A Ordem dos Advogados assinou esta terça-feira um protocolo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), para acabar com os processos pendentes de legalização de imigrantes.
À Renascença, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro esclarece que o objetivo é "colaborar com a AIMA para recuperar os milhares de pendências - dizem que são cerca de 300 mil processos- que estão para ser analisados".
A natureza destes casos é variada, acrescenta Fernanda Pinheiro. São situações de "concessão de prorrogação de permanência em território nacional, autorizações de residência, renovações de autorização de residência, afastamento do território nacional e concessão e renovação da autorização de residência para atividade de investimento".
Subjacente ao protocolo está também o combate às máfias que promovem a imigração ilegal e o tráfico de pessoas. "Os migrantes que aguardam essas decisões podem ficar totalmente dependentes das várias máfias que vivem à custa deste flagelo, de falta de documentação, etc".
Encontrando-se os imigrantes numa situação de fragilidade estes grupos de criminosos podem "ganhar vantagem até em situações de burla para obter documentos que muitas vezes nem sequer são necessários ou pagamentos que são indevidos", referiu.
A colaboração da Ordem dos Advogados vai agilizar os mecanismos de legalização. "Vamos tornar estes procedimentos mais céleres, mais transparentes e mais seguros para os cidadãos que procuram residir de forma legal no território nacional", concluiu a bastonária.