Códigos dos modos de transporte, correio e outras remessasA. Código de um algarismo (obrigatório)B. Código de dois algarismos (segundo algarismo facultativo para os Estados-membros). >POSIÇÃO NUMA TABELA>CASA 27: LOCAL DE CARGA/DESCARGACódigos a adoptar pelos Estados-membros. CASA 33: CÓDIGO MERCADORIAS- A completar de acordo com a nomenclatura das mercadorias. - N° que diz respeito às declarações T 2 ou COM T 2 L emitidas na Suíça ou na Áustria, esta casa deve ser preenchida pelas indicações que figuram na casa 33 dos documentos correspondentes emitidos num Estado-membro. CASA 44: REFERÉNCIAS ESPECIAIS TRÂNSITO(CÓDIGO RE)Na expectativa de uma harmonização no plano comunitário, esta casa não deve ser utilizada. CASA 51: ESTÂNCIAS DE PASSAGEM PREVISTASIndicação dos países: A lista dos códigos aplicáveis é a seguinte: BélgicaBDinamarcaDKAlemanhaDGréciaELFrançaFRIrlandaIRLItáliaITLuxemburgoLUPaíses BaixosNLReino UnidoGBSuíçaCHÁustriaAEspanhaESPortugalPTCASA 52: GARANTIAIndicação do tipo de garantia: A lista dos códigos aplicáveis é a seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Indicações dos paísesAplicam-se os códigos adoptados para a casa 51. CASA 53: ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO (E PAÍS)Aplicam-se os códigos adoptados para a casa 51.
à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, os formulários complementares utilizados corresponderem aos modelos quefiguram nos Anexos I e II do presente protocolo, a sigla «T 2 bis» deve ser aposta na subcasa direita da casa 1 dos referidos formulários. 2. Em relação às remessas que incluam simultaneamente mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), os documentos complementares correspondentes ao modelo de formulário dos Anexos III e IV ou, se for caso disso, dos Anexos I e II do presente protocolo e respectivamente com a sigla «T 1 bis» ou «T 2 bis», poderão ser juntos a um mesmo formulário correspondente ao modelo de formulário dos Anexos I e II do presente protocolo. Neste caso, a sigla T deve ser inscrita na subcasa direita da casa 1 deste último formulário; o espaço em branco atrás da sigla T deve ser trancado; além disso, as casas 32 «artigo n°», 33 «Códigos das mercadorias», 35 «Massa bruta (kg)», 38 «Massa líquida (kg)» e 44 «Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizações» devem ser trancadas. Na casa 31 «Volumes e designação das mercadorias», do formulário correspondente ao modelo de formulário que figura nos Anexos I e II do presente protocolo utilizado, é aposta uma referência aos números de ordem dos documentos complementares com a sigla «T 1 bis» e dos documentos complementares com a sigla «T 2 bis». 3. N° caso de uma das siglas previstas no n° 1 não ter sido aposta na subcasa direita da casa 1 do formulário utilizado, ou quando, no caso de remessas incluindo simultaneamente mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I) não tenha sido observado o disposto no n° 2 supra e no n° 2 do artigo 6°., considera-se que as mercadorias transportadas a coberto de tais documentos circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo. Formulário COM T 2 LArtigo 3°. Para efeitos de aplicação do n° 2, primeiro parágrafo, do artigo 2°., do n° 3 do artigo 7°., do artigo 9°. e do n° 2, alínea b), do artigo 49°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), o documento utilizado para justificar a natureza comunitária das mercadorias - designado documento COM T 2 L -, é elaborado em formulário conforme com o exemplar 4 do modelo de formulário constante do Anexo I do presente protocolo ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário do Anexo II do presente protocolo. Este formulário é completado, se for caso disso, por um ou vários formulários conformes com o exemplar 4 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo. Quando, caso se recorra à edição através de um sistema de trânsito comunitário externo ou à declaração de trânsito comunitário interno referida, respectivamente, no artigo 12°. ou no artigo 39°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I). 2. Em relação às remessas que incluam, simultaneamente, mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), devem ser estabelecidas listas de carga distintas que podem ser juntas a um mesmo formulário correspondente ao modelo de formulário constante dos Anexos I e II do presente protocolo. Neste caso, a sigla T deve ser inscrita na subcasa direita da casa 1 deste último formulário; o espaço em branco atrás da sigla T deve ser trancado; além disso, as casas 15 «País de expedição/exportação», 32 «Artigo n° », 33 «Código das mercadorias», 35 «Massa bruta (kg)», 38 «Massa líquida (kg)», e, se for caso disso, 44 «Referências especiais, documentos apresentados, certificados e autorizações», devem ser trancadas. Deve ser aposta na casa 31 «Volumes e designação das mercadorias», do formulário utilizado uma referência aos números de ordem das listas de carga relativas a cada uma das duas categorias de mercadorias. Modo de impressão e de preenchimento dos formuláriosArtigo 7°. 1. Os formulários referidos nos artigos 1°. e 3°. do presente protocolo são impressos em papel colado para escrita, autocopiante e pesando, no mínimo, 40 gramas por metro quadrado. Este papel deve ser suficientemente opaco para que as indicações que figuram numa face não prejudiquem a legibilidade das indicações que figuram na outra face, e a sua resistência deve ser de forma a que, no decurso do uso normal, não apresente nem rasgões nem amarrotamento. Este papel é de cor branca para todos os exemplares. Todavia, quanto aos exemplares relativos ao trânsito comunitário (1, 4, 5 e 7), as casas 1 (excepto a subcasa central), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33 (quanto à primeira subcasa situada à esquerda), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, e 53 têm fundo verde. O mesmo se verifica em relação às casas 55 e 56 constantes dos exemplares 4 e 5. 2. O formato dos formulários referidos nos artigos 1°. e 3°. do presente protocolo é de 210 por 297 milímetros, sendo admitida uma tolerância máxima de cinco milímetros para menos e de oito milímetros para mais quanto ao comprimento. 3. Pode ser exigida a indicação, nesses formulários, da menção do nome e endereço do impressor ou de um sinal que permita a sua identificação. Artigo 8°.1. A indicação dos exemplares em que devem aparecer por processo autocopiante os dados que figuram nos formulários dos Anexos I e III do presente protocolo consta do quantidade total de volumes que compõem a remessa em causa. 8. Destinatário: indicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo da ou das pessoas a quem as mercadorias devem ser entregues. A indicação do número de identificação não é obrigatória nesta fase. 15. País de expedição/exportação (casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às formalidades de expedição, mas obrigatória, em caso de aplicação do regime do trânsito comunitário): indicar o nome do Estado-membro de onde as mercadorias são expedidas ou a Suíça ou a Áustria, no caso de reexpedição de um desses países. 17. País de destino: indicar o nome do Estado-membro em causa. 18. Identificação e nacionalidade do meio de transporte à partida: casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às formalidades de expedição, mas obrigatória, em caso de aplicação do regime do trânsito comunitário. Indicar a identificação, por exemplo, o(s) número(s) de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, vagão, avião) no qual (nos quais) as mercadorias são directamente carregadas, aquando da sua apresentação na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de expedição ou de trânsito, em seguida, a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários meios de transporte), utilizando os códigos previstos para o efeito. Por exemplo, no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com matrícula diferente, indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor. Em caso de remessa postal ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade. Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade. Nos outros casos, no que se refere à nacionalidade, dado de uso facultativo pelos Estados-membros. 19. Contentores (Ctr): indicar, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, a situação presumível na passagem da fronteira do Estado-membro de expedição, tal como é conhecida aquando do cumprimento das formalidades de expedição ou de trânsito. N° que diz respeito ao trânsito comunitário, esta casa é facultativa para os Estados-membros. 21. Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteira: casa de uso facultativo pelos Estados-membros, no que respeita à identificação. Casa de uso obrigatório, no que respeita à nacionalidade. Todavia, em caso de remessa postal, de transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade. Indicar a natureza (camião, navio, Artigo 8°.1. A indicação dos exemplares em que devem aparecer por processo autocopiante os dados que figuram nos formulários dos Anexos I e III do presente protocolo consta do Anexo V do presente protocolo. 2. A indicação dos exemplares em que devem aparecer por processo autocopiante os dados que figuram nos formulários dos Anexos II e IV do presente protocolo consta do Anexo VI do presente protocolo. Artigo 9°.1. Os formulários referidos no artigo 1°. devem ser preenchidos de harmonia com as instruções constantes do Anexo VII do presente protocolo. 2. Os formulários referidos no artigo 3°. devem ser preenchidos de harmonia com as instruções constantes do Anexo VIII do presente protocolo. 3. Quando certos dados a inserir nestes formulários devam aparecer sob a forma de códigos, estes devem ser mencionados segundo as indicações contidas no Anexo IX do presente protocolo. ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E III EM QUE DEVEM SURGIR, POR PROCESSO AUTOCOPIANTE, OS DADOS NELES INSCRITOS (A partir do exemplar n° 1) > POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VI INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS II E IV EM QUE DEVEM SURGIR, POR PROCESSO AUTOCOPIANTE, OS DADOS NELES INSCRITOS (A partir do exemplar n° 1) > POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VII INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS UTILIZADOS PARA O ESTABELECIMENTO DAS DECLARAÇÕES T 1 E T 2 TÍTULO IObservaçoes geraisA. Apresentação geralOs formulários referidos nos Anexos I a IV do presente protocolo devem ser utilizados para as mercadorias que circulam ao abrigo do regime do trânsito comunitário entre a Comunidade e a Suíça (salvo simplificações previstas em matéria de trânsito comunitário em relação a certos modos de transporte). Tratando-se dos formulários referidos nos Anexos I e III, apenas são utilizados os exemplares 1, 4, 5 e 7: - o exemplar 1 será conservado pelas autoridades do Estado-membro de expedição (formalidades de expedição e de trânsito comunitário), - o exemplar 4 será conservado pela estância aduaneira de destino (formalidades de trânsito comunitário ou certificação do carácter comunitário das mercadorias), - o exemplar 5 constitui o exemplar de devolução para o regime do trânsito comunitário, - o exemplar 7 será utilizado para as estatísticas do Estado-membro de destino (formalidades de trânsito comunitário e no destino). Os formulários referidos nos Anexos II e IV podem ser também utilizados, nomeadamente nos casos em que se recorre a um sistema informatizado de tratamento das declarações. Neste caso, convém utilizar dois maços, contendo cada