Polícia Ambiental identifica em Paraty construção e captação de água irregulares
Construção na faixa de areia e captação de água sem licença. Na obra tinha movimentação de trabalhadores. Uma pessoa foi encaminhada à delegacia para esclarecimento. A ocorrência registrada na 167ª DP.
Obra irregular em faixa de areia na Praia dos Vagabundos - Divulgação/Disque Denúncia
Obra irregular em faixa de areia na Praia dos VagabundosDivulgação/Disque Denúncia
Paraty - Policiais da 4ª UPAm identificaram, nesta quarta-feira (27) uma construção irregular e captação de recursos hídricos sem licenças em Paraty, na costa verde, com auxílio do programa Linha Verde. Um homem foi conduzido à delegacia da cidade para prestar esclarecimentos e em seguida liberado.
As denúncias se davam conta de que na localidade, conhecida como Praia dos Vagabundos, na cidade histórica, havia uma edificação sem licença em construção e a captação de água irregular, caracterizando crimes ambientais. Os agentes chegaram no endereço e constataram as denúncias encaminhadas ao programa Linha Verde (0300 253 1177). Um possível suspeito pelas atividades se encontrava no endereço.
De pronto, fizeram contato com uma pessoa que se apresentou como construtor da obra e, quando questionado a respeito do licenciamento, o mesmo informou não possuir nenhum tipo de documentação, apenas mostrando uma certidão de inexigibilidade da Prefeitura de Paraty, que estava em formato digital no aparelho celular, mas a data não correspondia a que estava fixada na placa.
Segundo os agentes da 4ª UPAm, a própria certidão informava que a obra era de reforma de uma casa de 75 metros quadrados, porém, foi verificada a alteração da obra com colunas e fundação de concreto, medindo aproximadamente o dobro do que está no documento. Além disso, a casa está em área de proteção ambiental Cairuçu, e ao lado de dois cursos de água e uma faixa marginal de areia, o que transforma o local em área de preservação permanente, indo em desacordo com o artigo 4º da lei 12.651/12 e artigo 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Pela falta das documentações necessárias, os policiais militares realizaram vistoria no entorno da obra e constataram ainda a captação ilegal de água para abastecer toda a obra, vindo de um poço artesiano com utilização de uma bomba elétrica, mas também não foi apresentado nenhum documento para a extração de recurso hídrico.
Dando continuidade a fiscalização, a equipe da UPAm ainda encontrou uma betoneira de concreto que estava despejando resíduos na faixa marginal da areia da praia, escorrendo em direção ao mar e a construção de um biodigestor sem licença. Aos policiais, o construtor da obra informou o nome da empresa responsável e foi convidado a proceder à 167ª DP, onde a ocorrência foi registrada.
Para denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, a população pode ligar para o telefone (21) 2253-1177 e para o 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado - técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, ou então pelo App "Disque Denúncia RJ". É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br) ou ainda pela FanPage do Linha Verde no facebook (www.facebook.com/linhaverdedd).