18.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 266/1 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 17 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 2019/1723 Integra todo o texto válido até: à série 09 de alterações — Data de entrada em vigor: 28 de maio de 2019 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5.
MODELO A (ver pontos 4.4, 4.4.1, 4.4.2 e 4.4.3 do presente regulamento) Veículo dotado com, pelo menos, um banco equipado, ou suscetível de ser equipado, com um apoio de cabeça a = 8 mm mín. A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que diz respeito à resistência dos bancos equipados, ou suscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça e às características dos apoios de cabeça, nos Países Baixos (E 4), nos termos do Regulamento n.o 17, com o número de homologação 092439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que, na data em que a homologação foi concedida, o regulamento incluía a série 09 de alterações. A marca de homologação acima indicada indica também que o modelo de veículo foi aprovado nos termos do Regulamento n.o 17 no que diz respeito à resistência de outros bancos não equipados, ou insuscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça. MODELO B (ver pontos 4.4, 4.4.1 e 4.4.2 do presente Regulamento) Veículo dotado com bancos não equipados, ou insuscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça a = 8 mm mín. A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa está dotado com bancos não equipados, ou insuscetíveis de ser equipados, com apoios de cabeça e foi homologado, no que diz respeito à resistência dos bancos e das suas fixações, nos Países Baixos (E 4), nos termos do Regulamento n.o 17, com o número de homologação 092439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que, na data em que a homologação foi concedida, o regulamento incluía a série 09 de alterações. MODELO C (ver ponto 4.5 do presente regulamento) Veículo dotado com, pelo menos, um banco equipado, ou suscetível de ser equipado, com um apoio de cabeça a = 8 mm mín. A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa está dotado com, pelo menos, um banco equipado, ou suscetível de ser equipado, com um apoio de cabeça e foi homologado nos Países Baixos (E 4), nos termos dos Regulamentos n.os 17 e 33 (1). 2.4. «Banco corrido», uma estrutura, com os respetivos acabamentos, destinada a receber mais de um adulto em posição sentada; 2.5. «Fixação», o sistema de fixação do conjunto do banco à estrutura do veículo, incluindo as partes afetadas da estrutura do veículo; 2.6. «Sistema de regulação», o dispositivo que permite regular o banco ou as respetivas partes para uma posição adequada à morfologia do ocupante sentado. O dispositivo pode permitir, nomeadamente: 2.6.1. uma deslocação longitudinal; 2.6.2. uma deslocação em altura; 2.6.3. uma deslocação angular; 2.7. «Sistema de deslocação», um dispositivo que permite uma deslocação linear e/ou angular do banco ou de uma das suas partes, sem posição intermédia fixa, para possibilitar um fácil acesso dos ocupantes ao espaço situado por detrás do banco em questão; 2.8. «Sistema de bloqueio», um dispositivo que assegura a manutenção do banco e respetivas partes na posição de utilização; 2.9. «Banco rebatível», um banco normalmente dobrado, que pode ser manobrado facilmente e é concebido para uma utilização ocasional por um ocupante; 2.10. «Plano transversal», um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo; 2.11. «Plano longitudinal», um plano paralelo ao plano longitudinal médio do veículo; 2.12. «Apoio de cabeça», um dispositivo cuja função é limitar a deslocação para a retaguarda da cabeça de um ocupante adulto relativamente ao seu tronco, de modo a reduzir o perigo de lesão das vértebras cervicais em caso de acidente; 2.12.1. «Apoio de cabeça integrado», um apoio de cabeça formado pela parte superior do encosto do banco. São abrangidos por esta definição os apoios de cabeça que, embora satisfaçam as definições dos pontos 2.12.2 e 2.12.3, apenas podem ser separados do banco ou da estrutura do veículo fazendo uso de ferramentas ou removendo parcial ou completamente o revestimento do banco; 2.12.2. «Apoio de cabeça destacável», um apoio de cabeça que consiste num componente separável do banco, concebido para inserção e retenção efetiva na estrutura do encosto do banco; 3. Métodos equivalentes (ver ponto 6.9 do presente regulamento) (*1) A relação entre a massa reduzida «mr» do pêndulo e a massa total «m» do pêndulo a uma distância «a» entre o centro de percussão e o eixo de rotação e a uma distância «l» entre o centro de gravidade e o eixo de rotação é dada pela seguinte fórmula: ANEXO 7 MÉTODO DE ENSAIO DA RESISTÊNCIA DAS FIXAÇÕES DE UM BANCO E DOS RESPETIVOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO, BLOQUEIO E DESLOCAÇÃO 1. ENSAIO DA RESISTÊNCIA A EFEITOS DE INÉRCIA 1.1. Os bancos a ensaiar devem ser montados na carroçaria do veículo para o qual foram concebidos. A carroçaria do veículo deve estar firmemente fixada a um carro de ensaio, conforme é especificado nos pontos seguintes. 1.2. O método utilizado para a fixação da carroçaria do veículo ao carro de ensaio não deve ter o efeito de reforçar as fixações do banco. 1.3. Os bancos e respetivas partes devem ser regulados e bloqueados, conforme é especificado no ponto 6.1.1, numa das posições descritas nos pontos 6.3.3 ou 6.3.4 do presente regulamento. 1.4. Se os bancos de um grupo não apresentarem diferenças essenciais na aceção do ponto 2.2 do presente regulamento, os ensaios requeridos nos pontos 6.3.1 e 6.3.2 do presente regulamento podem ser realizados com um banco regulado na posição mais avançada e o outro regulado na posição mais recuada. 1.5. A desaceleração ou aceleração do carro de ensaio é medida com canais de dados da classe de frequência (CFC) 60, correspondente às características da norma internacional ISO 6487 (2002). 2. ENSAIO DA COLISÃO DO VEÍCULO COMPLETO CONTRA UMA BARREIRA RÍGIDA 5.2.4. A superfície das partes posteriores dos bancos não pode ter quaisquer arestas vivas ou rugosidades perigosas que possam aumentar o risco ou a gravidade das lesões dos ocupantes. Este requisito considera-se preenchido se a superfície das partes posteriores dos bancos, ensaiadas nas condições especificadas no ponto 6.1 abaixo, apresentar raios de curvatura não inferiores a: 2,5 mm na zona 1, 5,0 mm na zona 2, 3,2 mm na zona 3. Estas zonas são definidas no ponto 6.8.1 abaixo. 5.2.4.1. Este requisito não é aplicável: 5.2.4.1.1. às partes, de arestas obrigatoriamente embotadas, das diferentes zonas cuja saliência em relação à superfície adjacente seja inferior a 3,2 mm, desde que a altura da saliência não seja superior a metade da sua largura; 5.2.4.1.2. aos bancos traseiros, aos bancos costas-com-costas ou aos bancos que cumpram as prescrições do Regulamento n.o 21 «Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior» (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.1/Add.20/Rev.2, com a sua última redação); 5.2.4.1.3. às partes posteriores dos bancos situadas abaixo de um plano horizontal que passa pelo ponto R mais baixo de cada fila de bancos. (Quando as filas de bancos tiverem alturas diferentes, o plano, partindo da retaguarda, deve mudar de orientação, para cima ou para baixo, de modo a formar um degrau vertical que passe pelo ponto R da fila de bancos imediatamente à frente); 5.2.4.1.4. a partes tais como «redes flexíveis de arame». 5.2.4.2. Na zona 2, definida no ponto 6.8.1.2 abaixo, as superfícies podem apresentar raios inferiores a 5 mm (mas não inferiores a 2,5 mm), desde que sejam aprovadas no ensaio de dissipação de energia descrito no anexo 6 do presente regulamento. Além disso, essas superfícies devem ser estofadas, para evitar o contacto direto da cabeça com a estrutura do banco. 5.2.4.3. Se as zonas acima definidas tiverem partes cobertas com um material de dureza inferior a 50 Shore A, os requisitos anteriores, à exceção das referentes ao ensaio de dissipação de energia descrito no anexo 6, só serão aplicáveis às partes rígidas.