respectivas poderão ser autorizados a utilizar um plano de redução (ver apêndice II ao presente anexo). O objectivo dos planos de redução é dar ao operador a possibilidade de alcançar por outros meios reduções das emissões equivalentes às alcançadas caso os valores-limite fixados fossem aplicados; eb) Em relação às emissões evasivas de COV-NM, os valores das emissões evasivas a seguir apresentados serão aplicados como valor-limite. Contudo, nos casos em que for demonstrado a contento da autoridade competente que, relativamente a uma instalação individual, este valor não é técnica e economicamente viável, a autoridade competente poderá isentar essa instalação, desde que não sejam previsíveis riscos significativos para a saúde humana ou para o ambiente. Em relação a cada uma das derrogações, o operador tem de demonstrar a contento da autoridade competente que está a ser utilizada a melhor técnica disponível.7. Os valores-limite relativos às emissões de COV para as categorias de fontes definidas no n.o 3 serão os especificados nos n.os 8 a 21 infra.8. Armazenagem e distribuição de gasolina:Quadro 1: Valores-limite para as emissões de COV resultantes da armazenagem e distribuição de gasolina, excluindo o carregamento de navios de mar>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:O vapor deslocado pelo enchimento dos depósitos de armazenagem da gasolina deve ser removido quer para outros tanques de armazenamento quer para equipamentos de redução das emissões que cumpram os valores-limite apresentados no quadro supra.9. Revestimentos adesivos:Quadro 2: Valores-limite para as emissões de COV-NM provenientes de revestimentos adesivos>POSIÇÃO NUMA TABELA>10. Laminagem de madeiras e plásticos:Quadro 3: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes da laminagem de madeiras e plásticos>POSIÇÃO NUMA TABELA>11. Processos de revestimento (superfícies metálicas e plásticas de automóveis de passageiros, cabinas de camiões, camiões, autocarros, superfícies em madeira):Quadro 4: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes dos processos de revestimento na indústria automóvel>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 5: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes dos processos de revestimento em vários sectores industriais>POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Revestimento de bobinas:Quadro 6: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes do revestimento de bobinas>POSIÇÃO NUMA TABELA>13. Limpeza a seco:Quadro 7: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes da limpeza a seco>POSIÇÃO NUMA TABELA>14. Fabrico de revestimentos, vernizes, tintas e adesivos:Quadro 8: Valores-limite para as emissões de COV-NM resultantes do fabrico de revestimentos, vernizes, tintas e
objectivo de remover sujidade de materiais, nomeadamente processos de desengorduramento. Os processos de limpeza constituídos por várias fases devem considerar-se processos de limpeza de superfícies. Encontram-se abrangidos os produtos, excluindo-se a limpeza dos equipamentos;l) "Extracção de óleos vegetais; refinação de gorduras animais e óleos vegetais": extracção de óleos vegetais de sementes e outras matérias vegetais, processamento de resíduos secos tendo em vista a produção de alimentos para animais, purificação de gorduras e óleos vegetais provenientes de sementes, matérias vegetais e/ou matérias animais;m) "Retoque de veículos": Todas as actividades industriais ou comerciais de revestimento e actividades de desengorduramento associadas que executem:i) o revestimento de veículos rodoviários, ou parte dos mesmos, efectuado no contexto da reparação, conservação ou decoração de veículos fora das instalações de produção, ouii) o revestimento inicial de veículos rodoviários, ou parte dos mesmos, com materiais de acabamento, caso não seja executado na linha de produção, ouiii) o revestimento de reboques (incluindo semi-reboques);n) "Impregnação de superfícies de madeira": todos os processos que envolvam a aplicação de conservantes na madeira;o) "Condições normais de pressão e temperatura": uma temperatura de 273,15 K e uma pressão de 101,3 kPa;p) "COV-NM" todos os compostos orgânicos, com excepção do metano, que, a 273,15 K, revelam uma pressão de vapor no mínimo igual a 0,01 kPa, ou uma volatilidade comparável, nas condições de aplicação estipuladas;q) "Gases residuais": a descarga final para a atmosfera de produtos gasosos que contenham COV-NM ou outros poluentes, provenientes de chaminés ou equipamentos de redução das emissões. As quantidades libertadas devem ser expressas em m3/h, nas condições normais de pressão e temperatura;r) "Emissões evasivas de COV-NM": quaisquer emissões para a atmosfera, o solo e a água de COV-NM não contidos em gases residuais, bem como, salvo disposição em contrário, de solventes contidos em quaisquer produtos. Incluem as emissões não confinadas de COV-NM para o ambiente exterior através de janelas, portas, respiradouros e aberturas afins. Os valores-limite relativos às emissões evasivas são calculados com base num plano de gestão dos solventes (ver apêndice I ao presente anexo);s) "Emissão total de COV-NM": a soma das emissões evasivas e das emissões em gases residuais;t) "Entradas de solventes orgânicos": as quantidades de solventes orgânicos utilizados em processos, incluindo os solventes contidos em preparações, e de solventes reciclados no interior ou fora da instalação, os quais são tomados em consideração sempre que utilizados para uma actividade;u) "Valor-limite de emissão": a Março de 1994. PN1114;f) CCME. Environmental Guidelines for Controlling Emissions of Volatile Organic Compounds from Aboveground Storage Tanks (Depósitos subterrâneos). Junho de 1995. PN1180;g) CCME. Environmental Code of Practice for Vapour Recovery during Vehicle Refueling at Service Stations and Other Gasoline Dispersing Facilities (Reabastecimento dos veículos em estações de serviço e outras instalações com dispersão de gasolina). (Stage II) Abril de 1995. PN1184;h) CCME. Environmental Code of Practice for the Reduction of Solvent Emissions from Commercial and Industrial Degreasing Facilities (Instalações comerciais e industriais de desengorduramento). Junho de 1995. PN1182;i) CCME. New Source Performance Standards and Guidelines for the Reduction of Volatile Organic Compound Emissions from Canadian Automotive Original Equipment Manufacturer (OEM) Coating Facilities (Instalações de revestimento de veículos automóveis). Agosto de 1995. PN1234;j) CCME. Environmental Guideline for the Reduction of Volatile Organic Compound Emissions from the Plastics Processing Industry (Indústria de plásticos). Julho de 1997. PN1276; ek) CCME. National Standards for the Volatile Organic Compound Content of Canadian Commercial/Industrial Surface Coating Products - Automotive Refinishing (Retoque de veículos). Agosto de 1997. PN1288.C. Estados Unidos da América23. Os valores-limite para o controlo das emissões de COV de novas fontes fixas nas seguintes categorias de fontes fixas estão especificados nos documentos seguintes:a) Navios de armazenagem de hidrocarbonetos líquidos - 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 60, Subpart K, and Subpart Ka;b) Navios de armazenagem de líquidos orgânicos voláteis - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Kb;c) Refinarias de petróleo - 40 C.F.R. Part 60, Subpart J;d) Revestimento de superfícies de mobiliário em metal - 40 C.F.R. Part 60, Subpart EE;e) Revestimento de superfícies de automóveis e comerciais ligeiros - 40 C.F.R. Part 60, Subpart MM;f) Impressão em rotogravura para publicação - 40 C.F.R. Part 60, Subpart QQ;g) Operações de revestimento de fita magnética sensível à pressão e de superfícies de rótulos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart RR;h) Revestimento de superfícies de grandes electrodomésticos, bobinas de metal e latas de bebidas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart SS, Subpart TT and Subpart WW;i) Terminais de venda de gasolina por grosso - 40 C.F.R. Part 60, Subpart XX;j) Fabrico de pneumáticos de borracha - 40 C.F.R. Part 60, Subpart BBB;k) Fabrico de polímeros - 40 C.F.R. Part 60, Subpart DDD;l) Revestimento e impressão de vinil flexível e uretano - 40 C.F.R. Part 60, Subpart FFF;m) Fugas dos equipamentos de refinarias de petróleo e dos sistemas de tratamento de águas residuais - 40 C.F.R. Part 60, Subpart GGG and Subpart QQQ;n) Produção de fibras sintéticas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart HHH;o) Empresas de limpeza a seco com hidrocarbonetos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart JJJ;p) Centrais terrestres de tratamento de gás natural - 40 C.F.R. Part 60, Subpart no potencial de fluxo intercontinental de poluentes;e) Aperfeiçoamento de uma estratégia global destinada a reduzir os efeitos adversos da acidificação, da eutrofização e da poluição fotoquímica, incluindo sinergias e efeitos combinados;f) Definição de estratégias para uma maior redução das emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis com base nas cargas críticas e níveis críticos e igualmente nos progressos técnicos e melhoramento dos modelos de avaliação integrada para calcular a repartição optimizada a nível internacional das reduções de emissões, tendo em conta a necessidade de evitar custos excessivos para as partes. Deve ser dada uma atenção especial às emissões provenientes da agricultura e dos transportes;g) Identificação das tendências ao longo do tempo e compreensão científica dos efeitos mais gerais do enxofre, do azoto e dos compostos orgânicos voláteis e da poluição fotoquímica sobre a saúde humana, incluindo a sua contribuição para as concentrações de partículas, o ambiente, em especial a acidificação e a eutrofização, e os materiais, incluindo o património histórico e cultural, tendo em conta a relação entre os óxidos de enxofre, os óxidos de azoto, o amoníaco, os compostos orgânicos voláteis e o ozono troposférico;h) Tecnologias de redução de emissões e tecnologias e técnicas destinadas a reforçar a eficiência energética, a conservação da energia e a utilização de energias renováveis;i) Eficácia das técnicas de controlo do amoníaco nas explorações agrícolas e o seu impacto na deposição local e regional;j) Gestão da procura de transporte e o desenvolvimento e promoção de modos de transporte menos poluentes;k) Quantificação e, quando possível, a avaliação económica dos benefícios para o ambiente e a saúde humana resultantes da redução das emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis; el) Desenvolvimento de ferramentas para tornar os métodos e resultados deste trabalho amplamente aplicáveis e disponíveis.Artigo 9.oCumprimentoO cumprimento por cada uma das partes das obrigações contraídas em virtude do presente protocolo será analisado regularmente. O comité de aplicação criado pela Decisão 1997/2 do órgão executivo, na sua décima quinta sessão, efectuará essas análises e apresentará um relatório às partes por ocasião das sessões do órgão executivo, em conformidade com os termos do anexo a essa decisão, podendo propor eventuais alterações.Artigo 10.oAnálise pelas partes por ocasião das sessões do Órgão Executivo1. Nas sessões do órgão executivo, as partes, em aplicação do n.o 2, alínea a), do artigo associadas às medidas especificadas no anexo VIII e aos valores-limite mencionados no anexo IV, quadro 2, consoante as que forem mais tarde.Estes prazos não serão aplicáveis às partes no presente protocolo que estejam sujeitas a um prazo mais curto no que diz respeito ao gasóleo por força do Protocolo relativo a uma nova redução das emissões de enxofre.3. Para efeitos do presente anexo, entende-se por "país com uma economia em transição" uma parte que tenha entregue, juntamente com o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, uma declaração dizendo desejar ser tratada como país com uma economia em transição para efeitos dos n.os 1 e/ou 2 do presente anexo.ANEXO VIIIVALORES-LIMITE PARA OS COMBUSTÍVEIS E AS NOVAS FONTES MÓVEISINTRODUÇÃO1. A secção A é aplicável a todas as partes com excepção do Canadá e dos Estados Unidos da América, a secção B é aplicável ao Canadá e a secção C aos Estados Unidos da América.2. O anexo contém valores-limite relativos aos NOx, expressos como equivalentes de dióxido de azoto (NO2), e aos hidrocarbonetos, que são na sua maioria compostos orgânicos voláteis, bem como especificações ambientais relativas aos combustíveis comercializados para os veículos.3. Os prazos para aplicação dos valores-limite mencionados no presente anexo são apresentados no anexo VII.A. Partes com excepção o Canadá e os Estados Unidos da AméricaAutomóveis de passageiros e veículos ligeiros4. Os valores-limite para veículos a motor com pelo menos quatro rodas e utilizados no transporte de passageiros (categoria M) e de mercadorias (categoria N) são apresentados no quadro 1.Veículos pesados5. Os valores-limite para os motores dos veículos pesados são apresentados nos quadros 2 e 3 dependendo dos procedimentos de ensaio aplicáveis.Motociclos e ciclomotores6. Os valores-limite para os motociclos e ciclomotores são apresentados nos quadros 6 e 7.Veículos não rodoviários e máquinas7. Os valores-limite para os tractores agrícolas e florestais, bem como para outros veículos não rodoviários/máquinas são enumerados nos quadros 4 e 5. A fase I (quadro 4) é baseada no Regulamento n.o 96 da Comissão Económica para a Europa, "Disposições uniformes relativas à aprovação dos motores de ignição por compressão (C.I.) a instalar em tractores agrícolas e florestais no que diz respeito às emissões de poluentes provenientes do motor".Qualidade dos combustíveis8. Nos quadros 8 a 11 são apresentadas as especificações relativas à qualidade ambiental da gasolina e do gasóleo.Quadro 1: Valores-limite para automóveis de passageiros e veículos ligeiros>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 2: Valores-limite para veículos pesados - Ensaios "European steady-state cycle" (ciclo estável)