Reino Unido diz que nova lei de segurança em Hong Kong compromete direitos civis
O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, David Cameron, criticou hoje a aprovação de uma nova lei de segurança em Hong Kong que, segundo Londres, põe em causa a legislação internacional de defesa dos direitos civis.
Segundo Cameron, a lei compromete a aplicação na antiga colónia britânica das obrigações internacionais vinculativas, incluindo a Declaração Conjunta Sino-Britânica e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
"O impacto geral da nova lei de segurança nacional de Hong Kong é o de prejudicar ainda mais os direitos e as liberdades usufruídos na cidade", lamentou o chefe da diplomacia britânica.
Segundo o antigo primeiro-ministro, a reputação internacional de Hong Kong depende "do respeito pelo Estado de direito, independência das instituições, elevado grau de autonomia e na proteção dos direitos e liberdades".
"Esta nova lei, aprovada à pressa no processo legislativo, terá implicações de grande alcance em todos estes domínios", avisou.
Organizações internacionais, incluindo missões diplomáticas, poderão ser afetadas pela nova legislação, alertou Cameron, referindo que o diploma "reforçará a cultura de autocensura que domina atualmente a paisagem social e política de Hong Kong e contribuirá para a erosão contínua das liberdades de expressão, de reunião e dos meios de comunicação social".
O parlamento local de Hong Kong aprovou hoje, por unanimidade, uma nova lei de segurança nacional que prevê a prisão perpétua para crimes como a traição ou a insurreição.
O texto aprovado pelo Conselho Legislativo complementa a lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020, após as grandes manifestações pró-democracia em Hong Kong, que tem o estatuto de região especial administrativa chinesa, no ano anterior.
A nova lei, conhecida como "Artigo 23", enumera cinco categorias de infrações, além das puníveis ao abrigo do texto de 2020: traição, insurreição, espionagem e roubo de segredos de Estado, sabotagem que ponha em perigo a segurança nacional, sedição e "interferência externa".
A transferência de soberania de Hong Kong, do Reino Unido para a China, aconteceu em 1997.
BM (JSD) // SCA
Lusa/Fim
A dose certa de informação. Sem contraindicações.
Subscreva a newsletter Dose Diária.
Esteja em cima do acontecimento.
Ative as notificações do SAPO.
Damos tudo por tudo, para que não lhe falte nada de nada!
Siga o SAPO nas redes sociais. Use a #portalSAPO nas suas publicações.
O lucro dos CTT subiu 66,2% em 2023 para 60,5 milhões de euros, em termos homólgos, e o Expresso e Encomendas foi, pela primeira vez, o negócio que mais contribuiu para as receitas no último trimestre.
O Governo moçambicano anunciou hoje a criação de uma instituição para gestão de mais de 537 milhões de dólares (494 milhões de euros), dos quais 500 milhões de dólares (460 milhões de euros) do Millennium Challenge Corporation (MCC).
Portugal tem "fundada expectativa de acolher um dos jogos das meias-finais" do Campeonato do Mundo de futebol de 2030, face à impossibilidade de receber a final, afirmou hoje o coordenador do comité de candidatura, António Laranjo.
A criação de uma equipa sénior de futebol feminino foi hoje prometida pela candidatura do atual presidente Pinto da Costa às eleições do FC Porto, numa proposta acompanhada pela ambição em examinar a introdução de futsal e surf.
O ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Dmytro Kuleba, está a preparar uma viagem à América Latina, incluindo o Brasil, em busca de apoio para a fórmula da paz proposta por Kiev para a resolução do conflito com a Rússia.
O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, David Cameron, criticou hoje a aprovação de uma nova lei de segurança em Hong Kong que, segundo Londres, põe em causa a legislação internacional de defesa dos direitos civis.