| 44 07 29 80 |Mambode/amouk | 44 07 29 81 |Mansonia | 44 07 29 82 |Moambé jaune | 44 07 29 83 |Mukulungu | 44 07 29 84 |Mutundo | 44 07 29 85 |Oboto/abodzok | 44 07 29 86 |Okoumé | 44 07 29 87 |Onzabili/angongui | 44 07 29 88 |Osanga/sikon | 44 07 29 89 |Ouochi/albizia | 44 07 29 90 |Ovangkol | 44 07 29 91 |Sapelli | 44 07 29 92 |Sipo | 44 07 29 93 |Tali | 44 07 29 94 |Tiama | 44 07 29 95 |Tsanga/akela | 44 07 29 96 |Wengué | 44 07 29 97 |Outras madeiras tropicais | 44 07 29 98 |Parquês | 44 09 20 00 |Folheados | 44 08 39 00 |Contraplacados | 44 12 13 00 |Produtos de madeira acabados | 94 03 30 00 |94 03 40 00 |94 03 50 00 |94 03 60 00 |44 17 00 00 |--------------------------------------------------ANEXO I-BLISTA DE PRODUTOS CUJA EXPORTAÇÃO É PROIBIDAPRODUTOS | CÓDIGOS CEMAC |TorosAcaju | 44 03 49 02 |Afromosia | 44 03 49 03 |Bété/Mansonia | 44 03 49 08 |Bossé | 44 03 49 10 |Bubinga | 44 03 49 11 |Douka | 44 03 49 13 |Doussié rouge | 44 03 49 14 |Fromager | 44 03 49 18 |Moabi | 44 03 49 26 |Movingui | 44 03 49 27 |Padouk | 44 03 49 34 |Pao rosa | 44 03 49 35 |Zingana | 44 03 49 38 |Apa ou doussié blanc | 44 03 49 44 |Aningré | 44 03 49 43 |Dibétou | 44 03 49 52 |Ilomba | 44 03 49 70 |Iroko | 44 03 49 71 |Longhi/abam | 44 03 49 80 |Ovangkol | 44 03 49 92 |Sapelli | 44 03 49 93 |Sipo | 44 03 49 94 |Wengué | 44 03 49 98 |--------------------------------------------------ANEXO IIGRELHAS DE AVALIAÇÃO DA LEGALIDADEI. Definição de legalidadeA legalidade da madeira colocada no mercado baseia-se no respeito dos textos legislativos e regulamentares nacionais e dos instrumentos jurídicos internacionais devidamente ratificados, cuja aplicação é necessária para garantir a viabilidade da gestão florestal pela empresa produtora e/ou exportadora, os seus fornecedores e os seus subcontratantes, em nome do proprietário da floresta (o Estado, a comuna, um proprietário privado ou uma comunidade).A definição de legalidade estabelecida consensualmente neste espírito por todas as partes interessadas pode ser resumida da seguinte forma:"É considerada madeira legal toda a madeira proveniente ou obtida por um ou vários processos de produção e aquisição totalmente conformes com todos os critérios especificados nos textos legislativos e regulamentares em vigor nos Camarões aplicáveis ao sector florestal e verificada/controlada como tal."A definição de legalidade da madeira comercial baseia-se no conhecimento e na aplicação da legislação e da regulamentação em vigor nos Camarões, bem como no respeito dos instrumentos jurídicos internacionais devidamente ratificados pelos Camarões em matéria florestal, comercial, ambiental, social e de direitos humanos. A legislação e regulamentação nacional tida em consideração inclui, nomeadamente, os seguintes textos:- Constituição da República dos
da cadeia de produção e teste de coerência por referência ao rendimento material médio por essência. Relação entre os produtos transformados (à saída da fábrica) e os toros registados no CEU para conciliação quotidiana, se possível. |4.Transporte dos produtos transformados:fábrica – portofábrica – fábricafábrica – parque de carregamento intermédioparque de carregamento intermédio – porto | | —Operador | Código de barrasN.o LVD/Declaração de expedição por via férreaN.o contratoN.o remessaTransformadorTransportadorPartidaDestinoExercícioCódigo da essênciaComprimentoLarguraEspessuraNúmero de peçasData | Introdução pelos operadores nas guias de transporte da madeira serrada (LVD) e registo no SIGIF II. | Controlo no terreno pelo MINFOF (Serviços descentralizados, BNC, OI e check-points) com verificação sistemática da validade/fiabilidade dos documentos, registo dos códigos de barras e verificação física dos volumes por referência às declarações da LVG e da LV "Parque de carregamento intermédio". | Conciliação automática no SIGIF II. |5.Porto | Exportação de toros | Operador | Código de barrasPaís de destinoEntidade de exploraçãoExercícioN.o títuloN.o AACCódigo da essênciaComprimentoExtremidade mais grossaExtremidade mais finaDataAgenteN.o contratoN.o LVG | Codificação pelos operadores dos dados contidos nos boletins de especificações da madeira de exportação (BSE) e registo no SIGIF II. Confirmação pela célula periférica de legalidade | Análise documental do dossiê.Verificação física de cada lote por referência ao BSE.Verificação física pelos serviços aduaneiros (com o apoio da SGS) por amostragem. | Teste de coerência automático no SIGIF II (posto florestal do Porto de Douala) incidindo na identidade, na origem, nos antecedentes dos produtos, nos intervenientes anteriores na cadeia de controlo, etc.Teste de coerência automático na base de dados do MINFI (MESURE).Teste de coerência automático na base de dados da administração aduaneira (SIDONIA).→Licença FLEGT |Exportação de toros | Operador | Código de barrasPaís de destinoEntidade de exploraçãoExercícioN.o títuloN.o AACCódigo da essênciaComprimentoExtremidade mais grossaExtremidade mais finaDataAgenteN.o contratoN.o LVG | Codificação pelos operadores dos dados contidos nos boletins de especificações da madeira de exportação (BSE) e registo no SIGIF II. Confirmação pela célula periférica de legalidade. | Análise documental do dossiê.Verificação física de cada lote por referência ao BSE.Verificação física pelos serviços aduaneiros (com o apoio da SGS) por amostragem. | Teste de coerência automático no SIGIF II (posto florestal do Porto de Douala) incidindo na identidade, na de especificações da madeira para exportação (BSE),- carregamento dos dados do controlo e da verificação documental efectuados no posto de controlo florestal e da caça (PCFC),- carregamento dos dados relativos à venda em leilão dos produtos apreendidos (VEB).— Check-points : - carregamento dos dados do controlo físico,- leitura dos códigos de barras.— Entidade responsável pela emissão das licenças FLEGT : - carregamento dos dados que constam das licenças FLEGT emitidas,- controlo físico documental,- emissão das licenças FLEGT.— Fisco : - carregamento das informações relativas à taxa de abate, à taxa de entrada na fábrica, à taxa florestal anual e aos impostos do regime comum, para controlo da coerência.— Administração aduaneira : - carregamento das informações relativas às quantidades embarcadas, importadas, em trânsito,- verificação física e documental,- carregamento das receitas aduaneiras.— Outros países : - consulta através da interligação dos sistemas de rastreabilidade.— Outros agentes : - leitura, observação, denúncia e sugestões.As modalidades de organização dos agentes institucionais que desempenham funções essenciais na aplicação do SVL são especificadas no anexo III-B.VI e. Gestão da informaçãoNo quadro que se segue é apresentado em linhas gerais o sistema de rastreabilidade a criar. Os procedimentos específicos de cada uma das etapas da cadeia de abastecimento serão definidos na fase preparatória durante um período limitado, com o apoio de assistência técnica externa, após terem sido testados no terreno. Estes procedimentos específicos de definição da periodicidade dos controlos/verificações, dos métodos de amostragem, dos procedimentos de controlo no terreno, do levantamento de autos de infracção, do tratamento da madeira CEMAC, etc., serão descritos num manual de procedimentos a elaborar e a divulgar junto de todos os agentes interessados. Serão disponibilizados equipamentos e meios específicos aos serviços responsáveis pelo acompanhamento da rastreabilidade.Etapas | Operações | Responsabilidades da operação | Dados a codificar | Responsabilidades da codificação | Verificação (controlo físico e documental) | Conciliação dos dados |1.Florestas [4] | Inventários de exploração | Operadores, através de gabinetes de estudo autorizados para a realização de inventários.MINFOF (inventários prévios nas ARB).→Marcação de cada uma das árvores inventariadas com uma etiqueta de código de barras. | Código de barrasEntidade de exploraçãoExercícioCódigo da essênciaDAP (1,3 m)Coordenadas GPSN.o Título/UFA/Bloco/AAC (área de corte anual) | Introdução dos dados pelos operadores e registo no SIGIF II. Mapa de inventário registado na UCECAF. | Controlo no terreno pelo MINFOF da qualidade/fiabilidade do inventário (serviços centrais e descentralizados) com base numa dos títulos,- verificação do sistema de emissão dos certificados de legalidade,- verificação do sistema de rastreabilidade,- verificação do sistema de emissão das licenças.3. Informações provenientes de outras administrações:- administração aduaneira,- administração fiscal (programa de securitização das receitas florestais – PSRF).4. Informações provenientes dos mecanismos de controlo externo:- observação independente (OI), para o controlo e o acompanhamento das infracções –florestais, que se destina a reforçar a capacidade de controlo do Ministério responsável pelas Florestas e que disponibiliza fontes independentes de informações sobre o sector florestal,- Société Générale de Surveillance (SGS), responsável pela inspecção física da madeira –em toros, com vista à securitização das receitas aduaneiras,- sistemas privados de certificação voluntária da legalidade e da rastreabilidade, reconhecidos de acordo com os PCI aplicáveis nos Camarões, bem como os certificados de gestão sustentável reconhecidos (tais como o rótulo "Forest Stewardship Council" – FSC),- outros mecanismos de acompanhamento da exploração florestal nos Camarões que fornecem informações importantes sobre as actividades ilegais.5. Visitas no terreno de uma terceira parte.6. Informações