O desfecho da investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes lança luz sobre dois temas que caminham juntos com a sensação de impunidade: a constrangedora relação entre políticos e o crime organizado no Rio de Janeiro e a constante insatisfação de deputados federais com a decretação de prisão de parlamentar no exercício do mandato.
Em relação ao primeiro ponto, não é segredo para ninguém que o Rio é uma das unidades da Federação que mais sofrem com a corrupção enraizada nas entranhas do Estado. Inúmeras operações policiais desencadeadas na última década expuseram o sistema tripartite estadual. Executivo, legislativo e Judiciário tiveram os malfeitos revelados em investigações. Seis ex-governadores enfrentam problemas com a Justiça. Quatro ex-chefes da Polícia Civil estadual acabaram presos nos últimos 15 anos.
A atuação das milícias aumenta ainda mais o problema. Nesta semana, uma frase de Orlando Curicica, um dos líderes do crime organizado na zona oeste do Rio, produziu intensos e acalorados debates nas redes sociais desde domingo, quando os irmãos Brazão foram presos sob suspeita de serem os mandantes da morte de Marielle: "Se eu resolver falar, acabou o Rio de Janeiro. Isso eu garanto à senhora. Se eu falar o que eu sei, não existe mais o Rio de Janeiro. Vão ter que reinventar a Polícia Civil. Vão ter que reinventar a Polícia Militar".
A citação está na abertura de Milicianos, livro de Rafael Soares, que destrincha como policiais tiveram ascensão meteórica no mundo do crime. Leitura obrigatória para entender a falência do cartão-postal mais famoso do Brasil. O cenário se torna ainda mais dramático ao percebemos que não há sinais de melhoras a curto ou médio prazo pela simples falta de novos nomes, novas ideias. A estrutura está corrompida. E, nesses casos, como mostra a história, só uma refundação resolve o problema.
A tudo isso se soma o recado que a Câmara quis passar ao Supremo ao adiar, em duas semanas, a análise da manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão. A Constituição prevê que, a partir da diplomação, o congressista passa a ser inviolável — civil e penalmente — por suas opiniões e votos, e só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. E há um sentimento entre uma parcela de deputados de que tal prerrogativa constitucional não tem sido preservada.
Faz-se importante ressaltar, no entanto, que o caso Marielle é grave demais. Teve ampla repercussão internacional por causa da violência política ocorrida. Qualquer decisão deve ser tomada com a preocupação adicional de que não pode se passar uma sensação de impunidade. O relaxamento ou manutenção da prisão precisa levar isso em conta. É o que espera a sociedade civil organizada.
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