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Câmara adia análise de prisão de Brazão; Lira diz que caso é 'sensível'
Por Agência Estado
27 de março de 2024, às 08h31
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira, 25, que não pretende acelerar o processo a respeito da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem-partido-RJ). Ele argumentou que o caso é "sensível". Com isso, a votação pode ficar para a segunda semana de abril. A Câmara tem a prerrogativa de decidir se mantém ou não a prisão de um deputado.
"É um caso difícil, sensível para todos nós. Todos tratam esse assunto com o máximo cuidado, pela repercussão que sempre teve. É complexo, é grande", disse Lira, em pronunciamento na Câmara. Até que a Casa tome uma decisão em plenário, Chiquinho Brazão permanecerá preso.
De acordo com Lira, será respeitado o "rito regimental" e adotado o "processo normal", o que prevê a votação da prisão primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ontem, o relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer favorável à manutenção da medida, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (STF). Chiquinho Brazão foi preso no domingo, sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Após o adiamento da votação na CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que comanda o colegiado, afirmou que Lira poderia levar o caso diretamente para o plenário caso a comissão demorasse a analisar a prisão do parlamentar. "Eu tentei um acordo com os deputados para começar a discussão, reduzir os prazos, mas não quiseram começar", disse Caroline. "Cada um quis seguir um procedimento."
'Correta'
Segundo o parecer do relator, são "eloquentes" os indícios de participação de Chiquinho e de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ, na execução de Marielle, em março de 2018, no Rio. O crime vitimou também o motorista Anderson Gomes. "Considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes", afirma o documento de Darci de Matos.
O parecer destaca que estão presentes no caso "os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de (a decisão) estar adequadamente fundamentada". Para o relator, a imunidade parlamentar não protege o deputado que comete crimes. Ele, porém, fez uma ressalva ao defender a necessidade de debate mais aprofundado sobre critérios para a prisão de congressistas. A Constituição determina que deputados e senadores "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".
'Flagrância'
Na avaliação de Darci de Matos, a flagrância está "claramente" configurada na situação de Chiquinho Brazão porque os atos de obstrução da Justiça continuaram ao longo do tempo. "Conforme sustenta a representação da autoridade policial, cujas constatações foram acolhidas pelo Supremo, as atividades da organização 'estavam em pleno funcionamento'."
Chiquinho Brazão foi detido de forma preventiva, no domingo, na Operação Murder Inc., da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo. Além de Chiquinho, foram presos seu irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, que tomou posse na véspera do crime, Rivaldo Barbosa.
Tensão
A análise da prisão de Chiquinho Brazão na CCJ foi adiada depois que três deputados – Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) – pediram vista (mais tempo para examinar o processo). O adiamento provocou bate-boca na comissão.
"Fico pasmo com a pressa, o afogadilho de decidir algo importante", afirmou Gilson Marques. "O relatório foi ao ar às 13h48, não sei você, mas eu não consegui ler", reclamou. "São seis anos esperando por Justiça e vocês passando pano para miliciano", respondeu a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Chiquinho, que falou por videoconferência, direto do presídio da Papuda, foi chamado de assassino por parlamentares do PSOL.
O embate prosseguiu. "Precisamos ter pressa contra vagabundos e corruptos que estão soltos. O deputado está preso, qual é a pressa?", disse o deputado do Novo. "As milícias só existem porque têm tentáculos no Legislativo, no Executivo e no Judiciário", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Mais cedo, a Câmara realizou sessão em homenagem a Marielle e Anderson. Lira, que, como presidente da Casa, costuma se pronunciar nesse tipo de cerimônia, não compareceu.
'Tivemos um ótimo relacionamento'
O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) acompanhou a sessão de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do presídio da Papuda, em Brasília, por meio de videoconferência. Ele falou pela primeira vez desde que foi preso, no domingo, sobre as suspeitas que recaem sobre ele envolvendo a execução da vereadora Marielle Franco.
Brazão disse que, na época em que era vereador, nunca teve atritos com Marielle na Câmara Municipal da capital fluminense. "Tivemos um ótimo relacionamento, onde ela defendia áreas de seu interesse e eu também defendia os meus", afirmou o deputado. "Parece que cresce um ódio nas pessoas, buscando não importa quem, alguém", disse.
Expulso do União Brasil, Chiquinho Brazão dedicou os poucos mais de três minutos de fala para refutar uma das argumentações da Polícia Federal para justificar a prisão. A corporação apontou em relatório que a atuação de Marielle e de aliados políticos na tramitação de um projeto de lei de autoria dele teria contrariado interesses da milícia.
'Dimensão louca'
A proposta "flexibilizava as exigências legais, urbanísticas e ambientais para a regularização de imóveis", diz a PF. A bancada do PSOL foi contra o projeto, mas ele acabou aprovado. Depois, a lei foi derrubada pela Justiça. "Não vejo esse elo gerando o que gerou para o mundo todo, pela simples discordância de pontos de vista", disse Chiquinho. "Você vê que é uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca." Ele insistiu que teve "uma relação muito boa" com Marielle. "É só pegar, ver as imagens, e vai identificar o que eu acabei de falar", completou Brazão.
O advogado Cléber Lopes, responsável pela defesa do deputado, contestou se houve flagrância e se o crime é inafiançável. "É uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição Federal", declarou Lopes. "A prisão preventiva é vedada expressamente pela Constituição Federal. Se a Constituição não está adequada para a realidade do Brasil, vamos propor a mudança."
Chiquinho Brazão foi expulso, por unanimidade, do União Brasil após a Operação Murder Inc., da PF. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada na noite de domingo pelo partido.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.