O papel das mulheres da Turquia na vida social, económica e política (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Bozkurt, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre o papel da mulher na vida social, económica e política na Turquia.
Emine Bozkurt 
relatora. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, dentro de dois dias irá ser dia de S. Valentim, dia do amor e dos afectos. Pessoalmente, não poderia imaginar melhor presente de S. Valentim para as mulheres turcas do que a aprovação, amanhã, do relatório sobre os direitos da mulher.
Há 40 milhões de mulheres na Turquia, 40 milhões de mulheres que querem ter oportunidade de evoluir e melhorar as suas condições de vida. Por si só, o meu relatório não poderá fazer com que esse desejo se torne realidade, mas constitui um meio de as mulheres e os movimentos femininos da Turquia reclamarem os seus direitos, perante os pais e os maridos, o Governo turco, mas também perante a União Europeia.
O meu relatório baseia-se nas conclusões do ano passado. Tomei nota do que se fez e não se fez desde então. Na sua maior parte, a legislação está agora como deve ser, muito embora ainda haja algumas coisas a fazer nesse domínio. O segundo passo é criar um quadro, no qual seja possível implementar a legislação, isto é, fundos suficientes e um aparelho governamental bem instruído, com um governo que mostre suficiente empenhamento e não tema tornar público esse seu empenho. Só quando tiver sido dado o segundo passo, poderemos avançar devidamente para o terceiro, em que as mulheres observem alguma melhoria na sua vida quotidiana, fase a que ainda não chegámos. Ainda se está a trabalhar muito activamente na segunda fase, motivo por que, não obstante o empenhamento do Governo, as mulheres até à data ainda vejam muito poucos progressos. Muito embora há dois anos os direitos das mulheres ainda não constituíssem realmente um ponto controverso, actualmente, é com eles que o Primeiro-Ministro Erdogan abre quase todos os seus discursos. Os diversos ministérios também dedicam mais atenção aos direitos das mulheres, para o que também contribuiu o nosso relatório do ano passado, coisa de que esta Câmara se deve orgulhar.
O Governo também está a dar melhores instruções aos seus funcionários e à polícia sobre o modo como tratar os direitos da mulher. A polícia e o exército estão a receber formação profissional e os ministérios e municípios recebem, sobre o mesmo assunto, circulares com instruções bem claras, que são absolutamente necessárias e se concentram nos crimes de honra e na violência contra as mulheres. Na realidade, o número de sentenças por crimes de honra ainda nos apresenta uma imagem confusa. Alguns juízes são mais rigorosos nas suas condenações, ao passo que outros ainda condenam a penas reduzidas, situação a que cumpre pôr termo.
O relatório também contém outras questões a que cumpre prestar atenção. A luta contra a violência de que são vítimas as mulheres deve ser a prioridade número um da política governamental relativa à mulher. Cumpre criar mais centros de refúgio, que tenciono visitar no próximo ano, para controlar se esses locais de segurança satisfazem os requisitos de qualidade exigidos. Este ano, deve ser criada no Parlamento turco uma comissão dos direitos da mulher e da igualdade de géneros. Uma comissão deste género é indispensável, se se quiser que a legislação tenha realmente em conta as questões do género, além de constituir igualmente um importante interlocutor, absolutamente essencial, para o Parlamento Europeu e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Há necessidade de dados mais objectivos e fidedignos sobre a situação da mulher na Turquia, particularmente no que diz respeito à violência, à falta de instrução e à descriminação, um domínio que, felizmente, está a ser tratado conjuntamente pela Turquia e a Comissão Europeia. Finalmente, se é que pretendemos que se dê à mulher pleno acesso à educação e ao mercado de trabalho, há necessidade de uma adequada política anti-descriminação.
Gostaria de fazer um breve comentário sobre uma alteração de compromisso apresentada conjuntamente pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pelos Socialistas, pelos Liberais e pela Esquerda Unitária Europeia, a respeito da qual, tenho a certeza, recebeu grande número de cartas. Trata-se do uso da expressão "minoria curda” que figura no relatório. Os próprios Curdos, bem como o Governo turco, declararam ser-lhes difícil aceitar essa expressão. A fim de evitarmos confusões, decidimos dizer agora que todas as mulheres, independentemente da sua raça, língua, origem, religião ou convicção política, devem ter acesso aos programas relativos aos direitos da mulher. A esta luz, exorto-os a apoiar esta alteração de compromisso.
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, 2007 constituirá um teste importante para a Turquia, para se verificar até que ponto este país toma a sério a emancipação da mulher. Em Novembro, irão ter lugar eleições parlamentares neste país. De momento, ainda só um número demasiado reduzido de mulheres participa na política. Não é que elas não estejam presentes. Ainda há duas semanas falei com mulheres de quase todos os partidos políticos, cujos nomes, porém, ainda se não encontram incluídos nas listas eleitorais. Como resolver este problema é coisa que compete à Turquia decidir. Se, contudo, não aumentar a participação política das mulheres, a Turquia não poderá alegar que não sabia o que fazer. O relatório contém sugestões, inclusivamente de medidas temporárias de descriminação positiva. Temporárias, porque estou convicta de que, logo que as mulheres se tornem mais visíveis na política, isso irá ter um efeito de bola de neve. As jovens têm necessidade de modelos para poderem ver que também elas podem ser capazes de fazer carreira na política.
Tenho esperança pelas mulheres da Turquia. O país está a avançar na boa direcção, mas não devia fazer marcha atrás. Esse o motivo por que queria fazer um apelo em prol da aceleração da implementação das reformas, bem como no sentido de elas serem realmente postas em prática. As negociações de adesão com a UE podem funcionar, a este respeito, como catalizadores. Espero que o nosso relatório possa dar o seu pequeno contributo para o efeito. Gostaria de agradecer antecipadamente a todos o vosso apoio. Estou persuadida de que as mulheres da Turquia também lhes ficarão gratas por ele.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o Parlamento e a senhora deputada Bozkur pelo seu relatório. É uma descrição equilibrada, rigorosa e cuidadosa da situação dos direitos das mulheres na Turquia e é também uma valiosa contribuição para o debate sobre o papel das mulheres na vida social, política e económica do país.
Houve, de facto, progressos no domínio dos direitos da mulher: foi aprovada legislação; foi criado um Comité Consultivo sobre o Estatuto da Mulher; foi emitida uma circular pelo Primeiro-Ministro, instruindo a administração no sentido de lidar com o problema da violência doméstica; está em curso um projecto conjunto UE-Turquia destinado a criar uma base de dados sobre a violência contra as mulheres; e a campanha das jovens adolescentes "Raparigas, vamos à escola!” resultou na inscrição de 177 000 raparigas na escola. Tudo isto é positivo e é reconhecido no relatório.
Contudo, também partilhamos das vossas preocupações no que se refere aos direitos das mulheres na Turquia. A participação das mulheres no mercado de trabalho, a representação política das mulheres, a educação das jovens adolescentes e a violência contra as mulheres são áreas que suscitam grande preocupação, pelo que concordamos com o sentido da análise e recomendações do relatório.
Baixos níveis de participação das mulheres e baixas taxas de emprego, em conjunto com a grande dimensão da economia informal, representam um desafio de monta para a política de emprego.
Também consideramos que a participação política das mulheres na Turquia é extremamente baixa, devendo ser envidados grandes esforços para resolver esta questão. Além disso, não podemos estar mais de acordo com a importância que a educação tem para a independência económica das mulheres.
Sabemos que a igualdade do género constitui um tema de relevo no quadro dos critérios políticos. Esse o motivo por que a Comissão acompanha todas estas questões de perto, no quadro da sua monitorização regular. Consideramo-las igualmente no contexto das negociações.
Damos a conhecer, regularmente, a situação nos relatórios anuais de progresso. Nas nossas reuniões bilaterais de monitorização com as autoridades turcas, as insuficiências são sempre apontadas.
No quadro da nossa ajuda de pré-adesão, a Comissão também financia uma série de projectos que visam promover os direitos das mulheres. É dada uma ênfase especial à violência contra as mulheres. Em 2007, apoiaremos a criação de oito abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica.
A igualdade do género é igualmente considerada uma prioridade de topo no âmbito do diálogo da sociedade civil entre a UE e a Turquia. Este diálogo visa melhorar o entendimento e conhecimento mútuo da situação. Já foram financiados vários projectos, incluindo alguns que envolvem ONG de mulheres.
A Comissão continuará a promover activamente a não-discriminação contra as mulheres em todas as áreas da vida. Isto incluirá futuros projectos. Também continuaremos a encorajar as iniciativas da sociedade civil que visam aumentar a consciência dos cidadãos, como a campanha " Fim à violência contra as mulheres”.
Anna Záborská
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, agradeço à nossa relatora pelo seu trabalho e congratulo-me com o debate vivo e frutuoso realizado no seio da comissão competente sobre o papel das mulheres da Turquia na vida social, económica e jurídica.
Relativamente a este debate, gostaria de recordar três pontos. Em primeiro lugar, persiste o mal-entendido entre o simples facto de debater o papel das mulheres na Turquia e o daí concluir que a Turquia pode ou não aderir à União Europeia. Essa confusão não nos ajuda a concentrar-nos no papel das mulheres na Turquia, que constitui um tema por si só. Neste Parlamento, discutimos regularmente o papel das mulheres no Afeganistão, no Magrebe ou em África, sem que nem o Afeganistão, nem o Magrebe, nem muito menos África, sejam necessariamente chamados a tornar-se membros da União Europeia. O mesmo se aplica à Turquia.
Nesta perspectiva, convido também o homólogo do Conselho da Europa a dar provas de responsabilidade e a conduzir o diálogo com a Turquia como Estado membro do Conselho da Europa. Convido os meus colegas deputados a continuarem a concentrar-se no papel das mulheres na Turquia.
Nós, as mulheres, representamos um valor acrescentado para o bem comum da sociedade: geradoras de paz, dispomos de um conhecimento para partilhar e de uma sensatez especial para transmitir, estejamos onde estivermos, inclusive na Turquia.
