Quase 300 pessoas foram multadas por não cuidar dos lotes
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), vistoriou, apenas neste ano, 1.929 lotes por descarte irregular de resíduos ou mato alto. As ações estão sendo intensificadas e a administração conscientiza a população sobre a importância do descarte correto nos Ecopontos.
"Goiânia está em situação de emergência devido ao aumento de casos de dengue e apenas a consciência pode prevenir e mudar a realidade", afirma o presidente da Amma, Luan Alves.
Segundo a diretora de Fiscalização Ambiental da Amma, Hosana Arantes, neste ano foram registradas 292 autuações por lotes irregulares. "Nesses casos, a Prefeitura de Goiânia limpou e o proprietário arcou com os custos da multa e da limpeza", explica a diretora.
De acordo com o Código de Posturas do Município de Goiânia, instituído recentemente pela Lei Complementar Nº 368, de 15 de dezembro de 2023, "os proprietários dos imóveis edificados ou não que, por sua localização ou natureza, possam comprometer a utilização e a segurança dos cidadãos e dos imóveis adjacentes, ficam obrigados a realizar as obras e intervenções necessárias determinadas pelos órgãos ou entidades competentes".
Na regulamentação do Código de Posturas, o município de Goiânia estabeleceu com o decreto Nº 419, de 30 de janeiro de 2024, que é preciso que os lotes vagos sejam mantidos com "[…] gramíneas, vegetação rasteira semelhante, ou cobertos por brita, limpos, drenados e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade", conforme o artigo 3º.
"O cuidado com o lote é responsabilidade do proprietário, mas, quando constatado descuido e acúmulo de lixo, a Amma realiza vistoria e notifica o responsável para que providencie limpeza com urgência", explica o presidente da Amma, Luan Alves.
Caso o proprietário não realize a limpeza do mesmo, o auditor fiscal notificará o responsável pelo imóvel, por meio de qualquer forma admitida em direito, e mediante Edital publicado no Diário Oficial do Município – Eletrônico, a cumprir com prazo de oito dias a limpeza do lote vago.
Após esse período, em caso de descumprimento, a multa para quem infringir as normas é de R$ 1 mil. A limpeza, quando executada pela Prefeitura, gera ao proprietário do lote responsável custos que variam de R$ 1,14 a R$ 4,07, por metro quadrado, de acordo com o serviço. Em um terreno de 360 metros quadrados, por exemplo, o custo pode totalizar até R$ 2.465,20 em média, entre taxas de serviços e multa.
Já aqueles que são pegos em flagrante, descartando resíduos em locais proibidos, são autuados pela fiscalização, com apreensão de veículos e materiais usados na prática do crime ambiental. As multas começam em R$ 5 mil.
Denúncias podem ser realizadas pelo telefone 161 ou no Aplicativo Prefeitura 24h na opção descarte irregular. O aplicativo está disponível nas lojas Google Play e App Store.