3.3.2. Para assegurar uma diversificação do risco suficiente, o montante total investido em títulos do mesmo emitente não deve exceder 10 % (20 % no caso de títulos soberanos da zona euro) do montante nominal da carteira de títulos. Se o montante total de activos investido em títulos for inferior a 100 milhões de EUR, o número de emissões únicas ou de entidades emissoras deve ser, pelo menos, igual ao autorizado por investimentos de títulos únicos de 10 milhões de EUR. 3.3.3. O investimento total numa emissão de títulos não será superior a 10 % da respectiva quantia nominal pendente da emissão. 4. Cedência de títulos automática Um depositário (entidade de custódia) está autorizado a administrar instrumentos automáticos de cedência de títulos. 5. Auditoria externa e depositário A carteira será anualmente objecto de uma auditoria externa. Os títulos afectados à carteira serão mantidos numa conta, com um ou mais depositários, em nome do BEI. Os honorários das auditorias e os encargos decorrentes da custódia, se e quando incorrerem, serão cobrados integralmente à carteira. 6. Apresentação de relatórios O BEI apresentará um relatório semestral. Os elementos dos relatórios serão posteriormente acordados pelas Partes. 7. Disposições finais O BEI proporá, e as Partes acordarão, a estratégia pormenorizada de investimentos, os parâmetros de referência de investimento e os limites de crédito pelo menos 3 meses antes de ter lugar o investimento efectivo. A estratégia de investimento, os parâmetros de referência de investimento e os limites de crédito devem ser actualizados anualmente, ou sempre que necessário.
— os títulos existem apenas por uma finalidade de ordem prática e não afectam a estrutura ou a interpretação de qualquer disposição do presente Acordo, — as palavras utilizadas no singular incluirão o plural e vice-versa, — qualquer referência a um artigo ou a um anexo será uma referência ao correspondente artigo ou anexo do presente Acordo, salvo indicação em contrário. Artigo 2.o Objecto O presente Acordo estabelece os termos e condições particulares aplicáveis ao desempenho, pelo BEI, das funções que lhe competem nos termos da Decisão, no que respeita à selecção dos projectos, à conversão em moeda das licenças de emissão, à gestão e pagamento das receitas, bem como ao desempenho, pela Comissão, de algumas tarefas conexas, nos termos da Decisão. Artigo 3.o Princípios e âmbito da cooperação 1. Embora intensificando o diálogo e a coordenação com vista à concretização de objectivos comuns de promoção das políticas da UE, a Comissão e o BEI conservarão o seu carácter específico e autónomo próprio, em conformidade com o disposto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A Comissão e o BEI terão os seus objectivos específicos e métodos de trabalho próprios, incluindo hierarquias e processos de decisão independentes. 2. A Comissão e o BEI, se bem que reconheçam as suas características e limitações mútuas, acentuam a importância do trabalhar em parceria e de forma complementar, a fim de reunirem as respectivas competências, recursos e conhecimentos no desempenho das tarefas e dos objectivos estabelecidos na Decisão. Artigo 4.o Papel do BEI O BEI executará as suas tarefas a pedido, em nome e por conta da Comissão, que será responsável perante terceiros. O BEI desempenhará as suas tarefas em conformidade com a Decisão e nos termos e condições estabelecidos no Acordo e segundo as suas próprias regras e procedimentos, boas práticas bancárias e medidas de gestão e controlo adequadas. Artigo 5.o Papel da Comissão Tarefas Prazos Lançamento pela Comissão do segundo convite à apresentação de propostas Elaboração do programa de trabalho e informação à Comissão quatro meses após o lançamento do convite à apresentação de propostas Apresentação das propostas ao BEI pelos Estados-Membros Recepção das propostas, comprovação do cumprimento total das especificações e informação à Comissão seis semanas após a recepção das propostas Relatórios sobre a situação da avaliação de três em três meses, o primeiro três meses após a recepção das propostas e o último após a conclusão da avaliação Conclusão da avaliação da diligência devida, classificação e recomendações com vista às decisões de atribuição nove meses após a recepção das propostas Aspectos gerais Se a taxa não for publicada deste modo, o BEI solicitará aos serviços de quatro dos principais bancos da zona euro da sua escolha que indiquem a taxa de juro que cada um desses bancos oferece para um depósito em euros a três meses de um montante equivalente aos bancos de primeira ordem do mercado interbancário da zona euro, aproximadamente às 11h00, hora de Bruxelas, na data de fixação da taxa. Se forem fornecidas pelo menos duas cotações, a taxa correspondente à data de fixação considerada será a média aritmética das duas. Se, em resposta ao solicitado, forem fornecidas menos de duas cotações, a taxa correspondente à data de fixação considerada será a média aritmética das taxas cotadas pelos bancos de primeira ordem da zona euro, seleccionados pelo BEI, aproximadamente às 11h00, hora de Bruxelas, no segundo dia útil anterior à data de fixação, no que respeita aos empréstimos em euros a três meses e de um montante equivalente aos principais bancos europeus. Data de fixação o segundo dia útil relevante anterior do primeiro dia do período considerado para efeitos da determinação da EURIBOR. Dia útil relevante qualquer dia em que o sistema TARGET 2 está aberto para a liquidação dos pagamentos em euros. TARGET 2 sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real. Encargos qualquer taxa ou comissão exigida pelo mercado para a conversão em moeda das licenças de emissão, e os juros gerados pelos pedidos de cobertura adicional. 2. No presente Acordo, salvo outra interpretação imposta pelo contexto, — 3.1.2. Os fundos restantes constituirão a carteira de investimentos (ou um fundo adequado a médio e longo prazo). Pelo menos 55 % do valor nominal da carteira de investimento deve consistir em obrigações emitidas ou garantidas pelos governos da zona euro ou pelas suas agências de risco soberano equivalente (como títulos do tesouro, obrigações do tesouro, obrigações de agências governamentais e obrigações garantidas pelos governos) ou instituições supranacionais; 3.1.3. Os restantes 45 % da carteira de investimentos podem incluir obrigações ou títulos de desconto emitidos por governos ou pelas suas agências não pertencentes à zona euro, obrigações garantidas por países que não pertençam à zona Euro, bem como obrigações cobertas. 3.2. Limites de crédito Os limites de crédito serão definidos pela contraparte, tendo em consideração as notações individuais e a evolução do volume total da carteira sob gestão. 3.3. Limites de concentração em investimentos Carteira de liquidez 3.3.1. Enquanto o montante dos fundos sob gestão na carteira de liquidez for inferior a 100 milhões de euros, a concentração máxima por contraparte é de 10 milhões de EUR. Quando os fundos sob gestão na carteira de liquidez forem superiores a 100 milhões de EUR, a concentração máxima por contraparte é de 10 % do montante nominal da carteira de liquidez. Carteira de investimentos 3.3.2.