O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio de R$ 2,9 bilhões nas verbas disponíveis para a União gastar em 2024. O bloqueio orçamentário é necessário para o governo federal conseguir cumprir a meta de déficit zero neste ano. Economistas repercutem o anúncio, que já era esperado pelo mercado.
O que aconteceu
O ministério divulgou o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas primárias de 2024, relativo aos meses de janeiro e fevereiro. O documento é elaborado bimestralmente para acompanhar o cumprimento da meta fiscal do ano. O relatório mostrou um déficit projetado de R$ 9,3 bilhões (0,1% do PIB) para o ano, com base no bimestre.
A projeção de receitas primárias para o ano é de R$ 2,69 trilhões, e a estimativa de despesas primárias é de R$ 2,18 trilhões. A projeção das receitas ficou R$ 31,5 bilhões abaixo do previsto no Orçamento de 2024, enquanto a estimativa das despesas ficou R$ 1,6 bilhão acima.
Vale ressaltar que a meta do governo para este ano é de um déficit fiscal zero. Essa meta tem uma banda de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a cerca de R$ 29 bilhões.
Ontem o governo federal divulgou que a arrecadação de fevereiro foi de R$ 186,52 bilhões de reais, um aumento de 12,27% em relação ao mesmo período do ano passado. Trata-se do melhor resultado já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado de janeiro também foi positivo: a arrecadação foi de R$ 280,63 bilhões. Também foi o melhor resultado registrado para o mês desde 1995.
Repercussão
Paulo Bijos, secretário do Orçamento, destacou que há uma situação de equilíbrio conforme planejado na Lei Orçamentária. "Essa é a tônica que foi programada no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] e será a tônica ao longo do ano", disse durante entrevista coletiva à imprensa em Brasília para apresentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre de 2024.
Os bons resultados de janeiro e fevereiro mostram que a atividade econômica foi forte. "Foi uma arrecadação muito boa, de R$ 186 bilhões, de novo nível recorde de arrecadação, aumenta a chance do déficit fiscal zero. A gente teve todas aquelas surpresas positivas em janeiro, de Caged, de varejo, de PMS [Pesquisa Mensal de Serviços], de IBC-Br e de arrecadação. Tudo leva a crer que a gente vai ter um primeiro trimestre melhor do que o esperado no Brasil com atividade em fevereiro e março melhor do que todo mundo tinha no radar", diz Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master.
O anúncio do bloqueio já era aguardado pelo mercado. Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, pondera que ainda há dúvidas sobre o que esperar para o ano. O país vem de dois meses de resultados positivos, do ponto de vista de arrecadação. Algumas decisões do final do ano passado, como a tributação de fundos, também tem dado sinais de resultados positivos.
Além disso, o ambiente econômico que melhorou. Isso permitiu que o governo postergasse decisões mais difíceis: um anúncio de maior contingenciamento ou mesmo mudança da meta.
No entanto, há dúvidas sobre a consistência da melhora nas receitas, até porque é esperado que a atividade econômica perca um pouco de fôlego ao longo de 2024. "Não há percepção clara se a melhora é temporária, a atividade econômica deve perder um pouco de fôlego, é natural que tenha alguma desaceleração, inclusive no mercado de trabalho", diz Silvio.
O economista menciona, por exemplo, o aumento da projeção de despesas primárias anunciada hoje no relatório. "O governo tem essa visão de que o uso do gasto público vai ajudar a economia crescer. Isso traz preocupações em termos de execução fiscal. A gente não trabalha com meta fiscal zero, trabalha com uma meta fiscal de 0,6% do PIB. Boa parte do mercado acredita que o déficit zero é muito desafiador. Em algum momento, o governo vai tomar decisões mais difíceis: maior contingenciamento, o que sabemos que não é fácil por virtude do momento político, do governo perdendo popularidade, ou então mudar a meta, que tem seus custos", diz.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e colunista do UOL, lembra que o déficit de R$ 9,3 bilhões era, antes, um superávit de R$ 9,1 bilhões. "Com a banda inferior da meta de primário sendo de R$ 28,8 bilhões, o governo cumpriria o objetivo da 'meta zero'. Vale dizer, ao longo do ano, o bloqueio combinado com o contingenciamento precisarão convergir para um corte de gastos mais alto, considerando-se que a previdência continua subestimada, quando comparada com as nossas projeções para 2024, em algo superior a R$ 20 bilhões, e também as receitas estão ainda bastante elevadas", diz. Ele afirma, no entanto, que os números estão mais realistas.
Matéria em atualização