14.1.3. Decorridos 36 meses após a data da entrada em vigor da série 03 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações a um novo tipo de luz de nevoeiro da frente, se as luzes de nevoeiro da frente a homologar cumprirem as prescrições da classe B do presente regulamento, alterado pela série 03 de alterações. 14.1.4. As homologações existentes, concedidas às luzes de nevoeiro da frente ao abrigo do presente regulamento antes da data de entrada em vigor da série 03 de alterações permanecem válidas. Porém, a contar da data de entrada em vigor da série 03 de alterações, as Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a instalação de luzes de nevoeiro da frente equipadas com lâmpadas de incandescência a menos que estas cumpram as prescrições do Regulamento n.o 37. As Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a instalação de dispositivos que não satisfazem as prescrições do presente regulamento: 14.1.5.1. nos veículos cuja homologação de modelo ou individual seja concedida mais de 24 meses após a data de entrada em vigor mencionada no ponto 14.1.1. 14.1.5.2. nos veículos matriculados pela primeira vez mais de sessenta meses após a data de entrada em vigor mencionada no ponto 14.1.1. Decorridos 60 meses após a data da entrada em vigor da série 03 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se as luzes de nevoeiro da frente cumprirem as prescrições da classe F3 do presente regulamento, alterado pela série 03 de alterações. 14.1.6.1. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a emitir homologações para luzes de nevoeiro da frente ao abrigo das séries 03 e 02 de alterações ao presente regulamento, desde que as luzes de nevoeiro da frente em questão sirvam de peças de substituição para montagem em veículos em circulação. No caso de luzes de nevoeiro da frente da classe «F3». 14.2.1. Sem efeito. (1) O presente regulamento não prejudica a capacidade de uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento proibir a combinação entre uma luz de nevoeiro que incorpore uma lente de plástico homologada ao abrigo do presente regulamento e um dispositivo mecânico de limpeza do farol (com escovas). (2) Tal como definido no Anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, alterado pela Amend.4).
No caso de luzes cujas lentes são utilizadas para diferentes tipos de luzes de nevoeiro da frente e que podem ser incorporadas mutuamente ou agrupadas com outras luzes, são aplicáveis as disposições do ponto 4.3.2. 4.3.3.1. Além disso, no caso de se utilizar a mesma lente para diferentes tipos de luzes, esta pode exibir as diferentes marcas de homologação relativas aos diferentes tipos de luz de nevoeiro da frente ou unidades de luzes, desde que o corpo principal da luz de nevoeiro da frente, mesmo que não possa ser separado da lente, também compreenda o espaço referido no ponto 3.2 e exiba as marcas de homologação das suas funções efectivas. Se os diferentes tipos de luzes de nevoeiro da frente compreenderem o mesmo corpo principal, este pode exibir as diferentes marcas de homologação. 4.3.3.2. A figura 4 do anexo 3 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação relativas ao caso acima. 5. PRESCRIÇÕES GERAIS 5.1. Todas as amostras de luzes de nevoeiro da frente submetidas em conformidade com o ponto 2.2 devem estar conformes às especificações enunciadas nos pontos 6 e 7 do presente regulamento. As luzes de nevoeiro da frente devem ser concebidas e construídas de molde a que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitas em tal utilização, o seu funcionamento satisfatório seja assegurado e conservem as características impostas pelo presente regulamento. A posição correcta da lente deve ser claramente indicada e a lente e o reflector devem ser fixados de forma a evitar qualquer rotação durante a utilização. A conformidade com estas prescrições deve ser verificada por inspecção visual e, se necessário, por uma instalação de ensaio. 5.2.1. As luzes de nevoeiro da frente devem ser equipadas com um dispositivo que lhes permita serem reguladas nos veículos de molde a cumprir as regras que lhes são aplicáveis. Tal dispositivo é dispensável nas unidades com reflector e lente difusora inseparáveis, desde que a utilização de tais unidades se restrinja a veículos em que a regulação da luz de nevoeiro da frente possa ser efectuada por outros meios. Nos casos em que uma luz de nevoeiro da frente e outra luz dianteira, cada uma delas equipada com a sua própria fonte luminosa, sejam montadas de molde a formar uma unidade composta, o dispositivo deve permitir a regulação individual de cada sistema óptico. 1.4.1 Medição da difusão X X X (3) Se a lente não puder ser destacada do corpo principal da luz de nevoeiro da frente, é suficiente um espaço na sua superfície ou na superfície do corpo principal. (4) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 e 55 (não utilizados), 56 para o Montenegro, 57 (não utilizado) e 58 para a Tunísia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo. (5) A conformidade com os requisitos para a compatibilidade electromagnética é relevante para o modelo de veículo. (6) As coordenadas são especificadas em graus num arco angular com um eixo polar vertical. (7) As coordenadas são especificadas em graus num arco angular com um eixo polar vertical. (8) Ver ponto 6.4.3.4. (9) Ver ponto 6.4.3.2. 6.4.4.2.3. As medições fotométricas são realizadas em conformidade com as indicações do requerente: 7. COR A cor da luz emitida pela luz de nevoeiro da frente deve ser ou branca ou amarelo selectivo, ao critério do requerente. A eventual cor amarela selectiva do feixe luminoso pode ser obtida quer pela cor da fonte luminosa, quer pela lente da luz de nevoeiro da frente, ou ainda por qualquer outro meio apropriado. 7.1. As características colorimétricas da luz de nevoeiro da frente devem ser medidas com as tensões definidas nos pontos 6.3. e 6.4. 8. DETERMINAÇÃO DO DESCONFORTO (ENCANDEAMENTO) Deve ser determinado o desconforto por encandeamento causado pela luz de nevoeiro da frente (10). 9. MODIFICAÇÕES DO TIPO DE LUZ DE NEVOEIRO DA FRENTE E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO Qualquer alteração do tipo de luz de nevoeiro da frente deve ser notificada à autoridade competente que o homologou. Essa entidade pode então: 9.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que, em qualquer dos casos, a luz de nevoeiro da frente continua a satisfazer as prescrições aplicáveis; ou 9.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. 9.2. A confirmação ou recusa da homologação, especificando as alterações, deve ser comunicada pelo procedimento especificado no ponto 4.1.4 às partes no acordo que apliquem o presente regulamento. 9.3. A entidade competente responsável pela extensão da homologação deve atribuir um número de série a essa extensão e informar desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento. 10. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 10.1. As luzes de nevoeiro da frente homologadas nos termos do presente regulamento devem ser produzidas de molde a corresponderem ao tipo homologado, mediante o cumprimento das prescrições enunciadas nos pontos 6 e 7 e no anexo 7 do presente regulamento. 10.2. Para verificar o cumprimento do disposto no ponto 10.1, devem ser efectuados controlos adequados da produção. O titular da homologação deve, em especial: 10.3.1. Assegurar a existência de procedimentos para o controlo eficaz da qualidade dos produtos; 10.3.2. Ter acesso ao equipamento de controlo necessário para verificar a conformidade de cada tipo homologado;