a seguir denominados «programa Euratom» e «programa suíço» e definidos nos Anexos I e II do presente Acordo. Para assegurar uma colaboração eficaz, o programa suíço adopta os objectivos a longo prazo e os modos de cooperação do programa Euratom e será alargado ou alterado, após exame dentro dos organismos citados nas artigos 5º a 10º e 16º do presente Acordo, de maneira a incluir, eventualmente, qualquer nova actividade de interesse para o programa Euratom. De cada vez que as Partes adoptarem um novo programa, este substituirá o ou os programas constantes dos Anexos I e II do presente Acordo. A associação referida no primeiro parágrafo será realizada com a ajuda dos seguintes meios: - participação adequada de cada uma das Partes Contratantes na fase de preparação e de execução dos programas da outra parte, - mobilidade do pessoal entre os laboratórios em questão na Euratom, na Suíça e nos Estados terceiros com os quais a Euratom tenha concluído um acordo análogo ao presente Acordo, a seguir denominados «Estados terceiros associados», bem como os laboratórios que colaboram no programa Euratom, - financiamento recíproco dos programas, - direito de acesso recíproco aos resultados científicos e técnicos dos respectivos programas. 2.2. De modo a atingir o objectivo do presente Acordo, a Suíça participará no projecto JET. B. Instrumentos jurídicos para realizar o objecto do presente Acordo Artigo 3º 3.1. Para realizar a associação referida no ponto 1 do artigo 2º do presente Acordo, as Partes Contratantes celebram um contrato de associação, a seguir «contrato de associação», que será, na medida do possível, análogo aos celebrados entre a Comissão e os Estados e empresas ou pessoas, a seguir denominados «organismos associados», tendo em vista a realização do programa Euratom. Com a mesma finalidade, a Euratom assegurará a participação da Suíça desde a entrada em vigor do presente Acordo, no Acordo relativo à promoção da mobilidade do pessoal, concluído entre a Comissão e os organismos associados, a seguir denominado «acordo de mobilidade». 3.2. Para participar no projeto JET, a Suíça fará parte, desde a entrada em vigor do presente Acordo, da Empresa Comum JET cujos estatutos aceita. 3.3. A Euratom assegurará também a participação da Suíça em qualquer contrato cujo objecto entre no âmbito do presente Acordo, à excepção de contratos de associação, ou de qualquer outro contrato análogo, celebrados pela Euratom ao longo da vigência do presente Acordo. C. Organismos necessários para realizar o objecto do Acordo Artigo 4º 4.1. Os organismos encarregados de realizar a associação referida no ponto 1 do artigo 2º do presente Acordo são descritos nos artigos 5º a 10º do presente Acordo e no
financeira da Suíça é depositada em francos suíços (FS) na Suíça numa conta aberta em nome da Comissão. A contribuição financeira da Euratom para o financiamento dos trabalhos efectuados no âmbito do contrato de associação é depositada em francos suíços (FS) na Suíça, numa aberta pelo Conselho Federal. 2. A taxa de conversão do franco suíço em unidades de conta europeias e vice-versa é calculada na base das cotações publicadas diariamente pela Comissão das Comunidades Europeias. A taxa aplicável é a do dia da execução, pelo organismo financeiro, da ordem de transferência. Avis juridique important|21978A0914(01)Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Suíça no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas Jornal Oficial nº L 242 de 04/09/1978 p. 0002 - 0009 Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 9 p. 0237 Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0117 Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0117 ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Suíça no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominada «Euratom», representada pela Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», e A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir denominada «a Suíça», representada pelo Conselho Federal Suíço, a seguir denominado «Conselho Federal», Considerando que a Euratom tem realizado desde 1959, no âmbito de um programa comum a longo prazo englobando o totalidade das actividades no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas na Euratom, programas plurianuais de investigação e ensino no domínio em questão, programas que foram concebidos para permitir a produção industrial e a comercialização de reactores de fusão termonuclear controlada e que são realizados, entre outras vias, ao abrigo de contratos de associação e de um acordo relativo à promoção da mobilidade do pessoal, sendo o último destes programas o quarto programa quinquenal que cobre o período 1976 - 1980; Considerando que este programa compreende a realização de um grande dispositivo experimental, o projecto JET (Joint European Torus), cuja construção e operação são confiadas a uma Empresa Comum, definida no Capítulo V do Tratado Euratom, a seguir denominada «Empresa Comum JET»; Considerando que a Suíça, por seu lado, desde há muitos anos realiza trabalhos de investigação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas e que é altamente qualificada na matéria; Considerando que, em virtude da amplitude dos trabalhos a realizar até atingir o estádio em que a fusão termonuclear controlada possa ser objecto de aplicações práticas, é do interesse das Partes Contratantes do presente Acordo conjugar esforços neste domínio a fim de evitar duplicações inúteis e acelerar os respectivos programas de investigação, cujos objectivos se tornaram altamente prioritários devido à crise de energia, ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES: A. Objecto do Acordo Artigo 1º O objectivo do presente Acordo é permitir a cada uma das Partes Contratantes, pela conjugação dos seus esforços de investigação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas, beneficiar ao máximo dos meios afectados à realização dos seus respectivos programas de investigação, evitar duplicações inúteis e atingir assim mais rapidamente o objectivo comum desta investigação, isto é, a produção de electricidade a preços competitivos pela utilização das reacções da fusão termonuclear controlada. Artigo 2º 2.1. A fim de atingir o objectivo do presente Acordo, as Partes Contratantes associam os seus respectivos programas de investigação, a seguir denominados «programa Euratom» e «programa suíço» e definidos nos Anexos I e II do presente Acordo. Para assegurar uma colaboração eficaz, o programa suíço empresas aos quais os conhecimentos referidos nos pontos 1. e 2. podem ser comunicados, na medida necessária à utilização dos conhecimentos referidos nestes pontos. As patentes resultantes das actividades referidas no presente são colocadas à disposição dos Estados, pessoas e empresas que podem obter uma licença ou uma sublicença de exploração das patentes referidas no ponto 3. do presente artigo, na medida necessária à utilização de tais licenças ou sublicenças. 15.5. Este artigo não prejudica os direitos dos inventores ou dos seus sucessores face às leis nacionais. 15.6. As Partes Contratantes abstêm-se de qualquer acto que prejudique a possibilidade de patentear as invenções resultantes das actividades referidas nos pontos 1. e 2. do presente artigo. F. Disposições gerais e finais do Acordo Artigo 16º 16.1. É instituído um Comité Misto denominado «Comité Fusão Euratom/Suíça» composto por representantes da Comissão, por um lado, e por representantes do Conselho Federal, por outro lado. 16.2. O Comité Fusão Euratom/Suíça é responsável pela boa execução do Acordo. Ele estuda qualquer medida de natureza a melhorar a cooperação no âmbito do Acordo e manter-se-á constantemente ao corrente do avanço dos trabalhos. 16.3. Se uma das Partes Contratantes considerar que a outra faltou a uma obrigação prevista pelo presente Acordo, leva imediatamente o facto ao conhecimento do Comité Fusão Euratom/Suíça. 16.4. Para a execução das suas tarefas e com base nos pareceres emitidos pelo GL, o Comité Fusão Euratom/Suíça pode emitir recomendações que são comunicadas às autoridades responsáveis, na Euratom e na Suíça, sobre a adopção dos programas e orçamentos nos domínios de investigação cobertos pelo presente Acordo. 16.5. O Comité Fusão Euratom/Suíça adopta o seu próprio regulamento interno. A presidência é assegurada alternadamente por cada uma das Partes Contratantes, em conformidade com o regulamento interno do Comité Fusão Euratom/Suíça. 16.6. O Comité Fusão Euratom/Suíça reúne-se a pedido de uma das Partes Contratantes, e pelo menos uma vez por ano. Artigo 17º 17.1. Os litígios respeitantes à interpretação ou à aplicação do presente Acordo são submetidos a um Tribunal de Arbitragem a pedido de qualquer das Partes Contratantes. 17.2. O Tribunal de Arbitragem referido no ponto 1. do presente artigo é instituído caso a caso. É composto por três membros. Cada uma das Partes Contratantes nomeia um membro e os dois membros assim designados procedem à designação de um terceiro membro que preside o Tribunal. Se uma das Partes Contratantes não tiver designado um membro no prazo de dois meses a contar da data em que um litígio tenha sido submetido ao Tribunal, ou se no prazo de um mês a contar da designação do segundo membro do Tribunal, os dois membros do tribunal não chegarem