Criação de bases de dados e facilitação do acesso e utilização das mesmas;2.3. Prestação de aconselhamento e apoio técnico relativo à saúde e assuntos com esta relacionados;2.4. Elaboração de relatórios;2.5. Realização de análises;2.6. Financiamento de projectos;2.7. Participação nos trabalhos de comités e grupos de trabalho em conformidade com qualquer regra aplicável a tal participação;2.8. Realização conjunta de trabalho com divisão adequada de tarefas entre as duas partes;2.9. Melhoria de competências através do destacamento de pessoal.D. PROCEDIMENTOSA Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias concordam em estabelecer e concretizar os seguinte procedimentos na condução das suas actividades de cooperação:1. Relativamente às relações entre, por um lado, a Comissão das Comunidades Europeias e, pelo outro, a Assembleia Mundial de Saúde e o Gabinete Executivo da Organização Mundial de Saúde:1.1. A Comissão será convidada a estar presente nas reuniões da Assembleia Mundial de Saúde, do Gabinete Executivo e dos comités regionais e participar nas suas deliberações em conformidade com as suas respectivas regras processuais e com as práticas aplicáveis aos observadores;1.2. Serão fornecidos à Comissão os relatórios da Assembleia Mundial de Saúde, do Gabinete Executivo e dos comites regionais e o relatório que o director-geral da Organização Mundial de Saúde apresenta à Assembleia Mundial de Saúde e ao Gabinete Executivo;1.3. A Comissão pode apresentar memorandos ao director-geral que determinará a necessidade e o âmbito da sua circulação;1.4. O director-geral da Organização Mundial de Saúde, após consulta à Comissão das Comunidades Europeias, pode chamar a atenção do órgão director competente da Organização Mundial de Saúde para a questão da participação da Comissão no trabalho daquele órgão em casos específicos tais como, por exemplo, a negociação de acordos internacionais ou o estatuto das Comunidades Europeias ao abrigo desses mesmos acordos;1.5. As partes convidar-se-ão mutuamente a participar no trabalho de comités e grupos de trabalho, respeitando os pontos da respectiva ordem de trabalhos, nos quais a Organização Mundial de Saúde e a Comissão tenham interesses comuns e em conformidade com qualquer regra aplicável a tal participação.2. Relativamente às relações entre, por um lado, o director-geral da Organização Mundial de Saúde e, por outro, a Comissão:2.1. O director-geral da Organização Mundial de Saúde e o membro da Comissão responsável pela Saúde Pública consultar-se-ão reciprocamente sempre que necessário sobre questões de interesse mútuo. Esta consulta deve, na medida do possível, ter por objectivo alcançar-se a coordenação e a aplicação mais vasta possível dos instrumentos relevantes e de outros documentos adoptados por ambas as partes;2.2.
e de conhecimento ao serviço da saúde. A Comissão concorda que, na prossecução de tais objectivos, ambas as partes devem ter como meta fornecer o melhor valor acrescentado possível aos seus Estados-Membros, respeitando ao mesmo tempo a natureza, os procedimentos e os meios específicos de cada um, concretizar actividades complementares e coordenadas e evitar qualquer duplicação de esforços desnecessária. A Comissão considera que deve agora dar passos concretos no sentido de estabelecer um quadro de relações adequado com a OMS, o qual irá substituir aquele que foi estabelecido na anterior troca de cartas e na declaração de intenções mencionada supra.É, assim, com agrado que informo Vossa Excelência, em nome da Comissão das Comunidades Europeias, que aprovo as medidas descritas no memorando e que, em conjunto com a carta de Vossa Excelência de ... e a presente resposta, devem constituir o instrumento que rege as relações entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias.Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha muito elevada consideração.David ByrneMembro da ComissãoMEMORANDOrelativo ao quadro e às disposições de cooperação entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades EuropeiasA. PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS1. A Organização Mundial de Saúde e as Comunidades Europeias têm interesses comuns na saúde e em campos com ela relacionados. Encontram-se empenhadas em promover e melhorar a saúde, reduzir a mortalidade evitável e a incapacidade responsável por uma alteração da actividade, prevenir a doença e enfrentar ameaças potenciais para a saúde. Têm por objectivo fornecer contributos no sentido de assegurar um alto nível de protecção da saúde e colocar a questão da saúde no centro da agenda do desenvolvimento internacional relativa à luta contra a pobreza, à protecção do ambiente, à promoção do desenvolvimento social e à melhoria das condições de vida e de trabalho.2. A Comissão e a Organização Mundial de Saúde, no respectivo contexto jurídico, têm por missão colmatar as necessidades dos seus Estados-Membros e países parceiros, fomentar o desenvolvimento e manutenção de intervenções eficazes na saúde, de ambientes saudáveis e de sistemas eficazes de saúde; envolver os vários agentes e intervenientes no campo da saúde na formação de parcerias de colaboração orientadas para a intervenção por forma a fornecer alívio, conter crises e surtos de doença e partilhar conhecimentos e aptidões. Baseiam-se nos conhecimentos e recursos dos respectivos Estados-Membros por forma a acrescentar valor aos seus esforços e alcançar uma coordenação na definição e aplicação da saúde e das políticas com ela relacionadas. Dedicam-se ao estabelecimento de relações harmoniosas e a evitar a duplicação desnecessária de esforços na prossecução de objectivos comuns. Esta parceria para a saúde Dedicam-se ao estabelecimento de relações harmoniosas e a evitar a duplicação desnecessária de esforços na prossecução de objectivos comuns. Esta parceria para a saúde reconhece as vantagens comparativas específicas da Organização Mundial de Saúde e da Comissão.3. A Organização Mundial de Saúde tem um papel único na defesa da saúde, no aconselhamento num grande leque de questões associadas e no fornecimento de conhecimentos técnicos neste domínio. O papel da Comissão na saúde é estabelecido nos Tratados das Comunidades Europeias e é norteado por condições específicas relativas a competência e responsabilidades com respeito ao âmbito e natureza das suas actividades. A cooperação entre os dois organismos deve respeitar as diferenças das disposições institucionais e operacionais que regem a sua acção. Cada uma tem pontos fortes e vantagens que devem servir de base à sua cooperação por forma a tornar as suas acções no domínio da saúde complementares e de reforço mútuo. Apesar de terem individualmente as suas próprias prioridades e o seu programa de trabalho, podem, contudo, promover o trabalho conjunto e a coordenação das iniciativas em actividades técnicas e de campo, criando disposições práticas para a troca de informação e partilha de experiências com carácter rotineiro ou ad hoc.B. ÁREAS DE COOPERAÇÃO1. Obtenção, recolha, processamento e divulgação de informação fidedigna e dados a serem utilizados pelas administrações nacionais, pelos profissionais e por outras partes interessadas no domínio da saúde, respeitando simultaneamente as exigências em matéria de protecção de dados por forma a fornecer uma base sólida para o acompanhamento da saúde e seus determinantes; definição de políticas e medidas eficazes; realização e avaliação de actividades aplicativas e a introdução atempada de acções correctivas.2. Desenvolvimento de metodologias e instrumentos que permitam o acompanhamento da saúde e vigilância das doenças; análise e definição de alvos de acção em campos específicos da saúde e nos problemas relacionados com a saúde; avaliação e atribuição de prioridades a intervenções na saúde; e auxílio ao desenvolvimento do sistema de saúde.3. Reforço da vigilância das doenças transmissíveis e melhoria das respostas.4. Troca de informação e partilha de experiências relativas à avaliação dos efeitos para a saúde de agentes ambientais e relativas à estrutura e revisão científica e técnica da saúde e respectivos critérios e orientações com o objectivo de se obter um maior nível de protecção da saúde por forma a reforçar e manter as políticas de redução e eliminação de riscos para a saúde.5. Promoção da investigação no domínio da saúde e do desenvolvimento tecnológico e inventariação dos resultados obtidos; e desenvolvimento do deve, na medida do possível, ter por objectivo alcançar-se a coordenação e a aplicação mais vasta possível dos instrumentos relevantes e de outros documentos adoptados por ambas as partes;2.2. O director-geral da Organização Mundial de Saúde e o membro da Comissão responsável pela Saúde Pública, acompanhados por funcionários de alto nível de ambas as partes participarão, regra geral uma vez por ano, numa troca de pontos de vista e na revisão das actividades relevantes e dos planos de trabalho actuais e futuros, por forma a fazer o ponto da situação da cooperação entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde no sentido do seu alargamento;2.3. O director-geral da Organização Mundial de Saúde e o membro da Comissão responsável pela Saúde Pública tomarão as medidas adequadas para assegurar ligação e cooperação estreitas entre funcionários das duas partes. Para alcançar este objectivo cada uma das partes deverá nomear um funcionário responsável para acompanhar o progresso da cooperação e agir como ponto de contacto e coordenação a este respeito.3. Disposições práticas complementares3.1. Devem realizar.se reuniões, regra geral uma vez por ano, entre, por um lado, o director para a Saúde Pública da Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão, que se fará acompanhar por funcionários responsáveis dos serviços relacionados com os assuntos abarcados pelo presente memorando e pelo funcionário de ligação da Comissão e, por outro lado, os directores regionais, nomeadamente o director regional para a Europa, os chefes de agrupamentos e o funcionário de ligação da Organização Mundial de Saúde. Estas reuniões devem rever a evolução do trabalho nas áreas prioritárias de cooperação, troca de informação, examinar projectos de colaboração futuros, identifiar reuniões e acontecimentos que solicitem um esforço de colaboração e coordenação e preparar relatórios para as reuniões mencionadas em D.2.2.3.2. Poderão realizar-se reuniões periódicas e ad hoc entre os funcionários das duas partes, com conhecimento e participação na medida do possível dos funcionários de ligação, que abranjam assuntos práticos de cooperação, em especial na aplicação de projectos e na participação em comités, grupos e equipas de trabalho e na preparação de documentos.4. Cooperação financeira4.1. A cooperação entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde poderá tomar a forma de um financiamento, por ambas as partes, de projectos implementados por terceiros, ou de assistência financeira prestada pela Comissão a actividades implementadas pela Organização Mundial de Saúde. Os progressos a nível dos projectos no contexto da cooperação financeira serão apreciados aquando das reuniões referidas em D.2.2 e D.3.4.2. A assistência financeira da Comissão a actividades efectuadas pela Organização Mundial de Saúde será prestada em conformidade com o "Acordo entre as Nações e D.3.4.2. A assistência financeira da Comissão a actividades efectuadas pela Organização Mundial de Saúde será prestada em conformidade com o "Acordo entre as Nações Unidas e a Comunidade Europeia relativo aos princípios aplicáveis ao financiamento ou co-financiamento pela Comunidade de programas e projectos geridos pelas Nações Unidas", o qual entrou em vigor no dia 9 de Agosto de 1999, e com o Acordo relativo à cláusula de verificação, o qual entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 1995, podendo ambos ser sujeitos a alterações ou clarificações por meio de acordo entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde, nomeadamente à luz de alterações ou clarificações aos acordos entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde.As actividades recebedoras de assistência financeira por parte da Comissão serão sujeitas a acordos de projecto específicos.