um acordo de estabilização e de associação com outro país abrangido pelo Processo de Estabilização e de Associação, a antiga República jugoslava da Macedónia iniciará negociações com o país ou os países em causa tendo em vista a conclusão de uma convenção sobre cooperação regional, que terá por objectivo aprofundar o âmbito da cooperação entre os países em causa.Os principais elementos dessa convenção serão:- Diálogo político;- A criação de zonas de comércio livre entre as partes, em conformidade com as disposições pertinentes da OMC;- A realização de concessões mútuas em matéria de circulação dos trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e movimentos de capitais, a um nível equivalente ao previsto no presente acordo;- A inclusão de disposições relativas à cooperação noutros domínios, abrangidos ou não pelo presente acordo, nomeadamente no domínio da justiça e dos assuntos internos.A convenção incluirá disposições tendo em vista a criação dos mecanismos institucionais necessários.A convenção sobre cooperação regional deverá estar concluída o mais tardar no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do segundo acordo de estabilização e de associação, no mínimo. A disponibilidade da antiga República jugoslava da Macedónia para concluir essa convenção condicionará o aprofundamento das relações entre a antiga República jugoslava da Macedónia e a União Europeia.Artigo 13.oCooperação com os outros países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de AssociaçãoA antiga República jugoslava da Macedónia estabelecerá com os outros países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação relações de cooperação regional em alguns ou em todos ou domínios de cooperação abrangidos pelo presente acordo, designadamente os que se revistam de interesses comum. Essa cooperação deverá ser compatível com os princípios e os objectivos do presente acordo.Artigo 14.oCooperação com os países candidatos à adesão à União EuropeiaA antiga República jugoslava da Macedónia poderá aprofundar a sua cooperação e concluir uma convenção sobre cooperação regional com qualquer dos países candidatos à adesão à União Europeia em qualquer dos domínios de cooperação abrangidos pelo presente acordo. Essa convenção deverá ter por objectivo a harmonização progressiva das relações bilaterais entre a antiga República jugoslava da Macedónia e o país em causa com a vertente relevante das relações entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.TÍTULO IV LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIASArtigo 15.o1. A Comunidade e a antiga República jugoslava da Macedónia criarão de forma progressiva uma zona de comércio livre, durante um período com a duração máxima de dez anos a contar da data de entrada em vigor do presente
n.o 11 do certificado.7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.Artigo 18.oEmissão a posteriori do certificado de circulação EUR.11. Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; oub) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.2. Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:"NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT", "DELIVRE A POSTERIORI", "RILASCIATO A POSTERIORI", "AFGEGEVEN A POSTERIORI", "ISSUED RETROSPECTIVELY", "UDSTEDT EFTERFØLGENDE", "ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ", "EXPEDIDO A POSTERIORI", "EMITIDO A POSTERIORI", "ANNETTU JÄLKIKÄTEEN", "UTFÄRDAT I EFTERHAND", "D O P O L N I T E L N O I Z D A D E N O"5. As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa "Observações" do certificado de circulação EUR.1.Artigo 19.oEmissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.11. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:"DUPLIKAT", "DUPLICATA", "DUPLICATO", "DUPLICAAT", "DUPLICATE", "ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ", "DUPLICADO", "SEGUNDA VIA", "KAKSOISKAPPALE", "DUPLIKAT"3. As menções referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa "Observações" da segunda via do certificado de circulação EUR.1.4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.Artigo 20.oEmissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa das suas políticas às do Sistema Monetário Europeu. A cooperação neste domínio incluirá o intercâmbio informal de informações sobre os princípios e o funcionamento do Sistema Monetário Europeu e o Sistema Europeu de Bancos Centrais.Artigo 82.oCooperação em matéria de estatísticas1. A cooperação no domínio das estatísticas terá por objectivo desenvolver um sistema estatístico eficaz e viável, capaz de proporcionar em tempo útil dados estatísticos fiáveis, objectivos e exactos, necessários para o planeamento e o controlo do processo de transição e de reforma na antiga República jugoslava da Macedónia. A cooperação neste domínio deverá permitir ao sistema nacional de estatísticas, coordenado pelo Serviço Nacional de Estatísticas, satisfazer de forma mais adequada as necessidades de todos os utentes do país, tanto da administração pública como do sector privado. O sistema estatístico da antiga República jugoslava da Macedónia deverá respeitar os princípios estatísticos fundamentais enunciados pelas Nações Unidas e as disposições do direito comunitário em matéria de estatísticas, devendo aproximar-se progressivamente do acervo comunitário em matéria de estatísticas.2. Para o efeito, as partes cooperarão a fim de:- Promover a criação de um serviço estatístico eficaz na antiga República jugoslava da Macedónia, baseado num enquadramento institucional adequado;- Desenvolver e manter as capacidades nacionais para coligir, tratar e divulgar informações estatísticas de elevada qualidade, tirando partido das novas tecnologias;- Proporcionar aos agentes económicos do sector público e do sector privado, assim como à comunidade de investigadores, os dados socioeconómicos necessários para o acompanhamento das reformas;- Permitir ao sistema nacional de estatísticas adoptar os princípios e as normas do sistema estatístico europeu;- Assegurar a confidencialidade dos dados pessoais.3. A cooperação neste domínio poderá incluir, designadamente, o intercâmbio de informações sobre as metodologias utilizadas, a participação em determinados grupos de trabalho do EUROSTAT e o intercâmbio de dados estatísticos.Artigo 83.oBanca, seguros e outros serviços financeiros1. As partes cooperarão com o objectivo de estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para apoiar os sectores dos serviços bancários, dos seguros e outros tipos de serviços financeiros da antiga República jugoslava da Macedónia.Essa cooperação privilegiará:- A adopção de um sistema de contabilidade comum, compatível com as normas europeias;- O reforço e a reestruturação dos sectores da banca e dos seguros, bem como de outros sectores financeiros;- A melhoria da supervisão e da regulamentação dos serviços bancários e financeiros;- O intercâmbio de informações, nomeadamente sobre as propostas de legislação;- A elaboração de jugoslava da Macedónia criarão de forma progressiva uma zona de comércio livre, durante um período com a duração máxima de dez anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, em conformidade com as disposições do presente acordo e com as disposições pertinentes do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as partes terão em consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.2. A antiga República jugoslava da Macedónia utilizará a Nomenclatura Combinada para a classificação das mercadorias que forem objecto de trocas comerciais entre as partes.3. Para cada produto, os direito de base aos quais serão aplicadas as sucessivas reduções previstas no presente acordo serão os efectivamente aplicados erga omnes no dia anterior ao da assinatura do presente acordo.4. Se, após a assinatura do presente acordo, forem aplicadas reduções pautais erga omnes, nomeadamente reduções decorrentes das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esses direitos reduzidos substituirão os direitos de base referidos no n.o 3 a partir da data de aplicação dessas reduções.5. A Comunidade e a antiga República jugoslava da Macedónia informar-se-ão mutuamente dos respectivos direitos de base.CAPÍTULO I PRODUTOS INDUSTRIAISArtigo 16.o1. O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do acordo sobre a Agricultura (GATT de 1994).2. O disposto nos artigos 17.o e 18.o não é aplicável aos produtos têxteis nem aos produtos siderúrgicos referidos nos artigos 22.o e 23.o3. O comércio entre as partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica será efectuado em conformidade com as disposições desse Tratado.Artigo 17.o1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade de produtos originários da antiga República jugoslava da Macedónia serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.2. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Comunidade e as medidas de efeito equivalente relativas a produtos originários da antiga República jugoslava da Macedónia serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.Artigo 18.o1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na antiga República jugoslava da Macedónia de produtos originários da Comunidade, distintos dos enumerados nos anexos I e II, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na antiga República jugoslava da Macedónia de produtos originários da Comunidade 20891620892620899620910620920620930620990621010621020621030621040621050621111621112621120621131621132621133621139621141621142621143621149621210621220621230621290621310621320621390621410621420621430621440621490621510621520621590621600621710621790630110630120630130630140630190630210630221630222630229630231630232630239630240630251630252630253630259630260630291630292630293630299630311630312630319630391630392630399630411630419630491630492630493630499630510630520630532630533630539630590630611630612630619630621630622630629630631630639630641630649630691630699630710630720630790630800Protocolo