contrário, a utilização deste atributo é facultativa. O número total de volumes é igual à soma de todos os "Número de volumes", de todos "Número de unidades" e de um valor de "1" para cada mercadoria "a granel" declarada.País de expedição (casa n.o 15a)Tipo/comprimento: a2Este atributo deve ser utilizado se só for declarado um único país de expedição. Devem ser utilizados os códigos de país que figuram no Anexo D2. Nesse caso, o atributo "País de expedição" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não pode ser utilizado. Se for declarado mais do que um país de expedição, este atributo do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" não pode ser utilizado. Nesse caso, será utilizado o atributo "País de expedição" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS".País de destino (casa n.o 17a)Tipo/comprimento: a2Este atributo deve ser utilizado se só for declarado um único país de destino. Devem ser utilizados os códigos de país que figuram no Anexo D2. Nesse caso, o atributo "País de destino" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não pode ser utilizado. Se for declarado mais do que um país de destino, este atributo do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" não pode ser utilizado. Nesse caso, deve ser utilizado o atributo "País de destino" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS".Identificação à partida (casa n.o 18)Tipo/comprimento: an ..27Este atributo deve ser utilizado de acordo com o disposto no Anexo A7.Identificação à partida LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.Nacionalidade à partida (casa n.o 18)Tipo/comprimento: a2O código de país que figura no Anexo D2 deve ser utilizado em conformidade com o disposto no Anexo A7.Contentor (casa n.o 19)Tipo/comprimento: n1Serão utilizados os seguintes códigos0: não1: sim.Nacionalidade na passagem da fronteira (casa n.o 21)Tipo/comprimento: a2O código de país que figura no Anexo D2 deve ser utilizado em conformidade com o disposto no Anexo A7.Identificação da fronteira de passagem (casa n.o 21)Tipo/comprimento: an ..27A utilização deste atributo é facultativa para as Partes Contratantes, em conformidade com o disposto no Anexo A7.Identificação da fronteira de passagem LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua (LNG) se for utilizado o campo de texto livre correspondente.Tipo de transporte na fronteira de passagem (casa n.o 21)Tipo/comprimento: n ..2A utilização deste atributo é facultativa para as Partes Contratantes, em
mais tardar aquando da autorização de saída das mercadorias.CAPÍTULO VDispensa de itinerário vinculativoArtigo 64.o1. As autoridades competentes podem conceder uma dispensa de itinerário vinculativo ao responsável principal que tome medidas que permitam às autoridades competentes assegurar-se, em qualquer altura, do local onde se encontra a remessa.2. O titular da dispensa anota na casa n.o 44 da declaração de trânsito uma das seguintes menções:- ES: Dispensa de itinerario obligatorio- DA: Fritaget for bindende transportrute- DE: Befreiung von der verbindlichen Beförderungsroute- EL: Απαλλαγή από την υποχρέωση τήρησης συγκεκριμένης διαδρομής- EN: Prescribed itinerary waived- FR: Dispense d'itinéraire contraignant- IT: Dispensa dall'itinerario vincolante- NL: Geen verplichte route- PT: Dispensa de itinerário vinculativo- FI: Vapautettu sitovan kuljetusreitin noudattamisesta- SV: Befrielse från bindande färdväg- CS: Osvobození od stanovené trasy- HU: Eloírt útvonal alóli mentesség- IS: Undanþága frá bindandi flutningsleið- NO: Fritak for bindende reiserute- PL: Zwolniony z wiazacej trasy przewozu- SK: Oslobodenie od predpísanej trasyCAPÍTULO VIEstatuto de expedidor autorizadoExpedidor autorizadoArtigo 65.oPode ser concedido o estatuto de expedidor autorizado a qualquer pessoa que pretenda efectuar operações de trânsito comum sem apresentar à estância de partida as mercadorias e a declaração de trânsito de que aquelas são objecto.Esta simplificação só será concedida às pessoas que beneficiam de uma garantia global ou de uma dispensa de garantia.Conteúdo da autorizaçãoArtigo 66.oA autorização determina, designadamente:a) A ou as estâncias de partida competentes para