Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado
ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/31 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Reino Unido titular de uma certificação de projecto da AESA; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a FAA fun­ cione como Estado de Projecto para a alteração de projecto ou as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto da AESA; — Peças de substituição e de modificação com PMA (Part Manufactu­ ring Approval, certificação de fabrico da peça), conforme definidas nos procedimentos de execução técnica, quando acompanhadas de um formulário 8130-3 da FAA e de declarações de certificação adequadas. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/33 Agente técnico dos Estados Unidos Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica C. Salvo disposição em contrário dos anexos do presente consentimento mútuo das Partes. Tais alterações entrarão emacordo, os resultados relativos à conformidade e as certificações vigor no primeiro dia do segundo mês a seguir à data em que asque se encontrem válidos à data de entrada em vigor do pre­ Partes tiverem procedido à troca de notas diplomáticas, confir­sente acordo e que tenham sido anteriormente aceites pelos mando a conclusão dos procedimentos respectivos destinados àEstados Unidos ou por um Estado-Membro da União Europeia, entrada em vigor do presente acordo ou de eventuais alteraçõesno âmbito de um dos acordos bilaterais no domínio da segu­ deste. As alterações dos anexos podem entrar em vigor me­rança da aviação ou da aeronavegabilidade enumerados na lista diante decisão do Conselho.do apenso 1, serão considerados válidos pelas Partes no pre­sente acordo, nas condições aceites nos referidos acordos, até àsubstituição ou anulação das certificações. C. Qualquer anexo elaborado pelo Conselho após a data de entrada em vigor do presente acordo entrará em vigor mediante decisão do Conselho. Artigo 17.o Consultas e resolução de litígios D. O presente acordo permanecerá em vigor até à sua de­ núncia por uma das Partes. Tal denúncia produzirá efeitos ses­A. Uma das Partes pode solicitar à outra Parte a realização de senta dias a contar da data de notificação, por escrito, de uma no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. República Checa Produtos e documentação de exportação — Pequenos aviões, VLA e planadores novos, conformes com um projecto associada aceites para importação nos EUA certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA da República Checa e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certifi­ cado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação checo emitido antes de 28 de Se­