Aprovação de especificação técnica normalizada emitida pela autoridade competente chinesa Validação Processo de validação de acordo com os princípios do nível de participação previstos no ponto4.4.2 do anexo e nos procedimentos de execução técnica. Algumas aprovações de especificações técnicas normalizadas, conforme especificado nos procedimentos de execução técnica, serão validadas no âmbito de um processo simplificado de validação, limitado ao conhecimento dos aspetos técnicos, sem a participação da autoridade de validação na demonstração de atividades de conformidade. Pequenas alterações e reparações aprovadas pela autoridade competente chinesa Aceitação automática 9.3. Disposições de execução 9.3.1. O processo administrativo referido nos quadros acima não implica uma investigação técnica: após a receção, pela autoridade de validação, de um dossiê de pedido completo, conforme especificado nos procedimentos de execução técnica, esta emite o certificado de validação no prazo de três a cinco semanas, consoante a complexidade do produto.
Resultado das avaliações dos requisitos de qualificação inicial e contínua, definidos no ponto 5.2. 4.4.2.2. A autoridade de validação realiza procedimentos e controlos especiais, nomeadamente aos métodos e processos da autoridade de certificação, durante a primeira validação de uma determinada categoria de produto, conforme especificado nos procedimentos de execução técnica. Para qualquer pedido adicional numa determinada categoria de produtos recebido antes de a primeira validação ser concluída, a autoridade de validação determina, caso a caso, se devem ser realizados, e em que medida, os procedimentos e controlos especiais. 4.4.2.3. A efetiva aplicação dos princípios acima é medida, monitorizada e revista regularmente pelo Conselho de Supervisão da Certificação, utilizando os indicadores especificados nos procedimentos de execução técnica. 4.4.3. Base de certificação 4.4.3.1. b) Alterações e reparações subsequentes à aeronave que tenha aprovado. 4.6.3.4. A Parte importadora pode solicitar os registos relativos às inspeções e à manutenção, conforme especificado nos procedimentos de execução técnica. 4.6.3.5. Se, durante o processo de avaliação do estatuto de aeronavegabilidade de uma aeronave usada considerada para exportação, a autoridade competente da Parte exportadora não conseguir satisfazer todos os requisitos especificados nos pontos 4.6.3.1 ou4.6.3.3, deverá: a) Notificar a autoridade competente da Parte importadora; b) 4.6.3.1. No caso de uma aeronave usada para a qual a Parte importadora tenha emitido um certificado de projeto, a autoridade competente do Estado de registo do qual o produto é exportado emite um certificado de aeronavegabilidade para exportação, atestando que essa aeronave: a) Está conforme com um projeto de tipo aprovado pela Parte importadora, de harmonia com o presente anexo; b) Está em condições de operar em segurança, cumprindo nomeadamente todas as diretrizes sobre aeronavegabilidade aplicáveis da Parte importadora, conforme notificadas por essa Parte; c) Foi objeto de manutenção adequada durante o seu tempo de serviço, utilizando procedimentos e métodos aprovados, conforme demonstram os diários de bordo e registos de manutenção; e 5.2.2.2. As modalidades dessas avaliações mútuas contínuas deverão ser definidas nos procedimentos de execução técnica. 5.2.2.3. As autoridades competentes serão sujeitas a tais avaliações e garantirão que as entidades reguladas concedam acesso a ambos os agentes técnicos. 5.2.2.4. Caso um agente técnico considere que a competência técnica de uma autoridade competente já não é adequada, ou que a aceitação dos resultados ou certificados emitidos pela autoridade competente deve ser suspensa, os agentes técnicos efetuam consultas para adotar medidas corretivas. 5.2.2.5. Caso a confiança não seja restabelecida através de meios mutuamente aceitáveis, qualquer um dos agentes técnicos pode remeter o assunto para o Conselho de Supervisão da Certificação. 5.2.2.6.