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O líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, considerou esta quarta-feira que a decisão do chefe de Estado de convocar eleições regionais antecipadas, na sequência da crise política desencadeada pela demissão do presidente do Governo Regional, "permite a defesa da democracia".
"Esta decisão do senhor Presidente da República, de devolver aos madeirenses e porto-santenses o direito a escolher aquele que será o próximo Governo da Madeira, defende a democracia e o regular funcionamento das instituições democráticas", disse Paulo Cafôfo à agência Lusa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu esta quarta-feira dissolver o parlamento da Madeira e convocar eleições antecipadas para 26 de maio. A decisão foi anunciada depois de ter ouvido os partidos e o Conselho de Estado sobre a crise política no arquipélago, desencadeada pela demissão do presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, constituído arguido em janeiro no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira.
De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República após o Conselho de Estado, que durou cerca de duas horas, este órgão consultivo "deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira".
O líder do PS/Madeira recordou que a realização de eleições legislativas regionais antecipadas sempre foi a "única solução para a crise política" da Madeira que o partido "reiteradamente" defendeu. O Governo Regional do PSD, reforçou, "perdeu toda a confiança dos madeirenses e porto-santenses e não tem […] legitimidade, nem condições para continuar à frente dos destinos da região".
Paulo Cafôfo lembrou ainda que, neste momento, está "um mega processo de corrupção a decorrer, que está muito longe de terminar". "Esse processo judicial envolve Miguel Albuquerque, que é arguido em crimes de corrupção ativa e passiva. Mas, não é só Miguel Albuquerque. Toda a cúpula do PSD continua a ter de responder na justiça por crime de corrupção", salientou, defendendo que "a Madeira precisa de virar a página e o PS/Madeira é a única solução governativa para a região".
Ainda segundo Paulo Cafofo, o PS "está nesta fase mobilizado" e "pronto e preparado para as eleições regionais". De acordo com fonte partidária, o líder do PS/Madeira será o cabeça de lista do partido às eleições de 26 de maio.
Chega/Madeira diz-se satisfeito e reitera que não apoia executivo do PSD
O líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, manifestou-se satisfeito com a marcação de eleições regionais antecipadas, considerando que é necessário dar a voz ao povo, e recusou apoiar um Governo liderado por Miguel Albuquerque.
"Em democracia é assim mesmo, temos que dar a voz ao povo e agora serão os madeirenses e porto-santenses com a legitimidade de escolher os seus representantes para governar os destinos da região", afirmou Miguel Castro.
À agência Lusa, o líder do Chega disse ainda esperar que haja "uma nova estrutura no parlamento", com "as forças partidárias" que os eleitores escolherem, de forma a garantir a estabilidade na região.
Relativamente a acordos com outros partidos, Miguel Castro reiterou que o Chega vai concorrer sozinho às eleições e que não apoia um eventual executivo liderado pelo PSD. "Somos um partido que pugna bastante pela transparência, pelo combate à corrupção, ao compadrio e, se nós temos andado a dizer que este PSD de Miguel Albuquerque é um PSD que está alguma forma ferido de morte com estas situações suspeitas […], obviamente que não vamos embarcar num qualquer acordo com alguém que está a representar um partido que à partida deixa tanta suspeita", sustentou.
"Vamos ver se não haverá outras forças que poderão crescer e ver qual será a melhor solução, mas com o PSD de Miguel Albuquerque já dissemos que não", acrescentou, sem especificar partidos.
Miguel Castro assegurou, porém, que também não apoia um Governo Regional liderado pelo PS, apontando que o Chega combate o socialismo e que não se revê nas ideias e nos princípios dos socialistas.
Sobre se será novamente cabeça de lista pelo partido às regionais de maio, Miguel Castro disse que a questão ainda não foi discutida internamente, mas que em "princípio" repete a candidatura.
