em outro Estado-membro, durante três meses a um ano lectivo completo, ou a mais de doze meses, se se tratar de programas altamente integrados. As bolsas não serão geralmente concedidas para o primeiro ano de estudos universitários;f) Quaisquer subsídios ou empréstimos que o estudante receba no seu próprio país continuarão a ser integralmente pagos durante o período de estudos na universidade anfitriã relativamente ao qual é concedida a bolsa ao abrigo do programa Erasmus.(*) Decisão 87/327/CEE, alterada pela Decisão 89/663/CEE.ACÇÃO 3 Medidas destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento dos diplomas e períodos de estudos A Comunidade empreenderá, em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, as seguintes acções destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento académico dos diplomas e períodos de estudo efectuados noutro Estado-membro:1. Promoção do sistema de transferência de créditos académicos a nível da Comunidade (ECTS), numa base experimental e voluntária que permita que os estudantes que seguem ou tenham completado cursos de formação e ensino superior recebam créditos académicos por essa formação efectuada em universidades de outros Estados-membros. Será concedido um número limitado de subsídios anuais de um máximo de 20 000 ecus às universidades que participem no sistema piloto.2. Medidas para promover o intercâmbio de informação a nível comunitário sobre o reconhecimento académico dos diplomas adquiridos e dos períodos de estudo em outro Estado-membro, nomeadamente através do desenvolvimento da actual rede comunitária de centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo. Serão concedidos àqueles centros subsídios anuais até 20 000 ecus para facilitar a troca de informações, nomeadamente através de um sistema informatizado de permuta de dados.ACÇÃO 4 Medidas complementares destinadas a promover a mobilidade dos estudantes na Comunidade 1. As medidas complementares destinam-se a financiar:- o apoio a associações e consórcios de universidades, pessoal docente, administradores ou estudantes com acção a nível europeu, em particular com vista a dar maior divulgação na Comunidade a iniciativas em domínios específicos da formação,- publicações que dêem a conhecer as possibilidades de estudo e de ensino nos outros Estados-membros ou que divulguem as realizações importantes e os modelos inovadores no domínio da cooperação universitária na Comunidade,- outras iniciativas destinadas a promover a cooperação interuniversitária no domínio da formação profissional na Comunidade,- medidas destinadas a promover a divulgação de informação sobre o programa Erasmus,- prémios Erasmus da Comunidade Europeia, a atribuir a estudantes, membros do pessoal docente, universidades ou projectos Erasmus que tenham contribuído de modo significativo para o desenvolvimento da cooperação universitária na Comunidade.2.
Avis juridique important|21991A1203(04)Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação no âmbito do programa Erasmus Jornal Oficial nº L 332 de 03/12/1991 p. 0032 - 0041 óôéò åííÝá Ïêôùâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýíá.Done at Brussels on the ninth day of October in the year one thousand nine hundred and ninety-one.Fait à Bruxelles, le neuf octobre mil neuf cent quatre-vingt-onze.Fatto a Bruxelles, addì nove ottobre millenovecentonovantuno.Gedaan te Brussel, de negende oktober negentienhonderd eenennegentig.Feito em Bruxelas, em nove de Outubro de mil novecentos e noventa e um.Undertegnet i Brussel på den niende dagen af oktober i året nitten hundrede og nitti en.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades EuropeiasFor Rådet i De Europeiske FelleskapPor el Gobierno del Reino de NoruegaFor regeringen for Kongeriget NorgeFür die Regierung des Königreichs NorwegenÃéá ôçí ÊõâÝñíçóç ôïõ Âáóéëåßïõ ôçò ÍïñâçãßáòFor the Government of the Kingdom of NorwayPour le gouvernement du royaume de NorvègePer il governo del Regno di NorvegiaVoor de Regering van het Koninkrijk NoorwegenPelo Governo do Reino da NoruegaFor Kongeriket Norges RegjeringANEXO I ACÇÃO 1 Criação e funcionamento da rede universitária europeia 1. A Comunidade continuará a desenvolver a rede universitária europeia estabelecida no âmbito do programa Erasmus com o objectivo de estimular o intercâmbio de estudantes a nível comunitário.A rede universitária europeia será constituída pelas universidades que, no âmbito do programa Erasmus, tenham celebrado acordos ou organizem programas para o intercâmbio de estudantes e docentes com universidades de outros Estados-membros e que assegurem o reconhecimento total dos períodos de estudo completados fora da universidade de origem.O principal objectivo dos acordos interuniversitários é dar aos estudantes de uma universidade a oportunidade de seguirem um período de estudos totalmente reconhecido em pelo menos um outro Estado-membro, como parte integrante do respectivo diploma ou qualificação académica. Esses programas comuns poderão incluir, se necessário, um período integrado de formação em línguas entrangeiras, bem como uma cooperação entre professores e pessoal administrativo, a fim de preparar as condições necessárias para o intercâmbio de estudantes e para o reconhecimento mútuo dos períodos de estudos completados no estrangeiro. Na medida do possível, essa preparação linguística deverá ser iniciada no país de origem, antes da partida do estudante.Será dada prioridade aos programas que tecnológico.Artigo 3o.A menos que diversamente previsto no presente artigo, as referências contidas no anexo I do presente acordo aos Estados-membros da