Partilhar as boas práticas e as experiências neste domínio. As Partes devem ter presente que as prioridades relativas aos direitos sindicais e às normas laborais fundamentais referidas no ponto 2.2 e as prioridades identificadas no ponto 2.6 (Emprego, políticas sociais e igualdade de oportunidades) são cruciais para a aplicação do capítulo relativo ao comércio e desenvolvimento sustentável, pelo que deverão ser analisadas à luz dessa parte do Acordo de Associação. 2.6. Desenvolvimento económico e oportunidades de mercado As Partes colaborarão para ajudar a República da Moldávia a criar uma economia de mercado plenamente operacional e a aproximar gradualmente as suas políticas das da UE, em conformidade com os princípios orientadores de estabilidade macroeconómica, solidez das finanças públicas e do sistema financeiro e sustentabilidade da balança de pagamentos. Esta cooperação contribuirá, em especial, para atingir os seguintes objetivos: Prioridades a curto prazo — Aplicar o programa de reformas acordado com o Fundo Monetário Internacional; — Iniciar a execução da operação de assistência macrofinanceira acordada com a UE, quando for adotada. Prioridades a médio prazo — Concluir a aplicação do programa de reformas acordado com o Fundo Monetário Internacional; — Levar a bom termo a operação de assistência macrofinanceira acordada com a UE, quando for adotada; —
36 Turismo 37 Agricultura e Desenvolvimento Rural 37 Sociedade da informação/economia e sociedade digitais 37 Saúde pública 38 Planeamento urbano e construção 38 Desenvolvimento regional 38 Pescas e política marítima 39 2.7. Conectividade, eficiência energética, ação climática, ambiente e proteção civil 39 Energia 39 Transportes 41 Ambiente 41 Ação climática 42 Proteção civil 42 2.8. Mobilidade e contactos entre as populações 43 Educação, formação e juventude 43 Investigação e inovação 44 Cultura, política do audiovisual e meios de comunicação social 45 Participação nas agências e nos programas da UE 45 2.9. Sensibilização do público e visibilidade 46 Programa de Associação entre a União Europeia e a República da Moldávia — Desenvolver plataformas de diálogo entre representantes da sociedade civil e dos meios de comunicação social de ambas as margens do rio Nistru. Tribunal Penal Internacional Prioridades a curto prazo — Aplicar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e respetivos instrumentos conexos, tendo devidamente em conta a preservação da sua integridade. 2.4. Cooperação em matéria de liberdade, segurança e justiça — Obter acreditação reconhecida internacionalmente para todos os laboratórios envolvidos nos controlos oficiais a fim de satisfazer os requisitos sanitários e fitossanitários aplicáveis às exportações e de reforçar a saúde animal, a fitossanidade e a segurança dos alimentos no mercado interno da República da Moldávia. Prioridades a médio prazo — Reorganizar e desenvolver as capacidades da Agência Nacional da Segurança dos Alimentos, com base nas disposições da nova Estratégia de Segurança dos Alimentos 2017-2022; — Completar a execução da atual estratégia de segurança dos alimentos da República da Moldávia, dando particular destaque à qualidade da legislação e a capacidade de aplicação, e fazer face a eventuais carências identificadas; — Aproximar a legislação nacional do acervo da União referido nos anexos pertinentes do Acordo, e assegurar a sua aplicação e execução efetivas; — Continuar a melhorar as infraestruturas e as capacidades conexas necessárias para aplicar a legislação, em especial nos domínios da saúde animal, da fitossanidade, dos laboratórios de segurança dos alimentos e dos postos de inspeção fronteiriços, de acordo com os requisitos da UE; — Prioridades a curto prazo — Rever todo o acervo de defesa do consumidor adotado até à data na República da Moldávia à luz do acervo da UE recentemente adotado neste domínio (tal como referido no anexo IV do Acordo de Associação); — Executar o plano plurianual de desenvolvimento institucional da Agência de Defesa do Consumidor; — Executar o plano plurianual de desenvolvimento institucional da Agência Nacional da Segurança dos Alimentos. Prioridades a médio prazo — Instituir e ativar um sistema nacional que permita uma comunicação eficiente entre as partes interessadas nacionais sobre produtos de consumo não-alimentares perigosos e a sua recolha; — Criar e ativar um sistema de intercâmbio de informações sobre os produtos de consumo alimentares perigosos, com base no modelo UE do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e os alimentos para animais; — Integrar os diversos pontos de controlo da segurança dos alimentos (posto de inspeção fronteiriço, serviços fitossanitários e de saúde animal e centro nacional de ensaios e certificação das culturas e dos solos) num único sistema informático de gestão integrado;