Você sabe por que um trabalhador autônomo, ao comprar uma moto popular para fazer entregas por aplicativo, gasta a mesma quantidade de dinheiro com impostos que uma pessoa rica ao comprar uma moto de luxo para lazer? Ou, ainda, por que os tributos que incidem sobre os custos de um aparelho celular comprometem quase 20% da renda de uma diarista e apenas 2,5% da renda de um gerente de banco?
Um dito popular resume que a corda arrebenta sempre do lado mais fraco, mas esses e outros exemplos também estão relacionados com a forma como o sistema tributário funciona no Brasil — um modelo que acentua as desigualdades sociais já existentes no País e que está em discussão com a reforma tributária.
Para arrecadar o suficiente ao custeio da máquina estatal e dos serviços públicos que devem ser prestados à população, como os de saúde, educação e segurança, os tributos incidem sobre as bases do consumo, da renda e do patrimônio dos cidadãos e das empresas a níveis federal, estadual e municipal — e, em todos esses pilares, existem distorções que beneficiam os ricos e penalizam os pobres.
Isso porque a tributação sobre o consumo — aquela que aparece na nota fiscal embutida no preço de produtos e serviços — é a mesma para qualquer consumidor, independente do salário dele. Mas a solução para equilibrar as contas, segundo especialistas, não é cobrar tributos que variem de acordo com o poder aquisitivo do comprador, uma vez que isso não seria exequível; e sim diminuir as alíquotas para que a fatia da tributação sobre o consumo seja menor dentro do bolo tributário — já que atualmente ela responde por quase metade da arrecadação nacional (43%), como mostra o gráfico a seguir.
Ao comparar a divisão tributária brasileira com a de outros países, é possível entender um dos motivos pelos quais fazer compras no exterior pode ser mais vantajoso do que comprar determinados produtos no Brasil. Naqueles que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, o peso da tributação do consumo é de 33%.
Em nações desenvolvidas como Estados Unidos e Canadá, a média dessa fatia no total da arrecadação pública é de 17,5% e 23,5%, respectivamente.
Como se divide a tributação
Já em relação à tributação sobre renda, desde 1996 o Brasil faz parte de um pequeno grupo de países que não tributam sócios e acionistas que recebem lucros e dividendos de empresas.
Além disso, estudiosos apontam que a tabela de cobrança do Imposto de Renda também contribui para o aumento de desigualdades, principalmente ao se observar que o teto salarial que garante a isenção está defasado e isso faz com que pessoas de baixa renda tenham de pagar o IR.
A tributação sobre patrimônio, por sua vez, possui distorções próprias como o imposto sobre grandes fortunas, que está previsto na Constituição desde 1988 mas ainda não foi regulamentado pelo Poder Público — o que é necessário para determinar o que são as grandes fortunas e qual o valor dos impostos a serem cobrados.
Basta analisar os impostos sobre veículos, imóveis e terras para notar como estes estão em desequilíbrio: o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, é aquele que incide sobre as duas motos citadas no início da reportagem, mas também se aplica a carros e outros tipos de meio de transporte. Jatinhos, helicópteros, iates e lanchas, por outro lado, não são taxados.
Tributo cobrado de quem tem casas, apartamentos ou terrenos na cidade, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não fica de fora dessa problemática: a base de cálculo utilizada para tributar imóveis com valores próximos aos do mercado é proporcionalmente mais alta para os mais pobres.
Já o Imposto Territorial Rural (ITR), que incide sobre as fazendas, responde por um algo em torno de 0,1% da arrecadação federal, o que é considerado irrisório por especialistas — sobretudo pelo peso que o agronegócio tem na economia nacional.
Uma pesquisa publicada pelo Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice) analisa a Emenda Constitucional Nº. 132/2023 e propõe alternativas para garantir uma reforma tributária que reduza a concentração de renda no Brasil com o objetivo de atingir a justiça fiscal.
O estudo detalha por que o sistema tributário do Brasil é injusto ao acentuar essa concentração e expõe o papel do Fisco como um meio de superação das desigualdades não apenas no momento em que é aplicado nas políticas públicas, mas também no momento em que é recolhido.
De acordo com o professor Lúcio Maia, que é auditor fiscal da Receita Estadual do Ceará e pesquisador sênior do Observatório, "a EC que trata da reforma tributária tem como diretriz simplificar a tributação dos impostos e contribuições sobres bens e serviços, não alterando a legislação tributária incidente sobre o patrimônio e a renda, continuando com a regressividade da nossa carga tributária".
Entretanto, continua Maia, que é mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC), o artigo 18 da Emenda "remete para legislação infraconstitucional a alteração da tributação da renda, possibilitando reverter a regressividade da nossa carga tributária, ou seja, tributar mais o patrimônio e a renda e menos os bens e serviços".
"Somente com a progressividade na cobrança dos tributos é que poderemos ter justiça fiscal com distribuição de renda, beneficiando principalmente a população mais vulnerável", afirma.
O pesquisador pontua que "o papel da política fiscal do Governo que arrecada receitas e realiza despesas, tendo como diretriz enfrentar as desigualdades sociais, deve estar voltada para distribuir renda, investir em educação, saúde, previdência e assistência sociais, além de realizar investimentos para gerar emprego e renda e ofertar serviços públicos de qualidade para sociedade. Tudo isso com a arrecadação de tributos de forma progressiva".
Lúcio Maia enfatiza que "o Fisco tem um papel importantíssimo no orçamento público porque sua função é arrecadar os tributos que serão fontes de recursos orçamentários a serem aplicados em despesas públicas".
Para o auditor, "a educação fiscal é fundamental na formação de cidadãos para elaborar, acompanhar e fiscalizar o orçamento público, porque é neste orçamento que estão as políticas públicas que irão beneficiar a sociedade".
Se, por um lado, o mundo poderá conhecer a primeira pessoa trilionária do planeta na próxima década, por outro, levará pelo menos dois séculos para acabar com a pobreza mundial.
A riqueza dos cinco homens mais ricos do mundo aumentou 114% desde 2020, época em que teve início a pandemia de Covid-19, mesmo período em que a de 5 bilhões de pessoas diminuiu. No Brasil, os 5% mais ricos já detêm 40% da renda nacional — e a renda da elite cresceu três vezes mais que a do restante dos brasileiros, número que dobrou em cinco anos.
Enquanto fortunas aumentam nas mãos de poucos, a população empobrece — com tributos que tiram mais ainda de quem menos tem.
Um dos principais estudiosos da concentração de renda no Brasil, o economista Sérgio Wulff Gobetti analisou as bases de dados gerais de declarações de Imposto de Renda (IR) fornecidas pela Receita Federal e constatou que, enquanto a desigualdade social no País bate recordes, a renda da elite brasileira cresce como nunca.
Ao examinar a concentração de renda no topo da pirâmide social brasileira entre 2017 e 2022, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e assessor econômico da Sefaz-RS mostra como cresceram os rendimentos dos mais ricos em cada unidade federada e indicam que, além de ter crescido bem acima da média da população, a renda da elite subiu mais nos estados em que, em geral, a economia é dominada pelo agronegócio.
Assim, o estudo mostra que o agro passou a ter uma importância crescente para os mais ricos do País. Em 2017, cerca de 3,3% do que eles ganhavam por ano vinha do setor. Em 2022, essa fatia passou a ser de 5,9%, segundo dados da Receita.
Onde vivem as 154 mil pessoas mais ricas do Brasil (o 0,1% mais rico)?
As cerca de 15 mil pessoas mais ricas do Brasil foram as maiores beneficiadas com o crescimento do setor agropecuário no Brasil e o aumento do preço dos produtos agrícolas no mercado mundial nesse recorte de meia década.
Segundo o estudo do Sergio, os 0,01% mais abastados do País aumentaram em 248% sua renda advinda da atividade rural em cinco anos.
Ao ampliar a análise para identificar a renda do grupo 0,1% mais rico, formado por cerca de 154 mil pessoas, Gobetti constatou que ela cresceu em média 87% entre 2017 e 2022. O ganho mensal desses brasileiros subiu de R$ 236 mil para R$ 441 mil nos período do levantamento.
Entre os fatores que explicam o crescimento da renda na elite, Gobetti destaca dois em especial: os ganhos com a atividade rural (parcialmente isentas), que cresceu especialmente entre os mais ricos, e o aumento do valor distribuído em forma de lucros e dividendos, que passou de R$ 371 bilhões em 2017 para R$ 830 bilhões em 2022.
O pesquisador explica, na análise, que a base da pirâmide refere-se a todos os adultos que estão do primeiro (1º) ao nonagésimo-quinto (95º) centil da distribuição de renda; ou seja, todos os que não estão entre os 5% mais ricos. Em 2022, essa base é formada por todos os adultos que tiveram renda líquida total inferior a R$ 10 mil mensais — por isso, os números incluem não apenas os mais pobres, mas também a classe média.
A revogação da atual isenção sobre dividendos é o principal ponto da proposta de reforma da tributação da renda que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria enviar até março para o Congresso, conforme previsto na EC 132 da reforma recentemente promulgada.
A reforma tributária foi uma das principais promessas de campanha do governo eleito em 2022 e a expectativa é de que hajam importantes desdobramentos sobre esse tema durante 2024, como mostra esta série de reportagens do O POVO+.
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou a EC que trata da matéria, mas a estrutura do novo modelo promulgado ainda precisa passar pela regulamentação.
Em entrevista exclusiva ao SBT Brasil no início de março, o presidente Lula discutiu os impactos positivos da reforma tributária que deve ser implementada durante seu governo e destacou a importância de uma política fiscal mais justa e equitativa para a população brasileira.
O mandatário enfatizou que a essência da reforma é fazer com o que os mais ricos paguem uma parcela justa de impostos enquanto alivia a carga tributária que recai sobre os mais pobres, e reiterou a proposta de isentar do imposto de renda aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês a fim de que a política tributária não apenas arrecade recursos, mas também promova a justiça social.
Em discurso na abertura do
"Precisamos entender a mudança climática e a pobreza como desafios verdadeiramente globais a serem enfrentados por meio de uma nova globalização socioambiental", destacou o ministro, que participou do fórum em fevereiro de maneira virtual após ser diagnosticado com Covid-19.
"Reconhecendo os avanços obtidos na última década, precisamos admitir que ainda precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem sua justa contribuição em impostos", destacou o chefe da equipe econômica.
A Oxfam, instituição internacional que investiga as desigualdades no mundo, aponta a falta de tributação dos lucros e dividendos como um dos fatores que reforçam as desigualdades de renda no Brasil.
O relatório "Desigualdade S.A. — Como o poder corporativo divide nosso mundo e a necessidade de uma nova era de ação pública", da organização internacional, vai além das questões tributárias e mostra que as distorções existentes na distribuição de riquezas contribuem para um sistema tributário que favorece a brancos e homens.
"Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), a alíquota marginal máxima média sobre dividendos diminuiu muito desde 1980, de 61% para 42%, e em alguns países, como o Brasil, eles simplesmente não são tributados", diz a entidade no documento.
Segundo a instituição, o 0,01% mais rico do Brasil possui 27% dos ativos financeiros, enquanto o 0,1% mais rico, 43%, e o 1% mais rico, 63%. Os 50% mais pobres, por sua vez, têm apenas 2%.
"Fica nítido que a propriedade de ações e participações, em termos econômicos, reflete uma plutocracia e não uma democracia", diz o estudo da organização social internacional.
Ao mesmo tempo, a Oxfam demonstra que o rendimento dos brancos, no Brasil, "é mais de 70% superior à renda de pessoas negras", e que a diferença de renda entre mulheres e homens torna o sistema tributário desigual em relação ao gênero.
"Nosso relatório revela como os super-ricos do mundo criaram uma nova era de poder corporativo e monopolista que garante lucros exorbitantes e também controle sobre as economias dos países. E também como essas corporações e seus bilionários alimentam as desigualdades pressionando trabalhadores, negando direitos, evitando o pagamento de impostos, privatizando o Estado e destruindo o planeta", reforça.
"O poder público precisa intervir na máquina corporativa de produzir desigualdade. Um mundo mais justo e menos desigual é possível se os governos redesenharem os mercados para serem mais justos e livres do controle de bilionários. Se quebrarem monopólios, derem mais poder aos trabalhadores, tributarem as corporações e os super-ricos e, principalmente, investirem em uma nova era de bens e serviços públicos", pontua o documento.
Na opinião do economista Wildys Oliveira, "a política fiscal desempenha um papel fundamental no enfrentamento das desigualdades de renda, raça e gênero no Brasil, tais como redistribuição de renda, investimento em serviços públicos, incentivos fiscais para empresas, políticas de igualdade de gênero e raça e combate à evasão fiscal".
"Há incentivos fiscais para os produtos produzidos pela mão-de-obra de detentos/presos em estabelecimentos, com renda revertida para a melhoria das condições desses equipamentos e/ou redução de penas", exemplifica Oliveira, que é diretor de assuntos econômico-tributários do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf-CE).
A política fiscal no enfrentamento às desigualdades
Já ações para combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos, conforme observa o economista, podem garantir que o Estado tenha os recursos necessários para financiar políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais e serviços públicos para a população de baixa renda.
"Como a Farmácia Popular ou a redistribuição de renda através do Bolsa-Família, bem como a possibilidade da redistribuição para a população marginalizada de parte da arrecadação do chamado 'imposto do pecado' — a taxação especial (contribuição federal) criada pela reforma tributária sobre produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente", evidencia.
O economista e tributarista acredita que, "ao tornar o custo da arrecadação mais barato, bem como reduzir as iniquidades do sistema tributário nacional, espera-se que a concorrência entre as empresas torne o ambiente de negócios mais favoráveis para o investimentos e, portanto, o crescimento da renda e do emprego, inclusive com a qualificação, bem como com o decorrente aumento da produtividade brasileira que é baixa em relação aos países da OCDE".
"Num ambiente que favoreça a competitividade e a livre concorrência ao excluir as variáveis predatórias do sistema econômico, espera-se o crescimento de algo em torno de 1,5% do PIB nos próximos anos após a transição do sistema atual para o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA)", pondera.
Auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) e autor do livro "ICMS & Processo Fiscal", Wildys acrescenta que é preciso enfrentar fatores negativos do atual modelo tributário.
"Como complexidade excessiva, falta de transparência, conflitos de competência, acirramento de tensões federativas ('Guerra Fiscal'), elevado grau de litigiosidade (judicialização: mais de 1/3 dos processos judiciais em trâmite no País são de execução fiscal) e insegurança jurídica, desestímulo aos investimentos, ineficiências alocativas, prejuízos à competitividade, deterioração do ambiente de negócios, com o comprometimento do crescimento econômico", elenca.
Com isso, na avaliação do economista, "espera-se que o Brasil ingresse no mundo dos países onde o sistema tributário traz eficiência na produção de bens e serviços, com ganho na qualidade de vida da população em geral".
"Oie :) Aqui é Karyne Lane, repórter do OP+. Te convido a deixar sua opinião sobre esse conteúdo lá embaixo, nos comentários. Até a próxima!"