Deputados vão ouvir mães de autistas sobre desafios dos filhos nas escolas estaduais
Com o objetivo de propor soluções e melhorar a qualidade da educação de estudantes com TEA, mães participam de reunião da Comissão de Educação, na segunda-feira, às 10h, após ganharem apoio do deputado Gandini
O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), irá receber na próxima segunda-feira (18), às 10h, no Plenário Dirceu Cardoso, uma comitiva de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para tratar sobre o tema: "Os desafios na inclusão das crianças com autismo na educação no Estado do Espírito Santo".
O tema foi proposto pelas próprias mães, que enfrentam dificuldades diárias em confiar os seus filhos aos profissionais de educação.
Segundo elas, no início do ano letivo, é comum as crianças encontrarem problemas referentes aos cuidadores e à negligência com seus filhos dentro do ambiente escolar, muitas vezes pela não adaptação do profissional com o aluno.
A reivindicação de uma das mães que estarão presentes, Bárbara Campos Fernandes, mãe dos gêmeos autistas Davi e Luca, de 9 anos, é de que as leis que já existem sejam fiscalizadas e executadas de forma eficiente.
"Nossa expectativa é de que fiscalizem as instituições de ensino e que façam valer a lei para que os autistas do Estado tenham o mínimo de dignidade dentro das escolas, para que não tenhamos que passar por problemas no início de todo ano letivo. Afinal, a Constituição Federal garante que toda criança tem direito à educação dentro do território brasileiro", pontuou.
A principal lei que atende às pessoas com TEA é Berenice Piana (12.764/2012), que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, determinou os direitos ao diagnóstico e ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso à educação e ao mercado de trabalho com igualdade de oportunidades, e que estipula quem são as pessoas com deficiência.
Também estarão presentes: o Ministério Público, as secretarias de Educação estadual e municipal, o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo (Sinepe) e a Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo (Amaes).
Gandini, por sua vez, reafirma a importância de dar atenção à causa, ouvindo a todos.
"Histórias como essas se multiplicam no dia a dia das vidas das famílias. Se há uma forma de diminuir os desafios na área escolar, eu me disponho a escutar e ajudar", afirmou o deputado.
O parlamentar é autor da Lei 11.828/23, que obriga a aceitação dos laudos emitidos pelos profissionais das redes pública e também particular, torna o documento com validade indeterminada para todos os fins de atribuição e impede que ele seja retido pelo médico.
E também da Lei 11.811/2023, que estabelece validade indeterminada para laudos de transtorno do espectro autista no Sistema Regular de Transporte Público de Passageiros gerido por entidade do governo do Estado.