O Conselho de Ministros do Governo liderado por António Costa reuniu-se hoje pela última vez presidido pelo chefe de Estado, sendo o ponto de situação do PRR um dos temas na agenda.
No final da reunião o primeiro-ministro e Presidente da República falaram aos jornalistas.
O ainda chefe de governo salientou que: "Queria agradecer estes oito anos que, certamente, nem sempre coincidimos, mas onde creio que dificilmente será possível encontrar outro período em que as relações tenham seguido de forma tão fluida, cooperativa e solidária como aconteceu".
António Costa prosseguiu para salientar os três diplomas aprovados, tendo sido feita uma avaliação da fase de execução do PRR: "tendo aprovado, na generalidade, três diplomas que são indispensáveis para a apresentação integral do quinto pagamento". Dois destes diplomas são relativos à orgânica da Administração Pública e uma proposta de lei relativa aos incentivos para o melhor funcionamento para o mercado de capitais.
Foi também aprovado um projeto de projeto de lei sobre carreiras no ensino superior e na investigação e um projeto de lei para o mecenato da área da Cultura.
"Por fim, dois temas de fundo", uma reforma da propriedade rústica e o "único diploma" que o Governo tem "competência para aprovar", a nova estratégia nacional para a inclusão de pessoas em situação de sem-abrigo 2025-2030.
O Presidente falou sobre a relação entre as instituições e salientou que este "não é um sistema fácil, exige solidariedade". "Exige além de uma solidariedade institucional — colocar problemas das relações institucionais acima daquilo que são posições dos hemisférios de origem, neste caso de esquerda, no meu caso de direita — colocar acima disso a relação entre instituições", sublinhou.
Referiu-se ainda aos problemas que exigem o "diálogo institucional", porém apesar de não ter existido sempre acordo "houve solidariedade" em três governos diferentes.
Por fim, o chefe de Estado agradeceu "àqueles que serviram" nestes últimos Governos durante e que durante"oito anos tiveram um grau de exigência maior".
Abrindo ainda a porta ao futuro, acrescentou também: "Senhor primeiro-ministro, não quer isto dizer que seja a última vez que nos encontramos nestas encruzilhadas do serviço de Portugal. O mundo não acaba hoje, a vida não acaba hoje, e isto significa que um e outro estamos vivos e de plena saúde. Não há razão para não nos encontrarmos noutras encruzilhadas também pensando em Portugal", terminou Marcelo.
As declarações aos jornalistas acabaram com o cumprimento amigável entre o primeiro-ministro e o Presidente.
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