mento dado aos seus pedidos . — as associações de produtores nacionais de Marrocos ou , na falta de tais associações e a título excepcional , os próprios produtores , Artigo 11 ? — os bolseiros e estagiários enviados por Marrocos no âmbito das acções de formação referidas no 1. A execução , gestão e manutenção dos projectos que artigo 3 ? são objecto de um financiamento a título do presente ---pagebreak--- N ? L 224 / 36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 . 8 . 88Protocolo , são da responsabilidade de Marrocos ou dos 1 . Pode ser organizado por Marrocos , mediante acordooutros beneficiários referidos no artigo 8 ? com a Comissão , um procedimento acelerado de anún­ cios de concurso com prazos reduzidos para a apresen­ tação de propostas , quando se trate de executar concur­A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas sos que , pela sua dimensão , interessem particularmentecontribuições está em conformidade com as afectações às empresas marroquinas .decididas e de que se realiza nas melhores condições
decididas e de que se realiza nas melhores condiçõeseconómicas . A organização deste procedimento acelerado não exclui a possibilidade de abertura de um concurso internacional quando a natureza das empreitadas a realizar ou o2. Os projectos e programas de acções serão objecto de interesse de alargamento da participação o justifica­avaliações apropriadas cujos resultados serão comunicados rem .às duas partes que , de comum acordo , tomarão as medidasque se impõem . 2. Quando a urgência ou a natureza , a fraca importância ou as características especiais de determinadas empreitadas3. Determinadas modalidades de gestão das contribui­ ou fornecimentos de bens o justificarem , Marrocos pode ,ções financeiras concedidas pela Comunidade são objecto de de acordo com a Comissão , autorizar, a título excepcio­um acordo por troca de cartas ou de um acordo-quadro entre nal , a celebração de contratos após a realização dea Comissão e Marrocos , aquando da celebração do presente concursos limitados , a celebração de contratos por ajusteProtocolo . directo e a execução em regime administrativo . Os procedimentos referidos nos pontos 1 e 2 podem ser objecto de exame no seio do Conselho de Cooperação . Este 2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido efectuadasdefinirá , se for caso disso , as orientações gerais desta as notificações previstas no n ? 1 .cooperação . Artigo 19 ? Artigo 22 ?Um ano antes da expiração do presente Protocolo , as Partes O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, emContratantes examinarão as disposições que podem ser língua alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, francesa,previstas no domínio da cooperação financeira e técnica para grega , italiana , neerlandesa , portuguesa e árabe , fazendo féum eventual novo período . qualquer dos textos . ---pagebreak--- N ? L 224 / 38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 . 8 . 88 En fe de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo . Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol . Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. Εις πίστωση των ανωτέρω, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι έθεσαν τις υπογραφές τους στο παρόν πρωτόκολλο. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol . En foi de quoi , les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . 13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 33 PROTOCOLO relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS , por outro lado , REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática , no âmbito da política mediterrânica da Comunidade alargada , uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social de Marrocos e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e Marrocos , DESEJOSOS de , para isso , prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos , DECIDIRAM celebrar o presente Protocolo e designaram plenipotenciários para esse fim : O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : Hans-Dietrich GENSCHER , Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Alemanha , Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias , Claude CHEYSSON , Membro da Comissão das Comunidades Europeias , O REINO DE MARROCOS : Abdellatif FILALI , Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação , OS QUAIS , depois de terem os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma , Podem beneficiar da cooperação financeira e técnica : execução do presente Protocolo e , o mais tardar , antes do fim do terceiro ano após a entrada em vigor do presentea ) De forma geral : Protocolo , a uma apreciação da execução do programa indicativo . — o Estado marroquino ;b ) Com o acordo do Governo marroquino , relativamente a Artigo 10 ? projectos e acções por ele aprovados : — os organismos públicos de desenvolvimento de Mar­ 1. Os pedidos de contribuições financeiras só podem ser rocos , apresentados à Comunidade pelo Governo do Reino de Marrocos , por sua própria conta ou por conta dos outros — os organismos privados que se dediquem em Marro­ beneficiários referidos no artigo 8 ? cos ao desenvolvimento económico e social , — as empresas que exercem a sua actividade segundo 2. A Comunidade instruirá os pedidos de financiamento métodos de gestão industrial e comercial e consti­ em colaboração com as autoridades marroquinas competen­ tuídas sob forma de pessoas colectivas em conformi­ tes e os outros beneficiários , em conformidade com os dade com a legislação marroquina , objectivos definidos no artigo 3 ?, e informá-los-á do segui­