4 do artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho (JO L 21 de 27.1.1996, p. 74).44. 396 D 0233: Decisão 96/233/CE da Comissão, de 14 de Março de 1996, que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (JO L 77 de 27.3.1996, p. 33).Este acto aplica-se à Islândia.ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO1. 379 D 0837: Decisão 79/837/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1979, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de "oficialmente indemne de brucelose" das criações de gado bovino na Dinamarca (JO L 257 de 12.10.1979, p. 46).2. 380 D 0775: Decisão 80/775/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de "oficialmente indemne de brucelose" das criações de gado bovino em algumas regiões da República Federal da Alemanha (JO L 224 de 27.8.1990, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0031: Decisão 89/31/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988 (JO L 15 de 19.1.1989, p. 20),- 390 D 0029: Decisão 90/29/CEE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990 (JO L 16 de 20.1.1990, p. 34),- 392 D 0103: Decisão 92/103/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1992 (JO L 39 de 15.2.1992, p. 48).3. 380 D 0984: Decisão 80/984/CEE da Comissão, de 2 de Outubro de 1980, que estabelece os métodos de controlo para determinar se as criações de bovinos na Dinamarca podem conservar o estatuto de "oficialmente indemnes de tuberculose" (JO L 281 de 25.10.1980, p. 31).4. 388 D 0267: Decisão 88/267/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1988, que estabelece os intervalos a observar entre os controlos serológicos relativos à brucelose em determinadas regiões do Reino Unido (JO L 107 de 28.4.1988, p. 51).5. 392 D 0139: Decisão 92/139/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Dinamarca (JO L 58 de 3.3.1992, p. 27).6. 392 D 0140: Decisão 92/140/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Irlanda (JO L 58 de 3.3.1992, p. 28).7. 392 D 0141: Decisão 92/141/CEE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela França (JO L 58 de 3.3.1992, p.
392 L 0060: Directiva 92/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 75),- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 10.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo deve ser lida como referência ao ponto 3 da introdução.Assistência mútua3. 389 L 0608: Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO L 351 de 2.12.1989, p. 34).Controlos nos países terceiros4. 390 L 0675: Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).- 392 R 1601: Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992 (JO L 173 de 27.6.1992, p. 13),- 392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 243 de 25.8.1992, p. 27),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0052: Directiva 95/52/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995 (JO L 265 de 8.11.1995, p. 16),- 396 L 0043: Directiva 96/43/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1996 (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 19.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo deve ser lida como referência ao ponto 3 da introdução.b) No anexo I é aditado o seguinte: "16. O território da de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JO L 169 de 10.7.1969, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO L 87 de 17.4.1971, p. 24),- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO L 171 de 29.7.1972, p. 37),- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 375 L 0444: Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975 (JO L 196 de 26.7.1975, p. 6),- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO L 16 de 20.1.1978, p. 23),- 378 L 0388: Primeira Directiva 78/388/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978 (JO L 113 de 25.4.1978, p. 20),- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO L 236 de 26.8.1978, p. 13),- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978 (JO L 350 de 14.12.1978, p. 27),- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO L 183 de 19.7.1979, p. 13),- 380 L 0304: Directiva 80/304/CEE da Comissã, de 25 de Fevereiro de 1980 (JO L 68 de 14.3.1980, p. 33),- 381 L 0126: Directiva 81/126/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1981 (JO L 67 de 12.3.1981, p. 36),- 382 L 0287: Directiva 82/287/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1982 (JO L 131 de 13.5.1982, p. 24),- 382 L 0727: Directiva 82/727/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1982 (JO L 310 de 6.11.1982, p. 21),- 382 L 0859: Directiva 82/859/CEE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1982 (JO L 357 de 18.12.1982, p. 31),- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO L 118 de 7.5.1986, p. 23),- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO L 49 de 18.2.1987, p. 39),- 387 L 0480: Directiva 87/480/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO L 273 de 26.9.1987, p. 43),- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 151 de 17.6.1988, p. 82),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 39),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 392 L 0009: Directiva 92/9/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1992 (JO L 70 de 17.3.1992, p. 25),- 392 L 0107: Directiva 92/107/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992 (JO L 16 de 25.1.1993, p. 1),- 1 Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa às condições de controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes da Austrália (JO L 234 de 5.9.1980, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0662: Decisão 81/662/CEE da Comissão de 28 de Julho de 1981 (JO L 237 de 22.8.1981, p. 33).4. 380 D 0804: Decisão 80/804/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa às condições de controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes do Canadá (JO L 236 de 9.9.1980, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0441: Decisão 81/441/CEE da Comissão, de 27 de Maio de 1981 (JO L 168 de 25.6.1981, p. 25),- 381 D 0662: Decisão 81/662/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981 (JO L 237 de 22.8.1981, p. 33).5. 380 D 0805: Decisão 80/805/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa às condições do controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes da Nova Zelândia (JO L 236 de 9.9.1980, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0662: Decisão 81/662/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981 (JO L 237 de 22.8.1981, p. 33).6. 381 D 0526: Decisão 81/526/CEE da Comissão, de 19 de Junho de 1981, relativa às condições de controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes da Suíça (JO L 196 de 18.7.1981, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 D 0070: Decisão 83/70/CEE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1983 (JO L 47 de 19.2.1983, p. 25),- 393 D 0148: Decisão 93/148/CEE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1993 (JO L 58 de 11.3.1993, p. 63),- 394 D 0667: Decisão 94/667/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 32),7. 381 D 0547: Decisão 81/547/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1981, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Jugoslávia (JO L 206 de 27.7.1981, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 D 0070: Decisão 83/70/CEE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1983 (JO L 47 de 19.2.1983, p. 25),- 391 D 0073: Decisão 91/73/CEE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991 (JO L 43 de 16.2.1991, p. 45),- 392 D 0453: Decisão 92/453/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 250 de 29.8.1992, p. 46),8. 381 D 0887: Decisão 81/887/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário exigido para a p. 28).35. 378 D 0349: Decisão 78/349/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1978, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 99 de 12.4.1978, p. 30).36. 379 D 0092: Decisão 79/92/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 22 de 31.1.1979, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).37. 379 D 0093: Decisão 79/93/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 22 de 31.1.1979, p. 17).38. 379 D 0094: Decisão 79/94/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 22 de 31.1.1979, p. 19).39. 379 D 0348: Decisão 78/348/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1979, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 84 de 4.4.1979, p. 12).40. 379 D 0355: Decisão 79/355/CEE da Comissão, de 20 de Março de 1979, que dispensa o Reino da Dinamarca de aplicar a certas espécies a Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (JO L 84 de 4.4.1979, p. 23).41. 380 D 0128: Decisão 80/128/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1979, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 29 de 6.2.1980, p. 35).42. 380 D 0446: Decisão 80/446/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1980, que autoriza o Reino Unido a limitar a comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola (JO L 110 de 29.4.1980, p. 23).43. 380 D 0512: Decisão 80/512/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que autoriza o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido a não aplicarem as condições da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras no que se refere ao peso da amostra para a contagem de sementes de cuscuta (JO L 126 de 21.5.1980, p. 15).44. 380 D 1359: Decisão 80/1359/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1980, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a