Em segundo lugar, o debate sobre o papel da mulher na Turquia recorda aos Estados-Membros da União Europeia as suas próprias responsabilidades. Como é que podemos dar lições à Turquia quando nem sequer somos capazes de cumprir os nossos deveres na nossa casa? Só poderemos criticar a Turquia quando estivermos dispostos a criticar-nos a nós próprios. Assim, não preguemos sermões.
Em terceiro lugar, não podemos abordar a questão das mulheres abstraindo do papel dos homens. Ora, ninguém ousa referir esta evidência politicamente correctíssima, pois também os homens possuem um papel extremamente importante a desempenhar na igualdade entre homens e mulheres.
No nosso encontro em Istambul, o Primeiro-Ministro Erdogan confirmou claramente a sua oposição à violência contra as mulheres. Convidei-o a pronunciar-se abertamente sobre este dossiê e a dar um bom exemplo aos homens turcos. Não basta estar intimamente convencido de que a violência não é solução, tem também de o declarar em voz alta, aproveitando a sua reputação política.
Eis a razão por que, desta tribuna, renovo o meu convite ao Senhor Primeiro-Ministro Erdogan para que tome publicamente posição contra a violência sobre as mulheres, inclusive no seu país, Senhor Primeiro-Ministro; seja um bom exemplo, de que os homens possam estar orgulhosos; poderemos assim avançar todos juntos no sentido de melhorar a condição da mulher no seu país.
Lissy Gröner
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à senhora deputada Bozkurt por este segundo relatório em nome da Comissão das Mulheres e pela sua abordagem tão judiciosa e conhecedora do assunto. A possibilidade de a Turquia aderir à União Europeia significa que nós, no Parlamento, devemos dar destaque ao respeito dos direitos humanos - e, neste caso específico, os direitos das mulheres enquanto parte integrante dos direitos humanos - como condição indispensável para a adesão.
Na qualidade de membro do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, vejo três grandes blocos onde é necessária intervenção urgente. O primeiro é a educação e o mundo do trabalho; o facto, lamentável é que a presença das mulheres no mercado de trabalho diminuiu de 35% em 1998 para 25% actualmente, apesar de haver sinais de esperança em algumas áreas - o número de mulheres que exercem a advocacia ou a medicina, por exemplo; porém, à luz das metas da Estratégia de Lisboa, que incluem 60% das mulheres no mercado de trabalho, estes dados são insuficientes e, se a Turquia pretende ser candidata, tem de estar bem ciente disso. A educação é fundamental para o desenvolvimento e a mudança; infelizmente, sobretudo no leste da Turquia, ainda existe um grande número de mulheres que estão excluídas da educação e 25% ainda são analfabetas.
Também é preciso fazer mais - e com carácter de urgência - no que toca ao combate à violência contra as mulheres. O senhor Erdoğan comprometeu-se a trabalhar mais nesta frente, mas isso não basta; a criação de abrigos para mulheres seria um passo na direcção certa e o debate público sobre a violência contra as mulheres e os "crimes de honra” deve prosseguir.
Por último, tenho um pedido a fazer relativamente às eleições turcas: que sejam discutidas as quotas, para que a Turquia continue a fazer progressos. O actual nível de participação das mulheres na vida parlamentar - 4% a nível nacional e 1% nas autarquias - é insustentável, e são necessárias medidas urgentes, incluindo um sistema de quotas, para resolver esta situação; isso trará grandes vantagens, não só às mulheres, mas também à cooperação entre a Europa e a Turquia.
Karin Resetarits
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, estamos, hoje, a debater a situação das mulheres turcas, a apresentar recomendações e sugestões à Turquia, a colocar-lhe exigências e a insistir para que efectue mudanças. Este relatório da senhora deputada Bozkurt é um bom relatório; fará avançar a democracia e ajudará a melhorar as condições em que vivem as mulheres turcas; porém, tudo aquilo que estamos, nesta sessão, a dizer à Turquia pelo facto de este país pretender a adesão são coisas em que também nós temos de actuar. Ponhamos termo, definitivamente, à recusa dos direitos fundamentais a um grupo étnico aqui na Europa. Permitamos que apresentem as suas exigências e reclamações aqui, nesta assembleia. Permitamos, finalmente, que façam trocas comerciais com a UE e com o resto do mundo. Permitamos que frequentem escolas e universidades legalmente e reconheçamos as suas qualificações. Permitamos que participem em acontecimentos desportivos europeus. Acabemos com esta discriminação dentro da UE.
Saberão do que estou a falar; refiro-me a um grupo étnico que, em 2004, e por uma esmagadora maioria, disse "sim” à União Europeia e procurou unir-se ao outro grupo étnico da sua pátria, e a cujo isolamento prometemos, na altura, pôr termo. Estou a falar dos turcos de Chipre. Qual é o grande trunfo que a União Europeia guarda na manga? Que coisa é essa de que, justificadamente, nos orgulhamos em especial? É o facto de a Comunidade Europeia ser um projecto de construção de paz. Como podemos, então, ser tão indiferentes e desviar o olhar quando um Estado-Membro da UE tem problemas sérios em conseguir que dois grupos étnicos diferentes vivam juntos pacificamente, quando necessita de tropas da ONU e está sobre-militarizado e a abarrotar de soldados e armamento? Se as culturas cristã e muçulmana não conseguem coexistir em Chipre, como será isso possível na estrutura bem mais complexa da União Europeia? A UE está a perder credibilidade por não se empenhar o suficiente na resolução dos seus próprios problemas. Não poderá estar unida na paz enquanto Chipre permanecer uma ilha dividida. Ajudemos, não só as mulheres da Turquia, mas também as mulheres turcas de Chipre a exerceram os seus direitos.
Sebastiano  Musumeci
em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar a relatora pelo relatório, muito bem estruturado, que nos apresentou. Trata-se de um documento que se debruça sobre temas de importância primordial e que põe a tónica na condição das mulheres na Turquia e na União Europeia.
Muitos afirmam que os progressos realizados por aquele país no seu percurso para a adesão à UE devem ser avaliados, em primeiro lugar, com base no respeito dos direitos humanos e, depois, na igualdade entre homens e mulheres. Estamos de acordo com isso, mas considero que as mulheres deveriam passar a ter direitos iguais aos dos homens na Turquia independentemente da vontade de adesão à União Europeia. Esta é uma questão que está na base de qualquer país moderno e democrático, mas, infelizmente, neste contexto, a União Europeia não tem muita autoridade para se apresentar como modelo de garantias e de direitos.
A relatora salienta, especificamente, a escassíssima presença de mulheres turcas em lugares de poder, e o n.º 41 sugere que uma solução a curto prazo seria a adopção de um sistema obrigatório de quotas. O meu cepticismo mantém-se: se o sistema de quotas se revelou ineficaz para nós na União Europeia, por que razão haverá de funcionar na Turquia?
Tenho duas reacções opostas à abordagem do relatório: por um lado, apraz-me ver que não é feita qualquer referência a casos de tortura ou de recurso excessivo às forças policiais durante as manifestações, mas, por outro lado, preocupa-me verificar que um grande número de problemas como o analfabetismo feminino e os crimes em nome da honra são ainda preocupantemente comuns. Receio que seja ainda preciso muito tempo para pôr termo a esta situação, muito mais tempo, efectivamente, do que qualquer previsão optimista possa fazer supor.
Feleknas Uca
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à senhora deputada Bozkurt pelo seu relatório, que descreve muito bem a situação das mulheres na Turquia. Dois anos após a sua publicação, e apesar do reduzido progresso que se verificou, constato que persistem deficiências graves no domínio da igualdade entre mulheres e homens na Turquia. O problema reside, sobretudo, no elevado nível de analfabetismo - 25%, chegando aos 40% em algumas regiões - e no número ainda muito reduzido de mulheres em posições de tomada de decisões a nível local e nacional.
Porém, aquilo que mais me horroriza é a persistente violência contra as mulheres. A senhora deputada Bozkurt assume, e com razão, uma posição crítica no seu relatório quanto à constante e lamentável falta de dados rigorosos sobre esta matéria; o que considero mais desconcertante, neste contexto, é o facto de a Turquia, com uma população de 70 milhões de habitantes, não ter mais de trinta refúgios para mulheres, embora a legislação turca imponha a criação de um abrigo para vítimas de violência em cada comunidade com mais de 50 000 habitantes.
Quanto aos crimes de honra, tem-se a impressão de que o seu número diminui desde que a pena foi agravada; porém, preocupa-me insistentemente a possibilidade de o aumento da taxa de suicídio em algumas regiões ocultar crimes de honra. O Governo turco não pode - não deve - ficar passivo e permitir que estas coisas aconteçam. Deve reunir dados fiáveis e criar centros para mulheres, capazes de assegurar não só protecção, mas também apoio emocional, às mulheres que enfrentam a ameaça de violência. Esta é a única forma de proporcionar às mulheres e às raparigas, à partida, a possibilidade de, pelo menos, preservarem a sua integridade física numa situação que parece insolúvel.
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, o relatório sobre o papel da mulher na vida social, económica e política da Turquia requer uma implementação mais eficaz de conceitos da Comunidade, no que diz respeito à igualdade e aos direitos da mulher. Na actual fase, porém, é óbvio que a grande diversidade da União Europeia significa que muitas das suas recomendações não tiveram o efeito desejado e criam vários conflitos, além de constituírem - contrariamente ao que afirmam as palavras de ordem - uma negação da liberdade.
Existem enormes diferenças, quer a nível cultural, quer a nível religioso e moral entre as duas sociedades, motivo por que seria mais relevante dar às mulheres turcas os instrumentos para elas resolverem os seus problemas à sua maneira, em vez de lhes imporem uma forma de pensar e soluções estranhas às suas tradições e à sua cultura. A nossa Comunidade baseia-se em princípios de dignidade, e liberdade das nações, tal como está estabelecido em inúmeros documentos. A nossa missão devia ser proporcionar apoio para combater a pobreza e a violência e para promover a educação, em vez de impormos aos Turcos uma concepção do mundo que lhes é estranha, o que, em si mesmo, constitui coerção, do tipo que, supostamente, a União Europeia não tolera.
Andreas Mölzer
em nome do Grupo ITS. - (DE) Senhor Presidente, embora a situação das mulheres na Turquia tenha melhorado, em certa medida, do ponto de vista jurídico, estamos longe de poder falar de sucesso. Se considerarmos como as coisas funcionam na prática e as atitudes da vasta maioria da população, torna-se de imediato evidente que essas melhorias apenas foram atingidas no papel.
Em teoria, por exemplo, a violência doméstica - que as estatísticas mostram ser muito frequente - constitui agora fundamento para divórcio; contudo, a taxa de divórcios na Turquia é muito inferior à de muitos outros países em desenvolvimento. Em que sentido se pode dizer que vigora o primado da lei quando o Estado suspende o procedimento judicial desde que o suspeito o conteste, e quando as mulheres que estão ameaçadas raramente obtêm protecção policial? De que serve melhorar as leis se os acórdãos dos tribunais lhes dão interpretações absurdas?
Acredito também que o elevado nível de analfabetismo entre as mulheres e o enorme número de casamentos forçados, para não falar no número crescente de crimes de honra disfarçados de suicídio, falam por si, e que, quando as mulheres com menos instrução perdem o emprego - um emprego no qual porventura trabalhavam em condições comparáveis às da escravatura - nem sequer aparecem nas estatísticas oficiais.
Esta falsificação da taxa de desemprego e a consequente ameaça de migração em larga escala são razões suficientes para a UE trave a fundo, pois a forma como as mulheres são tratadas na sociedade turca e a sua posição nessa sociedade constituem, na minha opinião, prova reforçada de que a Turquia não é um país europeu e nunca virá a sê-lo.
Heide Rühle
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, começo por pedir desculpa pela minha chegada tardia, pois fiquei retida numa reunião de coordenadores da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Acolho com agrado o relatório apresentado pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, de que é relatora a senhora deputada Bozkurt, por ser objectivo e construtivo, salientando não apenas os progressos alcançados nas questões relacionadas com as mulheres, mas também as deficiências que ainda persistem, afirmando a necessidade de um avanço contínuo e consistente no sentido da reforma que a Turquia iniciou.
Assim, o Primeiro-Ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, faria bem - apesar de ter em mãos várias eleições - em levar por diante a política de justiça entre os géneros e em incentivar o trabalho e a independência das mulheres. O relatório fornece uma boa perspectiva geral sobre o papel das mulheres turcas na vida social, económica e política do seu país. São positivas as medidas planeadas de combate à violência contra as mulheres, nomeadamente a iniciativa de prevenção no quadro do serviço militar e da formação das forças policiais. O expoente principal desta abordagem é a instituição da Ministra de Estado responsável pelos direitos das mulheres, uma medida positiva e importante, pois só através de iniciativas como esta se poderão mudar as atitudes - que bem precisam de ser mudadas. O decreto do Primeiro-Ministro em resposta ao relatório do Parlamento turco sobre a violência contra as mulheres e os crimes cometidos alegadamente por razões de honra e moral é outro passo na direcção certa, pois integra diversos aspectos da política para as questões das mulheres e encarrega todos os ministérios, instituições públicas e autoridades locais de desenvolverem uma acção consistente de combate à violência contra as mulheres. Porém, importa frisar que o decreto deve ser seguido por instruções específicas e vinculativas sobre a sua aplicação, o que ainda não sucedeu, pois será inútil enquanto não houver instruções concretas sobre a execução das medidas necessárias e sobre as sanções a aplicar por incumprimento.
A experiência mais recente no combate à violência sobre as mulheres demonstra a importância do envolvimento das entidades públicas como os tribunais, a administração pública, a polícia ou as autoridades de saúde, pois também aí é necessária e urgente uma mudança de mentalidades; tem acontecido, com grande frequência, mulheres que procuram protecção serem rejeitadas pelas autoridades e acabarem por ser vítimas de violência doméstica e, é por essa razão que instamos o Governo turco a prestar às mulheres vítimas de violência toda a protecção de que necessitam e, sempre que as instituições públicas não protejam as vítimas, a instaurar um inquérito judicial e a condenar os responsáveis. As instituições estatais também deverão cooperar mais estreitamente com as organizações independentes de defesa das mulheres e apoiá-las financeiramente.
Daniel Hannan
(EN) Senhor Presidente, este debate não é bem sobre as mulheres na Turquia. A Turquia teve, há catorze anos atrás, como Chefe de Governo uma mulher. Dezoito dos 27 membros da UE não atingiram este patamar. No entanto, isso não impede esta Assembleia de atormentar Ancara com a questão da representação política das mulheres.
Não, este relatório tem efectivamente a ver com a candidatura à adesão da Turquia. Exige, por exemplo, que os grupos de mulheres curdas sejam explicitamente reconhecidos como tal: uma provocação deliberada a Ancara, que sempre sustentou que todos os cidadãos turcos eram iguais perante a Constituição. Mais uma vez, a fasquia para a Turquia é mais alta do que para qualquer um dos candidatos no passado. Apontamos o dedo aos turcos da forma mais insistente que há em relação à questão de Chipre, ao estatuto das minorias, ao massacre dos arménios. Condenamo-los de uma maneira ou de outra. Se reprimem sinais de devoção islâmica, acusamo-los de autoritarismo. Se não o fazem, acusamo-los de fundamentalistas. A verdade é que há muitos nesta Assembleia que estão determinados, como diz a infame frase de Gladstone, a "expulsar da Europa a grande espécie anti-humana da Humanidade, os Turcos”. A sua verdadeira preocupação não tem a ver com direitos humanos. A sua preocupação é que a adesão de um país muçulmano populoso, orgulhoso e assertivo possa atrasar o seu sonho de uma federação, de um país chamado Europa.
Muito embora não partilhe do seu ponto de vista, reconheço que é uma opinião legítima. Mas teria sido melhor para todos nós se Bruxelas fosse honesta, se dissesse "não” à partida e depois enveredasse por uma cooperação com base numa relação bilateral amigável. Em vez disso, mantemos os turcos presos por um fio, talvez por mais uns dez ou quinze anos, extorquimos-lhes concessões dolorosas para eles em matéria de política interna e externa, obrigamo-los a assimilar dezenas de milhar de páginas do acervo comunitário e depois, só depois, viramos-lhes as costas.
Caros colegas, isto não é maneira de tratar uma nação aliada, uma nação que defendeu as bandeiras europeias durante o meio século do totalitarismo da União Soviética e para quem poderemos ter de olhar um dia para que faça o mesmo contra o totalitarismo dos fanáticos religiosos. Os turcos têm o direito, como qualquer outro povo, ao seu orgulho. Ao abusar deles desta maneira, a UE corre o risco de criar precisamente aquilo de que tem medo: o reforço do sentimento anti-ocidental entre um povo que há muito tem sido nosso amigo.
Zita Gurmai
(HU) É muitíssimo importante que o processo de consolidação do sistema de instituições democráticas na Turquia prossiga, com a concretização de reformas que promovam a integração europeia. No fim do ano transacto, um relatório do Parlamento Europeu registava o abrandamento do processo de reformas e salientava, em especial, a insuficiência dos progressos operados na protecção dos direitos das mulheres.
É inaceitável que as mulheres turcas sejam discriminadas em quase todas as áreas da vida: no mercado do trabalho, no processo de decisão e no campo da educação, e que enfrentem uma situação de considerável desvantagem em relação aos seus colegas do sexo masculino. Os direitos consignados na lei de nada servem, se a sua aplicação prática não for assegurada.
A vontade política do Governo turco é o melhor garante da implementação desses direitos. Para que ela ocorra, é necessário um diálogo social que envolva as organizações da sociedade civil. A promoção de campanhas de informação será o meio mais eficaz de chamar a atenção da sociedade para a necessidade de garantir os direitos das mulheres.
A violência continuada que é exercida contra as mulheres é chocante e inaceitável num país que pretende adoptar os princípios básicos da integração europeia. Cabe ao Governo turco encontrar instrumentos adequados para resolver e eliminar gradualmente este vergonhoso problema. A União Europeia pode prestar auxílio para o efeito através da partilha da experiência acumulada com os seus programas e melhores práticas.
Tenho esperança de que a Turquia se disponha a aceitar auxílio e tome efectivamente medidas para atacar este problema. Agradeço à minha colega Bozkurt o trabalho que fez, já que se trata de um relatório excelente e recomendo a sua adopção.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, gostaria sinceramente de felicitar a senhora deputada Bozkurt pelo seu excelente e importante relatório, um relatório que considero ainda mais importante porque ser escrito por uma corajosa mulher, de origem turca, que conhece e compreende as normas e circunstâncias especiais de uma sociedade turca islâmica, parcialmente secular e parcialmente fundamentalista.
Olhando para trás, há alguns anos, as mulheres na sociedade turca eram vistas mais como objectos do que como seres humanos. Estas mulheres sofreram brutalmente, e só nos últimos anos é que esta situação tem vindo a ser corrigida. Mas, embora tenham sido dados passos na direcção certa, há ainda um longo caminho a percorrer. Na minha opinião, os progressos alcançados não foram tantos quanto esperaríamos. Na verdade, em muitas partes da Turquia, especialmente na zona sudeste, as mulheres ainda são tratadas como cidadãos de segunda classe e altamente discriminadas. A iliteracia entre as mulheres turcas atinge níveis recorde para um país de orientação europeia. Além do mais, o grau e a dimensão da violência contra as mulheres é ainda inaceitavelmente alto e, infelizmente, é, em muitos casos, aceite como a norma por grandes sectores da sociedade turca. A desprezível e abjecta prática criminosa dos crimes de honra ainda acontece com grande regularidade nas aldeias e cidades turcas.
É verdade que o Governo turco está a envidar alguns esforços para corrigir a situação. Por exemplo, ultimamente, tem-se apostado mais numa educação melhor para as mulheres e também em educar o sistema judicial e policial com o objectivo de tratar melhor a questão da violência contra as mulheres. Neste momento está em curso uma campanha de informação a nível nacional, bem como uma implementação mais rigorosa da lei, mas a verdade é que não estão a ter o efeito desejado, visto que têm também de acontecer mudanças drásticas ao nível político central.
