Setembro de 2005. — As seguintes peças novas, fabricadas ao abrigo de uma POA francesa, conformes com dados de projecto aprovados pela FAA e admissíveis para instalação num produto ou equipamento que recebeu uma certi­ ficação de projecto da FAA (acompanhadas de um formulário 1 da AESA ou de um formulário One das JAA emitido antes de 28 de Setembro de 2005): — Peças de substituição, independentemente do Estado de Projecto do produto e/ou equipamento; — Peças de modificação para alterações de projecto, caso a AESA funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­
entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da Roménia, assinado em 24 de Setembro de 2002 Espanha Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Washington em 23 de Setembro de 1999 Acordo sobre a aceitação recíproca de certificados de aeronavegabilidade de aeronaves im­ portadas, na sua versão alterada; concluído mediante troca de notas em Madrid, em 23 de Setembro de 1957 Suécia Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Estocolmo em 9 de Fevereiro de 1998 Procedimentos de execução para certificação do projecto, actividades de produção, certificação da aeronavegabilidade para exportação, actividades de certificação pós-projecto e assistência técnica entre as autoridades no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da Suécia, assinado em 3 de Junho de 2002 Reino Unido Acordo de promoção da segurança da aviação, assinado em Londres em 20 de Dezembro de 1995 Procedimentos de execução para certificação do projecto, actividades de produção, certificação da aeronavegabilidade para exportação, actividades de certificação pós-projecto e assistência técnica entre as autoridades no âmbito do Acordo de promoção da segurança da aviação entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo do Reino Unido da Grã- -Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em 23 de Maio de 2002 Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Bélgica Produtos e documentação de exportação — Aeronaves usadas, conformes com um projecto certificado pela FAA, associada aceites para importação nos EUA mantidas em conformidade com a parte 145 ou com a parte M da AESA, consoante o caso, quando acompanhadas de um formulário 27 da AESA, de um certificado de aeronavegabilidade para exportação ou de um certificado de aeronavegabilidade para exportação belga emitido antes de 28 de Setembro de 2008. Se as disposições pertinentes da parte M ainda não estiverem implementadas, serão aplicáveis os requi­ sitos de manutenção da Bélgica, especificados no certificado de aerona­ vegabilidade para exportação belga ou no formulário 27 da AESA. — Equipamentos novos, conformes com um projecto certificado pela FAA, fabricados ao abrigo de uma POA belga e acompanhados de ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/31 Autoridade da aviação no Estado-Membro da UE Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica constante da lista Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Reino Unido funcione como Estado de Projecto, relativamente à alteração de projecto, para um requerente da UE. Quando estas peças de modi­ ficação estão associadas a uma STC da AESA, a STC deve inserir-se no âmbito dos procedimentos de execução técnica; — Peças de modificação para qualquer produto, caso os EUA sejam o Estado de Projecto para a alteração de projecto e as peças sejam produzidas, no âmbito de um acordo de licenças, para o titular de uma certificação de projecto dos EUA (Estado de Projecto e Estado de Fabrico distintos). Actividades de assistência técnica executa­ — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. das em nome da FAA — Inspecção da conformidade. Aceitação de documentação italiana relati­ — O formulário 1 da AESA – ou seja, o certificado de aptidão para serviço