MONTH DAY ACTIVITY CODE NAUTICAL NOON TIME OR SET POSITION SCHOOL ASSOC CODE START OF SET TIME END OF SET TIME RETAINED CATCH (METRIC TONNES) DISCARDS LATITUDE DDMM.MMM N S LONGITUDE DDDMM.MMM E W SKIPJACK YELLOW FIN BIGEYE OTHER SPECIES WELL NUMBERS TUNA SPECIES OTHER SPECIES Small ≼ 9 kgs Large ≽ 9 kgs Small ≼ 9 kgs Large ≽ 9 kgs NAME METRIC TONNES NAME METRIC TONNES CODE NAME NUMBER METRIC TONNES PAGE TOTAL ACTIVITY CODES · RECORD ALL SETS · IF NO FISHING SET MADE IN A DAY, RECORD THE MAIN ACTIVITY FOR THAT DAY
: Unidade D4 — Gestão integrada dos dados das pescas Rue Joseph II, 99 B-1049 Bruxelas Endereço eletrónico : mare-licences@ec.europa.eu IRCS Posição de entrada LT/LG Data e hora (UTC) da entrada DD/MM/AAAA — HH:MM Quantidade (t) de pescado a bordo por espécie: Atum-albacora (YFT) (t) Atum-patudo (BET) (t) Gaiado (SKJ) Avarua Ilhas Cook Telefone: (682) 28721 Fax: (682) 29721 Advertência: Qualquer declaração falsa, incompleta ou suscetível de induzir em erro constitui um delito, punível com multa. Em caso de informações falsas, incompletas ou suscetíveis de induzir em erro, a licença não será emitida ou, se tiver sido emitida com base no presente pedido, pode ser anulada. DECLARAÇÃO DO REQUERENTE Pela presente, solicito uma licença para o navio de pesca (navio de pesca das Ilhas Cook / navio de pesca estrangeiro) acima descrito. Declaro que as informações supra são autênticas, completas e corretas. Tomei conhecimento da obrigação de comunicar imediatamente ao secretário dos Recursos Marinhos quaisquer alterações às informações prestadas neste formulário no prazo de sete (7) dias e de que o incumprimento dessa obrigação me sujeita a ações judiciais intentadas contra mim. Requerente Data 3. Lista de controlo dos documentos a anexar Documentos a anexar ao pedido: · Certificado de registo marítimo das Ilhas Cook · Certificado de registo da FFA · Acordo de fretamento casco nu/acordo de fretamento de pesca · Fotografia recente do navio, marcas e identificação (vista de bombordo e de estibordo de todo o navio e vista de popa — com menos de seis meses) · Planos esquemáticos e de estiva certificados (designados igualmente por plano de arranjo geral) · Lista e dados dos membros da tripulação · Cópias de qualquer outra licença/autorização de pesca válida noutra zona O presente pedido deve ser enviado ao secretário, Ministério dos Recursos Marinhos, para o endereço abaixo indicado e deve ser acompanhado da taxa exigida. The Secretary Ministry of Marine Resources P.O.Box 85 Avarua Ilhas Cook DECIDIDAS, para efeito de aseguarar essa cooperação, a estabelecer um diálogo a fim de executar as políticas da pesca das Ilhas Cook com a participação dos operadores da sociedade civil, DESEJOSAS de estabelecerem os termos e condições que regem as atividades de pesca dos navios da União em águas de pesca das Ilhas Cook e o apoio da União a uma pesca responsável nessas águas, RESOLVIDAS a estreitarem a cooperação económica no setor da pesca e nas atividades conexas, através da promoção da cooperação entre empresas de ambas as Partes, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente Acordo, entende-se por: a) «Autoridades das Ilhas Cook»: o Ministério dos Recursos Marinhos das Ilhas Cook; b) «Autoridades da União»: a Comissão Europeia; c) «Pesca»: (i) a procura, captura, apanha ou recolha de peixes; (ii) a tentativa de procura, captura, apanha ou recolha de peixes; (iii) o exercício de qualquer outra atividade que seja razoavelmente suscetível de resultar na localização, captura, apanha ou recolha de peixes; (iv) a colocação, a procura ou a recuperação de dispositivos de concentração de peixes ou equipamentos eletrónicos associados, como, por exemplo, radiobalizas; (v) qualquer operação no mar destinada a apoiar ou preparar uma das atividades descritas no presente parágrafo; ou vi) a utilização de uma aeronave relacionada com qualquer atividade descrita no presente parágrafo; d) «Navio de pesca»: qualquer navio, barco ou outra embarcação utilizado, equipado para ser utilizado ou de um tipo normalmente utilizado na pesca comercial ou em atividades conexas; e) «Navio da União»: um navio de pesca que arvora o pavilhão de um Estado-Membro da União e está registado na União; f) «Águas de pesca das Ilhas Cook»: águas sob soberania ou jurisdição das Ilhas Cook em matéria de pesca; g) «Zonas de pesca das Ilhas Cook»: a parte das águas de pesca das Ilhas Cook em que este país autoriza os navios da União a exercer atividades de pesca, conforme descrito no protocolo do presente Acordo e no seu anexo; h) «Armador»: a pessoa que é legalmente responsável de um navio de pesca, que tem o navio a seu cargo e o controla;