Motoristas de aplicativo do Distrito Federal e de Goiás reúnem-se nesta quarta-feira (13/3) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra o Projeto de Lei nº 1224/2024, que regulamenta o trabalho da categoria e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
"A principal reivindicação é a retirada do caráter de urgência do PL 12/2024. A partir disso, temos o nosso PL 536/2024, que foi construído pela Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativo, e a gente gostaria que ele tramitasse na Câmara também, porque foi amplamente discutido", afirma Beto Neves, presidente da Associação dos Profissionais de Aplicativo de Transporte do DF e Entorno.
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Segundo ele, a principal mudança é a quantificação de trabalho, passando de hora para quilômetros. Isso calcularia com mais precisão os custos, segundo ele.
A Polícia Militar do DF afirma que há cerca de 500 pessoas na manifestação. Entre elas, estava Sandra Luiza de Nazareth, 42 anos, que veio de Goiânia para participar da mobilização. "Eles querem descer essa PL 'goela abaixo'. Não tem condições: ela não nos representa. É impossível trabalhar do jeito que eles querem que a gente trabalhe, porque os custos são muito altos para manter um carro. Fora o combustível, que também está muito caro", disse a motorista, que afirma nunca ter recebido reajuste da tarifa repassada pelas empresas nos três anos em que trabalha na área. Para ela, o valor justo com a categoria seria receber R$ 2 por quilômetro rodado.
Anderson Ribeiro da Silva, 46 anos, afirma que também nunca recebeu reajuste em sete anos que trabalha como motorista de aplicativo. "Já cheguei a receber R$ 1,70/km. Hoje, recebo R$ 1,20/km. E não é que os aplicativos congelaram os preços, eles continuaram aumentando dos passageiros, mas não repassam para a gente", declarou. Ele diz que o valor R$ 32 por hora vai ser muito menos do que o valor por quilômetro pago atualmente.
Articulação na Câmara
O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), presidente da Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativo, marcou presença na manifestação. Ele afirma ter tido uma conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que prometeu discutir o assunto junto à categoria.
O parlamentar disse ainda que tratou com Lira de construir uma comissão dentro da Câmara para que os motoristas participem das discussões dentro do plenário. "Estamos tratando que o nosso projeto (PL 536/2024) tramite, e com urgência, porque ele foi construído junto com vocês", declarou Agrobom.
Uma mobilização nacional está marcada para 26 de março, com o objetivo de pressionar o governo a rever o PL.