9.° 2501009 2505101 2505901 2510100 2510200 2517419 2517499 2520100 2520209 2520900 2523291 2526100 2526209 2530300 2705000 2707100 2707200 2707500 2707600 2707910 2707990 2708100 2708200 2710003 2710009 2711131 2803000 2804100 2804300 2804400 2806100 2806200 2809209 2810009 2811110 2811190 2811210 2811220 2811230 2811290 2815110 2815120 2824100 2824200 2824901 2824909 2828101 2828102 2828901 2829191 2833110 2833190 2836209 2836309 2901101 2901291 2902200 2902901 2912600 3005101 3005109 3005901 3005909 3006101 3006500 3204110 3204121 3204129 3204130 3204141 3204149 3204150 3204160 3204170 3204191 3204199 3204200 3204900 3206100 3206200 3206300 3206410 3206420 3206430 3206490 3206500 3207201 3207209 3207300 3207400 3208101 3208201 3208901 3209101 3209901 3210001 3210003 3210004 3211009 3212901 3212902 3213100 3213900 3214109 3215110 3215191 3215199 3215900 3401111 3401201 3402111 3402121 3402131 3
Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na coluna B. ANEXO AO PROTOCOLO N.° 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO N.° 3 Disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados Artigo 1.° 1. Os direitos aduaneiros e encargos equivalentes aplicáveis às importações no Egipto de produtos agrícolas transformados originários da Comunidade, enumerados no anexo I ao presente protocolo, serão reduzidos progressivamente em conformidade com o seguinte calendário: no que respeita aos produtos que constam do quadro 1, os direitos serão eliminados nos dois anos seguintes à entrada em vigor do acordo, no que respeita aos produtos que constam do quadro 2, os direitos serão objecto das seguintes reduções: dois anos após a entrada em vigor do acordo: - 5 % dos direitos de base, três anos após a entrada em vigor do acordo: - 10 % dos direitos de base, quatro anos após a entrada em vigor do acordo: - 15 % dos direitos de base, no que respeita aos produtos que constam do quadro 3, os direitos serão objecto das seguintes reduções: dois anos após a entrada em vigor do acordo: - 5 % dos direitos de base, três anos após a entrada em vigor do acordo: - 15 % dos direitos de base, quatro anos após a entrada em vigor do acordo: - 25 % dos direitos de base. 2. As importações na Comunidade de produtos agrícolas transformados originários do Egipto enumerados no anexo II ao presente protocolo, estão sujeitos aos direitos nele mencionados, mesmo ao abrigo de contingentes. 3. As reduções de direitos aduaneiros mencionados nos anexos I e II ao presente protocolo são aplicáveis aos direitos de base referidos no artigo 18.° 4. O Conselho de Associação pode decidir quanto aos seguintes aspectos: aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo, alteração dos direitos referidos nos anexos I e II ao presente protocolo, aumento ou eliminação de contingentes pautais. Artigo 2.° 1. Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1.° podem ser reduzidos por decisão do Comité de Associação: se se verificar uma redução dos direitos aplicáveis aos produtos de base no comércio entre a Comunidade e Egipto, ou em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados. 2. Relativamente aos direitos aplicáveis na Comunidade, as reduções previstas no primeiro travessão serão calculadas em função da parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente. 4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções: «NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT» , «DELIVRE A POSTERIORI» , «RILASCIATO A POSTERIORI» , «AFGEGEVEN A POSTERIORI» , «ISSUED RETROSPECTIVELY» , «UDSTEDT EFTERFØLGENDE» , «ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ» , «EXPEDIDO A POSTERIORI» , «EMITIDO A POSTERIORI » , «ANNETTU JÄLKIKÄTEEN» , «UTFÄRDAT I EFTERHAND» , «Versão árabe.» 5. As menções referidas no n.° 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1. Artigo 19.° Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades. 2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções: «DUPLIKAT» , «DUPLICATA» , «DUPLICATO» , «DUPLICAAT» , «DUPLICATE» , «ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ» , «DUPLICADO» , «SEGUNDA VIA» , «KAKSOISKAPPALE» , «Versão árabe.» 3. As menções referidas no n.° 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1. 4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data. Artigo 20.° Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou no Egipto, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou no Egipto. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados. Artigo 21.° Condições para efectuar uma declaração na factura 1. A declaração na factura referida no n.° 1, alínea b), do artigo 16.° pode ser efectuada: a) Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 22.°; ou b) Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais 2200 6902901 6902902 6902909 6903100 6903200 6903900 6909110 6909190 6909191 6909900 7002200 7002319 7002399 7003191 7003192 7003200 7004901 7004902 7005101 7005102 7005291 7005292 7005300 7006001 7010100 7010902 7010903 7010904 7012000 7014001 7015100 7015901 7015909 7016909 7019100 7019200 7019310 7019320 7019399 7019900 7020001 7020009 7101100 7101210 7102200 7102390 7103100 7103910 7103990 7104100 7104900 7106100 7106922 7106929 7107001 7107009 7107220 7108110 7108132 7108139 7109001 7109009 7109240 7110112 7110192 7110199 7110212 7110292 7110299 7110312 7110392 7110399 7110492 7110499 7111001 7111002 7111100 7115100 7115901 7116101 7116201 7202110 7202190 7202210 7202290 7202300 7206909 7208110 7209140 7209210 7209340 7209440 7210119 7210129 7210902 7212109 7304100 7304200 7304319 7304399 7304419 7304499 7304519 7304599 7304909 7307210 7307220 7307230 7307290 7307910 7307920 7307930 7307990 7 0 7217290 7217310 7217320 7217330 7217390 7221000 7222100 7222200 7222300 7222400 7224100 7224900 7225200 7225300 7225400 7225500 7225900 7226200 7226910 7226990 7227100 7227200 7227900 7228100 7228200 7228300 7228400 7228500 7228600 7228700 7228800 7229100 7229200 7229900 7301100 7301200 7302100 7302200 7302901 7302909 7303000 7304311 7304391 7304411 7304511 7304591 7304901 7305111 7305119 7305121 7305129 7305191 7305199 7305201 7305209 7305319 7305391 7305399 7305901 7305909 7306101 7306109 7306201 7306209 7306301 7306309 7306401 7306409 7306501 7306509 7306601 7306609 7306901 7306909 7307111 7307119 7307191 7307199 7308100 7308200 7308300 7308400 7308900 7309000 7310100 7310211 7310212 7310219 7310291 7310299 7311001 7311009 7312101 7312109 7312901 7312909 7313000 7314110 7314190 7314200 7314300 7314410 7314420 7314490 7314500 7315110 7315120 7315190 7315200 7315810 7315820 7315890 7315900 7317