Novo mecanismo de compensação de carbono em certos produtos importados pode subir preços
O mecanismo que vai obrigar as empresas importadoras de cimento, alumínio ou fertilizantes a pagarem uma taxa de carbono equivalente à suportada pelos produtores europeus deverá traduzir-se num aumento do preço de alguns destes produtos, admitem fiscalistas.
Em causa está o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM na sigla em inglês), que obriga as empresas a fazerem reportes trimestrais dos materiais importados, nomeadamente cimento, eletricidade, alumínio, fertilizantes, ferro e aço e hidrogénio.
Sujeitar a importação de determinados grupos de produtos produzidos em países terceiros a uma taxa de carbono, semelhante ao preço do carbono aplicado através do Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS) quando esses produtos são produzidos num país da União Europeia, é um dos principais objetivos deste mecanismo, como referiram à Lusa Afonso Arnaldo e Paula Galicchio, da consultora Deloitte.
O que se pretende, sublinha Afonso Arnaldo, é fazer com que os bens que são importados de um país de fora da UE estejam em "pé de igualdade" no que diz respeito ao custo ambiental, sujeitando-os a um mecanismo de compensação no momento, através do pagamento de uma taxa de carbono, sempre que esse custo ambiental não tenha sido suportado na origem.
Os preços do carbono pago no país de origem é, por isso, uma das informações que terá de constar nos referidos reportes trimestrais sobre os produtos importados, a par das emissões "incorporadas" nos produtos importados.
No entanto, no primeiro reporte às autoridades europeias (que teve de ser entregue até ao final de fevereiro) dos produtos impactados pelo CBAM e nos que estão previstos para abril e julho os importadores não têm ainda de indicar dados das emissões de carbono.
Posteriormente, refere Paula Galicchio, os importadores já terão de reportar os dados das emissões de carbono, obrigação que se manterá durante todo o período transitório, que decorre até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o calendário que está estabelecido, apenas as importações a partir de 2026 começam a ser sujeitas ao pagamento da referida compensação.
Nessa altura, é de esperar que tal se reflita nos preços das mercadorias porque o mecanismo de compensação vai "colocar em pé de igualdades os custos e os termos da produção", diz Paula Galicchio.
Também Afonso Arnaldo, que lidera a equipa da Deloitte dedicada ao CBAM, admite que nessa altura poderá acontecer que produtos importados cujo preço é hoje mais barato do que os produzidos na Europa, possam ficar mais caros.
Dentro das várias categorias de materiais abrangidos pelo CBAM haverá produtos que serão e outros que não vão ser impactados pelo mecanismo. Nos fertilizantes serão impactados, por exemplo, produtos como o amoníaco, enquanto no ferro e aço serão, por exemplo, os tubos de ferro fundido.