Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Bariri aprovou dois projetos de lei, de autoria do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), que, somados, abrem no orçamento vigente créditos adicionais no valor de R$ 2.572. 225,25.
As matérias – 18 e 19/2024 – foram votadas na sessão de Câmara realizada segunda-feira (18), com a presença dos nove vereadores. Os recursos são destinados a suprir demandas do setor de Saúde, com destaque para o combate à dengue.
Segundo o prefeito, os recursos advêm de superávit financeiro registrado no exercício financeiro anterior e foram obtidos através de transferências federais e estaduais, além de remanejamento orçamentário.
Por solicitação do chefe do Executivo, as matérias tramitaram em caráter de urgência especial, ou seja, foram apresentadas e votadas na mesma sessão.
R$ 6,1 milhões
Até o momento, em 2024, o prefeito encaminhou ao Legislativo seis solicitações de suplementação orçamentárias, que somam R$ 6.105.415,86.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, vale ressaltar que os R$ 6,1 milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.