Um grupo de mulheres instou esta quarta-feira as autoridades judiciárias portuguesas a investigarem com urgência as alegadas condutas criminosas mencionadas no relatório da comissão independente, criada para averiguar denúncias no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
Num documento assinado por 13 mulheres, é solicitado ao Ministério Público (MP) português que requeira a informação compilada pela comissão independente para apurar condutas criminosas ainda não prescritas.
É ainda solicitado o arquivamento imediato de qualquer processo de difamação em curso contra denunciantes do padrão de assédio e abuso de poder do CES.
Três investigadoras que passaram pelo CES da Universidade de Coimbra (UC) denunciaram, há cerca de um ano, situações de assédio num capítulo do livro intitulado "Má conduta sexual na Academia - Para uma Ética de Cuidado na Universidade", o que levou a que os investigadores Boaventura Sousa Santos e Bruno Sena Martins acabassem suspensos de todos os cargos que ocupavam no CES.
A comissão independente criada para averiguar denúncias no CES divulgou o seu relatório na semana passada, confirmando a existência de padrões de conduta de abuso de poder e assédio, por parte de pessoas em posições hierarquicamente superiores.
Na carta esta quarta-feira divulgada e assinada pela primeira vez com o nome de 13 mulheres, é pedido ao CES que abra imediatamente processos disciplinares contra Bruno Sena Martins e Maria Paula Meneses.
"Independentemente do tempo dos acontecimentos e das justificações baseadas na prescrição dos factos para iniciar os processos, o relatório da comissão é explícito ao afirmar a violação do Código de Conduta do CES pelas pessoas que tiveram responsabilidade direta nos atos de assédio, abuso sexual e abuso de poder", acrescentam.
Para além de pedirem a sua retirada do quadro de investigadores da instituição, solicitam ainda que se proceda à sua imediata suspensão.
"Em especial de atividades relacionadas à docência e orientação de estudantes, orientação/coordenação de projetos em que participem investigadoras juniores e coordenação de doutoramentos e cursos até ao final dos procedimentos administrativos e disciplinares", explicam.
O grupo de mulheres reivindica também a retirada de Boaventura de Sousa Santos do quadro de investigadores do CES e que se encerre a sua auto-suspensão, determinando a sua suspensão como decisão da direção CES.
Pretendem ainda que se apure o grau de envolvimento de outros investigadores denunciados em práticas de encobrimento de atos de assédio e abuso de poder, garantindo que sejam aplicadas sanções a todas as pessoas envolvidas, de acordo com o grau de responsabilidade e participação, bem como a gravidade dos atos.
"Garantir que nenhuma pessoa envolvida diretamente nas práticas de abuso de poder e assédio identificadas tenha contrato de trabalho renovado pelo CES", indicam, apontando também a necessidade de intervenção da Comissão de Ética sobre os casos de extrativismo intelectual e violação de direitos dos trabalhadores que não foram analisados pela comissão.
À UC é ainda solicitado um posicionamento público sobre o reconhecimento do padrão de assédio, abuso sexual e abuso de poder no CES, reconhecendo as falhas e a responsabilidade do estabelecimento de ensino superior em garantir mecanismos de proteção e denúncia eficazes que assegurem os direitos das vítimas.
A 30 de setembro de 2023, o mesmo grupo de mulheres entregou à comissão independente um dossier com mais de 200 páginas, com relatos de assédio moral, sexual, abuso de poder e extrativismo intelectual, sustentados em e-mails, 'prints' de conversas, contratos, artigos, manuscritos de livro e, ainda, a indicação de 18 testemunhas dispostas a corroborar os factos narrados, ao longo de mais de 20 anos de história do CES.