entidades compradoras)1. Office of Public WorksB. Other departments (Outros departamentos)1. President's Establishment2. Houses of the Oireachtas (Parliament)3. Department of the Taoiseach (Prime Minister)4. Office of the Tánaiste (Deputy Prime Minister)5. Central Statistics Office6. Department of Arts, Culture and the Gaeltacht7. National Gallery of Ireland8. Department of Finance9. State Laboratory10. Office of the Comptroller and Auditor-General11. Office of the Attorney-General12. Office of the Director of Public Prosecutions13. Valuation Office14. Civil Service Commission15. Office of the Ombudsman16. Office of the Revenue Commissioners17. Department of Justice18. Commissioners of Charitable Donations and Bequests for Ireland19. Department of the Environment20. Department of Education21. Department of the Marine22. Department of Agriculture, Food and Forestry23. Department of Enterprise and Employment24. Department of Tourism and Trade25. Department of Defence(5)26. Department of Foreign Affairs27. Department of Social Welfare28. Department of Health29. Department of Transport, Energy and CommunicationsK. Itália(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)Purchasing Entities (Entidades compradoras)>POSIÇÃO NUMA TABELA>L. Luxemburgo(Apenas faz fé o texto em língua francesa)1. Ministère du budget: service central des imprimés et des fournitures de l'État2. Ministère de l'agriculture: administration des services techniques de l'agriculture3. Ministère de l'éducation nationale: lycées d'enseignement secondaire et d'enseignement secondaire technique4. Ministère de la famille et de la solidarité sociale: maisons de retraite5. Ministère de la force publique: armée(6) - gendarmerie - police6. Ministère de la justice: établissements pénitentiaires7. Ministère de la santé publique: hôpital neuropsychiatrique8. Ministère des travaux publics: bâtiments publics - ponts et chaussées9. Ministère des communications: centre informatique de l'État10. Ministère de l'environnement: administration de l'environnementM. Países baixos(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)List of entities (Lista de entidades)Ministries and central governmental bodies (Ministérios e Órgãos do Governo Central)>POSIÇÃO NUMA TABELA>N. Portugal(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)>POSIÇÃO NUMA TABELA>O. Suécia(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)>POSIÇÃO NUMA TABELA>P. Reino Unido(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)1. CABINET OFFICECivil Service CollegeOffice of Public ServicesThe Buying AgencyParliamentary Counsel OfficeCentral Computer and Telecommunications Agency (CCTA)2. CENTRAL OFFICE OF INFORMATION3. CHARITY COMMISSION4. CROWN PROSECUTION SERVICE5. CROWN ESTATE COMMISSIONERS (vote expenditure only)6. CUSTOMS AND EXCISE DEPARTMENT7. DEPARTMENT OF INTERNATIONAL DEVELOPMENT8. DEPARTMENT OF NATIONAL SAVINGS9. DEPARTMENT OF EDUCATION AND EMPLOYMENTHigher Education Funding Council for EnglandOffice of Manpower Economics10. DEPARTMENT OF HEALTHCentral Council for Education and Training in Social WorkDental Practice BoardEnglish National Board for Nursing, Midwifery and Health VisitorsNational Health Service Authorities and TrustsPrescription Pricing AuthorityPublic Health Laboratory Service BoardUK Central Council for Nursing, Midwifery and Health Visiting11. DEPARTMENT OF NATIONAL HERITAGEBritish LibraryBritish MuseumHistoric Buildings and Monuments Commission for England (English Heritage)Imperial War MuseumMuseums and Galleries CommissionNational GalleryNational Maritime MuseumNational Portrait GalleryNatural History MuseumRoyal Commission on Historical ManuscriptsRoyal Commission on Historical Monuments of EnglandRoyal Fine Art Commission (England)Science MuseumTate GalleryVictoria and Albert MuseumWallace Collection12.
