A massa máxima em carga tecnicamente admissível; b) A cilindrada do motor, no caso de motores de combustão interna; c) A potência máxima útil; d) O tipo de combustível (gasolina, gasóleo, GPL, bicombustível ou outro); e) O número máximo de lugares sentados; f) O nível sonoro com o veículo em movimento. 2. Tipos de carroçaria Devem ser utilizados os códigos dos veículos da categoria M1 (1). (1) Tal como definido no documento «Consolidated Resolution on the Construction of Vehicles» (R.E.3.), ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2.9.1. – www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html ANEXO 8 NÚMERO DE HOMOLOGAÇÃO DA IWVTA
51 ou posterior 25 Pneus para veículos comerciais e seus reboques (os pneus devem ser homologados nos termos do Regulamento n.o 30 ou do Regulamento n.o 54 da ONU) 54 ou posterior 26 Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) e instalação de um RUDP de um modelo homologado 58 ou posterior 27 Unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão ou posterior 39 Luzes orientáveis dos veículos a motor 119 ou posterior 40 Veículos no que diz respeito à localização e identificação de comandos manuais, avisadores e indicadores 121 ou posterior 41 Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor 123 13-H 01 9 Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX de retenção para crianças 16 06 10 Veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 17 08 11 Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor 19* 04 12 Em conformidade com o disposto no artigo 2.2 do Acordo de 1958, as Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento devem comunicar os nomes e os endereços dos serviços técnicos por elas designados para verificar o cumprimento das disposições pertinentes deste regulamento, bem como das entidades de homologação que concedem as homologações e às quais devem ser enviados os formulários de comunicação referidos no anexo 1. 12. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS E TRANSITÓRIAS 12.1. Decorridos 9 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento e sob reserva das condições enunciadas nos pontos 13.1 e 13.5, as Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento devem aceitar as IWVTA concedidas nos termos do presente regulamento e não podem solicitar homologações separadas em virtude dos regulamentos da ONU enumeradas no anexo 4, parte A, secção I, cujo cumprimento é certificado por essa IWVTA. 12.2. Ao conceder uma homologação nos termos do presente regulamento, devem ser respeitadas as disposições transitórias da versão dos regulamentos da ONU que figuram no anexo 4, bem como das eventuais versões posteriores desses regulamentos, embora tendo em conta as disposições especiais do ponto 13.3 abaixo. 13. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS ÀS PARTES CONTRATANTES QUE APLICAM O PRESENTE REGULAMENTO 13.1. Independentemente de aplicarem qualquer regulamento da ONU enumerado no anexo 4, parte A, secção I, as Partes Contratantes, em conformidade com os princípios estabelecidos nos artigos 1.o e 3.o do Acordo de 1958, devem aceitar uma U-IWVTA como prova de conformidade para todos os sistemas, equipamentos e peças dos veículos visados pela homologação. No entanto, os veículos com rodas objeto de uma U-IWVTA nos termos do Regulamento da ONU n.o 0 continuam sujeitos aos requisitos nacionais ou regionais aplicáveis aos sistemas, equipamentos e peças de veículos não abrangidos pelos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4. 13.2. Independentemente de aplicar qualquer regulamento da ONU enumerado no anexo 4, parte A, secção I, uma Parte Contratante pode emitir homologações de modelo nos termos do presente regulamento sob reserva do disposto no artigo 2.o do Acordo de 1958 e tendo em conta o ponto 2.8 acima. 13.3. Independentemente de aplicar qualquer regulamento da ONU enumerado no anexo 4, parte A, secção I, uma Parte Contratante deve aceitar, para efeitos de concessão de uma IWVTA, todas as homologações concedidas em conformidade com os regulamentos da ONU que figuram no anexo 4, parte A, secção I.