uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/27 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Polónia Produtos e documentação de exportação — Aviões, helicópteros, VLA e planadores novos, conformes com um associada aceites para importação nos EUA projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA polaca e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronave­ gabilidade para exportação polaco emitido antes de 28 de Setembro de 2008.
-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em 23 de Maio de 2002 Procedimentos de execução para simuladores no âmbito do Acordo de promoção da segu­ rança da aviação, de 20 de Dezembro de 1995, entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Revisão 1, assinado em 6 de Outubro de 2005 ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/11 ANEXO 1 CERTIFICAÇÃO DA AERONAVEGABILIDADE E CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.1. O presente anexo abrange 1) a aceitação recíproca de resultados relativos à conformidade, certificações e documentação e 2) a assistência técnica nos seguintes domínios: a) Aeronavegabilidade e aeronavegabilidade permanente de produtos aeronáuticos civis (a seguir designados «produtos») e b) Ruído, descarga de combustível e emissões de escape. 1.2. Conforme previsto no artigo 4.o do acordo, as Partes aceitarão reciprocamente os resultados que obtiverem no âmbito dos sistemas dos agentes técnicos ou das autoridades da aviação, sem prejuízo do disposto no presente anexo e, se for caso disso, dos procedimentos de execução técnica concluídos pelos agentes técnicos. 2. ORGANISMO DE COORDENAÇÃO CONJUNTO 2.1. Composição 2.1.1. É instituído, sob a chefia conjunta dos agentes técnicos, um organismo de coordenação técnica conjunto, guesa, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admis­ síveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certificação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; cia no projecto sejam disponibilizadas às Partes durante o processo de validação. As autoridades da aviação disponibilizarão tais informações à AESA. 3.2.6. O agente técnico pode igualmente, se for caso disso, utilizar um processo de certificação conjunta. A certificação conjunta é uma forma alternativa de validação, mutuamente acordada pelo requerente e por ambos os agentes técnicos, definida nos procedimentos de execução técnica. A certificação conjunta é especialmente adequada quando os componentes de um novo produto são projectados por uma entidade regulamentada estabelecida no território da outra Parte. No âmbito da certificação conjunta, a demonstração da conformidade é efectuada e os resultados relativos à conformidade são obtidos a nível local, pelo agente técnico da outra Parte. 3.2.7. Na medida em que os sistemas regulamentares das Partes em matéria de peças, dados relativos ao projecto de reparações e alterações do projecto distintas das previstas no ponto 3.2.4 são considerados suficientemente comparáveis, não exigindo uma certificação separada por parte do agente técnico ou da autoridade da aviação da Parte importadora, o agente técnico importador aceitará peças, dados relativos ao projecto de reparações ou alterações do projecto que já tenham sido certificados ou de outro modo aceites pelo agente técnico da outra Parte no exercício das suas funções de Estado de Projecto para as peças, dados relativos ao projecto de reparações ou alterações do projecto. Os procedimentos de execução técnica identificarão os casos em que é necessária uma certificação separada por parte do agente técnico importador. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/13 3.2.8. As declarações de certificação relacionadas com certificações de projectos, incluindo informações respeitantes aos ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/23 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista — Motores e hélices novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA francesa e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005. — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA francesa e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de