do carimbo da estância de partida, acompanhado da assinatura do funcionário competente.2. Nos casos em que a caderneta TIR ou o livrete ATA disserem simultaneamente respeito a mercadorias comunitárias e a mercadorias não comunitárias, estas duas categorias de mercadorias devem ser indicadas separadamente e as siglas "T2L" ou "T2LF" devem ser apostas, de molde a referirem-se clara e exclusivamente às mercadorias comunitárias.Mercadorias que acompanham os viajantes ou contidas nas respectivas bagagensArtigo 13.oQuando tiver de ser estabelecido o carácter comunitário de mercadorias que acompanham os viajantes ou contidas nas respectivas bagagens, contanto que não se destinem a fins comerciais, consideram-se essas mercadorias comunitárias:a) quando forem declaradas como mercadorias comunitárias sem que haja dúvidas quanto à sinceridade da declaração;b) nos outros casos, de acordo com as modalidades previstas no presente capítulo.SECÇÃO 4PROVA DO CARÁCATER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIAS APRESENTADA POR UM EXPEDIDOR AUTORIZADOExpedidor autorizadoArtigo 14.o1. As autoridades competentes de cada país podem autorizar qualquer pessoa, a seguir designada "expedidor autorizado", que satisfaça as condições previstas no artigo 49.o do Apêndice I e que pretenda justificar o carácter comunitário das mercadorias através de um documento T2L, em conformidade com o artigo 6.o, ou através de um dos documentos previstos nos artigos 9.o a 11.o, a seguir designados "documentos comerciais", a utilizar esses documentos sem ter de os apresentar para visto à estância competente.2. Os artigos 50.o a 55.o do Apêndice I aplicam-se mutatis mutandis à autorização referida no n.o 1.Conteúdo da autorizaçãoArtigo 15.oA autorização determina, designadamente:a) A estância competente para pré-autenticar os formulários utilizados com vista ao estabelecimento dos documentos em causa, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 16.o;b) As condições em que o expedidor autorizado deve justificar a utilização dos referidos formulários;c) As categorias ou movimentos de mercadorias excluídos;d) o prazo e as condições em que o expedidor autorizado informará a estância competente com vista a permitir-lhe proceder a um eventual controlo antes da partida das mercadorias.Pré-autenticação e formalidades à partidaArtigo 16.o1. A autorização estipula que o rosto dos documentos comerciais em causa ou a casa "C. Estância de partida" que figura no rosto dos formulários utilizados para o estabelecimento do documento T2L e, eventualmente, do ou dos formulários complementares são:a) previamente munidos do cunho do carimbo da estância referida no n.o 1, alínea a), do artigo 15.o e da assinatura de um funcionário da referida estância,oub) revestidos, pelo expedidor autorizado, do cunho de um carimbo especial de metal, aceite pelas autoridades competentes e
associados a, ou substituídos por um código, se for caso disso.O presente Anexo contém exclusivamente as exigências específicas de base, aplicáveis quando as formalidades são efectuadas através do intercâmbio de mensagens normalizadas IDI. São igualmente aplicáveis os códigos suplementares enunciados no Anexo D2. Salvo indicação em contrário constante do presente Anexo ou do Anexo D2, o disposto nos Anexos A7 e A9 é aplicável à declaração de trânsito IDI.A estrutura e o conteúdo circunstanciados da declaração de trânsito IDI obedecem às especificações técnicas comunicadas pelas autoridades competentes ao responsável principal a fim de assegurar o correcto funcionamento do sistema. Essas especificações baseiam-se nas exigências formuladas no presente Anexo.O presente Anexo apresenta a estrutura do intercâmbio de informações. A declaração de trânsito está organizada por grupos de dados que contêm atributos de dados. Os atributos estão agrupados de molde a formarem conjuntos lógicos coerentes no âmbito de cada mensagem. A indentação do grupo de dados indica que esse grupo de dados depende de um grupo de dados de indentação inferior.Se possível, deve ser indicado o número da casa correspondente do documento administrativo único (DAU).O termo "número" na explicação relativa a um grupo de dados indica quantas vezes esse grupo de dados pode ser utilizado na declaração de trânsitoO termo "tipo/comprimento" na explicação relativa a um atributo indica as exigências quanto ao tipo e ao comprimento do dado em questão. Os códigos relativos aos tipos de dados são os seguintes:a alfabéticon numéricoan alfanuméricoO número a seguir ao código indica o comprimento autorizado desse dado. São aplicáveis as seguintes convenções:Os dois pontos opcionais que precedem o indicador relativo ao comprimento significam que os dados não têm um comprimento fixo, podendo conter caracteres até ao número especificado no indicador. Uma vírgula no comprimento do campo indica que o atributo pode conter decimais, neste caso o algarismo que precede a vírgula indica o comprimento total do atributo e o algarismo a seguir à vírgula indica o número máximo de decimais.TÍTULO IIESTRUTURA DA DECLARAÇÃO DE TRÂNSITO IDIA. Lista dos grupos de dadosOPERAÇÃO DE TRÂNSITOOPERADOR expedidorOPERADOR destinatárioADIÇÃO DE MERCADORIAS- OPERADOR Expedidor- OPERADOR Destinatário- CONTENTORES- CÓDIGOS - MERCADORIAS SENSÍVEIS- VOLUMES- REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES- DOCUMENTOS/CERTIFICADOS APRESENTADOS- MENÇÕES ESPECIAISESTÂNCIA ADUANEIRA de partidaOPERADOR responsável principalREPRESENTANTEESTÂNCIA ADUANEIRA de passagemESTÂNCIA ADUANEIRA de destinoOPERADOR destinatário das mercadoriasQuando a lista de carga é junta a uma declaração de trânsito, as informações exigidas serão fornecidas em conformidade com os Anexos A7 e A9. Devem figurar as informações indicadas, na declaração de trânsito, nas casas n.os 31 "Volumes e designação das mercadorias", 44 "Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizações" e, eventualmente, nas casas n.os 33 "Código das mercadorias" e 38 "Massa líquida".Quando a lista de carga é junta a um documento T2 L, as informações exigidas são fornecidas em conformidade com os Anexos A8 e A9.2.3. País de expedição/de exportaçãoIndicar o país a partir do qual as mercadorias são expedidas/exportadas.Esta coluna não é utilizada nos casos em que a lista de carga é junta a um documento T2L.2.4. Massa bruta (kg)Indicar as menções que figuram na casa n.o 35 do DAU (ver Anexos A7 e A8).TÍTULO IIIUTILIZAÇÃO DE LISTAS DE CARGA1. Não é possível, para uma mesma declaração de trânsito, juntar simultaneamente uma ou várias listas de carga e um ou vários formulários complementares.2. Em caso de utilização de listas de carga, as casas n.os 15 "País de expedição/de exportação", 32 "Número da adição", 33 "Código das mercadorias", 35 "Massa bruta (kg)", 38 "Massa líquida (kg)" e, se for caso disso, 44 "Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizações" do formulário da declaração de trânsito são trancadas e a casa n.o 31 "Volumes e designação das mercadorias" não pode ser preenchida no que respeita à indicação das marcas, números, quantidade e natureza dos volumes e designação das mercadorias. É anotada uma referência ao número de ordem e à sigla das diferentes listas de carga na casa n.o 31 "Volumes e designação das mercadorias" do formulário da declaração de trânsito utilizado3. A lista de carga é apresentada na mesma quantidade de exemplares que o formulário a que se refere.A lista de carga é entregue num único exemplar na estância de partida quando a declaração de trânsito é tratada nesta estância através de sistemas informáticos e quando os dados que figuram na lista de carga são introduzidos no sistema dessa estância; nos outros casos, a lista de carga é entregue em, pelo menos, três exemplares.4. .Aquando do registo da declaração de trânsito, a lista de carga é provida do mesmo número de registo que o formulário a que se refere. Esse número será aposto por meio de um carimbo que contenha o nome da estância de partida, ou à mão. Neste último caso, deve ser acompanhado do carimbo oficial da estância de partida.É facultativa a assinatura de um funcionário da estância de partida.5. Quando forem juntas várias listas de das Partes.A indicação do número de identificação não é obrigatória nesta fase.Casa n.o 15: País de expedição/exportaçãoIndicar o país a partir do qual as mercadorias são expedidas/exportadas.Casa n.o 17: País de destinoIndicar o país em causa.Casa n.o 18: Identificação e nacionalidade do meio de transporte à partidaIndicar a identificação, por exemplo, o(s) número(s) de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, vagão, avião) no(s) qual(ais) as mercadorias são directamente carregadas aquando da sua apresentação na estância de partida e, em seguida, o código para a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários meios de transporte), em conformidade com os códigos previstos para esse efeito. Por exemplo, no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com matrículas diferentes, indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor.Em caso de remessas por instalações de transporte fixas, não indicar nada nesta casa quanto ao número de matrícula e à nacionalidade. Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade.Nos outros casos, no que se refere à nacionalidade, dado de uso facultativo para as Partes Contratantes.Casa n.o 19: Contentor (Ctr)A presente casa é facultativa para as Partes Contratantes.Indicar, segundo os códigos previstos para o efeito, os dados necessários relativos à situação presumível na passagem de fronteira da parte contratante em que se situa a estância de partida, tal como é conhecida aquando da sujeição das mercadorias ao regime de trânsito comum.Casa n.o 21: Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteiraCasa de uso facultativo para as partes contratantes no que respeita à identificação.Casa de uso obrigatório no que respeita à nacionalidade.Todavia, em caso de transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade.Indicar a natureza (camião, navio, vagão, avião, etc.), seguida da identificação, por exemplo, o número de matrícula ou o nome do meio de transporte activo (designadamente, o meio de transporte propulsor) que se presume seja utilizado no ponto de passagem da fronteira à saída do território da parte contratante em que se situa a estância de partida e do código da nacionalidade desse meio de transporte activo, tal como conhecido aquando da sujeição das mercadorias ao regime de trânsito comum, utilizando o código adequado.No caso de transporte combinado ou de vários meios de transporte, o meio de transporte activo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo, no caso de um camião sobre navio, o meio de transporte activo é o navio; n.o 31: Volumes e designação das mercadorias - marcas e números - n.o do contentorIndicar as marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ou, no caso de mercadorias não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto do documento, ou, consoante o caso, uma das seguintes menções:- ES: A granel- DA: Bulk- DE: Lose- EL: Χύμα- EN: Bulk- FR: Vrac- IT: Alla rinfusa- NL: Los gestort- PT: A granel- FI: Irtotavaraa- SV: Bulk- CS: Volne lozeno- HU: Ömlesztett- IS: Vara í lausu- NO: Bulk- PL: Luzem- SK: Vol'neEm qualquer caso, indicar a denominação comercial das mercadorias, que deve conter indicações necessárias à sua identificação; quando a casa n.o 33 "Código das mercadorias" deva ser preenchida, esta designação deve ser expressa em termos suficientemente precisos para permitir a classificação das mercadorias. Esta casa deve igualmente apresentar as indicações exigidas por eventuais regulamentações específicas (impostos especiais de consumo, etc.). Em caso de utilização de contentor, as respectivas marcas de identificação devem também ser indicadas nesta casa.Casa n.o 32: Número da adiçãoIndicar o número de ordem da adição em causa em relação à quantidade total de artigos que figuram no documento T2L e nos formulários complementares ou listas de carga juntos, tal como definido na nota da casa n.o 5.Quando o documento T2L disser respeito a uma única adição, as partes contratantes podem não exigir que esta casa seja preenchida, devendo o algarismo 1 ser indicado na casa n.o 5.Casa n.o 33: Código das mercadoriasEsta casa só deve ser preenchida nos documentos T2L emitidos num país da AECL se na declaração de trânsito ou no documento precedente constar uma indicação do código da mercadoria.Casa n.o 35: Massa brutaIndicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens, excluindo o material de transporte e os contentores.Quando um documento T2L disser respeito a várias espécies de mercadorias, é suficiente indicar a massa bruta total na primeira casa n.o 35, devendo as outras casas n.o 35 ficar por preencher.Casa n.o 38: Massa líquidaEsta casa só deve ser preenchida nos países da AECL se da declaração de trânsito ou do documento precedente constar uma indicação da massa líquida. Indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa das próprias mercadorias desprovidas de todas as suas embalagens.Casa n.o 40: Declaração sumária/documento precedenteIndicar a natureza, o número, a data e a estância de emissão da declaração ou do documento precedente com base no qual o