Continuar a reforçar a cooperação na gestão de fronteiras com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex); — Reforçar o sistema de coordenação das fronteiras a nível nacional; — Atualizar o quadro de situação a nível nacional e local, reforçando as análises de risco, as análises de informações e o intercâmbio de informações com os parceiros nacionais e internacionais. Cooperação jurídica Prioridades a médio prazo — Intensificar a cooperação entre a República da Moldávia e a Eurojust (a nível qualitativo e quantitativo) em processos penais transfronteiriços;
— Proceder à execução da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Setor da Juventude; — Melhorar os intercâmbios e a cooperação no domínio da educação não formal destinada aos jovens e aos animadores de juventude, como forma de promover o diálogo intercultural e o apoio à sociedade civil, nomeadamente através de programas da UE no setor da juventude. Prioridades a médio prazo — Garantir uma participação constante nos testes do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA); — Prosseguir as reformas do ensino básico para reforçar a qualidade da formação de professores, modernizar os programas de ensino e progredir para uma maior utilização da avaliação do desempenho; — Diminuir as taxas de abandono escolar precoce; — Ligar a educação à investigação e à inovação, bem como ao ambiente económico e social; — Prioridades a médio prazo — Aplicar a estratégia global para os transportes e a logística 2013-2022; — Assegurar o Fundo Rodoviário garantindo simultaneamente um financiamento estável para a execução dos contratos de manutenção baseados no desempenho; — Aplicar as reformas necessárias para que a República da Moldávia possa ser o mais rapidamente possível retirada da lista negra do Memorando de Entendimento de Paris; — Desenvolver as infraestruturas, nomeadamente através da preparação e execução de novos projetos para o desenvolvimento da rede principal RTE-T alargada, tal como acordado na reunião ministerial das Jornadas RTE-T de Roterdão, em 2016; — Os Estados-Membros da UE devem ponderar a possibilidade de abrirem gradualmente o mercado do transporte rodoviário, atendendo aos progressos efetuados pela República da Moldávia na transposição do acervo pertinente da UE. Ambiente As Partes colaborarão nos preparativos para a aplicação do direito da UE e das normas internacionais tendo em vista, em especial, o seguinte: Prioridades a curto prazo — Prioridades a médio prazo — Aplicar uma política/estratégia abrangente para a criminalidade financeira e as investigações financeiras, que implique todas as autoridades competentes (incluindo o Ministério Público), a fim de acelerar as longas e complexas investigações na área da criminalidade financeira. Incluir na estratégia um conceito de investigações financeiras paralelas e de ação policial assente em informações, a fim de permitir a adoção de medidas de execução proativas, com base na análise dos dados; — Reforçar e aplicar um quadro legislativo sólido em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, consentâneo com as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e com as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), e em conformidade com os resultados das avaliações mútuas no âmbito dos trabalhos do comité Moneyval; — Aplicar uma legislação sólida e ambiciosa em matéria de apreensão e confisco de bens, que vá além das normas mínimas estabelecidas a nível da UE e que também inclua, por exemplo, disposições relativas ao confisco não baseado numa condenação judicial (ou cível). Executar o programa de reformas acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e aplicar políticas económicas, fiscais e financeiras no mesmo espírito do programa de reformas do FMI. Melhorar o quadro regulamentar e as condições operacionais para as PME, e aplicar legislação em matéria de concorrência para reduzir os comportamentos monopolistas. Executar a estratégia de desenvolvimento do setor das PME para 2012-2020 e o plano de ação correspondente, em sintonia com a nova lei das PME e com o roteiro revisto do país para a competitividade, bem como com a nova estratégia nacional de atração do investimento e promoção das exportações para 2016-2020. Reforçar o papel das associações empresariais e de PME (inclusive as associações setoriais), a fim de melhorar o diálogo público-privado. Simplificar o sistema de inspeções e os vários organismos de inspeção para aumentar a eficiência e reduzir os riscos de corrupção, reforçando simultaneamente a aplicação da legislação e das normas. 8. Agricultura e Desenvolvimento Rural Aplicar a lei geral sobre os princípios de subvenção no setor da agricultura e do desenvolvimento rural, melhorando assim a aplicação das políticas neste domínio. Aumentar a competitividade da produção agrícola, especialmente em setores com elevado valor de exportação. Melhorar as condições de trabalho e de vida nas zonas rurais. Aumentar a utilização sustentável dos solos e dos recursos hídricos. Melhorar os serviços e infraestruturas e a diversificação das atividades económicas nas zonas rurais. 9.