Código ISO8. Detentor da licença (nome e endereço)9. Designação comercial dos produtos de madeira10. Posição SH11. Nomes comuns ou científicos12. País de abate13. Códigos ISO14. Volume (m3)15. Peso liquído (kg)16. Número de unidades17. Marcas distintivas18. Assinatura e carimbo da autoridade emissoraLocal e data+++++ TIFF +++++2CÓPIAPARA OS SERVIÇOS ADUANEIROS21. Autoridade emissoraNomeEndereço2. Referência do certificado de legalidade3. Número de licença FLEGT4. Data de caducidade5. País de exportação7. Meio de transporte6. Código ISO8. Detentor da licença (nome e endereço)9. Designação comercial dos produtos de madeira10. Posição SH11. Nomes comuns ou científicos12. País de abate13. Códigos ISO14. Volume (m3)15. Peso liquído (kg)16. Número de unidades17. Marcas distintivas18. Assinatura e carimbo da autoridade emissoraLocal e data+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 2INSTRUÇÕESGENERALIDADES- Preencher em maiúsculas.- Quando são referidos, os códigos ISO correspondem ao código internacional de duas letras dos países.Casa 1 | Autoridade emissora | Indicar o nome e o endereço da autoridade de licenciamento. |Casa 2 | Referência do certificado de legalidade | Espaço reservado ao país emissor. |Casa 3 | Número da licença FLEGT | Indicar o número de emissão. |Casa 4 | Data de caducidade | Prazo de validade da licença. |Casa 5 | País de exportação | País parceiro a partir do qual os produtos de madeira foram exportados para a União. |Casa 6 | Código ISO | Indicar o código de duas letras do país parceiro referido na casa 5. |Casa 7 | Meio de transporte | Indicar o meio de transporte no ponto de exportação. |Casa 8 | Detentor da licença | Indicar o nome e o endereço do exportador. |Casa 9 | Designação comercial | Indicar a designação comercial da madeira e do(s) produto(s) de madeira. |Casa 10 | Posição e designação SH | Indicar o código das mercadorias, de quatro ou seis dígitos, estabelecido com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. |Casa 11 | Nomes comuns ou científicos | Indicar o nome comum ou científico da espécie a que pertence a madeira utilizada no produto. Usar uma linha separada no caso de produtos compostos constituídos por mais de uma espécie. Esta informação pode ser omitida no caso de um componente ou produto composto que contenha diversas espécies cuja identidade não possa ser conhecida. |Casa 12 | Países de abate | Indicar os países onde foi abatida a madeira da espécie referida na casa 10. No caso de produtos compostos, indicar as origens de todas as madeiras utilizadas. Esta informação pode ser omitida no caso de um componente ou produto composto que contenha diversas espécies cuja
de controlo ao longo das cadeias de abastecimento, incluindo os postos fronteiriços (infra-estruturas, computadores, ligações Internet, etc.). | | | x | x | | | | |7.7Reforço da capacidade dos agentes (MINFOF e outras administrações competentes, sector privado e sociedade civil) em matéria de inventários georreferenciados, utilização das bases de dados, etc. | | x | x | x | | | | |7.8Formação do pessoal em causa (célula de legalidade e postos de controlo), do sector privado e da sociedade civil. | | x | x | x | | | | |7.9Funcionamento do sistema de rastreabilidade. | | | | x | x | x | x | x |7.10Recolha e tratamento dos dados. | | | | x | x | x | x | x |7.11Manutenção dos equipamentos. | | | | x | x | x | x | x |8.Criação do sistema de verificação da legalidade da entidade florestal | 8.1Continuação da elaboração e dos testes no terreno das grelhas de avaliação da legalidade. | x | x | x | | | | | |8.2Concepção dos procedimentos detalhados do sistema de verificação da legalidade da entidade florestal. | x | x | x | | | | | |8.3Formação e divulgação dos procedimentos de verificação da legalidade da entidade florestal. | | | x | x | | | | |8.4Reconhecimento e publicação dos sistemas de certificação privados aprovados. | x | x | x | | | | | |8.5Teste do sistema de emissão dos certificados de legalidade. | | | x | | | | | |8.6Avaliação do funcionamento da verificação da legalidade da entidade florestal após a introdução de eventuais medidas correctivas. | | | x | x | x | | | |8.7Emissão dos certificados de legalidade. | | | x | x | x | x | x | x |9.Criação do sistema de emissão de licenças FLEGT | 9.1Concepção dos procedimentos detalhados de emissão de licenças FLEGT. | x | x | | | | | | |9.2Vulgarização dos procedimentos de emissão de licenças FLEGT junto do sector privado. | x | x | | | | | | |9.3Estabelecimento de contactos com as autoridades competentes da União. | x | x | x | | | | | |9.4Estudo de viabilidade da emissão de licenças FLEGT electrónicas. | | | x | x | | | | |9.5Teste do sistema de emissão de licenças FLEGT. | | | x | x | | | | |9.6Emissão das licenças FLEGT | | | | x | x | x | x | x |10.Auditorias independentes ao sistema | 10.1Recrutamento do auditor independente e concepção da metodologia detalhada. | | | x | | | | | |10.2Primeira auditoria independente (seis meses após o arranque do sistema). | | | | x | | | | |10.3Segunda auditoria independente (doze meses após o arranque do sistema). | | | | x | | | | |10.4Terceira auditoria independente (2 anos após o arranque do sistema). | | | | | x | | | |10.5Quarta auditoria por infracções,- lista de contenciosos resolvidos.Informações sobre a estrutura institucional- estrutura e funcionamento do Comité Misto de Acompanhamento;- relatório do Comité Misto de Acompanhamento,- estrutura e funcionamento do Comité Nacional de Acompanhamento,- relatório do Comité Nacional de Acompanhamento,- estrutura e funcionamento do Comité Interministerial de Acompanhamento da Interligação,- relatório do Comité Interministerial de Acompanhamento da Interligação,- lista de autoridades de licenciamento,- lista de autoridades competentes,- relatórios das autoridades competentes.4. As Partes comprometem-se a assegurar a transparência das acções empreendidas no âmbito do APV. É neste espírito que darão acesso a todas as informações consideradas úteis, em caso de pedido específico formulado por outro agente do sector.5. Os meios e canais de divulgação pública da informação incluirão, nomeadamente, os seguintes:- relatórios oficiais,- sítios internet [MINFOF, UE, GLIN [2]],- plataforma multiagentes de execução,- sessões públicas,- conferências de imprensa,- filmes,- rádio e televisão.[1] Artigo 10.o, n.os 1 e 2: Consultas sobre a regularidade das licenças FLEGT: Em caso de suspeita de irregularidade de uma licença, a autoridade competente em causa pode solicitar informações adicionais à autoridade de licenciamento.Se a autoridade de licenciamento não responder no prazo de 21 dias de calendário, se as informações complementares recebidas confirmarem a irregularidade ou se as menções que constam da licença FLEGT não corresponderem à expedição, a autoridade competente não aceita a licença e decide quanto ao seguimento a dar à questão, em aplicação da legislação nacional em vigor. A autoridade de licenciamento é informada.[2] Global Legal Information Network.--------------------------------------------------ANEXO VIIICRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE (SVL)O presente acordo prevê a aplicação de um sistema de verificação da legalidade (SVL) destinado a garantir que toda a madeira e produtos de madeira especificados no acordo e exportados dos Camarões para a União tenham sido legalmente produzidos. O SVL deve basear-se nos seguintes elementos:- uma definição da madeira de origem legal que refira a legislação a respeitar para que seja emitida uma licença,- o controlo da cadeia de abastecimento, para acompanhar o percurso da madeira desde a floresta até ao ponto de exportação,- a verificação da conformidade com todos os elementos de definição da legalidade e de controlo da cadeia de abastecimento,- os procedimentos de emissão dos certificados de legalidade e a emissão das licenças FLEGT, e finalmente- a auditoria independente, a fim de garantir que o sistema funciona de acordo com o previsto.O SVL será submetido a uma avaliação técnica independente antes de o regime de licenciamento se tornar plenamente operacional; os termos de referência serão com os procedimentos descritos no anexo V.Artigo 8.oMadeira produzida ou adquirida legalmente1. Para efeitos do presente acordo, consta do artigo 1.o, alínea k), e do anexo II uma definição de madeira produzida ou adquirida legalmente.2. É igualmente apresentada no anexo II a legislação nacional dos Camarões que deve ser respeitada para que possa ser emitida uma licença FLEGT. Essa legislação compreende "grelhas de avaliação da legalidade" com critérios, indicadores e verificadores que permitem comprovar a conformidade com a legislação em vigor.Artigo 9.oVerificação da legalidade da madeira produzida ou adquirida1. Os Camarões criarão um sistema para verificar que a madeira e os produtos de madeira são produzidos ou adquiridos legalmente e que só as expedições verificadas como tal são exportadas para a União. Este sistema de