com as condições a serem estabelecidas no seu regulamento interno.Artigo 8º Reuniões de coordenação Os representantes da Comunidade no Comité Conjunto tomarão as necessárias medidas para assegurar a coordenação entre a aplicação do presente acordo e as decisões tomadas pela Comunidade relativamente à implementação do programa Leonardo da Vinci. A fim de facilitar esta coordenação, e sem prejuízo dos procedimentos estabelecidos no artigo 6º da Decisão 94/819/CE, representantes de Chipre serão convidados a participar em reuniões de coordenação anteriores às reuniões regulares do Comité Leonardo da Vinci. A Comissão informará Chipre dos resultados dessas reuniões regulares.Artigo 9º Liberdade de circulação As partes contratantes envidarão todos os esforços para facilitar a liberdade de circulação e de residência de pessoas que se deslocam entre Chipre e a Comunidade Europeia para participarem nas actividades abrangidas pelo presente acordo.Artigo 10º Acompanhamento, avaliação e relatórios Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade em matéria de acompanhamento e avaliação do programa, nos termos do artigo 10º da Decisão 94/819/CE, a participação de Chipre no programa Leonardo da Vinci será permanentemente acompanhada conjuntamente pela Comissão e por Chipre. Chipre enviará à Comissão os relatórios referidos no artigo 10º da Decisão 94/819/CE. Participará em quaisquer outras actividades específicas decididas, neste contexto, pela Comissão.Artigo 11º Línguas utilizadas Para efeitos de processos de candidatura, contratos, relatórios e outras medidas administrativas para o programa Leonardo da Vinci, a língua a utilizar deverá ser uma das línguas oficiais da Comunidade.Artigo 12º Territórios O presente acordo aplica-se por um lado, aos territórios nos quais se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições estabelecidas no mesmo Tratado e, por outro, ao território de Chipre.Artigo 13º Duração 1. O presente acordo é celebrado por um período igual ao período de duração do programa Leonardo da Vinci (até 31 de Dezembro de 1999).2. Se o programa Leonardo da Vinci for revisto, o presente acordo poderá ser renegociado ou rescindido. Chipre será notificado do conteúdo exacto do programa revisto, no prazo de um mês a contar da respectiva adopção. No prazo de mais dois meses, qualquer parte contratante pode solicitar a renegociação ou rescisão do presente acordo. Em caso de extinção, as medidas de ordem prática para fazer face a compromissos vigentes serão objecto de negociações entre as partes contratantes.3. Qualquer das partes contratantes pode, em qualquer momento, solicitar a revisão do acordo. Para o efeito, apresentará o respectivo pedido à outra parte contratante. As partes contratantes podem endereçar instruções ao Comité Conjunto para que examine esse pedido e, se for caso disso, para que elabore recomendações a elas destinadas, especialmente com vista ao início de
Avis juridique important|21997A1104(02)Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre que estabelece uma cooperação no domínio da formação profissional no âmbito do programa Leonardo da Vinci Jornal Oficial nº L 299 de 04/11/1997 p. 0029 - 0034 instruções ao Comité Conjunto para que examine esse pedido e, se for caso disso, para que elabore recomendações a elas destinadas, especialmente com vista ao início de negociações.Artigo 14º Entrada em vigor O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da notificação pelas partes contratantes da conclusão dos respectivos mecanismos.Artigo 15º Línguas do acordo O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas dinamarquesa, neerlandesa, inglesa, francesa, finlandesa, alemã, grega, italiana, portuguesa, espanhola e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el veinticinco de julio de mil novecientos noventa y siete.Udfærdiget i Bruxelles, den femogtyvende juli nitten hundrede og syvoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am fünfundzwanzigsten Juli neunzehnhundertsiebenundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé ðÝíôå Éïõëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.Done at Brussels on the twenty-fifth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.Fait à Bruxelles, le vingt-cinq juillet mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.Fatto a Bruxelles, addì venticinque luglio millenovecentonovantasette.Gedaan te Brussel, de vijfentwintigste juli negentienhonderd zevenennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de Julho de mil novecentos e noventa e sete.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä heinäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugofemte juli nittonhundranittiosju.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la República de ChipreFor Republikken CypernFür die Republik ZypernÃéá ôç Äçìïêñáôßá ôçò ÊýðñïõFor the Republic of CyprusPour la république de ChyprePer la Repubblica di CiproVoor de Republiek CyprusPela República de ChipreKyproksen tasavallan puolestaPå Republiken Cyperns vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO Condições de financiamento 1. Chipre prestará anualmente uma contribuição financeira para o orçamento geral da União Europeia a fim de cobrir os subsídios ou outros apoios financeiros do programa Leonardo da Vinci a serem recebidos pelos beneficiários cipriotas ACORDO entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre que estabelece uma cooperação no domínio da formação profissional no âmbito do programa Leonardo da Vinci A COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DE CHIPRE,por outro,CONSIDERANDO que, nos termos da Decisão 94/819/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, foi estabelecido um programa de acção para implementar uma política de formação profissional da Comunidade Europeia («programa Leonardo da Vinci »);CONSIDERANDO que a Decisão 94/819/CE prevê, no seu artigo 9º, a abertura do programa Leonardo da Vinci a Chipre;CONSIDERANDO que a participação de Chipre no programa Leonardo da Vinci constitui um importante passo na estratégia de pré-adesão de Chipre;CONSIDERANDO que as partes contratantes têm um interesse comum em cooperar no domínio da formação profissional, como parte de uma mais ampla cooperação entre a Comunidade e Chipre e no objectivo de contribuir para uma evolução dinâmica e homogénea nesta área;CONSIDERANDO que a cooperação entre a Comunidade e Chipre, no sentido de prosseguir os objectivos definidos para o programa Leonardo da Vinci, no contexto de actividades de cooperação transnacionais que envolvem a Comunidade e Chipre, enriquece particularmente, pela sua própria natureza, o impacto de diferentes acções conduzidas de acordo com esse programa e reforça o nível de aptidões dos recursos humanos na Comunidade e em Chipre;CONSIDERANDO que as partes contratantes, esperam, assim obter benefícios mútuos da participação de Chipre no programa Leonardo da Vinci;CONSIDERANDO que o êxito de uma cooperação neste domínio implica o empenho geral, pelas partes contratantes, em envidar esforços complementares que estimulem a dimensão europeia no domínio da formação profissional,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Área de cooperação É instituída uma cooperação entre a Comunidade e Chipre em todas as vertentes e acções do programa Leonardo da Vinci que figuram na parte A do anexo da Decisão 94/819/CE.A menos que diversamente previsto no presente acordo, as condições de participação dos organismos e pessoas singulares de Chipre em cada uma das vertentes serão as aplicáveis aos organismos e pessoas singulares dos Estados-membros da Comunidade.Artigo 2º Objectivos e conteúdos de acções Os objectivos e conteúdos das acções a conduzir no âmbito do programa Leonardo da Vinci são definidos na Decisão 94/819/CE, particularmente no seu artigo 3º e na parte A do anexo.A preparação e a formação linguísticas respeitam às línguas oficiais da Comunidade. Em circunstâncias excepcionais poderão ser aceites outras línguas, se a execução do programa o exigir.Artigo 3º Elegibilidade de organismos e pessoas singulares A elegibilidade de organismos e pessoas singulares de Chipre será sujeita às disposições estabelecidas na Decisão 94/819/CE, em de organismos e pessoas singulares A elegibilidade de organismos e pessoas singulares de Chipre será sujeita às disposições estabelecidas na Decisão 94/819/CE, em especial no seu artigo 2º e na parte A e parte C, secção 1, do seu anexo.Artigo 4º Processos Organismos e pessoas singulares de Chipre participarão no programa Leonardo da Vinci de acordo com as condições e regras estabelecidas na Decisão 94/819/CE, em especial na parte C do seu anexo.Os termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção de candidaturas, propostas de projectos-piloto, programas e quaisquer outras medidas serão os aplicáveis aos organismos e pessoas singulares da Comunidade.A fim de assegurar a dimensão comunitária do programa Leonardo da Vinci, será preciso que os projectos e actividades propostos por Chipre incluam um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este número mínimo será decidido no âmbito da execução do programa, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros num dado projecto e o número de países que participam no programa. Projectos e actividades realizados apenas entre Chipre e os países da Associação Europeia de Comércio Livre membros do Espaço Económico Europeu ou qualquer país terceiro, incluindo os que celebraram um acordo de associação com a Comunidade, a que está aberta a participação no programa Leonardo da Vinci, não serão elegíveis para apoio financeiro comunitário.Artigo 5º Estruturas nacionais Chipre providenciará os adequados mecanismos e estruturas a nível nacional e tomará todas as necessárias medidas para assegurar a coordenação e a organização da implementação do programa Juventude para a Europa a nível nacional, em conformidade com o nº 3 do artigo 4º da Decisão 94/819/CE.Artigo 6º Condições financeiras Para cobrir os custos decorrentes da sua participação no programa Leonardo da Vinci, Chipre prestará anualmente uma contribuição para o orçamento geral da União Europeia, de acordo com os termos e condições estabelecidos no anexo, o qual constitui parte integrante do presente acordo.Artigo 7º Comité Conjunto 1. É criado um Comité Conjunto.2. O Comité Conjunto é composto de representantes da Comunidade, por um lado, e de representantes de Chipre, por outro.3. O comité será responsável pela aplicação do presente acordo.4. As partes contratantes efectuarão um intercâmbio de informações e procederão a consultas no seio do Comité Conjunto, a pedido de qualquer uma delas, sobre as actividades abrangidas pelo presente acordo e os aspectos financeiros com elas relacionados.5. O Comité Conjunto actua de comum acordo.6. O Comité Conjunto reunir-se-á a pedido de qualquer das partes contratantes, de acordo com as condições a serem estabelecidas no seu regulamento interno.Artigo 8º Reuniões de coordenação Os representantes da Comunidade no Comité Conjunto tomarão as necessárias medidas