Rescisão de contratos TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO I Serviços sociais e outros serviços específicos Artigo 74.o Adjudicação de contratos para serviços sociais e outros serviços específicos Artigo 75.o Publicação dos anúncios Artigo 76.o Princípios de adjudicação dos contratos ANEXOS ANEXO II LISTA DAS ATIVIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, PONTO 6, ALÍNEA a) ANEXO III
SERVIÇOS REFERIDOS NO ARTIGO 19.o ANEXO V INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE CONCESSÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 31.o ANEXO VI INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE PRÉ-INFORMAÇÃO RELATIVOS A CONCESSÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS E OUTROS SERVIÇOS ESPECÍFICOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 31.o, N.o 3 ANEXO VII INFORMAÇÃO A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE ADJUDICAÇÃO DE CONCESSÕES PUBLICADOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 32.o ANEXO VIII INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE ADJUDICAÇÃO DE CONCESSÕES RELATIVOS A CONCESSÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS E OUTROS SERVIÇOS ESPECÍFICOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 32.o ANEXO IX CARACTERÍSTICAS RELATIVAS À PUBLICAÇÃO Artigo 72.o Publicação a nível nacional Secção 3 Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 81.o Normas de garantia de qualidade e normas de gestão ambiental: n.o 3 Artigo 83.o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.o 3 Secção 4 Propostas que englobam produtos originários de países terceiros e relações com esses países Artigo 85.o Objeto e definições Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 1, 2, 5 e 6 Artigo 2.o Definições: n.o 1, pontos (1), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10), (11), (12), (13), (18), (19), (20), (22), (23), (24) Artigo 3.o Procedimento de contratação misto Secção 2 Limiares Artigo 4.o Montantes limiares ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 89/665/CEE DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE COORDENA AS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RECURSO EM MATÉRIA DE CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO DE FORNECIMENTOS E DE OBRAS (DIRETIVA 89/665/CEE) COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ALTERA AS DIRETIVAS 89/665/CEE E 92/13/CEE DO CONSELHO NO QUE DIZ RESPEITO À MELHORIA DA EFICÁCIA DO RECURSO EM MATÉRIA DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS (DIRETIVA 2007/66/CE) E PELA DIRETIVA 2014/23/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, RELATIVA À ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO (DIRETIVA 2014/23/UE) (FASE 2) Artigo 1.o Âmbito de aplicação e acesso ao recurso Artigo 2.o Requisitos do recurso Artigo 2.o-A Prazo suspensivo Artigo 2.o-B