Por Redação O Sul | 17 de março de 2024
Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Leão. Até o final desse domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. Isso equivale a 5,23% das 43 milhões esperadas para este ano.
A Receita Federal começou a receber os documentos, que têm como ano-base 2023, às 8h da sexta-feira (15) e o prazo para entrega se encerra no dia 31 de maio deste ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 88% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 6,7% terão que pagar Imposto de Renda e 5,3% não têm imposto a pagar nem a receber.
A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,4% dos envios.
A estimativa da Receita Federal é receber, até o fim do prazo, 43 milhões de declarações.
IRPF 2024
É importante ressaltar que a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para pessoas que:
– Obtiveram, no ano-base de 2023, rendimentos tributáveis a partir de R$ 30.639,90;
– Auferiram rendimentos isentos ou sujeitos à tributação exclusiva, totalizando mais de R$ 200 mil;
– Obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividades rurais;
– Possuem bens e direitos avaliados em mais de R$ 800 mil;
– Realizaram operações em bolsa de valores a partir de R$ 40 mil.
O prazo para a entrega das declarações se encerra no dia 31 de maio de 2024.
Novidades
Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.