Acordoentre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosasA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada por "Comunidade",e o CANADÁ,adiante designados conjuntamente por "partes contratantes",RECONHECENDO que as partes contratantes desejam estabelecer ligações mais estreitas no sector dos vinhos e das bebidas espirituosas,DESEJOSOS de criar condições mais favoráveis ao desenvolvimento harmonioso do comércio de vinhos e de bebidas espirituosas com base na igualdade e no mútuo benefício,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IDISPOSIÇÕES INICIAISArtigo 1.oObjectivos1. As partes contratantes, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, devem facilitar e promover o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas produzidos no Canadá e na Comunidade, nas condições do presente acordo.2. As partes contratantes devem adoptar todas as medidas razoáveis para assegurar o cumprimento das obrigações previstas no presente acordo e o cumprimento dos seus objectivos.Artigo 2.oÂmbito de aplicação e alcanceO presente acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 e às bebidas espirituosas da posição 22.08 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias ("Sistema Harmonizado"), feita em Bruxelas em 14 de Junho de 1983, que sejam produzidos segundo a legislação e a regulamentação aplicáveis à produção de vinhos e de bebidas espirituosas no território de uma parte contratante.Artigo 3.oDefinições1. Para os efeitos do presente acordo, e salvo disposição em contrário, entende-se por:- "Rotulagem": qualquer etiqueta, marca, rótulo ou outra indicação gráfica descritiva, escrita, impressa, gravada com stêncil, marcada, gravada em relevo ou em depressão ou fixada a um recipiente de vinho ou de bebida espirituosa,- "Acordo OMC": o acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio,- "Acordo TRIPS": o acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, contido no anexo 1 C do Acordo OMC,- "Acordo de 1989": o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Canadá relativo ao comércio de bebidas alcoólicas, celebrado em 28 de Fevereiro de 1989.2. No presente acordo, o termo "originário", quando utilizado em relação com o nome da Comunidade ou um dos seus Estados-Membros ou do Canadá, indica que o vinho ou a bebida espirituosa é produzido sob a jurisdição de uma daquelas entidades e, no caso do vinho, que é produzido unicamente a partir de uvas colhidas no território sob uma daquelas jurisdições.Artigo 4.oRegras gerais de importação e comercializaçãoSalvo disposição em contrário do presente acordo, a importação e a
à data de entrada em vigor do presente acordo, já tenham sido produzidos no território de uma parte contratante ou importados para esse território, segundo a sua legislação e regulamentação internas, mas cuja comercialização no seu território teria, noutras circunstâncias, sido proibida pelo presente acordo, podem ser comercializados no respeito pelas seguintes condições:a) Se os vinhos tiverem sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos não constantes do anexo I ou II, podem ser comercializados no território da parte contratante em causa até ao esgotamento das existênciasb) Se os vinhos ou as bebidas espirituosas são descritos ou apresentados de uma forma incompatível com os títulos III, IV ou V, podem continuar a ser comercializados no território da parte contratante em causa, usando as mesmas indicações de rotulagem com as quais os produtos foram legalmente produzidos ou importados:i) por grossistas ou produtores, durante um período de três anos, eii) por retalhistas, até ao esgotamento das existências.2. Os vinhos ou as bebidas espirituosas produzidos ou importados para o território de uma parte contratante nos termos do presente acordo, mas cuja comercialização no seu território teria, noutras circunstâncias, sido proibida pelo presente acordo na sequência de uma alteração deste, podem ser comercializados até ao esgotamento das existências, salvo decisão em contrário das partes contratantes.Artigo 37.oRelação com o Acordo