N.o 5 ANEXO XXI-I DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS (FASE 5) I. OUTROS ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/25/UE TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Objeto e definições Artigo 2.o Definições: ponto 17 CAPÍTULO III Âmbito de aplicação material Secção 1 Limiares Artigo 16.o
Objeto, âmbito de aplicação, princípios gerais, definições e limiar Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.o 3 Artigo 6.o Autoridades adjudicantes: n.os 2 e 3 Artigo 9.o Revisão do limiar Secção II Exclusões Artigo 15.o Comunicação de informações pelas entidades adjudicantes Artigo 16.o Artigo 45.o Variantes Artigo 46.o Divisão dos contratos em lotes Artigo 47.o Fixação de prazos Secção 2 Publicação e transparência Artigo 48.o Anúncios de pré-informação Artigo 49.o Anúncios de concurso Artigo 50.o Condução do procedimento Secção 2 Publicação e transparência Artigo 50.o Anúncios de adjudicação de contratos: n.os 2 e 3 TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO II Regras aplicáveis aos concursos de conceção Artigo 78.o Âmbito de aplicação Artigo 79.o Anúncios Artigo 80.o Formação de fornecedores interessados em participar em contratos públicos; 3. Intercâmbio de informações e experiências sobre as melhores práticas e normas regulamentares na esfera dos contratos públicos; 4. Intercâmbio de informações e experiências sobre as melhores práticas e normas regulamentares na esfera dos contratos públicos; 5. Consultas e assistência metodológica da Parte UE na aplicação das modernas tecnologias eletrónicas na esfera dos contratos públicos; 6. Reforço dos órgãos encarregados de garantir uma política coerente em todos os domínios relacionados com contratos públicos e ponderação independente e imparcial (reexame) das decisões das entidades adjudicantes (ver artigo 150.o, n.o 2, do presente Acordo).