32007 D 0268: Decisão 2007/268/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2007, relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros e que altera a Decisão 2004/450/CE (JO L 115 de 3.5.2007, p. 3). O presente acto não é aplicável à Islândia.». 5. Na parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32007 D 0174: Decisão 2007/174/CE da Comissão, de 20 de Março de 2007 (JO L 80 de 21.3.2007, p. 11).». 6. Na parte 7.2, a seguir ao ponto 45 [Regulamento (CE) n.o 197/2006 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «46.
8.5.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 124/3 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 149/2007 de 7 de Dezembro de 2007 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 137/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1). (2) A Decisão 2007/142/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que institui uma Equipa de Emergência Veterinária da Comunidade para assistir a Comissão no apoio aos Estados-Membros e países terceiros em questões veterinárias relacionadas com determinadas doenças animais (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2007/10/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, que altera o anexo II da Directiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere às medidas a tomar respeitantes a uma zona de protecção na sequência de um surto da doença vesiculosa do suíno (3), deve ser incorporada no Acordo. (4) 32007 D 0227: Decisão 2007/227/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2007 (JO L 98 de 13.4.2007, p. 23), — 32007 D 0354: Decisão 2007/354/CE da Comissão, de 21 de Maio de 2007 (JO L 133 de 25.5.2007, p. 37), — 32007 D 0357: Decisão 2007/357/CE da Comissão, de 22 de Maio de 2007 (JO L 133 de 25.5.2007, p. 44).». 4. Na parte 3.2, a seguir ao ponto 37 (Decisão 2006/437/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto: «38. O presente acto não é aplicável à Islândia.». 2. Na parte 3.1, ao ponto 9 (Directiva 92/119/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32007 L 0010: Directiva 2007/10/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007 (JO L 63 de 1.3.2007, p. 24).». 3. Na parte 3.2, ao ponto 33 (Decisão 2005/393/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: «— 32007 D 0146: Decisão 2007/146/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007 (JO L 64 de 2.3.2007, p. 37), — (9) A Decisão 2007/268/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2007, relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros e que altera a Decisão 2004/450/CE (9), deve ser incorporada no Acordo. (10) A Decisão 2007/354/CE da Comissão, de 21 de Maio de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (10), deve ser incorporada no Acordo. (11) A Decisão 2007/357/CE da Comissão, de 22 de Maio de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (11), deve ser incorporada no Acordo. (12) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2007/10/CE e das Decisões 2007/142/CE, 2007/146/CE, 2007/174/CE, 2007/182/CE, 2007/227/CE, 2007/265/CE, 2007/268/CE, 2007/354/CE e 2007/357/CE na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 8 de Dezembro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (12). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2007.