"Com essa iniciativa o governo estadual elimina uma obrigação acessória que faz com que as empresas prestem informações redundantes à Receita Estadual. E vai ao encontro da maioria dos estados brasileiros que já não possuem a GIA. Ganham as empresas optantes pelo Simples Nacional e ganham os setores econômicos do nosso Estado", afirma o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Vitor Augusto Koch.
Na mesma linha, o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, recebe com bons olhos o anúncio de Leite. "O preenchimento e envio já se trata de um processo obsoleto que apenas gera custo aos empreendimentos. Saudamos o anúncio do fim da sua exigência", disse.
Segundo Bohn, o foco do empreendedor deve ser empregado no aumento da qualidade e competitividade de seus produtos ou serviços. "Para que isso seja possível, é fundamental a revisão e simplificação dos processos, eliminando redundâncias burocráticas que possam ter perdido a razão de existir", pontua.
Para o dirigente, o fim da exigência do preenchimento e envio da GIA representará menor custo administrativo para o empreendedor. Além disso, o tempo despendido com o atendimento a burocracias será reduzido.
Bohn destaca ainda que, além deste pleito que deve atendido pela Receita Estadual, a entidade negocia com o governo estadual, desde o ano passado, a implementação de um Regime de Transição de ICMS para empresas que atingem o limite de receita bruta do Simples Nacional e migram para o regime geral de tributação. "Essa transição possibilitaria às empresas do Simples Nacional o necessário período de adaptação aos novos custos tributários e administrativos do regime geral de tributação", explica.