Presidente da Casa, Arthur Lira, condicionou a pausa à aprovação de pautas caras ao governo até 4ª feira (27.mar)
Na imagem, a fachada do Congresso; deputados devem ficar fora de Brasília até 8 de abril Sérgio Lima/Poder360 – 28.jan.2024
PODER360 25.mar.2024 (segunda-feira) – 6h27
Os líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), firmaram um acordo para estender o feriadão da Páscoa. Para isso, terá de ser realizado um intensivo no início da semana que se inicia para votar projetos considerados de interesse do governo.
Está agendada para 3ª feira (26.mar) a votação de 2 textos: o da Lei de Falências, para acelerar o processo de extinção de empresas, e do Devedor Contumaz, para reduzir o prazo de pagamento de multas e tributos atrasados.
Pode ser que a análise desses projetos se estenda até 4ª feira (27.mar). A partir desse dia, então, os deputados entrariam em uma espécie de "recesso informal" e só voltariam ao trabalho na semana que se inicia em 8 de abril.
O motivo desse sumiço é a janela para a troca de partido. A data final para se filiar a uma sigla e disputar um cargo nas eleições municipais é 6 de abril. Muitos políticos passarão a 1ª semana do mês em negociações em seus Estados.
O acordo para o recesso foi firmado nas 2 últimas reuniões de líderes, que acontecem semanalmente na Residência Oficial da Presidência da Câmara. Lá, estabeleceu-se que os congressistas aprovariam os seguintes projetos:
Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), aprovado em 19 de março; Reforma do Ensino Médio, aprovado em 20 de março; PL das Saidinhas, aprovado em 20 de março PL das Falências, que deve ser votado na próxima 3ª feira (26.mar); PL dos Devedores Contumazes, que também deverá se aprovado na 3ª. O plano dos deputados é fechar acordos com pré-candidatos a prefeito e vereador durante a paralisação do plenário e das comissões.
Férias oficiais O descanso dos deputados e senadores é denominado recesso legislativo. Previsto no artigo 57 da Constituição, o período dura 55 dias, distribuídos entre o começo e o meio do ano.
As "férias de Verão" vão de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Mas, se o dia de retorno for um sábado ou um domingo, o início do ano legislativo é postergado para o próximo dia útil. Já o recesso parlamentar do meio do ano vai dos dias 17 a 31, seguindo a mesma regra de dias úteis.
Porém, as férias de inverno tem uma condicionante: os trabalhos continuam até que se aprove o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).