estão a ser respeitadas, a Comunidade ou a Polónia, por sua própria iniciativa ou a pedido da outra parte, realizarão os inquéritos necessários ou farão o possível por que os referidos inquéritos sejam realizados com a devida urgência a fim de se identificarem ou evitarem essas infracções podendo, para o efeito, a Comunidade ou a Polónia convidar a outra parte a participar nesses inquéritos.10. Quando o processo de controlo ou quaisquer outras informações sugerirem que as disposições do presente protocolo não estão a ser respeitadas, os produtos só serão aceites como produtos originários nos termos do presente protocolo, depois da conclusão dos processos de cooperação administrativa previstos no protocolo que tenham sido eventualmente desencadeados, incluindo, nomeadamente, o processo de controlo.Do mesmo modo, só será recusado o tratamento de produto originário após a conclusão do processo de controlo.Artigo 29º SançõesSerão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo dados incorrectos com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.Artigo 30º Zonas francasOs Estados-membros e a Polónia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de um certificado de circulação EUR.1 que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações habituais destinadas a impedir a sua deterioração.TÍTULO IV CEUTA E MELILHA Artigo 31º Aplicação do protocolo1. O termo «Comunidade» utilizado no presente protocolo não abrange Ceuta nem Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários desses territórios.2. O presente protocolo é aplicável mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais definidas no artigo 32ºArtigo 32º Condições especiais1. As disposições seguintes são aplicáveis em substituição do artigo 1º, e as referências a esse artigo são aplicáveis mutatis mutandis ao presente artigo.2. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do disposto no artigo 9º, consideram-se:1. Produtos originários de Ceuta e Melilha:a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico entrem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que:i) essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes na acepção do artigo 5º do presente protocolo, ou queii) essas matérias sejam originárias da Polónia ou da Comunidade na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de
ou uma mistura de ambos, pode ser utilizada até ao limite máximo de 10 %, em peso, do tecido.Por exemplo:Os tecidos têxteis tufados da posição nº 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição nº 5205 e de tecido de algodão da posição nº 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.Por exemplo:Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição nº 5205 e de tecido sintético da posição nº 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.Por exemplo:Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto, não exceda em peso 10 % das matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser importados nesse estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas ao peso.6.3. No caso de tecidos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.6.4. No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre as duas películas de matéria plástica, a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.Nota 7 7.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com exclusão dos forros e das entretelas que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço do produto à saída da fábrica.7.2. As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas em cuja composição entrem têxteis não têm que satisfazer as condições estabelecidas na coluna 3 ainda que não se incluam no âmbito da nota 4.3.7.3. Em conformidade com o disposto na nota 4.3, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos, em cuja composição não entrem Avis juridique important|21996D0817(04)Decisão nº 4/96 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro de 16 de Julho de 1996 que altera o protocolo nº 4 relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa Jornal Oficial nº L 208 de 17/08/1996 p. 0033 - 0049 ou gerentes, presidente do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais da Polónia ou dos Estados-membros da Comunidade e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades de pessoas e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por aqueles Estados, pela Polónia, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados,- cujo comando seja inteiramente composto por nacionais da Polónia ou dos Estados-membros da Comunidade,- cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75 %, por nacionais da Polónia ou dos Estados-membros da Comunidade.3. Os termos «Polónia» e «Comunidade» abrangem igualmente as respectivas águas territoriais que circundam a Polónia e os Estados-membros da Comunidade.Os navios que navegam no alto mar, incluindo os navios fábrica a bordo dos quais se procede às operações de complemento de fabrico ou às transformações dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo parte do território da Comunidade ou da Polónia, desde que preencham os requisitos do nº 2.Artigo 5º Produtos objecto de transformações suficientes1. Para efeitos do artigo 1º, as matérias não originárias são consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando o produto obtido seja classificado numa posição diferente daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, sob reserva do disposto nos nºs 2 e 3.Os termos «capítulos» e «posições», utilizados no presente protocolo, designam os capítulos e as posições (códigos de 4 dígitos) utilizados na nomenclatura que dá origem ao Sistema Harmonizado de Designação e do Codificação de Mercadorias (adiante designado «Sistema Harmonizado» ou SH).O termo «classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria em determinada posição pautal.2. No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2 da lista do anexo II, as condições a cumprir são as fixadas na coluna 3 para o produto em causa, em substituição da regra prevista no nº 1.a) Quando na lista do anexo II se aplicar uma regra percentual na determinação do carácter originário de um produto obtido na Comunidade ou na Pólonia, o valor acrescentado pela operação de complemento de fabrico ou pela transformação corresponde à diferença entre o preço do produto obtido à saída da fábrica e o valor das matérias de países terceiros importadas na Comunidade ou na Polónia.b) O termo «valor» referido na lista do anexo II designa o valor aduaneiro no momento da importação de matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago por essas matérias no território em causa.Quando o valor das matérias de circulação EUR.1 quando for exportada apenas parte dos produtos a que o certificado diz respeito, no caso de o certificado abranger uma série de exportações dos mesmos produtos, a partir do mesmo exportador e para o mesmo importador, durante um período máximo de um ano a contar da data de emissão do certificado, adiante designado «certificado LT».2. Os certificados LT serão emitidos, nos termos do artigo 12º, por decisão das autoridades aduaneiras do Estado de exportação a quem compete julgar da necessidade deste procedimento, apenas quando se preveja que o carácter originário das mercadorias a exportar permanece inalterado durante o prazo de validade do certificado LT. Se as mercadorias deixarem de ser abrangidas pelo certificado LT, o exportador informará imediatamente desse facto as autoridades aduaneiras que emitiram o certificado.3. Quando seja aplicável o procedimento de certificado LT, as autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem determinar a utilização de certificados EUR.1 contendo um sinal que os individualize.4. A casa 11 «Visto da alfândega» do certificado EUR.1 deve ser preenchida, como habitualmente, pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação.5. Na casa 7 do certificado EUR.1 deve figurar uma das seguintes menções:«CERTIFICADO LT VÁLIDO HASTA EL . . .»«LT-CERTIFIKAT GYLDIGT INDTIL . . .»«LT-CERTIFICATE GÜLTIG BIS . . .»«ÐÉÓÔÏÐÏÉÇÔÉÊÏ LT ÉÓ×ÕÏÍ ÌÅ×ÑÉ . . .»«LT-CERTIFICATE VALID UNTIL . . .»«CERTIFICAT LT VALABLE JUSQU'AU . . .»«CERTIFICATO LT VALIDO FINO AL . . .»«LT-CERTIFICAAT GELDIG TOT EN MET . . .»«CERTIFICADO LT VÁLIDO ATÉ . . .»«LT-TODISTUS VOIMASSA . . . ASTI»«LT-CERTIFIKAT GILTIGT TILL . . .»«LT-SWIADECTWO WAZNE DO . . .»«LT-BIZONYITVANY ÉRVÉNYES . . . -IG»«LT-OSV OED OCENÍ PLATNÉ DO . . .»«LT-OSV OED OCENIE PLATNÉ DO . . .»(data em algarismos árabes).6. Não é necessário indicar na casa 8 e na casa 9 do «certificado LT» as marcas e números, a quantidade e a natureza do volume, o peso bruto (kg) ou outra medida, (1,m³, etc.). A casa 8 deve, no entanto, conter uma descrição e uma designação suficientemente precisas das mercadorias, de modo a permitir a sua identificação.7. Não obstante o disposto no artigo 18º, o certificado LT deve ser apresentado na estância aduaneira de importação, o mais tardar no momento da primeira importação de qualquer das mercadorias a que o mesmo se refere. Se o importador efectuar as operações de desalfandegamento em diferentes estâncias aduaneiras do Estado de importação, as autoridades aduaneiras podem exigir ao importador a apresentação de uma cópia do certificado LT nas referidas