Por Redação O Sul | 9 de março de 2024
O iFood vai propor ao governo que a contribuição previdenciária dos entregadores de aplicativos seja limitada a 5% do salário mínimo, nos moldes do Microempreendedor Individual (MEI). Na proposta discutida no ano passado, em que não se chegou a um acordo, o governo queria fixar a contribuição em 7,5% da remuneração do trabalhador.
Esse porcentual prevaleceu na regulamentação dos motoristas de aplicativos, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana. Pelo projeto proposto pelo governo, motoristas vão recolher para a Previdência 7,5%, e as empresas, 20%. A alíquota incide apenas sobre uma parcela do que é recebido pelo trabalhador, chamada de "salário de contribuição", e que representa 25% do rendimento.
O governo fixou em R$ 32 por hora trabalhada o valor mínimo a ser pago pelas empresas de aplicativos de transportes aos motoristas. A contribuição para a Previdência é calculada apenas sobre R$ 8 (o salário de contribuição). Trata-se de um valor mínimo, que garante que os trabalhadores não receberão menos do que um salário mínimo por mês (R$ 1.412).
No caso dos entregadores, o governo chegou a fazer uma proposta no ano passado em que a hora trabalhada seria de R$ 17. O iFood afirma que aceitou a proposta, mas ela foi bloqueada pelos trabalhadores. O governo, então, tentou elevar o valor mínimo para R$ 25, mas aí as empresas não concordaram.
Sem acordo, o governo decidiu avançar na regulamentação sem os entregadores. Lula prometeu, ainda durante a campanha eleitoral, que iria criar regras para esses trabalhadores, que ele classificou como "quase escravos".
Impasse em negociações
Auxiliares de Lula têm se reclamado que, até o momento, o iFood não fez propostas para dissolver o impasse no caso dos entregadores – por isso, as falas contundentes do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e de Lula sobre o assunto. Na terça-feira, o presidente disse que o governo iria "encher tanto o saco que o iFood vai ter de negociar".
Na visão do governo, a empresa não aceita recolher o mínimo necessário para a Previdência para fazer com que o trabalhador alcance um benefício de um salário mínimo.
Lucas Pittioni, vice-presidente jurídico e de políticas públicas do iFood, nega que haja resistência da empresa em recolher a contribuição de 20% sobre R$ 8, como deseja o governo. A questão, segundo ele, é que os entregadores não conseguirão arcar com 7,5%.
A principal diferença é que os entregadores trabalham menos horas do que os motoristas de aplicativos e, por isso, segundo ele, têm uma remuneração mais baixa. O valor médio pago pelo iFood por hora gira em torno de R$ 23 ou R$ 24.
Regime especial
A jornada de trabalho média, identificada por uma pesquisa feita pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) com base em dados confidenciais das empresas, é de 3,3 dias por semana. A dos motoristas é de 4,2 dias por semana.
Por isso, o iFood defende que o governo tenha um regime especial de contribuição para a Previdência para os entregadores, nos mesmos moldes do MEI. A questão é que uma contribuição menor para um benefício equivalente a um salário mínimo resultará em saldo negativo para as contas da Previdência. Durante as negociações, segundo pessoas a par das conversas, o governo afirmou que há limitações orçamentárias que impedem que o Tesouro cubra a diferença.
O iFood pretende sugerir ainda que o governo faça, então, um escalonamento, oferecendo a alíquota mais baixa (de 5%) apenas para os que recebem menos, e que possa chegar a até 11%. Outro pedido da plataforma é que os 20% que a empresa vai recolher para a Previdência possam ser usados para inteirar a parte dos trabalhadores, mas antevê dificuldades em fazer a proposta avançar.
"Para mim, e na visão do iFood aqui, o governo está sendo incoerente ao tratar da Previdência porque, se ele reconhece, de um lado, que essa é uma figura nova no direito do trabalho, que é um novo formato de trabalho, ele não está fazendo a mesma coisa no campo previdenciário", afirma Pittioni, do iFood.