na data em que a obrigação de compensação produz efeitos, nos termos no n.o 1.”. c) No artigo 4.o: i)
Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos Delegados (UE) 2015/1515, (UE) 2015/2205, (UE) 2016/592, (UE) 2016/1178, como retificado no JO L 196 de 21.7.2016, p. 56, (UE) 2017/104 e (UE) 2017/751 e do Regulamento de Execução (UE) 2017/105, como retificado no JO L 19 de 25.1.2017, p. 97, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de junho de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 31 de maio de 2018. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN (1) JO L 239 de 15.9.2015, p. 63. (2) JO L 314 de 1.12.2015, p. 13. (3) JO L 103 de 19.4.2016, p. 5. (4) JO L 195 de 20.7.2016, p. 3. (5) JO L 17 de 21.1.2017, p. 1. (6) JO L 113 de 29.4.2017, p. 15. (7) JO L 17 de 21.1.2017, p. 17. No prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor da Decisão n.o 112/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018, se não existir um repositório de transações para essa classe específica de derivados ao abrigo do artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 seis meses após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 112/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018. A obrigação de comunicação tem início nesta data e os contratos devem ser comunicados à ESMA, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, até que seja registado um repositório de transações para essa classe específica de derivados.”; ii) nos n.os 3 e 4, onde se lê “16 de agosto de 2012” deve ler-se “1 de julho de 2017”.» (7) O Regulamento de Execução (UE) 2017/105 da Comissão, de 26 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato e à periodicidade dos relatórios de transações a transmitir aos repositórios de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (7), tal como retificado no JO L 19 de 25.1.2017, p. 97, deve ser incorporado no Acordo EEE. (8) O anexo IX do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O Anexo IX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1) Ao ponto 31bc [Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão: «— 32015 R 1515: Regulamento Delegado (UE) 2015/1515 da Comissão, de 5 de junho de 2015 (JO L 239 de 15.9.2015, p. 63).» a) seis meses após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018, para as contrapartes pertencentes à categoria 1; b) um ano após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018, para as contrapartes pertencentes à categoria 2;