dos ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA (regresso normal ou antecipado) Número do certificado1 Número do certificado de referência2A) Descrição do loteData de partida: ............................................................................................................................. 12 ---pagebreak--- Lista dos animais aquando do regresso antecipado3ouLista dos animais que figuram no certificado sanitário de referência3 4Número total de animais: .............................................................................................................. Identificação do(s) animal(ais): Número Identificação oficial (marca auricular) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 13 ---pagebreak--- 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25.
Nome e cargo em maiúsculas: .......................................................................................................................................................................................................................................................Endereço do veterinário que assina o certificado: .........................................................................................................................................................................................................................Informações suplementares1. O presente certificado deve ser carimbado e assinado com uma cor diferente da utilizada na impressão.2. O presente certificado tem uma validade de 10 dias a contar da data da inspecção sanitária efectuada na Suíça ou no Estado-Membro de origem. No caso do apascentamento diário, o presente certificado é válido durante todo o período de apascentamento. 11 ---pagebreak--- 3. As informações que devem figurar no presente certificado devem ser introduzidas no sistema informatizado de ligação entre autoridades veterinárias previsto no artigo 20.º da Directiva 90/425/CEE, no dia de emissão do certificado e, o mais tardar, nas 24 horas que antecedem a data prevista para a chegada dos animais. ___________________________1 Riscar o que não interessa.2 A preencher pelo veterinário oficial do Estado-Membro de origem ou, relativamente à Suíça, pelo veterinário de controlo de exportação.3 A presente declaração não isenta os transportadores das obrigações que lhes incumbem por força das disposições comunitárias em vigor, nomeadamente no que respeita à aptidão dos animais para serem transportados.4 Relativamente à Suíça, de acordo com o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça, de 21 de Junho de 1999. ".12. Modelo de certificado sanitário para os animais da espécie bovina que regressam do apascentamento fronteiriço. "CERTIFICADO SANITÁRIO para o regresso do apascentamento fronteiriço dos ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA (regresso normal ou antecipado) ---pagebreak--- 6. O detentor dos animais deve: a) Aceitar, em declaração escrita, cumprir todas as medidas tomadas em aplicação das disposições previstas no presente anexo e qualquer outra medida instituída ao nível local, ao mesmo título que qualquer detentor originário de um Estado-Membro ou da Suíça; b) Pagar os custos dos controlos resultantes da aplicação do presente anexo; c) Prestar toda a colaboração para a realização dos controlos aduaneiros ou veterinários exigidos pelas autoridades oficiais do país de expedição ou do país de destino.7. Aquando do regresso dos animais no final da época de apascentamento ou de forma antecipada, o veterinário oficial do país do local de apascentamento: a) Informa a autoridade competente do local de destino (unidade veterinária local) do envio dos animais, no dia da emissão do certificado e, o mais tardar, nas 24 horas que antecedem a data prevista para a chegada dos animais, através do sistema informatizado de ligação entre as autoridades veterinárias previsto no artigo 20.º da Directiva 90/425/CEE; b) Procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para o apascentamento; os animais devem ser devidamente identificados; c) Emite um certificado de acordo com o modelo constante do ponto 12. 4 ---pagebreak--- 8. Em caso de surgimento de doença, serão tomadas as medidas adequadas de comum acordo entre as autoridades veterinárias competentes. O problema das eventuais despesas será examinado por essas autoridades. Se necessário, o problema será submetido à apreciação do Comité Misto Veterinário.9. Em derrogação às disposições previstas para o apascentamento nos pontos 1 a 8, no caso do apascentamento diário entre os Estados-Membros e a Suíça: a) Os animais não entrarão em contacto com animais de outra exploração; b) O detentor dos animais compromete-se a informar a autoridade veterinária competente de todos os contactos dos animais com animais de outra exploração; c) O certificado sanitário, definido no ponto 11 infra, deve ser apresentado, todos os anos civis, às autoridades veterinárias competentes, aquando da primeira introdução 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 160/124 DECISÃO N.º 1/2004 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS de 28 de Abril de 2004 no que diz respeito à alteração do apêndice 5 do anexo 11 do acordo (2004/480/CE)O COMITÉ,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio deprodutos agrícolas (a seguir denominado "Acordo Agrícola"), e, nomeadamente, o n.º 3 do artigo 19.º doanexo 11,Considerando o seguinte:(1) O Acordo Agrícola entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.(2) Convém alterar o ponto III do capítulo 1 do apêndice 5 do anexo 11 do Acordo Agrícola, tendo em vista a adopção de um modelo de certificado para os animais destinados a apascentamento fronteiriço,DECIDE: ---pagebreak--- Artigo 1.ºO ponto III do capítulo 1 do apêndice 5 do anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e aConfederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas é substituído pelo texto constante doanexo da presente decisão. Artigo 2.ºA presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes ou outras pessoashabilitadas a agir em nome das partes.A presente decisão produz efeitos a partir da data da última assinatura.Assinado em Berna, em 28 de Abril de 2004 Assinado em Bruxelas, em 27 de Abril de 2004Em nome da Confederação Suíça Em nome da Comissão EuropeiaO Chefe de Delegação O Chefe de Delegação ---pagebreak--- Informações suplementares1. O presente certificado deve ser carimbado e assinado com uma cor diferente da utilizada na impressão.2. O presente certificado tem uma validade de 10 dias a contar da data da inspecção sanitária efectuada na Suíça ou no Estado-Membro de origem.3. As informações que devem figurar no presente certificado devem ser introduzidas no sistema informatizado de ligação entre autoridades veterinárias previsto no artigo 20.º da Directiva 90/425/CEE, no dia de emissão do certificado e, o mais tardar, nas 24 horas que antecedem a data prevista para a chegada dos animais. ___________________________1 Número atribuído pela autoridade competente.2 Número do certificado sanitário utilizado para a entrada na zona de apascentamento.3 Riscar o que não interessa.4 No caso de, por razões sanitárias, alguns animais terem regressado à exploração de origem durante o período de apascentamento acompanhados de um certificado sanitário, os identificadores devem ser suprimidos da lista inicial, devendo esta última ser validada pelo veterinário oficial.5 A preencher pelo veterinário oficial. ". " 16