A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Colômbia por "executar atividades arbitrárias de inteligência" contra defensores dos direitos humanos desde 1990, segundo sentença divulgada nesta segunda-feira (18).
O tribunal declarou a Colômbia "internacionalmente responsável pela violação de diferentes direitos humanos, em detrimento de determinados membros da Corporação Coletivo de Advogados José Alvear Restrepo (Cajar), ONG dedicada à defesa e promoção dos direitos humanos", destaca a decisão.
A Colômbia "violou" os direitos das vítimas ao "colher e manter diversas informações, incluindo dados pessoais", com os quais foram criados arquivos que continham anotações e registros de diferentes naturezas sobre as vítimas, ações que fizeram com que os membros da Cajar fossem desqualificados e vinculados a grupos guerrilheiros.
Da mesma forma, "elas sofreram diferentes atos de violência e intimidação, alguns dos quais foram executados com a intervenção direta de agentes estatais", indicou a Corte, o que levou o Estado a criar "uma situação de risco à vida e integridade pessoal das vítimas" ao entregar essas informações a organizações paramilitares.
Entre 2002 e 2010, alguns membros do coletivo tiveram que se exilar, após sofrerem ameaças e serem estigmatizados por funcionários do alto escalão do Estado, o que colocou em risco sua vida e a de suas famílias.
Com sede em San José, a corte determinou que a Colômbia é obrigada a investigar "os atos de violência" contra as vítimas, depurar os arquivos da inteligência e adequar a regulamentação a esse respeito, entre outras medidas de reparação.
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