d) No que diz respeito ao artigo 22?, realizar-se-ão con­ der a um exame do funcionamento geral do Acordo. sultas no âmbito do Comité Misto, antes de a Parte Contratante interessada tomar as medidas adequadas . Reunir-se-á ainda sempre que necessário, a pedido dee) Quando circunstâncias excepcionais, que exijam in­ uma das Partes Contratantes, nas condições a prever no tervenção imediata, excluírem um exame prévio, a seu regulamento interno . Parte Contratante interessada pode, nas situações previstas nos artigos 21 ?, 22° e 23?, bem como no caso de auxílios à exportação que tenham incidência di­ 3 . O Comité Misto pode decidir da criação de grupos recta e imediata nas trocas comerciais, aplicar imedia­ de trabalho especialmente destinados a assisti-lo no de­ tamente as medidas cautelares estritamente necessá­ sempenho das suas funções. rias para sanar a situação . Artigo 25? Artigo 29°.Em caso de dificuldades ou de grave ameaça de dificul­ 1. Quando uma Parte Contratante considerar útil, nodades na balança de pagamentos de um ou de vários interesse comum das duas Partes Contratantes, desenvol­Estados-membros da Comunidade ou da Suécia, a Parte ver as relações estabelecidas pelo Acordo, alargando-as aContratante interessada pode tomar as medidas de pro­ domínios por ele não abrangidos, apresentará à outratecção necessárias . Desse facto informará imediatamente Parte Contratante um pedido fundamentado.a outra Parte Contratante . As Partes Contratantes podem encarregar o Comité Mis­
Artigo 24°. para a aplicação de sanções adequadas.1 . Se uma Parte Contratante submeter as importaçõesde produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades a Se não se chegar a acordo no âmbito do Comité Mis­que se referem os artigos 21 ? e 23? a um procedimento to ou, conforme o caso, se não for aplicada unia san­administrativo que tenha por finalidade fornecer rapida­ ção adequada à empresa faltosa, a Parte Contratantemente informações sobre a evolução das correntes interessada pode tomar as medidas que considerar ne­comerciais, informará desse facto a outra Parte Contra­ cessárias para sanar, quer as dificuldades resultantestante . da aplicação divergente ou da infrácção, quer os ris­ cos de distorção da concorrência. Essas medidas po­ dem consistir, nomeadamente, na retirada de conces­2. Nos casos referidos nos artigos 18? a 23?, antes de sões pautais e na desvinculação das empresas interes­tomar as medidas neles previstas, ou logo que possível sadas em relação aos compromissos em matéria de re­nos casos referidos na alínea e) do n? 3 , a Parte Contra­ gras de preços nas suas transacções no mercado datante em causa fornecerá ao Comité Misto todos os ele­ outra Parte Contratante .mentos úteis que permitam um exame aprofundado dasituação, a fim de ser encontrada uma solução aceitávelpara as Partes Contratantes . As medidas de protecção serão imediatamente notifi­ cadas ao Comité Misto e serão objecto, no âmbito Se uma Parte Contratante verificar a existência de práti­cas de dumping nas suas relações com a outra Parte Con­tratante, pode tomar as medidas adequadas contra essas Se a Parte Contratante em causa não tiver postopráticas, em conformidade com o Acordo relativo à Apli­ termo às práticas contestadas no prazo fixado no âm­cação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Adua­ bito do Comité Misto, ou se não se chegar a acordoneiras e Comércio, nas condições e de acordo com os no âmbito deste no prazo de três meses a contar daprocedimentos previstos no artigo 24?. data em que o assunto foi submetido à apreciação do Comité, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção que considerar necessárias Artigo 23°. para sanar as graves dificuldades resultantes das práti­ cas referidas e, nomeadamente, retirar concessõesEm caso de graves perturbações num sector da activi­ pautais .dade económica, assim çomo de dificuldades, que pos­sam determinar grave deterioração de uma situação eco­nómica regional, a Parte Contratante interessada podetomar as medidas adequadas, nas condições e de acordo b) No que diz respeito ao artigo 20?, as Partes Contra­com os procedimentos previstos no artigo 24? . tantes comunicarão ao Comité Misto todas as infor­ mações úteis e prestar-lhe-ão a assistência necessária para o exame da questão, bem como, eventualmente, N? da nomenclatura Designação das mercadorias de Bruxelas 73.15 A. III. Esboços em rolos para chapas (cont.) IV. Chapa grossa {larges plats, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente VI. Arco : a) Simplesmente laminado a quente b) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma : 1 . Simplesmente chapeado : aa) Laminado a quente VII. Chapa : a) Simplesmente laminada a quente b) Simplesmente laminada a frio, de espessura : 2 . Inferior a 3 mm c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra Für die Bundesrepublik Deutschland Pour la République française For Ireland Per la Repubblica italiana Pour le Grand-Duché de Luxembourg ---pagebreak--- 84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05 Voor het Koninkrijk der Nederlanden For Kongeriket Norge For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland Pâ Kommissionen for De europæiske Fællesskabers vegne Im Namen der Kommission der Europãischen Gemeinschaften In the name of the Commission of the European Communities Au nom de la Commission des Communautés européennes A nome délia Commissione delle Comunità europee Namens de Commissie der Europese Gemeenschappen For Kommisjonen for De Europeiske Fellesskap För Konungariket Sverige ---pagebreak--- 11 /Fase. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 85 ANEXO Lista dos produtos referidos no artigo 1? do Acordo N? da nomenclatura Designação das mercadorias de Bruxelas 26.01 Minérios metalúrgicos, mesmos concentrados ; pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) : A. Minérios de ferro e pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) : II . Outros B. Minérios de manganés, compreendendo ,os minérios de ferro manganesíferos, de teor en manganés de 20 % ou mais, em peso 26.02 Escórias e desperdícios provenientes da fabricação do ferro ou aço : A. Poeiras dos altos-fornos (pó de guela)