Não vale a pena perder muito tempo a pensar como passámos de um governo estável assente numa maioria absoluta para um parlamento fragmentado e com dificuldade de desempenhar as suas funções pois está dependente, em grande parte, de um partido de direita radical e anti-democrática. Foi uma peça em quatro atos com cinco atores principais, todos contribuindo para este desfecho. Dois procuradores que fizeram um mau trabalho de investigação não assente em indícios fortes, uma procuradora-geral que acha que divulgar a investigação a um primeiro-ministro (PM) tem as mesmas consequências que tornar pública a investigação a qualquer outro cidadão, um PM que se precipitou na sua decisão de se demitir quando, à data, só teria informação que alguns dos seus próximos estavam também a ser investigados, e finalmente um Presidente da República que poderia não ter aceite esse pedido de demissão, sabendo que o desfecho de novas eleições seria este.
Mas vale a pena parar para pensar e perceber antes do mais o porquê desta votação. Muitos estarão lembrados da expressão "ai aguenta, aguenta" de Fernando Ulrich em final de 2012 em pleno período de austeridade. Lembro-me bem pois estava nessa mesma conferência e intervim no mesmo painel que Ulrich. Defendi essencialmente o contrário: que a estratégia económica de Vítor Gaspar estava errada e que os portugueses "aguentam", mas que há efeitos diretos e colaterais profundos dessa austeridade. Depois da troika, os governos PS foram progressivamente descongelando carreiras na função pública, mas o que é certo é que catorze anos volvidos do início da austeridade (começada em 2010 com José Sócrates) o nível de vida da maioria dos portugueses pouco melhorou e muitos estão hoje mais precários. Sem mais dinheiro no bolso, com problemas em várias áreas de serviços públicos, uma crise na habitação, problemas de corrupção e sem capacidade da justiça levar os suspeitos a tribunal, passada mais de uma década, não são totalmente surpreendentes estes resultados eleitorais. Mas cada partido, ciente que ninguém é dono dos votos que recebeu, deveria fazer a sua auto-análise antes de grandes proclamações. O inverso do que o que se passa. Não são os quatro mandatos dos dois círculos fora de Portugal que mudarão os resultados fundamentais destas eleições. As direitas ganharam, a AD ganhou por poucochinho – pois terá mais mandatos (e provavelmente mais votos) que o PS, apesar de não ter muitos mais votos que PSD e CDS juntos – o Chega impôs-se como terceira força política e o Livre foi o partido de esquerda que mais cresceu.
Vale a pena pensar sobretudo para perceber como se deve atuar neste parlamento.
A ideia mais pueril e perigosa é a de que uma crise política em seis ou oito meses e haver novas eleições iriam resolver alguma coisa. Não iriam. Os fundamentos e a realidade da fragmentação parlamentar manter-se-iam e apenas, marginalmente, o(s) partido(s) que fosse apercebido como o responsável pela queda do governo (ou o PS, com a restante esquerda, ou o Chega, ou ambos) seria algo penalizado. Nada de essencial mudaria – esqueçam as maiorias absolutas – mas agravar-se-ia a instabilidade democrática que, a prazo, só fragiliza a democracia e beneficia partidos radicais. Ora se este caminho é perigoso tudo deve ser feito para o evitar. Foi nesse sentido que aqui escrevi uma carta aberta a Pedro Nuno Santos (PNS) e Luis Montenegro onde defendi que quem ganhar as eleições deve governar, e quem perdeu deve ser oposição, mas deixar governar.
É da responsabilidade dos dois maiores partidos assegurar condições mínimas de governabilidade, estabilidade e responsabilidade orçamental. Que o PS assuma o papel de líder da oposição, como logo defendeu PNS, parece-me claro. Esse papel não pode ser deixado ao Chega. Mas ser líder da oposição não significa votar contra tudo o que venha do futuro governo AD como tenho defendido. Significa marcar a diferença e o PS opor-se, no voto e na argumentação, às propostas do PSD dissonantes com as suas linhas programáticas, mas saber que também há pontes de convergência e há reformas e decisões que só podem, ou só devem ser feitas com PS e PSD e acerca das quais deve haver consenso (reforma da justiça, TGV, localização do novo aeroporto e outras). A AD, que agora tem a Iniciativa Liberal fora do governo, deve dialogar e aproximar-se à esquerda com o PS, para facilitar uma abstenção sua no OE2025, e à direita com a IL com, pelo menos o mesmo objetivo. Deve também ter a inteligência de perceber os próximos passos que vai dar.
O programa de governo tem assegurada a sua aprovação, dada a garantia dada por PNS de que não aprovará uma qualquer moção de rejeição, já anunciada pelo PCP que quer dar prova de vida pois ainda não parou para pensar o que lhe está a acontecer. Contudo, deve ser escrito pensando nessas necessárias pontes à esquerda e à direita.
A apresentação de um orçamento retificativo (OR) seria um erro crasso para a AD. Ficaria exposta, passados escassos meses, a uma possível crise política, pois nada garante a sua aprovação. Note-se que só iremos ter governo em Abril, nunca teríamos proposta de OR antes de fim de Maio, e votação final global na AR em finais de Julho, numa altura em que o governo deveria estar já a preparar o OE2025, este sim que precisa ser bem pensado. Mas como executar um OE com uma orgânica de governo que será diferente do actual? Há um artigo no OE2024 (8º) que permite ao governo realizar alterações orçamentais decorrentes de alterações na orgânica do governo. E como é possível, sem um OR, dar resposta às reivindicações de várias classes profissionais que se fizeram sentir nos últimos meses, e a que o poder político, à esquerda e à direita, levianamente, isto é, sem saber os impactos orçamentais, acolheu de bom grado? Primeiro, é necessário clarificar o que se entende por equidade horizontal e vertical e estudar o impacto orçamental. Depois aquilo que puder ser acomodado em alterações orçamentais, muito bem, aquilo que não puder tem de ser deixado para o OE2025. Cada vez necessitaremos mais de pedagogia democrática: os governos e os orçamentos devem ser previsíveis e estáveis. Não será fácil não apresentar um OR, mas certamente que a alternativa é muito pior.
Depois do programa do governo, teremos o programa de estabilidade e as grandes opções em finais de abril. Também aqui pode e deve haver alguma convergência, até porque o cenário macroeconómico do PS é mais realista do que o apresentado pela AD. Sobretudo, como terei ocasião de demonstrar, o cenário orçamental da AD é inexequível. Não é necessário, não é desejável, e não é possível ter excedentes orçamentais se se quiser cumprir as promessas orçamentais. É suficiente, e mesmo assim difícil, para reduzir o peso da dívida pública, ter equilíbrios orçamentais ou um ligeiro défice nos próximos anos.
É preciso parar para estudar, ouvir e pensar. As quatro caraterísticas essenciais dos líderes políticos nesta nova fase do regime democrático são: coerência, responsabilidade, inteligência e firmeza. Todas elas serão agora postas à prova.