O Conselho de Ética da Câmara recebeu nesta quarta-feira (27), o pedido de cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Brazão foi preso de forma preventiva pela Polícia Federal no domingo suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
De acordo com Lomanto Júnior, o pedido de cassação deve começar a ser analisado daqui a duas semanas, provavelmente no dia 9 de abril. Isso porque os deputados devem tirar alguns dias de folga para se dedicar à filiação de vereadores na etapa final da janela partidária.
Além do pedido de cassação do mandato, apresentado pelo PSOL, a Câmara também precisa analisar a prisão preventiva de Brazão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa adiou a votação, após um pedido de vista do deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Depois do adiamento na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que não levará o caso direto para o plenário. "É um caso difícil, sensível para todos nós. Todos tratam esse assunto com o máximo cuidado, pela repercussão que sempre teve. É complexo, é grande", disse Lira a jornalistas, durante pronunciamento.
O presidente da casa afirmou que o adiamento da análise da prisão não causará nenhum prejuízo para o processo contra Brazão porque o deputado continuará preso até que a Câmara tome uma decisão em plenário.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), havia afirmado que Lira poderia levar o caso diretamente para o plenário caso a comissão demorasse para analisar a prisão. O presidente da casa declarou, contudo, que a análise ocorrerá em "rito regimental" e "no processo normal", que prevê votação primeiro no colegiado.
Com o pedido de vista, a CCJ fica impedida de analisar o caso antes das próximas duas sessões do plenário da casa. Esse prazo passou a contar nesta quarta-feira (27).