6.5.2. O manequim descrito no anexo 3 do presente regulamento deve ser colocado no banco numa posição normal. 6.5.3. A projeção da linha de referência do manequim constante do anexo 3 é então traçada para o banco em questão no plano especificado no ponto 6.4.3.1 acima. A tangente S ao ponto mais elevado do apoio de cabeça é traçada perpendicularmente à linha de referência. 6.5.4. A distância «h» entre o ponto R e a tangente S é a altura a ter em conta na aplicação do ponto 5.6 acima. 6.6. Determinação da largura do apoio de cabeça (ver figura 2 do anexo 4 do presente regulamento) 6.6.1. O plano S1, perpendicular à linha de referência e situado 65 mm abaixo da tangente S definida no ponto 6.5.3, define uma secção no apoio de cabeça, limitada pelo contorno C. 6.6.2. A largura do apoio de cabeça a considerar na aplicação dos requisitos do ponto 5.11 é a distância «L» medida no plano S1 entre os planos verticais longitudinais P e P’. 6.6.3. Se necessário, determina-se igualmente a largura do apoio de cabeça no plano perpendicular à linha de referência e situado 635 mm acima do ponto R do banco, sendo esta distância medida ao longo da linha de referência. 6.7. Determinação da distância «a» das aberturas do apoio de cabeça (ver anexo 8 do presente regulamento) 6.7.1. Determina-se a distância «a» para cada abertura relativamente à face anterior do apoio de cabeça, utilizando uma esfera com diâmetro de 165 mm. 6.7.2. A esfera deve ser posta em contacto com a abertura num ponto da zona da abertura que permita uma penetração máxima da esfera, considerando que não é aplicada qualquer carga. 6.7.3. A distância entre os dois pontos de contacto da esfera com a abertura constituirá a distância «a» a considerar na avaliação da conformidade com os pontos 5.9 e 5.10. 6.8. Ensaios para controlo da dissipação de energia no encosto do banco e no apoio de cabeça 6.8.1. As superfícies das partes posteriores dos bancos a verificar são aquelas que se situam nas zonas a seguir definidas, com as quais uma esfera de 165 mm de diâmetro pode entrar em contacto quando o banco estiver montado no veículo. 6.8.1.1. Zona 1
18.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 266/1 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 17 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 2019/1723 Integra todo o texto válido até: à série 09 de alterações — Data de entrada em vigor: 28 de maio de 2019 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. 3.2.4. No caso de um apoio de cabeça separado: 3.2.4.1. uma descrição pormenorizada do apoio de cabeça, especificando em especial a natureza dos materiais de estofo; 3.2.4.2. uma descrição pormenorizada da localização e das peças de fixação para montar o apoio de cabeça na estrutura do veículo. 3.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: 3.3.1. um veículo representativo do modelo a homologar ou as partes do veículo que o serviço técnico considerar necessárias para os ensaios de homologação; 3.3.2. um conjunto suplementar dos bancos que equipam o veículo, com as respetivas fixações. 3.3.3. No caso dos veículos equipados, ou suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça, para além dos requisitos previstos nos pontos 3.3.1 e 3.3.2: 3.3.3.1. no caso de apoios de cabeça destacáveis: um conjunto suplementar de bancos do tipo que equipa o veículo e respetivas fixações, com os apoios de cabeça instalados; 3.3.3.2. no caso de apoios de cabeça separados: um conjunto suplementar de bancos do tipo que equipa o veículo, e respetivas fixações, um conjunto suplementar dos apoios de cabeça correspondentes e a parte da estrutura do veículo na qual os apoios de cabeça estão instalados, ou uma estrutura completa. 4. HOMOLOGAÇÃO 4.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos pertinentes (bancos equipados ou suscetíveis de ser equipados com apoios de cabeça), a homologação é concedida. 4.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 09, correspondendo à série 09 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número ao mesmo modelo de veículo equipado com outros tipos de bancos ou de apoios de cabeça ou com bancos fixados ao veículo de forma diferente (isto aplica-se aos bancos com e sem apoios de cabeça), nem a outro modelo de veículo. 5.14. Se o apoio de cabeça for regulável, não deve ser possível levantá-lo para além da altura de funcionamento máxima, exceto por ação deliberada por parte do utilizador, independente de qualquer ato necessário para a sua regulação. 5.15. Considera-se que a resistência do encosto do banco e dos seus dispositivos de bloqueio cumpre os requisitos do ponto 6.2 quando, após ensaio em conformidade com o ponto 6.4.3.6, não tiver ocorrido qualquer rutura do banco ou do encosto do banco; caso contrário, deve ser demonstrado que o banco pode cumprir os requisitos do ensaio previsto no ponto 6.2 abaixo. 5.16. Requisitos especiais relativas à proteção dos ocupantes contra a deslocação das bagagens 5.16.1. Encostos dos bancos Os encostos dos bancos e/ou apoios de cabeça situados de forma a constituir o limite anterior do compartimento das bagagens, estando todos os bancos montados e na posição de utilização normal de acordo com as indicações do fabricante, devem ser suficientemente resistentes para proteger os ocupantes contra a deslocação das bagagens aquando de um choque frontal. Este requisito considera-se preenchido se, durante e após a realização do ensaio descrito no anexo 9, os encostos dos bancos permanecerem na posição e os mecanismos de bloqueio se mantiverem no lugar. Todavia, é permitida a deformação dos encostos dos bancos e dos seus dispositivos de fixação durante o ensaio na condição de o contorno anterior das partes do encosto do banco e/ou apoio de cabeça ensaiado, cuja dureza seja superior a 50 Shore A, não avance para além de um plano vertical transversal que passa por: a) um ponto situado 150 mm à frente do ponto R do banco em questão, para as partes do apoio de cabeça; b) um ponto situado 100 mm à frente do ponto R do banco em questão, para as partes do encosto do banco; excluindo os posteriores ressaltos das massas de ensaio. 13.2. A partir de 1 de outubro de 1999, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se forem preenchidos os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 06 de alterações. 13.3. A partir de 1 de outubro de 2001, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar o reconhecimento de homologações que não tenham sido concedidas de acordo com a série 06 de alterações do presente regulamento. 13.4. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 07 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações. 13.5. A contar de 24 meses após a data da entrada em vigor da série 07 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações apenas se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações. 13.6. A contar de 48 meses após a data da entrada em vigor da série 07 de alterações, as homologações já concedidas em aplicação do presente regulamento deixarão de ser válidas, salvo nos casos dos modelos de veículo que cumpram os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 07 de alterações. 13.7. A contar da data oficial da entrada em vigor da série 08 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 08 de alterações. 13.8. A contar de 24 meses após a data da entrada em vigor da série 08 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem conceder homologações apenas se forem cumpridos os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 08 de alterações. 13.9. A contar de 36 meses após a data da entrada em vigor da série 08 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar o reconhecimento de homologações que não tenham sido concedidas em conformidade com a série 08 de alterações do presente regulamento.