Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia Atómica>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Unión de Repúblicas Socialistas SoviéticasFor Unionen af Socialistiske SovjetrepublikkerFür die Union der Sozialistischen SowjetrepublikenÃéá ôçí éÅíùóç Óïâéåôéêþí Óïóéáëéóôéêþí ÄçìïêñáôéþíFor the Union of Soviet Socialist RepublicsPour l'Union des républiques socialistes soviétiquesPer l'Unione delle Repubbliche socialiste sovieticheVoor de Unie van Socialistische SowjetrepubliekenPela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I Lista das regiões da Comunidade e dos produtos referidos no segundo travessão do artigo 8°. >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II Lista das regiões da Comunidade e dos produtos referidos no terceiro travessão do artigo 8°. Os regimes relativos à suspensão das restrições quantitativas abaixo referidos foram estabelecidos no sentido de permitir a importação dos produtos em causa sem limitações quantitativas numa base experimental e temporária. Em consequência, em determinadas condições, a evolução do mercado poderá exigir, como resultado das exportações soviéticas para as regiões da Comunidade em causa, uma interrupção desse regime; nesse caso, a URSS deverá ser imediatamente informada desse facto.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III Declaração da URSS sobre a aplicação do n° 6 do artigo 17g.Tomando em consideração as disposições do acto final da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), bem como os documentos de encerramento de reuniões posteriores dos Estados-membros participantes na CSCE, e no âmbito das suas reformas económicas, a URSS compromete-se a, na medida das suas possibilidades, tomar medidas que promovam a cooperação comercial e económica e incentivem as trocas comerciais mútuas, nomeadamente:a)Facilitar a entrada, estadia e deslocação na URSS de homens de negócios da Comunidade;b)Facilitar o acesso directo de homens de negócios da Comunidade a contactos comerciais e a utilizadores finais na URSS;c)Facilitar, numa base não discriminatória e com base em preços não discriminatórios, o estabelecimento e funcionamento na URSS de escritórios de empresas comunitárias, incluindo a locação de instalações comerciais e de espaço vital e a aquisição de equipamentos e material de transporte, o acesso às telecomunicações, aos serviços de apoio e aos serviços sociais;d)Facilitar, numa base não discriminatória, o recrutamento livre do pessoal local necessário às referidas empresas;e)Não promover transacções compensatórias entre empresas estabelecidas na URSS;f)Centralizar a concessão de licenças na URSS numa única entidade estatal competente, a
da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas,OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IGeneralidadesArtigo 1°.N° âmbito das suas respectivas legislações e regulamentações, as Partes Contratantes envidarão os seus melhores esforços no sentido de facilitar e promover:- o desenvolvimento harmonioso e a diversificação das suas trocas comerciaise- o desenvolvimento de diversos tipos de cooperação comercial e económica.Para esse efeito, confirmam a sua determinação em considerarem favoravelmente, cada uma por seu lado, as sugestões apresentadas pela outra Parte, tendo em vista a prossecução desses objectivos.TÍTULO IIComércio e cooperação comercialArtigo 2°.1. O presente Acordo é aplicável ao comércio de todos os produtos originários da Comunidade ou da URSS, com excepção dos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.2. O presente Acordo não prejudica as disposições do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a URSS relativo ao comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Dezembro de 1989 e com aplicação provisória a partir de 1 de Janeiro de 1990, nem o disposto em quaisquer Trocas de Cartas, quaisquer outros acordos conexos concluídos ou quaisquer acordos posteriormente concluídos sobre o comércio de produtos têxteis, durante o período de vigência dessas disposições.Artigo 3°.1. As Partes Contratantes conceder-se-ão mutuamente o tratamento da nação mais favorecida em todas as áreas no que diz respeito a:- direitos aduaneiros e encargos aplicados às importações e às exportações, incluindo o método de cobrança desses direitos e imposições,- disposições relativas ao desalfandegamento, trânsito, armazenagem e transbordo,- impostos e outras imposições internas de qualquer tipo, aplicados directa ou indirectamente às mercadorias importadas,- métodos de pagamento e transferência desses pagamentos,- as regras relativas à venda, aquisição, transporte, distribuição e utilização de mercadorias no mercado nacional.2. As disposições do n° 1 não são aplicáveis a:a) Vantagens concedidas com o objectivo de criar uma união aduaneira ou uma zona de comércio livre ou na sequência da criação dessa união ou zona;b) Vantagens concedidas a determinados países, em conformidade com o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e com outros acordos internacionais a favor de países em desenvolvimento;c) Vantagens concedidas a países vizinhos destinadas a facilitar o comércio fronteiriço.Artigo 4°.As Partes Contratantes comprometem-se a conceder uma isenção de direitos, encargos e outras imposições e a concederem a transacção.6. Na prossecução dos objectivos do presente artigo,as Partes Contratantes acordam em manter e melhorar as regulamentações, serviços e práticas comerciais favoráveis para as empresas e sociedades das duas Partes nos mercados respectivos, nomeadamente como referido no anexo III.Artigo 18°.N° âmbito das suas competências respectivas, as Partes Contratantes:- incentivarão o recurso à arbitragem para a resoluçãodos diferendos resultantes de operações comerciais e de cooperação realizadas por empresas e organizações económicas da Comunidade e da URSS,- acordam em que, quando um diferendo for submetido a arbitragem, cada parte no diferendo pode, à excepção dos casos em que as regras da instância de arbitragem escolhida pelas partes estabeleça de outro modo, escolher o seu próprio árbitro, independentemente da sua nacionalidade, e que o terceiro árbitro que preside, ou o único árbitro, pode ser nacional de um país terceiro,- recomendarão aos seus operadores económicos a escolha, por