aduaneiro de importação cuja taxa seja, em 31 de De­zembro de 1972, superior à efectivamente aplicada em 1 1 . Não serão introduzidas novas restrições quantitati­de Janeiro de 1972, será reduzido para esta última taxa vas à importação ou medidas de efeito equivalente nasaquando da entrada em vigor do Acordo. trocas comerciais entre a Comunidade e a Suécia. ---pagebreak--- 78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 052. Serão suprimidas as restrições quantitativas à im­ Artigo 16?portação em 1 de Janeiro de 1973 e as medidas de efeitoequivalente a restrições quantitativas à importação o mais O Acordo não prejudica as proibições t ou restrições detardar em 1 de Janeiro de 1975 . importação, exportação ou trânsito justificadas por ra­ zões de moralidade pública, de ordem pública e segu­ rança pública; de protecção da saúde e da vida das pes­ soas e animais ou de preservação das plantas ; de protec­ Artigo 11? ção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ; ou de protecção da propriedade indu­A partir de 1 de Julho de 1977, os produtos originários strial e comercial. Todavia, tais proibições ou restriçõesda Suécia não podem beneficiar de um tratamento mais não devem constituir, nem um meio de discriminação ar­
c) No que diz respeito ao artigo 21° as dificuldades re­ Artigo 27? sultantes da situação prevista nesse artigo serão notifi­ cadas para exame ao Comité Misto, que pode tomar 1. O Comité Misto é composto por representantes das as decisões necessárias para lhes pôr termo. Partes Contratantes . Se o Comité Misto ou a Parte Contratante exporta­ dora não tiverem tomado uma decisão que ponha 2. O Comité Misto pronuncia-se de comum acordo. termo às dificuldades no prazo de trinta dias a contar da notificação, a Parte Contratante importadora fica autorizada a cobrar um direito de compensação sobre Artigo 28? o produto importado. 1 . A presidência do Comité Misto será exercida, alter­ Esse direito de compensação será calculado em fun­ nadamente, por cada uma das Partes Contratantes, de ção da incidência, sobre o valor das mercadorias em acordo com as regras a prever no seu regulamento in­ terno . causa, das disparidades pautais verificadas relativa­ mente às matérias-primas ou aos produtos intermé­ dios que entraram no seu fabrico. 2 . O Comité Misto reúne-se, pelo menos, uma vez por ano, por iniciativa do seu presidente, a fim de proce­d) No que diz respeito ao artigo 22?, realizar-se-ão con­ der a um exame do funcionamento geral do Acordo. 1 . Não serão introduzidos novos direitos de importa­ção nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Sué­ em 1 de Janeiro de 1976,cia . em 1 de Julho de 1977 . ---pagebreak--- 11 /Fase. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 77 Artigo 3o. 3. Os encargos de efeito equivalente a direitos adua­ neiros de importação serão progressivamente suprimidos1 . As disposições relativas à supressão progressiva dos de acordo com o seguinte calendário :direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicá­veis aos direitos aduaneiros de natureza fiscal. — cada encargo será reduzido, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1974, para 60% da taxa aplicada em 1 deAs Partes Contratantes podem substituir um direito Janeiro de 1972 ;aduaneiro de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tal — as outras três reduções, de 20% cada uma, efectuar­direito por uma imposição interna. - se-ão : em 1 de Janeiro de 1975 ,2. A Dinamarca, a Irlanda, a Noruega e o ReinoUnido podem manter , até 1 de Janeiro de 1976, direitos em 1 de Janeiro de 1976,aduaneiros de natureza fiscal ou o elemento fiscal de taisdireitos, em caso de aplicação do artigo 38? de «Acto em 1 de Julho de 1977.relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos relativo aos sectores submetidos à competência desta Comunidade, PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrarem soluções análogas para o sector sub­ metido à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, DECIDIRAM, para a realização desses objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incum­ bem por força de outros acordos internacionais, CONCLUIR O PRESENTE ACORDO : Artigo Io. 2. Os direitos aduaneiros de importação serão pro­ gressivamente suprimidos de acordo com o seguinte ca­O presente Acordo aplica-se aos produtos submetidos à lendário : (competência da Comunidade Europeia do Carvão e do — em 1 de Abril de 1973, cada direito será reduzidoAço constantes do Anexo , originários desta Comunidade para 80% do direito de base ;e do Reino da Suécia . — as outras quatro reduções, de 20% cada uma, efec­ tuar-se-ão : Artigo 2? em 1 de Janeiro de 1974, em 1 de Janeiro de 1975 ,1 . Não serão introduzidos novos direitos de importa­ A. Poeiras dos altos-fornos (pó de guela) 27.01 Hulhas ; aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha 27.02 Lignites e seus aglomerados 27.04 Coque e semicoque, de hulha, de lignite e de turfa : A. De hulha II . Outros B. De lignite 73.01 Ferro fundido (compreendendo o spiegeí), em bruto, em forma de lingotes, linguados, salmões ou blocos 73.02 Ferro-ligas : A. Ferromanganés : L Que contenha, em peso mais de 2 % de carbono (ferromanganés carbonado) 73.03 Sucata e desperdícios (compreendendo os de obras), de ferro fundido, de ferro macio ou de aço 73.05 Pó de ferro macio ou de aço ; ferro macio e aço, esponjosos : B. Ferro macio e aço, esponjosos : 73.06 Ferro macio e aço em massiaux, lingotes ou blocos 73.07 Ferro macio e aço em blooms, bilhetes, brames e largets; ferro macio e aço, simples­ mente desbastados à forja ou por martelagem (esboços de forja) : A. Blooms e bilhetes : I. Laminados B. Brames e largets : L Laminados 73.08 Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço