Todas as questões levantadas durante o processo de validação realizado pela autoridade de validação estejam resolvidas; e d) O requerente tenha cumprido os requisitos administrativos adicionais, conforme especificado nos procedimentos de execução técnica; 4.4.4.3. A fim de obter e manter um certificado de projeto validado, em conformidade com o disposto no presente anexo, o requerente conserva e faculta à autoridade de certificação todas as informações de projeto, desenhos e relatórios de ensaio pertinentes, incluindo registos de inspeção do produto certificado, por forma a fornecer as informações necessárias para garantir a aeronavegabilidade contínua do produto e a sua conformidade com os requisitos de proteção ambiental aplicáveis. 4.4.5. Processos de validação e aceitação automática 4.4.5.1. Os certificados de projeto que foram emitidos, ou estão em vias de o ser, pela autoridade de certificação são automaticamente aceites ou validados pela autoridade de validação:
A utilização a que o produto se destina não ser convencional; ou c) A experiência derivada de outros produtos similares em serviço ou que possuam características de projeto similares ter demonstrado a possibilidade da ocorrência de condições de insegurança. 4.4.3.5. Ao especificar as isenções, as derrogações, os fatores de compensação ou as condições especiais, a autoridade de validação tem na devida conta os que vigoram para a autoridade de certificação e não é mais exigente no que respeita à validação dos produtos do que seria para produtos similares seus. A autoridade de validação notifica a autoridade de certificação dessas isenções, derrogações ou condições especiais. 4.4.4. Processo de certificação de projeto 4.4.4.1. f) «Requisitos operacionais do projeto», os requisitos operacionais, incluindo em matéria de ambiente, que influem quer nas características de projeto do produto quer nos dados de projeto relacionados com as operações ou a manutenção do produto que o tornam elegível para um determinado tipo de operação; g) «Exportação», o processo através do qual um produto aeronáutico civil passa de um sistema regulamentar para outro; h) «Certificado de aeronavegabilidade para exportação», uma declaração, para efeitos de exportação, emitida pela Parte exportadora — ou, no caso das aeronaves usadas, pela autoridade competente do Estado de registo do qual o produto é exportado — segundo a qual uma aeronave completa está conforme com os requisitos de aeronavegabilidade e ambientais notificados pela Parte importadora; i) «Parte exportadora», a Parte cujo sistema de supervisão da produção exporta um produto aeronáutico civil; j) «Importação», o processo através do qual um produto aeronáutico civil é introduzido num sistema regulamentar; k) «Parte importadora», a Parte para a qual é importado um produto aeronáutico civil; l) «Aprovação de alteração do projeto», um certificado emitido pela Administração da Aviação Civil da China para aprovar pequenas alterações efetuadas por uma organização ou pessoa, que não seja o titular de uma aprovação de projeto de tipo, para um projeto de tipo aprovado; m) A autoridade de certificação assegura que a autoridade de validação recebe todos os dados e informações pertinentes, conforme especificado nos procedimentos de execução técnica, para que esta fique a conhecer e se mantenha ao corrente do projeto e da certificação dos produtos aeronáuticos civis sujeitos à validação. 4.4.4.2. A autoridade de validação emite o seu certificado de tipo relativamente a uma aeronave, um motor ou uma hélice quando: a) A autoridade de certificação tiver emitido o seu próprio certificado; b) A autoridade de certificação a certifique de que o produto está conforme com a base de certificação estabelecida no ponto4.4.3; c)