O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) enviou representação à corte, nesta segunda-feira (18), para que seja apurada suposta interferência do governo Lula (PT) na Petrobras.
O que aconteceu
O subprocurador-geral Lucas Furtado cita a decisão da Petrobras de não distribuir cerca de R$ 44 bilhões em dividendos extraordinários aos acionistas.
A representação diz que "decisões tomadas pela Petrobras podem ter sido afetadas por interesses do governo federal". O documento cita um texto publicado na revista Veja sobre os impactos da suposta interferência.
Furtado ressalta que a União não pode "interferir de modo excessivo nas decisões corporativas da Petrobras". "As sociedades de economia mista têm suas próprias responsabilidades e sua personalidade jurídica não pode se confundir com a da União".
O subprocurador pede que seja apurado o possível descumprimento da Lei das Estatais - que garante a independência das empresas de economista mista. A representação diz que, caso a interferência seja confirmada, os agentes públicos envolvidos devem ser alvos de processo administrativo e o caso encaminhado ao Ministério Público Federal.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, negou que o governo tenha interferido na decisão, mas disse que houve orientação do Lula. "É legítimo que o Conselho de Administração se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos, que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários", escreveu no X, no último dia 13.
Desde o dia em que a companhia anunciou a decisão sobre os dividendos, no dia 7, as ações da empresa caíram com receio sobre a pressão do governo.
O UOL entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo e com a Petrobras sobre a representação. Caso haja resposta, o texto será atualizado.