3.1.2. Os fundos restantes constituirão a carteira de investimentos (ou um fundo adequado a médio e longo prazo). Pelo menos 55 % do valor nominal da carteira de investimento deve consistir em obrigações emitidas ou garantidas pelos governos da zona euro ou pelas suas agências de risco soberano equivalente (como títulos do tesouro, obrigações do tesouro, obrigações de agências governamentais e obrigações garantidas pelos governos) ou instituições supranacionais; 3.1.3. Os restantes 45 % da carteira de investimentos podem incluir obrigações ou títulos de desconto emitidos por governos ou pelas suas agências não pertencentes à zona euro, obrigações garantidas por países que não pertençam à zona Euro, bem como obrigações cobertas. 3.2. Limites de crédito Os limites de crédito serão definidos pela contraparte, tendo em consideração as notações individuais e a evolução do volume total da carteira sob gestão. 3.3. Limites de concentração em investimentos Carteira de liquidez 3.3.1. Enquanto o montante dos fundos sob gestão na carteira de liquidez for inferior a 100 milhões de euros, a concentração máxima por contraparte é de 10 milhões de EUR. Quando os fundos sob gestão na carteira de liquidez forem superiores a 100 milhões de EUR, a concentração máxima por contraparte é de 10 % do montante nominal da carteira de liquidez. Carteira de investimentos 3.3.2.
Artigo 18.o Empréstimos do BEI Artigo 19.o Relatórios Artigo 20.o Auditoria Artigo 21.o Comité Director Artigo 22.o Confidencialidade Artigo 23.o Transparência Artigo 24.o Entrada em vigor Artigo 25.o Termo Artigo 26.o Legislação aplicável e resolução de litígios Artigo 27.o Alterações, renúncias e autorizações Artigo 28.o Cessão Artigo 29.o Comunicações Artigo 30.o Anexos 3.3.2. Para assegurar uma diversificação do risco suficiente, o montante total investido em títulos do mesmo emitente não deve exceder 10 % (20 % no caso de títulos soberanos da zona euro) do montante nominal da carteira de títulos. Se o montante total de activos investido em títulos for inferior a 100 milhões de EUR, o número de emissões únicas ou de entidades emissoras deve ser, pelo menos, igual ao autorizado por investimentos de títulos únicos de 10 milhões de EUR. 3.3.3. O investimento total numa emissão de títulos não será superior a 10 % da respectiva quantia nominal pendente da emissão. 4. Cedência de títulos automática Um depositário (entidade de custódia) está autorizado a administrar instrumentos automáticos de cedência de títulos. 5. Auditoria externa e depositário A carteira será anualmente objecto de uma auditoria externa. Os títulos afectados à carteira serão mantidos numa conta, com um ou mais depositários, em nome do BEI. Os honorários das auditorias e os encargos decorrentes da custódia, se e quando incorrerem, serão cobrados integralmente à carteira. 6. Apresentação de relatórios O BEI apresentará um relatório semestral. Os elementos dos relatórios serão posteriormente acordados pelas Partes. 7. Disposições finais O BEI proporá, e as Partes acordarão, a estratégia pormenorizada de investimentos, os parâmetros de referência de investimento e os limites de crédito pelo menos 3 meses antes de ter lugar o investimento efectivo. A estratégia de investimento, os parâmetros de referência de investimento e os limites de crédito devem ser actualizados anualmente, ou sempre que necessário. Decisão a Decisão da Comissão C(2010) 7499, que estabelece critérios e medidas para o financiamento de projectos de demonstração comercial tendo em vista a captura e o armazenamento geológico de CO2 em condições de segurança ambiental, bem como de projectos de demonstração de tecnologias inovadoras de aproveitamento de energias renováveis no contexto do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade estabelecido pela Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. Projectos CAC projectos de demonstração comercial tendo em vista a captura e o armazenamento geológico de CO2 em condições de segurança ambiental. Projectos FER projectos de demonstração de tecnologias inovadoras de aproveitamento de energias renováveis. Iniciativa NER 300 processo de selecção e financiamento dos projectos de demonstração CAC e FER no âmbito da Decisão e tal como especificado posteriormente no presente Acordo. Convite à apresentação de propostas o convite à apresentação de propostas nos termos do artigo 2.o, n.o 2, e do artigo 5.o da Decisão. Decisões de atribuição as decisões de atribuição nos termos do artigo 9.o da Decisão. Risco de execução o risco de uma contraparte, à qual o BEI vendeu as licenças de emissão, não pagar o preço acordado no momento da entrega. relatórios apresentados de cinco em cinco meses sobre o processo de conversão da moeda, o primeiro cinco meses após o início do referido processo, — relatórios semestrais sobre a gestão de activos em conformidade com os princípios de gestão de activos, o primeiro seis meses após a recepção das primeiras receitas, — demonstrações financeiras. Artigo 20.o Auditoria O BEI responderá a qualquer pedido da Comissão no sentido de esclarecer ou verificar informações financeiras ou contabilísticas específicas facultadas pelo BEI nos termos do Acordo. Se a Comissão solicitar que tais verificações sejam efectuadas por um auditor externo, o BEI designará os seus auditores externos para esse efeito. O BEI terá direito a recuperar qualquer montante razoável em que incorra relativo aos auditores externos contratados a pedido da Comissão do mesmo modo que, e adicionalmente, às despesas em que incorra nos termos do disposto no artigo 16.o, n.o 5. Artigo 21.o Comité Director 1. A aplicação do presente Acordo será supervisionada por um Comité Director constituído, no mínimo, por: — dois membros designados pela Comissão com nível de Director, — dois membros designados pelo BEI com nível de Director.