em razão da aplicação do presente número. O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. 4. Aplica-se o disposto nos n.os 1, 2 e 3, excepto nos casos previstos no artigo 7.° Artigo 7.° Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes 1. Sem prejuízo do n.° 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.°, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação: a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares); b) Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e corte; c) i) Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de volumes; ii) Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, pranchetas, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento; d) Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos e outros sinais distintivos similares; e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou do Egipto; f) Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo; g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f); h) Abate de animais. 2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou no Egipto a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes na acepção do n.° 1. Artigo 8.° Unidade de qualificação 1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado. Daí decorre que: a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação; b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as
e o Egipto assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos. Artigo 32.° Controlo da prova de origem 1. Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. 2. Para efeitos de aplicação do n.° 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas. 3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. 4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias. 5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos outros países referidos no artigo 4.°, e se satisfazem os outros requisitos do presente protocolo. 6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de 10 meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais. Artigo 33.° Resolução de litígios Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 32.°, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão 1 8507109 8507209 8507400 8507809 8509100 8509200 8509300 8509400 8509800 8509900 8510100 8510200 8510909 8516100 8516210 8516299 8516310 8516320 8516330 8516500 8516600 8516710 8516720 8516790 8516800 8516903 8516909 8518100 8518210 8518220 8518290 8518300 8518400 8518500 8518900 8519100 8519210 8519290 8519310 8519390 8519400 8519910 8519999 8520100 8520200 8520310 8520390 8520909 8521100 8521900 8522100 8522902 8522909 8523119 8523129 8523139 8523209 8523900 8524100 8524219 8524229 8524239 8524909 8525109 8525300 8526929 8527110 8527190 8527210 8527290 8527310 8527320 8527390 8527900 8528101 8528109 8528201 8528209 8529108 8529109 8529909 8536202 8536503 8536611 8536690 8537201 8537202 8538100 8538900 8539221 8539311 8544209 8544411 8544412 8544491 8544492 8544511 8544512 8544591 8544592 8544601 8544602 8701200 8701901 8702100 8702900 8703102 8703210 8703221 8703311 8703312 8704109 8704211 8704 4900 6802109 6802211 6802219 6802221 6802229 6802231 6802239 6802291 6802299 6802911 6802919 6802921 6802931 6802939 6802991 6802999 6805100 6805200 6809110 6809190 6809902 6809909 6810110 6810190 6810200 6810910 6810991 6810992 6810999 6811300 6811900 6813100 6813900 6904100 6904900 6905100 6905900 6906000 6907100 6907900 6908101 6908109 6908901 6908909 6910100 6910900 6911100 6911900 6912000 6913100 6913900 6914100 6914900 7003110 7003199 7003300 7004100 7004909 7005109 7005210 7005299 7006002 7006009 7007110 7007190 7007210 7007290 7008001 7008009 7009100 7009910 7009920 7010901 7010905 7010909 7013100 7013210 7013290 7013310 7013320 7013390 7013910 7013990 7014009 7016100 7016901 7018100 7018200 7018900 7113110 7113190 7113200 7114110 7114190 7114200 7115909 7116109 7116209 7117110 7117190 7117900 7201100 7201200 7201301 7201309 7202991 7204500 7205100 7206100 7207110 7207120 7207190 7207200 7 0 7217290 7217310 7217320 7217330 7217390 7221000 7222100 7222200 7222300 7222400 7224100 7224900 7225200 7225300 7225400 7225500 7225900 7226200 7226910 7226990 7227100 7227200 7227900 7228100 7228200 7228300 7228400 7228500 7228600 7228700 7228800 7229100 7229200 7229900 7301100 7301200 7302100 7302200 7302901 7302909 7303000 7304311 7304391 7304411 7304511 7304591 7304901 7305111 7305119 7305121 7305129 7305191 7305199 7305201 7305209 7305319 7305391 7305399 7305901 7305909 7306101 7306109 7306201 7306209 7306301 7306309 7306401 7306409 7306501 7306509 7306601 7306609 7306901 7306909 7307111 7307119 7307191 7307199 7308100 7308200 7308300 7308400 7308900 7309000 7310100 7310211 7310212 7310219 7310291 7310299 7311001 7311009 7312101 7312109 7312901 7312909 7313000 7314110 7314190 7314200 7314300 7314410 7314420 7314490 7314500 7315110 7315120 7315190 7315200 7315810 7315820 7315890 7315900 7317