Processo de Estabilização e de Associação. A conclusão e a aplicação do presente acordo inserem-se no âmbito da abordagem regional da Comunidade, definida nas conclusões do Conselho de 29 de Abril de 1997, com base nos méritos individuais dos diferentes países da região.Artigo 4.oA antiga República jugoslava da Macedónia compromete-se a manter relações de cooperação e de boa vizinhança com os outros países da região, incluindo um nível adequado de concessões mútuas relativamente à circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, bem como o desenvolvimento de projectos de interesse comum. Este compromisso constitui um factor essencial no desenvolvimento das relações e da cooperação entre as partes e deverá contribuir para a estabilidade regional.Artigo 5.o1. A associação deverá estar plenamente concluída no final de um período de transição com a duração máxima de dez anos, dividido em duas fases sucessivas. O objectivo desta divisão em fases sucessivas é o de implementar progressivamente as disposições do Acordo de Estabilização e de Associação, o que permitirá concentrar os esforços, durante a primeira fase, nos domínios descritos nos títulos III, V, VI e VII.2. O Conselho de Estabilização e de Associação criado nos termos do artigo 108.o do presente Acordo analisará periodicamente a aplicação do acordo e a execução pela antiga República jugoslava da Macedónia das reformas económicas, institucionais, administrativas e jurídicas, com base nos princípios previstos no preâmbulo e em conformidade com os princípios gerais estabelecidos no presente acordo.3. Quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação procederá a uma avaliação dos progressos registados e tomará uma decisão quanto à transição para a segunda fase, assim como à sua duração, bem como quanto a eventuais alterações a introduzir no que se refere ao teor das disposições que regem a segunda fase. Ao tomar esta decisão, o Conselho de Associação terá em conta os resultados da análise prevista no n.o 2.4. As duas fases referidas nos n.os 1 e 3 não são aplicáveis ao título IV.Artigo 6.oO acordo deverá ser plenamente compatível com as disposições pertinentes da OMC, nomeadamente o artigo XXIV do GATT de 1994 e o artigo V do GATS.TÍTULO II DIÁLOGO POLÍTICOArtigo 7.oSerá desenvolvido e aprofundado o diálogo político entre as partes. Este deverá acompanhar e consolidar a aproximação entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia, contribuindo para o estabelecimento de estreitos laços de solidariedade e de novas formas de cooperação entre as partes.O diálogo político destina-se a promover, nomeadamente:- Uma maior convergência das posições das partes sobre
na coluna 3.Nota 3:3.1. Aplicam-se as disposições do artigo 6.o relativas aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente de essa qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na antiga República jugoslava da Macedónia ou na Comunidade.Exemplo:Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição 7224.Se este esboço foi obtido na antiga República jugoslava da Macedónia a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica da antiga República jugoslava da Macedónia. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.3.2. A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas "matérias de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressão "fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ..." significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.Exemplo:A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias a sua cooperação neste domínio, a fim de permitir à antiga República jugoslava da Macedónia:- Reestruturar a modernizar os seus transportes e as infra-estruturas com eles relacionadas;- Melhorar a circulação de passageiros e de mercadorias, facilitando o acesso ao mercado dos transportes, mediante a eliminação de obstáculos de ordem administrativa, técnica ou de outro tipo;- Adoptar normas de funcionamento comparáveis às em vigor na Comunidade;- Criar um sistema de transportes compatível com o sistema comunitário e compatível com este;- Melhorar a protecção do ambiente no domínio dos transportes e reduzir os efeitos nefastos da poluição.2. A cooperação incidirá nos seguintes sectores prioritários:- A modernização das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias nos principais eixos de interesse comum e nas ligações transeuropeias e paneuropeias;- A gestão dos caminhos-de-ferro e dos aeroportos, incluindo a cooperação entre as respectivas autoridades nacionais;- Os transportes rodoviários, incluindo a fiscalidade e os aspectos sociais e ambientais;- O transporte combinado rodoferroviário;- A harmonização das estatísticas relativas aos transportes internacionais;- A modernização do equipamento técnico de transportes, de acordo com as normas comunitárias, bem como o apoio em matéria de obtenção de financiamentos para o efeito, nomeadamente no que respeita ao transporte rodoferroviário, ao transporte multimodal e ao transbordo;- A promoção de programas tecnológicos e de investigação comuns;- A definição de políticas coordenadas em matéria de transportes, compatíveis com as aplicadas na Comunidade.Artigo 99.oEnergia1. A cooperação no sector da energia deverá reflectir os princípios da economia de mercado e do Tratado da Carta Europeia da Energia e será desenvolvida tendo por objectivo a integração gradual dos mercados da energia.2. A cooperação neste domínio incluirá nomeadamente:- A formulação e o planeamento de uma política energética, incluindo a modernização das infra-estruturas, a melhoria e a diversificação do fornecimento de energia, assim como do acesso ao mercado da energia, incluindo a facilitação do trânsito energético.- A gestão e a formação no sector da energia e a transferência de tecnologias e de know-how;- A promoção da poupança de energia e do rendimento energético, assim como da utilização de fontes de energia renováveis e a avaliação do impacto ambiental da produção e do consumo de energia;- A definição das condições de enquadramento da reestruturação dos serviços energéticos e da cooperação entre as empresas do sector.Artigo 100.oAgricultura e sector agro-industrialA cooperação neste domínio terá por objectivo a modernização, a reestruturação e a privatização dos sectores agrícola e agro-industrial, a gestão dos recursos hídricos, o desenvolvimento rural, a harmonização progressiva da legislação 4023154023254023354023954024154024254024354024954025154025254025954026154026254026954031054032054033354033954034154034254034954049054050054061054062054071054072054073054074154074254074354074454075154075254075354075454076154076954077154077254077354077454078154078254078354079154079254079354079454081054082154082254082354082454083154083254083354083455011055012055013055019055031055032055033055034055039055051055052055061055062055063055069055081055082055091155091255092155092255093155093255094155094255095155095255095355095955096155096255096955099155099255099955101155101255102055103055109055111055112055113055121155121955122155122955129755129955131155131255131355131955132155132255132355132955133155133255133355133955134155134255134355134955141155141255141355141955142155142255142355142955143155143255143355143955144155144255144355144955151155151255151355151955152155152255152955159155159255159955161155161255161355161455162155162255162355162455163155163255163355163455164155164255164355164455169155169255169355169456011056012 sejam a gestão de numerário ou de carteira, todas as formas de gestão de investimento colectivo, fundo de pensões e os serviços de custódia e de gestão.10. Serviços de liquidação e de compensação de activos financeiros, incluindo os títulos, os produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis.11. Intermediação de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a todas as actividades enumeradas nos pontos 1 a 10 supra, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, a pesquisa e aconselhamento no domínio do investimento e carteira, o aconselhamento no que respeita a aquisições e reestruturação e estratégia empresarial.12. Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros e de suporte lógico conexo por prestadores de outros serviços financeiros.Da definição de serviços financeiros estão excluídas as seguintes actividades:a) Actividades desempenhadas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;b) Actividades desempenhadas pelos bancos centrais, agências ou departamentos governamentais ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do governo, excepto quando aquelas actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com tais entidades públicas;c) Actividades que fazem parte de um regime legal de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.ANEXO VIIDireitos de propriedade intelectual, industrial e comercial(a que se refere o artigo 71.o)1. O n.o 3 do artigo 71.o refere-se às seguintes convenções multilaterais:- Tratado de Budapeste sobre Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos dos Processos em Matéria de Patentes (1977, alterado em 1980),- Protocolo relativo ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Madrid, 1989),- Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV), (Acto de Genebra, 1991);O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir aplicar as disposições do n.o 3 do artigo 71.o a outras convenções multilaterais.2. As Partes Contratantes confirmam a importância que atribuem às obrigações decorrentes das seguintes convenções multilaterais:- Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Roma, 1961),- Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979);- Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979);- Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, alterado em 1979 e em 1984);- Convenção para a