Proteção civil As Partes colaborarão para: Prioridades a curto prazo — Elaborar disposições para reforçar a cooperação bilateral no domínio da proteção civil, a fim de aproximar a República da Moldávia do Mecanismo de Proteção Civil da União; — Promover a adoção e a execução das orientações da UE sobre o apoio do país anfitrião; — Encetar um diálogo sobre os aspetos estratégicos da prevenção, preparação e resposta a catástrofes, através do intercâmbio de boas práticas, a organização de formações conjuntas, exercícios, visitas de estudo e seminários, e de um balanço dos ensinamentos retirados das operações e exercícios de emergência em situação real; — Continuar a desenvolver atividades de prevenção, instruindo, formando e informando a população, em especial os jovens, a respeito dos principais riscos. Prioridades a médio prazo — Garantir a comunicação 24 horas por dia, incluindo o intercâmbio de alertas precoces e de informações sobre emergências de grande escala que afetem a UE ou a República da Moldávia, bem como países terceiros, sempre que uma das Partes estiver envolvida numa resposta a uma situação de catástrofe;
— Cooperar na aplicação do roteiro para a melhoria da competitividade na República da Moldávia; — Trocar informações sobre a evolução das questões relativas ao acesso ao mercado na República da Moldávia e sobre a sua política nesta matéria; — Aplicar medidas para melhorar o clima empresarial para os operadores comerciais. Prioridades a médio prazo — Aumentar a capacidade exportadora da República da Moldávia, nomeadamente através do lançamento de regimes de apoio (subvenções) financeiro e não financeiro a empresas individuais para o desenvolvimento das exportações; — Reforçar a cooperação entre a UE e a República da Moldávia no processo de preparação e aplicação da legislação que possa ser necessária para aplicar as disposições do ACLAA; — Eliminar os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da UE em conformidade com o anexo XV-D do Acordo de Associação; — Continuar a melhorar o quadro legislativo e regulamentar nacional no domínio da luta contra o terrorismo, no pleno respeito, nomeadamente, do Estado de direito, do direito internacional em matéria de direitos humanos, do direito humanitário e dos refugiados e em plena conformidade com as convenções pertinentes das Nações Unidas e do Conselho da Europa, tais como a Convenção de 2005 do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo (STCE n.o 196) e o seu Protocolo Adicional, e a Convenção do Conselho da Europa relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo (STCE n.o 198); — Conferir maior ênfase à compreensão e tratamento dos fatores que levam à radicalização e ao extremismo violento; — Estudar as possibilidades de cooperação, nomeadamente em termos de reforço das capacidades, no domínio da segurança no setor da aviação (incluindo aeroportos) e da proteção de alvos vulneráveis; — Desenvolver métodos de trabalho conjunto em matéria de luta contra o tráfico de armas e de destruição de arsenais; — Adotar a lei relativa a sanções proporcionais e dissuasoras para a corrupção e as infrações de branqueamento de capitais; — Começar a aplicar efetivamente a nova estratégia de integridade e de luta contra a corrupção enquanto instrumento estratégico destinado a prevenir e reduzir a corrupção, em sintonia com os valores e normas da UE. Reforçar as capacidades do Grupo de Acompanhamento da execução da estratégia nacional de integridade e de luta contra a corrupção em estreita cooperação com o parlamento, o governo, o poder judicial, o setor privado e a sociedade civil; — Cooperar eficazmente com as instituições e os organismos competentes da UE, incluindo o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), e prestar-lhes assistência aquando de controlos e inspeções no local relacionados com a gestão e o controlo dos fundos da UE, de acordo com as normas e os procedimentos aplicáveis. Prioridades a médio prazo — — Aplicar as normas constantes da Diretiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e do Regulamento (UE) n.o 608/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7); — Tomar medidas eficazes contra a contrafação e a pirataria e garantir a aplicação efetiva das normas de aplicação e das sanções infligidas por violação dos direitos de propriedade intelectual, com base na estratégia nacional em matéria de DPI até 2020, bem como elaborar relatórios periódicos com base em dados e objetivos concretos e mensuráveis. Concorrência As Partes colaborarão na aplicação do capítulo relativo à concorrência do Acordo de Associação e das reformas correlacionadas. Esta cooperação incluirá iniciativas destinadas a: Prioridades a médio prazo — Assegurar que o quadro institucional da República da Moldávia e a sua capacidade administrativa garantem a aplicação eficaz da legislação em matéria de concorrência de uma forma imparcial, bem como condições de concorrência equitativas para todos os operadores económicos; — Reforçar o diálogo sobre a experiência adquirida com a aplicação da legislação neste domínio, bem como sobre a evolução da legislação relativa à concorrência, designadamente fornecendo às autoridades formação e disponibilizando aconselhamento ad hoc de peritos sobre a aplicação geral das regras em matéria de auxílios estatais. Transparência As Partes prestarão especial atenção às atividades destinadas a: