A proposta de refinanciamento da dívida dos estados com a União, apresentada ontem pelo Ministério da Fazenda, pode reduzir, em dez anos, o débito de Minas com a União para R$ 89 bilhões. Hoje a dívida de Minas Gerais com a União é de cerca de R$ 160 bilhões, mas estão em negociação parte desse valor, que corresponde a cerca de R$143 milhões. Pela proposta de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) ano passado, mas não votada pela Assembleia, nesse mesmo prazo, a dívida subiria para R$ 210 bilhões.
A informação é do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho (MDB), em entrevista coletiva sobre a proposta de refinanciamento da dívida, levantada a partir de um estudo preliminar feito pelo Legislativo com base nas informações apresentadas ontem em reunião dos governadores com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"No Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no final dos dez anos, teríamos uma dívida de R$ 210 bilhões. Na hipótese mais conservadora dessa primeira ideia que o governo federal apresentou ontem (...) nós teremos, no final de dez anos, uma dívida em torno de R$ 89 bilhões", afirmou o presidente.
No entanto, de acordo com Tadeuzinho, a intenção é modificar a proposta original, e conseguir um abatimento maior da dívida para os estados que amortizarem seus débitos com a entrega de estatais.
"Se o Estado faz o sacrifício de entregar uma parte das suas estatais em um percentual, ele tem que ter um prêmio maior. Então, o que vou defender é que a gente tenha um prêmio maior na amortização", afirmou o presidente da ALMG.
Acordo de Mariana
Segundo ele, não basta reduzir os juros, é preciso garantir o abatimento da dívida, o que pode ser feito com a federalização das estatais, e também com o uso de créditos que os estados têm com a União. No caso de Minas Gerais, segundo ele, já ficou acertado que não vão entrar nesse abatimento os créditos da indenização devida ao estado pelas mineradoras Vale e Samarco, pelo rompimento da barragem de Mariana,em 2015, ainda em discussão na Justiça Federal.
O presidente disse que o governo federal deve enviar, no prazo máximo de 60 dias, a proposta de projeto de lei para o Congresso Nacional. Enquanto isso, segundo ele, seguem em suspenso no parlamento mineiro a tramitação dos projetos de lei do governo Zema que tratam do RRF e da privatização das estatais.
Juros por educação
A proposta apresentada pela Fazenda, que ainda terá que passar pelo crivo do Congresso Nacional, batizada de "Juros por Educação", prevê redução temporária das taxas aplicadas aos contratos de dívida, entre 2025 e 2030, para os estados que ampliarem matrículas no ensino médio técnico. As dívidas também poderão ser abatidas caso haja cessão para o governo federal de participação acionária em empresas públicas, limitado a 20%.
A proposta do presidente da Assembleia é que esse abatimento seja de até 50% para quem federalizar suas estatais. Tadeu Martins defendeu também que as parcelas da dívida a serem pagas caibam dentro dos orçamentos do estado. "E que a gente comece a pagar o principal da dívida e não só os juros, que é a grande discussão", defendeu.