2 . Outra ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 129 N° da Nomenclatura do Designação das mercadorias CCA 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se referem os n°s 73.06 a 73.14 , inclusive : A. Aço fino ao carbono : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets : b) Outros III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (Larges plats, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusao, a quente VI . Arco :
peia do Carvão e do Aço. ---pagebreak--- 132 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 Udfærdiget i Beograd, den anden april nitten hundrede og firs. Geschehen zu Belgrad am zweiten April neunzehnhundertachtzig. Done at Belgrade on the second day of April in the year one thousand nine hundred and eighty. Fait à Belgrade, le deux avril mil neuf cent quatre-vingt. Fatto a Belgrado, addì due aprile millenovecentottanta. Gedaan te Belgrado, de tweede april negentienhonderd tachtig. Sacinjeno u Beogradu, drugoga aprila hiljadu devet stotina osamdesete godine. Pour Sa Majesté le roi des Belges, Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen, For Hendes Majestæt Danmarks Dronning, Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland, ---pagebreak--- 11 /Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 133 Pour le président de la République française, For the President of Ireland, Per il presidente della Repubblica italiana, Pour Son Altesse royale le grand-duc de Luxembourg, Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden, ---pagebreak--- 134 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, For Rådet for De europæiske Fællesskaber, Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften, For the Council of the European Communities, Pour le Conseil des Communautés européennes, Per il Consiglio delle Comunità europee, Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen, 2a Predsednika Socijalističke Federativne Republike Jugoslavije, ---pagebreak--- 11 /Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 135 Declaração Comum relativa ao artigo 3? A Comunidade e a Jugoslávia a cordam em que, no caso de a data de entrada em vigor do Acordo não coincidir com o inicio do ano civil, os limites máximos referido no artigo 3° são entre os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os representantes das Comunidades Europeias, agindo em nome das suas respectivas autori­ dades, tenho a honra de vos comunicar o acordo das minhas autoridades sobre o que se segue : Os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os repre­ sentantes da Comunidade acordam em elaborar, no âmbito do Comité Misto, as medidas que permitam, no decurso da primeira fase do Acordo, a aplicação reciproca das normas de preços previstas no artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e as disposições de aplicação. Tomo nota de que as vendas de produtos siderúrgicos feitas na Comunidade pelos expor­ tadores jugoslavos estão sujeitas ao regime de preços de base na importação publicados no Journal Oficial das Comunidades Europeias n°. L 344 de 31 de Dezembro de 1979 .» Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais alta consideração. Presidente da Delegação da República Socialista Federativa da Jugoslávia bb) Inferior a 3 mm 3 . Polida, chapeada, revestida ou tratada à superfi­ cie por qualquer outra forma 4. Trabalhada por qualquer outra forma aa) simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular3 . Quando seja atingido o limite máximo fixado para minar as condições especiais de acesso ao seumercadoa importação de um produto referido no n? 2, a co­ que se venham a revelar necessárias . O Comité Mistobrança dos direitos aduaneiros efectivamente aplicados determinará as referidas condições num periodo máximoem relação a paises terceiros pode ser restabelecida na de três meses a contar da data de notificação. Na faltaimportação do produto em causa até ao final do ano de uma decisão do Comité Misto neste prazo , a Comu­civil . nidade pode tomar as medidas necessárias . Todavia, estas medidas não podem exceder o alcance das que de­ correriam da aplicação, a esses produtos, das disposições4. Se as importações de um produto sujeito a limite dos n?s2 a 6 nas condições nelas previstas .máximo tiverem sido, durante dois anos consecutivos, in­feriores a 80 % do montante fixado, a Comunidade I. Simplesmente chapeadas : a) Laminadas ou obtidas por extrusão a quente ---pagebreak--- 11 / Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 119 N? da Limite máximo Nomenclatura do Designação das mercadorias (em toneladas) CCA 73.11 Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por ex­ trusão, a quente, forjados ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos : A. Perfis : I. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão a quente 2 708 IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revesti­