abrigo do Protocolo relativo a uma nova redução das emissões de enxofre, adoptado em Oslo em 14 de Junho de 1994, já está prevista a redução das emissões de enxofre, a fim de contribuir para a atenuação da deposição ácida através da diminuição dos casos de ultrapassagem das deposições críticas de enxofre, estimadas a partir das cargas críticas de acidez tendo em conta a contribuição dos compostos oxidados do enxofre para a deposição ácida total em 1990,TOMANDO NOTA AINDA de que o presente protocolo é o primeiro acordo ao abrigo da Convenção especificamente destinado a tratar dos compostos de azoto reduzido,TENDO PRESENTE que a redução das emissões destas substâncias pode proporcionar benefícios adicionais para o controlo de outros poluentes, nomeadamente, os aerossóis transfronteiriços de partículas secundárias, que contribuem para os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição a partículas em suspensão na atmosfera,TENDO TAMBÉM PRESENTE a necessidade de evitar, na medida do possível, a adopção de medidas que, visando a consecução dos objectivos do presente protocolo, agravem outros problemas relacionados com a saúde e o ambiente,TOMANDO NOTA de que as medidas adoptadas para reduzir as emissões de óxidos de azoto e de amoníaco devem ter em conta todo o ciclo biogeoquímico do azoto e, na medida do possível, evitar aumentar as emissões de azoto reactivo, incluindo o óxido de azoto, susceptíveis de agravar outros problemas relacionados com o azoto,CONSCIENTES de que o metano e o monóxido de carbono emitidos pelas actividades humanas contribuem, na presença dos óxidos de azoto e dos compostos orgânicos voláteis, para a formação de ozono troposférico, eIGUALMENTE CONSCIENTES dos compromissos assumidos pelas partes ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente protocolo, entende-se por:1. "Convenção": a Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, adoptada em Genebra, em 13 de Novembro de 1979;2. "EMEP": o programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa;3. "Órgão executivo": o órgão executivo da convenção constituído em aplicação do n.o 1 do artigo 10.o da convenção;4. "Comissão": a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa;5. "Partes": salvo indicação em contrário, as partes no presente protocolo;6. "Zona geográfica de actividades do EMEP": a zona definida no n.o 4 do artigo 1.o do protocolo da convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo ao financiamento a longo prazo do programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa
por intermédio do secretário executivo da Comissão, deve comunicar ao órgão executivo, a intervalos fixados pelas partes numa sessão deste último, informações sobre as medidas que tenha tomado para aplicar o presente protocolo. Além disso:i) Sempre que as partes apliquem estratégias diferentes de redução das emissões ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 3.o, deverão documentar as estratégias aplicadas e a sua conformidade com os requisitos previstos nos ditos números;ii) Sempre que as partes considerem que determinados valores-limite, especificados em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o, não são técnica e economicamente exequíveis, tomando em consideração os custos e benefícios, deverão comunicá-lo e justificá-lo;b) Cada uma das partes situada na zona geográfica de actividades do EMEP deve comunicar a este último, por intermédio do Secretariado Executivo da Comissão, a intervalos a fixar pelo órgão director do EMEP e aprovados pelas partes por ocasião de uma sessão do órgão executivo, as informações seguintes:i) os níveis das emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis utilizando, no mínimo, as metodologias e a resolução temporal e espacial especificada pelo órgão director do EMEP,ii) os níveis de emissões de cada substância no ano de referência (1990) utilizando as mesmas metodologias e resolução temporal e espacial,iii) dados sobre as emissões previstas e os actuais planos de redução, eiv) sempre que o considere apropriado, quaisquer circunstâncias excepcionais que justifiquem emissões temporariamente mais elevadas do que os respectivos limites máximos estabelecidos em relação a um ou mais poluentes; ec) As partes situadas fora da zona geográfica de actividades do EMEP devem comunicar informações semelhantes às especificadas na alínea b), caso o órgão executivo o solicite.2. As informações a comunicar nos termos do n.o 1, alínea a), devem estar em conformidade com uma decisão respeitante ao formato e ao conteúdo, a adoptar pelas partes numa sessão do órgão executivo. Os termos desta decisão serão revistos na medida do necessário para identificar quaisquer elementos adicionais relativos ao formato ou ao conteúdo das informações que devam ser incluídos nos relatórios.3. O EMEP deve fornecer, em tempo útil, antes de cada uma das sessões anuais do órgão executivo, informações relativas:a) Às concentrações ambientais e deposições de enxofre e compostos de azoto, bem como, sempre que disponíveis, às concentrações ambiente de compostos orgânicos voláteis e ozono; eb) Aos cálculos dos balanços de enxofre e azoto oxidado e reduzido, bem como informações relevantes sobre o transporte a longa distância de ozono e seus precursores.As partes carrinhas e camiões, definidos como veículos abrangidos pelas categorias N1, N2 e N3, excluindo cabinas de camiões,iv) autocarros definidos como veículos das categorias M2 e M3, ev) outras superfícies metálicas e plásticas, incluindo as dos aviões, embarcações, comboios, etc., superfícies de madeira, têxteis, tecidos, películas e superfícies de papel.Não se inclui o revestimento de substratos com metais por técnicas electroforéticas e pulverização química. Caso o processo de revestimento inclua uma fase em que o produto seja objecto de impressão, essa fase é considerada parte integrante do processo de revestimento. Não se incluem, contudo, os processos de impressão autónomos. Nesta definição:- os veículos M1 são os veículos utilizados no transporte de passageiros e que não possuem mais de seis lugares para além do lugar do condutor,- os veículos M2 são os veículos utilizados no transporte de passageiros e que têm mais de oito lugares para além do lugar do condutor, mas cuja massa máxima não ultrapassa 5 mg,- os veículos M3 são os veículos utilizados no transporte de passageiros e que têm mais de oito lugares para além do lugar do condutor, cuja uma massa máxima excede 5 mg,- os veículos N1 são os veículos utilizados no transporte de mercadorias e cuja massa máxima não excede 3,5 mg,- os veículos N2 são os veículos utilizados no transporte de mercadorias e cuja massa máxima excede 3,5 mg mas não vai além de 12 mg,- Os veículos N3 são os veículos usados no transporte de mercadorias e cuja massa máxima excede 12 mg;e) "Revestimento de bobinas": todos os processos contínuos de revestimento de bobinas de aço, aço inoxidável, aço revestido, ligas de cobre e bandas de alumínio que incluam a formação de uma película ou o revestimento de um laminado;f) "Limpeza a seco": todos os processos industriais ou comerciais que utilizem compostos orgânicos voláteis numa instalação com o objectivo de remover sujidade de vestuário, mobiliário e outros bens de consumo semelhantes, com excepção da remoção manual de manchas e nódoas na indústria têxtil e de vestuário;g) "Produção de revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos": fabrico dos produtos acabados atrás referidos, bem como de intermediários, efectuado nas mesmas instalações, mediante a mistura de pigmentos, resinas e materiais adesivos com solventes orgânicos ou outros veículos, incluindo operações de dispersão ou pré-dispersão, ajustamentos de viscosidade e tonalidade, bem como a colocação dos produtos acabados na respectiva embalagem;h) "Impressão": processos de reprodução de texto e/ou imagens em que, através de um cliché, se procede à transferência de tinta para qualquer tipo de superfície e que são aplicáveis aos seguintes subprocessos:i) flexografia: processo de impressão que 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo ao financiamento a longo prazo do programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa (EMEP), adoptado em Genebra, em 28 de Setembro de 1984;7. "Emissão": a descarga de substâncias de uma fonte pontual ou difusa para a atmosfera;8. "Óxidos de azoto": o óxido de azoto e o dióxido de azoto, expressos em dióxido de azoto (NO2);9. "Compostos de azoto reduzido": o amoníaco e os produtos da sua reacção;10. "Enxofre": todos os compostos de enxofre, expressos como dióxido de enxofre (SO2);11. "Compostos orgânicos voláteis", ou "COV": salvo especificação em contrário, todos os compostos orgânicos de natureza antropogénica, à excepção do metano, que possam produzir oxidantes fotoquímicos por reacção com óxidos de azoto, na presença de luz solar;12. "Carga crítica": uma estimativa quantitativa da exposição a um ou diversos poluentes abaixo da qual, de acordo com os conhecimentos actuais, não se verificam efeitos nocivos apreciáveis sobre determinados elementos sensíveis do ambiente;13. "Níveis críticos": as concentrações de poluentes na atmosfera acima dos quais, de acordo com os conhecimentos actuais, é possível verificarem-se efeitos nocivos directos sobre receptores tais como seres humanos, plantas, ecossistemas ou materiais;14. "Zona de gestão das emissões poluentes", ou "ZGEP": uma zona designada no anexo III ao abrigo das condições definidas no n.o 9 do artigo 3.o;15. "Fonte fixa": qualquer edifício, estrutura, estabelecimento, instalação ou equipamento fixo que emita ou possa emitir enxofre, óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis ou amoníaco, directa ou indirectamente para a atmosfera;16. "Nova fonte fixa": qualquer fonte fixa cuja construção ou modificação importante tenha tido início após o termo de um período de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo. Incumbe às autoridades nacionais competentes decidir quando se trata de uma modificação importante, tendo em conta factores como os benefícios para o ambiente de tal modificação.Artigo 2.oObjectivoO objectivo do presente protocolo é controlar e reduzir as emissões de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis, causadas por actividades antropogénicas e susceptíveis de provocar efeitos nocivos sobre a saúde humana, os ecossistemas naturais, os materiais e as culturas, devido à acidificação, à eutrofização ou ao ozono a nível do solo, em resultado do transporte atmosférico transfronteiriço a longa distância, e assegurar, na medida do possível, que a longo prazo e numa abordagem progressiva, protocolo, as partes deverão estabelecer, publicar e divulgar um código consultivo de boas práticas agrícolas destinado a controlar as emissões de amoníaco. O código deve ter em conta as condições específicas existentes no território da parte em causa e incluir disposições relativas a:- gestão do azoto, tendo em conta todo o ciclo do azoto,- estratégias de alimentação dos animais,- técnicas de aplicação de estrume com baixas emissões,- sistemas de armazenagem do estrume com baixas emissões,- sistemas de alojamento dos animais com baixas emissões, e- possibilidades de limitar as emissões de amoníaco resultantes da utilização de adubos minerais.As partes devem atribuir um título ao código, a fim de evitar confusões com outros códigos de orientação.B. Adubos com carbonato de ureia e amónio4. No prazo de um ano a contar da data da respectiva entrada em vigor do presente protocolo, as partes deverão tomar todas as medidas que forem viáveis para limitarem as emissões de amoníaco resultantes da utilização de adubos sólidos baseados na ureia.5. No prazo de um ano a contar da data da respectiva entrada em vigor do presente protocolo, as partes deverão proibir a utilização de adubos com carbonato de amónio.C. Aplicação de estrume6. Cada uma das partes deverá assegurar que são utilizadas técnicas de aplicação de chorume com baixas emissões [enumeradas no documento de orientação V adoptado pelo órgão executivo na sua décima sétima sessão (Decisão 1999/1) e em quaisquer alterações ao mesmo], que reduzam comprovadamente as emissões em, pelo menos, 30 % relativamente ao valor de referência especificado no dito documento, na medida em que a parte em questão as considere aplicáveis, tendo em conta o solo local e as condições geomorfológicas, o tipo de chorume e a estrutura da exploração agrícola. Os prazos para a aplicação destas medidas serão os seguintes: 31 de Dezembro de 2009 para as partes com economias em transição e 31 de Dezembro de 2007 para as outras partes(1).7. No prazo de um ano a contar da respectiva data de entrada em vigor do presente protocolo, as partes deverão assegurar que o estrume sólido aplicado no solo a lavrar será incorporado o mais tardar até 24 horas após a sua aplicação, na medida em que considere esta medida aplicável tendo em conta o solo local e as condições geomorfológicas e a estrutura da exploração agrícola.D. Armazenagem de estrume8. No prazo de um ano a contar da data da respectiva entrada em vigor do presente protocolo, as partes deverão nos novos armazéns de chorume, em grandes explorações pecuárias de suínos e aves de capoeira com 2000 suínos de engorda ou 750 porcas, ou 40000 aves de capoeira, sistemas de armazenagem com baixas emissões, ou