Comunidade devem ser entendidas, para efeitos do mesmo acordo, como igualmente aplicáveis à Noruega.N° que respeita às acções do programa Erasmus, a participação de universidades da Noruega nas actividades deste programa subordinar-se-á às condições e regras específicas definidas no presente artigo.1. Acção 1: Criação e gestão de uma rede europeia de universidadesO conteúdo e os objectivos desta acção são os indicados sob o título «Acção 1» do anexo I do presente acordo.1. As universidades da Noruega podem formalmente participar e receber financiamento para participação em programas de cooperação interuniversitária (PCI). Com o objectivo de criar uma rede de cooperação interuniversitária entre a Comunidade e a Noruega, será dada preferência a PCI multilaterais. Em consonância com este princípio, os PCI incluirão universidades de, pelo menos, dois Estados-membros da Comunidade. Contudo, durante o primeiro ano de vigência do presente acordo, podem ser excepcionalmente contemplados, para efeitos de apoio financeiro, PCI que incluam uma ou mais universidades de, pelo menos, um Estado-membro da Comunidade.2. As actividades do âmbito da acção 1, unicamente entre universidades da Noruega e de países membros da AECL, ainda que tais países sejam partes em acordos de cooperação com a Comunidade relativamente ao programa Erasmus, não serão elegíveis para efeitos de apoio financeiro.3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, as universidades da Noruega beneficiarão das medidas referidas no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os das universidades dos Estados-membros da Comunidade e nas mesmas condições.2. Acção 2: Bolsas de estudo do programa ErasmusO conteúdo e os objectivos desta acção são os indicados sob o título «Acção 2» do anexo I do presente acordo.1. As bolsas de estudo do programa Erasmus podem ser concedidas a estudantes da Noruega, para viabilizar um período de estudo num Estado-membro da Comunidade, e reciprocamente. Os estudantes contemplados devem ser nacionais ou residentes permanentes de Estados-membros da Comunidade ou da Noruega. Não serão concedidas bolsas a estudantes da Noruega para viabilizar períodos de estudo em outros países membros da AECL, e reciprocamente, ainda que tais países sejam partes em acordos de cooperação com a Comunidade relativamente ao programa Erasmus.2. As bolsas de estudo do programa Erasmus para estudantes originários de universidades da Noruega serão concedidas pela entidade competente deste país, a designar pelo mesmo para este efeito.3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, os estudantes universitários da Noruega podem beneficiar das medidas referidas no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os estudantes universitários dos Estados-membros da ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação no âmbito do programa Erasmus A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,a seguir denominada «Comunidade», eO REINO DA NORUEGA,a seguir denominada «Noruega»,ambas a seguir denominadas «partes contratantes»,CONSIDERANDO que a Comunidade adoptou o programa de acção da Comunidade Europeia para a mobilidade dos estudantes universitários, a seguir denominado «programa Erasmus»;CONSIDERANDO que as partes contratantes têm interesse comum em estabelecer uma cooperação neste domínio, como parte de um programa mais amplo de cooperação entre a Comunidade e os países membros da AECL no domínio do ensino e da formação profissional, com o objectivo de contribuir para uma acção dinâmica e homogénea no mesmo domínio;CONSIDERANDO que a cooperação entre a Comunidade e o Reino da Noruega, com vista à consecução dos objectivos definidos para o programa Erasmus, no contexto de uma rede de cooperação interuniversitária em que participe a totalidade dos países membros da Comunidade e da AECL, enriquece particularmente, pela sua própria natureza, o impacte das acções do programa Erasmus, reforçando o nível de qualificações dos recursos humanos da Comunidade e da Noruega;CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam, em consequência, obter benefícios mútuos da participação da Noruega no programa Erasmus;CONSIDERANDO que o êxito de uma cooperação neste domínio implica o empenho total de ambas as partes em envidarem esforços complementares que estimulem a mobilidade estudantil,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1o.É estabelecida uma cooperação entre a Comunidade e a Noruega no domínio da cooperação e da mobilidade interuniversitária, no contexto da realização do programa Erasmus. As acções do programa Erasmus são descritas no anexo I.Artigo 2o.Para efeitos do presente acordo, o termo «universidade» será utilizado para designar todos os tipos de estabelecimentos de ensino e formação pós-secundários que proporcionem, sempre que pertinente no domínio da formação avançada, qualificações ou diplomas de nível universitário, qualquer que seja a designação dada a tais estabelecimentos nas partes contratantes.Os discentes matriculados nestes estabelecimentos, independentemente da área de estudo, podem receber apoio no âmbito do programa Erasmus, até, inclusive, ao nível de licenciatura, com a condição de que o período de estudo na universidade de acolhimento, compatível com o programa curricular da universidade de origem, faça parte da formação profissional dos referidos discentes.O programa Erasmus não abrange actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico.Artigo 3o.A menos que diversamente previsto no presente artigo, as referências contidas no anexo I do presente acordo aos Estados-membros da Comunidade devem ser