O ex-presidente Donald Trump deve depositar na justiça de Nova Iorque cerca de 500 milhões de dólares (462 milhões de euros) como garantia, enquanto são julgados os recursos da multa imposta por um juiz por fraude financeira no seu império imobiliário.
Se não o fizer, o candidato republicano à Casa Branca pode sofrer o embargo dos seus bens ou necessitar de apelar a uma declaração de falência.
Tanto ele quanto os seus dois filhos mais velhos, Donald Jr. e Eric, recorreram da sentença, proferida em 16 de fevereiro pelo juiz nova-iorquino Arthur Engoron, que os condenou a pagar 355 milhões de dólares de multa (328 milhões de euros), aos quais se somam juros que passam dos 100 milhões (92 milhões de euros) no caso do patriarca, e oito milhões (7,3 milhões de euros), acrescidos de juros para os filhos.
Caso Trump não possa pagar a fiança de 500 milhões de dólares, "sofrerá uma humilhação e graves consequências financeiras", disse à AFP o professor Carl Tobias, da Faculdade de Direito da Universidade de Richmond, na Virgínia.
Numa nota publicada nesta quinta-feira, Trump criticou o que chamou uma "exigência inconstitucional e ilegal de uma garantia financeira". A fiança é uma garantia de que o empresário pagará qualquer sanção que lhe for imposta caso os seus recursos fracassem.
O ex-inquilino da Casa Branca, que sonha voltar ao poder em novembro, quando enfrentará novamente o democrata Joe Biden, hoje na Presidência, diz ser vítima de "uma caça às bruxas" dirigida, segundo ele, pela procuradora-geral do estado de Nova Iorque, Letitia James, a quem chama "racista e corrupta", e pelo juiz Engoron, "controlado pela panelinha democrata".
Em outubro de 2022, a procuradora afro-americana, membro do Partido Democrata e eleita para o cargo, apresentou uma ação civil contra os Trump e o seu império, a Trump Organization, que acabou em um julgamento no Supremo Tribunal de Justiça do estado de Nova Iorque.
Em fevereiro, os Trump foram declarados culpados de inflacionar o valor das suas propriedades para obter juros mais favoráveis em empréstimos e seguros.
O ex-presidente considerou a sentença "artificial" e apresentou pelo menos dois recursos contra ela: uma perante um tribunal de recurso e outra frente aos juízes de uma sala de recurso do Supremo Tribunal de Nova Iorque.
Letitia James deu-lhe 30 dias para pagar a fiança, prazo que expira na próxima segunda-feira. Se todos os recursos se esgotarem, Trump "poderá vender os seus imóveis ou ativos relacionados, pedir um empréstimo bancário ou, inclusive, declarar falência pessoal", explicou o professor Tobias.
Mas, "esta última opção não suspenderia a sentença de primeira instância contra Trump, pois a procuradora provavelmente tentaria declará-lo responsável pelas suas dívidas", argumentou o jurista.
"Se Trump não cumprir o prazo da segunda-feira, a procuradora-geral poderá tentar embargar o dinheiro que ele tem em Nova Iorque e alguns dos seus ativos imobiliários vinculados ao caso", como a sua famosa Trump Tower, na Quinta Avenida, e um prédio em Wall Street.
Mas dado o impacto que estas apreensões teriam e a enorme pressão política sobre a justiça nova-iorquina, é possível, afirma Tobias, que a procuradora "lhe dê mais tempo ou negocie um acordo".
Num documento judicial de 250 páginas, publicado na segunda-feira, os advogados de Trump admitiram ser "praticamente impossível" depositar o valor astronómico da fiança, devido à incapacidade de alguma seguradora ou financeira lhe emprestar os recursos.
A sala de recursos do Supremo Tribunal de Nova Iorque já tinha recusado em 28 de fevereiro a proposta de depositar 100 milhões de dólares de garantia.
Esta multa soma-se aos 83,3 milhões (aproximadamente 77 milhões de euros) depositados noutro caso por difamação contra a escritora e jornalista E. Jean Carroll, enquanto o recurso é decidido.
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