perito suíço. Estes representantes e/ou peritos participarão nas reuniões do CGC e dos COMAC relativas às questões relevantes para tais alvos e áreas de investigação. Artigo 3°. A contribuição financeira estimada da Comunidade para a execução das actividades de coordenação abrangidas pelo presente Acordo será estabelecida de acordo com o montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão relativas a custos de coordenação e a despesas de gestão e funcionamento. A contribuição financeira estimada da Suíça para os mesmos custos e despesas será proporcional à contribuição da Comunidade. O factor de proporcionalidade será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Suíça, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) disponíveis. As contribuições financeiras globais das Partes Contratantes para o período referido no artigo 1°. são estimadas em: - 65 000 000 ecus por parte da Comunidade, - 2 258 415 ecus por parte da Suíça. O ecu é o definido no Regulamento (CEE) No 3180/78 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que altera o valor da unidade de conta utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária, alterado pelo Regulamento (CEE) no 2626/84. As regras que regem a contribuição financeira da Suíça encontram-se estabelecidas no anexo B. Artigo 4°. No terceiro ano do programa, a Comissão procederá à sua apreciação, tendo em conta os objectivos dos alvos de investigação a que se refere o artigo 1°. Em consequência dessa avaliação, e após consulta do CGC, a Comissão pode apresentar ao Conselho uma proposta de revisão dos alvos de investigação. A Suíça será informada dos resultados dessa avaliação, bem como de quaisquer eventuais revisões. Artigo 5°. Os Estados-membros da Comunidade, a Suíça e a Comissão trocarão regularmente todas as informações úteis relativas à execução dos temas de investigação abrangidos pelo presente Acordo. Os Estados-membros da Comunidade e a Suíça comunicarão à Comissão todas as informações necessárias para efeitos de coordenação e procurarão igualmente fornecer à Comissão informações sobre investigações análogas planeadas ou efectuadas por organismos que não estejam sob a sua tutela. Todas as informações serão consideradas confidenciais se a Parte que as fornecer assim o solicitar. Após a conclusão das actividades de coordenação abrangidas pelo presente Acordo, a Comissão, com o acordo do CGC, enviará aos Estados-membros da Comunidade, ao Parlamento Europeu e à Suíça um relatório sucinto sobre
abrangidas pelo presente Acordo, a Comissão, com o acordo do CGC, enviará aos Estados-membros da Comunidade, ao Parlamento Europeu e à Suíça um relatório sucinto sobre a execução e os resultados da investigação. Artigo 6°. O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições estabelecidas nesse Tratado e, por outro, ao território da Confederação Suíça. Artigo 7°. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes, nos termos dos procedimentos respectivos. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes Contratantes notifiquem reciprocamente a conclusão dos procedimentos necessários para o efeito. Artigo 8°. 1. O presente Acordo é celebrado pelo período a que se refere o artigo 1°. Se a Comunidade revir o programa comunitário, o Acordo pode ser renegociado ou denunciado sob condições mutuamente acordadas. A Suíça será notificada do conteúdo exacto do programa revisto, dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. Qualquer das Partes Contratantes pode notificar a denúncia do presente Acordo no prazo de três meses após a adopção da decisão comunitária. A denúncia produz efeitos três meses após a data de recepção da notificação. 2. Sempre que a Comunidade tomar uma decisão sobre o programa comunitário, os anexos A e B serão alterados de acordo com a decisão comunitária, excepto se outra coisa for acordada pelas Partes Contratantes. 3. Sem prejuízo do disposto no no 1, cada uma das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, denunciar o presente Acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Artigo 9°. Os anexos A e B do presente Acordo são dele parte integrante. Artigo 10°. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos. ANEXO A TEMAS DA INVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELO PRESENTE ACORDO Alvo I.1 - Cancro Área I.1.1: Programa de formação sobre investigação em cancerologia Área I.1.2: Investigação em tratamento clínico Área I.1.3: Investigação epidemiológica Área I.1.4: Detecção e diagnóstico precoces Área I.1.5: Desenvolvimento de medicamentos Área I.1.6: Investigação experimental (fundamental) Alvo I.2 - SIDA Área I.2.1: Controlo e prevenção da doença Área I.2.2: Investigação viro-imunológica Área I.2.3: Investigação clínica Alvo I.3. - Problemas de saúde relacionados com a idade Área I.3.1: Reprodução Área I.3.2: Envelhecimento e doenças Área I.3.3: Deficiências Alvo I.4 - Problemas de Avis juridique important|21990A0320(05)ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça no campo da Investigação em Medicina e Saúde - Jornal Oficial nº L 074 de 20/03/1990 p. 0033 da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Suíça a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 pontos de percentagem por cada mês de atraso. A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribuição for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. Artigo 3°. Os fundos pagos pela Suíça serão creditados aos seis alvos de investigação como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 4°. O calendário provisório dos custos, a que o artigo 3°. do Acordo se refere, figura no apêndice. Artigo 5°. Os regulamentos financeiros aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias serão aplicáveis à gestão das dotações. Artigo 6°. No final de cada ano será preparado e transmitido à Suíça, a título informativo, um apuramento de dotações para os seis alvos de investigação. Apêndice Calendário provisório dos custos relativos aos alvos de investigação Rubrica orçamental 7311 «Investigação em Medicina e Saúde» (dotações para autorizações) (Em ecus) 1987 1988 1989 1990 1991 Total III. Estimativa inicial de despesas - Alvo II.1 (áreas 1, 2, 3, 4, 5, 6) 950 000 3 725 000 4 175 000 4 200 000 4 950 000 18 000 000 (¹) - Alvo II.2 (áreas 1, 2, 3) 2 160 000 3 500 000 4 000 000 3 340 000 1 000 000 14 000 000 (¹) - Alvo II.3 (áreas 1, 2, 3) 580 000 1 670 000 2 200 000 2 400 000 2 150 000 9 000 000 (¹) - Alvo II.4 (áreas 1, 2, 3, 4) 250 000 1 350 000 1 650 000 1 400 000 850 000 5 500 000 (¹) - Alvo II.1 (áreas 1, 2, 3) 455 000 3 555 000 3 390 000 2 850 000 1 250 000 11 500 000 (¹) - Alvo II.2 (áreas 1, 2, 3, 4) 225 000 1 575 000 2 550 000 1 650 000 1 000 000 7 000 000 (¹) Total 4 620 000 15 375 000 17 965 000 15 840 000 11 200 000 65 000 000 (¹) III. Estimativa revista de despesas, que entra em consideração com o Acordo de Cooperação com a Suíça - Alvo II.1 (áreas 1, 2, 3, 4, 5, 6) 950 000 3 864 315 4 331 145 4 357 080 5 135 130 18 637 670 (¹) - Alvo II.2 (áreas 1, 2, 3) 2 160 000 3 630 900 4 149 600 3 464 916 1 037 400 14 442 816 (¹) - Alvo II.3 (áreas 1, 2, 3) 580 000 1 732 458 2 282 280 2 489 760 2 230 410 9 314 908 (¹) - Alvo II.4 (áreas 1, 2, 3, 4) 250 000 1 400 490 1 711 710 1 452 360 881 790 5 696 350 relacionados com a idade Área I.3.1: Reprodução Área I.3.2: Envelhecimento e doenças Área I.3.3: Deficiências Alvo I.4 - Problemas de saúde relacionados com o ambiente e o estilo de vida Área I.4.1: Quebras na adaptação humana Área I.4.2: Nutrição Área I.4.3: Consumo de drogas ilícitas Área I.4.4: Infecções Alvo II.1 - Desenvolvimento da tecnologia médica Área II.1.1: Métodos e controlo de diagnóstico Área II.1.2: Tratamento e reabilitação Área II.1.3: Avaliação técnica e clínica Alvo II.2 - Investigação em serviços de saúde (1) Área II.2.1: Investigação sobre prevenção Área II.2.2: Investigação sobre sistemas de prestação de cuidados de saúde Área II.2.3: Investigação sobre organização dos cuidados de saúde Área II.2.4: Avaliação da tecnologia de saúde - avaliação de programas integrados de prevenção e controlo de doenças não contagiosas (prevista na área II.2.1), - cuidados comunitários globais de doentes mentais (prevista na área II.2.2), - avaliação da prática clínica em hospitais (prevista na área II.2.3). (1) As acções seguintes serão efectuadas através de seminários, estudos e intercâmbio de pessoal para efeitos de formação: ANEXO B REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1°. As presentes disposições estabelecem as regras da contribuição financeira da Suíça referida no artigo 3°. do Acordo. Artigo 2°. No começo de cada ano, ou, nos termos do disposto no artigo 8°. do Acordo, sempre que o programa comunitário for revisto de modo que envolva um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Suíça um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos anuais prevista no Acordo. Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa suíça. O valor da contribuição em ecus na divisa suíça será determinado à data do pedido de pagamento. As despesas de viagem dos representantes e peritos suíços decorrentes da sua participação nos trabalhos do CGC e dos COMAC referidos no artigo 2°. do Acordo serão reembolsadas pela Comissão, nos termos dos procedimentos actualmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade, e nomeadamente nos termos da Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho. A Suíça pagará a sua contribuição para os custos anuais prevista no Acordo no início de cada ano e o mais tardar três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Suíça a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do