06/03/2024 - 12:48
Com gastos com funcionários equivalentes a 56,94%, 51,37% e 49,28% da Receita Corrente Líquida (RCL), respectivamente, os Estados do Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Roraima ultrapassaram o limite de despesas com pessoal voltado ao Poder Executivo no terceiro quadrimestre do ano passado. O limite estabelecido para esse tipo de despesa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 49%.
O dado foi extraído do "Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF", divulgado nesta quarta-feira, 6, pelo Tesouro Nacional. O documento reúne dados das contas dos entes da Federação compreendendo os meses de setembro a dezembro do ano passado.
A pesquisa também aponta que os Estados de Alagoas (3,74%), Roraima (3,25%) e Maranhão (3,01%) ultrapassaram, no mesmo período, o limite de gastos para o Poder Legislativo.
Considerando os valores totais de precatórios (dívidas judiciais de entes públicos transitadas em julgado) em relação à RCL, os entes que apresentaram os maiores comprometimentos com esse tipo de dívida foram Rio Grande do Sul (29%), Paraíba (26%) e Distrito Federal (25%).
Na outra ponta, os Estados do Pará e Mato Grosso do Sul registraram índices próximos a 0% nesse indicador.
O relatório ainda apresenta dados do volume de operações de crédito sobre a RCL. Os maiores valores porcentuais registrados neste tipo de operação foram verificados no Piauí (13%), Alagoas (7,7%) e Amazonas (7%).
Segundo o Tesouro, no período todos os Estados respeitaram o limite para Dívida Consolidada Líquida, que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente.