O MPF (Ministério Público Federal) acionou a Justiça para responsabilizar 42 ex-agentes da ditadura militar (1964-1985) por ligação com tortura, morte ou desaparecimento forçado de opositores do regime. A lista de envolvidos traz nomes como os do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Sérgio Paranhos Fleury.
O que aconteceu
Ao todo, 26 ex-integrantes do DOI-Codi são alvos da ação do MPF. Subordinado ao Exército, o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna, em São Paulo, foi um órgão de inteligência e repressão do governo brasileiro durante a ditadura. O MPF também incluiu 16 ex-servidores do IML (Instituto Médico Legal) paulista na ação, totalizando 42 agentes processados.
MPF quer que réus sejam condenados a pagar mais de R$ 2,1 milhões. Esse valor, ainda não atualizado pela inflação, se refere ao ressarcimento pelos danos que as práticas ilegais causaram à sociedade brasileira e às indenizações pagas pela União para as famílias das vítimas. No caso dos réus já falecidos, a reparação financeira deve ser cumprida pelos herdeiros, de acordo com o pedido do MPF.
Lista é baseada em investigações do MPF sobre o DOI-Codi. Para o MPF, a declaração de responsabilidade significaria o reconhecimento jurídico de que os réus tiveram participação em atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte de 19 militantes políticos durante a ditadura militar.
Objetivo é responsabilizar culpados e esclarecer a verdade sobre a ditadura. "O Brasil tem obrigação constitucional e internacional de implementar essas providências para afastar a impunidade das violações cometidas entre 1964 e 1985 e impedir a repetição de atos autoritários que atentem contra os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito", defende o MPF.
União e estado de São Paulo também são réus na ação. O MPF vê omissão na tarefa de investigar e responsabilizar ex-agentes da ditadura e quer que os governos federal e estadual tornem públicos os arquivos vinculados a órgãos de segurança, como as Forças Armadas e a Polícia Militar. Também pede a criação de espaços de memória sobre as "graves violações de direitos" ocorridas no período.
Quem são os réus
Até 1977, o DOI-Codi foi responsável por 54 mortes e cerca de 6.800 prisões. Os 26 ex-integrantes citados na ação do MPF são:
- Adyr Fiuza Castro
- Alcides Cintra Bueno Filho
- Altair Casadei
- André Leite Pereira Filho
- Antônio Cúrcio Neto
- Antônio Vilela
- Aparecido Laertes Calandra
- Audir Santos Maciel
- Carlos Alberto Brilhante Ustra
- Cyrino Francisco de Paula Filho
- David dos Santos Araújo
- Dirceu Gravina
- Durval Ayrton Moura de Araújo
- Edsel Magnoti
- Ênio Pimentel da Silveira
- Félix Freire Dias
- Gabriel Antônio Duarte Ribeiro
- Jair Romeu
- José Barros Paes
- José Brant Teixeira
- Lourival Gaeta
- Luiz Martins de Miranda Filho
- Paulo Malhães
- Pedro Antonio Mira Grancieri
- Sérgio Paranhos Fleury
- Walter Lang
Já os 16 nomes vinculados ao IML de São Paulo, de acordo com o MPF, foram responsáveis por esconder ou fraudar as razões das mortes de opositores da ditadura. São eles:
- Abeylard de Queiroz Orsini
- Antonio Valentini
- Arildo de Toledo Viana
- Armando Cânger Rodrigues
- Arnaldo Siqueira
- Carlos Setembrino da Silveira
- Ernesto Eleutério
- Fernando Guimarães de Cerqueira Lima
- Isaac Abramovitch
- João Grigorian
- João Pagenotto
- José Henrique da Fonseca
- José Manella Netto
- Mário Nelson Matte
- Octavio D'Andrea
- Orlando José Bastos Brandão