29/03/2024 - 11:50
O presidente da Polônia, o conservador Andrzej Duda, vetou nesta sexta-feira a legislação que pretende liberalizar o acesso à pílula do dia seguinte, atualmente autorizada no país europeu apenas com a apresentação de receita médica.
A Polônia sofreu um retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres durante os oito anos de governo do partido populista nacionalista Lei e Justiça (PiS) e, em 2017, o país autorizou o acesso a métodos contraceptivos de emergência apenas com a apresentação de receita médica.
Duda decidiu "devolver ao Parlamento a emenda da lei sobre produtos farmacêuticos com o pedido de reanálise da lei (veto)", afirma um comunicado da presidência.
A coalizão pró-europeia, no poder desde dezembro, aprovou um projeto de lei para permitir o acesso à pílula do dia seguinte a partir dos 15 anos.
O chefe de Estado justificou o veto alegando o cumprimento das normas de proteção da saúde infantil.
Antecipando-se ao veto presidencial, o governo já havia anunciado que contornaria a obstrução autorizando que farmacêuticos prescrevam receitas para a pílula.
"Esta pílula estará disponível com receita farmacêutica emitida por um farmacêutico", declarou na quarta-feira a ministra da Saúde, Izabela Leszczyna.
Na Polônia, país de forte tradição católica, o aborto está autorizado apenas em casos de estupro ou de incesto e quando a gravidez coloca a vida da mãe em risco.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a contracepção de emergência deve ser "incluída sistematicamente" em todos os programas nacionais de planejamento familiar.
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