calculados com base na receita normal (15 kg de carne de bovino por 100 kg de mercadoria).18. O elemento agrícola do direito aplicável ao código norueguês 2105.0010, Sorvetes, mesmo contendo cacau, será de 4,12 NOK/kg, calculado com base na receita normal (35 kg de leite em pó completo por 100 kg de mercadoria). O elemento industrial será de 0,38 NOK/kg.19. O elemento agrícola do direito aplicável ao código norueguês 2105.0020, Sorvetes contendo matérias gordas comestíveis, será calculado com base na receita normal (35 kg de leite em pó completo e 6 kg de morangos congelados por 100 kg de mercadoria). O elemento industrial será de 0,97 NOK/kg.20. O elemento agrícola do direito para o código norueguês 2106.9020, Preparações de sumo de maçã ou de groselha de cachos negros para o fabrico de bebidas, será de 9 % ad valorem e o elemento industrial do direito será de 5 % ad valorem.21. Os direitos aplicados ao código pautal 2106.9030, Outras preparações utilizadas no fabrico de bebidas inter alia extractos concentrados de outros sumos, é zero.22. O elemento agrícola do direito para o código norueguês 2106.9051, Sucedâneos de nata (na forma de matéria seca), será à taxa fixa de 6,01 NOK/kg.23. O elemento agrícola do direito para o código norueguês 2106.9052, Sucedâneos de nata (na forma líquida), será à taxa fixa de 3,01 NOK/kg.24. O elemento agrícola do direito para o código norueguês 2106.9060, Matérias gordas emulsionadas e produtos semelhantes contendo mais de 15 %, em peso, de matérias gordas do leite, será à taxa fixa de 2,63 NOK/kg, calculada com base na receita normal (20 kg de manteiga por 100 kg de mercadoria).25. O elemento agrícola do direito aplicável segundo a receita normal (300 kg de leite em pó desnatado) para os códigos noruegueses 3501.1000, Caseínas, e 3501.9010, Caseinatos e outros derivados, será mantido à média do nível imposto durante o período de Fevereiro de 1994 a Janeiro de 1995, inclusive, de 33,75 NOK/kg.26. O elemento agrícola do direito para os códigos noruegueses 3505.1001, Dextrinas e outros amidos e féculas modificados esterificados ou eterificados, e 3505.1009, Dextrinas e outros amidos e féculas modificados (excepto esterificados ou eterificados), será de 8,0 NOK/kg, mediante pedido do operador à autoridade norueguesa responsável.III. Regime de importação comunitário Serão utilizados para o cálculo dos componentes agrícolas e direitos adicionais os seguintes montantes de base:- cereais (trigo mole, trigo duro, centeio, cevada e milho): 7,817 ecus/100 kg- arroz descascado de grãos longos: 36,33 ecus/100 kg- leite em pó completo: 162,837 ecus/100 kg- leite em pó desnatado: 118,800 ecus/100 kg- manteiga: 235,632 ecus/100 kg-
um direito agrícola.9. O elemento industrial do direito para o código norueguês 1901.1010, Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho de mercadorias das posições da 04.01 a 04.04, será nulo.10. O elemento agrícola do direito para o código noruegês 1901.2010, Misturas para bolos em recipientes de conteúdo líquido não inferior a 2 kg, será corrigido para 2,34 NOK/kg calculado com base na receita normal (35 kg de farinha de trigo, 5 kg de fécula de batata e 3 kg de ovo inteiro em pó por 100 kg de mercadoria).11. O elemento agrícola do direito para o código norueguês 1901.2099, Misturas para bolos em recipientes de conteúdo líquido não inferior a 2 kg (excepto pastas), será nulo para os produtos declarados como não contendo glúten destinados a pessoas que sofram de doença celíaca.12. O elemento agrícola do direito para o código norueguês 1904.1090, Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (excepto corn flakes ), será 0,40 NOL/kg e o elemento industrial será nulo.13. O elemento agrícola do direito para o código norueguês 1905.2000, Pão de especiarias e similares, será à taxa fixa de 2,09 NOK/kg e o elemento industrial será nulo.14. O elemento industrial do direito para os códigos noruegueses 2004.1010, Preparações comestíveis compostas de farinha, sêmolas ou flocos, à base de batata, de conteúdo, em peso, não inferior a 75 % de batatas congeladas; 2004.1020, Preparações comestíveis compostas de farinha, sêmola ou flocos, à base de batata (excepto as de conteúdo, em peso, não inferior a 75 % de batatas congeladas); 2005.2010, Preparações comestíveis compostas de farinha, sêmolas ou flocos, à base de batata, de conteúdo, em peso, não inferior a 75 % de batatas não congeladas e 2005.2020, Preparações compostas de farinha, sêmolas ou flocos, à base de batata (excepto as de conteúdo, em peso, não inferior a 75 % de batatas não congeladas), será nulo.15. O direito para o código norueguês 2103.2010, Ketchup de tomate, será nulo.16. O elemento agrícola do direito para o código norueguês 2103.9090, Outros molhos e preparações para molhos, condimentos e temperos compostos (excepto ketchup de tomate e outros molhos de tomate, farinha de mostarda e mostarda preparada, maionese e remoulade e chutney de manga, líquido), será determinado a partir do teor real declarado para as matérias-primas a que é aplicado um direito agrícola.17. O elemento agrícola do direito para o código norueguês 2104.1010, Caldo de carne em recipientes herméticos, será mantido em 3,14 NOK/kg calculados com base na receita normal (15 kg de carne de bovino por 100 kg de mercadoria).18. O elemento agrícola do direito aplicável ao código norueguês 2105.0010, Sorvetes, Avis juridique important|21996A1231(02)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Reino da Noruega, por outro, relativo ao protocolo nº 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega Jornal Oficial nº L 345 de 31/12/1996 p. 0079 - 0087 ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Reino da Noruega, por outro, relativo ao protocolo nº 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da NoruegaA. Carta da Comunidade Bruxelas, 20 de Dezembro de 1996Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto às «Actas aprovadas» em anexo, relativas ao protocolo nº 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo do Reino da Noruega quanto ao teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Pelo Comunidade Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>B. Carta da Noruega Bruxelas, 20 de Dezembro de 1996Excelentíssimo Senhor,Tendo a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto às "Actas aprovadas" em anexo, relativas ao protocolo nº 2 do Acordo entre a Comunidade Económica e o Reino da Noruega.».Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo do Reino da Noruega quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência e à data proposta para a entrada em vigor das alterações.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Pelo Governo do Reino da Noruega>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ACTAS APROVADAS I. Introdução 1. Na sequência de várias reuniões entre funcionários da Comissão e da Noruega, foi acordado apresentar, para aprovação, às respectivas autoridades uma série de adaptações aos respectivos regimes de importação aplicados pela Comunidade e pela Noruega aos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo protocolo nº 2 do Acordo de Comércio Livre de 1973. Essas adaptações serão aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1996.2. As adaptações referidas no nº 1 resultam do facto de ambas as partes acordarem quanto à necessidade de um ajustamento dos direitos no comércio bilateral entre a Comunidade e a Noruega na sequência da aplicação do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) por ambas. Para o efeito, e sob reserva das disposições adicionais previstas na parte V, ambas as partes acordaram em que sejam aplicadas as taxas de referência para as matérias-primas agrícolas previstas no ponto 1 da parte II e da parte III.II. Regime de importação norueguês 1. Serão utilizadas para o cálculo dos direitos dos produtos agrícolas transformados, as seguintes taxas de referência (NOK/kg) das matérias-primas agrícolas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os códigos pautais noruegueses mencionados nas presentes actas referem-se aos comunicados à Comissão pela Noruega na sua notificação NUMA TABELA>2. Os códigos pautais noruegueses mencionados nas presentes actas referem-se aos comunicados à Comissão pela Noruega na sua notificação periódica de 15 de Fevereiro de 1996 relativa ao protocolo nº 2 do Acordo sobre Comércio Livre. Os termos das actas não serão afectados por quaisquer alterações que possam vir a ser introduzidas na nomenclatura pautal norueguesa.3. A quantidade de minimis abaixo da qual não será aplicado um direito à farinha, fécula, amido e/ou glicose será de 5 %.4. Será introduzido um intervalo adicional não inferior a 5 kg mas inferior a 15 kg de fécula, amido e/ou glicose considerados como tendo sido utilizados por 100 kg de produto agrícola transformado, e, nesse intervalo, será utilizada uma quantidade de 12,5 kg de fécula-amido/glicose para calcular o direito. Para o intervalo não inferior a 15 kg mas inferior a 25 kg de fécula, amido e/ou glicose o direito será calculado com base em 22,5 kg.5. A quantidade de minimis abaixo da qual não será aplicado um direito às matérias-primas adicionais [carne, queijo, ovos e frutos de baga (framboesas, groselhas de cachos negros e morangos congelados] será de 3 %. No cálculo do direito, os frutos de baga frescos serão assimilados aos congelados à razão de um para um.6. As partes 1 e 2 do anexo A apresentam os intervalos revistos das quantidades teóricas e as quantidades aprovadas de matérias-primas agrícolas a ter em conta, nomeadamente em resultado dos pontos 3 a 5 supra.7. O direito para o código norueguês 1806.1000, Cacau em pó, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, será nulo.8. O elemento agrícola do direito para os códigos noruegueses 1806.2012, Nata de mesa em pó em recipientes ou embalagens imediatas, de conteúdo superior a 2 kg; 1806.2090, Outras (excepto gelado em pó ou nata de mesa em pó) em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg; 1806.3100, Outros, em tabletes, barras e paus - recheados; 1806.3200, Outros, em tabletes, barras e paus - não recheados; 1806.9010, Outros chocolates, incluindo produtos de confeitaria, contendo cacau (excepto em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg); 1806.9022, Nata de mesa em pó e 1806.9090, Outras preparações comestíveis, será determinado a partir do teor real declarado para as matérias-primas às quais é aplicado um direito agrícola.9. O elemento industrial do direito para o código norueguês 1901.1010, Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho