O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), retirou as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação. A medida é uma resposta à demanda dos produtores de leite do estado, que alegaram concorrência desleal, em relação ao aumento da importação do insumo nos países do Mercosul. O Decreto nº 48.791 foi publicado nesta quinta-feira (28/3), no Diário Oficial.
O texto estabelece que toda importação de leite em pó passa a ser tributada em Minas Gerais, ficando suspenso o benefício concedido aos contribuintes detentores de Regime Especial. Na prática, isso quer dizer, que a alíquota sobe de 0% para 12%. Já para a venda do produto fracionado, a alíquota passa de 2% para 18%.
A medida já havia sido antecipada pelo governador de Minas em 18 de março, durante evento promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) que reuniu produtores mineiros de leite. Na ocasião, os empresários argumentaram que a facilidade para importar leite em pó causou desequilíbrio no mercado.
"Com isso, o que nós queremos é que aqueles mais de 220 mil micro e pequenos produtores de leite de Minas Gerais, tenham acesso ao mercado desses laticínios. E nós sabemos que essa produção local, dentro do nosso estado, é estratégica não só para Minas como também para o Brasil. Não podemos ceder esse mercado para os estrangeiros, somos eficientes e não podemos receber aqui produtos subsidiados", afirmou o chefe do executivo mineiro.
Maior produção nacional
Minas Gerais lidera o ranking de produção de leite nacional com 9,5 bilhões de litros, o que corresponde a 27% do rendimento brasileiro. Além disso, o país é um dos maiores fabricantes mundiais do insumo. Apesar disso, em 2023, conforme o Governo de Minas, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite.
No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), apontam que 46% das entregas internacionais são de produtos de origem argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.
Para Thales Fernandes, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o aumento da importação e a competição desleal teria obrigado vários produtores a deixar a atividade leiteira. Em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51. Já em 2022, o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.
"Essa importação estava desestruturando a produção da maior bacia leiteira do país. Produtores estão desistindo da atividade, que é uma das mais tradicionais do nosso setor agropecuário e importante fonte geradora de emprego e renda, principalmente na agricultura familiar. Com essa medida, o Governo de Minas mostra que está atento às dificuldades e anseios da classe produtiva e continua trabalhando firme para o fortalecimento do setor", afirmou o Fernandes.
Manifesto
Durante o evento "Minas grita pelo leite", no início de março, Zema e o presidente da Faemg, Antônio de Salvo, assinaram um manifesto pedindo ao governo Federal que seja criado um plano nacional de renegociação de dívidas de todos os produtores nacionais. Além disso, o documento ainda requer a inserção permanente do leite nos programas sociais e a fiscalização do Decreto 11.732/2023, que deveria estimular a venda de leite natural por meio de benefícios governamentais.
Na ocasião, De Salvo explicou que o diálogo com o governo Lula já acontece há um ano, mas desde então nada foi feito. "Continuaremos fazendo pressão para que o governo se sensibilize para atender, não só os 220 mil produtores rurais mineiros, mas o 1 milhão e 100 mil produtores espalhados em 99% dos municípios brasileiros."