do mecanismo de compensação1. Em 1 de março de cada ano civil, as Partes reveem as estatísticas das exportações UE de produtos abrangidos durante o ano civil anterior, fornecidas pela Rússia nos termos do artigo 10.o do presente Acordo.O mecanismo de compensação é desencadeado quando o valor das exportações UE de produtos abrangidos durante um ano de desencadeamento cair mais de 3 por cento abaixo de um ou de ambos os limiares pertinentes fixados no Anexo 3 do presente Acordo.2. A UE pode desencadear o mecanismo de compensação mediante notificação por escrito à Rússia, com base nas estatísticas a fornecer pela Rússia nos termos do artigo 10.o do presente Acordo. Para o primeiro período de desencadeamento, a Rússia adota medidas de compensação, o mais tardar três meses após a data de receção dessa notificação por escrito. Sempre que já estiver em vigor um contingente de compensação, é aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente Acordo. O primeiro ano civil a ser monitorizado como eventual ano de desencadeamento é o ano de 2012.Artigo 6.oCircunstâncias excecionais1. No caso de estarem preenchidas as condições de desencadeamento do mecanismo de compensação estabelecidas no artigo 5.o do presente Acordo, mas se verificar uma diminuição significativa do número total de automóveis novos vendidos na Rússia (expresso em unidades) no ano de desencadeamento comparativamente ao ano anterior, é aplicável o seguinte:Se a taxa de diminuição das vendas de automóveis novos for pelo menos igual a 25 por cento mas não superior a 45 por cento, o volume do contingente de compensação de outra forma aplicável é calculado do seguinte modo:a) Se a diminuição das vendas de automóveis novos atingir 25 por cento, o valor do contingente de compensação será reduzido de 25 por cento;b) Para qualquer outra diminuição entre 25 por cento e 45 por cento, cada descida de 1 por cento das vendas de automóveis novos dará azo a uma nova redução de 3,75 por cento do valor do contingente de compensação. Assim, quando a diminuição das vendas de automóveis novos atingir 45 por cento, o contingente de compensação será igual a zero.2. As autoridades competentes da Rússia fornecem à Comissão Europeia estatísticas sobre as vendas de automóveis novos (expressas em unidades) na Rússia, em conformidade com o Anexo 4 do presente Acordo.3. As autoridades competentes da Rússia informam imediatamente a Comissão Europeia da sua intenção de aplicar o presente artigo e fornecem as estatísticas e análises necessárias que comprovam o cumprimento das condições previstas no presente artigo. A pedido da Comissão Europeia, são realizadas consultas sobre a intenção de a Rússia abrir contingente(s) reduzido(s) ou de não abrir nenhum(ns) contingente(s) de compensação.Artigo 7.oÂmbito de aplicação e duração das medidas tomadas ao
870110, de veículos da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis especiais da posição 8705 | 15 |8708 10 100 0 | – – destinados à indústria de montagem: de veículos da posição 8703, de veículos da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos da posição 8705 | 0 |8708 10 900 1 | – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708101000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 21 100 0 | – – – destinados à indústria de montagem: de veículos da posição 8703, de veículos da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos da posição 8705 | 0 |8708 21 900 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708211000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 29 100 0 | – – – destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos da posição 8703, de veículos da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos da posição 8705 | 0 |8708 29 900 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708291000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 30 100 0 | – – destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos da posição 8703, de veículos da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos da posição 8705 | 0 |8708 30 910 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da – – outros | 0 |8409 99 000 9 | – – – outros | 0 |8412 21 800 8 | – – – – – outros | 0 |8412 90 400 8 | – – – outros | 0 |8413 30 200 9 | – – – outros | 0 |8413 30 800 9 | – – – outros | 0 |8413 91 000 9 | – – – outros | 0 |8414 30 810 6 | – – – – – de potência superior a 0,4 kW, mas não superior a 1,3 kW | 5 |8414 30 810 7 | – – – – – de potência superior a 1,3 kW, mas não superior a 10 kW | 5 |8414 30 810 9 | – – – – – outros | 5 |8415 20 000 9 | – – outros | 0 |8415 90 000 2 | – – de máquinas e aparelhos de ar condicionado das subposições 841581, 841582 ou 841583, destinados a aeronaves civis | 0 |8415 90 000 9 | – – outros | 0 |8419 39 900 8 | – – – – outros | 0 |8421 99 000 8 | – – – outros | 0 |8481 80 739 9 | – – – – – – – outros | 5 |8482 10 100 9 | – – – outros | 0 |8482 10 900 1 | – – – com um preço CIF declarado na fronteira aduaneira não superior a 2,2 EUR/kg peso bruto | 0 |8482 10 900 8 | – – – – outros | 0 |8482 20 000 9 | – – outros | 0 |8482 40 000 9 | – – outros | 0 |8482 50 000 9 | – – outros | 0 |8482 80 000 9 | – – outros | 0 |8483 10 210 8 | – – – – outros | 0 |8483 10 250 9 | – – – – outros | 0 |8483 10 290 9 | – – – – outros | 0 |8483 30 800 8 | – – – – outros | 0 |8483 90 890 9 | – – – – outros | 0 |8507 10 920 9 | – – – – outros | 5 |8511 30 000 8 | – – – outros | 5 |8511 40 000 8 | – – – outros | 3 |8511 50 000 9 | – – – outros | 0 |8511 90 000 8 | – – – outros | 5 |8512 20 000 9 | – – outros | 0 |8512 30 100 9 | – – – outros | 0 |8512 30 900 9 | – – – outros | 0 |8512 40 000 9 | – – outros | 0 |8512 90 900 9 | – – – outros | 0 |8526 92 000 9 | – – – outros | 0 |8527 21 200 9 | – – – – – outros | 0 |8527 21 520 9 | – – – – – – outros | 0 |8527 21 590 9 | – – – – – – outros | 0 |8527 29 000 9 | – – – outros | 0 |8531 90 850 8 | – – – outros | 5 |8533 40 100 9 | – – – outros | 0 |8534 00 110 9 | – – – outros | 0 |8536 20 100 8 | – – – outros | 0 |8536 20 900 8 | – – – outros | 0 |8536 50 110 9 | – – – – – outros | 0 |8536 50 150 9 | – – – – – outros | 0 |8536 50 190 8 | – – – – – – outros | 0 |8536 90 100 9 | – – – outros | 0 |8539 21 300 9 | – – – – outros | 0 |8539 29 300 9 | – – – – outros | 0 |8541 30 000 9 | – – outros | 0 |8542 39 900 1 | – – – – – discos (wafers) ainda não cortados em microchapas, "esferas" (boules) | 0 |8542 39 900 5 | – – – – – – outros | 0 |8542 39 900 7 | – – – – – fotorreceptores num circuito integrado e emissores IV em código IR-60 na frequência 30, 33, 36 kHz; sincronização em integração 8705 | 0 |8708 30 910 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708301000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 30 990 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708301000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 40 200 1 | – – – caixas de velocidades | 0 |8708 40 200 9 | – – – partes | 0 |8708 40 500 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708402000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 40 600 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708402000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 40 800 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708402000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 200 1 | – – – eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes | 0 |8708 50 200 9 | – – – outros | 5 |8708 50 300 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 500 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 700 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 50 800 1 | – – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708 50 200; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 70 100 0 | – – destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos da posição 8703, de veículos da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos da posição 8705 | 0 |8708 70 500 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708701000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 70 910 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis dasubposição 8708701000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 70 990 1 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708701000; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 80 150 1 | – – – amortecedores de suspensão | 0 |8708 80 150 9 | – – – outros | 0 |8708 80 300 2 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 80 150; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 80 400 3 | – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 80 150; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 80 500 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708801500; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 80 800 1 | – – – – – destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705, exceto os veículos automóveis da subposição 8708 80 150; destinados à indústria de montagem de veículos automóveis das posições 8701 – 8705 | 0 |8708 91 200 1 | – – – –