CCA 73.15 B. V. d) Chapeados ou trabalhados à superficie (polidos, re­ (cont. ) vestidos , etc.): 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente • 18 741 VII. Chapa : a) Chapa dita «magnética» b) Outra chapa : 1 . Simplesmente laminada a quente 2 . Simplesmente laminado a frio, de espessura : bb) Inferior a 3 mm
máximo tiverem sido, durante dois anos consecutivos, in­feriores a 80 % do montante fixado, a Comunidadepode suspender a aplicação desse limite máximo. Para efeitos da aplicação das disposições referidas no parágrafo anterior, as Partes Contratantes procederão a5 . A partir do segundo ano após a data de entrada em trocas regulares de informações no âmbito do Comitévigor do Acordo, os montantes dos limites máximos indi­ Misto, antes de determinar, eventualmente, as condiçõescados no n? 2 serão anualmente majorados de 5 % . especiais de acesso dos referidos produtos ao respectivo mercado das Partes Contratantes , Estas trocas de infor­ mação dirão nomeadamente respeito às correntes6. Em caso de dificuldades conjunturais, a Comuni­ comerciais, às previsões de produção e de exportação adade reserva-se a possibilidade de reconduzir por um médio e longo prazos .ano, o ou os limites máximos fixados para o ano prece­dente . O Comité Misto examinará periodicamente as medidas7. Em relação a certos produtos que considere sensí­ tomadas por força do primeiro parágrafo a fim deveis , a Comunidade reserva-se o direito de submeter o verificar a sua compatibilidade com os objectivos doassunto à apreciação do Comité Misto com vista a deter­ Acordo . 1 1 / Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 117283A02 14(08)14.2.83 Tornai Oficial das Comunidades Europeias N? L 41 / 113 ACORDO entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro ( 83 /42/CECA) O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, O REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, por um lado, A REPÚBLICA FEDERATIVA DA JUGOSLAVIA, por outro, CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugos­ lávia concluíram um Acordo de Cooperação relativo aos sectores submetidos à competência desta Comuni­ dade : 1 . Se as ofertas feitas pelos operadores económicosjugoslavos forem susceptíveis de prejudicar o funciona­mento do mercado comum e se tal prejuízo for imputá­ 1. O Comité Misto é composto por representantes das Partes Contratantes .vel a uma diferença nas condições de concorrência emmatérias de preços, a outra Parte Contratante pode to­mar as medidas apropriadas nas condições e de acordocom os procedimentos previstos no n? 2 . 2. O Comité pronuncia-se de comum acordo.2. As Partes Contratantes comunicarão ao Comité Artigo 10°Misto todos os esclarecimentos úteis e prestar-lhe-ão aassistência necessária tendo em vista a análise do pro­ 1. A presidência do Comité Misto será exercida alter­cesso e, se for caso disso, a aplicação das medidas apro­ nadamente por cada uma das Partes Contratantes se­priadas . gundo as modalidades a prever no seu regulamento in­ terno .No caso de a Jugoslávia não ter posto fim à prática emcausa no prazo fixado no âmbito do Comité Misto ou nafalta de acordo no âmbito deste último no prazo de um 2 . O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vezmês a contar do dia em que o assunto foi submetido à por ano, por iniciativa do seu presidente, a fim de proce­sua apreciação, a outra Parte Contratante pode adoptar der ao exame do funcionamento geral do Acordo.as medidas de protecção que considere necessárias paraevitar um prejuízo ao funcionamento do mercado co­ D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc.) : I. Simplesmente chapeadas a) Laminadas ou obtidas por extrusão, a quente ---pagebreak--- 128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 18 N? da Nomenclatura do Designação das mercadorias CCA 73.11 Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente, forja­ dos ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos : A. Perfis : í. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.): a) Simplesmente chapeados : 1 . Laminados ou obtidos por extrusão, a quente v B. Estacas-pranchas 73.12 Arco de ferro macio ou de aço, laminado a quente ou a frio : A. Simplesmente laminado a quente B. Simplesmente laminado a frio : I. Destinado ao fabrico de folha-de-flandres (apresentado em rolos) C. Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma : III . Estanhado : a) De folha-de-flandres