Neste ano, algumas mudanças no Imposto de Renda 2024 foram implementadas, como o aumento do limite de isenção para declarar o imposto de renda. Por isso o JORNAL DA PARAÍBA separou as principais regras divulgadas sobre o imposto para este ano.
Tudo sobre o Imposto de Renda 2024
O Imposto de Renda 2024 deve ser declarado por pessoas físicas, residentes no Brasil, que se enquadraram em uma das situações previstas pela Receita Federal.
Está obrigado a enviar a declaração do Imposto de Renda:
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quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado.
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contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
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quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
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quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
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quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
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quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
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quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
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quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física,;
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Possuir trust no exterior;
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Deseja atualizar bens no exterior.
Quem está isento a declarar Imposto de Renda 2024?
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 é de dois salários mínimos. O teto de isenção do imposto de renda, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00.
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 deve ser entregue a partir do dia 15 de março e até o dia 31 de maio. Em comunicado, a Receita Federal informou que, a partir de 2024, esse será o período fixo para entrega da declaração. Isso significa que o contribuinte deve se programar para os próximos anos para declarar sempre entre 15 de março e 31 de maio.
São indispensáveis os seguintes documentos:
- Nome, número do CPF e data de nascimento dos dependentes;
- Endereço atualizado;
- Dados bancários;
- Declaração de rendimentos;
- Número do título de eleitor.
Os rendimentos obtidos ao longo devem ser comprovados e por isso devem ser apresentados também comprovantes como os de rendimentos de aplicações financeiras em bancos e corretoras; despesas médicas; pagamentos feitos aos beneficiários de pensão alimentícia e compra e venda de bens móveis e imóveis.
Dívidas contraídas e comprovantes de todas as receitas e despesas dos dependentes também devem ser informados.
Onde e como declarar o Imposto de Renda 2024?
No computador, a declaração pode ser entregue através do programa do Imposto de Renda 2024, que pode ser baixado no site da Receita Federal.
Pelo celular, o aplicativo "Meu Imposto de Renda" está disponível para Android ou para iOS. Neste caso, basta baixar o app e declarar na área "Meu Imposto de Renda".
A declaração pode ainda ser enviada online, no site da Receita Federal. Para acessar, é necessário uma conta gov.br com nível prata ou ouro de segurança.
Declaração pré-preenchida
O programa para realizar a declaração pré-preenchida vai ser liberado no mesmo dia da abertura do prazo de entrega do Imposto de Renda, dia 15 de março.
Veja a nova tabela do Imposto de Renda 2024
Rendimento mensal | Alíquota | Dedução |
Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
De R$ 2.259,21 até R$ 2.824,00 com desconto de R$ 564,80 | zero | zero |
De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 sem desconto de R$ 564,80* | 7,5% | R$ 169,44 |
De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 381,44 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
*quem ganha até dois salários mínimos pode optar não fazer a declaração simplificada |
Cronograma dos vencimentos
- Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única: até 10 de maio
- Vencimento da 1ª cota ou cota única: até 31 de maio
- Vencimentos das demais cotas: último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 30 de setembro
- DARF da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e de pessoa idosa: até 31 de maio sem parcelamento
Cronograma de restituição
- 1º lote – 31 de maio
- 2º lote – 28 de junho
- 3º lote – 21 de julho
- 4º lote – 20 de agosto
- 5º lote – 30 de setembro
O que é a declaração do Imposto de Renda 2024?
A principal função do imposto de renda é a de apresentar para a Receita Federal os ganhos, despesas e o que foi recolhido no decorrer de um ano.
Tem, ainda, a finalidade de identificar o valor do imposto que deveria ser pago pelo contribuinte, abrindo assim a possibilidade de restituição.
O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda 2024?
Além de uma multa dada aos contribuintes que não entregam a declaração dentro do prazo, o CPF utilizado pode ficar "Pendente de Regularização" – impedindo procedimentos como solicitação de empréstimo em bancos, emissão de passaporte ou inscrições em concursos públicos.
Em casos extremos, como não entregar a declaração e nem pagar a multa, a Receita Federal pode pedir o cancelamento do CPF do contribuinte.
Pessoas irregulares também podem receber a acusação do crime de sonegação fiscal.
Quanto custa a multa por atraso?
O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, sendo ela de 1% ao mês e podendo chegar a 20% do imposto devido.