reduzido para 12 % do direito de base;Onze anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 4 % do direito de base;Doze anos após a entrada em vigor do acordo, são eliminados os direitos remanescentes.No que respeita à lista do anexo 5Quatro anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 88 % do direito de base;Cinco anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 77 % do direito de base;Seis anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 66 % do direito de base;Sete anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 55 % do direito de base;Oito anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 44 % do direito de base;Nove anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 33 % do direito de base;Dez anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 22 % do direito de base;Onze anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 11 % do direito de base;Doze anos após a entrada em vigor do acordo, são eliminados os direitos remanescentes.4. Em caso de graves dificuldades no que respeita a determinado produto, os calendários aplicáveis nos termos do nº 3 podem ser revistos por comum acordo pelo Comité de Associação. No entanto, o calendário relativamente ao qual foi solicitada a revisão não pode ser prolongado, para o produto em causa, para além do período máximo de transição de 12 anos. Caso o comité não tenha tomado uma decisão no prazo de 30 dias a contar da data da notificação do pedido de revisão do calendário apresentado pela Tunísia, este país pode, a título provisório, suspender o calendário por um período não superior a um ano.5. Relativamente a cada produto, o direito de base sobre o qual devem ser aplicadas as reduções sucessivas previstas nos nºs 2 e 3, é constituído pelo direito efectivamente aplicado às importações originárias da Comunidade em 1 de Janeiro de 1995.6. Caso, após 1 de Janeiro de 1995, seja aplicada uma redução pautal erga omnes, o direito reduzido substitui o direito de base previsto no nº 5 a contar da data em que essa redução é aplicada.7. A Tunísia comunica os seus direitos de base à Comunidade.Artigo 12ºO disposto nos artigos 10º e 11º e na alínea b) do artigo 19º não é aplicável aos produtos enumerados na lista que consta no anexo 6. O regime aplicável a esses produtos será reexaminado pelo Conselho de Associação quatro anos após a entrada em vigor do acordo.Artigo 13ºAs disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação são aplicáveis igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 14º1. A Tunísia pode adoptar medidas excepcionais de duração limitada
da Comunidade e a Tunísia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de um certificado de circulação EUR.1, que no decurso do seu transporte permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das manipulações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.2. Em derrogação do nº 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Tunísia, importados numa zona franca ao abrigo de uma certificado EUR.1, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades aduaneiras competentes devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.TÍTULO VI CEUTA E MELILHA Artigo 37º Aplicação do protocolo1. O termo «Comunidade» utilizado no presente protocolo não abrange Ceuta nem Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários desses territórios.2. O presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais definidas no artigo 38ºArtigo 38º Condições especiais1. As disposições seguintes aplicam-se em substituição dos artigos 2º a 4º, e as referências a esses artigos aplicam-se mutatis mutandis ao presente artigo.2. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do disposto no artigo 15º, consideram-se:1. Produtos originários de Ceuta e Melilha:a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos mencionados na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 7º do presente protocolo,ou queii) esses produtos sejam originários da Tunísia ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, ou quando estiverem preenchidas as condições requeridas nos nºs 3 e 4, da Argélia ou de Marrocos, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo 8º2. Produtos originários da Tunísia:a) Os produtos inteiramente obtidos na Tunísia;b) Os produtos obtidos na Tunísia, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos mencionados na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 7º do presente protocolo,ou queii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, ou quando 1030029109002911000291211029121202912130291219029122102912290291230029124102912420291249029125002912600291300029141102914120291413029141902914210291422029142302914290291430029144102914490291450029146102914690291470029151102915120291513029152102915220291523029152402915290291531029153202915330291534029153502915390291540029155002915600291570029159002916110291612029161302916140291615029161902916200291631029163202916330291639029171102917120291713029171402917190291720029173102917320291733029173402917350291736029173702917390291811029181202918130291814029181502918160291817029181902918210291822029182302918290291830029189002919000292010029209012920909292111029211202921190292121029212202921290292130029214102921420292143029214402921450292149029215102921590292211029221202922130292219029222102922220292229029223002922410292242029224902922500292310029232002923900292410029242102924290292511029251902925200292610029262002926900292700029280002929100292990029301002930200293030029304002930900293100229310092932110293213029321902932 9119740919974092197409299740931174093197409391740939974094017409409740990174099097410210741022074121007414100741490074160007417009741910074199107419991750110075012007502100750220075040007505110750512075052107505220750610075062007507110750712075072007508001750800976011007601200760310076032007604101760410276042917604292760511076051907605210760529076061197606121760612976069197606921760692976071107609000761300076149007616902761690376169047616905780110078019107801990780300178030027804111780411278041917804192780420078060017806009790111079011207901200790310079039007904000790500079060017906002790710079079018001100800120080030018003009800400080051008005200800600180070018007002800700981011008101920810193081019908102100810291081029208102930810299081031008103900810411081042008104300810490181049098105900810600081071008107900810810081089008110001811000981110018111009811219081122008112400811291081129908201500820160082024008203300820340082042008208300820890182090008210000821194082121098212201821220982129098214109830150083017 8708310870880087089108708920870899287089938711101871110987112018711209871200187120098714110871419187141928714193871419487141958714200871491087149208714950871499187149928715001871610087162008716310871639087164008716800900311090031919003199900390090041099004902900490990171019018310902820290283019102110910212091021909102210910229091029109102990940120094013009401400940150094016109401690940171094017909401809940210194031009403201940320294032099403300940340094035009403600940370094038009404100940421094042909404300940490095021009503410950349095035009503600950370095038009503900950662096081029608109960820296083999608509960899196091009612100ANEXO