atos golpistas
Moraes vota para condenar inspetora de alunos de Americana a 14 anos pelo 8 de janeiro
Julgamento de Maria Aparecida Medule só será concluído em 3 de abril; morador de Sumaré também poderá ser condenado
Por Gabriel Pitor
28 de março de 2024, às 07h23 • Última atualização em 28 de março de 2024, às 09h50
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar a servidora da Prefeitura de Americana e inspetora de alunos Maria Aparecida Medule, 51, por ter participado dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A pena formulada pelo magistrado, que também atuou como relator da ação, foi de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. Já acompanharam o voto de Moraes os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento será concluído em 3 de abril.
Procurada pelo LIBERAL, a defesa de Maria Aparecida não quis se manifestar.
Em seu interrogatório, a inspetora disse aos policiais que apenas seguiu a multidão na invasão ao que "achava ser o Palácio do Planalto" e negou que tenha danificado algum item. Ela chegou a ser presa dentro do palácio.
Por sua vez, a prefeitura afirmou que aguarda o desenrolar da ação para posterior manifestação. Maria Aparecida atua na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professor Jonas Corrêa de Arruda Filho, na Vila Margarida.
No voto de Moraes, são apontados vídeos encontrados no celular da servidora que mostrariam ela dentro do Palácio do Planalto.
Além disso, a inspetora disse em juízo que não tinha intenção de dar um golpe ou depor o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas aos policiais ela teria respondido a mesma pergunta com "pode ser."
A pena que poderá ser aplicada à inspetora foi formulada em cinco artigos do Código Penal: associação criminosa armada, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ao todo, Maria Aparecida poderá ser condenada a 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo. Também pode ser aplicada uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais, que será dividida entre os condenados.
Morador de Sumaré também pode ser condenado a 14 anos
O morador de Sumaré e operador de máquinas Davi Emanuel Pereira Domiciano, 41, também poderá ser condenado a 14 anos por ter participado dos atos de 8 de janeiro de 2023, já que responde pelos mesmos cinco artigos do Código Penal imputados à Maria Aparecida.
O caso dele também teve Moraes como relator, que votou para a condenação e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. A defesa foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.