contratantes consultar-se-ão a fim de resolver o assunto.2. A parte contratante que solicitar as consultas deve fornece à outra parte contratante todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do assunto em causa.3. Se o assunto não for resolvido mediante consultas no prazo de 60 dias após a recepção do pedido de consultas:a) O período de consultas pode ser prorrogado por acordo mútuo das partes contratantes; oub) Cada parte contratante pode notificar, por escrito, a outra parte contratante, da decisão de recorrer ao procedimento de resolução de litígios previsto no artigo 31.oArtigo 30.oSubmissão de um litígio a uma organizaçãoAs partes contratantes podem submeter qualquer litígio relacionado com a aplicação ou interpretação do presente acordo à arbitragem de uma organização competente, mas apenas nos termos e condições acordados pelas partes contratantes. Esses termos devem incluir uma disposição segundo a qual as partes contratantes concordam em recorrer a essa organização e em ficar vinculadas à decisão dessa organização.Artigo 31.oArbitragem1. Na falta de qualquer procedimento ao abrigo do artigo 30.o, e na sequência da decisão de submeter um caso a arbitragem nos termos do artigo 29.o ou do artigo 8.o, esta deverá ser conduzida nos termos do anexo VII.2. Qualquer litígio relativo à aplicação do artigo 42.o pode ser submetido a arbitragem por iniciativa de uma das partes contratantes ao abrigo do presente artigo e do anexo VII. Nesse caso, o período de consultas previsto no artigo 29.o é substituído pelo procedimento estabelecido no n.o 2 do artigo 42.o3. Cada parte contratante deve tomar medidas razoáveis para assegurar a execução da decisão dos árbitros. No caso de uma decisão da arbitragem ao abrigo do artigo 8.o, será aplicável o n.o 2 do artigo 9.oTÍTULO IXDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 32.oTrânsito - pequenas quantidadesOs títulos II, III, IV, V e VI do presente acordo não são aplicáveis aos vinhos ou bebidas espirituosas:a) Em trânsito no território de uma das partes contratantes; oub) Originários do território de uma das partes contratantes e remetidos em pequenas quantidades para a outra parte contratante, nas condições e respeitando os procedimentos previstos na legislação e regulamentação das partes contratantes.Artigo 33.oAplicação territorialO presente acordo é aplicável ao território do Canadá e aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia nos seus próprios termos.Artigo 34.oExcepções1. Em caso de indicações geográficas homónimas:a) Será concedida a cada indicação protecção nos termos do n.o 2 do artigo 10.o, do n.o 2 do artigo 11.o, do n.o 2 do artigo 14.o e do n.o 2 do artigo 15.o, desde que a
como sinónimo de qualquer casta de uva Muscat da espécie Vitis vinifera para produzir um vinho de uma única casta ou de qualquer mistura de castas de uva Muscat da espécie Vitis vinifera, quando o seu volume combinado permitir a sua utilização num vinho de uma, duas ou três castas.(10) A menção "Muscat" pode ser utilizada como sinónimo de qualquer casta de uva Muscat da espécie Vitis vinifera para produzir um vinho de uma única casta ou de qualquer mistura de castas de uva Muscat da espécie Vitis vinifera, quando o seu volume combinado permitir a sua utilização num vinho de uma, duas ou três castas.(11) Obrigatoriamente, Riesling x Traminer 25/4.ANEXO VIORGANISMOS COMPETENTESa) British Columbia Wine Institute (VQA-Vorschriften);b) Vintners Quality Alliance Ontario (VQA-Vorschriften).ANEXO VIIQUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO A APLICAR EM CASO DE RECURSO À ARBITRAGEM1. Para o exame de uma determinada questão serão nomeados três árbitros. Os árbitros serão peritos governamentais ou não governamentais especializados em direito comercial internacional ou em política comercial internacional cuja imparcialidade não ofereça qualquer dúvida.2. No caso de recurso à arbitragem nos termos no artigo 8.o, os árbitros serão peritos de nível internacional no domínio da enologia cuja imparcialidade não ofereça qualquer dúvida.3. Em caso de recurso à arbitragem para a resolução de um litígio nos termos dos artigos 8.o ou 29.o, uma parte contratante pode notificar a outra parte contratante da selecção de um árbitro. Num prazo de 30 dias após essa notificação, esta parte contratante seleccionará um segundo árbitro e notificará aquela parte contratante dessa selecção.4. As partes contratantes seleccionarão em conjunto o terceiro árbitro dentro do período de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro. O árbitro assim nomeado presidirá à arbitragem.5. Se as partes contratantes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 4, serão realizadas as nomeações necessárias num prazo de 60 dias, a pedido de uma das partes contratantes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal de Justiça Internacional, aplicando os critérios dos n.os 2 e 3 do presente anexo, em conformidade com a prática do tribunal.6. As partes contratantes aprovarão de comum acordo as regras processuais em matéria de arbitragem no prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro. Em caso de ausência de acordo quanto a essas regras, os três árbitros determinarão em conjunto, no prazo de 30 dias, as regras processuais aplicáveis.7. Salvo disposição em contrário adoptada pelas partes contratantes no prazo de 90 dias a contar da data da recepção da notificação em conformidade com o n.o 3 do sobre a expressão "Highland Whisky", a fim de, até 30 de Junho de 2005, chegar a um acordo sobre a utilização da mesma, em conformidade com os direitos e obrigações no âmbito da OMC, que não induza os consumidores em erro quanto à origem do whisky e que tenha em conta a utilização da expressão no Canadá nos últimos anos.DECLARAÇÃO DA COMUNIDADErelativa às indicações geográficasA Comunidade declara que as denominações enumeradas no anexo III-A e no anexo IV-A do acordo são indicações geográficas na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do Acordo TRIPS, e que são utilizadas na Comunidade e aí protegidas.DECLARAÇÃO DO CANADÁrelativa às indicações geográficasO Canadá declara que as denominações enumeradas no anexo III-B e no anexo IV-B do acordo são indicações geográficas na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do Acordo TRIPS, e que são utilizadas no Canadá e aí protegidas. Acordoentre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosasA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada por "Comunidade",e o CANADÁ,adiante designados conjuntamente por "partes contratantes",RECONHECENDO que as partes contratantes desejam estabelecer ligações mais estreitas no sector dos vinhos e das bebidas espirituosas,DESEJOSOS de criar condições mais favoráveis ao desenvolvimento harmonioso do comércio de vinhos e de bebidas espirituosas com base na igualdade e no mútuo benefício,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IDISPOSIÇÕES INICIAISArtigo 1.oObjectivos1. As partes contratantes, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, devem facilitar e promover o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas produzidos no Canadá e na Comunidade, nas condições do presente acordo.2. As partes contratantes devem adoptar todas as medidas razoáveis para assegurar o cumprimento das obrigações previstas no presente acordo e o cumprimento dos seus objectivos.Artigo 2.oÂmbito de aplicação e alcanceO presente acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 e às bebidas espirituosas da posição 22.08 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias ("Sistema Harmonizado"), feita em Bruxelas em 14 de Junho de 1983, que sejam produzidos segundo a legislação e a regulamentação aplicáveis à produção de vinhos e de bebidas espirituosas no território de uma parte contratante.Artigo 3.oDefinições1. Para os efeitos do presente acordo, e salvo disposição em contrário, entende-se por:- "Rotulagem": qualquer etiqueta, marca, rótulo ou outra indicação gráfica descritiva, escrita, impressa, gravada com stêncil, marcada, gravada em relevo ou em depressão ou fixada a um recipiente de vinho ou de bebida espirituosa,- "Acordo OMC": o acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio,- "Acordo TRIPS": o acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, contido no anexo 1 C do Acordo OMC,- "Acordo de 1989": o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Canadá relativo ao comércio de bebidas alcoólicas, celebrado em 28 de Fevereiro de 1989.2. No presente acordo, o termo "originário", quando utilizado em relação com o nome da Comunidade ou um dos seus Estados-Membros ou do Canadá, indica que o vinho ou a bebida espirituosa é produzido sob a jurisdição de uma daquelas entidades e, no caso do vinho, que é produzido unicamente a partir de uvas colhidas no território sob uma daquelas jurisdições.Artigo 4.oRegras gerais de importação e comercializaçãoSalvo disposição em contrário do presente acordo, a importação e a Marille/Marille dell'Alto AdigeSüdtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto AdigeSüdtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto AdigeSüdtiroler Obstler/Obstler dell'Alto AdigeSüdtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto AdigeSüdtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto AdigeWilliams friulano/Williams del FriuliSliwovitz del VenetoSliwovitz del Friuli-Venezia GiuliaSliwovitz del Trentino-Alto AdigeDistillato di mele trentino/Distillato di mele del TrentinoWilliams trentino/Williams del TrentinoSliwovitz trentino/Sliwovitz del TrentinoAprikot trentino/Aprikot del TrentinoMedronheira do AlgarveMedronheira do BuçacoKirsch Friulano/Kirschwasser FriulanoKirsch Trentino/Kirschwasser TrentinoKirsch Veneto/Kirschwasser VenetoAguardente de pêra da LousãEau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoiseWachauer Marillenbrand8. Aguardentes de sidra ou de peradaCalvadosCalvados du Pays d'AugeEau-de-vie de cidre de BretagneEau-de-vie de poiré de BretagneEau-de-vie de cidre de NormandieEau-de-vie de poiré de NormandieEau-de-vie de cidre du MaineAguardiente de sidra de AsturiasEau-de-vie de poiré du Maine9. Aguardente de gencianaBayerischer GebirgsenzianSüdtiroler Enzian/Genziana dell'Alto AdigeGenziana trentina/Genziana del Trentino10. Bebidas espirituosas de frutaPacharán navarro11. Bebidas espirituosas com zimbroOstfriesischer KorngeneverGenièvre Flandres ArtoisHasseltse jeneverBalegemse jeneverPéket de WallonieSteinhägerPlymouth GinGin de Mahón12. Bebidas espirituosas com alcaraviaDansk Akvavit/Dansk AquavitSvensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit13. Bebidas espirituosas anisadasAnis españolÉvora anisadaCazallaChinchónOjénRute14. LicorBerliner KümmelHamburger KümmelMünchener KümmelChiemseer KlosterlikörBayerischer KräuterlikörCassis de DijonCassis de BeaufortIrish CreamPalo de MallorcaGinjinha portuguesaLicor de SingevergaBenediktbeurer KlosterlikörEttaler KlosterlikörRatafia de ChampagneRatafia catalanaAnis portuguêsFinnish berry/Finnish fruit liqueurGrossglockner AlpenbitterMariazeller MagenlikörMariazeller JagasaftlPuchheimer BitterPuchheimer SchlossgeistSteinfelder MagenbitterWachauer Marillenlikör15. Bebidas espirituosasPommeau de BretagnePommeau du MainePommeau de NormandieSvensk Punsch/Swedish Punch16. VodkaSvensk Vodka/Swedish VodkaSuomalainen Votka/Finsk Vodka/Vodka of FinlandANEXO IV-BLista de indicações geográficas de