Está marcado para hoje, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo. O ex-atacante foi julgado e condenado à revelia pela Justiça italiana por abuso sexual de uma jovem albanesa de 23 anos, em janeiro de 2013, durante uma balada em uma casa noturna na cidade de Milão.
A Corte Especial do STJ vai analisar o procedimento que valida uma decisão estrangeira e permite que ela seja executada no Brasil. Não está em avaliação a acusação contra Robinho, ou seja, o tribunal não vai revisitar o caso, estudando fatos e provas. O colegiado conta com os 15 ministros mais antigos, num total de 33 magistrados. Para que a sentença seja validada, é preciso a maioria dos votos.
A conclusão será histórica, já que é a primeira vez que a Corte irá se posicionar sobre a possibilidade de um brasileiro cumprir no país pena imposta no exterior. Não por acaso, a sessão será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, a partir das 14h. Além do ineditismo em relação às questões jurídicas e de relações internacionais que o caso levanta, a gravidade da acusação e os desdobramentos desde que foi apresentada merecem uma profunda reflexão.
Recentemente, a condenação de Daniel Alves, outro jogador acusado de violência sexual, acrescenta uma dose a mais de complexidade ao que está sendo julgado a respeito de Robinho. O lateral-direito teve determinada uma pena de quatro anos e meio pelo estupro de uma mulher no banheiro de uma casa noturna em Barcelona, no fim de 2022.
Ambos os ex-jogadores da Seleção Brasileira negam as acusações. E os pontos em comum não param por aí. Os fatos denunciados ocorreram em boates, com os acusados cercados de "amigos" dispostos a curtir a noitada regada a bebida alcoólica — Daniel Alves, inclusive, alegou em depoimento uso excessivo de álcool na noite do evento. Ontem, a defesa do lateral solicitou ao Tribunal de Justiça da Espanha a liberdade provisória até que se esgotem os recursos. A previsão é de que a decisão seja informada nos próximos dias.
Nada pesa contra o direito à diversão. Mas até onde a sensação de estarem protegidos sob as benesses da fama mundial, dos muitos milhões e dos mimos que vêm com o sucesso dentro dos gramados pode levar? Talento e mérito profissional, Robinho e Daniel Alves sempre tiveram. Sobre isso não pairam dúvidas. Como também não é questionável que a lei deve ser aplicada para todos. Isso inclui o mundo do futebol milionário, não raro cercado de excessos.
Na Argentina, quatro jogadores do Vélez Sarsfield tiveram as prisões decretadas, na segunda-feira. Eles são acusados de abuso sexual por uma estudante de jornalismo de 24 anos. A violência teria acontecido em um hotel, onde o time estava concentrado para uma partida pela Copa da Liga Argentina. A denúncia será julgada.
No Brasil, o próprio STJ já definiu, em decisão unânime, que o crime de estupro é hediondo, ou seja, os condenados estão sujeitos a cumprir a pena na forma mais severa. Na Itália, Robinho foi julgado e considerado culpado. Segundo a acusação, o ex-atleta e outros cinco homens teriam violentado a mulher albanesa. Em 2022, a decisão se tornou definitiva — sem a possibilidade de novos recursos.
Robinho estava em território italiano quando as investigações começaram, mas no Brasil quando o julgamento terminou. Como não há extradição de brasileiro nato, ele não foi preso. Agora, a Corte Especial do STJ avalia se a prisão pode ser cumprida no Brasil.
Em novembro de 2023, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou números sobre o aumento da violência contra mulheres e meninas no primeiro semestre do mesmo ano. Os casos de estupro e estupro de vulnerável tiveram um crescimento de 14,9% em relação ao mesmo período de 2022. Foram 34 mil ocorrências, o que significa que a cada oito minutos uma menina ou mulher foi estuprada entre janeiro e junho de 2023 no Brasil, o maior registro da série histórica iniciada em 2019.
Dar credibilidade aos relatos das vítimas, buscar os fatos e as provas e levar até a Justiça, respeitando totalmente o direito de defesa, são passos de um caminho que precisa ser encarado no sentido de abolir essa realidade cruel. Aos julgados culpados pelos tribunais — independentemente de qualquer condição social —, o cumprimento das penas é o que se espera.