10.13125/CH/4922
application/pdf
2533-1825
4922
1
pt
urn:nbn:it:unica-27790
Stéphanie Riccio Simões
https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/
Critical Hermeneutics
A teoria hermenêutica de Emilio Betti
Text.Serial.Journal
https://ojs.unica.it/index.php/ecch
5
Articles
2021-10-21
2021-09-14
2021-10-22
2021-10-22
135-164
1
Stéphanie Riccio Simões
2021/10/21
10.13125/CH/4922
135
2533-1825
1
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A teoria hermenêutica de Emilio Betti
https://ojs.unica.it/index.php/ecch/article/download/4922/4939
5
Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)                    Received: 02/03/2021
Biannual International Journal of Philosophy           Accepted: 15/10/2021
http://ojs.unica.it/index.php/ecch/index               Published: 21/10/2021
ISSN 2533-1825 (on line); DOI 10.13125/CH/4922




             A teoria hermenêutica de Emilio Betti:
             contributos à jurisprudência brasileira


                 (Emilio Betti’s Hermeneutical Theory:
             Contributions to a Brazilian Jurisprudence)


      Ricardo Maurício Freire Soares - Stéphanie Riccio Simões




Abstract
This study aims to analyze the contributions of Emilio Betti's herme-
neutic theory. Therefore, the research will make use of a bibliograph-
ical analysis, with a critical-reflective approach of the work of Emilio
Betti and of scholars who reflected on Emilio Betti's contributions to
legal hermeneutics.
Keywords: Emilio Betti, legal hermeneutics, interpretation, Law


Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar as contribuições da teoria
hermenêutica de Emilio Betti. Para tanto, a pesquisa se valerá de uma
análise bibliográfica, com uma abordagem crítico-reflexiva da obra de
Emilio Betti e de cultores que refletiram sobre as contribuições de
Emilio Betti a hermenêutica jurídica.
Palavras-chave: Emilio Betti, hermenêutica jurídica, interpretação,
Lei
Freire Soares, Riccio Simões, A teoria hermenêutica de Emilio Betti




1. A origem da reflexão hermenêutica
A investigação dos fundamentos filosóficos da hermenêutica se
justifica, especialmente, no campo jurídico. Isto porque o horizonte
tradicional da hermenêutica técnica se revela insuficiente para o
desiderato da interpretação do direito. Enquanto instrumental para a
exegese      de    textos,     o   saber     hermenêutico          é    reduzido,   nesta
perspectiva, a um caleidoscópio intricado de ferramentas teóricas, com
vistas à descoberta de uma verdade pré-existente.
      Ao    revés,     torna-se      ser     necessário       um       novo   tratamento
paradigmático, porque mais amplo, capaz de radicar em novas bases
a interpretação jurídica. Trata-se da hermenêutica filosófica, uma
proposta de reunir os problemas gerais da compreensão no tratamento
das práticas interpretativas do direito.
      Neste sentido, afigura-se oportuna a lição de Arruda Júnior e
Gonçalves (2002: 233), ao sustentar que, no ambiente jurídico, a
hermenêutica técnica mais tem servido de abrigo metodológico para
os que crêem (ou para os que preferem fazer crer que crêem) ser a
interpretação uma atividade neutra e científica, na qual outros
universos de sentido, como o dos valores, dos interesses e da
subjetividade,        não      exercem        ingerência       alguma.        Discutir   a
hermenêutica filosófica como um novo paradigma cognitivo para saber
e a prática jurídica envolvem a reformulação preliminar daquele
território metodológico no qual são radicalmente delimitadas as
possibilidades de percepção e funcionamento do direito. A concepção
hermenêutica sugere formas alternativas, menos cientificistas e mais
historicizadas, para as gerações vindouras apreenderem o direito como
um entre os diversos outros componentes do fenômeno normativo-
comportamental mais geral.
      Sendo assim, dando vazão a esta hermenêutica filosófica, cumpre
mapear as referências teóricas mais importantes para o delineamento
do saber hermenêutico.



136
                                              Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)




       Como bem refere Josef Bleicher (1980: 23), ao longo da sua
história, a hermenêutica surgiu esporadicamente e progrediu no seu
desenvolvimento, como teoria da interpretação, sempre que houve a
necessidade de traduzir literatura autorizada em condições que não
permitiam o acesso direto a ela, quer de diferenças ao nível da
linguagem.
       A interpretação literária teve a sua origem no sistema educativo
grego, onde auxiliou a interpretação e a crítica de Homero e outros
poetas. Uma segunda fase terá sido a formulação de uma metodologia
para     a   interpretação de   textos profanos,   no    Renascimento          e
no Humanismo, em que os monumentos literários clássicos voltaram a
ser estudados.
       O maior desenvolvimento da hermenêutica se deu através da
exegese bíblica, uma vez que praticamente todas as religiões que tem
sua base num texto sagrado, desenvolveram técnicas de interpretação.
A hermenêutica bíblica atingiu a sua principal formulação durante e
subsequentemente à reforma protestante, estando, contudo, presa,
contudo, a premissas inquestionáveis, a exemplo do dogma da unidade
bíblica.
       Com a rejeição de qualquer dogma teológico que pudesse estar
relacionado com a exegese, passou-se à tentativa de integrar
a hermenêutica específica da exegese bíblica numa hermenêutica
geraI, que deveria criar as normas para qualquer interpretação de
signos, religiosos ou profanos, o que sucedeu durante a modernidade.
       Com efeito, após o surgimento das antigas escolas de hermenêutica
bíblica, em Alexandria e Antioquia, passando, durante a idade média
pelas interpretações agostiniana e tomista das sagradas escrituras, a
hermenêutica desembarca na modernidade como uma disciplina de
natureza filológica.




                                                                             137
Freire Soares, Riccio Simões, A teoria hermenêutica de Emilio Betti




          Nos albores do mundo moderno, a hermenêutica volta-se para a
sistematização de técnicas de leitura, as quais serviriam à compreensão
de obras clássicas e religiosas. As operações filológicas de interpretação
desenvolvem-se em face de regras rigorosamente determinadas:
explicações lexicais, retificações gramaticais e crítica dos erros dos
copistas. O horizonte hermenêutico torna-se a restituição de um texto,
mais fundamentalmente de um sentido, considerado como perdido ou
obscurecido. Nesta perspectiva, o sentido é menos para construir do que
para reencontrar, como uma verdade que o tempo teria encoberto.


2. A hermenêutica romântica de Friedrich Schleiermacher
A hermenêutica penetra, então, no campo dos saberes humanos. No
início        do    século   XIX,   com      o    teólogo      protestante            Friedrich
Schleiermacher,          assiste-se     a    uma      generalização          do       uso   da
hermenêutica. Schleiermacher é considerado o pai da moderna
hermenêutica, de tal modo que as teorias hermenêuticas mais
importantes na Alemanha do século XIX, trazem as suas marcas.
          Ao afirmar, em célebre conferência proferida em 1819, que a
hermenêutica como arte da compreensão não existe como uma área
geral,        mas    apenas     como     uma      pluralidade         de    hermenêuticas
especializadas, Schleiermacher justificou o seu objetivo fundamental
de construir uma hermenêutica geral como arte da compreensão, que
pudesse servir de base e de centro a toda a hermenêutica especial.
          Tendo como base os estudos de Ast e Wolf, filólogos que se
limitaram a desenvolver a metodologia hermenêutica - processo de
reconstrução do pensamento do autor, Scheleirmacher procurou dar
bases sistemáticas à hermenêutica e resgatar a filosofia transcendental
e     o       romantismo,      demonstrando        preocupação         com        o    caráter
epistemológico do saber hermenêutico geral.
          A         formular         um           sistema              de             cânones
interpretativos, Schleiermacher                permite         desfrutar          de        um



138
                                                    Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)




desenvolvimento ao nível da prática hermenêutica que proveio do
gradual   afastamento       de   um    ponto       de    partida        dogmático.    A
unidade processual     permitiu     ao      intérprete        ignorar    o   conteúdo
específico da obra em apreço. A hermenêutica geral não admite o uso
de uma         metodologia         específica            para           um      texto
supostamente privilegiado, como a Bíblia. A única concessão feita
ao conteúdo      específico      consiste     no        uso     diversificado        dos
métodos aprovados pela ciência hermenêutica.
     Segundo Josef Bleicher (1980: 29), Schleiermacher surge como
figura central por mais dois motivos: primeiro, completou a exegese
gramatical com a interpretação psicológica, a que se referiu como
divinatória. A hermenêutica é tanto arte como ciência; procura
reconstruir o ato criador original, valendo-se da noção de círculo
hermenêutico. Segundo, é com Schleiermacher que encontramos a
primeira tentativa de analisar o processo de compreensão e investigar
as suas possibilidades e os seus limites.
     Em Schleiermacher (1999: 5), a hermenêutica está relacionada
com o ser humano concreto, existente e atuante no processo de
compreensão       do    diálogo.       A      hermenêutica              transforma-se
verdadeiramente numa arte da compreensão. Embora conservando os
seus laços privilegiados com os estudos bíblicos e clássicos, a
hermenêutica passa a abarcar todos os setores da expressão humana.
A atenção está cada vez mais orientada não apenas para o texto, mas,
sobretudo, para o seu autor. A leitura de um texto implica, assim, em
dialogar com um autor e esforçar-se por reencontrar a sua intenção
originária.
     Para tanto, como se depreende dos escritos de Schleiermacher,
seria necessário abandonar a literalidade da interpretação gramatical
em prol do que ele denominou de interpretação psicológica. Caberia,
assim,    ao   intérprete   mapear       as   circunstâncias        concretas     que




                                                                                     139
Freire Soares, Riccio Simões, A teoria hermenêutica de Emilio Betti




influenciaram a elaboração do texto, recriando a mente do autor de
acordo com os influxos sociais que marcaram sua existência.
      Segundo o autor, psicologizar refere-se ao esforço de ir para além
da expressão lingüística, procurando as intenções e os processos
mentais do seu autor. Considera, pois, o problema interpretativo como
inseparável da arte da compreensão, naquele que ouve. Só esta
argumentação ajudaria a ultrapassar a ilusão de que o texto tem um
significado     independente         e   real,    separável       do   evento   que   é
compreendê-lo.
      Com o advento Schleiermacher, a hermenêutica deixa de ser vista
como um tema disciplinar específico do âmbito da teologia, da
literatura ou do direito, passando a ser concebida como a arte de
compreender uma expressão lingüística. A estrutura da frase e o
contexto significativo são os seus guias, constituindo os sistemas de
interpretação        de      uma       hermenêutica          geral.    Schleiermacher
ultrapassou, assim, decisivamente a visão da hermenêutica como um
conjunto de métodos acumulados por tentativas e erros, sustentando
a legitimidade de uma arte geral da compreensão anterior a qualquer
arte especial de interpretação.


3. A hermenêutica histórica de Dilthey
Com a obra do filósofo Wilhelm Dilthey, a hermenêutica adquire o
estatuto de um modo de conhecimento da vida humana, especialmente
apto para apreender a cultura, irredutível em si mesma aos fenômenos
naturais.
      Depois da morte de Schleiermacher em 1834, o projeto de
desenvolver uma hermenêutica geral esmoreceu, perto do final do
século XIX, quando o filósofo e historiador literário Wilhelm Dilthey
começou a vislumbrar na hermenêutica o fundamento para as
Geisteswinssenschaften. A experiência concreta, histórica e viva passa




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                                                   Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)




a ser o ponto de partida e o ponto de chegada do conhecimento
humano.
     Conforme      elucida    Palmer    (1999:     127),     Dilthey       propõe    o
desmantelamento       do     eu   transcendental      dos    idealistas     alemães,
valorizando a experiência humana no processo hermenêutico. Situa, pois,
a tarefa interpretativa no plano histórico, propondo a explicação e a
compreensão, respectivamente, como modos de cognição da natureza e
da realidade sócio-cultural. O projeto de formular uma metodologia
adequada às ciências que se centram na compreensão das expressões
humanas – sociais e artísticas – é primeiramente encarado por Dilthey
no contexto de uma necessidade de abandonar a perspectiva
reducionista e mecanicista das ciências naturais, e de encontrar uma
abordagem adequada à plenitude dos fenômenos.
     Vista de uma perspectiva kantiana, a Crítica da Razão Histórica de
Dilthey representa a extensão da Crítica da Razão Pura a um novo
campo do conhecimento que surgira com as ciências histórico-
filológicas, proporcionando-lhes uma base epistemológica.
     O seu veredicto negativo em relação à investigação científica
daquelas realidades que incidem sobre o significado da existência
humana, sobre o conhecimento que o homem tem de si próprio,
pretendia criar espaço para a crença, limitando o domínio da ciência.
É,   no entanto,    precisamente       esta    área    que       Dilthey    pretende
tornar positiva,     através      da      combinação        da      filosofia   com
as Geisteswissenschaften.         Estas       pretendem       dar      relevo       ao
conhecimento que os homens têm de si próprios e que transparece na
história.
     De acordo com Josef Bleicher (1980: 38), a tentativa de Dilthey
de reunir teoria e práxis, após a cisão kantiana, reveste a forma
de um alargamento do conceito de ciência, para que o conhecimento
genericamente válido possa derivar tanto dos fenômenos como da
experiência interior, agora conceituada como a esfera da vida.



                                                                                    141
Freire Soares, Riccio Simões, A teoria hermenêutica de Emilio Betti




      Dilthey refere à missão de estabelecer as categorias que intervêm
na aquisição de conhecimentos na esfera da história que nos chegam
através da filosofia, da religião e da arte para as Geisteswissenschaften
históricas e daqui, como é lógico, para a hermenêutica. As categorias
da vida intervêm, neste campo, ao articular-se as objetivações da vida
com aquilo que nelas é objetivado.
      Segundo ele, os novos modelos de interpretação dos fenômenos
humanos tinham que derivar das características da própria experiência
vivida, baseando-se nas categorias de sentido e não nas categorias de
poder, nas categorias de história e não das matemáticas. A diferença
entre os estudos humanísticos e as ciências naturais, não está
necessariamente nem num tipo de objeto diferente que os estudos
humanísticos possa ter, nem num tipo diferente de percepção; a
diferença essencial está no contesto dentro do qual o objeto é
compreendido.
      Dilthey acreditava que compreensão era a palavra chave para os
estudos humanísticos. A compreensão não é um mero ato de
pensamento, mas uma transposição e uma nova experiência do mundo
tal como o captamos na experiência vivida. Não é um ato de
comparação consciente e reflexivo, é antes a operação de um pensar
silencioso que efetua a transposição pré-reflexiva de uma pessoa para
outra. A compreensão tem valor em si mesma, para além de quaisquer
considerações práticas.
      As conseqüências hermenêuticas da historicidade são evidentes
em todo pensamento de de Dilthey. Na teoria hermenêutica, o homem
é visto na sua dependência relativamente a uma interpretação
constante do passado, que se compreende a si próprio em termos de
interpretação de uma herança e de um mundo partilhados que o
passado lhe transmite, uma herança constantemente presente e
ativante em todas as suas ações e decisões. A moderna hermenêutica
encontra a sua fundamentação teórica na historicidade.



142
                                           Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)




    Nesse sentido, o texto, enquanto objeto hermenêutico, figura
como a própria realidade humana no seu desenvolvimento histórico. A
prática interpretativa deve restituir, por assim dizer, a intenção que
guiou o agente no momento da tomada de decisão, permitindo
alcançar o significado da conduta humana. A riqueza da experiência
humana possibilita ao hermeneuta internalizar, por uma espécie de
transposição,    uma   experiência   análoga   exterior     e,   portanto,
compreendê-la.
    O contributo de Dilthey foi alargar o horizonte da hermenêutica,
colocando-o no contexto da interpretação dos estudos humanísticos.
Concebeu, assim, uma interpretação centrada na expressão da
experiência vivida. Isto satisfez dois objetivos básicos em Dilthey:
primeiramente focar o problema da interpretação num objeto com um
estatuto fixo, duradouro e objetivo; segundo, o objeto apelava
claramente para modos históricos de compreensão, mais do que para
modos científicos, só podendo compreender-se por uma referência à
própria vida, em toda a sua historicidade e temporalidade.


4. A Hermenêutica ontológico-existencial de Martin Heidegger
Nos albores do século XX, firma-se uma a hermenêutica radicada na
existência. Merece registro a contribuição existencialista de Martin
Heidegger.
    A   interpretação ontológico·existencial   debruça-se        sobre      a
constituição de ser e não sobre a sua generalização teórico-crítica.
Mas nem a descrição ôntica de entes no interior do mundo, nem a
interpretação ontológica do seu ser, chega ao ponto de alcançar
o fenômeno do mundo.
    O desenvolvimento de uma filosofia hermenêutica, por Heidegger,
foi considerado na sua relação com a questão do sentido do ser e com
o Dasein como compreensão. A terceira fase da interpretação
hermenêutica surge com o círculo ontológico ou existencial, que



                                                                          143
Freire Soares, Riccio Simões, A teoria hermenêutica de Emilio Betti




apresenta       a formulação,        metodicamente           relevante,        de   círculo
hermenêutico.
      Como bem refere Josef Bleicher (1980: 63), a circularidade do
argumento          em        Heidegger, manifesto             numa           concepção da
interpretação        que      se     move       no     interior       da     pré-estrutura
da compreensão - de modo que pode apenas explicita o que já foi
compreendido - caracteriza o círculo hermenêutico ou ontológico-
existencial.
      Em Heidegger, a fenomenologia hermenêutica transcende a
segmentação          sujeito-objeto.        A     compreensão              é um existencial
fundamental que constitui a revelação do ser-no-mundo, contendo em
si mesma a possibilidade de interpretação, e a apropriação do que já
foi compreendido.
      A totalidade de envolvimento pré-compreendida precede a nossa
compreensão e interpretação, tal como é delineada na interpretação
feita, desta ou daquela forma. É no desenvolvimento desta perspectiva
que Heidegger chega ao sentido, não como uma propriedade dos
entes, mas com um outro existencial: o conceito de sentido abrange
aestrutura existencial formal daquilo que pertence necessariamente ao
que é articulado numa interpretação compreensiva.
      Deveras, Heidegger (1997: 11) opera duas rupturas em relação à
concepção preconizada por Dilthey. A hermenêutica não é inserida no
quadro gnoseológico, como um problema de metodologia das ciências
humanas. Não se trata, como em Dilthey, de opor o ato de
compreensão, próprio das ciências humanas, ao caminho da explicação,
via metodológica das ciências naturais. A compreensão passa a ser
visualizada não como um ato cognitivo de um sujeito dissociado do
mundo, mas, isto sim, como um prolongamento essencial da existência
humana. Compreender é um modo de estar, antes de configurar-se
como um método científico.




144
                                            Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)




    Por isso mesmo, o ser não somente não pode ser definido, como
também nunca se deixa determinar em seu sentido por outra coisa
nem como outra coisa. O ser é algo derradeiro e último que subsiste
por seu sentido, é algo autônomo e independente que se dá em seu
sentido. O ser não se deixa apreender ou determinar nem por via direta
nem por desvios, nem por outra coisa nem como outra coisa. Ao
contrário, exige e impõe que nos contentemos com o tempo de seu
sentido e nos relacionamento com todas as realizações a partir de seu
nada, isto é, a partir de seu retraimento e de sua ausência.
    Com efeito, pensar é o modo de ser do homem, no sentido da
dinâmica de articulação de sua existência. Pensado, o homem é ele
mesmo, sendo outro. Pensar o sentido do ser é escutar as realizações,
deixando-se dizer para si mesmo o que é digno de ser pensado como
o outro. O pensamento do ser no tempo das realizações é inseparável
das falas e das línguas da linguagem.
    Com Heidegger, a indagação hermenêutica considera menos a
relação do intérprete com o outro do que a relação que o hermeneuta
estabelece com a sua própria situação no mundo. O horizonte da
compreensão é a apreensão e o esclarecimento de uma dimensão
primordial, que precede a distinção sujeito/objeto: a do ser-no-mundo.
O homem só se realiza na presença. É esta presença que joga
originariamente nosso ser no mundo. Mas ser-no-mundo não quer
dizer que o homem se acha no meio da natureza, ao lado de árvores,
animais, coisas e outros homens. Ser-no-mundo não é nem um fato
nem uma necessidade no nível dos fatos. Ser-no-mundo é uma
estrutura de realização. Por sua dinâmica, o homem está sempre
superando os limites entre o interior e o mundo exterior.


    Sendo assim, na visão de Heidegger, o enfoque de toda a Filosofia
reside no ser-aí, vale dizer, no ser-no-mundo, ao contrário dos
julgamentos definitivos acerca das coisas-no-ser ou coisas-lá-fora. A



                                                                           145
Freire Soares, Riccio Simões, A teoria hermenêutica de Emilio Betti




pedra angular de seu monumento teórico é o conceito de dasein, ou
seja, a realidade que tem a ver com a natureza do próprio ser.
Heidegger rompe, assim, o dualismo sujeito-objeto em favor de um
fenômeno unitário capaz de contemplar o eu e o mundo, conciliando
as diversas dimensões da temporalidade humana - passado (sido),
presente (sendo) e futuro (será) – como momentos que integram a
própria experiência hermenêutica.


5. A hermenêutica filosófica de Hans Georg Gadamer
Posteriormente, emerge um novo paradigma hermenêutico, que
conforma a atividade interpretativa como situação humana. Desponta
a obra de Hans Georg Gadamer, para quem a interpretação, antes de
ser um método, é a expressão de uma situação do homem.
      A filosofia de Gadamer completa a teoria ontológico-existencial da
compreensão e, simultaneamente constitui base da superação deste
paradigma,        através       da     linguisticidade         da     compreensão.   A
hermenêutica para Gadamer é uma teoria da compreensão em que o
contexto histórico presente é sempre algo determinante na atividade
interpretativa do objeto.
      Gadamer defende que a compreensão é um ato histórico e que
como tal está sempre relacionada com o presente. Sustenta que é
ingênuo falarmos de interpretações objetivamente válidas, pois isto
implicaria ser possível uma compreensão que partisse de um ponto de
vista exterior à história.
      Como salienta Josef Bleicher (1980: 155), na visão de Gadamer,
uma pessoa que procura compreender um texto está preparada para
que este lhe diga algo. Por isso uma mente preparada pela
hermenêutica deve ser, desde o princípio, sensível à novidade do
texto. Mas este tipo de sensibilidade não implica, nem neutralidade na
questão do       objeto,      nem     a    anulação       da    personalidade   dessa




146
                                            Critical Hermeneutics, 5(1), (2021)




pessoa, mas a assimilação consciente dos significados prévios e
dos preconceitos.
    Para Gadamer a compreensão não se concebe como um processo
subjetivo do homem face a um objeto, mas sim como um modo de ser
do próprio homem. A hermenêutica não se define enquanto disciplina
geral, enquanto auxiliar das humanidades, mas sim como tentativa
filosófica que avalia a compreensão como processo ontológico.
    Gadamer tem como pressuposto a experiência hermenêutica que
é toda a compreensão que temos ao longo da vida e que no encontro
hermenêutico tem que ser experimentada.
    A tarefa da hermenêutica é tirar o texto da alienação em que se
encontra enquanto forma escrita, rígida, recolocando-o no presente
vivo do diálogo. A experiência ocorre na e pela linguagem. Fazemos
parte do mundo e participamos dele através da linguagem e não o
contrário.A   linguagem   tem    como    função     tornar      as    coisas
compreensíveis. O mundo se revela através da linguagem.
    Em Gadamer, fora da história não há lugar para o interprete. Não
há como ser atemporal e fugir da carga de tradição que carrega. A
interpretação de um texto, pois, não é uma abertura passiva, mas uma
interação dialética com o texto que se faz possível através da
linguagem. A compreensão humana é histórica, lingüística e dialética.
    Para Gadamer (1997: 10), o hermeneuta, ao interpretar uma
obra, está já situado no horizonte aberto pela obra, o que ele denomina
de círculo hermenêutico. A interpretação é, sobretudo, a elucidação da
relação que o intérprete estabelece com a tradição de que provém,
pois, na exegese de textos literários, o significado não aguarda ser
desvendado pelo intérprete, mas é produzido no diálogo estabelecido
entre o hermeneuta e a obra.
    Ao procurarmos compreender um fenômeno histórico a partir da
distância histórica que determina nossa situação hermenêutica como
um todo, encontramo-nos sempre sob os efeitos de uma história



                                                                           147
Freire Soares, Riccio Simões, A teoria hermenêutica de Emilio Betti




efeitual. A iluminação dessa situação não pode ser plenamente
realizada, em face da essência mesma do ser histórico que somos.
Logo, devemos tentar nos colocar no lugar do outro para poder
entendê-lo. Da mesma forma devemos tentar nos deslocar para a
situação do passado para ter assim seu horizonte histórico. O ato de
compreender é sempre a fusão de horizontes.
      Sendo assim, compreender o que alguém diz é pôr-se de acordo
sobre a coisa. Compreender não é deslocar-se para dentro do outro,
reproduzindo suas vivências. A compreensão encerra sempre um
momento de aplicação e todo esse processo é um processo lingüístico.
A verdadeira problemática da compreensão pertence tradicionalmente
ao âmbito da gramática e da retórica. A linguagem é o meio em que
se realiza o acordo dos interlocutores e o entendimento sobre a coisa,
sendo a conversação um processo pelo qual se procura chegar a um
acordo.
      Pode-se falar numa conversação hermenêutica, pois o texto traz
um tema à fala, mas quem o consegue é, em última análise, o
desempenho do intérprete. O horizonte do intérprete é determinante
para a compreensão do texto. A fusão de horizontes pode ser
compreendida como a forma de realização da conversação. A
ligüisticidade da compreensão é a realização da consciência histórica.
      Na tradição escrita, a ligüisticidade adquire seu pleno significado
hermenêutico. Nela se dá uma coexistência de passado e presente
única em seu gênero, pois a consciência presente tem a possibilidade
de um acesso livre a tudo quanto fora transmitido por escrito. A
consciência que compreende pode deslocar e ampliar seu horizonte,
enriquecendo seu próprio mundo com toda uma nova dimensão de
profundidade.


      Sendo assim, o significado emerge à medida que o texto e o
intérprete envolvem-se na dialética de um permanente diálogo,



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norteado pela compreensão prévia que o sujeito cognoscente já possui
do     objeto – a chamada pré-compreensão. É esta interação
hermenêutica que permite ao intérprete mergulhar na lingüisticidade
do objeto hermenêutico, aproveitando-se da abertura hermenêutica de
uma dada obra.


