28.7.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 198/45 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 43/2005 de 11 de Março de 2005 que altera alguns anexos e dois protocolos do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente os artigos 86.o e 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1). (2) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (2). (3) O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 167/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (3). (4) O anexo V do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2004 de 6 de Fevereiro de 2004 (4). (5) O anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (5).
(6) O anexo VII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 68/2004 de 4 de Maio de 2004 (6). (7) O anexo VIII do acordo foi alterado pelo Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado em 14 de Outubro de 2003, no Luxemburgo (7). (8) O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 12/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (8). (9) O anexo XII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2004 de 9 de Julho de 2004 (9). (10) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (10). (11) O anexo XIV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (11). (12) — ponto 32 (Directiva 86/278/CEE do Conselho). No anexo XXI (Estatísticas): — ponto 24 [Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho], — ponto 24a [Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho], — ponto 25b [Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho], — ponto 26 (Directiva 90/377/CEE do Conselho). No Protocolo 21 relativo à aplicação das regras de concorrência aplicáveis às empresas: — ponto 7 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho]. No Protocolo 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades: — nota de pé de página do n.o 10 do artigo 5.o (Política social). ANEXO II Lista referida no artigo 2.o da presente decisão Os anexos do Acordo EEE são alterados do seguinte modo: No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo I (Veículos a motor): 1. No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo XIX (Disposições gerais no domínio dos entraves técnicos ao comércio): 1. Na adaptação a) do ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho], são suprimidos os termos «“- "Vaarallinen tuote - ei saa laskea vapaaseen liikkeeseen - asetus (ETY) No 339/93” (em finlandês)» e «“- "Farlig produkt - får inte börja omsättas fritt - förordning (EEG) nr. 339/93” (em sueco)». 2. Na adaptação b) do ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho], são suprimidos os termos «“- "Tuote ei vaatimusten mukainen - ei saa laskea vapaaseen liikkeeseen - asetus (ETY) No 339/93” (em finlandês)» e «“- Icke överensstämmande produkt - får inte börja omsättas fritt - förordning (EEG) nr. 339/93” (em sueco)». 3. O texto da adaptação do ponto 3e (Directiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é alterado do seguinte modo: a) Na adaptação a), são suprimidos os termos «FI Päällinen» e «S Ovandel»; b) Na adaptação b), são suprimidos os termos «FI Vuori ja sisäpohja» e «S Foder och bindsula»; — ponto 24 (Directiva 80/590/CEE do Conselho) do capítulo XII, — ponto 47 (Directiva 89/108/CEE do Conselho) do capítulo XII, — ponto 54a (Directiva 91/321/CEE da Comissão) do capítulo XII, — ponto 54b [Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho] do capítulo XII, — ponto 1 (Directiva 67/548/CEE do Conselho) do capítulo XV, — ponto 9 (Directiva 95/17/CE da Comissão) do capítulo XVI, — ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho] do capítulo XIX, — ponto 3g (Directiva 69/493/CEE do Conselho) do capítulo XIX, — ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho] do capítulo XXVII, —