8)Número: 1Este grupo de dados deve ser utilizado quando for declarado um único destinatário e o atributo "País de destino" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" indicar um "país" tal como definido nesta convenção. Nesse caso, o grupo de dados "OPERADOR Destinatário" do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não pode ser utilizado.NOME (casa n.o 8)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.Rua e número (casa n.o 8)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.País (casa n.o 8)Tipo/comprimento: a2Deve ser utilizado o código de país que figura no Anexo D2.Código postal (casa n.o 8)Tipo/comprimento: an ..9Este atributo deve ser utilizado.Cidade (casa n.o 8)Tipo/comprimento: an ..35Este atributo deve ser utilizado.NAD LNGTipo/comprimento: a2O código linguístico que figura no Anexo D2 deve ser utilizado para definir a língua do nome e endereço (NAD LNG).TIN (N.o de identificação) (casa n.o 8)Tipo/comprimento: an ..17A utilização deste atributo para inserir o número de identificação do operador (TIN) é facultativa para as Partes Contratantes.ADIÇÃO DE MERCADORIASNúmero: 999Este grupo de dados deve ser utilizado. Se forem utilizadas listas de carga, aplicam-se as seguintes regras:- o atributo obrigatório "País de expedição" do grupo de dados "OPERAÇÃO DE TRÂNSITO" é preenchido com "--",- só há uma ocorrência do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS", acompanhado, sempre que necessário, dos subgrupos de dados "REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES", "DOCUMENTOS/CERTIFICADOS APRESENTADOS" e "MENÇÕES ESPECIAIS". Todos os outros subgrupos de dados do grupo "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não podem ser utilizados,- o atributo "Descrição textual" contém referências às listas de carga apensas, o atributo "Descrição textual LNG" contém o código linguístico (LNG) utilizado para essas referências. O conteúdo das referências pode ser:- para "Tipo de declaração" = "T1": "Ver lista(s) de carga",- para "Tipo de declaração" = "T2": "Ver lista(s) de carga",- para "Tipo de declaração" = "T2F": "Ver lista(s) de carga",- para "Tipo de declaração" = "T-":- "T1: Ver lista(s) de carga de ... a ...",- "T2: Ver lista(s) de carga de ... a ...",- "T2F: Ver lista(s) de carga de ... a ...",- o atributo "Número de adição" é preenchido com "--",- todos os outros atributos do grupo de dados "ADIÇÃO DE MERCADORIAS" não podem ser utilizados.Tipo de declaração (ex-casa n.o
n.o 40: Declaração sumária/documento precedenteIndicar a natureza, o número, a data e a estância de emissão da declaração ou do documento precedente com base no qual o T2L é estabelecido.Casa n.o 44: Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizaçõesEsta casa só deve ser preenchida nos países da AECL se a declaração de trânsito ou o documento precedente contiverem indicações nesta casa. Essas indicações devem ser reproduzidas no documento T2L.Casa n.o 54: Local e data, assinatura e nome do declarante ou do seu representanteSalvo eventuais disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita da pessoa interessada, seguida do seu apelido e nome, deve figurar no documento T2 L. Quando o interessado for uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a sua assinatura e o seu apelido e nome da indicação da sua qualidade.ANEXO A9CÓDIGOS A UTILIZAR NOS FORMULÁRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DAS DECLARAÇÕES DE TRÂNSITO OU DO DOCUMENTO QUE COMPROVA O CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIASCasa n.o 19: ContentorOs códigos aplicáveis são:0: mercadorias não transportadas em contentores;1: mercadorias transportadas em contentores.Casa n.o 25: Modo de transporte na fronteiraA lista de códigos aplicáveis é indicada a seguir:Códigos dos modos de transporte, correio e outras remessas:A. Código de um algarismo (obrigatório);B. Código de dois algarismos (segundo algarismo facultativo para as partes contratantes).>POSIÇÃO NUMA TABELA>Casa n.o 27: Local de carga/descargaCódigos a adoptar pelas partes contratantes.Casa n.o 33: Código das mercadoriasPrimeira subcasaIndicar o código das mercadorias, composto, pelo menos, dos seis algarismos do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias. No entanto, nos países da Comunidade, indicar os oito algarismos da Nomenclatura Combinada nos casos previstos na legislação comunitária.Outras subcasas:A preencher, se for caso disso, utilizando quaisquer outros códigos específicos das partes contratantes (esta indicação deverá figurar imediatamente após a primeira subcasa).Casa n.o 51: Estâncias de passagem previstas (e países)Indicação dos países:O código de cada país é constituído pelo código ISO alpha - 2 países (ISO 3166)A lista dos códigos aplicáveis é a seguinte:Bélgica: BEDinamarca: DKAlemanha: DEGrécia: GREspanha: ESFrança: FRIrlanda: IEItália: ITLuxemburgo: LUPaíses Baixos: NLÁustria: ATPortugal: PTFinlândia: FISuécia: SEReino Unido: GBHungria: HUIslândia: ISNoruega: NOPolónia: PLEslováquia: livre atrás da sigla T deve ser trancado.Casa n.o 2: Expedidor/exportadorA presente casa é facultativa para as Partes Contratantes.Indicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como o endereço completo, do interessado. No que respeita ao número de identificação, as indicações poderão ser completadas pelas partes contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).Em caso de grupagem, as partes contratantes podem prever que uma das seguintes menções:- ES: Varios- DA: Diverse- DE: Verschiedene- EL: Διάφορα- EN: Various- FR: Divers- IT: Vari- NL: Diverse- PT: Diversos- FI: Useita- SV: Flera- CS: Ruzní- HU: Többféle- IS: Ýmis- NO: Diverse- PL: Rózne- SK: Rôzniseja indicada nesta casa e que a lista dos expedidores seja junta à declaração de trânsito.Casa n.o 3: FormuláriosIndicar o número de ordem do maço e o número total de maços de formulários e de formulários complementares utilizados. Por exemplo, se for apresentado um formulário e dois formulários complementares, indicar 1/3 no formulário, 2/3 no primeiro formulário complementar e 3/3 no segundo formulário complementar.Quando a declaração se referir apenas a uma adição (isto é, quando apenas se dever preencher uma casa "designação das mercadorias"), não indicar nada na casa n.o 3, indicando apenas o algarismo 1 na casa n.o 5.Quando forem utilizados dois maços de quatro exemplares em vez de um maço de oito exemplares, considera-se que aqueles dois maços constituem apenas um maço.Casa n.o 4: Quantidade de listas de cargaIndicar com algarismos a quantidade de listas de carga eventualmente juntas ou a quantidade de listas descritivas de natureza comercial tal como autorizadas pelas autoridades competentes.Casa n.o 5: AdiçõesIndicar a quantidade total de adições declaradas na declaração de trânsito.Casa n.o 6: Total de volumesA presente casa é de uso facultativo para as Partes Contratantes. Indicar a quantidade total de volumes que compõem a remessa em causa.Casa n.o 8: DestinatárioIndicar o nome próprio e apelido ou firma, bem como o endereço completo, da(s) pessoa(s) ou empresa(s) à(s) qual(ais) as mercadorias devem ser entregues. Em caso de grupagem, as partes contratantes podem prever que uma das menções previstas na casa n.o 2 seja indicada nesta casa e que a lista dos destinatários seja junta à declaração de trânsito.As Partes podem permitir que esta casa não seja preenchida quando o destinatário está estabelecido fora do território das Partes.A indicação do número de identificação não é obrigatória nesta fase.Casa n.o 15: País de expedição/exportaçãoIndicar o país a partir O formato é de 210 por 148 milímetros.RecibosArtigo 7.o1. O formulário utilizado para o estabelecimento do recibo é conforme ao modelo que figura no anexo A13.2. O papel a utilizar para o formulário do recibo é um papel colado para escrita com um peso mínimo de 40 gramas por metro quadrado e uma resistência tal que, no decurso do uso normal, não se rasgue nem amarrote. O papel é de cor branca.3. O formato é de 148 sobre 105 milímetros.Título de garantia isoladaArtigo 8.o1. O formulário utilizado para o estabelecimento do título de garantia isolada é conforme ao modelo que figura no anexo B3.2. O papel a utilizar para o formulário de título de garantia isolada é um papel sem pastas mecânicas, colado para escrita e com um peso mínimo de 55 gramas por metro quadrado. É revestido de uma impressão de fundo guilhochado de cor vermelha que torna visível qualquer falsificação por processos mecânicos ou químicos. O papel é de cor branca.3. O formato é de 148 por 105 milímetros.4. O formulário de título de garantia isolada deve conter o nome e o endereço da tipografia ou uma sigla que permita a sua identificação, bem como um número de série destinado a individualizá-lo.Certificado de garantia global ou de isenção de garantiaArtigo 9.a1. Os formulários utilizados para o estabelecimento do certificado de garantia global ou de dispensa de garantia, a seguir designados "o certificado", são conformes aos modelos que figuram nos Anexos B5 e B6. São preenchidos em conformidade com a nota que consta do Anexo B7.2. O papel a utilizar para o formulário de certificado é um papel de cor branca, sem pastas mecânicas e com um peso mínimo de 100 gramas por metro quadrado. É revestido, no rosto e no verso, de uma impressão de fundo guillhochado, que torna visível qualquer falsificação por processos mecânicos ou químicos. Esta impressão é:- de cor verde para os certificados de caução,- de cor azul-clara para os certificados de isenção de garantia.3. O formato é de 210 por 148 milímetros.4. Compete às Partes Contratantes proceder ou mandar proceder à impressão dos formulários de certificado. Cada certificado deve ostentar um número de série que permita identificá-lo.Disposições comuns ao título IIArtigo 10.o1. O formulário deve ser preenchido à máquina ou por um processo mecanográfico ou similar. Os formulários referidos nos artigos 5.o a 7.o podem igualmente ser preenchidos à mão de forma legível; neste último caso, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2. O formulário deve ser estabelecido numa das línguas oficiais das Partes Contratantes aceite pelas autoridades competentes do país de partida. Estas disposições não são aplicáveis aos títulos de garantia isolada.3. Quando necessário, as autoridades competentes de um outro país em que deve ser apresentado o formulário podem pedir a tradução do alóli mentesség- IS: Undanbegið undirskrift- NO: Fritaget for underskrift- PL: Zwolniony ze skadania podpisu- SK: Oslobodenie od podpisuManifesto marítimo emitido a posterioriArtigo 18.o1. As autoridades competentes dos países podem autorizar as companhias marítimas a só emitirem o manifesto comprovativo do carácter comunitário das mercadorias no dia seguinte à partida do navio e, em qualquer caso, antes da sua chegada ao porto de destino.2. A autorização referida no n.o 1 só é concedida às companhias marítimas internacionais que:a) satisfaçam as condições do artigo 49.o do Apêndice I; todavia, em derrogação do n.o 1, alínea a), do artigo 49.o, as companhias marítimas podem não estar estabelecidas numa Parte Contratante se aí tiverem um escritório regional;eb) utilizem sistemas de intercâmbio electrónico de dados para a transmissão das informações entre os portos de partida e de destino nos territórios das Partes Contratantes;ec) efectuem um número significativo de viagens entre os países segundo itinerários reconhecidos.3. Logo que recebam o pedido, as autoridades competentes do país onde a companhia marítima está estabelecida notificá-lo-ão aos outros países em cujo território estão situados os portos de partida e de destino previstos.Se, no prazo de sessenta dias a contar da data da notificação, não tiver sido recebida nenhuma objecção, as autoridades competentes concedem o procedimento simplificado descrito no n.o 4.Essa autorização é válida nos países em causa e só se aplica às operações efectuadas entre os portos previstos na autorização.4. A simplificação aplica-se do seguinte modo:a) O manifesto no porto de partida é transmitido por sistema de intercâmbio electrónico de dados ao porto de destino;b) A companhia marítima anotará no manifesto as indicações que figuram no n.o 2 do artigo 10.o;c) Uma edição do manifesto transmitido por sistema de intercâmbio electrónico de dados é apresentada, mediante pedido, às autoridades competentes do porto de partida, o mais tardar no dia útil seguinte ao da partida do navio, e, em qualquer caso, antes da sua chegada ao porto de destino;d) Uma edição do manifesto transmitido por intercâmbio de dados é apresentada às autoridades competentes do porto de destino;e) As autoridades competentes do porto de partida efectuarão, por sistema de auditoria, controlos baseados numa análise de risco;f) As autoridades competentes do porto de destino efectuarão, por sistema de auditoria, controlos baseados numa análise de risco e, se necessário, transmitirão os dados dos manifestos às autoridades competentes do porto de partida para efeitos de verificação.5. Sem prejuízo das disposições do Título IV do Apêndice I:- a companhia marítima notifica às autoridades competentes todas as infracções ou irregularidades,- as autoridades competentes do porto de destino