[Texto: Julisandy Ferreira e Suzi Jarde, Jornal O Estado de MS]
Com primeira parcela em abril, governo antecipa 13º de aposentados
No Diário Oficial da União de ontem (13), foi publicada a decisão que antecipa o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com aspectos positivos e negativos, a antecipação não foi bem recebida por alguns dos beneficiários, como é o caso do aposentado Walter Gonçalves Filho.
Para o segurado, o ideal era que essas parcelas fossem liberadas para saque, como era realizado anteriormente, ao fim do ano. O que possibilitava para o beneficiário fazer uma reserva desse 13º salário, para quitar as dívidas do início de ano.
"Apesar da medida defender que essa antecipação vai movimentar os setores econômicos do país, eu gostaria que o pagamento do 13º salário fosse feito como antes, em novembro e dezembro. Justamente pelas taxas e cobranças do início do ano (janeiro) como o IPTU e IPVA. Por hora, esse dinheiro pode ajudar muitas pessoas sim, mas vai fazer falta no fim do ano", lamenta.
Em todo o país, 33,7 milhões de beneficiários receberão o repasse em duas parcelas, em abril e maio, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS. O investimento total do Governo Federal é de R$ 67 bilhões, em duas parcelas de R$ 33,8 bilhões.
Por um lado, a antecipação traz um ânimo para o orçamento dos beneficiários, que estavam acostumados a ter o recebimento somente no fim de ano. Entretanto, a advogada especialista em INSS, Maria Carolina Lima de Oliveira, faz um contraponto onde o orçamento do governo poderá sentir os impactos negativos da atual medida.
"A antecipação do 13º para aposentados e pensionistas é uma medida positiva, visando proporcionar alívio financeiro imediato a essas pessoas. O governo busca estimular a economia, especialmente diante da desaceleração prevista para 2024. Contudo, é importante destacar que essa antecipação pode gerar impactos negativos nos desafios do orçamento governamental, possivelmente resultando em cortes em outras áreas", analisa.
Vantagem e desvantagens
Decisões como a antecipação do pagamento, devem ser estudadas com bastante cautela e avaliando todos os aspectos, conforme destacou o economista Lucas Mikael. "O governo deve considerar cuidadosamente seus impactos potenciais, especialmente em relação às finanças públicas e à possibilidade de pressões inflacionárias. Uma análise abrangente dos custos e benefícios, junto com medidas adequadas para garantir a sustentabilidade fiscal, pode ajudar a maximizar os efeitos positivos da antecipação do décimo terceiro salário para a economia".
Considerando o cenário econômico atual, o especialista financeiro, comentou que embora possa haver desafios associados a essa medida, seus benefícios potenciais superam as preocupações, tornando-a uma opção positiva para estimular a atividade econômica e fornecer suporte aos beneficiários.
"Essa medida pode estimular o consumo ao aumentar o poder de compra desses beneficiários, o que pode impulsionar setores como o varejo e o lazer. Além disso, ao terem mais recursos disponíveis antecipadamente, os beneficiários podem se sentir mais seguros financeiramente, o que pode estabilizar a demanda agregada na economia e reduzir a inadimplência", avalia o profissional.
"No entanto, essa antecipação também pode trazer desafios. Ela pode criar pressão sobre as finanças públicas, especialmente se não houver um planejamento orçamentário adequado para cobrir os custos adicionais. Além disso, se o aumento na demanda por bens e serviços for significativo e a oferta não conseguir acompanhar, isso pode levar a pressões inflacionárias", explica o economista sobre os fatores negativos.
Antecipação para abril
A primeira parcela do abono será depositada em abril, mês que vem, e a segunda em maio, conforme o calendário de pagamento, terão direito ao 13º salário pessoas que receberem, em 2024, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência. Além daqueles que tiverem auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente. Para quem recebe salário-maternidade também tem direito, desde que esteja em gozo do benefício.
A primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do benefício. E a segunda será paga com valor correspondente à diferença dos 50% antecipados e o total do abono anual. O 13º é pago, normalmente, no segundo semestre. Mas, desde a pandemia de covid-19, tem sido adiantado para estimular a economia.
Questionado sobre a antecipação do benefício, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, argumentou que "O INSS está pronto para realizar o pagamento da antecipação do abono anual. Dependíamos da autorização do governo para dar o comando para rodar a folha", pontuou.
Conforme o decreto publicado no Diário Oficial da União, na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. O documento destaca ainda que pessoas que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia, não recebem o abono anual.