14.8. O nível máximo de pressão acústica (14.7) do sinal sonoro ensaiado, medido nas condições especificadas em 14.2 a 14.7 deve ser pelo menos: a) Igual a 83 dB(A) e não mais de 112 dB(A) para os avisadores de motociclos de potência não superior a 7 kW; b) Igual a 93 dB(A) e no máximo 112 dB(A) para avisadores de veículos das categorias M e N e motociclos de potência superior a 7 kW. 15. MODIFICAÇÕES DE UM MODELO DE VEÍCULO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO 15.1. Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então: 15.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo ainda cumpre as prescrições; ou 15.1.2.
5.5.1. um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (4); 5.5.2. um número de homologação. 5.5.3. um símbolo adicional em numeração romana a indicar a classe a que pertence o AS. 5.6. A marca de homologação e o símbolo adicional devem ser claramente legíveis e indeléveis. 5.7. A secção 1 do anexo 3 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação. 6. ESPECIFICAÇÕES 6.1. Especificações gerais 6.1.1. O avisador sonoro deve emitir um som contínuo e uniforme; o espectro sonoro não deve variar significativamente durante o seu funcionamento. 17.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 185/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 28 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que se diz respeito aos respectivos sinais sonoros Integra todo o texto válido até: Suplemento 3 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 28 de Dezembro de 2000 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação I. AVISADORES SONOROS 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Marcações 5. Homologação 6. Especificações 7. Modificação do tipo de avisador sonoro e extensão da homologação 8. Conformidade da produção 9. 13.3. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 2 do regulamento e de desenhos (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada. 13.4. Em todos os veículos conformes ao modelo de veículo homologado ao abrigo do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por: 13.4.1. um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação; 13.4.2. o número do presente regulamento à direita do círculo previsto no ponto 13.4.1. 13.5. (4) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35-36 (não utilizados), 37 para a Turquia, 38-39 (não utilizados), 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (as homologações são concedidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia e 47 para a África do Sul. Os números seguintes devem ser atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos são comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo. (5) Esta zona pode ser, por exemplo, um espaço aberto de 50 metros de raio, cuja parte central seja praticamente horizontal em pelo menos 20 metros de raio, revestida de betão, de asfalto ou de material similar, não devendo estar coberta de neve pulverulenta, ervas altas, solo movediço ou cinzas. As medições devem ser efectuadas num dia claro. Só o observador que lê o instrumento pode ficar na proximidade do avisador sonoro ou do microfone, uma vez que a presença de espectadores pode afectar consideravelmente as leituras do instrumento, caso se encontrem próximos do avisador sonoro ou do microfone. Qualquer pico que pareça não estar relacionado com o nível de som geral deve ser ignorado na leitura. ANEXO 1 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] ANEXO 2