Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2006 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Cornillet, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2006.
Thierry Cornillet 
Senhor Presidente, vou expor alguns números sobre a actividade dos países ACP em 2006. Reunimo-nos duas vezes, em Viena e em Bridgetown, como compete à Assembleia. Gostaria de dizer apenas uma coisa sobre Bridgetown: acontece que Bridgetown é nos Barbados, e que os Barbados são considerados um país turístico, o que acontece aliás com toda a região das Caraíbas. Então, como é óbvio, a imprensa precipitou-se sobre a ocasião, declarando que os deputados europeus estavam de partida para as Caraíbas. É muito difícil fazer funcionar uma Assembleia Paritária sem nos deslocarmos aos países que fazem parte dela, e acontece - o que é válido tanto para as Caraíbas como para o Pacífico, ou mesmo para alguns países africanos - que alguns deles possuem também uma vocação turística. Será uma razão para não irmos lá? Seria totalmente inconveniente para com esses países e seria reduzir a actividade dos países ACP ao que não é.
Outro número: foram adoptadas nove resoluções, não as citarei todas, apenas algumas esclarecerão problemas que se colocarão no futuro, como o turismo e o desenvolvimento, a gripe das aves ou a problemática da energia nos países ACP. Mais um número: sete delegações conjuntas - uma das quais deu que falar, a que se deslocou a Tenerife e a Malta - sobre os problemas da migração.
Gostaria de salientar alguns pontos deste ano de actividade. Gostaria de falar da irrupção, e mesmo do aumento da participação dos actores não-estatais nos trabalhos da APP. É um facto que se acolhe com muito agrado, embora, muitas vezes, esses actores participem em acontecimentos paralelos. Posto isto, trata-se incontestavelmente de um complemento positivo aos trabalhos da nossa Assembleia. Tive a honra de ser vice-presidente responsável por esta questão até à próxima Mesa, e penso que é importante que este cargo seja preenchido.
Um outro ponto relativamente aos APE: constatei a paixão do Senhor Comissário Michel em relação a este assunto. Também aqui a APP desempenhou um papel fundamental no acompanhamento das negociações, tornando nomeadamente possível a informação recíproca: a dos parlamentos europeus, com vista a um melhor conhecimento do terreno dos países ACP, e a dos parceiros ACP sobre um certo número de fantasmas com origem em algumas pessoas mais agitadas, as quais apresentavam os APE como uma coisa que não são, a saber, um cavalo de Tróia liberal ou qualquer coisa desse tipo, e agradeço ao Comissário Michel ter recordado que a questão era de política de desenvolvimento e que os APE não eram rígidos, contrariamente aos rumores que corriam nos corredores da APP.
Por fim, ouvimos os responsáveis pelas negociações e os Comissários sobre o assunto, o que nos permitiu melhorar os nossos conhecimentos na matéria.
Relativamente ao Darfur, não voltarei à questão de fundo, que infelizmente está longe de estar esgotada, como poderão dar-se conta. Gostaria apenas de salientar uma perversão: a da utilização dos colégios separados. Na primeira sessão, tivemos uma resolução comum sobre o Darfur adoptada em Viena, enquanto que em Bridgetown tivemos um pedido de votação nominal, o que bloqueou a resolução, já que os nossos colegas dos países ACP não a adoptaram. Com efeito, cederam à pressão de um certo número de países. No relatório, sugiro o abandono desta prática, de forma a que a Assembleia Parlamentar Paritária possa constituir uma verdadeira assembleia paritária, no seio da qual possa cumprir-se a regra democrática.
No que respeita à dimensão parlamentar - voltarei a esta questão na conclusão, Senhor Comissário - gostaria apenas de lhe recordar o compromisso que assumiu sobre a transmissão dos documentos estratégicos aos países ACP, naturalmente, e ao Parlamento Europeu. Creio que é importante que os nossos colegas ACP participem.
Por fim, no que se refere ao crescimento do parlamento pan-africano, penso que é muito importante estabelecermos uma parceria com esse parlamento e, paralelamente, com a UA. Creio que se deslocou lá uma delegação e que assumimos o compromisso de receber a sua Presidente.
Outro ponto: o reforço das sub-regiões nos países ACP. Existem quatro regiões em África, mais as Caraíbas e o Pacífico, e seria muito interessante reforçar as sub-regiões, sabendo que, em matéria de APE, só um raciocínio regional permitirá uma verdadeira implementação no interesse de todos e cada um.
Por fim, vou concluir com a dimensão parlamentar: é absolutamente essencial que nós - refiro-me aos deputados europeus mas, mais concretamente, aos nossos colegas deputados dos países ACP - nos interessemos sobre o que o que poderá vir a ser a Assembleia Parlamentar Paritária na sua função de fonte de informações. Tal função passaria pelo reforço das capacidades de secretariado dos países ACP. Passaria por uma formação prévia e um aumento do interesse que deveriam desenvolver os nossos colegas deputados nomeadamente pelo FED, pela aplicação do FED, mas também pela construção de planos integrados nacionais e regionais, pelos documentos estratégicos nacionais, pelo FED e pelos APE. Congratulamo-nos com a afectação de uma parte dos fundos do FED para a formação dos deputados, de forma a que a APP possa estar ligada a pessoas que disponham de estruturas, reflexões e informações que permitam tornar a APP verdadeiramente útil.
Louis Michel
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Assembleia Parlamentar Paritária está a tornar-se um pilar cada vez mais robusto da cooperação entre a União Europeia e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Participei pessoalmente em todas as reuniões da APP desde que me tornei Comissário responsável pelo desenvolvimento e a ajuda humanitária. Avalio perfeitamente o caminho percorrido por aquela instituição. A Assembleia possui agora um carácter e uma natureza cada vez mais parlamentares, com debates mais abertos e menos crispações regionais. A APP demonstrou que era capaz de abordar uma grande variedade de temas e de conseguir um acordo sobre temas sensíveis como o da reconstrução após os conflitos, a gestão sustentável dos recursos, ou ainda os acordos de parceria económica (APE).
O excelente relatório do senhor deputado Thierry Cornillet e da Comissão do Desenvolvimento apresenta fielmente essa evolução. O senhor realça os avanços, sem no entanto esquecer os problemas que ainda faltam resolver. O relatório refere também os desafios que se esboçam no horizonte. Agradeço-lhe a sua apreciação, no artigo 2º, da vontade manifestada pela Comissão de submeter os documentos de estratégia à análise parlamentar. O senhor lamenta evidentemente que tal não tenha sido possível, mas sabe sem dúvida que, no seguimento da posição que tomámos sobre o assunto, os Estados-Membros conseguiram chegar a acordo para incluírem uma nova disposição no regulamento de aplicação do Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Esta disposição prevê a transmissão, a título informativo, dos documentos de estratégia ACP à Assembleia Parlamentar Paritária ao mesmo tempo que são enviados aos Estados-Membros reunidos no seio do comité FED.
Congratulo-me com esta solução, que toma pelo menos em consideração as especificidades do FED, pois a APP é uma instituição explicitamente reconhecida pelo Acordo de Cotonu e, por conseguinte, é a melhor colocada para acompanhar o correcto desenrolar do processo de programação no âmbito do Décimo FED, dado que este não faz parte do orçamento comunitário. Representa também uma oportunidade para a APP de se mostrar capaz de desempenhar um verdadeiro papel político na nossa cooperação.
Por fim, gostaria de aproveitar a ocasião para, também eu, felicitar o Governo e o parlamento dos Barbados e a presidência austríaca pela excelente organização das reuniões da APP do ano passado. Juntamente com alguns de vós, voltaremos a ver-nos na próxima semana em Wiesbaden, na Alemanha, por ocasião da próxima reunião da Assembleia Parlamentar Paritária.
Maria Martens
em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o senhor deputado Cornillet pelo seu relatório sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2006. Este foi de novo um ano produtivo. Debateram-se alguns temas importantes, incluindo os problemas relacionados com a energia, o turismo, a questão da água nos países ACP, a promoção da paz e da segurança, os problemas em torno da pesca nos diferentes países e, obviamente, os APE, os novos acordos comerciais.
A configuração desta delegação parlamentar continua a ser especial e única. O facto de 77 membros do PE e 77 deputados dos países ACP - um deputado de cada país ACP - se reunirem diversas vezes por ano para debaterem a política de desenvolvimento é importante - não esquecendo os preparativos que são fruto de uma conjugação de esforços entre países europeus e países ACP. Estas reuniões são também extremamente importantes para o nosso trabalho parlamentar, pois não falamos apenas acerca deles, mas falamos também com eles no que respeita à implementação do Acordo de Cotonu e da política de desenvolvimento em geral. É evidente que isto deveria ter sido feito desde a primeira hora na estratégia Europa-África, mas esta estratégia foi concebida de uma forma demasiado unilateral, partindo de uma perspectiva europeia. Felizmente, vamos ter agora uma estratégia comum para o desenvolvimento de África definida conjuntamente pela União Europeia e a União Africana. Isto é uma prioridade, e com razão. Os níveis de pobreza em África são os mais elevados e mais preocupantes.
É bom ver que a Assembleia Parlamentar Paritária continua a desenvolver-se cada vez mais e que o diálogo entre os países ACP e a União Europeia está a ganhar dinamismo. E bom verificar também que parece ser cada mais possível abordar assuntos delicados, como a corrupção ou situações preocupantes, incluindo as que se verificam no Corno de África e no Sudão. O Zimbabué continua a ser uma questão complicada. Considerando que a situação naquele país é inaceitável, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance a fim de salvaguardar a posição dos respectivos cidadãos e de pôr fim às violações dos direitos humanos. Na próxima semana iremos novamente reunir-nos, desta feita em Wiesbaden, na Alemanha. Estou esperançada nesta reunião e faço votos por que tenhamos de novo um diálogo construtivo que nos permita voltar a abordar questões difíceis.
