O Senado francês votou nesta quinta-feira (21) contra o tratado de livre comércio Ceta, entre a União Europeia e o Canadá, comprometendo a ratificação deste acordo. O texto, assinado em 2016 e adotado em 2017 em nível europeu, é criticado na França, em um contexto marcado pela recente crise agrícola no país e no restante da Europa.
O governo francês se esforçou para tentar convencer os parlamentares e a opinião pública sobre os méritos do tratado, que elimina 98% das tarifas alfandegárias entre a União Europeia e o Canadá, citando o aumento das exportações e os benefícios para os produtores de vinho e laticínios.
Mas a rejeição falou mais alto, graças a uma aliança conveniente de oposições de esquerda-direita, num contexto de crise agrícola. Em um clima tenso, os senadores recusaram, por 211 votos a 44, o artigo do projeto de lei relativo ao tratado. O texto é aplicado provisoriamente desde 2017, mas nunca foi submetido à votação no Senado.
Enquanto o senador comunista Fabien Gay celebrou um "um trovão político", o ministro do Comércio Exterior, Franck Riester, denunciou "uma manobra grosseira, uma manipulação inaceitável com graves consequências para o nosso país" e "um sinal desastroso" para o Canadá.
"É simplesmente um golpe político que os comunistas, os socialistas, com o apoio dos republicanos, levaram a cabo em plena campanha eleitoral europeia, em detrimento do interesse geral dos franceses", acrescentou.
Futuro arriscado
A rejeição do Senado não é suficiente por si só para ser alçada à escala europeia, mas os retrocessos do governo francês neste tema delicado estão longe de terminar. Os deputados comunistas anunciaram que iriam incluir o texto no seu tempo parlamentar na Assembleia Nacional, no dia 30 de maio - dez dias antes das eleições parlamentares europeias.
Os deputados aprovaram por pouco a ratificação do Ceta em 2019, mas a base aliada do presidente Emmanuel Macron perdeu a maioria absoluta na Assembleia, o que sinaliza uma possível recusa do texto na Casa. Nesta hipótese, a equação ficaria complexa: ou o governo notifica Bruxelas que não pode ratificar o tratado - o que levaria ao fim da sua aplicação provisória para toda a Europa -, ou ignora a decisão, correndo o risco de provocar a ira das oposições, que evocaria uma negação da democracia.
Atualmente, dez Estados-Membros não concluíram o processo de ratificação e apenas um o rejeitou: Chipre. Entretanto, o país nunca notificou Bruxelas sobre a rejeição, o que permite que o acordo continue a ser aplicado no bloco.
Crise agrícola favoreceu rejeição
Num artigo publicado pelo diário econômico Les Echos, várias organizações patronais, incluindo a mais importante, Medef, elogiaram os "resultados convincentes" do tratado em sete anos de aplicação provisória e destacaram os números das exportações francesas para o Canadá, que saltaram 33% entre 2017 e 2023.
Mas o descontentamento do mundo agrícola parecia mais convincente aos olhos dos senadores conservadores, que votaram em massa contra o texto. Os produtores rurais, que mantêm pressão sobre o governo para obter ajuda face à crise do setor, alegam a concorrência desleal dos produtos canadenses, devido às normas sanitárias menos restritivas no Canadá.O presidente da Federação Nacional da Pecuária (FNB), Patrick Bénézit, saudou a rejeição como uma "boa notícia". Os senadores fizeram "a escolha certa", ao recusar "um tratado que autoriza alimentos que não respeitam as nossas condições de produção", disse ele à AFP.
Os pecuaristas franceses há muito que se opõem ao tratado, e citam em particular o uso de antibióticos como promotores de crescimento do gado - proibido na União Europeia.
Já a oposição de esquerda denunciou um acordo "em total contradição com os nossos compromissos ambientais", segundo o senador socialista Didier Marie.
Para a organização Greenpeace, a votação no Senado "demonstra o isolamento de Emmanuel Macron na sua busca desesperada por uma política ultraliberal, que nos leva a um terrível impasse social, democrático e ambiental".
Com informações de Reuters e AFP