(2) Riscar o que não interessa. (3) Se não for utilizado um motor convencional, este facto deve ser indicado. ANEXO 2 EXEMPLO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO (Ver ponto 5.4 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada, afixada num componente de um sistema silencioso, mostra que o tipo de sistema silencioso em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos do Regulamento n.o 92 com o número de homologação 012439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação 01 indicam que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do atual Regulamento n.o 92, ao passo que o número de homologação 00 indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 92, na sua versão original. ANEXO 3 REQUISITOS PARA OS MATERIAIS ABSORVENTES FIBROSOS UTILIZADOS NOS NORESS (Ver ponto 6.5. do presente regulamento) 1. Os materiais absorventes fibrosos não devem conter amianto e só podem ser utilizados no fabrico do silencioso se houver dispositivos apropriados que garantam o confinamento desses materiais durante todo o período de utilização do silencioso e se forem respeitados os requisitos de um dos pontos 2, 3, 4 ou 5, ao critério do fabricante. 2.
2. Exemplo da marca de homologação 3. Requisitos para os materiais absorventes fibrosos utilizados nos NORESS 4. Declaração de conformidade com as disposições adicionais em matéria de emissões sonoras 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento aplica-se aos sistemas silenciosos de escape de substituição não de origem destinados a veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5 (1). 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Sistema silencioso de escape de substituição não de origem ou componentes deste sistema», um sistema de um tipo distinto daquele que equipa o veículo aquando da homologação ou da extensão da homologação. Só pode ser utilizado como sistema de escape ou silencioso de substituição. O acrónimo NORESS indica o sistema silencioso de escape de substituição não de origem. 2.2. «Componente do sistema silencioso de escape de substituição não de origem», um dos vários componentes que, em conjunto, constituem o sistema silencioso do escape (2); 2.3. A descrição comercial dada pelo fabricante. 4.2. Estas marcações devem ser bem legíveis e indeléveis, e igualmente visíveis na posição de montagem prevista. 4.3. O NORESS deve ser rotulado pelo seu fabricante; indicar o(s) modelo(s) de veículo(s) para o qual foi concedida a homologação. 4.4. Um componente pode ostentar vários números de homologação se tiver sido homologado como componente de vários sistemas de escape de substituição. 4.5. O sistema de escape de substituição deve ser fornecido numa embalagem, ou exibir um rótulo, que forneça as seguintes informações: a) Marca ou designação comercial do fabricante do silencioso de substituição e dos seus componentes, b) Endereço do fabricante ou do seu representante, c) Lista dos modelos de veículo a que se destina o sistema silencioso de substituição: 4.6. O fabricante deve facultar: a) Instruções que expliquem pormenorizadamente o método correto de montagem no veículo, b) c) Lista dos componentes, devidamente identificados, que constituem o sistema de escape ou silenciador. (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no regulamento). (2) Riscar o que não interessa. (3) Se não for utilizado um motor convencional, este facto deve ser indicado. PARTE B NORESS PARA MODELOS DE VEÍCULOS HOMOLOGADOS EM CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO N.o 9 OU COM O REGULAMENTO N.o 63 Texto de imagem Comunicação [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) emitida por: Designação da entidade administrativa relativa a (2): Concessão da homologação Extensão da homologação Recusa da homologação Revogação da homologação Cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que diz respeito a um NORESS ou aos seus componentes nos termos do Regulamento n.o 92. Homologação n.o Extensão n.o 1. Marca ou designação comercial do veículo: 2. Modelo do veículo: 3. Nome e endereço do fabricante: 4. Se aplicável, nome e endereço do representante do fabricante: 5. Motor: 5.1. Fabricante: 5.2. Tipo: 5.3. Modelo: 5.4. potência útil nominal máxima: kW a min– 1 5.5. Tipo de motor (p. ex., ignição comandada, ignição por compressão, etc.) (3): 5.6. Ciclos: dois tempos/quatro tempos (2) 5.7. Cilindrada: cm3 6.5. Especificações adicionais para o NORESS ou seus componentes com enchimento de materiais fibrosos A utilização de materiais absorventes fibrosos no fabrico do NORESS só é autorizada se estiverem cumpridos os requisitos enunciados no anexo 3. 6.6. Avaliação da emissão de poluentes dos veículos equipados com um sistema silencioso de substituição. O veículo referido no ponto 3.3, alínea c), com o NORESS do tipo para o qual a homologação é pedida deve cumprir os requisitos em matéria de poluição de acordo com a homologação do veículo. Os elementos de prova devem ser indicados no relatório do ensaio. 7. MODIFICAÇÕES DE UM MODELO HOMOLOGADO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO 7.1. Qualquer modificação do tipo de NORESS ou seus componentes deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. Essa entidade pode então: a) considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis, ou; b) exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. 7.2. O fabricante do NORESS ou dos seus componentes, ou o seu representante devidamente acreditado, pode solicitar à entidade homologadora que concedeu a homologação do NORESS para um ou mais modelos de veículo uma extensão da homologação a outros modelos de veículo. O procedimento é descrito no ponto 3 acima. 7.3. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das modificações ocorridas, deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento nos termos do procedimento indicado no ponto 5.3. 7.4. A entidade competente que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para tal extensão. 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO