Orçamento para 2011 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre o orçamento para 2011.
Gostaria de dar início ao debate. Senhor Presidente Barroso, Senhor Secretário de Estado Wathelet e Senhor Ministro Chastel, durante as reuniões de conciliação, o Parlamento Europeu e o Conselho não conseguiram chegar a um acordo quanto ao orçamento para 2011. Facto que lamentamos. O acordo poderia ter sido alcançado.
O Parlamento Europeu está ciente da necessidade de fazer poupanças. Estávamos preparados para concordar com o limite de 2,91%, comparado com 2010, para o aumento das dotações de autorizações no orçamento de 2011. Em contrapartida, pretendíamos definir um método que permitisse a aplicação efectiva do Tratado de Lisboa e, mais precisamente, pretendíamos definir quais os procedimentos a seguir em futuras negociações orçamentais. Isto é importante porque o Tratado de Lisboa está em vigor. Não queríamos ultrapassar de forma alguma o âmbito do Tratado. Sabemos que a maioria dos Estados-Membros queria este acordo.
Agora, temos de decidir, o mais rapidamente possível, como resolver o problema de não termos um orçamento. E isto é da responsabilidade das três Instituições europeias. Temos afirmado que, para o Parlamento, é possível um processo célere, nas apenas se as nossas expectativas relativas aos procedimentos das próximas negociações orçamentais forem garantidas.
Nos últimos dias, temos assistido a um progresso considerável nas conversações com o Conselho. Estou certo de que o acordo está ao nosso alcance. O Parlamento Europeu está preparado para envidar esforços no sentido de alcançar este acordo tão breve quanto possível. Terminámos as negociações em 15 de Novembro, pouco antes da meia-noite, com a expectativa da parte do Parlamento de que queremos encontrar boas soluções para duas questões fundamentais: mecanismos de flexibilidade, a fim de assegurar o financiamento de políticas decorrentes do Tratado de Lisboa, e soluções relacionadas com a participação do Parlamento no processo de negociação dos sucessivos quadros financeiros plurianuais.
Também temos essas expectativas em relação às propostas relacionadas com os recursos próprios da União Europeia. Consideramos que a Comissão Europeia poderia assumir um papel decisivo nesta matéria. Estou convicto de que, graças a uma disposição mútua para o diálogo, chegaremos a um acordo. Gostaria de salientar, mais uma vez, que considero crucial o papel da Comissão Europeia. Por conseguinte, é com interesse que aguardamos o discurso do Senhor Presidente Barroso, onde nos irá apresentar a nova proposta de orçamento, que será votada em 1 de Dezembro, bem como uma resposta às principais expectativas do Parlamento. É evidente que o que se oferecer dizer da parte da Presidência - pelo Senhor Secretário de Estado Wathelet - se reveste de uma importância especial para nós, tal como uma eventual intervenção do Senhor Ministro Chastel.
Joseph Daul
Senhores Presidentes, Senhoras e Senhores Deputados, o debate sobre o orçamento chega numa altura em que os nossos cidadãos estão com dúvidas por causa da fraqueza da sua moeda e quando a Europa se está a unir, e com razão, para apoiar a economia irlandesa.
Ao contrário do que possa ter sido dito sobre os objectivos do Parlamento Europeu nestas negociações, não estão em causa guerras de poder ou disputas institucionais, nem se trata de ignorar as dificuldades enfrentadas pelos Estados-Membros ou a crise da dívida pública que todos estamos a sofrer. Trata-se, sim, de assegurar que a Europa consiga honrar os seus compromissos. Compromissos na esfera social e, neste caso, refiro-me à educação e aprendizagem ao longo da vida; compromissos para com as vítimas de catástrofes naturais e, refiro-me à ajuda aos países afectados por motins causados por carências alimentares; e compromissos com programas que criam emprego e crescimento, tais como o Galileo e o ITER.
A realidade é que, olhando para as coisas de um ponto de vista contabilístico, mais do que de um ponto de vista político, os poucos Estados-Membros que continuam a bloquear as negociações estão a prejudicar os interesses de 500 milhões de europeus. Ao fazer do Parlamento Europeu o mau da fita e ao sugerir que este quer gastar numa altura em que os Estados-Membros estão a apertar o cinto, que quer exercer os poderes que lhe foram conferidos pelo Tratado de Lisboa em detrimento da poupança e dos Europeus, estão a desviar a atenção da realidade dos problemas existentes.
Que realidade é essa? É a de que as previsões económicas mais recentes não oferecem expectativas de um regresso, até 2020, ao crescimento forte, sustentado e inclusivo que a União Europeia se impôs como objectivo.
Também é um facto que o projecto de orçamento actual não prevê o funcionamento dos novos poderes conferidos à União pelo Tratado de Lisboa e não satisfaz os nossos pedidos no sentido de avançar com a revisão intercalar do ciclo financeiro estipulada no acordo para 2007-2013.
Por último, é um facto que o projecto de orçamento não inclui - e enfatizo o não - disposições financeiras para a estratégia de 2020.
Em suma, o Conselho está a adoptar programas sem os prever no plano financeiro. Mais ainda, quando o Presidente do Parlamento Europeu recorda ao Conselho as suas obrigações, este ofende-se, mas, quando uma autoridade local, regional ou nacional aprova projectos sem os financiar, é condenada. Por que razão, pergunto, deverá haver algo que, sendo inaceitável a nível local ou nacional, é aceitável a nível europeu?
Será este um modo de reconciliar os nossos cidadãos com a Europa? Não creio. Afirmo claramente perante a Comissão e, acima de tudo, perante o Conselho: não contem com o meu grupo, não contem com que esta Assembleia vote programas que não tenham financiamento garantido. O meu grupo quer um regresso ao bom senso e que se alcance um acordo equilibrado. Este acordo deve ser abrangente e relacionar-se, ao mesmo tempo, com o orçamento de 2011, com o orçamento rectificativo de 2010 e com as cartas rectificativas associadas, com o procedimento de flexibilidade e, finalmente, com as garantias a respeito do financiamento de políticas futuras, a que chamamos a secção política.
Sublinharia que as nossas propostas sobre esta secção política não envolvem quaisquer modificações dos actuais Tratados, nem tampouco antecipam, de modo algum, o montante, a origem ou a distribuição dos futuros fundos da UE. Salientaria, igualmente, que a reabertura do debate sobre os recursos próprios não é uma nova proposta do Parlamento mas sim uma decisão tomada pelo próprio Conselho em Maio de 2006, na sequência do acordo alcançado em Dezembro de 2005 durante a Presidência do Reino Unido.
O meu grupo apoia inteiramente o objectivo não apenas de limitação mas também de redução das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento. De facto, o carácter extremamente grave da crise da dívida deve levar a uma revisão completa das finanças públicas europeias. Não se trata apenas de dividir tarefas entre orçamentos nacionais e europeus; trata-se, igualmente, de procurar todas as formas possíveis de mutualização com vista a fazer poupanças.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo do Partido Popular Europeu (Cristãos Democratas) apoia as duas exigências feitas pelo Conselho em 15 de Outubro: que o orçamento da UE contribua para a disciplina financeira comum e que o financiamento dos objectivos europeus seja garantido. É tudo o que pretendemos nas negociações sobre o orçamento de 2011, e estamos confiantes em que seja possível alcançar um acordo, se a Presidência do Conselho negociar eficazmente com os seus colegas de Bruxelas.
(Aplausos)
Martin Schulz
Senhor Presidente, penso que a crise na qual nos encontramos actualmente foi provocada por acontecimentos em Deauville. Creio que o Presidente da França e a Chanceler da Alemanha fizeram um acordo com David Cameron, em Deauville, que envolveu o acordo deste quanto à revisão do Tratado para o Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo como moeda de troca a aceitação das exigências orçamentais do Reino Unido. Posso estar enganado, mas a suspeição existe. Seria um acordo feito às custas de terceiros, ou, por outras palavras, às custas dos direitos do Parlamento Europeu. Por conseguinte, não será de surpreender que o terceiro, neste caso, esta Assembleia, não esteja preparado para o seguir.
Acresce que também não é de surpreender que o destino da Europa esteja a ser deixado nas mãos de governos eurocépticos. Neste tipo de situação, um governo desses irá testar até que ponto é possível ir. O governo britânico está actualmente a testar se o resto da Europa irá aceitar, ou não, as suas prerrogativas. Por conseguinte, este orçamento ou debate orçamental é, também, um debate sobre a direcção em que a União Europeia deve evoluir. Não se trata de dinheiro. Chegámos a acordo quanto ao dinheiro. Creio que esta é uma mensagem importante para os eleitores e cidadãos da Europa. Alcançámos um acordo sobre o dinheiro e, enquanto Parlamento, fomos ao encontro das exigências do Reino Unido no que respeita ao dinheiro: 2.91% de crescimento da despesa, não das dotações para autorizações, mas da despesa.
Se não é dinheiro, de que se trata afinal? Dos direitos do Parlamento Europeu. Dos direitos que estão estabelecidos no Tratado. Tudo aquilo que o Parlamento está a pedir faz parte do Tratado. O tema dos recursos próprios está abrangido pelo artigo 311.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O planeamento financeiro a médio prazo é um procedimento estabelecido no Tratado que há que regulamentar. A flexibilidade no orçamento implica os interesses mútuos dos governos, da Comissão e do Parlamento e a sua capacidade de, no âmbito das regras orçamentais, responderem de forma flexível a exigências a curto prazo. Não se trata de despesas adicionais; trata-se do grau de eficácia com que a Europa é governada, pelo menos, no caso da flexibilidade, e dos direitos primários do Parlamento.
Estou francamente surpreendido. Todos os chefes de Governo da União Europeia são parlamentares. Todos eles são homens e mulheres que cresceram na tradição parlamentar. Tal como já afirmou o senhor deputado Daul, que parlamento nacional permitiria que o seu direito central, o direito de elaborar um orçamento, sofresse interferências da vontade do executivo? Os 27 governos da União Europeia são executivos. No entanto, não podemos permitir que a democracia na Europa seja invertida. O Parlamento decide o orçamento e o Parlamento controla o executivo. A vontade do governo britânico neste caso é a de que os 27 governos controlem o Parlamento, o que é o oposto da democracia parlamentar. Por conseguinte, esta decisão poderia criar um precedente. O Parlamento não pode permitir que os seus direitos lhe sejam retirados.
O que vai acontecer de seguida? Depois de ser transferido dos cofres dos Estados-Membros para Bruxelas, o dinheiro dos contribuintes europeus deixa de pertencer aos Estados-Membros. É dinheiro da UE. Deve, portanto, ser controlado pelo Parlamento no âmbito da União. Depois disto, o orçamento tem de ser aprovado pelo Parlamento, uma vez que o orçamento europeu não é aprovado por 27 parlamentos nacionais nem por 27 governos nacionais, mas sim por um Parlamento eleito livremente, por outras palavras, por esta Assembleia.
O planeamento financeiro a médio prazo, a cláusula de flexibilidade e os recursos próprios são os três elementos que precisamos de discutir com o Conselho, e não o dinheiro. Falámos sobre isto ao longo das últimas horas. Gostaria, uma vez mais, de deixar bem claro que o senhor deputado Lamassoure e os presidentes dos grupos fizeram um grande esforço para permitir que enveredemos por aquilo que, em meu entender, é uma linha relativamente consistente. Contudo, não podemos agora desistir desta linha. Devemos tornar claro perante o Conselho que estes três elementos dizem respeito aos nossos direitos e não são despesas adicionais. Qualquer parlamento que permita que os seus direitos sejam reduzidos por um governo, seja este qual for, deve cessar funções.
Por conseguinte, o meu grupo decidiu por unanimidade que, ou concordamos com estas exigências, que não são mais do que uma tentativa para reforçar os direitos do Parlamento, ou não haverá orçamento. Se não houver orçamento, não haverá projecto ITER, não haverá reactor de fusão nuclear. Não haverá projecto Galileo nem Serviço Europeu para a Acção Externa.
A escolha cabe aos chefes de Governo. Podem reconhecer os direitos do Parlamento e dos seus projectos, ou podem humilhar o Parlamento, caso em que não haverá orçamento. Esta foi a linha adoptada unanimemente pelo meu grupo.
(Aplausos)
(O orador aceita responder a uma pergunta, segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Krisztina Morvai
(EN) Senhor Presidente, pergunto-me se a Assembleia concordaria em que, constitucionalmente falando, há outra interpretação de toda a ideia da separação de poderes, controlos e balanços. No panorama internacional e na cena política europeia, não podemos muito simplesmente transferir o modelo nacional de separação de poderes, controlos e balanços.
É meu entendimento - e pergunto-me se os colegas concordarão comigo - que, num sistema de separação de poderes, controlos e balanços, o Conselho representa efectivamente os Estados-Nação, e tudo o que subsiste, depois do Tratado de Lisboa, da soberania e independência dos Estados-Nação. Actua em nome das nações, cujos governos são eleitos.
Nas democracias europeias, os governos são eleitos através de um sistema eleitoral democrático. Em nome das suas nações e dos seus cidadãos, exercem controlo e contrabalançam o poder do Parlamento. Não concorda a Assembleia que há outra interpretação dos controlos e balanços?
Martin Schulz
Senhor Presidente, há muitas interpretações, Senhora Deputada Morvai. Disso não há qualquer dúvida. Pode acontecer que a sua interpretação do Tratado sobre o Funcionamento da UE seja diferente da minha. Não se trata, no entanto, da interpretação, mas sim da aplicação do Tratado, o que inclui um processo orçamental claro. A propósito, a senhora deputada, tanto quanto sei, é membro do Partido Jobbik húngaro ou, se não, é membro de um outro partido. Explique por favor aos cidadãos do seu país que, se adoptarmos o orçamento da UE, então será efectivamente possível pagar a longo prazo os fundos de coesão na União Europeia. Se não houver orçamento, não será possível disponibilizar o financiamento.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, em Dezembro de 2005, esteve presente nesta Assembleia um primeiro-ministro. Creio que todos nós aprendemos que precisamos, realmente, de uma reforma séria do orçamento para o futuro. Vamos, em conjunto - a Comissão, o Conselho, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu - desenvolver o modo como, nos próximos anos, conseguiremos construir um consenso quanto a uma mudança e a uma reforma da Europa, na qual o orçamento seja uma parte racional do futuro e não uma peça infeliz de uma negociata.
Ora bem, o primeiro-ministro era Tony Blair, o homem que fez o último acordo sobre as perspectivas financeiras. Eis-nos, aqui, decorridos cinco anos. Aquilo que o senhor primeiro-ministro disse constitui a questão essencial que o Parlamento pretende alcançar: o empenho das instituições da UE e de todas as partes envolvidas no sentido de reinventar o financiamento da União e de basear este financiamento em bases racionais e não em negociatas, como é actualmente o caso.
Relativamente aos números, sejamos muito claros. Não é segredo que o Parlamento, seguramente, poderia estar disposto a aceitar os números do Conselho no âmbito de um acordo mais alargado. Mas também precisamos de chegar a acordo quanto a um segundo elemento, caros colegas, que é a flexibilidade. Sejamos muito claros neste ponto. Esta flexibilidade não é uma concessão da parte do Conselho; a flexibilidade é necessária, indispensável, caso contrário não podemos financiar uma série de questões importantes. Mais do que isto, a flexibilidade é algo de adquirido. Faz parte do acordo interinstitucional que já temos. De facto, o Conselho faltou à sua palavra, ao recusá-la agora neste orçamento. Finalmente, e este é o aspecto mais importante, temos de chegar a acordo quanto ao financiamento futuro da União.
Por conseguinte, a questão dos recursos próprios deve ser reaberta; não há dúvidas quanto a isto. Permitam-me que esclareça que os recursos próprios não são uma questão de alteração dos Tratados. Os recursos próprios também não são uma questão de novas competências. A questão é a da aplicação dos Tratados existentes e do financiamento das competências existentes, porque sempre se partiu do princípio de que a União assentava nas suas receitas próprias. A senhora Chanceler Merkel, os senhores primeiros-ministros Sarkozy e Cameron não o sabem, mas a União foi fundada com as suas próprias receitas. Esta foi a base do financiamento da União estabelecida pelos pais fundadores.
Todos nós sabemos, no entanto, que com o tempo e o contributo de uma determinada Dama de Ferro, a União perdeu a ligação aos seus recursos próprios a ponto de, agora, termos discussões absurdas sobre quem beneficia mais e quem beneficia menos com a União. Não procurar o interesse da União, mas centrarmo-nos unicamente na situação contributiva líquida de cada um dos Estados-Membros - eis aquilo em que se tornou o orçamento na União Europeia.
Chama-se a isto "negócio de circunstância" nas questões orçamentais da União. Este modo de actuação está a matar a União - está a destruir o espírito de unidade da União e está a destruir a solidariedade da União. Repito que só podemos pedir recursos próprios genuínos que também possam levar ao que alguns dos países querem, que é ter menos contribuições nacionais. Se não mudarmos o sistema, serão os governos, e não os cidadãos, a liderar. Se, pelo contrário, formos na direcção dos recursos próprios, serão, não os governos, mas os cidadãos a liderar. Em suma, pode-se dizer que os recursos próprios para a Europa significam mais democracia europeia; são a base de uma democracia europeia moderna.
Assim, tenho um pedido a dirigir ao Senhor Presidente Barroso. O meu pedido é muito simples. Seja qual for o formato - uma convenção, uma conferência, uma CIG com ou sem parlamentos nacionais - não dê ouvidos às vozes do passado. Avance para o futuro, use o seu direito de iniciativa e apresente uma proposta formal tão rapidamente quanto possível. A maioria pró-europeia nesta Assembleia apoia-o inteiramente e apoia inteiramente essa iniciativa.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, Senhores Presidentes, penso que, se ouvirmos cuidadosamente o que todas as pessoas dizem, estamos num ponto de viragem da história da União Europeia. O problema com o orçamento, actualmente, tal como todos afirmaram a seu modo, é um problema que tem que ver com a ideia do desenvolvimento do ideal europeu. Não é apenas o orçamento. Mais do que isso, há algo de incorrecto na ideia da União Europeia, algo que transparece constantemente nos debates públicos.
Estamos a testemunhar a renacionalização - a renacionalização completamente absurda - das actividades europeias. Porquê? Porque - e todos nós o dizemos - pretendem que a União Europeia resolva com sucesso problemas que já não conseguem resolver a nível nacional, mas, ao mesmo tempo, pretendem dar os recursos para tal tarefa, não ao Parlamento Europeu, mas à União Europeia.
É por esta razão que dizemos que não estamos a defender os direitos do Parlamento mas apenas os direitos da União Europeia e a necessidade da União Europeia. É por esta razão que, se, hoje, estamos a concordar em três pontos, precisamos, na verdade, de concordar numa coisa, aqui, em conjunto: se queremos ou não queremos. Além disso, mesmo que leve dois, três ou quatro meses - e será duro para todos - só aprovaremos o orçamento europeu se houver um acordo sobre os pontos que estamos a suscitar.
Não tenhamos medo, pois, se demorar muito tempo e se, como pode acontecer, não votarmos o orçamento em Dezembro ou mesmo em Janeiro ou Fevereiro. Se lançarmos este debate mas pararmos a meio, ficaremos a perder terreno nos próximos quatro anos.
Apelo, por conseguinte, a todos no sentido de serem responsáveis no que respeita aos recursos próprios, como foi explicado pelo Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt. Ao fim e ao cabo, é muito simples, e é por isso que a ideia do senhor deputado Lamassoure de um acordo é interessante, uma vez que os debates devem realizar-se na cena pública europeia com os parlamentos nacionais, com representantes governamentais e com os Comissários. Os recursos próprios representam uma oportunidade de reduzir - vou dizê-lo três vezes - de reduzir - desta vez, à atenção de todos os conservadores - de reduzir as contribuições nacionais e, ao mesmo tempo, de reforçar o orçamento da UE. Ao fim e ao cabo, não é complicado!
Se, por conseguinte, conseguirmos que esta mensagem passe em todo o espaço europeu, os cidadãos da Europa concordarão connosco. Repito: precisamos de reduzir as contribuições nacionais e de reforçar o orçamento europeu. Sim, haverá impostos europeus, há-de haver, de facto, mas as medidas de austeridade que estão a ser introduzidas actualmente a nível nacional serão desastrosas seja como for, porque, desde há anos, sabemos que a austeridade mata a dinâmica económica e acaba por não dar nenhum resultado. Peço-vos, por isso: não enfraqueçam a Europa, porque os governos já estão a enfraquecer as suas próprias economias.
O meu último comentário diz respeito à Irlanda. A Irlanda simboliza o fracasso do neoliberalismo; simboliza o fracasso da desregulamentação. Durante anos, com o Senhor Griffith, andaram a enlouquecer-nos com os vossos "desregulamentemos, desregulamentemos, reduzamos o imposto sobre as pessoas colectivas". Pois bem, conseguiram? É um desastre económico, e, agora, o que faz o governo irlandês? Grita: "Mamã, mamã, Europa, ajuda-nos!"
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Lajos Bokros
Senhor Presidente, gostaria de assegurar ao senhor deputado Cohn-Bendit que compreendemos o que implica não ter um orçamento. Contrariamente ao que muitas pessoas possam pensar, o Grupo ECR congratular-se-ia por ver um acordo entre os dois ramos da autoridade orçamental. Sentimos que é uma vergonha não ter um orçamento depois de tantas e tão árduas conversações conciliatórias, pois os 500 milhões de contribuintes na Europa não compreendem por que razão esses dois ramos distintos da autoridade orçamental não conseguem chegar a acordo no primeiríssimo ano de aplicação do Tratado de Lisboa.
Penso que a responsabilidade cabe a ambos os lados. O Parlamento não tem de forçar os governos a assumir compromissos políticos que, infelizmente, não podem ou - seja por que razão for - não querem assumir, neste momento, em plena crise. Nem tampouco o Parlamento tem de impor o cumprimento de tais compromissos durante um período de tempo mais longo.
Por outro lado, posso também dizer que o Conselho tem a sua quota-parte de responsabilidade já que, há uma semana, quando estávamos a negociar no âmbito da conciliação, não houve um único embaixador que se dignasse fazer qualquer declaração a explicar os pontos de vista dos seus governos. Por conseguinte, foi uma espécie de diálogo entre dois lados que nem sequer declaravam as suas próprias propostas.
A Comissão está a preparar um novo projecto baseado no número de crescimento de 2,91%. Nesta altura, gostaria de reconhecer e expressar a minha apreciação pelo imenso trabalho que o Senhor Comissário Lewandowski está a desenvolver a este respeito. Podemos alcançar um compromisso se conseguirmos acordar em utilizar a flexibilidade - o que não é uma boa utilização da terminologia, aliás, porque deveríamos utilizar "reserva" - como parte do acordo interinstitucional para os três anos restantes, para financiar o ITER e alguns outros projectos-chave.
Ao mesmo tempo, o Parlamento poderia decidir não forçar nenhuma declaração política por parte do Conselho que, nesta altura, seja inaceitável para vários governos-chave. É desta forma que podemos conseguir alcançar um compromisso. Penso que o Senhor Secretário de Estado Wathelet está a trabalhar muito arduamente nesta matéria. Só posso encorajá-lo a prosseguir nesta via, Senhor Wathelet, uma vez que seria uma vergonha ainda maior se não conseguíssemos alcançar um acordo antes do final deste ano.
Mairead McGuinness
(EN) (Pergunta dirigida ao deputado Cohn-Bendit nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento). Senhor Presidente, com efeito e creio que não conseguiu chamar-me a atenção. Tenho um comentário e uma pergunta a fazer ao senhor deputado Cohn-Bendit, a menos que pense que os Irlandeses não estão a ouvi-lo.
Reconhece que os seus comentários a respeito do imposto sobre as sociedades irão prejudicar, em vez de ajudar, esta situação? Em vez das suas observações degradantes acerca dos pedidos de ajuda dos Irlandeses, não reconhece que, ao ajudar a Irlanda, a União Europeia está a ajudar-se a si própria? Digo isto como uma mãe irlandesa, já que, creio, usou este comentário. Sejamos, nesta Assembleia, adultos sobre o que dizemos relativamente a outros Estados-Nação, tenhamos respeito.
Daniel Cohn-Bendit
(EN) (Resposta a uma pergunta nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento). Senhor Presidente, a Europa é um órgão político. Temos Estado-maior com as suas próprias políticas e discutimos políticas. Continuarei a afirmar que uma das razões da catástrofe na Irlanda se deveu a políticas económicas erradas. Os Verdes também contribuíram para que isso acontecesse. Sei disso. Posso afirmá-lo claramente. Não sou cego, e continuarei a afirmar que foi uma política errada. Se se prossegue um política errada e esta leva a uma catástrofe, é justo afirmar que tal política é errada. Se tivesse sido uma política certa, não estariam na presente catástrofe.
Os outros responsáveis são os bancos europeus. Jogaram no casino, mas, quando, como qualquer ser humano normal, se perde dinheiro num casino, perde-se esse dinheiro. Agora também os bancos andam a dizer que querem recuperar o seu dinheiro, e estamos numa situação complicada porque queremos ajudar o povo irlandês, mas há que dizer que é por causa do sistema que estamos a criticar que estamos hoje como estamos na Irlanda.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os apoiantes do Tratado de Lisboa enfatizaram o facto de este eliminar o défice democrático na UE. Na realidade, o primeiro ano mostrou que o Parlamento Europeu teve de enfrentar o Conselho e a Comissão só para conseguir co-decisão parlamentar e controlo democrático.
A co-decisão do Parlamento em todas as questões orçamentais é uma norma democrática mínima. Repito: é uma norma mínima. Este Parlamento foi eleito para dar vida ao ideal europeu e para actuar como contrapeso do egotismo nacional. É nosso dever não comprometer aquilo que resulta do envolvimento do Parlamento Europeu nas negociações respeitantes ao quadro financeiro relativa aos orçamentos de 2013 e 2020.
As novas tarefas não podem ser financiadas através da reafectação orçamental, ou só o podem ser numa medida muito limitada. Quando confrontado com os orçamentos apertados dos Estados-Membros, é completamente incompreensível que o Conselho recuse discutir os recursos próprios com o Parlamento.
O orçamento europeu tem de ser uma representação concreta da solidariedade dos Estados-Membros. De outra forma, afastar-nos-emos da ideia fundamental da integração europeia e perderemos o respeito dos cidadãos da Europa. Parece que os contribuintes líquidos se têm esquecido disto. Enquanto as suas empresas tiram lucros do mercado interno europeu, a Alemanha e outros países estão a ser completamente parcos quando se trata de ultrapassar os desafios conjuntos que a Europa enfrenta. A solidariedade foi redefinida e um Estado-Membro apenas ajudará os outros se tal reverter em seu próprio benefício.
Os bancos alemães estão de tal maneira implicados na crise do sector financeiro irlandês que o cordão de segurança é tão importante para quem resgata como o é para quem é resgatado. Nos últimos anos, o meu grupo rejeitou o orçamento da UE. Acreditamos que as suas prioridades estão erradas e que tem sido dada muito pouca atenção à questão de ultrapassar o declínio da prosperidade ambiental e social. Tal facto tem intensificado a divisão social dentro da UE e dentro dos Estados-Membros.
É totalmente inaceitável que projectos fundamentais como o ITER sejam financiados às custas de projectos que fornecem financiamento directo a estudantes, desempregados, zonas rurais e comunidades locais. Para resumir, e admito que seja um modo de alguma forma simplista de colocar a questão, é mais do que tempo de pensarmos de uma forma mais atenta sobre os cidadãos da Europa, em termos europeus e não em termos egotistas nacionais.
(O orador aceita responder a uma pergunta, segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, gostaria de dirigir uma pergunta ao senhor deputado Bisky. As empresas têm lucro quando produzem produtos ou fornecem serviços que são adquiridos pelos cidadãos. A alternativa do senhor deputado é a de que as empresas devam ter perdas e produzir produtos de que ninguém precisa?
Lothar Bisky
(DE) Senhor Presidente, percebo as suas questões económicas, Senhor Deputado Rübig, e são questões muito profundas em termos económicos, o que respeito. Contudo, penso que o que está e causa é a relação entre o orçamento e o Parlamento Europeu e os seus direitos. É um assunto diferente. Tem que ver com produtos, mas numa acepção bastante diferente.
Marta Andreasen
Senhor Presidente, sejamos honestos. As negociações relativas ao orçamento do próximo ano fracassaram devido à ambição do Parlamento de conquistar mais poder sobre o financiamento da União Europeia, ainda que tais poderes não estejam estipulados no Tratado de Lisboa. Tal exigência - que se traduz na proposta relativa a um imposto europeu - é, e sempre foi, inaceitável para nós.
Houve ameaças de bloqueio do financiamento dos Estados-Membros que recusassem concordar com os pedidos do Parlamento. Acreditem que não haveria melhor notícia para os contribuintes britânicos e para todos os contribuintes europeus - aqueles que acabam por financiar quer as contribuições nacionais, quer um imposto europeu. Os auditores recusaram validar 92% da despesa da União Europeia em 2009 e estimam que pelo menos 6 mil milhões de libras esterlinas não deveriam ter sido pagas - montante semelhante ao do exercício passado, que ainda não foi recuperado. Bloquear o financiamento dos que utilizaram irregularmente o dinheiro da UE daria à União Europeia recursos suficientes para cobrir as causas nobres que esta afirma querer apoiar. Ao mesmo tempo, daria também à burocracia europeia um certo grau de credibilidade. Mas isto, receio eu, é algo que nunca vai acontecer.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tês parceiros de igual importância estão sentados à volta da mesa de negociações para o orçamento de 2011: o Conselho, a Comissão e o Parlamento. O Parlamento Europeu concordou com o aumento do orçamento em 2,9% proposto pelo Conselho, mas só se conjugado com um pacote político. No contexto do Tratado de Lisboa, esta exigência é plenamente justificada. No que respeita à dimensão do aumento, penso que é importante esclarecer que estamos ainda a trabalhar com um volume orçamental da UE que remonta aos tempos em que existiam 15 Estados-Membros e, que, por conseguinte, é dirigido a uma União com essa dimensão. No entanto, agora existem 27 Estados na União, e um leque de novas tarefas a ser tomadas em linha de conta.
À luz da crise económica, parece incompreensível que estejamos a aumentar o orçamento da UE. No entanto, temos de ter em consideração o facto de quase 95% do dinheiro ser devolvido aos cidadãos da Europa na forma de ajudas directas, por exemplo através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Há que esclarecer perante todos que, em última análise, a situação orçamental actual em alguns dos Estados-Membros foi criada por esses Estados. O facto é que, sem o orçamento de 2011, os três órgãos de supervisão financeira não podem ser financiados. Dado o actual drama na Irlanda, teria sido bom se essas organizações tivessem podido começar a trabalhar ontem.
Melchior Wathelet
Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que ninguém pode estar satisfeito com esta falta de conciliação em 15 de Novembro. É verdade que teríamos preferido ter hoje um debate inteiramente diferente, com o termo de um processo de conciliação que poderia ter culminado num acordo e na possibilidade de este orçamento ser também aprovado pelo Parlamento Europeu.
É verdade que todos ficámos certamente decepcionados pelo facto de o processo de conciliação não ter sido um sucesso. Ao mesmo tempo, porém, ouvi, quer na Comissão, que actuou como facilitadora, que verdadeiramente desempenhou o seu papel de facilitadora ao longo de todo o processo, quer, em especial, no Parlamento, um desejo e uma lembrança deste desejo forte de ter êxito e de querer ter êxito e não fracasso. Também ouvi isso no Conselho.
Por conseguinte é verdade que a Presidência belga, imediatamente após o fracasso - temos de o encarar claramente como tal - de 15 de Novembro, procurou imediatamente retomar contacto e insistir na aposta de assegurar que o primeiro processo orçamental baseado no Tratado de Lisboa seja um sucesso e não um fracasso. No entanto, recordaria que cada um de nós será sempre capaz de encontrar razões para não ter sucesso, e foi assim que o processo de conciliação falhou. O Parlamento será sempre capaz de encontrar propostas apresentadas pelo Conselho com as quais não concorda, e o Conselho será sempre capaz de considerar insatisfatórias determinadas propostas apresentadas pelo Parlamento.
Existirá sempre uma maneira de não ter sucesso. Contudo, ouvi ambas as instituições expressar o desejo de serem bem sucedidas. É importante agora que todos nós assumamos as nossas responsabilidades e concluamos com sucesso este acordo, em vez de ficarmos presos neste impasse.
Mais uma vez, que mensagem enviaríamos, se fracassássemos na conclusão deste processo de conciliação com um acordo? Que imagem iria o projecto da União Europeia transmitir ao mundo exterior, neste contexto económico particularmente instável e difícil, se fosse incapaz, neste momento difícil, de se manter unido, por assim dizer, e de realizar os compromissos necessários entre instituições com vista a adoptar um orçamento, com vista a concluir com sucesso um acordo entre as várias instituições?
Tratemos de não cometer nenhum erro: para além da imagem, para além de um falhanço inicial associado a este processo orçamental baseado no Tratado de Lisboa, haveria também consequências muito reais - e que afectariam os cidadãos da Europa em particular. Algumas dessas consequências já foram mencionadas, porque orçamento por duodécimos significa um orçamento de "crescimento zero", já para não falar da inflação. Há também um Serviço Europeu para a Acção Externa que poderia ficar em dificuldades; órgãos de supervisão financeira que poderiam ser colocados numa situação difícil; políticas de coesão - recordar-vos-ia que o orçamento proposto previa um aumento de 14% em dotações para pagamentos - e, por conseguinte, fundos de política de coesão que poderiam não ser libertados; ainda mais problemas relacionados com a estratégia de 2020; e prioridades políticas que o Parlamento acarinha e que tinham sido integradas neste projecto de orçamento para 2011, principalmente na rubrica 1A, como sejam a mobilidade, os jovens e a educação - políticas que podem nem sequer vir a ser implementadas.
Assim, para além da imagem negativa que a falta de um acordo poderia transmitir, esta teria também resultados muito tangíveis, muito reais, consequências muito específicas que, certamente, não contribuiriam para melhorar a imagem da União Europeia aos olhos dos próprios cidadãos. Resulta daqui que, se queremos inverter esta tendência, se queremos manter-nos credíveis, se queremos assumir esta quota-parte de responsabilidade, temos de aproveitar estas últimas semanas para alcançar um acordo e sair desta espiral de conflito.
Sejamos claros: para conseguir isso, temos de ter presente três coisas. Em primeiro lugar, há o orçamento para 2011 enquanto tal, com os seus números, um orçamento relativamente ao qual - e isto foi dito aqui por vários dirigentes dos grupos políticos - se conseguiu alcançar um acordo relativamente ao aumento em 2,91% das dotações para autorizações. Poderíamos chegar a acordo sobre os números enquanto tais, relativamente ao orçamento para 2011, sobre aquilo que, de facto, está hoje na ordem do dia. Gostaria de reiterar que sabemos que isto implica várias concessões por parte do Parlamento Europeu. Sabemos que, no que toca ao orçamento para 2011, o Parlamento fez várias concessões relativamente aos seus pedidos iniciais.
O segundo assunto que quase todos os senhores deputados referiram é o do quadro financeiro plurianual para o financiamento do ITER, que se liga à questão da flexibilidade. Mais uma vez, a Presidência belga, ao procurar apoiar este princípio de acordo, voltou imediatamente a pôr em cima da mesa propostas relacionadas com a flexibilidade. É este o contexto em que estamos a trabalhar neste momento. Recordar-vos-ia, porém, que precisamos de reunir unanimidade, se queremos levar mais longe a questão da flexibilidade, que esta tem de ser compreendida em diversos domínios e, em especial, que há que preservar a neutralidade do orçamento durante o período de vigência do quadro financeiro plurianual.
Vamos também precisar de aproveitar quaisquer oportunidades de reafectação e de transferência antes de passarmos à ideia de flexibilidade. No entanto, conseguiremos fazer progressos, se todos envidarem os esforços necessários. Penso que podemos fazer progressos no que respeita a esta ideia de flexibilidade, a esta tarefa e a este objectivo de financiar o ITER em 2012-2013, juntamente com a questão do orçamento de 2011 na acepção mais estrita.
Resta um terceiro assunto que também foi referido: declarações políticas. Sobre este ponto, tenho de dizer que o Conselho não pode dizer mais do que aquilo que foi dito na segunda-feira, na conciliação, apesar de eu saber que o Parlamento não pôde concordar com isso nessa altura. Sei que os compromissos que foram referidos pareceram demasiadamente fracos ao Parlamento Europeu, mas, uma vez mais, voltaremos a ter oportunidade de suscitar estas questões e de as debater entre nós. Teremos de ter esses debates porque os artigos 311.º, 312.º e 324.º do Tratado referem várias consultas obrigatórias entre as nossas várias instituições, e vamos assegurar que tenham lugar, porque estão previstas no Tratado.
A declaração prevista nos artigos 312.º e 324.º, nos termos dos quais teremos de realizar futuramente tais debates entre as nossas várias instituições. Mais uma vez, porém, iremos ouvir toda uma série de razões para não querer um acordo.
Não obstante, foi visível, entre os Membros do Conselho e no Parlamento, uma vontade de ser bem sucedido. Será que queremos mesmo agir como alarmistas, dizendo uns aos outros que preferimos não ter orçamento, não implementar as políticas previstas no orçamento para 2011 e não ter sucesso no primeiro orçamento baseado no Tratado de Lisboa, ou queremos encetar um rumo de acção positivo que nos permita obter, um por um, vários acordos que permitam à União Europeia avançar e que permitam a implementação, através do orçamento para 2011, de várias políticas que decidimos promover? Espero que seja efectivamente com este objectivo em vista que aproveitemos as próximas semanas para assegurar que este primeiro processo nos termos do Tratado de Lisboa seja um sucesso e não um fracasso.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no pleno exercício do seu direito de iniciativa, os membros da Comissão Europeia acabaram de decidir, numa reunião realizada aqui, em Estrasburgo, que a Comissão Europeia irá apresentar um novo projecto de orçamento nos próximos dias, o mais tardar até 1 de Dezembro. Esperamos que o Parlamento e o Conselho o aprovem durante a quinzena que se seguirá.
Este projecto contemplará todos os pontos que acordámos antes da conciliação que terminou na semana passada. Na realidade, estivemos muito próximos de um acordo, e quero agradecer a todos aqueles trabalharam neste espírito, um verdadeiro espírito europeu de compromisso. É pena que no final não tenha sido possível chegar a um acordo. Contudo, faço questão de realçar o papel do Comissário Lewandowski, que aplicou toda a sua energia e a sua competência, o papel de muitas pessoas nesta Câmara, mas também o papel muito construtivo da Presidência belga, a quem agradeço o facto de ter feito e de continuar a fazer todos os possíveis para chegar a um acordo. Julgo que o projecto que vamos apresentar merece o vosso apoio e o apoio do Conselho e que ele nos permitirá apresentar um orçamento antes do final deste ano, de modo a que União possa ter um orçamento até 1 de Janeiro de 2011. Além disso, creio que seria muito difícil explicar aos cidadãos da Europa que, numa crise como a que estamos actualmente a atravessar na Europa, nós sejamos incapazes de chegar a um acordo sobre o orçamento, que constitui realmente um símbolo da capacidade da Europa para responder a desafios, desafios como aquele a que a Irlanda ou a economia europeia têm de fazer face neste momento.
A nossa proposta terá plenamente em consideração a proposta feita pelo Parlamento de aumentar as autorizações nas rubricas "Competitividade para o Crescimento e o Emprego" e "Relações Externas", mediante a utilização do instrumento de flexibilidade. A proposta fixará o nível de pagamentos com um acréscimo de 2,91%. Estou convencido de que esta proposta nos permitirá encontrar um equilíbrio susceptível de ser apoiado.
