10.13125/CH/4921
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2533-1825
4921
1
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Stéphanie Riccio Simões
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Critical Hermeneutics
A objetividade dos valores
Text.Serial.Journal
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5
Articles
2021-10-21
2021-09-14
2021-10-22
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119-134
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Stéphanie Riccio Simões
2021/10/21
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A objetividade dos valores
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5
Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)                      Received: 02/03/2021
Biannual International Journal of Philosophy             Accepted: 15/10/2021
http://ojs.unica.it/index.php/ecch/index                 Published: 21/10/2021
ISSN 2533-1825 (on line); DOI 10.13125/CH/4921




                       A objetividade dos valores:
            contributos do debate Gadamer X Betti


                         (The Objectivity of Values:
               Contributions of Gadamer-Betti Debate)



    Ricardo Maurício Freire Soares - Stéphanie Riccio Simões




Abstract
This study aims to analyze objectivity as a basic instrument of legal
hermeneutics, based on the reading of authors Emilio Betti and Hans-
George Gadamer. The study makes an open analysis of the opposition
of thought between the two authors and the importance of the debate
between their opposing hermeneutics as essential contributions to le-
gal hermeneutics and its objective interpretation. Therefore, the re-
search will make use of a bibliographical analysis, with a critical-reflec-
tive approach based on the works of hermeneutics and the theory of
the norm that reflected on the contributions of Emilio Betti and Gada-
mer for the legal interpretation.
Keywords: Emilio Betti, Gadamer, legal hermeneutics, objectivity


Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar a objetividade como
instrumento basilar da hermenêutica jurídica, a partir da leitura dos
autores Emilio Betti e Hans-George Gadamer. O estudo faz uma análise
Freire Soares, Riccio Simões, A objetividade dos valores




descortinada da oposição de pensamento entre os dois autores e a
importância do debate entre as suas vertentes hermenêuticas opostas
como contributos essenciais para a hermenêutica jurídica e a sua
interpretação objetiva. Para tanto, a pesquisa se valerá de uma análise
bibliográfica, com uma abordagem crítico-reflexiva a partir da obras
dos cultores da hermenêutica e da teoria da norma que refletiram
sobre as contribuições de Emilio Betti e Gadamer para a interpretação
jurídica.
Palavras-chave: Emilio Betti, Gadamer, hermenêutica jurídica,
Objetividade.




1. A Objetividade como centro da especulação filosófica e seus
reflexos na hermenêutica
“Só há ciência onde há objetivação” – nos ensina Miguel Reale (2002:
189), ao explicitar de que maneira a necessidade de clareza,
imparcialidade e segurança nortearam a construção do conhecimento
científico ao longo dos anos nas comunidades humanas ocidentais.
Para Alberto Cupani, a noção tradicional de objetividade científica
traduz o pensamento de que


      [...] a Ciência constitui um saber “objetivo” em sentido
      etimológico, vale dizer, um saber que corresponde ao que o
      objeto pesquisado efetivamente é. Essa correspondência
      reconhecer-se-ia na validade dita universal das afirmações
      científicas, ou seja, na sua inevitável aceitação por parte de
      todos [...] Por sua vez, essa validade universal seria o
      resultado do proceder metódico, a constante crítica e auto-
      crítica dos cientistas, a atitude imparcial ante os assuntos
      pesquisados e a prescindência de interesses outros que a
      busca da verdade. Contribuiriam ainda, para produzir aquela



120
                                             Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)




    validade, o uso de linguagens unívocas e puramente
    enunciativas, assim como a consideração preferencial dos
    aspectos quantificáveis dos fenômenos pesquisados (Cupani
    1989: 18).


