Há pouco mais de um ano, na sequência de uma série de "casos e casinhos" que tiveram implicações no Governo de maioria absoluta, António Costa lançou um questionário ao qual passariam a responder todos os indivíduos que fossem convidados para exercer os cargos de ministro ou secretário de Estado. As 36 perguntas tentavam antecipar problemas futuros.
Na altura, criou-se muita expectativa na opinião pública, em Belém e junto da oposição sobre que tipo de controlo prévio seria exercido e depois de serem conhecidas as questões as reacções não foram todas positivas. André Ventura (Chega) disse que era uma "cortina de fumo". Pedro Filipe Soares (BE) considerou: "É como o 'melhoral': não faz bem nem faz mal." Para João Cotrim de Figueiredo (IL) e Inês de Sousa Real (PAN) "a montanha pariu um rato".
Do lado do PCP, as críticas não foram tão profundas. Paula Santos limitou-se a defender que "o questionário não dispensa uma avaliação por parte do primeiro-ministro", acrescentando que a indigitação deve ser sempre "exercida com rigor" e é da responsabilidade de António Costa.
Luís Montenegro (PSD) também teve uma palavra a dizer sobre o assunto e não foi brando para o então primeiro-ministro, acusando-o de querer passar a sua responsabilidade para terceiros. "Este questionário não é para resolver nenhum problema do país, é só para resolver um problema do doutor António Costa, mas o problema é ele, que não sabe escolher ou escolhe mal. O problema é ele, que não quer assumir a responsabilidade e passá-la às pessoas e quer arranjar maneira de que, qualquer dia, ninguém queira ir trabalhar com ele."
Montenegro, que agora terá pedido aos futuros membros do seu governo para responder ao questionário, acrescentou: "Se ele acha que trabalhar com ele é preciso responder aquele questionário, então a primeira coisa que ele tem de fazer é dar já a quem já está a trabalhar com ele a folha para ser preenchida, para ele verificar se está ou não em condições de garantir a confiança daqueles que trabalham com ele, hoje."
Quais são, afinal, as 36 perguntas do questionário inventado por António Costa e que Luís Montenegro aceitou como herança?
Corpos sociais: presente
Exerce actualmente actividades profissionais e/ou integra corpos sociais de quaisquer pessoas colectivas?
Corpos sociais: passado
Integrou, nos últimos três anos, corpos sociais de quaisquer pessoas colectivas?
Conflitos de interesse
Presta, ou desenvolveu nos últimos três anos, actividade de qualquer natureza, com ou sem carácter remunerado ou de permanência, susceptível de gerar conflitos de interesses, reais, aparentes ou meramente potenciais com o cargo a que é proposta/o?
Sociedades e empresas: presente
Detém, ou deteve nos últimos três anos, por si, ou conjuntamente com um membro do seu agregado familiar, capital, ou participação em capital, em sociedades ou empresas?
Sociedades e empresas: passado
Detém, ou deteve nos últimos três anos, por si, ou conjuntamente com um membro do seu agregado familiar, capital, ou participação em capital, em sociedades ou empresas que prosseguem actividades no sector directamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?
Familiares em sectores tutelados
Algum membro do seu agregado familiar detém capital, ou participação em capital, em sociedades ou empresas que prosseguem actividades no sector directamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?
Contratos públicos: empresa própria
Detém, ou deteve, nos últimos três anos, por si, ou conjuntamente com um membro do seu agregado familiar, alguma empresa, ou participação em alguma empresa, que tenha celebrado contratos públicos com entidades abrangidas pelo Código dos Contratos Públicos e que vão ser directamente tuteladas pela área governativa do cargo a que é proposta/o?
Contratos públicos: empresa de familiares
Algum membro do seu agregado familiar, detém alguma empresa, ou participação em alguma empresa, que tenha celebrado contratos públicos com entidades abrangidas pelo Código dos Contratos Públicos e que vão ser directamente tuteladas pela área governativa do cargo a que é proposta/o?
Funções de gestão: próprio
Exerce, ou exerceu nos últimos três anos, funções de gestão em sociedades e/ou em empresas que prosseguem actividades no sector directamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?
Funções de gestão: familiares
Algum membro do seu agregado familiar, exerce(m) funções de gestão em sociedades e/ou e empresas que prosseguem actividades no sector directamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?
Sector tutelado: próprio
Exerce, ou exerceu nos últimos três anos, actividades públicas ou privadas no sector directamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?
Sector tutelado: familiares
Algum membro do seu agregado familiar exerce(m) actividades públicas ou privadas no sector directamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?
Funções em entidades públicas
Exerceu, nos últimos três anos, funções em entidades públicas ou em que o Estado tenha posição relevante?
Incentivos ao próprio
Nos últimos três anos foi beneficiário de qualquer tipo de incentivo financeiro ou incentivo fiscal, de natureza contratual, concedido por entidade pública nacional ou da União Europeia?
Funções de familiares
Algum membro do seu agregado familiar exerce, ou exerceu, nos últimos três anos, funções em entidades públicas ou em que o Estado tenha posição relevante?
Incentivos a familiares
Algum membro do seu agregado familiar foi, nos últimos três anos, beneficiário de qualquer tipo de incentivo financeiro ou fiscal, de natureza contratual, concedido por entidade pública nacional ou da União Europeia?
Incentivos a empresas do próprio
Alguma empresa detida por si, ou conjuntamente com algum membro do seu agregado familiar, ou em que exerce cargos sociais, foi beneficiária de qualquer tipo de incentivo financeiro ou incentivo fiscal, de natureza contratual, concedido por entidade pública nacional ou da União Europeia?
Incentivos a empresas de familiares
Alguma empresa detida por algum membro do seu agregado familiar, ou em que estes exerçam cargos sociais, foi beneficiária de qualquer tipo de incentivo financeiro ou incentivo fiscal, de natureza contratual, concedido por entidade pública nacional ou da União Europeia?
Impedimento
Atenta a função para que foi convidada/o, existe qualquer situação particular de conflito de interesses e/ou impedimento que recomende a avocação, pelo primeiro-ministro, de alguma das competências inerentes à função do cargo que irá ocupar, e respectiva delegação em outro membro do Governo?
Rendimentos de origem nacional
Rendimentos de origem nacional [pedido para indicar de que tipo]: Rendimento do trabalho dependente; Rendimento do trabalho independente; Rendimentos comerciais e industriais; Rendimentos agrícolas; Rendimentos de capitais; Rendimentos prediais; Mais-valias; Pensões; Outros rendimentos? (no caso de resposta afirmativa à última questão, indicar quais)
Rendimentos de origem estrangeira
Tem rendimentos de origem estrangeira?
Contas no estrangeiro
É titular de património e/ou contas bancárias sediadas no estrangeiro?
Situação fiscal do próprio
Tem a situação fiscal regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)?
Situação fiscal de empresas
A sociedade ou empresa detida, por si, ou conjuntamente com algum membro do seu agregado familiar, ou em que detém capital, ou participação em capital, ou em que, ainda, exerça cargo social, tem a situação fiscal regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)?
25. A sociedade ou empresa detida por algum membro do seu agregado familiar, ou em que estes detenham capital, ou participação em capital, ou em que, ainda, exerçam cargo social, tem a situação fiscal regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)?
Segurança Social do próprio
Tem a situação contributiva regularizada junto da Segurança Social?
Segurança social de empresas
A sociedade ou empresa detida, por si, ou conjuntamente com algum membro do seu agregado familiar, ou em que detém capital, ou participação em capital, ou em que, ainda, exerça cargo social, tem a situação contributiva regularizada junto da Segurança Social?
Situação fiscal junto da Segurança Social
A sociedade ou empresa detida por algum membro do seu agregado familiar, ou em que estes detenham capital, ou participação em capital, ou em que, ainda, exerçam cargo social, tem a situação fiscal regularizada junto da Segurança Social?
Condenações do próprio
Alguma vez foi condenado por qualquer infracção penal ou contra-ordenacional?
Condenações de pessoas colectivas
Alguma vez a pessoa colectiva, cujos corpos sociais integra ou integrou, foi condenada por qualquer infracção penal ou contra-ordenacional?
Infracções penais
Alguma vez a sociedade e/ou empresa de que é gestor, ou cujo capital é detido por si, ou em que detém participação em capital, conjuntamente com algum membro do seu agregado familiar, foi condenada por qualquer infracção penal ou contra-ordenacional?
Processos
Tem qualquer tipo de processo judicial, contra-ordenacional ou disciplinar pendente em que esteja directa ou indirectamente (envolvendo algum dos membros do seu agregado familiar) envolvida/o?
Investigação criminal
Tem conhecimento de que seja objecto de investigação criminal qualquer situação em que, directa ou indirectamente, tenha estado envolvido?
Insolvência pessoal
Está insolvente?
Empresas insolventes
Alguma empresa na qual deteve capital social e/ou foi administrador nos últimos três anos está insolvente?
Outros factos
Tem conhecimento de qualquer outro facto não identificado em cima e que seja susceptível de afectar as condições isenção, imparcialidade e probidade para o exercício do cargo para que está proposto, ainda que ocorrido há mais de três anos?