A Comissão Europeia apresentou, segunda-feira, a Estratégia Industrial de Defesa Europeia, um documento modesto para segundo mandato, já que não está prevista a compra direta de armas pelo executivo comunitário, nem o financiamento generoso anteriormente prometido.
A presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, tem mostrado que a defesa vai ser um dos temas fortes na campanha para a sua reeleição para um segundo mandato, tendo afirmado, até, a necessidade de entregar a pasta a um comissário em exclusivo, o que não acontece agora.
Embora a proposta apresentada, acompanahda de um Programa Europeu para a Indústria da Defesa, expanda as iniciativas existentes de produção de munições e de aquisição conjunta de armas pelos Estados-membros, mas não prevê a aquisição direta de armas nem a criação do fundo de 100 mil milhões de euros anteriormente prometido pelo comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton.
"A União Europeia demonstra hoje, mais uma vez, a sua firme determinação e o seu empenhamento em reforçar a sua defesa e o seu apoio à Ucrânia", declarou Breton, em conferência de imprensa, afirmando que a estratégia constitui uma "visão clara para aumentar a nossa capacidade industrial de defesa".
O chefe da diplomacia da UE, Josep Borrel, também foi assertivo: "A brutal guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia trouxe de volta à Europa a guerra de alta intensidade. Após décadas de subutilização das verbas, temos de investir mais na defesa, mas temos de o fazer melhor e em conjunto".
A fraqueza da UE nesta área faz com que o bloco não vá conseguir cumprir a promessa de fornecer um milhão de munições à Ucrânia até março, e a Comissão Europeia pode, no máximo, facilitar compras conjuntas em nome dos países.
Da proposta constam três grandes objetivos:
- Adquirir pelo menos 40% do equipamento de defesa de forma colaborativa até 2030
- Assegurar que, até 2030, o valor do comércio intra-UE no setor da defesa represente, pelo menos, 35% do valor do mercado de defesa da UE
- Realizar progressos para adquirir, pelo menos, 50% do seu orçamento para aquisições no setor da defesa na UE até 2030, e 60% até 2035.
Von der Leyen (que foi ministra da Defesa alemã), disse na sessão plenária do Parlamento Europeu, na semana passada, que era altura de a Europa "dar um passo em frente" para evitar uma vitória russa na Ucrânia, prometendo criar um comissário para a defesa durante o seu segundo mandato e um Gabinete para a Inovação na Defesa, em Kiev (Ucrânia).
O objetivo dos 2%
A ação da UE em matéria de defesa foi estimulada pela guerra na Ucrânia, mas também pela possibilidade de Donald Trump ser reeleito presidente dos EUA e ser menos cooerante no âmbito da NATO.
Outro factor importante foi a saída do Reino Unido da UE, já que enquanto membro sempre se mostrou cético sobre maior comunitarização nesta matéria e se opunha à ideia da criação de um exército da UE.
Um número crescente de países europeus está agora preparado para cumprir o objetivo da NATO de gastar 2% da riqueza nacional em política de defesa. No passado, a UE introduziu novas medidas para apoiar a produção de munições e encorajar os seus membros a associarem-se na compra de equipamento militar.
Mas ao tentar levar estas medidas mais longe, von der Leyen está também a enfrentar desafios legais consideráveis, dado que alguns membros do bloco, tais como a Irlanda, permanecem neutros emtermos de defesa. Era o caso até à pouco da Suécia, que este ano passou a ser membro da NATO.
O fundo ausente
Num discurso proferido em janeiro, o comissário Breton disse que era "necessário ter um enorme fundo de defesa no montante de 100 mil milhões de euros", acrescentando que estava a trabalhar para finalizar os detalhes até ao final de fevereiro.
O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, também sugeriu a ideia de criar um fundo com base em obrigações europeias (dívida pública comum da UE) para a defesa.
Mas hoje um funcionário da Comissão Europeia, falando sob condição de anonimato, disse que Breton estava a exprimir uma "ordem de grandeza" que não estava "ligada ao orçamento desta iniciativa", que mobilizará 1,5 mil milhões de euros nos próximos três anos.
Também tem havido uma controvérsia sobre se a UE deve procurar obter armas apenas dos seus próprios fornecedores, em vez de continuar a comprar a fornecedores dos EUA, Reino Unido ou Turquia.
"Precisamos de convencer os contribuintes de que estamos a criar empregos na Europa", disse o funcionário, acrescentando que os objetivos de que 35% das despesas com a defesa sejam efectuadas na UE até 2030 não são "vinculativos" e "não têm consequências legais".
O Programa Europeu para a Indústria da Defesa é a nova iniciativa legislativa que passará de medidas de emergência de curto prazo, adoptadas em 2023, para uma abordagem mais estrutural e de mais longo prazo.