as operações de trânsito comum a efectuar;b) O prazo e as modalidades segundo as quais o expedidor autorizado informa a estância de partida das operações de trânsito comum a efectuar com vista a permitir-lhe proceder eventualmente a um controlo antes da partida das mercadorias;c) As medidas de identificação a tomar. Para o efeito, as autoridades competentes podem prescrever que os meios de transporte ou os volumes sejam munidos de selos de um modelo especial, aceites pelas autoridades competentes como correspondendo às características do Anexo II e apostos pelo expedidor autorizado;d) As categorias ou movimentos de mercadorias excluídos.Pré-autenticação e formalidades à partidaArtigo 67.o1. A autorização estipula que a casa "C. Estância de partida" dos formulários da declaração de trânsito seja:a) previamente munida do cunho do carimbo da estância de partida e da assinatura de um funcionário dessa estância oub) revestida, pelo expedidor listas de carga):- imprimir o exemplar A (documento de acompanhamento) e- imprimir o exemplar B (exemplar de devolução).C. Notas explicativas para a devolução dos resultados do controlo da estância de destinoPara a devolução dos resultados do controlo da estância de destino existem as seguintes possibilidades:1. A estância de destino efectiva é a declarada e está ligada ao sistema de trânsito informatizado:- os resultados do controlo são enviados à estância de partida por meios electrónicos, se não forem utilizadas listas de carga.- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.2. A estância de destino efectiva é a declarada e não está ligada ao sistema de trânsito informatizado:- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo eventualmente listas de carga ou lista de adições) independentemente de serem ou não utilizadas listas de carga.3. A estância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito informatizado mas a estância de destino efectiva não o está (mudança da estância de destino):- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando uma fotocópia do documento de acompanhamento de trânsito, exemplar A (incluindo eventualmente lista de adições), se não forem utilizadas listas de carga;- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do Documento de Acompanhamento de Trânsito (incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.4. A estância de destino declarada não está ligada ao sistema de trânsito informatizado, mas a estância de destino efectiva está (mudança da estância de destino):- os resultados do controlo são enviados à estância de partida por meios electrónicos, se não forem utilizadas listas de carga.- os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito (incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.D. Notas explicativas para a utilização de listas de cargaQuando forem utilizadas listas de carga, os exemplares A e B do documento de acompanhamento de trânsito serão impressos pelo sistema. Neste caso, devem ser inseridos os seguintes dados:1. Indicação do número total de listas de carga (casa n.o 4) em vez do número total de listas de adições (casa n.o 3).2. A casa "Designação das mercadorias" (casa n.o 31) deve conter exclusivamente:- no caso de mercadorias T1, T2 ou T2F: "Ver listas de carga"- no caso de mercadorias T1, T2 ou T2F:- Mercadorias T1: "ver listas de carga n.os ... a ..."- Mercadorias a contar da data de expedição do projecto de decisão, o Secretariado-Geral da Comissão não tiver recebido, por carta, nenhuma objecção das Partes Contratantes. O Secretariado-Geral da Comissão informará as Partes Contratantes da adopção da decisão.Se forem comunicadas objecções no prazo previsto por uma ou mais Partes Contratantes ao Secretariado-Geral da Comissão, este último informará do facto as outras Partes Contratantes.2.6. As Partes Contratantes assegurarão a publicação da decisão.2.7. O prazo de produção de efeitos da decisão é de doze meses. Todavia, após um novo exame pelas Partes Contratantes, a Comissão Mista pode decidir da sua recondução ou revogação.2.8. Em relação às operações de trânsito relativas a mercadorias objecto de uma decisão de proibição de recurso à garantia global, aplicam-se as seguintes medidas:- é