A partir de um registo contínuo das exigências relativas à importação em, aproximadamente, 80 países estrangeiros, incluindo todos os Estados-membros, a Divisão de Coordenação das Exportações desenvolveu uma base de dados que contém instruções para satisfazer as exigências respeitantes a todos os produtos exportados para cada país. Através destas instruções, a política de exportações do FSIS para qualquer país é transposta para a prática (ver instruções em anexo relativas à exportação para o Reino Unido). Os estabelecimentos de exportação têm acesso à base de dados e a Divisão de coordenação das Exportações fornece aos centros regionais das operações de inspecção exemplares das instruções em suporte papel, incluindo actualizações e outras alterações, para divulgação nos estabelecimentos de exportação. Para além da actualização e divulgação destas instruções, a Divisão de Coordenação das Exportações é igualmente responsável pela manutenção de listas de estabelecimentos aprovados para a exportação para países terceiros específicos. As visitas de verificadores estrangeiros a estes estabelecimentos são coordenadas pela Divisão de Coordenação das Exportações de Washington. Para coordenar o desenvolvimento e a aplicação da política de exportação, a secção programas internacionais esforça-se por incluir pessoal adequado das operações de inspecção e um membro da equipa de coordenação das exportações em todas as verificações efectuadas no estrangeiro. As observações dos verificadores estrangeiros sobre as deficiências do estabelecimento aquando das últimas reuniões com o inspector responsável e a administração são introduzidas na base de dados dos programas internacionais, daí resultando, frequentemente, alterações das instruções relativas a países terceiros específicos. B. Operações de inspecção A execução da política de exportação desenvolvida pela secção programas internacionais constitui uma importante função reguladora a cargo da secção operações de inspecção. As actividades de inspecção do FSIS são executadas por uma rede de cinco centros regionais, 26 centros locais e 188 circuitos de inspecção. Cada centro regional é dirigido por um veterinário. nas 23 áreas onde existem matadouros, a supervisão dos locais e dos circuitos de inspecção do abate está a cargo de veterinários. Na base desta estrutura piramidal está o inspector responsável («Inspector-in-charge»-IIC) dos matadouros. Por conseguinte, a cadeia de comando de secção operações de inspecção, parte do administrador adjunto seguindo-se os directores regionais, os supervisores locais, os supervisores do circuito e, finalmente, os inspectores responsáveis. Integrado na estrutura organizativa das operações de inspecção existe um sistema de controlo que tem por função a supervisão dos centros regionais e locais. Contudo, o elemento de ligação na cadeia de comando entre o
aos pedidos de Estados-membros que não são actualmente reconhecidos pelo USDA como indemnes de certas doenças. Para efeitos de reconhecimento do estatuto de indemnidade de uma doença, o USDA compromete-se a aceitar a legislação comunitária que é legalmente vinculativa em todos os Estados-membros em que existe, e que constitui a base legal para as medidas de controlo das doenças dos animais e política de sanidade animal relativamente às importações de animais vivos, carne e produtos. A Comissão das Comunidades Europeias compromete-se a fornecer os dados necessários para acelerar a constituição da lista de Estado-membros indemnes de doenças animais conforme necessário. QUESTÃO 58. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Reconhecimento de estatuto sanitário regional A Comunidade Europeia apresentou ao APHIS um documento com o título «The EC Single Market - a new strategy in the field of animal and plant health» (O mercado único europeu - uma nova estratégia no domínio da sanidade animal e vegetal). Deste documento constam os pormenores da estrutura de gestão relativa ao combate das doenças epizoóticas dos animais da Comunidade Europeia. Ambas as partes reconhecem os benefícios potenticiais do conceito de regionalização ao enfrentar focos de doenças epizoóticas exóticas, reconhecendo também que os critérios para a definição de região e método de gestão de uma região são particularmente importantes. A APHIS criou um grupo de trabalho para estudar a aplicação do conceito de regionalização às medidas de controlo das doenças dos animais. ACÇÕES RECOMENDADAS Com base no documento sobre a estratégia europeia, o USDA reconhece que a política da Comunidade Europeia para o controlo das doenças numa base regional pode dar garantias aceitáveis que permitam evitar a propagação das doenças dos animais através dos produtos de origem animal. Os Estados Unidos da América reconsiderarão a sua política