de quel el Consejo federal, el Gobierno de uno de los Estados miembros de la Comunidad a la Alta Autoridad consideren que la medida prevista puede crear dificultades graves, la Comisión se reunirá a instancia del interesado, en sesión extraordinaria en las condiciones establecidas en el último párrafo del artículo 7, con miras a una consulta previa a la aplicación de dicha medida. Si, en el seno de la Comisión, no se llegare a un acuerdo sobre la oportunidad de la aplicación de dicha medida, ésta sólo podrá aplicarse transcurrido un plazo de tres meses a partir de la fecha de envío al Consejo federal, a los Gobiernos de los Estados miembros y a la Alta Autoridad, del informe previsto en el artículo 7 del presente Acuerdo.En caso de urgencia, el preaviso de un mes a que se refiere el párrafo primero del presente artículo podrá reducirse a dos semanas y la medida contemplada podrá aplicarse transcurrido dicho plazo cuando ninguna de las otras Partes Contratantes se oponga a ello.Las disposiciones del presente artículo no serán aplicables a las modificaciones de las tarifas de competencia y de paridad.Las disposiciones del presente artículo no serán aplicables a las modificaciones generales del nivel de las tarifas ferroviarias de un Estado miembro o de Suiza que continúen sometidas a las disposiciones legales o reglamentarias de cada uno de los Estados.Artículo 9Las disposiciones establecidas de común acuerdo por las administraciones de los ferrocarriles de los Estados miembros de la Comunidad y de Suiza, debidamente autorizadas por sus gobiernos en su caso, regularán las condiciones de aplicación del presente Acuerdo.En caso de dificultad, podrá someterse la cuestión a la Comisión prevista en el artículo 6 del presente Acuerdo.Artículo 10La Alta Autoridad aceptará, mediante su firma, el presente Acuerdo.Cada uno de los Gobiernos de los Estados miembros de la Comunidad notificará al Consejo federal que se reúnen las condiciones requeridas para la aplicación del presente Acuerdo de conformidad con las disposiciones de su Derecho interno. El Consejo federal informará a las demás Partes Contratantes de las notificaciones recibidas.El presente Acuerdo entrará en vigor un mes después de la fecha en que el Consejo federal haya informado a las demás Partes Contratantes de que el Acuerdo es aplicable en los territorios de todos los Estados miembros de la Comunidad y en el territorio de la Confederación Suiza.Las tarifas directas internacionales para el tráfico en tránsito por las líneas de ferrocarriles suizas se aplicarán en un plazo de dos meses a partir de la fecha de aplicación de dicho Acuerdo.Artículo 11Se celebra el presente Acuerdo por una duración indeterminada.Podrá ser denunciado por el Consejo federal o por la Alta Autoridad, comisionada a tal fin por los Gobiernos de los Estados miembros de la Comunidad que sean partes de él, mediante un preaviso de seis meses. Este plazo podrá reducirse a dos meses, a partir de la fecha de comprobación de un desacuerdo importante en el seno de la Comisión, especialmente en el caso mencionado en el párrafo
deixará de produzir efeitos na mesma data que o referido acordo.Caso os caminhos de ferro suíços considerem que deve ser estabelecido um novo acordo entre eles com o mesmo objectivo, tendo em vista a realização de um novo modo de distribuição do tráfego para os transportes que circulem em território suíço, as disposições constantes do artigo 1g. do presente capítulo devem ser alteradas a pedido de uma das Partes Contratantes, com a ressalva das alterações introduzidas não terem o efeito de aumentar o montante das taxas de redução constantes no referido quadro.CAPÍTULO IV Disposições especiais aplicáveis aos transportes de carvão e de aço provenientes ou com destino a um Estado não membro da Comunidade Europeia do Carvão e do AçoArtigo únicoOs transportes de carvão e de aço que utilizem, em trânsito, linhas de caminhos de ferro suíças,- provenientes de um Estado não membro da Comunidade e com destino a um Estado-membro da Comunidade,- provenientes de um Estado-membro da Comunidade e com destino a um Estado não membro da Comunidade,- provenientes de um Estado não membro da Comunidade e com destino a um Estado não membro da Comunidade,beneficiarão, no seu trajecto na Suíça e nos Estados-membros da Comunidade, das