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A Câmara de Paços de Ferreira, no distrito do Porto, lamentou a "forma inusitada" como decorreram as buscas policiais ocorridas na autarquia, na sexta-feira, relacionadas com a poluição no rio Ferreira, segundo as autoridades.
"Não podemos deixar de lamentar a forma inusitada como que decorreu a recolha de documentação e o alarme social causado", referiu o município, em comunicado.
A autarquia considerou ter agido neste processo de forma absolutamente transparente, reafirmando o "empenho dos serviços municipais em resolver o problema da poluição do rio Ferreira".
As buscas incluíram recolha de documentação e foram realizadas por militares da GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), em articulação com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Segundo a autarquia, nessa operação foi prestada toda a colaboração por parte da Câmara.
"Deste modo, o município continuará a participar ativamente para que a verdade seja totalmente apurada".
Há décadas que há queixas de juntas de freguesia, incluindo do vizinho concelho de Paredes, e de moradores de várias localidades a jusante da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Arreigada, junto ao rio Ferreira, com a observação recorrente de peixes mortos, maus cheiros e espuma no leito e margens.
No comunicado enviado à Lusa, indicou-se que "grande parte da informação e documentação sobre esta matéria consta do processo judicial que o município intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto contra a empresa que fez o projeto, o empreiteiro que realizou a obra e a empresa austríaca que vendeu a tecnologia".
No dia 19 de fevereiro, a autarquia de Paços de Ferreira anunciou, em conferência de imprensa, que vai construir uma nova estação de tratamento de águas residuais (ETAR), em Arreigada, num investimento que pode chegar aos 22 milhões de euros, para resolver definitivamente os problemas do equipamento existente.
Nesse dia foi também revelado que a Câmara tinha avançado com uma ação judicial contra o projetista, o empreiteiro e o produtor da tecnologia que esteve na base da empreitada de remodelação da atual ETAR, "para apurar responsabilidades sobre essa intervenção".
A remodelação da atual estação de tratamento, concluída em 2020, num investimento de 5,1 milhões de euros, não correspondeu às necessidades, o que obrigou o município a ponderar a construção de raiz de uma ETAR.
A atual estação de tratamento continuará em atividade, em complementaridade à nova que se pretende construir, num terreno contíguo.
Em 06 de outubro de 2022, quando se constatou que a ampliação e remodelação não resolvia completamente o problema do tratamento dos efluentes drenados para o rio, foi instalado na estação um sistema de tratamento biológico. Aquela solução técnica, defendeu a Câmara, "permite ter uma capacidade instalada de 10 mil metros cúbicos", pondo assim cobro às dificuldades que se vinham observando.
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