    A Hermenêutica Jurídica, assim compreendida a ciência através
da qual se busca/imputa/extrai/constrói o significado de uma norma
jurídica entendida como uma estrutura lógico-linguística dotada de
sentido (Bobbio 1995), também foi atravessada pela noção de
objetividade, ganhando relevo e expressão com a teoria hermenêutica
de Emilio Betti.
    Emilio Betti foi um jurista italiano nascido em 1890 na cidade de
Camerino, que se destacou no campo da hermenêutica ao desenvolver
em sua obra Teoria da Interpretação Jurídica, um método de
interpretação baseado em quatro cânones hermenêuticos. Estes quatro
elementos, aplicados em conjunto, seriam aptos a propiciar uma
interpretação jurídica que fosse adequada, fugindo do excesso de
subjetivismo típico da Escola do Livre Direito que vigorava à época, e
que teve em Hermann Kantorowicz principal expoente de pensamento.
    A intenção de Betti, quando da formulação dos quatro cânones,
era a de oferecer balizas e limites à atividade interpretativa no intuito
de garantir o princípio da segurança jurídica. Determina, assim,
através dos cânones da autonomia hermenêutica, da totalidade, da
atualidade da compreensão e da correspondência da interpretação,
fronteiras, linhas, marcos, margens e medidas que deve ter uma
interpretação que procure atingir o sentido adequado da norma
preservando o que Pontes de Miranda (2005) chamou de “elasticidade”
de sua interpretação jurídica.
    A hermenêutica de Betti é, assim, construída em torno da
premissa de que a norma jurídica possui um significado/sentido em si
mesma, uma vez que encerra um valor construído socialmente por



                                                                            121
Freire Soares, Riccio Simões, A objetividade dos valores




uma comunidade delimitada em um determinado tempo e em um dado
espaço que, o intui ou o percebe, por intermédio do processo de
comunicação.        Vale     dizer    que     a   comunicação   e   a   linguagem,
desempenham na hermenêutica bettiana um papel de destaque: pois
é através destas que se cristalizam valores na norma jurídica, pela
comunidade, e que se instrumentaliza a reconstrução do valor
objetivado na norma, pelo intérprete.
      Quando dizemos que, para Betti, a norma jurídica possui um
significado per si, demonstra-se, neste autor, o que Gadamer chamou
de “herança idealista” (1996). Assim, para o jurista italiano, a norma
jurídica seria provida de uma chamada objetividade real e uma ideal,
senão vejamos:


      £I- Então, quando se considera a posição que o espírito – um
      espirito vivente e pensante, sujeito de consciência e de
      autoconsciência – pode assumir com respeito à objetividade,
      é necessário distinguir entre a) objetividade real, que
      constitui o dado fenomênico da experiência, nesta buscável e
      realmente encontrado, e b) objetividade ideal, que constitui
      o pressuposto da experiência, ou seja, conjunto daquela que,
      de acordo com Kant, podem ser chamadas as “condições de
      sua possibilidade” (Betti 1990: 01).


      A objetividade real pode ser entendida grosso modo, como o
produto da atividade do intérprete que, diante da norma jurídica, age
– e reage – extraindo, resgatando, reconhecendo e atualizando
significados. É, para Betti (1990), um processo teleológico da ação
prática: uma ação real, movida a um fim: extrair sentido.
      Por sua vez, a objetividade ideal é o sentido imanente/intrínseco
à norma a partir do qual tornar-se-á possível que a norma seja, de
fato, interpretada. Nesse sentido, propugna Reale: “[...] se Kant nos



122
                                                 Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)




fala de formas a priori no sujeito, há autores que invocam também
formas a priori do objeto ou do real, algo que deve também ser
pressuposto     no    objeto    para   ser    possível    a   experiência       do
conhecimento” (Reale 2002: 109).


2. O “cosmo de valores” como forma a priori de sensibilidade
da norma jurídica: a herança kantiana na construção de uma
meta-hermenêutica
Immanuel Kant, filósofo prussiano nascido em Königsberg, foi um dos
mais importantes teóricos da epistemologia, desde os gregos. Criador
do idealismo transcendental, Kant propôs uma teoria do conhecimento
que se opunha tanto ao empirismo – assim entendida a “concepção
que fundamenta nosso conhecimento [...] na experiência, através dos
cinco sentidos” (Honderich 1995: 226) – quanto ao racionalismo,
definido por Hessen        como “a posição epistemológica que vê no
pensamento, na razão, a fonte principal do conhecimento” (Hessen
1987: 60), ao defender que o processo do conhecimento envolve a
experiência sensível mediada pela razão, ressaltando a existência de
formas a priori de sensibilidade e do entendimento. Segundo Kant:


    Que todo nosso conhecimento começa com a experiência, não
    há dúvida alguma [...] nenhum conhecimento em nós
    precede a experiência e todo ele começa com ela. Mas
    embora todo nosso conhecimento comece com a experiência,
    nem por isso todo ele se origina justamente da experiência.
    Pois   poderia        bem   acontecer     que   mesmo        o    nosso
    conhecimento de experiência seja um composto daquilo que
    recebemos por impressões e daquilo que a nossa própria
    faculdade        de   conhecimento       (apenas     provocada       por
    impressões sensíveis) fornece de si mesma, cujo aditamento
    não distinguimos daquela matéria-prima antes que um longo



                                                                                123
Freire Soares, Riccio Simões, A objetividade dos valores




      exercício nos tenha tornado atentos a ele e nos tenha tornado
      aptos a sua abstração (Kant 1987: 01).


      Kant, ao afirmar que todo conhecimento se origina com a
experiência, coaduna com o empirismo mas a ele não adere
totalmente: pois afirma ainda que, para que as impressões sensíveis –
percepções – se transformem em conhecimento, faz-se necessária a
intermediação da razão que, sobre os dados múltiplos e desordenados
originados pelas percepções, aplicaria conceitos (os “conceitos puros
do entendimento”), categorizando e organizando os dados de forma a
dispô-los em uma ordem inteligível. Dessa forma, o que se pode
compreender é que a teoria do conhecimento formulada por Kant é
uma alternativa, uma proposta intermediária entre o empirismo e
racionalismo.
      Sendo idealista, podemos dizer que Kant afirma a existência de
uma realidade que é externa e que independe do sujeito denominando-
as de coisas em si ou noumena. As coisas em si situam-se em uma
zona de “sombra cognitiva” (Da Silveira 2002: 40), são objetos
incognoscíveis, somente podendo ser acessados pelo sujeito através
do fenômeno.
      A matéria de qualquer fenômeno constituía-se das sensações –
produzidas pelas coisas em si – que careciam de qualquer estrutura.
Estas sensações eram ordenadas pelas formas a priori da sensibilidade
(o espaço e o tempo), resultando nas percepções; a razão aplicava-
lhes as formas a priori do entendimento, alcançando então as coisas
para nós. Portanto, os objetos nos eram dados na sensibilidade e
pensados através de conceitos e princípios no entendimento. As duas
faculdades cognitivas estavam indissoluvelmente ligadas, sendo
ambas indispensáveis ao conhecimento (Ib.).
      Traduzindo as concepções idealistas do campo da Filosofia para a
ciência hermenêutica, Betti defende que a atuação do intérprete não é



124
                                           Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)




a de, arbitrariamente, atribuir um sentido para a norma jurídica pois
esta já possui um significado em si que constitui a sua forma de
compreensão apriorística. A norma possui, portanto, uma objetividade
ideal. Desta forma fazendo uma analogia com o pensamento platônico
e a sua Teoria da Anamnese onde “conhecer é recordar”, para Betti,
“conhecer é reconhecer”:


    [...] Aqui, em suma, o conhecer é um reconhecer e um
    identificar o outro espírito que, através das formas da sua
    objetivação, fala ao espírito pensante que se sente a ele
    assemelhado na humanidade comum. [...] Dá-se, assim, uma
    inversão do processo inventivo no processo interpretativo.
    Uma inversão pela qual no iter hermenêutico o intérprete
    deve percorrer de novo, em sentido retrospectivo, o iter
    genético e fazer, em si próprio, a reflexão deste percurso
    (Betti 1990: 209).


