O Governo Regional dos Açores tomou posse esta segunda-feira, um mês depois das eleições regionais darem a vitória à coligação PSD/CDS/PPM. A cerimónia, que decorreu no parlamento dos Açores, não demorou mais do que uma hora e teve poucas caras novas, sem alterações substantivas na orgânica do XIV Governo regional dos Açores. José Manuel Bolieiro, que mantém o objectivo de governar com base num executivo minoritário, mantém Artur Lima, do CDS-PP, como vice-presidente do seu governo, e chama também Paulo Estêvão, líder do PPM [Partido Popular Monárquico] para a equipa governativa.
O executivo tem agora dez dias para entregar o seu programa, que deverá ser debatido no prazo de 15 dias, sendo expectável que a discussão arranque na terça-feira, 12 de Março, dois dias após as eleições legislativas na República, atirando o teste à viabilização política de um governo minoritário da Aliança Democrática (dos Açores) para depois de fechadas as urnas de voto no conjunto da República.
No seu discurso de tomada de posse, José Manuel Bolieiro, elogiou a "massiva participação" dos açorianos (a taxa de abstenção desceu face às eleições anteriores e fixou-se nos 49,67%) e afirmou que foi escolhida a "continuidade". O líder do PSD-Açores e presidente do governo regional prometeu "uma governação consistente", "reformista" e uma "via alternativa de governação socialista".
Segundo Bolieiro, o XIV Governo que agora lidera irá "priorizar as pessoas", assumindo "opções reformistas e disruptivas", através de "políticas públicas" que gerem "mais coesão territorial" para aumentar "o sentimento de pertença à ilha, mas também aos Açores". "A baixa de impostos que prometemos será garantida. Com menos impostos, as famílias ficam com mais recursos disponíveis e as empresas com maior capacidade de investimento", explicou.
"Continuaremos a servir as pessoas e não as coisas. As coisas servem para servir as pessoas", vincou na sua intervenção, garantindo que iria pôr em curso "um projecto político de palavra". Elogiando a educação e a qualificação como o "melhor elevador social", José Manuel Bolieiro afirmou que irá também considerar prioritário o investimento em Saúde, bem como os sectores da agricultura e pescas.
O líder social-democrata açoriano elogiou ainda quem o acompanhou no anterior mandato e agradeceu a confiança dos eleitores. "O poder pelo poder não me serve. Após esta posse podem continuar a confiar na continuidade do meu singelo modo de ser", declarou.
Sem alterações de fundo na sua equipa, entram no Governo Paulo Estêvão, líder do Partido Popular Monárquico nos Açores (PPM) [partido que integrou a coligação liderada por Bolieiro], que assumirá o cargo de secretário dos Assuntos Parlamentares e das Comunidades, e Mário Rui Pinho para o Mar e Pescas. Pedro Faria e Castro e Manuel São João saem do executivo.
Presidente do parlamento dos Açores apela a responsabilidade de "todos"
No discurso que antecedeu a intervenção de José Manuel Bolieiro, Luís Garcia, presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, apelou à "atitude e ética" de todos os deputados, lembrando que "o povo é soberano" e que "é essencial que todos os eleitos a tenham presente na leitura e interpretação dos resultados eleitorais", numa alusão ao voto contra que o Chega poderá dar ao programa do Governo, que será debatido no prazo máximo de 15 dias.
Num cenário de governo minoritário que poderá cair caso o Chega decida votar contra o programa da coligação, Luís Garcia apelou aos deputados que sejam parte de uma solução de estabilidade, vincando que "nenhum partido está isento da sua responsabilidade".
Avisando que é preciso não "cansar os eleitores", Luís Garcia pediu "estabilidade política especialmente para garantir a execução dos nossos fundos comunitários".
Luís Garcia vincou que a região quer ainda mais autonomia, lembrando a defesa da revogação da lei do mar e da revisão da lei de financiamento das regiões autónomas. O presidente do parlamento açoriano defendeu ainda que os deputados se devem centrar no combate à pobreza e na fixação de jovens na região.