Protocolodo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República EslovacaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,A REPÚBLICA DE MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,a seguir designados "Estados-Membros da CE", representados pelo Conselho da União Europeia, eA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade", representada pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,por um lado,E O REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA, a seguir designado "Jordânia",por outro,CONSIDERANDO QUE o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a seguir designado "Acordo Euro-Mediterrânico", foi assinado em Bruxelas em 24 de Novembro de 1997 e entrou em vigor em 1 de Maio de 2002;CONSIDERANDO QUE o Tratado relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e o acto relativo às condições de adesão foram assinados em Atenas em 16 de Abril de 2003 e entraram em vigor em 1 de Maio de 2004;CONSIDERANDO QUE, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão de 2003, a adesão de novas partes contratantes ao Acordo Euro-Mediterrânico deve ser aprovada através de um protocolo desse acordo;CONSIDERANDO QUE foram realizadas consultas nos termos do n.o 2 do artigo 22.o
kinnitus nr.… [1]) deklareerib, et need tooted on… [2] sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.Versão gregaΟ εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ.… [1]) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής… [2].Versão inglesaThe exporter of the products covered by this document (customs authorisation No… [1]) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of… [2] preferential origin.Versão francesaL'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no… [1]) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle… [2].Versão italianaL'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n.… [1]) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale… [2].Versão letãEksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr.… [1]), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no… [2].Versão lituanaŠiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr… [1]) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra… [2] preferencinės kilmės prekės.Versão húngaraA jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám:… [1]) kijelentem, hogy eltérő egyéztelmü jelzés hiányában az áruk preferenciális… [2] származásúak.Versão maltesaL-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru.… [1]) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali… [2].Versão neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … [1]), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn [2].Versão polacaEksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr… [1]) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają… [2] e pelo Reino Hachemita da Jordânia, segundo as suas formalidades próprias.2. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do secretariado-geral do Conselho da União Europeia.Artigo 10.o1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.2. O presente protocolo é aplicável, a título provisório, a partir de 1 de Maio de 2004.Artigo 11.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar em alemão, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, sueco e árabe, todos os textos fazendo igualmente fé.Artigo 12.oO texto do Acordo Euro-Mediterrânico, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como a Acta Final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar esses textos.Hecho en Luxemburgo, el treinta y uno de mayo de dos mil cinco.V Lucemburku dne třicátého prvního května dva tisíce pět.Udfærdiget i Luxembourg den enogtredivte maj to tusind og fem.Geschehen zu Luxemburg am einunddreißigsten Mai zweitausendfünf.Kahe tuhande viienda aasta maikuu kolmekümne esimesel päeval Luxembourgis.Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις τριάντα μία Μαΐου δύο χιλιάδες πέντε.Done at Luxembourg on the thirty-first day of May in the year two thousand and five.Fait à Luxembourg, le trente-et-un mai deux mille cinq.Fatto a Lussembourgo, addì trentuno maggio duemilacinque.Luksemburgā, divtūkstoš piektā gada trīsdesmit pirmajā maijā.Priimta du tūkstančiai penktų metų gegužės trisdešimt pirmą dieną Liuksemburge.Kelt Luxembourgban, a kettőezer-ötödik év május havanák harmincegyedik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fil-wieħed u tletin jum ta’ Mejju tas-sena elfejn u ħamsa.Gedaan te Luxemburg, de eenendertigste mei tweeduizend vijf.Sporządzono w Luksemburgu dnia trzydziestego pierwszego maja roku dwutysięcznego piątego.Feito en Luxemburgo, em trinta e um de Maio de dois mil e cinco.V Luxembourgu, enaintridesetega maja leta dva tisoč pet.V Luxemburgu, dňa tridsiateho prvého mája dvetisícpät’.Tehty acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses após a data da adesão.2. A Jordânia e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de "exportador autorizado" no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:a) Essa disposição esteja igualmente prevista no Acordo Euro-Mediterrânico celebrado entre a Jordânia e a Comunidade, antes da data da adesão;eb) Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo. No prazo de um ano a contar da data da adesão, essas autorizações devem ser substituídas por novas autorizações emitidas nas condições previstas no Acordo Euro-Mediterrânico.3. Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas ao abrigo dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 são aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da Jordânia ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e podem ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.Artigo 6.oMercadorias em trânsito1. As disposições do Acordo Euro-Mediterrânico podem ser aplicadas às mercadorias exportadas da Jordânia para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer um destes para a Jordânia, que satisfaçam o disposto no protocolo n.o 3 e que, à data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Jordânia ou nesse novo Estado-Membro.2. Nesses casos, pode ser concedido o tratamento preferencial, desde que, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação e quaisquer outros documentos que forneçam elementos de prova das condições em que foi efectuado o transporte das mercadorias.CAPÍTULO IIIDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 7.oA Jordânia compromete-se a não reivindicar, requerer, alterar ou retirar qualquer concessão efectuada nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do GATT de 1994, em relação a este alargamento da Comunidade.Artigo 8.oO presente protocolo faz parte integrante do Acordo Euro-Mediterrânico.Artigo 9.o1. O presente protocolo deve ser aprovado pela Comunidade Europeia, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pelo Reino Hachemita da Jordânia, segundo as suas formalidades próprias.2. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do secretariado-geral do Conselho da União Europeia.Artigo Advertência jurídica importante|22005A1026(01)Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca Jornal Oficial nº L 283 de 26/10/2005 p. 0003 - 0009