do Comité Misto Veterinário.IV. Normas específicasA. Em relação aos animais para abate destinados ao matadouro de Basileia, apenas será efectuado um controlo documental nos dos pontos de entrada do território suíço. Esta regra vale unicamente para os animais originários do Departamento de Haut-Rhin ou dos Landkreise Lörrach, Waldshut, Breisgau-Hochschwarzwald e da cidade de Friburgo i.B. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outros matadouros situados ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.B. Em relação aos animais destinados ao enclave aduaneiro de Livigno, apenas será efectuado um controlo documental em Ponte Gallo. Esta regra vale unicamente para os animais originários do cantão de Grisons. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outras zonas sob controlo aduaneiro situadas ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.C. Em relação aos animais destinados ao cantão de Grisons, apenas será efectuado um controlo documental em Drossa. Esta regra vale unicamente para os animais originários do enclave aduaneiro de Livigno. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outras zonas situadas ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.D. Em relação aos animais vivos que sejam carregados, directa ou indirectamente, num comboio num ponto do território da CE para serem descarregados noutro ponto da CE após trânsito pelo território da Suíça, é unicamente exigida uma informação prévia das autoridades veterinárias suíças. Esta regra vale unicamente para os comboios cuja composição não seja alterada durante o transporte.V. Normas relativas aos animais que tenham de atravessar o território da Comunidade ou da SuíçaA. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade que tenham de atravessar o território suíço, as autoridades suíças efectuarão um controlo unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os controlos necessários.B. Em relação aos animais vivos originários da Suíça que tenham de atravessar o território da Comunidade, as autoridades comunitárias efectuarão um controlo unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os controlos necessários. As autoridades suíças garantem que estes animais serão acompanhados de um certificado de não reenvio emitido pelas autoridades do primeiro país terceiro destinatário.VI. Normas geraisAs presentes disposições são aplicáveis nos casos não cobertos pelos pontos II a V.A. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade ou da Suíça e destinados a importação, devem ser efectuados os seguintes controlos:- controlos documentais.B. Em relação aos animais vivos de países não abrangidos pelo presente anexo que sejam objecto dos controlos previstos pela Directiva 91/496/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE do Conselho (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1), devem ser efectuados os
a ... (indicar a(s) doença(s)" é substituída por "no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)";- na nota 3 relativa aos modelos 1, 3, 4 e 5 e na nota 4 relativa ao modelo 2, os termos "ou em caso de expedição para a Suíça" são inseridos após o termo "Suécia";- são aditadas uma nota 5 relativa aos modelos 1, 3, 4 e 5 e uma nota 6 relativa ao modelo 2: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, os certificados sanitários são os previstos no anexo IV da Directiva 90/539/CEE, adaptados do seguinte modo:- à cabeça, os termos "Comunidade Europeia" são substituídos por "Suíça";- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de origem" são substituídos por "Estado de origem: Suíça",- na rubrica 12 relativa ao modelo 3 e na rubrica 13 relativa aos modelos 1, 2, 4, 5 e 6, os termos"veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de exportação" e as certificações da alínea a) são substituídas por:Modelo 1:"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",Modelo 2:"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",Modelo 3:"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",Modelo 4:"As aves de capoeira ou os ovos acima descritos obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",Modelo 5:"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)",Modelo 6:"Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto IV, do anexo 11)";- no pé da página, trata-se, para a Suíça, do carimbo e assinatura do veterinário de controlo de exportação.12. Em caso de expedições da Suíça para a Finlândia ou a Suécia, as autoridades suíças comprometem-se a fornecer, em matéria de salmonelas, as garantias previstas pela legislação comunitária.V. Animais e produtos da aquiculturaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. A informação prevista no artigo 4.o da Directiva 91/67/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. A eventual é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto I, os termos "Estado-Membro de origem" são substituídos por "Estado de origem: Suíça (6)";- no ponto III, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça";- na nota 1, os termos "do Estado-Membro de destino ou" são inseridos após o termo "línguas";- é aditada a nota 6, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999".Quando as autoridades suíças elaborarem o referido documento, na alínea c) do ponto V, os termos "constantes da coluna 2, listas I e II, do anexo A da Directiva 91/67/CEE" são substituídos por "consoante os casos, à NHI, à SHV, à bonamiose ou à marteiliose";f) Aquando da comercialização de peixes, moluscos ou crustáceos selvagens vivos, e respectivas ovas e gâmetas, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no anexo II da Decisão 93/22/CEE da Comissão. Este documento é aplicável com as seguintes alterações:- quando o documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto I, os termos "Estado-Membro de origem" são substituídos por "Estado de origem: Suíça (5)";- no ponto III, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça";- na nota 1, os termos "do Estado-Membro de destino ou" são inseridos após o termo "línguas";- é aditada a nota 5, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999".VI. Embriões de bovinosA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 15.o da Directiva 89/556/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.2. a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, o certificado sanitário será o previsto no anexo C da Directiva 89/556/CEE, adaptado do seguinte modo:- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça (3)";- é aditada a nota 3, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.";b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, o certificado sanitário será o previsto no anexo C da Directiva 89/556/CEE, adaptado do seguinte modo:- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça";- na rubrica 13, os termos "veterinário oficial" são substituídos por "veterinário de controlo de de animais.2. Em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e em conformidade com o seu anexo XI, ponto 1, os Estados-Membros da Comunidade retiram e destroem as matérias de risco especificadas (MRE). A lista das MRE retiradas inclui, nomeadamente, a coluna vertebral dos bovinos com mais de 12 meses de idade.Em aplicação dos artigos 181.o e 182.o do Decreto relativo às epizootias e do artigo 122.o do Decreto relativo aos géneros alimentícios, a Suíça instaurou uma política de retirada das MRE das cadeias alimentares animal e humana. A lista das MRE retiradas inclui, nomeadamente, a coluna vertebral dos bovinos mais de 30 meses de idade.3. O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece as normas sanitárias aplicáveis aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano nos Estados-Membros da Comunidade.Em aplicação do artigo 4.oA do Decreto relativo à eliminação de resíduos animais, a Suíça incinera os subprodutos animais, incluindo as matérias de risco especificadas e os animais encontrados mortos na exploração agrícola.VIII. Outras doençasA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Nos casos referidos no artigo 6.o da Directiva 92/119/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. O laboratório comum de referência para a doença vesiculosa dos suínos é o AFR Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking Surrey, GU240NF, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo III da Directiva 92/119/CEE.3. Em aplicação do artigo 97.o do Decreto relativo às epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de emergência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal.4. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 22.o da Directiva 92/119/CEE e no artigo 57.o da Lei relativa às epizootias.IX. Notificação das doençasA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAISA Comissão, em colaboração com o Serviço Veterinário Federal, integra a Suíça no sistema de notificação de doenças animais, conforme previsto pela Directiva 82/894/CEE.Apêndice 2SANIDADE ANIMAL: COMÉRCIO E COLOCAÇÃO NO MERCADOI. Bovinos e suínosA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Em Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça se encontra oficialmente indemne de brucelose ovina e caprina. Para efeitos da manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a aplicar as medidas previstas no capítulo I, ponto II.2, do anexo A da Directiva 91/68/CEE.Em caso de surgimento ou recrudescência da brucelose ovina e caprina, a Suíça informará o Comité Misto Veterinário a fim de que as medidas necessárias sejam adoptadas em função da evolução da situação.4. Durante um período de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo, os caprinos de engorda e de criação destinados à Suíça devem observar as seguintes condições:- os caprinos do estabelecimento de origem com mais de seis meses devem ter sido objecto de um exame serológico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, por três vezes durante os três anos anteriores, a intervalos de doze meses;- os caprinos devem ter sido objecto de um exame serológico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, no período de trinta dias anterior à expedição.As disposições do presente ponto serão reanalisadas no Comité Misto Veterinário, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo.5. Os ovinos e os caprinos que sejam objecto de trocas entre os Estados-Membros da Comunidade e da Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários em conformidade com os modelos constantes do anexo E da Directiva 91/68/CEE. São aplicáveis as seguintes adaptações:- nos títulos, os termos: "e a Suíça (6)" são inseridosa seguir ao termo "Europeia";- no primeiro parágrafo, os termos "Estado de origem: Suíça ou" são inseridos antes dos termos "Estado-Membro";- à alínea a) do ponto III são aditados os termos "ou da Suíça";- na alínea b), segundo travessão, do ponto III, os termos "na Suíça ou" são inseridos após os termos "30 dias";- no ponto IV, os termos "ou Suíça" são inseridos após os termos "Estado-Membro";- na parte E, alínea iii), do ponto V do modelo III, os termos "à Suíça ou" são inseridos após o termo "destinarem";- no ponto VI, os termos "ou do veterinário de controlo de exportação" são inseridos após os termos "veterinário oficial";- é aditada a nota 6, com o seguinte teor: "Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.".III. EquídeosA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Para efeitos da aplicação do artigo 3.o da Directiva 90/426/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. Para efeitos da aplicação do artigo 6.o da Directiva