O ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, confirmou à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro mostrou-lhe e aos outros comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto para iniciar um estado de defesa no TSE e 'verificar a conformidade e legalidade do processo eleitoral' de 2022.
Freire Gomes prestou depoimento à PF em 1º de março como testemunha, por mais de 7 horas. O conteúdo do depoimento foi divulgado pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (15).
Segundo o depoimento do general, o documento foi apresentado aos comandantes das Forças durante uma reunião no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022.
Freire Gomes informou à PF que o conteúdo era similar ao da minuta descoberta pela PF em janeiro de 2023 na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Naquela ocasião, o documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça propunha a declaração de um 'Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral' e a formação de uma 'Comissão de Regularidade Eleitoral', liderada pelos militares e com o propósito de 'assegurar a preservação ou a rápida restauração da lisura e correção do processo eleitoral'.
O general relatou à PF que uma versão do documento foi apresentada durante uma primeira reunião entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022.
Segundo Freire Gomes, "na referida reunião possivelmente Filipe Martins leu o referido conteúdo aos presentes e depois se retirou do local, ficando apenas os militares, o então ministro da Defesa e o então Presidente da República Jair Bolsonaro."
O ex-assessor da Presidência da República, Filipe Martins, também é investigado pela Operação Tempus Veritatis por tentativa de golpe de Estado. A operação também tem entre os alvos o ex-presidente Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex- ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira — todos mencionados por Freire como participantes da reunião.
O ex-comandante disse à PF que Bolsonaro descreveu o documento como "em estudo" e disse que depois "reportaria a evolução aos comandantes."
Freire Gomes disse à PF que Torres servia de "suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas."
Freire Gomes disse à PF que, nesta reunião, ele e o brigadeiro Baptista Junior "afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto" e disseram que "não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude."
Perante os investigadores, o ex-comandante recordou que 'em outra reunião no Palácio da Alvorada, em uma data que não pôde precisar', o então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a formação da comissão de regularidade eleitoral para 'avaliar a conformidade e legalidade do processo eleitoral'.
Nesse encontro, conforme relatado pelo ex-comandante, estavam presentes ele próprio, o ex-presidente Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha, Almirante Garnier, o ex-comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Carlos Baptista Junior, e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira
Já o almirante Garnier, segundo Freire Gomes, "teria se colocado à disposição do Presidente da República."
O ex-comandante confirmou ainda que o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, enviou mensagens sobre o tema. Cid fez um acordo de delação com a PF e já prestou depoimentos sobre o tema — incluindo relatos quanto às reuniões agora descritas pelo ex-comandante do Exército.
À PF, Freire Gomes disse reconhecer "que recebeu os áudios identificados na investigação. Que os áudios procuravam retratar as visitas recebidas pelo então presidente e seu estado de ânimo em relação às medidas que estavam sendo discutidas."
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