O Brasil precisa reavaliar o sistema de progressão de pena, afirmou o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) em entrevista ao UOL News nesta quarta (13). A declaração vem no dia seguinte ao sequestro de um ônibus na Rodoviária Novo Rio.
Hoje, a legislação brasileira é convidativa ao crime. Um traficante é tratado como uma pessoa de crime passional, de uma briga de vizinhos. Não se tem uma separação para crimes de tráfico e milícia.
Estou propondo no Congresso Nacional a criação desses crimes de tráfico e de milícia. Não estou sendo favorável ao encarceramento, mas as progressões têm que ser reavaliadas urgentemente no Brasil e, sobretudo, no Rio de Janeiro.
Essas progressões precisam ser revistas. Entendo o lado do Judiciário, porque a legislação é muito ruim, convidativa ao crime. Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro
Castro admitiu o erro da Justiça do Rio de Janeiro, informada seis vezes de que Paulo Sergio Lima, autor do sequestro do ônibus, havia violado a tornozeleira eletrônica.
Claro que houve falha. Aqui não tiramos o corpo para nada. Mas a Secretaria de Administração Penitenciária fez o papel dela: avisou, comunicou, reiterou. Com certeza há um erro de análise.
O início disso tudo, porém, é essa questão da progressão, que dá o direito e o Judiciário o cumpre. Isso tem que ser revisto imediatamente. Já falei para o presidente da Câmara dos Deputados, do Congresso e do Senado que precisamos rever essa legislação para que os Estados não fiquem enxugando gelo. Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro
O que aconteceu
A Justiça foi informada seis vezes que Paulo Sergio Lima, 29, preso por sequestrar um ônibus na Rodoviária Novo Rio, havia violado a tornozeleira eletrônica. Paulo ganhou direito de usar tornozeleira em março de 2022, mas violou o equipamento em junho daquele ano. Ele havia sido preso em 2019 por roubo a passageiros de ônibus
O Ministério Público tinha pedido, pelo menos três vezes, a volta de Paulo à prisão. O MPRJ afirmou ao UOL que acionou a Vara de Execuções Penais duas vezes, sem retorno. O último pedido para que ele voltasse ao semiaberto ocorreu em 20 de março de 2023, informou o MP.
Castro: Indiciado ou não, nada muda na vida de Bolsonaro
Um possível indiciamento de Jair Bolsonaro pelo envolvimento na trama golpista não muda em nada a vida do ex-presidente, disse Cláudio Castro. O governador do Rio de Janeiro fez uma alusão à Lava Jato para argumentar que o excesso de holofotes pode ser prejudicial ao andamento de um processo judicial.
Não muda nada na vida do Bolsonaro ser indiciado ou não. Sofrer processos faz parte de quem está na vida pública. É assim mesmo que funciona e é difícil ver um político que não sofra processo algum. Isso faz parte desse processo autofágico que a política vive. Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro
Bolsonaro é excelente cabo eleitoral e estarei ao lado dele em ato no Rio, diz Castro
Mesmo com todas as investigações e uma possível condenação de Bolsonaro, Castro o considera como um "excelente cabo eleitoral". O governador ressaltou que estará ao lado do ex-presidente em atos no Rio de Janeiro, mas com a ressalva de não ser favorável a possíveis ataques às instituições.
Bolsonaro fez 49% dos votos válidos e no Rio de Janeiro fez quase 60% no segundo turno. Não tenho dúvida de que ele é um excelente cabo eleitoral. Para onde vai, tem arrastado multidões. (...) Não me furtarei em ir [a ato com Bolsonaro] no Rio. Ele é o líder do meu partido e estarei com ele nesses dias. Sou uma pessoa que respeita as instituições. Se houver qualquer ataque, não serei favorável. Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro
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