ou por processo mecanográfico ou similar. Podem igualmente ser preenchidos à mão de modo legível, a tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa. A fim de facilitar o preenchimento à máquina, é necessário introduzir o formulário nesta de tal modo que a primeira letra do dado a inscrever na casa 2 seja aposta na pequena casa de posicionamento que figura no canto superior esquerdo. Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim feita deve ser aprovada pelo seu autor e visada expressamente pelas autoridades competentes. Estas últimas podem, se for caso disso, exigir a entrega de uma nova declaração. Além disso, os formulários podem ser preenchidos por um processo técnico de reprodução em vez do preenchimento por um dos processos acima referidos. Podem ser, também, feitos e preenchidos por um processo técnico de reprodução, desde que se observem, rigorosamente, as disposições relativas aos modelos, ao papel, ao formato de formulário, à língua a utilizar, à legibilidade, à proibição de rasuras e emendas e às alterações. Apenas devem ser preenchidas, se for caso disso, as casas que contenham um número de ordem. As outras casas, designadas por uma letra maiúscula, são exclusivamente reservadas a uso interno das administrações. O exemplar destinado a ficar na estância de partida deve levar o original da assinatura do responsável principal. A assinatura do responsável principal, ou, se for caso disso, do seu representante habilitado, responsabiliza-o por todos os elementos que se referem à operação de trânsito comunitário, como resulta da aplicação do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I do Acordo) e como descrito anteriormente no ponto B. TÍTULO IIIndicações relativas às diferentes casasI. Formalidades no Estado-membro de partida1. Declaração: as menções que devem constar sucessivamente desta casa são as seguintes: 1g. Mercadorias expedidas ou reexpedidas ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno com destino a outro Estado-membro. COM / Nada / T 22g. Mercadorias exportadas ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno para a Suíça. Nada / Nada / T 23g. Mercadorias expedidas ou exportadas ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo. Nada / Nada / T 14g. Remessas mistas de mercadorias comunitárias e de mercadorias não comunitárias constantes de formulários complementares ou de listas de carga separadas para cada tipo de mercadorias. Nada / Nada / T5g. Expedição ou reexpedição de mercadorias sem utilização do regime do trânsito comunitário interno, mas mediante justificação da natureza comunitária dessas mercadorias. COM /
conformes com o exemplar 4 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo. Quando, caso se recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, não forem utilizados como formulários complementares os formulários constantes dos Anexos III e IV do presente protocolo, o documento COM T 2 L será completado por um ou vários formulários conformes com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II do presente protocolo. O interessado apõe a sigla «T 2 L» na subcasa direita da casa 1 do formulário conforme com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II do presente protocolo. Em caso de utilização de formulários complementares, o interessado apõe a sigla «T 2 L bis» na subcasa direita da casa 1 do formulário conforme com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e III ou II e IV do presente protocolo. Este documento, denominado, para efeitos de aplicação do presente protocolo, «Documento COM T 2 L», é emitido e utilizado de harmonia com o disposto no título V do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário (apêndice II). Estabelecimento das declarações T 1 e T 2Artigo 4°. As declarações referidas no artigo 1°. são emitidas de acordo com o previsto nos artigos 8°. e 9°. do presente protocolo. Essas declarações são utilizadas em conformidade com o disposto no regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I). Listas de cargaArtigo 5°. Os interessados têm a possibilidade de utilizar, para efeitos de cumprimento das formalidades de trânsito comunitário, em relação às remessas que incluam várias espécies de mercadorias, listas de carga de acordo com o previsto no n° 2 do artigo 1°., no n° 1 do artigo 2°., nos no.s 1 a 5 do artigo 5°., nos artigos 6°. a 9°. do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário (apêndice II). Artigo 6°.1. A declaração feita em formulário correspondente ao modelo de formulário constante dos Anexos I e II do presenteprotocolo e contendo na subcasa direita da casa 1 a sigla «T 1» ou «T 2» e completada por uma ou mais listas de carga que satisfaçam as condições dos artigos 6°. e 9°. do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime de trânsito comunitário (apêndice II), equivale, consoante o caso, à declaração de trânsito comunitário externo ou à declaração de trânsito comunitário interno referida, respectivamente, no artigo 12°. ou no artigo 39°. do regulamento relativo ao APÊNDICERECOMENDAÇÃO N°. 1/87 DA COMISSÃO MISTA CEE-SUÍÇA «TRÂNSITO COMUNITÁRIO» de 14 de Agosto de 1987 que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário A COMISSÃO MISTA, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário e, nomeadamente, o n° 2, alínea a), do seu artigo 16°., Considerando que, quando uma pessoa agrupa várias remessas de mercadorias para as enviar em conjunto num mesmo meio de transporte para um destinatário que se encarrega de as repartir entre os diferentes destinatários, importa, por razões de racionalização e de simplificação administrativas, que essas remessas sejam objecto de uma mesma declaração de trânsito comunitário; Considerando que a regulamentação relativa ao trânsito comunitário, tal como consta dos apêndices I e II do Acordo, foi alterada, de forma a substituir os documentos actualmente utilizados para efeitos dos procedimentos de trânsito comunitário pelo documento único previsto no âmbito da simplificação das formalidades nas trocas comerciais na Comunidade; Considerando que a regulamentação comunitária que cria o documento único e que contém as disposições relativas à utilização deste não é aplicável nas trocas comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e a Suíça; Considerando, todavia, que a aplicação dos procedimentos do trânsito comunitário nessas trocas comerciais torna indispensável o recurso ao documento previsto pela referida regulamentação; que importa, pois, que os formulários e as modalidades na base dos quais esses documentos são elaborados constem do Acordo e tenham idêntico valor jurídico, RECOMENDA ÀS PARTES CONTRATANTES NOACORDO: a) Que alterem o Acordo, com efeitos a 1 de Janeiro de 1988, tal como se indica da presente recomendação; b) Que se informem reciprocamente, mediante uma troca de cartas, da aceitação da presente recomendação. Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987. Pela Comissão MistaO PresidenteH. LAURI ANEXO Alteração ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário A. O artigo 3°. do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. O n° 1 é aditado antes do texto actual que passa assim a ser o n° 1. 2. É aditado o número seguinte: «2. Quando várias remessas de mercadorias são reunidas e carregadas num único meio de transporte, na acepção do n° 2 do artigo 16°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), e são expedidas como grupagem no âmbito de uma operação de trânsito só deve conter o apelido e nome e o número de identificação eventual da pessoa em causa. C. N° caso de utilização de formulários complementares, as casas «designação das mercadorias» não utilizadas devem ser riscadas de modo a impedir qualquer utilização posterior. ANEXO VIII INSTRUÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS A USAR PARA O ESTABELECIMENTO DO DOCUMENTO UTILIZADO PARA ATESTAR A NATUREZA COMUNITÁRIA DAS MERCADORIAS QUE NÃO CIRCULAM AO ABRIGO DO REGIME DO TRÂNSITO COMUNITÁRIO INTERNO (DOCUMENTO COM T 2 L) OBSERVAÇÕES GERAISA. Condições de utilização1. O documento COM T 2 L apenas pode ser utilizado para justificar a natureza comunitária das mercadorias a que se refere, quando essas mercadorias circularem ao abrigo do regime do trânsito comunitário e forem transportadas directamente de um país (Estado-membro, Áustria ou Suíça) para outro (Estado-membro, Áustria ou Suíça). 2. Consideram-se transportadas directamente de um país (Estado-membro, Áustria ou Suíça) para outro (Estado-membro, Áustria ou Suíça): a) As mercadorias cujo transporte se efectua sem travessia do território de um país que não os Estados-membros, a Áustria e a Suíça; b) As mercadorias cujo transporte se efectua com travessia do território de um ou vários países que não os Estados-membros, a Áustria e a Suíça, desde que a travessia desses países se efectue ao abrigo de um título de transporte único emitido num Estado-membro, na Áustria ou na Suíça. 3. Em relação aos transportes por TIR, o documento COM T 2 L apenas pode ser utilizado: - quando esses transportes incluírem ao mesmo tempo mercadorias destinadas a um Estado-membro, à Áustria ou à Suíça e mercadorias destinadas a outros países; - quando esses transportes atravessarem o território de um país terceiro, que não a Suíça ou a Áustria.4. O documento COM T 2 L não pode ser utilizado em relação a mercadorias: a) Que se destinam a ser exportadas para países terceiros que não a Áustria ou a Suíça; b) Para as quais foram cumpridas as formalidades aduaneiras, de exportação com vista à concessão de restituições à exportação aos países terceiros no âmbito da política agrícola comum; c) Que são providas de embalagens que, se circulassem ao abrigo do regime do trânsito comunitário, seriam objecto de um documento T 1. 5. O documento COM T 2 L deve ser apresentado na estância aduaneira em que as mercadorias são objecto de uma declaração que tem por fim atribuir-lhes um regime aduaneiro que não o regime a coberto do qual chegaram ou, tratando-se de mercadorias transportadas por via marítima, por ar ou por condutas, na estância aduaneira em que lhes foi à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, os formulários complementares utilizados corresponderem aos modelos quefiguram nos Anexos I e II do presente protocolo, a sigla «T 2 bis» deve ser aposta na subcasa direita da casa 1 dos referidos formulários. 2. Em relação às remessas que incluam simultaneamente mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), os documentos complementares correspondentes ao modelo de formulário dos Anexos III e IV ou, se for caso disso, dos Anexos I e II do presente protocolo e respectivamente com a sigla «T 1 bis» ou «T 2 bis», poderão ser juntos a um mesmo formulário correspondente ao modelo de formulário dos Anexos I e II do presente protocolo. Neste caso, a sigla T deve ser inscrita na subcasa direita da casa 1 deste último formulário; o espaço em branco atrás da sigla T deve ser trancado; além disso, as casas 32 «artigo n°», 33 «Códigos das mercadorias», 35 «Massa bruta (kg)», 38 «Massa líquida (kg)» e 44 «Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizações» devem ser trancadas. Na casa 31 «Volumes e designação das mercadorias», do formulário correspondente ao modelo de formulário que figura nos Anexos I e II do presente protocolo utilizado, é aposta uma referência aos números de ordem dos documentos complementares com a sigla «T 1 bis» e dos documentos complementares com a sigla «T 2 bis». 3. N° caso de uma das siglas previstas no n° 1 não ter sido aposta na subcasa direita da casa 1 do formulário utilizado, ou quando, no caso de remessas incluindo simultaneamente mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I) não tenha sido observado o disposto no n° 2 supra e no n° 2 do artigo 6°., considera-se que as mercadorias transportadas a coberto de tais documentos circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo. Formulário COM T 2 LArtigo 3°. Para efeitos de aplicação do n° 2, primeiro parágrafo, do artigo 2°., do n° 3 do artigo 7°., do artigo 9°. e do n° 2, alínea b), do artigo 49°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), o documento utilizado para justificar a natureza comunitária das mercadorias - designado documento COM T 2 L -, é elaborado em formulário conforme com o exemplar 4 do modelo de formulário constante do Anexo I do presente protocolo ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário do Anexo II do presente protocolo. Este formulário é completado, se for caso disso, por um ou vários formulários conformes com o exemplar 4 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo. Quando, caso se recorra à edição através de um sistema