Peixes do género Allocyttus e da espécie Pseudocyttus maculatus 200 Erga omnes 200 27 007 1604 20 50 Preparações e conservas de peixes (exceto peixes inteiros ou em pedaços): de sardinhas, bonitos, cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicas e peixes das espécies Orcynopsis unicolor 865 Erga omnes 631
3. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos. EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram a sua assinatura no final do presente Acordo. Съставено в Брюксел на седми май две хиляди двадесет и първа година. Hecho en Bruselas, el siete de mayo de dos mil veintiuno. V Bruselu dne sedmého května dva tisíce dvacet jedna. Udfærdiget i Bruxelles den syvende maj to tusind og enogtyve. Geschehen zu Brüssel am siebten Mai zweitausendeinundzwanzig. Kahe tuhande kahekümne esimese aasta maikuu seitsmendal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις εφτά Μαΐου δύο χιλιάδες είκοσι ένα. Done at Brussels on the seventh day of May in the year two thousand and twenty one. Fait à Bruxelles, le sept mai deux mille vingt et un. Sastavljeno u Bruxellesu sedmog svibnja godine dvije tisuće dvadeset prve. Fatto a Bruxelles, addì sette maggio duemilaventuno. Briselē, divi tūkstoši divdesmit pirmā gada septītajā maijā. Priimta du tūkstančiai dvidešimt pirmų metų gegužės septintą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-huszonegyedik év május havának hetedik napján. Magħmul fi Brussell, fis-seba jum ta’ Mejju fis-sena elfejn u wieħed u għoxrin. 31 788 Erga omnes 26 581 12 081 1006 40 00 Trincas de arroz 100 000 Erga omnes 93 709 13 085 1108 14 00 30.7.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 274/57 ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O REINO DA TAILÂNDIA AO ABRIGO DO ARTIGO XXVIII DO ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT) DE 1994 NO RESPEITANTE À ALTERAÇÃO DAS CONCESSÕES PREVISTAS EM RELAÇÃO A TODOS OS CONTINGENTES PAUTAIS DA LISTA CLXXV-UE EM CONSEQUÊNCIA DA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA A UNIÃO EUROPEIA, por um lado, e O REINO DA TAILÂNDIA, por outro a seguir designados «Partes», CONSIDERANDO que as Partes concluíram com sucesso as negociações nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia, tal como comunicado aos membros da Organização Mundial do Comércio através do documento G/SECRET/42/Add.2, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Objetivo O presente Acordo tem por objetivo decidir da repartição dos volumes dos contingentes pautais e dos compromissos quantitativos daí resultantes assumidos pela União Europeia que já não inclui o Reino Unido nos casos em que o Reino da Tailândia dispõe de direitos de negociação e de consulta ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994, tal como especificado na carta da União Europeia de 25 de fevereiro de 2019. Artigo 2.o Princípio e metodologia da repartição dos contingentes pautais País fornecedor Concessão final para a UE (toneladas) 1 029 0210 99 39 Carne de aves de capoeira, salgada 92 610 Reino da Tailândia 81 968 2 052 0714 10 00 Raízes de mandioca 5 750 000