3. O capitão deve inscrever todos os dias no diário de pesca a quantidade de cada espécie, identificada pelo código FAO alfa-3, capturada e conservada a bordo, expressa em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de peixes. O capitão deve inscrever igualmente as capturas acessórias às de cada espécie principal. 4. Se aplicável, o capitão deve inscrever ainda, diariamente, no diário de pesca: i) as quantidades devolvidas de cada espécie, expressas em quilogramas de peso vivo ou, sempre que necessário, o número de peixes, ii) o tipo de artes utilizado, iii) a posição do navio ao meio-dia e, se aplicável, a posição do lanço da arte de pesca, assim como o tempo de imersão ou o número de anzóis e a temperatura do mar à superfície,
b) Nome e IRCS do navio de pesca recetor; c) Porto de transbordo; d) Data e hora previstas para o transbordo; e) Quantidade (expressa em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de peixes) de cada espécie a transbordar (identificada pelo seu código FAO alfa-3); f) Apresentação dos produtos. Certificado de seguro; vii) Ilustração e descrição pormenorizada das artes de pesca utilizadas. 5. As informações prestadas no formulário de requerimento a que se refere o ponto 4 serão utilizadas pelas autoridades competentes liberianas para tratar o requerimento e emitir o Liberia Maritime Authority certificate of number no prazo referido no ponto 3. A emissão deste último deve ser precedida da emissão da autorização de pesca pelas autoridades competentes liberianas. 6. Por ocasião do primeiro requerimento de autorização de pesca ao abrigo do Protocolo e previamente a esta, os navios da União devem ser submetidos a uma inspeção. A emissão da primeira autorização de pesca está condicionada à aprovação do navio na inspeção, que deve ser efetuada em portos designados da sub-região acordados entre a União e a Libéria, e sujeita à autorização do Estado de porto em causa. Os custos das inspeções que não sejam efetuadas no porto de Monróvia ficam a cargo do armador do navio. 7. (3) Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3). PROTOCOLO de execução do acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República da Libéria Artigo 1.o Objeto 1. As possibilidades de pesca concedidas aos navios da União ao abrigo do artigo 4.o do Acordo são as seguintes: Espécies altamente migradoras (espécies constantes do anexo 1 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982). 2. Os tipos de navio da União contemplados pelo presente Protocolo são: a) 28 atuneiros cercadores com rede de cerco com retenida; b) 6 palangreiros de superfície. 3. O n.o 1 do presente artigo aplica-se sob reserva do disposto nos artigos 6.o e 7.o do presente Protocolo. 4. Nos termos do artigo 4.o do Acordo, os navios da União só podem participar em atividades de pesca na zona de pesca liberiana se forem detentores de uma autorização de pesca emitida ao abrigo do presente Protocolo, em conformidade com o teor do anexo. Artigo 2.o Vigência O presente Protocolo e seu anexo aplicam-se por cinco anos a contar da data de início da sua aplicação provisória. Artigo 3.o Contribuição financeira 1. A contribuição financeira a que se refere o artigo 6.o do acordo é fixada, para o período a que se refere o artigo 2.o, em 3 250 000 EUR. Transmissão da autorização de pesca 14. A autorização de pesca é emitida para um navio específico e não é transmissível. 15. Contudo, e a pedido da União, em caso de comprovada força maior, designadamente de perda ou de imobilização prolongada de um navio devido a avaria técnica grave, a autorização de pesca para um navio deve ser substituída por nova autorização emitida para outro navio de categoria idêntica à do navio a substituir, para o que deve ser apresentado novo requerimento de autorização de pesca, nos termos do ponto 4, e o navio submetido a inspeção previamente à autorização, nos termos do ponto 6, sem que seja devida nova taxa. Nesse caso, o cálculo do nível das capturas para determinação de um eventual pagamento suplementar deve ter em conta a soma das capturas totais dos dois navios. 16. O armador ou seu agente devem devolver a autorização de pesca cancelada à Libéria, por intermédio da Delegação da UE nesse país. A data de início de validade da nova autorização de pesca é a da entrega da autorização cancelada. A Delegação da UE na Libéria deve ser informada da transmissão da autorização de pesca. 17. A Libéria deve atualizar a lista dos navios autorizados a pescar e enviá-la sem demora ao seu UACV, CNAP e MA, e à União. Período de validade da autorização de pesca 18.