p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/28/CE (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66)B. SuínosDirectiva 88/661/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.C. Ovinos e caprinosDirectiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30).D. Equídeosa) Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).b) Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concurso e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).E. Animais de raça puraDirectiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37).F. Importação de países terceirosDirectiva 94/28/CEE do Conselho de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66).II. Suíça - LegislaçãoPortaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a criação animal, com a última redacção que lhe foi dada em 18 de Outubro de 2000 (RS 916.310). Logo que possível, as disposições do presente anexo serão revistas à luz das novas disposições adoptadas pelas autoridades suíças.III. Disposições transitóriasSem prejuízo das disposições relativas aos controlos zootécnicos que figuram nos apêndices 5 e 6, as autoridades suíças comprometem-se a garantir que as expedições de animais, sémen, óvulos e embriões sejam efectuadas em conformidade com o disposto na Directiva 94/28/CE do Conselho.Em caso de dificuldade nas trocas comerciais, recorrer-se-á ao Comité Misto Veterinário mediante pedido de uma das partes.Apêndice 5CONTROLOS E TAXASCAPÍTULO 1Comércio entre a Comunidade Europeia e a SuíçaI. Sistema ANIMOA Comissão, em colaboração com o Serviço veterinário federal, integrará a Suíça no
o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".9. a) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie equina da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/294/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (5)";- é aditada a nota 5, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";b) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie equina da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado previsto na Decisão 95/294/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça (5)";- na rubrica 13, os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";- na rubrica 13.1.1, os termos "de um Estado-Membro" são substituídos por "da Suíça";- é aditada a nota 5, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".10. a) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie suína da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/483/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:- no título, os termos "ou com a Suíça (3)" são inseridos após o termo "intracomunitário";- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça";- é aditada a nota 3, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";b) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie suína da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado previsto pela Decisão 95/483/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:- no título, os termos "ou com a Suíça (3)" são inseridos após o termo "intracomunitário";- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça";- na rubrica 13, os termos "de controlo de exportação" são inseridos a seguir ao termo "veterinário";- é aditada a nota 3, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";- os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação".11. Para efeitos da aplicação do artigo 24.o da Directiva Avis juridique important|22004D00782004/78/CE: Decisão n.° 2/2003 do comité misto veterinário instituído pelo acordo entre a comunidade europeia e a confederação suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 25 de Novembro de 2003, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do acordo Jornal Oficial nº L 023 de 28/01/2004 p. 0027 - 0069 Directiva 91/496/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE do Conselho (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1), devem ser efectuados os seguintes controlos:- controlos documentais.VII. Postos de entrada - Comércio entre a Comunidade Europeia e a SuíçaA. Em relação à Comunidade:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Em relação à Suíça:>POSIÇÃO NUMA TABELA>CAPÍTULO 2Importações de países terceirosI. LegislaçãoOs controlos relativos às importações de países terceiros serão efectuados em conformidade com o disposto na Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24.4.1991, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).II. Normas de aplicaçãoA. Para efeitos da aplicação do artigo 6.o da Directiva 91/496/CEE, os postos de inspecção fronteiriços são os seguintes: Bâle-Mulhouse Aeroporto, Ferney-Voltaire/Genève Aeroporto e Zurich Aeroporto. As alterações posteriores da lista serão da competência do Comité Misto Veterinário.B. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 19.o da Directiva 91/496/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.CAPÍTULO 3Disposições específicas- Em relação à França, os casos de Ferney-Voltaire/Genève aeroporto e St. Louis Bâle aeroporto serão objecto de consultas no quadro do Comité Misto Veterinário.- Em relação à Suíça, os casos de Genève-Cointrin aeroporto e de Bâle-Mulhouse aeroporto serão objecto de consultas no quadro do Comité Misto Veterinário.I. Assistência mútuaA. LEGISLAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAISA aplicação dos artigos 10.o, 11.o e 16.o da Directiva 89/608/CEE será da competência do Comité Misto Veterinário.II. Identificação dos animaisA. LEGISLAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. A aplicação do n.o 2 do artigo 3.o e do n.o 1, quinto parágrafo da alínea a), e n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 92/102/CEE será da competência do Comité Misto Veterinário.2. Para os movimentos internos na Suíça de suínos, ovinos e caprinos, a data a tomar em consideração a título do n.o 3 do artigo 5.o é 1 de Julho de "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (11)";- na rubrica 14.5, os termos "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)" são inseridos após o termo "previstas";- a nota 8 é alterada do seguinte modo: "Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IX, do anexo 11)";- é aditada a nota 11, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999".Essa declaração pode ser adaptada pelas autoridades suíças a fim de incluir in extenso as exigências do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE.5. A informação prevista no n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.6. a) As expedições de cães e de gatos da Comunidade Europeia para a Suíça, serão efectuadas nos termos do n.o 2 do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE;b) As expedições de cães e de gatos da Suíça para os Estados-Membros da Comunidade Europeia que não o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia serão efectuadas nos termos do n.o 2 do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE. As autoridades suíças podem adaptar a declaração prevista no n.o 2, quinto travessão da alínea a), do artigo 10.o, a fim de incluir in extenso as exigências previstas no n.o 2, alíneas a) e b), e no n.o 3, alínea b), do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE;c) As expedições de cães e de gatos da Suíça para o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia serão efectuadas nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE. O sistema de identificação é o previsto pela Decisão 94/274/CE da Comissão. O certificado a utilizar é o previsto pela Decisão 94/273/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:- os termos "Estado-Membro de expedição:" são substituídos por "Estado de expedição: Suíça (6)";- a seguir à assinatura, os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação";- é aditada a nota 6, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".7. a) Para as expedições de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina da Comunidade Europeia para a Suíça, são aplicáveis os certificados estabelecidos pela Decisão 95/388/CE, com as seguintes adaptações:- nos títulos, os termos "ou com a Suíça