Congressistas dos Estados Unidos apresentaram nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que facilita o investimento e a adesão dos países latino-americanos ao Acordo Estados Unidos-México-Canadá (T-MEC) para contrabalançar a influência da China e reduzir a migração.
O Congresso dos Estados Unidos estima que Washington não está prestando atenção suficiente à América Latina, uma crítica compartilhada por muitos líderes latino-americanos que acabaram fazendo negócios com a China, cada vez mais influente na região e um parceiro comercial inevitável.
O projeto de lei tenta remediar isso através do investimento e da criação de uma cadeia de suprimentos comerciais que geraria empregos em toda a região e, ao mesmo tempo, abordaria as causas da migração, um dos principais problemas para o presidente democrata Joe Biden antes das eleições de novembro.
Se adotado, o projeto "vai permitir que as empresas americanas que atualmente estão na China retornem aos Estados Unidos e ao resto do hemisfério", afirma a congressista María Elvira Salazar em um vídeo postado na rede social X.
O projeto beneficiaria tanto a América Central quanto a América do Sul, acrescenta Salazar, uma das impulsionadoras do texto bipartidário, juntamente com Adriano Espaillat, Mike Gallagher e os senadores Michael Bennet e Bill Cassidy.
Este projeto de lei criaria um programa de empréstimos dos Estados Unidos para realocação, ou seja, de nearshoring e reshoring, de US$ 60 bilhões (R$ 296,3 bilhões) para transferir empregos da China para os Estados Unidos.
Além disso, estabelece um programa de subsídios para a fabricação de têxteis, dispositivos e equipamentos médicos na América Latina e no Caribe.
Os Estados Unidos devem "enfrentar a influência da China e devolver empregos e investimentos" à região, opina no X Espaillat, que considera o projeto "a legislação mais transformadora" na "história recente".
O projeto de lei abre caminho para a adesão ao T-MEC para as nações que cumprirem uma série de requisitos.
"Qualquer país latino-americano tem o direito e o poder de aspirar" a fazer parte deste tratado, afirma Salazar.
"O único que eles têm que fazer (...) é seguir as regras do jogo: não corrupção, sim democracia, proteger os direitos humanos, seguir as leis do país, respeitar os tribunais", esclarece.
A lei se autofinancia "ao promulgar a reciprocidade comercial e fechar nossa lacuna comercial 'de minimis' com a China, que causou tanta perda de empregos e dor", afirma Espaillat.
Os minimis são um esquema que isenta do pagamento de impostos a importação de mercadorias com um valor inferior a um limite que varia de acordo com os países.
erl/atm/am
© Agence France-Presse