Ao escrever estas linhas a cerca de um mês do cinquentenário do 25 de Abril, sugiro que não recordemos apenas a conquista da liberdade, mas também o contínuo compromisso com a justiça e o progresso social. Permitam-me a eventual utopia de considerar que este marco histórico oferece uma oportunidade única para ponderarmos sobre o verdadeiro significado da liberdade, numa sociedade que valorize o conhecimento, a equidade e o reconhecimento mútuo. Curiosamente, há exatos cinco anos, questionei, num outro texto ("Seremos Livres?"), se realmente gozávamos da liberdade nas nossas escolhas e na construção coletiva de um futuro mais justo. Hoje, aproveito essa efeméride para reiterar esse apelo, com a esperança da renovação do nosso sistema educativo e da valorização da classe docente, pilares fundamentais de uma sociedade que se pretenda verdadeiramente evoluída, livre e democrática.
Um novo governo assumiu o leme do nosso país, com a promessa de mudança e a manifesta intenção de corrigir injustiças passadas. Entre estas, a questão do congelamento do tempo de serviço dos professores surge como uma ferida aberta; um lembrete de antigos compromissos não assumidos; da equidade, da valorização e da justiça incompreensivelmente negadas. Proponho, assim, com o discernimento de em 2019 ter feito e tornado públicas estimativas para os custos em causa, uma medida aparentemente audaz mas inequivocamente digna e justa: que se acelere, tão rápido quanto possível, a recuperação desse tempo perdido. Esta abordagem não reflete apenas uma conciliação com o passado, mas também um entendimento de que investir nos professores é investir no futuro da educação do país.
É importante relembrar que os dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já sinalizavam, desde 2019, a viabilidade da recuperação, daí serem aguardadas (com alguma impaciência e expectativa) novas contas que reforcem e confirmem essa perspectiva. No entanto, a demora na atualização desses dados não deve ser vista como um obstáculo. Pelo contrário, deve servir como um lembrete da urgência e da importância de agir com determinação e clareza: há margem, de acordo com os dados das contas nacionais relativos a 2023, recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com a posição assumida pela esmagadora maioria dos partidos políticos e com a opinião da própria UTAO, apresentada em declarações recentes, para avançar com a reposição da totalidade do tempo de serviço congelado (não apenas para a classe docente mas para todas as classes profissionais). Este gesto, ao contrário do que muitos vaticinaram, não representaria uma ameaça às contas públicas, mas antes um reforço da noção de que a educação e todos os seus profissionais são efetivamente respeitados e valorizados.
Adicionalmente, a reforma educativa deve ir mais além e incluir:
- o fim das iníquas quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões;
- a adoção de um novo modelo de avaliação que reconheça verdadeiramente o mérito;
- a mudança do actual modelo de gestão;
- a implementação de apoios adequados aos professores que se encontram obrigados a trabalhar longe de casa;
- o fim de teorias pseudo-inovadoras e inclusivas, burocráticas e castradoras do tempo de ensino, que pouco ou nada contribuem para a aprendizagem dos nossos alunos;
- a valorização de disciplinas que elevem a herança cultural da humanidade e do pensamento crítico;
- a introdução de medidas que tornem a carreira mais atraente para os mais jovens. É, ainda, essencial reforçar a autoridade do professor e do pessoal não docente, reiterando a importância destas profissões na sociedade.
Na comemoração dos 50 anos do 25 de Abril, deixo aqui o convite para que todos reflitam sobre o valor da educação e sobre a correção das erradas opções dos últimos anos. Para que possamos demonstrar que passadas cinco décadas da conquista da liberdade, estamos prontos para honrar esse legado, com ações que reflitam o respeito, a justiça e a construção dos pilares do conhecimento, do pensamento crítico e da equidade. Sempre com a esperança de que, daqui por novos 50 anos, os filhos de hoje possam orgulhar-se do legado deixado pelos que ousaram lutar por um amanhã melhor.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico