Governo vai propor direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos, menos CLT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima segunda-feira (4) um projeto de lei que estabelece direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos
Segundo o colunista Valdo Cruz, do portal g1, o texto é fruto de uma negociação
entre o Ministério do Trabalho, chefiado por Luiz Marinho, e os próprios
representantes dos apps no Brasil.
O acordo prevê que os trabalhadores tenham uma remuneração mínima e direito à
Previdência Social – com as firmas pagando parte da contribuição previdenciária.
Nesta primeira etapa, o acordo foi firmado apenas com empresas de transporte de
passageiros e encomendas, como Uber e 99. Ainda não há um consenso com as
empresas focadas em entrega de comida e no transporte por moto, como Ifood e
Rappi.
Se o texto for aprovado pelo Congresso, os motoristas por aplicativo serão uma
categoria autônoma, ou seja, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).