Escusado será dizer que este acordo tem de ser claro quanto às questões relacionadas com o "financiamento futuro". Temos de mostrar que todas as partes envolvidas compreendem claramente as implicações do Tratado e que uma cooperação estreita entre as instituições ao mais alto nível político é uma consequência natural do nosso compromisso mútuo de adoptar o melhor quadro financeiro para o futuro. A Comissão tomará todas as iniciativas necessárias para assegurar um diálogo permanente e frutuoso a todos os níveis, incluindo entre os presidentes das instituições, a fim de elaborar um plano comum que permita que as decisões necessárias sejam tomadas. Permitam-me que vos relembre o importante discurso que o Presidente Buzek dirigiu ao Conselho Europeu em 27 de Outubro, que serviu para salientar o papel reforçado do Parlamento Europeu, incluindo em matérias orçamentais, estabelecido no Tratado de Lisboa, um papel para o qual tive também oportunidade de chamar a atenção apoiando o discurso do vosso Presidente perante os 27 Chefes de Estado ou de Governo.
Gostaria de ser muito claro quanto à posição da Comissão relativamente a um conjunto de pontos fundamentais.
Em primeiro lugar, tal como resultou da uma recente revisão do orçamento, iremos utilizar o nosso direito de iniciativa para apresentar propostas formais sobre os recursos próprios antes do final de Junho. É evidente que, de acordo com o Tratado, o Parlamento Europeu terá de ser consultado sobre estas propostas, o que está em conformidade com as expectativas decorrentes do acordo interinstitucional celebrado em 2006.
Em segundo lugar, defenderemos a necessidade de ter plenamente em consideração as mudanças previstas pelo Tratado de Lisboa quando apresentamos propostas, tanto para os orçamentos futuros como para o quadro financeiro plurianual no seu conjunto. O orçamento tem de reflectir as prioridades revistas da UE que decorrem do Tratado.
Quero também deixar claro que, tal como a revisão do orçamento demonstrou, a flexibilidade nos nossos orçamentos significa que os recursos de que dispomos sejam concentrados nos objectivos políticos da União. Por conseguinte, a flexibilidade tem ser claramente mantida para permitir a adopção por maioria qualificada de revisões inferiores a 0,03% do rendimento nacional bruto.
Nesse sentido, espero sinceramente que recebamos muito em breve notícias positivas do Conselho, para que tenhamos as condições políticas adequadas para assegurar o êxito do processo de aprovação do orçamento de 2011.
A recente revisão do orçamento da União, tal como apresentada pela Comissão, mostrou claramente a importância que atribuímos à optimização do valor acrescentado das despesas da UE. Não podemos desperdiçar a oportunidade que nos é dada para assegurar que o orçamento da União marca efectivamente uma diferença, promovendo as nossas ambições e implementando os objectivos do Tratado. A Comissão elaborará uma metodologia destinada a demonstrar o valor acrescentado do orçamento, e estamos igualmente dispostos a proceder a uma quantificação dos custos de uma "não-Europa". Temos de afirmar muito claramente que as vantagens da adesão à União não podem resumir-se apenas a contas e números. Embora nos concentremos nos custos do orçamento, temos também de olhar mais de perto para aqueles que realmente beneficiam das políticas da União e não só para custos orçamentais anuais.
Senhoras e Senhores Deputados, estes são compromissos claros que, em nome da Comissão, assumo hoje perante V. Exas. Confirmá-los-ei por escrito aos Presidentes do Parlamento e do Conselho. Se isso contribuir para viabilizar este acordo, estamos igualmente dispostos a reiterá-los sob a forma de declarações a anexar a um acordo entre o Conselho e o Parlamento.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eu sei que, neste debate, muitas pessoas, de todos os quadrantes, consideram que o próximo quadro financeiro plurianual será um teste decisivo para a Europa, e partilho esse ponto de vista. Será um teste à nossa capacidade de operar uma verdadeira mudança para milhões de europeus, a nossa capacidade de utilizar este poderoso instrumento para estimular a nossa ambição de uma Europa orientada para o crescimento e para empregos sustentáveis para o futuro, uma Europa forte na cena internacional, e uma Europa baseada nos valores que nós subscrevemos.
Será também um teste à nossa capacidade de elaborar um orçamento inteligente, um orçamento centrado nas áreas onde os recursos podem ser aplicados da forma mais eficiente e culminar em resultados tangíveis, e não um orçamento mal orientado, porque se deu preferência ao compromisso político e não à qualidade e à eficiência das nossas despesas.
No entanto, como as últimas semanas demonstraram, poderá ser, acima de tudo, um teste ao nosso sistema de governação, à nossa capacidade não só de apresentar argumentos sólidos mas também de reconhecer que a força da nossa União e do Tratado de Lisboa reside em encontrar as melhores soluções para alcançar os nossos objectivos comuns. As propostas que a Comissão irá apresentar em Junho próximo exigem esforços importantes para alcançar o necessário consenso. A Comissão estará aberta a quaisquer ideias quanto à forma de estruturar o debate em torno das nossas propostas sobre os alicerces sólidos do Tratado de Lisboa.
Senhoras e Senhores Deputados, os problemas que estão em jogo nas discussões actualmente em curso são enormes. Eles merecem toda a nossa atenção. Estou convencido de que todas as partes estarão decididas a alcançar um acordo. Temos as grandes linhas de uma solução baseada nas possibilidades oferecidas nas condições actuais, que, sublinho, são condições muito, muito sensíveis que requerem que todos nós - Parlamento, Conselho e Comissão - sejamos mais responsáveis do que já somos.
Não podemos esquecer que estamos a falar do orçamento e não de uma questão acessória. Estamos a falar de um dos principais instrumentos que a União tem ao seu dispor. Este instrumento, longe de ser um luxo de que podemos prescindir em períodos difíceis, é absolutamente essencial se quisermos restabelecer o crescimento na Europa, criar emprego e gerar prosperidade.
O orçamento europeu é diferente dos orçamentos nacionais. Salientaria este ponto porque as pessoas são por vezes muito rápidas a fazer comparações. Para começar, o orçamento europeu não tem défice: está sempre em equilíbrio. É diferente dos orçamentos dos Estados-Membros porque é, sobretudo, um orçamento de investimento que contribui para o crescimento, e sabemos o quanto precisamos deste investimento nesta altura.
Este instrumento é, portanto, demasiado importante para ser posto em perigo. A Europa precisa que a União Europeia disponha de um orçamento. Não é um orçamento para Bruxelas, mas um orçamento para os cidadãos europeus. É um orçamento para as pessoas desempregadas que estão que neste momento em busca de um novo emprego. É um orçamento para as regiões da Europa. Um orçamento para a inovação na Europa. Temos, por isso mesmo, de deixar claro que não é um orçamento para a burocracia e os burocratas. É um orçamento para o povo da Europa.
Temos de evitar as perturbações que novos diferendos iriam provocar e as incertezas ligadas aos duodécimos provisórios - que não são simplesmente incertezas, mas perdas reais para cidadãos reais. Se aplicássemos apenas os duodécimos provisórios, os nossos cidadãos não compreenderiam como é que algumas questões, até mesmo muito importantes, poderiam impedir um orçamento que tem um impacto directo nos meios de subsistência e nas perspectivas dos cidadãos de toda a União.
É por isso que estou confiante que, com um compromisso adicional - e apelo ao espírito europeu, especialmente daqueles que não o mostraram da última vez -, será possível ter um orçamento para 2011 e lançar as bases para uma discussão verdadeiramente séria sobre as perspectivas de financiamento da União Europeia no futuro.
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, a Conferência dos Presidentes reúne às 17 horas por sua proposta. Por mim, não voltaria a intervir sobre este ponto, se o Senhor Secretário de Estado Wathelet não tivesse feito estas observações. Perante o facto de que a Conferência dos Presidentes vai discutir e deliberar sobre o próximo passo do Parlamento às 17 horas, ficaria grato se pudéssemos dispor da intervenção do Senhor Secretário de Estado Wathelet. Tenho a dizer que aquilo que foi afirmado representa um retrocesso. É menos do que aquilo que até agora ouvimos da parte do Conselho. Se esta é a linha do Conselho, então não posso deixar de lhe dizer, Senhor Secretário de Estado Wathelet, e não se trata de uma acusação dirigida à Presidência belga, que temos pela frente tempos duros, tempos de confronto. Gostaria também de agradecer ao Senhor Presidente Barroso. As suas observações mostraram que as duas instituições comunitárias, o Parlamento e a Comissão, estão a trabalhar precisamente nas mesmas linhas.
Presidente
Colegas, se progredirmos bem no nosso debate, no final deste, antes das 17 horas, poderemos dar a palavra, juntamente com a nossa ordem, ao Senhor Presidente em exercício Wathelet e este poderá explicar tudo. Sejamos pacientes. Trata-se de um debate muito importante.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente Wathelet, Senhor Presidente Barroso, Senhor Comissário Lewandowski, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo político quer um orçamento normal para 2011. A minha colega Sidonia Skrzydlewska e a senhora deputada Helga Truppel envidaram um enorme esforço para apresentar um projecto viável que conta com o apoio de todos os grupos políticos e que responde à necessidade de austeridade solicitada pelos Estados-Membros.
Os membros do Parlamento Europeu não são marcianos. Somos alemães, ingleses, suecos, húngaros e espanhóis, e conhecemos e estamos a sofrer os efeitos da gravíssima crise económica e financeira nos nossos próprios países. Consideramos, todavia, que um orçamento europeu robusto e bem financiado é um instrumento valioso e essencial para relançar a economia da UE.
Bloquear, reduzir ou diluir o orçamento é paradoxalmente contrário aos interesses dos 27 Estados-Membros e de 500 milhões de cidadãos. Se não tivermos flexibilidade para os próximos três anos, não implementaremos as políticas pós-Lisboa. Se não houver um acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho em matéria de recursos próprios ou colaboração no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, não haverá estabilidade política nem financeira. Não se trata simplesmente de uma questão de direitos, mas de uma questão de interesse comum. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia têm o direito de vir a esta Câmara como opositores políticos, mas ninguém sabe a quem se opõem eles. Porém, isto não beneficia ninguém, nem mesmo os "países da coesão".
Embora neste momento haja muito líder político interessado no orçamento de 2011, gostaria de vos recordar que tenho 14 anos de experiência política em matéria de conciliação orçamental. Ao longo de todos estes anos nunca nada se conseguiu em termos de orçamentos anos através do confronto. Sempre conseguimos as coisas por via da cooperação. Posturas afectadas, nesta Câmara ou no edifício Justus Lipsius, onde isso também acontece, não levam a lado algum em termos concretos.
Gianni Pittella
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que o Parlamento Europeu é chamado a confirmar a sua perspectiva, uma perspectiva de responsabilidade, de visão e de unidade.
No que respeita à responsabilidade, queremos dar um orçamento digno à Europa. Os cidadãos europeus, os jovens, as empresas, os agricultores, as autarquias e as regiões, os trabalhadores e os desempregados precisam de um orçamento com um reforço moderado, sustentável e realista.
Se ainda não temos esse orçamento, a culpa não é de um Parlamento perdulário, que se esqueceria de que estamos a viver tempos de crise. A culpa é, sim, de alguns governos nacionais egoístas, falsamente moralistas, tão prontos a intervenções demagógicas como indisponíveis - é o caso da Grã-Bretanha - para prescindir de reivindicar injustos privilégios de que gozam há quase 30 anos. Se três governos são egoístas e maus, os restantes 24 não podem submeter-se à sua vontade e devem reagir, Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício Wathelet. Devem mostrar o que valem!
Quanto à nossa visão para o futuro, preocupa-nos muito o futuro dos nossos concidadãos. O Tratado de Lisboa e a Estratégia Europa 2020 propõem-nos novas tarefas, novos deveres, novas ambições para construir um futuro melhor. Como vamos realizar essas tarefas? Como vamos pôr em prática as nossas ambições comuns? Que dinheiro vamos poder utilizar para fazer face a mais um desafio complicado, como a Estratégia de Lisboa, que nunca foi realizada, mas certamente não por falta de vontade do Parlamento Europeu?
Finalmente, quando falamos de unidade, referimo-nos à unidade entre nós, deputados, e à unidade com a Comissão. Foi interessante o discurso desta noite do Senhor Presidente Barroso. Não precisamos de calmantes, precisamos de usar os músculos, de forma razoável mas com determinação. Estamos unidos relativamente a esta matéria, e esse é um facto muitíssimo importante, uma força extraordinária que representa 500 milhões de cidadãos.
Anne E. Jensen
(DA) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Presidente em exercício, Melchior Wathelet, e ao Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, que concordo em absoluto com a necessidade de um acordo. É evidente que temos de chegar a um acordo. É essa também a opinião do Parlamento, e foi também por isso que nos dispusemos claramente a aceitar o compromisso proposto pelo Conselho, pois o Conselho também não chegou a acordo quanto à dimensão do orçamento. Aceitámos o aumento de 2,91% das dotações para pagamentos. Em contrapartida, temos de exigir a possibilidade de dispormos de um orçamento adequado nos anos vindouros. É uma questão de flexibilidade e, também, de estabelecer um diálogo tendo em vista o orçamento para os próximos anos.
A flexibilidade é uma questão deveras premente. Graças à flexibilidade, conseguimos dar resposta a novas solicitações. Ter-nos-ia sido impossível arrancar com projectos no domínio da energia no âmbito do plano de relançamento - por exemplo, ligando as redes eléctricas dos países bálticos às dos países nórdicos, ou ligando a rede de gás da Bulgária às da Europa Ocidental, para que a Rússia deixe de poder cortar o nosso aquecimento - se não tivéssemos encontrado o dinheiro para os mesmos no orçamento agrícola. É preciso que haja possibilidade de transferir recursos dentro do orçamento da UE. A flexibilidade é, portanto, necessária.
Importa também que se estabeleça um diálogo construtivo entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento, nomeadamente, com os parlamentos nacionais, sobre o orçamento da UE pós-2013. O Parlamento Europeu não pode ser colocado numa situação em que só possa responder "sim" ou "não" às Perspectivas Financeiras a médio prazo. Existe o risco de dizermos "não"; existe o risco de a resposta ser igual à que demos ao acordo SWIFT.
Os recursos próprios da UE vão ser alvo de uma nova reforma. Não se trata de criar uma carga fiscal a nível da UE, mas sim de criar um sistema transparente e abrangente, sem regras especiais nem correcções, passível de ser compreendido pelos cidadãos. Precisamos de um debate agora, donde a minha satisfação pelo facto de a Comissão ter prometido tomar a iniciativa e apresentar uma proposta antes do próximo Verão.
Helga Trüpel
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de realçar também, e uma vez mais, que, para esta Câmara, para este Parlamento Europeu ciente do seu peso, o importante é respeitar o Tratado de Lisboa. Como disse e bem o Presidente Barroso, não se trata de ir além dos termos do Tratado, mas sim de manter o espírito do Tratado de Lisboa no que respeita aos poderes suplementares do Parlamento, garantindo que o Conselho não faz o relógio andar para trás e seguindo o regime pelo qual trabalhamos em conjunto e estabelecemos acordos com o Conselho. Esse regime foi instituído em 2006, no acordo interinstitucional. Apenas pretendemos que ele seja reiterado. Muito obrigado, Senhor Presidente José Barroso, por, uma vez mais, ter dado o devido destaque a esta questão.
O Presidente Melchior Wathelet tentou convencer o Parlamento a não avançar tão rapidamente no sentido de um futuro verdadeiramente pró-europeu e, ao invés, a suster esse avanço. Se o fizermos, estaremos desde logo a admitir a derrota. Como referiu o senhor deputado Martin Schulz, isto é, de facto, uma contenda política. Como vamos lidar com o aumento dos poderes do Parlamento Europeu e com os Estados-Membros que adoptam um comportamento cada vez mais eurocéptico? Para a União Europeia e os seus cidadãos terem um futuro próspero e dinâmico, incluindo a nível mundial, o Parlamento e o Conselho têm de chegar a um consenso pró-europeu. Portanto, não podemos ceder tão cedo. Em vez disso, temos de lutar pela mais-valia do projecto europeu, pois essa luta interessa em igual medida aos governos nacionais e aos nossos cidadãos.
Jan Zahradil
(CS) Senhor Presidente, como o mencionou o senhor deputado Martin Schulz, este debate não respeita apenas ao orçamento, mas também, indubitavelmente, à forma futura da União Europeia. É claramente perceptível que este debate sobre o orçamento tem subjacente, entre outros aspectos, um outro sobre a melhor forma de reforçar os recursos financeiros próprios da União Europeia e, com isso, dar-lhe uma maior autonomia, bem como sobre como fazer avançar verdadeiramente a União Europeia na direcção do federalismo.
Na minha opinião, isto é algo clara e totalmente inaceitável, que não pode nem deve acontecer. Além disso, sinto-me obrigado a afirmar que é cansativo ouvir aqui o tom persistentemente hostil para com o Conselho, bem como a infantilidade dos vários ultimatos e ameaças aqui assestados. Se o Parlamento Europeu enveredar por este caminho e se tom de confrontação que ouvimos de diversos deputados se mantiver, o resultado será só um: aos olhos da comunicação social e do público em geral, o Parlamento Europeu sairá perdedor.
Miguel Portas
Senhor Presidente, caros Colegas, amanhã milhões de trabalhadores e trabalhadoras portuguesas vão entrar em greve. E vão entrar em greve com uma mensagem muito simples: não é quem trabalha, não são os pensionistas, não são os jovens, não são os desempregados que têm que pagar a crise de que não foram responsáveis. Não se compreende o actual impasse sobre o orçamento europeu sem analisarmos o contexto em que ele se insere, que é o contexto da tragédia social, das políticas de austeridade que estão a ser impostas aos nossos países. As políticas de austeridade não são apenas injustas, são um erro económico colossal que promete trazer de novo a recessão à União Europeia, que promete um horizonte de desemprego e que, principalmente, promete acentuar a divergência entre países excedentários e países deficitários.
Neste contexto, é preciso sermos muito claros sobre este debate orçamental. Para nós, não há moeda sem orçamento consistente e, sejamos práticos, o orçamento para 2011 que estamos a discutir não é apenas modesto, é um orçamento medíocre, é um orçamento que não responde à crise, que faz parte da crise. Por isso mesmo é importante que ele não se repita em 2012, em 2013 ou depois de 2014.
Esta é a questão que estamos a discutir, a questão do futuro: se queremos uma Europa refém dos governos ou se queremos uma Europa que continua a ser armadilhada pelos interesses do sistema financeiro. A esquerda europeísta está, de facto, interessada em discutir os recursos próprios. Não queremos novos impostos sobre os cidadãos europeus, mas queremos, seguramente, discutir o modo de fazer com que seja o capital financeiro a pagar aquilo que não tem pago, a pagar aquilo que deve. Porque é essa a mensagem que os nossos cidadãos, os trabalhadores e os desempregados exigem desta casa e da União Europeia. Ou queremos um projecto europeu que voa baixinho, sem qualquer ambição, ou, então, é evidente que não nos podemos contentar com o cenário que nos está a ser proposto pelo Reino Unido e por um conjunto de governos: "Façam mais com menos dinheiro porque é esta a Europa que temos para vos oferecer".
Timo Soini
(FI) Senhor Presidente, vivemos, de facto, uma situação excelente. A União Europeia está em crise; todas as suas instituições estão em crise. A verdade é que procurámos esta situação. Agora, temos a oportunidade de crescer.
A centralização do poder e da política monetária não funcionou na União Soviética, nem vai funcionar no Ocidente. Não há uma moeda única, há apenas o dinheiro dos contribuintes de diferentes partes da Europa. Numa altura em que os orçamentos nacionais sofrem cortes em simultâneo - na Finlândia, nem foi possível obter 1 milhão de euros para um hospital de doenças reumáticas -, pelo menos os meus eleitores - e foram 130 000 - não querem que eu seja o representante da UE na Finlândia, mas sim o representante do contribuinte finlandês na UE, e é isso que pretendo ser.
Nada resulta de uma política centralizada. Primeiro caiu a Grécia, agora cai a Irlanda e atrás deles virão em breve Portugal e Espanha. O exercício vai acabar em breve.
Lucas Hartong
(NL) Senhor Presidente, que contente estou com a posição assumida, até agora, pelos governos britânico e neerlandês, em particular! Utilizando argumentos excelentes, conseguiram impedir o aumento do orçamento da UE para 2011 e recusaram-se a concordar com a introdução de recursos próprios - leia-se impostos europeus. Muito bem, digo eu. Ao mesmo tempo, devo realmente dizer que lamento que o Parlamento Europeu não queira aprender nada com a lição que os Estados-Membros lhe estão dar. A clique do euro, alheada como está da realidade, julgou que iria simplesmente receber um pouco mais de dinheiro para alimentar os seus próprios passatempos. Perderam completamente a noção do que vai na mente dos seus próprios cidadãos. Continuam a pedir mais e mais, quando o Parlamento e a Comissão deviam justamente marcar passo ou até mesmo cortar nas suas despesas. Nada disso. Os Países Baixos e os demais Estados-Membros têm excelentes razões para rejeitar o aumento do orçamento da UE e a introdução de impostos europeus. Fazemos isto por razões democráticas e achamos inteiramente inadequado o facto de alguns elementos desta Câmara, como o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), aparentemente pensarem que os Países Baixos deviam ser castigados por isso. Enquanto membro fundador da UE, o Reino dos Países Baixos foi praticamente o maior contribuinte líquido para o orçamento da UE. Estamos a falar do dinheiro dos contribuintes neerlandeses. Será que o senhor deputado Daul vai agora exigir sanções contra outros Estados-Membros? Será isto o fim da UE? Quase se desejaria que fosse, considerando a forma como os interesses dos nossos cidadãos estão a ser desbaratados. Isso é verdadeiramente triste, Senhor Presidente, mas somos nós que depois vamos ser acusados de sermos populistas. Se ser populista significa que escutamos com atenção aquilo que as pessoas dizem, que as representamos e oferecemos argumentos realmente sólidos quanto à forma de sairmos da crise, uma crise que a UE também nos impôs, nesse caso usarei esse título com orgulho. Claro está que continuaremos a opor-nos ao aumento do orçamento de 2011 e aos impostos europeus. A propósito, Senhor Deputado Schulz, antes que V. Exa. comece, eu não sou louro.
László Surján
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, será este debate sobre dinheiro e poder? Não, não é. O motor do desenvolvimento europeu está a ir abaixo. Há anos que o lado das receitas do orçamento aguarda uma reforma. O Tratado de Lisboa estipulou que as receitas tinham de provir dos nossos próprios recursos. Então, por que não? Por que não podemos deliberar nesse sentido? Há anos que os especialistas afirmam que o orçamento europeu é inflexível, e que é isso que faz da União Europeia um pato manco. Sendo assim, por que não criamos um orçamento flexível?
Não podemos responder aos desafios de um mundo em rápida mutação de mãos atadas - atadas por um orçamento de sete anos - mas, ao mesmo tempo, não podemos descurar os princípios europeus básicos, segundo os quais as diferenças de opinião têm se ser superadas num debate sincero e por meio do compromisso. É inaceitável que certos Estados nem sequer se disponham a participar num debate. Isto significa o fim do espírito europeu. Continuamos abertos à discussão, ficando o ónus com aqueles que se mostram relutantes em participar no debate.
Certas vozes defendem que as questões políticas não podem estar ligadas às questões orçamentais. Bem pelo contrário! Toda a história da União Europeia é feita dessa ligação. Basta fazerem a vossa própria investigação! Este Parlamento representa o povo, povo esse que não poderemos encarar de frente enquanto lhe continuarmos a apresentar grandes iniciativas, como a Estratégia Europa 2020 e a Estratégia de Lisboa, sem depois termos meios para levá-las por diante. Não podemos continuar assim por mais tempo! Não se trata aqui de um duelo entre o Conselho e o Parlamento. Estamos antes perante uma disputa entre os que se mostram incapazes de compreender o espírito dos tempos e os que pretendem ter uma Europa funcional.
Göran Färm
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, permita-me agradecer à Presidência belga o esforço que está a envidar, mas precisa de se esforçar um pouco mais. O Parlamento Europeu deu mostras de muito boa vontade ao aceitar os números para 2011, pois estamos cientes da situação económica vivida nos Estados-Membros.
Quanto a compromissos, trata-se ainda, em termos reais, de uma redução do orçamento. Apresentámos igualmente soluções para diversas questões práticas, como as instituições do ITER, as autoridades de supervisão financeira e o Serviço de Acção Externa. Fomos construtivos. Mas não aceitamos que a crise económica dure para sempre e que seja ela a delimitar o futuro da Europa. Não aceitamos que a solução resida numa austeridade obstinada. Não aceitamos que a crise exija menos Europa ou uma agenda antieuropeia. Mais concretamente, há anos que criticamos a falta de flexibilidade do orçamento da União Europeia e a Comissão concorda com a nossa posição. Assim sendo, pode a solução para os problemas orçamentais cingir-se de repente à flexibilidade?
Como pode o futuro da Europa consistir em cortes no financiamento de programas prioritários acordados em comum e no não financiamento de novos programas - o ITER não é a única prioridade -, ou mesmo dos mais importantes? Sem uma flexibilidade razoável, corremos o risco de acumular um monte de problemas para 2012 e 2013. Convém tentar evitá-lo.
Onde está o problema de envolver o Parlamento Europeu num diálogo construtivo sobre o futuro quadro financeiro e o próximo orçamento a longo prazo? Não entendo tal lógica. Tentemos novamente um acordo. Mas temos de encontrar uma solução para a flexibilidade que não seja menos ambiciosa do que o já previsto no acordo interinstitucional. Temos de seguir um procedimento aberto e construtivo sobre o próximo quadro financeiro. É esta a nossa linha vermelha. Peço, pois, ao Conselho que volte a tentar.
Carl Haglund
(SV) Senhor Presidente, é fácil concordar com muito do que os meus colegas deputados disseram anteriormente. Para mim, e para muitos outros, esta é, de facto, uma questão que se prende com uma verdadeira preocupação sobre o futuro, uma preocupação sobre o que vamos enfrentar nos próximos anos e na próxima década. Importa lembrar que lográmos, em conjunto, acordar uma estratégia bastante - ou melhor, deveras - ambiciosa para a Europa em 2020, estratégia essa que visa fazer avançar a Europa. No entanto, será ingénuo pensar que essa estratégia se financiará ou realizará por si própria. É também um dado adquirido que essa estratégia e os seus eventuais êxitos não terão apenas a ver com dinheiro. Infelizmente, porém, o aspecto financeiro terá também o seu peso.
Nem o Conselho nem a Comissão conseguiram ainda apresentar planos para os próximos anos que possamos considerar suficientes, sendo esta uma das razões que nos conduziram, recentemente, a uma situação de conflito. Gostaria de dizer aos membros do Conselho que gostaram de aparecer na foto de família depois da aprovação do Tratado de Lisboa e de terem chegado a acordo sobre a Estratégia Europa 2020. Nessas ocasiões, todas as figuras eminentes se mostram radiantes por aparecerem no retrato e dizem a toda a gente o quanto gostam da Europa, mas quando se trata de fazer algo e levar à prática aquilo que se diz, o Conselho denota subitamente problemas. Esses problemas transparecem no facto de, de um momento para o outro, nos depararmos com uma crise orçamental. O Conselho, como aqui se salientou, tem de considerar e encontrar soluções para esses problemas, porquanto o que está verdadeiramente em causa não é apenas o orçamento do próximo ano, é o futuro. É esta a mensagem política que temos hoje para transmitir ao Conselho.
Vicky Ford
(EN) Senhor Presidente, no passado fim-de-semana, uma delegação da Comissão e do FMI deslocou-se a Dublin para prestar aconselhamento económico. Outro país europeu teve, mais uma vez, de elaborar um novo orçamento nacional. Para os nossos amigos do outro lado do mar da Irlanda, trata-se de um momento extremamente difícil.
Há, evidentemente, uma profunda ironia no facto de os funcionários europeus darem o seu parecer sobre um orçamento nacional, quando o próprio orçamento da UE permanece por aprovar. Durante largos meses, o meu grupo advertiu que, em virtude das fortes pressões orçamentais que os Estados-Membros enfrentam a nível interno, é fundamental que a UE dê mostras de contenção nas suas próprias despesas, garantindo que cada cêntimo do dinheiro dos contribuintes seja bem gasto. A última votação do Parlamento Europeu não deu mostras de tal contenção, pelo que, naturalmente, é bom sinal que haja agora um acordo em matéria de números entre o Parlamento e o Conselho, embora julgue que poderíamos ter tido uma maior redução. Não obstante, é deprimente verificar que, apesar do acordo quanto aos números, não haja ainda acordo quanto ao orçamento.
Os nossos mercados estão ainda longe de ter estabilizado. Os mercados ficam nervosos com a incerteza, pelo que exorto os deputados a este Parlamento a porem de lado eventuais ambições políticas e a aprovarem rapidamente o orçamento.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu está a protelar a aprovação do orçamento de 2011. A sua exigência de ter uma palavra a dizer sobre o financiamento da União Europeia a longo prazo inclui um imposto europeu, embora o tenha dito de formas tão explícita. O Parlamento Europeu fica assim exposto à suspeita de que não quer desempenhar um papel construtivo no processo orçamental anual, em conformidade com o artigo 234.º do Tratado. Isso não constitui propriamente um bom presságio para as perspectivas financeiras relativas ao período 2014-2020, nas quais o Parlamento tanto quer ser envolvido. Com o aumento orçamental de 2,91%, o Parlamento Europeu já conseguiu mais do que é bom para a Europa, para os seus cidadãos, para as suas empresas e para os orçamentos dos Estados-Membros. Somos nós os responsáveis pela elaboração de planos razoáveis para o orçamento de 2011. Isso poderia pôr fim a estas restrições orçamentais que poderiam ainda revelar-se instrutivas.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente não seria mau se, por uma vez que fosse, o Parlamento Europeu desse um bom exemplo e defendesse o princípio de que a União Europeia devia estender o pé à medida do lençol. Numa altura em que todos têm de poupar e os nossos cidadãos têm de apertar o cinto, defender um aumento substancial do orçamento da UE transmite uma mensagem totalmente errada. A UE chama constantemente a si novos poderes e quer mais dinheiro para esse efeito. Pois bem, existem numerosas possibilidades para se economizar a sério. Segundo o Tribunal de Contas Europeu, o impacto financeiro das irregularidades no âmbito da política agrícola representa 2 a 5% das despesas agrícolas. A margem de erro financeira para os fundos regionais situa-se acima dos 5%, o que excede, portanto, as duas mais importantes parcelas de despesa no orçamento. Precisamos, pois, de um melhor controlo sobre o modo como os fundos são gastos e de sanções mais rigorosas para a utilização errónea, ilegal e fraudulenta dos mesmos. Em lugar de insistir permanentemente no aumento da receita, o Parlamento também deveria, de quando em quando, discutir as poupanças. Um imposto directo da UE, que é o que a Comissão deseja, é inaceitável por várias razões. Representa mais um passo para um super-Estado europeu, conduzirá inevitavelmente a um aumento ainda maior da despesa, e conduzirá também inevitavelmente - tal como o Senhor Comissário Lewandowski reconheceu, aliás - a um aumento da carga fiscal global dos contribuintes líquidos, o que é simplesmente "invendável" neste momento.
Alain Lamassoure
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Wathelet, Senhor Presidente Barroso, gostaria de agradecer à Comissão e à Presidência belga pela abordagem aberta, cooperativa e efectivamente europeia.
Neste tempo de crise, não nos esqueçamos de preservar o futuro. No ano passado, o concurso de mérito entre os governos foi em torno de qual deles conseguia gastar mais. Todos estavam com o pé no acelerador. Este ano, sucede o contrário. Estão todos com o pé nos travões. Óptimo! O Parlamento aceita o montante imposto ao Conselho pelo Estado-Membro mais poupado ou avarento, na condição, porém, de que concordemos em preservar o futuro.
A União já não possui os recursos necessários para financiar o seu orçamento. Em vez de ser o principal instrumento de solidariedade entre os europeus, o orçamento comunitário transformou-se num campo de batalha de interesses nacionais contraditórios. O Tratado de Lisboa já está em vigor há um ano. Ele outorga à União novas competências há muito esperadas. Porém, nenhum recurso adicional pôde ser inscrito no orçamento de 2010, e isso acontecerá também em 2011. O mesmo é válido para o programa de acção Europa 2020.
Numa altura em que todos Estados-Membros estão empenhados em políticas destinadas a reduzir fortemente as despesas públicas, eles têm um enorme interesse em identificar e explorar potenciais poupanças que poderiam ser geradas através da repartição de certas despesas, quer entre vários Estados, quer entre todos os 27 Estados-Membros. A Europa, a visão europeia e a análise comparativa europeia podem ajudar-nos a gastar menos. Por essa razão, o Parlamento Europeu propõe um acordo entre as nossas três instituições sobre um método de trabalhar em conjunto em todas estas propostas para o futuro.
Permitam-me acrescentar, a título pessoal, que pouparemos tempo se envolvermos os parlamentos nacionais, uma vez que estes são soberanos em termos fiscais e orçamentais.
Ivars Godmanis
(EN) Senhor Presidente, gostaria de salientar três aspectos. Em primeiro lugar, estando os tempos difíceis para todos, precisamos de trabalhar em conjunto. Penso que o pior momento da nossa conciliação foi quando o Conselho se recusou a iniciar as discussões, tendo o segundo pior ocorrido quando o Conselho se recusou a iniciar as discussões com base nos documentos apresentados pela Comissão sobre a componente política das nossas discussões. Mas as discussões estão previstas no Tratado, pelo menos em duas partes do mesmo. Em primeiro lugar, no que toca ao quadro financeiro plurianual, o artigo 312.º deixa perceber, de forma bastante clara, que sem discussões prévias a um acordo sobre o novo QFP, este não será bem sucedido.
Em relação aos recursos próprios - matéria talvez bastante sensível para o Conselho -, não existe qualquer grande ameaça. Não estamos a lançar novos impostos, mas sim a iniciar as discussões, como prevê o artigo 311.º, sobre os recursos próprios da UE. Acredito em absoluto que precisamos de um orçamento. Não há outra solução. Mas, se quisermos realmente fazer avançar o processo, ou seja, trabalhar em conjunto e iniciar as discussões (não sabemos que desenlace terão elas), temos de solicitar ao Conselho que tome parte nesse trabalho conjunto. Penso que, com isso, o processo será bem sucedido. Caso contrário, espero sinceramente que, nos termos do artigo 315.º, o Conselho não actue isoladamente. Pode sempre escolher esse caminho, mas acredito que um esforço conjunto terá sempre muito melhores resultados do que agir isoladamente.
Hynek Fajmon
(CS) Senhor Presidente, gostaria de manifestar a minha decepção com as negociações entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento sobre o orçamento da UE para 2011. Actualmente, toda a Europa é afectada pela crise económica e financeira. Os governos europeus são afectados pela queda das receitas e pela necessidade de reembolsar grandes dívidas. O Parlamento Europeu não pode querer ser imune a este estado de coisas. Numa situação tão difícil como esta, não é correcto que o Parlamento exija um aumento de 6% no orçamento. De igual modo, não é correcto oferecer a aprovação do orçamento em troca da promessa de concessão ao Parlamento dos seus próprios recursos. Na minha opinião, os negociadores do Parlamento Europeu não devem agravar o estado das negociações. Devem antes, e pelo contrário, procurar a obtenção de um acordo.
Os cidadãos, famílias, empresas, comunidades e Estados da UE necessitam de estabilidade, a qual só é possível através de orçamentos devidamente aprovados, e não de orçamentos provisórios. Deste modo, apelo ao Parlamento, ao Conselho e à Comissão que cheguem a acordo sobre o orçamento da UE para 2011 o mais rapidamente possível.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com este debate de hoje sobre o orçamento. Vivem-se tempos difíceis nos Estados-Membros, realidade que esta Câmara não pode ignorar. Dos contactos que mantenho com os meus eleitores tiro a clara ilação que, do seu ponto de vista, aqueles que advogam a necessidade de aumentar o orçamento estão divorciados da realidade económica que os rodeia. Além disso, toda esta questão está a minar a confiança nas instituições europeias.
O fracasso na aprovação do orçamento não se deve à intransigência, mas sim, e em grande parte, à agenda federalista e à autêntica demanda do Santo Graal que representa o conceito dos recursos próprios. A meu ver, um imposto da UE é algo que está fora de questão.
Em resposta à declaração de hoje do Presidente Barroso, segundo a qual vai apresentar propostas para o estabelecimento desse imposto antes de Junho do próximo ano, instaria o Primeiro-Ministro David Cameron a afirmar claramente que qualquer iniciativa nesse sentido poderá levar à convocação de um referendo no Reino Unido.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
(PL) Senhor Presidente, na qualidade de relatora do orçamento da União Europeia para 2011, gostaria de enaltecer o papel construtivo que a Presidência belga desempenhou. Gostaria também de dirigir os meus agradecimentos à participação da Comissão Europeia. No entanto, os nossos esforços não chegaram ao fim. Pelo contrário, devemos agora intensificá-los. Pessoalmente, julgo que o fracasso das negociações sobre o orçamento de 2011 constitui uma derrota para todos nós. Porém, gostaria de partilhar convosco a minha interpretação dos motivos que levaram ao revés de Segunda-feira.
Fomos testemunhas de uma situação lamentável, na qual vários Estados-Membros prolongaram as negociações até a meia-noite para que as mesmas redundassem num fracasso. Não conseguimos concluir as negociações a tempo, porque vários Estados-Membros não mostraram, pura e simplesmente, vontade de negociar. Pessoalmente, considero exasperante e deveras surpreendente que, ao redor da mesa das negociações, se sentem diplomatas e altos responsáveis das finanças que não se disponham a falar sobre finanças, nem sobre o financiamento presente e futuro da União Europeia. A meu ver, isto é absolutamente incompreensível e inaceitável. O que acontecerá a seguir, se os próprios políticos e diplomatas já não se dispõem a falar uns com os outros?
Quanto ao segundo aspecto da minha intervenção, declaro aqui que a tensão em torno da discussão do orçamento de 2011 começou porque o Parlamento Europeu pretende chamar a atenção dos Estados-Membros para um problema que antevemos para o futuro e que já é hoje visível: a União Europeia continua a assumir novas funções e novos domínios de intervenção e tem ambições crescentes, mas, ao mesmo tempo, os Estados-Membros, que apoiam essas ambições, não querem financiar essas ambições nem esses planos, acções e novos domínios de intervenção. Temos de discutir esta crescente falta de coerência. Em tempos de crise, é fundamental falar sobre finanças e o financiamento da União Europeia. Além disso, o Parlamento Europeu é absolutamente necessário para realizar essa discussão, pelo que não é este o momento adequado para fazer do orçamento um assunto tabu.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, tal como referiu a oradora anterior, estamos, efectivamente, perante uma grave crise orçamental na União Europeia, e são muitas as partes responsáveis pela mesma. Talvez o Parlamento tenha, de alguma forma, errado nas expectativas que alimentou face às negociações: quisemos ocupar-nos de demasiados assuntos ao mesmo tempo. O presente impasse representa um problema para os beneficiários, mas constitui também, na verdade, uma grave crise política que, na minha opinião, decorre do facto de, a dado momento, se ter perdido o espírito do euro-entusiasmo. Este espírito sentiu-se no Parlamento Europeu aquando da discussão do Tratado de Lisboa e mesmo aqueles que não nutriam grande admiração pela Europa sentiram-se instados a mostrar outro entusiasmo. Contudo, findas as negociações do Tratado e uma vez alargada a integração, começaram as discussões sobre o dinheiro e o orçamento, e, em vez do euro-entusiasmo, veio à tona o euro-egoísmo e o desejo de contribuir o menos possível para esse esforço acrescido de integração europeia. Gostaria, pois, que houvesse mais euro-entusiasmo em redor do orçamento.
