determinadas, desde que o teor de sulfatos do vinho tratado, expresso em sulfato de potássio, não exceda 2,5 g/l;31. Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;32. Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;33. Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para adoçar o vinho;34. Tratamento por electrodiálise, para assegurar a estabilização tartárica do vinho;35. Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;36. Adição de lisozima;37. Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho;38. Adição de dicarbonato de dimetilo (DMDC) ao vinho, para estabilização microbiológica;39. Utilização de lascas de madeira na vinificação.2. As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.PARTE CAdaptações técnicas de práticas e tratamentos enológicos, referidas no n.o 7 do artigo 6.oNo caso da Comunidade, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte B:16. Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;32. Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;37. Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho.No caso da Austrália, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte A:Nada.[1] Prática enológica autorizada desde 1 de Março de 1994.--------------------------------------------------ANEXO IIIndicações geográficas referidas no artigo 12.oAs indicações geográficas abrangidas pelo presente Acordo são as seguintes:PARTE A.VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE EUROPEIA1. Indicações geográficas dos Estados-Membros:Áustria1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas |Burgenland Carnuntum Donauland Kamptal Kärnten Kremstal Mittelburgenland Neusiedlersee Neusiedlersee-Hügelland Niederösterreich Oberösterreich Salzburg Steiermark Südburgenland Süd-Oststeiermark Südsteiermark Thermenregion Tirol Traisental
| Grego |Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Αρχοντικό (Archontiko) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Κάβα [3] (Cava) | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru) | Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos) | Vinho licoroso de qualidade prd | Grego |Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Grego |Κάστρο (Kastro) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Κτήμα (Ktima) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Λιαστός (Liastos) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Μετόχι (Metochi) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Μοναστήρι (Monastiri) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Νάμα (Nama) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Νυχτέρι (Nychteri) | ΟΠΑΠ Santorini | Vinho de qualidade prd | Grego |Ορεινό κτήμα (Orino Ktima) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Πύργος (Pyrgos) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Grego |Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve) | Todos | Vinho licoroso de qualidade prd | Grego qualquer alteração dos nomes e endereços de produtores autorizados; eV. Notificará sem demora a Comissão sempre que for retirada a autorização a um produtor.2. Não obstante o artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, relativo ao documento VI 1 simplificado, só serão necessárias as seguintes informações:a) Na casa 2 do documento de certificação, o nome e endereço do importador ou consignatário;b) Na casa 6 do documento de certificação, a "descrição do produto", constituída pelo seguinte: volume nominal (por exemplo, 75 cl), denominação de venda ("wine of Australia"), a indicação geográfica protegida (ver a Parte B do anexo II), o termo de qualidade vinícola (ver o anexo V), o nome da(s) casta(s) e o ano de colheita, caso figurem no rótulo;c) Na casa 11 do documento de certificação, o número único de análise fornecido pelo organismo competente australiano.3. Para efeitos do presente Artigo, o organismo competente australiano será a Australian Wine and Brandy Corporation ou quaisquer outros organismos que possam ser designados pela Austrália como organismos competentes.4. Sob reserva do disposto no artigo 28.o, a Comunidade não sujeitará a importação de vinho originário da Austrália a um sistema de certificação mais restritivo ou mais amplo do que o que era aplicado a essas importações para a Comunidade em 1 de Março de 1994 nem do que o sistema aplicável aos vinhos importados de outros países que apliquem medidas de supervisão e controlo equivalentes.5. Sob reserva do disposto no artigo 28.o, a Austrália não sujeitará a importação de vinho originário da Comunidade a um sistema de certificação mais restritivo ou mais amplo do que o que era aplicado a essas importações para a Austrália em 1 de Janeiro de 1992 nem do que o sistema aplicável aos vinhos importados de outros países que apliquem medidas de supervisão e controlo equivalentes.Artigo 28.oCertificação temporária1. As partes reservam-se o direito de introduzir exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público, nomeadamente no domínio da saúde e da defesa do consumidor, ou para lutar contra a fraude. Nesse caso, serão fornecidas em tempo útil à outra Parte informações adequadas para a satisfação dessas exigências adicionais.2. As partes acordam em que essas exigências não se prolongarão além do período necessário para dar resposta à preocupação de interesse público específica que motivou a introdução das mesmas.TÍTULO VGESTÃO DO ACORDOArtigo 29.oCooperação das Partes1. As partes, directamente através dos seus organismos representativos e através do Comité Misto instituído no artigo 30.o, manter-se-ão em contacto sobre todos os assuntos relacionados com o presente Acordo. As partes procurarão, nomeadamente, resolver qualquer problema que surja entre elas no első napján.Magħmul fi Brussell, fl- ewwel jum ta' Diċembru tas-sena elfejn u tmienja.Gedaan te Brussel, de eerste december tweeduizend acht.Sporządzono w Brukseli dnia pierwszego grudnia roku dwa tysiące ósmego.Feito em Bruxelas, em um de Dezembro de dois mil e oito.Întocmit la Bruxelles, la întâi decembrie două mii opt.V Bruseli dňa prvého decembra dvetisícosem.V Bruslju, dne prvega decembra leta dva tisoč osem.Tehty Brysselissä ensimmäisenä päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.Som skedde i Bryssel den första december tjugohundraåtta.За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF +++++За АвстралияPor AustraliaZa AustráliiFor AustralienFür AustralienAustraalia nimelΓια τηυ ΑυστραλίαFor AustraliaPour l'AustraliePer l'AustraliaAustrālijas vārdāAustralijos varduAusztrália részérőlGħall-AwstraljaVoor AustraliëW imieniu AustraliiPela AustráliaPentru AustraliaZa AustráliuZa AvstralijoAustralian puolestaFör Australien+++++ TIFF +++++[1] ATS 1988 N.o 30 (sem o anexo); UNTS 1503, p. 168 (com o anexo).--------------------------------------------------ANEXO IPráticas enológicas referidas no artigo 5.oPARTE AVinhos originários da Austrália1. Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Austrália, nas condições estabelecidas nas regras australianas, nomeadamente no Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, no Trade Practices Act 1974 e no Australia New Zealand Food Standards Code (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:1. Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio;2. Tratamentos térmicos;3. Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;4. Centrifugação e filtração com ou sem em questão pode solicitar informação ou um parecer à OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho) ou a outro organismo internacional pertinente. Se tal informação ou parecer for solicitado, e sem prejuízo dos outros prazos previstos no n.o 1, as partes podem acordar entre si na prorrogação do período de seis meses para a declaração de oposição por uma Parte.3. Os árbitros referidos no artigo 10.o determinarão se a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfazem o objectivo estabelecido no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o.4. No caso dos pedidos de uma Parte relativos à autorização de uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido autorizados pela outra Parte para utilização comercial por um país terceiro, os prazos referidos no n.o 1 serão reduzidos a metade.Artigo 10.oArbitragem de práticas enológicas1. Uma Parte pode solicitar o processo de arbitragem previsto no artigo 9.o através de notificação escrita à outra Parte da decisão de submeter o assunto ao processo arbitral.2. No prazo de 30 dias a contar da recepção da notificação referida no n.o 1, cada Parte nomeará um árbitro, aplicando os critérios do n.o 6, e notificará a escolha à outra Parte.3. No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 2 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.4. Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 3, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 5, em conformidade com a prática do Tribunal.5. O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica.6. Aparte o presidente, os árbitros devem ser peritos de renome internacional no domínio da enologia e de indubitável imparcialidade.7. No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser