Por Redação O Sul | 16 de março de 2024
De mudanças na forma de financiar campanhas eleitorais a regras mais rígidas para delações premiadas, a Operação Lava-Jato, que completa 10 anos neste domingo, causou um terremoto no cenário político nacional que culminou em uma série de alterações legais, tanto na forma de dar respostas à sociedade quanto no modo de reação de políticos investigados. As ações tiveram como resultado prático o ingresso de empresários na política e a ascensão do discurso de combate à corrupção, que ajudou a impulsionar candidatos de direita nos últimos anos.
Na esteira da descoberta de um esquema de desvio de dinheiro público na Petrobras, foram criadas regras para tentar reduzir a influência empresarial sobre políticos e, de outro lado, de políticos nas estatais. Foi nesse contexto que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que empresas financiassem campanhas eleitorais, em setembro de 2015, e o Congresso criasse a Lei das Estatais, um ano depois, com restrições para indicações políticas nas empresas públicas.
Essa primeira ofensiva contou com o apoio até mesmo de políticos que, mais tarde, se tornariam alvo — e críticos — da força-tarefa, como o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), hoje em seu quarto mandato consecutivo na Casa.
Reação no Congresso
Dez anos depois da operação, o que ficou marcado, contudo, foram outras "respostas rotundas": as que limitavam o poder de investigadores. Uma delas, a Lei de Abuso de Autoridade, foi proposta em 2016 pelo próprio Renan, enquadrando como crime diversas condutas adotadas na Lava-Jato, como tornar público o conteúdo de interceptações telefônicas durante o processo. A medida só seria aprovada em 2020, quando a operação já vivia sua queda.
A resposta dos políticos à proibição do financiamento empresarial de campanhas também viria em seguida, em 2017, quando o Congresso criou um fundo bilionário com dinheiro público para bancar gastos de candidatos. Um ano antes, as disputas municipais haviam sido marcadas pela vitória de empresários ricos, que puderam usar seu próprio patrimônio para se eleger, como João Doria (PSDB), em São Paulo, e Vitório Medioli, em Betim (MG).
O turning point em relação à operação, contudo, aconteceria a partir de 2018. Eleito com discurso de combate à corrupção e, em especial, concentrando os votos antipetistas, Jair Bolsonaro levou para seu governo o então juiz da operação, Sergio Moro, dando peso à versão de interesses políticos da Lava-Jato.
As críticas aumentam após revelação de trocas de mensagens entre procuradores da força-tarefa de Curitiba e o ex-magistrado. A suspeita de conluio, investigada na Spoofing, era o estímulo que faltava para políticos colocarem em prática mudanças na legislação que coibissem métodos da operação que estavam sendo questionados.
Uma delas foi a criação da figura do juiz de garantias, incluída à revelia no pacote anticrime apresentado pelo próprio Moro, enquanto ministro da Justiça, em 2019. A ideia tinha como justificativa conferir mais imparcialidade aos julgamentos, esvaziando poderes de magistrados como o que foi conferido ao juiz da Lava-Jato.
O mesmo projeto incluiu ainda restrições para as delações premiadas, recurso bastante usado pela operação, como a obrigação de o delator narrar apenas os atos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigados. Em 2017, a ministra Cármen Lúcia, que era a presidente do STF, havia homologado 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht.
Mas, apesar de eleito na esteira do lava-jatismo, Bolsonaro também agiu contra a operação ao abraçar pautas da classe política que visavam a esvaziar o poder de investigadores. Entre suas ações está a escolha de um procurador-geral da República crítico à operação. Augusto Aras foi o responsável por colocar fim ao modelo de força-tarefa adotado na Lava-Jato e apurar a conduta de procuradores envolvidos nas investigações. Pouco tempo depois, também rompeu com Moro.
Do outro lado, o PT, o mais atingido pelos efeitos da operação, conseguiu se reerguer ao apostar no discurso de "perseguição política".
Herança
Para o cientista político Sérgio Abranches, o principal legado da Lava-Jato foi o fim de um cenário parecido com o bipartidarismo, em que PT e PSDB dispunham uma vocação presidencial e lideravam as suas coalizões.
"Então veio a polarização em torno do impeachment de Dilma, começou a se formar a direita mais radicalizada, o Bolsonaro aproveitou esse sentimento de insatisfação mais enraivecido que se formou a partir de 2013, na verdade, mas que explodiu a polarização entre os favoráveis e contrários, e o PSDB naufragou. O fim do PSDB desarmou e desmontou o eixo da disputa presidencial", avalia.