Aplicação do acervo de Schengen - Aplicação do acervo de Schengen à República Checa, à Estónia, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
da declaração do Conselho sobre a aplicação do acervo de Schengen; e
do relatório do deputado Carlos Coelho, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre uma projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na República Checa, na República da Estónia, na República da Letónia, na República da Lituânia, na República da Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República da Eslovénia e na República Eslovaca (11722/2007 - C6-0244/2007 -.
José Magalhães
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, é com enorme júbilo que, em nome da Presidência e da República Portuguesa, me apresento hoje perante este plenário para debater o iminente alargamento do Espaço Schengen.
Há apenas um ano nuvens sombrias faziam pesar sobre a Europa o risco de uma gravíssima crise política, resultante da impossibilidade técnica de activar, em 2007, o Sistema de Informação Schengen de segunda geração. Adiar para data indeterminada a satisfação das justas expectativas de livre circulação dos povos dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 2004 não teria sido apenas uma manifestação intolerável de incapacidade tecnológica mas, sobretudo, uma pesada derrota do ideal europeu e um atestado de impotência e incompetência das nossas instituições e Estados-Membros. Poderíamos dar aos cidadãos mil explicações, mas todas soariam a fracas desculpas e convidariam a uma caça aos culpados, envenenando a superação prática do problema.
Seguimos felizmente outra via e fizemo-lo com uma rapidez e uma coesão verdadeiramente sem precedentes. Primeiro encontrámos em Lisboa a boa resposta tecnológica para a crise tecnológica.
O SISone4all foi um projecto concebido em cerca de 30 dias, viu o seu "feasibility study" escrutinado pelos melhores peritos europeus em prazo similar, em Dezembro de 2006 o Conselho JAI pôde dar luz verde ao arranque do processo com um cronograma de operações digno de uma versão europeia do filme Missão Impossível e com um orçamento minúsculo, pouco superior a meio milhão de euros. Em Março, como prometido, estava pronta a aplicação informática, que clonou o N-SIS português, e que entregámos aos novos Estados parceiros do projecto. Também o C-SIS sofreu um importante "upgrade" com total empenhamento da República Francesa, que gostaria de agradecer.
A Presidência alemã impulsionou com um "timing" impecável as medidas jurídicas apropriadas. No dia 31 de Agosto conseguimos completar a instalação de aplicações e as migrações de dados, processo difícil e complexo. No dia seguinte, as forças de segurança dos novos Estados-Membros passaram a dispor das novas ferramentas, que começaram logo a usar com muito êxito. Faltava apurar se tinham sido adoptadas com igual sucesso todas as muitas outras medidas necessárias para a admissão no Espaço Schengen no tocante às fronteiras terrestres e marítimas, à cooperação policial, à protecção de dados e à emissão de vistos entre outros aspectos. Felizmente assim aconteceu. Na semana passada, no dia 8 de Novembro, o Conselho JAE tomou conhecimento de que os Estados-Membros em causa conseguiram demonstrar um grau de preparação suficiente para aplicarem de forma satisfatória tanto as disposições não relacionadas com o SIS, como as disposições relacionadas com o Sistema de Informação Schengen do Acervo de Schengen.
Gostaria de saudar aqui neste Parlamento todos aqueles e aquelas que levaram a cabo as mudanças e os que executaram o programa de avaliações levado a cabo ao longo de meses. Merece justo destaque o notável trabalho desenvolvido pelos muitos peritos envolvidos nas visitas que permitiram comprovar, sem margem para dúvidas, as transformações executadas em poucos meses.
Há hoje, naquela que vai ser a nova fronteira externa da nossa União Europeia, equipamentos dos mais sofisticados e modernos, soluções organizativas merecedoras de prémios de inovação e procedimentos adequados para assegurar um nível muito elevado no combate ao crime. Serão completados por medidas especiais de policiamento, já pactuadas a nível bilateral ou multilateral, por forma a que no "day after" à abolição de controlos haja mais liberdade mas não menos segurança.
Gostaria ainda de sublinhar que a preocupação de máxima transparência levou a Presidência portuguesa a diligências bem sucedidas para que o Parlamento Europeu pudesse aceder à informação decorrente do vasto esforço realizado. O Parlamento Europeu pôde assim comprovar o total rigor da síntese avaliativa, que também quisemos fornecer em documento próprio. Ao relator, senhor deputado Carlos Coelho, gostaria de agradecer o enorme empenhamento no cumprimento dos prazos apertados e a excelente qualidade do trabalho produzido.
Senhores deputados, é deste método que precisamos para vencer o desafio futuro de gerir e criar integradamente o SIS II, o VIS e os novos sistemas de informação sobre viajantes que o Senhor Vice-Presidente Frattini anunciou recentemente. Que ninguém tenha ilusões - mega projectos como estes podem ser grandes êxitos ou pesados fracassos. O êxito só é alcançável com estruturas de comando fortes, liderança determinada e cronogramas muito exigentes.
Não precisamos de nenhum czar tecnológico mas sim de muito trabalho em rede, democrático, entre a Comissão, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, como existiu exemplarmente neste caso e gostaria também de, institucionalmente, agradecer a todos os que contribuíram para esse êxito. É esse o segredo do êxito do SISone4all e só por essa via poderemos poupar recursos, gerar sinergias entre projectos e sobretudo, Sras. e Srs. deputados, não falhar prazos.
Falta ainda uma única condição prévia para que o Conselho possa tomar a decisão sobre a plena aplicação das disposições do Acervo de Schengen aos novos Estados-Membros, decisão essa que tenciona aprovar em Dezembro de 2007. Essa condição é a vossa votação, a votação do Parlamento Europeu, com cujo resultado espero contar, estando confiante a esse respeito, dado o conteúdo muito positivo da resolução cuja votação está já agendada.
Permitam-me, por último, que agradeça com calor especial, as menções muito elogiosas que através dessa resolução o Parlamento Europeu vai endereçar à Presidência e à República Portuguesa. Em nome dos homens e mulheres que nestes meses se dedicaram à nobre missão de preparar a decisão histórica que vai enterrar definitivamente a cortina de ferro, gostaria de vos dizer que não fomos movidos apenas pela paixão de vencer e de evitar uma crise grave. Mobilizámos o melhor "know-how" europeu, conseguimos tirar partido das ferramentas da nova Europa digital para discutirmos depressa os nossos planos e as nossas dificuldades, criámos uma bela rede de peritos, uma "help desk" activa 24 horas por dia, todos os dias da semana, para encontrar soluções, tudo foi feito sempre em estreita e inédita ligação entre técnicos e políticos, ministros do sector que reuniram periodicamente em reuniões especiais para dirigir o processo com total solidariedade da Comissão. Gostaria de destacar, em particular, o papel do Vice-Presidente Frattini.
Nunca nos esquecemos também, Srs. deputados, de que a Europa tem os seus representantes parlamentares cuja opinião deve pesar no que fazemos. Tomámos agora boa nota das vossas recomendações e contamos com a vossa representação nas cerimónias comemorativas, que terão lugar nos dias 21 e 22, para marcar o histórico alargamento do espaço europeu da livre circulação. Muito obrigado também, Senhoras e Senhores Deputados pela vossa contribuição para esse resultado histórico.
Franco Frattini
Vice-presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais gostaria de felicitar todos os Estados-Membros pelo facto de terem tornado possível que os cidadãos da Polónia, Estónia, Lituânia, Letónia, República Checa, Eslovénia, Hungria, Eslováquia, Malta e dos actuais países Schengen finalmente beneficiem na íntegra da livre circulação de pessoas, que é um dos pilares da União Europeia.
Este é um autêntico benefício para os cidadãos dos Estados-Membros que se juntaram à UE em 2004. Irão viajar mais rápida e facilmente. Para todos os Estados-Membros da União Europeia, isto mostra a vantagem da acção conjunta no quadro europeu. Uma zona sem controlo de fronteiras internas é uma conquista espantosa, sem precedente histórico. A partir de 21 Dezembro, será possível viajar, por exemplo, da Península Ibérica para os Estados Bálticos e da Grécia para a Finlândia sem controlos fronteiriços. Isto é verdadeiramente simbólico de uma Europa unida e um direito básico para todos os cidadãos europeus.
Como todos sabem, esta conquista histórica resultou de muita preparação. Juntar-se à zona Schengen não é uma tarefa fácil. É um desafio, e temos de atingir o equilíbrio certo entre liberdade e segurança. Levantar os controlos fronteiriços internos é também uma questão de confiança entre os Estados-Membros. É através de um processo de avaliação entre pares, a "Avaliação de Schengen", que os Estados-Membros ganham confiança nas capacidades dos outros para proteger as fronteiras externas em nome de todos os outros e emitir vistos válidos para toda a zona Schengen.
Os Estados-Membros irão também melhorar a cooperação policial e os controlos de segurança dentro do espaço Schengen alargado, com vista a impedir que criminosos desfrutem de livre circulação e de melhores oportunidades para agir ilegalmente. Nada disto teria sido possível sem solidariedade financeira. O Mecanismo Financeiro Schengen, ao proporcionar perto de mil milhões de euros, permitiu aos Estados-Membros enfrentarem, em particular, o desafio de estabelecer um controlo fronteiriço eficiente e tornarem-se plenos parceiros na zona Schengen.
Gostaria igualmente de agradecer ao relator, o senhor deputado Carlos Coelho, e ao Parlamento Europeu o seu apoio categórico na consecução desta conquista fundamental, e por último, mas não menos importante, felicito a Presidência portuguesa. Felicito-o a si pessoalmente e aos Ministros da Administração Interna, o Ministro Alberto Costa e o Ministro Rui Pereira, pela sua estratégia de parceria e clareza de objectivos para a implementação bem sucedida do projecto de sistema de informação de Schengen, conhecido como SISone4all. Trabalhámos duramente, em conjunto com a anterior Presidência alemã e a futura Presidência eslovena, para apoiar os nossos colegas Portugueses e fomos bem sucedidos. Isto mostra o que se pode conseguir se todos estiverem totalmente empenhados num projecto complexo. Ora, Senhoras e Senhores Deputados, o trabalho não acabou. O nosso objectivo último é tornar o Sistema de Informação de Schengen II totalmente operacional até Dezembro de 2008. Teremos ainda de trabalhar muito duramente em conjunto.
Carlos Coelho  
relator. - Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão Europeia, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores deputados, o Espaço Schengen é um dos maiores sucessos na história da integração europeia e a expressão mais conseguida da liberdade de circulação, com a abolição das fronteiras internas e a adopção de várias medidas compensatórias, como o reforço dos controlos nas fronteiras externas, a cooperação policial e judicial e a criação do Sistema de Informação de Schengen.
Schengen, tal como a União Europeia, foi crescendo. Dos cinco Estados-Membros fundadores, somos hoje 15, incluindo dois países não comunitários, a Islândia e a Noruega, e com uma participação parcial da Irlanda e do Reino Unido. Estamos, pois, perante um acontecimento histórico, o maior alargamento na história de Schengen, com o levantamento em simultâneo das fronteiras internas com novos Estados-Membros, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Polónia, a Lituânia, a Eslovénia, a Eslováquia e Malta. Este é um facto cheio de significado para a Europa, para a livre circulação e para esses novos Estados-Membros e os seus cidadãos.
Começo por lhes dar as boas-vindas e por felicitá-los. Felicitá-los pela entrada neste espaço, mas felicitá-los, sobretudo, pelo esforço sistemático e empenhado que demonstraram para preencher todos os requisitos exigidos pelas rigorosas normas de Schengen. Com efeito, os relatórios de Dezembro de 2006, já referidos pelo Secretário de Estado José Magalhães, tinham assinalado diversos problemas que foram entretanto ultrapassados na sua esmagadora maioria. As equipas de avaliação foram integradas por peritos oriundos de todos os Estados-Membros, deslocaram-se às fronteiras e aos consulados e produziram relatórios exaustivos contendo descrições factuais, avaliações e recomendações, muitas deles requerendo medidas adicionais e visitas de acompanhamento face aos problemas que ainda se registavam na grande maioria dos Estados-Membros.
Quero felicitar a equipa de avaliação, presidida pelo Dr. Carlos Moreira, não apenas pelo trabalho exigente que realizou em curto espaço de tempo, mas por que não se limitou a cumprir o seu papel de fiscalizador, sugerindo várias vezes medidas e soluções que permitiram solucionar os problemas identificados.
Sr. Presidente, a ausência de fronteiras internas não obriga apenas a um melhor controlo nas fronteiras externas e a uma boa transmissão de informações e dados através do SIS, é sobretudo um exercício de confiança recíproco em que todos se têm que pautar por um rigoroso cumprimento das normas aprovadas. Assegurar o bom controlo nas nossas fronteiras é zelar pela segurança de todos os cidadãos europeus. Com efeito, a segurança do Espaço Schengen depende do rigor e da eficácia que cada Estado-Membro coloca no controlo das suas fronteiras externas e também da qualidade e rapidez do intercâmbio de informações através do SIS. A fragilidade ou o funcionamento inadequado de qualquer destes elementos coloca em risco a segurança da União.
Por isso, urge resolver os pequenos problemas que subsistem, eles não são de molde a impedir o levantamento de fronteiras internas, mas têm de ser resolvidos. É essa a razão que leva o Parlamento Europeu na resolução política que vai aprovar, subscrita por cinco grupos políticos, e também na resolução legislativa, a pedir para ser informado com pormenor no prazo de seis meses relativamente aos pormenores ainda pendentes. Essa é a razão que nos leva também a pedir que dentro de dois anos se proceda a uma avaliação global do funcionamento do espaço Schengen, envolvendo todos os Estados-Membros, quer os antigos, quer os actuais.
Por último, quero agradecer à Presidência em exercício o seu empenho e o seu espírito de colaboração e agradecer de forma especial ao Governo português e particularmente ao Secretário de Estado José Magalhães aqui presente, a solução que constituiu o SISone4all, já sublinhado pelo Vice-Presidente Frattini. Essa solução viabilizou a conexão dos novos Estados-Membros ao SIS. A não ter sido assim, face ao atraso do SIS II, não teria sido possível alargarmos o Espaço Schengen este ano. Sei, Sr. Secretário de Estado, o alto nível do seu empenho pessoal e queria cumprimentar igualmente a Dra. Eduarda Peixeiro, a quem muito se deve a solução adoptada.
Últimas duas notas finais, a primeira para a Comissão Europeia, para recordar aqui uma vez mais que a criação do SIS II continua a ser uma prioridade para o Parlamento Europeu (não permitir aos novos Estados-Membros terem acesso ao sistema já foi resolvido pelo SISone4all), sobretudo porque dentro do quadro comunitário permitirá um uso mais eficiente dos dados, melhorando a segurança, quer através da introdução de dados biométricos, quer através da interligação dos alertas. E relativamente ao Conselho, não posso deixar de lamentar que no início deste processo de consulta, o Conselho não tenha respeitado o princípio da leal cooperação com o Parlamento, recusando enviar os relatórios de avaliação elaborados por peritos invocando razões de segurança. Apesar de se ter chegado a um compromisso, que permitiu resolver momentaneamente a solução, urge encontrar uma solução para o futuro. É absurdo negar ao Parlamento os elementos sobre os quais este exerce as suas competências legislativas.
Senhor Presidente, demos mais um passo em frente na marcha da integração europeia. Depende de todos nós que este passo se traduza em mais liberdade mas também em maior segurança.
József Szájer
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, em nome do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus, congratulo-me com a introdução do sistema Schengen e gostaria de aproveitar a ocasião para, em nome dos nove Estados-Membros novos, agradecer às Presidências alemã e portuguesa, ao Conselho, à Comissão e, em especial, ao senhor deputado Carlos Coelho, pela enorme quantidade de trabalho que foi necessária para termos conseguido isso. Também devo mencionar os esforços dos novos Estados-Membros, uma vez que o seu trabalho nos permitiu chegar ao ponto de hoje.
A livre circulação de pessoas é uma das quatro liberdades da União Europeia. Estamos agora a estender esta conquista, este novo espaço de liberdade, a muitos milhões de novos cidadãos da União Europeia. Trata-se de uma conquista conjunta de todos: nós, Europeus, alcançámos isto juntos e temos de estar orgulhosos.
Senhoras e Senhores Deputados, sou de uma cidade na fronteira entre a Áustria e a Hungria. Durante muitas décadas, a minha cidade, Sopron, permaneceu isolada do ambiente à sua volta e da Áustria pela Cortina de Ferro. Tal como já o fiz várias vezes, trago um pedaço dessa cortina ao Parlamento. Foi essa mesma cortina que tornou o exercício da liberdade na Europa impossível. Estamos a eliminar os seus últimos resquícios com a introdução do sistema Schengen. O pedaço da cortina que trago em mim deveria fazer-nos recordar que não havia liberdade no nosso passado recente e que jamais devemos permitir que nos retirem a liberdade.
Juntamente com a liberdade vem a responsabilidade. Os novos Estados-Membros estão a assumir a responsabilidade de salvaguardar com rigor as fronteiras externas do espaço comunitário, uma vez que a segurança de todos nós depende disso. Não obstante, não devemos deixar esmorecer o apoio social generalizado à livre circulação. Assim sendo, todos os cidadãos da União Europeia devem obedecer as leis da UE; como acaba de dizer o Senhor Comissário Frattini, a livre circulação não significa a circulação livre da criminalidade sem fronteiras.
Não devemos, nem podemos, abusar da liberdade, pois tal atitude colocaria a própria liberdade e a livre circulação em risco. Também não podemos deixar que certos poderes revitalizem o princípio de culpa colectiva, que nos traz más recordações, para minar o direito à livre circulação. Não podemos deixar que os criminosos permaneçam impunes. Justamente por essa razão, gostaria de agradecer mais uma vez o alargamento do sistema Schengen aos nove Estados-Membros mais recentes. Este é um momento histórico.
Jan Marinus Wiersma
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhor Presidente, em nome do meu grupo, também eu gostaria de felicitar os cidadãos dos nove novos Estados-Membros pelo presente que a Presidência lhes irá oferecer em 21 e 22 de Dezembro. Estou absolutamente de acordo com o Senhor Ministro e a Presidência, que estão, de facto, a desmantelar os últimos resíduos da Cortina de Ferro. A livre circulação de cidadãos sem fronteiras internas é coisa muito positiva e uma das liberdades mais importantes da União Europeia, motivo por que aplaudo o facto de os habitantes dos nove novos Estados-Membros irem poder agora gozar dela.
O Acordo de Schengen, porém, diz respeito a algo mais do que apenas à remoção das fronteiras internas. O Acordo de Schengen significa igualmente que as fronteiras externas da União têm agora de ser monitorizadas por esses novos países, no interesse de todos os outros Estados-Membros. É muito importante que a expansão de Schengen não ponha em perigo a nossa segurança. Tanto o Senhor Vice-Presidente da Comissão, Franco Frattini, como o Senhor Ministro, disseram o mesmo. Eficientes e eficazes controlos das fronteiras são, portanto, essenciais.
A avaliação pelo Conselho e pela Comissão mostra que, em princípio, os nove países estão prontos a assumir esta tarefa, mas que há algumas áreas em que seria possível introduzir algumas melhoras, como, por exemplo, no que se refere à contratação de pessoal e às infra-estruturas dos aeroportos. A nossa curiosidade foi despertada, quanto às avaliações e monitorizações que ainda irão surgir, como resultado. Esperamos também que o Parlamento seja rapidamente informado a esse respeito.
É evidente que Schengen se refere a muito mais do que o controlo de fronteiras. Schengen implica maior cooperação policial e judicial entre os países de Schengen. Regozijo-me com o facto de, no caso destes nove Estados-Membros, a presidência Portuguesa ter encontrado uma solução com uma espécie de SIS I+, muito embora se mantenha a necessidade de se registarem o mais rapidamente possível progressos relativamente ao SIS II. Estou muito satisfeito com a promessa do Senhor Vice-Presidente da Comissão, Franco Frattini, de o termos por volta de Dezembro de 2008. É claro que vamos fazê-lo cumprir a promessa.
Compreendemos que a Bulgária e a Roménia ainda têm de esperar alguns anos, mas também esperamos que estes países continuem a trabalhar activamente, com a nossa ajuda, de molde a também poderem aderir à zona Schengen.
O mesmo se aplica a Chipre. É lamentável que o problema que há tanto tempo tem constituído um impedimento para o país, também esteja agora a impedi-lo de aderir à zona Schengen. Esse é mais um argumento para colaborarmos na busca de uma solução para o problema que já há demasiado tempo tem vindo a afectar este país. Em outras áreas, também, como nas relações com a Turquia, por exemplo, esta questão tem dado azo a problemas. Evidentemente, também o próprio povo cipriota tem necessidade de uma solução.
Finalmente, queria voltar a mencionar o debate de ontem. Apontou-se, e com razão, que o alargamento da zona Schengen e todo o sistema Schengen requer solidariedade mútua entre os Estados-Membros. Como já afirmei, o controlo das fronteiras constitui uma tarefa que afecta a segurança de todos nós, e na qual os nove países em questão se encontram agora envolvidos. Iremos agora, dirigir-nos a eles a respeito desta questão.
Essa segurança e a necessidade de cooperação constituem potenciais problemas para o futuro, no que diz respeito, por exemplo, à migração interna. Temos também de concordar que não iremos tentar solucionar os problemas unilateralmente, mas que iremos procurar cooperar com todos os países que pertencem à zona Schengen, trabalhando juntos para resolver os problemas que surjam no futuro. Como já disse, temos de nos assegurar de que não aconteça o que está a acontecer em Itália, isto é, que um país não tente resolver por si só o que, de facto, é um problema comum.
Henrik Lax
Senhor Presidente, gostaria igualmente de me juntar aos que congratulam. Congratulo, assim, os novos membros de Schengen, por terem conseguido cumprir, num espaço de tempo tão curto, os requisitos previstos nas regras de Schengen.
Gostaria também de congratular Portugal, o que representa uma dupla felicitação. Portugal foi o primeiro país a apresentar a proposta SISone4all. Agora, durante a Presidência Portuguesa, o país mostrou ter capacidade e energia para efectuar o processo de avaliação.
Ouvimos aqui como este aspecto representa um passo histórico em frente. Reunir a Europa, também desta forma, com livre circulação, é um feito que não pode ser sobrevalorizado.
O caminho foi difícil. Particularmente o problema relativo ao SIS II, que tem sido protelado por razões inadmissíveis, o que suscitou fortes críticas por parte do Parlamento. Conforme ouvimos, precisamos do SIS II para reforçar a segurança no novo espaço alargado.
O Parlamento foi igualmente crítico em relação à falta de transparência e de acesso imediato aos documentos da avaliação. Gostaria de enviar um agradecimento especial ao meu amigo e colega, senhor deputado Carlos Coelho. Sem o seu empenho não teria sido possível concluir o escrutínio do Parlamento.
Por último, gostaria de relembrar que muitos dos novos Estados-Membros possuem ligações históricas antigas com os seus vizinhos europeus. Temos agora de assegurar que o alargamento de Schengen não se traduza numa cortina de ferro Schengen contra estes últimos. Esses países, nossos vizinhos, também devem ter acesso ao conhecimento que nós possuímos, para poderem seguir as nossas pegadas e construir uma sociedade governada pelo estado de direito, pela democracia e pela economia de mercado. Mais uma vez, felicito as três partes pelo sucesso que aqui alcançaram.
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de me juntar aos meus colegas nas felicitações à Presidência portuguesa por ter sido capaz de alcançar um acordo e entendimento relativamente ao alargamento de Schengen e, de facto, este é um momento histórico. Decorre paralelamente ao alargamento da União Europeia e merece as nossas felicitações.
Existem, no entanto, aspectos preocupantes, como foi correctamente referido por outros colegas, em relação às nossas fronteiras externas e sobre o que podemos fazer e como podemos lidar com elas, sobre a questão da solidariedade e sobre como mostrar solidariedade com outros Estados-Membros. Em particular, tendo em conta a minha situação como Irlandês, devido à zona de viagem comum existente entre a Irlanda e a Grã-Bretanha, existem algumas dificuldades em relação à Irlanda tomar parte no Acordo de Schengen, talvez por nenhuma outra razão para além do facto mais importante de reintroduzir uma fronteira entre o norte e o sul da Irlanda. Portanto, aí reside uma dificuldade, mas não queremos ver atrasado o progresso que tem sido feito. Agora, com a vossa permissão, gostaria de prosseguir em irlandês.
(GA) A União Europeia vai continuar a debater-se com os problemas das importações de droga para a UE e do tráfico ilegal de menores, bem como a debruçar-se sobre a política de migração comum, a política de asilo comum, cooperação da polícia ao nível da UE e o combate contra a criminalidade organizada. A Europol está a fazer um trabalho excelente na resolução da criminalidade internacional na Europa.
(EN) E, juntos, podemos efectivamente alcançar o duplo resultado pretendido da livre circulação de pessoas e da segurança e certamente para todos os países.
Tatjana Ždanoka
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, em nome do meu grupo, gostaria de felicitar os novos Estados-Membros, incluindo o meu próprio Estado, a Letónia, no momento de se juntarem ao espaço Schengen. Agradeço também a Portugal a sua iniciativa SIS I, que abriu o caminho à livre circulação para muitos Europeus.
Muito agradeço a todas as pessoas que se envolveram nesta tarefa e deram o seu melhor para tornar possível este presente de Natal.
