Princípios da contratação Artigo 19.o Operadores económicos Artigo 21.o Confidencialidade Artigo 22.o Regras aplicáveis à comunicação: n.os 2-6 Artigo 23.o Nomenclaturas Artigo 24.o Conflitos de interesses TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicos CAPÍTULO I Procedimentos
8 anos após a entrada em vigor do presente Acordo Contratos de serviços e de empreitada para todas as entidades adjudicantes no setor dos serviços públicos Contratos de serviços e de empreitada para todas as entidades adjudicantes no setor dos serviços públicos Anexos XXI-I e XXI-J ANEXO XXI-B DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 2014/24/UE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, RELATIVA AOS CONTRATOS PÚBLICOS (FASE 2) TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições Secção 1 ANEXO VIII CARACTERÍSTICAS RELATIVAS À PUBLICAÇÃO ANEXO XI REGISTOS ANEXO XIII LISTA DOS ATOS NORMATIVOS DA UNIÃO REFERIDA NO ARTIGO 68.o, N.o 3 ANEXO XV TABELA DE CORRESPONDÊNCIA II. DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2014/23/UE FORA DO ÂMBITO DE APROXIMAÇÃO Os elementos da Diretiva 2014/23/UE enumerados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação. TÍTULO I Objeto, âmbito de aplicação, princípios e definições CAPÍTULO I Âmbito de aplicação, princípios gerais e definições Secção 1 ANEXO XIV Lista das convenções internacionais em matéria social e ambiental referidas no artigo 36.o, n.o 2 ANEXO XVI Informações a incluir nos anúncios de modificação de um contrato durante o seu período de vigência (conforme referido no artigo 89.o, n.o 1) Anexo XVII Serviços referidos no artigo 91.o Anexo XVIII Informações a incluir nos anúncios relativos aos contratos de serviços sociais e outros serviços específicos (conforme referido no artigo 92.o) ANEXO XXI-E DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 92/13/CEE DO CONSELHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992, RELATIVA À COORDENAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DAS REGRAS COMUNITÁRIAS EM MATÉRIA DE PROCEDIMENTOS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO PELAS ENTIDADES QUE OPERAM NOS SETORES DA ÁGUA, DA ENERGIA, DOS TRANSPORTES E DAS TELECOMUNICAÇÕES (DIRETIVA 92/13/CEE), Artigo 45.o Variantes Artigo 46.o Divisão dos contratos em lotes Artigo 47.o Fixação de prazos Secção 2 Publicação e transparência Artigo 48.o Anúncios de pré-informação Artigo 49.o Anúncios de concurso Artigo 50.o