nacionais dos Estados-Membros da Comunidade e da Argélia, respectivamente, desde que esses trabalhadores façam parte do pessoal-chave, na acepção do n.o 2 e sejam exclusivamente empregados por essas sociedades ou pelas suas filiais ou sucursais. As autorizações de residência e de trabalho desses trabalhadores abrangerão apenas a duração do contrato.2. O pessoal-chave das sociedades acima referidas, a seguir designadas "empresas", é constituído por "pessoas transferidas no interior da sociedade", na acepção da alínea c), desde que a organização tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido por ela empregadas directamente ou a ela tenham sido associadas (não como accionistas maioritários) durante um período mínimo de doze meses imediatamente anterior à transferência. Essas pessoas enquadram-se nas seguintes categorias:a) Quadros superiores de uma empresa, responsáveis pela respectiva gestão, sob a supervisão ou a direcção geral do conselho de administração, dos accionistas ou do seu equivalente, e aos quais incumbe, nomeadamente:- a direcção da empresa, de um serviço ou uma secção da empresa,- a supervisão e o controlo do trabalho dos outros membros do pessoal que exerçam funções de supervisão, de direcção ou funções técnicas,- a contratação e o e despedimento de pessoal, ou a proposta de contratação ou de despedimento de pessoal ou ainda a adopção de outras medidas relativas ao pessoal, em virtude dos poderes que lhes foram conferidos;b) Pessoas empregadas por uma empresa que possuem competências específicas essenciais para o serviço, os equipamentos de investigação, as tecnologias ou a gestão da empresa; para além dos conhecimentos especificamente necessários à empresa, essas competências podem traduzir-se num elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de actividade empresarial que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo o facto de serem membros de uma profissão reconhecida;c) "Pessoas transferidas no interior da sociedade", isto é, pessoas singulares que trabalhem para uma empresa no território de uma parte, temporariamente transferidas no contexto do exercício de actividades económicas para o território da outra parte; a empresa em causa deve ter o seu estabelecimento principal no território de uma parte e a transferência deve efectuar-se para um estabelecimento (filial, sucursal) dessa organização, que exerça efectivamente actividades económicas similares no território da outra parte.3. A entrada e a presença temporária nos territórios respectivos da Argélia e da Comunidade de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade e da Argélia, respectivamente, serão autorizadas se se tratar de representantes que exerçam funções de quadros superiores de uma sociedade, na acepção da alínea a) do n.o 2, e forem responsáveis pelo estabelecimento de
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É criada uma associação entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Argélia, por outro.2. O presente acordo tem por objectivos:- proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político entre as partes, a fim de permitir o reforço das suas relações e da cooperação em todos os domínios que considerem pertinentes,- desenvolver as trocas comerciais e assegurar o desenvolvimento de relações económicas e sociais equilibradas entre as partes e definir as condições para uma liberalização progressiva do comércio de bens, serviços e capitais,- favorecer os contactos humanos, nomeadamente no âmbito dos procedimentos administrativos,- incentivar a integração magrebina, promovendo os intercâmbios e a cooperação na região e entre esta última e a Comunidade e os seus Estados-Membros,- promover a cooperação nos domínios económico, social, cultural e financeiro.Artigo 2.oO respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos fundamentais, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, inspira as políticas internas e externas das partes e constitui um elemento essencial do presente acordo.TÍTULO IDIÁLOGO POLÍTICOArtigo 3.o1. É estabelecido um diálogo regular entre as partes em matéria política e de segurança, a fim de permitir criar laços duradouros de solidariedade entre os parceiros que contribuirão para a prosperidade, a estabilidade e a segurança da região mediterrânica e para o desenvolvimento de um clima de compreensão e de tolerância entre as diferentes culturas.2. O diálogo e a cooperação política destinam-se, nomeadamente, a:a) Facilitar a aproximação entre as partes, através de uma melhor compreensão recíproca e de uma concertação periódica sobre questões internacionais de interesse mútuo;b) Permitir a cada uma das partes tomar em consideração as posições e os interesses da outra parte;c) Contribuir para a consolidação da segurança e da estabilidade na região euro-mediterrânica;d) Permitir o desenvolvimento de iniciativas comuns.Artigo 4.oO diálogo político incidirá sobre todas as questões de interesse comum para as partes e, mais