Por que as comissões da Câmara importam? Confira os 19 presidentes já eleitos
Colegiados são responsáveis por analisar, alterar e rejeitar propostas legislativas, além de abrir espaço para o debate com a sociedade
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Congresso Nacional: Os outros 11 colegiados da Câmara escolherão os comandantes na próxima semana (Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)
Após longas negociações, 19 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram os presidentes na quarta-feira, 6, para o mandato de um ano. Os outros 11 colegiados escolherão os comandantes na próxima semana.
A Câmara possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. É nas comissões que as propostas legislativas são analisadas, alteradas ou rejeitadas pelos deputados e onde ocorrem debates que contam com a participação da sociedade, de especialistas de mercado e de acadêmicos.
Atualmente, existem 30 comissões permanentes em funcionamento. Além delas, há outras dezenas de comissões temporárias, como as parlamentares de inquérito (CPIs), as mistas, formadas por deputados e senadores, e especiais formadas para a apreciação, por exemplo, de Medidas Provisórias.
O que faz o presidente da comissão
A escolha dos presidentes das comissões tem ligação direta com o tamanho das bancadas, o que pode influenciar a tramitação das pautas. Os nomes, historicamente, são definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade, e os nomes dos candidatos eleitos também são indicados pelos líderes.
Maior bancada da Câmara, o PL comandará cinco comissões em 2024: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Educação, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Esporte. O PT comandará a Comissão de Saúde.
Cabe ao presidente de comissão definir a pauta de votações, convocar e presidir todas as reuniões do colegiado, designar relatores, avocar relatorias, representar a comissão, resolver questões de ordem apresentadas pelos deputados e declarar a prejudicialidade de matéria pendente de deliberação.
Pauta econômica deve caminhar
Apesar de ter movimentado o noticiário desde ontem, as eleições de Nikolas Ferreira (MG) para comandar a Comissão de Educação e de Caroline de Toni (SC), ambos do PL, não devem atrasar as votações de pautas econômicas.
Os dois parlamentares, com forte ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem influenciar o debate de pautas ligadas aos costumes. Entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem garantido o avanço das pautas econômicas.
As 19 comissões instaladas e os presidentes eleitos foram:
- Comissão de Constituição e Justiça: Caroline de Toni (PL-SC)
- Comissão de Saúde: Dr. Francisco (PT-PI)
- Comissão de Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Alberto Fraga (PL-DF)
- Comissão de Esporte: Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP)
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Vicentinho Junior (PP-TO)
- Comissão de Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial: Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (SD-MG)
- Comissão de Cultura: Aliel Machado (PV-PR)
- Comissão de Legislação Participativa: Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Comissão de Defesa do Consumidor: Fábio Schiochet (União Brasil-SC)
- Comissão de Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União Brasil-CE)
- Comissão de Finanças e Tributação: Mário Negromonte JR. (PP-BA)
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP)
- Comissão de Trabalho: Lucas Ramos (PSB-PE)
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: Pastor Eurico (PL-PE)
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa: Pedro Aihara (PRD-MG)
Créditos
Redação Exame
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