limitando-se ao mínimo necessário, o disposto no n.o 2 do artigo 10.o e no n.o 2 do artigo 14.o do presente acordo. Se se verificarem as circunstâncias previstas no presente número, o Canadá notificará a Comunidade, por escrito, o mais depressa possível. O eventual recurso pelo Canadá ao disposto no primeiro período do n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS depende da aplicação do artigo 12.o2. Imediatamente após recepção da notificação referida no n.o 1, a Comunidade pode solicitar uma reunião do comité misto, que, em derrogação ao n.o 2 do artigo 27.o, se realizará num prazo de 10 dias, quando tal seja solicitado. Nessa reunião do comité misto deve ser estudado todo o leque de possibilidades à disposição das partes contratantes para tratar o assunto que tenha levado o Canadá a invocar o n.o 1.3. Se o Canadá não aplicar o n.o 2 do artigo 10.o ou o n.o 2 do artigo 14.o, em aplicação do n.o 1, e o comité misto não conseguir alcançar uma solução adoptada de comum acordo num prazo de 30 dias a contar da data da reunião do comité misto nos termos do n.o 2, a Comunidade pode decidir não aplicar, total ou parcialmente, certas disposições do presente acordo ou do Acordo de 1989. As eventuais medidas adoptadas pela Comunidade devem ser proporcionais aos efeitos comerciais negativos causados pela invocação do n.o 1 pelo Canadá e não podem ter uma duração superior à da não aplicação dos referidos artigos pelo Canadá.4. A Comunidade não pode adoptar medidas em aplicação do n.o 3 quando as circunstâncias que levam o Canadá a invocar o n.o 1 digam respeito a uma denominação cuja utilização no mercado comunitário ou nos mercados de exportação ao abrigo de acordos com países terceiros tenha sido acordada pela Comunidade.5. Ambas as partes contratantes podem denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano. Todavia, se o Canadá reivindicar a utilização de uma das indicações geográficas enumeradas nos anexos III-A ou IV-A ao abrigo do primeiro período do n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS, como previsto no n.o 1, a Comunidade pode denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso de três meses, notificado por escrito ao Canadá.6. A denúncia do Acordo de 1989, alterado pelo presente acordo, por uma das partes contratantes terá igualmente por efeito a denúncia simultânea do presente acordo.EN FE DE LO CUAL, los abajo firmantes, debidamente autorizados al respecto, han firmado este acuerdo./TIL BEKRÆFTELSE HERAF har undertegnede, behørigt befuldmægtiget hertil, underskrevet denne aftale./ZU URKUND DESSEN haben die hierzu ordnungsgemäß ermächtigten Unterzeichner dieses Abkommen unterzeichnet./ΣΕ
Acordoentre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosasA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada por "Comunidade",e o CANADÁ,adiante designados conjuntamente por "partes contratantes",RECONHECENDO que as partes contratantes desejam estabelecer ligações mais estreitas no sector dos vinhos e das bebidas espirituosas,DESEJOSOS de criar condições mais favoráveis ao desenvolvimento harmonioso do comércio de vinhos e de bebidas espirituosas com base na igualdade e no mútuo benefício,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IDISPOSIÇÕES INICIAISArtigo 1.oObjectivos1. As partes contratantes, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, devem facilitar e promover o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas produzidos no Canadá e na Comunidade, nas condições do presente acordo.2. As partes contratantes devem adoptar todas as medidas razoáveis para assegurar o cumprimento das obrigações previstas no presente acordo e o cumprimento dos seus objectivos.Artigo 2.oÂmbito de aplicação e alcanceO presente acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 e às bebidas espirituosas da posição 22.08 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias ("Sistema Harmonizado"), feita em Bruxelas em 14 de Junho de 1983, que sejam produzidos segundo a legislação e a regulamentação aplicáveis à produção de vinhos e de bebidas espirituosas no território de uma parte contratante.Artigo 3.oDefinições1. Para os efeitos do presente acordo, e salvo disposição em contrário, entende-se por:- "Rotulagem": qualquer etiqueta, marca, rótulo ou outra indicação gráfica descritiva, escrita, impressa, gravada com stêncil, marcada, gravada em relevo ou em depressão ou fixada a um recipiente de vinho ou de bebida espirituosa,- "Acordo OMC": o acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio,- "Acordo TRIPS": o acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, contido no anexo 1 C do Acordo OMC,- "Acordo de 1989": o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Canadá relativo ao comércio de bebidas alcoólicas, celebrado em 28 de Fevereiro de 1989.2. No presente acordo, o termo "originário", quando utilizado em relação com o nome da Comunidade ou um dos seus Estados-Membros ou do Canadá, indica que o vinho ou a bebida espirituosa é produzido sob a jurisdição de uma daquelas entidades e, no caso do vinho, que é produzido unicamente a partir de uvas colhidas no território sob uma daquelas jurisdições.Artigo 4.oRegras gerais de importação e comercializaçãoSalvo disposição em contrário do presente acordo, a importação e a vinho aguardentado,- vinho licoroso, e- vinho espumante aromático.APÊNDICE 1i) Menções referidas no artigo AQualitätsweinQualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U.Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr./PrädikatsweinQualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U.AusleseBeerenausleseEisweinKabinettSpätleseTrockenbeerenausleseLandweinBadisch RotgoldKlassik oder ClassicEhrentrudisRiesling-HochgewächsSchillerweinWeißherbstWinzersektQualitätsweinQualitätswein besonderer Reife und Leseart/PrädikatsweinQualitätswein mit staatlicher PrüfnummerAusbruch/AusbruchweinAuslese/AusleseweinBeerenauslese (Wein)EisweinKabinett/KabinettweinSchilfweinSpätlese/SpätleseweinStrohweinTrockenbeerenausleseLandweinAusstichAuswahlBergweinKlassik/ClassicErste WahlHausmarkeHeurigerJubiläumsweinSturmDenominación de origen (DO)Denominación de origen calificada (DOCa)Vino dulce naturalVino generosoVino generoso de licorVino de la TierraAloqueAñejoClásicoCreamCriaderaCriaderas y SolerasCrianzaDoradoGran ReservaNoblePajaretePálidoPrimero de cosechaRancioRayaReservaSobremadreSoleraSuperiorTrasañejoVino MaestroVendimia inicialViejoVino de teaAppellation d'origine contrôléeAppellation contrôléeAppellation d'origine Vin délimité de qualité supérieureVin doux naturelVin de paysAmbréChâteauCinquième cru classéClairetClosCru artisanCru bourgeoisCru classéDeuxième cru classéGrand cruGrand cru classéHors d'âgePremier cruPremier cru classéPremier grand cru classéPrimeurQuatrième cru classéRancioSchillerweinSélection de grains noblesSur lieTroisième cru classéTuiléVendange tardiveVillagesVin de pailleΟνομασία Προελεύσεος Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (registered designation of origin)Ονομασία Προελεύσεος Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (superior quality designation of origin)Οίνος γλυκός φυσικός (natural sweet wine)Οίνος φυσικώς γλυκύς (naturally sweet wine)Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)Τοπικός Οίνος (local wine)Αγρέπαυλη (Agrepavlis)Αμπέλι (Ampeli)Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)Aρχοντικό (Archontiko)Κάβα (Cava)Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)Ειδικά Επιλεγμένος (Grand Τοπικός Οίνος/Makedonikos Topikos OinosΜεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος/Mesimvriotikos Topikos OinosΜεσσηνιακός Τοπικός Οίνος/Messiniakos Topikos OinosΠαιανίτικος Τοπικός Οίνος/Peanitikos Topikos OinosΠαλληνιώτικος Τοπικός Οίνος/Palliniotikos Topikos OinosΠελοποννησιακός Τοπικός Οίνος/Peloponnisiakos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου/Topikos Oinos Playies AmbelouΤοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου/Topikos Oinos Playies VertiskouΤοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα/Topikos Oinos Playion KitheronaΚορινθιακός Τοπικός Οίνος/Korinthiakos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας/Topikos Oinos Playion ParnithasΤοπικός Οίνος Πυλίας/Topikos Oinos PyliasΤοπικός Οίνος Τριφυλίας/Topikos Oinos TrifiliasΤοπικός Οίνος Τυρνάβου/Topikos Oinos TyrnavouΣιατιστινός Τοπικός Οίνος/Siatistinos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος/Topikos Oinos Ritsonas AvlidosΤοπικός Οίνος Λετρίνων/Topikos Oinos LetrinonΤοπικός Οίνος Σπάτων/Topikos Oinos SpatonΤοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού/Topikos Oinos Vorion Playion PentelikouΑιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος/Egeopelagitikos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου/Topikos Oinos Lilantiou PediouΤοπικός Οίνος Μαρκόπουλου/Topikos Oinos MarkopoulouΤοπικός Οίνος Τεγέας/Topikos Oinos TegeasΤοπικός Οίνος Ανδριανής/Topikos Oinos AndrianisΤοπικός sobre a expressão "Highland Whisky", a fim de, até 30 de Junho de 2005, chegar a um acordo sobre a utilização da mesma, em conformidade com os direitos e obrigações no âmbito da OMC, que não induza os consumidores em erro quanto à origem do whisky e que tenha em conta a utilização da expressão no Canadá nos últimos anos.DECLARAÇÃO DA COMUNIDADErelativa às indicações geográficasA Comunidade declara que as denominações enumeradas no anexo III-A e no anexo IV-A do acordo são indicações geográficas na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do Acordo TRIPS, e que são utilizadas na Comunidade e aí protegidas.DECLARAÇÃO DO CANADÁrelativa às indicações geográficasO Canadá declara que as denominações enumeradas no anexo III-B e no anexo IV-B do acordo são indicações geográficas na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do Acordo TRIPS, e que são utilizadas no Canadá e aí protegidas.