GM/Opel: actuais desenvolvimentos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a GM/Opel: actuais desenvolvimentos.
Vladimír Špidla
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o presente debate incide sobre uma questão de grande interesse para os cidadãos europeus: o financiamento público da reestruturação do grupo Opel/Vauxhall por um ou mais governos europeus.
A Comissão acompanhou de perto esta questão. Em 14 de Julho de 2009, a Comissária Kroes e eu abordámos o caso do grupo Opel/Vauxhall aqui convosco, no Parlamento Europeu. De igual modo, a Comissão organizou várias reuniões informais com os Ministros europeus responsáveis por esta matéria.
Como é do vosso conhecimento, no Outono de 2009, a General Motors decidiu ocupar-se da Opel/Vauxhall e proceder à reestruturação da empresa. No final de Novembro de 2009, a General Motors apresentou um resumo do seu plano de reestruturação aos serviços responsáveis pela concorrência.
Embora as funções da Comissão não passem, habitualmente, por avaliar previamente os fundamentos industriais e comerciais de um processo de reestruturação, na ausência de informações dos Estados-Membros sobre uma eventual concessão de auxílios estatais ao plano, os serviços da Comissão decidiram, a pedido do Conselho da Competitividade, efectuar essa avaliação.
Com base no conteúdo do plano de reestruturação da General Motors e das informações transmitidas à Comissão, este plano de reestruturação não parece assentar em considerações de natureza não-económica, o que prejudicaria a viabilidade futura das operações europeias do grupo Opel/Vauxhall.
O actual plano da General Motors apresenta uma série de características comuns com outros planos de reestruturação anteriormente elaborados pela General Motors e por outros investidores interessados, e isto em determinados domínios-chave. É coerente com decisões anteriores da General Motors tomadas antes do início da crise, nomeadamente quanto à questão da atribuição de um modelo específico a uma determinada unidade de produção.
Além disso, a General Motors aventou uma justificação económica para as suas decisões relativas à reorganização das suas fábricas na Europa, explicando a situação específica de cada uma delas. Estas decisões parecem ser motivadas por considerações como a gama de modelos atribuídos a diferentes unidades na Europa, os ciclos de vida dos vários modelos, os volumes de produção correspondentes a um determinado modelo actualmente produzido em mais de uma fábrica, o nível relativamente baixo de investimento suplementar necessário para obter uma maior centralização da produção de um determinado modelo, o valor da fábrica para certos processos a montante, e assim sucessivamente.
Compreendo que a General Motors tenha ainda de discutir este plano com os representantes dos trabalhadores, que deverão assumir compromissos com vista a permitir reduções significativas de custos nas operações da Europa. A Comissão continuará vigilante e fará por assegurar que, em caso de auxílio estatal, a reestruturação da Opel/Vauxhall continue a assentar em considerações de ordem económica e não seja influenciada por situações de natureza não-comercial associadas ao financiamento estatal, e que, em particular, a distribuição geográfica dos esforços de reestruturação não seja determinada por exigências políticas.
A Comissão continuará, naturalmente, a acompanhar de perto todos os desenvolvimentos do processo do grupo Opel. Neste contexto, será certamente do vosso conhecimento que, em 21 de Janeiro de 2010, a General Motors anunciou oficialmente a sua intenção de encerrar a fábrica de Antuérpia em 2010. Compreendo as preocupações suscitadas pelo anúncio do fim dos milhares de postos de trabalho dessa fábrica.
É triste verificar que o grupo Opel/Vauxhall considere ser necessário encerrar fábricas. Devo sublinhar que esta decisão foi tomada exclusivamente pela General Motors. A Comissão não pode, nem deve, procurar estabelecer onde devem ocorrer as reduções de custos. Não tem como evitá-las, mas pode antecipar as suas consequências.
A Comissão, em coordenação com as autoridades belgas, está disposta a utilizar todos os recursos à sua disposição para auxiliar os trabalhadores atingidos. Foi discutida a possibilidade de a Bélgica apresentar um pedido de ajuda ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. É, certamente, uma opção a equacionar e, à primeira vista, este pedido de ajuda, caso viesse a confirmar-se, preencheria os critérios exigidos.
Ivo Belet
A Comissão afirma que vai continuar vigilante, mas penso que isso é claramente insuficiente. Do nosso ponto de vista, a situação da General Motors na Europa é inaceitável.
A General Motors conta garantir auxílios estatais de vários governos nacionais e regionais da União Europeia, com a finalidade, entre outras, de cobrir os custos sociais inerentes ao encerramento da fábrica de Antuérpia a que se refere. Esta situação é inaceitável, Senhor Comissário: é inaceitável, quer para os trabalhadores, quer para a Europa.
Na nossa opinião, este processo é um teste muito importante para V. Exa., e um teste muito importante à credibilidade da Comissão Europeia. Não podemos permitir situações como esta, que abriria um precedente enorme para processos futuros. Senhor Comissário, este é um exemplo do proteccionismo que não deixa de mostrar a sua feia cabeça, o que é inaceitável. Mina os alicerces da UE e, além disso, como mais uma vez se provou neste caso, são sempre os países mais pequenos que sofrem.
Nos últimos meses, os governos da UE deixaram-se dividir como meninos de coro, por assim dizer, pelos americanos da General Motors, situação que, claramente, não pode repetir-se, e só pode ser evitada mediante uma abordagem europeia comum.
Na imprensa alemã de hoje, a sua colega Neelie Kroes, Comissária responsável pela Concorrência, declara que os auxílios estatais no sector automóvel só são possíveis se forem canalizados para o desenvolvimento de produtos inovadores e amigos do ambiente. Concordamos com estas declarações, mas é muito melhor que estas questões sejam coordenadas a nível europeu, como actualmente acontece, do que serem objecto de negociações separadas entre os vários países europeus e a General Motors, porquanto esta é uma via que não leva a lado nenhum.
Ademais, se apresentássemos uma proposta europeia única e comum junto da General Motors, ficaríamos, obviamente, numa posição muito mais forte e poderíamos exigir garantias nos domínios social - o qual deve, certamente, ser caro a V. Exa. - e do emprego. No fim de contas, o que nos impede de abrir novas perspectivas aos trabalhadores da dita fábrica de Antuérpia da Opel e, naturalmente, aos trabalhadores afectados das restantes fábricas europeias da Opel?
Ainda não é tarde demais para o fazermos, Senhor Comissário Špidla. Estamos em crer que, no caso destas operações de reestruturação transfronteiriças, deve ser a própria Comissão Europeia a pegar o touro pelos cornos, começando a trabalhar numa política proactiva, em vez de se limitar a observar e a aguardar pela evolução dos acontecimentos. O que significa isto em termos concretos? Significa lançarmos uma estratégia comum, agirmos de uma forma muito mais dinâmica e, principalmente, utilizarmos com muito mais vigor e de forma combinada todos os instrumentos europeus à nossa disposição, e não agirmos de forma desgarrada, como estamos neste momento a fazer.
A meu ver, temos, até agora, actuado de forma demasiado branda neste processo. A Comissão Europeia ficou passiva perante o triunfo da General Motors. Isto tem de mudar, e no interesse dos trabalhadores, pois são eles que sofrem com a actual falta de vontade política a nível europeu.
O segundo ponto a que quero aludir é igualmente importante, Senhor Comissário. Hoje, os Ministros da Indústria europeus estão reunidos em Espanha para lançarem um plano de acção europeu no sector automóvel. Creio que este plano é uma necessidade premente. V. Exa. e a Comissão Europeia devem reunir os principais actores do sector de modo a garantir que, num futuro próximo, o nosso sector automóvel não seja também confrontado com uma enxurrada de produtos chineses. Na próxima quinta-feira, os Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia reúnem-se para uma cimeira europeia extraordinária em Bruxelas, sob a iniciativa e a convite do nosso Presidente Herman Van Rompuy. Há um único ponto na ordem do dia: o reforço da cooperação económica europeia.
Senhor Comissário, iniciemos esse reforço da cooperação pelo sector automóvel, que continua a ser a nossa mais importante indústria. É também um sector que marca o ritmo da renovação económica e com potencial para ser uma força poderosa em prol do emprego.
Kathleen Van Brempt
Solicitei, com carácter de urgência, que este tema voltasse a ser discutido em plenário, não só por afectar milhares de trabalhadores no meu quintal, mais precisamente, na cidade de Antuérpia, na Flandres - e verão que muitos deputados ao Parlamento Europeu farão também uso da palavra sobre esta questão -, mas também, e em particular, porque se trata de uma operação de reestruturação pan-europeia que envolve o encerramento de uma fábrica e a perda de milhares de outros postos de trabalho. Milhares de pessoas - homens, mulheres e respectivas famílias - defrontam-se com um futuro sombrio.
Creio que essas pessoas olham, neste momento, para a União Europeia com um misto de esperança e de receio. Será que têm bons motivos para ter esperança? Talvez. Gostaria de perguntar-lhe, Senhor Comissário, assim como à Comissão, que planos têm para o futuro, pois declaro aqui, abertamente, que estou extremamente decepcionada com as palavras hoje proferidas pela Senhora Comissária Kroes, reiterando que, no caso de o processo ser submetido à discussão, aplicará as normas que regem os auxílios de Estado
Porém, estou igualmente decepcionada com a resposta e a posição hoje assumidas por V. Exa. Naturalmente, se o encerramento se concretizar, teremos de garantir ajuda às pessoas. Não obstante, estamos hoje perante uma Comissão Europeia completamente diferente, a quem este processo diz muito e que desempenha o papel político que lhe compete. A Comissão pode começar por exigir à administração europeia da Opel que, finalmente, coloque o plano de actividades em cima da mesa e faculte o acesso total aos motivos económicos e de outra natureza que estão na base desta decisão. Afinal, como estou certa de que é do conhecimento de V. Exa., nos últimos anos a administração europeia da unidade de Antuérpia, por exemplo, recebeu das autoridades flamengas e belgas importantes apoios e recursos para conseguir manter-se competitiva. Agora, tudo isso é ignorado e a Comissão Europeia revela não ter força para contrariar esta situação.
A minha segunda mensagem, que é também um pedido muito veemente dirigido à Comissão, é a de que, no futuro, gostaria de ver a Comissão agir de forma muito mais clara e muito menos comprometida, sempre que estiverem em causa operações de reestruturação. Se a Comissão Europeia tem de ser notificada quando ocorre uma fusão de duas empresas, por que motivo não acontece isso num caso de reestruturação? Por que razão não pode a Comissão aplicar os mesmos critérios económicos e sociais às operações de reestruturação? Só então teremos uma visão clara em prol de uma política industrial e de uma Europa social. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu deixa aqui o seu apelo nesse sentido.
Guy Verhofstadt
Antes de mais, e como já foi aqui claramente dito, os acontecimentos em Antuérpia constituem um duro golpe para milhares de famílias, assim como para os trabalhadores das empresas fornecedoras. Contudo, devo dizer-lhe, Senhor Comissário, que fiquei deveras chocado com as suas palavras.
Em primeiro lugar e acima de tudo, V. Exa. afirma que a General Motors é responsável pela situação, mas que nenhuma responsabilidade recai sobre as autoridades regionais, belgas ou europeias. Como disse aqui aquando da minha última intervenção, uma vez que estamos a falar de uma questão transfronteiriça - que envolve diversos países - e da reestruturação de uma empresa, a Comissão devia, efectivamente, ter tomado o assunto em mãos a fim de assegurar o cumprimento das regras comunitárias. Não o fez, preferindo remeter o assunto para os Estados-Membros - a Alemanha - e, ulteriormente, para a administração da General Motors.
Assim, em casos futuros de reestruturação de multinacionais na Europa, exortaria a Comissão a chamar a si tais processos no quadro da sua política industrial, em vez de se limitar a actuar como coordenadora dos diversos Ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros.