    Ocorre que em Kant o problema do fundamento para as formas a
priori de sensibilidade (tempo e espaço), que resultam na percepção,
parecia ser mais fácil de ser resolvido, pois se estava falando de
fenômenos observáveis no mundo da natureza, que poderiam ser
captados pelos sentidos. Como falar, então, de formas a priori no
fenômeno jurídico?
    Inicialmente, para afirmar a objetividade ideal da norma, isto é, a
existência de uma realidade consagrada na norma, que é externa e
independente do sujeito que a interpreta e que, contudo, não possui
qualquer correspondência com um dado existente na natureza, Betti
propôs que as categorias fundadoras da objetividade ideal seriam
estabelecidas pela razão pura.
    Este pensamento, como bem apontam Arantes e Gomes, trouxe
um problema: uma “aporia entre o valor (ético ou lógico) que a coisa



                                                                          125
Freire Soares, Riccio Simões, A objetividade dos valores




assume em si, e o valor que se apresenta diante do sujeito pensante e
agente” (Arantes, Gomes 2006: 15). Para resolver este dilema, Betti
conta com a ajuda do pensamento de Nicolai Hartmann para quem, no
caso em tela, o a priori do conhecimento não guarda identidade com
algo que tenha origem nem na realidade fenomênica, nem na razão
pura, mas        numa alternativa          intermediária, a que denominou de
“cosmo de valores”, assim entendido o “cosmo ou esfera ideal não
perceptível, mas somente inteligível (pela intuição) que se eleva acima
das concatenações ontológicas e torna-se percebível no fenômeno do
gosto ético” (Betti 1990: 11).
      Desta forma, o conceito de objetividade ideal é correlacionado à
axiologia jurídica, de maneira que a norma jurídica passa a ser
concebida como estrutura lógica dotada de sentido e significado per si,
como algo em si mesma, uma vez que é dotada de valor. A norma
jurídica não é, portanto, invólucro a que o intérprete preencha
livremente: ela é, antes, a cristalização de valores concebidos por uma
comunidade em um determinado período histórico, através do
processo de comunicação.
      Quando Betti propõe que a objetividade ideal da norma encontra
o seu fundamento nos valores que são construídos e cristalizados por
uma comunidade humana pertencente a um determinado tempo e um
determinado espaço, ele opera, ao mesmo tempo, três movimentos
importantes:        a)   Estabelece        limites    interpretativos   à   atividade
hermenêutica, uma vez que o intérprete não pode – e não deve –
extrair qualquer sentido da norma; b) Rompe com a “revolução
copérnica Kantiana” a medida em que a interpretação da norma
jurídica se constrói não mais com base no paradigma sujeito
cognoscente/intérprete X objeto cognoscível/norma, mas instaura-se
numa       perspectiva        “triádica”      (Arantes,     Gomes       2006:   17),
correspondendo à “relação subjetivo-intérprete/subjetivo-autor da
norma [...] uma relação entre dois sujeitos mediada pela forma



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                                                    Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)




representativa” (Ib.); c) Aponta para a existência de uma espécie de
“êxito epistemológico” (23) decorrente do processo de interpretação
do    fenômeno          jurídico,   entendido        como       um         fenômeno
ontognoseológico.


3. A crítica aos valores como objetividades fenomenológicas
Hans Geog Gadamer filósofo alemão autor de Verdade e Método (1960)
– importantíssima obra para a ciência Hermenêutica – foi um dos
principais opositores a Emilio Betti. A discordância entre estes dois
estudiosos dá-se, sobretudo, pelo fato de que Emilio Betti parte de uma
perspectiva    ontognoseológica       do   fenômeno         jurídico,      enquanto
Gadamer trabalha a partir da ontologia.
     Isto   significa    que    Gadamer,    afastando-se         do    terreno     da
hermenêutica tradicional, cujas raízes remontam os pensamentos de
Dilthey e Schleiermacher, que busca atingir/resgatar o significado de
uma norma jurídica preocupando-se com o problema da objetividade
da atividade interpretativa, antes propugna que o intérprete é quem
de fato confere sentido a norma adequando-a às necessidades do
presente, no intuito de resolver uma questão de ordem prática
(Lamego 1990). Neste sentido, podemos dizer que para Gadamer:


     A hermenêutica jurídica, ou a missão de interpretação, é a
     concretização da lei em cada caso, ou seja, a tarefa da
     aplicação. Para esse autor, a lei não quer ser entendida
     historicamente, mas deve ser concretizada na sua vigência
     como     Direito     mediante    a    interpretação.        O     modelo
     hermenêutico        pretende    captar     a     situação        na    sua
     particularidade. Ao invés do modelo de sistema como cânone
     da interpretação jurídica, a tradição retórico-hermenêutica da
     compreensão todo-partes (círculo intelectivo) visa captar a
     especificidade de cada situação concreta (197)



                                                                                   127
Freire Soares, Riccio Simões, A objetividade dos valores




      Contudo, embora a atividade interpretativa do hermeneuta,
segundo Gadamer, seja a de conferir sentido a norma adequando-a à
sua realidade, a partir de suas pré-compreensões, até mesmo este
autor    defende       relativa     “alteridade      autônoma”   da   norma,   em
posicionamento complementar ao bettiano, quanto ao Cânone da
Autonomia. Este movimento fora astutamente percebido por Arantes e
Gomes (2006) que defendem que “Gadamer demonstra que o objeto
deve manter uma certa distância de seu autor” para que ganhe uma
“alteridade autônoma, isto é, para que possa ter uma existência e
essência próprias” (Arantes, Gomes 2006: 27).
      As propostas hermenêuticas de Betti e Gadamer parecem
inconciliáveis e diametralmente opostas em outros pontos, sobretudo
naquilo que se refere a maneira como os valores, a comunicação e a
interpretação foram pensados pelo jurista italiano e pelo filósofo
alemão.
      Já afirmamos, em outro momento neste artigo, que Betti, para
justificar o ser em si da norma jurídica, recorreu a um “cosmo de
valores”, entendido como um conjunto de valores construídos
socialmente – através da comunicação que se trava em uma
comunidade de falantes (speech community) num universo de discurso
(Arantes, Gomes 2006) – que fora objetivado na norma jurídica e que
consiste em um plano apriorístico ao entendimento/compreensão da
norma. Os valores seriam, assim, uma espécie de categoria lógica não
perceptível pelos sentidos – portanto, não fenomênicos – mas que se
intui, atuando como uma forma de forma de sensibilidade a priori:


      Os valores éticos ou estéticos, da mesma maneira que as
      categorias lógicas, pertencem a uma segunda dimensão de
      objetividade, que não é aquela meramente fenomênica, mas
      que assim como esta, distingue-se da subjetividade da



128
                                              Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)




    consciência: uma objetividade que, configurando um modo
    de ser não fenomênico da espiritualidade, pode bem
    qualificar-se de ideal (Betti 1990: 11)


    Neste sentido, para Gadamer, quando Betti, amparado pelas
ideias de Nicolai Hartmann, defende a cognoscibilidade dos valores da
mesma forma que as chamadas categorias lógico-teóricas, ele “admite,
completamente, com respeito a ambas, o momento subjetivo da
perspectiva” (Gadamer 1996: 86). Diz ainda que quando Betti advoga
e argumenta a objetividade do conhecimento como um parâmetro ou
critério, que isto é plenamente válido e aceitável para a pesquisa
científica mas que, no entanto,


    [...] quando estende a objetividade também ao nosso
    sentimento dos valores, ele incorre, com tal paralelismo, em
    aporias insolúveis. O pesquisador de valores assume então o
    precário – para não dizer ridículo – papel de um juiz superior
    sobre os méritos e unilateralidades das formas de ethos
    vividas, e recorre ele próprio a uma espécie de super-ethos.
    Nicolai Hartmann chamou isso de valor do conjunto de
    valores (wert der wertfülle) [...] Na verdade, apesar de
    Scheler, Hartmann e Betti, com a ideia da pesquisa de
    valores, pareceu-me que foram atingidos os limites nos quais
    o ethos da ciência e de sua objetividade transforma-se no
    contra-ethos do teorizar e do afastar pela reflexão as
    obrigações práticas (87).


