| |2. As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.--------------------------------------------------ANEXO IIIMenções tradicionais referidas no artigo 12.o1. Menções tradicionais dos Estados-Membros:Menções tradicionais | Vinhos em causa | Categoria de vinho | Língua |ALEMANHA |Qualitätswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr ou Prädikatswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U | Todos | Vinho espumante de qualidade prd | Alemão |Auslese | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Beerenauslese | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Eiswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Kabinett | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Spätlese | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Trockenbeerenauslese | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Landwein | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Affentaler | Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden | Vinho de qualidade prd | Alemão |Badisch Rotgold | Baden | Vinho de qualidade prd | Alemão |Ehrentrudis | Baden | Vinho de qualidade prd | Alemão |Hock | Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau | Vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |Klassik/Classic | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Liebfrau(en)milch | Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau | Vinho de qualidade prd | Alemão |Moseltaler | Mosel-Saar-Ruwer | Vinho de qualidade prd | Alemão |Riesling-Hochgewächs | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Schillerwein | Württemberg | Vinho de qualidade prd | Alemão |Weißherbst | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Winzersekt | Todos | Vinho espumante de qualidade prd | Alemão |AUSTRIA |Qualitätswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Qualitätswein besonderer Reife und Leseart ou Prädikatswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Ausbruch/Ausbruchwein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Auslese/Auslesewein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Beerenauslese (wein) | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |Eiswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão
determinadas, desde que o teor de sulfatos do vinho tratado, expresso em sulfato de potássio, não exceda 2,5 g/l;31. Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;32. Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;33. Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para adoçar o vinho;34. Tratamento por electrodiálise, para assegurar a estabilização tartárica do vinho;35. Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;36. Adição de lisozima;37. Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho;38. Adição de dicarbonato de dimetilo (DMDC) ao vinho, para estabilização microbiológica;39. Utilização de lascas de madeira na vinificação.2. As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.PARTE CAdaptações técnicas de práticas e tratamentos enológicos, referidas no n.o 7 do artigo 6.oNo caso da Comunidade, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte B:16. Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;32. Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;37. Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho.No caso da Austrália, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte A:Nada.[1] Prática enológica autorizada desde 1 de Março de 1994.--------------------------------------------------ANEXO IIIndicações geográficas referidas no artigo 12.oAs indicações geográficas abrangidas pelo presente Acordo são as seguintes:PARTE A.VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE EUROPEIA1. Indicações geográficas dos Estados-Membros:Áustria1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas |Burgenland Carnuntum Donauland Kamptal Kärnten Kremstal Mittelburgenland Neusiedlersee Neusiedlersee-Hügelland Niederösterreich Oberösterreich Salzburg Steiermark Südburgenland Süd-Oststeiermark Südsteiermark Thermenregion Tirol Traisental uma denominação de venda constante do anexo IV que não seja reservada ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.TÍTULO IIIDISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À APRESENTAÇÃO E DESCRIÇÃOArtigo 19.oPrincípio geralNão é admitida a rotulagem de vinhos recorrendo a termos falsos ou que induzam em erro quanto ao carácter, composição, qualidade ou origem de um vinho.Artigo 20.oIndicações facultativas1. No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Austrália:a) Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code; eb) Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code.2. No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Comunidade:a) Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974; eb) Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974.3. As indicações facultativas referidas nos n.os 1 e 2 são as seguintes:a) O ano de vindima correspondente ao ano de colheita das uvas, desde que pelo menos 85 % do vinho seja proveniente de uvas do ano em causa, excepto no caso dos vinhos da Comunidade elaborados a partir de uvas colhidas no Inverno, caso em que haverá outra Parte, necessariamente antes da comercialização no território da outra Parte.Artigo 7.oObjectivos e exigências1. As novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, utilizados na elaboração de vinhos, devem satisfazer os seguintes objectivos:a) Protecção da saúde humana;b) Protecção do consumidor de práticas desleais;c) Satisfação das normas de boas práticas enológicas enunciadas no n.o 2.2. As boas práticas enológicas devem satisfazer as seguintes exigências:I. Não são proibidas pelas disposições legislativas e regulamentares do país de origem;II. Protegem a autenticidade do produto através da salvaguarda do conceito de que a tipicidade do vinho decorre das uvas colhidas;III. Têm em conta a região de cultivo, nomeadamente as condições climáticas, geológicas e outras condições de produção;IV. Baseiam-se numa necessidade tecnológica ou prática razoável de, nomeadamente, aumentar as características de conservação e de estabilidade do vinho ou a aceitação do mesmo pelos consumidores;V. Asseguram que os tratamentos e adições se limitem ao mínimo necessário para obter o efeito pretendido.Artigo 8.oAutorização provisóriaSem prejuízo das medidas previstas no artigo 35.o, é provisoriamente autorizada a importação e comercialização no território de uma Parte dos vinhos produzidos segundo uma nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou com uma alteração de prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, que sejam notificados pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o.Artigo 9.oProcedimento de oposição1. No prazo de 6 meses a contar da notificação pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o, a primeira Parte pode opor-se por escrito à nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou à prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados, com o fundamento de que não satisfaz o objectivo do n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o. Se uma Parte apresentar objecções, qualquer uma das Partes poderá solicitar o processo de consultas previsto no artigo 37.o. Se o assunto não for resolvido nos 12 meses seguintes à recepção, pela Parte em questão, da notificação prevista no n.o 4 do artigo 6.o, qualquer das Partes poderá solicitar a arbitragem prevista no artigo 10.o.2. Nos dois meses seguintes à recepção da notificação referida no n.o 1, a Parte em questão pode solicitar informação ou um parecer à OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho) ou a outro organismo internacional pertinente. Se tal informação ou parecer for solicitado, determinadas | Sub-regiões |Açores | |Alentejano | |Algarve | |Beiras | Beira Alta || Beira Litoral || Terras de Sicó |Duriense | |Estremadura | Alta Estremadura |Minho | |Ribatejano | |Terras Madeirenses | |Terras do Sado | |Transmontano | |Roménia1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Aiud | |Alba Iulia | |Babadag | |Banat, seguido ou não de | Dealurile Tirolului || Moldova Nouă || Silagiu |Banu Mărăcine | |Bohotin | |Cernăteşti — Podgoria | |Coteşti | |Cotnari | |Crişana, seguido ou não de | Biharia || Diosig || Şimleu Silvaniei |Dealu Bujorului | |Dealu Mare, seguido ou não de | Boldeşti || Breaza || Ceptura || Merei || Tohani || Urlaţi || Valea Călugărească || Zoreşti |Drăgăşani | |Huşi, seguido ou não de | Vutcani |Iana | |Iaşi, seguido ou não de | Bucium || Copou || Uricani |Lechinţa | |Mehedinţi, seguido ou não de | Corcova || Golul Drâncei || Oreviţa || Severin || Vânju Mare |Miniş | |Murfatlar, seguido ou não de | Cernavodă || Medgidia |Nicoreşti | |Odobeşti | |Oltina | |Panciu | |Pietroasa | |Recaş | |Sâmbureşti | |Sarica Niculiţel, seguido ou não de | Tulcea |Sebeş — Apold | |Segarcea | |Ştefăneşti, seguido ou não de | Costeşti |Târnave, seguido ou não de | Blaj || Jidvei || Mediaş |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Colinele Dobrogei | |Dealurile Crişanei | |Dealurile Moldovei ou | Dealurile Covurluiului || Dealurile Hârlăului || Dealurile Huşilor || Dealurile Iaşilor || Dealurile Tutovei || Terasele Siretului |Dealurile Munteniei | |Dealurile Olteniei | |Dealurile Sătmarului | |Dealurile Transilvaniei | |Dealurile Vrancei | |Dealurile Zarandului | |Terasele Dunării | |Viile Caraşului | |Viile Timişului | |EslováquiaVinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas do termo "vinohradnícka oblasť") | Sub-regiões (seguidas ou não do nome da região determinada) (seguidas do termo "vinohradnícky rajón") |Južnoslovenská | Dunajskostredský || Galantský || Hurbanovský || Komárňanský || Palárikovský || Šamorínsky || Strekovský || Štúrovský |Malokarpatská | Bratislavský || Doľanský || Hlohovecký ||