0830120083013008301400830210083024108302420830250083030008311100840310184031098408100840890184133018413302841330984137028413709841381184138128413819841510084158118415820841810084182108418220841830084184008418500841861084186918418692841869384189108419811842123084213108422400842381084238208424100842481184248198425421842542984261108428100843210084322108432290843240184324098433400843621084501108450120845019084524008462390846510084659108465920846595084743118481102848180984849018501201850120985014008501519850152185015298502110850212085021308504100850421085042208504319850432085043308504340850440185061108506120850613085061908507100850720085079038515390851610285162908516601851710985281008528200852910185291028529901852990485311008536201853630085364918536501853650985366118536691853690185369028537100853720085392218544112854420185442098544410854449185444998544511854451985445938544599854460385446098607110860900186090098701200870210087042128704219870423087043118708310870880087089108708920870899287089938711101871110987112018
de serviços pelas sociedades de uma parte aos destinatários de serviços da outra parte.2. O Conselho de Associação apresentará as recomendações necessárias para a execução do objectivo previsto no nº 1.Ao efectuar tais recomendações, o Conselho de Associação terá em conta a experiência adquirida com a aplicação da concessão recíproca do tratamento da nação mais favorecida, bem como as obrigações respectivas das partes, nos termos do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, anexo ao Acordo que institui a OMC, a seguir designado «GATS», e nomeadamente as previstas no seu artigo V.3. A realização deste objectivo será objecto de uma primeira análise pelo Conselho de Associação o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo.Artigo 32º1. Numa primeira fase, as partes reiteram as obrigações respectivas decorrentes do GATS e, nomeadamente, a concessão mútua do tratamento da nação mais favorecida nos sectores de serviços abrangidos por essa obrigação.2. Em conformidade com o disposto no GATS, este tratamento não se aplicará:a) Às vantagens concedidas por uma ou outra parte em conformidade com as disposições de um acordo na acepção do artigo V do GATS ou às medidas adoptadas com base num tal acordo;b) Às outras vantagens concedidas em conformidade com a lista de isenção da cláusula da nação mais favorecida, anexa por uma ou outra parte ao GATS.TÍTULO IV PAGAMENTOS, CAPITAIS, CONCORRÊNCIA E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICA CAPÍTULO I PAGAMENTOS CORRENTES E CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS Artigo 33ºSem prejuízo do disposto no artigo 35º, as partes comprometem-se a autorizar todos os pagamentos da balança de transacções correntes, numa moeda livremente convertível.Artigo 34º1. No que respeita às transacções da balança de capitais, a Comunidade e a Tunísia assegurarão, a partir da entrada em vigor do presente acordo, a livre circulação de capitais respeitante aos investimentos directos na Tunísia, efectuados em sociedades constituídas de acordo com a legislação em vigor, bem como a liquidação ou o repatriamento de tais investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.2. As partes consultar-se-ão a fim de facilitar a circulação de capitais entre a Comunidade e a Tunísia e de a liberalizarem integralmente quando estiverem reunidas as condições necessárias.Artigo 35ºSe um ou mais Estados-membros da Comunidade ou a Tunísia enfrentarem ou correrem o risco de enfrentar graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, a Comunidade ou a Tunísia, consoante o caso, podem, nos termos das condições previstas no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e com os artigos VIII e XIV dos estatutos do Fundo da posição. . .» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.2.4. Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias e que tenha adquirido o carácter de produto originário no decurso do seu fabrico por força da regra de mudança de posição, ou da que lhe corresponde na lista, for utilizado como matéria no processo de fabrico de outro produto, não fica sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual foi incorporado.Por exemplo:Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição 7224.Se este esboço foi obtido no país considerado a partir de um lingote não originário, já adquiriu origem em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo das matérias não originárias que podem ser utilizadas no fabrico do motor da posição 8407, independentemente do facto de ter ou não sido fabricado na mesma fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.2.5. Mesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas na lista sejam cumpridas, o produto final não adquire o carácter originário se a operação de transformação a que foi sujeito for, no seu conjunto, insuficiente na acepção do artigo 6ºNota 3 3.1. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.3.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.Por exemplo:A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as 9906803000680422168042226804223680422468042256804229680423068051006805200680530068080006809110680919068099006810190681091068109906811100681120068113006811900681310068139006901001690100269010036901009690220969029096903209690510969059016905909690710069079016908101690810269081086908109690990069141016914109691490169149097001000700490070051007005301700530970060007007111700711970071907007211700721970072907008000700910070099107009920701090970159017015909701610070169017016909701810070182007018901701890971171107117191711719271171937117199711790072041007204210720429072043007204410720449072045007206100720831072083307208340720835072084307208440720845072089007210311721041172122117212301721320172133107213410721430172144017214402721440372145017214502721450372166017217111721711272171197217122721713172171327217191721719272172117217212721722172172227217231721723272172917217292721731172173127217321721732272173317217332721739172173927301100730410073043107304931730439973051207305310730539073059007306100730620073064007306500730810 2093905209410520942052094305209490520951052095205209590521011052101205210190521021052102205210290521031052103205210390521041052104205210490521051052105205210590521111052111205211190521121052112205211290521131052113205211390521141052114205211430521149052115105211520521159052121105212120521213052121405212150521221052122205212230521224052122505512110551219055122105512290551291055129905515110551512055151305515190551521055152205515290551591055159205515990560110057031005703200570330057039006002100600220060023006002410600242060024306002491600249960029106002920600293060029916002999610110061012006101300610190161019096102100610220061023006102901610290961031106103120610319161031996103210610322061032306103291610329961033106103320610333061033916103399610341061034206103430610349161034996104110610412061041306104191610419961042106104220610423061042916104299610431061043206104330610439161043996104410610442061044306104440610449161044996104510610452061045306104591610459961046106104620610463061046916104699610510061052006105901610