Marrocos adoptará as medidas necessárias para que os juros2. De acordo com Marrocos e com o objectivo de e outras somas devidas ao Banco , a título das operaçõesencorajar a cooperação regional , as pessoas singulares, e realizadas por força do presente Protocolo , sejam isentos decolectivas nacionais dos países em desenvolvimento associa­ qualquer imposição fiscal , nacional ou local .dos à Comunidade por força de acordos globais de coope­ração ou de associação podem ser autorizadas pela Comu­nidade , a pedido do Governo marroquino , caso a caso e atítulo excepcional , a participar nas operações referidas no n ? Artigo 16 ?1 financiadas pela Comunidade . A elegibilidade das pessoassingulares e colectivas será apreciada por analogia , nas Quando um empréstimo for concedido a outro beneficiáriocondições referidas no n ? 1 . que não o Estado marroquino , o Banco subordinará a sua concessão a uma garantia prestada por aquele Estado ou a outras garantias suficientes . Artigo 13 ? Artigo 17 ?A fim de favorecer a participação das empresas marroquinasna execução de contratos e com o objectivo de assegurar a No período de duração dos empréstimos ou das operações deexecução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados capitais de risco referidas no artigo 2 ?, Marrocos compro­com recursos geridos pela Comissão : mete-se a colocar à disposição :
próprios sao concedidos de acordo com as modalidades , — no sector industrial e de serviços , o incentivo de acções condições e procedimentos previstos nos seus estatutos . As conjuntas entre operadores dos Estados-membros da suas condições de duração são estabelecidas com base nas Comunidade e operadores marroquinos , os contactos características económicas e financeiras dos projectos a que ---pagebreak--- 13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 35se destinam e tendo igualmente em consideração as condições Artigo 9 ?existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco obtémos seus recursos . A taxa de juro é determinada de acordo com 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumen­as práticas do Banco nesta matéria no momento da assina­ tos e meios previstos no Protocolo e o cumprimento dostura de cada contrato de empréstimo . objectivos estabelecidos no artigo 3 ?, a Comunidade e Marrocos procedem , a partir de elementos fornecidos por Marrocos , a uma análise :2. As condições e modalidades das contribuições para aformação dos capitais de risco são estabelecidas caso a — dos objectivos prioritários de desenvolvimento contidoscaso . no plano nacional pelo Governo marroquino , a ) 151 milhões de ECUs sob forma de empréstimo do Banco pública , marroquinas , em especial empresas a que se encon­ Europeu de Investimento , a seguir denominado «Ban­ trem associadas pessoas singulares ou colectivas de um Estado-membro da Comunidade . Podem , nas mesmas con­ co », concedidos através dos seus recursos próprios ; dições , ser utilizadas para o financiamento de estudosb ) 162 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamentais específicos para a preparação e a elaboração final de da Comunidade sob a forma de auxílios não reembolsá­ projectos dessas empresas , bem como para assistência a estas veis ; durante o período de arranque. ---pagebreak--- N ? L 224 / 34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 . 8 . 88São concedidos e geridos pelo Banco e podem assumir as directos , a troca de informações , a promoção de investi­seguintes formas : mentos e a contribuição de capitais privados , o apoio às pequenas e médias empresas , incluindo as de caráctera ) Empréstimos subordinados cujo reembolso e , se for caso artesanal , com o objectivo de favorecer o emprego , disso , o pagamento de juros , apenas têm lugar após a regularização dos outros créditos bancários ; — no sector científico e tecnológico , a expansão da capaci­ Artigo 7 ? de comum acordo um programa indicativo que compromete as duas partes e que fixa os objectivos específicos daA contribuição da Comunidade para a realização de certos cooperação financeira e técnica , os sectores prioritários deprojectos pode , com o acordo de Marrocos , assumir a forma intervenção , bem como os programas de acções previstos .de um co-financiamento , no qual podem participar, nome­adamente , os órgãos e instituições de crédito e de desenvol­ 3. O programa indicativo pode ser revisto de comumvimento de Marrocos , dos Estados-membros ou de Estados acordo para tomar em consideração as mudanças ocorridasterceiros , ou organismos financeiros internacionais . na situação económica de Marrocos ou nos objectivos e prioridades estabelecidos pelo seu plano de desenvolvimen­ to . 4. A Comunidade e Marrocos continuarão as trocas de Artigo 8 ? pontos de vista no âmbito das instâncias adequadas e procederão , pelo menos uma vez durante o período dePodem beneficiar da cooperação financeira e técnica : execução do presente Protocolo e , o mais tardar , antes do fim decididas e de que se realiza nas melhores condiçõeseconómicas . A organização deste procedimento acelerado não exclui a possibilidade de abertura de um concurso internacional quando a natureza das empreitadas a realizar ou o2. Os projectos e programas de acções serão objecto de interesse de alargamento da participação o justifica­avaliações apropriadas cujos resultados serão comunicados rem .às duas partes que , de comum acordo , tomarão as medidasque se impõem . 2. Quando a urgência ou a natureza , a fraca importância ou as características especiais de determinadas empreitadas3. Determinadas modalidades de gestão das contribui­ ou fornecimentos de bens o justificarem , Marrocos pode ,ções financeiras concedidas pela Comunidade são objecto de de acordo com a Comissão , autorizar, a título excepcio­um acordo por troca de cartas ou de um acordo-quadro entre nal , a celebração de contratos após a realização dea Comissão e Marrocos , aquando da celebração do presente concursos limitados , a celebração de contratos por ajusteProtocolo . directo e a execução em regime administrativo . Os procedimentos referidos nos pontos 1 e 2 podem ser