Cooperação administrativa TÍTULO V Poderes delegados, competências de execução e disposições finais Artigo 103.o Exercício da delegação Artigo 104.o Procedimento de urgência Artigo 105.o Procedimento de comité Artigo 106.o Transposição e disposições transitórias Artigo 107.o Revogação Artigo 108.o Revisão
Exclusões específicas para os contratos de serviços Artigo 11.o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo Artigo 12.o Contratos públicos entre entidades no setor público Secção 4 Situações específicas Subsecção 1 Contratos subsidiados e serviços de investigação e desenvolvimento Artigo 13.o Contratos subsidiados pelas autoridades adjudicantes Artigo 14.o Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 64.o Listas oficiais de operadores económicos aprovados e certificação por organismos de direito público ou privado TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO I Artigo 77.o Contratos reservados para determinados serviços II. ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/23/UE (FASE 4) Os elementos da Diretiva 2014/23/UE referidos no presente anexo não são obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A Ucrânia pode aproximar estes elementos no prazo estabelecido no anexo XXI-B. TÍTULO I Objeto, âmbito de aplicação, princípios e definições CAPÍTULO I Âmbito de aplicação, princípios gerais e definições Secção IV Artigo 79.o Recurso às capacidades de outras entidades: n.o 1 TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO II Regras aplicáveis aos concursos de conceção Artigo 95.o Âmbito de aplicação Artigo 96.o Anúncios Artigo 97.o Regras relativas à organização dos concursos de conceção, à seleção dos participantes e do júri Artigo 98.o Decisões do júri ANEXOS Definições: pontos 10 a 12 CAPÍTULO IV Princípios gerais Artigo 38.o Contratos reservados TÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 55.o Atividades de compras centralizadas e centrais de compras TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO I Serviços sociais e outros serviços específicos Artigo 94.o