O governo federal prometeu mudar o prazo e enviar um novo decreto que adiará a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Austrália, Japão e Canadá para abril de 2025. A informação foi antecipada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara.
O que aconteceu
Novo decreto mudará o início da exigência dos vistos para 10 de abril de 2025 e não mais 10 de abril de 2024. O prazo de vigência inicial era 1º de outubro de 2023 e já foi adiado duas vezes.
O vice-líder do governo prometeu que o Executivo irá alterar o decreto. "O governo vai editar o novo decreto, alterando a vigência, em vez de o prazo ser a partir do dia 10 de abril de 2024, seria para 10 de abril de 2025. Nesse período teria tempo razoável para que a gente ache uma saída para essa questão", ressaltou.
Decisão foi tomada para evitar uma derrota no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (27). Deputados analisariam hoje o decreto, mas votação foi adiada após promessa feita por Alencar Santana. "Falando pelo governo, em propor, um acordo as demais lideranças, e também a vossa excelência, presidente da Casa, retirarmos o projeto na data de hoje, o governo assume o compromisso de editar o decreto na próxima semana", disse.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto dispensando a apresentação de visto para turistas residentes nesses países. Pela norma de 2019 revogada, os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a necessidade de visto, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional.
Em maio de 2023, o presidente Lula (PT) publicou decreto que derruba uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente Lula determinou que o Itamaraty voltasse a exigir o documento. A medida passaria a ser válida a partir de 10 de janeiro de 2024. Houve uma prorrogação e esse texto valeria a partir de abril de 2024. A avaliação se deu com base no princípio da reciprocidade, já que turistas brasileiros precisam de visto para visitar esses países.