um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(2) a: EC, Austrian, Icelandic, Finnish, Norwegian, Swedish, Swiss b: CE, Austriaco, Islandés, Finlandés, Noruego, Sueco, Suizo c: EF, OEstrig, Island, Finland, Norge, Sverige, Schweiz d: EG-, finnische, islaendische, norwegische, oesterreichische, schwedische, schweizerische e: AAÊ, Áõóôñssáò, Éóëáíaessáò, OEéíëáíaessáò, Íïñâçãssáò, Óïõçaessáò, AAëâaaôssáò f: CE, autrichienne, islandaise, finlandaise, norvégienne, suédoise, suisse g: CE, austriaca, islandese, finlandese, norvegese, svedese, svizzera h: EG, Oostenrijkse, Islandse, Finse, Noorse, Zweedse, Zwitserse i: CE, austríaca, islandesa, finlandesa, norueguesa, sueca, suíça j: EB, austurriskum, islenskum, finnskum, nofskum, saenskum, svissneskum k: EF, oesterriksk, islandsk, finsk, norsk, svensk, sveitsisk l: EY-alkuperaeae tai itaevaltalaista, islantilaista, suomalaista, norjalaista, ruotsalaista tai sveitsilaeistae m: EG, OEsterrike, Island, Finland, Norge, Sverige, Schweiz (3) Quando o documento em que é prestada a declaração está relacionado, em todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 35º do presente protocolo, o exportador deve indicá-lo claramente através da menção «CM». (4) Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento. (5) Ver nº 5 do artigo 21º do presente protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário. DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A UM PERÍODO DE TRANSIÇÃO A EMISSÃO OU ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À PROVA DE ORIGEM a) Durante um período de dois anos após a entrada em vigor da presente decisão, as autoridades aduaneiras competentes das partes contratantes aceitarão como prova de origem válida na acepção do presente acordo os seguintes documentos referidos no artigo 13º do anterior protocolo nº 3, reproduzido na Decisão nº 1/88 do Comité Misto: i) Certificados EUR.1, incluindo certificados válidos a longo prazo, previamente autenticados com o carimbo da estância aduaneira competente do Estado de exportação; ii) Certificados EUR.1, incluindo certificados válidos a longo prazo, autenticados por um exportador autorizado com um carimbo especial aprovado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação; e iii) Facturas que façam referência a certificados válidos a longo prazo. b) Durante um período de seis meses após a entrada em vigor da presente decisão, as autoridades
e Melilha, o exportador deve indicá-lo claramente com a menção «CM». No caso do certificado de circulação EUR.1, essa menção deve ser inscrita na casa 4 do certificado. No caso de uma declaração na factura, será inscrita no documento em que a declaração é feita. 4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha. 5. O artigo 15º não é aplicável às trocas comerciais entre Ceuta e Melilha, por um lado, e a Noruega, por outro. TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 37º Alterações do protocolo O Comité Misto pode decidir alterar as disposições do presente protocolo. Apêndice I NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO APÊNDICE II Nota 1 A lista estabelece, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, as condições necessárias para que se considere que esses produtos foram sujeitos a suficientes operações de complemento de fabrico ou transformações, na acepção do nº 1 do artigo 4º do presente protocolo. Nota 2 2.1. As duas primeiras colunas da lista descrevem o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou do capítulo do Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias utilizadas nesse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra das colunas 3 ou 4 apenas se aplica à parte dessa posição ou capítulo designada na coluna 2. 2.2. Quando são agrupados na coluna 1 vários números de posição ou é dado um número de capítulo e a descrição do produto na coluna 2 é, por conseguinte, feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 ou 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1. 2.3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente das colunas 3 e 4. 2.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não se encontrar prevista qualquer regra de origem na coluna 4, será obrigatoriamente aplicável a regra definida na coluna 3. Nota 3 3.1. As disposições previstas no nº 1 do artigo 4º do presente protocolo relativas aos produtos que adquiriram o Avis juridique important|21994D0806(04)Decisão nº 1/94 do Comité Misto CE-Noruega, de 8 de Março de 1994, que altera o protocolo nº 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa Jornal Oficial nº L 204 de 06/08/1994 p. 0090 - 0119 «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos; e) «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), celebrado em Genebra, em 12 de Abril de 1979; f) «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante numa das partes contratantes em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, ou à pessoa que, numa das partes contratantes, providenciou para que o último complemento de fabrico ou transformação fosse efectuado fora dessa parte contratante, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado; g) «Valor das matérias», o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na parte contratante em questão; h) «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis; i) «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de quatro dígitos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»; j) «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica; k) «Remessa», os produtos que são enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange o seu transporte do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única; l) «EEE», o Espaço Económico Europeu; m) «Territórios» inclui as águas territoriais. TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 2º Critérios de origem 1. Para efeitos do acordo, os seguintes produtos são considerados: 1. Produtos originários da Comunidade: a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 3º do presente protocolo; b) Os produtos obtidos na Comunidade e que contenham matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que: i) essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes na Comunidade, na acepção do artigo 4º do presente protocolo, ou que ii) essas matérias sejam originárias da Noruega, na acepção do presente protocolo, ou da Áustria, da Finlândia, da Islândia, da Suécia ou da Suíça nos termos do dos países referidos no presente artigo ou de dois ou mais desses países e esses produtos não tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações na Comunidade ou na Noruega, para além das referidas no artigo 5º, a origem é determinada tomando em consideração o produto com o valor aduaneiro mais elevado ou, no caso de este não ser conhecido nem poder ser determinado, com o primeiro preço determinável mais elevado pago pelo produto na Comunidade ou na Noruega. Artigo 3º Produtos inteiramente obtidos 1. São considerados inteiramente obtidos numa das partes contratantes: a) Os produtos minerais extraídos do seu solo ou do fundo dos seus mares e oceanos; b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos; c) Os animais vivos aí nascidos e criados; d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados; e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas; f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais das partes contratantes pelos seus navios; g) Os produtos fabricados a bordo dos navios-fábrica das partes contratantes exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f); h) Os artigos fora de uso aí recolhidos, que apenas possam servir para a recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que apenas possam servir para recauchutagem ou para utilização como desperdícios; i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas; j) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a i). 2. As expressões «seus navios» e «navios-fábrica das partes contratantes», constantes das alíneas f) e g) do nº 1, só são aplicáveis aos navios e navios-fábrica: a) Que estejam registados num Estado-membro das Comunidades Europeias ou na Noruega; b) Que arvorem o pavilhão de um Estado-membro das Comunidades Europeias ou da Noruega; c) Que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais de Estados-membros das Comunidades Europeias ou da Noruega, ou a uma sociedade cuja sede esteja situada num desses Estados, cujo ou cujos gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho de fiscalização, bem como a maioria dos membros desses conselhos, sejam nacionais de Estados-membros das Comunidades Europeias ou da Noruega e, além disso, no caso de sociedades de responsabilidade ilimitada ou limitada, em que pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados ou por organismos públicos ou por nacionais dos referidos Estados; d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais de Estados-membros das Comunidades Europeias ou da Noruega; e) Cuja tripulação seja composta, pelo menos em 75 %, por nacionais de Estados-membros das Comunidades Europeias ou da Noruega. Artigo 4º Produtos objecto de complemento de fabrico