da letra "R", de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 5.4.1.5.5. Se o veículo for conforme com um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 5.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 5.4.1.5.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.5.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.5.8. O Anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação.6. PRESCRIÇÕES6.1. Generalidades6.1.1. Os veículos das categorias N2, N3, O3 e O4 devem ser fabricados e equipados de modo a oferecerem aos utentes da estrada não protegidos uma protecção eficaz em todo o seu comprimento contra o risco de queda sob uma parte lateral desses veículos e de serem atropelados pelas rodas. Este requisito considera-se satisfeito se:6.1.1.1. o veículo estiver equipado com um dispositivo especial de protecção lateral (guardas laterais) de acordo com o prescrito no n.o 7; ou6.1.1.2. a parte lateral do veículo for construída e/ou equipada de modo a que as partes que a compõem, pela sua forma e características, possam ser incorporadas e/ou consideradas como substituição do dispositivo de protecção lateral. Os componentes cuja acção conjugada satisfaça as prescrições do n.o 7 a seguir são equiparados a um dispositivo de protecção lateral.6.2. Posicionamento do veículo durante os controlosPara o controlo da conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no n.o 7, o veículo deve ser colocado do seguinte modo:- sobre uma superfície horizontal e plana;- as rodas de direcção na posição direita;- sem carga;- os semi-reboques sobre os seus apoios e essencialmente na horizontal.7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO LATERAL7.1. O dispositivo de protecção lateral não deve aumentar a largura total do veículo e a parte principal da sua superfície exterior não deve estar mais de 120 mm para dentro em relação ao plano mais exterior (largura máxima) do veículo. A sua extremidade anterior pode ser virada para dentro em alguns veículos, nos termos dos pontos 7.4.3 e 7.4.4. A extremidade posterior não deve estar mais de 30 mm para dentro em relação à aresta mais exterior dos pneus da retaguarda (excluindo qualquer abaulamento dos pneus junto ao solo), pelo menos, nos
Podem ser incorporados na protecção lateral, desde que respeitem as dimensões prescritas pelo presente regulamento, os componentes permanentemente fixados ao veículo, como rodas sobressalentes, a caixa da bateria, reservatórios de ar, depósitos de combustível, faróis, reflectores e caixas de ferramentas. As prescrições do ponto 7.2 são geralmente aplicáveis no que se refere às folgas entre os dispositivos de protecção e os componentes permanentemente fixados.7.10. A guarda não pode ser utilizada para a fixação de tubos dos travões, de ar ou hidráulicos.8. DERROGAÇÕES8.1. Em derrogação às disposições constantes dos pontos anteriores, os veículos dos seguintes modelos apenas devem obedecer às prescrições indicadas para cada caso específico:8.1.1. Os reboques telescópicos devem obedecer a todas as prescrições do n.o 7 quanto fechados no seu comprimento mínimo; quando o reboque estiver estendido, porém, as guardas laterais devem obedecer às prescrições dos pontos 7.6, 7.7 e 7.8, e ou às do ponto 7.4 ou às do ponto 7.5, mas não necessariamente a ambas; com o reboque no seu comprimento máximo não deve haver folgas no comprimento das guardas laterais;8.1.2. Os veículos-cisterna, isto é, os veículos concebidos unicamente para o transporte de substâncias fluídas num reservatório fechado permanentemente instalado no veículo e equipado com ligações para tubagens de carga ou descarga, devem ser equipados com guardas laterais que obedeçam, tanto quanto for possível, a todas as prescrições do n.o 7; só se pode renunciar ao seu cumprimento rigoroso quando requisitos operacionais o exijam;8.1.3. Nos veículos equipados com apoios extensíveis destinados a reforçar a estabilidade durante as operações de carga, descarga ou outras para as quais o veículo esteja concebido, a guarda lateral pode ser instalada com folgas adicionais, quando forem necessárias para permitir a extensão dos apoios.8.1.4. São admitidas folgas na guarda lateral para permitir a passagem e o tensionamento dos cabos de fixação nos veículos equipados com pontos de ancoragem destinados a transportes ro-ro.8.2. Se as partes laterais do veículo forem concebidas e/ou equipadas de modo a que os diversos componentes juntos, pela sua forma e características, obedeçam às prescrições do n.o 7, esses componentes podem ser considerados como substituindo as guardas laterais.9. MODIFICAÇÕES DE UM MODELO DE VEÍCULO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO9.1. Qualquer modificação do modelo do veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Essa entidade pode então:9.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições; então:9.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições; ou9.1.2. exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.9.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das modificações, deve ser notificada, através do procedimento previsto no ponto 5.3., às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.9.3. A autoridade competente que emite a extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para tal extensão.10. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO10.1. Os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes com o modelo homologado, cumprindo as prescrições estabelecidas no n.o 6.10.2. Serão efectuados controlos adequados da produção, a fim de fiscalizar o cumprimento das prescrições do n.o 7. Neste caso, a expressão "controlos adequados" designa o controlo das dimensões dos produtos e a existência de procedimentos para o controlo eficaz da qualidade dos produtos.10.3. O titular da homologação deve, em especial:10.3.1. Ter acesso ao equipamento de controlo necessário para verificar a conformidade com cada modelo homologado.10.3.2. Garantir que os dados referentes aos resultados dos ensaios sejam registados e que os documentos anexados permaneçam disponíveis por um período a determinar de acordo com o serviço administrativo, e10.3.3. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, tendo em conta as variações de uma produção industrial.10.4. A autoridade competente que concede a homologação pode, a qualquer momento, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicados a cada unidade de produção.10.5. A frequência normal das inspecções autorizadas pela autoridade competente é de uma de dois em dois anos. Se forem registados resultados negativos durante uma destas visitas, a autoridade competente deve assegurar que sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.11. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO11.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas nos n.os 6 e 7 não forem cumpridas.11.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada "HOMOLOGAÇÃO REVOGADA".12. INTERRUPÇÃO Regulamento n.o 73 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) - Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de transporte de mercadorias, reboques e semi-reboques no que respeita à protecção lateral(1)1. ÂMBITO DE APLICAÇÃOO presente regulamento é aplicável à protecção lateral de veículos completos das categorias N2, N3, O3 e O4(2). Não é aplicável a:- Tractores de semi-reboques;- Reboques especialmente concebidos e construídos para o transporte de cargas muito longas de comprimento indivisível, tais como madeira, barras de aço, etc.;- Veículos concebidos e construídos para fins especiais, e que não seja possível, por razões práticas, equipar com protecções laterais.2. OBJECTIVOOs veículos abrangidos pelo presente regulamento devem ser fabricados e/ou equipados de modo a oferecerem aos utentes da estrada não protegidos uma protecção eficaz contra o risco de queda sob uma parte lateral desses veículos e de serem atropelados pelas rodas(3).3. DEFINIÇÕES3.1. Para efeitos do presente regulamento:3.1.1. "Homologação de um veículo" designa a homologação de um modelo de veículo completo no que respeita à protecção lateral;3.1.2. "Modelo de veículo" designa uma categoria de veículos que não diferem entre si em características essenciais como largura do eixo traseiro, largura total, dimensões, forma e materiais de toda a parte lateral do veículo (incluindo a cabina, se existir) e nas características da suspensão na medida em que estas tenham incidência nas prescrições previstas no n.o 7 do presente regulamento;3.1.3. "Massa máxima" designa a massa tecnicamente admissível declarada pelo fabricante do veículo (e que pode ser superior à "massa máxima autorizada" fixada pelas autoridades nacionais);3.1.4. "Massa sem carga" designa o peso do veículo em ordem de marcha, sem ocupantes nem carga, mas abastecido de combustível, líquido refrigerante, lubrificante, ferramentas e roda sobressalente, se fizer parte do equipamento de base fornecido pelo construtor de veículo;3.1.5. "Utentes da estrada não protegidos" designa peões, ciclistas ou motociclistas que fazem um uso da estrada susceptível de os fazer cair sob uma parte lateral do veículo e serem atropelados pelas rodas.4. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO4.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à protecção lateral deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.4.2. Deve ser acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, com as seguintes indicações:4.2.1. descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, dimensões, linhas e fique dentro da cabina, a guarda deve ser construída de modo a que folga entre a aresta anterior e os painéis da cabina não exceda 100 mm e, se necessário, seja virada para dentro com um ângulo não superior a 45°. Neste caso não se aplica o disposto no ponto 7.4.2.7.4.4. Num veículo a motor em que a distância de 300 mm referida no ponto 7.4.1.1 fique atrás da cabina e a guarda lateral se prolongue para a frente a uma distância de 100 mm da cabina, por opção do fabricante, deve cumprir-se o disposto no ponto 7.4.3.7.5. A aresta posterior da guarda lateral não deve estar mais de 300 mm à frente do plano vertical perpendicular ao plano longitudinal do veículo e tangente à superfície exterior do pneumático da roda imediatamente atrás; não é necessário um elemento vertical contínuo na aresta da traseira.7.6. A aresta inferior da guarda lateral não deve estar em nenhum ponto mais do que 550 mm acima do solo.7.7. A aresta superior da guarda não deve estar mais do que 350 mm abaixo da parte da estrutura do veículo que é intersectada ou tocada por um plano vertical tangente à superfície externa dos pneumáticos, excluindo qualquer abaulamento próximo do solo, excepto nos seguintes casos:7.7.1. Quando o plano indicado no ponto 7.7 não intersectar a estrutura do veículo, a aresta superior deve ficar ao nível da superfície da plataforma de carga, ou a 950 mm do solo, conforme a dimensão que for menor;7.7.2. Quando o plano referido no ponto 7.7 intersectar a estrutura do veículo a um nível superior a 1,3 m acima do solo, a aresta superior da guarda lateral não deve ficar a menos de 950 mm acima do solo;7.7.3. Num veículo especialmente concebido e construído, e não meramente adaptado, para o transporte de contentores ou de uma caixa desmontável, a aresta superior da guarda pode ser determinada de acordo com os pontos 7.7.1 e 7.7.2 acima, sendo o contentor ou a caixa considerados como parte do veículo.7.8. As guardas laterais devem ser essencialmente rígidas, estar firmemente fixadas (não devem ser possíveis desapertos produzidos por vibração devido à utilização normal do veículo) e, excepto no que respeita às peças enumeradas no ponto 7.9, ser feitas de metal ou qualquer outro material adequado. A guarda lateral será considerada adequada se for capaz de suportar uma força estática horizontal de 1 kN aplicada perpendicularmente a qualquer parte da sua superfície exterior pelo centro de um aríete cuja face seja circular e plana, com 220 mm ± 10 mm de diâmetro, e se a deformação da guarda sob carga não for então maior do que:- 30 mm nos últimos 250 mm de comprimento da guarda na parte de trás do veículo, e- 150 mm na parte restante da guarda.A conformidade a esta prescrição pode ser verificada por cálculo.7.9. Podem ser incorporados na protecção lateral, desde que respeitem as dimensões prescritas pelo presente regulamento, os componentes permanentemente fixados ao veículo, como rodas sobressalentes,