As surpreendentes soluções socioambientais no Acre
O ensaísta Davi Lago conta sobre as iniciativas públicas e privadas que tem feito a diferença no estado cravado na Amazônia
O Acre é uma joia brasileira. A beleza estonteante de sua natureza, atravessada pela força de rios como Juruá, Purus, Tarauacá e Xapuri, e a rica cultura de sua população, permeada pela sabedoria dos povos da floresta, fazem do estado um local especial. Contudo, há desafios econômicos e socioambientais conhecidos como infraestrutura limitada, desemprego e violência, além de conjunturas difíceis nos últimos anos como a pandemia da Covid-19, o surto de dengue e eventos climáticos extremos sucessivos como secas e enchentes.
Apesar da redução verificada no ano passado, o desmatamento e as queimadas continuam sendo problemas graves. Atos criminosos também destruíram geoglifos milenares em quatro sítios arqueológicos, um patrimônio de valor histórico e cultural incalculável. Neste contexto imediato de uma realidade desafiadora, é importante realçar iniciativas recentes bem-sucedidas em diferentes setores da sociedade acreana para uma melhor visão de conjunto.
Em primeiro lugar, há iniciativas de mapeamento e diagnóstico de amplo alcance. A Embrapa lidera um conjunto de instituições que geram dados para a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) em estados na Amazônia, um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente criada para subsidiar a tomada de decisões e apoiar a elaboração de políticas públicas. A terceira edição desta ferramenta visa atualizar as informações sobre recursos naturais, economia e populações do estado do Acre, evidenciando as mudanças ocorridas na última década.
Paralelamente, a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre lançou o ACRESCE, um plano de plano de diagnóstico para o desenvolvimento econômico estadual, em colaboração com o Instituto Sapiens. Assim como o ZEE, o ACRESCE visa coletar dados e identificar desafios, potencialidades e possíveis soluções para os próximos anos. Diagnósticos focados em evidências científicas infelizmente não integram grande parte da administração pública brasileira, o que explica muito do atraso do país em questões sociais, econômicas, tecnológicas e ambientais elementares. A baixa densidade demográfica do Acre em relação aos outros estados brasileiros é um diferencial para a coleta minuciosa e elaborada das informações necessárias e consequente formulação de políticas públicas precisas e eficazes.
Em segundo lugar, há iniciativas institucionais premiadas que revelam a competência e excelência de diversas entidades acreanas. Por exemplo, o projeto "Mediação de Conflitos nas Escolas" do Tribunal de Justiça do Acre foi um dos vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude. As atividades deste projeto mobilizaram a comunidade escolar sobre a cultura de paz, por meio de formações voltadas à comunicação não-violenta, assertividade, escuta e empatia. Os alunos participantes desdobraram os aprendizados em boas práticas, envolvendo professores, funcionários da escola e alcançando suas famílias. Outro projeto premiado foi o Grupo de Resposta a Desastres Naturais (GPRD) do Ministério Público do Estado do Acre, destaque no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial. O GPRD, focado em ações de prevenção e resposta a situações de emergência e calamidade decorrentes de desastres, superou cerca de 400 outros projetos de todo o país. Por fim, podemos citar a parceria entre a Prefeitura de Epitaciolândia e o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, que tornou a cidade a primeira da região Norte brasileira a receber o prestigioso selo internacional "TOP 100 Green Destinations", que destaca os melhores destinos turísticos sustentáveis no mundo.
Por fim, há iniciativas-modelo que emergem na iniciativa privada, no terceiro setor e outras esferas da sociedade civil. Ano passado, a respeitada premiação "The Smarter E Award", realizada em Munique, na Alemanha, laureou a Microrrede Energética Sustentável Re(energisa) estruturada na Vila Restauração, na reserva extrativista do Alto Juruá. O projeto premiado levou energia ininterrupta para a comunidade, antes apenas abastecida por três horas diárias com gerador a diesel. A Comunidade Batista Vida desenvolveu nos últimos anos um projeto pioneiro de conscientização ambiental em Rio Branco que despertou a atenção de programas técnicos e acadêmicos em âmbito nacional e internacional. A congregação também desenvolve, em um terreno próprio, um sistema agroflorestal que atua como ecoponto para coleta de lixo reciclável e local de convivência para a população do entorno, além de adotar o Igarapé São Francisco para limpeza das águas e margens. Estes, e muitos outros exemplos, revelam um ambiente inovador e proativo em diversos setores da sociedade acreana, uma verdadeira fonte de iniciativas efetivas e transformadoras.
* Davi Lago é professor, coordenador de pesquisa no LABÔ/PUC-SP e doutorando em Filosofia e Teoria do Direito pela Faculdade de Direito da USP – Largo do São Francisco