um contingente pautal, nas condições previstas no n.o 3, o direito aduaneiro será, consoante o produto em questão, aplicado integralmente ou reduzido nas proporções indicadas na coluna "c" no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.5. Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da aplicação do presente protocolo.6. Para todos os produtos enumerados no anexo, os volumes dos contingentes pautais e das quantidades de referência serão aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desses volumes, de 1 de Janeiro de 2004 a 1 de Janeiro de 2007.""ANEXO AO PROTOCOLO N.o 1Código NC [1] | Designação [2] | a | b | c | d | e |Redução do direito aduaneiro NMF [3] (%) | Contingente pautal (toneladas, salvo indicação em contrário) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal em vigor ou possível [3] (%) | Quantidade de referência (toneladas, salvo indicação em contrário) | Disposições específicas |01051200 | Perus e peruas, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g | 100 | 116000 peças | 0 | | |020725 | Perus ou peruas, não cortados em pedaços, congelados | 100 | 1400 | 0 | | |02072710 | Pedaços de perus ou peruas desossados, congelados | | | | | |0207273040506070 | Pedaços de perus ou peruas, não desossados, congelados | | | | | |ex020732 | Carnes de patos ou de gansos não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 100 | 500 | 0 | | |ex020733 | Carnes de patos ou de gansos não cortadas em pedaços, congeladas | | | | | |ex020735 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos ou de gansos, frescas ou refrigeradas | | | | | |ex020736 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos ou de gansos, congeladas | | | | | |02073410 | Fígados gordos de gansos, frescos ou refrigerados | 100 | — | 0 | | |040410 | Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 800 | 0 | | |040700 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos | 100 | 520000 peças | 0 | | |0601 0602 | Bolbos e semelhantes e outras plantas vivas | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |060310 | Flores e seus botões, cortados, frescos | 100 | 19800 | 0 | | |06031080 | Outras flores e seus botões cortados, frescos, de 1 de Novembro a 15 de Abril | 100 | 7000 | 0 | | |06039000 | Flores e seus botões cortados, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo | 100 | 100 | 0 | | |ex06041090 | Musgos e líquenes, que não líquenes das renas, frescos | 100 | — | 0 | |
imieniu Państwa IzraelPelo Estado de IsraelZa Izraelský štátZa Državo IzraelIsraelin valtion puolestaPå Staten Israels vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO I"PROTOCOLO N.o 1relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários de Israel1. A importação na Comunidade dos produtos enumerados em anexo, originários de Israel, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.2. a) Os direitos aduaneiros serão abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "a";b) Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito específico, as taxas de redução indicadas nas colunas "a" e "c" apenas são aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem. Contudo, para os produtos classificados nos códigos 01051200, 0207, 040410, 040700, 07099060, 220421 e 2209, as taxas de redução também são aplicáveis ao direito específico;c) Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna "b". Salvo disposição em contrário, estes contingentes pautais serão aplicáveis numa base anual entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro;d) Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum serão, consoante os produtos, aplicados integralmente ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "c".3. Relativamente a determinados produtos, a isenção de direitos aduaneiros será concedida no quadro das quantidades de referência conforme indicado na coluna "d".Se o volume das importações de um produto exceder a quantidade de referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, poderá submeter o produto em questão a um contingente pautal comunitário num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum será, consoante o produto em causa, aplicado integralmente ou reduzido nas proporções indicadas na coluna "c" no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.4. Conforme indicado na coluna "e", para alguns produtos, que não tenham sido submetidos a contingentes pautais nem a quantidades de referência, Israel poderá fixar uma quantidade de referência na acepção do n.o 3 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si estabelecido, verificar que o volume das importações de um ou de vários produtos ameaça causar dificuldades no mercado comunitário. Se, posteriormente, o produto for submetido a um contingente pautal, nas condições previstas no n.o 3, o direito aduaneiro será, consoante o produto em questão, aplicado integralmente ou reduzido nas proporções indicadas na (grapefruit) | 100 | — | 80 | 8480 | |Polpa de citrinos | | | | | |Citrinos triturados | | | | | |ex20084071 | Peras em fatias, fritas em óleo | 100 | 100 | 0 | | |ex20085071 | Damascos em fatias, fritos em óleo | | | | | |ex20087071 | Pêssegos em fatias, fritos em óleo | | | | | |ex20089274 | Misturas de frutas em fatias, fritas em óleo | | | | | |ex20089278 | Misturas de frutas em fatias, fritas em óleo | | | | | |ex20089967 | Maçãs em fatias, fritas em óleo | | | | | |20085061 20085069 | Damascos preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar | 100 | — | 20 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |ex20085092 ex20085094 | Metades de damascos preparados ou conservados, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais | 100 | — | 20 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |ex20085092 ex20085094 | Polpa de damascos, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais | 100 | 180 | 0 | | |20089251 20089259 20089272 20089274 20089276 20089278 | Misturas de frutas, sem adição de álcool, com adição de açúcar | 100 | 250 | 0 | | |20091111 20091119 20091191 20091199 20091200 20091911 20091919 20091991 20091998 | Sumo de laranja | 100 | 46000 das quais em embalagens de 2 l ou menos não mais de 19000 | 70 | | |20092100 20092911 20092919 20092999 | Sumo de toranja (grapefruit) | 100 | — | 70 | 34440 | |20092991 | Sumo de toranja (grapefruit) | 70 | — | | | |20093911 | Sumo de qualquer outro citrino, com valor Brix superior a 67, de valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido | 100 | — | 60 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |ex20093111 ex20093119 ex20093931 ex20093939 | Sumo de qualquer outro citrino, com valor Brix não superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, com exclusão do sumo de limão | 100 | — | 60 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |20093919 | Outro sumo de qualquer outro citrino, com valor Brix superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido | 60 | — | | | |200950 | Sumo de tomate | 100 | 10200 | 60 | | |200961 200969 | Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas) | 100 | 2000 | 0 | | |20098089 | Outros sumos de qualquer outra fruta ou produto hortícola, não fermentados, sem adição de álcool, com valor Brix não superior a 67, de valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | 100 | 350 | 0 | | |ex200990 | Misturas de sumos de citrinos com 11 ex 2009 19 | Sumos de laranja, congelados ou não, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens com mais de 230 kg | 100 | — | 0 | | |ex 2009 29 | Sumos de toranja (grapefruit), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens com mais de 230 kg | | | | | |ex 2009 31 | Sumos de limão, não fermentados, sem adição de álcool, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 | 100 | 500 | 0 | | |ex 2009 39 | Outros sumos de limão, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 | | | | | |2009 41 | Sumos de ananás, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 | 100 | — | 0 | | |ex 2009 49 | Outros sumos de ananás, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 | | | | | |2009 61 | Sumos de uva (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 30 | 100 | 200 | 0 | | |ex 2009 69 | Outros sumos de uva (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 | | | | | |2009 71 | Sumos de maçã, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 | 100 | 1400 | 0 | | |ex 2009 79 | Outros sumos de maçã, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 | | | | | |ex 2009 80 | Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 | 100 | 510 | 0 | | |2204 | Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009 | 100 | 2000 hl | 0 | | |2207 10 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol | 100 | 3000 | 0 | | |2209 00 | Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético | 100 | — | 0 | | |2301 10 | Farinhas, pós e pellets, de carne ou miudezas; torresmos | 100 | 14000 | 0 | | |2303 10 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes | 100 | 2200 | 0 | congeladas | 100 | 700 | 0 | | |0710 22 00 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 100 | 400 | 0 | | |0710 29 00 | Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 100 | 350 | 0 | | |0710 30 00 | Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 100 | 300 | 0 | | |0710 80 | Outros produtos hortícolas, (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados | 100 | 500 | 0 | | |0710 90 00 | Misturas de produtos hortícolas, (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados | | | | | |ex 0712 90 | Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, com excepção do alho | 100 | 300 | 0 | | |0712 90 81 | Alho comum, seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, ou ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | 100 | 50 | 0 | | |0713 10 10 | Ervilhas "Pisum sativu", secas, em grão, destinadas a sementeira | 100 | 100 | 0 | | |0713 10 90 | Ervilhas "Pisum sativum", secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (excepto as destinadas a sementeira) | 100 | 150 | 0 | | |0713 33 | Feijão comum | 100 | 100 | 0 | | |0713 39 00 | Outro feijão, seco | 100 | 150 | 0 | | |0713 50 00 | Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor), secas | 100 | 2500 | 0 | | |0713 90 | Outros legumes de vagem, secos | 100 | 100 | 15 | | |0802 50 00 | Pistácios, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados | 100 | 250 | 0 | | |0802 90 | Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas | 100 | 500 | 15 | | |ex 0804 20 | Figos, secos | 100 | 500 | 20 | | |0806 20 | Uvas, secas | 100 | 100 | 25 | | |0808 10 | Maçãs, frescas | 100 | 2300 | 0 | | |ex 0808 20 | Peras, frescas | 100 | 1100 | 0 | | |ex 0808 20 | Marmelos, frescos | 100 | 200 | 0 | | |0811 20 31 | Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar | 100 | 100 | 0 | | |0811 20 39 | Groselhas de cachos negros [cassis], não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar | | | | | |0811 20 51 | Groselhas de cachos vermelhos, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar | | | | | |0811 20 59 | Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem