O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou os ministérios que sofreram bloqueio de orçamento. O valor total retido, de R$ 2,9 bilhões, já havia sido anunciado, mas o detalhamento por pasta saiu na edição dessa quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério da Educação, que tem o cearense Camilo Santana (PT) como titular, e a pasta da Saúde, sob a gestão de Nísia Trindade, foram poupados do bloqueio orçamentário feito no Governo Federal.
O Ministério das Cidades, que teve cortados R$ 741,47 milhões, e o dos Transportes, dos quais foram retidos R$ 678,97 milhões, foram os mais atingidos pelo bloqueio, anunciado pelo governo em despesas discricionárias para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões. Gastos destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreram cortes.
As duas pastas mais atingidas estão sob o comando do MDB. Os ministros são ex-governadores. Nas Cidades está Jader Filho (MDB), filho do ex-presidente do Senado Jader Barbalho e irmão do governador do Pará, Helder Barbalho. Os Transportes têm como ministro Renan Filho, ex-governador de Alagoas e filho do senador Renan Calheiros (MDB).
Pastas com menos recursos, como Ministérios das Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania, foram outras das poupadas de corte em despesas.
Das áreas consideradas prioritárias, o Ministério do Desenvolvimento Social sofreu um bloqueio de R$ 281,68 milhões.
"Toda vez que a projeção para a despesa obrigatória no ano superar esse limite, o valor excedente será bloqueado em discricionárias", explicou o Ministério do Planejamento e Orçamento, em nota nessa sexta-feira, 29.
Ao todo, 13 ministérios da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreram o bloqueio nas despesas. O bloqueio foi realizado em RP2 e RP3 - despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
As despesas discricionárias totais previstas no Orçamento de 2024 giram em torno de R$ 204,4 bilhões, dos quais R$ 77 bilhões podem ser bloqueados para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal.
Despesas discricionárias são os gastos que o governo não é obrigado a fazer. Por exemplo, investimentos e verbas de custeio. Já as despesas obrigatórias incluem pagamento de salários de pessoal e benefícios previdenciários.
As emendas parlamentares também foram poupadas. As verbas garantiram diversos desgastes com o Congresso Nacional e já tinham causado discordância quando o governo, ao publicar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, retirou a obrigatoriedade de empenhar a despesa até 30 dias contados do término da divulgação das propostas.
A liberação é feita apenas com a autorização ministerial, modelo que, em 2023, foi alvo de críticas dos parlamentares quanto à demora das pastas em aprovar o repasse.
O valor total do bloqueio foi anunciado no último dia 22, durante a divulgação do primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.
O Poder Executivo não precisou, no entanto, anunciar contingenciamento para cumprir o resultado primário, que continua dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB (para mais ou para menos) do arcabouço - o que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões.
No relatório, houve uma revisão na estimativa do resultado para 2024, de superávit de R$ 9,1 bilhões para déficit de R$ 9,3 bilhões. (com Agência Estado)