Podem beneficiar da cooperação financeira e técnica : execução do presente Protocolo e , o mais tardar , antes do fim do terceiro ano após a entrada em vigor do presentea ) De forma geral : Protocolo , a uma apreciação da execução do programa indicativo . — o Estado marroquino ;b ) Com o acordo do Governo marroquino , relativamente a Artigo 10 ? projectos e acções por ele aprovados : — os organismos públicos de desenvolvimento de Mar­ 1. Os pedidos de contribuições financeiras só podem ser rocos , apresentados à Comunidade pelo Governo do Reino de Marrocos , por sua própria conta ou por conta dos outros — os organismos privados que se dediquem em Marro­ beneficiários referidos no artigo 8 ? cos ao desenvolvimento económico e social , — as empresas que exercem a sua actividade segundo 2. A Comunidade instruirá os pedidos de financiamento métodos de gestão industrial e comercial e consti­ em colaboração com as autoridades marroquinas competen­ tuídas sob forma de pessoas colectivas em conformi­ tes e os outros beneficiários , em conformidade com os dade com a legislação marroquina , objectivos definidos no artigo 3 ?, e informá-los-á do segui­
13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 33 PROTOCOLO relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS , por outro lado , REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática , no âmbito da política mediterrânica da Comunidade alargada , uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social de Marrocos e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e Marrocos , DESEJOSOS de , para isso , prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos , DECIDIRAM celebrar o presente Protocolo e designaram plenipotenciários para esse fim : O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : Hans-Dietrich GENSCHER , Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Alemanha , Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias , Claude CHEYSSON , Membro da Comissão das Comunidades Europeias , O REINO DE MARROCOS : Abdellatif FILALI , Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação , OS QUAIS , depois de terem os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma , objecto de exame no seio do Conselho de Cooperação . Este 2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido efectuadasdefinirá , se for caso disso , as orientações gerais desta as notificações previstas no n ? 1 .cooperação . Artigo 19 ? Artigo 22 ?Um ano antes da expiração do presente Protocolo , as Partes O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, emContratantes examinarão as disposições que podem ser língua alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, francesa,previstas no domínio da cooperação financeira e técnica para grega , italiana , neerlandesa , portuguesa e árabe , fazendo féum eventual novo período . qualquer dos textos . ---pagebreak--- N ? L 224 / 38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 . 8 . 88 En fe de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo . Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol . Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. Εις πίστωση των ανωτέρω, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι έθεσαν τις υπογραφές τους στο παρόν πρωτόκολλο. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol . En foi de quoi , les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . En foi de quoi , les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . In fede di che , i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo . Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld . Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final da presente Protocolo . Hecho en Rabat , el veintiséis de mayo de mil novecientos ochenta y ocho . Udfærdiget i Rabat , den seksogtyvende mai nitten hundrede og otteogfirs . Geschehen zu Rabat am sechsundzwanzigsten Mai neunzehnhundertächtundachtzig. Έγινε στο Ραμπάτ , στις είκοσι έξι Μαΐου χίλια εννιακόσια ογδόντα οκτω. Done at Rabat, on the twenty-sixth day of May in the year one thousand nine hundred and eighty-eight. Fait à Rabat , le vingt-six mai mil neuf cent quatre-vingt-huit. Fatto a Rabat , addi ventisei maggio millenovecentottantotto . Gedaan te Rabat , de zesentwintigste mei negentienhonderd achtenachtig . Feito em Rabat, em vinte e seis de Maio de mil novecentos e oitenta e oito . ---pagebreak--- 13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 39 Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Rådet for De europæiske Fællesskaber Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften Για το Συμβούλιο των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen próprios sao concedidos de acordo com as modalidades , — no sector industrial e de serviços , o incentivo de acções condições e procedimentos previstos nos seus estatutos . As conjuntas entre operadores dos Estados-membros da suas condições de duração são estabelecidas com base nas Comunidade e operadores marroquinos , os contactos características económicas e financeiras dos projectos a que ---pagebreak--- 13 . 8 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 224 / 35se destinam e tendo igualmente em consideração as condições Artigo 9 ?existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco obtémos seus recursos . A taxa de juro é determinada de acordo com 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumen­as práticas do Banco nesta matéria no momento da assina­ tos e meios previstos no Protocolo e o cumprimento dostura de cada contrato de empréstimo . objectivos estabelecidos no artigo 3 ?, a Comunidade e Marrocos procedem , a partir de elementos fornecidos por Marrocos , a uma análise :2. As condições e modalidades das contribuições para aformação dos capitais de risco são estabelecidas caso a — dos objectivos prioritários de desenvolvimento contidoscaso . no plano nacional pelo Governo marroquino ,