Em segundo lugar, Senhor Comissário, fiquei estarrecido ao ouvi-lo dizer que ainda não está na posse de todo o processo. A imprensa noticia por toda a parte que serão concedidos auxílios estatais no valor de EUR 2,7 mil milhões e a Comissão vem e diz-nos que ainda não tem um plano de actividades ou processo. Na minha opinião, já era bem tempo de a Comissão não só obter o processo - bastava pedi-lo ou exigi-lo - como também, e em última análise, cuidar de saber se estamos perante um caso de comportamento ilícito. Afinal, trata-se, de facto, de um caso de comportamento ilícito, visto que os auxílios estatais só podem ser concedidos para desenvolver novos produtos inovadores.
No entanto, parece que os EUR 2,7 mil milhões solicitados junto de vários Estados-Membros para manterem as suas empresas em funcionamento se destinam, simplesmente, a ser utilizados no âmbito da ajuda geral para manter as fábricas europeias, as actividades europeias, a laborar. Já é tempo de a Comissão se ocupar da situação e fazer algo mais do que proferir declarações, como a Senhora Comissária Kroes e V. Exa. têm feito. É necessário que os serviços da Comissão diligenciem no sentido de obter o plano de actividades e de apurar se foram ou não concedidos auxílios ilegais.
Bart Staes
Não sei se já perceberam mas, aos olhos de milhares de famílias e de grande parte da população europeia, é a credibilidade da Europa, da União Europeia, que está em jogo.
Já realizámos este debate em Setembro último. Logo aí ficou claro que a reacção da Comissão Europeia era, de facto, deveras hesitante. Na altura, a Comissária Neelie Kroes disse que iria investigar o assunto para averiguar o cumprimento das regras de concorrência, mas, desde então, como o senhor deputado Verhofstadt assinalou, pouco aconteceu. Evidentemente, a União Europeia não tem acesso ao plano de actividades, embora - como todos nós sabemos através da imprensa - a Opel pretenda pedir EUR 2,7 mil milhões de auxílios estatais. Deste modo, todos nós - deputados ao Parlamento Europeu e Ministros dos governos regionais e federais - nos sentimos ultrapassados pelos acontecimentos. Isto é inaceitável, Senhor Comissário, estes assuntos são de vital importância.
Devo dizer que, desde que o Sr. Nick Reilly, da General Motors, nos comunicou a decisão, tenho recebido catadupas de mensagens de correio electrónico com títulos de assunto como "Europa Inútil" e "A Europa que se dane, não faz nada pelos seus habitantes". É este o sentimento das pessoas. Assim, quando ouço um dos seus colegas, o Comissário - Comissário De Gucht -, dizer que a Comissão nem sequer tem acesso ao plano de actividades, acho isto um absurdo. Numa altura em que, muito brevemente, teremos de analisar se é admissível prometer o referido auxílio estatal de EUR 2,7 mil milhões com base num plano de recuperação, de um estudo realizado por uma consultora independente, e num momento em que todos nós, na Flandres, sabemos que a Opel tem, efectivamente, potenciais compradores, tenho de lhe dizer, Senhor Comissário, que está a ter uma atitude derrotista. Este é o seu último discurso no Parlamento, mas espero de si mais determinação neste Hemiciclo. Espero mais determinação da Comissão. Espero também - e nisso concordo com o senhor deputado Belet - que sejam apresentados planos muito concretos para revitalizar e dar um verdadeiro futuro à indústria automóvel, orientado para aquilo que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apelida de New Deal Verde: uma combinação de mobilização de recursos benéficos para o clima com uma abordagem ecológica.
Derk Jan Eppink
Após o encerramento da Opel de Antuérpia, coloca-se a questão de saber que âmbito resta para a política industrial. A General Motors é uma empresa que perdeu a sua competitividade devido aos custos excessivos das pensões exigidas pelos sindicatos americanos. O centro da indústria automóvel americana deslocou-se já para o sul dos Estados Unidos, onde os sindicatos são mais fracos, e esta tendência inclui os construtores alemães e japoneses.
A General Motors ilustra bem o que acontece quando os custos da mão-de-obra se tornam demasiado elevados. O economista flamengo Geert Noels disse, recentemente, que, na Bélgica, os custos da mão-de-obra cresceram acentuadamente a partir de 2000, aliás, durante o Governo do Sr. Verhofstadt, hoje aqui presente. Na Alemanha, esses custos diminuíram no mesmo período. Noels acredita que é aí que reside o motivo para o encerramento da Opel de Antuérpia. A política industrial exige que mantenhamos a nossa competitividade, Senhor Deputado Staes.
Viremo-nos para o futuro de uma vez por todas. Qual é a situação da indústria química na Flandres? Emprega directamente 64 000 pessoas e indirectamente mais 100 mil, ou seja, mais de 160 000 pessoas anagariam o seu sustento graças à indústria química. Contudo, recentemente, a empresa química alemã Bayer decidiu sair de Antuérpia, o que constitui um mau presságio. A indústria automóvel tem também de se haver com as consequências de uma política anti-automóvel propagada pelos verdes. Não se pode adoptar uma política anti-automóvel e, ao mesmo tempo, exigir que as fábricas de automóveis continuem a laborar. Os automóveis estão a tornar-se economicamente inacessíveis, pois as pessoas devem apanhar o autocarro. Os automóveis estão a tornar-se demasiado caros para pessoas com baixos rendimentos. Donde uma diminuição do número de automóveis vendidos e, agora, vejam o que está a acontecer na Opel de Antuérpia.
A indústria química tem de se conformar com a política europeia em matéria de clima. Após o fracasso da Conferência de Copenhaga, irá a Europa, isoladamente, começar a reduzir as suas emissões de CO2 em 20% até 2020? Isso seria o fim da indústria química flamenga, da mesma forma que os custos laborais elevados acarretaram o fim da Opel de Antuérpia. Senhora Presidente, um eventual fim do sector químico flamengo corresponderia a uma situação 54 vezes pior do que a da Opel de Antuérpia. Se a Flandres descurar o seu sector químico, torna-se a Grécia do Mar do Norte, como afirmou o empresário flamengo Thomas Leysen. Espero que os meus amigos flamengos tenham isso em consideração.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Guy Verhofstadt
(NL) Queria dizer ao senhor deputado Eppink que, entre 2000 e 2009, garantimos que a Ford não encerrasse as suas portas na Bélgica, que a Volkswagen continuasse a funcionar e que o Audi 1 fosse produzido lá, e isso foi conseguido graças a uma redução dos custos: custos laborais, através do trabalho por turnos. Em consequência desse esforço, essas companhias permaneceram na Bélgica e fizeram novos investimentos.
Tenho, por isso, a convicção - e pergunto ao senhor deputado Eppink se ele a partilha - de que a unidade de produção da Opel é, realmente, lucrativa e teria capacidade para continuar em funcionamento, se prosseguíssemos com essa política.
Derk Jan Eppink
(NL) UE penso que a Opel Antuérpia teria futuro, se não fosse a crise e o colapso do conceito global de negócio da General Motors.
O que o senhor deputado Verhofstadt não pode negar, contudo, é que os últimos anos foram de declínio para a indústria automóvel na Europa e também na Flandres, e Geert Noels, o economista que citei, afirmou que os elevados custos do trabalho eram uma das razões que levavam os americanos a optar por fechar a Opel Antuérpia e não uma outra fábrica qualquer. A Opel Antuérpia era uma unidade de produção eficiente, mas o mesmo se diz da Opel de Luton, no Reino Unido, e das fábricas alemãs do grupo; daí a minha convicção de que os custos de trabalho elevados têm sempre um efeito erosivo sobre a política industrial, efeito que tem de ser prevenido se queremos preservar o emprego.
Patrick Le Hyaric
Senhora Presidente, Senhor Comissário, ouvi as suas explicações e devo dizer que estou alarmado. O senhor não fez outra coisa senão defender o plano da General Motors. Se V. Exa. fosse a favor do interesse geral, defenderia e falaria um pouco mais dos trabalhadores. A General Motors não fecha a Opel Bélgica por ela estar em dificuldades: afinal, ela obteve lucros de 3,4 milhões de euros, mas isso não a impediu de eliminar 2 600 postos de trabalho. Não nos venham dizer que a decisão é ditada por motivos geográficos, porque a General Motors vai eliminar 10 000 empregos ao todo.
Na realidade, eles fecham as portas aqui para poderem ir explorar trabalhadores para a Coreia do Sul; a verdade é essa, Senhor Comissário, e é isso que nos deve dizer. Gostaria de acrescentar que estes acontecimentos não têm lugar num quadro de solidariedade europeia, porque um Estado-Membro - a Alemanha - prometeu conceder à Opel um auxílio adicional e consentiu no encerramento da fábrica de Antuérpia. Ou seja, não há solidariedade entre nós. E o senhor apoia o encerramento, dizendo-nos antecipadamente que um pequeno montante de auxílios sociais será usado como remendo para minorar o sofrimento dos trabalhadores, enquanto a General Motors continua a facturar!
Pois bem, este tipo de gestão é anti-social; prejudica os territórios da União Europeia e está a gerar um enorme caos, como podemos verificar actualmente na Toyota, que se vê forçada a recolher milhares de veículos defeituosos. Ela ameaça mesmo a segurança dos condutores. É necessária uma mudança radical. A Comissão tem de ter uma função; que sirva os interesses dos europeus.
É por estas razões que tenciono instar a nova Comissão a elaborar um projecto de directiva europeia que torne obrigatória a consulta das comissões de trabalhadores e dos conselhos de trabalhadores a nível de grupo e que lhes confira poderes para fiscalizarem a utilização dos auxílios de Estado e da União Europeia. No processo de concessão desses apoios deve fixar-se uma cláusula que assegure a manutenção dos empregos, formação e salários, mas impõe-se igualmente impulsionar uma estratégia europeia de promoção da cooperação entre conglomerados da indústria automóvel nos campos da investigação e da produção de veículos inovadores limpos.
Para o efeito, o Banco Central Europeu deve refinanciar os bancos nacionais mediante um empréstimo, que será especialmente benéfico na medida em que se destina a promover o emprego, a formação e o investimento na investigação, e o desenvolvimento de uma nova geração de veículos respeitadores do ambiente.
Finalmente, propomos que seja elaborada uma proposta de regulamento europeu que obrigue os grupos a incluírem nas suas contas as respectivas companhias financeiras e todas as suas sociedades gestoras de participações, para que as autoridades e os sindicatos disponham de uma visão global da sua situação económica, em lugar de uma visão casuística, unidade a unidade, com a qual, na realidade, se visa unicamente desarmar os trabalhadores e confrontá-los com um fait accompli.
Paul Nuttall
Senhora Presidente, permita-me que comece por declarar que lamento a situação dos trabalhadores da fábrica de Antuérpia, mas queria focar um par de outras questões relacionadas com a UE e a General Motors.
A Spyker Cars tornou-se Saab Spyker por obra de um negócio de 400 milhões de euros, mas não se equivoquem: não se trata de uma normal transacção comercial, em que uma companhia paga e outra recebe. Trata-se de um negócio ao estilo da Comissão, que é mais próprio de uma economia de direcção central. A Spyker paga, mas com dinheiro do Banco Europeu de Investimento. Isto é, o contribuinte europeu paga e o Governo sueco avaliza o negócio. Naturalmente, essa intervenção é limitada à cobertura do risco. A General Motors continua a encaixar uma parcela dos lucros e a Saab Spyker fica obrigada a adquirir carros completamente montados a uma outra unidade de produção da General Motors, situada nesse conhecido país europeu que tem o nome de México.
Por que motivo salvamos empregos no México com dinheiro dos contribuintes europeus? Não poderemos recarroçar os Vectras na fábrica de Ellesmere Port, no meu círculo eleitoral? Porque é a isso que a Saab fica reduzida.
