7.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, de acordo com o procedimento constante do ponto 5.4 às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento. 7.3. A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à referida extensão. 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos de conformidade da produção devem cumprir o disposto no Apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), em conjunto com as seguintes prescrições: 8.1. Os AS homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados em conformidade com o tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 6. 8.2. A entidade que concedeu a homologação de tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal dessas verificações é bienal. 8.3. O titular da homologação deve, em especial: 8.3.1. Assegurar a existência de procedimentos de controlo efectivo da qualidade dos produtos; 8.3.2.
lista dos componentes utilizados na produção, devidamente identificados, com indicação dos materiais utilizados; 3.2.4. desenhos pormenorizados de todos os componentes utilizados na produção. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação em relação ao círculo da marca de homologação. 3.3. Além disso, o pedido de homologação deve ser acompanhado de duas amostras do tipo de avisador sonoro. 3.4. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação. 4. MARCAÇÕES 4.1. As amostras de avisadores sonoros apresentados para homologação devem ostentar a marca ou designação comercial do fabricante; estas marcas devem ser claramente legíveis e indeléveis. 4.2. Cada amostra deve incluir um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação; esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no ponto 3.2.2. 5. HOMOLOGAÇÃO 5.1. 14.8. O nível máximo de pressão acústica (14.7) do sinal sonoro ensaiado, medido nas condições especificadas em 14.2 a 14.7 deve ser pelo menos: a) Igual a 83 dB(A) e não mais de 112 dB(A) para os avisadores de motociclos de potência não superior a 7 kW; b) Igual a 93 dB(A) e no máximo 112 dB(A) para avisadores de veículos das categorias M e N e motociclos de potência superior a 7 kW. 15. MODIFICAÇÕES DE UM MODELO DE VEÍCULO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO 15.1. Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então: 15.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo ainda cumpre as prescrições; ou 15.1.2. 6.3.4. Se, depois de posto a funcionar, metade do número de vezes previsto, as características de nível sonoro do AS já não forem idênticas às de antes do ensaio, pode proceder-se a uma regulação do dispositivo. Depois de ter sido posto a funcionar o número de vezes previsto e das regulações suplementares que possam ter-se tornado necessárias, o AS deve ser aprovado no ensaio descrito no ponto 6.2. 6.3.5. No que respeita a avisadores electropneumáticos, o dispositivo poderá ser lubrificado com o óleo recomendado pelo fabricante cada 10 000 entradas em funcionamento. 7. MODIFICAÇÃO DO TIPO DE AVISADOR SONORO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO 7.1. Qualquer modificação do tipo de avisador sonoro deve ser notificada ao serviço administrativo que homologou o tipo em causa. Esse serviço pode então: 7.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos; 7.1.2. ou requerer um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. 7.2. 16.5. No caso de os resultados das verificações e controlos efectuados em aplicação do ponto 16.4 não serem satisfatórios, a autoridade competente deve assegurar que sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível. 17. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 17.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 16.1 não forem cumpridas ou se o veículo não for aprovado nos controlos previstos no ponto 16.2. 17.2. Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes signatárias que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO». 18. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As partes no Acordo que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países. (1) Um avisador sonoro (AS) que compreenda várias fontes sonoras accionadas por uma única unidade de potência deve ser considerado um AS. (2) Como definidos na Resolução Consolidada (R.E.3). (3) Um AS que consista de várias unidades que emitam cada uma um sinal sonoro e funcionando simultaneamente pelo comando de um único controlo deve ser considerado um sistema de avisadores sonoros.