e apresentar estabilidade e resistência à luz e à temperatura. Terão ainda de apresentar um grau de adesividade suficiente, de modo que a sua remoção dê lugar à sua destruição.Segurança contra as manipulaçõesA caixa deve ser concebida de modo a excluir qualquer manipulação no interior da mesma e a tornar detectável qualquer tentativa de manipulação.MemóriaA memória do eco-identificador deverá apresentar capacidade suficiente para os seguintes dados:- número de identificação,- dados sobre o veículo:- valor COP,- dados sobre o trânsito:- identificação do posto fronteiriço,- data e hora,- estatuto da declaração de trânsito,- informações confidenciais,- dados sobre o estatuto do eco-identificador:- manipulações,- bateria,- última comunicação.Deve prever-se uma reserva de memória de, pelo menos, 30 %.ANEXO DRequisitos de instalação para o eco-dentificador>PIC FILE= "L_2003075PT.004702.TIF">O eco-identificador deverá ser colocado na parte de dentro do pára-brisas, dentro da área marcada (ilustração acima) com as seguintes dimensões:x= 100 cmy= 80 cmANEXO E>PIC FILE= "L_2003075PT.004802.TIF">B. Carta da antiga República jugoslava da MacedóniaSkopje, 12 de Dezembro de 2002Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência n.o SGS2/8274 de 29 de Outubro de 2002, na qual me informa de que, no seguimento das negociações entre a delegação da República da Macedónia e a delegação da Comunidade Europeia, de acordo com o disposto na alínea b) do n.o 3 do artigo 12.o do Acordo entre a República da Macedónia e a Comunidade Europeia no domínio dos transportes, foi acordado o seguinte:"1. Os ecopontos (direitos de trânsito) para os veículos pesados de mercadorias da República da Macedónia em trânsito na Áustria são atribuídos do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Aos veículos pesados de mercadorias da República da Macedónia que utilizem a 'Rollende Landstrasse' são atribuídos ecopontos adicionais num máximo de 50 % do total de ecopontos para o ano em questão:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os ecopontos para os utilizadores da Rollende Landstrasse (RoLa) serão atribuídos às autoridades da República da Macedónia, à razão de um número de ecopontos correspondente a dois trajectos rodoviários por cada duas viagens de ida e volta efectuadas na RoLa.A empresa austríaca de transporte combinado Ökombi fornecerá todos os meses ao Ministério dos Transportes e Comunicações da República da Macedónia informações sobre a utilização do transporte combinado rodo-ferroviário por utilizadores da República da Macedónia em trânsito na Áustria.O sistema de ecopontos será aplicado a partir de 1 de Janeiro de
Avis juridique important|22003A0321(01)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia respeitante ao sistema de ecopontos a aplicar ao tráfego da antiga República jugoslava da Macedónia em trânsito na Áustria a partir de 1 de Janeiro de 1999 Jornal Oficial nº L 075 de 21/03/2003 p. 0034 - 0053 na Comunidade.Tal não poderá ser interpretado como a aceitação ou o reconhecimento, por parte da União Europeia, sob qualquer forma ou teor, de outra denominação que não a de "antiga República jugoslava da Macedónia".Queira Vossa Excelência aceitar a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União Europeia ecopontos serão submetidos à apreciação do Comité dos Transportes Comunidade/antiga República jugoslava da Macedónia previsto no artigo 22.o do acordo no domínio dos transportes, que avaliará a situação e recomendará as acções adequadas. Qualquer medida a tomar será imediatamente implementada e deve ser proporcional e não discriminatória.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.Queira Vossa Excelência aceitar a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaANEXO ATrajectos para os quais não são exigidos ecopontos1. Transporte ocasional de mercadorias de e para aeroportos em caso de desvio do tráfego aéreo.2. Transporte de bagagens em reboques atrelados a veículos de passageiros e transporte de bagagens para e de aeroportos por veículos de todos os tipos.3. Transporte de remessas postais.4. Transporte de veículos danificados ou de veículos que necessitam de reparação.5. Transporte de resíduos sólidos e líquidos.6. Transporte de carcaças de animais para eliminação.7. Transporte de abelhas e posturas de peixe.8. Transporte de cadáveres.9. Transporte de obras de arte para exposição ou fins comerciais.10. Transporte ocasional de mercadorias para fins publicitários ou educativos.11. Transporte de mercadorias por empresas de mudanças que disponham de pessoal especializado e equipamento adequado.12. Transporte de equipamentos, acessórios e animais para e de espectáculos de teatro, música, cinema, desporto ou circo, exposições ou feiras, ou para e de gravações radiofónicas, cinematográficas ou televisivas.13. Transporte de peças sobresselentes para navios ou aeronaves.14. Trajectos em vazio de veículos de mercadorias enviados para substituir um veículo que se avariou em trânsito e a continuação do trajecto pelo veículo de substituição que utiliza a autorização emitida para o primeiro veículo.15. Transporte de ajuda médica de emergência (particularmente no caso de catástrofes naturais).16. Transporte de mercadorias valiosas (como metais preciosos) em veículos especiais escoltados pela polícia ou outro serviço de segurança.ANEXO B>PIC FILE= "L_2003075PT.003902.TIF">>PIC FILE= "L_2003075PT.004001.TIF">>PIC FILE= "L_2003075PT.004101.TIF">>PIC FILE= "L_2003075PT.004201.TIF">>PIC FILE= "L_2003075PT.004301.TIF">>PIC FILE= "L_2003075PT.004401.TIF">ANEXO CEspecificações técnicas gerais do eco-identificadorInstalações de curta distância receptor-veículoNormas (ou pré-normas) e relatórios técnicos (DSRC)Os seguintes requisitos estabelecidos pelo CEN/TC 278 no âmbito das comunicações de curta distância entre os veículos e a do transporte combinado rodo-ferroviário por utilizadores da República da Macedónia em trânsito na Áustria.O sistema de ecopontos será aplicado a partir de 1 de Janeiro de 2002.Os trajectos de trânsito efectuados nas circunstâncias enumeradas no anexo A ou ao abrigo de autorizações CEMT não são abrangidos pelo sistema de ecopontos.2. Os condutores dos veículos pesados de mercadorias da República da Macedónia que circulem no território austríaco devem estar na posse de e apresentar às autoridades de controlo, a pedido destas:a) Um formulário normalizado devidamente preenchido ou um certificado austríaco que confirme o pagamento dos ecopontos para o trajecto em causa, com base no anexo B, a seguir denominado 'cartão de ecopontos'; oub) Um dispositivo electrónico instalado no veículo a motor que permita o débito automático dos ecopontos, a seguir denominado 'eco-identificador'; ouc) Documentação adequada que demonstre tratar-se de um trajecto de trânsito isento de ecopontos ao abrigo do anexo A ou de uma autorização CEMT; oud) Documentação adequada que demonstre tratar-se de um trajecto que não é de trânsito e, quando o veículo tiver instalado um eco-identificador, que o mesmo está programado para esse fim.As autoridades competentes austríacas emitirão o cartão de ecopontos contra o pagamento dos custos de produção e distribuição dos ecopontos e dos cartões de ecopontos.3. Os eco-identificadores serão fabricados, programados e instalados em conformidade com as especificações técnicas gerais previstas no anexo C. O Ministério dos Transportes e Comunicações da República da Macedónia está autorizado a aprovar, programar e instalar os eco-identificadores.O eco-identificador será programado de forma a conter informações sobre o país de matrícula e o valor relativo às emissões de NOx do veículo a motor declarado no documento de conformidade da produção (COP), como definido no ponto 4.O eco-identificador será aposto no pára-brisas do veículo de acordo com o disposto no anexo D. O eco-identificador de um determinado veículo não pode ser utilizado noutro veículo.4. O condutor de um veículo pesado de mercadorias da República da Macedónia matriculado em ou após de 1 de Outubro de 1990 também deverá estar na posse de um documento COP, com base no anexo E, como prova das emissões de NOx do veículo, que deverá apresentar quando tal lhe for pedido. Presume-se que os veículos pesados de mercadorias matriculados pela primeira vez antes de 1 de Outubro de 1990 ou relativamente aos quais não é apresentado qualquer documento têm um valor COP de 15,8 g/kWh.5. O Ministério dos Transportes e Comunicações da República da Macedónia está autorizado a emitir os documentos e eco-identificadores referidos nos pontos 2 a 4.6. A menos que o veículo disponha de um eco-identificador, o número de ecopontos exigido será afixado ao cartão