— Dirigíveis novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA alemã e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para ex­ portação alemão emitido antes de 28 de Setembro de 2008. ---pagebreak--- L 291/24 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da AESA, consoante o caso, quando acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou
um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005. — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA italiana, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admissíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certi­ ficação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA Suécia Produtos e documentação de exportação — Aviões usados, conformes com um projecto certificado pela FAA, man­ associada aceites para importação nos EUA tidos em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da AESA, consoante o caso, quando acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação sueco emitido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ sitos de manutenção da Suécia, especificados no certificado de aerona­ vegabilidade para exportação sueco ou no formulário 27 da AESA. — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA sueca e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de que possível, mas o mais tardar 15 dias após a adopção daC. Os pedidos de informação por parte do público a que se referida medida.refere o ponto A do presente artigo, incluindo o acesso a do­cumentos, serão apresentados nos termos das disposições legis­lativas e regulamentares em vigor, aplicáveis à Parte que recebe C. Alterar a sua regulamentação, procedimentos ou normas eos referidos pedidos. Um agente técnico que receba um pedido aplicá-los às suas entidades regulamentadas. Se as referidasde informação apresentado pela outra Parte ou pelas suas enti­ alterações puderem afectar a aplicação do presente acordo,dades regulamentadas consultará o agente técnico da outra Parte qualquer uma das Partes, ou o seu agente técnico, podeantes de divulgar a referida informação. Os agentes técnicos solicitar a realização de consultas no âmbito doprestar-se-ão assistência, na medida do necessário, na resposta artigo 17.o, com o objectivo de alterar o presente acordo.a tais pedidos. Independentemente dos resultados de tais consultas, nenhum elemento do presente acordo impedirá a Parte em causa de efectuar a alteração e de a aplicar às suas entidades regula­ Artigo 12.o mentadas. AplicabilidadeSalvo disposição em contrário dos anexos do presente acordo, opresente acordo é aplicável, por um lado, ao sistema regulamen­ Artigo 16.o tido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ sitos de manutenção da Áustria, especificados no certificado de aero­ navegabilidade para exportação austríaco ou no formulário 27 da AESA. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/19 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista — Motores e hélices novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA austríaca e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de