Por SELES NAFES
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá rejeitou pedido do promotor de justiça João Furlan, para que fosse aberto um procedimento disciplinar contra o ex-juiz eleitoral Orlando Vasconcelos. Os magistrados reconheceram a suspeição dele para julgar o processo, mas entenderam que o ex-magistrado não cometeu irregularidades.
Em 2022, Vasconcelos emitiu ordens de busca e apreensão na prefeitura de Macapá no inquérito que apura supostas irregularidades na campanha de Dr Furlan, em 2020. Mandados também foram cumpridos nas casas dele e do irmão, o promotor João Furlan.
Na época, o prefeito acusou o juiz de ter pedido "favorecimento pessoal" e de servir aos interesses do senador Davi Alcolumbre (União), que negou qualquer envolvimento. O promotor ingressou com uma reclamação disciplinar alegando que o então juiz (que voltou a ser advogado), mantinha uma sociedade com um advogado que atuou para Josiel Alcolumbre.
O promotor teve rejeitada primeira reclamação disciplinar e ingressou com recurso. O relator, desembargador Carmo Antônio Sousa, citou o reconhecimento de "suspeição de juiz-membro pelo Tribunal, com fundamento no interesse no julgamento do processo", mas ressaltou que não foram apresentadas provas de irregularidades no conteúdo da decisão que autorizou os mandados de busca, a pedido do Ministério Público Eleitoral.
"Não se demonstrou indício de que a atuação do ex-juiz membro violou proibições legais ou constitucionais ou que agiu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções ou com as atividades do Poder Judiciário", comentou o desembargador.
"No tocante à alegação de que o recorrido agiu em retaliação à recusa do recorrente de favorecê-lo no Município de Macapá, os autos também não demonstram o mínimo de elementos da ocorrência de tais fatos".