Endurece legislaçãoCCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de drogasProposta recebeu 23 votos favoráveis e quatro contrários na comissão e agora segue para votação em plenário13/03/2024 - 15h03minCOMPARTILHE:Estadão Conteúdo Gabriel HirabahasiA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, endurecendo a legislação atual. O texto inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas são igualmente crimes — apesar de o tratamento de cada um poder ser diferente.GZH faz parte do The Trust ProjectSaiba MaisMais sobre:estadão conteúdotrafico de drogassenado