do facto de ter sido fabricado no México ou na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.3.2. A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas "matérias de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressão "fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ..." significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.3.4. A unidade de qualificação para a determinação da origem é o produto específico, tal como classificado na nomenclatura do Sistema Harmonizado. Daí decorre que as embalagens classificadas com os produtos, isto é, os invólucros em que os produtos são acondicionados para a venda a retalho, devem ser consideradas como parte dos produtos na determinação da origem dos mesmos. As embalagens concebidas exclusivamente para o transporte de produtos para a parte de importação não são consideradas.Exemplo:Aos computadores da posição 8471 aplica-se uma regra segundo a qual o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto. Os computadores são acondicionados em caixas para venda a retalho e exportados em contentores de madeira, em número de 10 por contentor. A fim de determinar se os computadores respeitam a percentagem estabelecida para o produto, o valor dos contentores de madeira não deve ser considerado. Todavia, é considerado o valor das embalagens para venda a retalho.3.5. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.Exemplo:A regra aplicável ao tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outras, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, navigazione, Regio Decreto 30 marzo 1942, n. 327.LUXEMBURGOPort de Mertert set up and operating pursuant to loi du 22 juillet 1963 relative à l'aménagement et à l'exploitation d'un port fluvial sur la Moselle.PAÍSES BAIXOS- Havenbedrijven, set up and operating pursuant to the Gemeentewet van 29 juni 1851.- Havenschap Vlissingen, set up by wet van 10 september 1970 houdende een gemeenschappelijke regeling tot oprichting van het Havenschap Vlissingen.- Havenschap Terneuzen, set up by wet van 8 april 1970 houdende een gemeenschappelijke regeling tot oprichting van het Havenschap Terneuzen.- Havenschap Delfzijl, set up by wet van 31 juli 1957 houdende een gemeenschappelijke regeling tot oprichting van het Havenschap Delfzijl.- Industrie- en havenschap Moerdijk, set up by gemeenschappelijke regeling tot oprichting van het Industrie- en havenschap Moerdijk van 23 oktober 1970, approved by Koninklijk Besluit nr. 23 van 4 maart 1972.PORTUGAL- Porto de Lisboa set up pursuant to Decreto real de 18 de Fevereiro de 1907 and operating pursuant to Decreto-Lei n.o 36976 de 20 de Julho de 1948.- Porto do Douro e Leixões set up pursuant to Decreto-Lei n.o 36977 de 20 de Julho de 1948.- Porto de Sines set up pursuant to Decreto-Lei n.o 508/77 de 14 de Dezembro de 1977.- Portos de Setúbal, Aveiro, Figueira da Foz, Viana do Castelo, Portimão e Faro operating pursuant to Decreto-Lei n.o 37754 de 18 de Fevereiro de 1950.SUÉCIAPorts and terminal facilities according to lagen (1983:293) om inrättande, utvidgning och avlysning av allmän farled och allmän hamn, förordningen (1983:744) om trafiken på Göta kanal.REINO UNIDOHarbour Authorities within the meaning of Secção 57 of the Harbours Act 1964 providing port facilities to carriers by sea or inland waterway.Secção 3Entidades do Governo subcentralNenhuma.(1) Só o material não bélico indicado na parte B do anexo VII.(2) Actividades do correio referidas na lei de 24 de Dezembro de 1993.(3) Só o material não bélico indicado na parte B do anexo VII.(4) Unicamente os correios (Postes).(5) Só o material não bélico indicado na parte B do anexo VII.(6) Só o material não bélico indicado na parte B do anexo VII.(7) Só o material não bélico indicado na parte B do anexo VII.(8) Não inclui as entidades endicadas no anexo VI da Directiva 93/38/CEE do Conselho.ANEXO VIIBENS CONTEMPLADOS(referido no artigo 25.o)PARTE ALISTA DE BENS CONTEMPLADOS PELO MÉXICOO presente título é aplicável a todos os bens. Porém, no que respeita aos contratos públicos celebrados pela Secretaría de la Defensa Nacional e pela Secretaría de Marina apenas são contemplados pelo presente título os seguintes bens:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:Os algarismos correspondem aos códigos da classificação dos fornecimentos do Governo federal.PARTE BLISTA DE BENS CONTEMPLADOS PELA COMUNIDADEO presente título é aplicável a todos os bens, salvo indicação em contrário no presente título ou nos ruraux et des techniques sanitaires70. École nationale des ingénieurs des travaux des eaux et forêts (Enitef)71. École nationale de la magistrature72. Écoles nationales de la marine marchande73. École nationale de la santé publique (ENSP)74. École nationale de ski et d'alpinisme75. École nationale supérieure agronomique - Montpellier76. École nationale supérieure agronomique - Rennes77. École nationale supérieure des arts décoratifs78. École nationale supérieure des arts et industries - Strasbourg79. École nationale supérieure des arts et industries textiles - Roubaix80. Écoles nationales supérieures d'arts et métiers81. École nationale supérieure des beaux-arts82. École nationale supérieure des bibliothécaires83. École nationale supérieure de céramique industrielle84. École nationale supérieure de l'électronique et de ses applications (ENSEA)85. École nationale supérieure d'horticulture86. École nationale supérieure des industries agricoles alimentaires87. École nationale supérieure du paysage (rattachée à l'École nationale supérieure d'horticulture)88. École nationale supérieure des sciences agronomiques appliquées (ENSSA)89. Écoles nationales vétérinaires90. École nationale de voile91. Écoles normales d'instituteurs et d'institutrices92. Écoles normales nationales d'apprentissage93. Écoles normales supérieures94. École polytechnique95. École technique professionnelle agricole et forestière de Meymac (Corrèze)96. École de sylviculture - Crogny (Aube)97. École de viticulture et d'oenologie de la Tour-Blanche (Gironde)98. École de viticulture - Avize (Marne)99. Établissement national de convalescents de Saint-Maurice100. Établissement national des invalides de la marine (Enim)101. Établissement national de bienfaisance Koenigs-Wazter102. Fondation Carnegie103. Fondation Singer-Polignac104. Fonds d'action sociale pour les travailleurs immigrés et leurs familles105. Hôpital-hospice national Dufresne-Sommeiller106. Institut de l'élevage et de médicine vétérinaire des pays tropicaux (IEMVPT)107. Institut français d'archéologie orientale du Caire108. Institut géographique national109. Institut industriel du Nord110. Institut international d'administration publique (IIAP)111. Institut national agronomique de Paris-Grignon112. Institut national des appellations d'origine des vins et eaux-de-vie (INAOVEV)113. Institut national d'astronomie et de géophysique (Inag)114. Institut national de la consommation (INC)115. Institut national d'éducation populaire (Inep)116. Institut national d'études démographiques (Ined)117. Institut national des jeunes aveugles - Paris118. Institut national des jeunes sourdes - Bordeaux119. Institut national des jeunes sourds - Chambéry120. Institut national des jeunes sourds - Metz121. Institut national des jeunes sourds - Paris122. Institut national de physique nucléaire et de physique des particules (INPNPP)123. Institut national de promotion supérieure agricole124. Institut national de la propriété industrielle125. Institut national de la recherche agronomique (Inra)126. Institut national de recherche pédagogique (INRP)127. Institut national de la santé et de la recherche ASTM D 1266-59 T);l) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;n) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.7.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.7.4. Entende-se por "redestilação por um processo de fraccionamento muito 'apertado'", a destilação (excluída a destilação primária) por um processo contínuo ou descontínuo em instalações industriais que utilizem destilados das posições 2710 00, 2711 11, 2711 12 a 2711 19, 2711 21 e 2711 29 (com exclusão do propano de grau de pureza não inferior a 99 %) com o objectivo de obter:1. Hidrocarbonetos isolados de pureza elevada (não inferior a 90 % no caso de olefinas e a 95 % no caso de outros hidrocarbonetos), sendo as misturas de isómeros com a mesma composição consideradas hidrocarbonetos isolados.Só são admissíveis os processos através dos quais se obtêm, pelo menos, três produtos diferentes, embora esta restrição não se aplique a processos que consistam na separação de isómeros. No que respeita aos xilenos, considera-se o etilbenzeno como isómero de xileno;2. Produtos das posições 2707 10 a 2707 30, 2707 50 e 2710 00:a) Sem sobreposição do limite superior do intervalo de ebulição correspondente a uma determinada fracção com o limite inferior do intervalo de ebulição correspondente à fracção seguinte e com uma amplitude entre as temperaturas de destilação de 5 % e de 90 %, em volume, do produto,