JPP na Madeira apoia decisão de Marcelo e diz que "não há que ter medo de eleições"
O Juntos Pelo Povo (JPP) manifestou apoio à decisão do Presidente da República de dissolver o parlamento da Madeira e convocar eleições antecipadas para 26 de maio, sublinhando que "não há que ter medo de ir a eleições".
"Nós não temos medo e pelo que vi a população perdeu a confiança em Miguel Albuquerque [presidente demissionário do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP]. É isso que eu vejo, é isso que eu sinto. Agora, bom, vamos para eleições e seja o que Deus quiser", disse também em declrações à agência Lusa o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa.
O dirigente do JPP, que tem cinco deputados no hemiciclo regional, considerou que situação de instabilidade política na região autónoma foi criada pelos partidos da coligação — PSD e CDS-PP — e pelo PAN, que assinou um acordo de incidência parlamentar com os social-democratas, garantindo a maioria absoluta.
"O facto também de o Orçamento [da região para 2024] não ter sido discutido e apresentado na Assembleia Legislativa Regional serviu para criar um clima de maior instabilidade política, com consequência no tecido social e empresarial da região", disse Élvio Sousa, para logo reforçar: "Não há outro caminho a não ser devolver a palavra ao povo por via do sufrágio universal".
O secretário-geral do JPP disse ainda os partidos que suportam o executivo madeirense utilizaram a não aprovação do Orçamento Regional como "arma de arremesso" para pressionar o Presidente da República e evitar eleições antecipadas.
Élvio Sousa não avançou quem será o cabeça-de-lista do partido, atualmente com cindo deputados na Assembleia Regional, às eleições antecipadas de 26 de maio e, por outro lado, considera "difícil" antecipar eventuais acordos com outras forças partidárias.
"É muito difícil, porque quer o PSD quer o PS são estruturas quase ortodoxas na forma de estar e há dossiês estruturantes, como seja a mobilidade, transportes e o próprio custo de vida que são tema tabu para o PSD e PS", disse, sublinhando que da parte do JPP o compromisso é com o seu eleitorado.
"O que pode acontecer no dia seguinte [às eleições], o que é desejável, é que os madeirenses tenham oportunidade de ajuizar nas urnas e fazer os julgamentos que acham pertinentes e adequados e depois logo se verá", afirmou, acrescentando: "Agora, com o JPP não vai acontecer o que aconteceu com o PAN".
IL/Madeira diz que dissolução da assembleia era "expectável" e critica PAN
Também o deputado único da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento madeirense defendeu que a decisão do Presidente da República de dissolver a assembleia era expectável e criticou o PAN por tentar "lançar uma corda" para manter a atual maioria absoluta.
"Era expectável. Na leitura que nós fizemos de toda esta situação — não podemos esquecer que isto [crise política] se arrasta há dois meses –, não havia condições objetivas que não fossem as que indicassem este caminho", disse o também líder da IL na Madeira à agência Lusa.
Segundo o eleito da IL, a Marcelo Rebelo de Sousa "não restava outra solução" depois de a maioria absoluta parlamentar — conseguida pelo executivo PSD/CDS com o apoio do PAN – "se ter desfeito, praticamente".
O PAN, que formalizou o entendimento com o PSD após as eleições de setembro passado (quando a coligação ficou a um eleito da maioria absoluta), retirou publicamente a confiança política a Albuquerque quando o processo judicial foi conhecido.
O liberal criticou a postura da deputada única do Pessoas-Animais-Natureza, Mónica Freitas, por "à ultima da hora, e tentando lançar uma corda, uma boia de salvação, dizer que estaria na disposição de aprovar o Orçamento e o Programa do Governo" do PSD/CDS-PP, caso não houvesse novas eleições. Essa opção, acrescentou Nuno Morna, não representava uma garantia de estabilidade.
Segundo o deputado da IL, na audiência que teve esta quarta-feira no Palácio de Belém, o Presidente da República "estava perfeitamente decidido em relação à decisão que tomou". Marcelo Rebelo de Sousa, disse Nuno Morna, "praticamente não ouviu" o partido e comunicou o que já tinha definido.
