frequência para definir a periodicidade com que o LVD deve avaliar a conformidade de um indicador ou de alguns dos seus aspetos.Durante a execução do APV, serão desenvolvidos procedimentos mais específicos, nomeadamente listas de controlo destinadas a avaliar a conformidade com a definição de legalidade.4.2. Gestão de dadosOs resultados da verificação serão registados num sistema de gestão de dados que permite controlar imediatamente o operador, para saber se atua em conformidade com a definição de legalidade. O LVD será responsável pela gestão dos dados, nomeadamente pela atualização dos registos com a frequência estabelecida nos procedimentos de verificação.O sistema de informação da cadeia de custódia (COCIS) contém determinados dados em matéria de legalidade que serão recolhidos para avaliar a conformidade com a definição de legalidade ao longo da cadeia de produção. Estes registos são utilizados como impulsionadores, permitindo o avanço ao longo da cadeia de produção, como o início das operações de corte ou a transferência de toros ao longo da cadeia abastecimento. Está previsto que o COCIS integrará o sistema de gestão de dados necessário para efeitos de verificação.O sistema de gestão de dados deve ser concebido de forma a permitir o intercâmbio de informações em tempo real, para evitar o avanço de qualquer produto de madeira não conforme detetado durante a verificação, sendo efetuados controlos posteriores na cadeia de abastecimento.A arquitetura e as especificações técnicas para o sistema de gestão de dados e os procedimentos específicos para a gestão dos dados serão desenvolvidos durante a execução do APV.4.3. Verificação da legalidade dos operadores que trabalham ao abrigo de um regime independente de certificação da gestão florestalOs operadores que trabalham ao abrigo de um regime independente de certificação aprovado pelo Governo da Libéria podem demonstrar o cumprimento da lei em consonância com a definição de legalidade da Libéria, apresentando ao LVD e ao LLD um certificado do regime válido.Antes de aceitar um regime de certificação, o Governo da Libéria deve realizar uma avaliação de coerência para assegurar que todos os indicadores da definição de lei da Libéria estão incluídos no regime de certificação, que a conformidade com esses indicadores é sistematicamente sujeita a auditorias e que todo o processo de certificação é fiável. Só podem ser integrados no LAS da Libéria os regimes que tiverem obtido uma avaliação de coerência favorável.De acordo com a legislação da Libéria, todos os operadores, nomeadamente os que têm o seu próprio sistema de cadeia de custódia, serão sujeitos ao sistema de cadeia de custódia da Libéria.5. SISTEMA DA CADEIA DE CUSTÓDIA5.1. Procedimentos operacionais normalizadosFoi desenvolvido um conjunto de procedimentos operacionais normalizados (SOP) para estabelecer a) como as empresas florestais controlam as suas cadeiras de abastecimento e b) como as
espécies cuja identidade não possa ser conhecida. |Casa 14 | Volume (m3) | Indicar o volume global em m3. Esta informação só pode ser omitida, se a informação referida na casa 15 não o tiver sido. |Casa 15 | Peso líquido | Indicar o peso em kg. Este é definido como a massa líquida dos produtos de madeira sem contentores imediatos ou qualquer embalagem, exceto suportes, separadores, adesivos, etc. Esta informação só pode ser omitida se a informação referida na casa 14 o não tiver sido. |Casa 16 | Número de unidades | Indicar o número de unidades, se esta for a melhor maneira de quantificar um produto manufaturado. Esta indicação pode ser omitida. |Casa 17 | Marcas distintivas | Indicar quaisquer marcas distintivas, se adequado: por exemplo, número do lote ou número do conhecimento de embarque. Esta indicação pode ser omitida. |Casa 18 | Assinatura e carimbo oficial da autoridade de licenciamento | Esta casa deve ser assinada pelo funcionário habilitado e carimbada com o carimbo oficial da autoridade de licenciamento. Indicar também o nome do signatário e o local e a data. |--------------------------------------------------ANEXO VFUNÇÕES DA AUDITORIA INDEPENDENTE: MANDATO1. INTRODUÇÃOO mandato descreve o quadro de controlo dos sistemas de verificação da legalidade estabelecidos para o Acordo de Parceria Voluntário (APV) entre o Governo da Libéria e a União. O mandato descreve as funções da auditoria independente (IA) do Sistema de Verificação da Legalidade (LAS), o que assegura que a madeira abatida, transformada e exportada ou vendida no mercado nacional cumpre a definição legal e verifica se está conforme com os requisitos da cadeia de custódia e se a autoridade de licenciamento concedeu licenças FLEGT apenas para remessas que foram produzidas em conformidade com os requisitos do LAS.Por conseguinte, o mandato estabelece uma lista pormenorizada das tarefas e um protocolo de recolha e comunicação das informações. Estabelece ainda uma lista das principais fontes de informação e descreve as qualificações exigidas ao auditor independente.2. OBJETIVOSOs objetivos da IA incluem:a) A avaliação da eficiência e da eficácia do LAS; eb) A melhoria da credibilidade do LAS estabelecido no âmbito do APV.3. TAREFASA tarefa global do auditor independente consiste em monitorizar a aplicação dos sistemas estabelecidos para verificar a conformidade legal com todos os aspetos do LAS. Os aspetos fundamentais a verificar incluem a conformidade com os requisitos legais estabelecidos na definição de legalidade, da cadeia de custódia e da verificação pelo Departamento de Verificação da Libéria (LVD) e pelo Departamento de Licenciamento da Libéria (LLD), descritos, no seu conjunto, nos anexos II e IV, respetivamente. A metodologia a utilizar deve basear-se em provas e incluir controlos documentais e visitas no critérios estão previstos no Anexo VI. A avaliação determina se o sistema de verificação da legalidade subjacente ao regime de licenciamento FLEGT desempenha adequadamente as suas funções e se são aplicados na União os sistemas que permitem receber, verificar e aceitar as licenças FLEGT.Artigo 14.oCalendário de execução do acordo1. As Partes aprovam o calendário de execução indicado no Anexo VII.2. Por intermédio do comité misto de execução do Acordo, as Partes avaliam os progressos realizados na execução do presente Acordo por referência ao calendário indicado no anexo VII.Artigo 15.oMedidas de acompanhamento1. As Partes identificaram os domínios referidos no anexo VIII como sendo aqueles em que são necessários recursos técnicos e financeiros complementares para executar o presente Acordo.2. A disponibilização destes recursos complementares deve obedecer aos procedimentos normais de programação da ajuda à Libéria na União e nos seus Estados-Membros, bem como aos procedimentos orçamentais da Libéria.3. As Partes consideram que serão necessárias disposições comuns de coordenação do financiamento e das contribuições técnicas da Comissão Europeia e dos Estados-Membros da União destinados a apoiar estas medidas.4. A Libéria assegura que o reforço da capacidade de execução do presente Acordo seja tido em consideração nos instrumentos nacionais de planeamento, como as estratégias e os orçamentos de redução da pobreza.5. As Partes asseguram que as atividades relacionadas com a execução do presente Acordo sejam coordenadas com iniciativas de desenvolvimento pertinentes atuais e futuras, como, em especial, as que apoiam as medidas destinadas a reduzir as emissões que resultam da desflorestação e da degradação florestal (REDD+).6. A concessão de recursos complementares obedece aos procedimentos que regem a ajuda da União, previstos no Acordo de Cotonu, bem como aos procedimentos que regem a ajuda bilateral dos Estados-Membros da UE à Libéria.Artigo 16.oParticipação das partes interessadas na execução do presente Acordo1. Em aplicação da Lei da reforma florestal nacional da Libéria relativa à gestão participativa dos recursos florestais, a Libéria assegura que a execução e o acompanhamento do presente Acordo são efetuados em consulta com as partes interessadas relevantes, nomeadamente o setor florestal, a sociedade civil, as comunidades locais e outras pessoas dependentes das florestas. As partes interessadas participam através das estruturas de governação florestal existentes e da sua adesão a um organismo nacional a criar nos termos do n.o 2 do presente artigo.2. A Libéria cria um comité nacional para acompanhar a execução do presente Acordo, constituído por representantes de organismos governamentais e de outras partes interessadas relevantes.3. A União consulta regularmente as partes interessadas sobre a execução do presente Acordo, tendo em conta as suas obrigações a título da Convenção de Aarhus de 1998 | | X | | | |Estabelecer o acompanhamento pela sociedade civil | Reforço das capacidades da sociedade civil (CS) para efetuar o acompanhamento | | X | X | | | | |Conceção pormenorizada do acompanhamento pela CS | | X | | | | | |Estabelecer o acompanhamento pela CS | | | X | X | X | X | X |Melhoria da aplicação da lei e do quadro regulamentar | Aprovação de regulamentação relativa às áreas florestais comunitárias | | X | | | | | |Atualização da definição de legalidade (LD) | | | X | | | | |Aprovação de regulamentação em matéria de uso de motosserras | | X | | | | | |Atualização da LD | | | X | | | | |Aprovação de regulamentação relativa aos toros abandonados em áreas concessionadas | | | X | | | | |Aprovação de regulamentação relativa ao trânsito de madeira | | | X | | | | |Aprovação de procedimentos e orientações específicos para a madeira em trânsito | | X | X | | | | |Aprovação de regulamentação relativa à importação de madeira | | | X | | | | |Aprovação de regulamentação relativa à madeira confiscada | | | X | | | | |Aperfeiçoamento dos procedimentos para os acordos sociais e outras disposições de âmbito social e ambiental em vigor | | X | X | | | | |Alterações à LD | | | X | | | | X |Revisão da regulamentação no quadro da LD, com base na experiência prática da execução do LAS | | | | | | X | |Reforço da capacidade de aplicação da legislação | | | X | X | X | | |Instituição de regulamentação e da monitorização do mercado interno | Instituição de procedimentos de verificação da legalidade do mercado interno no LAS (integração na verificação de legalidade e no COCS) | | | X | X | | | |Criação do sistema de recolha de informações | | | | X | | | |Avaliação da contribuição do setor informal para a economia nacional e local (o acompanhamento regular será estabelecido posteriormente) | | | | | | X | |Formação de operadores de motosserra para trabalharem de acordo com os novos regulamentos e procedimentos | | | X | X | X | X | X |Acompanhamento do impacto do APV | Participação dos organismos de acompanhamento nos estudos de base | | X | | | | | |Quadro de acompanhamento aprovado pelo CME | | X | | | | | |Monitorização de rotina através da apresentação de relatórios ao CME | | | X | X | X | X | X |Comunicação | Elaboração e aplicação de um plano de comunicação quantificado para sensibilização da opinião pública | | P | I | I | I | I | I |Feiras com parceiros comerciais para promover as vantagens dos produtos de madeira cobertos por licenças FLEGT | | | X | | X | | X |Criação de locais de informação destinada ao público e capacidade de prestação de informação (cfr. anexo IX) | X | X | X | | | | |Orientações dos documentos3.Inspeção no local | Anualmente |Referências: LLL (700-706, 906) | |Indicador 8.4.O titular do contrato/licença ou a entidade transformadora de madeira não contratou menores de dezasseis anos nem recorreu a trabalho forçadoVerificador | Tipo de contrato ou licença |8.4.1.Relatórios trimestrais apresentados ao Ministério do Trabalho | Todos os tipos de contratos e licenças |8.4.2.Relatório da inspeção do Ministério do Trabalho | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.8.4) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar o cumprimento das disposições relativas à idade mínima de emprego e à proibição de trabalho forçado.Controlo regulamentar:A secção 74 da Lei laboral dita que "é ilegal qualquer pessoa empregar ou contratar crianças, com idade inferior a dezasseis anos, durante o período de frequência escolar obrigatória". A Constituição da Libéria e o LLL também proíbem o trabalho forçado. | Descrição:O LVD deve cruzar os dados e/ou de verificar se é respeitada a idade mínima, contactando a Secção da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho (MOL).Meios de verificação:1.Consulta ao Ministério do Trabalho2.Exame dos documentos3.Inspeção no local | Anualmente |Referências: LLL (74) | |Indicador 8.5.O titular do contrato/licença ou a entidade transformadora de madeira paga as suas (do empregador) contribuições para o fundo de pensões e de segurança social dos empregados, estabelecido pela Lei liberiana.Verificador | Tipo de contrato ou licença |8.5.1.Relatório trimestral apresentado ao Ministério do Trabalho | Todos os tipos de contratos e licenças |8.5.2.Relatórios de inspeção do Ministério do Trabalho | Todos os tipos de contratos e licenças |Declaração do Serviço nacional de segurança social (NSSWC) | Todo o tipo de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.8.5) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os empregadores cumprem as suas obrigações em matéria de pensões e segurança social.Controlo regulamentar:A LLL e a lei nacional da segurança social (NSSL) obrigam os empregadores a contribuir para dois regimes criados e geridos pelo Serviço nacional de segurança social (NSSWC) da Libéria. O primeiro é o regime de pensões de reforma e o segundo é um regime de seguro. Todos os empregadores, com cinco ou mais funcionários, devem contribuir para estes regimes; o regime de segurança social garante o pagamento das pensões de reforma e o regime de seguro a cobertura de casos de acidente de