E é também do domínio comum que a General Motors e as instituições europeias têm uma relação especial. O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento injectou mais de 160 milhões de euros nas filiais russas e ucranianas da General Motors, e detém uma participação de 30% no capital da fábrica da General Motors de S. Petersburgo.
Assim, queria perguntar à Comissão por que razão está disponível para conceder apoios financeiros tão extravagantes a países como a Ucrânia e o México, mas nunca se presta a auxiliar empresas britânicas. A Rover poderia ter sido salva por uma fracção desse valor e, provavelmente, poderiam ter-se preservado empregos na Rolls Royce, em Netherton no Merseyside, no meu círculo eleitoral, mas, neste momento em que os postos de trabalho da General Motors no meu círculo do Noroeste da Inglaterra continuam em risco, a Comissão utiliza a receita fiscal gerada pelos meus eleitores para salvaguardar empregos da General Motors no México e na Rússia.
Philip Claeys
(NL) O encerramento da fábrica da Opel em Antuérpia é uma catástrofe, não apenas para os trabalhadores e as empresas fornecedoras, mas também por ser claramente visível que está em curso um movimento de liquidação de todas as formas de produção industrial na Flandres e no resto da Europa.
Cabe à Comissão averiguar se a ajudas do Estado, a serem avançadas, cumprem estritamente as condições estabelecidas. No entanto, deve ser possível conceder apoio estatal a título temporário a uma companhia como a Opel Antuérpia, desde que esse apoio seja canalizado para a promoção de uma produção mais inovadora. É óbvio que o objectivo não pode ser assegurar, de modo artificial, a sobrevivência perpétua de sectores industriais inteiros, mas temos de ter em mente que a Opel Antuérpia é uma unidade lucrativa com trabalhadores altamente qualificados, elevados níveis de produtividade e equipamento moderno.
Recuso-me, pois, a aceitar que estejamos perante uma espécie de dinossauro industrial, condenado à extinção no futuro imediato. Neste debate, ouvimos apelos renovados a mais uma grande fuga para a frente. Alguns dizem que a Europa deve assumir ainda mais poderes, no pressuposto de que mais Europa leva automaticamente a melhor Europa. Contudo, seria bom que a UE tomasse uma posição flexível, mas coerente no âmbito do seu actual quadro de competências, tendente, por exemplo, a assegurar que as regras se apliquem à Alemanha da mesma maneira que à Flandres e que os Estados-Membros maiores não saiam beneficiados em relação aos mais pequenos.
Queria concluir a minha intervenção com algumas palavras dirigidas aos representantes dos partidos belgas no poder. Sois parcialmente responsáveis pelo facto de a Bélgica ser hoje um dos países com custos de produção industrial mais elevados da Europa. Fizestes, por meio da imposição de uma carga fiscal opressiva, com que os trabalhadores flamengos se tornassem significativamente mais caros que os seus homólogos de outros países e com que, ao mesmo tempo, passassem a produzir menos resultados - isso é também um factor relevante - e é hora de reflectirdes um pouco mais sobre esta questão.
Jutta Steinruck
(DE) Senhor Comissário Špidla, Senhora Presidente; a Comissão deve proteger os interesses europeus e nesse ponto concordo com o que foi dito pelos oradores que me precederam. A Comissão deve reconsiderar a sua abordagem.
A partir de amanhã, a General Motors vai tentar sacar por toda a Europa 2,7 mil milhões de euros de ajudas públicas, sem avançar com um cêntimo seu que seja. Temos de deixar claro que a Europa, isto é, a Comissão, não disponibilizará quaisquer fundos se isso significar o encerramento de outras fábricas ou a transferência da produção para fora da Europa. Contudo, os Estados-Membros, por seu lado, não devem apoiar planos da General Motors nesse sentido nem pensar apenas em salvar as suas próprias fábricas.
Não devemos consentir que se joguem uns trabalhadores contra os outros, assim como os Estados-Membros não devem consentir que lhes façam o mesmo a eles, porque quaisquer divisões desse tipo resultariam em mais transferências de produção para fora da Europa. A "conta" não deve ser paga pelo contribuinte europeu e pelos outros trabalhadores da Opel na Europa. Ninguém entenderá uma coisa dessas! As pessoas têm de compreender o que a União Europeia está a fazer. Quaisquer que sejam os planos que a General Motors possa ter para a Europa, cabe à Comissão certificar-se de que eles respeitam as normas europeias.
O Conselho de Empresa Europeu propôs uma solução baseada num princípio de solidariedade e a adopção de um plano equilibrado de recuperação financeira da Opel, que preveja a preservação de todas as fábricas europeias e a repartição dos ajustamentos por todas as unidades numa base de solidariedade. Não deve ser consentido à administração ignorar este plano, nem ao Sr. Nick Reilly e seus colegas não fazerem caso do processo de consulta do Conselho de Empresa Europeu ou dos direitos de consulta e de participação que nós outorgámos aos trabalhadores europeus. Uma solução europeia de solidariedade para a Opel é possível, mas requer o envolvimento da Comissão.
Frieda Brepoels
(NL) Folgo muito com o facto de o dossiê Opel constar hoje novamente da ordem do dia, embora me dê conta de que a declaração da Comissão Europeia contém muito poucas novidades.
Senhor Comissário, V. Ex.ª deteve-se bastante nos contactos informais que foram desenvolvidos com base num esboço de plano, mas não lhe ouvi uma palavra acerca de um verdadeiro plano de actividades. Também observou que não ficou com a impressão de que o plano se baseasse em considerações de índole não económica; queria que me dissesse a que aspectos desse plano ou dossiê se refere. O senhor afirma que a Comissão não tem qualquer controlo sobre os locais em que serão suprimidos postos de trabalho. Isso é verdade, mas pode analisar a situação, pode analisar os critérios inerentes ao plano de actividades, pode examinar se eles estão efectivamente em consonância com a legislação europeia em matéria de reestruturação e concorrência, mas não ouvimos um palavra a esse respeito hoje.
No entanto, a sua colega, a Senhora Comissária Kroes, fez-nos promessas muito claras na sessão plenária de Setembro. Ela afirmou que a Comissão nunca aceitaria que se usasse dinheiro dos contribuintes para prosseguir interesses políticos nacionais. Quando vejo que, com excepção do senhor deputado Belet, nenhum membro do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) intervém no debate de hoje - e, evidentemente, nenhum alemão -, isso parece-me muito revelador. Para mim, a Alemanha filou a presa; mas é um golpe muito duro para os trabalhadores da Opel Antuérpia.
Evžen Tošenovský
(CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o caso da Opel mostra como são controversas - conforme é bem patente à luz da nossa discussão - e como são melindrosas as intervenções políticas destinadas a dar resposta às atribulações económicas de empresas comerciais.
Há alguns meses, discutimos a possibilidade de o Governo alemão prestar assistência financeira à Opel. Todos nós compreendemos perfeitamente a importância dessa companhia e o impacto das suas potenciais dificuldades, particularmente sobre os milhares de empregados que compõem a sua força de trabalho, bem como sobre as firmas fornecedoras, além, claro, do acréscimo dos custos para os sistemas de segurança social do Estado, na eventualidade de os acontecimentos tomarem um rumo catastrófico. Apesar disso, muitos de nós fizemos advertências acerca dos inconvenientes das decisões políticas de atribuição de grandes subsídios a expensas do contribuinte.
Como podemos ver hoje, nem os chamados programas de abate de veículos nem os consideráveis subsídios financeiros que foram concedidos sanaram o problema. Pelo contrário, parecem ter-se limitado a adiar a questão e a avolumar os problemas económicos da companhia, e nem sequer temos a certeza de que esses problemas sejam reais e não um expediente táctico da companhia. Uma situação de crise está a afectar uma determinada secção, e a unidade de Antuérpia ficou em grandes dificuldades. Quanto à razão por que o problema afecta precisamente a parte da companhia que está situada fora do país da empresa-mãe, só nos resta especular.
O caso Opel está a adquirir uma dimensão adicional. Quando se começa a discutir a nacionalidade das diferentes partes de uma multinacional, isso é sinal de que se está a enveredar por uma via desagradável para o seu saneamento. O problema da empresa converte-se então num problema dos países envolvidos, e uma solução a nível europeu torna-se muito difícil. Na situação em apreço, o Parlamento Europeu deveria cingir-se a reclamar o acatamento das normas adoptadas pelos Estados-Membros da UE, para evitar ingerências no jogo da concorrência, sem prejuízo do princípio da subsidiariedade. Por outro lado, problemas económicos tão complexos de grandes empresas poderão ser muito perigosos, se forem passíveis de gerar despiques entre Estados-Membros da UE, com assomos de proteccionismo num ramo específico da indústria.
Evelyn Regner
(DE) Senhora Presidente; sou austríaca e pedi a palavra porque o direito europeu está a ser violado e porque se trata de uma questão de grande actualidade e que, como tal, nos diz respeito a todos. No caso da Opel Antuérpia não é, como a administração da Opel pretende fazer crer ao público, o encerramento de unidades para resolver um problema de excesso de capacidade face à redução das vendas de automóveis que está, primariamente, em jogo. Trata-se, sim, de transferir a produção para a Coreia do Sul, de uma violação de contrato da parte do Sr. Nick Reilly, presidente da Opel-Vauxhall, de uma violação dos direitos dos trabalhadores e do direitos dos seus representantes a informação, consulta e participação. Em última análise, trata-se de tirar a carne e deixar os ossos, ou por outras palavras, de caçar, ou tentar caçar agora, 2,7 mil milhões de euros de ajudas públicas. O Sr. Reilly negociou o acordo-quadro Delta com o Conselho de Empresa Europeu para o violar em seguida. Os modelos de automóveis que deveriam ser produzidos em Antuérpia vão agora, muito provavelmente, ser produzidos na Coreia do Sul, e acabarão por ser os trabalhadores europeus a pagar a factura desta manobra em termos de contenção salarial.
Outro ponto que me inspira grande apreensão é o das despesas gerais de gestão, que deveriam baixar 30%, mas as do Sr. Reilly vão subir dos 7% estipulados na lei para 21%. Isto é fazer tábua rasa do direito de participação que está consagrado na legislação alemã. Assim, exorto a Comissão a atentar, não só na questão da eficiência na concessão de ajudas de Estado, a que V. Ex.ª aludiu, Senhor Comissário Špidla, mas, sobretudo, no respeito dos direitos de informação, consulta e participação.
Olle Ludvigsson
(SV) Senhora Presidente; neste momento, enfrentamos, provavelmente, uma das crises económicas mais graves que já foi nos dado conhecer a qualquer de nós, nesta Câmara. A indústria automóvel é uma das mais severamente atingidas. Mais uma vez, estamos perante uma situação de risco de encerramento de uma fábrica de automóveis europeia. Isto afecta não apenas a própria fábrica, como também as suas subcontratadas e quem trabalha para elas. Não se trata só de uma tragédia pessoal para os empregados que perderão os seus empregos, mas também de um problema de monta para a Europa, porque enfraquece um ramo da indústria de grande relevância.
A globalização acarreta mudanças e estamos a assistir a um movimento de deslocação de empresas para outras partes do mundo. Quando as empresas se mudam para outros países pelo facto de os trabalhadores disporem aí de piores condições, ambientes de trabalho mais precários e menos direitos sindicais, isso é motivo para revermos as disposições dos nossos acordos comerciais e de outros instrumentos.
Precisamos igualmente de discutir o que podemos fazer em conjunto para resolver este problema da concorrência com países que oferecem condições piores aos trabalhadores - tanto da União como terceiros. Precisamos ainda de agir de forma concertada para impedir as empresas de lançarem uns Estados-Membros contra os outros. Um plano europeu para a indústria automóvel tem de ser virado para o futuro e baseado no conhecimento e no desenvolvimento, não na degradação das condições de trabalho.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhora Presidente; queria começar por manifestar a nossa inteira solidariedade com os trabalhadores da Opel e com as suas famílias. Estamos solidários também com os trabalhadores das empresas fornecedoras da Opel e com as suas famílias. Essas pessoas viveram na incerteza vários meses, para se chegar depois a um plano que requer ajudas do Estado e sacrifícios da parte dos trabalhadores.
