utilizadas ou, se esse valor for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias nos territórios em causa;h) «Valor das matérias originárias», o valor aduaneiro dessas matérias, definido na alínea g) aplicada mutatis mutandis;i) «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;j) «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;k) «Remessa», os produtos que são enviados simultaneamente por um mesmo exportador para um mesmo destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange o seu transporte do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única.TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 2º Critérios de origemPara efeitos de aplicação do presente acordo e sem prejuízo do disposto nos artigos 3º, 4º e 5º do presente protocolo, são considerados:1. Produtos originários da Comunidade:a) Produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 6º do presente protocolo;b) Produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 7º do presente protocolo.2. Produtos originários da Tunísia:a) Produtos inteiramente obtidos na Tunísia, na acepção do artigo 6º do presente protocolo;b) Produtos obtidos na Tunísia, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Tunísia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 7º do presente protocolo.Artigo 3º Acumulação bilateral1. Não obstante o disposto no ponto 1, alínea b), do artigo 2º, os produtos originários da Tunísia na acepção do presente protocolo são considerados produtos originários da Comunidade, não sendo necessário que esses produtos aí tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações que excedam as referidas no artigo 8º do presente protocolo.2. Não obstante o disposto no ponto 2, alínea b), do artigo 2º, os produtos originários da Comunidade na acepção do presente protocolo são considerados produtos originários da Tunísia, não sendo necessário que esses produtos aí tenham sido submetidos a operações de complemento
PAÍSES BAIXOS,da REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,da REPÚBLICA PORTUGUESA,do REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,do REINO DA SUÉCIA,do REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,adiante designados «Estados-membros», eda COMUNIDADE EUROPEIA e da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇOadiantes designadas «Comunidade»,por um lado, eos plenipotenciários da REPÚBLICA DA TUNÍSIA,adiante designada «Tunísia»,por outro,reunidos em Bruxelas, aos dezassete de Julho de mil novecentos e noventa e cinco, para a assinatura do Acordo euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, adiante designado «Acordo euro-mediterrânico», adoptaram os seguintes textos:O Acordo euro-mediterrânico e os seguintes protocolos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Tunísia adoptaram as seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final:Declaração comum relativa ao artigo 5º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 10º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 39º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 42º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 49º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 50º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 64º do acordoDeclaração comum relativa ao nº 1 do artigo 64º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 65º do acordoDeclaração comum relativa aos artigos 34º, 35º, 76º e 77º do acordoDeclaração comum relativa aos têxteis.Os plenipotenciários da Tunísia tomaram nota da seguinte declaração da Comunidade Europeia, anexa à presente acta final:Declaração relativa ao artigo 29º do acordo.Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Tunísia tomaram igualmente nota das seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final:Declaração sobre a salvaguarda dos interesses da TunísiaDeclaração relativa ao artigo 69º do acordo.Hecho en Bruselas, el diecisiete de julio de mil novecientos noventa y cinco.Udfærdiget i Bruxelles den syttende juli nitten hundrede og fem og halvfems.Geschehen zu Brüssel am siebzehnten Juli neunzehnhundertfünfundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá åöôÜ Éïõëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;n) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.7.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.(1) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.ANEXO II LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA ADQUIRIR O CARÁCTER DE PRODUTO ORIGINÁRIO >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS EUR.1 1. O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o acordo. Os certificados são emitidos numa dessas línguas nos termos da legislação interna do estado ou do território de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letras de imprensa.2. O formado do certificado EUR.1 é de 210 × 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Tunísia reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de ordem, impresso ou não, destinado a 1030029109002911000291211029121202912130291219029122102912290291230029124102912420291249029125002912600291300029141102914120291413029141902914210291422029142302914290291430029144102914490291450029146102914690291470029151102915120291513029152102915220291523029152402915290291531029153202915330291534029153502915390291540029155002915600291570029159002916110291612029161302916140291615029161902916200291631029163202916330291639029171102917120291713029171402917190291720029173102917320291733029173402917350291736029173702917390291811029181202918130291814029181502918160291817029181902918210291822029182302918290291830029189002919000292010029209012920909292111029211202921190292121029212202921290292130029214102921420292143029214402921450292149029215102921590292211029221202922130292219029222102922220292229029223002922410292242029224902922500292310029232002923900292410029242102924290292511029251902925200292610029262002926900292700029280002929100292990029301002930200293030029304002930900293100229310092932110293213029321902932 óôéò äÝêá åöôÜ Éïõëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ðÝíôå.Done at Brussels on the seventeenth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-five.Fait à Bruxelles, le dix-sept juillet mil neuf cent quatre-vingt-quinze.Fatto a Bruxelles, addì diciassette luglio millenovecentonovantacinque.Gedaan te Brussel, de zeventiende juli negentienhonderd vijfennegentig.Feito em Bruxelas, em dezassete de Julho de mil novecentos e noventa e cinco.Tehty Brysselissä seitsemäntenätoista päivänä heinäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäviisi.Som skedde i Bryssel den sjuttonde juli nittonhundranittiofem.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le Royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFür das Königreich Belgien>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour la République française>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Thar ceann na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le Grand-Duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Suomen tasavallan puolesta>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por las Comunidades EuropeasFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenÃéá ôéò ÅõñùðáúêÝò ÊïéíüôçôåòFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeVoor de Europese