fabris aí efectuadas;k) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que a Comunidade ou a Argélia tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;l) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).2. As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica" referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:a) Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Argélia;b) Que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Argélia;c) Que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Argélia, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Argélia, e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados ou por entidades públicas ou nacionais dos referidos Estados;d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Argélia;ee) Cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75 %, por nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Argélia.Artigo 6.oProdutos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes1. Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do Anexo II.Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.2. Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições enunciadas na lista constante do Anexo II, não devem ser utilizadas na fabricação de um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:a) O seu valor total não exceda 10 % do preço do produto à saída da fábrica;b) Não seja excedida nenhuma das
a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex capítulo 65 | Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |6503 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos | Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis [9] | |6505 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos: coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas | Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis [9] | |ex capítulo 66 | Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |6601 | Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |capítulo 67 | Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex capítulo 68 | Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto | |ex6803 | Obras de ardósia natural ou aglomerada | Fabricação a partir de ardósia trabalhada | |ex6812 | Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |ex6814 | Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias | Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída) | |capítulo 69 | Produtos cerâmicos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex capítulo 70 | Vidro e suas obras, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex7003, ex7004 e ex7005 | Vidro com camadas não reflectoras | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7006 | Vidro das que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.Por exemplo:Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.Nota 7:7.1. Para efeitos das posições ex2707, 2713 a 2715, ex2901, ex2902 e ex3403, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado";c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização.7.2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado";c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;ij) Isomerização;k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do da mesma posição da do produto | |ex7003, ex7004 e ex7005 | Vidro com camadas não reflectoras | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7006 | Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias: | | |–Placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semicondutoras segundo as normas do SEMII [11] | Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006 | |–Outros | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7007 | Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7010 | Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |7013 | Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto ou Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objectos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex7019 | Obras (excepto os fios) de fibra de vidro | Fabricação a partir de: mechas, mesmo ligeiramente torcidas ("rovings") e fios não coloridos, cortados ou não, oulã de vidro | |ex capítulo 71 | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto | |ex7101 | Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.2. Não obstante o n.o 9 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR-MED pode ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere e em relação aos quais tenha sido emitido um certificado de circulação EUR.1 no momento da exportação, desde que possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foram cumpridos os requisitos referidos no n.o 5 do artigo 17.o3. Para efeitos de aplicação dos n.os 1 e 2, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED se refere, bem como as razões do seu pedido.4. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.5. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês:"ISSUED RETROSPECTIVELY"Os certificados de circulação EUR-MED emitidos a posteriori em aplicação do n.o 2 devem conter a seguinte menção em inglês:"ISSUED RETROSPECTIVELY (Original EUR.1 No … [data e local de emissão])".6. As menções referidas no n.o 5 devem ser inscritas na casa n.o 7 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.Artigo 19.oEmissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:"DUPLICATE"3. A menção referida no n.o 2 deve ser inscrita na casa n.o 7 da segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED original, produz efeitos a partir dessa data.Artigo 20.oEmissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base em prova de origem anteriormente emitida ou feitaQuando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Argélia, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outra parte do território da Comunidade ou da Argélia. O ou os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.Artigo 21.oSeparação de contas1. Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades