Fornecimentos para autoridades governamentais centrais 2. Aproximação e implementação dos elementos de base da Diretiva 2014/24/UE e da Diretiva 89/665/CEE 3 anos após a entrada em vigor do presente Acordo Fornecimentos para autoridades estatais, regionais e locais e organismos de direito público Fornecimentos para autoridades estatais, regionais e locais e organismos de direito público Anexos XXI-B e XXI-C 3. Aproximação e implementação dos elementos de base da Diretiva 2014/25/UE e da Diretiva 92/13/CEE 4 anos após a entrada em vigor do presente Acordo
Rescisão de contratos TÍTULO III Regimes de contratação especiais CAPÍTULO I Serviços sociais e outros serviços específicos Artigo 74.o Adjudicação de contratos para serviços sociais e outros serviços específicos Artigo 75.o Publicação dos anúncios Artigo 76.o Princípios de adjudicação dos contratos ANEXOS ANEXO II LISTA DAS ATIVIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, PONTO 6, ALÍNEA a) ANEXO III CAPÍTULO II Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada Artigo 51.o Acordos-quadro Artigo 52.o Sistemas de aquisição dinâmicos Artigo 53.o Leilões eletrónicos Artigo 54.o Catálogos eletrónicos Artigo 56.o Iniciativas conjuntas de aquisição ocasionais CAPÍTULO III Condução do procedimento ANEXO XIV Lista das convenções internacionais em matéria social e ambiental referidas no artigo 36.o, n.o 2 ANEXO XVI Informações a incluir nos anúncios de modificação de um contrato durante o seu período de vigência (conforme referido no artigo 89.o, n.o 1) Anexo XVII Serviços referidos no artigo 91.o Anexo XVIII Informações a incluir nos anúncios relativos aos contratos de serviços sociais e outros serviços específicos (conforme referido no artigo 92.o) ANEXO XXI-E DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 92/13/CEE DO CONSELHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992, RELATIVA À COORDENAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DAS REGRAS COMUNITÁRIAS EM MATÉRIA DE PROCEDIMENTOS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO PELAS ENTIDADES QUE OPERAM NOS SETORES DA ÁGUA, DA ENERGIA, DOS TRANSPORTES E DAS TELECOMUNICAÇÕES (DIRETIVA 92/13/CEE), Formação de fornecedores interessados em participar em contratos públicos; 3. Intercâmbio de informações e experiências sobre as melhores práticas e normas regulamentares na esfera dos contratos públicos; 4. Intercâmbio de informações e experiências sobre as melhores práticas e normas regulamentares na esfera dos contratos públicos; 5. Consultas e assistência metodológica da Parte UE na aplicação das modernas tecnologias eletrónicas na esfera dos contratos públicos; 6. Reforço dos órgãos encarregados de garantir uma política coerente em todos os domínios relacionados com contratos públicos e ponderação independente e imparcial (reexame) das decisões das entidades adjudicantes (ver artigo 150.o, n.o 2, do presente Acordo).