São mais de 900 mil lesados. Um pensionista reformado em 2023 pode perder quase 27% do seu último rendimento disponível no activo dentro de dois anos. Uma situação que levou centenas de reformados e pensionistas a apresentar queixa na Provedoria de Justiça e a pedir uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa e com António Costa.
A queixa deu entrada na Provedoria de Justiça na semana passada, a 29 de fevereiro. Não é a primeira, há muitas mais, mas a título individual. Esta é assinada por centenas de reformados e pensionistas dos sectores público e privado e pretende pôr fim a uma situação que dura há 16 anos e que faz com que haja reformados de primeira e de segunda.
Em causa está a Lei 52/2007, do tempo de José Sócrates, que adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da Segurança Social em matéria de aposentação e cálculo de pensões. Só no ano passado, o diploma terá prejudicado mais de 75 mil reformados e pensionistas.
As contas foram feitas pelo Movimento JPR – Justiça para Pensionistas e Reformados, que promete não desistir até ser feita justiça e reposta a igualdade. Todos os pensionistas e reformados de 2023 foram confrontados com uma situação insólita a 19 de janeiro deste ano: apesar da portaria que regula a actualização de pensões atribuir uma valorização das pensões, isso não aconteceu. Pelo menos a todos.
É que o art.º 6.º da referida lei determina que os aposentados de um dado ano só têm direito à actualização de pensão no 2.º ano após a reforma. Ou seja, qualquer aposentado da CGA ou da SS até dezembro de 2023 só terá direito a actualização de pensão em janeiro de 2025, mesmo que se tenha reformado logo em janeiro.
Para o Movimento JPR, "trata-se de uma situação profundamente imoral e injusta, que afeta dezenas de milhares de reformados e pensionistas desde 2007, mais de 900 mil pensionistas e reformados nos últimos 16 anos, tendo por base números da Pordata e do INE". A informação, alegam, não está plenamente acessível nos sites da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. No caso da CGA, os últimos dados públicos reportam a 2020 e apontam para que nesse ano se aposentaram 16.696 funcionários. Nos anos seguintes, 2021, 2022 e 2023, os números cresceram significativamente.
Segundo a Pordata, nos últimos três anos reformaram-se 212,9 mil trabalhadores. Desde 2007, o número total ascende a 914.500 trabalhadores lesados, "por uma lei absurda e injusta", diz o coordenador do movimento, António Lourenço. "É incompreensível a inexistência de informação actualizada nos sites da CGA e da SS. É dever das instituições públicas aprovarem e publicitarem os seus relatórios de actividade e as contas, mas existe um incumprimento generalizado".
Esta é um situação que dura há 16 anos e nunca foi corrigida. Apesar de o agravamento do custo de vida durante parte deste período não ter sido muito significativo, a realidade mudou nos últimos quatro anos, com a subida da inflação (média de 7,8% em 2022 e de 4,3% em 2023) para níveis comprometedores, que tem retirado rendimento também aos reformados e pensionistas.
Só entre 2022 e 2024 haverá uma perda de rendimento médio acumulada de 12%. "Se tivermos em conta que um pensionista perde no ano em que se reforma cerca de 15% do seu último rendimento, devido à aplicação da fórmula de cálculo da pensão, com a aplicação do coeficiente de sustentabilidade isto equivale a uma perda potencial de 27% do seu último rendimento disponível no activo em 2025, no caso de alguém que se tenha reformado no ano passado".
O Movimento JPR quer que a justiça seja reposta e além de ter apresentado queixa na Provedoria de Justiça pediu uma audiência ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e outra ou primeiro-ministro em funções, António Costa. Alguns juristas considerem esta lei de "constitucionalidade duvidosa" e acreditam que os valores podem ser corrigidos a partir de 2023, mas duvidam que alguma vez sejam decididos pagamentos com retroactivos.
Porque o seu tempo é precioso.
Subscreva a newsletter do SAPO 24.
Porque as notícias não escolhem hora.
Ative as notificações do SAPO 24.
Saiba sempre do que se fala.
Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.