Câmara usa caso Marielle para mandar recado ao STF
O adiamento da votação sobre manter ou revogar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ) foi uma resposta da Câmara ao STF (Supremo Tribunal Federal), disseram deputados ao UOL. Dois pontos nortearam essa decisão: enfrentar o ministro Alexandre de Moraes e evitar um "precedente" de análise rápida de casos que envolvam medidas judiciais contra parlamentares.
Nesta quarta-feira (26), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara discutiu o caso de Brazão, preso por suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes em 2018. O relator Darci de Matos (PSD-SC) defendeu a manutenção da prisão. Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e foi seguido por outros dois parlamentares do centrão, Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte Jr. (Republicanos-AC).
O caso voltará a ser analisado apenas depois de 10 de abril, já que na próxima semana não haverá sessão na Casa. Brazão permanece detido até o plenário decidir sobre a cassação ou a manutenção do mandado de prisão preventiva.
A dimensão do caso Marielle pode gerar pressão aos deputados nesse período. O deputado Gilson Marques disse que mais tempo para analisar prejudica o preso, que vai esperar mais tempo pela possibilidade de soltura.
Nos bastidores, os deputados admitem o possível desgaste ante a opinião pública, mas consideram mais importante firmar uma posição frente ao Supremo, sem querer serem vistos como meros carimbadores de decisões judiciais. Com esse entendimento estão políticos de diferentes partidos e campos: esquerda, direita e centrão. Apenas neste ano, por exemplo, Moraes determinou medidas judiciais contra os deputados Carlos Jordy, Alexandre Ramagem e Capitão Assumção, todos do PL.
O embate entre Congresso e Supremo é antigo e tem se acirrado ao longo dos últimos anos especialmente por ataques de bolsonaristas. Eles acusam o STF de interferir em questões que cabem ao Legislativo.
Rito regimental
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) foi cobrado por líderes de outras legendas para garantir o que eles definem como amplo direito de defesa. Em pronunciamento após a sessão, ele afirmou que o caso vai seguir o rito regimental da Câmara.
Ao UOL, ele disse não ver risco de desgaste com a opinião pública porque "o cara vai ficar preso até o plenário decidir".
Lira foi cobrado pelos colegas a repetir o posicionamento adotado em outros dois episódios de deputados presos: Daniel Silveira e Wilson Santiago. Os casos foram levados a plenário mesmo sem o parecer da CCJ. O presidente da Câmara se defendeu dizendo que a comissão não estava instalada.
O pedido de vista do caso Brazão na CCJ partiu de um deputado do Novo, partido que cobra uma reação de Lira. Havia a expectativa de que Gilson Marques fizesse uma questão de ordem durante a análise em plenário justamente para obrigar o presidente da Câmara a se manifestar em público.