A partir deste mês de março, o banco Santander está autorizado pelo Estado de Minas Gerais a emitir o QR Code para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) via Pix. Desde 2023, o Itaú já estava credenciado. Por esse motivo, o contribuinte que optar por pagar o imposto via Pix deve observar o nome da instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A. O favorecido permanece sendo o Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60.
Para o contribuinte, não há qualquer alteração no procedimento. A geração do QR Code é randômica, ou seja, pode ser emitido tanto pelo Itaú quanto pelo Santander, afirma a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
O superintendente da SEF, Leônidas Marques, reitera os cuidados que os proprietários de veículos devem ter na hora de pagar o IPVA. O principal é acessar apenas o site oficial da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br) e não clicar em links recebidos por e-mail ou aplicativos de mensagens.
"Neste ano, nós firmamos uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estamos monitorando constantemente a internet. O objetivo é tirar do ar o mais rapidamente possível qualquer site fraudulento que seja identificado. No entanto, os contribuintes precisam ficar atentos às nossas orientações de segurança para não caírem nos golpes", salienta Leônidas.
Para acessar o site da Secretaria de Fazenda ou efetuar o pagamento do IPVA, não digite nos buscadores (Google, Yahoo, Bing etc) as palavras-chave, como IPVA - Minas Gerais - Pagamento, por exemplo. Sempre digite o endereço www.fazenda.mg.gov.br;
Confira se o endereço foi digitado corretamente, pois os golpistas utilizam versões falsas do endereço utilizando caracteres e sinais que passam despercebidos, como pontos, hífens ou letras duplicadas, por exemplo;
No site da Secretaria de Fazenda, acesse a área do IPVA pela janela (pop-up) ou no menu "Tributos" à direita da tela;
Em caso de dúvida, sempre se informe pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas. Evite buscar informações em sites desconhecidos;
A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, se receber alguma oferta de desconto, saiba que é golpe;
Nunca clique em links recebidos em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail. A Secretaria de Fazenda não envia tais mensagens;
Se receber algum boleto de papel no seu endereço, descarte. A Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos correios.
Antes de efetuar o pagamento via Pix, conferir os dados do favorecido, que é ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A.
Terceira parcela e Taxa de Licenciamento
A escala de vencimento da terceira e última parcela do IPVA 2024 vai de 18 a 22 de março. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) vence no dia 1º de abril. O valor da TRLAV é de R$ 39,36.
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