| — | Coxas de rã | 18 | 236 |0208.9019 | — | Outros | 18 | 218 |0209 | 0209.0000 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados | 18 | 60 |0210 | | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: | | || — | Carnes da espécie suína: | | |0210.1100 | — | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 18 | 302 |0210.1200 | — | Barrigas entremeadas e seus pedaços | 18 | 217 || — | Outros: | | || — | Fumado | | |0210.1901 | — | Desossados | 30 | 447 |0210.1902 | — | Outros | 18 | 717 |0210.1909 | — | Outros | 18 | 465 || — | Carnes da espécie bovina: | | |0210.2001 | — | Desossados | 18 | 877 |0210.2009 | — | Outros | 18 | 422 || — | Outros: | | |0210.9910 | — | Fígado de aves, seco ou fumado | 18 | 299 || — | Carnes da espécie ovina, salgadas: | | |0210.9921 | — | Desossados | 18 | 568 |0210.9929 | — | Outros | 18 | 270 || — | Carnes da espécie ovina, fumadas (hangikjöt): | | |0210.9931 | — | Desossados | 18 | 568 |0210.9939 | — | Outros | 18 | 270 |0210.9990 | — | Outros | 30 | 363 |B. Carta da República da IslândiaReiquiavique,Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:"Tenho a honra de me referir às negociações comerciais entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativas a produtos agrícolas, realizadas de 6 de Março de 2005 a 14 de Dezembro de 2006, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.Com vista a fomentar o desenvolvimento harmonioso do comércio entre as partes, a Comunidade Europeia e a República da Islândia acordaram na concessão de preferências comerciais suplementares bilaterais relativas a produtos agrícolas, tendo devidamente em conta as respectivas circunstâncias e políticas agrícolas, incluindo a evolução do comércio bilateral e do comércio com outros parceiros.Pela presente confirmo que os resultados das negociações foram os seguintes:1. A partir de 1 de Março de 2007, a Comunidade Europeia e a República da Islândia consolidarão reciprocamente a nível bilateral os direitos nulos em vigor, quer se trate de direitos aplicados quer de concessões existentes, e eliminarão reciprocamente, caso não estejam já ao nível zero, os direitos sobre as importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.2. A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de
superior | 18 | 664 |0203.2906 | — | Redondo da perna | 18 | 613 |0203.2909 | — | Outros | 18 | 274 |0204 | | Carnes de animais das espécies ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | | |0204.1000 | — | Carcaças e meias-carcaças de borrego, frescas ou refrigeradas | 18 | 164 || — | Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas | | |0204.2100 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 164 || — | Outras peças não desossadas: | | |0204.2201 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 229 |0204.2202 | — | Redondo da perna e respectivos pedaços | 18 | 229 |0204.2203 | — | Pás e respectivos pedaços | 18 | 145 |0204.2209 | — | Outros | 18 | 145 || — | Desossados: | | |0204.2301 | — | Carne picada | 18 | 234 |0204.2302 | — | Lombinhos | 18 | 568 |0204.2303 | — | Lombo superior | 18 | 530 |0204.2304 | — | Redondo da perna | 18 | 530 |0204.2309 | — | Outros | 18 | 234 |0204.3000 | — | Carcaças e meias-carcaças de borrego, congeladas | 18 | 164 || — | Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas | | |0204.4100 | — | Carcaças e meias-carcaças | 18 | 164 || — | Outras peças não desossadas: | 0 | 0 |0204.4201 | — | Lombos e pedaços de lombos | 18 | 229 |0204.4202 | — | Redondo da perna e respectivos pedaços | 18 | 229 |0204.4203 | — | Pás e respectivos pedaços | 18 | 145 |0204.4209 | — | Outros | 18 | 145 || — | Desossados: | | |0204.4301 | — | Carne picada | 18 | 234 |0204.4302 | — | Lombinhos | 18 | 568 |0204.4303 | — | Lombo superior | 18 | 530 |0204.4304 | — | Redondo da perna | 18 | 530 |0204.4309 | — | Outros | 18 | 234 |0204.5000 | — | Carnes de animais da espécie caprina | 18 | 229 |0205 | 0205.0000 | Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas | 18 | 154 |0206 | | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: | | |0206.1000 | — | Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 18 | 253 || — | Da espécie bovina, congeladas: | | |0206.2100 | — | Línguas | 18 | 253 |0206.2200 | — | Fígados | 18 | 146 |0206.2900 | — | Outros | 18 | 210 |0206.3000 | — | Da espécie suína, frescas ou refrigeradas | 18 | 121 || — | Da espécie suína, congeladas: | | |0206.4100 | — | Fígados | 18 | 121 |0206.4900 | — | Outros | 18 | 121 || — | Outras, frescas ou refrigeradas: | | |0206.8001 | — | Cabeças de animais da espécie ovina | 18 | 130 |0206.8009 | — | Outros | 18 | 130 || — | Outros, congelados: | | |0206.9001 | — | Cabeças de animais da Advertência jurídica importante|22007A0228(01)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19. o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu Jornal Oficial nº L 061 de 28/02/2007 p. 0029 - 0046 Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico EuropeuA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas,Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações comerciais entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativas a produtos agrícolas, realizadas de 6 de Março de 2005 a 14 de Dezembro de 2006, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.Com vista a fomentar o desenvolvimento harmonioso do comércio entre as partes, a Comunidade Europeia e a República da Islândia acordaram na concessão de preferências comerciais suplementares bilaterais relativas a produtos agrícolas, tendo devidamente em conta as respectivas circunstâncias e políticas agrícolas, incluindo a evolução do comércio bilateral e do comércio com outros parceiros.Pela presente confirmo que os resultados das negociações foram os seguintes:1. A partir de 1 de Março de 2007, a Comunidade Europeia e a República da Islândia consolidarão reciprocamente a nível bilateral os direitos nulos em vigor, quer se trate de direitos aplicados quer de concessões existentes, e eliminarão reciprocamente, caso não estejam já ao nível zero, os direitos sobre as importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.2. A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de importação para a Comunidade dos produtos originários da Islândia enumerados no anexo II.3. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia abrirá contingentes pautais de importação para a Islândia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo III.4. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia concederá à Comunidade Europeia as preferências pautais enumeradas no anexo IV.Estas concessões bilaterais substituirão e consolidarão todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas actualmente em vigor, em aplicação do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [1].5. A República da Islândia acorda em pôr termo às reduções erga omnes unilaterais e temporárias dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas instituídas em 2002 e, até à data, prorrogadas anualmente.6. As disposições do Protocolo n.o 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia [2] relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.7. As partes tomarão as medidas necessárias para importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.2. A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de importação para a Comunidade dos produtos originários da Islândia enumerados no anexo II.3. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia abrirá contingentes pautais de importação para a Islândia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo III.4. A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia concederá à Comunidade Europeia as preferências pautais enumeradas no anexo IV.Estas concessões bilaterais substituirão e consolidarão todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas actualmente em vigor, em aplicação do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [4].5. A República da Islândia acorda em pôr termo às reduções erga omnes unilaterais e temporárias dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas instituídas em 2002 e, até à data, prorrogadas anualmente.6. As disposições do Protocolo n.o 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia [5] relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.7. As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os benefícios concedidos reciprocamente não sejam prejudicados por outras medidas restritivas em matéria de importação.8. As partes acordam em tomar as medidas necessárias para assegurar que os contingentes pautais sejam geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades a importar acordadas possam ser efectivamente importadas.9. As partes acordam em envidar esforços para promover o comércio de produtos respeitadores do ambiente e de produtos com indicação geográfica. As partes acordam em prosseguir as discussões bilaterais com vista a uma melhor compreensão da legislação e dos processos de registo respectivos, a fim de identificarem formas de reforçar a protecção das indicações geográficas nos seus territórios.10. As partes acordam em proceder regularmente ao intercâmbio de informações sobre os produtos objecto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respectivos e a execução dos resultados das negociações.11. A pedido de qualquer das partes, realizar-se-ão consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados das negociações. Em caso de dificuldades nessa aplicação, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adopção de medidas correctivas adequadas.12. As primeiras consultas relativas aos resultados das negociações serão realizadas