consultas entre as partes contratantes, de modo a:- organizar a transição de reservas nacionais para reservas comunitárias,- resolver todos os problemas relacionados, em especial, com as condições de trabalho, questões financeiras, substituição do antígeno, possível utilização de antígenos e inspecções no local.c) O presente parágrafo aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.6. Lista dos estabelecimentos em países terceirosNa pendência de decisão do Comité Misto do EEE de integrar no presente capítulo as decisões relativas às listas de estabelecimentos de países terceiros, os Estados da EFTA aplicarão, sem prejuízo da legislação e requisitos nacionais, as mesmas disposições. Contudo, em caso de importantes dificuldades relacionadas com qualquer dessas decisões, o Estado da EFTA pode remeter o caso para o Comité Misto do EEE.O presente parágrafo aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.7. Comitésa) 368 D 0361: Decisão 68/361/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, que institui um Comité Veterinário Permanente (JO L 255 de 18.10.1968, p. 23).Os Estados da EFTA interessados deverão ser convidados a enviar observadores às reuniões do Comité Veterinário Permanente instituído pela Decisão 68/361/CEE, de 15 de Outubro de 1968, que tratem de matérias abrangidas pelos actos referidos no presente capítulo. Os representantes dos Estados da EFTA participarão plenamente nos trabalhos do comité, embora sem direito de voto.b) 377 D 0505: Decisão 77/505/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que institui um Comité Zootécnico Permanente (JO L 206 de 12.08.1977, p. 11).Os Estados da EFTA interessados deverão ser convidados a enviar observadores às reuniões do Comité Zootécnico Permanente instituído pela Decisão 77/505/CEE, de 25 de Julho de 1977, que tratem de matérias abrangidas pelos actos referidos no presente capítulo. Os representantes dos estados da EFTA participarão plenamente nos trabalhos do comité, embora sem direito de voto.8. Para todas as matérias abrangidas pelo presente anexo, o Órgão de Fiscalização da EFTA exercerá os poderes de fiscalização e de controlo que lhe foram atribuídos pelo artigo 109.o do acordo.9. Os actos mencionados no presente capítulo que não figuram na sua anterior versão entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1999, excepto no que diz respeito aos actos para os quais os Estados-Membros da União tenham previsto uma data posterior, aos quais se aplicará essa data.1. Questões relativas ao controloACTOS REFERIDOS1.1. Actos de baseControlos internos1. 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13), com
sanitárias e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Croácia (JO L 207 de 23.7.1992, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0234: Decisão 93/234/CEE da Comissão, de 5 de Abril de 1993 (JO L 106 de 30.4.1993, p. 16).52. 392 D 0402: Decisão 92/402/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Roménia (JO L 224 de 8.8.1992, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993 (JO L 218 de 28.8.1993, p. 58).53. 392 D 0452: Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (JO L 250 de 29.8.1992, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0678: Decisão 94/678/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 1994 (JO L 269 de 20.10.1994, p. 40),- 395 D 0335: Decisão 95/335/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 194 de 17.8.1995, p. 12),- 396 D 0097: Decisão 96/97/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 23 de 30.1.1996, p. 20),- 396 D 0312: Decisão 96/312/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1996 (JO L 118 de 15.5.1996, p. 26).54. 392 D 0460: Decisão 92/460/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Suíça (JO L 261 de 7.9.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0518: Decisão 92/518/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992 (JO L 325 de 11.11.1992, p. 23),- 393 D 0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993 (JO L 218 de 28.8.1993, p. 58),- 394 D 0667: Decisão 94/667/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994 (JO L 260 de 8.10.1994, p. 32).55. 392 D 0463: Decisão 92/463/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Islândia com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0518: Decisão 92/518/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992 (JO L 325 de 11.11.1992, p. 23),- 393 D 0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993 (JO L 218 de 28.8.1993, p. 58).56. 392 D 0471: Decisão de capoeira e Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano.6.2. Actos de execução1. 383 L 0201: Directiva 83/201/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1983, que estabelece derrogações à Directiva 77/99/CEE do Conselho para certos produtos que contêm outros géneros alimentares e com uma percentagem mínima de carne ou de produtos à base de carne (JO L 112 de 28.4.1983, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0577: Directiva 83/577/CEE da Comissão, de 15 de Novembro de 1983 (JO L 334 de 29.11.1983, p. 21).2. 384 D 0371: Decisão 84/371/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984, que fixa as características da marcação especial para carne fresca a que se refere a alínea a) do artigo 5.o da Directiva 64/433/CEE do Conselho (JO L 196 de 26.7.1984, p. 46).3. 385 D 0446: Decisão 85/446/CEE da Comissão, de 18 de Setembro de 1985, relativa às inspecções no local efectuadas no que diz respeito ao comércio intracomunitário de carnes frescas (JO L 260 de 2.10.1985, p. 19) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0136: Decisão 89/136/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1989 (JO L 49 de 21.2.1989, p. 36),- 390 D 0011: Decisão 90/11/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989 (JO L 7 de 10.1.1990, p. 12).4. 387 D 0266: Decisão 87/266/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que reconhece que o regime de controlo médico do pessoal apresentado pelos Países Baixos oferece garantias equivalentes (JO L 126 de 15.5.1987, p. 20).5. 389 L 0362: Directiva 89/362/CEE da Comissão, de 26 de Maio de 1989, relativa às condições gerais de higiene nas explorações de produção de leite (JO L 156 de 8.6.1989, p. 30).6. 389 L 0384: Directiva 89/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, que fixa as regras de controlo da observância do ponto de congelação do leite cru, previsto no anexo A da Directiva 85/397/CEE (JO L 181 de 28.6.1989, p. 50).7. 390 D 0514: Decisão 90/514/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1990, que reconhece que o regime apresentado pela Dinamarca para o controlo médico do pessoal oferece garantias equivalentes (JO L 286 de 18.10.1990, p. 29).8. 390 D 0515: Decisão 90/515/CEE da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que adopta os métodos de referência para a pesquisa de resíduos de metais pesados e de arsénio (JO L 268 de 18.10.1990, p. 33).9. 391 D 0180: Decisão 91/180/CEE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite cru e o leite tratado termicamente (JO L 93 de 13.4.1991, p. 1).10. 392 D 0092: Decisão 92/92/CEE da Comissão, de 9 4 do artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho (JO L 21 de 27.1.1996, p. 74).44. 396 D 0233: Decisão 96/233/CE da Comissão, de 14 de Março de 1996, que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (JO L 77 de 27.3.1996, p. 33).Este acto aplica-se à Islândia.ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO1. 379 D 0837: Decisão 79/837/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1979, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de "oficialmente indemne de brucelose" das criações de gado bovino na Dinamarca (JO L 257 de 12.10.1979, p. 46).2. 380 D 0775: Decisão 80/775/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de "oficialmente indemne de brucelose" das criações de gado bovino em algumas regiões da República Federal da Alemanha (JO L 224 de 27.8.1990, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0031: Decisão 89/31/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988 (JO L 15 de 19.1.1989, p. 20),- 390 D 0029: Decisão 90/29/CEE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990 (JO L 16 de 20.1.1990, p. 34),- 392 D 0103: Decisão 92/103/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1992 (JO L 39 de 15.2.1992, p. 48).3. 380 D 0984: Decisão 80/984/CEE da Comissão, de 2 de Outubro de 1980, que estabelece os métodos de controlo para determinar se as criações de bovinos na Dinamarca podem conservar o estatuto de "oficialmente indemnes de tuberculose" (JO L 281 de 25.10.1980, p. 31).4. 388 D 0267: Decisão 88/267/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1988, que estabelece os intervalos a observar entre os controlos serológicos relativos à brucelose em determinadas regiões do Reino Unido (JO L 107 de 28.4.1988, p. 51).5. 392 D 0139: Decisão 92/139/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Dinamarca (JO L 58 de 3.3.1992, p. 27).6. 392 D 0140: Decisão 92/140/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Irlanda (JO L 58 de 3.3.1992, p. 28).7. 392 D 0141: Decisão 92/141/CEE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela França (JO L 58 de 3.3.1992, p. 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo "sementes de base" ou "sementes certificadas" (JO L 93 de 8.4.1986, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0424: Directiva 89/424/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1989 (JO L 196 de 12.7.1989, p. 50),- 391 L 0376: Directiva 91/376/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1991 (JO L 203 de 26.7.1991, p. 108).5. 387 D 0309: Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO L 155 de 16.6.1987, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 D 0493: Decisão 88/493/CEE da Comissão, de 8 de Setembro de 1988 (JO L 261 de 21.9.1988, p. 27).6. 389 L 0014: Directiva 89/14/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que estabelece os grupos de variedades de acelga e de beterraba vermelha referidos nas condições de isolamento das culturas previstas no anexo I à Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO L 8 de 11.1.1989, p. 9).7. 389 D 0374: Decisão 89/374/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais, com vista a fixar as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes de híbridos de centeio (JO L 166 de 16.6.1989, p. 66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0520: Decisão 92/520/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992 (JO L 325 de 11.11.1992, p. 25).8. 389 D 0540: Decisão 89/540/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (JO L 286 de 4.10.1989, p. 24).9. 390 D 0639: Decisão 90/639/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1990, que estabelece as denominações a atribuir às variedades derivadas das variedades de espécies de produtos hortícolas constantes da Decisão 89/7/CEE (JO L 348 de 12.12.1990, p. 1).10. 392 D 0195: Decisão 92/195/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1992, relativa à organização de uma experiência temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote (JO L 88 de 3.4.1992, p. 59).11. 393 D 0213: Decisão 93/213/CEE da Comissão, de 18 de Março de 1993, relativa à organização de uma