EM Gotemburgo (Suécia), em 30 de Novembro de 1999.ANEXO ICARGAS E NÍVEIS CRÍTICOSI. CARGAS CRÍTICAS DE ACIDEZA. Partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP1. As cargas críticas (na acepção do artigo 1.o) de acidez para os ecossistemas são determinadas de acordo com o Manual da Convenção sobre as metodologias e critérios para cartografar os níveis e cargas críticos e as zonas geográficas onde eles são excedidos. Essas cargas correspondem à quantidade máxima de deposição acidificante que um ecossistema pode tolerar a longo prazo sem ficar danificado. As cargas críticas de acidez em termos de azoto têm em conta os processos de remoção do azoto existentes nos ecossistemas (por exemplo, a sua absorção pelas plantas). As cargas críticas de acidez em termos de enxofre não têm em conta esses processos. Uma carga crítica de acidez relativa ao enxofre e ao azoto combinados só considera o azoto quando a deposição desta substância é superior aos processos de remoção de azoto presentes no ecossistema. Todas as cargas críticas comunicadas pelas partes foram sintetizadas para serem utilizadas nos modelos de avaliação integrada empregues no fornecimento de orientações para a fixação dos limites máximos de emissão apresentados no anexo II.B. Partes da América do Norte2. No caso da região oriental do Canadá, as cargas críticas de enxofre e azoto relativas aos ecossistemas florestais foram determinadas por meio de metodologias e critérios científicos (Avaliação da Chuva Ácida Canadiana de 1997) semelhantes aos que figuram no Manual da Convenção sobre as metodologias e critérios para cartografar os níveis e cargas críticos e as zonas geográficas onde eles são excedidos. Os valores das cargas críticas (na acepção do artigo 1.o) de acidez da região oriental do Canadá referem-se ao sulfato presente na precipitação, expresso em kg/ha/ano. Alberta, no leste do Canadá, onde os níveis de deposição se situam actualmente abaixo dos limites ambientais, adoptou os sistemas genéricos de classificação das cargas críticas utilizados para os solos europeus no tocante à acidez potencial. Esta última define-se subtraindo a deposição total (húmida e seca) de catiões básicos da deposição de enxofre e azoto. Para além das cargas críticas relativas à acidez potencial, Alberta estabeleceu objectivos de carga e de vigilância para controlar as emissões acidificantes.3. Nos Estados Unidos da América, os efeitos da acidificação são analisados através de uma avaliação da sensibilidade dos ecossistemas, da carga total de compostos acidificantes presente nos ecossistemas, e da incerteza associada aos processos de remoção do azoto presentes nos ecossistemas.4. Estas cargas e efeitos são utilizados nos modelos de avaliação integrada e proporcionam
Nesse caso, a parte deverá especificar, numa declaração a depositar juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, que tenciona prorrogar o prazo, devendo apresentar também uma informação por escrito ao órgão executivo sobre a razão para tal.Quadro 9: Especificações ambientais para os combustíveis colocados no mercado para serem utilizados em veículos equipados com motores de ignição por compressãoTipo: Combustível diesel>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:As partes deverão assegurar que em 1 de Janeiro de 2000, o mais tardar, o combustível diesel só poderá ser comercializado nos seus territórios se cumprir as especificações ambientais que figuram no quadro 9. Caso uma parte determine que a proibição do combustível diesel com um teor de enxofre não conforme com as respectivas especificações contidas no quadro 9, mas que não excede o teor actual, causaria graves dificuldades às suas indústrias, no tocante à introdução das alterações necessárias nas suas instalações de produção até 1 de Janeiro de 2000, poderá prorrogar o prazo de comercialização no seu território até 1 de Janeiro de 2003, no máximo. Nesse caso, a parte deverá especificar, numa declaração a depositar juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, que tenciona prorrogar o prazo, devendo apresentar também uma informação por escrito ao órgão executivo sobre a razão para tal.Quadro 10: Especificações ambientais para os combustíveis colocados no mercado para serem utilizados em veículos equipados com motores de ignição comandadaTipo: Gasolina>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:As partes deverão assegurar que em 1 de Janeiro de 2005, o mais tardar, a gasolina só poderá ser comercializada nos seus territórios se cumprir as especificações ambientais que figuram no quadro 10. Caso uma parte determine que a proibição da gasolina com um teor de enxofre que não cumpre as especificações relativas ao teor de enxofre contidas no quadro 10, mas conforme com o quadro 8, causaria dificuldades graves às suas indústrias, no tocante à introdução das alterações necessárias nas suas instalações de produção até 1 de Janeiro de 2005, poderá prorrogar o prazo de comercialização no seu território até 1 de Janeiro de 2007, no máximo. Nesse caso, a parte deverá especificar, numa declaração a depositar juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, que tenciona prorrogar o prazo, devendo apresentar também uma informação por escrito ao órgão executivo sobre a razão para tal.Quadro 11: Especificações ambientais para os combustíveis colocados no mercado para serem utilizados em veículos equipados com motores de ignição por compressãoTipo: Combustível diesel>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:As partes deverão assegurar que em 1 de Janeiro de 2005, o mais e da incerteza associada aos processos de remoção do azoto presentes nos ecossistemas.4. Estas cargas e efeitos são utilizados nos modelos de avaliação integrada e proporcionam orientações para o estabelecimento dos limites máximos de emissão e/ou das reduções que o Canadá e os Estados Unidos da América deverão realizar e que se encontram descritos no anexo II.II. CARGAS CRÍTICAS DE NUTRIENTES AZOTADOSPartes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP5. As cargas críticas (na acepção do artigo 1.o) de nutrientes azotados (eutrofização) para os ecossistemas são determinadas de acordo com o Manual da Convenção sobre as metodologias e critérios para cartografar os níveis e cargas críticos e as zonas geográficas onde eles são excedidos. Essas cargas correspondem à quantidade máxima de deposição eutrofizante de azoto que um ecossistema pode tolerar a longo prazo sem ficar danificado. Todas as cargas críticas comunicadas pelas partes foram sintetizadas para serem utilizadas nos modelos de avaliação integrada empregues no fornecimento de orientações para a fixação dos limites máximos de emissão apresentados no anexo II.III. NÍVEIS CRÍTICOS DE OZONOA. Partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP6. As cargas críticas (na acepção do artigo 1.o) de ozono são determinadas para proteger as plantas de acordo com o Manual da Convenção sobre as metodologias e critérios para cartografar os níveis e cargas críticos e as zonas geográficas onde eles são excedidos. São expressas como uma exposição cumulativa relativamente a uma concentração limite de ozono de 40 ppb (40 partes por mil milhões). Este índice de exposição é referido como AOT40 (exposição cumulativa relativamente a um limite de 40 ppb). A AOT40 é calculada como a soma da diferença entre as concentrações horárias (em ppb) e 40 ppb por cada hora em que a concentração excede os 40 ppb.7. O nível crítico de ozono a longo prazo para as culturas, de uma AOT40 de 3000 ppb durante as horas de dia nos meses de Maio a Julho (considerados como período de produção típico), foi utilizado para definir as zonas em risco onde o nível crítico é excedido. Adoptou-se como objectivo uma redução específica dessas excedências nos modelos de avaliação integrada elaborados para efeitos do presente protocolo, a fim de proporcionar orientações para a fixação dos limites máximos de emissão que figuram no anexo II. Considera-se que o nível crítico de ozono a longo prazo para as culturas também protege outras plantas, como as árvores e a vegetação natural. Estão em curso novos trabalhos científicos destinados a desenvolver uma interpretação mais diferenciada das excedências dos níveis críticos de ozono em relação à desta definição. O gasóleo destinado a utilizações marítimas está incluído na definição, caso corresponda à descrição anterior ou tenha uma viscosidade ou densidade que se enquadrem nos limites de viscosidade ou densidade definidos para os produtos de destilação marítimos constantes do quadro I da ISO 8217 (1996).))>POSIÇÃO NUMA TABELA>11. Instalações Claus: para as instalações que produzam mais de 50 mg de enxofre por dia:a) Extracção de enxofre de 99,5 % para as novas instalações;b) Extracção de enxofre de 97 % para as instalações existentes.12. Produção de dióxido de titânio: nas novas instalações e nas instalações existentes, as descargas causadas pelas fases de digestão e calcinação no fabrico de dióxido de titânio devem ser reduzidas para um valor não superior a 10 kg de equivalente-SO2 por mg de dióxido de titânio produzido.B. Canadá13. Os valores-limite para o controlo das emissões de dióxido de enxofre provenientes de novas fontes fixas pertencentes à categoria de fontes fixas seguinte serão determinados com base nas informações disponíveis sobre a tecnologia e os níveis de controlo, incluindo os valores-limite aplicados noutros países, e no seguinte documento: Canada Gazette, Part I. Department of the Environment. Thermal Power Generation Emissions (Emissões provenientes das centrais térmicas) - National Guidelines for New Stationary Sources. 15 de Maio, 1993. p. 1633-1638.C. Estados Unidos da América14. Os valores-limite para o controlo das emissões de dióxido de enxofre provenientes de novas fontes fixas pertencentes às categorias de fontes fixas seguintes estão especificados nos seguintes documentos:1) Centrais eléctricas públicas com unidades de aquecimento - 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 60, Subpart D, e Subpart Da;2) Centrais industriais, comerciais ou institucionais com unidades de aquecimento - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Db, e Subpart Dc;3) Fábricas de ácido sulfúrico - 40 C.F.R. Part 60, Subpart H;4) Refinarias de petróleo - 40 C.F.R. Part 60, Subpart J;5) Fundições de cobre primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart P;6) Fundições de zinco primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Q;7) Fundições de chumbo primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart R;8) Turbinas a gás fixas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart GG;9) Tratamento terrestre de gás natural - 40 C.F.R. Part 60, Subpart LLL;10) Instalações de combustão de resíduos sólidos urbanos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ea, e Subpart Eb; e11) Incineradoras de resíduos hospitalares, médicos, infecciosos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ec.(1) A vigilância deverá ser entendida como uma actividade global, incluindo a medição das emissões, o balanço de massas, etc. evasivas é expresso em percentagem das entradas, calculável do seguinte modo:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ii) Frequência: A determinação do volume de emissões evasivas de COV-NM pode ser efectuada através de um conjunto de medições breve mas completo. Não é necessário repetir este último antes de se proceder a alterações do equipamento.Apêndice IIPLANO DE REDUÇÃOPrincípios1. O objectivo do plano de redução das emissões consiste em permitir, por outros meios, que o operador alcance uma redução das emissões equivalente à que resultaria da aplicação de valores-limite de emissão. Para o efeito, o operador pode utilizar qualquer plano de redução especialmente concebido para a sua instalação, desde que, no fim, se obtenha uma redução das emissões equivalente. As partes deverão apresentar relatórios sobre os progressos na obtenção dessa redução das emissões, incluindo a experiência adquirida com a aplicação do plano de redução.Prática2. Em caso de aplicação de revestimentos, vernizes, adesivos ou tintas, pode ser utilizado o plano seguinte. Caso este se revele inadequado, a autoridade competente poderá autorizar que um operador aplique outros planos de redução alternativos que, no seu entender, preencham os princípios aqui descritos. A elaboração do plano deve ter em conta o seguinte:a) Caso se encontrem em fase de desenvolvimento substituintes isentos de solventes ou com um teor reduzido dos mesmos, deve conceder-se ao operador uma prorrogação do prazo, de modo a permitir a aplicação dos seus planos de redução das emissões;b) O valor de referência para a redução das emissões deve corresponder, na medida do possível, ao volume das emissões que resultariam caso não fossem adoptadas quaisquer acções.3. O plano que se segue é aplicável a instalações relativamente às quais se pode considerar que processam quantidades constantes de produtos sólidos, utilizadas para a definição do valor de referência para a redução das emissões:a) O operador deve aplicar um plano de redução das emissões que inclua, nomeadamente, a redução do teor médio de solvente utilizado e/ou uma maior eficiência na utilização de produtos sólidos, de modo a reduzir as emissões totais provenientes da instalação a uma determinada percentagem das emissões anuais de referência, designada objectivo de emissão. Tal deve efectuar-se de acordo com o seguinte calendário:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) As emissões anuais de referência são calculadas do seguinte modo:i) Determina-se a massa total de sólidos na quantidade total de revestimento e/ou tinta, verniz ou adesivo consumida num ano. Os sólidos são todos os materiais presentes nos revestimentos, tintas, vernizes e adesivos que ficam no estado sólido assim que