conjunta, o intercâmbio de informações científicas mediante a realização de seminários, grupos de trabalho, congressos e reuniões de trabalho entre as comunidades científicas das duas partes. Estas acções poderão ser realizadas entre instituições, organismos e empresas de carácter político ou privado.Artigo 22o.A cooperação no domínio dos projectos de alta tecnologia especificará, em especial, a forma e os meios relativos de cada acção, bem como os objectivos e o conteúdo científico e técnico, as disposições relativas à mobilidade do pessoal técnico e à participação de representantes das duas partes.As partes contratantes comprometem-se a definir procedimentos adequados que assegurem a participação mais ampla possível dos seus cientistas e centros de investigação na cooperação conjunta.CAPÍTULO IV OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO Cooperação no sector agro-pecuário e rural Artigo 23o.As partes contratantes estabelecem uma cooperação no domínio agrícola, florestal e agro-industrial.1. Num espírito de cooperação e boa vontade, e tendo em conta as respectivas legislações na matéria, as partes examinarão:a) As possibilidades de desenvolver as trocas de produtos agrícolas, florestais e agro-industriais;b) As medidas sanitárias, fitossanitárias e ambientais, bem como as suas consequências, de modo a não afectarem o comércio.2. As partes contratantes esforçar-se-ão também por realizar acções que incentivem a cooperação nos seguintes domínios:a) Desenvolvimento do sector agrícola mexicano em geral;b) Protecção e desenvolvimento dos recursos florestais e, em especial, das florestas tropicais;c) Meio ambiente agrícola e rural;d) Formação científica e tecnologia agrícola;e) Investigação agrícola;f) Contactos entre os produtores agrícolas das partes, a fim de facilitar as operações comerciais e os investimentos;g) Estatísticas agrícolas.Cooperação no domínio das pescas Artigo 24o.As partes contratantes reconhecem a importância de uma aproximação dos seus interesses respectivos no domínio das pescas, razão pela qual procurarão aprofundar e desenvolver a cooperação neste domínio, mediante a definição e a execução de programas específicos que abranjam os aspectos económicos, comerciais e científico-técnicos das pescas. Promoverão igualmente a participação conjunta dos seus sectores privados no desenvolvimento das pescas.A execução de programas específicos de cooperação ao abrigo do presente acordo não exclui a possibilidade de se adoptarem outros mecanismos em matéria de pescas.Cooperação no sector mineiro Artigo 25o.As partes contratantes acordam em promover uma cooperação no sector mineiro, em especial, mediante a realização de acções que abranjam:- a promoção da
de realizar as suas trocas comerciais em conformidade com o referido acordo.Expansão comercial Artigo 12o.As partes contratantes declaram-se interessadas em aprofundar as suas relações comerciais e comprometem-se, no âmbito das disposições legais em vigor, a fomentar a expansão e a diversificação do seu comércio bilateral.Para o efeito, as partes comprometem-se a trocar informações o mais pormenorizadas possível.Artigo 13o.As partes contratantes acordam em promover intercâmbios de informações e a realização de consultas relativamente a tarifas, requisitos sanitários e técnicos, legislação e práticas relacionadas com o comércio, bem como a direitos antiFW2>dumping e de compensação que eventualmente venham a ser aplicados.Artigo 14o.Sem prejuízo dos seus direitos e obrigações no âmbito do GATT, as partes contratantes comprometem-se a consultar-se sobre qualquer diferendo que possa surgir em matéria comercial.Uma consulta deste tipo realizar-se-á o mais rapidamente possível, logo que uma das partes tenha apresentado tal pedido. A parte contratante que solicitar a consulta facilitará à outra parte toda a informação necessária para que se proceda a uma análise pormenorizada da situação.Mediante as referidas consultas procurar-se-á solucionar o diferendo comercial o mais rapidamente possível.Artigo 15o.Sempre que nas trocas comerciais entre as partes contratantes se verificarem alegações de dumping ou de subvenções que conduzam a um inquérito por parte das autoridades competentes, as partes contratantes comprometem-se a examinar os pedidos apresentados pela outra parte.A pedido das partes interessadas, as autoridades competentes das partes contratantes fornecer-lhes-ão informações sobre os factos e considerações mais importantes que servirão de base a uma resolução. As referidas informações serão facultadas antes de se chegar às conclusões definitivas do inquérito e com tempo suficiente para que as partes interessadas possam defender os seus interesses.Antes de serem aplicados direitos antiFW2>dumping e de compensação definitivos, as partes contratantes esforçar-se-ão por encontrar uma solução equilibrada para o problema.Artigo 16o.As partes contratantes acordam em facilitar os contactos e a cooperação entre os seus operadores económicos e as suas instituições com o objectivo de realizar projectos concretos de cooperação económica, susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento e para a diversificação das suas trocas comerciais.As duas partes reconhecem o importante papel desempenhado pelas organizações empresariais, tais como o Conselho Empresarial México-Comunidade Europeia, na apresentação de propostas, no sentido de diversificar e aprofundar as relações bilaterais, e reiteram o seu interesse em apoiar a actividade destas organizações.Artigo 17o.1. A fim de se atingir uma cooperação comercial mais dinâmica, as partes contratantes ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos MexicanosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado, eO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS,por outro,TENDO EM CONTA as relações de amizade e os tradicionais laços existentes entre os Estados Unidos Mexicanos e os Estados-membros da Comunidade Económica Europeia;CONSCIENTES do espírito comum que leva os Estados Unidos Mexicanos, a seguir designados «México», e a Comunidade Económica Europeia, a seguir designada «Comunidade», a ampliar e a diversificar as suas trocas comerciais, para além de incrementar a sua cooperação comercial, económica, científico-técnica e financeira;CONSIDERANDO que o principal beneficiário da cooperação é o homem e que, por conseguinte, se deve promover o respeito dos seus direitos;CONSIDERANDO que a evolução das partes e das suas relações ultrapassou o conteúdo do acordo de cooperação concluído por ambas as partes em 1975;RECONHECENDO as implicações favoráveis do processo de reforma e de modernização económica em curso no México para as relações económicas e comerciais entre as duas partes;CONGRATULANDO-SE com a institucionalização do diálogo entre o grupo do Rio e a Comunidade e os seus Estados-membros expressa na declaração de Roma de 20 de Dezembro de 1990;DECLARANDO que o presente acordo terá por principal objectivo a consolidação, o aprofundamento e a diversificação das relações entre as partes em benefício mútuo;TENDO EM CONTA as reconhecidas diferenças no que se refere ao desenvolvimento económico das partes;DESEJOSOS de contribuir para o desenvolvimento das relações económicas internacionais;CONSCIENTES da importância de que se reveste a concretização do mercado único europeu no contexto mundial;RECONHECENDO que a Comunidade e os seus Estados-membros conferem uma grande importância ao desenvolvimento do comércio e da cooperação económica com os países em desenvolvimento, a fim de fomentar e fortalecer as suas economias;CONVENCIDOS da importância de que se revestem as regras e princípios do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) para um comércio internacional aberto e em expansão constante e reafirmando os seus compromissos no âmbito do referido acordo;CONSIDERANDO a importância que as partes conferem à protecção do meio ambiente e resolvidas a redobrar esforços para a sua integração plena na política de desenvolvimento, tendo em conta as suas características globais e locais.CONSCIENTES de que é importante facilitar a participação na cooperação das pessoas e entidades directamente interessadas, em especial os operadores económicos e os seus organismos representativos;DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O e para os mercados de países terceiros.A este respeito, as partes, no âmbito das competências respectivas, fomentarão projectos e acções que favoreçam a cooperação entre empresários, tais como: empresas conjuntas, subcontratação, transferência de tecnologia, licenças, investigação aplicada e franquias.Investimentos Artigo 6o.A fim de atingir os objectivos do presente acordo, as partes contratantes acordam em fomentar, tanto quanto possível, as medidas que permitam desenvolver e manter um clima de investimentos favorável, previsível e estável. Reafirmam a necessidade dos investidores privados de cada uma das partes participarem intensamente no desenvolvimento da outra com o objectivo de incrementar a interacção económica mútua. Neste contexto, no âmbito das suas competências e em conformidade com as leis, regulamentos e políticas respectivas, as partes comprometem-se a estudar a possibilidade de desenvolver acções e mecanismos tendentes a melhorar o clima para