Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
da declaração do Conselho sobre: Igualdade de oportunidades; participação equilibrada entre homens e mulheres;
do relatório (A5-0198/2000), da deputada Dybkjaer, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, sobre os relatórios anuais da Comissão (1997, 1998 e 1999) sobre: "Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres na União Europeia" .

Pery
. (FR) Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhora Comissária, é a terceira vez, desde o início da Presidência francesa, que me é dado o prazer de me dirigir à vossa assembleia, após uma primeira audiência, em 11 de Julho último, na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, e de uma declaração sobre um dispositivo de observação das mutações industriais, proferida no passado dia 5 de Setembro.
A minha intervenção de hoje centrar-se-á na temática da participação equilibrada das mulheres e dos homens em todos os domínios da sociedade. A proposta de resolução sobre os relatórios da Comissão, em relação à qual a assembleia se irá pronunciar de seguida, é uma proposta rica nesta matéria. Gostaria de me debruçar sobre três aspectos aí focados pela senhora deputada Dybkjaer, a quem aproveito para felicitar pela qualidade do seu trabalho enquanto relatora.
O primeiro aspecto diz respeito à necessidade de proceder a uma avaliação e a um acompanhamento regulares da aplicação do princípio da igualdade em todos os domínios: trabalho, emprego, educação, formação, vida familiar, saúde, dignidade da mulher. Só através de um conhecimento tão aprofundado quanto possível de todos os aspectos que estão na base das discriminações nos será possível realizar avanços significativos com vista à sua supressão.
O segundo aspecto tem a ver com as novas tecnologias da informação e da comunicação. Trata-se de um sector emergente, que oferece às mulheres um maior acesso ao mundo do trabalho. Importa, no entanto, ter em atenção a necessidade de reduzir as diferenças existentes entre homens e mulheres neste domínio. Há que velar por que as mulheres possam beneficiar dos novos postos de trabalho criados, evitando em simultâneo que as desigualdades existentes nos sectores mais tradicionais se vejam aqui reproduzidas: empregos menos qualificados, um trabalho a tempo parcial que nem sempre corresponde a uma opção própria, contratos de trabalho precários, e difícil acesso aos níveis de tomada de decisões.
Em relação ao terceiro aspecto, e último, a proposta que aponta no sentido de a aplicação do princípio de igualdade de tratamento passar a constituir um critério de selecção para toda e qualquer ajuda ou apoio financeiro por parte da União afigura-se, em minha opinião, uma proposta fundamental para a promoção da igualdade.
A questão da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é uma questão política de importância capital, e é nessa óptica que ela será encarada em diversas manifestações relacionadas com este tema, a realizar durante a Presidência francesa. Evidentemente que é sobretudo para falar dessas manifestações que hoje me dirijo à assembleia.
Assim, e em primeiro lugar, organizámos uma Conferência de ministros que terá lugar em Paris, no próximo dia 27 de Outubro. Naturalmente que dirigi um convite para participar nesta conferência ao senhor deputado Rocard, meu ilustre compatriota, na sua qualidade de Presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais deste Parlamento, bem como à senhora deputada Theorin, Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades. Iremos igualmente organizar, em 24 de Novembro, um colóquio europeu sobre a igualdade no plano profissional, onde estarão reunidos peritos na matéria e representantes dos parceiros sociais e das entidades patronais, e onde abordaremos em conjunto as dificuldades experimentadas pelas mulheres na sua trajectória profissional. Não será tanto sobre este colóquio sobre a igualdade no plano profissional que me debruçarei esta manhã, mas antes sobre os temas que reservei para a conferência ministerial de 27 de Outubro.
Nesta conferência, serão abordados três temas que, de resto, veremos serem tratados igualmente nos grandes documentos da Presidência francesa, quer se trate do quinto programa de acção ou da agenda social. A participação equilibrada de mulheres e homens no processo decisório, a articulação entre a vida familiar e a vida profissional, e a integração do princípio da igualdade em diversos trabalhos do Conselho de Ministros da União, eis os três assuntos inscritos na ordem do dia da referida conferência.
O primeiro de entre eles, designadamente, a participação das mulheres no processo de tomada de decisões em todos os domínios, mostra até que ponto as mulheres ainda hoje sofrem de um défice importante a este nível, comparativamente aos homens. Trata-se aliás de um défice democrático, o que actualmente é cada vez menos admissível. Recordaria aqui a Conferência de Paris de Abril de 1999, e concretamente aquele momento, que alguns de entre vós certamente recordareis também, em que chegámos a acordo sobre a declaração a emitir, mas após isso, nós, os quinze ministros, tivemos grande dificuldade em chegar a um consenso sobre um plano de acção dotado de objectivos quantificados.
Daí a razão por que, desta vez, resolvi aproveitar a oportunidade propiciada pelos grandes documentos da Presidência para avançar em relação ao referido plano de acção.
Permitam que vos diga que, no que se refere à participação das mulheres no processo de tomada de decisões, o meu país transpôs uma etapa decisiva. Serei extremamente breve a esse respeito, recordando-vos apenas que, em França, a reforma constitucional foi adoptada em 28 de Junho de 1999, com a apoio do Primeiro-Ministro e do Presidente da República, e que, imediatamente após, debatemos um projecto de lei sobre a participação equilibrada entre homens e mulheres no processo decisório, o qual foi adoptado em 3 de Maio último. Esta lei será aplicada em todos os escrutínios eleitorais e, a partir de 2001, também nas eleições municipais.
Assim, os partidos políticos, sob pena de verem as suas listas eleitorais anuladas ou de não serem reembolsados dos gastos incorridos com a campanha, deverão propor listas compostas por um igual número de homens e mulheres, cujos nomes deverão figurar alternadamente por forma a evitar que as mulheres sejam relegadas para posições que lhes oferecem poucas possibilidades de serem eleitas.
Estou convicta de que a participação equilibrada das mulheres no processo decisório a nível político permitirá uma verdadeira renovação da nossa vida política no seu todo. Essa partilha do poder conduzirá a outras alterações profundas, tanto no plano económico como nos planos social e cultural.
O programa de acção de Pequim e as últimas recomendações no âmbito do mesmo, emanadas da Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre "Pequim + 5", realizada no passado mês de Junho, apontam nesse sentido. Também é claramente essa uma das conclusões do relatório da Presidência finlandesa sobre as mulheres e a tomada de decisões. Os indicadores elaborados pela Presidência finlandesa nesta matéria permitirão avaliar os progressos realizados.
Gostaria igualmente de aqui saudar uma iniciativa da Comissão que se traduziu na decisão de, segundo fui informada - e penso, Senhora Comissária Diamantopoulou, que a informação está correcta -, assegurar a participação equilibrada entre homens e mulheres nos comités e grupos de peritos instituídos pela Comissão. Somos chamados, todas e todos nós, a empenhar-nos em seguir e desenvolver esta iniciativa encorajadora.
Avançar neste domínio é um dos objectivos da Presidência francesa, que, nessa perspectiva, tenciona convidar os seus parceiros a apresentarem propostas dotadas de objectivos quantificados em matéria de acesso das mulheres ao processo de decisão, e isto em todos os planos, ou seja, tanto no plano político - de que já falei - como nos planos económico e social. As primeiras consultas lançadas pela Presidência francesa confirmam que esta questão está no centro das preocupações dos Estados-Membros, no seu conjunto. Não posso afirmar, todavia, que já se tenha chegado a um consenso relativamente aos objectivos quantificados, mas quero que saibam que estou a envidar esforços consideráveis para alcançar um acordo nessa matéria.
O segundo tópico da conferência de ministros incidirá sobre a articulação entre a vida familiar e a vida profissional. A instâncias da Finlândia, foi transmitido a todos os Estados-Membros um inquérito sobre esta temática, ao qual muito em breve se seguirá um relatório. Será depois submetida ao Conselho uma proposta de indicadores susceptíveis de permitir medir os progressos realizados neste campo.
Fiz questão de que este fosse um dos assuntos importantes do programa da Presidência francesa, por forma a assegurar uma continuidade em relação aos trabalhos desenvolvidos durante a Presidência portuguesa. Refiro-me, concretamente, ao colóquio de Évora subordinado ao tema maternidade-paternidade e à resolução sobre a participação equilibrada dos homens e das mulheres na vida familiar e na actividade profissional. O que é facto é que, todos estamos cientes disso, enquanto as mulheres tiverem de assegurar sozinhas, ou quase, o peso de uma dupla jornada, continuarão a confrontar-se com um dilema entre, por um lado, a sua vida privada e familiar, e, por outro, a sua vida profissional e de cidadãs. Aliás, meus caros amigos, em França tenho o costume de dizer que, se a criação de uma lei para impor a participação equilibrada entre homens e mulheres no plano político ainda se situa no domínio do possível, já o mesmo se não pode afirmar sobre a imposição, pela lei, de uma participação equilibrada nos assuntos do quotidiano e nas tarefas domésticas, objectivo que se afigura bem mais difícil.
Da mesma maneira que a esfera pública tem de deixar de constituir um monopólio masculino, também a esfera privada tem de deixar de pertencer ao domínio exclusivo das mulheres. Daí a necessidade de pensar novas formas de organização do tempo, de modo a que todos e cada um dos interessados - pais, crianças, cidadãos, representantes eleitos, empresas - encontrem plenamente o lugar que lhes pertence. Este será um dos pontos fortes da conferência de ministros. De acrescentar que inscrevi igualmente este ponto no colóquio sobre a igualdade no plano profissional, a realizar em 24 de Novembro próximo.
O terceiro ponto da ordem do dia da conferência de ministros diz respeito à integração do factor igualdade entre homens e mulheres nos trabalhos dos diferentes Conselhos de Ministros da União. Gostaria de introduzir um processo que utilizei como método de trabalho em França, e que resulta. Pela primeira vez, diversos Conselhos de Ministros se ocuparão da questão da igualdade entre os sexos associando-a a um dos pontos inscritos na sua ordem do dia. Dar-vos-ei dois exemplos: o Conselho "Educação" associá-la-á ao ponto relativo à mobilidade dos estudantes e das estudantes, e à dos docentes e das docentes, e isto porque nos apercebemos de que existe uma forte desigualdade a nível da mobilidade; e o Conselho "Mercado Interno, Consumo e Turismo" associará a questão da igualdade a um ponto relativo ao desenvolvimento do comércio electrónico, a fim de o tornar acessível a todos e a todas, pois, também aqui, estamos cientes das desigualdades existentes entre homens e mulheres.
Para além desta conferência ministerial e do colóquio sobre a igualdade no plano profissional, merecem ser aqui mencionados dois documentos de grande importância, que, sendo embora especificamente dedicados ao tema da igualdade, são da responsabilidade do Conselho "Emprego e Assuntos Sociais". Refiro-me ao quinto programa de acção e à revisão da directiva de 1976.
No que diz respeito ao quinto programa de acção, gostaria antes de mais de agradecer à senhora deputada Theorin e à relatora, senhora deputada Eriksson, a forma diligente como se ocuparam do assunto, e que permitirá, assim o espero, que o programa seja adoptado antes do final do ano. Sei que o Parlamento estará particularmente atento ao mainstreaming e à prossecução de objectivos estratégicos, e isto não apenas no tocante à igualdade entre os sexos do ponto de vista económico e social mas também - e insisto uma vez mais neste ponto - à participação equilibrada entre homens e mulheres no processo de decisão. Pela minha parte, empenhar-me-ei para que o financiamento do quinto programa de acção esteja à altura das nossas ambições.
É igualmente neste sentido que, 25 anos após a sua adopção, somos chamados a rever a directiva de 1976. Esta revisão contribuirá não apenas para assegurar a conformidade do nosso direito na matéria com os numerosos acórdãos do Tribunal de Justiça, mas também para inscrever na legislação comunitária outras questões extremamente importantes. Refiro-me, por exemplo, à confirmação do assédio sexual como sendo uma forma de discriminação em razão do sexo. O conceito de discriminação indirecta será definido com maior precisão e as derrogações à igualdade de tratamento serão melhor enquadradas. Trata-se aqui de avanços particularmente importantes para as mulheres, que certamente não deixarão de ser assinalados pela senhora deputada Hautala quando fizer a apresentação à assembleia do seu relatório em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades.
Para além dos assuntos que se inscrevem concretamente no âmbito de competências do meu ministério, gostaria de aqui evocar de uma forma muito sintética três outras iniciativas. Em primeiro lugar, as directrizes para o emprego, que, desta vez, foram enriquecidas com objectivos quantificados. Propõe-se, assim, elevar a 60% a taxa de emprego das mulheres, até ao ano 2010. Também o papel dos parceiros sociais aparece reforçado, o que constitui para mim motivo de grande satisfação. Por fim, numa palavra, o quarto pilar, dedicado à igualdade de oportunidades, consolida a abordagem integrada do princípio da igualdade entre os sexos através do gender mainstreaming e de directrizes específicas sobre o assunto.
A segunda iniciativa que aqui gostaria de referir prende-se com a elaboração da agenda social, documento que será submetido à Cimeira de Nice no próximo mês de Dezembro e que constitui uma importante prioridade da Presidência francesa. Como sabem, a agenda social permite o acesso a um vasto campo de acção no domínio do emprego, não deixando de sublinhar que a articulação entre a vida familiar e a vida profissional contribui para esse fim. Pessoalmente, gostaria que essa problemática fosse tomada em linha de conta de uma forma ainda mais concreta na agenda social. Regozijo-me - como vós, aliás - pelo facto de a agenda social conter um capítulo consagrado à promoção da igualdade entre homens e mulheres e, também neste caso, faço votos por que possamos avançar no sentido de estabelecer objectivos quantificados.
A última iniciativa que gostaria de aqui destacar é a que diz respeito à elaboração da Carta dos direitos fundamentais. Como sabem, este projecto é fruto de complexas negociações, que finalmente foram concluídas em 26 de Setembro último. O documento será submetido ao Conselho Europeu de Biarritz dentro de poucos dias. De salientar o forte empenhamento por parte do Conselho para que na Carta ficassem claramente inscritos os capítulos relativos à igualdade entre os sexos. Sou muitas vezes interpelada a este respeito. Estou ciente de que já ultrapassei o meu tempo de uso da palavra, pelo que serei muito breve, mas não queria deixar de clarificar algumas questões.
São três os artigos da Carta que consagram a igualdade entre mulheres e homens. O primeiro de entre eles consagra o princípio geral da igualdade de todas as pessoas perante a lei. O segundo diz respeito ao princípio da não discriminação, nomeadamente em razão do sexo. O terceiro afirma o princípio da igualdade de remuneração e tratamento, associado à possibilidade de realização de acções positivas em favor do sexo sub-representado.
São igualmente contemplados na Carta dos direitos fundamentais a articulação entre a vida familiar e a vida profissional e o direito à licença de maternidade remunerada, bem como determinados direitos de âmbito mais geral, como o direito à dignidade e o direito à integridade física e mental. Todas estas disposições contribuem, pois, para fazer deste documento um instrumento adicional de apoio à igualdade. São grandes as expectativas da sociedade civil nesta matéria, facto que foi plenamente tomado em consideração pelos membros da Convenção, que se empenharam em elaborar uma Carta "genderly correct".
A concluir, o nível comunitário é, como já afirmei, o nível adequado para progredirmos juntos em todos os domínios aqui mencionados. Mas é também o nível adequado para progredir em relação a muitas outras questões que dizem respeito às mulheres. Refiro-me, muito concretamente, às manifestações de violência de que são vítimas, um assunto que é uma das prioridades da minha actuação governamental e que, estou ciente, vos mobiliza também de forma muito particular.
Todo e qualquer progresso realizado num Estado-Membro é um progresso em benefício também dos outros Estados-Membros. Se as políticas nacionais enriquecem por via das políticas comunitárias, também estas últimas se devem inspirar nas experiências nacionais. Estou convicta de que só trabalhando em conjunto, Parlamento, Conselho, Comissão, mas também Estados-Membros, parceiros sociais e organizações não governamentais, conseguiremos avançar, e estou ciente, eu e todos nós, de que a igualdade entre homens e mulheres está em vias de se tornar realidade.

Dybkjær
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dar as boas vindas à Presidente do Conselho, a Senhora Ministra Pery. Todos aqueles que tiveram a oportunidade de a ouvir, aqui, no Parlamento, sabem que, enquanto Presidente do Conselho, será uma acérrima defensora das questões da mulher, o que é necessário para a concretização dos nossos planos. Na comissão competente quanto à matéria de fundo reunimos três relatórios da Comissão que foram debatidos em conjunto. Em nome dessa comissão posso prometer que, de futuro, iremos providenciar para que os relatórios sejam despachados em tempo útil, para que a Comissão não sinta que teve um enorme trabalho ao prepará-los e que não tivemos em conta esse facto e não terminámos em devido tempo os relatórios que tínhamos de apresentar. Prometemos a nós próprios que esta situação não voltará a acontecer.
Um aspecto que se verifica relativamente aos três relatórios - e irei voltar mais adiante ao discurso da Presidente do Conselho - é que são realçados os artigos do Tratado de Amesterdão e é referido que dispomos agora de uma boa base para discutir a questão da igualdade com a Comissão e ainda que conseguimos agora instrumentos que nos permitem implementar a igualdade nos diferentes Estados-Membros de uma forma que não era possível no passado. Enquanto mulheres devemos congratular-nos com este facto. Podemos afirmar que quase todas as mulheres trabalharam arduamente para conseguir um Tratado melhor, no que diz respeito à igualdade, pelo que acho que podemos estar satisfeitas com os quinze homens que aprovaram o Tratado de Amesterdão e que também participaram na execução do princípio da igualdade, embora não se possa afirmar que se verifica propriamente um elevado nível de igualdade no grupo que representam. Na realidade é paradoxal termos por um lado na UE uma excelente base de igualdade - principalmente agora com o Tratado de Amesterdão - quando, por outro lado, são quinze homens - e não irei tecer mais comentários a esse respeito - no Conselho Europeu - que tomam todas as decisões. Isto revela, de alguma forma, que existem diferenças entre os princípios e a sua aplicação. Refiro este aspecto, inclusivamente porque penso que é muitíssimo relevante reforçarmos, por dois motivos, a perspectiva feminina da UE.
Em primeiro lugar, houve agora um referendo na Dinamarca que revelou, claramente, que as mulheres estão em maior número contra o projecto do que os homens, não apenas contra o projecto do euro, mas contra o projecto da UE de uma maneira geral. Na Dinamarca existe igualdade em muitas áreas, pelo que as mulheres não deveriam, na realidade, sentir-se ameaçadas pelo projecto. Mas foi possível constatar que as mulheres, em muitos pontos, são mais contra do que os homens. Existe, portanto, aqui um problema qualquer e atrevo-me a afirmar que não é por não dizermos que a UE é OK. Isto prende-se mais com a agenda superior dominada por homens, contra a qual as mulheres votaram por razões de ordem emocional.
Em segundo lugar estamos agora perante o alargamento e sabemos que o processo de conversão de empresas de estado para empresas privadas afecta mais as mulheres do que os homens. Dado que estes países afirmaram, na sua maioria, que irão realizar referendos sobre esta matéria, temos agora uma grande tarefa à nossa frente, nomeadamente a de dizer às mulheres dos países candidatos que será bom para elas a entrada na UE. Estou convencida de que se não fizermos um esforço extraordinário neste campo, iremos ter, mais uma vez, um conjunto de reacções emocionais que não estão, necessariamente, relacionadas com o articulado da UE, mas antes com o facto de se tratar de um empreendimento dominado por homens e, nessa altura, corremos o risco de ter votações negativas nos países candidatos, o que poderá implicar uma quebra ao nível do alargamento. Gostaria, por esse motivo, de apelar à actual e futura Presidente do Conselho, assim como ao Comissário, para que dediquem especial atenção a este aspecto, que julgo ser essencial para o nosso trabalho, e que façam um amplo esforço neste campo.
Ainda relativamente aos relatórios devo, também, acrescentar - a Presidente do Conselho referiu igualmente este aspecto - que um dos grandes problemas da UE é, naturalmente, as grandes diferenças culturais. Não admira, portanto, que a Presidente do Conselho se depare com dificuldades na execução do seu plano de acção. Este aspecto revela claramente que os países têm interesses muito divergentes, embora um dos aspectos, sobre o qual devemos trabalhar, seja o de procurar saber quais são as áreas em cada um dos países que precisam de ser trabalhadas. Tenho um sonho: um dia teremos dados estatísticos adequados relativos a cada uma das diferentes regiões, o que nos irá facultar indicadores relativos ao mercado de trabalho, à educação e a muitos outros aspectos relacionados com a igualdade, de forma a que possamos começar a trabalhar com as questões em moldes mais concretos. Gostaria de recomendar que isto se verifique também em relação aos países candidatos. Porque verificou-se ser incrivelmente difícil obter números dos países candidatos relativamente à distribuição entre homens e mulheres nas diferentes áreas. Julgo que precisamos desses números para lidar de forma adequada com o alargamento.
Há muitas outras questões que gostaria ainda de referir, mas esgotei o tempo de uso da palavra, por isso irei terminar. Mas apelo insistentemente, tanto à Presidência do Conselho como ao Comissário, para que se prossiga, tal como mencionei no meu discurso, na direcção apontada no relatório.

Avilés Perea
Senhor Presidente, Senhora Ministra Nicole Pery, Senhora Comissária, os relatórios elaborados pela Comissão, em 1997, 1988 e 1999, sobre igualdade de oportunidades, são documentos de grande importância, e a referência ao Tratado de Amesterdão constitui um avanço significativo. Os artigos 2º e 3º - igualdade de direitos entre homens e mulheres - e o artigo 141º - acções concretas em matéria de emprego - do Tratado de Amesterdão constituem uma garantia para as mulheres, garantia que deve estar presente em todas as políticas da União Europeia.
Sabemos que as mulheres não participam suficientemente no processo de tomada de decisões, tanto a nível político como a nível profissional e sindical. A participação no mercado de trabalho é muito inferior à dos homens, sendo essa diferença maior em alguns países, nomeadamente do Sul da Europa. Não se recebe a mesma remuneração por trabalho igual, e a diferença é, em média, de 30%, no sector privado.
Sabemos que as medidas tendentes a conciliar a vida familiar com a vida profissional beneficiam sobretudo as mulheres, embora não haja estudos sobre a situação actual da família e o papel nela desempenhado pela mulher, que já não é o papel tradicional, visto a sociedade ter mudado muito e, com ela, a estrutura familiar também.
É indispensável fazer-se um levantamento da situação real da mulher nos diferentes Estados-Membros, antes da definição de políticas que visem uma maior igualdade entre homens e mulheres. Para a contemplação desse tipo de políticas nos diferentes programas, é fundamental conhecer a realidade de que partimos e os objectivos que queremos atingir com a sua aplicação. Porque o que é realmente importante são os resultados palpáveis e a melhoria da situação da mulher.
Sabemos que, na União, a taxa de desemprego feminino é superior à dos homens. Por conseguinte, para atingir o pleno emprego, teremos de levar a cabo políticas a favor das mulheres, que consistirão tanto na criação de postos de trabalho como na preparação das mulheres para os novos empregos da sociedade da informação e das novas tecnologias, em que a mulher pode desempenhar um papel absolutamente idêntico ao dos homens. Na União Europeia, a percentagem de mulheres no mercado de trabalho é muito inferior à dos Estados Unidos e do Japão, esta apenas igualada por alguns países do Norte da Europa. No caso dos países candidatos, o problema é ainda mais grave, já que a participação da mulher, nesses países, é muito mais baixa, pelo que, futuramente, todos os programas deverão incluir o objectivo da igualdade entre homens e mulheres.
As mulheres decidiram que querem trabalhar, que desejam poder conjugar o trabalho com a vida familiar e participar no processo de tomada de decisões na actividade política, sindical e empresarial. Sabemos que essa participação é benéfica para todos e para o progresso da sociedade no seu conjunto, devendo, pois, as políticas da União Europeia apoiá-la, para que haja uma maior igualdade entre homens e mulheres.

Swiebel
Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhora Comissária, estimados colegas, como poderíamos pensar ao olharmos agora para os relatórios anuais da Comissão que aqui analisamos, a política europeia no domínio da igualdade de oportunidades entre Homens e Mulheres não foi lançada há três anos, mas data já de há muito mais tempo, pelo menos um quarto de século, de há vinte e cinco anos atrás, portanto. Ela foi então lançada com muita inventividade jurídica, com muita ousadia e com um grande poder de persuasão. Mas quando olhamos neste momento para a política de igualdade de oportunidades, - agora que aqui nos encontramos todos reunidos e são sobretudo as mulheres aqui presentes que, mais uma vez, participam no debate - tenho a sensação de que, apesar de todos darmos, obviamente, o nosso melhor, estamos também cientes de que a política europeia no domínio da igualdade de oportunidades ameaça perder a sua glória. Essa política tornou-se algo a que não podemos ser nem favoráveis nem desfavoráveis. A política de igualdade de oportunidades encontra-se num vácuo político e conceptual, para não dizer pior.
Os relatórios que aqui analisamos dão-nos também uma imagem dessa situação. Há uma actividade particularmente intensa, dedicamos-lhe realmente bastante dinheiro, há conferências fantásticas, todos desenvolvem iniciativas maravilhosas, mas a verdade é que não sabemos até onde ela nos leva. Será ela um êxito? Será que faz sentido aproximarmo-nos dos objectivos? Não podemos sabê-lo, já que - como a relatora disse também no seu documento - os objectivos dessa política não se encontram claramente definidos, não são mensuráveis. Aquilo que teremos de fazer, portanto, é formular mais claramente os nossos objectivos para que possamos saber se estamos ou não a ser bem sucedidos, se os instrumentos que accionamos são eficazes. Outra coisa que teremos de fazer também é precisar mais claramente o problema: qual é o problema que essa política visa resolver? Há vinte e cinco anos atrás, podíamos falar de subalternização social, de discriminação e de tratamento desigual das mulheres enquanto grupo. Mas será que hoje essa definição do objectivo, essa definição do problema ainda é válida? Será ela ainda pertinente? A que grupos da sociedade se aplica essa definição? Não será que essa subalternização social foi parcialmente transferida para certos grupos, ao passo que outros estão, justamente, a progredir muito bem, e que existe uma espécie de pretensa emancipação? Em suma, gostaria muito que reflectíssemos sobre a questão de saber qual é, de facto, o problema das mulheres, qual é o problema que a política de igualdade de oportunidades visa resolver. Poderemos nós embalá-lo numa abordagem mais moderna e continuar a fazer-lhe face com uma teoria e um conjunto de instrumentos políticos capazes de nos devolver o dinamismo e o fervor necessários para sairmos do rumo por que enveredámos?
Estarei, quiçá, a ser um pouco crítica, Senhor Presidente, mas talvez seja bom que façamos estremecer um pouco o castelo de cartas que a política de emancipação na Europa parece ser nos dias de hoje, em que todos somos extremamente simpáticos uns para com os outros, e dizemos que tudo é tão fantástico.

Olle Schmidt
Senhor Presidente, senhora Ministra, senhora Comissária, gostaria de começar por agradecer à nossa colega, senhora deputada Dybkjær, pelo excelente relatório e dar-lhe as boas vindas no seu regresso ao Parlamento, após estas últimas semanas de campanha. Sabemos que a senhora deputada Lone Dybkjær fez tudo o que estava ao seu alcance.
Eu sou homem. Na União Europeia, os homens e as mulheres não têm as mesmas oportunidades. Vale a pena insistir nisto. Por vezes, algumas pessoas, e mesmo colegas nossos aqui no Parlamento, pensam que essa igualdade existe, mas não é verdade. Tal como aqui já foi dito, basta olhar para esta assembleia: a maioria são homens, a maioria dos que decidem são homens e, quando o Conselho Europeu se reúne, só reúne homens. Na Europa, apenas um Chefe de Estado é mulher. É, portanto, motivo de satisfação ver que o Parlamento Europeu é representado por uma mulher nesta circunstância.
São precisas mais mulheres em lugares de decisão, porque é pura e simplesmente inaceitável o desperdício de tanta competência humana. As mulheres têm capacidade própria - mesmo sem quotas! Esta semana, demos um grande passo no sentido da reunificação europeia. Uma das nossas grandes missões nas negociações de adesão em curso é levantar a questão da igualdade de oportunidades nos países candidatos.
Destaco alguns domínios problemáticos: as mulheres são frequentemente sujeitas a uma dupla jornada de trabalho, o desemprego é mais elevado entre as mulheres, as estruturas de acolhimento de crianças têm-se degradado, há muito poucas mulheres em postos de decisão, a violência contra as mulheres está a aumentar em muitos países candidatos e vários desses países são centro de um crescente tráfico de mulheres.
Que fazer? Uma rápida adesão à UE proporcionará mais poder económico, melhores condições para as mulheres e maior liberdade de escolha. O capítulo da igualdade deve ter um peso correspondente nas negociações de adesão. Não deve haver períodos de transição! Temos de estar atentos para que as directivas em matéria de igualdade de oportunidades sejam, de facto, transpostas para as legislações nacionais. O mainstreaming é muito importante para a própria política interna dos países candidatos. Deveria ser criado um provedor para as questões da igualdade de oportunidades, inclusivamente nos países candidatos. A UE deve promover campanhas contra a violência sobre as mulheres em toda a Europa Central e Oriental. Deve mesmo tomar a iniciativa de uma convenção das Nações Unidas contra o tráfico de pessoas.
Comecei por dizer que sou homem. Talvez seja importante referi-lo nesta assembleia. Com base na minha própria experiência - se me permitem que fale a título pessoal -, estou convencido de que o nº 15 desta resolução é o mais importante em matéria de promoção da igualdade de oportunidades e de condições entre homens e mulheres. Nele se reconhece a importância do envolvimento dos homens na assistência aos filhos e do acesso a boas estruturas de acolhimento de crianças.
Gostaria de concluir, senhor Presidente, dizendo que a igualdade começa em casa. Se não soubermos repartir as tarefas e as responsabilidades nesse pequeno mundo, nunca existirá verdadeira igualdade no mundo em geral.

