d) Em 1 de Maio de 2011, o direito é reduzido para 60 % do direito de base; e) Em 1 de Maio de 2012, o direito é reduzido para 50 % do direito de base; f) Em 1 de Maio de 2013, o direito é reduzido para 40 % do direito de base; g) Em 1 de Maio de 2014, o direito remanescente é eliminado. 3. Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Jordânia dos produtos originários da Comunidade enumerados na lista 3 do anexo à presente decisão não são eliminados. As autoridades jordanas e a Comissão Europeia reexaminam conjuntamente, no âmbito do subcomité para a indústria, comércio e serviços, a evolução das importações na Jordânia de cerveja (SH 2203) e vermute (SH 2205) provenientes da Comunidade, a fim de avaliar qualquer redução significativa das importações provenientes da Comunidade causada pelo tratamento preferencial concedido a outros parceiros comerciais. Na eventualidade de se provar a existência de uma redução significativa das importações provenientes da Comunidade, as autoridades jordanas e a Comissão Europeia reexaminam os direitos aduaneiros aplicáveis a esses dois produtos, com vista a remediar o desequilíbrio identificado. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação pelo Conselho de Associação. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2008. Pelo Conselho de Associação O Presidente J.-P. JOUYET (1) JO L 129 de 15.5.2002, p. 3. ANEXO Lista 1
6103 29 000 – – De outras matérias têxteis 6103 39 000 – – De outras matérias têxteis 6103 49 000 – – De outras matérias têxteis 6104 12 000 – – De algodão 6104 13 000 – – De fibras sintéticas 6104 23 000 – – De fibras sintéticas 6104 29 000 – – De outras matérias têxteis 6104 31 000 – – De lã ou de pêlos finos 6104 39 000 6206 10 000 – De seda ou de desperdícios de seda 6206 40 000 – De fibras sintéticas ou artificiais 6206 90 000 – De outras matérias têxteis 6207 11 000 – – De algodão 6207 19 000 – – De outras matérias têxteis 6207 22 000 – – De fibras sintéticas ou artificiais 6207 29 000 – – De outras matérias têxteis 6207 92 000 – – De fibras sintéticas ou artificiais 6207 99 000 ex ex 8703 22 400 (1) – – – Veículos equipados com cozinha (caravanas) ex ex 8703 22 900 (1) – – – Outros ex ex 8703 23 130 (1) – – – – Veículos especialmente concebidos como ambulâncias e carros funerários ex ex 8703 23 140 (1) – – – – Veículos equipados com cozinha (caravanas) ex ex 8703 23 190 (1) – – – – Outros ex ex 8703 23 210 (1) – – – – Veículos especialmente concebidos como ambulâncias e carros funerários ex ex 8703 23 220 (1) 9405 60 000 – Anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes 9405 91 900 – – – Outros 9405 92 900 – – – Outros 9405 99 900 – – – Outros 9406 00 900 – – – Outros Lista 3 Código SH Descrição 2203 00 000 Cervejas de malte 2205 10 000 – Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade não superior a 2 l 2205 90 000