relativa aos "selos apostos" uma das seguintes menções:- ES: Dispensa- DA: Fritaget- DE: Befreiung- EL: Απαλλαγή- EN: Waiver- FR: Dispense- IT: Dispensa- NL: Vrijstelling- PT: Dispensa- FI: Vapautettu- SV: Befrielse- CS: Osvobození- HU: Mentesség- IS: Undanþegið- NO: Fritak- PL: Zwolniony- SK: OslobodenieAnotação da declaração de trânsito e autorização de saída das mercadoriasArtigo 29.o1. A estância de partida anota os exemplares da declaração de trânsito de acordo com os resultados da verificação.Se os resultados da verificação forem conformes com a declaração, a estância de partida autoriza a saída das mercadorias, mencionando a data de saída nos exemplares da declaração de trânsito.2. O transporte de mercadorias sujeitas ao regime de trânsito comum efectua-se a coberto dos exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito devolvida ao responsável principal pela estância de partida.Documento de acompanhamento trânsitoArtigo 30.o1. Quando a declaração de trânsito for processada na estância de partida por sistemas informáticos, os exemplares n.os 4 e 5 da declaração são substituídos pelo documento de acompanhamento trânsito conforme com o modelo que figura no Apêndice III.2. Se for caso disso, o documento de acompanhamento trânsito é completado com uma lista de adições ou uma lista de carga que dele fazem parte integrante e conformes com os modelos que figuram no Apêndice III.3. No caso referido no n.o 1, a estância de partida conservará a declaração de trânsito e concederá a autorização de saída, devolvendo o documento de acompanhamento trânsito ao responsável principal.4. Mediante autorização, o documento de acompanhamento trânsito pode ser estabelecido a partir do sistema informático do responsável principal.5. Quando as disposições da presente convenção fizerem referência a exemplares da declaração de trânsito que acompanham a remessa, aplicar-se-ão mutatis mutandis ao documento de acompanhamento trânsito.CAPÍTULO IVFormalidades a cumprir durante o transporteApresentação dos exemplares da declaração de trânsitoArtigo 31.oOs exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito e os outros documentos que acompanham as mercadorias são apresentados sempre que exigido pelas autoridades competentes.Estância de passagemArtigo 32.o1. A remessa, bem como os exemplares n.os 4 e 5 da declaração de trânsito, são apresentados a todas as estâncias de passagem.2. O transportador apresenta a cada estância de passagem, que o conserva, um aviso de passagem, emitido num formulário conforme com o modelo que figura no Apêndice III.3. As estâncias de passagem procedem ao reconhecimento das mercadorias nos casos em que considerarem necessário.4. Quando o transporte se efectuar através de uma estância de passagem distinta da que figura nos exemplares n.os 4 e 5 da
assegurado de que o transporte de mercadorias está coberto pelo(s) documento(s) de trânsito a que é feita referência.3. Quando uma operação de trânsito comum se efectuar a coberto de um boletim de entrega TR, de acordo com o disposto nos artigos 88.o a 102.o, a guia de remessa CIM utilizada no âmbito dessa operação é excluída do âmbito de aplicação dos artigos 75.o a 87.o e dos n.os 1 e 2 do artigo 104.o. A guia de remessa CIM deve conter, na casa reservada à indicação dos anexos e de forma visível, uma referência ao boletim de entrega TR. Essa referência deve incluir a menção "Boletim de entrega TR", seguida do número de ordem.4. Quando um transporte combinado rodo-ferroviário de mercadorias que circulam a coberto de uma ou mais declarações de trânsito de acordo com o procedimento definido no Título II for aceite pelos caminhos-de-ferro num terminal ferroviário e encaminhado para vagões, as sociedades dos caminhos-de-ferro assumirão a responsabilidade do pagamento dos direitos e outras imposições em caso de infracção ou irregularidade cometidas durante o trajecto ferroviário, quando não houver uma garantia válida no país onde a infracção ou irregularidade foi ou se considera ter sido cometida e desde que não seja possível proceder à cobrança desses montantes a cargo do responsável principal.Expedidor e destinatário autorizadosArtigo 105.o1. Quando a dispensa de apresentação da declaração de trânsito à estância de partida se aplicar a mercadorias destinadas a serem expedidas ao abrigo de uma guia de remessa CIM ou de um boletim de entrega TR, de acordo com o disposto nos artigos 75.o a 104.o, as autoridades competentes determinam as medidas necessárias para assegurar que os exemplares n.os 1, 2 e 3 da guia de remessa CIM ou os exemplares n.os 1, 2, 3A e 3B do boletim de entrega TR estejam munidos, consoante o caso, das siglas "T1" ou "T2" ou "T2F".2. Quando as mercadorias transportadas de acordo com o disposto nos artigos 75.o a 104.o se destinarem a um destinatário autorizado, as autoridades competentes podem prever que, em derrogação do n.o 2 do artigo 72.o e do n.o 1, alínea b), do artigo 74.o, a sociedade dos caminhos-de-ferro ou a empresa transportadora entreguem os exemplares n.os 2 e 3 da guia de remessa CIM ou os exemplares n.os 1, 2 e 3A do boletim de entrega TR directamente à estância de destino.(Artigos 106.o a 110.o por completar)CAPÍTULO IXProcedimentos simplificados próprios aos transportes por via aéreaProcedimento simplificado (nível 1)Artigo 111.o1. Uma companhia aérea pode ser autorizada a utilizar o manifesto aéreo como declaração de trânsito, se o conteúdo do manifesto corresponder ao modelo que figura no Apêndice 3 do Anexo 9 da Convenção relativa à aviação civil internacional (procedimento simplificado de trânsito seja:a) previamente munida do cunho do carimbo da estância de partida e da assinatura de um funcionário dessa estância oub) revestida, pelo expedidor autorizado, do cunho de um carimbo especial de metal, aceite pelas autoridades competentes e conforme com o modelo que figura no Anexo C1 do Apêndice III. O cunho desse carimbo pode ser pré-impresso nos formulários, quando a pré-impressão for confiada a uma tipografia para o efeito aprovada.O expedidor autorizado deve completar esta casa, nela indicando a data de expedição das mercadorias, e atribuir à declaração de trânsito um número em conformidade com as regras previstas para o efeito na autorização.2. As autoridades competentes podem exigir a utilização de formulários revestidos de um sinal distintivo destinado a individualizá-los.Medidas de custódia do carimboArtigo 68.o1. O expedidor autorizado deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar a custódia dos carimbos especiais ou dos formulários revestidos do cunho do carimbo da estância de partida ou do cunho de um carimbo especial.O titular informará as autoridades competentes das medidas de segurança aplicadas por força do parágrafo anterior.2. Em caso de utilização abusiva por quem quer que seja de formulários previamente munidos do cunho do carimbo da estância de partida ou revestidos do cunho do carimbo especial, o expedidor autorizado responderá, sem prejuízo de acções penais, pelo pagamento dos direitos e demais imposições que se tornarem devidos num determinado país e referentes às mercadorias transportadas a coberto desses formulários, salvo se demonstrar às autoridades competentes que o autorizaram que tomou as medidas previstas no n.o 1.Menções obrigatóriasArtigo 69.o1. O mais tardar no momento da expedição das mercadorias, o expedidor autorizado completa a declaração de trânsito, indicando, se for caso disso, na casa n.o 44, o itinerário vinculativo fixado em conformidade com o n.o 2 do artigo 23.o, e na casa "D. Controlo pela estância de partida", o prazo em que as mercadorias devem ser apresentadas à estância de destino, fixado em conformidade com o artigo 26.o, as medidas de identificação aplicadas, bem como uma das seguintes menções:- ES: Expedidor autorizado- DA: Godkendt afsender- DE: Zugelassener Versender- EL: Εγκεκριμένος αποστολέας- EN: Authorised consignor- FR: Expéditeur agréé- IT: Speditore autorizzato- NL: Toegelaten afzender- PT: Expedidor autorizado- FI: Valtuutettu lähettäjä- SV: Godkänd avsändare- CS: Schválený odesílatel- HU: Engedélyezett feladó- IS: Viðurkenndur sendandi- NO: Autorisert avsender- PL: Upowazniony nadawca- SK: Schválený odosielatel'2. Quando as autoridades competentes do país de das Partes.A indicação do número de identificação não é obrigatória nesta fase.Casa n.o 15: País de expedição/exportaçãoIndicar o país a partir do qual as mercadorias são expedidas/exportadas.Casa n.o 17: País de destinoIndicar o país em causa.Casa n.o 18: Identificação e nacionalidade do meio de transporte à partidaIndicar a identificação, por exemplo, o(s) número(s) de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, vagão, avião) no(s) qual(ais) as mercadorias são directamente carregadas aquando da sua apresentação na estância de partida e, em seguida, o código para a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários meios de transporte), em conformidade com os códigos previstos para esse efeito. Por exemplo, no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com matrículas diferentes, indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor.Em caso de remessas por instalações de transporte fixas, não indicar nada nesta casa quanto ao número de matrícula e à nacionalidade. Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade.Nos outros casos, no que se refere à nacionalidade, dado de uso facultativo para as Partes Contratantes.Casa n.o 19: Contentor (Ctr)A presente casa é facultativa para as Partes Contratantes.Indicar, segundo os códigos previstos para o efeito, os dados necessários relativos à situação presumível na passagem de fronteira da parte contratante em que se situa a estância de partida, tal como é conhecida aquando da sujeição das mercadorias ao regime de trânsito comum.Casa n.o 21: Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteiraCasa de uso facultativo para as partes contratantes no que respeita à identificação.Casa de uso obrigatório no que respeita à nacionalidade.Todavia, em caso de transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade.Indicar a natureza (camião, navio, vagão, avião, etc.), seguida da identificação, por exemplo, o número de matrícula ou o nome do meio de transporte activo (designadamente, o meio de transporte propulsor) que se presume seja utilizado no ponto de passagem da fronteira à saída do território da parte contratante em que se situa a estância de partida e do código da nacionalidade desse meio de transporte activo, tal como conhecido aquando da sujeição das mercadorias ao regime de trânsito comum, utilizando o código adequado.No caso de transporte combinado ou de vários meios de transporte, o meio de transporte activo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo, no caso de um camião sobre navio, o meio de transporte activo é o navio; NO: UBEGRENSET BRUK- PL: NIEOGRANICZONA WAZNOSC- SK: NEOBMEDZENÉ POUZITIEANEXO BApêndice IICARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIAS E DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO EUROArtigo 1.oO presente apêndice fixa as modalidades de aplicação da Convenção e do Apêndice I relativas ao carácter comunitário das mercadorias e à utilização do euro.TÍTULO ICARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIASCAPÍTULO IÂmbito de aplicaçãoArtigo 2.o1. A prova do carácter comunitário só pode ser feita em conformidade com o presente título quando as mercadorias a que diz respeito forem transportadas directamente de uma para outra Parte Contratante.Consideram-se como transportadas directamente de uma para outra Parte Contratante:a) As mercadorias cujo transporte se efectua sem travessia do território de um país terceiro;b) As mercadorias cujo transporte se efectua com travessia do território de um ou mais países terceiros, desde que a travessia se faça a coberto de um título de transporte único, estabelecido numa Parte Contratante.2. O presente título não se aplica às mercadorias:a) que se destinam a ser exportadas das Partes Contratantes,oub) que sejam transportadas ao abrigo do regime de transporte internacional de mercadorias a coberto de cadernetas TIR, salvo se:- as mercadorias que devem ser descarregadas no território de uma Parte Contratante forem transportadas com mercadorias a descarregar num país terceiro,ou- as mercadorias forem transportadas do território de uma Parte Contratante para o território de outra Parte Contratante com travessia de um país terceiro.3. O presente título aplica-se às remessas por via postal (incluindo as encomendas postais) expedidas de uma estação de correios de uma Parte Contratante para uma estação de correios de outra Parte Contratante.CAPÍTULO IIProva do carácter comunitárioEstância competenteArtigo 3.oNa acepção do presente capítulo, entende-se por "estância competente", as autoridades competentes para certificar o carácter comunitário das mercadorias.Disposições geraisArtigo 4.o1. A prova do carácter comunitário das mercadorias que não circulam ao abrigo do procedimento T2 pode ser apresentada por meio de um dos documentos previstos no presente capítulo.2. Sob condição de estarem satisfeitas as condições para a sua emissão, o documento utilizado para justificar o carácter comunitário das mercadorias pode ser emitido a posteriori. Nesse caso, é revestido, a vermelho, de uma das seguintes menções:- ES: Expedido a posteriori- DA: Udstedt efterfølgende- DE: Nachträglich ausgestellt- EL: Εκδοθέν εκ των υστέρων- EN: Issued retroactively- FR: Delivré a posteriori- IT: Rilasciato a posteriori- NL: Achteraf afgegeven- PT: Emitido a posteriori- FI: Annettu jälkikäteen- SV: Utfärdat i efterhand- CS: