Alexandre Sobreira Cialdini é economista, formado pela Universidade de Fortaleza, com mestrado em economia pelo Caen, da Universidade Federal do Ceará, mestrado em Planificação Territorial e Desenvolvimento Regional, pela Universidade de Barcelona, além de especialização em políticas fiscais pela Cepal, pós-graduaçãoo em Finanças Públicas Avançadas pela Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, e doutorado na Universidade de Lisboa. É, atualmente, secretário de Finanças da Prefeitura de Caucaia, já tendo ocupado cargo semelhante nas prefeituras de Fortaleza, São Bernardo do Campo (SP) e Eusébio. É auditor fiscal concursado da Secretaria da Fazenda do Ceará
Com o aumento crescente da demanda por serviços governamentais nos últimos anos e uma relutância cada vez maior dos cidadãos em pagar mais impostos para financiar estes serviços, a agenda de eficiência se tornou imperativa
"A história não nos dá evidências de disposição de enfrentar os custos políticos do controle dos gastos" A frase foi cunhada pelo ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, que faleceu, no dia 21 de fevereiro último. A frase de Pastore faz com que reflitamos sobre uma tendência ascendente do gasto e suscita a pergunta: qual deve ser o grau de participação do governo na economia? A resposta depende de uma série de questões que variam de ideológicas e econômicas a demográficas. No entanto, um fator determinante é o grau de desenvolvimento econômico do país, geralmente representado pelo PIB per capita. Em poucas palavras - e seguindo a chamada Lei de Wagner - à medida que o PIB per capita aumenta o gasto público tende a subir, tanto na margem extensiva (realização de novas atividades e serviços), como na margem intensiva (expansão de atividades e serviços existentes).
O gasto público de qualidade significa gasto bem planejado, cuja execução se revele convergente com às estimativas de custo e resultado, sem prejuízo da obediência aos demais filtros de conformidade, com uma gestão eficiente. A gestão eficiente dos recursos públicos é uma responsabilidade fundamental dos governos, pois impacta diretamente na capacidade do Estado em atender às demandas da sociedade e implementar as prioridades estratégicas para o desenvolvimento econômico, social e sustentável ao longo prazo e a melhora da equidade e resolutividade no país.
Na concepção do que seja resolutivo, o próprio problema há de estar bem delineado e suas rotas de enfrentamento deverão ter sido intensamente analisadas, sob pena de nos mantermos presos ao ciclo vicioso de não termos clareza sobre o que fazer para não repetirmos os erros do passado.
Uma gestão eficiente do gasto implica duas dimensões. A primeira é a eficiência técnica, em que se evita o desperdício. Ou seja, o governo utiliza menos recursos para alcançar os resultados desejados. A segunda é a alocativa, em que o governo usa evidências para direcionar e priorizar os recursos para programas que oferecem maiores retornos sociais.
Com o aumento crescente da demanda por serviços governamentais nos últimos anos e uma relutância cada vez maior dos cidadãos em pagar mais impostos para financiar estes serviços, esta agenda de eficiência se tornou imperativa. Um estudo do Banco Interamericano (BID), de 2017 apontou que gastos públicos ineficientes no Brasil, em diferentes áreas, custam 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O documento, intitulado "Melhores gastos para melhores vidas", sugere políticas para que esses investimentos ocorram de maneira mais eficiente, tanto na esfera federal como subnacional (Estados e Municípios). (https://encurtador.com.br/optDG).
Um processo metodológico foi desenvolvido para melhorar a eficiência e a alocação do gasto público - o Spending Reviews (SR) (revisão dos gastos). Esta ferramenta vem sendo aprimorada nos países e organizações internacionais. Os SR's consistem em uma ferramenta já consolidada entre organismos internacionais, como: Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional - FMI -, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - e Comissão Europeia, entre outros (https://encurtador.com.br/ghmH5). . Os SR's utilizam como seu principal insumo para essa revisão justamente os resultados dos trabalhos de monitoramento e avaliação das políticas públicas.
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