Os novos titulares das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, eleitos ao longo das duas últimas semanas, querem saber quais os planos dos ministros de Lula para este ano. Por isso, os presidentes dos colegiados, tanto da base governista quanto da oposição, aprovaram requerimentos para convidar os responsáveis pelos principais ministérios a comparecerem a audiências públicas que serão agendadas no decorrer das próximas semanas.
No total, nove ministros foram convocados, entre eles, o da Fazenda (Fernando Haddad), Trabalho (Luiz Marinho), Educação (Camilo Santana) e da Agricultura (Carlos Fávaro). O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também foi requisitado a comparecer ao colegiado.
Dessa lista, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia se comprometido a comparecer no parlamento para falar sobre o projeto de lei que regulamenta a atuação de motoristas de aplicativos. O projeto enfrenta resistência de alguns deputados e, inclusive, tem sido alvo de protestos dos motoristas de aplicativos.
O texto em discussão no Ministério do Trabalho prevê que os motoristas sejam pagos por hora, e não mais por quilômetro rodado e tempo de viagem, como ocorre atualmente. Além disso, o governo quer que os motoristas recolham o INSS pagando uma alíquota de 27,50% (7,5% pago pelos motoristas e 20% recolhido pelas operadoras), o que deve aumentar o valor do serviço e reduzir o número de viagens nas plataformas.
O consenso entre a categoria é que a contribuição deve continuar a ser simplificada, como microempreendedores individuais (MEI) ou como contribuintes individuais, o que diminui a burocracia e simplifica a cobrança do tributo.
O ministro da Educação, Camilo Santana, também foi convidado pela Comissão permanente a comparecer. Ele terá, entre outras demandas, que explicar quais são as diretrizes programadas pela Educação para o novo Plano Nacional da Educação (PNE), válido até junho, e sobre o Projeto de Lei 5.230/2023, em tramitação na Câmara.