4) Na Parte 6.1 do Capítulo I do Anexo I, a seguir ao ponto 15 (Directiva 92/118/CEE da Comissão) é inserido o seguinte: «Higiene dos géneros alimentícios e géneros alimentícios de origem animal 16. 32004 R 0852: Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), tal como rectificado no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3. 17. 32004 R 0853: Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), tal como rectificado no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22, alterado por: —
32004 L 0041: Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33), tal como rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.» 5) Na Parte 1.1, ao ponto 1 (Directiva 89/662/CEE do Conselho), na Parte 5.1, ao ponto 7 (Directiva 92/118/CEE do Conselho), na Parte 6.1, ao ponto 15 (Directiva 92/118/CEE do Conselho), na Parte 8.1, ponto 16 (Directiva 92/118/CEE do Conselho) e na Parte 8.1, ao ponto 18 (Decisão 95/408/CE do Conselho), do Capítulo I do Anexo I, é aditado o seguinte travessão: «— 32004 L 0041: Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004 (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33), tal como rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.» 6) (4) O Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (4), tal como rectificado no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22, deve ser incorporado no Acordo. (5) O Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (5), tal como rectificado no JO L 226 de 25.6.2004, p. 83, deve ser incorporado no Acordo. (6) A Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (6), tal como rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12, deve ser incorporada no Acordo. (7) O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (7), tal como rectificado no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1, deve ser incorporado no Acordo. (8) 31l. 32006 D 0677: Decisão 2006/677/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativa ao estabelecimento de orientações que definem critérios para a realização de auditorias nos termos do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 278 de 10.10.2006, p. 15).» 13) O texto dos pontos 18 (Directiva 70/373/CEE do Conselho), 31a (Directiva 95/53/CE do Conselho) e 31e (Decisão 98/728/CE do Conselho) do Capítulo II do Anexo é suprimido. 14) No Capítulo XII do Anexo II, a seguir ao ponto 54zzzg (Decisão 2006/478/CE do Conselho), é inserido o seguinte: «54zzzh. 32004 R 0852: Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), tal como rectificado no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3. 32005 R 2074: Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a organização de controlos oficiais ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que derroga o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (JO L 338 de 22.12.2005, p. 27). 54. 32005 R 2075: Regulamento (CE) n.o 2075/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne (JO L 338 de 22.12.2005, p. 60), tal como alterado por: — 32006 R 1665: Regulamento (CE) n.o 1665/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006 (JO L 320 de 18.11.2006, p. 46).