Divisão 4X - A parte da subárea que fica entre o limite oeste da subárea 4, continuado pela linha da costa de New Brunswick e da Nova Escócia, do termo da fronteira entre New Brunswick e o Maine até Halifax, e uma linha descrita como segue : começando em Halifax, segue a linha de rumo que numa direcção para sueste, une Halifax ao ponto de 44o20' de latitude norte, 63o20' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao paralelo de 39o00' de latitude norte e daí a oeste verdadeiro até ao meridiano de 65o40' de longitude oeste. 6. a) subárea 5 - A parte da Área da Convenção que fica a oeste do limite oeste da subárea 4, a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte e a leste do meridiano de 71o40' de longitude oeste. 6. b) A subárea 5 compreende duas divisões: Divisão 5Y - A parte da subárea que fica entre a linha da costa do Maine, de New Hampshire e Massachusetts, a partir do termo da fronteira entre o Maine e New Brunswick, até 70o00' de longitude oeste, no cabo Cod (aproximadamente em 42o00' de latitude norte) e uma linha descrita como segue : começando no ponto, no cabo Cod, de 70o00' de longitude oeste (aproximadamente em 42o00' de latitude norte), corre a norte verdadeiro até 42o20' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até 67o40' de longitude oeste, no limite das subáreas 4 e 5, e daí ao longo desse limite até ao termo da fronteira do Canadá com os Estados Unidos; Divisão 5Z - A parte da subárea que fica para sul e leste da divisão 5Y. A dicisão 5Z está dividida em duas subdivisões : uma subdivisão leste e uma subdivisão oeste, definidas como segue: Divisão 5Ze - Subdivisão leste. - A parte da divisão 5Z que fica a leste do meridiano de 70o00' de longitude oeste; 5Zw - subdivisão oeste. - A parte da divisão 5Z que fica a oeste do meridiano de 70o00' de longitude oeste. 7. a) Subárea 6 - A parte da Área da Convenção limitada por uma linha que começando no ponto da costa de Rhode Island de 71o40' de longitude oeste, corre a sul verdadeiro até 39o00' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até 42o00' de longitude oeste, daí a sul verdadeiro até 35o00' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até à costa da América do Norte, daí, numa direcção para norte, ao longo da costa da América do Norte até ao ponto em Rhode Island de 71o40' de longitude oeste. 7. b) A subárea 6 compreende oito divisões: Divisão 6A - A parte da subárea que fica a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte e a oeste da subárea 5; Divisão 6B - A parte da subárea que fica a oeste de 70o00' de longitude oeste, a sul do paralelo de 39o00' de latitude norte e a norte e oeste de uma linha que corre para oeste ao longo do paralelo de 37o00' de latitude norte até 76o00' de longitude oeste e daí a sul verdadeiro até cabo Henry, na Virgínia;
cópias certificadas a todos os signatários e a todas as Partes Contratantes. 2. O Depositário deverá proceder ao registo da presente Convenção no Secretariado das Nações Unidas. ANEXO I DA CONVENCÃO Lista de espécies para determinação das capturas nominais a serem utilizadas no cálculo do orçamento anual conforme o artigo 16º >PIC FILE= "T0018645"> ANEXO II DA CONVENCÃO Disposições financeiras provisórias 1. Qualquer Parte Contratante que for também Parte Contratante da Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico não pagará durante todo o ano de 1979 qualquer contribuição para o orçamento desse ano da Organização. As outras Partes Contratantes que tiverem depositado os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação ou aderido à Convenção, antes de 31 de Dezembro de 1979, deverão contribuir com o montante indicado no apêndice a este anexo. A contribuição de qualquer Parte Contratante que não figure nesse apêndice deverá ser determinada pelo Conselho Geral. 2. As contribuições devidas nos termos do número anterior, deverão ser pagas por cada Parte Contratante o mais cedo possível depois de 1 de Janeiro de 1979, ou depois da sua adesão à Convenção, se esta se verificar posteriormente áquela data. Apêndice ao Anexo II da Convenção >PIC FILE= "T0018646"> ANEXO III DA CONVENÇÃO Subáreas, divisões e subdivisões científicas e estatísticas As subáreas, divisões e subdivisões científicas e estatísticas previstas no artigo 20º da presente Convenção são as seguintes: 1. a) Subáreas 0 - A parte da Área da Convenção que fica a norte do paralelo dos 61o00' de latitude norte, limitada a leste pelo meridiano de 59o00' de longitude oeste até ao paralelo de 60o00' de latitude norte, e desse ponto de intersecção pela linha de rumo que, numa direcção para noroeste, o une ao ponto de 75o00' de latitude norte e 73o30' de longitude oeste e desse ponto pelo meridiano de 73o00' de longitude oeste até ao paralelo 78o10' de latitude norte, e limitado a oeste pela linha de rumo que, partindo de 61o00' de latitude norte e 65o00' de longitude oeste, numa direcção para noroeste, une aquele ponto a um ponto da costa da ilha de Baffin, em East Bluff, a 61o55' de latitude norte e 66o20' de longitude oeste, e desse ponto, numa direcção para norte, pela linha das costas da ilha de Baffin, da ilha de Bylot, da ilha de Devon e da ilha de Ellesmere e pelo meridiano de 80o de longitude oeste, nas águas entre essas ilhas, até ao paralelo dos 78o10' de latitude norte. 1. b) A subárea o compreende duas divisões: Divisão 0A - A parte da subárea que fica a norte do paralelo de 66o15' de latitude norte; Divisão 0B - A na Terra Nova, numa direcção para sudoeste, até ao ponto de 46o50' de latitude norte e 58o50' de longitude oeste; 3Ps - Subdivisão sueste - A parte da divisão 3P que fica a sueste da linha definida para a subdivisão 3Pn. 5. a) Subárea 4 - A parte da Área da Convenção que fica a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte, a oeste da subárea 3, e a leste de uma linha descrita como segue : começando no termo da fronteira internacional entre os Estados Unidos da América e o Canadá no canal Grand Manan, num ponto de coordenadas 44o46' 35,346" de latitude norte, 66o54' 11,253" de longitude oeste ; segue o meridiano desse ponto até ao paralelo de 43o50' de latitude norte ; daí segue esse paralelo para oeste até ao meridiano de 67o40' de longitude oeste ; daí segue esse meridiano para sul até ao paralelo de 42o20' de latitude norte ; daí segue esse paralelo para leste até atingir o ponto de 66o00' de longitude oeste ; desse ponto segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, o une ao ponto de 42o00' de latitude norte e 65o40' de longitude oeste ; e deste ponto segue o meridiano desta longitude até ao paralelo de 39o00' de latitude norte. 5. b) A subárea 4 compreende seis divisões: Divisão 4R - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Terra Nova, de cabo Bauld a cabo Ray, e uma linha descrita como segue : começando no cabo Bauld corre a norte verdadeiro até ao paralelo de 52o15' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até à costa do Lavrador, daí segue ao longo da linha da costa do Lavrador até ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque, daí segue a linha de rumo que une esse termo, numa direcção para sudoeste, ao ponto de 49o25' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao ponto de 57o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, une esse ponto ao ponto em que o limite da subárea 3 intersecta a linha de rumo que liga o cabo Norte, na Nova Escócia, ao cabo Ray, na Terra Nova, e depois segue esta linha até ao cabo Ray, na Terra Nova; Divisão 4S - A parte da subárea que fica a costa sul do Quebecque, a partir do termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque até à ponta dos Montes, e uma linha descrita como segue : começando na ponta dos Montes, corre a leste verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 64o40' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para es-sueste, une esse ponto ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a norte verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, e daí segue a linha de rumo que une esse ponto, numa direcção para nordeste, ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque; Divisão 4T - A parte da subárea que fica entre a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte e a leste do meridiano de 71o40' de longitude oeste. 6. b) A subárea 5 compreende duas divisões: Divisão 5Y - A parte da subárea que fica entre a linha da costa do Maine, de New Hampshire e Massachusetts, a partir do termo da fronteira entre o Maine e New Brunswick, até 70o00' de longitude oeste, no cabo Cod (aproximadamente em 42o00' de latitude norte) e uma linha descrita como segue : começando no ponto, no cabo Cod, de 70o00' de longitude oeste (aproximadamente em 42o00' de latitude norte), corre a norte verdadeiro até 42o20' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até 67o40' de longitude oeste, no limite das subáreas 4 e 5, e daí ao longo desse limite até ao termo da fronteira do Canadá com os Estados Unidos; Divisão 5Z - A parte da subárea que fica para sul e leste da divisão 5Y. A dicisão 5Z está dividida em duas subdivisões : uma subdivisão leste e uma subdivisão oeste, definidas como segue: Divisão 5Ze - Subdivisão leste. - A parte da divisão 5Z que fica a leste do meridiano de 70o00' de longitude oeste; 5Zw - subdivisão oeste. - A parte da divisão 5Z que fica a oeste do meridiano de 70o00' de longitude oeste. 7. a) Subárea 6 - A parte da Área da Convenção limitada por uma linha que começando no ponto da costa de Rhode Island de 71o40' de longitude oeste, corre a sul verdadeiro até 39o00' de latitude norte, daí a leste verdadeiro até 42o00' de longitude oeste, daí a sul verdadeiro até 35o00' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até à costa da América do Norte, daí, numa direcção para norte, ao longo da costa da América do Norte até ao ponto em Rhode Island de 71o40' de longitude oeste. 7. b) A subárea 6 compreende oito divisões: Divisão 6A - A parte da subárea que fica a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte e a oeste da subárea 5; Divisão 6B - A parte da subárea que fica a oeste de 70o00' de longitude oeste, a sul do paralelo de 39o00' de latitude norte e a norte e oeste de uma linha que corre para oeste ao longo do paralelo de 37o00' de latitude norte até 76o00' de longitude oeste e daí a sul verdadeiro até cabo Henry, na Virgínia; Divisão 6C - A parte da subárea que fica a oeste de 70o00' de longitude oeste e a sul da subdivisão 6B; Divisão 6D - A parte da subárea que fica a leste das divisões 6B e 6C e a oeste de 65o00' de longitude oeste; Divisão 6E - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6D e a oeste de 60o00' de longitude oeste; Divisão 6F - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6E e a oeste de 55o00' de longitude oeste; Divisão 6G - A parte da subárea que fica a leste da divisão 6F e a oeste de 50o00' de longitude oeste; Divisão 6H - A parte da subárea que fica Avis juridique important|21978A1024(01)Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico Jornal Oficial nº L 378 de 30/12/1978 p. 0002 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0032 Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0032 Edição especial grega: Capítulo 04 Fascículo 1 p. 0122 Edição especial espanhola: Capítulo 04 Fascículo 1 p. 0074 Edição especial portuguesa: Capítulo 04 Fascículo 1 p. 0074