20.6.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/31 DECISÃO N.o 4/JP/2005 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO CONCLUÍDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O JAPÃO de 14 de Março de 2006 no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do Anexo Sectorial sobre os Produtos Eléctricos (2006/421/CE) O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo Concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, nomeadamente a alínea a) do n.o 3 do artigo 8.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o, Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão quanto à inclusão, num anexo sectorial, de um ou mais organismos de avaliação da conformidade, DECIDE: 1) O seguinte organismo de avaliação da conformidade é registado, no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade abaixo descritos, no âmbito do Anexo Sectorial sobre os Produtos Eléctricos do Acordo. Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidade: Nome: UL Apex Co., Ltd.
Acrónimo: ULA Telefone: (+81) 596 24 8116 Fax: (+81) 596 24 8025 Endereço do correio electrónico: emc.jp@jp.ul.com Endereço: 4383-326 Asama-cho Ise-shi Mie 516-0021, Japão Sítio internet: http://www.ulapex.jp/ Contacto no OAC: HASHIMOTO Tetsuya Alcance do registo no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade: Procedimentos de avaliação da conformidade: Procedimentos de avaliação da conformidade nos termos da Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética. 2) A presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas. Assinada em Tóquio, em 14 de Dezembro de 2005. Em nome do Japão Komiko ICHIKAWA Assinada em Bruxelas, em 14 de Março de 2006. Em nome da Comunidade Europeia Andra KOKE 2) Produtos eléctricos para ambientes industriais (com excepção dos produtos relativamente aos quais não existem normas harmonizadas específicas). 3) Sistemas de alarme.