Aceitação de documentação italiana relati­ — O formulário 1 da AESA – ou seja, o certificado de aptidão para serviço vamente a peças produzidas em Itália ao – é aceite relativamente a peças produzidas, ao abrigo do sistema de abrigo de uma certificação de produção qualidade do titular de uma certificação de produção dos EUA (PAH), dos EUA por um fornecedor PAH estabelecido em Itália, caso esse fornecedor seja igualmente titular de uma POA italiana relativamente às mesmas peças. Lituânia Produtos e documentação de exportação — Planadores e planadores com motor novos, conformes com um pro­ associada aceites para importação nos EUA jecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA lituana e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronave­ gabilidade para exportação lituano emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da
Setembro de 2005. ---pagebreak--- L 291/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA espanhola, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admissíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certi­ ficação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; tar dos Estados Unidos no domínio da aviação civil, aplicado no Outros acordosterritório dos Estados Unidos da América, e, por outro, aosistema regulamentar da Comunidade Europeia no domínio da A. Os direitos e as obrigações previstos em qualquer acordoaviação civil, aplicado nos territórios regidos pelo Tratado que concluído por uma das Partes com terceiros não serão aplicáveisinstitui a Comunidade Europeia e nas condições previstas nesse nem produzirão efeitos na outra Parte no presente acordo, salvoTratado (e em qualquer instrumento que venha a suceder-lhe). disposição em contrário dos anexos do presente acordo. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/7B. Nos termos do presente acordo e a partir da data da sua Artigo 19.oentrada em vigor, os Estados Unidos da América tomarão asmedidas necessárias e a Comunidade Europeia garantirá, em Entrada em vigor, alterações e denúnciaconformidade com o disposto no Tratado que institui a Comu­ A. O presente acordo, incluindo os seus anexos, entrará emnidade Europeia, que os Estados-Membros da União Europeia vigor no primeiro dia do segundo mês a seguir à data em que asadoptem as medidas necessárias para alterar ou denunciar, con­ Partes tiverem procedido à troca de notas diplomáticas, confir­soante o caso, os acordos bilaterais entre os Estados Unidos e os mando a conclusão dos procedimentos respectivos destinados àdiversos Estados-Membros da União Europeia, mencionados na entrada em vigor do presente acordo.lista do apenso 1. B. O presente acordo pode ser alterado, por escrito, medianteC. Salvo disposição em contrário dos anexos do presente consentimento mútuo das Partes. Tais alterações entrarão em sitos de manutenção de Espanha, especificados no certificado de aero­ navegabilidade para exportação espanhol ou no formulário 27 da AESA. — Balões tripulados novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA espanhola e acompanhados de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para ex­ portação espanhol emitido antes de 28 de Setembro de 2008. — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA espanhola e acompanhados de um formulário 1 da AESA – ou seja, do certificado de aptidão para serviço – ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de aplicáveis; f) Aprovação e disponibilização à FAA de um dossiê de pedido completo, incluindo uma cópia do relatório de vigilância e uma recomendação assinada para a certificação da FAA. g) Conservação de uma cópia actualizada do suplemento da FAA. 2. Relativamente à renovação de um certificado de uma entidade de manutenção por parte da FAA (as renovações devem ser efectuadas 12 meses após a certificação inicial e, subsequentemente, de 24 em 24 meses): a) Análise da documentação do requerente para obtenção do certificado da FAA; b) Verificação de que a(s) inspecção(ões) exigida(s) das instalações foi(ram) concluída(s); c) Análise e aprovação de eventuais alterações do suplemento da FAA ao manual da AMO; d) Comunicação à FAA de eventuais resultados pertinentes para a inspecção completa da instalação; e) Aprovação e disponibilização à FAA de um dossiê de pedido completo, incluindo uma cópia do relatório de vigilância e uma recomendação assinada para a renovação da FAA. 3. Relativamente à alteração ou modificação do certificado da FAA: a) Garantia de que todas as alterações ou modificações incluem, no mínimo, a apresentação de um pedido; b) Disponibilização à FAA, para efeitos de aditamento de centros de linha ou postos fixos, de um relatório e de uma recomendação. ---pagebreak--- L 291/44 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 Apêndice 4 FORMULÁRIO 3 DA AESA – DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO DOS EUA