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Lewandowski anuncia homologação de delação premiada no caso Marielle Franco
Por Agência Estado
20 de março de 2024, às 08h40 • Última atualização em 20 de março de 2024, às 09h08
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira, 19, que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou delação premiada concedida pelo ex-policial militar Ronie Lessa no inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes. O ato de homologação foi referendado pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes.
"A colaboração premiada tramita em segredo de Justiça, obviamente este ministro não teve acesso a ela, como é evidente, mas nós sabemos que esta colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nos leva a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco", disse Lewandowski. "Esse procedimento seguiu o estritamente o devido processo legal", completou
Segundo o ministro, a elucidação do caso está próxima. Ele ainda elogiou o trabalho da Polícia Federal (PF), que assumiu a investigação do caso em fevereiro do ano passado. O inquérito teve início no Ministério Público do Rio de Janeiro, mas, em cinco anos de tramitação, não produziu avanços significativos.
Como mostrou o Estadão, a apuração sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes foi transferida para o Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação vinha tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completou seis anos na quinta-feira, 14. Embora os apontados como o autor dos disparos e o motorista que o conduziu naquela noite de 17 de março de 2018 no Rio de Janeiro estejam presos, ainda falta saber quem mandou matar Marielle.
Os investigadores ainda não revelaram detalhes sobre a motivação e sobre quem teria sido o mandante do crime. Por volta das 21h30, Marielle e Anderson foram alvejados em uma rua do Estácio, na zona norte da cidade, por sete tiros, disparado de dentro de um carro, quando voltavam de um evento promovido pelo partido da vereadora, o PSOL. A jornalista Fernanda Chaves, então assessora da parlamentar, estava no veículo e sobreviveu ao ataque, atingida apenas por estilhaços de vidro.
Desde então, as investigações avançaram a passos lentos e várias trocas no comando da apuração foram realizadas nos últimos anos. No ano passado, novos desdobramentos do caso reacenderam a esperança de familiares de Marielle por informações que levam ao autor intelectual do assassinato.
O ex-policial militar que participou da execução Élcio Queiroz, motorista do carro utilizado pelos criminosos para o crime, fechou um acordo de delação premiada em 2023 e trouxe à tona novas peças que desvendam o planejamento e o desdobramento dos assassinatos.
No início deste ano, outro envolvido no crime também resolveu falar à Justiça. O ex-policial militar do Rio Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle e Anderson, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF). A delação de Lessa ainda precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O executor do crime, conforme apontam as investigações do caso, teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Inácio Brazão como o autor intelectual dos assassinatos, segundo o site The Intercept Brasil.
A investigação para apurar os mandantes das execuções tramita no Superior Tribunal de Justiça. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a expectativa é que o caso tenha um desfecho ainda no primeiro trimestre deste ano.
Veja o que se sabe até o momento sobre o caso:
Quem são os envolvidos
Ronnie Lessa é um ex-policial militar e está preso preventivamente desde março de 2019, após ser apontado como o principal suspeito da autoria dos assassinatos. Segundo a delação de Queiroz, Lessa foi o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson em março de 2018.
Preso preventivamente desde março de 2019, Élcio Queiroz também é ex-PM e foi o motorista do carro que seguiu Marielle e Anderson pelo centro do Rio. Em 14 de junho deste ano, ele fez uma delação premiada onde admitiu a participação no crime e forneceu novos detalhes da execução aos investigadores. Em 2020, ele foi condenado a cinco anos de prisão e pagamento de multa pelo porte de munição e pela posse de armas de fogo, munições e carregadores.
O ex-bombeiro Maxwell Simões, mais conhecido como Suel, teria participado do planejamento do crime e da ocultação das provas, tendo cedido, um ano depois dos assassinatos, um veículo utilizado para descartar armas que pertenciam a Ronnie Lessa. Em 2020, ele foi detido "por atrapalhar de maneira deliberada" as investigações. No ano seguinte, foi condenado a quatro anos de prisão. O ex-bombeiro foi preso na residência dele no dia 24 de julho de 2023, e transferido para a Penitenciária Federal de Brasília no dia seguinte, dia 25.
Segundo Queiroz, o ex-policial militar Edmilson Oliveira da Silva, mais conhecido como "Macalé", teria sido responsável por convidar Lessa a matar Marielle e por ceder o carro utilizado nas execuções. Ele foi assassinado na Zona Oeste do Rio em novembro de 2021, após receber diversos disparos de homens dentro de um veículo BMW branco.
Também foram alvos de operação da PF Alessandra da Silva Farizote e João Paulo Vianna dos Santos Soares, conhecido como "Gato do Mato", que são investigados por terem recebido e descartado as armas do crime.
O irmão de Ronnie Lessa, Denis Lessa, é acusado de ter recebido os materiais usados no assassinato (arma do crime, touca, casaco e silenciador) no dia da execução.
Edilson Barbosa dos Santos, o "Orelha", é acusado por ter sido o responsável por receber o veículo usado no crime das mãos de Ronnie, Maxwell e Élcio após o crime. Segundo a delação de Queiroz, ele foi responsável por destruir o carro em um desmanche. Denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023 por impedir e embaraçar as investigações do caso, ele foi preso no fim de fevereiro deste ano.
A PF também fez buscas nas residências de Jomar Duarte Bittencourt Junior, o "Jomarzinho", e Maurício da Conceição dos Santos Júnior, o "Mauricinho". Eles são acusados de vazar informações e alertar os responsáveis pelas execuções por meio de mensagens eletrônicas.
Execução da vereadora foi planejada
Segundo Queiroz, o suposto contratante do crime foi o ex-policial militar Edmilson Oliveira da Silva, conhecido como "Macalé". Ele e "Suel" – apelido do ex-bombeiro Maxwell Simões – eram responsáveis por vigiar e monitorar Marielle desde os últimos meses de 2017. Segundo a PF, o carro usado no homicídio, um Chevrolet Cobalt, de posse de Macalé, foi flagrado em locais onde a vereadora cumpria compromissos.
"Inclusive, foi através do Edmilson (o 'Macalé') que trouxe, vamos dizer, esse trabalho pra eles. Essa missão pra eles foi através do 'Macalé' que chegou até o Ronnie", disse Queiroz aos investigadores da Polícia Federal.
O superintendente da Polícia Federal, Leandro Almada, afirmou que Ronnie Lessa pesquisou os CPFs da Marielle e da filha dela, Luyara Santos, dois dias antes do crime. O fato foi negado pela defesa do ex-PM.
A arma utilizada no crime foi uma submetralhadora desviada do Batalhão de Operações Especiais (Bope), tropa especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), conforme as investigações. Segundo a delação premiada de Élcio, o armamento foi extraviado do acervo da corporação durante um incêndio.
Executores tentaram destruir provas
A PF informou que, após executar Marielle, os investigados teriam jogado pedaços da placa do veículo utilizado no crime nas linhas férreas dos trens urbanos do Rio de Janeiro. Dois dias após a execução, Orelha recebeu a ordem de "sumir com o automóvel", segundo as investigações. O destino teria sido um desmanche no Morro da Pedreira, na zona norte da cidade.
Maxwell teria ajudado a ocultar armas de fogo de uso restrito e acessórios pertencentes a Lessa, que estavam armazenados em um apartamento utilizado pelo ex-PM cuja localização ainda é desconhecida. De acordo com a PF, em março de 2019, um ano após a execução da vereadora, o arsenal foi descartado no mar da Barra da Tijuca, atrapalhando o andamento das investigações.
Regularização fundiária pode ter motivado o crime
Uma das linhas de investigação da Polícia Federal sobre a motivação do crime é uma disputa por terra na zona oeste do Rio, segundo O Globo. Em delação, Lessa teria dito que Marielle virou alvo por defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.
De acordo com Lessa, o mandante do assassinato buscava a regularização de um condomínio na região de Jacarepaguá sem respeitar o critério de área de interesse social. O objetivo seria obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Em entrevista ao Estadão, o general Richard Nunes, então secretário da Segurança Pública do Rio, em dezembro de 2018, afirmou que a vereadora foi morta porque milicianos acreditaram que ela podia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras.
Conselheiro do TCE volta a ser citado na investigação
Domingos Inácio Brazão voltou a ser alvo de delação dos executores do assassinato de Marielle e Anderson, segundo o Intercept Brasil. Em outubro do ano passado, Élcio Queiroz citou Brazão em delação, o que fez com que o caso fosse remetido ao STJ.
Em entrevista ao Globo, Brazão afirmou que o ex-policial militar do Rio "deve estar querendo proteger alguém" ao citá-lo em delação premiada como mandante do crime.
"Lessa deve estar querendo proteger alguém. A polícia tem que descobrir quem. Nunca fui apresentado à Marielle, ao Anderson, nem tampouco a Lessa e Élcio de Queiroz. Jamais estive com eles. Não tenho meu nome envolvido com milicianos. A PF não irá participar de uma armação dessas, porque tudo que se fala numa delação tem que ser confirmado", disse.
Veja o que ainda falta ser desvendado sobre o caso:
Mandantes do crime
A pergunta "quem mandou matar Marielle e Anderson?" ainda não foi respondida. No ano passado, quando era ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que a delação premiada de Élcio Queiroz ia colocar os mandantes na mira do inquérito policial.
"Há uma espécie de mudança de patamar da investigação. Se conclui a investigação sobre a execução e há elementos para um novo patamar, a identificação dos mandantes, disse o ministro em julho de 2023.
Dino também explicou que há convergência entre a narrativa do motorista do carro que levou os executores e as informações levantadas pela PF. Segundo o ministro, os investigadores passaram a ter elementos necessários para avançar nas apurações e identificar outras pessoas ligadas aos homicídios.
Motivação das execuções
Outro ponto que deve ser respondido pelos inquéritos é a motivação dos assassinatos. Marielle se posicionava contra o racismo e a violência policial, fazendo denúncias de abuso de autoridade por parte de profissionais de segurança. Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ela participava de uma comissão criada para acompanhar os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado, que realizou operações para combater a criminalidade em comunidades da capital carioca.
Dino também afirmou, no ano passado, que "não há dúvidas" de que o crime teve a participação de pessoas ligadas às milícias e ao crime organizado do Rio.