Autor do projeto que estabelece regras para a saída temporária de presidiários em datas comemorativas, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou o texto aprovado na quarta-feira (20/3) pela Câmara.
O parlamentar, que apresentou o projeto em 2011, diz que sua proposta foi desfigurada e que o teor não previa o fim da saidinha, como foi aprovado. Paulo afirmou ao Correio que o objetivo era vetar e endurecer regras para os condenados por crimes hediondos.
Confira destaques da entrevista abaixo.
Como o senhor avalia o texto aprovado pela Câmara?
Apresentei esse projeto há 13 anos, em 2011, pela indignação em relação aos critérios para concessão de saída temporária, que precisariam ser revistas. Como vetar a saída para gente que sai da prisão e comete crime e assassinato, como ocorreu em Minas. No Rio, se libera chefe de facção criminosa. Apresentei esse projeto para estabelecer monitoração, exame criminológico e até mesmo a aplicação de mecanismos que estão previstos na própria LEP (Lei de Execução Penal).
Ideia era apertar um pouco isso. Em determinado tipo de delito permitir, em vez de cinco saídas, reduzir para três. Mas acabar com o benefício porque 5% não volta na data estipulada para o presídio? E não significa que esses 5% cometeram delito. Eles podem ter voltado um ou dois dias depois. A proposta original foi desfigurada.
Ou seja, o que o senhor diz é que o número dos que cometem crimes nesse universo é bem pequeno.
Sim. Se for pegar o dado de quem cometeu delito, em São Paulo, por exemplo: os 35 mil que puderam sair (no fim de 2023) tem uma média de 1.500 que não voltaram no dia. Mas quando você olha quem cometeu delito desses 1.500, que não retornaram no prazo, são 81 somente. Isso representa 0,23%. Aí tem que ter um princípio de razoabilidade.
Por causa de 0,23% você vai suprimir direito de 99%. Isso (a saída temporária) é bom para sociedade porque isso faz com que o preso faça um esforço de progressão para que retorne à sociedade, em condição de voltar a viver em comunidade, à sua família, de trabalhar, gerar renda. O parlamento tomou hoje uma medida que piora os sistema carcerário, estressa esse sistema.
O senhor entende que o fim da 'saidinha' compromete a ressocialização?
Você tem hoje um universo de quase 55 mil pessoas que estão no sistema, na progressão de regime por bom comportamento. Desse total, são quase 5 mil mulheres, que são mães, lactantes, que estão com filhos pequenos. E que logo vão sair do sistema, porque já estão num processo acelerado de ressocialização. E agora esse direito de progressão foi escoimado.
Esse fim da saída temporária não vai melhorar os índices de segurança pública, vai é estressar o sistema penitenciário. Teremos agora um sistema que suprime direitos, onde as pessoa vão termais dificuldade de voltar à sociedade.
E sobre a votação simbólica da proposta?
Hoje tivemos uma situação regimentalmente de difícil entendimento porque todos votaram a favor. Significa votar a favor do texto que saiu do Senado do que o que já tinha saído da Câmara. O texto do Senado era menos pior do que o da Câmara. O que nós votamos hoje 'despiorou' o que tinha sido votado aqui em 2022, que era acabar completamente. Foi simbólico.