ou posterior 13 Luzes de marcha-atrás e luzes de manobras de veículos a motor e seus reboques 23 ou posterior 14 Veículos no que diz respeito às suas saliências exteriores 26 ou posterior 15 Avisadores sonoros e veículos automóveis no que se refere aos respetivos sinais sonoros 28
xx xx + 1 Apêndice 3 Modelo para a tradução da declaração de conformidade IWVTA Ponto Especificação em inglês Tradução noutras línguas 0.2. IWVTA class: 0.2.0. 31.5.2018 PT Jornal Oficial da União Europeia L 135/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 0 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação internacional de veículos completos (IWVTA) [2018/780] Data de entrada em vigor: 19 de julho de 2018 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6. Procedimento de ensaio 33 Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal 94 02 34 Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral 95 03 35 Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás 98* 01 36 Veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos à unidade de tração elétrica 100* 02 3.5. O fabricante deve atribuir uma designação única a cada modelo IWVTA dentro de uma classe IWVTA. 3.6. Todas as variantes e versões de cada modelo IWVTA devem estar abrangidas pelo mesmo pedido de IWVTA. 3.7. Os pedidos relativos a todos os modelos IWVTA pertencentes a uma classe IWVTA devem ser apresentados à mesma entidade homologadora. 4. HOMOLOGAÇÃO 4.1. Devem ser respeitados os procedimentos enunciados no anexo 3. 4.2. Se o modelo IWVTA apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as disposições pertinentes deste regulamento, a homologação desse modelo deve ser concedida tendo em conta o disposto no ponto 12.2. 4.3. Deve ser atribuído um número de homologação a cada modelo IWVTA em conformidade com o disposto no anexo 8. 4.4. A notificação da concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação de um modelo IWVTA, nos termos do presente regulamento, deve ser comunicada, por meio de uma base de dados segura disponível em linha, em conformidade com o anexo 5 do Acordo de 1958, às Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação conforme o modelo apresentado no anexo 1 (2). 4.5. Deve ser aposta uma marca de homologação, como meio de identificação do modelo IWVTA, de forma claramente visível e num sítio facilmente acessível indicado na ficha de informações do anexo 5, para cada veículo que esteja conforme com um modelo IWTVA homologado nos termos do presente regulamento. Essa marca de homologação deve respeitar o anexo 2. 4.6. A marca de homologação prevista no ponto 4.5 acima não pode ser substituída por um identificador único («unique identifier», UI), como referido no anexo 5 do Acordo de 1958. 4.7. Para os sistemas dos veículos, como definido no ponto 2.11 acima, cujas homologações estejam indicadas numa IWTVA, não é necessário apor qualquer marca de homologação. A marca de homologação dos componentes, como definido no ponto 2.10 acima, deve ser aposta em conformidade com os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4. 4.8. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 4.9. Se a placa sinalética do veículo for montada pelo fabricante, a marca de homologação deve ser colocada próxima dessa placa ou sobre a mesma.