15/03/2024 - 21:07
O Tesouro Nacional apontou em relatório divulgado nesta sexta-feira, 15, que, sem medidas adicionais para elevar a arrecadação, o governo não conseguiria cumprir a meta de gerar um superávit no resultado primário de 2025 e 2026. O cenário obrigaria a equipe econômica a adotar os gatilhos previstos no novo arcabouço fiscal. Por exemplo, se descumprir a meta no próximo ano e no seguinte, o limite de despesas só poderia crescer em 2027 e 2028 a uma proporção de 50% do avanço da receita – em vez de 70% da regra original. Além disso, o marco fiscal prevê que, caso o descumprimento aconteça por dois anos consecutivos, gatilhos adicionais são acionados, como a proibição de aumento de salários no funcionalismo público.
Enquanto a lei de diretrizes orçamentárias atual prevê um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, o cenário "base" da Fazenda, que considera apenas o pacote arrecadatório já aprovado no Congresso, levaria a déficits de 0,5% no próximo ano e de 0,4% em 2026. "Dessa forma, fica evidente que o cenário base (sem novas medidas de receita para 2025 e 2026) não promove as metas estabelecidas na LDO para além de 2024, demandando esforço fiscal para atingi-las", escreveu o Tesouro no novo relatório de Projeções Fiscais, que também elabora um cenário de referência em que as metas para o primário são cumpridas a partir de esforços adicionais para aumentar o nível de receitas da União e garantir a estabilização da dívida pública.
O cenário base do Tesouro considera que a meta de zerar o déficit será cumprida neste ano, uma vez que o pacote da Fazenda para turbinar a arrecadação foi em grande parte aprovado pelo Legislativo. Como mostrou o Broadcast, a pasta inclusive subiu a estimativa de ganho com as medidas, de R$ 168,5 bilhões para R$ 170,8 bilhões neste ano, além de um ganho permanente de cerca de R$ 74 bilhões ao ano. Isso, contudo, não é suficiente para garantir que a União continue performando bem no aspecto fiscal pelos próximos dois anos. Ainda há necessidade de um esforço arrecadatório de 1% do PIB em 2025 e de 1,3% do PIB em 2026.
O Tesouro calcula também que as metas dos próximos dois anos não seriam cumpridas sem medidas adicionais mesmo com o contingenciamento de despesas. Isso porque o governo entende que o bloqueio no orçamento deve se limitar somente a um montante que preserve o avanço mínimo de 0,6% dos gastos. Com isso, o contingenciamento que seria aplicado em 2025 e 2026 seria de R$ 38,1 bilhões e de R$ 39 bilhões, respectivamente.
"Para os anos de 2025 e 2026, mesmo com o contingenciamento de despesas previsto na LDO, não é possível atingir o limite inferior da meta de resultado primário, o que implica aplicação da proporção de 50% da RLA nos anos de 2027 e 2028", apontou o Tesouro. O órgão ainda observa que esse contingenciamento (que equivale a 0,3% do PIB) nos dois anos superaria o pagamento de precatórios expedidos, e que, por isso, haveria ligeira redução da despesa em proporção do PIB, que atinge 18,7%, ante os 18,9% do PIB observados em 2024.
"Entre 2026 e 2027, ocorre uma queda mais acentuada da despesa primária (0,5 p.p.), que alcança 18,3% do PIB em 2027, uma vez que a totalidade da despesa de precatórios volta a sujeitar-se ao limite de despesas, reduzindo o espaço das despesas discricionárias e a despesa total como um todo. A esse efeito, soma-se a redução do crescimento real do limite de despesas em 2027, ano em que o limite se eleva 1,4%, após crescimento de 2,5% por dois anos consecutivos", calculou o Tesouro.
Com o gatilho acionado em 2027, as receitas líquidas ultrapassariam as despesas primárias, traduzindo num superávit. Com isso, o saldo do primário atingiria 0,1% do PIB em 2027 e cresceria até atingir 1,3% em 2033.
O Tesouro observa ainda que o relatório não considera medidas de revisão de gastos obrigatórios que estão em curso no governo e que, aponta o órgão, podem contribuir para o aumento do espaço fiscal das despesas discricionárias, ou, alternativamente, para melhores resultados primários.