L 243 de 11.10.1995, p. 1).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são aplicadas com as seguintes adaptações:São inseridos os seguintes artigos: "Artigo 28.oCAs remessas de e para a Noruega de peixes vivos e crustáceos e de ovos e gâmetas de peixe e crustáceos para cultura ou repovoamento de espécies não mencionada infra não serão autorizadas durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1997. A pedido de uma das partes contratantes, o período transitório será prorrogado anualmente. O período transitório não deverá, contudo, ser prolongado após 31 de Dezembro de 2002.- Robalo: ovas exclusivamente,- choupa: ovas exclusivamente,- alabote do Atlântico: alevins exclusivamente,- pregado: alevins e ovas,- enguia europeia: - meixões,- dimensões de mercado,- lagosta: viva para consumo.Artigo 28.oDAs remessas de e para a Islândia de peixes vivos, crustáceos e moluscos e de ovos e gâmetas não serão autorizadas, com excepção das espécies a seguir mencionadas:- salmão do Atlântico: ovos e gâmetas,- truta arco-íris: ovos e gâmetas,- salvelino árctico: ovos e gâmetas,- robalo: ovas exclusivamente,- alabote do Atlântico: alevins exclusivamente,- lagosta: viva para consumo.Este artigo será revisto antes de 1 de Julho de 1998.".Embriões de bovinos6. 389 L 0556: Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0052: Directiva 93/52/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 21),- 394 D 0113: Decisão 94/113/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1994 (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).Sémen de bovino7. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0120: Directiva 90/120/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990 (JO L 71 de 17.3.1990, p. 37),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO L 186
hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO L 191 de 23.7.1985, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988 (JO L 70 de 16.3.1988, p. 16),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).5. 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (JO L 70 de 16.3.1988, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).ResíduosActo aplicável até 30 de Junho de 1997:6. 386 L 0469: Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO L 275 de 26.9.1986, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 2.o, a referência à "Directiva 85/649/CEE" é substituída por uma referência à "Directiva 88/146/CEE".BST7. 390 D 0218: Decisão 90/218/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1990, relativa à administração de somatotrofina bovina (BST) (JO L 116 de 8.5.1990, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0098: Decisão 92/98/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992 (JO L 39 de 15.2.1992, p. 41),- 393 D 0718: Decisão 93/718/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 333 de 31.12.1993, p. 72),- 394 D 0936: Decisão 94/936/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, (JO L 366 de 31.12.1994, p. 19).Zoonoses8. 392 L 0117: Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação prevista no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 92/102/CEE do Conselho, relativa à identificação e ao registo de animais (JO L 65 de 23.3.1995, p. 32).35. 395 D 0108: Decisão 95/108/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1995, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) (JO L 79 de 7.4.1995, p. 29).36. 395 D 0119: Decisão 95/119/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1995, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes aos produtos da pesca originários do Japão (JO L 80 de 16.12.1995, p. 56), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0537: Decisão 95/537/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1995 (JO L 304 de 16.12.1995, p. 51).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.37. 395 D 0296: Decisão 95/296/CE da Comissão de 26 de Julho de 1995 que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/462/CE (JO L 182 de 2.8.1995, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0141: Decisão 96/141/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1996 (JO L 32 de 10.2.1996, p. 36),- 396 D 0238: Decisão 96/238/CE da Comissão, de 25 de Março de 1996 (JO L 78 de 28.3.1996, p. 46),- 396 D 0359: Decisão 96/359/CE da Comissão, de 5 de Junho de 1996 (JO L 138 de 11.6.1996, p. 23).38. 395 D 0301: Decisão 95/301/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Rússia (JO L 184 de 7.10.1995, p. 59), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0405: Decisão 95/405/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 1995 (JO L 239 de 7.10.1995, p. 29).39. 395 D 0357: Decisão 95/357/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão e que revoga a Decisão 94/24/CE (JO L 211 de 6.9.1995, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0035: Decisão 96/35/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 10 de 13.1.1996, p. 40),- 396 D 0036: Decisão 96/36/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 10 de 13.1.1996, p. 42),- 396 D 0187: Decisão 96/187/CE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1996 (JO L 59 de 8.3.1996, p. 59),- 396 D 0267: Decisão 96/267/CE da Comissão, de 1 de Abril de 1996 (JO L 91 de 12.4.1996, p. 76),- 396 D 0357: Decisão 96/357/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1996 (JO L de capoeira e Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano.6.2. Actos de execução1. 383 L 0201: Directiva 83/201/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1983, que estabelece derrogações à Directiva 77/99/CEE do Conselho para certos produtos que contêm outros géneros alimentares e com uma percentagem mínima de carne ou de produtos à base de carne (JO L 112 de 28.4.1983, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0577: Directiva 83/577/CEE da Comissão, de 15 de Novembro de 1983 (JO L 334 de 29.11.1983, p. 21).2. 384 D 0371: Decisão 84/371/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984, que fixa as características da marcação especial para carne fresca a que se refere a alínea a) do artigo 5.o da Directiva 64/433/CEE do Conselho (JO L 196 de 26.7.1984, p. 46).3. 385 D 0446: Decisão 85/446/CEE da Comissão, de 18 de Setembro de 1985, relativa às inspecções no local efectuadas no que diz respeito ao comércio intracomunitário de carnes frescas (JO L 260 de 2.10.1985, p. 19) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0136: Decisão 89/136/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1989 (JO L 49 de 21.2.1989, p. 36),- 390 D 0011: Decisão 90/11/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989 (JO L 7 de 10.1.1990, p. 12).4. 387 D 0266: Decisão 87/266/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que reconhece que o regime de controlo médico do pessoal apresentado pelos Países Baixos oferece garantias equivalentes (JO L 126 de 15.5.1987, p. 20).5. 389 L 0362: Directiva 89/362/CEE da Comissão, de 26 de Maio de 1989, relativa às condições gerais de higiene nas explorações de produção de leite (JO L 156 de 8.6.1989, p. 30).6. 389 L 0384: Directiva 89/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, que fixa as regras de controlo da observância do ponto de congelação do leite cru, previsto no anexo A da Directiva 85/397/CEE (JO L 181 de 28.6.1989, p. 50).7. 390 D 0514: Decisão 90/514/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1990, que reconhece que o regime apresentado pela Dinamarca para o controlo médico do pessoal oferece garantias equivalentes (JO L 286 de 18.10.1990, p. 29).8. 390 D 0515: Decisão 90/515/CEE da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que adopta os métodos de referência para a pesquisa de resíduos de metais pesados e de arsénio (JO L 268 de 18.10.1990, p. 33).9. 391 D 0180: Decisão 91/180/CEE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite cru e o leite tratado termicamente (JO L 93 de 13.4.1991, p. 1).10. 392 D 0092: Decisão 92/92/CEE da Comissão, de 9 e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0037: Directiva 95/37/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1995 (JO L 172 de 22.7.1995, p. 21).Os Estados da EFTA adoptarão as disposições da directiva a partir da data de entrada em vigor do acordo, de acordo com as seguintes condições:- os Estados da EFTA podem, no que diz respeito aos promotores de crescimento, manter as respectivas legislações nacionais. As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 1995,- os Estados da EFTA podem aplicar as respectivas legislações nacionais em matéria de outros aditivos abrangidos pelo anexo I até 31 de Dezembro de 1994.Não obstante,- a Islândia pode:- no que diz respeito aos antibióticos, manter a sua legislação nacional. As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 1995,- no que diz respeito às substâncias antioxidantes, aromatizantes e apetentes, bem como aos corantes, incluindo os pigmentos, aplicar a sua legislação nacional até 1 de Dezembro de 1995;- a Noruega pode:- no que diz respeito aos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, aos conservantes ácido sulfúrico e ácido clorídrico, bem como ao elemento residual cobre enquanto promotor do crescimento, manter a sua legislação nacional. As partes contratantes voltarão a analisar a questão em 1995,- no que diz respeito às vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas com um efeito semelhante, aplicar a sua legislação nacional durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1994. As partes contratantes podem decidir prorrogar esse período.Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação dos artigos 4.o e 5.o:- até à data de entrada em vigor do acordo, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos aditivos por eles autorizados, mas não pela Comunidade, elaborados de acordo com as directrizes previstas na Directiva 87/153/CEE.Quando necessário, processos e monografias devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes desses processos e monografias.- Antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 23.o. Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Económica Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.2. 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE