Na ausência de uma regulação para o uso da inteligência artificial ou atuação das big techs no Brasil e para tentar conter o impacto das fake news nas eleições, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma série de medidas impostas às big techs no que tange à propaganda eleitoral.
Na Resolução 23.610/2019, há uma série de obrigações a serem adotadas contra divulgações de notícias inverídicas ou descontextualizadas, que deverão ser retiradas do ar e ter impulsionamento e monetização interrompidos. Caso isso não ocorra, as empresas serão penalizadas.
Para Rony Vainzof, especialista em Direito Digital e Segurança Cibernética, a Inteligência Artificial pode ajudar no processo eleitoral, desde que usada com ética. "Candidatos que não têm verba eleitoral para campanhas, bem como pouco ou nenhum tempo televisivo podem se beneficiar com a tecnologia – mas precisam deixar claro para os eleitores que a utilizam. E, claro, jamais poderão usar de fake news ou subtefúrgios ilegais para alcançarem seus objetivos", explica.
Vainzof está à disposição da imprensa para falar sobre esse e outros assuntos ligados ao uso de IA nas eleições.
Sobre Rony Vainzof
Se você precisa de uma fonte especializada em Direito Digital, proteção de dados e segurança cibernética, deve conhecer Rony Vainzof, advogado coordenador dos livros "Inteligência Artificial – Sociedade, Economia e Estado", "Legal Innovation – O Direito do Futuro, O Futuro do Direito" e "Data Protection Officer (Encarregado)". Além de ter um currículo à prova de questionamentos, ele tem excelente postura para entrevistas e é muito didático, com experiência em todas as mídias.
Currículo:
• Pós-Graduado em Direito e Processo Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie;
• Coordenador e Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD);
• Coordenador e Professor da Pós Graduação em Compliance Digital e Segurança da Informação na FADISP;
• Professor de Pós-Graduação das Faculdades FECAP, FIAP e IBTA;
• Advogado recomendado como líder na área de Tecnologia e Telecomunicações pela CHAMBERS América Latina;
• Advogado eleito por seus pares na Best Lawyers Brasil na área da Tecnologia da Informação;
• Vice-Presidente do Conselho de IT Compliance e Educação Digital da Federação de Comércio/SP;
• Diretor do Departamento de Segurança (DESEG) da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética;
• Integrante da Câmara de Segurança e Direitos na Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil;
• Secretário da Confederação Israelita do Brasil;
• Coautor dos livros Marco Civil da Internet, Educação Digital e Conciliação, Mediação e Arbitragem.