3908100 3908900 3909100 3909200 3909300 3909409 3909500 3910000 3911100 3911900 3912110 3912120 3912209 3912310 3912390 3912900 3913100 3913900 3914000 3915100 3915200 3915300 3915900 3917101 3920101 3921901 3923301 3923501 3926903 3926907 4001100 4001210 4001220 4001291 4001301 4002110 4002191 4002201 4002311 4002391 4002410 4002491 4002510 4002591 4002601 4002701 4002801 4002910 4002991 4003000 4004000 4014100 4016101 4016921 4016992 4016993 4017001 4104101 4104102 4104291 4105191 4106191 4110000 4205001 4206101 4401100 4401210 4401220 4401300 4402000 4403100 4403200 4403201 4403209 4403310 4403320 4403330 4403340 4403350 4403910 4403920 4403991 4403999 4404100 4404200 4406100 4406900 4407100 4407210 4407220 4407230 4407910 4407920 4407990 4408101 4408201 4408901 4413000 4417001 4421901 4421903 4501100 4501900 4503100 4701000 4702000 4703110 4703190 4703210 4703290 4704110 4704190 4704210 4704290
ao mesmo tempo. 5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis). Exemplo: A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam obtidos de cereais. Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação. Exemplo: Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. 6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam. Nota 4: 1. A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas. 2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305. 3. As expressões «pastas têxteis» , «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel» , utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel. 4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas» , EUR.1 -Artigo 20.°: Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente -Artigo 21.°: Condições para efectuar uma declaração na factura -Artigo 22.°: Exportador autorizado -Artigo 23.°: Prazo de validade da prova de origem -Artigo 24.°: Apresentação da prova de origem -Artigo 25.°: Importação em remessas escalonadas -Artigo 26.°: Isenções da prova de origem -Artigo 27.°: Documentos comprovativos -Artigo 28.°: Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos -Artigo 29.°: Discrepâncias e erros formais -Artigo 30.°: Montantes expressos em euros TÍTULO VI - MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA -Artigo 31.°: Assistência mútua -Artigo 32.°: Controlo da prova de origem -Artigo 33.°: Resolução de litígios -Artigo 34.°: Sanções -Artigo 35.°: Zonas francas TÍTULO VII - CEUTA E MELILHA -Artigo 36.°: Aplicação do protocolo -Artigo 37.°: Condições especiais TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS -Artigo 38.°: Alterações ao protocolo -Artigo 39.°: Execução do protocolo -Artigo 40.°: Mercadorias em trânsito ou depósito temporário ANEXOS ANEXO I:Notas introdutórias à lista do anexo IIANEXO II:Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioANEXO II A:Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado referido no n.° 2 do artigo 6.° possa adquirir a qualidade de produto originárioANEXO III:Lista dos produtos originários da Turquia aos quais não se aplica o disposto no artigo 4.°, enumerados pela ordem dos capítulos e posições do Sistema HarmonizadoANEXO IV:Certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1ANEXO V:Declaração na facturaANEXO VI:Declarações comunsTÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.° Definições Para efeitos do presente protocolo: a) «Fabricação» é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas; b) «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto; c) «Produto» é o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação; d) «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos; e) «Valor aduaneiro» é deverá ser imediatamente notificado das medidas de salvaguarda, as quais deverão ser periodicamente objecto de consultas no âmbito deste órgão, nomeadamente tendo em vista a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam. Artigo 25.° 1. Quando o cumprimento do disposto no n.° 3 do artigo 17.° puder dar origem: i) À reexportação para um país terceiro de um produto em relação ao qual a parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas de efeito equivalente; ou ii) A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de um produto essencial para a parte exportadora, e as situações acima referidas provocarem, ou puderem provocar, graves dificuldades para a parte exportadora, esta poderá adoptar as medidas adequadas, em conformidade com o procedimento previsto no n.° 2. 2. As dificuldades resultantes das situações referidas no n.° 1 serão notificadas, para análise, ao Comité de Associação. O Comité de Associação pode tomar qualquer decisão necessária para pôr termo a essas dificuldades. Se o comité não adoptar qualquer decisão no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a parte exportadora pode aplicar as medidas adequadas relativamente à exportação do produto em causa. Essas medidas não poderão ser discriminatórias e serão eliminadas logo que as circunstâncias deixem de justificar a sua manutenção em vigor. Artigo 26.° Nenhuma disposição do presente acordo prejudica as proibições ou restrições à importação, à exportação ou ao trânsito de mercadorias, justificadas por razões de moral pública, ordem pública e segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas, dos animais ou das plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Essas proibições ou restrições não poderão, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as partes. Artigo 27.° Para efeitos da aplicação do disposto no presente título, a noção de «produtos originários» e dos métodos de cooperação administrativa com eles conexos são definidos no Protocolo n.° 4. Artigo 28.° Para a classificação das mercadorias importadas na Comunidade será utilizada a Nomenclatura Combinada. Para a classificação das mercadorias importadas no Egipto será utilizada a pauta aduaneira deste país. TÍTULO III DIREITO DE ESTABELECIMENTO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Artigo 29.° 1. As partes reafirmam os respectivos compromissos assumidos por força do Acordo Geral sobre o Comércio em razão da aplicação do presente número. O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. 4. Aplica-se o disposto nos n.os 1, 2 e 3, excepto nos casos previstos no artigo 7.° Artigo 7.° Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes 1. Sem prejuízo do n.° 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.°, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação: a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares); b) Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e corte; c) i) Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de volumes; ii) Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, pranchetas, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento; d) Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos e outros sinais distintivos similares; e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou do Egipto; f) Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo; g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f); h) Abate de animais. 2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou no Egipto a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes na acepção do n.° 1. Artigo 8.° Unidade de qualificação 1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado. Daí decorre que: a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação; b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as