Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários - Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios - Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
Relatório do deputado Georg Jarzembowski, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre um projecto comum aprovado pelo comité de conciliação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários e a Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária e à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária (PE-CONS 3635/2007 - -;
Relatório, do deputado Gilles Savary, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre um projecto comum aprovado pelo comité de conciliação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (PE-CONS 3636/2007 - -; e
Relatório, do deputado Dirk Sterckx, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre um projecto comum aprovado pelo comité de conciliação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (PE-CONS 3637/2007 - -.
Georg Jarzembowski  
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta noite, todos nós podemos estar satisfeitos com o resultado global do pacote ferroviário. Na minha qualidade de relator sobre os progressos da legislação comunitária com vista ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro, poderei não estar particularmente feliz, mas, se olharmos para os resultados obtidos no que diz respeito aos direitos dos passageiros, nomeadamente o pagamento de compensações por atrasos de comboios e a certificação dos maquinistas de locomotivas a nível europeu, podemos, na globalidade, estar satisfeitos.
Irei começar por falar sobre o meu próprio relatório. A boa notícia é que, a partir de 1 de Janeiro de 2010, as redes ferroviárias nacionais devem abrir-se à utilização por parte de todas as empresas ferroviárias que prestam serviços internacionais de transporte de passageiros, sem quaisquer discriminações, quer se trate de empresas públicas ou privadas. Com isso, ir-se-á finalmente criar um mercado único europeu nos transportes transfronteiriços de passageiros e abrir caminho a mais ofertas por parte de uma grande variedade de empresas de transporte ferroviário, em benefício dos consumidores. Esperamos que as empresas de transporte ferroviário façam efectivamente uso destas novas possibilidades e proponham ofertas competitivas e atraentes para o cliente, nomeadamente em relação aos custos das viagens aéreas.
Se este projecto tiver êxito, temos uma oportunidade de revitalizar os transportes ferroviários transfronteiriços. E é neste ponto que, num certo sentido, estou a prosseguir o debate anterior, pois, nesse caso, teremos também uma possibilidade de reduzir a poluição ambiental na União Europeia.
Um resultado insatisfatório do processo de conciliação prende-se com o facto de, devido à forte resistência do Conselho, não ter sido possível abrir igualmente as redes ferroviárias nacionais aos serviços ferroviários nacionais, o que significa que o mercado interno europeu dos serviços ferroviários continua por concluir. No entanto, para ser honesto, a razão para este facto reside na votação que nós próprios realizámos neste Parlamento em 18 de Janeiro deste ano. A maioria dos deputados votou a favor da abertura das redes também aos serviços ferroviários nacionais, mas, nessa quinta-feira, não obtivemos a necessária maioria qualificada de 393 votos.
No entanto, no processo de conciliação, o Parlamento conseguiu garantir que a nova directiva obrigue a Comissão Europeia a apresentar, até 31 de Dezembro de 2012, um relatório no qual também proponha medidas tendentes a uma maior abertura do mercado ferroviário de passageiros. Para que fique registado em acta, solicito ao Senhor Vice-Presidente Barrot que reitere o seu compromisso de apresentar um relatório até 31 de Dezembro de 2012 e também de tomar novas medidas destinadas a abrir o mercado ferroviário.
O Parlamento e o Conselho coincidiram igualmente na conveniência de restringir a abertura das redes aos serviços transfronteiriços, se tal comprometer o equilíbrio económico dos serviços públicos e regionais de passageiros. Isso não deve, porém, conduzir a alguma forma de proteccionismo, i.e. a que determinado caminho-de-ferro tente proteger-se da concorrência; esta restrição só é possível se uma autoridade governamental nacional confirmar, com base numa análise económica objectiva, que essa abertura prejudicaria os serviços regionais de passageiros.
Infelizmente, uma outra restrição conseguiu insinuar-se durante o processo, ou seja, a possibilidade dada aos Estados-Membros de aplicarem uma taxa em benefício dos transportes públicos e locais de passageiros. No entanto, o Parlamento conseguiu limitar o valor desta taxa, de modo a que as receitas provenientes da mesma não possam ser mais elevadas do que o realmente necessário para o desempenho do serviço público. Espero sinceramente que os Estados-Membros - à excepção de um deles e, mesmo assim, espero que não seja o caso - nunca venham a fazer uso da possibilidade de restringir a abertura das redes.
De qualquer modo, espero que os Estados-Membros transponham esta directiva sem demora e que sejamos capazes de oferecer mais serviços internacionais de passageiros na Europa e de dar aos nossos cidadãos uma possibilidade de utilizarem o transporte ferroviário em vez do transporte aéreo para atravessar as fronteiras.
Gostaria agora de dizer algumas palavras em nome da minha colega Elisabeth Jeggle. Infelizmente, não pode estar presente devido a doença. Em primeiro lugar, a senhora deputada Jeggle queria agradecer ao senhor deputado Savary a estreita cooperação estabelecida entre os relatores-sombra no que diz respeito ao terceiro pacote ferroviário e dizer que está igualmente muito satisfeita com os resultados obtidos no âmbito da certificação dos maquinistas de locomotivas.
Acabámos por conseguir garantir que passe a existir uma licença de condução para os maquinistas europeus, pois não faz sentido abrir as redes se os comboios tiverem de parar nas fronteiras para mudar de maquinistas. Queremos um mercado interno europeu. Queremos que os comboios de mercadorias europeus - neste sector, as redes já foram abertas - e, agora, também os comboios internacionais de passageiros possam operar independentemente das fronteiras nacionais, pois queremos serviços ferroviários eficientes. A este respeito, a introdução de uma licença de condução para os maquinistas europeus é de primordial importância. Neste ponto, podemos realmente estar satisfeitos com a nossa legislação.
Gostaria de salientar, no entanto, que não se trata aqui apenas dos maquinistas, mas de todas as pessoas encarregadas da segurança nos transportes ferroviários. Como sabem, do mesmo modo que um avião não pode descolar se não tiver um número suficiente de assistentes de bordo, pois são eles os responsáveis pela segurança dos passageiros em caso de emergência, nos comboios são igualmente necessários revisores e outro pessoal de bordo. Não estamos a falar do cozinheiro da carruagem restaurante, mas de pessoal ferroviário, como revisores e outros trabalhadores responsáveis pela segurança dos passageiros. Em relação a esta questão, conseguimos, em conjunto com o relator, convencer a Comissão a comprometer-se a apresentar um relatório, dois anos e meio depois de a directiva entrar em vigor, sobre a possibilidade de instituir uma certificação europeia uniforme também para esses trabalhadores, de modo a garantir que não haja um défice de segurança também neste domínio dos serviços ferroviários internacionais. Os maquinistas de locomotivas e outro pessoal devem ser objecto a uma formação adequada.
Apraz-nos registar que esta licença de condução para os maquinistas constitui igualmente um passo em frente no sentido da mobilidade dos maquinistas, pois os maquinistas que possuam uma licença europeia têm igualmente a possibilidade de mudar de local de trabalho no território da União Europeia como for do seu agrado. Estamos, no entanto, a ser justos, razão pela qual conseguimos, em conjunto, assegurar que no caso de um trabalhador que tenha recebido formação numa empresa ferroviária e mude voluntariamente para outra, a empresa que deu formação tenha direito a ser compensada pelos custos da mesma.
Posso dizer, em nome da senhora deputada Jeggle, que estamos muito satisfeitos com o resultado. Houve uma boa cooperação e a nossa colega pede à Assembleia que aprove o pacote na sua globalidade.
Gilles Savary  
relator. - (FR) Senhor Presidente, permita-me que comece por dizer que partilho da satisfação de todos relativamente a este Pacote Ferroviário.
Percorremos um longo caminho. Começámos com quatro textos e terminámos os trabalhos com três. Os trabalhos tiveram início em 2004 e aqui estamos nós, em Setembro de 2007. Por outras palavras, apanhámos seguramente o comboio ronceiro em vez do TGV. Foi um percurso longo, mas finalmente estamos a chegar ao fim. Creio que o devemos, sobretudo, à grande determinação, à forte coesão dos deputados a este Parlamento e, em especial, a todos os grupos parlamentares e aos três relatores aqui presentes, mas também a todos aqueles que, incluindo os relatores-sombra, deram o seu contributo.
Devemo-lo também à Comissão Europeia, e gostaria de agradecer ao senhor Comissário Barrot e aos seus colegas a sua colaboração nos momentos difíceis, porque o processo de conciliação foi extremamente arrevesado e, ao que parecia, improvável.
Devemos também os nossos agradecimentos à Presidência alemã e ao Sr. Tiefensee, Ministro Federal dos Transportes, da Construção e do Desenvolvimento Urbano da República Federal da Alemanha, que se empenhou pessoalmente nesta questão: participou numa série de reuniões de conciliação e creio que sem a sua determinação em concluir com êxito os trabalhos não teríamos este Pacote Ferroviário hoje. Refiro-me em especial ao texto mais problemático, a saber, a proposta sobre os direitos dos passageiros. Neste aspecto, gostaria também de saudar o trabalho desenvolvido pelo deputado Dirk Sterckx.
O nível de resistência à questão dos direitos dos passageiros ferroviários é, de alguma forma, um aspecto curioso. É verdade que o caminho-de-ferro é muito diferente da estrada na medida em que está sujeito a um controlo à distância. É também verdade que os atrasos podem acumular-se; é verdade que a segurança tem de vir em primeiro lugar e que os comboios podem sofrer atrasos pelas mais respeitáveis razões. Não obstante, neste aspecto, nós estamos décadas atrasados em relação ao transporte aéreo, e o obstáculo que se nos deparou foi o tremendo conservadorismo do mundo ferroviário europeu: a sua imensa resistência aos direitos dos passageiros - que finalmente terá sido ultrapassada porque acordámos derrogações que nos permitem uma implementação no prazo de quinze anos, quer dizer por volta de 2023.
Ora, se por um lado temos orgulho neste texto, por outro, não teremos assim tanto no que toca ao calendário: na minha opinião, não é de facto suficiente introduzir os direitos dos passageiros num horizonte que poderá ser de quinze anos se o nosso objectivo - e é o nosso objectivo hoje - é desenvolver o transporte ferroviário.
Gostaria também de vos dizer que, pessoalmente, vejo com muitos bons olhos a introdução de uma licença de condução para os maquinistas europeus - o que apelidamos de "certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios”. Trata-se de uma questão um tanto complexa. Georg Jarzembowki definiu os pormenores muitíssimo bem, e creio que o que temos em mãos reflecte um excelente trabalho de todos os deputados a este Parlamento. Gostaria de agradecer ao grupo do senhor deputado Jarzembowki, que nem sempre tem uma abordagem tão aberta nestas matérias, mas que, neste caso, foi particularmente solidário. Gostaria de dizer que o que se alcançou constitui um bom exemplo na medida em que decorre de um diálogo social sectorial. É pois um exemplo a referir a todos aqueles que duvidem da capacidade da Europa de ser a Europa dos cidadãos. Creio que merece ser divulgado.
Permitam-me que vos diga também que atribuo grande importância ao compromisso que assumimos - um compromisso obtido pelo Parlamento Europeu - respeitante ao pessoal de bordo responsável pelas tarefas de segurança. Estas pessoas não são maquinistas, mas mesmo assim salvam vidas humanas porque é o seu trabalho fazê-lo dentro dos comboios, o que faz com que seja extremamente importante a existência de um sistema de certificação para estes funcionários ainda que, naturalmente, seja de um nível diferente do da certificação dos maquinistas. Espero pois que a cláusula de compromisso que conseguimos incluir seja honrada.
Por último, no que se refere à abertura e liberalização das redes ferroviárias, penso que, se se pretende efectivamente criar uma "cultura ferroviária” à escala europeia, temos de começar por aceitar que os comboios dos outros atravessem o nosso território. Essa perspectiva é inevitável.
Pela minha parte, defendo uma abordagem por etapas. Nem todos nós chegaremos ao mesmo nível de preparação e, mais a mais, mesmo quando tivermos as nossas impressionantes directivas em vigor, haverá países que ainda não abrirão as suas redes. Penso especificamente na Irlanda, porque não é atravessada por linhas internacionais e, possivelmente, também na Finlândia porque, até certo ponto, representa um pouco um beco sem saída e estará mais inclinada - o que é perfeitamente legítimo - a abrir a sua rede à Rússia; e penso também em todos os países que têm gabaritos diferentes e vias-férreas de diferentes bitolas .
Por outras palavras, o grande e primeiro desafio, quando se fala em criar uma "cultura ferroviária” à escala europeia, é a interoperabilidade: é aí que devemos concentrar os nossos esforços nos próximos anos. Esta cultura ferroviária à escala europeia exigirá obviamente directivas relativas à liberalização, mas antes é preciso investir nas redes para viabilizar a interoperabilidade técnica. Abrir o mercado à concorrência entre França e Espanha pouco significará, porque enquanto mantivermos vias férreas de diferentes bitolas não aumentaremos nem o tráfego de mercadorias nem de passageiros.
O relatório sobre a certificação de maquinistas pode ser considerado, em alguns aspectos, como um relatório sobre a interoperabilidade. A interoperabilidade social é o que permitirá que os maquinistas de diferentes países se considerem europeus e não nacionais de um determinado Estado. Creio que se conseguirmos ultrapassar as culturas nacionais no domínio ferroviário, conseguiremos assegurar um futuro para o sector ferroviário. Uma vez que o tráfego rodoviário e aéreo continuam a crescer, trata-se de uma tarefa urgente.
Dirk Sterckx  
relator. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tenho consciência de que o meu relatório foi o mais complicado dos três e de que, como diz o senhor deputado Savary, este foi o nó mais difícil de desfazer. Tudo considerado, chegámos a um compromisso na nossa discussão com o Conselho. Gostaria de agradecer a todos quantos estiveram envolvidos, mais particularmente aos relatores-sombra, senhores deputados El Khadraoui, Rack, Zîle, e outros, bem como ao presidente do Comité de Conciliação, senhor deputado Vidal-Quadras Roca, que, a meu ver, conduziu as negociações de modo extremamente hábil e, evidentemente, também à Presidência alemã, como já disse o senhor deputado Savary. Penso que o Ministro Tiefensee e o seu pessoal trabalharam duramente para se chegar a este resultado, tendo-se mostrado extremamente persuasivos no Conselho. Além disso, também são devidos agradecimentos aos elementos da Comissão, Comissários e respectivos departamentos, uma vez que creio termos recebido também uma enorme ajuda desse quadrante.
O que conseguimos? Um compromisso honroso, como disse ainda agora. Creio que o Parlamento se assegurou de algumas coisas importantes. Em primeiro lugar, temos direitos fundamentais para todos os passageiros dos transportes ferroviários, coisa que, inicialmente, de modo algum era nosso objectivo. Estes direitos fundamentais são: segurança pessoal garantida, responsabilidade da empresa ferroviária em relação aos seus passageiros e respectiva bagagem, serviços que presta, seguros; significa, além disso, o direito de viajar, sem qualquer discriminação, de pessoas portadoras de deficiências. Penso que garantimos algo de muito importante para todos os passageiros dos transportes ferroviários: a garantia de segurança pessoal para todos eles, garantias que, a partir de finais de 2009, todas as companhias ferroviárias são obrigadas a proporcionar a todos os seus utentes.
O segundo ponto importante é, em minha opinião, o facto de termos estabelecido uma diferença onde isso era importante, não entre tráfego internacional e nacional, mas entre tráfego de longo curso e tráfego local. Por outras palavras: com base em dados objectivos dentro de um mercado único europeu, dissemos: "Oiçam lá! Para estes passageiros, temos de fazer estas coisas em especial, e para outros não podemos fazê-las!" Logo, estamos a distinguir entre nacional e internacional. Creio que isso não é pouco. Para viagens de longo curso, conseguimos um sistema de compensação e assistência em caso de atrasos, que cobre igualmente pessoas que habitualmente são vítimas de atrasos, como é o caso das pessoas que fazem viagens pendulares entre o domicílio e o trabalho e detentores de bilhetes sazonais; temos assistência para portadores de deficiências, nas estações e a bordo dos comboios, sobretudo nos serviços de longo curso, e esperemos que o mais brevemente possível as tenhamos para todos os passageiros; temos disposições sobre o tratamento de queixas incluídas na directiva. Fizemos uma distinção entre tráfego urbano, suburbano e regional, deixando margem a isenções, mas apenas quando estas tiverem sido definidas pelos Estados-Membros e com a condição de serem submetidas a um rigoroso escrutínio por parte da Comissão. Penso não ser isento de importância os Estados-Membros poderem dizer que distinguem entre as vias regionais com base nos seus próprios critérios. Nós estabelecemos aqui uma ou duas regras muito específicas.
Isso, penso eu, foi o que o Parlamento Europeu conseguiu. Pessoalmente, comecei por fazer o possível para convencer a Comissão a abandonar a sua distinção inicial entre internacional e nacional, tendo nós, seguidamente, conseguido convencer o Conselho a fazer o mesmo. Devo dizer que foi mais fácil o primeiro do que o segundo. Deparámos com enorme resistência por parte do Conselho, mas conseguimos conduzir muitas coisas na direcção que pretendíamos. Tivemos, porém, de concordar com que o processo fosse mais lento do que realmente pretendíamos, como, por exemplo, no caso da disposição que permite para serviços de longo curso uma isenção de cinco anos, que pode ser alargada para o dobro. Por outro lado, essa isenção só será permitida se os Estados-Membros e as empresas ferroviárias puderem justificá-la perante a Comissão Europeia. É importante não só que seja permitida uma isenção, mas também o facto de ela ter de ser justificada.
Tudo considerado, penso que em finais de 2009 teremos feito progressos significativos. Estamos a iniciar um debate a que nem os empresários, nem os reguladores dos Estados-Membros podem continuar a esquivar-se. Eles têm de principiar, têm finalmente de principiar a falar com os passageiros, com os utentes dos caminhos-de-ferro, sobre os seus direitos e sobre o modo como irão garantir-lhos. Dou-me conta de que irá ser um debate muito prolongado. Por muitas razões, as empresas ferroviárias nem sempre são os operadores mais rápidos, em muitos casos não só por causa da sua história e da sua cultura empresarial, mas também porque neste caso estamos a falar de investimentos sérios, coisas que levam tempo. A minha opinião era que o Parlamento também tinha de ter isso em conta. Em qualquer caso, as empresas e os Estados-Membros já não podem evitar falar de melhoria de qualidade e de melhor serviço para os clientes.
Pessoalmente, penso que geralmente o terceiro pacote constitui um passo bem-vindo no sentido de um mercado europeu dos transportes ferroviários. Um mercado aberto, um mercado dinâmico, em que diversos actores competem na luta por clientes, o que significa também a necessidade de cuidar deles. O meu relatório sobre os direitos dos passageiros é uma contribuição para o efeito, julgo eu. A posição do Parlamento tem sido a de que, em princípio, todos os utentes dos caminhos-de-ferro devem ser objectivamente considerados iguais. Penso que o relatório do senhor deputado Gilles Savary sobre a certificação dos condutores de comboios constitui um passo importante nesse sentido. Num mercado aberto, há necessidade desse tipo de coisas para garantir que os comboios possam operar em toda a parte e que as fronteiras já deixaram de constituir um obstáculo. É pena não termos feito o que devíamos ter feito em relação ao relatório do deputado Georg Jarzembowski e ao acesso ao mercado, continuarmos a distinguir entre internacional e nacional e a não fazermos relativamente aos serviços de transportes ferroviários domésticos o mesmo que fazemos para os transportes internacionais, isto é, abrirmos o mercado e darmos aos actores nas infra-estruturas relevantes todas as oportunidades possíveis. Penso que, nesse assunto, o Parlamento perdeu o barco - ou devia dizer o comboio? Todos nós conhecemos o motivo. Não sei se teríamos tido êxito no Conselho, mas é lamentável não termos ido com isto até ao fim, como tão bem dizem os Britânicos.
Penso que o Parlamento fez o que podia, Senhor Presidente. Pressionámos energicamente o Conselho para o fazermos ir o mais longe possível. Teríamos gostado de fazer mais? É evidente que sim. Espero, porém, que a maioria da Assembleia admita que o Parlamento necessitava, acima de tudo, de conseguir que aqui se tomasse uma decisão, que esgotámos todas as nossas oportunidades no processo de conciliação e que registámos algum progresso no mercado ferroviário europeu, o que é importante tanto para o público que viaja, como para a economia da União.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 19 e 20 de Junho de 2007, após uma longa e difícil negociação, sobretudo no que respeita aos direitos dos passageiros, o comité de conciliação chegou finalmente a acordo. Evidentemente que este acordo se ficou a dever ao esforço de todas as Instituições, mas é um facto que o Parlamento Europeu contribuiu significativamente para o avanço deste Terceiro Pacote ferroviário. Gostaria, pois, de agradecer ao presidente da vossa delegação, o senhor deputado Vidal-Quadras, bem como aos relatores, os senhores deputados Jarzembowski, Sterckx e Savary, bem como ao presidente e membros da Comissão dos Transportes, que acompanharam de perto estas questões e conseguiram verdadeiros progressos relativamente ao texto da posição comum do Conselho, em especial em relação aos direitos dos passageiros.
Regozijo-me pelo facto de a abordagem "pacote” adoptada pelo Parlamento e Comissão ter sido bem sucedida. Isso permitiu-nos a adopção destes textos apenas dois anos e meio depois de a Comissão ter apresentado as propostas - muito embora o número de Estados-Membros tenha praticamente duplicado neste período. Sou obrigado a reconhecer, Senhor Presidente, que foi a tenacidade do Parlamento que permitiu a adopção, em paralelo, da revisão do regulamento relativo às obrigações do serviço público no domínio do transporte terrestre. Há dois anos atrás, nada fazia parecer que chegássemos até aqui. Os meus agradecimentos a esta Assembleia.
Gostaria agora de descrever, rapidamente, o que foi alcançado em cada um dos três textos. Permitam-me que comece pela abertura do mercado dos serviços ferroviários internacionais de passageiros. Houve duas questões que dominaram o debate durante a conciliação, nomeadamente, o relatório que a Comissão elaborará sobre a implementação da abertura do mercado de serviços internacionais de passageiros e a aplicação de uma taxa para o financiamento dos serviços públicos. Relativamente ao primeiro ponto, o Parlamento fez questão de que o relatório da Comissão incluísse também a abertura do mercado dos serviços nacionais e que fosse acompanhado de uma proposta legislativa nesse sentido. O comité de conciliação avançou com um compromisso segundo o qual o relatório da Comissão incluiria uma análise das perspectivas de abertura dos mercados nacionais à concorrência. Isto terá em conta a experiência adquirida na aplicação dos regulamentos relativos aos serviços públicos bem como as diferenças entre Estados-Membros. Se for o caso, Senhor Deputado Jarzembowski, o relatório da Comissão também proporá medidas complementares para facilitar a abertura gradual do mercado.
