Lisboa e Governo chegam a acordo para os sem-abrigo no Beato
O acordo, entre o executivo e a autarquia, prevê "uma cedência por parte do Governo" do imóvel da ala norte do complexo da Manutenção Militar, na Rua do Grilo, na freguesia do Beato.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou, esta sexta-feira, que o centro de alojamento do Quartel de Santa Bárbara, em Lisboa, para as situações de sem abrigo, vai ser deslocalizado, até ao final deste ano, para a ala norte da Manutenção Militar, no Beato.
O acordo, entre o executivo e a autarquia, prevê "uma cedência por parte do Governo" do imóvel da ala norte do complexo da Manutenção Militar, na Rua do Grilo, na freguesia do Beato.
Esta decisão, "irá vigorar pelo período de 20 anos, podendo ser prorrogada de por acordo das partes até uma duração máxima de 50 anos", refere a CML, num comunicado.
O espaço no Beato, onde se projeta o novo centro de alojamento de emergência municipal, que irá assegurar o apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, "será alvo de obras profundas de intervenção até ao final do presente ano".
O Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, que até agora tem serviço de alojamento de emergência, foi inaugurado em 2021, para prestar apoio às pessoas, em situação de sem-abrigo, durante a pandemia covid-19.
A abertura do espaço militar resultou de um investimento de 1,2 milhões de euros, no seguimento de uma decisão do executivo autárquico anterior.
O atual executivo camarário foi confrontado, por um apelo da Fundiestamo, empresa que gere o património público, para a desocupação do Quartel de Santa Bárbara, porque o imóvel será utilizado para construção de habitação acessível.
A CML tinha até 30 de setembro de 2023 para desocupar o espaço, algo que acabou por não se concretizar porque a autarquia não chegou a acordo com o Governo.
Agora, a Câmara lisboeta assegurou que "a necessária retirada da unidade existente no Quartel de Santa Bárbara irá ser substituída com um novo espaço situado na ala norte do complexo da Manutenção Militar", referindo que este local foi "desde sempre apresentado como a melhor alternativa e solução possível para o futuro no acolhimento das pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa".
"A garantia de cedência destes imóveis terá por finalidade a instalação do centro de alojamento de emergência municipal", constatou a autarquia.
Carlos Moedas, presidente da CML, explicou que: "Desde a primeira hora procurámos sensibilizar o Governo para que aceitasse a nossa proposta, mas depois de muitas hesitações e respostas contraditórias, foi finalmente possível chegar a este desfecho. É um sinal importante, numa área social extremamente complexa e com desafios cada vez mais exigentes. Estamos a investir fortemente nas políticas de resposta para as pessoas em situação de sem-abrigo e este é mais um passo importante para essa estratégia".
Para o social-democrata, a problemática das pessoas em situação de sem-abrigo, "não é um tema fácil e é um problema que existe na cidade", assegurando que a CML se mantém a trabalhar para combater esta situação e "fazer de Lisboa uma cidade que cuida".
"Uma cidade que trata de quem mais precisa. Uma cidade que não deixa ninguém para trás e é nesse sentido que estamos a implementar a maior resposta de sempre às pessoas em situação de sem-abrigo", realçou o autarca.