Reimer Böge
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou preocupado, mas não com o orçamento, o acordo interinstitucional ou um possível orçamento em regime de duodécimos. Estou preocupado, em termos gerais, com a situação política que a União Europeia enfrenta, que emergiu hoje no contexto da discussão sobre o orçamento. Estou preocupado com a tendência para a cooperação intergovernamental e com o facto de os poderes acrescidos do Parlamento irem, de forma evidente, ser restringidos, e de o próprio acordo alcançado em 2006 não estar a ser respeitado. Estou preocupado com o facto de o Tratado de Lisboa não estar a ser aplicado. (Aplausos) Senhor Presidente José Manuel Barroso, saúdo as suas declarações. No entanto, teria sido talvez mais útil se as tivesse proferido 10 dias antes, para deixar bem claro que a Comissão está ao lado do Parlamento.
No que se refere aos três temas principais das nossas negociações, gostaria de começar por abordar o instrumento da flexibilidade. Houve óbvios avanços nesta matéria. Não obstante, tive recentemente conhecimento de que houve alguns recuos no decorrer das negociações paralelas em Bruxelas. O que está a acontecer em Bruxelas? Existe a possibilidade, se não for pedir de mais, de acordar o mesmo nível de flexibilidade que tínhamos antes do Tratado de Lisboa, que era a solução correcta e que foi alcançado após vários anos de negociações, começando com a Agenda 2000? Será pedir de mais, no caso dos recursos próprios, que haja um compromisso no sentido de dar continuidade ao que nós - Conselho, Comissão e Parlamento - afirmámos em 2006, na nossa declaração sobre o acordo interinstitucional? Será pedir de mais às pessoas que rejeitam a ideia de um debate sobre os recursos próprios que procurem ler o Tratado? O Tratado estabelece que esse debate tem de realizar-se.
Por fim, Senhor Presidente, será pedir de mais que firmemos acordos políticos vinculativos sobre todas as questões relativas aos procedimentos de parecer favorável, para podermos prevenir o surgimento de crises e não chegarmos à mesma situação noutras matérias, como os acordos de comércio externo e o próximo quadro financeiro plurianual? Se estas matérias nos forem apresentadas da maneira que hoje foram, a resposta deste Parlamento será um rotundo "não".
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhor Presidente, os Estados-Membros atravessam claramente um período difícil do ponto de vista orçamental. Por outro lado, foi por de mais evidente o grande contributo do orçamento da União Europeia para o desenvolvimento de todos e cada um dos Estados-Membros, inclusive dos que são contribuintes líquidos.
Surpreende-me que o fracasso da conciliação não se tenha devido a uma discordância quanto aos números, mas sim à recusa de encetar uma discussão prática sobre o futuro comum dos Estados-Membros, por outras palavras, sobre o futuro da Europa. O Parlamento não pretende ir além das suas competências. Apenas quer fazer respeitar o Tratado e proteger os interesses futuros dos cidadãos que o elegeram.
Que pontos se recusou o Conselho a discutir?
O envolvimento do Parlamento Europeu na elaboração do QFP é uma disposição do Tratado. Este trabalho foi realizado em 2006, e não julgo que o orçamento do período 2007-2013 tenha sido mau para a União Europeia. Bem pelo contrário.
Quanto à flexibilidade, este mecanismo foi, até à data, utilizado de forma eficaz e todos os Estados-Membros beneficiaram com isso.
Relativamente aos recursos próprios, é justamente a actual situação orçamental dos Estados-Membros que deve estimulá-los a encontrar formas estáveis de financiamento do orçamento europeu que cessem de pôr em causa a execução das políticas europeias.
As novas responsabilidades decorrentes do Tratado e da Estratégia Europa 2020 requerem um financiamento adequado. Não é aceitável que a mesma Instituição, o Conselho, estabeleça metas para 2020 e, ao mesmo tempo, não aprove os recursos financeiros necessários para as atingir. Penso que temos a obrigação de alcançar um acordo. Temos uma responsabilidade para com os nossos cidadãos. Não podemos permitir que a confiança nas Instituições europeias seja minada.
Giovanni La Via
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, deveríamos aprovar esta semana o orçamento geral da União Europeia para 2011. Em vez disso, estamos confrontados com uma situação em que a Europa corre o sério risco de ter de iniciar o Ano Novo com um orçamento provisório e fortemente condicionada pela aplicação do sistema de duodécimos.
É sabido que o Parlamento, a Comissão e a maior parte dos Estados-Membros estavam prontos para um acordo, que foi bloqueado por uma minoria de países que recusaram iniciar um debate construtivo com o Parlamento sobre a aplicação do Tratado de Lisboa.
Considero que a posição do Parlamento durante as negociações foi responsável e moderada. O Parlamento pugnou pela aplicação do Tratado de Lisboa, e continua a fazê-lo com veemência.
Quanto ao Conselho, revelou-se incapaz de chegar a um acordo e mostrou-se profundamente dividido relativamente a questões de fundamental importância, que uma minoria de Estados vetou, rejeitando a ideia de abrir um debate com o Parlamento sobre as regras e os procedimentos que deveriam orientar a aplicação do Tratado de Lisboa.
Agora, porém, devemos olhar para o futuro, e construir juntos a Europa do futuro - refiro-me ao Conselho, ao Parlamento e à Comissão - sem egoísmos nem prevaricações. Ao concordar com os limites para o aumento impostos pelo Conselho, os 2,91% que todos conhecemos, o objectivo do Parlamento é enviar um sinal forte de que é sensível à situação que estamos a viver.
Todos concordamos, contudo, que, como foi hoje também afirmado pela Comissão, é necessária mais flexibilidade para se poder fazer face às necessidades da Europa. Concordo com o que foi hoje dito pelo Senhor Presidente Barroso, quando referiu as propostas que a Comissão formulará quanto aos recursos próprios e à adequação do orçamento da UE ao Tratado de Lisboa, e espero uma maior cooperação do Conselho para a construção da Europa do futuro.
José Manuel Fernandes
Senhor Presidente, o Parlamento Europeu, nas negociações com o Conselho relativamente ao orçamento de 2011, tudo fez para que existisse um acordo. A única exigência é que se cumpram os compromissos assumidos pelo Conselho, como é exemplo a Estratégia da União Europeia 2020 e a necessidade do seu financiamento, e que se cumpra o Tratado de Lisboa.
Na verdade, o Parlamento Europeu tem que ser implicado, votando, dando pareceres, sendo consultado, por força do Tratado, no novo Acordo Interinstitucional no próximo quadro financeiro plurianual e na definição de novos recursos próprios. Exigências lógicas, exigências simples, exigências no interesse dos cidadãos, no interesse da prevenção de riscos e de conflitos institucionais, exigências que deviam ser partilhadas e defendidas pelo Conselho.
Relativamente ao Acordo Interinstitucional, é óbvio que a existência de flexibilidade para o actual quadro financeiro plurianual é uma condição para que os compromissos assumidos pelas instituições europeias e, nomeadamente, pelo Conselho sejam respeitados.
A Estratégia da União Europeia 2020, o programa ITER, o Serviço Europeu de Acção Externa e as entidades de supervisão financeira são alguns exemplos que necessitam de financiamento. O Conselho tem de interiorizar o Tratado de Lisboa, quer do ponto de vista das novas competências que a União Europeia assume e que têm reflexo no orçamento, quer do ponto de vista do reforço das competências do Parlamento Europeu, nomeadamente na área orçamental, o que aliás reforça a legitimidade democrática das instituições da União Europeia.
Deste modo, temos uma governação mais democrática com a utilização do método comunitário em vez da intergovernamentalização. Espero que alguns egoísmos nacionais não coloquem em causa e não entravem o projecto de paz e solidariedade e o progresso europeu.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, assistimos a um debate de extrema importância - sobretudo pelos seus contornos políticos -, mas considero que importa também falar sobre alguns dos seus aspectos práticos. Sou a relatora para a agricultura do orçamento de 2011 e penso que, se não chegarmos a acordo sobre o orçamento, existirão consequências reais para a liquidez dos Estados-Membros que fizeram pagamentos antecipados aos seus agricultores nas últimas semanas. Estes agricultores enfrentam dificuldades financeiras e situações de escassez de rendimentos. Assim, as consequências de um eventual desacordo são bastante reais e práticas, e esta é apenas uma delas.
Mas permitam-me que fale sobre o futuro. Neste momento, estamos a debater o futuro da política agrícola comum e queremos que esta política dê mais à Europa nos domínios ambiental, da segurança alimentar e da dimensão territorial. Porém, até agora, todo o debate se centrou em como reduzir o orçamento agrícola. Preocupa-me muito que, neste debate sobre o orçamento de 2011, estejamos a projectar uma visão muito negativa do orçamento para a agricultura e a União Europeia pós-2013. É estreita a ligação entre ambas. Penso que temos de estar cientes disso.
Edit Herczog
(HU) Senhor Presidente, nos últimos dez anos, dissemos aos cidadãos europeus que necessitávamos de um Tratado da União Europeia, e os países ratificaram-no. Nos últimos dez anos, dissemos aos cidadãos que a área da investigação e desenvolvimento poderia ser realizada e financiada com maior eficácia a nível da UE. Dissemos-lhes que a política espacial europeia podia ser melhor realizada ao nível da UE e que a investigação energética e o combate às alterações climáticas podiam ser melhor realizados ao nível da União Europeia do que a nível nacional. Quando afirmámos e defendemos estas ideias, pensávamos estar a dizer a verdade. Sem tirar nem pôr. Se ainda acreditarmos no que dissemos nos últimos dez anos, temos de criar os recursos orçamentais necessários e o meio mais importante para o conseguirmos é a flexibilidade, sendo o meio acessório a criação de recursos próprios para o Parlamento e a União Europeia. Ceterum censeo, a União Europeia é necessária.
Niki Tzavela
(EN) Senhor Presidente, a recente declaração conjunta após a cimeira UE-EUA foi a primeira declaração, em muito tempo, na qual a Comissão deu mostras de seriedade, optimismo, pujança e solidariedade, assim como coerência. Hoje, vemo-nos perante o paradoxo de não conseguirmos chegar a um entendimento sobre o orçamento. Se queremos que a Europa seja uma potência no plano internacional, intenção essa que nos é genuína, não nos podemos dar ao luxo de não termos um orçamento. Era isto que queria dizer. Prossigam o bom trabalho.
Giovanni Collino
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a falência do trílogo constitui uma importante oportunidade política para reflectirmos sobre a história recente da Europa.
O problema não é apenas político, é também cultural e envolve muitos Estados-Membros. A actual crise económica e financeira é estrutural, e não um fenómeno passageiro. Representa, de facto, uma transformação que afecta a economia, o emprego e a sociedade do nosso tempo. Sem um crescimento político e cultural com uma visão global da Europa, não conseguiremos ultrapassar os problemas que caracterizaram o início do terceiro milénio, como o bem-estar social, a investigação, as políticas energéticas e ambientais e a segurança, e para os quais só será possível encontrar uma solução mediante uma síntese política de todos os Estados que compõem a União.
A minha mensagem para os colegas é que se o trílogo falhou, o trabalho realizado pelo Parlamento é um trabalho notável, que respeita plenamente o nosso mandato enquanto representantes dos cidadãos. Agora, o Parlamento tem mais peso graças ao Tratado de Lisboa, e o Conselho não pode continuar a ter um papel dominante relativamente à soberania popular representada pelo Parlamento ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que os representantes tradicionais do Parlamento Europeu estão a apelar a uma maior flexibilidade do orçamento, mas constatei que ninguém aludiu aos interesses dos contribuintes líquidos ou dos cidadãos.
Em última análise, os contribuintes líquidos financiam a UE, foram responsáveis pelo rearranque do motor da economia depois da crise, resgataram os países com défices orçamentais e o próprio euro e estão a impor um pesado fardo aos seus cidadãos. A meu ver, é, portanto, bastante compreensível e justificável que esses países e os seus cidadãos queiram manter as respectivas dotações orçamentais, garantir que o saldo líquido não possa ser alterado retroactivamente por capricho e evitar que o dinheiro seja desviado para canais diferentes. Obviamente, não me estou a referir à ajuda prestada na sequência de catástrofes. Excluo-a destas considerações.
De igual modo, as críticas à tributação da UE não têm nada a ver com uma pretensa falta de solidariedade. Elas devem-se, simplesmente, ao facto de os Estados-Membros lhe serem manifestamente contrários, donde a clara necessidade de mantermos a ratificação pelos parlamentos nacionais, em nome do princípio da subsidiariedade.
Monika Hohlmeier
(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, e na sequência das repetidas críticas lançadas neste Hemiciclo, gostaria de vincar que, durante as negociações do orçamento, não pedimos um único cêntimo para além do que o Conselho nos tinha proposto. Isto significa que estávamos em perfeita sintonia com a vontade do Conselho. Sobre a questão do instrumento da flexibilidade, precisamos dele porque o Conselho nos coloca recorrentemente em dificuldades com as suas decisões sobre grandes projectos, para cujo financiamento não fez anteriormente provisões. Deste modo, temos de procurar, juntamente com os Estados-Membros, encontrar uma solução para estes projectos, de forma a podermos apoiá-los financeiramente e delinear planos sensatos. De igual modo, não exigimos mais do que aquilo que está previsto no Tratado de Lisboa. Apelamos, sim, ao respeito pelo disposto no Tratado. Nem mais, nem menos.
Sobre a questão dos recursos próprios, não será, seguramente, pedir de mais que pelo menos digam ao Parlamento que gostariam de discutir a questão, a forma que a mesma poderá assumir e se os recursos próprios já existem ou não. Não podem simplesmente recusar-se a discutir a questão, imputando depois as culpas ao Parlamento.
Janusz Lewandowski
Senhor Presidente, esta minha breve intervenção complementa a introdução já aqui feita pelo Presidente José Manuel Barroso, depois de ouvidos os comentários dos senhores deputados.
Nesta situação específica, a estratégia da Comissão é muito simples e baseia-se unicamente no princípio de que a Europa precisa de unidade, e não de divisões, para enfrentar outros desafios. Julgo que a Presidência belga está a agir no mesmo sentido.
Em caso de acordo, o nosso papel está claramente definido nos Tratados. O mesmo acontece caso não haja acordo, o que não seria muito provável, mas, pela primeira vez em 26 anos, acabou por suceder. Sentimos a frustração de milhões de beneficiários em toda a União Europeia, o que nos impele a reagir. Entendemos que devemos avançar rapidamente e demos hoje o primeiro passo para acordar as orientações e, depois, possivelmente a 1 de Dezembro, apresentar os números, que já não são motivo de controvérsia, defender a flexibilidade de que precisamos, apresentar uma proposta sobre as modalidades de cooperação com base no Tratado de Lisboa e defender - aspecto igualmente importante - o direito de iniciativa da Comissão para apresentar a sua visão do futuro no próximo ano.
É nossa responsabilidade comum cumprir o prometido, dar resposta às expectativas dos beneficiários e aplicar o que foi decidido, a título orçamental, do lado da receita, respeitando plenamente a soberania orçamental dos Estados-Membros. Trata-se de um orçamento modesto, que foi crescendo a metade da taxa de um orçamento nacional, isto apesar de o alargamento ter acolhido mais 12 novos Estados. Esta contenção foi uma prova clara de disciplina e rigor. Por isso, deixem-nos continuar a trabalhar e, ao mesmo tempo, procurar um melhor cenário. Apelo ao vosso sentido de responsabilidade. Tal como o Presidente José Manuel Barroso, sinto-me bastante encorajado pelo debate de hoje no Parlamento.
Melchior Wathelet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, é verdade que este tipo de debate deveria ajudar-nos a chegar a um acordo em vez de complicar ainda mais a situação. Espero poder afirmar que foi realmente nesse espírito que tivemos este debate na tarde de hoje.
Sim, haverá progressos e nós vamos ter de tentar encontrar um acordo sobre flexibilidade e sobre o financiamento do ITER. Sim, esta perspectiva para os orçamentos de 2012 e 2013 terá de ser sujeita a um acordo e estamos realmente a esforçar-nos para demonstrar que temos capacidade para alcançar esse acordo sobre esta perspectiva 2012-2013, nomeadamente no que se refere à importante questão da flexibilidade.
Em segundo lugar, sim, vamos ter debates no contexto dos artigos 312.º e 324.º para ver como é que, na prática, podemos implementar e realizar isto, e assegurar que estes artigos e estes novos procedimentos se tornem realidade. Vamos ter de encontrar um patamar de entendimento.
Hoje, ouvi que a Comissão iria utilizar o seu poder de iniciativa legislativa, quer sobre a questão dos recursos próprios, quer sobre o quadro plurianual. Com base nestes elementos, vamos ter de nos reunir, vamos ter de discutir, vamos ter de assegurar que cumprimos os artigos 312.º e 324.º do Tratado, que incluem disposições no sentido de que todos elementos precisam de ser implementados para chegar a um acordo, de que estas reuniões tenham lugar e de que se leve a cabo esta coordenação que permitirá que os novos procedimentos estabelecidos pelo Tratado se tornem realidade.
Quanto ao elemento de flexibilidade para 2012-2013, vamos ter de aplicar estes artigos 312.º e 324.º do Tratado, mesmo se, uma vez mais - tenho de realçar este ponto - tenhamos de assegurar a aprovação do orçamento de 2011. É a credibilidade da União Europeia que está aqui em jogo. Em jogo está também a eficácia das políticas que só poderão ser aplicadas se o orçamento de 2011 for aprovado. E estamos a falar apenas das políticas de coesão; é delas e apenas delas que estamos a falar. O que está verdadeiramente em jogo é a nossa credibilidade e a implementação das nossas políticas.
Em terceiro lugar, não devemos dar razão àqueles que não querem um orçamento, para que UE tenha ainda menos recursos à sua disposição para executar as suas políticas. No entanto, para provar que eles estão enganados, nós temos sem dúvida alguma de apoiar uma abordagem conciliatória e de aproveitar ao máximo estas últimas semas a fim de se chegar a essa tal abordagem de modo a que todos possamos beneficiar dela, embora tenhamos tido de fazer concessões. Mas pelo menos esta é uma lógica que nos permite andar para a frente em vez de andar para trás, que é o acontecerá se não tivermos o orçamento de 2011 nas próximas semanas.
Presidente
Senhor Presidente em exercício do Conselho, avizinha-se a Conferência dos Presidentes. Dada a grande importância desta reunião, é necessário colocar perguntas e dar respostas efectivas nesta Câmara. Precisamos de ver progressos na atitude do Conselho. Provavelmente, já tiveram muitas discussões com os membros do Conselho, com os Estados-Membros. Podem explicar-nos o que aconteceu? Podem vir ao encontro das nossas posições? Nós temos certas expectativas. Conhecem-nas muito bem, pois, na verdade, foram elas o tema das nossas últimas perguntas - três pontos mesmo no fim do dia 15 de Novembro, poucos minutos antes da meia-noite. Para nós, é de enorme importância termos a vossa resposta.
Melchior Wathelet
Senhor Deputado Schulz, ouvi a sua pergunta. Julgo mesmo que ninguém foi poupado.
Penso que podemos optar por apontar o dedo uns aos outros - culpa sua, culpa nossa -, ou podemos procurar convencer-nos a nós próprios a escolher outra lógica em que ambos os lados procurem avançar para uma abordagem conciliatória. Poderíamos também insistir na lógica que, lamentavelmente conduziu, a um desacordo em 15 de Novembro.
De quem é a culpa? Eu poderia ter-lhe dito logo à partida que o Parlamento iria dizer que a culpa era do Conselho e o Conselho iria por certo dizer que a culpa era do Parlamento, e ambos agradeceriam à Comissão por se ter esforçado na conciliação. Temos de procurar afastar-nos desse tipo de abordagem e de tirar o máximo partido das últimas semanas e dias para começarmos a pensar de outra maneira.
Para responder à pergunta do Presidente: é possível fazer progressos? Sim, é possível fazer progressos, uma vez que agora sabemos que se agirmos como agimos em 15 de Novembro estaremos apenas a retomar a via do desacordo que ocorreu em 15 de Novembro, especialmente no que respeita à importante questão da flexibilidade. Por que razão é esta questão importante? É importante porque vai ao encontro, julgo eu, de uma das principais preocupações do Parlamento, a saber, a de ter um certo número de perspectivas, pelo menos para 2012-2013, que é quando termina o actual quadro plurianual.
É essa razão pela qual, nesta matéria, a Presidência belga, logo após 15 de Novembro, reatou imediatamente os contactos no sentido de tentar progredir também nestes outros pontos. Sim, é possível chegar a um acordo neste âmbito, mas, para isso, é necessário que ambas as partes invertam a sua lógica e adoptem uma abordagem conciliatória a fim de obter resultados. De outro modo, iremos infelizmente assistir a um novo fracasso, e já falei há pouco das consequências nefastas que esse fracasso teria, sobretudo na implementação das nossas políticas. Eu penso que os cidadãos da Europa merecem melhor do que isso.
Presidente
Senhor Presidente em exercício do Conselho, obrigado pela actividade que demonstrou durante as negociações, e também na discussão. Esperemos que os resultados se revelem positivos o mais rapidamente possível.
Queria também agradecer ao Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, e ao Senhor Comissário Janusz Lewandowski o contributo que deram para a nossa discussão.
Tenho agora algumas observações importantes a fazer, pelo que passarei a exprimir-me na minha língua materna.
Presidente
Está encerrado o debate.
Gostaria de informar que os prazos para a entrega de propostas relativas a este ponto da ordem do dia são os seguintes: propostas de resolução - quarta-feira, 24 de Novembro, às 10H00; alterações - quarta-feira, 24 de Novembro, às 15H00.
A votação terá lugar quinta-feira, 25 de Novembro de 2010.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Cătălin Sorin Ivan
Estamos, neste momento, num estado de impasse cujas implicações reais se estendem para além do processo orçamental de 2011. Trata-se de um momento delicado, que vai determinar o futuro da União e constituir um precedente para processos orçamentais futuros e para o papel que o Parlamento Europeu vai desempenhar.
As queixas do Parlamento têm razão de ser. Na prática, apenas queremos que o papel que o Tratado confere ao Parlamento seja respeitado. O Parlamento fez um grande número de concessões durante as negociações, e pedem-nos ainda que façamos muitas mais. Ainda assim, faço votos para que consigamos superar este período e possamos votar o novo orçamento na sessão de Dezembro.
Marie-Thérèse Sanchez-Schmid
por escrito. - (FR) Desde 1988 que a Europa não assistia a um desacordo tão profundo entre o Parlamento e os seus parceiros institucionais em torno do orçamento europeu. Este é um momento histórico: irá o Conselho - e em particular o Reino Unido, os Países Baixos e a Dinamarca - aceitar que a Europa se resuma a uma congregação de recursos para fazer melhor em conjunto? Alguns Estados-Membros estão a adoptar uma postura incoerente: cortam os seus orçamentos nacionais em nome da contenção e pedem à UE que resolva os seus problemas confiando-lhe tarefas ambiciosas para cumprir. Depois, quando essas ambições estão prestes a ser realizadas, insurgem-se contra a voracidade das exigências orçamentais. O Galileo, o ITER, a Estratégia UE 2020, o Serviço Europeu para a Acção Externa - tudo isso custa dinheiro! Será que vamos ter de lutar todos os anos para obter uma esmola insignificante de Estados-Membros obstinados, que depois acusam a Europa de ser ineficaz e supérflua? Sou portanto a favor de um debate sobre recursos próprios, do respeito do Tratado de Lisboa e de uma Europa ambiciosa e realista.
Georgios Stavrakakis
por escrito. - (EL) A posição intransigente de uma pequena minoria de Estados-Membros exprime, basicamente, a sua clara recusa em lançar as bases para encontrar soluções rápidas e úteis para as necessidades básicas dos cidadãos europeus, agora ou num futuro imediato. Temos de lidar com as questões respeitantes aos cidadãos europeus de forma responsável. Não podemos esquecer que, para além das novas responsabilidades da UE pós-Lisboa, os Estados-Membros estão constantemente a propor e a adoptar novas políticas e estratégias, como a Estratégia UE 2020, que a UE está a ser chamada a executar. Por outro lado, declaram que não estão dispostos a dar o dinheiro para executá-las, condenando-as assim ao fracasso mesmo antes de começarem. Gostaria também de salientar que o Parlamento Europeu não está a pedir um aumento das despesas ou mais poderes do que os previstos no Tratado de Lisboa. O Parlamento defende claramente que a UE necessita de dispor de recursos suficientes para poder executar eficazmente políticas que complementem os esforços dos Estados-Membros no sentido do reforço do emprego, do investimento e do crescimento económico em geral. A posição do Parlamento é a de que o orçamento da UE não faz parte da crise: é - através de investimentos em sectores críticos - uma resposta à mesma.
Róża Gräfin von Thun und Hohenstein
Estou muito preocupada com a confusão reinante em torno do orçamento da UE para 2011. Por um lado, não podemos abandonar os nossos planos ambiciosos para construirmos uma União Europeia forte. Por outro, a Polónia vai assumir a presidência do Conselho da UE no segundo semestre de 2011. Se, até então, a União Europeia não tiver aprovado um orçamento e continuar a ter viver com duodécimos, a nossa Presidência terá grandes dificuldades em exercer as suas funções. Temos de perguntar-nos o que é mais importante: uma solução fácil a curto prazo, o que significa ceder a vários países e à Presidência, ou um plano mais ambicioso, porventura mais difícil, mas que, a longo prazo, torne a UE mais forte e com o qual saiamos realmente todos a ganhar? Na minha opinião, é para nós mais importante podermos construir, em conjunto, uma União Europeia forte. Uma União Europeia fortalecida necessita dos seus próprios recursos e de um orçamento robusto, baseado no princípio da solidariedade, para financiar o que for preciso. Vários Estados-Membros, à cabeça dos quais surge o Reino Unido, nem sequer querem discutir esta questão. Não nos podemos dar ao luxo de ceder a egoísmos nacionais.
