relativas à divisão 52, o ano civil de 2003 para as características quinquenais relativas à divisão 51, o ano civil de 2005 para as características quinquenais relativas à divisão 50,- Para o Anexo 4, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 10 (Período de transição) o ano civil de 2002 para todas as estatísticas anuais, o ano civil de 2003 para as características bienais 20210 a 20310, o ano civil de 2002 para as características quadrienais 16131 e 16132, o ano civil de 2003 para as características trienais 23110, 23120, 15420, 15441 e 15442,- Para o Anexo 5, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 9 (Período de transição) o ano civil de 2002,- Para o Anexo 6, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 10 (Período de transição) o ano civil de 2004,- Para o Anexo 7, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 10 (Período de transição) o ano civil de 2003,(b) Para efeitos dos Anexos 1 a 7, o período de transição não ultrapassará quatro anos para além dos primeiros anos de referência para a compilação das estatísticas indicadas na Secção 5 destes Anexos, e de acordo com as alterações indicadas em (a);(c) Para os Anexos 1, 2, 3, 4 e 5, a Suíça está isenta de fornecer dados de acordo com as alterações indicadas em (a) para os anos de 2002, 2003, 2004 e 2005;(d) Para os Anexos 6 e 7, a Suíça está isenta de fornecer dados de acordo com as alterações indicadas em (a) para os anos de 2003, 2004, 2005 e 2006;(e) A Suíça não será obrigada a discriminar os dados por região como previsto neste regulamento;(f) A Suíça está isenta de fornecer dados ao nível de 4 dígitos da NACE Rev. 1;(g) A Suíça está isenta de fornecer dados exigidos pelo regulamento para as unidades de actividade económica.— 398 R 2700: Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 49), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32002 R 2056: Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002 (JO L 317 de 21.11.2002, p. 1).— 398 R 2701: Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 81), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32002 R 2056: Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002 (JO L 317 de 21.11.2002, p. 1).— 398 R 2702: Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais
Europeia, de acordo com a nomenclatura da Orçamentação Baseada nas Actividades. Incluirá a Despesa de Gestão e de Apoio do domínio de intervenção "Estatísticas" (Despesa relacionada com o pessoal em actividade, Pessoal Externo e outras despesas de gestão, Edifícios e despesas associadas e Despesas de apoio às operações) e as Intervenções Financeiras relativas à Produção de Informação Estatística. [Custo]1.4.2 O número de Estados-Membros será definido como o número de Estados-Membros da União Europeia em 1 de Janeiro do ano em questão. [# Membros]1.4.3 A proporção do programa estatístico em que se considera que a Suíça participa define-se como a percentagem da estimação do Eurostat quanto à soma dos créditos afectados ao abrigo do artigo 29 02 01 ou do artigo que o substitua do Orçamento da União Europeia dos módulos do Programa Estatístico Anual da Comissão em que a Suíça participa, divididos pelo total de todos os créditos afectados ao artigo 29 02 01 ou ao artigo que o substitua. [prop]1.5 Será feito um projecto de cálculo dessa contribuição financeira imediatamente após a adopção do anteprojecto de Orçamento da União Europeia para o ano em questão. O cálculo definitivo será feito imediatamente após a adopção do orçamento para esse ano.2. Processo de pagamento2.1 A Comissão solicitará à Suíça, até 15 de Março e 15 de Junho de cada exercício, os fundos correspondentes à sua contribuição nos termos do presente acordo. Os fundos solicitados corresponderão, respectivamente, ao pagamento de:seis duodécimos da contribuição da Suíça até 20 de Abril eseis duodécimos da sua contribuição até 15 de Julho.2.2 As contribuições da Suíça serão expressas e pagas em euros.2.3 A Suíça pagará a sua contribuição ao abrigo do presente acordo segundo o calendário estabelecido no ponto 2.1. Qualquer atraso no pagamento implicará o pagamento de juros a uma taxa igual à taxa do euro a um mês oferecida a nível interbancário (EURIBOR) na data indicada na página 248 de Telerate. Esta taxa será aumentada em 1,5 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa aumentada aplicar-se-á ao período total do atraso. No entanto, os juros só serão exigíveis se uma contribuição for paga passados mais de trinta dias sobre as datas de vencimento previstas no ponto 2.1.2.4 Os custos suportados pelos representantes e peritos suíços que participem em reuniões organizadas pela Comissão ao abrigo do presente Acordo não serão reembolsados pela Comissão. Como indicado no n.o 2 do artigo 6.o, os custos relacionados com o destacamento de funcionários públicos suíços para o Eurostat serão integralmente suportados pela Suíça.Sob reserva de um acordo entre o EUROSTAT e o Serviço Estatístico Federal Suíço, a Suíça pode deduzir da sua (JO L 365 de 31.12.1991, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32001 R 1637: Regulamento (CE) n.o 1637/2001 da Comissão, de 23 de Julho de 2001 (JO L 222 de 17.8.2001, p. 20).— 393 R 2018: Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho, de 30.06.93, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 186 de 28.7.1993, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32001 R 1636: Regulamento (CE) n.o 1636/2001 da Comissão, de 23 de Julho de 2001 (JO L 222 de 17.8.2001, p. 1).— 395 R 2597: Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 270 de 13.11.1995, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32001 R 1638: Regulamento (CE) n.o 1638/2001 da Comissão, de 24 de Julho de 2001 (JO L 222 de 17.8.2001, p. 29).— 396 R 0788: Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola (JO L 108 de 1.5.1996, p. 1).ESTATÍSTICAS DA ENERGIA— 390 L 0377: Directiva do Conselho 90/377/CEE, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (JO L 185 de 17.7.1990, p. 16).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:A Suíça aplicará as medidas necessárias para o cumprimento desta directiva, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 2006.--------------------------------------------------20041026ANEXO BREGULAMENTO FINANCEIRO QUE REGE A CONTRIBUIÇÃO DA SUÍÇA REFERIDA NO ARTIGO 8.o1. Determinação da participação financeira1.1 A Suíça contribuirá financeiramente, numa base anual, para o Programa Estatístico Comunitário.1.2 Essa contribuição basear-se-á em três elementos:- O custo total do Eurostat [Custo]- O número de Estados-Membros da União Europeia [# Membros]- A proporção do programa estatístico em que se prevê a participação da Suíça [prop]1.3 A contribuição financeira será igual a: [Custo] * [prop]/[# Membros]1.4 Estes elementos devem ser definidos da seguinte maneira:1.4.1 O custo total do Eurostat será definido como o montante de dotações de autorização no domínio de intervenção "Estatísticas" (Título 29) do Orçamento da União Europeia, de acordo com a nomenclatura da Orçamentação Baseada nas Actividades. Incluirá a Despesa de Gestão e de Apoio do domínio de intervenção "Estatísticas" (Despesa την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoza Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF +++++Für die Schweizerische EidgenossenschaftPour la Confédération suissePer la Confederazione svizzera+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------20041026ANEXO AACTOS JURÍDICOS NO DOMÍNIO DAS ESTATÍSTICAS REFERIDOS NO ARTIGO 2.oADAPTAÇÃO SECTORIAL1. A expressão "Estado(s) –Membro(s)" constante dos actos referidos no presente anexo será entendida como incluindo a Suíça, além do sentido que tem nos actos correspondentes da Comunidade.2. Para efeitos do presente Acordo, não são aplicáveis as disposições que determinam quem suporta as despesas decorrentes da realização de inquéritos e actividades afins.ACTOS REFERIDOSNAS ESTATÍSTICAS SOBRE AS EMPRESAS— 397 R 0058: Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (JO L 14 de 17.1.1997, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 398 R 0410: Regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998 (JO L 52 de 21.2.1998, p. 1),- 32002 R 2056: Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002 (JO L 317 de 21.11.2002, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:(a) Os primeiros anos de referência para os quais devem ser elaboradas estatísticas pela Suíça são os seguintes:- Para o Anexo 1, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 11 (Período de transição) o ano civil de 2002,- Para o Anexo 2, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 10 (Período de transição) o ano civil de 2002 para todas as estatísticas anuais, o ano civil de 2003 para as características bienais 20210 a 20310, o ano civil de 2002 para a característica trienal 23110, o ano civil de 2004 para a característica quadrienal 16135, o ano civil de 2003 para as características quadrienais 15420, 15441 e 15442,- Para o Anexo 3, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 10 (Período de transição) o ano civil de 2002 para todas as estatísticas anuais, o ano civil de 2002 para as características quinquenais relativas à divisão 52, o ano civil de 2003 para as características quinquenais relativas à divisão 51, o ano civil de 2005 para as características quinquenais relativas à divisão 50,- Para o 2 do artigo 8.o deve ir, pelo menos, até ao nível dos seis primeiros dígitos;(d) As alíneas h) e j) do n.o 1 do artigo 10.o não são aplicáveis;(e) Alínea i) do n.o 1 do artigo 10.o: A nacionalidade dos meios de transporte que atravessam a fronteira só se aplica para o transporte rodoviário.— 32000 R 1917: Regulamento (CE) n.o 1917/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho no que se refere às estatísticas do comércio externo (JO L 229 de 9.9.2000, p. 14), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32001 R 1669: Regulamento (CE) n.o 1669/2001 da Comissão, de 20 de Agosto de 2001 (JO L 224 de 21.8.2001, p. 3).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:(a) Não é aplicável a referência ao n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2454/96.(b) Ao n.o 1, alínea a), do artigo 7.o é aditado o seguinte novo parágrafo:"Relativamente à Suíça, "país de origem" será entendido como o país de onde as mercadorias são originárias nos termos das respectivas regras de origem nacionais";(c) Ao n.o 2 do artigo 9.o é aditado o seguinte novo parágrafo:"Relativamente à Suíça, "o valor aduaneiro" será definido segundo as respectivas regras nacionais.";(d) Não é aplicável o n.o 2 do artigo 11.o;(e) Não é aplicável a Secção 2 (artigos 16.o-19.o).— 32002 R 1779: Regulamento (CE) n.o 1779/2002 da Comissão, de 4 de Outubro de 2002, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 269 de 5.10.2002, p. 6).PRINCÍPIOS E SEGREDO ESTATÍSTICOS— 390 R 1588: Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (JO L 151 de 15.6.1990, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma(a) Ao artigo 2.o é aditado o seguinte novo parágrafo:"11. Funcionários do Serviço de Consultadoria Estatística da EFTA: funcionários do Secretariado da EFTA a trabalhar nas instalações do SECE.";(b) Na segunda frase do n.o 1 do artigo 5.o, a expressão "SECE" é substituída por "SECE e do Serviço de Consultadoria Estatística da EFTA";(c) No n.o 2 do artigo 5.o é aditado o seguinte novo parágrafo:"Os dados estatísticos confidenciais transmitidos ao SECE através do Serviço de