32017 R 0806: Regulamento de Execução (UE) 2017/806 da Comissão, de 11 de maio de 2017 (JO L 121 de 12.5.2017, p. 31), — 32017 R 0831: Regulamento de Execução (UE) 2017/831 da Comissão, de 16 de maio de 2017 (JO L 124 de 17.5.2017, p. 27), — 32017 R 0841: Regulamento de Execução (UE) 2017/841 da Comissão, de 17 de maio de 2017 (JO L 125 de 18.5.2017, p. 12), —
(12) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo: 1. Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões: «— 32017 R 0725: Regulamento de Execução (UE) 2017/725 da Comissão, de 24 de abril de 2017 (JO L 107 de 25.4.2017, p. 24), — 32017 R 0753: Regulamento de Execução (UE) 2017/753 da Comissão, de 28 de abril de 2017 (JO L 113 de 29.4.2017, p. 24), (3) O Regulamento de Execução (UE) 2017/755 da Comissão, de 28 de abril de 2017, que renova a aprovação da substância ativa mesossulfurão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) 2017/781 da Comissão, de 5 de maio de 2017, que retira a aprovação da substância ativa metilnonilcetona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento de Execução (UE) 2017/805 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que renova a aprovação da substância ativa flazassulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. (6) (1) JO L 107 de 25.4.2017, p. 24. (2) JO L 113 de 29.4.2017, p. 24. (3) JO L 113 de 29.4.2017, p. 35. (4) JO L 118 de 6.5.2017, p. 1. (5) JO L 121 de 12.5.2017, p. 26. (6) JO L 121 de 12.5.2017, p. 31. (7) JO L 124 de 17.5.2017, p. 27. (8) JO L 125 de 18.5.2017, p. 10. (9) JO L 125 de 18.5.2017, p. 12. (10) JO L 125 de 18.5.2017, p. 16. (11) JO L 125 de 18.5.2017, p. 21. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais. 32017 R 0843: Regulamento de Execução (UE) 2017/843 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que aprova a substância ativa Beauveria bassiana estirpe NPP111B005, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 125 de 18.5.2017, p. 21).» Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/725, (UE) 2017/753, (UE) 2017/755, (UE) 2017/781, (UE) 2017/805, (UE) 2017/806, (UE) 2017/831, (UE) 2017/840, (UE) 2017/841, (UE) 2017/842 e (UE) 2017/843 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 23 de setembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2017. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Sabine MONAUNI (1) JO L 107 de 25.4.2017, p. 24.