NUMA TABELA>As licenças de transporte combinado serão utilizadas pelos camiões para atravessarem o território da RFCE, por via férrea, sob a forma de "estrados rolantes", desde que os custos e o tempo em causa nesta modalidade de transporte sejam comparáveis aos do trânsito rodoviário tributado. Quanto às licenças em que estas condições não possam ser satisfeitas, a RFCE facultará licenças de trânsito tributáveis. Todas as licenças de trânsito acima mencionadas dizem respeito a viagens de ida e volta.Em 1995 e nos anos seguintes, até à entrada em vigor de um acordo bilateral de transportes entre a Comunidade e a RFCE, a RFCE aumentará o número de licenças isentas, tributáveis e de transportes combinados às mesmas taxas que em 1994.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo da Comunidade Económica Europeia sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.».Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho das Comunidades EuropeiasTroca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Eslovaca sobre infra-estruturas de transportes terrestres A. Carta da ComunidadeExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de confirmar a posição da Comunidade, expressa durante as negociações do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros e a República Eslovaca, nos termos do qual a Comunidade financiará, conforme adequado, no âmbito dos mecanismos financeiros previstos no Acrodo, os melhoramentos das infra-estruturas de transportes terrestres, incluindo do transporte combinado.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da República Eslovaca sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Em nome do Conselho das Comunidades EuropeiasB. Carta da República EslovacaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, do seguinte teor:«Tenho a honra de confirmar a posição da Comunidade, expressa durante as negociações do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros e a República Eslovaca, nos termos do qual a Comunidade financiará, conforme adequado, no âmbito dos mecanismos financeiros previstos no Acordo, os melhoramentos das infra-estruturas de transportes terrestres, incluindo do transporte combinado.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da República Eslovaca sobre o que precede.»Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República EslovacaANEXO II ACORDO
devem ser trancados, de modo a tornar impossível qualquer adição ulterior.3. As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.>FIM DE GRÁFICO>PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS>INÍCIO DE GRÁFICO>1. Exportador (nome, morada completa, país)3. Destinatário (nome, morada completa, país) (menção facultativa)EUR.1 Nº A 000.000Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais entre:..........e..........(indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)4. País, grupo de países outerritório dos quais osprodutos são consideradosoriginários:5. País, grupo de países outerritório de destino:6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)7. Observações:8. Número de ordem; marcas, número e natureza dos pacotes (¹);designação das mercadorias:9. Massabruta (kg)ou outramedida(l, m³, etc.).10. Facturas(mençãofacultativa)(¹) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar «a granel».DECLARAÇÃO DO EXPORTADOREu abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado anexo,DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:........................................APRESENTO os seguintes documentos justificativos (¹):........................................COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.PEÇO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas........... , .......de .......... de ......................(Assinatura)(¹) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação.>FIM DE GRÁFICO>ANEXO IV FORMULÁRIO EUR.2 1. O formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou mais das línguas em que o Acordo é redigido. Os certificados são emitidos numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2. O formato do formulário EUR.2 é de 210 × 148 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao posição nº 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição nº 7224.Se este esboço foi obtido no país considerado a partir de um lingote não originário, já adquiriu origem em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição nº ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter ou não sido fabricado na mesma fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na soma do valor das matérias não originárias utilizadas.3.5. Mesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas na lista sejam cumpridas, o produto final não adquire o carácter orginário se a operação de transformação a que foi sujeito for, no seu conjunto, insuficiente na acepção do nº 3 do artigo 5º3.6. A unidade a ter em consideração para aplicação da regra de origem é o produto tido como unidade de base para a determinação da classificação fundamentada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado. Relativamente aos sortidos classificados por força da regra geral 3 para interpretação do Sistema Harmonizado, a unidade a ter em consideração deve ser determinada em relação a cada um dos artigos do sortido. Esta disposição é igualmente aplicável aos sortidos dos nºs 6308, 8206 e 9605.Por conseguinte:- quando um produto composto por um grupo ou conjunto de artigos estiver classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constituirá a unidade a ter em consideração,O TEXTO CONTINUA NO NUM.DOC:293A1231(21).1- quando uma remessa é composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as regras de origem serão aplicadas a cada um dos produtos considerados individualmente,- quando, por força da regra geral 5 para a interpretação do Sistema Harmonizado, as embalagens são consideradas na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação da origem.Nota 44.1. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.4.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra EUR.1 deve ser apresentado às autoridades aduaneiras do Estado de importação das mercadorias, no prazo de quatro meses a contar da data de emissão pelas autoridades do Estado de exportação.2. Os certificados de circulação EUR.1 apresentados às autoridades aduaneiras do Estado de importação, após o termo do prazo referido no nº 1, podem ser aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, quando a inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a circunstâncias excepcionais.3. Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as autoridades aduaneiras do Estado de importação podem aceitar os certificados se as mercadorias lhes tiverem sido apresentadas antes do termo do referido prazo.Artigo 19º Exposições1. Os produtos expedidos da Comunidade ou da República Eslovaca para figurarem numa exposição num outro país que não a República Eslovaca ou um Estado-membro da Comunidade e vendidos, após a exposição, para serem importados na República Eslovaca ou na Comunidade, beneficiam, na importação, das disposições do Acordo sob reserva de satisfazerem as condições previstas no presente protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou da República Eslovaca e desde que se comprove, a contento das autoridades aduaneiras, que:a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da República Eslovaca para o país de exposição e os expôs nesse país;b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na República Eslovaca ou na Comunidade;c) Os produtos foram expedidos para a República Eslovaca ou para a Comunidade, durante a exposição ou imediatamente a seguir à mesma no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;d) A partir do momento do envio para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins que não os de demonstração nessa exposição.2. Um certificado de circulação EUR.1 será apresentado, segundo os trâmites normais, às autoridades aduaneiras. Dele devem constar o nome e o endereço da exposição. Se for caso disso, pode ser pedida prova documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram expostos.3. O nº 1 é aplicável às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros locais de comércio tendo em vista a venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.Artigo 20º Apresentação de certificadosOs certificados de circulação EUR.1 serão apresentados às autoridades aduaneiras do Estado de importação de acordo com os procedimentos previstos nesse Estado. As referidas autoridades podem exigir uma tradução do certificado. As referidas autoridades podem igualmente exigir que na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço do produto à saída da fábrica.7.2. As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas em cuja composição entrem têxteis não têm que satisfazer as condições estabelecidas na coluna 3 ainda que não se incluam no âmbito da nota 4.3.7.3. Em conformidade com o disposto na nota 4.3, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos, em cuja composição não entrem matérias têxteis, podem, de qualquer modo, ser utilizados à discrição, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias enumeradas na coluna 3.Por exemplo:Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como uma blusa, deve ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, dado estes não poderem ser fabricados a partir de matérias têxteis.7.4. Quando se aplica a regra percentual, o valor das guarnições e dos acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO EUR.1 1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa das línguas oficiais da Comunidade. Os certificados são emitidos numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2. O formato do certificado EUR.1 é de 210 × 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da República Eslovaca reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS>INÍCIO DE GRÁFICO>1. Exportador (nome, morada completa, país)3. Destinatário (nome, morada