Condenado a nove anos de prisão por um estupro cometido na Itália, Robinho pode progredir para o regime semiaberto quando cumprir 40% da sua pena, ou seja, pouco mais de 3 anos e 7 meses.
A progressão de regime se tornou mais difícil em 2019 graças ao "pacote Anticrime", idealizado durante o governo Bolsonaro, que alterou 17 leis. Entre elas, está o artigo 112 da Lei de Execução Penal.
Como funciona a progressão hoje em dia?
Para um réu primário de crime hediondo, é exigido o cumprimento de 40% da pena para progressão para o semiaberto. Esse é o caso de Robinho.
Réus primários condenados por crime hediondo que resulta em morte devem cumprir 50%. Já quem é reincidente na prática de crime hediondo, deve pagar 60% da pena.
Como era a lei?
Antes: um sexto da pena. A Lei de Execução Penal anterior ao pacote anticrime previa que um réu primário de crime não hediondo deveria cumprir um sexto da pena para progredir para o semiaberto.
Em caso de crimes hediondos, os requisitos seguiam a Lei n. 8.072/1990, que previa que o réu primário deveria cumprir ao menos dois quintos da pena.
Se reincidente, o réu tinha que cumprir três quintos.
Toda progressão de regime, antes e agora, está condicionada ao bom comportamento do preso, que deve ser atestada pela direção da unidade prisional.
A progressão de regime consta inicialmente no artigo 112 da Lei N° 7.210, de 1984.
O crime de Robinho
Robinho e mais cinco amigos foram denunciados por estupro por uma mulher albanesa, na Itália. O caso aconteceu no dia 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão.
Até hoje, apenas ele e Ricardo Falco foram condenados. Como todos já haviam deixado a Itália durante as investigações, eles não foram localizados pela Justiça para a audiência preliminar que aconteceu em 31 de março de 2016. Assim, o juiz resolveu separar os casos.
Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência sexual. Ele reforçou o discurso em 2020, em entrevista ao UOL.
Em 2022, Robinho foi condenado na terceira e última instância da Justiça italiana a nove anos de prisão. Entretanto, ele nunca foi preso por já estar no Brasil, que não extradita seus cidadãos. Sendo assim, a Itália pediu para que o Brasil julgasse a possibilidade de o ex-jogador cumprir a pena em solo brasileiro.
O Ministério Público Federal se manifestou a favor da prisão de Robinho. O vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, mencionou as gravações feitas pela Justiça italiana que levaram à condenação de Robinho.
Essas gravações foram publicadas pela primeira vez no podcast UOL Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho. Confira aqui.