PAÍSES BAIXOS,da REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,da REPÚBLICA PORTUGUESA,do REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,do REINO DA SUÉCIA,do REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,adiante designados «Estados-membros», eda COMUNIDADE EUROPEIA e da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇOadiantes designadas «Comunidade»,por um lado, eos plenipotenciários da REPÚBLICA DA TUNÍSIA,adiante designada «Tunísia»,por outro,reunidos em Bruxelas, aos dezassete de Julho de mil novecentos e noventa e cinco, para a assinatura do Acordo euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, adiante designado «Acordo euro-mediterrânico», adoptaram os seguintes textos:O Acordo euro-mediterrânico e os seguintes protocolos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Tunísia adoptaram as seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final:Declaração comum relativa ao artigo 5º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 10º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 39º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 42º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 49º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 50º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 64º do acordoDeclaração comum relativa ao nº 1 do artigo 64º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 65º do acordoDeclaração comum relativa aos artigos 34º, 35º, 76º e 77º do acordoDeclaração comum relativa aos têxteis.Os plenipotenciários da Tunísia tomaram nota da seguinte declaração da Comunidade Europeia, anexa à presente acta final:Declaração relativa ao artigo 29º do acordo.Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Tunísia tomaram igualmente nota das seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final:Declaração sobre a salvaguarda dos interesses da TunísiaDeclaração relativa ao artigo 69º do acordo.Hecho en Bruselas, el diecisiete de julio de mil novecientos noventa y cinco.Udfærdiget i Bruxelles den syttende juli nitten hundrede og fem og halvfems.Geschehen zu Brüssel am siebzehnten Juli neunzehnhundertfünfundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá åöôÜ Éïõëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá
9013215902321590933011103301120330113033011403301190330121033012203301230330124033012503301260330129133012993301300330190133019023301903330290034011113402120340213034021913403111340311934031913403199340391034039903404100340420034049003405200340530034054003405901340590934070013407002340700935011003501900350210035029003503001350300935040003505100350520035069103506991350699235069993507100350790037011003701200370191037019903702100370220037023103702320370239037024103702420370243037024403702510370252037025303702540370255037025603702910370292037029303702940370295037031003703200370390037051003705200370590037071003707900380110038012003801300380190038021003802900380300038040013804009380510038052003805900380610038062003806300380690138069093807000380910038099103809920380999038101003810900381111038111903811210381129038119003812100381220038123003814000381511038151203815190381590038160003817100381720038180003820000382100038220003823100382320038233003823400382350038236003823901382390238239033901100390120039013003901901390190 5 Números da pauta 0632052063305206340520635052064105206420520643052064405206450540110154011025401201540120254071005407200540730054074105407420540743054074405407510540752054075305407540540760054077105407720540773054077405407810540782054078305407840540791054079205407930540794054081005408210540822054082305408240540831054083205408330540834055051005505200550810155081095508201550820955091105509120550921055092205509310550932055094105509420550951055095305509590550961055096205509690550991055099205509990551011055101205510200551030055109005513110551312055131305513190551321055132205513230551329055133105513320551333055133905513410551342055134305513490551411055141205514130551419055142105514220551423055142905514310551432055143305514390551441055144205514430551449055161105516120551613055161405516210551622055162305516240551631055163205516330551634055164105516420551643055164405516910551692055169305516940560121156012125601221560122256012295601291560129956013005602100560221056022905602900560710156072105607291560729956073015607410560749156074995607 9906803000680422168042226804223680422468042256804229680423068051006805200680530068080006809110680919068099006810190681091068109906811100681120068113006811900681310068139006901001690100269010036901009690220969029096903209690510969059016905909690710069079016908101690810269081086908109690990069141016914109691490169149097001000700490070051007005301700530970060007007111700711970071907007211700721970072907008000700910070099107009920701090970159017015909701610070169017016909701810070182007018901701890971171107117191711719271171937117199711790072041007204210720429072043007204410720449072045007206100720831072083307208340720835072084307208440720845072089007210311721041172122117212301721320172133107213410721430172144017214402721440372145017214502721450372166017217111721711272171197217122721713172171327217191721719272172117217212721722172172227217231721723272172917217292721731172173127217321721732272173317217332721739172173927301100730410073043107304931730439973051207305310730539073059007306100730620073064007306500730810