A ofensiva do PSOL contra as milícias após o desfecho do caso Marielle
Deputados do partido querem apresentar uma PEC para tornar federal qualquer investigação sobre esses grupos criminosos
Deputados do PSOL deram início no domingo, 24, à coleta de assinaturas para apresentar na Câmara dos Deputados o texto da PEC das Milícias. A proposta de emenda à Constituição cria um mecanismo legal para que a Justiça Federal possa assumir as investigações de crimes envolvendo grupos milicianos nos estados.
A ação do partido ocorre na esteira da prisão do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, por suspeita de planejar o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco, morta a tiros na capital fluminense em 14 de março de 2018. O texto da PEC é assinado pelos deputados Talíria Petrone, Henrique Vieira, Tarcísio Motta e Chico Alencar, todos eleitos pelo RJ.
Atualmente, a Constituição já dá ao procurador-geral da República (PGR) o direito de transferir investigações estaduais à Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos previstos em tratados internacionais assinados pelo Brasil. Pelo rascunho da PEC, a mesma transferência seria possível nas hipóteses de "atuação de grupos paramilitares com envolvimento de agentes do estado" — em qualquer situação, a mudança de jurisdição precisa ser aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cerco aos mandantes do assassinato
Além de Rivaldo Barbosa, no último final de semana, a Polícia Federal prendeu preventivamente os irmãos Chiquinho Brazão, deputado federal (União Brasil-RJ), e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Os três são os principais suspeitos de contratar o ex-policial militar Ronnie Lessa para assassinar Marielle Franco.
As ordens de prisão, bloqueio de bens e afastamento dos cargos foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira, 25, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter os mandados assinados por Moraes — falta apenas o voto do ministro Luiz Fux, que tem prazo para ser proferido até 23h59 desta segunda.