Número de navios autorizados a pescar Atuneiros cercadores oceânicos : 43 Palangreiros de superfície: 32Adiantamento da taxa anual: 5 100 EUR por atuneiro cercador oceânico, para 146 toneladas de capturas de espécies altamente migradoras e espécies associadas 4 100 EUR por palangreiro de superfície > 250 GT, para 118 toneladas de capturas de espécies altamente migradoras e espécies associadas 2 500 EUR por palangreiro de superfície < 250 GT, para 72 toneladas de capturas de espécies altamente migradoras e espécies associadasTaxa adicional: 35 EUR por tonelada capturadaMarinheiros moçambicanos30 EUR por marinheiro, por navio e por dia, em caso de não embarque.Observadores (contributo para o programa de observação da pesca)300 EUR por ano, por navioCoordenadas geográficas:Ponto 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11Latitude 26°50′S 26°00′S 25°10′S 24°45′S 22°42′S 21°34′S 20°03′S 16°38′S 15°40′S 11°50′S 10°26′S
Tintureira (BSH) kg Tubarão-sardo (POR) kg Tubarão-anequim (MAK) kg Tubarão-de-são-tomé (TIG) kg Tubarão-crocodilo (PSK) kg Tubarão-raposo (THR) kg Tubarão-de-pontas-brancas (OCS) kg Tubarões-martelo (SPN) kg Outros carcarinídeos (CWZ) kg Outras (especificar + código FAO) etc. Para os atuneiros com rede de cerco com retenida: — número de lances produtivos com dispositivo de concentração de peixes (DCP) desde a última declaração: — número de lances produtivos em cardumes em água livre desde a última declaração: — número de lances improdutivos: Para os palangreiros de pesca do atum: — número de lances desde a última declaração: — número de anzóis largados desde a última declaração: O quadro abaixo indica os códigos alfanuméricos oficiais (também denominados «alfa-3» para as espécies sob o mandato da IOTC. Os termos ingleses, franceses e científicos provêm da nomenclatura da FAO. Código Nome inglês Nome francês Designação científica ALB Albacore tuna Germon Thunnus alalunga BET Bigeye tuna Patudo Thon obèse Thunnus obesus BFT Bluefin tuna Thon rouge Thunnus thynnus thynnus controlo das atividades de pesca; b) ou por telecópia, para o número indicado pelo organismo nacional responsável pelo controlo das atividades de pesca; c) ou por carta, enviada ao organismo nacional responsável pelo controlo das atividades de pesca. As duas partes devem estabelecer, a partir de 1 de janeiro de 2012, um protocolo para o intercâmbio eletrónico de todos os dados sobre capturas e comunicação, com base num diário eletrónico: as duas partes devem seguidamente planificar a aplicação do protocolo e a substituição da versão impressa das declarações de capturas por uma versão eletrónica até 1 de julho de 2012. O capitão do navio deve enviar uma cópia de todos os diários de pesca à UE e à autoridade competente do seu Estado de pavilhão. Em relação aos atuneiros e aos palangreiros de superfície, o capitão deve também enviar uma cópia de todos os diários de pesca ao Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP) e a um dos seguintes institutos científicos: i) Institut de recherche pour le développement (IRD); ii) Instituto Español de Oceanografía (IEO); iii) IPIMAR (Instituto Português de Investigação Marítima). O regresso do navio à zona de Moçambique durante o período de validade da autorização de pesca deve dar lugar a uma nova declaração das capturas. Em caso de incumprimento das disposições relativas à declaração das capturas, Moçambique pode suspender a autorização de pesca do navio em causa até à obtenção da declaração das capturas em falta e aplicar ao armador as sanções previstas para o efeito na legislação nacional em vigor. Em caso de incumprimento repetido, Moçambique pode recusar a renovação da autorização de pesca. Moçambique deve informar sem demora a UE de qualquer sanção que aplique neste contexto. Uma vez recebidos os pedidos de autorização de pesca, o organismo nacional responsável pelo controlo das atividades de pesca deve imediatamente estabelecer, para cada categoria de navios, a lista provisória dos navios requerentes. Essa lista é enviada sem demora à UE pela autoridade competente de Moçambique. A UE transmite a lista provisória ao armador, ou ao consignatário. Em caso de encerramento dos escritórios da UE, Moçambique pode entregar diretamente ao armador, ou ao seu consignatário, a lista provisória, cuja cópia transmite à UE. 5. Emissão da autorização de pesca As autorizações de pesca para todos os navios devem ser transmitidas ao armador, ou ao seu consignatário, no prazo de 15 dias úteis a contar da data de receção do pedido completo pela autoridade competente. É imediatamente enviada uma cópia da autorização de pesca à Delegação da UE. 6. Lista dos navios autorizados a pescar Uma vez emitida a autorização de pesca, o organismo nacional responsável pelo controlo das atividades de pesca deve estabelecer imediatamente, para cada categoria de navios, a lista final dos navios autorizados a pescar na zona de pesca de Moçambique. Essa lista deve ser enviada imediatamente à UE e substituirá a lista provisória acima referida. 7. Período de validade da autorização de pesca As autorizações de pesca são válidas por um ano, podendo ser renovadas. Para determinar o início do período de validade, entende-se por período anual: i) No primeiro ano de aplicação do protocolo, o período compreendido entre a data da sua entrada em vigor e 31 de dezembro do mesmo ano; ii) Em seguida, cada ano civil completo; iii) No último ano de aplicação do protocolo, o período compreendido entre 1 de janeiro e a data de caducidade do protocolo. iv) Para o primeiro e o último ano do protocolo, o adiantamento da taxa deve ser calculado numa base pro rata temporis. capitão do navio deve ter o direito de apresentar as suas observações nesse relatório. O relatório deve ser assinado pelo observador e pelo capitão. O capitão deve receber uma cópia do relatório do observador. O observador deve entregar o seu relatório a Moçambique, que dele deve transmitir cópia à UE no prazo de 15 dias úteis após o desembarque do observador. APÊNDICES AO PRESENTE ANEXO 1. Apêndice 1 – Formulário de pedido de autorização de pesca 2. Apêndice 2 – Fichas técnicas 3. Apêndice 3 – Diário de pesca 4. Apêndice 4 – Formulário de notificação de entrada/saída 5. Apêndice 5 – Formato da mensagem de posição VMS ---pagebreak--- 17.2.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 46/21 Apêndice 1 FORMULÁRIO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA ---pagebreak--- L 46/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 17.2.2012 ---pagebreak--- 17.2.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 46/23 Apêndice 2 FICHAS TÉCNICAS FICHA: ATUNEIROS CERCADORES E PALANGREIROS DE SUPERFÍCIEZona de pesca:Para além das 12 milhas marítimas medidas a partir das linhas de baseCoordenadas geográficas: Ver quadro infraArte autorizada:Rede envolvente-arrastantePalangreiro de superfícieCapturas acessórias:Respeito das resoluções da IOTCArqueações autorizadas/Taxas:Número de navios autorizados a pescar Atuneiros cercadores oceânicos : 43