9013215902321590933011103301120330113033011403301190330121033012203301230330124033012503301260330129133012993301300330190133019023301903330290034011113402120340213034021913403111340311934031913403199340391034039903404100340420034049003405200340530034054003405901340590934070013407002340700935011003501900350210035029003503001350300935040003505100350520035069103506991350699235069993507100350790037011003701200370191037019903702100370220037023103702320370239037024103702420370243037024403702510370252037025303702540370255037025603702910370292037029303702940370295037031003703200370390037051003705200370590037071003707900380110038012003801300380190038021003802900380300038040013804009380510038052003805900380610038062003806300380690138069093807000380910038099103809920380999038101003810900381111038111903811210381129038119003812100381220038123003814000381511038151203815190381590038160003817100381720038180003820000382100038220003823100382320038233003823400382350038236003823901382390238239033901100390120039013003901901390190
A UM GRÁFICO>ANEXO 1 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 2 PRODUTOS REFERIDOS NO Nº 2 DO ARTIGO 10º >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 3 Números da pauta 9973051207305310730539073059007306100730620073064007306500730810073090007310100731021073102907313000731411073144207314490731700473170097318110731813073181407318151731815373181547318169731819073182107318220731824073182907320209732090073211307321821732183073219027321903732190973229007323100732391073239207323939732394173239497323990732410073242117324219732429173242997324901732490273249097326200732690474040007407210741011074101207411101741121074112207411290741300074151007415210741529074153107415320741539074170017418100741820074199997503000760200076061117606911760719176071997607201760720976082017608209761100076129007614100761520076161007616901761690978020007803003780500178050027806002790200079079098002000800600281019108104190810510081091008109900811211081123008113000820110082012008201300820140082019008202310820232082029908205100820520082053008205510820559082056008205700820580082060008207200820730082074008207500820760082077008207800820790082082008208400820890982129018213000821410182141028214200821490182149098301600 das actividades criadoras de emprego,- tomada em consideração das consequências para a economia tunisina do desenvolvimento progressivo de uma zona de comércio livre, nomeadamente no que respeita ao desenvolvimento e à reconversão da indústria;- acompanhamento das políticas desenvolvidas nos sectores sociais.Artigo 76ºNo âmbito dos instrumentos comunitários destinados a apoiar os programas de ajustamento estrutural nos países mediterrânicos, e em estreita coordenação com as autoridades tunisinas e os seus outros financiadores, especialmente as instituições financeiras internacionais, a Comunidade analisará os meios próprios para apoiar as políticas estruturais da Tunísia com vista ao restabelecimento dos grandes equilíbrios financeiros e à criação de um quadro económico propício à aceleração do crescimento, tendo sempre em conta a melhoria do bem-estar social da população.Artigo 77ºCom vista a assegurar uma abordagem coordenada dos problemas macro-económicos e financeiros excepcionais que poderão resultar da execução progressiva das disposições do acordo, as partes concederão especial atenção ao acompanhamento da evolução das trocas comerciais e das relações financeiras entre a Comunidade e a Tunísia no âmbito do diálogo económico regular estabelecido nos termos do título V.TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS Artigo 78ºÉ criado um Conselho de Associação que se reunirá a nível ministerial uma vez por ano e, sempre que necessário, por iniciativa do seu presidente nas condições previstas no seu regulamento interno.O Conselho de Associação analisará os problemas importantes que surjam no âmbito do presente acordo, bem como todas as outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.Artigo 79º1. O Conselho de Associação é constituído, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por membros do Governo da República da Tunísia.2. Os membros do Conselho de Associação podem fazer-se representar, nas condições previstas no seu regulamento interno.3. O Conselho de Associação adoptará o seu regulamento interno.4. A presidência do Conselho de Associação será exercida rotativamente por um membro do Conselho da União Europeia e por um membro do Governo da República Tunisina, de acordo com as modalidades a prever no seu regulamento interno.Artigo 80ºPara a realização dos objectivos previstos no presente acordo e nos casos nele previstos, o Conselho de Associação dispõe de poder de decisão.As decisões adoptadas serão obrigatórias para as partes, que deverão tomar as medidas necessárias para a sua aplicação. O Conselho de Associação pode igualmente formular todas as recomendações adequadas.O Conselho de Associação adoptará as suas decisões e formulará as suas visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.Nota 7 7.1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização.7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização;k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (métodos ASTM D 1266-59 T);l) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente do da simples filtração;m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como