A Ordem dos Médicos disse nesta segunda-feira que as novas regras para os médicos das urgências do SNS passarem baixas médicas a utentes significam uma "desqualificação inaceitável" do trabalho dos clínicos, "discriminam doentes e desvirtuam o princípio médico do certificado de incapacidade temporária". E pede que a regra que restringe a emissão das baixas aos doentes mais graves que se dirigem às urgências seja "imediatamente revogada" por se tratar de "discriminação negativa".
Num comunicado emitido no fim da tarde desta segunda-feira, a Ordem dos Médicos refere que a deliberação do director executivo do SNS emitida na passada quarta-feira contraria o decreto-lei que regula as novas regras, que entrou em vigor na sexta-feira, 1 de Março.
Desde essa data que a emissão de baixas deixou de estar restrita apenas a médicos de família. A lista foi alargada aos médicos dos sectores privado e social e aos profissionais das urgências hospitalares. No entanto, estes últimos só vão poder emitir certificado de incapacidade temporária aos doentes mais graves, ou seja, aos que forem triados com as pulseiras vermelha, laranja e amarela — deixando assim de fora os utentes que recebam pulseiras verdes e azuis.
Esta restrição, que tem como objectivo diminuir os riscos de emissão desapropriada de baixas (como explicou em Novembro o ministro da Saúde, Manuel Pizarro), não estava incluída no decreto-lei que regulamenta as novas regras e foi mencionada pela primeira vez na deliberação publicada na quarta-feira passada, dias antes da entrada em vigor das medidas.
A Ordem dos Médicos afirma que, "além de contrariar a lei", esta orientação é uma "desqualificação do trabalho dos médicos" porque sobrepõe a triagem de Manchester, realizada por profissionais não médicos, à decisão clínica dos médicos.
"A decisão da DE-SNS vem, ao arrepio da lei, apoiar a decisão da baixa médica em critérios da triagem de Manchester, em vez de critérios médicos assentes na avaliação médica", refere Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos. "Mantêm-se dúvidas sobre uma lei que coloca, desnecessariamente, mais actividade burocrática sobre os médicos, criando ainda maior pressão nos serviços de urgência. No entanto, se o decreto foi mal pensado, então a solução é reformulá-lo e não pedir aos médicos que o desrespeitem."
A ordem pede ainda que a regra que impede os médicos das urgências de emitir baixas médicas para doentes com pulseiras azuis e verdes seja "imediatamente revogada". "A orientação restringe o sentido e o âmbito definido e procede a uma interpretação correctiva e ilegítima da nova lei, criando um constrangimento à decisão dos médicos dos serviços de urgência. Por outro lado, inibir doentes triados com cor azul ou verde de acesso ao certificado de incapacidade temporária, em serviço de urgência, significa uma discriminação negativa e uma penalização adicional para os doentes", lê-se ainda no comunicado.