b) No artigo 3.o: i) no que respeita aos Estados da EFTA, o n.o 1, primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redação: “Relativamente aos contratos abrangidos por uma das classes de derivados OTC enumeradas no anexo, a obrigação de compensação produz efeitos: a)
a) Dois anos após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018, caso não seja aplicável no EEE, em relação ao país terceiro em causa, uma decisão de equivalência adotada nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para efeitos do artigo 4.o desse regulamento, que abranja os contratos de derivados OTC referidos no anexo Ido presente regulamento; ou b) no n.o 1, segundo parágrafo, a seguir à expressão “entre duas contrapartes incluídas em categorias de contrapartes diferentes”, é inserida a expressão “, ou entre uma contraparte estabelecida num Estado da EFTA e uma contraparte estabelecida num Estado-Membro da UE”; iii) no que respeita aos Estados da EFTA, o n.o 2, primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redação: “Em derrogação do disposto do n.o 1, alíneas a), b) e c), relativamente aos contratos abrangidos por uma das classes de derivados OTC enumeradas no anexo, celebrados entre contrapartes que não as da categoria 4 que fazem parte do mesmo grupo e sempre que uma contraparte estiver estabelecida num país terceiro e a outra contraparte estiver estabelecida no EEE, a obrigação de compensação produz efeitos: a) i) 60 dias após a data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE que contém a decisão adotada nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para efeitos do artigo 4.o desse regulamento, que abranja os contratos de derivados OTC referidos no anexo do presente regulamento, em relação ao país terceiro em causa; ii) na data em que a obrigação de compensação produz efeitos, nos termos no n.o 1.”. ii) no n.o 2, no que respeita aos Estados da EFTA, onde se lê “21 de maio de 2016” deve ler-se “cinco meses após a data de entrada em vigor da Decisão n.o 113/2018 do Comité Misto do EEE, de 31 de maio de 2018”. iii) no n.o 4, a seguir à expressão “entre duas contrapartes financeiras incluídas em categorias de contrapartes diferentes” é inserida a expressão “, entre uma contraparte financeira estabelecida num Estado da EFTA e uma contraparte financeira estabelecida num Estado-Membro da UE”.