Conferências e seminários;b) Missões comerciais e industriais;c) Missões de exploração, de investimento e de promoção de joint ventures;d) Visitas e encontros de operadores económicos;e) A organização de seminários dedicados a questões empresariais e feiras gerais e sectoriais;f) O envio de peritos;g) Estudos específicos;h) Serviços de consultoria e assistência técnica;i) A cooperação entre instituições financeiras;j) A conclusão de convenções entre os Estados-membros da Comunidade e o Paraguai a fim de evitar a dupla tributação;k) A troca de informações pertinentes, nomeadamente o acesso a bancos de dados existentes ou a criar;l) A constituição de redes entre operadores económicos, nomeadamente industriais. Artigo 4° Cooperação no sector agrícola 1. A Comunidade e o Paraguai estabelecem entre si uma cooperação no domínio agrícola. Para o efeito examinarão, num espírito de cooperação e animados de boa vontade:a) As possibilidades de desenvolvimento das trocas comerciais mútuas de produtos agrícolas;b) As medidas sanitárias, fitossanitárias e em matéria de ambiente, bem como as suas consequências, de modo a que não constituam um obstáculo ao comércio, tendo simultaneamente em conta a legislação de ambas as partes nesta matéria.2. A Comunidade participará nos esforços desenvolvidos pelo Paraguai no sentido de diversificar as suas exportações de produtos agrícolas. Artigo 5° Cooperação industrial 1. As partes contratantes acordam em promover a ampliação e a diversificação da base produtiva do Paraguai nos sectores da indústria e dos serviços, orientando as suas acções de cooperação mais especificamente para as pequenas e médias empresas, e favorecendo as acções destinadas a facilitar-lhes o acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas. Estas acções podem incluir a criação em comum de mecanismos e instituições adequados.2. As partes contratantes acordam igualmente em prever a possibilidade de promover projectos que possam favorecer a integração harmoniosa da indústria do Paraguai no Mercosur. Artigo 6° Cooperação em matéria de ambiente 1. As partes contratantes comprometem-se a estabelecer uma cooperação em matéria de protecção e melhoria do ambiente, a fim de resolver os problemas provocados pela contaminação da água, do solo e do ar, pela erosão, pela desertificação, pela desflorestação, bem como pela sobrexploração dos recursos naturais. De igual modo, favorecerão a conservação da flora e da fauna silvestre e aquática dos cursos de água, bem como a conservação das florestas tropicais e dos parques nacionais.2. Para este efeito, as partes contratantes esforçar-se-ão por realizar acções no domínio do ambiente destinadas, nomeadamente:a) À criação e reforço dos mecanismos
Avis juridique important|21992A1030(01)Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Paraguai - Troca de cartas Jornal Oficial nº L 313 de 30/10/1992 p. 0072 - 0081 pode formular propostas destinadas a alargar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida na sua execução. Artigo 25° Entrada em vigor e duração 1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de notificação mútua, pelas partes contratantes, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.2. O presente acordo é celebrado por um período de cinco anos e será tacitamente reconduzido anualmente, desde que nenhuma das partes contratantes o denuncie seis meses antes da data do seu termo. Artigo 26° Anexos Os anexos juntos ao presente acordo fazem parte integrante do mesmo. Artigo 27° Línguas que fazem fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos. En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.Åéò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo. Hecho en Bruselas, el tres de febrero de mil novecientos noventa y dos.Udfærdiget i Bruxelles, den tredje februar nitten hundrede og tooghalvfems.Geschehen zu Brüssel am dritten Februar neunzehnhundertzweiundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò ôñåéò Öåâñïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åííåíÞíôá äýï.Done at Brussels on the third day of February in the year one thousand nine hundred and ninety-two.Fait à Bruxelles, le trois février mil neuf cent quatre-vingt-douze.Fatto a Bruxelles, addì tre febbraio millenovecentonovantadue.Gedaan te Brussel, de derde februari negentienhonderd tweeënnegentig.Feito em Bruxelas, em três de Fevereiro pertinentes, incluindo medidas em matéria de reciclagem de dinheiro.3. No financiamento das acções acima referidas poderão participar as instituições públicas e privadas, as organizações nacionais, regionais e internacionais em concertação com o Governo do Paraguai e com as autoridades competentes da Comunidade e dos Estados-membros. Artigo 17° Cooperação no domínio do turismo As partes contratantes, em conformidade com as suas legislações, fomentarão o desenvolvimento da cooperação no domínio do turismo, mediante a realização de acções específicas que incidam em especial sobre:- o intercâmbio de funcionários e de peritos no domínio do turismo, bem como o intercâmbio de informações e de estatísticas turísticas, e a transferência de tecnologia,- o desenvolvimento de actividades que incentivem os movimentos turísticos,- o incentivo de acções de formação que apoiem, nomeadamente, a gestão e a administração no domínio hoteleiro,- a participação conjunta em feiras e exposições destinadas a incrementar os fluxos turísticos. Artigo 18° Cooperação e integração regionais 1. A cooperação entre as partes contratantes poderá incluir acções realizadas no âmbito de acordos de cooperação ou de integração com países terceiros da mesma região.2. Sem excluir nenhum domínio, serão tomadas em consideração as acções relativas, nomeadamente:a) À cooperação no domínio do ambiente a nível regional;b) Ao desenvolvimento do comércio intra-regional;c) Ao reforço de instituições regionais e ao apoio à execução de políticas e actividades comuns;d) Às comunicações regionais, nomeadamente fluviais. Artigo 19° Cooperação para o desenvolvimento 1. Com vista a consolidar e acelerar o desenvolvimento económico e social do Paraguai, a Comunidade realizará acções de ajuda no âmbito dos programas que aplica em vias de desenvolvimento.2. Será concedida uma importância especial ao desenvolvimento rural e em especial aos projectos de desenvolvimento rural integrado, às acções comuns de formação, às actividades destinadas a melhorar a auto-suficiência alimentar, ao emprego, ao alojamento em zonas urbanas e rurais, bem como à promoção das organizações de base. Artigo 20° Meios para a realização da cooperação Com vista a facilitar a realização dos objectivos da cooperação previstos no presente acordo, as partes contratantes mobilizarão os meios adequados, incluindo os meios financeiros, de acordo com as suas disponibilidades e através dos mecanismos respectivos. Artigo 21° Comissão mista de cooperação 1. É instituída uma comissão mista de cooperação, constituída por um lado por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes do Paraguai. A comissão mista reunir-se-á uma vez por ano, alternadamente em Bruxelas e em Asunción, em data e segundo uma ordem do dia a e, por outro, por representantes do Paraguai. A comissão mista reunir-se-á uma vez por ano, alternadamente em Bruxelas e em Asunción, em data e segundo uma ordem do dia a fixar de comum acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, por consenso entre ambas as partes.2. A comissão mista velará pelo bom funcionamento do presente acordo e analisará todas as questões decorrentes da sua aplicação. No desempenho das suas atribuições, as suas tarefas consistem, nomeadamente, em:a) Estudar medidas destinadas a desenvolver e a diversificar o comércio, em conformidade com os objectivos prosseguidos pelo presente acordo;b) Trocar opiniões sobre todas as questões de interesse comum relativas às trocas comerciais e à cooperação, incluindo os futuros programas e os meios disponíveis para a sua realização;c) Formular recomendações susceptíveis de favorecer a expansão das trocas comerciais e a intensificação da cooperação, tendo em conta igualmente a coordenação necessária das acções previstas;d) E, de um modo mais geral, propor recomendações que contribuam para a realização dos objectivos do presente acordo.3. A comissão mista pode criar subcomissões especializadas e grupos de trabalho para a assistir no desempenho das suas funções. Artigo 22° Outras disposições 1. Sem prejuízo das disposições dos tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente acordo, bem como qualquer acção realizada no âmbito do mesmo, mantêm inalteradas as competências dos Estados-membros da Comunidade para desenvolverem acções bilaterais com o Paraguai, no âmbito da cooperação com o Paraguai, e para celebrarem, se for caso disso, novos acordos de cooperação económica com o Paraguai.2. Sem prejuízo das disposições do número anterior, relativas à cooperação económica, as disposições do presente acordo substituem as dos acordos celebrados entre os Estados-membros da Comunidade e o Paraguai que sejam incompatíveis com aquelas ou que sejam idênticas às mesmas. Artigo 23° Aplicação territorial O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas por esse Tratado e, por outro, no território da República do Paraguai. Artigo 24° Cláusula evolutiva 1. As partes contratantes podem ampliar o presente acordo, por consentimento mútuo, a fim de aumentar os níveis de cooperação e de os completar, em conformidade com as suas legislações respectivas, através de acordos relativos a sectores ou actividades específicos.2. No âmbito da aplicação do presente acordo, cada parte contratante pode formular propostas destinadas a alargar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida na sua execução. Artigo 25° Entrada em vigor