Regional Algarve | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |PT | Vinho Regional Beiras seguida ou não de Beira Alta | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |PT | Vinho Regional Beiras seguida ou não de Beira Litoral | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |PT | Vinho Regional Beiras seguida ou não de Terras de Sicó | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |PT | Vinho Regional Duriense | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |PT | Vinho Regional Minho | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |PT | Vinho Regional Terras do Sado | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |PT | Vinho Regional Terras Madeirenses | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |PT | Vinho Regional Transmontano | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |RO | Aiud seguida ou não do nome da sub-região | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Alba Iulia seguida ou não do nome da sub-região | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Babadag seguida ou não do nome da sub-região | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Banat seguida ou não de Dealurile Tirolului | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Banat seguida ou não de Moldova Nouă | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Banat seguida ou não de Silagiu | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Banu Mărăcine seguida ou não do nome da sub-região | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Bohotin seguida ou não do nome da sub-região | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Cernătești – Podgoria seguida ou não do nome da sub-região | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Cotești seguida ou não do nome da sub-região | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Cotnari | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Crișana seguida ou não de Biharia | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Crișana seguida ou não de Diosig | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Crișana seguida ou não de Șimleu Silvaniei | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Dealu Bujorului seguida ou não do nome da sub-região | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Dealu Mare seguida ou não de Boldești | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Dealu Mare seguida ou não de Breaza | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |RO | Dealu Mare seguida ou não de
quanto à verdadeira identidade do produto.5. Sem prejuízo do n.o 4, as Partes Contratantes protegem igualmente as indicações geográficas em caso de marcas pré-existentes. Entende-se por marca pré-existente, uma marca cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no artigo 4.o, n.o 1, que tenha sido objeto de pedido de registo ou de registo ou, nos casos em que tal esteja previsto pela legislação em causa, estabelecida pelo uso no território de uma das Partes Contratantes, antes da data de apresentação do pedido de proteção da indicação geográfica pela outra Parte Contratante, ao abrigo do presente Acordo. Essa marca pode continuar a ser utilizada e renovada não obstante a proteção da indicação geográfica, contanto que não incorra nas causas de invalidade ou caducidade previstas na legislação das Partes Contratantes relativa a marcas.Artigo 9.oRegras gerais1. O presente Acordo aplica-se sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes Contratantes, estabelecidos no Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994.2. Não obstante o artigo 7.o, a importação, a exportação e a comercialização de qualquer dos produtos referidos nos artigos 2.o e 3.o efetua-se em conformidade com as leis e a regulamentação aplicáveis no território da Parte Contratante importadora.3. Todas as questões decorrentes das especificações técnicas das denominações registadas são tratadas pelo Comité Misto instituído pelo artigo 11.o.4. As indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Acordo só podem ser canceladas pela Parte Contratante de que o produto é originário.5. O caderno de especificações de um produto, na aceção do presente Acordo, é o aprovado, incluindo quaisquer alterações, igualmente aprovadas, pelas autoridades da Parte Contratante de cujo território o produto é originário.Artigo 10.oCooperação e transparência1. As Partes Contratantes mantêm contactos, diretamente ou através do Comité Misto instituído pelo artigo 11.o, sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente Acordo. Em especial, uma Parte Contratante pode pedir à outra Parte Contratante informações relativas aos cadernos de especificações de produtos e sua alteração, assim como os contactos para disposições em matéria de controlo.2. Cada Parte Contratante pode tornar públicas as especificações dos produtos ou um resumo das mesmas, e os contactos para as disposições em matéria de controlo correspondentes às indicações geográficas da outra Parte Contratante, protegidas ao abrigo do presente Acordo.Artigo 11.oComité Misto1. As Partes Contratantes acordam em instituir um Comité Misto composto por representantes de ambas, para acompanhar o funcionamento do Acordo e intensificar a sua cooperação e o diálogo em matéria de de origem protegida (DOP) |IT | Bardolino | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bardolino Superiore | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Barolo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bianchello del Metauro | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bianco Capena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bianco dell'Empolese | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bianco della Valdinievole | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bianco di Custoza Termo equivalente: Custoza | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bianco di Pitigliano | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bianco Pisano di San Torpè | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Biferno | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bivongi | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Boca | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bolgheri seguida ou não de Sassicaia | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bosco Eliceo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Botticino | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Brachetto d'Acqui Termo equivalente: Acqui | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bramaterra | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Breganze | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Brindisi | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Brunello di Montalcino | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Cacc'e' mmitte di Lucera | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Cagnina di Romagna | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Campi Flegrei | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Campidano di Terralba Termo equivalente: Terralba | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Canavese | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Candia dei Colli Apuani | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Cannonau di Sardegna seguida ou não de Capo Ferrato | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Cannonau di Sardegna seguida ou não de Jerzu | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Cannonau di Sardegna seguida ou não de Oliena / Nepente di Oliena | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Capalbio | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Capri | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Capriano del Colle | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Carema com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Alentejo seguida ou não de Évora | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Alentejo seguida ou não de Granja-Amareleja | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Alentejo seguida ou não de Moura | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Alentejo seguida ou não de Portalegre | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Alentejo seguida ou não de Redondo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Alentejo seguida ou não de Reguengos | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Alentejo seguida ou não de Vidigueira | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Arruda | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Bairrada | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Beira Interior seguida ou não de Castelo Rodrigo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Beira Interior seguida ou não de Cova da Beira | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Beira Interior seguida ou não de Pinhel | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Biscoitos | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Bucelas | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Carcavelos | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Colares | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Dão seguida ou não de Alva | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Dão seguida ou não de Besteiros | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Dão seguida ou não de Castendo | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Dão seguida ou não de Serra da Estrela | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Dão seguida ou não de Silgueiros | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Dão seguida ou não de Terras de Azurara | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Dão seguida ou não de Terras de Senhorim | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Dão Nobre | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Douro seguida ou não de Baixo Corgo Termo equivalente: Vinho do Douro | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Douro seguida ou não de Cima Corgo Termo equivalente: Vinho do Douro | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Douro seguida ou não de Douro Superior Termo equivalente: Vinho do Douro | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Encostas d’Aire seguida ou não de Alcobaça | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |PT | Encostas Alto Adige seguida de Santa Maddalena Termo equivalente: Südtiroler St.Magdalener | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Alto Adige seguida de Terlano Termo equivalente: Südtirol Terlaner | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Alto Adige seguida de Valle Isarco Termo equivalente: Südtiroler Eisacktal / Eisacktaler | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Alto Adige seguida de Valle Venosta Termo equivalente: Südtirol Vinschgau | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Alto Adige Termo equivalente: dell'Alto Adige / Südtirol / Südtiroler | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Alto Adige ou dell'Alto Adige seguida ou não de Bressanone Termo equivalente: dell'Alto Adige Südtirol ou Südtiroler Brixner | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Alto Adige ou dell'Alto Adige seguida ou não de Burgraviato Termo equivalente: dell'Alto Adige Südtirol ou Südtiroler Buggrafler | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Ansonica Costa dell'Argentario | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Aprilia | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Arborea | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Arcole | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Assisi | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Asti seguida ou não de "spumante" ou precedida de "Moscato d'" | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Atina | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Aversa | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bagnoli di Sopra Termo equivalente: Bagnoli | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Barbaresco | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Barbera d'Alba | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Barbera d'Asti seguida ou não de Colli Astiani o Astiano | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Barbera d'Asti seguida ou não de Nizza | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Barbera d'Asti seguida ou não de Tinella | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Barbera del Monferrato | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Barbera del Monferrato Superiore | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Barco Reale di Carmignano Termo equivalente: Rosato di Carmignano / Vin santo di Carmignano / Vin Santo di Carmignano occhio di pernice | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bardolino | Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) |IT | Bardolino Superiore | Vinhos com denominação de origem protegida