O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Amazonas (Sindilegis) informou que não foi comunicado sobre a intenção do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), de alterar a jornada de trabalho dos servidores de 6h para 8h diárias.
Na sexta-feira (8/3), foi oficializado a criação de uma comissão para realizar estudos para implantação da carga horária dos servidores 8h às 18h, com duas horas para almoço. Com a possível mudança, os servidores que atualmente encerram o expediente às 14h passariam a sair às 16h. O ato com o nome dos membros da comissão foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal.
O órgão que representa os servidores do parlamento diz que não concorda com a decisão sem antes serem ouvidos. O presidente do Sindilegis, Almino Flávio Aleixo, afirmou que foi "pego de surpresa" com a medida e que procurou a mesa diretora da CMM para chegar a um acordo sobre o assunto.
"Não se pode decidir isso sem um acordo. E na comissão também foi nomeado na maioria comissionados", explicou Aleixo.
Em nota, a diretoria de comunicação da CMM justificou a mudança de horário devido a falta de pessoal para a execução dos serviços.
Confira a nota da CMM na íntegra:
Em relação à criação de Comissão para realizar estudos para possível alteração da jornada de trabalho de 6 para 8 horas diárias, com intervalo de 2 horas para almoço, publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal desta sexta-feira (08/03), a Câmara Municipal de Manaus ressalta que o cuidado com a coisa pública passa, necessariamente, pelo zelo com a eficiência dos serviços públicos e pela diversidade de operadores destes serviços.
Por isso, existe a necessidade de se manter uma qualidade satisfatória quando da execução das funções públicas, melhorando, também, o atendimento à população, e equiparando a jornada a outros entes públicos.
A Comissão foi constituída com a finalidade de apresentar um relatório de viabilidade para alterar a jornada de trabalho dos seus servidores, visando, também, o novo concurso.
Aos servidores que já estão na CMM, caso o estudo seja aprovado, a jornada poderá ser adotada. Aqueles que continuarem em jornada de 6 horas não terão mais direito ao auxílio alimentação.
Em relação ao detalhamento da carga horária, este somente poderá ser determinado após a conclusão do estudo.
O objetivo da alteração é trazer eficiência ao serviço público prestado pela CMM.