Abril de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à pleuropneumonia bovina contagiosa em Espanha (JO L 108 de 28.4.1990, p. 102).2. 391 D 0552: Decisão 91/552/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que estabelece o estatuto da Dinamarca relativamente à doença de Newcastle (JO L 298 de 29.10.1991, p. 21).3. 392 D 0339: Decisão 92/339/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1992, que estabelece o estatuto da Irlanda relativamente à doença de Newcastle (JO L 188 de 8.7.1992, p. 33).4. 392 D 0340: Decisão 92/340/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1992, relativa à realização do controlo para detecção da doença de Newcastle em aves de capoeira antes da sua expedição, em aplicação do artigo 12.o da Directiva 90/539/CEE do Conselho (JO L 188 de 8.7.1992, p. 34).5. 392 D 0381: Decisão 92/381/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1992, que estabelece o estatuto duma região do Reino Unido relativamente à doença de Newcastle (JO L 198 de 17.7.1992, p. 56).6. 392 D 0532: Decisão 92/532/CEE da Comissão, de 19 de Novembro de 1992, que define os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para detecção e confirmação de certas doenças dos peixes (JO L 337 de 21.11.1992, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0240: Decisão 96/240/CE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1996 (JO L 79 de 29.3.1996, p. 59).Este acto aplica-se à Islândia.7. 392 D 0538: Decisão 92/538/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, relativa ao estatuto da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (JO L 347 de 28.11.1992, p. 67) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0817: Decisão 94/817/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 88).Este acto aplica-se à Islândia.8. 393 D 0022: Decisão 93/22/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece os modelos dos documentos de transporte previstos no artigo 14.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho (JO L 16 de 25.1.1993, p. 8).Este acto aplica-se à Islândia.9. 393 D 0024: Decisão 93/24/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que diz respeito a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados aos Estados-Membros ou a regiões indemnes da doença (JO L 16 de 25.1.1993, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0341: Directiva 93/341/CEE da Comissão, de 13 de Maio de 1993 (JO L 136 de 5.6.1993, p. 47),- 393 D 0664: Decisão 93/664/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1993 (JO L 303 de 10.12.1993, p. 27),- 394 D
392 L 0060: Directiva 92/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 75),- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 10.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo deve ser lida como referência ao ponto 3 da introdução.Assistência mútua3. 389 L 0608: Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO L 351 de 2.12.1989, p. 34).Controlos nos países terceiros4. 390 L 0675: Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).- 392 R 1601: Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992 (JO L 173 de 27.6.1992, p. 13),- 392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 243 de 25.8.1992, p. 27),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0052: Directiva 95/52/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995 (JO L 265 de 8.11.1995, p. 16),- 396 L 0043: Directiva 96/43/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1996 (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 19.o não é aplicável. Qualquer referência a esse artigo deve ser lida como referência ao ponto 3 da introdução.b) No anexo I é aditado o seguinte: "16. O território da 6, secção I, ponto A, segundo travessão, são aplicáveis à Islândia.5.2. Actos de execução1. 395 D 0117: Decisão 95/117/CE da Comissão, de 30 de Março de 1995, que determina os critérios relativos à análise de aves de capoeira para abate originárias de uma zona de vigilância da doença de Newcastle, em execução do n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 91/494/CEE do Conselho (JO L 80 de 8.4.1995, p. 50).6. SAÚDE PÚBLICA: TROCAS COMERCIAIS E INTRODUÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMALACTOS REFERIDOS6.1. Actos de baseCarnes frescas1. 364 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0497: Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 69),com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0005: Directiva 92/5/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992 (JO L 57 de 2.3.1992, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0023: Directiva 95/23/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO L 243 de 11.10.1995, p. 7).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.o 1A, alínea f), subalínea ii), do artigo 3.o, é aditado o seguinte: "- a carne destinada à Noruega deve comportar uma das marcas previstas na parte IV, quarto travessão, do anexo IV,";b) O n.o 3 do artigo 5.o aplica-se na Noruega;c) Para efeitos do disposto no n.o 4 do artigo 5.o, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano;d) No n.o 1, sexto parágrafo, do artigo 10.o, o início da última frase é substituído por "Os outros Estados-Membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados";e) No capítulo XI, primeiro travessão da alínea a), do ponto 50, do anexo I, é aditado o seguinte: pode manter a respectiva legislação nacional relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.5. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (JO L 86 de 6.4.1979, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 0509: Primeira Directiva 80/509/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980 (JO L 126 de 21.5.1980, p. 9),- 380 L 0695: Segunda Directiva 80/695/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1980 (JO L 188 de 22.7.1980, p. 23),- 382 L 0957: Terceira Directiva 82/957/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982 (JO L 386 de 31.12.1982, p. 42),- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO L 212 de 2.8.1986, p. 27),- 387 L 0235: Directiva 87/235/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1987 (JO L 102 de 14.4.1987, p. 34),- 390 L 0044: Directiva 90/44/CEE do Conselho de 22 de Janeiro de 1990 (JO L 27 de 31.1.1990, p. 35),- 391 L 0681: Directiva 91/681/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991 (JO L 376 de 31.12.1991, p. 20),- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO L 237 de 22.9.1993, p. 23),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva, o Liechtenstein pode manter a respectiva legislação nacional relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.6. 391 D 0516: Decisão 91/516/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1991, que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos compostos para animais é proibida (JO L 281 de 9.10.1991, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0508: Decisão 92/508/CEE da Comissão, de 20 de Outubro de 1992 (JO L 312 de 29.10.1992, p. 36),- 395 D 0274: Decisão 95/274/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO L 167 de 18.7.1995, p. 24).7. 392 L 0087: Directiva 92/87/CEE da Comissão, de 26 de Outubro de 1992, que estabelece uma lista não exclusiva dos principais ingredientes normalmente utilizados e comercializados para o fabrico de alimentos compostos para animais destinados a espécies diferentes dos animais de companhia (JO L 319 de 4.11.1992, p. 19).8. 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos (JO L 237 de 22.9.1993, p. 23).9. 394 L 0039: Directiva 94/39/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1994, que estabelece uma lista das L 243 de 11.10.1995, p. 1).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são aplicadas com as seguintes adaptações:São inseridos os seguintes artigos: "Artigo 28.oCAs remessas de e para a Noruega de peixes vivos e crustáceos e de ovos e gâmetas de peixe e crustáceos para cultura ou repovoamento de espécies não mencionada infra não serão autorizadas durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997. A pedido de uma das partes contratantes, o período transitório será prorrogado anualmente. O período transitório não deverá, contudo, ser prolongado após 31 de Dezembro de 2002.- Robalo: ovas exclusivamente,- choupa: ovas exclusivamente,- alabote do Atlântico: alevins exclusivamente,- pregado: alevins e ovas,- enguia europeia: - meixões,- dimensões de mercado,- lagosta: viva para consumo.Artigo 28.oDAs remessas de e para a Islândia de peixes vivos, crustáceos e moluscos e de ovos e gâmetas não serão autorizadas, com excepção das espécies a seguir mencionadas:- salmão do Atlântico: ovos e gâmetas,- truta arco-íris: ovos e gâmetas,- salvelino árctico: ovos e gâmetas,- robalo: ovas exclusivamente,- alabote do Atlântico: alevins exclusivamente,- lagosta: viva para consumo.Este artigo será revisto antes de 1 de Julho de 1998.".Embriões de bovinos6. 389 L 0556: Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0052: Directiva 93/52/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 21),- 394 D 0113: Decisão 94/113/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1994 (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).Sémen de bovino7. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0120: Directiva 90/120/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990 (JO L 71 de 17.3.1990, p. 37),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO L 186