Az Európai Unió részéről az Európai Közösség részéről Għall-Unjoni Ewropea Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Unie Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Unii Europejskiej W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela União Europeia Pela Comunidade Europeia Pentru Uniunea Europeană Pentru Comunitatea Europeană Za Európsku úniu Za Európske spoločenstvo Za Evropsko unijo Za Evropsko skupnost Euroopan unionin puolesta Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska unionens vägnar På Europeiska gemenskapens vägnar За Конфедерация Швейцария За Княжество Лихтенщайн
Por la Confederación Suiza Por el Principado de Liechtenstein Za Švýcarskou konfederaci Za Lichtenštejnské knížectví For Det Schweiziske Forbund For Fyrstendømmet Liechtenstein Für die Schweizerische Eidgenossenschaft Für das Fürstentum Liechtenstein Šveitsi Konföderatsiooni nimel Liechtensteini Vürstiriigi nimel Για την Ελβετική Συνομοσπονδία Για το Πριγκιπάτο του Λιχτενστάιν For the Swiss Confederation For the Principality of Liechtenstein Pour la Confédération Suisse Pour la Principauté de Liechtenstein Per la Confederazione svizzera Per il Principato del Liechtenstein Šveices Konfederācijas vārdā Lihtenšteinas Firstistes vārdā Šveicarijos Konfederacijos vardu Lichtenšteino Kunigaikštystės vardu A Svájci Államszövetség részéről A Liechtensteini Hercegség részéről medidas a que se refere o n.o 2 cria direitos e obrigações entre oLiechtenstein, por um lado, e a União Europeia, a ComunidadeEuropeia e os Estados-Membros, na medida em que estejam Quanto o Comité Misto chegar a um acordo unânime sobre avinculados por tais actos ou medidas, e a Suíça, por outro. aceitação e execução plenas das disposições pertinentes do novo acto ou medida pelo Liechtenstein, aplicam-se a alínea b) do n.o 2 e os n.os 3 e 4. A informação a que se refere o primeiro período da alínea b) do n.o 2 é fornecida no prazo de trinta dias4. Se: a contar do acordo obtido no âmbito do Comité Misto.a) O Liechtenstein notificar a sua decisão de não aceitar o teor Artigo 6.o de um acto ou medida a que se refere o n.o 2 e ao qual No cumprimento da sua obrigação relativamente ao Sistema de tenham sido aplicados os procedimentos previstos no pre­ Informação de Schengen e ao Sistema de Informação sobre sente Protocolo; ou Vistos, o Liechtenstein pode utilizar as infra-estruturas técnicas da Suíça para aceder a estes sistemas. 1. As disposições do acervo de Schengen enumeradas no artigo 3.o do Acordo de Associação, é assegurada, a nível deanexo A e no anexo B do Acordo de Associação, tal como peritos, pelo representante da União Europeia. A nível de altosaplicáveis aos Estados-Membros União Europeia, são executadas funcionários e de Ministros, a presidência é assegurada alterna­e aplicadas pelo Liechtenstein nas condições previstas nos refe­ damente, por um período de seis meses, pelo representante daridos anexos. União Europeia e pelo representante do Governo do Liechtens­ tein ou da Suíça, respectivamente.2. Além disso, as disposições dos actos da União Europeia eda Comunidade Europeia enumeradas no anexo do presente Artigo 5.oProtocolo que substituíram ou desenvolveram disposições doacervo de Schengen são executadas e aplicadas pelo Liechtens­ 1. A aprovação de novos actos ou medidas relacionados comtein. as matérias a que se refere o artigo 2.o fica reservada às ins­ tituições competentes da União Europeia. Sob reserva do n.o 2 COOPERAÇÃO OPERACIONAL NAS FRONTEIRAS EXTERNAS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA As Partes Contratantes tomam nota de que serão concluídos outros acordos para a associação da Suíça e do Liechtenstein à Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados- -Membros da União Europeia, à imagem dos acordos celebrados com a Noruega e a Islândia. DECLARAÇÃO COMUM DAS PARTES CONTRATANTES SOBRE O N.o 7 DO ARTIGO 23.o DA CONVENÇÃO DE 29 DE MAIO DE 2000 RELATIVA AO AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS- -MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA As Partes Contratantes acordam em que o Liechtenstein pode, sob reserva do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 23.o da Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados- -Membros da União Europeia, nas circunstâncias do caso em questão, solicitar que, a menos que o Es­ tado-Membro em causa tenha obtido o consentimento da pessoa em questão, os dados pessoais não sejam utilizados para os fins referidos nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 23.o sem o acordo prévio do Liechtenstein, no âmbito de procedimentos nos quais este Estado poderia ter recusado ou limitado a transmissão ou a utilização de dados pessoais em conformidade com o disposto na Convenção ou dos instrumentos referidos no artigo 1.o da mesma. Se, num caso específico, o Liechtenstein recusar dar o seu consentimento na sequência de um pedido de um Estado-Membro apresentado em conformidade com as disposições acima referidas, deve fundamentar a sua decisão por escrito. ---pagebreak--- L 160/34 PT Jornal Oficial da União Europeia 18.6.2011 OUTRAS DECLARAÇÕES: DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA E DO LIECHTENSTEIN SOBRE AS RELAÇÕES EXTERNAS