4151004415200441600044170024417009441810044182004418300441840044185004418901441890944201004420900442110044219014421904442190945020004503100450390045041004504900460110047071004707200470730047079004804110480419048051004805221480522248052294805230480529148052994805300480550048061004806200480630048064004807100480791048079904808200480830049089004810110481012048102104810290481031048103204810390481099148109924811100481131048113994811400481190148131004813200481410048142004814300481490048150004818500482320048234004823902482390348239054904001490700349070094908102490810949089024908909490900049100014910009491110949119104911990510610051062005107200511111051111905111200511130051119005112110511219051122005112300511290051130015113002520210052029905205110520512052051305205140520515052052105205220520523052052405205250520531052053205205330520534052053505205410520542052054305205440520545052061105206120520613052061405206150520621052062205206230520624052062505206310520632052063305206340520635052064105206420520643052064405206450540
entre as partes através de uma melhor compreensão recíproca e de uma concertação regular sobre as questões internacionais que são de interesse mútuo;b) Permitir a cada parte tomar em consideração a posição e os interesses da outra parte;c) Contribuir para a consolidação da segurança e da estabilidade na região mediterrânica e, em particular, no Magrebe;d) Permitir o desenvolvimento de iniciativas comuns.Artigo 4ºO diálogo político incidirá sobre todas as questões que sejam de interesse comum para as partes e, mais especificamente, sobre as condições necessárias para garantir a paz, a segurança e o desenvolvimento regional, apoiando os esforços de cooperação, nomeadamente em todo o Magrebe.Artigo 5ºO diálogo político realizar-se-á periodicamente e sempre que necessário, nomeadamente:a) A nível ministerial, principalmente no âmbito do Conselho de Associação;b) A nível de altos funcionários representando, por um lado, a Tunísia e, por outro, a presidência do Conselho e a Comissão;c) Através da utilização plena dos canais diplomáticos, nomeadamente, de reuniões para transmissão de informações, consultas por ocasião de reuniões internacionais e contactos entre representantes diplomáticos em países terceiros;d) Sempre que necessário, recorrendo a outros meios que contribuam para a intensificação e a eficácia do diálogo.TÍTULO II LIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS Artigo 6ºA Comunidade e a Tunísia estabelecerão progressivamente uma zona de comércio livre durante um período de transição com uma duração máxima de 12 anos, a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, segundo as modalidades abaixo indicadas e em conformidade com o disposto no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 e nos outros acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias anexos ao acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), a seguir designados «GATT».CAPÍTULO I PRODUTOS INDUSTRIAIS Artigo 7ºAs disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Tunísia, com excepção dos constantes no anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Artigo 8ºNão pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação, nem encargo de efeito equivalente, nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Tunísia.Artigo 9ºOs produtos originários da Tunísia são importados na Comunidade com isenção de direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente e sem restrições quantitativas, nem medidas de efeito equivalente.Artigo 10º1. As disposições do presente capítulo não impedem a manutenção, pela Comunidade, de um elemento agrícola na importação das mercadorias originárias da Tunísia enunciadas no anexo 1.Este elemento agrícola reflecte as diferenças entre os preços no mercado na acepção do artigo 7º do presente protocolo,ou queii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, ou quando estiverem preenchidas as condições requeridas nos nºs 3 e 4, da Argélia ou de Marrocos, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo 8º3. Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.4. O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções «Tunísia» e «Ceuta e Melilha» na casa 2 do certificado de circulação EUR.1. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o carácter originário deve ser indicado na casa 4 dos certificados EUR.1.5. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 39º Alteração do protocoloO Conselho de Associação pode decidir alterar, a pedido de uma das duas partes ou do Comité de Cooperação Aduaneira, as disposições do presente protocolo.Artigo 40º Comité de Cooperação Aduaneira1. É instituído um Comité de Cooperação Aduaneira, encarregado de assegurar a cooperação administrativa tendo em vista a aplicação correcta e uniforme do presente protocolo e de desempenhar, no âmbito aduaneiro, as funções que lhe sejam eventualmente atribuídas.2. O comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-membros e por funcionários da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis pelos assuntos aduaneiros e, por outro, por peritos aduaneiros designados pela Tunísia.Artigo 41º AnexosOs anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante.Artigo 42º Aplicação do protocoloA Comunidade e a Tunísia tomarão, no âmbito das respectivas competências, as medidas necessárias para a aplicação do presente protocolo.Artigo 43º Acordos com a Argélia e MarrocosAs partes contratantes tomarão as medidas necessárias para a celebração de acordos com a Argélia e Marrocos que permitam a aplicação do presente protocolo. As partes notificar-se-ão das medidas tomadas para o efeito.Artigo 44º Mercadorias em trânsito ou em depósitoAs disposições do acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o disposto no presente protocolo e que, à data de entrada em vigor do acordo, estejam em trânsito, se encontrem na Comunidade ou na Tunísia ou, na medida em que se aplica o disposto nos artigos 3º, 4º e 5º, na Argélia ou em Marrocos, em depósito provisório em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras do Estado de importação, no prazo de quatro meses a contar dessa data, um certificado EUR.1 emitido a posteriori pelas autoridades competentes do Estado de exportação, e, se for caso disso, os contingentes pautais, dentro dos quais é aplicável a redução, são definidos pelo Conselho de Associação.Artigo 11º1. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação na Tunísia dos produtos originários da Comunidade com excepção dos que constam da lista apresentada nos anexos 3 a 6 são suprimidos a partir da entrada em vigor do acordo.2. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação na Tunísia dos produtos originários da Comunidade que constam da lista apresentada no anexo 3, são eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:Na data de entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 85 % do direito de base;Um ano após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 70 % do direito de base;Dois anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 55 % do direito de base;Três anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 40 % do direito de base;Quatro anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 25 % do direito de base;Cinco anos após a entrada em vigor do acordo, são eliminados os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação na Tunísia de produtos originários da Comunidade, cujas listas constam dos anexos 4 e 5, são eliminados progressivamente, de acordo com os calendários respectivos seguintes:No que respeita à lista do anexo 4Na data de entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 92 % do direito de base;Uma ano após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 84 % do direito de base;Dois anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 76 % do direito de base;Três anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 68 % do direito de base;Quatro anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 60 % do direito de base;Cinco anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 52 % do direito de base;Seis anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 44 % do direito de base;Sete anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 36 % do direito de base;Oito anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 28 % do direito de base;Nove anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 20 % do direito de base;Dez anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 12 % do direito de base;Onze anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 4 % do direito de base;Doze anos após a entrada em vigor do após a entrada em vigor do presente acordo, o Conselho de Associação adoptará as disposições que permitem assegurar a aplicação dos princípios enunciados no artigo 65º2. O Conselho de Associação adoptará as modalidades de cooperação administrativa que ofereçam as garantias de gestão e de controlo necessárias à aplicação das disposições do nº 1.Artigo 68ºAs disposições adoptadas pelo Conselho de Associação, nos termos do artigo 67º, não afectam os direitos e obrigações decorrentes dos acordos bilaterais entre a Tunísia e os Estados-membros, na medida em que esses acordos prevejam um regime mais favorável a favor dos nacionais tunisinos ou dos nacionais dos Estados-membros.CAPÍTULO II DIÁLOGO NO DOMÍNIO SOCIAL Artigo 69º1. É estabelecido entre as partes um diálogo regular sobre qualquer questão de domínio social que seja de interesse para estas.2. Este diálogo visa identificar vias e condições para os progressos a alcançar no que se refere à circulação dos trabalhadores, à igualdade de tratamento e à integração social dos nacionais tunisinos e comunitários que residam legalmente nos territórios dos Estados de acolhimento.3. O diálogo incidirá nomeadamente sobre todos os problemas relativos:a) Às condições de vida e de trabalho das comunidades migrantes;b) Às migrações;c) À imigração clandestina e às condições de regresso das pessoas em situação irregular tendo em conta a legislação relativa à estadia e ao estabelecimento aplicável no país de acolhimento;d) Às acções e programas que favoreçam a igualdade de tratamento entre os nacionais tunisinos e comunitários, o conhecimento mútuo das culturas e civilizações, o desenvolvimento da tolerância e a abolição das discriminações.Artigo 70ºO diálogo no domínio social realizar-se-á segundo modalidades e a níveis idênticos aos previstos no título I do presente acordo, que pode igualmente servir-lhe de enquadramento.CAPÍTULO III ACÇÕES DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA SOCIAL Artigo 71ºA fim de consolidar a cooperação no domínio social entre as partes, serão desenvolvidas acções e programas relativos a qualquer tema de interesse para as partes.Neste contexto, têm carácter prioritário as seguintes acções:a) Redução da pressão migratória, nomeadamente através da criação de emprego e do desenvolvimento da formação nas zonas de emigração;b) Reinserção das pessoas repatriadas pelo facto de se encontrarem em situação ilegal relativamente à legislação do Estado considerado;c) Promoção do papel da mulher no processo de desenvolvimento económico e social, nomeadamente através da educação e dos órgãos de comunicação, no quadro da política tunisina na matéria;d) Desenvolvimento e reforço dos programas tunisinos de