Após apurar as receitas e despesas do primeiro bimestre do ano, o governo federal atualizou as suas estimativas e vê o Orçamento federal em equilíbrio em 2024.
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio de R$ 2,9 bilhões nas verbas disponíveis para a União gastar em 2024, necessário para o governo federal conseguir cumprir a meta de déficit zero.
"Temos uma situação de equilibrio conforme planejado na lei orçamentária. Essa é a tônica que foi programada no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] e será a tônica ao longo do ano", disse o secretário de Orçamento federal, Paulo Bijos, durante entrevista coletiva à imprensa em Brasília para apresentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre de 2024.
O que aconteceu
O ministério, comandado por Simone Tebet, divulgou o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas primárias de 2024, relativo aos meses de janeiro e fevereiro. O documento é elaborado bimestralmente para acompanhar o cumprimento da meta fiscal do ano.
O relatório mostrou um déficit projetado de R$ 9,3 bilhões (0,1% do PIB) para o ano, com base no bimestre. A projeção de receitas primárias em 2024 é de R$ 2,69 trilhões; a estimativa de despesas primárias é de R$ 2,18 trilhões. A projeção das receitas ficou R$ 31,5 bilhões abaixo do previsto no Orçamento de 2024, enquanto a estimativa das despesas ficou R$ 1,6 bilhão acima.
A meta do governo para este ano é de um déficit fiscal zero. Essa meta tem uma banda de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a cerca de R$ 29 bilhões. Para cumprir essa meta, o ministério anunciou um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento anual.
O detalhamento das áreas em que acontecerão os cortes será anunciado em 30 de março. Haverá um decreto com essas informações.
Ontem o governo federal divulgou que a arrecadação de fevereiro foi de R$ 186,52 bilhões de reais, um aumento de 12,27% em relação ao mesmo período do ano passado. Trata-se do melhor resultado já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
Equilíbrio e vigilância
Em entrevista coletiva à imprensa, Paulo Bijos, secretário de Orçamento federal, disse que as contas mostram uma situação de equilibrio, conforme planejado na lei orçamentária. Segundo ele, na contabilização global de receitas e despesas, houve compensações de ambos os lados que possibilitaram equilibrar o saldo final.
Essa é a tônica que foi programada no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] e será a tônica ao longo do ano", disse o Paulo Bijos, durante entrevista coletiva à imprensa em Brasília para apresentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre de 2024.
Paulo Bijos, secretário do Orçamento
Apesar do equilíbrio, Bijos afirmou que a situação não é "confortável" e demanda atenção constante do governo.
A agenda de busca pelo equilíbrio das contas públicas requer a vigilância permanente. É assim que nós continuaremos trabalhando para que a despesa continue sob controle, para que a agenda da revisão do gasto permita a identificação de espaço fiscal para realocação de despesas, para repriorização do gasto. E para que, assim, todas as pastas possam fazer as suas entregas, a agenda e as prioridades do governo se concretizem, conciliando responsabilidade fiscal com a social.
Redução na arrecadação
O governo reduziu a arrecadação com as medidas econômicas aprovadas pelo Congresso em 2023. A receita com a subvenção do ICMS era de R$ 35 bilhões, mas a revisão dos cálculos estima R$25 bilhões no ano.
A legislação era uma das principais medidas do ministério da Fazenda para ampliar a arrecadação e alcançar a meta de déficit zero. A medida regulamenta o fim das isenções fiscais dos impostos federais para despesas com custeio de empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS.
Já o fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio) tinha uma estimativa de arrecadação de R$ 10 bilhões. O texto aprovado pelo Congresso, porém, manteve a modalidade e a estimativa de receita passou a zero. O JCP é uma forma de remunerar o capital investido por acionistas com a distribuição dos lucros da empresa de capital aberto — com ações na Bolsa de Valores.
O Ministério, no entanto, estima um aumento no total de receitas previstas para o ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estimava uma arrecadação de R$167,9 bilhões com novas medidas, mas a atualização do relatório saltou para R$168,3 bilhões até o final de 2024.