Brasil e Mundo
Lira: é preciso rever lista de quem pode propor ações de inconstitucionalidade no STF
Por Agência Estado
20 de março de 2024, às 08h40
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que é preciso rever a lista de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, é preciso "subir um pouco a régua" das pessoas que podem contestar leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
"A disputa ideológica interfere na autonomia do Poder Legislativo em elaborar a lei", disse. "O Congresso nada mais é que a representação brasileira, com um assunto amplamente discutido. Não é um único parlamentar que vai demandar uma ADI", reforçou o presidente da Câmara durante evento do Acordo de Cooperação Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil (MBCB) e a Esfera Brasil, nesta terça-feira, 19.
Essa não é a primeira declaração de Lira sobre as tensões entre os dois Poderes. Em uma entrevista à TV Câmara, no começo deste ano, ele afirmou que cabe ao Congresso Nacional o papel de legislar no País. Segundo Lira, mesmo quando o Congresso "decide não legislar, ele está legislando", e que isso não abre espaço para que outros Poderes façam.
Também presente no evento desta terça, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que, em outros lugares do mundo, a prerrogativa para se questionar a constitucionalidade de uma lei aprovada pelo Parlamento é mais restrita. O ministro afirmou, ainda, que, por essa razão, muitas vezes a Corte é acusada de judicializar a política. Para ele, o Brasil já está maduro para esse debate.
"No passado, só o procurador-geral da República podia fazer a ação direta e, naquele momento, não fazia. Quando veio a Constituição de 88, ampliamos e fomos ao extremo", informou Mendes. "A judicialização da política vem dessas provocações. O problema é que, quando se ajuíza uma ADI, não pode desistir, e a questão está posta. E ainda tem o debate sobre as decisões monocráticas", disse.
Em outra ocasião, Arthur Lira também já havia afirmado ser contra que decisões monocráticas do STF possam anular projetos do Legislativo. Em dezembro de 2023, o presidente defendeu um piso menor para as ADIs. Segundo ele, é impraticável o volume de ações feitas. "Não é justo que se fique questionando todas as decisões majoritárias do Congresso Nacional."