Avis juridique important|22003D0002(01)2003/2/: Decisão n.° 2/2003 do Conselho de Cooperação Comunidade Europeia-antiga República jugoslava da Macedónia, de 22 de Dezembro de 2003, relativa a uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca Jornal Oficial nº L 346 de 31/12/2003 p. 0088 - 0119
70 10 002005 70 90 002007 10 10 002007 10 91 002007 10 99 002007 91 10 002007 91 30 002007 91 90 002007 99 10 002007 99 20 002007 99 31 102007 99 31 902007 99 33 102007 99 33 902007 99 35 102007 99 35 902007 99 39 102007 99 39 902007 99 51 002007 99 55 002007 99 58 002007 99 91 002007 99 93 002007 99 98 102007 99 98 902101 11 11 002101 11 19 002101 12 92 002101 12 98 002101 20 20 002101 20 92 002101 20 98 002101 30 11 002101 30 19 002101 30 91 002101 30 99 002309 10 11 002309 10 13 002309 10 15 002309 10 19 002309 10 31 002309 10 33 002309 10 39 002309 10 51 002309 10 53 002309 10 59 002309 10 70 002309 10 90 00"ANEXO IV"Anexo IIDIREITOS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE (REFERIDAS NO ARTIGO 7.o)>POSIÇÃO NUMA TABELA>" 10 90 000604 91 21 000604 91 29 000604 91 41 000604 91 49 000604 91 90 000604 99 10 000604 99 90 000709 90 60 000710 80 10 000710 80 80 000710 80 85 000711 20 10 000711 20 90 000712 20 00 000712 31 00 000712 32 00 000712 33 00 000712 39 00 000712 90 05 000712 90 19 000712 90 30 000712 90 50 000712 90 90 000802 21 00 000802 22 00 000802 31 00 000802 32 00 000802 40 00 000802 50 00 000802 90 20 000802 90 50 000802 90 60 000802 90 85 000803 00 11 000803 00 19 000803 00 90 000804 10 00 000804 20 10 000804 20 90 000804 30 00 000804 40 00 000804 50 00 000805 10 10 000805 10 30 000805 10 50 000805 10 80 000805 20 10 000805 20 30 000805 20 50 000805 20 70 000805 20 90 000805 40 00 000805 50 10 000805 50 90 000805 90 00 000810 20 10 000810 20 90 000810 30 10 000810 30 30 000810 30 90 000810 40 10 000810 40 30 000810 40 50 000810 40 90 000810 50 00 000810 60 00 000810 90 30 000810 90 40 000810 90 95 000811 10 11 000811 10 19 000811 10 90 000811 20 11 000811 20 19 000811 20 31 000811 20 39 000811 20 51 000811 20 59 000811 20 90 000811 90 11 000811 90 19 000811 90 31 000811 90 39 000811 90 50 000811 90 70 000811 90 75 000811 90 80 000811 90 85 000811 90 95 000812 10 00 000812 90 10 000812 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NMF,- em 1 de Janeiro de 2010, para 50 % do direito NMF,- em 1 de Janeiro de 2011, serão suprimidos os direitos remanescentes.".2. O anexo III da presente decisão é aditado ao Acordo Provisório enquanto anexo IV (d).Artigo 4.oNo que respeita aos produtos cujo direito pautal preferencial atinge, durante o processo de redução referido nos artigos 2.o e 3.o, um valor residual igual ou inferior a 1 %, no caso dos direitos ad valorem, e igual ou inferior a 0,01 euros por quilo (ou a unidade específica adequada), no caso dos direitos específicos, os direitos aduaneiros serão suprimidos nessa altura.SECÇÃO II PRODUTOS DA PESCAArtigo 5.oNo artigo 15.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. A antiga República jugoslava da Macedónia eliminará todos os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros, bem como os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade, excepto os produtos enumerados no anexo V B do Acordo Provisório, os quais serão sujeitos às reduções pautais previstas no referido anexo.".Artigo 6.oA expressão "Ano 3" no título da última coluna dos quadros nos anexos V (a) e (b) do acordo provisório é substituída pela expressão "Ano 3 e seguintes.".SECÇÃO III PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOSArtigo 7.oA partir de 1 de Janeiro de 2004, o quadro do anexo II do Protocolo 3 do acordo provisório é substituído pelo quadro do anexo IV da presente decisão.SECÇÃO IV DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 8.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2004.Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2003.Pelo Conselho de CooperaçãoO PresidenteA. MatteoliANEXO I"ANEXO IV (a)IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE(Direito aduaneiro nulo)[referidas na alínea a) do n.o 3 do artigo 14.o]>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO II"Anexo IV (b)IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (DIREITO ADUANEIRO NULO NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS)[referidas na alínea b) do n.o 3 do artigo 14.o]>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Contingente pautal(2) Direito aplicável às quantidades excedentárias"ANEXO III"Anexo IV (d)IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (DIREITO ADUANEIRO NULO NO ÂMBITO DE CONTINGENTES