Glenys Kinnock
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, fiquei verdadeiramente satisfeita ao ouvir o Senhor Comissário afirmar que a Assembleia Parlamentar Paritária era agora uma organização robusta. É-o certamente. Gostaria de lhe agradecer pela sua participação leal em cada uma das sessões da APP realizadas até ao momento. Gostaria também de assinalar que o Presidente do Parlamento irá participar na sessão da próxima semana em Wiesbaden, como o fez o seu antecessor, o Presidente Borrell, que agora é membro da Assembleia Parlamentar Paritária.
Este envolvimento é muito importante e confere estatuto e importância à Assembleia Parlamentar Paritária, a qual, como disseram outros oradores, incluindo o senhor deputado Cornillet no seu excelente relatório e apresentação, continua a crescer e a desenvolver-se. Isto acontece devido aos cuidados de tantos parlamentares empenhados e activos da parte ACP e deste Parlamento. Usufruímos de uma colaboração activa na Assembleia Parlamentar Paritária e, como diz igualmente o senhor deputado Cornillet, a natureza parlamentar do nosso trabalho aumentou de forma assinalável.
Temos uma agenda muito abrangente e, quaisquer que sejam as listas que desejemos fazer, todo o nosso trabalho está relacionado com o Acordo de Parceria de Cotonu, que é um acordo contratual vinculativo entre a Europa e os Estados-Membros ACP. A natureza da parceria entre todos esses países é absolutamente singular. Essa sua singularidade resulta justamente desta dimensão parlamentar que é imposta pelo Tratado de Parceira de Cotonu. Isso é algo de que devemos estar muito orgulhosos.
Outro ponto importante é que trabalhámos muito arduamente para melhorar a capacidade dos países ACP para controlar as acções do poder executivo e dos governos dos seus países. Cumpre-lhes ainda pedir contas aos seus governos, pois é para isso que servem os deputados. No entanto, muito honestamente, na maioria dos países ACP em que temos conversado e trabalhado com os deputados, estes raramente são integrados no âmbito do trabalho desenvolvido pelos seus governos.
Neste aspecto, a Comissão também teve alguma culpa, porque nas consultas, nomeadamente sobre os documentos de estratégia por país, tem escrito nos acordos a necessidade de negociações e consultas com a sociedade civil. Não tenho problemas em relação a isso, que acho muito positivo. Por outro lado, os deputados são os representantes eleitos e eu gostaria que houvesse da parte deles um empenhamento muito maior na programação, na execução, no acompanhamento e na avaliação. Temos também de instar os parlamentos nacionais europeus a exercer um controlo do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Eles podem ajudar-nos por essa via.
Penso que o trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária se modificou durante estes 13 anos em que fui membro, e para melhor. Costumava ser completamente dominado pelos deputados europeus. Penso que todos nós aqui podemos dizer honestamente que isso já não acontece.
Johan Van Hecke
Senhor Presidente, o senhor deputado Cornillet traçou um excelente panorama das actividades desenvolvidas pela Assembleia Parlamentar Paritária (APP) em 2006, uma APP que está a crescer em termos de credibilidade e de poder, que já não se esquiva a debates difíceis, como a migração, e que ousa também tomar decisões, muito embora a procura de um consenso continue realmente a ser a regra. Um exemplo típico disto - e que representa também um dos melhores momentos para mim - foi o debate e a resolução sobre o estado das negociações sobre os APE, uma resolução que serviu fundamentalmente de base para o relatório do senhor deputado Sturdy que aprovámos aqui, neste Parlamento, e que foi, portanto, parcialmente apoiado pelos nossos colegas dos parlamentos dos países ACP.
Gostaria de fazer também duas observações menos positivas. Em primeiro lugar, como o senhor deputado Cornillet já referiu, em Bridgetown foi rejeitada uma resolução equilibrada sobre a África Oriental, por esta ter sido precedida de uma votação separada, não obstante o facto de uma ampla maioria da Assembleia ser a favor dela. Isto é totalmente contrário ao espírito de solidariedade e coesão no seio da APP, o que suscita inevitavelmente a questão de saber se não será altura de rever o Regimento para que as minorias de bloqueio de ambos os lados possam ser abolidas.
Em segundo lugar - e temos realmente de ser honestos neste tocante -, o Secretariado ACP continua a exercer pressão sobre o comportamento de voto dos deputados ACP. Também isso é inaceitável, tal como é inaceitável a influência que os embaixadores procuram exercer sistematicamente. Um aspecto promissor é o facto de os países ACP terem decidido organizar um estudo destinado a avaliar as actividades do Secretariado, mas é óbvio que esse estudo tem de produzir algum resultado.
Em suma, a minha conclusão é de que 2006 foi um bom ano para a nossa APP, e façamos votos por que consigamos dar mais um passo no sentido de reforçar o seu carácter parlamentar e político.
Marie Anne Isler Béguin
Senhor Presidente, também eu gostaria de saudar o relatório em nome do meu grupo, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Contudo, penso que a análise dos trabalhos da APP deve ser antes de mais política.
A este respeito, será que podemos estar satisfeitos com a situação dos países ACP após anos de política de desenvolvimento em que a União Europeia desempenha o papel do maior prestamista de fundos? Eis a questão que se coloca. E que avanços podemos verificar em matéria de democratização?
Ao longo das nossas deslocações regulares a esses países, não podemos deixar de constatar que a miséria é crescente e que a democracia é bastante incipiente. Mas, embora os nossos trabalhos - como disse o senhor deputado Thierry Cornillet - decorram mesmo no centro da APP, não devem ser a árvore que esconde a floresta, pois dispomos de meios para irmos mais longe, mais longe no respeito mútuo dos nossos interesses europeus e, evidentemente, no que respeita às expectativas dos países ACP.
E há esperanças: exemplo disso é o processo de transição para a democracia, iniciado na Mauritânia. Mas falta ainda - e aqui dirijo-me à Comissão - a União cumprir os seus compromissos de ajudar os Mauritanos a terem êxito na sua mudança e a recuperarem uma vida digna. O apoio da APP à Assembleia da Mauritânia poderia constituir disso exemplo.
Senhor Comissário, gostaria, apesar de tudo, de insistir na luta contra a pobreza. Falámos disso longamente: diga-se que essa luta passa pela resolução das questões ambientais, sempre insuficientemente - e aqui dirijo-me ao senhor deputado Cornillet - tomadas em consideração nos nossos trabalhos.
Gostaria também de falar do relatório sobre o desenvolvimento sustentável elaborado no âmbito dos nossos trabalhos relativos aos Planos de Acção actualmente postos em prática pelos países ACP. O que é que estamos a fazer para parar a desertificação que leva centenas de milhares de Africanos a fugirem para bairros de lata imundos ou a lançarem-se, correndo risco de vida, em direcção a um hipotético Eldorado europeu? A questão está de pé, e o mundo aguarda uma resposta.
Paul Marie Coûteaux
Senhor Presidente, caros colegas, Senhoras e Senhores representantes dos Estados-Membros e funcionários da Comissão, estamos de acordo com a inspiração geral do relatório Cornillet, marcado pelo bom senso, pela boa vontade, por bons sentimentos que, diga-se, não passam habitualmente de votos piedosos.
Devemos, no entanto, insistir num ponto, a saber, o contraste demasiado grande e mesmo a gravidade de que se reveste hoje a questão das nossas relações com os países africanos, e a indiferença das oligarquias europeias, sobretudo deste Parlamento, face aos países do Sul.
Sim, caros colegas, pecamos por indiferença. Não existe qualquer comparação entre o interesse das questões, por vezes quase nulo, que absorvem nove décimos ou mais dos nossos debates e das nossas votações, e a gravidade do desequilíbrio em constante agravamento entre o continente europeu e África. Aliás, digo África porque penso que não devemos alargar demasiado o campo dos países ACP, devendo o essencial ser dedicado ao núcleo inicial dos Acordos de Lomé, que é e deve continuar a ser a África Subsariana.
A questão é provavelmente demasiado autenticamente política, demasiado cruamente política, para ser tratada por instituições supranacionais que são, por natureza, demasiado fracas para tratar de questões para além das questões técnicas. Deste ponto de vista, é perfeitamente normal que nos voltemos para os Estados-Membros e que instemos - como faz de forma excelente o relatório Cornillet - a uma maior implicação dos parlamentos nacionais, pois, à força de pretendermos evocar os grandes problemas à escala europeia, acabaremos por não os tratar de todo, descomprometendo simultaneamente os Estados.
Sim, caro colega Cornillet, a solução, aqui e não só, passa por confiar nos Estados e nas instituições verdadeiramente democráticas que são os parlamentos nacionais.
Koenraad Dillen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora isto não seja uma novidade, é contudo de saudar o facto de, no seu relatório, a Assembleia Parlamentar Paritária reconhecer que a questão da imigração irá dominar as futuras relações entre a UE e o mundo em desenvolvimento, e a África em particular.
As actividades e as recomendações desta instituição nesse domínio - pois afinal é esse, em certa medida, o tema do presente relatório - exigem, contudo, algumas observações críticas. Embora as missões de estudo em Malta, Espanha e Senegal possam realmente ser úteis, infelizmente, desta feita, poucas novos conhecimentos nos trouxeram. O que nos ensina um relatório sobre a migração dos trabalhadores qualificados e as suas repercussões no desenvolvimento nacional? A migração de trabalhadores qualificados conduz a uma fuga de cérebros nos países de origem e é, para todos os efeitos, nociva para esses países.
É aqui, afinal, que reside o grande paradoxo: aqueles que defendem mais migração para a Europa no sentido de preencher as vagas nas chamadas profissões "bottleneck” esquecem-se com demasiada frequência de que esta migração conduz ao empobrecimento dos países de origem e ameaça deixar apenas os mais fracos para trás. Deveríamos ter a coragem de o dizer em voz alta. Contudo, em última análise, a visão e a resposta da Assembleia Parlamentar Paritária no que respeita à migração são previsíveis, naturalmente. Como elo entre as Instituições europeias, a Assembleia Parlamentar Paritária limita-se a reproduzir a política de imigração da Europa oficial. Isto é tudo menos uma política eficaz e enérgica que envie mensagens claras e imponha condições aos países de origem em seu próprio benefício.
Em termos de direitos humanos, democracia e boa governação, este fórum reflecte de uma modo fiel a política oficial da UE, não transmitindo em absoluto um sinal vigoroso, um sinal que demonstre aos países em questão que a recusa de respeitar os direitos humanos e aplicar os princípios democráticos deve ser punida com a redução, ou até mesmo a suspensão, de todas a formas de ajuda ao desenvolvimento.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, saúdo este relatório. Penso que é muito oportuno, uma vez que surge na véspera da reunião a que vamos assistir em Wiesbaden. No entanto - não sei se o Senhor Comissário está mesmo a ouvir este debate -, às vezes sinto que somos como melgas na periferia, que levantamos questões que não recebem muita atenção a não ser de nós próprios quando redigimos relatórios muito bons deste tipo.
Penso, no entanto, que há uma oportunidade para a inovação e para a mudança. Venho de um país em que tivemos fome, literalmente na história recente - falei com alguém que falou com alguém que viveu no tempo da última Grande Fome na Irlanda: é tão recente quanto isso. Uma das coisas que provocou uma grande mudança na Irlanda, tal como nos Estados Unidos, foi a posse de propriedades. Gostaria de louvar tanto Nirj Deva como Jürgen Schröder por levantarem constantemente esta questão. Penso que é uma questão que temos de levantar. Temos de procurar chamar a atenção para novas ideias como esta.
Se olharem para a história da Irlanda e para o modo como se processou a divisão da Irlanda, verão que muitas das pessoas que foram para o norte da Irlanda receberam pequenos lotes de terreno e obtiveram a posse dos mesmos. A partir daí, cultivaram linho, ganharam dinheiro e prosperaram. No sul da Irlanda, tivemos proprietários ausentes e rendeiros que não podiam dar-se ao luxo de pagar a sua parte e que não tinham a posse da sua propriedade.
O mesmo sucedeu nos Estados Unidos, um país que no início passou por enormes dificuldades. Ali, deu-se a posse das propriedades às pessoas, o que provocou uma grande mudança. Em África em particular e no Terceiro Mundo em geral, temos de começar a procurar maneiras de podermos dar às pessoas a posse do capital. Embora saúde e apoie o objectivo geral deste relatório, penso que precisamos de começar a procurar novas formas e valor acrescentado que nós - o Parlamento, a Comissão e o Conselho - possamos oferecer à questão do Terceiro Mundo. Penso que na área da concessão da posse da propriedade, há uma questão que vale a pena perseguir.
Marie-Arlette Carlotti
(FR) Senhor Presidente, quero felicitar o meu colega Thierry Cornillet pelo seu excelente relatório, que exprime com força e clareza o trabalho considerável desenvolvido pela Assembleia Parlamentar Paritária em 2006. Esta, graças à qualidade dos seus trabalhos, impôs-se, creio eu, como um actor incontornável do diálogo da cooperação Norte-Sul.
Esta Assembleia afirmou-se ao manifestar-se com força sobre Darfur, em Viena, ao identificar sem tabus as responsabilidades e ao propor um roteiro para uma saída da crise. Afirmou-se também ao manifestar-se sobre a questão crucial dos acordos de parceria económica em Bridgetown. A sua mensagem é aliás unânime: estes acordos têm de continuar a constituir ferramentas ao serviço do desenvolvimento, como reafirmou há pouco o Senhor Comissário Michel no debate anterior.
Este peso político da Assembleia Parlamentar Paritária vai ser ainda mais reforçado nos próximos meses com o direito de controlo que a Comissão se comprometeu a conferir-lhe sobre todos os documentos estratégicos nacionais e regionais da zona ACP, e também com as conferências regionais que a Assembleia passou a poder organizar a fim de dar respostas concretas sobre elementos temáticos tão importantes como a migração.
