O juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da primeira Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, atendeu a pedido dos empresários e determinou a realização de nova perícia no faturamento do Consórcio Guaicurus ao longo dos últimos anos. Com essa perícia os donos dos ônibus vão tentar comprovar que estão operando no vermelho e assim conseguir uma revisão contratual para conseguirem elevar o preço da passagem e os subsídios públicos.
Em decisão assinada na quarta-feira (20) o magistrado acatou argumento do consórcio de que a perícia anterior, feita por Vinícius Coutinho, da VCP Perícias, não condiz com a realidade e deu prazo de cinco dias para que o Ibec Brasil (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos) responda se tem interesse em fazer um novo laudo, que terá de ser bancado pelo próprio consórcio.
"Constata-se que a conclusão do Expert deixou dúvidas sobre o real faturamento da concessionária, e consequentemente sobre a existência de desequilíbrio econômico-financeiro, na medida em que concluiu inicialmente que evolução anual do patrimônio líquido foi de 21,75% para o período, ao passo que na complementação ao laudo, apurou uma evolução do investimento inicial de apenas 4,66% por ano, para o mesmo período", escreveu o juiz ao justificar sua decisão para realização de uma nova perícia.
E era essa perícia, feita VCP, apontando que o consórcio não teve prejuízo, que a Agereg vinha utilizando para negar a revisão contratual extraordinária, que deveria ocorrer somente de sete em sete anos. E, como o contrato foi assinado no final de 2012, essa revisão está prevista para o final de 2026.
Mas, a Justiça já determinou a revisão por conta de suposto desequilíbrio econômico-financeiro. E, temendo que a perícia atual pudesse afetar os interesses dos empresários durante esta revisão, apelaram à Justiça para fosse feito um novo laudo.
Desde setembro do ano passado, quando começou a "guerra" pelo reajuste, que finalmente foi definido em dez centavos e entrou em vigor no último dia 8 de março, a Agereg apela ao laudo de Vinícius Coutinho, para retardar o reajuste.
A alegação é de que os lucros acima do previsto nos primeiros sete anos deveriam ser usados agora para amortizar o déficit, já que o número de usuários do transporte público sofreu queda significativa de 2019 para cá. Perícia comprovou que o número de pagantes caiu 25% em sete anos, passando de 56,9 milhões para 42,5 milhões por ano.
Essa mesma perícia também mostrou que o lucro acumulado nos sete primeiros anos do contrato estava previsto para ser de R$ 38,6 milhões. Contudo, chegou a R$ 68,9 milhões. Ou seja, o lucro foi 78,5% maior que o previsto. Ao mesmo tempo, o laudo também constatou redução de quase 11% na distância percorrida. Em 2013 foram 38,3 milhões de quilômetros, ante 34,1 milhões de quilômetros ao longo de 2019.
Além disso, o número de veículos caiu de 580 para 552 (hoje é de 470), o que automaticamente reduz as despesas com manutenção e de funcionários. Outra observação dos peritos é que a quantidade de veículos articulados, que consomem mais diesel e tem a manutenção mais onerosa, caiu de 50 para apenas 13.
SUBSÍDIOS
Alegando que opera no vermelho, o Consórcio Guaicurus alega que a passagem de ônibus deveria ser da ordem de R$ 7,70. Na prática, porém, é de R$ 4,75. E para reduzir parte deste suposto prejuízo, os empresários conseguem ajuda do poder público.
Ao longo deste ano, o Consórcio Guaicurus deverá receber quase R$ 30 milhões em subsídios. De acordo com a Agereg, o valor deste ano deverá ser o mesmo do ano passado, quando a prefeitura estabeleceu repasse mensal de R$ 1,3 milhão, o que representa um montante anual de R$ 15,6 milhões.
Já o governador Eduardo Riedel (PSDB), afirmou na semana passada que o Estado deverá fazer o repasse com aumento, que deverá sair de R$ 10 milhões para R$ 13 milhões.
Com isso, contabilizando os repasses do Estado e do município, o Consórcio Guaicurus terá R$ 28,6 milhões. Esse valor, porém, não contabiliza o que é destinado pelo governo federal para o pagamento dos passes dos idosos nem a isenção fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que também deverá ser feita pela prefeitura.