Hautala
Senhor Presidente, dou muito valor ao facto de a França ter decidido fazer uma comunicação sobre as questões da igualdade durante a sua Presidência. Certamente que isso não é nenhuma surpresa, porque sabemos que a senhora Ministra Pery é muito activa neste domínio, também em França. A senhora Ministra Pery tem razão quando diz que os avanços a nível nacional podem inspirar-nos a nível da UE e, por outro lado, que os avanços a nível da UE podem indicar aos Estados-Membros qual a direcção que devem seguir.
Deve igualmente afirmar-se que a reforma constitucional da França poderia eventualmente ser uma fonte de inspiração apropriada para a realização da participação das mulheres em pé de igualdade na tomada de decisões, não só para os Estados-Membros como também para a União Europeia em geral. Sei que nesta questão pisamos um terreno muito sensível, porque entramos na área de competência dos Estados-Membros.
Podemos talvez afirmar que, tendo a Comissão já tomado medidas para assegurar uma igual representação entre homens e mulheres nas suas comissões e nos grupos de peritos, talvez não se tenha de dar um passo muito longo para, a partir daqui, termos a coragem de afirmar, como a senhora deputada Dybkjær, que também ao nível mais alto se deve tender para que ambos os sexos representem a União Europeia, também nas cimeiras.
Em relação à Carta dos Direitos Fundamentais, para mim, pessoalmente, a maior decepção foi neste domínio por não se mencionar ali minimamente a possibilidade de se aprovar a ideia da igualdade de representação entre mulheres e homens na tomada de decisões. Todavia, nas sociedades modernas, esta faria naturalmente parte desta Carta dos Direitos Fundamentais, mas decerto que este é um trabalho que deve ter ainda continuação e deve ser aprofundado.
A senhora Ministra Pery falou da importância da conciliação da vida profissional e familiar. Fiquei contente por ter anunciado que também a França optou pelo sistema utilizado na Finlândia, no qual são identificados indicadores claros para avaliar a situação. Talvez este sirva de resposta para o senhor deputado Swiebel, que apontou a necessidade de definir objectivos claros para que os resultados sejam mensuráveis. Acredito que este sistema, que foi utilizado pela primeira vez na Finlândia, pode ser útil em muitos domínios e, uma vez que faz parte da estratégia para a igualdade da Comissão, podem esperar-se dele bons resultados.
Quero mencionar também um problema do domínio do trabalho e da vida familiar. Parece que as famílias jovens têm cada vez maiores dificuldades em utilizar os direitos que a lei lhes garante, porque a concorrência na vida profissional de hoje passou a ser tão dura. Devemos estar muito atentos em relação a isso, para que as mães e os pais jovens não desistam voluntariamente dos seus direitos com medo dos problemas que possam vir a ocorrer no domínio profissional.
Também foi aqui referido em muito pontos o princípio de mainstreaming, a integração da perspectiva de género em todas as políticas, e só me resta concordar com o que aqui foi dito, por exemplo, sobre a importância de se começar a pensar na política económica sob o ponto de vista do sexo. É um facto que na Dinamarca as mulheres receiam que o projecto de integração da Europa ameace os seus direitos adquiridos e o seu bem-estar. Acredito que isto oferece um grande desafio, quer à Comissão quer ao Conselho.

Fraisse
Senhora Ministra, Senhora Comissária, caros colegas, acolho com satisfação os dois relatórios hoje apresentados a debate, designadamente, o relatório da senhora deputada Dybkjaer sobre o balanço e o da senhora deputada Eriksson sobre o futuro, ambos dos quais me interessaram muitíssimo. Se me permitem, porém, hoje gostaria de me debruçar unicamente sobre um aspecto para o qual ambos os relatórios apontam no que respeita ao objectivo da igualdade de oportunidades pelo qual nós, europeus, actualmente nos batemos. O que ressalta destes dois relatórios é a dificuldade de passar da teoria à prática. Escutamos muita teoria, muitas belas palavras, somos, aliás, as primeiras a dizê-lo, as primeiras a proferir essas belas palavras, mas a prática, essa, tarda em chegar.
A razão pela qual este facto me preocupa é porque considero que nos encontramos num momento de grande ambiguidade e embaraço em matéria de igualdade de oportunidades no espaço europeu. Queremos acções específicas e queremos o mainstreaming. Trata-se, porém, de dois objectivos que não são tão fáceis assim de conjugar, e poderemos acabar por perder nas duas frentes. Tomemos, como exemplo, o que se irá aqui passar daqui a pouco, quando, ao meio-dia, a assembleia for chamada a votar dois relatórios, um sobre a discriminação e outro sobre a igualdade de acesso ao emprego, ambos dos quais excluem as questões do género sob pretexto de estas serem tratadas por outras políticas que não a política de combate à discriminação.
Trata-se de uma posição, em minha opinião, embaraçosa e ambígua, e que creio deve ser objecto de reflexão na perspectiva dos projectos que nos são propostos, pois não é certo que por esta via se consiga chegar à prática. A título de exemplo, apontarei uma questão muito simples que ainda há dias debatíamos na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades: o que nos propomos é defender a flexibilidade ou lutar contra a pobreza? Ambas as coisas são possíveis, mas ambas são contraditórias entre si, pois bem sabemos que a flexibilidade conduz a um acréscimo da pobreza, como certamente no-lo recordará a marcha mundial das mulheres a realizar na próxima semana.
Existem, pois, contradições na nossa política em matéria de igualdade de oportunidades, e julgo que seria importante tomarmos consciência das mesmas para podermos melhor organizar o seguimento a dar ao nosso projecto. Um outro exemplo ilustrativo das nossas contradições nesta matéria é a questão do trabalho a tempo parcial. Os relatórios de hoje referem-se a este regime de trabalho como fazendo parte dos direitos sociais. Será realmente o acesso ao trabalho a tempo parcial um direito social? Não sei, mas duvido. Por outro lado, a este mesmo nível, surge mencionado nos relatórios algo que me parece muito importante e que a senhora deputada Dybkjaer, bem como a senhora deputada Eriksson, puseram em destaque. Refiro-me à necessidade de termos em atenção os chamados "direitos derivados", ou seja, os direitos sociais de autonomia das mulheres.
Que faz uma mulher que viveu durante vinte anos com um marido que a deixa? Que reforma terá ela? Eis uma boa questão. E que fiscalidade é a sua? A igualdade de oportunidades, a verdadeira igualdade da mulher não existe se não houver uma autonomia e uma liberdade no plano dos direitos sociais que lhe permitam conservar os seus direitos ao longo de toda a sua vida. Gostaria que esta questão, tão eficazmente posta em evidência pelos nossos relatórios, passasse a estar no centro das nossas preocupações.
Em relação a um aspecto que, porventura, ainda hoje me causa apreensão, e refiro-me ao alargamento, acolhemos com grande satisfação o facto de, desde a Presidência finlandesa, se estar a proceder à elaboração de indicadores, bem como o facto de, segundo fui informada, ser intenção da Presidência francesa consolidar esta política de indicadores em instância adequada para o efeito. No entanto, interrogo-me até que ponto as questões que hoje nos ocupam são entendidas como um problema do alargamento, e termino aqui, pois a questão do alargamento é uma questão que me preocupa muitíssimo. Ontem votámos favoravelmente, claro está, o relatório sobre o alargamento da UE a um conjunto de países. Todavia, gostaríamos que nos dissessem, por favor, onde figuram, nas condições para o alargamento, os direitos da mulher e a igualdade de oportunidades. Eis uma questão que me preocupa e em relação à qual solicito o empenhamento da Presidência francesa.

Montfort
Senhora Ministra, Senhora Comissária, Senhor Presidente, caros colegas, todos estamos de acordo em afirmar, aqui, que a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é um objectivo que deve ser prosseguido em cada uma das políticas por nós definidas. Todavia, para lá do objectivo, convém definir o método. Importa assegurar que aquilo que é decidido em Estrasburgo constitua um verdadeiro avanço. Em nome da igualdade de oportunidades, as mulheres francesas conquistaram, graças à Europa, o direito ao trabalho nocturno. Não estou certa de que se devam sentir reconhecidas à UE por esse facto.
O método uniformizador da União Europeia não é o mais adequado. Em primeiro lugar, porque as mulheres, como todo o cidadão, podem ter a mesma noção sobre o que é a equidade ou a iniquidade, mas não têm a mesma noção do seu papel nas diferentes culturas da União Europeia. A mulher, por uma escolha da natureza, é quem transporta o futuro da humanidade no seu seio. O primeiro dever de toda e qualquer sociedade é favorecer o desenvolvimento da vida e, por conseguinte, o de tudo fazer para que as mulheres possam conciliar o seu legítimo direito ao desenvolvimento pessoal e profissional e a sua potencial maternidade.
Neste campo, não há igualdade. Só as mulheres podem transportar crianças no seu seio. Por conseguinte, não se trata de uma questão apenas de equidade, pois o papel das mulheres e dos homens neste contexto é claramente diferenciado.
Em lugar de alargar as possibilidades de prática do aborto, o Governo francês deveria desenvolver uma política destinada a eliminar todas as razões de ordem material e social susceptíveis de levar uma mulher a cometer um tal acto de negação da vida. Cada aborto condena a nossa sociedade, não uma mulher ou um indivíduo.
Desde que sou deputada a este Parlamento, tenho a impressão de que uma parte da nossa assembleia pretende esquecer esta dimensão da vida das mulheres. Mais grave ainda, tenho também a sensação de que as Instituições da União Europeia têm a maior dificuldade em desenvolver uma visão global da sociedade dos nossos países. Quer nos debates, quer na regulamentação, transparece uma visão compartimentada da nossa sociedade. Em lugar de nos dirigirmos a todos, o que fazemos é compartimentar, minoria após minoria, etnia após etnia. Na minha qualidade de cidadã francesa, esta visão do mundo é-me particularmente estranha. Sou uma cidadã que deve gozar, nem mais nem menos, dos mesmos direitos e das mesmas perspectivas que qualquer cidadão do outro sexo.
Por vezes, também sorrio nesta Casa. Sorrio sobretudo quando ouço que a categoria mais hostil à introdução da moeda única são as mulheres, especialmente na Dinamarca. Assim, às políticas que, naturalmente, decidimos criar tendo em atenção as pessoas portadoras de deficiência, como os invisuais, teremos de acrescentar as mulheres. Realmente, é enervante a postura daquelas mulheres que, do fundo da sua cozinha, ou das contas da sua gestão doméstica, recusam o futuro radioso do euro. Há que tratar de as reeducar.
A imagem da mulher europeia, aquela que nos é dado descobrir através das páginas do nosso relatório, das nossas directivas, não condiz com estas mulheres dinamarquesas que, na sua maioria, dizem não ao euro. Daí que, em novas páginas, as tenham descrito como mal informadas, isoladas, alheias ao evoluir do mundo. As mulheres dinamarquesas apreciarão tal descrição.
Aproveito a ocasião para aqui saudar as deputadas dinamarquesas, em particular Ulla Sandbaek e Pia Kjaersgaard, que, sendo embora oriundas de horizontes políticos diferentes, nem por isso deixam de incarnar conjuntamente a coragem que a tantos homens falta. Tenho hoje a convicção de que, através das políticas sectoriais, diria mesmo da tendência deste Parlamento para a adopção de posições minoritárias, é um método que se perfila. Importa destruir todo o sentimento nacional, reduzir as sociedades europeias a um conjunto de indivíduos isolados, em pequenas minorias étnicas, sexuais, sociais ou outras, sendo tudo isto decidido de longe por um Estado europeu tão longínquo quão exageradamente exigente.
Nesta ordem de ideias, não é de surpreender que o relatório da senhora deputada Dybjkaer faça referência à Plataforma de Pequim, que se serve dos direitos das mulheres como arma para defender um determinado conceito da mulher e dos seus direitos, impondo-o a todo o mundo. A delegação polaca na Conferência de Nova Iorque já se havia dado conta da arrogância das posições de uma parte da delegação europeia e da incapacidade desta para aceitar outras posições mais moderadas que a sua. Foi necessário que outros deputados a este Parlamento se dispusessem a corrigir, pela escrita, uma tal atitude, facto que aliás lhes mereceu o reconhecimento da Polónia.
Não obstante estas observações, votaremos favoravelmente o relatório em apreciação, pois evidentemente que somos a favor da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Só que a igualdade de oportunidades é, antes de mais, o respeito por cada um.

Van Dam
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, a posição dos homens e das mulheres e a relação entre eles na sociedade estiveram sujeitas a mudanças profundas no decorrer das últimas décadas. O número de casais com rendimentos duplos aumentou consideravelmente. Face a esta evolução, aplaudimos uma política que contribua para um desenvolvimento equivalente de homens e mulheres, em função das aptidões e dos interesses que cada um tem.
O relatório em análise assenta, contudo, numa interpretação forçada do princípio da igualdade. A preocupação com a diversidade - isto é, com a diferença entre o homem e a mulher - continua a ser insuficiente. Além disso, a autonomia do indivíduo é aí tomada como ponto de partida, o que faz com que a liberdade de escolha ansiada pelas mulheres possa muito facilmente conduzir à frustração e a outras formas de repressão.
Assim, por exemplo, acho emblemático que o relatório sugira que em todos os sectores da sociedade - como no mercado de trabalho, por exemplo - deveria ser estabelecido um equilíbrio numérico entre homens e mulheres que neles participam. A natureza própria, as aptidões e os interesses, tanto das mulheres como dos homens, implicam que as respectivas opções em termos de formação e profissão sejam distintas. O respeito e a valorização dessa diferença são prova de realismo.
As campanhas do Governo dos Países Baixos dirigidas para as raparigas, no sentido de as incentivar a optar mais pelas ciências exactas e pelas chamadas profissões masculinas, redundaram num enorme fracasso. Uma recapitulação europeia desses fracassos afigura-se-me totalmente escusada.
Devo confessar que me chocou o facto de a representante do Conselho ousar falar de impor a igualdade - note-se bem - no seio do lar! Espero, contudo, que ela concorde comigo quando digo que não assiste ao poder público o direito de intervir na esfera privada.
O relatório emana igualmente menosprezo relativamente ao trabalho de transdução. A educação das crianças - designadamente a transmissão de normas e valores - reveste-se de uma importância vital para a nossa sociedade. Quem privar as mães da liberdade de se ocuparem gratuitamente da educação dos seus filhos, receberá mais tarde a factura, sob a forma de delinquência juvenil e vandalismo.
A chamada discriminação das mulheres face aos homens no âmbito do trabalho remunerado, não deveria, justamente, ser encarado como uma desigualdade, dado que assenta numa visão amiga da mulher, unilateralmente dirigida. É realmente a frieza do pensamento racional atenuativo que apresenta o Homem como ser independente e autónomo, degradando a mulher para a posição de segundo género. Quando essa ideia é tomada com ponto de partida, é compreensível que se opte por defender que a mulher se torne igual ao homem.
Essa opção não oferece, contudo, quaisquer garantias contra o mal, contra o sofrimento, contra a injustiça; ela contribui, justamente, para que despontem outras formas de repressão. O Homem é um ser independente e responsável no seu relacionamento com Deus - com o Criador - por um lado, e no relacionamento com o seu próximo, por outro. Isso significa, nomeadamente, que homens e mulheres estão ligados entre si, que dependem uns dos outros, para assim fazerem valer os seus direitos enquanto homens e enquanto mulheres. É exactamente por isso que o facto de o casamento e a família não merecerem qualquer atenção no presente relatório constitui uma oportunidade perdida.

Lulling
Senhor Presidente, Senhores Deputados, foi seguramente uma iniciativa sensata da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades elaborar um relatório sobre os relatórios anuais da Comissão relativamente à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na União Europeia, abrangendo o período de 1997 a 1999. Estes relatórios confirmaram o que todos nós já sabemos: nem tudo vai pelo melhor no que diz respeito à igualdade de tratamento e à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nos Estados-Membros da UE, embora a primeira Directiva sobre igualdade de tratamento entre homens e mulheres conte já vinte e cinco anos, embora o Tratado de Roma de 1957 previsse já no seu artigo 119º a eliminação da discriminação das mulheres em relação ao salário. Isto já há mais de quarenta anos! Ainda assim, estamos já a debater neste momento o quinto programa de acção para a igualdade entre homens e mulheres.
O relatório da senhora deputada Dybkjær volta a incluir uma longa lista de exigências e desejos dirigida à Comissão, sobretudo no que diz respeito a estudos que eu, no entanto, não considero absolutamente imprescindíveis. Mas todos sabemos onde reside o busílis da questão e que a falta de vontade política, principalmente nos Estados-Membros, a indisponibilidade dos parceiros sociais e a hesitação dos partidos políticos no sentido de envolver mais mulheres nos processos de tomada de decisão, bem como ainda a mentalidade - admitamo-lo! - de muitas mulheres e homens, são os factores responsáveis por esta situação insatisfatória. Foi isto que ficou mais uma vez claramente patente.
Do que sinto a falta neste relatório são exigências; que a Comissão, Senhora Comissária, dê finalmente o devido seguimento, que já vem tarde, a várias propostas bastante concretas deste Parlamento. Daquilo que precisamos, com muito maior urgência do que de estudos, bonitas declarações e conversa fiada, é de propostas legislativas concretas da parte da Comissão.
Primeiro, em prol da melhoria da directiva existente, por exemplo, no tocante à igualdade de tratamento no âmbito da segurança social nos sistemas públicos e empresariais. Recordo, neste contexto, o nosso relatório sobre o Splitting dos direitos de pensão em caso de divórcio, que abrange, finalmente, as prestações para os sobreviventes e a idade de reforma na Directiva de 1979. Recordo a melhoria caduca da directiva livre "descafeínada " de 1986 relativa à igualdade de tratamento dos trabalhadores por conta própria, incluindo os cônjuges coadjuvantes - estes milhões de trabalhadores invisíveis - na sua grande maioria mulheres, sem protecção social nas pequenas e médias empresas do sector da agricultura. Aprovámos por unanimidade há cinco anos atrás um belo relatório para este efeito e exigimos, por exemplo, um estatuto quadro destinado ao cônjuge coadjuvante. Após duas mesas redondas que a Comissão havia organizado, continua a haver silêncio absoluto a este respeito. Isto também passados já três anos.
Cabe efectivamente à Comissão apresentar-nos finalmente propostas legislativas concretas ao invés de desperdiçar tempo e meios com relatórios e estudos e de nos roubar o tempo que deveria ser muito melhor aproveitado com trabalho sensato de natureza legislativa! É neste sentido que também a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades deveria empenhar-se mais a fundo!

Gröner
Senhor Presidente, o meu muito obrigado à senhora deputada Nicole Pery, que reacendeu hoje as nossas esperanças em relação à Presidência do Conselho, que enormes progressos fez com a lei para a paridade. Listas eleitorais com 50% de homens e 50% de mulheres são um modelo possível. Estamos, no entanto, à espera da decisão com vista a um Conselho de Ministros formal. Infelizmente, limitamo-nos mais uma vez a ser remetidos a mais Conselhos de Ministros com vista à tomada de decisão.
Não queremos esperar mais. As colegas afirmaram-no: Queremos acção política. Tem de haver finalmente decisões sobre salário igual para trabalho igual, é o que diz a conversão do artigo 141º, uma conversão do artigo 13º. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia não pode continuar a ser meramente uma bonita declaração. Necessitamos de medidas concretas para a conversão e conciliação da vida familiar e profissional. O quinto programa de acção ajudar-nos-á, mas também nós, na qualidade de Parlamento Europeu, já registámos progressos. Criámos uma rede de comissões de igualdade juntamente com as colegas do Parlamento e encontrar-nos-emos em Novembro com as colegas dos Estados-Membros e, nessa altura também, com as colegas oriundas dos países candidatos a adesão.
Aliás, estivemos também presentes em Nova Iorque, na Conferência de Pequim +5. Em Pequim fui relatora e em Nova Iorque fui co-relatora. As mulheres polacas ficaram-nos muito gratas por termos tornado claro que o representante que aí se encontrava não reflectiu a posição das mulheres polacas. Recebi então muitas reacções positivas.
Gostaria de lembrar ao nosso Presidente da Comissão, Romano Prodi, o longo discurso que aqui proferiu. A Europa não pode ser construída contra as mulheres. Com uma percentagem de representação feminina de 30% no Parlamento Europeu, somos o percursor entre as instituições. A Comissão tem 25% de mulheres, o que assinala pelo menos uma tendência de crescimento. O TJCE poderia ser melhor. Encontram-se representadas no TJCE apenas duas de quinze juízas. Sim e, no Conselho, o quadro é bastante pobre do ponto de vista do desenvolvimento político no que concerne à igualdade entre homens e mulheres. A esse respeito, posso apenas afirmar que o Conselho é, por assim dizer, um país em vias de desenvolvimento em matéria de mulheres.
A preocupação tem bastante fundamento. Ouvimos aqui que a anterior Presidência do Conselho reestruturou primeiro o Ministério da Igualdade e que depois o eliminou. Isto constitui motivo de grande preocupação e nós esperamos que em matéria de política de igualdade de tratamento seja não só imposto um certo ritmo mas que haja também acção concreta.

Evans, Jillian
Senhor Presidente, congratulamo-nos sempre com os relatórios da Comissão sobre a igualdade de oportunidades, mas infelizmente, como o disse já há pouco a relatora, na prática não são muito úteis como medidas reais do êxito ou bases para assentar os programas futuros, porque são demasiado descritivos e não analisam suficientemente os êxitos e as falhas.
Uma das condições essenciais da melhoria da posição das mulheres é, em primeiro lugar, saber exactamente qual é a situação actual, o que significa que precisamos de factos e de números exactos. Só então é que os relatórios de avaliação poderão aplicar critérios claros e apresentar-nos uma análise objectiva dos progressos ou da falta deles. Afinal, uma das principais críticas que recebo das organizações de mulheres a nível das bases é que, quando se candidatam ao apoio financeiro da União Europeia, têm de apresentar previsões muito detalhadas sobre o seu trabalho futuro e os resultados desse trabalho. No entanto, em relatórios como este não encontramos essa informação detalhada.
Temos de assegurar que a informação e as actividades se dirijam às mulheres, nas suas comunidades, e uma das formas mais eficazes de o conseguir seria através da realização e da promoção de estudos de casos da vida real, que reflictam uma imagem positiva. Tento considerar estes relatórios do ponto de vista das mulheres do País de Gales, o círculo eleitoral que represento, e ver como é que essas mulheres serão afectadas por estes progressos e como é que poderão ter acesso e utilizar esta informação.
Gostaria de apoiar o pedido formulado neste relatório pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades no sentido de que seja efectuado um estudo de fundo sobre a situação das mulheres na União Europeia e nos países candidatos, que possa servir de base ao trabalho futuro. As organizações de mulheres, os governos, o Parlamento Europeu e a Comissão estão a fazer muita coisa. Ouvimos o que nos disse a senhora Ministra sobre os progressos feitos em França e podemos aprender muito com esse exemplo. Uma maior participação das mulheres a todos os níveis do governo é essencial para aprofundar a democracia e alcançar e manter a paz. Devemos promover o diálogo com as mulheres em toda a parte - ao fim e ao cabo, a União Europeia é pioneira em matéria de legislação sobre a igualdade. Congratulamo-nos com os relatórios, e os progressos que nos descrevem representam um passo em frente, mas enquanto não houver um intercâmbio de boas práticas e enquanto o nosso trabalho não se basear em estatísticas reais, não estaremos em posição de avaliar se estamos no bom caminho no que se refere a alcançar a igualdade entre mulheres e homens.

Figueiredo
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Ministra, caras colegas, como os relatórios da Comissão reconhecem, continua a haver grandes questões por resolver neste campo da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Em praticamente todas as áreas de actividade mantêm­se profundas desigualdades. Apesar da diversidade de situações dos Estados membros, as mulheres estão em geral menos presentes do que os homens no mercado de trabalho, são as mais atingidas pelo desemprego, incluindo o desemprego de longa duração, pelo trabalho precário, a tempo parcial, atípico, inseguro e mal pago. Os salários médios das mulheres continuam a ser inferiores, em média, em cerca de 28% aos dos homens, o que contribui para que as mulheres sejam a maioria da população pobre e dificulta a sua participação na vida social e política.
Ora, sabendo­se que o emprego de qualidade e com direitos é uma base fundamental para assegurar a igualdade entre homens e mulheres, e garantir a estas a sua autonomia em pé de igualdade com os homens, impõe­se que se analisem as causas desta situação e se tomem as medidas necessárias para a ultrapassar, designadamente nas políticas de emprego, de formação, de educação e de infra­estruturas de apoio à família e às crianças, dando prioridade a esta questão no plano prático e não apenas nas declarações de intenções.
Quanto à participação no processo de decisão, tanto a nível político como a nível profissional e sindical, as mulheres continuam a estar em minoria. E se esta situação se explica em parte pelas dificuldades que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho e na família, também é verdade que se impõe que os partidos políticos assumam a sua responsabilidade democrática de garantir a igualdade de oportunidades das mulheres na participação na vida política e no respectivo processo de decisão, para pôr cobro à situação escandalosa que ainda se mantém no início do novo milénio.

Kratsa-Tsagaropoulou
Senhora Presidente em exercício do Conselho Europeu, muito lhe agradeço as interessantes iniciativas da Presidência francesa que hoje nos referiu. Gostaria de insistir especialmente nas expressões articulation entre vida familiar e vida profissional e parité au quotidien. Quero dizer que estas expressões e o seu conteúdo ganham cada vez mais terreno na sociedade francesa e espero que esse interesse se estenda ao resto da Europa. Gostaria igualmente de a felicitar pela sua iniciativa de introduzir a dimensão feminina nos conselhos, pois constatamos diariamente que a condição feminina é uma questão de interesses especiais e não uma dimensão indispensável em todas as políticas.
Quanto aos relatórios da Comissão, Senhora Comissária, acolhemo-los com particular interesse e procedemos à sua apreciação na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, mas gostaria de lhe dizer que não estamos satisfeitos com o carácter descritivo dos mesmos. Esperamos que os próximos relatórios, que serão elaborados sob a sua responsabilidade, nos ofereçam uma análise qualitativa e quantitativa dos resultados, isto é, uma análise da aplicação dos indicadores, análises estatísticas da situação que permitam comparações entre os Estados-Membros, análises das diferenças culturais entre as diferentes sociedades europeias, identificação dos factores que desmotivam a realização dos progressos desejados também a nível do desenvolvimento da nacionalidade europeia nas mulheres, uma área que, como constatamos diariamente, por exemplo, no recente referendo na Dinamarca, precisamos de tratar. Consideramos igualmente indispensável uma participação qualitativa e quantitativa das mulheres nos diferentes Estados-Membros e, se possível, nas regiões da Europa, no âmbito das iniciativas e programas da Comissão, pois observamos que existe ali uma grande falta de informação por parte das mulheres e dos seus grupos organizados, assim como uma disparidade a nível da sua participação nas diferentes regiões da Europa.
Para terminar, gostaria de me referir à situação das mulheres nos países que preparam a sua adesão à União Europeia. O nosso percurso histórico e a experiência que adquirimos na execução das nossas políticas impõe-nos o dever de os ajudarmos e por isso creio que a Comissão e o Conselho devem exigir aos Estados-Membros que adoptem mecanismos que favoreçam a aplicação do princípio da igualdade em todas as suas políticas. Temos o dever político e ético não só de ajudar esses países que procuram encontrar o seu caminho europeu, mas também de promover a coesão da grande Europa alargada que estamos a preparar.

Theorin
Senhor Presidente, dou as boas vindas à senhora Ministra Pery no seu regresso ao Parlamento. Obrigada pelo seu firme empenhamento e pelo seu consciencioso trabalho em prol da igualdade. É, para nós, igualmente, motivo de satisfação que seja bem sucedida no seu trabalho de promoção do equilíbrio entre os géneros no processo decisório.
É excelente, a todos os títulos. Gostaria apenas de referir duas questões que julgo conveniente que o Conselho tenha também presentes no seu trabalho. Não se trata somente das mulheres na União Europeia, mas também das mulheres nos países candidatos. Nestes países, a exclusão social das mulheres tem sido muitíssimo maior do que entre os homens; as mulheres foram, portanto, mais duramente afectadas. Muitas delas perderam os seus empregos, e isto trouxe por arrastamento o aumento da violência, a discriminação sexual e o tráfico de mulheres. Muitas mulheres são atraídas à Europa Ocidental com falsas promessas de uma vida melhor, mas a realidade revela-se a oposta. São, frequentemente, vítimas de violações e algumas delas são forçadas a prostituir-se. É nosso dever, portanto, exigir e apoiar programas de prevenção e medidas específicas, nomeadamente legislação mais rigorosa, protecção de testemunhas e campanhas de informação. Não fazendo respeitar as leis existentes nem criando novas, os governos europeus estão, indirectamente, a permitir que as mafias prossigam as suas actividades. Esta é, por conseguinte, uma questão extremamente importante a que temos de deitar mãos.
O Conselho, e nomeadamente os homens que o constituem, tem, portanto, uma tarefa extremamente importante neste domínio, a de liderar a Europa na luta contra as mafias do tráfico de mulheres. Nenhum político responsável pode ignorar, encolher os ombros ou descurar este tráfico de escravos. Temos a responsabilidade política de banir esta escravatura dos tempos modernos. Para concluir, gostaria de dizer umas palavras sobre os homens - e dirijo-me especificamente aos homens. Quando falo em "homens", refiro-me aos homens que exercem o poder. São homens como Prodi, Chirac, Jospin, Schröder, Blair, Persson, entre outros, que têm de se empenhar nesta questão, ou seja, todos os nossos 15 chefes de governo.

Vachetta
Senhor Presidente, nos seus considerandos, o relatório em análise põe em evidência determinados aspectos das desigualdades ainda existentes entre homens e mulheres. Salienta que as mulheres estão mais condicionadas ao trabalho temporário, continuam mais expostas do que os homens ao desemprego e ao trabalho precário e auferem remunerações, em média, 30% inferiores às dos homens.
Lamentavelmente, as propostas que se seguem a tais considerandos não estão à altura dos mesmos. E isto porque, antes de mais, a maioria delas diz respeito à criação de observatórios e à elaboração de estudos e estatísticas. Ora, convenhamos que a desigualdade entre homens e mulheres não é exactamente um fenómeno novo que, por essas vias, seríamos levados a descobrir e que conviria estudar. Do ponto de vista profissional, por exemplo, não podemos pretender estabelecer a igualdade e continuar a desenvolver a precariedade, a flexibilidade e o trabalho a tempo parcial. Tempo parcial este que as mulheres se vêem obrigadas a aceitar, pois a verdade é que 70% de entre elas desejariam trabalhar a tempo inteiro.
Assiste-se hoje, em toda a Europa, a uma pauperização das mulheres assalariadas. Em França, por exemplo, 15% de entre elas vivem com menos de 3 650 francos franceses por mês. Pior ainda, a suposta igualdade de oportunidades vira-se por vezes contra as próprias mulheres, como é o caso, neste momento, em França, onde a transposição de uma directiva irá tornar legal o trabalho nocturno das mulheres. É um estranho conceito de igualdade. Poder-se-ia ter tomado outras opções e, contrariamente ao agora decidido, ter-se optado por suprimir o trabalho nocturno dos homens em todos os casos em que este não seja indispensável à satisfação das necessidades sociais.
Em suma, o que se nos propõe são belas palavras e nada de concreto. Ora, isto não chega. É precisamente o que afirmaremos no próximo dia 14 de Outubro, em Bruxelas, com a marcha mundial das mulheres, uma manifestação de luta contra as diferentes formas de violência exercidas sobre a mulher e em prol de um verdadeiro emprego para todas as mulheres. Eis o que considero requisitos indispensáveis para se alcançar uma verdadeira igualdade.

Valenciano Martínez-Orozco
Senhor Presidente, começarei por agradecer a presença da senhora Ministra Nicole Pery e da senhora Comissária Anna Diamantopoulou, nesta assembleia.
Na sequência dos relatórios e intervenções de hoje, podemos concluir, o que muitas de nós já sabíamos, que o problema da igualdade de oportunidades é um problema de ordem estrutural e que, para o abordar, são necessárias estratégias globais, porque as mulheres não constituem nenhuma classe particular, nenhum grupo social homogéneo nem nenhuma comunidade específica.
Actualmente, na União Europeia, corremos o risco de transformar a presente questão num debate elitista e de ver a mudança contemplar apenas algumas mulheres, as mais informadas e mais privilegiadas, deixando de lado as outras, as jovens, as emigrantes, as mães sós, as vítimas do tráfico de mulheres, etc. As discriminações a que estão sujeitas são variadas. Não podemos continuar com um debate elitista, não podemos continuar a melhorar apenas a situação das mulheres que têm mais facilidades. O nosso esforço deve abranger as que têm mais dificuldades, que são, sem dúvida, a maior parte das mulheres da União Europeia. Por isso, temos de conhecer a situação real das mulheres, temos de estabelecer indicadores, temos de tornar vinculativa a nossa acção política, de tal forma que os avanços abranjam realmente todas as mulheres e não apenas algumas.

