O XIV Governo dos Açores (PSD/CDS/PPM), presidido pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, mantém o centrista Artur Lima como vice-presidente, inclui o líder do PPM-Açores Paulo Estêvão como secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades e tem nove secretarias.
Esta sexta-feira, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, José Manuel Bolieiro apresentou ao representante da República na região, Pedro Catarino, o novo executivo regional, resultante das eleições do dia 4 de Fevereiro.
Uma das novidades do novo executivo açoriano é a presença do líder do PPM regional Paulo Estêvão, que passa a desempenhar o cargo de secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. O deputado, eleito pelo círculo eleitoral da ilha do Corvo, ocupava a liderança do grupo parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Paulo Estêvão é professor e deputado regional desde 2008.
A outra novidade é a entrada de Mário Rui Pinho, que ocupava o cargo de Director Regional de Políticas Marítimas, para secretário Regional do Mar e Pescas, substituindo Manuel São João. O novo governante tem doutoramento em Ciências do Mar pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, e no seu percurso profissional constam cargos de coordenador do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores (2019-2020), membro da Comissão para o Ensino, membro da Assembleia Geral e da Comissão Científica da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade dos Açores (2019), de presidente do Programa de Observação das Pescas dos Açores e do Instituto do Mar (2018 - 2021), entre outros.
O novo Governo dos Açores não tem nenhuma subsecretaria, mas o anterior tinha Pedro de Faria e Castro como subsecretário Regional da Presidência (tutelava a Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, o Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas e a Estrutura de Missão dos Açores no Espaço).
O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, deixa de ter as pastas da Segurança Social e Habitação, mantém a Ciência e Tecnologia e passa a tutelar também a Cooperação Externa e Económica e as Comunicações e Transição Digital (que transitam da presidência). A secretária Regional da Saúde, Mónica Seidi, acumula a pasta da Segurança Social e deixa de tutelar o Desporto, que transita para a secretária da Educação e Cultura, Sofia Ribeiro. Já a secretária Regional da Juventude e Emprego, Maria João Carreiro, passa a tutelar também a área da Habitação.
O novo elenco apresentado esta sexta-feira pelo social-democrata mantém nos cargos oito elementos do anterior, que tinha oito secretarias e uma subsecretaria.
"Continuidade"com "pequenos ajustamentos"
O presidente indigitado do XIV Governo Regional dos Açores, José Manuel Boleiro, disse esta sexta-feira que o novo executivo tem apenas "pequenos ajustamentos", porque pretende dar "continuidade" ao trabalho realizado nos últimos três anos. "O governo terá praticamente todos os membros que fizeram parte do XIII Governo, a orgânica também tem meros ajustamentos".
Os decretos de nomeação de José Manuel Bolieiro como presidente do Governo Regional e dos restantes membros do governo serão publicados em Diário da República na segunda-feira de manhã e à tarde o executivo tomará posse perante a Assembleia Legislativa da Região.
Segundo o presidente do PSD-Açores, a integração no executivo dos líderes dos dois parceiros de coligação, Artur Lima, do CDS-PP, que se mantém como vice-presidente, e Paulo Estêvão, do PPM, que terá a pasta dos Assuntos Parlamentares, é um sinal de que "a coligação está coesa e a minha liderança é inequívoca. Há, portanto, uma liderança na governação, como também na coligação, assumida por mim, com base na confiança que senti do povo e do eleitor", declarou.
Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, "o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados".
Novo programa em breve, mas com votos contra prometidos
O novo executivo açoriano deverá apresentar o Programa do Governo na próxima semana e discuti-lo na seguinte, já depois das eleições legislativas de 10 de Março, revelou esta sexta-feira o presidente do executivo, que garantiu que será ele a assumir a negociação com os partidos políticos na Assembleia Legislativa.
"Quer em debate parlamentar, quer em campanha eleitoral, fui claro nessa matéria. Sou eu que lidero as conversações e as negociações, no quadro da governabilidade, e isso não implica diminuir a importância parlamentar, razão pela qual, aliás, há um membro do Governo que tratará dos Assuntos Parlamentares, mas as negociações são assumidas na primeira pessoa por mim enquanto presidente do Governo", disse Bolieiro.
O executivo açoriano tem de entregar à Assembleia Legislativa, "no prazo máximo de 10 dias após a tomada de posse", o programa do Governo Regional, que "contém as principais orientações políticas e medidas a adoptar ou a propor no exercício da actividade governativa". O programa "é submetido para apreciação e votação à Assembleia Legislativa, que reúne obrigatoriamente para o efeito, até ao 15º dia após a posse do Governo Regional" e o debate "não pode exceder três dias".
Com 26 deputados eleitos, a coligação precisa de mais três para ter maioria absoluta no parlamento açoriano, que integra 57 deputados. Na noite das eleições, o líder do Chega/Açores, José Pacheco, disse que o partido, que elegeu cinco deputados, só viabilizaria o Programa do Governo se integrasse o executivo e se CDS-PP e PPM ficassem de fora. Questionado sobre a aprovação do Programa do Governo, José Manuel Bolieiro disse ter a convicção de que todos farão "a boa leitura dos resultados eleitorais". "Acredito também no bom senso, incluindo do deputado José Pacheco, líder regional do Chega, da importância da estabilidade e da governabilidade dos Açores", avançou.
O PS, que elegeu 23 deputados, e o BE, que elegeu um, já anunciaram que votariam contra o Programa do Governo da coligação. O Chega, que elegeu cinco deputados, fez depender o seu voto do conteúdo do programa e da composição do executivo, e IL e PAN, que elegeram um deputado cada, remeteram a decisão para depois de conhecerem o documento. Segundo o Estatuto, a rejeição do Programa do Governo implica uma maioria absoluta.
As eleições regionais nos Açores foram antecipadas para Fevereiro na sequência do chumbo do Orçamento para 2024, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN.