10.5. Sem prejuízo das disposições transitórias anteriores, as partes contratantes que comecem a aplicar o presente regulamento após a data de entrada em vigor da série mais recente de alterações não são obrigadas a aceitar homologações concedidas em conformidade com qualquer uma das séries precedentes de alterações ao presente regulamento, sendo só obrigadas a aceitar homologações concedidas em conformidade com a série 01 de alterações. 10.6. Não obstante o disposto no ponto 10.4, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitar as homologações emitidas de acordo com uma série anterior de alterações do presente regulamento, no caso de veículos ou sistemas de veículos não afetados pelas disposições introduzidas com a série 01 de alterações. 10.7. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões de homologações conformes a uma das séries precedentes de alterações do presente regulamento (3). 10.8. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a conceder extensões de homologações conformes a uma das séries precedentes de alterações do presente regulamento3. 11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS
4.1. Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer os requisitos do ponto 5, a homologação ser-lhe-á concedida. 4.2. É atribuído um número de homologação a cada modelo de veículo homologado. Os dois primeiros algarismos (atualmente 01 para o regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas introduzidas nas disposições à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo no que diz respeito à montagem dos pneus. 4.3. A concessão, a recusa ou a revogação da homologação nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo constante do anexo 1 e fotografias e/ou diagramas apresentados pelo requerente num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm), ou dobrados nesse formato, e a uma escala adequada. 4.4. Nos veículos conformes com modelos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional conforme ao modelo descrito no anexo 3 e composta por: 4.4.1. O presente regulamento é aplicável aos veículos da categoria M, N e O (1) no que diz respeito à montagem dos pneus. Não se aplica a veículos cujas condições de utilização sejam incompatíveis com as características de pneus das classes C1, C2 ou C3 e aos veículos no que respeita à montagem de: a) uma unidade sobresselente de utilização temporária; e/ou b) pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão a operar em modo de funcionamento sem pressão; e/ou c) pneus de mobilidade alargada a operar no modo de funcionamento sem pressão; e/ou d) sistemas de controlo da pressão dos pneus. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Modelo de veículo no que respeita à montagem dos pneus», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como os tipos de pneus, as designações da dimensão mínima e máxima dos pneus, as dimensões das rodas e das saliências, assim como as capacidades de velocidade e de carga adequadas para o equipamento, e características do recobrimento das rodas. 2.2. 5.2.3.2.3. No caso de veículos equipados com pneus de utilização especial. Contudo, se a velocidade máxima de projeto do veículo for superior à velocidade que corresponde ao símbolo da categoria de velocidade mais baixa dos pneus para utilizações especiais montados, deve ser aposto, dentro do veículo, em posição de destaque, permanente e facilmente visível para o condutor, um rótulo prevenindo da velocidade máxima e especificando o valor mais baixo do índice de velocidade máxima dos pneus para utilizações especiais montados. 5.2.3.2.4. No caso de veículos das categorias M2, M3, N2 ou N3 equipados com um dispositivo limitador de velocidade (DLV) homologado de acordo com o Regulamento n.o 89 da ONU, caso em que o símbolo da velocidade dos pneus deve ser compatível com a velocidade para qual está regulado o dispositivo limitador. Contudo, se o fabricante do veículo previr que a velocidade máxima de projeto do veículo seja superior à velocidade que corresponde ao símbolo da categoria de velocidade mais baixa dos pneus montados, deve ser aposto, dentro do veículo, em posição de destaque, permanente e facilmente visível para o condutor, um rótulo prevenindo da velocidade máxima e especificando o índice de velocidade máxima dos pneus. 5.2.3.2.5. No caso de veículos das categorias M1 ou N1 equipados com um sistema a bordo que cumpra uma função/um dispositivo de limitação da velocidade, caso em que o símbolo da velocidade dos pneus deve ser compatível com a velocidade à qual está regulado o sistema limitador. c) no caso de pneus das classes C2 ou C3, as características de um tipo de pneu como definido no ponto 2.1 do Regulamento n.o 54 da ONU. 2.3. «Designação da dimensão do pneu», a designação como definida no Regulamento n.o 30 para pneus da classe C1 e no Regulamento n.o 54 da ONU para pneus das classes C2 e C3. 2.4. «Profundidade de inserção da roda», a distância entre a face de apoio do cubo e o plano médio da jante. 2.5. «Estrutura do pneu», as características técnicas da carcaça do pneu. 2.6. «Pneu normal», um pneu ou pneu de rodagem sem pressão destinado a uma utilização rodoviária normal. 2.7.