87/258/CEE da Comissão, de 28 de Abril de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos do Canadá aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 121 de 9.5.1987, p. 50, com as alterações que lhe foram introduzidas.21. 387 D 0424: Decisão 87/424/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos do México aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 228 de 15.8.1987, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas.22. 387 D 0431: Decisão 87/431/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos da Suazilândia aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 228 de 15.8.1987, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas.23. 387 D 0548: Decisão 87/548/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos de Malta aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 327 de 18.11.1987, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas.24. 390 D 0165: Decisão 90/165/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1990, relativa à lista dos estabelecimentos de Madagáscar aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 91 de 6.4.1990, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas.25. 390 D 0432: Decisão 90/432/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1990, relativa à lista dos estabelecimentos da Namíbia aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 223 de 18.8.1990, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas.26. 393 D 0026: Decisão 93/26/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Croácia aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 16 de 25.1.1993, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas.27. 393 D 0027: Decisão 93/27/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Eslovénia aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 16 de 25.1.1993, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas.28. 393 D 0546: Decisão 93/546/CEE da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, relativa à lista dos estabelecimentos da República Checa aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 266 de 27.10.1993, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas.29. 393 D 0547: Decisão 93/547/CEE da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, relativa à lista dos estabelecimentos da República Eslovaca aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 266 de 27.10.1993, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas.30. 395 D 0045: Decisão 95/45/CE da
Aujeszky em determinadas partes da Alemanha (JO L 132 de 16.6.1995, p. 19).38. 395 D 0479: Decisão 95/479/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 1995, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Finlândia (JO L 275 de 18.11.1995, p. 23).Este acto aplica-se à Islândia.39. 396 D 0221: Decisão 96/221/CE da Comissão, de 8 de Março de 1996, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa apresentado pela Dinamarca para determinadas zonas geográficas (JO L 74 de 22.3.1996, p. 42).Este acto aplica-se à Islândia.40. 396 D 0283: Decisão 96/283/CE da Comissão, de 11 de Abril de 1996, que aprova o programa de erradicação da doença de Aujeszky no Luxemburgo (JO L 107 de 30.4.1996, p. 16).5. SAÚDE DOS ANIMAIS: TROCAS COMERCIAIS E INTRODUÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMALACTOS REFERIDOS5.1. Actos de baseCarnes frescas1. 372 L 0461: Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (JO L 302 de 31.12.1972, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 81),- 380 L 0213: Directiva 80/213/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO L 47 de 21.2.1980, p. 1),- 380 L 1099: Directiva 80/1099/CEE do Conselho, de 14 de Novembro de 1980 (JO L 325 de 1.12.1980, p. 14),- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20),- 382 L 0893: Directiva 82/893/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982 (JO L 378 de 31.12.1982, p. 57),- 383 L 0646: Directiva 83/646/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO L 360 de 23.12.1983, p. 44),- 384 L 0336: Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1984 (JO L 177 de 4.7.1984, p. 22),- 384 L 0643: Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO L 339 de 27.12.1984, p. 27),- 385 L 0322: Directiva 85/322/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 41),- 387 L 0064: Directiva 87/64/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1986 (JO L 34 de 5.2.1987, p. 52),- 387 D 0231: Decisão 87/231/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO L 99 de 11.4.1984, p. 18),- 387 L 0489: Directiva 87/489/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO L 280 de 3.10.1987, p. 28),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),- 391 L Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários do Chile (JO L 202 de 12.8.1993, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0164: Decisão 95/164/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 1995 (JO L 108 de 13.5.1995, p. 74),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6),- 396 D 0220: Decisão 96/220/CE da Comissão, de 7 de Março de 1996 (JO L 74 de 22.3.1996, p. 35).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.68. 393 D 0437: Decisão 93/437/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Argentina (JO L 202 de 12.8.1993, p. 42), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0299: Decisão 95/299/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995 (JO L 184 de 3.8.1995, p. 74),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.69. 393 D 0491: Decisão 93/491/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Nova Zelândia (JO L 229 de 10.9.1993, p. 18).70. 393 D 0494: Decisão 93/494/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários das ilhas Faroé (JO L 232 de 15.9.1993, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0151: Decisão 95/151/CEE da Comissão, de 28 de Abril de 1995 (JO L 100 de 3.5.1995, p. 22),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.71. 393 D 0495: Decisão 93/495/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários do Canadá (JO L 232 de 15.9.1993, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0549: Decisão 95/549/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1995 (JO L 310 de 22.12.1995, p. 74),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.72. 393 D 0693: Decisão 93/693/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie L 47 de 18.2.1977, p. 66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO L 108 de 25.4.1992, p. 55).25. 377 D 0149: Decisão 77/149/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1976, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 47 de 18.2.1977, p. 70).26. 377 D 0150: Decisão 77/150/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1976, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização de uma variedade de cereais (JO L 47 de 18.2.1977, p. 72).27. 377 D 0282: Decisão 77/282/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1977, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 95 de 19.4.1977, p. 21).28. 377 D 0283: Decisão 77/283/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1977, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 95 de 19.4.1977, p. 23).29. 377 D 0406: Decisão 77/406/CEE da Comissão, de 1 de Junho de 1977, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 148 de 16.6.1977, p. 25).30. 378 D 0124: Decisão 78/124/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 41 de 11.2.1978, p. 38).31. 378 D 0126: Decisão 78/126/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 41 de 11.2.1978, p. 41).32. 378 D 0127: Decisão 78/127/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 41 de 11.2.1978, p. 43).33. 378 D 0347: Decisão 78/347/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1978, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 99 de 12.4.1978, p. 26).34. 378 D 0348: Decisão 78/348/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1978, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 99 de 12.4.1978, p. 28).35. 378 D 0349: Decisão 78/349/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1978, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das comunitário.Peste equina4. 392 L 0035: Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO L 157 de 10.6.1992, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No anexo I, é aditado o seguinte relativamente aos laboratórios nacionais da peste equina: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), MittelhäusernNoruega: Statens Veterinære Institut for Virusforskning, Lindholm, 4771 Kalvehave, Dinamarca";b) No anexo III, a expressão "em consulta com a Comissão", é substituída por "em consulta com a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA".Gripe aviária5. 392 L 0040: Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO L 167 de 22.6.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo IV, é aditado o seguinte relativamente aos laboratórios nacionais para a gripe aviária: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI), MittelhäusernNoruega: Statens veterinärmedicinska anstalt, Uppsala, Suécia".Doença de Newcastle6. 392 L 0066: Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO L 260 de 5.9.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo IV, é inserido o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais para a doença de Newcastle: "Liechtenstein: Institut für Virusforschung und Immunprophylaxe (IVI),