manutenção no momento em que o trabalho estiver a ser efectuado. xii) Procedimentos para confirmar que os supervisores e o pessoal da AMO responsáveis pela inspecção final e pelo reposição em serviço de produtos aeronáuticos dos EUA estão aptos a ler e escrever em inglês e a compreender essa língua. xiii) Procedimentos que permitam trabalhar fora do posto fixo numa base regular, se for caso disso. 2.2. Para continuar a ser certificada em conformidade com o título 14 CFR, partes 43 e 145, nos termos do presente anexo, a AMO deve cumprir as condições abaixo indicadas. A autoridade da aviação verificará que a AMO: a) Autoriza a FAA, ou a autoridade da aviação em nome da FAA, a proceder à sua inspecção para continuar a garantir o cumprimento dos requisitos da parte 145 AESA e das presentes condições especiais (i.e., título 14 CFR, partes 43 e 145); b) Aceita que a FAA realize investigações e adopte medidas de execução em conformidade com as suas regras e directrizes; c) Coopera a nível de eventuais medidas de investigação ou execução; d) Continua a cumprir a parte 145 da AESA e as presentes condições especiais; e) Caso a conformidade regulamentar seja mantida, a FAA pode renovar a certificação inicial da AMO ao fim de 12 meses e, subsequentemente, de 24 em 24 meses. ---pagebreak--- L 291/42 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 Apêndice 2 Agentes técnicos considerados qualificados para efeitos do presente anexo: Federal Aviation Administration Agência Europeia para a Segurança da Aviação
aeronavegabilidade para exportação dinamarquês ou no formulário 27 da AESA. — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA dinamarquesa e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005. — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA dinamar­ quesa, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admis­ síveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certificação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Reino Unido Produtos e documentação de exportação — Pequenos aviões e VLA novos, conformes com um projecto certificado associada aceites para importação nos EUA pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA do Reino Unido e acom­ panhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aero­ navegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabi­ lidade para exportação do Reino Unido emitido antes de 28 de Setem­ bro de 2008. — Dirigíveis novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA do Reino Unido e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para ex­ portação do Reino Unido emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Balões tripulados novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA do Reino Unido e acompa­ Setembro de 2005. ---pagebreak--- L 291/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA espanhola, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admissíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certi­ ficação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; relativos à conformidade e das certificações que são objecto de núncia produzir efeitos.desacordo. Tal notificação deve ser efectuada por escrito e es­pecificar os motivos da suspensão. EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito conferidos pelos Governos respectivos, apuseramB. A referida suspensão produzirá efeitos 30 dias após a data as suas assinaturas no final do presente acordo.da notificação, a menos que, antes de terminado esse prazo, aParte que iniciou a suspensão notifique a outra Parte, por es­crito, que retira a sua notificação. Tal suspensão não afectará a Feito em Bruxelas, aos trinta dias do mês de Junho de 2008, emvalidade de resultados relativos à conformidade, certificados e dois exemplares, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamar­certificações obtidos pelos agentes técnicos ou pela autoridade quesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, fran­da aviação da Parte em causa antes da data da produção de cesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neer­efeitos da suspensão. Qualquer suspensão que tenha entrado em landesa, polaca, portuguesa, romena e sueca. Em caso de diver­vigor pode ser imediatamente rescindida, mediante troca de gências de interpretação entre as diversas versões linguísticas,correspondência entre as Partes para esse efeito. prevalecerá a versão inglesa. ---pagebreak--- L 291/8 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 За Европейската общност Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community