acordo, fica mutuamente acordado que:- a Comunidade reembolsará Israel da sua contribuição para o orçamento geral da União Europeia referido no n.o 2 do artigo 2.o,- todavia, os fundos que a Comunidade tenha afectado à participação de entidades jurídicas israelitas em acções indirectas, incluindo os reembolsos referidos no n.o 5 do artigo 2.o, serão deduzidos pela Comunidade do reembolso acima referido,- os projectos e as actividades lançadas ao abrigo desta aplicação a título provisório e que ainda estejam em curso no momento da notificação acima mencionada prosseguirão até à sua conclusão nas condições estabelecidas no presente acordo.4. Caso a Comunidade decida rever o que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (a seguir designado "sexto programa-quadro da CE"), estabelecido pela Decisão n.o 1513/2002/CE e pelo Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006)(2), e pelas Decisões 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" (2002-2006)(3), 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" (2002-2006)(4) e 2002/836/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006)(5), nos termos e condições definidos ou referidos no presente acordo e seus anexos.2. Além da associação referida no n.o 1, a cooperação pode incluir:- debates regulares sobre as orientações e prioridades das políticas e planos de investigação em Israel e na Comunidade,- debates sobre perspectivas de cooperação e desenvolvimento,- fornecimento atempado das informações relativas à execução dos programas e projectos de investigação de Israel e da Comunidade, bem como dos resultados das actividades desenvolvidas no âmbito do presente acordo,- reuniões conjuntas,- visitas de trabalho e intercâmbio de investigadores, engenheiros e técnicos,- contactos regulares e entre os gestores de programas ou projectos de Israel e da Comunidade,- participação de peritos em seminários, simpósios e workshops.Artigo 2.oTermos e condições relativos à associação de Israel ao sexto programa-quadro da CE1. As entidades jurídicas de Israel participam nas acções indirectas e actividades do Centro Comum de Investigação realizadas no âmbito do sexto programa-quadro da CE nas condições aplicáveis às entidades jurídicas dos Estados-Membros da União Europeia, nos termos e condições estabelecidas ou referidas nos anexos I e II. No que se refere aos organismos de investigação israelitas, os termos e condições aplicáveis para a apresentação e avaliação das propostas e para a celebração de contratos ao abrigo dos programas comunitários são os mesmos que se aplicam aos contratos celebrados ao abrigo dos mesmos programas com organismos de investigação da Comunidade, tendo em conta os interesses mútuos da Comunidade e de Israel.As entidades jurídicas da do Regulamento (CE) n.o 2321/2002.2. As entidades jurídicas de Israel serão tidas em conta, tal como as da Comunidade Europeia, para a selecção de peritos independentes para as tarefas e nas condições previstas nos artigos 10.o, 11.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 e para a participação em diversos grupos e comités consultivos do sexto programa-quadro da CE.3. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 e dos regulamentos financeiros da Comunidade Europeia, os contratos celebrados pela Comunidade com entidades jurídicas israelitas para executar uma acção indirecta devem prever controlos e auditorias a realizar pela Comissão e pelo Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, ou sob a sua autoridade.Num espírito de cooperação e de interesse mútuo, as autoridades competentes do Estado de Israel devem fornecer, se necessário, a assistência razoável e possível à realização de tais controlos e auditorias.II. Termos e condições da participação de entidades jurídicas dos Estados-Membros da União Europeia em programas e projectos de investigação de Israel1. A participação de entidades jurídicas estabelecidas na Comunidade, instituídas em conformidade com a legislação interna de um dos Estados-Membros da União Europeia ou com a legislação comunitária, em projectos e programas israelitas de investigação e desenvolvimento pode requerer a participação conjunta que, pelo menos, uma entidade jurídica israelita. As propostas para essa participação serão apresentadas, se necessário, conjuntamente com a(s) entidade(s) jurídica(s) israelita(s).2. Sob reserva do disposto no n.o 1 e no anexo II, os direitos e obrigações das entidades jurídicas estabelecidas na Comunidade que participam em projectos de investigação israelitas no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento e os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação das propostas, bem como à celebração dos contratos para esses projectos, serão subordinados à legislação e regulamentação israelitas em matéria de execução dos programas de investigação e desenvolvimento, bem como aos requisitos de segurança nacionais, se for caso disso, aplicáveis às entidades jurídicas israelitas, de forma a garantir um tratamento equitativo e tendo em conta a natureza da cooperação entre Israel e a Comunidade neste domínio.O financiamento de entidades jurídicas estabelecidas na Comunidade que participam em projectos de investigação israelitas no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento será subordinado à legislação e regulamentação israelitas em matéria de execução dos programas de investigação e desenvolvimento, bem como aos requisitos de segurança nacionais, se for caso disso, aplicáveis às entidades jurídicas não-israelitas que participam em projectos de investigação israelitas no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento. Caso não seja concedido financiamento a entidades jurídicas não-israelitas, as