3. Ao ponto 40b [Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/68 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).» 4. Ao ponto 40c [Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/96 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).»
Artigo 1.o No anexo II Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo: 1. Ao ponto 40 [Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão: «— 32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).» 2. Ao ponto 40a [Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).» Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN (1) JO L 277 de 13.10.2016, p. 1 (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais. 22.11.2018 PT Jornal Oficial da União Europeia L 297/12 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 10/2017 de 3 de fevereiro de 2017 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1744] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de requisitos para a homologação UE de veículos, e que altera e retifica os Regulamentos Delegados (UE) n.o 1322/2014, (UE) 2015/96, (UE) 2015/68 e (UE) 2015/208 da Comissão no que respeita à construção de veículos e requisitos gerais, aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão, aos requisitos de travagem dos veículos e aos requisitos de segurança funcional dos veículos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o 5. Ao ponto 41 [Regulamento Delegado (UE) 2015/208 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).» Artigo 2.o Faz fé o texto do Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.