    A segunda dura crítica gadameriana à hermenêutica de Betti deu-
se quanto à sua formulação sobre comunicação e consenso. É que para
Betti, a objetivação dos valores na norma se dá a partir de um processo
de discurso e compreensão que ocorre em um “contexto de



                                                                             129
Freire Soares, Riccio Simões, A objetividade dos valores




comunicação no qual as pessoas participem compartilhando elementos
essenciais da linguagem de forma a identificar o significado pretendido
e o significado percebido” (Arantes, Gomes 2006: 18).
      Com isto, temos que a edificação, instituição, e a objetivação dos
valores a serem consagrados socialmente através das formas
representativas, bem como a compreensão do significado destas
últimas, dar-se-á pela via do consenso entre os participantes da
comunidade. Isto porque para o jurista italiano, tanto o discurso
quanto a compreensão, somente são viáveis num “contexto de
comunicação em que dois sujeitos participam, em igualdade de
condições, para que o pretendido e o percebido possam ser quase
coincidentes” (19).
      Gadamer (1996) rebate esta concepção asseverando que embora
as origens do pensamento histórico com base em Hegel tenham feito
as Geisteswissenschaften alemãs tão imponentes e grandiosas, não há
mais lugar, no mundo moderno, para formulações românticas deste
nível e que este posicionamento, demonstraria muito mais uma opção
ao conservadorismo do que uma reflexão/ponderação filosoficamente
justificada. Para o filósofo alemão,


      Na época da tecnocracia e da burocracia, dos meios de
      comunicação de massa e da reprodutibilidade técnica, da
      literatura engajada e da antiarte, do pathos de emancipação
      e do desmoronamento da autoridade, parece um falso
      romantismo apelar a um consenso subjacente que possibilite
      a convivência dos homens. Talvez se reconheça que a eficácia
      das instituições sociais, assim como os valores mais
      fundamentais de nossa existência, não estão submetidos à
      própria racionalização científica. Mas postular um consenso
      sobre estas coisas parece ter origem antes em uma opção




130
                                              Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)




    conservadora que em um discernimento filosoficamente
    fundado (Gadamer 1996: 87).


    Para Gadamer, o modelo originário hermenêutico é, de fato, o
diálogo, que se constrói sob a batuta e regência de uma idéia central:
o atingimento da compreensão (verständigung). Contudo, para o
pensador alemão, o diálogo e a compreensão “não precisam levar
sempre   ao   consenso   [...]   Pode   ser   também      um     intercâmbio
compreensivo de razões e contra-razões” (88).
    A terceira crítica gadameriana à Hermenêutica de Betti assentou-
se sobre a sua teoria da interpretação. Para Betti, a postura do
intérprete deverá ser de “humildade e abdicação de si” (Betti 1990:
318) de forma a renunciar os seus próprios conceitos, juízos e hábitos
mentais para, em uma postura de “assimilação congenial”, aproximar-
se da obra, entendê-la, deixa-la falar e assim, reconstruir e reconhecer
o seu sentido: o sentido pretendido pelo seu criador. Dá-se assim,
nessa perspectiva, uma “inversão do processo inventivo no processo
interpretativo. Uma inversão pela qual no iter hermenêutico o
intérprete deve percorrer de novo, em sentido retrospectivo, o iter
genético e fazer, em si próprio, a reflexão deste percurso” (209). Sobre
esta questão, posiciona-se Gadamer:


    O objetivismo ingênuo com o qual procurou distinguir a
    interpretação científica obrigou-o a separá-la completamente
    das outras formas de interpretação – a interpretação criadora
    -, em vez de reconhecer sem rodeios a indissolubilidade entre
    o entender e o interpretar em todas elas. [...] Há, creio eu,
    uma concordância de que nunca se pode separar razão de
    crítica. A única constituição fundamental do ser humano é a
    de não se prender a meras maneiras instintivas de reagir,
    mas poder pensar possibilidades e ser apto a escolher no



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Freire Soares, Riccio Simões, A objetividade dos valores




      comportamento prático entre possibilidades. Mas escolher
      significa sempre exercitar a crítica: decidir, preferir e preterir.
      Naturalmente,         as   condições       da    práxis   racional   e   da
      racionalidade prática têm de ser sempre afirmadas. Ninguém
      começa a partir do ponto zero, da ausência de preconceitos e
      da    imparcialidade.         [...]   É,    portanto,     a   constituição
      fundamental e universal , ontológica ou antropológica do
      homem, que uma hermenêutica filosófica tem de levar em
      consideração contra conceitos abstratos de razão e reflexão
      (85–88).




      Muitos juristas e teóricos brasileiros da hermenêutica, a exemplo
de Lênio Streck, utilizando-se da perspectiva desenvolvida por
Gadamer       criticam,     ainda,     o    objetivismo    de    Betti   no    que   foi
compreendido como tentativa de se extrair “a interpretação correta”,
o “sentido exato da norma”, o “exclusivo conteúdo/sentido da lei”, o
“verdadeiro significado do vocábulo”, o “real sentido da regra jurídica”
(Streck 2004: 110).
      Embora algumas críticas pontuais a perspectiva bettiana sobre a
Hermenêutica sejam dotadas de exação e acurácia, esta, a nosso ver,
não merece prosperar. Isto porque a metodologia desenvolvida por
Betti pretende apenas descrever um caminho seguro para o intérprete,
alertando-o sobre limitações e contornos que devem respeitar a sua
atividade exegética, não tendo, a nosso ver, a pretensão de apontar
para uma única possibilidade hermenêutica. Sobre isso, posicionam-se
Arantes e Gomes:


      A metodologia desenvolvida por Betti visa, apenas conduzir
      metodologicamente o processo de interpretação de uma
      forma que o torne objetivo. Os cânones descritos e



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                                              Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)




        apresentados por Betti são, na verdade, momentos inerentes
        a qualquer processo de interpretação, ou seja, momentos
        inexoráveis do aprendizado humano (Arantes, Gomes 2006:
        25).


        Se realmente houvesse uma única possibilidade de significado
derivada da interpretação da norma jurídica, não haveria necessidade
da previsão do “Cânone da Atualidade da Compreensão” através do
qual o intérprete, ao reconstruir o sentido da norma visualizado pelo
sujeito-autor da norma, atualiza o seu sentido para que seja adequada
à realidade presente. Neste sentido, cabe o alerta perspicaz de Arantes
e Gomes de que: “o êxito epistemológico pretendido por Betti não pode
ser confundido com a busca pela interpretação correta” (28).




Referências


Arantes, B. C., Gomes, A. T. (2006). A teoria hermenêutica de Emílio
Betti e a objetividade da hermenêutica jurídica. Revista da Faculdade
de Direito da UFMG. (Belo Horizonte), n. 49, Jul-Dez.
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v. 1.
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Mar.: 28–51.




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Freire Soares, Riccio Simões, A objetividade dos valores




Gadamer, H.-G. (1996). Emilio Betti e a herança idealista. Cadernos
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Hessen, J. (1987). Teoria do conhecimento. Coimbra: Arménio Amado.
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Edição atualizada por Vilson Rodrigues Alves, 2ª ed. Campinas:
Bookseller.
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(26ª ed.).
Streck, L. L. (2004). Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração
hermenêutica da construção do Direito. ver. Atual. Porto Alegre:
Livraria do Advogado Editora (5a ed.).




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