Produtos originários da Comunidade:a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade;b) Os produtos obtidos na Comunidade e em cujo fabrico foram utilizados outros produtos além dos referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5º. Esta condição não é, no entanto, exigida relativamente aos produtos originários, na acepção do presente Protocolo, da Suíça.2. Produtos originários da Suíça:a) Os produtos inteiramente obtidos na Suíça;b) Os produtos obtidos na Suíça e em cujo fabrico foram utilizados outros produtos além dos referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5º.Esta condição não é, no entanto, exigida relativamente aos produtos originários, na acepção do presente Protocolo, da Comunidade.Os produtos enumerados na lista C ficam temporariamente excluídos do âmbito de aplicação do presente Protocolo.Artigo 2º.1. Na medida em que o comércio entre a Comunidade e a Suíça, por um lado, e a Áustria, a Finlândia, a Islândia, Portugal e a Suécia, por outro, bem como entre qualquer destes cinco países, seja regulado por acordos que incluam regras idênticas às do presente Protocolo, consideram-se igualmente:A. Produtos originários da Comunidade, os produtos referidos no nº. 1 do artigo 1º. que, depois de exportados da Comunidade, não tenham sido submetidos em qualquer daqueles cinco países a operações de complemento de fabrico ou transformações ou neles tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes para lhes conferir a qualidade originária desses mesmos países em virtude da aplicação das disposições dos referidos acordos correspondentes à alínea b) do nº. 1, ou à alínea b) do nº. 2 do artigo 1º. do presente Protocolo, desde que:a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações de complemento de fabrico ou transformações produtos originários de qualquer um daqueles cinco países ou da Comunidade ou da Suíça;b) Quando uma regra de percentagem limite nas listas A ou B referidas no artigo 5º. a proporção em valor de produtos não originários susceptíveis de serem incorporados em determinadas condições, a mais-valia tenha sido adquirida respeitando-se, em cada país, as regras estabelecidas nas referidas listas, sem possibilidade de acumulação de país a país.B. Produtos originários da Suíça, os produtos referidos no nº. 2 do artigo 1º. que, depois de exportadas da Suíça, não tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações em qualquer daqueles cinco países, ou neles tenham sido submetidos a operações
de base assim definidos e os direitos aplicáveis em 1 de Julho de 1977, tal como constam dos quadros anexos ao presente Protocolo, será progressivamente eliminada mediante reduções por parcelas de 20 %, a efectuar respectivamente:Em 1 de Abril de 1973,Em 1 de Janeiro de 1974,Em 1 de Janeiro de 1975,Em 1 de Janeiro de 1976,Em 1 de Julho de 1977.Todavia, se o direito aplicável em 1 de Julho de 1977 for superior ao direito de base, a diferença entre esses direitos será reduzida de 40 % em 1 de Janeiro de 1974 e novamente reduzia, por parcelas de 20 %, respectivamente:Em 1 de Janeiro de 1975,Em 1 de Janeiro de 1976,Em 1 de Julho de 1977.3. Em derrogação do disposto noº. 3 do artigo 5º. do Acordo e sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do nº. 5 do artigo 39º. do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados», estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, em relação aos direitos específicos ou à parte específica dos direitos mistos da pauta aduaneira do Reino Unido, os nº.s 1 e 2 serão aplicados por arredondamento à quarta casa decimal em relação aos produtos a seguir indicados:4. Em relação aos produts das posições nº.s 19.03, 22.06 e 35.01 B das pauta aduaneira do Reino Unido indicados no quadro I anexo ao presente Protocolo, o Reino Unido pode diferir a primeira das reduções pautais previstas no nº. 2 até 1 de Julho de 1973.Artigo 3º.1. O presente Protocolo aplica-se igualmente às bebidas espirituosas da subposição nº. 22.09 C da pauta aduaneira comun não referidas nos quadros I e II anexos ao presente Protocolo. As modalidades de redução pautal aplicáveis a estes produtos serão decididas pelo Comité Misto.Aquando da definição dessas modalidades ou ulteriormente, o Comité Misto decidirá da eventual inclusão no presente Protocolo de outros produtos abrangidos pelos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura de Bruxelas que não sejam objecto de regulamentações agrícolas nas Partes Contratantes.2. Nessa ocasião, o Comité Misto completará, se for caso disso, os Anexos II e III do Protocolo nº. 3.QUADRO ICOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAQUADRO IISUÍÇAPROTOCOLO Nº. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativaTÍTULO IDefinição da noção de «productos originários»Artigo 1º.Para efeitos da aplicação do Acordo e sem prejuízo do disposto nos artigos 2º. e 3º. do presente Protocolo consideram-se:1. Produtos originários da Comunidade:a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade;b) Os produtos obtidos na Comunidade e em cujo fabrico foram o produto não originário eventualmente utilizado. De igual modo, serão aplicáveis, em cada país, no que diz respeito à mais-valia adquirida, as disposições relativas à impossibilidade de acumular as percentagens previstas nas listas A e B para um mesmo produto obtido.Nota 4 - aos artigos 1º., 2º. e 3º.As embalagens são consideradas como um todo com as mercadorias que acondicionam. A presente disposição não será aplicável, no entanto, à embalagens que não sejam as de uso habitual para o produto que contêm e que tenham um valor próprio de utilização, de carácter duradouro, independente da sua função de embalagem.Nota 5 - à alínea f) do artigo 4º.A expressão «respectivos navios» só se aplica aos navios:- matriculados ou registados num Estado-membro da Comunidade ou da Suíça,- que navegam sob a bandeira de um Estado-membro da Comunidade ou da Suíça,- que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça, ou a sociedade cuja sede está situada em um destes países, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração e conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades de pessoas e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital pertença àqueles Estados, a pessoas colectivas de população e território ou a nacionais dos ditos Estados,- cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça,- cuja tripulação seja constituída, na proporção de pelo menos 75 %, por nacionais dos estados-membros da Comunidade e da Suíça.Nota 6 - ao artigo 6º.Entende-se por «preço à saída da fábrica» o preço pago ao fabricante em cuja empresa foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou transformação, compreendendo o valor de todos os produtos utilizados no fabrico.Entende-se por «valor aduaneiro» o valor definido na Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.Nota 7 - ao artigo 8º.As autoridades aduaneiras que anotem os certificados de circulação de mercadorias, nas condições previstas no nº. 3 do artigo 8º., podem proceder à verificação das mercadorias em conformidade com a regulamentação em vigor no respectivo Estado.Nota 8 - ao artigo 10º.No caso de o certificado de circulação de mercadorias dizer respeito a produtos inicialmente importados de um Estado-membro da Comunidade ou da Suíça e reexportados no estado em que foram importados, os novos certificados emitidos pelo Estado de reexportação devem indicar, obrigatoriamente, sem prejuízo do disposto no artigo 24º., o Estado em que foi emitido o certificado de circulação inicial. Quando se trate de mercadorias que não foram colocadas em entreprosto aduaneiro, os referidos preços e condições não contenham discriminações ou distorções em razão do país de proveniência ou de destino destas mercadorias susceptíveis de terem uma incidência negativa no bom funcionamento da livre circulação destas mercadorias.Declaração relativa aos trabalhadores Tendo em conta a importância da actividade dos trabalhadores nacionais dos Estados-membros na Suíça no contexto das suas relações recíprocas, as Partes Contratantes sublinham o interesse comum que atribuem às questões respeitantes à mão-de-obra. A este propósito, tomam nota com satisfação da assinatura, em Roma em 22 de Junho de 1972, de uma acta consignando os resultados dos trabalhos da Comissão Mista Italo-Suíça.As Partes Contratantes notaram que, aquando desses trabalhos, foram enunciados importantes princípios, tendo-se realizado importantes progressos, no respeito da política de estabilização adoptada pelas autoridades suíças; foram tomadas disposições adequadas para realizar outros progressos nos melhores prazos possíveis. Notaram, outrossim, que esta estabilização acompanha a realização de uma política que tem em vista a instauração progressiva de um mercado de trabalho o mais homogéneo possível.As Partes Contratantes estão decididas a promover, cada uma por seu lado, a aplicação das soluções mais adequadas para estas questões de interesse comum. Declaram-se prontas a examinar em comum eventuais problemas que digam respeito aos seus trabalhadores.Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à aplicação regional de algumas disposições do Acordo A Comunidade Económica Europeia declara que a aplicação das medidas que pode tomar por força dos artigos 23º., 24º., 25º. e 26º. do Acordo, em conformidade com os procedimentos e as modalidades do artigo 27º., bem como por força do artigo 28º., pode ser limitada por força das suas regras próprias a uma das suas regiões.Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao nº. 1 do artigo 23º. do Acordo A Comunidade Económica Europeia declara que, no âmbito da aplicação autónoma do nº. 1 do artigo 23º. do Acordo que incumbe às Partes Contratantes, a Comunidade apreciará as práticas contrárias às disposições deste artigo, baseando-se nos critérios resultantes da aplicação das regras dos artigos 85º., 86º., 90º. e 92º. do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia. A, B e C e os modelos de certificados de circulação de mercadorias fazem parte integrante do presente Protocolo.Artigo 21º.As mercadorias que satisfaçam o disposto no título I e que, em 1 de Abril de 1973, se encontrem, quer em viagem, quer colocadas na Comunidade ou na Suíça sob o regime de depósito provisório, de entreposto aduaneiro ou de zona franca, podem beneficiar das disposições do Acordo, desde que se apresente às autoridades aduaneiras do Estado de importação - no prazo de 4 meses a contar daquela data - um certificado de circulação de mercadorias emitido a posteriori pelas autoridades competentes do Estado de exportação, bem como documentos comprovativos das condições de transporte.Artigo 22º.As Partes Contratantes comprometem-se a adoptar as medidas necessárias para que os certificados de circulação de mercadorias, que as autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça podem vir a emitir em aplicação dos acordos referidos no artigo 2º., o sejam nas condições previstas nesses acordos. As Partes Contratantes comprometem-se igualmente a assegurar a cooperação administrativa indispensável para este fim, nomeadamente a assegurar a cooperação administrativa indispensável para este fim, nomeadamente para fiscalizar o encaminhamento e a permanência das mercadorias que são objecto de comércio no âmbito dos referidos acordos.Artigo 23º.1. Sem prejuízo do disposto no artigo 1º. do Protocolo nº. 2, os produtos utilizados no fabrico não originários da Comunidade, da Suíça ou dos países referidos no artigo 2º. do presente Protocolo não podem beneficiar de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros, sob qualquer forma, a partir da data em que os direitos aplicáveis aos produtos originários da mesma espécie sejam reduzidos na Comunidade e na Suíça para 40 % do direito de base.2. Sem prejuízo do disposto no artigo 1º. do Protocolo nº. 2, quando é emitido um certificado de circulação de mercadorias pelas autoridades aduaneiras da Dinamarca, da Noruega ou do Reino Unido com o objectivo de obter na Suíça o benefício resultante da aplicação das disposições pautais em vigor na Suíça referidas no nº. 1 do artigo 3º. do Acordo, os produtos importados e utilizados no fabrico na Dinamarca, na Noruega ou no Reino Unido não podem beneficiar nestes três países do regime de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros, sob qualquer forma, salvo na hipótese de se tratar dos produtos a que se refere o nº. 1 do artigo 25º. do presente Protocolo.3. Sem prejuízo do disposto no artigo 1º. do Protocolo nº. 2, quando é emitido um certificado de circulação de mercadorias pelas autoridades aduaneiras da Suíça com o objectivo de obter o benefício resultante da aplicação das disposições pautais em vigor na Dinamarca, na Noruega ou no Reino Unido referidas no nº. 1 do artigo 3º. do Acordo, os produtos importados e utilizados no fabrico na Suíça não podem beneficiar