"Foi-nos comunicada a sua decisão. Está tomada. Vamos embora para eleições", vincou, acrescentando que a data foi considerada a mais adequada, entre várias razões, pelo distanciamento de 15 dias em relação às europeias de 9 de junho, o que permite não cruzar campanhas eleitorais.
Questionado sobre se voltará a encabeçar a lista da IL nas regionais de 26 de maio, respondeu: "Não posso dizer nada em relação a isso, uma vez que só para a semana vai reunir-se a comissão de coordenação no sentido de começarmos a pensar nesse assunto." Contudo, apesar de ainda estar "a pensar", o deputado admitiu que "em princípio" está disponível para essa candidatura.
BE/Madeira: Marcelo "não podia tomar" outra decisão
O deputado único do Bloco de Esquerda (BE) no parlamento da Madeira, Roberto Almada, considerou que a decisão do Presidente da República de dissolver a Assembleia Legislativa Regional é "acertadíssima", considerando que "não podia tomar outra".
"Acho que não podia tomar outra [decisão], sobretudo depois de ter feito o que fez ao Governo da República, que tinha maioria absoluta. Aceitou a demissão [de António Costa] e não aceitou o outro candidato a primeiro-ministro", acrescentou.
"O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro em exercício", pode ainda ler-se na nota.
Na opinião de Roberto Almada, a crise política na Madeira decorre da "situação judicial de que Miguel Albuquerque é alvo", adiantando que o líder social-democrata insular "não tem condições para continuar ao leme dos destinos da região, pelo menos sem o veredicto popular".
Para o bloquista, os madeirenses devem ir novamente às urnas manifestar a sua vontade e eleger um novo parlamento, do qual "saia um novo Governo [Regional]".
"Apesar de o presidente do Governo [Regional] ser apenas arguido e não ser culpado — há a presunção de inocência que a todos cabe — a verdade é que os factos de que é suspeito são muito graves. É corrupção e são outros crimes que são de extrema gravidade", argumentou,
Roberto Almada já foi dirigente e deputado do Bloco de Esquerda, mas afastou-se ao perder a coordenação regional dos bloquistas e acabou por aceitar regressar nas últimas legislativas regionais, em 24 de setembro de 2023, tendo sido eleito.
Questionado sobre se será novamente cabeça de lista, Almada assegurou "estar disponível para o que o Bloco entender", acrescentando que esta questão ainda não foi discutida nos órgãos do partido, o que deve acontecer "brevemente". "Se [o BE] entender que posso ajudar, estou aqui para ajudar e não serei o problema", disse.
Roberto Almada salientou ser muito curto o prazo entre a dissolução do parlamento e as eleições — 55 dias. "Os partidos têm rapidamente que se reorganizar para estarem na rua a fazer campanha", afirmou.
PCP/Madeira diz que eleições antecipadas são única forma de sair da "insuportável podridão"
Para o coordenador do PCP/Madeira, Edgar Silva, a região foi conduzida para uma situação de "insuportável podridão", realçando que a única forma de saída é através de um novo ato eleitoral.
"A região foi conduzida para um pântano, para esta situação de uma insuportável podridão. […] Estes processos corruptivos de descredibilização e de suspeição não só empobreceram em muito a vida democrática, mas conduziram a autonomia para um estado completamente pantanoso e a alternativa tem que ser encontrada, para sairmos desta podridão, através de um ato eleitoral", defendeu Edgar Silva, em declarações à agência Lusa.
O dirigente comunista reiterou a importância de devolver aos cidadãos "a possibilidade de se encontrar uma alternativa, um novo rumo" para a região, criticando o Governo Regional e o PAN.
"Quer o Governo da República, quer o Governo Regional do PSD/CDS-PP, tiveram meios financeiros como há muito não acontecia, tiveram uma oportunidade histórica para dar resposta aos problemas mais graves, aos problemas sociais que se vinham a acumular e a agravar, e foram incapazes", considerou.
