Há muito que convivo com o direito. Sou magistrado, filho de magistrado e tenho uma filha magistrada. Tornei-me juiz e desembargador, fiz mestrado e doutorado na área. Meus dias de trabalho são dedicados ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Grande parte de meus colegas e amigos é do meio jurídico. Naturalmente que meu cotidiano é repleto de expressões técnicas. O mesmo, de certo, acontece com médicos, economistas, administradores e outras profissionais. Todos têm seus jargões.
No campo do direito, entretanto, dependendo do momento da aplicação, jargões são prejudiciais e contrariam o próprio sentido de justiça. Precisamos nos comunicar de forma simples, direta e, sobretudo, compreensível. Não há mais espaço para um Judiciário hermético e distante, tomado por termos em latim e expressões ininteligíveis para a maioria da população.
Um Judiciário fechado em si mesmo intimida e assusta. A já existente barreira física criada por prédios suntuosos acaba sendo fortalecida por um verbalismo exagerado que, mirando a eloquência, encontra a inutilidade.
Não é isso que queremos. As pessoas devem se sentir atraídas pela Justiça e não amedrontadas. Ao compreender facilmente o que fala ou escreve um magistrado, o cidadão se sente mais seguro para buscar seus direitos. Simples assim. Ser compreensível não significa ser raso ou superficial. Muito pelo contrário. Ser compreensível é se tornar relevante no processo de transformação do atual estado de coisas.
Comunicar-se de forma complexa e cheia de tecnicismo pode até dar a impressão aos emissores da mensagem de que são iniciados, que têm vivência e conhecimento em determinada área do conhecimento. É como se uma expressão mais difícil provocasse admiração dos pares, a aceitação do grupo. Mas não podemos nem devemos viver na bolha da autorreferência.
Magistrados e magistradas, servidores e servidoras, não falam ou escrevem apenas aos seus iguais. Mais importante do que ser entendido pelos colegas de profissão nos corredores dos fóruns, na imponência dos Palácios ou nos intervalos dos congressos, é ser bem compreendido pelo povo.
A linguagem é uma ferramenta poderosa que pode unir ou separar. Temos que buscar a união. É isso que vem sendo defendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Linguagem simples é o que se pede. Linguagem simples é o que devemos buscar no dia a dia do Judiciário.
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Grande parte da população não tem acesso à educação de qualidade. O analfabetismo ainda é gritante. Tendo em mente que a Justiça é para todos, como justificar expressões como ad referendum, data vênia, destarte ou outrossim ao escrevermos ou falarmos à população brasileira?
O mínimo que se exige num cenário como o atual é que nós, do Judiciário, possamos nos fazer entender por aqueles que, sacrificados por uma série de ausências, buscam apenas por justiça.
*Presidente do TJPE
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