dade : ---pagebreak--- 118 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 18 PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrar soluções análogas para o sector subme­ tido à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, DECIDIRAM, na prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incum­ bem por força de outros acordos internacionais, CONCLUIR O PRESENTE ACORDO : Artigo Io. condições de acesso dos produtos jugoslavos ao mercado da Comunidade .O presente Acordo aplica-se aos produtos submetidos àcompetência da Comunidade Europeia do Carvão e do Artigo 3o.Aço que constam do anexo . 1 . Sem prejuízo das disposições especiais previstas no n? 2, os produtos originários da Jugoslávia serão admiti­ TÍTULO I dos na importação na Comunidade sem restrições quan­ titativas nem medidas de efeito equivalente e com isen­
as medidas de protecção que considere necessárias paraevitar um prejuízo ao funcionamento do mercado co­mum ou para lhe pôr fim ; pode nomeadamente proceder Reunir-se-á, além disso, todas as vezes que uma necessi­à retirada de concessões pautais . dade especial o exija, a pedido de uma das Partes Con­ tratantes e nas condições a prever no seu regulamento interno . Artigo 7°.O Acordo não altera as disposições do Tratado que insti­ 3 . O Comité Misto pode decidir constituir grupos detui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nem os trabalho para o assistirem no desempenho das suas fun­poderes e competências que decorrem das disposições ções .deste Tratado . Artigo 11° TITULO II As disposições dos artigos 41 ? a 43? e 53? a 57? do Disposições gerais e finais Acordo de Cooperação aplicar-se-ão, mutatis mutandis, ao presente Acordo . Artigo 8? 1. É instituído um Comité Misto encarregado da ges­ Artigo 12°tão do Acordo e de velar pela sua boa execução . Para oefeito , formulará recomendações. Toma decisões nos ca­ 1 . No domínio comercial, a supressão progressiva dos TROCA DE CARTAS relativa ao artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Senhor Presidente, Na sequência das negociações para a conclusão de um Acordo que se aplique aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço realizadas entre os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os representantes das Comunidades Europeias, agindo em nome das suas respectivas autoridades, tenho a honra de vos comunicar o acordo das minhas autoridades sobre o que se segue : Os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os represen­ tantes da Comunidade acordam em elaborar, no âmbito do Comité Misto, as medidas que permitam, no decurso da primeira fase do Acordo, a aplicação reciproca das normas de preços previstas no artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e as disposições de aplicação. Tomo nota de que as vendas de produtos siderúrgicos feitas na Comunidade pelos exportado­ res jugoslavos estão sujeitas ao regime de preços de base na importação publicados no Journal Oficial das Comunidades Europeias n? L 344 de 31 de Dezembro de 1979. Queira aceitar, senhor Presidente, a expressão da minha mais alta consideração. Presidente de Delegação das Comunidades Europeias ---pagebreak--- 1 1 /Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 137 Senhor Presidente, Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor : «Na sequência das negociações para a conclusão de um Acordo que se aplique aos produ­ tos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço realizadas entre os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os 2 . Outra ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 129 N° da Nomenclatura do Designação das mercadorias CCA 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se referem os n°s 73.06 a 73.14 , inclusive : A. Aço fino ao carbono : I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets : b) Outros III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (Larges plats, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de minas) e perfis : b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) : 1 . Simplesmente chapeados : aa) Laminados ou obtidos por extrusao, a quente VI . Arco : pressa, etc.) V. Trabalhada por qualquer outra forma : a) simplesmente cortada em forma diferente da qua­ drada ou rectangular : 2 . Outra (a) Ã admissão nesta subposiçao está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes. ---pagebreak--- 120 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase . 18 N: da Limite máximo Nomenclatura do Designação das mercadorias (em toneladas) CCA 73.15 Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se re­ fere os n°s 73.06 a 73.14, inclusive : A. Aço fino ao carbono I. lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets b) Outros : 1 . lingotes 2. Biooms, bilhets, brames e largets III. Esboços em rolos para chapas IV. Chapa grossa (larges plats, universal plates) V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas