Għall-Konfederazzjoni Żvizzera Għall-Prinċipat ta’ Liechtenstein Voor de Zwitserse Bondsstaat Voor het Vorstendom Liechtenstein W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej W imieniu Księstwa Liechtensteinu Pela Confederação Suíça Pelo Principado do Liechtenstein Pentru Confederația Elvețiană Pentru Principatul Liechtenstein Za Švajčiarskou konfederáciu Za Lichtenštajnské kniežatstvo Za Švicarsko konfederacijo Za Kneževino Lihtenštajn Sveitsin valaliiton puolesta Liechtensleinin ruhtinaskunnan puolesta För Schweiziska edsförbundet För Furstendömet Liechtenstein ---pagebreak--- L 160/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 18.6.2011 ANEXO Anexo ao Protocolo relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à
Az Európai Unió részéről az Európai Közösség részéről Għall-Unjoni Ewropea Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Unie Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Unii Europejskiej W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela União Europeia Pela Comunidade Europeia Pentru Uniunea Europeană Pentru Comunitatea Europeană Za Európsku úniu Za Európske spoločenstvo Za Evropsko unijo Za Evropsko skupnost Euroopan unionin puolesta Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska unionens vägnar På Europeiska gemenskapens vägnar За Конфедерация Швейцария За Княжество Лихтенщайн nidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e2. Os artigos 1.o, 4.o, o primeiro período da alínea a) do mecanismos de determinação do Estado responsável pela análisen.o 2 do artigo 5.o do presente Protocolo e os direitos e obri­ de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou nagações estabelecidos nos n.os 1 a 4 do artigo 3.o e nos artigos Suíça.4.o a 6.o do Acordo de Associação aplicam-se provisoriamenteao Liechtenstein a partir da data de assinatura do presenteProtocolo. Artigo 11.o3. Em relação aos actos e medidas aprovados após a assina­ 1. O presente Protocolo pode ser denunciado pelo Liechtens­tura do presente Protocolo mas antes da sua entrada em vigor, tein ou pela Suíça ou por decisão do Conselho, deliberando poro prazo de trinta dias a que se refere o último período da alínea unanimidade dos seus membros. O depositário é notificado daa) do n.o 2 do artigo 5.o começa a contar na data de entrada em denúncia, que produz efeitos seis meses após a notificação.vigor do presente Protocolo. Artigo 10.o 2. Em caso de denúncia do presente Protocolo ou do Acordo de Associação pela Suíça ou em caso de cessação da vigência do1. O Liechtenstein aplica as disposições a que se refere o Acordo de Associação relativamente à Suíça, o Acordo de As­artigo 2.o em data a fixar pelo Conselho, deliberando por una­ sociação e o presente Protocolo mantêm-se em vigor relativa­nimidade dos membros que representem os governos dos Esta­ mente às relações entre a União Europeia e a Comunidade Tomam nota de que a realização conjunta destas reuniões implica um regime pragmático em relação ao exercício da presidência de tais reuniões, quando essa presidência deva ser exercida pelos Estados associados nos termos do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, complementado pelo Protocolo relativo à associação do Liechtenstein, ou do Acordo celebrado pelo Conse­ lho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Tomam nota do desejo dos Estados associados de cederem, em função das necessidades, o exercício da sua presidência, passando para um sistema de rotatividade entre si por ordem alfabética da sua designação, a partir da entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen e da entrada em vigor do Protocolo relativo à associação do Liechtenstein. Convenção Schengen de 1990, que altera o Regulamento Financeiro no que respeita às despesas de instalação e funcionamento da função de apoio técnico para o Sistema de Informação Schengen (C.SIS) (JO L 179 de 7.7.2007, p. 50); — Regulamento (CE) n.o 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras, que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho no que se refere a este mecanismo e que regulamenta as competências e tarefas dos agentes convidados (JO L 199 de 31.7.2007, p. 30); — Decisão 2007/519/CE do Conselho, de 16 de Julho de 2007, relativa à alteração da parte 2 da Rede de Consulta Schengen (JO L 192 de 24.7.2007, p. 26); — Decisão 2007/599/CE da Comissão, de 27 de Agosto de 2007, que aplica a Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aprovação de directrizes estratégicas para o período 2007-2013 (JO L 233 de 5.9.2007, p. 3); — Decisão 2007/866/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007, relativa à alteração da parte I da Rede de consulta Schengen (Especificações técnicas) (JO L 340 de 22.12.2007, p. 92). ---pagebreak--- 18.6.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 160/31 ACTA FINAL Os plenipotenciários: da UNIÃO EUROPEIA e da COMUNIDADE EUROPEIA e da CONFEDERAÇÃO SUIÇA e do PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN, a seguir designadas «as Partes Contratantes», reunidos em Bruxelas, aos vinte e oito de Fevereiro do ano de 2008 para a assinatura do Protocolo entre a União