principal, bem como, se for caso disso, o número de identificação que lhe foi atribuído pelas autoridades competentes. Mencionar, se for caso disso, o apelido e nome ou a firma do representante habilitado que assina pelo responsável principal. Salvo disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita da pessoa interessada deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de partida. Quando o interessado é uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a assinatura da indicação do seu nome e da sua qualidade. 51. Estâncias aduaneiras de passagem previstas (e países): mencionar a estância aduaneira de entrada prevista em cada país (Estado-membro, Áustria ou Suíça) cujo território se prevê seja atravessado, ou quando o transporte deve atravessar um território diferente do da Comunidade, da Áustria ou da Suíça, a estância aduaneira de saída através da qual o transporte deixa a Comunidade, a Áustria ou a Suíça. Recorda-se que as estâncias aduaneiras depassagem figuram na «lista das estâncias aduaneiras com competência para as operações de trânsito comunitário». Indicar, em seguida, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, o Estado-membro ou o país em causa. 52. Garantia: indicar, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, o tipo de garantia utilizada para a operação em causa; seguidamente, se necessário, o número do certificado de garantia ou da garantia correspondente e a estância de garantia. Se a garantia global ou a garantia isolada não forem válidas em todos os Estados-membros, bem como na Áustria e na Suíça, ou se o responsável principal excluir determinados Estados-membros da aplicação da garantia global, acrescenter na parte «não válida para . . .» o ou os Estados-membros ou o ou os países interessados, segundo o código comunitário previsto para esse efeito. 53. Estância aduaneira de destino (e país): mencionar a estância onde as mercadorias devem ser apresentadas para terminar a operação de trânsito comunitário. Recorda-se que as estâncias aduaneiras de destino figuram na lista das estâncias aduaneiras com competência para as operações de trânsito comunitário. Indicar, em seguida, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, o Estado-membro ou o país em questão. II. Formalidades durante o percursoEntre o momento em que as mercadorias deixam a estância de expedição e/ou de partida e o momento em que chegam à estância de destino, é possível que certas menções devam ser apostas nos exemplares do documento que acompanham as mercadorias. Estas menções, relativas à operação de transporte, devem ser inscritas no documento pelo
conformes com o exemplar 4 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo. Quando, caso se recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, não forem utilizados como formulários complementares os formulários constantes dos Anexos III e IV do presente protocolo, o documento COM T 2 L será completado por um ou vários formulários conformes com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II do presente protocolo. O interessado apõe a sigla «T 2 L» na subcasa direita da casa 1 do formulário conforme com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II do presente protocolo. Em caso de utilização de formulários complementares, o interessado apõe a sigla «T 2 L bis» na subcasa direita da casa 1 do formulário conforme com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e III ou II e IV do presente protocolo. Este documento, denominado, para efeitos de aplicação do presente protocolo, «Documento COM T 2 L», é emitido e utilizado de harmonia com o disposto no título V do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário (apêndice II). Estabelecimento das declarações T 1 e T 2Artigo 4°. As declarações referidas no artigo 1°. são emitidas de acordo com o previsto nos artigos 8°. e 9°. do presente protocolo. Essas declarações são utilizadas em conformidade com o disposto no regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I). Listas de cargaArtigo 5°. Os interessados têm a possibilidade de utilizar, para efeitos de cumprimento das formalidades de trânsito comunitário, em relação às remessas que incluam várias espécies de mercadorias, listas de carga de acordo com o previsto no n° 2 do artigo 1°., no n° 1 do artigo 2°., nos no.s 1 a 5 do artigo 5°., nos artigos 6°. a 9°. do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário (apêndice II). Artigo 6°.1. A declaração feita em formulário correspondente ao modelo de formulário constante dos Anexos I e II do presenteprotocolo e contendo na subcasa direita da casa 1 a sigla «T 1» ou «T 2» e completada por uma ou mais listas de carga que satisfaçam as condições dos artigos 6°. e 9°. do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime de trânsito comunitário (apêndice II), equivale, consoante o caso, à declaração de trânsito comunitário externo ou à declaração de trânsito comunitário interno referida, respectivamente, no artigo 12°. ou no artigo 39°. do regulamento relativo ao quantidade total de volumes que compõem a remessa em causa. 8. Destinatário: indicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo da ou das pessoas a quem as mercadorias devem ser entregues. A indicação do número de identificação não é obrigatória nesta fase. 15. País de expedição/exportação (casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às formalidades de expedição, mas obrigatória, em caso de aplicação do regime do trânsito comunitário): indicar o nome do Estado-membro de onde as mercadorias são expedidas ou a Suíça ou a Áustria, no caso de reexpedição de um desses países. 17. País de destino: indicar o nome do Estado-membro em causa. 18. Identificação e nacionalidade do meio de transporte à partida: casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às formalidades de expedição, mas obrigatória, em caso de aplicação do regime do trânsito comunitário. Indicar a identificação, por exemplo, o(s) número(s) de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, vagão, avião) no qual (nos quais) as mercadorias são directamente carregadas, aquando da sua apresentação na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de expedição ou de trânsito, em seguida, a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários meios de transporte), utilizando os códigos previstos para o efeito. Por exemplo, no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com matrícula diferente, indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor. Em caso de remessa postal ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade. Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade. Nos outros casos, no que se refere à nacionalidade, dado de uso facultativo pelos Estados-membros. 19. Contentores (Ctr): indicar, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, a situação presumível na passagem da fronteira do Estado-membro de expedição, tal como é conhecida aquando do cumprimento das formalidades de expedição ou de trânsito. N° que diz respeito ao trânsito comunitário, esta casa é facultativa para os Estados-membros. 21. Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteira: casa de uso facultativo pelos Estados-membros, no que respeita à identificação. Casa de uso obrigatório, no que respeita à nacionalidade. Todavia, em caso de remessa postal, de transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade. Indicar a natureza (camião, navio, utilizados, nomeadamente nos casos em que se recorre a um sistema informatizado de tratamento das declarações. Neste caso, convém utilizar dois maços, contendo cada um, pelo menos, os exemplares 1/6, 2/7 e 4/5; o primeiro maço corresponde, quanto às informações que dele devem constar, aos exemplares 1 e 4 supracitados e o segundo maço aos exemplares 5 e 7. Em tal caso, convém fazer aparecer por cada maço utilizado a numeração dos exemplares correspondentes, riscando a numeração à margem relativa aos exemplares não utilizados. Cada maço assim definido é concebido de tal modo que as informações a reproduzir nos diferentes exemplares aparecem por cópia, graças a um tratamento químico do papel. Casos há em que importa justificar, no destino, a natureza comunitária das mercadorias em causa, sem que tenha havido utilização do trânsito comunitário. Nesses casos, são utilizados formulários conformes com o exemplar 4 do modelo de formulário constantes do Anexo I do presente protocolo ou com o exemplar 4/5 do formulário constante do Anexo II do presente protocolo. Estes formulários são completados, se for caso disso, por um ou vários formulários conformes com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo ou do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II quando, caso se recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, não se utilizarem como formulários complementares os formulários constantes dos Anexos III e IV do presente protocolo. Os operadores económicos que assim o desejarem podem igualmente mandar directamente imprimir tipos de maços correspondentes à escolha que efectuaram, desde que o formulário utilizado seja conforme ao modelo oficial. B. Indicações exigidasOs formulários em causa contêm todos os dados susceptíveis de serem exigidos pelos diferentes Estados-membros. Certas casas devem ser obrigatoriamente preenchidas, enquanto outras só o devem ser, se o Estado-membro onde as formalidades são cumpridas o exigir. É conveniente, a este respeito, proceder em conformidade com a parte das presentes instruções relativa à utilização das diferentes casas. De qualquer modo, a lista máxima das casas susceptíveis de serem preenchidas é a seguinte: - casas 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33 (1a. subcasa), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, 53, 55, 56 (casas com fundo verde). C. Modo de utilização do formulárioOs formulários devem ser preenchidos à máquina de escrever ou por processo mecanográfico ou similar. Podem igualmente ser preenchidos à mão de modo legível, a tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa. A fim de no caso especial de mercadorias não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto da declaração ou a menção «a granel», conforme o caso, bem como as menções necessárias à sua identificação. Por designação das mercadorias entende-se a denominação comercial habitual destas últimas, expressa em termos suficientemente precisos para permitir a sua identificação e classificação. Esta casa deve igualmente apresentar as indicações exigidas por regulamentações específicas eventuais (impostos sobre consumos específicos, etc.). Em caso de utilização de contentor, as respectivas marcas de identificação devem também ser indicadas nesta casa. 32. Adição n°: indicar o número de ordem da adição em causa em relação à quantidade total das adições declaradas nos formulários de declaração COM T 2 L e formulários complementares ou listas de carga utilizados, tal como definidas nacasa 5. 33. Código mercadorias: indicar o número de código estatístico correspondente à adição em causa, quando a regulamentação comunitária o previr. N° que diz respeito aos documentos COM T 2 L emitidos na Suíça ou na Áustria, esta casa só deve ser preenchida, se o número de código estatístico constar dos documentos correspondentes emitidos num Estado-membro. 35. Massa bruta: indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens, excluindo o material de transporte e, nomeadamente, os contentores. 38. Massa líquida: indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias desprovidas de todas as suas embalagens. Este dado só deve ser indicado quando a regulamentação comunitária o previr. N° que diz respeito aos documentos COM T 2 L emitidos na Suíça ou na Áustria, esta casa só deve ser preenchida, se a massa líquida constar dos documentos correspondentes emitidos num Estado-membro. 40. Declaração sumária/documento precedente: apor, quando as mercadorias são transportadas a coberto da caderneta TIR ou do regime do «Manifesto Renano» ou quando são objecto de uma caderneta ATA, a menção «TIR», «Manifesto Renano» ou «ATA», conforme o caso, seguida da data de emissão e do número do documento relativo ao regime utilizado. 44. Referências especiais; documentos apresentados; certificados e autorizações: indicar, por um lado, as referências exigidas um função das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no Estado-membro de expedição e, por outro, as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração, incluindo, se for caso disso, os exemplares de controlo T 5. 54. Local e data, assinatura e nome do declarante