os referidos investimentos, de acordo com as orientações do parágrafo 38 da declaração de Roma sobre as relações entre a Comunidade Económica Europeia e os seus Estados-membros e os países do grupo do Rio, tal como se verifica com os acordos contra a dupla tributação.As partes contratantes esforçar-se-ão por desenvolver os mecanismos e as acções de promoção de investimentos que permitam identificar novas oportunidades, favorecer a sua realização e colaborar na realização de acções de promoção, incluindo seminários, exposições e missões empresariais, bem como na preparação dos operadores económicos para a criação de projectos de investimentos.Artigo 7o.As partes contratantes fomentarão, no âmbito das competências políticas e possibilidades respectivas, os apoios financeiros e de assistência técnica necessários para a realização de co-investimentos de interesse mútuo, em especial entre as pequenas e médias empresas de ambas as partes.Desenvolvimento tecnológico e propriedade intelectual Artigo 8o.A fim de conseguir uma colaboração efectiva entre as empresas do México e da Comunidade em aspectos relativos à transferência tecnológica, licenças de propriedade intelectual, incluindo a industrial, co-investimentos e financiamento para capitais de risco, as partes acordam em:- identificar os ramos ou sectores industriais em que se irá concentrar a cooperação, bem como os mecanismos destinados a fomentar uma cooperação industrial de forte pendor tecnológico,- cooperar, a fim de possibilitar a mobilização de recursos financeiros para apoio de projectos conjuntos de empresas do México e da Comunidade que tenham por objectivo a aplicação industrial de novos conhecimentos tecnológicos,- apoiar a formação de recursos humanos qualificados em domínios de investigação tecnológica,- fomentar a inovação, o intercâmbio de informações sobre os programas que cada parte promova para o contratantes introduzirão programas específicos de formação nos domínios de interesse mútuo. As acções de cooperação no domínio da formação tomarão em consideração a contribuição das novas tecnologias nesta matéria.As partes contratantes acordam em realizar as acções necessárias para fomentar a formação e a preparação de técnicos e de profissionais, conferindo prioridade às acções com elevado efeito multiplicador a favor de formadores e de quadros técnicos que já exerçam funções de responsabilidade em empresas públicas e privadas, na administração, nos serviços públicos e em organizações económicas. Esta cooperação realizar-se-á mediante a execução de programas concretos de intercâmbio de peritos, de conhecimentos e de técnicos entre instituições de formação mexicanas e europeias, nomeadamente nos sectores técnico, científico e profissional.Cooperação regional Artigo 37o.As partes contratantes promoverão a realização de acções com vista ao desenvolvimento da cooperação com países terceiros, no âmbito dos acordos em que participem. Será conferida prioridade, em especial, às acções destinadas a:- promover o comércio inter-regional,- desenvolver a cooperação ambiental regional,- reforçar as instituições regionais e apoiar a execução de políticas e de actividades comuns,- fomentar o desenvolvimento das comunicações regionais.Meios para a realização da cooperação Artigo 38o.A fim de facilitar a concretização dos objectivos da cooperação prevista no presente acordo, as partes contratantes porão à disposição, tendo em conta as suas disponibilidades e mediante os mecanismos respectivos, os meios adequados, incluindo os financeiros.CAPÍTULO V Comissão mista Artigo 39o.1. N° âmbito do presente acordo, as partes contratantes instituem uma comissão mista, composta, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes do México.2. A comissão mista tem por objectivo:a) Velar pelo bom funcionamento do presente acordo;b) Acordar e coordenar as actividades, projectos e acções concretos relacionados com os objectivos do presente acordo e propor os meios necessários para a sua realização;c) Examinar a evolução dos intercâmbios e da cooperação entre as partes;d) Efectuar todas as recomendações necessárias que tenham por objectivo a ampliação dos intercâmbios, a intensificação e a diversificação da cooperação;e) Procurar os meios adequados para combater as dificuldades que eventualmente surjam nos domínios abrangidos pelo presente acordo;f) Incentivar e dar seguimento aos trabalhos do conselho empresarial e de outros órgãos que possam contribuir para o incremento das relações mútuas.3. A comissão mista poderá criar subcomissões especializadas e grupos de trabalho que a assistam no desempenho das suas funções, os quais lhe