Globo é condenada a pagar R$ 150 mil a mulher presa por engano
A Justiça paulista condenou a Rede Globo a pagar uma indenização de R$ 150 mil a uma mulher que teve sua imagem divulgada em 2018 em uma reportagem que tratava de uma operação policial contra traficantes da cidade de Paulínia, no interior do Estado.
A mulher havia sido presa na operação, e a reportagem dizia que a polícia acreditava ser ela a responsável pelo controle financeiro da quadrilha.
Na ação aberta contra a Globo e a EPTV (emissora afiliada da rede na região de Campinas, também condenada), a mulher disse que havia sido presa por engano, tanto que logo foi solta. Ela apresentou sua ficha de antecedentes criminais na qual não consta nenhuma acusação.
"Em ato de extrema imprudência e irresponsabilidade jornalística, a reportagem induziu milhares de pessoas a acreditar que ela era, de fato, a pessoa que fazia todo o controle financeiro da quadrilha", disse à Justiça o advogado Gustavo Pereira da Silva, que a representa.
O advogado disse na ação que a mulher "é uma pessoa humilde e honesta, que nunca praticou sequer uma contravenção penal". Depois da reportagem, afirmou, ela passou a ser insultada nas ruas e discriminada pela própria família. Destacou que em 2023, a reportagem, com a imagem da mulher, continuava a ser exibida no portal de notícias da emissora.
A Globo e a EPTV se defenderam no processo argumentando que a reportagem foi feita com base em informações oficiais e que não emitiu nenhum juízo de valor. Disseram que a prisão realmente ocorreu e que se tratava e um assunto de grande interesse público.
A discriminação que ela passou a sofrer seria uma consequência da investigação e da prisão, e não da reportagem.
"A matéria jornalística se limitou a retratar o que aconteceu", disse no processo a EPTV.
"Não difamou ninguém", afirmou a Globo à Justiça, ressaltando que a reportagem foi atualizada em 2023 com a informação de que a polícia não havia encontrado indícios que comprovassem a atuação da mulher no esquema.
O juiz Lucas Evangelinos disse na sentença que as emissoras violaram o compromisso ético com a informação verossímil ao manter o vídeo na íntegra em seu portal de notícias, sem suprimir a imagem da mulher. O adendo, segundo ele, não resolve o problema.
"Se, na época, supostamente, havia alguma fundamentação para atribuir autoria delitiva à requerente [a autora do processo], hoje, certamente, não há", afirmou. "A manutenção do vídeo sem edição é um claro abuso de direito."
A indenização de R$ 150 mil será acrescida de juros e correção monetária. O juiz ordenou que o vídeo seja editado.
As emissoras ainda podem recorrer