de vida das mulheres.Tendo em conta o que antecede e no sentido das políticas e regulamentações comunitárias, e ainda dentro dos limites dos recursos disponíveis para a cooperação, as partes acordam em que a cooperação continue a ser desenvolvida no âmbito de uma estratégia de cooperação clara e de um diálogo que tenha em vista a definição em comum das prioridades, procurando assegurar a sua eficácia e sustentabilidade.2. As partes reconhecem a necessidade de prestar maior atenção à luta contra a droga e a sida e de reforçar a sua cooperação nestes domínios, tendo em conta as iniciativas levadas a cabo pelos organismos internacionais. A cooperação entre as partes nestes domínios incluirá, nomeadamente:a) A prevenção, o controlo e a luta contra a sida, mediante actividades em matéria de informação e de educação;b) O reforço das estruturas e dos serviços de saúde em relação com as vítimas da sida;c) A formação, a educação, a promoção da saúde e a recuperação de toxicodependentes, mediante a execução de projectos de reintegração laboral e social;d) O intercâmbio de todas as informações pertinentes, assegurando a protecção adequada dos dados pessoais.3. As partes assegurarão a compatibilidade das acções levadas a efeito no âmbito da cooperação para o desenvolvimento com as estratégias de desenvolvimento definidas pelas instituições de Bretton Woods.Artigo 4.oComércio e cooperação comercial1. No âmbito das respectivas competências, as partes comprometem-se a efectuar as suas trocas comerciais nos termos do Acordo que cria a OMC.2. Cada parte acorda em informar a outra parte do início de processos anti-dumping relativamente a produtos dessa parte.Dentro do pleno respeito dos Acordos da OMC sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções, as partes examinarão devidamente, prevendo possibilidades adequadas de consulta, as observações da outra parte relativamente a processos anti-dumping e anti-subvenções.3. As partes comprometem-se igualmente a promover, no âmbito das respectivas legislações, a expansão e a diversificação das suas trocas comerciais. O objectivo da cooperação neste domínio é desenvolver e diversificar o comércio bilateral, mediante a melhoria do acesso aos respectivos mercados.4. As partes procurarão:a) Cooperar tendo em vista a eliminação dos obstáculos ao comércio, nomeadamente através da eliminação atempada dos obstáculos não pautais e da adopção de medidas destinadas a aumentar a transparência, tendo em conta os progressos realizados neste domínio pela OMC e pelas outras instâncias internacionais competentes;b) Promover, no âmbito das respectivas competências, a cooperação em matéria aduaneira entre as respectivas autoridades, nomeadamente no que respeita à formação profissional, à simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros e à
Avis juridique important|22001A0427(01)Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Popular do Bangladeche em matéria de parceria e desenvolvimento Jornal Oficial nº L 118 de 27/04/2001 p. 0048 - 0056 Dezembro de 1996,RECONHECENDO a necessidade de criar condições favoráveis aos investimentos directos e à cooperação económica entre as partes,TENDO EM CONTA o seu interesse comum em promover e reforçar a cooperação regional e o diálogo Norte-Sul,CONVENCIDOS de que as suas relações se desenvolveram para além do âmbito do acordo celebrado em 1976,DECIDIRAM, na qualidade de partes contratantes, a seguir denominadas "partes", celebrar o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Jaime GAMAMinistro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa,Presidente em exercício do Conselho da União Europeia,Christopher PATTENMembro da Comissão das Comunidades Europeias,O GOVERNO DO BANGLADECHE:Md. Abdul JALILMinistro do Comércio,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oFundamento do acordoO respeito dos direitos do Homem e dos princípios democráticos enunciados na Declaração universal dos direitos do Homem preside às políticas internas e externas das partes e constitui um elemento fundamental do presente acordo.Artigo 2.oObjectivosOs principais objectivos do presente acordo consistem em promover e aprofundar os diversos aspectos da cooperação entre as partes nos domínios abrangidos pelas respectivas competências, com os seguintes objectivos:1. Apoiar o desenvolvimento social e económico sustentável do Bangladeche, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas da sua população, prestando especial atenção às condições de vida das mulheres e tendo em conta que o Bangladeche se encontra entre os países menos desenvolvidos.2. Criar condições favoráveis para promover o aumento e o desenvolvimento do comércio bilateral entre as partes, nos termos do Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio (OMC), e apoiar os esforços envidados pelo Bangladeche tendo em vista diversificar o potencial da sua produção.3. Promover os investimentos e as relações económicas, técnicas e culturais em benefício mútuo.4. Assegurar o equilíbrio entre as políticas de desenvolvimento económico sustentável, de desenvolvimento social e de protecção e conservação do ambiente.Artigo 3.oCooperação para o desenvolvimento1. As partes reconhecem que a Comunidade poderá aumentar, tanto em termos de volume como de impacto, a sua contribuição para os esforços de desenvolvimento envidados pelo Bangladeche, nomeadamente nos sectores estratégicos de luta contra a pobreza. As intervenções levadas a cabo nestes domínios devem, sempre que possível, colocar a ênfase na melhoria das condições de vida das