os serviços financeiros, o turismo, os transportes, as telecomunicações e a informática;j) Informação sobre assuntos monetários.3. Para a realização dos objectivos da cooperação económica, as partes contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por fomentar, entre outras, as seguintes actividades:a) Intensificação de contactos entre ambas as partes, em especial através da organização de conferências, seminários, missões comerciais e industriais, business weeks, feiras gerais e sectoriais e missões de exploração, com vista a aumentar os fluxos de comércio e de investimento;b) Participação conjunta de empresas comunitárias nas feiras e exposições a realizar no México e vice-versa;c) Assistência técnica, em especial mediante o envio de peritos e a realização de estudos específicos;d) Criação de empresas conjuntas;e) Cooperação entre instituições financeiras;f) Intercâmbio de informações pertinentes, em especial no que se refere ao acesso a bancos de dados existentes ou a criar;g) Constituição de redes de operadores económicos, em especial no domínio industrial.Cooperação entre instituições financeiras Artigo 3o.As partes contratantes procurarão incentivar, em função das suas necessidades e ao abrigo dos programas e legislações respectivos, a cooperação entre as instituições financeiras, através de acções que fomentem:- o intercâmbio de informações e de experiências em domínios de interesse mútuo. Esta forma de cooperação efectuar-se-á, nomeadamente, mediante a realização de seminários, conferências e grupos de trabalho,- o intercâmbio de peritos,- a realização de actividades de assistência técnica,- o intercâmbio de informações no domínio estatístico e metodológico.Artigo 4o.Tendo em conta os objectivos da cooperação económica, as partes contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por fomentar a conclusão de acordos relativos à dupla tributação entre os Estados-membros da Comunidade e o México, bem como por favorecer o intercâmbio de informações na matéria.Cooperação industrial Artigo 5o.As partes contratantes promoverão a expansão e a diversificação da base produtiva do México nos sectores industriais e dos serviços, orientando as suas acções de cooperação mais especificamente para as pequenas e médias empresas, favorecendo as acções destinadas a facilitar-lhes o acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas, bem como as acções de empresas conjuntas especialmente vocacionadas para a comercialização entre as partes e para os mercados de países terceiros.A este respeito, as partes, no âmbito das competências respectivas, fomentarão projectos e acções que favoreçam a cooperação entre
das trocas comerciais, as partes contratantes tomarão as medidas necessárias para o desenvolvimento da cooperação neste domínio.2. N° que se refere aos transportes aéreos, rodoviários e ferroviários, bem como no domínio das infra-estruturas, a cooperação terá as seguintes características:a) Intercâmbio de informações sobre as políticas respectivas e os assuntos de interesse recíproco;b) Programas de formação económica, jurídica e técnica destinados aos operadores económicos e aos responsáveis das administrações públicas;c) Assistência técnica, em especial, no que diz respeito aos programas de modernização das infra-estruturas, de renovação do material móvel e introdução de tecnologias combinadas e multimodais.Cooperação no domínio da saúde pública Artigo 28o.As partes contratantes acordam em cooperar no domínio da saúde pública, a fim de melhorar o nível e a qualidade de vida, em especial, dos sectores da população mais desfavorecidos. Para alcançar tal objectivo, as partes comprometem-se a fomentar a investigação conjunta, a transferência de tecnologia, o intercâmbio de experiências e a assistência técnica, incluindo, nomeadamente, medidas relacionadas com:- a gestão e administração dos serviços competentes,- a organização de encontros entre cientistas e intercâmbio de especialistas,- o desenvolvimento de programas de formação profissional,- programas e projectos de melhoria das condições de saúde, de bem-estar social nos meios urbano e rural.Cooperação no domínio da luta contra a droga Artigo 29o.1. As partes contratantes, em conformidade com as disposições jurídicas respectivas, comprometem-se a coordenar e a intensificar os seus esforços no que respeita à prevenção e à redução da produção, ao tráfico ilícito e ao consumo de droga.2. Esta cooperação abrangerá, entre outras formas, o seguinte:- projectos de formação, educação, saúde e reabilitação de toxicómanos, incluindo a sua reinserção socioprofissional;- programas e projectos de investigação,- medidas que favoreçam oportunidades económicas alternativas,- intercâmbio de quaisquer informações pertinentes, incluindo medidas em matéria de reciclagem de dinheiro.3. N° financiamento das acções acima referidas poderão participar as instituições públicas e privadas, as organizações nacionais, regionais e internacionais em concertação com o Governo do México e com as autoridades competentes da Comunidade e dos Estados-membros.Cooperação no domínio da energia Artigo 30o.As partes contratantes reconhecem a importância do sector da energia para o desenvolvimento económico e social e mostram-se dispostas a aprofundar a cooperação no que se refere à poupança e à utilização eficiente da energia. A referida cooperação abrangerá, entre outras actividades, a avaliação do potencial energético ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos MexicanosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado, eO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS,por outro,TENDO EM CONTA as relações de amizade e os tradicionais laços existentes entre os Estados Unidos Mexicanos e os Estados-membros da Comunidade Económica Europeia;CONSCIENTES do espírito comum que leva os Estados Unidos Mexicanos, a seguir designados «México», e a Comunidade Económica Europeia, a seguir designada «Comunidade», a ampliar e a diversificar as suas trocas comerciais, para além de incrementar a sua cooperação comercial, económica, científico-técnica e financeira;CONSIDERANDO que o principal beneficiário da cooperação é o homem e que, por conseguinte, se deve promover o respeito dos seus direitos;CONSIDERANDO que a evolução das partes e das suas relações ultrapassou o conteúdo do acordo de cooperação concluído por ambas as partes em 1975;RECONHECENDO as implicações favoráveis do processo de reforma e de modernização económica em curso no México para as relações económicas e comerciais entre as duas partes;CONGRATULANDO-SE com a institucionalização do diálogo entre o grupo do Rio e a Comunidade e os seus Estados-membros expressa na declaração de Roma de 20 de Dezembro de 1990;DECLARANDO que o presente acordo terá por principal objectivo a consolidação, o aprofundamento e a diversificação das relações entre as partes em benefício mútuo;TENDO EM CONTA as reconhecidas diferenças no que se refere ao desenvolvimento económico das partes;DESEJOSOS de contribuir para o desenvolvimento das relações económicas internacionais;CONSCIENTES da importância de que se reveste a concretização do mercado único europeu no contexto mundial;RECONHECENDO que a Comunidade e os seus Estados-membros conferem uma grande importância ao desenvolvimento do comércio e da cooperação económica com os países em desenvolvimento, a fim de fomentar e fortalecer as suas economias;CONVENCIDOS da importância de que se revestem as regras e princípios do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) para um comércio internacional aberto e em expansão constante e reafirmando os seus compromissos no âmbito do referido acordo;CONSIDERANDO a importância que as partes conferem à protecção do meio ambiente e resolvidas a redobrar esforços para a sua integração plena na política de desenvolvimento, tendo em conta as suas características globais e locais.CONSCIENTES de que é importante facilitar a participação na cooperação das pessoas e entidades directamente interessadas, em especial os operadores económicos e os seus organismos representativos;DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O no sector mineiro Artigo 25o.As partes contratantes acordam em promover uma cooperação no sector mineiro, em especial, mediante a realização de acções que abranjam:- a promoção da participação das empresas dos Estados-membros da Comunidade na pesquisa, exploração e tratamento de minerais mexicanos em conformidade com a legislação vigente no México,- o desenvolvimento de actividades que incentivem as pequenas e médias indústrias mineiras,- o intercâmbio de experiências e de tecnologia sobre a pesquisa e exploração de minas, bem como investigações conjuntas destinadas a melhorar as possibilidades de desenvolvimento tecnológico.Cooperação no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações Artigo 26o.As partes contratantes reconhecem que as tecnologias da informação e as telecomunicações constituem um dos sectores-chave da sociedade moderna e revestem-se de uma importância vital para o seu desenvolvimento económico e social.Declaram-se dispostas a incentivar a cooperação nos domínios de interesse comum, principalmente no que diz respeito:- à normalização, ensaios de conformidade e certificação no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações,- às telecomunicações terrestres e espaciais, tais como redes de transporte, satélites, fibras ópticas, RDSI, transmissão de dados, sistemas de comunicações telefónicas rurais e móveis,- à electrónica e microelectrónica,- à informação e automatização,- à televisão de alta definição,- à investigação e desenvolvimento de novas tecnologias da informação e das telecomunicações.Esta cooperação realizar-se-á, em especial, mediante:- colaboração entre peritos,- peritagens, estudos e intercâmbio de informações,- formação de pessoal científico e técnico,- definição e aplicação de projectos de interesse mútuo,- promoção de investimentos e de co-investimentos,- promoção de projectos comuns de investigação e desenvolvimento, criação de redes de informação e de bancos entre universidades, centros de investigação, laboratórios de ensaios, empresas e operadores de redes públicas ou privadas da Comunidade e do México.As partes acordam em fomentar o desenvolvimento da cooperação no domínio da investigação e do desenvolvimento espacial, bem como no domínio das novas gerações de satélites mexicanos e de satélites experimentais de órbita baixa.As partes definirão os mecanismos necessários à realização desta cooperação.A promoção de investimentos será objecto de informações e de consultas.Cooperação no domínio dos transportes Artigo 27o.1. Reconhecendo a importância dos transportes para o desenvolvimento económico e para a intensificação das trocas comerciais, as partes contratantes tomarão as medidas necessárias para o desenvolvimento da cooperação neste domínio.2. N° que se refere aos transportes aéreos, de concorrência, numa base comercial.Foi igualmente acordado que estas questões farão parte dos trabalhos da comissão mista.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da nossa mais elevada consideração.Em nome doConselho das Comunidades EuropeiasCarta no. 2Excelentíssimos Senhores,Tenho a honra de confirmar a Vossas Excelências o seguinte:«Aquando da assinatura do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o México, as partes comprometeram-se a abordar de forma adequada as questões relativas ao funcionamento do transporte marítimo, em especial, sempre que este venha a levantar obstáculos ao desenvolvimento das trocas comerciais. A este respeito, procurar-se-ão soluções satisfatórias para ambas as partes, no respeito do princípio da liberdade e da lealdade de concorrência, numa base comercial.Foi igualmente acordado que estas questões farão parte dos trabalhos da comissão mista».Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, os protestos da minha muito elevada consideração.Em nome doGoverno dos Estados Unidos Mexicanos