A AD propõe "a flexibilização das limitações de ocupação do solo, densidade urbanística e requisitos de construção". E mais à frente, propõe também "a injeção no mercado praticamente automática de imóveis e solos devolutos ou subutilizados". Isto não é uma rutura com o paradigma que temos?
Não, é um enunciado genérico como todos os outros. Posso ler isso de muitas maneiras. Então posso urbanizar em qualquer lado, nem que seja completamente fora do sistema de transportes e mobilidade, desde que haja terreno? Ou então, num lugar onde o PDM só deixa construir 3 pisos, uma vez que o serviço de infraestruturas e sistemas de transporte de energia e telecomunicações responde, posso construir 6 pisos? Estas 2 possibilidades são completamente distintas uma da outra e cabem nessa afirmação. Não vamos lá com essas coisas genéricas que são quase consensuais pela forma vaga com que são ditas. Vamos lá com coisas muito concretas no terreno.
Por exemplo, na mobilidade, o que diz da forma como todos os partidos querem acelerar a ferrovia?
Lá está, este é um mapa nacional ou ibérico e já tem pouco a ver com isto de que estamos a falar. E nalguns casos, pode até dar um desastre parecido com o que aconteceu no final do século XIX, no tempo de Fontes Pereira de Melo, quando se achava que a rede de comboios tinha que unir as cidades todas quaisquer que fosse o tamanho da cidade, o que não tem lógica. Um investimento, seja qual for, tem que ser proporcional à intensidade do uso que se faz desse sistema.
A ideia de chegar com ferrovia a todo o lado não faz sentido?
A todo o lado, não, de forma nenhuma. O sistema ferroviário é pesado e caríssimo em termos de construção e de manutenção. O mapa do povoamento em Portugal é extremamente assimétrico, com vastíssimas áreas com uma densidade demográfica muito reduzida e dimensões de aglomerados urbanos que dificilmente chegam às 50 mil pessoas. E, portanto, vamos com calma. Há que perceber quais são as prioridades ao nível da ligação com o TGV, para os transportes das pessoas no quadro da Península Ibérica e a importância das mercadorias e a sua relação com os interfaces portuários.
O resto depende muito das circunstâncias no terreno - ou seja, linhas que já existam e que se possam recuperar - e depois de alternativas. Não há só comboios, cada vez há mais veículos de todos os tamanhos e feitios, modos de tração elétricos ou não. Não é verdade que o caminho de ferro seja uma panaceia geral para toda a gente. Há outros sistemas tecnológicos que, imediatamente e com custos baixos, têm graus de cobertura muito grandes, como, por exemplo, a rede elétrica ou telecomunicações. Ou até as próprias estradas.
No caso da ferrovia há casos mais particulares. Há a ideia, por exemplo, de replicar na zona do Cávado/ Ave um sistema de mobilidade que está a ser proposto.
Nessa zona, exatamente como estamos a falar de uma área de urbanização muito difusa, mas ao mesmo tempo, com uma distribuição de emprego que está por todo o lado, provavelmente não é um sistema rígido de transportes que é necessário, mas sim um sistema flexível, um transporte que possa sair dos eixos, que não tenha a rigidez que tem uma rede de caminho de ferro.
Um sistema de Metrobus ?
Agora fala-se muito nisso. Conheço soluções pesadas de Metrobus, como por exemplo, na Cidade do México. Estamos a falar de sistemas de massas. O Metrobus é um sistema bastante pesado. Eu acho que há em Portugal uma linha base que automaticamente aciona semáforos e, portanto, vai 'limpando o caminho' na sua frente. Se calhar era mais barato.
É proposto por alguns partidos para cidades como Guimarães, Leiria, Viseu, Faro ou Coimbra.
Agora encontra isso em todo o lado. Transformou-se numa espécie de antibiótico de largo espectro. Às vezes é uma perversão, significa que alguém algures tem um projeto-tipo, uma tecnologia e uma forma de construir tipo "chave na mão". E depois pensa-se pouco se aquela era de facto a solução ideal.
Referiu que há cada vez mais carros. Há de facto uma suposta transferência para o chamado "paradigma elétrico", que levanta ainda dúvidas sobre a sua aplicação prática. Ou seja, os partidos querem todos apostar na ferrovia e desincentivar o carro. No entanto, há cada vez mais carros.
Os partidos fazem eco uns dos outros e tendem muito para o politicamente correto. Por exemplo, um sistema Uber – imaginando que se resolvia o problema da exploração de mão-de-obra tenebrosa – é um sistema "on demand" com preços, convenhamos, muito baixos. Creio que nestes sistemas de transporte público "a pedido", para indivíduos ou para grupos, a tecnologia das plataformas eletrónicas e do digital é a que melhor funciona e onde melhor se podem testar tipos de veículos completamente diferentes. No passado recente, a dicotomia entre transporte próprio – o automóvel - e transporte público – com o metropolitano e os autocarros - era muito clara. A bicicleta não entrava porque, em Portugal, nunca pegou muito e não se ouvia falar muito de motorizadas.
Hoje há uma diversidade de tecnologias e de sistemas de mobilidade de pessoas, com várias formas de organização desses sistemas. Existem por vezes sistemas dedicados, como o transporte escolar, ou o caso de fábricas e empresas gerem os seus próprios sistemas, com pequenos autocarros que passam por pontos num circuito. Através de SMS, a pessoa sabe que tem uma tolerância de alguns minutos para estar naquele lugar e vai gerindo a sua vida. Vejo que, no futuro, estas soluções flexíveis terão cada vez mais importância e partem de cenários completamente diferentes. Não há a ideia de ter a mesma solução para todos.
Regressando à habitação, alguns partidos propõe uma intervenção nos preços da habitação de alguma forma seja por incentivos ou de forma mais direta. Vemos atualmente uma expansão geográfica do aumento dos preços da habitação à venda ou de arrendamento. O que é que era preciso fazer neste domínio? Há algum lote de medidas que, na sua opinião, poderiam refletir sobre este impacto?
Só estou a ver um aumento da ação do Estado, não estou a ver outra maneira. A evolução, que já não é de agora, mas que se intensificou, é que a habitação é uma mercadoria como outra qualquer.