Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da notificação pela Suíça da conclusão dos seus procedimentos internos necessários à execução da presente decisão. É aplicada a título provisório a partir do primeiro dia do segundo mês após a sua adopção, com excepção do título II da Directiva 2005/36/CE, que é aplicável a partir da data de entrada em vigor da presente decisão. Caso a notificação a que se refere o primeiro parágrafo não seja efectuada no prazo de 24 meses a contar da adopção da presente decisão, esta caduca. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011. Pelo Comité Misto O Presidente Gianluca GRIPPA (1) OJ L 114, 30.4.2002, p. 6. (2) OJ L 124, 20.5.2009, p. 53. (3) OJ L 352, 27.11.2004, p. 129. (4) OJ L 255, 30.9.2005, p. 22. (5) OJ L 165, 7.7.1993, p. 1. ANEXO «ANEXO III RECONHECIMENTO MÚTUO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS (Diplomas, certificados e outros títulos) 1. As Partes Contratantes acordam em aplicar entre si, no domínio do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, os actos jurídicos e comunicações da União Europeia ("UE") a que é feita referência na secção A do presente anexo, em conformidade com o âmbito de aplicação do Acordo. 2.
(3) O anexo III do Acordo deverá ser adaptado para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE em 1 de Janeiro de 2007. (4) Por conseguinte, por razões de clareza e racionalidade, o anexo III do Acordo deverá ser consolidado e susbtituído por um novo anexo. (5) A Suíça estabelecerá, nos termos da Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (5) e da Directiva 2005/36/CE, uma única qualificação profissional e um único título profissional para os médicos generalistas, que serão idênticos para todos os médicos generalistas já ou futuramente em exercício. (6) A fim de assegurar a aplicação eficaz da Directiva 2005/36/CE entre as Partes Contratantes, a Comissão continuará a cooperar estreitamente com a Suíça e, em especial, continuará a assegurar uma consulta adequada dos peritos suíços, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.o A Suíça aplica sem restrições os direitos adquiridos previstos na Directiva 2005/36/CE, sob reserva das condições fixadas na presente decisão e no seu anexo. Artigo 3.o A presente decisão é redigida nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Artigo 4.o Título Radiodiagnóstico Período mínimo de formação: 4 anos Suíça Radiologie Radiologie Radiologia País Título Oftalmologia Período mínimo de formação: 3 anos Suíça Ophthalmologie Ophtalmologie Oftalmologia País Título Otorrinolaringologia Suíça Pneumologie Pneumologie Pneumologia País Título Urologia Período mínimo de formação: 5 anos Suíça Urologie