a Bruxelles, addì diciassette luglio millenovecentonovantacinque.Gedaan te Brussel, de zeventiende juli negentienhonderd vijfennegentig.Feito em Bruxelas, em dezassete de Julho de mil novecentos e noventa e cinco.Tehty Brysselissä seitsemäntenätoista päivänä heinäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäviisi.Som skedde i Bryssel den sjuttonde juli nittonhundranittiofem.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le Royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFür das Königreich Belgien>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour la République française>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Thar ceann na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le Grand-Duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Suomen tasavallan puolesta>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por las Comunidades EuropeasFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenÃéá ôéò ÅõñùðáúêÝò ÊïéíüôçôåòFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeVoor de Europese GemeenschappenPelas Comunidades EuropeiasEuroopan yhteisöjen puolestaPå Europeiska gemenskapernas vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO 1 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 2 PRODUTOS REFERIDOS NO Nº 2 DO ARTIGO 10º >POSIÇÃO
8352302835249283526028352902835390283610028362002836300283640928365002836600283670028369102836920283693028369902839110283919028392002839900284011028401902840200284030028411002841200284130028414002841500284160028417002841800284190028421002842901284290928444002846100284690028470002848100284890028491002849200284990028500002851001285100228510092901100290121029012202901230290124029012902902110290219029022002902300290241029024202902430290244029025002902600290270029031102903120290313029031402903150290316029031902903210290322029032302903510290359029036102903621290369029042002904900290511029051202905130290514029051502905160290517029051902905210290522029052902905310290532029053902905410290542029054302905440290549029055002906110290612029061302906140290619029062102906290290711029071202907130290714029071502907190290721029072202907230290729029073002908100290820029089002909110290919029092002909300290941029094202909430290944029094902909500290960029101002910200291030029109002911000291211029121202912130291219029122102912290291 2707409270750127075092707600270791027079902708100270820027090092712109271220927129092713119271312927139092714108271410927149092715002271500928011002801200280130028020002803000280410028042102804290280430028044002804500280461028046902804800280490028051102805190280521028052202805300280910028100002811110281121028112202811230281210028129002813100281390028141002814200281511028151202815201281520228153002816100281620028163002817000281810028182002818300281910028201002820900282110028212002823000282410028242002824900282510028252002825300282540028255002825600282570028258002825909282611028261202826190282620028263002826900282710028272002827310282732028273302827340282735028273602827370282738028273902827410282749028275102827590282760028281002828901282890228289092829110282919028299002830100283020028303002830901283090928311002831900283210028322002832300283311028331902833210283322028332302833240283325028332602833270283329028333002833400283422028351002835210283522028352302835249283526028352902835390283610028362002836300283640928 0824072083207208410720842072093107209320720933072094107209420720943072099007210319721039172103997210419721049172104997210701721070972109017210909721111072111207211190721121072112207211290721130072114107211490721190072122197212291721229972123097212401721240972125017212509721260172126097213209721339072134907213501721350972141007214309721440972145097214600721510072152007215300721540072159007216100721622072163107216320721633072164007216500721660972169007217121721712972171397217199721721972172297217239721729972173197217329721733972173997218100721890073012007302100730220073023007302400730290073030007304200730511073072107307220730723073072907307930730799073129007315111731511973151217315129731519073152007315810731589073159007317002731816173191007319200731930073199007321901732619073269017326902732690374011007401200740200074031107403120740313074031907403210740322074032307403290740500074061007406200740710074072207407290740811174081197408210740822074082907409119740919974092197409299740931174093197409391740939974094017409 visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.Nota 7 7.1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização.7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização;k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (métodos ASTM D 1266-59 T);l) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente do da simples filtração;m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como