123 ou posterior 42 Veículos a motor no que se refere ao campo de visão para a frente do condutor do veículo a motor 125 ou posterior 43 Veículos a motor no que respeita à segurança dos peões 127 ou posterior 44 Sistemas de assistência à travagem de emergência 139
Em conformidade com o disposto no artigo 2.2 do Acordo de 1958, as Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento devem comunicar os nomes e os endereços dos serviços técnicos por elas designados para verificar o cumprimento das disposições pertinentes deste regulamento, bem como das entidades de homologação que concedem as homologações e às quais devem ser enviados os formulários de comunicação referidos no anexo 1. 12. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS E TRANSITÓRIAS 12.1. Decorridos 9 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento e sob reserva das condições enunciadas nos pontos 13.1 e 13.5, as Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento devem aceitar as IWVTA concedidas nos termos do presente regulamento e não podem solicitar homologações separadas em virtude dos regulamentos da ONU enumeradas no anexo 4, parte A, secção I, cujo cumprimento é certificado por essa IWVTA. 12.2. Ao conceder uma homologação nos termos do presente regulamento, devem ser respeitadas as disposições transitórias da versão dos regulamentos da ONU que figuram no anexo 4, bem como das eventuais versões posteriores desses regulamentos, embora tendo em conta as disposições especiais do ponto 13.3 abaixo. 13. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS ÀS PARTES CONTRATANTES QUE APLICAM O PRESENTE REGULAMENTO 13.1. Independentemente de aplicarem qualquer regulamento da ONU enumerado no anexo 4, parte A, secção I, as Partes Contratantes, em conformidade com os princípios estabelecidos nos artigos 1.o e 3.o do Acordo de 1958, devem aceitar uma U-IWVTA como prova de conformidade para todos os sistemas, equipamentos e peças dos veículos visados pela homologação. No entanto, os veículos com rodas objeto de uma U-IWVTA nos termos do Regulamento da ONU n.o 0 continuam sujeitos aos requisitos nacionais ou regionais aplicáveis aos sistemas, equipamentos e peças de veículos não abrangidos pelos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4. 13.2. Independentemente de aplicar qualquer regulamento da ONU enumerado no anexo 4, parte A, secção I, uma Parte Contratante pode emitir homologações de modelo nos termos do presente regulamento sob reserva do disposto no artigo 2.o do Acordo de 1958 e tendo em conta o ponto 2.8 acima. 13.3. Independentemente de aplicar qualquer regulamento da ONU enumerado no anexo 4, parte A, secção I, uma Parte Contratante deve aceitar, para efeitos de concessão de uma IWVTA, todas as homologações concedidas em conformidade com os regulamentos da ONU que figuram no anexo 4, parte A, secção I. ou posterior 16 Pneus para veículos a motor e seus reboques (os pneus devem ser homologados nos termos do Regulamento n.o 30 ou do Regulamento n.o 54 da ONU) 30 ou posterior 17 Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques 38 ou posterior 18 O velocímetro e conta-quilómetros, incluindo instalação 39 Materiais das vidraças de segurança e sua instalação nos veículos 43 01 20 Dispositivos de retenção para crianças ocupantes de veículos a motor (apenas almofadas elevadoras integradas no veículo, não incluindo assentos para crianças autónomos) 44* 04 21 Lava-faróis, e veículos a motor no que diz respeito a lava-faróis 45* 01 22 Dispositivos para visão indireta, incluindo instalação 46 04 39 ou posterior 19 Materiais das vidraças de segurança e sua instalação nos veículos 43 ou posterior 20 Dispositivos de retenção para crianças ocupantes de veículos a motor (apenas almofadas elevadoras integradas no veículo, não incluindo assentos para crianças autónomos) 44 ou posterior 21 Lava-faróis, e veículos a motor no que diz respeito a lava-faróis