Ações visam implantação de Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco.
O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu à Justiça para que a Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso e a Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido sejam obrigadas a implantar, em seis meses, sistemas de combate a incêndio e pânico nos galpões e sedes administrativas e de recreação das agremiações, espaços conhecidos como "currais".
De acordo com a promotora de Justiça Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas realiza fiscalização nos "currais" desde 2018 e constatou que as edificações não têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e funcionam sem sistema de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco.
Para o MP, falta de atendimento desses requisitos coloca em perigo a segurança de funcionários e dos torcedores frequentadores dos bumbás.
Com base na Lei Estadual n° 2.812/2003, o MP pede que os bois sejam obrigados a observarem todas as recomendações técnicas da ABNT e regulamentações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. Eles devem regularizar e implantar os sistemas de combate a incêndio e pânico dos seus imóveis no prazo máximo de seis meses, sob pena de multa e de interdição dos locais, caso recomende o órgão de fiscalização.
As ações, protocoladas junto à 3ª Vara de Parintins no dia 19 deste mês, têm por base os Inquéritos Civis nº 166.2019.000075 e 166.2019.000076, respectivamente.
Em junho de 2023, incêndio atingiu duas peças de alegorias no barracão do Bumbá Caprichoso. Na época, a diretoria do bumbá informou que as chamas foram imediatamente contidas pelos próprios trabalhadores. A agremiação também disse que iria investigar as causas.
Em setembro, a diretoria do Caprichoso também manifestou preocupação com a eleição da diretoria do Garantido, em uma escola ao lado do galpão do bumbá azul e branca.
A direção do Caprichoso alegou que em um clima quente como o da região, qualquer faísca, seja ela originada por um cigarro, fogos de artifício ou até mesmo garrafas de bebida, poderia desencadear um incêndio de grandes proporções.
A agremiação lembrou que incidentes semelhantes ocorreram no passado, como o incêndio em 20 de outubro de 2020, que foi resultado do uso de fogos de artifício, conforme investigação da Polícia Civil.