(4) O Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os Anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), deve ser incorporado no Acordo. (5) O Regulamento (UE) n.o 566/2011 da Comissão, de 8 de junho de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (5), deve ser incorporado no Acordo. (6) O Regulamento (UE) n.o 678/2011 da Comissão, de 14 de julho de 2011, que substitui o Anexo II e altera os Anexos IV, IX e XI da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (6), deve ser incorporado no Acordo. (7) A Decisão 2011/415/UE da Comissão, de 14 de julho de 2011, que retifica a Diretiva 2010/19/UE da Comissão que altera, para adaptação ao progresso técnico no domínio dos sistemas antiprojeção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques, a Diretiva 91/226/CEE do Conselho e a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à alteração dos anexos da Diretiva 2007/46/CE (7), deve ser incorporada no Acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O Capítulo I do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo: 1)
5) A seguir ao ponto 45zt [Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte travessão: «— 32011 R 0566: Regulamento (UE) n.o 566/2011 da Comissão, de 8 de junho de 2011 (JO L 158 de 16.6.2011, p. 1).». 6) Ao ponto 45zu [Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32011 R 0566: Regulamento (UE) n.o 566/2011 da Comissão, de 8 de junho de 2011 (JO L 158 de 16.6.2011, p. 1).». 7) No ponto 45a (Diretiva 91/226/CEE do Conselho), ao quarto travessão (Diretiva 2010/19/UE da Comissão) é aditado o seguinte subtravessão: «— 1) A seguir ao ponto 45zzk [Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte texto: «45zzl. 32011 R 0582: Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os Anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: Aos pontos 3.2.1 do Anexo I e 3.2 do Anexo XI é aditado o seguinte texto: “IS para a Islândia; FL para o Liechtenstein; FL para o Liechtenstein; 16. para a Noruega.” ». 2) Ao ponto 45zx (Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões: «— 32011 R 0582: Regulamento (CE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011 (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1). — 32011 D 0415: Decisão 2011/415/UE de 14 de julho de 2011 (JO L 185 de 15.7.2011, p. 76).». 8) No ponto 45zx (Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), ao sétimo travessão (Diretiva 2010/19/UE da Comissão) é aditado o seguinte subtravessão: «— 32011 D 0415: Decisão 2011/415/UE da Comissão, de 14 de julho de 2011 (JO L 185 de 15.7.2011, p. 76).». Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 406/2010, (UE) n.o 459/2011, (UE) n.o 582/2011, (UE) n.o 566/2011, (UE) n.o 678/2011 e da Decisão 2011/415/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA (1) JO L 207 de 2.8.2012, p. 18. (2) JO L 122 de 18.5.2010, p. 1.