Uma grande divergência de dados foi identificada entre a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). A diferença – considerável, por sinal – é em relação aos dados sobre o transporte coletivo de Campo Grande.
Enquanto a autarquia responsável por gerir o contrato de concessão aponta um aumento de 87,6% na quantidade de viagens gratuitas, a municipalidade destinada ao transporte e ao trânsito viu aumento de apenas 14,7% entre 2022 e 2023 nas viagens com o benefício.
Os dados de ambas as agências foram solicitados pelo Correio do Estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O mecanismo foi utilizado em função das contradições e das dificuldades de acesso aos dados relativos ao Consórcio Guaicurus.
Como já reportado pelo Correio do Estado, os dados da Agereg indicam um crescimento extremo entre 2022
e 2023. Conforme a autarquia, em planilha enviada à equipe de reportagem, uma tabela mostra que, em 2022, foram registradas 4.766.650 viagens gratuitas no transporte coletivo de Campo Grande, enquanto no ano passado esse benefício foi concedido em 8.942.414 viagens.
Já a Agetran, que é por onde os beneficiários fazem o cadastro para receber o passe livre, em 2022, foram registradas 3.613.824 viagens gratuitas com o passe do estudante (tanto da rede de ensino municipal e estadual quanto das escolas particulares e das universidades). No caso dos idosos e das pessoas com deficiência (PCDs), o número foi de 4.143.041. Com isso, o total de viagens gratuidades no período foi de 7.756.865.
No ano passado, a autarquia registrou um aumento relativamente normal, com 4.215.328 viagens com o passe do estudante e 4.684.118 entre idosos e PCDs, o que totaliza 8.899.446 passagens gratuitas.
Segundo fontes da agência de trânsito, a diferença entre a Agereg e a Agetran, no caso de 2023, que é de apenas 43.968 passageiros, pode ser explicada pelas outras pessoas que também têm o direito à gratuidade em Campo Grande, como presidentes de bairro e de associações beneficentes, entre outros, os quais não constam na tabela.
Porém, as fontes não souberam informar o motivo da Agereg "esquecer" quase 3 milhões de viagens relativas a 2022, em que está a maior discrepância entre os dados.
SUBSÍDIO
O problema no "sumiço" dessas quase três milhões de viagens gratuitas pode ser refletido em um aumento desproporcional na concessão do subsídio referente às gratuidades.
Isso porque, desde 2022, a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado destinam um valor ao Consórcio Guaicurus para as gratuidades do passe do estudante aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande (Reme) e da Rede Estadual de Ensino (REE), respectivamente, além do passe livre para PCDs.
Um crescimento como o indicado pela Agereg, em que praticamente dobraram as viagens gratuitas, poderia refletir no aumento do valor desses repasses, que têm teto mensal de R$ 1,3 milhão no caso do município e de R$ 1 milhão para o Estado.
Só no ano passado, quando o Consórcio Guaicurus recebeu também parcelas referentes aos idosos por parte do governo federal, o benefício chegou a aproximadamente R$ 30 milhões.
TCE-MS
O aumento exorbitante apresentado pela Agereg e noticiado com exclusividade pelo Correio do Estado na semana passada chamou atenção do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que deve encaminhar pedido de esclarecimento sobre os dados para a autarquia municipal.
O pedido de explicações, conforme apurado pela reportagem com fontes do Tribunal, deve ser encaminhado ainda nesta semana ao diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira. Resta saber agora qual das duas autarquias da Prefeitura de Campo Grande têm os dados corretos sobre as gratuidades.
SAIBA
Enquanto as autarquias da Prefeitura de Campo Grande não se entendem sobre as gratuidades do transporte coletivo urbano, a gestão do município ainda não definiu qual será a nova tarifa pública do ônibus. A promessa era de que no início deste mês haveria o reajuste. Porém, até a noite de ontem, o novo valor ainda segue sem divulgação.