Artigo 43.o Condições relativas ao GPA e a outros acordos internacionais CAPÍTULO II Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada Artigo 57.o Contratos que envolvem entidades adjudicantes de vários Estados-Membros CAPÍTULO III Condução do procedimento Secção 2 Publicação e transparência Artigo 71.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: n.os 2, 3, 4, segundo parágrafo do n.o 5, n.o 6
CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições Secção 1 Objeto e definições Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 3 e 4 Artigo 2.o Definições: n.o 2 Secção 2 Limiares Artigo 6.o Revisão dos limiares e da lista de autoridades governamentais centrais Seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Artigo 64.o Listas oficiais de operadores económicos aprovados e certificação por organismos de direito público ou privado TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO I Artigo 77.o Contratos reservados para determinados serviços II. ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/23/UE (FASE 4) Os elementos da Diretiva 2014/23/UE referidos no presente anexo não são obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A Ucrânia pode aproximar estes elementos no prazo estabelecido no anexo XXI-B. TÍTULO I Objeto, âmbito de aplicação, princípios e definições CAPÍTULO I Âmbito de aplicação, princípios gerais e definições Secção IV Normas de garantia de qualidade e normas de gestão ambiental: n.os 1 e 2 Artigo 63.o Recurso às capacidades de outras entidades Subsecção 2 Redução do número de candidatos, propostas e soluções Artigo 65.o Redução do número de candidatos qualificados que são convidados a participar Artigo 66.o Redução do número de propostas e soluções Subsecção 3 Adjudicação do contrato Artigo 67.o Critérios de adjudicação Artigo 53.o Monitorização e apresentação de relatórios Artigo 54.o Entrada em vigor Artigo 55.o Destinatários ANEXO XXI-L DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2014/25/UE FORA DO ÂMBITO DE APROXIMAÇÃO Os elementos enumerados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação. TÍTULO I Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais CAPÍTULO I Objeto e definições Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação: n.os 3 e 4