produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Dinamarca Produtos e documentação de exportação — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, associada aceites para importação nos EUA mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da AESA, consoante o caso, quando acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação dinamarquês emitido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinen­ tes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requisitos de manutenção da Dinamarca, especificados no certificado de
ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Aceitação de documentação francesa relati­ — O formulário 1 da AESA – ou seja, o certificado de aptidão para serviço vamente a peças produzidas em França ao – é aceite relativamente a peças produzidas, ao abrigo do sistema de abrigo de uma certificação de produção dos qualidade do titular de uma certificação de produção dos EUA (PAH, EUA Production Approval Holder), por um fornecedor PAH estabelecido em Setembro de 2005. ---pagebreak--- L 291/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA espanhola, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admissíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certi­ ficação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). 4.2.3. Se, após uma inspecção da normalização por parte da AESA, a Comunidade Europeia determinar que outras autoridades da aviação satisfazem os requisitos previstos nos pontos 4.1.1 a 4.1.3, os agentes técnicos adoptarão o processo enunciado na secção 1 dos procedimentos de execução técnica. Após conclusão do processo, e caso o considerem necessário, os agentes técnicos proporão ao Conselho Bilateral de Supervisão eventuais alterações ao apêndice, incluindo alterações do âmbito das actividades de uma autoridade da aviação. 4.2.4. Caso um agente técnico considere que a competência técnica do outro agente técnico ou de qualquer uma das autoridades da aviação deixou de ser adequada, os agentes técnicos consultar-se-ão e proporão um plano de acção, incluindo eventuais medidas de reforço da confiança, com o objectivo de remediar as deficiências. De igual modo, se qualquer um dos agentes técnicos considerar que a aceitação dos resultados ou das certificações feita por uma autoridade da aviação deveria ser suspensa, os agentes técnicos consultar-se-ão. Caso a confiança não seja restabelecida através de meios mutuamente aceitáveis, qualquer um dos agentes técnicos pode remeter o assunto para o Conselho Bilateral de Supervisão. Se o problema não se resolver através de meios mutuamente aceitáveis, qualquer uma das Partes pode notificar a outra Parte, nos termos do disposto no ponto A do artigo 18.o do acordo. 4.2.5. De igual modo, os agentes técnicos consultar-se-ão sempre que qualquer um deles propuser uma análise da reintegração de uma autoridade da aviação que tenha sido anteriormente suprimida do apêndice pelo Conselho Bilateral de Supervisão ou cujos resultados ou certificações tenham sido suspensos. 5. COMUNICAÇÕES Todas as comunicações entre os agentes técnicos e, se for caso disso, as autoridades da aviação, incluindo