Tintureira (BSH) kg Tubarão-sardo (POR) kg Tubarão-anequim (MAK) kg Tubarão-de-são-tomé (TIG) kg Tubarão-crocodilo (PSK) kg Tubarão-raposo (THR) kg Tubarão-de-pontas-brancas (OCS) kg Tubarões-martelo (SPN) kg Outros carcarinídeos (CWZ) kg Outras (especificar + código FAO) etc. Para os atuneiros com rede de cerco com retenida: — número de lances produtivos com dispositivo de concentração de peixes (DCP) desde a última declaração: — número de lances produtivos em cardumes em água livre desde a última declaração: — número de lances improdutivos: Para os palangreiros de pesca do atum: — número de lances desde a última declaração: — número de anzóis largados desde a última declaração: O quadro abaixo indica os códigos alfanuméricos oficiais (também denominados «alfa-3» para as espécies sob o mandato da IOTC. Os termos ingleses, franceses e científicos provêm da nomenclatura da FAO. Código Nome inglês Nome francês Designação científica ALB Albacore tuna Germon Thunnus alalunga BET Bigeye tuna Patudo Thon obèse Thunnus obesus BFT Bluefin tuna Thon rouge Thunnus thynnus thynnus
montante total fixado no n.o 2, alíneas a) e b) do presente indicadores orçamentais e financeiros, para a avaliação dosartigo, (ou seja, 520 000 EUR e 460 000 EUR, respetivamente). resultados obtidos em cada ano.5. Se a quantidade total das capturas de atum efetuadas pelos 2. Qualquer proposta de alteração do programa sectorialnavios da União Europeia na zona de pesca de Moçambique plurianual deve ser aprovada pelas partes no âmbito da Comis­exceder 8 000 toneladas por ano, o montante da contrapartida são Mista. ---pagebreak--- 17.2.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 46/53. Se necessário, Moçambique pode afetar anualmente um ções aplicáveis ao exercício dessas atividades de pesca, incluindomontante adicional à contrapartida financeira referida no as alterações correspondentes a introduzir no presente proto­artigo 2.o, n.o 2, alínea b), para fins de execução do programa colo e no seu anexo.plurianual. Essa afetação deve ser notificada à União Europeia. Artigo 4.o 2. As partes devem incentivar a pesca experimental, especial­ mente no respeitante às espécies de profundidade subexplora­ Cooperação científica para uma pesca responsável das, presentes nas águas de Moçambique. Para esse efeito e a pedido de uma delas, as partes devem consultar-se a fim de1. As duas partes comprometem-se a promover uma pesca UE e às suas atividades de pesca nas águas de Moçambiquea) Se circunstâncias excecionais, com exclusão dos fenómenos serão sempre tratados como confidenciais. Esses dados são uti­ naturais, impedirem o exercício das atividades de pesca na lizados exclusivamente para a aplicação do acordo e para efeitos zona de pesca de Moçambique; de gestão, acompanhamento, controlo e vigilância das pescas por parte das autoridades competentes.b) Se a União Europeia não efetuar os pagamentos previstos no artigo 2, n.o 2, alínea a), por razões diferentes das previstas no artigo 8.o do presente protocolo; Artigo 12.o Intercâmbio eletrónico de dadosc) Em caso de litígio entre as partes quanto à interpretação e à Moçambique e a União Europeia comprometem-se a aplicar aplicação do presente protocolo e do seu anexo, que não sem demora os sistemas necessários para o intercâmbio eletró­ possa ser resolvido; nico de todas as informações e documentação relacionadas com a aplicação do acordo. Um documento em formato eletrónico 3. Sanção da infração – Procedimento de conciliação A sanção da infração deve ser fixada por Moçambique em conformidade com as disposições da legislação nacional em vigor. Caso o armador não aceite as multas, antes de se dar início a uma ação judicial, deve ser encetado um procedimento de conciliação entre as autoridades de Moçambique e o navio da UE, a fim de resolver a questão de forma amigável. Um representante do Estado de pavilhão do navio pode participar na referida conciliação. A conciliação deve terminar o mais tardar 72 horas após a notificação da detenção do navio. ---pagebreak--- L 46/18 PT Jornal Oficial da União Europeia 17.2.2012 4. Ação judicial – Caução bancária Se a questão não for resolvida por conciliação e a infração for submetida à instância judicial competente, o armador do navio em infração deve depositar num banco designado por Moçambique uma caução bancária, cujo montante, fixado por Moçambique, cubra os custos originados pela detenção do navio, a multa prevista e eventuais indemni­ zações compensatórias. A caução bancária fica bloqueada até à conclusão da ação judicial. A caução bancária deve ser liberada e entregue ao armador imediatamente após ser proferida a sentença: a) Integralmente, se não for decretada uma sanção; b) No valor do saldo, se a sanção corresponder a uma multa inferior ao nível da caução bancária. Moçambique informa a UE dos resultados da ação judicial no prazo de oito dias após ser proferida a sentença. 5. Libertação do navio e da tripulação O navio e a sua tripulação devem ser autorizados a deixar o porto logo que a sanção resultante da conciliação seja saldada, ou logo que a caução bancária seja depositada. CAPÍTULO IX de Moçambique. O capitão deve inscrever diariamente no diário de pesca, em relação a cada espécie, identificada pelo seu código alfa- -3 da FAO, a quantidade capturada e conservada a bordo, expressa em quilogramas de peso-vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos. Para cada espécie principal, o capitão deve mencionar também as capturas acessórias. O diário de pesca deve ser preenchido de forma legível, em letra maiúscula de imprensa, e ser assinado pelo capitão. O capitão do navio é responsável pela exatidão dos dados registados no diário de pesca. 3. Declaração das capturas O capitão deve notificar as capturas efetuadas pelo navio mediante a apresentação a Moçambique dos diários de pesca relativos ao período da sua presença na zona de pesca de Moçambique. ---pagebreak--- 17.2.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 46/13 A entrega dos diários de pesca deve processar-se da seguinte forma: i) Em caso de passagem num porto de Moçambique, o original de cada diário de pesca deve ser entregue ao representante local de Moçambique, que deve acusar a sua receção por escrito; uma cópia do diário de pesca deve ser entregue à equipa de inspeção de Moçambique; ii) Em caso de saída da zona de pesca de Moçambique, sem passagem prévia por um porto de Moçambique, o original de cada diário de pesca deve ser enviado, no prazo de 7 dias úteis após a chegada a outro porto e, em qualquer caso, no prazo de 15 dias úteis após a saída da zona de pesca de Moçambique: a) por correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico indicado pelo organismo nacional responsável pelo controlo das atividades de pesca;