SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em novo aceno aos militares, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elabora uma proposta para implementar um colégio que vai atender exclusivamente os filhos de policiais militares na Academia do Barro Branco.
O projeto ainda está em fase de estudo, mas o texto deverá ser entregue à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) no segundo semestre. O plano de Tarcísio é sancioná-lo neste ano para que a escola inicie as atividades em 2025 --penúltimo ano do atual mandato.
A ideia é que o colégio dentro da Academia funcione nos mesmos moldes das escolas cívico-militares, cujo projeto foi apresentado por Tarcísio no início de março e ainda depende da aprovação dos deputados. A proposta é que o modelo abranja os alunos do ensino fundamental até o ensino médio.
A diferença entre os dois modelos de escolas geridas por militares é que o colégio vai atender apenas os filhos de policiais e deve selecionar os alunos por meio de um vestibulinho.
O Palácio dos Bandeirantes confirmou a intenção do governador, mas disse que o desenho da proposta ainda está em fase inicial.
A proposta de ter uma escola dentro da Academia do Barro Branco, que forma oficiais da Polícia Militar paulista, foi apresentada como um projeto-piloto. O governador tem a intenção de abrir mais unidades para atender exclusivamente os filhos de policiais.
São Paulo tem quase 80 mil policiais militares na ativa. O governo não detalhou se pretende destinar a escola apenas para os policiais em atividades ou se vai ampliar o atendimento para os filhos de quem já está na reserva.
"É um projeto-piloto no Barro Branco e que, posteriormente, poderá ser ampliado. Será um colégio para filhos de militares, obviamente terá um percentual [de vagas] sendo oferecidas em vestibulinho", afirma o deputado Tenente Coimbra (PL).
"A finalidade [do projeto] é agradar à família dos militares, dar condições de estudo. Não é um projeto educacional, não é para toda a rede", diz o deputado, que integra a Comissão de Educação e Cultura da Alesp.
Tarcísio prometeu militarizar as escolas estaduais para se contrapor ao presidente Lula (PT), quando o governo federal decidiu acabar com o programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda segundo o deputado, o governador busca se espelhar no CMB (Colégio Militar de Brasília), unidade do Exército, para desenhar a sua proposta. A instituição tem mais de 3.000 alunos, sendo que a maioria é de filhos de militares --a filha caçula de Bolsonaro entrou para o colégio sem participar do processo seletivo a pedido do pai.
Tarcísio comunicou a intenção de criar a escola no Barro Branco a sua base aliada na Alesp no mesmo dia que apresentou o projeto de lei para o programa de escolas cívico-militares no estado.
O governo aposta na aprovação do projeto e quer abrir 50 escolas cívico-militares já no próximo ano e outras 50 em 2026.
As duas propostas são vistas pelo governo como uma forma de agradar aos policiais.
Como a Folha mostrou, no modelo cívico-militar o governo quer pagar aos policiais militares da reserva que atuarem em escolas cívico-militares mais do que paga aos professores da rede estadual paulista.
O estado irá pagar um adicional de até R$ 6.034 aos agentes de segurança --valor 13% superior ao piso dos docentes em São Paulo.
Segundo a proposta de Tarcísio, os PMs da reserva vão atuar nessas escolas para cuidar da "segurança escolar" e desenvolver "atividades extracurriculares de natureza cívico-militar".
Atualmente, a proposta do programa de escolas está em fase de análise na CCJR (Constituição, Justiça e Redação) da Alesp. A base de Tarcísio já está mobilizada para aprová-lo ainda neste primeiro semestre.
MEC DIZ QUE ESCOLA CÍVICO-MILITAR FERE CONSTITUIÇÃO
Em julho do ano passado, o governo Lula iniciou o processo de extinção total do programa federal de fomento a escolas cívico-militares, uma bandeira de Bolsonaro.
O Ministério da Educação petista, comandado por Camilo Santana, fez um estudo jurídico sobre o tema que apontou que o modelo fere a Constituição e as diretrizes da educação brasileira.
O artigo 61 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que define as qualificações necessárias para os profissionais da educação básica escolar, diz que eles devem ser habilitados para a docência --exigência que não é feita aos militares que atuam nas escolas.
O Estatuto dos Militares também não prevê, em nenhum de seus dispositivos, que faça parte de suas atribuições a atuação dedicada às políticas públicas de educação.
O estudo do MEC também alertou que a alocação de militares em funções escolares é "um flagrante desvio de sua finalidade enquanto estrutura de Estado", além de ter chamado a atenção para os salários pagos aos oficiais, muito superiores aos valores recebidos por docentes e até mesmo diretores escolares.
"Os investimentos robustos para manter militares reformados nas escolas públicas de ensino fundamental e médio em atividades de assessoria e suporte parecem debochar da escassez de recursos que as redes de ensino conseguem mobilizar para o pagamento de seu próprio pessoal", diz o estudo.
Apesar do entendimento de que o modelo fere as legislações educacionais do país, o governo Lula não proibiu ou regulamentou sobre a presença de militares nas escolas. Na ocasião, especialistas apontaram que a decisão da gestão petista poderia impulsionar a bandeira bolsonarista de militarização da educação básica.
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