Dez entidades ligadas ao setor de seguros divulgaram uma carta nesta sexta-feira, 8, para defender a realização de um novo concurso público para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pela supervisão do mercado. De acordo com o texto, o quadro da Susep diminuiu na última década enquanto a demanda pelo trabalho fiscalizatório aumentou, o que torna a reposição de postos de trabalho "impostergável e urgente". Os servidores do órgão estão em operação-padrão desde quarta-feira, em um protesto contra a não realização de um novo concurso.
O texto afirma que nos últimos anos, o aumento das operações de seguro, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização foi acompanhado de um crescimento no número de empresas e da sofisticação da atividade. Com isso, a demanda pelos serviços da Susep também aumentou.
"No entanto, o último concurso para a categoria aconteceu há 14 anos, em 2010. Atualmente, a autarquia trabalha com menos de 40% da quantidade de servidores prevista como ideal na legislação, isso sem contar a possibilidade de crescimento exponencial do número de supervisionados", diz a carta. No ano passado, a Susep operava com cerca de 300 dos 800 postos de trabalho preenchidos.
A autarquia ainda não teve os pedidos de concurso público atendidos pelo Ministério da Gestão, órgão do governo federal que é responsável por definir os limites de contratação das autarquias. "O preenchimento dos cargos vacantes e dos novos cargos a serem criados a fim de se atender à demanda crescente do mercado é impostergável e urgente, assim como a valorização dos servidores da Susep", afirmam as entidades na carta.
Para essa reposição dependem a continuidade da revisão das normas do setor, bem como a regulamentação do sistema de seguros em consonância com o quadro legal do País.
A carta vem a público em meio a uma operação-padrão dos servidores da Susep, iniciada no começo da semana, após uma paralisação de dois dias. Os funcionários protestam contra a não realização de novos concursos e também pela reestruturação das carreiras. De acordo com a categoria, outras entidades do governo federal foram atendidas ou receberam sinalizações favoráveis da Gestão, mas a Susep ficou de fora, o que criaria assimetrias dentro do serviço público.
Após a paralisação, a diretoria da Susep divulgou carta, dizendo que as reinvindicações dos servidores do órgão são legítimas. Os diretores da Susep afirmaram que os servidores têm alertado que o aumento da demanda pela regulação tem gerado riscos de sobrecarga no corpo funcional, justamente pela redução do total de servidores da autarquia.
Assinam a carta desta sexta-feira a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); a Federação Nacional dos Corretores (Fenacor); a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS); a comissão de Direito do Resseguro e Resseguro da OAB-SP; a secção brasileira da Asssociação Internacional de Direito do Seguro (AIDA); a Escola Nacional de Seguros (ENS); a Academia Nacional de Seguros Privados (ANSP); o Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros (Ibracor); e o Fórum Mario Petrelli.