O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta quarta-feira (20) se o ex-jogador Robinho deve cumprir no Brasil a condenação a nove anos de prisão por estupro coletivo imposta na Itália, um caso que pode estabelecer "precedente" no país.
Quinze magistrados do STJ examinarão o pedido da Justiça italiana para que a pena, imposta ao ex-atacante em 2017 e ratificada em última instância em 2022, seja homologada e aplicada no Brasil, país que não extradita seus cidadãos.
Para que o pedido de homologação seja aceito, o que pode acontecer ainda nesta quarta-feira, são necessários os votos favoráveis de metade mais um dos juízes presentes. A decisão pode ser adiada se algum magistrado pedir mais tempo para analisar o caso.
Robson de Souza, conhecido como "Robinho", 40 anos, mora em Santos e não deve comparecer à sede do tribunal em Brasília.
O ex-jogador da seleção brasileira, do Santos e do Real Madrid certamente não será detido imediatamente, mesmo com uma decisão favorável à homologação, porque ainda lhe restarão recursos, inclusive ao Supremo Tribunal Federal.
Ele está em liberdade, apesar de ter sido condenado pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa que celebrava seus 23 anos em uma boate de Milão, em 2013.
Na época do crime, que teve a participação de outros cinco brasileiros, incluindo seu amigo Ricardo Falco, também condenado e alvo de pedido de extradição da Itália, ele jogava no Milan.
- "Racismo" -
Segundo a denúncia, o grupo fez a vítima beber "até o ponto de deixá-la inconsciente e incapaz de resistir". Depois tiveram "relações sexuais várias vezes seguidas" com ela.
O ex-atacante foi condenado em primeira instância em 2017 e de forma definitiva em 2022, quando já estava no Brasil.
Robinho defende sua inocência e alega que os atos foram consensuais. Em uma entrevista exibida no domingo pela TV Record, ele atribuiu sua condenação ao "racismo".
"Espero que, aqui no Brasil, eu possa ter a voz que não tive lá fora", declarou.
O STJ analisará apenas se o pedido italiano cumpre os requisitos legais, sem julgar novamente o mérito.
Como a Constituição brasileira proíbe a extradição de seus cidadãos, a Justiça da Itália expediu ordem de prisão internacional e pediu, em fevereiro de 2023, a execução da pena no Brasil, aproveitando uma lei que a possibilita a medida desde 2017.
"É uma questão paradigmática. Deve criar um grande precedente para que outros criminosos iniciem o cumprimento de pena no Brasil", afirmou o advogado criminalista Rafael Paiva.
Durante o processo, Robinho teve que entregar o passaporte. Com o pedido de prisão internacional emitido pela Itália, o brasileiro pode ser detido se sair do país, independente da decisão do STJ, segundo analistas.
- Carreira intermitente -
Ao despontar no início do século no Santos, Robinho foi considerado um talento precoce. Embora tenha jogado por vários grandes clubes europeus, não consolidou seu nome entre os grandes craques da geração.
Em 2009, ele foi detido brevemente na Inglaterra, quando jogava no Manchester City, por uma suposta agressão sexual contra uma jovem, mas ficou livre da acusação após a investigação.
Sua carreira teve um final abrupto após o retorno em 2020 ao Santos, clube no qual iniciou a carreira profissional em 2002.
A pressão de torcedores, patrocinadores e mídia levou ao rompimento do contrato.
Outro jogador brasileiro, o lateral Dani Alves, foi condenado em fevereiro a quatro anos e meio de prisão por estuprar uma jovem em uma boate de Barcelona no final de 2022.
Nesta quarta-feira, um tribunal espanhol autorizou a libertação provisória de Alves após o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros (5,4 milhões de reais), enquanto são examinados os recursos contra a sua condenação por estupro.
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