O Ministério Público Federal acionou a Justiça para responsabilizar, na esfera civil, 42 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento com o desaparecimento e morte de 18 vítimas do regime de exceção, sequestrados, torturados, assassinatos. Entre os alvos da ação estão ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo, incluindo o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury.
Segundo a Procuradoria, a ação visa não o reconhecimento da participação dos citados nos crimes da ditadura, mas também promover 'medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura'.
Um dos pedidos é para que os acionados sejam condenados a ressarcirem 'os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas' - montante que passa de R$ 2,1 milhões, em valores não atualizados. No caso dos já falecidos, a reparação financeira deve ser cumprida pelos herdeiros, diz o MPF.
Também é solicitado a perda de eventuais cargos públicos ocupados atualmente pelos réus, assim como o cancelamento de suas aposentadorias.
Também são réus a União e pelo Estado de São Paulo, por suposta omissão em investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão.
O MPF pede que os governos federal e estadual abram arquivos e acervos de órgãos de segurança (Forças Armadas e Polícia, por exemplo) e criem espaços de memória (online e físicos) que 'tratem das graves violações de direitos ocorridas na ditadura'.
A lista de ex-agentes acionados pela Procuradora corresponde a investigações sobre o DOI-Codi - aparelho de repressão responsável por 54 assassinatos e 6,8 prisões até 1977 - que ainda não haviam gerado processos na esfera cível. Além de Ustra e Fleury, são processados:
- Adyr Fiuza Castro
- Alcides Cintra Bueno Filho
- Altair Casadei
- André Leite Pereira Filho
- Antônio Cúrcio Neto
- Antônio Vilela
- Aparecido Laertes Calandra
- Audir Santos Maciel
- Cyrino Francisco de Paula Filho
- David dos Santos Araújo
- Dirceu Gravina
- Durval Ayrton Moura de Araújo Edsel Magnoti
- Ênio Pimentel da Silveira
- Félix Freire Dias
- Gabriel Antônio Duarte Ribeiro
- Jair Romeu
- José Barros Paes
- José Brant Teixeira
- Lourival Gaeta
- Luiz Martins de Miranda Filho
- Paulo Malhães
- Pedro Antonio Mira Grancieri
- Walter Lang
Também foram acionados pelo MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista, responsáveis pela suposta 'dissimulação das razões das mortes de opositores da ditadura. São eles:
- Abeylard de Queiroz Orsini
- Antonio Valentini
- Arildo de Toledo Viana
- Armando Cânger Rodrigues
- Arnaldo Siqueira
- Carlos Setembrino da Silveira
- Ernesto Eleutério
- Fernando Guimarães de Cerqueira Lima
- Isaac Abramovitch
- João Grigorian
- João Pagenotto
- José Henrique da Fonseca
- José Manella Netto
- Mário Nelson Matte
- Octavio D'Andrea
- Orlando José Bastos Brandão
A ação destaca como foi 'intensa' a colaboração do IML com o DOI-Codi durante a ditadura, com a produção de certidões de óbitos que confirmassem a versão dos militares, com o objetivo de esconder tortura e assassinatos. Os ex-agentes do regime marcavam a requisição de laudos com um 'T' - referente a terrorista - para que os relatórios fossem fraudados. Foi o que ocorreu no caso da morte do jornalista Vladimir Herzog, do estudante Emmanuel Bezerra e do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino.
A Procuradoria também lembrou que há vítimas consideradas desaparecidas até hoje, como o militante Elson Costa, alvo da 'Operação Radar' montada contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1975.
O pedido de responsabilização agora ajuizado na Justiça está ligado ao desaparecimento de outras 15 vítimas da ditadura, além de Herzog, Bezerra, Merlino e Costa:
- Alex de Paula Xavier Pereira
- Antonio Benetazzo
- Antônio Carlos Bicalho Lana
- Aylton Adalberto Mortati
- Carlos Roberto Zanirato
- Dimas Antônio Casemiro
- Francisco José de Oliveira
- Gastone Lúcia Carvalho Beltrão
- Gelson Reicher
- Jayme Amorim de Miranda
- João Carlos Cavalcanti Reis
- Luiz Eurico Tejera Lisbôa
- Manoel Lisboa de Moura
- Raimundo Eduardo da Silva
- Sônia Maria de Moraes Angel Jones
COM A PALAVRA, A DEFESA
Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a defesa dos processados, mas sem sucesso. O espaço esta aberto para manifestações.