13.12.2013 JO L 154 de 22.5.2014, p. 24. Suplemento EEE n.o 29 de 22.5.2014, p. 23. Diretiva 2012/4/UE da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012, que altera a Diretiva 2008/43/CE que cria, nos termos da Diretiva 93/15/CEE do Conselho, um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil 1.7.2014 9/2014 14.2.2014 JO L 211 de 17.7.2014, p. 13. Suplemento EEE n.o 42 de 17.7.2014, p. 12. Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1.8.2014 15/2014 14.2.2014 JO L 211 de 17.7.2014, p. 22. Suplemento EEE n.o 42 de 17.7.2014, p. 20.
Suplemento EEE n.o 13 de 27.2.2014, p. 18. Regulamento (UE) n.o 1027/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 no que diz respeito à farmacovigilância 28.5.2014 164/2013 8.10.2013 JO L 58 de 27.2.2014, p. 17. Suplemento EEE n.o 13 de 27.2.2014, p. 19. Diretiva 2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação, tal como retificada no JO L 243 de 16.9.2010, p. 68 1.7.2014 225/2013 13.12.2013 JO L 154 de 22.5.2014, p. 22. Suplemento EEE n.o 29 de 22.5.2014, p. 21. Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas 1.6.2014 226/2013 13.12.2013 12.2.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia C 49/7 Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos os requisitos constitucionais e decisões conexas ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE (2015/C 49/06) Desde março de 2000, as Decisões do Comité Misto do EEE indicam em nota de pé de página se a data da sua entrada em vigor depende do cumprimento de requisitos constitucionais por qualquer das Partes Contratantes. Tais requisitos foram notificados no que respeita às decisões abaixo enumeradas. As Partes Contratantes em questão notificaram agora às outras Partes Contratantes a conclusão dos respetivos procedimentos internos. As datas de entrada em vigor das decisões são as abaixo enumeradas. Além disso, certas decisões do Comité Misto do EEE igualmente enumeradas a seguir só podem entrar em vigor após o cumprimento dos requisitos constitucionais às aplicáveis. Número da decisão Data de adoção Referência da publicação Ato(s) jurídico(s) integrado(s) Data de produção de efeitos 20/2012 10.2.2012 JO L 161 de 21.6.2012, p. 26. Suplemento EEE n.o 34 de 21.6.2012, p. 31. Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco Suplemento EEE n.o 63 de 30.10.2014, p. 53. Decisão 2012/780/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, sobre direitos de acesso ao repositório central europeu de recomendações de segurança e respostas correspondentes estabelecido em conformidade com o artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Diretiva 94/56/CE 1.12.2014 Decisão 2012/464/UE da Comissão, de 23 de julho de 2012, que altera as Decisões 2006/861/CE, 2008/163/CE, 2008/164/CE, 2008/217/CE, 2008/231/CE, 2008/232/CE, 2008/284/CE, 2011/229/UE, 2011/274/UE, 2011/275/UE, 2011/291/UE e 2011/314/UE relativas às especificações técnicas de interoperabilidade 1.7.2014 43/2014 8.4.2014 JO L 256 de 28.8.2014, p. 17. Suplemento EEE n.o 49 de 28.8.2014, p. 17. Regulamento Delegado (UE) n.o 837/2013 da Comissão, de 25 de junho de 2013, que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de informação para a autorização de produtos biocidas Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013 que aprova a utilização da substância ativa cipermetrina em produtos biocidas do tipo 8 Regulamento de Execução (UE) n.o 955/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que aprova a utilização da substância ativa propiconazole em produtos biocidas do tipo 9 Regulamento de Execução (UE) n.o 1032/2013 da Comissão, de 24 de outubro de 2013, que aprova a utilização da substância ativa ácido bromoacético em produtos biocidas do tipo 4 Regulamento de Execução (UE) n.o 1033/2013 da Comissão, de 24 de outubro de 2013, que aprova a utilização da substância ativa sulfato de cobre penta-hidratado em produtos biocidas do tipo 2 Regulamento de Execução (UE) n.o 1034/2013 da Comissão, de 24 de outubro de 2013, que aprova a utilização da substância ativa fosforeto de alumínio, que liberta fosfina, em produtos biocidas do tipo 20 Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2013 da Comissão, de 24 de outubro de 2013, que aprova a utilização da substância ativa ácido benzoico em produtos biocidas dos tipos 3 e 4