Conteúdos enganosos e de ataque à democracia serão combatidos pelo Tribunal Superior da Justiça Eleitoral (TSE) e a investigação das desinformações será feita pelo Centro Integrado de enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Além do TSE, participam do grupo representantes da Procuradoria Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de empresas de redes sociais.
Durante o lançamento do Ciedde, nesta terça-feira (12/3), na sede do TSE, em Brasília, o presidente da Suprema Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, reconheceu a existência de grupos digitais de disseminação de fake news. "São milícias digitais organizadas que são responsáveis por disseminar discursos de ódio e mentiras que atacam o estado democrático de direito", pontuou.
Moraes, que também comanda o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ocupa uma cadeira de ministro, foi o primeiro membro do Ciedde a assinar a implantação do grupo. Ele disse ser necessário que essas "milícias digitais" sejam investigadas e punidas "na esfera criminal".
Além de Alexandre de Moraes, assinaram a abertura do Ciedde o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Na avaliação de Lewandowski, além do aspecto criminal, o Ciedde também agirá no fomento à "educação e cidadania".
"O Ciedde também explicará a cidadãos o funcionamento da nossa democracia", anunciou o ministro da Justiça. O endosso às iniciativas de combate à desinformação e o movimento em prol de conteúdos educacionais também foram endossados por Gonet e Baigorri, da Anatel.
Embora os trabalhos do Ciedde tenham a participação de representantes de empresas de redes sociais, a cerimônia de criação do grupo de investigação de conteúdos enganosos nas redes não contou com discursos desses representantes. A cerimônia também não abriu a possibilidade de jornalistas presentes fazerem perguntas.
IA e deepfake
Para as eleições municipais deste ano, o TSE restringiu o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias. A IA, de acordo com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pode ampliar o alcance e o convencimento de eleitores por meio da desinformação.
Essa ampliação segundo o TSE, pode ser feita por meio do uso da IA para criação de deepfakes (prática de criar magens e áudios falsos). Diante disso, o Ciedde irá auxiliar Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da utilização da inteligência artificial no pleito, no combate à desinformação e às deepfakes e na proteção à liberdade de escolha por parte de eleitoras e eleitores.