A Vigilância Sanitária de Leopoldina, na Zona da Mata, interditou a sede da Associação Unidos Pela Saúde (Unisaúde). A entidade existe desde de 2020 e é responsável por oferecer atendimento de especialidades médicas à população do município.
Segundo a Vigilância, há "inadequações" na sede da Unisaúde. No entanto, as irregularidades não foram informadas pela prefeitura.
"Após fiscalização da Vigilância Sanitária, a entidade foi notificada, tendo sido concedido prazo para realização de adequações ao Código Sanitário Municipal, bem como a retificar seu registro de atividades econômicas em conformidade com as atividades desenvolvidas, nos termos da lei que regula a matéria. Observa-se que as adequações não foram realizadas, ensejando a interdição pela fiscalização sanitária", informou a prefeitura em nota. A interdição ocorreu na última sexta-feira (8/3).
Unisaúde recebeu valor de emenda parlamentar
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Leopoldina, a Unisaúde recebeu valores de emendas parlamentares destinadas por vereadores da cidade. As emendas, em Leopoldina, são impositivas. Ou seja, o vereador indica no Orçamento e a prefeitura tem obrigação de fazer o repasse.
Em 2023, os vereadores indicaram o envio de R$ 182,5 mil para a Unisaúde. Na justificativa, os parlamentares informaram que esse valor seria para a aquisição de equipamento para consultório odontológico, oftalmológico, aparelhos de eletrocardiograma e ultrassom.
Já para o ano de 2024, os parlamentares indicaram o envio de R$ 220 mil em emendas. Esse valor seria para oferecer à população 500 consultas mensais em várias especialidades médicas.
Ao todo, a Unisaúde recebeu dos cofres públicos R$ 402.500. A própria Prefeitura de Leopoldina está investigando como esse recurso foi usado.
A reportagem conseguiu acesso a um relatório assinado por Sinara Montes da Fonseca, chefe do Departamento de Prestação de Contas da Prefeitura, em que aponta supostas irregularidades com o uso do recurso recebido pela entidade em 2023.
O documento indica uma série de falhas na prestação de contas, como cheques sem fundo, cheques devolvidos, bens comprados sem discriminação e falta de nota fiscal.
"No relatório de execução do objeto não foram apresentadas fotos dos equipamentos adquiridos com recursos da parceria, bem como, não foi apresentado Termo de Compromisso da Unidade Beneficiada contendo a descrição dos equipamentos, nº da placa patrimonial, nº da nota fiscal, quantidade, valor unitário e valor total dos itens adquiridos que estão sob a guarda da entidade", diz trecho do relatório.
O documento narra que a entidade não apresentou "extratos da conta corrente e rendimentos de aplicação do período total da parceria, 27/12/2022 a 27/12/2023, impossibilitando a análise financeira da mesma".
A chefe dodDepartamento também informa que não consegue contato com os responsáveis pela gestão da Unisaúde.
"As tentativas de contato, conforme anteriormente explicitado, restaram infrutíferas. Para apurar possível dano ao erário, faz-se necessária a instauração de Tomada de Contas Especial", escreve Sinara.
Por fim, Sinara indica que a Prefeitura de Leopoldina deveria apurar o sobre o uso do dinheiro repassado ao longo de 2024.
A reportagem do ligou para o telefone indicado como sendo da Unisaúde, mas ninguém atendeu. O espaço segue aberto para o posicionamento da entidade.
Em nota, a Prefeitura de Leopoldina informou que a falta de alvará sanitário não é impeditivo para o recebimento de emendas parlamentares.
"Deve ser esclarecido que, para o termo de fomento [recebimento das emendas], não há exigência de alvará sanitário. O alvará sanitário não foi fornecido em razão da omissão da própria entidade que não providenciou as correções das inadequações apontadas pela Vigilância Sanitária, o que resultou no processo que gerou a interdição", finalizou a prefeitura em nota.