e transferência"CEO Presidente ExecutivoCDFC Comité de desenvolvimento florestal a nível comunitárioCNDRA Centro nacional de registos e documentaçãoCOCIS Sistema de informação da cadeia de custódiaCOCS Sistema da cadeia de custódiaCSO Organização da sociedade civilEIA Avaliação de impacto ambientalEI Licença ambientalEIP Licença de impacto ambientalEPA Agência de Proteção do AmbienteEPAA Lei relativa à Agência de Proteção do AmbienteEPML Legislação relativa à proteção e gestão do ambienteFDA Autoridade responsável pelo desenvolvimento florestalFMC Contrato de gestão florestalFUP Licença de exploração florestalGBL Legislação relativa às atividades comerciaisGSOP Procedimento operacional normalizado geralIMCC Comité interministerial de concessõesLAS Sistema de verificação da legalidadeLEITI Iniciativa "Transparência das Indústrias de Extração" da LibériaLLD Departamento de licenciamento da LibériaLLL Lei laboral da LibériaLVD Departamento de verificação da Libéria, FDA (Autoridade responsável pelo Desenvolvimento Florestal)MIDB Base de dados de estudos de mercadoMOCI Ministério do Comércio e IndústriaMOF Ministério das FinançasMOFA Ministério dos Negócios EstrangeirosMOL Ministério do TrabalhoMPEA Ministério do Planeamento e da EconomiaNFRL Lei nacional da reforma florestalNSSL Legislação nacional relativa à segurança socialNSSWC Serviço nacional de segurança socialPDA Assistente pessoal com tecnologia digitalPPCA Lei dos contratos públicos e das concessõesPPCC Comissão de contratos públicos e concessõesPUP Licença de uso privativoSOP Procedimento operacional normalizadoTSC Contrato de venda de madeiraUTM Universal Transverse MercatorLEGISLAÇÃO MENCIONADA NA DEFINIÇÃO DE LEGALIDADE LIBERIANAMencionada na definição de legalidade:Legislação relativa à proteção e gestão do ambiente (2002)Lei relativa à Agência de Proteção do Ambiente (2002)Código de práticas de exploração florestal da FDA (Autoridade de desenvolvimento florestal) (2007)Regulamento da FDA 111-10Dez Regulamentos Fundamentais da FDA (2007) (Regulamentos 101-07 a 110-07)Lei relativa à liberdade de informação (2010)Legislação relativa às atividades comerciaisLei relativa à iniciativa LEITI (2009)Procedimentos operacionais normalizados no âmbito da COC da LibériaDireito laboral da LibériaLei nacional da reforma florestal (2006)Legislação nacional relativa à segurança socialLei relativa à Comissão de contratos públicos e concessões (2005)Código liberiano do Imposto sobre o Rendimento, alterado (2009)Outros documentos pertinentes:Legislação relativa aos direitos comunitários (2009)Política florestal da Libéria (2007)Estratégia nacional de gestão florestalLegislação relativa à rede de zonas florestais protegidas (2003)[1] Ciclo: cinco anos para
mais funcionários, devem contribuir para estes regimes; o regime de segurança social garante o pagamento das pensões de reforma e o regime de seguro a cobertura de casos de acidente de trabalho. | Descrição:O LVD deve cruzar os dados e/ou de verificar a conformidade com os Verificadores anteriormente referidos através de consulta à Secção de inspeção do MOL bem como ao NSSWCMeios de verificação:1.Consulta ao MOL e ao NSSWC2.Exame dos documentos | Anualmente |Referências: LLL (2500 a 2501); NSSL (89.9) | |Indicador 8.6.O titular do contrato/licença ou a entidade transformadora de madeira cumpre os requisitos legais em matéria de habitação e saneamento, assim como de higiene e segurança no trabalho, nos termos do código de práticas de exploração florestal e das orientações publicados pela FDA.Verificador | Tipo de contrato ou licença |8.6.1.O relatório anual de auditoria de conformidade da FDA | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.8.6) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo assegurar que o titular do contrato ou a empresa que requer um licenciamento FLEGT cumpre todos os requisitos legais pertinentes, e da FDA, relativos à saúde e segurança dos trabalhadores.Controlo regulamentar:O Código de práticas de exploração florestal (2007) foi elaborado pela FDA para regular, nomeadamente, a higiene a segurança no trabalho. Este código descreve os requisitos de funcionamento. A FDA realiza auditorias anuais para controlar, avaliar e assegurar a conformidade das condições dos vários contratos e licenças florestais. | Descrição:O LVD deve verificar se o titular do contrato garante convenientemente o saneamento e a saúde dos trabalhadores. Esta verificação pode ser feita mediante consulta à FDA e exame dos relatórios das auditorias de conformidade da Unidade de aplicação da lei