Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (20). Artigo 5.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Richard WRIGHT (1) JO L 161 de 23.6.2005, p. 1. (2) JO L 161 de 23.6.2005, p. 20. (3) JO L 133 de 26.5.2005, p. 13. (4) JO L 116 de 22.4.2004, p. 52. (5) JO L 161 de 23.6.2005, p. 27. (6) JO L 277 de 26.8.2004, p. 187. (7) JO L 130 de 29.4.2004, p. 3. (8) JO L 161 de 23.6.2005, p. 29. (9) JO L 376 de 23.12.2004, p. 37. (10) JO L 161 de 23.6.2005, p. 39. (11) JO L 161 de 23.6.2005, p. 39. (12) JO L 376 de 23.12.2004, p. 45. (13) JO L 376 de 23.12.2004, p. 49. (14) JO L 257 de 9.10.2003, p. 41. (15) JO L 161 de 23.6.2005, p. 41. (16) JO L 161 de 23.6.2005, p. 50. (17) JO L 133 de 26.5.2005, p. 35. (18) JO L 102 de 21.4.2005, p. 45. (19) JO C 241 de 29.8.1994, p. 21. Acto alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1. (20) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO I Lista referida no artigo 1.o da presente decisão O travessão referido no artigo 1.o é inserido nas seguintes posições dos anexos e protocolos do Acordo EEE:
No ponto 3, são suprimidos os termos «Käskymerkit — », «‐ Påbudsskyltar», «Silmiensuojaimien käyttöpakko», «Skyddsglasögon», «Suojakypärän käyttöpakko», «Skyddshjälm», «Kuulonsuojainten käyttöpakko», «Hörselskydd», «Hengityksensuojainten käyttöpakko», «Andningsskydd», «Suojajalkineiden käyttöpakko», «Skyddsskor», «Suojakäsineiden käyttöpakko» e «Skyddshandskar»; e) No ponto 4, são suprimidos os termos «Hätätilanteisiin tarkoitetut merkit — », «— Räddningsskyltar», «Ensiapu», «Första hjälpen», «tai», «eller», «Poistumistie», «Nödutgång i denna riktning», «Poistumistie (asetetaan uloskäynnin yläpuolelle)» e «Nödutgång (placeras ovanför utgången)». 2. No texto da adaptação do ponto 16b (Directiva 92/57/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria e». 3. É suprimido o texto da adaptação do ponto 19 (Directiva 79/7/CEE do Conselho). 4. É suprimido o texto da adaptação do ponto 21 (Directiva 86/613/CEE do Conselho). 5. 5. É suprimida a adaptação d) do ponto 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho). 6. O texto da adaptação do ponto 11 (Directiva 78/687/CEE) passa a ter a seguinte redacção: «Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No artigo 6.o, a expressão “Os beneficiários do artigo 19.o da Directiva 78/686/CEE” é substituída por “Os beneficiários dos artigos 19.o, 19.oA e 19.oB da Directiva 78/686/CEE”.». 7. Na adaptação a) do ponto 14 (Directiva 80/154/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. 8. No texto da adaptação do ponto 28 (Directiva 74/557/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. No anexo VIII (Direito de estabelecimento): São suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «Suécia» nas «ADAPTAÇÕES SECTORIAIS». No anexo IX (Serviços financeiros): 1. Na adaptação b) do ponto 2 (primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. 2. Na adaptação d) do ponto 2 (primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho), é suprimido o termo «Finlândia». 3. — ponto 32 (Directiva 86/278/CEE do Conselho). No anexo XXI (Estatísticas): — ponto 24 [Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho], — ponto 24a [Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho], — ponto 25b [Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho], — ponto 26 (Directiva 90/377/CEE do Conselho). No Protocolo 21 relativo à aplicação das regras de concorrência aplicáveis às empresas: — ponto 7 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho]. No Protocolo 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades: — nota de pé de página do n.o 10 do artigo 5.o (Política social). ANEXO II Lista referida no artigo 2.o da presente decisão Os anexos do Acordo EEE são alterados do seguinte modo: No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo I (Veículos a motor): 1. (12) O anexo XVII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/2004 de 9 de Julho de 2004 (12). (13) O anexo XVIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2004 de 9 de Julho de 2004 (13). (14) O anexo XIX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/2003 de 20 de Junho de 2003 (14). (15) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (15). (16) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (16). (17) O Protocolo 21 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 178/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (17). (18) O Protocolo 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 160/2004 de 29 de Outubro de 2004 (18). (19)