005902 10 005902 20 005902 90 005903 10 905903 20 905903 90 905904 10 005904 91 005904 92 005905 00 005906 10 005906 91 005906 99 005907 00 005908 00 005909 00 005910 00 005911 10 005911 20 005911 40 905911 90 906001 10 006001 21 006001 22 006001 29 006001 91 006001 92 006001 99 006002 10 006002 20 006002 30 006002 41 006002 42 006002 43 006002 49 006002 91 006002 92 006002 93 006002 99 006101 20 006101 30 006102 20 006103 11 006103 31 006103 32 006103 33 006103 41 006103 42 006103 43 006104 11 006104 19 006104 21 006104 22 006104 32 006104 33 006104 41 006104 42 006104 43 006104 51 006104 52 006104 53 006104 62 006104 63 006105 10 006105 20 006105 90 006106 20 006106 90 006107 11 006107 12 006107 19 006107 21 006107 22 006107 29 006107 91 006107 92 006107 99 006108 21 006108 22 006108 31 006108 91 006108 92 006109 10 006109 90 006110 10 006110 20 006110 30 006111 10 006111 20 006111 30 006112 11 006112 12 006112 19 006114 20 006114 30 006115 11 906115 12 906115 19 906115 20 906115 91 906115 92 906115 93 906201 11 006201 12 006201 91 006201 92 006201 93 006202 11 006202 12 006202 13 006202 92 006202 93 006203 11 006203 12 006203 19 006203 21 006203 22 006203 23 006203 29 006203 31 006203 32 006203 33 006203 39 006203 41 006203 42 006203 43 006203 49 006204 11 006204 12 006204 13 006204 19 006204 21 006204 22 006204 23 006204 29 006204 31 006204 32 006204 33 006204 39 006204 41 006204 42 006204 43 006204 44 006204 49 006204 51 006204 52 006204 53 006204 59 006204 61 006204 62 006204 63 006204 69 006205 10 006205 20 006205 30 006206 20 006206 30 006207 21 006207 91 006209 20 006209 30 006210 20 006210 30 006211 32 006211 42 006212 10 006214 10 006214 20 006214 30 006214 40 006214 90 006215 10 006215 20 006215 90 006301 10 006301 20 006301 30 006301 40 006301 90 006302 10 006302 21 006302 22 006302 29 006302 31 006302 32 006302 39 006302 40 006302 51 006302 52 006302 53 006302 59 006302 60 006302 91 006302 92 006302 93 006302 99 006303 11 006303 12 006303 19 006303 91 006303 92 006303 99 006304 11 006304 19 006304 91 006304 92 006304 93 006304 99 006305 10 906305 20 006305 32 006305 33 006305 39 006305 90 006306 11 006306 12 006306 19 006306 21 006306 22 006306 29 006306 31 006306 39 006306 41 006306 49 006306 91 006306 99 006307 10 006307 20 006307 90 106307 90 906308 00 006310 10 006310 90 006403 12 006403 19 006403 20 006403 30 006403 40 003403 51 003403 59 003403 91 003403 99 003404 11 003404 19 003404 20 006501 00 006502 00 006503 00 006504 00 006505 10 006505 90 006506 10 006506 91 006506 92 006506 99 006507 00
Promover a inovação tecnológica, a transferência de novas tecnologias e de know-how, tendo especialmente em vista acelerar o ajustamento da capacidade industrial jordana.Artigo 65.oAmbiente1. As partes promoverão a cooperação com vista à prevenção da degradação do ambiente, ao controlo da poluição e a uma utilização racional dos recursos naturais, a fim de assegurar um desenvolvimento sustentável e a promover projectos regionais no domínio do ambiente.2. A cooperação incidirá, em especial, nas seguintes áreas:- desertificação,- qualidade das águas marítimas e controlo e prevenção da poluição marinha,- gestão de recursos hídricos,- utilização adequada de energia,- gestão de resíduos,- efeitos do desenvolvimento industrial no ambiente em geral e na segurança das instalações industriais em especial,- impacto da agricultura na qualidade dos solos e da água,- educação e sensibilização da população em matéria de protecção do ambiente,- utilização de técnicas avançadas de gestão do ambiente, de controlo e fiscalização do ambiente, incluindo a utilização de sistemas de informação sobre o ambiente (SIA) e de técnicas de avaliação do impacto ambiental,- salinização.Artigo 66.oCooperação industrialA cooperação tem por objectivo promover e incentivar em especial:- a cooperação industrial entre os operadores económicos das partes, inclusivamente no âmbito do acesso da Jordânia às redes comunitárias de aproximação das empresas ou a redes de cooperação descentralizada,- a modernização e reestruturação da indústria jordana,- o desenvolvimento de um ambiente favorável à iniciativa privada, a fim de incentivar o crescimento e a diversificação da produção industrial,- a cooperação entre pequenas e médias empresas da Comunidade e da Jordânia,- a transferência de tecnologia, a inovação e a investigação e desenvolvimento,- a diversificação da produção industrial da Jordânia,- o desenvolvimento dos recursos humanos,- a simplificação do acesso ao financiamento de investimentos,- os incentivos à inovação,- a melhoria dos serviços de informação e de apoio.Artigo 67.oPromoção e protecção dos investimentosO objectivo da cooperação é criar um clima de estabilidade favorável aos investimentos na Jordânia e realizar-se-á, nomeadamente, através:- do estabelecimento de procedimentos harmonizados e simplificados, de mecanismos de co-investimento (especialmente entre as pequenas e médias empresas), bem como de dispositivos de identificação e informação sobre oportunidades de investimentos,- do estabelecimento de um quadro jurídico que favoreça o investimento entre as partes, se necessário através da celebração de acordos entre os Estados-Membros e a Jordânia sobre protecção dos investimentos e de acordos destinados a evitar a dupla tributação,- do acesso ao mercado de capitais para o financiamento de investimentos produtivos,- a criação de joint-ventures entre empresas da DOS ANEXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO ILista dos produtos industriais originários da Jordânia relativamente aos quais a Comunidade pode manter um elemento agrícola referido no n.o 1 do artigo 10.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IILista dos produtos industriais originários da Comunidade relativamente aos quais a Jordânia pode manter um elemento agrícola referido no n.o 2 do artigo 10.o e no n.o 2 do artigo 11.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIILista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação na Jordânia, o calendário para o desmantelamento pautal referido nos n.os 3 e 4 do artigo 11.oLista A0501 00 000502 10 000502 90 000503 00 000505 10 000505 90 000506 10 000506 90 000507 10 000507 90 000508 00 001302 32 101401 10 001401 20 001401 90 001402 10 001402 90 001403 10 001403 90 001404 10 901404 20 001404 90 101520 00 101521 90 901804 00 001805 00 101901 10 101901 10 201901 90 202106 10 102106 90 302106 90 402106 90 602503 00 002504 10 002504 90 002507 00 002508 10 002508 20 002508 30 002508 40 002508 50 002508 60 002508 70 002509 00 002510 10 002510 20 002511 10 002511 20 002512 00 002513 19 002513 20 102514 00 002519 10 002519 90 002520 20 102524 00 002526 10 002526 20 002528 10 002528 90 002530 90 202530 90 302601 11 002601 12 002601 20 002602 00 002603 00 002604 00 002605 00 002606 00 002607 00 002608 00 002609 00 002610 00 002611 00 002612 10 002612 20 002613 10 002613 90 002614 00 002615 10 002615 90 002616 10 002616 90 002617 10 002617 90 002618 00 002619 00 002620 11 002620 19 002620 20 002620 30 002620 40 002620 50 002620 90 002621 00 002701 11 002701 12 002701 19 002701 20 002702 10 002702 20 002703 00 002704 00 002705 00 002706 00 002707 10 002707 20 002707 30 002707 40 002707 50 002707 60 002707 91 002707 99 002708 10 002708 20 002709 00 002710 00 522710 00 702712 20 102713 11 002713 12 002713 20 002713 90 002714 10 002714 90 002801 30 002802 00 002803 00 002804 29 102804 29 202804 70 002804 90 002805 11 002805 19 002805 21 002805 22 002805 30 002805 40 002806 20 002807 00 002808 00 002809 10 002809 20 002810 00 002811 11 002811 19 102811 19 902811 22 002811 29 002812 10 102812 10 202812 10 302812 10 402812 10 502812 10 602812 10 702812 10 802812 10 902812 90 002813 10 002813 90 002815 20 002815 30 002816 10 002816 20 002816 30 002817 00 002818 10 002818 20 002818 30 002819 90 102820 10 002821 10 102821 20 102822 00 102823 00 002824 10 002824 20 002824 90 002825 10 002825 20 002825 30 002825 40 002825 50 002825 60 002825 70 002825 80 002825 90 902826 11 002826 12 002826 19 002826 20 002826 30 002826 90 002827 10 002827 20 no termo do período de transição máximo de 12 anos.Estas medidas não podem ser introduzidas em relação a um determinado produto se tiverem decorrido mais de quatro anos desde a eliminação de todos os direitos e restrições quantitativas ou encargos ou medidas de efeito equivalente relativas a esse produto.A Jordânia informará o Comité de Associação de quaisquer medidas excepcionais que tencione adoptar e, a pedido da Comunidade, realizar-se-ão consultas acerca dessas medidas e dos sectores a que se referem antes da sua aplicação. Quando adoptar essas medidas, a Jordânia comunicará ao comité o calendário para a eliminação dos direitos aduaneiros introduzidos ao abrigo do presente artigo. Esse calendário conterá uma previsão da eliminação gradual destes direitos, em fracções anuais iguais, o mais tardar a partir do final do segundo ano após a sua introdução. O Comité de Associação pode decidir adoptar um calendário diferente.2. Em derrogação do disposto no quarto parágrafo do n.o 1 e para ter em conta as dificuldades relacionadas com a criação de uma nova indústria e quando determinados sectores estiverem em reestruturação ou enfrentarem sérias dificuldades, o Comité de Associação pode, a título excepcional, autorizar a Jordânia a manter as medidas já adoptadas nos termos do n.o 1, por um período máximo de três anos para além do período de transição de 12 anos.CAPÍTULO 2PRODUTOS AGRÍCOLASArtigo 14.oAs disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Jordânia da lista do anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Artigo 15.oA Comunidade e a Jordânia adoptarão progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas.Artigo 16.o1. Os produtos agrícolas originários da Jordânia beneficiarão, na importação na Comunidade, do disposto no Protocolo n.o 1.2. Os produtos agrícolas originários da Comunidade beneficiarão, na importação na Jordânia, do disposto no Protocolo n.o 2.Artigo 17.o1. A partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação para definir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, de acordo com o objectivo previsto no artigo 15.o2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1 e tendo em conta os fluxos comerciais de produtos agrícolas entre as partes, bem como a sensibilidade particular destes produtos, a Comunidade e a Jordânia examinarão periodicamente, no Conselho de Associação, produto a produto e numa base recíproca, a possibilidade de fazerem concessões mútuas de forma adequada.CAPÍTULO 3DISPOSIÇÕES COMUNSArtigo 18.o1. Não pode ser introduzida nenhuma nova restrição quantitativa à importação, nem medidas de efeito equivalente nas trocas comerciais das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;b) Documentos que provem o carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na Comunidade ou na Jordânia, sempre que esses documentos sejam utilizados nos termos da legislação nacional;c) Documentos que provem as operações de complemento de fabrico ou as transformações realizadas na Comunidade ou na Jordânia, emitidos ou processados na Comunidade ou na Jordânia, sempre que esses documentos sejam utilizados nos termos da legislação nacional;d) Certificados de circulação EUR. 1 ou declarações na factura comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na Comunidade ou na Jordânia, nos termos do presente protocolo.Artigo 27.oConservação da prova de origem e dos documentos comprovativos1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR. 1 deve conservar os documentos referidos no n.o 3 do artigo 16.o, durante, pelo menos, três anos.2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 20.o, durante, pelo menos, três anos.3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR. 1 devem conservar o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 16.o, durante, pelo menos, três anos.4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar os certificados de circulação EUR. 1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados, durante, pelo menos, três anos.Artigo 28.oDiscrepâncias e erros formais1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não justificam a rejeição do documento, se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.Artigo 29.oMontantes expressos em ecus1. O montante em moeda nacional do país de exportação equivalente ao montante expresso em ecus será fixado pelo país de exportação e comunicado aos países de importação por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias.2. Quando o montante for superior ao montante correspondente fixado pelo país de importação, este último aceitá-lo-á se os produtos estiverem facturados na moeda do país de exportação. Se os produtos estiverem facturados na moeda de outro Estado-Membro da Comunidade, o país de importação reconhecerá o montante notificado pelo país em