“Assegurar a coerência com a rede europeia de rotas criada nos termos do artigo 6.o do regulamento relativo ao espaço aéreo ou com a rede de rotas estabelecida na região do Atlântico Norte da Organização da Aviação Civil Internacional;”; b) No que se refere à Islândia, o artigo 9.o-A, n.o 2, alínea i), passa a ter a seguinte redação: “Facilitar a coerência com os objetivos de desempenho a nível regional ou nacional.”; c) Ao artigo 9.o-A, n.o 6, é aditado o seguinte parágrafo: “A Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA avaliam o cumprimento, por cada bloco funcional de espaço aéreo que abranja um ou vários Estados-Membros da UE e um ou vários Estados da EFTA, dos requisitos enunciados no n.o 2 e cooperam neste domínio a fim de submeter conjuntamente os resultados à apreciação do Comité do Céu Único. Se Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA considerarem que um bloco funcional de espaço aéreo não cumpre os requisitos, estabelecem um diálogo com os Estados-Membros da UE ou os Estados da EFTA em questão, respetivamente, a fim de chegar a um consenso sobre as medidas necessárias para corrigir a situação.”».
A adaptação c) passa a adaptação d); iv) São inseridas as seguintes adaptações: «a) No artigo 6.o, n.o 2, a expressão “Comissão” é substituída no que se refere aos Estados da EFTA, pela expressão “Comissão Permanente dos Estados da EFTA”; b) No artigo 6.o, n.o 2, alínea b), terceiro parágrafo, a expressão “após consulta do Comité do Céu Único e” não é aplicável aos Estados da EFTA; c) 22.5.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 154/25 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 228/2013 de 13 de dezembro de 2013 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que altera os Regulamentos (CE) n.o 549/2004, (CE) n.o 550/2004, (CE) n.o 551/2004 e (CE) n.o 552/2004 a fim de melhorar o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O espaço aéreo no qual a Islândia é responsável pela prestação de serviços de tráfego aéreo está inteiramente situado na região Atlântico Norte da Organização da Aviação Civil Internacional, que é objeto de um planeamento regional e de acordos regionais, que lhe permitem funcionar como um bloco funcional de espaço aéreo, bem como fazer face a necessidades operacionais e cumprir requisitos que diferem dos da UE e dos da região Atlântico Norte da Organização da Aviação Civil Internacional. (3) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1. É aditado o seguinte texto: «, tal como alterado por: — 32009 R 1070: Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34).»; ii) As adaptações a), b), c) e d) passam a adaptações d), e), f) e g); iii) São inseridas as seguintes adaptações: «a) No que se refere à Islândia, o artigo 9.o-A, n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redação: 1. O texto do ponto 66t [Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é alterado do seguinte modo: i) É aditado o seguinte texto: «, tal como alterado por: — 32009 R 1070: Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34).»; ii) O texto da adaptação a) passa a ter a seguinte redação: «No artigo 5.o, são aditados os seguintes números: “6. Os Estados da EFTA participam plenamente no comité estabelecido em conformidade com o n.o 1, exceto no que respeita ao direito de voto. 7. O Órgão de Fiscalização da EFTA tem um estatuto de observador no Comité do Céu Único.”»;