Torres Marques
Senhora Comissária, caros colegas, gostaria de felicitar em primeiro lugar a Presidência francesa pela iniciativa deste debate e, se me permitem, cumprimento especialmente a nossa ex­vice­Presidente, que bem conhece os problemas desta Casa e o interesse que o Parlamento Europeu tem na discussão dos temas da igualdade entre homens e mulheres.
Como a Senhora Ministra disse, e com toda a razão, estamos a discutir um tema político de importância maior. E é fundamental que a Europa assuma que estamos a discutir que a igualdade é um tema político de interesse maior. E gostaria de felicitá­la, enquanto política francesa, pela coerência demonstrada no seu país, que alterou a Constituição para introduzir a igualdade entre homens e mulheres, e foi capaz, a seguir, de introduzir e aprovar uma lei para a aplicar. Nem todos os países conseguiram seguir o seu exemplo, e espero que o exemplo da França venha a frutificar noutros países.
Gostaria de lhe dizer, Senhora Ministra, que considero da maior importância que realize Conselhos de Ministros dos Assuntos das Mulheres e que cada governo da União Europeia tenha um membro do governo responsável pelos assuntos da igualdade entre homens e mulheres. Só dessa forma é possível introduzir um mainstreaming dentro de todo o governo e só desta forma é que haverá uma face que dê corpo à política da igualdade. Termino fazendo­lhe uma pergunta, Senhora Ministra. Tendo terminado em Portugal o Ministério da Igualdade, quem é que representará o meu país na reunião do dia 27 em Paris?

Ghilardotti
Senhor Presidente, gostaria também de agradecer à senhora Ministra Pery e à senhora Comissária Diamantopoulou o debate de hoje, bem como à relatora que, neste seu relatório, não só tece considerações sobre a situação da igualdade de oportunidades na União Europeia como indica também o que é necessário fazer.
Gostaria de agradecer em especial à senhora Ministra o trabalho que está a fazer no seu país e enquanto Presidente de turno do Conselho, e gostaria de estabelecer um elo de ligação entre o trabalho da Presidência do Conselho e o trabalho da Comissão, referindo-me a um ponto: o problema do emprego. Ora eu penso que aquilo que temos à nossa frente é um trabalho sinérgico importante; as linhas de orientação para 2001 sobre a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho começam a ser linhas de orientação mais pontuais, mais exactas e mais eficazes.
Penso que este é o caminho certo. Em nosso entender, como Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, gostaríamos de felicitar a Comissão e também sugerir alguns indicadores ainda mais concretos. Este trabalho, juntamente com o quinto programa que aponta uma estratégia, penso que é, efectivamente, o caminho certo. Talvez fosse bom deixarmos de nos lamentar, ou melhor, lamentarmo-nos e, paralelamente, valorizar os passos positivos que estão a ser dados para avançarmos cada vez melhor.

Pery
. (FR) Senhor Presidente, não vou responder individualmente a cada um dos oradores, com excepção da senhora deputada Torres Marques, já que a questão que esta me colocou é realmente muito directa e pessoal. É verdade que fiquei um pouco desapontada ao constatar que a senhora Maria de Belém Roseira já não ocupava o cargo em questão. Creio que foi uma pessoa extremamente activa durante a Presidência portuguesa, mas a senhora deputada tem razão em considerar que não me compete a mim emitir um tal juízo, mas antes ao ministro do Emprego, que aliás tivemos o prazer de convidar para a conferência sobre a igualdade entre homens e mulheres. Darei, pois, respostas de carácter global sobre os diferentes assuntos abordados, em lugar de responder individualmente a cada um de vós.
Diversos oradores se referiram à política de igualdade entre homens e mulheres dizendo que esta política não nasceu há um ano, nem há dois ou três. É evidente que não. De resto, da minha experiência associativa - pois, como um grande número de entre vós, também eu tenho um percurso associativo de cerca de trinta anos -, sei em que medida os movimentos associativos, os movimentos feministas e os movimentos intelectuais contribuíram para fazer avançar esta temática. E nós, hoje, estamos nos lugares que nos competem ao desempenharmos o nosso papel de responsáveis institucionais. A história das mulheres e da sua luta pela igualdade tem, aliás, muito mais de cinquenta anos, como poderemos constatar se remontarmos, como faço por vezes, a 1793 e à história exemplar de Olympe de Gouges, que ousou reclamar uma Declaração dos direitos da mulher e da igualdade entre homens e mulheres, ousadia essa que lhe mereceu a condenação ao cadafalso. A história da luta das mulheres é, evidentemente, de muito longa data.
A segunda observação que aqui gostaria de fazer diz respeito às desigualdades no mundo do trabalho. Meus caros amigos, obviamente que a vontade política não é suficiente para, de um dia para o outro, acabar com todas as desigualdades sociais existentes, sobretudo no mundo do trabalho. Os parceiros sociais e o mercado têm o seu papel a desempenhar, mas nós fazemos o que podemos ao nível da expressão da vontade política. Dir-vos-ei numa simples frase o que faço a este respeito: não hesitei em propor uma lei para avançar no sentido de uma maior igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho, lei essa que é neste momento objecto de debate no Parlamento. Introduzi nessa lei uma disposição, com que evidentemente nem todos se congratularam no meu país, que é vinculativa e obriga cada empresa, e cada sector profissional, a negociar de três em três anos a questão da igualdade nas empresas, e isto em termos de salários, condições de trabalho, carreira profissional, e acesso à formação ao longo da vida.
A minha terceira observação é sobre a interrogação que nos haveis colocado no sentido de saber o porquê de tantos discursos, e de tantos documentos e relatórios, sem que no entanto se assista a avanços suficientemente concretos e dotados de objectivos quantificados. A verdade é que a realidade na União Europeia é termos de decidir a Quinze, e que as nossas situações culturais diferem entre si em relação a estas questões. No entanto, acredito plenamente na necessidade de nos esforçarmos por estabelecer objectivos quantificados e de prosseguirmos uma política através de indicadores. Muito embora não o tenha referido no meu discurso, é minha intenção propor à conferência de ministros a realização de um estudo de viabilidade sobre a criação de uma instância dedicada às questões do género, pois é necessário dispormos de um instrumento para seguir os referidos indicadores e proceder ao intercâmbio das nossas melhores práticas.
Quarta questão: os assuntos do futuro. Dois oradores evocaram aqui a questão dos novos direitos sociais e dos novos direitos fiscais. Gostaria de vos dizer que esta é a temática central da Presidência sueca. Eu própria irei seguir de muito perto a evolução deste assunto, que certamente me irá inspirar na adopção de medidas neste domínio, no meu próprio país.
Quinto ponto: a Carta dos Direitos Fundamentais. Ainda que muito se tenha avançado relativamente ao estádio inicial deste documento, não deixa de ser verdade que nos era lícito contar com algo de mais dinâmico no que diz respeito à participação das mulheres no processo decisório. Todavia, ainda não perdi a esperança de conseguir introduzir melhorias neste documento.
Sexta questão: o alargamento. Em relação a este assunto, e em nome do meu país, permiti-me a mim mesma ser clara em Nova Iorque. Hoje, em nome da Presidência, serei igualmente clara. Importa verdadeiramente ajudar os países candidatos a alinharem-se pelo acervo comunitário. Isso é por demais evidente. No entanto, é impensável que a igualdade entre homens e mulheres possa ser considerada à margem do acervo comunitário, e é óbvio que seremos tão vigilantes em relação a este objectivo como em relação a todos os outros.
Por último, no tocante à violência contra as mulheres, à prostituição, à influência das mafias, se é intenção da senhora Comissária Diamantopoulou restabelecer uma iniciativa comunitária na matéria - e digo restabelecer pois já foram desenvolvidas a nível comunitário acções de luta contra essas formas de violência -, lá estarei para a apoiar.

Diamantopoulou
Senhor Presidente, aquilo que há um século designamos como condição feminina é encarada sob duas perspectivas diferentes, como pudemos constatar hoje nesta sala.
Uma abordagem parte do princípio de que a estrutura do sistema social e económico é a causa da desigualdade existente, um princípio em que assenta também a política da União Europeia e de todos os governos nacionais. A outra abordagem considera que as próprias mulheres são responsáveis pela desigualdade que existe na sociedade. Esta perspectiva conduz muitas vezes a distorções espirituosas, como a que ouvimos hoje aqui, quando se afirmou que o modo como as mulheres votaram na Dinamarca se deve a algum cromossoma especificamente feminino e não a uma realidade social diferente em que vivem.
Senhoras e Senhores Deputados, a senhora Ministra Pery, Presidente em exercício do Conselho, fez uma análise excelente das prioridades da Presidência francesa, que todos acreditamos serem particularmente importantes. Nesta minha breve intervenção, gostaria de me referir exclusivamente ao relatório. Os relatórios de 97, 98, 99 não são meros documentos de trabalho. São instrumentos políticos. E quero recordar-lhes que, na proposta de legislação feita pela Comissão e que vai ser debatida, pedimos um relatório anual dos Estados-Membros sobre as acções positivas, porque acreditamos que esses relatórios são efectivamente instrumentos políticos por três motivos. Em primeiro lugar, porque dão um panorama da situação. Os senhores deputados poderão ver que os relatórios contêm quadros analíticos, contêm dados sobre cada Estado-Membro, apresentam quadros para cada sector. Em segundo lugar, porque permitem comparações entre os Estados-Membros, bem como uma avaliação comparativa da evolução da União Europeia ao longo do tempo. Em terceiro lugar, porque constituem também uma base para a definição de estratégias da União Europeia ­ na elaboração da Carta dos Direitos foi importante termos à nossa disposição o quadro da situação ­, e a nível nacional oferecem aos Estados-Membros a possibilidade de estabelecerem objectivos nacionais com base numa avaliação comparativa.
Os relatórios que têm à vossa disposição estão concentrados em três questões às quais dão especial relevo: uma é a participação das mulheres nos centros de tomada de decisões. A taxa média da participação das mulheres é de 18,6% na Europa, de 28,9% nos parlamentos regionais, e de 30% no Parlamento Europeu, e parece que de ano para ano se regista um aumento muito pequeno da ordem dos 0,6%. A segunda observação interessante diz respeito à diferença que se regista nos vencimentos de homens e mulheres, que a nível europeu oscila de forma inadmissível entre os 23% e os 24% e que nalgumas regiões da Europa chega a atingir os 40%.
O terceiro quadro interessante tem a ver com a violência no lar, a violência de que a mulher é alvo a nível europeu. Aceito plenamente as observações dos relatores e as sugestões dos deputados que falaram da necessidade de mudar a natureza do relatório. Tendo em conta as vossas observações, devo dizer que vamos dar uma base à análise dos dados, sobretudo à análise dos resultados de estratégias e iniciativas bem sucedidas a nível nacional e europeu, de modo a que o relatório adquira um conteúdo estratégico. Gostaria, porém, de contar aqui com a vossa ajuda. Os meus serviços debatem-se com grandes problemas na recolha de dados dos governos nacionais. Existem muitos países, mas poderíamos referir exemplos de todos eles, onde não nos é possível reunir dados estatísticos, onde não conseguimos obter em tempo oportuno dados sobre as experiências e os resultados de políticas inovadoras a nível nacional. Acredito, portanto, que em cooperação com os vossos governos nacionais os senhores também poderão ajudar a Comissão a reunir rapidamente esses dados, para que possamos apresentar a análise dos mesmos e um relatório com um novo formato, de acordo com o vosso pedido.
Por último, no que se refere ao alargamento, evidentemente, como afirmou também a senhora Ministra Pery, trata-se aqui do acervo social. Mas devo salientar que, no âmbito da nossa cooperação com cada país candidato, é feito um acompanhamento especial da questão da igualdade entre os dois sexos, tanto no domínio legislativo, como a nível da criação de instituições capazes de apoiar a aplicação destas políticas. Os senhores sabem que começámos a elaborar com cada país candidato relatórios comuns que nos permitem acompanhar numa base anual a sua adaptação à política de emprego. Cada relatório comporta um capítulo totalmente dedicado à participação das mulheres.
Gostaria de agradecer mais uma vez à senhora deputada Dybkjær, porque considero que realizou um trabalho excelente e aprofundado no seu relatório, que nos irá ser muito útil para a elaboração do nosso próximo relatório, e, de um modo especial, à Presidência francesa e à senhora Ministra Pery, pela grande determinação que demonstraram no tratamento das questões da igualdade durante o seu mandato.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Código Aduaneiro Comunitário
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0254/2000) da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (6995/1/00 - C5­0267/2000 - 1998/0134(COD)) (relatora: deputada Palacio Vallelersundi).

Palacio Vallelersundi
Senhor Presidente, Senhor Comissário, esta manhã vamos aprovar a posição comum do Conselho, adoptando, assim, a revisão do Código Aduaneiro Comunitário.
Poder-se-ia pensar, dado que o Parlamento não apresentou quaisquer alterações à posição comum do Conselho, que estamos perante um texto perfeito. Na realidade, não é, mas é um texto satisfatório, e a Comissão dos Assuntos Jurídicos, depois de uma longa reflexão e de um debate aprofundado, decidiu não apresentar alterações. Por que razão o fez? Se recordarmos os factos, vemos que a revisão do Código Aduaneiro Comunitário respondia ao previsto no artigo 253º do próprio Código, que estabelece uma revisão antes de 1 de Janeiro de 1998. Por conseguinte, já estamos algo atrasados.
A revisão é importante porque pretende reexaminar o Código Aduaneiro Comunitário à luz das alterações ocorridas no mercado interno e nas técnicas administrativas. Trata-se, pois, de uma revisão importante e urgente, num sector que, como todos sabem, constitui o verdadeiro sustentáculo de toda a construção europeia. A criação de uma alfândega comum foi um dos grandes resultados nesta caminhada rumo à construção europeia.
A proposta tem como objectivo simplificar os procedimentos aduaneiros através da declaração por via informática, isto é, sem papel, bem como tornar mais flexível a regulamentação existente, melhorar o processo de cobrança dos direitos e proporcionar uma base mais sólida para a aplicação do princípio de boa-fé no âmbito das importações sujeitas ao regime preferencial, criando instrumentos jurídicos que permitam lutar contra a fraude e proporcionando uma maior segurança.
O Parlamento aprovou, em primeira leitura, treze alterações ao relatório Paasilinna, alterações de importância diversa, a que o Conselho deu, aliás, seguimento distinto. O Conselho, na sua posição comum, definitivamente adoptada por unanimidade, aceitou oito alterações e rejeitou cinco. Sobre as oito alterações aprovadas, não farei qualquer comentário, já que estamos todos de acordo com elas. Deter-me-ei sobre as cinco alterações que não foram aceites. Três delas, a 4, a 5 e a 7, referiam-se ao procedimento de comitologia. Estas alterações devem ser entendidas no novo âmbito do acordo interinstitucional, podendo, assim, o Parlamento abdicar dessas alterações relativas à comitologia, já que foram, de alguma forma, ultrapassadas pelo novo panorama interinstitucional. Com a alteração 15, o Parlamento desejava acrescentar um considerando que instava as autoridades aduaneiras a aplicarem correctamente a regulamentação aduaneira e a estabelecerem medidas de controlo que garantissem uma aplicação uniforme da referida regulamentação e permitissem lutar contra a fraude.
O Conselho considerou que o teor da alteração não permitia a sua inclusão no Código Aduaneiro Comunitário e referiu a existência de um Livro Verde, que tem, precisamente, como objectivo lutar contra a fraude e que, neste momento, se está a transformar em regulamentação. Podemos também aceitar a exclusão desta alteração.
Por último, a alteração 11 propunha que a modificação do Código Aduaneiro Comunitário entrasse em vigor antes de 1 de Janeiro de 2000, pelo que já não tem razão de ser.
Refira ainda que, para além destas alterações, a posição comum modificava o texto original, sobre o qual o Parlamento tinha estado de acordo, em dois pontos importantes. O primeiro é o artigo 220º, em que a Comissão pretendia manter um período mais longo para efectuar os inquéritos susceptíveis de conduzir a uma perseguição da fraude ou a uma declaração mal feita. A Comissão dos Assuntos Jurídicos, depois de um debate aprofundado, considerou que não era razoável manter a insegurança jurídica durante seis anos, entendendo que três anos, que é o prazo que se estabelece, é um prazo mais do que aceitável para que, com os meios adequados e uma certa dose de zelo, se consiga apurar se houve ou não irregularidade numa declaração.
Quanto à modificação do nº 6 do artigo 215º, devemos dizer que se trata de uma questão mais complexa, porque prevê que se possa fazer a declaração complementar em qualquer ponto da União Europeia, nomeadamente no local onde a empresa em questão tem a sua sede. Neste caso, consideramos que, dado o avanço a nível administrativo e técnico, em vez de se alterar o texto legislativo, era preferível alterar o projecto de resolução. Espero que a Comissão possa aceitar a proposta e a integre numa futura revisão do Código Aduaneiro Comunitário. Com efeito, consideramos que a ideia é importante e merece ser defendida e apoiada pelo Parlamento Europeu.

Ferrer
Senhor Presidente, perante um contexto económico, cada vez mais aberto, em que a União é obrigada a actuar e dada a necessidade de estabelecer relações comerciais que garantam a competitividade das empresas, é indispensável prever um quadro jurídico que defina regras de jogo idênticas para todos.
Nesse sentido, o Código Aduaneiro Comunitário constitui um suporte imprescindível da política comercial da União, além de ser, como já sabemos, um instrumento fundamental de defesa dos interesses financeiros da União.
Os progressos verificados em matéria de mercado interno, o crescimento contínuo das trocas comerciais resultante da abertura crescente dos mercados e os avanços da sociedade da informação exigiam uma actualização do Código Aduaneiro Comunitário de acordo com as alterações ocorridas no comércio comunitário e internacional. Daí a necessidade e a oportunidade das modificações propostas, tendentes a simplificar e a racionalizar os procedimentos aduaneiros, precisamente em resposta às exigências do novo panorama a que me referi.
Por outro lado, penso que era também necessário estabelecer medidas efectivas de controlo, capazes de garantir uma aplicação uniforme dos procedimentos aduaneiros em todo o território da Comunidade e de evitar que se fomente uma concorrência desleal e se abram brechas susceptíveis de aumentar a fraude. Por conseguinte, o Parlamento apresentou, a seu tempo, algumas alterações, não só para garantir a possibilidade de cumprir as formalidades aduaneiras mediante uma declaração por meios informáticos, sem que isso signifique permitir a fraude por portas travessas, mas também para garantir que, em todo o território comunitário, se aplique correctamente e de modo uniforme a regulamentação aduaneira, para, assim, se evitarem situações de concorrência desleal.
Mas, como referiu a relatora, nem o Conselho, nem a Comissão aceitaram essas alterações, por considerarem, nomeadamente, que não acrescentavam nada ao texto proposto e que a questão da luta contra a fraude devia ser abordada fora do Código Aduaneiro Comunitário. A Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, como lembrou a relatora, aceitou essa posição, tendo, por isso, renunciado a apresentar de novo as alterações.
Contudo, pessoalmente, continuo a pensar que o texto que o Parlamento tinha aprovado respondia muito melhor às novas realidades decorrentes do mercado interno e da liberalização dos mercados, já que os elementos de clarificação e de controlo introduzidos pelas alterações não aceites pressupunham uma maior garantia de que a regulamentação seria cumprida e de que a sua aplicação se processaria de forma uniforme. Por isso, lamento que não tenham sido tomadas em conta, embora também compreenda a decisão da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, apresentada pela relatora, de não introduzir de novo as alterações, porque, em última análise, o que é, de facto, importante é que o Código Aduaneiro e as alterações propostas sigam o seu rumo e se defina o quadro jurídico.
Esperamos ver garantidos, pelo menos, esses aspectos.

Medina Ortega
Senhor Presidente, penso que tanto a relatora como a senhora deputada Concepció Ferrer referiram não só os pontos fundamentais da posição do Parlamento como o processo legislativo seguido até à data, realçando o trabalho conjunto do Conselho, do Parlamento e da Comissão para a elaboração de um texto que fosse aceitável para todos e, ao mesmo tempo, correcto. Penso que, uma vez mais, o processo de conciliação, isto é, a concertação entre as Instituições, está a funcionar de forma adequada.
O Conselho rejeitou, no entanto, uma alteração, e com razão. Trata-se da alteração 15, relativa à fraude. De facto, um código aduaneiro não é um espaço onde devam constar normas sobre a fraude. Essa é uma questão que depende do bom ou mau funcionamento da administração, e, para dizer a verdade, não devia ser discutida num debate legislativo.
Gostaria de aproveitar a presença do senhor Comissário responsável pelo mercado interno, Frits Bolkestein, para lembrar que, há vários anos, o Parlamento Europeu criou a sua primeira comissão de inquérito, que foi a comissão de inquérito sobre a fraude no tráfego de mercadorias. O excelente relatório do senhor deputado Theodorus Bouwman, um relatório que aprovámos, veio revelar fraudes importantes, nomeadamente no caso do tabaco. Havia mercadorias, sobretudo tabaco, que entravam por um país não comunitário da zona do Espaço Económico Europeu, passavam à zona comunitária e, de seguida, saíam misteriosamente da zona comunitária, mas só no papel, porque, na realidade, não saíam.
Neste momento, por exemplo, verifica-se uma quebra dos preços da banana na União Europeia. Segundo parece, as empresas multinacionais colocam os excedentes de bananas, que não vendem nos Estados Unidos e na Europa, na Europa Oriental, e, da Europa Oriental, determinadas organizações "benfazejas" , isto é, certas mafias, encarregam-se de introduzir essas bananas, praticamente dadas, no mercado comunitário, fazendo concorrência aos preços dos importadores legais e dos produtores comunitários. E poderíamos também referir a constante fraude no sector do tomate, em que se assiste a uma desvalorização contínua dos preços, porque, através de determinados portos comunitários, estão a ser introduzidas mercadorias sem qualquer autorização.
Por conseguinte, embora reconheça, como disse o Conselho e a Comissão, que esta alteração não era pertinente, gostaria de aproveitar, uma vez mais, a ocasião para lembrar que os processos de controlo de importações na União Europeia são ineficazes, já que se estão a cometer fraudes e que essas fraudes são más, não só para o contribuinte comunitário como para o funcionamento do mercado interno, e, além disso, põem em causa a lealdade em relação a países terceiros. Se queremos que os países terceiros aceitem os compromissos, a Comunidade Europeia deve ser a primeira a zelar pelo cumprimento das suas próprias normas, porque, se um país tem a possibilidade de introduzir na Comunidade produtos através do contrabando, por que se há-de incomodar a negociar connosco uma qualquer concessão?
Por isso, congratulo-me por chegarmos a acordo sobre esta questão. Penso que as modificações efectuadas são muito positivas, mas aproveito a ocasião para pedir à Comissão maior vigilância e medidas mais rigorosas em matéria de fraude nas alfândegas comunitárias.

Beysen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, apesar de o texto não ser, de facto, um texto perfeito - tal como o Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, e também a relatora, já tiveram ocasião de frisar - ouso, contudo, dizer que a presente resolução legislativa é um modelo de legislação comunitária transparente, simplificada e eficiente. Com o Código Aduaneiro Comunitário conseguiu-se, de facto, harmonizar e simplificar a legislação de forma transparente - o que, aliás, deve ser sempre o objectivo. Em minha opinião, o Código Aduaneiro Comunitário só merece ser elogiado. A minha postura em relação ao Código é, pois, um pouco mais positiva do que, por exemplo, a da senhora deputada Ferrer, já que ele constitui, efectivamente, a base de diversas áreas da política comunitária no quadro de uma acção concertada entre as autoridades aduaneiras nacionais. O objectivo de chegar, nomeadamente, a uma comunicação simplificada mas qualitativa e com suficiente flexibilidade da regulamentação de base, a uma melhoria do processo de cobrança dos direitos aduaneiros e a uma maior adaptação das disposições relativas à declaração, constitui um dos requisitos do mercado único, requisito esse que foi aqui preenchido, e mesmo de tal forma que muitos países se inspiraram nele para poderem participar rapidamente no comércio internacional.
Num sentido mais lato, o Código Aduaneiro Comunitário constitui, pois, um dos principais instrumentos jurídicos para determinar o montante de direitos a pagar, assim como quem os deve pagar. O Código Aduaneiro Comunitário constitui a base jurídica para a cobrança desses direitos, sendo, por consequência, um dos principais instrumentos disponíveis para proteger os interesses financeiros da Comunidade e promover o funcionamento adequado de diversas políticas comunitárias. Em suma, penso ser legítimo afirmar que a administração dispõe agora de todas as alavancas possíveis para poder desempenhar, de forma eficiente e num período de tempo limitado, a missão que lhe incumbe, e pressuponho que o Parlamento Europeu poderá agora convidá-la a evidenciar, o mais rapidamente possível, no terreno, os resultados da presente resolução legislativa.

Palacio Vallelersundi
Senhor Presidente, gostaria que a Comissão se pronunciasse sobre o pedido formulado na resolução legislativa para que se tomem medidas tendentes a modificar o Código Aduaneiro Comunitário, nos moldes em que eu e o senhor deputado Ward Beysen referimos.

Bolkestein
. Senhor Presidente, permita-me que comece por agradecer sinceramente à Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno o que trabalho que realizou com base no relatório da senhora deputada de Palacio Vallelersundi, um documento que passa em revista todos os assuntos que estiveram em debate na fase primeira leitura, em Março do ano transacto.
Congratulo-me com as importantes ligações que foram estabelecidas para o tratamento deste dossier, que foi objecto de longas e acaloradas discussões a nível do Conselho. Registo com satisfação o facto de as reservas expressas pelo Parlamento, relativamente a problemas de ordem comitológica relacionados com as diferentes propostas, terem sido levantadas. Fica assim aberto o caminho para uma importante reforma dos sistemas económicos aduaneiros, a respeito da qual, aliás, o Parlamento será pormenorizadamente informado durante os próximos meses, com vista à sua aprovação. De igual modo, a alteração do Parlamento sobre a declaração por via informática ou sem papel, adoptada pelo Conselho, tornará possível que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros se dotem dos mais avançados instrumentos administrativos automatizados.
O resultado mais ansiado pelos meios económicos foi - graças à iniciativa tomada pelo Parlamento em primeira leitura - o compromisso relacionado com a aplicação do princípio da "boa-fé", que poderá conduzir a um melhor equilíbrio entre as necessidades dos operadores económicos e as exigências que regem uma protecção eficaz dos interesses financeiros da Comunidade. Isto foi, como se sabe, o fruto de um longo debate realizado no Conselho, durante o qual a Comissão Europeia defendeu a sua postura com determinação. Não é, pois, de admirar que este assunto forme um todo com o resto do dossier e que esse todo tenha sido aprovado por unanimidade.
Tendo em conta o delicado equilíbrio em que o dossier actualmente se encontra agora, e partindo do princípio de que o debate será prolongado, penso que o resultado de um processo de conciliação seria bastante incerto. É verdade que a Comissão teria desejado avançar mais um passo, se bem que ela possa valorizar também o resultado alcançado e reservar alguns pontos da sua proposta para voltar abordá-los no momento próprio.
Neste espírito, a Comissão pode concordar com o balanço positivo desta acção legislativa. A Comissão quer agradecer, em especial, os esforços envidados pela comissão a que a senhora de Palacio Vallelersundi preside, e também o interesse que o Parlamento e essa mesma comissão consagraram ao presente dossier.
Por último, em resposta directa à pergunta formulada, tanto pelo senhor deputado Beysen, como pela senhora deputada de Palacio Vallelersundi, poderei confirmar em nome da Comissão Europeia que atenderemos com agrado esse pedido e lhe daremos a correspondente execução.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
(A sessão, suspensa às 11H50, é reiniciada às 12H05)

VOTAÇÕES
Evans, Robert J
Senhor Presidente, gostaria de ter usado da palavra antes da votação, para explicar por que é que queria que os deputados votassem contra a alteração. Ontem toda esta questão se alterou, com a posição tomada pela Comissão relativamente à base jurídica. Mas agora é tarde demais, porque já se procedeu à votação e os deputados votaram a favor da alteração. Vamos ter de andar para a frente.

Presidente
Lamento.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Evans, Robert J
Senhor Presidente, relativamente a esta última votação, gostaria apenas de informar a assembleia de que a Comissão divulgou ontem um comunicado de imprensa e a senhora Comissária Reding interveio ontem à noite no sentido de que, no que se refere ao relatório que acabamos de aprovar de comum acordo sobre a mobilidade na Comunidade de professores, estudantes, académicos e outras pessoas que exercem actividades na área da educação, com o objectivo de facilitar a sua circulação na Europa, para estudar, trabalhar e exercer outras actividades relacionadas com a educação, a Comissão não aceitará as alterações em que lhe pedimos para tomar medidas no sentido de impor a aplicação dessas disposições.
Dissemos tudo o que devíamos dizer e pedimos aos Estados-Membros para tomarem medidas, mas a Comissão, devido a restrições orçamentais e por todas as razões que já apresentou, diz-nos agora que não está preparada para dar seguimento a esta proposta, verificando como é que todas estas medidas são aplicadas nos diferentes países, o que, a meu ver, neutraliza todo o relatório que o Parlamento levou tanto tempo a elaborar. É também uma triste notícia para os milhares de estudantes e outras pessoas da área da educação de toda a Europa.

Presidente
Estou certo de que a Comissão e a assembleia tomaram nota das suas palavras.

Boas-vindas
Presidente
É com o maior prazer que dou as boas-vindas ao presidente do Comité Olímpico Internacional, o senhor Juan Antonio Samaranch.
Os XXVII Jogos Olímpicos de Sydney, que acabaram agora, foram um grande êxito, e atraíram milhões de espectadores de todo o mundo. Senhor Samaranch, sabemos que assumiu o lugar de presidente do COI em 1980 e que introduziu depois disso muitas reformas importantes.
O desporto deve promover a paz e o entendimento entre os homens, e gostaria de referir algumas iniciativas importantes que foram tomadas durante a sua presidência.
Em primeiro lugar, a integração da China nos Jogos Olímpicos; a instituição da trégua olímpica; a sua insistência na participação nos jogos de todos os países do mundo, assim como dos países em conflito, de que a participação dos atletas de Timor-Leste constitui um exemplo recente; a participação das mulheres nos Jogos Olímpicos e nos diferentes órgãos dirigentes foi consideravelmente reforçada durante a sua presidência; e, é claro, o facto de nos Jogos Olímpicos de Sydney não terem sido utilizadas drogas.
Finalmente, gostaria de me referir à criação do Centro Internacional da Trégua Olímpica, em Julho de 2000, em Atenas, uma iniciativa conjunta do Comité Olímpico Internacional e do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Grécia destinada a promover os ideais olímpicos. Este centro está sediado simbolicamente na Grécia, onde se realizaram as primeiras Olimpíadas e onde terão lugar os próximos Jogos Olímpicos, em 2004.
Senhor Presidente, estamos encantados por o receber no Parlamento Europeu e esperamos que goste da sua visita.

VOTAÇÕES (continuação)
Howitt
Senhor Presidente, vamos iniciar a votação sobre o relatório Mann e gostaria de chamar a sua atenção para o facto de que parece haver um problema de tradução na alteração 63, apresentada pelo Grupo TDI. Vejo que foi apresentada em italiano, mas o texto em língua inglesa é o seguinte: "discrimination which requires men to wear a tie should be outlawed" (deve ser proibida a discriminação que consiste em exigir que os homens usem gravata).
Deve ser um problema de tradução, porque não acredito que o Grupo TDI quisesse banalizar um texto legislativo tão importante em matéria de igualdade de direitos, apresentando uma alteração tão frívola e desnecessária.
Talvez possa pedir aos seus serviços que verifiquem isto.

Presidente
Vamos verificar isso.

Gillig
Senhor Presidente, trata-se igualmente de um erro de tradução, embora sem o alcance daquele que acaba de ser assinalado. Na alteração 25, a versão francesa apresenta um contra-senso em relação às palavras "difficulté injustifiée" ("dificuldades excepcionalmente gravosas"). Gostaria que este facto não modificasse o sentido da votação que aqui será expressa, mas há realmente que verificar a tradução da versão francesa. São as palavras da versão inglesa que deverão fazer fé.
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0260/2000) do deputado van Hulten, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o regulamento financeiro de 21/12/1977 relativo à separação da função de auditoria interna e da função de controlo financeiro (5º parágrafo do artigo 24º do Regulamento Financeiro) (COM(2000)341 - C5-0293/2000) - 2000/0135(CNS))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Relatório (A5-0211/2000) do deputado Titley, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, do Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o relatório anual do Conselho sobre a aplicação do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas referente a 1999 (11384/1999 - C5­0021/2000 - 2000/2012(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0258/2000) do deputado Angelilli, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a Comunicação da Comissão "Estudo sobre o Controlo Parental dos Programas de Televisão" (COM(1999) 371 - C5­0324/1999 - 1999/2210(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0198/2000) da deputada Dybkjær, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, sobre os relatórios anuais da Comissão "Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres na União Europeia" - 1997, 1998, 1999 (COM(1998) 302 - C5­0106/1999) (COM(1999) 106 - C5-0289/2000) (COM(2000) 123 - C5- 0290/2000 -1999/2109(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)

- Recomendação para segunda leitura Palacio Vallelersundi (A5-0254/2000)

Hager
, por escrito. (DE) A experiência revela que os agentes económicos pretendem liquidar a taxa aduaneira de exportação no local em que se encontra estabelecida a sede principal da sua empresa.
Por essa razão, nós os Não-inscritos apoiamos - entre outros, no interesse de um funcionamento benéfico do Mercado Interno - o pedido dirigido pela Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno à Comissão, no sentido de se elaborar uma proposta legislativa relativa ao local de constituição da dívida aduaneira.
Relatório Evans (A5-0255/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor do relatório Evans. Em primeiro lugar, devo dar os meus parabéns ao relator de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, o senhor deputado Mantovani, pelas importantes alterações à comunicação da Comissão, comunicação essa que diz respeito, entre outras coisas, aos jovens estudantes e aos jovens investigadores que se deslocam no interior da Comunidade Europeia.
Eu disse "jovens" e, por isso, os reformados e os idosos, que eu procuro defender, não deverão estar interessados nesta directiva. Mas o tempo passa para todos: os jovens também ficam velhos, os investigadores jovens envelhecem e - esperemos - reformam-se. Por isso, aplaudo as alterações que instam a Comissão a ter em conta os períodos de estudo e de investigação como períodos de contribuição figurativa, susceptível de aumentar a pensão de reforma dos estudantes e investigadores.

Kauppi
Senhor Presidente, na minha opinião, o relatório do senhor deputado Robert J. Evans é muito importante e votei a favor do mesmo.
O direito à livre circulação de cidadãos da Europa continua a ser violado de diferentes maneiras. Os estudantes, muito em especial, enfrentam frequentemente nos Estados-Membros obstáculos e dificuldades que, à luz da legislação comunitária, jamais deveriam existir. Os esclarecimentos da Comissão Europeia revelam que a vida e os estudos dos estudantes vindos de outros países está a ser dificultada por uma administração desnecessariamente pesada. As autorizações de residência são concedidas só para períodos muito curtos e a sua renovação é cara e complicada.
Existem situações lamentáveis. Em Espanha exigiu-se a estudantes que depositassem - nomeadamente num banco espanhol - determinado montante como garantia para poderem alugar casa. A mudança dos familiares dos estudantes foi igualmente dificultada. Recentemente aconteceu também que algumas agências imobiliárias londrinas não aceitaram um estrangeiro, por exemplo finlandês, como fiador de um estudante finlandês num contrato de arrendamento. Os direitos dos cidadãos da Europa parecem não valer muito nesta situação.

Caudron
Não é a primeira vez que me pronuncio sobre a mobilidade dos estudantes e do corpo docente. Já no último período de sessões denunciámos os entraves económicos com que se vêem confrontados os(as) estudantes no âmbito do programa Erasmus.
No entanto, toda a gente está de acordo quanto à necessidade de promover esta mobilidade, em nome da liberdade de circulação das pessoas, mas também, e sobretudo, atendendo aos inúmeros benefícios que daí podem advir para os(as) jovens cidadãos(ãs) europeus(eias) e, por conseguinte, para a União Europeia. A verdade, porém, é que os obstáculos subsistem, tal como o denuncia a proposta da Comissão, e o confirma o relatório do senhor deputado Evans.
A proposta de recomendação, baseada nos artigos 149º e 150º do Tratado CE, aponta para a necessidade de uma intervenção destinada a incitar os Estados-Membros a tomarem medidas tendentes a eliminar progressivamente as dificuldades existentes, e a proporem aos(às) cidadãos(ãs) da União uma plataforma de direitos conducente a uma verdadeira mobilidade. Embora constitua um passo na direcção certa, esta proposta nem por isso deixa de conter um grande número de lacunas, para as quais o relatório Evans procura, precisamente, encontrar soluções.
Assim, o relator incluiu os investigadores no âmbito de aplicação da proposta de recomendação. Parece-me tratar-se de um objectivo indispensável, e que sempre foi apontado como sendo crucial na perspectiva da realização do espaço europeu da investigação.
O relator chama igualmente a atenção para a necessidade de as pessoas que desejam beneficiar de programas neste domínio serem melhor informadas em relação aos direitos que as assistem em matéria de segurança social.
O relatório admite que o conhecimento de línguas estrangeiras é uma condição prévia para a mobilidade. Recorde-se que 2001 foi proclamado Ano europeu das línguas. Afigura-se, pois, essencial promover a aprendizagem de, pelo menos, duas línguas comunitárias e encorajar a uma adequada preparação linguística e cultural previamente a qualquer acção no domínio da mobilidade.
Quanto às taxas cobradas para efeitos de renovação das autorizações de residência, são simplesmente escandalosas! Temos de as considerar como um entrave a suprimir.
O relatório Evans sublinha ainda a necessidade de eliminar os obstáculos à mobilidade, quer estes sejam de natureza jurídica, linguística, cultural, financeira ou administrativa. Convidaria os Estados-Membros a assegurar, entre si, uma coordenação a nível das formalidades a preencher para efeitos de inscrição num estabelecimento de outro Estado-Membro. Refiro-me sobretudo à questão dos prazos. Para ilustrar o meu ponto de vista, basta-me aqui relatar um caso de que tomei conhecimento na sexta-feira passada. Um jovem do sexo masculino, admitido ao bacharelato, viu recusada a sua inscrição na Bélgica por ter ultrapassado o prazo de três dias!
Para os(as) candidatos(as) franceses(as) ao bacharelato, é extremamente difícil cumprir o prazo-limite de 15 de Julho, pois só tomam conhecimento das suas notas em meados desse mês e, depois disso, ainda têm de obter a equivalência do seu diploma (equivalência essa que, em minha opinião, é demasiado onerosa!). Já nem sequer falo dos(as) jovens que fazem as provas de recuperação e que, por esse motivo, são, nalguns casos, penalizados em um ano! Este é apenas um exemplo entre muitos outros. Termino, evocando um dos meus cavalos de batalha, a saber, o reconhecimento mútuo das qualificações. Para não me repetir, remeto-vos para as minhas anteriores intervenções sobre a matéria.

Darras
A mobilidade no interior da União Europeia é uma das condições fundamentais para que os cidadãos europeus se possam sentir membros de pleno direito desta Europa que, a pouco e pouco, estamos a construir. Mais do que um símbolo, a mobilidade constitui uma motivação, um motor da pertença a esta cultura e a este modelo de sociedade europeia que reivindicamos.
Daí a razão por que votarei favoravelmente o relatório em apreço. É um relatório que estabelece as condições para que as pessoas que se deslocam no interior da União o possam fazer sem o risco de verem restringidos os seus direitos, em matéria de segurança social e outros. Este relatório é tanto mais importante quanto é certo que intervém num momento crítico para a União Europeia, como o é a actual fase de preparação para o alargamento. Esta mobilidade que a todos reconhecemos, incluindo os nacionais de países terceiros legalmente residentes no território da União e os estudantes e docentes que efectuam deslocações independentes (fora do âmbito dos programas Sócrates e Leonardo), é um dos valores fundamentais da União que somos chamados a afirmar para que os países candidatos saibam claramente a que "espécie" de União vão aderir.

Figueiredo
. Apesar de a União Europeia reconhecer aos cidadãos dos Estados membros a liberdade de circulação, de prestação de serviços e de estabelecimento, mantém­se um grande desfasamento entre os textos e a realidade que se vive, de que são exemplo a desigualdade no reembolso das prestações de saúde, o risco da dupla tributação, o carácter aleatório das prestações sociais, o não reconhecimento das qualificações profissionais e a complexidade dos textos jurídicos, que tornam extremamente difícil a um leigo estabelecer quais são efectivamente os seus direitos.
Como afirma o relator, a Comissão parece tomar consciência de que, se não forem tomadas medidas concretas, certas liberdades fundamentais consagradas no Tratado, como o direito de residência e o direito de livre circulação, correm o risco de se traduzirem, na prática, em meros enunciados de princípios.
Impõe­se, pois, que a Comissão tome medidas ambiciosas no sentido de garantir a liberdade de residência e de estabelecimento, incluindo, entre outros, o direito ao trabalho, o direito a estudar e o direito a ver as suas qualificações reconhecidas em Estados membros que não o seu próprio.

Malmström, Paulsen e Olle Schmidt
Somos favoráveis, em princípio, à proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade na Comunidade, mas gostaríamos de declarar o seguinte:
Consideramos que, do ponto de vista da igualdade e da justiça, é muito importante que os cidadãos de países terceiros residentes na UE tenham o direito de beneficiar das disposições da legislação comunitária em condições idênticas às dos cidadãos da União.
Consideramos também que devem ser, em grande medida, os próprios Estados­Membros a decidir sobre os impostos que cobram. Através de uma sã concorrência, a pressão fiscal sobre as actividades ir-se-á reduzindo, o que estimulará a actividade empresarial e, por essa via, a criação de oportunidades de trabalho, permitindo que a quebra das receitas fiscais provocada pela concorrência fiscal seja compensada pelo aumento do número dos que pagam impostos sobre o rendimento. É por esta razão que somos contra a alteração 38, relativa à introdução de regras fiscais comuns no que respeita às actividades de voluntariado.

Martin, David
Apoio decididamente este relatório do meu colega Robert Evans destinado a promover a mobilidade dos estudantes e de outros intervenientes da área da formação em toda a UE.
O relator tem razão quando sublinha a necessidade de tomar medidas destinadas a resolver os problemas burocráticos relacionados com os direitos de residência e tem razão quando chama a atenção para as necessidades de grupos desfavorecidos como o das pessoas com deficiência.
Apoio o seu desejo de que os investigadores sejam incluídos na proposta e os seus comentários sobre a importância da participação dos países candidatos à adesão à UE.
Espero que, quando este relatório voltar ao Parlamento em segunda leitura, possamos constatar que o Conselho integrou na proposta as alterações sensatas do relator.

Rübig
. (DE) A formação dual e o exame final são pressupostos futuros para a Economia. A mobilidade e a formação ao longo da vida deverão andar de mãos dadas com a garantia de um padrão de qualidade do nível de formação dos nossos jovens estudantes e trabalhadores.
Relatório Cashman (A5-0259/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor do relatório Cashman porque o Presidente da Associação dos Reformados do município onde vivo - Curno, na província de Bérgamo, Itália - disse-me: "Não temos quaisquer meios para defender os interesses dos idosos. Gostaríamos de apresentar propostas a fim de que não sejam maltratados, como, infelizmente, acontece muitas vezes, mas não temos meios financeiros. O Presidente da Câmara reúne-nos uma vez por ano e serve-nos um prato de lentilhas, como Esaú na Bíblia, e nós temos de contentar-nos com esse prato de lentilhas, mas não podemos fazer nada de concreto" .
Em boa hora venham, pois, os financiamentos das acções que o relatório Cashman prevê também contra a discriminação baseada na idade. Por isso votei a favor.

Hager
Nós os Não-Inscritos acolhemos o programa de acção comunitário de combate à discriminação proposto pela Comissão. No entanto, a proposta da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, no sentido de se criar mais um órgão especial para a execução do presente programa é por nós veementemente rejeitada. A discriminação não pode ser combatida através da criação de mais órgãos administrativos, e sim única e exclusivamente nas cabeças das pessoas. A transmissão de valores tradicionais como a tolerância e o respeito pela diversidade poderão dar aí um contributo muito melhor que o mais exaustivo dos relatórios anuais acerca das mais variadas formas de discriminação.
Relatório Mann (A5-0264/2000)

Mann, Thomas
Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus gostaria de referir dois aspectos que necessitam de clarificação.
Primeiro: Em relação à proposta de alteração 15. Esta proposta sublinha um procedimento que diz respeito ao acquis communautaire. Nos acordos de associação entre a União Europeia e os países candidatos a adesão que tenham sido celebrados, por um lado e os que deverão ainda ser celebrados, por outro, há que integrar regulamentações que proíbam uma discriminação dos grupos protegidos pelo artigo 13º. Este procedimento é tanto mais importante quanto em alguns países candidatos a adesão existem minorias que têm de ser protegidos na profissão e na actividade laboral.
Segundo: Em relação à proposta de alteração 18. A proposta chama a atenção para o facto de em muitos Estados-Membros existirem disposições que podem eventualmente resultar em discriminação aquando da contratação de homossexuais. A proposta não realça, no entanto, as disposições penais sobre a sua conduta. Trata-se de um carácter de recomendação por se afirmar que tais disposições deverão ser invalidadas nos Estados-Membros. Com esta formulação é cumprido o princípio da subsidiariedade. Não existe aqui qualquer tipo de competência europeia.
Lamentei um pouco o facto de não termos tido qualquer oportunidade de obter uma maioria para a necessidade de formular um prazo de prescrição para a conservação de documentos. Eu havia proposto seis a doze meses, o que corresponde, a meu ver, à realidade das empresas. Estive durante muitos anos ao serviço de empresas. Mas não o conseguimos. O que conseguimos e o que me deixou particularmente satisfeito foi o facto de termos podido efectivamente dizer claramente, no âmbito das comunidades religiosas, que têm de existir aí regulamentações especiais, uma vez que as pessoas têm de estar em condições de se associar ao conceito, aos objectivos fundamentais destas mesmas comunidades. Na minha opinião, alcançámos aí um enorme êxito comum e, por último, lográmos alcançar regulamentações em benefício dos deficientes. Congratulo-me imenso por termos estado hoje dispostos a estabelecer compromissos, tal como também o demonstrou a nossa votação. Mais uma vez o meu profundo agradecimento às colegas e aos colegas pelo excelente trabalho de equipa.

Fatuzzo
Senhor Presidente, há quinze meses que sou deputado ao Parlamento Europeu. Hoje, 5 de Outubro de 2000, a manhã não começou bem, mas agora é o dia mais importante para mim desde que estou no Parlamento: hoje foi aprovada, neste relatório do senhor deputado Thomas Mann, a alteração 62, por mim intensamente desejada, e que diz o seguinte: "é proibida toda e qualquer discriminação baseada na idade da pessoa com deficiência, no que respeita ao acesso à assistência em matéria de saúde, de ajuda social e de ajuda financeira" .
Para mim, este é um resultado extremamente importante: ele vem demonstrar - permita-me que isso seja para mim um motivo de alegria, Senhor Presidente - que não foi inútil a minha presença aqui. No entanto, faço questão de agradecer, por me terem ajudado e apoiado - já que eu sozinho não teria conseguido este resultado - o senhor deputado Speroni, da Liga Norte, o senhor deputado Thomas Mann, relator do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus, a senhora deputada Lambert, dos Verdes, e o senhor deputado Helmer, dos Conservadores ingleses. Apesar das suas posições diferentes, demonstraram que, quando uma alteração é justa, independentemente de quem a apresenta, eles aprovam-na.

Berthu
Não votei favoravelmente o relatório Mann, pois, se efectivamente é necessário zelar pela igualdade de tratamento das pessoas no emprego e na actividade profissional, também é importante não levar esse zelo ao ponto de abandonar por completo a defesa das liberdades e o respeito pelo Estado de direito.
A título de exemplo, o nº 1 do artigo 9º da proposta de directiva prevê que uma pessoa que se considere lesada pela não aplicação, no que lhe diz respeito, do princípio da igualdade de tratamento no seu emprego ou na sua actividade profissional, e apresente queixa, necessita apenas de estabelecer perante o tribunal uma presunção de discriminação contra a sua pessoa; incumbe então à parte demandada, isto é, ao empregador, provar que é acusado sem fundamento. Este artigo foi ligeiramente modificado por uma alteração do Parlamento Europeu, que veio complicar a respectiva leitura sem no entanto modificar o seu sentido geral.
Assim, se esta directiva fosse definitivamente adoptada, incumbiria ao empregador acusado apresentar provas da sua inocência, e não à parte acusadora produzir provas daquilo que alegasse. Os princípios habituais do Estado de direito vêem-se assim, a pouco e pouco, modificados sob a influência de uma noção extremista da luta contra as discriminações, à qual o Parlamento Europeu e a Comissão aderem de bom grado, para desse modo poderem meter o nariz em todas as leis nacionais.
Cumpre-nos, uma vez mais, afirmar que não podemos aprovar estas posições tendenciosas, as quais, aliás, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia irá ampliar, já que na sua actual redacção apresenta uma versão alargada da cláusula anti-discriminação que já o Tratado de Amesterdão introduzira no direito europeu.

Caudron
Aquando das negociações do Tratado de Amesterdão, regozijámo-nos com a inserção do artigo 13º, relativo às discriminações em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou convicções filosóficas não sectárias, deficiência, idade ou orientação sexual. Uma disposição desta natureza não só é testemunho do empenhamento da União em promover uma sociedade mais justa e igualitária, como também, e acima de tudo, veio abrir o caminho a uma acção comunitária adequada visando contribuir para a luta contra a discriminação em geral. Permite ainda, ao combater novos motivos de discriminação, complementar os esforços empreendidos pela União Europeia para promover a igualdade entre mulheres e homens. Confere um novo e significativo impulso à acção comunitária num domínio onde existe um acervo jurídico não despiciendo e uma frutuosa colaboração com a sociedade civil.
Foi nesta base que foram adoptadas medidas de combate à discriminação. As propostas consistem em dois projectos de directiva (tendo por objecto, respectivamente, a discriminação no emprego e a discriminação em razão da raça ou origem étnica) e um programa de acção destinado a apoiar os Estados-Membros nos esforços desenvolvidos por estes.
No que diz respeito à directiva paralela sobre a igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção de raça ou origem étnica, o Conselho conseguiu obter um acordo político após o Parlamento Europeu ter revisto o seu parecer sobre a questão.
Foi, pois, sobre a directiva relativa à igualdade de tratamento no emprego e sobre o programa de acção 2001/2006 que fomos chamados a votar.
Para clarificar o sentido do meu voto, começarei por afirmar que o direito à igualdade de tratamento e à protecção contra a discriminação é um direito humano fundamental. Todavia, se por um lado este direito é plenamente reconhecido, por outro está longe de ser traduzido na prática, e daí o interesse em adoptar medidas voluntárias e coordenadas a nível europeu.
No que diz respeito ao relatório Mann sobre a igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, cumpre-me apenas salientar que acolho com satisfação o facto de se ter conseguido reduzir ao mínimo as possibilidades de derrogação. Com efeito, estas abriam caminho a toda uma série de abusos contrários ao objectivo da presente directiva.
São mantidas determinadas possibilidades que, confesso, não me agradam. Trata-se de possibilidades de derrogação em matéria de religião. A disposição segundo a qual o conceito de exigência profissional, essencial e determinante, pode constituir motivo para derrogações em razão da religião corre o risco de ser objecto de uma interpretação demasiado lata. Como laico convicto que sou, não pude aceitar tal disposição.
No mesmo sentido, preocupam-me as derrogações concedidas em razão da idade, já que essa faixa da população está particularmente exposta às discriminações no domínio do emprego.
No que diz respeito ao programa de acção relativo à luta contra a discriminação, considero a proposta da Comissão Europeia francamente satisfatória. Havia diversas lacunas e imprecisões a lamentar, que foram agora corrigidas, e dou o meu apoio a esse facto. Em minha opinião, afigurava-se essencial alargar o âmbito de aplicação do programa, por forma a assegurar a aplicação do artigo 13º do Tratado CE.
Acolho igualmente com grande satisfação o facto de o assédio sexual ser agora considerado uma forma de discriminação, bem como o facto de a prevenção das discriminações, e não apenas a luta contra estas, ter sido tomada em linha de conta.
Era importante reafirmar a necessidade de associar a este programa os países candidatos à adesão à UE. Com efeito, todos temos consciência dos problemas com que se confrontam determinadas minorias nestes países. A minha última observação incide sobre a dotação orçamental prevista para este programa, que é de 98,4 milhões de euros, ou seja, um montante que evidentemente não é suficiente para dar execução às acções previstas.
A concluir, apoiei o espírito das propostas em apreço, que na sua maioria mereceram o meu voto favorável, à excepção de um ponto que se afigura contrário à minha laicidade.

Hermange
A proposta de directiva sobre a igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional hoje submetida à nossa apreciação surge como resposta a um pedido há muito expresso pelo Parlamento Europeu e, em particular, pelo Grupo PPE-DE.
Esta proposta constitui, efectivamente, uma das três vertentes de um conjunto de medidas relativas à luta contra a discriminação e baseadas no novo artigo 13º introduzido pelo Tratado de Amesterdão, e é complementada por um programa de acção comunitária de luta contra a discriminação.
Trata-se, pois, de documentos que vêm colmatar uma lacuna gritante da construção europeia: a tomada em consideração das necessidades reais das pessoas excluídas ou marginalizadas nas nossas sociedades em razão de uma deficiência, da sua idade, ou da sua pertença a uma minoria. Neste sentido, estas pessoas participam no esboçar de uma Europa dos homens, a que vimos apelando desde há anos sem fim. Assim, é com grande entusiasmo que dou o meu apoio à proposta de directiva em apreço, bem como às modificações muito positivas que o nosso relator propõe para melhorar a eficácia deste documento.
Nesse sentido, gostaria, em particular, de sublinhar a importância das alterações tendentes a, primeiro, melhorar a protecção das pessoas portadoras de deficiência através da clarificação das expressões "adaptação razoável" do posto de trabalho e "dificuldades excepcionalmente gravosas" para o empregador; segundo, reforçar a proibição de exercer discriminação contra pessoas idosas que optam de sua livre vontade por continuar a exercer uma actividade profissional (na Europa, 63% das pessoas pertencentes à faixa etária dos 55-64 anos não trabalham); e terceiro, fortalecer a necessária autonomia dos parceiros sociais e o papel primordial do diálogo social em matéria de aplicação concreta da igualdade de tratamento nas empresas.
De igual modo, a alteração que torna a excepção ao princípio da não discriminação extensiva às actividades "sociais", no sentido lato, das organizações religiosas permite, contanto que se trate de uma discriminação fundada unicamente nas convicções religiosas e não noutro motivo, consolidar a especificidade e o contributo próprios destas estruturas comparativamente aos dos serviços públicos ou privados.
Em contrapartida, as alterações que visam sancionar, mediante a respectiva exclusão dos contratos públicos, as empresas que não respeitam o princípio da igualdade de tratamento, afiguram-se, em minha opinião, inadaptadas à finalidade pretendida e sujeitas a interpretações divergentes. Além disso, abrem a porta a distorções de concorrência entre as empresas dos diferentes países da União Europeia. Daí a razão por que gostaria de emitir reservas em relação a este ponto, sendo que o resto do relatório merece o meu voto favorável.

Hudghton
 - (EN) O Partido Nacional Escocês congratula-se com esta directiva e com o seu objectivo de pôr termo à discriminação no local de trabalho. O tratamento injusto dos trabalhadores em razão da raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual é totalmente injustificável numa Europa moderna e socialmente justa. Esta directiva proporciona aos Estados-Membros uma excelente oportunidade de reforçarem os direitos dos trabalhadores em toda a União Europeia.
O Partido Nacional Escocês congratula-se por poder apoiar esta legislação, que está de acordo com a política do nosso partido de pôr termo a todas as formas de discriminação e de apoiar positivamente medidas que assegurem a igualdade de tratamento de todos os nossos cidadãos.
Além disso, o Partido Nacional Escocês considera que esta legislação constitui um meio de realização dos objectivos que estão na base da União Europeia, ao reconhecer que a igualdade de tratamento no domínio do emprego contribui para combater a exclusão social e para a realização do objectivo da UE de permitir a livre circulação dos seus cidadãos.

Korhola
Alteração 18: a presente directiva refere-se ao quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, pelo que a alteração 18, na sua formulação demasiado geral, não cabe integralmente no âmbito da mesma. Das justificações anexas à alteração consta muito claramente que com a referida alteração, se procura interferir também nos requisitos de idade praticados nos Estados-Membros, que, em todo o caso, são, por razões de desenvolvimento psicológico, perfeitamente justificáveis, não tendo nenhum impacto na vida profissional. Pelas razões anteriormente referidas votei contra esta alteração, embora considere que a discriminação no emprego e na actividade profissional deve ser rejeitada em todas as suas formas possíveis.
Alteração 37: a redacção proposta pela comissão para o nº 2 do artigo 4º desta directiva é boa e pode assegurar, de uma forma importante, a continuação das organizações religiosas no trabalho social, que é a base de toda a filosofia da política social da Europa e continua a ser um elemento importante das suas acções práticas neste domínio. Além disso, a fórmula da comissão reforça a vitalidade cultural e os modos de vida das comunidades pequenas, entre outras, as dos emigrantes. Pelas razões expostas, votei a favor desta alteração.

Lulling
. (DE) O nosso colega, o senhor deputado Thomas Mann, investiu muito trabalho num relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional. O seu relatório foi aprovado por unanimidade pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
Estamos agora novamente perante treze novas propostas de melhoria, fora as sessenta do Relatório Mann sobre a proposta de directiva da Comissão. Existe um princípio que não deveríamos ignorar nestes nossos esforços de alteração das propostas da Comissão que, regra geral, são na verdade bem ponderadas, e que é o seguinte: "O perfeito é inimigo do bom". Este princípio corresponde, na realidade, ao bom senso.
Em várias propostas de alteração seguramente bem intencionadas que nos foram apresentadas devemos interrogar-nos se terá sempre imperado o bom senso.
Caso a directiva deva ser passível de adopção e implementação não deverá estar pejada de literatura e de fantasias que não cabem de todo num texto de natureza legislativa.
Este é com toda a certeza o caso de uma proposta que pretende que se ponha fim nesta directiva à discriminação com base no género e que prevê o uso de uma gravata exclusivamente para o pessoal do sexo masculino. Se o ridículo matasse, os autores de uma tal proposta não estariam seguramente mais entre nós.
Considero igualmente exagerado que se exija da entidade empregadora estatísticas acerca de todos os aspectos da actividade a exercer pelas pessoas abrangidas por esta directiva. Isto é bastante difícil para as autoridades. Existe ainda este bom princípio: "À l'impossible, nul n'est tenu."
Considero igualmente dispensável o que foi compilado num novo artigo 12 a). Com base no princípio da subsidiariedade, a Comissão delegou aos Estados-Membros, e com razão, a prescrição de novos órgãos de supervisão da concretização do princípio da igualdade de tratamento, aos quais se poderá dirigir todo e qualquer grupo de pessoas, associações, etc., com vista a solicitar o tratamento gratuito de queixas e proporcionar ainda a essas entidades o acesso a dados pessoais confidenciais.
Apesar de tantos absurdos e propostas supérfluas em nada vantajosas, não desejaria de votar contra o relatório na votação final. Mas também aqui sou da opinião que "Menos teria sido melhor", e que a proposta da Comissão é, à excepção das supérfluas propostas de alteração, o melhor e o mais sensato instrumento com vista à concretização da igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, que é o que pretendemos.

Martin, David W
 - (EN) Congratulo-me vivamente com esta proposta de criação de um quadro de luta contra a discriminação e de garantia da igualdade de direitos no emprego.
Os aspectos abrangidos são o acesso ao emprego e à actividade profissional, a promoção e a formação profissional, as condições de trabalho e a filiação em determinadas organizações.
A proposta abrange a discriminação directa e indirecta, e o assédio é incluído na definição de discriminação.
No que se refere à deficiência, o princípio da igualdade de tratamento implica a identificação e a eliminação das barreiras que se colocam às pessoas com deficiência que, com adaptações razoáveis, podem desempenhar as funções essenciais de um posto de trabalho.
Embora a proposta continue a autorizar diferenças de tratamento em razão da idade, essas diferenças deverão ser objectivamente justificadas.
A proposta autoriza também a acção positiva para corrigir os desequilíbrios entre os sexos.
Estas propostas merecem a devida atenção da parte dos Estados-Membros e de outras instituições comunitárias.

Moraes
. O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu votou a favor do relatório Mann sobre a igualdade de tratamento no emprego, porque está firmemente empenhado no princípio do combate à discriminação injustificada e apoia, de um modo geral, os objectivos globais que estão na base desta proposta.
No entanto, o PTPE tem grandes reservas no que se refere aos seguintes pontos.
Relativamente à deficiência, embora nos congratulemos com o princípio que está na base das propostas, no Reino Unido orgulhamo-nos justificadamente da nossa legislação sobre a discriminação em razão da deficiência, mas não queremos impor o nosso modelo aos outros Estados-Membros. No entanto, queremos assegurar que a directiva nos permita continuar a aplicar a abordagem adoptada no Disability Discrimination Act, embora reconheçamos que talvez sejam necessárias algumas alterações relativamente menores.
No que se refere à idade, o PTPE congratula-se com o princípio da luta contra a discriminação em razão da idade no emprego e na formação. É um domínio muito complexo, e as propostas são ambiciosas e de grande alcance. Porém, somos de opinião que é importante que a legislação da Comunidade seja clara e exequível.
No que se refere à religião ou crença, o PTPE congratula-se com o princípio da protecção por estas razões. No caso do Reino Unido, seria assim possível acabar com uma situação anómala em que dois grandes grupos de religião não cristã (judeus e sikhs) recebem protecção contra a discriminação directa e indirecta, ao abrigo do Race Relations Act (lei das relações raciais) do Reino Unido, pois são reconhecidos pelos tribunais como grupos étnicos e como grupos religiosos. Em determinadas circunstâncias, os muçulmanos recebem protecção, mas só em casos de discriminação indirecta, ao passo que os muçulmanos de origem africana e caraíba, os muçulmanos brancos e inclusive os próprios cristãos não recebem qualquer protecção. No entanto, o Reino Unido é um dos países da União Europeia que abriga populações mais diversificadas do ponto de vista religioso, pelo que é importante que as propostas sejam correctas. O PTPE está preocupado em assegurar que a directiva permita que a Secção 60 do Schools Standard and Framework Act de 1998 do Reino Unido permaneça inalterada.
Relativamente à discriminação sexual, congratulamo-nos com o princípio da luta contra a discriminação por este motivo que está na base das propostas da Comissão.
Outras preocupações:
Grande parte do texto necessitará ainda de clarificação antes de ser finalizado. Preocupam-nos as definições pouco claras de "adaptações razoáveis" e de "dificuldades excepcionalmente gravosas" do nº 4 do artigo 2º e a possível contradição com as directivas sobre contratos públicos de fornecimentos do artigo 55º. Vários pontos em que há incompatibilidade com a directiva sobre discriminação por motivo da raça deverão ser eliminados, tais como a definição de discriminação indirecta da alteração 21, a defesa dos direitos do artigo 8º, o texto sobre a protecção das vítimas do artigo 10º e o artigo 11º, que abrange a divulgação de informação. Entendemos também que a directiva deve ser bem clara no que se refere às diferenças de tratamento em razão da idade que são e não são admitidas.
Preocupam-nos também vários elementos que parecem impor encargos excessivos: nomeadamente, a aplicação da legislação aos trabalhadores em regime de voluntariado das instituições de solidariedade social e aos postos de trabalho públicos, bem como o estabelecimento e o acompanhamento obrigatórios de estatísticas. Preocupa-nos também a inclusão das áreas da saúde, da segurança social e da assistência social, dado que existem diferenças consideráveis a nível nacional no que se refere ao tratamento dessas questões, que podem ou não estar integradas na relação laboral. Há também outros elementos que, a nosso ver, deverão ser da competência dos Estados-Membros, tais como a aplicação da directiva em geral, a prestação de formação a grupos de trabalhadores de idades específicas, a natureza do sistema de mediação e a interpretação da directiva pelas PME. Finalmente, alguns elementos deveriam ser facultativos, e não compulsivos, para ter em conta as diferenças entre as práticas dos Estados-Membros.
Entendemos que as negociações que vão ter lugar proporcionarão a oportunidade de abordar estas questões e aguardamos com expectativa a promulgação da directiva e os benefícios que acarretará para os trabalhadores do Reino Unido e dos outros países da UE.

Paisley
. (EN) Votei contra estes relatórios porque consagram o princípio de que a perversão sexual é elevada ao nível do santo matrimónio e do sexo praticado exclusivamente dentro do vínculo matrimonial.
São também discriminatórios em relação às pessoas e às organizações que acreditam que as Sagradas Escrituras são a Palavra de Deus e a única regra infalível da fé e da prática, obrigando esses crentes a dar emprego a pessoas que propagam e praticam actos sexuais que vão totalmente contra a ética das escrituras.
Foi só por esta razão que votei contra.

Sacrédeus e Wijkman
. (SV) Os democratas-cristãos congratulam-se com a proposta de directiva que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional. No entanto, consideramos que a alteração proposta pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais relativa às estatísticas por grupo alvo, isto é, com base nos factores de discriminação como a raça, a origem étnica, a idade, a religião ou crença e a orientação sexual é excessivamente invasiva da privacidade. Optámos, por conseguinte, por votar contra esta alteração, mantendo o nosso apoio ao relatório em si mesmo.
Relatório Van Hulten (A5-0260/2000)

Goebbels
. (FR) Abstive-me, a respeito do relatório van Hulten, porque entendo que não se devem multiplicar as instâncias de controlo no interior das instituições europeias. Este "frenesim do controlo" leva, na verdade, a uma desresponsabilização dos funcionários, a uma situação em que cada um tentará ocultar a sua responsabilidade por detrás da dos controladores e dos controladores dos controladores.

Van Dam
Muitos cidadãos têm má impressão da União Europeia. Numa entrevista a um semanário neerlandês, o relator Van Hulten cita a seguinte opinião: "Chama-se Europa, é em Bruxelas e é corrupta". Graças à intervenção de um funcionário que fez soar o alarme e do Comité de Peritos Independentes, essa corrupção foi denunciada. Nessa mesma entrevista, Van Hulten observa, e bem, que só poderemos arrancar com uma agenda positiva após termos resolvido problemas como a fraude, o esbanjamento, mas também a falta de eficiência e eficácia do processo decisório.
A reforma do regulamento financeiro, mais concretamente, a criação de um serviço de auditoria interna, contribuirá para incrementar a eficácia da União Europeia. O relator Van Hulten preenche, com razão, as lacunas da proposta da Comissão, dizendo, nomeadamente, que a definição clara da partilha de responsabilidades entre o controlo financeiro e a auditoria interna é desejável. Mas se o colega Van Hulten deseja realmente empenhar-se em prol de uma União eficiente e eficaz, não percebemos - à semelhança, aliás, do que acontece com o relator de parecer da Comissão dos Orçamentos - por que razão pretende ele isentar as instituições mais pequenas - como o Comité das Regiões - do ónus de uma auditoria interna.
Isso irá lesar a transparência do regulamento financeiro. É evidente que o número de transacções efectuadas pelas instituições mais pequenas é inferior ao das maiores; as 800 000 operações anuais realizadas pela Comissão eclipsam, com efeito, as 10 000 operações anuais realizadas pelo Comité das Regiões. Mas isso diz-nos apenas algo quanto à questão do pessoal afecto a uma auditoria interna, mas nada nos diz quanto à importância financeira e, consequentemente, quanto à utilidade de um serviço dessa natureza.
Foi por essa razão que solicitei a votação por partes da alteração 3, que preconiza incluir ainda na proposta o ónus de uma auditoria interna. Se bem que relator concorde comigo, quando digo que todas as Instituições devem ser tratadas de igual modo, ele deseja, todavia, protelar essa igualdade de tratamento até à revisão definitiva do regulamento financeiro, dentro de um ano e meio. Penso que, havendo uma possibilidade de melhorar a eficiência das Instituições, cada dia que passa será sempre um dia a mais.
Claro está que integrar um serviço de auditoria interna nas Instituições não é tarefa fácil, mas esse esforço será idêntico, quer o façamos agora ou o façamos mais tarde. O funcionamento eficaz das grandes Instituições da União Europeia não é o suficiente para a melhorar a imagem da União Europeia, pois - talvez mesmo sob vários aspectos - são as mais pequenas que contam!
Relatório Titley (A5-0211/2000)

Crowley
 - (EN) É evidente que eu e todos os meus colegas apoiamos uma gestão e um controlo adequados das exportações de armas da União Europeia. Há numerosos exemplos de exportações de armas incontroladas e pouco escrupulosas que exacerbaram muitos dos conflitos do século passado e, inclusive, conflitos actuais. Nós, na Europa, juntamente com os nossos colegas de todo o globo, devemos assegurar que os erros e a ganância do passado não se repitam.
As razões do sentido do meu voto sobre este relatório relacionam-se principalmente com a questão do estreitamento das relações entre a União Europeia e a NATO e também com os progressos de uma política de defesa comum.
Há muita gente que fala de paz e de resolução dos conflitos, ao mesmo tempo que fecha negócios de venda de armas aos combatentes. Se pusermos termo a esta política dúplice, muitas dificuldades poderão ser superadas.
Como o disse no início, sou a favor de um controlo mais apertado das exportações de armas, mas esta questão não pode ser confundida com outras iniciativas políticas.

Frahm, Herman Schmid, Seppänen e Sjöstedt
Apesar de simpatizarmos com a ideia da regulamentação política da produção e exportação europeia de armamento, estamos cépticos em relação ao Relatório Titley, principalmente pelos seguintes motivos:
Não é estabelecida uma relação entre o desenvolvimento da indústria de armamento e a cooperação militar da UE. A UE decidiu erguer um poder militar comum, com vista a cumprir os designados objectivos de Petersberg (combate às situações de crise e resolução de conflitos fora do território da UE), mas não possui uma política de defesa comum. Os diferentes Estados-Membros da UE são membros da NATO, da UEO ou fazem parte dos não-alinhados. A política de armamento deve partir daqui, e deve ser feita a distinção entre o controlo do desenvolvimento da indústria de armamento por razões políticas (para combate a situações de crise) e a exportação de armas puramente comercial, a qual, em nossa opinião, deve ser reduzida ao mínimo, devendo ser totalmente eliminada a longo prazo.
Opômo-nos particularmente às formulações nos ponto R e 1, alíneas d) e e) do relatório no sentido que o desenvolvimento ao nível da exportação de armas deve conduzir a uma política de defesa comum e à criação de uma identidade europeia de segurança e defesa no quadro da NATO, e que a indústria de armamento deverá beneficiar do facto da UE desenvolver um Código de Conduta comum relativo à exportação de armamento.

Gahrton e Schörling
. (SV) Congratulamo-nos com a iniciativa de aplicar um código de conduta relativo à exportação de armas. Muitas das propostas e observações do relatório do senhor deputado Titley introduzem melhorias no relatório original do Conselho. Apesar disso, optámos por votar contra o relatório do senhor deputado Titley pelos seguintes motivos:
O relatório continua a reconhecer a importância de uma forte capacidade militar europeia, em vez de enfatizar a necessidade do desarmamento e da paz. O relatório encara o controlo da exportação de armas essencialmente como um método de evitar situações desconfortáveis para a indústria militar europeia, e não como uma forma de promover o desarmamento e a paz. O relatório refere também a exportação europeia de armas como uma forma de solucionar futuros conflitos locais em regiões vizinhas da Europa.
O relator evitou reiteradamente, apesar das diligências do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, discutir o caso da Turquia que, devido à sua pertença à NATO, está praticamente excluída do código de conduta.
O relatório considera ainda a indústria bélica europeia como uma actividade economicamente importante, o que constitui uma indefensável caracterização de uma indústria que tem como principal objectivo implícito matar e aniquilar pessoas.
Enquanto o Parlamento Europeu não for capaz de estabelecer a ligação lógica da produção e venda de armas com a continuada destruição global, pela acção militar, do ambiente e da vida humana, não poderemos apoiar relatórios como este.

Martin, David
- (EN) Apoio este relatório do meu colega Gary Titley e concordo com ele em que as práticas responsáveis em matéria de comércio de armamento são parte integrante do acervo comunitário e que, portanto, é essencial que os países candidatos sejam envolvidosactivamente no posterior desenvolvimento do Código de Conduta relativo à exportação de armas e que esse código seja juridicamente vinculativo.
Estou particularmente de acordo com o relator no que se refere à necessidade de estabelecer regras comuns e controlos comunitários eficazes, para combater o tráfico ilícito de armamento e controlar o comércio legal de armas de pequeno calibre e de armamento ligeiro.
Espero que os Estados-Membros dediquem quanto antes a esta questão a atenção que merece.

Meijer
Sem armas, o Mundo seria bastante mais seguro. Por isso mesmo, sou favorável a um código de conduta que proíba a produção e a exportação de armas e conduza a que as fábricas que as produzem passem a produzir objectos úteis. Foi partindo deste princípio que li as propostas do senhor deputado Titley e indaguei em que medida o seu texto poderia contribuir para um Mundo pacífico, livre de armas. Em geral, apoio os pequenos passos em frente, mesmo que estes estejam longe de conduzir inteiramente às soluções que defendo. O mesmo já não acontece, porém, quando esses pequenos passos entravam as verdadeiras soluções. Penso que a escolha, perante a qual estamos hoje, não é entre a total liberalização do comércio de armas e este Código de Conduta. Se a escolha fosse essa, eu apoiaria o Código de Conduta, como sendo o mal menor, pois é preferível termos alguma coisa do que não termos nada. No entanto, a verdadeira escolha é entre este código de conduta e uma interdição total. O Código de Conduta pressupõe que o comércio de armas prosseguirá e que a produção de armas na Europa deve ser promovida. As práticas ilícitas são reguladas porque dão nas vistas e suscitam indignação, mas o problema do comércio de armas, propriamente dito, não é posto em causa, o que para mim constitui motivo para não apoiar o Código de Conduta.

Theorin
. (SV) É positivo que a União Europeia pretenda aplicar um código de conduta restritivo da exportação de armas.
No entanto, não posso aceitar que o relatório exprima a exigência de uma política de defesa comum e de uma política europeia de segurança e defesa no quadro da NATO. A Suécia é um país neutral e não tem intenção de aderir a qualquer aliança de defesa. Por isso, não posso apoiar estes pontos de vista, expressos tanto no considerando R, como nas alíneas c), d) e e) do nº 1.

Vachetta
. (FR) A França, a Alemanha, e o Reino Unido constituem, com os EUA, os principais vendedores de armas que alimentam os conflitos do planeta: em África, onde estão em guerra 10 Estados, na Ásia, entre a Índia e o Paquistão. Os Estados europeus venderam armas à Indonésia, cujo exército esteve implicado nos massacres de Timor e nas Molucas. O Estado francês vende helicópteros à Turquia, em guerra contra o povo curdo, aviões à China e à Formosa, sem falar do escândalo das famosas fragatas da Formosa. Em tempos, o Estado francês foi cúmplice do genocídio no Ruanda, fornecendo indiscriminadamente armas ligeiras ao regime responsável pelos massacres. Até à data, nunca ninguém pediu à União Europeia nem à França que prestassem contas.
A resolução não pretende reduzir radicalmente as vendas de armas para favorecer uma política de desarmamento, mas apenas regulamentá-las, de modo a garantir cada vez mais lucros a grupos industriais.
Ora, não há guerras "zero mortos". Só há guerras que matam. Esta resolução, hipócrita, pretende estabelecer um "código de conduta europeu" enquanto, ao mesmo tempo, afirma que a indústria da defesa é "importante do ponto de vista económico e estratégico para a UE".

Van Orden
. (EN) Somos de opinião que a reestruturação da indústria de defesa não deve ser motivada pela ambição política de criar uma política de defesa comum, mas sim pelos requisitos estratégicos e industriais das principais empresas e Estados-Membros em causa.
Nesta base, as associações entre empresas europeias e norte-americanas são tão desejáveis como as associações entre empresas europeias. Embora apoiemos um código de conduta que crie condições de concorrência equitativas, através de uma série de regras a que possamos todos aderir voluntariamente, não queremos impor à indústria mais regulamentos desnecessários. Nomeadamente, não apoiamos a proposta do nº 9 de resolução, no sentido de que deveria ser dado carácter juridicamente vinculativo ao Código de Conduta.
As nossas objecções a esta proposta são de quatro ordens: abrirá a possibilidade de inclusão de uma nova gama de actividades na jurisdição do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias; se o código for juridicamente vinculativo, a possibilidade de obter o acordo de países terceiros exportadores de armas para um código de conduta internacional será muito dificultada e pouco aliciante; caso sejam previstas sanções legais, há o perigo de os intervenientes no comércio de armamento conduzirem as suas actividades de uma forma menos aberta; alguns países poderão ter relutância em encomendar armas a Estados europeus que estão vinculados a legislação nesta matéria, nomeadamente nos casos em que possa estar em causa uma relação de longo prazo de assistência pós-venda.
Apesar de estarmos de acordo com muitos aspectos desta resolução, consideramos que tem falhas fundamentais, e foi por isso que nos abstivemos na votação.
Relatório Angelilli (A5-0258/2000)

Alyssandrakis
As crianças são as primeiras vítimas da violência televisiva. Já todos reconhecem os efeitos e as consequências nocivas que exerce o bombardeamento diário e cada vez mais intenso dos programas de violência televisivos e dos respectivos produtos multimédia nas idades mais tenras, quando as crianças são mais influenciáveis por não terem ainda desenvolvido o pensamento crítico.
O texto da Comissão e o relatório fazem algumas observações acertadas sobre as influências negativas no psiquismo e na formação da personalidade das crianças e, consequentemente, sobre os perigos que espreitam a sociedade de amanhã em resultado da exposição a esse tipo de programas e do consumo dos referidos produtos. As suas propostas, porém, limitam-se às questões de horário, de classificação dos programas, e visam especialmente a televisão digital e codificada, adoptando o estudo da Universidade de Oxford sobre dispositivos de filtragem dos programas televisivos que os pais devem adquirir para protegerem os seus filhos.
Vemos mais uma vez este velho e delicado tema da protecção das nossas crianças, que irão formar as sociedades de amanhã, ser objecto de comercialização, para a obtenção de lucros ainda mais avultados.
Todo o peso da protecção das crianças recai exclusivamente sobre os pais e não são feitas quaisquer referências à produção e difusão de programas que podem ser nocivos para as crianças. Mas como poderão os pais, mesmo que consigam adquirir esse dispositivo de filtragem, proteger os seus filhos das emissões que são classificadas como infantis mas que na sua maioria contêm cenas de violência, algumas delas bem piores do que as de filmes de terror? Como poderão protegê-los da violência que invade os multimédia e a Internet?
A comunicação da Comissão reconhece o problema mas não propõe medidas concretas porque está presa à lógica da liberalização do mercado e da concorrência, e quaisquer propostas que apresente não afectem substancialmente a dura realidade - especialmente para as crianças - caracterizada pela impunidade das empresas multinacionais que, na caça ao lucro, menosprezam os efeitos dos seus programas e produtos e transferem todas as responsabilidades para os pais, convidando-os ainda por cima a consumir novos produtos para protegerem os seus filhos. A única referência que é feita às empresas é no sentido de estabelecerem códigos de auto-regulamentação.
Estamos de acordo com algumas propostas interessantes do relatório Angelilli relativas à protecção das crianças, bem como com a necessidade de se proceder a um estudo minucioso sobre os aspectos morais e jurídicos da protecção dos menores.

Blak
Votei hoje contra o relatório de Roberta Angelilli sobre a Comunicação da Comissão: "Estudo sobre o Controlo Parental dos Programas de Televisão" . Os meus motivos não se prendem com o facto de estar contra o relatório em si, mas porque quero enviar um sinal claro no sentido que a UE e a Comissão devem concentrar-se nas suas tarefas nucleares. Não compete à UE, mas antes aos Estados-Membros, tomar iniciativas neste domínio. A Comissão tem suficientes tarefas urgentes nas quais deve gastar as suas energias.

Caudron
. (FR) Enquanto pai de duas crianças pequenas, interessei-me particularmente pelos resultados do estudo sobre o controlo parental das emissões televisivas.
Recordo aos senhores deputados que, em virtude das disposições do nº2 do artigo 22 ter, da Directiva relativa à "Televisão sem Fronteiras" (Directiva 97/36/CE de 30 de Junho de 1997, que modifica a Directiva 89/552/CE), a Comissão deveria efectuar um inquérito sobre os possíveis inconvenientes e vantagens de medidas tendentes a facilitar o controlo exercido pelos pais ou educadores sobre os programas a que os menores podem assistir. Congratulo-me com a realização deste estudo. Com efeito, o quadro jurídico e ético dos Estados-Membros varia em função das suas tradições e usos culturais. Não existe, na Europa, uma definição única da noção de menor e as opiniões divergem sobre aquilo que é ou não nefasto para os menores que assistem a determinados programas de televisão.
No entanto, todos concordam que é do interesse público lutar energicamente contra a vaga de violência e outros conteúdos perigosos para a juventude, que inundam os programas televisivos e os serviços audiovisuais transmitidos por rede, com vista a proteger o equilíbrio psicológico dos menores. Os menores são diferentes dos adultos. São mais vulneráveis, menos aptos a exercer um juízo crítico e mais expostos ao risco de serem desestabilizados. À semelhança do relator, creio que as medidas destinadas a proteger os jovens contra os programas violentos e nocivos não devem limitar-se à televisão tradicional mas devem aplicar-se à totalidade dos meios de comunicação social.
Parece-me indispensável, por outro lado, dar uma ênfase particular à educação das crianças para os média. Conviria, assim, reforçar, a nível nacional e regional, as campanhas de sensibilização relativas à protecção de menores nos média e de associar-lhes as famílias e o sector educativo . É necessário, também, que os dispositivos de filtragem dos programas televisivos sejam vendidos a um preço comportável para todos.
Ao mesmo tempo, essas medidas não implicam, de forma nenhuma, que os fornecedores de serviços fiquem isentos de qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo que difundem. Na medida em que as questões ligadas à rádio e à televisão relevam da competência dos Estados-Membros, apoio o pedido que lhes é dirigido, assim como à Comissão, no sentido de definir, através de disposições legislativas, as responsabilidades que incumbem às empresas de comunicação social. Parece-me igualmente indispensável que todos os operadores de televisão da União Europeia elaborem um código de auto-regulação para a protecção dos menores.
Não gostaria de terminar sem felicitar o relator pelo seu excelente trabalho.

Gallagher
. (EN) Congratulo-me com as principais disposições deste relatório, que evidenciam mais uma vez a importância que o Parlamento Europeu atribui à protecção das nossas crianças, na Europa. O relatório confirma que é de interesse público proteger as crianças de assistirem a programas de televisão com cenas de violência excessiva e a outros programas que possam ter efeitos nocivos.
O tema deste relatório é simultaneamente muito específico e muito complexo. Todas as novas análises de tecnologias específicas como os sistemas de filtragem deverão ter em conta os progressos da tecnologia, que são hoje evidentes. O presente relatório baseia-se no princípio do bom senso. A premissa de partida é a necessidade de os operadores de televisão assumirem a responsabilidade pela protecção dos menores, através de um código de auto-regulamentação aplicável em toda a União Europeia.
Será também constituído a nível da Comunidade Europeia um grupo de peritos mandatado para elaborar um memorando que defina os parâmetros de protecção dos menores no contexto dos meios de comunicação.
Compete agora à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e a todas as partes interessadas estudarem em colaboração as melhores formas de proteger os menores de assistirem a programas televisivos com cenas de violência excessiva. Espero que os principais operadores de televisão dos sectores público e privado da União Europeia participem positivamente neste processo.
Temos de reconhecer que a tecnologia do sector europeu da televisão está a evoluir rapidamente. Está a ter lugar em todos os Estados-Membros da UE a digitalização das velhas redes de televisão analógicas, o que colocará novos desafios aos legisladores, que deverão pôr em prática as necessárias medidas de protecção, para garantir que as crianças sejam protegidas e evitar que vejam programas televisivos excessivamente violentos e totalmente impróprios para a sua idade.
Trabalharei em estreita cooperação, a nível europeu, para assegurar que os governos da UE apliquem a legislação necessária à criação dos mecanismos de protecção a que me referi.

Mathieu
. (FR) A televisão é o objecto incontornável do quotidiano. Com uma média de três horas por dia, é, depois do sono, e do trabalho, para os adultos, a actividade humana mais importante.
As mutações do trabalho, tais como o aumento do trabalho das mulheres e horários cada vez mais flexíveis, deixam as crianças cada vez mais sozinhas face ao pequeno écran. São diversas as soluções, embora nenhuma seja satisfatória.
Pelo contrário, um código de autocontrolo dos profissionais seria uma excelente solução. Constitui, a meu ver, o caminho certo.
O controlo parental, como sublinhado pelo relator, não deve limitar-se à televisão. As crianças são, também, grandes consumidoras de Internet e de jogos vídeo. Esta abordagem deverá englobar todos os suportes de imagens.
Votei convictamente a favor do relatório da deputada Angellilli, que especifica as dificuldades inerentes a uma actuação a nível comunitário: cada Estado-Membro tem uma história e uma relação particular com a sua televisão nacional; as singularidades nacionais reflectem-se nos conteúdos dos programas; acresce o facto de as definições de criança e de menor divergirem de um sistema jurídico para outro.
Do mesmo modo, apoio as alterações do grupo ELDR, que contribuem com precisões úteis em matéria de "quem faz o quê?"

Papayannakis
Gostaria de felicitar a senhora deputada Angelilli pelas propostas que apresenta no relatório sobre o desenvolvimento de mecanismos de controlo para proteger as crianças contra a assistência a programas de violência e outros impróprios para a sua idade. Concordo inteiramente com essas propostas, mas gostaria de assinalar que são minimalistas e não oferecem a protecção máxima, visto estarem incluídas numa comunicação da Comissão sem carácter vinculativo, enquanto que a directiva "Televisão sem Fronteiras"(97/36/CE), de aplicação obrigatória, à qual fazem referência, é violada inúmeras vezes por quase todos os Estados-Membros. Nestas condições, é imperioso que todos os Estados-Membros apliquem a legislação comunitária o mais depressa possível.
Depois de ter realizado a título pessoal uma investigação nos serviços competentes da Comissão, verifiquei que oito Estados-Membros (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Portugal, Suécia, Espanha e Reino Unido) aplicam a legislação comunitária, ao passo que os restantes (França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos e Luxemburgo) violam de diferentes maneiras essa mesma legislação.
Estou igualmente de acordo com a colega quando afirma que essas medidas não devem limitar-se apenas ao sector da televisão, mas devem abranger também a Internet, que já nada tem a "invejar" à televisão, uma vez que as múltiplas aplicações que oferece incluem também a passagem de filmes.
Para que todas estas propostas passem do domínio das ideias para a prática, impõe-se a criação de mecanismos de filtragem e de classificação que ofereçam aos pais a possibilidade de escolherem os programas que são adequados para os seus filhos. O incentivo à indústria para que trabalhe nesse sentido no âmbito de uma cooperação internacional, e uma maior consciencialização dos pais, dos professores e das crianças são decisivos.
Relatório Dybkjær (A5-0198/2000)

Caudron
. (FR) O terceiro relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na União Europeia apresenta os factos marcantes e os êxitos alcançados durante o ano de 1998.
É forçoso verificar que, apesar da proclamação da igualdade entre homens e mulheres, os factos são de molde a recordarem-nos que se mantêm as discriminações e as dificuldades com que as mulheres se confrontam.
Assim, as mulheres são as mais afectadas pelo desemprego. O relatório de 1998 examina, em particular, o fenómeno do desemprego e do impacto económico do subemprego das mulheres. Analisa, igualmente, as medidas estabelecidas para integrar políticas estritamente centradas nas mulheres em matéria de emprego ou para limitar a discriminação sexual no emprego (exemplo, em matéria de contratos de trabalho, de tipos de emprego e de remuneração).
Por outro lado, as mulheres ocupam, muitas vezes, empregos "flexíveis"; os contratos temporários ou os baixos salários são típicos dos sectores ocupados maioritariamente por mulheres. As carreiras profissionais das mulheres são frequentemente instáveis, só dificilmente lhes permitindo adquirir experiência. Esta situação salda-se, muitas vezes, por baixos níveis de protecção social e condições de vida precárias.
As mulheres são igualmente sobre-representadas nas profissões tipicamente "femininas", mas subrepresentadas em lugares de responsabilidade e nas profissões liberais. Além disso, as mulheres e os homens partilham de forma desigual sectores como o sector das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), que, no entanto, se encontra em pleno crescimento: as mulheres ocupam mais a base da hierarquia. É assim necessário, para restabelecer o equilíbrio, instaurar políticas de educação e de formação dirigidas especificamente às mulheres jovens.
Por outro lado, a disparidade mulheres-homens prevalece igualmente a nível salarial: os números disponíveis relativos a 1995 mostram que, no conjunto da união Europeia, para trabalho igual, o salário de uma mulher equivale a 73% do de um homem.
Manifesto, assim, o meu total apoio à senhora relatora quando esta convida a Comissão a prosseguir os seus esforços e, em particular, a reforçar o carácter "estratégico" dos seus relatórios anuais, procedendo a uma avaliação da eficácias das iniciativas políticas em vez de se limitar a descrevê-las.
Creio, igualmente, que é necessário insistir sobre a aplicação do acervo comunitário em matéria de respeito dos direitos da mulher e de igualdade de oportunidades nos países candidatos, antes mesmo da sua adesão.
Termino convidando os Estados-Membros a prosseguir a dupla estratégia assumida a nível comunitário, a saber uma estratégia de mainstreaming e de acções específicas a favor das mulheres.

Korakas
É particularmente interessante o facto de pela primeira vez nos relatórios da Comissão se assinalar a necessidade de uma avaliação da eficácia das iniciativas políticas. Temos assim nas nossas mãos uma resolução que, de facto, não é avara em propostas de estudos e de investigações, mas que no fundo carece de uma abordagem pragmática que, além dos problemas cruciais que continuam por resolver e dos outros, novos, que vêm pôr em risco direitos e conquistas, aponte também as suas verdadeiras causas.
As mulheres continuam a constituir uma das categorias mais vulneráveis da população, pois os seus direitos são brutalmente violados pelo sistema socioeconómico vigente. Este é o primeiro facto que tem de ser reconhecido se não quisermos ter um relatório que apenas serve para pôr coroas e proclamar intenções.
A igualdade de oportunidades no trabalho, na participação social, na saúde e noutras áreas, não pode ter sentido no quadro de políticas reaccionárias que fere globalmente a dignidade humana, sem uma perspectiva de igualdade social, numa sociedade de desemprego, de subemprego, sem Estado previdência, numa sociedade do custo e da comercialização do valor humano.
Em vez de serem incrementados, os direitos sociais e as conquistas sociais vão sendo cada vez mais reduzidos por serem considerados excessivamente dispendiosos. As formas flexíveis e elásticas de emprego, que são oferecidas com prodigalidade às mulheres, não são produto de desenvolvimento, são facilidades para que os economicamente poderosos possam compensar a crise económica, salvaguardar a competitividade e os lucros chorudos à custa dos trabalhadores, tendo como primeiras vítimas as mulheres, aquelas que continuam a receber salários mais baixos por trabalho igual, a ocupar sobretudo postos de trabalho mais baixos e não qualificados, a encontrar mais problemas e oportunidades desiguais no acesso ao mercado de trabalho. Continuam a ser elas as primeiras vítimas do corte das despesas públicas, das privatizações no sector da saúde, da redução do direito de acesso aos cuidados de saúde e ao tratamento ­ para não falar do direito aos programas de prevenção e de informação. São elas que continuam a trabalhar em condições prejudiciais para a sua saúde, física, psíquica, intelectual, o que constitui uma sobrecarga adicional quando têm de conjugar muitos deveres, duplos e triplos papéis sociais. O próprio relatório reconhece que "...para além de não abordarem, de forma geral, a questão dos efeitos das políticas e programas, os relatórios também não abordam os factores que fazem com que esta desigualdade persista".
A promoção da resolução dos problemas das mulheres e a sua protecção institucional contra todo o tipo de discriminações de que são vítimas não podem ter sentido nem podem ser reforçadas no âmbito de um sistema socioeconómico que tudo comercializa e submete à dura política financeira e ao aumento excessivo dos lucros; não é possível levar à prática uma política de protecção efectiva da mulher, sem uma reorientação e uma reorganização total do modelo de desenvolvimento da nossa sociedade. Contra os planos e as práticas de exploração e de repressão, contra a táctica das discriminações, as mulheres são chamadas a exprimir e a reivindicar os seus anseios, juntamente com os homens, no âmbito de uma ampla frente de luta popular em cada país.
Apesar dos seus pontos positivos, a resolução limita-se a aflorar vagamente o problema. Receamos que pela enésima vez as suas proclamações e as suas boas intenções não passem de "maus pretextos".

Presidente
Está encerrado o período de votações.
(A sessão, suspensa às 13H06, é reiniciada às 15H00)

DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS E URGENTES
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes.

