27.6.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 174/41 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 175/2017 de 22 de setembro de 2017 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1063] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2017/725 da Comissão, de 24 de abril de 2017, que renova a aprovação da substância ativa mesotriona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/753 da Comissão, de 28 de abril de 2017, que renova a aprovação da substância ativa cialofope-butilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)
— 32017 R 0755: Regulamento de Execução (UE) 2017/755 da Comissão, de 28 de abril de 2017 (JO L 113 de 29.4.2017, p. 35), — 32017 R 0781: Regulamento de Execução (UE) 2017/781 da Comissão, de 5 de maio de 2017 (JO L 118 de 6.5.2017, p. 1), — 32017 R 0805: Regulamento de Execução (UE) 2017/805 da Comissão, de 11 de maio de 2017 (JO L 121 de 12.5.2017, p. 26), — (12) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo: 1. Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões: «— 32017 R 0725: Regulamento de Execução (UE) 2017/725 da Comissão, de 24 de abril de 2017 (JO L 107 de 25.4.2017, p. 24), — 32017 R 0753: Regulamento de Execução (UE) 2017/753 da Comissão, de 28 de abril de 2017 (JO L 113 de 29.4.2017, p. 24), 32017 R 0806: Regulamento de Execução (UE) 2017/806 da Comissão, de 11 de maio de 2017 (JO L 121 de 12.5.2017, p. 31), — 32017 R 0831: Regulamento de Execução (UE) 2017/831 da Comissão, de 16 de maio de 2017 (JO L 124 de 17.5.2017, p. 27), — 32017 R 0841: Regulamento de Execução (UE) 2017/841 da Comissão, de 17 de maio de 2017 (JO L 125 de 18.5.2017, p. 12), — 32017 R 0806: Regulamento de Execução (UE) 2017/806 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que aprova a substância ativa de baixo risco Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 121 de 12.5.2017, p. 31). 13zzzzzzzo. 32017 R 0831: Regulamento de Execução (UE) 2017/831 da Comissão, de 16 de maio de 2017, que aprova a substância ativa Beauveria bassiana estirpe 147, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 124 de 17.5.2017, p. 27). 13zzzzzzzp.