32008 D 0896: Decisão 2008/896/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 2008, relativa às orientações para efeitos dos regimes de vigilância zoossanitária definidos em função dos riscos previstos na Directiva 2006/88/CE do Conselho (JO L 322 de 2.12.2008, p. 30).». 8. Na Parte 4.2, é suprimido o texto dos pontos 51 (Decisão 1999/567/CE da Comissão), 65 (Decisão 2002/300/CE da Comissão), 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) e 72 (Decisão 2003/390/CE da Comissão). 9. Na Parte 4.2, a seguir ao ponto 85 [Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão], são aditados os seguintes pontos: «86. 32008 R 1251: Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras (JO L 337 de 16.12.2008, p. 41), 87.
(4) O Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em perus (4), deve ser incorporado no Acordo. (5) O Regulamento (CE) n.o 746/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (5), deve ser incorporado no Acordo. (6) O Regulamento (CE) n.o 933/2008 da Comissão, de 23 de Setembro de 2008, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que respeita aos meios de identificação de animais e ao conteúdo dos documentos de circulação (6), deve ser incorporado no Acordo. (7) O Regulamento (CE) n.o 956/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (7), deve ser incorporado no Acordo. (8) O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras (8), deve ser incorporado no Acordo. (9) O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os textos de regulamentos (CE) n.o 357/2008, (CE) n.o 571/2008, (CE) n.o 584/2008, (CE) n.o 746/2008, (CE) n.o 933/2008, (CE) n.o 956/2008, (CE) n.o 1251/2008, (CE) n.o 103/2009, (CE) n.o 129/2009, (CE) n.o 162/2009, (CE) n.o 163/2009, (CE) n.o 199/2009, (CE) n.o 213/2009 e (CE) n.o 759/2009, das Directivas 2008/53/CE e 2008/71/CE e das Decisões 2008/392/CE, 2008/650/CE, 2008/815/CE, 2008/896/CE, 2008/908/CE, 2008/946/CE, 2009/177/CE, 2009/247/CE, 2009/722/CE e 2009/771/CE nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 11 de Novembro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (35). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 244 de 16.9.2010, p. 3. (2) JO L 111 de 23.4.2008, p. 3. (3) JO L 161 de 20.6.2008, p. 4. (4) JO L 162 de 21.6.2008, p. 3. (5) JO L 202 de 31.7.2008, p. 11. (6) JO L 256 de 24.9.2008, p. 5. (7) JO L 260 de 30.9.2008, p. 8. (8) JO L 337 de 16.12.2008, p. 41. (9) JO L 34 de 4.2.2009, p. 11. (10) JO L 44 de 14.2.2009, p. 3. (11) JO L 55 de 27.2.2009, p. 11. (12) JO L 55 de 27.2.2009, p. 17. (13) JO L 70 de 14.3.2009, p. 9. 32008 R 0933: Regulamento (CE) n.o 933/2008 da Comissão de 23 de Setembro de 2008 (JO L 256 de 24.9.2008, p. 5), — 32009 R 0759: Regulamento (CE) n.o 759/2009 da Comissão, de 19 de Agosto de 2009 (JO L 215 de 20.8.2009, p. 3). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: No quadro dos códigos dos países que figura na nota 1do Anexo, é adicionado o seguinte: Islândia SIM 352 Noruega NÃO 87. 32008 D 0392: Decisão 2008/392/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2008, relativa à aplicação da Directiva 2006/88/CE do Conselho respeitante à criação de uma página de informação baseada na Internet destinada a tornar acessíveis, por via electrónica, informações sobre as empresas de produção aquícola e os estabelecimentos de transformação autorizados (JO L 138 de 28.5.2008, p. 12), 88. 32008 D 0946: Decisão 2008/946/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere aos requisitos de quarentena dos animais de aquicultura (JO L 337 de 16.12.2008, p. 94), 89. 32009 D 0177: Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (JO L 63 de 7.3.2009, p. 15).». 10.