O ministro Alexandre de Moraes, conhecido por sua atuação em processos polêmicos no Supremo Tribunal Federal (STF), agora é encarregado da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A transferência do caso para seu gabinete ocorreu por sorteio entre os ministros da Primeira Turma do STF, da qual Moraes faz parte.
De acordo com as regras processuais, os casos são distribuídos entre os ministros do STF por sorteio ou por prevenção, que ocorre quando um ministro já é relator de causas relacionadas. No entanto, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, anteriormente responsável por examinar um pedido de habeas corpus relacionado ao caso Marielle, a distribuição teve que ser feita entre os membros da Primeira Turma.
A Primeira Turma, composta por ministros conhecidos por sua rigidez em julgamentos penais, é formada por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes. O caso Marielle foi atribuído a Moraes por meio de um sistema de algoritmo, sujeito a perícia regular.
Além do caso Marielle, Moraes já é relator de inquéritos que investigam ataques aos ministros do STF, processos relacionados ao 8 de janeiro e ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Vale ressaltar que Moraes também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramitam outras ações envolvendo Bolsonaro.
A transferência do caso Marielle para o STF ocorreu após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, determinar o envio do inquérito ao Supremo. Esta decisão foi tomada após novas evidências mencionarem o nome de um parlamentar federal com foro privilegiado. No entanto, a identidade desse parlamentar e seu grau de envolvimento no crime permanecem sob sigilo.
De acordo com a legislação, o STF é responsável por julgar inquéritos e processos penais envolvendo senadores e deputados federais, enquanto o STJ é o foro para governadores de estado, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas dos estados.
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