As comissões permanentes da Câmara dos Deputados tiveram, nos últimos dias, a primeira semana de funcionamento após quase um mês sem atividades pela indefinição no comando dos colegiados.
Das 30 comissões da Casa, 27 já tiveram presidentes definidos. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e maior opositor do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conquistou o comando de cinco colegiados. A sigla, no entanto, ainda não gerou dores de cabeça para a gestão de Lula nas pautas analisadas ao longo da semana.
Um dos maiores pontos de alerta para o governo é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ficou sob o comando da bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). O colegiado é um dos mais importantes do Congresso e se manifesta sobre pautas de relevância que tramitam na Casa.
Na primeira sessão sob a gestão De Toni, a CCJ não teve avanços contra o governo, já que parlamentares da base conseguiram obstruir a análise de matérias. Uma delas é o texto que endurece o Código Penal e estabelece pena mínima de 25 anos para reincidentes em crimes graves.
Deputados da base governista utilizaram diversas estratégias para adiar a votação do item, como o uso do tempo completo dedicado a discursos durante a sessão. A expectativa é de que a discussão da matéria volte à pauta da CCJ na próxima semana.
Quando assumiu o posto de presidente da CCJ, De Toni ressaltou que é uma parlamentar de direita e que deve defender os pleitos de seus aliados políticos. A deputada, no entanto, prometeu moderação.
"Eu acredito que esse é o meio para a gente ter uma gestão eficiente e ter uma boa condução nos trabalhos. Se a gente chega só pautando pauta de costumes, depois não funciona a comissão. Então a gente tem que ter bom senso", afirmou a parlamentar", afirmou.
Ministro poupado A semana também foi de folga para o governo na Comissão de Segurança Pública (CSP). Comandada pelo bolsonarista Alberto Fraga (PL-DF), a CSP em pauta tinha quatro requerimentos de convocação do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
Nos requerimentos, os parlamentares pediram que o ministro fosse convocado para falar sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Identificados como Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, eles estão foragidos há mais de um mês.
Os itens foram retirados de pauta e Fraga pediu "moderação". Ele se reuniu com Lewandowski na terça (12/3), e pediu "um voto de confiança" aos autores dos requerimentos.
"Não sou de fugir de luta nenhuma. Mas recebi um telefonema do Ministério da Justiça e hoje tenho, às 18h, uma reunião com o ministro Lewandowski. Sinceramente, não acho razoável em uma primeira reunião a gente já entrar com requerimentos de convocação de um ministro, quando na verdade sequer eu sei qual é o posicionamento dele. Nenhum de nós sabemos. Queria pedir um voto de confiança aos senhores autores dos requerimentos. Queria pedir esse voto de confiança aos senhores. Deixa eu conversar com o ministro Lewandowski. Precisamos do diálogo. Não temos que levar tudo a ferro e fogo. O governo precisa das nossas ideias", afirmou Fraga no dia da reunião.
Pauta sem polêmicas Um dos maiores temores de parlamentares governistas é a atuação do bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) na presidência da Comissão de Educação da Casa. Ao assumir o posto, Nikolas prometeu analisar pautas consideradas polêmicas para o governo, como o homeschooling.
Nesta semana, no entanto, apesar de protagonizar atritos com parlamentares de esquerda, Nikolas não pautou projetos que afetam o governo.
O bolsonarista incluiu em pauta, a pedido da própria base de Lula, um convite para que o ministro da Educação, Camilo Santana, participe de uma audiência na comissão. O objetivo do encontro, que ainda não tem data prevista, será debater a agenda do ministério para 2024.
Bate-boca O maior conflito entre base e oposição foi na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, comandada pela deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS). A discussão fez que a sessão do colegiado fosse encerrada mais cedo.
O embate foi entre a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) e os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e Delegado Éder Mauro (PL-PA). Os ânimos se exaltaram durante a fala de Mauro, que comparou as reações ao assassinato da vereadora Marielle Franco ao ataque do Hamas contra Israel.
"Eu não vejo nenhuma dessas deputadas feministas que defendem bandido se manifestarem em favor das mulheres [de Israel]. Mas se fosse Marielle Franco, tenha certeza de que elas estariam até hoje…" Nesse momento, o deputado é interrompido por vaias.
Logo em seguida começa uma discussão entre Talíria e Gilvan e a sessão é encerrada. Vídeos gravados de dentro do plenário mostram que a confusão continuou.
A presidente da comissão classificou o episódio como "violência política de gênero". "Hoje, a extrema-direita intolerante reproduziu a forma mais pura de violência política de gênero", afirmou.
Demais comissões Três comissões permanentes da Câmara ainda não foram instaladas. Uma delas é a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem instalação e eleição da presidência prevista para 20 de março.
Além disso, a Comissão de Desenvolvimento Urbano também não teve comando definido. A instalação e a eleição da presidência estavam prevista para a última quarta-feira (13/3), mas foram canceladas.
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também não foi oficialmente instalada.