Jurisprudência do STF exige justificativa por escrito para uso do objeto; durante trajeto do Rio até Brasília, PF optou por algemar só os irmãos Brazão
Na imagem da esquerda para direita, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão algemados; o delegado Rivaldo Barbosa sem algemas Sérgio Lima/Poder360 – 24.mar.2024
Caio Vinícius 25.mar.2024 (segunda-feira) – 12h34
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, desembarcaram em Brasília no domingo (24.mar.2024) algemados por risco de fuga e tentativa de resgate, segundo apurou o Poder360.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, desceu do avião sem algemas. A PF (Polícia Federal) optou por não usar o objeto no delegado, mas, ao chegar na viatura, foi algemado por agentes da PPF (Polícia Penal Federal).
A Súmula Vinculante 11, do STF (Supremo Tribunal Federal), exige que, para algemar qualquer preso, é preciso haver uma justificativa por escrito que demonstre necessidade do uso do objeto.
A PPF (Polícia Penal Federal) alegou risco de fuga para justificar o uso de algemas. Informação foi enviada em documento ao STF. O uso de algemas com cinturão, como foi usado nos presos pelo caso Marielle, é um protocolo para todos os detentos do Sistema Penitenciário Federal.
O Poder360 entrou em contato com a PPF (Polícia Penal Federal) e solicitou o documento com a justificativa sobre o uso das algemas. À PF, este jornal digital pediu explicações sobre o motivo de Rivaldo ter desembarcado sem algemas. Não foram obtidas respostas das duas corporações até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
O repórter fotográfico do Poder360, Sérgio Lima, estava no aeroporto de Brasília no momento de desembarque. Abaixo, imagens dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa saindo do avião (Domingos de camisa de manga longa preta e calça jeans; Chiquinho de blusa de manga curta azul claro; e Rivaldo Barbosa, todo de preto):
Sérgio Lima/Poder360 – 24.mar.2024
Domingos (de calça jeans azul) e Chiquinho Brazão (de azul claro) e Rivaldo Barbosa (de calça preta) desembarcaram no aeroporto de Brasília na tarde deste domingo
RELEMBRE O CASO Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018. A vereadora havia saído de um encontro no instituto Casa das Pretas, no centro do Rio. O carro em que a vereadora estava foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a Zona Norte.
Investigações e uma delação premiada apontaram o ex-policial militar Ronnie Lessa como autor dos disparos. Teria atirado 13 vezes em direção ao veículo.
Lessa está preso. Já havia sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o carro Cobalt usado no crime.
Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.
No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho suspeito de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato.
O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. É acusado de impedir e atrapalhar investigações.
Apesar das prisões, 6 anos depois do crime ninguém foi condenado. Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro está sendo acompanhada pela Polícia Federal.
Em dezembro de 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o crime seria elucidado "em breve". Na ocasião, afirmou que as investigações estavam caminhando para a fase final.
Leia mais:
PF faz operação contra envolvidos no assassinato de Marielle Saiba quem são os 3 presos por envolvimento no assassinato de Marielle Irmãos Brazão têm reduto eleitoral em área dominada por milícias no RJ Ficamos satisfeitos com os desdobramentos, diz ministro da CGU sobre caso Marielle Seguiremos na luta por justiça, diz Psol União Brasil vai pedir expulsão de Chiquinho Brazão do partido Moraes afasta delegado e agente envolvidos no caso Marielle Lewandowski diz que investigação do caso Marielle será encerrada Lewandowski exalta PF e Moraes e fala em vitória do Brasil Operação sobre o caso Marielle foi antecipada, diz Lewandowski Temos certeza que ele é inocente, diz advogado de Domingos Brazão Câmara votará prisão de Chiquinho Brazão, envolvido no caso Marielle Moraes foi contra buscas no gabinete de Chiquinho Brazão na Câmara Irmãos Brazão colocaram Marielle como "obstáculo", diz Lessa PF cita "Estado paralelo" em relatório sobre o caso Marielle Presos por morte de Marielle ficarão em presídios separados PGR diz que vai analisar informações do caso Marielle Irmãos Brazão tinham um miliciano infiltrado no Psol, diz Lessa