Por Redação O Sul | 9 de março de 2024
Uma lei que garante licença menstrual para servidoras do governo do Distrito Federal virou alvo de polêmica. O texto, aprovado nesta semana pela Câmara Distrital, prevê que pessoas que menstrual podem ter até três dias consecutivos por mês de licença, sem desconto no salário, desde que tenham atestado ou laudo médico.
No entanto, a iniciativa não foi bem recebida pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, do MDB, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a lei. Embora seja pioneira no Brasil, esse tipo de lei já existe em outros países como Espanha, Japão, Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia.
A decisão é ancorada em estudos que mostram que uma porcentagem das pessoas que menstruam apresentam sintomas tão intensos no período menstrual que isso atrapalha ou impede o desempenho da atividade profissional. Nestes casos, ter uma folga do trabalho nos piores dias da menstruação pode ajudá-la a se recuperar física e mentalmente durante um período em que seu desempenho no trabalho fica reduzido.
O ginecologista Ricardo Porto Tedesco, membro da Comissão Nacional Especializada em Assistência ao Abortamento, Parto e Puerpério da Febrasgo – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia explica que realmente existem mulheres que apresentam dismenorreia incapacitante, nome dado à menstruação difícil e dolorosa.
"Na imensa maioria das vezes, a menstruação traz incômodos discretos, mas que não atrapalham o dia a dia, como uma certa irritabilidade na tensão pré-menstrual, inchaço e desconforto nas pernas, nas mamas e no corpo e uma leve cólica nos dois primeiros dias. No entanto, em uma porcentagem pequena, essa cólica e esses sintomas menstruais e perimenstruais são muito fortes a ponto de não conseguir levantar da cama, ter sangramento excessivo e prolongado (mais do que 7 dias), coágulos, de levar a um estado depressivo e ansiedade extrema", completa a ginecologista e obstetra Marianne Pinotti, doutora em Obstetrícia e Ginecologia pela Universidade de São Paulo (USP) e cirurgiã do Grupo de Oncologia mamária e pélvica da Beneficência Portuguesa de São Paulo.
Tratamento adequado
Nestes casos, ambos concordam que a licença menstrual pode ser uma medida benéfica. Por outro lado, eles ressaltam a importância de realizar um tratamento adequado.
"A licença menstrual será útil nesse desconforto extremo, mas não vai tirar o incômodo e deixá-las com esse incômodo sabendo que existem soluções eficazes para acabar com isso é inadmissível", afirma Pinotti.
De acordo com a médica, as formas de tratar uma menstruação com sintomas muito intensos são uso de implantes ou DIU de progesterona ou de pílula de uso contínuo, que suspende a menstruação.
"O que falta é um acolhimento do sistema de saúde para tratamento dessas mulheres. Nesse caso, a questão esbarra com a pobreza menstrual", avalia Pinotti.
Já Tedesco alerta para a possibilidade de mau uso desse direito.
"Como dor é um sintoma puramente subjetivo, fica difícil diferenciar em qual mulher a dismenorreia é incapacitante e em qual não é. Penso que a ideia preserva e protege a integridade das mulheres, porém temo pelo seu mau uso", alerta.