la República de LiberiaZa Liberijskou republikuFor Republikken LiberiaFür die Republik LiberiaLibeeria Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατία της ΛιβερίαςFor the Republic of LiberiaPour la République du LiberiaPer la Repubblica di LiberiaLibērijas Republikas vārdā –Liberijos Respublikos varduA Libériai Köztársaság részérőlGħar-Repubblika tal-LiberjaVoor de Republiek LiberiaW imieniu Republiki LiberiiPela República da LibériaPentru Republica LiberiaZa Libérijskú republikuZa Republiko LiberijoLiberian tasavallan puolestaFör Republiken Liberia+++++ TIFF +++++[1] JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.[2] COM(2003) 251 final, 21.5.2003.[3] Resolução n.o 62/98 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 31 de janeiro de 2008.[4] JO L 347 de 30.12.2005, p. 1.[5] Lei da reforma florestal nacional de 2006 (NFRL).[6] JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.[7] JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.[8] JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.--------------------------------------------------LISTA DOS ANEXOSAnexo I | Lista de produtos sujeitos ao licenciamento FLEGT |Anexo II | Sistema de verificação da legalidade da Libéria |Anexo III | Condições para a introdução em livre prática na União de produtos de madeira exportados da Libéria e cobertos por uma licença FLEGT |Anexo IV | Requisitos e especificações técnicas das licenças FLEGT |Anexo V | Missões da auditoria independente: mandato |Anexo VI | Critérios de avaliação do sistema de verificação da legalidade |Anexo VII | Calendário de execução |Anexo VIII | Medidas de acompanhamento |Anexo IX | Informação ao público e medidas de transparência |Anexo X | Funções do comité misto de execução do Acordo |--------------------------------------------------ANEXO ILISTA DE PRODUTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO FLEGTCódigos SH | Designação comercial |4401 | Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou partículas; serradura, desperdícios e resíduos de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes, nomeadamente estilhas de seringueira |4403 | Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada |4406 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes |4407 | Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |4408 | Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas ou unidas pelas bordas, de espessura não superior a 6 mm |4409 | Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas,
de execução constituída pelos diversos interessados;c) Reuniões públicas;d) Conferências de imprensa;e) Estações nacionais de rádio e jornais nacionais;f) Folhetos e boletins informativos.Como referido no Anexo VIII, será desenvolvida uma estratégia global de comunicação para apoiar a divulgação de informações a todos os interessados através dos meios mais apropriados.1.1. Informações específicas relativas ao Acordo de Parceria Voluntárioa) APV e todos os seus anexos;b) Relatórios elaborados pelo comité misto de execução, que devem incluir as seguintes informações:- número de licenças FLEGT emitidas pela Libéria,- número de pedidos de licenças FLEGT recusados,- situações de não conformidade com o processo de licenciamento FLEGT na Libéria e medidas tomadas para resolver estes casos,- quantidades anuais de madeira e de produtos de madeira exportadas para a União,- número de licenças FLEGT recebidas pela União,- quantidades de madeira e de produtos de madeira importados na União ao abrigo do regime de licenciamento FLEGT, pelo Estado-Membro da UE para o qual foi efetuada a importação;c) Relatórios apresentados pelo auditor independente;d) Procedimentos aplicáveis ao funcionamento do CME;e) Memorandos e outros relatórios elaborados pelo CME, incluindo estudos de acompanhamento e de impacto, tal como referido no Anexo X;f) Mandato e procedimentos aplicáveis ao funcionamento do Comité nacional de interessados no acompanhamento do APV;g) Orientações relativas à conformidade com o LAS, destinadas às diferentes partes interessadas;h) Orientações relativas aos acordos sociais.1.2. Informações sobre a gestão do setor florestala) Informações e documentação provenientes de organismos governamentais que efetuam a supervisão do setor florestal e que são obrigados, nos termos das modalidades de publicação descritas nas Secções 2.1 a 2.3 da Lei da Liberdade de Informação de 2010, a disponibilizar regularmente essas informações, nomeadamente:- legislação que estabelece as competências do organismo ou da autoridade governamental,- as suas