Uma importante obra de transmissão para melhorar a conexão de energia entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a linha de transmissão Capivari do Sul – Siderópolis 2, de 525 kV de tensão, tem sido tema de debate na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Decisão da diretoria do órgão regulador abriu a possibilidade de a empresa Neoenergia, responsável pelo complexo, ser penalizada pelo atraso na finalização do empreendimento, que tinha previsão contratual de entrar em operação comercial nesta sexta-feira (22).
A Aneel negou provimento ao requerimento administrativo protocolado pela companhia que almejava o reconhecimento de excludente de responsabilidade e pedia a redução do escopo do contrato de concessão do
Lote 14 do leilão de empreendimentos de transmissão promovido pelo governo federal em dezembro de 2018. O conjunto de ações previstas nesse lote, além da ligação Capivari do Sul – Siderópolis 2, contempla outras linhas de transmissão que somam
cerca de 770 quilômetros de extensão e investimento estimado em torno de R$ 1,2 bilhão.
Apesar de já ter concluído parte do complexo total, a dificuldade da Neoenergia de completar o chamado Projeto Lagoa dos Patos está no fato que o
Ibama barrou o licenciamento ambiental dos traçados inicialmente apresentados para a linha Capivari do Sul – Siderópolis 2. Entre os problemas verificados estariam impactos na comunidade remanescente do Quilombo Morro Alto, proximidade com terra indígena e reflexos ambientais.
Devido à negativa do Ibama, a Neoenergia alegou para a Aneel que não seria responsável por eventuais atrasos na construção da linha. A companhia pediu alteração do objeto da concessão e ao mesmo tempo o reequilíbrio econômico-financeiro da iniciativa. Entretanto, a Aneel não acatou esse pedido. Assim, entre as possíveis penalidades que a transmissora é passível pelo não cumprimento do prazo estabelecido estão: advertência, multa e suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela Aneel por até dois anos. Caso for decidido pela pena de multa, o valor será de 0,01% a 10% do montante do investimento previsto para o Lote 14.
Entre os empreendimentos contemplados pelo Projeto Lagoa dos Patos, até o final de maio do ano passado, já tinham entrado em operação as subestações Marmeleiro 2 (Santa Vitória do Palmar), Livramento 3 e a linha de transmissão de 525 kV Povo Novo (Rio Grande) - Guaíba 3. Já a subestação Livramento 3 - Santa Maria 3 estava em construção e as subestações e linha Capivari do Sul - Siderópolis 2 e a linha Siderópolis 2 – Forquilhinha aguardavam as licenças para irem adiante.
Do lado gaúcho, os complexos estão previstos para abranger os municípios de Rio Grande, Capão do Leão, Pelotas, Turuçu, São Lourenço do Sul, Cristal, Camaquã, Cerro Grande do Sul, Sertão Santana, Mariana Pimentel, Guaíba, Eldorado do Sul, Capivari do Sul, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Caraá, Rolante, Taquara, São Francisco de Paula, Jaquirana, Cambará do Sul, São José dos Ausentes, Santana do Livramento, Rosário do Sul, São Gabriel, Cacequi, Dilermando de Aguiar, Santa Maria, Charqueadas, Triunfo, Montenegro, Nova Santa Rita e Capela de Santana. Já em Santa Catarina, as linhas passarão por Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis, Forquilhinha, Treviso, Urussanga e Timbé do Sul.