Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que os depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) pelos ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes, do Exército, e Carlos de Almeida Baptista Júnior, da Aeronáutica, aumentam a força das implicações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma trama golpista para prejudicar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para três magistrados da Corte ouvidos de forma reservada pelo Globo, os esclarecimentos prestados pelos militares de alta patente — que não aderiram às ideias de ruptura institucional — complicam o ex-presidente, uma vez que demonstram, no entendimento deles, sua atuação para embaçar o processo eleitoral e o resultado das urnas.
O entendimento dos ministros do STF é o de que os depoimentos dos militares são "fortes" e "avançam nas investigações".
O sigilo dos depoimentos foi derrubado na sexta-feira pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, sob o argumento de que diversos trechos já haviam sido divulgados pela imprensa.
O advogado Fabio Wajngarten, que defende Bolsonaro, afirmou nas redes sociais que "não houve nada de golpe".
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Como mostrou O Globo, o general Freire Gomes afirmou à PF que Bolsonaro apresentou hipóteses de "utilização dos institutos jurídicos" que abriram espaço para decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio, em relação ao resultado das eleições.
O general contou ainda ter estado no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, a convite do então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira. Na ocasião, o militar relatou que o assessor especial da Presidência Filipe Martins "leu os 'considerandos, que seriam os "fundamentos jurídicos" da referida minuta de decreto" com teor golpista.
Consulta à AGU
Aos investigadores, Baptista Júnior afirmou que Bolsonaro chegou a consultar a Advocacia Geral da União (AGU) sobre uma "alternativa jurídica" para contestar o resultado das eleições de 2022. A conversa — testemunhada pelo militar — ocorreu em uma reunião no Palácio da Alvorada no dia 1 de novembro de 2022, logo após o segundo turno do pleito em que Bolsonaro saiu derrotado.
"Bolsonaro perguntou ao AGU se haveria algum ato que poderia fazer contra o resultado das eleições", relatou Baptista Júnior na oitiva com os agentes. O então advogado-geral da União, Bruno Bianco, respondeu que as eleições haviam "transcorrido de forma legal" e que "não haveria alternativa jurídica para contestar o resultado".