A JUSTIÇA POLÍTICA EM ARISTÓTELES Tania Schneider da Fonseca* Resumo: No pensamento político aristotélico a polis (cidade estado) possui legitimidade quando atinge o bem comum, isto é, a realização da natureza humana e a felicidade de seus cidadãos. Porém, nem todas as leis alcançam tal objetivo, e por isso são consideradas incorretas ou injustas. Aristóteles classifica três constituições que conseguem tal objetivo, quais sejam, a monarquia, a aristocracia e a politeia. As leis oriundas dessas constituições são leis convencionais, ou seja, são criações humanas. Como toda lei é universal ou geral, consequentemente não consegue abarcar alguns casos particulares; sendo assim, é preciso haver acima da lei positiva outra lei que corrija as imperfeições da lei humana. E essa lei é denominada por Aristóteles como lei natural, que está presente em toda parte, mas nem por isso é imutável. Nessa apresentação me deterei na famosa passagem do livro V da Ética a Nicômaco (EN) em que há uma divisão da justiça política em parte natural e em parte legal. Também irei apontar para a passagem da Retórica, (Ret.) livro I, em que Aristóteles trata acerca da lei natural. O objetivo é tentar encontrar se há ou não uma continuidade do tema tratado na EN com a Ret., ou se há uma ruptura. Além disso, defenderei que em Aristóteles o direito natural não está separado do direito positivo (legal) sendo que o primeiro serve de orientação e não de fundamentação para o último. Palavras-chave: legitimidade, direito natural, direito legal, Ethica Nichomachea, Retórica. Considerações iniciais A concepção aristotélica acerca do direito natural1 suscitou diversas interpretações e desacordos entre os comentadores. Um dos pontos de divergência diz respeito a ambiguidade da noção de direito 'natural'. Pois, na Ethica Nichomachea Aristóteles ao definir o que seria o direito natural ou justiça natural afirma que esta é uma parte da justiça política e tendo por característica * Mestranda do curso de Filosofia da UFPEL. Agradeço a CAPES pela concessão da bolsa que oportunizou a elaboração deste trabalho. E-mail: taniafilosofia@hotmail.com 1 Ver o artigo de Richard Kraut "Are there Natural Rights in Aristotle?" [1996]. a universalidade, ou seja, está presente em toda parte, ou lugares. E é justamente esta afirmação que os intérpretes discordam quanto ao que Aristóteles quer significar: uns dizem que ele defende que o direito natural é invariável, e sendo assim sua concepção não difere da dos Sofistas, por exemplo; porém, outros interpretam que apesar de o direito natural ter o caráter de universalidade, nem por isso deixa de ser variável. Meu objetivo neste texto é analisar a problemática acerca da questão levantada. Para isso, analiso primeiro a enigmática passagem do capítulo 10 do livro V da EN, onde Aristóteles trata da justiça política. Depois, analiso algumas passagens da Retórica que há alusão ao tema aqui tratado. A ideia é procurar identificar se há uma coerência ou uma continuidade nas duas obras citadas. 1 O direito natural na Ethica Nichomachea Antes de analisar em específico a passagem do livro V da EN é imprescindível verificar que sentido Aristóteles entende por direito natural. Na Política é bem conhecida a frase: "o homem é um animal político". Isso significa que a essência do homem consiste em viver socialmente. É nessa vivência que ele atinge a sua forma mais perfeita da natureza, que em última instância é o bem que todos têm por finalidade, qual seja, a felicidade. Sendo o surgimento da sociabilidade natural, é também natural a justiça e o direito. O direito natural, então, possui a sua origem natural e não convencional. A doutrina aristotélica do direito natural se diferencia da concepção moderna de direito: em Aristóteles as leis justas tem em vista atingir o 'bem comum2', porém nem todas as constituições políticas alcançam tal objetivo; 2 Conforme Ursula