landa do Norte participam na tomada dessa decisão, na medida Artigo 8.o em que esta se refira a disposições do acervo de Schengen e dos1. O presente Protocolo não afecta o Acordo relativo ao seus actos derivados ou conexos nos quais estes Estados-Mem­Espaço Económico Europeu ou qualquer outro acordo celebrado bros participem.entre a Comunidade Europeia e o Liechtenstein.2. O presente Protocolo não afecta os acordos que vinculam Os membros do Conselho que representam os Governos doso Liechtenstein, por um lado, e um ou mais Estados-Membros, Estados-Membros relativamente aos quais, de acordo com opor outro, na medida em que sejam compatíveis com o presente respectivo Tratado de Adesão, apenas se apliquem parte dasProtocolo. Em caso de incompatibilidade entre esses acordos e o disposições a que se refere o artigo 2.o, participam na tomadapresente Protocolo, prevalece este último. dessa decisão, na medida em que esta se refira a disposições do acervo de Schengen que já sejam aplicáveis aos respectivos Estados-Membros.3. O presente Protocolo em nada afecta os acordos que nofuturo possam vir a ser celebrados entre a Comunidade Euro­peia e o Liechtenstein, nem os acordos celebrados entre a Co­munidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e 2. A aplicação das disposições a que se refere o n.o 1 criao Liechtenstein, por outro, nem os acordos celebrados com base direitos e obrigações entre a Suíça e o Liechtenstein, por umnos artigos 24.o e 38.o do Tratado da União Europeia. lado, e entre o Liechtenstein e a União Europeia, a Comunidade
Por la Unión Europea Por la Comunidad Europea Za Evropskou unii Za Evropské společenství For Den Europæiske Union For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Union Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Liidu nimel Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Union For the European Community Pour l'Union européenne Pour la Communauté européenne Per l'Unione europea Per la Comunità europea Eiropas Savienības vārdā Eiropas Kopienas vārdā Europos Sąjungos vardu Europos bendrijos vardu Tomam nota de que a realização conjunta destas reuniões implica um regime pragmático em relação ao exercício da presidência de tais reuniões, quando essa presidência deva ser exercida pelos Estados associados nos termos do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, complementado pelo Protocolo relativo à associação do Liechtenstein, ou do Acordo celebrado pelo Conse­ lho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Tomam nota do desejo dos Estados associados de cederem, em função das necessidades, o exercício da sua presidência, passando para um sistema de rotatividade entre si por ordem alfabética da sua designação, a partir da entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen e da entrada em vigor do Protocolo relativo à associação do Liechtenstein. V Bruselu dne dvacátého osmého února dva tisíce osm. Udfærdiget i Bruxelles den otteogtyvende februar to tusind og otte. Geschehen zu Brüssel am achtundzwanzigsten Februar zweitausendacht. Kahe tuhande kaheksanda aasta veebruarikuu kahekümne kaheksandal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι οκτώ Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες οκτώ. Done at Brussels on the twenty-eighth day of February in the year two thousand and eight. Fait à Bruxelles, le vingt-huit février deux mille huit. Fatto a Bruxelles, addì ventotto febbraio duemilaotto. Briselē, divtūkstoš astotā gada divdesmit astotajā februārī. Priimta du tūkstančiai aštuntų metų vasario dvidešimt aštuntą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év február huszonnyolcadik napján. Magħmul fi Brussell, fit-tmienja u għoxrin jum ta’ Frar tas-sena elfejn u tmienja. Gedaan te Brussel, de achtentwintigste februari tweeduizend acht. Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego ósmego lutego roku dwa tysiące ósmego. Feito em Bruxelas, em vinte e oito de Fevereiro de dois mil e oito. Încheiat la Bruxelles, la douăzeci și opt februarie în anul două mii opt. V Bruseli dňa dvadsiateho ôsmeho februára dvetisícosem. V Bruslju, dne osemindvajsetega februarja leta dva tisoč osem. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkahdeksantena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattakahdeksan. Som skedde i Bryssel den tjugoåttonde februari tjugohundraåtta. ---pagebreak--- 18.6.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 160/27 nidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e2. Os artigos 1.o, 4.o, o primeiro período da alínea a) do mecanismos de determinação do Estado responsável pela análisen.o 2 do artigo 5.o do presente Protocolo e os direitos e obri­ de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou nagações estabelecidos nos n.os 1 a 4 do artigo 3.o e nos artigos Suíça.4.o a 6.o do Acordo de Associação aplicam-se provisoriamenteao Liechtenstein a partir da data de assinatura do presenteProtocolo. Artigo 11.o3. Em relação aos actos e medidas aprovados após a assina­ 1. O presente Protocolo pode ser denunciado pelo Liechtens­tura do presente Protocolo mas antes da sua entrada em vigor, tein ou pela Suíça ou por decisão do Conselho, deliberando poro prazo de trinta dias a que se refere o último período da alínea unanimidade dos seus membros. O depositário é notificado daa) do n.o 2 do artigo 5.o começa a contar na data de entrada em denúncia, que produz efeitos seis meses após a notificação.vigor do presente Protocolo. Artigo 10.o 2. Em caso de denúncia do presente Protocolo ou do Acordo de Associação pela Suíça ou em caso de cessação da vigência do1. O Liechtenstein aplica as disposições a que se refere o Acordo de Associação relativamente à Suíça, o Acordo de As­artigo 2.o em data a fixar pelo Conselho, deliberando por una­ sociação e o presente Protocolo mantêm-se em vigor relativa­nimidade dos membros que representem os governos dos Esta­ mente às relações entre a União Europeia e a Comunidade