de Janeiro de 1994);b) Trocas de Cartas conexas executadas em Bruxelas e Camberra ( 26- 31 de Janeiro de 1994) com os seguintes títulos:I. Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes "fermentados em garrafa" originários da Austrália;II. Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos "botrytis" ou com termos semelhantes, "noble late harvested" ou "special late harvested";III. Troca de Cartas respeitante aos Artigos 8.o e 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;IV. Troca de Cartas respeitante à relação entre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Ligados ao Comércio (TRIP);V. Troca de Cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;VI. Troca de Cartas relativa à utilização do termo "Frontignac" na Austrália.Artigo 44.oEntrada em vigor1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se tiverem notificado mutuamente por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.2. Ambas as partes podem denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano à outra Parte.Съставено в Брюксел на първи декември две хиляди и осма година.Hecho en Bruselas el uno de diciembre de dosmil ocho.V Bruselu dne prvního prosince dva tisíce osm.Udfærdiget i Bruxelles den første december to tusind og otte.Geschehen zu Brüssel am ersten Dezember zweitausendacht.Kahe tuhande kaheksanda aasta detsembrikuu esimesel päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, την πρώτη Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ.Done at Brussels on the first day of December in the year two thousand and eight.Fait à Bruxelles, le premier décembre deux mille huit.Fatto a Bruxelles, addì primo dicembre duemilaotto.Briselē, divtūkstoš astotā gada pirmajā decembrī.Priimta du tūkstančiai aštuntų metų gruodžio pirmą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év december első napján.Magħmul fi Brussell, fl- ewwel jum ta' Diċembru tas-sena elfejn u tmienja.Gedaan te Brussel, de eerste december tweeduizend
| Regional wine of Slopes of Vertiskos |Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα | Regional wine of Slopes of Kitherona |Κορινθιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Korinthos — Korinthiakos |Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας | Regional wine of Slopes of Parnitha |Τοπικός Οίνος Πυλίας | Regional wine of Pylia |Τοπικός Οίνος Τριφυλίας | Regional wine of Trifilia |Τοπικός Οίνος Τυρνάβου | Regional wine of Tyrnavos |Σιατιστινός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Siastista |Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος | Regional wine of Ritsona Avlidas |Τοπικός Οίνος Λετρίνων | Regional wine of Letrines |Τοπικός Οίνος Σπάτων | Regional wine of Spata |Τοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού | Regional wine of Slopes of Penteliko |Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Aegean Sea |Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου | Regional wine of Lilantio Pedio |Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου | Regional wine of Markopoulo |Τοπικός Οίνος Τεγέας | Regional wine of Tegea |Τοπικός Οίνος Ανδριανής | Regional wine of Adriana |Τοπικός Οίνος Χαλικούνας | Regional wine of Halikouna |Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής | Regional wine of Halkidiki |Καρυστινός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Karystos — Karystinos |Τοπικός Οίνος Πέλλας | Regional wine of Pella |Τοπικός Οίνος Σερρών | Regional wine of Serres |Συριανός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Syros — Syrianos |Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού | Regional wine of Slopes of Petroto |Τοπικός Οίνος Γερανείων | Regional wine of Gerania |Τοπικός Οίνος Οπουντίας Λοκρίδος | Regional wine of Opountias Lokridos |Τοπικός regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code.Artigo 22.oCastas1. Cada Parte acorda em autorizar no seu território a utilização pela outra Parte das denominações de uma ou mais castas ou, se for caso disso, de sinónimos das mesmas, na descrição e apresentação de um vinho, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:a) As castas ou sinónimos das mesmas figuram na classificação de castas elaborada pela OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho), pela UPOV (União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais) ou pelo IBPGR (Conselho Internacional dos Recursos Fitogénicos);b) Se o vinho não tiver sido elaborado unicamente a partir da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) indicado(s), pelo menos 85 % do vinho terá de ser obtido a partir da(s) casta(s) indicada(s), após dedução da quantidade dos produtos eventualmente utilizados para edulcoração, bem como das culturas de microrganismos (cuja quantidade não pode exceder 5 % do vinho);c) A cada casta ou sinónimo de casta indicado na rotulagem deve corresponder uma proporção da composição do vinho maior do que a correspondente a qualquer casta não indicada na rotulagem;d) Se forem mencionados duas ou mais castas ou sinónimos de castas, a indicação dos mesmos deve ser efectuada por ordem decrescente da proporção utilizada na composição do vinho, em caracteres de qualquer tamanho;e) A(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) figurarão ou não no mesmo campo visual, consoante a legislação interna do país exportador;f) A denominação da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) não deve ser utilizada de modo a induzir os consumidores em erro quanto à origem do vinho. Nesse sentido, as partes podem estabelecer condições práticas de utilização destas denominações.2. Não obstante o n.o 1 e o n.o 1, ponto I da alínea a) e ponto I da alínea b), do artigo 12.o, as partes acordam no seguinte:a) Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II, relativa à Comunidade, ou consistir nessa indicação, a Austrália pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território australiano se essa casta ou sinónimo constar do anexo VII; eb) Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II, relativa à Austrália, ou consistir nessa indicação, a Comunidade pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território da Comunidade se essa casta ou sinónimo tiver sido utilizado de boa fé antes da data de ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i) |Etyek-Buda(-i) | Buda(-i) || Etyek(-i) || Velence(-i) |Hajós-Baja(-i) | |Kőszegi | |Kunság(-i) | Bácska(-i) || Cegléd(-i) || Duna mente ou Duna menti || Izsák(-i) || Jászság(-i) || Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi || Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i) || Kiskőrös(-i) || Monor(-i) || Tisza mente ou Tisza menti |Mátra(-i) | |Mór(-i) | |Pannonhalma (Pannonhalmi) | |Pécs(-i) | Versend(-i) || Szigetvár(-i) || Kapos(-i) |Szekszárd(-i) | |Somló(-i) | Kissomlyó-Sághegyi |Sopron(-i) | Köszeg(-i) |Tokaj(-i) | Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i) |Tolna(-i) | Tamási || Völgység(-i) |Villány(-i) | Siklós(-i), suivie ou non de Kisaran(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i) |Itália1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaD.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita) |Albana di Romagna Asti ou Moscato d'Asti ou Asti Spumante Barbaresco Bardolino superiore Barolo Brachetto d'Acqui ou Acqui Brunello di Motalcino Carmignano Chianti, seguido ou não de Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina Chianti Classico Fiano di Avellino Forgiano Franciacorta Gattinara Gavi ou Cortese di Gavi Ghemme Greco di Tufo Montefalco Sagrantino Montepulciano d'Abruzzo Colline Tramane Ramandolo Recioto di Soave Sforzato di seguido ou não de Evvia |Βερντεα Ζακύνθου | Verntea Zakynthou |Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Mount Athos Agioritikos |Τοπικός Οίνος Αναβύσσου | Regional wine of Anavyssos |Αττικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Attiki-Attikos |Τοπικός Οίνος Βιλίτσας | Regional wine of Vilitsas |Τοπικός Οίνος Γρεβενών | Regional wine of Grevena |Τοπικός Οίνος Δράμας | Regional wine of Drama |Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Dodekanese — Dodekanissiakos |Τοπικός Οίνος Επανομής | Regional wine of Epanomi |Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Heraklion — Herakliotikos |Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Thessalia — Thessalikos |Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Thebes — Thivaikos |Τοπικός Οίνος Κισσάμου | Regional wine of Kissamos |Τοπικός Οίνος Κρανιάς | Regional wine of Krania |Κρητικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Crete — Kritikos |Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Lasithi — Lassithiotikos |Μακεδονικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Macedonia — Macedonikos |Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Nea Messimvria |Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Messinia — Messiniakos |Παιανίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peanea |Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Pallini — Palliniotikos |Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peloponnese — Peloponnisiakos |Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου | Regional wine of Slopes of Ambelos |Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου | Regional wine of Slopes of Vertiskos |Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα | Regional wine of Slopes of Kitherona