Governo de MS
A eficácia, assertividade, inovações e avanços na gestão ambiental do bioma Pantanal pelo Governo de Mato Grosso do Sul foram apresentadas em Bruxelas, na Bélgica, na quarta-feira (6) pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette.
A apresentação da Lei Estadual 6160 de 18 de dezembro de 2023), conhecida como Lei do Pantanal, foi feita a convite do embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, chefe da missão brasileira na União Europeia e contou com a participação da conselheira política do Banco Europeu de Investimento, Pia Nieminen; da diretora de Políticas de consumo e produção sustentáveis, Nicole Polsterer da organização Fern (Making Europe work for people and forests); além de representantes da Climate Action Network (rede global de organizações não governamentais ambientais que trabalham para mitigar as mudanças climáticas com ações sustentáveis), da Wetlands International e da Global Witness.
"Fizemos uma apresentação sobre a nova lei do Pantanal. Apresentamos um vídeo institucional sobre o bioma Pantanal e os avanços da nova lei, com foco no fundo clima Pantanal. A ideia foi no sentido de estabelecer parcerias para captação de recursos para ações dentro do bioma", comentou Artur Falcette.
Destacamos que a nova norma atualizou o enfoque ambiental sobre o Pantanal e que o foco do Governo do Estado é na implementação, monitoramento e fiscalização", afirmou o secretário Jaime Verruck.
De acordo com o secretário-executivo de Meio Ambiente, "houve um interesse muito grande deles. Ficamos mais de uma hora respondendo perguntas e conversando. Ao final, inclusive, a Comissão Europeia, uma das organizações presentes, nos solicitou a realização de uma reunião adicional, na qual discutimos parceria para captação de recurso para o fundo clima Pantanal".
A reunião subsequente, sobre o Fundo Clima Pantanal, foi realizada com os coordenadores de Operações da Comissão Europeia com a América do Sul, Paolo Toselli e Francisco Garcia.
Política
Lei foi promulgada pela Câmara Legislativa
Economia
Dentre as novidades estão o aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes