A injustiça tributária no Brasil é tamanha que, a cada reajuste anual do salário mínimo, mais trabalhadores passam a correr o risco de entrar na faixa tributável do Imposto de Renda.
Para evitar esse empurrão, em fevereiro, o governo federal editou uma Medida Provisória que colocou o limite de isenção em dois salários mínimos, um alívio para muita gente. O teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. Em 2023, subiu para R$ 2.640 e com a Medida Provisória do mês passado ficou em R$ 2.824.
Nesta terça-feira (12), a Câmara aprovou um projeto de lei que mantém a isenção em dois salários mínimos, costurada nos moldes da MP. O texto agora será analisado pelo Senado.
Essa distorção está sendo corrigida, mas não encerra as injustiças. Foi excluído do projeto de lei um trecho, que não constava na MP, que permitia ao Poder Executivo a atualização por decreto da tabela progressiva mensal a partir de 2025 para manter a faixa de isenção de dois salários mínimos. O que poderia facilitar essa correção, ano a ano. E, mesmo assim, ainda estaria aquém do que precisa ser feito.
Esse é mais um ajuste pontual, que não recupera todas as perdas dos últimos 25 anos, o que exige uma reforma mais robusta. Em 2023, a defasagem média ficou em 149,56%, na comparação com valores acumulados desde o último reajuste integral, em 1996, segundo dados do Sindifisco Nacional. Mas mexer na tabela do Imposto de Renda pressupõe lidar com perda de arrecadação.
Tributos são necessários para garantir a oferta de serviços essenciais aos cidadãos. Estão conectados com a própria noção de democracia. Mas, como o dinheiro que sai do bolso da população continua não se traduzindo em entregas de qualidade, o momento de prestar contas com o Leão para muitos marca uma derrota coletiva. É isso que também precisa mudar.
Na campanha de 2022, o presidente Lula prometeu voos mais altos: isentar do Imposto de Renda os salários até R$ 5 mil. Integrantes do governo afirmam que, até o fim do mandato, isso será cumprido. Ironicamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro também fez a promessa, mas a descartou antes da metade do mandato.
O período de declaração do Imposto de Renda, que tem início nesta sexta-feira (15), também revela a dimensão das nossas desigualdades. No Espírito Santo, a Receita Federal espera receber as informações de 817.757 contribuintes em 2024. O último Censo do IBGE mostrou que a população do Estado é de aproximadamente 3,9 milhões. O que nem chega a ser surpreendente, visto que a renda média no Espírito Santo só superou os R$ 3 mil pela primeira vez no ano passado.
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