Noruega pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do Acordo no início de cada ano e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Noruega a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto por cada mês de atraso. A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso, Todavia, o juro só será exigível se a contribuição for efectuada mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. As despesas de viagem dos representantes e peritos noruegueses decorrentes da sua participação nos trabalhos do comité referido no artigo 4º do Acordo serão reembolsadas pela Comissão de acordo com os procedimentos actualmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade e, em especial, de acordo com a Decisão 84/338/CEE. Artigo 3º Os fundos pagos pela Noruega serão creditados no programa comunitário como receitas orçamentais incritas em rubrica adequada no mapa de receitas do Orçamento Geral das Comunidades Europeias. Artigo 4º É aplicável à gestão das dotações o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias. Artigo 5º No final de cada ano será preparado e transmitido à Noruega, a título informativo um apuramento das dotações relativas ao programa comunitário. (1) JO nº L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.
espécies (COST 691/1); 8. Novas tecnologias e protecção do ambiente: - impacte dos novos processos tecnológicos sobre o ambiente, - impacte dos novos produtos tecnológicos sobre o ambiente, - utilização de novas tecnologias para a protecção do ambiente; 9. Compatibilidade das fibras com o ambiente e a saúde. Os trabalhos serão realizados sob a forma de contratos de investigação a custos repartidos, de acções concertadas e de actividades de coordenação e formação. ANEXO B DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS Artigo 1º O montante necessário para executar o programa comunitário é estimado em 55 milhões de ecus. Esse montante inclui a quantia de 4 464 00 ecus para as acções concertadas. Artigo 2º A contribuição financeira da Noruega é estimada em 365 295 ecus. Artigo 3º O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Noruega é dado a seguir. Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o programa comunitário (dotações para autorizações) e da contribuição da Noruega (ecus) Autorizações para Contribuição da Noruega Ano Gestão e funcionamento administrativo Acções concertadas Contratos de investigação a custos repartidos Total Gestão e funcionamento administrativo Acções concertadas Contratos de investigação a custos repartidos Total 1986 1987 1988 1989 1990 958 000 1 200 000 1 292 000 1 292 000 992 000 720 000 720 000 1 008 000 1 008 000 1 008 000 0 34 080 000 10 722 000 0 0 1 678 000 36 000 000 13 022 000 2 300 000 2 000 000 0 0 25 155 25 155 19 314 14 018 14 018 19 626 19 626 19 626 0 0 208 757 0 0 14 018 14 018 253 538 44 781 38 940 Total 5 734 000 4 464 000 44 802 000 55 000 000 69 624 86 914 208 757 365 295 ANEXO C REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1º O presente anexo estabelece as regras da contribuição financeira da Noruega referida no artigo 2º do Acordo. Artigo 2º No começo de cada ano, ou sempre que o programa comunitário for revisto de modo que envolva um aumento da estimativa do montante necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Noruega um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do Acordo. Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na moeda norueguesa estando a composição do ecu definida no Regulamento (CEE) no 3180/78 (1). O valor da contribuição em ecus na moeda norueguesa será determinado à data do pedido de pagamento. A Noruega pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do Acordo no início de cada ano e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pelo Ministério do Ambiente norueguês. Artigo 8º O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas no dito Tratado e, por outro, ao território do Reino da Noruega. Artigo 9º 1. O presente Acordo é concluído pelo período de duração do programa comunitário. Se a Comunidade revir o programa comunitário, o presente Acordo pode ser denunciado sob condições mutuamente acordadas. A Noruega será notificada do conteúdo exacto do programa revisto dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. Se a denúncia do presente Acordo for considerada, as Partes Contratantes notificar-se-ao mutuamente, no prazo de um mês a contar da adopção da decisão da Comunidade. 