Utilização de «mangueiras suspensas» As partes acordam em que os duches, pulverizadores e mangueiras suspensas e flexíveis apenas devem ser utilizados se: 1. A contaminação da carne fresca por salpicos for evitada; 2. Não forem utilizados como substituto de sistemas adequados para a lavagem das mãos; e 3. Puderem apenas ser utilizados de forma geral para a lavagem de carcaças após a realização da inspecção post mortem. ACÇÕES RECOMENDADAS As instruções do FSIS devem reflectir este aspecto. As instruções da Comunidade Europeia - (VM) devem reflectir este aspecto. QUESTÃO 10. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Exigências relativas à autorização de instalações para lavagem de veículos Os Estados Unidos da América exigem que os meios de transporte utilizados para a carne sejam limpos de forma aceitável e desinfectados e controlados pelo inspector responsável antes de serem utilizados para aquele fim. Os estabelecimentos estão autorizados a utilizar instalações de lavagem da sua escolha, situadas dentro ou fora das instalações do estabelecimento. A localização dessas instalações pode ser pedida à administração do estabalecimento. A fim de evitar a contaminação do local, os veículos utilizados para o transporte de gado não são habitualmente lavados no estabelecimento. É da responsabilidade do APHIS (Animal and Plant Health Inspection Service) assegurar que os veículos de transporte de gado são mantidos em boas condições sanitárias. No caso de serem necessárias medidas de controlo da doença, os veículos são limpos e desinfectados sob o controlo oficial do APHIS em locais identificados. As partes acordam em que a limpeza e desinfecção de veículos podem ser efectuadas dentro ou fora das instalações do estabelecimento, desde que a localização das zonas para a carne possa ser pedida pelos inspectores veterinários à administração. No caso do transporte de gado, locais oficialmente identificados estarão sob o controlo do APHIS sempre que seja necessário proceder ao controlo da doença. ACÇÕES RECOMENDADAS Esta situação deve-se reflectir nas instruções do FSIS e da Comunidade Europeia - (VM) relativas a esta matéria. QUESTÃO 11. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Correlação das partes para inspecção post mortem (rejeição do lote) As partes acordam na necessidade de correlacionar todas as miudezas com a carcaça para efeitos da inspecção post mortem. Acordam também em que, caso o sangue ou as miudezas de vários animais sejam recolhidos no mesmo recipiente antes do final da inspecção post mortem, todo o conteúdo deste deve ser declarado impróprio para o consumo humano se a carcaça de um desses animais tiver sido considerada como imprópria para o consumo humano (ver anexo V - esquema) ACÇÕES RECOMENDADAS As intruções do FSIS devem reflectir a necessidade de o inspector responsável demonstrar efectivamente a operação de rejeição do lote e a correlação. A Comunidade Europeia
Estruturas de madeira As partes acordam em que a proibição total da Comunidade Europeia relativamente à madeira inclui os instrumentos e equipamento de trabalho que possa entrar em contacto com a carne fresca ou as miudezas. Quanto à utilização de estruturas de madeira, ambas as partes acordam em que tais estruturas devem estar em boas condições, ser impermeáveis, lisas, duráveis, imputrescíveis e protegidas por um produto à prova de água. Os Estados Unidos da América propuseram que as vigas-mestras e vigas em madeira (incluindo as vigas em câmaras frigoríficas) que foram impregnadas com um produto aprovado (por exemplo, óleo de linhaça quente) satisfaçam esta exigência. ACÇÕES RECOMENDADAS Os Estados Unidos da América apresentaram um documento para apoio à sua proposta. A Comunidade Europeia analisará se esta utilização estrutural da madeira pode ser considerada aceitável. Os Estados Unidos da América incluirão nas instruções do FSIS disposições que assegurem um controlo eficaz e a manutenção higiénica das superfícies estruturais. QUESTÃO 21. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Equipamento de madeira Esta questão foi retirada por não ter sido considerada uma questão essencial. Os Estados Unidos da América acordam em que a utilização da madeira nesta área deveria ser gradualmente eliminada. ACÇÕES RECOMENDADAS Quaisquer problemas específicos que surjam devem ser analisados durante a inspecção do estabelecimento subentendendo-se que o equipamento de manutenção de emergência, tal como escadas, possa ser utilizado desde que não exista o risco de contaminação da carne fresca ou miudezas. QUESTÃO 22. e 23. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Água potável (frequência de realização dos testes e parâmetros biológicos) Assinala-se que, em conformidade com a alínea c) do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE, devem ser exigidas garantias específicas relativas à qualidade da água potável utilizada pelos estabelecimentos. ACÇÕES RECOMENDADAS O FSIS deve apresentar garantias específicas relativas à qualidade da água potável utilizada por cada estabelecimento. A Comunidade Europeia compromete-se a analisar rapidamente todas as propostas apresentadas. QUESTÃO 24. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Exigências relativas à temperatura da carne As discussões indicam que o sistema dos Estados Unidos da América parece obter as temperaturas para a carne exigidas pela legislação comunitária. ACÇÕES RECOMENDADAS A Comunidade Europeia decidirá se considera ou não aceitáveis as temperaturas operacionais alcançadas pelo sistema dos Estados Unidos da América. Os Estados Unidos da América incluirão nas instruções do FSIS disposições que assegurem que o veterinário responsável impõe eficazmente a aplicação das exigências da Comunidade Europeia relativas à temperatura da carne. QUESTÃO 25. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Instrumentos de registo baseia-se em exigências legais e processos instituídos em instalações dos Estados Unidos da América que implicam a remoção imediata de animais condenados. O objectivo é evitar qualquer contacto com animais saudáveis logo que possível após o reconhecimento dos animais suspeitos como inaceitáveis para o abate. ACÇÕES RECOMENDADAS As instruções do FSIS assegurarão que os animais não aceitáveis para o abate sejam imediatamente removidos. Clarificação das instruções da Comunidade Europeia - (VM, p. 16). Onde está «. . . ou instalações destinados aos animais doentes ou suspeitos devem ser concebidos . . .» deve-se ler «. . . ou instalações destinados aos animais doentes ou suspeitos, tendo em conta as doenças presentes na região, devem ser concebidos . . .». QUESTÃO 5 CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Veterinário que efectua a inspecção ante mortem O problema diz respeito à inspecção veterinária ante mortem de animais no matadouro. Os Estados Unidos da América propuseram uma solução que inclui as seguintes componentes: - que as exigências da Comunidade Europeia permitam que a inspecção seja efectuada nas explorações (animais para engorda) - que os Estados Unidos da América forneçam garantias de que a inspecção dos animais para engorda é efectuada por um cirurgião veterinário reconhecido pelo FSIS - que os sistemas dos Estados Unidos da América existentes, conforme indicados na documentação dos Estados Unidos da América (anexo V) nos subpontos 1 e 2, com excepção do subponto 3 do ponto III, continuarão a ser aplicados à chegada ao matadouro. ACÇÕES RECOMENDADAS As partes devem ter em conta novas acções necessárias. QUESTÃO 6. 39. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Esterilização da faça de degola entre cortes e entre carcaças O inspector responsável pelas instalações aprovadas para exportação para a Comunidade Europeia deve ter em especial atenção a preocupação da Comunidade em assegurar que os instrumentos que tenham estado em contacto com a superfície externa das peles sejam limpos antes de ser utilizados de novo na carne fresca. ACÇÕES RECOMENDADAS Deve-se reflectir nas instruções do FSIS. Das instruções da Comunidade Europeia (VM) deve constar que quaisquer instrumentos que tenham estado em contacto com a superfície externa das peles devem ser limpos antes de ser utilizados de novo. QUESTÃO 8. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Sala de lavagem de aventais para «degoladores» Retirada, dado entender-se que a preferência pela lavagem dos aventais em salas não exclui a utilização de duches flexíveis em conformidade com o ponto 9. ACÇÕES RECOMENDADAS Ver ponto 9. QUESTÃO 9. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Utilização de «mangueiras suspensas» As partes acordam em que os duches, pulverizadores e mangueiras suspensas e flexíveis apenas devem ser utilizados se: 1. A programas internacionais esforça-se por incluir pessoal adequado das operações de inspecção e um membro da equipa de coordenação das exportações em todas as verificações efectuadas no estrangeiro. As observações dos verificadores estrangeiros sobre as deficiências do estabelecimento aquando das últimas reuniões com o inspector responsável e a administração são introduzidas na base de dados dos programas internacionais, daí resultando, frequentemente, alterações das instruções relativas a países terceiros específicos. B. Operações de inspecção A execução da política de exportação desenvolvida pela secção programas internacionais constitui uma importante função reguladora a cargo da secção operações de inspecção. As actividades de inspecção do FSIS são executadas por uma rede de cinco centros regionais, 26 centros locais e 188 circuitos de inspecção. Cada centro regional é dirigido por um veterinário. Nas 23 áreas onde existem matadouros, a supervisão dos locais e dos circuitos de inspecção do abate estão a cargo de veterinários. Na base desta estrutura piramidal está o inspector responsável («Inspector-in-charge»-IIC) dos matadouros. Por conseguinte, a cadeia de comando da secção operações de inspecção, parte do administrador adjunto seguindo-se os directores regionais, os supervisores locais, os supervisores do circuito e, finalmente, os inspectores responsáveis. Integrado na estrutura organizativa das operações de inspecção existe um sistema de controlo que tem por função a supervisão dos centros regionais e locais. Contudo, o elemento de ligação na cadeia de comando entre o nível regional/local e os estabelecimentos é constituído pelo supervisor do circuito. Isto significa que ele é igualmente o principal veículo de informação entre estabelecimentos e a Divisão de Coordenação das Exportações dos Porgramas Internacionais. O supervisor do circuito é responsável pela visita regular a todos os matadouros do seu circuito e tem a seu cargo a realização de uma investigação aprofundada de cada instalação, incluindo um controlo da conformidade com as exigências relativas à importação de países terceiros. Esta verificação dá lugar a um relatório escrito que, quando necessário, constitui a base para um programa de melhoramento das instalações destinado a corrigir deficiências específicas observadas pelo controlador de circuito. Frequentemente, aquando das suas observações trimestrais, o supervisor do circuito é assistido pelo supervisor local e por peritos do abate e da transformação do gabinete regional. II. Controlo e responsabilidade ao nível dos estabelecimentos A. Matadouros O inspector responsável de cada matadouro é responsável pela inspecção e controlo das operações de abate. Excepto nas instalações muito pequenas, o inspector responsável um veterinário e a sua equipa é constituída por outros veterinários e por inspectores de carne. As responsabilidades específicas do inspector responsável incluem certificar que as exigências dos países terceiros, conforme constantes da base de dados de Washington, são satisfeitas. Embora normalmente todas as embalagens de cartão de uma determinada remessa são marcadas com o número constante no certificado de exportação preparado para essa remessa, sendo a marca aposta nas embalagens pelo inspector responsável. B. Estabelecimentos de desmancha e entrepostos frigoríficos Em conformidade com a regulamentação do FSIS, geralmente, na maioria dos estabelecimentos de desmancha a entrepostos frigoríficos dos Estados Unidos da América não existem veterinários qualificados. Contudo, ambas as instalações se encontram sob a alçada do supervisor do circuito que é, em geral, um veterinário. Normalmente é possível satisfazer as exigências comunitárias de supervisão veterinária, garantindo a presença de um veterinário quando um produto destinado ao mercado comunitário é desmanchado, ou, no caso dos produtos armazenados em entrepostos frigoríficos, quando é preparado para exportação. Na maioria dos casos, o FSIS tem a capacidade de adaptar as instalações interessadas em exportar para a Comunidade Europeia quer porque as instalações de desmancha fazem parte de um estabelecimento integrado chefiado por um inspector responsável quer porque os entrepostos frigoríficos se situam perto de um matadouro aprovado pela Comunidade. 2. Os Estados Unidos da América manifestaram-se dispostos a procurar encontrar formas de alterar a sua política respeitante à inspecção e às garantias relativas à lista de estabelecimentos, a fim de reforçar o papel do FSIS 3. Para além disso, os Estados Unidos da América indicaram que no respeitante à participação do FSIS no processo de aprovação dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América o FSIS solicitará apenas à Comunidade que inspeccione os estabelecimentos relativamente aos quais não existem dúvidas quanto à satisfação das exigências comunitárias. Quando necessário, o FSIS certificará a correcção de deficiências. 4. No respeitante à execução dos aspectos supracitados: O FSIS e a Divisão de Coordenação das Exportações (ECD) desenvolverão esforços juntamente com a US-MEF (Meat Export Federation) no sentido de identificar estabelecimentos interessados em exportar para a Comunidade Europeia. Esses estabelecimentos serão depois visitados por pessoal do FSIS/ECD que fornecerá assistência técnica, conselhos profissionais e explicações das exigências comunitárias. As informações relativas às exigências comunitárias contidas na base de dados da Divisão de coordenação das Exportações serão utilizadas pela cadeia veterinária responsável pela verificação das instalações que desejam ser aprovadas para exportação para a Comunidade. Com base nestas visitas aos estabelecimentos, o FSIS/ECD irá designar aqueles a examinar pela Comunidade. Ao nível administrativo o FSIS/ECD solicitará à Comunidade Europeia que visite apenas os estabelecimentos que, após exames aprofundados às instalações, tenham provado satisfazer as exigências comunitárias. Na sequência de um pedido do FSIS, a CEE compromete-se