Procedimento de admissão temporária com isenção parcial de direitos de importação — …, f) Regime de destino especial — … (24), g) Se outra — indicar o outro tipo de operação — ….
Introdução em livre prática sujeita a declaração aduaneira apresentada em conformidade com o artigo 166.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1), j) Introdução em livre prática sujeita a declaração aduaneira apresentada em conformidade com o artigo 182.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013, k) Procedimento de admissão temporária com isenção parcial de direitos de importação, l) Se outra — indicar o outro tipo de operação. (8) Quando a possibilidade de escolha de domicílio não estiver prevista na legislação de um destes países, o fiador nomeia, nesse país, um mandatário autorizado a receber quaisquer comunicações que lhe sejam destinadas, para assegurar o estabelecido nos segundo e quarto parágrafos do ponto 4. Os órgãos jurisdicionais respetivos dos locais de domicílio do fiador e dos mandatários são competentes para dirimir os litígios decorrentes desta garantia. (9) O(A) signatário(a) deve fazer preceder a sua assinatura da seguinte menção manuscrita: “Válido como garantia para o montante de …” (indicando o montante por extenso). f) Regime de destino especial — …, g) Se outra — indicar o outro tipo de operação — …. 1-B. As quantias que constituem a parte do montante de referência correspondente a um montante de dívidas aduaneiras e, se for caso disso, de outras imposições que foram constituídas são as seguintes para cada um dos fins a seguir enumerados (23): a) Introdução em livre prática sujeita a declaração aduaneira normal sem pagamento diferido — …, b) … … Compromisso do fiador aprovado em … para cobertura da operação aduaneira que deu origem à declaração aduaneira/de armazenamento temporário n.o …, de … … (10) (Carimbo e assinatura) . (1) Apelido e nome próprio ou firma." (2) Endereço completo." (3) Riscar o(s) nome(s) do(s) Estado(s) em cujo território a garantia não pode ser utilizada." (4) As referências ao Principado de Andorra e à República de São Marinho só são válidas no que respeita a operações de trânsito da União." (5) Apelido e nome próprio, ou firma, e endereço completo da pessoa que presta a garantia." Introdução em livre prática sujeita a declaração aduaneira normal com pagamento diferido — …, c) Introdução em livre prática sujeita a declaração aduaneira apresentada em conformidade com o artigo 166.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União — …, d) Introdução em livre prática sujeita a declaração aduaneira apresentada em conformidade com o artigo 182.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União — …, e)