Juiz condena Zoom e Facebook a pagar R$ 500 por usuário com dados coletados
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou Zoom e Facebook a pagar R$ 20 milhões por indenização de dano moral coletivo por compartilhamento ilegal de dados dos usuários do sistema iOS, da Apple.
Ele também definiu multa individual de R$ 500 a cada usuário prejudicado. A decisão vale para usuários de todo o país.
De acordo com a sentença, a brecha ocorreu por meio de uma ferramenta disponibilizada para fazer o login no Zoom a partir de uma conta preexistente no Facebook.
No entendimento do magistrado, o Facebook coletou dados dos usuários do Zoom que utilizavam o sistema operacional iOS. Esses dados incluem informações como a versão do sistema operacional, fuso horário, idioma, modelo do dispositivo, núcleo do processador, tamanho da tela, espaço em disco, operadora de telefonia móvel, endereço IP (Protocolo de Internet) e o ID de Anunciante do iOS (iOS Advertising ID).
O compartilhamento foi ilegal, porque não houve consentimento livre, expresso e informado nesse sentido. O compartilhamento não se limitou apenas aos usuários que já possuíam conta no Facebook, atingindo também aqueles que não tinham conta.
O compartilhamento ilegal de dados com terceiros por parte desses aplicativos representa uma violação séria da privacidade e segurança dos usuários. As consequências desse tipo de violação podem ser amplas e duradouras, afetando a confiança no uso de tecnologias de comunicação virtual e exigindo medidas rigorosas de proteção de dados por parte das autoridades públicas.
Juiz Douglas de Melo Martins na decisão
A ação foi aberta a pedido do Instituto brasileiro de estudos defesa das relações de consumo.
Na ação, a Zoom refutou as alegações e informou que agiu prontamente ao tomar conhecimento do problema e removeu a ferramenta de coletas do Facebook. A empresa afirmou ainda que a ferramenta coletou dados que não são "altamente sensíveis", mas sim, informações técnicas que não apresentam risco de dano.
A Zoom disse ainda que não comercializou as informações e não possui parceria de lucros com o Facebook. "Zoom destacou ainda que a segurança e privacidade dos usuários são prioridades fundamentais", diz o texto.
O Facebook informou que faz a coleta de dados "técnicos" (não sensíveis) de usuários de aplicações parceiras que se utilizam da ferramenta, "ainda que estes usuários não possuam conta ou estejam conectados" ao aplicativo, além de não ter comercializado esses dados. "No entanto sustentou que isso está previsto na sua Política de Dados, de forma transparente, e que caberia ao parceiro informar seus usuários acerca desta circunstância", informa a decisão.