aposta nos exemplares da declaração de trânsito, no formato mínimo de 100 × 100 mm, na diagonal, em maiúsculas e a vermelho, uma das seguintes menções:- ES: GARANTÍA GLOBAL PROHIBIDA- DA: FORBUD MOD SAMLET KAUTION- DE: GESAMTBÜRGSCHAFT UNTERSAGT- EL: ΑΠΑΓΟΡΕΥΕΤΑΙ Η ΣΥΝΟΛΙΚΗ ΕΓΓΥΗΣΗ- EN: COMPREHENSIVE GUARANTEE PROHIBITED- FR: GARANTIE GLOBALE INTERDITE- IT: GARANZIA GLOBALE VIETATA- NL: DOORLOPENDE ZEKERHEID VERBODEN- PT: GARANTIA GLOBAL PROIBIDA- FI: YLEISVAKUUDEN KÄYTTÖ KIELLETTY- SV: SAMLAD SÄKERHET FÖRBJUDEN- CS: ZÁKAZ GLOBÁLNÍ ZÁRUKY- HU: ÖSSZKEZESSÉG TILALMA- IS: ALLSHERJARTRYGGING BÖNNU- NO: FORBUD MOT BRUK AV UNIVERSALGARANTI- PL: ZAKAZ KORZYSTANIA Z GWARANCJI GENERALNEJ- SK: ZÁKAZ CELKOVEJ ZÁRUKY- em derrogação do artigo 36.o, o exemplar n.o 5 da declaração de trânsito que contenha a menção acima referida deve ser enviado pela estância de destino o mais tardar no dia útil seguinte àquele em que a remessa e os exemplares requeridos da declaração lhe foram apresentados. Quando, na acepção do artigo 72.o, um destinatário autorizado receber uma remessa deste tipo, deve entregar o exemplar n.o 5 à estância de destino de que depende, o mais tardar no dia útil seguinte àquele em que recebeu a remessa.3. Medidas que permitem obviar às consequências financeiras de proibição da garantia globalOs titulares de uma autorização de garantia global podem, a seu pedido, quando essa garantia estiver temporariamente proibida para mercadorias que figuram no Anexo I, beneficiar de uma garantia isolada, à qual se aplicam as seguintes disposições especiais:- a garantia isolada é objecto de um termo de de trânsito é estabelecida, pela mesma pessoa, simultaneamente ou na sequência de uma declaração aduaneira que contém a indicação do código da mercadoria,ou- quando a declaração de trânsito diz respeito a mercadorias enumeradas no Anexo I do Apêndice I.Indicar o código correspondente às mercadorias em questão.Esta casa deve igualmente ser preenchida nas declarações de trânsito T2 et T2F estabelecidas num país da AELE unicamente se a declaração de trânsito precedente contiver a indicação do código da mercadoria.Indicar nesse caso o código que figura nos exemplares desta declaração.Nos outros casos, o preenchimento desta casa é facultativo.Casa n.o 35: Massa brutaIndicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as suas embalagens, com exclusão dos contentores e de qualquer outro material de transporte.Quando a declaração disser respeito a várias espécies de mercadorias, é suficiente indicar a massa bruta total unicamente na primeira casa n.o 35, podendo as outras casas n.o 35 ficar por preencher.Casa n.o 38: Massa líquidaCasa de uso facultativo para as partes contratantes. Indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n.o 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias, desprovidas de quaisquer embalagens.Casa n.o 40: Declaração sumária/documento precedenteIndicar a referência do destino aduaneiro precedente ou dos documentos aduaneiros correspondentes. Se for necessário indicar mais do que uma referência, as partes contratantes podem prever que uma das seguintes menções:- ES: Varios- DA: Diverse- DE: Verschiedene- EL: Διάφορα- EN: Various- FR: Divers- IT: Vari- NL: Diverse- PT: Diversos- FI: Useita- SV: Flera- CS: Ruzné- HU: Többféle- IS: Ýmis- NO: Diverse- PL: Rózne- SK: Rôzneseja indicada nesta casa e que a lista das referências em questão seja junta à declaração de trânsito.Casa n.o 44: Menções especiais, documentos apresentados, certificados e autorizações.Indicar as referências exigidas em função das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no país de expedição/exportação, bem como os números de referência dos documentos apresentados em apoio da declaração (incluindo, eventualmente, os números de ordem dos exemplares de controlo T5, o número das licenças/autorizações de exportação, os dados relativos às regulamentações veterinária e fitossanitária, o número do conhecimento, etc.). A subcasa "código menções especiais (ME)", não deve ser preenchida.Casa n.o 50: Responsável principal e representante habilitado, local, data e assinaturaIndicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como