mulheres.Tendo em conta o que antecede e no sentido das políticas e regulamentações comunitárias, e ainda dentro dos limites dos recursos disponíveis para a os objectivos do acordo;c) Formular as recomendações necessárias para promover os objectivos do acordo.Serão adoptadas disposições específicas relativas à frequência, ao local e à presidência das reuniões, bem como à criação de subcomités.2. O Comité Misto será constituído por altos funcionários, em representação de ambas as partes. O Comité Misto reunir-se-á, em princípio, de dois em dois anos, alternadamente em Bruxelas e em Daca, em data a fixar por mútuo acordo. Mediante acordo entre as partes, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.3. O Comité Misto poderá criar subcomités especializados para o assistirem no desempenho das suas funções e coordenarem a elaboração e a execução de programas e projectos no âmbito do presente acordo.4. A ordem de trabalhos das reuniões do Comité Misto será fixada de comum acordo entre as partes.5. As partes acordam em que compete igualmente ao Comité Misto assegurar a correcta aplicação de todos os acordos sectoriais actuais ou futuros entre a Comunidade e o Bangladeche.Artigo 13.oConsultasAs partes reconhecem a importância de, em função dos objectivos do presente acordo, se consultarem reciprocamente sobre todas as questões económicas e comerciais internacionais de interesse comum.Artigo 14.oEvolução futuraAs partes podem, por mútuo acordo, alargar o âmbito do presente acordo, a fim de aprofundar a cooperação ou de a complementar mediante a celebração de acordos sobre actividades ou sectores específicos.No âmbito da aplicação do presente acordo, qualquer das partes pode apresentar sugestões com o objectivo de alargar os domínios de cooperação, tendo em conta a experiência adquirida com a sua aplicação.Artigo 15.oOutros acordosSem prejuízo das disposições aplicáveis dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, nem o presente acordo nem quaisquer medidas tomadas no seu âmbito afectam de modo algum a competência dos Estados-Membros da União Europeia no que respeita ao desenvolvimento de acções bilaterais com o Bangladeche, no âmbito da cooperação económica ou da cooperação para o desenvolvimento, ou à eventual celebração com o Bangladeche de novos acordos de cooperação económica ou de cooperação para o desenvolvimento.Artigo 16.oNão cumprimento do acordo1. Se uma das partes considerar que a outra parte não cumpriu alguma das obrigações que lhe incumbem por força do presente acordo, poderá tomar as medidas adequadas.2. Antes de o fazer, excepto em casos de especial urgência, fornecerá à outra parte todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável por ambas as partes.3. Na selecção dessas medidas, será dada preferência às que menos perturbem a Acordo de cooperaçãoentre a Comunidade Europeia e a República Popular do Bangladeche em matéria de parceria e desenvolvimentoA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DO BANGLADECHE,por outro,TENDO EM CONTA as excelentes relações e os laços de amizade e de cooperação existentes entre a Comunidade Europeia, a seguir denominada "Comunidade", e a República Popular do Bangladeche, a seguir denominada "Bangladeche",RECONHECENDO a importância de que se reveste o reforço dos vínculos entre a Comunidade e o Bangladeche,REAFIRMANDO a importância que a Comunidade e o Bangladeche conferem aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, à Declaração universal dos direitos do Homem, à Declaração de Viena de 1993 e ao programa de acção da Conferência Mundial sobre os direitos do Homem, à Declaração de Copenhaga de 1995, relativa ao progresso e ao desenvolvimento no domínio social e ao respectivo programa de acção, assim como à Declaração de Pequim de 1995 e ao programa de acção da quarta Conferência Mundial sobre as mulheres,CONSIDERANDO que o acordo celebrado em 16 de Novembro de 1976 entre a Comunidade e o Bangladeche estabeleceu as bases para uma maior cooperação entre a Comunidade e o Bangladeche,REGISTANDO com satisfação os resultados alcançados por esse acordo,INSPIRADOS pela vontade comum de consolidar, aprofundar e diversificar as suas relações em domínios de interesse comum, com base na igualdade, na não discriminação, no benefício mútuo e na reciprocidade,RECONHECENDO a grande importância do desenvolvimento social, que deve acompanhar qualquer desenvolvimento económico, tendo em conta que o Bangladeche se encontra actualmente entre os países menos desenvolvidos,RECONHECENDO a necessidade de apoiar o desenvolvimento do povo do Bangladeche e, nomeadamente, das camadas mais pobres e desfavorecidas da população, prestando especial atenção às condições de vida das mulheres,SALIENTANDO a importância conferida pela Comunidade e pelo Bangladeche à promoção de um crescimento demográfico equilibrado, à erradicação da pobreza, à protecção do ambiente e à exploração sustentável dos recursos naturais e reconhecendo a existência de um nexo entre ambiente e desenvolvimento,DESEJOSOS de criar condições favoráveis ao desenvolvimento e à diversificação das trocas comerciais entre a Comunidade e o Bangladeche,TENDO EM CONTA o compromisso das partes em efectuarem as suas trocas comerciais em conformidade com o Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo as conclusões da Conferência Ministerial da OMC, realizada em Singapura em Dezembro de 1996,RECONHECENDO a necessidade de criar condições favoráveis aos investimentos directos e à cooperação económica entre as partes,TENDO EM CONTA o seu