as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo, são aditadas as seguintes espécies de peixes: "Maruca (Molva molva)Bolota (Brosmins brosme)".17. 393 D 0383: Decisão 93/383/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas (JO L 166 de 8.7.1993, p. 31).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No anexo, é inserido o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais de referência: "Islândia: FiskistofaNorges: Veterinærhøyskole, Oslo."18. 394 D 0014: Decisão 94/14/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que determina a lista de estabelecimentos na Comunidade a que são concedidas derrogações temporárias e limitadas de normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas (JO L 14 de 17.1.1994, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0183: Decisão 96/183/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996 (JO L 57 de 7.3.1996, p. 18).19. 394 D 0117: Decisão 94/117/CE do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1994, que define os requisitos mínimos em matéria de estruturas e equipamento a observar por determinados pequenos estabelecimentos que asseguram a distribuição de produtos da pesca na Grécia (JO L 54 de 25.2.1994, p. 28).Este acto aplica-se à Islândia.20. 394 D 0306: Decisão 94/306/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação de determinadas doenças dos moluscos (JO L 133 de 28.5.1994, p. 51).Este acto aplica-se à Islândia.21. 394 D 0356: Decisão 94/356/CE da Comissão, de 20 de Maio de 1994, que fixa regras de execução da Directiva 91/493/CEE no que respeita aos autocontrolos sanitários relativos a produtos da pesca (JO L 156 de 23.6.1994, p. 50).Este acto aplica-se à Islândia.22. 394 D 0371: Decisão 94/371/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, que estabelece condições específicas de saúde pública para a comercialização de certos tipos de ovos (JO L 168 de 2.7.1994, p. 34).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:a) Nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, não é aplicável a referência ao Regulamento (CEE) n.o 1907/90;b) No n.o 1 do artigo 3.o é aditado o seguinte: "Na pendência de adopção de nova legislação e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, os ovos destinados ao mercado norueguês sujeitos a refrigeração (8-12 °C) durante o
de peritos, referidas no presente capítulo.2) São aplicáveis os seguintes princípios:a) As inspecções serão realizadas em conformidade com programas equivalentes aos da Comunidade;b) O Órgão de Fiscalização da EFTA disporá de uma estrutura equivalente à existente na Comunidade para realizar inspecções nos Estados da EFTA;c) Os critérios aplicáveis às inspecções serão os mesmos;d) As inspecções serão realizadas por inspectores independentes;e) Os inspectores devem ter níveis comparáveis de formação e experiência;f) A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA procederão a trocas de informações relativas às inspecções;g) A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA coordenarão o acompanhamento das inspecções.3) As normas necessárias para a implementação das disposições relativas aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos serão definidas em estreita cooperação entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA.4) As normas relativas aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos, referidas no presente capítulo, apenas são válidas em relação aos actos ou partes de actos aplicados pelos Estados da EFTA.B. Postos de inspecção fronteiriçosA Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA realizarão as inspecções dos postos de inspecção fronteiriços em estreita cooperação.C. Países terceirosAs normas necessárias para a implementação das disposições relativas aos controlos por amostragem em países terceiros, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos serão definidas em estreita cooperação entre a Comissão das Comunidades Europeias e os Estados da EFTA.D. O presente parágrafo aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.5. a) Designação dos laboratórios de referência comuns e dos institutos de coordenaçãoSem prejuízo das implicações financeiras, os laboratórios de referência da Comunidade e os institutos de coordenação da Comunidade funcionarão como laboratórios de referência e institutos de coordenação para todas as partes contratantes.Proceder-se-á a consultas entre as partes contratantes a fim de definir as condições de trabalho.b) Designação de reservas comuns de vacinas contra a febre aftosaSem prejuízo das implicações financeiras, as reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa funcionarão como reservas de vacinas contra a febre aftosa de todas as partes contratantes.Realizar-se-ão consultas entre as partes contratantes, de modo a:- organizar a transição de reservas nacionais para reservas comunitárias,- resolver todos os problemas relacionados, em especial, com as de análise e testes para o leite cru e o leite tratado termicamente (JO L 93 de 13.4.1991, p. 1).10. 392 D 0092: Decisão 92/92/CEE da Comissão, de 9 de Janeiro de 1992, que fixa as exigências relativas aos equipamentos e estruturas dos centros de expedição e de depuração de moluscos bivalves vivos, que podem ser objecto de derrogações (JO L 34 de 11.2.1992, p. 34).Este acto aplica-se à Islândia.11. 392 D 0608: Decisão 92/608/CEE do Conselho, de 14 de Novembro de 1992, que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite termicamente destinado ao consumo humano directo (JO L 407 de 31.12.1992, p. 29).12. 393 D 0025: Decisão 93/25/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (JO L 16 de 25.1.1993, p. 22).Este acto aplica-se à Islândia.13. 393 D 0051: Decisão 93/51/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, relativa aos critérios microbiológicos aplicáveis à produção de crustáceos e moluscos cozidos (JO L 13 de 21.1.1993, p. 11).Este acto aplica-se à Islândia.14. 393 D 0140: Decisão 93/140/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1993, que fixa as modalidades de controlo visual para pesquisa de parasitas nos produtos da pesca (JO L 56 de 9.3.1993, p. 42).Este acto aplica-se à Islândia.15. 393 D 0257: Decisão 93/257/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1993, que estabelece os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO L 118 de 14.5.1993, p. 75), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:No anexo, é inserido o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais de referência:>POSIÇÃO NUMA TABELA>16. 393 D 0351: Decisão 93/351/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1993, que fixa os métodos de análise, os planos de colheita de amostras e os teores máximos de mercúrio para os produtos da pesca (JO L 144 de 16.6.1993, p. 23).Este acto aplica-se à Islândia.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No anexo, são aditadas as seguintes espécies de peixes: "Maruca (Molva molva)Bolota (Brosmins condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0029: Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995 (JO L 148 de 30.6.1995, p. 52).2. 393 L 0119: Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão (JO L 340 de 31.12.1993, p. 21).3. 388 L 0166: Directiva 88/166/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, relativa à execução do Acórdão do Tribunal de Justiça do processo 131/86 (anulação da Directiva 86/113/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em bateria) (JO L 74 de 19.3.1988, p. 83).4. 391 L 0629: Directiva 91/629/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (JO L 340 de 11.12.1991, p. 28).5. 391 L 0630: Directiva 91/630/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção de suínos (JO L 340 de 11.12.1991, p. 33).9.2. Actos de execução1. 394 D 0096: Decisão 94/96/CE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1994, que estabelece, ao abrigo do artigo 16.o da Directiva 91/628/CEE do Conselho, regras especiais aplicáveis ao bem-estar dos animais durante o transporte em determinadas partes da Grécia (JO L 50 de 22.2.1994, p. 13).ACTOS QUE AS partes contratantes TERÃO EM CONTAAs partes contratantes terão em conta o conteúdo dos seguintes actos:1. 378 D 0923: Decisão 78/923/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativa à conclusão da Convenção Europeia sobre a protecção dos animais nas explorações de criação (JO L 323 de 17.11.1978, p. 12).2. 388 D 0306: Decisão 88/306/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988, relativa à conclusão da Convenção Europeia para a protecção dos animais para abate (JO L 137 de 2.6.1988, p. 25).3. 389 X 0214: Recomendação 89/214/CEE da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, relativa às regras a seguir aquando das inspecções efectuadas nos estabelecimentos de carne fresca aprovados para o comércio intracomunitário (JO L 87 de 31.3.1989, p. 1).II. ALIMENTOS PARA ANIMAISOs produtos de origem animal obtidos a partir de alimentos para animais em conformidade com as disposições dos actos referidos no presente anexo não podem ser sujeitos a quaisquer entraves ao comércio em consequência das disposições previstas no presente capítulo.ACTOS REFERIDOSAditivos1. 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO L 191 de 23.7.1985, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988 (JO L 70 de 16.3.1988, p. 16),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).5. 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (JO L 70 de 16.3.1988, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).ResíduosActo aplicável até 30 de Junho de 1997:6. 386 L 0469: Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO L 275 de 26.9.1986, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 2.o, a referência à "Directiva 85/649/CEE" é substituída por uma referência à "Directiva 88/146/CEE".BST7. 390 D 0218: Decisão 90/218/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1990, relativa à administração de somatotrofina bovina (BST) (JO L 116 de 8.5.1990, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0098: Decisão 92/98/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992 (JO L 39 de 15.2.1992, p. 41),- 393 D 0718: Decisão 93/718/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 333 de 31.12.1993, p. 72),- 394 D 0936: Decisão 94/936/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, (JO L 366 de 31.12.1994, p. 19).Zoonoses8. 392 L 0117: Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação