Uma legislação aprovada recentemente em Minneapolis, nos Estados Unidos, acendeu o debate sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo, ecoando um movimento semelhante proposto pelo governo federal brasileiro.
A lei exige que as empresas de transporte por aplicativo, como Uber e Lyft, paguem aos motoristas um salário mínimo local de US$15,57 (aproximadamente R$ 77,76) por hora.
Resposta das empresas
Em reação, a Uber anunciou a suspensão de suas operações em Minneapolis, alegando que a nova legislação torna suas operações inviáveis. A decisão foi seguida pelo Lyft, que também criticou a medida, considerando-a "profundamente falha" e alegando que apoia um padrão mínimo de ganhos para os motoristas, mas não nos termos aprovados pelo conselho da cidade.
Impacto e repercussões
A medida gerou um amplo debate sobre o equilíbrio entre garantir salários justos para os motoristas e manter o serviço acessível para os usuários. Críticos argumentam que a legislação poderia levar a um aumento nos custos dos serviços, afetando especialmente indivíduos de baixa renda e pessoas com deficiência que dependem desses aplicativos de transporte.
O conselho municipal de Minneapolis aprovou a lei com uma significativa maioria, apesar da oposição do prefeito Jacob Frey e da promessa de veto. A legislação determina que as empresas paguem aos motoristas pelo menos $1,40 por milha e $0,51 por minuto em viagem, ou um mínimo de $5 por viagem, excluindo gorjetas.
Debate mais amplo sobre direitos dos motoristas
O membro do conselho Jamal Osman, coautor da lei, enfatizou que a medida visa garantir salários dignos para os motoristas, muitos dos quais pertencem à comunidade da África Oriental na cidade.
O governador Tim Walz expressou preocupações sobre o impacto da lei no acesso aos serviços de transporte, especialmente para pessoas com deficiência, e instou a busca por um compromisso.
Contexto Nacional e Internacional
A discussão em Minneapolis ocorre em um contexto mais amplo de debates sobre a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas. Nos últimos anos, cidades como Seattle e Nova York implementaram políticas para aumentar os salários dos motoristas de aplicativos, sem que Uber e Lyft interrompessem suas operações nessas localidades.
Reflexos no Brasil
No Brasil, um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso visa regulamentar o trabalho dos motoristas por aplicativo, estabelecendo um salário mínimo por hora trabalhada, jornada de trabalho limitada e contribuições para a previdência.
A Uber expressou sua disposição em contribuir para o diálogo e a implementação de uma regulamentação equilibrada.
A legislação de Minneapolis coloca em destaque o debate global sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos e o equilíbrio necessário entre garantir direitos trabalhistas e manter a acessibilidade dos serviços. Enquanto legisladores buscam proteger os motoristas, as empresas enfrentam o desafio de adaptar suas operações a um ambiente regulatório em constante mudança, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.