valor na moeda norueguesa da contribuição em ecus será determinado à data do pedido de pagamento. 3. A Noruega pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do presente acordo no início de cada ano e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Noruega a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa aumentada será aplicada a todo o período em atraso. Todavia, os juros só serão devidos se a contribuição for paga mais de três meses após a Comissão ter feito um pedido de pagamento. 4. A Comissão reembolsará as despesas de deslocação dos representantes e peritos noruegueses, decorrentes da sua participação nos trabalhos do comité referido no artigo 4º do presente acordo, em conformidade com os procedimentos actualmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade e, nomeadamente, em conformidade com a Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE. 5. Os fundos pagos pela Noruega serão imputados ao subprograma comunitário como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias. 6. O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicável à gestão das dotações. 7. No final de cada ano, será preparado e transmitido à Noruega, a título informativo, um apuramento das dotações para o subprograma comunitário.
normalmente 50 %. As universidades e outros centros de investigação que participem nos projectos a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada projecto, o financiamento de 50 % das despesas totais ou o financiamento de 100 % dos custos marginais adicionais. Os projectos de investigação a custos repartidos deverão ser realizados por participantes estabelecidos na Comunidade e na Noruega. Os projectos, que podem envolver, por exemplo, universidades, organizações de investigação ou empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, devem ser realizados com a participação de, pelo menos, dois parceiros mutuamente independentes estabelecidos em diferentes Estados-membros da Comunidade. Os contratos relativos aos projectos de investigação a custos repartidos devem, regra geral, ser celebrados na sequência de um processo de selecção baseado em convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 3. Os conhecimentos adquiridos no decusro dos projectos serão divulgados no interior do subprograma e através de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão mencionada no nº 3 do artigo 4º da Decisão 90/221/Euratom, CEE. ANEXO C DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 1. O montante considerado necessário para executar este subprograma é de 41 140 000 ecus. 2. A contribuição financeira da Noruega pela sua associação ao subprograma comunitário é estimada em 707 608 ecus e será adicionada, juntamente com outras possíveis contribuições de países terceiros, ao montante acima mencionado, tal como previsto no artigo 2º do presente acordo. 3. O calendário indicativo das dotações para autorizações do subprograma e da contribuição da Noruega é o seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA></(BLK0)COL><(BLK0)COL ID="2"> >POSIÇÃO NUMA TABELA></(BLK0)COL></(BLK0)ROW></(BLK0)CORPUS></(BLK0)TBL> ANEXO D REGRAS DE FINANCIAMENTO 1. O presente anexo estabelece as regras pormenorizadas que regem a contribuição financeira da Noruega referidas no artigo 2º do presente acordo. 2. No começo de cada ano, ou sempre que o subprograma comunitário seja revisto e se verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Noruega um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do presente acordo. Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na moeda norueguesa, estando a composição do ecu definida no Regulamento (CEE) nº 3180/78 do Conselho (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1971/89 (2). O valor na moeda norueguesa da contribuição em ecus será determinado à data do pedido de pagamento. 3. A Noruega pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo um suporte essencial para a interpretação dos dados epidemiológicos humanos e para a sua extrapolação para doses baixas e/ou débitos de dose baixos. Melhorar-se-á o diagnóstico e o tratamento das consequências de acidentes que envolvam exposição de todo o corpo ou exposição externa localizada, ou contaminação interna com radionuclídeos, estudando a sua patogénese e recorrendo a novas técnicas moleculares e celulares. As investigações sobre o desenvolvimento do organismo estudarão os danos cerebrais após irradiação in utero, os cancros radio-induzidos e a transferência de radionuclídeos no feto e durante a primeira e segunda infâncias. Riscos e gestão da exposição às radiações O objectivo é avaliar os riscos globais da exposição humana às radiações e fornecer os métodos para optimizar e gerir a protecção contra as radiações em situação normal e de acidente. Serão recolhidas informações sistemáticas sobre a exposição humana a fontes naturais, médicas e industriais e será dada ênfase aos estudos epidemiológicos que abrangerão os casos de pessoas expostas no local de trabalho ou expostas a taxas muito elevadas de radioactividade natural. Estão estudados os factores que influem na exposição da população ao rádon nas habitações e as medidas possíveis para o seu combate. Serão perspectivados os riscos de radiação comparando-os a outros riscos. Será estudada a optimização da radioprotecção em situações normais e de acidente de forma a corresponder às novas normas de base. Continuarão a ser desenvolvidos modelos das consequências de acidentes radiológicos, bem como os processos de gestão de situações de emergência. A optimização da exposição no radiodiagnóstico será realizada através do desenvolvimento de medidas de garantia da qualidade das imagens e de uma análise dos riscos e benefícios inerentes aos vários processos. ANEXO B EXECUÇÃO DO SUBPROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE 1. A Comissão executará o subprograma com base nos objectivos e no conteúdo científico e técnico descritos no anexo A. 2. A selecção dos projectos deve tomar em consideração os critérios referidos no anexo III da Decisão 90/221/Euratom, CEE do Conselho (1), que adopta o terceiro programa-quadro, e os objectivos estabelecidos no anexo A do presente acordo. O subprograma será executado principalmente através de projectos de investigação a custos repartidos. Os projectos serão objecto de contratos de investigação e desenvolvimento tecnológico a custos repartidos e a participação financeira comunitária não excederá normalmente 50 %. As universidades e outros centros de investigação que participem nos projectos a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada projecto, o financiamento de 50 % ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Noruega relativo à protecção contra as radiações A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominada « Comunidade », e O REINO DA NORUEGA, a seguir denominado « Noruega », a seguir denominados « partes contratantes », CONSIDERANDO que a Comunidade e a Noruega celebraram um Acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987; CONSIDERANDO que, através da sua decisão de 28 de Novembro de 1991, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado « o Conselho », adoptou um programa específico de investigação e de ensino no domínio da segurança da cisão nuclear (1990 a 1994), que inclui como área 1 a « Protecção contra as radiações », a seguir denominado « subprograma comunitário », CONSIDERANDO que a associação da Noruega ao subprograma comunitário pode contribuir para aumentar a eficácia da investigação efectuada pelas partes contratantes no domínio da segurança da cisão nuclear e evitar a duplicação infrutífera de esforços; CONSIDERANDO que a Comunidade e a Noruega esperam obter benefícios mútuos com a associação da Noruega ao subprograma comunitário, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1º A Noruega é associada, a partir de 1 de Julho de 1992, à execução do subprograma comunitário « Protecção contra as radiações », tal como descrito no anexo A. O modo de execução do subprograma e a taxa de participação financeira da Comunidade estão fixados no anexo B. Artigo 2º A contribuição financeira da Noruega, decorrente da sua associação à realização do subprograma comunitário, será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações destinadas a satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada « Comissão », resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação de custos repartidos necessários para a execução do subprograma comunitário e de despesas operacionais de gestão e administração com esse subprograma. O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Noruega será dado pelo rácio entre o produto interno bruto (PIB) da Noruega, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Noruega. Esse rácio será calculado com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE). O montante estimado necessário para a execução do subprograma comunitário, o montante da contribuição da Noruega para as operações de gestão e administração e para os contratos, bem como o calendário das para a execução do subprograma comunitário, o montante da contribuição da Noruega para as operações de gestão e administração e para os contratos, bem como o calendário das autorizações previstas estão indicados no anexo C. As regras que regem a contribuição financeira da Noruega estão indicadas no anexo D. Artigo 3º Para as pessoas e organizações norueguesas ligadas à investigação e desenvolvimento, os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação de propostas e à atribuição e celebração de contratos ao abrigo do subprograma comunitário serão os mesmos que os aplicáveis às pessoas e organizações ligadas à investigação e desenvolvimento na Comunidade desde que os direitos de acesso aos resultados sejam limitados aos decorrentes de contratos ao abrigo do subprograma « Protecção contra as radiações ». Em especial, as condições gerais aplicáveis a contratos de investigação na Comunidade serão aplicáveis, sujeitas ao disposto no presente artigo, mutatis mutandis, a contratos de investigação com pessoas e organizações norueguesas ligadas à investigação e desenvolvimento, no que diz respeito às questões relativas à tributação, aos direitos alfandegários e à utilização dos resultados da investigação. Artigo 4º A Comissão é responsável pela execução do subprograma e será assistida nessa tarefa pelo Comité consultivo de gestão e de coordenação (CGC) para a protecção contra as radiações criado pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1984, relativa às estruturas e procedimentos de gestão e de coordenação das actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento e demonstração (1). O comité passará a incluir dois representantes designados pela Noruega que podem ser assistidos ou substituídos por um perito norueguês. Estes novos membros participarão apenas nos trabalhos do comité, que se reúne com uma composição variável, destinados à realização das tarefas relativas à área 1, « Protecção contra as radiações », do programa comunitário relativo à segurança da cisão nuclear. Artigo 5º 1. No decurso do segundo ano de execução do subprograma, a Comissão reavaliá-lo-á e enviará um relatório sobre os resultados dessa análise ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e à Noruega; o relatório será acompanhado, quando necessário, por propostas de alteração. 2. No final da execução do subprograma, será realizada para a Comissão, por um grupo de peritos independentes, uma avaliação dos resultados atingidos. O relatório desse grupo, acompanhado por eventuais comentários da Comissão, será submetido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social e será enviado à Noruega. 3. Os relatórios referidos nos nºs 1 e