"commune d'origine"Montlouis/Montlouis mousseux/Montlouis pétillantMuscadetMuscadet Coteaux de la LoireMuscadet Sèvre-et-MaineMuscadet Côtes de GrandlieuPouilly-sur-LoirePouilly FuméQuarts-de-ChaumeQuincyReuillySancerreSaint-Nicolas-de-BourgueilSaumurSaumur ChampignySavennièresSavennières-Coulée-de-SerrantSavennières-Roche-aux-MoinesTouraine/Touraine mousseux/Touraine pétillantTouraine Azay-le-RideauTouraine AmboiseTouraine MeslandTouraine Noble JoueVouvray/Vouvray mousseux/Vouvray pétillantChâteaumeillantCoteaux d'Ancenis, seguida ou não pelo nome de um "nom de cépage"Coteaux du VendômoisCôtes d'Auvergne, seguida ou não pelo nome de um "appellation locales"Fiefs Vendéens/Fiefs Vendéens Mareuil/Fiefs Vendéens Brem/Fiefs Vendéens Vix/Fiefs Vendéens-PissotteGros Plant du Pays NantaisHaut PoitouOrléansOrléans-ClérySaint-PourçainThouarsaisValençayRegião CognacPineau des CharentesDenominações de vinhos "Vins de pays"Vin de pays de l'AgenaisVin de pays d'AiguesVin de pays de l'AinVin de pays de l'AllierVin de pays d'AllobrogieVin de pays des Alpes de Haute-ProvenceVin de pays des Alpes MaritimesVin de pays de l'ArdailhouVin de pays de l'ArdècheVin de pays d'ArgensVin de pays de l'AriègeVin de pays de l'AudeVin de pays de l'AveyronVin de pays des Balmes dauphinoisesVin de pays de la BénovieVin de pays du BérangeVin de pays de BessanVin de pays de BigorreVin de pays des Bouches du RhôneVin de pays du BourbonnaisVin de pays de CassanVin de pays CatalanVin de pays de CauxVin de pays de CessenonVin de pays des Cévennes/Vin de pays des Cévennes Mont BouquetVin de pays Charentais, seguida ou não pelo nome de um: Ile de Ré/Ile d'Oléron/Saint-SorninVin de pays de la CharenteVin de pays des Charentes-MaritimesVin de pays du CherVin de pays de la Cité de CarcassonneVin de pays des Collines de la MoureVin de pays des Collines rhodaniennesVin de pays du Comté de GrignanVin de pays du Comté tolosanVin de pays des Comtés rhodaniensVin de pays de CorrèzeVin de pays de la Côte VermeilleVin de pays des coteaux charitoisVin de pays des coteaux d'EnseruneVin de pays des coteaux de BesillesVin de pays des coteaux de CèzeVin de pays des coteaux de CoiffyVin de pays des coteaux FlaviensVin de pays des coteaux de FontcaudeVin de pays des coteaux de GlanesVin de pays des coteaux de l'ArdècheVin de pays des coteaux de l'AuxoisVin de pays des coteaux de la CabrerisseVin de pays des coteaux de LaurensVin de pays des coteaux de MiramontVin de pays des coteaux de MurvielVin de pays des coteaux de NarbonneVin de pays des coteaux de PeyriacVin de pays des coteaux des BaronniesVin de pays des coteaux des FenouillèdesVin de pays
aplicáveis.7. Salvo disposição em contrário adoptada pelas partes contratantes no prazo de 90 dias a contar da data da recepção da notificação em conformidade com o n.o 3 do artigo 29.o, o mandato dos árbitros será o seguinte:"Examinar, à luz das disposições pertinentes do acordo, a questão submetida à arbitragem (nos termos da notificação referida no n.o 3 do artigo 29.o) e formular as verificações, decisões e recomendações previstas no n.o 8 do presente anexo.".8. Os três árbitros chegarão a uma conclusão relativamente à questão em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria. Nas suas conclusões, os árbitros apresentarão, em especial:a) Verificações de direito e de facto, juntamente com a respectiva fundamentação;b) Uma decisão quanto à compatibilidade ou incompatibilidade da medida em causa com as obrigações previstas neste acordo ou, no caso de uma questão submetida a arbitragem em aplicação do artigo 8.o, uma decisão quanto à conformidade da prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificado, com os requisitos estabelecidos no n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 6.o; ec) Eventuais recomendações para a resolução do litígio.9. As despesas ligadas aos árbitros serão equitativamente suportadas pelas partes contratantes. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo comité misto.ANEXO VIIIQUE ALTERA O ACORDO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989 ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E O CANADÁ RELATIVO AO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICASArtigo AO acordo de 28 de Fevereiro de 1989 entre a Comunidade Económica Europeia e o Canadá relativo ao comércio de bebidas alcoólicas é alterado do modo que se segue.Artigo BNo artigo 1.o:a) São suprimidas as definições dos termos "distribuição", "vinho de mistura", "vinho canadiano a 100 %", "diferencial da margem de comercialização", "tratamento nacional" e "brandy de Ontario";b) (Apenas diz respeito à versão inglesa);c) São aditadas as seguintes definições:"- por 'diferença do custo de serviço' entende-se o montante da diferença entre o custo de serviço relativo a um produto importado e o custo de serviço relativo a um produto doméstico similar,- por 'venda a retalho' entende-se o fornecimento de bebidas alcoólicas ao consumidor final ou a sua venda a um restaurante, bar, clube ou outro estabelecimento autorizado.".Artigo CO artigo 2.o (Bebidas alcoólicas destiladas) é substituído pelo seguinte artigo:"Artigo 2.oTratamento nacional e tratamento da nação mais favorecida1. As autoridades canadianas competentes concederão o tratamento nacional e o pays des coteaux de MurvielVin de pays des coteaux de NarbonneVin de pays des coteaux de PeyriacVin de pays des coteaux des BaronniesVin de pays des coteaux des FenouillèdesVin de pays des coteaux du Cher et de l'ArnonVin de pays des coteaux du GrésivaudanVin de pays des coteaux du LibronVin de pays des coteaux du Littoral AudoisVin de pays des coteaux du Pont du GardVin de pays des coteaux du QuercyVin de pays des coteaux du SalagouVin de pays des coteaux du VerdonVin de pays des coteaux et terrasses de MontaubanVin de pays des côtes catalanesVin de pays des côtes de GascogneVin de pays des côtes de LastoursVin de pays des côtes de MontestrucVin de pays des côtes de PérignanVin de pays des côtes de ProuilheVin de pays des côtes de ThauVin de pays des côtes de ThongueVin de pays des côtes du BrianVin de pays des côtes de CeressouVin de pays des côtes du CondomoisVin de pays des côtes du TarnVin de pays des côtes du VidourleVin de pays de la CreuseVin de pays de CucugnanVin de pays des Deux-SèvresVin de pays de la DordogneVin de pays du DoubsVin de pays de la DrômeVin de pays du Duché d'UzèsVin de pays de Franche-Comté/Vin de pays de Franche-Comté Coteaux de ChamplitteVin de pays du GardVin de pays du GersVin de pays des Gorges de l'HéraultVin de pays des Hautes-AlpesVin de pays de la Haute-GaronneVin de pays de la Haute-MarneVin de pays des Hautes-PyrénéesVin de pays d'Hauterive, seguida ou não pelo nome de um: Val d'Orbieu/Coteaux du Termenès/Côtes de LézignanVin de pays de la Haute-SaôneVin de pays de la Haute-VienneVin de pays de la Haute vallée de l'AudeVin de pays de la Haute vallée de l'OrbVin de pays des Hauts de BadensVin de pays de l'HéraultVin de pays de l'Ile de BeautéVin de pays de l'Indre et LoireVin de pays de l'IndreVin de pays de l'IsèreVin de pays du Jardin de la France, seguida ou não pelo nome de um: Marches de Bretagne/Pays de RetzVin de pays des LandesVin de pays de Loire-AtlantiqueVin de pays du Loir et CherVin de pays du LoiretVin de pays du LotVin de pays du Lot et GaronneVin de pays des MauresVin de pays de Maine et LoireVin de pays de la MeuseVin de pays du Mont BaudileVin de pays du Mont CaumeVin de pays des Monts de la GrageVin de pays de la NièvreVin de pays d'OcVin de pays du Périgord/Vin de pays du Périgord Vin de DommeVin de pays de la Petite CrauVin de pays de PézenasVin de pays de la Principauté d'OrangeVin de pays du Puy de DômeVin de pays des Pyrénées-AtlantiquesVin de pays des Pyrénées-OrientalesVin de pays des Sables du Golfe du LionVin de pays de Saint-SardosVin de pays de Sainte Marie la BlancheVin de pays de Saône et LoireVin de pays de la SartheVin de pays de Seine et MarneVin de pays du TarnVin de pays du Tarn et GaronneVin de pays des Terroirs landais, seguida ou não pelo nome de vinhos e de bebidas espirituosas por uma das partes teria igualmente por efeito a denúncia simultânea do presente acordo.".Artigo JSão suprimidos os anexos A, B, C e D.Acta finalOs plenipotenciários:da COMUNIDADE EUROPEIA,edo CANADÁ,reunidos a Niagara-on-the-Lake, em 16 de Setembro 2003, a fim de assinarem o acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas,adoptaram as declarações comuns a seguir mencionadas e anexas à presente acta final:- declaração comum relativa às regras de origem,- declaração comum relativa às negociações da OMC,- declaração comum relativa à rotulagem,- declaração comum relativa aos pontos de venda,- declaração comum relativa ao "Highland Whisky",e tomaram nota das declarações a seguir mencionadas e anexas à presente acta final:- declaração pela Comunidade relativa às indicações geográficas,- declaração pelo Canadá relativa às indicações geográficas.Realizado en dos ejemplares en Niagara-on-the-Lake, el dieciseis de septiembre de 2003./Udfærdiget i to eksemplarer i Niagara-on-the-Lake, den sekstende september 2003./Geschehen zu Niagara-on-the-Lake, am sechzehnten September 2003 in zwei Urschriften./Έγινε σε δύο πρωτότυπα, στο Niagara-on-the-Lake, στις δέκα έξι Σεπτεμβρίου 2003./Done in duplicate, at Niagara-on-the-Lake, this sixteenth day of September 2003./Fait en double exemplaire, à Niagara-on-the-Lake, ce seizième jour de septembre 2003./Fatto in duplice copia a Niagara-on-the-Lake, addì sedici settembre 2003./Gedaan te Niagara-on-the-Lake, de zestiende september 2003, in twee exemplaren./Feito em duplo exemplar em Niagara-on-the-Lake, em dezasseis de Setembro de 2003./Tehty kahtena kappaleena, Niagara-on-the-Lake:ssa, kuudentenatoista päivänä syyskuuta 2003./Detta avtal har upprättats i två exemplar i Niagara-on-the-Lake, den sextonde september 2003.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004035PT.009701.TIF">>PIC FILE= "L_2004035PT.009702.TIF">Por el Gobierno de Canadá/For Canadas regering/Für die Regierung Kanadas/Για την κυβέρνηση του Καναδά/For the Government of Canada/Pour le gouvernement du Canada/Per il governo del Canada/Voor de Regering van Canada/Pelo Governo do Canadá/Kanadan ManchaLa Palma/La Palma Hoyo de Mazo/La Palma Fuencaliente/La Palma Norte de la PalmaLanzaroteMálagaManzanillaManzanilla-Sanlúcar de BarramedaMéntridaMondéjarMonterrei/Monterrei Ladera de Monterrei/Monterrei Val de MonterreiMontilla-MorilesMontsantNavarra/Navarra Baja Montaña/Navarra Ribera Alta/Navarra Ribera Baja/Navarra Tierra Estella/Navarra ValdizarbePenedésPla de BagesPla i LlevantPrioratoRías Baixas/Rías Baixas Condado do Tea/Rías Baixas O Rosal/Rías Baixas Ribera do Ulla/Rías Baixas Soutomaior/Rías Baixas Val do SalnésRibeira Sacra/Ribeira Sacra Amandi/Ribeira Sacra Chantada/Ribeira Sacra Quiroga-Bibei/Ribeira Sacra Ribeiras do Miño/Ribeira Sacra Ribeiras do SilRibeiroRibera del DueroRibera del Guadiana/Ribera del Guadiana Cañamero/Ribera del Guadiana Matanegra/Ribera del Guadiana Montánchez/Ribera del Guadiana Ribera Alta/Ribera del Guadiana Ribera Baja/Ribera del Guadiana Tierra de BarrosRioja/Rioja Alavesa/Rioja Alta/Rioja BajaRuedaSierras de Málaga/Sierras de Málaga Serranía de RondaSomontanoTacoronte-Acentejo/Tacoronte-Acentejo AnagaTarragonaTerra AltaToroUtiel-RequenaValdeorrasValdepeñasValencia/Valencia Alto Turia/Valencia Clariano/Valencia Moscatel de Valencia/Valencia ValentinoValle de GüímarValle de la OrotavaVinos de Madrid/Vinos de Madrid Arganda/Vinos de Madrid Navalcarnero/Vinos de Madrid San Martín de ValdeiglesiasYcoden-Daute-IsoraYeclaDenominações de vinhos de mesa (Vinos de la tierra)Junta de AndalucíaVino de la Tierra de BailénVino de la Tierra de CádizVino de la Tierra de Contraviesa-AlpujarraVino de la Tierra de Laujar-AlapujarraVino de la Tierra de Norte de GranadaVino de la Tierra de Ribera del AndaraxVino de la Tierra de Los PalaciosDiputación General de AragónVino de la Tierra de Bajo AragónVino de la Tierra de Campo de BelchiteVino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco VillasVino de la Tierra de ValdejalónVino de la Tierra de Valle del CincaVino de la Tierra de Valle del JilocaPrincipado de AsturiasVino de la Tierra de CangasComunidad Autónoma de las Illes BalearsVino de la Tierra de IbizaVino de la Tierra de Isla de MenorcaVino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa NordVino de la Tierra de Illes BalearsGobierno de CanariasVino de la Tierra de La GomeraJunta de Comunidades de Castilla-La ManchaVino de la Tierra de CastillaVino de la Tierra de GálvezVino de la Tierra de PozohondoVino de la Tierra de Sierra de AlcarazJunta de Castilla y LeónVino de la Tierra de Arribes del DueroVino de la Tierra de Castilla y LeónVino de la Tierra de Ribera del ArlanzaVino de la Tierra de LeónTierra del Vino de ZamoraVino de la Tierra de Valles de BenaventeJunta de ExtremaduraVino de la Tierra de ExtremaduraXunta