A régua que mede a relação entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo, em pouco mais de um ano de governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontou uma maioria de parlamentares alinhada às orientações da liderança do governo na Câmara dos Deputados. Dados do Radar do Congresso, ferramenta do portal Congresso em Foco que monitora posições de parlamentares em votações, apontam índice geral de 85% de governismo entre deputados. Ao final de 2023, o índice era de 73%.
Se Lula tem dificuldades no Congresso, com a bancada do Ceará o cenário é de ampla maioria dos 22 deputados federais acompanhando a orientação da liderança do governo, que na Câmara é exercida pelo deputado federal cearense José Guimarães (PT). Apenas um deputado teve índice de governismo abaixo dos 50%. Outros dois ficaram abaixo de 60%, todos abertamente de oposição à gestão Lula 3. A quase totalidade teve índice entre 80% e 99% (ver quadro).
A metodologia da ferramenta mede o índice de governismo a partir das votações na Casa e considerando se o voto de cada parlamentar seguiu ou não a orientação do líder do governo. Votos iguais à orientação elevam o valor do índice; Já se o parlamentar optou por qualquer opção diferente (sim, não, abstenção/falta) o índice de governismo cai.
As siglas mais governistas de acordo com o levantamento do radar foram o PT e PCdoB, que compõem uma federação e são base de Lula. Ambos atingiram índice de 98% de governismo. Já o partido Novo, do bloco opositor, teve a menor taxa de governismo (36%). O PL de Bolsonaro teve tava de 50% de acompanhamento da liderança do governo Lula.
Empatados como deputados cearenses mais governistas estão Guimarães, líder de Lula na Câmara, José Airton Cirilo e Luizianne Lins, todos do PT e com 99% de governismo. A seguir aparece o pedetista Eduardo Bismarck (97%), seguido dos também pedetistas André Figueiredo, Idilvan Alencar e Mauro Filho, todos com 95%. Leônidas Cristino, também do PDT, tem 94%.
Entre os menos governistas estão André Fernandes (43%), do PL, pré-candidato a prefeito de Fortaleza e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); Dr. Jaziel, também do PL (54%); e Dayany Bittencourt, (56%), casada com o ex-deputado e também pré-candidato a prefeito de Fortaleza Capitão Wagner, que esteve alinhado com Bolsonaro nos pleitos de 2018 e 2022.
Já entre os senadores cearenses, Augusta Brito (PT) e Cid Gomes (PSB) tem altos índices de governismo, com 91% e 89% de posicionamentos alinhados ao governo, respectivamente. O terceiro nome do Ceará no Senado, Eduardo Girão (Novo), aparece com 60% de índice de governismo, sendo o parlamentar com a menor taxa dos três.
Paula Vieira, cientista política vinculada ao Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem-UFC), chama a atenção para os altos índices de governismo observados na maioria da bancada cearense. Ela relaciona a postura predominante no âmbito federal à prática do Legislativo estadual, no qual há alinhamento entre governo e deputados.
"Chama atenção a quantidade de governistas. Mesmo numa esfera federal, o Ceará continua mais governista. Um ponto de destaque é a tendência do Ceará de votar, estadualmente, sempre com o governador. Entre nós, da ciência política, é uma coisa dada de que não há oposição ao governo estadual dentro da Assembleia. Parece que isso se transpõe para a esfera federal, em termos de ação parlamentar".
A pesquisadora analisa a atuação de parlamentares que são de partidos que não estão totalmente fechados com o governo e têm índice elevado de governismo. "É questão de recursos. Quando a gente vê que estão votando, seguindo a orientação, significa que já houve uma negociação prévia. Estão alinhados, de acordo com as demandas das bases estaduais".
E segue: "É uma forma de garantia de orçamento e políticas públicas para os estados. Assim conseguem trazer recursos para o Estado por meio dessa negociação. Para eles também é positiva essa aproximação já que tem vínculos e compromissos no âmbito estadual", diz.
Já sobre os menos governistas, a especialista analisa que o ganho político, até certo ponto, está no distanciamento da gestão. No entanto, é necessário encontrar pautas de consenso. "Os que se distanciam mais são pessoas que tem a força política vinculada ao bolsonarismo ou à oposição, mais do que a questão territorial. São pessoas vinculadas a pautas morais e por isso estão, o tempo inteiro, se distanciando".
Ela acrescenta: "Vai ter algum grau de proximidade porque senão a oposição perde expressão política. Para se ter essa expressão, eles precisam aprovar algo, participar. Então encontra-se um mínimo de consenso, de ação, para não ficar numa constante perda. E ao mesmo tempo, seguem fazendo o conflito e a oposição. Alguns circulam mais, outros menos".
Índice de governismo dos parlamentares cearenses
Senadores
Fonte: Radar do Congresso / Congresso em Foco / atualizado em 15 de março de 2024
Deputados entre pragmatismo e oposição ferrenha
Para além dos altos índices de governismo registrados na bancada cearense, chamou a atenção algumas marcações registradas. Enquanto alguns deputados cearenses apostam na oposição ferrenha, salvo exceção de pautas consensuais entre base e oposição, outros pregam o pragmatismo embora estejam em legendas abertamente de oposição ou mesmo que transitam de forma independente.
O deputado André Fernandes (PL), nome mais próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro dentre os parlamentares federais do Ceará, reforçou sua marcação como oposição irrestrita ao petismo. O parlamentar disse ao O POVO que, se não fossem as pautas de consenso, seu índice de governismo deveria marcar zero.
"Essas votações que acompanhei o governo, foram votações de consenso entre governo e oposição. Caso contrário, teria votado 100% contra o governo. Sou oposição ao Lula, ao PT, e desse governo não se pode esperar nada de bom. É sempre aumento de impostos e projetos populistas que não resolvem absolutamente nada", afirmou.
Do mesmo partido de Fernandes, o deputado Mateus Noronha (PL-CE), opta por postura mais pragmática e por votar de acordo com a pauta. "Respeito meu partido, mas voto de acordo com o que acho legítimo e correto. Independentemente se é de um lado ou do outro, não faço uma oposição radical, de ser totalmente do contra apenas por ser oposição, analiso caso a caso".
Outro caso que chama atenção é o União Brasil, em que a maioria dos parlamentares cearenses têm índice de governismo de 80% ou superior. A única com índice inferior é a deputada Dayany Bittencourt (União Brasil), que registrou 56% de governismo. Dayany é estreante na Câmara e foi eleita com o apoio do marido, o ex-deputado Capitão Wagner, que em 2022 teve apoio do bolsonarismo na disputa pelo governo do Ceará.
Embora tenha filiados ocupando ministérios de governo, o União Brasil é um partido que transita entre a base e a oposição, a depender do caso. A legenda é fruto de uma fusão entre DEM e PSL, este último partido que elegeu Bolsonaro em 2018. Sobre a postura e atuação, Dayany reforça a posição de oposição a Lula, embora admita colocar na balança eventuais benefícios que determinados projetos possam acarretar.
"Fui eleita para ser oposição a esse grupo e não posso trair meus eleitores. Mas, meu voto sempre será a favor do povo. Sempre que houver projetos que beneficiem o povo, mesmo sendo integrante da oposição, defenderei os interesses da população", explica.