ANEXO 8 NÚMERO DE HOMOLOGAÇÃO DA IWVTA A cada modelo de veículo homologado é atribuído um número IWVTA. A fim de refletir a situação especial da IWVTA, esse número deve diferir de alguma forma do número de homologação genérico referido no anexo 4 do Acordo de 1958. 1. O número de homologação é composto por 4 secções. As secções devem ser separadas por «*». 1.1. Secção 1: Letra maiúscula «E», seguida do número distintivo da Parte Contratante que concedeu a homologação. 1.2. Secção 2: Número do regulamento da ONU pertinente, seguido da letra maiúscula «R», por sua vez, seguida de: a) Dois algarismos (eventualmente, com zeros iniciais), indicando a série de alterações com as disposições técnicas do regulamento da ONU aplicáveis à homologação (00 para o regulamento da ONU na sua versão original); b) Um travessão oblíquo e a letra maiúscula «U», no caso de uma IWVTA universal, ou a letra maiúscula «L», no caso de uma IWVTA de reconhecimento limitado. 1.3. Secção 3: Número de seis dígitos constituído por: a) Um número sequencial de quatro algarismos (eventualmente com zeros iniciais) para identificar a classe IWVTA. A sequência numérica inicia-se com 0001; b)
ou posterior 7 Veículos no que diz respeito à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão 12 ou posterior 8 Travões de veículos das categorias M1 e N1 13-H ou posterior 9 Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX de retenção para crianças 16 02 37 Faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED 112* 01 38 Pneus no que diz respeito ao ruído de rolamento e/ou à aderência em pavimento molhado e/ou à resistência ao rolamento 117 02 39 Luzes orientáveis dos veículos a motor 119* 01 40 139 ou posterior 45 Sistemas eletrónicos de controlo da estabilidade 140 ou posterior 46 Sistemas de controlo da pressão dos pneus 141 ou posterior 47 Montagem dos pneus 142 2.7. «Índice do dossiê de homologação», um documento que enumera o conteúdo do dossiê de homologação, devidamente numerado ou marcado por forma a identificar claramente todas as páginas. O formato deste documento deve ser concebido de modo a registar as fases sucessivas de gestão da homologação, em particular em caso de revisões ou atualizações. 2.8. «Competência técnica», de acordo com o artigo 2.o do Acordo de 1958, significa que a Parte Contratante dispõe de capacidade para verificar a conformidade de um modelo IWVTA com o presente regulamento, com base nas distintas homologações apresentadas pelo fabricante no seu pedido, bem como para confirmar que os sistemas e componentes do veículo foram instalados em conformidade com os distintos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4. Tal significa que uma Parte Contratante que aplique o presente regulamento não tem necessariamente de dispor da competência técnica exigida para conceder homologações respeitantes a todos os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4. 2.9. «Declaração de conformidade (DC)», informação relativa a um único veículo de um modelo IWVTA, homologado nos termos do presente regulamento, que certifica quais os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 e quais as versões que serviram de base para homologar o modelo IWVTA no momento da sua produção. 2.10. «Componente» designa um equipamento ou peça de um veículo sujeito aos requisitos de um dos regulamento enumerado no anexo 4 e destinado a ser parte de um veículo, podendo ser homologado separadamente se o regulamento da ONU o previr expressamente. 2.11.