Nos últimos anos, tem sido observado um aumento significativo na procura e nos investimentos em previdência privada, tanto no Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) quanto Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Portanto, é importante ficar atento sobre como declará-los no Imposto de Renda .
A previdência privada se destaca como um valioso instrumento para investidores preocupados com o futuro. Assim como outros tipos de ativos, é essencial incluí-la em sua declaração de imposto de renda.
Antes de aprender como declarar a previdência privada, é crucial compreender sua estrutura tributária. A primeira modalidade é o regime de tributação regressiva, recomendado para investidores de longo prazo que não pretendem acessar seus recursos tão cedo.
Nesse regime, as alíquotas de imposto de renda diminuem progressivamente ao longo do tempo, seguindo a seguinte tabela:
- 0 a 2 anos: 35%
- 2 a 4 anos: 30%
- 4 a 6 anos: 25%
- 6 a 8 anos: 20%
- 8 a 10 anos: 15%
- Acima de 10 anos: 10%
A tabela de imposto progressiva na previdência privada segue um formato semelhante à tabela de imposto de renda para salários, com as seguintes alíquotas para casos em que o investidor opta por transformar sua previdência em renda:
- De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,50%
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Para os casos de resgate, é aplicada uma taxa de 15% de imposto de renda na fonte. No ano subsequente ao resgate, o contribuinte precisa realizar um ajuste com base em sua alíquota de imposto de renda.
Por exemplo, um contribuinte com uma alíquota
de imposto de renda de 27,5% precisará pagar, na declaração do ano seguinte ao resgate, o equivalente a 12,5% (ou seja, os 27,5% de sua tabela menos os 15% retidos na fonte).
PGBL
O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é frequentemente escolhido por aqueles que adotam o modelo de declaração completa, já que permite utilizar os aportes como dedução.
No que se refere ao imposto de renda, essa modalidade de previdência incide imposto sobre o valor total investido, ao contrário de outras aplicações onde o imposto incide apenas sobre os rendimentos.
Portanto, tanto pela tabela regressiva quanto pela tabela progressiva, o imposto de renda devido será sempre calculado sobre o valor total resgatado.
VGBL
No caso do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), o imposto de renda opera de maneira similar a outras aplicações, incidindo apenas sobre os rendimentos obtidos.
Portanto, ao efetuar um resgate em seu plano de previdência do tipo VGBL, o ônus do imposto será significativamente menor. Isso ocorre porque, mesmo na tabela progressiva, o tributo é aplicado apenas sobre os valores provenientes dos ganhos nos fundos investidos.
Em relação à declaração do saldo em planos de previdência privada no Imposto de Renda, os saldos nos planos VGBL são os únicos que devem ser informados. Para realizar essa declaração, siga estes passos:
- Abra o programa de declaração de imposto de renda fornecido pela Receita Federal;
- Acesse a ficha "Bens e Direitos";
- Selecione o grupo "99 - Outros Bens e Direitos";
- Escolha o código "06 VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre";
- Nos campos referentes à situação em 31/12/2022 e 31/12/2023, insira os valores indicados no informe de rendimentos;
- Na seção "Discriminação", forneça todas as informações relevantes, como aportes e quaisquer outras observações pertinentes sobre o seu certificado.
Já os saldos em PGBL não devem ser informados na ficha de bens e direitos. Eles são declarados apenas na aba de pagamentos efetuados, conforme exemplificado posteriormente.
Declarar resgates de previdência privada no Imposto de Renda pode ser um processo desafiador, especialmente considerando as nuances da tributação em diferentes modalidades. Aqui está um passo a passo para simplificar esse processo:
Para resgates de PGBL ou VGBL na tabela regressiva:
- Abra o programa de declaração fornecido pela Receita Federal.
- Acesse a ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
- Selecione a opção "12 - Outros".
- Informe o CNPJ e o nome do plano de previdência.
- Em "Descrição", escolha a opção "Previdência Complementar".
- Preencha o valor total resgatado, utilizando o valor total para PGBL e apenas a rentabilidade para VGBL.
Para resgates na tabela progressiva:
- Abra o programa de declaração disponibilizado pela Receita Federal.
- Acesse a ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
- Clique em "Novo" e informe o CNPJ e o nome do pagador.
- Preencha tanto "Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica" quanto "Imposto Retido na Fonte".
É importante lembrar que todas as informações necessárias para a declaração da previdência privada estão contidas no informe de rendimentos fornecido pelas instituições financeiras.
Como deduzir aportes em PGBL no Imposto de Renda:
Para os contribuintes que optam pelo modelo completo de declaração, é possível deduzir os aportes em PGBL até o limite de 12% da renda bruta anual tributável. Siga estes passos para incluir essas deduções:
- Acesse a ficha "Pagamentos Efetuados".
- Selecione o código "36 - Previdência complementar".
- Especifique se você é o titular ou dependente.
- Informe o CNPJ da seguradora, seu nome e o valor aportado durante o ano.
Quais os documentos necessários para declarar imposto de renda?
Além dos documentos pessoais, como RG, CPF e, possivelmente, título de eleitor, é essencial reunir os informes de rendimentos das instituições financeiras e do empregador. Para contribuintes com dependentes, será necessário ter em mãos todas as informações pessoais dos mesmos, além dos comprovantes de despesas que serão deduzidas no IR.
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