da informação emergente. As acções de cooperação entre as partes neste domínio terão por objectivos: o estabelecimento de um diálogo sobre questões relativas aos diferentes aspectos da sociedade da informação, incluindo as políticas adoptadas em matéria de telecomunicações, o intercâmbio de informações e a eventual prestação de assistência técnica em matéria de regulamentação, normalização, avaliação da conformidade e certificação, no que se refere às tecnologias da informação e às telecomunicações, a divulgação de novas tecnologias da informação e da comunicação e o aperfeiçoamento de novas aplicações nestes domínios, a execução de projectos comuns no domínio da investigação, do desenvolvimento técnico ou das aplicações industriais no domínio das tecnologias da informação, das comunicações, da telemática e da sociedade de informação, a participação das organizações egípcias em projectos-piloto e programas europeus, no âmbito dos enquadramentos já definidos, a interligação das redes e interoperacionalidade dos serviços telemáticos da Comunidade e do Egipto. Artigo 53.° Energia Os domínios prioritários da cooperação serão os seguintes: a promoção das energias renováveis, a promoção das economias de energia e do rendimento energético, o apoio à investigação aplicada em matéria de redes de bases de dados nos sectores económico e social, que liguem os agentes económicos da Comunidade e os do Egipto, o apoio à modernização e ao desenvolvimento de redes de energia, bem como à sua interligação com as redes da Comunidade Europeia. Artigo 54.° Turismo A cooperação neste domínio terá por prioridades: a promoção dos investimentos no sector do turismo, a melhoria dos conhecimentos da indústria turística e a garantia de uma maior coerência das políticas relacionadas com este sector, a promoção de uma distribuição sazonal adequada dos fluxos turísticos, a promoção da cooperação entre regiões e cidades de países vizinhos, a valorização da importância turística do património cultural, a garantia de uma boa interacção entre o turismo e o ambiente, o aumento da competitividade do sector, através do apoio a um maior profissionalismo. Artigo 55.° Alfândegas 1. As partes desenvolverão a cooperação aduaneira a fim de assegurar o respeito das disposições aplicáveis nesta matéria. Essa cooperação privilegiará nomeadamente: a) A simplificação das formalidades e dos controlos relativos ao desalfandegamento das mercadorias; b) A introdução do documento administrativo único e de um sistema que permita ligar os regimes de trânsito da Comunidade e do Egipto. 2. Sem prejuízo de outras formas de
4900 6802109 6802211 6802219 6802221 6802229 6802231 6802239 6802291 6802299 6802911 6802919 6802921 6802931 6802939 6802991 6802999 6805100 6805200 6809110 6809190 6809902 6809909 6810110 6810190 6810200 6810910 6810991 6810992 6810999 6811300 6811900 6813100 6813900 6904100 6904900 6905100 6905900 6906000 6907100 6907900 6908101 6908109 6908901 6908909 6910100 6910900 6911100 6911900 6912000 6913100 6913900 6914100 6914900 7003110 7003199 7003300 7004100 7004909 7005109 7005210 7005299 7006002 7006009 7007110 7007190 7007210 7007290 7008001 7008009 7009100 7009910 7009920 7010901 7010905 7010909 7013100 7013210 7013290 7013310 7013320 7013390 7013910 7013990 7014009 7016100 7016901 7018100 7018200 7018900 7113110 7113190 7113200 7114110 7114190 7114200 7115909 7116109 7116209 7117110 7117190 7117900 7201100 7201200 7201301 7201309 7202991 7204500 7205100 7206100 7207110 7207120 7207190 7207200 7 A introdução do documento administrativo único e de um sistema que permita ligar os regimes de trânsito da Comunidade e do Egipto. 2. Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente acordo, nomeadamente em matéria de luta contra a droga e o branqueamento de capitais, as autoridades administrativas das partes prestar-se-ão assistência mútua em matéria aduaneira em conformidade com o disposto no Protocolo n.° 5. Artigo 56.° Cooperação em matéria de estatísticas O principal objectivo da cooperação neste domínio consiste em harmonizar as metodologias utilizadas pelas partes, a fim de assegurar a comparabilidade e a utilidade das estatísticas relativas a todos os domínios abrangidos pelo presente acordo que se prestem à elaboração de estatísticas. Artigo 57.° Branqueamento de capitais 1. As partes cooperarão a fim de impedirem a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas em geral e do tráfico de droga em particular. 2. A cooperação neste domínio incluirá assistência administrativa e técnica, tendo em vista a adopção de normas adequadas de luta contra o branqueamento de capitais, equiparáveis às normas internacionalmente reconhecidas. Artigo 58.° Luta contra a droga 1. As partes cooperarão tendo em vista, nomeadamente: aumentar a eficácia das políticas e das medidas destinadas a combater a oferta e o tráfico ilícitos de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e a reduzir o consumo ilícito desses produtos, fomentar uma abordagem comum para reduzir a procura. 2. As partes definirão conjuntamente, em conformidade com as respectivas legislações, as estratégias e os métodos de cooperação adequados para atingirem estes objectivos. As operações levadas a cabo pelas partes, quando não sejam operações conjuntas, serão objecto de consultas e de uma estreita coordenação. Poderão participar nessas operações organismos governamentais e não governamentais, no âmbito das respectivas atribuições, em colaboração com os organismos competentes do Egipto, da Comunidade e dos Estados-Membros. 3. Essa cooperação assumirá a forma de intercâmbio de informações e, sempre que adequado, de acções conjuntas nos seguintes domínios: criação ou reforço das instituições sócio-sanitárias e dos centros de informação para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes, execução de projectos de prevenção, formação e investigação epidemiológica, adopção de normas eficazes em matéria de prevenção do desvio de precursores e de outras substâncias essenciais utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, equiparáveis às normas internacionalmente reconhecidas. Artigo 59.° Luta contra o terrorismo Em conformidade com as convenções 7204500 7205100 7206100 7207110 7207120 7207190 7207200 7208120 7208130 7208140 7208210 7208220 7208230 7208240 7208310 7208320 7208330 7208340 7208350 7208410 7208420 7208430 7208440 7208450 7208902 7208909 7209110 7209120 7209130 7209210 7209220 7209230 7209310 7209320 7209330 7209410 7209420 7209430 7209901 7209902 7209909 7210200 7210310 7210390 7210410 7210490 7210500 7210600 7210700 7210903 7210909 7211110 7211120 7211191 7211199 7211210 7211220 7211291 7211299 7211300 7211410 7211491 7211499 7211901 7211909 7212210 7212290 7212300 7212400 7212500 7212600 7213100 7213200 7213310 7213390 7213410 7213490 7213500 7214101 7214109 7214200 7214300 7214400 7214500 7214600 7215100 7215200 7215300 7215400 7215900 7216210 7216220 7216310 7216320 7216330 7216400 7216500 7216600 7216901 7216909 7217110 7217120 7217130 7217190 7217210 7217220 7217230 7217290 7217310 7217320 7217330 7217390 7221000 7222100 e de substâncias psicotrópicas, equiparáveis às normas internacionalmente reconhecidas. Artigo 59.° Luta contra o terrorismo Em conformidade com as convenções internacionais e com as respectivas legislações nacionais, as partes cooperarão neste domínio, prestando especial atenção: ao intercâmbio de informações sobre as formas e os métodos de combater o terrorismo, ao intercâmbio de experiências em matéria de prevenção do terrorismo, à realização de estudos e de investigação em matéria de prevenção do terrorismo. Artigo 60.° Cooperação regional A cooperação regional privilegiará, nomeadamente: o desenvolvimento das infra-estruturas económicas, a investigação científica e tecnológica, o comércio intra-regional, as questões aduaneiras, as questões no domínio da cultura, as questões no domínio do ambiente. Artigo 61.° Defesa dos consumidores A cooperação neste domínio terá por objectivo a compatibilização dos sistemas de protecção dos consumidores da Comunidade Europeia e do Egipto e, na medida do possível, deverá contemplar: a maior compatibilidade das legislações em matéria de defesa do consumidor, a fim de evitar obstáculos ao comércio, a criação e o desenvolvimento de sistemas de informação mútua sobre produtos alimentares e industriais perigosos, bem como a sua interligação (sistemas de alerta rápidos), o intercâmbio de informações e de peritos, a organização de acções de formação e a prestação de assistência técnica. TÍTULO VI CAPÍTULO 1 Diálogo e cooperação sobre questões de carácter social Artigo 62.° As partes reafirmam a importância que atribuem ao tratamento equitativo dos seus trabalhadores legalmente residentes e empregados no território da outra parte. A pedido de qualquer das partes, os Estados-Membros e o Egipto acordam em encetar negociações tendo em vista a conclusão de acordos bilaterais recíprocos em matéria de condições laborais e de direitos de segurança social dos trabalhadores egípcios e dos Estados-Membros legalmente residentes e empregados no território da outra parte. Artigo 63.° 1. As partes manterão um diálogo permanente sobre as questões de carácter social que assumam interesse para ambas as partes. 2. Esse diálogo destina-se a identificar formas de realizar progressos nos domínios da circulação dos trabalhadores, da igualdade de tratamento e da integração social dos cidadãos egípcios e comunitários que possuam residência legal nos territórios dos respectivos países de acolhimento. 3. Esse diálogo incidirá sobre todos os problemas relativos: a) Às condições de vida e de trabalho das comunidades imigrantes; b) Às