· IF NO FISHING SET MADE IN A DAY, RECORD THE MAIN ACTIVITY FOR THAT DAY 1 FISHING SET 2 SEARCHING 3 TRANSIT 4 NO FISHING — BREAKDOWN 5 NO FISHING — BAD WEATHER 6 IN PORT — PLEASE SPECIFY 7 NET CLEANING SET 10 DEPLOYING OR RETREIVINGRAFTS, FADS OR PAYAOS SCHOOL ASSOCIATION CODES 1 UNASSOCIATED 2 FEEDING ON BAITFISH 3 DRIFTING LOG, DEBRIS OR DEAD ANIMAL 4 DRIFTING RAFT, FAD OR PAYAO 5 ANCHORED RAFT, FAD OR PAYAO TUNA DISCARD CODES 1 FISH DAMAGED / UNFIT FOR CONSUMPTION 2 VESSEL FULLY LOADED 3 GEAR FAILURE TRIP TOTAL UNLOADINGS TO CANNERY, COLD STORAGE, CARRIER OR OTHER VESSEL START DATE END DATE CANNERY OR VESSEL DESTINATION INTL RADIO CALL SIGN SKIPJACK YELLOW FIN BIGEYE MIXED OTHERS REJECTS NAME OF CAPTAIN SIGNATURE OF CAPTAIN DATE REVISED: MARCH 2014 SPC / FFA REGIONAL PURSE-SEINE LOGSHEET PAGE OF NAME OF VESSEL FISHING PERMIT OR LICENCE NUMBER(S) YEAR
MONTH DAY ACTIVITY CODE NAUTICAL NOON TIME OR SET POSITION SCHOOL ASSOC CODE START OF SET TIME END OF SET TIME RETAINED CATCH (METRIC TONNES) DISCARDS LATITUDE DDMM.MMM N S LONGITUDE DDDMM.MMM E W SKIPJACK YELLOW FIN BIGEYE OTHER SPECIES WELL NUMBERS TUNA SPECIES OTHER SPECIES Small ≼ 9 kgs Large ≽ 9 kgs Small ≼ 9 kgs Large ≽ 9 kgs NAME METRIC TONNES NAME METRIC TONNES CODE NAME NUMBER METRIC TONNES PAGE TOTAL ACTIVITY CODES · RECORD ALL SETS · IF NO FISHING SET MADE IN A DAY, RECORD THE MAIN ACTIVITY FOR THAT DAY Número da licença 4. Queira apresentar informações detalhadas sobre quaisquer empresas comuns ou outros acordos contratuais com o Governo ou nacionais das Ilhas Cook, em ligação com as operações de pesca propostas, do seguinte modo: a) As empresas devem apresentar uma declaração de que constem todos os pormenores relativos à empresa comum, de responsabilidade solidária ou individual, relativa aos navios da empresa (anexar pormenores); b) As empresas devem apresentar ao ministro dos Recursos Marinhos um plano de atividades que indique pormenorizadamente as operações propostas de pesca, exportação e comercialização das empresas, incluindo os custos projetados e as demonstrações financeiras (anexar pormenores). Sim Não 5. Está em vigor um acordo de acesso entre o Governo das Ilhas Cook e o Governo do Estado de pavilhão do navio para o qual é apresentado o presente pedido, ou uma associação que represente armadores ou afretadores de navios de pesca estrangeiros de que o armador ou o afretador do navio seja membro? Sim Não 1. O armador ou o afretador é alvo de um processo de falência por força do direito nessa matéria de qualquer jurisdição? Em caso afirmativo, queira apresentar pormenores (anexar pormenores numa folha separada). Sim Não 2. O navio esteve alguma vez envolvido em infrações à Lei dos Recursos Marinhos? Em caso afirmativo, queira apresentar pormenores (anexar pormenores numa folha separada). Sim Não 3. O navio possui licenças de pesca em vigor noutros locais da região? Em caso afirmativo, queira especificar o(s) país(es) emissores da licença e o(s) número(s) desta(s). País Número da licença 4. a) Se uma avaliação efetuada pela comissão mista mostrar que os resultados obtidos divergem significativamente da programação; b) Se a contribuição financeira não for aplicada como determinado pela comissão mista. 6. O pagamento da contribuição financeira é retomado após consultas entre as Partes, e com o acordo da comissão mista, se tal se justificar com base nos resultados da execução da programação acordada a que se refere o n.o 1. Todavia, o pagamento da contribuição financeira específica prevista no artigo 2.o, n.o 2, alínea b), não pode ser efetuado se já tiverem decorrido seis (6) meses a contar do termo da vigência do Protocolo. 7. Se necessário, as Ilhas Cook podem afetar anualmente um montante adicional à contribuição financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alínea b), proveniente do montante referido no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), para fins de execução do programa plurianual. Essa afetação deve ser notificada à União com uma antecedência mínima de dois (2) meses relativamente à data de aniversário do inicio da aplicação provisória do presente Protocolo. 8. As Partes comprometem-se a assegurar a visibilidade das medidas executadas com o apoio setorial. Artigo 4.o Cooperação científica para uma pesca responsável 1. Durante o período coberto pelo presente Protocolo, reconhecendo a soberania das Ilhas Cook sobre os seus recursos haliêuticos, as Partes devem cooperar no acompanhamento do estado desses recursos nas águas de pesca das Ilhas Cook. 2. As Partes devem igualmente cooperar, consoante as necessidades, na troca de informações nos domínios estatístico, biológico e da conservação e ambiente que afetem as atividades dos navios da União nas águas de pesca das Ilhas Cook para efeitos de gestão e de conservação dos recursos marinhos vivos. 4. O formulário eletrónico da autorização de pesca será substituído por um formulário em papel logo que possível. 5. A autorização de pesca é emitida em nome de um navio específico e não pode ser transferida, salvo em caso de força maior, como indicado na secção 4 infra. 6. A autorização de pesca (em formato eletrónico ou em papel, se disponível) deve ser permanentemente mantida a bordo do navio. Secção 4 Transferência da autorização de pesca 1. A pedido da União e em caso de comprovada força maior, a autorização de pesca de um navio pode ser transferida, pelo período restante da sua validade, para outro navio elegível com características similares, sem pagamento de um novo adiantamento. 2. Se a autoridade competente das Ilhas Cook autorizar a transferência, o armador do navio titular da licença a substituir, ou o agente desse navio, deve restituir a autorização de pesca à autoridade competente das Ilhas Cook, e informar a autoridade da União e a delegação. 3. A nova autorização de pesca produz efeitos a partir do dia em que a autoridade competente das Ilhas Cook receber a licença de pesca do navio afetado por um caso de força maior. A autorização restituída é considerada anulada. A autoridade das Ilhas Cook deve informar a autoridade da União e a delegação da transferência da autorização de pesca. Secção 5 Condições das autorizações de pesca — taxas e adiantamentos 1. As taxas a pagar pelos armadores devem ser calculadas com base nas seguintes taxas por tonelada de peixe capturado: a) No primeiro ano de aplicação do Protocolo, cinquenta e cinco euros (55 EUR) por tonelada; b)