5.5.1. um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (4); 5.5.2. um número de homologação. 5.5.3. um símbolo adicional em numeração romana a indicar a classe a que pertence o AS. 5.6. A marca de homologação e o símbolo adicional devem ser claramente legíveis e indeléveis. 5.7. A secção 1 do anexo 3 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação. 6. ESPECIFICAÇÕES 6.1. Especificações gerais 6.1.1. O avisador sonoro deve emitir um som contínuo e uniforme; o espectro sonoro não deve variar significativamente durante o seu funcionamento.
16.3.1. garantir a existência de procedimentos para um controlo de qualidade eficaz dos veículos no que respeita a todos os aspectos pertinentes para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 14; 16.3.2. garantir que, para cada modelo de veículo, são efectuados controlos suficientes no que se refere ao número e tipo de AS, de forma a que todos os veículos em produção cumpram as especificações do veículo apresentado para homologação; 16.3.3. garantir que, caso os controlos efectuados ao abrigo do ponto 16.3.2 revelem o não cumprimento, num ou vários veículos, dos requisitos estabelecidos no ponto 14, são tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente. 16.4. A autoridade competente que tiver concedido a homologação pode, em qualquer altura, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. Essa autoridade pode igualmente proceder a controlos aleatórios a veículos fabricados em série para verificação do cumprimento das prescrições do ponto 14. 16.5. 17.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 185/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 28 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que se diz respeito aos respectivos sinais sonoros Integra todo o texto válido até: Suplemento 3 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 28 de Dezembro de 2000 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação I. AVISADORES SONOROS 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Marcações 5. Homologação 6. Especificações 7. Modificação do tipo de avisador sonoro e extensão da homologação 8. Conformidade da produção 9. [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] ANEXO 2 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] ANEXO 3 I. DISPOSIÇÃO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO DO AVISADOR SONORO (ver ponto 5.5 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada afixada a um avisador sonoro mostra que esse AS de classe I foi homologado nos Países Baixos (E 4) com o número de homologação 002439. Os dois primeiros algarismos deste número indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 28. Nota O número de homologação deve ser colocado nas proximidades do círculo, por cima, por baixo, à direita ou à esquerda da letra «E». Os algarismos do número de homologação devem estar do mesmo lado da letra «E» e orientados no mesmo sentido. Não deve utilizar-se numeração romana nos números de homologação para evitar a confusão com outros símbolos. II. DISPOSIÇÃO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO AOS RESPECTIVOS SINAIS SONOROS (ver ponto 13.4 do presente regulamento) MODELO A A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que, em conformidade com o Regulamento n.o 28, o modelo de veículo em causa foi homologado, no que diz respeito aos respectivos sinais sonoros, nos Países Baixos (E4). MODELO B A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que, em conformidade com os Regulamentos n.os 28 e 24, o modelo de veículo em causa foi homologado, no que diz respeito aos respectivos sinais sonoros e às emissões de gases poluentes de motores diesel, nos Países Baixos (E4). No caso deste último regulamento, o valor corrigido do coeficiente de absorção é 1,30 m -1. 8.4.4. A entidade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento. 8.4.5. A frequência normal das inspecções autorizadas pelas entidades competentes deve ser de uma por ano. No caso de se obterem resultados negativos durante uma dessas inspecções, a entidade competente deve assegurar que são dados todos os passos necessários no sentido de restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível. 9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 9.1. A homologação concedida a um tipo de avisador sonoro nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 8.1 não forem cumpridas ou se o avisador sonoro não for aprovado nos controlos mencionados no ponto 8.2. 9.2. Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes signatárias que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO». 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO