O ministro do STF Nunes Marques negou um pedido para soltar todos os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O que aconteceu
Ministro rejeitou ação, justificando que não poderia aprovar algo que contrariasse outra determinação da mesma Corte. A decisão foi assinada na última sexta-feira (1º) e publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico.
ONG pedia soltura de "todas as pessoas que se encontram presas pelo movimento do dia 8 de janeiro", e que os processos fossem enviados para a primeira instância, para serem julgados pela Justiça comum. O pedido é assinado pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Social e Político.
Para a organização, como todos os eleitos tomaram posse e vão cumprir seus mandatos até o final, "não há dúvida de que cessou qualquer ameaça contra a democracia". Ela argumenta também que o país passa por "grande dor e agitação nas redes sociais", e que o STF decida pela "paz do povo brasileiro".
O STF condenou na última sexta (1º) mais 15 participantes dos atos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em janeiro passado. Eles receberam penas de 14 a 17 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Desde o início do julgamento dos envolvidos, 116 investigados já foram condenados. As penas vão de três a 17 anos de prisão. Acusados de crimes sem violência assinaram acordos de não-persecução penal e pagarão multas.