HC + NOx Partículas Ignição comandada 1,2 1,2 1,2 1,2 (3) — Ignição por compressão 1,1 — 1,0 1,0 1,2 Requisitos relativos à compatibilidade do OBD (aplicável a catalisadores de substituição destinados a ser instalados em veículos equipados com um sistema OBD). A demonstração da compatibilidade do OBD é exigida apenas quando o catalisador de origem tiver sido monitorizado na configuração de origem. 5.5.1. A compatibilidade do catalisador de substituição com o sistema OBD deve ser demonstrada utilizando os procedimentos descritos na série 05 de alterações ao Regulamento n.o 83, anexo 11, apêndice 1. 5.5.2. As disposições contidas na série 05 de alterações ao Regulamento n.o 83, anexo 11, apêndice 1, aplicáveis a outros componentes que não sejam o catalisador não devem ser aplicadas.
5.1.3. Se o catalisador de origem incluir protecções térmicas, o catalisador de substituição deve incluir protecções equivalentes. 5.1.4. O catalisador de substituição deve ser durável, ou seja, concebido, construído e capaz de ser montado de modo a obter uma resistência razoável aos fenómenos de corrosão e de oxidação a que está exposto, tendo em conta as condições de utilização do veículo. 5.2. Requisitos relativos às emissões O(s) veículo(s) indicado(s) no ponto 3.3.1 do presente regulamento, equipado(s) com um catalisador de substituição do tipo cuja homologação se solicita, deve(m) ser sujeito(s) a um ensaio do tipo I nas condições descritas nos anexos correspondentes do Regulamento n.o 83 de modo a comparar o seu comportamento funcional com o do catalisador de origem de acordo com o procedimento a seguir descrito. 5.2.1. Determinação da base de comparação O(s) veículo(s) deve(m) ser equipado(s) com um catalisador de origem novo (ver ponto 3.3.1) e sujeito(s) a rodagem durante 12 ciclos extra-urbanos (parte dois do ensaio do tipo I). Após este pré-condicionamento, o(s) veículo(s) deve(m) ser mantido(s) numa sala em que a temperatura se mantenha relativamente constante entre 293 e 303 K (20 e 30 °C). Este condicionamento deve durar pelo menos seis horas e deve prosseguir até que a temperatura do óleo do motor e a do líquido de arrefecimento (se existir) estejam a ±2 oK da temperatura do local. Efectuam-se de seguida três ensaios do tipo I aos gases de escape. 5.2.2. Ensaio do tipo I (gases de escape) com o catalisador de substituição O catalisador de origem do(s) veículo(s) de ensaio é substituído pelo catalisador de substituição (ver ponto 3.3.2), que é sujeito a rodagem durante 12 ciclos extra-urbanos (parte 2 do ensaio do tipo I). Após este pré-condicionamento, o(s) veículo(s) deve(m) ser mantidos numa sala em que a temperatura se mantenha relativamente constante entre 293 e 303 K (20 e 30 °C). Este condicionamento deve durar pelo menos seis horas e deve prosseguir até que a temperatura do óleo do motor e a do líquido de arrefecimento (se existir) estejam a ±2 oK da temperatura do local. Efectuam-se de seguida três ensaios do tipo I aos gases de escape. 5.2.3. Avaliação da emissão de poluentes dos veículos equipados com catalisadores de substituição número de substratos revestidos, estrutura e material ii) tipo de actividade catalítica (oxidante, de três vias, etc.) iii) volume, relação da área frontal e comprimento do substrato iv) conteúdo do material catalisador v) relação do material catalisador vi) densidade das células vii) dimensões e forma viii) protecção térmica 2.5. «Modelo de veículo» Ver ponto 2.3 do Regulamento n.o 83. 2.6. «Homologação de um catalisador de substituição», a homologação de um catalisador destinado a ser instalado como peça de substituição em um ou mais modelos específicos de veículos no que diz respeito à limitação das emissões poluentes, ao nível de ruído, ao efeito no comportamento funcional do veículo e, onde aplicável, ao sistema de diagnóstico a bordo (OBD). 2.7. «Catalisador de substituição deteriorado», um catalisador envelhecido ou artificialmente deteriorado, de tal forma que satisfaça os requisitos do n.o 1 do apêndice 1 ao anexo 11 do Regulamento n.o 83. 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem ser conformes com os definidos no apêndice 2 do acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2) e satisfazer as seguintes prescrições: 7.1. Os catalisadores de substituição homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes com o tipo homologado nas características definidas no ponto 2.4. do presente regulamento. Devem obedecer às prescrições estabelecidas no n.o 5 e, se aplicável, satisfazer as prescrições dos ensaios definidos no presente regulamento. 7.2. A autoridade homologadora pode efectuar qualquer verificação ou ensaio prescrito no presente regulamento, nomeadamente os ensaios previstos no ponto 5.2 (prescrições relativas às emissões). Neste caso, o titular da homologação pode solicitar, como alternativa, utilizar como base de comparação não o catalisador de origem mas o catalisador de substituição que foi utilizado durante os ensaios de homologação (ou outra amostra comprovada como estando em conformidade com o tipo homologado). Os valores das emissões medidos com a amostra em verificação não devem, em média, exceder em mais de 15 % os valores médios medidos com a amostra utilizada como referência. 8. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 8.1. A homologação concedida a um tipo de catalisador de substituição nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no n.o 7 não forem cumpridas. 8.2. Se uma parte contratante no acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. 9. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de catalisador de substituição homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação relevante, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no acordo que apliquem o presente regulamento, através de um formulário conforme com o modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento. 10. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 19.6.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/106 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html. Regulamento n.o 103 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) – Disposições uniformes relativas à homologação de catalisadores de substituição para veículos a motor Adenda 102: Regulamento n.o 103 Contém todo o texto válido até: Alteração 1 – Data de entrada em vigor: 6 de Julho de 2000 Alteração 2 – Data de entrada em vigor: 4 de Abril de 2005 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento aplica-se à homologação, enquanto unidades técnicas, de catalisadores a instalar em um ou mais modelos de veículos a motor das categorias M1 e N1 como peças de substituição. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Catalisador de origem», um catalisador ou conjunto de catalisadores abrangido pela homologação concedida ao veículo e cujos tipos estão indicados nos documentos relacionados com o anexo 2 do Regulamento n.o 83. 2.2. «Catalisador de substituição», um catalisador ou conjunto de catalisadores que pode ser homologado de acordo com o presente regulamento, e que não seja o definido no ponto 2.1 acima. 2.3. «Catalisador de substituição de origem», um catalisador ou conjunto de catalisadores cujos tipos estão indicados nos documentos relacionados com o anexo 2 do Regulamento n.o 83, mas apresentado no mercado, pelo titular da homologação do veículo, como unidade técnica. 2.4. «Tipo de catalisador», catalisadores que não diferem entre si em aspectos essenciais como: i) número de substratos revestidos, estrutura e material