O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que ligou para o ministro Fernando Haddad para pedir uma reunião sobre o envio dos projetos que vão regulamentar a reforma tributária.
O que aconteceu
Lira disse que a regulamentação da reforma só depende de Haddad. Ele aguarda o Ministério da Fazenda enviar a proposta. "A conversa com Haddad é para discutir calendário da regulamentação. Mérito e forma ainda vamos discutir."
O alagoano cobrou o governo e disse que, se o governo deixar a proposta para depois de 2024, "fica complicado". Ele é um dos fiadores da proposta no Congresso.
A regulamentação da tributária não pode naufragar por falta de calendário.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
O deputado afirmou também que os projetos de regulamentação da tributária terão mais de um relator. "Ele [Haddad] tem que mandar regulamentação, ninguém tem um relator antes do texto", disse Lira.
É uma preocupação que nós temos, a luta não pode ter sido em vão. Se demorarmos a fazer [a regulamentação], ela pode entrar num ciclo de dificuldades, e podemos ficar mais uma vez num vácuo de regulamentação.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Leis ficam para abril. Mais cedo, no mesmo evento, Haddad sinalizou que o envio das leis complementares será no próximo mês.
A PEC da reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em 2023. Mas para funcionar são necessários projetos de lei complementar para regulamentar as principais mudanças.
As regulamentações mais importantes são:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- Cesta básica
- Cashback da conta de luz e gás
- Zona Franca de Manaus