I é aditado o seguinte: "EFTA".Produtos de outros animais15. 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0466: Decisão 94/466/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994 (JO L 190 de 26.7.1994, p. 26),- 394 D 0723: Decisão 94/723/CE da Comissão, de 26 de Outubro de 1994 (JO L 288 de 9.11.1994, p. 48),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0338: Decisão 95/338/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995 (JO L 200 de 24.8.1995, p. 35),- 395 D 0339: D 0339: Decisão 95/339/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995 (JO L 200 de 24.8.1995, p. 36),- 396 D 0103: Decisão 96/103/CE da Comissão, de 25 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 28),- 396 D 0340: Decisão 96/340/CE da Comissão, de 10 de Maio de 1996 (JO L 129 de 30.5.1996, p. 35).- 396 D 0405: Decisão 96/405/CE da Comissão, de 21 de Junho de 1996 (JO L 165 de 4.7.1996, p. 40).As disposições do anexo I, capítulo 6, são aplicáveis à Islândia no que diz respeito às proteínas animais transformadas provenientes do peixe e destinadas aos alimentos para animais. A questão das proteínas animais transformadas provenientes do peixe e destinadas ao consumo humano será reavaliada no ano 2000.Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) As disposições do anexo II, capítulo 2, primeiro travessão, são aplicáveis à Noruega;b) Para efeitos do disposto no anexo II, capítulo 2, primeiro travessão, é aprovado o programa operacional apresentado pela Noruega nos termos do Regulamento n.o 107, de 31 de Janeiro de 1995, relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos, Regulamento n.o 368, de 10 de Abril de 1995, relativo à fiscalização e a medidas de protecção contra a ocorrência de salmonelas nas carnes frescas e nas carnes frescas de aves de capoeira e Regulamento n.o 489, de 9 de Maio de 1996, relativo ao controlo e prevenção de salmonelas nos ovos destinados ao consumo humano.6.2. Actos de execução1.
de 13.8.1993, p. 27).16. 383 D 0494: Decisão 83/494/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1983, relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado sanitário exigido para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes do Canadá (JO L 273 de 6.10.1983, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 384 D 0421: Decisão 84/421/CE da Comissão, de 23 de Julho de 1984 (JO L 237 de 5.9.1984, p. 14).17. 384 D 0292: Decisão 84/292/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente do Belize (JO L 144 de 30.5.1994, p. 10).18. 384 D 0294: Decisão 84/294/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente de Malta (JO L 144 de 30.5.1984, p. 17).19. 384 D 0295: Decisão 84/295/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente do Reino de Marrocos (JO L 144 de 30.5.1984, p. 21).20. 386 D 0063: Decisão 86/63/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, relativa às condições e certificação sanitárias para a importação de carnes frescas do Panamá (JO L 72 de 15.3.1986, p. 36).21. 386 D 0072: Decisão 86/72/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1986, relativa às condições e certificação sanitárias para a importação de carnes frescas provenientes de Cuba (JO L 76 de 21.3.1986, p. 47).22. 386 D 0117: Decisão 86/117/CEE da Comissão, de 7 de Março de 1986, relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado sanitário exigidos para a importação de carnes frescas provenientes da Gronelândia (JO L 99 de 15.4.1986, p. 26).23. 386 D 0463: Decisão 86/463/CEE da Comissão, de 3 de Setembro de 1986, relativa às condições e certificação sanitárias para a importação de carnes frescas provenientes de Chipre (JO L 271 de 23.9.1986, p. 23).24. 386 D 0474: Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realização dos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carne fresca provenientes de países terceiros (JO L 279 de 30.9.1986, p. 55).25. 389 D 0197: Decisão 89/197/CEE da Comissão, de 3 de Março de 1989, relativa à importação pelos Estados-Membros de carnes frescas provenientes da Albânia (JO L 73 de 17.3.1989, p. 53).26. 389 D 0221: Decisão 89/221/CEE da Comissão, de 8 de Março de 1989, relativa às As disposições do anexo VI, parte IV, alínea e), são aplicáveis à Noruega.3. 391 L 0498: Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas (JO L 268 de 24.9.1991, p. 105), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 2.o, a data "31 de Dezembro de 1995" é substituída por "31 de Dezembro de 1996".Produtos à base de carne4. 377 L 0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (JO L 26 de 31.1.1977, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO L 186 de 8.7.1981, p. 20- 385 L 0327: Directiva 85/327/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 49),- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0005: Directiva 92/5/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992 (JO L 57 de 2.3.1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35),- 392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 L 0068: Directiva 95/68/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 332 de 30.12.1995, p. 10).Para efeitos do acordo, as disposições desta directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.o 1, último parágrafo, do artigo 8.o, o início da frase é substituído por "As outras partes contratantes, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a da relação entre as amostras colhidas para pesquisa de resíduos e os animais e respectivas explorações de origem (JO L 59 de 2.3.1989, p. 33).3. 389 D 0187: Decisão 89/187/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989, que determina os poderes e as condições de actividade dos laboratórios comunitários de referência previstos pela Directiva 86/469/CEE respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO L 66 de 10.3.1989, p. 37).Acto aplicável até 30 de Junho de 1997.4. 389 D 0358: Decisão 89/358/CEE da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do artigo 8.o da Directiva 85/358/CEE do Conselho (JO L 151 de 3.6.1989, p. 39).5. 391 D 0664: Decisão 91/664/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que designa os laboratórios comunitários de referência para a pesquisa de resíduos de determinadas substâncias (JO L 368 de 31.12.1991, p. 17).Acto aplicável até 30 de Junho de 1997.6. 392 L 0558: Decisão 92/558/CEE da Comissão, de 23 de Novembro de 1992, relativa a medidas de transição respeitantes a instalações de transformação de matérias de alto risco nos Länder de Mecklenburg-Vorpommern, Brandenburg, Sachsen-Anhalt, Sachsen e Thüringen, da República Federal da Alemanha (JO L 358 de 8.12.1992, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0271: Decisão 95/271/CE da Comissão de 3 de Julho de 1995 (JO L 165 de 15.7.1995, p. 25).7. 392 D 0562: Decisão 92/562/CEE da Comissão, de 17 de Novembro de 1992, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de matérias de alto risco (JO L 359 de 9.12.1992, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15).Este acto é igualmente aplicável à Islândia mas somente no que respeita à eliminação e à transformação de resíduos de peixe, à sua colocação no mercado e à prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais à base de peixe.8. 393 D 0256: Decisão 93/256/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1993, que estabelece os métodos a utilizar para a pesquisa de resíduos de substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO L 118 de 14.5.1993, p. 64).9. 393 D 0257: Decisão 93/257/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1993, que estabelece os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),- 393 D 0509: Decisão 93/509/CEE da Comissão, de 21 de Setembro de 1993 (JO L 238 de 23.9.1993, p. 44),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0099: Decisão 95/99/CE da Comissão, de 27 de Março de 1995 (JO L 76 de 5.4.1995, p. 16),- 395 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),- 395 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),- 396 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 101 de 30.4.1996, p. 1).60. 393 D 0196: Decisão 93/196/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate (JO L 86 de 6.4.1993, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),- 396 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53),- 396 D 0082: Decisão 96/82/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 56),- 396 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 101 de 30.4.1996, p. 1).61. 393 D 0197: Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (JO L 86 de 6.4.1993, p. 16), com as alterações que lhe foram