O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), avalia que com a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) à frente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, projetos anti-invasões de terra no Brasil poderão avançar na Casa.
Lupion disse nesta terça-feira (12) que há "um pacote de projetos anti-invasão de terra" que foi levado à nova presidente da CCJ como uma das prioridades da FPA. A frente é uma das principais forças do Congresso e reúne cerca de 300 deputados e 50 senadores —Caroline ocupa, inclusive, cargo de coordenação jurídica da entidade.
"Ano passado, a CCJ era presidida pelo PT e nós não insistimos muito na pauta dos nossos projetos, até porque entendíamos que existia um viés muito contrário ideologicamente. Hoje, com a deputada Caroline de Toni, nós teremos uma certa tranquilidade para tramitar com os temas que ainda estão dependendo dessa celeridade na tramitação", afirmou Lupion após reunião da FPA.
Caroline foi eleita para presidir a CCJ na semana passada, sob críticas de parlamentares governistas e num revés ao governo Lula (PT). Da ala mais radical do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, se descreve nas redes sociais como defensora da vida, da liberdade, da família, do agronegócio e da segurança pública.
Lupion citou como exemplo de projeto que faz parte desse pacote um que proíbe invasores de propriedades rurais de receberem benefícios de programas sociais, participarem de concursos públicos ou serem nomeados para cargos comissionados.
A matéria foi defendida por membros da CPI do MST da Câmara no ano passado. Em 2023, também foi apresentado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), mas ele acabou sendo retirado da pauta de votações do plenário da Casa.
"Nós estamos às vésperas do mês de abril e já tem um anúncio do MST do tal 'Abril Vermelho'. Nós temos um pacote anti-invasões de quatro projetos que precisam da CCJ, da comissão de Segurança Pública e da de Agricultura. Nós vamos trabalhar rapidamente com todas elas para que a gente consiga avançar", completou Lupion.
Segundo ele, Caroline sempre defendeu os projetos da FPA e disse que ela recebeu "com naturalidade" as demandas da entidade.
O presidente da FPA defendeu também que seja respeitado o rito regimental de tramitação dos projetos, com discussões nas comissões —em vez de aprovação de requerimentos de urgência (que levam a matéria para discussão direto em plenário, acelerando sua tramitação).
"A gente gostaria que ele fosse respeitado. Mesmo se forem projetos favoráveis ou contrários ao nosso setor, eles precisam ser enfrentados em comissões como a CCJ", disse.
A FPA recebeu nesta terça presidentes de comissões, entre eles Caroline, Nikolas Ferreira (PL-MG), que irá presidir a de Educação, Alberto Fraga (PL-DF), que comandará o colegiado de Segurança Pública, e Lucas Redecker (PSDB-RS), que estará à frente do de Relações Exteriores —todos membros da entidade.
Nesta terça também ocorre a primeira sessão da CCJ com a deputada à frente do colegiado. Na pauta, estão previstos 24 projetos, sendo que 3 deles aumentam penas de crimes.
Até as 16h, o clima do colegiado era ameno, sem embates entre os parlamentares. O PSOL, que chegou a apresentar kit obstrução para alguns projetos, retirou alguns deles.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), no entanto, disse será necessário um debate aprofundado sobre os projetos que aumentam penas de crimes.
"A rigor, temos muita preocupação com alguns projetos de forte conteúdo penalista [que estão na pauta]. Na hora apropriada, faremos uma discussão da nossa visão do enfrentamento do gravíssimo problema da violência no nosso país", disse o psolista.
A estratégia de parlamentares de partidos mais alinhados ao Executivo é a de pedir a palavra a cada análise de um novo projeto na comissão, para evitar que seja iniciado o debate das matérias que aumentam penas de crimes.
Uma delas, de autoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP), estabelece pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática de crimes dolosos contra a vida, crimes hediondos e tráfico de drogas.
Outra, elaborada por Carla Zambelli (PL-SP), prevê aumento de pena se o crime de estelionato for cometido para fins de financiamento de exploração sexual, violência contra a mulher, criança, adolescente ou tráfico de pessoas.