tomar conhecimento.3. Nos casos em que, em conformidade com o artigo 90.o, os boletins de entrega TR são válidos como declarações de trânsito, a empresa transportadora ou o seu ou os seus representantes nacionais informam:a) As estâncias de destino sobre os boletins de entrega TR cujo exemplar n.o 1 lhes tenha sido entregue sem conter o visto da alfândega;b) As estâncias de partida sobre os boletins de entrega TR cujo exemplar n.o 1 não lhes tenha sido devolvido e em relação aos quais não lhes foi possível determinar se a remessa foi apresentada regularmente à estância de destino, ou se, caso se aplique o artigo 101.o, a remessa deixou o território das Partes Contratantes com destino a um país terceiro.Responsável principalArtigo 92.o1. Para os transportes referidos no artigo 88.o e aceites pela empresa transportadora num país, a sociedade de caminhos-de-ferro desse país é o responsável principal.2. Para os transportes referidos no artigo 88.o e aceites pela empresa transportadora num país terceiro, a sociedade de caminhos-de-ferro do país por cujo território o transporte entra no território das Partes Contratantes é o responsável principal.Formalidades aduaneiras durante o transporte, excluindo o ferroviárioArtigo 93.oQuando há formalidades aduaneiras a cumprir durante o transporte efectuado por uma via distinta da ferroviária até à estação ferroviária de partida ou a partir da estação ferroviária de destino, o boletim de entrega TR só pode incluir um único grande contentor.EtiquetaArtigo 94.oA empresa transportadora tomará medidas para que os transportes efectuados ao abrigo do regime de trânsito comum se caracterizem pela utilização de etiquetas munidas de um pictograma cujo modelo figura no Anexo C2 do Apêndice III. As etiquetas são apostas no boletim de entrega TR e no ou nos grandes contentores.A etiqueta referida no parágrafo anterior pode ser substituída por um carimbo aposto a tinta verde que reproduza o pictograma que figura no Anexo C2 do Apêndice III.Modificação do contrato de transporteArtigo 95.oEm caso de alteração do contrato de transporte que tenha como efeito fazer terminar:- numa Parte Contratante um transporte que deveria terminar fora dessa parte,- fora de uma Parte Contratante um transporte que deveria terminar nessa parte,a empresa transportadora só pode executar o contrato alterado mediante o acordo prévio da estância de partida.Nos outros casos, a empresa transportadora pode executar o contrato alterado. Informará de imediato a estância de partida da alteração efectuada.CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ENTRE AS PARTES CONTRATANTESBoletim de entrega TR e relaçõesArtigo 96.o1. Quando um transporte ao qual se aplica o regime de trânsito comum tem início e deve terminar no território das Partes Contratantes, o boletim de entrega TR deve ser apresentado na estância de partida.2. Quando as mercadorias circularem de um para outro ponto da Comunidade com
T1, T2 ou T2F: "Ver listas de carga"- no caso de mercadorias T1, T2 ou T2F:- Mercadorias T1: "ver listas de carga n.os ... a ..."- Mercadorias T2: "ver listas de carga n.os ... a ..."- Mercadorias T2F: "ver listas de carga n.os ... a ..."3. A casa "Referências especiais" é também impressa.4. As restantes informações específicas sobre as mercadorias indicadas na parte relativa às adições devem constar das listas de carga correspondentes que serão apensas ao documento de acompanhamento de trânsito.ANEXO D5MODELO DA LISTA DE ADIÇÕES>PIC FILE= "L_2001009PT.010302.EPS">>PIC FILE= "L_2001009PT.010501.EPS">ANEXO D6NOTAS EXPLICATIVAS E INFORMAÇÕES (DADOS) DA LISTA DE ADIÇÕESQuando um movimento consistir em várias adições, a folha A da lista de adições deve ser sempre impressa por um sistema informático e apensa ao exemplar A do documento de acompanhamento de trânsito.Quando o documento de acompanhamento de trânsito for impresso em dois exemplares, A e B, a folha B da lista de adições será impressa e apensa ao exemplar B do documento de acompanhamento de trânsito.As casas da lista de adições devem poder ser aumentadas verticalmente.Devem ser impressos os seguintes dados:1. Na casa de identificação (canto superior esquerdo):a) Lista de adiçõesb) Folha A/Bc) Número de ordem da folha e número total de folhas (incluindo o documento de acompanhamento de trânsito)2. EstAdPart - nome da estância de partida3. Data - data de aceitação da declaração de trânsito4. MRN - número de referência do movimento tal como definido no Anexo D45. Nas diferentes casas da parte relativa às adições devem ser impressos os seguintes dados:a) Adição n.o - número de ordem da adição em causab) Regime - no caso de o estatuto das mercadorias ser uniforme em toda a declaração, esta casa não é utilizadac) No caso de remessas mistas deve ser impresso o estatuto efectivo, T1, T2 ou T2Fd) As casas restantes devem ser preenchidas de acordo com as instruções que figuram no Anexo A7, se for caso disso sob forma codificada. da data de produção de efeitos da revogação da autorização de garantia global ou de dispensa de garantia pelas autoridades competentes, ou da revogação da decisão pela qual a estância de garantia aceitou o compromisso do fiador, ou da rescisão do compromisso pelo fiador, os certificados emitidos anteriormente deixam de poder ser utilizados para a sujeição das mercadorias ao regime de trânsito comum, devendo ser restituídos sem demora à estância de garantia pelo responsável principal.3. Os países comunicarão à Comissão os elementos de identificação dos certificados ainda válidos que não tenham sido devolvidos. A Comissão informará do facto os outros países.4. O n.o 3 aplica-se igualmente aos certificados que tenham sido declarados furtados, extraviados ou falsificados.CAPÍTULO IIIListas de carga especiaisArtigo 62.o1. As autoridades competentes podem autorizar o responsável principal a utilizar como listas de carga listas que não satisfazem todas as condições do Apêndice III.A utilização dessas listas só pode ser autorizada, quando:a) forem emitidas por empresas cujas escritas se baseiam num sistema integrado de tratamento electrónico ou automático de dados;b) forem concebidas e preenchidas de forma a que possam ser exploradas sem dificuldade pelas autoridades competentes;c) se mencionarem, em relação a cada adição, as informações requeridas em virtude do Anexo A11 do Apêndice III.2. Pode igualmente ser autorizada a utilização como listas de carga previstas no n.o 1 de listas descritivas que são emitidas para efeitos do cumprimento das formalidades de expedição/exportação, mesmo quando essas listas forem emitidas por empresas cujas escritas não se baseiem num sistema integrado de tratamento electrónico ou automático de dados.3. As empresas cujas escritas se baseiem num sistema integrado de tratamento electrónico ou automático de dados e que, por força dos n.os 1 e 2, estejam já autorizadas a utilizar listas de um modelo especial, podem ser autorizadas a utilizar igualmente essas listas para operações de trânsito comum que digam respeito a uma única espécie de mercadorias, na medida em que os programas informáticos das empresas em causa tornaram necessária esta simplificação.CAPÍTULO IVUtilização de selos de um modelo especialArtigo 63.o1. As autoridades competentes podem autorizar o responsável principal a utilizar selos de um modelo especial para os meios de transporte ou para os volumes, desde que esses selos sejam aceites pelas autoridades competentes como satisfazendo as características que figuram no Anexo II.2. O responsável principal indicará na casa "D. Controlo pela estância de partida" da declaração de trânsito, na rubrica "Selos apostos", a natureza, o número e as marcas dos selos utilizados.Ele aporá os selos o mais tardar aquando da autorização de saída das mercadorias.CAPÍTULO VDispensa de itinerário vinculativoArtigo 64.o1. As autoridades competentes podem conceder uma dispensa do Título IV do Apêndice I:- a companhia marítima notifica às autoridades competentes todas as infracções ou irregularidades,- as autoridades competentes do porto de destino notificam, logo que possível, todas as infracções ou irregularidades às autoridades competentes do porto de partida, bem como à autoridade que emitiu a autorização.Obrigação de fazer uma cópiaArtigo 19.oO expedidor autorizado é obrigado a fazer uma cópia de todos os documentos T2L ou de todos os documentos comerciais emitidos a título da presente secção. As autoridades competentes determinam as modalidades segundo as quais a cópia será apresentada para efeitos de controlo e conservada durante, pelo menos, dois anos.Controlos junto do expedidor autorizadoArtigo 20.oAs autoridades competentes podem efectuar os controlos que considerarem úteis junto dos expedidores autorizados. Os expedidores autorizados devem prestar assistência para esse efeito e fornecer os esclarecimentos necessários.CAPÍTULO IIIAssistência mútuaArtigo 21.oAs autoridades competentes dos países prestar-se-ão assistência mútua para o controlo da autenticidade e da exactidão dos documentos, bem como da regularidade das modalidades que, em conformidade com as disposições do presente capítulo, são utilizadas para comprovar o carácter comunitário das mercadorias.TÍTULO IIDISPOSIÇÕES RELATIVAS AO EUROArtigo 22.o1. O contravalor em moeda nacional dos montantes em euros referidos na presente convenção é calculado com base nas taxas de conversão em vigor no primeiro dia útil do mês de Outubro com efeitos em 1 de Janeiro do ano seguinte.Se não estiver disponível uma taxa para uma dada moeda nacional, a taxa a aplicar a essa moeda é a publicada no primeiro dia seguinte ao primeiro dia útil do mês de Outubro. Se não tiver sido publicada uma taxa após o primeiro dia útil do mês de Outubro, aplicar-se-á a taxa publicada no último dia anterior a essa data.2. O contravalor do euro a tomar em consideração para efeitos de aplicação do n.o 1 é o aplicável na data de registo da declaração de trânsito comum coberta pelo(s) título(s) de garantia isolada, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do Apêndice I.ANEXO CApêndice IIIDECLARAÇÕES DE TRÂNSITO E OUTROS DOCUMENTOSArtigo 1.oO presente apêndice retoma as disposições, formulários e modelos necessários para o estabelecimento das declarações e de outros documentos utilizados no regime de trânsito comum em conformidade com os apêndices I e II.TÍTULO IFORMULÁRIOS UTILIZADOS PARA ESTABELECER AS DECLARAÇÕES DE TRÂNSITO OU O DOCUMENTO QUE ATESTA O CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIASArtigo 2.o1. Os formulários em que se efectuam as declarações de trânsito ou o documento que atesta o carácter de transporte, devem ser inscritas nesses exemplares pelo transportador responsável pelo meio de transporte no qual as mercadorias são carregadas, à medida que se vão desenrolando as operações de transporte. Estas menções podem ser inscritas à mão, de maneira legível. Neste caso, os exemplares devem ser preenchidos a tinta e em caracteres maiúsculos de imprensa.Estas menções referem-se às seguintes casas:- Transbordos: utilizar a casa n.o 55Casa n.o 55: TransbordosAs três primeiras linhas desta casa devem ser preenchidas pelo transportador quando, durante a operação considerada, as mercadorias em questão forem transbordadas de um meio de transporte para outro ou de um contentor para outro.O transportador só pode proceder ao transbordo após ter obtido autorização das autoridades competentes do país onde aquele se deve realizar.Quando considerarem que a operação de trânsito comum pode prosseguir normalmente, e após terem tomado as medidas eventualmente necessárias, essas autoridades visarão os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito.- Outros incidentes: utilizar a casa n.o 56Casa n.o 56: Outros incidentes durante o transporteCasa a preencher em conformidade com as obrigações existentes em matéria de trânsito.Além disso, nos casos em que as mercadorias tiverem sido carregadas num semi-reboque, no decurso do transporte só mudar o veículo tractor (sem que haja manipulação ou transbordo das mercadorias), indicar nesta casa o número de matrícula e a nacionalidade do novo veículo tractor. Nesse caso, não é necessário o visto das autoridades competentes.TÍTULO IIIOBSERVAÇÕES RELATIVAS AOS FORMULÁRIOS COMPLEMENTARESA. Só devem ser utilizados formulários complementares no caso de uma declaração que compreenda várias adições (ver casa n.o 5), devendo ser apresentados conjuntamente com um formulário constante dos Anexos A1 ou A2.B. As observações referidas nos Títulos I e II supra aplicam-se igualmente aos formulários complementares.Todavia:- a terceira subcasa da casa n.o 1 deve conter a sigla "T1 bis", "T2 bis" ou "T2F bis",-, de acordo com o procedimento de trânsito comum aplicável às mercadorias em questão;- as casas n.os 2 e 8 do formulário complementar constante do Anexo A3 e a casa n.o 2/8 do formulário complementar constante do Anexo A4 são de uso facultativo para as partes contratantes e só devem conter o nome próprio e apelido e o número de identificação eventual da pessoa em causa.C. Em caso de utilização de formulários complementares:- as casas .o "Volumes e designação das mercadorias" do formulário complementar que não forem utilizadas devem ser trancadas de forma a impossibilitar quaisquer aditamentos posteriores;- as casas n.o 32 "Adição n.o", n.o 33 "Código das mercadorias", n.o 35 "Massa bruta (kg)", n.o 38 "Massa líquida (kg)" e n.o