O projeto de captação de água do rio Guadiana no Pomarão, no concelho de Mértola, que prevê contribuir em média com cerca de 16 hectómetros cúbicos anuais para abastecimento ao Algarve, está em consulta pública até 29 de abril.
Segundo a informação disponível no portal Participa, o processo de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto, inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um investimento previsto de cerca de 61,5 milhões de euros, entrou em fase de consulta pública na sexta-feira.
A obra, denominada Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água no Pomarão, consiste na captação de água superficial na zona estuarina do Rio Guadiana, junto à povoação de Mesquita, a montante do Pomarão, no concelho de Mértola, distrito de Beja, através de uma conduta adutora até à albufeira de Odeleite, em Castro Marim, onde a água captada será restituída.
«O projeto permitirá reforçar a garantia e aumentar a resiliência do sistema multimunicipal de abastecimento urbano de água do Algarve, face aos efeitos esperados e já sentidos das alterações climáticas. Caso não haja intervenção, deverá verificar-se o agravamento da situação atual de exploração do sistema Odeleite-Beliche, agravando os efeitos da seca na região do Algarve, com previsão de impactos muito significativos na economia, no bem-estar das populações e no aumento da pressão sobre as massas de água», lê-se nas conclusões do resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
Os consumos globais anuais atualmente autorizados das albufeiras de Odeleite e Beliche correspondem «a cerca de 75 hectómetros cúbicos (hm3), dos quais 45 hm3 são para abastecimento urbano», indica o documento.
Prevê-se, de acordo com o estudo hidrológico efetuado, «que a contribuição do Pomarão seja em média de cerca de 16 hm3, podendo atingir 21 hm3 nas condições hidrológicas atuais».
O regime de funcionamento desta solução prevê bombear água «apenas sete meses por ano, entre outubro e abril», parando «nos meses excecionalmente secos» ou «quando, em acumulado, desde o início do ano hidrológico, for atingido um total anual de 30 hm3».
São apresentadas três alternativas para os traçados da conduta adutora, com cerca de 37 a 41 quilómetros, percorrendo os concelhos de Mértola, Alcoutim e Castro Marim.
Os principais impactes negativos potenciais do projeto são, refere o documento, «minimizáveis a pouco significativos se aplicadas» as cerca de três dezenas de medidas previstas no EIA.
Estes impactes resultam da captação de água na massa de água Guadiana-WB3, traduzindo-se em «afetação do estado ecológico nas massas de água do estuário do Guadiana; alteração da qualidade da água nas massas de água das albufeiras de Odeleite e de Beliche; alteração de habitats e das comunidades biológicas; efeito-barreira e fragmentação de habitats; disseminação de espécies exóticas invasoras aquáticas nas massas de água».
A captação de água no Pomarão é uma das medidas previstas no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, para o qual estão destinados 200 milhões de euros provenientes do PRR, além da futura estação de dessalinização, da produção de água para reutilização e da redução de perdas de água no setor urbano.
O Algarve está em situação de alerta devido à seca desde 05 de fevereiro, tendo o governo aprovado um conjunto de medidas de restrição ao consumo, nomeadamente a redução de 15 por cento no setor urbano, incluindo o turismo, e de 25 por cento na agricultura.
A estas medidas somam-se outras como o combate às perdas nas redes de abastecimento, a utilização de água tratada na rega de espaços verdes, ruas e campos de golfe ou a suspensão da atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos.
O governo já admitiu elevar o nível das restrições, declarando o estado de emergência ambiental ou de calamidade, caso as medidas agora implementadas sejam insuficientes para fazer face à escassez hídrica na região.
O resumo não técnico pode ser lido aqui.