Robinho foi preso pela Polícia Federal na noite de ontem (21), em Santos, pela participação em um estupro coletivo na Itália. A prisão imediata do ex-jogador gerou divergência entre os juristas ouvidos pelo UOL.
A defesa de Robinho, por exemplo, alega que a prisão só deveria acontecer após todos os recursos se esgotarem. O ex-jogador pode recorrer da homologação da transferência da pena no Supremo Tribunal Federal (STF).
Juristas divergem sobre prisão imediata
Penso que foi correta sim. Considerando: que o Robinho é cidadão brasileiro e estava no Brasil; que não se admite a extradição de brasileiros; que existe tratado de cooperação jurídica entre Brasil e Itália, a única alternativa possível era a homologação da sentença italiana pelo STJ e o cumprimento da pena aqui. Então, pareceu-me perfeita a decisão da maioria dos ministros. [...] O argumento do advogado do Robinho no habeas corpus é inteligente — de fato, é necessário o trânsito em julgado para início do cumprimento da pena —, mas o entendimento do ministro [Luiz] Fux é correto: houve o trânsito em julgado, ainda que na Itália. Alexandre Knopfholz, especialista em advocacia criminal e coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Dotti Advogados
A partir do momento que nós homologamos essa sentença, em respeito à lei e ao direito ao contraditório, Robinho pode recorrer dessa homologação em liberdade, a menos que se verifiquem razões para a prisão preventiva, conforme prevê nosso Código de Processo Penal (CPP) [...] Determinar que ele seja preso imediatamente, sem aguardar o resultado do recurso, vai contra a própria Constituição, que o ministro [Luiz] Fux deveria proteger. Essa prisão é uma resposta ao clamor popular, é uma resposta à pressão da sociedade para a punição de um crime muito cruel e que deve ser punido com o rigor da lei, mas não é uma prisão que está dentro da normalidade jurídica da Constituição. Jacqueline Valles, jurista e mestre em direito penal pela PUC-SP
A jurista Amarílis Costa explica que Robinho pode recorrer enquanto cumpre a pena. O ex-jogador está na penitenciária do Trebembé (SP).
Existe a possibilidade de exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa já em cumprimento de sentença nos casos de execução. E é nesse sentido que a justiça brasileira entendeu. Amarílis Costa, jurista e doutoranda em Direitos Humanos.
Acontece que essa questão está muito relacionada ao debate do mérito. A discussão do mérito, a composição de provas, a decisão sobre inocência ou culpa, já foi debatida na Itália. Portanto, aqui no Brasil, o que se estrutura é a fase de cumprimento de pena, de execução da pena Amarílis Costa
Já Gustavo Sampaio Telles Ferreira, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009) e professor da UFF, destaca que o STJ considerou o caso julgado até a última instância. Dessa forma, não cabe recurso e a pena pode ser cumprida imediatamente.
No caso do jogador Robinho, a sentença que o condenou foi proferida pela Justiça Italiana, e por lá se verificou o trânsito em julgado. [...] Aqui no Brasil, o que o Superior Tribunal de Justiça fez foi tão somente o juízo de homologação da sentença estrangeira, determinando se essa sentença proferida em outro país poderia ou não ser validada e aplicada no território brasileiro. Assim, por considerar que o trânsito em julgado havia ocorrido na Justiça Italiana, ao homologar a sentença, o Superior Tribunal de Justiça determinou seu imediato cumprimento. Gustavo Sampaio Telles Ferreira,
professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
O caso
Robinho e mais cinco amigos foram denunciados por estupro por uma mulher albanesa. O caso aconteceu no dia 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, na Itália. Até hoje, apenas ele e Ricardo Falco foram condenados.
Os outros quatro amigos de Robinho não foram condenados. Como todos já haviam deixado a Itália durante as investigações, eles não foram localizados pela Justiça para serem notificados para a audiência preliminar que aconteceu em 31 de março de 2016. Assim, o juiz resolveu separar os casos
Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência sexual. Ele reforçou o discurso em 2020, em entrevista ao UOL.
Ainda em 2020, quando já havia sido condenado em primeira instância, ele acertou seu retorno ao Santos. O Peixe, no entanto, suspendeu o contrato com o atacante dias depois por causa da pressão da torcida e da imprensa pelo caso.
Em 2022, Robinho foi condenado na terceira e última instância da Justiça italiana a nove anos de prisão. Entretanto, ele nunca foi preso por já estar no Brasil, que não extradita seus cidadãos. Sendo assim, a Itália pediu para que o Brasil julgasse a possibilidade de o ex-jogador cumprir a pena em solo brasileiro.
O Ministério Público Federal se manifestou a favor da prisão de Robinho. O vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, mencionou as gravações feitas pela Justiça italiana que levaram à condenação de Robinho. Essas gravações foram publicadas pela primeira vez no podcast UOL Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho.
Mais sobre o caso
O podcast UOL Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho trouxe áudios inéditos usados pela Justiça italiana para condenar Robinho e Ricardo Falco pelo estupro.
Ouça todos os episódios de UOL Esporte Histórias - Os grampos de Robinho
Você pode ouvir todos os episódios nos links abaixo.
- Risos à noite
- Choro de manhã
- "Isso aí é coisa do diabo"
- Primeiro de abril
- Promessas, traições e um soco na cara dela
- Uma entrevista com Robinho. Ou quase isso