Receita notifica 6 mil empresas por falta de declaração da Dirf; veja como regularizar a situação
Foram enviadas mais de 6 mil cartas para empresas que declararam retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
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Receita Federal: iniciou a operação "Fonte Não Pagadora", que tem como finalidade oportunizar a autorregularização (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Receita Federal informou nesta terça-feira, 19, que iniciou a operação "Fonte Não Pagadora", que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para milhares de empresas.
Foram enviadas mais de 6 mil cartas para empresas que declararam retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), no montante de R$ 810 milhões, cujos recolhimentos correspondentes não foram encontrados nas bases da Receita.
Como regularizar a situação
Para fins de autorregularização, as empresas devem efetuar o recolhimento ou parcelamento das diferenças entre os valores declarados e não recolhidos, acompanhados dos acréscimos legais, até o prazo de 15 de maio de 2024.
As orientações para autorregularização estão no texto da carta que foi enviada para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inconsistências podem ser consultadas em demonstrativo anexo à correspondência.
Para confirmar a veracidade das cartas, as empresas podem consultar a caixa postal, mediante acesso ao e-CAC, na página da Receita Federal, clicar em "Portal e-CAC". Depois do período concedido para a autorregularização será iniciada a fase de autuação.
As empresas que não receberam as cartas, mas identificaram falta de recolhimento ou equívoco na prestação de informações à RFB, também podem promover a autorregularização, enquanto não iniciado o procedimento fiscal.
Créditos
Editora de Finanças
Jornalista especializada em economia e finanças. Formada pela Cásper Líbero e com MBA no Mercado de Capitais. Trabalha 9 anos na EXAME na cobertura de Mercados e Finanças pessoais.
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