Artigo 85.o Propostas que englobam produtos originários de países terceiros Artigo 86.o Relações com os países terceiros em matéria de contratos de empreitada de obras, de fornecimento e de serviços TÍTULO IV Governação Artigo 99.o Execução Artigo 100.o Relatórios individuais sobre procedimentos de adjudicação de contratos Artigo 101.o Relatório nacional e informações estatísticas Artigo 102.o Cooperação administrativa
Contratos e concursos de conceção adjudicados ou organizados para outros fins que não o exercício de uma atividade abrangida ou para exercício dessa atividade num país terceiro: n.o 1 Artigo 20.o Contratos adjudicados e concursos para trabalhos de conceção organizados ao abrigo de regras internacionais Artigo 21.o Exclusões específicas para os contratos de serviços Artigo 22.o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo Artigo 23.o Contratos celebrados por certas entidades adjudicantes para aquisição de água e para fornecimento de energia ou de combustíveis destinados à produção de energia Subsecção 2 Procedimentos de contratação que envolvem aspetos de defesa e de segurança Artigo 24.o Artigo 14.o Serviços de investigação e desenvolvimento Subsecção 2 Procedimentos de contratação que envolvem aspetos de defesa e de segurança Artigo 15.o Defesa e segurança Artigo 16.o Procedimentos de contratação mistos que envolvem aspetos de defesa ou de segurança Artigo 17.o Contratos públicos e concursos de conceção que envolvem aspetos de defesa ou de segurança e cuja adjudicação ou organização se reja por regras internacionais CAPÍTULO II Regras gerais Artigo 18.o ANEXO VII DEFINIÇÃO DE DETERMINADAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXO IX CONTEÚDO DOS CONVITES À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, À PARTICIPAÇÃO NO DIÁLOGO OU À CONFIRMAÇÃO DE INTERESSE NOS TERMOS DO ARTIGO 54.o ANEXO X LISTA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NOS DOMÍNIOS SOCIAL E AMBIENTAL REFERIDAS NO ARTIGO 18.o, N.o 2 ANEXO XII MEIOS DE PROVA DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO ANEXO XIV SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 74.o ANEXO XXI-C DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 89/665/CEE Definições: pontos 10 a 12 CAPÍTULO IV Princípios gerais Artigo 38.o Contratos reservados TÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratos CAPÍTULO I Procedimentos Artigo 55.o Atividades de compras centralizadas e centrais de compras TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO I Serviços sociais e outros serviços específicos Artigo 94.o