O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PL) que restringe as saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, na noite de quarta-feira (20/3). Para ele, a medida é "um passo fundamental para mitigar a reincidência e acabar com a impunidade".
Tarcísio também elogiou o relator do texto e secretário de Segurança Pública da sua gestão, Guilherme Derrite (PL). Derrite foi exonerado do cargo temporariamente para votar o projeto. "São Paulo agradece os nobres deputados federais pelo cumprimento do dever e também o brilhante trabalho do relator."
"A justiça será feita e não haverá espaço para o crime nas ruas do nosso estado", escreveu o governador.
Dia de vitória! O Brasil comemora a aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados do projeto de lei que dá fim à saída temporária de presos da cadeia, um passo fundamental para mitigar a reincidência e acabar com a impunidade. São Paulo agradece os nobres deputados federais…
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) March 20, 2024
A matéria relatada pelo Derrite na Câmara extinguia a saída temporária por completo. No Senado, o projeto ficou parado por quase um ano. O relator na Casa Alta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), buscando destravar o texto, inseriu a permissão da saída para estudo e trabalho dos detentos no regime semi-aberto.
Flávio acatou, ainda, uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que estende o benefício para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior, algo já contemplado pela legislação atual. Com alterações, o PL acabou voltando para a análise da Câmara.
Mas o projeto acabou ganhando atenção com a morte do policial militar Roger Dias Cunha, em janeiro deste ano, em Belo Horizonte (MG), ao ser atingido por disparos efetuados por um detento na saidinha de Natal. A fuga de dois detentos da penitenciária federal de Mossoró (RN) engrossou o caldo.
A dupla Tarcísio e Derrite, por outro lado, conduz a segurança do estado em meio a controversa violência policial. A Operação Verão, que já soma 48 mortos, prosseguirá outono adentro sob diversas denúncias de abusos por parte dos policiais militares.
"Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU [Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não estou nem aí", disse Tarcísio em um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Algumas das denúncias envolvendo a operação afirmam que policiais estariam levando pessoas mortas aos hospitais, como se ainda estivessem vivas. Familiares de vítimas relatam que agentes estariam indo aos velórios como forma de intimidação.