ABU DHABI, 2 de março de 2024 (WAM) -- A 13ª Conferência Ministerial (MC13, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi concluída com a aceitação da Declaração de Abu Dhabi, um documento histórico que garante novos e importantes acordos comerciais que estenderão os benefícios do sistema de comércio global a mais nações.
Após uma semana de intensas negociações, o Dr. Thani Al Zeyoudi, ministro de Estado do Comércio Exterior dos Emirados e presidente da MC13, anunciou a Declaração como "uma semana importante não apenas para Abu Dhabi e os Emirados Árabes Unidos, mas para o comércio global como um todo".
Organizada pelo Ministério da Economia dos EAU e pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico de Abu Dhabi (ADDED), a MC13 foi realizada durante cinco dias no Centro Nacional de Exposições de Abu Dhabi, começando em 26 de fevereiro e terminando por volta das 2h do dia 2 de março. A Declaração de Abu Dhabi reflete o consenso sobre uma série de políticas importantes de comércio e desenvolvimento.
Os membros concordaram em implementar o Tratamento Especial e Preferencial para Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), o que ajuda os produtores dos países menos desenvolvidos a obter melhor acesso às cadeias de suprimentos globais. Atualmente, as medidas SPS respondem por 90% das barreiras não-tarifárias ao comércio, que são consideradas discriminatórias para as nações menores.
Em outro resultado que beneficiou os países em desenvolvimento, os ministros adotaram uma Decisão Ministerial que responde a um mandato de 23 anos para revisar as disposições de tratamento especial e diferenciado (S&DT) para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos (LDCs) com o objetivo de torná-las mais precisas, eficazes e operacionais.
Avanços substanciais foram feitos em relação à solução de controvérsias, com um acordo para cumprir o mandato da MC12 de alcançar um sistema de solução de controvérsias completo e em bom funcionamento até o final de 2024 - com uma ampla gama de caminhos de reforma acordados pelos membros.
Em relação ao comércio eletrônico, os membros concordaram em estender a moratória sobre as tarifas alfandegárias nas transmissões eletrônicas por mais dois anos, o que significa que o comércio de produtos e serviços puramente digitais permanecerá livre de tarifas até a MC14 em Camarões. Os ministros também adotaram uma Decisão Ministerial para estender a moratória sobre reclamações de não violação e situações relativas ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) até a MC14.
A MC13 registrou a adesão de dois novos membros da OMC, com Comores e Timor-Leste se tornando o 165º e 166º membros do órgão - e os primeiros novos membros desde 2016. Isso também aumentou o número de Países Menos Desenvolvidos, conforme definido pelas Nações Unidas, na OMC para 37 do total de 45 PMDs. Comores e Timor-Leste agora poderão participar do monitoramento e da negociação desses tratados e comercializar com todos os membros da OMC em termos preferenciais.
A entrada em vigor de novas regras para simplificar o comércio de serviços também foi anunciada durante a MC13. Os 72 membros que assinaram a Iniciativa Conjunta sobre Regulamentação Doméstica de Serviços representam mais de 92% do comércio mundial de serviços.
Na MC13, os EAU também assumiram um compromisso de USD 10 milhões com três importantes fundos de desenvolvimento da OMC. A contribuição será dividida entre o Fundo Mulheres Exportadoras na Economia Digital (WEIDE), que receberá USD 5 milhões, a Estrutura Integrada Aprimorada (EIF), que receberá USD 4 milhões, e o Mecanismo de Financiamento da Pesca, que se beneficiará com USD 1 milhão.
Coletivamente, os subsídios enfatizam a crença e o compromisso dos Emirados Árabes Unidos com o comércio como um impulsionador do crescimento econômico. Esse compromisso foi anunciado pelo xeique Abdullah bin Zayed Al Nahyan, ministro das Relações Exteriores, na véspera da MC13. Os Emirados também forneceram AED 1 milhão para aumentar a capacidade dos países menos desenvolvidos de participarem da Conferência Ministerial.
Notavelmente, a MC13 também facilitou a expansão do envolvimento do setor privado. O fórum proporcionou uma oportunidade de explorar uma maior colaboração e parceria com empresas, organizações não governamentais, o setor privado e a sociedade civil para aumentar a eficácia das políticas e programas comerciais por meio de uma série de eventos paralelos. Esses eventos incluíram o Fórum Global TradeTech, que promoveu o uso da tecnologia nas cadeias de suprimentos globais, e sessões sobre facilitação do comércio em parceria com o Seguro de Crédito Etihad, financiamento do comércio com o HSBC, PMEs com o Departamento de Desenvolvimento Econômico de Abu Dhabi (ADDED), os Desafios Logísticos do WLP com a DP World, o Futuro do Transporte de Cargas em colaboração com a Emirates e o Comércio Sustentável da África.
As Conferências Ministeriais são o mais alto órgão de tomada de decisões da OMC e servem como fóruns cruciais para que seus membros enfrentem os desafios comerciais, aperfeiçoem as regras comerciais e definam a agenda da política comercial global. A 13ª Conferência Ministerial se baseia no progresso alcançado durante a MC12, realizada em Genebra em junho de 2022.
O Dr. Thani Al Zeyoudi, ministro do Comércio Exterior dos Emirados e presidente da MC13, disse que esta foi uma semana importante para Abu Dhabi, para os Emirados Árabes Unidos e para o comércio global. "Gostaria de agradecer às delegações de todos os membros por sua diligência e dedicação à negociação e por seus esforços incessantes para tornar o sistema de comércio global mais robusto, mais eficiente e, o mais importante, mais acessível. Mesmo nas áreas em que os acordos finais não foram alcançados, as questões que antes pareciam insolúveis agora podem ser desbloqueadas, abrindo caminho para novos progressos nos próximos meses", destacou.
Acrescentando que a entrega da Declaração de resultados de Abu Dhabi é um verdadeiro testemunho do valor que os Membros continuam atribuindo à Organização Mundial do Comércio e de seu papel fundamental para garantir um sistema global ordenado de regras comerciais. "Com a Declaração de Abu Dhabi adotada, demonstramos que podemos cumprir o que prometemos para garantir que o sistema de comércio global continue sendo um mecanismo vital de crescimento e desenvolvimento para as nações do mundo todo. Devemos nos basear nessas conquistas significativas e permanecer unidos em prol do comércio global", ressaltou.
Ngozi Okonjo-Iweala, diretora-geral da OMC, declarou que a Organização continua sendo uma fonte de estabilidade e resiliência em um cenário econômico e geopolítico repleto de incertezas e choques externos. "O comércio continua sendo uma força vital para melhorar a vida das pessoas e para ajudar empresas e países a lidar com o impacto desses choques. Vamos descansar um pouco, depois nos reagrupar e retomar", definiu.
A MC13 foi organizada pelo Ministério da Economia dos Emirados Árabes Unidos e pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico de Abu Dhabi (ADDED) com o apoio de parceiros estratégicos: Departamento de Turismo e Cultura de Abu Dhabi (DTC); Centro de Transporte Integrado (ITC); Serviços ADNEC; Etihad Airways; Etisalat (e&); Agência de Notícias dos Emirados (WAM); Academia Diplomática de Anwar Gargash (AGDA); e Centro de Estudos e Pesquisas Estratégicas dos Emirados (ECSSR).
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é composta por 166 membros e é a única organização multilateral que supervisiona as regras de comércio entre as nações, dedicada a permitir que os Estados-Membros usem o comércio como um meio de elevar os padrões de vida, criar empregos e melhorar a vida das pessoas em todo o mundo. Sua Conferência Ministerial bianual é considerada seu principal fórum de tomada de decisões, reunindo ministros e altos funcionários com o objetivo de revisar e atualizar as regras que moldam o sistema de comércio global.