Quaquá propõe criação de conselho para licenciar projetos acima de R$ 3 milhões
Texto de Quaquá poderá reformular o processo de licenciamento de
projetos
O vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado
Washington Quaquá, apresentou uma proposta que poderá reformular o processo
de licenciamento de projetos de investimento acima de R$ 3 bilhões. A iniciativa
sugere a criação do Conselho Nacional do Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo,
que substituiria órgãos ambientais e outras etapas da burocracia estatal nesse
contexto.
No regime especial proposto, os projetos aprovados pelo conselho seguiriam para a
sanção ou veto do presidente da República. Segundo o texto, o conselho teria a
responsabilidade de "definir, recomendar e aprovar planos nacionais, regionais e
setoriais do desenvolvimento nacional sustentável e inclusivo em todo o território
nacional".
De acordo com a proposta de lei de Quaquá, o conselho seria composto por 30
integrantes titulares, divididos igualmente entre indicações dos poderes Executivo e
Legislativo e da sociedade civil.
Os representantes do Executivo, conforme a proposta, abrangeriam áreas como
Trabalho e Emprego, Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, Casa Civil, Turismo,
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura e Pecuária,
Transportes, Meio Ambiente e Mudança Climática, Integração e Desenvolvimento
Regional.