A Comissão Europeia propôs esta sexta-feira dar mais flexibilidade aos agricultores da União Europeia (UE) no cumprimento de certas condicionalidades ambientais, visando aliviar encargos administrativos no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), face à contestação do sector.
"Cumprindo o seu compromisso de aliviar os encargos administrativos dos agricultores da UE, a Comissão Europeia propôs hoje a revisão de certas disposições da PAC com o objectivo de simplificar e, ao mesmo tempo, manter uma política agrícola e alimentar forte, sustentável e competitiva para a UE", indica a instituição em comunicado.
Bruxelas precisa que "estas propostas, relacionadas com a condicionalidade e os planos estratégicos da PAC, visam [...] dar maior flexibilidade no cumprimento de certas condicionalidades ambientais", dando ainda maior margem às autoridades nacionais na aplicação de determinadas normas.
"A proposta legislativa de hoje é uma resposta directa às centenas de pedidos recebidos das organizações representativas dos agricultores e dos Estados-membros e complementa as acções a curto prazo já em curso da Comissão para ajudar a reduzir os encargos administrativos dos agricultores", adianta Bruxelas.
Em causa estão princípios sobre o ambiente e o clima previstos na PAC para que os agricultores possam receber financiamento.
Para poderem receber apoios da UE, os agricultores devem respeitar requisitos de condicionalidade, nomeadamente relacionados com boas condições agrícolas e ambientais, alguns dos quais Bruxelas propõe agora aliviar.
As normas abrangidas dizem respeito à protecção do solo e aos requisitos para uma cobertura mínima, à preservação potencial do solo através da rotação de culturas e à manutenção de áreas não produtivas e das características da paisagem.
Além disso, a Comissão Europeia propõe isentar pequenas explorações com menos de 10 hectares de certas obrigações.
Apesar das críticas dos ambientalistas sobre estes retrocessos nas questões ambientais, o executivo comunitário garante na nota à imprensa que "a proposta é cuidadosamente calibrada e orientada para manter um elevado nível de ambição ambiental e climática", ao estabelecer um "justo equilíbrio entre a necessidade de manter o papel da PAC no apoio à transição da agricultura europeia para uma agricultura mais sustentável, as expectativas dos agricultores e dos Estados-membros e o objectivo de chegar rapidamente a um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho".
Por toda a UE, registam-se protestos dos agricultores a pedir melhores condições para o sector e criticando as apertadas metas ambientais, que ainda assim visam maior sustentabilidade.
Respondendo às exigências de agricultores que se têm manifestado em toda a UE, o executivo comunitário já avançou com várias medidas para apoiar o sector, incluindo a simplificação de alguns procedimentos de controlo, o adiamento da decisão de redução do uso de pesticidas, uma isenção parcial referente à regra de condicionalidade aplicável às terras em pousio e o lançamento de um inquérito sobre práticas comerciais desleais.
No final de Fevereiro, os ministros da Agricultura da UE aprovaram um primeiro pacote de medidas imediatas para aliviar a carga burocrática exigida para os pagamentos directos e desobrigar do cumprimento de pousio das terras os produtores de leguminosas.
A PAC é uma política comum a todos os países da UE, gerida e financiada ao nível europeu, com base nos recursos do orçamento comunitário. Aproximadamente 38% do orçamento comunitário (o equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto da União) é alocado à agricultura e ao desenvolvimento rural.
Na UE, existem cerca de 10 milhões de explorações agrícolas, com cerca de 17 milhões de pessoas a trabalharem regularmente no sector agrícola, o que representa cerca de 4% do emprego.