No passado dia 28 de Fevereiro, o Governo de Hong Kong anunciou o orçamento para 2024/25. Dado que o Executivo já tinha antecipado a existência de um défice fiscal, a população não se surpreendeu quando foi divulgado que o valor montava aos 6 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), mas várias pessoas fizeram-se ouvir sobre a forma de lidar com o problema.
A comunicação social divulgou que o Governo tem vindo a lidar com défices desde 2019. As reservas fiscais também caíram de 1.160,3 mil milhões de HKD em 2019 para 733.2 mil milhões em 2023-24. O orçamento ainda refere que as receitas do Governo em 2024-25 serão de 633 mil milhões de HKD e as despesas montarão aos 776.8 mil milhões. Durante este período, o Governo emitirá 120 mil milhões de HKD em títulos. O défice global do governo é de 48,1 mil milhões de HKD e as reservas fiscais serão revistas em baixa para 685,1 mil milhões de HKD.
As despesas do Governo calculadas para 2024-25 ascendem aos 776.8 mil milhões de HKD, mas as reservas fiscais não ultrapassam os 685.1 mil milhões, pelo que só podem cobrir as despesas durante 10 meses. O Governo deverá ter mais cuidado com as finanças, fazendo o possível por aumentar as receitas e cortar as despesas. Mas, acima de tudo, é necessário planear com antecedência e antecipar como é que o Governo irá responder financeiramente se houver uma mudança súbita no contexto internacional.
As medidas previstas no orçamento para aumentar as receitas são as seguintes: aumento dos impostos sobre salários e sobre receitas comerciais, reintrodução do imposto sobre o aluguer de quartos de hotel, que tinha sido suspenso há 16 anos, entre outras medidas. Alguns serviços públicos também vão aumentar as taxas. Por exemplo, a taxa cobrada pelo certificado de registo comercial foi ajustada pela última vez em 1994 para 2.000 HKD, mas agora será aumentada para 2.200. As Universidades vão aumentar as propinas igualmente. Estas medidas vão permitir que o Governo possa arrecadar mais uma quantia que ajude a diminuir a diferença entre as receitas e as despesas, mas não podem reduzir significativamente o défice fiscal de imediato. Além disso, o imposto de 3 por cento sobre o aluguer de quartos de hotel, que estava expirado desde 1 de Julho de 2008, também foi retomado. Por aqui se vê que o Governo não tenciona introduzir novos impostos por enquanto. Os residentes de Hong Kong ficam certamente satisfeitos com esta notícia, mas falta ao Governo uma fonte de receitas a longo prazo que seja estável, pelo que vai continuar a depender das vendas de terrenos, actividade à qual vai buscar a principal fatia dos seus rendimentos.
Para reduzir as despesas, o Governo vai pedir a todos os departamentos que façam os cortes possíveis. Os benefícios sociais vão ser reduzidos, a redução dos impostos sobre salários vai ficar suspensa e este ano não existirão vouchers de consumo. Na presença de um défice fiscal os benefícios sociais são afectados.
Outra medida fiscal digna de nota, é a emissão de obrigações do tesouro. O Governo vai emitir 120 mil milhões de obrigações no ano fiscal de 2024-25, que representa o maior volume desde 2019. Estas obrigações vão implicar um aporte financeiro de 120 mil milhões, assegurando a liquidez do Governo. Para além disso, a construção da ilha artificial de Kau Yi Chau será adiada, mas o projecto não vai ser cancelado. Primeiro será construída a área metropolitana do Norte e só depois se abordará a questão da ilha artificial de Kiao Yi Chau. Esta escolha é fundamental. O empreendimento de dois projectos de larga escala ao mesmo tempo teria implicado que o Governo despendesse enormes quantias. Desta forma pode reorganizar as finanças e ganhar tempo. Nos próximos cinco anos, espera-se que o Governo emita entre 95 a 135 mil milhões em obrigações do tesouro que lhe permitirão financiar o desenvolvimento das áreas metropolitanas do Norte e de outras infra-estruturas. Embora a emissão de obrigações exija que o Governo arque com o pagamento dos juros dos empréstimos, esta decisão foi muito bem calculada e os juros não irão causar pressão financeira. Claro que a emissão de obrigações implica a contração de empréstimos, o que terá impacto na notação de crédito do Governo, e quantas mais obrigações forem emitidas, maior será o impacto. Além disso, o fluxo de dinheiro trazido pelas obrigações não pode substituir as fontes de receitas do Governo a longo prazo. Para resolver o défice orçamental, o Governo precisa de partir de outras premissas.
Olhando para os vários aspectos do orçamento, as medidas para aumentar as receitas, as medidas para reduzir as despesas, a emissão de obrigações do tesouro, podemos ver que o Governo presta atenção ao problema do défice fiscal e que está a trabalhar para o resolver. As medidas tomadas assentaram todas no princípio do serviço público e do benefício da população. Os ajustes moderados podem resolver o problema do défice, mas só a longo prazo. Na ausência de novas fontes de receita, vai levar muito tempo até que as reservas fiscais do Governo voltem à casa dos biliões. Quando as reservas estavam nesse patamar o Governo teve fundos suficientes para lidar com a pandemia. Agora, as reservas fiscais diminuíram. Se o contexto internacional mudar, como é que vamos responder financeiramente? Esta é uma questão que o Governo deve considerar.
Destaque
Olhando para os vários aspectos do orçamento (…) podemos ver que o Governo presta atenção ao problema do défice fiscal e que está a trabalhar para o resolver