matérias sejam originárias da Noruega, na acepção do presente protocolo, ou da Áustria, da Finlândia, da Islândia, da Suécia ou da Suíça nos termos do protocolo nº 3 dos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na medida em que essas disposições sejam idênticas às do presente protocolo. 2. Produtos originários da Noruega: a) Os produtos inteiramente obtidos na Noruega, na acepção do artigo 3º do presente protocolo; b) Os produtos obtidos na Noruega que contenham matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que: i) essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes na Noruega, na acepção do artigo 4º do presente protocolo, ou que ii) essas matérias sejam originárias da Comunidade, na acepção do presente protocolo, ou da Áustria, da Finlândia, da Islândia, da Suécia ou da Suíça nos termos do protocolo nº 3 dos acordos entre a Comunidade e cada um desses países e das disposições em matéria de origem constantes de acordo que regula o comércio entre a Noruega e os referidos países, na medida em que essas disposições sejam idênticas às disposições do presente protocolo. 2. Sem prejuízo do disposto no nº 1, ponto 1, alínea b), subalínea ii), os produtos originários da Noruega, na acepção do presente protocolo, ou da Áustria, da Finlândia, da Islândia, da Suécia ou da Suíça, nos termos das disposições em matéria de origem referidas no presente artigo e na medida em que essas disposições sejam idênticas às do presente protocolo, exportados da Comunidade para a Noruega no seu estado inalterado ou que não tenham sido objecto, na Comunidade, de operações de complemento de fabrico ou transformações para além das referidas no artigo 5º, mantêm a sua origem. 3. Sem prejuízo do disposto no nº 1, ponto 2, alínea b), subalínea ii), os produtos originários da Comunidade, na acepção do presente protocolo, ou da Áustria, da Finlândia, da Islândia, da Suécia ou da Suíça, nos termos das disposições em matéria de origem referidas no presente artigo e na medida em que essas disposições sejam idênticas às do presente protocolo, exportados da Noruega para a Comunidade no seu estado inalterado ou que não tenham sido objecto, na Noruega, de operações de complemento de fabrico ou transformações para além das referidas no artigo 5º, mantêm a sua origem. 4. Para efeitos do disposto nos nºs 2 e 3, quando forem utilizados produtos originários da Comunidade e de um ou mais dos países referidos no presente artigo ou de dois ou mais desses países e esses produtos não tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações na
dos produtos a que se refere. Deve ser colocado à disposição do exportador logo que a exportação tenha sido efectuada ou assegurada. Artigo 18º Certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori 1. Sem prejuízo do disposto no nº 7 do artigo 17º, o certificado de circulação EUR.1 pode ser emitido, a título excepcional, depois da exportação dos produtos a que se refere, desde que: a) Não tenha sido emitido aquando da exportação devido a erro, omissão involuntária ou circunstâncias especiais; ou b) Seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que o certificado de circulação EUR.1 foi emitido mas não foi aceite aquando da importação por razões técnicas. 2. Para efeitos do nº 1, o pedido escrito do exportador deverá indicar o local e a data de exportação dos produtos a que se refere o certificado de circulação EUR.1, bem como as razões do pedido. 3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado que as indicações contidas no pedido do exportador são conformes às do processo correspondente. 4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções: «EXPEDIDO A POSTERIORI», «UDSTEDT EFTERFOELGENDE», «NACHTRAEGLICH AUSGESTELLT», «AAÊAEÏÈAAÍ AAÊ ÔÙÍ ÕÓÔAAÑÙÍ», «ISSUED RETROSPECTIVELY», «DELIVRE A POSTERIORI», «RILASCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A POSTERIORI», «EMITIDO A POSTERIORI», «ÚTGEFID EFTIR Á», «UTSTEDT SENERE», «ANNETTU JAELKIKAETEEN», «UTFAERDAT I EFTERHAND». 5. As menções referidas no nº 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1. Artigo 19º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 1. Em caso de furto ou roubo, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via passada com base nos documentos de exportação que se encontram em poder dessas autoridades. 2. A segunda via emitida nesses termos deve conter uma das menções seguintes: «DUPLICADO», «DUPLIKAT», «DUPLIKAt», «ÁÍÔÉÃÑÁOEÏ», «DUPLICATE», «DUPLICATA», «DUPLICATO», «DUPLICAAT», «SEGUNDA VIA», «EFTIRRIT», «DUPLIKAT», «KAKSOISKAPPALE», «DUPLIKAT». 3. A menção referida no nº 2 deve ser inscrita na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1. 4. A segunda via, que deve indicar a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos e iii) Facturas que façam referência a certificados válidos a longo prazo. b) Durante um período de seis meses após a entrada em vigor da presente decisão, as autoridades aduaneiras competentes das partes contratantes aceitarão como prova de origem válida na acepção do presente acordo os seguintes documentos referidos no artigo 8º do anterior protocolo nº 3, reproduzido na Decisão nº 1/88 do Comité Misto: i) Facturas que contenham a declaração do exportador, prevista no anexo V do anterior protocolo nº 3, reproduzido na Decisão nº 1/88 do Comité Misto, estabelecidas nos termos do artigo 13º do referido protocolo; e ii) Facturas que contenham a declaração do exportador, prevista no anexo V do anterior protocolo nº 3, reproduzido na Decisão nº 1/88 do Comité Misto, efectuada por qualquer exportador. c) Os pedidos de controlo a posteriori dos documentos referidos nas alíneas a) e b) serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes das partes contratantes por um período de dois anos a contar da emissão e da elaboração dos documentos relativos à prova de origem em causa. Estes controlos serão efectuados nos termos do disposto no título VI do presente protocolo. excepcionais. 3. Noutros casos de apresentação fora do prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação poderão aceitar os certificados de circulação EUR.1 ou as declarações na factura se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do referido prazo. Artigo 24º Apresentação da prova de origem Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura devem ser apresentados às autoridades aduaneiras do país de importação nos termos dos procedimentos em vigor nesse mesmo país. As referidas autoridades podem exigir a tradução de um certificado de circulação EUR.1 ou de uma declaração na factura. Podem igualmente exigir que a declaração de importação seja acompanhada de uma declaração do importador em como os produtos respeitam as condições previstas para a aplicação do acordo. Artigo 25º (pro memoria) Artigo 26º Isenções da prova formal de origem 1. São admitidos como produtos originários, sem necessidade de apresentação de uma prova formal de origem, os produtos enviados em pequenas remessas entre particulares ou contidos nas bagagens pessoais dos viajantes, desde que se trate de importações desprovidas de qualquer carácter comercial e que sejam declaradas como preenchendo as condições referidas no presente protocolo e quando não existam quaisquer dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso de produtos enviados por correio, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira C2/CP3, ou numa folha de papel anexa àquele documento. 2. São consideradas como desprovidas de qualquer carácter comercial as importações que apresentem um carácter ocasional relativas unicamente a produtos reservados para o uso pessoal dos destinatários, dos viajantes, ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, dada a natureza e a quantidade dos produtos, que não se destinam a qualquer fim comercial. 3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder o montante em ecus referido no nº 3 do artigo 26º do protocolo nº 4 do Acordo EEE, no que respeita às pequenas remessas e aos produtos que fazem parte da bagagem pessoal dos viajantes. Artigo 27º Documentos comprovativos Os documentos referidos no nº 3 do artigo 17º e no nº 3 do artigo 21º utilizados como elementos probatórios de que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários de uma das partes contratantes ou de um dos países referidos no artigo 2º e preenchem os demais requisitos do presente protocolo podem ser, nomeadamente, os seguintes: a) Uma prova directa das operações efectuadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obter as mercadorias em causa, a qual pode consistir, por exemplo, nas suas contas ou na sua contabilidade interna; b) Documentos que comprovem o carácter originário das matérias utilizadas no fabrico das Ï aaîáãùãÝáò ôùí ðñïúueíôùí ðïõ êáëýðôïíôáé áðue ôï ðáñueí Ýããñáoeï [UEaeaaéá ôaaëùíaassïõ õð'áñéè. . . . (1)] aeçëþíaaé ueôé, aaêôueò aaUEí aeçëþíaaôáé óáoeþò UEëëùò, ôá ðñïúueíôá áõôUE aassíáé ðñïôéìçóéáêÞò êáôáãùãÞò . . . (2aa) (3). Versão inglesa The exporter of the products covered by this document [customs authorization No . . . (1)] declares that except where otherwise clearly indicated, these products are of . . . (2c) preferential origin (3). Versão italiana L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. . . . (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale . . . (2g) (3). Versão neerlandesa De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is [douanevergunning nr. . . . (1)], verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële . . . (2h) oorsprong zijn (3). Versão islandesa Útflytjandi varanna, sem skjal letta tekur til [heimild tollyfirvalda nr. . . . (1)], lysir lví yfir, a s sé eigi annars greinilega geti s eru laer af . . . (2j) frí sindauppruna (3). Versão norueguesa Eksportoeren av produktene omfattet av dette dokument [tollmyndighetenes autorisasjonsnr. . . . (1)] erklaerer at disse produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har . . . (2k) preferanseopprinnelse (3). Versão finlandesa Taessae asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejae [tullin lupanumero . . . (1)] ilmoittaa, ettae naemae tuotteet ovat, ellei toisin ole selvaesti merkitty, etuuskohteluun oikeuttavaa . . . (2l) alkuperaeae (3). Versão sueca Exportoeren av de varor som omfattas av detta dokument [tullmyndighetens tillstaand nr. . . . (1)] foersaekrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har foermaansberaettigande ursprung i . . . (2m) (3). . (4) (local e data) . (5) (assinatura do exportado, seguida do seu nome, escrito de forma clara) (1) Quando a declaração na factura é prestada por um exportador autorizado na acepção do artigo 22º do presente protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é prestada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(2) a: EC, Austrian, Icelandic, Finnish, Norwegian, Swedish, Swiss b: CE, Austriaco,