dados em conjunto necessários à realização efectiva das do presente Memorando de Cooperação, na realização actividades de cooperação previstas nos anexos do pre­ conjunta das actividades de cooperação indicadas a sente Memorando de Cooperação. seguir. As Partes devem: 3.4. Os anexos adoptados em aplicação do presente Memo­ 5.1.1. Criar mecanismos de consulta, cooperação e partilha rando de Cooperação fazem parte integrante do de informações, nomeadamente: mesmo.4. Formas de cooperação a) Estabelecer e instaurar mecanismos conjuntos de diálogo, consulta e partilha de informações regula­ 4.1. As Partes devem: res; a) Instaurar mecanismos de consulta, coordenação e b) Garantir que as Partes são informadas, com a de­ cooperação e intercâmbio de informações; vida antecedência, das decisões, actividades, inicia­ tivas, reuniões e eventos relevantes para efeitos do b) Facilitar a harmonização dos requisitos de desempe­ presente Memorando de Cooperação nos domínios
mentos sob a autoridade exclusiva do Secretário-Ge­ do presente Memorando de Cooperação e dos seus ral, de assistência técnica e de formação especiali­ anexos. zada; 5.1.2. Criar estruturas de cooperação para a melhor coorde­ f) Permitir a participação por uma Parte nas actividades nação dos programas de auditoria e de inspecções, de da outra Parte ligadas aos programas de auditoria, modo a utilizar melhor os limitados recursos dispo­ inspecção e formação, consoante o caso, sendo que níveis e evitar a duplicação de esforços. os observadores da UE só podem participar nas mis­ sões de auditoria da ICAO nos Estados da UE com o acordo destes últimos e que os peritos destacados da UE que participam, em destacamento, como audito­ 5.1.3. Instaurar mecanismos comuns para uma coordenação res da ICAO nas auditorias desta devem manter to­ estreita a nível de planificação de programas e de das as informações relacionadas com as missões de assistência técnica. auditoria estritamente confidenciais, em conformi­ dade com as normas aplicáveis da ICAO; e forma eficiente em termos de custos. Cada Parte pode e) As eventuais alterações do enquadramento e dos solicitar, a qualquer momento, uma reunião do Comité termos e condições dos destacamentos e das con­ Misto. tribuições financeiras a conceder à ICAO em apli­ cação do presente Memorando de Cooperação de­ vem constar de modalidades de trabalho específi­ 7.3. O Comité Misto pode examinar todas as questões rela­ cas acordadas no âmbito do Comité Misto. Essas cionadas com o funcionamento e a aplicação dos ane­ modalidades de trabalho devem prever a possibili­ xos do presente Memorando de Cooperação. O Comité dade de a UE solicitar informações financeiras à Misto é, nomeadamente, responsável por: ICAO no quadro das referidas contribuições. a) Resolver qualquer questão relativa à aplicação e exe­ 5.1.7. Partilhar informações sobre programas de formação cução dos anexos do presente Memorando de Coo­ pertinentes e, se for caso disso, facilitar a participação peração; da outra Parte nos mesmos. b) Estudar formas de melhorar o funcionamento dos 5.1.8. Organizar e coordenar eventos relevantes, conforme anexos do presente Memorando de Cooperação e, O Gabinete da União Europeia em Montreal, que representa aUnião Europeia junto da ICAO, deve facilitar as relações entre aUE e a ICAO e servir de principal ponto de contacto com a b) Segurança não operacional da aviação; ---pagebreak--- L 232/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.9.2011 c) Gestão do tráfego aéreo; e das regras de confidencialidade de cada Parte, con­ forme estabelecido no artigo 6.o, partilhar informa­ ções, dados e publicações oficiais em formato elec­ d) Protecção do ambiente. trónico e conceder acesso recíproco às respectivas bases de dados, bem como reforçar as ligações exis­ 3.2. Os domínios referidos no n.o 3.1 do presente artigo são tentes entre estas, de modo a complementar as bases objecto de anexos separados do Memorando de Coo­ de dados existentes. peração. 5. Actividades de cooperação 3.3. As Partes podem estabelecer modalidades de trabalho que especificam os mecanismos e procedimentos acor­ 5.1. As Partes acordam, conforme especificado nos anexos do tráfego aéreo e a protecção do ambiente; ---pagebreak--- 9.9.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 232/3 CONSIDERANDO que cada Parte desempenha um importante papel na consecução deste objectivo; CONSIDERANDO que as Partes pretendem participar na cooperação regional e trocar informações entre si; CONSIDERANDO que a UE adoptou regras comuns no domínio da segurança da aviação e que a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) e a Comissão Europeia realizam inspecções nos Estados-Membros da UE para controlar a aplicação das referidas regras; CONSIDERANDO que, ao nível da UE, a Comissão Europeia dispõe de poderes de execução para garantir a aplicação da legislação da UE nos domínios da segurança da aviação, gestão do tráfego aéreo e protecção do ambiente; CONSIDERANDO que o objectivo principal dos programas de auditoria da ICAO e dos programas de inspecções da União Europeia é reforçar a segurança da aviação, mediante a avaliação da aplicação das respectivas normas, a detecção de eventuais deficiências e, se necessário, a sua correcção na UE; CONSIDERANDO que a UE abriu um Gabinete em Montreal para facilitar o reforço das relações e da cooperação entre a UE e a ICAO e permitir intensificar a participação e as contribuições da UE para as actividades desenvolvidas pela ICAO ao nível da sua sede; CONSIDERANDO que, sem prejuízo dos direitos e obrigações dos Estados-Membros da UE ao abrigo da Convenção de Chicago ou da relação existente entre a ICAO e os Estados-Membros da UE, decorrente do seu estatuto de membros da ICAO, é conveniente instaurar uma cooperação mútua entre a UE e a ICAO nos domínios da segurança da aviação, a gestão do tráfego aéreo e a protecção do ambiente, de modo a garantir uma maior harmonização das normas e uma