motociclos de potência não superior a 7 kW (classe I); 2.10.2. veículos das categorias M e N e motociclos de potência superior a 7 kW (classe II). 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de um tipo de avisador sonoro deve ser apresentado pelo detentor da marca comercial ou pelo seu representante devidamente acreditado. 3.2. Deve ser acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes: 3.2.1. descrição do tipo de avisador sonoro, prestando-se especial atenção aos aspectos mencionados no ponto 2; 3.2.2. desenho mostrando, entre outros elementos, o avisador sonoro em secção transversal; 3.2.3.
princípios de funcionamento; 2.3. tipo de alimentação eléctrica (corrente contínua ou alterna); 2.4. forma exterior da caixa de revestimento; 2.5. forma e dimensões do ou dos diafragmas; 2.6. forma ou natureza da ou das fontes sonoras; 2.7. frequência ou frequências nominais do som; 2.8. tensão nominal de alimentação; 2.9. para os avisadores alimentados directamente de uma fonte externa de ar comprimido, pressão nominal de funcionamento. 2.10. O AS destina-se principalmente a: 2.10.1. motociclos de potência não superior a 7 kW (classe I); lista dos componentes utilizados na produção, devidamente identificados, com indicação dos materiais utilizados; 3.2.4. desenhos pormenorizados de todos os componentes utilizados na produção. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação em relação ao círculo da marca de homologação. 3.3. Além disso, o pedido de homologação deve ser acompanhado de duas amostras do tipo de avisador sonoro. 3.4. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação. 4. MARCAÇÕES 4.1. As amostras de avisadores sonoros apresentados para homologação devem ostentar a marca ou designação comercial do fabricante; estas marcas devem ser claramente legíveis e indeléveis. 4.2. Cada amostra deve incluir um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação; esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no ponto 3.2.2. 5. HOMOLOGAÇÃO 5.1. 13.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 13.4 não terá de ser repetido; nesse caso, os números e símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa devem ser dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto13.4. 13.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. 13.7. A marca de homologação deve ser colocada próximo da placa com as características do veículo e pode também ser afixada a essa mesma placa. 13.8. A secção II do anexo 3 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação. 13.9. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação. 14. ESPECIFICAÇÕES O veículo deve satisfazer as seguintes especificações: 14.1. O ou os avisadores sonoros (ou sistema) instalados no veículo devem ser de um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento; 16.3.1. garantir a existência de procedimentos para um controlo de qualidade eficaz dos veículos no que respeita a todos os aspectos pertinentes para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 14; 16.3.2. garantir que, para cada modelo de veículo, são efectuados controlos suficientes no que se refere ao número e tipo de AS, de forma a que todos os veículos em produção cumpram as especificações do veículo apresentado para homologação; 16.3.3. garantir que, caso os controlos efectuados ao abrigo do ponto 16.3.2 revelem o não cumprimento, num ou vários veículos, dos requisitos estabelecidos no ponto 14, são tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente. 16.4. A autoridade competente que tiver concedido a homologação pode, em qualquer altura, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. Essa autoridade pode igualmente proceder a controlos aleatórios a veículos fabricados em série para verificação do cumprimento das prescrições do ponto 14. 16.5.