normalizadosFoi desenvolvido um conjunto de procedimentos operacionais normalizados (SOP) para estabelecer a) como as empresas florestais controlam as suas cadeiras de abastecimento e b) como as atividades destas empresas são verificadas com a ajuda do COCS:a) O procedimento operacional normalizado geral 01 (GSOP 01) prevê uma descrição geral da forma como devem ser realizadas as atividades de controlo e verificação da madeira e dos produtos da madeira provenientes de contratos de venda de madeira (TSC), contratos de gestão florestal (FMC) e de licenças para uso privativo (PUP);b) Os dados específicos de cada atividade são apresentados numa série de SOP;c) Os GSOP e os SOP serão corrigidos no sentido de reproduzir qualquer alteração nas atividades de controlo e verificação, nomeadamente a introdução de novas fontes de origem de madeira no COCS.O controlo e a verificação da madeira proveniente das seguintes fontes de origem serão desenvolvidos no prazo de dois anos após a assinatura do APV:a) Florestas reguladas pela lei relativa aos direitos comunitários;b) Operações de corte de toros com motosserra;c) Madeira importada;d) Madeira em trânsito;e) Madeira cortada.As secções seguintes e o apêndice B descrevem os pontos-chave de controlo e os princípios orientadores do COCS.5.2. Antes do corteA demarcação da zona do contrato e das parcelas a cortar e a contagem das árvores (inventário dos recursos) são da responsabilidade do titular do contrato. O LVD verifica se o mapa das parcelas e o inventário dos recursos estão corretos e fornece ao departamento comercial da FDA as informações necessárias para emitir a declaração de aceitação do mapa das parcelas e o certificado anual de corte (AHC).Os funcionários da FDA verificam se o mapa das parcelas e o inventário dos recursos foram devidamente executados e se os titulares dos contratos preencheram corretamente os formulários e os mapas. Este processo desenrola-se em duas fases: em primeiro lugar, a verificação pelos serviços para garantir a ausência de erros administrativos simples e, em segundo lugar, caso a primeira verificação tenha sido considerada satisfatória, o controlo realizado na floresta numa amostra de pelo menos 5 % da zona do inventário de recursos para verificar a localização, o diâmetro, as espécies e a altura das árvores.O COCIS verifica automaticamente se:a) A referência da zona de contrato coincide com a identificação do titular do contrato;b) Os quatro cantos dos mapas das parcelas estão dentro da superfície bruta do contrato;c) Os números de identificação das árvores foram atribuídos ao titular do contrato para serem utilizados na rotulagem das árvores na zona de contrato.O mapa da parcela é depois verificado manualmente no local pelo funcionário do COCS para confirmar se:a) A referência da zona de contrato e a identificação do titular do contrato correspondem aos que constam dos formulários do
a permitir a sua conciliação, em tempo útil, com os elos anteriores e subsequentes da cadeia. É efetuada uma conciliação fiável em toda a cadeia de abastecimento.Os dados quantitativos são registados de modo a poderem ser verificados imediatamente em função dos elos anteriores e seguintes da cadeia?Existem métodos de avaliação da correspondência entre as árvores em pé, os toros abatidos e os produtos de madeira que entram na unidade de transformação/ ponto de exportação?Existem métodos de avaliação da coerência entre as entradas de madeira em tosco e as saídas de produtos transformados, nas serrações e noutras instalações?É possível efetuar uma conciliação fiável por artigo individual ou por lote de produtos de madeira em toda a cadeia de abastecimento?Quais são os sistemas de informação e as tecnologias aplicadas para armazenar, conciliar e registar os dados? Existem sistemas eficazes de segurança dos dados?Como é evitado o acesso não autorizado ao sistema (segurança do sistema)?Como é garantida a viabilidade dos sistemas de segurança?Qual é a organização responsável pela verificação dos dados? Essa organização dispõe de recursos humanos e outros recursos adequados para executar eficazmente as atividades de gestão dos dados?Que informações sobre o controlo da cadeia de abastecimento são divulgadas publicamente?Como podem as partes interessadas ter acesso a essas informações?2.5. Produtos de madeira importadosExistem controlos adequados para assegurar que a madeira e os produtos de madeira importados o tenham sido em conformidade com os requisitos e procedimentos legais estabelecidos para assegurar que os produtos importados foram abatidas legalmente de acordo com os requisitos legais do país de abate.Como é provada a legalidade dos produtos de madeira importados?Que elementos permitem provar que os produtos importados provêm de árvores abatidas legalmente num país terceiro?O LAS identifica os produtos de madeira importados em toda a cadeia de abastecimento?Quando é utilizada madeira importada, é possível identificar na licença FLEGT o país de origem, bem com o país de origem das componentes dos produtos compostos?A utilização de códigos de barras na madeira importada garante que só os produtos florestais explorados e transformados legalmente serão exportados ao abrigo de uma licença FLEGT?3. VERIFICAÇÃOA verificação consiste em efetuar controlos de garantia da legalidade da madeira. Deve ser suficientemente rigorosa e eficaz para que seja possível detetar todos os incumprimentos das exigências, quer na floresta, quer na cadeia de abastecimento, e tomar oportunamente medidas corretivas.3.1. OrganizaçãoA verificação é executada por um governo, uma organização terceira ou uma associação entre ambos que dispõe de recursos adequados, de sistemas de gestão e de pessoal qualificado e formado, bem como de mecanismos sólidos e eficazes de controlo dos FMC, TSC e PUP. Os procedimentos para gerir a cadeia de abastecimento de madeira proveniente de operações de corte de toros por motosserra serão desenvolvidos no prazo indicado no Anexo VII do presente Acordo.5.9. Madeira importadaO importador deve demonstrar que a madeira importada provém de fontes legais e é desalfandegada em conformidade com a legislação da Libéria. A legalidade da madeira no país de exploração pode ser demonstrada por certificados emitidos ao abrigo de regimes de certificação ou de outros regimes de verificação da legalidade que tenham sido avaliados e aprovados pelo Governo da Libéria em consulta com os governos em causa. A madeira importada, controlada pelo LAS de outro país abrangido por um APV que tenha um regime de licenciamento FLEGT operacional, será considerada legal pelo LAS da Libéria. A madeira importada cuja legalidade foi comprovada é introduzida no COCS na fronteira e, subsequentemente, passa a ser controlada e verificada da mesma forma que a madeira produzida internamente.5.10. Madeira em trânsitoA madeira em trânsito deve ser mantida fisicamente separada da madeira nacional ou importada, e circula pela Libéria sob o controlo aduaneiro liberiano. A madeira em trânsito não será integrada no COCS e não será sujeita à emissão de uma licença FLEGT liberiana no ponto de exportação. O país de origem e o país de abate devem ser claramente indicados no documento de conhecimento de embarque e noutra documentação de transporte. A Libéria deve especificar os documentos legais e os controlos aduaneiros específicos necessários para a madeira em trânsito. Os procedimentos específicos serão elaborados antes de o regime de licenciamento ficar operacional.5.11. Madeira de seringueiraOs SOP para o controlo do abate, transporte, desbaste e exportação dos produtos da seringueira serão desenvolvidos durante a execução do APV.5.12. Conciliação de dadosO COCIS é utilizado para efetuar a conciliação dos dados quantitativos entre as diferentes fases e dentro de cada fase da cadeia de abastecimento. Os processos de conciliação destinam-se a assegurar que as quantidades de madeira, por espécie e dimensões, são coerentes ao longo de toda a cadeia de abastecimento, comprovando, nomeadamente, que a quantidade expedida não ultrapassa a quantidade recebida e que durante o processo de transformação o rácio entre a quantidade de madeira em tosco e a quantidade de produtos transformados é adequado.Serão elaborados protocolos para a conciliação dos dados consolidados com várias cadeias de abastecimento ao longo do tempo, a fim de comprovar a legalidade de todo o setor florestal a nível regional ou nacional.Para além da conciliação dos dados quantitativos, o COCS, através da base de dados do LVD, verifica, antes de cada venda, se existe total conformidade com a LD, quer a venda se destine à exportação, quer se destine ao mercado nacional.6. INOBSERVÂNCIA DA CONFORMIDADE COM O LASAs licenças FLEGT só serão emitidas se forem cumpridos todos os requisitos do com as autoridades competentes da UE.5.3. Instituição do mecanismo de auditoria independenteComo referido no Anexo V do presente Acordo, a Libéria irá contratar um auditor independente (IA) para assegurar o bom funcionamento do LAS e conferir credibilidade aos sistemas, em especial para os mercados internacionais. A Libéria irá contratar o IA em concertação com a União, de acordo com os procedimentos de contratação da Libéria e seguindo as orientações estabelecidas no Anexo V. Para o efeito, as principais ações a adotar serão, nomeadamente, as seguintes:a) Anúncio, pré-seleção, seleção e negociação com o auditor independente;b) Elaboração de procedimentos específicos para o IA, a aprovar pelo comité misto de execução;c) Lançamento de auditorias independentes;d) Criação de capacidades de análise e de apresentação de relatórios.5.4. Análise externa do funcionamento do LASComo referido no Anexo VI, o LAS será sujeito a uma avaliação técnica independente antes de o sistema de licenciamento ficar totalmente operacional e antes de as autoridades da UE aceitarem as licenças FLEGT. As principais medidas serão, nomeadamente, as seguintes:a) Realização de uma avaliação independente do LAS, analisando os resultados e adaptando os sistemas, se necessário;b) Comunicação ao CME dos resultados da avaliação e determinação de uma data para a entrada em funcionamento do sistema de licenciamento, a partir da qual as autoridades da União devem verificar as licenças FLEGT antes da entrada no mercado da União.6. REFORÇO DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DO QUADRO REGULAMENTARA par da aplicação do LAS, a Libéria examinará a eficiência do sistema regulamentar e de aplicação da legislação e a coerência do quadro jurídico aplicável ao setor florestal e introduzirá melhoramentos, se necessário. O desenvolvimento da definição de legalidade e as consultas e os testes no terreno realizados durante esse processo revelaram alguns aspetos da regulamentação que carecem de alterações adicionais para fornecerem orientações claras aos operadores económicos. As principais medidas serão, nomeadamente, as seguintes:a) Revisão da regulamentação após cinco anos de aplicação do LAS, considerado o tempo necessário para permitir a identificação das preocupações de ordem prática na aplicação e verificação da conformidade legal;b) Melhoria dos seguintes aspetos do quadro jurídico: orientações para a negociação de acordos sociais; regulamentação relativa às florestas comunitárias; procedimentos para o tratamento dos toros abandonados; procedimentos para o tratamento da madeira confiscada devido a violação da lei; orientações para a integração dos regimes de certificação independente no LAS; procedimentos para a elaboração da lista de exclusão; procedimentos para a rastreabilidade da madeira através das instalações de transformação; FDA tem competências para decidir sobre a utilização e atribuição dos recursos florestais administrados pelo Governo. A participação do público tem um papel fundamental na decisão do planeamento da utilização da terra e na validação dos recursos florestais, pelo que a FDA tem a obrigação de estabelecer compromissos com as comunidades afetadas pertinentes. Com vista a assegurar uma participação adequada, devem ser cumpridos alguns requisitos pela FDA no que respeita a notificar, informar, dirigir as reuniões e ter em consideração os recursos dessas comunidades. Este tipo de abordagem participativa assegura que são consideradas as opiniões das partes interessadas e que é tomada uma decisão esclarecida em termos do planeamento da utilização da terra e de validação dos recursos florestais. De acordo com o manual aprovado emitido pela FDA após um processo de elaboração participativo, as comunidades afetadas incluem as situadas num raio de 3,0 km de distância da zona que circunda a área concessionada. | Descrição:O LVD deve verificar se o planeamento da utilização da floresta realizado pela FDA decorreu através de consulta às comunidades e a outras partes interessadas conforme estipulado. No caso de consulta às comunidades, o LVD deve confirmar o facto e a qualidade das consultas, analisando a documentação, incluindo o relatório do inquérito socioeconómico, bem como o calendário e os preparativos relativos à condução e às discussões nas reuniões com as comunidades. Se for necessário, podem ser consultados outros organismos públicos, como o Ministério dos Assuntos Internos e as comunidades afetadas pertinentes.Meios de verificação:1.Consulta à FDA e, se necessário, ao Ministério dos Assuntos Internos e às comunidades afetadas.2.Exame dos documentos | Uma vez durante o período de vigência do contrato |Referências: NFRL (4.1-4.5); Regulamento 102-07 (21-22); Regulamento 104-07 (62); Secção da PPCA | |Indicador 2.2.Antes da atribuição do contrato florestal, a FDA deve obter um certificado de concessão do Ministério do Planeamento e dos Assuntos Económicos a aprovar o plano de concessão apresentado pela FDA e a confirmar que a concessão proposta é coerente com os objetivos de desenvolvimento nacionais.Verificador | Tipo de contrato ou licença |2.2.1.Plano de concessão apresentado pela FDA ao Ministério do Planeamento e dos Assuntos Económicos (MPEA) relativo à concessão do titular do contrato. | FMC, TSC e PUP com um valor igual ou superior a 10000,00 USD |2.2.2.Certificado de concessão (ou uma aprovação por escrito) emitido pelo MPEA para a FDA, autorizando esta a iniciar a atividade de atribuição do contrato/concessão para a área florestal específica | FMC, TSC e PUP com um valor igual ou superior a 10000,00 USD |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.2.2) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este