Declaração da Presidência
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, antes de darmos início à sessão, gostaria de pronunciar umas breves palavras. Como sabem, há 10 dias, o Presidente da Polónia, Lech Kaczyński, assinou o Tratado de Lisboa. Tenho a certeza de que estamos um pouco mais próximo de concluirmos a ratificação do processo. Tenho igualmente a certeza de que em breve a ratificação também será concluída pela República Checa.
Gostaria de os informar de que esta semana, às 15h00 de terça-feira, terá lugar o nosso primeiro Período de Perguntas com o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso. Esse debate representa uma importante mudança institucional, que melhorará de modo significativo o trabalho do Parlamento Europeu com a Comissão. Trabalhei neste assunto com os presidentes dos grupos políticos e o Presidente José Manuel Barroso, e regozijo-me com o facto de o novo processo passar a ser uma característica permanente das sessões plenárias em Estrasburgo. Estou certo de que tornará mais vivos o nossos debates e ainda mais abertas as nossas discussões.

Senhoras e Senhores Deputados, no dia 10 de Outubro celebrámos o Dia Internacional para a Abolição da Pena de Morte. A partir de 2007, esta data assinala também o Dia Europeu contra a Pena de Morte, o dia em que demonstramos a nossa determinação e o nosso empenho contra esta prática desumana. Apresentamos, igualmente, a nossa posição de apoio a uma moratória universal, de acordo com a declaração do Parlamento apresentada numa resolução de 2007 e a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Numa conferência de imprensa, em 9 de Outubro, salientei, em meu nome e em nome do Parlamento Europeu, o nosso empenho em criarmos uma Europa livre da pena de morte, bem como na sua abolição em todo o mundo. Este é o nosso dever comum. Infelizmente, ainda existe na Europa um país onde a pena de morte é pronunciada e executada. Trata-se da Bielorrússia. Condenamos as execuções no Irão, e expressamos particular receio pelos iranianos que foram sentenciados à pena de morte na sequência das manifestações que acompanharam as eleições presidenciais em Junho. Opomo-nos, sobretudo, à condenação à morte de menores e gostaríamos de fazer notar que este ano marca o 20º aniversário da adopção da Convenção sobre os Direitos das Crianças, que proíbe explicitamente a execução de menores.
É preciso que continuemos a opor-nos resolutamente à pena capital e a dizer o que pensamos dos casos em que é aplicada em qualquer a parte do mundo. Preocupam-nos os recentes acontecimentos ocorridos na China, onde 12 pessoas foram condenadas à morte na sequência de tumultos e violência étnicos em Urumchi, na Província de Xinjang. Não obstante a gravidade dos crimes cometidos durante os tumultos de Junho, exortamos as autoridades chinesas a manterem os critérios de processos de julgamento honestos. Perturbam-nos igualmente os casos de condenação à pena de morte e de execução nos Estados Unidos da América, especialmente no Estado de Ohio, onde, após várias tentativas falhadas, foram adiadas execuções por injecção letal.
Gostaria de reiterar o nosso apelo a todos os países que ainda aplicam a pena de morte, no sentido de a abolirem do seu código penal, ou de, até à sua abolição, estabelecerem uma moratória à pronúncia e execução das sentenças de morte.
(Aplausos)
