matéria de caça e de protecção da fauna nos seus estaleiros.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 95.o e 101.o, n.o 1, da Lei 94/01.- Artigo 11.o, n.os 1, 3, da Portaria n.o 222.- Decisão n.o 0108/D/MINEF/CAB de 9 de Fevereiro de 1998 relativa à aplicação das NIMF.- Caderno de encargos da convenção definitiva.- Capítulo VI das NIMF (artigos 28.o, 29.o e 30.o).Verificadores5.1.1 Regulamento interno.5.1.2 Notas de serviço especificando a proibição da prática da caça clandestina e do transporte de carne de animais selvagens.5.1.3 Notas de serviço anunciando as sanções eventuais.5.1.4 Plano de abastecimento alimentar.5.1.5 Registo de infracções.Indicador 5.2: A entidade florestal respeita a legislação ambiental e aplica as medidas de atenuação identificadas.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigo 18.o, n.os 1, 2, 3, da Lei 94/01.- Artigos 3.o e 4.o da Portaria 0069/MINEP de 08 de Março de 2005.- Decreto 0577 de 23 de Fevereiro de 2005.- Artigo 11.o, n.os 1, 2, da Portaria n.o 222 de 25 de Maio de 2001.- Artigo 16.o do caderno de encargos da CDE que define as observações específicas relativas à exploração na periferia de zonas protegidas (zona tampão) (Unidade florestal de ordenamento-UFA).- Decisão n.o 0108/D/MINEF/CAB de 9 de Fevereiro de 1998 relativa à aplicação das NIMF.- Artigos 17.o, 79.o, 82.o da Lei 96/12 de 5.8.1996 que institui a Lei-Quadro relativa à gestão do ambiente.- Guia de medidas ambientais em matéria de exploração florestal.Verificadores5.2.1 Relatório de inspecção ambiental.5.2.2 Comprovação do respeito pelas cláusulas ambientais.5.2.3 Registo de infracções ambientais.GRELHA 2: EXPLORAÇÃO DIRECTA DE UMA FLORESTA COMUNALCritério 1: A entidade florestal de exploração tem competência jurídicaIndicador 1.1: A entidade florestal tem existência jurídica e é detentora de uma floresta classificada em seu nome ou plantada por ela.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 30.o e 35.o da Lei 94/01.- Artigo 17.o do Decreto 95-531.Verificadores1.1.1 Acto de criação da comuna.1.1.2 Carta de aprovação do plano de ordenamento pela administração responsável pelas florestas.1.1.3 Acto de classificação da floresta comunal.1.1.4 Título de propriedade, em caso de plantação.Indicador 1.2: Em caso de subcontratação da actividade de exploração, a entidade florestal subcontratante dispõe de documentos que comprovam a regularidade dessa situação.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 41.o e 42.o da Lei 94/01.- Artigos 35.o, n.o 1; 36.o e 140.o,
à organização da previdência social.- Decreto 74-26 de 11 de Janeiro de 1974 que estabelece as modalidades de aplicação de certas disposições da Portaria n.o 73-17 de 22 de Maio de 1973 relativa à organização da Caixa Nacional de Previdência Social.- Decreto n.o 74-723 de 12 de Agosto de 1974 que estabelece as taxas das quotizações devidas à CNPS relativas às prestações familiares e às pensões de velhice, de invalidez e por morte.- Lei n.o 69-LF-18 de 10 de Novembro de 1969 que institui um regime de pensões de velhice, de invalidez e por morte, alterada pela Lei n.o 84/007 de 4 de Julho de 1984.- Portaria n.o 039/MTPS/IMT que estabelece as medidas gerais de higiene e segurança nos locais de trabalho.- Portaria n.o 019/MTPS/SG/CJ de 26 de Maio de 1993 que estabelece as modalidades de eleição e as condições de exercício das funções de delegado do pessoal.- Convenção colectiva nacional (Abril de 2002) das empresas de exploração, transformação dos produtos de madeira e actividades anexas.- Portaria n.o 11/DEC/DT de 25 de Maio de 1978 que estabelece as modalidades de convocação e de comparecimento das partes perante o inspector do trabalho em matéria de resolução de litígios laborais.- Directivas práticas do Secretariado Internacional do Trabalho (SIT).- Lei 64/LF/23 de 13.11.1964 relativa à protecção da saúde pública.- Lei 98/015 de 14.7.1998 relativa aos estabelecimentos classificados como sendo perigosos, insalubres ou incómodos.- Decreto 99/818/PM de 9.11.1999 que estabelece as modalidades de implantação e de exploração [dos referidos estabelecimentos].- Grelha salarial em vigor para as empresas de exploração, transformação dos produtos florestais e actividades anexas.Verificadores4.1.1 Comprovativo de inscrição na segurança social emitido pela CNPS.4.1.2 Registos de entidades empregadoras em triplicado, conferidos e rubricados pelo tribunal competente ou pelo inspector do trabalho competente.4.1.3 Regulamento interno visado pelo inspector do trabalho competente.4.1.4 Actas de eleição dos delegados do pessoal.4.1.5 Convenção de visitas e de prestação de cuidados de saúde estabelecida com um médico assistente.4.1.6 Acto de criação de um comité de higiene e de segurança no trabalho, assinado pelo responsável da empresa.4.1.7 Relatórios de inspecção do Ministério da Saúde.4.1.8 Declaração relativa à constituição da entidade, dirigida ao inspector do trabalho competente.Indicador 4.2: A entidade florestal respeita as disposições do(s) seu(s) caderno(s) de encargos relativas às comunidades locais da(s) sua(s) zona(s) de intervenção.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigo 36.o da Lei 94.- Capítulo II das NIMF, artigos 4.o e 5.o.Verificadores4.2.1 Caderno de encargos.4.2.2 Actas de qualidade de entidade transformadora de madeira pelo Ministério responsável pelas Florestas.Indicador 1.3: Em caso de subcontratação da actividade de exploração/transformação, a entidade florestal subcontratante dispõe de documentos que comprovam a regularidade dessa situação.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 41.o e 42.o da Lei 94/01.- Artigos 35.o, n.o 1; 36.o; 114.o e 140.o, n.os 1, 2, 3, 4, 5, do Decreto 95-531.Verificadores1.3.1 Contrato de subcontratação/parceria.1.3.2 Carta de aprovação do contrato de subcontratação, emitida pelo Ministério responsável pelas Florestas.1.3.3 Recibo de depósito do contrato aprovado junto das autoridades locais do Ministério responsável pelas Florestas.1.3.4 Inscrição na conservatória de registo comercial competente.1.3.5 Autorização de exercício da actividade florestal, concedida pela autoridade competente (exploração).1.3.6 Autorização de implantação e exploração de um estabelecimento de primeira classe, concedida pelo Ministério responsável pela Indústria (transformação).1.3.7 Certificado de registo na qualidade de entidade transformadora de madeira do Ministério responsável pelas Florestas (transformação).1.3.8 Extracto de depósito da marca do martelo florestal na repartição competente.Indicador 1.4: A entidade florestal não foi objecto de nenhuma medida de suspensão ou de retirada da autorização ou do título pela administração.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 146.o, 150.o e 152.o da Lei 94/01.- Capítulo 3.o da Lei 94/01.- Artigos 130.o; 131.o; 132.o; 135.o, n.o 2; 136.o e 137.o do Decreto 95-531.Verificadores1.4.1 Registos/ficheiros de infracções publicados pelas administrações competentes.1.4.2 Registo do contencioso dos serviços locais competentes.1.4.3 Decisão de suspensão do Ministro responsável pelas Florestas, justificada e notificada ou contestada, se for caso disso.Indicador 1.5: A entidade florestal tem a sua situação fiscal regularizada.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 66.o e 69.o da Lei 94/01.- Artigo 122.o do Decreto 95-531.- Código geral dos impostos actualizado (título 1, capítulo 1; título 2, capítulo 1; título 5, capítulo 3).- Lei do orçamento de 2002/003 e seguintes.Verificadores1.5.1 Título de patente.1.5.2 Certidão da repartição fiscal competente atestando que a entidade não tem dívidas ao fisco.Critério 2: A entidade florestal de exploração/transformação respeita as suas obrigações em matéria de exploração e ordenamento florestal.Indicador 2.1: A entidade florestal dispõe de recursos profissionais competentes e suficientes para a execução dos trabalhos de ordenamento, quer a nível apreendidas,- acompanhamento da evolução das infracções e dos processos em tribunal.Natureza do acompanhamento- assistência técnica e reforço da capacidade.II g. Acompanhamento participativo na execução do SVLJustificação- assegurar uma condução eficiente do processo APV no território dos Camarões,- garantir a participação de todas as partes interessadas.Acções previstas- apoio ao funcionamento do Comité Nacional de Acompanhamento multiagentes, em que participam todas as partes interessadas,- apoio ao funcionamento do Comité Misto de Acompanhamento (CMA) do Acordo,- criação de mecanismos de divulgação da informação.Natureza do acompanhamento- assistência técnica e reforço da capacidade,- apoio financeiro à participação da sociedade civil.II h. Modernização do sistema de rastreabilidadeJustificação- captar todos os fluxos de madeira,- especificar a origem de todos os produtos,- dispor em tempo