acordo mútuo, da legislação aplicável aos seus contratos,- incentivarão o recurso às regras de arbitragem elaboradas pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDC) e à arbitragem por qualquer instância de um Estado signatário da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões Compromissórias Estrangeiras, concluída em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.Artigo 19°.N° âmbito das suas competências respectivas, as Partes Contratantes comprometem-se a:- assegurar a protecção e reforço adequados dos direitos de propriedade industrial, comercial e intelectual,- assegurar o respeito dos seus compromissos internacionais no domínio da propriedade industrial, comercial e intelectual,- incentivar a celebração de acordos apropriados entre empresas e instituições da Comunidade e da URSS, tendo em vista a devida protecção dos direitos de propriedade industrial, comercial e intelectual.TÍTULO IVCooperação económicaArtigo 20°.1. À luz das políticas e objectivos económicos respectivos, as Partes Contratantes incentivarão a cooperação económica numa base o mais ampla possível em todos os domínios considerados de interesse mútuo.Os objectivos dessa cooperação serão, nomeadamente:- reforçar e diversificar os laços económicos entre as Partes Contratantes, tomando em consideração a complementaridade das suas economias,- contribuir para o desenvolvimento das economias e níveis de vida respectivos,- abrir novas fontes de abastecimento e novos mercados,- incentivar a cooperação entre operadores económicos, tendo em vista a promoção do investimento e a criação de empresas comuns, os acordos de licença e outras formas de cooperação industrial, a fim de desenvolver as suas indústrias respectivas,- incentivar a participação de pequenas e médias empresas no comércio e na cooperação,- incentivar políticas que tenham em Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.Åéò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãñÜöïíôåò ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò êÜôù áðü ôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have affixed their signatures below this Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Akkoord hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.Hecho en Bruselas, el dieciocho de diciembre de mil novecientos ochenta y nueve.Udfærdiget i Bruxelles, den attende december nitten hundrede og niogfirs.Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Dezember neunzehnhundertneunundachtzig.éÅãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá ïêôþ Äåêåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá ïãäüíôá åííÝá.Done at Brussels on the eighteenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-nine.Fait à Bruxelles, le dix-huit décembre mil neuf cent quatre-vingt-neuf.Fatto a Bruxelles, addì diciotto dicembre millenovecentottantanove.Gedaan te Brussel, de achttiende december negentienhonderd negenentachtig.Feito em Bruxelas, em dezoito de Dezembro de mil novecentos e oitenta e nove.Por la Comunidad Económica EuropeaFor Det Europæiske Økonomiske FællesskabFür die Europäische WirtschaftsgemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÏéêïíïìéêÞ ÊïéíüôçôáFor the European Economic CommunityPour la Communauté économique européennePer la Comunità economica europeaVoor de Europese Economische GemeenschapPela Comunidade Económica Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Comunidad Europea de la Energía AtómicaFor Det Europæiske AtomenergifællesskabFür die Europäische AtomgemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá ÁôïìéêÞò ÅíÝñãåéáòFor the European Atomic Energy CommunityPour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePer la Comunità europea dell'energia atomicaVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia Atómica>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Unión de Repúblicas Socialistas SoviéticasFor Unionen af ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económicaA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAeA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir denominadas conjuntamente «a Comunidade», por um lado,eA UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS,a seguir denominada «a URSS», por outro,RECONHECENDO que a Comunidade e a URSS desejam estabelecer entre si vínculos contratuais directos que permitam um novo desenvolvimento num estádio posterior,CONSIDERANDO que o desenvolvimento das relações entre as Partes Contratantes complementará e alargará as relações bilaterais entre os Estados-membros da Comunidade e a URSS,CONSCIENTES da importância de dar plena concretização ao Acto Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE) e aos documentos de encerramento de reuniões posteriores dos Estados participantes na CSCE,DESEJOSAS de criar condições favoráveis ao desenvolvimento harmonioso e à diversificação do comércio, bem como à promoção da cooperação comercial e económica em áreas de interesse mútuo numa base de igualdade, de vantagens mútuas e de reciprocidade,CRENTES em que o volume e a estrutura do comércio entre as Partes Contratantes não correspondem ao potencial representado pelos seus níveis actuais de desenvolvimento económico e suas perspectivas futuras,TENDO EM CONTA as implicações favoráveis para as relações comerciais e económicas entre as Partes Contratantes da reestruturação económica em curso na URSS,RECORDANDO a Declaração Comum sobre o estabelecimento de relações oficiais entre o Conselho de Assistência Económica Mútua e a Comunidade Económica Europeia,DECIDIRAM concluir um Acordo relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, por outro, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:Roland DUMASMinistro de Estado,Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Francesa,Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias;Frans ANDRIESSEN,Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias;A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA:Frans ANDRIESSEN,Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias;A UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS:Eduard SHEVARDNADZE,Ministro dos Negócios Estrangeiros da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas,OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO