O governador Renato Casagrande e o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, ainda não bateram o martelo sobre qual será a posição do governo do Espírito Santo no debate acerca do aumento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), de 17% para 25%, cobrado nas compras de até US$ 50 (R$ 250) feitas em sites estrangeiros - Shein, Shopee, AliExpress e outros. O Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários da Fazenda) se reúne, nesta quarta-feira (13), em Brasília, e este será um dos temas tratados.
"Ainda não temos uma opinião formada. Estamos estudando o tema, ouvindo os especialistas, o setor produtivo e iremos ao Comsefaz escutar o que cada Estado tem para a dizer. A ideia é alinharmos a questão para que, no mês que vem, em abril, na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que é um órgão de deliberação, cheguemos a uma conclusão. O setor produtivo, principalmente as entidades do comércio, estão pressionando por um imposto maior em cima das compras vindas de fora, estamos em fase de avaliação", explicou o secretário Benício Costa.
Hoje, as compras de até US$ 50 vindas de sites estrangeiros não pagam o imposto de importação, que é federal, mas, desde junho do ano passado, pagam ICMS. No Espírito Santo, a arrecadação média mensal está em R$ 5 milhões. O governo federal está de olho na discussão porque também pretende tarifar, mas não quer arcar com o ônus político da decisão sozinho. Do lado dos que apoiam o imposto estão as entidades de indústria e comércio, que se veem prejudicadas com a isenção dada. Do outro lado da corda estão os milhões de brasileiros que compram produtos lá fora diariamente.
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