os outros requisitos do presente Protocolo.5. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Argélia emitem o certificado de circulação EUR-MED se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, da Argélia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, cumprirem os requisitos do presente Protocolo e:- a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou- os produtos puderem ser utilizados como matérias no contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação para um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou- os produtos puderem ser reexportados do país de destino para um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o6. O certificado de circulação EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês na casa n.o 7:- se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o:"CUMULATION APPLIED WITH …" (nome do país/países)- se a origem foi obtida sem a aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o:"NO CUMULATION APPLIED"7. As autoridades aduaneiras que emitem os certificados EUR.1 ou EUR-MED tomarão todas as medidas necessárias para verificar o carácter originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.8. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.9. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.Artigo 18.oEmissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED1. Não obstante o n.o 9 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;oub) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.2.
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |ex8414 | Ventiladores industriais e semelhantes | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |8415 | Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |8418 | Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415 | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, ena qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |ex8419 | Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel, do papel e do cartão | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, edentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |8420 | Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, edentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |8423 | Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |8544 | Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |8545 | Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |8546 | Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |8547 | Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |8548 | Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex capítulo 86 | Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação, excepto: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |8608 | Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas 20071016Protocolo n.o 6relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativaÍNDICETÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.o DefiniçõesTÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"Artigo 2.o Requisitos geraisArtigo 3.o Acumulação na ComunidadeArtigo 4.o Acumulação na ArgéliaArtigo 5.o Produtos inteiramente obtidosArtigo 6.o Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientesArtigo 7.o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientesArtigo 8.o Unidade de qualificaçãoArtigo 9.o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasArtigo 10.o SortidosArtigo 11.o Elementos neutrosTÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAISArtigo 12.o Princípio da territorialidadeArtigo 13.o Transporte directoArtigo 14.o ExposiçõesTÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃOArtigo 15.o Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneirosTÍTULO V PROVA DE ORIGEMArtigo 16.o Requisitos geraisArtigo 17.o Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MEDArtigo 18.o Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MEDArtigo 19.o Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MEDArtigo 20.o Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base em prova de origem anteriormente emitida ou feitaArtigo 21.o Separação de contasArtigo 22.o Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MEDArtigo 23.o Exportador autorizadoArtigo 24.o Prazo de validade da prova de origemArtigo 25.o Apresentação da prova de origemArtigo 26.o Importação em remessas escalonadasArtigo 27.o Isenções da prova de origemArtigo 27.o-A Declaração do fornecedorArtigo 28.o Documentos comprovativosArtigo 29.o Conservação da prova de origem, das declarações do fornecedor e dos documentos comprovativosArtigo 30.o Discrepâncias e erros formaisArtigo 31.o Montantes expressos em eurosTÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 32.o Assistência mútuaArtigo 33.o Controlo da prova de origemArtigo 33.o-A Controlo da declaração do fornecedorArtigo 34.o Resolução de litígiosArtigo 35.o SançõesArtigo 36.o Zonas francasTÍTULO VII CEUTA E MELILHAArtigo 37.o Aplicação do ProtocoloArtigo 38.o Condições especiaisTÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 39.o Alterações ao ProtocoloArtigo 40.o Disposições transitórias para mercadorias em trânsito ou em depósitoLista de AnexosANEXO I Notas introdutórias da lista do Anexo IIANEXO II Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a usados; trapos, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |6301 a 6304 | Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados etc.; outros artefactos para guarnição de interiores: | | |–De feltro, de falsos tecidos | Fabricação a partir de [7]: fibras naturais, oumatérias químicas ou pastas têxteis | |–Outros: | | |– –Bordados | Fabricação a partir de fios simples crus [9] [10] ou Fabricação a partir de tecidos não bordados (excepto os tecidos de malha ou confeccionados com renda), desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |– –Outros | Fabricação a partir de fios simples crus [9] [10] | |6305 | Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem | Fabricação a partir de [7]: fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, oumatérias químicas ou pastas têxteis | |6306 | Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas ou para carros à vela; artigos para acampamento: | | |–De falsos tecidos | Fabricação a partir de [7] [9]: fibras naturais, oumatérias químicas ou pastas têxteis | |–Outros | Fabricação a partir de fios simples crus [7] [9] | |6307 | Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |6308 | Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho | Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido | |ex capítulo 64 | Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 | |6406 | Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex capítulo 65 | Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes,