15/03/2024 - 21:53
Refinaria que foi pivô da Operação Lava Jato, a Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, está sendo recuperada pelo governo Lula 3 em seu plano para fazer a Petrobras voltar a crescer. Até 2028, a previsão é que a unidade receba entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões em investimentos, em um projeto de ampliação com início previsto para o segundo semestre deste ano.
As obras, anunciadas no início deste ano, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficarão a cargo das construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht, hoje Novonor, as mesmas envolvidas no escândalo de corrupção que ficou conhecido como Petrolão. As duas empresas estão entre as vencedoras da licitação para a complementação da refinaria, como mostrou o Estadão.
O plano da Petrobras é aumentar em 160% a capacidade de processamento da Abreu e Lima. A unidade passará a ter uma capacidade de processamento de 260 mil barris de petróleo por dia – atualmente, sua produção é de 100 mil barris processados diariamente.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se referiu em janeiro à refinaria como "uma máquina maravilhosa, do futuro". "Não vai ser uma lata velha do fim do petróleo", afirmou.
"Quem aí estiver dizendo que estamos recuperando uma refinaria que não tinha mais de existir, uma refinaria feia e velha, digo que essa é a refinaria do futuro, da virada. Isso aqui (Rnest) não faz combustível fóssil, isso aqui faz energia líquida. Hoje, o mais acessível para a população ainda é o hidrocarboneto, mas essa refinaria vai produzir hidrogênio, e-metanol (metanol verde), o combustível dos navios do futuro, vai produzir diesel renovável 100% de origem vegetal", disse, na ocasião.
Construída entre 2005 e 2014, a Rnest se tornou um dos maiores símbolos do mau uso do dinheiro público do País. Com um custo inicial de R$ 7,5 bilhões, as obras do empreendimento consumiram quase R$ 60 bilhões. Relembre, a seguir, as denúncias envolvendo a refinaria.
Histórico
As obras da refinaria Abreu e Lima foram inauguradas em 16 de dezembro de 2005, em evento com os então presidentes Lula e Hugo Chávez (Venezuela), que reviraram concreto e posaram para fotos. Por mais de duas horas, sob um sol de 35ºC em Ipojuca, na região metropolitana do Recife, eles discursaram para cerca de 4 mil pessoas no que seria, então, o maior investimento da Petrobras em mais de 25 anos: a construção da Rnest.
Durante sua fala, o petista definiu o ditador sul-americano como "amigo irmão". O projeto foi pensado em parceria com a estatal venezuelana PDVSA, inicialmente em um acordo entre o governo petista e o regime chavista.
A Petrobras seria responsável por 60% dos investimentos, e os 40% restantes seriam aportados pela Venezuela, o que nunca aconteceu. Com a desistência do país vizinho, a Petrobras decidiu construir sozinha, inicialmente, apenas um dos dois conjuntos (trem) de refino.
A Rnest foi a primeira refinaria construída no Brasil após 34 anos. A unidade está localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, a 45 quilômetros de Recife. É a mais moderna refinaria da estatal, com a maior taxa de conversão de óleo bruto em diesel, combustível que responde por 70% da produção da unidade.
Mas o que deveria ser o início da independência para o refino de petróleo brasileiro acabou envolvido em um esquema de desvio de recursos da Petrobras. A obra, que sofreu um atraso de três anos para o início de sua operação parcial, foi alvo ainda de processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Lava Jato
O empreendimento foi tocado pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. De acordo com a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva, as obras na refinaria teriam rendido R$ 90 milhões em propinas a ex-executivos da estatal ligados ao PP, PT e PSB.
A delação se desdobrou em apurações na Justiça Eleitoral e na esfera criminal. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi condenado a sete anos e meio de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro desviado das obras da refinaria. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, os trechos da delação referentes a fatos supostamente criminosos ocorridos no âmbito da refinaria foram remetidos para a Justiça de Pernambuco, onde tramitam atualmente.
O capítulo da Abreu e Lima abriu as portas do esquema de corrupção e propinas que, segundo Costa, se instalou na Petrobras entre 2003 e 2014. Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Foram fixadas penas que variam entre 11 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Investigação na CVM
As investigações não ficaram restritas às apurações na Lava Jato, a CVM condenou quatro antigos membros da diretoria executiva da Petrobras em processos administrativos envolvendo irregularidades na construção e em testes de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ao todo foram aplicados R$ 1,6 milhão em multas e penas de inabilitação de executivos.
O órgão regulador do mercado de capitais brasileiro absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e outros integrantes de seu governo e do conselho da estatal acusados, como o ministro Guido Mantega e Luciano Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apontados, inicialmente, como partícipes do esquema.
Relatório do TCU
Um relatório do Tribunal de Contas da União apontou indícios de superfaturamento de, pelo menos, R$ 121 milhões na obra da refinaria Abreu e Lima e acusou o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, de sonegar documentos. Os auditores vasculharam os contratos da refinaria e levantaram suspeitas de superfaturamento em quatro contratos que somam R$ 2,7 bilhões.
No relatório, o TCU diz que o custo da refinaria aumentou mais de oito vezes, "passando de US$ 2,4 bilhões para US$ 20,1 bilhões".
"Desde sua concepção, em 2005, o custo da refinaria aumentou mais de oito vezes. O projeto sofreu, ao longo do tempo, diversas ampliações e redesenhos não suportados tecnicamente, antecipações de investimentos e cancelamentos, gerando prejuízos bilionários à Petrobras. Inicialmente previsto para estar concluído em 2011, até hoje o empreendimento não foi completamente terminado e opera com menos da metade da capacidade projetada, já tendo sido reconhecidas perdas no balanço no total de R$ 15,463 bilhões", diz o relatório de 2021.
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