O número do presente regulamento, seguido das letras «RIV», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no n.o 3.3.4.1. 3.3.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no n.o 3.3.4.1. não tem de ser repetido; nesse caso, os números adicionais, os números de homologação e símbolos de todos os regulamentos ao abrigo dos quais foi concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais, à direita do símbolo prescrito no n.o 3.3.4.1. 3.3.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 3.3.7. A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo, afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade. 3.3.8. O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação. PARTE I — HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO AOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL 4. DEFINIÇÕES Para efeitos desta parte do regulamento: 4.1.
O número do presente regulamento, seguido das letras «RI», se o veículo for homologado nos termos da parte I do presente regulamento, ou «RII», se o veículo for homologado nos termos das partes I, II ou IV do presente regulamento, de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo prescrito no n.o 3.1.4.1. 3.1.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no n.o 3.1.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números adicionais, os números de homologação e os símbolos de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais, à direita do símbolo prescrito no n.o 3.1.4.1. 3.1.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 3.1.7. A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo, afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade. 3.1.8. O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação. 3.2. Homologação nos termos da parte III do presente regulamento, 3.2.1. 5.9.1.1.2. Características de concepção que evitem emissões por evaporação excessivas e derramamento de combustível em caso de ausência de tampa no reservatório de combustível, 5.9.1.1.3. Qualquer outro meio que produza o mesmo efeito. Podem-se citar como exemplos, numa lista não exaustiva, as tampas presas com corrente ou por outro meio, ou as tampas que fecham com a chave de ignição do veículo. Neste último caso, só se deve poder retirar a chave da tampa depois de esta estar devidamente fechada. Contudo, o uso de uma tampa presa com corrente ou por outro meio não é suficiente para veículos que não pertençam às categorias M1 e N1. 5.9.2. A junta de estanquidade entre a tampa e o tubo de enchimento deve manter-se firmemente no lugar. A tampa deve adaptar-se perfeitamente à junta e ao tubo de enchimento, quando fechada. 5.10. Os reservatórios devem ser instalados de modo a estarem protegidos das consequências de uma colisão frontal ou contra a retaguarda do veículo; na proximidade do reservatório, não devem existir partes salientes, bordos cortantes, etc. 5.11. O reservatório de combustível e respectivos acessórios devem ser concebidos e instalados nos veículos de molde a evitar qualquer risco de explosão, devido à electricidade estática. Se necessário, devem ser apresentadas medidas para dissipação da carga. O fabricante deve demonstrar ao serviço técnico a medida, ou medidas, que garantem o cumprimento destes requisitos. 2.1.3.3. No caso de um veículo equipado com um reservatório feito de outro material, dois reservatórios adicionais, com os respectivos acessórios. 2.2. Pedido de homologação nos termos da parte III do presente regulamento 2.2.1. O pedido de homologação de um tipo de reservatório de combustível líquido nos termos da parte III do presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante do reservatório do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado. 2.2.2. Deve ser acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, com as seguintes indicações: 2.2.2.1. Descrição pormenorizada do tipo de reservatório de combustível no que diz respeito aos aspectos enumerados no n.o 10.2; convém especificar se o pedido se refere a um tipo de reservatório com, ou sem, os seus acessórios e ainda se o tipo de reservatório em causa foi concebido para uma utilização universal ou para uma utilização em veículos específicos. No caso da homologação de um tipo de reservatório sem os acessórios, deve ser incluída uma identificação clara dos acessórios utilizados para o ensaio; 2.2.2.2. 14.1.2. Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. 14.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 14.1 anterior, uma variante do veículo sujeita a ensaio em conformidade com o disposto na parte II do presente regulamento e cuja massa sem carga não difira em mais do que 20 % da do veículo submetido ao ensaio de homologação não deve ser considerada como uma modificação do modelo de veículo. 14.3. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das modificações, deve ser notificada, através do procedimento previsto nos n.os 3.1.3, 3.2.3 ou 3.3.3 anteriores às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento. 15. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem observar o disposto no Acordo, apêndice 2 (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), bem como cumprir os seguintes requisitos: 15.1. Cada veículo ou reservatório que apresente uma marca de homologação em conformidade com os requisitos do presente regulamento deve ser conforme ao modelo de veículo homologado e cumprir os requisitos das partes anteriores. 15.2. Para verificar a conformidade com as prescrições do n.o 15.1 anterior, um número suficiente de veículos ou reservatórios produzidos em série que apresente a marca de homologação requerida pelo presente regulamento deve ser sujeito a controlos aleatórios. 15.3. Regra geral, a conformidade de um veículo ou reservatório com o modelo homologado deve ser verificada com base na descrição constante da ficha de homologação e respectivos anexos. No entanto, o veículo ou reservatório deve ser submetido, se necessário, aos controlos prescritos no n.o 6 anterior. 16. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO