análise das amostras e obter duplicados dessas amostras; b) Verificar a representatividade das medições dos materiais nucleares realizadas em pontos principais de medição para efeitos de contabilidade do balanço de materiais e observar a calibragem dos aparelhos e de outros dispositivos envolvidos; c) Acordar com a Comunidade e, na medida necessária, com o Estado interessado, que, quando for caso disso: i) Sejam efectuadas medições suplementares e que sejam colhidas amostras adicionais para utilização da Agência; ii) Sejam analisadas as amostras analíticas da Agência; iii) Sejam utilizados padrões absolutos adequados na calibragem dos aparelhos e de outros dispositivos; iv) Sejam realizadas outroats calibragens; d) Prever a utilização do seu próprio equipamento para medições independentes e vigilância e, no caso de tal ser acordado e especificado nos acordos complementares, providenciar no sentido da instalação desse equipamento; e) Colocar os seus selos e outros dispositivos de identificação e de detecção nas contenções, se tal for acordado e especificado nos acordos suplementares; f) Acordar com a Comunidade ou Estado interessado as medidas necessárias para o envio de amostras colhidas para utilização da Agência. Direito de acesso para inspecções Artigo 76º a) Para os fins enunciados na alínea a) do artigo 71º e até ao momento em que os pontos estratégicos tenham sido especificados nos acordos complementares, os inspectores da Agência terão acesso a todos os locais onde, por indicação do relatório inicial ou de qualquer inspecção feita a propósito desse relatório, se encontrem materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo; b) Para os fins enunciados na alínea b) do artigo 71º, os inspectores da Agência terão acesso a todos os locais de que a Agência tenha recebido notificação, em conformidade com a alínea d) iii) do artigo 92º ou com a alínea d) iii do artigo 95º; c) Para os fins enunciados no artigo 72º, os inspectores só terão acesso aos pontos estratégicos especificados nos acordos complementares e aos registos de contabilidade mantidos em conformidade com os artigos 51º a 58º; d) No caso de a Comunidade admitir que por quaisquer razões excepcionais se torna necessário limitar o direito de acesso concedido à Agência, a Comunidade e a Agência concluirão rapidamente acordos no sentido de permitir à Agência cumprir as suas responsabilidades em matéria de salvaguardas, tendo em conta essas limitações. O Director-Geral comunicará cada um destes acordos ao Conselho. Artigo 77º Em circunstâncias que possam dar lugar a
pelos seus inspectores e pelos seus representantes, respectivamente, desde que os inspectores da Agência não sejam por essa razão retardados ou de outra forma dificultados no exercício das suas funções. DECLARAÇÕES RELATIVAS ÀS ACTIVIDADES DE VERIFICAÇÃO DA AGÊNCIA Artigo 90º A Agência fornecerá à Comunidade, para utilização pelas Partes interessadas, as seguintes informações. a) Os resultados das suas inspecções, a intervalos especificados nos acordos complementares; b) As conclusões por ela tiradas das suas actividades de verificação. TRANSFERÊNCIAS PARA DENTRO OU PARA FORA DOS TERRITÓRIOS DOS ESTADOS Artigo 91º Generalidades Os materiais nucleares sujeitos ou que devam estar sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo e que sejam objecto de uma transferência para dentro ou para fora dos territórios dos Estados serão considerados, para efeitos deste Acordo, como sendo da responsabilidade da Comunidade e do Estado em questão: a) No caso de transferências para dentro dos territórios dos Estados, desde o momento em que tal responsabilidade cessa o Estado de cujo território o material é transferido e, o mais tardar, no momento da chegada dos materiais nucleares ao seu destino; b) No caso de transferências para fora dos territórios dos Estados, até ao momento em que o Estado destinatário assume esta responsabilidade e, o mais tardar, no momento da chegada dos materiais nucleares ao destino. O ponto em que a transferência de responsabilidade terá lugar será determinando ao abrigo de acordos adequados a concluir entre e Comunidade e o Estado em questão, por um lado, e o Estado para cujo território ou para fora do qual o material é transferido, por outro lado. Nem a Comunidade nem um Estado serão considerados como tendo tal responsabilidade sobre os materiais nucleares pelo simples facto de os materiais nucleares se encontrarem em trânsito no ou sobre o território dum Estado, ou serem transportados num navio sob o pavilhão de um Estado ou nos aviões de um Estado. Transferências para fora dos territórios dos Estados Artigo 92ºa) A Comunidade notificará a Agência de qualquer transferência prevista, para fora dos territórios dos Estados, de materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas nos termos do presente Acordo, se a sua quantidade exceder um quilograma efectivo ou, se os acordos complementares o especificarem, para instalações que normalmente transfiram quantidades significativas com destino ao território de um mesmo Estado, em expedições separadas em que cada uma não exceda um quilograma efectivo; b) Esta notificação será enviada à Agência após a conclusão dos arranjos contratuais respeitantes à transferência e dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares; c) A Agência e a Comunidade podem acordar as diferentes modalidades para a notificação prévia. a assegurar a aplicação correcta dos processos e regras de contabilidade; h) Processos de apresentação dos relatórios à Agência, em conformidade com os artigos 59º a 65º e 67º a 69º Artigo 33º As salvaguardas previstas no presente Acordo não se aplicarão aos materiais nas actividades de extracção mineira ou de tratamento dos minérios. Artigo 34º a) Se materiais que contenham urânio ou tório que não tenham atingido a fase do ciclo de combustível nuclear referido na alínea c) forem directa ou indirectamente exportados para o território de um Estado não possuidor de armas nucleares, que não seja Parte no presente Acordo, a Comunidade informará a Agência da sua quantidade, composição e destino, excepto se os materiais forem exportados para actividades especificamente não nucleares; b) Se materiais que contenham urâncio ou tório que não tenham atingido a fase do ciclo de combustível nuclear referido na alínea c) forem importados para os territórios dos Estados, a Comunidade informará a Agência da sua quantidade e composição, excepto se os materiais forem importados para actividades especificamente não nucleares; c) Se materiais nucleares com composição e pureza adequadas para a fabricação de combustível ou para o enriquecimento isotópico deixarem a instalação ou a fase de tratamento em que foram produzidos, ou se esses materiais nucleares ou quaisquer outros materiais nucleares produzidos numa fase posterior do ciclo de combustível nuclear forem importados para os territórios dos Estados, os materiais nucleares ficarão sujeitos às outras modalidades se salvaguardas especificadas no presente Acordo. LEVANTAMENTO DAS SALVAGUARDAS Artigo 35º a) Serão levantadas as salvaguardas sobre materiais nucleares, previstas no presente Acordo, nas condições previstas no artigo 11º Se estas condições não forem prenchidas, mas a Comunidade considerar que a recuperação dos materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo e contidos nos resíduos não é praticável ou desejável por ora, a Agência e a Comunidade consultar-se-ão sobre as medidas de salvaguardas adequadas a aplicar; b) Serão levantadas as salvaguardas sobre os materiais nucleares previstas no presente Acordo, nas condições previstas no artigo 13º, desde que a Agência e a Comunidade acordem em que estes materiais nucleares são praticamente irrecuperáveis. ISENÇÃO DE SALVAGUARDAS Artigo 36º A pedido da Comunidade, a Agência isentará das salvaguardas previstas no presente Acordo os seguintes materiais nucleares: a) Materiais cindíveis especiais, quando utilizados em quantidades da ordem do grama ou inferiores, como elementos sensíveis em instrumentos; b) Materiais nucleares quando utilizados em actividades não nucleares em conformidade com o artigo 13º, se estes materiais nucleares Artigo 66º A Agência fornecerá à Comunidade para utilização das partes interessadas, para cada área de balanço dos materiais, relações semestrais do inventário contabilístico de materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo, baseadas nos relatórios de alteração de inventário para o período a que diz respeito cada uma dessas relações. Artigo 67º Os relatórios de balanço dos materiais incluirão os seguintes dados, salvo acordo em contrário entre a Agência e a Comunidade: a) Inventário físico incicial; b) Alterações de inventário (primeiro os aumentos, depois as diminuições); c) Inventário contabilístico final; d) Diferenças entre o expedidor e o destinatário; e) Inventário contabilístico final