Governo prorroga concessão ao Metropolitano de Lisboa até 2030
O Governo vai prorrogar a concessão do serviço público de transporte de passageiros à empresa Metropolitano de Lisboa até 2030, num investimento de cerca de 71 milhões de euros, segundo um despacho publicado hoje.
"O Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte por Metropolitano de Passageiros (CCSPTM2015) vigora até 01 de julho de 2024, sendo necessário assegurar a continuidade do serviço público concessionado, tanto mais que a atual limitação temporal dos poderes de administração pelo concessionário já está a condicionar, em diversos domínios a sua atividade", lê-se no despacho publicado em Diário da República.
Segundo o diploma, que tinha sido aprovado pelo Conselho de Ministros em 21 de março, o Governo entende que a prorrogação do prazo de concessão "é necessária à prossecução do interesse público" e à concretização de projetos e investimentos já em curso, considerando ser o tempo necessário para a "amortização e remuneração do capital investido pelo concessionário".
Em causa está o desenvolvimento do projeto de modernização dos sistemas de sinalização, a aquisição de 14 novas unidades triplas, o prolongamento das linhas Amarela e Verde (Rato - Cais do Sodré), a expansão da linha Vermelha até Alcântara e a construção do metro ligeiro de superfície entre os municípios de Loures e de Odivelas.
A compensação financeira que o Governo atribuirá ao Metropolitano de Lisboa, até 2030, será de cerca de 71 milhões de euros, sendo que a esse montante será acrescido o saldo apurado no ano que lhe antecede.
Os encargos serão concretizados por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, esteve hoje reunido cerca de 15 minutos com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para lhe apresentar a lista dos seus ministros, tendo saído de Belém em silêncio.
O Banco Angolano de Investimentos (BAI) obteve um resultado líquido de 200 mil milhões de kwanzas (221,4 milhões de euros), em 2023, praticamente o dobro do alcançado no ano anterior, anunciou hoje instituição bancária.
As viagens marítimas entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo agendadas para sexta-feira e sábado foram canceladas devido às condições meteorológicas previstas, anunciou hoje a empresa responsável pela ligação.
O Estado registou um excedente de 785 milhões de euros até fevereiro, valor que reflete um decréscimo de 1.556 milhões de euros face ao mesmo mês do ano anterior, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
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A candidatura comandada pelo empresário e professor Nuno Lobo entregou hoje as assinaturas necessárias e as listas para concorrer novamente aos órgãos sociais do vice-campeão nacional de futebol FC Porto nas eleições de 27 de abril.