para o Eurostat serão integralmente suportados pela Suíça.Sob reserva de um acordo entre o EUROSTAT e o Serviço Estatístico Federal Suíço, a Suíça pode deduzir da sua contribuição financeira os custos do destacamento de funcionários públicos nacionais. O montante máximo a deduzir por cada funcionário não excederá o máximo deduzido para funcionários de países EEE-EFTA destacados para o Eurostat ao abrigo do Acordo EEE. Esse montante será acordado numa base anual.2.5 Os pagamentos efectuados pela Suíça serão creditados como receita orçamental destinada à rubrica orçamental correspondente do mapa de receitas do Orçamento Geral da União Europeia. O regulamento financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias aplicar-se-á à gestão das dotações.3. Condições de aplicação3.1 A contribuição financeira da Suíça nos termos do artigo 8.o manter-se-á em princípio inalterada durante o exercício em questão.3.2 No encerramento das contas relativas a cada exercício (n), a Comissão, aquando do estabelecimento das receitas e despesas, procederá à regularização das contas relativas à participação da Suíça, levando em conta as alterações resultantes de transferências, cancelamentos, transportes de verbas ou através de orçamentos rectificativos e suplementares durante o exercício. Esta regularização será feita no quadro da elaboração do orçamento para o exercício seguinte (n+2) e deverá reflectir-se nas solicitações de fundos.4. Informação4.1 Até 31 de Maio de cada exercício (n+1), será preparado e enviado à Suíça, para informação, o mapa de dotações correspondente aos compromissos financeiros operacionais e administrativos do Eurostat relativo ao exercício anterior (n), segundo o modelo da conta de gestão da Comissão.4.2 A Comissão comunicará à Suíça todos os outros dados financeiros gerais relativos ao Eurostat que são disponibilizados aos países EEE-EFTA.--------------------------------------------------
την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoza Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF +++++Für die Schweizerische EidgenossenschaftPour la Confédération suissePer la Confederazione svizzera+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------20041026ANEXO AACTOS JURÍDICOS NO DOMÍNIO DAS ESTATÍSTICAS REFERIDOS NO ARTIGO 2.oADAPTAÇÃO SECTORIAL1. A expressão "Estado(s) –Membro(s)" constante dos actos referidos no presente anexo será entendida como incluindo a Suíça, além do sentido que tem nos actos correspondentes da Comunidade.2. Para efeitos do presente Acordo, não são aplicáveis as disposições que determinam quem suporta as despesas decorrentes da realização de inquéritos e actividades afins.ACTOS REFERIDOSNAS ESTATÍSTICAS SOBRE AS EMPRESAS— 397 R 0058: Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (JO L 14 de 17.1.1997, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 398 R 0410: Regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998 (JO L 52 de 21.2.1998, p. 1),- 32002 R 2056: Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002 (JO L 317 de 21.11.2002, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:(a) Os primeiros anos de referência para os quais devem ser elaboradas estatísticas pela Suíça são os seguintes:- Para o Anexo 1, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 11 (Período de transição) o ano civil de 2002,- Para o Anexo 2, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 10 (Período de transição) o ano civil de 2002 para todas as estatísticas anuais, o ano civil de 2003 para as características bienais 20210 a 20310, o ano civil de 2002 para a característica trienal 23110, o ano civil de 2004 para a característica quadrienal 16135, o ano civil de 2003 para as características quadrienais 15420, 15441 e 15442,- Para o Anexo 3, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 10 (Período de transição) o ano civil de 2002 para todas as estatísticas anuais, o ano civil de 2002 para as características quinquenais relativas à divisão 52, o ano civil de 2003 para as características quinquenais relativas à divisão 51, o ano civil de 2005 para as características quinquenais relativas à divisão 50,- Para o nas Comunidades Europeias (JO L 293 de 24.10.1990, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 393 R 0761: Regulamento (CEE) n.o 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993 (JO L 83 de 3.4.1993, p. 1).- 32002 R 0029: Regulamento (CE) n.o 29/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001 (JO L 6 de 10.1.2002, p. 3).— 393 R 0696: Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (JO L 76 de 30.3.1993, p. 1).— 393 R 3696: Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativo à nomenclatura estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia (JO L 342 de 31.12.1993, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 398 R 1232: Regulamento (CE) n.o 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho de 1998 (JO L 177 de 22.6.1998, p. 1).- 32002 R 0204: Regulamento (CE) n.o 204/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001 (JO L 36 de 6.2.2002, p. 1).— 32003 R 1059: Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS— 396 L 0016: Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 78 de 28.3.1996, p. 27).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Suíça não será obrigada a discriminar os dados por região como previsto nesta directiva.— 397 D 0080: Decisão da Comissão 97/80/CE, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 24 de 25.1.1997, p. 26), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 398 D 0582: Decisão 98/582/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998 (JO L 281 de 17.10.1998, p. 36).— 388 R 0571: Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas (JO L 56 de 2.3.1988, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 396 R 2467: Regulamento (CE) n.o 2467/96 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 335 de 24.12.1996, p. 3).- 32002 R 143: Regulamento (CE) n.o 143/2002 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2002 (JO L 24 de 1).— 398 R 2702: Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 102), com a redacção que lhe foi dada pelo- 32002 R 2056: Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002 (JO L 317 de 21.11.2002, p. 1).— 399 R 1618: Regulamento (CE) n.o 1618/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, relativo aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresas (JO L 192 de 24.7.1999, p. 11).— 399 R 1225: Regulamento (CE) n.o 1225/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, relativo à definição das características das estatísticas dos serviços de seguros (JO L 154 de 19.6.1999, p. 1).— 399 R 1227: Regulamento (CE) n.o 1227/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas dos serviços de seguros (JO L 154 de 19.6.1999, p. 75).— 399 R 1228: Regulamento (CE) n.o 1228/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas dos serviços de seguros (JO L 154 de 19.6.1999, p. 91).— 398 R 1165: Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (JO L 162 de 5.6.1998, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32001 R 0586: Regulamento (CE) n.o 586/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) (JO L 86 de 27.3.2001, p. 11)- 32001 R 0588: Regulamento (CE) n.o 588/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis (JO L 86 de 27.3.2001, p. 18)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do presente regulamento são adaptadas da seguinte forma:(a) A Suíça fornecerá dados a partir do primeiro trimestre de 2007;(b) A Suíça está isenta de fornecer dados ao nível de 4 dígitos da NACE Rev. 1.— 393 R 2186: Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos (JO L 196 de 5.8.1993, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:(a) A Suíça aplicará as medidas necessárias para o cumprimento deste regulamento, o mais tardar, a relativas à divisão 52, o ano civil de 2003 para as características quinquenais relativas à divisão 51, o ano civil de 2005 para as características quinquenais relativas à divisão 50,- Para o Anexo 4, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 10 (Período de transição) o ano civil de 2002 para todas as estatísticas anuais, o ano civil de 2003 para as características bienais 20210 a 20310, o ano civil de 2002 para as características quadrienais 16131 e 16132, o ano civil de 2003 para as características trienais 23110, 23120, 15420, 15441 e 15442,- Para o Anexo 5, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 9 (Período de transição) o ano civil de 2002,- Para o Anexo 6, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 10 (Período de transição) o ano civil de 2004,- Para o Anexo 7, Secção 5 (Primeiro ano de referência) e secção 10 (Período de transição) o ano civil de 2003,(b) Para efeitos dos Anexos 1 a 7, o período de transição não ultrapassará quatro anos para além dos primeiros anos de referência para a compilação das estatísticas indicadas na Secção 5 destes Anexos, e de acordo com as alterações indicadas em (a);(c) Para os Anexos 1, 2, 3, 4 e 5, a Suíça está isenta de fornecer dados de acordo com as alterações indicadas em (a) para os anos de 2002, 2003, 2004 e 2005;(d) Para os Anexos 6 e 7, a Suíça está isenta de fornecer dados de acordo com as alterações indicadas em (a) para os anos de 2003, 2004, 2005 e 2006;(e) A Suíça não será obrigada a discriminar os dados por região como previsto neste regulamento;(f) A Suíça está isenta de fornecer dados ao nível de 4 dígitos da NACE Rev. 1;(g) A Suíça está isenta de fornecer dados exigidos pelo regulamento para as unidades de actividade económica.— 398 R 2700: Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 49), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32002 R 2056: Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002 (JO L 317 de 21.11.2002, p. 1).— 398 R 2701: Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 81), com a redacção que lhe foi dada pelo:- 32002 R 2056: Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002 (JO L 317 de 21.11.2002, p. 1).— 398 R 2702: Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais