| 44 03 49 82 |Moambé | 44 03 49 84 |Mukulungu | 44 03 49 85 |Mutundo | 44 03 49 86 |Oboto/Abodzok | 44 03 49 87 |Ozanbili/Angongui | 44 03 49 89 |Osanga/Sikon | 44 03 49 90 |Ouochi/Albizia/Angoyeme | 44 03 49 91 |Tsanya/Akela | 44 03 49 97 |Outras madeiras tropicais (Agba, Ekoune, Alumbi, Miama…) | 44 03 49 99 |Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes | 44 06 |Madeira serrada | 44 07 29 00 |Abura/Bahia | 44 07 29 01 |Acaju | 44 07 29 02 |Afromosia | 44 07 29 03 |Aiele | 44 07 29 04 |Ako | 44 07 29 05 |Andoung | 44 07 29 06 |Avodire | 44 07 29 07 |Beté | 44 07 29 08 |Bilinga | 44 07 29 09 |Bossé | 44 07 29 10 |Bubinga | 44 07 29 11 |Dabéma | 44 07 29 12 |Douka | 44 07 29 13 |Doussié | 44 07 29 14 |Ébano | 44 07 29 15 |Eyong | 44 07 29 16 |Framiré | 44 07 29 17 |Fromager | 44 07 29 18 |Igaganga | 44 07 29 19 |Izombé | 44 07 29 20 |Kossipo | 44 07 29 21 |Kotibé | 44 07 29 22 |Kodrodus | 44 07 29 23 |Limba | 44 07 29 24 |Moabi | 44 07 29 25 |Movingui | 44 07 29 26 |Mutényé | 44 07 29 27 |Niangon | 44 07 29 28 |Niové | 44 07 29 29 |Olon | 44 07 29 30 |Ovoga | 44 07 29 31 |Ozigo | 44 07 29 32 |Padouk | 44 07 29 33 |Pao rosa | 44 07 29 34 |Tchitola | 44 07 29 35 |Tola | 44 07 29 36 |Zingana | 44 07 29 37 |Abalé/abing | 44 07 29 38 |Akan ou adoum | 44 07 29 39 |Amvout ou ekong | 44 07 29 40 |Angueuk | 44 07 29 41 |Aningré | 44 07 29 42 |Apa/paschiloba | 44 07 29 43 |Asila/omang | 44 07 29 44 |Ayous/obéché | 44 07 29 45 |Azobé | 44 07 29 46 |Bodioa | 44 07 29 47 |Cordia/ebe/mukumari | 44 07 29 48 |Dambala | 44 07 29 49 |Diana/celtis/odou | 44 07 29 50 |Dibetou | 44 07 29 12 |Ebiara/abem | 44 07 29 52 |Ekaba | 44 07 29 53 |Ekone | 44 07 29 54 |Ekop evene | 44 07 29 55 |Ekop gombé mamelle | 44 07 29 56 |Ekop naga | 44 07 29 57 |Emien/ekouk | 44 07 29 58 |Essak | 44 07 29 59 |Eseng/lo | 44 07 29 60 |Essessang | 44 07 29 61 |Esson | 44 07 29 62 |Etimbé | 44 07 29 63 |Eveuss/gon | 44 07 29 64 |Evoula/vitex | 44 07 29 65 |Eyeck | 44 07 29 66 |Faro | 44 07 29 67 |Iatandza/evouvous | 44 07 29 68 |Alomba | 44 07 29 69 |Iroko | 44 07 29 70 |Kanda | 44 07 29 71 |Kapokier/bombax | 44 07 29 72 |Kondroti/ovonga | 44 07 29 73 |Koto | 44 07 29 74 |Kumbi/ekos | 44 07 29 75 |Landa | 44 07 29 76 |Lati/edjil | 44 07 29 77 |Limbali | 44 07 29 78 |Longhi | 44 07 29 79 |Lotofa/nkanang | 44 07 29 80 |Mambode/amouk | 44 07 29 81 |Mansonia | 44 07 29 82 |Moambé jaune | 44 07 29 83 |Mukulungu | 44 07 29 84 |Mutundo | 44 07 29 85 |Oboto/abodzok
ou transformação de madeira e produtos de madeira.[2] Actualmente só é abrangida a madeira CEMAC (originária de outro país da Comunidade Económica e Monetária da África Central além dos Camarões) importada ou em trânsito, mas a cobertura do sistema poderá ser alargada à madeira de outras origens além da dos países da CEMAC.[3] Esta disposição será adoptada na fase de operacionalização do sistema.[4] A madeira apreendida e vendida em leilão em qualquer etapa entra na cadeia de rastreabilidade a este nível e passa por todas as etapas seguintes desta cadeia.--------------------------------------------------ANEXO III-BQUADRO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADEI. Estruturas de aplicação do sistema de verificação da legalidadeA aplicação do sistema de verificação da legalidade (SVL) dos Camarões tem lugar no âmbito do funcionamento das estruturas próprias do Ministério responsável pelas Florestas (MINFOF). Estas estruturas intervêm a diferentes níveis (serviços centrais e serviços descentralizados) e em graus diferentes, para conferirem operacionalidade aos diferentes elementos em que se baseia o SVL (ver anexo III-A), a saber:- verificação da legalidade da entidade florestal de exploração/transformação,- acompanhamento nacional da actividade florestal,- controlo nacional da actividade florestal,- verificação da conformidade da cadeia de abastecimento,- emissão das licenças FLEGT,- auditoria independente.As diferentes entidades responsáveis pela aplicação do SVL e as respectivas funções são descritas infra, focando de modo especial os novos aspectos que intervêm na emissão do certificado de legalidade e/ou da licença FLEGT, que são os dois novos documentos resultantes do APV.I a. Serviços centrais responsáveis pelo controlo da legalidadeEstes serviços estão alojados na Direcção das Florestas (DF). Os serviços em causa são os seguintes: Serviço das Normas de Intervenção em Meio Florestal (SN) e Serviço de Gestão da Informação Florestal (SEGIF). Funcionam sob a autoridade da Subdirecção das Autorizações e da Fiscalidade Florestal (SDAFF), tutelada pela