O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comemorou nas redes sociais a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como "saidinha". O texto retornou à Casa após mudanças feitas pelo Senado. A proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).
O que aconteceu
"Dia de vitória", diz governador. Na publicação, o gestor estadual afirmou que a medida é "um passo fundamental para mitigar a reincidência e acabar com a impunidade".
Governador também exaltou o ex-secretário. Além agradecer aos outros parlamentares, Tarcísio citou diretamente o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), ex-secretário de Segurança Pública do estado, que se afastou do cargo ainda neste mês para realizar a relatoria do projeto de lei na Casa. "A justiça será feita e não haverá espaço para o crime nas ruas do nosso estado", acrescentou o governador.
Dia de vitória! O Brasil comemora a aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados do projeto de lei que dá fim à saída temporária de presos da cadeia, um passo fundamental para mitigar a reincidência e acabar com a impunidade. São Paulo agradece os nobres deputados federais?
-- Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) March 20, 2024
Derrite também comemorou. O político declarou que foram "cinco anos de muita luta" até a aprovação da pauta e ressaltou que a votação representa uma "vitória contra a impunidade".
Ex-secretário também agradeceu a Tarcísio. Sem citar o retorno ao cargo na Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o deputado afirmou que a população tenha certeza "que nós, lá em São Paulo, vamos continuar combatendo o crime organizado, defendendo a população".
E mais: com o governador Tarcísio de Freitas, a quem eu agradeço imensamente o apoio, voltaremos ao Congresso Nacional trazendo novas propostas de alterações legislativas pensando sempre nas vítimas, na população de bem. Grande dia para o Brasil.
Guilherme Derrite, deputado federal
VENCEMOS. Depois de cinco anos de muita luta, a qual vocês acompanharam e apoiaram, hoje aprovamos definitivamente na Câmara dos Deputados meu relatório ao projeto de lei que ACABA COM AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS NO BRASIL.
-- Guilherme Derrite (@DerriteSP) March 20, 2024
VITÓRIA CONTRA A IMPUNIDADE. pic.twitter.com/vO2qNQegLh
Entenda a votação
A votação foi simbólica. Deputados governistas admitiam desde cedo a derrota. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo não iria se manifestar por se tratar de uma "pauta do Parlamento".
No Planalto, ainda não há consenso sobre como Lula deve agir. Enquanto uma ala quer o veto total, aliados mais pragmáticos defendem que não vale a pena arrumar mais essa dor de cabeça com o Congresso.
Entre palacianos e aliados, a principal aposta é que Lula vete parcialmente, mas isso ainda vai ser avaliado. O veto parcial tem sido uma estratégia recorrente do governo, que não só procura agradar aos dois lados como faz com que os itens vetados sejam analisados um a um pelo Legislativo, diferentemente do veto total, que poderia ser derrubado em apenas uma votação.
Os que pedem o veto argumentam que o PL aprovado não é eficiente. Ele seria uma forma de "tapar o sol com a peneira", que só criaria ainda mais problemas nos presídios. Neste tom têm aconselhado os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial) e grande parte da ala petista, que sempre foi contra o projeto.
Já os mais pragmáticos argumentam que, caso Lula vete, esta pode se tornar mais uma derrota no Congresso. Uma dessas vozes, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que o presidente "não tem predisposição para vetar".
O texto levou 13 anos em tramitação. Passou por diversas comissões e uma votação na Câmara em agosto de 2022, antes de seguir para o Senado. No mês passado, o Senado aprovou o projeto com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção.
Atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski tem um histórico contra a política de encarceramento. Ele implantou as audiências de custódia em até 24 horas depois da prisão, quando foi presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).