62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 07 / Fasc . 02277Y0226(01 )N° C 49 / 2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26 . 2 . 77 Nova redacção do Anexo I do Acordo de 26 de Julho de 1957 entre o Governo federal austríaco, por uma lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , por outro lado, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustria («Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço», n ? 6, de 20 de Fevereiro de 1958, P - 78) Na sequência da aplicação , a partir de 1 de Março de 1977 , das alterações à tarifa de mercadorias dos caminhos de ferro austríacos , o Anexo I do referido Acordo ( com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Abril de 1975 , vide Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 93 de 26 de Abril de 1975 , p . 1 ) terá , a partir de 1 de Março de 1977 a seguinte redacção : FRACÇÕES DOS CAMINHOS DE FERRO FEDERAIS AUSTRÍACOS As fracções dos caminhos de ferro federais austríacos referidas no terceiro parágrafo do artigo 2? do Acordo , são calculadas do seguinte modo :
Centrale 48,20 37,20 3 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos montantes das reduções fixados no ponto 2 , sempre que seja objecto do procedimento previsto no artigo 8 ? do Acordo , deve ser aprovada de comum acordo pelo Governo federal austríaco , os Governos dos Estados-membros e a Comissão das Comunidades Europeias , e ser publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias . 4 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos montantes das reduções fixados no ponto 2 , com base num ajustamento dos preços da tarifa interna dos caminhos de ferro federais austríacos , sempre que não seja objecto do procedimento previsto no artigo 8 ? do Acordo , deve ser levada ao conhecimento dos Governos Partes no Acordo e da Comissão das Comunidades Europeias , pelo menos quinze dias antes da data prevista para a sua publicação ; esta alteração será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 5 . As fracções assim determinadas serão publicadas na Tarifa Internacional para o Transporte de Mercadorias entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço . Acordo , são calculadas do seguinte modo : 1 . Os preços normais de transporte da tarifa interna austríaca são reduzidos em determinados montantes para as categorias a seguir referidas : carvão , coque , minério , semiprodutos , esboços, pó de altos fornos , aço em bruto , ferro fundido em bruto , semiprodutos, esboços em rolo para chapas em aço , laminados a quante , destinados a ser relaminados , com uma largura superior a 500 milímetros ( rolos de chapa laminados a quente ), produtos acabados e sucata . 2 . Os montantes das reduções referidas no ponto 1 são os seguintes : Redução por tonelagem Mercadorias Relação de tráfego em «schillings» austríacos 15 toneladas 20 toneladas Kufstein - Brennero / Brenner 1 1 Cavão , coque , esboços em Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale 2 2 rolo para chapas ( rolos de chapa laminados a quente ), Lindau-Reutin - Brennero / ---pagebreak--- 07 / Fasc . 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 63 Redução po r tonelagem Mercadorias Relação de tráfego em « Schilling s » austríacos 15 toneladas 20 toneladas r Kuistein - Brennero / Brenner 25,20 19,20 Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale 41,20 31,20 Sucata Lindau-Reutin - Brennero / Brenner 43,20 33,20 Simbach ( Inn ) - Tarvisio chapa laminados a quente ), Lindau-Reutin - Brennero / produtos acabados Brenner 2 2 Simbach ( Inn ) - Tarvisio Centrale 2 2 Kufstein - Brennero / Brenner 1 1 Salzburg Hbf - Tarvisio Minério , pó de altos Centrale 2 2 fornos , aço em bruto , ■< ferro fundido em bruto , Lindau-Reutin - Brennero / semiprodutos Brenner 2 2 Simbach ( Inn ) - Tarvisio Centrale 2 2