financeira para o orçamento geral da União Europeia a fim de cobrir os subsídios ou outros apoios financeiros do programa Leonardo da Vinci a serem recebidos pelos beneficiários cipriotas ou pela agência nacional instituída por Chipre em conformidade com o nº 3 do artigo 4º da Decisão 94/819/CE. Esta contribuição será de 450 000 ecus.O montante total de subsídios do programa recebidos por beneficiários cipriotas e por qualquer agência nacional em Chipre não deve, relativamente a cada ano orçamental, exceder a contribuição atrás definida.No caso do montante total ser inferior à contribuição, a Comissão das Comunidades Europeias transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte, sendo deduzido da contribuição do ano seguinte. Se remanescer algum saldo após o termo do programa, a quantia correspondente será reembolsada a Chipre.2. Para além da contribuição atrás referida no ponto 1, Chipre pagará anualmente 32 000 ecus para cobrir despesas administrativas suplementares ligadas à gestão do programa pela Comissão em virtude da participação de Chipre. Esta quantia não será objecto das disposições atrás referidas no terceiro parágrafo do ponto 1.3. É aplicável, designadamente no tocante à gestão da contribuição de Chipre, o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia.No início de cada ano, a partir de 1997 ou imediatamente após a entrada em vigor do presente acordo, a Comissão enviará a Chipre uma chamada de capital correspondente à sua contribuição atrás referida nos pontos 1 e 2.Esta contribuição será expressa em ecus e deverá ser depositada numa conta bancária da Comissão em ecus.Chipre pagará a sua contribuição o mais tardar dentro de três meses após o envio da chamada de capital. Qualquer atraso na liquidação da contribuição dará origem ao pagamento de juros, por parte de Chipre, sobre o montante de débito a partir da data do vencimento. A taxa de juro será a aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária (FECOM) no mês da data de vencimento, relativamente às suas operações em ecus (1), acrescida em 1,5 pontos percentuais.4. No caso de ser necessário ter em conta desenvolvimentos do programa, a contribuição de Chipre atrás referida nos pontos 1 e 2 poderá ser adaptada pelo Comité Conjunto.(1) Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias - série C.
com as condições a serem estabelecidas no seu regulamento interno.Artigo 8º Reuniões de coordenação Os representantes da Comunidade no Comité Conjunto tomarão as necessárias medidas para assegurar a coordenação entre a aplicação do presente acordo e as decisões tomadas pela Comunidade relativamente à implementação do programa Leonardo da Vinci. A fim de facilitar esta coordenação, e sem prejuízo dos procedimentos estabelecidos no artigo 6º da Decisão 94/819/CE, representantes de Chipre serão convidados a participar em reuniões de coordenação anteriores às reuniões regulares do Comité Leonardo da Vinci. A Comissão informará Chipre dos resultados dessas reuniões regulares.Artigo 9º Liberdade de circulação As partes contratantes envidarão todos os esforços para facilitar a liberdade de circulação e de residência de pessoas que se deslocam entre Chipre e a Comunidade Europeia para participarem nas actividades abrangidas pelo presente acordo.Artigo 10º Acompanhamento, avaliação e relatórios Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade em matéria de acompanhamento e avaliação do programa, nos termos do artigo 10º da Decisão 94/819/CE, a participação de Chipre no programa Leonardo da Vinci será permanentemente acompanhada conjuntamente pela Comissão e por Chipre. Chipre enviará à Comissão os relatórios referidos no artigo 10º da Decisão 94/819/CE. Participará em quaisquer outras actividades específicas decididas, neste contexto, pela Comissão.Artigo 11º Línguas utilizadas Para efeitos de processos de candidatura, contratos, relatórios e outras medidas administrativas para o programa Leonardo da Vinci, a língua a utilizar deverá ser uma das línguas oficiais da Comunidade.Artigo 12º Territórios O presente acordo aplica-se por um lado, aos territórios nos quais se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições estabelecidas no mesmo Tratado e, por outro, ao território de Chipre.Artigo 13º Duração 1. O presente acordo é celebrado por um período igual ao período de duração do programa Leonardo da Vinci (até 31 de Dezembro de 1999).2. Se o programa Leonardo da Vinci for revisto, o presente acordo poderá ser renegociado ou rescindido. Chipre será notificado do conteúdo exacto do programa revisto, no prazo de um mês a contar da respectiva adopção. No prazo de mais dois meses, qualquer parte contratante pode solicitar a renegociação ou rescisão do presente acordo. Em caso de extinção, as medidas de ordem prática para fazer face a compromissos vigentes serão objecto de negociações entre as partes contratantes.3. Qualquer das partes contratantes pode, em qualquer momento, solicitar a revisão do acordo. Para o efeito, apresentará o respectivo pedido à outra parte contratante. As partes contratantes podem endereçar instruções ao Comité Conjunto para que examine esse pedido e, se for caso disso, para que elabore recomendações a elas destinadas, especialmente com vista ao início de instruções