02 10 44 N 04 47 58 E 02 15 53 N 05 06 03 E 02 19 30 N 05 17 11 E 02 22 49 N 05 26 57 E 02 26 21 N 05 36 20 E 02 30 08 N 05 45 22 E 02 33 37 N 05 52 58 E
Apêndice 4 Aplicação do sistema eletrónico de registo e de transmissão de dados relativos às atividades de pesca (ERS) Apêndice 5 Vessel monitoring system (VMS) Apêndice 6 Qualificações requeridas para o emprego de marinheiros de São Tomé e Príncipe a bordo de cercadores e palangreiros da União Apêndice 1 COORDENADAS DA ZONA DE EXPLORAÇÃO CONJUNTA ENTRE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E A NIGÉRIA Latitude Longitude (Graus Minutos Segundos) 03 02 22 N 3. As Partes esforçam‐se por criar condições favoráveis à promoção de relações técnicas, económicas e comerciais entre as empresas e estabelecer um ambiente propício ao desenvolvimento das trocas comerciais e do investimento. ARTIGO 9. Suspensão da aplicação do presente Protocolo 1. A aplicação do presente Protocolo pode ser suspensa por iniciativa de uma das Partes no caso de se verificar uma ou mais das seguintes condições: (a) Circunstâncias anormais, definidas no artigo 2.o, alínea h), do Acordo, que impeçam o exercício das atividades de pesca na zona de pesca de São Tomé e Príncipe; (b) Alterações significativas na definição e aplicação da política da pesca de uma ou outra Parte que afetem o presente Protocolo; (c) Verificação, por uma das Partes, da violação dos elementos essenciais dos direitos humanos referidos no artigo 9.o do Acordo de Cotonu, na sequência do processo definido nos artigos 8.o e 96.o do mesmo acordo; (d) Números de identificação e nome do navio de pesca; b) Código FAO alfa‐3 de cada espécie; c) Zona geográfica em que as capturas foram efetuadas; d) Data e, se for caso disso, hora das capturas; e) Data e hora de partida e chegada ao porto e duração da viagem de pesca; Taxa adicional por tonelada capturada 70 EUR/tonelada por todo o período de aplicação do presente Protocolo Taxa forfetária anual Para os atuneiros cercadores: 9 100 EUR Para os palangreiros de superfície: 3 255 EUR Taxa forfetária para os observadores 250 EUR/navio/ano Taxa por navio de apoio 3 500 EUR/navio/ano Número de navios 28 atuneiros cercadores autorizados a pescar 6 palangreiros de superfície