O Ministério da Fazenda quer alterar o texto da PEC que trata de imunidade tributária a templos religiosos e reduzir a possibilidade de isenção de imposto às entidades religiosas.
O que aconteceu
Reunião acontece hoje. Integrantes da Fazenda e da Receita Federal se reuniram com o deputado Fernando Máximo (União-RO), relator da proposta na comissão especial da Câmara. O colegiado já aprovou a PEC. Agora, ele negocia para ser o relator também no plenário.
Segundo Máximo, o governo pediu que fosse feita apenas uma alteração no projeto. A Fazenda quer que seja retirado do texto um trecho que estende a isenção tributária também em casos "de geração de renda" das entidades religiosas. Na prática, a imunidade de impostos seria prevista apenas para "a aquisição dos bens ou serviços necessários à formação do patrimônio e à prestação de serviços, inclusive à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas de qualquer culto e de suas creches, asilos, orfanatos etc.".
O texto, feito em comum acordo, foi enviado à Casa Civil. Uma nova reunião foi convocada para semana que vem.
Alteração pelo impacto no Orçamento. O UOL teve acesso à minuta da PEC, que tem como justificativa para a mudança "as limitações impostas pelo Orçamento Público". A reportagem pediu ao governo uma estimativa de economia, mas ainda não obteve resposta.
O texto foi aprovado por unanimidade na comissão especial, inclusive com apoio do governo. Aliados do Palácio do Planalto afirmam que foi um "gesto" ao segmento evangélico, que é majoritariamente bolsonarista.
Deputados de oposição da bancada evangélica têm resistência em fazer acordo com o governo, segundo apurou o UOL. No entanto, outras lideranças da frente parlamentar já falam com a Fazenda, sobretudo após a formação de um grupo de trabalho proposta pelo governo federal.
O grupo foi criado para resolver o impasse sobre a suspensão da isenção tributária sobre salários de pastores feita pela Receita Federal. Desde então, o governo tenta diálogo para pacificar a insatisfação desses líderes.
O que o texto prevê?
O parecer aprovado na comissão especial prevê a isenção da cobrança de impostos sobre a aquisição de bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços, inclusive à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas de qualquer culto e de suas creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.
Na prática, a igreja poderá deixar de pagar imposto até sobre a construção de um novo templo. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC original trazia ainda um trecho que incluía o benefício para partidos políticos e sindicatos, mas foi retirado pelo relator.
Segundo a legislação atual, entidades religiosas já não pagam impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais. Como é o caso da cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
De acordo com o relatório, o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, "é irrisório". O parecer defende que a reforma tributária do consumo aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado estabeleceu que a alíquota do IPI será, na grande maioria dos casos, reduzida a zero, e previu a criação do imposto seletivo, apelidado de "imposto do pecado", usado para sobretaxar produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. "Pela própria natureza deste novo imposto, é pouco provável que ele venha a incidir sobre as aquisições de que trata a Proposta de Emenda Constitucional ora em análise", diz o relatório.