N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva, no que diz respeito à aflatoxina, a Suécia pode manter a sua legislação nacional. As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 1995.Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:"Não é aplicável o artigo 11.o".III. QUESTÕES FITOSSANITÁRIASNão são aplicáveis as disposições em matéria de relações com países terceiros e controlos fronteiriços previstas nos actos referidos no presente capítulo.SEMENTESACTOS REFERIDOS1. Actos de base1. 366 L 0400: Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (JO 125 de 11.7.1966, p. 2290/66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 369 L 0061: Directiva 69/61/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1969 (JO L 48 de 26.2.1969, p. 4),- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO L 87 de 17.4.1971, p. 24),- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO L 171 de 29.7.1972, p. 37),- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 375 L 0444: Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975 (JO L 196 de 26.7.1975, p. 6),- 376 L 0331: Primeira Directiva 76/331/CEE da Comissão, de 29 de Março de 1976 (JO L 83 de 30.3.1976, p. 34),- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO L 16 de 20.1.1978, p. 23),- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO L 236 de 26.8.1978, p. 13),- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO L 49 de 18.2.1987, p. 39),- 388 L 0095: Directiva 88/95/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988 (JO L 56 de 2.3.1988, p. 42),- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 151 de 17.6.1988, p. 82),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da
da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados";e) No capítulo XI, primeiro travessão da alínea a), do ponto 50, do anexo I, é aditado o seguinte: "- FL-NO";f) Ao capítulo XI, alínea a), segundo travessão, e alínea b), terceiro travessão, do ponto 50, do anexo I é aditado o seguinte: "EFTA";g) As disposições do anexo IV, parte IV, último travessão, são aplicáveis à Islândia.2. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 55 de 8.3.1971, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 3.o, ponto I. A, alínea i), aplica-se na Noruega;b) O n.o 3 do artigo 5.o aplica-se na Noruega;c) Para efeitos do disposto no n.o 4 do artigo 5.o, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano;d) No n.o 1, sexto parágrafo, do artigo 6.o, o início da última frase é substituído por: "As outras partes contratantes, o órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão da CE serão informados."e) Ao ponto 66, primeiro travessão da alínea a), do Capítulo XII do anexo I, é aditado o seguinte: "- NO"f) Ao ponto 66, terceiro travessão da alínea a), do Capítulo XII do anexo I, é aditado o seguinte: "EFTA";g) As disposições do anexo VI, parte IV, alínea e), são aplicáveis à Noruega.3. 391 L 0498: Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de da Comissão, de 2 de Março de 1992, relativas às cartas geográficas a prever no âmbito da rede Animo (JO L 80 de 25.3.1992, p. 33).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.7. 392 D 0290: Decisão 92/290/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1992, relativa a determinadas medidas de protecção de embriões de bovino contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no Reino Unido (JO L 152 de 4.6.1992, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).8. 392 D 0341: Decisão 92/341/CEE da Comissão, de 3 de Junho de 1992, relativa à pesquisa informática das unidades locais Animo (JO L 188 de 8.7.1992, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No anexo, na coluna "Descrição da área", no parágrafo "Descrição do destino postal", é aditado o seguinte:- para a Islândia: "Póstfang",- para a Noruega: "Poststed".9. 392 D 0373: Decisão 92/373/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que designa o centro servidor ANIMO (JO L 195 de 14.7.1992, p. 31).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.10. 392 D 0424: Decisão 92/424/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1992, que fixa determinadas normas de execução da Directiva 91/496/CEE do Conselho no que diz respeito ao controlo de identidade dos animais provenientes de países terceiros (JO L 232 de 14.8.1992, p. 34).11. 392 D 0432: Decisão 92/432/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1992, que fixa determinadas condições de derrogação do princípio do exame clínico individual dos animais provenientes de países terceiros (JO L 237 de 20.8.1992, p. 29).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.12. 392 D 0486: Decisão 92/486/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da 93/420/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993 (JO L 191 de 31.7.1993, p. 133),- 393 D 0498: Decisão 93/498/CEE da Comissão, de 16 de Setembro de 1993 (JO L 234 de 17.9.1993, p. 22),- 394 D 0081: Decisão 94/81/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994 (JO L 40 de 11.2.1994, p. 58),- 395 D 0147: Decisão 95/147/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1995 (JO L 96 de 28.4.1995, p. 51),- 395 D 0295: Decisão 95/295/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 182 de 2.8.1995, p. 30).20. 393 D 0317: Decisão 93/317/CEE da Comissão, de 21 de Abril de 1993, relativa à composição do código a utilizar nas marcas auriculares de bovinos (JO L 122 de 18.5.1993, p. 45), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No n.o 1 do artigo 1.o, é aditado o seguinte:"Noruega: NO".21. 393 D 0352: Decisão 93/352/CEE da Comissão, de 1 de Junho de 1993, que fixa derrogações das condições de aprovação dos postos de inspecção fronteiriços situados nos portos em que são desembarcados peixes provenientes de países terceiros (JO L 144 de 16.6.1993, p. 25).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.22. 393 D 0444: Decisão 93/444/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1993, relativa às normas que regem o comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos destinados à exportação para países terceiros (JO L 208 de 19.8.1993, p. 34).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.23. 394 D 0338: Decisão 94/338/CE da Comissão, de 25 de Maio de 1994, que fixa normas de execução da Directiva 90/425/CEE do Conselho relativamente à colheita de amostras para efeitos de controlo veterinário no local de destino (JO L 151 de 17.6.1994, p. 36).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.24. 394 D 0339: Decisão 94/339/CE da Comissão, de 25 de Maio de 1994, que fixa regras de execução do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 90/425/CEE do Conselho, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos na perspectiva da realização do mercado interno (JO L comunitária, tais como:- preâmbulos,- destinatários dos actos comunitários,- referências a territórios ou línguas da CE,- referências a direitos e obrigações dos Estados-Membros da CE, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si,e- referências a procedimentos de informação e notificação,é aplicável o Protocolo n.o 1 relativo à adaptação horizontal, salvo disposição em contrário do presente anexo.ADAPTAÇÕES SECTORIAISO Liechtenstein aplicará as disposições do capítulo I, "Questões veterinárias", na versão em vigor antes da Decisão n.o 69/98 do Comité Misto do EEE(1), até 1 de Janeiro de 2000. O Comité Misto do EEE voltará a analisar a situação em 1999.No que diz respeito aos produtos abrangidos pelo capítulo II, "Alimentos para animais", e pelo capítulo III, Questões fitossanitárias, o Liechtenstein poderá aplicar ao seu mercado a legislação suíça decorrente da união regional com a Suíça, paralelamente com a legislação que implementa os actos referidos nos citados capítulos.I. QUESTÕES VETERINÁRIASINTRODUÇÃO1. Não são aplicáveis as disposições respeitantes às questões financeiras constantes dos actos referidos no presente capítulo. As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 2000.2. Os actos referidos no presente capítulo são aplicáveis à Islândia desde que tal seja expressamente indicado para o acto em questão.Nos domínios não regulados pelos actos abrangidos pelo parágrafo anterior, as outras partes contratantes podem continuar a aplicar às suas trocas comerciais com a Islândia o regime que aplicam aos países terceiros.As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 2000.3. Medidas de salvaguarda e de protecçãoa) No caso de a Comunidade ou um Estado da EFTA tencionar adoptar medidas de salvaguarda contra as outras partes contratantes, deve dar conhecimento desse facto imediatamente às outras partes.As medidas propostas serão notificadas sem demora a cada parte contratante, assim como à Comissão e ao Órgão de Fiscalização da EFTA.Sem prejuízo da possibilidade de aplicação imediata dessas medidas, devem ser realizadas o mais cedo possível consultas entres a Comissão e as partes em causa, a pedido de qualquer delas, com o objectivo de encontrar soluções adequadas.Em caso de desacordo, qualquer das partes em causa pode apresentar o caso ao Comité Misto do EEE. Se não se chegar a acordo no âmbito do Comité Misto do EEE, a parte contratante pode adoptar as medidas adequadas. Essas medidas devem limitar-se ao estritamente necessário para obviar à situação. Deve ser dada prioridade às medidas que provoquem menores perturbações ao funcionamento do acordo.b) No caso de a Comissão pretender tomar uma decisão de adopção de medidas de protecção relativas a uma parte do