sobre as suas borras não inferior a 6 meses. |"noble late harvested" | Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos. |"special late harvested" | Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa sofreu secagem natural, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos. |3. Se forem utilizados outros termos relacionados com a elaboração dos vinhos na descrição e apresentação de um vinho, este deve ter sido elaborado de acordo com o significado desses termos, segundo a utilização e na acepção gerais que lhes for dada pelos vinicultores profissionais do país em causa.--------------------------------------------------ANEXO IXLegislação nacional relativa à descrição, apresentação, embalagem e composição do vinho referida no artigo 26.oAUSTRÁLIAAustralian Wine and Brandy Corporation Act 1980, e legislação derivada,Trade Practices Act 1974,Australia New Zealand Food Standards Code.COMUNIDADETítulo V e Anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola,Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.--------------------------------------------------ANEXO XPontos de contacto referidos no artigo 31.oAs alterações de pontos de contacto devem ser notificadas em tempo útil.a) AUSTRÁLIAThe Chief ExecutiveAustralian Wine and Brandy CorporationNational Wine CentreBotanic RoadADELAIDE SA 5000Australia(PO Box 2733KENT TOWN SA 5071Australia)Telefone: (+ 61) (8) 8228 2000Fax: (+ 61) (8) 8228 2022Correio electrónico: awbc@awbc.com.aub) COMUNIDADEComissão EuropeiaDirecção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural(EC-Australia Agreement on Trade in Wine)B-1049 Bruxelles/B-1049 BrusselBélgicaTelefone: (+ 32) (2) 295-3240Fax: (+ 32) (2) 295-7540Correio electrónico: agri-library@ec.europa.eu--------------------------------------------------
comerciais ou na publicidade, violar o presente Acordo, as partes tomarão as medidas administrativas ou moverão as acções judiciais necessárias, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares respectivas.2. As medidas e acções referidas no n.o 1 serão tomadas e movidas nomeadamente nos seguintes casos:a) Quando da tradução das descrições previstas na legislação comunitária ou australiana na língua ou línguas da outra Parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado da forma em causa;b) Quando figurarem nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade ou nos documentos oficiais ou comerciais de vinhos cuja denominação seja protegida pelo presente Acordo descrições, marcas registadas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho;c) Quando a embalagem utilizada induzir em erro quanto à origem do vinho.Artigo 26.oCláusula de salvaguardaAs partes não imporão à descrição, apresentação, embalagem e composição dos vinhos da outra Parte, através de legislação interna, condições menos favoráveis do que as previstas no presente Acordo ou na sua legislação interna em vigor à data da assinatura do Acordo, nomeadamente a legislação referida no anexo IX.TÍTULO IVDISPOSIÇÕES RELATIVAS À CERTIFICAÇÃOArtigo 27.oCertificação1. A Comunidade autorizará, sem qualquer limite temporal, a importação de vinho originário da Austrália de acordo com as disposições de certificação simplificadas previstas no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 24.o e no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros. Para esse efeito, e nos termos das referidas disposições, a Austrália:a) Fornecerá os documentos de certificação e os boletins de análise através do organismo competente; oub) Se o organismo competente referido na alínea a) considerar que determinados produtores estão em condições de assumir essas responsabilidades:I. Reconhecerá individualmente os produtores autorizados a emitir os documentos de certificação e os boletins de análise;II. Supervisionará e inspeccionará os produtores autorizados;III. Fornecerá à Comissão semestralmente, em Janeiro e Julho, os nomes e endereços dos produtores autorizados, acompanhados dos números oficiais de registo;IV. Informará sem demora a Comissão de qualquer alteração dos nomes e endereços de produtores autorizados; eV. Notificará sem demora a Comissão sempre que for retirada a autorização a um produtor.2. Não obstante o artigo determinadas | Sub-regiões |Açores | |Alentejano | |Algarve | |Beiras | Beira Alta || Beira Litoral || Terras de Sicó |Duriense | |Estremadura | Alta Estremadura |Minho | |Ribatejano | |Terras Madeirenses | |Terras do Sado | |Transmontano | |Roménia1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Aiud | |Alba Iulia | |Babadag | |Banat, seguido ou não de | Dealurile Tirolului || Moldova Nouă || Silagiu |Banu Mărăcine | |Bohotin | |Cernăteşti — Podgoria | |Coteşti | |Cotnari | |Crişana, seguido ou não de | Biharia || Diosig || Şimleu Silvaniei |Dealu Bujorului | |Dealu Mare, seguido ou não de | Boldeşti || Breaza || Ceptura || Merei || Tohani || Urlaţi || Valea Călugărească || Zoreşti |Drăgăşani | |Huşi, seguido ou não de | Vutcani |Iana | |Iaşi, seguido ou não de | Bucium || Copou || Uricani |Lechinţa | |Mehedinţi, seguido ou não de | Corcova || Golul Drâncei || Oreviţa || Severin || Vânju Mare |Miniş | |Murfatlar, seguido ou não de | Cernavodă || Medgidia |Nicoreşti | |Odobeşti | |Oltina | |Panciu | |Pietroasa | |Recaş | |Sâmbureşti | |Sarica Niculiţel, seguido ou não de | Tulcea |Sebeş — Apold | |Segarcea | |Ştefăneşti, seguido ou não de | Costeşti |Târnave, seguido ou não de | Blaj || Jidvei || Mediaş |2. Vinhos de mesa com indicação geográficaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Colinele Dobrogei | |Dealurile Crişanei | |Dealurile Moldovei ou | Dealurile Covurluiului || Dealurile Hârlăului || Dealurile Huşilor || Dealurile Iaşilor || Dealurile Tutovei || Terasele Siretului |Dealurile Munteniei | |Dealurile Olteniei | |Dealurile Sătmarului | |Dealurile Transilvaniei | |Dealurile Vrancei | |Dealurile Zarandului | |Terasele Dunării | |Viile Caraşului | |Viile Timişului | |EslováquiaVinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas do termo "vinohradnícka oblasť") | Sub-regiões (seguidas ou não do nome da região determinada) (seguidas do termo "vinohradnícky rajón") |Južnoslovenská | Dunajskostredský || Galantský || Hurbanovský || Komárňanský || Palárikovský || Šamorínsky || Strekovský || Štúrovský |Malokarpatská | Bratislavský || Doľanský || Hlohovecký || Colli del Trasimeno ou Trasimeno Colli della Sabina Colli dell'Etruria Centrale Colli di Conegliano, seguido ou não de Refrontolo ou Torchiato di Fregona Colli di Faenza Colli di Luni (Regione Liguria) Colli di Luni (Regione Toscana) Colli di Parma Colli di Rimini Colli di Scandiano e di Canossa Colli d'Imola Colli Etruschi Viterbesi Colli Euganei Colli Lanuvini Colli Maceratesi Colli Martani, seguido ou não de Todi Colli Orientali del Friuli, seguido ou não de Cialla ou Rosazzo Colli Perugini Colli Pesaresi, seguido ou não de Focara ou Roncaglia Colli Piacentini, seguido ou não de Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d'Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure Colli Romagna Centrale Colli Tortonesi Collina Torinese Colline di Levanto Colline Lucchesi Colline Novaresi Colline Saluzzesi Collio Goriziano ou Collio Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não de Cartizze Conero Contea di Sclafani Contessa Entellina Controguerra Copertino Cori Cortese dell'Alto Monferrato Corti Benedettine del Padovano Cortona Costa d'Amalfi, seguido ou não de Furore ou Ravello ou Tramonti Coste della Sesia Delia Nivolelli Dolcetto d'Acqui Dolcetto d'Alba Dolcetto d'Asti Dolcetto delle Langhe Monregalesi Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani Dolcetto di Ovada Donnici Elba Eloro, seguido ou não de Pachino Erbaluce di Caluso ou Caluso Erice Esino Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone Etna Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio Falerno del Massico Fara Faro Frascati Freisa d'Asti Freisa di Chieri Friuli Annia Friuli Aquileia Friuli Grave Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli Friuli Latisana Gabiano Galatina Galluccio Gambellara Garda (Regione Lombardia) Garda (Regione Veneto) Garda Colli Mantovani Genazzano Gioia del Colle Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari Golfo del Tigullio Gravina Greco di Bianco Greco di Tufo Grignolino d'Asti Grignolino del Monferrato Casalese Guardia Sanframondi o Guardiolo Irpinia I Terreni di Sanseverino Ischia Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba Lago di Corbara Lambrusco di Sorbara Lambrusco Grasparossa di Castelvetro Lambrusco Mantovano, seguido ou não de Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano Lambrusco Salamino di Santa Croce Lamezia Langhe Lessona Leverano Lison-Pramaggiore Lizzano Loazzolo Locorotondo Lugana (Regione Veneto) Lugana (Regione Lombardia) Malvasia delle Lipari Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari Malvasia di Casorzo d'Asti Malvasia di Castelnuovo Don Bosco Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai Marino Marmetino di Milazzo ou Marmetino Marsala Martina ou Martina Franca Matera Matino Melissa Menfi, seguido ou não de Feudo ou Fiori ou Bonera Merlara Molise Monferrato, seguido ou não de Casalese Monica di Cagliari de Montestruc Vin de pays des côtes de Pérignan Vin de pays des côtes de Prouilhe Vin de pays des côtes de Thau Vin de pays des côtes de Thongue Vin de pays des côtes du Brian Vin de pays des côtes de Ceressou Vin de pays des côtes du Condomois Vin de pays des côtes du Tarn Vin de pays des côtes du Vidourle Vin de pays de la Creuse Vin de pays de Cucugnan Vin de pays des Deux-Sèvres Vin de pays de la Dordogne Vin de pays du Doubs Vin de pays de la Drôme Vin de pays Duché d'Uzès Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte Vin de pays du Gard Vin de pays du Gers Vin de pays des Hautes-Alpes Vin de pays de la Haute-Garonne Vin de pays de la Haute-Marne Vin de pays des Hautes-Pyrénées Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não de Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan Vin de pays de la Haute-Saône Vin de pays de la Haute-Vienne Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb Vin de pays des Hauts de Badens Vin de pays de l'Hérault Vin de pays de l'Ile de Beauté Vin de pays de l'Indre et Loire Vin de pays de l'Indre Vin de pays de l'Isère Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz Vin de pays des Landes Vin de pays de Loire-Atlantique Vin de pays du Loir et Cher Vin de pays du Loiret Vin de pays du Lot Vin de pays du Lot et Garonne Vin de pays des Maures Vin de pays de Maine et Loire Vin de pays de la Mayenne Vin de pays de Meurthe-et-Moselle Vin de pays de la Meuse Vin de pays du Mont Baudile Vin de pays du Mont Caume Vin de pays des Monts de la Grage Vin de pays de la Nièvre Vin de pays d'Oc Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme Vin de pays de la Petite Crau Vin de pays des Portes de Méditerranée Vin de pays de la Principauté d'Orange Vin de pays du Puy de Dôme Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques Vin de pays des Pyrénées-Orientales Vin de pays des Sables du Golfe du Lion Vin de pays de la Sainte Baume Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert Vin de pays de Saint-Sardos Vin de pays de Sainte Marie la Blanche Vin de pays de Saône et Loire Vin de pays de la Sarthe Vin de pays de Seine et Marne Vin de pays du Tarn Vin de pays du Tarn et Garonne Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan Vin de pays de Thézac-Perricard Vin de pays du Torgan Vin de pays d'Urfé Vin de pays du Val de Cesse Vin de pays du Val de Dagne Vin de pays du Val de Montferrand Vin de pays de la Vallée du Paradis Vin de pays du Var Vin de pays du Vaucluse Vin de pays de la Vaunage Vin de pays de la Vendée Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas Vin de pays de la Vienne Vin de pays de la Vistrenque Vin de pays de l'Yonne |Alemanha1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinadaRegiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |Ahr | Walporzheim ou Ahrtal |Baden | Badische Bergstraße || Bodensee || Breisgau || Kaiserstuhl || Kraichgau || Markgräflerland ||