dos produtos exportados pela Tunísia, - a cooperação industrial com o objectivo de desenvolver a produção industrial da Tunísia, nomeadamente através de medidas destinadas a: - estimular a participação da Comunidade na realização dos programas de desenvolvimento industrial da Tunísia, - favorecer a organização de contactos e encontros entre responsáveis pelas políticas industriais, promotores e operadores económicos da Tunísia e da Comunidade, de modo a promover o estabelecimento de novas relações no domínio industrial em conformidade com os objectivos do Acordo, - facilitar a aquisição, em condições favoráveis, de patentes e outros direitos de propriedade industrial através de financiamento, nos termos do disposto no Protocolo nº 1, e/ou de outros acordos apropriados com empresas e instituições na Comunidade, - permitir a eliminação de obstáculos, que não sejam os de natureza pautal ou contingentária, susceptíveis de entravarem o acesso aos mercados respectivos, - a cooperação no domínio científico, tecnológico e de protecção do ambiente, - a participação dos operadores da Comunidade nos programas de investigação, de produção e de transformação dos recursos da Tunísia e em todas as actividades cujo objectivo seja o de valorizar localmente estes recursos, bem como a boa execução de contratos de cooperação e de investimento celebrados para este efeito entre os operadores respectivos, - a cooperação no sector das pescas, - o incentivo aos investimentos privados de interesse mútuo das partes, - a informação recíproca sobre a situação económica e financeira e respectiva evolução, na medida do necessário ao bom funcionamento do Acordo. 2. As Partes Contratantes podem definir outras áreas de cooperação. Artigo 5º 1. Tendo em vista a realização dos objectivos estabelecidos no Acordo, o Conselho de Cooperação definirá periodicamente as orientações gerais da cooperação. 2. Ao Conselho de Cooperação cabe procurar os meios e os métodos que permitam executar a cooperação nos domínios definidos no artigo 4º Para este efeito, o Conselho tem poder para tomar decisões. Artigo 6º A Comunidade participará no financiamento de medidas de promoção do desenvolvimento da Tunísia, nas condições estabelecidas no Protocolo nº 1 relativo à cooperação técnica e financeira. Artigo 7º As Partes Contratantes facilitarão a boa execução dos contratos de cooperação e de investimento de interesse mútuo que se inscrevam no âmbito do Acordo. TÍTULO II COOPERAÇÃO COMERCIAL Artigo 8º No domínio comercial, o presente Acordo tem por objectivo incrementar o comércio entre as Partes Contratantes, tendo em consideração os respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de assegurar um maior equilíbrio das suas trocas comerciais, a
ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, O PRESIDENTE DA IRLANDA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, E CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por um lado, e O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TUNÍSIA, por outro, PREÂMBULO DESEJANDO manifestar a sua vontade de manter e reforçar as suas relações de amizade no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas, RESOLVIDOS a instaurar uma ampla cooperação que contribuirá para o desenvolvimento económico e social da Tunísia e favorecerá o reforço das relações entre a Comunidade e a Tunísia, DECIDIDOS a promover, tendo em conta os respectivos níveis de desenvolvimento, a cooperação económica e comercial entre a Comunidade e a Tunísia e a garantir-lhe um fundamento seguro em conformidade com as respectivas obrigações internacionais, RESOLVIDOS a instaurar um novo modelo de relações entre Estados desenvolvidos e Estados em vias de desenvolvimento, compatível com as aspirações da comunidade internacional a uma ordem económica mais justa e mais equilibrada, VERIFICANDO que o Acordo de Associação, assinado em Tunes, em 28 de Março de 1969, prevê no seu artigo 14º, a conclusão de um novo acordo em bases alargadas, DECIDIRAM concluir o presente Acordo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários: SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS: Robert VANDEKERCKHOVE, Ministro da Reforma das Instituições; SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA: Mogens WANDEL-PETERSEN, Embaixador, Director-Geral; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA: Hans-Jürgen WISCHNEWSKI, Ministro adjunto dos Negócios Estrangeiros; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA: Jean FRANÇOIS-PONCET, Secretário de Estado junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros; O PRESIDENTE DA IRLANDA: Garret FITZGERALD, Ministro do Negócios Estrangeiros; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA: Francesco CATTANEI, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO: Gaston THORN, Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias, Presidente e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo; SUA MAJESTADE A RAINHA DOS a consultas recíprocas, no âmbito do Conselho de Cooperação, a pedido da outra Parte Contratante. Artigo 28º Quando em relação a um produto determinado, a Tunísia aplicar, nos termos da sua legislação, restrições quantitativas sob a forma de contingentes, a Comunidade será tratada como uma única entidade. Artigo 29º Aquando dos exames previstos no artigo 55º do Acordo, as Partes Contratantes procurarão a possibilidade de realizar progressos na eliminação dos obstáculos às trocas comerciais, tendo em conta os imperativos do desenvolvimento da Tunísia. Artigo 30º A noção de produtos originários, para efeitos da aplicação do presente título, bem como métodos de cooperação administrativa a ela relativos, estão definidos no Protocolo nº 2. Artigo 31º Em caso de alteração da nomenclatura das pautas aduaneiras das Partes Contratantes, para produtos referidos no Acordo, o Conselho de Cooperação pode adaptar a nomenclatura pautal destes produtos às referidas alterações, no respeito do princípio da manutenção das vantagens reais resultantes do presente Acordo. Artigo 32º As Partes Contratantes absteo-se-aõ de adoptar qualquer medida ou prática interna de natureza fiscal que estabeleça directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma Parte Contratante e os produtos similares originários da outra Parte Contratante. Os produtos exportados para o território de uma das Partes Contratantes não podem beneficiar de reembolso de imposições internas superior às imposições que sobre eles tenham incidido, directa ou indirectamente. Artigo 33º Os pagamentos relativos a transacções comerciais efectuadas no respeito da regulamentação do comércio externo e de câmbio, bem como a transferência destes pagamentos para o Estado-membro da Comunidade em que reside o credor ou para a Tunísia, não são sujeitos a qualquer restrição. Artigo 34º O Acordo não impede as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública e segurança pública ; de protecção da saúde e da vida das pessoas e animais ou de preservação das plantas ; de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ; ou de protecção da propriedade industrial e comercial ; ou ainda as regulamentações em matéria de ouro e prata. Todavia, tais proibições oú restrições não devem constituir, nem um meio de discriminação arbitrária, nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes. Artigo 35º 1. Se uma das Partes Contratantes verificar a existência de práticas de dumping, nas suas relações com a outra Parte Contratante, pode adoptar as medidas apropriadas contra estas práticas, em conformidade com o Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre relações com a outra Parte Contratante, pode adoptar as medidas apropriadas contra estas práticas, em conformidade com o Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, nas condições e de acordo com os procedimento previsto no artigo 37º. 2. No caso de medidas dirigidas contra prémios e subvenções, as Partes Contratantes comprometem-se a respeitar o disposto no artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio. Artigo 36º Em caso de se verificarem perturbações graves num sector de actividade económica ou de dificuldades que possam determinar grave deterioração de uma situação económica regional, a Parte Contratante interessada pode adoptar as medidas de protecção necessárias, nas condições e segundo o procedimento previsto no artigo 37º. Artigo 37º 1. Se uma Parte Contratante sujeitar as importações de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldade a que se refere o artigo 36º a um procedimento administrativo que tenha por finalidade fornecer rapidamente informações sobre a evolução das correntes comerciais, informará desse facto a outra Parte Contratante. 2. Nos casos referidos nos artigos 35º e 36º, antes de adoptar as medidas neles previstas ou, logo que possível, nos casos abrangidos pela alínea b) do nº 3, a Parte Contratante em causa fornecerá ao Conselho de Cooperação todos os elementos úteis de modo a permitir um exame aprofundado da situação, a fim de ser encontrada uma solução aceitável para as Partes Contratantes. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o mínimo de perturbações no funcionamento do Acordo. Tais medidas não devem exceder o estritamente indispensável para sanar as dificuldades que se tenham manifestado. As medidas de protecção serão imediatamente notificadas ao Conselho de Cooperação e serão objecto, no âmbito deste, de consultas periódicas, tendo nomeadamente em vista a sua supressão logo que as condições o permitam. 3. Para efeitos do nº 2, aplicam-se as seguintes disposições: a) No que respeita aos artigos 35º e 36º, realizar-se-ão consultas, no âmbito do Conselho de Cooperação, antes que a Parte Contratante interessada tome as medidas apropriadas; b) Quando circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção imediata, excluam a possibilidade de uma exame prévio, a Parte Contratante interessada pode, nas situações referidas nos artigos 35º e 36º, aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação. Artigo 38º Em caso de dificuldades sérias ou de uma ameaça grave de dificuldades na balança de pagamentos, de um ou mais Estados-membros da Comunidade ou da Tunísia, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção necessárias. Devem ser escolhidas com as disposições do artigo 13º do Regulamento nº 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas, aplicável no momento da importação diminuído de 0,5 unidades de conta por 100 quilogramas. 3. Cada Parte Contratante toma as medidas necessárias para assegurar a aplicação do nº 1 e fornecer, em caso de dificuldade e a pedido da outra Parte, as informações necessárias ao bom funcionamento do sistema. 4. Realizar-se-ão consultas sobre o funcionamento do sistema previsto no presente artigo, a pedido de uma das Partes Contratantes, no âmbito do Conselho de Cooperação. Artigo 17º Sem prejuízo da cobrança do elemento móvel do direito nivelador, determinado em conformidade com o artigo 14º do Regulamento nº 136/66/CEE, o elemento fixo do referido direito nivelador não será cobrado, na importação na Comunidade do azeite que tenha sofrido um processo de refinação da subposição 15.07 A I da pauta aduaneira comum, inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente desse país para a Comunidade. Artigo 18º 1. A partir de 1 de Julho de 1976, os preparados e conservas de sardinhas da subposição 16.04 D da pauta aduaneira comum, originárias da Tunísia são admitidos à importação na Comunidade com isenção de direitos aduaneiros, na condição de serem respeitados os preços mínimos fixados segundo as disposições dos números seguintes. 2. Para o período de 1 de Julho de 1976 a 30 de Junho de 1978, os preços mínimos referidos no nº 1 são os constantes do Anexo C. Os preços previstos para o período que tem início em 1 de Julho de 1978 serão, pelo menos, os constantes do referido anexo, actualizados por troca de cartas entre as Partes Contratantes para terem em conta a evolução dos custos dos produtos em causa. 3. A partir de 1 de Julho de 1979, os preços mínimos referidos no nº 1 serão acordados por trocas de cartas anuais entre as Partes Contratantes. 4. A isenção dos direitos aduaneiros referida no nº 1 só se aplica a partir da data e para os períodos determinados pelas trocas de cartas que incluem as modalidades técnicas de aplicação do presente artigo. Artigo 19º 1. Para os produtos enumerados a seguir, originários da Tunísia, os direitos aduaneiros de importação na Comunidade são reduzidos nas proporções seguintes: >PIC FILE= "T0018546"> 2. A redução pautal referida no nº 1 só se aplica a partir da data e nos períodos determinados por troca de cartas, a concluir anualmente entre as Partes Contratantes, para fixação das respectivas condições e modalidades. Artigo 20º 1. Em relação aos vinhos de uvas fresca da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários da Tunísia, os direitos aduaneiros de importação na Comunidade são reduzidos de 80 %, na condição