O Projeto de Lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho em João Pessoa foi aprovado pela Câmara Municipal, em sessão ordinária desta terça-feira (5). A medida ainda precisa passar pela análise do prefeito Cícero Lucena (PP) para entrar em vigor, e não abrange fogos de artifício que não emitem barulho.
Com a aprovação, o texto muda uma regra já vigente em solo da capital paraibana. Anteriormente, esse tipo de recurso pirotécnico era proibido somente em eventos que a prefeitura de João Pessoa promovesse, mas em eventos privados ficava liberada a utilização dos fogos de artifício ruidosos.
O PL estabelece não somente que a utilização desse tipo de recurso seja vedada, como também o manuseio, a queima e a soltura desses fogos.
Também foi estabelecida pelo projeto que caso os estabelecimentos descumpram as regras, multas podem ser aplicadas. O texto estabelece uma multa de R$ 2 mil, com a possibilidade do valor ser dobrado caso exista reincidência em um período de 30 dias do cometimento da primeira infração.
Além disso, ficou estabelecido também que as empresas fabricantes responsáveis pela distribuição desses fogos de artifício podem ser alvo de multa em R$ 5 mil, que pode ter o valor dobrado também em 30 dias após a reincidência.
O prefeito Cícero Lucena tem um prazo de 90 dias para análise do projeto de lei.
MP recomendou medidas contra fogos de barulhentos
Em novembro, o Ministério Público da Paraíba orientou que as prefeituras de cidades paraibanas adotassem medidas contra fogos de artifício barulhentos.
Em uma nota técnica divulgada, foi destacado pelo órgão os malefícios que esse tipo de fogos de artifício pode causar, principalmente a grupos mais vulneráveis em questão de saúde, como pessoas idosas, crianças, pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), com deficiência (PCDs) e animais.
"Para estes grupos, com mais sensibilidade a ruídos, as explosões podem ocasionar crises devido ao incômodo auditivo e aumento da ansiedade. Além disso, os disparos também podem afetar a fauna silvestre, causando acidentes e perda de espécimes nativas", diz trecho da nota.
A nota destaca ainda que nos casos das crianças, o barulho dos fogos pode causar danos irreversíveis na audição. Também foi pontuado que idosos com Alzheimer, por exemplo, têm mais chances de passarem por crises de pânico, susto, desespero, desorientação e outros riscos.
Na questão dos animais, a nota técnica se baseou em estudos que, como divulgado, avaliam que algumas espécies podem ser mais sensíveis certa de 500 vezes em relação a seres humanos quando têm contato com o barulho dos fogos.
O PL levou em consideração dados do próprio do Ministério da Saúde que apontam que mais de 7 mil pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões decorrentes do uso de fogos. Nesses termos, 70% dos acidentes provocaram sérias queimaduras; 20% causaram lesões com lacerações e cortes; e 10% ocasionaram amputações de membros superiores, lesões nas córneas, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição.