ter em conta as possibilidades futuras de desenvolvimento das trocas comerciais e a necessidade de permitir importações em quantidades comerciais a fim de promover o desenvolvimento económico e social de tais fornecedores. d) Seria conveniente prestar especial atenção às exportações de têxteis de algodão dos países produtores de algodão. Em caso de aplicação de limitações, deve-lhes ser concedido um tratamento mais favorável no que diz respeito aos contingentes, às taxas de crescimento e à flexibilidade, tendo em devida conta o disposto no Anexo B. Esta atenção especial dever-se-ia traduzir no melhoramento dos acordos bilaterais previstos no nº 4 e deveria tomar em consideração o ponto de partida para cada país, a vulnerabilidade dos sectores industriais em questão no país importador, bem como a importância das exportações de têxteis de algodão na economia do país exportador em questão. e) As disposições do Anexo B relativas às circunstâncias e aos casos excepcionais devem ser aplicadas de forma comedida às exportações dos novos participantes e dos pequenos fornecedores e ao comércio de têxteis de algodão dos países em vias de desenvolvimento produtores de algodão. f) Qualquer limitação prevista para aplicação às exportações dos novos participantes, dos pequenos fornecedores e dos países produtores de têxteis de algodão deve tomar em consideração o tratamento de exportações similares de outros participantes, bem como de não participantes, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 8º 14. Os participantes reconheceram que as restrições aplicadas aos lanifícios criam problemas especiais aos países em vias de desenvolvimento produtores de lã cuja economia e comércio dos têxteis dependem do sector da lã, cujas exportações totais de têxteis consistem quase exclusivamente em têxteis e vestuário em lã e cujo volume de comércio têxtil é comparativamente reduzido nos mercados dos países importadores. Foi acordado que, na aplicação das medidas cautelares nos termos do Convénio, devem ser tomadas em especial consideração as necessidades de exportação de tais países quando se previr o nível dos contingentes, os coeficientes de crescimento e a flexibilidade, de modo a melhorar o acesso global ao mercado do país importador e tomando devidamente em conta o disposto no Anexo B. 15. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 6º do Acordo, no sentido de ser tomada em consideração a aplicação de um tratamento especial, diferenciado e mais favorável tendo em vista a natureza especial deste comércio, os participantes acordaram em que, na negociação de limitações bilaterais, deve ser tomado em conta o grau relativo em que estas exportações contribuem para situações de desorganização do mercado ou risco real de desorganização do mercado. 16. Os participantes acordaram em cooperar plenamente para tratar, à luz do
*****TRADUÇÃO PROTOCOLO Que prorroga o Acordo relativo ao Comércio Internacional dos Têxteis AS PARTES no Acordo relativo ao Comércio Internacional dos Têxteis ( a seguir denominado « Acordo » ou « AMF »), AGINDO nos termos do nº 5 do artigo 10º do Acordo, REAFIRMANDO que são mantidas as disposições do Acordo relativas à competência do Comité dos Têxteis e do Órgão do Controlo dos Têxteis, SOB RESERVA das conclusões do Comité dos Têxteis adoptadas em 31 de Julho de 1986, ACORDARAM no seguinte: 1. O Acordo é prorrogado, nos termos das conclusões do Comité dos Têxteis juntas em anexo e que fazem parte integrante do presente Protocolo, por um período de cinco anos até 31 de Julho de 1991. 2. O presente Protocolo será depositado junto do Director-Geral das PARTES CONTRATANTES no Acordo Geral. Será aberto à aceitação, por assinatura ou outra forma, pelas partes no Convénio, pelos outros governos que aceitem o Acordo ou que adiram ao mesmo nos termos do seu artigo 13º e pela Comunidadade Económica Europeia. 3. O presente Protocolo entrará em vigor em 1 de Agosto de 1986 em relação aos países que o tenham aceite nesta data. Em relação a qualquer país que o aceite numa data posterior, entrará em vigor na data dessa aceitação. Feito em Genebra, aos trinta e um de Julho de mil novecentos e oitenta e seis, num único exemplar, em línguas francesa, inglesa e espanhola, fazendo fé qualquer dos textos. CONCLUSÕES DO COMITÉ DOS TÊXTEIS ADOPTADAS EM 31 DE JULHO DE 1986 1. Os participantes no Acordo procederam a uma troca de opiniões relativas ao futuro do Acordo. 2. Os participantes sublinharam que os objectivos fundamentais do AMF são a expansão do comércio dos têxteis, nomeadamente para os países em vias de desenvolvimento, a redução dos obstáculos ao comércio mundial desses produtos e a sua liberalização progressiva, assegurando simultaneamente o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio desses produtos e evitando os efeitos de desorganização sobre mercados e tipos de produções, tanto de países importadores como de países exportadores. 3. Os participantes sublinharam a importância de promover a liberalização do comércio de produtos têxteis e de vestuário. A este respeito, reconheceram a necessidade dos esforços concertados de todos os participantes. Acordaram em que o objectivo final é a aplicação das normas do Acordo Geral ao comércio dos têxteis. 4. Foi reafirmado que um dos principais objectivos a prosseguir, na execução do Acordo, é o de favorecer o desenvolvimento económico e social dos países em vias de desenvolvimento, assegurar um crescimento substancial das suas receitas provenientes da exportação de produtos têxteis e permitir-lhes um aumento da sua quota-parte do comércio mundial desses produtos. Para o efeito, os participantes das suas receitas provenientes da exportação de produtos têxteis e permitir-lhes um aumento da sua quota-parte do comércio mundial desses produtos. Para o efeito, os participantes comprometeram-se a contribuir através da melhoria dos acordos bilaterais celebrados no âmbito do Acordo, que devem prever um alargamento do acesso efectivo considerado globalmente. 5. Foi chamada a atenção para o facto de que pode existir uma relação entre a diminuição da taxa de crescimento do consumo de têxteis e vestuário por habitante e o regresso ou o agravamento de uma situação de desorganização do mercado. Foi igualmente chamada a atenção para o facto de os mercados internos poderem ser afectados por elementos tais como evoluções tecnológicas ou alterações nas preferências de consumo. Neste contexto, foi lembrado que no Anexo A são enumerados os factores a ter em conta para a determinação de uma situação de desorganização do mercado, na acepção do Acordo. 6. Os participantes importadores comprometeram-se a que, quando em sua opinião existir uma situação de desorganização de mercado ou um risco efectivo de desorganização, nos termos do disposto nos nºs I e II do Anexo A, os pedidos para a adopção de medidas ao abrigo dos artigos 3º ou 4º devam ser acompanhados por informações disponíveis, factuais, específicas, adequadas e o mais recentes possíveis, nomeadamente no que se refere aos factores indicados no Anexo A. Relativamente aos pedidos feitos ao abrigo do artigo 3º, as informações devem estar relacionadas, o mais estreitamente possível, com segmentos de produção identificáveis e com o período de referência estabelecidos na alínea a) do nº 1 do Anexo B. Acordaram em que medidas baseadas na existência de grave prejuízo para os produtores nacionais ou de perigo real de prejuízo, nos termos do nº I do Anexo A, não se podem basear somente no nível de importações ou no crescimento destas. Os participantes acordaram em que, na determinação de uma situação de desorganização de mercado, deve ser dada a devida atenção à evolução da situação da indústria nacional do país importador, nomeadamente ao nível das suas exportações e à parte de mercado por ela detida. 7. Os participantes acordaram em que, no exame dos factores que originaram uma situação de desorganização de mercado, deve ser dada a devida atenção aos factores i) e ii) referidos no nº II do Anexo A. 8. Foi expressa a opinião de que os países importadores que apliquem restrições por força do nº 5 do artigo 3º baseadas na data de exportação estão expostos a dificuldades especiais, quando, na ausência de uma situação mutuamente acordada tal como referida no nº 8 do artigo 3º, pode surgir um aumento iminente e mensurável das importações que provoque a repetição ou o agravamento da desorganização de mercado ou impeça o da infracção de marcas comerciais e modelos registados no comércio de têxteis e vestuário e tomaram nota de que tais problemas podiam ser tratados em conformidade com as legislações e disposições nacionais aplicáveis. 28. Tendo em conta os objectivos expressos no nº 2 e com base nos elementos referidos nos números anteriores, que substituem, na sua totalidade, os que tinham sido adoptados em 22 de Dezembro de 1981, o Comité dos Têxteis considera que o Acordo deve ser prorrogado por um período de cinco anos, sob reserva de confirmação por assinatura, a partir de 31 de Julho de 1986, de um protocolo estabelecido para esse efeito. nº 8 do artigo 3º, pode surgir um aumento iminente e mensurável das importações que provoque a repetição ou o agravamento da desorganização de mercado ou impeça o desenvolvimento firme e regular do comércio. Foi acordado que em tais casos, e após apresentação ao Órgão de Vigilância dos Têxteis, nos termos do nº 8 do artigo 3º, o país importador pode prorrogar a restrição previamente aplicada por um período adicional de doze meses. O disposto nos nºs 3 e 5 do Anexo B em relação a crescimento e flexibilidade é aplicável à limitação durante o período ulterior de doze meses. 9. Foi lembrado que, em casos excepcionais de regresso ou agravamento de uma situação de desorganização do mercado, na acepção do Anexo A e dos nºs 2 e 3 do Anexo B, as partes num acordo bilateral podem acordar um coeficiente de crescimento positivo menos elevado para um dado produto de determinada proveniência. Foi ainda acordado que, se um tal acordo tiver tomado em consideração a incidência crescente de um contingente largamente utilizado e com um nível de limitação muito elevado para o produto em questão de determinada proveniência que represente uma quota-parte significativa do mercado dos têxteis e do vestuário do país importador, o país exportador parte nesse acordo pode subscrever qualquer convénio mutuamente aceitável no que diz respeito à flexibilidade. 10. O Comité confirmou também que os participantes exportadores que predominam na exportação de produtos têxteis de todas as fibras seguintes, a saber, o algodão, a lã e as fibras sintéticas ou artificiais, abrangidas pelo Acordo, podem acordar com os participantes importadores relativamente a uma solução mutuamente aceitável em relação ao aumento e à flexibilidade; todavia, tal aumento e flexibilidade não devem, em caso algum, ser negativos. Os participantes importadores reconheceram simultaneamente a importância que representa para os participantes exportadores predominantes a estabilidade e certeza durante todo o prazo de validade dos seus acordos bilaterais, tendo em conta a necessidade de um desenvolvimento regular do comércio de têxteis. 11. Foi expressa a opinião de que podem ser causadas reais dificuldades aos países importadores por aumentos súbitos e substanciais das importações resultantes de diferenças significativas entre, por um lado, os níveis de limitação bastante elevados negociados nos termos do disposto no Anexo B e, por outro, as importações realmente efectuadas. Sempre que surjam tais dificuldades, os países exportadores e importadores podem consultar-se a fim de encontrarem uma solução mutuamente aceitável, que pode ser, nomeadamente, se for caso disso, a concessão de uma compensação equitativa e quantificável. Relativamente às quotas continuamente subutilizadas, devia ser dada a devida atenção à sua supressão a pedido. Em caso de reintrodução de uma quota que foi retirada, o nível do contingente