(24) A Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (24), deve ser incorporada no Acordo. (25) A Decisão 2009/247/CE da Comissão, de 16 de Março de 2009, que altera a Decisão 2003/322/CE no que respeita à alimentação de certas espécies de aves necrófagas, na Bulgária, com determinadas matérias da categoria 1 (25), deve ser incorporada no Acordo. (26) A Decisão 2009/722/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2009, que altera a Decisão 2003/324/CE relativa a uma derrogação à proibição da reciclagem intra-espécies respeitante a animais destinados à produção de peles com pêlo na Letónia (26), deve ser incorporada no Acordo. (27) A Decisão 2009/771/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2009, que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em perus (27), deve ser incorporada no Acordo. (28) O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 revoga as Decisões 1999/567/CE (28) e 2003/390/CE (29) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas. (29) A Directiva 2008/71/CE revoga a Directiva 92/102/CEE do Conselho (30), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (30)
32008 L 0053: Directiva 2008/53/CE da Comissão de 30 de Abril de 2008 (JO L 117 de 1.5.2008, p. 27).». 5. Na Parte 3.1, ao ponto 5a (Directiva 2005/94/CE do Conselho) é aditado o seguinte: «Este acto não é aplicável à Islândia.». 6. Na Parte 3.1, ao ponto 10 (Directiva 82/894/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32008 D 0650: Decisão 2008/650/CE da Comissão de 30 de Julho de 2008 (JO L 213 de 8.8.2008, p. 42).». 7. Na Parte 3.2, a seguir ao ponto 41 [Regulamento (CE) n.o 737/2008 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «42. 32008 R 0933: Regulamento (CE) n.o 933/2008 da Comissão de 23 de Setembro de 2008 (JO L 256 de 24.9.2008, p. 5), — 32009 R 0759: Regulamento (CE) n.o 759/2009 da Comissão, de 19 de Agosto de 2009 (JO L 215 de 20.8.2009, p. 3). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: No quadro dos códigos dos países que figura na nota 1do Anexo, é adicionado o seguinte: Islândia SIM 352 Noruega NÃO (30) A Decisão 2009/177/CE revoga as Decisões 2002/300/CE (31) e 2002/308/CE da Comissão (32), que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas, (31) Na parte introdutória do capítulo I do anexo I, o ponto 2 especifica que as disposições relativas aos animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura, não são aplicáveis à Islândia e que, quando um acto não for aplicável ou for aplicável parcialmente à Islândia, tal deverá ser referido expressamente em relação ao acto específico. Por conseguinte, é necessário precisar que a Directiva 2005/94/CE do Conselho (33), já integrada no Acordo, não é aplicável à Islândia. (32) A presente decisão é aplicável à Islândia com o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do capítulo I do anexo I nos domínios que não lhe eram aplicáveis antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007, de 26 de Outubro de 2007 (34). (33) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o 3.3.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 58/63 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 114/2010 de 10 de Novembro de 2010 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 60/2010, de 11 de Junho de 2010 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 357/2008 da Comissão, de 22 de Abril de 2008, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (CE) n.o 571/2008 da Comissão, de 19 de Junho de 2008, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios de revisão dos programas anuais de vigilância da EEB (3), deve ser incorporado no Acordo. (4)