as medidas de protecção que considere necessárias paraevitar um prejuízo ao funcionamento do mercado co­mum ou para lhe pôr fim ; pode nomeadamente proceder Reunir-se-á, além disso, todas as vezes que uma necessi­à retirada de concessões pautais . dade especial o exija, a pedido de uma das Partes Con­ tratantes e nas condições a prever no seu regulamento interno . Artigo 7°.O Acordo não altera as disposições do Tratado que insti­ 3 . O Comité Misto pode decidir constituir grupos detui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nem os trabalho para o assistirem no desempenho das suas fun­poderes e competências que decorrem das disposições ções .deste Tratado . Artigo 11° TITULO II As disposições dos artigos 41 ? a 43? e 53? a 57? do Disposições gerais e finais Acordo de Cooperação aplicar-se-ão, mutatis mutandis, ao presente Acordo . Artigo 8? 1. É instituído um Comité Misto encarregado da ges­ Artigo 12°tão do Acordo e de velar pela sua boa execução . Para oefeito , formulará recomendações. Toma decisões nos ca­ 1 . No domínio comercial, a supressão progressiva dos
VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . Inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra forma d) Trabalhada por qualquer outra forma 1 . Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular B. Ligas de aço (aços especiais) : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets: b) Outros III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (larges plats, universal plates) sos na realização do objectivo referido no n? 1 . neerlandesa e servo-croata, fazendo fé qualquer dos tex­ tos . Artigo 13° Artigo 17°.O presente Acordo aplica-se, por um lado ao território O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contra­em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade tantes segundo as formalidades que lhes são próprias.Europeia do Carvão e do Aço nas condições previstas O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia donesse Tratado, e por outro lado, ao território da Repú­ segundo mês seguinte à notificação da realização dasblica Socialista Federativa da Jugoslávia. formalidades referidas no primeiro parágrafo. Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord . In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo . Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Over­ eenkomst hebben gesteld. U potvrdu cega dole potpisani, propisno ovlaSceni u tu svrhu, potpisali su ovaj Sporazum. ---pagebreak--- 124 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 Udfærdiget i Beograd, den anden april nitten hundrede og firs. 73.01 Ferro fundido (compreendendo o spiegel), em bruto, em forma de lingotes, linguados, salmões ou blocos : A. Ferro fundido Spiegel B. Ferro fundido « hematite» 19 978 C. Ferro fundido «fosforoso» D. Ferro fundido não especificado : II . Outro 73.08 Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço 29 0Q2 73.10 Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por ex­ trusão, a quente, ou forjados (compreendendo o fio-máquina); barras de ferro macio ou de aço , obtidas ou completamente aca­ badas a frio ; barras ocas de aço para perfuração de minas : A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente 19 010 D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc) : . I. Simplesmente chapeadas : 1 1 / Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 117283A02 14(08)14.2.83 Tornai Oficial das Comunidades Europeias N? L 41 / 113 ACORDO entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro ( 83 /42/CECA) O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, O REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, por um lado, A REPÚBLICA FEDERATIVA DA JUGOSLAVIA, por outro, CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugos­ lávia concluíram um Acordo de Cooperação relativo aos sectores submetidos à competência desta Comuni­ dade :