recolhidas junto de outras organizações (ONG especializadas, etc.).7. Relatório das autoridades competentes da União.8. Qualquer outra fonte de informação considerada útil para a AIS.9. Auditorias publicadas de outros países que instituíram um regime de licenciamento FLEGT.VI. RelatóriosO relatório de AIS incluirá:i) um relatório completo, dirigido às Partes, contendo todas as informações pertinentes sobre o programa de auditoria e sobre o funcionamento do sistema de verificação da legalidade e de emissão das licenças FLEGT;ii) uma síntese do relatório, a divulgar publicamente, baseada no relatório completo e resumindo as principais conclusões e as deficiências do sistema, tal como foram identificadas.O auditor independente do sistema apresentará um relatório preliminar ao Conselho Misto de Execução, através do Comité Misto de Acompanhamento do Acordo. Os comentários a esse relatório serão transmitidos ao auditor, para finalização do relatório. O auditor independente deverá fornecer todas as informações necessárias e as respostas aos esclarecimentos solicitados. O relatório final basear-se-á no relatório preliminar, a que serão acrescentados todos os esclarecimentos fornecidos pelas duas Partes e as reacções eventuais do auditor independente a esses esclarecimentos. O auditor independente apresentará o seu relatório final ao Conselho. Os Camarões, na sequência de um parecer favorável do Conselho, publicarão este relatório. Os relatórios de AIS e todas as medidas correctivas necessárias serão debatidos no Conselho. Estas medidas correctivas serão comunicadas ao auditor independente do sistema.VII. Modalidades de recrutamentoO auditor independente do sistema será publicamente?V. Directivas relativas à auditoria independente ao sistemaA Auditoria Independente ao Sistema (AIS) é uma função independente em relação aos organismos de regulamentação do sector florestal dos Camarões. Destina-se a manter a credibilidade do regime de licenciamento FLEGT, verificando se todos os aspectos do SVL funcionam de acordo com o previsto.V a. Disposições institucionaisDesignação da autoridade: os Camarões autorizaram oficialmente a função de AIS e permitem que funcione de forma eficaz e transparente.Independência em relação aos outros elementos do SVL: é estabelecida uma distinção clara entre as organizações e as pessoas que participam na gestão ou na regulamentação dos recursos florestais e as que intervêm na auditoria independente.- o governo tem exigências documentadas em matéria de independência do auditor independente?- está previsto que as organizações ou as pessoas que detêm um interesse comercial ou funções institucionais no sector florestal congolês não sejam autorizadas a exercer as funções de auditor independente?Designação do auditor independente: o auditor independente foi designado através de um mecanismo transparente e a sua actuação está sujeita a regras claras e públicas.- o governo divulgou publicamente os termos de referência do auditor independente- o governo documentou os procedimentos de designação do auditor independente e divulgou-os publicamente?Criação de um mecanismo de gestão das queixas: existe um mecanismo de gestão das queixas e conflitos detectados no âmbito da auditoria independente. Este mecanismo permite o tratamento de todas as queixas relativas ao funcionamento do regime de licenciamento.- existe um mecanismo de tratamento das queixas documentado, que é disponibilizado a todas as partes interessadas?- sabe-se claramente como é que as queixas são recebidas, documentadas, transmitidas ao nível hierárquico superior (se for caso disso) e que seguimento lhes é dado?V b. O auditor independenteExigências organizacionais e técnicas: o auditor independente exerce uma função independente em relação aos outros elementos do sistema de garantia da legalidade, desempenhando-a em conformidade com uma estrutura de gestão documentada, com uma actuação e com procedimentos que obedecem às boas práticas aprovadas a nível internacional.- o auditor independente exerce as suas funções em conformidade com um sistema de gestão documentado que satisfaz as exigências das normas ISO 17021 ou de normas semelhantes?Metodologia de auditoria: A metodologia da auditoria independente baseia-se no fornecimento de elementos de prova e as verificações são efectuadas a intervalos específicos.- a metodologia da auditoria independente especifica que todos os resultados se baseiam em elementos de prova objectivos, no que se refere ao funcionamento do SVL?- a metodologia especifica os intervalos máximos a que serão verificados todos os elementos do SVL?Âmbito de aplicação da auditoria: o auditor independente exerce as suas funções de acordo com termos de referência que especificam claramente o que deve ser auditado e