Nova presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC) disse "não ter problema algum em pautar" na comissão a discussão sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, defendida por Jair Bolsonaro durante ato na Avenida Paulista. A deputada federal considera que houve excessos nas condenações".
Em entrevista ao UOL News nesta sexta (8), ela apontou, no entanto, que o tema ainda precisa ser avaliado e que não há um relator definido para a pauta.
Acredito que tenho que discutir isso com meu líder do partido, com os deputados da base aliada e ver também se há apelo popular. O apelo social e popular já percebemos que há, porque recebemos reclamações dos excessos que foram cometidos com muitas das pessoas que estavam nas manifestações.
De minha parte, podemos avaliar e não teria problema em pautar esse tipo de projeto. Agora, não basta só pautar; tem que ter voto suficiente para aprovar, não é um projeto conclusivo, tem que passar pelo plenário e vai o [Arthur] Lira ver se ele pauta... Não é uma coisa que eu pautando já vai acontecer automaticamente. Caroline de Toni, deputada federal (PL-SC) e nova presidente da CCJ
A deputada citou um episódio de 2006, quando integrantes do MLST (Movimento de Libertação dos Sem-Terra) invadiram o Congresso e apontou que foram adotados critérios diferentes em relação aos condenados pelo 8/1 até agora.
Tenho que avaliar a conveniência e a oportunidade. Não tem relator e nem relatório, mas essa é uma pergunta que tenho que avaliar ainda. Não teria problema nenhum de pautar, porque entendo que houve excessos e que eles só podem ser corrigidos pelo Congresso Nacional, que pode exercer um papel de contrapeso para equilibrar quando há excessos.
O próprio MST, que é um dos movimentos de base da esquerda, já invadiu o Congresso, depredou ministério, jogou tinta vermelha, invadiram e quebraram um monte de coisa e nunca foram considerados terroristas pela lei e não houve condenações tão exageradas. Percebemos que há dois pesos e duas medidas conforme o grupo. Caroline de Toni, deputada federal (PL-SC) e nova presidente da CCJ
A nova presidente do CCJ explicou que um dos projetos sobre a anistia aos envolvidos no 8/1 ficou sem relator e, por isso, ainda deve levar algum tempo para ser analisado.
Tenho cerca de doze projetos com relação à anistia tramitando na Câmara dos Deputados, dos quais um havia sido designado a relatoria para a deputada Sâmia [Bomfim, PSOL-SP]. Como ela não é mais membro na comissão e nessa transição de um ano para outro ela não se tornou membro, caiu a relatoria dela. Esse é um dos projetos em que dá para designar uma nova relatoria.
Entendo que houve excessos por parte de julgamentos de alguns desses processos, de pessoas que nem estavam muitas vezes na baderna, foram presas e estão com tornozeleira. Teria que designar um novo relator para esse projeto. A princípio, não está pronto para pauta. Caroline de Toni, deputada federal (PL-SC) e nova presidente da CCJ
Não entendemos rejeição por presidência da CCJ, diz Caroline de Toni
Caroline disse ter estranhado a reação negativa à escolha de um nome do PL para presidir a CCJ. A deputada federal alegou que havia um acordo com o presidente da Câmara Arthur Lira e outras lideranças.
A CCJ seria de direito, segundo o regimento, do PL, no primeiro ano de mandato. Não assumimos desde o primeiro ano porque fizemos um acordo. Na época do Bolsonaro, no primeiro ano, a CCJ ficou com a base aliada. [Arthur] Lira e os demais partidos do grande bloco pediram um gesto do PL para que deixasse a CCJ no primeiro ano para o partido alinhado ao governo. E foi feito. Ou seja: já houve diálogo dos líderes nesse sentido. Tanto que não entendemos por que houve essa rejeição no segundo ano se a primeira escolha era direito do PL, segundo o regimento. Caroline de Toni, deputada federal (PL-SC) e nova presidente da CCJ
Acredito que alguns excessos merecem correção, diz deputada sobre Moraes
Defensora do impeachment de Alexandre de Moraes, Carolina reafirmou sua posição sobre o ministro do STF por considerar que ele cometeu excessos.
Não mudei de posição. Acredito que alguns excessos merecem correção. O processo de impeachment é um dos meios constitucionalmente previstos para prevenir quanto a excessos na atuação das autoridades públicas. Com relação a isso, primeiro o processo tem que ser admitido para depois tramitar. Existem alguns excessos, sim, e eles podem ser avaliados com o devido processo legal dentro da Casa competente. Caroline de Toni, deputada federal (PL-SC) e nova presidente da CCJ
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