Antes do início das privatizações de empresas estatais na Argentina, uma das principais propostas de campanha do presidente Javier Milei, as companhias estão enfrentando um ajuste feroz nos repasses que recebem do Tesouro argentino. Algumas empresas, como a companhia aérea Aerolíneas Argentinas, por exemplo, não receberam um peso sequer do governo argentino no primeiro bimestre deste ano. Em outros casos, como as empresas responsáveis pelos serviços ferroviários e de correios no país, os repasses foram mínimos.
De acordo com números publicados pelo Escritório de Orçamento do Congresso (OPC, na sigla em espanhol), que monitora as transferências feitas pelo Tesouro para as empresas estatais, durante janeiro e fevereiro foram repassados US$ 300,6 milhões para empresas estatais.
Este número que pode parecer elevado, mas representa um corte de 53% em comparação ao mesmo período no ano passado e apenas 3,1% do crédito disponível para esse tipo de despesa em 2024. Há 10 empresas que não receberam um centavo do governo nesses dois meses.
Por outro lado, a Energía Argentina (Enarsa), a empresa de energia mais importante do país, lidera o ranking de investimentos, recebendo US$ 178 bilhões de dólares do Tesouro nos dois primeiros meses do ano, concentrando quase 60% dos repasses do governo para estatais. Mesmo assim, esses recursos representam 45,3% a menos do que a companhia recebeu no mesmo período no ano passado.
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Das 29 empresas contempladas nos dados do OPC, apenas três receberam mais do que em 2023. As exceções foram Educ.ar, Ferrocarriles Argentinos e Fadea.
A Educ.ar é uma empresa voltada para promover inovação tecnológica na educação, e os repasses para a companhia aumentaram porque a gestão do ex-presidente Alberto Fernández não repassou fundos para a estatal nos dois primeiros meses do ano passado, enquanto a de Milei transferiu US$ 242 milhões. Segundo uma fonte ligada ao Ministério da Educação disse ao La Nacion, a falta de repasses nesse período teria sido por conta de um valor remanescente de 2022.
A Ferrocarriles Argentinos, holding estatal que administra a rede ferroviária do país, também não havia recebido fundos do governo ano passado, enquanto a gestão de Milei fez um repasse de US$ 188 milhões nos dois primeiros meses de 2024. Segundo uma fonte ligada ao ex-Ministério dos Transportes disse ao La Nacion, a empresa não teria recebido transferências porque já estava cumprindo suas metas.
Embora membros da oposição concordem que os cortes de gastos sejam necessários e que grande parte das estatais devam ser privatizadas, eles advertem que esse desinvestimento abrupto poderia acabar descapitalizando as empresas que o governo quer privatizar.
Segundo informações da nova versão da Lei de Bases, o Governo propõe declarar sujeitas à privatização a Aerolíneas Argentinas, a Enarsa e Radio y Televisión Argentina. Além disso, também propõe privatizar ou conceder outro lote de empresas, entre elas AySA, Correo Argentino, Belgrano Cargas y Logística, Sociedad Operadora Ferroviaria (Sofse), Corredores Viales e Yacimiento Carbonífero Río Turbio.
Por pressão da oposição, o governo concordou em excluir da lista as empresas Nucleoeléctrica Argentina, o Banco Nación (e todas as empresas do grupo Nación) e Arsat. Estas três empresas só podem ser privatizadas parcialmente, e o governo deve manter a participação majoritária no capital ou na formação das decisões societárias.
Enquanto os eventuais processos de privatização avançam, todas as empresas estatais permanecerão sob a órbita do chefe de gabinete, Nicolás Posse, a quem o presidente Javier Milei concedeu direitos para nomear e destituir diretores, definir gastos, planos de investimento e transferências do Tesouro para as empresas de capital estatal, entre outras funções. A ordem foi clara: reduzir o déficit e avançar com as privatizações.