(12) O Regulamento (CE) n.o 661/2009 revoga a Diretiva 70/221/CE do Conselho (12), a Diretiva 70/222/CEE do Conselho (13), a Diretiva 70/311/CEE do Conselho (14), a Diretiva 70/387/CEE do Conselho (15), a Diretiva 70/388/CEE do Conselho (16), a Diretiva 71/320/CEE do Conselho (17), a Diretiva 72/245/CEE do Conselho (18), a Diretiva 74/60/CEE do Conselho (19), a Diretiva 74/61/CEE do Conselho (20), a Diretiva 74/297/CEE do Conselho (21), a Diretiva 74/408/CEE do Conselho (22), a Diretiva 74/483/CEE do Conselho (23), a Diretiva 75/443/CEE do Conselho (24), a Diretiva 76/114/CEE do Conselho (25), a Diretiva 76/115/CEE do Conselho (26), a Diretiva 76/756/CEE do Conselho (27), a Diretiva 76/757/CEE do Conselho (28), a Diretiva 76/758/CEE do Conselho (29), a Diretiva 76/759/CEE do Conselho (30), a Diretiva 76/760/CEE do Conselho (31), a Diretiva 76/761/CEE do Conselho (32), a Diretiva 76/762/CEE do Conselho (33), a Diretiva 77/389/CEE do Conselho (34), a Diretiva 77/538/CEE do Conselho (35), a Diretiva 77/539/CEE do Conselho (36), a Diretiva 77/540/CEE do Conselho (37), a Diretiva 77/541/CEE do Conselho (38), a Diretiva 77/649/CEE do Conselho (39), a Diretiva 78/316/CEE do Conselho (40), a Diretiva 78/317/CEE do Conselho (41), a Diretiva 78/318/CEE do Conselho (42), a Diretiva 78/549/CEE do Conselho (43), a Diretiva 78/932/CEE do Conselho (44), a Diretiva 89/297/CEE do Conselho (45), a Diretiva 91/226/CEE do Conselho (46), a Diretiva 92/21/CEE do Conselho (47), a Diretiva 92/22/CEE do Conselho (48), a Diretiva 92/24/CEE do Conselho (49), a Diretiva 92/114/CEE do Conselho (50), a Diretiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (51), a Diretiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (52), a Diretiva 96/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (53), a Diretiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (54), Diretiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (55), a Diretiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (56) e a Diretiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (57) que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas com efeitos a partir de 1 de novembro de 2014.
1. O texto dos pontos 4 (Diretiva 70/221/CEE do Conselho), 5 (Diretiva 70/222/CEE do Conselho), 6 (Diretiva 70/311/CEE do Conselho), 7 (Diretiva 70/387/CEE do Conselho), 8 (Diretiva 70/388/CEE do Conselho), 10 (Diretiva 71/320/CEE do Conselho), 11 (Diretiva 72/245/CEE do Conselho), 13 (Diretiva 74/60/CEE do Conselho), 14 (Diretiva 74/61/CEE do Conselho), 15 (Diretiva 74/297/CEE do Conselho), 16 (Diretiva 74/408/CEE do Conselho), 17 (Diretiva 74/483/CEE do Conselho), 18 (Diretiva 75/443/CEE do Conselho), 19 (Diretiva 76/114/CEE do Conselho), 20 (Diretiva 76/115/CEE do Conselho), 21 (Diretiva 76/756/CEE do Conselho), 22 (Diretiva 76/757/CEE do Conselho), 23 (Diretiva 76/758/CEE do Conselho), 24 (Diretiva 76/759/CEE do Conselho), 25 (Diretiva 76/760/CEE do Conselho), 26 (Diretiva 76/761/CEE do Conselho), 27 (Diretiva 76/762/CEE do Conselho), 28 (Diretiva 77/389/CEE do Conselho), 29 (Diretiva 77/538/CEE do Conselho), 30 (Diretiva 77/539/CEE do Conselho), 31 (Diretiva 77/540/CEE do Conselho), 32 (Diretiva 77/541/CEE do Conselho), 33 (Diretiva 77/649/CEE do Conselho), 34 (Diretiva 78/316/CEE do Conselho), 35 (Diretiva 78/317/CEE do Conselho), 36 (Diretiva 78/318/CEE do Conselho), 38 (Diretiva 78/549/CEE do Conselho), 39 (Diretiva 78/932/CEE do Conselho), 45 (Diretiva 89/297/CEE do Conselho), 45a (Diretiva 91/226/CEE do Conselho), 45b (Diretiva 92/21/CEE do Conselho), 45c (Diretiva 92/22/CEE do Conselho), 45e (Diretiva 92/24/CEE do Conselho), 45g (Diretiva 92/114/CEE do Conselho), 45r (Diretiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 45t (Diretiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 45u (Diretiva 96/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 45v (Diretiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 45w (Diretiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 45y (Diretiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 45zc (Diretiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) deve ser suprimido com efeitos a partir de 1 de novembro de 2014. 2. Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 661/2009, tal como retificado no JO L 337 de 20.12.2011, p. 27, e dos Regulamentos (UE) n.o 672/2010, (UE) n.o 1003/2010, (UE) n.o 1005/2010, (UE) n.o 1008/2010, (UE) n.o 1009/2010, (UE) n.o 19/2011, (UE) n.o 109/2011, (UE) n.o 407/2011 e (UE) n.o 458/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (59). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA (1) JO L 161 de 21.6.2012, p. 12. (2) JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. (3) JO L 196 de 28.7.2010, p. 5. (4) JO L 291 de 9.11.2010, p. 22. (5) JO L 291 de 9.11.2010, p. 36. (6) JO L 292 de 10.11.2010, p. 2. (7) JO L 292 de 10.11.2010, p. 21. (8) JO L 8 de 12.1.2011, p. 1. (9) JO L 34 de 9.2.2011, p. 2. (10) JO L 108 de 28.4.2011, p. 13. (11) JO L 124 de 13.5.2011, p. 11. (12) JO L 76 de 6.4.1970, p. 23. (13) JO L 76 de 6.4.1970, p. 25. (14) JO L 133 de 18.6.1970, p. 10. (15) JO L 176 de 10.8.1970, p. 5. (16) JO L 176 de 10.8.1970, p. 12. 2.8.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 207/14 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 40/2012 de 30 de março de 2012 que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2012, de 10 de fevereiro de 2012 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (2), tal como retificado no JO L 337 de 20.12.2011, p. 27, deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (UE) n.o 672/2010 da Comissão, de 27 de julho de 2010, relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos de degelo e desembaciamento do para-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (3), deve ser incorporado no Acordo. (4) (7) O Regulamento (UE) n.o 1009/2010 da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de recobrimento das rodas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (7), deve ser incorporado no Acordo. (8) O Regulamento (UE) n.o 19/2011 da Comissão, de 11 de janeiro de 2011, relativo às prescrições para homologação das chapas regulamentares do fabricante e do número de identificação do veículo de veículos a motor e seus reboques e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (8), deve ser incorporado no Acordo. (9) O Regulamento (UE) n.o 109/2011 da Comissão, de 27 de janeiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às prescrições para homologação de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques no que se refere aos sistemas antiprojeção (9), deve ser incorporado no Acordo. (10) O Regulamento (UE) n.o 407/2011 da Comissão, de 27 de abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de determinados regulamentos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas para a homologação de veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (10), deve ser incorporado no Acordo. (11)