Caso Marielle: Lira diz que prisão de Chiquinho Brazão será tratada com 'máximo de cuidado'
Detenção será votada em plenário, em votação aberta; pedido de vista na CCJ adiou análise
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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Lula Marques/Agência Brasil)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que a prisão do deputado Chiquinho Brazão é um caso "sensível" para todos os deputados.
— Ele ficará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta. É um caso difícil, sensível para todos nós. Todos tratam esse assunto com o máximo de cuidado. Todos tratam esse assunto com o máximo cuidado pela repercussão que sempre teve, é complexo, é grande.
Lira disse ainda que vai enviar para os líderes da bancada informações sobre o caso contra Brazão.
— Estamos providenciando para todas as assessorias o que foi entregue para a presidência da Câmara, para que todos tenham este prazo para realmente se posicionarem com todo zelo, com o cuidado que o assunto requer. Não há de se fazer nenhum tipo de batalha por isso. Todos parlamentares foram informados, receberão todas as informações, inclusive as mais de 500 páginas do inquérito da Polícia Federal.
Pedido de vista
Integrantes do partido Novo e do Republicanos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pediram vista do relatório que recomendou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ). Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão conseguiu tempo para que os parlamentares possam analisar o texto de Darci de Mattos (PSD-SC).
Lira afirmou que o prazo regimental para dar andamento para o caso está sendo cumprido
— Houve a prisão de um parlamentar. A ordem do Supremo Tribunal foi cumprida na sua efetividade, sem nenhum tipo de resistência. A presidência (da Câmara) citada encaminha para a CCJ, a CCJ designa relator, cita o deputado e daí o processo normal, apresentação de relatório, votação de relatório e vinda do processo para o plenário.
De acordo com o presidente da Câmara, o adiamento da votação não deve ser visto como algo ruim.
Houve um pedido de vista, a vista compreende duas sessões, portanto não há nenhum prejuízo para o processo, investigação e qualquer tipo de coisa porque qualquer tempo que transcorrer é em desfavor do réu, ele é um parlamentar que ficará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta.
O pedido de vista é válido por duas sessões, contadas a partir desta quarta, o que impede o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de levar ainda nesta semana a votação a plenário. O argumento para o pedido de vista foi de que o texto foi protocolado pouco antes do início da sessão, o que impediu um estudo mais aprofundado das acusações e do relatório da Polícia Federal que subsidiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em outra frente, deputados da base governista tentam convencer Lira a "puxar" a discussão para o plenário, sem consultar a CCJ — o que seria uma prerrogativa regimental.
Autor do pedido de vista, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os deputados da base estavam "com pressa" para resolver a questão, o que gerou um embate com parlamentares do PSOL. Deputados do partido pelo qual Marielle se elegeu lembraram que familiares e amigos dela esperaram por seis anos por uma resolução do caso.
O pedido de Marques foi endossado por Roberto Duarte (Republicanos-AC), filiado ao Republicanos, partido que receberia a família Brazão e toda a bancada do União Brasil do Rio na próxima janela partidária.
— O crime demorou seis anos para ser solucionado e tomaremos esta decisão em meia hora? Não tivemos tempo hábil para estudar o texto. Para que tanto afogadilho e pressa? — questionou o parlamentar do Novo.
O relatório recomendava a manutenção da decisão de Alexandre de Moraes. "Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal", diz trecho do documento protocolado na CCJ.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT- MA) foi um dos que protestou contra o adiamento da análise da prisão.
— Precisamos de celeridade para analisar este caso. A vista é regimentar, mas é uma norma geral. A norma especial deste caso pede para que relator e defesa do caso sejam ouvidos em 72 horas. Precisamos votar o tema antes da quinta-feira — afirmou.
A presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que tentou um acordo para que o pedido de vista não fosse feito.
— Tentamos por horas um acordo entre as bancadas para superar a questão regimental da vista. Porém, o pedido de vista é regimental e as pessoas têm o direito de se aprofundar nas matérias — disse.
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) definiu o adiamento da decisão como um gesto às milícias.
— O adiamento de qualquer decisão que possa levar à cassação do deputado que arquitetou a morte de Marielle é mera "passação" de pano para as milícias. Além disso, falar que estamos com pressa é um desrespeito à família de Marielle.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, afirmou ao colegiado que a prisão é ilegal.
— Já vi muitas pessoas presas preventivamente serem absolvidas pelo juri. A prisão preventiva é vedada pela Constituição: o parlamentar não pode ser preso, a salvo em flagrante delito por crime inafiançável. A decisão que o leva a prisão preventiva não se sustenta de pé. Temos uma prisão preventiva ao arrepio do texto constitucional. Se estivéssemos falando de flagrante, ele não seria no homicídio. Isto afronta o princípio da legalidade, a prisão é ilegal por ser preventiva e por não haver competência do STF para decretá-la — afirmou.
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