13.3. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 2 do regulamento e de desenhos (fornecidos pelo requerente da homologação), num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada. 13.4. Em todos os veículos conformes ao modelo de veículo homologado ao abrigo do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por: 13.4.1. um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação; 13.4.2. o número do presente regulamento à direita do círculo previsto no ponto 13.4.1. 13.5.
8.4.4. A entidade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento. 8.4.5. A frequência normal das inspecções autorizadas pelas entidades competentes deve ser de uma por ano. No caso de se obterem resultados negativos durante uma dessas inspecções, a entidade competente deve assegurar que são dados todos os passos necessários no sentido de restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível. 9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 9.1. A homologação concedida a um tipo de avisador sonoro nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 8.1 não forem cumpridas ou se o avisador sonoro não for aprovado nos controlos mencionados no ponto 8.2. 9.2. Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes signatárias que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO». 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO 13.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 13.4 não terá de ser repetido; nesse caso, os números e símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa devem ser dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto13.4. 13.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 13.7. A marca de homologação deve ser colocada próximo da placa com as características do veículo e pode também ser afixada a essa mesma placa. 13.8. A secção II do anexo 3 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação. 13.9. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação. 14. ESPECIFICAÇÕES O veículo deve satisfazer as seguintes especificações: 14.1. O ou os avisadores sonoros (ou sistema) instalados no veículo devem ser de um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento; princípios de funcionamento; 2.3. tipo de alimentação eléctrica (corrente contínua ou alterna); 2.4. forma exterior da caixa de revestimento; 2.5. forma e dimensões do ou dos diafragmas; 2.6. forma ou natureza da ou das fontes sonoras; 2.7. frequência ou frequências nominais do som; 2.8. tensão nominal de alimentação; 2.9. para os avisadores alimentados directamente de uma fonte externa de ar comprimido, pressão nominal de funcionamento. 2.10. O AS destina-se principalmente a: 2.10.1. motociclos de potência não superior a 7 kW (classe I); 6.2.7.2. Os AS que obedeçam às características acústicas referidas em b) podem ser utilizados nos veículos referidos em a). 6.2.8. Depois de submetidos ao ensaio de resistência descrito no ponto 6.3, os dispositivos ensaiados devem continuar a satisfazer as especificações anteriores, com a tensão de alimentação a variar entre 115 % e 95 % da tensão nominal, no caso dos AS alimentados com corrente contínua, ou, tratando-se de um AS alimentado com corrente alternada, entre as tensões correspondentes a 50 % e 100 % da velocidade máxima do gerador indicada pelo fabricante para funcionamento em regime contínuo. 6.2.9. O período transcorrido entre o momento em que o dispositivo é accionado e o momento em que o som emitido atinge o nível mínimo especificado no ponto 6.2.7 não poderá exceder 0,2 segundos, medidos à temperatura ambiente de 20 ± 5 °C. A presente prescrição é sobretudo válida para os avisadores de funcionamento pneumático ou electropneumático. 6.2.10. Os avisadores pneumáticos ou electropneumáticos, funcionando nas condições de alimentação estabelecidas para os dispositivos pelos fabricantes, devem satisfazer os mesmos requisitos acústicos aplicáveis aos avisadores sonoros de funcionamento eléctrico. 6.2.11. No caso dos dispositivos de tonalidades múltiplas cujas unidades sonoras possam funcionar de modo independente umas das outras, devem obter-se os valores mínimos acima especificados quando cada uma dessas unidades for posta a funcionar isoladamente. Além disso, o valor máximo do nível sonoro total não poderá ser excedido quando todas as unidades forem postas a funcionar em simultâneo. 6.3. Ensaio de resistência à fadiga