O projeto que muda o regime jurídico da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), para permitir que incorpore como receita recursos provenientes de dotações orçamentárias do Ministério do Turismo, dá estrutura para o órgão funcionar, afirma seu presidente, Marcelo Freixo.
O ex-deputado federal passou os últimos dias conversando com o relator, Leur Lomanto Júnior (União-BA), para negociar o texto. Também esteve com líderes partidários para assegurar a aprovação do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
"O texto é fundamental porque, na verdade, conserta um problema. A gente herdou uma Embratur sem orçamento e sem fonte de orçamento. Uma irresponsabilidade incompleta", diz.
Segundo ele, o texto de Guimarães ajudaria a estruturar a agência para pagamento de folha salarial e fazer investimentos básicos. A proposta também permite que cidades que têm turismo internacional possam contratar a Embratur para se promover como destino com dispensa de licitação.
"Sendo a Embratur uma empresa pública sem lucro, para o gestor público municipal ou estadual é a melhor coisa do mundo, porque não há problemas de prestação de conta no que diz respeito à contratação da agência, que tem expertise na área."
A aprovação do projeto permitiria o envio de R$ 200 milhões do Orçamento via Ministério do Turismo para a Embratur, complementa Freixo.