Face a estas novas competências - apesar de não serem verdadeiramente competências -, temos de zelar por que a APP disponha dos meios necessários para desenvolver o seu trabalho. Quero dizer à Comissão e ao Senhor Comissário que teremos de encontrar juntos meios flexíveis e eficazes para trabalharmos em concertação sobre o processo de direito de controlo iniciado relativamente aos documentos estratégicos. É pesado, é difícil, mas temos de responder "presente".
Lanço também um apelo ao grupo de trabalho sobre a reforma do Parlamento no sentido de ele ter em conta as especificidades e as imposições que pesam sobre a Assembleia Parlamentar Paritária, pois, neste momento, na elaboração do calendário parlamentar, existem algumas incompatibilidades de funcionamento.
Por fim, gostaria de prestar homenagem a Glenys Kinnock pela forma como co-preside à Assembleia.
Fiona Hall
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com este relatório do meu colega Cornillet, que fornece um resumo conciso e abrangente do trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária no ano passado.
O relatório anual constitui uma boa oportunidade para fazer o ponto da situação e analisar o que está a funcionar bem na APP e o que poderia funcionar melhor. Temos de prestar contas aos nossos eleitores sobre se organismos não legislativos, tais como a APP, valem o dinheiro que gastam. Gostaria de sugerir três indicadores positivos que mostram que a APP é robusta, como referi anteriormente, justifica a sua razão de ser e tem vindo a aumentar a sua relevância. Tal como referiu o relator, o envolvimento de actores não estatais constitui uma evolução positiva, e o mesmo sucede com o crescimento das reuniões à margem. Estas reuniões juntam deputados que partilham preocupações comuns, por exemplo, delegados ACP que representam regiões remotas e áridas e eurodeputados que trabalham no domínio das alterações climáticas. É nestas discussões informais que muitas das vezes os deputados do PE e dos países ACP podem trabalhar melhor em conjunto.
Em segundo lugar, julgo que há um desejo de todas as partes de tornar a APP mais responsável, com maior capacidade para reagir aos acontecimentos correntes. O relator refere este aspecto no nº 17. Obviamente, tem de haver uma estrutura para o debate, mas a estrutura formal dos discussões e de apresentação de relatórios é muito prolongada. Temos de encontrar maneiras de permitir um envolvimento e uma resposta mais imediatas da parte da APP.
Isto leva-me ao terceiro ponto: o nível de participação dos membros de ambas as câmaras tem sido por vezes desapontante. Naturalmente, o primeiro dever dos deputados de ambas as partes é para com as suas próprias legislaturas, o que provoca inevitavelmente conflitos diários. Por isso, estou verdadeiramente satisfeito porque o Parlamento Europeu está a encarar a possibilidade de alterar o seu calendário e dedicar algumas semanas - as novas "semanas turquesa” - a reuniões externas. Espero que isso acabe com os conflitos de deveres da parte europeia e melhore significativamente a participação activa dos 78 eurodeputados. Isto é algo que devemos continuar a acompanhar à medida que se forem efectuando as alterações ao calendário do Parlamento Europeu.
Liam Aylward
(EN) Senhor Presidente, entre as questões que vão ser tratadas na próxima reunião do Conselho ACP-UE a realizar na Alemanha na semana que vem, vai figurar uma reavaliação da política da UE em relação ao Sudão. A situação no Darfur em termos de segurança é cada vez mais grave e ninguém deve pensar o contrário. Sem condições de segurança, não podemos chegar às populações mais carenciadas. Mais de quatro milhões de pessoas que neste momento vivem no Darfur enfrentam uma crise humanitária em toda a escala. Só em 2006, foram deslocadas do Sudão mais de meio milhão de pessoas.
A comunidade internacional simplesmente não tem sido suficientemente dura no modo como lida com o Governo sudanês a respeito do Darfur. O Governo sudanês tem vindo a jogar ao gato e ao rato com a comunidade internacional de modo a enfraquecer ao máximo o papel da União Europeia e das Nações Unidas no Sudão.
Congratulo-me com as recentes medidas tendentes a aumentar a presença de forças da União Africana no Sudão sob o comando da chamada Missão da União Africana que se encontra no terreno, mas o problema é que essas tropas não estão bem treinadas nem são em número suficiente. Além do mais, a União Europeia tem de pensar em endurecer o regime de sanções contra o Governo sudanês por forma a incluir uma proibição de viajar para a União Europeia aplicável aos membros e funcionários do Governo sudanês e impedir os representantes do Governo sudanês de fazerem investimentos financeiros na Europa.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, a APP trata de muitos outros assuntos além de África, mas é a África que prende grande parte da nossa atenção. Há duas semanas, o Arcebispo Desmond Tutu esteve no Parlamento a falar especificamente sobre o Darfur e, de um modo mais geral, sobre a África. Ele agradeceu-nos por não termos sucumbido à fadiga dos doadores e ao "afropessimismo” e por não permitirmos que os governos fechem os olhos ao que se está a passar.
Porém, ele partilhou das nossas preocupações em relação ao regime do Zimbabué, que destruiu uma economia outrora dinâmica, oprimiu o seu povo e envenenou as relações entre a África e a União Europeia.
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reconheceu finalmente que existe um problema no Zimbabué e mandatou o Presidente Mbeki da África do Sul para facilitar as conversações entre o regime de Mugabe e a oposição zimbabueana. Já se registaram alguns progressos. A primeira reunião realizou-se entre a Zanu PF e o MDC no último fim-de-semana na África do Sul, mas continua a haver muita coisa por fazer. Não devemos esquecer que, há apenas alguns dias, dois activistas do MDC do distrito de Matobo foram sequestrados e assassinados.
Assim como a SADC está a começar a compreender que o regime de Mugabe é um problema, também os países ACP estão a mexer. Em Março, a Mesa ACP-UE convidou o Governo do Zimbabué a restabelecer o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito em conformidade com o Acordo de Cotonu. O Zimbabué está inscrito na agenda da próxima semana da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. É urgentemente necessário que ambos os colégios da ACP-UE falem a uma só voz sobre essa tremenda aberração que é o Zimbabué. Depois da APP, realiza-se no Gana a cimeira da União Africana. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para encorajar as nações africanas a irem a essa cimeira determinadas a apoiar a iniciativa Mbeki e a fazerem todos os possíveis para produzir uma rápida mudança política para melhor no Zimbabué, para o bem de todo o povo daquele país e, a bem dizer, para o bem de todo o povo de África.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhor Presidente, em matéria de política de desenvolvimento fala-se muitas vezes em ter em consideração as condições locais. Uma das formas regulares de conhecer as pretensões daqueles que representam os nossos parceiros no mundo em desenvolvimento é a Assembleia Parlamentar Mista ACP-UE.
O relatório de síntese dos trabalhos da assembleia do ano passado é um documento muito interessante e importante. Desejo agradecer ao senhor deputado Cornillet o trabalho que realizou. A assembleia abordou uma série de questões que se revestem de importância para os países em desenvolvimento, incluindo a energia, a água, a gripe das aves, o papel da integração regional na promoção da paz e da segurança, os aspectos sociais e ambientais da pesca, a co-dependência do turismo e o desenvolvimento, bem como o progresso nas negociações sobre os acordos de parceria económica.
Gostaria de chamar a atenção da Assembleia para um problema concreto. Penso que não faz sentido manter um diálogo superficial com os representantes dos países que violam sistematicamente os direitos humanos. É um mito pensar que a participação ou a oportunidade de observar o trabalho da assembleia terá um efeito positivo sobre as suas políticas. Para alguns, a sua presença neste foro simplesmente serve como propaganda e não como diálogo. A propaganda não nos conduz a soluções efectivas, como pude constatar durante o período comunista na Polónia. Nessa altura, a intenção era a de substituir as políticas por propaganda. Os países que adoptam esta atitude estão a fazer-nos perder tempo, dinheiro e potencial, além de estarem a comprometer a imagem dos países ACP. Têm objectivos a muito curto prazo, nomeadamente evitar qualquer crítica feita contra a sua situação interna. Não pretendem que ninguém os ajude, pois acreditam estar a adoptar acções correctas e adequadas.
Se queremos que a assembleia seja um centro efectivo e conjunto para estabelecer posições políticas, as atitudes de países como Cuba, o Zimbabué e o Sudão têm de mudar.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, na qualidade de membro da delegação ACP-UE, estive presente nas duas Assembleias Parlamentares Paritárias, em 2006. A Assembleia é de importância fundamental para o diálogo político tal como referido no Artigo 8º do Acordo de Cotonu. As reuniões de Viena e Bridgetown podem ser consideradas um sucesso e em ambas o debate foi vivo. Satisfez-me particularmente que tenha sido realçada a sua natureza parlamentar.
Na reunião de Barbados participei na redacção da resolução adoptada sobre "A água nos países em desenvolvimento”. O processo de elaboração conjunta das resoluções da Assembleia Paritária por um representante parlamentar da UE e outro dos países ACP é frutífero e traz mais legitimidade ao processo de tomada de decisão. Salientaria a importância de acompanhar resoluções de relevância e, aí, é fundamental o papel das comissões permanentes. Há que reservar tempo suficiente para aprofundar esse diálogo.
É crucial, para os países terceiros, que a sociedade assente nos princípios da boa governação, no primado do direito e nas estruturas democráticas, os quais também assumem importância central nas expectativas dos países ACP relativamente ao desenvolvimento. Sou, portanto, totalmente a favor do pedido da Assembleia Parlamentar de que parte das dotações do Fundo Europeu de Desenvolvimento se destine a projectos concretos de apoio à reforma administrativa. Os programas de educação destinados aos representantes são disso exemplo. Outro problema prende-se com os poucos recursos de que dispõem muitos membros dos parlamentos ACP: surgem poucas oportunidades de dar resposta às ambições de governos fortes.
