— Identificar e aplicar medidas para aumentar a concorrência nos mercados da eletricidade e do gás e a diversificação das fontes de energia, garantindo simultaneamente a não discriminação entre operadores; — Tomar medidas para dar cumprimento ao(s) Regulamento(s) Segurança do Aprovisionamento. Prioridades a médio prazo — Tomar medidas adicionais para reduzir as perdas de transporte e de distribuição nas redes de eletricidade, de gás e de aquecimento; — Adotar e executar um plano de ação para aumentar a quota das fontes de energia renováveis no consumo bruto total de energia para 17 % até 2020; — Adotar uma nova lei sobre eficiência energética em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE e continuar a alargar a rotulagem relativa ao consumo de energia e outros recursos a novos produtos; — Continuar a desenvolver a concorrência nos mercados da eletricidade e do gás, a fim de atingir o grau de liquidez necessário para permitir o desenvolvimento de mercados organizados e concorrenciais; —
Aplicar a legislação em matéria de luta contra o trabalho infantil. 2.3. Política externa e de segurança O diálogo e a cooperação no domínio da política externa e de segurança comum (PESC) têm por objetivo uma convergência gradual, inclusive em matéria de política comum de segurança e defesa (PCSD). Em especial, abordarão questões relativas à prevenção de conflitos e gestão de crises, à estabilidade regional, ao desarmamento, à não proliferação, ao controlo do armamento e ao controlo da exportação de armas. A cooperação neste domínio basear-se-á em valores comuns e em interesses mútuos e procurará aumentar a harmonização e a eficácia das políticas, recorrendo a instâncias bilaterais, internacionais e regionais. Incluirá iniciativas para: Prioridades a curto prazo — Assinar o Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio de informações classificadas. Prioridades a médio prazo — — Continuar a desenvolver e a aplicar procedimentos de controlo e análise em matéria de gestão baseada nos riscos para produtos alimentares e não alimentares; — Avaliar periodicamente o plano plurianual de desenvolvimento institucional da Agência de Defesa do Consumidor e, se necessário, proceder à sua revisão; — Avaliar periodicamente o plano plurianual de desenvolvimento institucional da Agência Nacional da Segurança dos Alimentos e, se necessário, proceder à sua revisão; — Continuar a alinhar os quadros jurídico e normativo da República da Moldávia nos domínios sanitário e fitossanitário com o acervo da UE; — Reforçar a capacidade administrativa para a aplicação da lei em matéria de defesa do consumidor na República da Moldávia, nomeadamente através da formação de funcionários da administração e de outros representantes dos interesses dos consumidores sobre a transposição da legislação da UE e a sua aplicação e execução subsequentes. Estatísticas As Partes trabalharão em conjunto para alinhar progressivamente a legislação da República da Moldávia pela legislação da UE no domínio das estatísticas. Esta cooperação incluirá iniciativas destinadas a: Prioridades a curto prazo — — Integrar a agenda política relativa à ciência aberta. Cultura, política do audiovisual e meios de comunicação social Cultura As Partes colaborarão para: Prioridades a curto prazo — Promover a aplicação da Convenção da Unesco sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005; — Promover a participação de operadores culturais e audiovisuais da República da Moldávia em programas da UE, nomeadamente no programa «Europa Criativa». Prioridades a médio prazo — Cooperar para o desenvolvimento de uma política cultural inclusiva na República da Moldávia, bem como para a conservação e a promoção do património cultural e natural; — Reforçar as capacidades para desenvolver o empreendedorismo cultural nos setores culturais e criativos (incluindo o património cultural) e para prestar serviços culturais. Política do audiovisual e meios de comunicação social As Partes colaborarão nos preparativos para a aplicação do direito da UE indicado nos anexos do Acordo de Associação. Tal colaboração incluirá o apoio à República da Moldávia para: — Preparar a revisão do quadro jurídico para a função pública a fim de o alterar, de modo a abranger todas as instituições que exercem as funções normalmente assumidas pela administração pública e assegurar que o recrutamento, a promoção e os despedimentos são baseados no mérito; — Consolidar o papel dos secretários de Estado como funcionários públicos com a posição hierárquica mais elevada em cada ministério setorial, a fim de contribuir para a profissionalização e a despolitização da função pública; — Alargar o âmbito da recolha de dados para o registo do pessoal, incluindo dados sobre os salários, e alargar gradualmente a sua utilização a todas as instituições do Estado; — Reorganizar as instituições governamentais para aumentar a sua responsabilização, eficácia e eficiência, incluindo a análise da relação custo-benefício e da eficiência das empresas públicas que desempenham funções administrativas; — Aplicar integralmente a legislação sobre a transparência das decisões; — Alterar a lei relativa ao acesso às informações com vista a melhorar a sua aplicação e criar os mecanismos necessários para acompanhar essa aplicação;