30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 160/124 DECISÃO N.º 1/2004 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS de 28 de Abril de 2004 no que diz respeito à alteração do apêndice 5 do anexo 11 do acordo (2004/480/CE)O COMITÉ,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio deprodutos agrícolas (a seguir denominado "Acordo Agrícola"), e, nomeadamente, o n.º 3 do artigo 19.º doanexo 11,Considerando o seguinte:(1) O Acordo Agrícola entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.(2) Convém alterar o ponto III do capítulo 1 do apêndice 5 do anexo 11 do Acordo Agrícola, tendo em vista a adopção de um modelo de certificado para os animais destinados a apascentamento fronteiriço,DECIDE: ---pagebreak--- Artigo 1.ºO ponto III do capítulo 1 do apêndice 5 do anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e aConfederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas é substituído pelo texto constante doanexo da presente decisão. Artigo 2.ºA presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes ou outras pessoashabilitadas a agir em nome das partes.A presente decisão produz efeitos a partir da data da última assinatura.Assinado em Berna, em 28 de Abril de 2004 Assinado em Bruxelas, em 27 de Abril de 2004Em nome da Confederação Suíça Em nome da Comissão EuropeiaO Chefe de Delegação O Chefe de Delegação
---pagebreak--- 6. O detentor dos animais deve: a) Aceitar, em declaração escrita, cumprir todas as medidas tomadas em aplicação das disposições previstas no presente anexo e qualquer outra medida instituída ao nível local, ao mesmo título que qualquer detentor originário de um Estado-Membro ou da Suíça; b) Pagar os custos dos controlos resultantes da aplicação do presente anexo; c) Prestar toda a colaboração para a realização dos controlos aduaneiros ou veterinários exigidos pelas autoridades oficiais do país de expedição ou do país de destino.7. Aquando do regresso dos animais no final da época de apascentamento ou de forma antecipada, o veterinário oficial do país do local de apascentamento: a) Informa a autoridade competente do local de destino (unidade veterinária local) do envio dos animais, no dia da emissão do certificado e, o mais tardar, nas 24 horas que antecedem a data prevista para a chegada dos animais, através do sistema informatizado de ligação entre as autoridades veterinárias previsto no artigo 20.º da Directiva 90/425/CEE; b) Procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para o apascentamento; os animais devem ser devidamente identificados; c) Emite um certificado de acordo com o modelo constante do ponto 12. 4 ---pagebreak--- 8. Em caso de surgimento de doença, serão tomadas as medidas adequadas de comum acordo entre as autoridades veterinárias competentes. O problema das eventuais despesas será examinado por essas autoridades. Se necessário, o problema será submetido à apreciação do Comité Misto Veterinário.9. Em derrogação às disposições previstas para o apascentamento nos pontos 1 a 8, no caso do apascentamento diário entre os Estados-Membros e a Suíça: a) Os animais não entrarão em contacto com animais de outra exploração; b) O detentor dos animais compromete-se a informar a autoridade veterinária competente de todos os contactos dos animais com animais de outra exploração; c) O certificado sanitário, definido no ponto 11 infra, deve ser apresentado, todos os anos civis, às autoridades veterinárias competentes, aquando da primeira introdução dos ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA (regresso normal ou antecipado) Número do certificado1 Número do certificado de referência2A) Descrição do loteData de partida: ............................................................................................................................. 12 ---pagebreak--- Lista dos animais aquando do regresso antecipado3ouLista dos animais que figuram no certificado sanitário de referência3 4Número total de animais: .............................................................................................................. Identificação do(s) animal(ais): Número Identificação oficial (marca auricular) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 13 ---pagebreak--- 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. Nome e endereço da exploração de origem: ...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................Informações sanitáriasCertifico que cada animal do lote descrito a seguir: 6 ---pagebreak--- 1. Provém de uma exploração de origem e de uma zona que, em conformidade com a legislação comunitária ou nacional, não são objecto de nenhuma proibição ou limitação associadas a doenças animais que afectam a espécie bovina;2. Provém de um efectivo de origem situado na Suíça ou num Estado-Membro ou numa parte do seu território: a) Que implementou uma rede de vigilância aprovada pela Decisão …/…/CE da Comissão ou, relativamente à Suíça, pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça, de 21 de Junho de 1999 (anexo 11, apêndice 2, ponto I)1, b) É reconhecido como estando oficialmente indemne de leucose, tuberculose e brucelose;3. É um animal de criação1 ou de rendimento1 que: – permaneceu, de acordo com as informações disponíveis, na exploração de origem nos últimos trinta dias, ou desde o seu nascimento se tiver menos de 30 dias, e que nenhum animal importado de um país terceiro foi introduzido nesta exploração durante este período, a não ser que tenha sido mantido em total isolamento dos outros animais da exploração, – não teve contactos, nos últimos 30 dias, com animais cujos efectivos não preenchem as condições referidas no ponto 2. 7 ---pagebreak--- Descrição do loteData de partida: .............................................................................................................................Número total de animais: ..............................................................................................................Identificação do(s) animal(ais): Número Identificação oficial (marca auricular) 1. ................................................................................................................................................. 2. ................................................................................................................................................. 3. ................................................................................................................................................. 4. ................................................................................................................................................. CANTÃO DE NIDWALDCANTÃO DE GLARUSCANTÃO DE ZUGCANTÃO DE FRIBURGOCANTÃO DE SOLOTHURNCANTÃO DE BASEL-STADTCANTÃO DE BASEL-LANDCANTÃO DE SCHAFFHAUSECANTÃO D'APPENZELL AUSSERRHODENCANTÃO D'APPENZELL INNERRHODENCANTÃO DE ST. GALLENCANTÃO DE GRISONSCANTÃO DE AARGAUCANTÃO DE THURGAUCANTÃO DE TICINOCANTÃO DE VAUDCANTÃO DE VALAISCANTÃO DE NEUCHÂTELCANTÃO DE GENEBRACANTÃO DO JURA 2 ---pagebreak--- Em aplicação da Portaria sobre as Epizootias (OFE), de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 9 de Abril de 2003 (RS 916.401), nomeadamente o seu artigo 7.º (registo), bem como da Portaria de 18 de Agosto de 1999 relativa ao banco de dados sobre o trânsito dos animais, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Novembro de 2002 (RS 916.404), nomeadamente o seu artigo 2.º (conteúdo do banco de dados), a Suíça atribui a cada pastagem um código de registo específico que deve ser registado na base de dados nacional relativa aos bovinos.3. Em relação ao apascentamento entre os Estados-Membros e a Suíça, o veterinário oficial do país de expedição: a) Informa a autoridade competente do local de destino (unidade veterinária local) do envio dos animais, no dia da emissão do certificado e, o mais tardar, nas 24 horas que antecedem a data prevista para a chegada dos animais, através do sistema informatizado de ligação entre as autoridades veterinárias previsto no artigo 20.º da Directiva 90/425/CEE; b) Procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para o apascentamento; os animais devem ser devidamente identificados; c) Emite um certificado de acordo com o modelo constante do ponto 11.4. O veterinário oficial do país de destino efectua o controlo dos animais, logo após a sua introdução no país de destino, a fim de examinar a sua conformidade com as normas previstas no presente anexo.5. Durante todo o período de apascentamento, os animais devem permanecer sob controlo aduaneiro. 3 ---pagebreak--- 6. O detentor dos animais deve: