de riscos para a saúde.5. Promoção da investigação no domínio da saúde e do desenvolvimento tecnológico e inventariação dos resultados obtidos; e desenvolvimento do aconselhamento relativo a aplicações na saúde e nos respectivos domínios.6. Mobilização e coordenação, sempre que adequado, de recursos para intervenções na saúde em colaboração com os agentes reconhecidos neste campo e cooperação em situações de emergência, tais como as resultantes de catástrofes nacionais.7. Intercâmbio de funcionários com o objectivo de partilhar e fornecer mutuamente informação e conhecimentos.C. PRIORIDADES1. Sem prejuízo de outras questões que possam adquirir maior importância ou requerer atenção e acção imediatas e sujeitas aos resultados das revisões periódicas conjuntas, as prioridades na área da cooperação devem incluir:1.1. Desenvolvimento de indicadores da saúde e a recolha e difusão de dados relativos ao estado da saúde e respectivas políticas e sistemas, promovendo abordagens baseadas na experiência;1.2. Ligação das redes de vigilância das doenças transmissíveis e de acompanhamento da saúde;1.3. Desenvolvimento de metodologias, padrões de análise e relatório, prestação de aconselhamento e planos de resposta designadamente para a malária, HIV/SIDA, tuberculose, doenças emergentes e ameaças de resistência antimicrobiana;1.4. Desenvolvimento de políticas sólidas e sistemas eficazes orientados para um desenvolvimento sustentado da saúde incluindo o alívio da pobreza, o bloqueio eficaz de flagelos e ameaças prioritários para a saúde e a combinação de esforços para auxiliar países em desenvolvimento e em processo de transição de mercado;1.5. Critérios e orientações, designadamente relativos à segurança e protecção da saúde contra agentes físicos, químicos e biológicos;1.6. Prioridades em matéria de desenvolvimento tecnológico e investigação no domínio da saúde;1.7. A redução do consumo de tabaco através da negociação, adopção e aplicação de uma convenção-quadro relativa ao controlo do uso do tabaco e a troca de informação e difusão de melhores práticas relativas à redução do consumo do tabaco.2. As actividades a desenvolver no contexto destas prioridades serão acordadas nas reuniões descritas no ponto D e podem assumir a forma estabelecida a seguir:2.1. Troca de informação, de documentação, partilha de experiências e alargamento da cooperação relativa a:2.1.1. elaboração de critérios e orientações,2.1.2. definição de instrumentos e outros documentos de relevância legislativa;2.2. Criação de bases de dados e facilitação do acesso e utilização das mesmas;2.3. Prestação de aconselhamento e apoio técnico relativo à saúde e
Criação de bases de dados e facilitação do acesso e utilização das mesmas;2.3. Prestação de aconselhamento e apoio técnico relativo à saúde e assuntos com esta relacionados;2.4. Elaboração de relatórios;2.5. Realização de análises;2.6. Financiamento de projectos;2.7. Participação nos trabalhos de comités e grupos de trabalho em conformidade com qualquer regra aplicável a tal participação;2.8. Realização conjunta de trabalho com divisão adequada de tarefas entre as duas partes;2.9. Melhoria de competências através do destacamento de pessoal.D. PROCEDIMENTOSA Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias concordam em estabelecer e concretizar os seguinte procedimentos na condução das suas actividades de cooperação:1. Relativamente às relações entre, por um lado, a Comissão das Comunidades Europeias e, pelo outro, a Assembleia Mundial de Saúde e o Gabinete Executivo da Organização Mundial de Saúde:1.1. A Comissão será convidada a estar presente nas reuniões da Assembleia Mundial de Saúde, do Gabinete Executivo e dos comités regionais e participar nas suas deliberações em conformidade com as suas respectivas regras processuais e com as práticas aplicáveis aos observadores;1.2. Serão fornecidos à Comissão os relatórios da Assembleia Mundial de Saúde, do Gabinete Executivo e dos comites regionais e o relatório que o director-geral da Organização Mundial de Saúde apresenta à Assembleia Mundial de Saúde e ao Gabinete Executivo;1.3. A Comissão pode apresentar memorandos ao director-geral que determinará a necessidade e o âmbito da sua circulação;1.4. O director-geral da Organização Mundial de Saúde, após consulta à Comissão das Comunidades Europeias, pode chamar a atenção do órgão director competente da Organização Mundial de Saúde para a questão da participação da Comissão no trabalho daquele órgão em casos específicos tais como, por exemplo, a negociação de acordos internacionais ou o estatuto das Comunidades Europeias ao abrigo desses mesmos acordos;1.5. As partes convidar-se-ão mutuamente a participar no trabalho de comités e grupos de trabalho, respeitando os pontos da respectiva ordem de trabalhos, nos quais a Organização Mundial de Saúde e a Comissão tenham interesses comuns e em conformidade com qualquer regra aplicável a tal participação.2. Relativamente às relações entre, por um lado, o director-geral da Organização Mundial de Saúde e, por outro, a Comissão:2.1. O director-geral da Organização Mundial de Saúde e o membro da Comissão responsável pela Saúde Pública consultar-se-ão reciprocamente sempre que necessário sobre questões de interesse mútuo. Esta consulta deve, na medida do possível, ter por objectivo alcançar-se a coordenação e a aplicação mais vasta possível dos instrumentos relevantes e de outros documentos adoptados por ambas as partes;2.2. a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão conferiu à Comunidade poderes novos e mais amplos na área da saúde.A Comissão e a OMS têm funções e deveres que se estendem a todo o mundo. Apesar de as suas naturezas, os seus meios e os seus procedimentos serem diferentes, têm, ainda