2. Sempre que a Comunidade adoptar um novo programa de I & D no domínio do ambiente, o presente Acordo pode ser renegociado ou reconduzido segundo condições aceites de comum acordo. 3. Sob reserva do no 1, cada uma das Partes Contratantes pode, em qualquer momento, denunciar o presente Acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data do termo e/ou da cessação da vigência do presente Acordo serão prosseguidos até estarem completados ao abrigo das condições estabelecidas no presente Acordo. Artigo 10º Os anexos A, B e C do presente Acordo são dele parte integrante. Artigo 11º O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os respectivos processos em vigor. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes Contratantes se tiverem notificado mutuamente da conclusão dos processos necessários para o efeito. Artigo 12º O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alema, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e norueguesa, fazendo fé qualquer desses textos. (1) JO nº L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. ANEXO A PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO DO AMBIENTE (1986/1990) O programa comunitário abrange as áreas de investigação a seguir enumeradas. A referência aos subtemas contidos nos seguintes onze tópicos de investigação é de natureza indicativa: 1. Efeito dos poluentes sobre a saúde - efeitos crónicos e ulteriores a baixos níveis de exposição e indicadores precoces de efeitos sobre a saúde, - epidemiologia e tendências dos graus de exposição. 2. Efeitos ecológicos de poluentes - efeitos sobre espécies sensíveis, - efeitos sobre ecossistemas. 3. Avaliação de produtos químicos - desenvolvimento e avaliação de procedimentos de teste, - substituição de vertebrados utilizados para testes de toxicidade, - relações 3. Avaliação de produtos químicos - desenvolvimento e avaliação de procedimentos de teste, - substituição de vertebrados utilizados para testes de toxicidade, - relações estrutura/actividade, - avaliação de produtos químicos. 4. Qualidade do ar - análise, fontes, transporte, transformação e deposição de poluentes, - efeitos da poluição do ar sobre o ambiente natural, - efeitos da poluição do ar sobre os materiais, - química estratosférica, - técnicas de detecção à distância, - qualidade do ar nos interiores. 5. Qualidade da água - métodos analíticos, - degradação biótica e abiótica de poluentes, - eutroficação, - técnicas de detecção à distância. 6. Qualidade dos solos - métodos analíticos, - comportamento dos poluentes no solo, - efeitos dos poluentes no solo, - efeitos da agricultura e silvicultura na qualidade dos solos. 7. Investigação sobre os ruídos - efeitos dos ruídos no sistema cardiovascular, - comparação entre os efeitos de ruídos por impulsos e os de ruídos contínuos, - sinergia entre ruído e vibrações. 8. Investigação sobre ecossistemas - investigação de base sobre o funcionamento de ecossistemas, - efeitos da prática agrícola e da urbanização em ecossistemas, perda de diversidade genética, - oceanografia ambiental, - ciclos biogeoquímicos, - conservação da flora e da fauna. 9. Investigação sobre resíduos - gestão de resíduos, - resíduos orgânicos, - resíduos tóxicos e perigosos, - locais abandonados de deposição de resíduos. 10. Redução da poluição - tecnologias avançadas de diminuição, - tecnologias limpas. 11. Base científica da legislação relativa à protecção do ambiente, incluindo o desenvolvimento de critérios científicos para a avaliação do impacte sobre o ambiente Acções concertadas Podem ser executadas acções concertadas nas seguintes áreas do programa científico: 1. Efeitos da poluição do ar sobre ecossistemas terrestres e aquáticos (COST 612/2); 2. Comportamento físico-químico de poluentes atmosféricos (COST 611/2); 3. Micropoluentes orgânicos no ambiente aquático (COST 641/2); 4. Tratamento e utilização de lamas orgânicas e resíduos agrícolas líquidos (COST 681/2); 5. Ecossistema bêntico costeiro (COST 647/1); 6. Qualidade do ar nos interiores e seu impacte sobre o homem (COST 613/1); 7. Protecção das espécies (COST 691/1); 8. Novas tecnologias e protecção do ambiente: - impacte dos novos processos tecnológicos sobre o ambiente, - impacte dos novos produtos Avis juridique important|21989A1020(01)ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DA NORUEGA RELATIVO A INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO NO DOMINIO DA PROTECCAO DO AMBIENTE - Jornal Oficial nº L 304 de 20/10/1989 p. 0002 - 0007