20. Potência do motor principal (em kW): Marca: … Tipo: … 21. Tipo de navio: … Categoria de pesca: … 22. Artes de pesca: … 23. Zonas de pesca: … 24. Espécies‐alvo: ☐ tunídeos ☐ espadartes e istioforídeos ☐ tubarões autorizados 25. Espécies objeto de capturas acessórias: ☐ tunídeos ☐ espadartes e istioforídeos ☐ tubarões autorizados 26.
Estar familiarizados com o equipamento de pesca a utilizar na pesca com redes de cerco com retenida e saber como utilizá‐lo; e) Conhecer e compreender de modo geral a estabilidade e as condições de navegabilidade de um navio; e f) Conhecer de modo geral as operações de amarração e o tratamento das cordas de amarração e respetivas utilizações. Em caso de avaria do sistema de transmissão eletrónico instalado a bordo do navio, o capitão ou o operador do navio deve assegurar a reparação ou a substituição do sistema ERS no prazo de dez dias a contar da deteção da avaria. Findo este prazo, o navio deixa de estar autorizado a pescar na zona de pesca e deve abandoná‐la ou fazer escala num porto de São Tomé e Príncipe no prazo de vinte e quatro horas. O navio só pode ser autorizado a sair desse porto ou a regressar à zona de pesca depois de o CVP do seu Estado de pavilhão ter constatado que o sistema ERS funciona de novo corretamente. 5) Se a não receção dos dados ERS por São Tomé e Príncipe se dever a uma avaria dos sistemas eletrónicos sob controlo da União ou de São Tomé e Príncipe, a Parte em questão toma medidas imediatas para resolver o problema o mais rapidamente possível. A resolução do problema é imediatamente notificada à outra Parte. 6) O CVP do Estado de pavilhão deve enviar ao CVP de São Tomé e Príncipe, de 24 em 24 horas, por qualquer meio de comunicação eletrónica disponível, todos os dados ERS que o Estado de pavilhão tenha recebido desde a última transmissão. O mesmo procedimento pode ser aplicado, a pedido de São Tomé e Príncipe, em caso de operação de manutenção com duração superior a vinte e quatro horas que afete os sistemas sob controlo da União. São Tomé e Príncipe informa os seus serviços de controlo competentes, para que os navios da União não sejam considerados em situação de incumprimento da transmissão dos seus dados ERS. O CVP do Estado de pavilhão deve assegurar que os dados em falta sejam introduzidos na base de dados eletrónica mantida em conformidade com o ponto 1 do apêndice 5. 05 52 58 E 02 36 38 N 05 59 00 E 02 45 18 N 06 15 57 E 02 50 18 N 06 26 41 E 02 51 29 N 06 29 27 E 02 52 23 N 06 31 46 E 02 54 46 N 06 38 07 E 03 00 24 N 06 56 58 E 03 02 22 N 07 07 31 E 02 50 00 N 07 25 52 E 02 42 38 N 07 36 25 E 02 20 59 N 06 52 45 E 01 40 12 N 05 57 54 E 01 09 17 N 04 51 38 E 01 13 15 N 04 41 27 E 01 21 29 N