Esta situação vai afectar também a fábrica de Figueruelas, em Espanha, e toda a gente que nela trabalha. Consequentemente, e também para prevenir a ocorrência de situações similares no futuro, instamos o Senhor Comissário e a Comissão que está para tomar posse a conceberem uma nova política industrial activa, designadamente para o sector automóvel. Essa política deve integrar uma vertente de acompanhamento e medidas tendentes a contrariar situações de não investimento, como as que lançaram várias companhias, como a General Motors e a Opel, numa crise insustentável, cujas consequências são suportadas pelos trabalhadores.
A Comissão não pode continuar remetida ao papel de mera observadora. Como tal, apelamos também nós a que a Comissão verifique e controle rigorosamente o conteúdo do plano da Opel, na medida em que ele continua, aparentemente, a caracterizar-se por uma grande imprecisão no que toca às questões de viabilidade. As únicas áreas em que ele apresenta contornos bem definidos são as que se prendem com os sacrifícios esperados dos trabalhadores e das comunidades locais.
Instamos também a Comissão a agir, como lhe compete, no sentido de garantir que todas as medidas de viabilização financeira tomadas sejam sufragadas pelos trabalhadores e seus representantes, coisa que nem sempre sucedeu no passado. Quanto às providências tendentes a assegurar o futuro da Opel Europa, apelamos mais uma vez a que os projectos a aprovar futuramente preencham critérios genuínos de viabilidade económica e industrial no quadro europeu, para evitar a reedição de situações como a actual e garantir que a indústria automóvel europeia se converta num sector inovador e sustentável com futuro.
Os cidadãos que acompanham os nossos debates e decisões sobre os veículos do futuro continuam desejosos de se deslocarem em veículos mais seguros, cómodos e sustentáveis que correspondam aos elevados padrões de qualidade europeu a que se habituaram. Consequentemente, desejam também que os trabalhadores europeus continuem ligados ao fabrico desses carros no futuro.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente; em primeiro lugar, queria testemunhar a minha solidariedade aos meus colegas belgas, visto que estou ligado aos trabalhadores da Dell da minha circunscrição eleitoral que perderam o emprego quando a fábrica onde trabalhavam foi transferida para a Polónia. Percebo perfeitamente a situação deles. Queria dirigir-lhes algumas observações, com base na minha experiência.
Primeira, é absolutamente fundamental que o auxílio seja mobilizado com a maior celeridade possível, pois assim que o cronómetro começa a funcionar a Comissão fica de mãos atadas e não tem possibilidade de o prorrogar sem legislação, que não será aprovada tão cedo, se alguma vez o for.
Segunda, qualquer ajuda que seja prestada tem de ser centrada no trabalhador, e não na distribuição dos trabalhadores por cursos já existentes, etc., que as agências do Estado possam ter em carteira. Isto é absolutamente crucial. Estou a braços com essa questão específica, com os trabalhadores da Dell. Assim, diria ao meu colega Ivo Belet e a outros que talvez fosse interessante reunirmo-nos, trocarmos experiências e continuarmos a trabalhar ao longo do desenrolar deste processo. Sou totalmente a favor dele.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Queria começar por focar três questões vitais. Qual será o futuro da política industrial da Europa? Que caminho está a seguir a competitividade da economia europeia? Por último, o que vai ser da população activa europeia e, por extensão, da qualidade de vida dos cidadãos europeus?
No início do ano corrente, a taxa de desemprego na União Europeia atingiu os 10%. Em países como a Letónia e a Espanha, é de 20%. É por isso que atribuo uma enorme importância a esta matéria. E é por isso também que penso ser importante, nos casos de reestruturação de companhias multinacionais europeias, envolver os sindicatos de outros Estados-Membros no processo de consulta, também, como membros do Conselho de Empresa Europeu, e não apenas os do Estado em que a companhia tenha a sua sede. Creio que, enquanto Comissário responsável pelos sectores do emprego e dos assuntos sociais, ou a pessoa que vai assumir essa pasta, V. Ex.ª pode tomar essa medida.
Ilda Figueiredo
Senhora Presidente, em Portugal a Opel tinha, na Azambuja, uma grande fábrica que chegou a empregar cerca de 2000 trabalhadores, mas encerrou a empresa, abandonou a produção em Portugal e transferiu-a para Espanha, deixando um rasto de desemprego de milhares de trabalhadores que directa ou indirectamente foram afectados por esta estratégia da Opel.
Registe-se que não fez isto por causa dos salários, que em Portugal eram mais baixos do que em Espanha, fê-lo por uma estratégia de concentração da produção, indiferente às consequências sociais da sua decisão. É, pois, necessário ter em conta todos estes antecedentes da Opel e agir eficazmente no controlo da sua actividade. É preciso ter em conta que nos apoios estatais às multinacionais é preciso agir na defesa da produção industrial, dos direitos dos trabalhadores e das populações das zonas afectadas e garantir aos sindicatos e outros representantes dos trabalhadores, uma intervenção eficaz.
Krisztina Morvai
(EN) Senhora Presidente; aparentemente, a regra de ouro - ou principal preceito - do capitalismo neoliberal globalizado manda que um pequeno grupo de ricos privatize os lucros e nacionalize as perdas e os prejuízos e faça pagar pelos contribuintes, a maioria dos quais são gente pobre.
Que tem isto que ver com justiça? Que tem isto que ver com moralidade? Ou tais conceitos não têm cabimento no domínio da economia? Este sistema não será intrinsecamente perverso? Não terá algo de estruturalmente perverso? E não deveremos nós, Parlamento Europeu e União Europeia, começar a repensar toda a estrutura - todo o sistema, enquanto tal?
