e) Efetuar, ou mandar efetuar, as verificações às instalações necessárias em relação aos sistemas, equipamentos e peças, se for caso disso. 3. Combinação das especificações técnicas O número de veículos a apresentar deve ser suficiente para permitir uma verificação correta das variantes e versões do modelo a homologar. ANEXO 4 LISTA DE REQUISITOS PARA EFEITOS DA IWVTA Lista de atos regulamentares Parte A: Requisitos dos veículos da categoria M1 Secção I: Lista de requisitos para efeitos da U-IWVTA Versão do regulamento da ONU Número Tópico Regulamento da ONU (1) Série de alterações (2) 1 Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques
Os veículos antes e após a modificação pertencem à mesma classe IWVTA. 7.2.2. O estatuto da IWVTA antes e após a modificação não se altera (seja universal ou limitada). 7.2.3. Após a modificação, todos os veículos abrangidos pela extensão ou revisão devem respeitar a mesma versão de cada regulamento da ONU indicado. 7.3. Para as modificações que não satisfaçam nenhuma das condições referidas nos pontos 7.2.1 e 7.2.2, deve ser emitida uma nova IWVTA. Para as modificações que não satisfaçam as condições definidas no ponto 7.2.3, a IWVTA deve ser dividida (ver também ponto 7.4.4). 7.4. Quando entrem em vigor novos requisitos (resultantes de alterações ao anexo 4), o fabricante que detém a homologação deve notificar a entidade homologadora que emitiu a U-IWVTA de uma das opções indicadas em seguida. A notificação é considerada efetiva se o fabricante notificar a entidade homologadora utilizando o formulário de comunicação conforme o modelo apresentado no anexo 9. 7.4.1. O modelo IWVTA em causa não é afetado pelos novos requisitos. Nesse caso, não é necessária qualquer alteração à homologação. 7.4.2. O modelo IWVTA é afetado e o fabricante pretende manter o estatuto universal da IWVTA e, por conseguinte, requer uma extensão da homologação. A marca de homologação deve ser atualizada, como necessário. 7.4.3. O modelo IWVTA é afetado, mas o fabricante não pretende manter o estatuto universal da IWVTA. Neste caso, a U-IWVTA deve ser revogada (a revogação torna-se efetiva na data em que a IWVTA deixa de ser universal). Para continuar a produção, deve ser emitida uma nova L-IWVTA. No entanto, ao conceder esta nova L-IWVTA, as disposições transitórias do Regulamento da ONU n.o 0 e dos regulamentos da ONU enumerados no anexo 4 devem ser interpretadas como se uma IWVTA existente fosse objeto de extensão. b) Um travessão oblíquo e um número sequencial de dois algarismos (eventualmente com um zero inicial) para identificar o modelo IWVTA pertencente a uma classe IWVTA. A sequência numérica inicia-se com 01. 1.4. Secção 4: Número sequencial de dois algarismos (eventualmente com zeros iniciais) para indicar a extensão. A sequência numérica inicia-se com 00. 2. Todos os algarismos devem ser árabes. Exemplo: O número de homologação E4*0R03/U*0025/01*02 identifica a segunda extensão de uma IWVTA universal concedida pelos Países Baixos (E4), em conformidade com a terceira série de alterações ao presente regulamento, para o primeiro modelo IWVTA pertencente à classe IWVTA aprovada com o número 0025. ANEXO 9 NOTIFICAÇÃO CASO ENTREM EM VIGOR NOVOS REQUISITOS PARA UMA U-IWVTA EXISTENTE Número U-IWVTA Regulamento(s) da ONU para o(s) qual(ais) entram em vigor novas normas Identificar uma das seguintes opções:a)Modelo não afetado (ponto 7.4.1)b)U-IWVTA a manter (ponto 7.4.2)c)U-IWVTA a substituir por uma L-IWVTA (ponto 7.4.3)d)U-IWVTA a dividir (ponto 7.4.4) 2.1. «Fabricante», a pessoa ou entidade responsável perante a entidade homologadora por todos os aspetos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é necessário que essa pessoa ou entidade intervenha diretamente em todas as fases do fabrico do veículo submetido a homologação. 2.1.1. «Representante do fabricante», qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida no território de uma das Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento, devidamente nomeada pelo fabricante para o representar junto da entidade homologadora e para agir em seu nome nas questões abrangidas por este regulamento. Qualquer referência feita ao termo «fabricante» no presente regulamento deve ser entendida como o «fabricante» ou o «representante do fabricante». 2.2. «Classe IWVTA», um grupo de veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como os especificados no ponto 1.1 do anexo 7. 2.2.1. «Modelo IWVTA», um grupo de veículos que pode ser homologado no quadro de uma IWVTA, como definido no ponto 1.2 do anexo 7. Os veículos abrangidos por um modelo IWVTA pertencem à mesma classe IWVTA e apresentam o mesmo nível de conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo 4. Um modelo IWVTA pode incluir variantes e versões, conforme definido nos pontos 1.3 e 1.4 do anexo 7. 33 Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal 94 02 34 Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral 95 03 35 Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás 98* 01 36 Veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos à unidade de tração elétrica 100* 02