Corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE), o desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa conclui o mandato em abril, mas tem nova missão no Judiciário pela frente: assumirá, no mesmo mês, o cargo de corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Uma de suas metas é abrir espaço para a participação feminina em seu gabinete, medida que já adota no TRE-DF. O magistrado, que tem assessoras nas chefias, pretende nomear servidoras como secretária-geral e chefe de gabinete na corregedoria do TJDFT. Mário-Zam também defende a abertura de concurso para mulheres juízas, com cotas para homens.
O magistrado exerceu por concurso público várias funções. Hoje desembargador, começou a trajetória profissional como servidor do TJDFT. Depois, assumiu no Ministério Público do Distrito Federal o cargo de defensor público, sendo promovido a promotor de Justiça. Por último, ingressou na magistratura em 1988, onde permanece até os dias atuais.
Uma de suas últimas decisões no TRE-DF é a que trata da inelegibilidade por oito anos do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, candidato ao Palácio do Buriti nas eleições de 2022. Na condição de corregedor eleitoral, Mário-Zam foi o relator e votou pela improcedência da ação, impetrada pela coligação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por calúnia, injúria e fake news.
O desembargador considerou que, apesar de haver falhas por parte de Grass, essas irregularidades não foram suficientes para prejudicar Ibaneis, que venceu a disputa no primeiro turno. Depois ter sido vencido no plenário, o desembargador não contesta. "A decisão de colegiado tomada por maioria, depois de transitada em julgado, deve ser considerada sábia", avalia.
O TRE-DF condenou o presidente do Iphan, Leandro Grass, à inelegibilidade por oito anos por um conjunto de críticas que o candidato fez na eleição de 2022 ao principal adversário, o governador Ibaneis Rocha. O senhor foi voto vencido como relator. Qual foi o seu entendimento neste caso?
Entendi que houve prática de ilícito na produção de conteúdo durante a campanha eleitoral. Como constavam nas edições afirmações verdadeiras e também fakes news, entendi que não foi grave a ponto de justificar a procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Sustentei que a difusão não influenciou no resultado das eleições, tanto é verdade que o candidato adversário foi eleito no primeiro turno. Após meu voto, firmou-se placar de 5 x 0, mas houve alteração de três votantes, antes de proclamado o resultado final. Interessante que em julgamento com as partes em polos opostos, ao ser julgada anterior ação, a votação dos julgadores foi unânime, no sentido da improcedência. Tratava-se de divulgação em redes sociais de propaganda irregular em período vedado, com permanência de postagens antigas, usando equipamentos e perfis públicos. Nos dois julgamentos, meu posicionamento foi idêntico. Resolvi, ante a existência de julgamento simultâneo com Representação Judicial, aplicar nesta apenas multa. No primeiro caso, fiquei vencido, porque, por maioria, foi retirada a multa. A decisão de colegiado tomada por maioria, depois de transitada em julgado, deve ser considerada sábia.
Na condição de corregedor eleitoral, que condutas irregulares o senhor avalia que mais ocorreram nas eleições de 2022 no DF?
Propagandas irregulares em período vedado, tanto nas redes sociais quanto em locais proibidos, notadamente, de domínio público. Também ocorreram muitas tentativas de "boca de urna".
Como combater as fakes news nas disputas eleitorais, ainda reforçadas por inteligência artificial?
Sobre esses assuntos, o colendo Tribunal Superior Eleitoral já atuou com firmeza, expedindo resoluções a respeito. As instâncias inferiores aplicam rapidamente. Também há envio de sugestões para o TSE, que analisa eventuais incorporações em seus planos.
Como o senhor avalia e deve atuar, como corregedor do Tribunal de Justiça do DF, eleito para mandato a partir de abril, nos casos em que magistrados se manifestam politicamente em redes sociais?
Com relação a esse tema, avaliarei com muito cuidado, porque escreveu Aristóteles que "o homem é naturalmente político". Porém, para os magistrados há limitações, porquanto não podem exercer política partidária. O bom senso indica não ser correto manifestar-se publicamente sobre candidaturas e preferências partidárias.
Na sua opinião, a aposentadoria, pena mais severa para magistrados que cometem crimes no exercício do cargo, é suficiente para que a justiça seja alcançada?
Concorre para isso, porém não é determinante. Aliás, parecem ser piores as consequências decorrentes de quando o magistrado é colocado em disponibilidade. Sua vida fica travada. Continua juiz, mas não pode exercer o ofício. Também não pode exercer atividades vedadas quando está na ativa. Essas proibições desaparecem com a aposentadoria compulsória.
A demora na prestação jurisdicional tem sido uma reclamação de quem busca o Judiciário. Como o senhor pretende trabalhar para incentivar juízes a julgarem com celeridade?
Quanto à celeridade, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios é reconhecido nacionalmente como Corte que julga com rapidez e independência. Por isso, há pletora de ações judiciais propostas na Capital Federal, o que eleva, sobremaneira, o trabalho das magistradas e dos magistrados. Porém, com abnegação estão trabalhando, com risco de problemas de saúde, mas o Tribunal está atingindo grandes metas, razão por que o Conselho Nacional de Justiça já lhe conferiu os selos Diamante e de Tribunal de Excelência.
Estamos no mês das mulheres e gostaria de saber a sua opinião sobre a atual participação das magistradas nos cargos de destaque do Judiciário. A proporção ainda é pequena. Qual a sua opinião?
Sobre participação de mais mulheres nos órgãos do Judiciário, entendo ser de importância elevadíssima. Há mais de 15 anos, as assessoras chefes dos meus gabinetes, tanto no TRE-DF quanto no TJDFT, são mulheres. Na Corregedoria, que assumirei em abril, já decidi que a secretária-Geral e a chefe do gabinete serão mulheres. A respeito da proporção da presença de mulheres na magistratura, penso que na primeira instância será necessário ter coragem de abrir concurso para mulheres advogadas, reservando cota para os homens. Já no segundo grau, os tribunais estão estudando com profundidade como fazer para um dia chegar a paridade. Não é tarefa fácil, diante das disposições constitucionais e legais. Para ocupação de cargos na administração, será mais fácil alcançar esse objetivo. Basta decisão simples de cada corte brasileira.