A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) vai assumir os custos do funcionamento da agência Ciência Viva até ao máximo de 12 milhões de euros, entre 2024 e 2027, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira.
De acordo com a resolução publicada em Diário da República, a FCT irá "assumir os encargos plurianuais e realizar a despesa necessária para o funcionamento da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica (Ciência Viva)", através da celebração de um contrato.
O Governo determinou que os encargos financeiros entre 2024 e 2027 não podem exceder os três milhões de euros "em cada ano económico", ainda que a este valor possa juntar-se o "saldo apurado no ano que lhe antecede".
As verbas em causa integrarão o orçamento da FCT e a Ciência Viva, que tem a sua sede no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, deverá apresentar anualmente à fundação relatórios de execução e planos de actividade.
A resolução do Conselho de Ministro, que entra esta segunda-feira em vigor, refere que "a promoção da educação e da cultura científica constituem estratégias centrais do desenvolvimento sustentado da sociedade" e que "Portugal tem adoptado nos últimos 25 anos políticas articuladas no sentido de promover a democratização da cultura científica".
Considera o Governo que a agência "é responsável pela execução de políticas públicas de difusão do ensino experimental das ciências, de promoção da cultura científica e tecnológica e de apoio aos museus e centros de ciência", promovendo o ensino experimental das ciências no ensino básico e secundário e organizando "campanhas de divulgação científica dirigidas ao público em geral", além de ter criado "uma rede nacional de Centros Ciência Viva", que desde 1997 têm tido "um papel de grande relevo na divulgação científica e tecnológica".
Neste momento, existe uma rede de 20 Centros Ciência Viva espalhada pelo país, contando com o Pavilhão do Conhecimento. A agência foi iniciada por José Mariano Gago, quando foi ministro da Ciência pela primeira vez.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, por seu turno, tem como missão "promover continuadamente o avanço do conhecimento científico e tecnológico em Portugal, atingindo os mais elevados padrões internacionais de qualidade e competitividade em todos os domínios científicos e tecnológicos, estimulando a sua difusão e contribuição para a sociedade e o tecido produtivo", adianta.