A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou um projeto de lei para mudar o regimento da Câmara e, se aprovado, a medida impediria que o parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) siga na presidência da Comissão de Educação na Casa.
O que aconteceu
Proposta visa alterar regimento interno da Casa para proibir que deputados réus em crimes previstos na Lei da Ficha Limpa presidam comissões permanentes. O texto, apresentado na sexta-feira (8), ainda prevê a não eleição de réus mesmo como vice-presidente das comissões. Em setembro de 2023, Nikolas virou réu na Justiça de Minas Gerais por transfobia.
Deputada diz ser "inadmissível" que Nikolas esteja na presidência da comissão. "Neste sentido, é inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões, visto o grave risco à ordem dos trabalhos por pessoa suspeita", justifica Luciene no projeto.
Luciene ainda alega que medida é necessária para "garantir a integridade moral da Casa". Para a parlamentar, é necessário o impedimento da eleição de presidente de comissão sob os critérios da proposta. A reportagem consultou nesta segunda-feira (11) que o projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
"É revoltante a falta de respeito com a educação." Nas redes sociais, a psolista ainda escreveu que, "além de ser investigado, [Nikolas] não tem um projeto em defesa da educação e de seus profissionais".
Após as críticas, Nikolas disse acreditar que sua indicação "foi, sim, técnica". Em entrevista à CNN Brasil na semana passada, o parlamentar agradeceu pelos 22 votos que obteve e provocou a oposição. "Quando um opositor de direita assume a presidência [de uma comissão], eles não gostam", afirmou, citando ainda um "desequilíbrio" por parte da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
A reportagem tenta contato com o deputado federal. O texto será atualizado tão logo haja manifestação.
Justiça tornou deputado réu
A Justiça de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público contra o parlamentar. "Recebo a denúncia, pois estão preenchidos os requisitos e não se vislumbra nenhuma hipótese de rejeição", escreveu a juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, em setembro de 2023.
Ao longo do vídeo, publicado quando ele ainda era vereador, Nikolas diz que a adolescente devia ter aproximadamente 15 ou 16 anos, e a chama de "menino", apesar de ela se identificar no feminino. O vereador também teria feito "propaganda contrária" à escola por permitir que a aluna utilizasse o banheiro.
Segundo ele, a estudante foi confrontada pela irmã dele, que é da mesma instituição de ensino. "Tire seu filho desse colégio. Não preciso nem falar que dentro da sala de aula, com relação à matéria de história, ocorre doutrinação. Travesti no banheiro da escola da minha irmã", afirmou Nikolas no vídeo publicado.
O pedido de investigação foi protocolado pelo Coordenador da Aliança Nacional LGBTI em Minas Gerais, Gregory Rodrigues, e as vereadoras Bella Gonçalves (PSOL-MG) e Iza Lourença (PSOL-MG).
A representação acusa o deputado de "expor a adolescente pela publicação do vídeo, tecer críticas ao seu direito de uso do banheiro e criticar normas que permitem o uso dos banheiros conforme a identidade de gênero", além de incitar "posicionamentos contrários à garantia dos direitos da população transgênero".