Brussel, de zeventiende maart negentienhonderd drieënnegentig.Utferdiget i Brussel på den syttende dag i mars i året nittenhundre og nittitre.Feito em Bruxelas, em dezassete de Março de mil novecentos e noventa e três.Tehty Brysselissä, seitsemäntenätoista päivänä maaliskuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkolme.Som skedde i Bryssel den sjuttonde mars nittonhundranittiotre.Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades EuropeasFor Rådet og Kommissionen for De Europæiske FællesskaberFür den Rat und die Kommission der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï êáé ôçí ÅðéôñïðÞ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council and the Commission of the European CommunitiesPour le Conseil et la Commission des Communautés européennesPer il Consiglio e la Commissione delle Comunità europeeVoor de Raad en de Commissie van de Europese GemeenschappenPelo Conselho e pela Comissão das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk België>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour la République française>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Thar cheann Na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le grand-duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Suomen tasavallan puolesta>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Fyrir L´y sveldi s Ísland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für das Fürstentum Liechtenstein>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For Kongeriket Norge>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO PREVISTO NO ARTIGO 20º DO PROTOCOLO QUE ALTERA O ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU Os anexos I a IX, XII, XIII, XVI e XVIII a XXII do Acordo EEE são alterados nos termos seguintes:I. ANEXO I: QUESTÕES VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIASA. Adaptações sectoriaisSão revogados o título «ADAPTAÇÕES SECTORIAIS», bem como todas as
a) e b)são revogadas a palavra «Suíça», bem como a disposição correspondente.16. 388 R 0455: Regulamento (CEE) nº 455/88 da Comissão:- na adaptaçãoé revogada a frase «- para a Suíça, acima de 1 000 francos suíços.».E. Estatísticas demográficas e sociais18. 376 R 0311: Regulamento (CEE) nº 311/76 do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a expressão «e a Suíça».F. Contas nacionais - PIB19. 389 L 0130: Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogada a expressão «e a Suíça».G. Nomenclaturas20. 390 R 3037: Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a expressão «e a Suíça».H. Estatísticas agrícolas21. 372 L 0280: Directiva 72/280/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogada a expressão «Suíça: -»,- nas adaptações constantes das alíneas c), e) e f)é revogada a expressão «e a Suíça».22. 372 D 0356: Decisão 72/356/CEE da Comissão:- na adaptação constante da alína a)é revogada a expressão «Suíça: uma só regiaão»,- na adaptação constante da alínea b)é revogada a expressão «e a Suíça».23. 388 R 0571: Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho:- na adaptação constante da alínea e)pontos B.04, E, J.17é revogada a expressão «e a Suíça»,- é revogada a adaptação constante da alínea f),- nas adaptações constantes das alíneas g) e h)é revogada a expressão «e a Suíça».24. 390 R 0837: Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho:- na adaptação constante da alínea b)é revogada a expressão «Schweiz/Suisse/Svizzera»,- na adaptação constante da alínea d)é revogada a expressão «e a Suíça».I. Estatísticas da pesca25. 391 R 1382: Regulamento (CEE) nº 1382/91 do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)a epígrafe «AECL» é substituída por «Estados da AECL e do EEE».J. Estatísticas da energia26. 390 L 0377: Directiva 90/377/CEE do Conselho:- nas adaptações constantes das alíneas a), b) e c)é revogada a expressão «e a Suíça».XVII. ANEXO XXII: DIREITO DAS SOCIEDADESA. Períodos de transiçãoÉ revogada a expressão «a Suíça e».B. 1. 368 L 0151: Primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a expressão «- para a Suíça:», bem como a disposição correspondente.2. 377 L 0091: Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a expressão «- para a Suíça:», bem como a disposição correspondente.3. 378 L 0855: Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a expressão «- na 389 R 4064: Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselhono que diz respeito às expressões «a nível da AECL» nas adaptações a), b) e h), «volume de negócios realizado a nível da AECL» nas adaptações b) e j) e «residentes da AECL» na adaptação j), a sigla «AECL» refere-se aos Estados da AECL em relação aos quais o Acordo EEE tenha entrado em vigor.DECLARAÇÃO DO GOVERNO DA FRANÇAA França faz notar que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu não é aplicável aos países e territórios ultramarinos associados à Comunidade Económica Europeia nos termos das disposições do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.Hecho en Bruselas, el diecisiete de marzo de mil novecientos noventa y tres.Udfærdiget i Bruxelles, den syttende marts nitten hundrede og treoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am siebzehnten März neunzehnhundertdreiundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá åöôÜ Ìáñôßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôñßá.Done at Brussels on the seventeenth day of March in the year one thousand nine hundred and ninety-three.Fait à Bruxelles, le dix-sept mars mil neuf cent quatre-vingt-treize.Gjört í Brussel hinn sautjánda dag marsmána sar 1993.Fatto a Bruxelles, addì diciassette marzo millenovecentonovantatre.Gedaan te Brussel, de zeventiende maart negentienhonderd drieënnegentig.Utferdiget i Brussel på den syttende dag i mars i året nittenhundre og nittitre.Feito em Bruxelas, em dezassete de Março de mil novecentos e noventa e três.Tehty Brysselissä, seitsemäntenätoista päivänä maaliskuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkolme.Som skedde i Bryssel den sjuttonde mars nittonhundranittiotre.Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades EuropeasFor Rådet og Kommissionen for De Europæiske FællesskaberFür den Rat und die Kommission der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï êáé ôçí ÅðéôñïðÞ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council and the Commission of the European CommunitiesPour le Conseil et la Commission des Communautés européennesPer il Consiglio e la Commissione delle Comunità europeeVoor de Raad en de Commissie van de Europese GemeenschappenPelo Conselho e pela Comissão das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk België>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Ãéá Directiva 77/539/CEE do Conselho,31. 377 L 0540: Directiva 77/540/CEE do Conselho,32. 377 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho e39. 378 L 0932: Directiva 78/932/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a expressão «14 para a Suíça».40. 378 L 1015: Directiva 78/1015/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)são revogadas as expressões «Typengenehmigung / approbation du type / approvazione del tipo na legislação suíça»,- na adaptação da alínea b)é revogada a expressão «14 para a Suíça».41. 480 L 0780: Directiva 80/780/CEE do Conselho:- na adaptaçãosão revogadas as expressões «Typengenehmigung / approbation du type / approvazione del tipo na legislação suíça».44. 388 L 0077: Directiva 88/77/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a expressão «14 para a Suíça».B. Capítulo II: Tractores agrícolas e florestais1. 374 L 0150: Directiva 74/150/CEE do Conselho:- na adaptaçãosão revogadas as expressões «Typengenehmigung / approbation du type / approvazione del tipo na legislação suíça».11. 377 L 0536: Directiva 77/536/CEE do Conselho,13. 378 L 0764: Directiva 78/764/CEE do Conselho,17. 379 L 0622: Directiva 79/622/CEE do Conselho,20. 386 L 0298: Directiva 86/298/CEE do Conselho,22. 387 L 0402: Directiva 87/402/CEE do Conselho,23. 389 L 0173: Directiva 89/173/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a expressão «, 14 para a Suíça».C. Capítulo III: Aparelhos de elevação e de movimentação2. 384 L 0528: Directiva 84/528/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a expressão «CH para a Suíça,».D. Capítulo VI: Máquinas e materiais de estaleiro8. 386 L 0295: Directiva 86/295/CEE do Conselho e9. 386 L 0296: Directiva 86/296/CEE do Conselho:- na adpataçãoé revogada a expressão «CH para a Suíça,».E. Capítulo VIII: Recipientes sob pressão2. 376 L 0767: Directiva 76/767/CEE do Conselho:- na adaptaçãoé revogada a expressão «CH para a Suíça,».F. Capítulo IX: Instrumentos de medição1. 371 L 0316: Directiva 77/316/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a expressão «CH para a Suíça,»,- na adaptação constante da alínea b)é revogada a sigla «CH,».6. 371 L 0348: Directiva 71/348/CEE do Conselho:- na adaptaçãosão revogadas as expressões «1 Rappen/1 centime/1 centesimo (Suíça)».12. 375 L 0106: Directiva 75/106/CEE do Conselho:- na adaptação constante da alínea a)é revogada a expressão «Na Suíça e».G. Capítulo XIV: Adubos1. 376 L 0116: Directiva 76/116/CEE do Conselho:- nas adaptações constantes das alíneas a) e b)é revogada a palavra « , Suíça».H. Capítulo XIX: Disposições gerais no domínio dos PROTOCOLO QUE ADAPTA O ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEUA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,O REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA PORTUGUESA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,EA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DE FINLÂNDIA,A REPÚBLICA DA ISLÂNDIA,O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN,O REINO DA NORUEGA,O REINO DA SUÉCIA,a seguir denominados partes contratantes;CONSIDERANDO que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir denominado Acordo EEE, foi assinado no Porto em 2 de Maio de 1992;CONSIDERANDO que o nº 2 do artigo 129º do Acordo EEE estabelece que este será ratificado ou aprovado pelas partes contratantes em conformidade com as respectivas normas constitucionais;CONSIDERANDO que se tornou evidente que um dos signatários do Acordo EEE, a Confederação Suíça, não se encontra em posição de ratificar o Acordo EEE;CONSIDERANDO que os outros signatários do Acordo EEE, permanecendo totalmente vinculados aos seus objectivos, estão determinados a dar força jurídica ao Acordo EEE no mais breve prazo;CONSIDERANDO que se torna necessário estabelecer uma nova data para a entrada em vigor do Acordo EEE;CONSIDERANDO que é necessário criar disposições especiais para a entrada em vigor do Acordo EEE no que respeita ao Principado do Liechtenstein;CONSIDERANDO que, em razão da não ratificação pela Suíça, são necessárias determinadas adaptações ao Acordo EEE;CONSIDERANDO que é conveniente incluir nessas adaptações uma disposição que reflicta o desejo das partes contratantes de permitirem a futura participação da Suíça, no EEE;DECIDIRAM celebrar o seguinte protocolo:Artigo 1º 1. O Acordo EEE, adaptado pelo presente protocolo, entrará em vigor na data de entrada em vigor do presente protocolo, entre a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, os seus Estados-membros e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia.2. No que respeita ao Principado do Liechtenstein, o Acordo EEE, adaptado pelo presente protocolo, entrará em vigor numa data a determinar pelo Conselho do EEE, desde que o Conselho do EEE:- tenha decidido que está preenchida a condição estabelecida na alínea b) do artigo 121º do Acordo EEE, nomeadamente que o bom funcionamento do Acordo EEE não se encontra comprometido, e- tenha adoptado as