28.4.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 109/55 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 34 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio Integra todo o texto válido até: Suplemento 3 à série 02 de alterações: Data de entrada em vigor: 24 de Outubro de 2009 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Pedido de homologação 3. Homologação PARTE I — HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO AOS SEUS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL 4. Definições 5. Requisitos para os reservatórios de combustível líquido 6. Ensaios de reservatórios de combustível líquido PARTE II — HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO À PREVENÇÃO DOS RISCOS DE INCÊNDIO EM CASO DE COLISÃO 7. Definições
Área efectiva com orifícios 44,18 % 1.3. PARTE III: à homologação de reservatórios de combustível líquido como unidades técnicas. 1.4. PARTE IV: à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de reservatórios homologados para combustível líquido. 2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 2.1. Pedido de homologação nos termos da parte I e/ou parte II do presente regulamento. 2.1.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo nos termos da parte I ou parte II do presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado. 2.1.2. Deve ser acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, com as seguintes indicações: 2.1.2.1. Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito aos aspectos enumerados nos n.os 4.2 e/ou 7.2. Os números e/ou símbolos de identificação do tipo de motor e do modelo do veículo devem ser indicados; 2.1.2.2. Desenho(s) que indique(m) as características do reservatório de combustível e especifique(m) o material de que é feito; 8.2. Instalação eléctrica 8.2.1. Os cabos eléctricos que não se encontrem inseridos em componentes ocos devem ser fixados à estrutura do veículo ou a paredes ou separações na proximidade da sua passagem. Os pontos em que passam através de paredes ou separações devem estar satisfatoriamente protegidos para prevenir a ruptura do isolamento. 8.2.2. A instalação eléctrica deve ser concebida, construída e montada para que os seus componentes resistam aos fenómenos de corrosão a que estão expostos. 9. ENSAIOS NO VEÍCULO No ensaio de colisão frontal contra uma barreira realizado segundo o procedimento especificado no anexo 3 do presente regulamento, no ensaio de colisão lateral realizado de acordo com o procedimento descrito no anexo 4 do Regulamento n.o 95, série 01 de alterações, e no ensaio de colisão traseira realizado segundo o procedimento especificado no anexo 4 do presente regulamento. 9.1. Só é permitido um ligeiro derramamento de líquido na instalação de combustível durante a colisão; 9.2. Se, após a colisão, houver um derramamento contínuo de líquido na instalação de combustível, o respectivo caudal não poderá exceder 30 g/min; se o líquido derramado pela instalação de combustível se misturar com líquidos provenientes de outros circuitos e não for possível separá-los facilmente uns dos outros e identificar os diferentes fluidos, o derramamento contínuo será avaliado tendo em conta todos os líquidos recolhidos; 9.3. O combustível derramado não deve causar qualquer incêndio. 9.4. Durante e após os impactos descritos no n.o 9, a bateria deve ser mantida na sua posição através do respectivo dispositivo de fixação. 9.5. A pedido do fabricante, o ensaio de colisão frontal previsto no anexo 3 do presente regulamento pode ser substituído pelo procedimento de ensaio descrito no anexo 3 do Regulamento n.o 94, série 01 de alterações. PARTE III — HOMOLOGAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO COMO UNIDADES TÉCNICAS 10. DEFINIÇÕES Para efeitos desta parte do regulamento: 10.1. 5.9.1.1.2. Características de concepção que evitem emissões por evaporação excessivas e derramamento de combustível em caso de ausência de tampa no reservatório de combustível, 5.9.1.1.3. Qualquer outro meio que produza o mesmo efeito. Podem-se citar como exemplos, numa lista não exaustiva, as tampas presas com corrente ou por outro meio, ou as tampas que fecham com a chave de ignição do veículo. Neste último caso, só se deve poder retirar a chave da tampa depois de esta estar devidamente fechada. Contudo, o uso de uma tampa presa com corrente ou por outro meio não é suficiente para veículos que não pertençam às categorias M1 e N1. 5.9.2. A junta de estanquidade entre a tampa e o tubo de enchimento deve manter-se firmemente no lugar. A tampa deve adaptar-se perfeitamente à junta e ao tubo de enchimento, quando fechada. 5.10. Os reservatórios devem ser instalados de modo a estarem protegidos das consequências de uma colisão frontal ou contra a retaguarda do veículo; na proximidade do reservatório, não devem existir partes salientes, bordos cortantes, etc. 5.11. O reservatório de combustível e respectivos acessórios devem ser concebidos e instalados nos veículos de molde a evitar qualquer risco de explosão, devido à electricidade estática. Se necessário, devem ser apresentadas medidas para dissipação da carga. O fabricante deve demonstrar ao serviço técnico a medida, ou medidas, que garantem o cumprimento destes requisitos.