Estou ciente de que, na vossa opinião, este compromisso deveria ter sido mais ambicioso, mas a verdade é que comporta duas vantagens. Permite-nos implementar o novo quadro legislativo, incluindo as disposições relativas aos serviços públicos. Também estabelece um calendário claro para uma análise exaustiva do impacto deste novo quadro legislativo em todos os Estados-Membros. Poderemos assim examinar a pertinência de propostas complementares por parte da Comissão.
O segundo ponto da negociação incidia sobre a aplicação de uma taxa para o financiamento dos serviços públicos. Uma série de Estados-Membros manifestou o desejo de que todos os serviços ferroviários nos seus territórios, nacionais ou internacionais e independentemente dos prestadores desses serviços, contribuíssem colectivamente para o financiamento dos serviços públicos no domínio do transporte de passageiros, mediante a cobrança de uma taxa. Quando o Conselho adoptou a sua posição comum, a Comissão aceitou esta possibilidade na medida em que fosse compatível com o direito comunitário. O compromisso alcançado no seio do comité de conciliação retomou, pois, vários elementos da segunda leitura do Parlamento. Agradeço à delegação parlamentar o seu apoio e posso assegurar-lhes que farei o que estiver ao meu alcance para completar este quadro legislativo.
Passo agora, Senhor Deputado Savary, à certificação do pessoal de bordo. Para além das questões mais ou menos técnicas que foram fáceis de resolver antes da reunião final, ficam ainda dois assuntos por tratar: por um lado, o reembolso parcial dos custos de formação se um maquinista abandonar prematuramente a empresa; e por outro, o campo de aplicação da directiva. A solução encontrada para o reembolso parcial dos custos de formação foi solicitar aos Estados-Membros a resolução do problema através de medidas nacionais, atendendo a que, no fim de contas, não era essencial uma harmonização das soluções.
Em relação ao campo de aplicação, creio que encontrámos a melhor solução. A Agência Ferroviária Europeia encomendará um estudo mais aprofundado sobre o perfil e funções do pessoal de bordo nos comboios que contribuem para a sua segurança. Estaremos assim em posição de desenvolver uma proposta mais objectiva sobre este pessoal, mas os senhores fizeram muito bem em sublinhar a grande importância da questão da certificação do pessoal de bordo.
Passarei agora, Senhor Deputado Sterckx, para os direitos e obrigações dos passageiros ferroviários. A fase final das negociações centrou-se no campo de aplicação do regulamento relativo aos direitos dos passageiros dos serviços ferroviários. Desde o início que o Parlamento defendera que estes direitos deveriam estar previstos em todos os serviços ferroviários, incluindo serviços nacionais. Contudo, um número alargado de Estados-Membros considerava que a introdução desses direitos colocava dificuldades de monta, em especial em relação à aplicação do regulamento aos serviços locais que apresentam características absolutamente diferentes das dos serviços internacionais ou de longa distância.
No final, a solução incluiu dois elementos essenciais: uma nova distinção entre tipos de serviços, e períodos de transição prolongados. Os principais parâmetros para a aplicação do regulamento andam agora em torno da curta e longa distância, sendo que a curta distância abrange os serviços urbanos, suburbanos e regionais. Desta forma, o regulamento já não menciona serviços "nacionais” e "internacionais”. Esta nova disposição, para a qual o senhor, Senhor Deputado Sterckx, deu uma contribuição substancial e hábil, permitiu-nos chegar a acordo relativamente ao ponto mais difícil da questão.
Esta solução sobre o campo de aplicação tem numerosas vantagens: esta dimensão nacional e internacional permite uma maior conformidade com o mercado interno em relação aos parâmetros inicialmente visados; confere aos Estados-Membros maior flexibilidade porque, ao definir a nível nacional o que constituem os serviços urbanos, suburbanos e regionais, no quadro estabelecido pelo regulamento, será possível ter em conta, de uma forma objectiva, a dimensão e a estrutura do território em questão.
Depois, o compromisso adiou por um período de transição de cinco anos, renovável por duas vezes, a aplicação de certos capítulos do regulamento. Esta solução reduz num futuro imediato os encargos para as companhias ferroviárias, mantendo no entanto a obrigação de transpor os direitos estabelecidos pelo regulamento para o direito nacional. As companhias ferroviárias não poderão assim abrandar os seus esforços no quadro das suas acções futuras. Gostaria também de lhes recordar que o regulamento incluirá um núcleo mínimo de direitos que serão aplicáveis, sem isenções, desde a sua entrada em vigor. Estes direitos dizem respeito à disponibilidade de bilhetes, à responsabilidade civil em caso de acidente, à segurança pessoal dos passageiros nas estações e à não discriminação com respeito aos passageiros com mobilidade reduzida. O que não é pouco, por outras palavras! Trata-se de um bom resultado e permitir-nos-á, de futuro, oferecer aos passageiros ferroviários um melhor serviço.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nós demonstrámos que, em conjunto, podemos fazer avançar as coisas. É evidente que isto é apenas uma etapa. Agora vai ser preciso assegurar a boa aplicação do regulamento que o Parlamento e Conselho adoptaram. A Comissão, no seu papel de guardiã dos Tratados não abrandará os seus esforços nesse sentido.
Dado que cheguei um pouco atrasado porque vim directamente de Chipre, não pude ouvir os três relatores, mas ainda apanhei a observação do senhor deputado Savary sublinhando que a interoperabilidade é vital para europeizar o sector ferroviário. É o preço a pagar para conseguir transferir uma parte do tráfego de mercadorias para o sector ferroviário - e hoje em dia bem reconhecemos quão vantajosa será essa transição, em especial no que se refere à nossa luta prioritária contra o aquecimento global.
Como é evidente, este pacote não é perfeito, mas tem o grande mérito de existir, e não tenho como, Senhor Presidente, expressar realmente os meus agradecimentos a todos os deputados que contribuíram para a sua adopção; para nós também marca o início de uma nova etapa, relativamente à qual gostaria, pessoalmente, de me empenhar e estar vigilante.
Reinhard Rack
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, muitos de nós conhecerão provavelmente a história do Capitão de Köpenick e muitos de nós terão rido também com o que aconteceu. Todavia, a história não era, e não é, assim tão divertida. Só porque alguém veste um uniforme não significa que essa pessoa possa, ou deva, ter ou reclamar quaisquer poderes.
Ainda não há muito tempo, os passageiros dos serviços ferroviários na Europa, nos nossos Estados-Membros, cruzavam-se com inúmeros pequenos Köpenicks. O condutor era um oficial, o cliente não - era subordinado. A legislação da Comunidade Europeia veio insuflar uma lufada de ar fresco naquelas estruturas quase governamentais e têm-se registado grandes mudanças e, surpreendentemente, no espaço de poucos anos. Os monopólios e quase monopólios estão, a pouco e pouco e em número crescente, a tornar-se indústrias de serviços mais ou menos sujeitos às regras da concorrência. Os passageiros estão a adquirir direitos. Esse é o assunto que quero abordar.
No relatório Sterckx, o Parlamento Europeu impôs a si próprio objectivos globalmente muito ambiciosos. O nosso objectivo fundamental era o de garantir que, sempre que possível, todos os passageiros beneficiassem dos mesmos direitos, ou de direitos similares, independentemente do comboio em que viagem; em especial, estes direitos não devem restringir-se às viagens internacionais. O Parlamento considerou inaceitável que as pessoas fossem objecto de tratamento diferente no mesmo comboio.
O compromisso que foi alcançado com dificuldade durante a conciliação não atingiu totalmente esse objectivo, mas quase. Todos os passageiros têm agora direitos fundamentais em domínios muito importantes: responsabilidade, direitos das pessoas com mobilidade reduzida, informação e, subsequentemente, etapa por etapa e, por vezes, infelizmente, com períodos de transição muito longos, direitos mais abrangentes para todos. As principais conquistas são motivo de orgulho, especialmente quando se compara com os direitos dos passageiros aéreos - outra questão que consideramos importante. Aqui se incluem multas, compensação por atrasos, melhoria do acesso para as pessoas com mobilidade reduzida, cadeiras de rodas, acompanhantes e uma melhor informação sobre todos estes aspectos. Esta vai continuar a ser uma tarefa muito importante, também no futuro, a fim de que os passageiros possam reivindicar os seus direitos, mesmo que pessoas vestidas de uniforme as tratem com negligência ou à distância.
Uma última palavra, para evitar quaisquer mal-entendidos. Na sua forma actual, a nova directiva ainda não se aplica inteiramente aos serviços locais - urbanos, suburbanos e regionais. Teremos de introduzir regras separadas para os transportes públicos locais, a fim de garantir que também aí os clientes sejam tratados como reis e não como servos.
Bogusław Liberadzki
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário Barrot, talvez eu pudesse começar por dizer que o nosso objectivo no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia é servir bem as pessoas e, no que diz respeito à política dos transportes, tentar proporcionar algumas verdadeiras oportunidades de crescimento, dar aos caminhos-de-ferro uma nova cultura de crescimento e desenvolvimento, dando-lhes uma natureza e organização empresariais, bem como novas oportunidades para o crescimento do mercado. O pacote que nos foi apresentado preenche estes dois objectivos fundamentais. É esse o motivo por que gostaria de dizer, logo de início, que vamos votar a favor.
Gostaria de falar do relatório do senhor deputado Jarzembowski. A primeira questão fundamental é o campo de aplicação do novo regulamento, que diz respeito aos serviços internacionais de passageiros dos caminhos-de-ferro. No decurso do trabalho do Comité de Conciliação, examinámos e discutimos, inclusive em discussões bilaterais com o relator, senhor deputado Jarzembowski, a possibilidade de ir um ou mesmo dois passos mais longe, liberalizando igualmente os serviços nacionais. Não obstante, aceitamos o campo de acção que nos foi apresentado, que cobre os serviços internacionais, não transfronteiriços, com a possibilidade de embarcar e desembarcar passageiros em qualquer estação situada no interior de cada Estado-Membro. Trata-se de uma solução eficaz e viável, a favor da qual iremos votar.
O segundo, e mais controverso, domínio, também mencionado pelo Comissário Barrot, é a possibilidade de introduzir pagamentos onde quer que se registem consequências negativas da liberalização ou ameaças à eficácia e eficiência de um sistema de transportes de passageiros de um país e à prestação de serviços públicos. Este ponto suscitou preocupação e controvérsia. A solução proposta pode funcionar na prática e é evidente que a Comissão terá de trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros.
A propósito: estamos a ter grandes dificuldades com a tradução do polaco, que não está a transmitir o sentido.
O terceiro aspecto muito importante é o facto de o relatório avaliar os efeitos da liberalização em 2012. Isto é muito importante. Estamos também de acordo em que a liberalização constitui a abordagem adequada, muito embora exista uma certa diferença entre a posição do meu grupo e, por exemplo, a declaração do senhor deputado Sterckx. Gostaria de deixar bem claro que este pacote constitui um todo. Os relatórios da autoria dos senhores deputados Jarzembowski, Sterckx e Savary significam que irá haver realmente um novo nível de qualidade.
Gostaria de manifestar a minha gratidão e o meu apreço aos senhores relatores Jarzembowski, Savary e Sterckx. Creio que deveríamos também reconhecer de modo especial a abordagem adoptada pelo Comissário Barrot, pela Direcção-Geral competente quanto à matéria de fundo e pela Presidência alemã.
