1935. Last modified by the Gesetz of 19 December 1977, and auto-production of electricity so far as this is covered by the field of application of the Directive pursuant to Article 2 (5).GREECE Äçìüóéá Åðé÷åßñçóç Çëåêôñéóìïý (Public Power Corporation) set up pursuant to the Law 1468 of 2 August 1950 Ðåñß éäñýóåùò Äçìïóßáò Åðé÷åéñÞóåùò Çëåêôñéóìïý, and operating pursuant to the Law 57/85: ÄïìÞ, ñüëïò êáé ôñüðïò äéïßêçóçò êáé ëåéôïõñãßáò ôçò êïéíùíéêïðïéçìÝíçò Äçìüóéáò Åðé÷åßñçóçò Çëåêôñéóìïý.SPAIN Entities producing, transporting or distributing electricity pursuant to Article 1 of the Decreto de 12 de marzo de 1954, approving the Reglamento de verificaciones eléctricas y regularidad en el suministro de energía and pursuant to Decreto 2617/1966, de 20 de octubre, sobre autorización administrativa en materia de instalaciones eléctricas.Red Eléctrica de España SA, set up pursuant to Real Decreto 91/1985 de 23 de enero.FRANCE Électricité de France, set up and operating pursuant to the loi 46/6288 du 8 avril 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz.Entities (sociétés d'économie mixte or régies) distributing electricity and referred to in Article 23 of the loi 48/1260 du 12 août 1948 portant modification des lois 46/6288 du 8 avril 1946 et 46/2298 du 21 octobre 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz.Compagnie nationale du Rhône.IRELAND The Electricity Supply Board (ESB) set up and operating pursuant to the Electricity Supply Act 1927.ITALY Ente nazionale per l'energia elettrica set up pursuant to legge n. 1643, 6 dicembre 1962 approvato con Decreto n. 1720, 21 dicembre 1965.Entities operating on the basis of a concession pursuant to Article 4, n. 5 or 8 of legge 6 dicembre 1962, n. 1643 - Istituzione dell'Ente nazionale per la energia elettrica e trasferimento ad esso delle imprese esercenti le industrie elettriche.Entities operating on the basis of concession pursuant to Article 20 of Decreto del Presidente delle Repubblica 18 marzo 1965, n. 342 norme integrative della legge 6 dicembre 1962, n. 1643 e norme relative al coordinamento e all'esercizio delle attività elettriche esercitate da enti ed imprese diverse dell'Ente nazionale per l'énergia elettrica.LUXEMBOURG Compagnie grand-ducale d'électricité de Luxembourg, producing or distributing electricity pursuant to the convention du 11 novembre 1927 concernant l'établissement et l'exploitation des réseaux de distribution d'énergie électrique dans le grand-duché de Luxembourg approuvée par la loi du 4 janvier 1928.Société électrique de l'Our (SEO).Syndicat de Communes Sidor.NETHERLANDS Elektriciteitsproduktie Oost-Nederland.Elektriciteitsbedrijf Utrecht-Noord-Holland-Amsterdam (UNA).Elektriciteitsbedrijf Zuid-Holland (EZH).Elektriciteitsproduktiemaatschappij Zuid-Nederland (EPZ).Provinciale Zeeuwse
João de DeusInstituto Corpus ChristiInstituto da GuardaInstituto de Reinserção SocialInstituto de S. Domingos de BenficaInstituto Nacional da Polícia e Ciências CriminaisInstituto Navarro PaivaInstituto Padre António OliveiraInstituto de S. FielInstituto de S. JoséInstituto Vila FernandoInstitutos de CriminologiaInstitutos de Medicina LegalPolícia JudiciáriaSecretaria-GeralServiços SociaisMinistério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesConselho de Mercados de Obras Públicas e ParticularesDirecção-Geral da Aviação CivilDirecção-Geral dos Edifícios e Monumentos NacionaisDirecção-Geral dos Transportes TerrestresGabinete da Travessia do TejoGabinete de Estudos e PlaneamentoGabinete do Nó Ferroviário de LisboaGabinete do Nó Ferroviário do PortoGabinete da Navegabilidade do DouroGabinete para as Comunidades EuropeiasInspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesJunta Autónoma das EstradasLaboratório Nacional de Engenharia CivilObra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesSecretaria-GeralInstituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do EstadoCTT - Correios e Telecomunicações de Portugal, SA (1)Ministério dos Negócios EstrangeirosDirecção-Geral dos Assuntos Consulares e Administração FinanceiraDirecção-Geral das Comunidades EuropeiasDirecção-Geral da CooperaçãoInstituto de Apoio à Emigração e às Comunidades PortuguesasInstituto de Cooperação EconómicaSecretaria-GeralMinistério do Planeamento e Administração do TerritórioAcademia das CiênciasAuditoria jurídicaCentro Nacional de Informação GeográficaComissão Coordenadora da Região CentroComissão Coordenadora da Região de Lisboa e Vale do TejoComissão Coordenadora da Região do AlentejoComissão Coordenadora da Região do AlgarveComissão Coordenadora da Região NorteDepartamento Central de PlaneamentoDirecção-Geral da Administração AutárquicaDirecção-Geral do Desenvolvimento RegionalDirecção-Geral do Ordenamento do TerritórioGabinete Coordenador de AlquevaGabinete de Estudos e Planeamento da Administração do TerritórioGabinete para os Aeroportos da Região Autónoma da MadeiraInspecção-Geral da Administração do TerritórioInstituto Nacional de EstatísticaInstituto António Sérgio do Sector CooperativoInstituto de Investigação Científica e TropicalInstituto Geográfico e CadastralJunta Nacional de Investigação Científica e TecnológicaSecretaria-GeralMinistério do MarDirecção-Geral das PescasDirecção-Geral de Portos, Navegação e Transportes MarítimosGabinete de Assuntos EuropeusInstituto Português de Investigação MarítimaAdministrações marítimas do Norte, Centro e SulInstituto Nacional de Pilotagem dos PortosInstituto do Trabalho PortuárioAdministração dos Portos do Douro e LeixõesAdministração do Porto de LisboaAdministração dos Portos de Setúbal e SesimbraAdministração do Porto de ProfissionalGabinete de MacauGabinete do Serviço Cívico dos Objectores de ConsciênciaInstituto da JuventudeInstituto Nacional de AdministraçãoSecretaria-Geral da Presidência do Conselho de MinistrosSecretariado para a Moderização AdministrativaServiço Nacional de Protecção CivilServiços Sociais da Presidência do Conselho de MinistrosMinistério da Administração InternaDirecção-Geral de ViaçãoGabinete de Estudos e Planeamento de InstalaçõesGovernos CivisGuarda FiscalGuarda Nacional RepublicanaPolícia de Segurança PúblicaSecretaria-GeralSecretariado Técnico dos Assuntos para o Processo EleitoralServiço de Estrangeiros e FronteirasServiço de Informação e SegurançaServiço Nacional de BombeirosMinistério da AgriculturaAgência do controlo das ajudas comunitárias ao sector do azeiteDirecção-Geral da Hidráulica e Engenharia AgrícolaDirecção-Geral da PecuáriaDirecção-Geral das FlorestasDirecção-Geral de Planeamento e AgriculturaDirecção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-alimentarDirecção Regional de Agricultura da Beira InteriorDirecção Regional de Agricultura da Beira LitoralDirecção Regional de Agricultura de Entre Douro e MinhoDirecção Regional de Agricultura de Trás-os-MontesDirecção Regional de Agricultura do AlentejoDirecção Regional de Agricultura do AlgarveDirecção Regional de Agricultura do Ribatejo e OesteGabinete para os Assuntos Agrícolas ComunitáriosInspecção-Geral e Auditoria de GestãoInstituto da Vinha e do VinhoInstituto de Qualidade AlimentarInstituto Nacional de Investigação AgráriaInstituto Regulador e Orientador dos Mercados AgrícolasObra Social - Secretaria-GeralRede de Informação de Contabilidades AgrícolasSecretaria-GeralIFADAP - Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (a) INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (a)(a) Entidades tuteladas conjuntamente pelos ministérios das Finanças e da Agricultura.Ministério do Ambiente e Recursos NaturaisDirecção-Geral de Qualidade do AmbienteDirecção-Geral dos Recursos NaturaisGabinete dos Assuntos EuropeusGabinete de Estudos e PlaneamentoGabinete de Protecção e Segurança NuclearInstituto Nacional do AmbienteInstituto Nacional de Defesa do ConsumidorInstituto Nacional de Meteorologia e GeofísicaSecretaria-GeralServiço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da NaturezaGabinete do Saneamento Básico da Costa do EstorilDelegações regionais (a)Instituto Nacional da Água (b)(a) Em fase de implementação.(b) A substituir, em breve, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais.Ministério do Comércio e TurismoComissão de aplicação de coimas em matéria económicaDirecção-Geral da Concorrência e PreçosDirecção-Geral de Inspecção EconómicaDirecção-Geral do Comércio ExternoDirecção-Geral do Comércio InternoDirecção-Geral do TurismoFundo de Ministero del Commercio con l'Estero;18. Ministero delle Poste e delle Telecomunicazioni (4);19. Ministero dell'Ambiente;20. Ministero dell'Università e della Ricerca Scientifica e Tecnologica.Note:This Agreement shall not prevent the implementation of provisions contained in Italian Law N° 835 of 6 October 1950 (Official Gazette of the Italian Republic N° 245 of 24 October 1950) and in modifications thereto in force on the date on which this Agreement is adopted.Le présent accord n'empêchera pas d'appliquer les dispositions de la loi italienne n° 835 du 6 octobre 1950 (Journal officiel de la République italienne n° 245 du 24 octobre 1950) et de ses amendements en vigueur au moment de l'adoption du présent accord.LUXEMBOURG (La version française de cette liste fait foi.) 1. Ministère d'État: service central des imprimés et des fournitures de l'État 2. Ministère de l'agriculture: administration des services techniques de l'agriculture 3. Ministère de l'éducation nationale: lycées d'enseignement secondaire et d'enseignement secondaire technique 4. Ministère de la famille et de la solidarité sociale: maisons de retraite 5. Ministère de la force publique: armée (1) - gendarmerie - police 6. Ministère de la justice: établissements pénitentiaires 7. Ministère de la santé publique: hôpital neuropsychiatrique 8. Ministère des travaux publics: bâtiments publics - ponts et chaussées 9. Ministère des communications: postes et télécommunications (2)10. Ministère de l'énergie: centrales électriques de la Haute-et Basse-Sûre11. Ministère de l'environnement: commissariat général à la protection des eauxTHE NETHERLANDS (This list is authentic in the English language)LIST OF ENTITIESA. Ministries and central governmental bodies 1. Ministry of General Affairs 2. Ministry of Foreign Affairs 3. Ministry of Justice 4. Ministry of the Interior 5. Ministry of Finance 6. Ministry of Economic Affairs 7. Ministry of Education and Science 8. Ministry of Housing, Planning and the Environment 9. Ministry of Transport and Public Work10. Ministry of Agriculture, Nature Conservation and Fisheries11. Ministry of Employment and Social Security12. Ministry of Welfare, Public Health and Cultural Affairs13. Cabinet for matters concerning the Netherlands Antilles and Aruban Affairs14. Higher Colleges of StateB. Central procurement officesEntities listed above under A generally make their own specific purchases; other general purchases are effected through the entities listed below:1. Directorate of Water Control2. Directorate-General of Supplies of the Royal Netherlands Army (1)3. Directorate-General of Supplies of the Royal Netherlands Air Force (1)4. Directorate-General of supplies of the Royal Netherlands Navy (1)A. Ministries and central governmental bodies 1. Ministerie van Algemene Zaken 2. Ministerie van Buitenlandse Zaken 3. Ministerie van Justitie 4. Ministerie van Binnenlandse Zaken 5. Ministerie van Financiën 6. Ministerie van Economische Zaken 7. Ministerie van Onderwijs en Wetenschappen 8. Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer 9. Ministerie van Verkeer en Waterstaat10. Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij11. Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid12. Ministerie van Welzijn, Volksgezondheid en Cultuur13. Kabinet voor Nederlands-Antilliaanse en Arubaanse Zaken14. Hogere Colleges van StaatB. Central procurement officesEntities listed above under A generally make their own specific purchases; other general purchases are affected through the entities listed below:1. Directoraat-generaal Rijkswaterstaat2. Directoraat-generaal voor de Koninklijke Landmacht (1)3. Directoraat-generaal voor de Koninklijke Luchtmacht (1)4. Directoraat-generaal voor LawMinisterial Department responsible for Studies and PlanningMinisterial Department responsible for Financial ManagementMinisterial Department responsible for Planning and Coordinating Drug ControlSão João de Deus Prison HospitalCorpus Christi InstituteGuarda InstituteInstitute for the Rehabilitation of OffendersSão Domingos de Benfica InstituteNational Police and Forensic Science InstituteNavarro Paiva InstitutePadre António Oliveira InstituteSão Fiel InstituteSão José InstituteVila Fernando InstituteCriminology InstitutesForensic Medicine InstitutesCriminal Investigation DepartmentSecretariat-GeneralSocial ServicesMinistry of Public Works, Transport and CommunicationsCouncil for Public and Private Works MarketsDirectorate-General for Civil AviationDirectorate-General for National Buildings and MonumentsDirectorate-General for Road and Rail TransportMinisterial Department responsible for River Crossings (Tagus)Ministerial Department responsible for Studies and PlanningMinisterial Department responsible for the Lisbon Railway JunctionMinisterial Department responsible for Oporto Railway JunctionMinisterial Department responsible for Navigation on the DouroMinisterial Department responsible for European CommunitiesGeneral Inspectorate for Public Works, Transport and CommunicationsIndependent Executive for RoadsNational Civil Engineering LaboratorySocial Works Department of the Ministry of Public Works, Transport and CommunicationsSecretariat-GeneralInstitute for Management and Sales of State HousingCTT - Post & Telecommunications of Portugal SA (1)Ministry of Foreign AffairsDirectorate-General for Consular Affairs and for Financial AdministrationDirectorate-General for the European CommunitiesDirectorate-General for CooperationInstitute for Portuguese Emigrants and Portuguese Communities AbroadInstitute for Economic CooperationSecretariat-GeneralMinistry of Territorial Planning and ManagementAcademy of ScienceLegal Affairs OfficeNational Centre for Geographical DataRegional Coordination Committee (Centre)Regional Coordination Committee (Lisbon and Tagus Valley)Regional Coordination Committee (Alentejo)Regional Coordination Committee (Algarve)Regional Coordination Committee (North)Central Planning DepartmentDirectorate-General for Local GovernmentDirectorate-General for Regional DevelopmentDirectorate-General for Town and Country PlanningMinisterial Departement responsible for Coordination of the Alqueva ProjectMinisterial Departement responsible for Studies and Planning (Territorial Adminsitration)Ministerial departement responsible for Airports (Autonomous Region of Madeira)General Inspectorate for Territorial AdministrationNational Statistical InstituteAntónio Sergio Cooperative InstituteInstitute for Scientific and Tropical ResearchGeographical and Land Register InstituteNational Scientific and Technological Research BoardSecretariat-GeneralMinistry of the SeaDirectorate-General for FishingDirectorate-General for Ports, Navigation and Maritime TransportMinisterial Departement responsible for European AffairsPortuguese Institute for Maritime ExplorationMaritime Administration for North, Centre and SouthNational Institute for Port PilotageInstitute for Port LabourPort Administration of Douro and LeixõesPort Administration of LisbonPort Administration of Setúbal and SesimbraPort Administration of SinesIndependent Executive for PortsPortuguese Fishing CollegeInfante D Henrique Nautical SchoolCollege of Sailing and Marine CraftSecretariat GeneralMinistry of HealthRegional Health AdministrationsHealth CentresMental Health CentresHistocompatibility CentresMedical CentresRegional Alcoholism CentresInter-hospital CommissionsDepartment for Studies and Health PlanningDepartment for Health Service Financial ManagementHealth Human Resources DepartementDirectorate-General for Health Installations and EquipmentDirectorate-General for Primary Health CareDirectorate-General for HospitalsInfirmary High SchoolsHealth Service Technical CollegesCentral HospitalsDistrict HospitalsSpezialized HospitalsGeneral Inspectorate of the Health ServicesNational Institute of Emergency CareDr Ricardo Jorge National Health InstituteDr Jacinto de Magalhães Institute of Genetic MedicineDr Gama Pinto Institute of OphthalmologyPortuguese Blood InstituteGeneral Practitioners InstitutesSecretariat-GeneralService for Prevention and Treatment of Drug DependenceInformations Service of the Ministry of HealthSocial Services, Ministry of HealthPORTUGAL (This list is authentic in the English and Portuguese languages)LIST OF ENTITIESPresidência do Conselho de MinistrosAuditoria jurídica da Presidência do Conselho de MinistrosCentro de Estudos e Formação AutárquicaCentro de Estudos Técnicos e Apoio LegislativoCentro de Gestão da Rede Informática do GovernoConselho Nacional de Planeamento Civil de EmergênciaConselho Permanente de Concertação SocialDepartamento de Formação e Aperfeiçoamento ProfissionalGabinete de MacauGabinete do Serviço Cívico dos Objectores de ConsciênciaInstituto da JuventudeInstituto Nacional de AdministraçãoSecretaria-Geral da Presidência