dos PortosInstituto do Trabalho PortuárioAdministração dos Portos do Douro e LeixõesAdministração do Porto de LisboaAdministração dos Portos de Setúbal e SesimbraAdministração do Porto de SinesJuntas Autónomas dos PortosEscola Portuguesa de PescaEscola Náutica Infante D. HenriqueEscola de Mestrança e MarinhagemSecretaria-GeralMinistério da SaúdeAdministrações de SaúdeCentros de SaúdeCentros de Saúde MentalCentros de HistocompatibilidadeCentros hospitalaresCentros Regionais de AlcoologiaComissões inter-hospitalaresDepartamento de Estudos e Planeamento da SaúdeDepartamento de Gestão Financeira dos Serviços da SaúdeDepartamento dos Recursos Humanos da SaúdeDirecção-Geral das Instalações e Equipamentos de SaúdeDirecção-Geral dos Cuidados de Saúde PrimáriosDirecção-Geral dos HospitaisEscolas Superiores de EnfermagemEscolas Técnicas dos Serviços de SaúdeHospitais centraisHospitais distritaisHospitais especialidadosInspecção-Geral dos Serviços de SaúdeInstituto Nacional de Emergência MédicaInstituto Nacional de Saúde dr. Ricardo JorgeInstituto de Genética Médica do dr. Jacinto de MagalhãesInstituto de Oftalmologia dr. Gama PintoInstituto Português do SangueInstitutos de Clínica GeralSecretaria-GeralServiço da Prevenção e do Tratamento da ToxicodependênciaServiço de Informática do Ministério da SaúdeServiços Sociais do Ministério da Saúde(1) Matériel non militaire figurant dans la partie II de la présente liste.(2) Postes seulement.(3) With the exception of the telecommunications services of the postal and telegraphic service.(4) With the exception of the Danish railway.(5) Non-warlike materials contained in Part II of this list.(6) With the exception of the telecommunications services of Post- og Telegrafvæsenet.(7) With the exception of the Danske Statsbaner.(8) Non-warlike materials contained in Part II of this list.(9) Except telecommunication equipment.(10) Non-warlike materials contained in Part II of this list.(11) Matériel non militaire figurant dans la partie II de la présente liste.(12) Postes seulement.(13) Postes seulement.(14) Non-warlike materials contained in Part II of this list.(15) Acting as the central purchasing entity for most of the other ministries of entities.(16) Not including purchases made by the tobacco and salt monopolies.(17) Non-warlike materials contained in Part II of this list.(18) Postal business only.(19) Faisant office d'entité acheteuse centrale pour la plupart des autres ministères ou entités.(20) Non compris les achats effectués par la Régie des tabacs et du sel.(21) Matériel non militaire figurant dans la partie II de la présente liste.(22) Postes seulement.(23) Acting as the central purchasing entity for most of the other Ministries or entities.(24) Not including purchases made by the tobacco and salt monopolies.(25) Non-warlike materials contained in Part II of this list.(26) Postal business only.(27) Matériel non militaire figurant dans la partie II de la présente liste.(28) Postes seulement.(29) Non-warlike materials contained in Part II of this list.(30) Non-warlike materials contained in Part II of this list.(31) Non-warlike materials contained in Part II of this list.(32) Postal businesss only.(33) Correios apenas.ANNEX 2 List of US entities All central government executive departments and agencies, subject to the Competition in Contracting Act of 1984 (Public Law 98-369, Title VII),
João de DeusInstituto Corpus ChristiInstituto da GuardaInstituto de Reinserção SocialInstituto de S. Domingos de BenficaInstituto Nacional da Polícia e Ciências CriminaisInstituto Navarro PaivaInstituto Padre António OliveiraInstituto de S. FielInstituto de S. JoséInstituto Vila FernandoInstitutos de CriminologiaInstitutos de Medicina LegalPolícia JudiciáriaSecretaria-GeralServiços SociaisMinistério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesConselho de Mercados de Obras Públicas e ParticularesDirecção-Geral da Aviação CivilDirecção-Geral dos Edifícios e Monumentos NacionaisDirecção-Geral dos Transportes TerrestresGabinete da Travessia do TejoGabinete de Estudos e PlaneamentoGabinete do Nó Ferroviário de LisboaGabinete do Nó Ferroviário do PortoGabinete da Navegabilidade do DouroGabinete para as Comunidades EuropeiasInspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesJunta Autónoma das EstradasLaboratório Nacional de Engenharia CivilObra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesSecretaria-GeralInstituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do EstadoCTT - Correios e Telecomunicações de Portugal, SA (1)Ministério dos Negócios EstrangeirosDirecção-Geral dos Assuntos Consulares e Administração FinanceiraDirecção-Geral das Comunidades EuropeiasDirecção-Geral da CooperaçãoInstituto de Apoio à Emigração e às Comunidades PortuguesasInstituto de Cooperação EconómicaSecretaria-GeralMinistério do Planeamento e Administração do TerritórioAcademia das CiênciasAuditoria jurídicaCentro Nacional de Informação GeográficaComissão Coordenadora da Região CentroComissão Coordenadora da Região de Lisboa e Vale do TejoComissão Coordenadora da Região do AlentejoComissão Coordenadora da Região do AlgarveComissão Coordenadora da Região NorteDepartamento Central de PlaneamentoDirecção-Geral da Administração AutárquicaDirecção-Geral do Desenvolvimento RegionalDirecção-Geral do Ordenamento do TerritórioGabinete Coordenador de AlquevaGabinete de Estudos e Planeamento da Administração do TerritórioGabinete para os Aeroportos da Região Autónoma da MadeiraInspecção-Geral da Administração do TerritórioInstituto Nacional de EstatísticaInstituto António Sérgio do Sector CooperativoInstituto de Investigação Científica e TropicalInstituto Geográfico e CadastralJunta Nacional de Investigação Científica e TecnológicaSecretaria-GeralMinistério do MarDirecção-Geral das PescasDirecção-Geral de Portos, Navegação e Transportes MarítimosGabinete de Assuntos EuropeusInstituto Português de Investigação MarítimaAdministrações marítimas do Norte, Centro e SulInstituto Nacional de Pilotagem dos PortosInstituto do Trabalho PortuárioAdministração dos Portos do Douro e LeixõesAdministração do Porto de LisboaAdministração dos Portos de Setúbal e SesimbraAdministração do Porto de Ministero del Commercio con l'Estero;18. Ministero delle Poste e delle Telecomunicazioni (4);19. Ministero dell'Ambiente;20. Ministero dell'Università e della Ricerca Scientifica e Tecnologica.Note:This Agreement shall not prevent the implementation of provisions contained in Italian Law N° 835 of 6 October 1950 (Official Gazette of the Italian Republic N° 245 of 24 October 1950) and in modifications thereto in force on the date on which this Agreement is adopted.Le présent accord n'empêchera pas d'appliquer les dispositions de la loi italienne n° 835 du 6 octobre 1950 (Journal officiel de la République italienne n° 245 du 24 octobre 1950) et de ses amendements en vigueur au moment de l'adoption du présent accord.LUXEMBOURG (La version française de cette liste fait foi.) 1. Ministère d'État: service central des imprimés et des fournitures de l'État 2. Ministère de l'agriculture: administration des services techniques de l'agriculture 3. Ministère de l'éducation nationale: lycées d'enseignement secondaire et d'enseignement secondaire technique 4. Ministère de la famille et de la solidarité sociale: maisons de retraite 5. Ministère de la force publique: armée (1) - gendarmerie - police 6. Ministère de la justice: établissements pénitentiaires 7. Ministère de la santé publique: hôpital neuropsychiatrique 8. Ministère des travaux publics: bâtiments publics - ponts et chaussées 9. Ministère des communications: postes et télécommunications (2)10. Ministère de l'énergie: centrales électriques de la Haute-et Basse-Sûre11. Ministère de l'environnement: commissariat général à la protection des eauxTHE NETHERLANDS (This list is authentic in the English language)LIST OF ENTITIESA. Ministries and central governmental bodies 1. Ministry of General Affairs 2. Ministry of Foreign Affairs 3. Ministry of Justice 4. Ministry of the Interior 5. Ministry of Finance 6. Ministry of Economic Affairs 7. Ministry of Education and Science 8. Ministry of Housing, Planning and the Environment 9. Ministry of Transport and Public Work10. Ministry of Agriculture, Nature Conservation and Fisheries11. Ministry of Employment and Social Security12. Ministry of Welfare, Public Health and Cultural Affairs13. Cabinet for matters concerning the Netherlands Antilles and Aruban Affairs14. Higher Colleges of StateB. Central procurement officesEntities listed above under A generally make their own specific purchases; other general purchases are effected through the entities listed below:1. Directorate of Water Control2. Directorate-General of Supplies of the Royal Netherlands Army (1)3. Directorate-General of Supplies of the Royal Netherlands Air Force (1)4. Directorate-General of supplies of the Royal Netherlands Navy (1)A. Ministries and central governmental bodies 1. Ministerie van Algemene Zaken 2. Ministerie van Buitenlandse Zaken 3. Ministerie van Justitie 4. Ministerie van Binnenlandse Zaken 5. Ministerie van Financiën 6. Ministerie van Economische Zaken 7. Ministerie van Onderwijs en Wetenschappen 8. Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer 9. Ministerie van Verkeer en Waterstaat10. Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij11. Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid12. Ministerie van Welzijn, Volksgezondheid en Cultuur13. Kabinet voor Nederlands-Antilliaanse en Arubaanse Zaken14. Hogere Colleges van StaatB. Central procurement officesEntities listed above under A generally make their own specific purchases; other general purchases are affected through the entities listed below:1. Directoraat-generaal Rijkswaterstaat2. Directoraat-generaal voor de Koninklijke Landmacht (1)3. Directoraat-generaal voor de Koninklijke Luchtmacht (1)4. Directoraat-generaal voor and institutions;14. Miljøministeriet - five directorates;15. Kultur- og Kommunikationsministeriet (1) - three directorates and several state-owned museums and higher education institutions;16. Socialministeriet - four directorates;17. Undervisningsministeriet - six directorates,- 12 universities and other higher education institutions;18. Økonomiministeriet (three departments)19. Ministeriet for Offentlige Arbejder (2) - State harbours and State airports,- four directorates and several institutions;20. Forsvarsministeriet (3)21. Sundhedsministeriet - several institutions including Statens Serum-institut and Rigshospitalet.FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY (This list is authentic in the English language)LIST OF CENTRAL PURCHASING ENTITLES 1. Federal Foreign Office 2. Federal Ministry of Labour and Social Affairs 3. Federal Ministry of Education and Science 4. Federal Ministry for Food, Agriculture and Forestry 5. Federal Ministry of Finance 6. Federal Ministry for Research and Technology 7. Federal Ministry of the Interior (civil goods only) 8. Federal Ministry of Health 9. Federal Ministry for Women and Youth10. Federal Ministry for Family Affairs and Senior Citizens11. Federal Ministry of Justice12. Federal Ministry for Regional Planning, Building and Urban Development13. Federal Ministry of Post and Telecommunications (1)14. Federal Ministry of Economic Affairs15. Federal Ministry for Economic Cooperation16. Federal Ministry of Defence (2)17. Federal Ministry of Environment, Nature Conservation and Reactor Safety 1. Auswärtiges Amt 2. Bundesministerium für Arbeit und Sozialordnung 3. Bundesministerium für Bildung und Wissenschaft 4. Bundesministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten 5. Bundesministerium der Finanzen 6. Bundesministerium für Forschung und Technologie 7. Bundesministerium des Inneren (nur ziviles Material) 8. Bundesministerium für Gesundheit 9. Bundesministerium für Frauen und Jugend10. Bundesministerium für Familie und Senioren11. Bundesministerium der Justiz12. Bundesministerium für Raumordnung, Bauwesen und Städtebau13. Bundesministerium für Post- und Telekommunikation (1)14. Bundesministerium für Wirtschaft15. Bundesministerium für wirtschaftliche Zusammenarbeit16. Bundesministerium der Verteidigung (2)17. Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und ReaktorsicherheitNoteAccording to existing national obligations, the entities contained in this list must, in conformity with special procedures, award contracts to certain groups in order to remove difficulties caused by the last war.FRANCE (La version française de cette liste fait foi.)1. PRINCIPALES ENTITÉS ACHETEUSESA. Budget général- Premier ministre- Ministère d'État, ministère de l'éducation nationale, de la jeunesse et des sports- Ministère d'État, ministère de l'économie, des finances et du budget- Ministère d'État, ministère de l'équipement, du logement, des transports et de la mer- Ministère d'État, ministère des affaires étrangères- Ministère de la justice- Ministère de la défense (1)- Ministère de l'intérieur et de la centralisation- Ministère de l'industrie et de l'aménagement du territoire- Ministère des affaires européennes- Ministère d'État, ministère de la fonction publique et des réformes administratives- Ministère du travail, de l'emploi et de la formation professionnelle- Ministère de la coopération et du développement- Ministère de la culture, de la communication, des grands travaux et du Bicentenaire- Ministère des départements et territoires d'outre-mer- Ministère de l'agriculture et de la forêt- Ministère des postes, des télécommunications et de l'espace (2)- Ministère chargé des relations avec le the terms of reference of which are attached at Annex 7, will be conducted by an independent consultant and should be completed by 31 January 1994.Article 5 Continuation of negotiations1. Following completion of the study, the USA and the EEC shall negotiate with a view to reaching a balanced comprehensive agreement on procurement, with a high level of coverage in Code categories A, B and C, and a self-contained agreement on telecommunications procurement.2. The comprehensive agreement on procurement is intended to be integrated, through multilateral negotiations, into an expanded Code. However, in the event that a satisfactory expanded Code cannot be achieved in time, the Parties intend to conclude a bilateral agreement on procurement, containing the elements described in paragraph 1.Article 6 Final entity listsThe United States Government and the Commission of the European Communities shall immediately start the consultations necessary (including with other branches and levels of government) to enable each Party:- promptly upon the completion of the study, to present entity lists that would permit the Parties to achieve a balanced agreement at a high level of coverage in Code categories A, B and C,- to incorporate within those lists, for the USA, state, municipal and other subfederal entities that have committed to accept obligations in respect of their procurement; and for the EEC, regional, local and other subcentral entities.Article 7 Final provisions1. This Agreement shall enter into force on signature except that, for the procurement of services ('other services` in the sense of Article 1 (2)), it shall not enter into force before 1 July 1993.2. If signature does not take place by 30 May 1993, the Parties shall consult with a view to ensuring entry into force at the earliest possible date.3. This Agreement shall terminate on the earlier of 30 May 1995, or the entry into force of an expanded Code; provided, however, that either Party may terminate this Agreement on 30 May 1994 by notice given to the other Party, at least 30 days prior to that date.4. The benefits of this Agreement shall apply upon its entry into force. Furthermore, they shall apply to tenders issued during the validity of this Agreement.5. The obligations undertaken by the Parties to this Agreement shall not prejudice either Party's position in the negotiation of the agreements referred to in paragraph 5.6. Annexes 1 to 7 are an integral part of this Agreement.On behalf of the United States of AmericaOn behalf of the Council of the European CommunitiesANNEX 1 List of EEC entities contained in Annex I to Council Directive 80/767/EEC, as amended BELGIUM/BELGIË (La version française de cette liste fait foi)A. - L'État, exception faite pour les marchés passés dans le cadre de la coopération au développement qui, en vertu d'accords internationaux conclus avec des pays tiers et se rapportant à la passation de marchés, sont soumis à d'autres dispositions, incompatibles avec les dispositions du présent arrêté (1):- la Régie des postes (2)- la Régie des bâtiments- le Fonds des routesB. - Le Fonds général des bâtiments scolaires de l'État- Le Fonds de construction d'institutions hospitalières et médico-sociales- La Société nationale terrienne- L'Office national de sécurité sociale- L'Institut national d'assurances sociales pour travailleurs indépendants- L'Institut national d'assurance maladie-invalidité- L'Institut national de crédit agricole- L'Office national des pensions- L'Office central de crédit hypothécaire- L'Office national du ducroire- La Caisse auxiliaire d'assurance maladie-invalidité- Le Fonds des maladies professionnelles- La Caisse nationale de crédit professionnel- L'Office national des débouchés agricoles et horticoles- L'Office national du lait et de ses dérivés- L'Office national de l'emploi- La Régie des voies aériennesA. -De Staat, met uitzondering van de opdrachten inzake ontwikkelingssamenwerking die krachtens internationale overeenkomsten met derde landen inzake het plaatsen van opdrachten andere bepalingen behelzen die niet verenigbaar zijn met de bepalingen van dit besluit:- de Regie der Posterijen- de Regie der