É evidente que talvez nos próximos anos nos seja possível verificar um efeito de sinergia em todo o sistema de transportes ferroviários da Europa, sobretudo nos serviços de passageiros. É por esse motivo que me sinto muito satisfeito, muito embora, na qualidade de representante de um novo Estado-Membro, eu tenha algumas preocupações: se houver um mercado livre para maquinistas de comboio, é possível começarmos a ter um fluxo de maquinistas a abandonar o país. Talvez, porém, isso funcione igualmente como um estimulante.
Anne E. Jensen
em nome do Grupo ALDE. - (DA) Senhor Presidente, Senhor Comissário, os membros do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoiaram desde sempre, sem reservas, uma estratégia da UE para os transportes que vise reforçar o transporte ferroviário, tanto no que respeita ao transporte de passageiros como ao transporte de carga. A melhor ferramenta que existe para este fim é a liberalização e uma concorrência mais livre que leve as empresas de caminhos-de-ferro a preocupar-se mais com a satisfação dos desejos dos seus clientes. Uma maior concorrência abre caminho a um transporte ferroviário mais competitivo e financeiramente sustentável, sendo necessário, ao mesmo tempo, assegurar uma concorrência equitativa relativamente a outras formas de transporte. E os impostos rodoviários deverão, naturalmente, ser analisados à luz destes objectivos.
Este ano entrou em vigor o primeiro pacote relativo ao transporte ferroviário, envolvendo a liberalização do transporte de carga, e no final do dia iremos debater o compromisso relativo ao terceiro pacote ferroviário que irá introduzir ainda mais liberalização, embora este pacote seja muito menos ambicioso do que o Grupo ALDE pretendia. Por outro lado, foi possível assegurar os direitos dos passageiros e foi ainda possível chegar a acordo relativamente à formação comum dos maquinistas de comboios que, naturalmente, são um elemento muito importante na criação de operações ferroviárias transfronteiriças mais eficientes.
Enquanto relatora do meu grupo para a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação dos maquinistas de comboios no sistema ferroviário da Comunidade, gostaria de agradecer, em particular, ao senhor deputado Savary pelos resultados alcançados. O meu grupo deu particular importância ao facto de ter sido encontrada uma solução razoável para o financiamento. Congratulamo-nos, assim, com o reembolso dos custos relativos à formação, no caso de um maquinista mudar de emprego pouco tempo depois de ter concluído a sua formação. Os custos da formação são elevados e, ao fim e ao cabo, não podemos permitir a criação de um sistema que possibilite que algumas companhias de caminhos-de-ferro mais despreocupadas sistematicamente evitem pagar uma quota-parte razoável dos custos de formação quando recrutam colaboradores recém-formados das outras companhias.
No que diz respeito ao pessoal que deverá ser abrangido, congratulamo-nos com o facto de os maquinistas serem abrangidos logo desde o início, enquanto o alargamento ao restante pessoal de bordo que exerce funções de segurança será novamente objecto de revisão dentro de, aproximadamente, 30 meses. Foi difícil chegar a acordo relativamente aos tipos de transporte ferroviário que deveriam ser abrangidos pelos direitos dos passageiros. No Parlamento mantivemos que o transporte nacional, e não apenas os 5% do transporte de passageiros transfronteiriço, também deve ser abrangido. Conseguimos alcançar este objectivo e foi também encontrada uma fórmula que assegura os direitos fundamentais dos passageiros. Este aspecto é importante. Tenho, contudo, alguma dificuldade em entender porque é que o aspecto relativo aos direitos dos passageiros não pode ser alargado a todas as operações ferroviárias. O trabalho em torno desta legislação e as propostas do Parlamento relativas aos direitos dos passageiros inspiraram, na realidade, as empresas de caminhos-de-ferro do meu país, a Dinamarca, a implementar voluntariamente regras relativas ao pagamento de indemnizações aos passageiros. Isto significa que os passageiros pendulares também têm agora direito a indemnização quando são afectados pelos atrasos, o que naturalmente sucede de vez em quando. Os passageiros pendulares são muito importantes. Temos de lhes assegurar boas condições para que passem a ver o transporte ferroviário como uma boa alternativa às outras formas de transporte mais intensivas em termos energéticos.
Ficou bem patente, durante as negociações, que o desejo de alterar as condições-quadro aplicáveis às companhias de caminhos-de-ferro na UE desperta emoções fortes. Por um lado, todos gostaríamos de ver aumentado o transporte ferroviário. Por outro, existe uma preocupação considerável de que as companhias nacionais não irão conseguir fazer frente à concorrência. Acresce que nem as companhias de caminhos-de-ferro nem os sindicatos manifestam um grande entusiasmo relativamente à mudança. No entanto, também constatámos que algumas companhias de caminhos-de-ferro abraçaram o desafio e estão a modernizar-se e a criar novas formas organizacionais que asseguram um transporte eficaz porta a porta, através da utilização de diferentes modos de transporte. Obviamente que o futuro vai ser assim. Enquanto políticos compete-nos estabelecer os quadros que permitam àqueles que pretendem prestar serviços de transporte competitivos, eficazes e modernos ter acesso às oportunidades de que necessitam para o realizar. Entendo perfeitamente aqueles que lutam para manter os seus antigos privilégios; no entanto, esta não é, simplesmente, a agenda que nós, os políticos, devemos prosseguir. Compete-nos assegurar transportes ferroviários atraentes, eficazes e seguros.
Sinto que o resultado alcançado representa um progresso e gostaria de agradecer aos três relatores pelo seu esforço. Gostaria igualmente de agradecer ao Senhor Comissário Barrot pelo papel fundamental que desempenhou para que fosse dado este passo em frente, em direcção a uma melhor eficiência dos transportes ferroviários na Europa.
Roberts Zīle
em nome do Grupo UEN. - (LV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais nada quero agradecer aos meus três colegas relatores e também ao senhor deputado Vidal-Quadras, presidente da delegação do Parlamento Europeu durante o processo de conciliação. É certo que ninguém ficou totalmente satisfeito, nem os relatores, nem as empresas, o Parlamento ou o Conselho, mas os melhores compromissos são sempre aqueles em que nenhuma das partes pode considerar que saiu cem por cento vitoriosa. Parece-me que o maior êxito do Parlamento Europeu é a posição resoluta em matéria de direitos dos passageiros e que outro ganho é o termo "direitos fundamentais dos passageiros" (e é especialmente significativo que tenha sido obtido para as pessoas com necessidades especiais), bem como o êxito relacionado com a responsabilidade das empresas ferroviárias pela bagagem. Claro que podemos lamentar que estes direitos reforçados entrem em vigor de forma limitada, bem como o facto de que o pacote integral de direitos suplementares dos passageiros nas cidades e nas rotas regionais só será garantido na maior parte dos países dentro de 15 anos, no mínimo. Congratulo-me com o facto de passar a haver concorrência nos transportes ferroviários internacionais a partir de 2010, segundo se diz no relatório do senhor deputado Jarzembowski, mas apesar de ter sido dado um passo em frente nos transportes internos e de existir agora pelo menos um procedimento claro a observar pela Comissão na realização de análises, esta decisão não foi adoptada com um prazo definido. Lamento também outros dois aspectos: o primeiro é que alguns países que são Estados-Membros, entre eles o meu, a Letónia, não dispõem de ligações ferroviárias internacionais com os países da UE. De um modo geral, a aplicação de todo este pacote na União Europeia é parcialmente limitada, por esta razão: não abrange toda a União Europeia alargada e alguns Estados-Membros de um modo geral são pouco afectados. Um segundo aspecto que lamento também certamente é não ter sido possível obter melhorias em matéria de transporte de mercadorias no que se refere à qualidade do transporte. Espero que tal se verifique no futuro. Concluirei, no entanto, como comecei, com um pensamento positivo: obtivemos resultados que, nomeadamente no que se refere aos direitos dos passageiros, são inegavelmente positivos. Obrigado.
Sepp Kusstatscher
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Barrot, o relatório que agora nos ocupa é um compromisso alcançado em terceira leitura, podendo ser amplamente qualificado como uma vitória do Parlamento Europeu face ao Conselho e aos Estados-Membros, que adoptam muitas vezes uma atitude excessivamente protectora em relação às suas autoridades ferroviárias nacionais, envolvendo-as numa espécie de escudo. Tenho, por isso, de dirigir um cumprimento especial aos três relatores, os senhores deputados Jarzembowski, Savary e Sterckx. Na sequência das negociações com o Conselho e a Comissão, conseguiram incorporar no documento final muitas das exigências do Parlamento resultantes da primeira e segunda leituras. Os passageiros dos transportes ferroviários europeus irão agora adquirir mais direitos, tanto a nível nacional como internacional. Como passageiro frequente dos caminhos-de-ferro, especialmente em Itália, regozijo-me com esse facto e espero que a Trenitalia tenha igualmente de introduzir as normas europeias.
Gostaria de dar um pequeno exemplo que mostra que as coisas não são tão favoráveis ao cliente nos comboios italianos como o senhor deputado Rack descreveu há pouco, ao dizer que muita coisa já havia melhorado. Até há cerca de 20 anos, uma estação que servia uma população de 20 000 habitantes e quase o dobro de turistas durante a época alta tinha ainda uma bilheteira que estava sempre aberta e ocupada por funcionários. Desde então, não só a bilheteira foi encerrada, como todo o pessoal foi retirado da estação. Existe uma bilheteira automática numa zona muito sombria. No Verão passado, esta bilheteira esteve fora de serviço durante várias semanas. Num papel ali afixado, lamentava-se o facto de estar fora de serviço. Não obstante, os clientes eram informados de que precisavam de um bilhete válido para poder entrar no comboio.
Com este tipo de serviço nas estações, não se consegue compreender de todo por que razão não é possível comprar também um bilhete no comboio, como sucede noutros países. Desde há algum tempo, alguém que seja surpreendido sem bilhete num comboio italiano é obrigado a pagar uma multa de 50 euros. Espero sinceramente que o tipo de situações deploráveis encontradas nos transportes ferroviários italianos possam em breve pertencer ao passado.
Poderia citar muitos outros exemplos, sobretudo de sistemas de informação que não funcionam. Espero sinceramente que os Caminhos de Ferro Federais Suíços sejam tomados como modelo. Na Suíça, o passageiro é realmente tratado como um cliente privilegiado de quem a administração ferroviária se ocupa, em vez de ser considerado um incómodo e, muitas vezes, apenas um elemento perturbador para o transporte ferroviário.
Erik Meijer
em nome do Grupo GUE/NGL. - (NL) Senhor Presidente, os três relatórios apresentados uma vez mais em terceira leitura como "Terceiro Pacote Ferroviário" estão relacionados com várias questões muito diferentes, a mais premente das quais é a necessidade de os maquinistas de comboios poderem manter-se aos comandos quando transpõem as fronteiras nacionais, em vez de serem obrigados a entregá-los aos seus colegas estrangeiros. Do ponto de vista do pessoal de bordo dos comboios, as três versões tinham margem para melhoramento. Todavia, o meu grupo está satisfeito com os compromissos alcançados pelo relator, senhor deputado Savary, pelo que, na votação, iremos apoiar a versão três.
Sobre os direitos dos passageiros nos transportes ferroviários internacionais, deixámos escapar uma oportunidade. Um domínio em que a União Europeia pode fazer algo de útil é oferecendo o máximo de garantias aos passageiros dos transportes ferroviários internacionais contra os efeitos negativos da concorrência, a desnecessária fragmentação entre os operadores ferroviários e a miopia nacional. A Comissão Europeia apresentou uma boa proposta no sentido de fornecer um serviço de longo curso de qualidade, como anteriormente, no que diz respeito à venda de bilhetes e à informação. Em consequência da concorrência e dos cortes nos custos, esse serviço ficou cada vez mais limitado aos Estados-Membros, individualmente, e ao seu ambiente imediato. Só a Alemanha dispõe de um bom sistema, cujo exemplo todas as outras empresas ferroviárias fariam bem em seguir.
Por incitamento do senhor deputado Sterckx, a maioria desta Assembleia desviou nitidamente a ênfase para outros pontos. Actualmente, está a prestar-se muitíssimo mais atenção à compensação por atrasos verificados nos serviços ferroviários domésticos e muito menos à contínua deterioração verificada nos serviços internacionais. Em resposta aos passageiros que se queixam de que perdem desnecessariamente tempo pelo facto de terem de comprar outro bilhete uma vez atravessada a fronteira, a Comissão afirma ter apresentado uma boa proposta, que, no entanto, foi bloqueada pelo Parlamento Europeu. Uma vez que, de momento, não existe uma alternativa melhor, e uma vez que aprovamos outras partes destas propostas, vamos votar a favor deste resultado final. Iremos, além disso, continuar a insistir nas melhorias que constituíam o núcleo da proposta inicial e que, infelizmente, desapareceram.
O meu grupo considera que a terceira parte continua a ser a mais controversa. Não apenas agora, mas também nos dois pacotes ferroviários anteriores, o senhor deputado Jarzembowski defendeu maior concorrência e a actividade das forças do mercado. Isso principia com os transportes internacionais de mercadorias, abrangendo, porém, em última análise, todo o tráfego ferroviário, inclusive o tráfego doméstico de passageiros, o que significa que as piores condições de trabalho verificadas nos transportes rodoviários e aéreos de mercadorias também se tornam norma no tráfego ferroviário. O meu grupo pensa que devia ter sido o contrário, conduzindo a melhores garantias nos transportes rodoviários e aéreos, e à sua melhor regulamentação. Não estamos de acordo que a concorrência seja melhor resposta aos problemas existentes nos transportes internacionais de mercadorias, ou mesmo nos transportes de passageiros, do que uma boa cooperação entre empresas ferroviárias nacionais. E não iremos votar a favor destas propostas em terceira leitura.
Michael Henry Nattrass
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, a harmonização dos caminhos-de-ferro ao longo de 27 Estados atrai pouco o Reino Unido. A concorrência pode ser boa para o comércio, mas gostaríamos, por favor, que nos deixassem de fora, dado que vamos ser capazes de tratar da parte económica da gestão do nosso próprio serviço.
Se o processo de normalização envolve alteração de larguras de bitola, larguras das plataformas ou alterações de tensão nas linhas electrificadas, o que acontecerá em algumas zonas da UE, então boa sorte para todos, mas deixem-nos fora da questão.
Tal é a magnitude da legislação sobre caminhos-de-ferro, emanada deste sítio, que ficaremos surpreendidos se alguém encontrar um operador privado que consiga satisfazer todos os requisitos com algo minimamente parecido com economia de custos.
Temos apenas uma ligação ferroviária com o continente e esta passa através de um túnel extremamente útil. Tendo em conta que estas directivas nos estão a pôr todos a andar de comboio devido a um único túnel, ainda pode aparecer alguém a dizer que o túnel do Canal devia levar uma divisória de cimento ao meio, podendo os ingleses e os franceses utilizar as respectivas metades para armazenar resíduos nucleares em segurança. Ficaria, assim, erradicada a necessidade dispendiosa de harmonizar uma ligação ferroviária para o Reino Unido, visto que não existiria ligação ferroviária nenhuma.
Peço que, por favor, tentem controlar o fluxo interminável de directivas emanadas deste sítio. Ou, por outras palavras, os caminhos-de-ferro funcionam assentes em travessas, designadas como sleepers (jogo de palavras: aqueles que dormem) em inglês; que pena este sítio não funcionar com linhas semelhantes.
Fernand Le Rachinel
em nome do Grupo ITS. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, sabemos bem que a situação do transporte ferroviário em comparação com o transporte rodoviário sempre foi desfavorável. Na verdade, em matéria de transporte de mercadorias, o sector ferroviário tem de facto perdido a batalha em todos os países da Europa.
Regozijo-me por poder dizer que, actualmente, esta situação regista melhorias, concretamente, com a decisão da Comissão - no quadro do Primeiro Pacote Ferroviário - de afectar pelo menos 40% da despesa com transportes ao sector ferroviário.
As infra-estruturas precisam, em especial, de beneficiar dessa afectação atendendo a que todos os encerramentos de linhas ferroviárias por razões de não rentabilidade fizeram com que uma boa parte desses transportes de mercadorias ou de passageiros fosse substituída em proveito do transporte rodoviário.
Quanto ao relatório do meu colega, o senhor deputado Dirck Sterckx, sobre as obrigações e direitos dos passageiros ferroviários, diria que, basicamente, é um texto sensato, na medida que se concentra na protecção dos passageiros, prevendo medidas que incluem indemnizações em caso de atrasos dos comboios, direito ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida ou ainda a responsabilidade do transportador para com os passageiros e as suas bagagens.
Há no entanto uma questão de grande importância para todas as famílias que, ao que parece, foi completamente esquecida neste relatório. Refiro-me ao direito a bilhetes com um preço reduzido para famílias numerosas. Há alguns Estados-Membros da União que têm este sistema, ou seja, um cartão que concede às famílias numerosas reduções entre 50% e 75% conforme o número de filhos - França, por exemplo -, no entanto, curiosamente não há quaisquer propostas, ou previsões sequer, de uma disposição desse tipo no regulamento. Contudo, se queremos avançar no desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros, esta medida, que não só é atraente financeiramente mas também em termos de economia de tempo, será seguramente um trunfo de peso na batalha que opõe o sector ferroviário ao rodoviário.
Stanisław Jałowiecki
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, não sei se em outros países se diz o mesmo, mas na Polónia dizemos que "os caminhos-de-ferro são um Estado dentro de um Estado", ou que "ainda ninguém ganhou uma batalha contra os caminhos-de-ferro". É, portanto, ainda mais bem acolhido o facto de, após grandes trabalhos, o Terceiro Pacote Rodoviário ir entrar em vigor e de que o cidadão comum possa ganhar a batalha contra os caminhos-de-ferro - se, evidentemente, tiver a razão do seu lado.
Tudo isto, graças ao facto de estarmos a aprovar uma coisa que se poderia designar por carta fundamental dos direitos dos passageiros dos caminhos-de-ferro, isto é, os direitos fundamentais do passageiro. Estes direitos incluem o direito de obter informações sobre os direitos pessoais, o que é muito importante; o direito ao seguro e compensação e, inclusive, o direito de liberdade de movimentos para os portadores de deficiência. Esta questão requer particular atenção e devia ser cuidadosamente controlada, devendo aplicar-se igualmente em pequenas estações ferroviárias e estações ferroviárias regionais.
Há, evidentemente, entre nós quem gostasse de que estes direitos fossem mais extensíveis e menos restritos. Estamos a introduzir certas limitações. Não gostaria, porém, de deixar de manifestar a minha satisfação com o que conseguimos. Estou certo de que, conhecendo a determinação do Parlamento Europeu, não iremos deter-nos neste ponto e de que iremos proceder gradualmente ao alargamento destes direitos.
Gostaria, portanto, de felicitar todos os relatores, os membros do Comité de Conciliação, o Conselho e a Comissão. Gostaria de os felicitar, porque creio que demos um grande passo em frente. É um passo importante, porque é um passo em frente a favor das pessoas.
Saïd El Khadraoui
(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de agradecer aos relatores, bem como a todos os que no Conselho e na Comissão ajudaram a conseguir este resultado. Chegámos ao fim de um processo extremamente longo e o resultado é um compromisso que, naturalmente, não deixa todos cem por cento felizes, mas que também não deixa ninguém cem por cento infeliz. Todos queremos que os caminhos-de-ferro tenham um futuro cor-de-rosa, mas discordamos bastante relativamente ao modo como isso deve ser realizado. Queria reiterar o que já disse anteriormente sobre o assunto, isto é, que não vejo a liberalização como uma solução milagrosa, sempre e em todas as circunstâncias. Pelo contrário: em muitos casos ela acarreta consigo mais problemas, sobretudo se interfere com a obrigação de serviço público a nível local ou regional.
O que dá bom resultado - como mostram as empresas ferroviárias de alguns Estados-Membros - é o investimento adicional em conforto, pontualidade e preços convidativos, coisa que, evidentemente, requer empenhamento político. Falando por mim, estou particularmente satisfeito por termos aprovado com êxito uma proposta igualmente importante sobre a liberalização dos transportes ferroviários de passageiros. Desejamos abrir o mercado dos transportes internacionais de passageiros e torná-los mais atraentes, mas sem liberalizarmos totalmente os transportes domésticos de passageiros. A abertura do mercado significa também cabotagem, que, todavia, pode ser ligeiramente limitada, se esse direito de cabotagem puser em perigo o equilíbrio económico dos contratos de serviço público. Bem sei que a maioria dos meus colegas, reconhecidamente não uma maioria qualificada, foram a favor da liberalização dos transportes nacionais de passageiros, mas, muito embora isso talvez pudesse não representar qualquer problema em alguns países, estou convencido de que em algumas situações criaria com toda a certeza problemas, principalmente em consequência das grandes diferenças da densidade e estrutura das redes de caminho-de-ferro. Logo, forçoso se torna adoptar uma abordagem talhada por medida para cada Estado-Membro, individualmente. Esta directiva, em conjugação com o regulamento relativo às obrigações de serviço público, irão fornecer um quadro jurídico sólido para este tipo de abordagem feita à medida.
Sobre a questão dos direitos dos passageiros, é evidente que o Parlamento estava interessado, através da orientação dos grupos, em ser um pouco mais ambicioso e garantir um nível mais elevado de direitos para todos os passageiros ferroviários em toda a Europa. É lamentável o facto de isto continuar a ser de facto impossível para o transporte urbano e regional. É igualmente lamentável que os transportes domésticos de longo curso possam gozar de isenção até 15 anos relativamente a este regulamento. Todavia, é certo que dentro de dois anos todos os passageiros de comboios internacionais terão um certo número de direitos fundamentais e que alguns Estados-Membros irão emergir como inovadores, aproveitando bem este longo período de transição. Nós devemos dar todo o encorajamento possível neste caso: os moinhos da Europa moem lentamente, mas moem. A pouco e pouco, iremos melhorar os direitos dos passageiros. Tendo em mente o facto de se ter conseguido regulamentar os direitos dos passageiros dos transportes aéreos, exorto a Comissão a levar a cabo a necessária avaliação sem excessiva demora e a tomar quaisquer iniciativas necessárias para encerrar quaisquer saídas ilícitas, de molde a que este regulamento não deixe de cumprir as suas promessas.
Finalmente, Senhor Comissário, faça o favor de divulgar rapidamente e em grande escala o conteúdo deste regulamento, para que todos os passageiros dos transportes ferroviários sejam devidamente informados dos direitos que agora adquiriram.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, parte-se do princípio de que a Europa é para as pessoas, para os cidadãos, e não para os políticos, para as elites, ou para os elementos da sociedade que gostam de dar as suas opiniões sobre questões políticas ou sociais. Recentemente, o Parlamento Europeu conseguiu impor uma redução dos preços das chamadas telefónicas internacionais feitas de telemóveis. Isto foi uma proeza concreta.
Hoje temos uma oportunidade semelhante de tomar providências directas em prol dos Europeus de 27 Estados-Membros, em prol dos passageiros dos transportes ferroviários, que, a partir de 2010 ou 2012, poderão viajar mais facilmente, tanto nos próprios países, como através da União Europeia. Isto é outro passo em frente concreto, semelhante à alteração relativa aos direitos dos passageiros a uma compensação financeira pelo atraso de comboios. Hoje, a situação na União Europeia, deste ponto de vista, é certamente melhor do que na Índia ou na Rússia (tenho experiência pessoal de ambas!), mas o contribuinte europeu ainda não pode, na prática exigir uma compensação por mau funcionamento dos transportes ferroviários. Gostaria de lhes recordar que, no ano passado, o Parlamento, em colaboração com a Comissão e o Conselho, lutou por conseguir uma compensação semelhante para os passageiros das linhas aéreas. Esta foi outra proeza concreta do Parlamento Europeu. Para os passageiros dos transportes ferroviários, estamos a falar de 25% do preço do bilhete por um atraso inferior a duas horas, e 50% do preço do bilhete por atrasos superiores a duas horas. Estas propostas são, de longe, mais importantes para os Estados-Membros do que disputas políticas estéreis, inclusive sobre o tema da Constituição.
Jaromír Kohlíček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, no que diz respeito à proposta controversa do senhor deputado Georg Jarzembowski, conseguimos que o texto aprovado permita que os passageiros sejam embarcados e desembarcados de comboios em qualquer estação situada no trajecto internacional, incluindo naquelas que se situam no mesmo Estado-Membro. Acredito que seja possível estender esta disposição a serviços internacionais de autocarros. Na realidade, esta questão foi objecto de várias polémicas internacionais recentes.
Quanto ao relatório do senhor deputado Savary, apraz-me que inclua os direitos dos parceiros sociais e especificações de interoperabilidade. No entanto, continuam a existir problemas relacionados com o financiamento da formação, a escolha dos examinadores e dos exames dos maquinistas de comboios. No que diz respeito às competências linguísticas, é essencial insistir em certos requisitos mínimos, a fim de assegurar a segurança dos transportes.
No que diz respeito ao relatório do senhor deputado Sterckx, aprecio a exigência da introdução de regras de acesso não discriminatórias para pessoas com mobilidade reduzida e ciclistas. Embora o texto também estabeleça uma série de requisitos técnicos claramente definidos, não me agrada que o facto de, ao contrário dos caminhos-de-ferro suíços, falarmos de penalização, e não de esforços para satisfazer a exigência de um serviço de transporte. As medidas mencionadas deveriam todas ser reavaliadas dois anos após a sua introdução; penso que isto é crucial. Vamos votar contra o primeiro relatório e a favor dos outros dois.
Johannes Blokland
(NL) Senhor Presidente, na minha anterior contribuição para o debate sobre este Terceiro Pacote Ferroviário declarei que nem todos os resultados deste dossier iriam agradar-me. Alguns meses passados, a minha conclusão é a de que, em vários aspectos importantes, o acordo alcançado com o Conselho representa um passo construtivo no sentido da concretização do mercado europeu dos transportes ferroviários. A realização do mercado único dos transportes ferroviários encontra com regularidade dificuldades práticas, algumas das quais eliminámos com este pacote. Durante muito tempo, não havia a certeza de que o Parlamento não fosse demasiado depressa na sua procura de um acordo com o Conselho, se não estaria a tratar de problemas que não existiam realmente ou que, se tratados, iriam levantar novos problemas. Estou a pensar, sobretudo, na liberalização do mercado dos transportes domésticos de passageiros e na consecução de regras sobre a certificação do pessoal de bordo dos comboios. O acordo final entre o Conselho e o Parlamento reflecte um bom equilíbrio entre os esforços tendentes a solucionar problemas existentes e um cenário realista para o futuro, no que se refere ao alargamento do âmbito de aplicação dos presentes acordos.
Em toda a questão do acesso ao mercado, a coisa mais importante é a necessidade de ter em conta os contratos existentes. Isso irá permitir evitar quebras de contratos e reclamações conexas, que, de outro modo, seriam inevitáveis. Nas actuais condições, é aceitável a ideia da taxa destinada a financiar obrigações de serviço público. Comparado com os acordos relativos ao acesso ao mercado e à certificação, o âmbito de aplicação destes acordos sobre os direitos dos passageiros é, em princípio, tão amplo quanto possível, o que considero bom, em vista dos acordos mútuos no sector. Os acordos a que se chegou constituem, em grande parte, um reflexo dos acordos voluntários estabelecidos no sector, coisa que aplaudo calorosamente. Na qualidade de ciclista entusiasta, estou particularmente satisfeito com as disposições relativas ao transporte de bicicletas no comboio. Esperemos que elas contribuam para aliviar os problemas do congestionamento do tráfego. É um bom exemplo da co-modalidade dos transportes de passageiros.
Para concluir, tenho de agradecer aos relatores o seu difícil trabalho e de os felicitar pelo resultado obtido. Graças aos seus esforços, estamos um pouco mais próximos de um mercado comum europeu dos transportes rodoviários. Os meus agradecimentos, também, evidentemente, à Presidência alemã e ao senhor Comissário Barrot.
Luís Queiró
Apesar de os comboios continuarem a apresentar-se como um meio de transporte seguro, amigo do ambiente e apto a transportar grandes quantidades de mercadorias e passageiros com conforto, rapidez e qualidade, a verdade é que estamos longe de um sistema ferroviário aberto e concorrencial no espaço comunitário.
Ora só um quadro liberalizador poderá reunir as condições de investimento quer financeiro, quer tecnológico, bem como o dinamismo necessários a uns caminhos-de-ferro mais atraentes, mais eficazes e melhor interoperáveis. O resultado da conciliação do terceiro pacote ferroviário é mais um passo nesta linha e esperamos que a vontade conjunta do Conselho, da Comissão e do Parlamento que ele espelha proporcione um sinal político forte e coerente mobilizador das necessárias acções de investimento de longo prazo de que o sector carece.
Quero cumprimentar os nossos colegas Jarzembowski, Savary e Stercks pelo excelente trabalho desenvolvido, que permitiu estarmos hoje aqui a debater princípios e orientações em vários domínios. Desde logo, nos domínios do acesso ao mercado ferroviário internacional de passageiros a partir de 2010 e do acordo na área sensível das taxas a aplicar aos serviços internacionais de transporte de passageiros em que é necessário preservar simultaneamente o financiamento do respectivo serviço público e a viabilidade económica dos transportadores. É de realçar ainda que o seguimento do processo ficou assegurado já que a ampliação da abertura do mercado ferroviário será abordada numa nova comunicação da Comissão prevista para 2012.
Também no domínio da certificação dos maquinistas são de assinalar os progressos positivos contra os certificados e licenças que, graças ao Parlamento, certamente não deixarão, no futuro, de incluir todo o pessoal de bordo que exerça funções de segurança e, finalmente, no domínio complexo dos direitos e das obrigações dos passageiros destacam-se os avanços significativos no tocante às compensações por atrasos, garantias de mobilidade, entre outras, com vista a melhorar a eficácia e a atractividade do transporte internacional ferroviário de passageiros.
Agora, Senhor Presidente, bem sabemos que da formulação legislativa até à sua plena aplicação vai uma enorme distância e é essa a distância que devemos percorrer em proveito de um desenvolvimento dinâmico e coerente deste modo de transporte.
Inés Ayala Sender
(ES) Esta noite marca uma nova etapa no processo de modernização, e mesmo de europeização, dos caminhos-de-ferro, com o estabelecimento de normas de base comuns. O relatório do senhor deputado Jarzembowski, que cumpriu plenamente o mandato do Parlamento, mostra que se chegou a um acordo satisfatório para todas as partes, não obstante o actual desequilíbrio entre os países que têm sistemas abertos, os países que investiram tempo e esforço na modernização das suas infra-estruturas - em Espanha, por exemplo, no que se refere ao problema da largura de via - e os países que necessitam de mais tempo para atingir o nível mínimo necessário para competir em igualdade de condições.
De um modo geral, é extremamente importante que o acordo final reflectido no relatório Jarzembowski preserve o direito da Comissão de decidir que proposta vai apresentar para a etapa final. Neste sector, seguro e sustentável como o conhecemos e o reivindicamos, é fundamental procedermos de forma segura e sustentável.
Pensávamos que a parte mais difícil seria a abertura das redes ferroviárias; no final, o aspecto humano revelou-se o mais complexo. O importante não é simplesmente o acordo sobre os maquinistas como tal, mas o facto de o senhor deputado Savary ter conseguido estabelecer com rapidez e firmeza as condições para que os comboios sejam conduzidos por motoristas que têm a sua formação e certificação em comum. E temos também a promessa de que, num futuro não muito distante, outro pessoal de bordo poderá funcionar nas mesmas condições ou em condições similares.
Como referi, o que se revelou mais difícil, no final, foram os direitos e obrigações dos passageiros dos caminhos-de-ferro. Ter chegado a acordo quanto à aplicação destes direitos e obrigações tanto a nível nacional como internacional foi um êxito fundamental. Os nossos cidadãos não terão entendido que algo devia ser acordado a nível internacional, quando é a nível nacional que têm de suportar estas condições diariamente. Embora não de forma tão ampla como teríamos desejado, foi estabelecida uma base segura para os direitos de todos os passageiros a serem informados e assistidos de forma rápida e eficiente.
Sabemos que não é suficiente. Queremos ir mais longe, e alguns movimentos associativos - concretamente, no meu país, a Organização Nacional de Cegos Espanhóis ONCE - pediram mais. Temos de continuar, mas cremos que esta noite, com o relatório Sterckx, abrimos um caminho promissor.
Agora que concluímos esta etapa, inicia-se outra etapa igualmente promissora que exige o nosso empenho total. Temos ainda de abordar a interoperabilidade, todos os aspectos de segurança que devem ser reforçados e europeizados, bem como a tarefa de dar corpo e substância à agência.
Finalmente, resta o grande desafio de uma rede ferroviária europeia de transporte de mercadorias - as propostas que a Comissão nos irá apresentar relativamente a um sistema de vias dedicadas especificamente às mercadorias - e todo o apoio logístico necessário para tornar os nós que hoje estão disseminados na Europa numa verdadeira rede de transportes para o futuro.
Leopold Józef Rutowicz
(PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Jarzembowski o seu trabalho de preparar um texto para uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a directiva relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários e a directiva relativa à repartição da capacidade da infra-estrutura ferroviária e à aplicação de taxas de utilização. O texto da directiva foi acordado através do processo de conciliação. Esta directiva irá ser importante para o contínuo desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários, bem como para o tráfego de passageiros e de mercadorias.
Os caminhos-de-ferro, que já têm dois séculos de existência, estão a tornar-se mais importantes no mundo de hoje, tanto por causa da defesa do ambiente, como por causa do congestionamento das estradas. O problema, no que diz respeito ao desenvolvimento dos transportes ferroviários, irá ser o dos fundos para a modernização, construção e equipamento de novas redes ferroviárias. Para se conseguir um crescimento harmonioso, os países pobres irão necessitar de um apoio financeiro considerável. O texto acordado para a nova directiva irá ter um impacto positivo no ulterior crescimento dos caminhos-de-ferro.
O relatório do senhor deputado Savary sobre os maquinistas de comboios e o relatório do senhor deputado Sterckx sobre os direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários cobrem outras questões relativas aos transportes ferroviários. Gostaria de felicitar os dois pelos respectivos trabalhos.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, o acordo relativo ao terceiro pacote ferroviário constitui mais um passo para a venda ao desbarato de bens que pertencem ao povo. O património público está a ser vendido ao capital para que este possa multiplicar os seus lucros à custa das classes populares e intensificar a exploração dos trabalhadores.
O regulamento relativo a direitos e obrigações incluído no pacote serve apenas para dourar a pílula da desregulamentação dos transportes de passageiros. Os trabalhadores ferroviários manifestaram o seu vivo repúdio pela desregulamentação dos transportes ferroviários, tanto nos dois pacotes precedentes como no actual.
Nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, opomo-nos a que os caminhos-de-ferro sejam vendidos ao desbarato, especialmente na Grécia, onde os transportes ferroviários estão longe de satisfazer as necessidades das populações e, em muito casos, continuam a funcionar com infra-estruturas e equipamento obsoletos.
Estamos ao lado dos trabalhadores que pugnam pelo desenvolvimento dos transportes públicos. Precisamos de um serviço público ferroviário capaz de oferecer transportes seguros e de alta qualidade, apto a satisfazer as necessidades actuais dos trabalhadores e amigo do ambiente.
Pelos motivos expostos, votamos contra o acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. Sublinhamos a responsabilidade da UE e dos governos dos Estados-Membros nesta política antipopular e na pilhagem dos bens públicos pelo capital.
Dieter-Lebrecht Koch
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, sendo eu um dos promotores da recolha de assinaturas intitulada "One Million for Disability", incentivei homens e mulheres em toda a Europa a apoiarem activamente as pessoas com deficiência. No início de Outubro, as assinaturas serão entregues aos Presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, a fim de os exortar também a empenharem-se mais no apoio a uma Europa social. Hoje, quase nas vésperas dessa ocasião, estamos a debater o terceiro pacote ferroviário, que, do meu ponto de vista, também aborda muito concretamente os direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários.
Uma parte substancial da regulamentação incide nos direitos e obrigações das pessoas com mobilidade reduzida, seja em virtude da idade, de deficiência ou de qualquer outro factor, e - o que é particularmente notável - de eventuais acompanhantes. Estas pessoas têm o mesmo direito à liberdade de circulação, à liberdade de escolha e à não discriminação, tal como todos os outros cidadãos. Foi uma grande vitória do Parlamento Europeu ter conseguido que esta parte do pacote ferroviário se aplique não só aos serviços internacionais, mas também aos serviços nacionais. Esse facto amplia os direitos de utilizador de todos os passageiros dos serviços ferroviários e melhora a qualidade e a eficácia dos serviços de transporte ferroviário de passageiros.
Assim, todos os viajantes têm direito a informações sobre os serviços ferroviários antes e durante a viagem. Gradualmente, todos os edifícios e veículos também serão tornados acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida. Os passageiros terão mais direitos a compensação e assistência em caso de atrasos, perda de ligações ou cancelamento de comboios; além disso, o procedimento de reclamação, antes inexistente, gerará confiança entre os passageiros e os prestadores de serviços. Todos esses factores tornarão mais atraente a utilização do comboio.
Infelizmente, os Estados-Membros continuam a poder aplicar derrogações temporárias, mas, na globalidade, o resultado obtido significa que estamos no caminho certo e seguro. Agora, os Estados-Membros podem provar quão sérias eram as suas intenções em Março deste ano, quando assinaram a Carta das Nações Unidas sobre as pessoas com deficiência. Espero que o meu país, a Alemanha, dê um bom exemplo ao transpor os direitos das pessoas com deficiência. Agradeço aos relatores e a todos aqueles que conduziram as negociações durante o processo de conciliação e recomendo a aprovação deste pacote.
Joel Hasse Ferreira
Senhor Presidente, caros Colegas, Senhor Comissário Barrot, ilustres relatores, a certificação dos maquinistas de comboios representa um passo importante na legislação comunitária em matéria de transportes e pode dar um novo impulso à revitalização do caminho-de-ferro comunitário e, neste processo, Gilles Savary teve um papel decisivo.
Procura-se também estimular a utilização do modo ferroviário através da criação de incentivos à melhoria da qualidade do serviço e ao reforço dos direitos de maquinistas e passageiros fortalecendo as condições mais favoráveis para um equilíbrio modal. Assim, a revitalização do transporte ferroviário na União Europeia constitui um importante contributo para um sistema de transportes sustentável e para a realização do mercado único europeu. Esta legislação vem, assim, reforçar o mercado único no sector ferroviário nomeadamente no que se refere ao transporte internacional de passageiros e disso fala a proposta de directiva relativa à abertura do mercado dos serviços internacionais de transportes de passageiros de caminho-de-ferro.
Ficam assim estabelecidos também os procedimentos para a certificação dos maquinistas na União Europeia e as disposições legais que estamos a debater reforçam, por outro lado, também os direitos dos passageiros destes transportes ferroviários, daí o interesse no debate conjunto destes três relatórios e destas três directivas.
A directiva sobre um projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação, uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação dos maquinistas de automotoras e comboios no sistema ferroviário da Comunidade cria, assim, normas legais específicas de reconhecimento de aptidões profissionais no sentido de assegurar a mobilidade dos maquinistas em todo o território europeu e ao mesmo tempo facilitar a mobilidade do transporte ferroviário internacional na União Europeia. São aspectos positivos que devemos saudar.
Caros Colegas, Senhor Presidente, são aprofundadas as medidas necessárias à interoperabilidade através da harmonização legislativa em matéria de formação de maquinistas e respectiva certificação, o que também é muito positivo. Trata-se, assim, de um avanço significativo na concretização do mercado interno no domínio ferroviário com uma clara garantia dos direitos dos trabalhadores, das empresas e dos passageiros afinal dos cidadãos europeus que nos elegeram.
Felicito, a concluir pelo trabalho efectuado, os relatores Dirk Stercks, Georg Jarzembowski e, last but not least, Gilles Savary. Muito obrigado pela vossa atenção.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhor Presidente, os meus sinceros agradecimentos aos relatores e ao Vice-Presidente Vidal-Quadras Roca pelo duro trabalho que tiveram para garantir um resultado feliz neste complicado Terceiro Pacote Ferroviário. É possível, Senhor Presidente, que, tendo esperado fazer muito mais, alguns relatores sintam que têm de fazer o melhor que podem de uma má tarefa. Pessoalmente, considero o resultado que temos louvável em todos os aspectos. É positivo o facto de agora todos os passageiros dos serviços ferroviários da Europa terem alguns direitos fundamentais. A capacidade e o direito das pessoas com mobilidade reduzida de viajarem encontram-se agora muito mais bem regulamentados. É igualmente positivo o facto de terem sido tornadas obrigatórias regras adicionais para as viagens de longo curso, muito embora essas regras não sejam adequadas, nem para os transportes urbanos, nem para os transportes regionais, pelo que é bom que estes tenham sido isentos e sejam abrangidos por um conjunto de regras diferentes.
Senhor Presidente, tivemos um debate substancial sobre a liberalização dos transportes ferroviários. Não apenas com o Conselho, mas também aqui, no Parlamento. Regozijo-me com o resultado. Liberalização era o modo adequado de proceder no caso dos transportes ferroviários internacionais, mas não no dos transportes nacionais.
Senhor Presidente, as diferenças entre Estados-Membros são demasiado grandes para impor a liberalização nacional das ligações ferroviárias num processo "top-down" [imposto de cima], a partir da Europa, porque as movimentadas redes regionais são frágeis e tem de haver campo de acção para as adjudicar à oferta privada. Inclusive isso é uma forma de concorrência. Regozijo-me com esse resultado. É uma concorrência cautelosa, mas adequada a estas redes complexas, penso eu. O senhor Comissário Barrot diz que a Comissão irá analisar as perspectivas de uma futura liberalização dos transportes domésticos de passageiros. Exorto-o expressamente a incluir nessa análise a questão da adjudicação das redes à oferta privada e de saber até que ponto isso pode beneficiar o funcionamento do mercado.
Gábor Harangozó
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhoras e senhores deputados, em primeiro lugar, congratulo-me com o facto de o Comité de Conciliação interinstitucional ter conseguido chegar a acordo, com a consequente abertura do mercado dos serviços internacionais de transporte ferroviário de passageiros na União Europeia em 2010. A liberalização é positiva... (o Presidente interrompe o orador); a concorrência aberta é uma necessidade no mercado dos serviços de transporte de passageiros. Irá não só contribuir para a implementação da reforma dos transportes ferroviários, como também irá proporcionar condições de competitividade em que os principais beneficiados serão os próprios consumidores.
No entanto, não podemos avançar simplesmente obrigando os caminhos-de-ferro nacionais a entrar na concorrência no mercado livre, uma vez que em vários Estados-Membros essas empresas se encontram em dificuldades financeiras. Para além disso, em muitos casos as suas infra-estruturas estão frequentemente muitíssimo pouco desenvolvidas. Por isso, temos de apoiar os seus esforços de desenvolvimento e dar-lhes tempo para se tornarem competitivas, de modo a conseguirem vencer a batalha da conquista de passageiros.
Juntamente com a liberalização, é, pelo menos, igualmente importante aumentar a confiança dos passageiros nos serviços ferroviários através da melhoria, expansão e internacionalização dos seus direitos. A nova legislação significa que os fornecedores de serviços ferroviários terão de assumir maiores responsabilidades. A harmonização da legislação da UE no que diz respeito aos direitos e deveres dos passageiros, à informação, à assunção da responsabilidade pelos passageiros e suas bagagens, à questão da indemnização, à gestão dos atrasos e às condições para que os passageiros com mobilidade reduzida possam viajar são tudo factores que melhoram a segurança e, ao mesmo tempo, reforçam a reputação dos fornecedores de serviços ferroviários.
Esta meta é ambiciosa, mas é absolutamente essencial para promover o desenvolvimento da rede ferroviária europeia de alta velocidade e das condições de funcionamento transfonteiriço com ela relacionadas . Ao mesmo tempo, irá também aumentar a confiança no que se refere ao transporte ferroviário de passageiros a nível interno.
O aumento da eficiência e a melhoria da qualidade da rede e dos serviços ferroviários são verdadeiramente fundamentais não só para o desenvolvimento de um sector dos transportes sustentável, mas também no que toca aos problemas da sobrelotação e da poluição atmosférica. É claro que, de modo a melhorar a qualidade, juntamente com o novo pacote legislativo também precisamos de assegurar que a directiva seja transposta de maneira adequada para as legislações nacionais. Tendo isto em vista, o relatório de implementação previsto para 2012 e os relatórios anuais das empresas serão particularmente importantes.
Para terminar, gostaria de agradecer ao relator pelo seu trabalho e a todos os que contribuíram para o êxito das negociações; graças a todos vós, finalmente vamos poder proceder à votação amanhã. Muito obrigado pela vossa atenção.
Renate Sommer
(DE) Senhor Presidente, também eu quero começar por agradecer aos relatores o seu trabalho - não foi uma tarefa fácil. Afinal de contas, o terceiro pacote ferroviário é a continuação de um longo processo de abertura do sector ferroviário europeu à concorrência e de harmonização das normas na Europa.
Tal como muitos oradores precedentes, acolho com especial satisfação a proposta de regulamento relativo aos direitos e obrigações dos passageiros. Pela primeira vez, estão a ser introduzidas em toda a Europa regras uniformes destinadas a reforçar os direitos dos passageiros. Como o senhor deputado Koch explicou muito claramente, o regulamento contempla, entre outras coisas, o fornecimento de acesso adequado aos comboios, estações e plataformas às pessoas com mobilidade reduzida. Contempla a responsabilidade em caso de lesão ou morte. Contempla a criação de um sistema de compensação em caso de atrasos e cancelamentos. Já é tempo de não só os passageiros das companhias aéreas, mas também os passageiros dos serviços ferroviários adquirirem direitos mínimos.
Só à primeira vista é que este regulamento parece impor um ónus às empresas ferroviárias. Ao fim e ao cabo, a concessão de direitos mínimos aos passageiros torna o transporte ferroviário mais atraente. O reforço dos direitos dos passageiros contribui de forma considerável para a promoção do transporte ferroviário, o que resultará num aumento da quota global deste modo de transporte. As viagens de comboio estão finalmente a tornar-se uma alternativa real às viagens aéreas no espaço europeu, o que também é importante em termos da protecção climática.
A proposta da Comissão apenas previa a introdução de direitos dos passageiros nas viagens ferroviárias internacionais. Regozijo-me por termos conseguido garantir que o seu âmbito de aplicação seja agora alargado a todos os passageiros dos transportes ferroviários, em especial, naturalmente, dos transportes ferroviários nacionais, não se imitando apenas aos passageiros dos serviços ferroviários internacionais. Afinal de contas, é incompreensível que um passageiro de um comboio que faz a ligação entre Colónia e Bruxelas beneficie dos direitos dos passageiros dos serviços ferroviários, enquanto outro passageiro, de um comboio que liga Frankfurt a Colónia, não beneficia dos mesmos direitos.
É pena, no entanto, que tenhamos de nos contentar com um compromisso nos termos do qual haverá, possivelmente, longos períodos de transição antes de estes direitos serem postos em prática. O consumidor não compreenderá essa demora.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhor Presidente, o presente pacote legislativo tem uma conotação verdadeiramente europeia, tanto em princípio, como na sua essência: apesar de manter a designação de "internacional", milita a favor do desenvolvimento do mercado interno. No presente estádio continua a ser necessária uma distinção e este é um passo em frente importante em direcção à criação de uma rede ferroviária integrada na União Europeia.
Os Estados-Membros têm possibilidade de amortizar mais eficientemente os seus investimentos a longo prazo, que são absolutamente necessários para as infra-estruturas especiais. Os custos de manutenção e qualidade dos serviços podem reduzir-se, em benefício dos passageiros que, por seu turno, terão a liberdade de escolher entre os serviços comerciais e os serviços públicos, ao mesmo tempo que os seus direitos são garantidos. Além disso, através da cabotagem, todos os passageiros terão acesso a serviços competitivos.
Contudo, temos de reconhecer que em novos Estados-Membros como a Roménia os transportes ferroviários continuam a funcionar em condições de desvantagem. Por esta razão, a liberalização deve ser analisada e abordada de modo diferente de caso para caso, colocando a tónica na melhoria da interoperabilidade e da cooperação nos troços transfronteiriços, bem como na revisão das prioridades, no âmbito dos instrumentos de financiamento de investimentos em infra-estruturas especiais.
Além disso, a União tem de se preparar para o verdadeiro desafio: criar uma rede funcional integrada com os sistemas ferroviários dos países vizinhos, através das redes transeuropeias de transportes e dos corredores pan-europeus, tendo em conta a expansão e a facilitação do acesso à Ásia Central e Oriental. Especifico que há o risco do aparecimento de falsos empregos, criados através da deslocalização dos trabalhadores de um operador vizinho para um novo operador. Portanto, deve ser atingido um equilíbrio entre políticas económicas competitivas e políticas sociais.
É também necessário desincentivar a distorções da concorrência. Antes de mais nada, isto pode ser feito através da transparência, bem como da prevenção da criação de uma aliança monopolista a nível dos grandes operadores de transportes ferroviários que poderia bloquear o acesso de novos operadores ao mercado, pois em última análise os mais prejudicados seriam os passageiros.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores, cujas contribuições ilustraram bem a importância de que se reveste esta vontade comum de desenvolver de forma significativa a utilização dos caminhos-de-ferro. Gostaria de acrescentar, e dirijo-me especialmente aos senhores deputados Jarzembowski e Savary, que a Comissão se comprometeu a apresentar um relatório 30 meses após a adopção da directiva, com, se for o caso, propostas legislativas baseadas nas recomendações da Agência Ferroviária Europeia.
Com respeito à certificação dos maquinistas, o nosso objectivo é criar um espaço ferroviário europeu, o que nos leva, claro, a querer promover a mobilidade do pessoal ferroviário. Obviamente que, Senhoras e Senhores Deputados, tudo isto só funcionará se os Estados-Membros se dispuserem a fazer os investimentos necessários, pois não poderemos ser bem sucedidos em matéria de política ferroviária enquanto não fizermos das redes transeuropeias uma realidade e não garantirmos a interoperabilidade relativamente a todas as grandes redes, nomeadamente através do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS). Não há dúvida que este dever de investir é fundamental. O investimento é o preço a pagar para pôr totalmente em prática os textos que acabaram de adoptar.
Em relação ao transporte ferroviário de mercadorias, é verdade que houve uma proposta de regulamento inicial sobre indemnizações por incumprimento dos compromissos assumidos em termos de qualidade de serviços neste sector. Em seguida, embora reconhecendo que os objectivos tinham fundamento, o Parlamente e o Conselho decidiram que a medida proposta era inadequada. Porém, gostaria de vos dizer que continuarei a prestar toda a atenção à evolução do transporte ferroviário de mercadorias. Os problemas de pontualidade e de fiabilidade dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias continuam a preocupar-me. Assim sendo, apresentarei um relatório no final de 2007 sobre o desenvolvimento da qualidade do serviço e sobre as medidas adequadas para atenuar os problemas. Isto levará, obviamente, a Comissão a propor uma rede ferroviária europeia orientada para o transporte de mercadorias. Espero apresentar o relatório em Outubro.
Como muitos de vós disseram, qualquer compromisso não passa muito simplesmente de uma etapa e pode ser considerado como algo limitado, mas uma etapa também pode ser vista como uma medida de progresso. Pela minha parte, estou convencido de que ao adoptar este Terceiro Pacote Ferroviário, o Parlamento enviará um sinal fortíssimo a todos os cidadãos da Europa no sentido de que poderão recorrer muito mais ao transporte ferroviário para viajar.
Acrescentaria que o processo de estabelecimento dos direitos dos passageiros está em curso, com base na noção da cidadania europeia. Com respeito aos passageiros aéreos, há ainda muito a fazer para que a lei seja aplicada. No caso dos passageiros ferroviários, haverá com certeza que prestar informações claras e simples, que lhes permitam inteirar-se sobre os direitos a que, legitimamente, poderão aspirar. Mas creio que desta forma enviamos um sinal forte ao mostrar a nossa vontade de elaborar uma verdadeira carta dos passageiros que tornará a mobilidade mais acessível a todos - incluindo os menos favorecidos.
Esta é a minha convicção, e terminarei mais uma vez, Senhor Presidente, agradecendo a todos os deputados desta Assembleia, cujas observações nos ajudarão a acompanhar de perto a aplicação destes textos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, dia 25 de Setembro de 2007.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Christine De Veyrac  
por escrito. - (FR) Congratulo-me pelo facto de o Parlamento e Conselho terem conseguido chegar a um acordo sobre o terceiro Pacote Ferroviário.
Em relação ao nosso colega, o senhor deputado Dirk Sterckx, fico particularmente satisfeita por termos conseguido levar o Conselho a aceitar que os direitos e obrigações se aplicam a todos os passageiros na União Europeia, e não apenas aos passageiros internacionais.
A partir de agora, todos os passageiros ferroviários beneficiam de direitos significativos, no que respeita, por exemplo, a indemnizações em caso de atrasos ou cancelamentos, à informação que lhes seja transmitida ou ainda ao acesso das pessoas com mobilidade reduzida.
Relativamente ao relatório do senhor deputado Georg Jarzembowski, a abertura à concorrência do transporte internacional de passageiros ferroviários desde 1 de Janeiro de 2010 deverá reforçar a eficácia deste modo de transporte e ter um impacto positivo nos passageiros em termos de tarifas e escolhas do operador.
Para além disso, será possível financiar as linhas ferroviárias que apresentam défice se estas corresponderem a objectivos de serviço público. Esta medida é importante para garantir o acesso de todos ao transporte ferroviário.
As disposições introduzidas neste terceiro Pacote Ferroviário constituem um verdadeiro progresso para o cidadão comum, pelo que me congratulo.
Nathalie Griesbeck  
por escrito. - (FR) Regozijo-me por ver que a abordagem que defendi foi adoptada, a saber, abrir, ainda que sem precipitações, os serviços de passageiros à concorrência. O Terceiro Pacote Ferroviário prevê a liberalização dos serviços internacionais de passageiros a partir de 2010, assegurando um mecanismo de financiamento viável das infra-estruturas. Depois de a Comissão entregar os seus estudos económicos, sociais ou ligados à segurança em 2012, poderemos então discutir serenamente a possibilidade de alargar estes mecanismos aos serviços nacionais de passageiros.
Fazemos questão de que esta modernização da gestão dos serviços ferroviários seja acompanhada de medidas importantes em matéria de segurança. O pessoal de bordo terá, de agora em diante, de preencher condições comuns de qualificação e formação que conduzam à atribuição de uma "certificação de maquinista”.
O Parlamento também obteve um reforço significativo dos direitos fundamentais dos passageiros, tanto nas linhas nacionais como internacionais: estão previstas disposições relativas à responsabilidade em caso de acidente, e direitos das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Lamento, no entanto, os bloqueios no seio do Conselho que resultaram em derrogações que permitem um período de quinze anos para a implementação do direito à informação, à indemnização em caso de atrasos ou ainda relativo ao transporte de bicicletas nos comboios.
Gyula Hegyi  
por escrito. - (HU) Há cento e sessenta anos, em 1846, foi inaugurada a primeira ferrovia húngara, entre a antiga cidade de Pest e a vila de Vác. A primeira ferrovia da Hungria antecedeu a revolução da burguesia francesa de 1848 em dois anos e eram mais ou menos as mesmas pessoas que estavam por trás dos dois acontecimentos. Não foi uma coincidência. Os caminhos-de-ferro promoveram a ascensão das classes médias, o desenvolvimento económico, a desintegração das restrições feudais e o nascimento de nações unificadas. Na segunda metade do século XX, também na Hungria as rodovias eclipsaram o desenvolvimento das ferrovias. Felizmente, porém, o declínio foi só temporário.
Actualmente, os caminhos-de-ferro da Hungria estão em bastante mau estado e o seu desenvolvimento é uma das razões pelas quais é importante candidatar-se a fundos comunitários. O desenvolvimento de redes ferroviárias internacionais é, compreensivelmente, uma prioridade. Da mesma forma, cresceu a importância das linhas suburbanas. Pelo menos 500 mil pessoas deslocam-se todos os dias para Budapeste para trabalhar ou estudar. A única solução para os congestionamentos de trânsito crónicos é a introdução de tarifas que cubram as despesas a pagar pela utilização das infra-estruturas rodoviárias e a concentração dos recursos no desenvolvimento dos caminhos-de-ferro suburbanos.
A liberalização é bem-vinda, desde que não constitua uma ameaça aos postos de trabalho dos empregados dos caminhos-de-ferro ou à segurança do funcionamento das vias férreas. É igualmente importante assegurar a protecção dos direitos dos passageiros através de garantias nas quais se possa confiar. Espero que, com o novo sistema, com a ajuda do governo, de fundos da UE e de capital privado, os caminhos-de-ferro da Hungria possam voltar a ser tão modernos quanto eram no princípio, numa era de grandes reformas.
