3.5. O fabricante deve atribuir uma designação única a cada modelo IWVTA dentro de uma classe IWVTA. 3.6. Todas as variantes e versões de cada modelo IWVTA devem estar abrangidas pelo mesmo pedido de IWVTA. 3.7. Os pedidos relativos a todos os modelos IWVTA pertencentes a uma classe IWVTA devem ser apresentados à mesma entidade homologadora. 4. HOMOLOGAÇÃO 4.1. Devem ser respeitados os procedimentos enunciados no anexo 3. 4.2. Se o modelo IWVTA apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as disposições pertinentes deste regulamento, a homologação desse modelo deve ser concedida tendo em conta o disposto no ponto 12.2. 4.3. Deve ser atribuído um número de homologação a cada modelo IWVTA em conformidade com o disposto no anexo 8. 4.4. A notificação da concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação de um modelo IWVTA, nos termos do presente regulamento, deve ser comunicada, por meio de uma base de dados segura disponível em linha, em conformidade com o anexo 5 do Acordo de 1958, às Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação conforme o modelo apresentado no anexo 1 (2). 4.5. Deve ser aposta uma marca de homologação, como meio de identificação do modelo IWVTA, de forma claramente visível e num sítio facilmente acessível indicado na ficha de informações do anexo 5, para cada veículo que esteja conforme com um modelo IWTVA homologado nos termos do presente regulamento. Essa marca de homologação deve respeitar o anexo 2. 4.6. A marca de homologação prevista no ponto 4.5 acima não pode ser substituída por um identificador único («unique identifier», UI), como referido no anexo 5 do Acordo de 1958. 4.7. Para os sistemas dos veículos, como definido no ponto 2.11 acima, cujas homologações estejam indicadas numa IWTVA, não é necessário apor qualquer marca de homologação. A marca de homologação dos componentes, como definido no ponto 2.10 acima, deve ser aposta em conformidade com os regulamentos da ONU enumerados no anexo 4. 4.8. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 4.9. Se a placa sinalética do veículo for montada pelo fabricante, a marca de homologação deve ser colocada próxima dessa placa ou sobre a mesma.
142 00 Secção II: Notificação para efeitos da L-IWVTA Para as notificações das Partes Contratantes ao secretariado do Comité Administrativo, em conformidade com o ponto 13.5 do presente regulamento, deve ser utilizado o formulário que figura no quadro seguinte: Notificação de [Nome da Parte Contratante] Data de entrada em vigor [aaaa-mm-dd] Número Tópico Regulamento da ONU Versões anteriores aceites (3) Inserir o número de série de alterações Suprimir o texto desta coluna, se não for aplicável 1 7.4.4. No caso de o fabricante desejar manter ambas as opções (pontos 7.4.2. e 7.4.3. acima) ao mesmo tempo, para diferentes partes da sua produção, a homologação deve ser dividida de acordo com a definição do modelo IWVTA [anexo 7, parte A, ponto 1.2.1, alínea b)]. Neste caso, a U-IWVTA existente deve ser objeto de extensão e continua a ser uma U-IWVTA para a parte da produção que é alterada, de modo a cumprir os novos requisitos aplicáveis. Para a parte da produção que se mantém inalterada, deve ser emitida uma nova L-IWVTA com um novo número de homologação. Todavia, ao conceder esta nova L-IWVTA, as disposições transitórias do Regulamento da ONU n.o 0 e dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 devem ser interpretadas como se uma IWVTA existente fosse objeto de extensão. Os diferentes modelos IWVTA nestas duas homologações devem ser referir claramente as designações do modelo atribuídas pelo fabricante. 7.5. No caso de um fabricante efetuar alterações técnicas num modelo de veículo abrangido por uma L-IWVTA, de tal modo que o veículo passe a satisfazer os requisitos do estatuto universal, deve ser emitida uma U-IWVTA. A L-IWVTA preexistente pode manter-se ou ser revogada se deixar de ser necessária. Ao conceder a nova U-IWVTA, devem ser respeitadas as seguintes regras: a) Os requisitos técnicos relativos a um modelo de veículo existente aplicam-se a todos os equipamentos e peças já homologados em conformidade com as versões dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4, parte A, secção I, e incluídos na L-IWVTA preexistente, desde que não tenha sido feita nenhuma alteração a esses equipamentos ou peças que possa resultar num novo modelo; b) Os requisitos técnicos relativos a um novo modelo de veículo aplicam-se em todos os outros casos. 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos de conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do acordo de 1958 e, em particular, os seguintes requisitos: ou posterior 16 Pneus para veículos a motor e seus reboques (os pneus devem ser homologados nos termos do Regulamento n.o 30 ou do Regulamento n.o 54 da ONU) 30 ou posterior 17 Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques 38 ou posterior 18 O velocímetro e conta-quilómetros, incluindo instalação 39 ou posterior 10 Veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça 17 ou posterior 11 Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor 19 ou posterior 12 Veículos no que diz respeito ao seu arranjo interior 21