que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).53. 384 D 0019: Decisão 84/19/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1983, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 18 de 21.1.1984, p. 43).54. 384 D 0020: Decisão 84/20/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1983, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 18 de 21.1.1984, p. 45).55. 384 D 0023: Decisão 84/23/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1983, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 20 de 25.1.1984, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).56. 385 D 0370: Decisão 85/370/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1985, que autoriza os Países Baixos a avaliar igualmente com base nos resultados dos testes de sementes e plantinhas o respeito das normas de pureza varietal previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE do Conselho para as sementes de variedades apomícticas monoclonais de Poa pratensis (JO L 209 de 6.8.1985, p. 41).57. 385 D 0623: Decisão 85/623/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1985, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 379 de 31.12.1985, p. 18).58. 385 D 0624: Decisão 85/624/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1985, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 379 de 31.12.1985, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).59. 386 D 0153: Decisão 86/153/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1986, que dispensa a Grécia de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho, relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais e de sementes de plantas oleaginosas e de plantas para fibras (JO L 115 de 3.5.1986, p. 26).60. 387 D 0110: Decisão 87/110/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 48 de 17.2.1987, p. 27).61. 387 D 0111: Decisão 87/111/CEE
Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa às condições de controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes da Austrália (JO L 234 de 5.9.1980, p. 41), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0662: Decisão 81/662/CEE da Comissão de 28 de Julho de 1981 (JO L 237 de 22.8.1981, p. 33).4. 380 D 0804: Decisão 80/804/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa às condições de controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes do Canadá (JO L 236 de 9.9.1980, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0441: Decisão 81/441/CEE da Comissão, de 27 de Maio de 1981 (JO L 168 de 25.6.1981, p. 25),- 381 D 0662: Decisão 81/662/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981 (JO L 237 de 22.8.1981, p. 33).5. 380 D 0805: Decisão 80/805/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa às condições do controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes da Nova Zelândia (JO L 236 de 9.9.1980, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0662: Decisão 81/662/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981 (JO L 237 de 22.8.1981, p. 33).6. 381 D 0526: Decisão 81/526/CEE da Comissão, de 19 de Junho de 1981, relativa às condições de controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes da Suíça (JO L 196 de 18.7.1981, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 D 0070: Decisão 83/70/CEE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1983 (JO L 47 de 19.2.1983, p. 25),- 393 D 0148: Decisão 93/148/CEE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1993 (JO L 58 de 11.3.1993, p. 63),- 394 D 0667: Decisão 94/667/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 32),7. 381 D 0547: Decisão 81/547/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1981, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Jugoslávia (JO L 206 de 27.7.1981, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 D 0070: Decisão 83/70/CEE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1983 (JO L 47 de 19.2.1983, p. 25),- 391 D 0073: Decisão 91/73/CEE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991 (JO L 43 de 16.2.1991, p. 45),- 392 D 0453: Decisão 92/453/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 250 de 29.8.1992, p. 46),8. 381 D 0887: Decisão 81/887/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário exigido para a das disposições previstas no presente capítulo.ACTOS REFERIDOSAditivos1. 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0103: Directiva 73/103/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1973 (JO L 124 de 10.5.1973, p. 17),- 384 L 0587: Directiva 84/587/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1984 (JO L 319 de 8.12.1984, p. 13),- 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987 (JO L 64 de 7.3.1987, p. 19),- 391 L 0248: Directiva 91/248/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1991 (JO L 124 de 18.5.1991, p. 1),- 391 L 0249: Directiva 91/249/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1991 (JO L 124 de 18.5.1991, p. 43),- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO L 185 de 11.7.1991, p. 31),- 391 L 0508: Directiva 91/508/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1991 (JO L 271 de 27.9.1991, p. 67),- 391 L 0620: Directiva 91/620/CEE da Comissão, de 22 de Novembro de 1991 (JO L 334 de 5.12.1991, p. 62),- 392 L 0064: Directiva 92/64/CEE da Comissão, de 13 de Julho de 1992 (JO L 221 de 6.8.1992, p. 51),- 392 L 0099: Directiva 92/99/CEE da Comissão, de 17 de Novembro de 1992 (JO L 350 de 1.12.1992, p. 83),- 392 L 0113: Directiva 92/113/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992 (JO L 16 de 25.1.1993, p. 2),- 393 L 0027: Directiva 93/27/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1993 (JO L 179 de 22.7.1993, p. 5),- 393 L 0055: Directiva 93/55/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1993 (JO L 206 de 18.8.1993, p. 11),- 393 L 0107: Directiva 93/107/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1993 (JO L 299 de 4.12.1993, p. 44),- 393 L 0114: Directiva 93/114/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993 (JO L 334 de 31.12.1993, p. 24), com as rectificações introduzidas pelo JO L 44 de 17.2.1994, p. 35,- 394 L 0017: Directiva 94/17/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1994 (JO L 105 de 26.4.1994, p. 19),- 394 L 0041: Directiva 94/41/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994 (JO L 209 de 12.8.1994, p. 18),- 394 L 0050: Directiva 94/50/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1994 (JO L 297 de 18.11.1994, p. 27),- 394 L 0077: Directiva 94/77/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 350 de 31.12.1994, p. 113),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, da Comissão, de 2 de Março de 1992, relativas às cartas geográficas a prever no âmbito da rede Animo (JO L 80 de 25.3.1992, p. 33).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.7. 392 D 0290: Decisão 92/290/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1992, relativa a determinadas medidas de protecção de embriões de bovino contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no Reino Unido (JO L 152 de 4.6.1992, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).8. 392 D 0341: Decisão 92/341/CEE da Comissão, de 3 de Junho de 1992, relativa à pesquisa informática das unidades locais Animo (JO L 188 de 8.7.1992, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No anexo, na coluna "Descrição da área", no parágrafo "Descrição do destino postal", é aditado o seguinte:- para a Islândia: "Póstfang",- para a Noruega: "Poststed".9. 392 D 0373: Decisão 92/373/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que designa o centro servidor ANIMO (JO L 195 de 14.7.1992, p. 31).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.10. 392 D 0424: Decisão 92/424/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1992, que fixa determinadas normas de execução da Directiva 91/496/CEE do Conselho no que diz respeito ao controlo de identidade dos animais provenientes de países terceiros (JO L 232 de 14.8.1992, p. 34).11. 392 D 0432: Decisão 92/432/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1992, que fixa determinadas condições de derrogação do princípio do exame clínico individual dos animais provenientes de países terceiros (JO L 237 de 20.8.1992, p. 29).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.12. 392 D 0486: Decisão 92/486/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da 93/257/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1993, que estabelece os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO L 118 de 14.5.1993, p. 75), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).10. 394 D 0382: Decisão 94/382/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1994, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de resíduos provenientes de ruminantes no respeitante à inactivação de agentes da encefalopatia espongiforme (JO L 172 de 7.7.1994, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0029: Decisão 95/29/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1995 (JO L 38 de 18.2.1995, p. 17).11. 395 D 0348: Decisão 95/348/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que estabelece as normas veterinárias e de sanidade animal aplicáveis no Reino Unido e na Irlanda ao tratamento de certos tipos de resíduos destinados a serem comercializados localmente como alimentos para certas categorias de animais (JO L 202 de 26.8.1995, p. 8).12. 396 D 0449: Decisão 96/449/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de resíduos animais com vista à inactivação dos agentes da encefalopatia espongiforme (JO L 184 de 24.7.1996, p. 43).ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃOSalmonela1. 394 D 0507: Decisão 94/507/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994, que aprova o plano para a vigilância e o controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pela Dinamarca (JO L 203 de 6.8.1994, p. 25).2. 396 D 0389: Decisão 96/389/CE da Comissão, de 17 de Junho de 1996, que aprova o plano apresentado pela Irlanda relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (JO L 155 de 28.6.1996, p. 60).3. 396 D 0390: Decisão 96/390/CE da Comissão, de 18 de Junho de 1996, que aprova o plano apresentado pela Finlândia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (JO L 155 de 28.6.1996, p. 61).4. 396 D 0502: Decisão 96/502/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1996, que aprova o plano apresentado pela Suécia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (JO L 204 de 14.8.1996, p. 18).Hormonas e resíduos5. 388 D 0196: Decisão 88/196/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano