O Procon de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participa do Mutirão da Negociação e Orientação Financeira. A ação é realizada de forma online, pela plataforma de solução de conflitos Consumidor.gov.br, e segue até o dia 15 de abril.
O Mutirão da Negociação e Orientação Financeira é promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Podem ser negociadas dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que não possuam bens dados em garantia ou estejam prescritas.
Entretanto, dívidas que tenham bens dados em garantia (veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos que estejam com as parcelas em dia não poderão ser negociadas no mutirão.
"O objetivo é permitir que consumidores que estejam endividados possam negociar seus débitos, estimulando a redução da inadimplência e do superendividamento da população. Serão oferecidas condições especiais de negociação", explica a secretária adjunta do Procon-MT.
Márcia Santos salienta que o Mutirão não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento.
"Em caso de superendividamento, ou seja, se o cidadão estiver impossibilitado de quitar suas dívidas e manter a sua subsistência ou a de sua família, a recomendação é entrar em contato diretamente com o fornecedor para tentar uma negociação. Caso não seja possível uma solução amigável, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo de sua residência e solicitar orientação", esclarece.
Como participar
Para participar do mutirão on-line, é preciso se cadastrar no Consumidor.gov.br ou acessar o portal usando sua conta Gov.br (prata ou ouro). Veja o passo a passo para a negociação:
1- Acesse a plataforma Consumidor.gov.br e verifique se a empresa está cadastrada.
2- Após, clique em 'Registrar reclamação' e preencha o formulário.
3- Selecione a área 'Serviços financeiros' e o assunto relacionado a sua dívida.
4- No campo problema selecione 'Renegociação/parcelamento de dívidas'.
5- Preencha o campo com o valor a ser negociado, descreva a sua reclamação e o seu pedido à empresa.
6- É possível adicionar anexos e comprovantes, se necessário.
7- Para finalizar, clique em 'avançar'.
Ao utilizar a plataforma de reclamação online, é essencial redobrar a atenção e verificar se os dados de contato, como telefones e e-mail, estão corretos. Essas informações são imprescindíveis para que as instituições possam entrar em contato com o consumidor e encaminhar a proposta de negociação.
A negociação também pode ser feita diretamente com o banco ou financeira utilizando os canais oficiais da instituição.
Veja no site da Febraban a lista dos fornecedores que estão participando do Mutirão e os canais disponibilizados para negociação.