COOPERAÇÃO ECONÓMICA Artigo 42º Objectivos1. As partes comprometem-se a reforçar a cooperação económica, no seu interesse mútuo e de acordo com o espírito de parceria que inspira o presente acordo.2. A cooperação económica tem como objectivo apoiar a política da Tunísia no sentido do seu desenvolvimento económico e social sustentável.Artigo 43º Âmbito de aplicação1. A cooperação incidirá preferencialmente nos domínios de actividade em que existem obstáculos e dificuldades internas ou afectados pelo processo de liberalização do conjunto da economia tunisina e em especial pela liberalização das trocas comerciais entre a Tunísia e a Comunidade.2. Do mesmo modo, a cooperação incidirá prioritariamente nos sectores aptos a facilitar a aproximação das economias tunisina e comunitária, nomeadamente os sectores geradores de crescimento e de emprego.3. A cooperação promoverá a integração económica intra-magrebina, através da execução de todas as medidas susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento das relações intra-magrebinas.4. A cooperação terá como componente essencial, no âmbito da aplicação prática dos diversos elementos da cooperação económica, a preservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos.5. As partes poderão definir, de comum acordo, outros domínios de cooperação económica.Artigo 44º Meios e modalidadesA cooperação económica realizar-se-á, nomeadamente através de:a) Um diálogo económico regular entre as duas partes que abranja todos os domínios de política macro-económica;b) Intercâmbio de informações e acções de comunicação;c) Acções de assessoria, de peritagem e de formação;d) Execução de acções conjuntas;e) Assistência técnica, administrativa e regulamentar.Artigo 45º Cooperação regionalA fim de permitir o pleno desenvolvimento das acções previstas no presente acordo, as partes comprometem-se a favorecer todo o tipo de acções com impacto regional ou que associem outros países terceiros e que incidam, nomeadamente:a) No comércio intra-regional no âmbito do Magrebe;b) No domínio do ambiente;c) No desenvolvimento das infra-estruturas económicas;d) Na investigação científica e tecnológica;e) No domínio cultural;f) Em questões aduaneiras;g) Nas instituições regionais e na execução de programas e de políticas comuns ou harmonizados.Artigo 46º Educação e formaçãoA cooperação tem por objectivo:a) Definir as formas de melhorar sensivelmente a situação do sector da educação e da formação, incluindo a formação profissional;b) Incentivar mais especificamente o acesso da população feminina à educação, incluindo ao ensino técnico e superior e à formação profissional;c) Incentivar o estabelecimento de laços
de serviços pelas sociedades de uma parte aos destinatários de serviços da outra parte.2. O Conselho de Associação apresentará as recomendações necessárias para a execução do objectivo previsto no nº 1.Ao efectuar tais recomendações, o Conselho de Associação terá em conta a experiência adquirida com a aplicação da concessão recíproca do tratamento da nação mais favorecida, bem como as obrigações respectivas das partes, nos termos do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, anexo ao Acordo que institui a OMC, a seguir designado «GATS», e nomeadamente as previstas no seu artigo V.3. A realização deste objectivo será objecto de uma primeira análise pelo Conselho de Associação o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo.Artigo 32º1. Numa primeira fase, as partes reiteram as obrigações respectivas decorrentes do GATS e, nomeadamente, a concessão mútua do tratamento da nação mais favorecida nos sectores de serviços abrangidos por essa obrigação.2. Em conformidade com o disposto no GATS, este tratamento não se aplicará:a) Às vantagens concedidas por uma ou outra parte em conformidade com as disposições de um acordo na acepção do artigo V do GATS ou às medidas adoptadas com base num tal acordo;b) Às outras vantagens concedidas em conformidade com a lista de isenção da cláusula da nação mais favorecida, anexa por uma ou outra parte ao GATS.TÍTULO IV PAGAMENTOS, CAPITAIS, CONCORRÊNCIA E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICA CAPÍTULO I PAGAMENTOS CORRENTES E CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS Artigo 33ºSem prejuízo do disposto no artigo 35º, as partes comprometem-se a autorizar todos os pagamentos da balança de transacções correntes, numa moeda livremente convertível.Artigo 34º1. No que respeita às transacções da balança de capitais, a Comunidade e a Tunísia assegurarão, a partir da entrada em vigor do presente acordo, a livre circulação de capitais respeitante aos investimentos directos na Tunísia, efectuados em sociedades constituídas de acordo com a legislação em vigor, bem como a liquidação ou o repatriamento de tais investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.2. As partes consultar-se-ão a fim de facilitar a circulação de capitais entre a Comunidade e a Tunísia e de a liberalizarem integralmente quando estiverem reunidas as condições necessárias.Artigo 35ºSe um ou mais Estados-membros da Comunidade ou a Tunísia enfrentarem ou