2024: 2 %; — 2025: 2,5 %; — 2026: 3 %; — 2027: 4 %. 3. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do presente Acordo, a contribuição operacional inicial a pagar pela Ucrânia pela sua participação no Programa Horizonte Europa e no Programa Euratom será calculada para os respetivos exercícios mediante a aplicação de um ajustamento à chave de repartição.
Relativamente aos exercícios de 2028, 2029 e 2030, o montante resultante da correção automática aplicada às contribuições operacionais pagas para o Programa Horizonte Europa em 2026 e 2027 pela Ucrânia ou dos ajustamentos efetuados em conformidade com o artigo 3.o, n.o 8, do presente Acordo será devido à Ucrânia ou pela Ucrânia. 5. A Ucrânia paga a sua contribuição financeira por força do presente Acordo relativa a cada um dos dois programas em conformidade com o ponto III do presente anexo. Na ausência de pagamento pela Ucrânia na data de vencimento, a Comissão envia uma notificação formal. Qualquer atraso no pagamento da contribuição financeira para qualquer dos programas dá origem ao pagamento, pela Ucrânia, de juros sobre o montante em falta a contar da data de vencimento. A taxa de juro a aplicar aos montantes a receber que não foram pagos na data de vencimento é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, conforme publicado no Jornal Oficial da União Europeia, série C, em vigor no primeiro dia de calendário do mês de vencimento, majorada de 1,5 pontos percentuais. (1) Outras ações incluem, nomeadamente, contratos públicos, prémios, instrumentos financeiros, ações diretas do Centro Comum de Investigação, subscrições (OCDE, Eureka, IPEEC, AIE, etc.), peritos (avaliadores, acompanhamento de projetos), etc. (2) As organizações internacionais só serão consideradas custos não relacionados com a intervenção se forem beneficiárias finais. Tal não se aplica quando uma organização internacional é coordenadora de um projeto (distribuidora de fundos a outros coordenadores). ANEXO II Lista não exaustiva dos programas, projetos e atividades da Ucrânia que são equivalentes Artigo 4.o Comunicação e intercâmbio de informações As instituições e organismos da União Europeia envolvidos na execução do Programa Horizonte Europa ou nos controlos relativos a este programa têm o direito de comunicar diretamente, nomeadamente através de sistemas eletrónicos de intercâmbio, com qualquer pessoa singular residente ou entidade jurídica estabelecida na Ucrânia que receba fundos da União, bem como com qualquer terceiro residente ou estabelecido na Ucrânia envolvido na execução de fundos da União. Essas pessoas, entidades e terceiros podem apresentar diretamente às instituições e organismos da União Europeia toda a informação e documentação pertinentes que estejam obrigados a apresentar com base na legislação da União Europeia aplicável ao programa da União e nos contratos ou acordos celebrados para a sua execução. ii) quaisquer dotações de autorização baseadas em receitas afetadas externas que não resultem de contribuições financeiras de outros doadores para o programa em causa e que estivessem disponíveis no final do ano N; b) e a contribuição operacional inicial para esse Programa do ano N. A partir do ano N+2, e em cada ano subsequente, até que todas as autorizações orçamentais financiadas ao abrigo das dotações de autorização do ano N, tenham sido pagas ou anuladas e, o mais tardar, três anos após o termo do Programa Horizonte Europa ou do Programa Euratom, a União calcula um ajustamento da contribuição operacional para cada Programa do ano N reduzindo a contribuição operacional da Ucrânia no montante resultante da aplicação da chave de repartição ajustada do ano N às autorizações anuladas anualmente do ano N financiadas ao abrigo do orçamento da União votado ou de autorizações anuladas reconstituídas. 2. É aplicável um mecanismo de correção automática da contribuição operacional inicial da Ucrânia para o Programa Horizonte Europa para o ano N, ajustada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 8, e que é calculado no ano N+2. Este mecanismo baseia-se no desempenho da Ucrânia e das entidades jurídicas ucranianas nas partes do Programa Horizonte Europa executadas através de subvenções concorrenciais financiadas por dotações de autorização do ano N, aumentadas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4. O montante da correção automática é calculado tendo por base a diferença entre: a) Os montantes iniciais dos compromissos jurídicos relativos a subvenções concorrenciais do Programa Horizonte Europa efetivamente assumidos com a Ucrânia ou com entidades jurídicas da Ucrânia financiadas a partir de dotações de autorização do ano N, aumentados em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4; e b) A contribuição operacional correspondente do ano N paga pela Ucrânia, ajustada nos termos do artigo 3.o, n.o 8, excluindo os custos não relacionados com a intervenção financiados por dotações de autorização do ano N, aumentada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4.