Jorge Messias se manifestou sobre o pedido de endurecimento da lei feito por Eduardo Leite (RS), Tarcísio (SP) e Zema (MG)
O ministro da AGU, Jorge Messias Renato Menezes/AscomAGU – 3.jan.2023
PODER360 30.mar.2024 (sábado) – 22h14
Jorge Messias, advogado-geral da União, citou a Bíblia ao criticar o "populismo penal" de governadores na 6ª feira (29.mar.2024). Por meio de seu perfil no X (ex-Twitter), o ministro da AGU escreveu o mandamento bíblico "Não Matarás" ao se referir às propostas de Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) sobre o endurecimento da lei penal.
Segundo os chefes dos Executivos estaduais, só com a mundaça na legislação deve haver maior segurança pública nas unidades da Federação. A proposta pede a revisão dos critérios usados para liberdade provisória na audiência de custódia e alterações nas condições de saída temporária.
Os 3 firmaram um acordo de enfrentamento ao crime organizado, em março.
Contrário ao pedido, o advogado-geral da União declarou que o endurecimento da lei "mata inocentes e não reduz a criminalidade". Disse que a violência deve ser combatida por uma política de segurança acordada com o planejamento para conter a insegurança alimentar.
"Populismo penal, à semelhança do que se observou em tempos bíblicos, mata inocentes, mas não reduz a criminalidade", escreveu Messias. "É preciso também ter capacidade para construir políticas públicas que levem ao povo esperança na forma de emprego, habitação, saúde e educação", disse.
A declaração de Messias foi feita depois de publicação de um editorial do jornal O Estado de S. Paulo sobre a proposta dos governadores.
Eis a declaração do ministro:
Pedido de governadores Os governadores dos 3 Estados dizem que a nova proposta enfrenta o crime organizado e reduz a reiteração de crimes graves. O cenário, segundo o grupo, "garantiria maior efetividade das investigações policiais".
Eis o que sugerem:
revisão dos requisitos para a concessão de liberdade provisória em audiência de custódia no caso de crimes graves; regulamentação do acesso às informações de monitoração eletrônica; inserção de qualificadora no crime de homicídio, quando praticado por organização criminosa; alterações quanto ao benefício da saída temporária; definição do que constitui fundada suspeita na abordagem policial, garantindo segurança jurídica aos operadores da segurança pública.