Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico EuropeuA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas,Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações comerciais entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativas a produtos agrícolas, realizadas de 6 de Março de 2005 a 14 de Dezembro de 2006, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.Com vista a fomentar o desenvolvimento harmonioso do comércio entre as partes, a Comunidade Europeia e a República da Islândia acordaram na concessão de preferências comerciais suplementares bilaterais relativas a produtos agrícolas, tendo devidamente em conta as respectivas circunstâncias e políticas agrícolas, incluindo a evolução do comércio bilateral e do comércio com outros parceiros.Pela presente confirmo que os resultados das negociações foram os seguintes:1. A partir de 1 de Março de 2007, a Comunidade Europeia e a República da Islândia consolidarão reciprocamente a nível bilateral os direitos nulos em vigor, quer se trate de direitos aplicados quer de concessões existentes, e eliminarão reciprocamente, caso não estejam já ao nível zero, os direitos sobre as importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.2. A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de importação para a Comunidade dos produtos originários da Islândia enumerados no anexo II.3. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia abrirá contingentes pautais de importação para a Islândia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo III.4. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia concederá à Comunidade Europeia as preferências pautais enumeradas no anexo IV.Estas concessões bilaterais substituirão e consolidarão todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas actualmente em vigor, em aplicação do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [1].5. A República da Islândia acorda em pôr termo às reduções erga omnes unilaterais e temporárias dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas instituídas em 2002 e, até à data, prorrogadas anualmente.6. As disposições do Protocolo n.o 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia [2] relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.7. As partes tomarão as medidas necessárias para
| — | Coxas de rã | 18 | 236 |0208.9019 | — | Outros | 18 | 218 |0209 | 0209.0000 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados | 18 | 60 |0210 | | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: | | || — | Carnes da espécie suína: | | |0210.1100 | — | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 18 | 302 |0210.1200 | — | Barrigas entremeadas e seus pedaços | 18 | 217 || — | Outros: | | || — | Fumado | | |0210.1901 | — | Desossados | 30 | 447 |0210.1902 | — | Outros | 18 | 717 |0210.1909 | — | Outros | 18 | 465 || — | Carnes da espécie bovina: | | |0210.2001 | — | Desossados | 18 | 877 |0210.2009 | — | Outros | 18 | 422 || — | Outros: | | |0210.9910 | — | Fígado de aves, seco ou fumado | 18 | 299 || — | Carnes da espécie ovina, salgadas: | | |0210.9921 | — | Desossados | 18 | 568 |0210.9929 | — | Outros | 18 | 270 || — | Carnes da espécie ovina, fumadas (hangikjöt): | | |0210.9931 | — | Desossados | 18 | 568 |0210.9939 | — | Outros | 18 | 270 |0210.9990 | — | Outros | 30 | 363 |B. Carta da República da IslândiaReiquiavique,Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:"Tenho a honra de me referir às negociações comerciais entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativas a produtos agrícolas, realizadas de 6 de Março de 2005 a 14 de Dezembro de 2006, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.Com vista a fomentar o desenvolvimento harmonioso do comércio entre as partes, a Comunidade Europeia e a República da Islândia acordaram na concessão de preferências comerciais suplementares bilaterais relativas a produtos agrícolas, tendo devidamente em conta as respectivas circunstâncias e políticas agrícolas, incluindo a evolução do comércio bilateral e do comércio com outros parceiros.Pela presente confirmo que os resultados das negociações foram os seguintes:1. A partir de 1 de Março de 2007, a Comunidade Europeia e a República da Islândia consolidarão reciprocamente a nível bilateral os direitos nulos em vigor, quer se trate de direitos aplicados quer de concessões existentes, e eliminarão reciprocamente, caso não estejam já ao nível zero, os direitos sobre as importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.2. A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de — | Cabeças de animais da espécie ovina | 18 | 130 |0206.8009 | — | Outros | 18 | 130 || — | Outros, congelados: | | |0206.9001 | — | Cabeças de animais da espécie ovina | 18 | 130 |0206.9009 | — | Outros | 18 | 130 |0207 | | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 | | || — | De galos e de galinhas (Gallus domesticus): | | |0207.1100 | — | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 18 | 362 |0207.1200 | — | Não cortadas em pedaços, congeladas | 18 | 263 || — | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | | |0207.1301 | — | Desossados | 18 | 299 |0207.1302 | — | Fígado | 18 | 299 |0207.1309 | — | Outros | 18 | 299 || — | Pedaços e miudezas, congelados: | | |0207.1401 | — | Desossados | 18 | 540 |0207.1402 | — | Fígado | 12 | 299 |0207.1409 | — | Outros | 18 | 263 || — | De perus: | | |0207.2400 | — | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 18 | 362 |0207.2500 | — | Não cortadas em pedaços, congeladas | 18 | 362 || — | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | | |0207.2601 | — | Desossados | 18 | 299 |0207.2602 | — | Fígado | 18 | 299 |0207.2609 | — | Outros | 18 | 299 || — | Pedaços e miudezas, congelados: | | |0207.2701 | — | Desossados | 18 | 600 |0207.2702 | — | Fígado | 12 | 299 |0207.2709 | — | Outros | 18 | 362 || — | De patos, de gansos ou de pintadas | | |0207.3200 | — | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 18 | 362 |0207.3300 | — | Não cortadas em pedaços, congeladas | 18 | 362 |0207.3400 | — | Fígados gordos ("foie gras"), frescos ou refrigerados | 18 | 154 || — | Outras, frescas ou refrigeradas: | | |0207.3501 | — | Desossados | 18 | 299 |0207.3502 | — | Fígado | 18 | 299 |0207.3509 | — | Outros | 18 | 299 || — | Outros, congelados: | | |0207.3601 | — | Desossados | 18 | 600 |0207.3602 | — | Fígado | 12 | 299 |0207.3609 | — | Outros | 18 | 362 |0208 | | Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas: | | |0208.1000 | — | De coelhos ou de lebres | 18 | 236 || — | Outros: | | |0208.9001 | — | Pombos | 18 | 218 |0208.9002 | — | Faisões | 18 | 218 |0208.9003 | — | Lagópodes, congelados | 18 | 268 |0208.9004 | — | Veados | 18 | 218 |0208.9007 | — | Carne de rena desossada, congelada | 18 | 608 |0208.9008 | — | Carne de rena não desossada, congelada [1] | 18 | 608 |0208.9009 | — | Coxas de rã | 18 | 236 |0208.9019 | — | Outros | 18 | 218 |0209 | 0209.0000 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem ou preparados de outro modo: | ex0603 | Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo: |0603.1001 | – – Importadas de 1 de Dezembro a 30 de Abril | ex06031020 | Cravos frescos, excepto os importados de 1 de Maio a 30 de Novembro |0603.1003 | – Dos géneros Protea, Banksia, Leucadendron e Brunia | 06031030 | Orquídeas |ex06031080 | Flores frescas dos géneros Protea, Banksia, Leucadendron, Brunia e Forsythia |0603.1004 | – Ramos cortados com bagas ou outros frutos, não comestíveis, dos géneros: Ligustrum, Callicarpa, Gossypium, Hypericum, Ilex ou Symphoricarpos | | |0603.1005 | – Flores de orquídeas | | |0603.1006 | – Forsythia | | |0603.9000 | – Outros | 06039000 | Outros |0604 | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo | 0604 | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo |ex Capítulo 7, Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis:Código islandês | Designação islandesa dos produtos | Código NC | Designação NC dos produtos |0702 | Tomates, frescos ou refrigerados | 07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados |ex 0703 | Cebolas, chalotas, alho comum e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados | ex0703 | Cebolas, chalotas, alho comum e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados |ex 0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados | ex0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados |0704.2000 | – Couves-de-bruxelas | 07042000 | Couves-de-bruxelas |0704.9005 | – – Couve frisada (brassica oleracea acephala) | ex07049090 | Outros, excepto couve chinesa |0704.9009 | – – Outros | |0705 | Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas: | 0705 | Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas |ex 0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados | ex0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e w Brukseli, dnia dwudziestego drugiego lutego roku dwa tysiące siódmego.Feito em Bruxelas, em vinte e dois de Fevereiro de dois mil e sete.Întocmit la Bruxelles, douăzeci și doi februarie două mii șapte.V Bruseli dňa dvadsiateho druhého februára dvetisícsedem.V Bruslju, dvaindvajsetega februarja leta dva tisoč sedem.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenätoisena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugoandra februari tjugohundrasju.For the Government of the Republic of IcelandЗа правителството на Република ИсландияPor el Gobierno de la República de IslandiaZa vládu Islandské republikyFor regeringen for Republikken IslandFür die Regierung der Republik IslandIslandi Vabariigi Valitsuse nimelΓια την Κυβέρνηση της Δημοκρατίας της ΙσλανδίαςPour le gouvernement de la République d'IslandePer il governo della Repubblica d'IslandaIslandes Republikas valdības vārdāIslandijos Respublikos Vyriausybės varduaz Izlandi Köztársaság Kormánya részérőlGħall-Gvern tar-Repubblika ta' l-IslandaVoor de Regering van de Republiek ĲslandW imieniu Rządu Republiki IslandiiPelo Governo da República da IslândiaPentru Guvernul Republicii IslandaZa vládu Islandskej republikyZa Vlado Republike IslandijeIslannin rasavallan hallituksen puolestaPå Republiken Islands regerings vägnar+++++ TIFF +++++[1] Decisão 81/359/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1981 (JO L 137 de 23.5.1981, p. 1).Decisão 93/239/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993 (JO L 109 de 1.5.1993, p. 1).Decisão 93/736/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO L 346 de 31.12.1993, p. 16).Decisão 95/582/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 327 de 30.12.1995, p. 17).[2] Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de Dezembro de 2005 (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).[3] A abertura dos contingentes pautais comunitários terá lugar a partir de 1 de Julho, com base, para 2007, nas quantidades correspondentes a 9 meses.[1] Excepto os produtos abrangidos pelo Protocolo n.o 3 ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.[2] Excepto para a alimentação de animais.[3] Excepto produtos à base de peixe.[*] Salvo disposição em contrário, os contingentes são aplicáveis anualmente.[**] Código aduaneiro sujeito a alterações, enquanto se aguarda confirmação da classificação do produto.[*] Salvo disposição em contrário, os