Utilizarão para esse fim uma apresentação homogénea.2. Com base nesse documento de referência, as partes contratantes avaliarão em que medida as disposições do presente protocolo e as estratégias, conceitos e medidas de aplicação correspondentes terão contribuído para os objectivos da Convenção Alpina e, em especial, do presente protocolo.Artigo 16.oObjectivos, critérios e indicadores de qualidade ambiental1. As partes contratantes definirão e aplicarão objectivos de qualidade ambiental que permitam o estabelecimento de meios de transporte sustentáveis.2. As partes acordam na necessidade de dispor de critérios e de indicadores adaptados às exigências específicas do espaço alpino.3. A aplicação desses critérios e indicadores tem por objectivo avaliar a evolução dos impactos negativos do tráfego no ambiente e na saúde.CAPÍTULO IIICOORDENAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, FORMAÇÃO E INFORMAÇÃOArtigo 17.oCoordenação e informaçãoAs partes contratantes acordam na organização, se necessário, de encontros com o objectivo de:a) Avaliar os impactos das medidas adoptadas ao abrigo do presente protocolo;b) Estabelecer acordos prévios à adopção de decisões importantes susceptíveis de ter repercussões significativas nos outros Estados contratantes;c) Promover a troca de informações relativas à aplicação do presente protocolo utilizando prioritariamente os sistemas de informação existentes;d) Concertar-se sobre as decisões importantes em matéria de transportes, nomeadamente tendo em vista a sua inclusão numa política transfronteiriça harmonizada de ordenamento do território.Artigo 18.oInvestigação e observação1. As partes contratantes promoverão e harmonizarão, em estreita colaboração, a investigação e a observação sistemática das correlações entre transportes e ambiente no âmbito do espaço alpino, bem como os desenvolvimentos tecnológicos específicos susceptíveis de aumentar a eficácia económica dos sistemas de transporte respeitadores do ambiente.2. Os resultados da investigação e da observação conjunta devem ser devidamente considerados por ocasião da análise da aplicação do protocolo, nomeadamente para definição de métodos e critérios que permitam descrever um desenvolvimento sustentável do tráfego.3. As partes contratantes velarão por que os resultados obtidos a nível nacional, decorrentes da investigação e observação sistemática, sejam integrados num sistema comum de observação e de informação permanentes e tornados acessíveis ao público no contexto da estrutura institucional existente.4. As partes contratantes apoiarão os projectos-piloto que visem a aplicação de conceitos e tecnologias de transportes sustentáveis.5. As partes contratantes apoiarão a investigação destinada a melhorar a metodologia dos estudos de impacto estratégico intermodal nos Alpes.Artigo 19.oFormação e informaçãoAs partes contratantes promoverão a formação inicial e contínua,
de aeronaves fora dos aeródromos. Para proteger a fauna selvagem, as partes contratantes adoptarão as medidas adequadas, locais e temporárias, para restringir as actividades aéreas não motorizadas de carácter recreativo.2. As partes contratantes comprometem-se a melhorar os sistemas de transportes públicos de ligação aos aeroportos situados nas zonas limítrofes dos Alpes e das várias regiões alpinas, tendo em vista satisfazer a procura sem aumentar os impactos ambientais negativos. Neste contexto, as partes contratantes devem limitar tanto quanto possível a construção de aeroportos e a realização de grandes obras de ampliação dos aeroportos existentes no espaço alpino.Artigo 13.oComplexos turísticos1. As partes contratantes comprometem-se a avaliar, tendo em conta os objectivos do presente protocolo, os efeitos dos novos complexos turísticos no tráfego e, se for caso disso, a adoptar as medidas preventivas ou compensatórias necessárias ao cumprimento dos objectivos do presente protocolo e dos demais protocolos. Nesse caso, será dada prioridade aos transportes públicos.2. As partes contratantes apoiam a criação e a manutenção de zonas de tráfego condicionado e de zonas proíbidas ao trânsito, bem como a proibição dos automóveis em certas zonas turísticas e a adopção de medidas susceptíveis de promover o transporte de turistas sem automóveis.Artigo 14.oCustos reaisPara influenciar a repartição modal do tráfego prestando maior atenção aos custos reais dos vários modos de transporte, as partes contratantes acordam na aplicação do princípio do poluidor-pagador e na instauração de um sistema de cálculo que permita determinar os custos externos e de infra-estruturas. O objectivo consiste na introdução progressiva de sistemas de tarifação específicos, que permitam cobrir os custos reais de forma equitativa e:a) Incentivem à utilização de modos e meios de transporte mais respeitadores do ambiente;b) Conduzam a uma utilização mais equilibrada das infra-estruturas de transportes;c) Promovam a redução dos custos ecológicos e socioeconómicos através da adopção de medidas estruturais e de ordenamento do território com repercussão no sector de transportes.C. ACOMPANHAMENTO E CONTROLOArtigo 15.oOferta e utilização de infra-estruturas de transporte1. As partes contratantes comprometem-se a registar num documento de referência e a actualizar regularmente o estado em que se encontra a redução dos efeitos negativos no ambiente, bem como o estado em que se encontra implementação e o desenvolvimento das infra-estruturas de transportes e dos vários sistemas de transportes de grande capacidade, para além de fazer o ponto da situação em matéria de utilização ou de melhoramento, conforme os casos. Utilizarão para esse fim uma apresentação homogénea.2. Com base nesse documento de referência, as partes contratantes avaliarão em que medida as disposições do presente protocolo e as as possibilidades de redução do volume de tráfego.2. As partes contratantes comprometem-se a adoptar as medidas necessárias para assegurar da melhor forma possível:a) A protecção das vias de comunicação contra os riscos naturais;b) A protecção das pessoas e do ambiente nas zonas especialmente afectadas pelos efeitos negativos ligados aos transportes;c) A redução progressiva das emissões de substâncias nocivas e das emissões sonoras do conjunto dos modos de transporte, utilizando as melhores tecnologias disponíveis;d) Uma melhor segurança dos transportes.Artigo 8.oProcedimento de avaliação e de consulta intergovernamental1. Em caso de construção ou de grandes transformações ou ampliações de infra-estruturas de transportes, as partes contratantes comprometem-se a realizar estudos de oportunidade, estudos de impacto ambiental e análises dos riscos, bem como a ter em conta os seus resultados no cumprimento dos objectivos do presente protocolo.2. A criação de infra-estruturas de transportes nos Alpes deverá ser feita de forma coordenada e concertada. No caso dos projectos com impactos transfronteiras significativos, as partes contratantes comprometem-se a proceder, o mais tardar após a apresentação dos estudos, a consultas mútuas entre as partes contratantes interessadas. Estas disposições não prejudicam o direito que assiste a cada uma das partes contratantes de criar as infra-estruturas de transportes que tenham sido aprovadas nos termos da sua ordem jurídica interna aquando da adopção do presente Protocolo ou cuja necessidade tenha sido estabelecida nos termos da legislação em vigor.3. As partes contratantes fomentarão uma maior integração da política de transportes na gestão ambiental por parte das empresas.B. MEDIDAS TÉCNICASArtigo 9.oTransportes públicosPara preservar e reforçar de forma sustentável a organização económica e a estrutura do habitat, bem como o carácter atractivo e turístico do espaço alpino, as partes contratantes comprometem-se a promover a criação e o desenvolvimento de sistemas de transportes públicos conviviais e adaptados ao ambiente.Artigo 10.oTransporte ferroviário e fluvio-marítimo1. Para explorar a capacidade específica dos caminhos-de-ferro para dar resposta às necessidades do transporte de longa distância e melhor utilizar a rede ferroviária para o desenvolvimento turístico e económico dos Alpes, as partes contratantes promovem, no âmbito das suas competências:a) A melhoria das infra-estruturas ferroviárias através da construção e do desenvolvimento de grandes eixos ferroviários transalpinos, incluindo ramais de ligação e terminais adaptados;b) A optimização da exploração das empresas de caminhos-de-ferro e a sua modernização, em especial no domínio do tráfego transfronteiriço;c) A adopção de medidas destinadas a transferir o transporte de mercadorias de longa distância para a via férrea e a a melhorar a metodologia dos estudos de impacto estratégico intermodal nos Alpes.Artigo 19.oFormação e informaçãoAs partes contratantes promoverão a formação inicial e contínua, bem como a informação do público sobre os objectivos, as medidas e a aplicação do presente protocolo.CAPÍTULO IVCONTROLO E AVALIAÇÃOArtigo 20.oAplicaçãoAs partes contratantes comprometem-se a velar pela aplicação do presente protocolo através da adopção das medidas adequadas no contexto da estrutura institucional existente.Artigo 21.oControlo do cumprimento das obrigações1. As partes contratantes apresentam regularmente relatórios ao comité permanente sobre as medidas adoptadas em virtude do presente protocolo. Esses relatórios devem igualmente abordar a questão da eficácia das medidas adoptadas. Cabe à Conferência Alpina decidir sobre a periodicidade dos relatórios.2. O comité permanente examina os referidos relatórios a fim de se assegurar de que as partes contratantes cumprem as obrigações que lhes