relativos à conformidade e das certificações que são objecto de núncia produzir efeitos.desacordo. Tal notificação deve ser efectuada por escrito e es­pecificar os motivos da suspensão. EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito conferidos pelos Governos respectivos, apuseramB. A referida suspensão produzirá efeitos 30 dias após a data as suas assinaturas no final do presente acordo.da notificação, a menos que, antes de terminado esse prazo, aParte que iniciou a suspensão notifique a outra Parte, por es­crito, que retira a sua notificação. Tal suspensão não afectará a Feito em Bruxelas, aos trinta dias do mês de Junho de 2008, emvalidade de resultados relativos à conformidade, certificados e dois exemplares, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamar­certificações obtidos pelos agentes técnicos ou pela autoridade quesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, fran­da aviação da Parte em causa antes da data da produção de cesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neer­efeitos da suspensão. Qualquer suspensão que tenha entrado em landesa, polaca, portuguesa, romena e sueca. Em caso de diver­vigor pode ser imediatamente rescindida, mediante troca de gências de interpretação entre as diversas versões linguísticas,correspondência entre as Partes para esse efeito. prevalecerá a versão inglesa. ---pagebreak--- L 291/8 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 За Европейската общност Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community
— Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). titular de uma certificação de projecto da AESA; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a FAA fun­ cione como Estado de Projecto para a alteração de projecto ou as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto da AESA; — Peças de substituição e de modificação com PMA (Part Manufactu­ ring Approval, certificação de fabrico da peça), conforme definidas nos procedimentos de execução técnica, quando acompanhadas de um formulário 8130-3 da FAA e de declarações de certificação adequadas. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/33 Agente técnico dos Estados Unidos Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica formações de que dispõem os seus agentes técnicos relacio­5. Disposições relativas, se for caso disso, a organismos de nadas com acidentes ou incidentes que envolvam produtos coordenação conjuntos. aeronáuticos civis ou entidades regulamentadas e ---pagebreak--- L 291/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011B. Proceder ao intercâmbio de outras informações em matéria Artigo 13.o de segurança, em conformidade com os procedimentos es­ tabelecidos pelos agentes técnicos. Acesso sem restrições Para efeitos de vigilância e inspecção, o agente técnico e as autoridades da aviação de cada uma das Partes assistirão o Artigo 10.o agente técnico da outra Parte a obter acesso sem restrições Requisitos, procedimentos e orientações aplicáveis às entidades regulamentadas que se encontram sob a sua jurisdição.As Partes acordam em notificar-se todos os requisitos, procedi­mentos e orientações aplicáveis relativamente a matérias abran­gidas pelo presente acordo. regulamentares aplicáveis. ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/39 Apêndice 1 CONDIÇÕES ESPECIAIS 1. CONDIÇÕES ESPECIAIS DA AESA APLICÁVEIS A CENTROS DE REPARAÇÃO ESTABELECIDOS NOS EUA 1.1. Para ser certificado em conformidade com a Parte 145 da AESA, nos termos do presente anexo, o centro de reparação deve satisfazer todas as condições especiais seguintes. 1.1.1. O centro de reparação apresentará um pedido cuja forma e modalidades possam ser aceites pela AESA. a) O pedido de certificação inicial e de revalidação da certificação da AESA incluirá uma declaração que demonstre que o certificado e/ou a categoria da AESA são necessários para a manutenção ou alteração de produtos aeronáuticos registados ou projectados num Estado-Membro da UE, ou de peças neles instaladas. b) O centro de reparação facultará um suplemento ao seu manual de centro de reparação (RSM, Repair Station Manual), que é verificado e aceite pela FAA em nome da AESA. Todas as revisões do suplemento devem ser aceites pela FAA. O suplemento deve incluir os seguintes elementos: i) Declaração do director responsável do centro de reparação, conforme previsto na versão actual da Parte 145 da AESA, que compromete o centro de reparação a cumprir o presente anexo e as condições especiais nele enumeradas.