Em todo o Brasil, e de modo particular no Ceará, a interrupção no fornecimento de energia tornou-se um problema recorrente, com impactos significativos para a população. As consequências disso são danos à nossa economia, incluindo o comércio, lazer, indústria e turismo. Durante as festividades de Réveillon e Carnaval, por exemplo, vimos casos de interrupções que se estenderam por até 34 horas, o que é inaceitável. Acredito que chegou a hora de apertar o cerco contra as operadoras de energia.
Diante disso, propus o Projeto de Lei 320/2024, que busca modificar a Lei nº 9.427, de 1996, impondo multas às distribuidoras que não atendam aos padrões de qualidade da Aneel ou cujo fornecimento seja interrompido por mais de 24 horas. A iniciativa prevê que as multas sejam revertidas aos consumidores, como forma de compensação direta.
A aplicação de penalidades mais severas é essencial para assegurar a eficiência dos serviços de energia elétrica. A Aneel já possui normativas para ressarcimentos por danos elétricos, mas é necessário fortalecer os mecanismos de atuação da agência reguladora, garantindo proteção ampliada aos consumidores.
Além disso, é importante destacar que as falhas no fornecimento de energia elétrica têm sido uma constante, prejudicando a vida dos cidadãos e o desenvolvimento econômico. Como já foi falado e é importante ressaltar: oscilações de energia impactaram negativamente as comemorações de fim de ano e Carnaval, momentos cruciais para o turismo da região. A incidência de falhas, especialmente durante eventos de grande importância, destaca a urgência de aprimorar a qualidade do serviço.
A legislação proposta não apenas busca solucionar o problema de interrupções prolongadas, mas também endereça a questão das tarifas elevadas de energia elétrica, que representam um fardo significativo para os consumidores brasileiros. O objetivo é estabelecer um novo patamar de exigibilidade para a prestação técnica desses serviços, possibilitando à Aneel mecanismos legais para reprimir falhas que afetam o fornecimento de um serviço essencial.
Conto com o apoio de colegas para a aprovação do PL 320/2024, um passo crucial para assegurar serviços de energia de qualidade, refletindo meu compromisso contínuo com a melhoria dos serviços essenciais e um Brasil mais justo e igualitário.