indicação protecção nos termos do n.o 2 do artigo 10.o, do n.o 2 do artigo 11.o, do n.o 2 do artigo 14.o e do n.o 2 do artigo 15.o, desde que a indicação geográfica, embora literalmente exacta no que diz respeito ao território, região ou localidade de onde é originário o vinho ou a bebida espirituosa, não leve o público a supor erradamente que o vinho ou a bebida espirituosa é originário de outro país;b) As partes contratantes podem estabelecer em comum as condições práticas de utilização que permitam diferenciar as indicações homónimas referidas no presente número, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro.2. O disposto no presente acordo não obriga uma parte contratante a proteger uma indicação geográfica da outra parte contratante nas circunstâncias previstas no segundo período do n.o 6 do artigo 24.o e nos n.os 7, 8 e 9 do artigo 24.o do Acordo TRIPS.3. O n.o 1 do artigo 17.o não impõe que o Governo do Canadá proíba a utilização: de uma marca registada que tenha sido registada antes de 1 de Janeiro de 1996 ou cujo registo tenha sido solicitado antes dessa data, da denominação "Grappa di Ticino" em certas bebidas espirituosas produzidas na região Ticino da Suíça.4. O n.o 2 do artigo 17.o não impõe que a Comunidade proíba a utilização da denominação "Rye Whisky" em relação a certas bebidas espirituosas que cumpram as disposições do Regulamento (CEE) n.o 1576/89 (na sua versão alterada) produzidas nos Estados Unidos da América.Artigo 35.oMedidas sanitárias e fitossanitárias1. O presente acordo não prejudica o direito das partes contratantes de aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias necessárias à protecção da vida ou da saúde humana, dos animais ou das plantas, desde que essas medidas sejam compatíveis com o acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, incluído no anexo I-A do Acordo OMC.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, cada uma das partes contratantes deve-se esforçar por informar a outra parte contratante, nos termos do título VII e na primeira oportunidade razoável, dos acontecimentos que possam dar lugar, relativamente ao vinho ou bebidas espirituosas comercializados no seu território, à adopção dessas medidas, em especial as destinadas a estabelecer limites específicos aos contaminantes e resíduos, com o objectivo de chegar a acordo sobre uma abordagem comum.Artigo 36.oComercialização das existências1. Os vinhos ou as bebidas espirituosas que, à data de entrada em vigor do presente acordo, já tenham sido produzidos no território de uma parte contratante ou importados para esse território, segundo a sua legislação e regulamentação
VenezieMarca TrevigianaProvincia di Verona/VeroneseVallagarinaVenetoVeneto OrientaleVigneti delle Dolomiti/Weinberg DolomitenRegião Friuli Venezia GiuliaAlto LivenzaDelle VenezieVenezia GiuliaRegião LiguriaColline del GenovesatoColline SavonesiGolfo dei Poeti La Spezia/Golfo dei PoetiRegião Emilia RomagnaBianco di Castelfranco EmiliaEmilia/dell'EmiliaForlìFortana del TaroModena/Provincia di ModenaRavennaRubiconeSillaro/Bianco del SillaroTerre di VelejaVal TidoneRegião ToscanaAlta Valle della GreveColli della Toscana centraleMaremma toscanaToscana/ToscanoVal di MagraRegião UmbriaAlleronaBettonaCannaraNarniSpelloUmbriaRegião MarcheMarcheRegião LazioCivitella d'AglianoColli CiminiFrusinate/del FrusinateLazioRegião AbruzzoAlto TirinoColli AprutiniColli del SangroColline FrentaneColline PescaresiColline TeatineDel Vastese/HistoniumTerre di ChietiValle PelignaRegião MoliseOsco/Terre degli OsciRotaeRegião CampaniaBeneventanoColli di SalernoDugentaEpomeoIrpiniaPaestumPompeianoRoccamonfinaTerre del VolturnoRegião PugliaDauniaMurgiaPugliaSalentoTarantinoValle d'ItriaRegião BasilicataBasilicataGrottino di RoccanovaRegião CalabriaArghillàCalabriaCondoleoCosta ViolaEsaroLipudaLocridePalizziPellaroScillaValdamatoVal di NetoValle del CratiRegião SiciliaCamarroColli EriciniFontanarossa di CerdaSalemiSalinaSiciliaValle BeliceRegião SardegnaBarbagiaColli del LimbaraIsola dei NuraghiMarmillaNurraOgliastraParteollaPlanargiaProvincia di NuoroRomangiaSibiolaTharrosTrexentaValle del TirsoValli di Porto PinoNO LUXEMBURGOA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas no Grão-Ducado do Luxemburgo ao abrigo das normas publicadas no "Mémorial - Journal officiel du Grand-Duché de Luxembourg n° 46 du 19 juillet 1971".Nome da região determinadaMoselle LuxembourgeoiseNomes de municípios e partes de municípiosAhnAsselBech-KleinmacherBornBousBurmerangeCanachEhnenEllingenElvangeErpeldingenGostingenGreiveldingenGrevenmacherLenningenMachtumMertertMoersdorfMondorfNiederdonvenOberdonvenOberwormeldingenRemerschenRemichRollingRosportSchengenSchwebsingenStadtbredimusTrintingenWasserbilligWellensteinWintringenWormeldingenNA ÁUSTRIAA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas na Áustria ao abrigo do "Bundesgesetz über den Verkehr mit Wein und Obstwein - Weingesetz 1999". Os nomes das zonas vitícolas podem ser utilizadas em combinação com os nomes de Großlagen, Rieden, Fluren, Einzellagen e municípios e partes destes em conformidade com as disposições acima referidas.Nomes das regiões vitícolasWeinlandBerglandSteirerlandWienNomes das zonas vitícolasZonas determinadas de e partes destes em conformidade com as disposições acima referidas.Nomes das regiões vitícolasWeinlandBerglandSteirerlandWienNomes das zonas vitícolasZonas determinadas de WeinlandNiederösterreichBurgenlandNeusiedlerseeNeusiedlersee-HügellandMittelburgenlandSüdburgenlandCarnuntumDonaulandKamptalKremstalThermenregionTraisentalWachauWeinviertelZonas determinadas de BerglandSalzburgOberösterreichKärntenTirolVorarlbergZonas determinadas de SteirerlandSüd-OststeiermarkSüdsteiermarkWeststeiermarkSteiermarkZonas determinadas de WienWienEM PORTUGALA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas em Portugal ao abrigo do decreto-lei publicado no Diário da República em 31 de Março de 2003.Nomes das regiões determinadasAlcobaçaAlenquerAlentejoArrudaBairradaBeira InteriorBiscoitosBucelasCarcavelosChavesColaresDão/Dão NobreDouro/Vinho do Douro/Moscatel do DouroEncostas de AireGraciosaLafõesLagoaLagosLourinhãMadeira/Madère/Madera/Vinho da Madeira/Madeira Weine/Madeira Wine/Vin de Madère/Vino di Madera/Madera WijnÓbidosPalmelaPicoPlanalto MirandêsPortimãoPorto(7)/Port(8)/Oporto/Portwein/Portvin/Portwijn/Vinho do Porto(9)/Vin de Porto(10)/Port(11) WineRibatejoSetúbalTaviraTávora-VorosaTorres VedrasValpaçosVinho Verde/Vinho Verde Alvarinho/Vinho Verde Espumante/Vinho Verde Alvarinho EspumanteNomes de sub-regiõesRegião determinada AlentejoBorbaÉvoraGranja-AmarelejaMouraPortalegreRedondoReguengosVidigueiraRegião determinada Beira InteriorCastelo RodrigoCova da BeiraPinhelRegião determinada DãoAlvaBesteirosCastendoSerra da EstrelaSilgueirosTerras de AzuraraTerras de SenhorimRegião determinada DouroBaixo CorgoCima CorgoDouro SuperiorRegião determinada RibatejoAlmeirimCartaxoChamuscaCorucheSantarémTomarRegião determinada Vinho VerdeAmaranteAveBaiãoBastoCávadoLimaMonçãoPaivaSousaDenominações de vinhos de mesaAlentejanoAlgarveBeira LitoralBeira AltaBeirasEstremaduraRibatejanoMinhoTerras de SicóTerras do SadoTrás-os-MontesRegião determinada EstremaduraAlta EstremaduraPalhete de Ourém vinho regional EstremaduraRegião determinada Trás-os-MontesTerras DuriensesNO REINO UNIDOA lista seguinte enumera as denominações de vinhos estabelecidas e protegidas no Reino Unido ao abrigo do "Statutory Instrument 2003, No 114 The Common Agricultural Policy (Wine) (England and Northern Ireland) (Amendment) Regulations 2003" e do "Statutory Instrument 1998, No 453 Agriculture, The Common Agricultural Policy (Wine) (Amendment) Regulations 1998".Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadasEnglish VineyardsWelsh Vineyards.(1) Sujeito ao período transitório pertinente estabelecido no n.o 1 do artigo 12.o(2) Sujeito ao período transitório pertinente estabelecido no n.o 1 do artigo 12.o.(3) Sujeito aplicáveis.7. Salvo disposição em contrário adoptada pelas partes contratantes no prazo de 90 dias a contar da data da recepção da notificação em conformidade com o n.o 3 do artigo 29.o, o mandato dos árbitros será o seguinte:"Examinar, à luz das disposições pertinentes do acordo, a questão submetida à arbitragem (nos termos da notificação referida no n.o 3 do artigo 29.o) e formular as verificações, decisões e recomendações previstas no n.o 8 do presente anexo.".8. Os três árbitros chegarão a uma conclusão relativamente à questão em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria. Nas suas conclusões, os árbitros apresentarão, em especial:a) Verificações de direito e de facto, juntamente com a respectiva fundamentação;b) Uma decisão quanto à compatibilidade ou incompatibilidade da medida em causa com as obrigações previstas neste acordo ou, no caso de uma questão submetida a arbitragem em aplicação do artigo 8.o, uma decisão quanto à conformidade da prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, notificado, com os requisitos estabelecidos no n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 6.o; ec) Eventuais recomendações para a resolução do litígio.9. As despesas ligadas aos árbitros serão equitativamente suportadas pelas partes contratantes. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo comité misto.ANEXO VIIIQUE ALTERA O ACORDO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989 ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E O CANADÁ RELATIVO AO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICASArtigo AO acordo de 28 de Fevereiro de 1989 entre a Comunidade Económica Europeia e o Canadá relativo ao comércio de bebidas alcoólicas é alterado do modo que se segue.Artigo BNo artigo 1.o:a) São suprimidas as definições dos termos "distribuição", "vinho de mistura", "vinho canadiano a 100 %", "diferencial da margem de comercialização", "tratamento nacional" e "brandy de Ontario";b) (Apenas diz respeito à versão inglesa);c) São aditadas as seguintes definições:"- por 'diferença do custo de serviço' entende-se o montante da diferença entre o custo de serviço relativo a um produto importado e o custo de serviço relativo a um produto doméstico similar,- por 'venda a retalho' entende-se o fornecimento de bebidas alcoólicas ao consumidor final ou a sua venda a um restaurante, bar, clube ou outro estabelecimento autorizado.".Artigo CO artigo 2.o (Bebidas alcoólicas destiladas) é substituído pelo seguinte artigo:"Artigo 2.oTratamento nacional e tratamento da nação mais favorecida1. As autoridades canadianas competentes concederão o tratamento nacional e o d'AstiFreisa di ChieriGabianoGrignolino d'AstiGrignolino del Monferrato CasaleseLangheLessonaLoazzoloMalvasia di Casorzo d'AstiMalvasia di Castelnuovo Don BoscoMonferrato/Monferrato CasaleseNebbiolo d'AlbaPiemontePineroleseRoeroRubino di CantavennaRuchè di Castagnole MonferratoSizzanoValsusaVerduno Pelaverga/VerdunoRegião LiguriaCinque Terre/Cinque Terre Sciacchetrà, seguida ou não pelo nome de um: Costa de sera, Costa de Campu, Costa da PosaColli di LuniColline di LevantoGolfo del TigullioRiviera Ligure di Ponente, seguida ou não pelo nome de um: Riviera dei Fiori, Albenga o Albenganese, Finale/Finalese, OrmeascoRossese di Dolceacqua/DolceacquaVal Polcevera/Val Polcevera CoronataRegião LombardiaBotticinoCapriano del ColleCellaticaGardaGarda Colli MantovaniLambrusco Mantovano, seguida ou não pelo nome de um: Oltrepò Mantovano, Viadanese-SabbionetanoLuganaOltrepò PaveseRiviera del Garda Bresciano/Garda BrescianoSan Colombano al Lambro/San ColombanoSan Martino della BattagliaScanzo/Moscato di ScanzoTerre di FranciacortaValcalepioValtellinaRegião Trentino Alto AdigeAlto Adige/dell'Alto Adige (Südtirol/Südtiroler), seguida ou não pelo nome de um:- Colli di Bolzano (Bozner Leiten),- Meranese di Collina/Meranese (Meraner Hugel/Meraner),- Santa Maddalena (St. Magdalener),- Terlano (Terlaner),- Valle Isarco (Eisacktal/Eisacktaler),- Valle Venosta (Vinschgau)Caldaro (Kalterer)/Lago di Caldaro (Kalterersee), seguida ou não pelo nome de um "Classico"CastellerTeroldego RotalianoTrentino, seguida ou não pelo nome de um: Sorni, Isera/d'Isera, Ziresi/dei ZiresiTrentoValdadige (Etschaler)Região VenetoArcoleBagnoli di Sopra/BagnoliBardolinoBianco di CustozaBreganzeColli di Conegliano/Colli di Conegliano Refrontolo/Colli di Conegliano Torchiato di FregonaColli Berici/Colli Berici BarbaranoColli EuganeiGambellaraGardaLison-PramaggioreLuganaMerlaraMontello e Colli AsolaniMonti Lessini/LessiniConegliano-Valdobbiadene/Conegliano-Valdobbiadene CartizzeSoaveSan Martino della BattagliaValdadige (Etschtaler)/Valdadige Terra dei FortiValpolicella/Valpolicella ValpantenaVicenzaVini del Piave/PiaveRegião Friuli Venezia GiuliaCarsoCollio Goriziano/CollioColli Orientali del Friuli/Colli Orientali del Friuli Cialla/Colli Orientali del Friuli RosazzoFriuli AnniaFriuli AquileiaFriuli GraveFriuli Isonzo/Isonzo del FriuliFriuli LatisanaLison-PramaggioreRegião Emilia RomagnaBosco EliceoCagnina di RomagnaColli Bolognesi, seguida ou não pelo nome de um: Colline di Riosto, Colline Marconiane, Zola Predosa, Monte San Pietro, Colline di Oliveto, Terre di Montebudello, SerravalleColli Bolognesi Classico-PignolettoColli di FaenzaColli