Entrará em vigor no dia seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação ou aprovação desde que os instrumentos de ratificação ou aprovação dos acordos conexos seguintes também tenham sido depositados: i) Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu; ii) Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Roménia; iii)
1. Será estabelecido entre a Noruega e a Bulgária um Programa de Cooperação para promover o desenvolvimento económico e social na Bulgária através de projectos bilaterais, de acordo com um acordo bilateral entre os dois Estados. O texto do acordo bilateral figura em anexo e faz parte integrante da presente troca de cartas. 2. Para efeitos do Programa, a Noruega disponibilizará um montante total de 20 milhões de euros, para autorização numa parcela única em 2007. Este montante será disponibilizado a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu ou de um acordo relativo à aplicação provisória desse acordo, até 30 de Abril de 2009. 3. Esta troca de cartas: a) Deve ser ratificada ou aprovada pela Comunidade Europeia e pela Noruega de acordo com as formalidades próprias das partes. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. b) Norvēģijas Karalistes vārdā Norvegijos Karalystės vardu A Norvég Királyság részéről Ghar-Renju tan-Norveġja Voor het Koninkrijk Noorwegen W imieniu Królestwa Norwegii Pelo Reino da Noruega Pentru Regatul Norvegiei Za Nórske kráľovstvo Za Kraljevino Norveško Norjan kuningaskunnan puolesta För Konungariket Norge (1) O disposto na última frase do primeiro parágrafo do artigo 6.o aplica-se igualmente como uma adaptação ao n.o 3 do artigo 4.o do Acordo entre o Reino da Noruega e a Comunidade Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2004-2009 (JO L 130 de 29.4.2004, p. 81). Entre as actividades possíveis contam-se a inovação, o desenvolvimento dos recursos humanos, a constituição de redes, o reforço das capacidades, a transferência de tecnologia e a investigação e desenvolvimento. Artigo 5.o Limites de co-financiamento A contribuição da Noruega sob a forma de subvenções não poderá exceder 60 % dos custos do projecto, excepto se se tratar de projectos financiados com recursos orçamentais de uma administração pública de nível nacional, regional ou local, não podendo nesse caso a contribuição ser superior a 85 % do custo do projecto. Em caso algum, poderão ser ultrapassados os limites máximos fixados pela Comunidade em matéria de co-financiamento. As contribuições para organizações não-governamentais e parceiros sociais podem atingir 90 % dos custos do projecto. Artigo 6.o Gestão O Programa de Cooperação norueguês para a Bulgária será gerido pelo Governo norueguês ou por uma entidade por ele designada. A entidade gestora consultará o ponto focal a nomear pelo Governo da República da Bulgária. A Comissão pode examinar os projectos (1). O Governo norueguês elaborará novas disposições de execução do presente acordo se tal se revelar necessário. As despesas de gestão do Programa de Cooperação norueguês serão suportadas pelo montante referido no artigo 2.o Artigo 7.o Entrada em vigor Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o seu acordo sobre o que precede. Queira Vossa Excelência aceitar os protestos da minha mais elevada consideração. Съставено в Брюксел на Hecho en Bruselas, el V Bruselu dne Udfærdiget i Bruxelles, den Geschehen zu Brüssel am Brüssel, Έγινε στις Βρυξέλλες, στις Done at Brussels, Fait à Bruxelles, le Fatto a Bruxelles, addì Briselē, Priimta Briuselyje Kelt Brüsszelben, Magħmul fi Brussell, Gedaan te Brussel, Sporządzono w Brukseli dnia Feito em Bruxelas, Adoptat la Bruxelles, V Bruseli V Bruslju, Tehty Brysselissä Utfärdat i Bryssel den За Европейската общност Por la Comunidad Europea