ANEXO ACORDO sobre um Programa de Cooperação norueguês para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Bulgária entre o Reino da Noruega e a República da Bulgária a seguir denominadas «as partes» Artigo 1.o Objectivo É estabelecido um Programa de Cooperação norueguês para promover o desenvolvimento económico e social na Bulgária através de projectos de cooperação bilateral entre as partes nos sectores referidos no artigo 4.o Artigo 2.o Quadro financeiro Para efeitos do Programa de Cooperação norueguês para a República da Bulgária, o Reino da Noruega disponibilizará um montante total de 20 milhões de euros, para autorização numa parcela única em 2007. Artigo 3.o Duração O montante referido no artigo 2.o será disponibilizado a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu ou a partir da data de entrada em vigor de um acordo relativo à aplicação provisória desse Acordo, até 30 de Abril de 2009. Artigo 4.o Sectores prioritários
Sectores prioritários O Programa de Cooperação norueguês para a Bulgária destina-se a apoiar projectos bilaterais de cooperação entre requerentes elegíveis das partes para promover o desenvolvimento social e económico na República da Bulgária nos sectores prioritários seguintes: — redução das emissões de gases com efeito de estufa, incluindo projectos de execução conjunta ao abrigo do Protocolo de Quioto, e de outras emissões para a atmosfera e a água, — eficiência energética e energias renováveis, — facilitação da produção sustentável, incluindo a certificação e verificação, — aplicação do acervo de Schengen, apoio aos planos nacionais de acção Schengen e reforço do sector judicial. Done at Brussels, Fait à Bruxelles, le Fatto a Bruxelles, addì Briselē, Priimta Briuselyje Kelt Brüsszelben, Magħmul fi Brussell, Gedaan te Brussel, Sporządzono w Brukseli dnia Feito em Bruxelas, Adoptat la Bruxelles, V Bruseli V Bruslju, Tehty Brysselissä Utfärdat i Bryssel den For Kongeriget Norge За Кралство Норвегия Por el Reino de Noruega Za Norské království For Kongeriget Norge Für das Königreich Norwegen Norra Kuningriigi nimel Για το Βασίλειο της Νορβηγίας For the Kingdom of Norway Pour le Royaume de Norvège Per il Regno di Norvegia Norvēģijas Karalistes vārdā 1. Será estabelecido entre a Noruega e a Bulgária um Programa de Cooperação para promover o desenvolvimento económico e social na Bulgária através de projectos bilaterais, de acordo com um acordo bilateral entre os dois Estados. O texto do acordo bilateral figura em anexo e faz parte integrante da presente troca de cartas. 2. Para efeitos do Programa, a Noruega disponibilizará um montante total de 20 milhões de euros, para autorização numa parcela única em 2007. Este montante será disponibilizado a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu ou de um acordo relativo à aplicação provisória desse acordo, até 30 de Abril de 2009. 3. Esta troca de cartas: a) Deve ser ratificada ou aprovada pela Comunidade Europeia e pela Noruega de acordo com as formalidades próprias das partes. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. b) Entrada em vigor O presente acordo será ratificado pelo Reino da Noruega e pela República da Bulgária de acordo com as formalidades próprias das partes. O acordo entrará em vigor trinta dias após a data em que a última parte depositar o seu instrumento de ratificação junto do ministro norueguês dos Negócios Estrangeiros, mas não antes da entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu ou da data de entrada de vigor de um acordo relativo à aplicação provisória deste último acordo. Feito em Bruxelas em ………2007, Pelo Reino da Noruega Pela República da Bulgária B. Carta do Reino da Noruega Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor: «Tenho a honra de fazer referência às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega (“Noruega”) no contexto da adesão da Bulgária ao Acordo EEE e do estabelecimento de um Programa de Cooperação para promover o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Bulgária. Os resultados das negociações são os seguintes: 1.