Familiares próximos (cônjuges, filhos, incluindo filhos adoptados, pais, incluindo tutores, avós e netos) em visita a cidadãos da República da Sérvia que residam legalmente nos territórios dos Estados-Membros:- um pedido redigido pela pessoa anfitriã;k) Pessoas em visita a cemitérios militares e civis:- um documento oficial comprovativo da existência e conservação da sepultura, bem como de laços familiares ou outros entre o requerente e a pessoa falecida.l) Pessoas em visita por motivo de cerimónias fúnebres:- um documento oficial comprovativo do óbito, bem como dos laços familiares ou outros entre o requerente e a pessoa falecida;m) Pessoas em visita por motivos de saúde e seus acompanhantes:- um documento oficial do estabelecimento de saúde comprovativo da necessidade de cuidados médicos nesse estabelecimento, da necessidade de acompanhamento e a prova de meios de subsistência suficientes para pagar o tratamento médico;n) Representantes de organizações da sociedade civil, que realizem viagens de formação, seminários, conferências, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio:- um pedido redigido pela organização anfitriã, uma confirmação de que a pessoa representa a organização de sociedade civil e o certificado relativo à constituição dessa organização do registo competente emitido por uma autoridade pública em conformidade com a legislação nacional.o) Representantes de comunidades religiosas da República da Sérvia:- um pedido redigido por uma comunidade religiosa registada na República da Sérvia, indicando a finalidade, a duração e a frequência das viagens;p) Profissionais que participam em exposições internacionais, conferências, simpósios, seminários ou outros eventos semelhantes realizados no território dos Estados-Membros;- um pedido redigido pela organização anfitriã confirmando que a pessoa em causa participa no evento;q) Pessoas em viagem de turismo:- um certificado ou voucher de uma agência de viagens ou de um operador turístico autorizado por Estados-Membros no âmbito da cooperação consular local que confirme a reserva de uma viagem organizada.2. O pedido escrito referido no n.o 1 deve indicar os seguintes elementos:a) No que se refere à pessoa convidada: nome e apelido, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número do documento de identidade, data e finalidade da viagem, número de entradas e, se necessário, nome do cônjuge e dos filhos que a acompanham;b) No que se refere à pessoa anfitriã: nome, apelido e endereço; ouc) No que se refere à pessoa colectiva, empresa ou organização anfitriã — nome e endereço completos e- se o convite for emitido por uma organização, o nome e o cargo da pessoa que assina o convite,- se o responsável pelo convite for uma pessoa colectiva, uma empresa ou um seu departamento ou filial estabelecidos no território de um Estado-Membro, o número
por organizações intergovernamentais:- uma carta enviada por uma autoridade da República da Sérvia confirmando que o requerente é membro da sua delegação em viagem ao território da outra Parte para participar nos eventos acima mencionados, acompanhada de uma cópia do convite oficial;b) Empresários e representantes de organizações empresariais:- um pedido redigido por uma pessoa colectiva, empresa ou organização anfitriã, seu departamento ou filial, por autoridades centrais ou locais dos Estados-Membros ou comités organizadores de exposições comerciais e industriais, conferências e simpósios realizados no território dos Estados-Membros, apoiados por uma câmara do comércio da República da Sérvia;c) Condutores que efectuem serviços de transporte internacional de mercadorias e de passageiros no território dos Estados-Membros em veículos registados na República da Sérvia:- um pedido por escrito de uma empresa nacional ou da associação nacional de transportadores da República da Sérvia que efectuam serviços de transporte rodoviário internacional, comprovando a finalidade, a duração e a frequência das viagens;d) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de locomotivas que viajem para os territórios dos Estados-Membros:- um pedido por escrito da empresa de caminhos-de-ferro competente da República da Sérvia, indicando a finalidade, a duração e a frequência das viagens;e) Jornalistas:- um certificado ou outro documento emitido por uma organização profissional comprovativo de que a pessoa em causa é um jornalista qualificado e um documento emitido pelo seu empregador declarando que a viagem tem por finalidade desenvolver jornalístico;f) Para os participantes em actividades científicas, culturais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio universitário ou outros:- um pedido de participação nessas actividades redigido pela organização anfitriã;g) Alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, bem como de outras actividades conexas:- um pedido redigido ou um certificado da inscrição da universidade, colégio ou escola anfitriã, ou um cartão de estudante ou um certificado dos cursos a frequentar;h) Participantes em eventos desportivos internacionais e acompanhantes a título profissional:- um pedido por escrito da organização anfitriã: autoridades competentes, federações desportivas nacionais e Comités Olímpicos nacionais dos Estados-Membros;i) Participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por municípios e cidades geminadas:- um pedido redigido pelo chefe da administração/Presidente da Câmara destes municípios e cidades em causa;j) Familiares próximos (cônjuges, filhos, incluindo filhos adoptados, pais, incluindo tutores, avós e netos) em visita a cidadãos da República da Sérvia os motivos da suspensão.6. Qualquer uma das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita à outra Parte. O Acordo deixa de vigorar noventa dias após a data dessa notificação.Feito em Bruxelas, em dezoito de Setembro de dois mil e sete, em duplo exemplar, nas línguas oficiais das Partes, fazendo igualmente fé todos os textos.За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunitá EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapenЗа Европску зајелницу+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Република СърбияPor la República de SerbiaZa Republiku SrbskoFor Republikken SerbienFür die Republik SerbienSerbia Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατία της ΣερβίαςFor the Republic of SerbiaPour la République de SerbiePer la Repubblica di SerbiaSerbijas Republikas vārdāSerbijos Respublikos varduA Szerb Köztársaság részérőlGħar-Repubblika tas-SerbjaVoor de Republiek ServiëW imieniu Republiki SerbiiPela República da SérviaPentru Republica SerbiaZa Srbskú republikuZa Republiko SrbijoSerbian tasavallan puolestaFör Republiken SerbienЗа Република Србиjу+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------20071108ANEXOPROTOCOLO AO ACORDO RELATIVO AOS ESTADOS-MEMBROS QUE NÃO APLICAM A TOTALIDADE DO ACERVO DE SCHENGENOs Estados-Membros que estão vinculados pelo acervo de Schengen, mas que ainda não emitem vistos Schengen, enquanto aguardam a decisão pertinente do Conselho para esse efeito, emitem vistos nacionais válidos apenas no seu próprio território.Estes Estados-Membros têm a possibilidade de reconhecer unilateralmente os vistos e as autorizações de residência Schengen para o trânsito pelo seu território, em conformidade com a Decisão n.o 895/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006.Uma vez que a Decisão n.o 895/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, não é aplicável à Roménia e à à República da Sérvia, participem em reuniões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados nos territórios dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais;b) Membros dos governos e parlamentos nacionais e provinciais/regionais, membros do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Cassação que não estejam isentos da obrigação de visto por força do presente Acordo;c) Participantes em actividades científicas, culturais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio universitário ou outros;d) Alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, bem como de outras actividades conexas;e) Participantes em eventos desportivos internacionais e acompanhantes a título profissional;f) Participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por municípios e cidades geminadas;g) Pessoas com deficiência e seus acompanhantes, se necessário;h) Representantes de organizações da sociedade civil, que realizem viagens para participar em reuniões, seminários, programas de intercâmbio e cursos de formação;i) Pessoas que tenham apresentado documentos justificativos da necessidade da viagem por razões humanitárias, incluindo para receber tratamento médico urgente, bem como os seus acompanhantes, para comparecer no funeral de um familiar próximo ou para visitar um familiar próximo gravemente doente;j) Jornalistas;k) Condutores que efectuem serviços de transporte internacional de mercadorias e de passageiros nos territórios dos Estados-Membros em veículos registados na República da Sérvia;l) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de locomotivas que viajem para os territórios dos Estados-Membros;m) Familiares próximos (cônjuges, filhos, incluindo filhos adoptados, pais, incluindo tutores, avós e netos) em visita a cidadãos da República da Sérvia que residam legalmente nos territórios dos Estados-Membros;n) Representantes de comunidades religiosas registadas na República da Sérvia, que se desloquem regularmente aos Estados-Membros;o) Profissionais que participem em exposições internacionais, conferências, simpósios, seminários ou outros eventos semelhantes realizados no território dos Estados-Membros;p) Pensionistas;q) Crianças com idade inferior a 6 anos.3. A título de derrogação ao n.o 1, a Bulgária e a Roménia, que estão vinculadas pelo acervo de Schengen mas que ainda não emitem vistos Schengen, podem isentar do pagamento de emolumentos para o tratamento dos pedidos nacionais de vistos de curta duração os cidadãos da República da Sérvia, até à data a determinar pela decisão do Conselho para a aplicação plena do acervo de Schengen em matéria de política de vistos.Artigo 7.oPrazo de tratamento dos pedidos de visto1. As Europeias, assistida por peritos dos Estados-Membros.2. O Comité tem por funções, nomeadamente:a) Acompanhar a aplicação do presente Acordo;b) Propor alterações ou aditamentos ao presente Acordo;c) Dirimir eventuais litígios resultantes da interpretação ou aplicação das disposições do presente Acordo.3. O Comité reúne-se sempre que necessário a pedido de uma das Partes e, pelo menos, uma vez por ano.4. O Comité aprova o seu regulamento interno.Artigo 13.oArticulação do Acordo com acordos bilaterais entre os Estados-Membros e a República da Sérvia1. A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo prevalece sobre o disposto noutros acordos ou convénios bilaterais ou multilaterais celebrados entre os Estados-Membros e a República da Sérvia, na medida em que as disposições destes últimos cubram matérias abrangidas pelo presente Acordo.2. As disposições de acordos ou convénios bilaterais entre os diferentes Estados-Membros e a República da Sérvia assinados antes de 1 de Janeiro de 2007, prevendo que os titulares de passaportes de serviço estão isentos da obrigação de visto, continuam a ser aplicáveis por um período de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, sem prejuízo do direito de os Estados-Membros em causa ou a República da Sérvia denunciarem ou suspenderem estes acordos bilaterais durante esse período de cinco anos.Artigo 14.oCláusulas finais1. O presente Acordo é ratificado ou aprovado pelas Partes de acordo com as suas formalidades próprias e entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes tiverem procedido à notificação mútua da conclusão das formalidades acima referidas.2. Em derrogação do n.o 1, o presente Acordo só entra em vigor na data da entrada em vigor do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia se esta data for posterior à data prevista no n.o 1.3. O presente Acordo tem vigência indeterminada, excepto se for denunciado de acordo com o n.o 6.4. O presente Acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as partes. As alterações entram em vigor após as partes procederem à notificação mútua da conclusão das respectivas formalidades internas necessárias para o efeito.5. Qualquer uma das Partes pode suspender o presente Acordo, no todo ou em parte, por razões de ordem pública ou de protecção da segurança nacional ou da saúde pública. A decisão de suspensão é notificada à outra Parte o mais tardar 48 horas antes da sua entrada em vigor. A Parte que suspendeu a aplicação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte quando deixarem de se aplicar os motivos da suspensão.6. Qualquer uma das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita à outra Parte. O Acordo deixa de vigorar noventa dias