Da REDAÇÃO
Uma mulher acusada de homicídio qualificado recorreu de uma primeira condenação e conseguiu provar, em um novo julgamento, que agiu em legítima defesa. Assistida por uma advogada da Defensoria Pública do Estado (DPE), ela foi absolvida por um júri popular no último dia 4.
O caso ocorreu no município de Laranjal do Jari, a 270 km da capital Macapá, em 2021. Segundo a defesa da acusada, feita pela defensora Gabriela Carneiro, no dia do ocorrido, a irmã da acusada ligou pedindo ajuda, pois estaria sendo agredida pelo companheiro, que ameaçava matá-la. No local, para se defender, ela teria matado o cunhado com uma facada.
Em 2022, a ré, que não quis ter o nome divulgado, foi a júri pela primeira vez. Na ocasião, foi condenada a 12 anos de reclusão, em regime de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
A Defensoria de Laranjal do Jari acolheu o caso. Gabriela Carneiro apresentou um pedido de revisão. Para ela, as provas contidas no processo deixavam clara a ação de legítima defesa. Então, no mínimo, a pena deveria ser menor.
"Porque aquela decisão foi manifestamente contrária à prova dos altos. Com base nisso, o Tribunal de Justiça deu provimento ao nosso recurso e determinou que fosse realizado um novo julgamento", completou a defensora.
No segundo julgamento, ela apresentou a tese de inexigibilidade de conduta diversa, que é quando uma pessoa não pode ser responsabilizada por uma conduta ilegal diante das circunstâncias em que se encontrava. O júri acolheu a tese por unanimidade.
"Nesse novo julgamento, a assistida pode sair absorvida das acusações, considerando que o homicídio que ela praticou nas circunstâncias em que ela se encontrava era plenamente injustificável pelo ordenamento jurídico", explicou Gabriela Carneiro.
O caso
Segundo os autos do processo, o fato ocorreu em um contexto de violência doméstica em 2021, quando a ré recebeu uma ligação de sua irmã pedindo ajuda, "pois seu companheiro estava extremamente agressivo e a ameaçava de morte, colocando em risco não apenas a sua vida, mas também a do seu filho, que tinha apenas 8 meses de idade".
Para socorrer sua irmã, a mulher esfaqueou o agressor, que morreu no local.