da Jordânia que, à data da assinatura do presente acordo, ainda não estão em vigor nem são aplicados a título provisório são enumerados na alínea b) do anexo 1. O presente acordo aplica-se aos referidos acordos e convénios a partir da data da respectiva entrada em vigor ou aplicação provisória.Artigo 10.oCessação da vigência1. Caso cesse a vigência de um acordo enumerado no anexo 1, a vigência de todas as disposições do presente acordo relacionadas com o acordo em causa cessa simultaneamente.2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no anexo 1, a vigência do presente acordo cessa simultaneamente.EM FÉ DO QUE, os abaixo-assinados, devidamente mandatados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e oito, em dois exemplares, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e árabe.За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Хашемитското кралство ЙорданияPor el Reino Hachemí de JordaniaZa Jordánské hášimovské královstvíFor Det Hashemitiske Kongerige JordanFür das Haschemitische Königreich JordanienJordaania Hašimiidi Kuningriigi nimelΓια το Χασεμιτικό Βασίλειο της ΙορδανίαςFor the Hashemite Kingdom of JordanPour le Royaume hachémite de JordaniePer il Regno Hashemita di GiordaniaJordānijas Hāšimītu Karalistes vārdāJordanijos Hašimitų Karalystės varduA Jordán Hasimita Királyság részérőlGħar-Renju Haxemit tal-ĠordanVoor het Hasjemitisch Koninkrijk JordaniëW imieniu Jordańskiego Królestwa HaszymidzkiegoPelo Reino Hachemita da JordâniaPentru Regatul Hașemit al
entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, rubricado e apenso ao Memorando de Entendimento, assinado em Lisboa em 29 de Janeiro de 1982, designado "Projecto de Acordo Jordânia-Portugal" no anexo 2;- Acordo entre o Governo da República Socialista da Roménia e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia relativo ao transporte aéreo civil, assinado em Bucareste em 17 de Setembro de 1975, designado "Acordo Jordânia-Roménia" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino de Espanha e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Madrid em 18 de Maio de 1977, designado "Acordo Jordânia-Espanha" no anexo 2;- Acordo entre o Governo do Reino da Suécia e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia tendo em vista o estabelecimento de serviços aéreos regulares entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Amã em 9 de Janeiro de 1961, designado "Acordo Jordânia-Suécia" no anexo 2;- Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Amã em 9 de Agosto de 1969, a seguir designado "Acordo Jordânia-Reino Unido" no anexo 2;- Projecto de Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, rubricado e apenso, sob a forma de Anexo B, ao Memorando de Entendimento, assinado em Amã em 13 de Julho de 1995, a seguir designado "Projecto de Acordo Revisto Jordânia-Reino Unido" no anexo 2.b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições, rubricados ou assinados entre a Jordânia e os Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data da assinatura do presente Acordo, ainda não estão em vigor nem são aplicados a título provisório:[intencionalmente em aberto]--------------------------------------------------ANEXO 2Lista dos artigos dos acordos enumerados no anexo 1 e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente acordoa) Designação por um Estado-Membro- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Áustria;- Artigo 2.o do Acordo Jordânia-Bélgica;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Bulgária;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Chipre;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-República Checa;- Artigo 2.o do Acordo Jordânia-Dinamarca;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Finlândia;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Alemanha;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Grécia;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Irlanda;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Itália;- Artigo 3.o do Projecto de Acordo Jordânia-Malta;- Artigo 2.o do Acordo Jordânia-Países Baixos;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Polónia;- Artigo 3.o do Projecto de Acordo het Hasjemitisch Koninkrijk JordaniëW imieniu Jordańskiego Królestwa HaszymidzkiegoPelo Reino Hachemita da JordâniaPentru Regatul Hașemit al IordanieiZa Jordánske hašimovské královstvoZa Hašemitsko kraljevino JordanijoJordanian hašemiittisen kuningaskunnan puolestaFör Hashemitiska konungariket Jordanien+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO 1Lista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente acordoa) Acordos de serviços aéreos entre o Reino Hachemita da Jordânia e os Estados-Membros da Comunidade Europeia celebrados, assinados e/ou aplicados a título provisório à data da assinatura do presente acordo:- Acordo de transporte aéreo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Viena em 16 de Junho de 1976, designado "Acordo Jordânia-Áustria" no anexo 2,Alterado pela Troca de Notas de 23 de Maio e de 8 de Julho de 1993,Complementado pelo Memorando de Entendimento Confidencial aprovado em Amã, em 29 de Outubro de 1997;- Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia tendo em vista o estabelecimento de serviços aéreos regulares entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Amã em 19 de Outubro de 1960, designado "Acordo Jordânia-Bélgica" no anexo 2,Complementado pelo Memorando de Entendimento Confidencial aprovado em Amã, em 15 de Setembro de 1994;- Acordo entre o Governo da República da Bulgária e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia tendo em vista o estabelecimento de serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Sófia em 25 de Agosto de 2001, designado "Acordo Jordânia-Bulgária" no anexo 2;- Acordo entre a República de Chipre e o Reino Hachemita da Jordânia relativo ao transporte aéreo comercial regular, assinado em Amã em 23 de Abril de 1967, designado "Acordo Jordânia-Chipre" no anexo 2;- Acordo entre o Governo da República Checa e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia sobre serviços aéreos, assinado em Amã em 20 de Setembro de 1997, designado "Acordo Jordânia-República Checa" no anexo 2;- Acordo entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia tendo em vista o estabelecimento de serviços aéreos regulares entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Amã em 7 de Dezembro de 1961, designado "Acordo Jordânia-Dinamarca" no anexo 2;- Acordo entre o Governo da República da Finlândia e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia tendo em vista o estabelecimento de serviços aéreos entre os respectivos territórios, assinado em Helsínquia em 11 de Abril de 1978, designado "Acordo Jordânia-Finlândia" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre a República Francesa e o Reino Acordoentre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eO REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA,por outro,(a seguir designados "as partes"),VERIFICANDO que foram concluídos acordos bilaterais de serviços aéreos entre vários Estados-Membros da Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que contêm disposições contrárias ao direito comunitário,VERIFICANDO que a Comunidade Europeia tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros,VERIFICANDO que, nos termos do direito comunitário, as transportadoras aéreas comunitárias estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder em condições não discriminatórias às ligações aéreas entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros,TENDO EM CONTA os acordos entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros que prevêem a possibilidade de os nacionais desses países adquirirem participações em transportadoras aéreas licenciadas de acordo com o direito comunitário,RECONHECENDO que certas disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia, que são contrárias ao direito comunitário, devem conformar-se plenamente com esse direito de modo a estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia e preservar a continuidade de tais serviços aéreos,VERIFICANDO que, nos termos do direito comunitário, as transportadoras aéreas não podem, em princípio, concluir acordos que afectem o comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e que tenham por objecto ou efeito impedir, restringir ou distorcer a concorrência,RECONHECENDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos concluídos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que: i) impõem ou favorecem a adopção de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas ou práticas concertadas que impedem, distorcem ou limitam a concorrência entre transportadoras aéreas nas ligações em causa, ou ii) reforçam os efeitos de tais acordos, decisões ou práticas concertadas, ou iii) delegam nas transportadoras aéreas ou outros operadores económicos privados a responsabilidade pela adopção de medidas que impedem, distorcem ou limitam a concorrência entre transportadoras aéreas nas ligações em causa, podem privar de efeito as regras de concorrência aplicáveis às empresas,VERIFICANDO que não é objectivo da Comunidade Europeia, no âmbito do presente acordo, aumentar o volume Advertência jurídica importante|22008A0312(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos Jornal Oficial nº L 068 de 12/03/2008 p. 0015 - 0024