ao Comité Conjunto para que examine esse pedido e, se for caso disso, para que elabore recomendações a elas destinadas, especialmente com vista ao início de negociações.Artigo 14º Entrada em vigor O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da notificação pelas partes contratantes da conclusão dos respectivos mecanismos.Artigo 15º Línguas do acordo O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas dinamarquesa, neerlandesa, inglesa, francesa, finlandesa, alemã, grega, italiana, portuguesa, espanhola e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el veinticinco de julio de mil novecientos noventa y siete.Udfærdiget i Bruxelles, den femogtyvende juli nitten hundrede og syvoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am fünfundzwanzigsten Juli neunzehnhundertsiebenundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé ðÝíôå Éïõëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.Done at Brussels on the twenty-fifth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.Fait à Bruxelles, le vingt-cinq juillet mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.Fatto a Bruxelles, addì venticinque luglio millenovecentonovantasette.Gedaan te Brussel, de vijfentwintigste juli negentienhonderd zevenennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de Julho de mil novecentos e noventa e sete.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä heinäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugofemte juli nittonhundranittiosju.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la República de ChipreFor Republikken CypernFür die Republik ZypernÃéá ôç Äçìïêñáôßá ôçò ÊýðñïõFor the Republic of CyprusPour la république de ChyprePer la Repubblica di CiproVoor de Republiek CyprusPela República de ChipreKyproksen tasavallan puolestaPå Republiken Cyperns vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO Condições de financiamento 1. Chipre prestará anualmente uma contribuição financeira para o orçamento geral da União Europeia a fim de cobrir os subsídios ou outros apoios financeiros do programa Leonardo da Vinci a serem recebidos pelos beneficiários cipriotas ACORDO entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre que estabelece uma cooperação no domínio da formação profissional no âmbito do programa Leonardo da Vinci A COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DE CHIPRE,por outro,CONSIDERANDO que, nos termos da Decisão 94/819/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, foi estabelecido um programa de acção para implementar uma política de formação profissional da Comunidade Europeia («programa Leonardo da Vinci »);CONSIDERANDO que a Decisão 94/819/CE prevê, no seu artigo 9º, a abertura do programa Leonardo da Vinci a Chipre;CONSIDERANDO que a participação de Chipre no programa Leonardo da Vinci constitui um importante passo na estratégia de pré-adesão de Chipre;CONSIDERANDO que as partes contratantes têm um interesse comum em cooperar no domínio da formação profissional, como parte de uma mais ampla cooperação entre a Comunidade e Chipre e no objectivo de contribuir para uma evolução dinâmica e homogénea nesta área;CONSIDERANDO que a cooperação entre a Comunidade e Chipre, no sentido de prosseguir os objectivos definidos para o programa Leonardo da Vinci, no contexto de actividades de cooperação transnacionais que envolvem a Comunidade e Chipre, enriquece particularmente, pela sua própria natureza, o impacto de diferentes acções conduzidas de acordo com esse programa e reforça o nível de aptidões dos recursos humanos na Comunidade e em Chipre;CONSIDERANDO que as partes contratantes, esperam, assim obter benefícios mútuos da participação de Chipre no programa Leonardo da Vinci;CONSIDERANDO que o êxito de uma cooperação neste domínio implica o empenho geral, pelas partes contratantes, em envidar esforços complementares que estimulem a dimensão europeia no domínio da formação profissional,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Área de cooperação É instituída uma cooperação entre a Comunidade e Chipre em todas as vertentes e acções do programa Leonardo da Vinci que figuram na parte A do anexo da Decisão 94/819/CE.A menos que diversamente previsto no presente acordo, as condições de participação dos organismos e pessoas singulares de Chipre em cada uma das vertentes serão as aplicáveis aos organismos e pessoas singulares dos Estados-membros da Comunidade.Artigo 2º Objectivos e conteúdos de acções Os objectivos e conteúdos das acções a conduzir no âmbito do programa Leonardo da Vinci são definidos na Decisão 94/819/CE, particularmente no seu artigo 3º e na parte A do anexo.A preparação e a formação linguísticas respeitam às línguas oficiais da Comunidade. Em circunstâncias excepcionais poderão ser aceites outras línguas, se a execução do programa o exigir.Artigo 3º Elegibilidade de organismos e pessoas singulares A elegibilidade de organismos e pessoas singulares de Chipre será sujeita às disposições estabelecidas na Decisão 94/819/CE, em Avis juridique important|21997A1104(02)Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre que estabelece uma cooperação no domínio da formação profissional no âmbito do programa Leonardo da Vinci Jornal Oficial nº L 299 de 04/11/1997 p. 0029 - 0034