A tarifa social de fornecimento de gás natural, de que beneficiavam quase 49 mil clientes em Fevereiro, irá manter no próximo "ano gás", que se inicia a 1 de Outubro, um desconto de 31,2 % sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais.
Antes da passagem de pasta para o novo Governo da AD, a secretária de Estado da Energia, Ana Gouveia, deixa publicado o despacho que determina o desconto e que é necessário para que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) possa apresentar, no final deste mês, a proposta de tarifas para vigorar a partir de Outubro.
"O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural corresponde a um valor que assegura um desconto de 31,2 % sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios actualmente em vigor", lê-se no Despacho n.º 3259-A/2024, publicado esta terça-feira em Diário da República.
"Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de Março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (Outubro de 2024 a Setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta", refere o documento.
De acordo com as estatísticas divulgadas pela Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG), em Fevereiro, 48.737 contratos de gás beneficiavam deste desconto, dos quais 13.206 no distrito de Lisboa e 11.182 no do Porto.