Artigo 5.o Métodos de cálculo do valor estimado do contrato Secção 3 Exclusões Artigo 7.o Contratos públicos adjudicados nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais Artigo 8.o Exclusões específicas no domínio das comunicações eletrónicas Artigo 9.o Contratos públicos adjudicados e concursos para trabalhos de conceção organizados ao abrigo de regras internacionais Artigo 10.o
Modificação de contratos durante o seu período de vigência Artigo 44.o Rescisão de concessões Artigo 45.o Monitorização e apresentação de relatórios ANEXOS ANEXO I LISTA DAS ATIVIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 5.o, PONTO 7 ANEXO II ATIVIDADES EXERCIDAS POR ENTIDADES ADJUDICANTES REFERIDAS NO ARTIGO 7.o ANEXO III LISTA DE ATOS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA REFERIDA NO ARTIGO 7.o, N.o 2, ALÍNEA B) ANEXO IV SERVIÇOS REFERIDOS NO ARTIGO 19.o Condução do procedimento Secção 2 Publicação e transparência Artigo 70.o Anúncios de adjudicação de contratos: n.o 2 Secção 3 Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Subsecção 1 Qualificação e seleção qualitativa Artigo 77.o Sistemas de qualificação Artigo 79.o Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 64.o Listas oficiais de operadores económicos aprovados e certificação por organismos de direito público ou privado TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO I Artigo 77.o Contratos reservados para determinados serviços II. ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/23/UE (FASE 4) Os elementos da Diretiva 2014/23/UE referidos no presente anexo não são obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A Ucrânia pode aproximar estes elementos no prazo estabelecido no anexo XXI-B. TÍTULO I Objeto, âmbito de aplicação, princípios e definições CAPÍTULO I Âmbito de aplicação, princípios gerais e definições Secção IV Fornecimentos para todas as entidades adjudicantes no setor dos serviços públicos Fornecimentos para todas as entidades adjudicantes Anexos XXI-D e XXI-E 4. Aproximação e aplicação de outros elementos da Diretiva 2014/24/UE Aproximação e implementação da Diretiva 2014/23/UE 6 anos após a entrada em vigor do presente Acordo Contratos de serviços e de empreitada de obras e concessões para todas as entidades adjudicantes Contratos de serviços e de empreitada de obras e concessões para todas as entidades adjudicantes Anexos XXI-F, XXI-G e XXI-H 5. Aproximação e implementação de outros elementos da Diretiva 2014/25/UE