em Helsínquia em 11 de Abril de 1978, designado "Acordo Jordânia-Finlândia" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre a República Francesa e o Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã em 30 de Abril de 1966, designado "Acordo Jordânia-França" no anexo 2,Complementado pelo Memorando de Entendimento aprovado em Paris, em 16 de Novembro de 2000;- Acordo de transporte aéreo entre a República Federal da Alemanha e o Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Bona em 29 de Janeiro de 1970, na sua versão alterada, designado "Acordo Jordânia-Alemanha" no anexo 2;- Acordo entre o Governo do Reino da Grécia e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia sobre serviços aéreos comerciais regulares, assinado em Atenas em 17 de Abril de 1967, designado "Acordo Jordânia-Grécia" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da Irlanda e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, rubricado em 19 de Março de 1998, designado "Acordo Jordânia-Irlanda" no anexo 2;- Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia tendo em vista o estabelecimento e a exploração de serviços aéreos regulares, assinado em Roma em 28 de Março de 1980, designado "Acordo Jordânia-Itália" no anexo 2,Conjugado com o Memorando de Entendimento Confidencial de 25 de Junho de 1978,Alterado pela Troca de Notas de 12 de Julho e de 11 de Setembro de 1996;- Acordo entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia tendo em vista o estabelecimento e a exploração de serviços aéreos regulares entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Amã em 9 de Abril de 1962, designado "Acordo Jordânia-Luxemburgo" no anexo 2;- Projecto de Acordo entre o Governo de Malta e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, rubricado e apenso, sob a forma de Apêndice C, ao Memorando de Entendimento assinado em Amã em 28 de Setembro de 1999, designado "Projecto de Acordo Jordânia-Malta" no anexo 2;- Acordo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia tendo em vista o estabelecimento e a exploração de serviços aéreos regulares entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Amã em 24 de Agosto de 1961, designado "Acordo Jordânia-Países Baixos" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Polónia e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã em 22 de Novembro de 1993, designado "Acordo Jordânia-Polónia" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, rubricado e apenso ao Memorando de Entendimento, assinado em Lisboa em 29 de Janeiro de 1982, designado "Projecto de Acordo
e/ou nacionais dos Estados-Membros, e/ou por outros Estados enumerados no anexo 3 e/ou nacionais desses outros Estados.3. O Reino Hachemita da Jordânia pode recusar, revogar, suspender ou limitar as autorizações ou licenças de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro, nos casos em que:i) A transportadora aérea não esteja estabelecida, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, no território do Estado-Membro que procedeu à designação ou não disponha de uma licença de exploração válida nos termos do direito comunitário; ouii) O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea não seja exercido ou não seja mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não seja claramente identificada na designação; ouiii) A transportadora aérea não seja propriedade nem seja efectivamente controlada, de forma directa ou através de participação maioritária, pelos Estados-Membros e/ou por nacionais dos Estados-Membros, e/ou por outros Estados enumerados no anexo 3 e/ou por nacionais desses outros Estados; ouiv) A transportadora aérea já esteja autorizada a operar ao abrigo de um acordo bilateral entre o Reino Hachemita da Jordânia e outro Estado-Membro e, ao exercer direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa ligação que inclua um ponto nesse outro Estado-Membro, a transportadora aérea contorne restrições aos direitos de tráfego impostos pelo acordo bilateral entre o Reino Hachemita da Jordânia e esse outro Estado-Membro; ouv) A transportadora aérea designada seja detentora de um Certificado de Operador Aéreo emitido por um Estado-Membro e não exista um acordo bilateral de serviços aéreos entre o Reino Hachemita da Jordânia e esse Estado-Membro e este último tenha recusado direitos de tráfego à transportadora aérea designada pelo Reino Hachemita da Jordânia.No exercício do direito que lhe é concedido ao abrigo do presente número, o Reino Hachemita da Jordânia não estabelece discriminações entre as transportadoras aéreas comunitárias com base na nacionalidade.Artigo 3.oDireitos em matéria de controlo regulamentar1. As disposições do n.o 2 do presente artigo complementam os artigos enumerados na alínea c) do anexo 2.2. Caso um Estado-Membro tenha designado uma transportadora aérea cujo controlo regulamentar seja exercido e mantido por outro Estado-Membro, os direitos do Reino Hachemita da Jordânia nos termos das disposições de segurança do acordo entre o Estado-Membro que designou a transportadora aérea e o Reino Hachemita da Jordânia aplicam-se igualmente no que respeita à adopção, exercício ou manutenção das normas de segurança por esse outro Estado-Membro e à licença de exploração dessa transportadora aérea.Artigo 4.oTributação do combustível para a aviação1. As disposições do n.o 2 do presente artigo de Acordo Jordânia-Malta;- Artigo 2.o do Acordo Jordânia-Países Baixos;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Polónia;- Artigo 3.o do Projecto de Acordo Jordânia-Portugal;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Roménia;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Espanha;- Artigo 2.o do Acordo Jordânia-Suécia;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Reino Unido;- Artigo 4.o do Projecto de Acordo Revisto Jordânia-Reino Unido.b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças- Artigo 4.o do Acordo Jordânia-Áustria;- Artigo 5.o do Acordo Jordânia-Bélgica;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Bulgária;- Artigo 6.o do Acordo Jordânia-Chipre;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-República Checa;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Dinamarca;- Artigos 3.o e 4.o do Acordo Jordânia-Finlândia;- Artigo 6.o do Acordo Jordânia-França;- Artigo 4.o do Acordo Jordânia-Alemanha;- Artigo 6.o do Acordo Jordânia-Grécia;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Irlanda;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Itália;- Artigo 5.o do Acordo Jordânia-Luxemburgo;- Artigo 4.o do Projecto de Acordo Jordânia-Malta;- Artigo 5.o do Acordo Jordânia-Países Baixos;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Polónia;- Artigo 3.o e 4.o do Projecto de Acordo Jordânia-Portugal;- Artigo 4.o do Acordo Jordânia-Roménia;- Artigo 4.o do Acordo Jordânia-Espanha;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Suécia;- Artigo 4.o do Acordo Jordânia-Reino Unido;- Artigo 5.o do Projecto de Acordo Revisto Jordânia-Reino Unido.c) Controlo regulamentar- Artigo 7.o do Projecto de Acordo Jordânia-Malta.d) Tributação do combustível para a aviação- Artigo 8.o do Acordo Jordânia-Áustria;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Bélgica;- Artigo 9.o do Acordo Jordânia-Bulgária;- Artigo 7.o do Acordo Jordânia-Chipre;- Artigo 8.o do Acordo Jordânia-República Checa;- Artigo 4.o do Acordo Jordânia-Dinamarca;- Artigo 5.o do Acordo Jordânia-Finlândia;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-França;- Artigo 6.o do Acordo Jordânia-Alemanha;- Artigo 7.o do Acordo Jordânia-Grécia;- Artigo 13.o do Acordo Jordânia-Irlanda;- Artigo 5.o do Acordo Jordânia-Itália;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Luxemburgo;- Artigo 5.o do Projecto de Acordo Jordânia-Malta;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Países Baixos;- Artigo 8.o do Acordo Jordânia-Polónia;- Artigo 6.o do Projecto de Acordo Jordânia-Portugal;- Artigo 8.o do Acordo Advertência jurídica importante|22008A0312(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos Jornal Oficial nº L 068 de 12/03/2008 p. 0015 - 0024 da Jordânia que, à data da assinatura do presente acordo, ainda não estão em vigor nem são aplicados a título provisório são enumerados na alínea b) do anexo 1. O presente acordo aplica-se aos referidos acordos e convénios a partir da data da respectiva entrada em vigor ou aplicação provisória.Artigo 10.oCessação da vigência1. Caso cesse a vigência de um acordo enumerado no anexo 1, a vigência de todas as disposições do presente acordo relacionadas com o acordo em causa cessa simultaneamente.2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no anexo 1, a vigência do presente acordo cessa simultaneamente.EM FÉ DO QUE, os abaixo-assinados, devidamente mandatados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e oito, em dois exemplares, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e árabe.За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Хашемитското кралство ЙорданияPor el Reino Hachemí de JordaniaZa Jordánské hášimovské královstvíFor Det Hashemitiske Kongerige JordanFür das Haschemitische Königreich JordanienJordaania Hašimiidi Kuningriigi nimelΓια το Χασεμιτικό Βασίλειο της ΙορδανίαςFor the Hashemite Kingdom of JordanPour le Royaume hachémite de JordaniePer il Regno Hashemita di GiordaniaJordānijas Hāšimītu Karalistes vārdāJordanijos Hašimitų Karalystės varduA Jordán Hasimita Királyság részérőlGħar-Renju Haxemit tal-ĠordanVoor het Hasjemitisch Koninkrijk JordaniëW imieniu Jordańskiego Królestwa HaszymidzkiegoPelo Reino Hachemita da JordâniaPentru Regatul Hașemit al