ACORDO de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de IsraelO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, em nome da Comunidade Europeia (a seguir designada «Comunidade»),por um lado, eO GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL, em nome do Estado de Israel (a seguir designado «Israel»,por outro,a seguir designados «partes»,TENDO EM CONTA a importância da investigação científica e tecnológica para a Comunidade e para Israel e o interesse de ambos em cooperarem neste domínio a fim de utilizarem melhor os recursos e evitarem duplicações desnecessárias;CONSIDERANDO que a Comunidade e Israel estão actualmente a desenvolver programas de investigação em domínios de interesse comum;CONSIDERANDO que a Comunidade e Israel têm interesse em cooperar nesses programas para benefício mútuo;TENDO EM CONTA o interesse de ambas as partes em incentivar o mútuo acesso dos respectivos organismos de investigação às actividades de investigação e desenvolvimento de Israel, por um lado, e aos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade, por outro:CONSIDERANDO que a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, assinaram um acordo segundo o qual as partes se comprometem a intensificar a cooperação científica e tecnológica e concordam em estabelecer as disposições de realização deste objectivo em acordos separados a celebrar para este fim;CONSIDERANDO que a Comunidade e Israel concluíram um Acordo de cooperação científica e tecnológica que vigorou durante o quarto programa-quadro e que prevê a sua renovação sob condições mutuamente acordadas;CONSIDERANDO que, através da Decisão n.° 182/1999/CE, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptaram um programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002), a seguir designado «quinto programa-quadro»;CONSIDERANDO que, sem prejuízo das disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o presente acordo e quaisquer acções no seu âmbito não afectarão de forma alguma os poderes conferidos aos Estados-membros para desenvolver acções bilaterais com Israel nos domínios da ciência, tecnologia, investigação e desenvolvimento e, se for caso disso, para concluir acordos com esse fim,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.° 1. Os organismos de investigação estabelecidos em Israel poderão participar em qualquer dos programas específicos do quinto programa-quadro.2. Os investigadores e organismos de investigação israelitas poderão participar nas actividades do Centro comum de investigação.3. Os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade poderão participar em programas e projectos de investigação israelitas nos domínios equivalentes aos dos programas do quinto programa-quadro.4. Os «organismos de investigação» referidos no presente acordo
das informações e da propriedade intelectual decorrentes dessa participação, os mesmos direitos e obrigações que os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade, sob reserva do disposto no anexo A.Os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento israelitas terão, no que se refere à titularidade, exploração e divulgação das informações e da propriedade intelectual decorrente dessa participação, os mesmos direitos e obrigações que os organismos de investigação israelitas no projecto em causa, sob reserva do disposto no anexo C.Artigo 6.° Será estabelecido um comité conjunto, designado «Comité de investigação CE-Israel», que terá as seguintes funções:- analisar e avaliar a aplicação do presente acordo,- estudar medidas que permitam melhorar e desenvolver a cooperação,- debater regularmente as orientações futuras e prioridades das políticas e planos de investigação da Comunidade e de Israel, bem como as perspectivas de cooperação futura,- garantir aplicação adequada do presente acordo,O comité, que será composto por representantes da Comissão e de Israel, adoptará o seu regulamento interno.O comité reunir-se-á, a pedido das partes, pelo menos uma vez por ano. Serão realizadas reuniões extraordinárias a pedido de qualquer das partes.Artigo 7.° 1. A contribuição financeira de Israel decorrente da sua participação na execução dos programas específicos será estabelecida proporcionalmente e acrescentada ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para as dotações de autorização destinadas a cobrir as obrigações financeiras da Comissão decorrentes do trabalho necessário para a execução, gestão e operação desses programas.2. O factor de proporcionalidade aplicável à contribuição de Israel será obtido através da razão entre o produto interno bruto do país, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da União Europeia e de Israel. Esta razão será calculada com base nos mais recentes dados estatísticos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento disponíveis no momento da publicação do anteprojecto de orçamento geral das Comunidades Europeias.3. As regras aplicáveis à contribuição financeira da Comunidade são as estabelecidas no anexo IV da Decisão n.° 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998.4. As regras aplicáveis à contribuição financeira de Israel constam do anexo B.Artigo 8.° 1. Os representantes de Israel participarão nos comités de gestão dos programas no âmbito do quinto programa-quadro. Estes comités reunir-se-ão sem a presença dos representantes de Israel no momento da votação ou, para além disso, apenas em circunstâncias especiais, sendo Israel informado do facto.2. A participação referida no n.° 1 processar-se-à em condições idênticas às aplicáveis aos e desenvolvimento com organismos de investigação israelitas, sob reserva do disposto no anexo C, tendo em conta os interesses mútuos das partes.Artigo 10.