Ministério da Gestão oferece programa para informatizar rotinas administrativas de Estados
Para obter as ferramentas e soluções, Estados e Distrito Federal poderão assinar acordo de adesão ao programa com o Ministério da Gestão
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O programa será coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Leandro Fonseca/Exame)
O governo federal instituiu por decreto o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), que pretende promover a adoção do processo administrativo eletrônico no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O programa será coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Dentre as diretrizes, o ProPEN buscará incentivar o uso do meio eletrônico para a autuação, a tramitação e a gestão de processos e promover a simplificação das rotinas administrativas pelos entes federados.
Novos acordos
Para obter as ferramentas e soluções, Estados e Distrito Federal poderão assinar acordo de adesão ao programa com o Ministério da Gestão. O acordo de adesão será firmado pelos governadores dos Estados e do Distrito Federal.
"O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibilizará aos Estados as soluções informatizadas do ProPEN para utilização e distribuição aos municípios de sua área territorial", diz o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Excepcionalmente, o governo federal poderá oferecer soluções informatizadas do ProPEN diretamente aos municípios e aos consórcios públicos intermunicipais, "consideradas a conveniência, a oportunidade e a capacidade de atendimento ao objetivo do programa". Para isso, o prefeito ou a autoridade máxima do consórcio público intermunicipal firmará acordo de adesão com o a pasta da Gestão.
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