Os novos servidores que ingressarem no setor público a partir desta sexta-feira (1º) terão adesão automática aos fundos de pensão. Antes, era preciso solicitar a inclusão nos planos de previdência complementar para garantir um bônus na aposentadoria.
Ao contrário do que acontecia no chamado "opt in", quando era preciso expressar o desejo de entrar nesse sistema, agora o agente público que não quiser fazer parte desse grupo terá um prazo de até 120 dias a partir da contratação para sair, "opt out".
A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar no dia 7 de fevereiro e publicada no Diário Oficial da União na última terça (27).
A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) estima que atualmente cerca de 500 mil servidores e funcionários de empresas privadas poderiam contribuir para um dos fundos, mas não fizeram a opção.
Somente no setor público, haverá uma leva de novos contratados após o Concurso Público Nacional Unificado, em maio, e de provas em órgãos que não aderiram ao chamado Enem dos Concursos.
A partir da segunda reforma da Previdência, em 2003, o Brasil estabeleceu um teto para as aposentadorias dos servidores públicos, alinhando-se ao regime geral da Previdência Social. Com essa mudança, novos agentes públicos deixaram de ter direito à aposentadoria integral.
A adesão automática aos fundos visa incentivar a poupança previdenciária e proporcionar uma proteção financeira para o futuro dos trabalhadores, segundo Jarbas Antonio de Biagi, diretor-presidente da Abrapp.
"Nós defendemos esse modelo porque proporciona segurança adicional em relação ao futuro financeiro, já que oferece a opção de complemento ao benefício do INSS, tanto para o setor público quanto para o privado. Essa ação faz parte da educação financeira, importante também como uma política pública."
O desconto no salário varia de acordo com o plano em que o trabalhador está inscrito. Em alguns, há uma paridade estabelecida, onde a empresa e o participante contribuem com a mesma porcentagem do salário. No setor público, geralmente, há um teto de 8,5%, segundo a Abrapp.
Caso ainda assim o servidor manifeste o desejo de sair do plano dentro do período de 120 dias, todas as contribuições feitas até então serão devolvidas corrigidas em até 60 dias depois da desistência.
Após 120 dias, o agente público terá que solicitar o cancelamento e poderá resgatar os recursos acumulados apenas quando se aposentar ou se desligar do serviço público.
Essa resolução levou em conta o que já é praticado pela Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público) desde 2015, de acordo com texto do Ministério da Previdência Social.
O presidente da Funpresp, Cícero Dias, afirma que a expectativa neste ano é ter 10 mil novas posses, portanto, contribuintes, e que a adesão automática ajuda a mitigar os riscos do viés comportamental, como a tendência de privilegiar o curto prazo em detrimento do longo prazo, dificultando o planejamento financeiro.
"Essa medida, facultativa, tem o objetivo de combater a tendência humana de adiar decisões importantes, como poupar para a aposentadoria, e garantir que mais pessoas estejam preparadas financeiramente para o futuro."
Atualmente, segundo Dias, a Funpresp tem 108 mil servidores federais que contribuem para um fundo que está em R$ 9,5 bilhões. A instituição espera ter 10 mil novos contribuintes.
Para Josilmar Cordenonssi, professor de ciências econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a adesão automática vale a pena e estimula o servidor a contribuir para o fundo de pensão, muito vantajoso na maior parte dos casos, segundo o especialista.
"Esse modelo não restringe a liberdade de escolha dos indivíduos, pois eles ainda têm a opção de sair. No entanto, a maioria dos servidores sensatos deve optar por contribuir, dadas as contrapartidas oferecidas pelo empregador e a dificuldade de obter uma rentabilidade semelhante fora do fundo."
Em relação às possíveis razões para alguém optar por sair do fundo de pensão, o professor mencionou a desconfiança na gestão do fundo ou a preferência por investimentos alternativos, como imóveis.
Mas ele afirma que é preciso muito conhecimento do mercado financeiro para valer a pena fazer outros investimentos.
A previsão da modalidade de adesão automática precisará constar do regulamento dos planos fechados de previdência complementar.
Fundos federais na liderança
As empresas federais Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal, nessa ordem, são os maiores fundos do país e estão na liderança de arrecadação de trabalhadores na ativa (confira mais detalhes abaixo). Essas instituições têm funcionários concursados, contratados via CLT.
Por meio de nota, o BB afirma que estimula a adesão voluntária dos funcionários aos planos de previdência desde o momento de sua posse, fortalecendo a proteção do empregado e a formação de sua reserva para fins de aposentadoria.
Procurados após a publicação da resolução, Caixa e Petrobras ainda se manifestaram.
Conheça os três maiores fundos do país
Previ (Banco do Brasil)
Investimento: R$ 258.171.552
Contribuintes: 81.694
Adesão: 96%
Petros (Petrobras)
Investimento: R$ 115.185.228
Contribuintes: 52.581
Adesão: 96%
Funcef (Caixa Econômica Federal)
Investimento: R$ 101.259.396
Contribuintes: 83.124
Adesão: 96%
Fontes: Abrapp, Petrobras e bancos