inorgânicos de fósforo e fósforo elementar. 8. Microorganismos patogénicos. 9. Descargas térmicas. 10. 11. Substâncias que exercem ums influência desfavorável quer directamente, quer indirectamente no teor em oxigénio do meio marinho, especialmente aqueles que podem dar origem a fenómenos de eutrofização. 12. Compostos ácidos ou básicos cuja composição e quantidade são tais que podem comprometer a qualidade das águas marinhas. 13. Substâncias que, apesar de não tóxicas por natureza, se podem tornar prejudiciais para o meio marinho ou afectar qualquer utilização legitima do mar devido às quantidades rejeitadas. B. O controlo e a rigorosa limitação da descarga das substâncias mencionadas na secção A supra-citada devem ser aplicados de acordo com o Anexo III. ANEXO III Tendo em vista a concessão de uma autorização para a descarga de detritos contendo substâncias mencionadas no Anexo II ou na secção B do Anexo I do presente Protocolo, serão tidos em consideração, nomeadamente, e consoante os casos, os seguintes factores: A. Caracteristicas e composição do detrito 1. Tipo e importância de fonte do detrito (processo industrial, por exemplo). 2. Tipo do detrito (origem, composição média). 3. Forma do detrito (sólido, liquido, pastoso). 4. Quantidade total (volume rejeitado por ano, por exemplo). 5. Tipo de rejeição (permanente, intermitente, variando consoante as estações, etc). 6. Concentração dos principais constituintes, substâncias enumeradas no Anexo I, substâncias enumeradas no Anexo II e outras substâncias, consoante o caso. 7. Propriedades fisicas, quimicas e bioquimicas do detrito. B. Caracteristicas dos constituintes do detrito quanto à sua nocividade 1. Persistência (fisica, quimica e biológica) no meio marinho. 2. Toxicidade e outros efeitos nocivos. 3. Acumulação das matérias biológicas ou sedimentos. 4. Transformação bioquímica que produz compostos nocivos. 5. Efeitos adversos no teor e equilibrio de oxigénio. 6. Sensibilidade às transformações fisicas, quimicas e bioquimicas e interacção no meio aquático com outros constituintes da água do mar que podem produzir efeitos biológicos ou outros, nocivos do ponto de vista das utilizações enumeradas secção E seguinte. C. Caracteristicas do local
Com este objectivo, as partes esforçar-se-ão nomeadamente por: a) Trocar informações de natureza científica e técnica; b) Coordenar os seus programas de investigação. Artigo 10º 1. As partes, actuando directamente ou com o auxilio de organizações regionais ou outras organizações internacionais competentes, ou bilateralmente, cooperarão no sentido de elaborar e, na medida do possível, no sentido de executar programas de assistência a favor dos países em desenvolvimento, nomeadamente nos domínios da ciência, ensino e tecnologia, a fim de prevenir a poluição de origem telúrica e seus efeitos prejudiciais no meio marinho. 2. A assistência técnica indicará especialmente, sobre a formação do pessoal cientifico e técnico, assim como sobre a aquisição, utilização e fabrico de material adequado a estes peises em condições vantajosas a acordar entre as partes envolvidas. Artigo 11º 1. Se os detritos provenientes de um curso de água que atravessa os territórios de duas ou mais partes ou faz fronteira entre eles, ameaçam provocar a poluição do meio marinho da zona do Protocolo, as partes envolvidas, no respeito pelas disposições do presente Protocolo, no que a cada uma delas se refere, são convidadas a cooperar no sentido de assegurar a sua completa aplicação. 2. Uma parte não poderá ser responsabilizada por uma poluição que tenha origem no território de um Estado que não seja parte contratante. Todavia, a parte contratante esforçar-se-à por cooperar com o referido Estado a fim de tornar possível a completa aplicação do Protocolo. Artigo 12º 1. Tendo em conta as disposições do nº 1 do artigo 22º de Convenção sempre que a poluição de origem telúrica proveniente do território de uma parte for susceptivel de pôr em causa directamente os interesses de outra ou várias outras partes, as partes envolvidas, a pedido de uma ou várias de entre elas, assumem o compromisso de se consultarem, no sentido de procurar uma solução satisfatótia. 2. A pedido de qualquer parte interessada, a questão será agendada para a reunião seguinte das partes levada a efeito em conformidade com o Artigo 14º do presente Protocolo ; esta reunião pode formular recomendações tendo em vista alcançar uma solução satisfatória. Artigo 13º 1. As partes informar-se-ão mutuamente, por intermédio da Organização, das medidas adoptadas, resultados alcançados e, se for caso disso, dificuldades encontradas na sequência da aplicação do presente Protocolo. Os procedimentos para a recolha e apresentação de tais informações serão determinados nas reuniões das partes. 2. Tais informações deverão incluir, entre outras: a) Dados estatísticos relativos às autorizações concedidas nos termos do artigo 6º do presente Protocolo; b) Dados resultantes da vigilância contínua prevista utilização legitima do mar. 8. Substâncias que se provou possuirem um poder cancerigeno, teretogénico ou motagénico no meio marinho ou por intermédio dele. 9. Substâncias radioactivas, incluindo os seus resíduos, se as suas descargas não estiverem em conformidade com os principios da radioprotecção definidos pelas organizações internacionais competentes tendo em costa a protecção do meio marinho. B. O presente anexo não se aplica às descargas que contêm as substâncias enumeradas na secção A supra-citade, em quantidades inferiores dos limites determinados conjuntamente pelas partes. (1) Com excepção dos que são biologicamente inofensivos ou que se transformam rapidamente em substâncias biologicamente inofensivas. ANEXO II A. As substâncias, familias ou grupos de substâncias, ou fontes de poluição, a seguir enumeradas sem ordem de prioridade para efeitos do artigo 6º do Protocolo, foram escolhidos principalmente com base em critérios utilizados no Anexo I mas tendo em conta o facto de que são em geral menos prejudiciais ou se tornam inofensivos mais facilmente por um processo natural e, por conseguinte, afectam em geral zonas litorais mais limitadas. 1. Os elementos seguintes e os seus compostos: 1. Zinco 2. Cobre 3. Niquel 4. Crómio 5. Chumbo 6. Selénio 7. Arsénio 8. Antimónio 9. Molibdénio 10. Titânio 11. Estanho 12. Bário 13. Berilio 14. Boro 15. Urânio 16. Vanádio 17. Cobalto 18. Tálio 19. Telúrio 20. Prata 2. Os biocidas e seus derivados não abrangidos pelo Anexo I. 3. Os compostos organosiliciosos e substâncias que podem dar origem a tais compostos no meio marinho, com excepção dos que são biologicamente inofensivos ou que se transformam rapidamente em substâncias biologicamente inofensivas. 4. Petróleo bruto e hidrocarbonetos de todas as origens. 5. Cianetos e fluoretos. 6. Detergentes e outras substâncias tensio-activas não biodegradáveis. 7. Compostos inorgânicos de fósforo e fósforo elementar. 8. Microorganismos patogénicos. 9. Descargas térmicas. 10. 11. Substâncias que exercem ums a) Dados estatísticos relativos às autorizações concedidas nos termos do artigo 6º do presente Protocolo; b) Dados resultantes da vigilância contínua prevista no artigo 8º do presente Protocolo; c) Quantidades de poluentes emitidos a partir dos seus territórios; d) Medidas adoptadas nos termos dos artigos 5º e 6º do presente Protocolo. Artigo 14º 1. As reuniões ordinárias das partes terão lugar conjuntamente com as reuniões ordinárias das partes contratantes na Convenção organizadas em virtude do artigo 14º da referida Convenção. As partes podem igualmente proceder a reuniões extraordinárias em conformidade com o artigo 14º da Convenção. 2. As reuniões das partes nol presente Protocolo têm nomeadamente por objectivo: a) Velar pela aplicação do Protocolo e examinar a eficácia das medidas adoptadas, assim como a oportunidade de adoptar outras disposições, especialmente sob a forma de anexos; b) Rever e alterar, se for caso disso, qualquer anexo do Protocolo; c) Elaborar e adoptar programas e medidas em conformidade com os artigos 5º, 6º e 15º do presente Protocolo; d) Adoptar, em conformidade com o artigo 7º do presente Protocolo, directrizes normas ou critérios comuns em qualquer forma acordada pelas partes; e) Formular recomendações em conformidade com o nº 2 do artigo 12º do presente Protocolo; f) Examinar as informações submetidas pelas partes em aplicação do artigo 13º do presente Protocolo; g) Preencher, na medida do necessário, quaisquer outras funções para a aplicação do presente Protocolo. Artigo 15º 1. A reunião das partes adoptará por uma maioria de dois terços os programas e medidas de redução ou eliminação da poluição de origem telúrica previstos nos artigos 5º e 6º do presente Protocolo. 2. As partes que não tenham podido aceitar um programa ou medidas informarão a reunião das partes das disposições que tencionam adoptar no domínio do programa ou das medidas em causa, entendendo-se que estas partes poderão em qualquer altura dar o seu acordo ao programa ou medidas adoptados. Artigo 16º 1. As disposições da Convenção respeitantes a qualquer protocolo, aplicar-se-ão relativamente ao presente Protocolo. 2. O regulamento interno e as regras financeiras adoptadas em conformidade com o artigo 18º da Convenção, aplicar-se-ão relativamente ao presente Protocolo, a menos que as partes no protocolo acordem de um outro modo. 3. O presente Protocolo abrirá em Atenas, de 17 de Maio de 1980 a 16 de Junho de 1980 e, em Madrid, de 17 de Junho de 1980 a 16 de Maio de 1981, para assinatura dos Estados convidados para a Conferência dos plenipotenciários dos Estados litorais da região mediterrânica para a protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição de assinatura dos Estados convidados para a Conferência dos plenipotenciários dos Estados litorais da região mediterrânica para a protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição de origem telúrica, ocorrida em Atenas de 12 a 17 de Maio de 1980. Abrirá igualmente, até às mesmas datas, para assinatura da Comunidade Económica Europeia e qualquer agrupamento económico regional semelhante em que pelo menos um dos membros é um Estado litoral da zona do Mar Mediterrâneo e exerce competências nos domínios abrangidos pelo presente Protocolo. 4. O presente Protocolo será submetido a ratificação, aceitação ou aprovação. Os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação serão depositados junto do governo de Espanha, que assumirá as funções de depositário. 5. A partir de 17 de Maio de 1981, o presente Protocolo estará aberto à adesão dos Estados referidos no nº 3 supra-mencionado, da Comunidade Económica Europeia e de qualquer agrupamento mencionado no número referido. 6. O presente Protocolo entrará em vigor no trigésimo dia a contar da data da deposição de pelo menos seis instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação do Protocolo ou adesão a este pelas partes mencionadas no nº 3 do presente artido. Em fé do que os abaixo-assinados, devidamente autorizados pelos seus respectivos governos, assinaram o presente Protocolo. Feito em Atenas, aos dezassete de Maio de mil novecentos e oitenta, num único exemplar em lingua inglesa, árabe, espanhola e francesa, fazendo fé qualquer dos quatro textos. ANEXO I A. As substâncias, familias e grupos de substâncias seguintes são enumerados sem ordem de prioridade, para efeitos do artigo 5º do Protocolo. Foram escolhidos principalmente com base na sua: - toxicidade, - persistência, - bioacumulação. 1. Compostos organohalogenados e substâncias que podem dar origem a tais compostos no meio marinho (1). 2. Compostos organosfosforados e substâncias que podem dar origem a tais compostos no meio marinho (1). 3. Compostos organostânicos e substâncias que podem dar origem a tais compostos no meio marinho (1). 4. Mercúrio e compostos de mercúrio. 5. Cádmio e compostos de cádmio. 6. Óleos lubrificantes usados. 7. Matérias sintéticas persistentes que podem flutuar, afundar ou permanecer em suspenção e que podem interferir com qualquer utilização legitima do mar. 8. Substâncias que se provou possuirem um poder cancerigeno, teretogénico ou motagénico no meio marinho ou por