dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco. 3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. 4. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da CE ou do Egipto emitem o certificado de circulação EUR.1, quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos outros países referidos no artigo 4.° e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo. 5. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.° 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento. 6. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa 11 do certificado. 7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação. Artigo 18.° Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1 1. Não obstante o disposto no n.° 7 do artigo 17.°, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se: a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação. 2. Para efeitos de aplicação do n.° 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido. 3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente. 4. Os certificados de circulação EUR.1
8530 5208590 5209110 5209120 5209190 5209210 5209220 5209290 5209310 5209320 5209390 5209410 5209420 5209430 5209490 5209510 5209520 5209590 5210110 5210120 5210190 5210210 5210220 5210290 5210310 5210320 5210390 5210410 5210420 5210490 5210510 5210520 5210590 5211110 5211120 5211190 5211210 5211220 5211290 5211310 5211320 5211390 5211410 5211420 5211430 5211490 5211510 5211520 5211590 5212110 5212120 5212130 5212140 5212150 5212210 5212220 5212230 5212240 5212250 5306201 5308901 5309110 5309190 5309210 5309290 5310109 5310909 5311001 5401101 5401201 5406100 5406200 5407109 5407200 5407300 5407410 5407420 5407430 5407440 5407510 5407520 5407530 5407540 5407600 5407710 5407720 5407730 5407740 5407810 5407820 5407830 5407840 5407910 5407920 5407930 5407940 5408100 5408210 5408220 5408230 5408240 5408310 5408320 5408330 5408340 5508101 5508201 5511100 5511200 5511300 5512110 5512190 5512210 5512290 5 0 3920720 3920730 3920790 3920910 3920920 3920930 3920940 3920990 3921110 3921120 3921130 3921140 3921190 3921909 3923101 3923211 3923302 3926101 3926102 3926201 3926901 3926902 3926904 3926905 3926906 3926908 4001292 4001302 4002199 4002209 4002319 4002399 4002499 4002599 4002609 4002709 4002809 4002999 4005100 4005200 4005910 4005990 4006100 4006900 4007000 4008110 4008190 4008210 4008290 4009100 4009200 4009300 4009400 4009500 4010100 4010919 4010999 4011100 4011200 4011300 4011400 4011500 4011910 4011990 4012100 4012200 4012900 4013100 4013200 4013900 4014900 4016109 4016910 4016929 4016930 4016940 4016950 4016994 4016999 4017002 4017009 4103200 4104109 4104210 4104220 4104299 4104310 4104390 4105110 4105120 4105199 4105200 4106110 4106120 4106199 4106200 4107101 4107211 4107291 4107901 4111000 4203101 4203210 4203291 4203301 4203401 4204000 4206109 4206900 4405000 4408109 4408209 4408909 4409 destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação; d) «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos; e) «Valor aduaneiro» é o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o valor aduaneiro da OMC); f) «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou no Egipto, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado; g) «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou no Egipto; h) «Valor das matérias originárias» é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis ; i) «Valor acrescentado» é o preço à saída da fábrica do produto, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados, não originários do país em que esse produto é obtido; j) «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH» ; k) «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica; l) «Remessa» são os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única; m) «Territórios» inclui as águas territoriais. TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 2.° Requisitos gerais 1. Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos: a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.° do presente protocolo; b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo presente artigo não se aplicará durante um período de seis anos a contar da data de entrada em vigor do acordo. 7. Após a entrada em vigor do disposto no presente artigo e não obstante o disposto no n.° 1, o Egipto pode aplicar medidas em matéria de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente às matérias utilizadas na fabricação de produtos originários, nas seguintes condições: a) Em relação aos produtos dos capítulos 25 a 49 e 64 a 97 do Sistema Harmonizado serão retidos 5 % do encargo aduaneiro ou a taxa mais baixa em vigor no Egipto; b) Em relação aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado serão retidos 10 % do encargo aduaneiro ou a taxa mais baixa em vigor no Egipto. O disposto no presente número será revisto antes do termo do período transitório referido no artigo 6.° do acordo. TÍTULO V PROVA DE ORIGEM Artigo 16.° Requisitos gerais 1. Os produtos originários da Comunidade, quando da importação para o Egipto, e os produtos originários do Egipto, quando da importação para a Comunidade, beneficiam das disposições do presente acordo mediante apresentação de: a) Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo IV; ou b) Nos casos referidos no n.° 1 do artigo 21.°, de uma declaração, cujo texto é apresentado no anexo V, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (a seguir designada «declaração na factura.» ) 2. Não obstante o disposto no n.° 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 26.°, das disposições do presente acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos. Artigo 17.° Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado. 2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo IV. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da