Não cortadas em pedaços, congeladas 02.07.4401 De patos, frescas ou refrigeradas; peitos e pedaços de peitos 200 100 30 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas Carnes da espécie suína; pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados; 600 (3) 200 (3) 0 02.10.1101 Que contenham pelo menos 15 %, em peso, de osso
ex 0506 90 00 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados, degelatinados ou simplesmente preparados, pós e desperdícios destas matérias (exceto osseína e ossos acidulados e cortados em forma determinada), para alimentação de animais ex 0511 99 85 Sangue em pó para alimentação de animais, impróprio para a alimentação humana ex 0511 99 85 Carne e sangue para alimentação de animais, impróprios para a alimentação humana ex 0511 99 85 Outros produtos de origem animal para alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, impróprios para a alimentação humana (exceto produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do capítulo 3; sangue; carne; esponjas naturais de origem animal; sémen de bovino) ex 0602 10 90 Estacas não enraizadas de todas as variedades de Begonia, Campanula isophylla, Euphorbia pulcherrima, Poinsettia pulcherrima, Fuchsia, Hibiscus, Kalanchoe e Petunia pendente (Petunia hybrida, Petunia atkinsiana), para viveiros ou para fins hortícolas, com exceção das plantas verdes, de 15 de dezembro a 30 de abril — Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite 500 500 0 B. Carta do Reino da Noruega Excelentíssima Senhora, Tenho a honra de acusar a receção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor: «Tenho a honra de me referir às negociações entre a União Europeia e o Reino da Noruega (a seguir designadas por “Partes”) sobre comércio bilateral de produtos agrícolas, concluídas em 5 de abril de 2017. Foi realizada uma nova ronda de negociações sobre comércio de produtos agrícolas entre a Comissão Europeia e a Noruega, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por “Acordo EEE”), com vista à liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas entre as Partes, numa base preferencial, recíproca e de vantagens mútuas. As negociações decorreram de forma ordenada, tendo na devida conta a evolução da conjuntura e das políticas agrícolas das Partes, nomeadamente o desenvolvimento do comércio bilateral e das condições do comércio com outros parceiros comerciais. Pela presente, confirmo que os resultados das negociações são os seguintes: 1. A Noruega compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo I do presente Acordo. 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 500 0 0 0210 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas 0404 10 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes 1 250 1 250 0 0404 10 02 0711 51 00 Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação nesse estado 0711 59 00 Cogumelos (exceto do género Agaricus) e trufas, conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação nesse estado ex 0714 30 00 Inhames (Dioscorea spp.) não destinados à alimentação de animais, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets ex 0714 40 00 Taros (Colocasia spp.) não destinados à alimentação de animais, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets ex 0714 50 00 Orelhas-de-elefante (Mangaritos) (Xanthosoma spp.) não destinadas à alimentação de animais, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets ex 0811 20 11