incumbem por força do presente protocolo. O comité pode igualmente solicitar informações adicionais às partes contratantes em causa ou recorrer a outras fontes de informação.3. O comité permanente elabora um relatório sobre o cumprimento, pelas partes contratantes, das obrigações decorrentes do presente protocolo, dirigido à atenção da Conferência Alpina.4. A Conferência Alpina toma conhecimento do relatório e pode adoptar recomendações em caso de incumprimento das obrigações.Artigo 22.oAvaliação da eficácia das disposições1. As partes contratantes examinam e avaliam regularmente a eficácia das disposições do presente protocolo. Se tal se revelar necessário para a realização dos objectivos, estas podem considerar a introdução das alterações ao presente protocolo que considerem adequadas.2. Os organismos locais serão associados a esta avaliação no contexto do actual quadro institucional. Poderão ser consultadas as organizações não governamentais que exerçam actividades neste domínio.CAPÍTULO VDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 23.oRelações entre a Convenção Alpina e o Protocolo1. O presente protocolo constitui um Protocolo da Convenção Alpina na acepção do seu artigo 2.o e dos demais artigos relevantes da Convenção.2. Apenas as partes contratantes na Convenção Alpina podem tornar-se partes no presente protocolo. Qualquer denúncia da Convenção Alpina implicará igualmente a denúncia do presente protocolo.3. Sempre que a Conferência Alpina deliberar sobre questões relacionadas com o presente protocolo, apenas as partes contratantes no presente protocolo poderão tomar parte na votação.Artigo 24.oAssinatura e ratificação1. O presente protocolo encontrar-se-á aberto à assinatura pelos Estados signatários da Convenção Alpina e da Comunidade Europeia em 31 de Outubro de 2000, e, junto da República da Áustria, depositária do Protocolo, a partir do 6 de Novembro de 2000.2. Para as partes modernização, em especial no domínio do tráfego transfronteiriço;c) A adopção de medidas destinadas a transferir o transporte de mercadorias de longa distância para a via férrea e a tornar mais justa a tarifação da utilização das infra-estruturas de transporte;d) Os sistemas de transportes intermodais e o desenvolvimento do transporte ferroviário;e) O reforço da utilização do caminho-de-ferro e a criação de sinergias favoráveis ao utilizador no âmbito dos transportes de passageiros de longa distância, dos transportes regionais e dos transportes locais.2. Tendo em vista reduzir a percentagem do transporte rodoviário de mercadorias, as partes contratantes envidarão os esforços necessários ao aumento da utilização das capacidades da navegação fluvial e marítima.Artigo 11.oTransportes rodoviários1. As partes contratantes devem abster-se de construir novas estradas de grande capacidade destinadas ao tráfego transalpino.2. Os projectos rodoviários de grande capacidade destinados ao tráfego intra-alpino apenas podem ser executados nos seguintes casos:a) Quando os objectivos definidos no n.o 2, alínea j), do artigo 2.o da Convenção Alpina possam ser atingidos com a adopção de medidas de precaução e de compensação adequadas, em função dos resultados obtidos no âmbito de um estudo de impacto ambiental;b) Quando as necessidades de transporte não possam ser satisfeitas com uma melhor utilização das capacidades rodoviárias e ferroviárias existentes, a ampliação ou construção de infra-estruturas ferroviárias ou fluvio-marítimas, a melhoria do transporte combinado ou a adopção de outras medidas em matéria de organização dos transportes;c) Se os resultados do estudo de oportunidade demonstrarem que o projecto é economicamente viável, que os riscos são conhecidos e que o resultado do estudo de impacto ambiental é positivo;d) Quando forem tidos em consideração os planos e/ou programas de ordenamento do território e de desenvolvimento sustentável.3. No entanto, dada a estrutura geográfica e a organização específica do espaço alpino, que nem sempre poderá ser exclusivamente servido por meios de transporte públicos, as partes contratantes promoverão, nas zonas periféricas, a criação e a manutenção de infra-estruturas de transporte em número suficiente, que permitam transportes individuais eficazes.Artigo 12.oTransportes aéreos1. As partes contratantes comprometem-se a reduzir, na medida do possível e sem recorrer à sua transferência para outras regiões, os problemas ambientais decorrentes do tráfego aéreo, incluindo o ruído produzido pelas aeronaves. Tendo em conta os objectivos do presente protocolo, as partes contratantes envidarão esforços para limitar ou proibir, se for caso disso, a descolagem de aeronaves fora dos aeródromos. Para proteger a fauna selvagem, as partes contratantes adoptarão as medidas adequadas, locais e temporárias, para restringir as actividades aéreas não