O(A) abaixo assinado(a) reconhece que toda a correspondência, notificações e, de um modo geral, todas as formalidades ou procedimentos relativos ao presente compromisso endereçados ou efetuados por escrito para um dos domicílios eleitos serão aceites e validamente entregues a ele(a) próprio(a). O(a) abaixo assinado(a) reconhece a competência dos órgãos jurisdicionais dos locais escolhidos para seu domicílio. O(a) abaixo assinado(a) compromete-se a manter os domicílios eleitos ou, caso tenha de mudar um ou mais desses domicílios, a informar previamente desse facto a estância de garantia. Feito em …, em … …
O(A) abaixo assinado(a) reconhece que toda a correspondência, notificações e, de um modo geral, todas as formalidades ou procedimentos relativos ao presente compromisso endereçados ou efetuados por escrito para um dos domicílios eleitos serão aceites e validamente entregues a ele(a) próprio(a). O(a) abaixo assinado(a) reconhece a competência dos órgãos jurisdicionais dos locais escolhidos para seu domicílio. O(a) abaixo assinado(a) compromete-se a manter os domicílios eleitos ou, caso tenha de mudar um ou mais desses domicílios, a informar previamente desse facto a estância de garantia. Feito em …, em … … (Assinatura) (26) II. Aprovação da estância de garantia Estância de garantia … Compromisso do fiador aceite em … … (Carimbo e assinatura) . (16) Apelido e nome próprio ou firma." (10) A preencher pela estância aduaneira em que as mercadorias foram sujeitas ao regime ou se encontravam em armazenamento temporário. (11) Apelido e nome próprio ou firma. (12) Endereço completo. (13) As referências ao Principado de Andorra e à República de São Marinho só são válidas no que respeita a operações de trânsito da União. (14) Quando a possibilidade de escolha de domicílio não estiver prevista na legislação de um destes países, o fiador nomeia, nesse país, um mandatário autorizado a receber quaisquer comunicações que lhe sejam destinadas, para assegurar o estabelecido nos segundo e quarto parágrafos do ponto 4. Os órgãos jurisdicionais respetivos dos locais de domicílio do fiador e dos mandatários são competentes para dirimir os litígios decorrentes desta garantia. (15) A assinatura deve ser precedida da seguinte menção manuscrita pelo(a) signatário(a): “Válido como título de garantia”. (16) Apelido e nome próprio ou firma. (17) Endereço completo. (18) Riscar o(s) nome(s) do(s) país(es) em cujo território a garantia não pode ser utilizada. (19) As referências ao Principado de Andorra e à República de São Marinho só são válidas no que respeita a operações de trânsito da União. (20) Apelido e nome próprio, ou firma, e endereço completo da pessoa que presta a garantia. (21) Aplicável em relação a outras imposições devidas relacionadas com a importação ou exportação das mercadorias, sempre que a garantia seja utilizada para a sujeição das mercadorias ao regime de trânsito comum/da União ou possa ser utilizada em mais de um Estado-Membro ou parte contratante. «ANEXO C2 COMPROMISSO DO FIADOR — GARANTIA ISOLADA POR TÍTULOS I. Compromisso do fiador 1. O(A) abaixo assinado(a) (11) … … morador(a) em (12) … … fica por fiador(a) solidário(a) na estância de garantia de … No anexo C6, linha 6, a expressão «Reino Unido» é inserida entre «Turquia» e «Andorra (*)». (1) Apelido e nome próprio ou firma. (2) Endereço completo. (3) Riscar o(s) nome(s) do(s) Estado(s) em cujo território a garantia não pode ser utilizada. (4) As referências ao Principado de Andorra e à República de São Marinho só são válidas no que respeita a operações de trânsito da União. (5) Apelido e nome próprio, ou firma, e endereço completo da pessoa que presta a garantia. (6) Aplicável em relação a outras imposições devidas relacionadas com a importação ou exportação das mercadorias, sempre que a garantia seja utilizada para a sujeição das mercadorias ao regime de trânsito comum/da União ou possa ser utilizada em mais de um Estado-Membro. (7) Insira uma das seguintes operações aduaneiras: a) Armazenamento temporário, b) Regime de trânsito da União/regime de trânsito comum, c)