Artigo 3.o, n.os 4 e 5, do Acordo República da Coreia-Alemanha; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Grécia; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Hungria; — Artigo 8.o do Acordo República da Coreia-Itália; —
RECONHECENDO que a coerência entre o direito da União Europeia e as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da União Europeia e a República da Coreia proporcionará uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a União Europeia e a República da Coreia e preservará a continuidade de tais serviços, VERIFICANDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da União Europeia e a República da Coreia que não são incompatíveis com o direito da União Europeia não têm de ser alteradas ou substituídas, ASSINALANDO que as alterações aos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da União Europeia e a República da Coreia confirmariam a relação excelente entre a União Europeia e a República da Coreia no domínio do transporte aéreo, e ASSINALANDO que não é objetivo da União Europeia, no âmbito do presente acordo, aumentar o volume total de tráfego aéreo entre a União Europeia e a República da Coreia, afetar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas da União Europeia e as transportadoras aéreas da República da Coreia ou impor uma interpretação das disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor relativas aos direitos de tráfego, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Disposições gerais 1. Para efeitos do presente acordo: (a) por «Estados-Membros» entendem-se os Estados-Membros da União Europeia; (b) por «Tratados UE», entendem-se o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Acordo entre o Governo da República da Bulgária e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Sófia em 19 de agosto de 1994, designado «Acordo República da Coreia-Bulgária» no anexo II; — Acordo entre o Governo da República da Croácia e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos, celebrado em Zagrebe em 30 de dezembro de 2015, designado por «Acordo República da Coreia-Croácia» no anexo II; — Acordo entre o Governo da República Federal Checa e Eslovaca e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos, celebrado em Seul em 26 de outubro de 1990, alterado pelo acordo entre o Governo da República Checa e o Governo da República da Coreia, que altera o Acordo entre o Governo da República Federal Checa e Eslovaca e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos, assinado em Seul em 26 de outubro de 1990, celebrado através de uma troca de notas diplomáticas em 3 de dezembro de 2004 e 14 de fevereiro de 2005, designado por «Acordo República da Coreia-República Checa» no anexo II; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-República Checa; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Dinamarca; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Finlândia; — Artigo 3.o-A do Acordo República da Coreia-França; — — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Finlândia; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-França; — Artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Acordo República da Coreia-Alemanha; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Grécia; —