w Brukseli, dnia dwudziestego drugiego lutego roku dwa tysiące siódmego.Feito em Bruxelas, em vinte e dois de Fevereiro de dois mil e sete.Întocmit la Bruxelles, douăzeci și doi februarie două mii șapte.V Bruseli dňa dvadsiateho druhého februára dvetisícsedem.V Bruslju, dvaindvajsetega februarja leta dva tisoč sedem.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenätoisena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugoandra februari tjugohundrasju.For the Government of the Republic of IcelandЗа правителството на Република ИсландияPor el Gobierno de la República de IslandiaZa vládu Islandské republikyFor regeringen for Republikken IslandFür die Regierung der Republik IslandIslandi Vabariigi Valitsuse nimelΓια την Κυβέρνηση της Δημοκρατίας της ΙσλανδίαςPour le gouvernement de la République d'IslandePer il governo della Repubblica d'IslandaIslandes Republikas valdības vārdāIslandijos Respublikos Vyriausybės varduaz Izlandi Köztársaság Kormánya részérőlGħall-Gvern tar-Repubblika ta' l-IslandaVoor de Regering van de Republiek ĲslandW imieniu Rządu Republiki IslandiiPelo Governo da República da IslândiaPentru Guvernul Republicii IslandaZa vládu Islandskej republikyZa Vlado Republike IslandijeIslannin rasavallan hallituksen puolestaPå Republiken Islands regerings vägnar+++++ TIFF +++++[1] Decisão 81/359/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1981 (JO L 137 de 23.5.1981, p. 1).Decisão 93/239/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993 (JO L 109 de 1.5.1993, p. 1).Decisão 93/736/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO L 346 de 31.12.1993, p. 16).Decisão 95/582/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 327 de 30.12.1995, p. 17).[2] Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de Dezembro de 2005 (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).[3] A abertura dos contingentes pautais comunitários terá lugar a partir de 1 de Julho, com base, para 2007, nas quantidades correspondentes a 9 meses.[1] Excepto os produtos abrangidos pelo Protocolo n.o 3 ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.[2] Excepto para a alimentação de animais.[3] Excepto produtos à base de peixe.[*] Salvo disposição em contrário, os contingentes são aplicáveis anualmente.[**] Código aduaneiro sujeito a alterações, enquanto se aguarda confirmação da classificação do produto.[*] Salvo disposição em contrário, os
Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico EuropeuA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas,Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações comerciais entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativas a produtos agrícolas, realizadas de 6 de Março de 2005 a 14 de Dezembro de 2006, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.Com vista a fomentar o desenvolvimento harmonioso do comércio entre as partes, a Comunidade Europeia e a República da Islândia acordaram na concessão de preferências comerciais suplementares bilaterais relativas a produtos agrícolas, tendo devidamente em conta as respectivas circunstâncias e políticas agrícolas, incluindo a evolução do comércio bilateral e do comércio com outros parceiros.Pela presente confirmo que os resultados das negociações foram os seguintes:1. A partir de 1 de Março de 2007, a Comunidade Europeia e a República da Islândia consolidarão reciprocamente a nível bilateral os direitos nulos em vigor, quer se trate de direitos aplicados quer de concessões existentes, e eliminarão reciprocamente, caso não estejam já ao nível zero, os direitos sobre as importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.2. A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de importação para a Comunidade dos produtos originários da Islândia enumerados no anexo II.3. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia abrirá contingentes pautais de importação para a Islândia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo III.4. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia concederá à Comunidade Europeia as preferências pautais enumeradas no anexo IV.Estas concessões bilaterais substituirão e consolidarão todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas actualmente em vigor, em aplicação do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [1].5. A República da Islândia acorda em pôr termo às reduções erga omnes unilaterais e temporárias dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas instituídas em 2002 e, até à data, prorrogadas anualmente.6. As disposições do Protocolo n.o 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia [2] relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.7. As partes tomarão as medidas necessárias para conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado |0712 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | 0712 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |0713 | Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos | 0713 | Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos |0714 | Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro | 0714 | Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro |Capítulo 8, frutas; cascas de citrinos e de melões |Capítulo 9 [1], Café, chá, mate e especiarias |Capítulo 10 [2], Cereais |Capítulo 11 [2], Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo |Capítulo 12 [2], Sementes e frutos oleaginosos; sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens |Capítulo 13 [1], Cereais; gomas, resinas e outros sucos e extractos vegetais |Capítulo 14 [1], Matérias para entrançar; produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições |Capítulo 15 [1] [3], Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal |ex Capítulo 18 [1], Cacau e suas preparações:Código islandês | Designação islandesa dos produtos | Código NC | Designação NC dos produtos |1801 | Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado | 1801 | Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado |1802 | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau | 1802 | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau |ex Capítulo 20, Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas:Código islandês | Designação islandesa dos produtos | Código NC | Designação NC dos produtos |ex 2001 [1] | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: | ex2001 [1] | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: |2001.1000 | – Pepinos e pepininhos (cornichões) | 20011000 | Pepinos e pepininhos superior | 18 | 664 |0203.2906 | — | Redondo da perna | 18 | 613 |0203.2909 | — | Outros | 18 | 274 |0204 | | Carnes de animais das espécies ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | | |0204.1000 | — | Carcaças e meias-carcaças de borrego, frescas ou refrigeradas | 18 | 164 || — | Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas | | |0204.2100 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 164 || — | Outras peças não desossadas: | | |0204.2201 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 229 |0204.2202 | — | Redondo da perna e respectivos pedaços | 18 | 229 |0204.2203 | — | Pás e respectivos pedaços | 18 | 145 |0204.2209 | — | Outros | 18 | 145 || — | Desossados: | | |0204.2301 | — | Carne picada | 18 | 234 |0204.2302 | — | Lombinhos | 18 | 568 |0204.2303 | — | Lombo superior | 18 | 530 |0204.2304 | — | Redondo da perna | 18 | 530 |0204.2309 | — | Outros | 18 | 234 |0204.3000 | — | Carcaças e meias-carcaças de borrego, congeladas | 18 | 164 || — | Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas | | |0204.4100 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 164 || — | Outras peças não desossadas: | 0 | 0 |0204.4201 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 229 |0204.4202 | — | Redondo da perna e respectivos pedaços | 18 | 229 |0204.4203 | — | Pás e respectivos pedaços | 18 | 145 |0204.4209 | — | Outros | 18 | 145 || — | Desossados: | | |0204.4301 | — | Carne picada | 18 | 234 |0204.4302 | — | Lombinhos | 18 | 568 |0204.4303 | — | Lombo superior | 18 | 530 |0204.4304 | — | Redondo da perna | 18 | 530 |0204.4309 | — | Outros | 18 | 234 |0204.5000 | — | Carnes de animais da espécie caprina | 18 | 229 |0205 | 0205.0000 | Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas | 18 | 154 |0206 | | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: | | |0206.1000 | — | Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 18 | 253 || — | Da espécie bovina, congeladas: | | |0206.2100 | — | Línguas | 18 | 253 |0206.2200 | — | Fígados | 18 | 146 |0206.2900 | — | Outros | 18 | 210 |0206.3000 | — | Da espécie suína, frescas ou refrigeradas | 18 | 121 || — | Da espécie suína, congeladas: | | |0206.4100 | — | Fígados | 18 | 121 |0206.4900 | — | Outros | 18 | 121 || — | Outras, frescas ou refrigeradas: | | |0206.8001 | — | Cabeças de animais da espécie ovina | 18 | 130 |0206.8009 | — | Outros | 18 | 130 || — | Outros, congelados: | | |0206.9001 | — | Cabeças de animais da Tabaco e seus sucedâneos manufacturados |ANEXO IIContingentes pautais concedidos pela Comunidade EuropeiaA Comunidade Europeia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais para os seguintes produtos originários da Islândia [1]Posição da pauta aduaneira da NC | Designação das mercadorias | Quantidade anual | Taxa do direito |ex0204 | Carnes de animais da espécie ovina, frescas, refrigeradas ou congeladas | 1850 toneladas (peso líquido) | 0 |ex0210 | Carnes de ovino fumadas | 0 |ex0405 | Manteiga natural | 350 toneladas (peso líquido) | 0 |ex0403 [2] | "Skyr" | 380 toneladas (peso líquido) | 0 |ex1601 | Enchidos | 100 toneladas (peso líquido) | 0 |ANEXO IIIContingentes pautais concedidos pela IslândiaA Islândia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais para os seguintes produtos originários da Comunidade Europeia [1]Posição da pauta aduaneira da Islândia | Designação das mercadorias | Quantidade anual | Taxa do direito |0201 e 0202 | Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas | 100 toneladas (peso líquido) | 0 |0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas | 200 toneladas (peso líquido) | 0 |0207 | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 | 200 toneladas (peso líquido) | 0 |0208.9003 | Lagópodes, congelados | 20 toneladas (peso líquido) | 0 |ex 0210 | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas; com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [2] | 50 toneladas (peso líquido) | 0 |ex 0406 | Queijos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [2] | 20 toneladas (peso líquido escorrido) | 0 |0406 | Queijo | 80 toneladas (peso líquido escorrido) | 0 |0701.9001 | Batatas, frescas ou congeladas, com comprimento mínimo de 65mm | 100 toneladas (peso líquido) | 0 |ex 1601 | Enchidos | 50 toneladas (peso líquido) | 0 |1602 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue | 50 toneladas (peso líquido) | 0 |ANEXO IVConcessões pautais concedidas pela IslândiaA Islândia concederá as seguintes preferências pautais para os produtos originários da Comunidade Europeia:| % | ISK/kg |0201 | | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: | | |0201.1000 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 214 || — | Outras peças não desossadas: | | |0201.2001 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 422 |0201.2002 | — | Alcatra e pojadouro e respectivos pedaços | 18 | 300 |0201.2003 | — | Pás e