suíços.Para aplicação do presente Acordo, os termos «territórios dos Estados-membros da Comunidade» referem-se aos territórios aos quais se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.Artigo 2g.O preço de transporte das tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo será constituído pela soma das fracções dos caminhos de ferro dos Estados-membros da Comunidade e da fracção dos caminhos de ferro suíços.A fracção dos caminhos de ferro de cada Estado-membro deve ter em conta a distância total de transporte, incluindo o percurso suíço, e está submetida às mesmas regras e, em especial, às mesmas regras de redução gradual que as aplicadas pelos Estados-membros a transportes comparáveis que impliquem a utilização contínua das linhas de vários Estados-membros.A fracção dos caminhos de ferro suíços será igual ao preço indicado nas tarifas de trânsito suíças publicadas.Em derrogação dos dois parágrafos anteriores, as fracções dos caminhos de ferro de cada um dos Estados-membros e da Suíça contidas nas tarifas de concorrência ou de paridade, só podem ser estabelecidas após consulta entre o conjunto das administrações dos caminhos de ferro dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça, devidamente autorizados e, se for caso disso, pelos respectivos Governos. As administrações dos caminhos de ferro resolverão com equidade as questões de concorrência e de paridade. Em caso de dificuldade, pode recorrer-se à Comissão prevista no artigo 6g. do presente Acordo.Artigo 3g.As tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo serão aplicáveis em todas as relações de tráfego de carvão e de aço entre os Estados-membros da Comunidade que utilizem, em trânsito, o território suíço, com excepção dos casos especiais previstos no Anexo, para os quais será elaborado um regulamento especial.Os produtos designados na nomenclatura uniforme adaptada às necessidades dos transportes e aos quais se aplicam as tarifas directas internacionais da Comunidade, em caso de transportes que impliquem uma única utilização contínua das linhas de vários Estados-membros, beneficiarão das tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo.Artigo 4g.O Conselho Federal e os Governos dos Estados-membros não praticarão, no tráfego de carvão e de aço entre os Estados-membros da Comunidade que utilizam, em trânsito, as linhas de caminho de ferro suíças, discriminações, nos preços e condições de transporte de qualquer natureza, com base nos países de origem ou destino dos produtos.Artigo 5g.As Partes Contratantes procederão a consultas no seio da Comissão prevista no artigo 6g. do presente Acordo, para tornar extensivas às tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo as medidas de harmonização realizadas ou a realizar na Comunidade.Artigo 6g.Logo que entrar
fé do que os Representantes abaixo assinados do Conselho Federal, dos Governos dos Estados-membros da Comunidade e da Alta Autoridade, devidamente habilitados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.Feito no Luxemburgo, em 28 de Julho de 1956.Num único exemplar em língua alemã, francesa, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos quatro textos. Pelo Conselho FederalG. BAUERPela Alta AutoridadeSPIERENBURGPelos Governos dos Estados-membros:Pelo Governo da República Federal da AlemanhaSPRETIPelo Governo da República ItalianaVENTURINIPelo Governo do Reino da BélgicaR. DOOREMANPelo Governo do Grão-Ducado do LuxemburgoV. BODSONPelo Governo da República FrancesaP. A. SAFFROYPelo Governo do Reino dos Países BaixosDE ROO VAN ALDERWERELTANEXO Ao Acordo de 28 de Julho de 1956 relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território suíçoRegulamentos especiaisCAPÍTULO I Disposições especiais aplicáveis as remessas de coqueArtigo 1g.Os preços de transporte de coque expedido de um Estado-membro para a Itália e vice-versa, em trânsito pelo território suíço, são fixados em conformidade com o regulamento especial a seguir referido, em substituição das disposições previstas nos segundo e terceiro parágrafos do artigo 2g. do Acordo:1. Para o cálculo da taxa de percurso parcial italiano, aplica-se o coeficiente italiano de redução gradual correspondente à distância parcial do percurso em Itália;2. Para o cálculo da taxa de percurso parcial de cada um dos outros Estados-membros da Comunidade, aplica-se o coeficiente nacional de redução gradual correspondente à distância total (incluindo o percurso suíço), da qual se deduz o trajecto parcial em Itália;3. A fracção dos caminhos de ferro suíços é igual ao preço indicado nas tarifas de trânsito suíças publicadas.Artigo 2g.O presente regulamento especial permanece em vigor durante a vigência do regulamento especial estabelecido entre os Estados-membros da Comunidade para os transportes do coque de França para Itália e vice-versa que não passem pelo território suíço, e que foi publicado no Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no seu número 9 de 19 de Abril de 1955.Devido à natureza derrogatória destes dois regulamentos especiais, estes devem eventualmente deixar de vigorar na mesma data.Caso os Estados-membros considerem que é necessário elaborar um novo regulamento especial referente aos transportes de coque de França para Itália e vice-versa, sem passagem pelo território suíço, as disposições constantes do artigo 1g. do presente capítulo devem ser alteradas, a pedido de uma das Partes Contratantes, para manter a identidade do regime derrogatório previsto nos dois regulamentos especiais.CAPÍTULO II de su carácter excepcional, los dos reglamentos especiales deberán, eventualmente, expirar en la misma fecha.En caso de que los Estados miembros estimaren necesario el establecimiento de un nuevo reglamento especial relativo a los transportes de coque de Francia a Italia y viceversa, que no cubran el territorio suizo, las disposiciones contenidas en el artículo 1 del presente Capítulo deberán modificarse, a instancia de una de las Partes Contratantes, para mantener la identidad del régimen excepcional previsto por los dos reglamentos especiales.CAPÍTULO II Disposiciones especiales aplicables a los envíos de carbón y de acero recibidos en la estación de ChiassoArtículo únicoLos envíos de carbón y de acero expedidos desde una estación situada en el territorio de un Estado miembro de la Comunidad Europea del Carbón y del Acero, recibidos en la estación común de Chiasso (Suiza) y reexpedidos por ferrocarril con destino a una estación situada en territorio italiano, se beneficiarán de las disposiciones del Acuerdo, para el recorrido efectuado entre la estación expedidora y la estación de Chiasso.CAPÍTULO III Disposiciones especiales aplicables a los envíos de carbón y acero en tránsito por la estación de VallorbeArtículo 1Para los envíos de los productos que figuran en el cuadro siguiente, que cubran en tránsito las líneas de ferrocarril suizas por la estación de Vallorbe (Suiza),- procedentes de una estación situada en territorio italiano,- con destino a una estación francesa situada al sur o al oeste de la línea Delle - Morvillars - Montbéliard - Belfort - Lure - Vesoul - Port-d'Atelier - Cullmont - Chalindrez - Langres - Chaumont - Bar-sur Aube - Vitry-le François - Châlons-sur-Marne - Reims - Laon - Amiens - Abbeville - Le Tréport, y viceversa,las partes de los ferrocarriles suizos, fijadas en las condiciones indicadas en el párrafo tercero del artículo 2 del Acuerdo, podrán comprender reducciones con respecto a las partes suizas aplicadas a los envíos de la misma naturaleza, que cubran el mismo trayecto en el territorio suizo,- procedentes de una estación situada en territorio italiano,- con destino a una estación situada en el territorio de un Estado miembro de la Comunidad, ya sea en la línea descrita anteriormente, al norte o al este de dicha línea, y viceversa.El importe de estas reducciones, expresado en porcentaje, no podrá exceder de los índices fijados en el cuadro siguiente:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artículo 2El presente Reglamento especial es el resultado del acuerdo alcanzado entre los ferrocarriles suizos con miras a realizar una destribución entre ellos del tráfico en territorio suizo, y que está concretado en las disposiciones relativas a las tarifas que figuran en la «Tarifa directa para el transporte de mercancías por vagones completos entre Italia y Suiza, vía San Gotardo y Simplón - Parte III - Apéndice (edición de 1 de Mayo de 1954).El presente Reglamento especial permanecerá en vigor durante el período de aplicación del acuerdo mencionado. En razon de su grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos nove textos.Für den Schweizerischen Bundesrat>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le Conseil fédéral suisse>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Per il Consiglio federale svizzero>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le gouvernement du royaume de Belgique>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Voor de Regering van het Koninkrijk België>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For Kongeriget Danmarks regering>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Regierung der Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Ãéá ôçí êõqÝñíçóç ôçò åëëçíéêÞò Äçìïêñáôßáò>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno del Reino de España>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le gouvernement de la République française>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Per il governo della Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le Gouvernement du Grand-Duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Voor de Regering van het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pelo Governo da República Portuguesa>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>En nombre de la Comisión de las Comunidades Europeas>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>På Kommissionen for De Europæiske Fællesskabers vegne>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Im Namen der Kommission der Europäischen Gemeinschaften>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Åî ïíüìáôïò ôçò ÅðéôñïðÞò ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùí>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>In the name of the Commission of the European Communities>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Au nom de la Commission des Communautés européennes>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>A nome della Commissione delle Comunità europee>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Namens de Commissie der Europese Gemeenschappen>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Em nome da Comissão das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ACUERDO relativo al establecimiento de tarifas directas internacionales de ferrocarril para los transportes de carbón y acero en transito por el territorio suizo EL CONSEJO FEDERAL DE LA CONFEDERACIÓN SUIZA(denominando en lo sucesivo el Consejo Federal),por una parte,LOS GOBIERNOS DE LOS ESTADOS MIEMBROS DE LA COMUNIDAD EUROPEA DEL CARBÓN Y DEL ACERO Y LA ALTA AUTORIDAD(denominada en los sucesivo la Alta Autoridad) yLA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA DEL CARBÓN Y DEL ACERO(denominada en lo sucesivo la Comunidad),por otra parte,deseando:desarrollar las relaciones establecidas de quel el Consejo federal, el Gobierno de uno de los Estados miembros de la Comunidad a la Alta Autoridad consideren que la medida prevista puede crear dificultades graves, la Comisión se reunirá a instancia del interesado, en sesión extraordinaria en las condiciones establecidas en el último párrafo del artículo 7, con miras a una consulta previa a la aplicación de dicha medida. Si, en el seno de la Comisión, no se llegare a un acuerdo sobre la oportunidad de la aplicación de dicha medida, ésta sólo podrá aplicarse transcurrido un plazo de tres meses a partir de la fecha de envío al Consejo federal, a los Gobiernos de los Estados miembros y a la Alta Autoridad, del informe previsto en el artículo 7 del presente Acuerdo.En caso de urgencia, el preaviso de un mes a que se refiere el párrafo primero del presente artículo podrá reducirse a dos semanas y la medida contemplada podrá aplicarse transcurrido dicho plazo cuando ninguna de las otras Partes Contratantes se oponga a ello.Las disposiciones del presente artículo no serán aplicables a las modificaciones de las tarifas de competencia y de paridad.Las disposiciones del presente artículo no serán aplicables a las modificaciones generales del nivel de las tarifas ferroviarias de un Estado miembro o de Suiza que continúen sometidas a las disposiciones legales o reglamentarias de cada uno de los Estados.Artículo 9Las disposiciones establecidas de común acuerdo por las administraciones de los ferrocarriles de los Estados miembros de la Comunidad y de Suiza, debidamente autorizadas por sus gobiernos en su caso, regularán las condiciones de aplicación del presente Acuerdo.En caso de dificultad, podrá someterse la cuestión a la Comisión prevista en el artículo 6 del presente Acuerdo.Artículo 10La Alta Autoridad aceptará, mediante su firma, el presente Acuerdo.Cada uno de los Gobiernos de los Estados miembros de la Comunidad notificará al Consejo federal que se reúnen las condiciones requeridas para la aplicación del presente Acuerdo de conformidad con las disposiciones de su Derecho interno. El Consejo federal informará a las demás Partes Contratantes de las notificaciones recibidas.El presente Acuerdo entrará en vigor un mes después de la fecha en que el Consejo federal haya informado a las demás Partes Contratantes de que el Acuerdo es aplicable en los territorios de todos los Estados miembros de la Comunidad y en el territorio de la Confederación Suiza.Las tarifas directas internacionales para el tráfico en tránsito por las líneas de ferrocarriles suizas se aplicarán en un plazo de dos meses a partir de la fecha de aplicación de dicho Acuerdo.Artículo 11Se celebra el presente Acuerdo por una duración indeterminada.Podrá ser denunciado por el Consejo federal o por la Alta Autoridad, comisionada a tal fin por los Gobiernos de los Estados miembros de la Comunidad que sean partes de él, mediante un preaviso de seis meses. Este plazo podrá reducirse a dos meses, a partir de la fecha de comprobación de un desacuerdo importante en el seno de la Comisión, especialmente en el caso mencionado en el párrafo