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A informação foi avançada pelo Observador e Expresso, e confirmada pelo PÚBLICO. A aplicação do instrumento de verificação prévia, criado em Janeiro de 2023 pelo governo de António Costa, é considerada obrigatória por lei pelos sociais-democratas. Luís Montenegro levará esta quinta-feira, às 18h00, os nomes ao Presidente da República.
As 36 perguntas sobre impedimentos, situação patrimonial, fiscal e processos judiciais, foram criadas por uma resolução do Conselho de Ministros na sequência de vários escândalos que abalaram o governo liderado por António Costa.
O líder do PSD considerou que o questionário devia também ser preenchido pelos governantes em funções e não só pelos futuros para não haver discrepância entre quem estava em exercício e os novos elementos que iriam integrar a mesma equipa governativa.
Caso os convidados não venham a ser nomeados para o cargo governativo, o respectivo questionário tem de ser destruído.
Com a tomada de posse do Governo a 2 de Abril, a entrega do programa terá de ser até 10 de Abril e a discussão na Assembleia da República está marcada para os dias 11 e 12 do mesmo mês.