programas internacionais esforça-se por incluir pessoal adequado das operações de inspecção e um membro da equipa de coordenação das exportações em todas as verificações efectuadas no estrangeiro. As observações dos verificadores estrangeiros sobre as deficiências do estabelecimento aquando das últimas reuniões com o inspector responsável e a administração são introduzidas na base de dados dos programas internacionais, daí resultando, frequentemente, alterações das instruções relativas a países terceiros específicos. B. Operações de inspecção A execução da política de exportação desenvolvida pela secção programas internacionais constitui uma importante função reguladora a cargo da secção operações de inspecção. As actividades de inspecção do FSIS são executadas por uma rede de cinco centros regionais, 26 centros locais e 188 circuitos de inspecção. Cada centro regional é dirigido por um veterinário. Nas 23 áreas onde existem matadouros, a supervisão dos locais e dos circuitos de inspecção do abate estão a cargo de veterinários. Na base desta estrutura piramidal está o inspector responsável («Inspector-in-charge»-IIC) dos matadouros. Por conseguinte, a cadeia de comando da secção operações de inspecção, parte do administrador adjunto seguindo-se os directores regionais, os supervisores locais, os supervisores do circuito e, finalmente, os inspectores responsáveis. Integrado na estrutura organizativa das operações de inspecção existe um sistema de controlo que tem por função a supervisão dos centros regionais e locais. Contudo, o elemento de ligação na cadeia de comando entre o nível regional/local e os estabelecimentos é constituído pelo supervisor do circuito. Isto significa que ele é igualmente o principal veículo de informação entre estabelecimentos e a Divisão de Coordenação das Exportações dos Porgramas Internacionais. O supervisor do circuito é responsável pela visita regular a todos os matadouros do seu circuito e tem a seu cargo a realização de uma investigação aprofundada de cada instalação, incluindo um controlo da conformidade com as exigências relativas à importação de países terceiros. Esta verificação dá lugar a um relatório escrito que, quando necessário, constitui a base para um programa de melhoramento das instalações destinado a corrigir deficiências específicas observadas pelo controlador de circuito. Frequentemente, aquando das suas observações trimestrais, o supervisor do circuito é assistido pelo supervisor local e por peritos do abate e da transformação do gabinete regional. II. Controlo e responsabilidade ao nível dos estabelecimentos A. Matadouros O inspector responsável de cada matadouro é responsável pela inspecção e controlo das operações de abate. Excepto nas instalações muito pequenas, o inspector responsável um veterinário e a sua equipa é constituída por outros veterinários e por inspectores de carne. As responsabilidades específicas do inspector responsável incluem certificar que as exigências dos países terceiros, conforme constantes da base de dados de Washington, são satisfeitas. Embora normalmente
internas dos Estados Unidos da América. QUESTÃO 43. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Aprovação prévia de planos, equipamento e materiais Ficou esclarecido, durante a discussão, que os Estados Unidos da América não impõem como exigência absoluta que os estabelecimentos de países estrangeiros apresentem planos às suas autoridades nacionais para aprovação prévia. ACÇÕES RECOMENDADAS Os Estados Unidos da América continuarão a aplicar a equivalência para esta exigência. QUESTÃO 44. 45. 46. 48. 49. 50. 51. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Acções administrativas Idem 28-32 ACÇÕES RECOMENDADAS Ver anexo III. Ver anexo IV. QUESTÃO 52. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Acções administrativas (apresentação de relatórios mensais) No âmbito geral da equivalência, deveriam ser efectuadas, por um veterinário do país exportador responsável pela supervisão, visitas periódicas, em princípio mensais, a estabelecimentos aprovados. Deveriam ser postos à disposição dos inspectores de países importadores em visita relatórios escritos das visitas acima referidas. Tais visitas ou relatórios não deveriam ser exigidos durante períodos em que os estabelecimentos não estejam a funcionar ou não estejam a produzir produtos destinados à exportação para o país visitante. ACÇÕES RECOMENDADAS No âmbito do anexo IV deverão ser estabelecidos novos pormenores relativos a esta questão, incluindo o problema da confidencialidade. Ver anexo III e anexo IV. QUESTÃO 53. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Acções administrativas (controlo de produtos em trânsito) O problema parece surgir das exigências dos países de destino (que insistem em que os contentores selados sejam abertos no ponto de trânsito) e não das dos Estados Unidos da América. ACÇÕES RECOMENDADAS Ver anexo IV. QUESTÃO 54. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Pedidos efectuados aos serviços veterinários da Comunidade Europeia em matéria de qualidade Não abordado a nível técnico em conformidade com o acordo em excluir estas questões da presente discussão. QUESTÃO 55. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Pedidos efectuados aos serviços veterinários da Comunidade Europeia relativamente aos resíduos Não abordado a nível técnico, em conformidade com o acordo em excluir estas questões da presente discussão. QUESTÃO 56. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Fundo financeiro Antes da concessão da aprovação para exportação, os Estados Unidos da América exigem que os operadores dos estabelecimentos da Comunidade Europeia constituam um fundo financeiro destinado a pagar as inspecções relativas às salvaguardas adicionais de sanidade animal exigidas pelo USDA. A Comunidade Europeia põe em causa a justificação para esta imposição. São possíveis alterações dos regulamentos do USDA ACÇÕES RECOMENDADAS O USDAprocederá a uma revisão da sua exigência relativa à constituição de um fundo financeiro pelos estabelecimentos mediante a diminuição da temperatura do produto para 35 C e 37 C respectivamente. Contudo, era praticamente impossível na época atingir estas temperaturas com as técnicas de congelação convencionais e mecânicas disponíveis. Com o advento dos criogéneos, tais como o azoto líquido e o dióxido de carbono líquido, tornou-se possível e prático alcançar a temperatura de 35 C em tecidos de carne de suíno em condições que permitam a comercialização. Tendo este facto em conta, W.J. Zimmermann (1972) estudou a eficácia desses materiais de congelação na destruição das triquinas e as temperaturas mínimas necessárias para tornar o produto próprio para consumo sem que seja necessário proceder a mais tratamentos. W.J. Zimmermann provou que essa temperatura de 29 C torna o produto isento de triquinas. Os trabalhos de A.W. Kotula (1990) fornecem uma continuidade dos tempos e temperaturas necessários para destruir as triquinas. No respeitante à congelação das triquinas, estes dois documentos são os mais importantes desde 1985. Estes trabalhos confirmam que as temperaturas de refrigeração constantes do quadro 2, propostas pelo USDA, garantem uma margem de segurança adequada para a destruição das triquinas. O estudo de A.W. Kotula indica que a margem de segurança oferecida para a destruição das triquinas excede os limites máximos de confiança de 99,999 % relativamente a essa destruição. Graças à tecnologia moderna é relativamente simples e económico atingir as temperaturas indicadas no quadro 2. Para além disso, desta forma liberta-se o processador dos problemas relacionados com a armazenagem da carne de suíno a longo prazo para a destruição das triquinas. Referências: Augustine, D.L. (1933) - Effects of low temperature upon encystec Trichinella spiralis, Amer. Jour. Hyg. 1933, 17:697-710. Kotula, A.W. (1990) - Infectivity of Trichinella spiralis from frozen pork, Journal of Food Protection, Vol. 53, July 1990, 571-626. Ransom, B.H. (1961) - Effects of refrigeration upon the larvae of Trichinella spiralis, Journal of Agricultural Research, Vol. 5, January 31, 1916, 819-854. Zimmermann, W.J. (1985) - Efficacy of Freezing in Eliminating Infectivity of Trichinella spiralis in Boxed Pork Products, Journal of Food protection, Vol. 48 March 1985, 196-199. Gould, S.E. and L.J. Kasse - Low Temperature Treatment of Pork, Am. J. Hyg., 1940, Vol. 49, 17-24. Rust, R.E. and W.J. Zimmermann - Low-temperature destruction fo Trichinella sprialis using liquid nitrogen and liquid carbon dioxide, Journal of Food Science, Vol. 37, 1972, 706-707. Smith, J.H. - An Evaluation of Low Temperature Sterlization of Trichinae Infected Pork, Can. J. Comp. Med., Vol. 39, July 1975, 316-320. Relatório sobre a visita a França de um grupo do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), de 8 a 18 de Abril de 1991, relativo ao aparecimento da triquinose em seres humanos Membros do grupo: Robert Fetzner, D.V.M.; Caldwell W. Nash; Charlotte I. Miller, Ph.D. Coordenador do relatório: Linda Europeia (caso a caso). QUESTÃO 16. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Assistência social As partes acordam em que as exigências da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América são essencialmente as mesmas. ACÇÕES RECOMENDADAS Os problemas práticos devem ser analisados caso a caso, à medida que decorre o processo de análise entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia a nível dos estabelecimentos. QUESTÃO 17. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Vestuário do pessoal As partes acordam em que: - as exigências da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América são essencialmente as mesmas - o vestuário de uma cor determinada (por exemplo branco) não constitui uma imposição, e que - devem ser utilizadas roupas de trabalho limpas no início de cada dia de trabalho, devendo ser mudadas durante o dia sempre que necessário. ACÇÕES RECOMENDADAS As instruções do FSIS exigirão que a indústria e o FSIS possam descrever e demonstrar, sempre que necessário, o sistema utilizado para aplicar as exigências dos Estados Unidos da América a nível dos estabelecimentos. QUESTÃO 18. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Exigências relativas a um local de armazenagem separado para materiais de embalagem As partes acordam em que devem ser tomadas medidas para assegurar que a carne e os produtos derivados não são contaminados pelos materiais de acondicionamento e embalagem. ACÇÕES RECOMENDADAS As directrizes do FSIS para a indústria devem indicar as exigências da Comunidade Europeia quanto à necessidade de os materiais de embalagem e acondicionamento que serão levados para salas onde a carne fresca e as miudezas são manipuladas serem armazenados em salas separadas e de forma a evitar qualquer contaminação. As instruções da Comunidade Europeia - (VM) devem incluir indicações quanto ao modo como os objectivos de impedir a circulação de ar entre as salas previstos pela legislação comunitária podem ser satisfeitos a fim de evitar a contaminação dos materiais de embalagem e de acondicionamento. QUESTÃO 19. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Instalações para armazenagem de produtos não alimentares As partes acordam em que detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser armazenadas num local seguro, de forma a evitar a contaminação da carne ou dos materiais de embalagem. O local seguro pode ser um armário, uma arca ou qualquer outro local armazenagem semelhante. A manipulação destes materiais deve ser feita de forma a evitar a contaminação da carne fresca ou dos materiais de acondicionamento e embalagem. ACÇÕES RECOMENDADAS Adaptação das instruções do FSIS. Nenhumas alterações nas exigências da Comunidade Europeia. QUESTÃO 20. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Estruturas de madeira As partes acordam em que a proibição total da Comunidade Europeia relativamente à madeira inclui os instrumentos e equipamento de trabalho que possa entrar em contacto com a carne fresca ou incluir a frequência e oportunidade das visitas de verificação dos respectivos serviços de inspecção veterinários responsáveis pela verificação dos sistemas sanitários de países terceiros e dos estabelecimentos que desejam exportar carne. 6. Ambas as partes aceitam o princípio de regionalização para efeitos do controlo das doenças dos animais. Relativamente a este assunto, as partes consideram que, para a aplicação de uma tal política, é conveniente utilizar uma abordagem comum. Os Estados Unidos da América comprometem-se a continuar a reconhecer, para cada Estado-membro, o estatuto de indemnidade de doenças específicas de animais, não aplicando salvaguardas adicionais, após a introdução da estratégia do mercado único. Os Estados Unidos da América comprometem-se a alterar a regulamentação relativa à política de importação e a legislação relativa à febre aftosa, à peste bovina e a outras doenças relevantes à luz do conceito de regionalização. 7. No âmbito de uma nova relação de trabalho entre os serviços de inspecção veterinários americanos e os comunitários, as partes acordaram em tomar as medidas necessárias para estabelecer um diálogo directo entre os veterinários a nível do estabelecimento, com o objectivo de encontrar soluções pragmáticas e de aperfeiçoar o diálogo profissional. 8. Ambas as partes acordaram na necessidade de reforço do papel do FSIS (anexo III). Os Estados Unidos da América comprometeram-se a aplicar as disposições previstas no anexo III o mais brevemente possível. 9. As partes comprometem-se a iniciar e desenvolver acções cooperativas em conformidade com o anexo IV. 10. Durante o período de intervenção compreendido entre a assinatura deste acordo e a implementação das medidas nele previstas, serão aplicadas as medidas provisórias previstas no anexo II. 11. As partes comprometem-se a desenvolver esforços para completar todos os procedimentos necessários de maneira a executar integralmente este acordo até 31 de Dezembro de 1993. Um ano após a assinatura, ambas as partes acordam em rever em conjunto o modo de funcionamento do presente acordo, incluindo as medidas de carácter interino. 12. As partes acordaram em que a aplicação deste acordo vinculará os verificadores e constituirá uma resolução satisfatória da actual disputa em torno da directiva relativa à importação de carnes provenientes de países terceiros. 13. A partir da experiência obtida com este acordo, a Comunidade, com base no reconhecimento mútuo, irá considerar a possibilidade de aprovar estabelecimentos certificados pelo FSIS como conformes às exigências comunitárias antes das visitas dos verificadores. Nos Estados Unidos da América este sistema já está em funcionamento. 14. As partes acordaram em iniciar negociações logo que possível no respeitante a outros problemas do foro veterinário relacionados com o comércio de animais e de produtos de origem animal. Aqui se incluem,