O Projeto Justiça Itinerante do TJRS foi lançado oficialmente nesta quinta-feira, (29) na esquina da avenida Beira Rio, com a avenida Desembargador Melo Guimarães, no bairro Belém Novo. A cerimônia contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, e demais integrantes da Administração.
A iniciativa irá promover o atendimento das demandas encaminhadas pelas populações residentes em áreas vulneráveis dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de assegurar a entrega da prestação jurisdicional nos segmentos de Direito Civil, de Família, do Juizado Especial Cível e matéria relativa aos Serviços Notariais e Registrais.
Um ônibus do Judiciário gaúcho ficou na esquina da avenida Beira Rio com a avenida Desembargador Melo Guimarães, no bairro Belém Novo. Neste primeiro dia, foram realizados 89 atendimentos.
"Estamos concretizando hoje um sonho antigo do Judiciário gaúcho, com o lançamento de uma iniciativa inclusiva, através da qual levaremos os nossos serviços prestados às pessoas que moram em lugares mais distante e que, muitas vezes, não têm condições para um deslocamento ao Foro", disse o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, durante a solenidade.
Após o lançamento, a Justiça Itinerante funcionará todas as quintas-feiras, das 09 às 15h, no mesmo local, através do ônibus que estará na localidade. Os magistrados designados para atuarem no programa terão competência para conciliação, instrução e julgamento das causas judiciais.
Estarão disponíveis à população serviços como:
• Atendimento relacionado às questões de Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda, conversão de união estável em casamento e investigação de paternidade, entre outros); • Ingresso de demandas junto ao Juizado Especial Cível ("pequenas causas");
• Atendimento pela Defensoria Pública;
• Atendimento pelo Registro Civil (emissão de segunda via de certidões de nascimento e/ou casamento).
• Atendimento relacionado às questões de Direito Civil (usucapião, contratos bancários, consumidor, inscrição em SPC/SERASA, entre outros).