Em um ato que reforça o compromisso de ter um País livre da fome, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e de ministros e autoridades, assinou dois decretos com foco na segurança alimentar dos brasileiros. O primeiro regulamenta o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias, uma iniciativa que garante alimento para pessoas em vulnerabilidade social. Já o segundo trata sobre a composição da nova cesta básica, que terá padrões mais saudáveis de alimentação e nutrição alinhados a recomendações dos Guias Alimentares Brasileiros.
As assinaturas ocorreram durante a primeira reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, Lula também recebeu documento com 248 propostas para o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional com vigência de 2024 a 2027.
"Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome", disse o presidente Lula. "A gente não tem o direito de desrespeitar as pessoas que passam fome nesse País. Pessoas desnutridas, que não tomam o café e não almoçam, não podem esperar. É um compromisso de honra acabar com a fome, que não deveria existir num país agrícola como o Brasil. Então, essa reunião é um chamamento para a nossa responsabilidade", completou, ao determinar que os ministros foquem nos esforços para acabar com a fome, que é prioridade em seu governo.
No caso do Programa Cozinha Solidária, o objetivo é oferecer apoio, capacitação aos colaboradores e acesso a alimentos saudáveis por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). "Junto aos decretos, estamos liberando R$40 milhões do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que trabalha com as entidades. E pelo Ministério, um edital de mais R$30 milhões que vai nos permitir atuar na condição daquilo que prevê o decreto", disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
"Hoje, também, junto à Fundação Branco do Brasil, estamos lançando outro edital para a capacitação e equipar a rede de voluntários que em todo o Brasil trabalha a Cozinha Solidária para comprar itens como, por exemplo, fogões ou freezer", citou o ministro.
Segundo Wellington Dias, essas ações beneficiarão todas as regiões do Brasil. "Vamos garantir uma oferta que vai chegar a cerca de R$1,1 milhão novas refeições todos os meses, numa perspectiva de alcançar R$ 13,2 milhões de refeições", disse. "A nossa meta é tirar o Brasil do mapa da fome. Avançamos em 2023 e vamos avançar aceleradamente em 2024. Isso é feito com transferência de renda e com complemento alimentar, desde o mecanismo mais potente, que é a rede de alimentação escolar que beneficia 40 milhões de estudantes, mas também com outros programas", complementou o ministro.
Quanto ao decreto que estabelece as diretrizes para composição da nova cesta básica de alimentos, o ministro explicou que o formato usado é o mesmo de 1938 e nunca recebeu alterações desde então, apesar de diversas mudanças na alimentação desde então. "Precisamos ter um marco legal para orientar as políticas públicas que se relacionam com a produção. Não vamos revogar o decreto de 1938, mas vamos aperfeiçoá-lo. Vamos estabelecer diretrizes para uma nova cesta básica", disse.
Ele citou que o objetivo é que a cesta básica seja formada majoritariamente por alimentos in natura ou minimamente processados. Ao todo, a cesta inclui 10 grupos de alimentos, que envolvem itens como cereais, feijões, carnes, leites, ovos, frutas, verduras, entre outros produtos. "Nós estamos contribuindo para que o Brasil não apenas saia do mapa da fome, encarando a desnutrição, mas também reduza o problema real causado pela obesidade", disse.
COZINHAS SOLIDÁRIAS – Criadas em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023, as Cozinhas Solidárias surgiram a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente durante a pandemia de Covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou ainda mais naquele período. A regulamentação garante a implementação e operacionalização do programa.
O texto aponta iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território nacional e determina modalidades de apoio do Governo Federal, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades, sempre com base em critérios de segurança alimentar e nutricional.
CESTA BÁSICA – O decreto dispõe sobre a nova composição da cesta básica com a finalidade de garantir o direito humano à alimentação adequada, no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Com a medida, serão inseridos na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados. O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer.
A mudança também tem como objetivo criar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e promover a proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente, e a geração de renda para pequenos produtores rurais. Com a nova composição, a cesta básica será composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.
PROPOSTAS – Durante a reunião do Consea, a presidente do conselho, Elisabetta Recine, entregou ao presidente Lula um documento com 248 propostas aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A intenção é subsidiar o Governo Federal na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2024 a 2027.
Além das propostas, Lula também recebeu o manifesto "Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade", que sintetiza a mensagem dos participantes da 6ª Conferência quanto aos desafios da sociedade para a erradicação da fome e garantia de direitos de uma alimentação adequada, com comida de verdade.
CONSEA – O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão de assessoramento imediato à Presidência, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, com caráter consultivo.
O Consea integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão de políticas públicas e articulação entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), com a participação da sociedade, para a implementação e execução das políticas voltadas para o setor.