— Artigo 25.o, n.o 5 — procedimento de actualização dos períodos mínimos de formação de médico especialista, — Artigo 26.o, segundo parágrafo — procedimento de inserção de novas especializações médicas, — Artigo 31.o, n.o 2, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais,
Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da notificação pela Suíça da conclusão dos seus procedimentos internos necessários à execução da presente decisão. É aplicada a título provisório a partir do primeiro dia do segundo mês após a sua adopção, com excepção do título II da Directiva 2005/36/CE, que é aplicável a partir da data de entrada em vigor da presente decisão. Caso a notificação a que se refere o primeiro parágrafo não seja efectuada no prazo de 24 meses a contar da adopção da presente decisão, esta caduca. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011. Pelo Comité Misto O Presidente Gianluca GRIPPA (1) OJ L 114, 30.4.2002, p. 6. (2) OJ L 124, 20.5.2009, p. 53. (3) OJ L 352, 27.11.2004, p. 129. (4) OJ L 255, 30.9.2005, p. 22. (5) OJ L 165, 7.7.1993, p. 1. ANEXO «ANEXO III RECONHECIMENTO MÚTUO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS (Diplomas, certificados e outros títulos) 1. As Partes Contratantes acordam em aplicar entre si, no domínio do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, os actos jurídicos e comunicações da União Europeia ("UE") a que é feita referência na secção A do presente anexo, em conformidade com o âmbito de aplicação do Acordo. 2. Rheumatologie Rhumatologie Reumatologia País Título Imuno-hemoterapia Período mínimo de formação: 3 anos Suíça Hämatologie Hématologie Ematologia Título de formação Organismo que concede o título de formação Título profissional Data de referência Suíça Diplomierte Hebamme Sage-femme diplômée Levatrice diplomata Schulen, die staatlich anerkannte Bildungsgänge durchführen Ecoles qui proposent des filières de formation reconnues par l’ État Scuole che propongono dei cicli di formazione riconosciuti dallo Stato (3) O anexo III do Acordo deverá ser adaptado para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE em 1 de Janeiro de 2007. (4) Por conseguinte, por razões de clareza e racionalidade, o anexo III do Acordo deverá ser consolidado e susbtituído por um novo anexo. (5) A Suíça estabelecerá, nos termos da Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (5) e da Directiva 2005/36/CE, uma única qualificação profissional e um único título profissional para os médicos generalistas, que serão idênticos para todos os médicos generalistas já ou futuramente em exercício. (6) A fim de assegurar a aplicação eficaz da Directiva 2005/36/CE entre as Partes Contratantes, a Comissão continuará a cooperar estreitamente com a Suíça e, em especial, continuará a assegurar uma consulta adequada dos peritos suíços, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.o A Suíça aplica sem restrições os direitos adquiridos previstos na Directiva 2005/36/CE, sob reserva das condições fixadas na presente decisão e no seu anexo. Artigo 3.o A presente decisão é redigida nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Artigo 4.o