Progressos no sentido da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: avaliação intercalar em preparação da reunião de alto nível da ONU em Setembro de 2010 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Cashman, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre os progressos realizados na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: análise intercalar de preparação para a reunião de alto nível da ONU em Setembro de 2010.
Michael Cashman
Senhora Presidente, para principiar, seja-me lícito dizer que penso que não devíamos chamar a estes objectivos "Objectivos do Desenvolvimento do Milénio", mas sim "Desafios do Desenvolvimento do Milénio". A expressão sai-nos tantas vezes da boca - "os ODM" -, mas alguma vez voltamos a eles e discutimos realmente o que são?
No passado ano 2000, quando estávamos a atravessar uma época de súbito crescimento económico, fizemos promessas, assumimos compromissos. Lamentavelmente, Senhoras e Senhores Deputados, esses compromissos ainda não foram concretizados. Estamos a cinco anos de distância da data que fixámos, 2015, para darmos resposta a estes importantes desafios.
Permitam-me que os apresente de novo: os principais desafios são a pobreza extrema e a fome; o acesso à educação básica universal; a igualdade de género; a mortalidade infantil; a saúde materna; o SIDA; a malária e a TB; a sustentabilidade ambiental e uma parceria global para o desenvolvimento - oito desafios do desenvolvimento do milénio, que continuam a ser desafios. Agora, durante esta semana, a UE irá reunir-se para, com alguma sorte, estabelecer uma posição unida antes do plenário de Setembro nas Nações Unidas, em Nova Iorque.
Devo dizer, porém, que os sinais são preocupantes. Existe falta de empenho em garantir esses 0,7% do nosso rendimento nacional bruto que dissemos que iríamos aplicar na resposta a estes desafios. Em alguns dos países menos desenvolvidos, estamos a afastar-nos lentamente para bem longe dos objectivos que temos de estar a meio caminho de atingir.
Têm-se registado alguns progressos e, é verdade!, o investimento que fizemos - e utilizo o termo criteriosamente -, o investimento que fizemos até agora valeu a pena. A melhoria no domínio da saúde materna é visível. Os índices de mortalidade infantil estão baixos, baixos, baixos, e, é verdade!, o número de crianças que morrem está a descer gradualmente.
O nosso problema, porém, é que, não só temos necessidade de mais dinheiro para fazer frente a esses compromissos, como temos agora necessidade de fundos adicionais para fazer frente aos problemas associados às alterações climáticas que estão a complicar as posições que estamos a assumir nos países em desenvolvimento e nos países menos desenvolvidos.
Esse é o motivo por que no meu relatório considerei não só o que fizemos até agora, mas também quanto ainda temos de fazer, o que significa ponderar o enorme problema que temos nas Instituições europeias das políticas, que, por um lado, querem apresentar mudanças e políticas positivas e, por outro, contradizem e minam o que querem fazer.
Pensem no comércio, pensem na política agrícola comum, pensem na política comum das pescas. Sem coerência das políticas, o nosso investimento nesses países nunca compensará. E é investimento. É do nosso interesse económico a longo prazo libertarmo-nos desses ODM, concretizá-los e libertarmo-nos desses problemas que atormentam as vidas pessoais em todo o mundo.
Logo, o que quero ver é liderança por parte da UE. Não o mínimo estabelecido em que podem estar de acordo, mas um apoio aos 0,7% do rendimento nacional bruto, um apoio ao financiamento adicional. E não queremos uma redefinição da ajuda ao desenvolvimento ultramarino. Cumpre que não haja remendar arestas.
Esta noite temos, portanto, um debate interessante. Quero agradecer às ONG de toda a Europa o apoio dado ao nosso relatório. O meu desejo é que esta noite, e sobretudo na votação de amanhã, ponhamos de parte as nossas divergências políticas. Não será um relatório perfeito, nada do que é produzido por esta Casa alguma vez o é, mas permitam-me dizer o seguinte: não vamos agora utilizar as divergências entre os grupos políticos para nos privarmos da oportunidade de tentar obter uma posição unida nas Nações Unidas e concretizarmos os ODM até 2015.
Andris Piebalgs
Senhora Presidente, o poder e a importância dos ODM vêm do facto de eles constituírem um apoio colectivo a objectivos de desenvolvimento partilhados. Eles constituem um enquadramento comum para coordenar e controlar actividades internacionais no domínio do desenvolvimento. Eles ajudam a galvanizar os esforços desenvolvimento e ajudam a proporcionar oportunidades a milhões de pessoas em todo o mundo.
No entanto, apesar das conquistas impressionantes, o progresso global tem sido desigual, entre os diferentes objectivos, nas diversas regiões, e nos países em desenvolvimento. O ano 2010 constitui, realmente, um marco. Cumpre considerar o que fizemos bem e o que correu mal, e quais foram os principais êxitos e fracassos desde a assinatura da Declaração do Milénio.
Importa reflectir sobre a melhor maneira de abordar a próxima fase e de acelerar o progresso em domínios que estão a ficar para trás. É igualmente crucial que o progresso no sentido do cumprimento dos ODM seja firme e sustentado. O reforço das instituições, das políticas e dos sistemas de prestação de serviços de cada país irá ser essencial, tal como essencial irão ser a prevenção ou atenuação de choques e a promoção de um crescimento económico generalizado.
O excelente relatório do senhor deputado Cashman responde às questões mencionadas, além de proporcionar uma orientação eficaz para a União Europeia, na preparação para a reunião de alto nível das Nações Unidas em Setembro e posteriormente.
Apraz-me verificar que existe uma forte convergência entre o relatório do senhor deputado Cashman e a comunicação da Comissão, um plano de acção de 12 pontos da UE para apoiar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Temos de honrar os nossos compromissos de destinar 0,7% do RNB para a ajuda, o mais tardar, até 2015. Temos de transformar o bom conceito que é a eficácia da ajuda em realidade tangível. Temos de nos assegurar de que a coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento se torna um forte instrumento para orientar os processos de tomada de decisão da UE. Temos de prestar especial atenção aos países que se encontram mais desviados do bom caminho, inclusive aos que se encontram em situações de conflito e fragilidade. Temos de prestar particular atenção aos ODM menos ortodoxos, mantendo ao mesmo tempo uma abordagem global integrada aos ODM.
Concordo plenamente que a governação é fulcral para a consecução e a sustentabilidade dos ODM. O compromisso de governar eficazmente é condição fundamental para qualquer procura de estratégias e políticas de desenvolvimento nacionais. Com o cumprimento de outros compromissos precisamos de melhor previsibilidade e eficácia para apoiar desenvolvimentos levados a cabo pelos próprios países beneficiários (country led developements), que promovam o crescimento económico inclusivo e aumentem os investimentos públicos na educação, na saúde e em infra-estruturas, que melhorem o acesso a energias limpas e promovam o desenvolvimento hipocarbónico. A nossa ajuda devia funcionar como um catalisador para acelerar a mobilização de recursos internos para financiar os ODM.
Vou acrescentar ainda umas breves palavras sobre as discussões que hoje realizámos no Conselho "Negócios Estrangeiros". Estou muito satisfeito com as conclusões a que chegámos. Existe um nítido apoio à satisfação do compromisso de 0,7% para a APD em 2015. O Conselho aprovou a igualdade de género e a capacitação das mulheres no plano de acção da UE de apoio ao desenvolvimento para o período 2010-2015, em que se reflecte devidamente o plano de acção de 12 pontos sobre os ODM proposto pela Comissão.
O Conselho concordou em dar um verdadeiro passo em frente em termos de eficácia da ajuda, convidando a Comissão a apresentar propostas concretas. Creio que, embora não devêssemos ser complacentes, o plano representa um pacote que em Nova Iorque nos irá permitir liderar pelo exemplo. De modo algum é perfeito, mas proporciona uma base para o progresso. Uma vez mais, as minhas felicitações pelo relatório do Parlamento sobre os ODM.
Alf Svensson
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Cashman a agradável companhia que nos fez enquanto discutíamos estas questões extremamente prementes e importantes. Gostaria igualmente de dizer que foi interessante para mim, na qualidade de antigo deputado ao Parlamento sueco, estar aqui, no Parlamento Europeu e assistir às tentativas para alcançar um consenso. Não esperávamos que os nossos grupos conseguissem chegar completamente a acordo.
Agora o senhor deputado Cashman afirma - e estou inteiramente de acordo com ele - que necessitamos de mais recursos. Não creio, porém, que devesse ser sempre uma questão de mais impostos. Pessoalmente, diria o seguinte: dêem rédea livre aos empresários e dêem-lhes uma possibilidade nos países pobres, de molde a serem criados postos de trabalho. Não creio também que a moratória proposta pelo senhor deputado Cashman seja uma medida sensata. Gostaria muitíssimo, porém, de sublinhar o que se afirma no n.º 47, que nos incita fortemente a lutar contra a discriminação de certos grupos que se verifica em muitos países pobres. Esta é uma questão com a qual, na minha opinião e certamente na de muitas outras pessoas, devemos gastar muito tempo durante o nosso debate sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Fala-se de 0,7%. Gostaria muitíssimo que falássemos de 1% do RNB, porque creio que os países ricos devem realmente ter a responsabilidade de assegurar que pelo menos eles atingem este valor. E depois há outra questão. Não creio que seja particularmente sensato decidir que os países devem atingir 0,7%, mesmo se o desejarmos, porque creio que, em muitos aspectos, isso seria uma perda de tempo.
Todavia, estas questões são urgentes e, do ponto de vista moral, são as questões mais prementes com que esta Câmara podia preocupar-se. O facto de haver pessoas que estão a morrer de fome e sede devia ser algo que todos os membros do Parlamento Europeu deviam considerar intolerável.
Corina Creţu
Como já se realçou anteriormente, a crise económica e financeira que estamos a atravessar está a deixar uma importante marca nos objectivos assumidos pelos Estados-Membros como parte dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. É por isso que aprecio grandemente a abordagem realista e lógica adoptada pelo autor do relatório, o senhor deputado Cashman.
Temos o prazer de fazer notar, 10 anos após o estabelecimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que se fez uma série de progressos no combate à extrema pobreza, à fome e ao VIH, muito embora este progresso não vá suficientemente longe. Ao identificar os pontos críticos no processo de consecução dos ODM, o relatório Cashman também apresenta opções para deter o esbanjamento de fundos reservados para a ajuda ao desenvolvimento, utilizando uma complexa mas equilibrada combinação de medidas legislativas e financeiras, bem como mecanismos de mercado.
Quero sublinhar, em primeiro lugar, o prazer que tive em ler no relatório a recomendação feita à União Europeia para que atribua pelo menos metade da ajuda concedida aos países menos desenvolvidos e identifique os grupos que nestes países se encontram na situação mais extrema, dedicando especial atenção à situação das mulheres, das crianças e das pessoas com deficiência, bem como que incorpore mais eficazmente os interesses desses grupos vulneráveis nas suas políticas de desenvolvimento. Em muitas regiões, esses grupos encontram-se numa situação crítica.
Como já foi referido, em Setembro deste ano, ser-nos-á, espero eu, proporcionada, na reunião de alto nível da ONU, uma visão geral da situação relativa à ajuda ao desenvolvimento. Na realidade, o relatório Cashman expressa um ponto de vista muito bem estruturado, baseado numa filosofia inspirada pelo desenvolvimento sustentável.
Leonidas Donskis
Senhora Presidente, espero que tanto o meu colega Michael Cashman como os restantes colegas entendam as minhas observações como um complemento e um sinal de apreço, e não como uma correcção. Os ODM permitem-nos um único ponto de entrada na condição humana no início do século XXI. Logo, é extremamente importante aparecermos com uma perspectiva nova e moderna, em vez de oferecermos a do século XX. É um facto que na nossa época não é possível desenvolvimento sem segurança, e vice-versa. Esse é o motivo por que tentámos oferecer uma abordagem mais equilibrada dos OMD, prestando mais atenção a regiões como a Ásia Central, onde a pobreza anda de mão dada com a falta de segurança, com situações de perigo, com a instabilidade, com o trabalho forçado infantil e até mesmo com a escravatura.
A acrescentar aos regimes autocráticos do Uzbequistão e do Turquemenistão, a violência étnica rebentou recentemente no Quirguistão. Situações difíceis, combinadas com instabilidade e violência, podem conduzir a uma catástrofe humanitária na região. Se precisamos de prova de que não existe desenvolvimento duradouro e sustentável sem segurança, temo-la aqui.
Para além do mais, não podemos esquecer as formas extremas de pobreza existentes em países europeus como a Moldávia e a Albânia. Vejamos, por exemplo, alguns problemas graves relacionados com os serviços de saúde. Na Ucrânia e na Moldávia, 300 em cada 10 000 habitantes sofrem de tuberculose. Os países atrás referidos não se inserem na categoria de países menos desenvolvidos, mas inserem-se, sem dúvida, na categoria de países em desenvolvimento.
Se os ODM não englobarem os países menos estáveis e menos seguros, jamais concretizaremos ali uma ordem social e moral viável. É, portanto, chegada a hora de alargarmos o nosso horizonte. Muito embora a África Subsariana seja crucial para nós, não podemos confinar os ODM a este contexto único, familiar. Encontramo-nos perante novos desafios e temos de lhes dar resposta. Por último, mas não menos importante, os ODM são inseparáveis da necessidade de dar autonomia aos países menos desenvolvidos, e menos seguros, para que possam ser eles próprios a planear o seu futuro.
Judith Sargentini
Bem-vindo seja, Senhor Comissário Andris Piebalgs, responsável pelo Desenvolvimento. Gostaria de ver a seu lado o Senhor Comissário Karel De Gucht, responsável pelo Comércio, pois nesta Câmara estamos agora a tentar fazer uma manobra de recuperação dentro dos próximos cinco anos. O calendário para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio não está de modo algum a ser cumprido, apesar de todos o termos subscrito; fizemos promessas. Prometemos - e ainda me recordo da palavra de ordem, pois na altura eu trabalhava para as organizações de desenvolvimento - erradicar a pobreza no mundo, "make poverty history". Porém, a história ainda está por escrever.
Contudo, ainda é possível fazê-lo. Podemos falar de 0,7% do nosso produto interno bruto em ajuda, e até mesmo mais. Podemos falar de novas formas de ajuda financeira, mas isso está a tornar-se cada vez mais complicado nestes tempos de crise económica. Porém, aquilo de que nós devíamos estar realmente a falar era sobre um modo de coexistência diferente, através do comércio justo. Agora congratulamo-nos pelo facto de sermos os maiores provedores mundiais de ajuda ao desenvolvimento, quando na realidade devíamos congratular-nos por sermos o maior mercado de consumo.
Se apostássemos no comércio justo, uma grande parte dessa ajuda deixaria provavelmente de ser necessária. De uma forma ou de outra, continua a parecer mais fácil prestar ajudas do que prometer que deixaremos de fazer concorrência aos pequenos agricultores africanos. Se limitarmos a possibilidades de as multinacionais fugirem aos impostos, as finanças públicas de muitos países africanos ficarão mais saudáveis. Além disso, quando vejo o modo como lidamos com as listas de votação para esta resolução, pergunto-me onde está afinal o nosso grande gesto; onde está o nosso sinal de que atingiremos realmente os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio dentro de cinco anos?
Nirj Deva
Senhora Presidente, o nosso relator fez um trabalho excelente e exortou o Parlamento a dar 100% de apoio ao relatório e aos nossos esforços na ONU. O meu grupo dá 99,9%, com algumas divergências de opinião.
Estamos sempre a falar dos ODM. O que são estes ODM? Pois bem, na verdade existem oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e eu julgo que deveríamos ter definido mais. Se o tivéssemos feito, teríamos atingido mais depressa algumas das metas que vimos tentando atingir. Uma das coisas importantíssimas para a erradicação da pobreza é ser-se parte interessada em algo, poder ser dono de algo, possuir bens ou ser dono de uma pequena empresa.
Nas suas viagens ao estrangeiro, os Deputados ao Parlamento Europeu que se deslocam nos seus automóveis com ar condicionado vêem à beira da estrada milhões e milhões de bairros da lata nos países em desenvolvimento e centenas e milhares de pequenos negócios - garagens, lojas, oficinas, muitas pessoas a fazerem muitas coisas. O problema é que nenhum desses bairros da lata e nenhum desses negócios estão registados. Não têm um valor em capital. Se conseguíssemos recapitalizar essas propriedades e esses negócios, colocaríamos nas mãos dos líderes dos países em desenvolvimento activos de capital no valor de nove biliões de dólares. Sim, nove biliões, o que é mais do que a totalidade da dívida com que nos vimos debatendo na Europa e mais do que o valor dos mercados bolsistas de Nova Iorque, Londres e Tóquio.
Todavia, ainda não encontrámos maneira de capitalizar esses bens e esses negócios. Estão à margem da lei. Se o conseguíssemos, eliminaríamos a pobreza mais depressa. Foi o que aconteceu noutras partes do mundo.
Gabriele Zimmer
Senhora Presidente, os meus agradecimentos vão, em particular, para o senhor deputado Cashman pela apresentação deste relatório, que recebeu bastante apoio quando o aprovámos na Comissão do Desenvolvimento, e tenho grandes esperanças de que juntos, enquanto Parlamento, consigamos deixar bem claro, antes da reunião do Conselho, que consideramos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio extremamente importantes.
Esperamos igualmente que os Estados-Membros tenham presente a sua obrigação de implementarem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em particular, as obrigações que eles próprios assumiram, nomeadamente pagar a parte que lhes toca da ajuda ao desenvolvimento. O senhor deputado Cashman disse, e muito bem, que, enquanto União Europeia, temos um défice de 20 mil milhões de euros. Importa declarar inequivocamente que estamos a lutar pela implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015 e que não permitiremos o seu adiamento para uma data posterior, sempre com a justificação de que, feitas as contas, os Estados-Membros não poderiam assumir as suas responsabilidades por causa dos efeitos da crise, pelo que teríamos todos motivos para os adiar. Porém, o facto de existirem mais de mil milhões de pessoas a viverem com fome e na pobreza - só a viverem na pobreza, são 1,5 mil milhões -, prova de que nos últimos anos a pobreza tem mesmo vindo a aumentar em certas regiões do mundo, por exemplo, na região subsariana, não nos deixa alternativa que não seja insistir de forma clara no que queremos em relação a esta matéria.
Por conseguinte, gostaria de pedir também aos meus colegas deputados, em particular, aos do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), para não diluírem mais o relatório com alterações. Este relatório representa uma mistura equilibrada de exigências reais, de requisitos e da pressão necessária que temos que exercer, pelo que não lhe devemos retirar nada de parte nenhuma.
Eu teria mesmo ido mais longe nalguns pontos, e teria exigido especificamente que não assinemos nem apliquemos nenhum outro tratado que não sirva para implementar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Na minha perspectiva, fechámos o círculo. Precisamos de uma política coerente no âmbito da política de desenvolvimento, e é importante que a política da UE no seu conjunto se empenhe de modo concreto em combater a pobreza e o subdesenvolvimento.
Gerard Batten
Senhora Presidente, ninguém pode deixar de concordar com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio formulados em 2000, e ninguém pode deixar de se espantar com a total falta de realismo em acreditar que tais objectivos poderiam ser alcançados até à data limite fixada de 2015.
Independentemente dos calendários totalmente irrealistas definidos para a concretização destas gigantescas tarefas, coloca-se a questão da quantidade de dinheiro que o relatório vem agora dizer que deve ser despendido.
De onde virá este dinheiro? A maioria dos países da Europa, incluindo a Grã-Bretanha, estão à beira da bancarrota, uma situação que só será invertida com grandes cortes na despesa pública. Nestas circunstâncias, o modo de ajudar os países mais pobres a tornarem-se mais prósperos e aliviar os seus inúmeros males sociais é estimulando a economia mundial.
Não devemos imaginar novas maneiras de aplicar impostos para as empresas que ainda são lucrativas, empurrando-as para o estrangeiro e para fora do controlo da UE. Devemos fazer o seguinte: diminuir os obstáculos ao comércio e as medidas proteccionistas da UE que restringem o comércio com os países mais pobres, desmantelar o fardo crescente da regulação e da burocracia que estrangula as empresas por toda a Europa, abolir a moeda única europeia e permitir que países como Portugal, a Itália, a Irlanda, a Grécia e a Espanha regressem ao mundo da realidade económica.
E obviamente, a Grã-Bretanha deve deixar a União Europeia o mais rapidamente possível.
Santiago Fisas Ayxela
(ES) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a luta contra a pobreza e os demais Objectivos de Desenvolvimento do Milénio deveriam unir-nos a todos. Lamento, pois, que alguns grupos políticos tenham introduzido certos temas que susceptíveis de dificultar a obtenção dessa unanimidade.
São temas de ordem moral, como a proposta do aborto como um método de controlo da natalidade, ou temas de ordem económica, como a introdução de um imposto sobre as transacções de divisas. Penso que este imposto seria muito difícil de implementar, de controlar e de cobrar, e se não fosse adoptado em todo o lado, especialmente nos principais blocos financeiros, as operações deslocar-se-iam para os países onde o mesmo não vigorasse.
Lamento que o relatório, que contém muitos pontos positivos, não colha o apoio unânime de todos os grupos políticos devido a esses temas específicos.
David-Maria Sassoli
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao relator, o senhor deputado Cashman, o trabalho por ele efectuado, bem como o facto de nos ter lembrado a importância da cimeira de Nova Iorque.
A Europa tem uma grande oportunidade: apresentar-se como parceiro mundial para o desenvolvimento. Os dados de que dispomos continuam a ser alarmantes: em 2009, mil milhões de pessoas sofriam de fome crónica, e este número é ainda mais elevado actualmente devido à crise económica. A isto há que juntar os danos provocados pelas alterações climáticas, um factor que continua a ampliar os problemas que temos procurado manter sob controlo.
Há que reconhecer que os objectivos estabelecidos em 2000 eram sem dúvida ambiciosos e só podiam ser alcançados por países dadores. À luz desses compromissos para com os países em desenvolvimento, é triste ver que alguns países europeus estão longe de cumprir os compromissos assumidos. É decepcionante, por exemplo, que o meu país - a Itália - contribua neste momento com uns desoladores 0,16% do PIB.
Devemos estabelecer a obrigatoriedade de todos os países chegarem aos 0,7% do PIB até 2015, como foi determinado pela Comissão Europeia. Todos os países devem sentir que têm o dever moral e a obrigação política de respeitar esse compromisso. O excelente trabalho do relator, o senhor deputado Cashman, permite que o Parlamento Europeu desempenhe um papel fundamental na defesa da dignidade das pessoas.
Franziska Keller
(EN) Senhora Presidente, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio não serão certamente perfeitos mas o que os torna excelentes e diferentes é o facto de exigirem progressos mensuráveis, e sendo mensuráveis podemos constatar que estamos atrasados e que necessitamos de intensificar os nossos esforços.
As instituições da UE - nas quais nos incluímos - podem fazer muito para atingir as metas definidas. Por exemplo, podemos utilizar a reforma da política das pescas para apoiar os pescadores dos países em desenvolvimento em vez das empresas de pesca industrial. Podemos utilizar a reforma da PAC para colocarmos o enfoque na agricultura sustentável e eliminarmos todas as subvenções directas e indirectas à exportação - e podemos suspender o ACTA, em relação ao qual a Comissão ainda não forneceu provas de que não prejudicará o acesso a medicamentos e a transferência de tecnologia. E podemos reconhecer finalmente que não se garante a saúde materna sem garantir os direitos das mulheres.
Todos estes exemplos mostram que a política de desenvolvimento não é uma área pequena. Podem encontrar-se em todas as nossas comissões aspectos das políticas de desenvolvimento, e não nos podemos esquecer deste facto. Sem coerência nas políticas - e não falo de qualquer coerência, mas da coerência das políticas para o desenvolvimento, conforme consta no artigo 208.º do Tratado de Lisboa -, não chegaremos a lado nenhum. E também teremos que ter isto em conta quando concebermos o Serviço Europeu para a Acção Externa.
Finalmente, gostaria de que a Comissão nos indicasse quais são os seus planos para os compromissos pós-ODM sobre os quais também teremos de falar nalgum momento.
Elie Hoarau
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos de reconhecer que é lamentável constatar que a dois terços do percurso ainda estamos tão longe de alcançar os objectivos originais fixados pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Apesar de estarmos num período de crise, o mínimo que podemos fazer é exigir que todos os países desenvolvidos - incluindo a União Europeia - cumpram os compromissos que assumiram, especialmente para com os países pobres, consagrando 0,7% do seu PIB à ajuda ao desenvolvimento.
Além disso, nos termos dos Acordos de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, que eu sigo de perto enquanto membro da Assembleia Parlamentar Paritária, uma fatia demasiado grande dos fundos é consagrada ao comércio em detrimento dos programas que permitem realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Do meu ponto de vista, é necessário corrigir esta situação em benefício dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no quadro desses acordos.
Cristian Dan Preda
(RO) Gostaria de começar por sublinhar que considero de extrema importância que a UE promova um plano de acção ambicioso durante a conferência de revisão, em Nova Iorque. E deverá também adoptar, com urgência, medidas novas e específicas que nos permitam honrar as nossas promessas de solidariedade para com os grupos mais desfavorecidos do planeta.
As conclusões aprovadas hoje pelo Conselho assinalam, nesta perspectiva, um passo na direcção certa, porque a Europa necessita, a meu ver, de permanecer na vanguarda do combate à pobreza e de continuar a ser um parceiro credível no pacto global para o desenvolvimento, do qual passou a fazer parte quando aceitou os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Para alcançarmos estes objectivos necessitamos, como bem sabem, de encontrar não apenas novos recursos destinados à ajuda ao desenvolvimento, mas também a vontade política para transformar estes objectivos em realidade.
Por outro lado, penso que chegou a altura certa para ponderarmos a possibilidade de integrar automaticamente uma abordagem baseada nos direitos humanos em todas as medidas aprovadas com o propósito de concretizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O respeito pelos direitos humanos e a promoção de mecanismos que promovam a responsabilização são extremamente importantes em termos de melhoramento das condições daqueles que vivem na pobreza e, em última análise, de concretização dos ODM.
Gostaria também de sublinhar algumas áreas problemáticas do relatório Cashman. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) não pode aceitar a introdução unilateral de um imposto tipo Tobin, tal como é referido no número 8, porque é difícil conciliar esta medida com a ideia de financiar bens públicos mundiais. Além do mais, é difícil apoiar a noção de uma anulação das dívidas dos países em desenvolvimento, que consta do número 13, quando ainda se está a debater a necessidade de estes países assumirem a sua responsabilidade pelo processo de desenvolvimento e pela concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Finalmente, o número 42 trata de assuntos relacionados com a nossa liberdade de consciência individual. Não me parece correcto que sejamos nós a impor aos Estados-Membros a posição que devem tomar em relação ao aborto.
Norbert Neuser
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015 depende crucialmente do dinheiro que os países ricos e industrializados disponibilizam para o combate à fome e à pobreza, para a redução da mortalidade infantil e materna e para o combate à malária e à SIDA.
A nossa conclusão dá que pensar. As nossas promessas não vão ser cumpridas. Antes da crise financeira, as nações ricas e industrializadas da Europa prometeram aos países mais pobres 50 mil milhões de dólares para o ano em curso, 2010. Será significativamente menos: cerca de 36 mil milhões de dólares. Nem sequer será cumprido o Plano de Acção em doze pontos, no qual ficou acordado que os países ricos dariam 0,7% do seu rendimento nacional bruto para ajuda ao desenvolvimento. Alguns países estão a dar um bom exemplo, mas o meu país, a Alemanha, nem por isso. Deveríamos seguir o exemplo de outros países, como a Suécia, o Luxemburgo, a Bélgica, a Irlanda, o Reino Unido e até a Espanha.
Enrique Guerrero Salom
(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Cashman, no ano 2000, definimos e identificámos os objectivos que deveríamos alcançar para combater a pobreza, a exclusão e a desigualdade, mas também fizemos algo ainda mais importante: assumimos compromissos concretos e criámos uma dinâmica mundial que foi apoiada por governos, organizações não governamentais e pelos próprios países em desenvolvimento.
Desde então temos progredido, mas não o suficiente, e a crise está a fazer-nos retroceder. Ainda há alguns minutos, tivemos ocasião de ouvir as posições eurocépticas e egoístas de que precisávamos para voltar ao realismo. Eu gostaria de dizer que o realismo hoje significa lutar para mudar a realidade mundial; significa apoiar este relatório amanhã em plenário e apoiar o Conselho, que, na sua segunda conclusão da reunião de hoje, afirmou que é possível alcançar até 2015 aquilo a que nos propusemos em 2000.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Desejo referir-me ao número 22 da proposta, que encoraja a União Europeia a pôr fim às subvenções às exportações agrícolas e "a outros aspectos nocivos da nossa política agrícola". Creio que este tipo de abordagem é arriscado porque a agricultura europeia não pode sobreviver sem estas subvenções, especialmente nesta altura de grave crise económica e de imprevisíveis oscilações dos preços.
Seja como for, os agricultores europeus estão muitíssimo sobrecarregados pelas condições estipuladas para a qualidade dos produtos e o bem-estar dos animais, condições que têm de respeitar e que os coloca em desvantagem face aos concorrentes externos. Considero que qualquer eliminação das subvenções à exportação seria um erro com consequências graves e apelo aos meus colegas para que votem contra a disposição em causa.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, agradeço ao relator, o senhor deputado Cashman, por este relatório e pelo entusiasmo com que o apresentou.
Congratulo-me particularmente com os números 48, 49 e 50 sobre segurança alimentar. Considero mesmo que a sua exposição de motivos é muito mais forte do que os pontos do relatório, dado o problema muito real que temos na União Europeia. Gastamos cada vez menos do nosso orçamento para a ajuda ao desenvolvimento onde é mais necessário - isto é, na agricultura de subsistência e com os camponeses. Os números - que já constavam da nossa resolução sobre a segurança alimentar de Janeiro de 2009 - são os seguintes: diminuímos a quantidade da ajuda ao desenvolvimento dedicada à agricultura e ao desenvolvimento rural de 17% em 1980 para apenas 3% em 2006.
Talvez a Comissão nos possa dizer que medidas está a tomar para lidar com esta questão - estou a ver um assentimento com a cabeça, fico a aguardar - e para fazer com que os governos dos países africanos reconheçam que existe fome em zonas rurais que as pessoas poderiam cultivar se tivessem os utensílios necessários.
Discordo fundamentalmente do número 22, as razões são conhecidas. Não devemos avançar sozinhos nesta matéria, e o problema não está nas restituições à exportação.
Kriton Arsenis
(EL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Cashman pelo trabalho excepcional que desenvolveu. Devemos efectivamente apoiar de forma inequívoca este relatório e enviar aos Estados-Membros a mensagem de que devem ser fiéis aos seus compromissos de implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para combater a pobreza.
No meio de uma crise económica que - não o esqueçamos - pode prejudicar-nos mas está também a prejudicar os países em desenvolvimento, deixamos frequentemente de consumir os produtos desses países, o que faz aumentar ali a pobreza e todos os indicadores que queremos inverter com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Ao mesmo tempo, as alterações climáticas, provocadas por nós, estão a dificultar o acesso aos alimentos, à água e aos serviços de saúde, e a agravar a própria saúde. Por conseguinte, necessitamos de recursos adicionais para combater as alterações climáticas e ajudar estes países a adaptarem-se a elas.
No entanto, ao mesmo tempo, também temos de ser fiéis aos Objectivos do Milénio. É por isso que estes recursos devem ser independentes. Saúdo a declaração feita pela Senhora Comissária Hedegaard de que a Comissão apoia este apelo.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é difícil responder ao apelo do relator, o senhor deputado Cashman. Ele pediu que todos os grupos pusessem de lado as suas divergências partidárias e apoiassem este relatório, quando este relatório contém alguns elementos de clara natureza ideológica.
Por exemplo, no número 42 do relatório, que trata do compromisso com vista ao aborto seguro e ao planeamento familiar, insinuam-se sub-repticiamente princípios com os quais não podemos estar de acordo. Enquanto Europa, não estamos a pedir aos Estados que financiem a vida, que financiem a maternidade e a parentalidade responsáveis ou que apoiem a continuação da gravidez; estamos a pedir aos Estados que financiem o instrumento da interrupção da gravidez como um contraceptivo ou como uma ferramenta destinada a planificar os nascimentos e a demografia.
Sobre esse ponto nunca poderemos estar de acordo. Discordamos veementemente de uma forma de Estado que financia a morte e não financia a vida, que apoia a interrupção da gravidez mas não apoia aqueles que decidem interrompê-la em virtude de dificuldades socioeconómicas.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, agradeço ao relator o excelente trabalho que desenvolveu. De facto, a não consecução dos objectivos intermédios deve ser motivo de grande preocupação para nós, quer devido à má vontade demonstrada por certos Estados-Membros, quer por via das fragilidades económicas objectivas causadas pela crise.
Permitam-me que comente um ponto específico, o objectivo intermédio 8, que se refere à ajuda dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, um ponto ao qual vários colegas já se referiram. Apesar de o objectivo intermédio consistir em aumentar a ajuda aos países em desenvolvimento para 0,56% do PIB mundial, ainda estamos nos 0,3% a nível global, ou seja, em metade do objectivo estabelecido, e só atingimos 0,4% a nível europeu. Acresce a isto o dilema ético de saber se os recursos à nossa disposição estão a ser canalizados para onde são necessários, para aqueles que precisam realmente deles, e não estão a ser esbanjados através de práticas corruptas e por governos corruptos.
Termino sublinhando que necessitamos de uma filosofia de desenvolvimento, de uma abordagem económica à situação, e não apenas de aliviar ocasionalmente a culpa que os países desenvolvidos sentem em relação aos países em desenvolvimento.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são sem dúvida importantes se queremos garantir que os mais pobres dos pobres consigam viver com dignidade nos seus países. Quem tiver uma base de sobrevivência razoável no seu país não terá de se meter nas mãos dos passadores. Gostaria também de dar uma ênfase especial ao combate às doenças graves, em particular as que afectam as mães e as crianças. No entanto, nesta matéria, devemos também recordar à indústria farmacêutica as suas obrigações e garantir o fornecimento cada vez maior de medicamentos genéricos.
Por outro lado, se providenciarmos ajuda ao desenvolvimento, é legítimo contarmos com cooperação. Neste âmbito, conto com a cooperação dos beneficiários no que diz respeito ao repatriamento dos migrantes ilegais para os seus países de origem. Finalmente, necessitamos muito especialmente de garantir uma utilização dos que seja sustentável e compreensível. O dinheiro dos contribuintes custa a ganhar e não é para desaparecer em canais misteriosos.
Uma coisa é certa: a capacidade de produção dos nossos Estados-Membros está sob enorme pressão e quanto mais depressa recuperarmos - isto é, quanto mais depressa a UE recuperar -, mais depressa teremos capacidade de disponibilizar ajuda sustentável e de longo prazo.
Karin Kadenbach
(DE) Senhora Presidente, gostaria de agradecer muito particularmente ao senhor deputado Cashman. A ajuda ao desenvolvimento e o combate à pobreza não devem ser uma forma de política caritativa - aplicando o princípio do pau e da cenoura, por exemplo. Pelo contrário, necessitamos de um quadro fiável, previsível e sustentável que permita às pessoas viver, trabalhar e ganhar a vida em condições decentes. Não podemos olhar apenas para os números, que não têm rosto; temos de pensar nas pessoas afectadas e no seu destino. Não devemos gastar as nossas energias a inventar desculpas para justificar por que razão não podemos ou não queremos cumprir as nossas obrigações. Devemos, pelo contrário, aplicar as nossas energias num debate sério sobre as propostas de financiamento da ajuda ao desenvolvimento aqui avançadas - por exemplo, o imposto sobre transacções financeiras.
Andris Piebalgs
Senhora Presidente, o debate foi fascinante. Gostaria apenas de pegar num ou dois pontos que julgo carecerem de alguma clarificação.
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio devem e podem ser alcançados, e digo isto de forma totalmente responsável. E não é apenas a minha opinião; é também a opinião das Nações Unidas. É a opinião do mundo desenvolvido e do mundo em desenvolvimento, e temos de nos esforçar para tal.
É também importante que esta Câmara apele com veemência à afectação de 0,7% do RNB. Sei que a decisão sobre o que fazer com o orçamento faz parte da soberania de cada país mas, se o Parlamento não fizer este apelo, quem o fará com uma voz tão forte? É verdade que temos de ser responsáveis mas o Parlamento tem muito poder nesta matéria. Não devem subestimar a vossa força nesta questão, e eu creio que é muito importante que este apelo seja feito.
Julgo ser também importante reforçarmos as nossas relações com a África Subsariana. Sei que têm havido muitas desilusões, mas sendo novo neste cargo e tendo analisado todas as questões complexas associadas ao passado colonial, aos anos da Guerra Fria e ao desenvolvimento, penso que a África Subsariana merece um cuidado e uma atenção particulares.
O comércio é uma questão importante para abordar e devia ser um comércio justo, mas sabemos que as preferências comerciais unilaterais não têm ajudado os países a evoluir. Também não têm sido substanciais a nível regional, e a nossa abordagem agora é criar condições para o comércio justo, investimento para o comércio e, em particular, cuidar do comércio regional. Creio que é a abordagem correcta e temos que a fortalecer. Irei trabalhar com o Comissário responsável pelo comércio internacional. Ele também foi durante algum tempo responsável pelo desenvolvimento e leva estas coisas muito a peito.
A evasão fiscal e os fluxos ilícitos são uma questão importante mas creio que cabe ao G20 e a nós próprios parte da responsabilidade pela criação de um sistema global forte que impossibilite a evasão fiscal e os fluxos ilícitos. Nos nossos projectos, dedicamos também uma atenção particular ao apoio a um cadastro nacional porque, decididamente, não é possível crescer sem um cadastro nacional forte e sem sistemas jurídicos que o apoiem.
É verdade que a problemática rural e as questões de segurança alimentar estão no centro da nossa política, mas parte do dinheiro para a segurança alimentar provém do nosso apoio orçamental, razão pela qual as estatísticas nem sempre as reflectem correctamente. Necessitamos de descobrir formas de as reflectir melhor, mas o nosso empenhamento inequívoco é demonstrado pela nossa Facilidade Alimentar e pelo dinheiro investido na sua criação.
Termino com o apelo feito por Michael Cashman: este relatório merece verdadeiramente um apoio pluripartidário. Sei que algumas questões são fracturantes mas não devem dividir o Parlamento num apoio forte a este relatório. Necessitamos deste apoio porque a sociedade necessita dele e se o Parlamento der um apoio esmagador ao relatório será mais fácil às comunidades que apostam na política de cooperação para o desenvolvimento promoverem efectivamente esta agenda e serem mais bem sucedidas.
Michael Cashman
Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de lhe agradecer as suas palavras finais. Estou absolutamente de acordo consigo.
Foi um debate interessante. Quero agradecer aos relatores-sombra, com os quais me foi muito grato trabalhar - os senhores deputados Svensson e Donskis, as senhoras deputadas Sargentini e Zimmer e os restantes. Infelizmente, escapa-se-me a memória - é da idade. A propósito de idade, deixem-me dizer que não quero viver mais anos e assistir a mais sofrimento, mais fome, mais pobreza e uma taxa de mortalidade crescente entre as mulheres que dão à luz e as crianças com menos de cinco anos de idade. Quero que vejamos estes ODM concretizados.
Àqueles que se referiram com algumas reservas a certos elementos deste relatório, digo o seguinte: não nos viremos para os nossos cidadãos para lhes dizer que não nos conseguimos pôr de acordo e que não votámos a favor do relatório porque continha elementos que não podíamos votar favoravelmente. Que espécie de sinal estaremos a enviar a pessoas que vivem na pobreza e na privação - sem água, sem acesso aos cuidados de saúde, sem acesso à educação, sem acesso a uma vida digna? Que num debate em Bruxelas houve elementos de um relatório que nos impediram de fazer o que está certo para a maioria das pessoas do planeta?
Exorto todos os colegas hoje aqui presentes a votarem a favor deste relatório amanhã - não por mim, porque Michael Cashman vai regressar a uma casa com água corrente, vai ter direito a cuidados de saúde, vai ser acarinhado e, em princípio, tratado até ser atingido pela amnésia e pela velhice. Mas pensem na criança ou na mulher que morre no parto, pensem na criança que morre de malária, de diarreia, de tuberculose, de SIDA ou de VIH, e na jovem à qual é negado o acesso à educação, ficando sem hipóteses de se afirmar durante toda a sua vida. Não pensemos em nós, pensemos nos que estão lá fora.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, 15 de Junho de 2010.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Elisabeth Köstinger  
Num cenário de alterações demográficas a nível mundial, rápido crescimento populacional e crescente escassez de recursos, necessitamos de tomar medidas a longo prazo em termos de cooperação para o desenvolvimento. A erradicação da pobreza e da fome, a disponibilização do acesso à educação e o melhoramento da saúde através do combate às doenças, entre outras coisas, devem merecer a máxima prioridade nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A União Europeia deve contribuir com urgência para a cooperação para o desenvolvimento como parte da sua política comercial e da sua cooperação internacional. O seu objectivo principal deverá ser a promoção da autonomia, da independência e da iniciativa dos países relevantes. Importa igualmente garantir que as medidas financeiras tomadas nesta área tenham o impacto desejado e atinjam os seus objectivos claramente definidos. Na minha opinião, um dos modelos cruciais para uma economia circular sustentável baseada em regras justas é a economia de mercado ecossocial, assente na agricultura em pequena escala e multifuncional. Por conseguinte, o propósito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio deverá ser a promoção de um modelo de agricultura em pequena escala que seja independente e resistente às crises, que esteja centrada na família agrícola, que incentive o desenvolvimento de conhecimentos decorrentes da cultura local e seja concebido para dar resposta às necessidades regionais. Este modelo de agricultura sustentável é um meio para o desenvolvimento da independência regional e para garantir o abastecimento alimentar, tomando ao mesmo tempo em consideração os factores ambientais e sociais.