disposições previstas noartigo 2g. do Acordo. TERCEIRO PROTOCOLO COMPLEMENTAR ao Acordo de 28 de Julho de 1956 entre o Conselho Federal da Confederação Suíça, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas internacionais ferroviárias directas para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território suíço (87/611/CECA)O CONSELHO FEDERAL DA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,denominado «Conselho Federal»,por um lado,OS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇOa seguir denominada «Comunidade»,E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por outro,ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES:Artigo 1g.Os Governos do Reino de Espanha e da República Portuguesa aderem ao Acordo de 28 de Julho de 1956, entre o Conselho Federal da Confederação Suíça, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas internacionais ferroviárias directas para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território suíço, a seguir denominado «Acordo».Artigo 2g.Os textos do Acordo, redigidos em língua espanhola e portuguesa e constantes do anexo ao presente Protocolo, fazem fé nas mesmas condições que os originais.Artigo 3g.A Comissão das Comunidades Europeias ficará vinculada ao presente Protocolo pela sua assinatura.Cada um dos Governos dos Estados-membros da Comunidade notificará o Conselho Federal de que estão preenchidas as condições exigidas para a entrada em vigor do presente Protocolo de acordo com as disposições do seu direito nacional.O presente Protocolo entrará em vigor um mês após a data em que o Conselho Federal tiver informado as outras Partes do Acordo de que recebeu as notificações referidas no segundo parágrafo e de que estão igualmente preenchidas as condições exigidas para a entrada em vigor do presente Protocolo, de acordo com as disposições do direito suíço.Artigo 4g.O presente Protocolo será depositado junto do Conselho Federal, o qual remeterá cópias autenticadas aos Governos dos Estados-membros da Comunidade e à Comissão das Comunidades Europeias.Em fé do que, os abaixo-assinados, representantes do Conselho Federal, dos Governos dos Estados-membros da Comunidade e da Comissão das Comunidades Europeias, devidamente habilitados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo.Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1986, num único exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos nove textos.Für den Schweizerischen Bundesrat>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le Conseil Simplón - Parte III - Apéndice (edición de 1 de Mayo de 1954).El presente Reglamento especial permanecerá en vigor durante el período de aplicación del acuerdo mencionado. En razon de su carácter exepcional, dejará de surtir efecto en la misma fecha que dicho acuerdo.En caso de que los ferrocarriles suizos estimaren necesario el establecimiento entre ellos de un nuevo acuerdo sobre el mismo objeto con miras a realizar una nueva forma de distribución entre ellos del tráfico en territorio suizo, las disposiciones contenidas en el artículo 1 del presente Capítulo deberán modificarse, a instancia de una de las Partes Contratantes, siempre que las modificaciones introducidas no tengan como efecto el aumento de los indices de reducción que figuran en el cuadro anterior.CAPÍTULO IV Disposiciones especiales aplicables a los transportes de carbón y acero desde un Estado no miembro de la Comunidad Europea del Carbón y del Acero o con destino al mismoArtículo únicoLos transportes de carbón y de acero que cubran en tránsito las líneas de los ferrocarriles suizos,- procedentes de un Estado no miembro de la Comunidad y con destino a un Estado miembro de la Comunidad,- procedentes de un Estado miembro de la Comunidad y con destino a un Estado no miembro de la Comunidad,- procedentes de un Estado no miembro de la Comunidad y con destino a un Estado no miembro de la Comunidad,se beneficiarán, para su trayecto en Suiza y en los Estados miembros de la Comunidad, de las disposiciones previstas en el artículo 2 del Acuerdo.ACORDO relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território suíço O CONSELHO FEDERAL DA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA(a seguir denominado «Conselho Federal»)por um lado,OS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A ALTA AUTORIDADE(a seguir denominada «Alta Autoridade»), bem como aCOMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO(a seguir denominada «Comunidade»)por outro,Desejosos:de desenvolver as relações estabelecidas entre a Confederação Suíça e a Comunidade;tratar dos problemas de transportes ferroviários de interesse comum;bem como de aplicar tarifas internacionais ferroviárias directas para os transportes de carvão e de aço entre os Estados-membros que utilizem, em trânsito, as linhas dos caminhos de ferro suíços,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1g.Serão considerados como tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo, os preços e condições publicados e aplicados aos transportes ferroviários de carvão e de aço entre os territórios dos Estados-membros da Comunidade, que sejam objecto de um contrato único de transporte e utilizem em trânsito, as linhas dos caminhos de ferro suíços.Para aplicação do presente Acordo, os termos «territórios dos Estados-membros da Comunidade» referem-se aos territórios aos quais se aplica o Tratado que yLA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA DEL CARBÓN Y DEL ACERO(denominada en lo sucesivo la Comunidad),por otra parte,deseando:desarrollar las relaciones establecidas entre la Confederación Suiza y la Comunidad;tratar los problemas de transportes ferroviarios de interés común;aplicar tarifas directas internacionales de ferrocarril para los transportes de carbón y acero entre los Estados miembros que cubran en tránsito las líneas de los ferrocarriles suizos,HAN CONVENIDO LO SIGUIENTE:Artículo 1Se considerarán tarifas directas internacionales contempladas en el presente Acuerdo, los precios y condiciones publicados y aplicados a los transportes ferroviarios de carbón y acero entre los territorios de los Estados miembros de la Comunidad que sean objeto de un contrato de transporte único y que cubran en tránsito las líneas de los ferrocarriles suizos.Para la aplicación del presente Acuerdo, los términos «territorios de los Estados miembros de la Comunidad» se referirán a los territorios en los que es aplicable el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea del Carbón y del Acero.Artículo 2El precio del transporte de las tarifas directas internacionales a que se refiere el presente Acuerdo estará constituido por la suma de las partes de los ferrocarriles de los Estados miembros de la Comunidad y la parte de los ferrocarriles suizos.La parte de los ferrocarriles de cada Estado miembro deberá tener en cuenta la distancia total del transporte, incluido el recorrido suizo, y estará sometida a las mismas normas y, en particular, a las mismas normas de disminución aplicadas por los Estados miembros a transportes comparables que comprendan la utilización continua de las líneas de varios Estados miembros.La parte de los ferrocarriles suizos será igual al precio indicado en las tarifas de tránsito suizas publicadas.N° obstante lo dispuesto en los dos párrafos precedentes, las partes de los ferrocarriles de cada uno de los Estados miembros y de Suiza incluidas en las tarifas de competencia o de paridad sólo podrán establecerse previa consulta entre las administraciones de los ferrocarriles de los Estados miembros de la Comunidad y de Suiza debidamente autorizadas, en su caso, por sus gobiernos. Las administraciones de los ferrocarriles resolverán equitativamente las cuestiones de competencia y de paridad. En caso de dificultad, podrá someterse la cuestión a la Comisión prevista enel artículo 6 del presente Acuerdo.Artículo 3Las tarifas directas internacionales contempladas en el presente Acuerdo serán aplicables a todas las relaciones de tráfico de carbón y acero entre los Estados miembros de la Comunidad que cubran en tránsito el territorio suizo, con excepción de los casos particulares previstos en el Anexo, para los cuales se establecerá un reglamento especial.Los productos designados en la nomenclatura uniforme adaptada a las necesidades de los transportes y a los que son aplicables las tarifas directas internacionales de la Comunidad en el caso de transportes que comprendan únicamente la utilización continua de las líneas de varios Estados miembros, se beneficiarán de las tarifas directas internacionales contempladas en el presente Acuerdo.Artículo 4El Consejo federal y los Gobiernos