Câmara ignora Justiça e mantém homenagem a Michelle no Theatro Municipal
Presidência do Legislativo municipal alega que uso do espaço não fere a impessoalidade do ato em decisão que contraria o TJ-SP; multa é de 50 mil reais
A Câmara Municipal de São Paulo decidiu manter a sessão solene marcada para homenagear Michelle Bolsonaro na noite desta segunda, 25, no Theatro Municipal de São Paulo, apesar do veto da Justiça. De acordo com a presidência da Casa, o uso de equipamento público ou outros espaços para a concessão de títulos é comum e, portanto, o caso da ex-primeira-dama não fere a impessoalidade do evento. Só neste ano, segundo levantamento a Câmara, já foram realizadas 40 entregas do tipo fora do Palácio Anchieta, sede do Legislativo municipal. A multa fixada pela Justiça, em caso de descumprimento da proibição, é de 50.000 reais.
De acordo com a organização da homenagem, são esperadas cerca de 1.200 pessoas na festa. Na lista, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que autorizou o uso da principal sala de espetáculos da cidade sem custo – se fosse pago, o aluguel do espaço custaria 100 000 reais. Todos devem fazer pronunciamento.
Na última sexta, 22, o Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a cessão do Theatro Municipal para a realização da cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama. A ordem, do desembargador Martin Vargas na sexta-feira, 22, atendeu a pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e da ativista Amanda Paschoal. A ação chegou a ser rejeitada em primeira instância, mas houve recurso.
Em sua decisão, o desembargador apontou para a existência de "indícios contundentes" de violação ao interesse público na realização do evento no Theatro Municipal. Segundo ele, as diferentes justificativas apresentadas para a realização do ato no espaço (entre as quais a indisponibilidade do plenário da Câmara de Vereadores e a falta de espaço no Palácio Anchieta) "indicam a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade, especificamente na figura da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro".
Prefeitura diz não haver 'excepcionalidade'
A concessão da honraria foi aprovada em novembro do ano passado por iniciativa dos vereadores Rinaldi Digilio (União), Rubinho Nunes (União) e Fernando Holiday (PL). Na Câmara Municipal de São Paulo, a entrega de títulos é prática comum aos 55 parlamentares, que podem aprovar até oito honrarias do tipo ao longo do mandato. Em nota, a prefeitura informou que "não há qualquer excepcionalidade" na cessão autorizada a pedido do vereador Rinaldo Digilio.
A promoção de mais um ato para exaltar o bolsonarismo na cidade – há um mês, a Avenida Paulista foi palco de uma manifestação em defesa do ex-presidente — reforça a polarização que já marca a eleição deste ano na capital. A disputa promete ser uma tira-teima entre o presidente Lula, que apoia o deputado federal Guilherme Boulos, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que defende o nome de Nunes.
A assessoria de imprensa da Câmara informou que dará mais informações sobre a decisão de fazer a entrega do título no Theatro Municipal ao longo do dia. O evento está marcado para começar às 18h.