PSD confirma que chegou a acordo com o PS para para o cargo de Presidente da Assembleia da República. Aguiar-Branco ficará no cargo dois anos e Francisco Assis os dois anos seguintes.
A proposta foi feita pelo PS e aceite pelo PSD, assim a, à semelhança do que acontece no Parlamento Europeu, a presidência será rotativa. PS e PSD acordaram uma presidência dividida nesta legislatura, os primeiros dois anos serão encabeçados por José Pedro Aguiar Branco (PSD) e os dois anos seguintes por Francisco Assis (PS).
O PSD proporá Aguiar-Branco para presidir à Assembleia da República apenas nas duas primeiras sessões legislativas, até setembro de 2026, num acordo com o PS, partido que presidirá ao parlamento no resto da legislatura.
O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, numa declaração sem direito a perguntas. Disse "que é preciso ultrapassar este impasse. Não deixar o Parlamento e o Governo ficarem parados. Há problemas graves no país. Este impasse não serve os interesses dos portugueses". Acrescentou ainda que o PSD é um partido de "palavra" e, por isso, irá votar favoravelmente o vice-presidência do Chega.
"O PSD voltará a apresentar a eleição para presidente da AR José Pedro Aguiar-Branco. Entendemos que o senhor deputado Aguiar-Branco, a ser eleito, cumprirá o seu mandato durante duas sessões legislativas, esta e a próxima, ou seja, até setembro de 2026, acordado com o PS que a terceira e quarta sessão legislativa será indicado um deputado do PS, imaginamos o senhor deputado Francisco Assis", afirmou.
Miranda Sarmento deixou ainda a garantia de que o PSD "mantém sempre a sua palavra" e irá votar favoravelmente todo o resto da mesa: "os quatro vice-presidentes indicados pelos quatro maiores partidos" e restantes secretários e subsecretários, "cumprindo assim a Constituição e o Regimento".
O líder parlamentar do PSD defendeu que "é preciso ultrapassar este impasse que foi criado, é preciso não deixar que o parlamento e o Governo fiquem parados, fiquem num impasse porque há problemas graves no país".
"Os portugueses estão preocupados com os seus problemas do dia-a-dia, seja ao nível dos salários, das pensões, da escola, da saúde, dos transportes, da segurança e por isso este impasse não serve os interesses dos portugueses e é preciso resolvê-lo", disse. De acordo com o artigo 14.º do Regimento o presidente da Assembleia da República "é eleito por legislatura".
O presidente "pode renunciar ao cargo mediante comunicação à Assembleia, tornando-se a renúncia efetiva imediatamente, sem prejuízo da sua ulterior publicação no Diário", estabelece o Regimento, no qual também se lê que "no caso de renúncia ao cargo ou vagatura, procede-se a nova eleição no prazo de 15 dias".
"A eleição do novo Presidente da Assembleia da República é válida pelo período restante da legislatura", lê-se no Regimento.
Já Brilhante Dias, do PS, quis deixar claro que este acordo foi apenas resolver "um impasse institucional que muito penaliza a AR", salientado que se trata apenas de "um compromisso apenas institucional, que nada tem de programático e que nada altera que o PS lidera a oposição, com um programa bem distinto da AD".
O deputado do PS diz que o dia de ontem serviu para os portugueses poderem perceber que a direita não representa uma "solução estável" e que é "ela própria um fator de instabilidade".
Questionado se o Regimento da Assembleia da República permite esta solução, Eurico Brilhante Dias indicou que este entendimento "precisa de um conjunto e condições, mas é possível de executar politicamente".
Ventura diz que o PSD já escolheu o parceiro, e que "fez um acordo à esquerda", num Parlamento que tem a maioria à direita. Quanto à apresentação de uma moção de rejeição, ficou tudo em aberto. Contudo, criticou os dois partidos por dividirem lugares como se fosse um "cesto de laranjas". E adiantou que o Orçamento de Estado terá de ser aprovado com o apoio do PS.
Rui Rocha, do IL, caracteriza este "triste episódio" de "chicana política" como consequência "da infantilidade" do Chega. Põe o ónus naquele partido por a AR voltar a ter "a partir de 2026 um presidente da assembleia da república do PS". Confirma a manutenção do voto em Aguiar Branco., mas em Assis, daqui a dois anos, "logo se vê".
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, defendeu hoje que o acordo entre PS e PSD para uma presidência partilhada da Assembleia da República revela que os dois partidos estão abertos a "prosseguir a política de direita".
"Este acordo que foi agora tornado público entre PS e PSD o que revela é de facto uma abertura para a convergência entre estes dois partidos para prosseguir a política da direita", defendeu Paula Santos, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O PS propôs hoje ao PSD que a presidência do parlamento seja repartida, proposta aceite pelos sociais-democratas, que vão avançar com o nome de José Pedro Aguiar-Branco para as duas primeiras sessões legislativas da XVI legislatura, sendo que as restantes duas serão presididas por um socialista.
"Os acontecimentos lamentáveis que decorreram nestas últimas horas na Assembleia da República poderiam e deveriam ter sido evitados", considerou a comunista.
A dirigente considerou que "este conjunto de acontecimentos lamentáveis são resultado, não só de uma maioria de direita mas também da composição da Assembleia da República".
"O que revela de facto é um objetivo de prosseguimento de uma política de direita que é contrária aos interesses dos trabalhadores e do nosso povo", afirmou.
Sobre se considera que este acordo respeita as regras do Regimento da Assembleia da República, Paula Santos respondeu apenas que "é um acordo entre PS e PSD" e que "o Regimento não prevê nada em concreto relativamente a esta solução".
O porta-voz do Livre Rui Tavares criticou hoje a "solução de improviso" acordada entre o PS e o PSD para a presidência do parlamento e considerou que os dois partidos vao dividir "uma mão cheia de nada".
"Estão a dividir uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma", disse aos jornalistas o porta-voz do Livre, explicando que, ao contrário do Parlamento Europeu, não existe um mandato fixo para a Assembleia da República.
A coordenadora do BE não acompanha o entendimento entre PS e PSD para presidente da Assembleia da República porque "resolve o impasse institucional", mas não "o problema político da ingovernabilidade", considerando este é o retrato do que será o parlamento.
Mariana Mortágua falava aos jornalistas depois de se conhecer que PSD e PS acordaram dividir a presidência da Assembleia da República durante esta legislatura, ficando o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco até setembro de 2026 e assumindo a partir daí o PS o cargo, uma solução para resolver o impasse de três tentativas falhadas de eleição na terça-feira.
"Este é um entendimento em que o Bloco de Esquerda não participou. O Bloco de Esquerda não acompanhará esse entendimento. Resolve um impasse institucional, mas não resolve o problema político da ingovernabilidade a que Portugal está sujeito com a incapacidade da direita para dar condições de estabilidade", defendeu.
Apesar da solução encontrada permitir ao parlamento "avançar e funcionar" para tomar as decisões importantes que é preciso, a líder do BE defendeu que "há uma leitura que se deve fazer sobre todo este processo".
"É óbvio para quem esteve a assistir a este triste espetáculo o que vai acontecer no Orçamento do Estado. A direita não tem quaisquer condições para garantir a aprovação daquele documento e que o país vai ser arrastado para uma situação de permanente instabilidade que resulta da incapacidade da direita, refém dos jogos de poder do Chega, que não tem qualquer consideração pelo país", defendeu.
Para Mortágua, este "é um primeiro episódio que é revelador do que vai acontecer na Assembleia da República nos próximos meses".
"A direita não tem quaisquer condições de oferecer ao país um projeto de estabilidade. A dependência da extrema-direita, o facto de existirem 50 deputados do Chega na Assembleia da República é um garante de permanente bloqueio, incapacidade de lidar com um problema institucional, uma mostra da instabilidade que se vai viver no parlamento", enfatizou.
De acordo com o artigo 14.º do Regimento, o presidente da Assembleia da República "é eleito por legislatura".
O presidente "pode renunciar ao cargo mediante comunicação à Assembleia, tornando-se a renúncia efetiva imediatamente, sem prejuízo da sua ulterior publicação no Diário", estabelece o Regimento, no qual também se lê que "no caso de renúncia ao cargo ou vagatura, procede-se a nova eleição no prazo de 15 dias".
"A eleição do novo Presidente da Assembleia da República é válida pelo período restante da legislatura", lê-se no Regimento.
A primeira sessão plenária da XVI legislatura, que arrancou na terça-feira pelas 10:00, tem recomeço marcado para hoje às 15:00, com as candidaturas a terem de ser apresentadas até às 14:00, depois de três tentativas falhadas na terça-feira.
A eleição do presidente da Assembleia da República tem de ser realizada na primeira reunião plenária da legislatura por maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções (116).
Ao início da tarde, foi anunciado que o PS propôs ao PSD que a presidência do parlamento seja repartida, proposta aceite pelos sociais-democratas, que vão avançar com o nome de José Pedro Aguiar-Branco para as duas primeiras sessões legislativas da XVI legislatura.
Pelo Livre, Rui Tavares considerou tratar-se de uma "solução de improviso" que não foi muito bem pensada, uma vez que não existem garantias de que a legislatura se prolongue durante quatro anos.
"Se PS e PSD decidem que partilham juntos os quatro anos de um mandato cuja duração não determinam, porque o Presidente da República pode dissolver a Assembleia da República a qualquer momento, fica-se sem saber que tempo de mandato é que partilham", sustentou.
Por outro lado, o porta-voz do Livre lamentou também que os restantes grupos parlamentares não tenham sido ouvidos e acusou os dois maiores partidos de desprezarem o pluralismo e o caráter parlamentar da República.
"Evidentemente, isto é os dois maiores partidos a prestarem-se a uma desvalorização do parlamentarismo e isso o Livre, certamente, não acompanha", afirmou, insistindo ainda que o candidato social-democrata, José Pedro Aguiar-Branco, "não apresentou sequer uma razão a favor da sua candidatura", adiantando que irá votar em branco.
"Depois do que aconteceu aqui ontem, teria sido uma excelente ocasião para os dois maiores partidos virem valorizar o parlamentarismo, recuperar o dialogo democrático com todos os grupos parlamentares democráticos. O que fazem é exatamente o contrário", acrescentou.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou também que "esta solução que foi alcançada dá uma resposta a um impasse dentro do espectro democrático" o que diz ser "muito importante".
"O PAN louva e saúda aquela que é a solução encontrada pelo PSD e PS de repartirem o mandato, é uma solução que afasta definitivamente o Chega e o repto que agora deixamos é que inviabilizem também o nome proposto pelo Chega para a vice-presidência", sublinha Sousa Real.
Os deputados voltam hoje a reunir-se em plenário para tentar eleger, pela quarta vez, a presidência da Assembleia da República, depois das três tentativas falhadas na terça-feira.
O impasse na eleição da segunda figura do Estado levou a que, já depois das 23:00 de terça-feira, o deputado do PCP António Filipe, que preside temporariamente ao parlamento, na primeira sessão plenária da XVI legislatura, anunciasse que os trabalhos seriam retomados hoje.
De acordo com o artigo 14.º do Regimento o presidente da Assembleia da República "é eleito por legislatura".
O presidente "pode renunciar ao cargo mediante comunicação à Assembleia, tornando-se a renúncia efetiva imediatamente, sem prejuízo da sua ulterior publicação no Diário", estabelece o Regimento, no qual também se lê que "no caso de renúncia ao cargo ou vagatura, procede-se a nova eleição no prazo de 15 dias".
"A eleição do novo Presidente da Assembleia da República é válida pelo período restante da legislatura", lê-se no Regimento.
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