Os policiais rodoviários federais e os policiais militares que participaram da ação que deixou 26 mortos em Varginha, em 2021, possuíam 'desiderato compartilhado' de alvejar todos os que estavam no local do crime. O grupo entrou em dois sítios da cidade do interior de Minas 'querendo o resultado morte para todos que ali estavam'. Após a execução, os agentes ainda modificaram a cena do crime, para simular um confronto, plantando armas no local e movendo corpos para dificultar as investigações do caso.
Essas são as conclusões da Polícia Federal ao indiciar 16 policiais rodoviários federais e 16 PMs que participaram de operação contra um suposto grupo que pretendia 'executar um grande roubo' em Varginha. Os crimes ocorreram no dia 31 de outubro de 2021. Segundo a PF, por volta das 5h daquele dia, cerca de 40 policiais adentraram o sítio Recanto Dourado em Varginha e mataram 18 pessoas que estariam 'se preparando' para a empreitada. Depois, 12 dos policiais seguiram para um segundo local, o Sítio Lagoinha, onde mataram oito suspeitos.
Após dois anos de investigações, a PF atribui aos agentes os homicídios dolosos cometidos, além do crime de fraude processual. Em um relatório de 85 páginas, a corporação detalha quantos projéteis cada PM ou policial rodoviário federal disparou, citando cada um dos envolvidos como autor ou coautor da série de mortes em Varginha.
A PF diz que não há dúvidas: 'todos que ingressaram nas edificações e seus perímetros mais próximos queriam o resultado morte para todos os que ali estavam'. "Há indivíduos que levaram vários tiros provenientes de vários atiradores. Logo, vários queriam as mortes destes. A disposição dos corpos também é clara: a equipe policial foi 'varrendo' o perímetro e abrindo fogo em quem estivesse à frente", indica o relatório.
"Não se sabia quem era quem. Partiu-se da premissa que eram criminosos e deveriam ser alvejados. Quem tentou fugir dos tiros de determinado policial acabou por ser atingido por tiros de outro ou de outros. Nenhum suspeito sobreviveu. Isso porque havia convergência de vontades, havia 'consciente e voluntaria cooperação', 'vontade de participar', 'vontade de coparticipar', 'adesão a vontade de outrem' ou 'concorrência de vontades'", narra a corporação.
Além dos homicídios, os investigadores relatam como os policiais incorreram em 'notória adulteração deliberada dos locais de crime'. Segundo a PF, os agentes moveram corpos e armas com o objetivo de simular uma suposta resistência dos suspeitos, como se eles tivessem resistido à investida policial.
No entanto, os peritos identificaram que os armamentos encontrados nos locais do crime, incluindo uma metralhadora, foram introduzidos na cena posteriormente às mortes. A PF encontrou evidências de que os policiais tinham o 'propósito de inovar ardilosamente o local do crime com vistas a prejudicar as investigações'.
As apurações indicaram ainda que, dos 26 corpos encontrados nos sítios onde ocorreu a operação, dois haviam sido transportados para o local. Segundo os investigadores, esses dois suspeitos seriam responsáveis pela fuga dos criminosos após o eventual roubo e foram interceptados pela polícia na noite anterior à ação policial, para que os agentes obtivessem mais detalhes sobre as bases de onde os supostos criminosos planejavam o roubo.
A apuração aponta que os policiais torturaram a dupla, física e psicologicamente, na madrugada do dia 31 de outubro, executaram os suspeitos e então levaram os corpos para o primeiro sítio abordado na operação.
A descrição da PF sobre a dinâmica do crime é a seguinte: os policiais entraram no sitio, arrombaram a porta do local e encontraram os suspeitos correndo 'recém-despertos, desorientados e em desespero, sem entender o que ocorria'. Todos foram alvejados. A equipe avançou e 'eliminou' os suspeitos que estavam nos quartos. O mesmo ocorreu com quem estava na cozinha, na área da piscina e nos andares superiores a casa.
Em seguida, os policiais começaram a procurar as armas que não estavam sob empunhadura dos suspeitos e não foram usadas no combate. Elas estavam em sacos plásticos, dentro de uma caminhonete furtada. "Os policiais pegam as armas, as desembalam e as apresentam como 'instrumento de resistência à ação policial' em um confronto que 'nunca existiu'", ainda de acordo com o relatório da PF.
"Com vistas a macular o local de crime e favorecer uma narrativa de legitimidade da ação, policiais iniciam o pretenso socorro às vítimas. Na verdade, entretanto, o intento era retirar os mortos dos locais onde tombaram e dificultar a reconstituição do ocorrido. Na mesma toada, objetos são revolvidos, cápsulas deflagradas são recolhidas e tiros simulados com as armas pertencentes aos criminosos são efetuados. Tudo, como já dito, objetivando dar ares de que uma autêntica refrega ocorreu", segue a corporação.
Dinâmica semelhante ocorreu no segundo sítio adentrado pelos policiais. Os investigadores da PF são categóricos: "Os criminosos são surpreendidos com a chegada a polícia e são alvejados. Quem tenta se esconder é baleado. Quem tenta fugir também o é. Quem nada tem a ver com situação - o caseiro Adriano - também morre. Não há a alegada forte resistência com armas longas. Inexistem indícios de um legítimo combate. Ao final, os corpos são retirados para receber irreal socorro e o local conspurcado".
A Polícia Federal ainda resume. Ao final da ação, 26 pessoas estavam mortas e nenhum policial foi ferido. Os agentes efetuaram cerca de 500 disparos, mas somente 300 cartuchos são encontrados. Do outro lado, só 20 disparos são atribuídos às armas dos supostos roubadores, sendo que há indícios de que os policiais perpetuaram tiros simulados.
Com o indiciamento dos agentes, o caso será remetido ao Ministério Público, a quem cabe ou não denunciar os policiais. Em caso de eventual oferecimento de acusação, o caso aporta na Justiça, onde se dá o início do processo penal.
COM A PALAVRA, A PRF
No dia 31 de outubro de 2021, na cidade de Varginha (MG), uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) combateu um grupo criminoso dedicado à tomada de cidades para cometimento de ilícitos, prática de banditismo comumente conhecida como "Novo Cangaço". Na ocorrência, um farto armamento foi apreendido: metralhadora .50, fuzis de grosso calibre, pistolas, dezenas de quilos de explosivos e grande quantidade de carregadores e de munições.
A PRF destaca o compromisso com os limites constitucionais e a defesa do estado democrático de direito, incluídos o princípio da presunção de inocência dos agentes, a garantia ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
A Polícia Rodoviária Federal colabora com os órgãos competentes para esclarecimento de todos os aspectos da ocorrência. No âmbito administrativo, a Corregedoria-Geral da PRF reabriu procedimento apuratório ainda em 2023 frente ao surgimento de novas evidências.