ANEXO XIV Lista das convenções internacionais em matéria social e ambiental referidas no artigo 36.o, n.o 2 ANEXO XVI Informações a incluir nos anúncios de modificação de um contrato durante o seu período de vigência (conforme referido no artigo 89.o, n.o 1) Anexo XVII Serviços referidos no artigo 91.o Anexo XVIII Informações a incluir nos anúncios relativos aos contratos de serviços sociais e outros serviços específicos (conforme referido no artigo 92.o) ANEXO XXI-E DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 92/13/CEE DO CONSELHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992, RELATIVA À COORDENAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DAS REGRAS COMUNITÁRIAS EM MATÉRIA DE PROCEDIMENTOS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO PELAS ENTIDADES QUE OPERAM NOS SETORES DA ÁGUA, DA ENERGIA, DOS TRANSPORTES E DAS TELECOMUNICAÇÕES (DIRETIVA 92/13/CEE),
(FASE 3) TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Objeto e definições Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 1, 2, 5 e 6 Artigo 2.o Definições: pontos 1 a 9, 13 a 16, e 18 a 20 Artigo 3.o Autoridades adjudicantes (n.os 1 e 4) Artigo 4.o Entidades adjudicantes: n.os 1 a 3 Artigo 5.o Contratos mistos e contratos que abrangem várias atividades N.o 5 ANEXO XXI-I DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS (FASE 5) I. OUTROS ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/25/UE TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Objeto e definições Artigo 2.o Definições: ponto 17 CAPÍTULO III Âmbito de aplicação material Secção 1 Limiares Artigo 16.o Objeto, âmbito de aplicação, princípios gerais, definições e limiar Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.o 3 Artigo 6.o Autoridades adjudicantes: n.os 2 e 3 Artigo 9.o Revisão do limiar Secção II Exclusões Artigo 15.o Comunicação de informações pelas entidades adjudicantes Artigo 16.o n.os 1, alínea b), 2 e 3 Artigo 2.o-E Violação da presente diretiva e sanções alternativas Artigo 2.o-F Prazos ANEXO XXI-F DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOSI. OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/24/UE (FASE 4) Os elementos da Diretiva 2014/24/UE referidos no presente anexo não são obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A Ucrânia pode aproximar estes elementos no prazo estabelecido no anexo XXI-B. TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições Secção 1 Objeto e definições Artigo 2.o