TPI "instrumentalizado com fins políticos" em processo contra Venezuela, acusa Governo
O Governo da Venezuela defendeu hoje que o Tribunal Penal Internacional (TPI), que rejeitou argumentos contra o reinício de um inquérito a alegados crimes contra a Humanidade pelo regime de Caracas, está a ser "instrumentalizado com fins políticos".
Num comunicado manifestando o seu desacordo com a decisão de hoje do TPI, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, afirma que em audiências anteriores "ficou ampla e suficientemente demonstrado" que os procedimentos perante o tribunal "se destinam a instrumentalizar os mecanismos da justiça penal internacional com fins políticos, com base numa acusação por alegados crimes contra a Humanidade que nunca ocorreram".
O TPI rejeitou hoje um pedido da Venezuela contra o reinício de um inquérito sobre "crimes contra a Humanidade" no decurso da repressão governamental das manifestações contra o Presidente Nicolas Maduro em 2017.
"A câmara de apelo rejeita os argumentos avançados pela Venezuela", declarou Marc Perrin de Brichambaut, juiz da jurisdição com sede em Haia, Países Baixos.
"A instância de apelo rejeita o apelo e confirma a decisão contestada", acrescentou.
O TPI anunciou a abertura de uma investigação formal em novembro de 2021, após concluir um exame preliminar com base numa iniciativa do Peru, Argentina, Canadá, Colômbia, Chile e Paraguai, que denunciaram crimes contra a humanidade presumivelmente cometidos desde 12 de fevereiro de 2014.
No entanto, em abril de 2022, Caracas pediu o diferimento das investigações do TPI em favor das autoridades venezuelanas, que prosseguem os inquéritos.
O inquérito concentra-se na repressão exercida pelas forças de segurança durante as manifestações que decorreram após a detenção de diversos dirigentes da oposição e a decisão do Supremo Tribunal de dissolver a Assembleia nacional dominada pela oposição.
Para o Governo venezuelano, "toda esta manobra foi construída com base na manipulação de um reduzido conjunto de crimes".
Estes, adianta, "como se evidenciou com todas as informações aportadas pela Venezuela, foram ou estão a ser devidamente investigados e sancionados pelas autoridades do sistema judicial venezuelano, de forma soberana, tal como estabelece a Constituição".
"Como Estado soberano, [a Venezuela] tem o direito de levar acabo os seus próprios processos penais nos seus tribunais nacionais, sem interferência externa", refere o comunicado.
Caracas diz ainda que tem "trabalhado em estreita colaboração com o Gabinete do Procurador do TPI para desenhar um programa de assistência técnica para reforçar as capacidades das instituições do Estado".
"A Venezuela agradece a assistência prestada e reafirma que não é necessário, nem apropriado, que o Gabinete do Procurador efetue investigações separadas ou adicionais", sublinha.