O próprio Primeiro-Ministro Recep Tayyip Erdogan chamou recentemente a atenção para o "Estado profundo” na Turquia que se opõe às reformas do Governo e luta contra a democracia parlamentar. Este Estado profundo apoiado principalmente pelo exército e outros elementos nacionalistas e extremistas está a impedir a consecução de progressos na Turquia - e aliás, Senhora Deputada Karin Resetarits - mantém os cipriotas isolados e Chipre dividido. Essas forças não querem mulheres livres e iguais em relação aos homens. É nosso dever apoiar este relatório e contribuir para a libertação das mulheres na Turquia.
Lydia Schenardi
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, este relatório da minha colega Emine Bozkurt tem o grande mérito, para além da clareza, de traçar um balanço da triste realidade dos direitos das mulheres na Turquia.
Com efeito, apesar de todas as declarações de intenção das autoridades turcas e das pseudo-reformas empreendidas em matéria de direitos humanos, a realidade é a de que estão a aumentar as violências domésticas, os crimes de honra e os casamentos forçados e perduram as discriminações contra as mulheres no emprego e no ensino.
Todavia, esta constatação não deve fazer esquecer que, embora seja um facto que esses atentados aos direitos da mulher são incompatíveis com a concepção dos direitos humanos, tal como definidos nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais, não deixa de ser verdade que a Turquia não é europeia e o seu futuro não passa pela União Europeia.
Com efeito, ao mesmo tempo que se verificava estarem cumpridos todos os critérios económicos, jurídicos e sociais definidos na Cimeira de Copenhaga, a Turquia, composta por 99% de muçulmanos e com 94% do território situado na Ásia, nem por isso partilharia já os nossos valores, impregnados de cristianismo e humanismo.
A Turquia é um belo país, um grande país, e nele vive um povo corajoso, orgulhoso e hospitaleiro. Temos evidentemente de preservar as relações privilegiadas que mantemos já com ela no âmbito da União Aduaneira, mas em caso algum ela pode ou deve aderir à União Europeia.
Joel Hasse Ferreira
Senhor Presidente, o processo de avaliação do cumprimento pela Turquia dos critérios de adesão à União Europeia obriga a uma avaliação frequente dos progressos feitos, nomeadamente no domínio dos direitos humanos.
Neste contexto, a qualidade do relatório elaborado por Emine Bozkurt evidencia uma atenção enorme à evolução da situação das mulheres na Turquia, razão pela qual há que saudar a relatora. Gostaria de sublinhar algumas das suas recomendações: os incentivos aos parceiros sociais para promoverem a participação das mulheres no diálogo social, o convite às autoridades turcas para criarem um regime de monitorização do abandono pelas jovens do sistema escolar, a proposta de um sistema de quotas que funcione em vários países, da Ibéria à Escandinávia, para garantir a representação equitativa das mulheres nas listas eleitorais, a necessidade de instruir os juízes para que punam severamente os chamados "crimes de honra" e os casamentos forçados, a necessidade de realizar uma campanha que promova a imagem da mulher enquanto agente e elemento económico e social e a necessidade de incluir os parceiros sociais e algumas ONG no Comité Consultivo sobre o Estatuto da Mulher.
O relatório de Emine Bozkurt é assim, um excelente contributo para o progresso da avaliação da situação das mulheres na Turquia. Caros Colegas, não resisto a dizer-vos que pode haver progressos em toda a Europa no que respeita à situação das mulheres. Ontem mesmo em Portugal, com o voto das portuguesas e dos portugueses, foi aprovado, em referendo popular, a discriminalização da interrupção voluntária da gravidez. Um dia grande para Portugal! Um óptimo dia para os direitos das mulheres!
Frank Vanhecke
(NL) Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, provavelmente, não era intenção da relatora, mas, na verdade, não se pode negar que o relatório Bozkurt constitui mais um exemplo de que a Turquia não faz parte da Europa. É, de facto, errado pensar que a Turquia é simplesmente um país onde há alguns problemas para resolver e que tudo se pode solucionar com novas leis e novas regras, ou com a absorção de algumas dezenas de milhar de páginas do acervo comunitário, após o que ficaria criado um novo Estado-Membro. Isto é absurdo. Em primeiro lugar, os Europeus são pessoas que vivem dentro de um quadro geográfico especificamente europeu, quadro que não inclui a Turquia. Além disso, os Europeus são também pessoas que fazem parte de uma comunidade jurídica muito definida e uma comunidade de valores, que incluem, entre outros, o da igualdade de géneros. Outros domínios que desempenham um papel importante são a cultura, a mentalidade e até a religião, quando essa religião, como é o caso do Islamismo, não se limita a uma percepção interior, mas pretende impor a toda a comunidade as suas regras obsoletas e, em muitos casos, absolutamente repreensíveis. Voltando ao assunto do relatório, eu diria que a Turquia é, indubitavelmente, o mais moderno dos países islâmicos, mas que, no que se refere aos direitos das mulheres, continua estagnado. Na realidade, é um país islâmico, onde as mulheres são consideradas inferiores, coisa que não irá melhorar, à medida que a islamização ganha terreno. Muito pelo contrário. Deixemos, portanto, de tratar os sintomas, em vez de tratarmos as causas, que é o facto de a Turquia ser, possivelmente, um país vizinho, mas que jamais será um país europeu.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhor Presidente, a falta de envolvimento feminino na vida social, económica e política da Turquia é, sobretudo, resultado da falta de um bom acesso da mulher à educação. Embora apreciando as mudanças levadas a cabo, cumpre dizer que ainda existe um elevado nível de analfabetismo entre as jovens e as mulheres da Turquia. Estimativas fornecidas pela UNICEF mostram que todos os anos há entre 600 000 e 800 000 jovens turcas que não frequentam a escola, por tal lhes ser proibido pela família ou porque, simplesmente, lhes é difícil deslocarem-se até lá.
Todavia, as mulheres turcas também enfrentam outros problemas. A violência contra as mulheres é um fenómeno comum, e tanto a morte por motivos de honra, como os casamentos forçados violam o direito humano fundamental de tomar decisões pessoais sobre a própria vida. Em algumas partes do Sudoeste da Turquia, as jovens nem sequer são registadas ao nascer, ficando assim privadas de direitos como o acesso à educação ou aos serviços de saúde.
As mulheres desempenham um papel muito reduzido na vida política da Turquia, não existindo no Parlamento turco uma comissão permanente dos direitos da mulher e da igualdade de géneros. Cumpre que o Governo turco implemente o mais brevemente possível a legislação relativa aos direitos da mulher, de molde a que esses direitos possam ser efectivamente implementados na prática. Instituições públicas, como tribunais, polícia e sistemas de saúde têm de garantir a protecção e toda a assistência às mulheres que comuniquem ter sido vítimas de violência. Os parceiros sociais também deviam desempenhar um papel importante, promovendo os direitos da mulher e organizando debates ou cursos de promoção da imagem da mulher como cidadã turca com igualdade de direitos, com um papel importante a desempenhar na vida económica e política do seu país.
Finalmente, gostaria de felicitar a senhora deputada Bozkurt pelo seu importante relatório, que espero venha a contribuir para mais mudanças positivas na situação da mulher na Turquia.
Teresa Riera Madurell
(ES) Queria começar por felicitar a senhora deputada Bozkurt pelo seu trabalho e pelo acompanhamento que está a fazer da situação das mulheres na Turquia. Graças ao seu bom trabalho, a questão dos direitos das mulheres está a ser tratado ao mesmo nível de outras políticas. Creio que está a fazer história nesta matéria, Senhora Deputada Bozkurt. As minhas felicitações!
Eu, que tenho seguido de perto este processo - o seu primeiro relatório, as reuniões de trabalho extremamente interessantes que uma delegação da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros realizou em Istambul e Ancara, e agora este segundo relatório -, devo dizer que concordo consigo quando diz que é necessário agora assegurar que a legislação sobre os direitos das mulheres não seja revogada.
Embora a melhoria da legislação neste domínio tenha, em termos gerais, sido um êxito, é urgente criar o enquadramento adequado que possibilite a aplicação das reformas legislativas. É muito difícil continuar a fazer progressos se as importantes alterações introduzidas na legislação não forem passadas à prática. As mulheres devem poder ver a sua situação melhorar no seu quotidiano. Não se trata apenas de terem direitos, mas também de poderem denunciar na prática o seu incumprimento. Somente acelerando a aplicação prática das reformas legislativas em todo o território se poderá assegurar a manutenção da nova legislação relativa aos direitos das mulheres.
Gostaria de salientar também que é especialmente significativa a disponibilidade manifestada pelas autoridades turcas para fazer face aos casos de violência contra as mulheres e aceitar o recurso a medidas de acção positiva, com vista a combater as desigualdades em razão do género.
Por último, gostaria de salientar a disponibilidade manifestada pelo governo para dialogar e estabelecer uma melhor coordenação com as organizações de mulheres que actuam no domínio da igualdade de género, pelo que me parece muito oportuno o apoio que a relatora solicita à Comissão Europeia para que facilite essa cooperação. Uma vez mais, as minhas felicitações, Senhora Deputada Bozkurt.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento este debate e aos senhores deputados as suas observações. Creio que é do consenso geral que, apesar de alguma evolução positiva registada ultimamente, a situação dos direitos das mulheres na Turquia precisa de melhorar. Embora tenham sido realizados progressos no sentido de melhorar a legislação, a sua implementação continua a representar um desafio, sendo necessário acelerá-la.
Aguardamos com expectativa novos desenvolvimentos positivos e esperamos que o trabalho do Parlamento Europeu e da Comissão apoie este processo. Por último, mas não menos importante, gostaria de salientar a importância da participação da sociedade civil neste esforço.
Mencionarei muito rapidamente alguns números que poderão ser do vosso interesse, relacionados com os fundos afectados pela Comissão. Combate à violência doméstica contra as mulheres: 2,968 milhões de euros. Reforço da sociedade civil no âmbito do processo de adesão: 2,5 milhões de euros. Criação de abrigos para as mulheres sujeitas à violência doméstica: 8,5 milhões. Através destas e de muitas outras actividades, a Comissão continuará a apoiar o que constitui a matéria deste relatório.
Permitam-me mais uma vez que manifeste a minha gratidão à relatora pelo seu excelente trabalho.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00..
