Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3). Artigo 5.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kjartan JÓHANNSSON (1) JO L 277 de 26.8.2004, p. 187. (2) JO L 86 de 3.4.2002, p. 26. (3) Não são indicados os requisitos constitucionais. ANEXO I à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2004 A seguir à secção 6 do apêndice 1 do anexo II do acordo é aditada a seguinte secção: » ANEXO II à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2004 A seguir à secção 6 do apêndice 2 do anexo II do acordo é aditada a seguinte secção: Nota Etiqueta Anexo I Ficha e venda por correspondência — Anexos II e III PT
Tilskipun 2002/31/EB um orkumerkingar Direktiv 2002/31/EF om energimerking 11 Classe de eficiência energética no modo de aquecimento Orkunýtniflokkur við hitun Energieffektivitetsklasse ved oppvarming» ANEXO III à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2004 A seguir à secção 6 do apêndice 5 do anexo IV do acordo é aditada a seguinte secção: ». ANEXO IV à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2004 A seguir à secção 6 do apêndice 6 do anexo IV do acordo é aditada a seguinte secção: Nota Etiqueta Anexo I PT IS NO Energia Orka Energi I 1 Fabricante Framleiðandi Merke II 2 Modelo Loftkældur Luftkjølt IX 9 Arrefecimento a água Vatnskældur Vannkjølt X 10 Potência de aquecimento Hitun Varmeeffekt XI 11 Capacidade de aquecimento: A (mais eficiente) G (menos eficiente) 5 Consumo anual de energia kWh no modo de arrefecimento Orkunotkun við kælingu á ársgrundvelli í kWh Årlig energiforbruk kWh ved kjøling V 5 O consumo real dependerá das condições de utilização do aparelho e do clima Raunnotkun fer eftir því hvernig tækiðp er notað og loftslagi. Det faktiske energiforbruket avhenger av hvordan apparatet brukes og av klimaet VI 6 Potência de arrefecimento Kæling Kjøleeffekt