Europos Sajungos vardu Europos bendrijos vardu Az Európai Unió részéről Az Európai Közösség részéről Għall-Unjoni Ewropea Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Unie Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Unii Europejskiej W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela União Europeia Pela Comunidade Europeia Pentru Uniunea Europeană Pentru Comunitatea Europeană Za Európsku úniu Za Európske spoločenstvo Za Evropsko unijo Za Evropsko skupnost Euroopan unionin puolesta Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska unionens vägnar På Europeiska gemenskapens vägnar За Конфедерация Швейцария За Княжество Лихтенщайн
CONSIDERANDO que o Acordo celebrado em 18 de Maio de 1999 pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega (2) associou estes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen; CONSIDERANDO que é desejável que o Principado do Liechtenstein seja associado, em igualdade de condições relativa­ mente à Islândia, à Noruega e à Suíça, à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen; CONSIDERANDO que deverá ser celebrado um protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confede­ ração Suíça e o Principado do Liechtenstein que confira a este último direitos e obrigações idênticos aos acordados entre o Conselho da União Europeia, por um lado, e a Islândia e a Noruega, e a Suíça, por outro; CONSIDERANDO que as disposições do título IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia e os actos aprovados com base nesse Título não são aplicáveis ao Reino da Dinamarca, em virtude do Protocolo relativo à posição da Dinamarca anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e que as decisões destinadas a desenvolver o acervo de Schengen em aplicação do referido Título que a Dinamarca transpôs para o seu direito nacional só são susceptíveis de criar obrigações de direito internacional entre a Dinamarca e os outros Estados-Membros; (1) JO L 53 de 27.2.2008, p. 52. (2) JO L 176 de 10.7.1999, p. 36. ---pagebreak--- L 160/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 18.6.2011 CONSIDERANDO que a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte participam em certas disposições do acervo de Schengen, de acordo com as decisões tomadas ao abrigo do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (1); Por la Confederación Suiza Por el Principado de Liechtenstein Za Švýcarskou konfederaci Za Lichtenštejnské knížectví For Det Schweiziske Forbund For Fyrstendømmet Liechtenstein Für die Schweizerische Eidgenossenschaft Für das Fürstentum Liechtenstein Šveitsi Konföderatsiooni nimel Liechtensteini Vürstiriigi nimel Για την Ελβετική Συνομοσπονδία Για το Πριγκιπάτο του Λιχτενστάιν For the Swiss Confederation For the Principality of Liechtenstein Pour la Confédération suisse Pour la Principauté de Liechtenstein Per la Confederazione svizzera Per il Principato del Liechtenstein Šveices Konfederācijas vārdā Lihtenšteinas Firstistes vārdā Šveicarijos Konfederacijos vardu Lichtenšteino Kunigaikštystės vardu A Svájci Államszövetség részéről A Liechtensteini Hercegség részéről de Associação, conjugados com o presente Protocolo, são igual­De acordo com o artigo 16.o do Acordo entre a União Euro­ mente aceites, executados e aplicados pelo Liechtenstein.peia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo àassociação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e aodesenvolvimento do acervo de Schengen (a seguir designado «oAcordo de Associação»), o Principado do Liechtenstein (a seguir Artigo 3.odesignado «o Liechtenstein») adere ao Acordo de Associação nascondições estabelecidas no presente Protocolo. Os direitos e as obrigações estabelecidos nos n.os 1 a 4 do artigo 3.o, nos artigos 4.o a 6.o, 8.o a 10.o, nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 11.o e no artigo 13.o do Acordo de Associação apli­Esta adesão cria direitos e obrigações recíprocos entre as Partes cam-se ao Liechtenstein.Contratantes, em conformidade com as regras e os procedimen­tos previstos no presente Protocolo. Artigo 4.o Artigo 2.o A presidência do Comité Misto, tal como estabelecido no nidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e2. Os artigos 1.o, 4.o, o primeiro período da alínea a) do mecanismos de determinação do Estado responsável pela análisen.o 2 do artigo 5.o do presente Protocolo e os direitos e obri­ de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou nagações estabelecidos nos n.os 1 a 4 do artigo 3.o e nos artigos Suíça.4.o a 6.o do Acordo de Associação aplicam-se provisoriamenteao Liechtenstein a partir da data de assinatura do presenteProtocolo. Artigo 11.o3. Em relação aos actos e medidas aprovados após a assina­ 1. O presente Protocolo pode ser denunciado pelo Liechtens­tura do presente Protocolo mas antes da sua entrada em vigor, tein ou pela Suíça ou por decisão do Conselho, deliberando poro prazo de trinta dias a que se refere o último período da alínea unanimidade dos seus membros. O depositário é notificado daa) do n.o 2 do artigo 5.o começa a contar na data de entrada em denúncia, que produz efeitos seis meses após a notificação.vigor do presente Protocolo. Artigo 10.o 2. Em caso de denúncia do presente Protocolo ou do Acordo de Associação pela Suíça ou em caso de cessação da vigência do1. O Liechtenstein aplica as disposições a que se refere o Acordo de Associação relativamente à Suíça, o Acordo de As­artigo 2.o em data a fixar pelo Conselho, deliberando por una­ sociação e o presente Protocolo mantêm-se em vigor relativa­nimidade dos membros que representem os governos dos Esta­ mente às relações entre a União Europeia e a Comunidade