50 mm 4. Tamanhos mínimos Para o camarão de profundidade, o tamanho mínimo deve ser medido da ponta do rostro à extremidade da cauda. A ponta do rostro corresponde ao prolongamento da carapaça que se encontra na parte anterior mediana do cefalotórax. — Camarão de profundidade: — Gamba-branca (Parapenaeus longirostris) 6 cm — Camarão da costa: —
Pela Mauritânia O conselheiro técnico do ministro das Pescas e da Economia Marítima Cheikh BAYA (1) JO L 343 de 8.12.2006, p. 4. (2) JO L 361 de 31.12.2012, p. 43. ANEXO 1 CATEGORIA 1 – NAVIOS DE PESCA DE CRUSTÁCEOS COM EXCEÇÃO DA LAGOSTA E DO CARANGUEJO CATEGORIA DE PESCA 1 NAVIOS PARA CRUSTÁCEOS COM EXCEÇÃO DA LAGOSTA E DO CARANGUEJO 1. Zona de pesca A pesca é autorizada a oeste de uma linha definida da seguinte forma: a) A norte do paralelo 19°19′12″N, linha que une as seguintes coordenadas: 20°46′30″N 17°03′30″W 5. Capturas acessórias Autorizadas Proibidas 3 % do total da espécie ou do grupo de espécies-alvo autorizadas (peso vivo) Crustáceos ou cefalópodes, com exceção da lula A Comissão Mista pode determinar uma taxa de capturas acessórias para as espécies não previstas no apêndice 4. 6. Possibilidades de pesca/Taxas Período Ano 1 Ano 2 Volume de capturas autorizado (em toneladas) 300 000 300 000 Taxa 17°03′00″W 20°36′00″N 17°11′00″W 20°36′00″N 17°30′00″W 20°21′50″N 17°30′00″W (3) Convém transpor as referidas medidas inscritas na ata para uma decisão da Comissão Mista. (4) É necessário prever a aplicabilidade retroativa dessas medidas a contar de 22 de setembro de 2013, para que as Partes possam delas beneficiar no mais curto prazo e em conformidade com a Circular n.o 2758/MPEM/GCM, de 22 de setembro de 2013, emitida pelo Ministério das Pescas e da Economia Marítima da Mauritânia. (5) Por conseguinte, é conveniente aprovar as referidas medidas, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o As condições técnicas da categoria 1 — navios de pesca de crustáceos com exceção da lagosta e do caranguejo — relativas à zona de pesca, às capturas acessórias de cefalópodes e ao nível das taxas são revistas em conformidade com a ficha técnica constante do anexo 1 da presente decisão. Artigo 2.o As condições técnicas da categoria 7 — arrastões congeladores de pesca pelágica — relativas à zona de pesca são revistas em conformidade com a ficha técnica constante do anexo 2 da presente decisão. Artigo 3.o A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 22 de setembro de 2013. Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2013. Pela União Europeia Comissão Europeia O chefe da unidade Acordos Bilaterais e Controlo das Pescas nas Águas Internacionais da Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas Roberto CESARI Pela Mauritânia