correrem o risco de enfrentar graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, a Comunidade ou a Tunísia, consoante o caso, podem, nos termos das condições previstas no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e com os artigos VIII e XIV dos estatutos do Fundo 2900560710156072105607291560729956073015607410560749156074995607501560750956079015702200570410057049005802110580219058022005802300580310058039005804100580421058042905806100580620058063195806329580639958064005807101580710958079015807909580810058089015808902580890958101005810910581092058109905811001581100258110035811009590110059019005904100590491059049205906100590691059069905907001590700259070096001101600110260011036001104600110960012106001220600129160012996001910600192060019916001999611610061178096117900630110063061116306112630612163061226306191630619263062106306220630629063063106306390630641063064906306911630691963069916306999630790063080006402110640311064062006406910640699164069926406999650100165010096502001650300065040006505100650590165059026505903650590965061006506910650692065069906601100660191166019196601991660199966020006701001670100967021006702900670300067041106704190670420067049006801000680210168021026802220680223068022906802920680293068029906803000680422168042226804223680422468042256804229680423068051 de um elemento agrícola na importação das mercadorias originárias da Tunísia enunciadas no anexo 1.Este elemento agrícola reflecte as diferenças entre os preços no mercado da Comunidade dos produtos agrícolas considerados como utilizados na produção dessas mercadorias e os preços das importações provenientes de países terceiros, quando o custo total dos referidos produtos de base é mais elevado na Comunidade. O elemento agrícola pode assumir a forma de um montante fixo ou de um direito ad valorem. Estas diferenças são substituídas, se for caso disso, por direitos específicos, resultantes da tarifação do elemento agrícola ou por direitos ad valorem.As disposições do capítulo II aplicáveis aos produtos agrícolas são aplicáveis mutatis mutandis ao elemento agrícola.2. As disposições do presente capítulo não impedem a separação, pela Tunísia, de um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos indicados no anexo 2, originários da Comunidade. O elemento agrícola pode assumir a forma de um montante fixo ou de um direito ad valorem.As disposições do capítulo II aplicáveis aos produtos agrícolas são aplicáveis mutatis mutandis ao elemento agrícola.3. No que respeita aos produtos que constam da lista 1 do anexo 2, originários da Comunidade, a Tunísia aplicará, na data de entrada em vigor do acordo, direitos aduaneiros de importação e encargos de efeito equivalente não superiores aos direitos e encargos em vigor em 1 de Janeiro de 1995 dentro do limite dos contingentes pautais indicados na referida lista.No decurso da eliminação do elemento industrial dos direitos, em conformidade com o disposto no nº 4, os níveis dos direitos a aplicar aos produtos relativamente aos quais os contingentes pautais serão suprimidos, não poderão ser superiores aos direitos em vigor em 1 de Janeiro de 1995.4. No que respeita aos produtos da lista 2 do anexo 2, originários da Comunidade, a Tunísia elimina o elemento industrial dos direitos nos termos do disposto no nº 3 do artigo 11º do acordo para os produtos do anexo 4.No que respeita aos produtos das listas 1 e 3 do anexo 2, originários da Comunidade, a Tunísia elimina o elemento industrial dos direitos nos termos do disposto no nº 3 do artigo 11º do acordo para os produtos do anexo 5.5. Os elementos agrícolas aplicados em conformidade com o disposto nos nºs 1 e 2 podem ser reduzidos quando, no comércio entre a Comunidade e a Tunísia, a imposição aplicável a um produto agrícola de base é reduzida ou quando essas reduções resultam de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.6. A redução prevista no nº 5, a lista dos produtos em causa e, se for caso disso, os contingentes pautais, dentro dos quais é aplicável a redução, são definidos pelo Conselho de Associação.Artigo 11º1. Os direitos aduaneiros 9119740919974092197409299740931174093197409391740939974094017409409740990174099097410210741022074121007414100741490074160007417009741910074199107419991750110075012007502100750220075040007505110750512075052107505220750610075062007507110750712075072007508001750800976011007601200760310076032007604101760410276042917604292760511076051907605210760529076061197606121760612976069197606921760692976071107609000761300076149007616902761690376169047616905780110078019107801990780300178030027804111780411278041917804192780420078060017806009790111079011207901200790310079039007904000790500079060017906002790710079079018001100800120080030018003009800400080051008005200800600180070018007002800700981011008101920810193081019908102100810291081029208102930810299081031008103900810411081042008104300810490181049098105900810600081071008107900810810081089008110001811000981110018111009811219081122008112400811291081129908201500820160082024008203300820340082042008208300820890182090008210000821194082121098212201821220982129098214109830150083017