Com este objectivo, as partes esforçar-se-ão nomeadamente por: a) Trocar informações de natureza científica e técnica; b) Coordenar os seus programas de investigação. Artigo 10º 1. As partes, actuando directamente ou com o auxilio de organizações regionais ou outras organizações internacionais competentes, ou bilateralmente, cooperarão no sentido de elaborar e, na medida do possível, no sentido de executar programas de assistência a favor dos países em desenvolvimento, nomeadamente nos domínios da ciência, ensino e tecnologia, a fim de prevenir a poluição de origem telúrica e seus efeitos prejudiciais no meio marinho. 2. A assistência técnica indicará especialmente, sobre a formação do pessoal cientifico e técnico, assim como sobre a aquisição, utilização e fabrico de material adequado a estes peises em condições vantajosas a acordar entre as partes envolvidas. Artigo 11º 1. Se os detritos provenientes de um curso de água que atravessa os territórios de duas ou mais partes ou faz fronteira entre eles, ameaçam provocar a poluição do meio marinho da zona do Protocolo, as partes envolvidas, no respeito pelas disposições do presente Protocolo, no que a cada uma delas se refere, são convidadas a cooperar no sentido de assegurar a sua completa aplicação. 2. Uma parte não poderá ser responsabilizada por uma poluição que tenha origem no território de um Estado que não seja parte contratante. Todavia, a parte contratante esforçar-se-à por cooperar com o referido Estado a fim de tornar possível a completa aplicação do Protocolo. Artigo 12º 1. Tendo em conta as disposições do nº 1 do artigo 22º de Convenção sempre que a poluição de origem telúrica proveniente do território de uma parte for susceptivel de pôr em causa directamente os interesses de outra ou várias outras partes, as partes envolvidas, a pedido de uma ou várias de entre elas, assumem o compromisso de se consultarem, no sentido de procurar uma solução satisfatótia. 2. A pedido de qualquer parte interessada, a questão será agendada para a reunião seguinte das partes levada a efeito em conformidade com o Artigo 14º do presente Protocolo ; esta reunião pode formular recomendações tendo em vista alcançar uma solução satisfatória. Artigo 13º 1. As partes informar-se-ão mutuamente, por intermédio da Organização, das medidas adoptadas, resultados alcançados e, se for caso disso, dificuldades encontradas na sequência da aplicação do presente Protocolo. Os procedimentos para a recolha e apresentação de tais informações serão determinados nas reuniões das partes. 2. Tais informações deverão incluir, entre outras: a) Dados estatísticos relativos às autorizações concedidas nos termos do artigo 6º do presente Protocolo; b) Dados resultantes da vigilância contínua prevista
inorgânicos de fósforo e fósforo elementar. 8. Microorganismos patogénicos. 9. Descargas térmicas. 10. 11. Substâncias que exercem ums influência desfavorável quer directamente, quer indirectamente no teor em oxigénio do meio marinho, especialmente aqueles que podem dar origem a fenómenos de eutrofização. 12. Compostos ácidos ou básicos cuja composição e quantidade são tais que podem comprometer a qualidade das águas marinhas. 13. Substâncias que, apesar de não tóxicas por natureza, se podem tornar prejudiciais para o meio marinho ou afectar qualquer utilização legitima do mar devido às quantidades rejeitadas. B. O controlo e a rigorosa limitação da descarga das substâncias mencionadas na secção A supra-citada devem ser aplicados de acordo com o Anexo III. ANEXO III Tendo em vista a concessão de uma autorização para a descarga de detritos contendo substâncias mencionadas no Anexo II ou na secção B do Anexo I do presente Protocolo, serão tidos em consideração, nomeadamente, e consoante os casos, os seguintes factores: A. Caracteristicas e composição do detrito 1. Tipo e importância de fonte do detrito (processo industrial, por exemplo). 2. Tipo do detrito (origem, composição média). 3. Forma do detrito (sólido, liquido, pastoso). 4. Quantidade total (volume rejeitado por ano, por exemplo). 5. Tipo de rejeição (permanente, intermitente, variando consoante as estações, etc). 6. Concentração dos principais constituintes, substâncias enumeradas no Anexo I, substâncias enumeradas no Anexo II e outras substâncias, consoante o caso. 7. Propriedades fisicas, quimicas e bioquimicas do detrito. B. Caracteristicas dos constituintes do detrito quanto à sua nocividade 1. Persistência (fisica, quimica e biológica) no meio marinho. 2. Toxicidade e outros efeitos nocivos. 3. Acumulação das matérias biológicas ou sedimentos. 4. Transformação bioquímica que produz compostos nocivos. 5. Efeitos adversos no teor e equilibrio de oxigénio. 6. Sensibilidade às transformações fisicas, quimicas e bioquimicas e interacção no meio aquático com outros constituintes da água do mar que podem produzir efeitos biológicos ou outros, nocivos do ponto de vista das utilizações enumeradas secção E seguinte. C. Caracteristicas do local assinatura dos Estados convidados para a Conferência dos plenipotenciários dos Estados litorais da região mediterrânica para a protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição de origem telúrica, ocorrida em Atenas de 12 a 17 de Maio de 1980. Abrirá igualmente, até às mesmas datas, para assinatura da Comunidade Económica Europeia e qualquer agrupamento económico regional semelhante em que pelo menos um dos membros é um Estado litoral da zona do Mar Mediterrâneo e exerce competências nos domínios abrangidos pelo presente Protocolo. 4. O presente Protocolo será submetido a ratificação, aceitação ou aprovação. Os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação serão depositados junto do governo de Espanha, que assumirá as funções de depositário. 5. A partir de 17 de Maio de 1981, o presente Protocolo estará aberto à adesão dos Estados referidos no nº 3 supra-mencionado, da Comunidade Económica Europeia e de qualquer agrupamento mencionado no número referido. 6. O presente Protocolo entrará em vigor no trigésimo dia a contar da data da deposição de pelo menos seis instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação do Protocolo ou adesão a este pelas partes mencionadas no nº 3 do presente artido. Em fé do que os abaixo-assinados, devidamente autorizados pelos seus respectivos governos, assinaram o presente Protocolo. Feito em Atenas, aos dezassete de Maio de mil novecentos e oitenta, num único exemplar em lingua inglesa, árabe, espanhola e francesa, fazendo fé qualquer dos quatro textos. ANEXO I A. As substâncias, familias e grupos de substâncias seguintes são enumerados sem ordem de prioridade, para efeitos do artigo 5º do Protocolo. Foram escolhidos principalmente com base na sua: - toxicidade, - persistência, - bioacumulação. 1. Compostos organohalogenados e substâncias que podem dar origem a tais compostos no meio marinho (1). 2. Compostos organosfosforados e substâncias que podem dar origem a tais compostos no meio marinho (1). 3. Compostos organostânicos e substâncias que podem dar origem a tais compostos no meio marinho (1). 4. Mercúrio e compostos de mercúrio. 5. Cádmio e compostos de cádmio. 6. Óleos lubrificantes usados. 7. Matérias sintéticas persistentes que podem flutuar, afundar ou permanecer em suspenção e que podem interferir com qualquer utilização legitima do mar. 8. Substâncias que se provou possuirem um poder cancerigeno, teretogénico ou motagénico no meio marinho ou por as normas ou critérios comuns relativos nomeadamente: a) À largura, profundidade e posição das condutas utilizadas para os emissários litorais, tendo em conta, nomeadamente, os métodos utilizados para o tratamento prévio dos efluentes; b) As exigências especificas relativas aos efluentes que necessitam de um tratamento separado; c) A qualidade das águas do mar utilizadas para fins especifios, necessária para a protecção da saúde humana dos recursos biológicos e dos ecossistemas; d) O controlo e substituição progressiva dos produtos. instalações, processos industriais e outros que provoquem uma poluição sensível do meio marinho; e) As exigências especificas relativas às quantidades rejeitadas, concentração nos efluentes e métodos de descarga das substâncias enumeradas nos Anexos I e II. 2. Sem prejuizo do disposto no Artigo 5º do presente Protocolo, estas directrizes, normas ou critérios comuns terão em conta as características ecológicas, geográficas e fisicas locais, a capacidade económica das partes e a sua necessidade de desenvolvimento, a nível da poluição existente e da capacidade de regeneração real do meio marinho. 3. Os programas e medidas previstos nos artigos 5º e 6º serão adoptados tendo em conta, para a sua aplicação progressiva, a capacidade de adaptação e de recomursão das instalações existentes da capacidade económica das partes e da sua necessidade de desenvolvimento. Artigo 8º No quadro das disposições e programas de vigilância contínua previstos no artigo 10º de Convenção e, se neccessário, em colaboração com as organizações internacionais competentes, as partes empreenderão o mais cedo possível actividades de vigilância continua tendo por objectivo: a) Avaliar sistematicamente, na medida do possível, os níveis de poluição ao longo das suas costas, nomeadamente no que diz rispeito às substâncias ou fontes enumeradas nos Anexos I e II, e fornecer periodicamente informações a esse respeito; b) Avalair os efeitos das medidas tomadas, em aplicação do presente Protocolo, no sentido de reduzir a poluição do meio marinho. Artigo 9º Em conformidade com o artigo 11º da Convenção, as partes cooperarão na medida do possível, nos domínios da ciência e da tecnologia relacionados com a poluição de origem telúrica, nomeadamente no que diz respeito à investigação das contribuições, vias de transferência e efeitos dos diferentes poluentes, assim como na elaboração de novos métodos para o tratamento, redução ou eliminação destes poluentes. Com este objectivo, as partes esforçar-se-ão nomeadamente por: a) Trocar informações de natureza científica e técnica; b) Coordenar os Avis juridique important|21983A0312(01)Protocolo relativo à protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição de origem telúrica Jornal Oficial nº L 067 de 12/03/1983 p. 0003 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0162 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0162 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0115 Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0115