c) Declarar igualmente as capturas nulas de cada espécie identificada na autorização de pesca emitida pela Libéria; d) Identificar cada espécie pelo seu código FAO alfa-3; e) Expressar as quantidades em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de peixes; f) Registar nos dados ERS, por espécie, as quantidades transbordadas e/ou descarregadas; g)
v) Certificado da autoridade competente do Estado-Membro de pavilhão do navio de pesca, caso tenham sido alteradas as características do navio de pesca referentes ao comprimento de fora a fora, à tonelagem de arqueação bruta, à potência dos motores principais ou à capacidade do porão, que descreva a natureza das alterações; vi) Certificado da autoridade competente do Estado de pavilhão do navio, caso o navio de pesca esteja equipado com tanques de água do mar refrigerada, com indicação do calibre dos tanques em metros cúbicos; vii) Cópia da legislação liberiana aplicável em matéria de pesca, facultada pela Libéria; viii) Documentos enunciados no ponto 4. SECÇÃO 2 11. O CVP da Libéria deve informar o CVP do Estado de pavilhão e a União de qualquer interrupção na receção de uma sequência de mensagens de posição por parte de um navio que detentor de uma autorização de pesca, caso o navio não tenha notificado a sua saída da zona. Avaria do sistema de comunicação 12. A Libéria deve assegurar a compatibilidade do seu equipamento eletrónico com o do CVP do Estado de pavilhão e informar sem demora a União de qualquer avaria na comunicação e receção das mensagens de posição, para chegar a uma solução técnica no mais curto prazo. Os eventuais litígios são dirimidos pela Comissão Mista. 13. O capitão é considerado responsável de qualquer manipulação constatada do sistema VMS do navio, destinada a perturbar o seu funcionamento ou a falsificar as mensagens de posição. São aplicáveis às infrações as sanções previstas pela legislação liberiana. Revisão da frequência das mensagens de posição 14. Com fundamento em prova documental de uma infração, a Libéria pode pedir ao CVP do Estado de pavilhão, com cópia para a União, a redução do intervalo de envio das mensagens de posição de um navio para trinta minutos durante um período de investigação determinado. A Libéria deve enviar a prova documental sem demora ao CVP do Estado de pavilhão e à União. O CVP do Estado de pavilhão deve enviar imediatamente à Libéria as mensagens de posição com a nova frequência. 15. Os CVP do Estado de pavilhão e da Libéria devem notificar-se reciprocamente, antes de o fornecedor colocar em serviço o ERS, os elementos de contacto (nomes, endereço, telefone, telecopiador, correio eletrónico) do seu correspondente ERS; c) Qualquer alteração dos elementos de contacto dos correspondentes ERS deve ser comunicada imediatamente. Estabelecimento e comunicação dos dados ERS 8) Os navios da União devem: a) Comunicar diariamente os dados ERS relativos a cada dia passado na zona de pesca liberiana; b) Registar, para cada operação de pesca, as quantidades de cada espécie capturada e conservada a bordo como espécie-alvo ou captura acessória, ou devolvida ao mar; 3. O capitão deve inscrever todos os dias no diário de pesca a quantidade de cada espécie, identificada pelo código FAO alfa-3, capturada e conservada a bordo, expressa em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de peixes. O capitão deve inscrever igualmente as capturas acessórias às de cada espécie principal. 4. Se aplicável, o capitão deve inscrever ainda, diariamente, no diário de pesca: i) as quantidades devolvidas de cada espécie, expressas em quilogramas de peso vivo ou, sempre que necessário, o número de peixes, ii) o tipo de artes utilizado, iii) a posição do navio ao meio-dia e, se aplicável, a posição do lanço da arte de pesca, assim como o tempo de imersão ou o número de anzóis e a temperatura do mar à superfície,