Por Redação O Sul | 9 de março de 2024
Dos 5.568 prefeitos eleitos em 2020, 96 perderam o mandato, segundo levantamento do jornal O Globo com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria deles – 56 – foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa, criada por um projeto de origem popular aprovado pelo Congresso em 2010. O segundo principal motivo foi a compra de votos, responsável pelo afastamento de 15 prefeitos. Em seguida, acusações de abuso de poder político e econômico nas campanhas, que resultaram na perda de 12 mandatos.
Todo político condenado em segunda instância está sujeito a ser cassado como ficha-suja. Entre as causas de condenação à perda de mandato dos 56 prefeitos estão a rejeição de contas de governos anteriores, condenações por improbidade administrativa, prejuízos ao Erário, uso irregular dos meios de comunicação e penas criminais.
São Paulo reúne a maioria dos casos (21 dos 56). MDB e PSDB – com 14 prefeitos afastados em cada legenda – são os partidos com mais cassações. Das 96, 38 ocorreram em municípios com população entre 10 mil e 50 mil habitantes e 29 naqueles que têm entre 5 mil e 10 mil. Nas cidades com até 5 mil habitantes, 16 prefeitos foram destituídos. "Infelizmente, as cidades menores são mais vulneráveis, porque não existe trabalho, e o maior empregador acaba sendo a prefeitura, por meio de cargos comissionados, em que o concurso não é necessário", afirma Mônica Rodrigues, doutora em políticas públicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). É a porta aberta para relações promíscuas com favorecimento a amigos e familiares, para a improbidade e a corrupção.
No caso de Tarcílio Secco (PL), o motivo para a perda do mandato de prefeito de Presidente Castello Branco, município de 1,6 mil habitantes em Santa Catarina, foi a compra de votos. Secco distribuía entre eleitores dinheiro vivo e brita para construção. Outro cassado foi Thiago Peçanha (Republicanos), destituído da prefeitura de Itapemirim, cidade de 35 mil habitantes no Espírito Santo, depois de condenado por abuso de poder político na sua reeleição, há quatro anos. Fez contratações irregulares na campanha e aumentou os gastos em um programa de distribuição de novilhas para pequenos produtores, com objetivos eleitoreiros.
Nada indica que crimes dessa natureza não se repetirão nas eleições municipais deste ano. Há diversas formas de coação ao eleitor, e qualquer delito nesse campo é grave, por atingir um dos pilares da democracia – o voto. Por isso o prontuário judicial do candidato é informação imprescindível na hora de votar. Por meio dele é possível conhecer os processos e as condenações dos políticos. É um alento que o país disponha, na forma das leis eleitorais e da Lei da Ficha Limpa, de instrumentos eficazes para tirar do poder quem não deveria ter chegado a ele. Cabe à Justiça Eleitoral continuar a cassar os pilhados em ações criminosas para preservar a lisura das eleições. As informações são do jornal O Globo.