O período de envio para a declaração anual do Imposto de Renda (ano-base 2023) começou às 8h desta sexta-feira (15). O prazo de entrega vai do dia 15 de março até 31 de maio de 2024, às 23h59. A Receita Federal estima receber cerca de 43 milhões de declarações, ultrapassando a quantidade entregue no ano passado.
O programa está disponível para download desde a última terça-feira (12) para contribuintes com conta prata ou ouro no site da Receita Federal. Porém, mesmo quem baixou o programa antes, só pode fazer a declaração a partir de hoje. Também é possível declarar através do aplicativo Meu Imposto de Renda ou de forma online no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
A declaração deste ano passou por algumas mudanças. O valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte fazer a declaração aumentou para R$ 30.639,90. Já no ano passado esse valor era de R$28.559,70. Além disso, os valores de patrimônio mínimo e de renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Porém, os valores de dedução seguem os mesmos.
Outra mudança é em relação a lei que determinou a tributação de offshores e os fundos exclusivos trouxe novas obrigações para a declaração do imposto.
Quem perder o prazo máximo de entrega terá que pagar uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.