indicar o código "T2" ou "T2F" e o país da estância de partida for membro da EFTA, tal como definido na Convenção.Tipo de documento anterior (casa n.o 40)Tipo/comprimento: an ..6Se este grupo de dados for utilizado, deve ser igualmente utilizado pelo menos um dos códigos de documento anterior que figuram no Anexo D2.Referência do documento anterior (casa n.o 40)Tipo/comprimento: an ..20Deve ser utilizada a referência do documento anterior.Referência do documento anterior LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) do campo de texto livre correspondente.Complemento de informações (casa n.o 40)Tipo/comprimento: an ..26A utilização deste atributo é facultativa para as Partes Contratantes.Complemento de informações LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.DOCUMENTOS/CERTIFICADOS APRESENTADOS (casa n.o 44)Número: 99A utilização deste grupo de dados é facultativa para as Partes Contratantes. Se este grupo de dados for utilizado, deve ser igualmente utilizado um dos seguintes atributos.Tipo de documento (casa n.o 44)Tipo/comprimento: an ..3Deve ser utilizado o código que figura no Anexo D2.Referência do documento (casa n.o 44)Tipo/comprimento: an ..20Referência do documento LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.Complemento de informações (casa n.o 44)Tipo/comprimento: an ..26Complemento de informações LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.MENÇÕES ESPECIAIS (casa n.o 44)Número: 99A utilização deste grupo de dados é facultativa para as Partes Contratantes. Se este grupo de dados for utilizado, deve ser utilizado o atributo "ID informações complementares" ou o atributo "Texto".ID informações complementares (casa n.o 44)Tipo/comprimento: an ..3O código que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para identificar (ID) as informações complementares.Exportação da CE (casa n.o 44)Tipo/comprimento: n1Se o atributo "ID informações complementares" indicar o código "DG0" ou "DG1", deve ser utilizado o atributo "Exportação da CE" ou "Exportação do país". Os dois atributos não podem ser utilizados simultaneamente. Nos outros casos, este atributo não pode ser utilizado. Se este atributo for utilizado, devem ser utilizados os seguintes códigos:0: não1: sim.Exportação do país (casa n.o 44)Tipo/comprimento:
DE APLICAÇÃO DO N.o 7 DO ARTIGO 58.oProibição temporária do recurso à garantia global de montante reduzido ou à garantia global1. Situações em que o recurso à garantia global de montante reduzido ou à garantia global pode ser temporariamente proibido1.1. Proibição temporária de recurso à garantia global de montante reduzidoPor "circunstâncias especiais" na acepção do n.o 7 do artigo 58.o, entende-se uma situação em que, em relação a um número significativo de casos implicando vários responsáveis principais e que colocam em perigo o bom funcionamento do regime, se estabelece que, não obstante a aplicação eventual dos artigos 54.o ou 61.o, a garantia global de montante reduzido referida no n.o 2 do artigo 58.o já não é suficiente para assegurar o pagamento no prazo previsto das dívidas constituídas na sequência da substracção ao regime de trânsito comum de mercadorias enumeradas no Anexo I.1.2. Proibição temporária de recurso à garantia globalPor "um número significativo de fraudes" na acepção do n.o 6 do artigo 58.o, entende-se uma situação em que se estabelece que, não obstante a aplicação eventual dos artigos 54.o ou 61.o e, se for caso disso, do n.o 5 do artigo 58.o, a garantia global referida no n.o 1 do artigo 58.o já não é suficiente para assegurar o pagamento no prazo previsto das dívidas constituídas na sequência de substracções ao regime de trânsito comum de mercadorias enumeradas no Anexo I, tendo em conta a amplitude dessas substracções e as condições em que são efectuadas, designadamente quando resultam de actividades do crime organizado a nível internacional.2. Procedimento de decisão para proibir temporariamente o recurso à garantia global de montante reduzido ou à garantia global2.1. A decisão da Comissão Mista de proibir temporariamente o recurso à garantia global de montante reduzido ou à garantia global em aplicação dos n.os 5 ou 6 do artigo 58.o (a seguir designada "a decisão") é adoptada em conformidade com o seguinte procedimento:2.2. A decisão pode ser adoptada a pedido de uma ou mais Partes Contratantes.2.3. Quando o pedido for formulado, as Partes Contratantes informar-se-ão entre si das constatações que estabeleceram e examinarão se as condições definidas nos pontos 1.1. ou 1.2. estão preenchidas.2.4. Se as Partes Contratantes considerarem que essas condições estão preenchidas, será apresentado à Comissão Mista um projecto de decisão para adopção por via do procedimento escrito apresentado no ponto 2.5.2.5. O Secretariado-Geral da Comissão enviará às Partes Contratantes, com exclusão da Comunidade, um projecto de decisão.A decisão é adoptada se, no prazo de trinta dias a contar da data de expedição do projecto de decisão, o Secretariado-Geral da Comissão não tiver recebido, por carta, nenhuma objecção das Partes Contratantes. O Secretariado-Geral da VIIIProcedimentos simplificados próprios às mercadorias transportadas por caminho-de-ferro ou por grandes contentoresSECÇÃO 1DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS TRANSPORTES POR CAMINHOS-DE-FERROÂmbito de aplicaçãoArtigo 75.oAs formalidades referentes ao regime de trânsito comum são simplificadas em conformidade com os artigos 76.o a 87.o, 103.o e 104.o para os transportes de mercadorias efectuados pelas sociedades de caminhos-de-ferro a coberto de uma "guia de remessa CIM e volumes expresso", a seguir designada "guia de remessa CIM".Valor jurídico do documento utilizadoArtigo 76.oA guia de remessa CIM é válida como declaração de trânsito.Controlo das escritasArtigo 77.oA sociedade de caminhos-de-ferro de cada país manterá as respectivas escritas à disposição das autoridades competentes do seu país, no ou nos centros contabilísticos, a fim de poder ser exercido um controlo.Responsável principalArtigo 78.o1. A sociedade de caminhos-de-ferro que aceita o transporte da mercadoria a coberto de uma guia de remessa CIM válida como declaração de trânsito comum é, para essa operação, o responsável principal.2. A sociedade de caminhos-de-ferro do país por cujo território o transporte entra nas Partes Contratantes é o responsável principal para as operações relativas a mercadorias aceites para serem transportadas pelos caminhos-de-ferro de um país terceiro.EtiquetaArtigo 79.oAs sociedades de caminhos-de-ferro tomarão medidas para que os transportes efectuados ao abrigo do regime de trânsito comum se caracterizem pela utilização de etiquetas munidas de um pictograma cujo modelo figura no Anexo C2 do Apêndice III.As etiquetas são apostas na guia de remessa CIM e no vagão caso se trate de um carregamento completo, ou no(s) volume(s) nos outros casos.A etiqueta referida no parágrafo anterior pode ser substituída por um carimbo aposto a tinta verde que reproduza o pictograma que figura no Anexo C2 do Apêndice III.Modificação do contrato de transporteArtigo 80.oEm caso de alteração do contrato de transporte que tenha como efeito fazer terminar:- numa Parte Contratante um transporte que deveria terminar fora dessa parte,- fora de uma Parte Contratante um transporte que deveria terminar nessa parte,as sociedades de caminhos-de-ferro só podem executar o contrato alterado mediante o acordo prévio da estância de partida.Nos outros casos, as referidas sociedades podem executar o contrato alterado. Informarão de imediato a estância de partida da alteração efectuada.CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS ENTRE AS PARTES CONTRATANTESUtilização da guia de remessa CIMArtigo 81.o1. Quando um transporte ao qual se aplica o regime de trânsito comum tem início e deve terminar no território das Partes Contratantes, a guia de remessa CIM é apresentada na estância de partida.2. Quando as mercadorias circularem de um para outro ponto da Comunidade com travessia do território de um ou mais países da EFTA, a estância de listas de carga):- imprimir o exemplar A (documento de acompanhamento) e- imprimir o exemplar B (exemplar de devolução).C. Notas explicativas para a devolução dos resultados do controlo da estância de destinoPara a devolução dos resultados do controlo da estância de destino existem as seguintes possibilidades:1. A estância de destino efectiva é a declarada e está ligada ao sistema de trânsito informatizado:- os resultados do controlo são enviados à estância de partida por meios electrónicos, se não forem utilizadas listas de carga.- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.2. A estância de destino efectiva é a declarada e não está ligada ao sistema de trânsito informatizado:- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo eventualmente listas de carga ou lista de adições) independentemente de serem ou não utilizadas listas de carga.3. A estância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito informatizado mas a estância de destino efectiva não o está (mudança da estância de destino):- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando uma fotocópia do documento de acompanhamento de trânsito, exemplar A (incluindo eventualmente lista de adições), se não forem utilizadas listas de carga;- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do Documento de Acompanhamento de Trânsito (incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.4. A estância de destino declarada não está ligada ao sistema de trânsito informatizado, mas a estância de destino efectiva está (mudança da estância de destino):- os resultados do controlo são enviados à estância de partida por meios electrónicos, se não forem utilizadas listas de carga.- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.D. Notas explicativas para a utilização de listas de cargaQuando forem utilizadas listas de carga, os exemplares A e B do documento de acompanhamento de trânsito serão impressos pelo sistema. Neste caso, devem ser inseridos os seguintes dados:1. Indicação do número total de listas de carga (casa n.o 4) em vez do número total de listas de adições (casa n.o 3).2. A casa "Designação das mercadorias" (casa n.o 31) deve conter exclusivamente:- no caso de mercadorias T1, T2 ou T2F: "Ver listas de carga"- no caso de mercadorias T1, T2 ou T2F:- Mercadorias T1: "ver listas de carga n.os ... a ..."- Mercadorias n.o 40: Declaração sumária/documento precedenteIndicar a natureza, o número, a data e a estância de emissão da declaração ou do documento precedente com base no qual o T2L é estabelecido.Casa n.o 44: Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizaçõesEsta casa só deve ser preenchida nos países da AECL se a declaração de trânsito ou o documento precedente contiverem indicações nesta casa. Essas indicações devem ser reproduzidas no documento T2L.Casa n.o 54: Local e data, assinatura e nome do declarante ou do seu representanteSalvo eventuais disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita da pessoa interessada, seguida do seu apelido e nome, deve figurar no documento T2 L. Quando o interessado for uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a sua assinatura e o seu apelido e nome da indicação da sua qualidade.ANEXO A9CÓDIGOS A UTILIZAR NOS FORMULÁRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DAS DECLARAÇÕES DE TRÂNSITO OU DO DOCUMENTO QUE COMPROVA O CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIASCasa n.o 19: ContentorOs códigos aplicáveis são:0: mercadorias não transportadas em contentores;1: mercadorias transportadas em contentores.Casa n.o 25: Modo de transporte na fronteiraA lista de códigos aplicáveis é indicada a seguir:Códigos dos modos de transporte, correio e outras remessas:A. Código de um algarismo (obrigatório);B. Código de dois algarismos (segundo algarismo facultativo para as partes contratantes).>POSIÇÃO NUMA TABELA>Casa n.o 27: Local de carga/descargaCódigos a adoptar pelas partes contratantes.Casa n.o 33: Código das mercadoriasPrimeira subcasaIndicar o código das mercadorias, composto, pelo menos, dos seis algarismos do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias. No entanto, nos países da Comunidade, indicar os oito algarismos da Nomenclatura Combinada nos casos previstos na legislação comunitária.Outras subcasas:A preencher, se for caso disso, utilizando quaisquer outros códigos específicos das partes contratantes (esta indicação deverá figurar imediatamente após a primeira subcasa).Casa n.o 51: Estâncias de passagem previstas (e países)Indicação dos países:O código de cada país é constituído pelo código ISO alpha - 2 países (ISO 3166)A lista dos códigos aplicáveis é a seguinte:Bélgica: BEDinamarca: DKAlemanha: DEGrécia: GREspanha: ESFrança: FRIrlanda: IEItália: ITLuxemburgo: LUPaíses Baixos: NLÁustria: ATPortugal: PTFinlândia: FISuécia: SEReino Unido: GBHungria: HUIslândia: ISNoruega: NOPolónia: PLEslováquia: