(5) Na sequência do alargamento da Comunidade, é necessário completar a lista das autoridades responsáveis pela emissão do passaporte fitossanitário. (6) Os apêndices 1, 2, 3 e 4 do anexo 4 devem, por conseguinte, ser alterados para ter em conta as diversas modificações mencionadas, DECIDE: Artigo 1.o Os apêndices 1 e 2 do anexo 4 do acordo são alterados em conformidade com o texto dos apêndices 1 e 2 anexados à presente decisão. Artigo 2.o Os apêndices 3 e 4 do anexo 4 do acordo são substituídos pelos textos dos apêndices 3 e 4 anexados à presente decisão. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 2005. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2005. Pelo Comité Misto da Agricultura O presidente e chefe da delegação comunitária Michael SCANNELL O chefe da delegação suíça Christian HÄBERLI O secretário do comité Remigi WINZAP (1) JO L 87 de 25.3.2004, p. 31. APÊNDICE 1 1. No ponto 1.1 da parte A são aditadas as seguintes espécies: «Camellia sp.» «Rhododendron spp., com excepção de Rhododendron simsii Planch.» «Viburnum spp.»
Raymond Falla House, PO Box 459 Longue Rue (Burnt Lane) St. Martin’s Guernsey GY1 6AF United Kingdom Ministry of Agriculture Knockaloe Peel Isle of Man IM5 3AJ United Kingdom Forestry Commission 231 Corstorphine Road Edinburgh EH12 7AT United Kingdom SUÍÇA Office fédéral de l’agriculture Service phytosanitaire fédéral CH-3003 Berne Tel.: (41-3) 13 22 25 50 Fax: (41-3) 13 22 26 34 APÊNDICE 4 c/ Alfonso XII, no 62 E-28014 Madrid Tel. (34) 91 347 82 54 Fax (34) 91 347 82 63 1. ANDALUCÍA Dirección General de la Producción Agraria c/ Tabladilla, s/n E-41013 Sevilla Tel. (34-95) 503 22 79 Fax (34-95) 503 25 00 2. ARAGÓN Centro de Protección Vegetal APÊNDICE 4 Zonas referidas no artigo 4.o e exigências específicas que lhes são aplicáveis As zonas referidas no artigo 4.o, bem como as exigências específicas que lhes são aplicáveis e que devem ser respeitadas por ambas as Partes, são definidas nas disposições legislativas e administrativas respectivas das duas Partes a seguir mencionadas: Disposições da Comunidade Europeia Directiva 2001/32/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e que revoga a Directiva 92/76/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/522/CE de 28 de Abril de 2004. Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE da Comissão, de 5 de Outubro de 2004. Disposições da Suíça Portaria de 28 de Fevereiro de 2001 sobre a protecção das plantas, anexo 4, parte B (RO 2001 1191), com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Abril de 2004 (RO 2004 2201). A-7001 Eisenstadt Tel. (43) 2682 702/656 Fax (43) 2682 702/691 KÄRNTEN Amt der Kärntner Landesregierung Abteilung 11, Agrarrecht Amtlicher Pflanzenschutzdienst Kohldorfer Straße 98 A-9020 Klagenfurt Tel. (43) 463 536/31108 Fax (43) 463 536/31100