c) Em caso de extensão de uma IWVTA, o nível de conformidade pode ser aumentado (p. ex., ao alterar um modelo existente para satisfazer os requisitos de uma versão mais recente do presente regulamento). No entanto, essa alteração tem de abranger todas as variantes e versões do modelo IWVTA ao mesmo tempo. 1.2.3. Um modelo IWVTA inclui, pelo menos, uma variante e uma versão. 1.3. Variante 1.3.1. Uma «variante» de um modelo IWVTA agrupa os veículos que têm em comum todas as características de construção seguintes: a) O número de portas laterais ou o tipo de carroçaria, como definido no ponto 2 abaixo, quando o fabricante aplicar o critério indicado no ponto 1.1.2 acima; b) O motor, no que respeita às seguintes características de construção: i) o tipo de alimentação de energia (motor de combustão interna, motor elétrico, outros); ii)
5.2. Declaração de conformidade (DC) (3) 5.2.1. Se uma Parte Contratante assim o exigir, o fabricante do veículo deve fornecer e carregar na base de dados segura da ONU, disponível em linha, para cada veículo destinado a ser colocado no mercado dessa Parte Contratante, pertencente a um modelo homologado nos termos do presente regulamento, as informações necessárias para gerar nessa base de dados uma DC para os veículos em causa. O processo e as informações necessárias figuram no anexo 6. 5.2.2. Não obstante o disposto no ponto 5.2.1 acima, o fabricante do veículo pode também fornecer e carregar as informações exigidas para todos os veículos abrangidos por uma IWVTA, independentemente do seu destino. 5.2.3. A informação referida no ponto 5.2.1 acima deve ser carregada em tempo útil, de forma a permitir a colocação no mercado dos veículos nas Partes Contratantes. 5.2.4. A informação referida no ponto 5.2.1 acima pode igualmente ser carregada pela entidade homologadora em nome do fabricante. Neste caso, compete ao fabricante fornecer à entidade homologadora a informação necessária, sendo responsável pela sua exatidão. 6. PROCEDIMENTO DE ENSAIO 6.1. Quando o cumprimento dos requisitos do ponto 5.1 for demonstrado através de todos os certificados exigidos cobrindo todas as variantes e versões do modelo IWVTA, não serão necessários outros ensaios para os itens abrangidos por esses certificados. 7. MODIFICAÇÃO DO MODELO IWVTA E MODIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO 7.1. Em caso de alteração do modelo IWVTA relacionada com um determinado item registado no dossiê de fabrico, é aplicável o procedimento especificado no ponto 2, anexo 3, do Acordo de 1958. 7.1.1. A entidade homologadora que concede a extensão da homologação deve atualizar o número da homologação, atribuindo um número de extensão que terá em conta as extensões sucessivas já concedidas em conformidade com o anexo 8, e emitir um formulário de comunicação revisto com o número de extensão atribuído. 7.2. Uma IWVTA existente só pode ser alterada mediante extensão ou revisão se estiverem preenchidas todas as seguintes condições: 7.2.1. Os veículos antes e após a modificação pertencem à mesma classe IWVTA. 4 5 6 … xx 30 Motores de combustão interna ou unidades de tração elétricas destinadas à propulsão de veículos a motor das categorias M e N, no que diz respeito à medição da potência útil e da potência máxima de 30 minutos de unidades de tração elétricas (potência do motor) 85 ou posterior 31 Luzes de circulação diurna dos veículos a motor 87 ou posterior 32 Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques 91 ou posterior The detailed information about the manufacturer may be obtained from the type approval authority. ANEXO 7 DEFINIÇÃO DA CLASSE IWVTA E DO MODELO IWVTA Parte A: Veículos da categoria M1 1. Definição da classe IWVTA, do modelo IWVTA, da variante e da versão 1.1. Classe IWVTA 1.1.1. Uma «classe IWVTA» inclui veículos com todas as seguintes características comuns: a) O nome da empresa do fabricante; A alteração na forma jurídica da propriedade da empresa não exige a concessão de nova homologação; b) A conceção e a montagem das partes principais da estrutura da carroçaria, no caso de uma carroçaria autoportante; O mesmo se aplica, com as adaptações necessárias, a veículos cuja carroçaria esteja aparafusada ou soldada a um quadro separado. 1.1.2. Em derrogação aos requisitos do ponto 1.1.1, alínea b) acima, quando o fabricante utilizar a parte do piso da estrutura da carroçaria, bem como os principais elementos da frente da estrutura da carroçaria situada diretamente em frente do vão do para-brisas, na construção de diferentes tipos de carroçaria (por exemplo, berlina ou coupé), pode considerar-se que esses veículos pertencem à mesma classe IWVTA. Cabe ao fabricante fazer prova desse facto. 1.1.3. Uma classe IWVTA é constituída, pelo menos, por um modelo IWVTA.