ABU DHABI, 3 de março de 2024 (WAM) -- O Banco Central dos Emirados Árabes Unidos (CBUAE, na sigla em inglês) afirmou que o anúncio da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) sobre a conclusão dos requisitos do Plano de Ação acordado com a FATF e sua saída do processo de monitoramento aprimorado reflete a sinergia dos esforços nacionais para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Também mostra a estreita cooperação com parceiros internacionais e instituições globais para salvaguardar a integridade do sistema financeiro nos EAU e em todo o mundo.
Os Emirados contam com uma estratégia clara para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento de organizações ilegais por meio da cooperação e da coordenação entre entidades nacionais, como agências de aplicação da lei e autoridades reguladoras, além de parcerias construtivas entre os setores público e privado. Todas as medidas e procedimentos eficazes são adotados para aumentar a conformidade e a conscientização entre instituições financeiras, empresas e profissões não financeiras designadas no combate a crimes financeiros e na redução de seus riscos.
O Comitê Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e Financiamento de Organizações Ilegais (NAMLCFTC), presidido pelo Governador do Banco Central, é um dos pilares centrais da estrutura nacional de AML/CFT dos EAU. E inclui mais de 32 entidades no país, representando agências de aplicação da lei, autoridades reguladoras, a unidade de inteligência financeira e autoridades judiciais.
A entidade fortaleceu os esforços locais e implementou planos de ação nacionais de acordo com as exigências e recomendações internacionais por meio da criação de oito subcomitês especializados que operam de acordo com as melhores práticas globais. Desenvolveu e disseminou manuais de orientação e políticas para as entidades relevantes, além de adotar uma estrutura regulatória para a troca de informações entre os setores público e privado e aprimorar a coordenação e a estreita cooperação com entidades internacionais.
O Comitê Nacional, por meio de projetos e iniciativas, protegeu a infraestrutura financeira dos Emirados Árabes Unidos contra os riscos de crimes financeiros. E também investiu em tecnologia e inteligência artificial para facilitar a comunicação e a análise rápida de transações suspeitas e enviar os relatórios necessários, incluindo as plataformas (goAML) e (Fawri Tick).
O compromisso do Banco Central dos Emirados com o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento de organizações ilegais está dentro de seu papel vital no sistema nacional, aprimorando continuamente a estrutura regulatória, de supervisão e organizacional de acordo com os padrões internacionais. Isso inclui a emissão de regulamentações e diretrizes necessárias para conformidade e orientação, governança de instituições financeiras licenciadas, gerenciamento de riscos, realização de exames de campo, implementação de penalidades administrativas e financeiras eficazes, bem como o desenvolvimento de capacidades nacionais e o fortalecimento do entendimento das instituições financeiras licenciadas sobre riscos e conformidade, melhorando assim a posição dos EAU como um centro financeiro global.
O Banco Central realizou 181 exames de campo de instituições financeiras licenciadas em 2023, com planos para expansão futura. Além disso, multas no valor total de AED 113 milhões (cerca de USD 31 milhões) foram impostas a bancos, casas de câmbio, seguradoras e Hawaladars por não conformidade com os requisitos regulatórios de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo em 2023. Além disso, foram organizadas 40 sessões de conscientização para o setor privado, com a presença de mais de 35 mil participantes, para troca de informações e mitigação de riscos.
A Unidade de Inteligência Financeira desempenha um papel fundamental na representação dos EAU em fóruns internacionais no contexto da verificação de transações e atividades suspeitas. E obteve muitas realizações que contribuíram para proteger os Emirados e a economia global contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e vários crimes financeiros.
A Unidade de Inteligência Financeira processou com sucesso mais de 8.300 solicitações de autoridades policiais e do Ministério Público por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento de Consultas durante os anos de 2022-2023. A Unidade enviou 710 relatórios técnicos ao Ministério Público, em sua maior parte compreendendo solicitações de busca, congelamento e obtenção de informações de unidades de inteligência financeira global homólogas, além de outras solicitações para apoiar investigações em andamento sobre lavagem de dinheiro. O Sistema Integrado de Gerenciamento de Consultas facilitou a troca e a utilização de informações entre a Unidade de Inteligência Financeira dos Emirados Árabes Unidos, as autoridades investigativas e as entidades de relatório. O número de memorandos de entendimento e acordos assinados entre a Unidade de Inteligência Financeira e as unidades globais homólogas chegou a 68.
A Unidade de Inteligência Financeira se concentrou em investir em expertise nacional e tecnologias de inteligência artificial para acelerar a comunicação e a troca de informações.
Khaled Mohamed Balama, governador do CBUAE e presidente do NAMLCFTC, disse que o anúncio da FATF de que os Emirados cumpriram os padrões e as recomendações exigidos reflete o compromisso inabalável do país com o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. E ressalta os esforços feitos por vários comitês, entidades e órgãos nacionais para combater crimes financeiros, incluindo o Banco Central e o Comitê Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, o Financiamento do Terrorismo e o Financiamento de Organizações Ilegais. "Enfatizamos a continuação dos esforços radiantes e de supervisão nesse sentido e o aprimoramento da cooperação com a Força-Tarefa de Ação Financeira, de acordo com a abordagem enraizada dos Emirados Árabes Unidos no combate ao crime financeiro e aos fluxos financeiros ilícitos, com o objetivo de garantir a integridade e a segurança do sistema financeiro nos Emirados Árabes Unidos e no mundo", afirmou.