ao mesmo tempo. 5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis). Exemplo: A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam obtidos de cereais. Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação. Exemplo: Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. 6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam. Nota 4: 1. A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas. 2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305. 3. As expressões «pastas têxteis» , «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel» , utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel. 4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas» ,
2290 7102310 7104200 7105100 7105900 7106910 7106921 7108120 7108131 7108200 7110111 7110191 7110211 7110291 7110311 7110391 7110411 7110491 7112100 7112200 7112900 7118100 7118101 7118109 7118900 7118901 7118902 7118909 7201400 7202410 7202490 7202500 7202600 7202700 7202800 7202910 7202920 7202930 7202999 7203100 7203900 7204100 7204210 7204290 7204300 7204410 7204490 7205210 7205290 7206901 7210111 7210121 7210901 7212101 7218100 7218900 7219110 7219120 7219130 7219140 7219210 7219220 7219230 7219240 7219310 7219320 7219330 7219340 7219350 7219900 7220110 7220120 7220200 7220900 7223000 7225100 7226100 7226920 7302300 7302400 7317002 7401100 7401200 7402000 7403110 7403120 7403130 7403190 7403210 7403220 7403230 7403290 7404000 7405100 7405900 7406100 7406200 7407101 7407221 7407291 7410211 7410221 7501100 7501200 7502100 7502200 7503000 7508001 7606111 7606121 7606911 7606921 7607111 7607191 7 presente artigo não se aplicará durante um período de seis anos a contar da data de entrada em vigor do acordo. 7. Após a entrada em vigor do disposto no presente artigo e não obstante o disposto no n.° 1, o Egipto pode aplicar medidas em matéria de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente às matérias utilizadas na fabricação de produtos originários, nas seguintes condições: a) Em relação aos produtos dos capítulos 25 a 49 e 64 a 97 do Sistema Harmonizado serão retidos 5 % do encargo aduaneiro ou a taxa mais baixa em vigor no Egipto; b) Em relação aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado serão retidos 10 % do encargo aduaneiro ou a taxa mais baixa em vigor no Egipto. O disposto no presente número será revisto antes do termo do período transitório referido no artigo 6.° do acordo. TÍTULO V PROVA DE ORIGEM Artigo 16.° Requisitos gerais 1. Os produtos originários da Comunidade, quando da importação para o Egipto, e os produtos originários do Egipto, quando da importação para a Comunidade, beneficiam das disposições do presente acordo mediante apresentação de: a) Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo IV; ou b) Nos casos referidos no n.° 1 do artigo 21.°, de uma declaração, cujo texto é apresentado no anexo V, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (a seguir designada «declaração na factura.» ) 2. Não obstante o disposto no n.° 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 26.°, das disposições do presente acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos. Artigo 17.° Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado. 2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo IV. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da 9.° 2501001 2502000 2503100 2503900 2504100 2504900 2505109 2505909 2506100 2506210 2506290 2507000 2508100 2508200 2508300 2508400 2508500 2508600 2508700 2509000 2511100 2511200 2512000 2513110 2513190 2513210 2513290 2514000 2517100 2517200 2517300 2517411 2517491 2518100 2518200 2518300 2519100 2519900 2520201 2521000 2522100 2522200 2522300 2524000 2525100 2525200 2525300 2526201 2527000 2528100 2528900 2529100 2529210 2529220 2529300 2530100 2530200 2530400 2530909 2601110 2601120 2601200 2602000 2603000 2604000 2605000 2606000 2607000 2608000 2609000 2610000 2611000 2612100 2612200 2613100 2613900 2614000 2615100 2615900 2616100 2616900 2617100 2617900 2618000 2619000 2620110 2620190 2620200 2620300 2620400 2620500 2620900 2621000 2701110 2701120 2701190 2701200 2702100 2702200 2703000 2709000 2710001 2710002 2711110 2711120 2711139 2711140 2711190 2711210 2711290 2712100 2712200 2712900 2 0 9103100 9103900 9104000 9105110 9105190 9105210 9105290 9105910 9105990 9109110 9109190 9109900 9111109 9111200 9111800 9111909 9112100 9112800 9112900 9201100 9201200 9201900 9202100 9202900 9203000 9204100 9204200 9205100 9205900 9206000 9207100 9207900 9209100 9209200 9209300 9209910 9209920 9209930 9209940 9209990 9302000 9303100 9303200 9303300 9303900 9304000 9305100 9305210 9305290 9305901 9305909 9307000 9401901 9402100 9402900 9405102 9504200 9504909 9506400 9603210 9603291 9603301 9603400 9603902 9604000 9606100 9608109 9608200 9608310 9608399 9608409 9608609 9608919 9608999 9609109 9609200 9609900 9610000 9611000 9613801 9613901 9617000 9706000 ANEXO