que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.H. Sémen de suínoDirectiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62), alterada pela Decisão 2000/39/CE da Comissão (JO L 13 de 19.1.2000, p. 21)I. Outros animais vivos BalaiDirectiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1802/2002 da Comissão (JO L 274 de 11.10.2002, p. 21)II. Suíça - LegislaçãoPortaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE) com a última redacção que lhe foi dada em 16 de Outubro de 2002 (RS 916.443.11).III. Regras de aplicaçãoDe um modo geral, o Serviço veterinário federal aplicará as mesmas disposições que as referidas no ponto I do presente apêndice. No entanto, o Serviço veterinário federal pode adoptar medidas mais restritivas e exigir garantias suplementares. Neste caso, sem prejuízo da possibilidade de execução imediata dessas medidas, serão realizadas consultas no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de procurar as soluções adequadas. No caso de o Serviço veterinário federal desejar executar medidas menos restritivas, informará previamente os serviços competentes da Comissão. Neste caso, serão realizadas consultas no quadro do Comité Misto Veterinário para procurar soluções adequadas. Na pendência de tais soluções, as autoridades suíças não porão em execução as medidas previstas.Apêndice 4ZOOTECNIA, INCLUINDO A IMPORTAÇÃO DE PAÍSES TERCEIROSI. Comunidade Europeia - LegislaçãoA. BovinosDirectiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 206 de 12.8.1977, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/28/CE (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66)B. SuínosDirectiva 88/661/CEE do
de animais.2. Em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e em conformidade com o seu anexo XI, ponto 1, os Estados-Membros da Comunidade retiram e destroem as matérias de risco especificadas (MRE). A lista das MRE retiradas inclui, nomeadamente, a coluna vertebral dos bovinos com mais de 12 meses de idade.Em aplicação dos artigos 181.o e 182.o do Decreto relativo às epizootias e do artigo 122.o do Decreto relativo aos géneros alimentícios, a Suíça instaurou uma política de retirada das MRE das cadeias alimentares animal e humana. A lista das MRE retiradas inclui, nomeadamente, a coluna vertebral dos bovinos mais de 30 meses de idade.3. O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece as normas sanitárias aplicáveis aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano nos Estados-Membros da Comunidade.Em aplicação do artigo 4.oA do Decreto relativo à eliminação de resíduos animais, a Suíça incinera os subprodutos animais, incluindo as matérias de risco especificadas e os animais encontrados mortos na exploração agrícola.VIII. Outras doençasA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Nos casos referidos no artigo 6.o da Directiva 92/119/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. O laboratório comum de referência para a doença vesiculosa dos suínos é o AFR Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking Surrey, GU240NF, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo III da Directiva 92/119/CEE.3. Em aplicação do artigo 97.o do Decreto relativo às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de emergência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal.4. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 22.o da Directiva 92/119/CEE e no artigo 57.o da Lei relativa às epizootias.IX. Notificação das doençasA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAISA Comissão, em colaboração com o Serviço Veterinário Federal, integra a Suíça no sistema de notificação de doenças animais, conforme previsto pela Directiva 82/894/CEE.Apêndice 2SANIDADE ANIMAL: COMÉRCIO E COLOCAÇÃO NO MERCADOI. Bovinos e suínosA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Em Veterinário.2. Para os movimentos internos na Suíça de suínos, ovinos e caprinos, a data a tomar em consideração a título do n.o 3 do artigo 5.o é 1 de Julho de 1999.3. No âmbito do artigo 10.o da Directiva 92/102/CEE, a coordenação para a eventual aplicação de dispositivos electrónicos de identificação será da competência do Comité Misto Veterinário.III. Sistema ShiftA. LEGISLAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAISA Comissão, em colaboração com o Serviço veterinário federal, integrará a Suíça no projecto SHIFT, tal como previsto na Decisão 92/438/CEE do Conselho.IV. Protecção dos animaisA. LEGISLAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. As autoridades suíças comprometem-se a respeitar o disposto na Directiva 91/628/CEE nas trocas comerciais entre a Suíça e a Comunidade Europeia e nas importações de países terceiros.2. A informação prevista no quarto parágrafo do artigo 8.o da Directiva 91/628/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.3. A realização dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 10.o da Directiva 91/628/CEE e no artigo 65.o da Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal, com a última redacção que lhe foi dada em 16 de Outubro de 2002 (RS 916.443.11).4. A informação prevista no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 18.o da Directiva 91/628/CEE será da competência do Comité Misto Veterinário.V. Sémen, óvulos e embriõesSão aplicáveis, mutatis mutandis, as disposições do ponto VI do capítulo 1 e as do capítulo 2 do presente apêndice.VI. TaxasA. Em relação aos controlos dos animais vivos provenientes de países não abrangidos pelo presente anexo, as autoridades suíças comprometem-se a cobrar, pelo menos, as taxas previstas no capítulo II do anexo C da Directiva 96/43/CE.B. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade ou da Suíça e destinados a importação para a Comunidade ou para a Suíça, são cobradas as seguintes taxas:2,5 euros/t, com um mínimo de 15 euros e um máximo de 175 euros por lote.C. Não será cobrada qualquer taxa:- em relação aos animais para abate destinados ao matadouro de Basileia,- em relação aos animais destinados ao enclave aduaneiro de Livigno,- em relação aos animais destinados ao cantão de Grisons,- em relação aos animais vivos que sejam carregados, directa ou indirectamente, num comboio num ponto do território da CE para serem descarregados noutro ponto da CE,- em relação aos animais vivos originários da Comunidade que atravessem o território da Suíça,- em relação aos animais "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (11)";- na rubrica 14.5, os termos "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)" são inseridos após o termo "previstas";- a nota 8 é alterada do seguinte modo: "Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)";- é aditada a nota 11, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999".Essa declaração pode ser adaptada pelas autoridades suíças a fim de incluir in extenso as exigências do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE.5. A informação prevista no n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.6. a) As expedições de cães e de gatos da Comunidade Europeia para a Suíça, serão efectuadas nos termos do n.o 2 do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE;b) As expedições de cães e de gatos da Suíça para os Estados-Membros da Comunidade Europeia que não o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia serão efectuadas nos termos do n.o 2 do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE. As autoridades suíças podem adaptar a declaração prevista no n.o 2, quinto travessão da alínea a), do artigo 10.o, a fim de incluir in extenso as exigências previstas no n.o 2, alíneas a) e b), e no n.o 3, alínea b), do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE;c) As expedições de cães e de gatos da Suíça para o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia serão efectuadas nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE. O sistema de identificação é o previsto pela Decisão 94/274/CE da Comissão. O certificado a utilizar é o previsto pela Decisão 94/273/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:- os termos "Estado-Membro de expedição:" são substituídos por "Estado de expedição: Suíça (6)";- a seguir à assinatura, os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";- é aditada a nota 6, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".7. a) Para as expedições de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina da Comunidade Europeia para a Suíça, são aplicáveis os certificados estabelecidos pela Decisão 95/388/CE, com as seguintes adaptações:- nos títulos, os termos "ou com a Suíça do Regulamento (CE) n.o 999/2001, os Estados-Membros da Comunidade proíbem a utilização de proteínas animais transformadas na alimentação dos animais de criação mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos. Os Estados-Membros da Comunidade aplicam uma proibição total de utilizar proteínas derivadas de animais na alimentação dos ruminantes.Em aplicação do artigo 183.o do Decreto relativo às epizootias, a Suíça instaurou uma proibição total de utilizar proteínas animais na alimentação dos animais de criação, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001.5. Em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e em conformidade com o capítulo A do anexo III, do referido regulamento, os Estados-Membros da Comunidade instauraram um programa anual de vigilância da EEB. Este plano inclui um teste rápido à EEB a todos os bovinos com mais de 24 meses de idade abatidos com carácter urgente, encontrados mortos na exploração agrícola ou considerados doentes aquando da inspecção ante mortem e a todos os animais mais de 30 meses de idade abatidos para consumo humano.Os testes rápidos à EEB utilizados pela Suíça estão enumerados no capítulo C do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001.Em aplicação do artigo 175.oA do Decreto relativo às epizootias, a Suíça efectua de modo obrigatório um teste rápido à EEB a todos os bovinos com mais de 30 meses de idade abatidos com carácter urgente, encontrados mortos na exploração agrícola ou considerados doentes aquando da inspecção ante mortem, assim como a uma amostra de bovinos com mais de 30 meses abatidos para consumo humano. Além disso, os operadores aplicam um programa voluntário de vigilância dos bovinos com mais de 20 meses abatidos para consumo humano.6. As informações previstas no artigo 6.o, no anexo III, capítulo B, e no anexo IV (3.II) do Regulamento (CE) n.o 999/2001 são da competência do Comité Misto Veterinário.7. A aplicação dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário com base, nomeadamente, no artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e no artigo 57.o da Lei relativa às epizootias.C. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES1. A Suíça instaurou, após 1 de Janeiro de 2003, e em conformidade com o Decreto de 20 de Novembro de 2002 relativo à atribuição de contribuições para indemnizar as despesas de eliminação dos resíduos animais em 2003 (RS 916.406), um incentivo financeiro em proveito das explorações agrícolas onde os bovinos nascem e dos matadouros onde os bovinos são abatidos, sempre que sejam respeitados os procedimentos previstos pela legislação em vigor, em termos de declaração das deslocações de animais.2. Em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e em conformidade com o seu anexo XI, ponto 1, os Estados-Membros da