O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (14) que autoridades "covardes" ficaram "atrás de seus gabinetes" incentivando pessoas a tentarem dar um golpe e que agora "tentam se esconder" na imunidade parlamentar "enquanto aqueles que eles instigaram estão com penas de 12 a 17 anos".
A fala foi feita durante julgamento em que a Corte, por maioria, negou um recurso de um candidato a deputado federal no Ceará contra sua condenação à inelegibilidade.
Deputado estadual e ex-delegado de polícia, Francisco de Assis Cavalcante Nogueira fez ameaças em um discurso em que falou em ganhar a eleição "na bala" e em não deixar que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) "perca a eleição pra alguns ladrões".
Segundo Moraes, o discurso do político, feito em um palanque em 7 de setembro de 2022, é "criminoso, antidemocrático e golpista", e é "o discurso que gerou o dia 8 de janeiro".
"É exatamente o discurso que foi propagado, que foi fermentado nos anos anteriores, que foi passado nas redes sociais, incentivando milhares de pessoas a invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes, enquanto autoridades covardes como essa ficavam atrás de seus gabinetes incentivando diversas pessoas que, agora, o STF já completou quase 140 condenados", disse o ministro.
"Incentivando e instigando diversas pessoas a tentarem dar um golpe, atentando contra a democracia, num plano golpista da tentativa de subverter as Forças Armadas, e essas pessoas, como o recorrente Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, depois se escondem ou tentam se esconder na imunidade parlamentar, enquanto aqueles que eles instigaram estão com penas de 12 a 17 anos".
Conforme Moraes, no discurso o então candidato instigou a desobediência contra a Justiça Eleitoral, levantou a possibilidade de fraude nas urnas e incentivou a violência armada.
"O modus operandi dessa milícia digital golpista, nos últimos cinco anos, sempre foi o mesmo. Uma fala, uma subversão, se grava, eles mesmos se gravam, a única organização criminosa que se grava para facilitar o trabalho da polícia, e depois passam nas redes. Só que isso foi muito mais além das redes", disse o magistrado, ao citar que o discurso do político foi noticiado nos jornais e na televisão.
A CNN entrou em contato com a defesa de Francisco Nogueira, mas não teve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
O caso
Os ministros do TSE analisaram um recurso apresentado pela defesa de Francisco Nogueira contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que o condenou à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político, de autoridade e de comunicação.
O relator no TSE, ministro Raul Araújo, votou em dezembro de 2023 pela revisão integral da decisão do TRE, por não identificar "gravidade suficiente" para a posição tomada.
Primeiro a votar nesta quinta (14), o ministro Antonio Carlos Ferreira divergiu do relator para manter o acórdão do TRE. Os demais ministros acompanharam sua posição.
Segundo o ministro, o candidato que "ostenta condição de parlamentar não pode propagar irresponsavelmente fatos deturpados, notícias falsas, teoria conspiratórias sobre fraude e discursos de ódio, com inquestionável potencial de desacreditar instituições e promover desordem social".
O ministro também disse que a gravidade da conduta "sobressai pela posição social do recorrente que, além de candidato ao cargo de deputado federal, foi integrante da Polícia Civil".
No Ceará, a ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o então candidato "incitou a desobediência coletiva à ordem pública, estimulou processos violentos e atentados contra pessoas com o objetivo de subverter o regime político e social".
"Mais grave ainda, ele teria feito essas declarações enquanto ostentava sua condição de parlamentar e delegado de polícia, e ainda compartilhou a mensagem no seu perfil pessoal do Instagram".
O discurso em questão foi feito em um palanque durante comício no dia dos eventos comemorativos da independência, em 7 de setembro de 2022.
Na ocasião, o então candidato disse:
"O presidente Bolsonaro é o mais querido, é o que a população está querendo. E não vamos aceitar que as urnas dê a vitória para quem não presta. E digo mais: se a gente não ganhar… se a gente não ganhar – eu vou repetir – se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala. Na bala. Nós vamos ganhar na bala. Não tem nem por onde. Nós vamos ganhar na bala. Taqui pro ladrão. Taqui pro ladrão. Nós não temos medo, nós somos a resistência. Não temos medo dessa corja, esses pilantras que acabaram com o Brasil. Não vamos deixar que nosso presidente perca a eleição pra alguns ladrões que querem o poder para fazer as coisas erradas. Urna, urna, ela tem que ser confiável. E o nosso presidente, se tivesse confiabilidade, se essas urnas tivessem confiança, nós ganhamos no primeiro turno, nós ganhamos no primeiro turno. Nós vamos ganhar essa eleição no primeiro turno. Nós não vamos aceitar. Nós não vamos aceitar covardia".