concretização do principio de igualdade de remunerações entre ostrabalhadores masculinos e os trabalhadores femininos não é ainda umarealidade. A disparidade entre as remunerações de homens e mulheres naComunidade continua a ser enorme e, nalguns casos, continua a aumentar emvirtude das dificuldades económicas que parecem atingir mais as mulheresdo que os homens.Apesar de não existirem dados adequados para se poder proceder acomparações entre as remunerações dos homens e as das mulherees em todaa Comunidade, números recentes indicam que, regra geral, as mulheresocupam empregos cujas remunerações são nitidamente inferiores às dostrabalhadores masculinos. A diferença de remunerações dos trabalhadoresmasculinos e dos trabalhadores femininos na Comunidade em 1990 é indicadano quadro seguinte relativo ao valor médio atribuído ao trabalho dasmulheres (3): ---pagebreak--- - 5 - Trabalhadores manuais Trabalhadores não manuais (horário) % dos (mensal) % dos rendimentos masculinos rendimentos masculinosBélgica 75,9 4,6Dinamarca 84,5França 80,8 66,6Alemanha 73,2 66,8Grécia 76,3 69,8Irlanda 68,1Itália 82,7 69,2Luxemburgo 65,1 54,9Paises Baixos 75,3 65,5
alterava a natureza das exigências do emprego. ---pagebreak--- - 11 -Assim, durante o período em que desempenhou o trabalho, tinha direitoa uma retribuição ao mesmo nível do seu homólogo masculino quetrabalhava a tempo inteiro, a não ser que a diferença de remuneraçãofosse devida a factores objectivamente justificáveis e que não serelacionassem de modo algum com qualquer discriminação baseada nosexo.No processo Njmz cpntfa f^íe u n<* Hansestadt Hamburg (10), aoexaminar se a antiguidade podia justificar uma diferença deremuneração, o Tribunal declarou: - "O artigo 119° do Tratado CEE deve ser interpretado no sentido de que se opõe a que uma convenção colectiva aplicável aos serviços públicos nacionais preveja a tomada em consideração integral da antiguidade dos trabalhadores que cumprem, pelo menos, três quartos do horário de trabalho normal para acederem a um escalão de remuneração superior, mas apenas pela metade dessa antiguidade no que respeita aos trabalhadores cujo horário tem uma duração compreendida entre metade e três quartos do horário normal, desde que se verifique que, na prática, este último grupo de trabalhadores engloba uma percentagem consideravelmente menor de homens do que de mulheres, salvo se a entidade patronal provar que a referida disposição se justifica por factores cuja objectividade depende, designadamente, da relação entre a natureza da função exercida e a experiência que o exercício dessa função proporciona após um certo número de horas de trabalho".Os Estados-membros utilizam mecanismos diferentes para resolver asqueixas individuais relativas à igualdade de remunerações portrabalho de igual valor. Cada um dos mecanismos aplicados inclui acomparação da natureza e das exigências dos diferentes empregos, paradeterminar se são de igual valor: ---pagebreak--- - 12 - 1) Na Bélgica, em França, em Itália, e no Luxemburgo, muitos problemas são resolvidos pela Inspecção do Trabalho. Os tribunais chamados a resolver uma questão "não estão necessariamente privado podem apresentar reclamações relativas à igualdade de remuneração. No acórdão Defrenne contra Sabena II (11), o Tribunal declarou que: "Os tribunais têm o dever de garantir a protecção dos direitos que esta disposição confere aos particulares, em especial no respeitante aos tipos de discriminação que decorrem directamente de disposições legislativas e de convenções colectivas de trabalho, assim como nos casos em que os homens e as mulheres recebem remunerações diferentes por trabalho igual realizado no mesmo estabelecimento ou serviço, quer público quer privado".iii.Termos de comparação reais e hipotéticos Nem o artigo 119° do Tratado CE nem o artigo I o da Directiva relativa à igualdade de remunerações especificam qualquer exigência de um comparador real do sexo oposto. ---pagebreak--- - 14 -No processo McCarthy's Ltd contra Wendv Smith (12), a Sra. Smithargumentou que um trabalhador do sexo feminino pode basear-se noartigo 119° do Tratado CE para exigir a remuneração à qual teriadireito se fosse homem, mesmo que não haja ou não tenha havidotrabalhadores do sexo masculino na empresa ou serviço em questãoque desempenhem ou tenham desempenhado o mesmo trabalho (critériodo "trabalhador masculino hipotético"). A sua argumentação foiapoiada pela Comissão e pelo advogado-geral. No entanto, oTribunal rejeitou os argumento da Sra. Smith com base noseguinte: "Em casos de discriminação efectiva que caibam no âmbito de aplicação directa do artigo 119°, as comparações limitam-se a paralelismos que possam ser estabelecidos com base em apreciações concretas do trabalho efectivamente desempenhado por trabalhadores de sexos diferentes no âmbito do estabelecimento ou serviço".Consequentemente, ao aplicar o princípio da igualdade deremuneração consignado no artigo 119° do Tratado CE, a mulherdeve comprovar quê existe realmente um homem empregado que recebeou recebia uma remuneração superior à de uma mulher que efectuaum trabalho igual para a mesma entidade patronal.O acórdão McCarthys determina que não pode ser efectuada uma a) Natureza do trabalho de igual valor b) Âmbito da comparação do trabalho de igual valor2 o Capitulo: Classificação profissional, avaliação profissional e discriminação a) Classificação profissional e avaliação profissional b) Avaliação e classificação profissionais no direito europeu c) A aplicação de estruturas de remuneração3 o Capitulo: Remuneração para efeitos do artigo 119° do Tratado CE a) Remuneração de base e adicional b) Remuneração contratual e não contratual c) Regalias d) Regalias diferidas e) Benefícios da segurança social e remunerações f) Remunerações e outras condições de trabalho g) Remunerações globais contra remunerações por elementos identificáveis3 - Parte: NECESSIDADE DE APLICAR MEDIDAS ADICIONAIS PARA PROMOVER A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE REMUNERAÇÕES POR TRABALHO DE IGUAL VALOR ---pagebreak--- - 4 -PARTE I: CONTEXTO HISTÓRICO0 principio da igualdade de remunerações entre mulheres e homens foiintegrado no direito comunitário desde a sua origem. 0 artigo 119° doTratado CE estipula que "cada Estado-membro garantirá, durante a primeirafase, e manterá em seguida a aplicação do principio da igualdade deremunerações entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos,por trabalho igual".0 artigo 119° do Tratado CE foi reforçado pela Directiva 75/117/CEE, queintroduziu o conceito de igualdade de remunerações por trabalho de igualvalor.Contudo, apesar da existência desta legislação comunitária, que todos osEstados-membros transpuseram para a respectiva legislação nacional, aconcretização do principio de igualdade de remunerações entre ostrabalhadores masculinos e os trabalhadores femininos não é ainda uma "Como já resulta da segunda frase do artigo I o da directiva, não é suficiente uma comparação das funções no seio do mesmo estabelecimento fixo de uma empresa ou até no seio de uma única empresa. Se necessário, haverá que proceder igualmente a uma comparação com um trabalho de valor igual noutras empresas abrangidas pela convenção colectiva de trabalho em causa. ---pagebreak--- - 19 - Como justamente observa o relatório anual de 1980 do Conselho dinamarquês da igualdade de tratamento, que a Comissão juntou aos autos como anexo VIII da sua petição, poderá mesmo impor- se uma comparação com outros sectores, nos domínios em que tradicionalmente predomina a mão-de-obra feminina. Em certos casos, o critério de comparação suplementar do "mesmo local de trabalho" para um trabalho de valor igual ~ pode, pois, ter como efeito uma restrição do principio da igualdade de remunerações por um trabalho de valor igual, consagrado no artigo 119° do Tratado e precisado na presente directiva. O aditamento de tal condição suplementar à igualdade de reumunerações, que não encontra fundamento no artigo 119° nem no texto da directiva, não pode deixar de ser entendido como uma violação do Tratado. Esta condição suplementar limita o alcance comunitário da extensão do princípio da igualdade das remunerações entre os trabalhadores masculinos e os trabalhadores femininos por trabalhos de valor igual".Não foi pedido ao Tribunal que se pronunciasse expressamentesobre este ponto, visto que no processo se discutia apenas oincumprimento da Dinamarca, ao não integrar na sua lei nacionalo princípio da igualdade de remunerações por trabalho de igualvalor, e não o âmbito das comparações entre organizações.Alguns processos submetidos ao Tribunal de Justiça da CEreferiam-se à aplicação de disposições legislativas nacionaisf Rinner-Kuhn (16), Bõtel (17)] e de acordos colectivos f Danfoss (18), Mimi (19), Rummler (20), Kowalska (21)]. ---pagebreak--- - 20 -Essas disposições e acordos abrangem nitidamente diferentes