39. 32005 R 0092: Regulamento (CE) n.o 92/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às formas de eliminação ou às utilizações de subprodutos animais e que altera o seu Anexo VI no que se refere à transformação em biogás e ao tratamento de gorduras transformadas (JO L 19 de 21.1.2005, p. 27), tal como alterado por: — 32005 R 2067: Regulamento (CE) n.o 2067/2005 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2005 (JO L 331 de 17.12.2005, p. 12). — 32006 R 1678: Regulamento (CE) n.o 1678/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006 (JO L 314 de 15.11.2006, p. 4).
32003 R 0810: Regulamento (CE) n.o 810/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativo a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos requisitos aplicáveis à transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de biogás (JO L 117 de 13.5.2003, p. 12), tal como alterado por: — 32006 R 0209: Regulamento (CE) n.o 209/2006 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2006 (JO L 36 de 8.2.2006, p. 32). 36. 32003 R 0811: Regulamento (CE) n.o 811/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à proibição, no tocante ao peixe, da reciclagem intra-espécies, ao enterramento e à incineração de subprodutos animais bem como a determinadas medidas de transição (JO L 117 de 13.5.2003, p. 14). (18) O Regulamento (CE) n.o 2007/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à importação e ao trânsito de determinados produtos intermédios derivados de matérias da categoria 3 destinados a utilizações técnicas em dispositivos médicos, produtos utilizados para diagnóstico in vitro e reagentes de laboratório, e que altera o referido regulamento (18) deve ser incorporado no Acordo. (19) O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 revoga a Directiva 90/667/CEE do Conselho (19), a Decisão 95/348/CE do Conselho (20) e a Decisão 1999/534/CE do Conselho (21), que estão incorporadas no Acordo e que devem, em consequência dele, ser suprimidas. (20) O Regulamento (CE) n.o 446/2004 revoga as Decisões 92/562/CEE (22), 97/735/CE (23) e 2001/25/CE (24) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que devem, em consequência dele, ser suprimidas. (21) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein. (22) A presente decisão é aplicável à Islândia com o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do Capítulo I do Anexo I nos domínios que não lhe eram aplicáveis antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007 de 26 de Outubro de 2007, DECIDE: Artigo 1.o O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no Anexo da presente decisão. Artigo 2.o — 32003 R 0808: Regulamento (CE) n.o 808/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003 (JO L 117 de 13.5.2003, p. 1), — 32004 R 0668: Regulamento (CE) n.o 668/2004 da Comissão, de 10 de Março de 2004 (JO L 112 de 19.4.2004, p. 1, tal como rectificado no JO L 109 de 22.4.2006, p. 12), — 32005 R 0092: Regulamento (CE) n.o 92/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005 (JO L 19 de 21.1.2005, p. 27), (14) O Regulamento (CE) n.o 209/2006 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.o 809/2003 e (CE) n.o 810/2003 no que se refere à prorrogação do prazo de validade das medidas de transição respeitantes às unidades de compostagem e de biogás, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (14) deve ser incorporado no Acordo. (15) O Regulamento (CE) n.o 1192/2006 da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às listas de unidades aprovadas nos Estados-Membros (15) deve ser incorporado no Acordo. (16) O Regulamento (CE) n.o 1678/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 92/2005 no que diz respeito às formas alternativas de eliminação e às utilizações de subprodutos animais (16) deve ser incorporado no Acordo. (17) O Regulamento (CE) n.o 1877/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 878/2004 que estabelece medidas de transição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 para certos subprodutos animais classificados como matérias das categorias 1 e 2 e destinados a fins técnicos (17) deve ser incorporado no Acordo. (18)