assim, interesses comuns num grande número de áreas relacionadas com a saúde. Acima de tudo, encontram-se ambas empenhadas na luta por um alto nível de protecção da saúde humana e uma melhoria da saúde. Podem ser retirados muitos benefícios da sua cooperação eficaz neste mundo transformado e em transformação, não só para os Estados-Membros da União Europeia, que são todos membros da OMS, mas também para os outros países que se encontram representados na Organização Mundial de Saúde. Os Estados-Membros das Comunidades Europeias e os da OMS têm repetidamente destacado a necessidade de uma tal cooperação e manifestado o desejo de evitar a duplicação desnecessária de esforços na prossecução de objectivos comuns.Por estas razões proponho o reforço e a intensificação, através de uma nova troca de cartas, do nosso quadro de cooperação, quer relativamente a áreas e prioridades, quer a procedimentos e disposições. Este quadro encontra-se contido no memorando em anexo que estabelece os objectivos, as prioridades, as áreas de cooperação, bem como os procedimentos, as actividades e as disposições práticas para a sua aplicação.Gostaria de propor que esta carta, este memorando e a carta contendo a resposta de Vossa Excelência fossem encarados como a aprovação por ambas as partes das medidas que, sem prejuízo de qualquer futura conclusão de um acordo geral com a Comunidade Europeia, irão substituir as disposições introduzidas pela Comissão e pela OMS através das anteriores trocas de cartas e da declaração conjunta de intenções. As medidas entrarão em vigor na data da resposta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha muito elevada consideração.Gro Harlem BrundtlandDirectora-Geral da OMSB. CARTA DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIASExcelência,Tenho a honra de confirmar a recepção da carta de Vossa Excelência relativa à consolidação e intensificação da cooperação entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias.A Comissão partilha dos pontos de vista de Vossa Excelência relativamente à necessidade de unir esforços para fazer frente às rápidas alterações que ocorrem por todo o mundo e que colocam novos e enormes desafios para a saúde e para os sistemas que foram estabelecidos para a proteger e melhorar. Os esforços de Vossa Excelência para reformular as estruturas da OMS, suas políticas e prioridades, reforçar o papel de liderança da OMS na saúde e estabelecer parcerias influentes por forma a responder a estes desafios são louváveis e merecem o nosso apoio.O Avis juridique important|22001A0104(01)Troca de cartas entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias relativa à consolidação e intensificação da cooperação - Memorando relativo ao quadro e às disposições de cooperação entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias Jornal Oficial nº C 001 de 04/01/2001 p. 0007 - 0011 deve, na medida do possível, ter por objectivo alcançar-se a coordenação e a aplicação mais vasta possível dos instrumentos relevantes e de outros documentos adoptados por ambas as partes;2.2. O director-geral da Organização Mundial de Saúde e o membro da Comissão responsável pela Saúde Pública, acompanhados por funcionários de alto nível de ambas as partes participarão, regra geral uma vez por ano, numa troca de pontos de vista e na revisão das actividades relevantes e dos planos de trabalho actuais e futuros, por forma a fazer o ponto da situação da cooperação entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde no sentido do seu alargamento;2.3. O director-geral da Organização Mundial de Saúde e o membro da Comissão responsável pela Saúde Pública tomarão as medidas adequadas para assegurar ligação e cooperação estreitas entre funcionários das duas partes. Para alcançar este objectivo cada uma das partes deverá nomear um funcionário responsável para acompanhar o progresso da cooperação e agir como ponto de contacto e coordenação a este respeito.3. Disposições práticas complementares3.1. Devem realizar.se reuniões, regra geral uma vez por ano, entre, por um lado, o director para a Saúde Pública da Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão, que se fará acompanhar por funcionários responsáveis dos serviços relacionados com os assuntos abarcados pelo presente memorando e pelo funcionário de ligação da Comissão e, por outro lado, os directores regionais, nomeadamente o director regional para a Europa, os chefes de agrupamentos e o funcionário de ligação da Organização Mundial de Saúde. Estas reuniões devem rever a evolução do trabalho nas áreas prioritárias de cooperação, troca de informação, examinar projectos de colaboração futuros, identifiar reuniões e acontecimentos que solicitem um esforço de colaboração e coordenação e preparar relatórios para as reuniões mencionadas em D.2.2.3.2. Poderão realizar-se reuniões periódicas e ad hoc entre os funcionários das duas partes, com conhecimento e participação na medida do possível dos funcionários de ligação, que abranjam assuntos práticos de cooperação, em especial na aplicação de projectos e na participação em comités, grupos e equipas de trabalho e na preparação de documentos.4. Cooperação financeira4.1. A cooperação entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde poderá tomar a forma de um financiamento, por ambas as partes, de projectos implementados por terceiros, ou de assistência financeira prestada pela Comissão a actividades implementadas pela Organização Mundial de Saúde. Os progressos a nível dos projectos no contexto da cooperação financeira serão apreciados aquando das reuniões referidas em D.2.2 e D.3.4.2. A assistência financeira da Comissão a actividades efectuadas pela Organização Mundial de Saúde será prestada em conformidade com o "Acordo entre as Nações