— | Cabeças de animais da espécie ovina | 18 | 130 |0206.8009 | — | Outros | 18 | 130 || — | Outros, congelados: | | |0206.9001 | — | Cabeças de animais da espécie ovina | 18 | 130 |0206.9009 | — | Outros | 18 | 130 |0207 | | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 | | || — | De galos e de galinhas (Gallus domesticus): | | |0207.1100 | — | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 18 | 362 |0207.1200 | — | Não cortadas em pedaços, congeladas | 18 | 263 || — | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | | |0207.1301 | — | Desossados | 18 | 299 |0207.1302 | — | Fígado | 18 | 299 |0207.1309 | — | Outros | 18 | 299 || — | Pedaços e miudezas, congelados: | | |0207.1401 | — | Desossados | 18 | 540 |0207.1402 | — | Fígado | 12 | 299 |0207.1409 | — | Outros | 18 | 263 || — | De perus: | | |0207.2400 | — | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 18 | 362 |0207.2500 | — | Não cortadas em pedaços, congeladas | 18 | 362 || — | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | | |0207.2601 | — | Desossados | 18 | 299 |0207.2602 | — | Fígado | 18 | 299 |0207.2609 | — | Outros | 18 | 299 || — | Pedaços e miudezas, congelados: | | |0207.2701 | — | Desossados | 18 | 600 |0207.2702 | — | Fígado | 12 | 299 |0207.2709 | — | Outros | 18 | 362 || — | De patos, de gansos ou de pintadas | | |0207.3200 | — | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 18 | 362 |0207.3300 | — | Não cortadas em pedaços, congeladas | 18 | 362 |0207.3400 | — | Fígados gordos ("foie gras"), frescos ou refrigerados | 18 | 154 || — | Outras, frescas ou refrigeradas: | | |0207.3501 | — | Desossados | 18 | 299 |0207.3502 | — | Fígado | 18 | 299 |0207.3509 | — | Outros | 18 | 299 || — | Outros, congelados: | | |0207.3601 | — | Desossados | 18 | 600 |0207.3602 | — | Fígado | 12 | 299 |0207.3609 | — | Outros | 18 | 362 |0208 | | Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas: | | |0208.1000 | — | De coelhos ou de lebres | 18 | 236 || — | Outros: | | |0208.9001 | — | Pombos | 18 | 218 |0208.9002 | — | Faisões | 18 | 218 |0208.9003 | — | Lagópodes, congelados | 18 | 268 |0208.9004 | — | Veados | 18 | 218 |0208.9007 | — | Carne de rena desossada, congelada | 18 | 608 |0208.9008 | — | Carne de rena não desossada, congelada [1] | 18 | 608 |0208.9009 | — | Coxas de rã | 18 | 236 |0208.9019 | — | Outros | 18 | 218 |0209 | 0209.0000 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem
as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adopção de medidas correctivas adequadas.12. As primeiras consultas relativas aos resultados das negociações serão realizadas antes da instituição das medidas de execução, a fim de facilitar a sua boa aplicação.13. Os resultados das negociações serão aplicados a partir de 1 de Março de 2007 [6]. Se necessário, os contingentes pautais serão abertos numa base proporcional.14. As partes acordam em retomar as negociações bilaterais no âmbito do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dentro de dois anos, tendo especialmente em consideração os resultados do processo de negociação sobre a agricultura na OMC.Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia concorda com o teor da presente carta.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar que o Governo da República da Islândia dá o seu acordo quanto ao que precede.".Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da República da Islândia quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Done at Brussels, on the twenty-second day of February in the Year two thousand and seven.Съставено в Брюксел на двадесет и втори февруари две хиляди и седма годинаHecho en Bruselas, el veintidós de febrero del dos mil siete.V Bruselu dne dvacátého druhého února dva tisíce sedm.Udfærdiget i Bruxelles den toogtyvende februar to tusind og syv.Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Februar zweitausendsieben.Kahe tuhande kuuenda aasta veebruarikuu kaheteistkümnendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι δύο Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες επτά.Fait à Bruxelles, le vingt-deux février deux mille sept.Fatto a Bruxelles, addì ventidue febbraio duemilasette.Briselē, divtūkstoš septītā gada divdesmit otrajā februārī.Priimta du tūkstančiai septintų metų vasario dvidešimt antrą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kettőezer hetedik év február huszonkettedik napján.Magħmul fi Brussel, fit- tnejn u għoxrin jum ta' Frart tas-sena elfejn u sebgħaGedaan te Brussel, de tweeëntwintigste februari tweeduizend zeven.Sporządzono w Brukseli, dnia dwudziestego drugiego lutego roku dwa tysiące siódmego.Feito em Bruxelas, em vinte e dois de Fevereiro de dois anualmente.[**] Código aduaneiro sujeito a alterações, enquanto se aguarda confirmação da classificação do produto.[*] Salvo disposição em contrário, os contingentes são aplicáveis anualmente.[**] Registados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 93 de 31.3.2006, p. 12).[1] Concessão pautal para produtos que ainda não estão abrangidos pela concessão de direitos livres conferida no anexo I para ex 0208.9008 "carcaças e meias-carcaças de renas, congeladas".[4] Decisão 81/359/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1981 (JO L 137 de 23.5.1981, p. 1).Decisão 93/239/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993 (JO L 109 de 1.5.1993, p. 1).Decisão 93/736/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO L 346 de 31.12.1993, p. 16).Decisão 95/582/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 327 de 30.12.1995, p. 17).