PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL
Prezados e prezadas,
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Em caso de interesse por algum assunto listado abaixo, favor enviar um e-mail para nossa equipe.
Boa leitura!
Atenciosamente,
Leia abaixo um resumo dos principais assuntos:
Sessões de 26.02.2024 a 01.03.2024.
Administrativo
- TC 036.751/2018-9 (TCU): pedido de reexame contra acórdão que emitiu determinações e recomendações em sede de auditoria operacional realizada com objetivo de analisar o processo de decisão de retomada das obras da Usina Termonuclear (UTN) de Angra 3.
- TC 027.837/2022-0 (TCU): auditoria de conformidade realizada, no âmbito do Fiscobras 2023, sobre os contratos firmados para fornecimento de equipamentos e prestação de serviços destinados à construção da Usina Termonuclear de Angra 3.
Anticorrupção eCompliance
- TC 012.195/2019-7 (TCU): recursos de reconsideração contra acórdão que julgou irregulares as contas dos recorrentes e condenou-os em débito no âmbito de tomada de contas especial instaurada para apurar prejuízos ocorridos no âmbito de contrato que teve por objeto a prestação de serviços de construção e montagem industrial em plataformas do Ativo Nordeste da Unidade de Exploração e Produção da Bacia de Campos (UNBC).
- TC 036.321/2023-0 (TCU): representação sobre possíveis irregularidades em pregão eletrônico para a contratação de serviços de apoio às atividades de desapropriação, remoção e reassentamento, entre outras necessárias às obras de duplicação da BR-316/PA.
Energia e Infraestrutura
- TC 008.508/2020-8 (TCU): embargos de declaração em face de acórdão que acolheu parcialmente embargos de declaração e modificou parcialmente ciência expedida à recorrente em deliberação proferida em sede de acompanhamento dos atos e procedimentos relativos ao encerramento do contrato de concessão da BR-040/DF/GO/MG, objeto de processo de relicitação nos termos da Lei n.º 13.448/2017, bem como ao novo processo de desestatização da BR040/495/MG/RJ.
- TC 017.812/2020-8 (TCU): representação acerca de possíveis irregularidades na transferência do controle acionário da concessionária da BR-393/RJ.
- TC 031.988/2023-7 (TCU): representação em que se requer a análise das causas da perturbação no Sistema Interligado Nacional (SIN) que afetou grande parte do país em 15/08/2023.
- TC 033.477/2019-1 (TCU): acompanhamento instaurado com o objetivo de verificar a evolução dos financiamentos aos projetos das termelétricas UTE Parnaíba I, UTE Parnaíba II, UTE Porto do Pecém I, UTE Porto do Pecém II e UTE Porto do Itaqui.
Visit us at Tauil & Chequer
Founded in 2001, Tauil & Chequer Advogados is a full service law firm with approximately 90 lawyers and offices in Rio de Janeiro, São Paulo and Vitória. T&C represents local and international businesses on their domestic and cross-border activities and offers clients the full range of legal services including: corporate and M&A; debt and equity capital markets; banking and finance; employment and benefits; environmental; intellectual property; litigation and dispute resolution; restructuring, bankruptcy and insolvency; tax; and real estate. The firm has a particularly strong and longstanding presence in the energy, oil and gas and infrastructure industries as well as with pension and investment funds. In December 2009, T&C entered into an agreement to operate in association with Mayer Brown LLP and become "Tauil & Chequer Advogados in association with Mayer Brown LLP."
© Copyright 2024. Tauil & Chequer Advogados, a Brazilian law partnership with which Mayer Brown is associated. All rights reserved.
This article provides information and comments on legal issues and developments of interest. The foregoing is not a comprehensive treatment of the subject matter covered and is not intended to provide legal advice. Readers should seek specific legal advice before taking any action with respect to the matters discussed herein.