de animais.2. Em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e em conformidade com o seu anexo XI, ponto 1, os Estados-Membros da Comunidade retiram e destroem as matérias de risco especificadas (MRE). A lista das MRE retiradas inclui, nomeadamente, a coluna vertebral dos bovinos com mais de 12 meses de idade.Em aplicação dos artigos 181.o e 182.o do Decreto relativo às epizootias e do artigo 122.o do Decreto relativo aos géneros alimentícios, a Suíça instaurou uma política de retirada das MRE das cadeias alimentares animal e humana. A lista das MRE retiradas inclui, nomeadamente, a coluna vertebral dos bovinos mais de 30 meses de idade.3. O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece as normas sanitárias aplicáveis aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano nos Estados-Membros da Comunidade.Em aplicação do artigo 4.oA do Decreto relativo à eliminação de resíduos animais, a Suíça incinera os subprodutos animais, incluindo as matérias de risco especificadas e os animais encontrados mortos na exploração agrícola.VIII. Outras doençasA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Nos casos referidos no artigo 6.o da Directiva 92/119/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. O laboratório comum de referência para a doença vesiculosa dos suínos é o AFR Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking Surrey, GU240NF, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo III da Directiva 92/119/CEE.3. Em aplicação do artigo 97.o do Decreto relativo às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de emergência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal.4. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 22.o da Directiva 92/119/CEE e no artigo 57.o da Lei relativa às epizootias.IX. Notificação das doençasA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAISA Comissão, em colaboração com o Serviço Veterinário Federal, integra a Suíça no sistema de notificação de doenças animais, conforme previsto pela Directiva 82/894/CEE.Apêndice 2SANIDADE ANIMAL: COMÉRCIO E COLOCAÇÃO NO MERCADOI. Bovinos e suínosA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Em
de expedições de ovos para incubação para a Comunidade, as autoridades suíças comprometem-se a respeitar as regras de marcação previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 1868/77 da Comissão. A sigla adoptada para a Suíça é "CH".5. Na alínea a) do artigo 9.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.6. Na alínea a) do artigo 10.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.7. No n.o 2, primeiro travessão, do artigo 11.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.8. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições do n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 90/539/CEE no que diz respeito à doença de Newcastle e dispõe, pois, do estatuto de "não pratica vacinação contra a doença de Newcastle". O Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão de todas as alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A situação será examinada no quadro do Comité misto veterinário, a fim de rever as disposições do presente número.9. Durante um período de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo, as aves de capoeira de criação e de rendimento destinadas à Suíça devem observar as seguintes condições:- durante pelo menos os seis meses anteriores à expedição, não deve ter sido diagnosticado nenhum caso de laringotraqueíte infecciosa aviária no bando de origem nem nas instalações de incubação;- as aves de capoeira de criação e de rendimento não devem ser vacinadas contra a laringotraqueíte infecciosa aviária.As disposições do presente ponto serão reanalisadas no Comité Misto Veterinário, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo.10. No artigo 15.o, as referências ao nome do Estado-Membro são aplicáveis mutatis mutandis à Suíça.11. a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, os certificados sanitários são os previstos no anexo IV da Directiva 90/539/CEE, adaptados do seguinte modo:- na rubrica 7 relativa aos modelos 1, 3, 4 e 5, os termos "Estado-Membro de destino:" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (5)";- na rubrica 9 relativa ao modelo 2, os termos "Estado-Membro de destino:" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (6)";- na rubrica 12 relativa ao modelo 3 e na rubrica 13 relativa ao modelo 2, a expressão "na(s) Decisão(ões) .../.../CE da Comissão respeitante(s) às garantias adicionais relativas a ... (indicar a(s) doença(s)" é substituída por "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo às autoridades competentes;d) Em cada caso, as autoridades competentes efectuarão as investigações necessárias para infirmar ou confirmar a suspeita, incluindo as pesquisas a jusante para os efectivos de origem e de trânsito. Quando forem descobertas lesões suspeitas de tuberculose aquando da autópsia ou do abate, as autoridades competentes submeterão essas lesões a um exame de laboratório;e) O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito dos bovinos suspeitos fica suspenso e essa suspensão será mantida até que os exames clínicos ou de laboratório ou as provas da tuberculina tenham infirmado a existência da tuberculose bovina;f) Quando a suspeita de tuberculose for confirmada pelas provas da tuberculina ou pelos exames clínicos ou de laboratório, o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito será retirado;g) O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose só será estabelecido quando todos os animais suspeitos de infecção tiverem sido eliminados do efectivo, quando o local e o equipamento tiverem sido desinfectados e quando todos os animais restantes com mais de seis semanas de idade tiverem reagido negativamente a pelo menos duas intradermotuberculinizações oficiais em conformidade com o anexo B da Directiva 64/432/CEE, a primeira das quais deve ter sido efectuada pelo menos seis meses após o animal infectado ter deixado o efectivo e a segunda pelo menos seis meses após a primeira.Serão comunicadas ao Comité Misto Veterinário informações pormenorizadas relativas aos efectivos contaminados e ser-lhe-á enviado um relatório epidemiológico. Se uma das condições previstas na parte I, primeiro parágrafo do ponto 4, do anexo A da Directiva 64/432/CEE deixar de ser cumprida pela Suíça, o Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de rever as disposições do presente número.5. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições previstas no capítulo I, ponto F, do anexo D da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à leucose bovina enzoótica. Para efeitos da manutenção do estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:a) O efectivo suíço será vigiado por meio de um controlo por amostragem. A intensidade da amostragem será determinada de forma a poder afirmar-se, com uma probabilidade de 99 %, que menos de 0,2 % dos efectivos estão contaminados pela leucose bovina enzoótica;b) Todos os animais abatidos devem ser submetidos a uma inspecção post mortem efectuada por um veterinário oficial;c) Qualquer suspeita aquando de um exame clínico, de uma autópsia ou de um controlo da carne deve ser objecto de do artigo 3.o da Directiva 90/426/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. Para efeitos da aplicação do artigo 6.o da Directiva 90/426/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 10.o da Directiva 90/426/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.4. a) As disposições do anexo B da Directiva 90/426/CEE são aplicáveis mutatis mutandis à Suíça, com as seguintes adaptações:- na alínea b), os termos "ou na Suíça (f)" são inseridos após os termos "Estado-Membro";- na alínea c), os termos "da Suíça ou" são inseridos após o termo "território";- no quadro, trata-se, para a Suíça, do carimbo e assinatura do veterinário de controlo de exportação;- é aditada a nota f), com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";b) As disposições do anexo C da Directiva 90/426/CEE são aplicáveis mutatis mutandis à Suíça, com as seguintes adaptações:- ao título, são aditados os termos: "e a Suíça (e)";- no segundo parágrafo, os termos "Estado de expedição: Suíça ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";- no ponto III, os termos "ou Suíça" são inseridos após os termos "Estado-Membro";- na condição 2 do ponto IV, os termos "na Suíça ou" são inseridos antes dos termos "no Estado-Membro";- na nota de rodapé (c), trata-se, para a Suíça, do veterinário de controlo de exportação;- é aditada a nota (e), com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".IV. Aves de capoeira e ovos para incubaçãoA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Para efeitos da aplicação do artigo 3.o da Directiva 90/539/CEE, a Suíça submeterá ao Comité Misto Veterinário um plano que especifique as medidas que considere necessário pôr em execução para a aprovação dos seus estabelecimentos.2. A título do artigo 4.o da Directiva 90/539/CEE, o laboratório nacional de referência para a Suíça é o Instituto de bacteriologia veterinária da Universidade de Berna.3. No n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.4. Em caso de expedições de ovos para incubação para a Comunidade, as autoridades suíças comprometem-se a respeitar as regras de marcação previstas pelo Regulamento (CEE) n.o DE PAÍSES TERCEIROSI. Comunidade Europeia - LegislaçãoA. Bovinos, suínos, ovinos e caprinosDirectiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31.12.1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001 (JO L 198 de 21.7.2001, p. 11)B. EquídeosDirectiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/160/CE da Comissão (JO L 53 de 23.2.2002, p. 37)C. Aves de capoeira e ovos para incubaçãoDirectiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/867/CE da Comissão (JO L 323 de 7.12.2001, p. 29)D. Animais da aquiculturaDirectiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (JO L 189 de 3.7.1998, p. 12)E. MoluscosDirectiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24.9.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/226/CE da Comissão (JO L 75 de 16.3.2002, p. 65)F. Embriões de bovinosDirectiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23)G. Sémen de bovinoDirectiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie