a interligar e consolidar as informações [SIGIF II, SIGICOF, SYDONIA, MESURE] em tempo real,- funciona no modo cliente/servidor, com acesso regulamentado ao servidor (grupo, direitos, etc.). O carregamento dos dados é efectuado em tempo real por todos os agentes do sistema (entidades de exploração florestal, industriais, exportadores, importadores, administração fiscal, administração aduaneira e administração florestal),- interfere transparência ao sector, disponibilizando em linha informações fiáveis e pertinentes, em benefício dos agentes ligados à problemática florestal,- começa pelo inventário de exploração: todas as árvores inventariadas ao abrigo da legislação são associadas a um número de identificação de referência (código de barras),- concomitantemente electrónico (rápido e fiável), e documental (guias de transporte, registos de estaleiro, etc.),- declarativo e responsabilizante (a nível fiscal e a nível da floresta). A entidade florestal é responsabilizada pelos bloqueios e atrasos: se não enviar atempadamente as suas declarações de abate (e outras), autopenaliza-se no que se refere às operações a jusante (exportação);- compatível com os sistemas implantados nos países vizinhos, bem como com os que são instalados pelas entidades florestais,- um sistema de bloqueio, em função dos grupos a que pertencem, dos direitos afectados a cada um dos grupos e da codificação dos dados nas bases de dados seguras a nível central. O sistema de rastreabilidade deve apresentar uma validação dos dados introduzidos em cada etapa (por exemplo: para a emissão da licença pelos serviços centrais do MINFOF é necessário introduzir os dados do inventário de exploração),- um sistema destinado a simplificar os procedimentos de controlo, nomeadamente através da redução dos pontos de controlo (identificação dos pontos de passagem obrigatórios), através da ligação electrónica, que facilita a troca de informações, etc.VI d. Agentes e respectivas funçõesTal como já foi dito mais atrás, os agentes situados aos diferentes níveis da cadeia de rastreabilidade podem codificar, transmitir ou consultar os dados no SIGIF II. No diagrama que se segue são indicados os fluxos de transmissão/consulta de dados entre os agentes:Diagrama do fluxo de transmissão/consulta de dadosN.o | Fluxo de dados ou de informações enviadas |1 | Controlo dos documentos de transporte (guia de transporte, boletins de especificações, certificados de origem e documentos aduaneiros).Codificação dos dados dos controlos físicos da madeira CEMAC.Códigos de barras específicos. |2 | Carregamento de dados relativos às suas actividades (inventários, abates, transporte, transformação, importação e exportação).Carregamento de informações relativas à taxa de abate (TA), à taxa de entrada na fábrica (TEU), à taxa florestal anual (RFA) e aos impostos do regime comum, para o controlo de coerência. |3 |
com as prescrições do certificado anual de exploração.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigo 125.o do Decreto 95-531.- Normas de intervenção em meio florestal (NIMF).Verificadores2.4.1 Registos de estaleiro (DF10) ou declaração SIGIF.2.4.2 Certificado de verificação.2.4.3 Relatório anual de actividades.Critério 3: A entidade florestal de exploração/transformação respeita as suas obrigações em matéria de transporte da madeira.Indicador 3.1: A entidade florestal certifica-se de que os produtos de madeira são acompanhados por todos os documentos necessários e apresentam todas as marcas regulamentares necessárias para atestar a sua origem legal.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 127.o, n.o 2, e 128.o do Decreto 95-531.Verificadores3.1.1. Guia de transporte segura, rubricada pela autoridade competente do Ministério responsável pelas Florestas, para o transporte rodoviário dos toros e da madeira serrada.3.1.2. Declaração de expedição visada pelo responsável competente, para o transporte ferroviário.3.1.3. Certificado de carregamento do contentor emitido pelo serviço aduaneiro competente (transporte em contentor), acompanhado pelo certificado de carregamento do contentor emitido pelo serviço florestal do local de carregamento.Critério 4: A entidade florestal de exploração/transformação respeita as suas obrigações em matéria social.Indicador 4.1: A entidade florestal respeita as disposições do PSG relativas às comunidades locais da(s) sua(s) zona(s) de intervenção.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigo 36.o da Lei 9401; artigo 26.o, n.os 1, 2, do Decreto relacionado.- Capítulo II das NIMF, artigos 4.o e 5.oVerificadores4.1.1 Plano simples de gestão.Critério 5: A entidade florestal de exploração/transformação respeita as suas obrigações em matéria de protecção da biodiversidade e do ambiente.Indicador 5.1: A entidade florestal tomou as disposições necessárias para proibir a participação dos seus trabalhadores em actividades como a caça clandestina, a caça comercial e o transporte ou o comércio de produtos e meios de caça. Incentiva, apoia e/ou põe em prática medidas destinadas a promover a aplicação da regulamentação em matéria de caça e de protecção da fauna nos seus estaleiros na floresta comunitária.Referências legislativas, regulamentares e normativas- NIMF (em geral).- Decisão n.o 0098/D/MINFOF/SG/DF/SDFC relativa à adopção do documento intitulado "Manual de procedimentos de atribuição e de normas de gestão das florestas comunitárias – Versão de 2009". Ponto 8.1 do manual.- Artigo 32.o, n.o 2, do Decreto.- Artigos 78.o e seguintes da Lei.Verificadores5.1.1. Meios de comunicação e de sensibilização (cartazes, relatórios, vídeos, e de pagamento das taxas florestais relacionadas com a(s) sua(s) actividade(s).Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 111.o, n.o 2; 112.o, n.o 3; 113.o, n.o 2, e 122.o do Decreto 95-531.- Código geral dos impostos actualizado (título 1, capítulo 1; título 2, capítulo 1; título 5, capítulo 3).- Lei do orçamento de 2002/003 e seguintes.Verificadores2.2.1 Comprovativos de pagamento do preço de venda.2.2.2 Comprovativos de pagamento do acréscimo de 13 % sobre o preço de venda.Critério 3: A entidade florestal de exploração respeita as suas obrigações em matéria de transporte da madeira.Indicador 3.1: A entidade florestal certifica-se de que a madeira retirada é transportada legalmente e acompanhada de todos os documentos necessários para atestar a sua origem legal.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 127.o, n.o 1, e 128.o do Decreto 95-531.Verificadores3.1.1. Guia de transporte segura, rubricada pela autoridade competente do Ministério responsável pelas Florestas, para o transporte rodoviário dos toros e da madeira serrada.3.1.2. Declaração de expedição visada pelo responsável competente, para o transporte ferroviário.3.1.3. Certificado de carregamento do contentor emitido pelo serviço aduaneiro competente (transporte em contentor), acompanhado pelo certificado de carregamento do contentor emitido pelo serviço florestal do local de carregamento.Critério 4: A entidade florestal de exploração respeita as suas obrigações em matéria social.Indicador 4.1: A entidade florestal respeita as suas obrigações em matéria de direito do trabalho e de direito da segurança social, bem como as convenções colectivas do sector madeireiro.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 61.o, n.o 2, e 62.o, n.o 2, da Lei n.o 92/007 de 14 de Agosto de 1992 relativa ao Código do Trabalho.- Decreto n.o 2008/2115/PM de 24 de Janeiro de 2008 relativo à actualização do salário mínimo interprofissional garantido (SMIG).- Portaria n.o 73-17 de 22 de Maio de 1973 relativa à organização da previdência social.- Decreto 74-26 de 11 de Janeiro de 1974 que estabelece as modalidades de aplicação de certas disposições da Portaria n.o 73-17 de 22 de Maio de 1973 relativa à organização da Caixa Nacional de Previdência Social.- Decreto n.o 74-723 de 12 de Agosto de 1974 que estabelece as taxas das quotizações devidas à CNPS relativas às prestações familiares e às pensões de velhice, de invalidez e por morte.- Lei n.o 69-LF-18 de 10 de Novembro de 1969 que institui um regime de pensões de velhice, de invalidez e por morte, alterada pela Lei n.o 84/007 de 4 de Julho de 1984.- Portaria n.o 039/MTPS/IMT que estabelece as medidas gerais de higiene e segurança nos locais de trabalho.- Portaria FLEGT.As delegações departamentais desempenham as seguintes funções:- supervisão das actividades dos PCFC situados no território da sua competência,- controlo físico das cargas (secção das florestas),- controlo das guias de transporte (secção das florestas),- codificação dos dados no SIGIF II,- acompanhamento e controlo da coerência dos dados de exploração,- leitura e verificação dos códigos de barras,- rubrica das guias de transporte (LV) e/ou os boletins de especificações e transmiti-los à delegação regional competente,- recolha das cópias dos formulários DF10 e LV devidamente preenchidos,- registo dos dados,- no caso das delegações departamentais dos pontos de embarque, emissão das licenças FLEGT, com base num dossiê completo e conforme transmitido pelos postos de controlo florestal e da caça do ponto de embarque para exportação. Estas delegações dispõem para o efeito de uma ligação à base de dados SIGIF II, que lhes fornece as informações sobre a legalidade da entidade florestal de exploração/transformação e as expedições de madeira à exportar, em conformidade com o anexo III-A. As licenças FLEGT emitidas são devolvidas aos postos de controlo florestal e da caça dos locais de embarque, onde serão cumpridas as formalidades de embarque, conjuntamente com os serviços aduaneiros.As delegações regionais desempenham as seguintes funções:- supervisão das actividades das delegações departamentais,- controlo físico das cargas (brigadas regionais),- controlo das guias de transporte (brigadas regionais),- acompanhamento e controlo de coerência dos dados de exploração,- codificação dos dados no SIGIF II,- leitura e verificação dos códigos de barras,- colocação dos códigos de barras na madeira vendida em hasta pública,- assinatura dos boletins de especificações e transmissão ao PCFC do ponto de embarque para exportação competente, para cumprimento das formalidades de exportação, conjuntamente com os serviços aduaneiros,- recolha das cópias dos formulários DF10 e LV,- registo dos dados,- entrega das licenças FLEGT com base num dossiê completo e conforme transmitido pelos postos de controlo florestal e da caça do ponto de embarque para a exportação.Em suma, quase todos os serviços descentralizados do MINFOF e os serviços das direcções técnicas especializadas em matéria de florestas, a nível central do MINFOF, são elos da cadeia de aplicação do SVL, com algumas especificidades a nível da Direcção das Florestas, onde são iniciados os certificados de legalidade, e de certas delegações regionais, departamentais ou PCFC designados onde são emitidas as licenças FLEGT.Como é evidente, as actividades de acompanhamento e de controlo dos circuitos de produção/aquisição e circulação de madeira são efectuadas normalmente e em permanência pelos controladores da Brigada Nacional de Controlo (BNC), pelas delegações regionais e pelo pessoal das PrincípiosA fim de garantir a eficácia do regime de licenciamento FLEGT dos Camarões, os Estados-Membros da União devem verificar que a madeira e os produtos de madeira enviados a partir dos Camarões e que são objecto de uma declaração com vista à sua introdução em livre prática na União sejam acompanhados por uma licença FLEGT em regra (ver artigos 6.o e 10.o).A existência e a regularidade da licença FLEGT são constatadas após uma verificação documental efectuada pelas autoridades competentes designadas pelos Estados-Membros.A madeira e os produtos de madeira de uma expedição só são introduzidos em livre prática depois de as autoridades aduaneiras terem sido informadas da existência e da regularidade da licença FLEGT correspondente à expedição. Antes da entrada em vigor do regime de licenciamento FLEGT, a Parte europeia notificará à Parte camaronesa a lista das autoridades competentes designadas por cada um dos Estados-Membros, bem como o procedimento operacional que será utilizado por essas autoridades competentes.II. PrazosO regime de licenciamento FLEGT instaura um conjunto de exigências e de procedimentos destinados a verificar que a madeira e os produtos de madeira expedidos para a União foram produzidos legalmente. A instauração deste regime não deve prejudicar a competitividade da madeira e dos produtos de madeira originários dos Camarões.Nomeadamente, será conveniente ter em conta os respectivos prazos de introdução em livre prática na União, a fim de evitar possíveis distorções por referência à madeira e aos produtos de madeira originários de um país que não tenha instaurado o regime de licenciamento FLEGT.Esta preocupação será tida em conta pelo Comité Misto de Acompanhamento (CMA) e foi introduzida explicitamente:- nos "Termos de referência da auditoria independente ao sistema (AIS)" (Anexo VI, secção II.4),- nos "Critérios de avaliação do sistema aplicados na União para receber as licenças FLEGT" (Anexo VIII, secção VI).III. ProcedimentoA licença que acompanha uma expedição é transmitida pelo importador às autoridades competentes do Estado-Membro onde é efectuada a declaração aduaneira com vista à introdução em livre prática dessa expedição.O importador é aconselhado insistentemente a comunicar a licença antes da chegada da expedição ao território da União, a fim de permitir um tratamento antecipado pelas autoridades da União.As autoridades competentes efectuam um exame da licença que incide em cinco aspectos (controlo documental):- conformidade com o modelo ou as especificações técnicas da licença para os Camarões, transmitidos previamente às autoridades competentes pela Comissão Europeia,- presença de um original ou de um documento de substituição com a menção "duplicado" emitido pela autoridade de licenciamento,- anterioridade da data de análise por referência à data de caducidade que consta da licença,- ausência de rasuras e emendas, a menos que sejam autenticadas