Governo desenvolve Programa de Estabilidade para deixar "trabalho preparado"
O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse hoje que o Governo está a trabalhar no Programa de Estabilidade para o deixar preparado para o próximo, esperando que haja um novo executivo aquando da entrega a Bruxelas, em abril.
"Nós estamos a preparar e a desenvolver todos os trabalhos relativamente ao Programa de Estabilidade. A nossa expectativa é que haja um Governo formado antes da data formal da entrega e, por isso, transmitiremos ao próximo Governo tudo aquilo que estiver preparado", declarou Fernando Medina, na entrada para a reunião do Eurogrupo.
Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas, um dia após as eleições legislativas em Portugal que deram vitória à Aliança Democrática, o responsável vincou: "Deixaremos todo o trabalho preparado para que esse trabalho seja entregue ao próximo Governo, para que o próximo Governo possa integrar as políticas que entenda no próximo Programa de Estabilidade, para entregar a Bruxelas".
Já questionado sobre a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dados os alertas feitos sobre eventuais impactos da instabilidade política na sua implementação, o ministro das Finanças indicou que "agora é esperar que o país tenha de novo Governo e em plenitude de funções, com capacidade de mobilizar uma máquina administrativa, com a complexidade da máquina portuguesa, e que tudo retome uma velocidade elevada como estava a ter".
"Eu não convoquei eleições legislativas antecipadas e, por isso, [os alertas] decorrem da convocação de eleições legislativas antecipadas e do tempo que todas estas coisas demoram", disse ainda Fernando Medina.
A Comissão Europeia escusou-se hoje a comentar as eleições legislativas portuguesas, mas lembrou que o PRR tem de ser implementado até 2026 e que se aplicam "as regras normais" sobre o Programa de Estabilidade.
"Tendo em conta o facto de vivermos em democracias, haverá sempre a possibilidade de eleições planeadas ou não planeadas num país, que ocorrerão a meio da implementação do PRR, mas o plano existe, foi decidido e cabe obviamente às autoridades nacionais, onde quer que estejam ou quem quer que sejam, implementar o plano como acordado - é exatamente isso que está a acontecer também noutros Estados-membros e estamos confiantes de que será o caso em Portugal", adiantou o responsável.
O PRR é financiado pelo Mecanismo de Recuperação e o Mecanismo, que entrou em 19 de fevereiro de 2021 para apoiar reformas e investimentos nos Estados-membros da UE para responder à crise da covid-19, sendo temporário e tendo uma duração prevista até 31 de dezembro de 2026.
Por seu lado, questionada a porta-voz da instituição para os assuntos económicos e financeiros, Veerle Nuyts, sobre o Programa de Estabilidade, que deveria ser entregue pelo Governo a Bruxelas em abril, disse apenas que "se aplicam as regras normais".
"Portugal apresentou o seu projeto de plano orçamental em meados de outubro, emitimos um parecer e no próximo pacote da primavera iremos avaliar a conformidade de Portugal com as regras orçamentais da UE, tal como fazemos para todos os Estados-membros, e já posso anunciar que isso acontecerá algures em junho", afirmou ainda Veerle Nuyts.
Todos os anos, em abril, os Estados-membros da UE têm de apresentar os seus planos orçamentais para os três anos seguintes.
Este ano, devido às eleições europeias de junho próximo, a avaliação de Bruxelas surge pós-sufrágio.
Hoje mesmo, a agência de notação financeira DBRS alertou hoje para o risco de um parlamento bloqueado em Portugal e de um governo instável poder dificultar a implementação do PRR, não descartando novas eleições antecipadas.