– – Other – – – Of a Brix value exceeding 67 2009 49 11 – – – – Of a value not exceeding EUR 30 per 100 kg net weight 30,1 % + 20,6 EUR/100 kg (1) – – – Of a Brix value exceeding 20 but not exceeding 67 – – – – Other
22.11.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 322/5 DECISÃO N.o 2/2006 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-CHILE de 16 de Outubro de 2006 relativa à alteração do anexo I do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a consolidação das preferências pautais concedidas ao Chile pelo Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) (2006/792/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Tendo em conta o Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002 (a seguir designado «acordo de associação»), nomeadamente o n.o 5 do artigo 60.o, Considerando o seguinte: (1) A fim de garantir aos operadores económicos clareza, previsibilidade económica a longo prazo e segurança jurídica, as partes concordaram em consolidar no acordo bilateral de comércio livre as restantes preferências pautais concedidas ao Chile pelo Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) ainda não previstas nas concessões pautais comunitárias indicadas no anexo I do acordo de associação. (2) O n.o 5 do artigo 60.o do acordo de associação confere ao conselho de associação competência decisória para reduzir os direitos aduaneiros a um ritmo mais rápido do que o previsto nos artigos 65.o, 68.o e 71.o, ou melhorar de outro modo as condições de acesso previstas nos referidos artigos. (3) 2009 90 92 – – – – – – – Mixtures of juices of tropical fruit 7 % + 12,9 EUR/100 kg (1) 2009 90 94 – – – – – – – Other 13,3 % + 20,6 EUR/100 kg (1) 2102 Yeasts (active or inactive); other single-cell micro-organisms, dead (but not including vaccines of heading 3002); prepared baking powders 2102 10 – Active yeasts 2102 10 10 2008 80 19 – – – – Other 22,1 % + 4,2 EUR/100 kg (1) 2008 92 – Other, including mixtures other than those of subheading 2008 19 – – Mixtures – – – Containing added spirit 2401 10 10 – – – Flue-cured Virginia type 14,9 % MAX 24 EUR/100 kg (1) 2401 10 20 – – – Light air-cured Burley type (including Burley hybrids) 14,9 % MAX 24 EUR/100 kg (1) 2401 10 30 – – – Light air-cured Maryland type 6,4 % MAX 24 EUR/100 kg (1) – – – Fire-cured tobacco