ANEXO X LISTA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM MATÉRIA SOCIAL E AMBIENTAL REFERIDAS NO ARTIGO 30.o, N.o 3 ANEXO XI INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE MODIFICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO DURANTE O SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 43.o ANEXO XXI-H DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS OUTROS ELEMENTOS DA DIRETIVA 89/665/CEE COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE E PELA DIRETIVA 2014/23/UE (FASE 4) Artigo 2.o-B Exceções ao prazo suspensivo Primeiro parágrafo, alínea c), do artigo 2.o-B Artigo 2.o-D Privação de efeitos N.o 1, alínea c), do artigo 2.o-D N.o 5
Artigo 72.o Publicação a nível nacional Secção 3 Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 81.o Normas de garantia de qualidade e normas de gestão ambiental: n.o 3 Artigo 83.o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.o 3 Secção 4 Propostas que englobam produtos originários de países terceiros e relações com esses países Artigo 85.o 8 anos após a entrada em vigor do presente Acordo Contratos de serviços e de empreitada para todas as entidades adjudicantes no setor dos serviços públicos Contratos de serviços e de empreitada para todas as entidades adjudicantes no setor dos serviços públicos Anexos XXI-I e XXI-J ANEXO XXI-B DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 2014/24/UE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, RELATIVA AOS CONTRATOS PÚBLICOS (FASE 2) TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições Secção 1 Condução do procedimento Secção 2 Publicação e transparência Artigo 50.o Anúncios de adjudicação de contratos: n.os 2 e 3 TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO II Regras aplicáveis aos concursos de conceção Artigo 78.o Âmbito de aplicação Artigo 79.o Anúncios Artigo 80.o Princípios da contratação Artigo 19.o Operadores económicos Artigo 21.o Confidencialidade Artigo 22.o Regras aplicáveis à comunicação: n.os 2-6 Artigo 23.o Nomenclaturas Artigo 24.o Conflitos de interesses TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicos CAPÍTULO I Procedimentos