O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), foi exonerado do cargo. Ele deixou a função temporariamente para reassumir o mandato de deputado federal e relatar o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária de presos.
O que aconteceu
Exoneração a pedido foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assina o documento.
Derrite foi o relator do projeto pelo fim das "saidinhas" na Câmara em agosto de 2022. Em fevereiro, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei por 62 votos a 2, mas, devido às alterações feitas pelos senadores, ele voltou para mais uma análise da Câmara.
Derrite disse que a pauta é "prioritária" para ele. Na semana passada, o secretário afirmou ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), sobre a relatoria da proposta.
Lira pediu o retorno de Derrite à Câmara, segundo o secretário. "Ele me ligou dizendo que haveria possibilidade de colocar o projeto em pauta, se eu estaria pronto para retornar e relatar, e eu disse que sim. Foi uma solicitação pessoal que fiz ao governo Tarcísio para que eu pudesse voltar à Câmara", afirmou, na ocasião.
Governo de SP informa que Derrite volta ao cargo assim que o projeto de lei for relatado e votado. Durante o período em que ele estiver fora, o secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves, responde pela pasta.
O que diz o projeto
O relatório aprovado no Senado altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.
Atualmente, a legislação prevê que as "saidinhas" sejam autorizadas a detentos do regime semiaberto para:
- visitas à família
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
- atividades de retorno do convívio social
No entanto, o texto aprovado exclui duas possibilidades — visitas à família e atividades de retorno do convívio social — e mantém apenas a possibilidade para estudos externos. A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei.
O parecer prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Outra mudança feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator, amplia a proibição da saída temporária para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos com morte.
Segundo a legislação atual, os presos com direito à "saidinha" têm que cumprir alguns critérios, como:
- estar em regime semiaberto
- ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário
- ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente
- ter bom comportamento no presídio