(3) Espécies-alvo: Espadarte (Xiphias gladius), tintureira (Prionace glauca), atum-albacora (Thunnus albacares), atum-patudo (Thunnus obesus) Capturas acessórias: Cumprimento das recomendações da ICCAT e da FAO. 3. Atualização As Partes devem consultar-se na comissão mista sobre a atualização destas medidas técnicas de conservação, com base em recomendações científicas. Apêndice 3 Apêndice 4 Diário de pesca Apêndice 5 Comunicação das mensagens VMS a Cabo Verde RELATÓRIO DE POSIÇÃO Dado Código Obrigatório/Facultativo Observações Início do registo SR O Dado relativo ao sistema — indica o início do registo
Latitude Norte Longitude Oeste A 13° 39′ 00″ 20° 04′ 25″ B 14° 51′ 00″ 20° 04′ 25″ C 14° 55′ 00″ 20° 00′ 00″ D 15° 10′ 00″ 19° 51′ 30″ E 15° 25′ 00″ O Estado de pavilhão deve informar Cabo Verde da deficiência detetada e das medidas corretivas tomadas. 14. Em caso de avaria do sistema ERS a bordo do navio, o capitão e/ou o proprietário devem assegurar a reparação ou a substituição do sistema no prazo de dez dias. Se o navio efetuar uma escala durante esse prazo, só poderá retomar as suas atividades de pesca na zona de pesca de Cabo Verde quando o sistema ERS estiver em perfeito estado de funcionamento, salvo autorização emitida por Cabo Verde. 15. Em caso de deficiência técnica do sistema ERS de um navio, este não pode sair do porto até, alternativamente: a) O seu sistema ERS estar de novo a funcionar a contento do Estado de pavilhão e de Cabo Verde; b) Receber do Estado de pavilhão autorização para o efeito, se o navio não retomar as suas atividades de pesca na zona de pesca de Cabo Verde. Neste caso, o Estado de pavilhão deve informar Cabo Verde da sua decisão antes da partida do navio. CAPÍTULO VII SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DOS NAVIOS POR SATÉLITE (VMS) 1. Mensagens de posição dos navios — sistema VMS Sempre que se encontrem na zona de Cabo Verde, os navios da União que possuem uma autorização de pesca devem estar equipados com um sistema de localização dos navios por satélite («Vessel Monitoring System» — VMS) que assegure a comunicação automática e contínua da sua posição, de hora em hora, ao FMC do respetivo Estado de pavilhão. As mensagens de posição devem apresentar: a) A identificação do navio; b) A posição geográfica mais recente do navio (longitude, latitude), com uma margem de erro inferior a 500 metros e um intervalo de confiança de 99 %; c) A data e a hora de registo da posição; d) A velocidade e o rumo do navio; e) O formato indicado no apêndice 5. A primeira posição registada após a entrada na zona de Cabo Verde deve ser identificada pelo código «ENT». Todas as posições subsequentes devem ser identificadas pelo código «POS», com exceção da primeira posição registada após a saída da zona de Cabo Verde, que deve ser identificada pelo código «EXI». O Estado de pavilhão e Cabo Verde devem designar, cada um, um correspondente para o ERS, que servirão como pontos de contacto. a) Os correspondentes para o ERS devem ser designados por um período mínimo de seis meses; b) Os FMC do Estado de pavilhão e de Cabo Verde devem notificar-se reciprocamente os elementos de contacto (nomes, endereço, telefone, telex, correio eletrónico) do seu correspondente para o ERS; c) Qualquer alteração dos elementos de contacto dos correspondentes ERS deve ser comunicada sem demora. ESTABELECIMENTO E COMUNICAÇÃO DOS DADOS ERS 8. O navio de pesca da União deve: a)