Caso de São Bernardo/NotíciaSTF reconhece licença-maternidade para mulheres não gestantes em uma união homoafetivaDecisão do STF será válida para servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada que estiverem na mesma situação13/03/2024 - 17h46minAtualizada em 13/03/2024 - 18h56minCOMPARTILHE:Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. GZH faz parte do The Trust ProjectSaiba MaisMais sobre:lgbtstf