dem fünfzehnten Adar fünftausendsiebenhundertneunundfünfzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, ôçí ôñßôç çìÝñá ôïõ ìçíüò Ìáñôßïõ ôïõ Ýôïõò ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åííÝá ðïõ áíôéóôïé÷åß óôç äÝêáôç ðÝìðôç çìÝñá ôïõ ìçíüò ÁäÜñ ôïõ Ýôïõò ðÝíôå ÷éëéÜäåò åðôáêüóéá ðåíÞíôá åííÝá.Done at Brussels on the third day of March one thousand nine hundred and ninety-nine, which corresponds to the fifteenth day of Adar, five thousand seven hundred and fifty nine.Fait à Bruxelles, le trois mars mil neuf cent quatre-vingt-dix-neuf, qui correspond au quinze Adar de l'année cinq mille sept cent cinquante neuf.Fatto a Bruxelles, il tre marzo millenovecentonovantanove, corrispondente al quindici Adar cinquemilasettecentocinquantanove.Gedaan te Brussel, de derde maart negentienhonderdnegenennegentig, welke datum overeenkomt met de vijftiende adar vijfduizendzevenhonderdnegenenvijftig.Feito em Bruxelas, em três de Março de mil novecentos e noventa e nove, que corresponde ao dia quinze do mês de Adar de cinco mil setecentos e cinquenta e nove.Tehty Brysselissä maaliskuun kolmantena päivänä tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän, mikä vastaa Adarin viidettätoista päivää vuonna viisituhattaseitsemänsataaviisikymmentäyhdeksän.Undertecknat i Bryssel den tredje mars nittonhundranittionio, vilket motsvarar den femtonde dagen av Adar femtusensjuhundrafemtionio.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Comunidad EuropeaFor det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO A PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À CONCESSÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL I. Titularidade, concessão e exercício dos direitos1. As disposições contratuais acordadas pelos participantes segundo as regras estabelecidas para aplicação do artigo 130.°J do Tratado que institui a Comunidade Europeia dirão respeito, em especial, à titularidade e utilização, incluindo a publicação, das informações e da propriedade intelectual (PI) resultantes da investigação conjunta, tendo em conta os objectivos desta, as
da participação financeira 1.1. A Comissão das Comunidades Europeias comunicará a Israel e ao Comité de investigação CE-Israel, com a documentação de apoio relevante, o mais rapidamente possível e até 1 de Setembro de cada exercício:a) Os montantes das dotações de autorizações no mapa de despesas do anteprojecto de orçamento geral das Comunidades Europeias correspondentes ao quinto programa-quadro;b) Os montantes estimados com base no anteprojecto do orçamento correspondentes à participação de Israel no quinto programa-quadro.No entanto, a fim de facilitar os processos orçamentais internos, os serviços da Comissão fornecerão os montantes indicativos correspondentes até 30 de Maio de cada ano.1.2. Logo que o orçamento geral seja adoptado na sua versão definitiva, a Comissão comunicará a Israel os montantes acima referidos no mapa de despesas que correspondem à participação de Israel.2. Processo de pagamento 2.1. A Comissão solicitará a Israel os fundos correspondentes à sua contribuição nos termos do presente acordo, até 1 de Janeiro e 15 de Junho de cada exercício. Os fundos solicitados corresponderão, respectivamente, ao pagamento de:- seis duodécimos da contribuição de Israel até 20 de Janeiro,- seis duodécimos da sua contribuição até 15 de Julho.No entanto, os seus duodécimos pagáveis até 20 de Janeiro são calculados com base no montante estabelecido no mapa de receitas do anteprojecto do orçamento: a regularização desse montante será feita através do pagamento dos seus duodécimos até 15 de Julho.2.2. Durante o primeiro ano de aplicação do presente acordo, a Comissão publicará um primeiro aviso de pagamento de fundos no prazo de 30 dias após a sua entrada em vigor. Este aviso, caso seja publicado após 15 de Junho, preverá o pagamento de doze duodécimos da contribuição de Israel no prazo de 30 dias, calculado com base no montante indicado no mapa de receitas do orçamento.2.3. As contribuições de Israel serão expressas e pagas em euros.2.4. Israel pagará a sua contribuição ao abrigo do presente acordo segundo o calendário estabelecido nos pontos 2.1 e 2.2. Qualquer atraso no pagamento dará origem ao pagamento de juros em euros à taxa mensal interbancária de oferta (IBOR), publicada pela International Swap Dealers' Association na página ISDA da Reuters. Esta taxa será aumentada de 1,5 % por cada mês de atraso. A taxa aumentada aplicar-se-á ao período total do atraso. No entanto, os juros só serão exigíveis se a contribuição for paga passados mais de trinta dias das datas de vencimento previstas nos pontos 2.1 e 2.2.2.5. As despesas de deslocação dos representantes e peritos israelitas para a participação no trabalho dos comités referidos nos artigos 8.° e 9.° do presente acordo e para a execução do quinto programa-quadro serão reembolsadas pela Comissão nos termos e em conformidade com os procedimentos actualmente em vigor aplicáveis aos representantes e peritos dos Estados-membros da União ACORDO de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de IsraelO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, em nome da Comunidade Europeia (a seguir designada «Comunidade»),por um lado, eO GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL, em nome do Estado de Israel (a seguir designado «Israel»,por outro,a seguir designados «partes»,TENDO EM CONTA a importância da investigação científica e tecnológica para a Comunidade e para Israel e o interesse de ambos em cooperarem neste domínio a fim de utilizarem melhor os recursos e evitarem duplicações desnecessárias;CONSIDERANDO que a Comunidade e Israel estão actualmente a desenvolver programas de investigação em domínios de interesse comum;CONSIDERANDO que a Comunidade e Israel têm interesse em cooperar nesses programas para benefício mútuo;TENDO EM CONTA o interesse de ambas as partes em incentivar o mútuo acesso dos respectivos organismos de investigação às actividades de investigação e desenvolvimento de Israel, por um lado, e aos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade, por outro:CONSIDERANDO que a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, assinaram um acordo segundo o qual as partes se comprometem a intensificar a cooperação científica e tecnológica e concordam em estabelecer as disposições de realização deste objectivo em acordos separados a celebrar para este fim;CONSIDERANDO que a Comunidade e Israel concluíram um Acordo de cooperação científica e tecnológica que vigorou durante o quarto programa-quadro e que prevê a sua renovação sob condições mutuamente acordadas;CONSIDERANDO que, através da Decisão n.° 182/1999/CE, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptaram um programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002), a seguir designado «quinto programa-quadro»;CONSIDERANDO que, sem prejuízo das disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o presente acordo e quaisquer acções no seu âmbito não afectarão de forma alguma os poderes conferidos aos Estados-membros para desenvolver acções bilaterais com Israel nos domínios da ciência, tecnologia, investigação e desenvolvimento e, se for caso disso, para concluir acordos com esse fim,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.° 1. Os organismos de investigação estabelecidos em Israel poderão participar em qualquer dos programas específicos do quinto programa-quadro.2. Os investigadores e organismos de investigação israelitas poderão participar nas actividades do Centro comum de investigação.3. Os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade poderão participar em programas e projectos de investigação israelitas nos domínios equivalentes aos dos programas do quinto programa-quadro.4. Os «organismos de investigação» referidos no presente acordo do quinto programa-quadro serão reembolsadas pela Comissão nos termos e em conformidade com os procedimentos actualmente em vigor aplicáveis aos representantes e peritos dos Estados-membros da União Europeia.3. Condições de aplicação 3.1. A contribuição financeira de Israel para o quinto programa-quadro, em conformidade com o artigo 7.° do presente acordo, permanecerá normalmente inalterada durante o exercício em questão.3.2. A Comissão, no encerramento das contas relativas a cada exercício (n), aquando do estabelecimento das receitas e despesas, procederá à regularização das contas no que se refere à participação de Israel, tendo em conta as alterações introduzidas através de transferências, cancelamentos, transições de verbas ou anulações de autorizações ou através de orçamentos rectificativos e suplementares durante o exercício. Esta regularização será efectuada por altura do segundo pagamento para o exercício (n + 1). As regularizações posteriores serão efectuadas todos os anos até Julho de 2006.Os pagamentos por parte de Israel serão creditados aos programas comunitários sob a forma de receitas orçamentais imputadas à respectiva rubrica orçamental no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.O regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias aplicar-se-á à gestão das dotações.4. Informações Até 31 de Maio de cada exercício (n + 1) será preparado e enviado a Israel, para informação, o mapa de dotações para o quinto programa-quadro relativo ao exercício anterior (n), segundo o modelo das contas de gestão da Comissão.ANEXO C 1. A participação dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade em projectos de programas de investigação e desenvolvimento israelitas exigirão a participação conjunta de pelo menos um organismo de investigação israelita. As propostas para essa participação serão apresentadas em conjunto com o ou os organismos de investigação israelitas.2. Os direitos e obrigações dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos de programas de investigação e desenvolvimento israelitas, bem como os termos e condições aplicáveis na apresentação e avaliação das propostas e na celebração dos contratos para esses projectos, serão sujeitos à legislação e regulamentação israelitas que regem a execução dos programas de investigação e desenvolvimento, bem como aos requisitos de segurança nacionais, se for caso disso, aplicáveis aos participantes israelitas, de forma a garantir um tratamento equitativo e tendo em conta a natureza da cooperação entre Israel e a Comunidade neste domínio.3. Consoante a natureza do projecto, as propostas poderão ser submetidas:i) Ao gabinete do investigador principal no Ministério da Indústria e Comércio, para projectos comuns de investigação e desenvolvimento industrial com empresas israelitas. Não existem domínios pré-definidos neste programa de investigação e desenvolvimento. Podem ser em circunstâncias especiais, sendo Israel informado do facto.2. A participação referida no n.° 1 processar-se-à em condições idênticas às aplicáveis aos participantes dos Estados-membros, incluindo no que se refere aos procedimentos de recepção de informação e documentação.Artigo 9.° 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 5.°, os organismos de investigação estabelecidos em Israel que participem no quinto programa-quadro terão os mesmos direitos e obrigações contratuais que os organismos estabelecidos na Comunidade, tendo em conta os interesses mútuos das partes.2. No que se refere aos organismos de investigação israelitas, os termos e condições aplicáveis na apresentação e avaliação das propostas e na celebração de contratos ao abrigo dos programas comunitários serão os mesmos que os aplicáveis para os contratos celebrados ao abrigo dos mesmos programas com organismos de investigação da Comunidade, tendo em conta os interesses mútuos das partes.3. Na selecção dos avaliadores ou dos peritos serão tomados em consideração peritos israelitas juntamente com os da Comunidade. Os peritos israelitas podem ser membros dos grupos consultivos e de outros organismos consultivos que assistem à Comissão na execução do quinto programa-quadro.4. Um organismo de investigação israelita pode ser coordenador de um projecto nos mesmos termos e condições aplicáveis aos organismos estabelecidos na Comunidade. Em conformidade com os regulamentos financeiros da Comunidade, as disposições contratuais celebradas com - ou por - organismos de investigação israelitas preverão controlos e auditorias a realizar pela - ou sob a autoridade da - Comissão e do Tribunal de Contas. No que respeita às auditorias financeiras, estas podem ser realizadas com vista a controlar as receitas e despesas daqueles organismos associadas às obrigações contratuais para com a Comunidade. Num espírito de cooperação e de interesse mútuo, as autoridades israelitas competentes fornecerão, se necessário ou útil nas circunstâncias em causa, a assistência razoável e possível à realização daqueles controlos e auditorias.5. Sem prejuízo do disposto no artigo 5.°, os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento de Israel terão os mesmos direitos e obrigações contratuais que os organismos israelitas, sob reserva do disposto no anexo C, tendo em conta os interesses mútuos das partes.6. No que se refere aos organismos de investigação da Comunidade, os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação das propostas e na celebração de contratos para projectos no âmbito dos programas de investigação e desenvolvimento israelitas serão equivalentes aos aplicáveis para os contratos celebrados ao abrigo dos mesmos programas de investigação e desenvolvimento com organismos de investigação israelitas, sob reserva do disposto no anexo C, tendo em conta os interesses mútuos das partes.Artigo 10.° Cada parte tomará as