Múcio aceita ceder em PEC dos Militares; Mourão quer manter aposentadorias
A PEC dos Militares deve ser desidratada. A proposta foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo como reação aos atos golpistas do 8 de Janeiro e com a intenção de barrar a politização nas Forças Armadas.
Nas últimas semanas, o ministro da Defesa, José Múcio, tem conversado com parlamentares para tentar diminuir a resistência ao texto e evitar mudanças no que considera a espinha dorsal do projeto: evitar que militares sejam candidatos e, em caso de derrota nas urnas, voltem para os quartéis.
Múcio tem conversado, por exemplo, com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é contra a PEC por acreditar que ela, "na prática, impede a candidatura" de militares.
Para o ministro da Defesa, porém, mesmo que a PEC enfrente resistência dos senadores, é possível que se alcance algum consenso.
"O texto da PEC dos Militares pode enfrentar uma certa resistência de senadores, mas nosso papel é dialogar e explicar a importância da medida. A vida militar e a vida política não devem se misturar. Há prejuízos para os dois lados", disse Múcio à coluna.
"O nosso objetivo é fazer com que o militar que opte pela carreira política não retorne para os quartéis. Se isso se mantiver, teremos sucesso, ainda que ocorram pequenos ajustes", completou.
Aposentadoria ou 'demissão'?
Mourão diz que o texto da PEC como está previsto inicialmente representa "um salto no escuro" para os militares.
"A proposta da PEC prevê a passagem para a reserva não remunerada, o que na prática significa um pedido de demissão, um salto no escuro. A ida para a reserva remunerada seria uma ideia razoável", disse à coluna.
Mourão ponderou que é contra a PEC dos Militares, pois considera "ínfimo o número de candidatos" oriundos das Forças Armadas. "É melhor deixar como está", afirmou.
Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nas eleições de 2022, 1.888 candidatos declararam ser policiais, bombeiros ou militares das Forças Armadas —28,5% a mais do que os 1.469 casos registrados em 2018. O levantamento —que reúne candidaturas a todos os cargos em disputa na última eleição— considera profissionais na ativa, aposentados, reformados ou da reserva.
Mourão defende que o texto possa ao menos ajustar essa aposentadoria e que se mantenha o valor integral para quem possui 35 anos de serviço ou, ao menos, proporcional ao tempo de serviço que o militar serviu.
"Na prática, [o texto inicial da PEC] impede a candidatura, algo que vai contra o artigo 5º da Constituição. Pode até passar aqui no Senado, mas não passa na Câmara", opinou Mourão.
O ministro Múcio, por sua vez, tem tentado chegar a algum "meio-termo", que deve ser apresentado em breve. Segundo o UOL apurou com lideranças no Congresso, ainda "não tem clima" para votar o texto na Câmara nem no Senado.