0310093032009303300930390093040009305100930521093052909305901930590993061009306210930629093063019306309930690193069099307000940110094018019401901940190294019099402109940290194039019403902940390994051019405102940510394051049405109940520194052029405203940520494052099405300940540194054029405403940540494054059405409940550994056009405911940591994059209405991940599994060009501000950299995031009503200950330095041009504200950430095044019504409950490095051009505900950621096011019601109960190196019029601903960190996020019602002960200996031009603210960329096033009603400960400096050009606101960610296062109606220960629096071109607190960720996081019608201960820396082069608209960831186083199608391960840196085019608911960891996089999609901960990996100009611000961220096131009613201961320996133019613309961380196138099613901961390996141009614201961420996149009615110961519096159019615902961590996161009616200961700096180009701100970190097020009703000970400097050009706000ANEXO
território. No entanto, o transporte dos produtos originários da Tunísia ou da Comunidade que constituam uma só remessa não fraccionada pode efectuar-se através de outro território distinto do da Comunidade ou da Tunísia, ou, quando se aplicar o disposto no artigo 3º, da Argélia ou de Marrocos, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que as mercadorias permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e que não tenham sido submetidas a operações diferentes das de descarga ou recarga ou de quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários da Tunísia ou da Comunidade pode efectuar-se através do território de um país terceiro.2. A prova de que as condições referidas no nº 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:a) Um único documento de transporte emitido no país de exportação, que abranja a travessia do país de trânsito; oub) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que constem:i) uma descrição exacta dos produtos,ii) as datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos navios utilizados,iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito;c) Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos.Artigo 16º Exposições1. Os produtos expedidos de uma parte contratante para figurarem numa exposição num país terceiro e serem vendidos, após a exposição, para importação na outra parte, beneficiarão, na importação, do disposto no acordo, sob reserva de satisfazerem as condições previstas no presente protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou da Tunísia, e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) Um exportador expediu esses produtos do território de uma das partes contratantes para o país onde se realiza a exposição e os expôs nesse país;b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário da outra parte contratante;c) Os produtos foram expedidos para a outra parte contratante durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;d) A partir do momento do seu envio para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes dos da demonstração nessa exposição.2. Deve ser emitido ou processado um documento da prova de origem, de acordo com o disposto no título IV, e apresentado às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dele devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram 8504402850440385044098506200851220985129008513109851410085149008515310851610185162108516602851660985167108516901851690285169098517101851730185173028517309851781085179018517909851810085182198518220851829185182998518500851890085191008519210851991085199908520310852039085209008522900852390285239038523909852490585249068524907852490985251018525102852530085271108527190852721085272908527313852731485273238527329852739185273928527393852739485273998527900852910985299028529903852990585299098531200853180085319008534000853510085353008535901853590985361008536209853649985365028536619853669985369038538100853890085391008539291853929985393998539900854049085419008543100854411185441198544190854430185443098544591854459285446018544602854470085461008546900854720085479008548000860500086069908607120870290087031008703211870321387032198703221870322387032248703229870323187032328703239870324187032428703249870331187033128703319870332187033298703331870333287033398703901870390287039098704101870410987042118704221870422987043198704321870432987 visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.Nota 7 7.1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização.7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização;k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (métodos ASTM D 1266-59 T);l) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente do da simples filtração;m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como 9906803000680422168042226804223680422468042256804229680423068051006805200680530068080006809110680919068099006810190681091068109906811100681120068113006811900681310068139006901001690100269010036901009690220969029096903209690510969059016905909690710069079016908101690810269081086908109690990069141016914109691490169149097001000700490070051007005301700530970060007007111700711970071907007211700721970072907008000700910070099107009920701090970159017015909701610070169017016909701810070182007018901701890971171107117191711719271171937117199711790072041007204210720429072043007204410720449072045007206100720831072083307208340720835072084307208440720845072089007210311721041172122117212301721320172133107213410721430172144017214402721440372145017214502721450372166017217111721711272171197217122721713172171327217191721719272172117217212721722172172227217231721723272172917217292721731172173127217321721732272173317217332721739172173927301100730410073043107304931730439973051207305310730539073059007306100730620073064007306500730810