Com foco na valorização dos trabalhadores, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, reuniu-se com diversas representações para instalar a Comissão Mista de Trabalho que deverá discutir e apresentar propostas de valorização dos servidores da segurança pública do Estado. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 18, com a presença de gestores, equipe técnica e representantes da sociedade civil organizada.
O objetivo da comissão é discutir tabelas salariais, estrutura de carreira, gratificações, quantitativos e outros temas correlatos, sempre com atenção às demandas de cada categoria. Pelo decreto de formação da comissão, que foi assinado em 19 de fevereiro, todas as propostas devem estar em acordo com a realidade financeira e com o equilíbrio fiscal de Sergipe.
Para o governador Fábio Mitidieri, a oficialização da comissão é mais um passo rumo ao fortalecimento da segurança pública em Sergipe. "Estamos dando início às reuniões que irão trazer um novo momento para as carreiras da segurança. É a abertura de um diálogo, para que possamos construir algo que permita conquistas às categorias dentro de nossa realidade orçamentária. Durante 2023, várias pautas históricas foram alcançadas, a exemplo da promoção por tempo de serviço e do adicional de periculosidade, entre outras. Sabemos que há demandas reprimidas, e por isso afirmamos nosso compromisso com o servidor e com a sociedade. Agradeço àqueles que fazem a segurança pública, que têm sido uma grande parceira. Há um reconhecimento disso, e os números comprovam, porque Sergipe é um dos estados mais seguros do Brasil", disse.
A presidência da comissão fica a cargo da secretária de Estado da Administração, Lucivanda Rodrigues. Em caso de ausência ou impedimentos, assume a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, ou outro secretário designado pelo governador.
A secretária Lucivanda Rodrigues sublinhou a confiança mútua em todas as instituições envolvidas na comissão. "Serão várias reuniões, sempre com o objetivo de estabelecer avanços. O Governo do Estado quer cooperar com todo esse processo", declarou.
A secretária Sarah Andreozzi enfatizou a preocupação com a manutenção da austeridade do estado. "Em todas as tratativas, precisamos ter em mente a responsabilidade fiscal. Sergipe tem uma especificidade, já que aproximadamente 50% da arrecadação é do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dependemos muito do cenário externo. Podem ter a certeza de que o governador nos solicita um olhar especial para a segurança, e de que vamos assumir todos os compromissos que forem firmados", assegurou.
O senador por Sergipe Alessandro Vieira classificou a reunião como um momento histórico. "É uma ação nunca antes vista para as forças de segurança, no intuito de discutir a reestruturação e a evolução. É importante que todos tenham compreensão de seu papel nesse momento, tendo a capacidade de construir consensos dentro da responsabilidade fiscal. Temos os melhores profissionais de segurança do Brasil, e este é o horizonte a perseguir", sinalizou.
Investimentos
O Governo de Sergipe vem investindo continuamente no reforço estrutural e humano da segurança pública, em diálogo aberto com as categorias e com a aquisição de equipamentos e instrumentos. No último dia 5 de fevereiro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), entregou 31 armas de fogo do tipo fuzil T10 calibre 762, 480 pistolas GX4 e suas respectivas munições. O armamento foi direcionado às polícias Militar e Civil. Além disso, foram repostos 90 veículos modelo caminhonete, com um investimento total de cerca de R$ 18,2 milhões.
Foram entregues, ainda, materiais e viaturas ao Corpo de Bombeiros. Máscaras para mergulho, flutuadores, nadadeiras, conjuntos de descontaminação, luvas, viaturas de auto salvamento, drones e outros equipamentos foram recebidos pela força.
O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, manifestou o intento do Governo de Sergipe em manter abertas as frentes de negociação. "Só tenho a agradecer às forças, que vêm passando uma grande sensação de segurança para o povo de Sergipe. Esta foi uma promessa de campanha, e tenho certeza de que todos os compromissos serão cumpridos. Vamos agendar novos encontros para conversar com cada categoria e chegar a um denominador comum que seja bom para os servidores e para o estado", expôs.
Os investimentos da gestão estadual vêm se transformando em resultados práticos. Segundo o levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergipe foi o estado que mais reduziu o número de homicídios no Brasil, com uma média de 22,9% de redução. O quantitativo é cinco vezes maior do que a média do Brasil, que foi de 4%. O estudo estabelece um comparativo entre os anos de 2022 e 2023.
Composição
O decreto de formação da Comissão Mista de Trabalho foi assinado durante a posse de 83 policiais civis aprovados em concurso público. Segundo o documento, além das secretárias da Administração e da Fazenda e do secretário da Segurança Pública, compõem o grupo os secretários da Justiça e da Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa; de Governo, Cristiano Barreto; de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira; e o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna.
No apoio técnico, são integrantes três membros da Secretaria de Estado da Administração (Sead); três membros da SSP; um membro da Polícia Militar de Sergipe (PMSE); um membro do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE); um membro da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc); um membro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); um membro da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE); um membro do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência); um membro da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e um membro da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Em nome dos órgãos de classe, fazem parte da comissão representantes do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen); Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol); Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol); Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (Sinpose); Associação Sergipana dos Papiloscopistas de Carreira (Aspac); Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise); Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese); Associação Integrada De Mulheres Da Segurança Pública em Sergipe (Asimusep); Associação dos Militares da Reserva e Pensionistas (Asmirp); e União da Categoria Associada do Estado de Sergipe (Única).
Na visão da presidente da Adepol, Renata Aboim, o espaço aberto pelo governo com a comissão demonstra o compromisso da gestão com a valorização do profissional da segurança pública. "Quero ratificar o nosso sentimento de esperança e de confiança nesta parceria. Passamos por um processo de desvalorização das carreiras, então quero agradecer pela oportunidade. Estamos à disposição para buscar os melhores meios de conversar e negociar. Queremos expor nossos anseios e propostas e chegar ao melhor resultado possível para todos nós", afirmou.