–26° a +26° máximo 90 Toda a linha Linha 2 (8) +4° –26° a +26° máximo 105 Toda a linha Linha 3 +2° –26° a +26° máximo 170 Toda a linha Linha 4 +1° –26° a +26° máximo 250 Toda a linha Linha 5 0° –10° a +10° máximo 340
10.5. As luzes de nevoeiro da frente com defeitos visíveis são rejeitadas. 11. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 11.1. A homologação concedida a um tipo de luz de nevoeiro da frente nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições acima indicadas não forem cumpridas ou se uma luz de nevoeiro da frente que exiba a marca de homologação não estiver conforme ao tipo homologado. 11.2. Se uma parte contratante no acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. 12. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação cesse completamente de fabricar um tipo de luz de nevoeiro da frente homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a notificação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do Anexo 1 do presente regulamento. 13. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção emitidos noutros países. 14. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS No caso de luzes de nevoeiro da frente da classe B: 14.1.1. A contar da data oficial de entrada em vigor da série 03 de alterações do presente regulamento, nenhuma Parte Contratante que o aplique deve recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 3 de alterações. 14.1.2. Decorridos 24 meses após a data da entrada em vigor da série 03 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se as luzes de nevoeiro da frente da classe B cumprirem as prescrições do presente regulamento, alterado dada pela série 03 de alterações. 10.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 177/113 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 19 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) – Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor Integra todo o texto válido até: Suplemento 2 à série 03 de alterações – Data de entrada em vigor: 19 de Agosto de 2010 ÍNDICE REGULAMENTO Introdução 0. Âmbito de aplicação 1. Definições 2. Pedido de homologação 3. Marcações 4. Homologação 5. Prescrições gerais 6. Iluminação 7. Cor 8. 1.2. Para os registos periódicos, a leitura é limitada ao ponto B50 (1) e cantos inferiores esquerdo e direito da zona D (cf. figura 2 do anexo). No caso de luzes de nevoeiro da frente da classe F3. 2.1. No ensaio do comportamento fotométrico de uma luz de nevoeiro da frente seleccionada aleatoriamente de acordo com o disposto no ponto 6.4 do presente regulamento, nenhum dos valores medidos da intensidade luminosa deve apresentar desvio desfavorável superior a 20 %. 2.2. No que respeita aos valores medidos no quadro de acordo com o disposto no ponto 6.4.3 do presente regulamento, os desvios máximos podem ser: Linhas ou zonas designadas Posição vertical (2) acima de h + abaixo de h - Posição horizontal (2) à esquerda de v: - à direita de v: + Intensidade luminosa (cd) A cumprir Equivalente 20 % Equivalente 30 % Ponto 1, 2 (3) +60° ±45° máximo 80 1.6.1 Medição da transmissão X X X