Governo propõe redução gradual do programa para o setor de eventos até 2026
Proposta apresentada a deputados prevê limitar incentivo a empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano
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A proposta foi apresentada pela Fazenda em reunião nesta terça-feira com o ministro Alexandre Padilha e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (Ricardo Stuckert / PR/ Flickr/Reprodução)
O governo propôs a deputados que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) seja reduzido gradualmente a partir deste ano até acabar completamente em 2027.
Criado na pandemia de Covid-19, o Perse concede redução dos impostos às empresas do setor de eventos. Uma medida provisória (MP) editada pelo governo Lula previa acabar com o programa já neste ano. Após reação de deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou e agora negocia uma nova proposta com os parlamentares.
Mudanças no Perse
A nova proposta da Fazenda prevê a manutenção do equivalente a 75% dos benefícios em 2024; 50% em 2025; e 25% em 2026. No ano seguinte, o programa já não existiria mais, segundo integrantes do governo com acesso às discussões.
O incentivo ficaria limitado a empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. O programa excluiria, portanto, companhias de maior porte.
O governo também deseja restringir os tipos de empresas que podem ter acesso ao benefício. O plano é que restaurantes, hotéis, serviços e organizações de feiras e exposições, casas de festas estejam entre os habilitados a receber os descontos tributários.
Neste novo formato, o Perse teria custo adicional de R$ 10 bilhões, segundo cálculos preliminares da Fazenda. A ideia inicial era que o programa tivesse renúncia ao redor de R$ 8 bilhões, como mostrou O Globo.
A proposta foi apresentada pela Fazenda em reunião nesta terça-feira com o ministro Alexandre Padilha e o líder do governo na Câmara, José Guimarães. Como o projeto de lei deve ser apresentado pelos próprios deputados, deve haver alterações. A expectativa do governo é que o projeto possa ser votado em até duas semanas.
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