Punsch16. VodkaSvensk Vodka/Swedish VodkaSuomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of FinlandB. Lista de denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da África do SulBrandy/BrandewynAvontuurBacksbergLaborieMons RuberUitkykPROTOCOLOAS PARTES ACORDAM NO SEGUINTE:I. Na aplicação dos Títulos II e III do Acordo, as Partes acordam em que os métodos de análise reconhecidos como métodos de referência pelo Instituto Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e publicados por este organismo - ou, quando este não tenha publicado um método apropriado, um método de análise conforme com as normas recomendadas pela ISO - constituirão os métodos de referência para a determinação da composição analítica das bebidas espirituosas no âmbito de acções de fiscalização.II. Em conformidade com a alínea b) do artigo 18.o do Acordo, serão consideradas pequenas quantidades:1. As bebidas espirituosas em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a cinco litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável, se a quantidade total transportada, constituída ou não por várias remessas, não exceder 100 litros.2. a) As quantidades de bebidas espirituosas não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;b) As quantidades de bebidas espirituosas não superiores a 30 litros enviadas de particular a particular;c) As quantidades de bebidas espirituosas incluídas no recheio de habitações de particulares por ocasião de mudanças;d) As importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de um hectolitro;e) As importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;f) As que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.A derrogação referida no ponto 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas no ponto 2.Acta FinalOs plenipotenciáriosda COMUNIDADE EUROPEIAeda REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL,reunidos em Paarl, em 28 de Janeiro de 2002, de dois mil e um, para a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas,aprovaram as Declarações Comuns seguintes, que acompanham a presente Acta Final:- Declaração Comum sobre as definições do artigo 3.o,- Declaração Comum sobre a certificação e análises a que se refere o artigo 12.o,- Declaração Comum sobre o volume das garrafas e os títulos alcoométricos das bebidas espirituosas,- Declaração Comum sobre a disponibilização mútua de registos,e tomaram nota da Declaração seguinte, que acompanha a presente Acta Final:- Declaração da África do Sul sobre a protecção dos nomes de países a que se refere o artigo 6.o.Feito em Paarl, em 28 de Janeiro de
Avis juridique important|22002A0130(02)Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas - Protocolo - Acta final - Declarações Jornal Oficial nº L 028 de 30/01/2002 p. 0113 - 0128 maior harmonização.DECLARAÇÃO COMUMsobre a disponibilização mútua de registosAmbas as partes consideram que a obrigação, estipulada no n.o 8 do artigo 5.o do Acordo, de examinar as marcas comerciais, até 30 de Setembro de 2002, com base nos registos mutuamente facultados, impõe necessariamente à União Europeia e à África do Sul a comunicação desses registos num prazo que possibilite a aplicação do n.o 8 do artigo 5.oDECLARAÇÃO DA ÁFRICA DO SULsobre a protecção dos nomes de países a que se refere o artigo 6.oA África do Sul declara que mantém a sua posição de que, em princípio, a maior parte dos nomes de Estados-Membros da Comunidade não pode ser protegida enquanto indicações geográficas ao abrigo do Acordo ADPIC. du LanguedocAguardente do MinhoAguardente do DouroAguardente da Beira InteriorAguardente da BairradaAguardente do OesteAguardente do RibatejoAguardente do AlentejoAguardente do AlgarveAguardente de Vinho da Região dos Vinhos VerdesAguardente da Região dos Vinhos Verdes AlvarinhoLourinhã5. BrandyBrandy de JerezBrandy del PenedésBrandy italianoBrandy Αττικής /Brandy de ÁticaBrandy Πελοποννήσου/Brandy do PeloponesoBrandy Κεντρικής Ελλάδας/Brandy da Grécia CentralDeutscher WeinbrandWachauer Weinbrand, Weinbrand Dürnstein6. Aguardente de bagaço de uvasEau-de-vie de marc de Champagne/marc de ChampagneEau-de-vie de marc originaire d'AquitaineEau-de-vie de marc de BourgogneEau-de-vie de marc originaire du Centre-EstEau-de-vie de marc originaire de Franche-ComtéEau-de-vie de marc originaire de BugeyEau-de-vie de marc originaire de SavoieMarc de BourgogneMarc de SavoieMarc d'AuvergneEau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la LoireEau-de-vie de marc des Côtes du RhôneEau-de-vie de marc originaire de ProvenceEau-de-vie de marc originaire du LanguedocMarc d'Alsace GewürztraminerMarc de LorraineBagaceira do MinhoBagaceira do DouroBagaceira da Beira InteriorBagaceira da BairradaBagaceira do OesteBagaceira do RibatejoBagaceiro do AlentejoBagaceira do AlgarveAguardente Bagaceira da Região dos Vinhos VerdesBagaceira da Região dos Vinhos Verdes AlvarinhoOrujo gallegoGrappa di BaroloGrappa piemontese/Grappa del PiemonteGrappa lombarda/Grappa di LombardiaGrappa trentina/Grappa del TrentinoGrappa friulana/Grappa del FriuliGrappa veneta/Grappa del VenetoSüdtiroler Grappa/Grappa dell'Alto AdigeΤσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia de CretaΤσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro da MacedóniaΤσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro da TessáliaΤσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro de TyrnavosEau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise7. Aguardente de frutosSchwarzwälder KirschwasserSchwarzwälder HimbeergeistSchwarzwälder MirabellenwasserSchwarzwälder WilliamsbirneSchwarzwälder ZwetschgenwasserFränkisches ZwetschgenwasserFränkisches KirschwasserFränkischer ObstlerMirabelle de LorraineKirsch d'AlsaceQuetsch d'AlsaceFramboise d'AlsaceMirabelle d'AlsaceKirsch de FougerollesSüdtiroler Williams/Williams dell'Alto AdigeSüdtiroler Aprikot/Südtiroler Marille/Aprikot dell'Alto Adige/Marille dell'Alto AdigeSüdtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto AdigeSüdtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto AdigeSüdtiroler Obstler/Obstler seguinte, que acompanha a presente Acta Final:- Declaração da África do Sul sobre a protecção dos nomes de países a que se refere o artigo 6.o.Feito em Paarl, em 28 de Janeiro de 2002.DECLARAÇÃO COMUMsobre as definições do artigo 3.oAs partes declaram que as expressões "integralmente elaborada" e "processo completo de destilação e maturação" constantes das definições das alíneas a) e i) do artigo 3.o do Acordo não se referem à origem das matérias-primas utilizadas na elaboração das bebidas espirituosas.DECLARAÇÃO COMUMsobre a certificação e análises a que se refere o artigo 12.oAs partes declaram que os parâmetros a seguir indicados serão analisados conforme prevê a regulamentação sul-africana em matéria de procedimentos de certificação da importação de bebidas espirituosas:1. Bebidas espirituosas não referidas nos pontos 2 e 3:- título alcoométrico volúmico (%),- teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % (em volume),- quantidade de substâncias voláteis por hectolitro de álcool a 100 % (em volume).2. Uísque "blended"- título alcoométrico volúmico (%),- teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % (em volume),- quantidade de substâncias voláteis por hectolitro de álcool a 100 % (em volume),- álcoois superiores (álcool amílico) por hectolitro de álcool absoluto.3. Bebidas à base de bebidas espirituosas:3.1. Cocktails de bebidas espirituosas e licores:- título alcoométrico volúmico (%),- teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % (em volume),- açúcares residuais (g/l);3.2. Bebidas refrescantes à base de bebidas espirituosas:- título alcoométrico volúmico (%),- teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % (em volume),- dióxido de enxofre total,- acidez volátil, expressa em ácido acético;3.3. Licores cremosos:- título alcoométrico volúmico (%),- teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % (em volume),- açúcares residuais,- matéria gorda láctea;3.4. Outras:- título alcoométrico volúmico (%),- teor de álcool metílico por hectolitro de álcool a 100 % (em volume).DECLARAÇÃO COMUMsobre o volume das garrafas e os títulos alcoométricos das bebidas espirituosasAs partes declaram que o volume das garrafas e os títulos alcoométricos volúmicos mínimos necessários para que as bebidas espirituosas possam ser destinadas ao consumo humano não devem constituir uma sobrecarga desnecessária para os exportadores de qualquer das partes. Declaram ainda que promoverão uma maior harmonização.DECLARAÇÃO COMUMsobre a disponibilização mútua de registosAmbas as partes consideram que a obrigação, estipulada no n.o 8 do artigo 5.o do