O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que o governo, enquanto acionista majoritário e controlador da empresa, tem direito a orientar o voto de seus representantes no Conselho de Administração da companhia. Isso, na avaliação dele, não pode ser chamado de intervencionismo. "É legítimo que o Conselho de Administração se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros", afirmou Prates, por meio de suas redes sociais.
O argumento é absolutamente capcioso. O governo, de fato, detém a maioria dos papéis da Petrobras, posição que lhe dá assentos mais do que suficientes no colegiado para fazer valer suas decisões sem dificuldade perante os acionistas minoritários. O que se espera, no entanto, é que esse poder vise sempre ao melhor interesse dos acionistas, inclusive da própria União, que seria a maior beneficiada pelo pagamento dos dividendos extraordinários da companhia.
A questão de fundo, no entanto, nunca foram os dividendos em si, mas o que isso sinaliza sobre as intenções do governo e o futuro da companhia. Se a retenção de 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras fosse um consenso, o próprio Prates teria sido o primeiro a apoiar a proposta. Por que, então, um executivo indicado ao cargo pelo presidente Lula da Silva optou por se abster quando teve de se posicionar a respeito dela?
Ao contrário do que Prates disse nas redes sociais, a decisão não foi "meramente de adiamento e reserva". Lula deixou muito claro que preferia aplicar esses recursos em investimentos como sondas e navios, embora esse dinheiro só possa ser utilizado para pagar dividendos no futuro, na recompra de ações ou na absorção de prejuízos.
Se os recursos têm aplicações tão limitadas e o governo seria o maior beneficiário, o que justificaria a posição do governo de retê-los, senão a implícita intenção de usar de sua maioria no Conselho justamente para derrubar essas restrições?
Não se trata de especulação sem sentido. Se Lula da Silva não tem pudor algum em pressionar pela mudança da diretoria da Vale, empresa que nem sequer pertence ao governo, por que hesitaria em fazer o mesmo com a Petrobras, na qual a União efetivamente possui a maioria das ações?
O que Lula da Silva quer é fazer da Petrobras um braço de atuação de seu governo sem ter de prestar contas a ninguém por isso. É bom lembrar que, entre os minoritários, estão trabalhadores que investem suas economias na petroleira para financiar uma empresa cujos ganhos podem proporcionar uma aposentadoria mais tranquila e confortável no futuro – e não para ajudar o presidente a faturar politicamente com o dinheiro alheio.
A experiência prévia não permite ingenuidade sobre a forma como o governo instrumentaliza as empresas de capital misto a desperdiçar recursos em projetos que não param em pé em vez de apostar naquilo que garante retorno, rende impostos, gera riqueza e cria empregos. É, sim, intervencionismo, mas é também apego ao poder sem limites.