Wolf: "As leis garantem o bem comum, e portanto não só a eudaimonia do individuo agente". (p. 100, 2010). porque alguns sistemas políticos são injustos, pois o bem individual está acima do bem coletivo. O convencionalismo, no entanto, como bem salienta Leo Strauss [p. 89, 2009], nega "que existe um verdadeiro bem comum". O bem comum é o bem não do todo, mas da parte. No livro III da Política Aristóteles estabelece quais constituições, sendo todas corretas, proporcionam o bem comum: (i) aristocracia; (ii) monarquia e (iii) politeia. Não irei aqui me deter em detalhes na análise das constituições tendo em vista não ser este o objetivo do presente texto. Antes ainda de tratar da passagem que trata da justiça política e, por conseguinte do direito natural, é interessante observar em que sentido a moral3 faz parte da política. Na concepção aristotélica de justiça se faz presente dois elementos: (i) por um lado, inserido numa perspectiva política, justiça enquanto boa disposição da polis; e (ii) por outro, numa perspectiva ética, justiça enquanto virtude de caráter4. Sendo assim, a justiça, como Aristóteles bem a define, é uma das virtudes morais5. Logo, não há uma dicotomia entre a moral e a política, na medida em que dentro da comunidade política se encontra a virtude moral da justiça6. É função, pois, da política tornar os cidadãos virtuosos e justos, e do legislador criar as leis a fim de que a realização da natureza seja, de fato, viabilizada; aqui a natureza entendida enquanto vida ética. Sendo assim, a finalidade da política é moral. Por conseguinte a concepção aristotélica do direito natural como já dito se distingue do mero convencionalismo. Pois, se as leis fossem apenas oriundas das opiniões, ou 3 No período antigo, notadamente no período clássico grego, não havia uma distinção entre ética e moral. 4 WOLF, Ursula, p. 13, 2010. 5 Aristóteles define virtude moral no livro II 1-9 da EN. ZINGANO, M. 2008, p. 11. 6 No livro I da Política, Aristóteles afirma que a polis [cidade estado] é uma construção natural; não convencional; O homem é um animal político, ou seja, sua essência é política. Sendo, pois, a finalidade última da polis a formação moral dos cidadãos por meio da educação e, o homem somente atingirá a autossuficiência na polis, portanto, há uma conexão entre a moral e a política. seja, convencionais, dificilmente os cidadãos seriam bons e justos. Portanto, Aristóteles ao declarar a existência da justiça natural, ele recusa a tese sofista que defende que a justiça é apenas convencional. Em Aristóteles7 não há uma oposição entre physis [natureza] e nomos [lei] tal como era para os Sofistas, mas, uma complementariedade, pois a realização do justo natural se dá na concretização do justo legal. Após situado o pensamento moral político de Aristóteles, a questão a ser investigada diz respeito ao significado do direito natural no interior de sua concepção política na passagem 1134 b 20-1135 a 5 da EN em que é feita uma distinção da justiça política, sendo em parte (i) natural e em parte (ii) legal. Cito a passagem em questão na íntegra: Justiça natural: aquela que tem a mesma força onde quer que seja e não existe em razão de pensarem os homens deste ou daquele modo. Justiça legal: a que de inicio é indiferente, mas deixa de sê-lo depois que foi estabelecida: por exemplo, que o resgate de um prisioneiro seja de uma mina, ou que deve ser sacrificado um bode e não duas ovelhas, e também todas as leis promulgadas para casos particulares, como a que mandava oferecer sacrifícios em honra de Brásidas e prescrições dos decretos. EN 1134 b 20-24. Depois disso, Aristóteles segue argumentando que a justiça natural é imutável, mas não para os homens e, sim para os deuses. Ele dá o exemplo do fogo que arde tanto aqui, 'na Grécia' (grifo meu), como na Pérsia. Para os deuses, que cita nessa passagem, reconhecem mudança nas coisas consideradas justas. Neste caso, a 'justiça' estaria restrita apenas a justiça legal, que é variável, porque a natural é imutável. No entanto, para Aristóteles existem algumas 'coisas' no domínio humano que são por natureza e outras por convenção, sendo ambas variáveis. 