Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência e membro do PT-RS, declarou que reduziu a verba publicitária destinada à Jovem Pan devido à disseminação de fake news pela emissora. Ele afirmou que sua decisão seguiu orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), embora não exista uma decisão específica que mencione a emissora.
A Jovem Pan foi excluída das primeiras campanhas publicitárias durante a gestão do presidente Lula (PT). No entanto, em dezembro, a Secom concedeu aproximadamente R$ 90 mil à emissora para a veiculação de jingles da campanha de fim de ano do governo federal.
A emissora foi alvo de investigação pelo Ministério Público Federal devido à presença de comentaristas bolsonaristas que promoveram teorias golpistas sobre as urnas eletrônicas. Em novembro de 2022, a Jovem Pan teve sua monetização de vídeos no YouTube suspensa devido a "repetidas violações das políticas contra desinformação em eleições", embora essa medida tenha sido revertida recentemente.
"Não foi por uma decisão política, existe uma recomendação do TCU, a partir de um encaminhamento sobre veículos que propagavam fake news. Portanto nós simplesmente seguimos a orientação e a regra dessa recomendação de evitar a vinculação de conteúdo", disse Pimenta à Folha.
"Como foi aberta investigação específica sobre a questão da Jovem Pan, inclusive depois do 8 de janeiro, por conta dessa vedação, nós nos sentimos sem possibilidade de manter a empresa no plano de mídia", acrescentou.
Perguntado sobre a reaparição da emissora em campanha publicitária da Secom de dezembro, Pimenta afirmou que não há veto para anunciar na empresa. "Não há uma vedação, há uma recomendação, uma orientação."
"Se uma agência, se um ministério, entende que para uma determinada a campanha a Jovem Pan... Não tem nenhuma vedação nesse sentido", disse ainda.
A Jovem Pan não se manifestou.
Mudança na gestão
Durante os quatro anos do governo Bolsonaro (2019-2022), a Jovem Pan firmou contratos com o governo totalizando R$ 18,8 milhões, conforme informações públicas da Secom sobre campanhas da pasta e ministérios. Essa soma não inclui os valores de anúncios de bancos e estatais, como a Petrobras, mantidos sob sigilo.
Em janeiro, o Ministério Público Federal de São Paulo abriu um inquérito civil público para investigar possíveis violações de direitos e abusos da Jovem Pan relacionados à veiculação de conteúdos desinformativos sobre o funcionamento das instituições brasileiras, com potencial de incitação à violência e a atos antidemocráticos.
A emissora enfrentou pressões e fez tentativas de modificar seu discurso, afastando-se do bolsonarismo. Isso incluiu a demissão de alguns comentaristas alinhados ao ex-presidente, como Augusto Nunes, Caio Coppolla, Guilherme Fiúza, Rodrigo Constantino e Zoe Martínez.
Após os ataques de 8 de janeiro, a Jovem Pan anunciou o afastamento de Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, conhecido como Tutinha, da presidência da empresa. No entanto, ele permanece no Conselho de Administração. Essa mudança ocorreu no mesmo dia em que o MPF instaurou o inquérito civil contra a emissora.
O MPF recentemente informou à Justiça que não conseguiu chegar a um acordo com a Jovem Pan e solicitou a retomada da ação que pede a cassação de concessões públicas do grupo de mídia. Além disso, orientou a União a instaurar um processo administrativo que pode resultar na classificação da emissora como "inidônea" para contratos com o governo federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) inicialmente se posicionou contra a retirada da concessão da Jovem Pan, mas depois concordou com o pedido de condenação da empresa ao pagamento de R$ 13,4 milhões em indenização por dano moral coletivo. No entanto, a AGU não apoia a retirada da outorga de radiodifusão da emissora.
O TCU mencionado por Pimenta em sua decisão é de novembro de 2022. O ministro afirmou que a decisão do tribunal era contrária à Jovem Pan, embora o texto do tribunal não se dirija a nenhum veículo específico.
Após questionamentos adicionais, a Secom citou que o governo cortou a verba da emissora com base na determinação do TCU para interromper o direcionamento de recursos de campanhas publicitárias do governo federal para plataformas, canais ou mídias associadas a atividades ilegais. Além disso, a instrução normativa publicada em fevereiro estabelece regras para evitar a veiculação de propagandas do governo em sites com fake news.
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