O Ministério da Justiça indicou este sábado que está tratar da "aquisição urgente de equipamentos informáticos" para os Serviços de Registo na Região Autónoma da Madeira, que estão sem acesso ao correio eletrónico há quatro meses.
"Apesar de reconhecer a urgência do procedimento aquisitivo, o Ministério está, naturalmente, obrigado a cumprir os requisitos legais de contratação", refere em resposta escrita a perguntas formuladas pela agência Lusa, explicando que "o procedimento é específico para a RAM [Região Autónoma da Madeira], sendo previsível que tenha um prazo mais curto, por se tratar de uma despesa menor".
Na quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou, em comunicado, para o facto de os Serviços de Registo da Madeira estarem sem acesso ao correio eletrónico há quatro meses, o que tem provocado constrangimentos na prestação de serviços aos cidadãos.
"A situação demonstra, mais uma vez, que a transformação digital apregoada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, é uma anedota", criticou o STRN, adiantando que os serviços na Madeira trabalham com equipamentos com mais de 20 anos, que têm o sistema operativo XP e "sem qualquer garantia de segurança informática".
De acordo com o sindicato, "o desinvestimento de que o setor dos registos tem sido alvo ao longo dos anos, apesar de gerar mais de 600 milhões de euros de receita por ano, é de tal modo flagrante que fez o setor bater no fundo".
"Se é assim com as simples caixas de correio eletrónico imagine-se com o resto", alertou.
Na resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Justiça assegura que está a "tratar da aquisição urgente de equipamentos informáticos, o que irá solucionar este problema".
"Aliás, está neste momento em fase de visto do Tribunal de Contas (ou seja, a fase final de aquisição), a renovação de mais de 2.000 computadores para as conservatórias do continente, prevendo-se a sua instalação dentro dos próximos dois meses", refere o Ministério, sublinhando que, no caso específico da Madeira, o prazo deverá ser mais curto por se tratar de uma despesa menor.
O Ministério da Justiça esclarece, por outro lado, que o acesso ao 'email' nos Serviços de Registo da Madeira está atualmente disponível por 'webmail' até à conclusão da atualização do parque informático, cujo processo se encontra em curso.
Também destaca o facto de os serviços na região autónoma se encontrarem regionalizados.