Justiça exime OSX de pagamento de R$ 7,7 milhões à Prumo
Tribunal autorizou o depósito judicial de um "valor equivalente à área efetivamente explorada", de R$ 606 mil, até que o assunto seja decidido em arbitragem
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu um pedido da OSX, de Eike Batista, para que a empresa deixe de pagar 7,7 milhões de reais em aluguéis à Prumo, dona do Porto do Açu, área onde opera a empresa de construção naval no porto. A OSX opera em 10,7% da área total do porto. Segundo a decisão do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio, a cobrança "pode afetar o cumprimento do plano de recuperação judicial e afetar as atividades das recuperandas". O prazo para o pagamento se encerraria na quinta-feira 7.
O juiz autorizou o depósito judicial de um "valor equivalente à área efetivamente explorada" pela OSX, de 606 mil reais, até que o assunto seja deliberado por arbitragem. A empresa de Eike, em sua segunda recuperação judicial, afirmou ainda que a cobrança poderia "inviabilizar a continuidade das atividades das requerentes, bem como o pagamento das suas dívidas junto a credores e a colaboradores".