necessário, exercer as suas funções em colaboração com outros organismos públicos ou privados com objectivos semelhantes. 3. As Partes Contratantes deverão, a pedido do Conselho Científico, para os fins do presente artigo, fornecer-lhe os dados estatísticos e científicos de que disponham. Artigo 7º 1. A pedido de um Estado costeiro, o Conselho Científico considerará qualquer questão relativa aos fundamentos científicos da gestão e conservação dos recursos haliêuticos das águas da Área da Convenção, sobre as quais esse Estado costeiro exerce jurisdição em matéria de pescas, e dará parecer sobre essa questão. 2. O Estado costeiro deverá, após consulta ao Conselho Científico, especificar os critérios de referência aplicáveis ao exame de qualquer das questões a submeter ao Conselho Científico nos termos do número anterior. Esses critérios de referência compreenderão, além de quaisquer outros considerados convenientes, dos elementos seguintes, aqueles que se coadunam com a questão posta: a) Um enunciado da questão, incluindo uma descricão das pescas e da área que devem ser consideradas; b) Nos casos em que forem pedidas avaliações ou previsões científicas, uma especificação dos factores ou das hipóteses a tomar em consideração; c) Quando tal se justificar, uma especificação dos objectivos prosseguidos pelo Estado costeiro e uma indicação sobre se se pretende um parecer específico ou a determinação de um leque de opções. Artigo 8º O Conselho Científico estudará toda e qualquer questão que lhe for submetida pela Comissão de Pescas, relativa aos fundamentos científicos de gestão e conservação dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação, e elaborará o competente parecer, tomando em conta os critérios de referência especificados pela Comissão de Pescas relativamente a essa questão. Artigo 9º 1. Cada Parte Contratante será membro do Conselho Científico e nomeará para este os seus representantes, que poderão ser acompanhados, em qualquer das reuniões do Conselho, por suplentes, peritos e conselheiros. 2. O Conselho Científico elegerá um presidente e um vice-presidente, qualquer deles por um período de dois anos, e ambos serão reelegíveis, mas não poderão exercer essas funções por um período superior a quatro anos consecutivos. O presidente e o vice-presidente deverão ser representantes de Partes Contratantes diferentes. 3. Além da reunião anual, prevista nos termos do artigo 4º, o presidente, a pedido de um Estado costeiro ou a pedido de qualquer Parte Contratante, quando secundado por outra Parte Contratante, poderá convocar, para data e local por ele designados, reuniões extraordinárias do Conselho Científico. 4. O Conselho Científico poderá criar os comités ou subcomités que considerar necessários ao desempenho
na Terra Nova, numa direcção para sudoeste, até ao ponto de 46o50' de latitude norte e 58o50' de longitude oeste; 3Ps - Subdivisão sueste - A parte da divisão 3P que fica a sueste da linha definida para a subdivisão 3Pn. 5. a) Subárea 4 - A parte da Área da Convenção que fica a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte, a oeste da subárea 3, e a leste de uma linha descrita como segue : começando no termo da fronteira internacional entre os Estados Unidos da América e o Canadá no canal Grand Manan, num ponto de coordenadas 44o46' 35,346" de latitude norte, 66o54' 11,253" de longitude oeste ; segue o meridiano desse ponto até ao paralelo de 43o50' de latitude norte ; daí segue esse paralelo para oeste até ao meridiano de 67o40' de longitude oeste ; daí segue esse meridiano para sul até ao paralelo de 42o20' de latitude norte ; daí segue esse paralelo para leste até atingir o ponto de 66o00' de longitude oeste ; desse ponto segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, o une ao ponto de 42o00' de latitude norte e 65o40' de longitude oeste ; e deste ponto segue o meridiano desta longitude até ao paralelo de 39o00' de latitude norte. 5. b) A subárea 4 compreende seis divisões: Divisão 4R - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Terra Nova, de cabo Bauld a cabo Ray, e uma linha descrita como segue : começando no cabo Bauld corre a norte verdadeiro até ao paralelo de 52o15' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até à costa do Lavrador, daí segue ao longo da linha da costa do Lavrador até ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque, daí segue a linha de rumo que une esse termo, numa direcção para sudoeste, ao ponto de 49o25' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao ponto de 57o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, une esse ponto ao ponto em que o limite da subárea 3 intersecta a linha de rumo que liga o cabo Norte, na Nova Escócia, ao cabo Ray, na Terra Nova, e depois segue esta linha até ao cabo Ray, na Terra Nova; Divisão 4S - A parte da subárea que fica a costa sul do Quebecque, a partir do termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque até à ponta dos Montes, e uma linha descrita como segue : começando na ponta dos Montes, corre a leste verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 64o40' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para es-sueste, une esse ponto ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a norte verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, e daí segue a linha de rumo que une esse ponto, numa direcção para nordeste, ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque; Divisão 4T - A parte da subárea que fica entre ponto até ao paralelo de 43o50' de latitude norte ; daí segue esse paralelo para oeste até ao meridiano de 67o40' de longitude oeste ; daí segue esse meridiano para sul até ao paralelo de 42o20' de latitude norte ; daí segue esse paralelo para leste até atingir o ponto de 66o00' de longitude oeste ; desse ponto segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, o une ao ponto de 42o00' de latitude norte e 65o40' de longitude oeste ; e deste ponto segue o meridiano desta longitude até ao paralelo de 39o00' de latitude norte. 5. b) A subárea 4 compreende seis divisões: Divisão 4R - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Terra Nova, de cabo Bauld a cabo Ray, e uma linha descrita como segue : começando no cabo Bauld corre a norte verdadeiro até ao paralelo de 52o15' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até à costa do Lavrador, daí segue ao longo da linha da costa do Lavrador até ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque, daí segue a linha de rumo que une esse termo, numa direcção para sudoeste, ao ponto de 49o25' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a sul verdadeiro até ao ponto de 57o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, une esse ponto ao ponto em que o limite da subárea 3 intersecta a linha de rumo que liga o cabo Norte, na Nova Escócia, ao cabo Ray, na Terra Nova, e depois segue esta linha até ao cabo Ray, na Terra Nova; Divisão 4S - A parte da subárea que fica a costa sul do Quebecque, a partir do termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque até à ponta dos Montes, e uma linha descrita como segue : começando na ponta dos Montes, corre a leste verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 64o40' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para es-sueste, une esse ponto ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, daí corre a norte verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, e daí segue a linha de rumo que une esse ponto, numa direcção para nordeste, ao termo da fronteira do Lavrador com o Quebeque; Divisão 4T - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, de New Brunswick e Quebeque, do cabo Norte à ponta dos Montes, e uma linha descrita como segue : começando na ponta dos Montes, corre a leste verdadeiro até ao ponto de 49o25' de latitude norte, 64o40' de longitude oeste, daí segue a linha de rumo que, numa direcção para sueste, une esse ponto ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste, e deste ponto segue a linha de rumo que o une, numa direcção para sueste, ao cabo Norte, na Nova Escócia; Divisão 4V - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Nova Escócia, do cabo Norte a Fourchu, e uma e desse ponto pelo meridiano de 73o00' de longitude oeste até ao paralelo 78o10' de latitude norte, e limitado a oeste pela linha de rumo que, partindo de 61o00' de latitude norte e 65o00' de longitude oeste, numa direcção para noroeste, une aquele ponto a um ponto da costa da ilha de Baffin, em East Bluff, a 61o55' de latitude norte e 66o20' de longitude oeste, e desse ponto, numa direcção para norte, pela linha das costas da ilha de Baffin, da ilha de Bylot, da ilha de Devon e da ilha de Ellesmere e pelo meridiano de 80o de longitude oeste, nas águas entre essas ilhas, até ao paralelo dos 78o10' de latitude norte. 1. b) A subárea o compreende duas divisões: Divisão 0A - A parte da subárea que fica a norte do paralelo de 66o15' de latitude norte; Divisão 0B - A parte da subárea que fica a sul do paralelo de 66o15' de latitude norte. 2. a) Subárea 1 - A parte da Área da Convenção que fica a leste da subárea 0 e a norte e leste da linha de rumo que une o ponto de 61o00' de latitude norte e 59o00' de longitude oeste com o ponto de 52o15' de latitude norte e 42o00' de longitude oeste; 2. b) A subárea 1 compreende seis divisões: Divisão 1A - A parte da subárea que fica a norte do paralelo de 68o50' de latitude norte (Christianshaab); Divisão 1B - A parte da subárea que fica entre o paralelo de 66o15' de latitude norte (5 milhas a norte de Umanarsugssuak e o paralelo de 68o50' de latitude norte (Christianshaab); Divisão 1C - A parte da subárea que fica entre o paralelo de 64o15' de latitude norte (4 milhas a norte de Godthaab) e o paralelo de 66o15' de latitude norte (5 milhas a norte de Umanarsugssuak); Divisão 1D - A parte da subárea que fica entre o paralelo de 62o30' de latitude norte (glaciar de Frederiskshaab) e o paralelo de 64o15' de latitude norte (4 milhas a norte de Godthaab); Divisão 1E - A parte da subárea que fica entre o paralelo de 60o45' de latitude norte (cabo Desolação) e o paralelo de 62o30' de latitude norte (glaciar de Frederikshaab); Divisão 1F - A parte da subárea que fica a sul do paralelo de 60o45' de latitude norte (cabo Desolação). 3. a) Subárea 2 - A parte da Área da Convenção que fica a leste do meridiano de 64o30' de longitude oeste na área do estreito de Hudson, a sul da subarea 0, a sul e oeste da subárea 1 e a norte do paralelo de 52o15' de latitude norte. 3. b) A subárea 2 compreende três divisões: Divisão 2G - A parte da subárea que fica a norte do paralelo de 57o40' de latitude norte (cabo Mugford); Divisão 2H - A parte da subárea que fica entre o paralelo de 55o20' de latitude norte (Hopedale) e o paralelo de 57o40' de latitude norte (cabo Mugford); Divisão 2J - A parte da subárea que fica a sul do paralelo de 55o20' de latitude norte de latitude norte, 55o00' de longitude oeste, continua em direcção ao ponto de 47o50' de latitude norte, 60o00' de longitude oeste até à intersecção da linha de rumo que liga o cabo Ray, na costa da Terra Nova, com o cabo Norte, na ilha de Cabo Bretão, e finalmente, a partir dessa intersecção, a leste desta última linha de rumo, que, numa direcção para nordeste, vai até ao cabo Ray. 4. b) A subárea 3 compreende seis divisões: Divisão 3K - A parte da subárea que fica a norte do paralelo de 49o15' de latitude norte (cabo Freels, na Terra Nova); Divisão 3L - A parte da subárea que fica entre a linha da costa da Terra Nova, do cabo Freels ao cabo de St. Mary, e uma linha descrita como segue : começando no cabo Freels, segue are leste verdadeiro até ao meridiano de 46o00' de longitude oeste, daí segue este meridiano até ao paralelo de 46o00' de latitude norte, daí a oeste verdadeiro até ao meridiano de 54o30' de longitude oeste, e daí ao longo de uma linha de rumo até ao cabo de St. Mary, na Terra Nova; Divisão 3M - A parte da subárea que fica ao sul do paralelo de 49o15' de latitude norte e a leste do meridiano de 46o30' de longitude oeste; Divisão 3N - A parte da subárea que fica a sul do paralelo de 46o00' de latitude norte e entre o meridiano de 46o30' de longitude oeste e o meridiano de 51o00' de longitude oeste; Divisão 30 - A parte da subárea que fica a sul do paralelo de 46o00' de latitude norte e entre o meridiano de 51o00' de longitude oeste e o meridiano de 54o30' de longitude oeste; Divisão 3P - A parte da subárea que fica a sul da costa da Terra Nova e a oeste de uma linha que vai do cabo St. Mary, na Terra Nova, até ao ponto de 46o00' de latitude norte e 54o30' de longitude oeste e, a partir desse ponto, segue o meridiano de 54o30' de longitude oeste até ao limite da subárea. A divisão 3P compreende duas subdivisões: 3Pn - Subdivisão noroeste - A parte da divisão 3P que fica a noroeste de uma linha que se estende desde a ilha Burgeo, na Terra Nova, numa direcção para sudoeste, até ao ponto de 46o50' de latitude norte e 58o50' de longitude oeste; 3Ps - Subdivisão sueste - A parte da divisão 3P que fica a sueste da linha definida para a subdivisão 3Pn. 5. a) Subárea 4 - A parte da Área da Convenção que fica a norte do paralelo de 39o00' de latitude norte, a oeste da subárea 3, e a leste de uma linha descrita como segue : começando no termo da fronteira internacional entre os Estados Unidos da América e o Canadá no canal Grand Manan, num ponto de coordenadas 44o46' 35,346" de latitude norte, 66o54' 11,253" de longitude oeste ; segue o meridiano desse ponto até ao paralelo de 43o50' de latitude norte ; daí segue esse paralelo para oeste até ao meridiano de 67o40' de longitude oeste ; daí segue esse meridiano para sul até