20.7.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/38 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 26/2016 de 5 de fevereiro de 2016 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/1309] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2011/435/UE da Comissão, de 19 de julho de 2011, relativa ao reconhecimento do regime «Roundtable of Sustainable Biofuels EU RED» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 2009/28/CE e 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), tal como retificada no JO L 253 de 20.9.2012, p. 32, deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Decisão de Execução 2011/436/UE da Comissão, de 19 de julho de 2011, relativa ao reconhecimento do regime «Abengoa RED Bioenergy Sustainability Assurance» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 2009/28/CE e 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. (3)
(15) A Decisão de Execução 2014/324/UE da Comissão, de 3 de junho de 2014, relativa ao reconhecimento do regime «Gafta Trade Assurance» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 2009/28/CE e 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (15), deve ser incorporada no Acordo EEE. (16) A Decisão de Execução 2014/325/UE da Comissão, de 3 de junho de 2014, relativa ao reconhecimento do sistema «KZR INiG» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (16), deve ser incorporada no Acordo EEE. (17) A Decisão de Execução 2014/666/UE da Comissão, de 17 de setembro de 2014, relativa ao reconhecimento do sistema «Trade Assurance Scheme for Combinable Crops» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (17), deve ser incorporada no Acordo EEE. (18) A Decisão de Execução 2014/667/UE da Comissão, de 17 de setembro de 2014, relativa ao reconhecimento do sistema «Universal Feed Assurance Scheme» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (18), deve ser incorporada no Acordo EEE. (19) Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 5.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN (1) JO L 190 de 21.7.2011, p. 73. (2) JO L 190 de 21.7.2011, p. 75. (3) JO L 190 de 21.7.2011, p. 77. (4) JO L 190 de 21.7.2011, p. 79. (5) JO L 190 de 21.7.2011, p. 81. (6) JO L 190 de 21.7.2011, p. 83. (7) JO L 190 de 21.7.2011, p. 85. (8) JO L 110 de 24.4.2012, p. 42. (9) JO L 187 de 17.7.2012, p. 62. (10) JO L 199 de 26.7.2012, p. 24. (11) JO L 205 de 1.8.2012, p. 17. (12) JO L 326 de 24.11.2012, p. 53. (13) JO L 147 de 1.6.2013, p. 46. (14) JO L 5 de 10.1.2014, p. 3. (15) JO L 165 de 4.6.2014, p. 53. (16) JO L 165 de 4.6.2014, p. 56. (17) JO L 276 de 18.9.2014, p. 49. (18) JO L 276 de 18.9.2014, p. 51. (19) JO L 144 de 10.6.2015, p. 17. 6ar. 32014 D 0667: Decisão de Execução 2014/667/UE da Comissão, de 17 de setembro de 2014, relativa ao reconhecimento do sistema “Universal Feed Assurance Scheme” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 276 de 18.9.2014, p. 51). 6as. 32015 D 0887: Decisão de Execução (UE) 2015/887 da Comissão, de 9 de junho de 2015, relativa ao reconhecimento do regime “Scottish Quality Farm Assured Combinable Crops Limited” para demonstrar a conformidade com os critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução 2012/427/UE da Comissão (JO L 144 de 10.6.2015, p. 17).» Artigo 2.o No anexo IV do Acordo EEE, ao ponto 41 (Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte: «As decisões relativas ao reconhecimento de regimes voluntários para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho são referidas no anexo II, capítulo XVII.» Artigo 3.o Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2011/435/UE, tal como retificada no JO L 253 de 20.9.2012, p. 32, e das Decisões de Execução 2011/436/UE, 2011/437/UE, 2011/438/UE, 2011/439/UE, 2011/440/UE, 2011/441/UE, 2012/210/UE, 2012/395/UE, 2012/432/UE, 2012/452/UE, 2012/722/UE, 2013/256/UE, 2014/6/UE, 2014/324/UE, 2014/325/UE, 2014/666/UE, 2014/667/UE e (UE) 2015/887 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o 32014 D 0006: Decisão de Execução 2014/6/UE da Comissão, de 9 de janeiro de 2014, relativa ao reconhecimento do “processo de produção de gasóleo renovável a partir de OVH para verificar o cumprimento dos critérios de sustentabilidade da DER no caso dos biocombustíveis”, para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 5 de 10.1.2014, p. 3). 6ao. 32014 D 0324: Decisão de Execução 2014/324/UE da Comissão, de 3 de junho de 2014, relativa ao reconhecimento do regime “Gafta Trade Assurance” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 2009/28/CE e 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 4.6.2014, p. 53). 6ap. 32014 D 0325: Decisão de Execução 2014/325/UE da Comissão, de 3 de junho de 2014, relativa ao reconhecimento do sistema “KZR INiG” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 4.6.2014, p. 56). 6aq. 32014 D 0666: Decisão de Execução 2014/666/UE da Comissão, de 17 de setembro de 2014, relativa ao reconhecimento do sistema “Trade Assurance Scheme for Combinable Crops” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 276 de 18.9.2014, p. 49).