é preenchido com "--",- todos os outros atributos do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não podem ser utilizados.Tipo de declaração (ex-casa n.o 1)Tipo/comprimento: an ..5Este atributo deve ser utilizado se for utilizado o código "T-" para o atributo "Tipo de declaração" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO". Caso contrário, este atributo não pode ser utilizado.País de expedição (ex-casa n.o 15a)Tipo/comprimento: a2Este atributo deve ser utilizado se for declarado mais do que um país de expedição. Devem ser utilizados os códigos de país que figuram no Anexo D2. O atributo "País de expedição" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" não pode ser utilizado. Se for declarado um único país de expedição, deve ser utilizado o atributo correspondente do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO".País de destino (ex-casa n.o 17a)Tipo/comprimento: a2Este atributo deve ser utilizado se for declarado mais do que um país de destino. Devem ser utilizados os códigos de país que figuram no Anexo D2. O atributo "País de destino" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" não pode ser utilizado. Se for declarado um único país de destino, deve ser utilizado o atributo correspondente do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO"Descrição textual (casa n.o 31)Tipo/comprimento: an ..140Este atributo deve ser utilizado.Descrição textual LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) do campo de texto livre correspondente.Número de adição (casa n.o 32)Tipo/comprimento: n ..5Este atributo deve ser utilizado mesmo que tenha sido utilizado o valor "1" para o atributo "Número total de adições" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO". Nesse caso, o valor "1" será igualmente utilizado para este atributo. Cada Número de adição é único para toda a declaração.Código de mercadorias (casa n.o 33)Tipo/comprimento: n ..8Este atributo deve conter, pelo menos, 4 e, no máximo, 8 dígitos, em conformidade com o disposto no Anexo A7.Massa bruta (casa n.o 35)Tipo/comprimento: n ..11,3A utilização deste atributo é facultativa quando mercadorias de diferentes tipos abrangidas pela mesma declaração são embaladas conjuntamente, de uma forma que torna impossível determinar a massa bruta de cada uma dos tipos de mercadorias.Massa líquida (casa n.o 38)Tipo/comprimento: n ..11,3A utilização deste atributo é facultativa para as Partes Contratantes.OPERADOR Expedidor (ex-casa n.o 2)Número: 1O grupo de dados "OPERADOR Expedidor" não pode ser utilizado quando for declarado um único expedidor.
O formato é de 210 por 148 milímetros.RecibosArtigo 7.o1. O formulário utilizado para o estabelecimento do recibo é conforme ao modelo que figura no anexo A13.2. O papel a utilizar para o formulário do recibo é um papel colado para escrita com um peso mínimo de 40 gramas por metro quadrado e uma resistência tal que, no decurso do uso normal, não se rasgue nem amarrote. O papel é de cor branca.3. O formato é de 148 sobre 105 milímetros.Título de garantia isoladaArtigo 8.o1. O formulário utilizado para o estabelecimento do título de garantia isolada é conforme ao modelo que figura no anexo B3.2. O papel a utilizar para o formulário de título de garantia isolada é um papel sem pastas mecânicas, colado para escrita e com um peso mínimo de 55 gramas por metro quadrado. É revestido de uma impressão de fundo guilhochado de cor vermelha que torna visível qualquer falsificação por processos mecânicos ou químicos. O papel é de cor branca.3. O formato é de 148 por 105 milímetros.4. O formulário de título de garantia isolada deve conter o nome e o endereço da tipografia ou uma sigla que permita a sua identificação, bem como um número de série destinado a individualizá-lo.Certificado de garantia global ou de isenção de garantiaArtigo 9.a1. Os formulários utilizados para o estabelecimento do certificado de garantia global ou de dispensa de garantia, a seguir designados "o certificado", são conformes aos modelos que figuram nos Anexos B5 e B6. São preenchidos em conformidade com a nota que consta do Anexo B7.2. O papel a utilizar para o formulário de certificado é um papel de cor branca, sem pastas mecânicas e com um peso mínimo de 100 gramas por metro quadrado. É revestido, no rosto e no verso, de uma impressão de fundo guillhochado, que torna visível qualquer falsificação por processos mecânicos ou químicos. Esta impressão é:- de cor verde para os certificados de caução,- de cor azul-clara para os certificados de isenção de garantia.3. O formato é de 210 por 148 milímetros.4. Compete às Partes Contratantes proceder ou mandar proceder à impressão dos formulários de certificado. Cada certificado deve ostentar um número de série que permita identificá-lo.Disposições comuns ao título IIArtigo 10.o1. O formulário deve ser preenchido à máquina ou por um processo mecanográfico ou similar. Os formulários referidos nos artigos 5.o a 7.o podem igualmente ser preenchidos à mão de forma legível; neste último caso, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2. O formulário deve ser estabelecido numa das línguas oficiais das Partes Contratantes aceite pelas autoridades competentes do país de partida. Estas disposições não são aplicáveis aos títulos de garantia isolada.3. Quando necessário, as autoridades competentes de um outro país em que deve ser apresentado o formulário podem pedir a tradução do VIIIProcedimentos simplificados próprios às mercadorias transportadas por caminho-de-ferro ou por grandes contentoresSECÇÃO 1DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS TRANSPORTES POR CAMINHOS-DE-FERROÂmbito de aplicaçãoArtigo 75.oAs formalidades referentes ao regime de trânsito comum são simplificadas em conformidade com os artigos 76.o a 87.o, 103.o e 104.o para os transportes de mercadorias efectuados pelas sociedades de caminhos-de-ferro a coberto de uma "guia de remessa CIM e volumes expresso", a seguir designada "guia de remessa CIM".Valor jurídico do documento utilizadoArtigo 76.oA guia de remessa CIM é válida como declaração de trânsito.Controlo das escritasArtigo 77.oA sociedade de caminhos-de-ferro de cada país manterá as respectivas escritas à disposição das autoridades competentes do seu país, no ou nos centros contabilísticos, a fim de poder ser exercido um controlo.Responsável principalArtigo 78.o1. A sociedade de caminhos-de-ferro que aceita o transporte da mercadoria a coberto de uma guia de remessa CIM válida como declaração de trânsito comum é, para essa operação, o responsável principal.2. A sociedade de caminhos-de-ferro do país por cujo território o transporte entra nas Partes Contratantes é o responsável principal para as operações relativas a mercadorias aceites para serem transportadas pelos caminhos-de-ferro de um país terceiro.EtiquetaArtigo 79.oAs sociedades de caminhos-de-ferro tomarão medidas para que os transportes efectuados ao abrigo do regime de trânsito comum se caracterizem pela utilização de etiquetas munidas de um pictograma cujo modelo figura no Anexo C2 do Apêndice III.As etiquetas são apostas na guia de remessa CIM e no vagão caso se trate de um carregamento completo, ou no(s) volume(s) nos outros casos.A etiqueta referida no parágrafo anterior pode ser substituída por um carimbo aposto a tinta verde que reproduza o pictograma que figura no Anexo C2 do Apêndice III.Modificação do contrato de transporteArtigo 80.oEm caso de alteração do contrato de transporte que tenha como efeito fazer terminar:- numa Parte Contratante um transporte que deveria terminar fora dessa parte,- fora de uma Parte Contratante um transporte que deveria terminar nessa parte,as sociedades de caminhos-de-ferro só podem executar o contrato alterado mediante o acordo prévio da estância de partida.Nos outros casos, as referidas sociedades podem executar o contrato alterado. Informarão de imediato a estância de partida da alteração efectuada.CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS ENTRE AS PARTES CONTRATANTESUtilização da guia de remessa CIMArtigo 81.o1. Quando um transporte ao qual se aplica o regime de trânsito comum tem início e deve terminar no território das Partes Contratantes, a guia de remessa CIM é apresentada na estância de partida.2. Quando as mercadorias circularem de um para outro ponto da Comunidade com travessia do território de um ou mais países da EFTA, a estância de 30)Tipo/comprimento: an ..17Se for utilizado o grupo de dados "RESULTADOS DO CONTROLO" este atributo não pode ser utilizado. Se esse grupo de dados não for utilizado, a utilização deste atributo é facultativa. Se este atributo for utilizado, é necessário indicar com precisão o local onde as mercadorias podem ser examinadas. Os atributos "Localização aprovada de mercadorias"/"Código de localização aprovada", "Localização autorizada de mercadorias" e "Sublocal aduaneiro" não podem ser utilizados simultaneamente.Massa bruta total (casa n.o 35)Tipo/comprimento: n ..11,3Este atributo deve ser utilizado.Código linguístico do documento de acompanhamento NCTSTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua do documento de acompanhamento de trânsito (documento de acompanhamento NCTS).Indicador da língua de diálogo à partidaTipo/comprimento: a2A utilização do código linguístico que figura no Anexo D2 é facultativa. Se este atributo não for utilizado, o sistema utilizará a língua por defeito da estância de partida.Data da declaração (casa n.o 50)Tipo/comprimento: n8Este atributo deve ser utilizado.Local da declaração (casa n.o 50)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.Local da declaração LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) do campo de texto livre correspondente.OPERADOR Expedidor (casa n.o 2)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado quando for declarado um único expedidor. Nesse caso, o grupo de dados "OPERADOR Expedidor" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não pode ser utilizado.Nome (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.Rua e número (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.País (casa n.o 2)Tipo/comprimento: a2Deve ser utilizado o código de país que figura no Anexo D2.Código postal (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..9Este atributo deve ser utilizado.Cidade (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.NAD LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua do nome e endereço (NAD LNG).TIN (N.o de identificação) (casa n.o 2)Tipo/comprimento: an ..17A utilização deste atributo para inserir o número de identificação do operador (TIN) é facultativa para as Partes Contratantes.OPERADOR Destinatário (casa n.o 8)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado quando for declarado um único destinatário e o atributo "País de destino" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE "Contentor" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" contiver o valor "1".Número de contentores (casa n.o 31)Tipo/comprimento: an ..11Este atributo deve ser utilizado.CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍVEIS (casa n.o 31)Número: 9Este grupo de dados deve ser utilizado quando a declaração de trânsito diga respeito a mercadorias enumeradas no Anexo I do Apêndice I.Código de mercadorias sensíveis (casa n.o 31)Tipo/comprimento: n ..2O código que figura no Anexo D2 deve ser utilizado se o código das mercadorias não for suficiente para identificar inequivocamente uma mercadoria enumerada no Anexo I do Apêndice I.Quantidade de mercadorias sensíveis (casa n.o 31)Tipo/comprimento: n ..11,3Este atributo deve ser utilizado quando a declaração de trânsito diga respeito a mercadorias enumeradas no Anexo I do Apêndice I.VOLUMES (casa n.o 31)Número: 99Este grupo de dados deve ser utilizado.Marcas e números de volumes (casa n.o 31)Tipo/comprimento: an ..42Este atributo deve ser utilizado quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar outros códigos que figuram no Anexo D2 diferentes dos utilizados para "A granel" (VQ, VG, VL, VY, VR ou VO) ou para "Desempacotado" (NE). A sua utilização é facultativa quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar um dos códigos supramencionados.Marcas e números de volumes LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.Natureza dos volumes (casa n.o 31)Tipo/comprimento: a2Deve ser utilizado o código de volume que figura no Anexo D2.Número de volumes (casa n.o 31)Tipo/comprimento: n ..5Este atributo deve ser utilizado quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar outros códigos que figuram no Anexo D2 diferentes dos utilizados para "A granel" (VQ, VG, VL, VY, VR ou VO) ou para "Desempacotado" (NE). Não pode ser utilizado quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar um dos códigos supramencionados.Número de unidades (casa n.o 31)Tipo/comprimento: n ..5Este atributo deve ser utilizado quando o atributo "Natureza dos volumes" indicar um código que figura no Anexo D2 para "Desempacotado" (NE). Caso contrário, este atributo não pode ser utilizado.REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES (casa n.o 40)Número: 9Este grupo de dados deve ser utilizado quando o atributo "Tipo de declaração" dos grupos de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" ou "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" indicar o código "T2" ou "T2F" e o país da estância de partida for membro da EFTA, tal como definido na Convenção.Tipo de documento anterior (casa n.o