será considerado equivalente em qualquer ponto à versão im­d) Se uma das partes não respeitar o disposto no presente pressa. protocolo e no seu anexo;e) Na sequência de alterações significativas nas orientações po­ Ambas as partes devem notificar imediatamente qualquer per­ líticas de qualquer das partes, suscetíveis de afetarem as dis­ turbação de um sistema informático que impeça o referido posições do presente protocolo; intercâmbio. Nessas circunstâncias, as informações e a docu­ mentação relacionadas com a aplicação do acordo devem ser substituídas automaticamente pelas respetivas versões impressasf) Se uma das partes verificar uma violação dos elementos do modo definido no anexo. essenciais relativos aos direitos humanos e do elemento fun­ damental referidos no artigo 9.o do Acordo de Cotonu, e de acordo com o procedimento definido nos artigos 8.o e 96.o Artigo 13.o do mesmo acordo; Duraçãog) Em caso de inobservância da Declaração da Organização O presente protocolo e o seu anexo são aplicáveis por um Internacional do Trabalho relativa aos princípios e aos direi­ período de três (3) anos a contar da data de início da sua
Quantidade total das espécies de peixe a bordo no momento da saída da ZEE Atum-albacora (YFT) kg Atum-patudo (BET) kg Gaiado (SKJ) kg Atum-voador (ALB) kg Espadins (MAR) kg Espadarte (SWO) kg Espadim-de-bico-curto (SSP) kg Veleiros (SFA) kg Tintureira (BSH) kg Tubarão-sardo (POR) kg Tubarão-anequim (MAK) kg Tubarão-de-são-tomé (TIG) kg Tubarão-crocodilo (PSK) kg Tubarão-raposo (THR) kg Tubarão-de-pontas-brancas (OCS) kg Tubarões-martelo (SPN) kg Outros carcarinídeos (CWZ) kg Outras (especificar + código FAO) etc. 3. Formato da declaração de capturas semanal/periódica (de três em três dias durante as atividades do navio em águas de Moçambique) Objeto: Nome do navio / WCR Nome do navio: Indicativo de chamada rádio internacional: Data da declaração (dd/mm/aaaa): Hora da declaração (UTC): Posição no momento da declaração (Gr Mn Seg): Capturas na ZEE de Moçambique (kg) Atum-albacora (YFT) kg Atum-patudo (BET) kg Gaiado (SKJ) kg Atum-voador (ALB) kg Espadins (MAR) kg Espadarte (SWO) kg Espadim-de-bico-curto (SSP) kg ---pagebreak--- 17.2.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 46/27 Veleiros (SFA) kg Tintureira (BSH) kg Tubarão-sardo (POR) kg tração e gestão do programa de observadores. O referido programa de observação deve ser conforme com as disposições previstas nas resoluções adotadas pela IOTC. 2. Navios e observadores designados As autoridades de Moçambique devem estabelecer uma lista dos navios designados para embarcar um observador. Esta lista deve ser mantida atualizada. Deve ser transmitida à Comissão Europeia logo que seja estabelecida. As autoridades de Moçambique devem, o mais tardar 15 dias antes da data prevista para o embarque do observador, comunicar aos armadores o nome dos observadores designados para embarcar nos seus navios. O tempo de presença dos observadores a bordo não deve exceder o necessário para o desempenho das suas tarefas. 3. Salário do observador O salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo das autoridades moçambicanas. 4. Condições de embarque As condições de embarque do observador, em especial o tempo de presença a bordo, devem ser definidas de comum acordo entre o armador, ou o seu consignatário, e Moçambique. Os observadores devem ser tratados como oficiais. Todavia, o alojamento do observador a bordo deve ter em conta a estrutura técnica do navio. As despesas de alojamento e de alimentação a bordo devem ficar a cargo do armador. O capitão deve tomar todas as disposições que sejam da sua responsabilidade para garantir a segurança física e o bem- -estar do observador. Os observadores devem dispor de todas as condições necessárias para o exercício das suas funções. Devem ter acesso aos meios de comunicação e a quaisquer documentos que se encontrem a bordo, bem como aos documentos relativos às atividades de pesca do navio, nomeadamente ao diário de pesca, ao registo de congelação e ao caderno de navegação, bem como às partes do navio diretamente relacionadas com as suas funções. 5. Embarque e desembarque do observador O observador deve ser embarcado num porto escolhido pelo armador. Número de registo externo XR O Dado relativo ao navio – número lateral do navio Latitude LT O Dado relativo à posição do navio – posição em graus e minutos N/S GGMM (WGS84) Longitude LG O Dado relativo à posição do navio – posição em graus e minutos E/W GGMM (WGS84) Rumo CO O Rota do navio à escala de 360.° Velocidade SP O Velocidade do navio em décimos de nós Data DA O Dado relativo à posição do navio – data do registo da posição TUC (AAAAMMDD) Hora TI O Dado relativo à posição do navio – hora de registo da posição TUC (HHMM) Priimta du tūkstančiai dvyliktų metų vasario pirmą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenkettedik év február havának első napján. Magħmul fi Brussell, fl-ewwel jum ta' Frar tas-sena elfejn u tnax. Gedaan te Brussel, de eerste februari tweeduizend twaalf. Sporządzono w Brukseli dnia pierwszego lutego roku dwa tysiące dwunastego. Feito em Bruxelas, em um de fevereiro de dois mil e doze. Întocmit la Bruxelles la întâi februarie două mii doisprezece. V Bruseli dňa prvého februára dvetisícdvanásť. V Bruslju, dne prvega februarja leta dva tisoč dvanajst. Tehty Brysselissä ensimmäisenä päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattakaksitoista. Som skedde i Bryssel den första februari tjugohundratolv. ---pagebreak--- 17.2.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 46/9 За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За правителството на Мозамбик Por el Gobierno de Mozambique Za vládu Mosambiku For Mozambiques regering