Governo do Rio vai pedir revisão da dívida do estado no STF
Segundo Cláudio Castro, estado espera reduzir indexação; PL será apresentado em paralelo no Congresso
O governador do Rio, Claudio Castro (PL), se reuniu na manhã desta segunda-feira, 11, com a bancada de parlamentares federais fluminenses para tratar da dívida do estado com a União. O débito, que hoje totaliza 188 bilhões de reais, um dos maiores do país, será alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal, conforme explicou Castro.
O principal pleito é justamente pela revisão da indexação — a maneira como os juros são aplicados sobre a dívida. A intenção é que a Secretaria do Tesouro Nacional recalcule os débitos, de modo a excluir cobranças irregulares, na visão do Palácio Guanabara. "Há uma lógica federativa que é perversa sobretudo com quem é pagador", diz Castro.
Na ação, o governo deve pedir que a mudança na indexação — hoje regida pelo IPCA+4% ou pela Selic, o menor valor — caso aprovada, seja também retroativa, de modo a reduzir o montante total acumulado até aqui. Em paralelo, foi combinado que será apresentado um projeto de lei na Câmara, de modo a estender o questionamento da cobrança de juros a todos as unidades da federação.
A proposta do estado é que os juros sejam calculados apenas pelo valor do IPCA. "Com o modelo atual, você paga várias vezes a mesma coisa. Isso é abusivo, ilegal. O projeto de lei que vai vir do Congresso vai fazer também esse debate", disse o governador.
Diálogo com a Fazenda
Especialmente por meio do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), o Governo do Rio também tem buscado o diálogo com o ministro Fernando Haddad, quem, segundo o governador, tem demonstrado boa vontade com o tema. Os encontros marcados pelos representantes da Economia do Cosud com a Fazenda, no entanto, foram desmarcados em três ocasiões até aqui. Para Castro, no entanto, a ação é o projeto no Congresso não antecipam esse movimento, que é mais imediato.
"Estou entrando com a ação agora porque estou discutindo a natureza da dívida. É uma ação muito mais profunda que o diálogo com a Fazenda. Alongar por 12 anos, que éa visão dos técnicos da Fazenda, não resolve o Río de Janeiro em nada. Por isso estamos aqui articulando com os parlamentares. A arena para o debate de mudanças reais é o parlamento", completa Castro.
Bola de neve
Apenas de 2022 a 2023, houve um aumento de 15,3 bilhões de reais, conforme o que foi divulgado pelo presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União).
Desde a década de 1990, o estado contabiliza o pagamento de um montante de 153 bilhões de reais, em meio a renegociações com a União ao longo desse período. Grande parte desse valor, 107 bilhões de reais, corresponde a juros e encargos.
O Governo do Rio se queixa justamente dos indexadores utilizados para o cálculo, responsáveis, "entre outros motivos, pelo alto crescimento" da dívida. O governador também pontua, como uma das questões em debate, se a União pode "submeter o Estado a uma posição de submissão", postura classificada como "contrária ao federalismo cooperativo e à igualdade entre os entes".
Entre os problemas apontados pelo estado, que dificultaram o avanço da recuperação fiscal, está a redução do ICMS, implementada em 2022. Conforme os cálculos do governo fluminense, houve perda de arrecadação de 3,6 bilhões de reais em 2022, além de 9 bilhões a partir de 2023.
"Não vai ter aumento de arrecadação ou de imposto. A redução do ICMS foi uma decisão federal, e nós temos que recuperar isso. Quando o governo federal faz isso, transforma em uma política federal", afirmou Castro.