nos n.os 1 e 2, no que respeita aos Estados da EFTA, onde se lê “9 de outubro de 2016” deve ler-se “cinco meses após a data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2018, de 31 de maio de 2018”; ii) no n.o 4, a seguir à expressão “entre duas contrapartes financeiras incluídas em categorias de contrapartes diferentes” é inserida a expressão “, entre uma contraparte financeira estabelecida num Estado da EFTA e uma contraparte financeira estabelecida num Estado-Membro da UE”. 31bcr.
No artigo 4.o, n.o 5, e no artigo 4.o-B, no que respeita aos Estados da EFTA, a seguir à expressão “data de aplicação” é inserida a expressão “no EEE”. b) No artigo 5.o, no que respeita aos Estados da EFTA: i) os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação: “1. Os contratos derivados devem ser comunicados: a) nos n.os 1 e 2, no que respeita aos Estados da EFTA, onde se lê “9 de outubro de 2016” deve ler-se “dois meses após a data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2018, de 31 de maio de 2018”; ii) no n.o 4, a seguir à expressão “entre duas contrapartes financeiras incluídas em categorias de contrapartes diferentes” é inserida a expressão “, entre uma contraparte financeira estabelecida num Estado da EFTA e uma contraparte financeira estabelecida num Estado-Membro da UE”.» Artigo 2.o seis meses após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018, para as contrapartes pertencentes à categoria 1; b) um ano após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018, para as contrapartes pertencentes à categoria 2; c) i) 60 dias após a data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE que contém a decisão adotada nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para efeitos do artigo 4.o desse regulamento, que abranja os contratos de derivados OTC referidos no anexo do presente regulamento, em relação ao país terceiro em causa; ii) na data em que a obrigação de compensação produz efeitos, nos termos no n.o 1.”.