Artigo 24°. para a aplicação de sanções adequadas.1 . Se uma Parte Contratante submeter as importaçõesde produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades a Se não se chegar a acordo no âmbito do Comité Mis­que se referem os artigos 21 ? e 23? a um procedimento to ou, conforme o caso, se não for aplicada unia san­administrativo que tenha por finalidade fornecer rapida­ ção adequada à empresa faltosa, a Parte Contratantemente informações sobre a evolução das correntes interessada pode tomar as medidas que considerar ne­comerciais, informará desse facto a outra Parte Contra­ cessárias para sanar, quer as dificuldades resultantestante . da aplicação divergente ou da infrácção, quer os ris­ cos de distorção da concorrência. Essas medidas po­ dem consistir, nomeadamente, na retirada de conces­2. Nos casos referidos nos artigos 18? a 23?, antes de sões pautais e na desvinculação das empresas interes­tomar as medidas neles previstas, ou logo que possível sadas em relação aos compromissos em matéria de re­nos casos referidos na alínea e) do n? 3 , a Parte Contra­ gras de preços nas suas transacções no mercado datante em causa fornecerá ao Comité Misto todos os ele­ outra Parte Contratante .mentos úteis que permitam um exame aprofundado dasituação, a fim de ser encontrada uma solução aceitávelpara as Partes Contratantes . As medidas de protecção serão imediatamente notifi­ cadas ao Comité Misto e serão objecto, no âmbito
aa) Laminado a quente VII. Chapa : a) Chapa dita «magnética» b) Outra chapa : 1 . Simplesmente laminada a quente 2. Simplesmente laminada a frio, de espessura : bb) Inferior a 3 mm 3 . Polida, chapeada, revestida ou tratada à superfície por qualquer outra forma 4. Trabalhada por qualquer outra forma : aa) Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectan­ gular ---pagebreak--- 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 N? da nomenclatura Designação das mercadorias de Bruxelas 73.16 Elementos de vias férreas, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço ; carris, con­ tracarris, agulhas, crócimas, cruzamentos e mudanças de vias, alavancas para fazer agulhas, cremalheiras, travessas, éclisses e calços de trilho, chapas de assentamento, chapas de apertar e chapas, barras e outras peças especialmente concebidas para fixar, juntar ou manter a distância entre os carris : A. Carris c) De 1 mm ou menos III. Simplesmente lustrada, polida ou glaceada IV. Chapeada, revestida ou tratada à superfície por qualquer outra forma : b) Estanhada : 1 . Folha-de-flandres 2 . Outra c) Zincada ou com banho de chumbo d) Outra (cobreada, oxidada artificialmente, lacada, niquelada, envernizada, chapeada, parkerizada, impressa, etc.) V. Trabalhada por qualquer outra forma : a) Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular 2 . Outros 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se referem os n°.' 73.06 a 73.14, inclusive : A. Aço fino ao carbono : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets : b) Outros (l) A inclusão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes. ---pagebreak--- 11 /Fase. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 87 N? da Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que deste, de consultas periódicas , nomeadamente tendoprovoquem o mínimo de perturbações no funcionamento em vista a sua supressão logo que as condições o per­do Acordo . mitam .As medidas de protecção serão imediatamente notifica­ Em caso de urgência, a Parte Contratante interessadadas ao Comité Misto e serão objecto, no âmbito deste, pode solicitar directamente à outra Parte Contra­de consultas periódicas, tendo em vista nomeadamente a tante :sua supressão logo que as condições o permitam .3 . Para efeitos da aplicação do disposto no n? 2 serão — que ponha imediatamente termo à prática contes­aplicáveis as seguintes disposições : tada,a) No que diz respeito ao artigo 19?, qualquer Parte — que instaure um procedimento para a aplicação de Contratante pode submeter o assunto à apreciação do sanções à empresa faltosa. Comité Misto, se considerar que determinada prática é incompatível com o bom funcionamento do Acordo , na acepção do n? 1 do artigo 19? Se a Parte Contratante interessada considerar que a questão não foi resolvida satisfatoriamente, porá em As Partes Contratantes fornecerão ao Comité Misto execução o procedimento previsto no âmbito do Co­ todas as informações úteis e prestar-lhe-ão a assistên­ mité Misto . ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 81 c) No que diz respeito ao artigo 21° as dificuldades re­ Artigo 27? 73.08 Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço 73.09 Chapa grossa (larges plats) de ferro macio ou de aço 73.10 Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por extrusão, a quente, ou forjadas (compreendendo o fio-máquina); barras de ferro macio ou de aço, obtidas ou completemente acabadas a frio ; barras ocas de aço para perfuração de minas : A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc.) : I. Simplesmente chapeadas : a) Laminadas ou obtidas por extrusão, a quente ---pagebreak--- 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 N? da nomenclatura Designação das mercadorias de Bruxelas 73.11 Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente, forja­ dos ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos : A. Perfis : I. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : a) Simplesmente chapeados :