A regra do Imposto de Renda estabelece que apenas o valor líquido do aluguel é tributado. Despesas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio, se forem pagas pelo dono do imóvel, podem ser abatidas do valor recebido de aluguel na hora do cálculo do IR.
Veja nesta matéria como fazer os cálculos, preencher o carnê-leão de 2023, pagar eventuais impostos atrasados e informar os dados de rendimentos de aluguel de maneira correta na declaração do IR 2024.
Se você recebeu, por exemplo, um aluguel mensal no valor de R$ 3.000 e usou R$ 1.000 para pagar o IPTU e o condomínio do imóvel, então deverá pagar o imposto apenas sobre R$ 2.000, que corresponde ao valor líquido do aluguel.
Se o aluguel líquido for superior ao limite de isenção do Imposto de Renda, de R$ 2.259,20, o proprietário do imóvel precisa fazer o recolhimento mensal do imposto por meio do chamado carnê-leão, que é um programa da Receita Federal para essa finalidade.
O imposto devido em um determinado mês precisa ser pago até o último dia útil do mês seguinte. Ou seja, se você recebeu aluguel acima de R$ 2.259,20 em março, tem que preencher o carnê-leão e pagar o imposto por meio do Darf (documento de arrecadação federal) até o fim de abril.
No caso dos aluguéis recebidos em 2023, se você não preencheu o carnê-leão e pagou os Darfs, já está em dívida com a Receita Federal. Veja mais abaixo nesta matéria como pagar os impostos atrasados.
Preencha o carnê-leão de 2023
O primeiro passo para quem recebe renda de aluguel e vai fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 é preencher o carnê-leão de 2023. Ele deve ser preenchido diretamente no site da Receita Federal.
É necessário ter o código de acesso e senha para o sistema de atendimento virtual da Receita, o e-CAC. Se você ainda não tem o código e a senha, veja aqui como obtê-los.
Também é possível ter acesso ao carnê-leão se você tiver cadastro no sistema geral de sites do governo federal (gov.br) com nível "prata" ou "ouro" de confiabilidade. Veja aqui mais orientações sobre como acessar o carnê-leão pelo sistema gov.br.
Após entrar no sistema da Receita Federal (e-CAC), acesse o menu "Meu Imposto de Renda", no canto esquerdo da tela. Em seguida, localize o item "Acessar Carnê-leão" para ter acesso à planilha de preenchimento mensal.
Você deve preencher a planilha do site, mês a mês, com o valor líquido do aluguel, ou seja, já descontados o IPTU e o condomínio, se forem pagos por você. O programa calcula quanto será o imposto a pagar.
Após preencher as informações, o programa do carnê-leão irá gerar um Darf (documento de arrecadação federal) para cada mês em que houve renda acima do limite de isenção (R$ 2.259,20).
Você deve imprimi-lo no próprio programa (clique no símbolo da impressora) e depois pagar o Darf no banco, direto na agência ou por meio do site ou aplicativo para celular da instituição financeira.
Só faça o pagamento se o Darf estiver dentro do prazo de vencimento. Se você não pagou no prazo, veja mais abaixo nesta matéria como atualizar o Darf com multa e juros por atraso.
Se você tiver mais de um imóvel e, consequentemente, receber mais de um aluguel por mês, some os valores líquidos e informe o total no campo do mês correspondente.
Multa por atraso no carnê-leão chega a 20%
Se você não pagou os Darfs dentro do prazo, está sujeito ao pagamento de juros de 1% ao mês, mais uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.
Além disso, sua declaração pode parar na malha fina devido ao atraso no recolhimento do carnê-leão de 2023 ou de anos anteriores.
Veja como regularizar o carnê-leão atrasado Se você não pagou o Darf referente ao imposto do carnê-leão dentro do prazo, siga as orientações a seguir para gerar um novo Darf com a multa e os juros por atraso.
Para calcular os juros e a multa, utilize o programa Sicalcweb, disponível no site da Receita Federal. Informe seu CPF e data de nascimento, clique no quadro "não sou robô" e depois clique em continuar.
Na tela seguinte, informe no campo "Código ou nome da Receita" o número referente ao imposto que deixou de ser pago. Você encontra esse número no Darf em atraso. No caso do carnê-leão, o código é "0190".
Preencha o campo "Período de apuração" com o mês e ano do Darf que você não pagou, no formato MM/AAAA. Por exemplo, se deixou de recolher o imposto referente a março de 2023, coloque "03/2023". Se foi em abril, coloque "04 /2023", e assim por diante.
Deixe o campo "número de referência" em branco.
O campo "data de vencimento" será preenchido automaticamente pelo programa depois de você informar o período de apuração. Corresponde ao último dia útil do mês seguinte ao mês de apuração do imposto.
Informe o valor do imposto que aparece no Darf em atraso no campo "Valor Principal". Clique em "Calcular". O programa mostrará o valor do Darf com multa e juros para pagamento até o final deste mês.
Para gerar o documento, clique no quadro "Sel" do lado esquerdo e em seguida clique em "Emitir Darf".
Se você atrasou o Darf em mais de um mês, repita o procedimento acima para cada mês em que houver imposto em atraso.
Acerte o carnê-leão atrasado para evitar multa maior
Quem não pagou o carnê-leão devido em 2023 pode levar uma multa ainda maior, de até 50%, sobre o imposto não recolhido caso não faça o acerto antes do envio da declaração do IR 2024.
Veja como preencher a declaração do IR 2024
Se você preencher o carnê-leão 2023 primeiro, terá menos trabalho para informar sua renda com aluguel no programa do IR 2024.
Basta enviar as informações do site do carnê-leão 2023 para o programa da declaração do IR 2024.
Para transportar essas informações, acesse o menu "Importações", do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2024.
O programa do IR 2024 pedirá que você entre com seu código e senha do sistema da Receita (e-CAC) ou com CPF e senha de acesso ao sistema de sites do governo federal (gov.br).
Selecione a opção que preferir. É necessário que o computador esteja conectado à internet.
Se optar pelo sistema "gov.br", clique em "sim" na próxima tela. Em seguida, o programa do IR 2024 abrirá uma janela do seu navegador de internet com a página inicial de acesso do "gov.br" para você inserir seu CPF e senha.
Após inseridas as informações de acesso ao "gov.br" no navegador de internet, retorne ao programa do IR 2024.
Informe de quem é o carnê-leão (titular ou dependente) e clique em "ok" para concluir a importação.
Guarde os comprovantes por cinco anos
Guarde os comprovantes de recebimento do aluguel e de pagamento do condomínio e do IPTU por no mínimo cinco anos.
Durante esse período, a Receita Federal pode exigir a comprovação dos valores.