Ferramenta se mantém desatualizada e navegação dos usuários é complexa
O Portal da Transparência em Dourados não funciona adequadamente, apesar dos investimentos milionários aplicados à ferramenta durante a atual administração. A denúncia foi levada pelo vereador Fabio Luis, do Republicanos, à Tribuna da Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária desta semana.
O parlamentar expôs a falta de efetividade da plataforma, que segue com dados desatualizados, lançamentos não apontados e navegação complexa para usuários leigos. O atual sistema custou cerca de R$10 milhões, incluindo o banco de dados do software anteriormente utilizado.
"Ao buscar, por exemplo, o número de servidores da administração municipal, os dados apresentados não são reais. Pelo contrário, representam um quadro funcional muito inferior ao constatado via requerimento. Outras coisas são os contratos e cadernos de licitação. Raras são as vezes que o portal dispõe dessa documentação tão importante para a fiscalização dos atos públicos", exemplifica o vereador.
Fabio Luis, na mesma sessão, tornou público o valor total investido pela Prefeitura de Dourados em publicidade institucional, contudo o montante superior a R$9 milhões segue registrado até setembro de 2023. Ou seja, todo recurso despendido em mídia não foi tornado público desde o último trimestre do ano passado.
"Aí fica o questionamento: como se fiscaliza uma administração que não dá transparência aos seus atos? Se isso não é comprometimento da atividade parlamentar, e pior, infração ao direito do cidadão, eu não sei como podemos então definir. É responsabilidade do gestor assegurar que o seu mandato respeite os princípios da administração pública, em especial aqueles que são essenciais para o zelo com os recursos do contribuinte", frisou Fabio Luis, que classificou o sistema de transparência em Dourados como "inútil".