A Justiça julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo e condenou o ex-prefeito de Alegre, no Sul do Estado, José Carlos de Oliveira, conhecido como Caléu, por ato de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-prefeito autorizou pagamentos indevidos para a empresa Vetor Engenharia e Construções Ltda, que venceu a licitação para reformar creches no município. No entanto, os reparos não foram executados pela empresa, e houve superfaturamento nos materiais descritos no contrato. Caléu utilizou notas frias para embasar o pagamento, prejudicando os cofres públicos.
A sentença estabelece ao réu a efetivação do ressarcimento integral do dano ao erário no montante de R$ 47.655,71 mil. Além disso, suspende os seus direitos políticos por cinco anos e proíbe a contratação com o Poder Público e o recebimento de benefícios fiscais e creditícios por dez anos.
"Nestes termos, observa-se que a empresa contratada não cumpriu com as especificações constantes no contrato, utilizando material de qualidade inferior e, também, deixando de utilizar material obrigatório, o que causou prejuízo aos cofres públicos", apontou a magistrada.
Apensar do ex-prefeito ter recorrido da sentença, o recurso não foi reconhecido pelo fato do mesmo não ter pago o preparo. Com isso, o processo transitou em julgado em setembro de 2023, deixando o ex-prefeito inelegível até 2028.
A reportagem do AQUINOTICIAS.COM entrou em contato com o ex-prefeito Caléu, porém, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. Assim que tivermos o retorno, a matéria será atualizada.
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