Avis juridique important|21999D0624(01)Decisão do Comité Misto do EEE n° 69/98, de 17 de Julho de 1998, que substitui o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 158 de 24/06/1999 p. 0001 - 0120
de 11.11.1992, p. 23),- 393 D 0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993 (JO L 218 de 28.8.1993, p. 58).56. 392 D 0471: Decisão 92/471/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária aplicáveis às importações de embriões de bovinos provenientes de países terceiros (JO L 270 de 15.9.1992, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0280: Decisão 94/280/CEE da Comissão, de 28 de Abril de 1994 (JO L 120 de 11.5.1994, p. 52),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).57. 393 D 0158: Decisão 93/158/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1993, relativa à celebração de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à aplicação da Directiva 72/462/CEE do Conselho (importações de carne proveniente de países terceiros) e das correspondentes exigências previstas na legislação dos Estados Unidos da América no respeitante ao comércio de carne fresca de bovino e de suíno (JO L 68 de 19.3.1993, p. 1).58. 393 D 0160: Decisão 93/160/CEE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína (JO L 67 de 19.3.1993, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CEE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).59. 393 D 0195: Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (JO L 86 de 6.4.1993, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),- 393 D da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Suínos2. 388 L 0661: Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Ovinos et caprinos3. 389 L 0361: Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30).Equídeos4. 390 L 0427: Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).5. 390 L 0428: Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).Animais de raça pura6. 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 1.o, não são aplicáveis os termos "abrangido pelo anexo II do Tratado".2.2. Actos de execução1. 384 D 0247: Decisão 84/247/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura (JO L 125 de 12.5.1984, p. 58).2. 384 D 0419: Decisão 84/419/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1984, que determina os critérios de inscrição dos bovinos nos livros genealógicos (JO L 237 de 5.9.1984, p. 11).3. 386 D 0130: Decisão 86/130/CEE da Comissão de 11 de Março de 1986 que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina (JO L 101 de 17.4.1986, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0515: Decisão 94/515/CE da Comissão, de 27 de Julho sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 393 L 0121: Directiva 93/121/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 340 de 31.12.1993, p. 39).Carne picada10. 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10).Produtos da pesca11. 391 L 0493: Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (JO L 268 de 24.9.1991, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0071: Directiva 95/71/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 332 de 30.12.1995, p. 40),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 12).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.Moluscos12. 391 L 0492: Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24.9.1991, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.Leite e produtos à base de leite13. 392 L 0046: Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (JO L 268 de 14.9.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0018: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49),- 394 L 0071: Directiva 94/71/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. prevista no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 92/102/CEE do Conselho, relativa à identificação e ao registo de animais (JO L 65 de 23.3.1995, p. 32).35. 395 D 0108: Decisão 95/108/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1995, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) (JO L 79 de 7.4.1995, p. 29).36. 395 D 0119: Decisão 95/119/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1995, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes aos produtos da pesca originários do Japão (JO L 80 de 16.12.1995, p. 56), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0537: Decisão 95/537/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1995 (JO L 304 de 16.12.1995, p. 51).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.37. 395 D 0296: Decisão 95/296/CE da Comissão de 26 de Julho de 1995 que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/462/CE (JO L 182 de 2.8.1995, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0141: Decisão 96/141/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1996 (JO L 32 de 10.2.1996, p. 36),- 396 D 0238: Decisão 96/238/CE da Comissão, de 25 de Março de 1996 (JO L 78 de 28.3.1996, p. 46),- 396 D 0359: Decisão 96/359/CE da Comissão, de 5 de Junho de 1996 (JO L 138 de 11.6.1996, p. 23).38. 395 D 0301: Decisão 95/301/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Rússia (JO L 184 de 7.10.1995, p. 59), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0405: Decisão 95/405/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 1995 (JO L 239 de 7.10.1995, p. 29).39. 395 D 0357: Decisão 95/357/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão e que revoga a Decisão 94/24/CE (JO L 211 de 6.9.1995, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0035: Decisão 96/35/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 10 de 13.1.1996, p. 40),- 396 D 0036: Decisão 96/36/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 10 de 13.1.1996, p. 42),- 396 D 0187: Decisão 96/187/CE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1996 (JO L 59 de 8.3.1996, p. 59),- 396 D 0267: Decisão 96/267/CE da Comissão, de 1 de Abril de 1996 (JO L 91 de 12.4.1996, p. 76),- 396 D 0357: Decisão 96/357/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1996 (JO L