do ambiente1. Reconhecendo que existe uma estreita ligação entre as carências sociais e a degradação do ambiente, as partes acordam em cooperar no domínio do ambiente, tendo por objectivo melhorar as perspectivas de um crescimento económico e de um desenvolvimento social sustentáveis, atribuindo a prioridade ao respeito do meio ambiente.2. Será atribuída especial importância aos seguintes factores:a) Redução dos riscos ambientais nas zonas sujeitas a catástrofes e/ou melhoria da protecção contra esses riscos, bem como luta contra a erosão dos solos;b) Definição de uma política ambiental eficaz, que contemple medidas legislativas adequadas e os recursos necessários à sua execução, nomeadamente a formação, o reforço institucional e a transferência das tecnologias ambientais adequadas;c) Cooperação com o objectivo de desenvolver fontes energéticas sustentáveis e não poluentes, bem como encontrar soluções para os problemas da poluição urbana e industrial;d) Prevenção de actividades que prejudiquem o ambiente (em especial nas regiões com ecossistemas frágeis) e desenvolvimento do turismo como fonte de rendimento sustentável;e) Avaliação do impacto ambiental, como elemento fundamental dos projectos de reconstrução e de desenvolvimento em todos os sectores, tanto na fase preparatória como na execução;f) Aprofundamento da cooperação na prossecução dos objectivos dos acordos multilaterais em matéria de ambiente, a que ambas as partes tenham aderido.Artigo 6.oCooperação económica1. De acordo com as respectivas políticas e objectivos e dentro dos limites dos recursos financeiros disponíveis, as partes comprometem-se a promover uma cooperação económica reciprocamente vantajosa. As partes determinarão conjuntamente, em benefício mútuo e no âmbito das respectivas competências, os sectores e as prioridades dos programas e iniciativas de cooperação económica, no âmbito de uma estratégia de cooperação claramente definida.2. As partes acordam em cooperar, tendo em vista:a) A melhoria das condições económicas do Bangladeche, facilitando-lhe o acesso ao know-how e à tecnologia da Comunidade, nomeadamente em matéria de design, acondicionamento, normas (ambientais e de defesa do consumidor) e de novos produtos e materiais;b) O estabelecimento de contactos entre os respectivos agentes económicos e a adopção de medidas destinadas a promover as trocas comerciais e os investimentos;c) O intercâmbio de informações sobre as políticas adoptadas em matéria empresarial, nomeadamente as relativas às pequenas e médias empresas (PME), a fim de melhorar o enquadramento das empresas e dos investimentos e estabelecer contactos mais estreitos entre as PME, de modo a promover as trocas comerciais e a aumentar as possibilidades de cooperação industrial;d) O desenvolvimento da formação de gestores no Bangladeche, de modo a preparar agentes económicos capazes de interagir
da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável por ambas as partes.3. Na selecção dessas medidas, será dada preferência às que menos perturbem a aplicação do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas à outra parte e, a pedido desta, serão objecto de consultas.Artigo 17.oConcessão de facilidadesA fim de facilitar a cooperação no âmbito do presente acordo, as autoridades do Bangladeche concederão aos funcionários e peritos comunitários que participem em acções de cooperação as garantias e facilidades necessárias para o desempenho das suas funções. As respectivas disposições circunstanciadas serão objecto de uma troca de cartas distinta.Artigo 18.oÂmbito territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, ao território da República Popular do Bangladeche.Artigo 19.oAnexosOs anexos do presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 20.oEntrada em vigor e renovação1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação recíproca pelas partes do cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito.2. O presente acordo é celebrado por um período de cinco anos. A sua vigência será automaticamente prorrogada por períodos de um ano, desde que nenhuma das partes o denuncie seis meses antes da data do seu termo de vigência.Artigo 21.oTextos que fazem féO presente acordo é redigido em dois exemplares nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e bengali, fazendo fé qualquer dos textos.EN FE DE LO CUAL, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo./TIL BEKRÆFTELSE HERAF har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale./ZU URKUND DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt./ΣΕ ΠΙΣΤΩΣΗ ΤΩΝ ΑΝΩΤΕΡΩ, οι υπογράφοντες πληρεξούσιοι έθεσαν την υπογραφή τους κάτω από την παρούσα συμφωνία./IN WITNESS WHEREOF the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement./EN FOI DE QUOI les plénipotentiaires soussignés ont apposé leur signature au présent accord./IN FEDE DI CHE, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le proprie firme in calce al presente accordo./TEN BLIJKE WAARVAN de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze overeenkomst hebben gesteld./EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários de vida das mulheres.Tendo em conta o que antecede e no sentido das políticas e regulamentações comunitárias, e ainda dentro dos limites dos recursos disponíveis para a cooperação, as partes acordam em que a cooperação continue a ser desenvolvida no âmbito de uma estratégia de cooperação clara e de um diálogo que tenha em vista a definição em comum das prioridades, procurando assegurar a sua eficácia e sustentabilidade.2. As partes reconhecem a necessidade de prestar maior atenção à luta contra a droga e a sida e de reforçar a sua cooperação nestes domínios, tendo em conta as iniciativas levadas a cabo pelos organismos internacionais. A cooperação entre as partes nestes domínios incluirá, nomeadamente:a) A prevenção, o controlo e a luta contra a sida, mediante actividades em matéria de informação e de educação;b) O reforço das estruturas e dos serviços de saúde em relação com as vítimas da sida;c) A formação, a educação, a promoção da saúde e a recuperação de toxicodependentes, mediante a execução de projectos de reintegração laboral e social;d) O intercâmbio de todas as informações pertinentes, assegurando a protecção adequada dos dados pessoais.3. As partes assegurarão a compatibilidade das acções levadas a efeito no âmbito da cooperação para o desenvolvimento com as estratégias de desenvolvimento definidas pelas instituições de Bretton Woods.Artigo 4.oComércio e cooperação comercial1. No âmbito das respectivas competências, as partes comprometem-se a efectuar as suas trocas comerciais nos termos do Acordo que cria a OMC.2. Cada parte acorda em informar a outra parte do início de processos anti-dumping relativamente a produtos dessa parte.Dentro do pleno respeito dos Acordos da OMC sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções, as partes examinarão devidamente, prevendo possibilidades adequadas de consulta, as observações da outra parte relativamente a processos anti-dumping e anti-subvenções.3. As partes comprometem-se igualmente a promover, no âmbito das respectivas legislações, a expansão e a diversificação das suas trocas comerciais. O objectivo da cooperação neste domínio é desenvolver e diversificar o comércio bilateral, mediante a melhoria do acesso aos respectivos mercados.4. As partes procurarão:a) Cooperar tendo em vista a eliminação dos obstáculos ao comércio, nomeadamente através da eliminação atempada dos obstáculos não pautais e da adopção de medidas destinadas a aumentar a transparência, tendo em conta os progressos realizados neste domínio pela OMC e pelas outras instâncias internacionais competentes;b) Promover, no âmbito das respectivas competências, a cooperação em matéria aduaneira entre as respectivas autoridades, nomeadamente no que respeita à formação profissional, à simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros e à comerciais e a aumentar as possibilidades de cooperação industrial;d) O desenvolvimento da formação de gestores no Bangladeche, de modo a preparar agentes económicos capazes de interagir eficazmente com os meios empresariais europeus;e) A promoção do diálogo entre o Bangladeche e a Comunidade em matéria de política energética e de transferência de tecnologias.3. No âmbito das respectivas competências, as partes comprometem-se a promover o aumento dos investimentos reciprocamente vantajosos e a criar um clima mais propício aos investimentos privados, mediante a criação de melhores condições para a transferência de capitais e promovendo, sempre que adequado, a celebração de acordos de promoção e de protecção dos investimentos entre os Estados-Membros da Comunidade e o Bangladeche.Artigo 7.oCooperação regional1. As partes acordam em que a cooperação poderá ser alargada a acções empreendidas no âmbito de acordos de cooperação com países da mesma região, na medida em que essas acções sejam compatíveis com o presente acordo.2. Sem excluir qualquer sector, as partes acordam em prestar especial atenção às seguintes acções:a) Assistência técnica (serviços de peritos externos e formação de pessoal técnico em certos aspectos práticos da integração);b) Promoção do comércio inter-regional;c) Apoio às instituições regionais, bem como aos projectos e iniciativas adoptados por organizações regionais como a Associação de cooperação regional da Ásia do Sul (ACRAS);d) Apoio à realização de estudos sobre questões regionais/sub-regionais, nomeadamente os transportes, as comunicações, as questões ambientais e a saúde humana e animal.Artigo 8.oCooperação no domínio da ciência e da tecnologiaNo âmbito das respectivas políticas e competências, as partes promoverão a cooperação científica e tecnológica em domínios de interesse comum. Essa cooperação incluirá a cooperação em matéria de normas e de controlo da qualidade.Artigo 9.oPrecursores químicos de drogas e branqueamento de capitais1. No âmbito das respectivas competências e de acordo com a legislação em vigor, as partes acordam em cooperar tendo em vista a prevenção do desvio de produtos químicos precursores de drogas. As partes acordam igualmente em envidar todos os esforços para prevenir o branqueamento de capitais.2. Ambas as partes terão em consideração a possibilidade de adoptarem medidas de luta contra o cultivo, a produção e o comércio ilícitos de drogas, estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como medidas de prevenção e de redução da toxicodependência. A cooperação neste domínio poderá abranger:a) A prestação de assistência em matéria de formação e de recuperação de toxicodependentes;b) A adopção de medidas destinadas a promover formas alternativas de desenvolvimento presente accordo./TEN BLIJKE WAARVAN de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze overeenkomst hebben gesteld./EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo./TÄMÄN VAKUUDEKSI ALLA MAINITUT täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän sopimuksen./TILL BEVIS HÄRAV har undertecknade befullmäktigade ombud undertecknat detta avtal./>PIC FILE= "L_2001118PT.005301.EPS">Hecho en Bruselas, el /veintidós de mayo del año dos mil./Udfærdiget i Bruxelles den /toogtyvende maj to tusind./Geschehen zu Brüssel am /zweiundzwanzigsten Mai zweitausend./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις /είκοσι δύο Μαΐου δύο χιλιάδες./Done at Brussels on the /twenty-second day of May in the year two thousand./Fait à Bruxelles, le /vingt-deux mai deux mille./Fatto a Bruxelles, addì /ventidue maggio duemila./Gedaan te Brussel, de /tweeëntwintigste mei tweeduizend./Feito em Bruxelas, em /vinte e dois de Maio de dois mil./Tehty Brysselissä /kahdentenakymmenentenätoisena päivänä toukokuuta vuonna kaksituhatta./Som skedde i Bryssel den /tjugoandra maj tjugohundra. />PIC FILE= "L_2001118PT.005302.EPS">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2001118PT.005401.EPS">>PIC FILE= "L_2001118PT.005402.EPS">>PIC FILE= "L_2001118PT.005403.EPS">>PIC FILE= "L_2001118PT.005404.EPS">ANEXO IDeclaração comum relativa ao n.o 5 do artigo 4.o do acordoPara efeitos do presente acordo, as partes acordam em que a "propriedade intelectual, industrial e comercial" inclui, nomeadamente, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos e os direitos conexos, as marcas de fabrico e as marcas comerciais, as indicações geográficas, incluindo as denominações de origem, os desenhos e modelos industriais, as patentes, as topografias de circuitos integrados, a protecção sui generis das bases de dados, a protecção de informações confidenciais e ainda a defesa contra a concorrência desleal.ANEXO IIConvenções relativas à protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial citadas no n.o 5 do