° Cada parte tomará as disposições necessárias, em conformidade com a respectiva regulamentação, para facilitar o movimento e residência do pessoal de investigação que participe na Comunidade e em Israel nas acções abrangidas pelo presente acordo.Artigo 11.° Os anexos A, B e C são parte integrante do presente acordo.Artigo 12.° 1. O presente acordo terá vigência equivalente à do quinto programa-quadro.2. Sob reserva do disposto no n.° 1, qualquer das partes poderá denunciar o presente acordo em qualquer momento mediante notificação com doze meses de antecedência. Os projectos e acções em curso no momento da denúncia ou da cessação de vigência do presente acordo prosseguirão até à sua conclusão nas condições estabelecidas neste mesmo acordo.3. No caso de a Comunidade decidir rever um ou mais programas comunitários, o presente acordo poderá ser denunciado em condições acordadas mutuamente. Israel será notificado do conteúdo exacto dos programas revistos no prazo de uma semana após a adopção dos mesmos pela Comunidade. As partes notificar-se-ão reciprocamente, no prazo de um mês após a adopção da decisão da Comunidade, da intenção de denunciar o presente acordo.4. No caso de a Comunidade adoptar um novo programa-quadro plurianual de investigação e desenvolvimento, o presente acordo poderá ser renegociado ou renovado em condições acordadas mutuamente.Artigo 13.° O presente acordo será aprovado pelas partes segundo os respectivos procedimentos em vigor.O presente acordo entrará em vigor na data em que as partes se notificarem reciprocamente da conclusão dos procedimentos necessários para esse fim.Artigo 14.° O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas por esse Tratado e, por outro, no território do Estado de Israel.Artigo 15.° O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e hebraica, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en Bruselas, el tercer día del mes de marzo de mil novecientos noventa y nueve, que corresponde al decimoquinto día de adar de cinco mil setecientos cincuenta y nueve.Udfærdiget i Bruxelles den tredje marts nitten hundrede nioghalvfems, hvilket svarer til den femtende adar fem tusind syv hundrede nioghalvtreds.Geschehen zu Brüssel am dritten März neunzehnhundertneunundneunzig; dieser Tag entspricht dem fünfzehnten Adar fünftausendsiebenhundertneunundfünfzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, ôçí Avis juridique important|21999A0327(01)Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel - Declaração comum - Anexo A: Princípios aplicáveis à concessão dos direitos de propriedade intelectual - Anexo B: Regras financeiras aplicáveis à contribuição financeira de Israel prevista no artigo 7 do presente acordo Jornal Oficial nº L 083 de 27/03/1999 p. 0051 - 0061 para projectos comuns de investigação e desenvolvimento industrial com empresas israelitas. Não existem domínios pré-definidos neste programa de investigação e desenvolvimento. Podem ser apresentadas propostas de projectos comuns em qualquer domínio da investigação e desenvolvimento industrial. Além disso, no âmbito do programa Magnet, podem ser apresentadas por empresas israelitas propostas de cooperação com organismos de investigação estabelecidos na Comunidade. Tal cooperação exigirá o acordo do consórcio em causa e dos gestores do Magnet;ii) Ao Ministério das Ciências, para investigação estratégica nos domínios da optoelectrónica, da microelectrónica, da biotecnologia e das tecnologias da informação, dos materiais avançados, do ambiente e da água;iii) Ao gabinete do investigador principal do Ministério da Agricultura - fundo para o incentivo da investigação agrícola;iv) Ao gabinete do investigador principal do Ministério das Infra-estruturas Nacionais, nos domínios do desenvolvimento de infra-estrutura de energia e das ciências da terra;v) Ao gabinete do investigador principal do Ministério da Saúde, no domínio da investigação médica.Israel informará regularmente os seus organismos de investigação e os da Comunidade sobre os programas israelitas em curso e sobre as oportunidades de participação dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade.4. Quaisquer disposições contratuais entre organismos de investigação estabelecidos na Comunidade e organismos israelitas e/ou entre organismos de investigação estabelecidos na Comunidade e órgãos governamentais israelitas tomarão em consideração as disposições do presente anexo.Declaração comum Por ocasião da assinatura do Acordo de cooperação científica e tecnológica, a Comunidade Europeia e o Estado de Israel confirmam que a referência no ponto 1 da secção I do anexo A às «regras estabelecidas para aplicação do artigo 130.° J do Tratado que institui a Comunidade Europeia» implica que o eventual acesso dos organismos comunitários ou israelitas aos resultados de projectos ao abrigo de outros acordos internacionais em que a Comunidade ou Israel seja parte dependerá do acordo da outra ou outras partes nesses acordos internacionais.Hecho en Bruselas, el tercer día del mes de marzo de mil novecientos noventa y nueve, que corresponde al decimoquinto día de adar de cinco mil setecientos cincuenta y nueve.Udfærdiget i Bruxelles den tredje marts nitten hundrede nioghalvfems, hvilket svarer til den femtende adar fem tusind syv hundrede nioghalvtreds.Geschehen zu Brüssel am dritten März neunzehnhundertneunundneunzig; dieser Tag entspricht dem fünfzehnten Adar fünftausendsiebenhundertneunundfünfzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, ôçí ôñßôç çìÝñá ôïõ ìçíüò Ìáñôßïõ ôïõ Ýôïõò ÷ßëéá