A Câmara de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, dar início à elaboração do Regulamento do Conselho Municipal de Juventude, podendo os interessados participarem com o envio de sugestões.
A implementação deste conselho municipal pretende ser "um contributo para ouvir a juventude", afirmou a vereadora com o pelouro da Juventude, Sofia Athayde (CDS-PP), referindo que Lisboa é o município que tem mais associações neste âmbito, com cerca de 120 grupos associativos.
Os interessados em participar na elaboração do Regulamento do Conselho Municipal de Juventude têm 20 dias úteis após a publicação do aviso no 'site' da câmara e no Boletim Municipal de Lisboa, devendo as respetivas sugestões ser apresentadas por escrito, "através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a enviar por meio eletrónico para (consultapublica.RCMJL@cm-lisboa.pt) ou por via postal para (Departamento para os Direitos Sociais, sito no Complexo Municipal da Boavista, Rua D. Luís I, n.º 10, Edifício Nascente, 1200-151 Lisboa)".
O prazo inicial era de 10 dias úteis, mas foi alargado por proposta da vereadora Paula Marques, dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
Os Conselhos Municipais de Juventude são um órgão consultivo que procura dar voz aos jovens, através das suas diversas organizações, associações e grupos informais, permitindo o seu envolvimento na discussão das políticas locais.
De acordo com a proposta da vereadora Sofia Athayde, "a temática subordinada à juventude requer uma posição de parceria com os jovens, auscultando-os para que, em conjunto, se possam definir as suas necessidades, tendências e expectativas, vendo o município de Lisboa os jovens como parceiros e interlocutores, na construção de uma política municipal de juventude geradora de ações adaptadas às suas realidades".
Em 2007, o município de Lisboa submeteu à apreciação pública um anteprojeto de novo Regulamento do Conselho Municipal de Juventude, mas o mesmo "não obteve aprovação da assembleia municipal", tendo voltado a ser submetido a consulta pública em novembro de 2014.
Na reunião de hoje, no período antes da ordem do dia, os vereadores dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) propuseram um voto de saudação ao Dia Internacional da Visibilidade Trans, que se assinala em 31 de março.
A parte da saudação, inclusive ao trabalho de coletivos LGBTI+, foi aprovada por unanimidade, enquanto a decisão de hastear a bandeira Trans nos Paços do Concelho, como aconteceu nos anos anteriores, teve os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.
Por unanimidade, a câmara aprovou a proposta de alteração do Regulamento dos Cemitérios Municipais, que se prende com "aspetos meramente formais, nomeadamente a facilitação da notificação aos particulares, designadamente por meios eletrónicos e através de anúncios".
Com a abstenção do Livre, o executivo decidiu submeter a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, o projeto de revisão do regulamento do exercício da atividade de guarda-noturno do município de Lisboa, que se pretende adaptar à lei n.º 105/2015, que aprovou o Regime Jurídico da Atividade de Guarda-Noturno.
"Estabelecer as condições do exercício de atividade de guarda-noturno, cumprindo-se o desiderato legal e, simultaneamente, dar uma resposta mais eficaz a quem exerce a atividade de guarda-noturno, através do estabelecimento de regras claras e inequívocas, e proporcionar aos cidadãos melhores condições de segurança e bem-estar e, consequentemente, de qualidade de vida urbana" são os objetivos do projeto de revisão do regulamento.
Como extra-agenda, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para que o plano de saúde Lisboa 65+, que tem sido desenvolvido através da contratação de serviços privados, passe a ser baseado em respostas disponibilizadas por entidades públicas no contexto do Serviço Nacional de Saúde, mas a mesma foi rejeitada, com os votos contra de PSD/CDS-PP e a abstenção de PS e PCP.
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