A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai iniciar os trabalhos neste ano com foco em endurecer penas contra crimes como estelionato, homicídio e tráfico de drogas. Três projetos nesse sentido foram pautados para esta terça-feira pela nova presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), que assumiu o posto na semana passada.
Os projetos foram encaminhados para a CCJ no segundo semestre do ano passado e aguardavam ser pautados. Dois deles (PL 986/2019 e PL 464/2022) estavam parados no colegiado desde junho de 2023. O terceiro (PL 2663/2023), desde setembro. A reformulação de penas é pauta prioritária para a oposição, que tem buscado acabar com benefícios para presos e tornar a legislação penal brasileira mais rígida.
O primeiro projeto na lista dos 24 que devem ser avaliados na reunião desta terça-feira prevê uma alteração no Código Penal para estabelecer pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática dos crimes dolosos contra a vida, hediondos e tráfico de drogas. De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), tem como objetivo diminuir a reincidência, fazendo com que o autor dos delitos cumpra pena em regime integral fechado, considerando seu grau de periculosidade e assiduidade na vida criminosa.
A segunda matéria é de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e visa agravar pena para casos de estelionato praticado "para fins de financiamento de exploração sexual, violência contra mulher, criança ou adolescente ou tráfico de pessoas". Além disso, sugere que sejam consideradas vulneráveis as vítimas identificadas como "refugiados, asilados políticos e pessoas em local afetado por guerra, estado de defesa, estado de sítio ou qualquer outra calamidade pública".
Semelhante a esse, a CCJ deve analisar ainda o projeto de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), que busca aumentar a pena do crime de estelionato quando praticado contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade.
Essas pautas são defendidas por Caroline de Toni, que é uma expoente da ala bolsonarista na Câmara. A deputada é considerada uma das vozes mais conservadoras da Casa, e sua eleição para assumir a comissão mais importante representou uma vitória para a oposição.
Em postagens no Twitter, quando da sua escolha, a deputada agradeceu ao líder Altineu Côrtes (PL-RJ), ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e a Bolsonaro "por terem indicado e mantido" o nome dela à presidência da CCJ. "É uma honra muito grande assumir o maior colegiado de comissões da Casa", escreveu. "Podem ter certeza de que trabalharemos com muita seriedade e responsabilidade em prol do Brasil."