— Dirigíveis novos, conformes com um projecto certificado pela AESA, fabricados ao abrigo de uma certificação de produção dos EUA e acompanhados de um formulário 8130-4 da FAA, certificado de aero­ navegabilidade para exportação. — Aeronaves usadas, conformes com um projecto aprovado pela AESA, mantidas ao abrigo de do sistema autorizado da FAA (i.e., 14 CFR, partes 43, 65, 121, 125, 135, 145 ou 129.14), quando acompanhadas de um formulário 8130-4 da FAA, certificado de aeronavegabilidade para exportação. — Motores novos e reconstruídos e hélices, conformes com um projecto certificado pela AESA, fabricados ao abrigo de uma certificação de produção dos EUA e acompanhados de um formulário 8130-4 da
no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). ---pagebreak--- L 291/32 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Aceitação de documentação do Reino — O formulário 1 da AESA – ou seja, o certificado de aptidão para serviço Unido relativamente a peças produzidas – é aceite relativamente a peças produzidas, ao abrigo do sistema de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005. — Balões tripulados novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo da subparte F da parte 21 da AESA ou de uma POA belga e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certi­ ficado de aeronavegabilidade para exportação belga emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA belga, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admissíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certi­ tadas, consoante o caso) aceitarão igualmente aeronaves civis usadas para efeitos de certificação normalizada ou especial/restrita da aeronavegabilidade, exclusivamente no caso de existir um titular de um certificado-tipo ou de um certificado-tipo restrito europeu para garantir a aeronavegabilidade permanente das aeronaves e desde que o agente técnico ou a autoridade da aviação da outra Parte certifique que a aeronave: a) Foi objecto de manutenção adequada durante o seu tempo de vida útil (conforme o demonstram os registos de manutenção adequados) e b) Satisfaz os requisitos das alíneas a) a e) do ponto 3.5.2. Os registos de inspecção e de manutenção destinados a acompanhar uma aeronave usada são descritos nos procedimentos de execução técnica. 3.5.4. Toda a documentação relativa à aeronavegabilidade incluirá declarações de certificação adequadas, conforme especificado nos procedimentos de execução técnica. 3.5.5. Se, durante o processo de certificação da aeronavegabilidade, o agente técnico ou a autoridade da aviação de exportação não conseguir satisfazer todos os requisitos previstos nas alíneas a) a f) do ponto 3.5.2 ou no ponto 3.5.3, o agente técnico ou a autoridade da aviação de exportação deverá: a) Notificar imediatamente esse facto ao agente técnico ou à autoridade da aviação de importação; b) Coordenar, com o agente técnico ou a autoridade da aviação de importação, conforme previsto nos proce­ dimentos de execução técnica, a sua aceitação ou recusa das derrogações aos requisitos, antes de concluída a certificação da aeronavegabilidade e c) Documentar eventuais derrogações aceites, por ocasião da exportação do produto. 3.5.6. Para além dos produtos constantes da lista do apêndice do presente anexo, a FAA continuará a aceitar produtos FORMULÁRIO 3 DA AESA – DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO DOS EUA DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO REFERÊNCIA AESA.145.XXXX Tendo em conta o disposto no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e o acordo bilateral actualmente em vigor entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) certifica o seguinte: NOME DA EMPRESA ENDEREÇO ENDEREÇO ENDEREÇO é uma entidade de manutenção, certificada por força da Parte 145 para assegurar a manutenção dos produtos mencio­ nados na lista do Air Agency Certificate da FAA e nas especificações técnicas associadas e para emitir os certificados conexos de aptidão para serviço utilizando a referência supracitada, nas seguintes condições: 1. O âmbito da certificação limita-se ao previsto no Air Agency Certificate do centro de reparação, em conformidade com o título 14 CFR, parte 145, e nas especificações técnicas associadas relativas a trabalhos efectuados nos Estados Unidos (salvo disposições em contrário da AESA num caso específico). 2. O âmbito da certificação não excederá as categorias permitidas pela parte 145 da AESA, conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 2042/2003. 3. A presente certificação exige uma conformidade permanente com o título 14 CFR, parte 145, e com as diferenças