Por Redação O Sul | 16 de março de 2024
O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para turbinar o acesso de trabalhadores ao empréstimo consignado é motivo de divergências entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Fazenda. Com a orientação de governo de buscar agendas positivas, as duas pastas trabalham em uma proposta a ser fechada nas próximas semanas.
A ideia é que parte do saldo do fundo seja bloqueada na conta do trabalhador no momento em que empréstimo é contratado. Isso resolveria a fragilidade da garantia contra inadimplência, um dos fatores que tornam essa linha cara.
As discussões giram em torno do fim do saque-aniversário do FGTS e dos empréstimos consignados que os utilizam como garantia. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer acabar com essas duas medidas. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera que o consignado do FGTS é uma forma barata para o trabalhador tomar empréstimo. O fortalecimento do mercado de crédito é um pilar do programa de trabalho de sua pasta.
A divergência é inconciliável e deverá ser submetida à arbitragem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo fontes, Marinho já teria feito progressos no trabalho de convencer o presidente.
O Ministério da Fazenda também vê preocupações no ambiente de crédito com o fim imediato das medidas relacionadas ao FGTS – a antecipação do saque-aniversário concedeu R$ 30 bilhões em créditos em 2023, ante somente R$ 18 bilhões do consignado privado. Desde 2020, quando foi instituído, a antecipação do saque-aniversário foi responsável por injetar R$ 75,3 bilhões na economia, a uma taxa de 1,79% ao mês.
Plano B
Assim, a equipe de Haddad já trabalha numa espécie de "plano B": pedir um período de transição, para que se verifique se as mudanças que estão sendo discutidas para o consignado do setor privado tornarão a linha tão atraente quanto o consignado do FGTS. Só então, propõe o ministro da Fazenda, Marinho poderia seguir com o plano de acabar com o saque-aniversário.
As estratégias diferentes se refletem na forma defendida por cada pasta para fazer as mudanças. A Fazenda propõe um projeto de lei, para que possam ser debatidas com mais tempo. O Trabalho sugere uma medida provisória (MP), para vigorar imediatamente.
A rigor, não há relação direta entre consignado privado e saque-aniversário. Nos planos da Fazenda, melhoras no consignado do setor privado são parte da agenda de crédito e atacam um segmento que funciona abaixo de seu potencial. Na visão do MTE, o consignado privado é a alternativa ao fim do saque-aniversário.
Dificuldades
Os bancos mapearam 40 pontos de dificuldade no consignado do setor privado. Desses, havia dois principais. O primeiro era a porta de acesso: para tomar o consignado, o trabalhador precisava que sua empregadora fizesse convênio com um banco. É algo que pode não ser difícil para grandes empresas, mas o é para as micro e pequenas empresas.
Na visão do mercado, essa dificuldade foi superada com o FGTS digital. Hoje, trabalhadores com carteira assinada precisam da anuência do empregador para tomar esse tipo de empréstimo. Esse aval não será mais necessário porque o FGTS Digital terá as informações que todos os envolvidos nos empréstimos poderão eventualmente. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se prepara para aprovar mudança.
A segunda dificuldade é a garantia: como o banco poderia assegurar que continuaria a receber as parcelas mesmo se o trabalhador fosse demitido. É esse ponto que se quer superar, com o bloqueio de parte do saldo do FGTS.
Os bancos são contra o fim do saque-aniversário e o consignado do FGTS. Trata-se do empréstimo mais barato que o trabalhador pode acessar – taxa de 1,79% ao mês ante 5,68% do crédito pessoal, segundo dados do Banco Central.