Os procedimentos de conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do acordo de 1958 e, em particular, os seguintes requisitos: 8.1. O fabrico de qualquer veículo homologado nos termos do presente regulamento deve respeitar o modelo homologado, mediante o cumprimento do disposto no ponto 5 acima. 8.2. A entidade homologadora que concedeu a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. Tal verificação deve incidir principalmente no veículo completo e nas atividades de montagem e não pode, sem justificação razoável, repetir avaliações anteriores realizadas para os diferentes regulamentos da ONU incluídos na IWVTA. 9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 9.1. A homologação concedida a um modelo IWVTA nos termos do presente regulamento pode ser revogada, se os requisitos não forem satisfeitos ou se um veículo que ostente a marca de homologação não respeitar o modelo IWVTA homologado. 9.2. Se uma Parte Contratante que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes Partes Contratantes que apliquem o mesmo regulamento, através de um formulário de comunicação conforme o modelo fornecido no anexo 1. 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação cessar definitivamente o fabrico de um modelo IWVTA homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora que concedeu a homologação. Após receber a notificação pertinente, a entidade homologadora deve informar as Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme o modelo fornecido no anexo 1, utilizando a base de dados segura disponível em linha, em conformidade com o anexo 5 do Acordo de 1958 (Rev. 3). 11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS
xx xx + 1 Apêndice 3 Modelo para a tradução da declaração de conformidade IWVTA Ponto Especificação em inglês Tradução noutras línguas 0.2. IWVTA class: 0.2.0. b) Um travessão oblíquo e um número sequencial de dois algarismos (eventualmente com um zero inicial) para identificar o modelo IWVTA pertencente a uma classe IWVTA. A sequência numérica inicia-se com 01. 1.4. Secção 4: Número sequencial de dois algarismos (eventualmente com zeros iniciais) para indicar a extensão. A sequência numérica inicia-se com 00. 2. Todos os algarismos devem ser árabes. Exemplo: O número de homologação E4*0R03/U*0025/01*02 identifica a segunda extensão de uma IWVTA universal concedida pelos Países Baixos (E4), em conformidade com a terceira série de alterações ao presente regulamento, para o primeiro modelo IWVTA pertencente à classe IWVTA aprovada com o número 0025. ANEXO 9 NOTIFICAÇÃO CASO ENTREM EM VIGOR NOVOS REQUISITOS PARA UMA U-IWVTA EXISTENTE Número U-IWVTA Regulamento(s) da ONU para o(s) qual(ais) entram em vigor novas normas Identificar uma das seguintes opções:a)Modelo não afetado (ponto 7.4.1)b)U-IWVTA a manter (ponto 7.4.2)c)U-IWVTA a substituir por uma L-IWVTA (ponto 7.4.3)d)U-IWVTA a dividir (ponto 7.4.4) 31.5.2018 PT Jornal Oficial da União Europeia L 135/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 0 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação internacional de veículos completos (IWVTA) [2018/780] Data de entrada em vigor: 19 de julho de 2018 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6. Procedimento de ensaio 33 Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal 94 02 34 Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral 95 03 35 Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás 98* 01 36 Veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos à unidade de tração elétrica 100* 02