Na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Ipatinga recebeu audiência pública para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2023, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e atendendo aos princípios de transparência e planejamento orçamentário. A reunião foi coordenada pela Comissão de Controle de Execução Orçamentária da Câmara de Ipatinga.
Servidores e secretários do município detalharam a execução financeira e orçamentária de 2023. A reunião destacou-se pela apresentação de um crescimento significativo na arrecadação municipal em 2023, comparativamente a 2022. De acordo com o relatório, a receita corrente líquida do município cresceu 18%, alcançando valor próximo a R$ 1,3 bilhão.
O crescimento na arrecadação resultou em um superávit de R$ 943 mil no final do ano, demonstrando, segundo os representantes da Prefeitura, "uma administração fiscal prudente e equilibrada".
Mateus Alves Shinzato, secretário municipal da fazenda, destacou ações que impulsionaram o aumento da receita. De acordo com ele, Ipatinga foi pioneira na retenção do Imposto de Renda dos fornecedores, em consonância com decisões do STF e normas da Receita Federal. Inovações tecnológicas e alterações legislativas também impactaram positivamente a arrecadação do ISSQN, que subiu de R$ 67 milhões em 2019 para R$ 160 milhões em 2023.
A audiência também abordou a gestão do ITBI, que apresentou aumento significativo na demanda por guias, impulsionando as projeções de arrecadação para 2024. Segundo o secretário, esse crescimento é resultado das políticas de autonomia implementadas, que facilitam processos para os cidadãos e impulsionam o setor da construção civil.
Na audiência desta quinta-feira, estiveram presentes diversas autoridades municipais. Entre elas, o vice-presidente da Comissão e vereador Vianei, o relator vereador Adiel Oliveira, o vereador Hermínio Bernardo, o secretário municipal da fazenda, Matheus Alves Cinzato, o secretário municipal de planejamento, Bruno Santos Almeida, o controlador geral do município, Diego Henrique de Carvalho, e o controlador do município Marcos da Luz.
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO DE 2023
A receita total do município em 2023 foi de R$ 1,329 bilhão, com receitas correntes somando R$ 1,297 bilhão e receitas de capital de R$ 32 milhões. As despesas empenhadas, seguindo a Lei Federal 4.320/64, totalizaram R$ 1,328 bilhão, resultando em um superávit de R$ 943 mil.
ANÁLISE DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
A receita corrente líquida, um parâmetro crucial para determinar despesas específicas com saúde, educação e pessoal, foi de R$ 1,297 bilhão. A composição dessa receita incluiu impostos e taxas municipais de R$ 361 milhões e transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, e FUNDEB) de R$ 938 milhões.
QUADRO DE METAS DE ARRECADAÇÃO
O município não alcançou as metas de arrecadação projetadas, exceto no terceiro bimestre, onde superou a meta em R$ 33 milhões. A receita efetivamente arrecadada foi de R$ 1,329 bilhão, abaixo do orçamento de R$ 1,558 bilhão. Contudo, comparado ao ano anterior, houve um crescimento de 18% na receita corrente líquida, superando a inflação acumulada de 4,62%.
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
A dívida consolidada líquida do município teve uma redução significativa, de R$ 63 milhões em 2022 para R$ 7 milhões em 2023, representando apenas 0,6% da receita corrente líquida. Este índice está bem abaixo do limite de 120% estabelecido por resolução do Senado Federal.
POLÍTICAS SOCIAIS E DESPESAS COM PESSOAL
As despesas com pessoal se mantiveram dentro dos limites legais, com um índice de 42,39% sobre a receita corrente líquida ajustada. Na área da saúde, o município aplicou 26,24% de sua base de cálculo, ultrapassando o mínimo constitucional de 15%. Na educação, o investimento foi de 25,47% da base de cálculo, também superando o mínimo de 25% exigido.