b) Um grau 2.C e um grau 2.D que corresponde às funções de «perito», que exigem um diploma universitário ou um título equivalente que dê acesso a estudos pós-universitários, e uma experiência profissional específica relevante de, pelo menos, dez e cinco anos, respectivamente, após a obtenção do diploma. O conselho de administração define, sob proposta do director, o número de lugares de grau 2.A. 4. A categoria de «administrativos» compreende três graus: a) Dois graus que correspondem, respectivamente, às funções de «assistente principal» e de «assistente»: — um grau 3.A, que exige um diploma de ensino superior ou um título equivalente no domínio de competência em questão e uma experiência profissional relevante de, pelo menos, dez anos após a obtenção dessa qualificação, — um grau 3.B, que exige um diploma de ensino secundário ou um título equivalente, um diploma emitido por uma escola de secretariado reconhecida, bem como uma experiência profissional relevante de, pelo menos, cinco anos após a obtenção dessa qualificação; b) Um grau 3.C que corresponde às funções de «secretário» ou «escriturário» para as quais é exigido um diploma de ensino secundário ou um título equivalente e uma experiência profissional relevante de, pelo menos, três anos após a obtenção dessa qualificação.
2 827,12 3 011,27 4. Pessoal de apoio 4. A Agente técnico 1 947,27 2 056,39 2 165,54 2 278,06 2 424,71 Com excepção do grau 1.A, o número de agentes classificados no escalão mais elevado de cada grau não pode ser superior a 25 % do número de lugares estatutários previstos para esse grau. ANEXO III MODALIDADES DE APLICAÇÃO DO IMPOSTO ESTABELECIDO EM PROVEITO DO CENTRO 1. que desempenharão as funções que lhes são conferidas pelo presente estatuto. A composição e as regras de funcionamento dos referidos órgãos são estabelecidas em conformidade com o disposto no anexo V. 2. O Comité do Pessoal representa os interesses do pessoal junto do Centro e assegura um contacto permanente entre este e o pessoal. O comité contribui para o bom funcionamento dos serviços ao permitir que a opinião do pessoal seja conhecida e se exprima sobre as questões que lhe dizem respeito. O Comité do Pessoal pode submeter à apreciação do director propostas que tenham em vista melhorar as condições de trabalho do pessoal ou as suas condições de vida, em geral. 3. O director deve ser informado da eleição do Comité do Pessoal, das candidaturas apresentadas, assim como dos resultados do escrutínio. O director comunica ao conselho de administração os nomes dos membros do Comité do Pessoal. O director concede facilidades razoáveis ao Comité do Pessoal tendo em vista o exercício das suas funções. 4. O director nomeia um comité de recrutamento/promoção para cada lugar estatutário vago ou promoção previstos no orçamento (relativos a um contrato por tempo indeterminado). Artigo 5.o O Centro pode recorrer aos serviços de peritos destacados ou de peritos pagos por terceiros. Estes peritos estão sujeitos à regulamentação interna aprovada pelo conselho de administração sob proposta do director. Considera-se perito destacado qualquer funcionário público, nacional ou internacional, ou quadro do sector privado que possua qualificações e experiência equivalentes às exigidas aos agentes do Centro, que seja temporariamente transferido para o Centro ou sujeito a intercâmbio com um agente por força da regulamentação referida no primeiro parágrafo. TÍTULO II PESSOAL CAPÍTULO I Nomeação — Classificação dos lugares — Quadro dos efectivos Artigo 6.o 1. A nomeação de um agente só pode ter por objectivo o preenchimento, nas condições previstas no presente estatuto, de um lugar vago previsto no quadro de efectivos anexo ao orçamento, em conformidade com o disposto no artigo 10.o 2. Os agentes estatutários são contratados no âmbito de um dos seguintes tipos de contratos: a) Contratos por tempo indeterminado 2. O conselho de administração do Centro, a seguir designado «conselho de administração», pode, dentro dos limites fixados pelo presente estatuto, aprovar propostas ou alterações da regulamentação interna apresentadas pelo director do Centro, a seguir designado «director», a fim de precisar os princípios consagrados no presente estatuto, nomeadamente os aspectos nele expressamente previstos. 3. O conselho de administração notifica o Comité de Embaixadores ACP-CE, a seguir designado «comité», assim como a Comissão, das propostas de regulamentação interna ou de alteração da mesma que tenha aprovado, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de trinta dias úteis a contar da data da sua aprovação. O conselho de administração pode, se o considerar necessário, decidir aplicar, a título provisório e condicional, propostas de regulamentação interna ou alterações da mesma que tenha aprovado. A data de aplicação efectiva não pode ser anterior à data de aprovação pelo conselho de administração. No prazo de três meses a contar da data de notificação, o comité deve aprovar a regulamentação interna notificada ou introduzir as alterações necessárias. 4. O Acordo de Cotonu, o Acordo de Sede celebrado entre os Países Baixos e o Centro, os estatutos e o Regulamento Interno do Centro, o presente estatuto e os seus anexos, que dele fazem parte integrante, o Regulamento Financeiro do Centro, a regulamentação interna aprovada em conformidade com os n.os 2 e 3 após a entrada em vigor do presente estatuto, as regras de execução internas estabelecidas pelo director e quaisquer condições específicas estabelecidas por escrito com a aprovação do conselho de administração, aquando do recrutamento ou posteriormente, constituem o enquadramento jurídico aplicável ao director e ao pessoal do Centro, na acepção do artigo 2.o Artigo 2.o 1. O presente estatuto estabelece as condições aplicáveis: — ao director do Centro, — aos agentes do Centro, — aos agentes locais do Centro. 3. As contribuições necessárias para assegurar a cobertura contra os riscos de doença são suportadas pelos agentes e pelo Centro, em conformidade com a regulamentação interna referida no n.o 2. Artigo 61.o 1. Em conformidade a regulamentação interna referida no artigo 60.o, os agentes e o director estão cobertos, desde a data de início de funções, contra os riscos de doença profissional e de acidentes, contribuindo obrigatoriamente para os custos de cobertura desses riscos. 2. Os riscos não cobertos, as prestações garantidas e as despesas cobertas são especificados na regulamentação interna referida no n.o 1. Artigo 62.o 1. Em caso de nascimento de um filho de um agente ou do director, é pago um subsídio fixo único à pessoa que assume a guarda efectiva da criança, em conformidade com a regulamentação interna referida no artigo 60.o 2. O beneficiário do subsídio de nascimento é obrigado a declarar os subsídios da mesma natureza auferidos de outra proveniência para a mesma criança, sendo estes subsídios deduzidos do subsídio previsto no n.o 1. Se ambos os progenitores forem membros do pessoal do Centro e puderem beneficiar do subsídio em causa, este é pago uma única vez. Secção 2 Fundo de previdência Artigo 63.o 1. O Centro estabelece um fundo de previdência para os agentes e para o director, em conformidade com a regulamentação interna aprovada pelo conselho de administração sob proposta do director. A referida regulamentação define igualmente as modalidades de contribuição, obrigatória ou voluntária, para o fundo, tanto por parte dos membros do pessoal como do Centro, assim como as modalidades de liquidação dos montantes que o fundo deve pagar ao pessoal que cesse as suas funções no Centro. 2. As contribuições necessárias para constituir o fundo de previdência são suportadas pelos agentes e pelo Centro, em conformidade com a regulamentação interna referida no n.o 1. Secção 3 Compensação por cessação voluntária definitiva de funções Artigo 64.o 1. Os agentes cujos contratos sejam rescindidos na sequência de um acordo entre estes e o Centro e que tenham exercido funções durante pelo menos cinco anos podem receber, por decisão do conselho de administração, e com base num relatório elaborado pelo director, uma compensação por cessação voluntária definitiva de funções, em conformidade com a regulamentação interna aprovada pelo conselho de administração sob proposta do director.