24.3.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 78/50 DECISÃO N.o 2/2005 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS de 1 de Março de 2005 relativa à alteração dos apêndices do anexo 4 (2005/260/CE) O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente o artigo 11.o, Considerando o seguinte: (1) Este acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. (2) O anexo 4 tem por objectivo simplificar as trocas entre as partes das plantas, produtos vegetais e outros materiais submetidos a medidas fitossanitárias. O referido anexo deve ser completado com vários apêndices, tal como mencionado na declaração comum sobre a aplicação do anexo 4 apensa ao acordo (com excepção do apêndice 5 que foi adoptado aquando da celebração do acordo). (3) Os apêndices do anexo 4 foram substituídos pela primeira vez pela Decisão n.o 1/2004 do Comité Misto da Agricultura, anexa à Decisão 2004/278/CE da Comissão (1). (4) Desde a entrada em vigor da referida Decisão n.o 1/2004, em 1 de Abril de 2004, a legislação comunitária no domínio fitossanitário foi alterada relativamente a aspectos que são abrangidos pelo acordo.
4407 10 Madeira de coníferas, serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm 4407 91 Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm ex 4407 99 (5) Na sequência do alargamento da Comunidade, é necessário completar a lista das autoridades responsáveis pela emissão do passaporte fitossanitário. (6) Os apêndices 1, 2, 3 e 4 do anexo 4 devem, por conseguinte, ser alterados para ter em conta as diversas modificações mencionadas, DECIDE: Artigo 1.o Os apêndices 1 e 2 do anexo 4 do acordo são alterados em conformidade com o texto dos apêndices 1 e 2 anexados à presente decisão. Artigo 2.o Os apêndices 3 e 4 do anexo 4 do acordo são substituídos pelos textos dos apêndices 3 e 4 anexados à presente decisão. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 2005. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2005. Pelo Comité Misto da Agricultura O presidente e chefe da delegação comunitária Michael SCANNELL O chefe da delegação suíça Christian HÄBERLI O secretário do comité Remigi WINZAP (1) JO L 87 de 25.3.2004, p. 31. APÊNDICE 1 1. No ponto 1.1 da parte A são aditadas as seguintes espécies: «Camellia sp.» «Rhododendron spp., com excepção de Rhododendron simsii Planch.» «Viburnum spp.» Regierungspräsidium Tübingen Pflanzenschutzdienst Tübingen BAYERN Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft Institut für Pflanzenschutz Freising BERLIN Pflanzenschutzamt Berlin Amtliche Pflanzengesundheitskontrolle Berlin BRANDENBURG Landesamt für Verbraucherschutz und Landwirtschaft Abteilung PS-Pflanzenschutzdienst Frankfurt (Oder) BREMEN Lebensmittelüberwachungs-, Tierschutz- und Veterinärdienst des Landes Bremen Pflanzengesundheitskontrolle Bremen und Bremerhaven HAMBURG D-70197 Stuttgart Regierungspräsidium Stuttgart Pflanzenschutzdienst Stuttgart Regierungspräsidium Karlsruhe Pflanzenschutzdienst Karlsruhe Regierungspräsidium Freiburg Pflanzenschutzdienst Freiburg