O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, comunicou oficialmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), nesta segunda-feira (25/3), a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Esse é um procedimento padrão, previsto na Constituição, para que a Casa possa convocar uma sessão em plenário e decidir se mantém ou não a prisão decretada pela Justiça. O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. Além de Marielle, o motorista Anderson Gomes também faleceu.
Foi encaminhado a Lira, ainda, o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o caso, bem como o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que embasa a ordem de prisão. O prazo de envio do documento é de 24 horas e a notificação ocorreu após o julgamento nesta segunda, em plenário virtual da Primeira Turma do STF em que os ministros decidiram manter a prisão dos envolvidos no caso, determinada por Moraes.
Chiquinho Brazão foi preso na manhã de domingo (24) junto do irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ambos suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle. Foi preso, ainda, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Segundo a investigação, um dos motivos do crime seria uma disputa por regularização de terras na cidade do Rio de Janeiro, que estava em debate na Câmara Municipal. Brazão tinha posição contrária à de Marielle, que orientou moradores que não aderissem a moradias em regiões controladas por milícias.
A previsão é de que Lira convoque sessão para analisar a prisão ainda esta semana — ele teria convocado os deputados para estar em Brasília, nesta terça (26), justo durante a semana santa, quando o Congresso costuma esvaziar.
Análise da prisão na Câmara
A sessão que avalia a prisão de Chiquinho Brazão começará com um relatório sobre a prisão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). A defesa de Chiquinho Brazão pode se manifestar antes e depois da leitura do parecer; e depois da discussão.
O quórum para a votação é de maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 dos 513 deputados precisam ser favoráveis à prisão do parlamentar para que ele seja mantido preso. Os votos serão computados de forma aberta, logo, será possível saber como cada deputado votou.
Na Constituição, o prazo para o procedimento é de até 45 dias, porém nos casos dos ex-deputados Wilson Santiago, afastado do mandato em 2019, e Daniel Silveira, preso em 2021, os parlamentares foram notificados que seus processos seriam analisados na sessão seguinte.