(5) JO L 139 de 30.4.2004, p. 206. (6) JO L 157 de 30.4.2004, p. 33. (7) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. (8) JO L 271 de 15.10.2005, p. 17. (9) JO L 338 de 22.12.2005, p. 1. (10) JO L 338 de 22.12.2005, p. 27. (11) JO L 338 de 22.12.2005, p. 60. (12) JO L 338 de 22.12.2005, p. 83. (13) JO L 70 de 9.3.2006, p. 12. (14) JO L 136 de 24.5.2006, p. 3. (15) JO L 278 de 10.10.2006, p. 15. (16) JO L 320 de 18.11.2006, p. 1. (17) JO L 320 de 18.11.2006, p. 11. (18) JO L 320 de 18.11.2006, p. 13. (19) JO L 320 de 18.11.2006, p. 46. (20) JO L 320 de 18.11.2006, p. 47. (21) JO L 320 de 18.11.2006, p. 50. (22) JO L 175 de 19.7.1993, p. 1. (23) JO L 170 de 3.8.1970, p. 2. (24) JO L 32 de 5.2.1985, p. 14. (25) JO L 372 de 31.12.1985, p. 50. (26) JO L 186 de 30.6.1989, p. 23. (27) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14. (28) JO L 265 de 8.11.1995, p. 17. (29) JO L 166 de 8.7.1993, p. 31. (30) JO L 346 de 22.12.1998, p. 51. (31) JO L 120 de 8.5.1999, p. 40. (32) JO L 109 de 16.5.1995, p. 44. (33) JO L 243 de 11.10.1995, p. 21. (34) JO L 243 de 11.10.1995, p. 29. (35) JO L 157 de 26.6.2003, p. 66. (36) JO L 13 de 21.1.1993, p. 11. (37) JO L 201 de 17.7.1998, p. 93.
Este regulamento, e os actos adoptados por força do mesmo, são aplicáveis à Islândia com o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do Capítulo I do Anexo I. 54zzzj. 32005 R 2073: Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1), tal como rectificado no JO L 278 de 10.10.2006, p. 32, e JO L 283 de 14.10.2006, p. 62. 54zzzk. 32005 R 2074: Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a organização de controlos oficiais ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que derroga o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (JO L 338 de 22.12.2005, p. 27), tal como alterado por: — (21) A Decisão 2006/765/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que revoga determinados actos de aplicação relativos à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano (21) deve ser incorporada no Acordo. (22) O Regulamento (CE) n.o 852/2004 revoga a Directiva 93/43/CEE do Conselho (22), que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido. (23) A Directiva 2004/41/CE revoga vários actos que estão incorporados no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidos. (24) O Regulamento (CE) n.o 882/2004 revoga as Directivas 70/373/CEE (23), 85/73/CEE (24), 85/591/CEE (25), 89/397/CEE (26), 93/99/CEE (27), 95/53/CE (28) do Conselho e as Decisões 93/383/CEE (29), 98/728/CE (30) e 1999/313/CE (31) do Conselho, que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas. (25) O Regulamento (CE) n.o 1688/2005 revoga a Decisão 95/168/CE da Comissão (32), as decisões 95/409/CE (33), 95/411/CE (34) do Conselho e a Decisão 2003/470/CE da Comissão (35), que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas. (26) (4) O Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (4), tal como rectificado no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22, deve ser incorporado no Acordo. (5) O Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (5), tal como rectificado no JO L 226 de 25.6.2004, p. 83, deve ser incorporado no Acordo. (6) A Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (6), tal como rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12, deve ser incorporada no Acordo. (7) O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (7), tal como rectificado no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1, deve ser incorporado no Acordo. (8) 55. 32005 R 2076: Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (JO L 338 de 22.12.2005, p. 83), tal como alterado por: — 32006 R 1666: Regulamento (CE) n.o 1666/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006 (JO L 320 de 18.11.2006, p. 47). 56.