Investigação da morte de Marielle vai ao STF após menção a parlamentar
A Polícia Federal enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a investigação sobre o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco após novas provas mencionarem um parlamentar federal no caso.
A mudança significa que a investigação da PF avançou em direção a novos suspeitos de envolvimento no crime. Não há informações sobre o grau de envolvimento dessa autoridade com foro privilegiado no crime - se seria um possível mandante ou se houve menção ao seu nome em alguma outra circunstância.
O caso tramitava até o momento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por causa da suspeita do envolvimento de outra autoridade com foro privilegiado perante aquele tribunal.
Por lei, o STF é o tribunal por onde devem tramitar inquéritos e processos penais envolvendo senadores e deputados federais. Já o STJ é o foro para governadores de estado, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estados.
Desde o fim do ano passado, a PF negociava um acordo de delação premiada com o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora. Nesse momento, a PF enviou o caso ao STJ por causa do surgimento de indícios envolvendo uma autoridade com foro neste tribunal.
O inquérito ainda não foi distribuído para um ministro relator, mas deve ficar na Primeira Turma do STF. O caso está sob sigilo.
A apuração do crime, que completou seis anos nesta semana, é considerada prioritária pela atual gestão da PF.
Apesar da remessa ao STF, a mesma equipe da PF continuará conduzindo o caso. Trata-se da Superintendência da PF do Rio de Janeiro.
A PF também segue aprofundando as apurações das informações fornecidas na delação do ex-policial Élcio Queiroz, que auxiliou Ronnie Lessa no crime.
"CASO TROFÉU"
Ainda não é possível saber se o ex-policial militar Ronnie Lessa é ou não a origem das informações que levaram o inquérito a ser remetido ao STF nem se se trata de material para homologar sua delação premiada - que ainda estava em fase de negociação desde janeiro.
Antes de ser assinada pelas partes e homologada pelo Judiciário, uma colaboração pode ser revista, ampliada ou cancelada tanto pelos investigadores quanto pelo delator.
Investigadores da PF do Rio viram como empecilho ao seu trabalho quando o caso Marielle voltou às manchetes em janeiro, quando foi noticiado que Lessa havia fechado uma delação premiada e que essa seria homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Na verdade, não haviam sido finalizadas as tratativas.
Não foi o primeiro dissabor recente que os policiais tiveram. Antes disso, foi criticada internamente a promessa feita pelo diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, de dizer que o caso poderia estar solucionado até março deste ano.
Investigadores reclamam, em conversas privadas, da transformação dos assassinatos de Marielle e Anderson em um caso "troféu" - isto é, cuja solução após tantos anos de mistério possa render dividendos políticos a quem o solucione e a quem esteja no poder.
No dia a dia, isso se traduz como pressões indevidas sobre quem faz o trabalho, por exemplo, de separar o que pode ser comprovado do que é apenas espuma em depoimentos.
Segundo um dos investigadores do caso, o foco dos policiais do Rio é repetir o método da operação Élpis, de julho do ano passado, deflagrada duas semanas depois da homologação da delação de Élcio de Queiroz, motorista do carro de onde foram feitos os disparos que mataram Marielle e Anderson, sem que houvesse vazamento.
A Élpis tinha como alvo o ex-bombeiro Maxwell Simões Correa, o Suel, preso sob suspeita de ter sido o responsável por monitorar os passos da vereadora antes do assassinato.
A operação só foi deflagrada depois que a PF já tinha reunido um conjunto de evidências razoável a partir do confronto da delação de Élcio com elementos de corroboração, como localização de celulares dos suspeitos depois do crime.
Um desses "elementos de corroboração", por exemplo, foi conseguir os dados de uma corrida de táxi pedida por telefone, após o crime. O dado foi fornecido não somente pelo delator, mas comprovado nos registros da cooperativa que enviou o taxista para a corrida.