O relatório não refere um ponto essencial: é vital reagir à intolerável situação do Zimbabué. A situação dos direitos humanos nesse país é uma das piores de África e o Governo de Mugabe está a torná-la cada vez mais desesperada. Além disso, decerto tentará bloquear a discussão sobre o estado do país na Assembleia ACP-UE da próxima semana, em Wiesbaden. Há que impedir resolutamente que tal aconteça: impõe-se um debate adequado.
Louis Michel
Senhor Presidente, em primeiro lugar não sei evidentemente responder a todos os comentários, mas a Comissão partilha a opinião segundo a qual os parlamentos nacionais devem desempenhar um papel crucial na definição das políticas nacionais e das estratégias de desenvolvimento nos nossos países parceiros. Isto em resposta à senhora deputada Glenys Kinnock.
É óbvio que estou de acordo com ela. Mas há que encontrar um meio para o fazer. Não sei se estarei a desempenhar o meu papel se, por exemplo, convidar os parlamentos nacionais dos nossos países parceiros a reagirem aos documentos estratégicos nacionais. O respeito pela não ingerência institucional continua a existir e, portanto, não sei muito bem como é que será possível organizarmo-nos. Contava muito com a Assembleia Parlamentar Paritária para me representar junto dos parlamentos nacionais, mas estou absolutamente disposto, podem estar certos, a analisar qualquer solução para ver como é que poderemos melhorar este aspecto.
Gostaria também de lhes dizer que a Tróica permitiu avançar na preparação da estratégia conjunta União Europeia-África. Trata-se de um exercício a que o Parlamento Europeu se encontra aliás estreitamente associado. Com base no acordo concluído pela Tróica, a Comissão adoptará uma Comunicação, em 27 de Junho próximo, sobre os objectivos dessa estratégia e sobre o caminho que conduz à sua adopção na cimeira União Europeia-África de Lisboa, prevista para os próximos dias 7 e 8 de Dezembro. Os meus serviços estão em contacto permanente com o Parlamento, quer sobre o conteúdo desses documentos quer sobre o aspecto organizacional. Atribuo uma enorme importância a que as três principais instituições da União Europeia participem na elaboração dessas estratégias.
A este respeito, quero salientar que um dos aspectos inovadores desta estratégia consistiria, por exemplo, em lançar uma verdadeira parceria dos povos. Por conseguinte, gostaria de associar de forma permanente os parlamentos - Parlamento Europeu, parlamento pan-africano e parlamentos nacionais africanos - à concretização desta estratégia. Estou aberto a todas as vossas sugestões. Poderíamos imaginar, por exemplo, uma audição conjunta do Parlamento Europeu e do parlamento pan-africano, uma reunião conjunta da Comissão Europeia e da Comissão da União Africana. Poderíamos imaginar um apoio logístico e político ao parlamento pan-africano - que já está aliás previsto - e um apoio aos parlamentos nacionais africanos, o que é exequível. Aliás, há parlamentos de Estados-Membros da União Europeia que já o fazem. Estamos apenas no início. Podemos portanto trabalhar juntos para conseguirmos vencer este importante desafio.
Responderei a duas observações ao acaso. Senhor Deputado Geoffrey Van Orden, o senhor referiu o caso do Zimbabué relacionado com a cimeira União Europeia-África. O mais importante para mim neste momento - embora partilhando, pelo menos em larga medida, os juízos que o senhor faz do Presidente Mugabe - é que União Europeia e África possam realizar essa cimeira. Com efeito, recordo que, desde o Cairo, houve uma única cimeira deste género, quando houve uma cimeira África-China. Assim, o mais importante para mim é que a nossa cimeira possa realizar-se.
Um outro deputado falava de sanções contra o Sudão. Devo dizer-lhe que não veria problemas nessas sanções, se me demonstrassem que são úteis e que não penalizam as populações. De uma forma geral, estou muito reticente às sanções. Acredito muito mais nas sanções positivas, bem como na pressão. Não estou aliás convencido de ser agora, neste momento em que o Presidente al-Bashir aceita a força híbrida, nomeadamente no Darfur, a altura ideal para agitar o espectro de novas sanções. As sanções, sabemos que podemos aplicá-las em qualquer momento, e não estou certo de que as sanções pensadas por alguns são necessariamente úteis.
O senhor deputado Gay Mitchell falou do acesso a um título de propriedade. Essa ideia foi largamente desenvolvida pelo Sr. De Soto, e acompanho esse dossier de muito perto. Faço aliás parte de um grupo de trabalho informal no qual, juntamente com Madeleine Albright, estamos a trabalhar nessa ideia de título de propriedade que os senhores conhecem certamente. A ideia seduz-me e tento ver, no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento, como é que poderíamos contribuir para ela. Estão em curso experiências e penso que se trata de uma pista muito interessante e muito importante se queremos ser eficazes.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
