O diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF), delegado Rodrigo de Melo Teixeira, afirmou que quem "flerta com a criminalidade" e "ataca a honra" de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está sujeito a ser questionado pelo órgão ao entrar no País. O delegado compareceu a uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado na terça-feira, 19.
A reunião ocorreu para esclarecer o caso do influenciador português Sergio Tavares, que foi retido e entrevistado no aeroporto de Guarulhos em 25 de janeiro. Ele veio ao Brasil para acompanhar o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista. Teixeira afirmou que as manifestações dele, "que beiram um aspecto criminal", motivaram a retenção.
"Ele (Sergio Tavares), questionado sobre ataque à honra de ministros da Suprema Corte que ele faz na rede social dele... Não é questão só de ser ministro da Suprema Corte. Eu não posso fazer um ataque à honra do senhor, que é senador, ou de qualquer cidadão, ou contra mim, que sou delegado. Ataque à honra considera-se crime no nosso ordenamento legal. Outra questão, quando ele critica a urna eletrônica e diz que é fraudada. Tangencia em uma situação que a gente sabe que não tem nenhuma ilegalidade nesse procedimento, e ele critica. Ele apoia o movimento golpista que teve no 8 de Janeiro", afirmou o delegado.
Tavares foi retido pela PF para um "procedimento técnico", decorrente do setor de análise do aeroporto que verifica as listas de restrição ou alerta aos passageiros, e liberado horas depois.
Segundo o diretor de Polícia Administrativa, 143 mil nomes constam na lista de alerta. Ele explicou ainda que, como não havia mandado judicial, "não há processo no Brasil contra o Sérgio Tavares", e que a relação de nomes "serve para controlar a migração".
'Perseguição política'
Ao citar as falas públicas do influenciador que levaram ao alerta, o delegado se referiu aos ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro como uma atividade antidemocrática, provocando protesto de alguns senadores bolsonaristas. O senador Jorge Seif (PL-SC) disse que a classificação revela um posicionamento político de Teixeira, porque "não houve golpe, é uma narrativa". Após essa fala, Seif afirmou que a retenção de Tavares foi motivada por questões políticas.
Em outro momento da sessão, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse que "todos vão fazer essa pergunta (por que o influenciador foi interrogado?) e não vai ter outra resposta a não ser perseguição política".
Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou se o monitoramento prévio das redes sociais do português se aplica a todos os estrangeiros. O diretor da PF respondeu que a "todos não", mas sim aos que constam nas listas do controle migratório. Ele ainda afirmou que o nome de Tavares constava na relação por causa de postagens em suas "redes sociais abertas".
Considerando que a retenção foi causada por posicionamentos políticos condizentes com a gestão de Bolsonaro, o senador Sérgio Moro (União-PR) questionou se estrangeiros serão barrados no País por suas opiniões, caso elas sejam contrárias ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O delegado respondeu que ninguém será impedido por opinião política. No entanto, "nós temos que separar uma coisa que é opinião política do que é opinião favorável a algo que é crime, como, por exemplo, o ato de vandalismo do 8 de Janeiro", disse Teixeira.
Ainda durante a sessão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez referência ao caso em que o ministro do STF Alexandre de Moraes sofreu supostas agressões no aeroporto de Roma, na Itália. O parlamentar perguntou se um italiano entraria na lista da PF caso o criticasse. Em resposta, o delegado afirmou que "todo cidadão que é vítima ou que sofre um ataque à honra tem o direito de procurar a Justiça". "Se tiver processo ou mandado de prisão, a pessoa nem entra no alerta, entra na restrição."
Sergio Tavares diz que foi interrogado por 'crimes de opinião'
No dia em que chegou ao Brasil, o influenciador se manifestou no X (antigo Twitter), para dizer que estava retido. "Todos os passageiros tiveram autorização para sair, menos eu. A Polícia Federal tem o meu passaporte retido e dizem-me que o superior me quer fazer questões. Tudo porque vim divulgar a manifestação pela democracia convocada por Bolsonaro", escreveu Tavares.
Nesta quarta-feira, 20, ele criticou as declarações do delegado. Afirmou nunca ter apoiado os atos do 8 de Janeiro e criticou o uso do termo "entrevista", alegando que foi "levado por dois policiais para dentro de uma delegacia". "É mentira. Eu não fui entrevistado, eu fui interrogado por crimes de opinião."