25.8.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 221/46 ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Bulgária A. Carta da Comunidade Europeia Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de fazer referência às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega («Noruega») no contexto da adesão da Bulgária ao Acordo EEE e do estabelecimento de um Programa de Cooperação para promover o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Bulgária. Os resultados das negociações são os seguintes: 1. Será estabelecido entre a Noruega e a Bulgária um Programa de Cooperação para promover o desenvolvimento económico e social na Bulgária através de projectos bilaterais, de acordo com um acordo bilateral entre os dois Estados. O texto do acordo bilateral figura em anexo e faz parte integrante da presente troca de cartas. 2. Para efeitos do programa, a Noruega disponibilizará um montante total de 20 milhões de euros, para autorização numa parcela única em 2007. Este montante será disponibilizado a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu ou de um acordo relativo à aplicação provisória desse Acordo, até 30 de Abril de 2009.
Sectores prioritários O Programa de Cooperação norueguês para a Bulgária destina-se a apoiar projectos bilaterais de cooperação entre requerentes elegíveis das partes para promover o desenvolvimento social e económico na República da Bulgária nos sectores prioritários seguintes: — redução das emissões de gases com efeito de estufa, incluindo projectos de execução conjunta ao abrigo do Protocolo de Quioto, e de outras emissões para a atmosfera e a água, — eficiência energética e energias renováveis, — facilitação da produção sustentável, incluindo a certificação e verificação, — aplicação do acervo de Schengen, apoio aos planos nacionais de acção Schengen e reforço do sector judicial. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o seu acordo sobre o que precede. Queira Vossa Excelência aceitar os protestos da minha mais elevada consideração. Съставено в Брюксел на Hecho en Bruselas, el V Bruselu dne Udfærdiget i Bruxelles, den Geschehen zu Brüssel am Brüssel, Έγινε στις Βρυξέλλες, στις Done at Brussels, Fait à Bruxelles, le Fatto a Bruxelles, addì Briselē, Priimta Briuselyje Kelt Brüsszelben, Magħmul fi Brussell, Gedaan te Brussel, Sporządzono w Brukseli dnia Feito em Bruxelas, Adoptat la Bruxelles, V Bruseli V Bruslju, Tehty Brysselissä Utfärdat i Bryssel den За Европейската общност Por la Comunidad Europea ANEXO ACORDO sobre um Programa de Cooperação norueguês para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Bulgária entre o Reino da Noruega e a República da Bulgária a seguir denominadas «as partes» Artigo 1.o Objectivo É estabelecido um Programa de Cooperação norueguês para promover o desenvolvimento económico e social na Bulgária através de projectos de cooperação bilateral entre as partes nos sectores referidos no artigo 4.o Artigo 2.o Quadro financeiro Para efeitos do Programa de Cooperação norueguês para a República da Bulgária, o Reino da Noruega disponibilizará um montante total de 20 milhões de euros, para autorização numa parcela única em 2007. Artigo 3.o Duração O montante referido no artigo 2.o será disponibilizado a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu ou a partir da data de entrada em vigor de um acordo relativo à aplicação provisória desse Acordo, até 30 de Abril de 2009. Artigo 4.o Sectores prioritários ii) Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Roménia; iii) Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia; e iv) Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.