Alexandre Nardoni foi condenado a mais de 30 anos de prisão por ter matado a própria filha, Isabella, então com 5 anos, em 2008. Mas não importa que o crime tenha sido hediondo. Ele está conseguindo reduzir a pena com trabalho e leitura de livros! Já abateu quase três anos, como apontou reportagem do G1. A partir de abril, pode ser agraciado com a progressão para o regime aberto.
A comparsa dele na atrocidade, Anna Carolina Jatobá, que era madrasta de Isabella, foi sentenciada a quase 27 anos de cadeia, mas está no regime aberto desde junho do ano passado. E desfruta de muito mais. O colunista Ullisses Campbell, do jornal O Globo, mostrou que a condenada passou recentemente um mês de férias num condomínio de luxo no Guarujá (SP), foi à festa de formatura do filho, 19 — apesar de as regras determinarem que ela tem de estar em casa das 20h às 6h —, e, na semana que vem, irá a uma festa noturna de casamento, do qual será madrinha. Tudo, claro, com autorização da Justiça.
Os dois casos são um retrato do quanto a nossa legislação "penal" é frouxa. Por aqui, sentenças longas são ficção. Ninguém neste país cumpre a totalidade da pena, nem os que cometem barbáries. Os condenados têm uma série de benesses, prevista em lei. Idade avançada, doença grave, bom comportamento, estudo, leitura de livros são motivos para reduzir o tempo que deveriam ficar trancafiados. Logo ganham as ruas novamente. Um escárnio com suas vítimas.
Assassinos, estupradores e torturadores de crianças e adolescentes tinham de ficar enjaulados pelo resto de suas vidas, apodrecer na cadeia. Para esses seres abjetos nem deveria se falar em ressocialização. Infelizmente, não é o que diz a Constituição. A Carta Magna veda penas de caráter perpétuo. Por que então não modificá-la para, ao menos, determinar que criminosos sórdidos assim cumpram as sentenças completamente atrás das grades, sem as regalias de qualquer tipo? Creio já ter passado da hora de termos um debate nessa linha. Do jeito que está hoje, nossa legislação "penal" ignora as vítimas e contempla seus algozes.