(4) O Regulamento (UE) n.o 594/2012 da Comissão, de 5 de julho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que se refere aos teores máximos dos contaminantes ocratoxina A, PCB não semelhantes a dioxinas e melamina nos géneros alimentícios (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento (UE) n.o 675/2012 da Comissão, de 23 de julho de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de talco (E 553b) e de cera de carnaúba (E 903) em ovos cozidos, coloridos e não descascados e de goma laca (E 904) em ovos cozidos não descascados (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. (6) O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. (7) O Regulamento (UE) n.o 873/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), deve ser incorporado no Acordo EEE. (8)
Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA (1) JO L 168 de 28.6.2012, p. 21. (2) JO L 169 de 29.6.2012, p. 43. (3) JO L 173 de 3.7.2012, p. 8. (4) JO L 176 de 6.7.2012, p. 43. (5) JO L 196 de 24.7.2012, p. 52. (6) JO L 267 de 2.10.2012, p. 1. (7) JO L 267 de 2.10.2012, p. 162. (8) JO L 299 de 23.11.1996, p. 1. (9) JO L 180 de 19.7.2000, p. 8. (10) JO L 84 de 27.3.1999, p. 1. (11) Não foram indicados requisitos constitucionais. 4) Ao ponto 54zzzzs [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32012 R 0872: Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012 (JO L 267 de 2.10.2012, p. 1).» 5) A seguir ao ponto 54zzzzzp [Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «54zzzzzq. 32012 R 0872: Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (JO L 267 de 2.10.2012, p. 1). 54zzzzzr. «— 32012 R 0594: Regulamento (UE) n.o 594/2012 da Comissão, de 5 de julho de 2012 (JO L 176 de 6.7.2012, p. 43).» 3) Ao ponto 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões: «— 32012 R 0570: Regulamento (UE) n.o 570/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012 (JO L 169 de 29.6.2012, p. 43), — 32012 R 0583: Regulamento (UE) n.o 583/2012 da Comissão, de 2 de julho de 2012 (JO L 173 de 3.7.2012, p. 8), — 32012 R 0675: Regulamento (UE) n.o 675/2012 da Comissão, de 23 de julho de 2012 (JO L 196 de 24.7.2012, p. 52).» (8) O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 revoga, com efeitos a partir de 22 de abril de 2013, o Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 (9) da Comissão e a Decisão 1999/217/CE (10) da Comissão que foram incorporados no Acordo EEE e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidos com efeitos a partir da mesma data. (9) A presente decisão diz respeito a legislação relativa aos géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como especificado na introdução ao Capítulo XII do Anexo II do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein. (10) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O capítulo XII do anexo II do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1) O texto dos pontos 54q [Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho], 54v (Decisão 1999/217/CE da Comissão) e 54zg [Regulamento (CE) n.o 1565/2000 da Comissão] é suprimido com efeitos a partir de 22 de abril de 2013. 2) Ao ponto 54zzzz [Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «—