Lula assina decretos que regulamentam Cozinhas Solidárias e nova cesta básica em plenária do Consea
Presidente recebe também documento com 248 propostas para o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2024 a 2027
247 - Nesta terça-feira (5), o presidente Lula (PT) assina dois decretos fundamentais para o fortalecimento da segurança alimentar no Brasil. As medidas visam regulamentar o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias e atualizar a composição da cesta básica, alinhando-a aos princípios dos Guias Alimentares Brasileiros.
O Programa Nacional de Cozinhas Solidárias, criado em julho de 2023 através da Lei 14.628/2023, é uma resposta direta à crescente realidade da fome, especialmente acentuada durante a pandemia de Covid-19. Surgido a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares, as Cozinhas Solidárias se tornaram espaços vitais para preparo e distribuição de refeições. A regulamentação agora garantirá a implementação e operacionalização efetiva deste programa em todo o território nacional.
Os decretos não apenas estabelecem critérios para participação e apoio do governo federal, mas também promovem princípios e diretrizes baseados em critérios de segurança alimentar e nutricional. Esta medida reflete o compromisso do governo em garantir o acesso a alimentos adequados para todos os brasileiros.
Uma das mudanças mais significativas é a nova composição da cesta básica, alinhada a padrões mais saudáveis de alimentação e nutrição. A inserção de alimentos in natura visa reduzir a presença de alimentos ultraprocessados, associados a diversas doenças crônicas. Com esta iniciativa, busca-se não apenas garantir o direito humano à alimentação adequada, mas também promover sistemas alimentares sustentáveis e apoiar pequenos produtores rurais.
A cesta básica revisada será composta por alimentos de dez grupos diferentes, incluindo leguminosas, cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, oleaginosas, carnes, ovos, laticínios, além de itens como açúcares, sal, óleo e especiarias.
Lula também recebe da presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, um documento contendo 248 propostas aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Este documento servirá de base para a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2024 a 2027.
Além disso, o presidente também recebe o manifesto "Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade", sintetizando os desafios da sociedade para a erradicação da fome e garantia de direitos alimentares adequados.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) desempenha um papel crucial na assessoria à Presidência, composto por representantes da sociedade civil e do governo, demonstrando o compromisso do país em promover políticas alimentares inclusivas e sustentáveis através da participação de todas as esferas da sociedade.