6. A metaciência hermenêutica de Emilio Betti
Para a teoria hermenêutica de Betti, a interpretação é uma atividade
que tem por objetivo atingir a compreensão de formas significativas
criadas     por   outra   mente.   As   formas   significativas      constituem
uma condição prévia para a comunicação intersubjetiva e para
a objetividade dos resultados da interpretação.
Com efeito, Betti diferencia a interpretação objetiva (auslegung), que
denomina verdadeira interpretação, da especulativa (deutung), que
estaria sempre na dependência da intuição de um sistema estabelecido
a priori.
De acordo com Betti, a compreensão elementar do discurso falado
ou escrito ocorre no quotidiano e consiste na compreensão do seu
sentido. Compreender é sempre mais do que conhecer o sentido ou
significado das palavras usadas no discurso – o ouvinte, ou leitor, tem
de participar, idealmente, na mesma forma de vida que o falante ou o
escritor, a fim de conseguir compreender não só as palavras utilizadas,
mas partilhar a comunhão de pensamento que se lhe oferece.
A esta comunhão de pensamento, Sparemberger (2003, p.181) dá o
nome de “assimilação congenial”, que pode ser entendida como uma
exigência que se impõe ao intérprete, no intuito de estabelecer uma
comunicação que o permita alcançar o sentido da norma visado pelo
seu criador, de abertura mental.
Esta postura, ainda segundo a autora, tem uma dimensão negativa,
que se expressa na humildade e abdicação de si, prescindindo de seus
próprios conceitos preliminares e juízos já formados, e de seus hábitos



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Freire Soares, Riccio Simões, A teoria hermenêutica de Emilio Betti




mentais. Tem igualmente uma dimensão positiva, que se mostra em
uma amplidão e capacidade de horizonte, que gera uma disposição
congenial e fraterna para com o objeto a interpretar (Sparemberger
2003: 181).
A existência de uma relação qualquer entre autor e intérprete constitui
não só a base em que pode ocorrer a comunicação através do tempo
e do espaço, mas também um problema óbvio para a objetividade dos
resultados da interpretação. É sobre este problema da forma de
reconciliar      as    condições          subjetivas        com   a   objetividade   da
compreensão,          que       Betti    se   debruça        em    suas   considerações
epistemológicas.
Os quatro cânones propostos por Betti estão subdivididos em dois
grupos de dois, que se aplicam, respectivamente, ao objeto e ao
sujeito da interpretação: o cânone da autonomia hermenêutica do
objeto e imanência da norma hermenêutica; o cânone da totalidade e
coerência da avaliação hermenêutica; o cânone da compreensão
efetiva;         e          o           cânone         da         harmonização       da
compreensão – correspondência e concordância hermenêuticas;
O primeiro dos cânones hermenêuticos, estabelece que o sentido da
norma jurídica não é algo que se deve introduzir mas, o contrário,
extrair, das chamadas “formas representativas. Para Betti, “se as
formas representativas que constituem o objeto de interpretação são
essencialmente objetivações de uma espiritualidade que nela se
assentou, é claro que devem ser entendidas de acordo com o espírito
que nelas está objetivado” (Betti 1990: 305). Vale dizer, que as formas
representativas, nos são dadas pelo meio físico mas, contudo, o
transcendem, à medida em que são reconhecidas como uma “estrutura
de um valor” (Arantes, Gomes 2006: 19).
O segundo cânone, o da totalidade e da coerência, pode ser
compreendido como uma relação “dialética” entre partes do texto e
todo, que se iluminam e se compreendem a partir da relação que



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desenvolvem uma com a outra. Este cânone remonta uma exigência
típica    da   hermenêutica     clássica   cujo     caminho       aponta       para
Schleiermarcher, uma noção que se tornou notável sob a expressão
“círculo hermenêutico”.
Para Betti, a aplicação desse cânone significa reportar-se sempre ao
contexto no qual a parte está inserida. Assim, de um ponto de vista
gramatical, insere-se na totalidade da língua em que o discurso foi
formulado. Na caracterização psicológica, na totalidade da vida e
personalidade do autor, em relação às quais cada manifestação
singular constitui um momento, ligado aos demais por um nexo de
recíproca influência e afinidade. De um ponto de vista técnico, significa
ater-se ao problema que a obra procurou desenvolver, mesmo se
eventualmente o autor não teve clara percepção disso, de acordo com
o seu específico gênero (Betti 1990: 313–314)
O terceiro cânone, o da atualidade da compreensão aponta para a
possibilidade de o intérprete reconstruir o pensamento do criador da
obra, ou até mesmo a sua experiência de vida, a partir de si próprio.
Uma inversão pela qual no iter hermenêutico o intérprete deve
percorrer de novo, em sentido retrospectivo, o iter genético e fazer,
em si próprio, a reflexão deste percurso” (209).
O quarto e último cânone, o da correspondência, orienta o intérprete
no sentido de que ele procure compatibilizar a sua “atualidade vivencial
e o estímulo que recebe do objeto” (Sparemberger 2003: 180).
Além dos quatro cânones, outras noções são igualmente relevantes,
para a compreensão da hermenêutica proposta pelo célebre jurista
italiano. Neste sentido, ressalta-se a importância dos chamados
“momentos de interpretação”. Segundo Betti, seriam quatro os
momentos da interpretação: filológico (compreensão de símbolos);
crítico   (para   ajustar   incongruências);   psicológico       (recriação      da
intenção do autor); técnico-morfológico (compreensão do significado
do mundo objetivo-mental em relação à sua lógica específica).



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Freire Soares, Riccio Simões, A teoria hermenêutica de Emilio Betti




Betti considera a interpretação como um meio de alcançar a
compreensão. A Interpretação objetiva pretende ajudar a transpor os
obstáculos à compreensão e facilitar a reapropriação da mente objetiva
por outro sujeito.
A diferença crucial entre o processo de interpretação e qualquer
outro processo de conhecimento reside no fato de que, no campo
hermenêutico, o objeto é constituído por objetivações da mente,
cabendo ao intérprete reconhecer e reconstituir as idéias, a mensagem
e as intenções nelas presentes.
Trata-se de um processo de interiorização em que o conteúdo destas
formas      é transposto        para     uma outra subjetividade diferente.   O
objetivo principal da investigação hermenêutica é a explicação do
sentido desses fenômenos, que leva a uma melhor compreensão.
A interpretação consiste, assim, em reconstruir um espírito que,
através da forma de representação, fala ao espírito do intérprete, como
fenômeno inverso do processo criativo. A hermenêutica vem a
constituir uma teoria geral das ciências do espírito, que corresponde
com aquela outra teoria da ciência que uma consciente reflexão
gnosiológica, como uma espécie de superciência da interpretação.
Com efeito, Emilio Betti (1956: 44) faz uma relevante distinção entre
dois tipos de interpretação: a histórica e a jurídica. Para ele, a primeira
trata de integrar coerentemente a forma representativa com o
pensamento que expressa. Na interpretação jurídica, dá-se um passo
à frente, pois a norma não se esgota em sua primeira formulação, tem
vigor atual em relação com o ordenamento de que forma parte
integrante e está destinada a permanecer e a transformar a vida social.
Para tanto, o jurista deve considerar o ordenamento jurídico
dinamicamente, como uma viva e operante concatenação produtiva,
como um organismo em perene movimento que, imerso no mundo
atual, é capaz de auto-integrar-se, segundo um desenho atual de
coerência, de acordo com as mutáveis circunstâncias da sociedade.



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A   interpretação      não    deve   limitar-se    em    um     reconhecimento
meramente        contemplativo       do   significado     próprio     da     norma
considerada em sua abstração e generalidade. A tarefa de interpretar
que afeta ao jurista não se esgota com o voltar a conhecer uma
manifestação do pensamento, mas busca também integrar a realidade
social em relação com a ordem e a composição preventiva dos conflitos
de interesses previsíveis.
Sendo assim, a interpretação jurídica, como toda modalidade de
interpretação, contém um momento cognoscitivo e uma função
normativa, consistente em obter máximas de decisão e ação prática,
visto que a interpretação mantém a vida da lei e das outras fontes do
direito.
Conforme Emilio Betti (51), podem ser vislumbradas três funções no
processo interpretativo: uma primeira, a qual denominou histórica,
com função meramente cognoscitiva, já que apenas supervisiona o
pensamento pertencente ao passado (interpretação filológica e
histórica); uma segunda, a normativa, que visa a extrair máximas
orientadoras para uma decisão (jurídica, teológica, psicotípica) e a
reprodutiva ou representativa, que procura substituir uma forma
representativa equivalente, como ocorre na tradução ou dicção de
outra língua (interpretação dramática e musical).
Sobre estas três funções interpretativas, refere Emilio Betti (43) que o
ponto      principal   na    diferença    entre   interpretação       histórica     e
interpretação jurídica é que, na primeira, se trata unicamente de
evocar em sua autonomia, de reconstruir em sua totalidade, de
integrar em sua coerência originária o sentido da forma representativa
e com ela o pensamento que expressa; pelo contrário, na interpretação
jurídica de um ordenamento vigente não podemos nos ater a evocar o
sentido originário da norma, mas se deve dar um passo além, porque
a norma, longe de esgotar-se em sua primeira formulação, tem vigor
atual com relação ao ordenamento de que é parte integrante e acha-



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Freire Soares, Riccio Simões, A teoria hermenêutica de Emilio Betti




se destinada a permanecer e a transformar-se na vida social, cuja
disciplina deve servir. Aqui, portanto, o intérprete não termina de
cumprir seu objetivo quando reconstrói a ideia originária da fórmula
legislativa, mas deve pôr em acordo aquela ideia com a atualidade
presente infundindo-lhe a vida que nessa contém, pois é justamente a
ela que a valoração normativa deve ser referida.
Verifica-se, portanto, a relevância da contribuição da hermenêutica
jurídica em Emilio Betti para o desenvolvimento da hermenêutica geral.
Isto ocorre porque a sua função interpretativa está intimamente ligada
à aplicação dos seus resultados – ou seja – aplicação da lei ao caso
concreto. Interpreta-se e resolve-se um problema concreto de
aplicação da norma jurídica. Além disso, cânones da interpretação do
direito como o da totalidade e da coerência significativa teriam
contribuído para o desenvolvimento da hermenêutica geral.


7. A aplicação da teoria hermenêutica de Emilio Betti na
jurisprudência brasileira; o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 3.540-1/Distrito Federal
Em interessante decisão proferida em sede de Medida Cautelar em
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.540-1/DF o Supremo
Tribunal Federal aplicou os quatro cânones mencionados, marcando a
presença da hermenêutica bettiana na formação da jurisprudência dos
tribunais superiores brasileiros.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.540-1/DF trouxe consigo a
discussão       sobre     dois     preceitos      importantes         consagrados   na
Constituição Federal: a preservação do meio ambiente e o princípio do
desenvolvimento econômico e da livre iniciativa. A ADI em questão,
atacou a Medida Provisória n. 2166-67 que alterou o antigo Código
Florestal (a lei 4.771 de 15 de Setembro de 1965 que vigorou até o
ano de 2012) acrescentando o artigo 4. que autorizava a supressão de
vegetação em área de preservação permanente, pela autoridade



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administrativa,   sem     necessidade     de   lei   em     sentido      estrito
regulamentando o tema, desde que ficasse caracterizada a utilidade
pública ou o interesse social.
Contra estas alterações, à época irresignou-se o Ministério Público
Federal que entendeu haver uma mitigação e vulneração do direito
transindividual difuso contido no artigo 225 da Constituição Federal
que   determina    que:    “todos   tem    direito   ao     meio     ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade
o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações” (Brasil 1988).
Desta forma, o Procurador Geral da República ajuizou a Ação Direta de
Inconstitucionalidade n. 3.540-1 diante do Supremo Tribunal Federal
alegando que os dispositivos atacados, teriam o potencial de causar
prejuízos e danos irreparáveis ao bem ambiental. A decisão preliminar
do STF foi a de dar provimento à medida cautelar proposta pelo
Ministério Público Federal para suspender ad referendum do Plenário,
até o julgamento final da ADI, a eficácia dos dispositivos normativos
ora atacados por entender, naquela ocasião, que estavam presentes
os requisitos para a válida concessão da medida, a saber: fumus boni
iuris e o periculum in mora.
Este não foi, todavia, o entendimento do Tribunal Pleno do Supremo
Tribunal Federal que acabou por reconsiderar a liminar concedida e
reformular a decisão proferida, restaurando a eficácia e a aplicabilidade
do diploma normativo que fora impugnado, por acreditar que é lícito
ao Poder Público, qualquer que seja a esfera de governo autorizar,
licenciar ou permitir a execução de obras e/ou a realização de serviços
no âmbito dos espaços territoriais especialmente protegidos desde
que, além de observadas as restrições, limitações e exigências,
abstratamente estabelecidas em lei, não resulte comprometida a




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Freire Soares, Riccio Simões, A teoria hermenêutica de Emilio Betti




integridade dos atributos que justificara, quanto a tais territórios a
instituição de regime jurídico de proteção especial (Brasil 2005).
Gabriel Wedy (2008), em trabalho valioso sobre a instrumentalidade
do pensamento de Emilio Betti para o exame da jurisprudência
brasileira, refere que a mencionada decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal, por maioria de seus membros, demonstra, com
exatidão, de que maneira os quatro cânones bettianos foram
incorporados        e   aplicados      para     a    solução      do   caso   concreto,
demonstrando a relevância desta teoria para o ordenamento jurídico
brasileiro.
Segundo ele, o cânon da autonomia, assim entendido como o respeito
ao significado imanente à norma, foi mantido, à medida que “o
princípio constitucional da proteção ao meio ambiente foi extraído do
art. 225 da Constituição Federal na medida certa e mais nada foi dali
absorvido para alterar o significado do referido princípio” (Wedy 2008:
179).
Desta forma, na mencionada decisão do Supremo Tribunal Federal,
houve, assim, o respeito do intérprete, quando da hermenêutica da
norma jurídica, dos limites, contornos e margens traçados pela própria
norma em sua concepção original.
No mesmo sentido, posiciona-se o estudioso a respeito da observância
do Supremo Tribunal Federal, na decisão proferida, quanto ao cânone
da totalidade, porquanto “o princípio da preservação ao meio ambiente
restou interpretado em harmonia com o princípio da livre iniciativa e
do desenvolvimento sustentável” (Ib.).
Com efeito, isto demonstra que o princípio da proteção ao meio
ambiente foi interpretado à luz de outros dispositivos constitucionais,
que consagram princípios e valores igualmente relevantes para a
sociedade.
Por sua vez, o cânon da adequação do compreender, de acordo com o
qual o intérprete deve estar “congenialmente disposto em relação o



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objeto a interpretar” também foi observado à medida que se observou,
por parte dos ministros, um esforço em proceder uma espécie de
abertura mental, uma postura reflexiva, que os permitiu atingir e
resgatar o significado da norma, da maneira em que foi pensada pelo
Constituinte originário (180).
Por fim, o cânon da atualidade, que consiste em reconstruir o sentido
da norma atentando-se ao momento presente em que se interpreta,
também foi levado em consideração pelo STF em tal decisão, posto que
no leading case em questão, o Tribunal Pleno, na condição de guardião
da Constituição, ‘re-percorreu’ o iter interpretativo e ‘re-construiu’ o
espírito originário do texto da Medida Provisória que estava em
consoância com o texto constitucional no sentido de preservar o meio
ambiente sem tolher o desenvolvimento econômico e da livre iniciativa
(182).
Desta forma, verifica-se através do caso trazido para análise, a
relevância da contribuição da hermenêutica jurídica em Emilio Betti
para o esclarecimento e solução de casos concretos que exigem, do
intérprete, o resgate e atualização do significado da norma jurídica
como saída mais adequada.




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