fumados, etc.) | |PT | Paia de Estremoz e Borba | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Paia de Lombo de Estremoz e Borba | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Paia de Toucinho de Estremoz e Borba | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Painho de Portalegre | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Paio de Beja | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Presunto de Barrancos | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Presunto de Barroso | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Presunto de Camp Maior e Elvas; Paleta de Campo Maior e Elvas | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Presunto de Santana da Serra; Paleta de Santana da Serra | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Presunto de Vinhais / Presunto Bísaro de Vinhais | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Presunto do Alentejo; Paleta do Alentejo | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Salpicão de Barroso-Montalegre | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Salpicão de Vinhais | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Sangueira de Barroso-Montalegre | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |PT | Queijo de Azeitão | Queijos | |PT | Queijo de cabra Transmontano | Queijos | |PT | Queijo de Nisa | Queijos | |PT | Queijo do Pico | Queijos | |PT | Queijo mestiço de Tolosa | Queijos | |PT | Queijo Rabaçal | Queijos | |PT | Queijo S. Jorge | Queijos | |PT | Queijo Serpa | Queijos | |PT | Queijo Serra da Estrela | Queijos | |PT | Queijo Terrincho | Queijos | |PT | Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa) | Queijos | |PT | Azeite do Alentejo Interior | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |PT | Mel da Serra da Lousã | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |PT | Mel da Serra de Monchique | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |PT | Mel da Terra Quente | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |PT | Mel das Terras Altas do Minho | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) | |PT | Mel de
com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Les Baux de Provence | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Limoux | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Lirac | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Listrac-Médoc | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Loupiac | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Lussac-Saint-Émilion | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Mâcon seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena seguida ou não de "Supérieur" ou "Villages" Termo equivalente: Pinot-Chardonnay-Mâcon | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Macvin du Jura | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Madiran | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Malepère | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Maranges seguida ou não de Clos de la Boutière | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Maranges seguida ou não de La Croix Moines | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Maranges seguida ou não de La Fussière | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Maranges seguida ou não de Le Clos des Loyères | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Maranges seguida ou não de Le Clos des Rois | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Maranges seguida ou não de Les Clos Roussots | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Maranges seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Maranges seguida ou não de "Côte de Beaune" ou "Côte de Beaune-Villages" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Marcillac | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Margaux | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Marsannay seguida ou não de "rosé" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Maury seguida ou não de "Rancio" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Mazis-Chambertin | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Mazoyères-Chambertin | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Médoc | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Menetou-Salon seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena seguida ou não de Val de Loire | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Mercurey | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Meursault seguida ou não de "Côte de certos produtos agrícolas (OCM única) [2], e respetivas disposições de execução;3. Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas [3], e respetivas disposições de execução;4. Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas [4], e respetivas disposições de execução.PARTE CREQUISITOS PARA REGISTO E CONTROLO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.os 1 E 21. Registo que enumera as indicações geográficas protegidas no território;2. Procedimento administrativo que comprove que as indicações geográficas identificam um produto como originário de um território, região ou localidade de um ou mais Estados, caso determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica;3. Requisito de que uma denominação registada deve corresponder a um ou mais produtos específicos, para o(s) qual(is) esteja estabelecido um caderno de especificações que só pode ser alterado mediante o devido procedimento administrativo;4. Disposições de controlo aplicáveis à produção;5. Procedimento de oposição que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores das denominações, quer essas sejam ou não denominações protegidas sob forma de propriedade intelectual;6. Norma que impeça as denominações protegidas de se tornarem genéricas;7. Disposições relativas ao registo, que podem incluir recusa do registo, de termos homónimos ou parcialmente homónimos de termos registados, termos habitualmente utilizados na linguagem corrente, como o nome comum dos produtos e termos que compreendam ou incluam nomes de variedades vegetais ou de raças animais. Essas disposições devem ter em conta os legítimos interesses de todas as partes interessadas.[1] JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.[2] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.[3] JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.[4] JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.--------------------------------------------------ANEXO IICRITÉRIOS A INCLUIR NO PROCEDIMENTO DE OPOSIÇÃO REFERIDO NO ARTIGO 2.O, N.OS 3 E 41. Lista das denominações com a correspondente transcrição para carateres latinos, quando pertinente;2. Informações sobre a classe do produto;3. Convite aos Estados-Membros, no caso da União Europeia, ou a países terceiros ou pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, estabelecidas protegida (IGP) |IT | Arghillà | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Barbagia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Basilicata | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Benaco bresciano | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Beneventano | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Bergamasca | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Bettona | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Bianco del Sillaro Termo equivalente: Sillaro | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Bianco di Castelfranco Emilia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Calabria | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Camarro | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Campania | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Cannara | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Civitella d'Agliano | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Colli Aprutini | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Colli Cimini | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Colli del Limbara | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Colli del Sangro | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Colli della Toscana centrale | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Colli di Salerno | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Colli Trevigiani | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Collina del Milanese | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Colline di Genovesato | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Colline Frentane | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Colline Pescaresi | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Colline Savonesi | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Colline Teatine | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Condoleo | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Conselvano | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Costa Viola | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Daunia | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Del Vastese Termo equivalente: Histonium | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Delle Venezie | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |IT | Dugenta | Vinhos com indicação geográfica protegida seguida ou não de Côte de Beaune / Côte de Beaune-Villages | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Clairette de Bellegarde | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Clairette de Die | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Clairette de Languedoc seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Clos de la Roche | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Clos de Tart | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Clos de Vougeot | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Clos des Lambrays | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Clos Saint-Denis | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Collioure | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Condrieu | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Corbières | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Cornas | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Corse seguida ou não de Calvi, precedida ou não de "Vin de" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Corse seguida ou não de Coteaux du Cap Corse, precedida ou não de "Vin de" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Corse seguida ou não de Figari, precedida ou não de "Vin de" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Corse seguida ou não de Porto-Vecchio, precedida ou não de "Vin de" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Corse seguida ou não de Sartène, precedida ou não de "Vin de" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Corse precedida ou não de "Vin de" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Corton | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Corton-Charlemagne | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Costières de Nîmes | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Côte de Beaune precedida do nome de uma unidade geográfica mais pequena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Côte de Beaune-Villages | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Côte de Brouilly | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Côte de Nuits-villages | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Côte roannaise | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Côte Rôtie | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |FR | Coteaux champenois seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |