— Artigo 13.o, n.o 2, terceiro parágrafo — procedimento de actualização do anexo III da directiva, — Artigo 14.o, n.o 2, segundo e terceiro parágrafos — procedimento em caso de derrogação da disposição que permite ao migrante optar entre o estágio de adaptação e a prova de aptidão, — Artigo 15.o, n.o 2 e n.o 5 — procedimento de adopção ou revogação das plataformas comuns,
Suíça Arbeitsmedizin Médecine du travail Medicina del lavoro País Título Alergologia Período mínimo de formação: 3 anos Suíça Avocat Avvocato." 2. Os artigos 16.o e 17.o não são aplicáveis. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.o da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base na Directiva 98/5/CE. 3. País Título Cirurgia geral Período mínimo de formação: 5 anos Suíça Chirurgie Chirurgie Chirurgia País Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da notificação pela Suíça da conclusão dos seus procedimentos internos necessários à execução da presente decisão. É aplicada a título provisório a partir do primeiro dia do segundo mês após a sua adopção, com excepção do título II da Directiva 2005/36/CE, que é aplicável a partir da data de entrada em vigor da presente decisão. Caso a notificação a que se refere o primeiro parágrafo não seja efectuada no prazo de 24 meses a contar da adopção da presente decisão, esta caduca. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011. Pelo Comité Misto O Presidente Gianluca GRIPPA (1) OJ L 114, 30.4.2002, p. 6. (2) OJ L 124, 20.5.2009, p. 53. (3) OJ L 352, 27.11.2004, p. 129. (4) OJ L 255, 30.9.2005, p. 22. (5) OJ L 165, 7.7.1993, p. 1. ANEXO «ANEXO III RECONHECIMENTO MÚTUO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS (Diplomas, certificados e outros títulos) 1. As Partes Contratantes acordam em aplicar entre si, no domínio do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, os actos jurídicos e comunicações da União Europeia ("UE") a que é feita referência na secção A do presente anexo, em conformidade com o âmbito de aplicação do Acordo. 2.