de 1992 (JO L 70 de 17.3.1992, p. 25),- 392 L 0107: Directiva 92/107/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992 (JO L 16 de 25.1.1993, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).5. 370 L 0457: Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 225 de 12.10.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22),- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79),- 376 D 0687: Decisão 76/687/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976 (JO L 235 de 26.8.1976, p. 21),- 378 D 0122: Decisão 78/122/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977 (JO L 41 de 11.2.1978, p. 34),- 379 D 0095: Decisão 79/95/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978 (JO L 22 de 31.1.1979, p. 21),- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO L 205 de 13.8.1979, p. 1),- 379 L 0967: Directiva 79/967/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1979 (JO L 293 de 20.11.1979, p. 16),- 381 D 0436: Decisão 81/436/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1981 (JO L 167 de 24.6.1981, p. 29),- 381 D 0888: Decisão 81/888/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981 (JO L 324 de 12.11.1981, p. 28),- 382 D 0041: Decisão 82/41/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1981 (JO L 16 de 22.1.1982, p. 50),- 383 D 0297: Decisão 83/297/CEE da Comissão, de 6 de Junho de 1983 (JO L 157 de 15.6.1983, p. 35),- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO L 118 de 7.5.1986, p. 23),- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31),- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Sem prejuízo do disposto na directiva:- logo após a entrada em vigor do acordo, as partes contratantes elaborarão
Aujeszky em determinadas partes da Alemanha (JO L 132 de 16.6.1995, p. 19).38. 395 D 0479: Decisão 95/479/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 1995, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Finlândia (JO L 275 de 18.11.1995, p. 23).Este acto aplica-se à Islândia.39. 396 D 0221: Decisão 96/221/CE da Comissão, de 8 de Março de 1996, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa apresentado pela Dinamarca para determinadas zonas geográficas (JO L 74 de 22.3.1996, p. 42).Este acto aplica-se à Islândia.40. 396 D 0283: Decisão 96/283/CE da Comissão, de 11 de Abril de 1996, que aprova o programa de erradicação da doença de Aujeszky no Luxemburgo (JO L 107 de 30.4.1996, p. 16).5. SAÚDE DOS ANIMAIS: TROCAS COMERCIAIS E INTRODUÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMALACTOS REFERIDOS5.1. Actos de baseCarnes frescas1. 372 L 0461: Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (JO L 302 de 31.12.1972, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 81),- 380 L 0213: Directiva 80/213/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO L 47 de 21.2.1980, p. 1),- 380 L 1099: Directiva 80/1099/CEE do Conselho, de 14 de Novembro de 1980 (JO L 325 de 1.12.1980, p. 14),- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20),- 382 L 0893: Directiva 82/893/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982 (JO L 378 de 31.12.1982, p. 57),- 383 L 0646: Directiva 83/646/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO L 360 de 23.12.1983, p. 44),- 384 L 0336: Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1984 (JO L 177 de 4.7.1984, p. 22),- 384 L 0643: Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO L 339 de 27.12.1984, p. 27),- 385 L 0322: Directiva 85/322/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 41),- 387 L 0064: Directiva 87/64/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1986 (JO L 34 de 5.2.1987, p. 52),- 387 D 0231: Decisão 87/231/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO L 99 de 11.4.1984, p. 18),- 387 L 0489: Directiva 87/489/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO L 280 de 3.10.1987, p. 28),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),- 391 L da relação entre as amostras colhidas para pesquisa de resíduos e os animais e respectivas explorações de origem (JO L 59 de 2.3.1989, p. 33).3. 389 D 0187: Decisão 89/187/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989, que determina os poderes e as condições de actividade dos laboratórios comunitários de referência previstos pela Directiva 86/469/CEE respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO L 66 de 10.3.1989, p. 37).Acto aplicável até 30 de Junho de 1997.4. 389 D 0358: Decisão 89/358/CEE da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do artigo 8.o da Directiva 85/358/CEE do Conselho (JO L 151 de 3.6.1989, p. 39).5. 391 D 0664: Decisão 91/664/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que designa os laboratórios comunitários de referência para a pesquisa de resíduos de determinadas substâncias (JO L 368 de 31.12.1991, p. 17).Acto aplicável até 30 de Junho de 1997.6. 392 L 0558: Decisão 92/558/CEE da Comissão, de 23 de Novembro de 1992, relativa a medidas de transição respeitantes a instalações de transformação de matérias de alto risco nos Länder de Mecklenburg-Vorpommern, Brandenburg, Sachsen-Anhalt, Sachsen e Thüringen, da República Federal da Alemanha (JO L 358 de 8.12.1992, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0271: Decisão 95/271/CE da Comissão de 3 de Julho de 1995 (JO L 165 de 15.7.1995, p. 25).7. 392 D 0562: Decisão 92/562/CEE da Comissão, de 17 de Novembro de 1992, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de matérias de alto risco (JO L 359 de 9.12.1992, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Este acto é igualmente aplicável à Islândia mas somente no que respeita à eliminação e à transformação de resíduos de peixe, à sua colocação no mercado e à prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais à base de peixe.8. 393 D 0256: Decisão 93/256/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1993, que estabelece os métodos a utilizar para a pesquisa de resíduos de substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO L 118 de 14.5.1993, p. 64).9. 393 D 0257: Decisão 93/257/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1993, que estabelece os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Espanha (JO L 108 de 19.4.1989, p. 20).18. 389 D 0266: Decisão 89/266/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Dinamarca (JO L 108 de 19.4.1989, p. 21).19. 389 D 0267: Decisão 89/267/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Itália (JO L 108 de 19.4.1989, p. 22).20. 389 D 0268: Decisão 89/268/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela França (JO L 108 de 19.4.1989, p. 23).21. 389 D 0269: Decisão 89/269/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Bélgica (JO L 108 de 19.4.1989, p. 24).22. 389 D 0270: Decisão 89/270/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela República Federal da Alemanha (JO L 108 de 19.4.1989, p. 25).23. 389 D 0271: Decisão 89/271/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado por Portugal (JO L 108 de 19.4.1989, p. 26).24. 389 D 0272: Decisão 89/272/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelo Luxemburgo (JO L 108 de 19.4.1989, p. 27).25. 389 D 0273: Decisão 89/273/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelos Países Baixos (JO L 108 de 19.4.1989, p. 28).26. 389 D 0274: Decisão 89/274/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelo Reino Unido (JO L 108 de 19.4.1989, p. 29).27. 389 D 0275: Decisão 89/275/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Grécia (JO L 108 de 19.4.1989, p. 30).28. 389 D 0276: Decisão 89/276/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Irlanda (JO L 108 de 19.4.1989, p. 31).29. 396 D 0347: Decisão 96/347/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de hormonal apresentado pela Irlanda (JO L 108 de 19.4.1989, p. 31).29. 396 D 0347: Decisão 96/347/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Áustria (JO L 135 de 6.6.1996, p. 29).30. 396 D 0348: Decisão 96/348/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Suécia (JO L 135 de 6.6.1996, p. 30).31. 396 D 0349: Decisão 96/349/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Finlândia (JO L 135 de 6.6.1996, p. 31).8. Importações de países terceirosACTOS REFERIDOS8.1. Actos de baseCarnes frescas e produtos à base de carne de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína1. 372 L 0462: Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31.12.1972, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 67),- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 36),- 383 L 0091: Directiva 83/91/CEE do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1983 (JO L 59 de 5.3.1983, p. 34),- 387 L 0064: Directiva 87/64/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1986 (JO L 34 de 5.2.1987, p. 52),- 388 L 0289: Directiva 88/289/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988 (JO L 124 de 18.5.1988, p. 31),- 388 L 0657: Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO L 382 de 31.12.1988, p. 3),- 389 L 0227: Directiva 89/227/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1989 (JO L 93 de 6.4.1989, p. 25),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),- 390 L 0675: Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990 (JO L 373 de 31.12.1990, p. 1),- 391 L 0069: Directiva 91/69/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991 (JO L 46 de 19.2.1991, p. 37),- 391 L 0266: Directiva 91/266/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991 (JO L 134 de 29.5.1991, p. 45),- 391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),- 391 L 0497: Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29