Após nova decisão judicial, desta vez mantendo o embargo da obra de construção dos trilhos no traçado alterado dentro do município de Rondonópolis, a Rumo informou ontem (14) ao A TRIBUNA que, mesmo assim, seguirá executando o serviço.
A decisão que manteve o embargo da prefeitura de Rondonópolis à construção dos trilhos foi tomada pela juíza da 3ª Vara Cível da Comarca local, Milene Aparecida Pereira Beltramini.
Ela indeferiu o pedido da empresa para suspender imediatamente o embargo imposto pela prefeitura sobre a obra do traçado modificado da ferrovia, sob alegação de falta de certidão de uso e ocupação de solo. A magistrada também manteve a multa milionária aplicada pelo município.
Ao A TRIBUNA, a Rumo reiterou que as obras foram licenciadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), órgão competente para tanto, que autorizou as obras por meio das Licenças Ambientais emitidas.
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"Em relação a Rondonópolis, a empresa esclarece também que a obra não será executada no perímetro urbano, não atravessará nenhum bairro e não terá passagens em nível. Ressalta ainda que o traçado está dentro da área de estudo que subsidiou a emissão da Licença Prévia".
Embargo do Município
A obra de expansão dos trilhos da ferrovia, de Rondonópolis ao norte do Estado, que está sendo executada pela Rumo, foi embargada pelo Município no final do ano passado.
O motivo do embargo, de acordo com o Paço Municipal, foi a insistência da empresa em seguir com o serviço de construção do traçado alterado da linha férrea após o prefeito Zé Carlos do Pátio ter revogado a Certidão de Uso e Ocupação do Solo do município, em meados de novembro do ano passado.
Toda essa celeuma teve início ainda em junho do ano passado, após reportagem do A TRIBUNA com o professor doutor da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Aguinaldo Rocha, que denunciou que a Rumo não estava seguindo o projeto original apresentado para expansão dos trilhos.