entre os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os representantes das Comunidades Europeias, agindo em nome das suas respectivas autori­ dades, tenho a honra de vos comunicar o acordo das minhas autoridades sobre o que se segue : Os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os repre­ sentantes da Comunidade acordam em elaborar, no âmbito do Comité Misto, as medidas que permitam, no decurso da primeira fase do Acordo, a aplicação reciproca das normas de preços previstas no artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e as disposições de aplicação. Tomo nota de que as vendas de produtos siderúrgicos feitas na Comunidade pelos expor­ tadores jugoslavos estão sujeitas ao regime de preços de base na importação publicados no Journal Oficial das Comunidades Europeias n°. L 344 de 31 de Dezembro de 1979 .» Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais alta consideração. Presidente da Delegação da República Socialista Federativa da Jugoslávia
1 1 / Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 117283A02 14(08)14.2.83 Tornai Oficial das Comunidades Europeias N? L 41 / 113 ACORDO entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro ( 83 /42/CECA) O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, O REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, por um lado, A REPÚBLICA FEDERATIVA DA JUGOSLAVIA, por outro, CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugos­ lávia concluíram um Acordo de Cooperação relativo aos sectores submetidos à competência desta Comuni­ dade : IV. Chapa grossa (larges plats, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão, a quente VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente ---pagebreak--- 130 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 N? da Nomenclatura do Designação das mercadorias CCA 73.15 B. VII. Chapa : (cont.) a) Chapa dita «magnética» b) Outra chapa : 1 . Simplesmente laminada a quente 73.01 Ferro fundido (compreendendo o spiegel), em bruto, em forma de lingotes, linguados, salmões ou blocos : A. Ferro fundido Spiegel B. Ferro fundido « hematite» 19 978 C. Ferro fundido «fosforoso» D. Ferro fundido não especificado : II . Outro 73.08 Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço 29 0Q2 73.10 Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por ex­ trusão, a quente, ou forjados (compreendendo o fio-máquina); barras de ferro macio ou de aço , obtidas ou completamente aca­ badas a frio ; barras ocas de aço para perfuração de minas : A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente 19 010 D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc) : . I. Simplesmente chapeadas : peia do Carvão e do Aço. ---pagebreak--- 132 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 Udfærdiget i Beograd, den anden april nitten hundrede og firs. Geschehen zu Belgrad am zweiten April neunzehnhundertachtzig. Done at Belgrade on the second day of April in the year one thousand nine hundred and eighty. Fait à Belgrade, le deux avril mil neuf cent quatre-vingt. Fatto a Belgrado, addì due aprile millenovecentottanta. Gedaan te Belgrado, de tweede april negentienhonderd tachtig. Sacinjeno u Beogradu, drugoga aprila hiljadu devet stotina osamdesete godine. Pour Sa Majesté le roi des Belges, Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen, For Hendes Majestæt Danmarks Dronning, Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland, ---pagebreak--- 11 /Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 133 Pour le président de la République française, For the President of Ireland, Per il presidente della Repubblica italiana, Pour Son Altesse royale le grand-duc de Luxembourg, Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden, ---pagebreak--- 134 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, For Rådet for De europæiske Fællesskaber, Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften, For the Council of the European Communities, Pour le Conseil des Communautés européennes, Per il Consiglio delle Comunità europee, Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen, 2a Predsednika Socijalističke Federativne Republike Jugoslavije, ---pagebreak--- 11 /Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 135 Declaração Comum relativa ao artigo 3? A Comunidade e a Jugoslávia a cordam em que, no caso de a data de entrada em vigor do Acordo não coincidir com o inicio do ano civil, os limites máximos referido no artigo 3° são