Nesta quinta-feira (21), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) firmou novo contrato para tranporte de pacientes da Rede do Sistema Único de Saúde (SUS) entre municípios ou estados.
No dia 23 de fevereiro, o Executivo tinha publicado, por meio do Diário Oficial, a decisão de romper o contrato anterior com a Guardiões Resgate por causa de irregularidades. Agora, com diferença de quase R$ 200 mil a menos do que era pago à antiga prestadora, a nova contratada é a JF MED.
Firmado de forma direta, o contrato no valor de R$ 987.603,48 não passou por concorrência. Isso porque a PJF se apoiou no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 do artigo 75 da Lei federal 14.133, que autoriza esta condução em caso de emergência.
Relembre o caso: Cinco pessoas morrem em batida entre ambulância e carreta na BR-040, próximo à Santos Dumont
No dia 21 de dezembro, cinco pessoas morreram quando uma ambulância bateu em uma carreta na BR-040, km 736,9, na localidade de Perobas, próxima à cidade de Santos Dumont.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), chovia no local quando a ambulância, que seguia sentido Rio de Janeiro, perdeu o controle e invadiu a contramão, batendo de frente com uma carreta que se deslocava no sentido oposto.
Na ocasião, o motorista, a passageira e uma ocupante próxima à maca de transporte perderam a vida. Um casal, cuja mulher estava grávida, foi socorrido com ferimentos graves e levado ao Hospital de Santos Dumont, porém não resistiram e faleceram. O feto de sete meses também não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
No dia 29 de dezembro, a reportagem recebeu informações da PRF de que a ambulância estava com o lincenciamento vencido, não podendo, portanto, circular nas estradas.
O policial rodoviário federal, Junie Penna, afirmou em nota que o veículo possuía licenciamento do ano de 2021, "desatualizado portanto". Um veículo, ainda que à serviço da saúde, como uma ambulância, não possui ressalvas quanto ao licenciamento.
À época, o Portal entrou em contato com a Guardiões Resgate, empresa responsável pela unidade móvel, porém não obteve retorno.
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