O Ministério da Saúde elevou o valor que estados e municípios podem receber em emendas parlamentares em 2024.
Técnicos da pasta calculam que a soma do teto de emenda de cada estado e município passou de cerca de R$ 55 bilhões, em 2023, para mais de R$ 100 bilhões.
O aumento reflete mudanças no critério de cálculo para definir este limite, além de regras especiais para municípios mais pobres ou da Amazônia Legal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o centrão pressionam o governo Lula (PT) por mais verbas da Saúde. Integrantes da pasta avaliam que as novas regras devem reduzir as cobranças.
O orçamento disponível para emendas da Saúde, porém, alcança cerca de R$22 bilhões. Ou seja, não são todos os municípios que vão receber o valor máximo permitido.
Em geral, os parlamentares concentram o envio da verba para as suas bases eleitorais. Mas parte dos deputados e senadores reclamava que não conseguia enviar recursos para os seus redutos, pois a cifra indicada excedia o limite definido pela Saúde.
Lira e líderes do centrão chegaram a questionar o ministério sobre como era calculado este limite.
Integrantes do governo estimam que deve diminuir o teto de poucos municípios com as novas regras, que foram publicadas na edição de sexta-feira (8) do Diário Oficial da União.
Para a atenção básica, que tem ações realizadas em locais como postos de saúde, o ministério permitiu que municípios com maior IVS (índice de vulnerabilidade social) recebam em emendas até 20% além do limite definido pela regra geral.
O mesmo benefício aos locais mais pobres vai ser aplicado às ações de atenção especializada, área que se destina principalmente ao custeio de hospitais e ambulatórios e concentra maior parte da verba da Saúde. Além disso, parlamentares podem aportar mais 30% de recursos para este setor nos municípios da Amazônia Legal.
"As novas regras também permitem um acréscimo de até 14% em emendas para os entes que aderirem aos programas do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), relacionados aos programas de transplante, oncologia e redução de filas, entre outros", afirmou a Saúde.
O orçamento do Ministério da Saúde é tema de disputa frequente entre Congresso e governo. Cerca de 40% dos recursos discricionários verba que não está comprometida com salários e outras obrigações da pasta comandada por Nísia Trindade estão nas mãos do Congresso. A proporção é similar a do fim de 2023, mas superior aos 23% registrados em 2019.
No fim de fevereiro, a ministra Nísia Trindade e sua equipe receberam um grupo de líderes da Câmara dos Deputados para explicar as regras de repasses de emenda. A ideia da Saúde foi se antecipar às dúvidas dos parlamentares e evitar nova crise com o Legislativo.
Mesmo com controle inédito do Orçamento, Lira tem reclamado sobre o ritmo de execução das emendas. "O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Legislativo em sua confecção e final aprovação", disse Lira na abertura do ano legislativo.
A fala do presidente da Câmara refletiu queixas de partes dos parlamentares sobre a execução orçamentária do Executivo no fim do ano passado, principalmente de recursos da Saúde. Durante a reunião com deputados, a equipe de Nísia apontou que cerca de 98% da verba de emendas da pasta foi empenhada em 2023.
Ainda há reclamações do centrão com uma verba extra distribuída pela Saúde do próprio orçamento, ou seja, sem emendas. Como mostrou a Folha, a pasta privilegiou aliados e governos do PT com repasses de cerca de R$ 1,4 bilhão.
Em reunião do CNS (Conselho Nacional de Saúde) no fim de fevereiro, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, reagiu à pressão de Lira e disse que há tentativas do mundo político de controlar o orçamento da pasta. "Não precisamos, não devemos e não queremos ter tutela de nenhum segmento da política sobre o orçamento do ministério", disse o secretário.