ajustado; f) Inventário físico final; g) Diferença inexplicada de material. A cada relatório de balanço dos materiais juntar-se-á uma relação do inventário físico na qual todos os lotes figurem separademente e especificando, para cada lote, a identificação dos materiais e os dados respeitantes ao lote. Artigo 68º Relatórios especiais A Comunidade elaborará imediatamente relatórios especiais: a) Se algum incidente ou circunstâncias excepcionais levarem a Comunidade a admitir que houve ou possa ter havido perda de materiais nucleares em quantidades que excedam os limites especificados para este efeito nos acordos complementares; b) Se a contenção foi alterada inesperademente em relação à especificada nos acordos complementares, de tal torma que se tenha tornado possível uma remoção não autorizada de materiais nucleares. Artigo 69º Informações complementares e esclarecimentos Se a Agência o solicitar, a Comunidade fornecer-lhe-á informações complementares ou esclarecimentos sobre qualquer relatório, na medida em que tal seja necessário para as salvaguardas previstas no presente Acordo. INSPECÇÕES Artigo 70º Generalidades A Agência tem o direito de efectuar inspecções, em conformidade com as disposições previstas no presente Acordo. Objectivos das inspecções Artigo 71º A Agência pode efectuar inspecções ad hoc a fim de: a) Verificar as informações contidas no relatório inicial sobre os materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo e identificar e verificar as alterações que se produziram na situação desde a data do relatório inicial até à data de entrada em vigor dos acordos complementares no que se refere a uma dada instalação; b) Identificar e, se possível, verificar a quantidade e a composição dos materiais nucleares sujeitos às salvaguardas previstas no presente Acordo, em conformidade com os artigos 93º e 96º antes da em conta essas limitações. O Director-Geral comunicará cada um destes acordos ao Conselho. Artigo 77º Em circunstâncias que possam dar lugar a inspecções especiais para os efeitos enunciados no artigo 73º, a Comunidade e a Agência consultar-se-ão imediatamente. Na sequência destas consultas, a Agência pode: a) Efectuar inspecções complementares em relação às inspecções de rotina previstas no presente Acordo; b) Obter, com o consentimento da Comunidade, direito de acesso a informações ou locais para além dos especificados no artigo 76º Qualquer diferendo será resolvido em conformidade com os artigos 21º e 22º ; no caso de serem essenciais e urgentes as medidas a tomar pela Comunidade ou por um Estado, cada um no que lhe diz respeito, aplicar-se-á o artigo 18º Frequência e intensidade das inspecções de rotina Artigo 78º O número, a intensidade e a duração das inspecções de rotina, a manter segundo um calendário de inspecções óptimo, será o mínimo compatível com a aplicação efectiva das modalidades de salvaguardas previstas no presente Acordo ; serão aproveitados ao máximo e o mais racionalmente possível os recursos disponíveis para efeitos das inspecções ao abrigo do presente Acordo. Artigo 79º A Agência pode efectuar uma inspecção de rotina por ano no caso das instalações e áreas de balanço dos materiais exteriores às instalações e que contenham uma quantidade de materiais nucleares ou tenham uma produção anual de materiais necleares - o que for mais elevado - que não exceda cinco quilogramas efectivos. Artigo 80º O número, a intensidade, a duração, o calendário e as modalidades de inspecção de rotina no caso das instalações cujo conteúdo em materiais nucleares ou produção anual de materiais nucleares exceda cinco quilogramas efectivos serão determinados tendo em conta que, no caso máximo ou limite, o regime de inspecções não será mais intensivo do que o necessário e suficiente para conhecer, em cada momento, o fluxo e o inventário de materiais nucleares ; o máximo de inspecções de rotina em relação a estas instalações será determinado da seguinte forma: >PIC FILE= "T0018647"> As Partes no presente Acordo poderão acordar em alterar os valores relativos ao máximo de inspecções de rotina especificados no presente artigo, quando o Conselho decidir que tal alteração é justificada. Artigo 81º Sem prejuízo do disposto nos artigos 79º a 80º, os critérios a utilizar para determinar o número e o calendário efectivo, bem como a intensidade, a duração e as modalidades efectivas das inspecções de rotina de qualquer instalação serão, nomeadamente, os seguintes: a) A