verificação da legalidade deve incluir controlos da conformidade, a fim de garantir que a madeira e os produtos de madeira destinados a serem exportados para a União são produzidos ou adquiridos legalmente e que não são emitidas licenças FLEGT para expedições de madeira e produtos de madeira que não foram produzidos ou adquiridos legalmente ou cuja origem é desconhecida. O sistema incluirá igualmente procedimentos destinados a assegurar que a madeira de origem ilegal ou desconhecida não entre na cadeia de abastecimento.2. Este sistema de verificação da legalidade da madeira e dos produtos de madeira é descrito no anexo III-A.3. Os Camarões verificarão a legalidade da madeira e dos produtos de madeira exportados para fora da União, vendidos nos mercados internos, bem como da madeira e dos produtos de madeira importados.Artigo 10.oConsultas sobre a regularidade das licenças FLEGT1. Em caso de suspeita de irregularidade de uma licença FLEGT, a autoridade competente em causa pode solicitar informações adicionais à autoridade de licenciamento.2. Se a autoridade de licenciamento não responder no prazo de 21 dias de calendário a contar da data de recepção do pedido, se as informações complementares recebidas confirmarem a irregularidade ou se as menções que constam da licença FLEGT não corresponderem à expedição, a autoridade competente não aceita a licença FLEGT e decide quanto ao seguimento a dar à questão, em aplicação da legislação nacional em vigor. A autoridade de licenciamento é informada.3. Se, pelo contrário, as informações complementares fornecidas pela autoridade de licenciamento permitem concluir que a licença FLEGT é válida, a licença é aceite, sendo objecto dos procedimentos descritos no anexo IV.Artigo 11.oAuditor independente1. As Partes acordam na necessidade de contratar os serviços de um auditor independente em períodos a estabelecer de comum acordo, com o objectivo de verificar o desempenho e a eficiência do regime de licenciamento FLEGT, tal como se especifica no anexo VI.2. Os Camarões, | 44 03 49 82 |Moambé | 44 03 49 84 |Mukulungu | 44 03 49 85 |Mutundo | 44 03 49 86 |Oboto/Abodzok | 44 03 49 87 |Ozanbili/Angongui | 44 03 49 89 |Osanga/Sikon | 44 03 49 90 |Ouochi/Albizia/Angoyeme | 44 03 49 91 |Tsanya/Akela | 44 03 49 97 |Outras madeiras tropicais (Agba, Ekoune, Alumbi, Miama…) | 44 03 49 99 |Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes | 44 06 |Madeira serrada | 44 07 29 00 |Abura/Bahia | 44 07 29 01 |Acaju | 44 07 29 02 |Afromosia | 44 07 29 03 |Aiele | 44 07 29 04 |Ako | 44 07 29 05 |Andoung | 44 07 29 06 |Avodire | 44 07 29 07 |Beté | 44 07 29 08 |Bilinga | 44 07 29 09 |Bossé | 44 07 29 10 |Bubinga | 44 07 29 11 |Dabéma | 44 07 29 12 |Douka | 44 07 29 13 |Doussié | 44 07 29 14 |Ébano | 44 07 29 15 |Eyong | 44 07 29 16 |Framiré | 44 07 29 17 |Fromager | 44 07 29 18 |Igaganga | 44 07 29 19 |Izombé | 44 07 29 20 |Kossipo | 44 07 29 21 |Kotibé | 44 07 29 22 |Kodrodus | 44 07 29 23 |Limba | 44 07 29 24 |Moabi | 44 07 29 25 |Movingui | 44 07 29 26 |Mutényé | 44 07 29 27 |Niangon | 44 07 29 28 |Niové | 44 07 29 29 |Olon | 44 07 29 30 |Ovoga | 44 07 29 31 |Ozigo | 44 07 29 32 |Padouk | 44 07 29 33 |Pao rosa | 44 07 29 34 |Tchitola | 44 07 29 35 |Tola | 44 07 29 36 |Zingana | 44 07 29 37 |Abalé/abing | 44 07 29 38 |Akan ou adoum | 44 07 29 39 |Amvout ou ekong | 44 07 29 40 |Angueuk | 44 07 29 41 |Aningré | 44 07 29 42 |Apa/paschiloba | 44 07 29 43 |Asila/omang | 44 07 29 44 |Ayous/obéché | 44 07 29 45 |Azobé | 44 07 29 46 |Bodioa | 44 07 29 47 |Cordia/ebe/mukumari | 44 07 29 48 |Dambala | 44 07 29 49 |Diana/celtis/odou | 44 07 29 50 |Dibetou | 44 07 29 12 |Ebiara/abem | 44 07 29 52 |Ekaba | 44 07 29 53 |Ekone | 44 07 29 54 |Ekop evene | 44 07 29 55 |Ekop gombé mamelle | 44 07 29 56 |Ekop naga | 44 07 29 57 |Emien/ekouk | 44 07 29 58 |Essak | 44 07 29 59 |Eseng/lo | 44 07 29 60 |Essessang | 44 07 29 61 |Esson | 44 07 29 62 |Etimbé | 44 07 29 63 |Eveuss/gon | 44 07 29 64 |Evoula/vitex | 44 07 29 65 |Eyeck | 44 07 29 66 |Faro | 44 07 29 67 |Iatandza/evouvous | 44 07 29 68 |Alomba | 44 07 29 69 |Iroko | 44 07 29 70 |Kanda | 44 07 29 71 |Kapokier/bombax | 44 07 29 72 |Kondroti/ovonga | 44 07 29 73 |Koto | 44 07 29 74 |Kumbi/ekos | 44 07 29 75 |Landa | 44 07 29 76 |Lati/edjil | 44 07 29 77 |Limbali | 44 07 29 78 |Longhi | 44 07 29 79 |Lotofa/nkanang | 44 07 29 80 |Mambode/amouk | 44 07 29 81 |Mansonia | 44 07 29 82 |Moambé jaune | 44 07 29 83 |Mukulungu | 44 07 29 84 |Mutundo | 44 07 29 85 |Oboto/abodzok