aduaneiros aplicáveis em relação a países terceiros po­ e) Em derrogação do disposto no artigo 2? do Acordo edem ser restabelecidos em conformidade com as disposi­ do artigo 1 ? do presente Protocolo, quando for atin­ções seguintes : gido o limite máximo fixado para a importação de um produto referido no presente Protocolo, a cobrançaa) Tendo em conta a possibilidade que a Comunidade e dos direitos da pauta aduaneira comum pode ser re­ os seus Estados-membros têm de suspender a aplica­ stabelecida aquando da importação do produto em ção de limites máximos em relação a certos produtos, causa, até ao fim do ano civil. ---pagebreak--- 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 Nesse caso, antes de 1 de Julho de 1977 : 2. Os produtos referidos no n? 1 são os seguintes : — a Dinamarca, a Noruega e o Reino Unido resta­ belecerão a cobrança de direitos aduaneiros a se­ guir indicados : N? da pauta r-. • , , A , • Percentagem dos direitos da pauta aduaneira sueca Designação daí mercadorias Anos aduaneira comum aplicáveis 1973 0
A. Poeiras dos altos-fornos (pó de guela) 27.01 Hulhas ; aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha 27.02 Lignites e seus aglomerados 27.04 Coque e semicoque, de hulha, de lignite e de turfa : A. De hulha II . Outros B. De lignite 73.01 Ferro fundido (compreendendo o spiegeí), em bruto, em forma de lingotes, linguados, salmões ou blocos 73.02 Ferro-ligas : A. Ferromanganés : L Que contenha, em peso mais de 2 % de carbono (ferromanganés carbonado) 73.03 Sucata e desperdícios (compreendendo os de obras), de ferro fundido, de ferro macio ou de aço 73.05 Pó de ferro macio ou de aço ; ferro macio e aço, esponjosos : B. Ferro macio e aço, esponjosos : 73.06 Ferro macio e aço em massiaux, lingotes ou blocos 73.07 Ferro macio e aço em blooms, bilhetes, brames e largets; ferro macio e aço, simples­ mente desbastados à forja ou por martelagem (esboços de forja) : A. Blooms e bilhetes : I. Laminados B. Brames e largets : L Laminados 73.08 Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço 1973 0 1974 40 ex 73.12 Arco de ferro macio ou de aço, lami­ nado a quente ou a frio, com exclusão 1975 60 dos produtos incluídos no Tratado CEE : 1976 80 — com exclusão dos cobertos de alumí­ nio, chumbo ou estanho — a Irlanda restabelecerá a cobrança dos direitos aplicáveis em relação aos países terceiros. ex 73.13 Chapa de ferro macio ou de aço, lami­ Os direitos aduaneiros resultantes da aplicação do nada a quente ou a frio, com exclusão dos produtos incluídos no Tratado CEE : disposto no artigo 1 ? do presente Protocolo serão res­ disposto no artigo 1 ? do presente Protocolo serão res­ tabelecidos em 1 de Janeiro seguinte . — com exclusão dos cobertos de alumí­ . nio, chumbo ou estanhof) Depois de 1 de Julho de 1977 , as Partes Contratantes examinarão no âmbito do Comité Misto, a possibili­ — zincada : dade de rever a percentagem do aumento do nível dos limites máximos, tendo em conta a evolução do con­ — de espessura inferior a 3 mm sumo e das importações na Comunidade bem como a — outras : experiência adquirida na aplicação desse artigo. — de espessura inferior a 3 mmg) Os limites máximos serão suprimidos no termo do pe­ mas mínima de 0,9 mm ríodo de desarmamento pautal previsto no artigo 1 ? do presente Protocolo. ex 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, SECÇÃO B nos estados a que se referem os n°! 73.06 a 73.14, inclusive, com exclusão Artigo 26°. to de examinar esse pedido e, eventualmente, de formu­ lar recomendações, nomeadamente tendo em vista a 1 . É instituído um Comité Misto encarregado da ges­ abertura de negociações. Estas recomendações podem,tão do Acordo e de assegurar a sua boa execução. Para eventualmente, visar a instauração de uma harmonizaçãoesse efeito, o Comité Misto formulará recomendações ; concertada, desde que não afecte a autonomia de deci­tomará decisões nos casos previstos no Acordo. A execu­ são das Partes Contratantes .ção destas decisões será efectuada pelas Partes Contra­tantes de acordo com as suas regras próprias . 2. Os acordos resultantes das negociações previstas no n? 1 serão sujeitos a ratificação ou a aprovação das Par­2 . Tendo em vista a boa execução do Acordo, as Par­ tes Contrantes segundo as suas formalidades próprias .tes Contratantes procederão a trocas de informações e, apedido de uma delas, consultar-se-ão no âmbito do Co­mité Misto . Artigo 30?3. O Comité Misto estabelecerá o seu regulamento in­ O Anexo e o Protocolo anexos ao Acordo fazem deleterno . parte integrante.