16.5. No caso de os resultados das verificações e controlos efectuados em aplicação do ponto 16.4 não serem satisfatórios, a autoridade competente deve assegurar que sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível. 17. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 17.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 16.1 não forem cumpridas ou se o veículo não for aprovado nos controlos previstos no ponto 16.2. 17.2. Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes signatárias que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO». 18. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As partes no Acordo que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países. (1) Um avisador sonoro (AS) que compreenda várias fontes sonoras accionadas por uma única unidade de potência deve ser considerado um AS. (2) Como definidos na Resolução Consolidada (R.E.3). (3) Um AS que consista de várias unidades que emitam cada uma um sinal sonoro e funcionando simultaneamente pelo comando de um único controlo deve ser considerado um sistema de avisadores sonoros.
[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] ANEXO 2 COMUNICAÇÃO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] ANEXO 3 I. DISPOSIÇÃO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO DO AVISADOR SONORO (ver ponto 5.5 do presente regulamento) A marca de homologação acima indicada afixada a um avisador sonoro mostra que esse AS de classe I foi homologado nos Países Baixos (E 4) com o número de homologação 002439. Os dois primeiros algarismos deste número indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 28. Nota O número de homologação deve ser colocado nas proximidades do círculo, por cima, por baixo, à direita ou à esquerda da letra «E». Os algarismos do número de homologação devem estar do mesmo lado da letra «E» e orientados no mesmo sentido. Não deve utilizar-se numeração romana nos números de homologação para evitar a confusão com outros símbolos. II. DISPOSIÇÃO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO AOS RESPECTIVOS SINAIS SONOROS (ver ponto 13.4 do presente regulamento) MODELO A A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que, em conformidade com o Regulamento n.o 28, o modelo de veículo em causa foi homologado, no que diz respeito aos respectivos sinais sonoros, nos Países Baixos (E4). MODELO B A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que, em conformidade com os Regulamentos n.os 28 e 24, o modelo de veículo em causa foi homologado, no que diz respeito aos respectivos sinais sonoros e às emissões de gases poluentes de motores diesel, nos Países Baixos (E4). No caso deste último regulamento, o valor corrigido do coeficiente de absorção é 1,30 m -1. 8.4.4. A entidade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento. 8.4.5. A frequência normal das inspecções autorizadas pelas entidades competentes deve ser de uma por ano. No caso de se obterem resultados negativos durante uma dessas inspecções, a entidade competente deve assegurar que são dados todos os passos necessários no sentido de restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível. 9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 9.1. A homologação concedida a um tipo de avisador sonoro nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 8.1 não forem cumpridas ou se o avisador sonoro não for aprovado nos controlos mencionados no ponto 8.2. 9.2. Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes signatárias que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada: «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO». 10. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO princípios de funcionamento; 2.3. tipo de alimentação eléctrica (corrente contínua ou alterna); 2.4. forma exterior da caixa de revestimento; 2.5. forma e dimensões do ou dos diafragmas; 2.6. forma ou natureza da ou das fontes sonoras; 2.7. frequência ou frequências nominais do som; 2.8. tensão nominal de alimentação; 2.9. para os avisadores alimentados directamente de uma fonte externa de ar comprimido, pressão nominal de funcionamento. 2.10. O AS destina-se principalmente a: 2.10.1. motociclos de potência não superior a 7 kW (classe I); 14.8. O nível máximo de pressão acústica (14.7) do sinal sonoro ensaiado, medido nas condições especificadas em 14.2 a 14.7 deve ser pelo menos: a) Igual a 83 dB(A) e não mais de 112 dB(A) para os avisadores de motociclos de potência não superior a 7 kW; b) Igual a 93 dB(A) e no máximo 112 dB(A) para avisadores de veículos das categorias M e N e motociclos de potência superior a 7 kW. 15. MODIFICAÇÕES DE UM MODELO DE VEÍCULO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO 15.1. Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então: 15.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo ainda cumpre as prescrições; ou 15.1.2.