9. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade homologadora. Após receber a comunicação em causa, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do presente regulamento, anexo 1. 10. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 10.1. A partir da data oficial de entrada em vigor da série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ECE ao abrigo do presente regulamento, com a última redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. 10.2. A partir de 1 de Outubro de 2002, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações ECE se forem cumpridos os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. 10.3. A partir de 1 de Outubro de 2006, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar o reconhecimento de homologações que não tenham sido concedidas nos termos da série 02 de alterações ao presente regulamento. 10.4. A partir da data oficial de entrada em vigor da série 03 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ECE ao abrigo do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 03 de alterações. 10.5. Decorridos 72 meses após a data de entrada em vigor da série 03 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações ECE aos novos modelos de cabinas nos termos do presente regulamento se forem cumpridos os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 03 de alterações. 10.6. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento. 10.7. Durante os 72 meses seguintes à data de entrada em vigor da série 03 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a conceder homologações aos modelos de veículos que cumpram o disposto no presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série precedente de alterações. 10.8. Nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar uma homologação nacional ou regional de um modelo de veículo homologado ao abrigo da série 03 de alterações ao presente regulamento.
3. Nome e endereço do fabricante: … 4. Se aplicável, nome e endereço do representante do fabricante: … 5. Descrição sucinta do projecto da cabina e do método de fixação: … 6. Veículo apresentado para homologação em: … 7. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: … 8. Data do relatório de ensaio emitido por esse serviço: … 9. Número do relatório de ensaio emitido por esse serviço: … 10. A homologação foi objecto de concessão/recusa/extensão/revogação (4) … 11. Posição da marca de homologação no veículo: … 12. Local: … 13. Data: … 14. Assinatura: … A lista dos documentos entregues ao serviço administrativo que concedeu a homologação é anexa à presente comunicação e pode ser obtida a pedido. (1) Tal como definido no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3). Documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, conforme alterada pela Amend.4. (2) «Veículo de cabina avançada» designa um veículo em que mais de metade do comprimento do motor se encontra atrás do ponto mais avançado da base do pára-brisas e em que o cubo do volante se encontra no quarto da frente do comprimento do veículo. (3) Riscar o que não é aplicável (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada). (4) Riscar o que não é aplicável. ANEXO 2 DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO MODELO A (Ver n.o 4.4 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) no que diz respeito à protecção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial, com o número de homologação 032439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que, à data de concessão da homologação, o Regulamento n.o 29 já incluía a série 03 de alterações. MODELO B 4.15. Caso se pretenda proceder a uma nova instalação da máquina 3-D H, o conjunto do banco deve permanecer sem carga durante um período mínimo de 30 minutos antes da reinstalação. A máquina 3-D H não deve permanecer carregada sobre o banco durante mais tempo do que o necessário para a realização do ensaio. 4.16. Se os bancos de uma mesma fila puderem ser considerados semelhantes (banco corrido, bancos idênticos, etc.), determina-se um único ponto «H» e um único «ângulo real do tronco» por fila de bancos, estando a máquina 3-D H, descrita no presente anexo, apêndice 1, disposta em posição sentada num lugar considerado representativo da fila. Esse lugar deve ser: 4.16.1. Para a fila da frente, o lugar do condutor; 4.16.2. Para a fila ou filas de trás, um banco lateral. (1) Em qualquer lugar sentado que não seja um dos bancos da frente, para o qual o ponto «H» não possa ser determinado, utilizando a «máquina do ponto “H” a três dimensões» ou outros procedimentos, o ponto «R», indicado pelo fabricante, pode ser tomado como referência, ao critério da entidade competente. (2) Ângulo de inclinação, diferença de altura com montagem sobre uma base, textura da superfície, etc. Apêndice 1 DESCRIÇÃO DA MÁQUINA TRIDIMENSIONAL DO PONTO «H» (1) (Máquina 3-D H) 1. Placas do dorso e da bacia 3.2.2. As posições relativas dos pontos «R» e «H» e a relação entre os ângulos de projecto e real do tronco serão consideradas satisfatórias para o lugar sentado em questão se o ponto «H», tal como definido pelas suas coordenadas, se encontrar no interior de um quadrado de 50 mm de lado, de lados horizontais e verticais, cujas diagonais se intersectam no ponto «R», e se o ângulo real do tronco não diferir mais de 5° em relação ao ângulo de projecto do tronco. 3.2.3. Se estas condições forem cumpridas, o ponto «R» e o ângulo de projecto do tronco serão utilizados para demonstrar conformidade com as disposições do presente regulamento. 3.2.4. Se o ponto «H» ou o ângulo real do tronco não cumprirem as prescrições do n.o 3.2.2 anterior, o ponto «H» e o ângulo real do tronco devem ser determinados mais duas vezes (três vezes no total). Se os resultados de duas destas três operações cumprirem os requisitos, são aplicáveis as condições constantes do n.o 3.2.3 anterior. 3.2.5. Se os resultados de, pelo menos, duas das três operações referidas no n.o 3.2.4 anterior não cumprirem o disposto no n.o 3.2.2 anterior, ou se a verificação não tiver podido ser efectuada por o fabricante do veículo não ter fornecido informações sobre a posição do ponto «R» ou o ângulo de projecto do tronco, deve utilizar-se o centróide dos três pontos medidos, ou a média dos três ângulos medidos, e considerar-se que é aplicável em todos os casos em que o ponto «R» ou o ângulo de projecto do tronco sejam referidos no presente regulamento. 4. Procedimento a adoptar para determinar o ponto «H» e o ângulo real do tronco 1. Generalidades … 1.1. Marca (firma do fabricante): … 1.2. Modelo: … 1.3. Meios de identificação do modelo, se indicado no veículo: … 1.3.3. Localização dessa marcação: … 1.4. Categoria do veículo (1): … 1.5. Nome e endereço do fabricante: … 1.6. Endereço(s) da(s) instalação(ções) de montagem: … 2. Características gerais de construção do veículo: … 2.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … 2.2. Desenho cotado do veículo completo: … 2.3. Número de eixos e rodas: … 2.6. Posição e disposição do motor: … 2.7. Cabina (avançada ou normal) (2) … 2.8. Sistema de condução: … 3. Massas e dimensões (em kg e mm) (ver desenho quando aplicável) … 3.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível declarada pelo fabricante: … 3.2. Massa máxima admissível do eixo dianteiro ou dos eixos do veículo: … 4. Cabina: … 4.1. Tipo de cabina: (normal/cabina-cama/cabina-cama de tecto) (3): … 4.2. Materiais utilizados e tipos de construção: … 4.3. Configuração e número de portas: … 4.4. Desenho dos fechos e das portas e dos respectivos componentes de retenção, bem como da respectiva posição nas portas: … 4.5. Número de bancos: … 4.6. Pontos R: … 4.7. Descrição pormenorizada da cabina do modelo de veículo, incluindo as dimensões, a configuração, os materiais constituintes e o modo de fixação a todos os quadros previstos: … 4.8. Desenhos da cabina e das partes do arranjo interior da mesma que tenham influência no espaço residual: … 5. Direcção … 5.1. Diagrama(s) esquemático(s) do(s) comando(s) da direcção: … 5.2. Gama e método de ajustamento, se existir, do comando da direcção … Parte 2 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]