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A defesa disse que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei"
Publicado em 15 de março de 2024 às 21:34
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está cada vez mais encurralado após depoimentos de militares à Polícia Federal confirmarem as tramas antidemocráticas para se manter no poder após ser derrotado nas eleições de 2022. Bolsonaro é investigado por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa, entre outros crimes.
O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior - que foi tornado público após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes - aponta que o ex-presidente da República chegou a ser ameaçado de prisão. O ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, comunicou que prenderia Bolsonaro, caso ele tentasse colocar em prática o plano de derrubar as instituições do País.
"Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que, caso tentasse tal ato, teria que prender o presidente da República", disse Baptista Júnior.
Ao jornal O Globo, investigadores da Polícia Federal disseram que está esclarecida a "participação efetiva" de Bolsonaro na trama. Baptista Júnior contou ainda, em seu depoimento à PF, que se Freire Gomes tivesse concordado, o plano do ex-chefe do Palácio do Planalto para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia acabado de ser eleito para a Presidência, teria sido concretizado.
Freire Gomes relatou, durante as investigações, que participou de reuniões no Palácio do Alvorada em que Bolsonaro apresentou institutos jurídicos - estado de defesa e estado de sítio- para se manter no poder após a disputa presidencial no segundo turno contra o petista.
O ex-comandante do Exército disse que o ex-presidente da República lhe mostrou pessoalmente a chamada "minuta do golpe" em um encontro que aconteceu no dia 7 de dezembro de 2022. Na reunião, o então assessor especial da Presidência, Filipe Martins, leu o documento em que eram apresentados os "fundamentos jurídicos" da trama antidemocrática. Segundo o general, ele participou do encontro a convite do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e se posicionou contra as teses jurídicas.
Baptista Júnior disse que, em uma das reuniões, enquanto ele e o chefe do Exército se manifestaram contra o plano, o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, colocou as tropas à disposição do então presidente da República.
Se Bolsonaro for processado e condenado pelos crimes que supostamente praticou, ele poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e pode ficar mais de 30 anos inelegível.
Em nota divulgada à imprensa, a defesa disse que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei".