Robinho foi preso pela Polícia Federal na noite de ontem (21), em Santos, pela participação em um estupro coletivo na Itália. A prisão imediata do ex-jogador gerou divergência entre os juristas ouvidos pelo UOL.
A defesa de Robinho, por exemplo, alega que a prisão só deveria acontecer após todos os recursos se esgotarem. O ex-jogador pode recorrer da homologação da transferência da pena no Supremo Tribunal Federal (STF).
Juristas divergem sobre prisão imediata
Penso que foi correta sim. Considerando: que o Robinho é cidadão brasileiro e estava no Brasil; que não se admite a extradição de brasileiros; que existe tratado de cooperação jurídica entre Brasil e Itália, a única alternativa possível era a homologação da sentença italiana pelo STJ e o cumprimento da pena aqui. Então, pareceu-me perfeita a decisão da maioria dos ministros. [...] O argumento do advogado do Robinho no habeas corpus é inteligente — de fato, é necessário o trânsito em julgado para início do cumprimento da pena —, mas o entendimento do ministro [Luiz] Fux é correto: houve o trânsito em julgado, ainda que na Itália. Alexandre Knopfholz, especialista em advocacia criminal e coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Dotti Advogados
O ex- jogador havia tentado se beneficiar no Brasil do acordo de não extradição para cumprimento da pena firmado entre Brasil e Itália, mas a intenção do jogador foi extirpada pela excelente decisão do STJ, que além de homologar a pena da justiça italiana, determinou a imediata prisão do também ex-jogador. Decisão mais do que acertada e que reafirma o compromisso do Brasil com os acordos internacionais. Fernanda Perregil, advogada, consultora em diversidade pela P2 InterDiversidade e VP na Associação Brasileira de Mulheres LBTIs
É muito importante entender que, independente de quem seja, um agressor sexual não pode se esquivar de suas responsabilidades ou fugir do cumprimento da pena. Ainda assim, precisamos de leis mais severas que protejam as vítimas e penalizem os agressores, indo além do cumprimento da pena e trazendo um caráter pedagógico que evite a ocorrência de novos casos. Fernanda Perregil
A partir do momento que nós homologamos essa sentença, em respeito à lei e ao direito ao contraditório, Robinho pode recorrer dessa homologação em liberdade, a menos que se verifiquem razões para a prisão preventiva, conforme prevê nosso Código de Processo Penal (CPP) [...] Determinar que ele seja preso imediatamente, sem aguardar o resultado do recurso, vai contra a própria Constituição, que o ministro [Luiz] Fux deveria proteger. Essa prisão é uma resposta ao clamor popular, é uma resposta à pressão da sociedade para a punição de um crime muito cruel e que deve ser punido com o rigor da lei, mas não é uma prisão que está dentro da normalidade jurídica da Constituição. Jacqueline Valles, jurista e mestre em direito penal pela PUC-SP
A jurista Amarílis Costa explica que Robinho pode recorrer enquanto cumpre a pena. O ex-jogador está na penitenciária do Trebembé (SP).
Existe a possibilidade de exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa já em cumprimento de sentença nos casos de execução. E é nesse sentido que a justiça brasileira entendeu. Amarílis Costa, jurista e doutoranda em Direitos Humanos.
Acontece que essa questão está muito relacionada ao debate do mérito. A discussão do mérito, a composição de provas, a decisão sobre inocência ou culpa, já foi debatida na Itália. Portanto, aqui no Brasil, o que se estrutura é a fase de cumprimento de pena, de execução da pena Amarílis Costa
Já Gustavo Sampaio Telles Ferreira, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009) e professor da UFF, destaca que o STJ considerou o caso julgado até a última instância. Dessa forma, não cabe recurso e a pena pode ser cumprida imediatamente.
No caso do jogador Robinho, a sentença que o condenou foi proferida pela Justiça Italiana, e por lá se verificou o trânsito em julgado. [...] Aqui no Brasil, o que o Superior Tribunal de Justiça fez foi tão somente o juízo de homologação da sentença estrangeira, determinando se essa sentença proferida em outro país poderia ou não ser validada e aplicada no território brasileiro. Assim, por considerar que o trânsito em julgado havia ocorrido na Justiça Italiana, ao homologar a sentença, o Superior Tribunal de Justiça determinou seu imediato cumprimento. Gustavo Sampaio Telles Ferreira,
professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
O caso
Robinho e mais cinco amigos foram denunciados por estupro por uma mulher albanesa. O caso aconteceu no dia 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, na Itália. Até hoje, apenas ele e Ricardo Falco foram condenados.
Os outros quatro amigos de Robinho não foram condenados. Como todos já haviam deixado a Itália durante as investigações, eles não foram localizados pela Justiça para serem notificados para a audiência preliminar que aconteceu em 31 de março de 2016. Assim, o juiz resolveu separar os casos
Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência sexual. Ele reforçou o discurso em 2020, em entrevista ao UOL.
Ainda em 2020, quando já havia sido condenado em primeira instância, ele acertou seu retorno ao Santos. O Peixe, no entanto, suspendeu o contrato com o atacante dias depois por causa da pressão da torcida e da imprensa pelo caso.
Em 2022, Robinho foi condenado na terceira e última instância da Justiça italiana a nove anos de prisão. Entretanto, ele nunca foi preso por já estar no Brasil, que não extradita seus cidadãos. Sendo assim, a Itália pediu para que o Brasil julgasse a possibilidade de o ex-jogador cumprir a pena em solo brasileiro.
O Ministério Público Federal se manifestou a favor da prisão de Robinho. O vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, mencionou as gravações feitas pela Justiça italiana que levaram à condenação de Robinho. Essas gravações foram publicadas pela primeira vez no podcast UOL Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho.
Mais sobre o caso
O podcast UOL Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho trouxe áudios inéditos usados pela Justiça italiana para condenar Robinho e Ricardo Falco pelo estupro.
Ouça todos os episódios de UOL Esporte Histórias - Os grampos de Robinho
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