O primeiro-ministro destacou hoje que o excedente orçamental de 1,2% alcançado em 2023 não veio do nada e congratulou-se com o facto de deixar o próximo Governo com "liberdade de escolha", recordando que não lhe aconteceu o mesmo.
Numa conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, António Costa lembrou que, quanto tomou posse em 2015, a "preocupação das pessoas não era com um excedente orçamental", mas antes "como é que se arranjava dinheiro para pagar o que era necessário pagar".
"Eu recordo que nós tínhamos um défice de 4%, com os ordenados da função pública cortados, com pensões cortadas e depois de um enorme aumento de impostos. Nós temos agora este saldo orçamental positivo, já tendo reposto integralmente os vencimentos e as pensões cortadas", destacou.
Costa defendeu que, tendo a experiência de ter começado "a governar numa situação de défice, com uma ameaça de multa em procedimento por défice excessivo", preferiria ter iniciado funções com o dilema de saber onde "é que posso investir mais".
"Aí não me vou obviamente pronunciar. Os agentes políticos que foram legitimados pelos portugueses, quer para estar no Governo, quer na oposição, têm apresentado as suas propostas, as suas ideias, e já não me compete a mim pronunciar, mas eu entendo que cumpri bem a minha função", disse, salientando que o executivo tem agora capacidade para reagir a crises ou tomar decisões de investimento.
"O que sinto que é a minha missão é ter deixado o Estado em condições de, quer governos, quer oposições, poderem ter mais liberdade de escolha", disse.
António Costa defendeu que o excedente registado em 2023 não surge depois de o Governo "não ter feito nada" e explicou que o saldo orçamental resulta das componentes da receita e da despesa.
O primeiro-ministro indicou, contudo, que não foi devido à despesa que se registou um excedente, uma vez que, apesar de ter havido "um crescimento significativo" dessa componente, se registou também um défice no Estado, nas autarquias e regiões.
"Onde é que está a chave do saldo positivo do ano passado? Está no enorme crescimento das receitas da Segurança Social. É o saldo de 5.670 milhões da Segurança Social que cobriu o défice de 2.322 milhões do Estado, das regiões e das autarquias locais", salientou.
António Costa defendeu que esse saldo positivo da Segurança Social tem origem no facto de ter havido "mais empregos do que o que tinha sido previsto", mas também porque os salários "subiram muito acima do que tinha sido o acordo estabelecido no acordo em concertação social" – tinha sido acordado um aumento de 5%, e foi de 8%.
"Eu acho que são três boas notícias: primeiro, tivemos mais emprego. Segundo, os aumentos salariais foram superiores ao que tinha sido esperado e acordado e, em terceiro lugar, isto permitiu que o Estado precisasse de menos dinheiro para se financiar e tenha podido reduzir a dívida pública, deixando, por isso, menos encargos para o futuro", afirmou.
Sem querer pronunciar-se sobre qualquer medida em concreto do futuro Governo, António Costa salientou, contudo, que, quando se olha para o saldo de um ano, é preciso "diferenciar o que são despesas extraordinárias e irrepetíveis", como "construir um aeroporto ou fazer um linha de TGV, de despesas permanentes, "como aumentar pensões ou salários".
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