Entretanto, continuam a existir muitos problemas neste domínio. O que aconteceu com o SIS II? Quando pode começar a funcionar? Também estamos preocupados com a utilização de dados sensíveis pelo SIS II. O regime de protecção de dados aplicável a estes regulamentos do SIS II é sem dúvida complexo. Teremos um acordo político sobre a decisão-quadro relativa à protecção dos dados no terceiro pilar até ao final deste ano? Irá a decisão-quadro resolver todos os problemas? As autoridades de protecção de dados têm recursos suficientes para garantir os regulamentos da protecção de dados em relação ao SIS II? Irão todos os Estados-Membros agir de boa fé ao processarem os dados de Schengen?
Por que coloco tantas questões agora? Quero apenas lembrar-vos que o sistema Schengen está longe de estar completo. Foi realizado um bom trabalho com vista ao alargamento da zona Schengen, mas agora temos uma nova tarefa - talvez mais difícil -, que é tornar a zona de autonomia e liberdade uma zona garantida para todos.
Giusto Catania
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu, em nome do meu Grupo, considero que hoje é um dia extremamente importante, na medida em que estamos a alargar a possibilidade de livre circulação para muitos cidadãos da Comunidade. Isto marca um passo em frente assinalável, de que muito nos congratulamos, pois garante mais liberdade de circulação. Estamos perante uma grande conquista que nos aponta na direcção de um espaço único europeu.
O meu Grupo tem porém algumas reservas relativamente a certos aspectos, especialmente no que respeita à dimensão externa do espaço Schengen. Estamos de facto a reforçar a nossa dimensão externa do espaço Schengen, reforçando e, num certo sentido, militarizando mesmo as nossas fronteiras externas. Surgem-nos grandes dúvidas nesta questão: enquanto se garante uma maior liberdade de circulação para cidadãos comunitários que pertencem ao espaço Schengen, estamos, paralelamente, a impedir o acesso a cidadãos não comunitários.
Daí que todo este processo nos coloque algumas reservas. Além do mais, temos as nossas dúvidas sobre a implementação do SIS II: temos grandes motivos de preocupação e consideramos que, em certos casos, esta troca de informações não assegura uma protecção adequada de dados sensíveis. Pensamos por conseguinte que hoje se deu um passo em frente extremamente concreto na construção da União Europeia, mas simultaneamente, enviámos um sinal altamente negativo sobre a forma e a substância desta União Europeia.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, gostaria de fazer uso da palavra em nome do meu colega, senhor deputado Blokland.
Nas semanas passadas ficou claro nos meios de comunicação social que, desde a adesão da Roménia à União Europeia, já 500 000 romenos se mudaram para Itália. Logo, mesmo sem a aplicação do acquis de Schengen existe grande liberdade de circulação de pessoas na União Europeia.
Estou, portanto, muito preocupado com os controlos da travessia das fronteiras internas por pessoas indesejáveis. A decisão da Itália de recusar a entrada a cidadãos europeus constitui uma medida extrema que mostra à evidência que as fronteiras abertas também podem ter consequências negativas, motivo por que serão necessários, portanto, controlos específicos.
Tal é possível nas fronteiras, mas os controlos também podem ser efectuados em aeroportos e estações de caminhos-de-ferro. Esse o motivo por que é necessário que um SIS funcional esteja operacional dentro de breve prazo. Poderá a Comissão, na sua avaliação de Schengen, focar também a liberdade de circulação das pessoas naturais de países que pertencem à União mas não à zona Schengen?
Andreas Mölzer
em nome do Grupo ITS. - (DE) Senhor Presidente, também nós nos regozijamos pelo facto de a Cortina de Ferro, erigida pelos Comunistas em toda a Europa durante mais de meio século, com total desprezo pela dignidade humana, tenha finalmente sido desmantelada. Digo-o na minha qualidade de Austríaco, para quem o acesso aos seus vizinhos, os Checos, os Eslovacos, os Húngaros e os Eslovenos, está agora reaberto, tal como há uma centena de anos.
Permitam-me, no entanto, formular uma crítica: face a uma decisão de tal gravidade, o bom funcionamento do sistema de informação Schengen não é de modo algum suficiente. Em meu entender, os novos guardiães das fronteiras externas devem imperiosamente dispor das capacidades necessárias para desempenhar o seu papel.
Se considerarmos que alguns países comunitários da Europa Central e Oriental continuavam a ser importantes países de trânsito em 2006 e que os números relativos à detenção de imigrantes ilegais eram consideravelmente mais elevados nas antigas fronteiras Schengen da UE situadas na Áustria e na Alemanha do que nas fronteiras externas da UE, não podemos permiti-nos ignorar este problema. De qualquer modo, é muito bom que a Cortina de Ferro faça definitivamente parte da história.
Irena Belohorská
(SK) Penso que os novos Estados-Membros, incluindo a República Eslovaca, estão todos muito bem preparados para aderir ao espaço Schengen.
A República Eslovaca cumpriu os critérios específicos no domínio da cooperação Schengen, por conseguinte, cumpriu todas as condições fundamentais para que os cidadãos eslovacos possam usufruir da supressão de controlos nas fronteiras internas terrestres a partir de Dezembro de 2007 e, a partir de Março de 2008, também nas fronteiras aéreas. A República Eslovaca implementou, até 1 de Setembro de 2007, o acervo de Schengen no que diz respeito ao Sistema de Informação Schengen e as informações policiais fluem agora através do sistema, em ambas as direcções.
Criámos uma rede de pontos de contacto para facilitar o intercâmbio de dados dos sistemas de informações policiais. A nossa protecção e controlo das fronteiras satisfazem, agora, os requisitos do Código das Fronteiras Schengen. As insuficiências detectadas na protecção de dados pessoais e no aeroporto de Bratislava foram eliminadas.
Depois de três anos e meio de pertença da Eslováquia à UE, deixaram, finalmente, de existir quaisquer obstáculos que impeçam os cidadãos eslovacos de usufruir do direito que lhes pertence segundo o Tratado CE, o direito de livre circulação de pessoas. Acredito que a União Europeia concederá em breve aos nossos cidadãos um outro direito que lhes pertence, isto é, o direito a trabalhar sem restrições noutros países da UE, e que a União Europeia deixe de dar prioridade a trabalhadores de países terceiros, preferindo, em vez disso, os cidadãos da UE provenientes da Europa Oriental.
Manfred Weber
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, represento no Parlamento Europeu a Baixa Baviera, uma região que faz fronteira com a República Checa. Quando era mais novo, esta região era de certo modo o fim do mundo. Ao olhar para a tribuna e vendo todos estes jovens presentes entre o público, penso que devemos guardar na memória este dia histórico, em que estas fronteiras caem para que finalmente nos reunamos na Europa. E, sim, este é um motivo de celebração!
Enquanto representante político, devo confessar com toda a honestidade que muitas pessoas não acreditavam que isto funcionasse tão bem, nem que os nossos amigos da Europa Oriental conseguissem implementar o SIS da forma que o fizeram. Permitam-me que lhes dirija a minhas felicitações e lhes transmita o meu respeito por este êxito. Queria igualmente agradecer a Carlos Coelho. É ao nosso relator que devemos o facto de o Parlamento Europeu desempenhar um papel tão importante no que se refere a Schengen. Queria sublinhar este ponto.
Os políticos devem, no entanto, pensar sempre no dia de amanhã e naquilo que os esperará. A este propósito, gostaria de vos recordar aquilo que o Director Executivo da Frontex, Ilkka Laitinen, disse na última reunião do Conselho de Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos (JAI): declarou que os fluxos migratórios estavam já manifestamente a mudar, deslocando-se da fronteira sul, na região do Mediterrâneo, para a fronteira leste. Temos de nos preparar para esta mudança desde já. Temos igualmente de solucionar os diversos problemas identificados nos relatórios de avaliação. É por essa razão que a cláusula de avaliação proposta pelo Parlamento é tão importante.
Precisamos do SIS II e queria apelar ao Vice-Presidente da Comissão para que não deixe de exercer pressão a este nível, pois é fundamental que os Estados-Membros resistam à tentação de se recostarem e dizer "pronto, está terminado". Precisamos do mesmo nível de empenho da parte dos Estados-Membros no que respeita à implementação do SIS II.
Ao abrir as fronteiras aos cidadãos, estamos a abri-las também aos criminosos, o que faz com que devamos abri-las também às nossas polícias. Devemos, por conseguinte, evitar qualquer diminuição do empenho quando se tratar de abordar o Tratado de Prüm; também aqui necessitamos de uma cooperação mais estreita.
Na minha quinta observação, gostaria de sublinhar a necessidade de reforçar a Frontex. Desejaria que, no futuro, a Frontex assumisse a responsabilidade pela avaliação das normas nas fronteiras externas.
A hora será de celebração em Dezembro e espero que o que seguirá depois não seja uma ressaca, mas a recordação positiva desta celebração e das razões que lhe deram origem.
Irena Belohorská
(SK) Peço desculpa, Senhor Presidente, peço desculpa, mas fui informada de que o intérprete inglês tinha dito República Checa em vez de República Eslovaca. Gostaria de pedir aos nossos intérpretes que se habituem ao facto de a Checoslováquia ter sido divida em dois Estados soberanos, o que significa que, no contexto da minha intervenção, eu disse que foi a República Eslovaca que cumpriu as condições.
Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Belohorská. Estamos cientes da situação que nos descreve e, como sabe, fomos testemunhas excepcionais da mesma. De qualquer modo, tomámos a devida nota desta situação, e, se forem necessárias correcções, elas serão feitas na devida altura.
Em boa verdade, não sei ao certo a quem se refere V. Exa., quem é que falou da Checoslováquia. Não creio que tenha sido a Presidência.
Magda Kósáné Kovács
(HU) Obrigada, Senhor Presidente. A decisão de hoje é verdadeiramente simbólica e representa uma experiência muito ansiada por aqueles de entre nós que cresceram do lado de lá do arame farpado, que atravessaram a fronteira para o Ocidente a cada três anos e que, até hoje, conseguiram lembrar aquela sensação de nó no estômago ao cruzar para o outro lado.
A Hungria concluiu o processo de implementação da legislação necessária em 2004, na altura da adesão. Desde então, tem desenvolvido um sistema próprio para a protecção de Schengen. As inspecções efectuadas consideraram esses preparativos excelentes, para ambas as fronteiras terrestres e aéreas. Além disso, a Hungria será responsável por 15% da fronteira leste.
Gostaríamos de agradecer aos Estados-Membros que nos deram mostras de solidariedade e, em especial, à Presidência portuguesa, por esta oportunidade cheia de responsabilidades. Também queremos expressar os nossos agradecimentos ao Conselho pela sua flexibilidade, que nos permitiu resolver o problema com a Croácia e que também resolveu a situação dos Húngaros que vivem no estrangeiro, através de acordos bilaterais que respeitam a sua vontade e com a aprovação dos países vizinhos. Obrigada a todos! Obrigada por me ter concedido a palavra, Senhor Presidente.
Toomas Savi
(EN) Senhor Presidente, com a adesão de nove novos Estados-Membros à zona Schengen, que é um verdadeiro e último fracasso da histórica Cortina de Ferro, a UE deu verdadeiramente a oportunidade aos cidadãos europeus de viajar e confraternizar de um modo recíproco.
No Outono passado, chamei a atenção do público da Estónia para a ameaça de que a adesão de novos Estados-Membros podia ser retardada para o início de 2009. Estou satisfeito por a Comissão Europeia ter encontrado os meios para acelerar o processo e espero que isso não tenha afectado a pertinência do sistema. Mas, além dos resultados positivos desta adesão, a UE tem de estar à altura do desafio de gerir as possíveis ameaças que podem resultar de uma tão vasta unidade administrativa.
O SIS é uma salvaguarda necessária para assegurar o normal funcionamento da zona Schengen e deveria definitivamente ser deixado aberto a futuros aperfeiçoamentos. Ora, a prática deverá induzir algumas novas questões. Acabar com as ameaças e manter uma natureza flexível é essencial para o SIS enfrentar os desafios que este alargamento coloca.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o espírito do Tratado de Schengen prende-se com a salvaguarda da segurança dos cidadãos europeus. Nesse sentido, é preferível, sem sombra de dúvida, ter algumas filas nas fronteiras e nos aeroportos a permitir a entrada livre tanto a pessoas decentes como aos piores criminosos que não queremos nos nossos países.
Queremos ver controlos nas fronteiras, por exemplo sobre os Roma romenos, com detecção obrigatória de dados biométricos, incluindo impressões digitais. Temos de saber a quem permitimos a entrada no nosso país, bem como a data exacta, por forma a, por exemplo, aplicar escrupulosamente a Directiva europeia que nos permite - como referido há momentos atrás - expulsar ao fim de três meses quem não disponha de fundos para se sustentar.
A Comissão de Romano Prodi assumiu compromissos com os novos Estados-Membros sem ter, de alguma maneira, em consideração todas os elementos emergentes, que depois foram vários desde então. Hoje, estão a dar origem a problemas de segurança graves, pelo que a União Europeia deve pensar não só nos direitos dos cidadãos europeus, mas também na sua segurança. A segurança é um direito inalienável, um direito natural.
Actualmente impõe-se intervir, e justamente o Comissário Frattini está dando sinais positivos e equilibrados nesse sentido, todavia não podemos esquecer que o espaço Schengen deve preocupar-se com controlos ao nível das fronteiras externas da União Europeia, e deve fazê-lo sempre da forma mais eficaz. Não temos nada contra qualquer grupo étnico ou população, muito menos contra os nossos irmãos da Europa Oriental; contudo não queremos criminosos a circularem livremente na nossa terra.
A Padania é uma região de gente honesta e trabalhadora. As suas portas estão abertas a quem vem trabalhar, a quem se porte bem - como é necessário no espaço de liberdade e justiça da União Europeia -, a quem respeite as regras, nomeadamente, as regras de honestidade, lei e ordem.
Miloslav Ransdorf
(CS) A história do alargamento do espaço Schengen está marcada por padrões duplos. Em 1995, os três novos Estados Schengen tiveram de cumprir apenas algumas formalidades. No entanto, em 2004, os novos Estados-Membros foram sujeitos a uma série de controlos e avaliações humilhantes que duraram três anos e meio. Houve objecções por parte da Alemanha e da Áustria, em particular, que defenderam que não era possível alargar o Sistema de Informação Schengen existente para incluir novos países. Este problema acabou por ser ultrapassado graças à Presidência portuguesa, que deve ser muito louvada por ter sido capaz de vencer estas vozes.
O SISone4all cumpre, agora, todos os requisitos. Os novos membros já estão prontos para assegurar uma segurança adequada do espaço Schengen. Ainda há algumas questões por resolver, por exemplo, a protecção de dados, talvez até a protecção dos novos Estados-Membros contra o transporte de substâncias tóxicas, como no caso da Alemanha e da República Checa. Mas acredito que todas estas questões serão resolvidas com sucesso e que, neste processo, a Europa não se tornará uma espécie de fortaleza fechada. Espero que a Europa continue a estar aberta à colaboração com outras nações da Europa Central, Oriental e do Sudeste. Sem Europa Oriental e Balcãs, a Europa não está e nunca estará completa.
Koenraad Dillen
(NL) Senhor Presidente, tal como os Ministros europeus dos Assuntos Internos, este Parlamento está agora a dar luz verde ao alargamento do sistema Schengen aos Estados-Membros que aderiram à união em 2004. Para muitos, isso será um alívio.
Não obstante, pessoalmente, estou um pouco menos eufórico a respeito do próprio Schengen: o facto é que a política europeia de abertura de fronteiras também reforça a esfera de acção do crime organizado a nível internacional. Em consequência disso, Schengen tem um efeito induzido. O sistema de fronteiras abertas sempre exigiu uma adicional transferência de competências e uma cooperação mais estreita entre as polícias, que, eventualmente, irá resultar numa autêntica força policial, num Ministério Público, e num direito penal europeus, com os seus aspectos positivos, mas também com os seus aspectos negativos.
Todavia, a política de fronteiras abertas torna os Estados-Membros impotentes perante programas de regularização de migrantes ilegais adoptados em certos países estou a pensar especialmente em Espanha e Itália , que sempre atraem mais migrantes para as fronteiras europeias mal protegidas. Cumpre dizer que, neste caso, há uma falta absoluta da famosa solidariedade europeia.
Barbara Kudrycka
(PL) Senhor Presidente, como referiu o Senhor Presidente em exercício do Conselho, José Magalhães, a decisão quanto à questão de Schengen era, à partida, uma missão impossível. Isto prova que, quando há realmente vontade para tal, é possível interligar na prática os domínios da liberdade dos cidadãos europeus, entre os quais se encontra a liberdade de viajar, e, simultaneamente, reforçar a segurança desses mesmos cidadãos, ou seja, a segurança interna. Os preparativos para esta decisão prolongaram-se por, pelo menos, 10 anos, tendo adquirido especial intensidade nos últimos dois. Na sua forma actual, o projecto Schengen difere substancialmente daquilo que era em meados dos anos oitenta. A principal diferença reside no facto de estar agora plenamente consagrado na ordem jurídica e organizacional comunitária. Por outras palavras, em relação aos novos países, a questão não está em saber se mas quando é que começaremos a tirar pleno partido do espaço Schengen.
Aqui chegados, há a tentação de evocar reminiscências históricas e simbólicas. No pós-Segunda Guerra Mundial, o problema das fronteiras e do seu controlo fez com que o mapa da Europa ficasse traçado por sangrentas linhas divisórias. Não raro, atravessar a fronteira significava arriscar a própria vida. No contexto actual, podemos afirmar que parte do nosso legado do pós-guerra pertence definitivamente ao passado. Os novos países superaram a fase preparatória com distinção, sendo por de mais evidente que muitas das soluções adoptadas pela Polónia e por outros novos Estados-Membros podem e devem servir de exemplo aos actuais membros do espaço Schengen. Os ventos de mudança que sopraram desde os novos países foram uma fonte de inspiração, e não uma ameaça, para a antiga União, e ajudarão também a aumentar a confiança recíproca.
De igual modo, o processo de alargamento do espaço Schengen constitui um desafio e é sinónimo de trabalho árduo para este Parlamento. A título pessoal, foi com muita honra que trabalhei com um relator tão conceituado como o senhor deputado Coelho, com os meus colegas de grupo e com a Comissão das Liberdades Civis, da Justiça e dos Assuntos Internos. Gostaria igualmente de agradecer à Presidência portuguesa a sua enorme determinação, assim como ao Senhor Comissário Frattini, pela sua atitude favorável e pelo seu empenho em prol desta realização esplêndida, sem precedentes em toda a História.
Wolfgang Kreissl-Dörfler
- (DE) Senhor Presidente, alargar o espaço Schengen de modo a incluir nove novos Estados-Membros constitui um passo histórico ao completar o alargamento da União Europeia e desmantelar as fronteiras onde, no passado, a Cortina de Ferro separava as nossas nações. Houve quem acreditasse, anteriormente ao processo, que era prematuro abolir as fronteiras, mas podemos agora tranquilizar esses receios.
A mais recente avaliação demonstrou que os novos membros estão a implementar o acervo de Schengen a contento de todos. Vemos ser honestos: controlos de fronteira e respectivos engarrafamentos de trânsito, por estes produzidos, só podem ter contribuído remota e limitadamente para a segurança dos nossos países.
A verdadeira criminalidade organizada apenas pode ser eficazmente combatida através de uma intensa cooperação entre a nossa polícia e as autoridades de segurança. Tal cooperação tem de ser intensificada no futuro e todos temos um papel a desempenhar neste contexto. Não esqueçamos que a Alemanha, de entre os antigos Estados-Membros, é um dos países cujas fronteiras foram mais afectadas pela supressão das fronteiras.
Nesta perspectiva, gostaria de dar as boas-vindas aos cidadãos dos nossos países vizinhos neste nosso espaço comum de livre circulação. E também a população dos nossos próprios países - Alemanha, Áustria, Itália, França e Espanha - vai poder beneficiar desta recém-adquirida liberdade - durante as suas férias ou em visita a amigos.
Em 21 de Dezembro, a Europa vai dar um passo no sentido de uma maior aproximação, o que é bom para as pessoas e também é bom para a Europa.
- Mais uma vez muito obrigado a Carlos Coelho, ao nosso Presidente em exercício do Conselho e ao Comissário Frattini.
Jan Jerzy Kułakowski
(PL) Senhor Presidente, a par de outros novos Estados-Membros, a Polónia vai aderir ao espaço Schengen no dia 21 de Dezembro do presente ano, facto que representará mais um importante passo rumo à integração plena na União Europeia. Por conseguinte, gostaríamos de manifestar o agrado com que acolhemos este desenvolvimento. A próxima etapa será a adesão à zona euro.
Mas a adesão ao espaço Schengen não significa que vamos virar as costas aos nossos vizinhos da Europa Oriental. Procuraremos facilitar a entrada na Polónia dos seus cidadãos, no quadro dos compromissos que assumimos enquanto membros do espaço Schengen. Permitam-me ressalvar, contudo, que só o faremos em conformidade com esses compromissos.
Kinga Gál
(HU) Obrigada por me ter concedido a palavra, Senhor Presidente. A nova Europa está agora ao nosso alcance, já que as linhas divisórias tão bem traçadas no passado deixaram de existir, e isso terá um impacto maior do qualquer outro no dia-a-dia de todos nós que vivemos na região. Gostaria de felicitar a Presidência portuguesa e expressar os meus agradecimentos pela oportunidade e pela criação do quadro técnico para os acontecimentos de hoje. Gostaríamos de agradecer ao Senhor Comissário Frattini pela ajuda que estes Estados-Membros receberam. Por fim, gostaria de agradecer ao meu colega, o senhor deputado Coelho, pela sua vocação para lidar com esta questão.
As vantagens do alargamento são agora, para nós, uma realidade palpável, tanto quanto a importância prática e simbólica de poder, por exemplo, cruzar as pontes do Danúbio sem controlos ou praticar remo nesse rio, que era um sonho impossível para os nossos pais. Os desejos profundos de gerações estão a tornar-se realidade. Desta forma, a história agora concede que os nossos jovens heróis de 1956 estavam certos.
Ao mesmo tempo, temos de nos esforçar para estender este espaço o mais rapidamente possível à Bulgária e à Roménia, cujas adesões são recentes. Em relação ao segundo país - por exemplo, no caso da Transilvânia - a fronteira romeno-húngara será muito importante e só pode ser comparada ao que sentiram as pessoas que viviam na fronteira entre a França e a Alemanha quando esta foi dissolvida.
No entanto, não podemos esquecer que os controlos serão ainda mais rigorosos nas fronteiras externas do espaço Schengen. Assim sendo, os grupos étnicos que vivem do lado de fora das nossas fronteiras, os Húngaros que vivem na província de Voivodina e nos Sub-Cárpatos, ficarão em desvantagem: o nosso contacto próximo com eles é a condição da sua permanência ali e um dever constitucional para nós. As fronteiras externas não podem ser transformadas numa nova cortina de ferro para estas comunidades. É só assim, a zelar pelos que ficam de fora, que podemos celebrar plenamente a abertura das fronteiras. Obrigada por me ter concedido a palavra.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, à semelhança dos oradores anteriores, gostaria de agradecer à Presidência portuguesa a grande determinação com que trabalhou com vista ao alargamento do sistema Schengen. Congratulo-me com o facto de uma das últimas diferenças de tratamento entre os cidadãos da antiga e da nova União ir desaparecer no dia 21 de Dezembro próximo.
Mais especificamente, enquanto polaco, estou orgulhoso pelo facto de o meu país ter sob a sua responsabilidade o controlo de mais de 1 200 quilómetros da fronteira terrestre externa da União e de a Agência FRONTEX ter a sua sede em Varsóvia.
Simultaneamente, gostaria de salientar que o sistema Schengen não tem como intuito isolar a União dos seus vizinhos, nem visa criar a tão falada fortaleza Europa. Penso que devíamos aproveitar esta oportunidade para enviar um sinal do Parlamento aos nossos vizinhos para além das fronteiras da União, entre os quais estão os cidadãos da Rússia, da Ucrânia e da Bielorrússia, e deixar bem claro que o reforço das fronteiras da União não corresponde de modo algum ao levantamento de uma muralha defensiva contra eles. Para que conste, importa afirmar que se trata simplesmente de uma componente da nossa segurança enquanto União e que não será por causa dela que deixaremos de ser bons vizinhos.
István Szent-Iványi
(HU) A adesão de nove Estados-Membros é um grande passo em frente para a União Europeia e para os países que acabam de aderir. Finalmente os cidadãos poderão tirar benefícios concretos da adesão à União Europeia. Temos de agradecer à Presidência portuguesa, que fez tudo para garantir a nossa adesão no dia planeado em 2007, apesar das tentativas de impedir que tal acontecesse. Os Estados-Membros em causa também merecem o nosso reconhecimento pelo seu enorme esforço no sentido de cumprir os rigorosos critérios e condições impostos.
É muito importante evitar uma nova cortina de ferro entre os países que acabam de aderir e as nações vizinhas. Os acordos que facilitam os procedimentos de obtenção de vistos e o tráfego fronteiriço local podem ser uma grande ajuda, mas o nosso objectivo final, nesse caso, é conseguir a isenção de vistos. É preciso conceber um calendário específico e realista para que a isenção de vistos se concretize o mais rapidamente possível. Obrigado.
