O ministro do STF (Supremo Tribual Federal) Alexandre de Moraes determinou a retirada do sigilo da decisão que levou à prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, e de seu motorista, Anderson Gomes.
O que aconteceu
Moraes determinou a queda do sigilo para três documentos. Um deles é a decisão sobre a prisão, o outro é o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) a respeito do pedido de prisão e também o relatório final da Polícia Federal sobre a investigação.
"[Os documentos] serão disponibilizados pelo STF após serem digitalizados", diz nota do Supremo. A decisão de Moraes em mandar prender os suspeitos será submetida a partir da meia-noite deste domingo (24) à apreciação dos ministros do STF em sessão virtual.
A PF prendeu neste domingo (24) os irmãos Chiquinho Brazão, deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, além de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ. Os irmãos são suspeitos de serem os mandantes do crime e Rivaldo é suspeito de obstruir as investigações.
O trio já passou por audiência de custódia com juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira, e as prisões foram mantidas, segundo o STF. Os suspeitos serão agora transferidos para presídio federal, no Distrito Federal.
Além das três prisões preventivas, foram determinadas outras diligências: busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), além de apresentação perante o juízo da execução no RJ.
STF
Quem são os presos
- Domingos Brazão
Político carioca, Domingos Inácio Brazão, 59, foi assessor na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Depois, vereador, entre 1997 e 1999, pelos partidos PT do B (atual Avante) e PL.
Foi eleito deputado estadual em 1999 e ocupou o cargo até 2015. Posteriormente, virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O órgão é auxiliar do Poder Legislativo e tem como função fiscalizar a movimentação financeira do estado.
Uma reportagem do UOL, em 2019, contava que ele era chefe de um clã cujo reduto eleitoral abrangia bairros da zona oeste do Rio dominados por milícias. Domingos nasceu na região, no bairro de Jacarepaguá.
- Chiquinho Brazão
Já Chiquinho Brazão (União-RJ) foi eleito pela primeira vez em 2018. É deputado federal e tem uma atuação parlamentar discreta. Relatou somente oito projetos.
O setor mais presente na atuação parlamentar de Chiquinho é a economia. Há três projetos relativos ao tema que estão sob relatoria do deputado.
- Rivaldo Barbosa
Rivaldo Barbosa também foi citado na delação de Lessa. Ele tornou-se chefe da polícia um dia antes da morte de Marielle. Ele foi anunciado para o cargo em 22 de fevereiro, durante intervenção federal no Rio, e empossado em 13 de março de 2018.
Suspeito de receber propina para obstruir investigações. Em relatório enviado ao Ministério Público em 2019, a Polícia Federal apontou Rivaldo como suspeito de receber R$ 400 mil para evitar o avanço das investigações sobre autoria. Na ocasião, ele negou o recebimento de propina e a obstrução do caso.
Delação homologada
A homologação da delação de Ronnie Lessa foi anunciada pelo Ministério da Justiça. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não teve acesso ao conteúdo e que o caso tramita em segredo de Justiça.
Processo está nas mãos de Alexandre de Moraes. Lewandowski afirmou que resultados sobre o que foi apurado devem ser divulgados "muito em breve".