O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), assinou um contrato de locação de veículos no valor de R$ 1,3 milhão com a empresa A.C.B Locadora de Veículos LTDA, selecionada por meio de Pregão Presencial nº 003/2023. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da casa legislativa, na semana passada.
O contrato tem validade de um ano e prevê a locação de veículos automotores sem condutor e sem combustível, incluindo serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e higienização, com quilometragem livre. Não há informações sobre quantos veículos serão alugados, nem o tipo.
De acordo com o documento, a empresa é a A.C.B Locadora de Veículos LTDA, que tem como nome fantasia Manauto Rent A Car, inscrita no CNPJ: 09.262.747/0001-92, representada por Alessandro Correa Bergamasco.
Pregão presencial O pregão presencial nº003/2023, por meio de registro de preço, foi homologado em novembro de 2023, prevendo a locação de 62 veículos, com manutenção preventiva e corretiva, lavagem e higienização com quilometragem livre, para atender as necessidades da CMM. O valor global era de R$ 5,4 milhões.
Ainda em 2023, o vereador Caio André estabeleceu contrato com a mesma empresa, no valor de R$ 334,4 mil, sem licitação, em agosto do ano passado, para locar 12 veículos.
Presidente Figueiredo A A.C.B Locadora de Veículos pela CMM já foi alvo de investigações pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). Em 2019, vereadores da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo acusaram o prefeito Romeiro Mendonça e o vice, Mário Abrahão, de fazerem parte de uma organização criminosa criada para manipular licitações, processos de pagamento e liquidação da prefeitura municipal.
O processo teve início com o Pregão Presencial n° 017/2017, no qual três empresas foram selecionadas como vencedoras, incluindo a ACB Locadora de Veículos. Desse processo, houve diversas reclamações, entre elas o favorecimento a algumas das empresas vencedoras por possuir sócios como parentes dos gestores.
No caso da A.C.B Locadora, os vereadores acusam os gestores públicos de terem pago pelos serviços que não foram prestados.
A denúncia alegava que a A.C.B Locadora de Veículos recebeu o pagamento integral pelo serviço contratado sem comprovar sua participação, o que levantou suspeitas de crime de responsabilidade e desvio de recursos. Na época, o Ministério Público destacou que havia indícios de que os veículos alugados não estavam realmente presentes na sede do município.
Posicionamento A reportagem do Toda Hora entrou em contato com a assessoria da CMM e com a empresa, mas até o fechamento da reportagem não obtivemos respostas.