Sindicatos e partidos políticos intensificam o lobby na Câmara para também serem beneficiados pela PEC que prevê a ampliação tributária a entidades religiosas. O texto ainda nem entrou na agenda de votações do plenário.
O que aconteceu
Com o apoio do governo Lula, a proposta foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica, na comissão especial da Câmara na terça. O relator no colegiado, Fernando Máximo (União-RO), fechou o texto praticamente em conjunto com técnicos da Casa Civil.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ainda vai indicar quem será o relator no plenário. Máximo gostaria de receber a tarefa, principalmente porque acompanha as negociações com o Palácio do Planalto. Ele tem o apoio de líderes da bancada evangélica.
Interlocutores de centrais sindicais e dirigentes partidários têm procurado parlamentares evangélicos e lideranças da Casa em busca de apoio para voltarem ao texto da PEC. No entanto, como ainda não há um relator definido, as conversas ainda não caminharam muito.
Evangélicos querem votar o texto na semana que vem. Lira ainda não definiu quando a proposta será analisada, mas a bancada evangélica diz que há apoio suficiente para aprová-la.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC original tinha uma parte que incluía o benefício para partidos políticos e sindicatos. O trecho foi retirado pelo relator.
Segundo Máximo, o impacto fiscal foi citado entre os argumentos do governo para enxugar o texto. A chancela do Planalto faz parte de um pacote de medidas que o Executivo tenta colocar em prática para conquistar a base evangélica.
O segmento apoiou majoritariamente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. O ato na avenida Paulista, no último domingo (25), em São Paulo, foi um exemplo claro. Foi organizado pelo pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus e aliado de primeira hora de Bolsonaro.
Lideranças evangélicas ainda criticaram a suspensão da isenção tributária sobre salários de pastores, feita em janeiro pela Receita Federal. Desde então, o governo tenta diálogo para minimizar a insatisfação desses líderes religiosos.
O "pacote" de medidas para os evangélicos se estende também à solução em acordo com o Ministério da Fazenda para os salários de pastores. A pasta de Fernando Haddad (PT) criou um grupo de trabalho para chegar a um consenso com a bancada evangélica.
O que diz o texto
O relatório aprovado na comissão amplia a isenção da cobrança de impostos sobre a aquisição de bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços. A medida se estende à implantação e ao funcionamento das entidades religiosas de qualquer culto, além de suas creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.
Ou seja, na prática, a igreja poderá deixar de pagar imposto até sobre a construção de um novo templo. De acordo com o relatório, o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, "é irrisório".
Segundo a legislação atual, entidades religiosas já não pagam impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais. Como é o caso da cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos. Em ambos, são necessários ao menos 308 votos dos 513 parlamentares. Depois disso, seguirá para avaliação do Senado Federal.