das trocas comerciais, as partes contratantes tomarão as medidas necessárias para o desenvolvimento da cooperação neste domínio.2. N° que se refere aos transportes aéreos, rodoviários e ferroviários, bem como no domínio das infra-estruturas, a cooperação terá as seguintes características:a) Intercâmbio de informações sobre as políticas respectivas e os assuntos de interesse recíproco;b) Programas de formação económica, jurídica e técnica destinados aos operadores económicos e aos responsáveis das administrações públicas;c) Assistência técnica, em especial, no que diz respeito aos programas de modernização das infra-estruturas, de renovação do material móvel e introdução de tecnologias combinadas e multimodais.Cooperação no domínio da saúde pública Artigo 28o.As partes contratantes acordam em cooperar no domínio da saúde pública, a fim de melhorar o nível e a qualidade de vida, em especial, dos sectores da população mais desfavorecidos. Para alcançar tal objectivo, as partes comprometem-se a fomentar a investigação conjunta, a transferência de tecnologia, o intercâmbio de experiências e a assistência técnica, incluindo, nomeadamente, medidas relacionadas com:- a gestão e administração dos serviços competentes,- a organização de encontros entre cientistas e intercâmbio de especialistas,- o desenvolvimento de programas de formação profissional,- programas e projectos de melhoria das condições de saúde, de bem-estar social nos meios urbano e rural.Cooperação no domínio da luta contra a droga Artigo 29o.1. As partes contratantes, em conformidade com as disposições jurídicas respectivas, comprometem-se a coordenar e a intensificar os seus esforços no que respeita à prevenção e à redução da produção, ao tráfico ilícito e ao consumo de droga.2. Esta cooperação abrangerá, entre outras formas, o seguinte:- projectos de formação, educação, saúde e reabilitação de toxicómanos, incluindo a sua reinserção socioprofissional;- programas e projectos de investigação,- medidas que favoreçam oportunidades económicas alternativas,- intercâmbio de quaisquer informações pertinentes, incluindo medidas em matéria de reciclagem de dinheiro.3. N° financiamento das acções acima referidas poderão participar as instituições públicas e privadas, as organizações nacionais, regionais e internacionais em concertação com o Governo do México e com as autoridades competentes da Comunidade e dos Estados-membros.Cooperação no domínio da energia Artigo 30o.As partes contratantes reconhecem a importância do sector da energia para o desenvolvimento económico e social e mostram-se dispostas a aprofundar a cooperação no que se refere à poupança e à utilização eficiente da energia. A referida cooperação abrangerá, entre outras actividades, a avaliação do potencial energético
de concorrência, numa base comercial.Foi igualmente acordado que estas questões farão parte dos trabalhos da comissão mista.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da nossa mais elevada consideração.Em nome doConselho das Comunidades EuropeiasCarta no. 2Excelentíssimos Senhores,Tenho a honra de confirmar a Vossas Excelências o seguinte:«Aquando da assinatura do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o México, as partes comprometeram-se a abordar de forma adequada as questões relativas ao funcionamento do transporte marítimo, em especial, sempre que este venha a levantar obstáculos ao desenvolvimento das trocas comerciais. A este respeito, procurar-se-ão soluções satisfatórias para ambas as partes, no respeito do princípio da liberdade e da lealdade de concorrência, numa base comercial.Foi igualmente acordado que estas questões farão parte dos trabalhos da comissão mista».Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, os protestos da minha muito elevada consideração.Em nome doGoverno dos Estados Unidos Mexicanos actividades específicos.2. N° âmbito da aplicação do presente acordo, cada parte contratante pode apresentar propostas destinadas a ampliar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo marco.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne rammeaftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Rahmenabkommen gesetzt.Åßò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìöùíßáðëáßóéï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Framework Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord-cadre.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo quadro.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Kaderovereenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo-quadro.Hecho en Luxemburgo, el veintiseis de abril de mil novecientos noventa y uno.Udfærdiget i Luxembourg, den seksogtyvende april nitten hundrede og enoghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am sechsundzwanzigsten April neunzehnhunderteinundneunzig.éÅãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï, óôéò åßêïóé Ýîé Áðñéëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýíá.Done at Luxembourg on the twenty-sixth day of April in the year one thousand nine hundred and ninety-one.Fait à Luxembourg, le vingt-six avril mil neuf cent quatre-vingt-onze.Fatto a Lussemburgo, addì ventisei aprile millenovecentonovantuno.Gedaan te Luxemburg, de zesentwintigste april negentienhonderd een-en-negentig.Feito no Luxemburgo, em vinte e seis de Abril de mil novecentos e noventa e um.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades EuropeiasPor el Gobierno de los Estados Unidos MexicanosFor regeringen for De Forenede Mexicanske em especial os operadores económicos e os seus organismos representativos;DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Jacques F. POOS,ministro dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo,presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias;Abel MATUTES,membro da Comissão das Comunidades Europeias;O CONSELHO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS:Fernando SOLANA MORALES,ministro dos Negócios Estrangeiros dos Estados Unidos Mexicanos;QUE, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM O SEGUINTE:Artigo 1o.As partes comprometem-se a conferir um novo impulso às suas relações. Para atingir este objectivo fundamental, estão decididas a fomentar, em especial, o desenvolvimento da cooperação em matéria de comércio, investimentos, finanças e tecnologia, tendo em conta a situação especial do México como país em desenvolvimento.CAPÍTULO I Cooperação económica Artigo 2o.1. As partes contratantes, tendo em conta o seu interesse mútuo e os seus objectivos económicos a médio e a longo prazos, comprometem-se a desenvolver uma cooperação económica o mais ampla possível. Os objectivos desta cooperação consistem, nomeadamente, em:a) Reforçar e diversificar, de um modo geral, os respectivos laços económicos;b) Contribuir para o desenvolvimento das suas economias numa base duradoura e para o aumento dos níveis de vida respectivos;c) Abrir novas fontes de abastecimento e novos mercados;d) Incentivar os fluxos de investimentos e de tecnologia;e) Fomentar a cooperação entre operadores económicos, em especial entre as pequenas e médias empresas;f) Criar condições favoráveis para uma melhoria do nível de emprego;g) Proteger e melhorar o meio ambiente;h) Promover medidas destinadas ao desenvolvimento do sector rural;i) Incentivar o progresso científico e técnico.2. Para o efeito, as partes contratantes determinarão de comum acordo, no seu interesse mútuo e tendo em conta as suas capacidades, os domínios da sua cooperação económica, não excluindo, a priori, nenhum sector. Esta cooperação abrangerá, em especial, os seguintes domínios:a) Indústria;b) Propriedade intelectual, incluindo a industrial, normas e critérios de qualidade;c) Transferência de tecnologia;d) Agro-indústria;e) Piscicultura e pescas;f) Planeamento energético e utilização racional da energia;g) Protecção do meio ambiente;h) Gestão dos recursos naturais;i) Serviços, incluindo os serviços financeiros, o turismo, os transportes, as telecomunicações e a informática;j) Informação sobre assuntos monetários.3. Para a realização dos objectivos no sector mineiro Artigo 25o.As partes contratantes acordam em promover uma cooperação no sector mineiro, em especial, mediante a realização de acções que abranjam:- a promoção da participação das empresas dos Estados-membros da Comunidade na pesquisa, exploração e tratamento de minerais mexicanos em conformidade com a legislação vigente no México,- o desenvolvimento de actividades que incentivem as pequenas e médias indústrias mineiras,- o intercâmbio de experiências e de tecnologia sobre a pesquisa e exploração de minas, bem como investigações conjuntas destinadas a melhorar as possibilidades de desenvolvimento tecnológico.Cooperação no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações Artigo 26o.As partes contratantes reconhecem que as tecnologias da informação e as telecomunicações constituem um dos sectores-chave da sociedade moderna e revestem-se de uma importância vital para o seu desenvolvimento económico e social.Declaram-se dispostas a incentivar a cooperação nos domínios de interesse comum, principalmente no que diz respeito:- à normalização, ensaios de conformidade e certificação no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações,- às telecomunicações terrestres e espaciais, tais como redes de transporte, satélites, fibras ópticas, RDSI, transmissão de dados, sistemas de comunicações telefónicas rurais e móveis,- à electrónica e microelectrónica,- à informação e automatização,- à televisão de alta definição,- à investigação e desenvolvimento de novas tecnologias da informação e das telecomunicações.Esta cooperação realizar-se-á, em especial, mediante:- colaboração entre peritos,- peritagens, estudos e intercâmbio de informações,- formação de pessoal científico e técnico,- definição e aplicação de projectos de interesse mútuo,- promoção de investimentos e de co-investimentos,- promoção de projectos comuns de investigação e desenvolvimento, criação de redes de informação e de bancos entre universidades, centros de investigação, laboratórios de ensaios, empresas e operadores de redes públicas ou privadas da Comunidade e do México.As partes acordam em fomentar o desenvolvimento da cooperação no domínio da investigação e do desenvolvimento espacial, bem como no domínio das novas gerações de satélites mexicanos e de satélites experimentais de órbita baixa.As partes definirão os mecanismos necessários à realização desta cooperação.A promoção de investimentos será objecto de informações e de consultas.Cooperação no domínio dos transportes Artigo 27o.1. Reconhecendo a importância dos transportes para o desenvolvimento económico e para a intensificação das trocas comerciais, as partes contratantes tomarão as medidas necessárias para o desenvolvimento da cooperação neste domínio.2. N° que se refere aos transportes aéreos,