à data de entrada em vigor do presente acordo, já tenham sido produzidos no território de uma parte contratante ou importados para esse território, segundo a sua legislação e regulamentação internas, mas cuja comercialização no seu território teria, noutras circunstâncias, sido proibida pelo presente acordo, podem ser comercializados no respeito pelas seguintes condições:a) Se os vinhos tiverem sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos não constantes do anexo I ou II, podem ser comercializados no território da parte contratante em causa até ao esgotamento das existênciasb) Se os vinhos ou as bebidas espirituosas são descritos ou apresentados de uma forma incompatível com os títulos III, IV ou V, podem continuar a ser comercializados no território da parte contratante em causa, usando as mesmas indicações de rotulagem com as quais os produtos foram legalmente produzidos ou importados:i) por grossistas ou produtores, durante um período de três anos, eii) por retalhistas, até ao esgotamento das existências.2. Os vinhos ou as bebidas espirituosas produzidos ou importados para o território de uma parte contratante nos termos do presente acordo, mas cuja comercialização no seu território teria, noutras circunstâncias, sido proibida pelo presente acordo na sequência de uma alteração deste, podem ser comercializados até ao esgotamento das existências, salvo decisão em contrário das partes contratantes.Artigo 37.oRelação com o Acordo OMCAs partes contratantes mantêm os seus direitos e obrigações no âmbito do Acordo OMC.Artigo 38.oAlterações do Acordo de 1989O Acordo de 1989 é alterado nos termos do anexo VIII.Artigo 39.oAnexosOs anexos do presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 40.oLínguas que fazem féO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, todos os textos fazendo igualmente fé.Artigo 41.oEntrada em vigorO presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes contratantes trocarem notas diplomáticas que confirmem o cumprimento das formalidades necessárias para a sua entrada em vigor.Artigo 42.oNão aplicação temporária de determinadas disposições e denúncia1. Se o Canadá reivindicar a utilização de uma das indicações geográficas enumeradas no anexo III-A nas circunstâncias referidas nos n.os 4 e 5 e no primeiro período do n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS, o Canadá pode decidir não aplicar, limitando-se ao mínimo necessário, o disposto no n.o 2 do artigo 10.o e no n.o 2 do artigo 14.o do presente acordo. Se se verificarem as circunstâncias previstas no
sobre a expressão "Highland Whisky", a fim de, até 30 de Junho de 2005, chegar a um acordo sobre a utilização da mesma, em conformidade com os direitos e obrigações no âmbito da OMC, que não induza os consumidores em erro quanto à origem do whisky e que tenha em conta a utilização da expressão no Canadá nos últimos anos.DECLARAÇÃO DA COMUNIDADErelativa às indicações geográficasA Comunidade declara que as denominações enumeradas no anexo III-A e no anexo IV-A do acordo são indicações geográficas na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do Acordo TRIPS, e que são utilizadas na Comunidade e aí protegidas.DECLARAÇÃO DO CANADÁrelativa às indicações geográficasO Canadá declara que as denominações enumeradas no anexo III-B e no anexo IV-B do acordo são indicações geográficas na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do Acordo TRIPS, e que são utilizadas no Canadá e aí protegidas. seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"Mâcon/Pinot-Chardonnay-MacônMâcon-VillagesMaranges, seguida ou não pelo nome de um "climat d'origine"/"premier cru climat"Maranges Côte de Beaune/Maranges Côtes de Beaune-VillagesMarsannayMazis-ChambertinMazoyères-ChambertinMercureyMeursault/Meursault Côte de BeauneMontagnyMonthélie/Monthélie Côte de BeauneMontrachetMorey-Saint-DenisMorgonMoulin-à-VentMusignyNuitsNuits-Saint-GeorgesPernand-Vergelesses/Pernand-Vergelesses Côte de BeaunePetit Chablis, seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"PommardPouilly-FuisséPouilly-LochéPouilly-VinzellesPuligny-Montrachet/Puligny-Montrachet Côte de BeauneRégniéRichebourgRomanée (La)Romanée ContiRomanée Saint-VivantRuchottes-ChambertinRullySaint-AmourSaint-Aubin/Saint-Aubin Côte de BeauneSaint-BrisSaint-Romain/Saint-Romain Côte de BeauneSaint-VéranSantenay/Santenay Côte de BeauneSavigny-lès-BeauneTâche (La)Vin Fin de la Côte de NuitsVolnayVolnay SantenotsVosne-RomanéeVougeotRegiões Jura e SabóiaArboisArbois PupillinChâteau ChâlonCôtes du JuraCoteaux du LyonnaisCrémant du JuraCrépyL'EtoileMacvin du JuraVin de Savoie/Vin de Savoie-Ayze, seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"/"nom du cru"Roussette de Savoie, seguida ou não pelo nome de um "nom du cru"SeysselVin du Bugey, seguida ou não pelo nome de um "nom du cru"Roussette du Bugey, seguida ou não pelo nome de um "nom du cru"Região Côtes du RhôneBeaumes-de-VeniseChâteau GrilletChâteauneuf-du-PapeChâtillon-en-DioisClairette de DieCondrieuCornasCôte RôtieCoteaux de DieCoteaux de PierrevertCoteaux du TricastinCôtes du LubéronCôtes du RhôneCôtes du Rhône Villages seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"Côtes du VentouxCôtes du VivaraisCrozes-HermitageCrozes ErmitageCrémant de DieErmitageGigondasHermitageLiracSaint-JosephSaint-PérayTavelVacqueyrasRegiões Provença e CórsegaAjaccioBandolBelletMuscat du Cap CorseCassisVin de Corse, seguida ou não pelo nome de um "appellation locale"Coteaux d'Aix-en-ProvenceLes-Baux-de-ProvenceCoteaux VaroisCôtes de ProvencePalettePatrimonioRegião Languedoc-RoussillonBanyulsBlanquette de LimouxClairette de BellegardeCabardèsClairette du Languedoc, seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"CollioureCorbièresCostières de NîmesCoteaux du Languedoc Picpoul de PinetCoteaux du Languedoc, seguida ou não pelo nome de um "commune d'origine"Côtes du RoussillonCôtes du pelo seguinte artigo:"Artigo 2.oTratamento nacional e tratamento da nação mais favorecida1. As autoridades canadianas competentes concederão o tratamento nacional e o tratamento da nação mais favorecida às bebidas alcoólicas destiladas que sejam produtos da Comunidade, em conformidade com o Acordo OMC. Ao nível da província, entende-se por tratamento nacional e tratamento da nação mais favorecida um tratamento pelo menos tão favorável quanto o tratamento mais favorável concedido por essa província a qualquer produto similar do Canadá ou de qualquer outro país terceiro.2. Em derrogação ao n.o 1, as autoridades canadianas competentes podem manter uma medida sob as respectivas jurisdições, desde que tal medida seja aplicada de uma forma compatível com a legislação canadiana:a) Limitar as vendas efectuadas numa destilaria ou instalação de vinificação às bebidas alcoólicas destiladas ou aos vinhos nelas produzidos, a preços não inferiores aos das mesmas bebidas alcoólicas destiladas ou vinhos vendidos nos pontos de venda disponíveis para produtos da Comunidade;b) Exigir aos estabelecimentos privados de venda de vinhos em Ontário e British Columbia que vendam apenas vinhos produzidos por instalações de vinificação canadianas;c) Exigir que, com a excepção existente das oito marcas de vinhos com denominação de origem, o vinho sem denominação de origem e sem indicação de nomes de castas vendido em mercearias no Quebeque, ao abrigo das regulamentações aplicáveis, seja engarrafado nessa província, desde que aí sejam criados pontos de venda alternativos para venda de vinho que seja produto da Comunidade, independentemente do facto de esse vinho ser ou não engarrafado no Quebeque.".Artigo DO artigo 3.o (Cervejas) é substituído pelos seguintes artigos:"Artigo 3.oIndicações geográficas1. As autoridades canadianas competentes não incluirão nas listas nem venderão vinhos ou bebidas espirituosas que ostentem incorrectamente uma indicação geográfica protegida ao abrigo da legislação canadiana.2. As autoridades canadianas competentes, no exercício de qualquer função em matéria de compra e venda de vinhos, continuarão a aplicar as suas normas ou política de compras em relação aos nomes geográficos da Comunidade, de modo a que não sejam comercializados vinhos não originários do local indicado pelo nome em causa, se o não fossem em 1 de Novembro de 2002.".Artigo EO artigo 4.o (Vinhos) é substituído pelo seguinte artigo:"Artigo 4.oTratamento comercialAs autoridades canadianas competentes, no exercício das suas responsabilidades em matéria de compra, distribuição e venda a retalho de produtos da Comunidade, conformar-se-ão ao disposto no artigo XVII do GATT referente às empresas comerciais do Estado, em especial adoptando decisões unicamente Τοπικός Οίνος/Makedonikos Topikos OinosΜεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος/Mesimvriotikos Topikos OinosΜεσσηνιακός Τοπικός Οίνος/Messiniakos Topikos OinosΠαιανίτικος Τοπικός Οίνος/Peanitikos Topikos OinosΠαλληνιώτικος Τοπικός Οίνος/Palliniotikos Topikos OinosΠελοποννησιακός Τοπικός Οίνος/Peloponnisiakos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου/Topikos Oinos Playies AmbelouΤοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου/Topikos Oinos Playies VertiskouΤοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα/Topikos Oinos Playion KitheronaΚορινθιακός Τοπικός Οίνος/Korinthiakos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας/Topikos Oinos Playion ParnithasΤοπικός Οίνος Πυλίας/Topikos Oinos PyliasΤοπικός Οίνος Τριφυλίας/Topikos Oinos TrifiliasΤοπικός Οίνος Τυρνάβου/Topikos Oinos TyrnavouΣιατιστινός Τοπικός Οίνος/Siatistinos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος/Topikos Oinos Ritsonas AvlidosΤοπικός Οίνος Λετρίνων/Topikos Oinos LetrinonΤοπικός Οίνος Σπάτων/Topikos Oinos SpatonΤοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού/Topikos Oinos Vorion Playion PentelikouΑιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος/Egeopelagitikos Topikos OinosΤοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου/Topikos Oinos Lilantiou PediouΤοπικός Οίνος Μαρκόπουλου/Topikos Oinos MarkopoulouΤοπικός Οίνος Τεγέας/Topikos Oinos TegeasΤοπικός Οίνος Ανδριανής/Topikos Oinos AndrianisΤοπικός