Direcção das Florestas. Esta última está dependente, por seu turno, do Secretariado-Geral (SG) do MINFOF, sob a autoridade do Ministro responsável pelas Florestas e pela Fauna.O Serviço das Normas de Intervenção em Meio Florestal (SN) desempenha, entre as outras tarefas que lhe competem de acordo com o organigrama, as funções de análise dos dossiês de pedido de "certificados de legalidade" e efectua a verificação da conformidade das actividades das entidades florestais com as disposições das grelhas de avaliação da legalidade (ver anexo II). A este título, trabalha em ligação (consulta e requerimentos documentais ou electrónicos) com todos serviços internos de MINFOF (DF, DPT, DFAP, BNC, etc.) e com os apelido, nome próprio, nacionalidade, profissão e domicílio do requerente, no caso de uma pessoa singular,- a razão social, a sede social, o nome do director, no caso de uma pessoa colectiva,- uma cópia do certificado de legalidade válido relativo ao título de proveniência da madeira,- um boletim de especificações da madeira ou dos produtos de madeira a exportar.Artigo 3.o1. A emissão da licença FLEGT no ponto de embarque atesta a legalidade da madeira e dos produtos de madeira (por referência à grelha de avaliação da legalidade, à rastreabilidade e ao sistema nacional de controlo florestal e da fauna), permitindo a respectiva exportação para o mercado da União.2. O processo funciona através:- da transmissão permanente das informações, por via electrónica ou em documentos seguros, entre as entidades florestais e os serviços florestais competentes (rastreabilidade documental),- da troca de informações entre o serviço central responsável pela legalidade de Yaoundé et os serviços descentralizados do Ministério responsável pelas Florestas, através da Internet, com um sistema de numeração de utilização única e um registo automático na base de dados central (Sistema informático de gestão da informação florestal – SIGIF II e rastreabilidade electrónica).CAPÍTULO 2TAXASArtigo 4.oA emissão de uma licença FLEGT está sujeita ao pagamento de um imposto de selo FLEGT cujo montante e modalidades de utilização serão fixados por um texto específico do Ministro responsável pelas Florestas.CAPÍTULO 3EXIGÊNCIAS RELATIVAS ÀS LICENÇAS FLEGTArtigo 5.o1. A licença FLEGT pode ser emitida em suporte de papel ou electrónico.2. Os dois tipos de suporte, de papel ou electrónico, devem conter as informações previstas no anexo 1, em conformidade com as instruções do anexo 2.Artigo 6.o1. A licença FLEGT é válida para uma única expedição, a contar da respectiva data de emissão.2. O prazo de validade da licença FLEGT é de seis meses. A data de caducidade é indicada na licença.3. Uma licença é considerada nula após a sua data de caducidade. A autoridade de licenciamento pode decidir prorrogar o prazo de validade por três meses. Para tal efectuará uma rectificação e validará a nova data de caducidade.4. Em caso de deterioração da madeira e produtos de madeira em causa antes do embarque, a licença FLEGT caduca e é devolvida à autoridade de licenciamento.Artigo 7.oAs licenças em suporte de papel devem estar em conformidade com o modelo apresentado no anexo 1.Artigo 8.o1. A licença FLEGT é emitida num formulário adoptado pelas Partes e descrito nos anexos 1 e 2.2. O papel a utilizar será de formato A4 normalizado, com quatro cópias.3. A cor do papel a utilizar para cada uma das cópias do formulário será a seguinte:a) Branco, para o "original destinado por infracções,- lista de contenciosos resolvidos.Informações sobre a estrutura institucional- estrutura e funcionamento do Comité Misto de Acompanhamento;- relatório do Comité Misto de Acompanhamento,- estrutura e funcionamento do Comité Nacional de Acompanhamento,- relatório do Comité Nacional de Acompanhamento,- estrutura e funcionamento do Comité Interministerial de Acompanhamento da Interligação,- relatório do Comité Interministerial de Acompanhamento da Interligação,- lista de autoridades de licenciamento,- lista de autoridades competentes,- relatórios das autoridades competentes.4. As Partes comprometem-se a assegurar a transparência das acções empreendidas no âmbito do APV. É neste espírito que darão acesso a todas as informações consideradas úteis, em caso de pedido específico formulado por outro agente do sector.5. Os meios e canais de divulgação pública da informação incluirão, nomeadamente, os seguintes:- relatórios oficiais,- sítios internet [MINFOF, UE, GLIN [2]],- plataforma multiagentes de execução,- sessões públicas,- conferências de imprensa,- filmes,- rádio e televisão.[1] Artigo 10.o, n.os 1 e 2: Consultas sobre a regularidade das licenças FLEGT: Em caso de suspeita de irregularidade de uma licença, a autoridade competente em causa pode solicitar informações adicionais à autoridade de licenciamento.Se a autoridade de licenciamento não responder no prazo de 21 dias de calendário, se as informações complementares recebidas confirmarem a irregularidade ou se as menções que constam da licença FLEGT não corresponderem à expedição, a autoridade competente não aceita a licença e decide quanto ao seguimento a dar à questão, em aplicação da legislação nacional em vigor. A autoridade de licenciamento é informada.[2] Global Legal Information Network.--------------------------------------------------ANEXO VIIICRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE (SVL)O presente acordo prevê a aplicação de um sistema de verificação da legalidade (SVL) destinado a garantir que toda a madeira e produtos de madeira especificados no acordo e exportados dos Camarões para a União tenham sido legalmente produzidos. O SVL deve basear-se nos seguintes elementos:- uma definição da madeira de origem legal que refira a legislação a respeitar para que seja emitida uma licença,- o controlo da cadeia de abastecimento, para acompanhar o percurso da madeira desde a floresta até ao ponto de exportação,- a verificação da conformidade com todos os elementos de definição da legalidade e de controlo da cadeia de abastecimento,- os procedimentos de emissão dos certificados de legalidade e a emissão das licenças FLEGT, e finalmente- a auditoria independente, a fim de garantir que o sistema funciona de acordo com o previsto.O SVL será submetido a uma avaliação técnica independente antes de o regime de licenciamento se tornar plenamente operacional; os termos de referência serão de um instrumento juridicamente não vinculativo referente a todos os tipos de florestas [4];CONSIDERANDO os princípios da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento adoptada em 2 de Março de 2005, em Paris, pelo Fórum de Alto Nível da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), reforçados pelo Programa de Acção de Acra e reafirmados pelas Partes;CONSIDERANDO a importância atribuída pelas Partes aos objectivos de desenvolvimento acordados a nível internacional e aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas;CONSCIENTES da importância dos princípios expostos na Declaração do Rio de Janeiro de 1992 sobre o ambiente e o desenvolvimento, no contexto da preservação e da gestão sustentável das florestas e, nomeadamente, do Princípio 10, relativo à importância da sensibilização do público e da sua participação nos debates ambientais, e do Princípio 22, relativo ao papel fundamental das populações indígenas e de outras comunidades locais na gestão do meio ambiente e no desenvolvimento;RESOLVIDAS a esforçar-se por minimizar os efeitos negativos para as comunidades locais e indígenas e para as populações pobres que poderiam decorrer directamente da aplicação do presente acordo;REAFIRMANDO a importância atribuída pelas Partes aos princípios e regras que regem os sistemas comerciais multilaterais, nomeadamente os direitos e obrigações previstos no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 e nos outros acordos multilaterais do anexo 1A do Acordo de Marraquexe de 15 de Abril de 1994 que instituiu a Organização Mundial do Comércio e à necessidade de os aplicar;CONSIDERANDO os esforços constantes desenvolvidos pelos Camarões com vista a promover de um modo geral uma gestão sustentável das florestas e da fauna na totalidade do território nacional e, nomeadamente, a garantir a legalidade de todos os fluxos de madeira;CONSIDERANDO a importância atribuída pelas Partes à participação da sociedade civil, dos agentes do sector privado e das populações locais, incluindo as populações indígenas, para o êxito das políticas de governação florestal, nomeadamente através de consultas e da informação do público,ACORDAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Madeira e produtos de madeira" : os produtos enumerados no anexo I-A;b) "Madeira e produtos de madeira em trânsito" : a madeira e os produtos de madeira originários de um país terceiro que entram sob controlo aduaneiro no território dos Camarões e saem da mesma forma, conservando a sua origem;c) "Importação para a União Europeia" : a introdução em livre prática de madeira e produtos de madeira na União Europeia, na acepção do artigo 79.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/1992, de 12 de Outubro de