Artigo 47.o Alteração da Diretiva 92/13/CEE TÍTULO V Poderes delegados, competências de execução e disposições finais Artigo 48.o Exercício da delegação Artigo 49.o Procedimento de urgência Artigo 50.o Procedimento de comité Artigo 51.o Transposição Artigo 52.o Disposições transitórias Artigo 53.o
Contratos reservados para determinados serviços ANEXO XXI-J DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS OUTROS ELEMENTOS DA DIRETIVA 92/13/CEE COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE E PELA DIRETIVA 2014/23/UE (FASE 5) Artigo 2.o-B Exceções ao prazo suspensivo Primeiro parágrafo, alínea c), do artigo 2.o-B Artigo 2.o-D Privação de efeitos N.o 1, alínea c), do artigo 2.o-D N.o 5 ANEXO XXI-K DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS I. DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2014/24/UE FORA DO ÂMBITO DE APROXIMAÇÃO Os elementos da Diretiva 2014/24/UE enumerados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação. TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Preparação Artigo 58.o Consulta preliminar ao mercado Artigo 59.o Associação prévia de candidatos ou proponentes Artigo 60.o Especificações técnicas Artigo 61.o Rótulos Artigo 62.o Relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova Artigo 63.o Comunicação das especificações técnicas Procedimentos Artigo 26.o Escolha dos procedimentos: n.os 1, 2, primeira alternativa dos n.os 4, 5, 6 Artigo 27.o Concurso público Artigo 28.o Concurso limitado Artigo 29.o Procedimento concorrencial com negociação Artigo 32.o Utilização do procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso CAPÍTULO III Condução do procedimento (FASE 3) TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Objeto e definições Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 1, 2, 5 e 6 Artigo 2.o Definições: pontos 1 a 9, 13 a 16, e 18 a 20 Artigo 3.o Autoridades adjudicantes (n.os 1 e 4) Artigo 4.o Entidades adjudicantes: n.os 1 a 3 Artigo 5.o Contratos mistos e contratos que abrangem várias atividades