0714 20 90 – – Other 4,4 EUR/100 kg/net (1) 0811 Fruit and nuts, uncooked or cooked by steaming or boiling in water, frozen, whether or not containing added sugar or other sweetening matter 0811 20 – Raspberries, blackberries, mulberries, loganberries, black-, white- or redcurrants and gooseberries – – Containing added sugar or other sweetening matter 0811 20 11
2206 00 Other fermented beverages (for example, cider, perry, mead); mixtures of fermented beverages and mixtures of fermented beverages and non-alcoholic beverages, not elsewhere specified or included 2206 00 10 – Piquette 0 % (1) – Other – – Sparkling 2206 00 31 (3) A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o no que respeita aos produtos em causa. (4) É desejável garantir uma transição suave do SPG para o regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, autorizando a apresentação de provas de origem SPG (certificado de origem, «formulário A», ou declaração na factura) durante um período determinado, DECIDE: Artigo 1.o O anexo I do acordo de associação é alterado nos termos das disposições estabelecidas no anexo da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o do acordo de associação no que respeita à importação para a Comunidade dos produtos em causa. Artigo 3.o As provas de origem regularmente emitidas pelo Chile no âmbito do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) são aceites na Comunidade Europeia como provas de origem válidas nos termos do regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, desde que: i) A prova de origem seja apresentada no prazo de quatro meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão; ii) A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de entrada em vigor da presente decisão; iii) A prova de origem seja apresentada aquando da importação para a Comunidade Europeia para beneficiar de preferências pautais previamente concedidas ao abrigo do SPG e consolidadas na presente decisão. Artigo 4.o – – – – With a sugar content exceeding 9 % by weight – – – – – Other 2008 92 16 – – – – – – Of tropical fruit (including mixtures containing 50 % or more by weight of tropical nuts and tropical fruit) 12,5 % + 2,6 EUR/100 kg (1) 2008 92 18 – – – – – – Other 22,1 % + 4,2 EUR/100 kg (1) 2008 99 2206 00 31 – – – Cider and perry 13,4 EUR/hl (1) 2206 00 39 – – – Other 13,4 EUR/hl (1) – – Still, in containers holding – – – 2 litres or less 2206 00 51 – – – – Cider and perry