numa luz 0 % numa luz, não mais de 20 % A2: em ambas as luzes, mais de 0 % mas não mais de
12.6.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 148/55 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 38 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques Integra todo o texto válido até: Suplemento 14 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 15 de Outubro de 2008 Corrigenda 1 ao Suplemento 12 — Data de entrada em vigor: 10 de Março de 2009 ÍNDICE REGULAMENTO 0. Âmbito de aplicação 1. Definições 2. Pedido de homologação 3. Marcações 4. Homologação 5. Especificações gerais 6. Intensidade da luz emitida 7. Método de ensaio 8. a categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescritas; esta categoria da lâmpada de incandescência deve ser uma das previstas no Regulamento n.o 37 e respectiva série de alterações em vigor na data do pedido de homologação; e/ou, b) o código de identificação específico do módulo da fonte luminosa; c) para uma luz de nevoeiro da retaguarda da categoria F2, uma descrição concisa do comando de intensidade variável. 2.2.3. duas amostras; no caso de a luz de nevoeiro da retaguarda só poder ser montada num dos lados do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e apropriadas apenas à parte direita ou à parte esquerda do veículo. Para uma luz de nevoeiro da retaguarda da categoria F2, o pedido deve também ser acompanhado do comando de intensidade variável ou de um gerador que produza os mesmos sinais. 3. MARCAÇÕES As amostras de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda apresentadas para homologação devem: 3.1. exibir a designação comercial ou marca do requerente; esta marcação será indelével e claramente legível; 3.2. 12. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação competente, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento. 13. DENOMINAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados formulários que certificam a concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países. (1) Tal como definido no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2 com a última redacção que lhe foi dada pela Amend.4). 5.3.2. Os modelos de fonte luminosa devem ser invioláveis. 5.4. Em caso de falha do comando da intensidade variável que regula a intensidade luminosa variável de uma luz de nevoeiro da retaguarda da categoria F2, cuja emissão de luz seja superior ao valor máximo da categoria F ou F1, devem ser automaticamente cumpridos os requisitos de intensidade luminosa constante da categoria F ou F1. 5.5. No caso de lâmpadas de incandescência substituíveis: 5.5.1. Pode ser usada qualquer categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência homologadas nos termos do Regulamento n.o 37, desde que não estejam previstas quaisquer restrições ao seu uso neste mesmo Regulamento n.o 37 e respectiva série de alterações em vigor na data do pedido de homologação. 5.5.2. A concepção do dispositivo deve ser de molde a que a lâmpada de incandescência possa ser montada exclusivamente na posição correcta. 5.5.3. O suporte da lâmpada de incandescência deve conformar-se com as características indicadas na publicação CEI 60061. Aplica-se a folha de dados do suporte consoante a categoria de lâmpada de incandescência utilizada. 6. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA 6.1. A intensidade da luz emitida por cada uma das duas amostras não deve ser inferior aos valores mínimos nem superior aos valores máximos especificados a seguir, devendo ser medida em relação ao eixo de referência nas direcções abaixo indicadas (expressas em graus de ângulo em relação ao eixo de referência). 6.2. A intensidade ao longo dos eixos H e V, entre 10° para a esquerda e 10° para a direita e entre 5° para cima e 5° para baixo deve ser pelo menos de 150 cd.