estabelecimentos que, após exames aprofundados às instalações, tenham provado satisfazer as exigências comunitárias. Na sequência de um pedido do FSIS, a CEE compromete-se a fazer as visitas de inspecção sem atrasos indevidos. As equipas de observação da Comunidade serão acompanhadas por pessoal do FSIS/ECD. Após as visitas dos verificadores comunitários, o FSIS/ECD corrigirá as deficiências encontradas para obviar às visitas dos funcionários comunitários e certificará a correcção dessas deficiências. O inspector responsável de cada estabelecimento utilizará as informações da base de dados quanto às exigências comunitárias para efectuar tarefas específicas, incluindo a certificação de que as exigências comunitárias são satisfeitas. As mesmas informações da base de dados da Divisão de Coordenação das Exportações relativas às exigências comunitárias serão colocadas à disposição da Comunidade Económica Europeia. Tanto os conteúdos como quaisquer alterações previstas por qualquer das partes serão acordados através de processos de cooperação contínua. Os relatórios escritos das visitas gerais de rotina, efectuados por veterinários colocados em posições de chefia estarão disponíveis a pedido de verificadores estrangeiros em visita. O FSIS notificará imediatamente a Comissão sempre que determinar que as operações efectuadas num determinado estabelecimento são incompatíveis com as exigências comunitárias e sempre que se verifiquem alterações, como a suspensão do funcionamento ou alterações estruturais ou operacionais significativas. Os locais de abate contarão com a presença constante de veterinários, os locais de desmancha serão visitados, no mínimo, uma vez por dia por um veterinário oficial e os entrepostos serão visitados periodicamente por um veterinário oficial quando não se encontrem sob supervisão do veterinário inspector responsável pelos estabelecimentos combinados. O veterinário responsável terá o controlo dos selos e marcas americanos que são guardados em salas fechadas à chave. Os rótulos e as marcas comunitários estarão igualmente sob controlo do veterinário (e serão guardados em salas fechadas à chave). O veterinário responsável deverá assinar todos os certificados sanitários da Comunidade Económica Europeia (questões 13 e 14). A inspecção ante mortem será efectuada por um veterinário (questão 5). 5. Com base na experiência adquirida com o funcionamento do sistema acima descrito, os Estados Unidos da América solicitam que os estabelecimentos certificados pelo FSIS como conformes às exigências comunitárias sejam aprovados pela Comunidade Económica Europeia antes da visita dos inspectores comunitários. 6. No contexto de uma abordagem comum, a Comunidade Económica Europeia considerará a possibilidade de aprovar estabelecimentos certificados pelas autoridades competentes de países terceiros antes da realização de visitas pelos verificadores comunitários. ANEXO IV PROPOSTA DE PROCESSO DE
baseia-se em exigências legais e processos instituídos em instalações dos Estados Unidos da América que implicam a remoção imediata de animais condenados. O objectivo é evitar qualquer contacto com animais saudáveis logo que possível após o reconhecimento dos animais suspeitos como inaceitáveis para o abate. ACÇÕES RECOMENDADAS As instruções do FSIS assegurarão que os animais não aceitáveis para o abate sejam imediatamente removidos. Clarificação das instruções da Comunidade Europeia - (VM, p. 16). Onde está «. . . ou instalações destinados aos animais doentes ou suspeitos devem ser concebidos . . .» deve-se ler «. . . ou instalações destinados aos animais doentes ou suspeitos, tendo em conta as doenças presentes na região, devem ser concebidos . . .». QUESTÃO 5 CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Veterinário que efectua a inspecção ante mortem O problema diz respeito à inspecção veterinária ante mortem de animais no matadouro. Os Estados Unidos da América propuseram uma solução que inclui as seguintes componentes: - que as exigências da Comunidade Europeia permitam que a inspecção seja efectuada nas explorações (animais para engorda) - que os Estados Unidos da América forneçam garantias de que a inspecção dos animais para engorda é efectuada por um cirurgião veterinário reconhecido pelo FSIS - que os sistemas dos Estados Unidos da América existentes, conforme indicados na documentação dos Estados Unidos da América (anexo V) nos subpontos 1 e 2, com excepção do subponto 3 do ponto III, continuarão a ser aplicados à chegada ao matadouro. ACÇÕES RECOMENDADAS As partes devem ter em conta novas acções necessárias. QUESTÃO 6. 39. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Esterilização da faça de degola entre cortes e entre carcaças O inspector responsável pelas instalações aprovadas para exportação para a Comunidade Europeia deve ter em especial atenção a preocupação da Comunidade em assegurar que os instrumentos que tenham estado em contacto com a superfície externa das peles sejam limpos antes de ser utilizados de novo na carne fresca. ACÇÕES RECOMENDADAS Deve-se reflectir nas instruções do FSIS. Das instruções da Comunidade Europeia (VM) deve constar que quaisquer instrumentos que tenham estado em contacto com a superfície externa das peles devem ser limpos antes de ser utilizados de novo. QUESTÃO 8. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Sala de lavagem de aventais para «degoladores» Retirada, dado entender-se que a preferência pela lavagem dos aventais em salas não exclui a utilização de duches flexíveis em conformidade com o ponto 9. ACÇÕES RECOMENDADAS Ver ponto 9. QUESTÃO 9. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Utilização de «mangueiras suspensas» As partes acordam em que os duches, pulverizadores e mangueiras suspensas e flexíveis apenas devem ser utilizados se: 1. A Unido. O USDA aceita que se pode verificar uma incidência diferente de uma doença específica em diferentes países e que o risco de importação de países com uma baixa incidência é inferior ao da importação de países com uma alta incidência, pelo que procederá a avaliação dos estudos de investigação disponíveis relativos à encefalopatia espongiforme bovina e ao tremor epizoótico dos ovinos, estudará as recomendações da OIE e efectuará estudos de avaliação de risco destinados a alterar os processos de importação. QUESTÃO 60. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Discriminação e falta de uniformidade das autoridades dos Estados Unidos da América quanto ao reconhecimento dos diferentes estatutos sanitários dos Estados-membros As partes acordam em que o reconhecimento do estatuo de indemnidade depende da situação da doença, sistema de controlo, etc. e que os países devem ser tratados sem discriminação. As importações de certos tipos de produtos provenientes de determinados países são aceites pelos Estados Unidos da América apesar de esses países não estarem indemnes da doença vesiculosa dos suínos, não sendo aceites os mesmos produtos provenientes de outros países considerados indemnes pela Comunidade Europeia. Há estudos que indicam que o vírus da doença vesiculosa dos suínos pode sobreviver mais de 500 dias em certos produtos de presunto curado. Assim, o USDA está a efectuar uma avaliação do estatuto de cada país exportador quanto à doença vesiculosa dos suínos. ACÇÕES RECOMENDADAS O USDA compromete-se a aplicar uniformemente as medidas de redução de risco a todos os Estados-membros de estatuto semelhante. O USDA compromete-se a não retardar indevidamente a aceitação das importações após os resultados dos estudos científicos estarem disponíveis e acorda em que esses estudos devem ser pertinentes para a situação da doença nos Estados-membros abrangidos. ANEXO II 17 de Julho de 1992 MEDIDAS PROVISÓRIAS A fim de satisfazer as exigências da directiva comunitária relativa a países terceiros e sem prejuízo do disposto no anexo I do presente acordo, ambas as partes acordam em que a Comunidade aceitará, sujeitos aos usuais processos de listagem, produtos provenientes de matadouros dos Estados Unidos da América para suínos e bovinos, que satisfaçam as exigências da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América, com as seguintes alterações temporárias específicas: 1. Aplicação das recomendações relativas às questões nos 1 a 4, 6 a 11, 13 a 19, 22 a 24 e 35 (anexo I). 2. O FSIS terá um papel reforçado em conformidade com o anexo III. 3. Ambas as partes iniciarão o desenvolvimento de acções de cooperação, em conformidade com o anexo IV. 4. Quanto à inspecção post mortem de corações de suínos, a incisão será feita por pessoal dos estabelecimentos antes de aprovar estabelecimentos certificados pelas autoridades competentes de países terceiros antes da realização de visitas pelos verificadores comunitários. ANEXO IV PROPOSTA DE PROCESSO DE COOPERAÇÃO EUA-CE Questões relativamente às quais é necessária uma melhor comunicação e cooperação Várias questões se colocam na sequência de decisões tomadas a diferentes níveis de responsabilidade em que a legislação não é específica. Uma avaliação dessas questões aponta para a existência de, pelo menos, três níveis, em relação aos quais se podem fazer recomendações no sentido de uma maior cooperação. a) Recomendações relativas aos problemas administrativos a um nível geral As partes manifestaram-se de acordo quanto à necessidade de estabelecer, ao nível, adequado, um sistema mais estreito de contactos formais destinado a corrigir os futuros problemas e desentendimentos que se verifiquem na área. Dada a possibilidade de diariamente surgirem problemas entre os serviços, não basta manter contactos bilaterais apenas uma ou duas vezes por ano. Cada parte identificará os indivíduos que servirão de contacto e que deverão estar diariamante disponíveis para coordenar as comunicações bilaterais. Neste contexto, os veterinários podem desempenhar um importante papel (questões nos 17 e 40). b) Recomendações relativas aos problemas resultantes da aplicação de medidas de execução As partes acordam na necessidade de estabelecer um sistema para examinar as recomendações e instruções formuladas por cada uma antes de uma adopção formal. Tal levaria ao reforço de uma abordagem comum do desenvolvimento destas directrizes. Para além disso, dever-se-ia desenvolver um sistema de troca de informações mais pertinentes. c) Recomendação relativa às questões resultantes da aceitação dos pareceres individuais dos veterinários oficiais Para a tomada de decisões, ambos os sistemas assentam no parecer de um veterinário. Para efeitos de uma abordagem comum durante a inspecção, sugere-se a elaboração de seminários conjuntos e de programas de formação. As partes manifestaram-se de acordo quanto à eventual necessidade de estabelecer uma via administrativa de recurso e um sistema destinados à resolução de conflitos entre veterinários ao nível dos estabelecimentos (questões nos 28 a 32). d) Recomendação relativa às questões que poderiam ser resolvidas graças a uma melhor cooperação ao nível científico Para a resolução da várias questões, afigura-se necessário um estudo científico mais pormenorizado. Poder-se-ia recomendar a instituição e o financiamento pelas duas administrações de uma cooperação científica entre as instâncias designadas. ANEXO V Anexo I.C. ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E RESPONSABILIDADES DO FSIS United States Department of Agriculture Food Safety and Inspection Service Washington DC20250 27 de Abril de 1992 em que a legislação da Comunidade Europeia (Directiva 64/433/CEE) não exige uma sala separada desde que as condições enunciadas no ponto 14, alínea c), do capítulo 11 daquela directiva sejam satisfeitas. ACÇÕES RECOMENDADAS Seria necessário clarificar as exigências da Comunidade Europeia relativamente a este ponto, a fim de indicar que, no respeitante às miudezas verdes de suínos, deveria ser exigida, caso a caso, uma separação sempre que seja necessário evitar a contaminação da carne fresca ou miudezas. QUESTÃO 34. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Manipulação de miudezas vermelhas Retirada. O problema surgiu na sequência de uma má compreensão das exigências de Comunidade Europeia e não deverá voltar a surgir no futuro. QUESTÃO 35. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Manipulação de miudezas (remoção das amígdalas dos suínos) As partes acordam em que a retirada das amígdalas de suínos deve ser feita de forma a evitar a contaminação de cabeça e da língua. Esta questão deveria ser resolvida durante o exame do estabelecimento. ACÇÕES RECOMENDADAS Deveria ser considerada uma clarificação das instruções da Comunidade Europeia - (VM) relativamente a este ponto QUESTÃO 36. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Separação de operações Retirada na assunção de que não serão manipulados ou utilizados condimentos ou especiarias no mesmo local em que a carne fresca é manipulada, desmanchada ou cortada. QUESTÃO 40. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Lavagem das botas e aventais dos evisceradores Os Estados Unidos da América confirmam que aplicam as mesmas exigências aos produtos importados e aos produzidos no país. Tal significa que os Estados Unidos da América apenas exigem a lavagem quando há contaminação. Em resultado das discussões ocorridas no âmbito destas negociações, devem ter sido esclarecidas quaisquer dúvidas relativas às exigências dos Estados Unidos da América. ACÇÕES RECOMENDADAS Quaisquer questões que venha ma surgir quanto à aplicação destas exigências deverão ser abordadas durante o exame do estabelecimento (ver anexo IV). QUESTÃO 41. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Instalações para lavagem de veículos Retirada. O problema surgiu a partir da aplicação de medidas de execução. Há uma diferença nas exigências dos Estados Unidos da América, o problema não deverá surgir de futuro (ver ponto 10). QUESTÃO 42. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Supervisão veterinária dos estabelecimentos Os Estados Unidos da América confirmam que as exigências de supervisão veterinária aplicáveis aos estabelecimentos da Comunidade Europeia para exportação para os Estados Unidos de América não excedem as exigências internas dos Estados Unidos da América. QUESTÃO 43. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Aprovação prévia de planos, equipamento e materiais Ficou esclarecido, durante a