6) O texto do ponto 10a (Decisão 1999/313/CE do Conselho) da Parte 6.1 e dos pontos 9 (Decisão 91/180/CEE da Comissão) e 17 (Decisão 93/383/CEE do Conselho) da Parte 6.2 do Capítulo I do Anexo I é suprimido. 7) O texto dos pontos 1 (Directiva 72/461/CEE do Conselho), 2 (Directiva 91/494/CEE do Conselho), 3 (Directiva 80/215/CEE do Conselho), 4 (Directiva 92/46/CEE do Conselho), 5 (Directiva 91/495/CEE do Conselho) e 6 (Directiva 92/45/CEE do Conselho) da Parte 5.1, dos pontos 1 (Directiva 64/433/CEE do Conselho), 2 (Directiva 71/118/CEE do Conselho), 4 (Directiva 77/99/CEE do Conselho), 6 (Directiva 94/65/CE do Conselho), 7 (Directiva 89/437/CEE do Conselho), 8 (Directiva 91/493/CEE do Conselho), 9 (Directiva 92/48/CEE do Conselho), 10 (Directiva 91/492/CEE do Conselho), 11 (Directiva 92/46/CEE do Conselho), 13 (Directiva 91/495/CEE do Conselho) e 14 (Directiva 92/45/CEE do Conselho) da Parte 6.1, do ponto 5 (Directiva 89/362/CEE da Comissão) da Parte 6.2, dos pontos 8 (Directiva 71/118/CEE do Conselho), 9 (Directiva 91/494/CEE do Conselho), 10 (Directiva 94/65/CE do Conselho), 11 (Directiva 91/493/CEE do Conselho), 12 (Directiva 91/492/CEE do Conselho), 13 (Directiva 92/46/CEE do Conselho), 14 (Directiva 92/45/CEE do Conselho) e 17 (Directiva 77/96/CEE do Conselho) da Parte 8.1 do Capítulo I do Anexo I é suprimido. 8) Na Parte 6.2 do Capítulo I do Anexo I a seguir ao ponto 50 (Decisão 2004/440/CE da Comissão), são inseridos os seguintes pontos: «51.
32005 R 1688: Regulamento (CE) n.o 1688/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (JO L 271 de 15.10.2005, p. 17). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: Este regulamento é igualmente aplicável às remessas destinadas à Noruega. 52. 32005 R 2073: Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1), tal como rectificado no JO L 278 de 10.10.2006, p. 32 e JO L 283 de 14.10.2006, p. 62. 53. (5) JO L 139 de 30.4.2004, p. 206. (6) JO L 157 de 30.4.2004, p. 33. (7) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. (8) JO L 271 de 15.10.2005, p. 17. (9) JO L 338 de 22.12.2005, p. 1. (10) JO L 338 de 22.12.2005, p. 27. (11) JO L 338 de 22.12.2005, p. 60. (12) JO L 338 de 22.12.2005, p. 83. (13) JO L 70 de 9.3.2006, p. 12. (14) JO L 136 de 24.5.2006, p. 3. (15) JO L 278 de 10.10.2006, p. 15. (16) JO L 320 de 18.11.2006, p. 1. (17) JO L 320 de 18.11.2006, p. 11. (18) JO L 320 de 18.11.2006, p. 13. (19) JO L 320 de 18.11.2006, p. 46. (20) JO L 320 de 18.11.2006, p. 47. (21) JO L 320 de 18.11.2006, p. 50. (22) JO L 175 de 19.7.1993, p. 1. (23) JO L 170 de 3.8.1970, p. 2. (24) JO L 32 de 5.2.1985, p. 14. (25) JO L 372 de 31.12.1985, p. 50. (26) JO L 186 de 30.6.1989, p. 23. (27) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14. (28) JO L 265 de 8.11.1995, p. 17. (29) JO L 166 de 8.7.1993, p. 31. (30) JO L 346 de 22.12.1998, p. 51. (31) JO L 120 de 8.5.1999, p. 40. (32) JO L 109 de 16.5.1995, p. 44. (33) JO L 243 de 11.10.1995, p. 21. (34) JO L 243 de 11.10.1995, p. 29. (35) JO L 157 de 26.6.2003, p. 66. (36) JO L 13 de 21.1.1993, p. 11. (37) JO L 201 de 17.7.1998, p. 93. 31l. 32006 D 0677: Decisão 2006/677/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativa ao estabelecimento de orientações que definem critérios para a realização de auditorias nos termos do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 278 de 10.10.2006, p. 15).» 13) O texto dos pontos 18 (Directiva 70/373/CEE do Conselho), 31a (Directiva 95/53/CE do Conselho) e 31e (Decisão 98/728/CE do Conselho) do Capítulo II do Anexo é suprimido. 14) No Capítulo XII do Anexo II, a seguir ao ponto 54zzzg (Decisão 2006/478/CE do Conselho), é inserido o seguinte: «54zzzh. 32004 R 0852: Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), tal como rectificado no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3. 4) Na Parte 6.1 do Capítulo I do Anexo I, a seguir ao ponto 15 (Directiva 92/118/CEE da Comissão) é inserido o seguinte: «Higiene dos géneros alimentícios e géneros alimentícios de origem animal 16. 32004 R 0852: Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), tal como rectificado no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3. 17. 32004 R 0853: Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), tal como rectificado no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22, alterado por: —