6.2 As adaptações que figuram nas actuais alíneas a) e b) passam a figurar, respectivamente, nas alíneas b) e c). 7. É suprimido o ponto 20 (Decisão 94/273/CE da Comissão) da parte 4.2.
32004 D 0595: Decisão 2004/595/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à importação de cães, gatos e furões (JO L 266 de 13.8.2004, p. 11). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 1.o e nas directrizes relativas ao certificado que figura no anexo da decisão, a seguir a “Irlanda” é aditado “Noruega”. 124. 32004 D 0824: Decisão 2004/824/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial, na Comunidade, de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros (JO L 358 de 3.12.2004, p. 12). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: No artigo 2.o e no anexo da decisão, a seguir a “Suécia” é aditado “Noruega”. 125. (9) A Decisão 2004/650/CE do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, a fim de ter em conta a adesão de Malta (9), deve ser incorporada no acordo. (10) A Decisão 2004/824/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial, na Comunidade, de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros (10), deve ser incorporada no acordo. (11) A Decisão 2004/839/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que estabelece as condições de circulação sem carácter comercial para a Comunidade de cães e gatos jovens provenientes de países terceiros (11), deve ser incorporada no acordo. (12) A Decisão 2005/91/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2005, que estabelece o período após o qual a vacinação anti‐rábica é considerada válida (12), deve ser incorporada no acordo. (13) Afigura‐se conveniente introduzir procedimentos simplificados para determinados actos relacionados com a circulação sem carácter comercial de animais de companhia. (14) A Decisão 2004/595/CE revoga a Decisão 94/273/CE (13) da Comissão, que está incorporada no acordo e que, consequentemente, deve ser revogada no âmbito do acordo. — 32004 D 0539: Decisão 2004/539/CE da Comissão de 1 de Julho de 2004 (JO L 237 de 8.7.2004, p. 21), — 32004 D 0650: Decisão 2004/650/CE da Comissão de 13 de Setembro de 2004 (JO L 298 de 23.9.2004, p. 22). Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) No n.o 1 do artigo 6.o, a seguir a “Suécia”, é aditado “Noruega”; b) No anexo II, parte A, é aditado “Noruega”; c) No anexo II, parte B, é suprimido “Noruega”.». 2. A seguir ao ponto 12 da parte introdutória, é aditado o seguinte ponto: «13. Circulação sem carácter comercial de animais de companhia — Lista de países/territórios e medidas de salvaguarda a)