real de todas as informações relativas à produção, à fiscalidade, às exportações e ao contencioso.Acções previstas- finalizar a descrição do sistema de rastreabilidade,- alargar o Sistema informático de gestão da informação florestal – segunda geração (SIGIF),- instalar os equipamentos necessários e as infra-estruturas,- assegurar o funcionamento do sistema de rastreabilidade,- assegurar a recolha e o tratamento dos dados,Natureza do acompanhamento- assistência técnica e reforço da capacidade,- apoio financeiro para aquisição de equipamentos,II i. Reforço do sistema nacional de controloJustificação- aumentar a eficácia de funcionamento do sistema nacional de controlo.Acções previstas- criar um sistema de planeamento das acções de controlo,- elaborar procedimentos para as operações de controlo,- conceber medidas de melhoria da governação,Natureza do acompanhamento- assistência técnica e reforço da capacidade,- renovação do mecanismo de observação independente.II j. Sistema de verificação da legalidadeJustificação- criar o sistema de verificação da legalidade.Acções previstas- continuação da elaboração e dos testes no terreno das grelhas de avaliação da legalidade,- concepção dos procedimentos detalhados de emissão de licenças FLEGT (SVL),- formação e vulgarização dos procedimentos do SVL,- reconhecimento e publicação dos sistemas de certificação privados aprovados,- teste do sistema de emissão dos certificados de legalidade,- avaliação do funcionamento do SVL após a introdução de eventuais medidas correctivas.Natureza do acompanhamento- assistência técnica e reforço da capacidade,- apoio financeiro para aquisição de equipamentos.II k. Sistema de emissão de licenças FLEGTJustificação- criar o sistema de emissão de licenças FLEGT.Acções previstas- concepção dos procedimentos detalhados de emissão de licenças FLEGT,- vulgarização dos procedimentos de emissão de licenças FLEGT junto do sector privado,- estabelecimento de | 44 03 49 82 |Moambé | 44 03 49 84 |Mukulungu | 44 03 49 85 |Mutundo | 44 03 49 86 |Oboto/Abodzok | 44 03 49 87 |Ozanbili/Angongui | 44 03 49 89 |Osanga/Sikon | 44 03 49 90 |Ouochi/Albizia/Angoyeme | 44 03 49 91 |Tsanya/Akela | 44 03 49 97 |Outras madeiras tropicais (Agba, Ekoune, Alumbi, Miama…) | 44 03 49 99 |Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes | 44 06 |Madeira serrada | 44 07 29 00 |Abura/Bahia | 44 07 29 01 |Acaju | 44 07 29 02 |Afromosia | 44 07 29 03 |Aiele | 44 07 29 04 |Ako | 44 07 29 05 |Andoung | 44 07 29 06 |Avodire | 44 07 29 07 |Beté | 44 07 29 08 |Bilinga | 44 07 29 09 |Bossé | 44 07 29 10 |Bubinga | 44 07 29 11 |Dabéma | 44 07 29 12 |Douka | 44 07 29 13 |Doussié | 44 07 29 14 |Ébano | 44 07 29 15 |Eyong | 44 07 29 16 |Framiré | 44 07 29 17 |Fromager | 44 07 29 18 |Igaganga | 44 07 29 19 |Izombé | 44 07 29 20 |Kossipo | 44 07 29 21 |Kotibé | 44 07 29 22 |Kodrodus | 44 07 29 23 |Limba | 44 07 29 24 |Moabi | 44 07 29 25 |Movingui | 44 07 29 26 |Mutényé | 44 07 29 27 |Niangon | 44 07 29 28 |Niové | 44 07 29 29 |Olon | 44 07 29 30 |Ovoga | 44 07 29 31 |Ozigo | 44 07 29 32 |Padouk | 44 07 29 33 |Pao rosa | 44 07 29 34 |Tchitola | 44 07 29 35 |Tola | 44 07 29 36 |Zingana | 44 07 29 37 |Abalé/abing | 44 07 29 38 |Akan ou adoum | 44 07 29 39 |Amvout ou ekong | 44 07 29 40 |Angueuk | 44 07 29 41 |Aningré | 44 07 29 42 |Apa/paschiloba | 44 07 29 43 |Asila/omang | 44 07 29 44 |Ayous/obéché | 44 07 29 45 |Azobé | 44 07 29 46 |Bodioa | 44 07 29 47 |Cordia/ebe/mukumari | 44 07 29 48 |Dambala | 44 07 29 49 |Diana/celtis/odou | 44 07 29 50 |Dibetou | 44 07 29 12 |Ebiara/abem | 44 07 29 52 |Ekaba | 44 07 29 53 |Ekone | 44 07 29 54 |Ekop evene | 44 07 29 55 |Ekop gombé mamelle | 44 07 29 56 |Ekop naga | 44 07 29 57 |Emien/ekouk | 44 07 29 58 |Essak | 44 07 29 59 |Eseng/lo | 44 07 29 60 |Essessang | 44 07 29 61 |Esson | 44 07 29 62 |Etimbé | 44 07 29 63 |Eveuss/gon | 44 07 29 64 |Evoula/vitex | 44 07 29 65 |Eyeck | 44 07 29 66 |Faro | 44 07 29 67 |Iatandza/evouvous | 44 07 29 68 |Alomba | 44 07 29 69 |Iroko | 44 07 29 70 |Kanda | 44 07 29 71 |Kapokier/bombax | 44 07 29 72 |Kondroti/ovonga | 44 07 29 73 |Koto | 44 07 29 74 |Kumbi/ekos | 44 07 29 75 |Landa | 44 07 29 76 |Lati/edjil | 44 07 29 77 |Limbali | 44 07 29 78 |Longhi | 44 07 29 79 |Lotofa/nkanang | 44 07 29 80 |Mambode/amouk | 44 07 29 81 |Mansonia | 44 07 29 82 |Moambé jaune | 44 07 29 83 |Mukulungu | 44 07 29 84 |Mutundo | 44 07 29 85 |Oboto/abodzok