O Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG), entidade que representa os Cartórios de Notas de Minas Gerais, lançou nesta segunda-feira (11/3) uma ferramenta para checar possíveis fraudes no processo de transferência veicular.
A plataforma, denominada Central Notarial de Transferência Veicular (CNTV), permite que os cartórios confiram a veracidade dos documentos apresentados pelos usuários do serviço por meio da comparação com dados diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para a checagem, os Cartórios de Notas do estado terão acesso a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) e o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Victor de Mello e Moraes, presidente do CNB/MG, explica que os golpes de adulteração de informações essenciais no processo de transferência têm aumentado, principalmente com a dispensa da impressão desses documentos em papel de segurança. "A pessoa baixa a ATPV-e no site da companhia estadual de trânsito e depois modifica esses dados para aplicar a fraude", explica.
A Central, oriunda do art. 18-A da Lei nº 15.424, de 2004, também possibilita o reconhecimento eletrônico de assinaturas por meio do e-Not Assina.
A novidade foi bem recebida pelos trabalhadores da área, segundo Walkíria Rabelo, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG). "É uma iniciativa do estado de Minas, somos pioneiros no Brasil. Estamos empolgados com essa nova facilidade", diz.
Como acessar
A verificação dos documentos de transferência veicular tem custo de R$4,80 e pode ser solicitada em um Cartório de Notas de Minas Gerais ou pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br).
Nos cartórios, é necessário que o usuário consulte a disponibilidade do serviço, pois a CNTV está em fase de implantação.
Versão atualizada
O presidente do Colégio Notarial do Brasil afirma que uma segunda versão da Central está em desenvolvimento para reforçar a segurança. O objetivo é que com a atualização os cartórios possam consultar se o veículo em transferência apresenta alguma irregularidade como multas e atraso no IPVA. "A ideia é que eventualmente todo processo seja digital. Será mais seguro e rápido", diz Victor de Mello.