Médicos contestam na Justiça resolução do CFM que exige uso da expressão 'não especialista'
Associação afirma que medida discrimina profissionais sem o RQE (Registro de Qualificação de Especialização) e argumenta que o conselho usurpa atribuições da União
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) contestou judicialmente o artigo 13 da Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esse artigo exige que médicos sem o Registro de Qualificação de Especialização (RQE) incluam a expressão "não especialista" na divulgação de suas pós-graduações. O presidente da Abramepo, Dr. Eduardo Costa Teixeira, argumenta que o CFM extrapola suas atribuições ao determinar quem pode anunciar sua especialidade, já que a legislação sobre o sistema nacional de emprego é de competência da União. Segundo ele, a resolução viola princípios constitucionais e o código de ética médica, além de discriminar profissionais com experiência em áreas específicas que não possuem o RQE.
"Isso já vem acontecendo há anos e, mais uma vez, quem perde é o paciente. Menos médicos credenciados significa aumento de preços e demora para atendimento. Essa limitação só interessa a uma casta de médicos que tem acesso às poucas vagas de residência médica. A população, que precisa de atendimento especializado, perde ao não ser informada da existência de muitos especialistas vedados pela resolução e pagará um preço cada vez mais alto se não quiser esperar meses por consultas com especialistas no SUS. Todos saem perdendo, menos um pequeno grupo de médicos privilegiados pela norma irregular", destaca Teixeira.
Ele alerta que essa restrição na publicidade pode confundir os pacientes e elevar os preços das consultas, prejudicando a livre concorrência e a defesa do consumidor. Ele também destaca que a resolução já vem gerando discriminação contra médicos pós-graduados, com clínicas e planos de saúde descredenciando esses profissionais. A Abramepo vê na resolução uma tentativa de evitar decisões judiciais que autorizaram médicos a divulgar suas pós-graduações. Seu advogado, Bruno Reis Figueiredo, ressalta que a imposição de rotular-se como "não especialista" pode prejudicar a reputação dos médicos e induzir os pacientes a erros. A norma do CFM é considerada pela Abramepo como prejudicial, beneficiando apenas um grupo seleto de médicos em detrimento da sociedade. Procurado, o CFM não se manifestou. O espaço segue aberto para qualquer manifestação.