O Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), duas importantes ferramentas de participação cidadã na tomada de decisões e no monitoramento das políticas públicas em Atibaia, estão em processo de escolha dos seus representantes da sociedade civil para o biênio 2024/2026. O CMDH está com inscrições abertas e o COMPIR tem votação neste sábado (23), das 9h às 14h, na Casa dos Conselhos (Av. da Saudade, nº 287, Centro). Participe!
Inscrições para o CMDH
Os interessados em fazer parte do CMDH devem se inscrever até o dia 22 de março, presencialmente ou via protocolo digital de documentos 1Doc: atibaia.1doc.com.br/atendimento .
A inscrição presencial deve ser realizada de segunda a sexta-feira, das 13h às 15h, no Departamento de Cidadania (Rua Zeferino Alves do Amaral, nº 285, Centro).
Em ambos os casos é necessário apresentar ficha de inscrição preenchida; RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e autodeclaração de vínculo com ações que defendam e promovam os direitos humanos no município, especificando as iniciativas desenvolvidas. Além de participar de grupos organizados que atuem na defesa e promoção dos direitos humanos em Atibaia, o candidato deve ter domicílio no município e 18 anos completos até a data de inscrição.
O modelo de ficha de inscrição e outros detalhes, incluindo orientações de como efetuar o credenciamento on-line, estão disponíveis na edição nº 2642 da Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia, publicada no dia 2 de março de 2024. A assembleia de eleição está prevista para acontecer no dia 6 de abril, na Casa dos Conselhos, das 9h às 14h.
Eleição do COMPIR
Para votar na assembleia geral pública de escolha dos representantes da sociedade civil que vão compor o primeiro colegiado do COMPIR é necessário ser maior de 16 anos, residir em Atibaia e ser eleitor no município. No dia da eleição, o eleitor deverá se credenciar previamente para poder votar, apresentando RG, título de eleitor e comprovante de residência.
A votação será realizada por cédula e os eleitores credenciados poderão escolher um candidato inscrito em cada um dos quatro segmentos que representam a sociedade civil: entidades de cultura; coletivos de combate ao racismo; entidades religiosas de matriz africana; e entidades de classe que representem trabalhadores. Logo após a votação, a comissão eleitoral vai apurar os votos e ratificar o resultado, elegendo oito membros titulares – dois representantes por segmento – e oito suplentes.
A posse dos conselheiros eleitos acontecerá em data a ser definida pela Prefeitura. O decreto de posse para o mandato de dois anos tem previsão de publicação na Impressa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia no dia 30 de março de 2024.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia