a transportadora aérea seja propriedade direta ou através de participação maioritária e seja efetivamente controlada pelos Estados-Membros e/ou nacionais dos Estados-Membros e/ou por outros Estados enumerados no anexo III e/ou nacionais desses Estados; b) Tratando-se de uma transportadora aérea designada pela República da Coreia: i) a República da Coreia exerça e mantenha o controlo regulamentar efetivo sobre a transportadora aérea; e ii) uma parte substancial da propriedade e o controlo efetivo dessa transportadora estejam nas mãos da República da Coreia, de nacionais da República da Coreia, ou de ambos, e a transportadora aérea disponha de uma licença de exploração válida emitida pela República da Coreia;
— Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-República Checa; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Dinamarca; — Artigo 4.o do Acordo República da Coreia-Finlândia; — Artigo 3.o-A do Acordo República da Coreia-França; — a transportadora aérea esteja estabelecida, nos termos dos Tratados UE, no território do Estado-Membro que procedeu à designação e seja titular de uma licença de exploração válida de um Estado-Membro, em conformidade com o direito da União Europeia; ii) o controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente esteja claramente identificada na designação; iii) a transportadora aérea tenha o seu principal local de atividade no território do Estado-Membro que lhe concedeu a licença de exploração válida; e iv) Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Malta; — Artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3, do Acordo República da Coreia-Países Baixos; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Polónia; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Portugal; — Artigo 3.o do Acordo República da Coreia-Roménia; Acordo entre o Governo da República Helénica e o Governo da República da Coreia para prestação de serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, celebrado em Atenas em 25 de janeiro de 1995, designado por «Acordo República da Coreia-Grécia» no anexo II; — Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Hungria e o Governo da República da Coreia, celebrado em Seul em 28 de novembro de 2014, designado por «Acordo República da Coreia-Hungria» no anexo II; — Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Letónia e o Governo da República da Coreia, feito em Nova Iorque em 28 de setembro de 2018, designado por «Acordo República da Coreia-Letónia» no anexo II; —