Entre as discordâncias, está o impacto que a pasta projeta com a reoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os alimentos. A Fazenda estima que o gaúcho gastará, em média, R$ 381 por ano a mais em comida após os decretos, o equivalente a R$ 1 por dia. O economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, por sua vez, havia apresentado, previamente ao estudo do governo, o valor adicional de R$ 683.
A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, tem contestado o valor apresentado pela Farsul, alegando que há vários detalhes que não foram considerados nas estimativas das entidade. Entre eles, ela aponta que produtos como hortifrutis e ovos comercializados em feiras e estabelecimentos do Simples Nacional - que representam mais de 90% dos pontos de venda de alimentos - continuariam isentos do pagamento de ICMS.
Agora, o economista da Farsul rebate a secretária e afirma que não há nenhuma possibilidade do aumento ser de apenas R$ 381, conforme aponta a Fazenda. "Digo isso por uma razão muito simples: os preços de mercado se equalizam. O pessoal do Simples Nacional subirá os preços e se adaptará ao mercado. Por isso, nem consideramos a hipótese de R$ 381", diz da Luz.
Ele aponta também possíveis problemas estatísticos presentes nas notas técnicas do governo, como o fato de terem utilizado a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a nível nacional, enquanto a Farsul adotou como referência a POF referente ao Estado. "A diferença de uma e outra é de 14%", diz.
O economista também faz críticas ao fato da nota técnica utilizar o salário mínimo nacional para a correção monetária dos itens da cesta básica, o que, segundo ele, subestima o peso do gasto com alimentação na renda. "Não concordamos com esta avaliação, porque os preços dos alimentos não tem obrigação nenhuma de variar de acordo com o aumento do salário mínimo", diz. "Quando comparamos a evolução do salário mínimo com a do IPCA Alimentação Domiciliar, por exemplo, temos uma diferença de mais de 21%", completa.
O economista da Farsul diz ainda que a reoneração dos alimentos vai na contramão das propostas de reforma tributária que estão sendo discutidas a nível nacional. "A reforma tributária está indo no caminho da desoneração desses produtos e nós no da oneração. Ou seja, estamos contra a maré de uma discussão que vem sendo posta no Brasil desde 2019", critica.
Crescimento versus arrecadação
"O que foi pontuado na nota técnica é de que estaríamos comparando 'maças com bananas'. Variáveis nominais com variáveis reais. Sabemos que existe diferença e que isso não pode ser diretamente comparado, mas o que quero destacar é de que o PIB gaúcho cresceu muito pouco na comparação com outros estados do País e que a disponibilidade de caixa e ganhos de arrecadação não foram suficientes para se gerar mais crescimento aqui", justificou.
Segundo Frank, de 2002 a 2021, o Rio Grande do Sul tem o segundo pior desempenho econômico entre todos os estados brasileiros, com crescimento de 1,6% ao ano, atrás somente do Rio de Janeiro (+1,3%). A média nacional é de 2,1% a.a.
Frank também crítica a alegação do governo gaúcho de que existe uma perda desde 2018 da arrecadação e, por isso, se faria necessário uma recomposição do caixa. "O uso do deflator implícito do PIB para eliminar o efeito dos preços não nos parece adequado, pois não avalia o 'poder de compra' da receita", diz. Além disso, cita que esse período se caracteriza por uma situação totalmente atípica. "Ao longo desses últimos seis anos, tivemos uma pandemia e três estiagens extremamente graves. Então existe um componente conjuntural que ajuda a explicar o por que da arrecadação do governo estar patinando".
O economista diz ainda que o governador Eduardo Leite tem mencionado por diversas vezes as perdas de arrecadação relativas à Lei Complementar 192, que limitou a cobrança do imposto das chamadas bluechips (combustíveis, energia elétrica e comunicação), de 25% para 17%, mas não cita outras mudanças posteriores. "Após isso, tivemos um aumento do imposto sobre os combustíveis em vigor desde fevereiro de 2024 e hoje temos uma alíquota praticamente equivalente ao que vigorava em 2022, inclusive no caso do diesel, é maior".
Menciona ainda a compensação da União pelas perdas de arrecadação e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reinseriu a Tust e a Tusd sobre a base de cálculo do ICMS, o que contribuirá para o equilíbrio das finanças públicas do Estado.
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"Essa luta não é dos empresários, é uma luta de toda a sociedade gaúcha. Da esquerda à direita. São os consumidores que serão atingidos por uma violência brutal. Famílias endividadas que perderão renda. Setores econômicos e agricultores familiares que serão inviabilizados", defendeu.
Estiveram presentes ainda no encontro o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo; o presidente da Aclame, Fernando Bertuol; o presidente da FAGV, Vilson Noer, o presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, Ivonei Pioner; o presidente do Setcergs, Sérgio Gabardo e o presidente do Sindilojas Poa, Arcione Piva.