de importação à luz do conceito de regionalização e, caso se justifique, procederão a alterações dos seus regulamentos e legislação relativos à febre aftosa, à peste bovina e a outras doenças importantes. QUESTÃO 59.CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Aceitação das medidas sanitárias da Comunidade Europeia aplicadas a países ou regiões com diferentes incidências da doença As partes reconhecem que certas doenças podem existir com diferentes níveis de incidência em função do país ou região e que há um nível de risco diferente ligado às importações de países ou regiões com diferentes incidências da doença. ACÇÕES RECOMENDADAS O USDA reconhece que a encefalopatia espongiforme bovina tem uma baixa incidência na Irlanda e em França e que apresenta um situação epidemiológica diferente da existente no Reino Unido. O USDA aceita que se pode verificar uma incidência diferente de uma doença específica em diferentes países e que o risco de importação de países com uma baixa das partes; rejeição de lotes)12. Inspecção post mortem (processos)13. Exigências relativas ao pessoal (supervisão veterinária)14. Exigências relativas ao pessoal (marcas sanitárias)15. Exigências relativas ao pessoal (boletins de sanidade)16. Exigências relativas ao pessoal (assistência social)17. Exigências relativas ao pessoal (restrições relativas ao uso de vestuário)18. Instalações (armazenagem - materiais para embalagem)19. Instalações (armazenagem de substâncias não alimentares)20. Instalações (proibição de estruturas de madeira)21. Instalações (proibição de equipamento de madeira)22. Instalações (água potável - frequência de realização de testes)23. Instalações (água potável - métodos de realização de testes)24. Exigências relativas à temperatura (produtos)25. Exigências relativas à temperatura (instrumentos de registo)26. Exigências relativas à temperatura (destruição de triquinas)27. Testes para detecção de triquinas na carne de equino28. Preparação sanitária (velocidades das linhas)29. Preparação sanitária (congestionamento)30. Preparação sanitária (pessoal de inspecção)31. Preparação sanitária (lavagem das mãos/desinfecção de instrumentos)32. Preparação sanitária (exigências relativas ao escoamento dos produtos)33. Manipulação de miudezas (miudezas verdes)34. Manipulação de miudezas (miudezas vermelhas)35. Manipulação de miudezas (remoção das amígdalas)36. Separação de operações37. Drenagem de locais de estabulação suspeitos38. Separação de animais saudáveis e suspeitos39. Desinfecção da faca de degola entre cada carcaça40. Lavagem das botas e aventais dos evisceradores41. Instalações para lavagem de veículos de transporte de gado42. Supervisão veterinária43. Aprovação prévia de planos, equipamentos e material44. Acções não uniformes, no local, por inspectores dos Estados Unidos da América (velocidades das linhas)45. Acções não uniformes, no local, por inspectores dos Estados Unidos da América (incisões nos masseteres e gânglios parotidianos de bovinos)46. Acções não uniformes, no local, por inspectores dos Estados Unidos da América (inspecção da região periocular dos bovinos)47. Inspecção post mortem (processos)48. Acções administrativas (tempo para rectificação de deficiências)49. Acções administrativas (retirada imediata da lista)50. Acções administrativas (falta de transparência do sistema de comunicação)51. Acções administrativas (controlos de importação na sequência da suspeita de irregularidades)52. Acções administrativas (apresentação de relatórios escritos mensais)53. Acções administrativas (controlo de produtos em de cooperação, em conformidade com o anexo IV. 4. Quanto à inspecção post mortem de corações de suínos, a incisão será feita por pessoal dos estabelecimentos antes da inspecção dos corações pelo pessoal do FSIS. 5. A utilização de traves de madeira em câmaras de refrigeração é aceite desde que as traves estejam em boas condições, tenham uma superfície lisa e estejam tratadas com óleo de linhaça quente ou outros compostos aceitáveis que as impermeabilizem, protejam e tornem imputrescíveis e que o FSIS assegure um controlo efectivo da manutenção da higiene. Quando deterioradas, as traves de madeira serão substituídas por materiais alternativos. 