de 1991, relativo ao aparecimento da triquinose em seres humanos Membros do grupo: Robert Fetzner, D.V.M.; Caldwell W. Nash; Charlotte I. Miller, Ph.D. Coordenador do relatório: Linda Russell, M.A. VERSÃO ESTABELECIDA EM 20 de junio de1991 Departamento de Agricultura dos Estados Unidos Serviço de Inspecção e Segurança Alimentar (FSIS) Programas internacionais Washington D.C. Excerto dos trabalhos da 95a reunião anual da Associação de Saúde Animal Americana, San Diego, California, 1991
designadas. ANEXO V Anexo I.C. ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E RESPONSABILIDADES DO FSIS United States Department of Agriculture Food Safety and Inspection Service Washington DC20250 27 de Abril de 1992 Excelentíssimo Sr. Thad LivelyAgriculturaMissão dos Estados Unidosda América junto da Comunidade Económica EuropeiaPSC B2 Box 002APO AE 09742 Excelentíssimo Sr. Thad Lively, Segue-se a estrutura e controlo das operações de exportação FSIS: I. Estrutura organizativa O FSIS é constituído por cinco grandes tipos de programas, cada um dos quais é dirigido por um administrador adjunto, directamente responsável perante o administrador (ver figura 1-1). Os dois grupos principais que garantem que a carne fresca para exportação para países terceiros é segura, sã e está rotulada adequadamente são os programas internacionais e as operações de inspecção. Tal como sucede em relação aos restantes grupos de programas, os programas internacionais e as operações de inspecção, em termos de organização, são coordenados pelo administrador. No entanto, na prática, estes dois tipos de programas coordenam as suas actividades aos níveis operacionais adequados. A. Programas internacionais No âmbito dos programas internacionais, a responsabilidade pelo desenvolvimento e coordenação da política de exportação é da Divisão de Coordenação das Exportações. O director desta é veterinário e da sua equipa fazem parte mais cinco veterinários. A partir de um registo contínuo das exigências relativas à importação em, aproximadamente, 80 países estrangeiros, incluindo todos os Estados-membros, a Divisão de Coordenação das Exportações desenvolveu uma base de dados que contém instruções para satisfazer as exigências respeitantes a todos os produtos exportados para cada país. Através destas instruções, a política de exportações do FSIS para qualquer país é transposta para a prática (ver instruções em anexo relativas à exportação para o Reino Unido). Os estabelecimentos de exportação têm acesso à base de dados e a Divisão de Coordenação das Exportações fornece aos centros regionais das operações de inspecção exemplares das instruções em suporte papel, incluindo actualizações e outras alterações, para divulgação nos estabelecimentos de exportação. Para além da actualização e divulgação destas instruções, a Divisão de Coordenação das Exportações é igualmente responsável pela manutenção de listas de estabelecimentos aprovados para a exportação para países terceiros específicos. As visitas de verificadores estrangeiros a estes estabelecimentos são coordenadas pela Divisão de Coordenação das Exportações de Washington. Para coordenar o desenvolvimento e a aplicação da política de exportação, a secção programas internacionais esforça-se por incluir pessoal adequado das operações de inspecção e um membro da equipa de coordenação das exportações em todas as verificações alterações dos regulamentos do USDA ACÇÕES RECOMENDADAS O USDAprocederá a uma revisão da sua exigência relativa à constituição de um fundo financeiro pelos estabelecimentos exportares da Comunidade Europeia. QUESTÃO 57. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Transparência de meios utilizados para reconhecimento de um país como indemne de uma doença As partes utilizam um sistema que assenta em pedidos de informação e visitas ao local para coligir informações sobre as condições em países estrangeiros. Em ambos os sistemas, um comité avalia os dados relativos ao estatuto das doenças e emite a sua opinião sobre esse estatuto antes da decisão final. Nos Estados Unidos da América, este processo levou, em alguns casos, mais de um ano, devido aos processos administrativos. Cabe ao país exportador solicitar o reconhecimento do seu estatuto em ambos os sistemas. O estatuto depende, entre outros aspectos, da política de importação do país exportador. Desde 1 de Julho de 1992, os controlos veterinários nas fronteiras internas da Comunidade Europeia foram substituídos por um sistema que inclui controlos reforçados na origem. Ambas as partes acordam em que este sistema deveria proporcionar garantias sanitárias suficientes para permitir que o estatuto sanitário existente nos Estados-membros da Comunidade Europeia seja mantido. ACÇÕES RECOMENDADAS O USDA comprometer-se-á a prosseguir o reconhecimento da indemnidade dos Estados-membros das doenças seguintes: Febre aftosa e peste bovinaReino Unido, Irlanda, DinamarcaCódigo 94.1 Doença de Newcastle, forma velogénicaReino Unido, Irlanda, DinamarcaCódigo 94.6 Peste suína clássicaReino Unido, Irlanda, DinamarcaCódigo 94.9 Doença vesiculosa dos suínosReino Unido, Irlanda, Dinamarca, LuxemburgoCódigo 94.12 Peste suína africanaTodos, excepto Itália, Portugal e EspanhaCódigo 94.8 Peste equina africanaTodos, excepto Portugal e EspanhaCódigo 92.301 sem aplicação de salvaguardas adicionais após 1 de Julho de 1992, data de eliminação dos controlos veterinários nas fronteiras internas da Comunidade. No entanto, dada a evolução dos padrões comerciais, o USDA está a pensar na aplicação das exigências de não combinação aos estabelecimentos de carne irlandeses (estas exigências são já aplicadas no Reino Unido e na Dinamarca). A não combinação neste âmbito significa que o estabelecimento em questão não manipula ao mesmo tempo animais, carne ou produtos de países que não são reconhecidos como indemnes das doenças pertinentes e que não há mistura da carne ou produtos destinados aos Estados Unidos da América com carne ou produtos desses países. O USDA compromete-se a dar rapidamente andamento aos pedidos de Estados-membros que não são actualmente reconhecidos pelo USDA como indemnes de certas doenças. Para efeitos de reconhecimento do estatuto de indemnidade de ACORDO sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à aplicação da Directiva 72/462/CEE do Conselho (importações de carne proveniente de países terceiros) e das correspondentes exigências previstas na legislação dos Estados Unidos da América no respeitante ao comércio de carne fresca de bovino e de suíno Carta no 1 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 7 de Maio de 1991 entre a Comissão e os Estados Unidos da América e às posteriores negociações relativas à aplicação da Directiva 72/462/CEE do Conselho (importações de carne proveniente de países terceiros) e das correspondentes exigências previstas na legislação americana, no respeitante ao comércio de carne fresca de bovino e de suíno. Durante as referidas negociações, ambas as partes acordaram no seguinte: 1. Pela troca de cartas de 7 de Maio de 1991, a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América acordaram em realizar uma análise comparativa entre a directiva do Conselho relativa às importações de carne proveniente de países terceiros e as correspondentes exigências previstas pela legislação americana, a fim de verificar se essas exigências eram equivalentes. Este processo já foi realizado, tendo relevado que, no essencial, os dois sistemas prevêem salvaguardas equivalentes contra os riscos para a saúde pública. 2. Através do processo comparativo foram identificadas algumas diferenças no respeitante às exigências legais e/ou administrativas que, caso não sejam alteradas, excluem o reconhecimento da equivalência. As partes comprometeram-se a efectuar as diligências necessárias para que tais alterações sejam realizadas o mais rapidamente possível. Relativamente às questões que impliquem a interpretação ou aplicação de exigências legais e/ou administrativas, as partes comprometem-se a, em conformidade com o anexo I, tomar medidas em relação a determinadas questões. No respeitante a tais questões, as partes acordaram em completar a sua implementação no prazo de seis meses após a assinatura deste acordo. 3. No que se refere, em especial, à questão no 26 do anexo I, relativa a um sistema alternativo para o tratamento a baixas temperaturas das triquinas na carne de suíno, a Comunidade Europeia compromete-se a examinar este problema até 31 de Janeiro de 1993. 4. As partes consideram conveniente adoptar uma abordagem comum. No âmbito da realização do mercado único, os Estados Unidos da América reconhecem a necessidade de aplicar princípios uniformes aos Estados-membros a Comunidade. 5. As partes consideram conveniente uma cooperação mais aprofundada, com o objectivo de harmonizar as medidas administrativas. Aqui dever-se-iam incluir a frequência e oportunidade das visitas de verificação dos respectivos serviços de inspecção veterinários responsáveis pela verificação dos sistemas sanitários todas as embalagens de cartão de uma determinada remessa são marcadas com o número constante no certificado de exportação preparado para essa remessa, sendo a marca aposta nas embalagens pelo inspector responsável. B. Estabelecimentos de desmancha e entrepostos frigoríficos Em conformidade com a regulamentação do FSIS, geralmente, na maioria dos estabelecimentos de desmancha a entrepostos frigoríficos dos Estados Unidos da América não existem veterinários qualificados. Contudo, ambas as instalações se encontram sob a alçada do supervisor do circuito que é, em geral, um veterinário. Normalmente é possível satisfazer as exigências comunitárias de supervisão veterinária, garantindo a presença de um veterinário quando um produto destinado ao mercado comunitário é desmanchado, ou, no caso dos produtos armazenados em entrepostos frigoríficos, quando é preparado para exportação. Na maioria dos casos, o FSIS tem a capacidade de adaptar as instalações interessadas em exportar para a Comunidade Europeia quer porque as instalações de desmancha fazem parte de um estabelecimento integrado chefiado por um inspector responsável quer porque os entrepostos frigoríficos se situam perto de um matadouro aprovado pela Comunidade. 2. Os Estados Unidos da América manifestaram-se dispostos a procurar encontrar formas de alterar a sua política respeitante à inspecção e às garantias relativas à lista de estabelecimentos, a fim de reforçar o papel do FSIS 3. Para além disso, os Estados Unidos da América indicaram que no respeitante à participação do FSIS no processo de aprovação dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América o FSIS solicitará apenas à Comunidade que inspeccione os estabelecimentos relativamente aos quais não existem dúvidas quanto à satisfação das exigências comunitárias. Quando necessário, o FSIS certificará a correcção de deficiências. 4. No respeitante à execução dos aspectos supracitados: O FSIS e a Divisão de Coordenação das Exportações (ECD) desenvolverão esforços juntamente com a US-MEF (Meat Export Federation) no sentido de identificar estabelecimentos interessados em exportar para a Comunidade Europeia. Esses estabelecimentos serão depois visitados por pessoal do FSIS/ECD que fornecerá assistência técnica, conselhos profissionais e explicações das exigências comunitárias. As informações relativas às exigências comunitárias contidas na base de dados da Divisão de coordenação das Exportações serão utilizadas pela cadeia veterinária responsável pela verificação das instalações que desejam ser aprovadas para exportação para a Comunidade. Com base nestas visitas aos estabelecimentos, o FSIS/ECD irá designar aqueles a examinar pela Comunidade. Ao nível administrativo o FSIS/ECD solicitará à Comunidade Europeia que visite apenas os estabelecimentos que, após exames aprofundados às instalações, tenham provado satisfazer as exigências comunitárias. Na sequência de um pedido do FSIS, a CEE compromete-se