(9) A Decisão 2006/132/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados italiana relativa aos bovinos (9), deve ser incorporada no acordo. (10) O Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (10) e o Regulamento (CE) n.o 1792/2006 do Conselho (11) já estão incorporados no acordo, mas devem ser acrescentados como actos de alteração ao Regulamento (CE) n.o 1760/2000 e ao Regulamento (CE) n.o 911/2004, respectivamente. (11) O Regulamento (CE) n.o 1760/2000 revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho (12), que está incorporado no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido. (12) O Regulamento (CE) n.o 1082/2003 revoga o Regulamento (CE) n.o 2630/97 da Comissão (13), que está incorporado no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido. (13) O Regulamento (CE) n.o 911/2004 revoga o Regulamento (CE) n.o 2629/97 da Comissão (14), que está incorporado no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido. (14) A Decisão 2006/28/CE revoga a Decisão 98/589/CE da Comissão (15), que está incorporada no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (15)
142. 32005 R 0644: Regulamento (CE) n.o 644/2005 da Comissão, de 27 de Abril de 2005, que autoriza um regime de identificação específico para bovinos mantidos para fins culturais e históricos nas instalações autorizadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 107 de 28.4.2005, p. 18). 143. 32006 D 0028: Decisão 2006/28/CE da Comissão, de 18 de Janeiro de 2006, relativa à prorrogação do prazo para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos (JO L 19 de 24.1.2006, p. 32).» 5. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», da parte 1.2, o texto do ponto 2 (Decisão 98/589/CE da Comissão) é suprimido. 6. (4) JO L 80 de 18.3.2004, p. 24. (5) JO L 163 de 30.4.2004, p. 65. (6) JO L 107 de 28.4.2005, p. 18. (7) JO L 339 de 16.11.2004, p. 9. (8) JO L 19 de 24.1.2006, p. 32. (9) JO L 52 de 23.2.2006, p. 33. (10) JO L 363 de 20.12.2006, p. 1. (11) JO L 362 de 20.12.2006, p.1. (12) JO L 117 de 7.5.1997, p. 1. (13) JO L 354 de 30.12.1997, p. 23. (14) JO L 354 de 30.12.1997, p. 19. (15) JO L 283 de 21.10.1998, p. 19. (16) JO L 354 de 30.12.1997, p. 17. (17) Foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo: 1. Na parte 1.1, o texto do ponto 7a [Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho] é suprimido. 2. Na parte 1.1, a seguir ao ponto 7b [Regulamento (CE) n.o 21/2004 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «7c. 6. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 1.2, a seguir ao ponto 23 (Decisão 2006/615/CE da Comissão), são inseridos os seguintes pontos: «24. 32004 D 0764: Decisão 2004/764/CE da Comissão, de 22 de Outubro de 2004, relativa a uma prorrogação do prazo máximo previsto para a aplicação de marcas auriculares a certos bovinos mantidos em reservas naturais nos Países Baixos (JO L 339 de 16.11.2004, p. 9). 25. 32006 D 0132: Decisão 2006/132/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados italiana relativa aos bovinos (JO L 52 de 23.2.2006, p. 33).» (4) O Regulamento (CE) n.o 499/2004 da Comissão, de 17 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1082/2003 no que diz respeito ao prazo e ao modelo para apresentação de relatórios no sector dos bovinos (4), deve ser incorporado no acordo. (5) O Regulamento (CE) n.o 911/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às marcas auriculares, aos passaportes e aos registos das explorações (5), deve ser incorporado no acordo. (6) O Regulamento (CE) n.o 644/2005 da Comissão, de 27 de Abril de 2005, que autoriza um regime de identificação específico para bovinos mantidos para fins culturais e históricos nas instalações autorizadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), deve ser incorporado no acordo. (7) A Decisão 2004/764/CE da Comissão, de 22 de Outubro de 2004, relativa a uma prorrogação do prazo máximo previsto para a aplicação de marcas auriculares a certos bovinos mantidos em reservas naturais nos Países Baixos (7), deve ser incorporada no acordo. (8) A Decisão 2006/28/CE da Comissão, de 18 de Janeiro de 2006, relativa à prorrogação do prazo para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos (8), deve ser incorporada no acordo. (9)