O governo federal anunciou o lançamento do FGTS Digital nesta sexta-feira (1º). O novo sistema estava em fase de testes até meados de janeiro e agora será disponibilizado oficialmente aos empregadores.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é uma nova ferramenta de gestão do FGTS. O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo referente ao fundo, que vai aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos. Na prática, trará mais benefícios ao empregador e poucas mudanças ao trabalhador.
O sistema vai unificar os dados do eSocial, Pix Caixa, Acesso Gov.br e outros sistemas. A Caixa continua como responsável pela administração do dinheiro do fundo.
A nova plataforma aproveitará as informações de remuneração declaradas no eSocial, onde os débitos já são individualizados desde sua origem. Os empregadores terão acesso à geração de guias personalizadas, cálculo de indenização compensatória, obtenção de extratos detalhados do trabalhador, entre outras funcionalidades.
Qual a vantagem do FGTS Digital?
O governo diz que o sistema vai fazer com que as empresas ganhem tempo. O ministério do Trabalho e Emprego afirma que o sistema atual vai fazer com que os empregadores economizem 34 horas mensais com o processo de recolhimento do FGTS. Marinho disse que o sistema vai provocar uma economia de R$ 144 milhões por ano com custos operacionais.
Outra mudança é atrelar o FGTS ao CPF do empregado e não ao PIS. Essa novidade resolve diversos problemas relacionados à utilização do PIS, de acordo com a pasta, como um trabalhador possuir mais de um número PIS. A ideia é que usando o CPF haja uma diminuição no número de inconsistências no sistema.
Pagamento por Pix
Com o novo sistema, os empregadores vão fazer os pagamentos do FGTS via Pix. Isto vai fazer com que o governo tenha menos custos com pagamentos, segundo a pasta, e vai deixar a arrecadação mais rápida.
Houve uma mudança no prazo de pagamento. Segundo a regra atual, o FGTS mensal pode ser depositado pelos empregadores até o sétimo dia de cada mês. A nova regra prevê que o depósito pode ser feito até o vigésimo dia do mês.
Como fica o saque-aniversário do FGTS?
Desde o início do governo, o ministro Luiz Marinho afirma que vai acabar com o saque-aniversário do FGTS. Hoje a modalidade permite que o empregado saque um valor do fundo uma vez por ano, no mês do seu aniversário. No entanto, se ele é demitido sem justa causa, não consegue sacar o valor total do fundo, apenas a multa de 40% do fundo.
Marinho diz que o governo está "quebrando a cabeça" para achar uma solução para o fim do saque-aniversário. Uma das opções será enviar um projeto de lei ao Congresso sobre um empréstimo consignado atrelado ao FGTS.
Ainda não há detalhes sobre a proposta. Marinho disse que vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar um empréstimo consignado atrelado ao FGTS Digital.
Já despachei com o presidente Lula, já tenho autorização, agora depende dos detalhes finais com os colegas da fazenda, os colegas de governo para encaminhar o projeto de lei e pedir que o Congresso tenha a sensibilidade para podermos criar esse instrumento importante.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, em entrevista coletiva