Acordos de cooperação da Lava-Jato no STF recuperaram R$ 2 bilhões
Relatório do gabinete do ministro Edson Fachin faz balanço dos sete anos de relatoria dos processos da Lava-Jato no Supremo
Um relatório do gabinete do ministro Edson Fachin calculou que os acordos de colaboração premiada de alvos da operação Lava-Jato homologados pelo STF resultaram na recuperação de mais de 2 bilhões de reais para os cofres públicos por meio de pagamento de multas ou restituição de bens ou valores à União. O balanço marca os dez anos da operação – sete deles sob a relatoria de Fachin.
O ministro assumiu a relatoria da Lava-Jato no STF em 2017, depois da morte do ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo. Até 1º de março deste ano, Fachin proferiu mais de 20.000 decisões e despachos em petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais e analisou 30.000 petições de defesa, pareceres e relatórios.
Foram 211 decisões colegiadas no período, entre agravos regimentais em colaboração premiada, denúncias examinadas, julgamento de mérito de ações penais, além de deliberações em habeas corpus e recursos.
No total, foram homologados 120 acordos de colaboração, 22 por Fachin, 21 por Zavascki e 77 por Cármen Lúcia na condição de presidente do Supremo, no período em que a nova relatoria ainda não havia sido designada.
Ações cautelares
Fachin proferiu em sete anos cerca de 5.000 decisões monocráticas considerando todas as classes processuais (petições, inquéritos, ações penais, ações cautelares e execuções penais).
Dessas, 670 foram em ações cautelares, referentes a autorizações para busca e apreensão de bens e valores, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, bloqueio de bens de envolvidos, interceptação telefônica, além de pedidos diversos.
Entre 2017 e 2018, o relator dos processos da Lava-Jato no STF autorizou duas prisões temporárias e 12 preventivas. Nos anos seguintes, não houve requerimento de prisões.