Reforma do Novo Ensino Médio: MEC vai tentar aprovar no Senado mudanças rejeitadas pela Câmara
Entre medidas, governo quer restrições ao ensino à distância e à contratação de professores de notório saber que não tenham formação para dar aulas
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Escola pública em São Paulo (Patricia Monteiro/Bloomberg/Getty Images)
A tramitação da reforma do Novo Ensino Médio no Senado, onde o projeto chegou na quarta-feira, é vista pelo Ministério da Educação como uma oportunidade de incluir mudanças rejeitadas durante uma desgastante e demorada disputa na Câmara.
Entre elas, estão as restrições ao ensino à distância e à contratação de professores de notório saber que não tenham formação para dar aulas e o retorno do Espanhol ao currículo. O aumento da carga horária na formação geral básica para os estudantes de cursos técnicos é outra alteração possível, defendida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que deve ser a relatora do projeto na Casa.
O relatório vai ficar pronto entre o fim de abril e o começo de maio, segundo Dorinha. A senadora também acredita em ajustes nas contratações de professores por notório saber, como defende o MEC.
— Vou procurar manter diálogo com o Ministério da Educação e com o deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi o relator na Câmara, para que o projeto não fique indo e vindo. Se precisar retornar para nova votação entre deputados, que seja combinado — ressalva Dorinha, que ainda não foi oficializada como relatora, embora já haja um acordo para que assuma o texto.
Na tramitação na Câmara, em troca da formação geral básica de 2,4 mil horas no currículo regular, o ministro da Educação, Camilo Santana, abriu mão de aspectos que julgava fundamentais, como a obrigatoriedade do Espanhol no currículo e os vetos ao ensino à distância e à contratação por notório saber.
— O texto da Câmara teve avanços importantes, com as 2,4 mil horas para o ensino regular, mas algumas distorções em relação ao texto original. Vamos dialogar no Senado para, em comum acordo com a Câmara, ver se eventuais alterações, resgatando o texto original que veio do Executivo, podem vir a ser aprovadas. Não sendo possível o formato original do governo, o texto que já existe é um significativo avanço — avalia o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Para Dorinha, o texto aprovado pelos deputados acertou em aumentar a carga horária da formação geral básica para os estudantes do currículo regular:
— O maior desafio é em relação à formação técnica.
A formação geral básica é a parte do currículo com apenas disciplinas clássicas (Português, Matemática, Química, Física, Biologia) e que será igual para todos os estudantes. Os itinerários formativos são a parte flexível. Em tese, o estudante pode escolher em qual das quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Sociais) ele deseja se aprofundar ou se deseja fazer um curso técnico.
Novas conversas
A Câmara definiu que a formação geral básica no ensino técnico terá um mínimo de 2,1 mil horas. Dessas, até 300 poderiam ser utilizadas de "forma articulada com o curso técnico" nas carreiras que precisem de mil ou 1,2 mil horas de formação — esses têm maior relevância, como os da área da Saúde, por exemplo. Dorinha diz que vai elaborar as propostas em seu relatório conversando com secretários de educação e o MEC, além de organizações de estudantes e profissionais da educação.
No fim do ano passado, Dorinha foi relatora da subcomissão temporária para debater e avaliar o ensino médio no Senado. O grupo propôs ao menos 2,2 mil horas para a formação geral básica e aproveitamento de até 400 horas para os cursos técnicos.
Em relação à contratação de pessoas de notório saber como docentes, um acordo parece ser mais próximo dentro do Congresso. O grupo do Senado recomendou que o Conselho Nacional de Educação regulasse o procedimento e permitisse que ele fosse usado apenas na formação técnica e profissional. Mendonça Filho também defende a modalidade para viabilizar professores de disciplinas de cursos técnicos, como eletrônica ou enfermagem.
Agilidade
Dorinha afirma que o texto tem que ser discutido em pelo menos uma audiência pública e numa reunião de trabalho com os diferentes atores interessados (secretários de educação, governo, professores e estudantes), mas reconhece que é preciso agilidade. O ritmo acelerado seria necessário para que a votação acontecer a tempo das redes de ensino conseguirem se organizar para o próximo ano letivo.
— Meu objetivo é ter o texto o mais rápido possível. Essa indefinição é prejudicial para os alunos e para os sistemas, que precisam organizar o ano letivo, o material didático, a alocação de professores — enumera a senadora.
A futura relatora ressalta que o ensino médio é a etapa que reúne mais dificuldades do sistema educacional. E lembra que, quando a primeira reforma foi proposta em 2016, durante o governo Michel Temer, já foi uma primeira tentativa de reagir ao descrédito dos jovens em relação a um ensino caracterizado, segundo ela, por "disciplinas recortadas".
— É preciso entender que não é uma disputa que vence quem acredita na antiga reforma ou vence quem quer salvá-la. Temos um desafio maior — afirma.
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