das partes; rejeição de lotes)12. Inspecção post mortem (processos)13. Exigências relativas ao pessoal (supervisão veterinária)14. Exigências relativas ao pessoal (marcas sanitárias)15. Exigências relativas ao pessoal (boletins de sanidade)16. Exigências relativas ao pessoal (assistência social)17. Exigências relativas ao pessoal (restrições relativas ao uso de vestuário)18. Instalações (armazenagem - materiais para embalagem)19. Instalações (armazenagem de substâncias não alimentares)20. Instalações (proibição de estruturas de madeira)21. Instalações (proibição de equipamento de madeira)22. Instalações (água potável - frequência de realização de testes)23. Instalações (água potável - métodos de realização de testes)24. Exigências relativas à temperatura (produtos)25. Exigências relativas à temperatura (instrumentos de registo)26. Exigências relativas à temperatura (destruição de triquinas)27. Testes para detecção de triquinas na carne de equino28. Preparação sanitária (velocidades das linhas)29. Preparação sanitária (congestionamento)30. Preparação sanitária (pessoal de inspecção)31. Preparação sanitária (lavagem das mãos/desinfecção de instrumentos)32. Preparação sanitária (exigências relativas ao escoamento dos produtos)33. Manipulação de miudezas (miudezas verdes)34. Manipulação de miudezas (miudezas vermelhas)35. Manipulação de miudezas (remoção das amígdalas)36. Separação de operações37. Drenagem de locais de estabulação suspeitos38. Separação de animais saudáveis e suspeitos39. Desinfecção da faca de degola entre cada carcaça40. Lavagem das botas e aventais dos evisceradores41. Instalações para lavagem de veículos de transporte de gado42. Supervisão veterinária43. Aprovação prévia de planos, equipamentos e material44. Acções não uniformes, no local, por inspectores dos Estados Unidos da América (velocidades das linhas)45. Acções não uniformes, no local, por inspectores dos Estados Unidos da América (incisões nos masseteres e gânglios parotidianos de bovinos)46. Acções não uniformes, no local, por inspectores dos Estados Unidos da América (inspecção da região periocular dos bovinos)47. Inspecção post mortem (processos)48. Acções administrativas (tempo para rectificação de deficiências)49. Acções administrativas (retirada imediata da lista)50. Acções administrativas (falta de transparência do sistema de comunicação)51. Acções administrativas (controlos de importação na sequência da suspeita de irregularidades)52. Acções administrativas (apresentação de relatórios escritos mensais)53. Acções administrativas (controlo de produtos em
A partir de um registo contínuo das exigências relativas à importação em, aproximadamente, 80 países estrangeiros, incluindo todos os Estados-membros, a Divisão de Coordenação das Exportações desenvolveu uma base de dados que contém instruções para satisfazer as exigências respeitantes a todos os produtos exportados para cada país. Através destas instruções, a política de exportações do FSIS para qualquer país é transposta para a prática (ver instruções em anexo relativas à exportação para o Reino Unido). Os estabelecimentos de exportação têm acesso à base de dados e a Divisão de coordenação das Exportações fornece aos centros regionais das operações de inspecção exemplares das instruções em suporte papel, incluindo actualizações e outras alterações, para divulgação nos estabelecimentos de exportação. Para além da actualização e divulgação destas instruções, a Divisão de Coordenação das Exportações é igualmente responsável pela manutenção de listas de estabelecimentos aprovados para a exportação para países terceiros específicos. As visitas de verificadores estrangeiros a estes estabelecimentos são coordenadas pela Divisão de Coordenação das Exportações de Washington. Para coordenar o desenvolvimento e a aplicação da política de exportação, a secção programas internacionais esforça-se por incluir pessoal adequado das operações de inspecção e um membro da equipa de coordenação das exportações em todas as verificações efectuadas no estrangeiro. As observações dos verificadores estrangeiros sobre as deficiências do estabelecimento aquando das últimas reuniões com o inspector responsável e a administração são introduzidas na base de dados dos programas internacionais, daí resultando, frequentemente, alterações das instruções relativas a países terceiros específicos. B. Operações de inspecção A execução da política de exportação desenvolvida pela secção programas internacionais constitui uma importante função reguladora a cargo da secção operações de inspecção. As actividades de inspecção do FSIS são executadas por uma rede de cinco centros regionais, 26 centros locais e 188 circuitos de inspecção. Cada centro regional é dirigido por um veterinário. nas 23 áreas onde existem matadouros, a supervisão dos locais e dos circuitos de inspecção do abate está a cargo de veterinários. Na base desta estrutura piramidal está o inspector responsável («Inspector-in-charge»-IIC) dos matadouros. Por conseguinte, a cadeia de comando de secção operações de inspecção, parte do administrador adjunto seguindo-se os directores regionais, os supervisores locais, os supervisores do circuito e, finalmente, os inspectores responsáveis. Integrado na estrutura organizativa das operações de inspecção existe um sistema de controlo que tem por função a supervisão dos centros regionais e locais. Contudo, o elemento de ligação na cadeia de comando entre o responsável impõe eficazmente a aplicação das exigências da Comunidade Europeia relativas à temperatura da carne. QUESTÃO 25. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Instrumentos de registo da temperatura Os Estados Unidos da América solicitam que o registo manuscrito das temperaturas das salas seja considerado aceitável em estabelecimentos de pequenas dimensões. ACÇÕES RECOMENDADAS A Comunidade Europeia decidirá se considera que o registo manuscrito da temperatura das salas pode ser aceitável em estabelecimentos de pequenas dimensões. QUESTÃO 26. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Temperatura para a destruição de triquinas Os Estados Unidos da América apresentaram um sistema de tratamento a baixas temperaturas que constitui alternativa ao sistema da Comunidade Europeia para destruição das triquinas em carne de suíno (ver anexo V).ACÇÕES RECOMENDADAS A Comunidade Europeia acorda em examinar a documentação dos Estados Unidos da América a fim de determinar se esta proporciona ou não uma garantia sanitária alternativa aceitável. QUESTÃO 27. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Necessidade de proceder à pesquisa de triquinas na carne de equino Os Estados Unidos da América apresentaram documentação que questiona a necessidade de pesquisar triquinas na carne de equino. ACÇÕES RECOMENDADAS A Comunidade Europeia acorda em estudar cientificamente a documentação apresentada pelos Estados Unidos da América. QUESTÃO 28. 29. 30. 31. 32. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Preparação sanitária Ambos os sistemas assentam no parecer do veterinário oficial para determinar se a preparação sanitária é efectuada de forma a manter um nível de higiene aceitável. Os problemas surgem devido à diferença que se pensa existir na forma como cada sistema é efectivamente aplicado. ACÇÕES RECOMENDADAS As partes recomendam que haja um melhor diálogo local entre os veterinários a nível dos estabelecimentos, tanto com o objectivo de encontrar soluções imediatas como para melhorar o seu diálogo profissional. As recomendações supra devem ser apoiadas por uma melhor compreensão da interpretação das exigências da Comunidade Europeia pelo FSIS. O FSIS deve desempenhar um papel reforçado no processo de aprovação de estabelecimentos da Comunidade Europeia, incluindo a inspecção e o controlo da higiene. A presente recomendação deve ser apolada por contactos bilaterais no âmbito de uma estrutura estabelecida. Esta diálogo deve implicar todos os níveis apropriados dos serviços de inspecção, incluindo o pessoal de inspecção veterinária responsável pela inspecção dos estabelecimentos de ambas as partes, (ver anexo IV). QUESTÃO 33. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Necessidade de salas separadas para a limpeza dos estômagos e dos intestinos As partes acordam em que a legislação da Comunidade Europeia (Directiva 64/433/CEE) não exige uma sala separada desde que as condições enunciadas no ponto 14, alínea c), do capítulo 11 mediante a diminuição da temperatura do produto para 35 C e 37 C respectivamente. Contudo, era praticamente impossível na época atingir estas temperaturas com as técnicas de congelação convencionais e mecânicas disponíveis. Com o advento dos criogéneos, tais como o azoto líquido e o dióxido de carbono líquido, tornou-se possível e prático alcançar a temperatura de 35 C em tecidos de carne de suíno em condições que permitam a comercialização. Tendo este facto em conta, W.J. Zimmermann (1972) estudou a eficácia desses materiais de congelação na destruição das triquinas e as temperaturas mínimas necessárias para tornar o produto próprio para consumo sem que seja necessário proceder a mais tratamentos. W.J. Zimmermann provou que essa temperatura de 29 C torna o produto isento de triquinas. Os trabalhos de A.W. Kotula (1990) fornecem uma continuidade dos tempos e temperaturas necessários para destruir as triquinas. No respeitante à congelação das triquinas, estes dois documentos são os mais importantes desde 1985. Estes trabalhos confirmam que as temperaturas de refrigeração constantes do quadro 2, propostas pelo USDA, garantem uma margem de segurança adequada para a destruição das triquinas. O estudo de A.W. Kotula indica que a margem de segurança oferecida para a destruição das triquinas excede os limites máximos de confiança de 99,999 % relativamente a essa destruição. Graças à tecnologia moderna é relativamente simples e económico atingir as temperaturas indicadas no quadro 2. Para além disso, desta forma liberta-se o processador dos problemas relacionados com a armazenagem da carne de suíno a longo prazo para a destruição das triquinas. Referências: Augustine, D.L. (1933) - Effects of low temperature upon encystec Trichinella spiralis, Amer. Jour. Hyg. 1933, 17:697-710. Kotula, A.W. (1990) - Infectivity of Trichinella spiralis from frozen pork, Journal of Food Protection, Vol. 53, July 1990, 571-626. Ransom, B.H. (1961) - Effects of refrigeration upon the larvae of Trichinella spiralis, Journal of Agricultural Research, Vol. 5, January 31, 1916, 819-854. Zimmermann, W.J. (1985) - Efficacy of Freezing in Eliminating Infectivity of Trichinella spiralis in Boxed Pork Products, Journal of Food protection, Vol. 48 March 1985, 196-199. Gould, S.E. and L.J. Kasse - Low Temperature Treatment of Pork, Am. J. Hyg., 1940, Vol. 49, 17-24. Rust, R.E. and W.J. Zimmermann - Low-temperature destruction fo Trichinella sprialis using liquid nitrogen and liquid carbon dioxide, Journal of Food Science, Vol. 37, 1972, 706-707. Smith, J.H. - An Evaluation of Low Temperature Sterlization of Trichinae Infected Pork, Can. J. Comp. Med., Vol. 39, July 1975, 316-320. Relatório sobre a visita a França de um grupo do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), de 8 a 18 de Abril de 1991, relativo ao aparecimento da triquinose em seres humanos Membros do grupo: Robert Fetzner, D.V.M.; Caldwell W. Nash; Charlotte I. Miller, Ph.D. Coordenador do relatório: Linda Unido. O USDA aceita que se pode verificar uma incidência diferente de uma doença específica em diferentes países e que o risco de importação de países com uma baixa incidência é inferior ao da importação de países com uma alta incidência, pelo que procederá a avaliação dos estudos de investigação disponíveis relativos à encefalopatia espongiforme bovina e ao tremor epizoótico dos ovinos, estudará as recomendações da OIE e efectuará estudos de avaliação de risco destinados a alterar os processos de importação. QUESTÃO 60. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Discriminação e falta de uniformidade das autoridades dos Estados Unidos da América quanto ao reconhecimento dos diferentes estatutos sanitários dos Estados-membros As partes acordam em que o reconhecimento do estatuo de indemnidade depende da situação da doença, sistema de controlo, etc. e que os países devem ser tratados sem discriminação. As importações de certos tipos de produtos provenientes de determinados países são aceites pelos Estados Unidos da América apesar de esses países não estarem indemnes da doença vesiculosa dos suínos, não sendo aceites os mesmos produtos provenientes de outros países considerados indemnes pela Comunidade Europeia. Há estudos que indicam que o vírus da doença vesiculosa dos suínos pode sobreviver mais de 500 dias em certos produtos de presunto curado. Assim, o USDA está a efectuar uma avaliação do estatuto de cada país exportador quanto à doença vesiculosa dos suínos. ACÇÕES RECOMENDADAS O USDA compromete-se a aplicar uniformemente as medidas de redução de risco a todos os Estados-membros de estatuto semelhante. O USDA compromete-se a não retardar indevidamente a aceitação das importações após os resultados dos estudos científicos estarem disponíveis e acorda em que esses estudos devem ser pertinentes para a situação da doença nos Estados-membros abrangidos. ANEXO II 17 de Julho de 1992 MEDIDAS PROVISÓRIAS A fim de satisfazer as exigências da directiva comunitária relativa a países terceiros e sem prejuízo do disposto no anexo I do presente acordo, ambas as partes acordam em que a Comunidade aceitará, sujeitos aos usuais processos de listagem, produtos provenientes de matadouros dos Estados Unidos da América para suínos e bovinos, que satisfaçam as exigências da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América, com as seguintes alterações temporárias específicas: 1. Aplicação das recomendações relativas às questões nos 1 a 4, 6 a 11, 13 a 19, 22 a 24 e 35 (anexo I). 2. O FSIS terá um papel reforçado em conformidade com o anexo III. 3. Ambas as partes iniciarão o desenvolvimento de acções de cooperação, em conformidade com o anexo IV. 4. Quanto à inspecção post mortem de corações de suínos, a incisão será feita por pessoal dos estabelecimentos antes