especificamente, sobre as condições necessárias para garantir a paz, a segurança e o desenvolvimento regional, apoiando os esforços de cooperação.Artigo 5.oO diálogo político realizar-se-á periodicamente e sempre que necessário, nomeadamente:a) A nível ministerial, |6203.2900 |6203.3100 |6203.3200 |6203.3300 |6203.3900 |6203.4100 |6203.4200 |6203.4300 |6203.4900 |6204.1100 |6204.1200 |6204.1300 |6204.1900 |6204.2100 |6204.2200 |6204.2300 |6204.2900 |6204.3100 |6204.3200 |6204.3300 |6204.3900 |6204.4100 |6204.4200 |6204.4300 |6204.4400 |6204.5100 |6204.5200 |6204.5300 |6204.5900 |6204.6100 |6204.6200 |6204.6300 |6204.6900 |6205.1000 |6205.2000 |6205.3000 |6205.9000 |6206.1000 |6206.2000 |6206.3000 |6206.4000 |6206.9000 |6207.1100 |6207.1900 |6207.2100 |6207.2200 |6207.2900 |6207.9100 |6208.1100 |6208.1900 |6208.2100 |6208.2200 |6208.2900 |6211.1100 |6211.1200 |6211.3210 |6211.3900 |6212.1000 |6212.2000 |6213.9000 |6214.1000 |6214.9000 |6215.9000 |6301.2000 |6301.3000 |6301.4000 |6301.9000 |6302.2100 |6302.2200 |6302.2900 |6304.1900 |6304.9900 |6309.0000 |6401.1000 |6401.9900 |6402.1900 |6402.2000 |6402.3000 |6402.9900 |6403.1900 |6403.2000 |6403.4000 |6403.5100 |6403.5900 |6403.9100 |6403.9900 |6404.1100 |6404.1900 |6404.2000 |6405.1000 |6405.2000 |6405.9000 |6908.1000 |6908.9000 |6911.1000 |6911.9000 |7003.1200 |7007.1110 |7007.2110 |7013.1000 |7013.2900 |7013.3200 |7013.3900 |7020.0010 |7318.1100 |7318.1200 |7318.1500 |7318.1600 |7318.1900 |7318.2100 |7318.2200 |7318.2300 |7318.2900 |7321.1119 |7322.1100 |7322.1900 |7323.9100 |7323.9200 |7323.9300 |7323.9400 |7323.9900 |7324.1000 |7615.1900 |8414.5110 |8415.1090 |8415.8190 |8418.1019 |8418.2119 |8418.2219 |8418.2919 |8418.3000 |8419.1190 |8419.8119 |8422.1190 |8405.1190 |8450.1290 |8450.1919 |8450.1999 |8452.1090 |8481.8010 |8481.9000 |8501.4000 |8501.5100 |8504.1010 |8506.1000 |8507.1000 |8509.4000 |8516.1000 |8516.3100 |8516.4000 |8516.7100 |8517.1100 |8517.1990 |8527.1300 |8527.2100 |8527.3130 |8528.1290 |8528.1390 |8528.2190 |8529.1060 |8529.1070 |8533.1000 |8536.5010 |8536.5090 |8536.6190 |8536.6910 |8536.6990 |8536.9020 |8539.2200 |8543.8900 |8711.1090 |9001.4000 |9006.5200 |9006.5300 |9028.2010 |9401.6100 |9401.6900 |9401.7100 |9401.7900 |9403.5000 |9403.6000 |9403.8000 do qual serão efectuadas as reduções sucessivas previstas nos n.os 2 e 3, corresponde à taxa prevista no artigo 18.oArtigo 10.oAs disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação serão igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 11.o1. A Argélia pode adoptar medidas excepcionais de duração limitada, em derrogação ao disposto no artigo 9.o, sob a forma de um aumento ou de um restabelecimento dos direitos aduaneiros.Estas medidas podem ser aplicadas unicamente a indústrias nascentes ou a determinados sectores em reestruturação ou que enfrentem sérias dificuldades, em especial quando tais dificuldades originem graves problemas sociais.Os direitos aduaneiros de importação introduzidos por essas medidas, aplicáveis na Argélia a produtos originários da Comunidade, não podem exceder 25 % ad valorem e devem manter um elemento de preferência para os produtos originários da Comunidade. O valor total das importações dos produtos sujeitos a essas medidas não pode exceder 15 % das importações totais de produtos industriais da Comunidade, durante o último ano para o qual existam estatísticas disponíveis.Essas medidas serão aplicáveis por um período máximo de cinco anos, a menos que o Comité de Associação autorize um período mais longo. As medidas deixarão de ser aplicáveis o mais tardar no termo do período máximo de transição referido no artigo 6.oNão podem ser introduzidas medidas desse tipo em relação a um determinado produto se tiverem decorrido mais de três anos desde a eliminação de todos os direitos e restrições quantitativas ou encargos ou medidas de efeito equivalente aplicáveis a esse produto.A Argélia informará o Comité de Associação de quaisquer medidas de carácter excepcional que tencione adoptar e, a pedido da Comunidade, realizar-se-ão consultas relativamente a tais medidas e aos sectores a que se referem antes da sua aplicação. Sempre que adoptar tais medidas, a Argélia comunicará ao Comité de Associação o calendário para a eliminação dos direitos aduaneiros introduzidos ao abrigo do presente artigo. Este calendário preverá a eliminação progressiva destes direitos, em fracções anuais iguais, o mais tardar a partir do final do segundo ano após a sua introdução. O Comité de Associação pode decidir de um calendário diferente.2. Em derrogação do disposto no quarto parágrafo do n.o 1, o Comité de Associação pode, a título excepcional e a fim de ter em conta as dificuldades relacionadas com a criação de uma nova indústria, autorizar a Argélia a manter as medidas já adoptadas nos termos do n.o 1 por um período máximo de três anos para além do período de transição referido no artigo 6.oCAPÍTULO 2Produtos agrícolas, produtos da pesca e produtos agrícolas