Um grupo de senadores que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as ações do governo relacionadas à pandemia da covid-19 esteve, nesta terça-feira, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pedir o desarquivamento das ações propostas pelo colegiado.
Quando a CPI encerrou os trabalhos, em outubro de 2021, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi encaminhado ao então procurador-geral, Augusto Aras, que arquivou todas as denúncias apresentadas pela comissão. Agora, os senadores têm a expectativa de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reveja a decisão, diante do surgimento de casos novos relacionados ao governo de Jair Bolsonaro.
"Nós saímos daqui com a última fala do procurador Gonet, que destacou que o trabalho feito por nós (na CPI) é digno de admiração e será por ele, no âmbito da PGR, prestigiado. Para nós, isso é o mais relevante, fundamental desse encontro", disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), após o encontro. Na avaliação dele, o indiciamento de Bolsonaro pela falsificação de cartões de vacina é mais um elemento para justificar um reposicionamento da PGR.
Após encerrar os trabalhos, a CPI encaminhou à PGR, à época comandada por Aras, 11 petições para abertura de ação penal contra o então presidente Bolsonaro e membros da sua equipe, como os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
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A lista de crimes apontados foi grande, como irregularidades na aquisição de vacinas; indicação de tratamento precoce e medicamentos ineficazes, como a cloroquina; desincentivo e descumprimento de medidas preventivas, como uso de máscara; emprego irregular de verbas públicas; organização criminosa; e prevaricação. No caso específico de Bolsonaro, ele foi indiciado em nove crimes.
Dessas ações, quatro foram arquivadas definitivamente; uma corre na Justiça Federal no Amazonas, e seis foram objeto de recursos por parte da CPI contra a decisão de arquivamento, que ainda não foram julgados pelo Supremo.
Os senadores defendem que, nessas seis ações, há possibilidade de revisão do entendimento do ex-chefe do Ministério Público. "O fato é que essas ações estão em aberto com pedidos de diligências e poderão ser levadas em consideração", disse o relator da CPI, Renan Calheiros.
"A investigação que se fez na CPI foi à luz do dia, com acompanhamento de todos os meios de comunicação. Há até um excesso de provas que nem foram levadas em consideração pelo ex-procurador", queixou-se Calheiros em relação à posição de Aras.
"Agora, a PGR vai ter a oportunidade de fazer o que não fez na gestão passada, em que disseram que não têm provas, que não é do interesse público, agora pode dizer", complementou o senador Humberto Costa (PT-PE). A PGR não tem prazo para analisar o pedido da CPI.
Ações, omissões e irregularidades da gestão Bolsonaro na pandemia, que deixou um saldo de mais de 700 mil mortos no Brasil, foram objeto de investigação da comissão do Senado, que, depois de seis meses de trabalhos, produziu um relatório de 1,1 mil páginas, com o indiciamento de 80 pessoas.