32012 D 0257: Decisão 2012/257/UE da Comissão, de 11 de maio de 2012, relativa à não inclusão do nalede, para produtos do tipo 18, nos anexos I, IA e IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 126 de 15.5.2012, p. 12). 12zzl. 32012 D 0483: Decisão 2012/483/UE da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 14 anos referido no artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 226 de 22.8.2012, p. 6).». Artigo 2.o Fazem fé os textos das Diretivas 2012/14/UE, 2012/15/UE, 2012/16/UE, 2012/20/UE e 2012/22/UE e das Decisões 2012/254/UE, 2012/257/UE e 2012/483/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 4 de maio de 2013, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (9). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2013. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA (1) JO L 123 de 9.5.2012, p. 36. (2) JO L 123 de 9.5.2012, p. 39.
(9) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O capítulo XV do anexo II do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1) No ponto 12n (Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões: «— 32012 L 0014: Diretiva 2012/14/UE da Comissão, de 8 de maio de 2012 (JO L 123 de 9.5.2012, p. 36), — 32012 L 0015: Diretiva 2012/15/UE da Comissão, de 8 de maio de 2012 (JO L 123 de 9.5.2012, p. 39), — 32012 L 0016: Diretiva 2012/16/UE da Comissão, de 10 de maio de 2012 (JO L 124 de 11.5.2012, p. 36), — — 32012 L 0020: Diretiva 2012/20/UE da Comissão, de 6 de julho de 2012 (JO L 177 de 7.7.2012, p. 25), — 32012 L 0022: Diretiva 2012/22/UE da Comissão, de 22 de agosto de 2012 (JO L 227 de 23.8.2012, p. 7).». 2) A seguir ao ponto 12zzi [Regulamento (UE) n.o 493/2012 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «12zzj. 32012 D 0254: Decisão 2012/254/UE da Comissão, de 10 de maio de 2012, relativa à não inclusão do diclorvos, para produtos do tipo 18, nos anexos I, IA e IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 125 de 12.5.2012, p. 53). 12zzk. (4) A Diretiva 2012/20/UE da Comissão, de 6 de julho de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa flufenoxurão, para produtos do tipo 8, no anexo I da mesma (4), deve ser incorporada no Acordo EEE. (5) A Diretiva 2012/22/UE da Comissão, de 22 de agosto de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa carbonato de DDA no anexo I da mesma (5), deve ser incorporada no Acordo EEE. (6) A Decisão 2012/254/UE da Comissão, de 10 de maio de 2012, relativa à não inclusão do diclorvos, para produtos do tipo 18, nos anexos I, IA e IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (6), deve ser incorporada no Acordo EEE. (7) A Decisão 2012/257/UE da Comissão, de 11 de maio de 2012, relativa à não inclusão do nalede, para produtos do tipo 18, nos anexos I, IA e IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (7), deve ser incorporada no Acordo EEE. (8) A Decisão 2012/483/CE da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 14 anos referido no artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), deve ser incorporada no Acordo EEE. (9) 31.10.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/22 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 66/2013 de 3 de maio de 2013 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2012/14/UE da Comissão, de 8 de maio de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa metilnonilcetona no anexo I da mesma (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Diretiva 2012/15/UE da Comissão, de 8 de maio de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa extrato de amargoseira no anexo I da mesma (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. (3) A Diretiva 2012/16/CE da Comissão, de 10 de maio de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa ácido clorídrico no anexo I da mesma (3), deve ser incorporada no Acordo EEE. (4)