(3) A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o no que respeita aos produtos em causa. (4) É desejável garantir uma transição suave do SPG para o regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, autorizando a apresentação de provas de origem SPG (certificado de origem, «formulário A», ou declaração na factura) durante um período determinado, DECIDE: Artigo 1.o O anexo I do acordo de associação é alterado nos termos das disposições estabelecidas no anexo da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão prevalece sobre as disposições previstas nos artigos 65.o, 68.o e 71.o do acordo de associação no que respeita à importação para a Comunidade dos produtos em causa. Artigo 3.o As provas de origem regularmente emitidas pelo Chile no âmbito do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade (SPG) são aceites na Comunidade Europeia como provas de origem válidas nos termos do regime comercial bilateral preferencial estabelecido pelo acordo de associação, desde que: i) A prova de origem seja apresentada no prazo de quatro meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão; ii) A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de entrada em vigor da presente decisão; iii) A prova de origem seja apresentada aquando da importação para a Comunidade Europeia para beneficiar de preferências pautais previamente concedidas ao abrigo do SPG e consolidadas na presente decisão. Artigo 4.o
– – Containing added spirit – – – With a sugar content exceeding 9 % by weight 2008 30 19 – – – – Other 22,1 % + 4,2 EUR/100 kg (1) 2008 50 – Apricots – – – – Other 6,4 % MAX 24 EUR/100 kg (1) – – Other 2401 20 50 – – – Light air-cured tobacco 3,9 % MAX 56 EUR/100 kg (1) 2401 20 60 – – – Sun-cured Oriental type tobacco 7,7 % MAX 56 EUR/100 kg (1) 2401 20 70 – – – Dark air-cured tobacco – – – Mixtures of apple and pear juice 2009 90 31 – – – – Of a value not exceeding EUR 18 per 100 kg net weight and with an added sugar content exceeding 30 % by weight 16,5 % + 20,6 EUR/100 kg (1) – – – Other – – – – Of a value not exceeding EUR 30 per 100 kg net weight 20,5 % + 19,7 EUR/100 kg (1) – – – – Other 2007 99 31 – – – – – Of cherries 20,5 % + 23 EUR/100 kg (1) 2007 99 33 – – – – – Of strawberries 20,5 % + 23 EUR/100 kg (1) 2007 99 35 – – – – – Of raspberries 20,5 % + 23 EUR/100 kg (1)