Por Redação O Sul | 16 de março de 2024
O principal ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, acordou aliviado. A avaliação que ele fez a aliados é a de que o depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes foi uma prova não só da articulação golpista, mas de sua disposição de abrir toda a verdade à Polícia Federal por meio da colaboração premiada.
Em conversa com o advogado de Cid, o criminalista Cézar Bittencourt, foi confirmado que o tenente-coronel corrobora a informação de bastidor. "O depoimento de Freire Gomes corrobora tudo o que Cid disse e vai além: acrescenta detalhes que ele, Cid, não sabia porque estavam acima da patente dele."
Cid busca não apenas uma redução de pena com o acordo de colaboração. O anseio da defesa é o de que, pela contribuição às investigações, ele nem sequer seja denunciado.
Bolsonaro e Cid
O PP entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de toda a investigação sobre a falsificação dos cartões de vacina contra a covid. A apuração envolve nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.
O partido argumenta que devem ser anulados todos os atos praticados na investigação e todas as provas produzidas no procedimento porque derivam de uma decisão "inconstitucional" do ministro Alexandre de Moraes.
A ação foi protocolada e distribuída ao ministro Dias Toffoli.
Segundo o processo, a decisão de Moraes que determinou a apuração a pedido da Polícia Federal (PF) violou direitos fundamentais e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não foi ouvida na ocasião.
"O indevido início da investigação criminal pela via oblíqua da PET nº 10.405 por si só já viola ao menos os princípios do devido processo legal e da ampla defesa principalmente ante a ausência de normas regulamentares sobre tal 'instituto'", diz a ação.
Advogados que defendem Bolsonaro, como Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten, assinam o documento.
O tipo de ação apresentada é uma ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental). Serve para questionar atos que violem os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição.
Há um grupo pequeno de órgãos e entidades autorizadas a propor uma ADPF, como o presidente da República, a mesa do Senado ou da Câmara, a PGR e partidos políticos. Ou seja, uma pessoa, ainda que investigada em determinado procedimento, não pode ajuizar essa ação.
Iniciativa semelhante já foi tomada pelo PP em fevereiro, em ação também assinada pelos advogados de Bolsonaro. Na ocasião, pediram para o STF anular a investigação sobre a entrada de joias doadas pela Arábia Saudita no país e as tentativas de reavê-las, usando os mesmos argumentos.
Ainda não houve decisão nesse caso, que está com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.