Fazenda negocia mudança na PEC que aumenta imunidade tributária de igrejas
Reunião com parlamentares articulou a retirada de trecho relativo à geração de renda
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/23, que aumenta a imunidade tributária de instituições religiosas, será mais uma vez alterado, a pedido do Ministério da Fazenda. Em reunião na manhã desta terça-feira, 12, houve acordo pela retirada do trecho que estendia a isenção à geração de renda, por atividades ligadas ao CNPJ das igrejas. A mudança é considerada de menor impacto, já que permanece o esqueleto da medida: livrar tais organizações dos tributos sobre o consumo de bens e serviços.
Outras alterações, que se restringem à escrita do texto da matéria, serão feitas pela Fazenda, que deve devolver sua versão na próxima quinta-feira 14. A previsão é de que seja votado no plenário da Câmara na próxima semana. No fim de fevereiro, a PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos/RJ), já havia sido aprovada em uma comissão especial. Antes, a proposta também passou pela Comissão de Constituição e Justiça.
Desde que foi apresentada pela primeira vez, porém, a medida sofreu outras alterações. No texto inicial, constava ainda o aumento da imunidade para organizações sem fins lucrativos e partidos políticos, o que não avançou com a tramitação da proposta.
A previsão de Crivella é de que a PEC seja aprovada com ampla maioria. O texto conta com 43 autores e mais de 330 apoiadores. Para chegar ao Senado, precisa de ao menos 308 votos em dois turnos. Publicamente, o governo tem se posicionado a favor da proposta, cujo impacto fiscal ainda está sendo calculado. Estimativas, contudo, projetam uma perda de arrecadação de 1 a 3 bilhões de reais.
Da maneira como está estruturada neste momento, a PEC determina imunidade tributária ao CNPJ de instituições religiosas e a organizações de assistência ligadas a elas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas. Se uma igreja quiser reformar a sede de um desses locais, por exemplo, poderá receber de volta, junto à Receita Federal, o valor pago em impostos na compra de materiais de construção, quando a obra estiver pronta.
Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades.
Para Crivella, a aprovação da proposta é necessária para impedir que instituições religiosas tenham estruturas precárias, especialmente em locais mais pobres. "É uma maneira de um Estado contribuir indiretamente, como foi feito no passado. Além do mais, quando os fiéis doam quantias às igrejas, já pagaram impostos sobre esses valores. Não faz sentido cobrar novamente", diz o parlamentar.
"O dinheiro usado em bens e serviços pelas igrejas também aquece a economia, e faz com que a roda gire. Com a compra de cimento, pedra, portas, janelas, caixas de som. E pode contribuir com a redução da informalidade, já que muitos templos menores, não registrados, irão perceber o benefício de criar um CNPJ", completa Crivella.