9973051207305310730539073059007306100730620073064007306500730810073090007310100731021073102907313000731411073144207314490731700473170097318110731813073181407318151731815373181547318169731819073182107318220731824073182907320209732090073211307321821732183073219027321903732190973229007323100732391073239207323939732394173239497323990732410073242117324219732429173242997324901732490273249097326200732690474040007407210741011074101207411101741121074112207411290741300074151007415210741529074153107415320741539074170017418100741820074199997503000760200076061117606911760719176071997607201760720976082017608209761100076129007614100761520076161007616901761690978020007803003780500178050027806002790200079079098002000800600281019108104190810510081091008109900811211081123008113000820110082012008201300820140082019008202310820232082029908205100820520082053008205510820559082056008205700820580082060008207200820730082074008207500820760082077008207800820790082082008208400820890982129018213000821410182141028214200821490182149098301600
produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna b).Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum serão reduzidos nas proporções indicadas na coluna c).4. Relativamente a determinados outros produtos isentos de direitos aduaneiros, serão fixadas quantidades de referência indicadas na coluna d).Se as importações de um produto ultrapassarem as quantidades de referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, poderá submeter o produto a um contingente pautal comunitário num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou reduzido nas proporções indicadas na coluna c) no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.5. Relativamente a alguns dos produtos referidos nos nºs 3 e 4, indicados na coluna e), os montantes dos contingentes ou as quantidades de referência serão aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desses montantes, anualmente, de 1 de Janeiro de 1997 a 1 de Janeiro de 2000.6. Relativamente a determinados produtos que não os referidos nos nºs 3 e 4, indicados na coluna e), a Comunidade poderá fixar uma quantidade de referência na acepção do nº 4 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si estabelecido, verificar que as quantidades importadas podem criar dificuldades no mercado comunitário. Se posteriormente o produto for submetido a um contingente pautal, segundo as condições enumeradas no nº 4, o direito da pauta aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou reduzido nas proporções indicadas na coluna c) no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.Artigo 2ºNo que respeita aos vinhos de uvas frescas da posição 2204 da Nomenclatura Combinada, originários da Tunísia, que possuam uma denominação de origem, as disposições do artigo 1º serão aplicáveis aos vinhos apresentados em recipientes de capacidade não superior a dois litros e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol.Em conformidade com a legislação da Tunísia, estes vinhos possuem as seguintes denominações: Coteaux de Teboura, Coteaux d'Utique, Sidi Salem, Kelibia, Thibar, Mornag, Grand cru Mornag.Artigo 3º1. Em cada campanha, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 Dezembro de 1999, e até uma quantidade de 46 000 toneladas por campanha, será cobrado um direito aduaneiro de 7,81 ecus/100 kg na importação na Comunidade de azeite de oliveira, não tratado, das subposições 1509 10 10 e 1509 10 90 da Nomenclatura Combinada, totalmente obtido na Tunísia e transportado directamente deste país para a Comunidade.2. Se as importações de azeite efectuadas em conformidade com este regime 0008210000821194082121098212201821220982129098214109830150083017018302600830510083059008307100831190084012008402900840390084059008406110840619084069008407100840721084072908407900840910084109008411910841199084121008412900841420084149008418696841931084199018419902841990984209908421120842191084221108422190842389084252008425310842541084284008428600842890084302008431100843120084314108431420843149084328018432901843311084331908437100843780084379008442400844390084483308448410844842084502008450909845121084522108452290845230084539008454900845590084623108462490846691084669208466930846694084671108467190846781084678908467910846792084679908469100846921084692908469310846939084701018470109847021084702908470300847040084709008472100847220084723008473100847321084732908473300847340084743208475900847790084781008478900848030084807108481101848110984812008481300848140084818018482100848220084823008482400848250084828008482910848299084851008485900850110085013108501511850151285022018502202850423085043118504312850450085049008505110850519 entre as partes através de uma melhor compreensão recíproca e de uma concertação regular sobre as questões internacionais que são de interesse mútuo;b) Permitir a cada parte tomar em consideração a posição e os interesses da outra parte;c) Contribuir para a consolidação da segurança e da estabilidade na região mediterrânica e, em particular, no Magrebe;d) Permitir o desenvolvimento de iniciativas comuns.Artigo 4ºO diálogo político incidirá sobre todas as questões que sejam de interesse comum para as partes e, mais especificamente, sobre as condições necessárias para garantir a paz, a segurança e o desenvolvimento regional, apoiando os esforços de cooperação, nomeadamente em todo o Magrebe.Artigo 5ºO diálogo político realizar-se-á periodicamente e sempre que necessário, nomeadamente:a) A nível ministerial, principalmente no âmbito do Conselho de Associação;b) A nível de altos funcionários representando, por um lado, a Tunísia e, por outro, a presidência do Conselho e a Comissão;c) Através da utilização plena dos canais diplomáticos, nomeadamente, de reuniões para transmissão de informações, consultas por ocasião de reuniões internacionais e contactos entre representantes diplomáticos em países terceiros;d) Sempre que necessário, recorrendo a outros meios que contribuam para a intensificação e a eficácia do diálogo.TÍTULO II LIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS Artigo 6ºA Comunidade e a Tunísia estabelecerão progressivamente uma zona de comércio livre durante um período de transição com uma duração máxima de 12 anos, a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, segundo as modalidades abaixo indicadas e em conformidade com o disposto no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 e nos outros acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias anexos ao acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), a seguir designados «GATT».CAPÍTULO I PRODUTOS INDUSTRIAIS Artigo 7ºAs disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Tunísia, com excepção dos constantes no anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Artigo 8ºNão pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação, nem encargo de efeito equivalente, nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Tunísia.Artigo 9ºOs produtos originários da Tunísia são importados na Comunidade com isenção de direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente e sem restrições quantitativas, nem medidas de efeito equivalente.Artigo 10º1. As disposições do presente capítulo não impedem a manutenção, pela Comunidade, de um elemento agrícola na importação das mercadorias originárias da Tunísia enunciadas no anexo 1.Este elemento agrícola reflecte as diferenças entre os preços no mercado 0310093032009303300930390093040009305100930521093052909305901930590993061009306210930629093063019306309930690193069099307000940110094018019401901940190294019099402109940290194039019403902940390994051019405102940510394051049405109940520194052029405203940520494052099405300940540194054029405403940540494054059405409940550994056009405911940591994059209405991940599994060009501000950299995031009503200950330095041009504200950430095044019504409950490095051009505900950621096011019601109960190196019029601903960190996020019602002960200996031009603210960329096033009603400960400096050009606101960610296062109606220960629096071109607190960720996081019608201960820396082069608209960831186083199608391960840196085019608911960891996089999609901960990996100009611000961220096131009613201961320996133019613309961380196138099613901961390996141009614201961420996149009615110961519096159019615902961590996161009616200961700096180009701100970190097020009703000970400097050009706000ANEXO