Chefes estaduais listaram demandas legislativas que podem andar no Congresso para aprimorar combate ao crime no país
Pacheco disse que pediu aos governadores que invistam no sistema socioeducativo para que jovens menores de 18 anos sejam reabilitados Edilson Rodrigues/Agência Senado – 14.set.2023
Gabriel Buss 26.mar.2024 (terça-feira) – 19h31
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta 3ª feira (26.mar.2024) governadores do Sul e Sudeste na residência oficial da Casa Alta, em Brasília (DF). No encontro, os chefes dos Executivos defenderam o avanço de pautas da segurança pública no Congresso.
Governadores apresentaram a Pacheco um compilado de medidas legislativas que veem como importantes para o combate ao crime e o aprimoramento da segurança nos Estados.
Um das propostas listadas pelos governadores é a que propõe mudanças nas regras de audiências de custódia e cria critérios para decretação de prisão preventiva. Prisões preventivas são aquelas decretadas em que não existe prazo definido para acabar.
Pacheco citou que o tema já está em discussão no Senado e que existe ambiente para ser aprovado. A proposta é do ex-senador e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. O relator do texto é o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
"Acho que ela [a proposta] tem todo o ambiente para ser aprovada com apoio, inclusive, dos governadores dos Estados que estão sentindo isso, uma reiteração criminal nas cidades em função de, na audiência de custódia, identificar que, naquela semana, ele vai delinquir de novo e não poder ter elementos para fazer a detenção", declarou a jornalistas depois do encontro.
O projeto de Dino estabelece que o juiz pode determinar a prisão preventiva se houver a possibilidade de o suspeito, uma vez solto, cometer novos crimes. A proposta tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta.
Os governadores querem, segundo Pacheco, que a prisão preventiva seja decretada se o criminoso já tiver sido liberado em audiência de custódia anterior. Atualmente, ao ser preso, o cidadão precisa passar por uma audiência de custódia em até 24 horas independente da circunstância.
Além do projeto sobre prisão preventiva, foram apresentados outras prioridades para os Estados:
proposta que trate da segurança dos policiais nas abordagens, a fim de assegurar os diretos dos profissionais; compartilhamento de dados entre os Estados e as polícias, em suma, um sistema de integração com uso de inteligência policial e IA (inteligência artificial); inserção no código penal de mais uma causa qualificadora em caso de o crime de homicídio ser encomendado por organizações criminosas. Pacheco disse que pediu aos governadores que invistam no sistema socioeducativo para que jovens menores de 18 anos sejam reabilitados para uma vida normal depois de cometerem delitos.
Participaram do encontro:
o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL); o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm (PL); o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD); e o governador do Rio Grande do Sul – Eduardo Leite (PSDB).