políticas, procedimentos e regras,- os seus orçamentos,- as contas financeiras do organismo ou da autoridade,- o diagrama organizacional, incluindo as linhas de dependência funcional e hierárquica,- contratos significativos,- procedimento de recurso de decisões da autoridade ou dos seus funcionários,- decisões do conselho de administração,- relatórios de auditoria,- comentários públicos, relatórios, estratégias e manuais relativos ao setor florestal, nos termos da Secção 18.15 da Lei da Reforma do Setor Florestal;b) Toda a legislação, regulamentação e procedimentos operacionais emanados do Governo da Libéria, que incluem todos os aspetos do quadro regulamentar mencionados na definição de legalidade da Libéria no Anexo II do presente Acordo.1.3. país de abate | Licença de madeira importada |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.6.4) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os toros e os produtos de madeira importados para a Libéria são provenientes de fontes legais e se são desalfandegados de acordo com a legislação da Libéria.Controlo regulamentar:O requisito essencial da legislação da Libéria é que toda a madeira cortada ou importada para o país deve ser proveniente de uma fonte legal. A legalidade da madeira no país de abate pode ser atestada por um certificado emitido ao abrigo de um sistema de certificação de gestão florestal sustentável ou de um sistema de verificação de legalidade que tenha sido avaliado e aprovado pelo Governo da Libéria em concertação com os governos em causa. A madeira importada controlada por um sistema de verificação da legalidade de um outro país APV com um regime de licenciamento FLEGT será considerada legal no LAS da Libéria. | Descrição:O LVD deve verificar se a madeira importada para a Libéria é legal nos termos da legislação do país de abate. Neste caso, a verificação exige um exame dos documentos que provem a legalidade da madeira no país de abate.Meios de verificação:1.Consulta ao COCS e ao Departamento comercial da FDA.2.Exame dos documentos | Por remessa importada |Referências: Regulamento 108-07 (44 d)) | |Indicador 6.5Todos os toros ou produtos derivados de madeira são i) separados fisicamente da madeira produzida internamente ou importada e ii) sob controlo constante dos serviços aduaneiros na sua passagem pela Libéria.Verificador | Tipo de contrato ou licença |6.5.1.Documentos aduaneiros do país de abate. | Madeira em trânsito |6.5.2.Carta de porte completa indicando o país de abate e o país de destino da exportação. | Madeira em trânsito |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.6.5) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os toros ou os produtos derivados de madeira, em trânsito pela Libéria, não estão integrados no sistema da cadeia de custódia ou misturados com a madeira produzida internamente ou importada.Controlo regulamentar:Um requisito regulamentar essencial, que também constitui uma pedra angular do LAS, é que a madeira em trânsito não esteja integrada no COCS e que não lhe seja atribuída uma licença FLEGT da Libéria no ponto de exportação. É necessário que o país de abate esteja claramente indicado nos conhecimentos de embarque, na documentação aduaneira e outros documentos de transporte. | Descrição:O LVD deve verificar se os produtos de madeira em trânsito estão ou estiveram sempre separados dos toros e dos produtos de madeira produzidos internamente ou importados e sob controlo dos Serviços aduaneiros.Meios de verificação:1.Consulta ao Ministério das Finanças, |Criação de locais de informação destinada ao público e capacidade de prestação de informação (cfr. anexo IX) | X | X | X | | | | |Orientações para o desenvolvimento de acordos sociais | X | X | | | | X | |Orientação específica para diferentes partes interessadas, com vista à conformidade com o LAS | | X | X | X | X | | |Acompanhamento do APV e publicação de relatórios do CME | | X | X | X | X | X | X |--------------------------------------------------ANEXO VIIIMEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO1. ANTECEDENTESO setor florestal na Libéria encontra-se num processo de recuperação e reconversão, após o levantamento das sanções contra o abate de árvores, impostas pela ONU em 2006. O novo quadro legislativo já se encontra em vigor, tendo sido definidas zonas florestais de conservação e zonas destinadas à exploração florestal comercial e comunitária. Está a ser desenvolvida nova legislação destinada a regulamentar o setor informal, conhecido por "abate com motosserra", que fornece sobretudo o mercado nacional.Um exame das capacidades dos serviços governamentais, dos operadores do setor privado e da sociedade civil para realizarem as funções estabelecidas nos novos quadros político e jurídico, realizado em dezembro de 2010 em preparação do APV, revela a existência de grandes disparidades entre as funções pretendidas e a capacidade efetiva. O funcionamento eficaz do sistema de verificação da legalidade (LAS), descrito no presente Acordo, requer capacidades reforçadas para exercer as principais funções reguladoras, a par da atualização dos sistemas descritos no Anexo II.A Libéria adotará uma série de medidas de acompanhamento, tal como referido no artigo 15.o, n.o 1, do presente Acordo, em colaboração com os Estados-Membros da União, a Comissão Europeia e outros parceiros para o desenvolvimento, de forma a aplicar eficazmente o presente Acordo. Entre essas medidas, constam as seguintes:a) A criação de estruturas de execução do acordo, com vista a assegurar uma coordenação eficaz;b) O desenvolvimento das capacidades das principais partes interessadas;c) A criação do sistema de verificação da legalidade;d) O reforço do quadro jurídico e regulamentar;e) O controlo do comércio interno de madeira e a sua importância para a economia nacional;f) A monitorização do impacto do APV, nomeadamente nas comunidades e nos operadores do setor privado;g) O acompanhamento da aplicação do APV;h) O estabelecimento de contactos com as partes interessadas nacionais e internacionais;i) A atualização do quadro estratégico para o setor florestal.São seguidamente descritas as medidas de acompanhamento possíveis. Estas serão desenvolvidas de forma mais aprofundada em planos de ação específicos, incluindo calendários de investimento, numa fase inicial da execução do APV.2. da licença FLEGT4 Período de validade5 País de exportação6 Código ISO7 Meio de transporte8 Titular da licença (nome e endereço)9 Designação comercial do(s) produto(s) de madeira10 Código SH11 Nome comum ou científico12 País de produção13 Códigos ISO14 Volume (m3)15 Peso líquido (kg)16 Número de unidades17 Marcas distintivas18 Assinatura e carimbo oficial da autoridade de licenciamentoData e local+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 2INSTRUÇÕESGerais:- preencher em maiúsculas,- quando são referidos, os códigos ISO correspondem ao código internacional de duas letras dos países.Casa 1 | Autoridade de licenciamento | Indicar o nome e endereço da autoridade de licenciamento. |Casa 2 | Número de identificação fiscal e destino | Indicar o número de identificação fiscal da Libéria e o destino da exportação. As licenças serão emitidas para todos os mercados de destino, não apenas para a União Europeia. |Casa 3 | Número da licença FLEGT | Indicar o número da licença. |Casa 4 | Período de validade | Período de validade da licença. |Casa 5 | País de exportação | País parceiro (Libéria) a partir do qual os produtos de madeira foram exportados para a União. |Casa 6 | Código ISO | Indicar o código de duas letras da Libéria. |Casa 7 | Meio de transporte | Indicar o meio de transporte a partir do ponto de exportação. |Casa 8 | Titular da licença | Indicar o nome e o endereço do exportador. |Casa 9 | Designação comercial | Indicar a designação comercial do(s) produto(s) de madeira. |Casa 10 | Código SH | O código das mercadorias, de quatro ou seis dígitos, estabelecido nos termos do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e descrito no Anexo I do presente Acordo. |Casa 11 | Nome comum ou científico | Indicar o nome comum ou científico da espécie de madeira utilizada no produto. Usar uma linha separada no caso de produtos compostos constituídos por mais de uma espécie. Esta informação pode ser omitida no caso de um componente ou produto composto que contenha diversas espécies cuja identidade não possa ser conhecida (por exemplo, um painel de partículas). |Casa 12 | País de produção | Indicar os países onde foi abatida a madeira da espécie referida na casa 10. No caso de produtos compostos, indicar as origens de todas as madeiras utilizadas. Esta informação pode ser omitida no caso de um produto composto que contenha diversas espécies cuja identidade não possa ser conhecida. |Casa 13 | Código ISO | Indicar o código ISO dos países referidos na casa 12. Esta informação pode ser omitida no caso de um componente ou produto composto que contenha diversas espécies cuja identidade não possa ser conhecida. |Casa 14 | Volume (m3) | Indicar o volume global em m3. Esta informação só pode ser omitida, se a informação referida na casa