OMCAs partes contratantes mantêm os seus direitos e obrigações no âmbito do Acordo OMC.Artigo 38.oAlterações do Acordo de 1989O Acordo de 1989 é alterado nos termos do anexo VIII.Artigo 39.oAnexosOs anexos do presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 40.oLínguas que fazem féO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, todos os textos fazendo igualmente fé.Artigo 41.oEntrada em vigorO presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes contratantes trocarem notas diplomáticas que confirmem o cumprimento das formalidades necessárias para a sua entrada em vigor.Artigo 42.oNão aplicação temporária de determinadas disposições e denúncia1. Se o Canadá reivindicar a utilização de uma das indicações geográficas enumeradas no anexo III-A nas circunstâncias referidas nos n.os 4 e 5 e no primeiro período do n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS, o Canadá pode decidir não aplicar, limitando-se ao mínimo necessário, o disposto no n.o 2 do artigo 10.o e no n.o 2 do artigo 14.o do presente acordo. Se se verificarem as circunstâncias previstas no e SinónimosCastas pertencentes à espécie Vitis ViniferaNome principal/sinónimo(s)AbondantAbouriouAgriaAléaticoAligoté/Alfonse LavalléeAltesseAramon BlancAramon GrisAramonAranelArbaneArinarnoaArrilobaArrouyaArrufiacAubinAubinVertAubunAuxerrois/Pinot AuxerroisBacchusBachetBarbarouxBaroqueBéclanBéquignolBiancu GentileBlanc DameBlauburgerBlaufrankischBouchalèsBouilletBouquettraubeBourboulencBrachetBrun argentéCabernet Franc(1)Cabernet Sauvignon(2)CaladocCalitorCamaralet de LasseubeCarcajolo BlancCarcajoloCarmenèreCastetsCésarChardonnayChasanChardonnay MusquéChasselas/Chasselas DoréChasselas RoseChatusChenansonChenin Blanc/CheninCinsautClairetteClairette RoseClarinClaverieColombard/French ColombardColombaudCorvinaCotCounoiseCourbuCourbu NoirCrouchenDolcettoDornfelderDunkelfelderDunstanEgiodolaEhrenfelserEkigainaElblingEtraire de la DuiFaberrebeFerFeunateFolle BlancheFranc Noir de la Haute-SaôneFreisamerFuella NeraFurmintGamay de BouzeGamay de ChaudenayGamay FréauxGamay Noir/GamayGansonGarganegaGasconGenovèseGewürztraminerGoldburgerGoldrieslingGougetGraisseGramonGrassenGrenache BlancGrenache GrisGrenacheGringetGrolleau GrisGrolleauGros MansengGros VertGrüner Veltliner/VeltlinerGutedel WeisHelfensteinerHeroldrebeJacquèreJoubertinKerner/Trollinger x RieslingKnipperléLauzetLembergerLimberger, BlaufränkischLen de l'ElLiliorilaListanLledoner PelutMacabeuMadeleine AngevineMadeleine SylvanerMalbecMalvasia/Malvasia BiancaMancinManseng NoirMarsanneMarselanMatsvaniMauzacMauzac RoseMayorquinMelonMérilleMerlot BlancMerlotMeslier Saint-FrançoisMilgranetMoletteMollardMondeuse BlancheMondeuseMoneracMontilsMoresconoMorio-Muscat(3)MonrastrelMourvaisonMourvèdreMouyssaguèsMtsvane/MatsvaniMüller-Thurgau/Riesling x SylvanerMuscadelleMuscardinMuscat à Petits Grains Blancs(4)Muscat à Petits Grains Roses(5)Muscat à Petits Grains Rouges(6)Muscat Blanc(7) Muskateller, Gelber MuskatellerMuscat d'Alexandrie(8)Muscat de Hambourg(9)Muscat Ottonel(10)NebbioloNégretteNielluccioNoir FleurienOndencOptimaOraniensteinerOrtegaPagadebitiPascalPerdeaPerle of C'saba/Pearl of C'sabaPersanPetit CourbuPetit MansengPetit MeslierPetit VerdotPetite SirahPineau d'AunisPinot Blanc/Weissburgunder, Pinot BiancoPinot Gris/Pinot GrigioPinot Meunier/MeunierPinot Noir/SpätburgunderPinotagePiquepoul BlancPiquepoul GrisPiquepoul NoirPlant DroitPortanPoulsardPrécoce BousquetPrécoce de MalingrePrunelardRaffiat de MoncadeRefosco Grosse/SyrakReichensteinerRieslingRiesling x Traminer(11)RkatsiteliRomorantinRotbergerRoublotRoussanneRoussette d'AyzeSacySaint-Pierre exceder 200 ppm, calculados em ácido sórbico.17. Ácido fumárico, sem exceder 2,4 g/l no vinho acabado.18. Ácido láctico.19. Ácido málico.20. Ácido metatartárico (utilizado na percentagem de 0,01 %).21. Citrato de potássio.22. Tartarato ácido de potássio (utilizado na percentagem de 0,42 %).23. Polivinilpolipirrolidona e dióxido de silício (sem exceder 2 ppm no produto acabado).24. Goma arábica.25. Sulfato de cobre (0,001 %, resultante num teor de cobre de 0,0001 % no produto acabado).26. Bactérias malolácticas dos géneros Lactobacillus, Leuconostoc ou Pediococcus.27. Carbonato de potássio.28. Bicarbonato de potássio.29. Azoto.30. Pedaços, lascas ou partículas de madeira de carvalho, utilizadas como auxiliares tecnológicos e retiradas do vinho, por filtração, antes do engarrafamento.31. Antes da filtração final, tratamento do vinho, para a sua estabilização tartárica, com uma resina de permuta catiónica fortemente ácida, na forma de ião sódio.32. Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto assim tratado.33. Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho.B. COMUNIDADELista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Comunidade, sujeitas às prescrições a seguir indicadas e às condições previstas nas regras comunitárias:1. Arejamento com oxigénio ou borbulhamento com árgon ou azoto.2. Tratamentos térmicos.3. Utilização, em vinhos secos, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos.4. Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto assim tratado.5. Emprego de leveduras de vinificação.6. Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras.7. Utilização de polivinilpolipirrolidona.8. Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica.9. Adição, para favorecer o desenvolvimento de leveduras, de uma ou mais das seguintes substâncias:i) adição de:- fosfato diamónico ou sulfato de amónio,- sulfito de amónio ou bissulfito de amónio.ii) adição de cloridrato de tiamina.10. Utilização de dióxido de carbono, de árgon ou de azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o e Alsace grand cru, com as menções "vendanges tardives" ou "sélection de grains nobles",iii) os seguintes vinhos de qualidade produzidos em região determinada (vqprd) doces, produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas, e vinhos de qualidade produzidos em região determinada (vqprd) doces, produzidos a partir de uvas passas, originários da Grécia, cujo teor de açúcar residual, expresso em açúcar invertido, não seja inferior a 45 g/l e com direito a uma das seguintes denominações de origem: Samos, Rhodes, Patras, Rio Patron, Kephalonia, Limnos, Sitia, Santorini, Nemea, Daphnes.2. No caso dos vinhos licorosos, os limites para os parâmetros a seguir indicados são fixados como segue:2.1. Título alcoométrico: título alcoométrico, em volume, adquirido mínimo de 15 % e máximo de 22 %.2.2. Dióxido de enxofre total: máximo 150 mg/l. Se o teor de açúcar residual exceder 5 g/l, o limite máximo será 200 mg/l.3. Adição de água: proibida, excepto em caso de necessidades técnicas específicas.C. MÉTODOS DE ANÁLISEAs partes contratantes acordam em que os métodos de análise reconhecidos como métodos de referência pelo Instituto Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e por ele publicados ou os métodos de análise da AOAC International devem prevalecer como métodos de referência para a determinação da composição analítica do vinho no contexto das operações de controlo.ANEXO III-ALista de indicações geográficas de vinhos originários da Comunidade(referida no artigo 10.o)NA BÉLGICAA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas na Bélgica ao abrigo do "Arrêté ministériel du 9 juillet 1997 portant agrément comme vin de qualité d'appellation d'origine contrôlée v.q.p.r.d. e do Arrêté ministériel du 6 janvier 2000 portant agrément de 'Haspengouwse Wijn' comme vin de qualité d'appellation d'origine contrôlée v.q.p.r.d.".Denominação de origem controlada (appellation d'origine contrôlée/gecontroleerde oorsprongsbenaming):Hagelandse WijnHaspengouwse WijnNA ALEMANHAA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas na Alemanha ao abrigo do "Neufassung der Bekanntmachung der geographischen Herkunftsangaben für deutschen Wein, vom 3. Juli 2002". As denominações de Großlagen, Einzellagen, municípios ou partes de municípios podem ser protegidas em conjunção com os nomes das regiões e sub-regiões, conforme especificado nas disposições acima referidas.Nomes das regiões determinadasAhrBadenFrankenHessische