Quatro editais de apoio para garantir o bem-estar e a saúde de animais resgatados foram lançados ontem, 13, pela Secretaria de Proteção Animal do Ceará (Sepa). Ao todo, o investimento será de R$ 5 milhões para estímulo de políticas públicas voltadas à causa no Estado. O investimento foi anunciado em evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença de protetores independentes e representantes de abrigos.
O "Programa de Apoio a Abrigos" é dividido em três editais, com o investimento de R$ 1,98 milhão para nove entidades que resgatam animais domésticos; um para ONGs voltadas a bichos de grande porte (equinos) e uma para animais silvestres. Por ano, as instituições selecionadas podem receber até R$ 180 mil, de acordo com a quantidade de animais resgatados e plano de trabalho.
O titular da Sepa, Célio Studart, diz que haverá convênios com clínicas particulares em todo o Ceará, por meio do "Programa de Fortalecimento da Assistência Médico-Veterinária", que ajuda os abrigos e protetores independentes e deve custear serviço prestados.
"É um convênio do Poder Público com clínicas particulares, o que vai dar mais eficiência e mais velocidade aos atendimentos. E dependendo da necessidade de cada região, serão quase 50 clínicas conveniadas — escolhidas por meio do edital — de acordo com a capacidade de oferecimento dos serviços que nós apontamos; castração, consultas, exames laboratoriais e de imagem, além de cirurgias gerais", conta o secretário.
O programa conta com o investimento de mais de R$ 3 milhões e a seleção das clínicas será feita com base nos requisitos técnicos disponíveis no edital, que levam em consideração a capacidade quantitativa e qualitativa de cada unidade de saúde animal. Para receber o incentivo, é necessário que haja registro prévio na Sepa e os atendimentos são encaminhados por meio do sistema da pasta.
Studart cita ainda que, futuramente, haverá o lançamento de programas de distribuição de coleiras e ração, assim como os equipamentos de unidade móveis — conhecidos como vet móveis —, que serão lançados mais a frente para seguir o cronograma de investimentos da Pasta.
Os protetores que desejam se cadastrar precisam atender a pelo menos um dos requisitos. Um deles é possuir uma renda até dois salários mínimos e declaração de hipossuficiência de incapacidade de custeio de atendimento veterinários sem o comprometimento de sustento próprio ou da família; o outro é a declaração de médico veterinário informando que atua como protetor de animais no Ceará.
Os editais de seleção para os abrigos podem ser acessados pelo site da pasta. As inscrições começam no dia 13 de abril e perduram até o dia 29 de abril, às 23h59min.
Secretário-chefe da Casa Civil, Max Quintino, apontou o trabalho dos protetores de animais como louvável e garantiu que o programa terá um impacto positivo ao trazer uma parceria entre a sociedade civil e o Governo. "A intenção é justamente dar suporte a vocês [protetores dos animais], é chegar junto para que vocês consigam cada vez mais ajudar mais animais, dar um suporte e cada vez mais promover a conscientização das pessoas", disse.
Diversas ONGs estiveram presentes e comemoraram a chegada dos editais, já que a luta pela ajuda do Poder Público existe há anos. A presidente da ONG São Lázaro, Bárbara Dantas, diz que é uma vitória para a causa animal e que é importante saber que existe um edital para receber uma ajuda para cuidar melhor dos bichos.
"Vai ser muito importante para nós. É essencial a existência de políticas públicas para que a gente consiga fazer mais, resgatar mais animais e ajudar mais vidas e disponibilizá-los para adoção responsável", disse.
Integrante da ONG Anjos sem Asas, que atua há cinco anos em Paracuru, na Região Metropolitana de Fortaleza, Ana Lúcia diz que agora haverá menos preocupações com a vinda dos benefícios para a causa animal, que, segundo ela, era desassistida pelo Poder Público. "Vai ser muito bom porque a gente vai ter ajuda, um auxílio e a garantia que a gente vai poder dar melhores condições para os bichinhos", disse.