A Procuradoria da República no Rio de Janeiro denunciou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e mais sete investigados por suposta fraude em licitação e em contratos para compra de 15 viaturas operacionais blindadas 'inservíveis'. A vencedora do pregão foi a empresa Combat Armor Defense, cujos sócios também foram denunciados. O Ministério Público Federal ainda requer a prisão preventiva dos empresários.
Também são acusados: os policiais rodoviários que deram início à licitação, com a elaboração de estudos técnicos preliminares e do documento de oficialização da demanda; o pregoeiro que aprovou a proposta inicial da Combat Armor Defense; o fiscal técnico do contrato, que assinou relatórios de conformidade e termos de recebimento definitivo; e o ex-chefe de gabinete do Ministério da Justiça e Segurança Pública Antonio Ramirez Lorenzo, para quem a Combat teria realizado 'pagamentos', segundo a Procuradoria.
Os contratos investigados pela PRF somam R$ 94.096.361,52 e o prejuízo causado pelas fraudes aos cofres públicos passa de R$ 13 milhões, segundo a Procuradoria. O inquérito aponta que as licitações sob suspeita 'eram caracterizadas pelos mesmos concorrentes e propostas irreais acima do preço, nas quais a Combat ganhava, na maior parte dos casos, pela modalidade "maior desconto", ainda que não existisse tabela pré-fixada de valores para o julgamento das propostas'.
Os crimes narrados pela Procuradoria teriam ocorrido em dezembro de 2020, quando Silvinei Vasques era superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. Na época, a Combat Armor Defense do Brasil venceu três pregões eletrônicos promovidos pela PRF, os quais tinham como objeto a implementação de proteção balística parcial de viaturas, a aquisição de veículos novos blindados e a transformação em veículos blindados de viaturas já integrantes do patrimônio da corporação.
"Até onde é sabido, a Combat não teria capacidade operacional para atender todos os contratos firmados com a Administração, sobretudo por sua falta de capilaridade aparente e expertise a nível Brasil. Isso traz dúvidas sobre como conseguiria atender Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Pará e Bahia concomitantemente", indicou o procurador da República Eduardo Benones, autor da denúncia.
A peça narra que a Combat Armor Defense 'frequentemente descumpria prazos e entregava produtos e serviços abaixo dos padrões acordados, ferindo a integridade dos contratos e colocando em risco a vida dos policiais'. De acordo com a acusação, a empresa não está autorizada pelo Exército para fornecer serviços de blindagem nível III, contratado pela PRF.
"Os blindados entregues pela Combat não possuem capacidade operacional plena, tanto de forma mecânica, ao não serem capazes de subir ladeiras, quanto pelo aspecto da segurança operacional, pois a blindagem não é condizente com a ofertada (nível III)", frisa o órgão.
Uma das testemunhas arroladas pela Procuradoria no caso é Daniel Jess Beck, fundador da Combat Defense Inc. e atual CEO da Combat Armor Brasil. O empresário é apoiador do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e esteve em Washington durante a invasão ao Capitólio.
COM A PALAVRA, O EX-CHEFE DA PRF E OS DEMAIS DENUNCIADOS
Até a publicação deste texto, a reportagem tentou entrar em contato com os acusados, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.