— 32009 R 0162: Regulamento (CE) n.o 162/2009 da Comissão de 26 de Fevereiro de 2009 (JO L 55 de 27.2.2009, p. 11). — 32009 R 0163: Regulamento (CE) n.o 163/2009 da Comissão de 26 de Fevereiro de 2009 (JO L 55 de 27.2.2009, p. 17).». 12. Na Parte 7.1, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditada a seguinte adaptação: «H. No anexo IX, Capítulo D, Secção B, alínea c), é aditado o seguinte após a expressão “com destino a Estados-Membros enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 546/2006”: “ou com destino à Noruega,”». 13.
10. Na Parte 7.1, ao ponto 8b (Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho) e na Parte 7.2, ao ponto 25 [Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão], é aditado o seguinte travessão: «— 32009 R 0213: Regulamento (CE) n.o 213/2009 da Comissão de 18 de Março de 2009 (JO L 73 de 19.3.2009, p. 5).». 11. Na Parte 7.1, ao ponto 12 (Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões: «— 32008 R 0357: Regulamento (CE) n.o 357/2008 da Comissão de 22 de Abril de 2008 (JO L 111 de 23.4.2008, p. 3), — «51. 32008 R 0584: Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão, de 20 de Junho de 2008 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em perus (JO L 162 de 21.6.2008, p. 3), 52. 32009 R 0199: Regulamento (CE) n.o 199/2009 da Comissão, de 13 de Março de 2009, que estabelece uma medida transitória que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao fornecimento directo de pequenas quantidades de carne fresca proveniente de bandos de frangos e perus (JO L 70 de 14.3.2009, p. 9).». 16. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», na Parte 7.2, a seguir ao ponto 4i (Decisão 2007/874/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: «4j. (30) A Decisão 2009/177/CE revoga as Decisões 2002/300/CE (31) e 2002/308/CE da Comissão (32), que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas, (31) Na parte introdutória do capítulo I do anexo I, o ponto 2 especifica que as disposições relativas aos animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura, não são aplicáveis à Islândia e que, quando um acto não for aplicável ou for aplicável parcialmente à Islândia, tal deverá ser referido expressamente em relação ao acto específico. Por conseguinte, é necessário precisar que a Directiva 2005/94/CE do Conselho (33), já integrada no Acordo, não é aplicável à Islândia. (32) A presente decisão é aplicável à Islândia com o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do capítulo I do anexo I nos domínios que não lhe eram aplicáveis antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007, de 26 de Outubro de 2007 (34). (33) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o 32008 D 0896: Decisão 2008/896/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 2008, relativa às orientações para efeitos dos regimes de vigilância zoossanitária definidos em função dos riscos previstos na Directiva 2006/88/CE do Conselho (JO L 322 de 2.12.2008, p. 30).». 8. Na Parte 4.2, é suprimido o texto dos pontos 51 (Decisão 1999/567/CE da Comissão), 65 (Decisão 2002/300/CE da Comissão), 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) e 72 (Decisão 2003/390/CE da Comissão). 9. Na Parte 4.2, a seguir ao ponto 85 [Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão], são aditados os seguintes pontos: «86. 32008 R 1251: Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras (JO L 337 de 16.12.2008, p. 41), 87.