caso sejam utilizados os campos de texto livre correspondentes.REPRESENTANTE (casa n.o 50)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado se o responsável principal recorrer a um representante autorizado.Nome (casa n.o 50)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.Qualidade do representante (casa n.o 50)Tipo/comprimento: a ..35A utilização deste atributo é facultativa.Qualidade do representante LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.ESTÂNCIA ADUANEIRA de passagem (casa n.o 51)Número: 9Este grupo de dados deve ser utilizado pelo menos uma vez se forem declaradas diferentes Partes Contratantes à partida e à chegada.Número de referência (casa n.o 51)Tipo/comprimento: an8Deve ser utilizado o código que figura no Anexo D2.ESTÂNCIA ADUANEIRA de destino (casa n.o 53)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado.Número de referência (casa n.o 53)Tipo/comprimento: an8Deve ser utilizado o código que figura no Anexo D2.OPERADOR destinatário autorizado (casa n.o 53)Número: 1Este grupo de dados pode ser utilizado para indicar que as mercadorias serão entregues a um destinatário autorizado.Destinatário autorizado n.o de identificação (casa n.o 53)Tipo/comprimento: an ..17Este atributo deve ser utilizado para indicar o número de identificação do operador (TIN).RESULTADO DO CONTROLO (casa D)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado se a declaração for apresentada por um expedidor autorizado.Código dos resultados do controlo (casa D)Tipo/comprimento: an2Deve ser utilizado o código A3.Data limite (casa D)Tipo/comprimento: n8Este atributo deve ser utilizado.SELOS APOSTOS (casa D)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado se o expedidor autorizado apresentar uma declaração cuja autorização exija a utilização de selos ou se o responsável principal for autorizado a utilizar selos de um modelo especial.Número de selos (casa D)Tipo/comprimento: n ..4Este atributo deve ser utilizado.- MARCAS DOS SELOS (casa D)Número: 99Este grupo de dados deve ser utilizado.Identificação dos selos (casa D)Tipo/comprimento: an ..20Este atributo deve ser utilizado.Identificação dos selos LNGTipo/comprimento: a2Deve ser utilizado o código linguístico (LNG) que figura no Anexo D2.GARANTIANúmero: 9Este grupo de dados deve ser utilizado.Tipo de garantia (casa n.o 52)Tipo/comprimento: n1Deve ser utilizado o código que figura no Anexo A9.- REFERÊNCIA DA GARANTIANúmero: 99Este grupo de dados deve ser utilizado quando o atributo "Tipo de
As Partes Contratantes comprometem-se a tomar as medidas necessárias, a fim de garantir, no que respeita ao tratamento de dados pessoais trocados no âmbito da presente convenção, uma protecção dos dados pessoais que respeite, pelo menos, os princípios da Convenção do Conselho da Europa de 28 de Janeiro de 1981 para a protecção das pessoas no que respeita ao tratamento automático de dados pessoais.3. As Partes Contratantes tomam as medidas necessárias para assegurar o respeito do presente artigo por meio de controlos eficazes.Aviso antecipado de chegadaArtigo 45.oA estância de partida informa a estância de destino declarada sobre a operação de trânsito comum, quando da autorização de saída, por meio de uma mensagem "aviso antecipado de chegada". Essa mensagem é estabelecida a partir dos dados, eventualmente rectificados, que figuram na declaração de trânsito e deve ser devidamente completada. Deve estar em conformidade com a estrutura e as características definidas de comum acordo pelas Partes Contratantes.Aviso de chegada e controlo dos resultadosArtigo 46.o1. A estância de destino conserva o documento de acompanhamento trânsito e informa a estância de partida da chegada das mercadorias no próprio dia em que lhe são apresentadas por meio da mensagem "aviso de chegada". Esta mensagem não pode servir como prova do fim do regime na acepção do n.o 2 do artigo 39.o.2. Salvo em circunstâncias devidamente justificadas, a estância de destino comunica a mensagem "resultados do controlo" à estância de partida o mais tardar no dia útil seguinte ao dia em que as mercadorias lhe foram apresentadas.3. As mensagens a utilizar devem estar em conformidade com a estrutura e as características definidas de comum acordo pelas Partes Contratantes.Controlos baseados no aviso antecipado de chegadaArtigo 47.oO exame das mercadorias é efectuado com base, designadamente, na mensagem "aviso antecipado de chegada" recebida da estância de partida.TÍTULO IIISIMPLIFICAÇÕESCAPÍTULO IDisposições gerais em matéria de simplificaçõesÂmbito de aplicaçãoArtigo 48.o1. A pedido do responsável principal ou do destinatário, consoante o caso, as autoridades competentes podem autorizar as seguintes simplificações:a) recurso a uma garantia global ou a uma dispensa de garantia;b) utilização de listas de carga especiais;c) utilização de selos de um modelo especial;d) dispensa de itinerário vinculativo;e) estatuto de expedidor autorizado;f) estatuto de destinatário autorizado;g) aplicação de procedimentos simplificados próprios a certos modos de transporte:i) mercadorias transportadas por caminhos-de-ferro ou por grandes contentores;ii) mercadorias transportadas por via aérea;iii) mercadorias transportadas por canalização.h) aplicação de outros procedimentos simplificados baseados no artigo 6.o da Convenção.2. Salvo da data de aceitação da declaração de trânsito, as autoridades competentes do país de partida não dispuserem da prova de que o regime terminou, darão imediatamente início a um procedimento de inquérito, a fim de reunir as informações necessárias para o apuramento do regime ou, na sua falta, a fim de:- estabelecer as condições de constituição da dívida,- identificar o devedor,- determinar as autoridades competentes para a cobrança.O procedimento de inquérito será iniciado sem demora, se as autoridades competentes forem informadas, num estádio precoce, de que o regime não terminou ou suspeitarem que tal não se verificou.2. O procedimento de inquérito é igualmente iniciado, quando se verificar a posteriori que a prova do fim do regime foi falsificada e o recurso a esse procedimento é necessário para a realização dos objectivos do n.o 1.3. Para dar início a um procedimento de inquérito, as autoridades competentes do país de partida enviam um pedido acompanhado de todas as informações necessárias às autoridades competentes do país de destino.4. As autoridades competentes do país de destino e, eventualmente, as estâncias de passagem solicitadas a intervir no âmbito do procedimento de inquérito responderão ao pedido sem demora.5. Quando o procedimento de inquérito permitir estabelecer que o regime terminou correctamente, as autoridades competentes do país de partida informarão do facto sem demora o responsável principal, bem como, eventualmente, as autoridades competentes que tenham dado início a uma acção de cobrança em conformidade com o artigo 117.o.Controlo a posterioriArtigo 41.o1. As autoridades competentes podem proceder ao controlo a posteriori do exemplar n.o 5 da declaração de trânsito, a fim de verificar a autenticidade ou a exactidão das anotações e dos cunhos dos carimbos apostos. Este controlo é efectuado em caso de dúvida ou de suspeita de fraude. Pode igualmente ser efectuado com base numa análise de risco ou por amostragem.2. O controlo a posteriori pode igualmente incidir nos documentos, formulários, autorizações ou dados relacionados com o regime de trânsito comum.3. As autoridades competentes que recebem o pedido de controlo a posteriori dar-lhe-ão uma resposta sem demora.4. Quando as autoridades competentes do país de partida solicitarem o controlo a posteriori do exemplar n.o 5 da declaração de trânsito em caso de dúvida ou de suspeita de fraude, as condições do n.o 2 do artigo 38.o só se consideram preenchidas quando a autenticidade ou a exactidão dos dados relativamente aos quais é solicitado o controlo estiverem confirmadas.CAPÍTULO VIIDisposições complementares aplicáveis em caso de intercâmbio entre as autoridades competentes de dados relativos ao trânsito através da utilização de tecnologias da informação e de redes informáticasÂmbito de aplicaçãoArtigo 42.o1. Sem prejuízo de circunstâncias especiais e das disposições relativas ao regime de trânsito comum que, se for caso disso, são CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIASArtigo 2.o1. Os formulários em que se efectuam as declarações de trânsito ou o documento que atesta o carácter comunitário das mercadorias são conformes aos modelos que figuram nos anexos A1 a A4 do presente apêndice.2. Os dados que figuram nos formulários devem aparecer por um processo autocopiante:a) no caso dos anexos A1 e A3, nos exemplares referidos no anexo A5;b) no caso dos anexos A2 e A4, nos exemplares referidos no anexo A6.3. Os formulários são preenchidos e utilizados:a) como declaração de trânsito, em conformidade com a nota que figura no anexo A7;b) como documento que atesta o carácter comunitário das mercadorias, em conformidade com a nota que figura no anexo A8.Nos dois casos, convém utilizar, se for caso disso, os códigos do anexo A9.Artigo 3.o1. Os formulários devem ser impressos em papel autocopiante, colado para escrita e com um peso mínimo de 40 gramas por metro quadrado. Este papel deve ser suficientemente opaco para que as indicações que figuram numa face não afectem a legibilidade das indicações que figuram na outra face e a sua resistência deve ser tal que, no decurso do uso normal, não se rasgue nem amarrote facilmente. Este papel é de cor branca para todos os exemplares. Todavia, no que se refere aos exemplares relativos ao trânsito (1, 4 e 5), as casas n.o 1 (excepto a subcasa central), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33, (primeira subcasa da esquerda), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, 53, 55 e 56 têm fundo verde. Os formulários devem ser impressos a tinta verde.2. A marcação a cores dos diferentes exemplares dos formulários é realizada do seguinte modo:a) nos formulários conformes aos modelos que figuram nos anexos A1 e A3:- os exemplares 1, 2, 3 e 5 comportam sobre o bordo direito uma margem contínua respectivamente de cor vermelha, verde, amarela e azul,- os exemplares 4, 6, 7 e 8 comportam sobre o bordo direito uma margem descontínua respectivamente de cor azul, vermelha, verde e amarela;b) nos formulários conformes aos modelos que figuram nos anexos A2 e A4, os exemplares 1/6, 2/7, 3/8 e 4/5 comportam sobre o bordo direito uma margem contínua e, à direita desta, uma margem descontínua, respectivamente de cor vermelha, verde, amarela e azul.A largura destas margens é de cerca de três milímetros. A margem descontínua é constituída por uma sucessão de quadrados de três milímetros de lado, espaçados entre si de três milímetros.3. O formato dos formulários é de 210 por 297 milímetros, com uma tolerância máxima de 5 milímetros para menos e de 8 milímetros para mais no que se refere ao comprimento.4. As Partes Contratantes podem exigir que os formulários possuam igualmente uma contrário, a utilização deste atributo é facultativa. O número total de volumes é igual à soma de todos os "Número de volumes", de todos "Número de unidades" e de um valor de "1" para cada mercadoria "a granel" declarada.País de expedição (casa n.o 15a)Tipo/comprimento: a2Este atributo deve ser utilizado se só for declarado um único país de expedição. Devem ser utilizados os códigos de país que figuram no Anexo D2. Nesse caso, o atributo "País de expedição" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não pode ser utilizado. Se for declarado mais do que um país de expedição, este atributo do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" não pode ser utilizado. Nesse caso, será utilizado o atributo "País de expedição" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS".País de destino (casa n.o 17a)Tipo/comprimento: a2Este atributo deve ser utilizado se só for declarado um único país de destino. Devem ser utilizados os códigos de país que figuram no Anexo D2. Nesse caso, o atributo "País de destino" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não pode ser utilizado. Se for declarado mais do que um país de destino, este atributo do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" não pode ser utilizado. Nesse caso, deve ser utilizado o atributo "País de destino" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS".Identificação à partida (casa n.o 18)Tipo/comprimento: an ..27Este atributo deve ser utilizado de acordo com o disposto no Anexo A7.Identificação à partida LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.Nacionalidade à partida (casa n.o 18)Tipo/comprimento: a2O código de país que figura no Anexo D2 deve ser utilizado em conformidade com o disposto no Anexo A7.Contentor (casa n.o 19)Tipo/comprimento: n1Serão utilizados os seguintes códigos0: não1: sim.Nacionalidade na passagem da fronteira (casa n.o 21)Tipo/comprimento: a2O código de país que figura no Anexo D2 deve ser utilizado em conformidade com o disposto no Anexo A7.Identificação da fronteira de passagem (casa n.o 21)Tipo/comprimento: an ..27A utilização deste atributo é facultativa para as Partes Contratantes, em conformidade com o disposto no Anexo A7.Identificação da fronteira de passagem LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.Tipo de transporte na fronteira de passagem (casa n.o 21)Tipo/comprimento: n ..2A utilização deste atributo é facultativa para as Partes Contratantes, em