PF desiste de indiciar Bolsonaro no caso de importunação a baleia
Inquérito agora segue para o Ministério Público Federal, que pode concordar com a PF e arquivar definitivamente o caso
A Polícia Federal concluiu o inquérito que apurava se Jair Bolsonaro (PL) havia importunado uma baleia durante um passeio de jet ski em junho de 2023, na cidade de São Sebastião, no litoral paulista. Na ocasião, Bolsonaro passou perto do animal com o motor do barco ligado, o que é proibido por lei. Na última segunda-feira, 25, a corporação desistiu de indiciar o ex-presidente, ou seja, a conclusão dos agentes da PF é de que não houve crime e que não houve intenção de molestar a baleia.
Agora, o caso será levado ao Ministério Público Federal, que pode concordar com a PF e arquivar definitivamente o caso, pode discordar e propor já de cara uma ação penal ou pode pedir que a investigação seja reaberta para a produção de novas provas. A reportagem de VEJA entrou em contato com a defesa do ex-presidente, mas não obteve retorno até o momento.
A penalidade para o crime pelo qual Bolsonaro foi investigado é de dois a cinco anos de reclusão e multa. Uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabelece que embarcações a motor, como o jet ski, devem manter uma distância de pelo menos cem metros de animais marinhos como a baleia.
No dia 27 de fevereiro, quando Bolsonaro prestou depoimento sobre o caso na sede da PF em São Paulo, seus advogados disseram que ele "não sabia" que a aproximação podia configurar crime.
Fim do prazo
Esse inquérito em São Sebastião não é a maior preocupação do clã Bolsonaro neste momento. Termina nesta quarta-feira, 27, o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para que o ex-presidente explique ao Supremo Tribunal Federal (STF) o motivo de ter passado dois dias na embaixada da Hungria logo depois da megaoperação da Polícia Federal de 8 de fevereiro, que teve como alvos o próprio Bolsonaro e mais dezenas de aliados. Na ocasião, o passaporte do ex-presidente foi apreendido.
Sem passaporte e proibido de sair do Brasil, na segunda-feira, 25, o ex-presidente disse durante um evento do PL que "frequenta embaixadas" e "conversa com embaixadores", para justificar a visita. O gesto pode configurar uma tentativa de se proteger contra uma eventual ordem de prisão, pois os prédios das embaixadas, por lei, são invioláveis, mesmo diante de ordens judiciais.