bre esse produto,— o respeito das regras de alinhamento,assegurando, para o efeito, uma transparência adequada — e ao facto de os direitos e encargos de efeito equiva­dos preços de transporte . lente, cobrados pela Parte Contratante exportadora nas importações de matérias-primas ou de produtos intermédios utilizados no fabrico do produto em ques­A Suécia tomará as medidas necessárias à obtenção, de tão serem consideravelmente inferiores aos direitos emodo contínuo, dos mesmos efeitos que os obtidos pelas encargos correspondentes, cobrados pela Parte Con­decisões de aplicação tomadas pela Comunidade nesta tratante importadora,matéria .No que se refere às entregas no mercado comum, a Sué­ a Parte Contratante interessada pode tomar as medidascia garantirá igualmente o respeito das decisões da Co­ adequadas, nas condições e de acordo com os procedi­munidade que proíbem o alinhamento com ofertas pro­ mentos previstos no artigo 24?. ---pagebreak--- 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1 1 /Fasc. 05 Artigo 22° cia necessária para o exame da questão e, eventual­ mente, para a eliminação da prática contestada.Se uma Parte Contratante verificar a existência de práti­cas de dumping nas suas relações com a outra Parte Con­
relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dosTratados», estabelecido e aprovado na Conferência entreas Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, aIrlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã­ Artigo 6o.-Bretanha e da Irlanda do Norte . Não serão introduzidos direitos de exportação ou encar­ gos de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Suécia. Artigo 4°.1 . Para cada produto, o direito de base a partir do Serão suprimidos, o mais tardar em 1 de Janeiro dequal devem ser efectuadas as sucessivas reduções previ­ 1974, os direitos aduaneiros de exportação e os encargosstas no artigo 2°. e no Protocolo é o efectivamente apli­ de efeito equivalente.cado em 1 de Janeiro de 1972 .2. Os direitos reduzidos, calculados nos termos do ar­ Artigo 7?tigo 2° e do Protocolo, serão aplicados por arredonda­mento à primeira casa decimal. O Protocolo estabelece o regime pautal e as regras aplicá­ veis a certos produtos .Sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do n? 5 doartigo 39? do «Acto relativo às Condições de Adesão e àsAdaptações dos Tratados», estabelecido e aprovado na Artigo 8?Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reinoda Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino As disposições que estabelecem as regras de origem paraUnido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte," em rela­ a aplicação do Acordo entre a Comunidade Económica 1973 0 1974 40 ex 73.12 Arco de ferro macio ou de aço, lami­ nado a quente ou a frio, com exclusão 1975 60 dos produtos incluídos no Tratado CEE : 1976 80 — com exclusão dos cobertos de alumí­ nio, chumbo ou estanho — a Irlanda restabelecerá a cobrança dos direitos aplicáveis em relação aos países terceiros. ex 73.13 Chapa de ferro macio ou de aço, lami­ Os direitos aduaneiros resultantes da aplicação do nada a quente ou a frio, com exclusão dos produtos incluídos no Tratado CEE : disposto no artigo 1 ? do presente Protocolo serão res­ Artigo 33° Após 1 de Janeiro de 1973, o presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à notifi­O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em cação prevista no terceiro parágrafo. A última data paralíngua alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana, essa notificação é a de 30 de Novembro de 1973 .neerlandesa, norueguesa e sueca, fazendo fé qualquerdos textos . As disposições aplicáveis em 1 de Abril de 1973 serãoO presente Acordo será aprovado pelas Partes Contra­ aplicadas aquando da entrada em vigor do presentetantes segundo as suas formalidades próprias . Acordo, se esta se verificar após essa data. Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds. Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig. Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-two . Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze. Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue . Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig. Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito. Som skedde i Bryssel den tjugoandra juli nittonhundrasjuttiotvå. ---pagebreak--- 11 /Fase. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 83 Pour le Royaume de Belgique Voor het Koninkrijk België På Kongeriget Danmarks vegne Für die Bundesrepublik Deutschland Pour la République française Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte," em rela­ a aplicação do Acordo entre a Comunidade Económicação aos direitos específicos ou à parte específica dos di­ Europeia e o Reino da Suécia, assinado nesta mesmareitos mistos da pauta aduaneira irlandesa, o disposto no data, serão igualmente aplicáveis ao presente Acordo.artigo 2°. e no Protocolo será aplicado por arredonda­mento à quarta casa decimal. Artigo 9o. Artigo 5° A Parte Contratante que tencione reduzir o nível efec­ 1 . Não serão introduzidos novos encargos de efeito tivo dos seus direitos aduaneiros ou encargos de efeitoequivalente a direitos aduaneiros de importação nas tro­ equivalente aplicáveis a países terceiros que beneficiamcas comerciais entre a Comunidade e a Suécia. da cláusula da nação mais favorecida, ou suspender a res­ pectiva aplicação, notificará essa redução ou suspensão ao Comité Misto, na medida em que tal for possível,2. Os encargos de efeito equivalente a direitos adua­ pelo menos trinta dias antes da sua entrada em vigor.neiros de importação, introduzidos a partir de 1 de Ja­ Essa Parte Contratante tomará nota das observaçõesneiro de 1972 nas trocas comerciais entre a Comunidade apresentadas pela outra Parte Contratante quanto às dis­e a Suécia, serão suprimidos aquando da entrada em vi­ torções que possam resultar dessas medidas.gor do Acordo.Qualquer encargo de efeito equivalente a um direito Artigo 10°.aduaneiro de importação cuja taxa seja, em 31 de De­