10.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 177/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 1 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada e que estão equipados com lâmpadas de incandescência das categorias R2 e/ou HS1 Integra todo o texto válido até: Série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 8 de Setembro de 2001 ÍNDICE REGULAMENTO Âmbito de aplicação 1. Definições 2. Pedido de homologação 3. Marcações 4. Homologação 5. Prescrições gerais 6. Iluminação 7. Aferição do desconforto 8. Farol-padrão 9.
9.4.1. Em cada inspecção, os cadernos dos ensaios e os registos da avaliação da produção devem ser apresentados ao inspector. 9.4.2. O inspector pode seleccionar amostras aleatórias, que serão ensaiadas no laboratório do fabricante. A quantidade mínima de amostras pode ser determinada em função dos resultados dos próprios controlos do fabricante. 9.4.3. Se o nível da qualidade não parecer satisfatório ou se parecer necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do n.o 9.4.2, o inspector pode seleccionar amostras a serem enviadas ao serviço técnico que conduziu os ensaios de homologação, segundo os critérios do anexo 8. 9.4.4. A autoridade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento. Estes ensaios serão efectuados sobre amostras colhidas aleatoriamente, sem prejuízo dos compromissos de fornecimento do fabricante e em conformidade com os critérios do anexo 8. 9.4.5. A autoridade competente deve procurar obter a frequência de uma inspecção por cada dois anos. A frequência dependerá, porém, do critério da autoridade competente e da sua confiança no dispositivo de controlo efectivo da conformidade da produção. Caso se registem resultados negativos, a autoridade competente assegurará que sejam tomadas todas as medidas necessárias para, tão rapidamente quanto possível, restabelecer a conformidade da produção. 9.5. Os faróis com defeitos aparentes não serão tidos em conta. 9.6. A marca de referência é ignorada. 10. SANÇÕES PELA NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 10.1. A homologação concedida a um tipo de farol nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos não forem satisfeitos ou se um farol que ostente a marca de homologação não estiver conforme com o tipo homologado. 10.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1. 11. MODIFICAÇÃO DE UM TIPO DE FAROL E EXTENSÃO DA SUA HOMOLOGAÇÃO Qualquer modificação do tipo de farol deve ser notificada ao departamento administrativo que o homologou. Esse serviço pode então: 11.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o farol continua a obedecer aos requisitos estabelecidos 11.1.2. ou exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela condução dos ensaios. 1.7. Deterioração (n.o 2.4.1) x 4.2.2.2. nos faróis concebidos para satisfazer os requisitos de ambos os sistemas de tráfego através de uma regulação adequada da posição do bloco óptico ou da lâmpada de incandescência, uma seta horizontal com uma cabeça em cada extremidade, apontando respectivamente para a esquerda e para a direita; 4.2.2.3. tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos do presente regulamento apenas no que se refere ao feixe de cruzamento, a letra «C»; 4.2.2.4. tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos do presente regulamento apenas no que se refere ao feixe de estrada, a letra «R»; 4.2.2.5. tratando-se de faróis que satisfaçam os requisitos do presente regulamento no que se refere ao feixe de cruzamento e ao feixe de estrada, as letras «CR»; 4.2.2.6. nos faróis que incorporam uma lente de plástico, o par de letras «PL», a afixar próximo dos símbolos prescritos nos n.os 4.2.2.3, 4.2.2.4 e 4.2.2.5; 4.2.2.7. em todos os casos, o modo de funcionamento utilizado durante o ensaio de acordo com o n.o 1.1.1.1 do anexo 4 e a(s) tensão(ões) admitida(s) de acordo com o n.o 1.1.1.2 do anexo 4 devem ser estipulados no certificado de homologação e nos formulários de comunicação transmitidos aos países que são partes contratantes no Acordo e que aplicam o presente regulamento. O dispositivo deve ser marcado, nos casos correspondentes, do seguinte modo: nos faróis que satisfaçam os requisitos do presente regulamento e sejam concebidos de tal forma que o filamento do feixe de cruzamento não se ilumine em simultâneo com o de qualquer outra função luminosa com a qual possa estar incorporado mutuamente: um traço oblíquo (/), a seguir ao símbolo da luz de cruzamento na marca de homologação; nos faróis que satisfazem os requisitos do anexo 4 do presente regulamento apenas quando fornecidos com uma tensão de 6 V ou 12 V, deve ser colocado um símbolo que consiste no número 24 cortado por uma cruz oblíqua (X) próximo do suporte da lâmpada de incandescência; 4.2.2.8. os dois algarismos do número de homologação que indicam a série de alterações em vigor à data da homologação, podendo, se necessário, a seta requerida ser marcada junto aos símbolos adicionais atrás referidos; 4.2.2.9. as marcas e os símbolos referidos nos n.os 4.2.1 e 4.2.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo com o farol montado no veículo. 4.3. Disposição da marca de homologação x x x 1.2.1. Medição da transmissão x