sos na realização do objectivo referido no n? 1 . neerlandesa e servo-croata, fazendo fé qualquer dos tex­ tos . Artigo 13° Artigo 17°.O presente Acordo aplica-se, por um lado ao território O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contra­em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade tantes segundo as formalidades que lhes são próprias.Europeia do Carvão e do Aço nas condições previstas O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia donesse Tratado, e por outro lado, ao território da Repú­ segundo mês seguinte à notificação da realização dasblica Socialista Federativa da Jugoslávia. formalidades referidas no primeiro parágrafo. Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord . In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo . Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Over­ eenkomst hebben gesteld. U potvrdu cega dole potpisani, propisno ovlaSceni u tu svrhu, potpisali su ovaj Sporazum. ---pagebreak--- 124 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 Udfærdiget i Beograd, den anden april nitten hundrede og firs.
máximo tiverem sido, durante dois anos consecutivos, in­feriores a 80 % do montante fixado, a Comunidadepode suspender a aplicação desse limite máximo. Para efeitos da aplicação das disposições referidas no parágrafo anterior, as Partes Contratantes procederão a5 . A partir do segundo ano após a data de entrada em trocas regulares de informações no âmbito do Comitévigor do Acordo, os montantes dos limites máximos indi­ Misto, antes de determinar, eventualmente, as condiçõescados no n? 2 serão anualmente majorados de 5 % . especiais de acesso dos referidos produtos ao respectivo mercado das Partes Contratantes , Estas trocas de infor­ mação dirão nomeadamente respeito às correntes6. Em caso de dificuldades conjunturais, a Comuni­ comerciais, às previsões de produção e de exportação adade reserva-se a possibilidade de reconduzir por um médio e longo prazos .ano, o ou os limites máximos fixados para o ano prece­dente . O Comité Misto examinará periodicamente as medidas7. Em relação a certos produtos que considere sensí­ tomadas por força do primeiro parágrafo a fim deveis , a Comunidade reserva-se o direito de submeter o verificar a sua compatibilidade com os objectivos doassunto à apreciação do Comité Misto com vista a deter­ Acordo . VI . Arco : a) Simplesmente laminado a quente c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . Inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra forma d) Trabalhada por qualquer outra forma 1 . Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular B. Ligas de aço (aços especiais) : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets: b) Outros III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (larges plats, universal plates) d) Trabalhada por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente cortada de forma diferente da qua­ drada ou rectangular B. Ligas de aço (aços especiais) : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets : b) Outros : 1 . lingotes : bb) Outros 2. Blooms, bilhetes, brames e largets III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (large plats, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão a quente ---pagebreak--- 11 / Fase. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 121 N? da Limite máximo Nomenclatura do Designação das mercadorias (em toneladas) CCA a) De folha-de-flandres V. Outro (cobreado, oxidado artificialmente, lacado, niquelado, envernizado, chapeado, parkerizado, impresso, etc.) : a) Simplesmente chapeado : 1 . Laminado a quente 73.13 Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou frio : A. Chapa dita «magnética» B. Outra chapa : I. Simplesmente laminada a quente II. Simplesmente laminada a frio, de espessura : b) Superior a 1 mm e inferior a 3 mm c) De 1 mm ou menos III. Simplesmente lustrada, polida ou glaceada IV. Chapeada, revestida ou tratada à superfície por qualquer outra forma : b) Estanhada : 1 . Folha-de-flandres 2 . Outra c) Zincada ou com banho de chumbo d) Outra (cobreada, oxidada artificialmente, lacada, niquelada, envernizada, chapeada, parkerizada, impressa, etc.) V. Trabalhada por qualquer outra forma : a) Simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular 2 . Outra