O Governo liderado por António Costa está de saída e deixou ao novo executivo uma pasta de transição, que "contém alguns dos projectos mais relevantes que estão em desenvolvimento nas várias áreas governativas", como se lê no Portal do Governo. Na lista está um projecto de decreto-lei para regulamentar a gestação de substituição, uma lei aprovada no final de 2021 que na prática ainda não conseguiu ver a luz do dia. O novo governo toma posse a 2 de Abril. Fica a questão: irá o PSD aproveitar o projecto de regulamentação ou iniciar o processo de raiz?
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29 de Março de 2024
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