da FDAMeios de verificação:1.Consulta à FDA2.Exame dos documentos | Anualmente |Referência: Código de práticas de exploração florestal (3.0 e 4.0) | |PRINCÍPIO 9:IMPOSTOS, TAXAS E OUTROS PAGAMENTOSO titular do contrato/licença ou a entidade transformadora de madeira tem a sua situação regularizada no que respeita ao cumprimento de todas as suas obrigações fiscais, assim como do pagamento de impostos e taxasIndicador 9.1.O titular do contrato/licença ou a entidade transformadora de madeira regularizou todos os impostos em atraso antes da assinatura do contrato ou da emissão/renovação da licença de serração.Verificador | Tipo de contrato ou licença |9.1.1.Declaração de liquidação de impostos do Ministério das Finanças que demonstre a regularização de todas as obrigações fiscais no momento da assinatura do contrato ou de concessão da licença autoridades estatais e organismos privados responsáveis por outros aspetos do LAS.5. RELATÓRIOS E DIVULGAÇÃO5.1. O auditor independente deve adotar uma estrutura e um protocolo para elaborar os seus relatórios, de acordo com o comité misto de execução (CME). O auditor independente deve:a) Elaborar um relatório das atividades em consonância com a calendarização de trabalho acordada com o CME;b) Elaborar o seu relatório em conformidade com os princípios de auditoria internacionalmente aceites e tal como referidos no seu acordo com o CME;c) Apresentar todos os relatórios ao CME, que deverá pronunciar-se sobre eles;d) Elaborar relatórios finais que acolham as observações do CME.5.2. Os relatórios validados pelo CME são documentos públicos.6. FONTES DE INFORMAÇÃOAs principais fontes de informação abrangem a análise de documentos, as visitas no terreno e as consultas/reuniões com as partes interessadas que se encontram identificadas na definição de legalidade da grelha de verificação da legalidade (cfr. anexo II).O Governo da Libéria e a União assegurarão que o auditor independente tenha acesso a todas as informações necessárias, incluindo os documentos e as bases de dados que considere relevantes, especialmente os que são necessários para avaliar a eficácia dos sistemas estabelecidos para verificar a conformidade com o LAS. Tal inclui o acesso às informações produzidas ou conservadas pelos serviços ou agências desses organismos públicos, bem como pelas entidades privadas recrutadas por esses organismos.O auditor independente deve ainda ter pleno acesso a todos os domínios da gestão florestal antes, durante e após as operações de exploração florestal. Neste contexto, está incluído o acesso aos locais de abate e a outras zonas em que são extraídos ou transformados os recursos florestais, bem como aos pontos de exportação. Este acesso generalizado visa permitir que o auditor independente detete deficiências existentes em qualquer componente do LAS.Em especial, o auditor independente deve ter acesso aos seguintes organismos governamentais e a organismos nomeados ou recrutados pelo Governo para executar funções relacionadas com qualquer componente do LAS, bem como a outras entidades suscetíveis de fornecer informações sobre o funcionamento do LAS:6.1. Governo da Libéria e organismos nomeados pelo Governoa) Departamentos da FDA que participam em diferentes aspetos da exploração comercial da madeira. Estes abrangem os departamentos que intervêm nos processos de atribuição prévia, nomeadamente a validação das áreas concessionadas propostas e a pré-qualificação da exploração e outras empresas interessadas no setor florestal comercial e no anúncio, receção e abertura de propostas;b) Departamentos da FDA que intervêm na aplicação da legislação no setor comercial;c) Departamentos da FDA e outras instituições pertinentes que intervêm na aplicação do sistema de verificação da legalidade e em por amostragem da coerência dos dados da árvore com o toro, o cepo e a árvore abatida | Dados das árvores (árvores a abater ainda de pé): número de ID, espécie, diâmetro e comprimento estimado abatidas, espécie e dimensões dos toros; | Entre o inventário de recursos e os formulários com os dados das árvores [3]: comparação do número de árvores deixadas para povoamento e o número de árvores abatidas por espéciescomparação do volume das árvores para povoamento e o volume de troncos (ou toros) por espéciesRelação entre o número de ID do cepo, a árvore e o tronco/toro |Parques de toros na floresta/ou outro tipo de depósitos de toros | Corte transversal ou desbastamento dos troncos ou toros Fixação de etiquetas com os códigos de barras aos toros cortados ou desbastados Cubicagem dos toros | TIN do titular do contrato Dados dos toros: número de ID, espécie, diâmetros, comprimento e qualidade do toro Ligação entre os troncos ou os toros compridos e os toros cortados ou desbastados.. | Formulário com os dados dos toros | No depósito de toros: a verificação da amostra dos dados dos toros (A intensidade da amostragem é baseada no desempenho da empresa) | Dados dos toros: número de ID, espécie, diâmetros, comprimento e volume do toro. | Entre os formulários dos dados das árvores e os formulários dos dados dos toros: comparação do número dos troncos/toros com o números dos toros cortados e desbastados por espéciescomparação do volume dos troncos com cada torocomparação dos troncos com cada toro para verificar a coerência do diâmetro e da espécie.Relação da ID entre o cepo, árvore, tronco/toro e os toros cortados e desbastados O volume abatido e a taxa de abate paga |Transferência de propriedade | Pedido do proprietário dos toros para a alteração de propriedade. Registo dos números de ID dos produtos de madeira pelo novo proprietário | Números de ID dos anteriores e atuais proprietários Números de ID dos produtos de madeira que vão ser transferidos para um novo proprietário | Declaração da alteração da propriedade | | | A coerência dos números de ID dos toros e dos dados dos toros entre os anteriores e os atuais proprietários |Transporte | Carregamento dos toros no camião Transporte dos toros Descarregamento dos toros | ID da carta de porte única Origem e destino Proprietário dos toros Transportadora Lista dos toros transportados, incluindo o número de ID, as espécies, as dimensões e o volume | Cartas de porte (origem e destino) | Inspeções aleatórias da carta de transporte ao longo do itinerário (por exemplo, no depósito dos toros, ou em pontos de controlo à beira da estrada) | | Entre o formulário com os dados dos toros e a carta de porte comparação dos números de IDcomparação do número de toros por florestal da Libéria (2007)Estratégia nacional de gestão florestalLegislação relativa à rede de zonas florestais protegidas (2003)[1] Ciclo: cinco anos para os FMC e FUP; três anos para o TSC.--------------------------------------------------Apêndice BPANORÂMICA DO SISTEMA DA CADEIA DE CUSTÓDIA (COCS)Fase | Responsabilidades dos operadores | Verificação pela FDA || Atividades | Introdução dos dados no COCIS | Principais resultados | Avaliações e inspeções nos locais | Validação dos dados no COCIS [1] | Conciliação entre as diferentes fases e/ou dentro de cada fase da cadeia de abastecimento [2] |Antes do abate | Registo no COCIS das unidades empresariais do titular do contrato Traçado e cartografia da parcela (sistema de redes/grelhas localizadas por GPS) das áreas objeto de contrato atribuídas pela FDA Contagem de todas as árvores com tamanho comercial e fixação das etiquetas com os códigos de barras do COCS Mapeamento da floresta: Localização das árvores e características naturais | TIN do titular do contrato (Número de registo emitido pelo Ministério do Comércio) Coordenadas das parcelas Dados do inventário dos recursos, incluindo o número de identificação das árvores, a espécie de árvores, o diâmetro à altura do peito, a altura e a localização na parcela de 2500 m2 | Mapas das parcelas Esboço cartográfico Resultados do inventário dos recursos e o pedido de árvores do povoamento Plano operacional anual | Nos serviços: mapas das parcelas / mapas dos talhõesformulários do inventário dos recursos,esboços cartográficos,validação de árvores requisitadas para abate.No local: 5 % da zona do parcela: localização das árvores, diâmetro, altura e espécie das árvores.coordenadas dos cantos da parcela | Números de ID das árvores, espécie de árvores, diâmetro à altura do peito, altura e localização Utilização das etiquetas com os códigos de barras | |Abate | Corte transversal ou desbaste das árvores, produção dos troncos ou toros Fixação de etiquetas com os códigos de barras aos toros e aos cepos Medição dos troncos ou toros Transporte para os depósitos de toros na floresta (à beira da estrada) Identificação do plano da estrada proposto e inventário das árvores ao longo do caminho proposto | TIN do titular do contrato Dados da árvore: número de ID, espécie, diâmetro e comprimento Números de ID dos cepos | Formulários dos dados das árvores Formulários com os planos das estradas de acesso | No local de abate: verificação de 5 % dos dados das árvoresverificação por amostragem da coerência dos dados da árvore com o toro, o cepo e a árvore abatida | Dados das árvores (árvores a abater ainda de pé):