O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta quarta-feira, 20, um reajuste de 5,62% para os servidores do Estado em 2024.
Anteriormente, a categoria pedia 10%. Já o Governo afirma que porcentagem ficou acertada após reunião, no entanto, representantes dos servidores afirmaram que não houve acordo.
Assim, segundo o Governo do Ceará, o aumento proporciona ganho real ao funcionalismo público estadual, uma vez que a inflação do ano passado (2023) ficou em 4,62%.
Além disso, a medida vai beneficiar mais de 133 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. O reajuste será pago a partir da folha salarial de julho. Há ainda outros benefícios que serão implementados juntos ao reajuste. Veja mais abaixo cada um deles.
"Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. [...] Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento. Um justo reconhecimento a tantos homens e mulheres que se dedicam dia e noite para servir à nossa população", destacou o governador do Ceará.
Mesmo com ganho real, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Representantes dos servidores dizem que o Governo agiu de má-fé
Segundo Roberto Eudes, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustica Ceará), os servidores não estão satisfeitos com a forma que a negociação está sendo tratada pelo Governo. "É praticamente uma espécie de chance dos planos da administração do Executivo."
Além disso, lamentou a atitude do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e afirmou que a percepção dos representantes dos servidores estaduais é que o Governo agiu de má-fé quando anunciou o valor reajuste, sem retroativo.
Isso porque, de acordo com Ravenna Guimarães, coordenadora-geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), este 1 ponto percentual acima da inflação está previsto para começar a ser pago em agosto.
Assim, há um desrespeito com a lei data-base, a qual afirma que o reajuste salarial do servidor tem que ser concedida a partir de 1º de janeiro.
Ravenna Guimarães também destacou foi a reunião de negociação com o governo convocada de última hora para a reunião na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
"Classificamos como uma verdadeira encenação. Quando, no mesmo instante que estávamos na mesa de negociação, o governo faz uma live e já anuncia, a revelia do que foi pactuado lá entre as entidades, onde a gente diz que não aceitaria o desrespeito a data base."
Conforme a própria, "não haverá ganho real sem o retroativo porque, por exemplo, apenas o acumulado dos meses de janeiro e janeiro e fevereiro de inflação, já corrói isso que o governo chama de ganho real."
Outra fala que a coordenadora-geral do Fuaspec considerou grave foi a dita, durante a mesa de negociação, pelo Nelson Martins, do setor de assessoria especial chefia de gabinete do Estado.
"Ele coloca que nós deveríamos agradecer pelo governador estar dando esse reajuste de 5,62% esse ano porque, ano que vem, seria zero de reajuste. Pedi, inclusive, para que essa fala constasse em ata de reunião, porque nos preocupou bastante quando ele já faz um pré-anúncio de que não virá nada de reajuste para o servidores."
Em resposta, os coordenadores do órgão estão em movimento na Assembleia Legislativa com intuito de melhorar a proposta.
Conforme a própria, algumas categorias já falam em paralisar as atividades e organizam um grande ato para 2 de abril, data que aconteceria a Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP).
Confira benefícios concedidos aos servidores
- Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% (decreto)
- Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério
- Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc)
- Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda
- Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde
(O Povo)