22.5.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 154/8 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 217/2013 de 13 de dezembro de 2013 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2013 da Comissão, de 25 de março de 2013, relativo à suspensão das autorizações da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I-1012), tal como previstas pelos Regulamentos (CE) n.o 256/2002, (CE) n.o 1453/2004, (CE) n.o 255/2005, (CE) n.o 1200/2005, (CE) n.o 166/2008 e (CE) n.o 378/2009 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2013 da Comissão, de 8 de maio de 2013, relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R646 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1750/2006, (CE) n.o 634/2007 e (CE) n.o 900/2009, no que respeita à suplementação máxima com levedura selenizada (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)
90. 32013 R 0642: Regulamento de Execução (UE) n.o 642/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, relativo à autorização da niacina e da niacinamida enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais (JO L 186 de 5.7.2013, p. 4). 91. 32013 R 0643: Regulamento de Execução (UE) n.o 643/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, relativo à autorização de azul patenteado V como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CE) n.o 358/2005 (JO L 186 de 5.7.2013, p. 7). 92. 32013 R 0651: Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013 da Comissão, de 9 de julho de 2013, relativo à autorização de clinoptilolite de origem sedimentar como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 1810/2005 (JO L 189 de 10.7.2013, p. 1). 93. 32013 R 0288: Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2013 da Comissão, de 25 de março de 2013, relativo à suspensão das autorizações da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I-1012), tal como previstas pelos Regulamentos (CE) n.o 256/2002, (CE) n.o 1453/2004, (CE) n.o 255/2005, (CE) n.o 1200/2005, (CE) n.o 166/2008 e (CE) n.o 378/2009. 88. 32013 R 0427: Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2013 da Comissão, de 8 de maio de 2013, relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R646 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1750/2006, (CE) n.o 634/2007 e (CE) n.o 900/2009, no que respeita à suplementação máxima com levedura selenizada (JO L 127 de 9.5.2013, p. 20). 89. 32013 R 0544: Regulamento de Execução (UE) n.o 544/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização Biomin, GmbH) (JO L 163 de 15.6.2013, p. 13). 90. (8) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (9) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo: 1) Ao ponto 1zzg [Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32013 R 0643: Regulamento de Execução (UE) n.o 643/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013 (JO L 186 de 5.7.2013, p. 7).»; 2) Ao ponto 1zzq [Regulamento (CE) n.o 1810/2005 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — (3) O Regulamento de Execução (UE) n.o 544/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização Biomin, GmbH) (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. (4) O Regulamento de Execução (UE) n.o 642/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, relativo à autorização da niacina e da niacinamida enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento de Execução (UE) n.o 643/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, relativo à autorização de azul patenteado V como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CE) n.o 358/2005 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. (6) O Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013 da Comissão, de 9 de julho de 2013, relativo à autorização de clinoptilolite de origem sedimentar como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 1810/2005 (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. (7) O Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2013 da Comissão, de 26 de julho de 2013, relativo à autorização do cloreto de amónio como aditivo em alimentos para ruminantes, gatos e cães (detentor da autorização: BASF SE) (7), deve ser incorporado no Acordo EEE. (8)