7 Segundo Tony Burns (1998) Aristóteles é considerado o fundador da concepção 'conservadora' do direito natural que é encontrada em Hegel, Burke e Montesquieu. Aristóteles se vale de um exemplo buscado na própria natureza humana8: por natureza, geralmente os homens nascem destros, porém por meio do hábito é possível vir a tornarem-se ambidestros. Em outras palavras, o que é próprio da natureza admite mudança9, por meio do treino, do exercício. A ideia é clara: embora existam as regras naturais que são passíveis de mudança, não implica a anulação da existência de direitos naturais. Que o direito natural permite a realização da natureza humana é, pois evidente, porém, é necessário compreender em que sentido a justiça natural e a convencional são mutáveis, tal como é expresso no livro quinto da EN. Sobre essa problemática, entre os comentadores, para citar apenas um entre os que se ocuparam com este problema, Richard Bodéüs, por exemplo, afirma que a teoria da escravidão desenvolvida na Política fornece elementos para que se pensar em que sentido o direito natural é variável. Porém, não irei aqui me deter na sua argumentação visto que Bodéüs interpreta a distinção aristotélica dentro do direito positivo entre o que é natural e o que é legal. Como visto antes a ideia não é essa, pois a distinção é dentro da justiça política e não no interior da justiça legal. Tendo em vista aqui se tratar de uma comunicação, não serão analisados em detalhes seus argumentos, mas deixarei para outro texto. Agora irei tratar da problemática interpretação que remete ao caráter universal da justiça natural, ou seja, que é aquela que está presente em toda parte, mas nem por isso é imutável. Segundo Tony Burns há uma aparente contradição no pensamento de Aristóteles: primeiro ele afirma: "a justiça natural é aquela que tem a mesma força onde quer que seja", ou seja, é imutável. E depois contrasta direito 8 Mas, isso não significa que a natureza serve de norma para o direito. Aristóteles está tratando por analogia o exemplo da ambidestria. 9 Conforme Pierre Aubenque em "Aristóteles era comunitarista?" o fato de ser possível variar o que é por natureza não conduz necessariamente ao relativismo, porque a perfeição da natureza é atingida no convívio com a coletividade. E também Aristóteles admite a existência de uma superioridade de algumas constituições políticas em relação a outras. natural e legal, argumentando que ambos são variáveis. Como resolver essa aparente contradição? Conforme Burns [1998] a observação da imutabilidade e mutabilidade da justiça natural possui conexão com a ideia de validade moral. Existem algumas ações como o assassinato e o roubo, por exemplo, que são más moralmente por sua natureza e são necessariamente injustas em todos os tempos e lugares. Sendo assim, ele conclui alguns princípios da justiça natural seriam imutáveis. Porém, de acordo com Gabriela Remow, Burns compreendeu mal o uso de Aristóteles de 'natural', e ela baseia sua afirmação nos escritos lógicos de Aristóteles, quais sejam, nos Primeiros Analíticos, e lá Aristóteles afirma que algo que pertence naturalmente a uma coisa acontece na maior parte [hôs epi to polú] e fica aquém da necessidade. Por exemplo, é natural os homens nascerem destros, se tornarem com o tempo grisalhos, porém, tais eventos não pertencem necessariamente à natureza humana. Sobre o sentido que Remow compreende por 'natural' retornarei quando tratar acerca da sua interpretação do apelo que Aristóteles faz ao que Antígona compreende por lei natural, que é tratada na Retórica. Ainda na complexa passagem da EN, um estudo professado por Terence Irwin [2009] na sua comparação entre perspectivas 'antigas' e 'modernas', afirma que seria um equívoco se não se incluir as reflexões medievais sobre Aristóteles nos estudos comparativos. E nessas reflexões ele se reporta ao pensamento tomasiano. É bem conhecido o comentário que Tomás de Aquino faz ao livro V da EN; lá ele defende que o que Aristóteles tem em mente quando trata da justiça natural é que sua essência é imutável; por exemplo, que a justiça deve ser feita. No entanto, mutável é o justo dependente da opinião humana. Embora seja inegável a contribuição de Tomás para a problemática, o fato é que para Aristóteles ambos, direito natural e, legal são variáveis, pois tal afirmação é encontrada textualmente no corpus prático aristotélico. Situada a problemática na EN acerca da variabilidade do direito natural é imprescindível investigar as passagens da Ret,. pois lá Aristóteles também trata da justiça no livro I. O objetivo, como já mencionado na introdução desse estudo, é tentar identificar se há ou não uma continuidade do que é tratado na EN. 2 O direito natural na Retórica Ao analisar os três livros da Retórica se constata que apenas no livro I, capítulo 10, 13 e 15, é que se tem alusão acerca do assunto relacionado à justiça e à injustiça. Aristóteles, na mesma obra, diferencia três gêneros de discurso: (i) judicial; (ii) deliberativo e (iii) demonstrativo. É sobre a retórica judicial que ele começa a tratar e delimitar o assunto: fazendo uma diferenciação entre dois tipos de leis10: (i) particular [lei escrita] e (ii) comum [lei não-escrita] no capítulo 10. Nesse capítulo Aristóteles afirma: [...] A lei ou é particular ou comum. Chamo particular à lei escrita pela qual se rege cada cidade; e comuns, às leis não escritas, sobre as quais parece haver um acordo unânime entre todos. Esta primeira diferenciação das leis na Ret., é retomada mais adiante no capítulo 1311. E nesse capítulo ele afirma que por lei entende tanto particular como comum. No entanto, o estagirita muda o significado da lei, e eu cito: 10 Ret. 1368b. 11 Ret. 1373b. É lei particular a que foi definida por cada povo em relação a si mesmo, quer seja escrita ou não escrita; e comum, a que é segundo a natureza. Pois há na natureza um princípio comum do que é justo ou injusto, que todos de algum modo adivinham mesmo que não haja entre si comunicação ou acordo; como por exemplo o mostra a Antígona de Sófocles ao dizer que, embora seja proibido, é justo enterrar Polineces, porque esse é um direito natural: "pois não é de hoje nem ontem, mas desde sempre que esta lei existe, e ninguém sabe desde quando apareceu". [1137 b]. Então, aqui nessa passagem a lei tem outro sentido, pois agora Aristóteles afirma que por (i) lei particular [quer dizer escrita e não-escrita] e (ii) lei comum [a que é segundo a natureza]. A questão que tem causado controvérsia entre os comentadores é que nesta passagem para exemplificar a lei comum [ou seja, natural] Aristóteles cita o que na famosa tragédia grega Antígona de Sófocles, considerava por direito natural, isto é, fazer homenagem fúnebre a seu irmão Polineces; isto era justo por natureza, válido universalmente, e desde 'sempre', e portanto, imutável. Ora, nesse obra, o estagirita faz uso de um exemplo que apela para a imutabilidade da justiça natural. Sendo assim, haveria uma contradição em seu pensamento? Pois, como visto antes, na EN, as passagens remetem ao caráter variável da justiça natural. O que causa diversas interpretações é, sem dúvida, a ambiguidade da palavra 'natural'. Para Gabriela Remow, por exemplo, natural pode ter dois sentidos: descritivo e normativo. Um exemplo do primeiro sentido: um homem pode vir a tornar-se grisalho, o que é natural, mas não necessário, porque este homem pode não se tornar grisalho, pois pode ou morrer ou ficar calvo antes de se tornar grisalho. No uso normativo de 'natural': é natural para os homens alcançarem a excelência seja na linguagem, nos costumes sociais, seja no governo. Depois disso, ela afirma que a descritividade e a normatividade da natureza humana são flexíveis. Em outras palavras, o que é descritivo ou normativo é não-necessário, é pois contingente. Então qual é o sentido que Aristóteles usa quando se refere ao justo natural citando o que Antígona compreende por justo universal, válido desde sempre? Seguindo a interpretação de Remow: a palavra 'natural' é nãonecessária. Sendo assim, o desejo de Antígona de enterrar seu irmão era normativamente natural para ela. O decreto que impedia Antígona de fazer as homenagens fúnebres era injusto por natureza porque a proibia de exercer a excelência na prática dos costumes religiosos. Logo, era injusto naturalmente porque a impedia de exercer o que era normativamente natural; ou seja, é matéria de injustiça natural impedir as pessoas de exercerem suas religiões. Até aqui seria precipitado tirar qualquer conclusão do que já foi dito, pois ainda tem outra passagem em que é tratada sobre a justiça nessa mesma obra. A complexa interpretação das passagens da Ret., e, por conseguinte, as diversas posições em frente aos argumentos desenvolvidos nessa obra não param por aqui. Após citar a Antígona para exemplificar a lei natural, Aristóteles afirma: E como diz Empédocles acerca de não matar o que tem vida, pelo fato de isso não ser justo para uns e injusto para outros: "mas a lei universal estende-se largamente através do amplo éter e da incomensurável terra". [1137 b]. Segundo Piere Destrée, um dos poucos comentadores que consideram a Ret. como parte da doutrina aristotélica do direito natural, afirma que sua variabilidade seria encontrada a partir das diversas interpretações entre épocas e culturas. Na sua interpretação os exemplos que Aristóteles se utiliza, seja a Antígona, seja a Empédocles, não significa que sejam exemplos de leis naturais imutáveis, mas são exemplos que Aristóteles usa como interpretação do direito natural, mas que é variável entre as épocas. Destrée afirma que a Ret. é a única obra que se tem um exemplo de direito natural. E afirma que o exemplo de mais difícil compreensão é aquele da Antígona, mas que o exemplo referente a Empédocles é o mais claro, pois a proibição de matar um ser vivo é um exemplo de lei natural variável. Bom, até aqui ainda não há um argumento convincente, pois seria o mesmo que dizer que a lei natural não é imutável, mas mutável; é preciso, no entanto, saber as razões de sua defesa de que na Ret. a lei natural é variável, pois tal afirmação não é encontrada nesta obra. Mais adiante, no seu artigo, Aristóteles e a questão do direito natural (EN, V, 10, 1134 b 18-1135 a 5), ele afirma que Aristóteles é reconhecido como possuidor de uma pluralidade de interpretações acerca da lei natural. E para tornar mais claro o que seria essa interpretação, ele defende que todos tem um pressentimento acerca da proibição do assassinato, por exemplo, mas esta interpretação pode ser dar de modo diferente. Porém, o que causa divergência nesse ponto de vista é: o exemplo dado por Aristóteles contradiz não somente as passagens da EN, em que é dito claramente que a lei natural é variável; mas também as passagens da Política [Pol.], que a princípio mostram claramente o contrário do que é afirmado na Ret., o que invalida os argumentos de Destrée. Cito um trecho da Pol., em que está explícito que os animais servem de alimentos para os homens: Nenhuma vida é possível sem alimentação e os diferentes tipos de alimentação produziram diferentes tipos de vida entre os animais. Alguns bichos vivem em manada, outros dispersos, conforme convém à sua alimentação; uns são carnívoros, outros herbívoros e outros omníveros. A natureza proporcionou-lhes diferentes modos de vida para ajudar a alcançar o alimento. Como a mesma coisa não agrada a todos do mesmo modo, mas a uns agrada isto e a outros aquilo, as maneiras de viver dos carnívoros e dos herbívoros são diferentes. Do mesmo modo diferem as vidas dos seres humanos. Os mais indolentes são pastores, dado que a comida que é fornecida pelos animais domésticos [grifo meu], surge sem qualquer esforço. Pol., 1256 a 20-30. A referência feita a Empédocles na Ret. vai de encontro com as passagens da Pol. Sendo assim, não haveria razões para atribuir a Ret. um desenvolvimento consistente e coerente por de Aristóteles quando trata do direito natural nesta obra. Porém, mais adiante será visto o porquê não somente os argumentos de Destrée estão equivocados, mas também o de Remow. Existem outras razões, além daquela da ausência da "variabilidade", para desconsiderar a argumentação exposta na Ret. como um desenvolvimento plausível da sua doutrina que é encontra na EN. Há na Ret. uma passagem, o capítulo 15, que trata das provas nãotécnicas da retórica judicial. E por provas não-técnicas são entendidas: as leis, os testemunhos, os contratos, as confissões sob tortura e o juramento. E neste capítulo Aristóteles cita novamente Antígona. No entanto, nesse contexto ele muda o seu sentido: agora ele afirma que se a lei escrita não resolve um determinado caso, então é preciso recorrer à lei comum [segundo a natureza] e a equidade. O estagirita deixa mais uma vez claro que as leis escritas, ou seja, as legais, são variáveis, no entanto, invariáveis, as leis naturais. Além disso, segue argumentando que as palavras proferidas por Antígona acerca da lei injusta e que a homenagem feita a seu irmão morto foi contra o decreto de Creonte e não contra a lei não escrita, ou seja, a natural, divina. Em outras palavras, para Antígona acima da lei escrita está a lei divina, que é natural e imutável. Conforme a citação: Pois esta lei não é de hoje nem de ontem, mas é eterna [...] Esta não devia eu [infringir], por homem algum. [1175 b]. Sendo assim, a princípio, dado os argumentos desenvolvidos na Ret. não há, ao contrário do que afirmam os comentadores, qualquer referência por parte de Aristóteles ao caráter variável da lei natural. Como visto antes, tanto para Remow como para Destrée, são alguns dos intérpretes que encontram na Ret. uma teoria do direito natural em coerência com a desenvolvida na EN. Contudo, não vejo que seja esse o intuito de Aristóteles nessa obra: tratar de assuntos políticos, pois ele definiu o direito natural EN como parte da justiça política. Ao invés, na Ret., seu objetivo é tratar de assuntos que envolvem persuasão e a dissuasão nas disputas entre litigantes. E a referência a Antígona é claramente um exemplo que envolve um conflito sobre questões judiciais: a lei imposta pelo tirano Creonte e a lei que ela considera justa por natureza. Logo, a Ret. tem outra preocupação, qual seja, investigar sobre questões judiciais e nãopolíticas. E, sendo assim, não há uma continuidade entre as duas obras, o que resulta dessa discussão toda é que a principal fonte de pesquisa acerca da concepção aristotélica do direito natural se encontra na EN. Referências bibliográficas: ARISTÓTELES. Nicomachean Ethics (translated with introduction, notes, and glossary, by Terence Irwin). 2a ed. Indianapolis/Cambridge: Hackett, 1999. ____________. Retórica. In: Obras completas de Aristóteles. Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa: Lisboa, 2005. ____________. Política. Trad. e notas de Antônio C. Amaral e Carlos C. Gomes. Coleção Vega Universidade/ Ciências Sociais e Políticas: Veja, 1998. ANGIONI, L. "As relações entre 'fins' e 'meios' e a relevância moral da Phronesis na Ética de Aristóteles". In: Revista Filosófica de Coimbra, no 35 (2009). BURNS, T. "Aristotle and natural law". In: History of Political Thought, V. 19, n. 2, p. 142-166, 1998. BODÉÜS, R. "Os fundamentos naturais do direito e a filosofia aristotélica". 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