da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados";e) No capítulo XI, primeiro travessão da alínea a), do ponto 50, do anexo I, é aditado o seguinte: "- FL-NO";f) Ao capítulo XI, alínea a), segundo travessão, e alínea b), terceiro travessão, do ponto 50, do anexo I é aditado o seguinte: "EFTA";g) As disposições do anexo IV, parte IV, último travessão, são aplicáveis à Islândia.2. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 55 de 8.3.1971, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 3.o, ponto I. A, alínea i), aplica-se na Noruega;b) O n.o 3 do artigo 5.o aplica-se na Noruega;c) Para efeitos do disposto no n.o 4 do artigo 5.o, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano;d) No n.o 1, sexto parágrafo, do artigo 6.o, o início da última frase é substituído por: "As outras partes contratantes, o órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão da CE serão informados."e) Ao ponto 66, primeiro travessão da alínea a), do Capítulo XII do anexo I, é aditado o seguinte: "- NO"f) Ao ponto 66, terceiro travessão da alínea a), do Capítulo XII do anexo I, é aditado o seguinte: "EFTA";g) As disposições do anexo VI, parte IV, alínea e), são aplicáveis à Noruega.3. 391 L 0498: Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de
Outubro de 1986 (JO L 312 de 7.11.1986, p. 39),- 388 L 0485: Directiva 88/485/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1988 (JO L 239 de 30.8.1988, p. 36),- 389 L 0520: Directiva 89/520/CEE da Comissão, de 6 de Setembro de 1989 (JO L 270 de 19.9.1989, p. 13),- 390 L 0439: Directiva 90/439/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1990 (JO L 227 de 21.8.1990, p. 33),- 393 L 0026: Directiva 93/26/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1993 (JO L 179 de 22.7.1993, p. 2),- 393 L 0056: Directiva 93/56/CEE da Comissão de 29 de Junho de 1993 (JO L 206 de 18.8.1993, p. 13),- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO L 237 de 22.9.1993, p. 23),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0033: Decisão 95/33/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO L 167 de 18.7.1995, p. 17).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação da directiva:- até à data de entrada em vigor do acordo, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos produtos abrangidos pelos grupos de microrganismos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 do anexo, autorizados pelos Estados da EFTA mas não na Comunidade, em conformidade com as directrizes da Directiva 83/288/CEE.Os processos devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes desses processos,- antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o. Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.16. 383 L 0228: Directiva 83/228/CEE do Conselho, de 18 de Abril de 1983, que diz respeito à fixação de linhas directrizes para a avaliação de certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO L 126 de 13.5.1983, p. 23).17. 385 D 0382: Decisão 85/382/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo "Candida" cultivadas sobre n-alcanos (JO L 217 de 14.8.1985, p. 27).Métodos de análise e de controlo18. 370 L 0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 392 D 0369: Decisão 92/369/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1992 (JO L 195 de 14.7.1992, p. 25),- 392 L 0065: Directiva 92/65/CEE da Comissão, de 13 de Julho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),- 393 L 0120: Directiva 93/120/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 340 de 31.12.1993, p. 35),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Aquicultura4. 391 L 0067: Directiva 91/67/CEE do Conselho,, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 L 0054: Directiva 93/54/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 34),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0022: Directiva 95/22/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995 (JO L 243 de 11.10.1995, p. 1).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são aplicáveis sem prejuízo da adaptação prevista no ponto 5 da Parte IV.Embriões de bovinos5. 389 L 0556: Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 393 L 0052: Directiva 93/52/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO L 175 de 19.7.1993, p. 21),- 394 D 0113: Decisão 94/113/CE da Comissão de 8 de Fevereiro de 1994 (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).Sémen de bovino6. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com 1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 81),- 379 L 0109: Directiva 79/109/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979 (JO L 29 de 3.2.1979, p. 20),- 379 L 0111: Directiva 79/111/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979 (JO L 29 de 3.2.1979, p. 26),- 380 L 0219: Directiva 80/219/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO L 47 de 21.2.1980, p. 25),- 380 L 1098: Directiva 80/1098/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980 (JO L 325 de 1.12.1980, p. 11),- 380 L 1274: Directiva 80/1274/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO L 375 de 31.12.1980, p. 75),- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20),- 382 L 0061: Directiva 82/61/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982 (JO L 29 de 6.2.1982, p. 13),- 382 L 0893: Directiva 82/893/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982 (JO L 378 de 31.12.1982, p. 57),- 383 L 0642: Directiva 83/642/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1983 (JO L 358 de 22.12.1983, p. 41),- 383 L 0646: Directiva 83/646/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO L 360 de 23.12.1983, p. 44),- 384 L 0336: Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1984 (JO L 177 de 4.7.1984, p. 22),- 384 L 0643: Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO L 339 de 27.12.1984, p. 27),- 384 L 0644: Directiva 84/644/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO L 339 de 27.12.1984, p. 30),- 385 L 0320: Directiva 85/320/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 36),- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 44),- 387 D 0231: Decisão 87/231/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO L 99 de 11.4.1984, p. 18),- 387 L 0489: Directiva 87/489/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO L 280 de 3.10.1987, p. 28),- 388 L 0406: Directiva 88/406/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988 (JO L 194 de 22.7.1988, p. 1),- 389 L 0360: Directiva 89/360/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989 (JO L 153 de 6.6.1989, p. 29),- 389 L 0469: Decisão 89/469/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1989 (JO L 225 de 3.8.1989, p. 51),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),- 390 L 0422: Directiva 90/422/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 9),- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- máximo de um lote (JO L 88 de 3.4.1992, p. 59).11. 393 D 0213: Decisão 93/213/CEE da Comissão, de 18 de Março de 1993, relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja (JO L 91 de 15.4.1993, p. 27).ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO1. 370 D 0047: Decisão 70/47/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1969, que dispensa a República Francesa de aplicar a certas espécies as directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO L 13 de 19.1.1970, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 D 0301: Decisão 80/301/CEE da Comissão de 25 de Fevereiro de 1980 (JO L 68 de 14.3.1980, p. 30).2. 373 D 0083: Decisão 73/83/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1973, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes, efectuadas na Dinamarca, na Irlanda e no Reino Unido (JO L 106 de 20.4.1973, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 374 D 0350: Decisão 74/350/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974 (JO L 191 de 15.7.1974, p. 27).3. 373 D 0188: Decisão 73/188/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1973, que dispensa o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (JO L 194 de 16.7.1973, p. 16).4. 374 D 0005: Decisão 74/5/CEE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1973, que dispensa o Reino da Dinamarca de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO L 12 de 15.1.1974, p. 13).5. 374 D 0269: Decisão 74/269/CEE da Comissão, de 2 Maio de 1974, que autoriza certos Estados-Membros a adoptar disposições mais rigorosas no que se refere à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO L 141 de 24.5.1974, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 D 0512: Decisão 78/512/CEE da Comissão, de 24 de Maio de 1978 (JO L 157 de 15.6.1978, p. 35).6. 374 D 0358: Decisão 74/358/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa a Irlanda de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (JO L 196 de 19.7.1974, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 D 0209: Decisão 90/209/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1990 (JO L 108 de 28.4.1990, p. 104).7. 374 D 0360: