O 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental inicia nesta quinta-feira, 28, a Operação Semana Santa. Rotineiramente, a Polícia Militar Ambiental sempre reforça a fiscalização nos rios em datas próximas à Semana Santa, em virtude da tradição religiosa de se consumir peixe.
Durante o feriado prolongado, a quantidade de pescadores nos rios tende a aumentar significativamente e, em virtude disso, a fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória, especialmente, nos locais em que estiverem concentrados os principais cardumes.
No período compreendido entre os dias 28 e 31 de março de 2024, o 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental mobilizará 186 policiais de seu efetivo nas 15 Subunidades da Bacia do Paraguai a fim de conter a prática da pesca predatória e fiscalizar as atividades relacionadas aos recursos pesqueiros nativos.
Esta iniciativa compreende tanto patrulhamentos fluviais quanto terrestres, juntamente com bloqueios policiais estratégicos, visando a prevenção de infrações, e também a conscientização da população acerca das leis ambientais em vigor. O objetivo é garantir a proteção dos ecossistemas aquáticos e a preservação da biodiversidade, combatendo quaisquer irregularidades ou crimes ambientais que possam ocorrer.
Preocupação com a retirada de petrechos ilegais dos rios
Uma das ações preventivas que surtem grande efeito na proteção dos cardumes é a retirada de petrechos ilegais dos rios e tem sido uma das principais preocupações da Polícia Militar Ambiental, pois o uso de aparatos como as redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e tarrafas possui grande poder de depredação de cardumes.
Fiscalização a outros crimes ambientais
Apesar do foco ser a pesca, a PMA fiscaliza o ambiente como um sistema complexo em que todos os entes são importantes e precisam estar equilibrados e bem cuidados. Dessa forma, todas as Subunidades do 1º Batalhão farão o atendimento de denúncias e a fiscalização preventiva com relação aos desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, o combate ao transporte de produtos perigosos, poluição, bem como demais crimes contra a fauna e flora.
Crimes adversos aos ambientais – Em todas as operações, a PMA tem prevenido e reprimido crimes de outra natureza adversa à ambiental, dentro de sua função constitucional de Polícia Militar. Nesta operação não será diferente. Crimes como o tráfico de drogas, de armas, contrabando, descaminho, furto e roubo de veículos, porte e posse ilegal de arma, entre outros também serão combatidos.
Alerta
A PMA alerta as pessoas, para que se utilizem dos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais relativas às infrações ambientais são extremamente restritivas, com penas que podem chegar a seis anos de reclusão e as multas podem chegar a R$ 50 milhões.
É importante que a população que irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, preste bastante atenção em sua origem. Compre o peixe de estabelecimentos autorizados, que se possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores em ambas as instâncias.