Condições de execução dos contratos Artigo 88.o Subcontratação Artigo 89.o Modificação de contratos durante o seu período de vigência Artigo 90.o Rescisão de contratos TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO I Serviços sociais e outros serviços específicos Artigo 91.o Adjudicação de contratos para serviços sociais e outros serviços específicos Artigo 92.o
Garantias processuais Artigo 38.o Seleção e avaliação qualitativa dos candidatos Artigo 39.o Prazo para a receção de candidaturas e propostas à concessão Artigo 40.o Comunicação de informações aos candidatos e aos proponentes Artigo 41.o Critérios de adjudicação TÍTULO III Regras de funcionamento das concessões Artigo 42.o Subcontratação Artigo 43.o Modificação de contratos durante o seu período de vigência Artigo 24.o Defesa e segurança Artigo 25.o Procedimentos de contratação mistos que abrangem várias atividades e envolvem aspetos de defesa ou de segurança Artigo 26.o Procedimentos de contratação que abrangem várias atividades e envolvem aspetos de defesa ou de segurança Artigo 27.o Contratos e concursos de conceção que envolvem aspetos de defesa ou de segurança e cuja adjudicação ou organização se reja por regras internacionais Subsecção 3 Relações especiais (cooperação, empresas associadas e empresas comuns) Artigo 28.o Contratos entre autoridades adjudicantes Artigo 29.o Formação de fornecedores interessados em participar em contratos públicos; 3. Intercâmbio de informações e experiências sobre as melhores práticas e normas regulamentares na esfera dos contratos públicos; 4. Intercâmbio de informações e experiências sobre as melhores práticas e normas regulamentares na esfera dos contratos públicos; 5. Consultas e assistência metodológica da Parte UE na aplicação das modernas tecnologias eletrónicas na esfera dos contratos públicos; 6. Reforço dos órgãos encarregados de garantir uma política coerente em todos os domínios relacionados com contratos públicos e ponderação independente e imparcial (reexame) das decisões das entidades adjudicantes (ver artigo 150.o, n.o 2, do presente Acordo). Artigo 29.o Contratos adjudicados a uma empresa associada Artigo 30.o Contratos adjudicados a uma empresa comum ou a uma entidade adjudicante que integre uma empresa comum Subsecção 4 Situações específicas Artigo 32.o Serviços de investigação e desenvolvimento CAPÍTULO IV Princípios gerais Artigo 36.o Princípios da contratação Artigo 37.o Operadores económicos