Indicado por Bolsonaro para o STF, Nunes Marques nega pedido para libertar presos pelos atos golpistas do 8/1
Ministro alegou a impossibilidade de conceder habeas corpus contra determinação de outro integrante da Corte
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado por um instituto em favor dos presos pelos ataques terroristas do dia 8 de janeiro do ano passado, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Nunes Marques, que foi indicado para Corte por Jair Bolsonaro (PL), não é o relator dos inquéritos referentes aos atos golpistas, sendo essa uma responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Folha de S. Paulo, o pedido de habeas corpus buscava a libertação dos detidos mediante a adoção de medidas cautelares e a transferência dos autos para a Justiça Federal. No entanto, em sua decisão, o ministro negou seguimento ao pedido, alegando a impossibilidade de conceder habeas corpus contra determinação de outro integrante do STF.
"Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Corte", justificou Nunes Marques.
Até o momento, 116 pessoas foram condenadas pelos ataques, enfrentando penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou mais de 1.400 denúncias contra os envolvidos nos ataques, mas parte deles pode ser beneficiada por acordos de persecução penal, evitando julgamentos pelo STF.