O Governo aprovou a realização, este ano, de duas despesas no quadro de um acordo de prestação de cuidados de saúde com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O contrato destina-se à prestação de cuidados no quadro do Sistema Nacional de Saúde em duas unidades detidas pela Santa Casa: o centro de reabilitação de Alcoitão e o Hospital Ortopédico de Sant'Ana.
Os dois acordos de cooperação totalizam pouco mais de 16 milhões de euros sem IVA de receita para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, num contexto em que esta instituição está a implementar várias medidas para repor a sua sustentabilidade financeira.
No caso do centro de Alcoitão, está em causa uma despesa adicional de 11,149 milhões de euros relativa ao ano de 2024 e que resulta do "ajustamento dos preços das consultas e da diária de internamento, em linha com o que já acontece nas unidades do SNS". O Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, já tinha celebrado um acordo com a Santa Casa para a assistência de doentes do SNS nesta de unidade de reabilitação física em 2021 no valor de 21,149 milhões de euros com validade até 2024.
No entanto, a resolução de Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira argumenta que as circunstâncias que levaram à assinatura deste acordo se alteraram face à complexidade dos serviços pedidos ao centro de Alcoitão. Daí a necessidade de "reprogramar e autorizar despesa adicional, relativamente ao ano de 2024, que acresce à despesa já autorizada" em 2021. Essa despesa foi fixada em 11,149 milhões de euros para o corrente ano, o que eleva para 32,298 milhões de euros o montante dos pagamentos à Santa Casa ao abrigo do acordo de cooperação que passa a ter como contraparte a Administração Central do Sistema de Saúde.
Já no caso do Hospital de Sant'Ana, trata-se de um novo acordo de cooperação que é justificado pela constatação de que as estruturas do SNS de ortopedia na região de Lisboa e Vale do Tejo "têm sido insuficientes para responder às necessidades de saúda das populações, originando também por isso, listas de espera naquela especialidade e, particularmente em determinadas áreas de intervenção".
De acordo com esta resolução que, tal como a do Centro de Alcoitão é assinada por Mariana Vieira da Silva em substituição do primeiro-ministro, o Hospital Ortopédico de Sant'Ana (HOSA) "está vocacionado para a prevenção, tratamento e reabilitação na área da ortopedia, apresentando um histórico de capacidade instalada no que diz respeito à prestação de cuidados de saúde na área". Sendo um "parceiro valioso do Ministério da Saúde", é um recurso muito relevante para complementar as necessidades identificadas na região da grande Lisboa para "as quais o SNS não oferece resposta em tempo adequado".
O acordo prevê o pagamento de 4,99o milhões de euros, sem IVA, à Santa Casa para o uso desta unidade que está localizada na Parede para o ano de 2024.
Ainda recentemente, a ministra da Segurança Social aprovou as contas de 2021 e de 2022, após várias correções com o reconhecimento de perdas e desvalorização de ativos, que agravaram prejuízos na Santa Casa. A instituição liderada por Ana Jorge está a fazer ajustamentos em várias frentes, desde as operações na área internacional à política de apoios ao desporto e outros sectores, passando pela redução de custos internos e pela revisão dos contratos com fornecedores. Essas medidas passaram também pela renegociação dos acordos de prestação de serviços no setor da saúde, área onde as unidades controladas pela Santa Casa têm apresentado prejuízos relevantes e persistentes. O Hospital Ortopédico e o Centro de Reabilitação de Alcoitão apresentaram, em 2022, prejuízos superior a oito milhões de euros cada um, valor que é muito semelhante ao apurado em 2021.