O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) quer que sejam disponibilizadas no mercado, nos próximos dez anos, um total de 2.000 habitações a preços acessíveis, contando com o envolvimento dos municípios, segundo o programa do executivo entregue na quinta-feira.
"Na década que agora se inicia, o objetivo é de colocar no mercado 2.000 habitações a preços acessíveis, compreendendo novas construções, reabilitações, cedência de lotes infraestruturados, apoio às cooperativas de habitação, e contando com a iniciativa dos municípios em parceria com o Governo Regional", lê-se no programa do XIV Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), a que a agência Lusa teve acesso.
No seu programa de Governo, o executivo propõe-se definir um novo quadro legal de promoção de habitação na região, que permita novas políticas para a contratualização da construção de novas habitações a preços acessíveis com empresas privadas, mas também por via do estímulo às cooperativas de habitação e celebração de acordos de cooperação com os municípios para a construção de habitação.
No que concerne à habitação social, "é fundamental que se verifique o aumento de investimento e que se definam novas formas de gestão que assegurem uma manutenção eficaz do parque edificado", preconiza o executivo açoriano liderado por José Manuel Boleiro.
O Governo Regional propõe também a alteração do regime jurídico dos Contratos de Desenvolvimento de Habitação (CDH) para que as empresas privadas possam celebrar contratos para a construção de habitações a preços acessíveis ao abrigo deste regime com a Administração Regional Autónoma e não com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
O executivo açoriano assegura que vai continuar a executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da habitação (301 construções e 527 reabilitações). O documento projeta a cedência de 145 lotes infraestruturados para promoção da habitação acessível através de um novo regime de autoconstrução.
O Governo Regional de coligação vai dar continuidade à medida "Credithab", que apoia o crédito à habitação, na sequência do aumento das taxas de juro, e que conta já "com cerca de 600 candidaturas aprovadas". Na área do emprego, o Governo dos Açores pretende criar a figura do gestor de ofertas de emprego, tendo em vista "o alinhamento" entre as ofertas de trabalho e o perfil dos desempregados.
O executivo açoriano quer ainda reforçar a empregabilidade dos desempregados de longa duração, em particular dos jovens e adultos, através da aquisição de competências em contexto real de trabalho e da reconversão profissional para setores com necessidades de recrutamento. O XIV Governo dos Açores defende também o envolvimento dos empresários e trabalhadores na política de formação e "emprego eficaz", alegando que "o Estado não poder ser o único protagonista".
Intensificar as majorações nas medidas de apoio à contratação de jovens e adultos e estimular, em conjunto com os parceiros sociais, a atualização da contratação coletiva regional negociada, "adaptada às especificidades setoriais e ajustada à realidade das empresas na região" e à "especificidade ultraperiférica" dos Açores, são outras das metas assinaladas no programa de Governo.
Por outro lado, o executivo compromete-se a reforçar as medidas de apoio à integração no mercado de trabalho de trabalhadores com deficiência ou incapacidade, distinguindo as entidades empregadoras com boas práticas em termos de responsabilidade social. Ainda na área do emprego, o Governo dos Açores assegura que vai continuar a apoiar "a contratação estável e a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores açorianos", através da concessão de incentivos à criação de novos postos de trabalho, por via da celebração de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo, e apostar na inspeção para combate à precariedade laboral ilícita.
Governo dos Açores quer assegurar cobertura integral de médico de família até 2026
O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS/PPM) quer assegurar a cobertura integral de médico de família até 2026 e criar um programa de recuperação de listas de espera para consultas de especialidade e exames. O executivo compromete-se a "assegurar a cobertura integral da população com médico de família até 2026, dando especial atenção às três ilhas com cobertura inferior a 85%", embora sem indicar onde isso acontece, e a "disponibilizar nessas ilhas, consultas de acessibilidade priorizando grupos específicos: crianças, grávidas e idosos".
Uma das propostas do novo governo é a criação de um programa de "recuperação de listas de espera para consultas de especialidade e de recuperação de exames e consultas hospitalares, à semelhança do que já existe para as cirurgias", após a ultrapassagem do tempo máximo de resposta garantido (TMRG), estando prevista, em simultâneo, a implementação de "medidas para o aumento da produtividade dos serviços públicos nos tempos normais de atividade e sua avaliação permanente".
O executivo quer também "aumentar a articulação com o setor privado e social", para combater as listas de espera, propondo "atualizar os valores da tabela de convenções do Serviço Regional de Saúde". Pretende ainda implementar "o Cheque Saúde a nível dos cuidados de saúde primários para as consultas de especialidade e exames complementares de diagnóstico", que será emitido pelas unidades de saúde de ilha, "até 30 dias após ter sido atingido o TMRG".
O Programa do Governo prevê igualmente a criação de uma "lista de espera única e centralizada a nível de cada Unidade de Saúde de Ilha e da Região, para uma boa gestão do TMRG e emissão do Vale de Saúde", e a criação da Entidade Gestora do Doente em espera, para "garantir o cumprimento do TMRG" e "fazer o devido encaminhamento do utente sempre que este seja ultrapassado".
No documento é também apontada a necessidade de se "rever o modelo de financiamento dos hospitais e do restante Serviço Regional de Saúde, reduzindo a sua suborçamentação crónica" e de "atualizar, tendo em conta a inflação e o custo de vida, o valor das diárias dos doentes deslocados e seus acompanhantes".
Por outro lado, é previsto o alargamento do "enfermeiro de família" a todas as ilhas, a aposta na hospitalização domiciliária e a melhoria do atendimento telefónico aos utentes, "atribuindo-lhe novas responsabilidades com vista a evitar deslocações desnecessárias às estruturas hospitalares".
O Governo Regional compromete-se também a "prosseguir o processo de valorização das carreiras" na Saúde, a "melhorar a atribuição de incentivos à captação e fixação de profissionais" e a integrar na função pública os trabalhadores contratados durante a pandemia de Covid-19.
No âmbito da Proteção Civil, o novo Governo açoriano propõe a criação de um Centro Coordenador de Operações e a revisão estrutural do serviço regional, com a definição de três áreas: "emergência médica pré-hospitalar, socorro e planeamento". O Governo Regional compromete-se ainda a "valorizar a carreira de bombeiro, através da revisão da tabela salarial e melhoria das condições de trabalho" e a criar "equipas de intervenção permanente nos Corpos de Bombeiros da Região".
Quer também criar equipas de emergência e catástrofe e dotar o serviço regional de Proteção Civil da "responsabilidade da regulação médica de todas as evacuações marítimas".
Governo dos Açores pretende reduzir a taxa de abandono precoce de educação e formação
O Governo dos Açores quer reduzir a taxa de abandono precoce de educação e da formação para valores "não superiores a 15% em 2028", além de continuar a apoiar a Universidade, de acordo com o programa do executivo. "Reduzir a taxa de abandono precoce de educação e da formação para valores não superiores a 15% em 2028, nomeadamente através da elaboração de um plano integrado de combate ao abandono precoce da educação e da formação", é um dos objetivos do novo executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
Segundo o Programa do Governo, que foi entregue na quinta-feira na Assembleia Legislativa Regional e a que a agência Lusa teve acesso, para o executivo açoriano a educação é o "maior ativo".
É com educação, formação e qualificação que poderemos aceder ao elevador social e deixarmos de estar limitados pelo contexto e realidade que nos rodeia", lê-se.
O novo executivo também propõe, entre outros pontos, incrementar a literacia digital dos alunos e continuar a desenvolver o "Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying". Implementar o ensino bilingue em inglês a partir do 1.º Ciclo do Ensino Básico e continuar a investir no projeto "AaZ — Ler melhor, saber mais" (1.º CEB) e proceder a uma revisão curricular do ensino básico, que introduza a lecionação de História, Geografia e Cultura dos Açores e de Cidadania, são outras das muitas propostas para o setor.
O Governo dos Açores quer também continuar a investir em recursos humanos técnicos especializados para responder a alunos com necessidades específicas de aprendizagem e no processo de dignificação do pessoal docente e não docente e proceder à revisão do regulamento de concursos do pessoal docente.
O executivo reconhece ainda que a Universidade dos Açores tem interesse regional, importância nacional e projeção internacional e "importa continuar a exigir ao Estado o cumprimento dos compromissos e garantir todo o apoio para a sua existência", enquanto a região "continuará a comprometer-se com a atualização constante dos apoios que atingiram um recorde histórico nos últimos três anos".
Na Cultura, "torna-se fundamental reforçar o incentivo e aumento das políticas culturais, reposicionando o conceito de cultura como um dos eixos centrais das opções e das políticas regionais", indica do executivo. "A vitalidade de todas as coletividades, associações e instituições de cariz cultural da região confere, só por si, uma incontestável riqueza patrimonial, social e cultural, que urge revalorizar, de modo a avocar um papel de dinamização económica, mas acima de tudo de coesão social e territorial", lê-se no documento.
O executivo propõe-se constituir uma comissão para a comemoração dos 600 anos da descoberta do arquipélago, a implementar o programa "Rede de Leitura Açores", a estender e consolidar a rede regional de museus e de coleções visitáveis. Além disso, tenciona valorizar o património cultural imaterial, "dando continuidade à sinalização e inscrição de manifestações do património cultural imaterial regional no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (INPCI), nomeadamente os projetos em curso das candidaturas: dos Saberes e Práticas de Tocar a(s) Viola(s) da Terra, As Cantigas ao Desafio nos Açores, Romeiros e Romarias na ilha de São Miguel, e a Procissão dos Terceiros da Ribeira Grande, entre outros".
São ainda intenções do novo Governo açoriano, promover os Sítios Património Mundial da UNESCO e as infraestruturas museológicas existentes na região.