a data de entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido em 10 % do direito de base,- cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido em 20 % do direito de base,- seis anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido em 30 % do direito de base,- sete anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido em 40 % do direito de base,- oito anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido em 50 % do direito de base.3. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação para a Jordânia de produtos originários da Comunidade, da lista A do anexo III, serão eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:- na data de entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 80 % do direito de base,- um ano após entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 60 % do direito de base,- dois anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 40 % do direito de base,- três anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 20 % do direito de base,- quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo, serão eliminados os direitos e encargos remanescentes.4. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação para a Jordânia de produtos originários da Comunidade, da lista B do anexo III, serão eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:- quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 90 % do direito de base,- cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 80 % do direito de base,- seis anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 70 % do direito de base,- sete anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 60 % do direito de base,- oito anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 50 % do direito de base,- nove anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 40 % do direito de base,- dez anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 30 % do direito de base,- onze anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 20 % do direito de base,- doze anos após a entrada em vigor do presente acordo, serão eliminados os direitos e encargos remanescentes.5. O regime aplicável aos produtos enumerados no anexo IV será reexaminado pelo Conselho de Associação quatro anos após a entrada em vigor do acordo. Aquando da realização desse exame, o Conselho de Associação estabelecerá o calendário do
Jordânia consultar-se-ão no âmbito do Comité de Associação, relativamente a acordos que criem as referidas uniões aduaneiras ou zonas de comércio livre e, se for caso disso, em relação a outras questões importantes relacionadas com as respectivas políticas comerciais com países terceiros. Em especial, no caso da adesão de um país terceiro à Comunidade, realizar-se-ão consultas a fim de assegurar que sejam tomados em consideração os interesses mútuos da Comunidade e da Jordânia referidos no presente acordo.Artigo 23.oSe uma das partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas relações com a outra parte, na acepção do artigo VI do GATT, pode adoptar medidas adequadas contra essas práticas, nos termos do acordo sobre a aplicação do artigo VI do GATT, da legislação nacional na matéria e de acordo com as condições e o procedimento previsto no artigo 26.o do presente acordo.Artigo 24.oQuando um determinado produto for importado em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:- um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território de uma das partes, ou- graves perturbações num sector da economia,a parte em questão pode adoptar medidas adequadas, nas condições e nos termos do procedimento previsto no artigo 26.oArtigo 25.oQuando o cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 18.o der origem:i) À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a parte exportadora mantém restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas de efeito equivalente; ouii) A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de um produto essencial para a parte exportadora,e sempre que as situações acima referidas provocarem ou possam provocar dificuldades importantes para a parte exportadora, esta pode tomar medidas adequadas, nas condições e nos termos do procedimento previsto no artigo 26.o Essas medidas não serão discriminatórias e serão eliminadas quando as circunstâncias deixarem de justificar a sua manutenção.Artigo 26.o1. Se a Comunidade ou a Jordânia sujeitar as importações de produtos susceptíveis de provocar as dificuldades a que se refere o artigo 24.o a um procedimento administrativo que tenha por objectivo o fornecimento rápido de informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra parte.2. Nos casos referidos nos artigos 23.o, 24.o e 25.o, antes da adopção das medidas neles previstas ou, nos casos em que seja aplicável o disposto no n.o 3, alínea d), do presente artigo, logo que possível, a parte em questão comunicará ao Comité de Associação todas as informações relevantes necessárias para uma análise detalhada da situação, com vista a encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.Na selecção das medidas a das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;b) Documentos que provem o carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na Comunidade ou na Jordânia, sempre que esses documentos sejam utilizados nos termos da legislação nacional;c) Documentos que provem as operações de complemento de fabrico ou as transformações realizadas na Comunidade ou na Jordânia, emitidos ou processados na Comunidade ou na Jordânia, sempre que esses documentos sejam utilizados nos termos da legislação nacional;d) Certificados de circulação EUR. 1 ou declarações na factura comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na Comunidade ou na Jordânia, nos termos do presente protocolo.Artigo 27.oConservação da prova de origem e dos documentos comprovativos1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR. 1 deve conservar os documentos referidos no n.o 3 do artigo 16.o, durante, pelo menos, três anos.2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 20.o, durante, pelo menos, três anos.3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR. 1 devem conservar o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 16.o, durante, pelo menos, três anos.4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar os certificados de circulação EUR. 1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados, durante, pelo menos, três anos.Artigo 28.oDiscrepâncias e erros formais1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não justificam a rejeição do documento, se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.Artigo 29.oMontantes expressos em ecus1. O montante em moeda nacional do país de exportação equivalente ao montante expresso em ecus será fixado pelo país de exportação e comunicado aos países de importação por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias.2. Quando o montante for superior ao montante correspondente fixado pelo país de importação, este último aceitá-lo-á se os produtos estiverem facturados na moeda do país de exportação. Se os produtos estiverem facturados na moeda de outro Estado-Membro da Comunidade, o país de importação reconhecerá o montante notificado pelo país em no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;d) A partir do momento do seu envio para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da demonstração nessa exposição.2. Deve ser emitida ou processada uma prova de origem, nos termos do título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, segundo os trâmites habituais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.3. O n.o 1 é aplicável às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.TÍTULO IVDRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROSArtigo 14.oProibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros1. As matérias não originárias utilizadas no fabrico de produtos originários da Comunidade, da Jordânia para as quais é emitida uma prova de origem nos termos do título V, não serão objecto, na Comunidade ou na Jordânia, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros.2. A proibição prevista no n.o 1 é aplicável a qualquer medida de restituição, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicável na Comunidade ou na Jordânia a matérias utilizadas no fabrico, desde que essa restituição, dispensa do pagamento ou não pagamento seja explicitamente ou de facto aplicável quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos se destinam ao consumo interno na Comunidade ou na Jordânia.3. O exportador de produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos adequados que provem que não foi obtido nenhum draubaque em relação às matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.4. O disposto nos n.os 1 a 3 é igualmente aplicável às embalagens, na acepção do n.o 2 do artigo 7.o, aos acessórios, peças sobresselentes e ferramentas, na acepção do artigo 8.o, e aos sortidos, na acepção do artigo 9.o, sempre que esses artigos não sejam originários.5. O disposto nos n.os 1 a 4 é aplicável apenas às matérias a que se aplica o acordo e, além disso, não prejudica a aplicação de um regime de restituições à exportação aos 90 108713 10 008713 90 008716 39 908716 40 908716 90 108801 10 008801 90 008803 10 008803 20 008803 30 008803 90 008804 00 008805 10 008903 10 008903 91 008903 92 008903 99 008908 00 009003 90 109011 10 009011 20 009011 80 009012 10 009015 10 009015 20 009015 30 009015 40 009015 80 009017 20 009017 30 909017 80 909022 90 009024 10 909024 80 909024 90 909025 19 109025 80 109025 90 109026 90 209027 10 909027 20 909027 30 909027 40 109027 90 919029 10 119029 20 119030 10 909030 20 909030 31 909030 39 909030 40 909030 82 909030 89 909030 90 909031 10 909031 20 909031 30 009031 80 909032 90 209306 21 109306 30 109306 30 309306 30 409405 40 109405 50 109406 00 119602 00 109603 90 209606 10 009606 21 009606 22 009606 29 009606 30 009607 11 009607 19 009607 20 009608 10 109608 99 109609 10 109616 10 009705 00 10Lista B0509 00 000510 00 000903 00 001301 10 001301 20 101301 20 901301 90 101301 90 901302 11 101302 11 201302 12 001302 13 101302 13 901302 14 001302 19 001302 31 101302 31 901302 32 901302 39 101302 39 901404 10 101404 90 901505 10 001505 90 101505 90 901520 00 901521 10 001521 90 101704 10 001704 90 001803 10 001803 20 001805 00 901806 10 001806 20 001806 31 001806 32 001806 90 001901 10 901901 20 001901 90 101901 90 901902 11 101902 11 901902 19 101902 19 901902 20 001902 30 001902 40 001903 00 001904 10 001904 20 001904 90 001905 10 001905 20 001905 30 101905 30 901905 40 001905 90 101905 90 211905 90 291905 90 902101 11 002101 12 002101 20 002101 30 002102 10 002102 20 002102 30 002103 10 002103 30 102103 30 202103 90 002104 10 002104 20 002105 00 002106 10 902106 90 102106 90 202106 90 702106 90 802106 90 902201 10 002201 90 002202 10 002202 90 002501 00 002502 00 002505 10 002505 90 002506 10 002506 21 002506 29 002513 11 002513 20 902515 11 102515 11 902515 12 102515 12 902515 20 002516 11 102516 11 902516 12 102516 12 902516 21 002516 22 002516 90 002517 10 002517 20 002517 30 002517 41 002517 49 002518 10 002518 20 002518 30 002520 10 002520 20 902521 00 002522 10 002522 20 002522 30 002523 10 002523 21 002523 29 002523 30 002523 90 002525 10 002525 20 002525 30 002527 00 002529 10 002529 21 002529 22 002529 30 002530 10 002530 20 002530 40 002530 90 102530 90 902710 00 102710 00 202710 00 312710 00 322710 00 332710 00 402710 00 512710 00 602710 00 902711 11 002711 12 002711 13 002711 14 002711 19 002711 21 002711 29 002712 10 002712 20 902712 90 002715 00 002801 10 002801 20 002804 10 002804 21 002804 29 902804 30 002804 40 002804 50 002804 61 002804 69 002804 80 002806 10 002811 21 002811 23 002814 10 002814 20 002815 11 002815 12 002819 10 002819 90 902820 90 002821 10 902821 20