é substituída por «Durante este período de transição,» e a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein»;- na adaptação constante da alínea e)é revogada a expressão «e na Suíça»;é revogado o terceiro travessão.5. 389 L 0665: Directiva 89/665/CEE do Conselho e6. 371 R 1182: Regulamento (CEE, Euratom) nº 1182/71, de 3 de Junho de 1971:- na adaptação constante da alínea a)é revogado o segundo parágrafo;no terceiro parágrafoa expressão «Durante estes períodos de transição,» é substituída por «Durante este período de transição,» e a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein».Nos apêndices 1 e 3:- é revogada a expressão «VII. Na SUÍÇA:», bem como a disposição correspondente.Nos apêndices 2 e 4 a 13:- é revogada a palavra «SUÍÇA», bem como a disposição correspondente.XIII. ANEXO XVIII: SAÚDE E SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO LABORAL E IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE TRABALHADORES MASCULINOS E FEMININOS18. 376 L 0207: Directiva 76/207/CEE:- na adaptaçãoa expressão «A Suíça e o Liechtenstein porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento» é substituída por «O Liechtenstein porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento».24. 380 L 0987: Directiva 80/987/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogada a expressão «F. SUÍÇA», bem como a disposição correspondente.XIV. ANEXO XIX: DEFESA DOS CONSUMIDORESAdaptações sectoriaisÉ revogada a expressão «e a Suíça».XV. ANEXO XX: AMBIENTEA. Adaptações sectoriaisÉ revogada a expressão «e a Suíça».B. Capítulo III: Ar19. 388 L 0609: Directiva 88/609/CEE do Conselho:- nas adaptações constantes das alíneas b) e c)é revogada a palavra «Suíça», bem como as disposições correspondentes.C. Capítulo V: Resíduos31. 384 L 0631: Directiva 84/631/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogada a expressão «e CH para a Suíça».XVI. ANEXO XXI: ESTATÍSTICASA. Adaptações sectoriais- no nº 1é revogada a expressão «e a Suíça».B. Estatísticas industriais1. 364 L 0475: Directiva 64/475/CEE do Conselho:- é revogada a adaptação constante da alínea b),- nas adaptações constantes das alíneas d) e e)e revogada a expressão «e a Suíça».2. 372 L 0211: Directiva 72/211/CEE do Conselho:- é revogada adaptação constante da alínea c).3. 372 L 0221: Directiva 72/221/CEE do Conselho:- é revogada a adaptação constante da alínea b),- na adaptação constante da alínea d)é revogada a expressão «e a Suíça»,- na adaptação constante da alínea e)a expressão «A Suíça e o Liechtenstein
constante da alínea b),- na adaptação constante da alínea d)é revogada a expressão «e a Suíça»,- na adaptação constante da alínea e)a expressão «A Suíça e o Liechtenstein ficam dispensados» é substituída por «O Liechtenstein fica dispensado».4. 378 L 0166: Directiva 78/166/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea e)é revogada a expressão «e a Suíça».C. Estatísticas de transportes5. 378 L 0546: Directiva 78/546/CEE do Conselho:- é revogada a adaptação constante da alínea a),- na adaptação constante da alínea b)são revogadas as expressões «Suíça» e «Schweiz/Suisse/Svizzera e»;- na adaptação constante da alínea c)no segundo grupo de países, é revogada a expressão «Suíça e»;no terceiro grupo de países, a expressão «Suíça» é introduzida antes de «Bulgária»,- na adaptação constante da alínea g)é revogada a expressão «e a Suíça»,- é revogada a adaptação constante da alínea h).6. 380 L 1119: Directiva 80/1119/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)são revogadas as expressões «Suíça e Liechtenstein» e «Schweiz/Suisse/Svizzera e Liechtenstein»,- na adaptação constante da alínea b)a epígrafe «II. Estados da AECL» é substituída por «II. Estados da AECL e do EEE»;é revogada a expressão «18. Suíça e Liechtenstein»;a expressão «18. Suíça» é inserida imediatamente a seguir a «III. Países europeus não EEE»,- na adaptação constante da alínea d)a epígrafe «Países da AECL» é substituída por «Países da AECL e do EEE».7. 380 L 1177: Directiva 80/1177/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)são revogadas as abreviaturas «SBB/CFF/FFS» e «BLS», bem como a disposição correspondente,- na adaptação constante da alínea b)é revogada a expressão «Suíça/Switzerland Schweiz/Suisse/Svizzera»,- na adaptação constante da alínea c)sob a epígrafe «II. Estados da AECL» é revogada a expressão «17. Suíça» e inserida imediatamente a seguir à epígrafe «B. Países não EEE»;a epígrafe «II. Estados da AECL» é substituída por «II. Estados da AECL e do EEE».D. Estatísticas do comércio extra e intracomunitário8. 375 R 1736: Regulamento (CEE) nº 1736/75:- na adaptação constante da alínea b), nº 3é revogada a seguinte frase:«A Suíça e o Liechtenstein formam, no seu conjunto, um único território estatístico.»,- é revogada a adaptação constante da alínea h).9. 377 R 0546: Regulamento (CEE) nº 546/77 da Comissão:- nas adaptações constantes das alíneas a) e b)são revogadas a palavra «Suíça», bem como a disposição correspondente.16. 388 R 0455: Regulamento (CEE) nº 455/88 da Comissão:- na adaptaçãoé Suíça:», bem como a disposição correspondente.3. 378 L 0855: Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a expressão «- na Suíça:» bem como a disposição correspondente.4. 378 L 0660: Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a expressão «- na Suíça:», bem como a disposição correspondente.6. 383 L 0349: Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a expressão «s) na Suíça:», bem como a disposição correspondente.9. 389 L 0667: Décima Segunda Directiva 89/667/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a expressão «- na Suíça:», bem como a disposição correspondente.ACTO FINAL Os plenipotenciários:da COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,a seguir denominadas «a Comunidade» e:do REINO DA BÉLGICA,do REINO DA DINAMARCA,da REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,da REPÚBLICA HELÉNICA,do REINO DE ESPANHA,da REPÚBLICA FRANCESA,da IRLANDA,da REPÚBLICA ITALIANA,do GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,do REINO DOS PAÍSES BAIXOS,da REPÚBLICA PORTUGUESA,do REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,a seguir denominados «Estados-membros da CE»,eos plenipotenciários:da REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,da REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,da REPÚBLICA DA ISLÂNDIA,do PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN,do REINO DA NORUEGA,do REINO DA SUÉCIA,a seguir denominados «os Estados da AECL»,reunidos em Bruxelas, aos dezassete dias do mês de Março de mil novecentos e noventa e três, a fim de assinarem o Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adoptaram os seguintes textos:I. O Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;II. O anexo previsto no artigo 20º do Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.Os plenipotenciários da Comunidade e dos Estados-membros da CE e os plenipotenciários dos Estados da AECL adoptaram a seguinte declaração comum, anexada ao presente Acto Final:Os plenipotenciários da Comunidade e dos Estados-membros da CE e os plenipotenciários dos Estados da AECL tomaram nota do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo respeitante a determinados convénios do domínio da agricultura entre o Sr. Horst G. Krenzler, Director-Geral, Comissão das Comunidades Europeias, e o Sr. Frank Belfrage, Secretário de Estado, Suécia.Os plenipotenciários da Comunidade e dos 389 R 4064: Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselhono que diz respeito às expressões «a nível da AECL» nas adaptações a), b) e h), «volume de negócios realizado a nível da AECL» nas adaptações b) e j) e «residentes da AECL» na adaptação j), a sigla «AECL» refere-se aos Estados da AECL em relação aos quais o Acordo EEE tenha entrado em vigor.DECLARAÇÃO DO GOVERNO DA FRANÇAA França faz notar que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu não é aplicável aos países e territórios ultramarinos associados à Comunidade Económica Europeia nos termos das disposições do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.Hecho en Bruselas, el diecisiete de marzo de mil novecientos noventa y tres.Udfærdiget i Bruxelles, den syttende marts nitten hundrede og treoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am siebzehnten März neunzehnhundertdreiundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá åöôÜ Ìáñôßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôñßá.Done at Brussels on the seventeenth day of March in the year one thousand nine hundred and ninety-three.Fait à Bruxelles, le dix-sept mars mil neuf cent quatre-vingt-treize.Gjört í Brussel hinn sautjánda dag marsmána sar 1993.Fatto a Bruxelles, addì diciassette marzo millenovecentonovantatre.Gedaan te Brussel, de zeventiende maart negentienhonderd drieënnegentig.Utferdiget i Brussel på den syttende dag i mars i året nittenhundre og nittitre.Feito em Bruxelas, em dezassete de Março de mil novecentos e noventa e três.Tehty Brysselissä, seitsemäntenätoista päivänä maaliskuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkolme.Som skedde i Bryssel den sjuttonde mars nittonhundranittiotre.Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades EuropeasFor Rådet og Kommissionen for De Europæiske FællesskaberFür den Rat und die Kommission der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï êáé ôçí ÅðéôñïðÞ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council and the Commission of the European CommunitiesPour le Conseil et la Commission des Communautés européennesPer il Consiglio e la Commissione delle Comunità europeeVoor de Raad en de Commissie van de Europese GemeenschappenPelo Conselho e pela Comissão das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk België>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Ãéá 3164/76 do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogada a expressão «e a Suíça».28. 374 L 0561: Directiva 74/561/CEE do Conselho:- são revogadas a adaptação, bem como a frase imediatamente anterior.34. 372 R 1172: Regulamento (CEE) nº 1172/72 da Comissão:- na adaptaçãoé revogada a expressão «Suíça (CH),».D. Capítulo IV: Transportes por via navegável46. 387 L 0540: Directiva 87/540/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a frase:«A Suíça aplicará a directiva, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1995.».47. 382 L 0714: Directiva 82/714/CEE do Conselho:- na adaptaçãoCAPÍTULO IIZona 3é revogada a palavra «Suíça», bem como a disposição correspondente.E. Capítulo VI: Aviação civil62. 390 R 2343: Regulamento (CEE) nº 2343/90 do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a palavra «SUÍÇA:», bem como a disposição correspondente.XII. ANEXO XVI: CONTRATOS PÚBLICOS1. 371 L 0304: Directiva 71/304/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogado o segundo parágrafo;no terceiro parágrafoa expressão «Durante estes períodos de transição,» é substituída por «Durante este período de transição,»; a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein».2. 371 L 0305: Directiva 71/305/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogado o segundo parágrafo;no terceiro parágrafoa expressão «Durante estes períodos de transição,» é substituída por «Durante este período de transição,» e a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein»,- na adaptação constante da alínea c)é revogada a expressão «e na Suíça,»;é revogado o terceiro travessão,- na adaptação constante da alínea e)é revogada a expressão «na Suíça», bem como a disposição correspondente.3. 377 L 0062: Directiva 77/62/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogado o segundo parágrafo;no terceiro parágrafoa expressão «Durante estes períodos de transição,» é substituída por «Durante este período de transição,» e a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein»,- na adaptação constante da alínea c)é revogada a expressão «e na Suíça»;é revogado o terceiro travessão,- na adaptação constante da alínea h)é revogada a expressão «- na Suíça», bem como a disposição correspondente.4. 390 L 0531: Directiva 90/531/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogado o segundo parágrafo;no terceiro parágrafoa expressão «Durante estes períodos de transição,» é substituída por «Durante este período de transição,» e a expressão «os Estados acima referidos» é substituída por «o Liechtenstein»;- na adaptação constante da alínea e)é