de cooperação;c) Realização equilibrada de benefícios económicos e sociais pela Comunidade e pela Federação Russa tendo em vista a contribuição dos respectivos participantes e/ou das partes para as actividades de cooperação.Artigo 4.oÁreas das actividades de cooperaçãoa) A cooperação pode ser desenvolvida no âmbito de actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, incluindo investigação fundamental, nas seguintes áreas:- investigação sobre o ambiente e o clima, incluindo observação da Terra,- investigação no domínio da biomedicina e saúde,- investigação nos domínios da agricultura, silvicultura e pescas,- tecnologias industrias e de produção,- investigação de materiais e metrologia,- energia não nuclear,- transportes,- tecnologias da sociedade da informação,- investigação em matéria de ciências sociais,- política científica e tecnológica,- formação e mobilidade de cientistas;b) Podem ser acrescentadas outras áreas a esta lista, após análise e recomendação do Comité Misto Comunidade-Rússia, previsto no artigo 6.o, de acordo com os procedimentos em vigor en cada parte.Artigo 5.oFormas das actividades de investigaçãoa) A cooperação pode abranger as seguintes actividades:1. Participação de entidades russas em projectos comunitários, nas áreas das actividades de cooperação, e uma participação recíproca das entidades estabelecidas na Comunidade em projectos russos nessas áreas. Essa participação estará sujeita às leis, regulamentos e procedimentos em vigor em cada parte. Os projectos podem igualmente incluir as organizações científicas e tecnológicas das partes. Os projectos também podem ser realizados em cooperação pelas agências e organismos oficiais das partes.2. Livre acesso e partilha de instalações de investigação, incluindo instalações e locais destinados ao acompanhamento, à observação e realização de experiências, bem como à recolha de dados relevantes para actividades de cooperação.3. Visitas e intercâmbio de cientistas, engenheiros e outro pessoal adequado para a participação em seminários, simpósios e workshops de interesse para a cooperação ao abrigo do presente acordo.4. Intercâmbio de informações sobre as práticas, a legislação, a regulamentação e os programas relevantes para a cooperação ao abrigo do presente acordo.5. Outras actividades que possam vir a ser mutuamente estabelecidas pelas partes, de acordo com as políticas e programas por elas aplicáveis;b) Os projectos de investigação conjunta só serão desenvolvidos ao abrigo do presente acordo após conclusão pelos participantes em cada projecto de um plano conjunto de gestão tecnológica, tal como previsto no anexo 1 do presente acordo que dele faz parte integrante;c) As partes podem prosseguir conjuntamente actividades de cooperação com terceiros.Artigo 6.oCoordenação e
duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, russa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en Bruselas, el dieciséis de noviembre del año dos mil./Udfærdiget i Bruxelles den sekstende november to tusind./Geschehen zu Brüssel am sechzehnten November zweitausend./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα έξι Νοεμβρίου δύο χιλιάδες./Done at Brussels on the sixteenth day of November in the year two thousand./Fait à Bruxelles, le seize novembre deux mille./Fatto a Bruxelles, addì sedici novembre duemila./Gedaan te Brussel, de zestiende november tweeduizend./Feito em Bruxelas, em dezasseis de Novembro de dois mil./Tehty Brysselissä kuudentenatoista päivänä marraskuuta vuonna kaksituhatta./Som skedde i Bryssel den sextonde november tjugohundra./>PIC FILE= "L_2000299PT.001701.EPS">Por la Comunidad Europea/På Det Europæiske Fællesskabs vegne/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar/>PIC FILE= "L_2000299PT.001801.EPS">>PIC FILE= "L_2000299PT.001802.EPS">>PIC FILE= "L_2000299PT.001803.EPS">Por el Gobierno de la Federación de Rusia/På vegne af regeringen for Den Russiske Føderation/Für die Regierung der Russischen Föderation/Για την Κυβέρνηση της Ρωσικής Ομοσπονδίας/For the Government of the Russian Federation/Pour le gouvernement de la Fédération de Russie/Per il governo della Federazione russa/Voor de regering van de Russische Federatie/Pelo Governo da Federação da Rússia/Venäjän federaation hallituksen puolesta/På Ryska federationens regerings vägnar/>PIC FILE= "L_2000299PT.001804.EPS">>PIC FILE= "L_2000299PT.001805.EPS">ANEXO 1CARACTERÍSTICAS INDICATIVAS DE UM PLANO DE GESTÃO TECNOLÓGICAO plano de gestão tecnológica (PGT) é um acordo específico a celebrar entre os participantes sobre a realização da investigação conjunta e os respectivos direitos e obrigações.No que diz respeito à propriedade intelectual, o PGT tratará, em princípio, da propriedade, da protecção, dos direitos dos utilizadores para efeitos de investigação e desenvolvimento, exploração e divulgação, incluindo acordos de publicação conjunta, direitos e de pessoal e equipamentoCada parte tomará todas as medidas adequadas e envidará os melhores esforços, segundo a sua legislação e regulamentação, para facilitar a entrada, estadia e saída do seu território das pessoas, material, dados e equipamentos envolvidos ou utilizados em actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo.Artigo 9.oInformação e propriedade intelectualA divulgação e utilização das informações e a gestão, a concessão e o exercício de direitos de propriedade intelectual resultantes da investigação conjunta desenvolvida no âmbito do presente acordo ficarão sujeitos ao disposto no anexo 2 do presente acordo.Artigo 10.oOutros acordos e disposições transitórias1. O presente acordo não prejudica quaisquer outros acordos ou convénios em vigor entre as partes ou qualquer acordo ou convénio celebrado entre as partes e terceiros.2. As partes esforçar-se-ão por harmonizar com o disposto no presente acordo os convénios de cooperação científica e tecnológica em vigor entre a Comunidade e a Federação Russa abrangidos pelo artigo 4.o do presente acordo.Artigo 11.oAplicação territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas suas próprias condições e, por outro, ao território da Federação Russa. Esta disposição não impede a realização de actividades de cooperação no alto mar, no espaço ou no território de países terceiros, nos termos do direito internacional.Artigo 12.oEntrada em vigor, denúncia e resolução de litígiosa) O presente acordo entra em vigor na data em que as partes se notifiquem reciprocamente e por escrito da conclusão das formalidades internas necessárias à sua entrada em vigor;b) O presente acordo é concluído por um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 2002 e pode ser renovado por comum acordo das partes por períodos adicionais de cinco anos;c) O presente acordo pode ser denunciado, em qualquer momento, por qualquer das partes mediante um pré-aviso escrito de seis meses. A caducidade ou a denúncia do presente acordo não prejudica a validade ou a duração de eventuais convénios adoptados ao seu abrigo nem quaisquer direitos e obrigações específicos adquiridos nos termos dos anexos;d) O presente acordo pode ser alterado por acordo das partes. As alterações entrarão em vigor na data em que as partes se notifiquem reciprocamente e por escrito da conclusão das formalidades internas necessárias para alterar o acordo;e) Todos os litígios relacionados com a interpretação ou aplicação do presente acordo serão resolvidos por acordo mútuo das partes.Artigo 13.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, russa e sueca, fazendo a criar durante a investigação conjunta. As características indicativas dos PGT constam do anexo 1 do presente acordo. Os PGT serão aprovados pela agência ou departamento financiador da parte que participa no financiamento da investigação, antes da celebração dos contratos específicos de cooperação em investigação e desenvolvimento a que se encontram associados.4. As informações ou a PI resultantes da investigação conjunta que não sejam referidas no PGT são concedidas, com a aprovação das partes, de acordo com os princípios estabelecidos no PGT. Em caso de litígio, essas informações ou PI serão propriedade conjunta de todos os participantes na investigação conjunta de que resultaram as informações ou a PI. Cada participante a que se aplique esta disposição tem o direito de utilizar essas informações ou essa PI para exploração própria, sem limitação geográfica.5. Ao mesmo tempo que mantém as condições de concorrência nas áreas abrangidas pelo acordo, cada parte deve fazer os possíveis para garantir que os direitos adquiridos nos termos do acordo e disposições dele decorrentes sejam exercidos de modo a encorajar, especialmente:a) A divulgação e utilização de informações criadas, reveladas ou de qualquer outro modo postas à disposição, ao abrigo do acordo; eb) A adopção e aplicação de normas técnicas internacionais.6. A denúncia ou a caducidade do presente acordo não afectam os direitos e obrigações previstos no presente anexo.III. Obras protegidas por direitos de autorAs disposições contratuais, bem como outras disposições de aplicação do presente acordo, devem prever o tratamento dos direitos de autor das partes ou dos seus participantes de forma coerente com a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas (Acto de Paris de 1971).IV. Obras literárias de carácter científicoSem prejuízo do disposto na secção V e salvo disposição em contrário acordada no âmbito do PGT, a publicação dos resultados da investigação conjunta é feita em comum pelas partes ou pelos participantes nessa mesma investigação. Para além desta regra geral, são aplicáveis os seguintes procedimentos:1. Se uma parte, ou os organismos públicos dessa parte, publicar revistas, artigos, relatórios, livros, incluindo vídeo e software, de carácter científico e técnico, decorrente da investigação conjunta ao abrigo do presente acordo, a outra parte ou organismo público dessa parte terá direito, dentro dos limites indicados no PGT, a uma licença de alcance mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties, de tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras.2. As partes devem garantir que as obras literárias de carácter científico resultantes da investigação conjunta ao abrigo do presente acordo tenham a maior divulgação no ponto 3 da presente secção. As partes devem cooperar no desenvolvimento de porcedimentos relativos ao pedido e à obtenção de consentimento prévio escrito para essa divulgação mais ampla, e cada parte concederá essa autorização na medida em que a sua política, regulamentação e legislação internas o permitam.B. Informações reservadas não documentaisAs informações reservadas não documentais ou outras informações confidenciais transmitidas em seminários e outros encontros realizados no âmbito do presente acordo, ou as informações resultantes do destacamento de pessoal, da utilização de instalações ou de projectos conjuntos, serão tratadas pelas partes ou pelos seus participantes, segundo os princípios do presente anexo aplicáveis às informações documentais, desde que o beneficiário das referidas informações reservadas ou de outras informações confidenciais ou privilegiadas tenha sido informado do carácter confidencial das informações transmitidas no momento dessa comunicação.C. ControloCada parte deve evidar esforços para garantir que as informações reservadas por ela recebidas ao abrigo do presente acordo sejam controladas como nele se prevê. Se uma das partes reconhecer que no futuro, não poderá, ou virá provavelmente a não poder, cumprir as disposições de não divulgação dos pontos A e B da presente secção, informará imediatamnte a outra parte desse facto. As partes consultar-se-ão então para definir a estratégia adequada a adoptar.