Quanto ao cabeça de lista da CDU (coligação que junta PCP e PEV), que atualmente tem um representante no parlamento regional, Edgar Silva disse que "está tudo em aberto" e não adianta se será novamente cabeça de lista nas eleições antecipadas de 26 de maio.
"Agora vamos iniciar todo o processo de preparação do programa de ação e depois naturalmente também na estruturação das listas e isso é trabalho para os próximos dias", indicou.
Relativamente a acordos com outros partidos, o comunista respondeu que "não faz sentido" estar já "a pensar no pós-eleições", sublinhando que a prioridade da CDU é promover uma alternativa e romper com o regime "que tem imperado" na Madeira.
CDS-PP/Madeira considera decisão do PR "um erro" porque vai provocar instabilidade
O líder do CDS-PP/Madeira, Rui Barreto, considerou esta quarta-feira que a decisão do Presidente da República de convocar eleições regionais antecipadas foi "expectável, embora não desejável", porque pode provocar instabilidade no arquipélago.
"É uma decisão que acaba por ser expectável, embora não desejável, porque sempre considerei e sempre defendi que a estabilidade é um valor muito importante da vida política porque isso impacta positivamente na vida dos cidadãos", disse o responsável centrista madeirense à agência Lusa.
O Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.
Em declarações à Lusa, Rui Barreto realçou que o partido considera que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa "é um erro porque vai […] desembocar numa situação de instabilidade, de imprevisibilidade e provavelmente numa confusão parlamentar" e numa "situação muito mais confusa para futuro".
No seu entender, foi a estabilidade política na Madeira que permitiu à região enfrentar "as adversidades que atravessou, passando pela pandemia [de Covid-19] e as repercussões de guerras e conflitos".
Rui Barreto sublinhou ainda não saber se "a democracia será defendida" e argumentou que o chefe de Estado optou pelo "caminho mais fácil".
Contudo, acrescentou, "nem sempre os caminhos mais fáceis são os mais convenientes".
O líder centrista insular recordou que o CDS-PP fez um acordo de incidência parlamentar e de governo com o PSD em 2019, que foi renovado em 2023, tendo a coligação conquistado 23 deputados, ficando a um parlamentar da maioria absoluta nas eleições de 24 de setembro.
"A maioria que esta coligação obteve na Madeira há seis meses é uma maioria mais robusta do que aquela que obteve Luís Montenegro representando a AD [Aliança Democrática, que juntou o PSD/CDS-PP/PPM nas legislativas] no dia 10 de março", porque "obteve 80 deputados e está a 36 de uma maioria de 116", lembrou, salientando ainda "a confusão" que aconteceu na instalação da Assembleia da República.
O dirigente insular do CDS-PP assegurou também que o partido pretende ir a votos evidenciando a "sua moderação, no consenso, sem berraria, mas procurando ir ao encontro das populações".
O líder do CDS-PP/Madeira lembrou igualmente que o CDS-PP tem um congresso regional eletivo marcado para 13 e 14 de abril.
"Iniciar-se-á um novo ciclo, terá novos protagonistas, uma nova liderança e uma nova estratégia. O meu trabalho está concluído", disse Rui Barreto que não se recandidata ao cargo de presidente dos democratas-cristãos madeirenses.
De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, após o Conselho de Estado, que durou cerca de duas horas, este órgão consultivo "deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução" do parlamento regional.
"O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro em exercício", lê-se na nota.
Já os partidos do executivo, PSD e CDS-PP, consideraram haver estabilidade parlamentar para permitir a continuação do Governo Regional, com o apoio parlamentar do PAN, com o qual os sociais-democratas assinaram um entendimento após as eleições de setembro passado, para garantir a maioria absoluta.
A deputada única do PAN, Mónica Freitas, defendeu que cabe ao PSD e aos madeirenses avaliar se o social-democrata Miguel Albuquerque tem legitimidade para liderar o executivo.