6. Limpeza e preparação de estômagos de suínos (questão no 33) Quanto às miudezas verdes de suínos, a limpeza e a preparação não serão efectuadas na sala de abate durante a preparação dos produtos para os mercados comunitários, ou quanto às miudezas verdes de suínos, a separação do equipamento mecânico em circuito fechado será necessária caso a caso sempre que se deva evitar a contaminação da carne fresca ou das miudezas. Além disso, durante este período, continuará a ser efectuada a inspecção veterinária ante mortem de todos os animais destinados a abate no matadouro. ANEXO III Documento oficioso REFORÇO DO PAPEL DO FSIS NO RESPEITANTE À INSPECÇÃO E ÀS GARANTIAS RELATIVAMENTE À LISTA DE ESTABELECIMENTOS 1. Os Estados Unidos da América descreveram pormenorizadamente a organização e as responsabilidades do Food Safety and Inspection Service (Serviço de Inspecção e Segurança Alimentar - FSIS) numa carta de 27 de Abril de 1992 do Dr. Dubbert, administrador adjunto dos programas internacionais ESTRUTURA E CONTROLO DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DO FSIS I. Estrutura organizativa O FSIS é constituído por cinco grandes tipos de programas, cada um dos quais é dirigido por um administrador adjunto, directamente responsável perante o administrador (ver figura 1-1). Os dois grupos principais que garantem que a carne fresca para exportação para países terceiros é segura, sã e está rotulada adequadamente são os programas internacionais e as operações de inspecção. Tal como sucede em relação aos restantes grupos de programas, os programas internacionais e as operações de inspecção, em termos de organização, são coordenados pelo administrador. No entanto, na prática, estes dois tipos de programas coordenam as suas actividades aos níveis operacionais adequados. A. Programas internacionais No âmbito dos programas internacionais, a responsabilidade pelo desenvolvimento e coordenação da política de exportação é da Divisão de Coordenação das Exportações. O director desta é veterinário e da sua equipa fazem parte mais cinco veterinários. A partir de um registo contínuo das exigências relativas à importação em, aproximadamente, 80 países estrangeiros, incluindo todos os Estados-membros, a Divisão de de carne. As responsabilidades específicas do inspector responsável incluem certificar que as exigências dos países terceiros, conforme constantes da base de dados de Washington, são satisfeitas. Embora normalmente delegue parte da sua responsabilidade (por exemplo, quanto à inspecção post mortem) na sua equipa, o inspector responsável tem de assinar o certificado de exportação. Ao assinar um certificado de exportação para uma expedição de produtos destinados às Comunidades Europeias, por exemplo, o inspector responsável certifica que esses produtos reúnem as condições necessárias para serem exportados para a Comunidade. O inspector responsável não procede ao controlo (físico) dos materiaias de rotulagem dos Estados Unidos da América e das Comunidades Europeias (controla, contudo, a marca que é aplicada no local de abate). Embora o inspector responsável tenha a seu cargo garantir que todos os produtos que saem do matadouro estão adequadamente identificados, na realidade, a administração do estabelecimento adquire, armazena e aplica (sob a supervisão do FSIS) todos os rótulos dos Estados Unidos da América e das Comunidades Europeias. Embora não seja directamente responsável pelo material de rotulagem, o inspector responsável tem pleno controlo sobre os certificados de exportação. Todos estes são directamente fornecidos pelos centros regionais ao inspector responsável. Este é responsável pela manutenção de um inventário dos certificados que se encontram na sua posse, devendo guardá-los em lugar seguro. Como medida de controlo adicional, todas as embalagens de cartão de uma determinada remessa são marcadas com o número constante no certificado de exportação preparado para essa remessa, sendo a marca aposta nas embalagens controlada pelo inspector responsável. B. Estabelecimentos de desmancha e entrepostos frigoríficos Em conformidade com a regulamentação do FSIS, geralmente, na maioria dos estabelecimentos de desmancha e entrepostos frigoríficos dos Estados Unidos da América não existem veterinários qualificados. Contudo, ambas as instalações se encontram sob a alçada do supervisor do circuito que é, em geral, um veterinário. Normalmente é possível satisfazer as exigências comunitárias de supervisão veterinária, garantindo a presença de um veterinário quando um produto destinado ao mercado comunitário é desmanchado, ou, no caso dos produtos armazendos em entrepostos frigoríficos, quando é preparado para exportação. Na maioria dos casos, o FSIS tem a capacidade de adaptar as instalações interessadas em exportar para a Comunidade Europeia quer porque as instalações de desmancha fazem parte de um estabelecimento integrado chefiado por um inspector responsável quer porque os entrepostos frigoríficos se situam perto de um matadouro aprovado pela Comunidade. William H. Dubbert Administrador adjunto Programas internacionais Anexo II >INÍCIO DE GRÁFICO> MEDIDAS PROVISÓRIAS >FIM DE GRÁFICO> Anexo III INSPECÇÃO VETERINÁRIA ANTE MORTEM PROJECTO FINAL 5. Inspecção ante mortem por um veterinário oficial Questão: As inspecções ante mortem devem ser efectuadas por veterinários