|| Palárikovský || Šamorínsky || Strekovský || Štúrovský |Malokarpatská | Bratislavský || Doľanský || Hlohovecký || Modranský || Orešanský || Pezinský || Senecký || Skalický || Stupavský || Trnavský || Vrbovský || Záhorský |Nitrianska | Nitriansky || Pukanecký || Radošinský || Šintavský || Tekovský || Vrábeľský || Želiezovský || Žitavský || Zlatomoravecký |Stredoslovenská | Fiľakovský || Gemerský || Hontiansky || Ipeľský || Modrokamenecký || Tornaľský || Vinický |Tokaj/ská/-ský/ské | Čerhov || Černochov || Malá Tŕňa || Slovenské Nové Mesto || Veľká Bara || Veľká Tŕňa || Viničky |Východoslovenská | Kráľovskochlmecký || Michalovský || Moldavský || Sobranecký |Eslovénia1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola) |Bela krajina ou Belokranjec Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko Dolenjska Dolenjska, cviček Goriška Brda ou Brda Haloze ou Haložan Koper ou Koprčan Kras Kras, teran Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer Maribor ou Mariborčan Radgona-Kapela ou Kapela Radgona Prekmurje ou Prekmurčan Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje Srednje Slovenske gorice Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaPodravje Posavje Primorska |Espanha1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Abona | |Alella | |Alicante | Marina Alta |Almansa | |Ampurdán-Costa Brava | |Arabako Txakolina-Txakolí de Álava ou Chacolí de Álava | |Arlanza | |Arribes | |Bierzo | |Binissalem-Mallorca | |Bullas | |Calatayud | |Campo de Borja | |Cariñena | |Cataluña | |Cava | |Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina | |Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina | |Cigales | |Conca de Barberá | |Condado de Huelva | |Costers del Segre | Artesa || Les Garrigues || Raimat || Valls de Riu Corb |Dominio de Valdepusa | |El Hierro | |Finca Élez | |Guijoso | |Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry | |Jumilla | |La Mancha | |La Palma | Fuencaliente || Hoyo de Mazo || Norte de la Palma |Lanzarote | |Málaga | |Manchuela | |Manzanilla |
Originários do território de uma das Partes e consignados em pequenas quantidades para a outra Parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no ponto II do Protocolo.Artigo 34.oAcordo OMCO presente Acordo aplicar-se-á sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes no âmbito do Acordo OMC.Artigo 35.oMedidas sanitárias e fitossanitárias1. As disposições do presente Acordo não prejudicam o direito das Partes de aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, desde que essas medidas não sejam incompatíveis com o acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, incluído no anexo I-A do Acordo OMC.2. Cada Parte esforçar-se-á por informar a outra Parte, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 29.o e na primeira oportunidade razoável, dos acontecimentos que possam dar lugar, relativamente ao vinho comercializado no seu território, à adopção de medidas necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, em especial as destinadas a estabelecer limites específicos aos contaminantes e resíduos, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.3. Sem prejuízo do n.o 2, se uma Parte tomar ou se propuser tomar medidas sanitárias ou fitossanitárias urgentes com a justificação de que uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição autorizado põe em perigo a saúde humana, essa Parte entrará em contacto com a outra, quer através dos organismos representativos respectivos quer por intermédio do Comité Misto, no prazo de 30 dias a contar da tomada da medida ou da proposta de medida urgente, consoante a situação o exija, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.Artigo 36.oÂmbito territorialO presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos seus próprios termos e, por outro, ao território da Austrália.Artigo 37.oConsultas1. Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo e não tiver sido possível resolver o assunto nos termos do n.o 1 do artigo 29.o, pode solicitar, por escrito, a realização de consultas com a outra Parte. No prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido, as partes consultar-se-ão com vista à resolução do assunto.2. A Parte que solicitar as consultas deve fornecer à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do assunto em causa.3. Em casos em que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, uma Parte pode adoptar, a título provisório, medidas cautelares adequadas, desde que se iniciem imediatamente | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |Escolha | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Português |Escuro | DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |Fino | DO Porto, DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |Frasqueira | DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |Garrafeira | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica, vinho licoroso de qualidade prd | Português |Lágrima | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |Leve | Vinho de mesa com indicação geográfica Estremadura e Ribatejano, DO Madeira, DO Porto | Vinho de mesa com indicação geográfica, vinho licoroso de qualidade prd | Português |Nobre | DO Dão | Vinho de qualidade prd | Português |Reserva | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Português |Reserva velha (ou grande reserva) | DO Madeira | Vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Português |Ruby | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |Solera | DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |Super reserva | Todos | Vinho espumante de qualidade prd | Português |Superior | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Português |Tawny | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |Vintage complementado ou não porLate Bottle (LBV) ou Character | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |REPÚBLICA CHECA |pozdní sběr | Todos | Vinho de qualidade prd | Checo |archivní víno | Todos | Vinho de qualidade prd | Checo |panenské víno | Todos | Vinho de qualidade prd | Checo |CHIPRE |Τοπικός Οίνος | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Μοναστήρι (Monastiri) | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης | Todos | Vinho de qualidade prd | Grego |Κτήμα (Ktima) | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |HUNGRIA |minőségi bor | Todos | Vinho de qualidade prd | Húngaro |különleges minőségű bor | Todos | Vinho de qualidade prd | Húngaro |fordítás | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |máslás | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |szamorodni | Tokaj/i | Vinho de qualidade constante do anexo II, que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.10. As partes declaram que nenhuma indicação geográfica não constante do anexo II beneficiará dos direitos e obrigações previstos no presente Acordo. Sem prejuízo das disposições do Acordo em matéria de protecção de indicações geográficas, o Acordo ADPIC aplica-se à protecção das indicações geográficas de cada Parte.Artigo 14.oNomes de Estados-Membros ou Austrália ou referência a Estados-Membros ou à Austrália1. Na Austrália, a referência a Estados-Membros da Comunidade e a utilização de outros nomes para indicar Estados-Membros, com vista à identificação da origem de um vinho:a) Ficam reservadas para vinhos originários do Estado-Membro em causa; eb) Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.2. Na Comunidade, as referências à Austrália e a utilização de outros nomes para indicar a Austrália, com vista à identificação da origem de um vinho:a) Ficam reservadas para vinhos originários da Austrália; eb) Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.Artigo 15.oDisposições transitóriasA protecção das denominações referidas no n.o 1, ponto I da alínea a), do artigo 12.o e no artigo 13.o não impede a utilização pela Austrália das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em países terceiros em que as disposições legislativas e regulamentares o permitam, durante os períodos transitórios indicados:a) Doze meses, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante às seguintes denominações: Burgundy, Chablis, Champagne, Graves, Manzanilla, Marsala, Moselle, Port, Sauterne, Sherry e White Burgundy;b) Dez anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante à denominação Tokay.Artigo 16.oMenções tradicionais1. Na Austrália, salvo disposição em contrário do presente Acordo, as menções tradicionais da Comunidade constantes do anexo III:a) Não poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Austrália; eb) Só poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Comunidade em relação a vinhos da origem e categoria e na língua indicados no anexo III, nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.2. A Austrália tomará todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção, em conformidade com o presente artigo, das menções tradicionais constantes do anexo III, Tierra de Torreperojil Vino de la Tierra de Valdejalón Vino de la Tierra de Valle del Cinca Vino de la Tierra de Valle del Jiloca Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense Vino de la Tierra Valles de Sadacia |Reino Unido1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaEnglish Vineyards Welsh Vineyards |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaEngland ou Berkshire Buckinghamshire Cheshire Cornwall Derbyshire Devon Dorset East Anglia Gloucestershire Hampshire Herefordshire Isle of Wight Isles of Scilly Kent Lancashire Leicestershire Lincolnshire Northamptonshire Nottinghamshire Oxfordshire Rutland Shropshire Somerset Staffordshire Surrey Sussex Warwickshire West Midlands Wiltshire Worcestershire Yorkshire Wales ou Cardiff Cardiganshire Carmarthenshire Denbighshire Gwynedd Monmouthshire Newport Pembrokeshire Rhondda Cynon Taf Swansea The Vale of Glamorgan Wrexham |2. As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.PARTE B.VINHOS ORIGINÁRIOS DA AUSTRÁLIA1. Indicações geográficas da Austrália:ESTADO/ZONA | REGIÃO | SUB-REGIÃO |South Eastern Australia | | |NEW SOUTH WALES | | |Big Rivers | | || Perricoota | || Riverina | |Western Plains | | |Central Ranges | | || Cowra | || Mudgee | || Orange | |Southern New South Wales | | || Canberra District | || Gundagai | || Hilltops | || Tumbarumba | |South Coast | | || Shoalhaven Coast | || Southern Highlands | |Northern Slopes | | |Northern Rivers | | || Hastings River | |Hunter Valley | | || Hunter | || | Broke Fordwich |QUEENSLAND | | || Granite Belt | || South Burnett | |SOUTH AUSTRALIA | | |Adelaide | | |Mount Lofty Ranges | | || Adelaide Hills | || | Lenswood || | Piccadilly Valley || Adelaide Plains | || Clare Valley | |Barossa | | || Barossa Valley | || Eden Valley | || | High Eden |Fleurieu | | || Currency Creek | || Kangaroo Island | || Langhorne Creek | || McLaren Vale | || Southern Fleurieu | |Limestone Coast | | || Coonawarra | || Mount Benson | || Padthaway | || Robe | || Wrattonbully | |Lower Murray | | || Riverland | |The Peninsulas | | |Far North | | || Southern Flinders Ranges | |VICTORIA | | |North West Victoria | | || Murray Darling | || Swan Hill | |North East Victoria | | || Alpine Valleys | || Beechworth | || Glenrowan | || King Valley | || Rutherglen | |Central Victoria | | || Bendigo | || Goulburn Valley | || | Nagambie Lakes || Heathcote | || Strathbogie Ranges | || Upper Goulburn | |Western Victoria | | || Grampians | || | Great Western || Henty | || Pyrenees | |Port Phillip | | || Geelong | || Macedon Ranges | || Mornington Peninsula | || Sunbury | || Yarra Valley | |Gippsland | | |WESTERN AUSTRALIA | | |Greater Perth | | || Perth Hills | || Swan District | || | Swan Valley || Peel | |Central Western Australia | | |South West Australia | | || Blackwood Valley | || Geographe | || Great Southern | || | Albany || | Denmark || | Frankland River || | Mount Barker || | Porongurup || Margaret River | || Manjimup | || Pemberton | |West Australian South East Coastal | |Eastern Plains, Inland and North of Western Australia | |TASMANIA | | |NORTHERN TERRITORY | | |AUSTRALIAN CAPITAL TERRITORY | |2. As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.--------------------------------------------------ANEXO