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Lei passa a valer em 90 dias depois da sanção
Publicado em 15 de março de 2024 às 17:13
Os shoppings de Salvador agora são obrigados a disponibilizar aparelhos abafadores de ruído/protetores auriculares do tipo "concha" para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A determinação está na Lei nº 9.789/2024, que foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis e publicada na edição de terça-feira (12) do Diário Oficial do Município, a partir de projeto do vereador Alberto Braga (Republicanos). A Lei passa a ter validade 90 dias após a sanção do gestor municipal.
"Um dos sintomas de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista é a hipersensibilidade auditiva, que faz com que ela tenha uma menor tolerância aos sons ambientes. E foi pensando em um modo de evitar essas experiências sonoras desconfortáveis, que apresentamos esse projeto", disse Alberto Braga.