Latitude LT O Dado de posição do navio – Posição em graus e graus decimais N/S GGddd (WGS-84) Longitude LG O Dado de posição do navio – Posição em graus e graus decimais E/W GGddd (WGS-84) Rumo CO O Rota do navio à escala de 360° Velocidade SP
3) Transmissão das mensagens VMS a Marrocos, comunicação de posição 4) Coordenadas das zonas de pesca 5) Coordenadas do CVCP marroquino 6) Diário de bordo da ICCAT para a pesca do atum 7) Diário de bordo (outras pescarias) 8) Formulário de declaração das capturas (pesca pelágica industrial) 9) Formulário de declaração das capturas (pesca que não pelágica industrial e atuneira) 10) iv) O equipamento de localização por satélite não é desmontado. 10. As Partes acordam em trocar, a pedido de uma delas, informações relativas ao equipamento utilizado para a localização por satélite, a fim de verificar que cada equipamento é plenamente compatível com as exigências da outra Parte para efeitos das presentes disposições e, igualmente, estabelecer eventuais Protocolos de intercâmbio em caso de inclusão de funcionalidades que permitam a transferência dos dados de capturas. Deficiência técnica ou avaria que afete o dispositivo de localização a bordo do navio 11. Em caso de deficiência técnica ou de avaria que afete o dispositivo de localização permanente por satélite instalado a bordo do navio de pesca, o Departamento e a Comissão devem ser imediatamente informados do facto pelo Estado de pavilhão. 12. O equipamento deficiente deve ser substituído no prazo de 10 dias úteis após confirmação da sua deficiência. Findo esse prazo, o navio em causa tem de sair da zona de pesca marroquina ou entrar num dos portos marroquinos para reparação. 13. Capturas acessórias 0 % de cefalópodes e de crustáceos 5 % de outras espécies demersais Obrigação de embarque 2 marinheiros marroquinos por navio Ficha técnica de pesca n.o 4 Pesca demersal Número de navios autorizados 16 navios: 5 arrastões e 11 palangreiros Arte autorizada — Para os arrastões: — 15. O salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo das autoridades competentes marroquinas. 16. A fim de reembolsar a Marrocos as despesas decorrentes da presença dos observadores a bordo dos navios, estão previstos, para além da taxa devida pelos armadores, direitos denominados «despesas de observadores», calculados na base de 5,5 EUR porGT, por trimestre e por navio que exerce atividades de pesca na zona de pesca de Marrocos. O pagamento destas despesas deve ser efetuado de acordo com as modalidades de pagamento previstas no capítulo I, secção E, do presente anexo. 17. A inobservância das obrigações previstas no ponto 4 supra origina a suspensão automática da licença de pesca até ao cumprimento, pelo armador, dessas obrigações. A Delegação deve ser imediatamente informada dessa decisão. B. Sistema de acompanhamento conjunto da pesca 1. As Partes Contratantes devem estabelecer um sistema de acompanhamento e observação conjunto do controlo dos desembarques em terra, com vista a melhorar a eficácia deste controlo e assegurar, assim, o respeito das disposições do presente Protocolo. 2.