Acordo não coincidir com o inicio do ano civil, os limites máximos referido no artigo 3° são aplicados pro rata temporis. Declaração Interpretativa relativa à noção de «Partes Contratantes» que figura no Acordo A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro, acordam em interpretar o Acordo no sentido que a expressão «Partes Contratantes» que figura no referido Acordo significar, por um lado, a Comunidade e os seus Estados-membros ou unicamente os Estados-membros ou unica­ mente a Comunidade e , por outro lado, a República Socialista Federativa da Jugoslávia. O sentido a dar, caso a caso, a esta expressão será deduzido das disposições em causa do Acordo bem como das correspondentes disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Declaração da Comunidade relativa aos sistemas de preferências pautais generalizadas 1 . A Comunidade declara que o Acordo não prejudica a manutenção da Jugoslávia na lista dos paises beneficiários do esquema das preferências pautais generalizadas da Comunidade. 2 . O n? 1 aplicar-se-á em conformidade com as disposições pertinentes do Acordo. Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do Acordo a Berlim. O Acordo é igualmente aplicável ao Land de Berlim, desde que o Governo da República Fede­ ral da Alemanha não tenha feito às outras Partes Contratantes, no prazo de três meses a contar da entrada em vigor do Acordo, declaração em contrário. ---pagebreak--- 136 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 TROCA DE CARTAS
73.01 Ferro fundido (compreendendo o spiegel), em bruto, em forma de lingotes, linguados, salmões ou blocos : A. Ferro fundido Spiegel B. Ferro fundido « hematite» 19 978 C. Ferro fundido «fosforoso» D. Ferro fundido não especificado : II . Outro 73.08 Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço 29 0Q2 73.10 Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por ex­ trusão, a quente, ou forjados (compreendendo o fio-máquina); barras de ferro macio ou de aço , obtidas ou completamente aca­ badas a frio ; barras ocas de aço para perfuração de minas : A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente 19 010 D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc) : . I. Simplesmente chapeadas : a) De folha-de-flandres V. Outro (cobreado, oxidado artificialmente, lacado, niquelado, envernizado, chapeado, parkerizado, impresso, etc.) : a) Simplesmente chapeado : 1 . Laminado a quente 73.13 Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou frio : A. Chapa dita «magnética» B. Outra chapa : I. Simplesmente laminada a quente II. Simplesmente laminada a frio, de espessura : b) Superior a 1 mm e inferior a 3 mm c) De 1 mm ou menos III. Simplesmente lustrada, polida ou glaceada IV. Chapeada, revestida ou tratada à superfície por qualquer outra forma : b) Estanhada : 1 . Folha-de-flandres 2 . Outra c) Zincada ou com banho de chumbo d) Outra (cobreada, oxidada artificialmente, lacada, niquelada, envernizada, chapeada, parkerizada, impressa, etc.) V. Trabalhada por qualquer outra forma : a) Simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular 2 . Outra 1 . Se as ofertas feitas pelos operadores económicosjugoslavos forem susceptíveis de prejudicar o funciona­mento do mercado comum e se tal prejuízo for imputá­ 1. O Comité Misto é composto por representantes das Partes Contratantes .vel a uma diferença nas condições de concorrência emmatérias de preços, a outra Parte Contratante pode to­mar as medidas apropriadas nas condições e de acordocom os procedimentos previstos no n? 2 . 2. O Comité pronuncia-se de comum acordo.2. As Partes Contratantes comunicarão ao Comité Artigo 10°Misto todos os esclarecimentos úteis e prestar-lhe-ão aassistência necessária tendo em vista a análise do pro­ 1. A presidência do Comité Misto será exercida alter­cesso e, se for caso disso, a aplicação das medidas apro­ nadamente por cada uma das Partes Contratantes se­priadas . gundo as modalidades a prever no seu regulamento in­ terno .No caso de a Jugoslávia não ter posto fim à prática emcausa no prazo fixado no âmbito do Comité Misto ou nafalta de acordo no âmbito deste último no prazo de um 2 . O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vezmês a contar do dia em que o assunto foi submetido à por ano, por iniciativa do seu presidente, a fim de proce­sua apreciação, a outra Parte Contratante pode adoptar der ao exame do funcionamento geral do Acordo.as medidas de protecção que considere necessárias paraevitar um prejuízo ao funcionamento do mercado co­ CCA 73.15 B. V. d) Chapeados ou trabalhados à superficie (polidos, re­ (cont. ) vestidos , etc.): 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente • 18 741 VII. Chapa : a) Chapa dita «magnética» b) Outra chapa : 1 . Simplesmente laminada a quente 2 . Simplesmente laminado a frio, de espessura : bb) Inferior a 3 mm