22/03/2024 - 13:38
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 22, que o bloqueio anunciado mais cedo pelo governo, de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento deste ano para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, não representa corte de gasto. De acordo com ele, o dispêndio para este ano já previsto no novo arcabouço fiscal. Estes R$ 2,9 bilhões equivalem a 1,42% das despesas discricionárias para este ano.
De acordo como ministro, é o Ministério do Planejamento que vai oferecer a dotação para poder remanejar e aumentar as despesas com a Previdência e que vieram acima das previsões do ano passado.
Ainda sobre o bloqueio, o ministro explicou que quando se coloca uma regra de gasto primário, se eventualmente vai ter mais gasto em uma determinada rubrica, é preciso fazer um remanejamento.
"Então não é corte de gasto. O patamar do dispêndio primário já está definido pela lei orçamentária e pelo arcabouço fiscal. Mas se uma despesa vai aumentar para além da projetada em agosto, você é obrigado a remanejar de algum lugar", disse Haddad.