utilizados, nomeadamente nos casos em que se recorre a um sistema informatizado de tratamento das declarações. Neste caso, convém utilizar dois maços, contendo cada um, pelo menos, os exemplares 1/6, 2/7 e 4/5; o primeiro maço corresponde, quanto às informações que dele devem constar, aos exemplares 1 e 4 supracitados e o segundo maço aos exemplares 5 e 7. Em tal caso, convém fazer aparecer por cada maço utilizado a numeração dos exemplares correspondentes, riscando a numeração à margem relativa aos exemplares não utilizados. Cada maço assim definido é concebido de tal modo que as informações a reproduzir nos diferentes exemplares aparecem por cópia, graças a um tratamento químico do papel. Casos há em que importa justificar, no destino, a natureza comunitária das mercadorias em causa, sem que tenha havido utilização do trânsito comunitário. Nesses casos, são utilizados formulários conformes com o exemplar 4 do modelo de formulário constantes do Anexo I do presente protocolo ou com o exemplar 4/5 do formulário constante do Anexo II do presente protocolo. Estes formulários são completados, se for caso disso, por um ou vários formulários conformes com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo ou do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II quando, caso se recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, não se utilizarem como formulários complementares os formulários constantes dos Anexos III e IV do presente protocolo. Os operadores económicos que assim o desejarem podem igualmente mandar directamente imprimir tipos de maços correspondentes à escolha que efectuaram, desde que o formulário utilizado seja conforme ao modelo oficial. B. Indicações exigidasOs formulários em causa contêm todos os dados susceptíveis de serem exigidos pelos diferentes Estados-membros. Certas casas devem ser obrigatoriamente preenchidas, enquanto outras só o devem ser, se o Estado-membro onde as formalidades são cumpridas o exigir. É conveniente, a este respeito, proceder em conformidade com a parte das presentes instruções relativa à utilização das diferentes casas. De qualquer modo, a lista máxima das casas susceptíveis de serem preenchidas é a seguinte: - casas 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33 (1a. subcasa), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, 53, 55, 56 (casas com fundo verde). C. Modo de utilização do formulárioOs formulários devem ser preenchidos à máquina de escrever ou por processo mecanográfico ou similar. Podem igualmente ser preenchidos à mão de modo legível, a tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa. A fim de
de transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade. Indicar a natureza (camião, navio, vagão, avião) seguida da identificação, indicando, por exemplo, o número de matrícula do meio de transporte activo que se presume seja utilizado na passagem da fronteira do Estado-membro de expedição, ou o seu nome; seguidamente, o código para a nacionalidade desse meio de transporte activo, tal como é conhecido aquando do cumprimento das formalidades de expedição ou de trânsito. Note-se que, no caso de transporte combinado ou de vários meios de transporte, o meio de transporte activo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo: se se trata de um camião sobre o navio, o meio de transporte activo é o navio; se se trata de um tractor e de um reboque, o meio de transporte activo é o tractor. 25. Modo de transporte na fronteira: indicar, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, a natureza do modo de transporte correspondente ao meio de transporte activo no qualse presume que as mercadorias deixarão o Estado-membro deexpedição. N° que diz respeito ao trânsito comunitário, esta casa é facultativa para os Estados-membros. 27. Local de carga: casa de uso facultativo pelos Estados-membros. Indicar o local de carga das mercadorias, tal como é conhecido aquando do cumprimento das formalidades de expedição ou de trânsito, eventualmente sob a forma de código, quando tal estiver previsto, no meio de transporte activo em que as mercadorias devem atravessar a fronteira do Estado-membro de expedição. 31. Volumes e designação das mercadorias; marcas e números - n°(s) contentor(es) - quantidade e natureza: indicar as marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ou, no caso especial de mercadorias não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto da declaração ou a menção «a granel», conforme o caso, bem como, em ambos os casos, as menções necessárias à sua identificação. Por designação das mercadorias entende-se a denominação comercial habitual destas últimas, expressa em termos suficientemente precisos para permitir a sua identificação e classificação. Esta casa deve igualmente apresentar as indicações exigidas por regulamentações específicas eventuais (impostos sobre consumos específicos, etc.). Em caso de utilização de contentor, as respectivas marcas de identificação devem também ser indicadas nesta casa. 32. Número da adição: indicar o número de ordem da adição em causa em relação à quantidade total das adições declaradas no formulário do trânsito comunitário e nos formulários complementares utilizados, tal como definidas na casa 5. Quando a declaração contiver apenas uma adição, os Estados-membros podem prever que nada seja indicado nesta casa, principal, bem como, se for caso disso, o número de identificação que lhe foi atribuído pelas autoridades competentes. Mencionar, se for caso disso, o apelido e nome ou a firma do representante habilitado que assina pelo responsável principal. Salvo disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita da pessoa interessada deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de partida. Quando o interessado é uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a assinatura da indicação do seu nome e da sua qualidade. 51. Estâncias aduaneiras de passagem previstas (e países): mencionar a estância aduaneira de entrada prevista em cada país (Estado-membro, Áustria ou Suíça) cujo território se prevê seja atravessado, ou quando o transporte deve atravessar um território diferente do da Comunidade, da Áustria ou da Suíça, a estância aduaneira de saída através da qual o transporte deixa a Comunidade, a Áustria ou a Suíça. Recorda-se que as estâncias aduaneiras depassagem figuram na «lista das estâncias aduaneiras com competência para as operações de trânsito comunitário». Indicar, em seguida, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, o Estado-membro ou o país em causa. 52. Garantia: indicar, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, o tipo de garantia utilizada para a operação em causa; seguidamente, se necessário, o número do certificado de garantia ou da garantia correspondente e a estância de garantia. Se a garantia global ou a garantia isolada não forem válidas em todos os Estados-membros, bem como na Áustria e na Suíça, ou se o responsável principal excluir determinados Estados-membros da aplicação da garantia global, acrescenter na parte «não válida para . . .» o ou os Estados-membros ou o ou os países interessados, segundo o código comunitário previsto para esse efeito. 53. Estância aduaneira de destino (e país): mencionar a estância onde as mercadorias devem ser apresentadas para terminar a operação de trânsito comunitário. Recorda-se que as estâncias aduaneiras de destino figuram na lista das estâncias aduaneiras com competência para as operações de trânsito comunitário. Indicar, em seguida, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, o Estado-membro ou o país em questão. II. Formalidades durante o percursoEntre o momento em que as mercadorias deixam a estância de expedição e/ou de partida e o momento em que chegam à estância de destino, é possível que certas menções devam ser apostas nos exemplares do documento que acompanham as mercadorias. Estas menções, relativas à operação de transporte, devem ser inscritas no documento pelo APÊNDICERECOMENDAÇÃO N°. 1/87 DA COMISSÃO MISTA CEE-SUÍÇA «TRÂNSITO COMUNITÁRIO» de 14 de Agosto de 1987 que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário A COMISSÃO MISTA, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário e, nomeadamente, o n° 2, alínea a), do seu artigo 16°., Considerando que, quando uma pessoa agrupa várias remessas de mercadorias para as enviar em conjunto num mesmo meio de transporte para um destinatário que se encarrega de as repartir entre os diferentes destinatários, importa, por razões de racionalização e de simplificação administrativas, que essas remessas sejam objecto de uma mesma declaração de trânsito comunitário; Considerando que a regulamentação relativa ao trânsito comunitário, tal como consta dos apêndices I e II do Acordo, foi alterada, de forma a substituir os documentos actualmente utilizados para efeitos dos procedimentos de trânsito comunitário pelo documento único previsto no âmbito da simplificação das formalidades nas trocas comerciais na Comunidade; Considerando que a regulamentação comunitária que cria o documento único e que contém as disposições relativas à utilização deste não é aplicável nas trocas comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e a Suíça; Considerando, todavia, que a aplicação dos procedimentos do trânsito comunitário nessas trocas comerciais torna indispensável o recurso ao documento previsto pela referida regulamentação; que importa, pois, que os formulários e as modalidades na base dos quais esses documentos são elaborados constem do Acordo e tenham idêntico valor jurídico, RECOMENDA ÀS PARTES CONTRATANTES NOACORDO: a) Que alterem o Acordo, com efeitos a 1 de Janeiro de 1988, tal como se indica da presente recomendação; b) Que se informem reciprocamente, mediante uma troca de cartas, da aceitação da presente recomendação. Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987. Pela Comissão MistaO PresidenteH. LAURI ANEXO Alteração ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário A. O artigo 3°. do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. O n° 1 é aditado antes do texto actual que passa assim a ser o n° 1. 2. É aditado o número seguinte: «2. Quando várias remessas de mercadorias são reunidas e carregadas num único meio de transporte, na acepção do n° 2 do artigo 16°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), e são expedidas como grupagem no âmbito de uma operação de trânsito de trânsito comunitário externo ou à declaração de trânsito comunitário interno referida, respectivamente, no artigo 12°. ou no artigo 39°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I). 2. Em relação às remessas que incluam, simultaneamente, mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), devem ser estabelecidas listas de carga distintas que podem ser juntas a um mesmo formulário correspondente ao modelo de formulário constante dos Anexos I e II do presente protocolo. Neste caso, a sigla T deve ser inscrita na subcasa direita da casa 1 deste último formulário; o espaço em branco atrás da sigla T deve ser trancado; além disso, as casas 15 «País de expedição/exportação», 32 «Artigo n° », 33 «Código das mercadorias», 35 «Massa bruta (kg)», 38 «Massa líquida (kg)», e, se for caso disso, 44 «Referências especiais, documentos apresentados, certificados e autorizações», devem ser trancadas. Deve ser aposta na casa 31 «Volumes e designação das mercadorias», do formulário utilizado uma referência aos números de ordem das listas de carga relativas a cada uma das duas categorias de mercadorias. Modo de impressão e de preenchimento dos formuláriosArtigo 7°. 1. Os formulários referidos nos artigos 1°. e 3°. do presente protocolo são impressos em papel colado para escrita, autocopiante e pesando, no mínimo, 40 gramas por metro quadrado. Este papel deve ser suficientemente opaco para que as indicações que figuram numa face não prejudiquem a legibilidade das indicações que figuram na outra face, e a sua resistência deve ser de forma a que, no decurso do uso normal, não apresente nem rasgões nem amarrotamento. Este papel é de cor branca para todos os exemplares. Todavia, quanto aos exemplares relativos ao trânsito comunitário (1, 4, 5 e 7), as casas 1 (excepto a subcasa central), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33 (quanto à primeira subcasa situada à esquerda), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, e 53 têm fundo verde. O mesmo se verifica em relação às casas 55 e 56 constantes dos exemplares 4 e 5. 2. O formato dos formulários referidos nos artigos 1°. e 3°. do presente protocolo é de 210 por 297 milímetros, sendo admitida uma tolerância máxima de cinco milímetros para menos e de oito milímetros para mais quanto ao comprimento. 3. Pode ser exigida a indicação, nesses formulários, da menção do nome e endereço do impressor ou de um sinal que permita a sua identificação. Artigo 8°.1. A indicação dos exemplares em que devem aparecer por processo autocopiante os dados que figuram nos formulários dos Anexos I e III do presente protocolo consta do