8.4.4. A entidade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento. 8.4.5. A frequência normal das inspecções autorizadas pelas entidades competentes deve ser de uma por ano. No caso de se obterem resultados negativos durante uma dessas inspecções, a entidade competente deve assegurar que são dados todos os passos necessários no sentido de restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível. 9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 9.1. A homologação concedida a um tipo de avisador sonoro nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 8.1 não forem cumpridas ou se o avisador sonoro não for aprovado nos controlos mencionados no ponto 8.2. 9.2. Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes signatárias que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO». 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
lista dos componentes utilizados na produção, devidamente identificados, com indicação dos materiais utilizados; 3.2.4. desenhos pormenorizados de todos os componentes utilizados na produção. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação em relação ao círculo da marca de homologação. 3.3. Além disso, o pedido de homologação deve ser acompanhado de duas amostras do tipo de avisador sonoro. 3.4. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação. 4. MARCAÇÕES 4.1. As amostras de avisadores sonoros apresentados para homologação devem ostentar a marca ou designação comercial do fabricante; estas marcas devem ser claramente legíveis e indeléveis. 4.2. Cada amostra deve incluir um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação; esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no ponto 3.2.2. 5. HOMOLOGAÇÃO 5.1. 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular de uma homologação concedida ao abrigo do presente regulamento interromper definitivamente a produção de um tipo de avisador sonoro homologado, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO». II. SINAIS SONOROS DE VEÍCULOS A MOTOR 11. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento: 11.1. «Homologação do veículo a motor», a homologação do modelo do veículo no que se refere ao respectivo sinal sonoro; 11.2. «Modelo de veículo», veículos que não diferem essencialmente em relação a aspectos como: 11.2.1. o número e tipo(s) dos avisadores sonoros instalados no veículo; 11.2.2. as peças utilizadas para montar os avisadores sonoros no veículo; 11.2.3. a posição dos avisadores no veículo; 8.3.2. Ter acesso ao equipamento de controlo necessário para verificar a conformidade com cada tipo homologado; 8.3.2. assegurar que os dados referentes aos resultados dos ensaios são registados e que os documentos correspondentes permanecem disponíveis por um período a determinar em consonância com o serviço administrativo, 8.3.4. analisar os resultados de cada tipo de ensaio para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, tendo em conta as variações de uma produção industrial, 8.3.5. garantir que, para cada tipo de AS, são efectuados controlos suficientes, de forma a que todos os AS em produção cumpram as especificações dos AS apresentados para homologação, 8.3.6. [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] ANEXO 2 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] ANEXO 3 I. DISPOSIÇÃO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO DO AVISADOR SONORO (ver ponto 5.5 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada afixada a um avisador sonoro mostra que esse AS de classe I foi homologado nos Países Baixos (E 4) com o número de homologação 002439. Os dois primeiros algarismos deste número indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 28. Nota O número de homologação deve ser colocado nas proximidades do círculo, por cima, por baixo, à direita ou à esquerda da letra «E». Os algarismos do número de homologação devem estar do mesmo lado da letra «E» e orientados no mesmo sentido. Não deve utilizar-se numeração romana nos números de homologação para evitar a confusão com outros símbolos. II. DISPOSIÇÃO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO AOS RESPECTIVOS SINAIS SONOROS (ver ponto 13.4 do presente regulamento) MODELO A A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que, em conformidade com o Regulamento n.o 28, o modelo de veículo em causa foi homologado, no que diz respeito aos respectivos sinais sonoros, nos Países Baixos (E4). MODELO B A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que, em conformidade com os Regulamentos n.os 28 e 24, o modelo de veículo em causa foi homologado, no que diz respeito aos respectivos sinais sonoros e às emissões de gases poluentes de motores diesel, nos Países Baixos (E4). No caso deste último regulamento, o valor corrigido do coeficiente de absorção é 1,30 m -1.