a Dinamarca, a Noruega e o Reino Unido, por outro lado, no que respeita aos produtos não abrangidos pela Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre: os direitos de importação resultantes do artigo 47º. do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados» estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ; esses direitos de base serão notificados ao Comité Misto em tempo útil e sempre antes da primeira redução prevista no nº. 2; ii) No que diz respeito aos outros produtos : os direitos efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1972; c) Para a Islândia: i) em relação aos produtos originários da Comunidade, na sua composição originária, e da Irlanda : os direitos que constam do quadro II anexo ao presente Protocolo; ii) em relação aos produtos originários da Dinamarca, da Noruega e do Reino Unido : os direitos aplicados em 1 de Janeiro de 1972 no âmbito da Associação Europeia de Comércio Livre. 2. a) A Comunidade suprimirá progressivamente através de 5 parcelas de 20 % a diferença existente entre os direitos de base definidos no nº. 1 e os direitos aplicáveis em 1 de Julho de 1977, tal como constam dos quadros anexos ao presente Protocolo, de acordo com o calendário que consta do nº. 2 do artigo 3º. do Acordo. Todavia, se o direito aplicável em 1 de Julho de 1977 for superior ao direito de base, a diferença entre estes direitos será novamente reduzida de 40 % em 1 de Janeiro de 1974 e novamente reduzido por parcelas de 20 %, a efectuar respectivamente: em 1 de Janeiro de 1975, em 1 de Janeiro de 1976, em 1 de Julho de 1977. b) A Islândia suprimirá progressivamente a diferença entre os direitos de base e os direitos aplicáveis em 1 de Janeiro de 1980, tal como constam dos quadros anexos ao presente Protocolo, de acordo com o calendário que consta do nº. 1 do artigo 4º. do Acordo. 3. Em derrogação do disposto no nº. 4 do artigo 3º. do Acordo e sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do nº. 5 do artigo 39º. do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados», estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, relativamente aos direitos específicos ou à parte específica dos direitos mistos da pauta aduaneira do Reino Unido, os nº.s 1 e 2 serão aplicados por arredondamento à quarta casa decimal para os produtos a seguir indicados: >PIC
de 1970, com a última redacção que lhe foi data pelo Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados, de modo a evitar a instabilidade dos preçõs ou a desigualdade das condições de concorrência entre o peixe supercongelado a bordo e o peixe supercongelado em terra, bem como para sanar as dificuldades que poderiam ocorrer relativamente ao equilíbrio do abastecimento. 2. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Islândia: >PIC FILE= "T0003316"> São fixados nos níveis seguintes: para os produtos indicados na subposição 03.01 B IF: >PIC FILE= "T0003317"> para os produtos indicados nas posições 03.01 B I h, ij, k: >PIC FILE= "T0003318"> Os preços de referência estabelecidos na Comunidade para a importação destes produtos permanecem aplicáveis. 3. Os direitos de importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Islândia: >PIC FILE= "T0003319"> são fixados nos níveis seguintes: >PIC FILE= "T0003320"> Artigo 2º. 1. A Comunidade reserva-se o direito de não aplicar o presente Protocolo no caso em que não se chegue a uma solução satisfatória para os Estados-membros da Comunidade e a Islândia de modo a sanar as dificuldades económicas resultantes das medidas adoptadas pela Islândia em matéria de direitos de pesca. A Comunidade notifica a Islândia, desde que as circunstâncias o permitam e o mais tardar em 1 de Abril de 1973, da sua decisão sobre esta matéria. 2. Se se verificar que uma solução satisfatória só pode ser encontrada posteriormente a essa data, a Comunidade pode, na condição de desse facto informar a Islândia, adiar a decisão sobre a aplicação do presente Protocolo. Desde que esta decisão seja tomada, a Comunidade notificará a Islândia. 3. No caso do presente Protocolo vir a ser aplicado após 1 de Julho de 1973, a Comunidade procederá às adaptações eventualmente necessárias aos calendários previstos no artigo 1º.. Artigo 3º. Sem prejuízo do disposto no artigo 37º. do Acordo, a Islândia reserva-se o direito de diferir o depósito dos seus instrumentos de ratificação em função da aplicação do artigo 2º.. ACTA FINAL Os Representantes DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA e DA REPÚBLICA DA ISLÂNDIA, reunidos em Bruxelas aos vinte e dois de Julho de mil novecentos e setenta e dois, para a assinatura do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, ao assinarem este Acordo, tomaram nota das Declarações seguintes anexas à presente Acta: 1. Declaração da Comunidade exigida relativamente aos produtos originários, na acepção do presente Protocolo, da Comunidade. Os produtos enumerados na lista C ficam temporariamente excluídos do âmbito de aplicação do presente Protocolo. Artigo 2º. 1. Na medida em que o comércio entre a Comunidade e a Islândia, por um lado, e a Áustria, a Finlândia, Portugal, a Suécia e a Suíca, por outro, bem como entre qualquer destes cinco países, seja regulado por acordos que incluam regras idênticas às do presente Protocolo, consideram-se igualmente: A. Produtos originários da Comunidade, os produtos referidos no nº. 1 do artigo 1º. que, depois de exportados da Comunidade, não tenham sido submetidos em qualquer daqueles cinco países a operações de complemento de fabrico ou transformações ou neles tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes para lhes conferir a qualidade originária desses mesmos países em virtude da aplicação das disposições dos referidos acordos correspondentes à alínea b) do nº. 1, ou à alínea b) do nº. 2 do artigo 1º. do presente Protocolo, desde que: a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações de complemento de fabrico eu transformações produtos originários de qualquer um daqueles cinco países ou da Comunidade ou da; b) Quando uma regra de percentagem limite nas listas A ou B referidas no artigo 5º. a proporção em valor de produtos não originários susceptíveis de serem incorporados em determinadas condições, a mais-valia tenha sido adquirida respeitando-se, em cada país, as regras estabelecidas nas referidas listas, sem possibilidade de acumulação de país a país; B. Produtos originários da Islândia, os produtos referidos no nº. 2 do artigo 1º. que, depois de exportados da Islândia, não tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações em qualquer daqueles cinco países, ou neles tenham sido submetidos a operações ou transformações insuficientes para lhes conferir a qualidade originária desses mesmos países em virtude da aplicação das disposições dos referidos acordos correspondentes às da alínea b) do nº. 1, ou às da alínea b) do nº. 2 do artigo 1º. do presente Protocolo, desde que: a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações de complemento de fabrico ou transformações produtos originários de qualquer daqueles cinco países ou da Comunidade ou da Islândia, b) Quando uma regra de percentagem limite nas listas A e B referidas no artigo 5º. a proporção em valor dos produtos não originários susceptíveis de serem incorporados em determinadas condições, a mais-valia tenha sido adquirida respeitando-se, em cada país, as regras de percentagem italiana, neerlandesa, norueguesa e islandesa, fazendo fé qualquer destes textos. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios. Entra em vigor em 1 de Janeiro de 1973, desde que as Partes Contratantes se tenham notificado mutuamente, antes dessa data, a realização dos procedimentos necessários para esse efeito. Após essa data, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte a esta notificação. A data limite para esta notificação é 30 de Novembro de 1973. As disposições aplicáveis em 1 de Abril de 1973 serão aplicadas aquando da entrada em vigor do presente Acordo se esta tiver lugar depois daquela data. Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds. Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig. Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-two. Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze. Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue. Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig. Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito. >PIC FILE= "T0004646"> På Rådet for De europæiske Fællesskabers vegne Im Namen des Rates der Europäischen Gemeinschaften In the name of the Council of the European Communities Au nom du Conseil des Communautés européennes A nome del Consiglio delle Comunità europee Namens de Raad van de Europese Gemeenschappen For Rådet for De Europeiske Fellesskap >PIC FILE= "T0003178"> ANEXO I Lista dos produtos referidos no artigo 2º. do Acordo >PIC FILE= "T0003180"> ANEXO II Direitos aduaneiros de natureza fiscal à data de 1 de Abril de 1972 >PIC FILE= "T0003181"> >PIC FILE= "T0003182"> >PIC FILE= "T0003183"> >PIC FILE= "T0003184"> >PIC FILE= "T0003185"> >PIC FILE= "T0003186"> >PIC FILE= "T0003187"> >PIC FILE= "T0003188"> >PIC FILE= "T0003189"> >PIC FILE= "T0003190"> >PIC FILE= "T0003191"> >PIC FILE= "T0003192"> >PIC FILE= "T0003193"> >PIC FILE= "T0003194"> >PIC FILE= "T0003195"> >PIC FILE= "T0003196"> >PIC FILE= "T0003197"> >PIC FILE= "T0003198"> >PIC FILE= "T0003199"> >PIC FILE= "T0003200"> >PIC FILE= "T0003201"> >PIC FILE= "T0003202"> >PIC FILE= "T0003203"> >PIC FILE= "T0003204"> >PIC FILE= "T0003205"> >PIC FILE= "T0003206"> >PIC FILE= "T0003207"> >PIC FILE= "T0003296"> >PIC FILE= "T0003297"> >PIC FILE= "T0003298"> >PIC FILE= "T0003299"> ANEXO III LISTA B Lista das operações ou transformações que não implicam uma mudança de posição pautal mas que, não obstante, conferem a qualidade de «produtos originários» aos produtos a elas submetidos. >PIC FILE= "T0003300"> >PIC FILE= "T0003301"> >PIC FILE= "T0003302"> >PIC FILE= "T0003303"> >PIC FILE= "T0003304"> ANEXO IV LISTA C Lista dos produtos excluídos da aplicação do presente Protocolo >PIC FILE= "T0003305"> ANEXO V >PIC FILE= "T0003306"> >PIC FILE= "T0003307"> >PIC FILE= "T0003308"> >PIC FILE= "T0003309"> ANEXO VI >PIC FILE= "T0003310"> >PIC FILE= "T0003311"> >PIC FILE= "T0003312"> >PIC FILE= "T0003313"> PROTOCOLO Nº. 4 relativo às restrições quantitativas que a Islândia pode manter 1. Em derrogação do artigo 13º. do Acordo, a Islândia pode manter restrições quantitativas relativamente aos produtos que a seguir se enumeram: >PIC FILE= "T0003314"> 2. As restrições quantitativas relativas aos produtos referidos na alínea a) do nº. 1 são aplicadas de modo a que os exportadores da Comunidade tenham a possibilidade de entrarem em concorrência, numa parte razoável do mercado islandês, com outros fornecedores em condições iguais e equitativas, tendo em conta o desenvolvimento das trocas comerciais. PROTOCOLO Nº. 5 relativo a certas disposições especiais respeitantes à Irlanda Em derrogações do disposto no artigo 13º. do Acordo, são aplicáveis em relação à Islândia as medidas previstas nos nº.s 1 e 2 do Protocolo nº. 6 e do artigo 1º. do Protocolo nº. 7 do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados» estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino Unido da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, relativas, respectivamente, a certas restrições quantitativas referentes à Irlanda e à importação de veículos a motor e à indústria de montagem na Irlanda. PROTOCOLO Nº. 6 relativo às disposições especiais aplicáveis na importação na Comunidade de certos produtos da pesca Artigo 1º. 1. Relativamente aos produtos seguidamente enumerados, originários, da Islândia, - não se introduz qualquer novo direito aduaneiro nas trocas comerciais