— Desenvolver plataformas de diálogo entre representantes da sociedade civil e dos meios de comunicação social de ambas as margens do rio Nistru. Tribunal Penal Internacional Prioridades a curto prazo — Aplicar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e respetivos instrumentos conexos, tendo devidamente em conta a preservação da sua integridade. 2.4. Cooperação em matéria de liberdade, segurança e justiça
— Proceder à execução da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Setor da Juventude; — Melhorar os intercâmbios e a cooperação no domínio da educação não formal destinada aos jovens e aos animadores de juventude, como forma de promover o diálogo intercultural e o apoio à sociedade civil, nomeadamente através de programas da UE no setor da juventude. Prioridades a médio prazo — Garantir uma participação constante nos testes do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA); — Prosseguir as reformas do ensino básico para reforçar a qualidade da formação de professores, modernizar os programas de ensino e progredir para uma maior utilização da avaliação do desempenho; — Diminuir as taxas de abandono escolar precoce; — Ligar a educação à investigação e à inovação, bem como ao ambiente económico e social; — — Prosseguir a aplicação efetiva da legislação relativa ao asilo, que proporciona um enquadramento sólido para a proteção das pessoas que necessitam de proteção internacional, reforçando as infraestruturas do centro de acolhimento; — Dar formação aos funcionários públicos, funcionários do Ministério da Administração Interna, juízes e magistrados em matéria de asilo e migração; — Desenvolver uma abordagem integrada no domínio da diáspora e consolidar as capacidades das autoridades nacionais e locais em questões relacionadas com a diáspora; — Desenvolver formas mais eficazes de promover a migração circular. Gestão das fronteiras Garantir o reforço das capacidades nas instituições responsáveis pela aplicação da lei para assegurar a cooperação com as agências da UE na prevenção e no combate ao tráfico de seres humanos. Luta contra a exploração e os abusos sexuais de crianças — Reforçar a capacidade da unidade de investigação pertinente para tentar identificar as crianças vítimas de abusos sexuais, nomeadamente de pornografia infantil; — Criar estruturas para realizar uma avaliação individual de cada criança vítima de abuso sexual com vista a estabelecer uma assistência e um apoio específicos; — — Garantir o funcionamento do mecanismo nacional de prevenção da tortura, nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; — Ratificar o Protocolo n.o 12 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; — Adotar e aplicar as alterações à legislação sobre os crimes de ódio para a alinhar pelas normas europeias. Intensificar os esforços para investigar e agir em casos de discursos de ódio e de crimes de ódio e assegurar um acesso efetivo das vítimas à justiça. Prioridades a médio prazo —