Estar familiarizados com o equipamento de pesca a utilizar na pesca com redes de cerco com retenida e saber como utilizá‐lo; e) Conhecer e compreender de modo geral a estabilidade e as condições de navegabilidade de um navio; e f) Conhecer de modo geral as operações de amarração e o tratamento das cordas de amarração e respetivas utilizações.
14. Número OMI:… úmero CICTA: … 15. Ano e local de construção: … 16. Indicativo de chamada rádio: … Frequência de chamada rádio: … 17. Material do casco:☐ aço ☐ madeira ☐ poliéster ☐ outro III CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO NAVIO E ARMAMENTO 18. Comprimento (ff): … Largura: … 19. Arqueação (expressa em GT): … 20. Em caso de avaria do sistema de transmissão eletrónico instalado a bordo do navio, o capitão ou o operador do navio deve assegurar a reparação ou a substituição do sistema ERS no prazo de dez dias a contar da deteção da avaria. Findo este prazo, o navio deixa de estar autorizado a pescar na zona de pesca e deve abandoná‐la ou fazer escala num porto de São Tomé e Príncipe no prazo de vinte e quatro horas. O navio só pode ser autorizado a sair desse porto ou a regressar à zona de pesca depois de o CVP do seu Estado de pavilhão ter constatado que o sistema ERS funciona de novo corretamente. 5) Se a não receção dos dados ERS por São Tomé e Príncipe se dever a uma avaria dos sistemas eletrónicos sob controlo da União ou de São Tomé e Príncipe, a Parte em questão toma medidas imediatas para resolver o problema o mais rapidamente possível. A resolução do problema é imediatamente notificada à outra Parte. 6) O CVP do Estado de pavilhão deve enviar ao CVP de São Tomé e Príncipe, de 24 em 24 horas, por qualquer meio de comunicação eletrónica disponível, todos os dados ERS que o Estado de pavilhão tenha recebido desde a última transmissão. O mesmo procedimento pode ser aplicado, a pedido de São Tomé e Príncipe, em caso de operação de manutenção com duração superior a vinte e quatro horas que afete os sistemas sob controlo da União. São Tomé e Príncipe informa os seus serviços de controlo competentes, para que os navios da União não sejam considerados em situação de incumprimento da transmissão dos seus dados ERS. O CVP do Estado de pavilhão deve assegurar que os dados em falta sejam introduzidos na base de dados eletrónica mantida em conformidade com o ponto 1 do apêndice 5. Conteúdo Início do registo SR O Dado do sistema que indica o início do registo Destinatário AD O Dado relativo à mensagem — destinatário; código alfa‐3 do país (ISO‐3166) Remetente PT O Dado relativo à mensagem — remetente; código alfa‐3 do país (ISO‐3166) Apêndice 4 Aplicação do sistema eletrónico de registo e de transmissão de dados relativos às atividades de pesca (ERS) Apêndice 5 Vessel monitoring system (VMS) Apêndice 6 Qualificações requeridas para o emprego de marinheiros de São Tomé e Príncipe a bordo de cercadores e palangreiros da União Apêndice 1 COORDENADAS DA ZONA DE EXPLORAÇÃO CONJUNTA ENTRE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E A NIGÉRIA Latitude Longitude (Graus Minutos Segundos) 03 02 22 N