Originários do território de uma das Partes e consignados em pequenas quantidades para a outra Parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no ponto II do Protocolo.Artigo 34.oAcordo OMCO presente Acordo aplicar-se-á sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes no âmbito do Acordo OMC.Artigo 35.oMedidas sanitárias e fitossanitárias1. As disposições do presente Acordo não prejudicam o direito das Partes de aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, desde que essas medidas não sejam incompatíveis com o acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, incluído no anexo I-A do Acordo OMC.2. Cada Parte esforçar-se-á por informar a outra Parte, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 29.o e na primeira oportunidade razoável, dos acontecimentos que possam dar lugar, relativamente ao vinho comercializado no seu território, à adopção de medidas necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, em especial as destinadas a estabelecer limites específicos aos contaminantes e resíduos, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.3. Sem prejuízo do n.o 2, se uma Parte tomar ou se propuser tomar medidas sanitárias ou fitossanitárias urgentes com a justificação de que uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição autorizado põe em perigo a saúde humana, essa Parte entrará em contacto com a outra, quer através dos organismos representativos respectivos quer por intermédio do Comité Misto, no prazo de 30 dias a contar da tomada da medida ou da proposta de medida urgente, consoante a situação o exija, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.Artigo 36.oÂmbito territorialO presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos seus próprios termos e, por outro, ao território da Austrália.Artigo 37.oConsultas1. Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo e não tiver sido possível resolver o assunto nos termos do n.o 1 do artigo 29.o, pode solicitar, por escrito, a realização de consultas com a outra Parte. No prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido, as partes consultar-se-ão com vista à resolução do assunto.2. A Parte que solicitar as consultas deve fornecer à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do assunto em causa.3. Em casos em que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, uma Parte pode adoptar, a título provisório, medidas cautelares adequadas, desde que se iniciem imediatamente
ou não de Suvereto Val Polcevera, seguido ou não de Coronata Valcalepio Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino — Alto Adige) Valdadige (Etschtaler), seguido ou não de Terra dei Forti (Regione Veneto) Valdichiana Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste, seguido ou não de Arnad-Montjovet ou Donnas ou Enfer d'Arvier ou Torrette ou Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus Valpolicella, seguido ou não de Valpantena Valsusa Valtellina Valtellina superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella Velletri Verbicaro Verdicchio dei Castelli di Jesi Verdicchio di Matelica Verduno Pelaverga ou Verduno Vermentino di Sardegna Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano Vernaccia di San Gimignano Vernaccia di Serrapetrona Vesuvio Vicenza Vignanello Vin Santo del Chianti Vin Santo del Chianti Classico Vin Santo di Montepulciano Vini del Piave ou Piave Zagarolo |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaAllerona Alta Valle della Greve Alto Livenza (Regione veneto) Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula) Alto Mincio Alto Tirino Arghillà Barbagia Basilicata Benaco bresciano Beneventano Bergamasca Bettona Bianco di Castelfranco Emilia Calabria Camarro Campania Cannara Civitella d'Agliano Colli Aprutini Colli Cimini Colli del Limbara Colli del Sangro Colli della Toscana centrale Colli di Salerno Colli Ericini Colli Trevigiani Collina del Milanese Colline del Genovesato Colline Frentane Colline Pescaresi Colline Savonesi Colline Teatine Condoleo Conselvano Costa Viola Daunia Del Vastese ou Histonium Delle Venezie (Regione Veneto) Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia) Delle Venezie (Regione Trentino — Alto Adige) Dugenta Emilia ou dell'Emilia Epomeo Esaro Fontanarossa di Cerda Forlì Fortana del Taro Frusinate ou del Frusinate Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti Grottino di Roccanova Isola dei Nuraghi Lazio Lipuda Locride Marca Trevigiana Marche Maremma toscana Marmilla Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel.: ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll Modena ou Provincia di Modena Montenetto di Brescia Murgia Narni Nurra Ogliastra Osco ou Terre degli Osci Paestum Palizzi Parteolla Pellaro Planargia Pompeiano Provincia di Mantova Provincia di Nuoro Provincia di Pavia Provincia di Verona ou Veronese Puglia Quistello Ravenna Roccamonfina Romangia Ronchi di Brescia Rotae Rubicone Sabbioneta Salemi Salento Salina Scilla Sebino Sibiola Sicilia Sillaro ou Bianco del Sillaro Spello Tarantino Terrazze Retiche di Sondrio Terre del Volturno Terre di Chieti Terre di Veleja Tharros Toscana ou Toscano Trexenta Umbria Valcamonica Val di Magra Val di Neto Val Tidone Valdamato Vallagarina (Regione Trentino — Alto Adige) Vallagarina (Regione Veneto) Valle Belice Valle del Crati Valle del Tirso Valle d'Itria Valle Peligna Valli di Porto Pino Veneto Veneto Orientale Venezia Giulia Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino — Alto Adige) Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |Escolha | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Português |Escuro | DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |Fino | DO Porto, DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |Frasqueira | DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |Garrafeira | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica, vinho licoroso de qualidade prd | Português |Lágrima | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |Leve | Vinho de mesa com indicação geográfica Estremadura e Ribatejano, DO Madeira, DO Porto | Vinho de mesa com indicação geográfica, vinho licoroso de qualidade prd | Português |Nobre | DO Dão | Vinho de qualidade prd | Português |Reserva | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Português |Reserva velha (ou grande reserva) | DO Madeira | Vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Português |Ruby | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |Solera | DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |Super reserva | Todos | Vinho espumante de qualidade prd | Português |Superior | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Português |Tawny | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |Vintage complementado ou não porLate Bottle (LBV) ou Character | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |REPÚBLICA CHECA |pozdní sběr | Todos | Vinho de qualidade prd | Checo |archivní víno | Todos | Vinho de qualidade prd | Checo |panenské víno | Todos | Vinho de qualidade prd | Checo |CHIPRE |Τοπικός Οίνος | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Μοναστήρι (Monastiri) | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης | Todos | Vinho de qualidade prd | Grego |Κτήμα (Ktima) | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |HUNGRIA |minőségi bor | Todos | Vinho de qualidade prd | Húngaro |különleges minőségű bor | Todos | Vinho de qualidade prd | Húngaro |fordítás | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |máslás | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |szamorodni | Tokaj/i | Vinho de qualidade tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;19. Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;20. Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão (dégorgement):- de alginato de cálcio ou- de alginato de potássio;21. Adição de bitartarato de potássio para favorecer a precipitação do tártaro;22. Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;23. Utilização de polivinilpolipirrolidona, desde que o vinho tratado não contenha mais de 100 miligramas de polivinilpolipirrolidona por litro;24. Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;25. Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;26. Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;27. Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado, para adoçar o vinho;28. Utilização, para desacidificação, de carbonato de cálcio;29. Utilização de resinas de permuta iónica para estabilizar o vinho, desde que sejam suficientemente estáveis para não transferirem substâncias para o vinho em quantidades que possam pôr em perigo a saúde humana [1];30. Utilização de lascas de madeira de carvalho;31. Utilização da tecnologia do cone giratório (spinning cone);32. Utilização de goma-arábica/Acácia;33. Utilização, para desacidificação, de tartarato de cálcio;34. Utilização de electrodiálise;35. Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;36. Utilização de lisozima;37. Utilização de osmose inversa;38. Utilização de dicarbonato dimetílico;39. Utilização de peróxido de hidrogénio nos sumos, concentrados ou mostos de uva;40. Utilização de extracção em contra-corrente;41. Utilização de proteínas vegetais;42. Utilização de citrato de cobre;43. Adição de aguardente de uvas, brandy ou açúcares aos vinhos espumantes;44. Adição de jeropiga.2. As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.PARTE BVinhos originários da Comunidade1. Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Comunidade, nas condições estabelecidas nas regras comunitárias, nomeadamente no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Touraine Mesland Touraine Noble Joue Touraine, seguido ou não de"mousseux"ou"pétillant" Tursan Vacqueyras Valençay Vin d'Entraygues et du Fel Vin d'Estaing Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vin de Lavilledieu Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vin Fin de la Côte de Nuits Viré Clessé Volnay Volnay Santenots Vosne-Romanée Vougeot Vouvray, seguido ou não de"mousseux"ou"pétillant" |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaVin de pays de l'Agenais Vin de pays d'Aigues Vin de pays de l'Ain Vin de pays de l'Allier Vin de pays d'Allobrogie Vin de pays des Alpes de Haute-Provence Vin de pays des Alpes Maritimes Vin de pays de l'Ardèche Vin de pays d'Argens Vin de pays de l'Ariège Vin de pays de l'Aude Vin de pays de l'Aveyron Vin de pays des Balmes dauphinoises Vin de pays de la Bénovie Vin de pays du Bérange Vin de pays de Bessan Vin de pays de Bigorre Vin de pays des Bouches du Rhône Vin de pays du Bourbonnais Vin de pays du Calvados Vin de pays de Cassan Vin de pays Cathare Vin de pays de Caux Vin de pays de Cessenon Vin de pays des Cévennes, seguido ou não de Mont Bouquet Vin de pays Charentais, seguido ou não de Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin Vin de pays de la Charente Vin de pays des Charentes-Maritimes Vin de pays du Cher Vin de pays de la Cité de Carcassonne Vin de pays des Collines de la Moure Vin de pays des Collines rhodaniennes Vin de pays du Comté de Grignan Vin de pays du Comté tolosan Vin de pays des Comtés rhodaniens Vin de pays de la Corrèze Vin de pays de la Côte Vermeille Vin de pays des coteaux charitois Vin de pays des coteaux d'Enserune Vin de pays des coteaux de Besilles Vin de pays des coteaux de Cèze Vin de pays des coteaux de Coiffy Vin de pays des coteaux Flaviens Vin de pays des coteaux de Fontcaude Vin de pays des coteaux de Glanes Vin de pays des coteaux de l'Ardèche Vin de pays des coteaux de l'Auxois Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse Vin de pays des coteaux de Laurens Vin de pays des coteaux de Miramont Vin de pays des coteaux de Montélimar Vin de pays des coteaux de Murviel Vin de pays des coteaux de Narbonne Vin de pays des coteaux de Peyriac Vin de pays des coteaux des Baronnies Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon Vin de pays des coteaux du Grésivaudan Vin de pays des coteaux du Libron Vin de pays des coteaux du Littoral Audois Vin de pays des coteaux du Pont du Gard Vin de pays des coteaux du Salagou Vin de pays des coteaux de Tannay Vin de pays des coteaux du Verdon Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban Vin de pays des côtes catalanes Vin de pays des côtes de Gascogne Vin de pays des côtes de Lastours Vin de pays des côtes de Montestruc Vin de pays des côtes de Pérignan Vin de pays des côtes de Prouilhe Vin de pays des côtes de Thau Vin de pays des côtes de Thongue Vin de pays des côtes du Brian Vin de pays des