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente; os últimos anúncios de despedimentos colectivos em Estados-Membros da UE, incluindo o emitido pela Opel, inserem-se na linha dos problemas mais latos com que a indústria automóvel e outras indústrias se têm debatido nos tempos mais recentes por via da crise económica. No contexto dos problemas da indústria automóvel, devemos pôr-nos a seguinte questão: para salvar empregos, é aceitável conceder subsídios estatais a fabricantes de automóveis ou outros produtores? Ao longo do último ano ou dos últimos dois anos, tivemos muitos exemplos de extensão desse tipo proteccionismo estatal a fabricantes de diversos tipos de produtos, bem como uma série de reacções e decisões distintas da Comissão Europeia. Isto foi recebido de forma ambígua pela opinião pública. Por um lado, afirmou-se que a subsidiação em causa distorcia a concorrência no mercado internacional; por outro, frisou-se que era essencial combater o desemprego e que as ajudas de estado serviam, inquestionavelmente, esse fim.
Em minha opinião, em tempo de crise económica, é preciso usar de mais flexibilidade nesta área - como foi acordado entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, política que é aplicável por igual a este e a outros sectores.
Jutta Steinruck
(DE) Senhora Presidente; tenho um comentário a fazer a respeito da observação do nosso colega sobre o escasso número de deputados alemães que compareceu a este debate. Embora seja uma social-democrata alemã, subscrevo as suas críticas ao Ministro do Estado da Renânia do Norte-Vestefália, que é membro da CDU, pelo facto de ter declarado que estava contente por ser a fábrica de Antuérpia a fechar as portas, e não a de Bochum. Nós, sociais-democratas alemães, defendemos uma solução europeia, ou seja, o plano apresentado pelo Conselho de Empresa Europeu. Permitam-me que reitere com toda a clareza o seguinte: ignoro de todo em todo por que motivo os conservadores e liberais alemães se esquivaram a este debate.
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados; o debate incidiu sobre uma série de questões, algumas das quais constituem, na minha opinião, tópicos de discussão para a próxima Comissão. A discussão vai, sem dúvida, ser muito aprofundada e abranger o conceito global de política industrial, o conceito global de ajuda de Estado e outras questões mais.
Quanto ao caso que está aqui em apreço, isto é, ao caso da Opel, não envolve a política industrial enquanto tal. Claro está que a Comissão dispõe de espaço de manobra no quadro do Tratado. Penso poder afirmar, com alguma satisfação, que até aqui a Comissão tem explorado todas as possibilidades que o Tratado lhe proporciona e as tem utilizado, até, de formas nem sempre muito canónicas. Posso citar as duas reuniões organizadas pelo meu colega Günter Verheugen, em que os Estados-Membros discutiram a situação vigente e que contribuíram indubitavelmente, em certa medida, para a definição de uma abordagem coordenada. A avaliação prévia dos planos fugiu igualmente aos padrões convencionais. Devo dizer que no ordenamento legislativo da UE não há uma base jurídica sólida para este tipo de abordagens. Apesar disso, ele foi usado, atenta a relevância da questão.
No que se refere ao problema da concessão de ajudas de Estado, até agora não foi negociada nem proposta qualquer ajuda, e é à Comissão que cabe, em última instância, avaliar se as ajudas de Estado são prestadas de acordo com as normas aplicáveis. Sou um firme defensor do princípio de que, nesse domínio, o processo tem de ser o mais rigoroso possível, porque não podemos permitir que uma decisão tão séria seja motivada por factores de natureza não económica e que se instale uma situação em que, em vez de concorrência entre empresas, tenhamos os estados a concorrerem entre si no sentido de oferecerem os maiores subsídios. De acordo com esta perspectiva, a Comissão avaliará de forma muito rigorosa o plano de auxílio de Estado, assim como todas as circunstâncias com ele relacionadas, naturalmente.
Há cerca de três meses, na minha última intervenção, sublinhei que estávamos a envidar todos os esforços com vista a assegurar a observância de todas as normas em matéria de consulta dos trabalhadores. Foi isso que fizemos e continuamos a fazer. Entretanto, não hesitaremos em tomar todas as medidas que nos seja possível ao abrigo do enquadramento jurídico da Comissão Europeia. Acredito que o meu sucessor não será menos rigoroso que eu nesse ponto.
Senhoras e Senhores Deputados; penso que este caso suscita toda uma série de questões que têm de ser discutidas e penso também que a Comissão tem o dever de tirar o melhor partido de todas as opções disponíveis neste campo.
Gostaria de frisar um último ponto, que já mencionei na minha intervenção de abertura: se forem despedidos trabalhadores - e neste debate foi dito que a General Motors está a pensar despedir de 8000 a 10 000 trabalhadores -, o impacto deste caso não se circunscreverá certamente a Antuérpia. A Comissão está, uma vez mais, a usar e a mobilizar todos os mecanismos susceptíveis de serem úteis num caso destes de que dispõe. Isto inclui o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
Faremos todos os esforços para que esta matéria seja decidida o mais rapidamente possível. O Parlamento tem um papel activo a desempenhar nesse ponto, naturalmente, visto que a concretização das propostas apresentadas pela Comissão está dependente da sua prévia discussão no Parlamento.
Senhoras e Senhores Deputados; toda a ajuda da UE deve ser dirigida em primeiro lugar a pessoas e não a empresas, e esse princípio constitui também uma baliza fundamental de todo nosso processo de decisão.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Veronica Lope Fontagné  
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; quero apenas expressar a minha solidariedade com as famílias de todos os afectados pela péssima notícia do encerramento da fábrica de Antuérpia. Estamos a pensar não só naqueles que serão directamente atingidos e perderão o seu emprego, como em todas as empresas subcontratantes que vão sofrer o impacto desta medida. Temos de nos lembrar delas também. A fábrica de Figueruelas fica situada na minha região, Aragão, e por isso esta questão afecta-nos directamente. Por conseguinte, preconizamos a adopção de uma política para o sector automóvel dinâmica, com novos modelos menos nocivos ao ambiente e mais inovadores e que gerem novos empregos.
