da Comissão Internacional de Iluminação (CIE).ANEXO 1Comunicação[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]emitida por: denominação da entidade competente.........>PIC FILE= "L_2001170PT.009703.EPS">(1)referente a(2): CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃOEXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃORECUSA DA HOMOLOGAÇÃOREVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃOINTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃOde um tipo de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques nos termos do Regulamento n.o 38.N.o de homologação: ... Número de extensão da homologação:...1. Designação comercial ou marca do dispositivo:...2. Designação dada pelo fabricante ao tipo de dispositivo:...3. Nome e endereço do fabricante:...4. Nome e endereço do mandatário do fabricante, se aplicável:...5. Apresentado para homologação em...6. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:...7. Data do relatório de ensaio emitido pelo serviço técnico:...8. Número de relatórios de ensaio emitidos pelo serviço técnico:...9. Descrição sucinta(3):- Quantidade e categoria(s) da(s) lâmpada(s): (1 × P21W)....10. Posição da marca de homologação:...11. Razão(ões) da extensão (se aplicável):...12. Homologação concedida/ prorrogada/ recusada/ revogada(4):13. Local:...14. Data:...15. Assinatura:16. A lista dos documentos entregues ao serviço administrativo que concedeu a homologação é anexa à presente comunicação e pode ser obtida a pedido.(1) Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições de homologação no texto do regulamento).(2) Riscar o que não se aplica.(3) Para luzes de nevoeiro da retaguarda com fontes luminosas não-substituíveis, indicar o número e a potência total das fontes luminosas seladas.(4) Riscar o que não se aplica.ANEXO 2Configuração das marcas de homologaçãoFigura 1 (Marcação para lâmpadas simples)Modelo A>PIC FILE= "L_2001170PT.009902.EPS">a = 5 mm mín.O dispositivo que ostenta a marca de homologação da figura acima é uma luz de nevoeiro da retaguarda homologada nos Países Baixos (E4), nos termos do Regulamento n.o 38, com o número de homologação 2439.O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 38.Figura 2 (Marcação simplificada para luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas)(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação.)Modelo B>PIC FILE= "L_2001170PT.009903.EPS">Modelo
de produção em série será contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:2.2.1.1. amostra AA3: numa luz não mais de 20 %numa luz mais de 20 %mas não mais de 30 %2.2.1.2. amostra BB2: no caso de A2:numa luz mais de 0 %mas não mais de 20 %numa luz não mais de 20 %B3: no caso de A2:numa luz 0 %numa luz mais de 20 %mas não mais de 30 %2.2.2. ou se a amostra A não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.2.3. Homologação revogadaA conformidade será contestada, com aplicação do disposto no n.o 11 se, na sequência do procedimento de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nas luzes forem os seguintes:2.3.1. amostra AA4: numa luz não mais de 20 %numa luz mais de 30 %A5: em ambas as luzes mais de 20 %2.3.2. amostra BB4: no caso de A2 numa luz mais de 0 %mas não mais de 20 %numa luz mais de 20 %B5: no caso de A2em ambas as luzes mais de 20 %B6: no caso de A2numa luz 0 %numa luz mais de 30 %2.3.3. ou se as amostras A e B não cumprirem as condições enunciadas no n.o 1.2.2.3. REPETIÇÃO DA AMOSTRAGEMNo prazo de dois meses a contar da notificação, é necessário proceder à repetição da amostragem nos casos de A3, B2 e B3 com uma terceira amostra C de duas luzes e uma quarta amostra D de duas luzes, seleccionadas dos lotes fabricados depois do alinhamento.3.1. Conformidade não contestada.3.1.1. Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes de produção em série não será contestada se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:3.1.1.1. amostra CC1: numa luz 0 %numa luz não mais de 20 %C 2: em ambas as luzes mais de 0 %mas não mais de 20 %passar à amostra D3.1.1.2. amostra DD1: no caso de C2em ambas as luzes 0 %3.1.2. ou se a amostra C cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.3.2. Conformidade contestada.3.2.1. Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes de produção em série será contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:3.2.1.1. amostra DD2: no caso de C2numa luz mais de 0 %mas não mais de 20 %numa luz não mais de 20 %3.2.1.2. ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no Regulamento n.o 38 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques(1)1. DEFINIÇÕESPara efeitos do presente regulamento,1.1. "luz de nevoeiro da retaguarda" designa uma luz utilizada para tornar o veículo mais facilmente visível pela retaguarda através da emissão de um sinal vermelho de maior intensidade do que as luzes vermelhas de presença (laterais) da retaguarda.1.2. As definições constantes do Regulamento n.o 48 e das respectivas séries de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.1.3. Luzes de nevoeiro da retaguarda de diferentes "tipos" são luzes que diferem entre si relativamente a características tão essenciais como:1.3.1. designação comercial ou marca;1.3.2. características do sistema óptico;1.3.3. categoria da lâmpada.2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO2.1. O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da designação comercial ou marca ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.2.2. Para cada tipo de luz de nevoeiro da retaguarda, o pedido deve ser acompanhado de:2.2.1. desenhos (em triplicado) suficientemente pormenorizados para permitir a identificação do tipo de luz de nevoeiro da retaguarda e indicando as condições geométricas de montagem da luz no veículo; o eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°; ângulo vertical V = 0°) e o ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios;2.2.2. uma breve descrição técnica indicando, em particular, a(s) categoria(s) de lâmpadas de incandescência prescrita(s), com excepção das luzes com fontes luminosas não-substituíveis; esta categoria de lâmpada de incandescência deve constar do Regulamento n.o 37.2.2.3. duas amostras; no caso de a luz de nevoeiro da retaguarda só poder ser montada num dos lados do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e apropriadas apenas à parte direita ou à parte esquerda do veículo.3. MARCAÇÕESAs amostras de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda apresentadas para homologação devem:3.1. exibir a designação comercial ou marca do requerente; esta marcação será indelével e claramente legível;3.2. ostentar, de forma claramente legível e indelével, a categoria ou categorias da(s) lâmpada(s) de incandescência prescrita(s); esta disposição não se aplica às luzes de nevoeiro da retaguarda com fontes luminosas não-substituíveis;3.3. apresentar um mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas, a homologação só é concedida se cada uma dessas luzes cumprir os requisitos do presente regulamento ou de outro regulamento. As luzes que não cumprirem nenhum dos requisitos desses regulamentos não devem fazer parte de uma tal unidade de luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas.4.5.1. Se se verificar que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo à volta da letra "E", seguida pelo número distintivo do país que emitiu a homologação e por um número de homologação e, se necessário, pela seta requerida. Esta marca de homologação pode ser colocada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:4.5.1.1. seja visível após a sua instalação;4.5.1.2. nenhuma parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removida sem, simultaneamente, se remover a marca de homologação.4.5.2. O símbolo de identificação para cada uma das luzes correspondente a cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente de alterações que incorporam as principais alterações técnicas mais recentes ao regulamento à data de emissão da homologação devem ser marcados:4.5.2.1. ou na superfície emissora de luz adequada;4.5.2.2. ou num grupo, de modo que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada (ver os três exemplos possíveis no anexo 2).4.5.3. A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida.4.5.4. A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente abrangidas pelo presente regulamento.4.6. O anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de marcas de homologação de luzes individuais (figura 1) e de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente (figura 2) com todos os símbolos adicionais acima mencionados.5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS5.1. Cada amostra deve ser conforme com as especificações estabelecidas nos n.o 6, 7 e 8 seguintes.5.2. As luzes de nevoeiro da retaguarda devem ser concebidas e construídas de tal forma que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitas, continue a ser assegurado o seu funcionamento satisfatório e sejam preservadas as características um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.12. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃOSe o titular de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda homologada nos termos do presente regulamento deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Ao receber a comunicação relevante, essa entidade deve informar as partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento dessa ocorrência através de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.13. DENOMINAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSAs partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas as denominações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários relativos a extensão, recusa ou revogação da concessão da homologação emitidos por outros países.(1) Regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas publicado conforme às disposições do n.o 5 do artigo 4.o, da Decisão 97/836/CE do Conselho (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).(2) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação Russa, 23 para a Grécia, 24 (não utilizado), 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32-36 (não utilizados) e 37 para a Turquia. Serão atribuídos números subsequentes a outros países pela ordem cronológica em que ratificarem ou aderirem ao Acordo relativo à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.(3) Correspondente ao iluminante A da Comissão Internacional de Iluminação (CIE).ANEXO 1Comunicação[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]emitida por: denominação da entidade competente.........>PIC FILE=