[5] Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de Dezembro de 2005 (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).[6] A abertura dos contingentes pautais comunitários terá lugar a partir de 1 de Julho, com base, para 2007, nas quantidades correspondentes a 9 meses.-------------------------------------------------- | | |0201.2001 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 422 |0201.2002 | — | Alcatra e pojadouro e respectivos pedaços | 18 | 300 |0201.2003 | — | Pás e respectivos pedaços | 18 | 189 |0201.2009 | — | Outros | 18 | 189 || — | Desossados: | | |0201.3001 | — | Carne picada | 18 | 306 |0201.3002 | — | Lombinhos | 18 | 877 |0201.3003 | — | Lombo superior | 18 | 652 |0201.3004 | — | Alcatra e pojadouro | 18 | 608 |0201.3009 | — | Outros | 18 | 359 |0202 | | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas: | | |0202.1000 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 214 || — | Outras peças não desossadas: | | |0202.1001 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 422 |0202.1002 | — | Alcatra e pojadouro e respectivos pedaços | 18 | 300 |0202.1003 | — | Pás e respectivos pedaços | 18 | 189 |0202.1009 | — | Outros | 18 | 189 || — | Desossados: | | |0202.3001 | — | Carne picada | 18 | 306 |0202.3002 | — | Lombinhos | 18 | 877 |0202.3003 | — | Lombo superior | 18 | 652 |0202.3004 | — | Alcatra e pojadouro | 18 | 608 |0202.3009 | — | Outros | 18 | 359 |0203 | | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas: | | || — | Frescas ou refrigeradas: | | |0203.1100 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 217 || — | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: | | |0203.1201 | — | Redondo da perna e respectivos pedaços | 18 | 302 |0203.1209 | — | Pás e respectivos pedaços | 18 | 278 || — | Outros: | | || — | Não desossadas: | | |0203.1901 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 465 |0203.1902 | — | Outros | 18 | 217 || — | Desossados: | | |0203.1903 | — | Carne picada | 18 | 274 |0203.1904 | — | Lombinhos | 18 | 717 |0203.1905 | — | Lombo superior | 18 | 664 |0203.1906 | — | Redondo da perna | 18 | 613 |0203.1909 | — | Outros: | 18 | 274 || — | Congelados: | | |0203.2100 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 217 || — | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: | | |0203.2201 | — | Redondo da perna e respectivos pedaços | 18 | 302 |0203.2209 | — | Pás e respectivos pedaços | 18 | 278 || — | Outros: | | || — | Não desossadas: | | |0203.2901 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 465 |0203.2902 | — | Outros | 18 | 217 || — | Desossados: | | |0203.2903 | — | Carne picada | 18 | 274 |0203.2904 | — | Lombinhos | 18 | 717 |0203.2905 | — | Lombo superior | 18 | 664 |0203.2906 | — | Redondo da perna | 18 | 613 |0203.2909 | — | Outros | 18 | 274 |0204 | | Carnes de animais das espécies ovina e caprina, frescas, importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.2. A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de importação para a Comunidade dos produtos originários da Islândia enumerados no anexo II.3. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia abrirá contingentes pautais de importação para a Islândia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo III.4. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia concederá à Comunidade Europeia as preferências pautais enumeradas no anexo IV.Estas concessões bilaterais substituirão e consolidarão todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas actualmente em vigor, em aplicação do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [4].5. A República da Islândia acorda em pôr termo às reduções erga omnes unilaterais e temporárias dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas instituídas em 2002 e, até à data, prorrogadas anualmente.6. As disposições do Protocolo n.o 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia [5] relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.7. As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os benefícios concedidos reciprocamente não sejam prejudicados por outras medidas restritivas em matéria de importação.8. As partes acordam em tomar as medidas necessárias para assegurar que os contingentes pautais sejam geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades a importar acordadas possam ser efectivamente importadas.9. As partes acordam em envidar esforços para promover o comércio de produtos respeitadores do ambiente e de produtos com indicação geográfica. As partes acordam em prosseguir as discussões bilaterais com vista a uma melhor compreensão da legislação e dos processos de registo respectivos, a fim de identificarem formas de reforçar a protecção das indicações geográficas nos seus territórios.10. As partes acordam em proceder regularmente ao intercâmbio de informações sobre os produtos objecto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respectivos e a execução dos resultados das negociações.11. A pedido de qualquer das partes, realizar-se-ão consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados das negociações. Em caso de dificuldades nessa aplicação, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adopção de medidas correctivas adequadas.12. As primeiras consultas relativas aos resultados das negociações serão realizadas