Por Redação O Sul | 9 de março de 2024
O Ministério da Previdência Social (MPS) estabeleceu em que situações será possível utilizar a telemedicina para a concessão de benefícios previdenciários. Segundo a Portaria 674 — publicada no Diário Oficial na quinta-feira (7) — ficam autorizadas as perícias médicas por vídeo para a liberação de benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), benefício por incapacidade temporária (antes conhecido como auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoa com deficiência.
Além disso, o novo modelo poderá ser utilizado para perícias de reavaliação de um benefício já concedido e de avaliação biopsicossocial da deficiência do segurado (em atendimento à Lei 13.146).
A ideia é implantar o modelo de forma gradual. A meta é que, até o fim deste primeiro semestre, os médicos peritos tenham a capacidade de realizar 50 mil exames mensais por meio de telemedicina.
Ainda de acordo com o Ministério da Previdência Social, inicialmente, a prioridade será para a realização de avaliações médicas virtuais quando ocorrem as seguintes situações: ausência de médicos peritos lotados numa agência, quando o tempo de espera pela avaliação médica presencial for muito elevado na localidade onde o segurado mora e quando houver a necessidade de longos deslocamentos por parte do cidadão para receber atendimento.
Caberá à Secretaria de Regime Geral de Previdência Social levantar e informar, em breve, quais são as agências previdenciárias em que há carência de médicos peritos e as unidades em que a fila de espera pelos exames está muito acima do tolerável.
"Também serão definidas por meio de portaria as cidades que terão atendimento permanente com o uso de telemedicina", informou o MPS.
Telemedicina
Já nesta semana o ministério pretende atender centenas de segurados no Nordeste do Brasil, por meio da telemedicina, em agências da Previdência Social que não têm médicos peritos. O atendimento será em caráter experimental.
O objetivo é também integrar os atendimentos via telemedicina ao sistema Atestmed — em que o segurado digitaliza laudos e atestados médicos e os envia via portal ou aplicativo Meu INSS, para análise documental à distância. Este modelo, já em utilização, poderá ser combinado à tecnologia de telemedicina para reduzir as filas de espera pela concessão de benefícios.
"Um comitê médico técnico será composto em breve, para fazer o monitoramento da expansão dos atendimentos e controle de qualidade dos resultados", afirmou o MPS.
Funcionamento
No ano passado, o governo informou que a perícia por telemedicina poderia funcionar de acordo com um projeto-piloto testado após uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU): o segurado compareceria a uma das agências do INSS, em horário previamente estipulado, e seria atendido em uma cabine com acesso à internet. Técnicos ajudariam na conexão e auxiliariam quem tivesse alguma dificuldade.
Nesses espaços, esses profissionais treinados, não-médicos, fariam os procedimentos necessários e transmitiriam os dados na cabine para o médico perito à distância, que analisaria as informações e os documentos, como atestados e laudos médicos, além de conversar com o segurado.