1.3. PARTE III: à homologação de reservatórios de combustível líquido como unidades técnicas. 1.4. PARTE IV: à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de reservatórios homologados para combustível líquido. 2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 2.1. Pedido de homologação nos termos da parte I e/ou parte II do presente regulamento. 2.1.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo nos termos da parte I ou parte II do presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado. 2.1.2. Deve ser acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, com as seguintes indicações: 2.1.2.1. Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito aos aspectos enumerados nos n.os 4.2 e/ou 7.2. Os números e/ou símbolos de identificação do tipo de motor e do modelo do veículo devem ser indicados; 2.1.2.2. Desenho(s) que indique(m) as características do reservatório de combustível e especifique(m) o material de que é feito;
4.4. «Reservatório» designa o(s) reservatório(s) concebido(s) para conter o combustível líquido, tal como este é definido no n.o 4.6, utilizado principalmente na propulsão do veículo, excluindo os acessórios (tubo de enchimento, se for um elemento separado, orifício de enchimento, tampa, indicador de nível, ligações ao motor ou para compensação de sobrepressões internas, etc.); 4.5. «Capacidade do reservatório de combustível» designa a capacidade do reservatório de combustível especificada pelo fabricante; e 4.6. «Combustível líquido» designa um combustível que, em condições normais de temperatura e pressão, se apresenta no estado líquido. 5. REQUISITOS PARA OS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO 5.1. Os reservatórios devem ser fabricados de modo a resistirem à corrosão. 5.2. Quando equipados com todos os acessórios que normalmente lhes estão ligados, os reservatórios devem satisfazer os ensaios de estanquidade efectuados de acordo com o n.o 6.1 a uma pressão interna relativa igual ao dobro da pressão de serviço, mas nunca inferior a 0,3 bar. Considera-se que os reservatórios de plástico cumprem o presente requisito se tiverem passado no ensaio descrito no anexo 5, n.o 2. 5.3. Qualquer sobrepressão ou pressão que exceda a pressão de serviço deve ser compensada automaticamente por dispositivos apropriados (orifícios de ventilação, válvulas de segurança, etc.). 5.4. Os orifícios de ventilação devem ser concebidos de forma a prevenir qualquer risco de incêndio. Em especial, o combustível que possa ter sido derramado durante a operação de enchimento do(s) reservatório(s) não deve poder escorrer para o sistema de escape. Deve ser encaminhado para o solo. 5.5. O(s) reservatório(s) não deve(m) estar situado(s) numa superfície (piso, parede, antepara) do habitáculo ou de outro compartimento de que este faça parte, nem fazer parte de uma dessas superfícies. 2.5.3. Deve ser incorporado no pêndulo um dispositivo de travagem, para evitar qualquer colisão secundária do impactor com o veículo de ensaio. 2.5.4. No momento da colisão, a velocidade do centro de percussão do pêndulo deve estar compreendida entre 35 km/h e 38 km/h. 2.5.5. A massa reduzida «mr» no centro de percussão do pêndulo é definida em função da massa total «m», da distância «a» (1) entre o centro de percussão e o eixo de rotação e da distância «l» entre o centro de gravidade e o eixo de rotação através da seguinte equação: mr = m (1/a) 2.5.6. A massa reduzida «mr» deve ser de 1 100 kg ± 20 kg. 2.6. Disposições gerais referentes à massa e à velocidade do impactor. Se o ensaio tiver sido realizado com uma velocidade de colisão superior às velocidades prescritas nos n.os 2.4.2 e 2.5.4 e/ou com uma massa superior às prescritas nos n.os 2.4.3 e 2.5.6 e se o veículo tiver preenchido os requisitos prescritos, o ensaio deve ser considerado satisfatório. 2.7. Estado do veículo a ensaiar 2.7.1. O veículo a ensaiar deve estar equipado com todos os componentes e equipamento normais incluídos na sua massa sem carga, em ordem de marcha, ou estar em condições de cumprir este requisito no que se refere aos componentes e equipamento que têm efeitos sobre os riscos de incêndio. 2.7.2. O reservatório de combustível deve estar cheio a, pelo menos, 90 % da sua capacidade com combustível ou com um líquido não inflamável de densidade e viscosidade próximas das do combustível normalmente utilizado. Todos os restantes sistemas (reservatórios de óleo dos travões, radiador, etc.) podem estar vazios. 2.7.3. O veículo pode ter uma velocidade engatada e os travões podem ser aplicados. 2.7.4. A pedido do fabricante, podem ser autorizadas as seguintes derrogações: 2.7.4.1. O serviço técnico responsável pela realização dos ensaios pode autorizar que, nos ensaios prescritos no presente regulamento, seja utilizado o mesmo veículo utilizado nos ensaios prescritos por outros regulamentos (incluindo ensaios susceptíveis de afectar a sua estrutura); e 6.2.4. O reservatório deve ser rodado 90° para a direita a partir da sua posição de instalação. Deve ser mantido nesta posição durante, pelo menos, cinco minutos. Deve ser em seguida rodado mais 90° no mesmo sentido. O reservatório deve ser mantido nesta posição, em que se encontra totalmente invertido, durante um mínimo de cinco minutos. De seguida, deve ser rodado de volta à sua posição normal. O líquido de ensaio que não tenha refluído do sistema de ventilação para o reservatório deve ser drenado e substituído, se necessário. O reservatório deve ser rodado 90° no sentido oposto e mantido durante, pelo menos, cinco minutos nessa posição. Deve ser rodado mais 90° no mesmo sentido. Esta posição totalmente invertida deve ser mantida durante, pelo menos, cinco minutos. De seguida, deve ser rodado de volta à sua posição normal. A velocidade de rotação, para cada incremento de 90° sucessivo, deve ocorrer num intervalo de tempo de 1 a 3 minutos. PARTE II — HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO À PREVENÇÃO DOS RISCOS DE INCÊNDIO EM CASO DE COLISÃO 7. DEFINIÇÕES Para efeitos desta parte do regulamento: 7.1. «Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que se refere à prevenção dos riscos de incêndio; 7.2. «Modelo de veículo» designa veículos que não diferem entre si nos seguintes aspectos fundamentais: 7.2.1. Estrutura, forma, dimensões e materiais (metal/plástico) do(s) reservatório(s); 5.2.3. Para cada ensaio, o reservatório e respectivos acessórios devem ser montados numa instalação de ensaio que simule tanto quanto possível as condições reais de montagem. O método de fixação do reservatório à instalação de ensaio deve corresponder às especificações pertinentes de montagem. No caso dos reservatórios concebidos para utilização em veículos específicos, devem ser tidas em consideração as partes do veículo que protegem o reservatório e os seus acessórios da exposição a chamas ou que, de algum modo, afectem a progressão do fogo, assim como os componentes específicos instalados no reservatório e os tampões. Todas as aberturas devem estar fechadas durante o ensaio, mas o sistema de ventilação deve manter-se operacional. Imediatamente antes do ensaio, deve encher-se o reservatório com o combustível especificado até 50 % da sua capacidade. 5.3. A chama a que o reservatório é exposto deve ser obtida por meio da queima de combustível comercial para motores de ignição comandada (a seguir designado «combustível») dentro de um tabuleiro. A quantidade de combustível vertido no tabuleiro deve ser suficiente para permitir que a chama se mantenha, em condições de queima livre, durante a totalidade do ensaio. 5.4. As dimensões do tabuleiro devem ser escolhidas de modo a assegurar que os lados do reservatório de combustível fiquem expostos à chama. O tabuleiro deve, portanto, exceder a projecção horizontal do reservatório em, pelo menos, 20 cm, mas em não mais do que 50 cm. No início do ensaio, as paredes laterais do tabuleiro não devem ficar salientes mais de 8 cm acima do nível do combustível. 5.5. O tabuleiro com combustível deve ser colocado sob o reservatório de modo a que a distância entre o nível do combustível no tabuleiro e o fundo do reservatório corresponda à altura de projecto do reservatório acima da superfície da estrada, sendo a massa do veículo a massa sem carga (ver o n.o 7.4). O tabuleiro, a instalação de ensaio, ou ambos, devem poder ser deslocados livremente. 5.6. Durante a fase C do ensaio, o tabuleiro deve ser coberto com um painel colocado a 3 cm ± 1 cm acima do nível do combustível.