Rio – O Sindicato dos Policiais Penais do Rio de Janeiro (Sindsistema) promoveu nesta quarta-feira (27), na entrada do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, mais uma manifestação para reivindicar melhorias à categoria. O objetivo do movimento, chamado 'Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso', é pressionar o governo com relação às demandas da classe.
Em assembleia realizada na segunda-feira (25), o Sindsistema definiu que o movimento continuará, pelo menos, até o próximo domingo (31).
Denúncias como promoções em atraso, a falta de concessão de direitos e benefícios, alimentação de qualidade ruim e a quantidade de agentes para dar conta do efetivo das prisões foram encaminhadas ao Ministério Público. Segundo o sindicato, apenas no Instituto Penal Vicente Piragibe, localizado dentro do complexo, quatro policiais penais estão disponíveis para cerca de 1200 presos. Os protestos começaram em 28 de fevereiro deste ano.
A Justiça do Rio chegou a determinar a suspensão do ato em 5 de março, alegando que qualquer movimento grevista que tenha como método a alteração das rotinas de funcionamento dos serviços policiais penais é contra a lei. No entanto, mesmo após o impedimento, os protestos continuaram.
Segundo o Sindsistema, não há como afirmar que o movimento é grevista, uma vez que todas as atividades dos policiais penais e dos profissionais de saúde estão mantidas e as visitas não estão sendo impedidas de entrar no Complexo Penitenciário de Gericinó.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informa que respeita todas as manifestações democráticas por reivindicações legítimas da categoria, mas acrescenta que tem concentrado esforços para combater os excessos e apurar responsabilidades de atos que ultrapassam os limites legais, visando garantir o pleno funcionamento do sistema prisional.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou que demandas para melhorias do sistema prisional são necessárias e legítimas, mas o movimento grevista da polícia penal é ilegal, como já foi decidido pelo Poder Judiciário. O descumprimento da determinação judicial vem sendo comunicado à Justiça para a aplicação de multas.