AGU nega 'coação' e defende continuidade de acordo de leniência da Odebrecht
Empresa quer suspender multa fechada com o governo federal, assim como ocorreu com MPF
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A AGU solicitou que o recurso seja rejeitado. (Weslley Mcallister/Ascom AGU/Agência Brasil)
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de um pedido da Novonor, antiga Odebrecht, para que seja suspensa o pagamento da multa de seu acordo de leniência com o órgão e a Controladoria-Geral da União (CGU). A AGU afirmou que não houve "coação, conluio ou atuação irregular" na negociação.
Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa de outro acordo de leniência da Novonor, firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A empresa solicitou, então, que a mesma decisão fosse aplicada ao acordo fechado com a AGU e a CGU. Toffoli negou, mas a Novonor recorreu. Agora, a AGU solicitou que o recurso seja rejeitado.
Revisão dos acordos de leniência
Em paralelo, em outra ação, o ministro André Mendonça autorizou, no mês passado, a revisão de todos os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava-Jato. Como o GLOBO mostrou, sete empresas começaram a se reunir com membros do governo federal para tentar reduzir os valores devidos. A CGU, no entanto, está disposta a discutir os termos, mas não uma redução das multas.
Na manifestação enviada a Toffoli nesta quarta-feira, a AGU afirmou que a negociação da leniência partiu da própria empresa, e que não há "alegação por parte da recorrente, ou mesmo qualquer indício de que possa ter havido algum tipo de coação, conluio ou atuação irregular por parte dos servidores da CGU e AGU envolvidos nas negociações e celebração do acordo".
Toffoli suspendeu a multa do acordo com o MPF por considerar que mensagens apreendidas na Operação Spoofing levantam dúvidas sobre a voluntariedade do acordo. A AGU argumenta, contudo, que as mensagens não implicam a negociação do seu acordo.
Além disso, ressaltou que os elementos de provas apresentadas no acordo "foram extraídos pela própria Odebrecht, de maneira que a CGU e a AGU jamais manipularam a produção de quaisquer dessas evidências".
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