Materiais das vidraças de segurança e sua instalação nos veículos 43 01 20 Dispositivos de retenção para crianças ocupantes de veículos a motor (apenas almofadas elevadoras integradas no veículo, não incluindo assentos para crianças autónomos) 44* 04 21 Lava-faróis, e veículos a motor no que diz respeito a lava-faróis 45* 01 22 Dispositivos para visão indireta, incluindo instalação 46 04
3. Procedimentos a adotar para a IWVTA 4. Lista de requisitos para efeitos da IWVTA 5. Ficha de informações para efeitos da IWVTA 6. Especificações da declaração de conformidade IWVTA 7. Definição da classe IWVTA e do modelo IWVTA 8. Número de homologação da IWVTA 9. Notificação em caso de entrada em vigor de novos requisitos aplicáveis a uma homologação U-IWVTA existente 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.1. O presente regulamento é aplicável aos veículos da categoria M1 (1). Especifica os requisitos para a homologação de veículos completos. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento e dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, salvo disposição em contrário nesses mesmos regulamentos, entende-se por: 2.1. 123 ou posterior 42 Veículos a motor no que se refere ao campo de visão para a frente do condutor do veículo a motor 125 ou posterior 43 Veículos a motor no que respeita à segurança dos peões 127 ou posterior 44 Sistemas de assistência à travagem de emergência 139 2.1. «Fabricante», a pessoa ou entidade responsável perante a entidade homologadora por todos os aspetos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é necessário que essa pessoa ou entidade intervenha diretamente em todas as fases do fabrico do veículo submetido a homologação. 2.1.1. «Representante do fabricante», qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida no território de uma das Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento, devidamente nomeada pelo fabricante para o representar junto da entidade homologadora e para agir em seu nome nas questões abrangidas por este regulamento. Qualquer referência feita ao termo «fabricante» no presente regulamento deve ser entendida como o «fabricante» ou o «representante do fabricante». 2.2. «Classe IWVTA», um grupo de veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como os especificados no ponto 1.1 do anexo 7. 2.2.1. «Modelo IWVTA», um grupo de veículos que pode ser homologado no quadro de uma IWVTA, como definido no ponto 1.2 do anexo 7. Os veículos abrangidos por um modelo IWVTA pertencem à mesma classe IWVTA e apresentam o mesmo nível de conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo 4. Um modelo IWVTA pode incluir variantes e versões, conforme definido nos pontos 1.3 e 1.4 do anexo 7. 1.1.3. Uma classe IWVTA é constituída, pelo menos, por um modelo IWVTA. 1.2. Modelo IWVTA 1.2.1. Um «modelo IWVTA» inclui veículos com todas as seguintes características comuns: a) A classe IWVTA; b) O nível de conformidade com os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, aplicáveis às variantes e versões pertencentes a um modelo IWVTA. 1.2.2. O nível de conformidade referido no ponto 1.2.1, alínea b), do seguinte modo: a) Se um regulamento da ONU enumerado no anexo 4 for aplicável a diferentes variantes ou versões de um modelo IWVTA, todas essas variantes e versões precisam de respeitar a mesma versão desse regulamento; b) Não obstante o disposto no ponto 1.2.2, alínea a), certos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 podem não ser aplicáveis a todas as variantes ou versões do mesmo modelo IWVTA (p. ex., a proteção de alta tensão só é relevante para as variantes elétrica ou híbrida); c)