anexo IV-B, de modo a que as bebidas espirituosas apresentadas ou descritas incorrectamente com uma indicação geográfica protegida canadiana não sejam introduzidas no mercado ou dele sejam retirados.Artigo 16.oAlterações do anexo IVAs partes contratantes podem, a pedido de uma delas, alterar o anexo IV de modo a tomar em consideração qualquer alteração da sua legislação interna.Artigo 17.oDenominações das bebidas espirituosas1.>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Até ao final de um período transitório de dois anos a contar da data da entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade deve reconhecer o Rye Whisky como designação reservada apenas a bebidas espirituosas originárias do Canadá e não pode permitir que essa denominação seja utilizada para bebidas espirituosas não originárias do Canadá.3. Em derrogação dos n.os 1 e 2, uma parte contratante pode, seguindo uma recomendação do comité misto, permitir a utilização de uma das denominações de bebidas espirituosas mencionadas nos n.os 1 e 2 para uma bebida espirituosa produzida num país terceiro desde que:a) A reputação da bebida espirituosa em causa não dependa da reputação da bebida espirituosa produzida numa das partes contratantes; eb) Essa prática não induza os consumidores em erro.Artigo 18.oRotulagem das bebidas espirituosas1. No território do Canadá, o rótulo das bebidas espirituosas não pode incluir termos falsos, equívocos ou enganosos ou que possam criar uma impressão errada acerca da natureza, da composição, da qualidade, da origem ou do valor de uma bebida espirituosa, nomeadamente quando no rótulo dessas bebidas espirituosas se faça referência ou se nomeie um Estado-Membro da Comunidade.2. No território da Comunidade, o rótulo das bebidas espirituosas não pode incluir termos que sejam incorrectos ou que possam confundir ou induzir em erro as pessoas a que se destinam, nomeadamente quando no rótulo dessas bebidas espirituosas se faça referência ou se nomeie o Canadá.Artigo 19.oProdução de whisky1. O Canadá deve assegurar que o whisky, incluindo o Canadian Whisky, o Canadian Rye Whisky e o Rye Whisky, exportado do Canadá para a Comunidade, seja uma bebida espirituosa obtida por destilação de um mosto de cereais:- sacarificada pela diástase do malte que contém, com ou sem outros enzimas naturais,- fermentada pela acção da levedura,- destilada a um título alcoométrico não superior a 94,8 % vol. de modo que o produto da destilação tenha o aroma e o gosto provenientes das matérias-primas utilizadas,- envelhecida durante pelo menos três anos em cascos de madeira com uma capacidade inferior ou igual a 700 litros,- engarrafada a 40 % vol., no mínimo, e- à qual não tenham sido adicionadas substâncias que não água e caramelo simples.2. Em relação ao
de um: Colline di Riosto, Colline Marconiane, Zola Predosa, Monte San Pietro, Colline di Oliveto, Terre di Montebudello, SerravalleColli Bolognesi Classico-PignolettoColli di FaenzaColli d'ImolaColli di ParmaColli di RiminiColli di Scandiano e di CanossaColli Piacentini, seguida ou não pelo nome de um: Vigoleno, Gutturnio, Monterosso Val d'Arda, Trebbianino Val Trebbia, Val NureColli Romagna CentraleLambrusco di SorbaraLambrusco Grasparossa di CastelvetroLambrusco Salamino di Santa CrocePagadebit di Romagna/Pagadebit di Romagna BertinoroReggianoRenoRomagna Albana spumanteSangiovese di RomagnaTrebbiano di RomagnaRegião ToscanaAnsonica Costa dell'ArgentarioBarco Reale di Carmignano/Rosato di Carmignano/Vin Santo di Carmignano/Vin Santo di Carmignano Occhio di PerniceBianco della ValdinievoleBianco dell'EmpoleseBianco di PitiglianoBianco Pisano di S. TorpèBolgheri e Bolgheri SassicaiaCandia dei Colli ApuaniCapalbioColli dell'Etruria CentraleColli di LuniColline LucchesiCortonaElbaMontecarloMontecuccoMonteregio di Massa MarittimaMontescudaioMorellino di ScansanoMoscadello di MontalcinoOrciaParrinaPominoRosso di MontalcinoRosso di MontepulcianoSan GimignanoSant'AntimoSovanaVal d'ArbiaValdichianaVal di Cornia/Val di Cornia SuveretoVin Santo del ChiantiVin Santo del Chianti ClassicoVin Santo di MontepulcianoRegião MarcheBianchello del MetauroColli MaceratesiColli Pesaresi/Colli Pesaresi Focara/Colli Pesaresi RoncagliaEsinoFalerio dei Colli Ascolani/FalerioLacrima di Morro/Lacrima di Morro d'AlbaOffidaRosso ConeroRosso PicenoVerdicchio dei Castelli di JesiVerdicchio di MatelicaVernaccia di SerrapetronaRegião UmbriaAssisiColli Alto TiberiniColli AmeriniColli del Trasimeno/TrasimenoColli Martani/Colli Martani TodiColli PeruginiLago di CorbaraMontefalcoOrvietoRosso Orvietano/Orvietano RossoTorgianoRegião AbruzzoControguerraMontepulciano d'AbruzzoTrebbiano d'AbruzzoRegião MoliseBifernoMolisePentro di IserniaRegião LazioAleatico di GradoliApriliaAtinaBianco CapenaCastelli RomaniCerveteriCesanese di Affile/AffileCesanese di Olevano RomanoCesanese del PiglioCirceoColli AlbaniColli della SabinaColli Etruschi ViterbesiColli LanuviniCoriEst! Est!! Est!!! di MontefiasconeFrascatiGenazzanoMarinoMontecompatri ColonnaNettunoOrvietoTarquiniaVelletriVignanelloZagaroloRegião CampaniaAversaCampi FlegreiCapriCastel San LorenzoCilentoCosta d'Amalfi/Costa d'Amalfi Furore/Costa d'Amalfi Ravello/Costa d'Amalfi TramontiFalerno del MassicoFiano di AvellinoGalluccioGreco di TufoGuardia Sanframondi o GuardioloIschiaPenisola Sorrentina/Penisola Sorrentina Gragnano/Penisola Sorrentina Lettere/Penisola Sorrentina SorrentoSannioSant'Agata de GotiSolopacaAglianico del Taburno/TaburnoVesuvioRegião Acordoentre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosasA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada por "Comunidade",e o CANADÁ,adiante designados conjuntamente por "partes contratantes",RECONHECENDO que as partes contratantes desejam estabelecer ligações mais estreitas no sector dos vinhos e das bebidas espirituosas,DESEJOSOS de criar condições mais favoráveis ao desenvolvimento harmonioso do comércio de vinhos e de bebidas espirituosas com base na igualdade e no mútuo benefício,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IDISPOSIÇÕES INICIAISArtigo 1.oObjectivos1. As partes contratantes, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, devem facilitar e promover o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas produzidos no Canadá e na Comunidade, nas condições do presente acordo.2. As partes contratantes devem adoptar todas as medidas razoáveis para assegurar o cumprimento das obrigações previstas no presente acordo e o cumprimento dos seus objectivos.Artigo 2.oÂmbito de aplicação e alcanceO presente acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 e às bebidas espirituosas da posição 22.08 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias ("Sistema Harmonizado"), feita em Bruxelas em 14 de Junho de 1983, que sejam produzidos segundo a legislação e a regulamentação aplicáveis à produção de vinhos e de bebidas espirituosas no território de uma parte contratante.Artigo 3.oDefinições1. Para os efeitos do presente acordo, e salvo disposição em contrário, entende-se por:- "Rotulagem": qualquer etiqueta, marca, rótulo ou outra indicação gráfica descritiva, escrita, impressa, gravada com stêncil, marcada, gravada em relevo ou em depressão ou fixada a um recipiente de vinho ou de bebida espirituosa,- "Acordo OMC": o acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio,- "Acordo TRIPS": o acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, contido no anexo 1 C do Acordo OMC,- "Acordo de 1989": o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Canadá relativo ao comércio de bebidas alcoólicas, celebrado em 28 de Fevereiro de 1989.2. No presente acordo, o termo "originário", quando utilizado em relação com o nome da Comunidade ou um dos seus Estados-Membros ou do Canadá, indica que o vinho ou a bebida espirituosa é produzido sob a jurisdição de uma daquelas entidades e, no caso do vinho, que é produzido unicamente a partir de uvas colhidas no território sob uma daquelas jurisdições.Artigo 4.oRegras gerais de importação e comercializaçãoSalvo disposição em contrário do presente acordo, a importação e a de NîmesCoteaux du Languedoc Picpoul de PinetCoteaux du Languedoc, seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"Côtes du RoussillonCôtes du Roussillon VillagesCôtes du Roussillon Villages CaramanyCôtes du Roussillon Villages Latour de FranceCôtes du Roussillon Villages LesquerdeCôtes du Roussillon Villages TautavelCrémant de LimouxFaugèresFitouFrontignanGrand RoussillonLanguedoc, seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"LimouxLunelMauryMinervoisMinervois-la-LivinièreMirevalSaint-Jean-de-MinervoisRasteauRasteau RancioRivesaltesRivesaltes RancioSaint-ChinianCôtes de la MalepèreRegião SudoesteBéarn/Béarn BellocqBergeracBuzetCahorsCôtes de BergeracCôtes de DurasCôtes du FrontonnaisCôtes du Frontonnais FrontonCôtes du Frontonnais VillaudricCôtes du MarmandaisCôtes de MontravelFloc de GascogneGaillacGaillac Premières CôtesHaut-MontravelIrouléguyJurançonMadiranMarcillacMonbazillacMontravelPacherenc du Vic-BilhPécharmantRosetteSaussignacCoteaux du QuercyCôtes de BrulhoisCôtes de MillauCôtes de Saint-MontTursanVin d'Entraygues et du FelVin d'EstaingVin de LavilledieuRegião BordéusBarsacBlayeBordeaux/Bordeaux ClairetBordeaux Côtes de FrancsBordeaux Haut-BenaugeBordeaux SupérieurBordeaux RoséBordeaux mousseuxBourgBourgeaisCôtes de BourgCadillacCéronsCôtes Canon-FronsacCanon-FronsacCôtes de BlayeCôtes de Bordeaux Saint-MacaireCôtes de CastillonCrémant de BordeauxEntre-Deux-MersEntre-Deux-Mers Haut-BenaugeFronsacGravesGraves de VayresHaut-MédocLalande de PomerolListrac-MédocLoupiacLussac Saint-ÉmilionMargauxMédocMontagne Saint-ÉmilionMoulisMoulis-en-MédocNéacPauillacPessac-LéognanPomerolPremières Côtes de BlayePremières Côtes de Bordeaux, seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"Puisseguin Saint-ÉmilionSainte-Croix-du-MontSaint-ÉmilionSaint-Emilion Grand CruSaint-EstèpheSainte-Foy BordeauxSaint-Georges Saint-ÉmilionSaint-JulienSauternes(6)Região Val de LoireAnjou/Anjou Val de LoireAnjou Coteaux de la LoireAnjou-GamayAnjou-MousseuxAnjou-VillagesAnjou-Villages BrissacBlanc Fumé de PouillyBourgueilBonnezeauxCabernet d'AnjouCabernet de SaumurChevernyChinonCoteaux de l'AubanceCoteaux du GiennoisCoteaux du Layon, seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"Coteaux du Layon ChaumeCoteaux du LoirCoteaux de SaumurCour-ChevernyCrémant de LoireJasnièresMenetou Salon, seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"Montlouis/Montlouis mousseux/Montlouis pétillantMuscadetMuscadet Coteaux de la LoireMuscadet Sèvre-et-MaineMuscadet Côtes de Πατρών/Mavrodafni PatronΜαυροδάφνη Κεφαλληνίας/Mavrodafni KephaliniasΣητεία/SitiaΝεμέα/NemeaΣαντορίνη/SantoriniΔαφνές/DafnesΡόδος/RhodosΝάουσα/NaoussaΡομπόλα Κεφαλληνίας/Robola KephaliniasΡαψάνη/RapsaniΜαντινεία/MantiniaΜεσενικόλα/MesenicolaΠεζά/PezaΑρχάνες/ArchanesΠάτρα/PatraΖίτσα/ZitsaΑμύνταιο/AmynteonΓουμένισσα/GoumenissaΠάρος/ParosΛήμνος/LemnosΑγχίαλος/AnchialosΠλαγιές Μελίτωνα/Playies MelitonaDenominações de vinhos de mesaΡετσίνα Μεσογείων/Ρετσίνα Μεσογείων Αττικής/Retsina Mesogion/Retsina Mesogion AttikisΡετσίνα Κρωπίας/Ρετσίνα Κορωπίου/Ρετσίνα Κρωπίας Αττικής/Ρετσίνα Κορωπίου Αττικής/Retsina Kropias/Retsina Koropiou/Retsina Kropias Attikis/Retsina Koropiou AttikisΡετσίνα Μαρκοπούλου/Ρετσίνα Μαρκοπούλου Αττικής/Retsina Markopoulou/Retsina Markopoulou AttikisΡετσίνα Μεγάρων/Ρετσίνα Μεγάρων Αττικής/Retsina Megaron/Retsina Megaron AttikisΡετσίνα Παιανίας/Ρετσίνα Λιοπεσίου/Ρετσίνα Παιανίας Αττικής/Ρετσίνα Λιοπεσίου Αττικής/Retsina Peanias/Retsina Liopessiou/Retsina Peanias Attikis/Retsina Liopessiou AttikisΡετσίνα Παλλήνης/Ρετσίνα Παλλήνης Αττικής/Retsina Pallinis/Retsina Pallinis AttikisΡετσίνα Πικερμίου/Ρετσίνα Πικερμίου Αττικής/Retsina Pikermiou/Retsina Pikermiou AttikisΡετσίνα Σπάτων/Ρετσίνα Σπάτων