associados a, ou substituídos por um código, se for caso disso.O presente Anexo contém exclusivamente as exigências específicas de base, aplicáveis quando as formalidades são efectuadas através do intercâmbio de mensagens normalizadas IDI. São igualmente aplicáveis os códigos suplementares enunciados no Anexo D2. Salvo indicação em contrário constante do presente Anexo ou do Anexo D2, o disposto nos Anexos A7 e A9 é aplicável à declaração de trânsito IDI.A estrutura e o conteúdo circunstanciados da declaração de trânsito IDI obedecem às especificações técnicas comunicadas pelas autoridades competentes ao responsável principal a fim de assegurar o correcto funcionamento do sistema. Essas especificações baseiam-se nas exigências formuladas no presente Anexo.O presente Anexo apresenta a estrutura do intercâmbio de informações. A declaração de trânsito está organizada por grupos de dados que contêm atributos de dados. Os atributos estão agrupados de molde a formarem conjuntos lógicos coerentes no âmbito de cada mensagem. A indentação do grupo de dados indica que esse grupo de dados depende de um grupo de dados de indentação inferior.Se possível, deve ser indicado o número da casa correspondente do documento administrativo único (DAU).O termo "número" na explicação relativa a um grupo de dados indica quantas vezes esse grupo de dados pode ser utilizado na declaração de trânsitoO termo "tipo/comprimento" na explicação relativa a um atributo indica as exigências quanto ao tipo e ao comprimento do dado em questão. Os códigos relativos aos tipos de dados são os seguintes:a alfabéticon numéricoan alfanuméricoO número a seguir ao código indica o comprimento autorizado desse dado. São aplicáveis as seguintes convenções:Os dois pontos opcionais que precedem o indicador relativo ao comprimento significam que os dados não têm um comprimento fixo, podendo conter caracteres até ao número especificado no indicador. Uma vírgula no comprimento do campo indica que o atributo pode conter decimais, neste caso o algarismo que precede a vírgula indica o comprimento total do atributo e o algarismo a seguir à vírgula indica o número máximo de decimais.TÍTULO IIESTRUTURA DA DECLARAÇÃO DE TRÂNSITO IDIA. Lista dos grupos de dadosOPERAÇÃO DE TRÂNSITOOPERADOR expedidorOPERADOR destinatárioADIÇÃO DE MERCADORIAS- OPERADOR Expedidor- OPERADOR Destinatário- CONTENTORES- CÓDIGOS - MERCADORIAS SENSÍVEIS- VOLUMES- REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES- DOCUMENTOS/CERTIFICADOS APRESENTADOS- MENÇÕES ESPECIAISESTÂNCIA ADUANEIRA de partidaOPERADOR responsável principalREPRESENTANTEESTÂNCIA ADUANEIRA de passagemESTÂNCIA ADUANEIRA de destinoOPERADOR destinatário
tomar conhecimento.3. Nos casos em que, em conformidade com o artigo 90.o, os boletins de entrega TR são válidos como declarações de trânsito, a empresa transportadora ou o seu ou os seus representantes nacionais informam:a) As estâncias de destino sobre os boletins de entrega TR cujo exemplar n.o 1 lhes tenha sido entregue sem conter o visto da alfândega;b) As estâncias de partida sobre os boletins de entrega TR cujo exemplar n.o 1 não lhes tenha sido devolvido e em relação aos quais não lhes foi possível determinar se a remessa foi apresentada regularmente à estância de destino, ou se, caso se aplique o artigo 101.o, a remessa deixou o território das Partes Contratantes com destino a um país terceiro.Responsável principalArtigo 92.o1. Para os transportes referidos no artigo 88.o e aceites pela empresa transportadora num país, a sociedade de caminhos-de-ferro desse país é o responsável principal.2. Para os transportes referidos no artigo 88.o e aceites pela empresa transportadora num país terceiro, a sociedade de caminhos-de-ferro do país por cujo território o transporte entra no território das Partes Contratantes é o responsável principal.Formalidades aduaneiras durante o transporte, excluindo o ferroviárioArtigo 93.oQuando há formalidades aduaneiras a cumprir durante o transporte efectuado por uma via distinta da ferroviária até à estação ferroviária de partida ou a partir da estação ferroviária de destino, o boletim de entrega TR só pode incluir um único grande contentor.EtiquetaArtigo 94.oA empresa transportadora tomará medidas para que os transportes efectuados ao abrigo do regime de trânsito comum se caracterizem pela utilização de etiquetas munidas de um pictograma cujo modelo figura no Anexo C2 do Apêndice III. As etiquetas são apostas no boletim de entrega TR e no ou nos grandes contentores.A etiqueta referida no parágrafo anterior pode ser substituída por um carimbo aposto a tinta verde que reproduza o pictograma que figura no Anexo C2 do Apêndice III.Modificação do contrato de transporteArtigo 95.oEm caso de alteração do contrato de transporte que tenha como efeito fazer terminar:- numa Parte Contratante um transporte que deveria terminar fora dessa parte,- fora de uma Parte Contratante um transporte que deveria terminar nessa parte,a empresa transportadora só pode executar o contrato alterado mediante o acordo prévio da estância de partida.Nos outros casos, a empresa transportadora pode executar o contrato alterado. Informará de imediato a estância de partida da alteração efectuada.CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ENTRE AS PARTES CONTRATANTESBoletim de entrega TR e relaçõesArtigo 96.o1. Quando um transporte ao qual se aplica o regime de trânsito comum tem início e deve terminar no território das Partes Contratantes, o boletim de entrega TR deve ser apresentado na estância de partida.2. Quando as mercadorias circularem de um para outro ponto da Comunidade com às autoridades competentes do país em que está estabelecido o requerente.2. A autorização é emitida ou o pedido rejeitado em conformidade com as disposições em vigor nas Partes Contratantes.3. A decisão de rejeição do pedido é feita por escrito. Essa decisão deve ser fundamentada.Conteúdo da autorizaçãoArtigo 53.o1. O original da autorização, datado e assinado, e uma ou mais cópias são restituídos ao seu titular.2. A autorização precisa as condições de utilização das simplificações e define as respectivas modalidades de funcionamento e de controlo. A autorização produz efeitos na data da sua emissão.3. Em relação às simplificações referidas no n.o 1, alíneas c), d) e g), do artigo 48.o, a autorização é apresentada sempre que a estância de partida o exigir.Revogação e modificaçãoArtigo 54.o1. O titular da autorização deve informar as autoridades competentes sobre todos os acontecimentos ocorridos após a concessão da autorização que possam ter uma incidência na sua manutenção ou no seu conteúdo.2. A autorização é revogada ou modificada pelas autoridades competentes quando:a) deixarem de ser respeitadas uma ou mais condições fixadas para a sua emissão,oub) um acontecimento ocorrido após a sua concessão tiver uma incidência na sua manutenção ou no seu conteúdo,ouc) o seu titular deixar de satisfazer uma obrigação que lhe incumbe por força da autorização.3. A decisão de modificação ou de revogação da autorização é fundamentada e comunicada ao titular da autorização.4. A decisão de revogação ou de modificação da autorização produz efeitos à data da sua comunicação. Todavia, em casos excepcionais e na medida em que os interesses legítimos do destinatário da decisão o exigirem, as autoridades competentes podem protelar essa produção de efeitos. A data de produção de efeitos é mencionada na decisão.Conservação dos processos pelas autoridades competentesArtigo 55.o1. As autoridades competentes conservarão os pedidos e os documentos apensos, bem como uma cópia das autorizações emitidas.2. Quando for rejeitado um pedido ou revogada uma autorização, o pedido e, consoante o caso, a decisão de rejeição do pedido ou de revogação e os diferentes documentos apensos serão conservados durante, pelo menos, três anos a contar do fim do ano civil durante o qual o pedido foi rejeitado ou a autorização revogada.CAPÍTULO IIGarantia global e dispensa de garantiaMontante de referênciaArtigo 56.o1. O responsável principal utiliza a garantia global ou a dispensa de garantia dentro do limite de um montante de referência.2. O montante de referência corresponde ao montante da dívida susceptível de se constituir em relação às mercadorias que o responsável principal sujeita ao regime de trânsito comum durante um período de, pelo menos, assegurado de que o transporte de mercadorias está coberto pelo(s) documento(s) de trânsito a que é feita referência.3. Quando uma operação de trânsito comum se efectuar a coberto de um boletim de entrega TR, de acordo com o disposto nos artigos 88.o a 102.o, a guia de remessa CIM utilizada no âmbito dessa operação é excluída do âmbito de aplicação dos artigos 75.o a 87.o e dos n.os 1 e 2 do artigo 104.o. A guia de remessa CIM deve conter, na casa reservada à indicação dos anexos e de forma visível, uma referência ao boletim de entrega TR. Essa referência deve incluir a menção "Boletim de entrega TR", seguida do número de ordem.4. Quando um transporte combinado rodo-ferroviário de mercadorias que circulam a coberto de uma ou mais declarações de trânsito de acordo com o procedimento definido no Título II for aceite pelos caminhos-de-ferro num terminal ferroviário e encaminhado para vagões, as sociedades dos caminhos-de-ferro assumirão a responsabilidade do pagamento dos direitos e outras imposições em caso de infracção ou irregularidade cometidas durante o trajecto ferroviário, quando não houver uma garantia válida no país onde a infracção ou irregularidade foi ou se considera ter sido cometida e desde que não seja possível proceder à cobrança desses montantes a cargo do responsável principal.Expedidor e destinatário autorizadosArtigo 105.o1. Quando a dispensa de apresentação da declaração de trânsito à estância de partida se aplicar a mercadorias destinadas a serem expedidas ao abrigo de uma guia de remessa CIM ou de um boletim de entrega TR, de acordo com o disposto nos artigos 75.o a 104.o, as autoridades competentes determinam as medidas necessárias para assegurar que os exemplares n.os 1, 2 e 3 da guia de remessa CIM ou os exemplares n.os 1, 2, 3A e 3B do boletim de entrega TR estejam munidos, consoante o caso, das siglas "T1" ou "T2" ou "T2F".2. Quando as mercadorias transportadas de acordo com o disposto nos artigos 75.o a 104.o se destinarem a um destinatário autorizado, as autoridades competentes podem prever que, em derrogação do n.o 2 do artigo 72.o e do n.o 1, alínea b), do artigo 74.o, a sociedade dos caminhos-de-ferro ou a empresa transportadora entreguem os exemplares n.os 2 e 3 da guia de remessa CIM ou os exemplares n.os 1, 2 e 3A do boletim de entrega TR directamente à estância de destino.(Artigos 106.o a 110.o por completar)CAPÍTULO IXProcedimentos simplificados próprios aos transportes por via aéreaProcedimento simplificado (nível 1)Artigo 111.o1. Uma companhia aérea pode ser autorizada a utilizar o manifesto aéreo como declaração de trânsito, se o conteúdo do manifesto corresponder ao modelo que figura no Apêndice 3 do Anexo 9 da Convenção relativa à aviação civil internacional (procedimento simplificado livre atrás da sigla T deve ser trancado.Casa n.o 2: Expedidor/exportadorA presente casa é facultativa para as Partes Contratantes.Indicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como o endereço completo, do interessado. No que respeita ao número de identificação, as indicações poderão ser completadas pelas partes contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).Em caso de grupagem, as partes contratantes podem prever que uma das seguintes menções:- ES: Varios- DA: Diverse- DE: Verschiedene- EL: Διάφορα- EN: Various- FR: Divers- IT: Vari- NL: Diverse- PT: Diversos- FI: Useita- SV: Flera- CS: Ruzní- HU: Többféle- IS: Ýmis- NO: Diverse- PL: Rózne- SK: Rôzniseja indicada nesta casa e que a lista dos expedidores seja junta à declaração de trânsito.Casa n.o 3: FormuláriosIndicar o número de ordem do maço e o número total de maços de formulários e de formulários complementares utilizados. Por exemplo, se for apresentado um formulário e dois formulários complementares, indicar 1/3 no formulário, 2/3 no primeiro formulário complementar e 3/3 no segundo formulário complementar.Quando a declaração se referir apenas a uma adição (isto é, quando apenas se dever preencher uma casa "designação das mercadorias"), não indicar nada na casa n.o 3, indicando apenas o algarismo 1 na casa n.o 5.Quando forem utilizados dois maços de quatro exemplares em vez de um maço de oito exemplares, considera-se que aqueles dois maços constituem apenas um maço.Casa n.o 4: Quantidade de listas de cargaIndicar com algarismos a quantidade de listas de carga eventualmente juntas ou a quantidade de listas descritivas de natureza comercial tal como autorizadas pelas autoridades competentes.Casa n.o 5: AdiçõesIndicar a quantidade total de adições declaradas na declaração de trânsito.Casa n.o 6: Total de volumesA presente casa é de uso facultativo para as Partes Contratantes. Indicar a quantidade total de volumes que compõem a remessa em causa.Casa n.o 8: DestinatárioIndicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como o endereço completo, da(s) pessoa(s) ou empresa(s) à(s) qual(ais) as mercadorias devem ser entregues. Em caso de grupagem, as partes contratantes podem prever que uma das menções previstas na casa n.o 2 seja indicada nesta casa e que a lista dos destinatários seja junta à declaração de trânsito.As Partes podem permitir que esta casa não seja preenchida quando o destinatário está estabelecido fora do território das Partes.A indicação do número de identificação não é obrigatória nesta fase.Casa n.o 15: País de expedição/exportaçãoIndicar o país a partir