Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Por el Reino de Marruecos For Kongeriget Marokko Für das Königreich Marokko Για το Βασίλειο του Μαρόκου For the Kingdom of Morocco Pour le royaume du Maroc Per il Regno del Marocco Voor het Koninkrijk Marokko Pelo Reino de Marrocos
objecto de exame no seio do Conselho de Cooperação . Este 2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido efectuadasdefinirá , se for caso disso , as orientações gerais desta as notificações previstas no n ? 1 .cooperação . Artigo 19 ? Artigo 22 ?Um ano antes da expiração do presente Protocolo , as Partes O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, emContratantes examinarão as disposições que podem ser língua alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, francesa,previstas no domínio da cooperação financeira e técnica para grega , italiana , neerlandesa , portuguesa e árabe , fazendo féum eventual novo período . qualquer dos textos . ---pagebreak--- N ? L 224 / 38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 . 8 . 88 En fe de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo . Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol . Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. Εις πίστωση των ανωτέρω, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι έθεσαν τις υπογραφές τους στο παρόν πρωτόκολλο. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol . En foi de quoi , les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . OS QUAIS , depois de terem os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma , ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES : Artigo 1 ? c) 11 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamentais da Comunidade sob a forma de contribuições para aNo âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no formação de capitais de risco .Acordo de Cooperação celebrado entre a ComunidadeEconómica Europeia e o Reino de Marrocos , a Comunidadeparticipa , nas condições estabelecidas pelo presente Protoco­lo , no financiamento de acções destinadas a contribuir para o 2. Os capitais de risco referidos no n ? 1 , alínea c),desenvolvimento económico e social de Marrocos . contribuem para os objectivos e acções de cooperação definidos no artigo 3 ? e , em especial , para os referidos no segundo travessão do n ? 2 . Artigo 2 ?1. Para os fins referidos no artigo 1 ° , pode ser autoriza­do , para um período que termina em 31 Outubro de 1991 , Estes capitais serão prioritariamente utilizados para colocarum montante global de 324 milhões de ECUs , com os capitais próprios ou equiparados à disposição , tanto deseguintes limites : empresas privadas , como públicas , ou com participaçãoa ) 151 milhões de ECUs sob forma de empréstimo do Banco pública , marroquinas , em especial empresas a que se encon­ Podem beneficiar da cooperação financeira e técnica : execução do presente Protocolo e , o mais tardar , antes do fim do terceiro ano após a entrada em vigor do presentea ) De forma geral : Protocolo , a uma apreciação da execução do programa indicativo . — o Estado marroquino ;b ) Com o acordo do Governo marroquino , relativamente a Artigo 10 ? projectos e acções por ele aprovados : — os organismos públicos de desenvolvimento de Mar­ 1. Os pedidos de contribuições financeiras só podem ser rocos , apresentados à Comunidade pelo Governo do Reino de Marrocos , por sua própria conta ou por conta dos outros — os organismos privados que se dediquem em Marro­ beneficiários referidos no artigo 8 ? cos ao desenvolvimento económico e social , — as empresas que exercem a sua actividade segundo 2. A Comunidade instruirá os pedidos de financiamento métodos de gestão industrial e comercial e consti­ em colaboração com as autoridades marroquinas competen­ tuídas sob forma de pessoas colectivas em conformi­ tes e os outros beneficiários , em conformidade com os dade com a legislação marroquina , objectivos definidos no artigo 3 ?, e informá-los-á do segui­ a ) 151 milhões de ECUs sob forma de empréstimo do Banco pública , marroquinas , em especial empresas a que se encon­ Europeu de Investimento , a seguir denominado «Ban­ trem associadas pessoas singulares ou colectivas de um Estado-membro da Comunidade . Podem , nas mesmas con­ co », concedidos através dos seus recursos próprios ; dições , ser utilizadas para o financiamento de estudosb ) 162 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamentais específicos para a preparação e a elaboração final de da Comunidade sob a forma de auxílios não reembolsá­ projectos dessas empresas , bem como para assistência a estas veis ; durante o período de arranque. ---pagebreak--- N ? L 224 / 34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 . 8 . 88São concedidos e geridos pelo Banco e podem assumir as directos , a troca de informações , a promoção de investi­seguintes formas : mentos e a contribuição de capitais privados , o apoio às pequenas e médias empresas , incluindo as de caráctera ) Empréstimos subordinados cujo reembolso e , se for caso artesanal , com o objectivo de favorecer o emprego , disso , o pagamento de juros , apenas têm lugar após a regularização dos outros créditos bancários ; — no sector científico e tecnológico , a expansão da capaci­