Peru
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0777/2000, do deputado Medina Ortega e outros, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, sobre a situação de crise no Peru;
B5-0780/2000, do deputado Di Pietro, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a situação no Peru;
B5-0784/2000, do deputado Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata Cristão) e Democratas Europeus, sobre a situação de crise no Peru;
B5-0790/2000, dos deputados Lipietz e Nogueira Román, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre a situação de crise no Peru;
B5-0792/2000, dos deputados Marset Campos e Di Lello Finuoli, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a situação de crise no Peru.

Medina Ortega
Senhor Presidente, tenho comigo uma intervenção que fiz no dia 9 de Abril de 1992, em que me referia ao golpe de Estado, denominado "autogolpe" , do Presidente Fujimori, e dizia, na altura, que era inadmissível que um Presidente eleito democraticamente renunciasse à sua legitimidade, apoiando-se nas forças armadas.
Depois da última farsa eleitoral, Fujimori perdeu a legitimidade que tinha, e não só perdeu a legitimidade como o apoio político com que anteriormente contava. Neste momento, a questão que se coloca é saber qual o futuro do Peru, é saber se o país poderá sair da difícil situação em que Fujimori o colocou, neste momento.
Vários grupos políticos apresentaram uma proposta de resolução comum em que se pede, fundamentalmente, ao Presidente Fujimori, que se vá embora e que o faça de tal forma que, através de um processo de eleições democráticas e transparentes, se possa consolidar a democracia no país.
Em segundo lugar, pedimos a colaboração das Instituições da União Europeia no processo democrático do Peru, colaboração que as Instituições europeias podem dar. Pedimos também o envio de uma delegação do Parlamento Europeu ao Peru com o fim de observar in loco o desenrolar dos acontecimentos.
Esperamos que Fujimori não agudize a situação e torne possível essa transição, que não se reproduza no Peru uma situação semelhante à que hoje existe em Belgrado, palco de uma grande sublevação popular. Por conseguinte, penso que, se as Instituições europeias e o Parlamento Europeu ajudarem o povo peruano neste momento difícil, poderemos contribuir para a estabilidade do país e para a consolidação das instituições democráticas em toda a América Latina.

Ojeda Sanz
Senhor Presidente, no Peru, a hora é de incerteza, e todos desejamos que a actual situação se resolva através de um processo que garanta o conjunto dos direitos civis e políticos e contribua para o fortalecimento e a consolidação da democracia e para a paz no Peru, país onde foram mortas 25 000 pessoas, nos últimos quinze anos.
A União Europeia, que é o primeiro cooperante a nível económico e o principal investidor no Peru, com valores que ultrapassam os 6 000 milhões de dólares, nos últimos sete anos, deve manter a sua cooperação, nos termos da cláusula democrática estabelecida nos acordos de terceira e quarta geração com os países do Pacto Andino, acordos que assentam nos princípios universalmente aceites de respeito pela democracia pluralista, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos. Além disso, a União Europeia deve fomentar, com a devida prudência, o diálogo entre todas as forças democráticas peruanas para conseguir compromissos que garantam o exercício dos direitos civis e públicos e a liberdade de expressão.

Lipietz
Senhor Presidente, é com grande satisfação que verificamos a confirmação daquilo que previmos durante uma votação recente. O Parlamento Europeu rejeitou, com toda a firmeza, a eleição do Senhor Fujimori e congratulo-me com o facto de os colegas dos dois grupos principais tomarem claramente partido por um apoio forte do Parlamento Europeu à democratização do Peru.
O que, no entanto, nos inquieta é a situação do Senhor Montesinos. Não podemos dizer que o direito de asilo serve para proteger criminosos. A humanidade inteira congratulou-se com o facto de, finalmente, as resoluções internacionais estarem a surtir efeito contra Pinochet, um antigo ditador. Não podemos admitir que o Senhor Montesisnos se refugie no Panamá ou, segundo outros rumores, em Marrocos. Seja qual for o Estado onde pretenda refugiar-se, deve ser julgado por tortura, tráfico de droga, etc.

Marset Campos
Senhor Presidente, o desejo de paz, de democracia, de justiça e de bem-estar do povo peruano está prestes a realizar-se com a demissão de Fujimori. A influência nefasta do apoio norteamericano a este personagem deve ser neutralizada por outra influência, esta agora benéfica, a favor dos direitos humanos e do pleno desenvolvimento da democracia, proveniente da União Europeia. Por essa razão, parece-nos necessário insistir em dois aspectos da resolução comum que apresentámos.
Em primeiro lugar, a União Europeia deve negar o asilo - nem que sejam necessárias diligências junto de países terceiros - a figuras como a de Montesinos, responsável por terríveis crimes contra a humanidade, e, em segundo lugar, deve-se enviar uma delegação do Parlamento Europeu ao Peru com o objectivo de analisar as perspectivas de avanço democrático e de superação pacífica das actuais dificuldades, para que a nossa colaboração seja muito positiva.

Linkohr
Senhor Presidente, o que eu gostaria realmente é que em vez de o fazermos apenas no âmbito de uma ou outra questão urgente, travássemos um debate sobre a América Latina na sequência de uma discussão bem preparada nos comités.
Tenho a impressão de que nos debruçamos sempre apenas caso a caso sobre os acontecimentos na América Latina, mas que, de resto, praticamos uma política muito reservada a esse respeito. É pena, porque este continente merece mais atenção.
No que diz respeito ao Peru, tal como o referiram já vários oradores, bem como a nossa resolução, a abdicação anunciada do Presidente Fujimori abre portas à possibilidade de um novo início. Não estou obviamente certo de que será esse também o caso, uma vez que já assistimos aqui a algumas coisas e uma vez que terei apenas a certeza quando Fujimori tiver efectivamente abdicado ou sido destituído. Por esse motivo, considero extremamente importante que a União Europeia se confronte de modo muito intenso com este país e com a situação no Peru, e que mantenha porventura também um diálogo organizado com as forças da oposição.
Gostaria que enviássemos agora a delegação que pretendíamos enviar por ocasião das eleições mas que depois, pelas razões que conhecemos, não chegou a viajar, com vista a apoiar também todos aqueles que contribuem para uma reforma democrática naquele país. E se fosse este o resultado da nossa sessão de hoje à tarde, ficaria extremamente satisfeito.

Fava
Senhor Presidente, Senhor Comissário, penso que o caso do Perú veio demonstrar até que ponto são por vezes distantes entre si o significado formal das palavras e o seu peso em termos de conteúdo. A palavra em questão é a palavra "democracia" . No Perú existe um Parlamento, eleito por sufrágio universal, e um Presidente, que usou a força de persuasão do exército para violar todas as regras constitucionais.
Penso que esta resolução constitui um ponto significativo na iniciativa política deste Parlamento. E aqui gostaria de dizer apenas algumas palavras acerca de uma questão levantada na resolução: o envio de uma delegação nossa.
É necessário que a União Europeia intervenha, e que o faça de imediato. O processo democrático precisa de consolidar-se, mas consolidar-se rapidamente, com instrumentos e recursos políticos e humanos. Devemos fazer com que o Perú possa chegar à meta com candidatos que estejam à altura do desafio e possam responder à necessidade do povo peruano de uma renovação política e de uma democracia de fundo.
Por isso, Senhor Presidente, Senhor Comissário, apoio energicamente o pedido de se enviar uma delegação, não só para testemunhar quando acontece algo de irreparável, mas também para ajudar um país em busca da sua via democrática.

Marinho
Senhor Presidente, a necessidade desta resolução sobre o que se passou no Peru significava haver duas coisas. Desde logo, a frustração de ter de voltar à vigilância sobre a democracia e direitos humanos na América Latina, que tinha sido um tema central de preocupação deste Parlamento nos anos 80 e que abrandou nos anos 90 com o aparecimento dos governos democráticos na maior parte dos seus países. Frustração também porque, para além do Peru, outras tentativas de populismo agressivo geram ditaduras larvares que justificam todos os nossos receios e impõem de novo a América Latina como referência da nossa vigilância democrática. Falemos muito francamente: esta resolução significa o sentimento da fragilidade da influência da Europa neste sub­continente. De consciência tranquila com o evoluir democrático dos anos 90, a Europa pouco fez por estes países, para além de dar conselhos sobre modelos de integração económica. A abertura dos nossos mercados foi simbólica - com a excepção da carne da Argentina, por causa da BSE, como sabemos -, o intercâmbio tecnológico foi escasso, as relações culturais e políticas não passaram do verbo, a formação profissional e os investimentos em valor acrescentado não se aceleraram. A Europa não aproveitou as democracias nascentes para promover na América Latina o desenvolvimento e a justiça social, para fazer sair esses países da dependência quase exclusiva da acumulação de capital baseada no tráfico da droga. O Peru e Fujmori, Senhor Presidente, ainda não são uma catástrofe: são o desencanto e, por ora, um aviso. Para o evitar é absolutamente necessário que a Europa faça política também aí, no sub­continente americano.

Verheugen
Senhor Presidente, Senhores Deputados, as condições sob as quais o acto eleitoral realizado em Maio deste ano decorreu no Peru foram inaceitáveis. Perante este quadro, a Comissão havia apoiado a missão da Organização de Estados Americanos, que deveria supervisionar a execução de uma série de reformas democráticas significativas acordadas entre o Governo e a oposição.
A União Europeia salientou apenas de forma breve, numa declaração, que o Presidente Fujimori, com a sua decisão de convocar novas eleições, havia tomado uma iniciativa. Esta iniciativa pode representar um avanço significativo rumo à democracia, só que apenas nessa altura, caso não se candidate a estas eleições, tal como anunciou.
Por forma a que possamos agarrar esta oportunidade, há que eliminar num curto espaço de tempo toda uma série de pontos fracos graves. Trata-se de pontos fracos que se tornaram públicos aquando das últimas eleições. Se este déficit não for resolvido, subsiste o perigo de as próximas eleições poderem igualmente vir a tornar-se questionáveis.
Por essa razão, a Comissão apoia a Organização dos Estados Americanos na prossecução da sua tarefa, de acordo com o calendário já estabelecido. E fá-lo apesar das difíceis condições conjunturais e apesar das inúmeras imponderabilidades que pesam sobre estas novas eleições em perspectiva.
A Comissão está neste momento a analisar, juntamente com os Estados-Membros, qual a melhor forma de prestar ajuda concreta durante a fase de preparação das eleições pluralistas e democráticas, bem como da sua observação.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 18H00.

Afeganistão
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0776/2000, dos deputados van den Berg e Sakellariou, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, sobre a situação no Afeganistão;
B5-0778/2000, do deputado Dupuis e outros, em nome do Grupo Técnico dos Deputados Independentes - Grupo Misto (TDI), sobre a situação no Afeganistão;
B5-0781/2000, das deputadas Dybkjær e Malmström, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a situação no Afeganistão;
B5-0785/2000, do deputado Morillon, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata Cristão) e Democratas Europeus, sobre a situação no Afeganistão;
B5-0789/2000, da deputada Schroedter e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre a situação no Afeganistão;
B5-0793/2000, da deputada Ainardi e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a situação das mulheres no Afeganistão.

Dupuis
. (FR) Senhor Presidente, creio que devemos muito ao dinamizador desta resolução, o General Morillon. É uma resolução importante porque me parece que este país, que é vítima de um enorme sofrimento, com uma população e, em particular, crianças que pisam minas e mulheres vítimas de discriminações abomináveis, merece uma atenção muito maior da nossa parte. Graças a esta proposta de resolução, que constituiu objecto de um amplo consenso, o Parlamento toma uma posição firme.
O problema político fundamental, como referido na resolução, que constitui igualmente o meio de tentar exercer influência sobre a situação no Afeganistão, é o de exercer pressão sobre o grande vizinho que é o Paquistão. Acrescentaria, também, o outro grande vizinho, a República Popular da China, com o qual o Paquistão mantém excelentes relações, com o qual colabora a nível militar e a nível nuclear. Sabemos também que estes dois grandes países, o Paquistão e a República Popular da China, mantêm uma colaboração muitíssimo importante a nível das nomenclaturas políticas e das mafias locais a respeito do tráfico de droga.
Ora, sabemos que o Afeganistão não está longe e que é o maior produtor mundial de opiáceos e, por conseguinte, sabemos e podemos imaginar o papel que essas mafias políticas, e não apenas políticas, aliás, desempenham na expansão do comércio da droga. Sabemos também que a política das Nações Unidas e, em particular, do PNUCID e do Senhor Arlacchi é um desastre: não obstante os milhões de dólares investidos no Afeganistão durante os últimos anos, assistiu-se à duplicação da produção.
Resumindo, penso que é necessário fazer pressão sobre o Paquistão, sobre a República Popular da China, retirar todo o financiamento ao Senhor Arlacci, ao PNUCID para evitar que, com todas estas políticas proibicionistas sobre as drogas, não se acabe por encorajar a produção e o comércio da droga, tal como acontece.

Dybkjær
Senhor Presidente, tivemos hoje um debate sobre os direitos das mulheres na União e abordámos igualmente a questão dos novos Estados candidatos. Quando enfrentamos uma decisão como esta, relativa ao regime Talibã, compreendemos que os problemas que discutimos aqui são verdadeiras questões de luxo, se pensarmos no que acontece no Afeganistão. Desde a primeira vez que ouvi falar do regime Talibã que fiquei profundamente chocada. Afigura-se-me completamente inconcebível que um regime destes possa existir nos nossos dias e não só não intervimos como, na realidade, pouco ou nada podemos fazer.
É óbvio que em situações de guerra um grande número de pessoas inocentes sofre ou morre e frequentemente são as mulheres, as crianças e os idosos que se encontram totalmente indefesos num vasto conjunto de situações. Mas a situação que estamos a discutir vai muito mais longe. É uma subjugação muito mais sistemática do que aquela que é usual em situações de guerra. É uma situação muito mais sistemática e violenta contra o grupo das mulheres. Parece simplesmente que um grupo, constituído por homens, se encontra num mundo em que nada mais conta, a não ser a sua própria união e a opressão que exercem sobre as mulheres. Por isso parece-me positivo que a resolução contenha um conjunto de pontos claros que se refere justamente à situação das mulheres e chama a atenção para a necessidade de procurarmos impedir que o regime Talibã prossiga com a discriminação total das mulheres.

Morillon
. (FR) Estará o Afeganistão condenado a soçobrar num obscurantismo de outros tempos, condenado a asfixiar lentamente sob o jugo talibã, à semelhança, como acabou de ser recordado, das suas mulheres com os tchadri que são obrigadas a usar? Quantos mais mortos, quantos mais desenraizados teremos de contabilizar para quebrar a couraça da nossa indiferença política? Quantas mais toneladas de drogas injectadas nas veias da juventude do mundo inteiro teremos de lamentar? Será necessário aguardar a instalação definitiva do terrorismo de Estado, a vitória da jihad, a concretização das vontades expansionistas dos loucos de Deus no conjunto da região, para que finalmente aceitemos envolver-nos, enquanto membros da União Europeia, com se espera que façamos?
A longa ofensiva desenvolvida pelos Talibãs, com o apoio não dissimulado do Paquistão, priva doravante as populações da Aliança do Norte de uma via de abastecimento essencial para a sobrevivência. A comunidade internacional não pode limitar-se por muito mais tempo à política da avestruz, e as nossas diplomacias não poderão continuar apenas na expectativa. Quaisquer que tenham sido os erros do passado, creio ser intérprete da maior parte dos presentes, quando proclamo que recusamos uma neutralidade de conveniência, que teoriza a passividade e justifica a cegueira.
É contra esta neutralidade que nos insurgimos, uma neutralidade que tende a colocar os protagonistas no mesmo plano, a considerar ao mesmo nível as infracções quotidianas do regime talibã e a resistência armada do comandante Massoud. A imagem de Massoud é de um chefe de guerra, mas que outra imagem seria de esperar depois de tantos anos de combate? Para quem o conhece e o viu actuar, contudo, é também um homem de diálogo e de consenso. Vê-se a si mesmo como o paladino de um Islão tolerante. Poderá ser um homem de paz. Massoud afirma que não existe solução militar para o problema do Afeganistão; tem razão. Temos, com urgência, de fazer o possível para encontrar soluções políticas, respeitadoras dos valores que fundam a nossa União.
A resolução elaborada pelo conjunto dos grupos, que tenho a honra de defender aqui, vai nesse sentido. No essencial, a resolução convida a presidência em exercício do Conselho a usar a sua influência para que cessem, no país, as ingerências externas. Solicita à Comissão que passe em revista os programas de ajuda humanitária dirigidos às populações afegãs, de modo a garantir que ninguém será esquecido no território. Insiste, por último, este aspecto é essencial, para que a União Europeia coordene as suas iniciativas com as dos países vizinhos, para impor uma solução que permita restabelecer a paz, a estabilidade e o respeito pelo direito internacional e pelos direitos mais elementares do ser humano.
Sabemos que a tarefa não é fácil, e gostaria de citar a devisa de um grande europeu, Guillaume Orange: "Não é necessário esperar para empreender, nem ter êxito para perseverar".

Schroedter
Senhor Presidente, o Afeganistão é o país em que ocorre o maior número de violações dos direitos humanos e as mais graves. Uma situação muito particularmente exemplar é a situação vivida pelas mulheres. As mulheres não podem exercer a sua profissão, as raparigas não podem frequentar a escola, as mulheres não se podem movimentar livremente nas ruas, as mulheres são apedrejadas, isto só para mencionar alguns factos. Não existe uma única organização de direitos humanos a trabalhar no Afeganistão!
O país com o número mais elevado de minas anti-pessoal. Um país sem esperança para as crianças. 75% dos jovens e 90% das raparigas não têm formação escolar. Um dos países mais pobres, um país com uma guerra esquecida. Penso que estes factos sublinham a importância desta resolução. Como balanço, há a constatar que as actividades actualmente desenvolvidas pelas organizações internacionais e pelas Nações Unidas não são suficientes. Ou seja, o conflito é muito mais complicado, parece não estar à vista uma solução e, apesar disso, e estamos de acordo a este respeito, ela é urgentemente necessária.
A UE tem aqui uma missão importante a desempenhar. Poderia aplicar aqui os seus conceitos de superação de conflitos pela via não militar. Gostaria de mencionar apenas alguns: o controlo da exportação de armas e de armas de pequeno alcance até ao consumidor final, para que não nos tornemos o auxiliar oculto dos confrontos nesse país, o apoio a organizações não-governamentais, de organizações de defesa dos direitos das mulheres estabelecidas no país, que tenham a coragem de se tornar activas apesar desta situação sem perspectivas. Como consequência, seria necessário, com particular urgência, garantir obviamente asilo nos nosso países a todas as pessoas em fuga do país.
Ficaria realmente bastante bem à UE se colocasse em prática uma iniciativa política junto das Nações Unidas, com vista a uma solução pacífica dos conflitos existentes no Afeganistão.

Ainardi
. (FR) Senhor Presidente, não podemos efectivamente deixar de estar preocupados com as recentes ofensivas dos Talibãs. Os sofrimentos ligados a este conflito são terríveis. Também partilho, bem entendido, as propostas da resolução comum. Mas, depois de outros colegas, gostaria de insistir em duas preocupações.
A primeira preocupação é, de facto, a situação das mulheres. Não nos habituemos. Não banalizemos. Continuam a sofrer situações terríveis, com a interdição de acesso ao trabalho, à saúde, à educação. Vivem despojadas, numa insegurança permanente. São mutiladas regularmente. São amordaçadas, no sentido próprio do termo. Todas as mulheres afegãs, seja qual for a idade, são confrontadas com uma violação sistemática dos seus direitos mais fundamentais. Por isto, penso que deveriam beneficiar do direito de asilo. A União Europeia deve reiterar a sua solidariedade a todas as mulheres afegãs que lutam no país e no estrangeiro contra o regime dos Talibãs.
Segunda preocupação, em virtude do controlo que exercem actualmente sobre a quase totalidade do Afeganistão, vê-se que os talibãs procuram um reconhecimento internacional. Só uma solução política pode permitir restabelecer a paz, a estabilidade e o respeito pelos direitos. É necessária uma implicação maior da União Europeia. Nesta procura, penso que é imperioso o Conselho reforçar as medidas restritivas que acordou. Não poderá haver reconhecimento da parte de nenhum Estado-Membro enquanto se mantiver a política de violação dos direitos humanos, nomeadamente de discriminação sistemática das mulheres.
A Comissão deveria igualmente tomar medidas humanitárias urgentes muito mais importantes em prol das populações, envidar todos os esforços no sentido de as ONG poderem fornecer ajuda às mulheres afegãs e fazê-las participar nas suas actividades.

Paciotti
Senhor Presidente, hoje, da mesma forma ou mais que no passado, em virtude do trágico sucesso militar dos talibãs, no Afeganistão, centenas de milhar de mulheres são objecto de uma dura repressão e privadas de assistência médica, de educação, da possibilidade de se manterem e da liberdade de movimentos.
Cerca de um milhão de pessoas, sobretudo crianças, são vítimas de mutilações causadas por minas antipessoal. A resolução urgente hoje posta à votação exige que as preocupações, já várias vezes manifestadas por este Parlamento, se traduzam em novas iniciativas concretas.
Há um ponto, principalmente, que faço questão de salientar. Há anos que uma rubrica orçamental financia programas de desminagem e de prevenção. Para 2000 haverá também uma cobertura financeira, e o mesmo acontecerá para 2001. Devemos intervir com urgência, a fim de impedir que milhares de crianças sejam vítimas de feridas que as tornem inválidas ao brincarem nos campos, provocando trágicas explosões. Isso é possível, as intervenções estão previstas e são susceptíveis de realização prática, mas a distribuição orçamental encontra-se bloqueada por problemas burocráticos, de avaliação das actividades previstas e questões de competência entre gabinetes.
Senhores da Comissão, levantem a cabeça dos vossos dossiers e pensem naquilo que existe para além dos papéis: há milhares de crianças em perigo. Ultrapassem as lentidões e as incertezas! Façam todos os controlos que quiserem, mas entretanto desbloqueiem os fundos para o ano 2000, pois desse modo irão salvar a integridade e a vida de muitos infelizes.

González Álvarez
Senhor Presidente, talvez não valha a pena nem seja politicamente correcto recordar quem apoiou inicialmente os talibãs, quando estes tentavam conquistar o poder que hoje detêm no Afeganistão.
Já aqui se falou de um milhão de deslocados, de um milhão de mutilados pelas minas, de milhares de mulheres privadas dos mais elementares direitos, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho ou à liberdade de circulação. Deve ser terrível, para muitas dessas mulheres, habituadas à educação e a uma vida laica, verem-se circunscritas a um espaço sem liberdade. Estes são os aspectos que as Instituições europeias devem ter em conta, bem como o facto de o cultivo de droga possibilitar a compra de armas.
Esta manhã, e com isto termino, Senhor Presidente, aprovou-se um código de conduta sobre a venda e o tráfico de armas. Em minha opinião, esse código de conduta de nada servirá se não impedir que as armas caiam em poder de pessoas como estas, que violam gravemente os direitos humanos.

Belder
Senhor Presidente, como já é por demais sabido, não precisamos de alimentar quaisquer ilusões quanto à natureza do actual regime de Kabul. Basta olharmos para os acontecimentos do Verão passado no Afeganistão. Os Talibãs lançaram uma nova ofensiva militar contra os seus opositores nortenhos, exactamente no meio do mais grave período de seca que atingiu aquele pobre país desde que há memória.
Essa seca já originou, entretanto, uma perda de culturas da ordem dos 2,3 milhões de toneladas de alimentos, tornando assim um quarto da população afegã realmente dependente dos abastecimentos de cereais do Programa Alimentar Mundial.
Precisamente no meio de uma situação tão dramática, os dirigentes islamitas radicais do país voltam-se contra o chamado "programa do pão" das Nações Unidas, na capital Kabul, uma iniciativa, note-se bem, destinada a apoiar 28 000 viúvas de guerra. Que pretexto invocam os Talibãs? Inúmeras panificadoras dão trabalho a mulheres.
A despeito desta - pelo menos aos olhos do Ocidente - vergonhosa política, os Talibãs lutam pelo reconhecimento diplomático internacional, aproveitando-se da cooperação para o regresso de milhões de refugiados afegãos, patrocinada pelas Nações Unidas, para obter o reconhecimento oficial a nível mundial da intolerável tirania do seu regime. A questão penosa que aqui se levanta consiste em saber se esta barbárie religiosa é quanto basta para decretar um containment-front internacional fechado contra os anfitriões do conspirador Jihad Osama bin Laden.

Verheugen
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o presente agravamento dos conflitos armados entre o Taliban e a Aliança do Norte é motivo de grande preocupação. Cada vez mais pessoas fogem dos confrontos. O número de deslocados é estimado por algumas fontes em 90.000. Muitos deles encontram-se agora em busca de refúgio provisório nas montanhas do Nordeste do país. As condições aí existentes poderão piorar de forma dramática com a chegada do Inverno.
Face a estes desenvolvimentos, o ECHO, o Serviço Humanitário da Comissão, está actualmente a envidar esforços intensos com vista à elaboração de um pacote de ajuda imediata de urgência no valor de 3 milhões de euros, por forma a apoiar os deslocados com ajuda médica, alimentos e material próprio para o Inverno. Para além disso, o ECHO disponibilizou já este ano 5,7 milhões de euros para as vítimas da seca no Afeganistão, para a supressão das minas anti-pessoal na região Norte do país e para o realojamento de refugiados. As vítimas da seca deverão receber em seguida mais três milhões.
Permitam-me dizer aqui, relativamente ao que a senhora deputada Paciotti referiu, que tenciono naturalmente colocar ainda hoje à Comissão as questões de saber o que aconteceu e o que deverá acontecer aos meios para a supressão de minas anti-pessoal. Se houver aí, tal como refere, entraves democráticos, prometo-lhe que tudo farei para ultrapassar esses entraves o mais rapidamente possível.
As senhoras e os senhores deputados sabem que a Comissão está também empenhada a longo prazo na situação dos refugiados afegãos e dos deslocados no país. No período de 1991 a 2000, a Comissão disponibilizou um total de 400 milhões de euros para ajuda a refugiados, ajuda humanitária de urgência e ajuda em géneros alimentícios. Uma parte significativa desta ajuda foi destinada à supressão de minas anti-pessoal e a medidas de informação da população sobre os riscos incorridos, através de entidades das ONU, organizações não-governamentais europeias ou afegãs.
A União Europeia apoia, através da sua Posição Comum relativa ao Afeganistão, a Missão Especial das Nações Unidas no Afeganistão e os esforços de paz envidados pelos enviados especiais do Secretário-Geral. A União está determinada a prestar um contributo eficaz para o restabelecimento da paz e da estabilidade no país, sendo bastante evidente que a paz e a estabilidade naquele país poderão apenas existir se os direitos humanos e os princípios fundamentais puderem ser respeitados na íntegra.
Neste sentido, a Posição Comum condena igualmente a discriminação constante das mulheres afegãs e outras violações dos direitos humanos no país. Enquanto a liderança do Taliban se revelar tão dúbia como até à data em relação ao controlo das culturas de opiáceos, a Comissão não apoiará quaisquer projectos no âmbito do combate à droga no Afeganistão. Não obstante, apoiará os países vizinhos no que concerne à melhoria das suas possibilidades de combate à droga.

Presidente
) Obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 18 horas

Direitos humanos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
Colômbia
B5-0794/2000, dos deputados Medina Ortega, Linkohr e Fava, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, sobre o rapto na Colômbia de um jesuíta espanhol que participava nas negociações com a guerrilha;
B5-0795/2000, do deputado Di Pietro, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre o caso do Padre Alejandroi Matos Castro na Colômbia;
B5-0796/2000, dos deputados Marset Campos, Miranda e Di Lello Finuoli, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre os raptos, os desaparecimentos forçados e o processo de paz na Colômbia;
B5-0797/2000, do deputado Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata Cristão) e Democratas Europeus, sobre o rapto na Colômbia de um jesuíta espanhol que participava nas negociações com a guerrilha.

Medina Ortega
Senhor Presidente, intervenho para confirmar o acordo dos diferentes grupos políticos que tinham apresentado uma proposta de resolução sobre o sequestro do jesuíta espanhol, na Colômbia, e comunicar que decidimos retirá-la, na sequência da libertação do referido jesuíta. Foram também libertados, hoje, mais dois cidadãos comunitários.
Por conseguinte, não vou falar sobre a proposta de resolução, que actualmente não existe.
Contudo, devo dizer que a Colômbia merece, sem dúvida, atenção. Mas, como dizia, há pouco, o senhor deputado Rolf Linkohr, a verdade é que só olhamos para os países da América Latina quando surgem problemas. Penso que é boa altura para lembrar a necessidade de a União Europeia começar a prever uma política de maior compreensão em relação à América Latina, política que, provavelmente, poderia evitar que esses países atravessassem periodicamente situações de crise, como se verificou em alguns casos.

González Álvarez
Senhor Presidente, gostaria de confirmar o que acabou de dizer o senhor deputado Manuel Medina.
Felizmente, neste caso concreto, podemos regozijar-nos com o facto de o jesuíta espanhol e outros espanhóis e cidadãos em geral estarem livres. No entanto, também é verdade que a Colômbia, de que falamos muitas vezes aqui, tem outros problemas.
Neste momento, por exemplo, o sacerdote colombiano Oliveiro Medina encontra-se no Brasil. Talvez a sua extradição para a Colômbia possa pôr em perigo a sua vida, porque já vimos aqui, na última resolução que debatemos sobre a Colômbia, que, nos últimos tempos, foram assassinados mais de vinte e cinco defensores dos direitos humanos.
Todos nós gostaríamos de não voltar a falar da Colômbia, mas, infelizmente, teremos de falar de novo nesse país. Penso, no entanto, que, como dizia o senhor deputado Manuel Medina, a União Europeia deve ter um papel fundamental na América Latina em geral. Ora, a redução dos orçamentos para a América Latina não é de molde a facilitar o papel de ajuda que nos cabe desempenhar nesses países.

Ojeda Sanz
Senhor Presidente, gostaria de me associar ao regozijo dos meus compatriotas e colegas perante a libertação do jesuíta espanhol Alejandro Matos e de outros cidadãos comunitários.
Não podemos esquecer que, este ano, foram sequestradas pela guerrilha 2 075 pessoas, na Colômbia, e devemos manifestar a nossa preocupação perante a situação de violência a que se assiste, sobretudo no Norte, na região de Santander, uma zona selvagem cuja fronteira com a Venezuela é, além disso, muito permeável, e onde os recontros entre guerrilheiros e forças paramilitares se multiplicam, com inúmeros cortes de estradas e frequentes assassinatos.
Por conseguinte, penso que devemos reforçar o nosso apoio à resolução pacífica do conflito colombiano, em que, além disso, interfere, de forma dramática, a actuação dos cartéis da droga. Assim, a União Europeia deve apoiar as iniciativas do Presidente Andrés Pastrana, tendentes a alcançar uma paz negociada entre o seu Governo e os grupos guerrilheiros, nomeadamente as FAR e o chamado Exército de Libertação Nacional.

McKenna
Senhor Presidente, não há dúvida de que a questão da Colômbia não foi ainda convenientemente abordada na União Europeia. Até a Cruz Vermelha está a sair de lá, porque nem os paramilitares, nem a guerrilha respeitam o direito humanitário internacional. Este facto demonstra que a estratégia adoptada em relação à Colômbia não é a mais adequada. Não basta assinar acordos de paz, antes de mais nada é necessário que o direito humanitário seja respeitado, o que não acontece na Colômbia.
Aqui há pouco tempo aprovámos uma resolução sobre a situação da Comunidade de Paz de San José de Apartado. Foi há menos de um mês. Mas entretanto a situação piorou ainda mais para as comunidades da região. Foram mortas pelo menos cinco pessoas. Temos de abordar a questão da intervenção dos paramilitares, e também a da actuação do Estado em toda esta situação. É inadmissível que as pessoas sejam perseguidas e expulsas de suas casas e das suas terras e que o mundo assista a estes acontecimentos de braços cruzados. E é necessário abordar também a questão da intervenção do Estado.

Verheugen
. (DE) Senhor Presidente, Senhores Deputados, a Comissão bem como o Parlamento acolhem a libertação do padre jesuíta espanhol Alejandro Matos Castro na semana passada. Lançamos um apelo aos grupos de guerrilheiros no sentido de libertarem os restantes reféns. Instamos veementemente as guerrilhas a evitar futuramente os raptos e a respeitar o direito humanitários dos povos.
A Comissão está profundamente preocupada com o recrudescimento da violência na Colômbia, sobretudo em relação ao massacre recentemente realizado por forças paramilitares nas assim designadas comunidades da paz de San José de Apartado. Apelamos uma vez mais ao Governo colombiano para que apure as circunstâncias exactas deste crime.
A Comissão lamenta as constantes violações dos direitos humanos na Colômbia e insta com veemência as partes beligerantes a prosseguirem as conversações de paz e a trabalharem em prol de uma paz duradoura na Colômbia, assente sobre uma solução de negociação. Neste contexto, gostaria de salientar que a Comissão apoia os esforços de paz envidados pelo Presidente Pastrana e que fará tudo o que estiver ao seu alcance para promover uma paz duradoura na Colômbia.
A Comissão pretende principalmente ter uma voz importante quanto a União Europeia elaborar um pacote de ajuda destinado ao apoio do processo de paz colombiano. A Comissão ofereceu-se já para coordenar as medidas de um pacote deste tipo. A Comissão tenciona prometer meios consideráveis para o efeito, já nos próximos dias. Para além disso, a Comissão propôs a organização em Bruxelas de uma conferência de acompanhamento da Conferência de Dadores ocorrida a 7 de Julho em Madrid.

Presidente
) Obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 18 horas.
Como indicaram diversos oradores, informo que, na sequência da boa notícia da libertação do padre jesuíta na Colômbia, e após acordo dos grupos políticos, foram retiradas as propostas de resolução sobre este tema.

Antiga República Jogoslava da Macedónia
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0779/2000, do deputado Dupuis e outros, em nome do Grupo Técnico dos Deputados Independentes - Grupo Misto, sobre a Macedónia;
B5-0782/2000, do deputado Haarder, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a Macedónia: legislação relativa ao ensino superior e às universidades;
B5-0786/2000, da deputada Pack e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata Cristão) e Democratas Europeus, sobre a ARJM: legislação relativa ao ensino superior e às universidades;
B5-0788/2000, do deputado Lagendijk e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, legislação relativa ao ensino superior e às universidades na Macedónia.

Dupuis
) Senhor Presidente, uma pequena observação a respeito deste "ARYM" que considero algo anacrónico. Convidaria os colegas gregos, para quem a questão da Macedónia reveste sempre a maior importância, a intervir com um pouco mais de firmeza junto do seu governo de modo a ultrapassar esta situação que, francamente, se aproxima do ridículo.
Senhor Comissário, caros colegas, penso que esta resolução é importante porque fala de uma decisão positiva do Governo macedónio - e não, infelizmente, do conjunto das forças políticas da Macedónia - sobre a lei relativa ao ensino superior que, finalmente, permitirá aos jovens das minorias e, em particular, da minoria albanesa, estudar na sua língua materna. Penso que devemos felicitar o senhor Georgiesvsky, Primeiro-Ministro e o senhor Xhaferi, chefe do partido albanês da maioria governamental, que estão na origem desta lei sobre o ensino superior, que, infelizmente, não teve o apoio da oposição parlamentar. Lamento que o texto da resolução, em particular a pedido do Grupo Socialista, não mencione esses nomes e gostaria de afirmar perante os colegas socialistas que esse pedido, feito em nome de um princípio mais geral segundo o qual as forças políticas não se citam, me parece um pouco imprudente, na medida em que a proposta de resolução relativa ao Médio Oriente, que hoje vamos votar, aborda de um modo franco questões muito precisas com actores precisos. Assim, mais uma vez, existem dois pesos, duas medidas, o que penso ser de lamentar.
Permitir-me-ia convidar a Comissão a acompanhar com atenção este dossier. A instituição desta Universidade implicará muito dinheiro. É um modo concreto de apoiar um projecto que pode permitir ultrapassar problemas de coabitação entre duas populações numerosas e diferentes e o acompanhamento da Comissão é fundamental neste domínio.

Pack
Senhor Presidente, posso permitir-me subscrever o que o senhor deputado Olivier referiu. Penso que se os espectadores da tribuna de cima vêm ARYM, sentir-se-ão verdadeiramente como um outro país. ARYM quer dizer Ancienne République Yougoslave de Macédoine, ou seja, a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Em poucas palavras, a "Macedónia". A disputa em torno do nome é uma disputa entre a Grécia e a referida Macedónia. Naturalmente esperamos todos, incluindo as colegas e os colegas gregos aqui presentes, que esta questão seja brevemente posta de parte.
Todos nós vimos a difícil situação na Macedónia piorar gradualmente no que diz respeito ao tratamento dos Albaneses. Todos os que já há muito entram e saem deste país exerceram sempre pressão para que este problema fosse resolvido. No entanto, gostaria também de sublinhar que não se trata de um problema novo, mas de uma herança antiga da época jugoslava, durante a qual os Albaneses eram sistematicamente negligenciados, mesmo na Macedónia. Infelizmente, o que se passou, como é óbvio, foi que este problema não foi resolvido com o último governo, no último período até 1988. Por esse motivo, estamos todos muito satisfeitos com a perspectiva de o problema do ensino superior vir agora finalmente a encontrar uma solução realmente boa.
A fundação ilegal da Universidade de Tetovo conduziu, durante anos a fio, a que houvesse grandes tensões na Macedónia que, infelizmente, não puderam ser atenuadas nos últimos anos. Havia também que ter urgentemente em linha de em conta a resolução deste problema por motivos de zelo relativamente aos alunos. É que estes estudantes tinham ou têm diplomas que de nada lhes servem. Deste modo, estamos em dívida para com os estudantes no que diz respeito a encontrar uma solução. Está agora preparado o caminho nesse sentido.
Na qualidade de delegação instámos sempre a que esta solução fosse encontrada. Finalmente já a encontrámos neste momento! Não nós, mas o Governo do Primeiro Ministro Georgievski bem como o líder albanês Xhaferi e, sobretudo, o representante do Conselho da Europa, Max van der Stoel. Esta cooperação conduziu, de forma extraordinária, a que se chegasse a um projecto de lei que foi aprovado por maioria no Parlamento.
Lamento tanto quanto o senhor deputado Olivier Dupuis que os partidos da oposição, que estavam no governo desde 1998 e que poderiam ter resolvido o problema, se tenham fechado a esta proposta, sem oferecer eles próprios uma melhor solução. É-me particularmente incompreensível a atitude do partido da oposição albanês, que se fecha realmente aqui, de forma consciente, a dar uma solução necessária a um problema albanês na Macedónia. O facto de a oposição socialista não se lhe ter associado foi decerto muito mais sensato, mas muitas vezes é assim que as coisas se passam ao nível da oposição, não só na Macedónia.
Esperamos agora a ajuda necessária para a conversão da Universidade de Tetovo em universidade privada, cujos diplomas poderão então ser reconhecidos. Todos quantos, a bem da estabilidade, pretendem ver resolvidas as relações multi-étnicas na Macedónia deverão dar agora o seu contributo para que este problema possa ser resolvido e para que a hipótese de uma universidade privada possa realmente ser concretizada. É disto que se trata hoje na presente proposta de urgência. A cooperação multi-étnica tem de ser possível na Macedónia! Poderia ser um bom exemplo para os países vizinhos e contribuir para a estabilidade de toda a região.

Lagendijk
Senhor Presidente, é agradável que, de vez em quando, neste Parlamento possamos deter-nos positivamente sobre os desenvolvimentos no Sudeste da Europa. Isso acontece com alguma frequência em relação à antiga república jugoslava da Macedónia, onde - a despeito de todos os problemas aí inerentes - os dois maiores grupos da população vivem em paz, tendo mesmo formado um Governo de coligação e aprovado agora, de facto, uma nova legislação relativa ao ensino superior e às universidades. Isto representa uma melhoria numa situação que, durante muito tempo, esteve na origem de uma verdadeira imensidão de problemas.
Os albaneses têm agora, finalmente, a possibilidade de seguir um curso universitário na sua própria língua - mas agora no quadro do ensino oficial da Macedónia. Isto representa uma verdadeira conquista para a Macedónia. Mas quanto a mim, isto é sobretudo também uma boa lição para todos os países vizinhos, nomeadamente, de que o ensino não serve apenas para semear o ódio - como hoje tantas vezes se verifica -, mas que ele pode também servir de berço a uma sociedade multiétnica pacífica. Julgo que isto é uma evolução que merece todo o apoio por parte da União Europeia.
Por último, Senhor Presidente, gostaria de deter-me brevemente num assunto - que habitualmente considero apropriado abordar num Parlamento Europeu -, nomeadamente, o papel desempenhado por um compatriota. Desta feita, porém, orgulho-me do papel do Alto representante da OSCE para as Minorias, Max van der Stoel, que desempenhou realmente um papel importantíssimo nesta questão.

Oostlander
Senhor Presidente, associo-me com agrado aos elogios que o colega Joost Lagendijk acabou de tecer a Max van der Stoel. Penso ser particularmente importante que o mundo exterior emane influências positivas para a antiga república jugoslava da Macedónia. Não porque os macedónios não sejam suficientemente diligentes para demonstrarem um bom desempenho nesse campo; com efeito, o anterior Presidente, Gligorov, deu já um bom exemplo nesse âmbito, ao não seguir a linha de pensamento étnico, e também o novo Presidente merece a confiança de todos os grupos da população na Macedónia. Penso que o facto de os diferentes grupos se entenderem uns com os outros a nível interno constitui uma excelente prestação por parte dos macedónios.
A cooperação entre os macedónios eslavos e, nomeadamente também com os macedónios de língua albanesa, constitui, a meu ver, um tema da maior importância que pode encontrar expressão na luta pela importante iniciativa de fundar uma universidade em Tetovo. Já há anos que se falava desse assunto, sem que houvesse, contudo, qualquer reconhecimento oficial dessa iniciativa.
Felizmente que ela conta agora com o apoio da maioria do Parlamento, a antiga república jugoslava da Macedónia, o que contribui para resolver um importante problema no quadro das relações interétnicas, não só em virtude de ser muito importante que o ensino nas universidades seja ministrado em língua albanesas, mas também porque a posição social dos membros da comunidade de língua albanesa será assim consideravelmente melhorada. Isso contribuirá para atrair novas camadas de estudantes para o ensino superior, sendo além disso importante para a presença de elementos de comunidade de língua albanesa no aparelho de Estado, que está ainda longe de ser a que devia.
O facto de os diplomas da universidade de Tetovo serem agora reconhecidos, representa, a meu ver, um importante progresso. Penso que, a prazo, a universidade deverá ser simplesmente financiada a título das receitas fiscais, pois também os cidadãos de língua albanesa pagam impostos e, consequentemente, têm igual direito à sua parte, no que se prende com o financiamento dos estudos.
Eu próprio fui educado numa universidade chamada Universidade Livre, livre da Igreja e do Estado, mas, apesar disso, paga pelos cofres do Estado. Devo dizer que continuo a considerar isso uma enorme vantagem, e que dessa forma se prova também que um país reconhece a independência do ensino.
Forneçamos, pois, um contributo a partir do exterior, para que a identificação da comunidade de língua albanesa na Macedónia possa ter uma oportunidade com o seu Estado.

Swoboda
Senhor Presidente, caros deputados! O meu grupo irá apoiar a presente proposta, que também assinámos, uma vez que acredito que é correcto que também a União Europeia apoie uma solução encontrada na Macedónia e que vá ao encontro da população albanesa.
Teria também desejado que tivéssemos encontrado uma solução que merecesse a aprovação de todos os partidos do Parlamento. Onde terá fracassado, Senhora Deputada Pack, deixemos essa discussão aos habitantes da Macedónia. Tenho a informação de que se trata apenas de pormenores relativamente aos quais o Governo poderia ter ido ao encontro da oposição. Não sei. Não acredito que esta seja a questão determinante. O que é determinante é encontrar uma solução à qual nos possamos associar.
Ainda que tal não seja uma questão popular neste Parlamento - já que o que aqui predomina é a opinião de que quanto menor a coesão, quanto mais separados os sistemas, quanto mais separatistas os movimentos, melhor - gostaria de dizer aqui aquilo que também já foi discutido à exaustão na delegação com as colegas e os colegas da Macedónia. Devemos estar conscientes de que também as próprias instituições de língua albanesa deverão contribuir para a coesão e não para a cisão da sociedade na Macedónia. Este é um aspecto importante que não deveríamos esquecer.

Posselt
Senhor Presidente, aquando da reconciliação entre alemães e franceses, o General De Gaulle falou em "paix des braves", em paz dos bravos, querendo com isso dizer que os patriotas encontram um equilíbrio sólido de ambos os lados. É exactamente isto que se passou na Macedónia. Por essa razão, também eu penso que esta reconciliação poderá ser duradoura, só que o Governo, que com tanta coragem encontrou uma solução para a questão da Universidade e para tantas outras questões, necessita de sinais visíveis do êxito e de um apoio sólido, caso contrário, a paz em toda a região estará ameaçada.
É por esta razão que é tão importante que encontremos, em primeiro lugar, uma solução para a questão dos nomes. É extremamente perigoso que surja agora de novo, precisamente da parte da Grécia, a proposta de se falar em Antiga República Jugoslava da Macedónia, uma vez que é exactamente isto que os Albaneses sentiriam de novo como exclusão. Em segundo lugar, sou da opinião que é muito importante concluir rapidamente o acordo de estabilização de forma bem sucedida e, em terceiro lugar, penso que é muito importante apoiar a Macedónia enquanto modelo para a região, de modo a que possa impulsionar também um efeito estabilizador nos países vizinhos, através da realização o mais rapidamente possível de eleições nacionais livres também no Kosovo, por forma a garantir que possam chegar ao poder - não só no plano da comunidade - forças aí claramente legitimadas democraticamente, que falem realmente pelos Albaneses do Kosovo; deste modo, muitos problemas poderiam seguramente ser descartados também na Macedónia.
Penso que a Macedónia tem de facto a hipótese de se tornar uma espécie de Suíça do Sudoeste da Europa, e que deveríamos apoiá-la activamente por esta via e rejeitar tudo o que pudesse significar uma reincidência no nacionalismo e ao chauvinismo, tal como, infelizmente, determinadas forças do país tentam, por motivos tácticos, atiçar neste momento.

Karamanou
Senhor Presidente, é um facto que os progressos realizados nos últimos oito anos na Antiga República Jugoslava da Macedónia parecem maravilhosos, pois esse pequeno país não só conseguiu manter-se afastado dos conflitos bélicos da região, como ainda desenvolveu sérios esforços tendo em vista a sua modernização económica e social, a criação de instituições democráticas, o respeito dos direitos humanos e dos direitos das minorias.
Não há dúvida de que a Antiga República Jugoslava da Macedónia desempenha um papel positivo na promoção da segurança e da paz na região e esperamos que o último problema que afecta as suas relações com a Grécia seja resolvido em breve, de modo a que seja respeitada a dignidade de ambos os países.
Saúdo com especial satisfação a nova lei sobre o ensino superior, a qual oferece condições para que a comunidade de expressão albanesa possa criar uma universidade privada.
Estou convicta de que este pequeno país dos Balcãs merece o apoio incondicional da União Europeia e quero esperar que, antes de terminar a Presidência francesa, seja assinado o acordo de associação e de estabilização.

Verheugen
. (DE) Senhor Presidente, Senhores Deputados, penso que estaremos todos de acordo quanto ao facto de a estabilidade e, a longo prazo, até mesmo a possibilidade de sobrevivência da Macedónia, depender da capacidade de os Macedónios e os Albaneses organizarem nesse país, a longo prazo, uma convivência pacífica e é por esse motivo do interesse da Europa tudo fazer e tudo apoiar para que esta convivência pacífica seja reforçada a longo prazo. Por essa razão, a Comissão instou repetidamente as autoridades macedónias a resolver as questões ainda pouco claras relativamente ao ensino superior em língua albanesa.
A Comissão acolhe a votação da nova lei. A Comissão está a trabalhar juntamente com o senhor Max van der Stoel, o Alto-Comissário para as minorias nacionais da OSCE, com vista a apoiar financeiramente a transposição desta importante lei. Permito-me talvez aproveitar a ocasião para referir as positivas experiências de colaboração já verificadas entre a Comissão e o Alto-Comissário, o senhor van der Stoel.
Conseguimos resolver conjuntamente um problema semelhante em dois outros países europeus, nomeadamente, na Estónia e na Letónia, pelo que me é grato poder afirmar aqui que a colaboração com o Alto-Comissário da OSCE tem sido aqui extraordinariamente construtiva e preciosa. Penso que o mesmo sucederá também com a Macedónia.
A Comissão tenciona disponibilizar um milhão de euros, no quadro do programa nacional para a Macedónia para o corrente ano, com vista a apoiar a transposição desta lei. A atribuição de meios está prevista na proposta de financiamento que será hoje - porventura neste preciso instante - apresentada ao Comité administrativo do PHARE. Caso os Estados-Membros aprovem a referida proposta de financiamento, será assinado um acordo de financiamento com o Governo e elaborado, dentro das próximas semanas, um projecto pormenorizado em concertação estreita com o senhor van der Stoel.
Os meios do PHARE disponibilizados no quadro do programa nacional para o ano 2000 poderão igualmente ser utilizados para apoiar a Universidade no próximo ano académico, isto é, 2001-2002.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 18H00.

Naufrágio do navio Samina na Grécia
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0783/2000, do deputado Katiforis e outros, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, sobre o naufrágio do ferry grego;
B5-0787/2000, dos deputados Hatzidakis e Trakatellis, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata Cristão) e Democratas Europeus, sobre o naufrágio do navio "Express Samina";
B5-0791/2000, do deputado Korakas e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre o naufrágio do navio "Express Samina".

Hatzidakis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, todos os grupos políticos concordam em debater o tema e apresentaram uma resolução comum, facto que considero especialmente importante, como considero também muito importante que os Socialistas tenham alterado a sua posição inicial, porque a verdade é que o naufrágio do Samina abalou não só a Grécia, mas também toda a Europa.
Hoje o nosso debate não serve apenas para manifestarmos o nosso pesar. Serve sobretudo para reflectirmos sobre o que aconteceu, por que aconteceu e como iremos corrigir a situação, como poderemos daqui por diante, não só a Comissão mas também o Parlamento Europeu, contribuir para que não voltem a acontecer tragédias como esta. É indubitável que o factor humano desempenhou um papel determinante. Todavia, também existem aspectos do naufrágio que, na minha opinião, indiciam uma violação do direito comunitário. Foi violada a directiva relativa ao registo dos passageiros. Reconheceu-o o Ministro, reconheceu-o o Primeiro-Ministro ontem na Assembleia, espero que o reconheça também o Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Foi igualmente violada a directiva relativa aos meios de socorro, aos coletes de salvação e aos barcos salva-vidas.
Senhor Presidente, no passado domingo, três horas antes de expirar o prazo para a aplicação da Directiva 98/18, ficaram imobilizados cerca de 50 navios gregos por ordem do Ministério da Marinha Mercante. É impressionante que o Governo e a empresa insistam em que o Samina cumpria todos os requisitos de segurança. Quer isto dizer que, se não se tivesse afundado, ainda estaria em circulação. É o próprio Governo a dizer isto.
O que é que nós pedimos? Pedimos principalmente três coisas: primeira, a aplicação na íntegra da Directiva 98/41 relativa ao registo de passageiros; segunda, a abreviação do calendário da Directiva 98/18 e o fim das derrogações concedidas aos Estados-Membros, como aquela de que a Grécia beneficiou até este momento. O Parlamento acedeu na segunda leitura, pressionado pelo Governo grego. O senhor deputado Stenmark recorda-se disso, e pode dar o seu testemunho; e, como é evidente, pedimos o fim da derrogação concedida à Grécia relativa à cabotagem, e do carácter monopolista e oligopolista que rege os transportes marítimos. Os próprios armadores gregos têm os seus navios novos nas linhas da Itália, onde existe concorrência, e os velhos nas linhas da Grécia, onde não existe concorrência, e assim falham as normas de segurança.
Quero assinalar que hoje todos nós, os eurodeputados gregos, reagimos contra esta situação. Não pensamos que na Grécia estejam todos cegos, existem também muitos navios em bom estado e a esmagadora maioria dos marinheiros gregos fazem muito bem o seu trabalho. Ao apresentar esta resolução, queremos mostrar a nossa sensibilidade relativamente a esta questão e dizer que estamos dispostos a lutar para que a Grécia adopte normas de segurança ainda mais exigentes do que a União Europeia, de modo a apagar as impressões negativas que se criaram em relação ao nosso país.
Foram propostas pelo Grupo GUE/NGL três alterações: uma sobre as sociedades de classificação, outra sobre as condições trabalho e a terceira sobre a realização de um inquérito no local pela Comissão da Política Regional. Discordamos delas principalmente por razões de ordem técnica, que não vou agora referir por falta de tempo, mas que poderei explicar aos colegas em particular. Não é tanto o carácter político que está em causa, mas algumas dificuldades técnicas relacionadas, por exemplo, com as sociedades de classificação, às quais já é feita uma referência na resolução, não havendo por isso necessidade de a repetirmos.

Mastorakis
Senhor Presidente, caros colegas, anteontem não concordámos com a apresentação de uma resolução sobre o naufrágio do Express Samina no âmbito do debate sobre questões urgentes, por termos em conta o inquérito judicial já a decorrer em pleno na Grécia e as declarações do Governo grego sobre as medidas a tomar neste caso.
Consideramos que o discurso do Parlamento Europeu deve ter peso, não deve ser improvisado. Além disso, em todos os casos igualmente terríveis o nosso Parlamento fez isso e em seguida vai fazer o mesmo? Anteontem nesta sala ouviu-se dizer que não queremos um debate sobre a segurança dos navios. Mas houve ou não houve um debate efectivo sobre essa matéria no âmbito do processo de urgência durante 2 ou 3 minutos? Nós, respeitando a decisão que anteontem foi tomada pela assembleia, sentámo-nos à mesa das negociações e chegámos a um texto comum, com a colaboração sincera, sem contestação, de todas as partes. Este último texto exprime o nosso pesar, que desde o primeiro momento tinha sido expresso pela nossa Presidente, Nicole Fontaine, tem em consideração as declarações da Comissão e o pedido dirigido ao Governo grego para que preste informações completas e realize um inquérito, que já começou, e também salienta a importância da aplicação das normas de segurança e o nosso cepticismo relativamente a todo o tipo de derrogações. Mas não são precisamente estes os objectivos da nossa Comissão dos Transportes, o que exige ­ como se sabe ­ um diálogo e um processo sério e muitas vezes moroso para chegarmos sempre ao que tem de ser feito? É assim tão fácil decidirmos no âmbito de um processo de urgência aquilo que tem de ser feito em relação à navegação?
A necessidade, portanto, do processo de urgência não ficou provada nem a posteriori, uma vez que o texto de compromisso não contém referências que poderiam ser mal interpretadas como intervenções da oposição para pressionar o Governo grego, precisamente devido ao bom espírito que, como já referi, demonstraram todas as partes. No fim, a pergunta subsiste. O que é que teríamos perdido deste texto se a resolução não fosse de urgência?
Em todo o caso, Senhor Presidente, nós concordamos com esta proposta de resolução comum, que subscrevemos tal como foi aprovada, com carácter de urgência, e, evidentemente, com base nos motivos que expus, discordamos das alterações que foram apresentadas também no âmbito do processo de urgência. No que respeita à navegação, curvando-nos perante a memória das vítimas inocentes do Samina, apoiamos e defendemos todas as acções que tenham por objectivo a segurança das pessoas e a protecção do ambiente, para além das impressões.

Papayannakis
Senhor Presidente, tendo evidentemente também em conta o meu pesar pessoal e a minha cólera por causa do naufrágio e das vítimas que causou ­ de qualquer forma suponho que haverá sempre acidentes náuticos e naufrágios ­ aquilo que mais nos deixa enervados e zangados são as insuficiências, as deficiências, as derrogações, os problemas que vêm à tona com a ocorrência deste naufrágio e por isso deveremos debatê-los, não sei se no âmbito do processo de urgência, mas o mais rapidamente possível. E não me refiro apenas à Grécia.
Deveremos debater e pedir, como fazemos na resolução, a aplicação na íntegra, sem derrogações, da legislação comunitária, que também é insuficiente, Senhor Presidente, e tem de ser enriquecida; devemos pedir e incentivar a modernização e o aperfeiçoamento das infra-estruturas portuárias, a formação do pessoal em meios modernos, um pessoal que, gostaria de o dizer, Senhor Presidente, é um dos mais experientes do mundo. Evidentemente, também é necessário proceder à reorganização e à afinação dos mecanismos administrativos de acompanhamento, de controlo e de aplicação de sanções. O senhor Ministro Papoutsis já "desmantelou" uma direcção muito séria do seu ministério, a Direcção de Inspecção dos Navios Mercantes. Um primeiro passo muito pequeno, que é bom, mas tem de haver outros.
E todas estas coisas, já que dizem respeito à Grécia, que possui o maior sector náutico da União Europeia, no fundo dizem respeito à segurança de todo o tipo de navegação em toda a União. Por esse motivo, aguardamos com grande impaciência as recentes decisões finalmente tomadas pelo Conselho e esperamos que venham sob a forma de texto legislativo ao Parlamento, e consideramos, Senhor Presidente, que seria útil uma comissão do Parlamento deslocar-se à Grécia para, em cooperação com as autoridades, as organizações, os profissionais, ver as dificuldades que existem ­ é o país com mais experiência no domínio da navegação ­ a fim de ajudar o Parlamento Europeu a participar na melhoria, aperfeiçoamento e elaboração de uma legislação mais rigorosa sobre a segurança da navegação em toda a Europa.

Trakatellis
Senhor Presidente, em primeiro lugar, evidentemente, também eu manifesto o meu profundo pesar e a minha solidariedade não só às famílias das vítimas, mas também àqueles que sobreviveram e que irão recordar para sempre esses momentos terríveis.
É verdade que acontecem tragédias náuticas, ocorrem erros humanos, mas o que é muito importante, Senhor Presidente, é que vejamos, quando se verifica um erro humano, se havia um funcionamento adequado antes dessa ocorrência e se se agiu correctamente depois da mesma. Isto é, no nosso caso, se tinham sido realizados os controlos adequados, as certificações adequadas relativas aos navios, se os coletes de salvação estavam nos seus lugares, se a tripulação fez o seu trabalho. É um montão de coisas que ninguém deve examinar no imediato e, sobretudo, se houve também violações de directivas comunitárias. Diria, de resto, que a Comissão da Concorrência grega nunca interveio em questões que eram da sua competência. Evidentemente, sei bem que esta não é uma matéria da comissão, pois cabe-lhe intervir em questões de concorrência a nível da União Europeia, mas pergunto o seguinte: é possível que uma comissão da concorrência, que é nomeada pelo Ministro e dispõe de meios, nada tenha feito, permitindo que a pouco e pouco quase se criasse um monopólio no sector da navegação? E sabemos que os monopólios, sejam eles privados ou estatais, não são bons, e neste caso nem são bons para a marinha mercante nem para o transporte de passageiros.
Diria, de resto, Senhor Presidente, que o que se pretende aqui, sob o pretexto deste trágico acontecimento, é ver o que é preciso fazer a nível da União Europeia, porque o grande objectivo é a segurança da navegação na União Europeia. Gostaria de dizer a propósito da resolução, uma vez que existem também algumas alterações, que a alteração relativa às sociedades de classificação contemplada no texto, já existe. Quanto à alteração referente às condições de trabalho, existe uma directiva sobre a matéria, pelo que a formulação da alteração não é tão satisfatória como a do texto. Por último, não considero que a visita da Comissão dos Transportes seja inútil; compete à Comissão Europeia investigar e ver se houve violações da directiva comunitária, acelerar a jurisprudência por que esperamos para que a navegação seja mais segura e cumprir o seu dever e investigar a questão da famosa Comissão da Concorrência a que já fiz referência. É isto que gostaríamos que a Comissão Europeia nos dissesse.

Watts
Senhor Presidente, gostaria também de manifestar o meu profundo pesar e solidariedade com as famílias das pessoas que faleceram tragicamente no naufrágio do ferry-boat, bem como de prestar a minha homenagem a todos quantos participaram nas operações de salvamento, sem esquecer a Marinha britânica. Em nome da equipa socialista dos transportes, lamento o facto de este debate ter sido integrado no debate sobre questões urgentes. Seria mais adequado que a questão tivesse sido debatida em comissão, na semana que vem, mas a assembleia assim o decidiu, e respeito a sua decisão, é claro.
Mas o que não interessa hoje, ou na semana que vem, ou no futuro, é uma disputa entre os nossos colegas gregos, para ver quem marca mais pontos na campanha para as eleições gerais que vão ter lugar proximamente na Grécia. Esse debate não serve os interesses de ninguém, ao passo que esta questão não diz respeito apenas à Grécia, mas a toda a Europa. Este naufrágio foi um acidente que mais tarde ou mais cedo tinha de acontecer.
Alguns de nós dedicam-se há muitos anos a esta questão da segurança dos ferries, até porque já se afundaram outros ferries, noutras partes da Europa, com consequências trágicas em termos de perdas de vidas - o Herald of Free Enterprise, o Scandinavian Star e, é claro, o caso mais notório de todos, o do Estonia, na década de 1990. Todos estes acidentes demonstram que os ferries não são suficientemente seguros. A nosso ver, esta tragédia pode muito bem repetir-se, não porque não exista legislação suficiente na Europa, mas sim porque a legislação não é convenientemente aplicada. E isto não acontece só na Grécia. Há outros Estados-Membros que não cumprem a legislação em matéria de segurança marítima e, se me dão licença, vou citar alguns: a Itália, a Bélgica, a Dinamarca, a Irlanda e a Presidência, a França, não estão a aplicar a directiva relativa à inspecção pelo Estado do porto.
Espero que hoje e nos próximos dias e semanas a Comissão nos diga que medidas tenciona tomar em relação aos Estados-Membros que não levam a sério a segurança marítima.

Attwooll
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de associar o nome do meu grupo à manifestação de pesar e solidariedade com as famílias dos falecidos e os sobreviventes do naufrágio e de gratidão a todos quantos participaram nas operações de salvamento.
É próprio da natureza humana sentir tanto mais as tragédias, quanto mais perto estão de nós. Se intervenho com um sentimento muito especial neste debate, é porque ao longo dos anos a Grécia passou a ser quase que a minha segunda pátria. Entretanto tive muitas ocasiões de verificar a perícia dos marinheiros gregos. Mas a questão não pode ser colocada nesses termos. Nestes últimos anos perderam-se muitas outras vidas no mar, nas nossas águas, não só devido a naufrágios de ferries, como também, e com grande frequência, nas nossas comunidades de pescadores. É por isso que as questões da segurança marítima têm de ser abordadas em geral e da forma construtiva sugerida nesta proposta de resolução. Gostaria também de insistir na necessidade de aplicar correctamente a legislação já existente. Gostaria de apelar para que fôssemos ainda mais cautelosos do que até aqui no que se refere a conceder derrogações à legislação futura, quando estão em causa questões de segurança.
E essas questão não são importantes só para aqueles de nós que são oriundos de regiões onde o mar é a nossa rota de transporte ou o nosso local de trabalho. São importantes para todos nós, mesmo quando nos não afectam de forma imediata. E é assim porque, nas palavras de um antigo poeta inglês, John Donne, a morte de qualquer homem diminui-me, porque faço parte da humanidade.

Hudghton
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, gostaria também de manifestar o nosso pesar às famílias que perderam os seus entes queridos nesta tragédia. Solidarizamo-nos com elas neste momento difícil.
Na minha qualidade de deputado pela Escócia, sinto-me especialmente pesaroso e preocupado com estes acontecimentos. Apesar de a Escócia e a Grécia se situarem em extremidades opostas da União Europeia, partilham uma topografia comum. Os nossos dois países estão rodeados por comunidades insulares, situadas ao largo das nossas costas e, como tal, a população das ilhas da Escócia ficou especialmente chocada com os acontecimentos recentes ocorridos na Grécia.
As nossas comunidades insulares estão dependentes dos ferries para a sua sobrevivência. Esses navios prestam serviços de transporte de passageiros e mercadorias e asseguram a viabilidade de algumas das comunidades mais periféricas e mais frágeis da Europa. Os Estados-Membros têm o dever de assegurar que os armadores e os operadores de ferries tenham consciência da sua responsabilidade de transportar em segurança pessoas e bens.
Na Escócia temos tido a sorte de não ter sofrido nunca uma tragédia como a que se abateu sobre a Grécia, mas sabemos bem que as nossas águas são das mais perigosas da Europa. Estamos muito preocupados com o processo de concurso que vai ter lugar. Gostaríamos de pedir à Comissão que nos desse algumas garantias de que, nos concursos para a adjudicação de serviços de ferry essenciais, ou de quaisquer serviços de ferry, será atribuída a máxima prioridade à segurança. Neste mundo dos concursos, onde a concorrência é feroz, as empresas têm muitas vezes tendência para adoptar medidas de redução dos custos, e não quereria que as medidas de segurança fossem sacrificadas. Seria inadmissível que isso acontecesse nos serviços de transporte para as ilhas do Norte e do Ocidente da Escócia ou na travessia do mar do Norte até ao continente europeu, um serviço de transporte que, segundo espero, será criado num futuro não muito longínquo.
Os nossos cidadãos merecem as melhores salvaguardas nos transportes marítimos. Os sindicatos que representam os homens e as mulheres que trabalham nos ferries, assim como os representantes das nossas comunidades da orla costeira, deverão participar nas discussões a travar antes da abertura dos concursos, para poderem intervir no sentido de garantir que a segurança não seja sacrificada ao lucro.

Theonas
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de exprimir o nosso mais profundo pesar e dor pelas vítimas do trágico naufrágio.
Senhor Presidente, tal como já aqui foi feito, avança-se com o argumento das responsabilidades do factor humano. Essa argumentação é algo inadmissível. O facto de o fatídico navio ter mais de 34 anos e estar incluído na lista dos navios que, também eles evidentemente de forma errada, estavam isentos das medidas de controlo adicionais previstas pela Directiva 98/18/CE, revela a impunidade do capital armador, que encontra sempre maneira de, com a cobertura dos governos e das autoridades de controlo, tornear a regulamentação existente e habitualmente insuficiente, à custa da segurança dos passageiros e da navegação.
O quadro jurídico relativo à navegação na Grécia e, de um modo geral, na União Europeia revela-se insuficiente e perigoso, o que exige a criação de um novo quadro mais rigoroso, especialmente para os navios que ultrapassaram a idade legal, mas acima de tudo sem permitir derrogações. Igualmente perigoso é o modo como funcionam as autoridades de controlo e a empresa de classificação que, operando como uma empresa privada com fins lucrativos, acaba por ser controlada pelos próprios armadores que supostamente deverá controlar.
Além disso, não se retiraram os devidos ensinamentos deste trágico naufrágio. Em vez disso, as vítimas inocentes são utilizadas para promover objectivos mais vastos dos armadores. A verdade é que a aceleração do levantamento da cabotagem nos mares gregos que se pede com insistência, e que também é pedida na resolução comum, irá intensificar a concorrência especulativa das companhias de navegação, com consequências ainda mais trágicas para os passageiros.
Pedimos ao Parlamento Europeu que não aprove o levantamento da cabotagem, rejeitando a referência que lhe é feita no nº 5 da resolução comum, para o qual o nosso grupo solicitou uma votação em separado, que aprove a participação de representantes do pessoal marítimo nas autoridades de controlo e nas sociedades de classificação, e que solicite a adaptação do quadro orgânico dos navios às necessidades reais da navegação, aprovando as alterações que apresentámos.

Van Dam
Senhor Presidente, também o meu grupo quer expressar a sua solidariedade com as vítimas do naufrágio do navio Express Samina. Catástrofes desta natureza são sempre tristes, seguramente quando podiam ter sido evitadas. Esperemos, pois, que a investigação das causas do naufrágio forneça uma panorâmica clara da situação, para que possam ser tomadas medidas adequadas.
Quanto aos sobreviventes e às pessoas envolvidas no acidente, já é possível tirar duas conclusões. Os acidentes no mar são muitas vezes causados pela falta de manutenção e pela falta de pessoal, não só competente, mas também com sentido da responsabilidade. Isto é tanto mais trágico se soubermos que são as derrogações das disposições legislativas UE, concedidas a alguns Estados-Membros, que provocam estes acidentes.
Congratulo-me com o facto de o Governo da Grécia ter, entretanto, anulado essa derrogação. A União Europeia deve ser muito reservada face à concessão de derrogações às regras comunitárias, designadamente as que se prendem com a segurança dos cidadãos. Neste contexto, gostaria de remeter para dois outros países que, a prazo, esperam vir a tornar-se membros da União, onde a qualidade, tanto dos navios como do pessoal que navega sob o seu pavilhão, é bem mais temível do que famosa. Não podemos incorrer aí no mesmo erro.
Para finalizar, o enorme sofrimento humano obriga-nos a tirar ensinamentos desta tragédia. Infelizmente, continuamos a precisar de ser confrontados com tragédias desta natureza para aprendermos. A presente resolução indica-nos o bom caminho.

Posselt
Senhor Presidente, tal como é do seu conhecimento, existe actualmente na Baviera um extraordinário sentimento de simpatia para com a Grécia, que teve efeito no século XIX com as Guerras da Libertação. O primeiro rei grego foi um bávaro e isso reflecte-se ainda hoje quando muitíssimas pessoas se deslocam em férias para aquele lindíssimo país. O número de turistas bávaros na Grécia é particularmente elevado. Por essa razão, foi para nós um duplo choque ter de ver e ouvir estas desconcertantes notícias - um choque porque houve famílias que foram aqui seriamente afectadas, porque há a lamentar perdas de vidas humanas, mas um choque também por se terem verificado faltas de segurança gritantes.
Há que ter consciência de que se trata aqui também da credibilidade da União Europeia. Estamos sempre a reclamar, e com razão, que existem muitas tendências centralistas em diversos domínios. Criticamos as tendências para uma política europeia comum de turismo, por alguns aqui defendida. Trata-se de algo que podemos delegar, com toda a tranquilidade, nos Estados-Membros e nas regiões. De acordo com o princípio da subsidiariedade, praticar uma política de turismo não é uma questão prioritária. Mas aquilo em que os habitantes de todos os países deverão poder confiar na mesma medida é nas normas de segurança. É precisamente por essa razão que assegurar que não sejam abertas mais excepções no que diz respeito às normas de segurança, como parece ter sido aqui o caso, é uma missão bastante evidente da União Europeia. Temos de estar cientes de que é exactamente na época da circulação transfronteiriça de massas, seja através de túneis - recordo as catástrofes ocorridas sobretudo o Verão passado -, seja por navio, onde ocorreram actualmente muitas catástrofes, que as pessoas esperam poder confiar nas normas no território da União Europeia. A possibilidade de falha humana existe em todos os países. Os marinheiros gregos são extraordinários e conhecidos pela sua qualidade. Mas há que ter consciência de que, no que diz respeito às normas técnicas, há algumas coisas que vão de mal a pior. E aqui impõe-se uma responsabilidade directa da parte da União Europeia e do Parlamento Europeu.

Verheugen
. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão associa-se a todo o povo grego em profundo pesar e solidariedade por esta terrível fatalidade. A Comissão manifestou aos familiares das vítimas e ao Governo grego a sua solidariedade.
É infelizmente verdade que esta calamidade não é a primeira deste tipo a ocorrer em águas europeias e gostaria de referir que, após o último desastre de navegação, a catástrofe ocorrida com o Estonia em 1994, a União Europeia tomou na altura medidas firmes. Foi adoptada uma série de disposições bastante abrangentes com vista a melhorar a segurança dos navios de passageiros.
Lembrar-se-ão certamente que as disposições decretadas na altura tinham os objectivos que passamos a enumerar. Em primeiro lugar, o registo dos passageiros. Em segundo lugar, a aplicação de normas de segurança harmonizadas também no que diz respeito à estabilidade e aos dispositivos de salvamento no tráfego interior no seio da União Europeia. Em terceiro lugar, inspecções e inquéritos obrigatórios após a ocorrência de acidentes. Em quarto lugar, o cumprimento de normas sociais a bordo e, em quinto lugar, a utilização do código de organização de um serviço de navegação seguro nas entidades exploradoras de navios de passageiros.
Viagens de navios de passageiros no interior e no exterior do país rumo a ou a partir de portos da União são, em conformidade, abrangidas por um enquadramento jurídico completo. A Comissão tem por missão supervisionar a utilização prática do referido enquadramento jurídico no âmbito do papel que lhe é cometido pelo Tratado. Por esse motivo, na sequência do naufrágio do ferry-boat Express Samina, a Comissão dirigiu-se de imediato ao Governo grego com vista a obter esclarecimentos relativamente à implementação do direito comunitário vigente.
A Comissão instou as autoridades gregas a apurarem se os navios que deveriam ter adoptado as normas comunitárias de segurança até 30 de Setembro o fizeram realmente. Em virtude desta verificação solicitada pela Comissão, foi para já suspensa a navegação de sessenta navios até que se prove a sua conformidade com as normas.
A Comissão partilha inteiramente a opinião do Parlamento Europeu, segundo a qual passa a ser necessário, a partir de agora, reforçar as normas de segurança aplicáveis a navios de passageiros. O membro responsável da Comissão, a senhora Vice-presidente De Palacio, tenciona, por essa razão, incluir no seu programa de trabalho para 2001 a questão de uma eventual revisão da Directiva relativa a normas de segurança para navios de passageiros, actualmente em vigor.
Para além disso, a Comissão tenciona analisar pormenorizadamente o enquadramento jurídico aplicável à responsabilidade civil no âmbito do transporte de passageiros, a fim de apurar a necessidade de uma eventual alteração do mesmo enquadramento jurídico.
Por fim, gostaria de salientar que a Comissão está plenamente convicta de que a questão da legislação europeia em matéria de segurança de navios de passageiros terá de ser convertida numa questão da máxima prioridade na União Europeia e que importa garantir que essas disposições legislativas serão aplicadas de forma rigorosa e uniforme em todo o território da Comunidade. Só assim poderemos prevenir o perigo de repetição de acidentes deste tipo.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 18H00.

Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, concluímos o último debate e até ao início do debate e da declaração do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, o senhor Javier Solana, sobre a situação no Médio Oriente e as eleições na Jugoslávia, temos ainda algum tempo disponível, pelo que interrompo aqui a sessão por breves instantes.

Posselt
Senhor Presidente, tal como referiu, dispomos ainda de vinte e cinco minutos até ao início do debate com o senhor Javier Solana, isso embora houvesse ainda, na verdade, muitas outras questões urgentes que já não puderam ser tratadas. Nos últimos tempos tem acontecido com muita frequência acabarmos os trabalhos mais cedo na noite de quinta-feira. Também esta noite, após o período de votação, não temos mais nada inscrito na ordem do dia em lugar do relatório Plumb. Amanhã cedo também não teremos quase nada.
Gostaria de observar que se começa a delinear aqui um desequilíbrio estranho. Às terças e às quartas registaram-se atrasos consideráveis. O período de perguntas à Comissão teve início com quase uma hora e meia de atraso, ao passo que à quinta-feira o volume de trabalho se vai tornando cada vez menor. Gostaria de lançar a questão e solicito-lhe, Senhor Presidente, que esclareça junto da Mesa se, após a supressão da sessão de sexta-feira, não estará também já em curso, há algum tempo, a supressão da sessão de quinta-feira.

Presidente
Conhecemos bem as sua posição de defensor acérrimo da presença aqui também às sextas-feiras, posição que lhe é inteiramente legítima. Em minha opinião, o seu pedido é absolutamente merecedor de discussão. Tomei nota do mesmo e eu próprio me certificarei de que este aspecto será discutido em pormenor na próxima reunião da Mesa.
(A sessão, suspensa às 16H36, é reiniciada às 17H00)

Situação no Médio Oriente - Eleições na Jugoslávia
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum sobre a situação do processo de paz no Médio Oriente e sobre as eleições na Jugoslávia.
Dou imediatamente a palavra ao senhor Solana, que acolhemos com prazer.

Solana
Senhora Presidente, Senhores Deputados, peço desculpa por ter chegado um pouco tarde, por razões que os senhores deputados bem conhecem. Farei uma brevíssima declaração sobre os dois assuntos previstos na ordem do dia, a saber, a situação em Belgrado e na ex-República da Jugoslávia em geral e a situação no Médio Oriente. Infelizmente, não lhes poderei dizer nada de positivo, neste momento, sobre qualquer das questões.
Em relação à situação na Sérvia, começarei pelas notícias de última hora. Como sabem, neste preciso momento, há cerca de um milhão de pessoas nas ruas de Belgrado, e as informações que temos são de uma tensão crescente.
A União Europeia considera que a decisão adoptada pelo Tribunal Constitucional é, uma vez mais, uma violação de todos os princípios básicos de um país que deve ter eleições livres. A resolução tomada pelo Tribunal Constitucional veio roubar, uma vez mais, os votos e a liberdade a cidadãos que votaram livremente e que conseguiram obter a maioria.
Gostaria de lhes dizer, em nome da União Europeia e do Conselho, que consideramos o professor Kostunica como o líder da maioria do povo sérvio e que, por isso, o apoiamos e continuaremos a apoiar. Consideramos que ele ganhou as eleições, que os seus apoiantes souberam ganhar as eleições, e que, portanto, poderá contar com o apoio de todos nós.

Devo reconhecer que a situação não é fácil e que se esperam momentos de alguma tensão nos próximos dias, mas todos nós devemos manter o sangue-frio suficiente para que a situação não se transforme num conflito grave. Gostaria de lhes dizer também que a União Europeia está a preparar os mecanismos necessários para que, no momento em que a vontade do povo sérvio for respeitada, isto é, no momento em que tivermos um Governo apoiado pelas pessoas que votaram nas urnas a favor do professor Kostunica, possamos proceder, em primeiro lugar, ao levantamento imediato das sanções e, em segundo lugar, a um pacote de medidas económicas que possa ajudar o povo sérvio a reactivar a sua economia.
Há ainda uma questão importante que gostaria de abordar aqui, questão sobre a qual já tive a oportunidade de falar com Kofi Annan, com quem estive reunido durante três horas, esta manhã. Como os senhores deputados sabem, existe o problema de saber quem é o Estado sucessor da ex-República da Jugoslávia. É um problema que não está resolvido, e enquanto não se resolver, as instituições financeiras internacionais, designadamente o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, não poderão ajudar a Sérvia democrática. Por conseguinte, temos de trabalhar também, no âmbito das Nações Unidas, com os países da ex-Jugoslávia para estabelecer, o mais rapidamente possível, um acordo que permita desbloquear, quando for chegado o momento da liberdade na Sérvia, as ajudas económicas previstas pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial.
Gostaria de lhes dizer que a Presidência organizou, como sabem, uma cimeira em Zagreb, em que esperamos venha a participar já a ex-República da Jugoslávia democrática, e que queremos construir, nos Balcãs, com a participação de todos, uma região estável, próspera, virada para o futuro e para a Europa.
(Aplausos)
Eis o que lhes posso dizer, neste momento. É certo que, se a sessão se prolongar muito, teremos mais informação. Mas não há dúvida, e penso que devemos afirmá-lo abertamente, de que o Presidente Milosecic roubou ao seu povo a liberdade. Isto é o que devemos dizer, e devemos fazer tudo para que não se volte a repetir.
(Aplausos)
Os senhores deputados pediram-me que os informasse sobre os últimos acontecimentos no Médio Oriente, mas, infelizmente, também, neste caso, as notícias são pouco animadoras. Posso falar de um optimismo ditado pelos anseios, mas não propriamente de um optimismo inspirado pela razão. A situação não é fácil. É necessário o esforço de todos para que a tensão abrande nessa região, para nós, tão especial, e para que se reatem as conversações e as partes envolvidas voltem à mesa de negociações. Nós, que vivemos intensamente a situação, participando, durante o Verão, num grande número de reuniões que levou a uma aproximação, à maior aproximação até hoje conseguida entre as duas partes envolvidas, vemos, hoje, com muito maior tristeza, pessoas e famílias desfeitas, pessoas que sofrem e mortos pelas ruas desses países a que atribuímos um significado especial.
Gostaria de lhes dizer que estive ontem, durante todo o dia, juntamente com a Presidência francesa, chefiada pelo Presidente da República, com o Secretário-Geral das Nações Unidas e com Madeleine Albright a tentarmos chegar a um acordo que pudesse ser aceite pelas partes implicadas. Todos os nossos esforços foram vãos. Não se assinou qualquer acordo. O acordo nem sequer se iniciou, e as negociações prosseguem, neste momento, no Egipto.
Como sabem, o primeiro-ministro Ehud Barak não assistiu à reunião, e, embora o acordo não tenha chegado a formalizar-se, a situação nos Territórios Ocupados melhorou um pouco. Devo, no entanto, dizer-lhes e reconhecer que não há qualquer acordo assinado, sobre nenhuma questão. O que há é um rascunho sobre a retirada de algumas forças militares. Há um princípio de acordo sobre uma comissão tripartida que possa analisar o futuro da segurança na região, mas não houve qualquer acordo sobre uma comissão que investigue as causas e as responsabilidades dos acontecimentos.
Gostaria, uma vez mais, de chamar a atenção de todos, e muito especialmente dos dirigentes políticos em causa, para que tentem por todos os meios abrandar a tensão e para que voltem, o mais rapidamente possível, à mesa de negociações, porque as posições não são tão divergentes que não se possa chegar a um acordo. Devo, contudo referir, uma vez mais, a gravidade da crise que ainda existe naquela região do mundo, que tanto significa para nós. Esperemos que, nas próximas horas, lhes possa dar, Senhores Deputados, melhores notícias. Infelizmente, neste momento, isso é impossível.
(Aplausos)

Presidente
Agradeço-lhe, Senhor Javier Solana.
O senhor Comissário Verheugen vai pronunciar-se, tal como fez o senhor Solana, sobre os dois temas que nos reúnem esta tarde, a saber, o Médio Oriente e as eleições na Jugoslávia. Intervirão, seguidamente, os deputados inscritos. Creio que os grupos decidiram que se interviesse em primeiro lugar a respeito do primeiro tema e em seguida do segundo.

Verheugen
Senhora Presidente, Senhor Alto Representante, Senhoras e Senhores Deputados, subscrevo os comentários do Alto Representante sobre a situação no Médio Oriente e a situação em Belgrado. Permitam-me que comece por dizer algumas palavras a respeito da Sérvia. Nas eleições de 24 de Setembro, o povo sérvio rejeitou Milosevic e o seu regime. O povo sérvio decidiu-se claramente por um novo início com novos líderes políticos.
A União Europeia sempre deixou claro que o povo sérvio pertence à Europa do mesmo modo que todos os outros povos europeus. Salientámos sempre que procederíamos a uma reformulação de fundo da nossa política relativamente à Sérvia, caso o povo sérvio votasse a favor de uma mudança que conduza a uma viragem democrática. Salientámos - e gostaria de o reforçar - que a decisão a favor de uma viragem democrática representa, simultaneamente, um retorno à Europa. Não existe a mais pequena dúvida de que esta mensagem foi escutada na Sérvia. O povo sérvio tomou a sua decisão.
A vitória foi alcançada, embora o regime tenha envidado grandes esforços, e ainda o continue a fazer, para a evitar. A estas horas estará provavelmente a decidir-se nas ruas de Belgrado se a viragem democrática é para já e se poderá decorrer de forma pacífica. Permitam-me que afirme claramente o seguinte: a Europa está incondicionalmente ao lado da oposição democrática sérvia.

Exigimos que a voz do povo sérvio seja escutada e respeitada, e partilhamos o seu ardente desejo de ver sair Milosevic e todo o seu regime, que tanta dor e infelicidade causou a tantas pessoas no próprio país e em tantos outros países. Assim que a vontade do povo for respeitada - e isso acontecerá, estou plenamente certo disso -, abrir-se-á aquilo que aconteceu na Sérvia: a oportunidade de uma paz autêntica e duradoura na região dos Balcãs. Será dada ao povo sérvio a oportunidade de se tornar de novo parte da família de povos europeia e de, juntamente com os seus vizinhos, construir um futuro pacífico e estável.
Se o povo sérvio tornar possível uma viragem democrática - que é o que a União Europeia tem vindo a prometer desde há muito -, a República da Jugoslávia terá as mesmas vantagens que os seus vizinhos. A União Europeia manterá com ela o mesmo tipo de relações. Temos de estar dispostos a cumprir esta promessa assim que a vontade do povo for respeitada.
Tal como o senhor Javier Solana já referiu - e posso confirmá-lo, a Comissão está já a trabalhar na ajuda à reconstrução no domínio da economia e das infra-estruturas na Sérvia -, esta ajuda concretizar-se-á assim que o governo democrático estiver no poder. Estamos dispostos a levantar as sanções e a prestar ajuda de emergência para os rigores do Inverno.
O Presidente da Comissão afirmou na semana passada que se trata aqui de uma tarefa hercúlea à qual temos de deitar mãos imediatamente e sem mais delongas, assim que a vontade do povo tiver vingado. Penso que o sinal que sair hoje deste debate em direcção a Belgrado é de importância decisiva. A mensagem que terá de sair deste Parlamento poderá somente ser no sentido de apelar mais uma vez a Milosevic de forma urgente, provavelmente uma última vez, para que reconheça os símbolos inscritos nas paredes, para que se retire e abra caminho à viragem democrática na Sérvia.
(Aplausos)
Gostaria de tecer algumas observações relativamente à situação dramática e em vertiginosa mudança que se vive no Médio Oriente. Sentimos uma profunda consternação e solidariedade pelas inúmeras vítimas. As vítimas dos conflitos que se reacenderam nos últimos dias eram, na sua maioria, palestinianas. Condenamos com toda a veemência o uso desproporcionado e indiscriminado da violência. Condenamos todos os actos que possam ser entendidos como provocatórios, sobretudo no que diz respeito aos lugares santos de Jerusalém.
Acolhemos e apoiamos os esforços envidados pelo Presidente Jacques Chirac, pelo Presidente Husni Mubarak e pela Secretária de Estado Madeleine Albright, expressando a nossa esperança de que o principal objectivo seja alcançado; pôr cobro à violência e restaurar a paz e a ordem.
Quanto à questão da comissão de inquérito, a Comissão apoia a posição da Presidência. É bastante óbvio que esta crise poderá ter consequências perigosas para o processo de paz. Partilhamos esta preocupação. Não obstante - sou da mesma opinião que o senhor Javier Solana -, seria prematuro acreditar que deixou de ser possível uma união entre israelitas e palestinianos. A janela do tempo permanecerá aberta até o final do mês de Outubro. Depois disso, a estabilidade do Governo do Primeiro-Ministro Ehud Barak poderia ficar ameaçada e a pressão sobre o Presidente Yasser Arafat no sentido de proclamar um Estado Independente poderia aumentar significativamente.
Tenho esperanças de que o encontro entre o Presidente Mubarak, o Presidente Arafat e o Primeiro-Ministro Barak em Sharm el Sheik possibilite o regresso a negociações construtivas em torno de um acordo de paz duradouro.
A nossa missão é convencer Israel de que o reconhecimento e o respeito pelos direitos dos palestinianos, com todos os compromissos que o mesmo implica, é a melhor possibilidade de ir ao encontro dos interesses nacionais de Israel a longo prazo. O interesse de Israel a longo prazo é uma paz duradoura. Temos de convencer os palestinianos de que a melhor possibilidade de alcançarem os seus objectivos e de defenderem os seus direitos consiste em negociar com Israel.
Gostaria de reafirmar que a União Europeia apoia o processo de paz, por ser o único mecanismo através do qual será possível concretizar a única alternativa possível para Israel e para o povo palestiniano. Uma paz justa e global também, e precisamente, na medida em que exige compromissos dolorosos de ambas as partes. Por mais difíceis que as questões discutíveis possam ser, as partes deverão agarrar impreterivelmente a oportunidade histórica que se lhes oferece agora! Tudo o mais seria uma terrível tragédia.
As negociações deveriam ter partido dos progressos obtidos em Camp David, em Julho. No entanto, os referidos progressos não foram imediatamente visíveis, visto que a Cimeira não se saldou num êxito no seu cômputo geral. Mas Camp David também não foi um fracasso, uma vez que o fosso entre as partes foi visivelmente reduzido e que algumas questões tabu puderam ser ultrapassadas.
A posição da União Europeia em relação à essência do processo de paz não se alterou. Apoiamos as partes na negociação de um acordo que esteja em consonância com os princípios e com o quadro de referência do processo de paz posto em marcha em Madrid. Estamos convencidos de que se poderá chegar a um compromisso relativamente a todos os pontos de litígio. Estamos igualmente dispostos a dar o nosso contributo para ajudar. Se, tal como esperamos, as partes conseguirem celebrar um acordo, a União Europeia, para além dos esforços que estão a ser envidados por outros canais, assegurará o seu apoio político e financeiro com base numa repartição justa de encargos e dará resposta às exigências das partes num quadro razoável.
Estamos dispostos a trabalhar em prol da garantia da estabilidade na região e, a longo prazo, em prol de um bem-estar duradouro na mesma, através de um crescimento económico sólido e da melhoria das condições de vida, por forma a que os dividendos da paz possam reverter em favor dos habitantes da região. Esta filosofia está em plena consonância com o reforço do processo de Barcelona Europa- Mediterrâneo, no âmbito do qual continuaremos a envidar os nossos esforços.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário Verheugen.

Morillon
). (FR) Senhora Presidente, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, é com reservas que participo neste debate porque não queria que o Parlamento aparecesse unicamente como um juiz autorizado a lançar o anátema sobre este ou aquele, num momento em nos confrontamos com as consequências dramáticas da nova explosão de violência no Próximo Oriente, um mês depois de nesta mesma Assembleia se terem gerado esperanças tão fortes.
Se aceitei ser porta-voz do Grupo do Partido Popular Europeu, foi por considerar que o importante é, em meu entender e no dos colegas do meu grupo, pedir ao Conselho à Comissão e a si, Senhor Alto Representante, para não pouparem esforços, tal como Vossa Excelência acabou de se comprometer, com vista à retomada das negociações na perspectiva dessa paz tão desejada no mundo inteiro, na Europa, mas, sobretudo, no terreno.
Sei, por experiência, a que ponto é bem mais difícil para um exército alcançar a paz do que sair vencedor de uma guerra. Sei que, para passar de uma postura bélica a uma postura de manutenção, é necessária uma tropa capaz não tanto de desencadear a violência das suas armas para conquistar um objectivo mas de controlar essa violência. É necessário um treino particular que hoje é já sistematicamente ministrado aos soldados dos exércitos da União Europeia, porque temos a sorte de estar em paz. Esta sorte, não a têm as forças da Palestina nem de Israel. Cabe-nos a nós e espera-se de nós que, pela nossa parte, ao lado das Nações Unidas e dos Estados Unidos da América e em estreita colaboração, continuemos incansavelmente a apoiar todos quantos têm a firme vontade de chegar a bom termo, em troca das concessões necessárias.
Colocar-lhe-ia uma pergunta, Senhor Alto Representante: não pensa que chegou o momento de a União Europeia tomar uma iniciativa inteligente e corajosa a respeito do estatuto de Jerusalém? Sabemos que é aqui que está o cerne do problema e não esqueçamos as propostas interessantes que aqui foram formuladas e que merecem o nosso apoio.

Barón Crespo
Senhora Presidente, eu penso que esta discussão conjunta, que, na realidade, é um verdadeiro debate sobre uma questão urgente, porque estamos a falar sobre o que está a acontecer, requer, em primeiro lugar, a afirmação clara da posição das três Instituições. Temos de enfrentar e assumir as nossas responsabilidades enquanto União Europeia, não só em relação aos problemas que nos preocupam mas também em relação às grandes questões de paz no mundo.
Poderemos discutir sobre o modo de nos organizarmos, porque estamos a criar algo de novo, mas há uma primeira afirmação comum que é, precisamente, a da necessidade de uma verdadeira política externa e de segurança comum.
Neste momento, deparamos com o Parlamento de Belgrado em chamas. Ora, nós sabemos o que significa, na história da Europa, incendiar um Parlamento, e sabemos também a responsabilidade dos líderes que mergulham o povo no caos.
Penso que, nesse sentido, embora saibamos que Milosevic não escuta as nossas palavras, temos que frisar bem que nós não estamos contra o povo sérvio. Estamos contra os líderes que o conduziram, sem dúvida, ao maior desastre da sua história.

Temos de lhe estender a mão de uma forma muito simbólica, como disse Javier Solana, através dessa reunião em Zagreb. Aí se vê verdadeiramente a mudança de atitude, quando uma democracia se consolida num país.
Em relação ao Médio Oriente, os europeus fizeram um esforço - Veneza, Madrid, Oslo, Estocolmo - e apoiaram realmente o desenvolvimento desse processo. É preciso não deixar que os líderes interessados em agudizar o problema e as forças extremistas o comprometam, sobretudo a partir de uma provocação simbólica num dos lugares mais sagrados do mundo, como pudemos verificar, no mês passado, no debate sobre o futuro de Jerusalém.
Devemos, no entanto, salientar que os europeus não estão apenas dispostos a ajudar economicamente. Nós queremos assumir toda a nossa responsabilidade, sobretudo num momento em que o que é preciso é reduzir a tensão, levar de novo à mesa de negociações as partes envolvidas, para poder encontrar uma solução equilibrada.
Eu penso que esse é um compromisso que temos que reafirmar, de forma unânime, hoje, e insto não só o Secretário-Geral do Conselho e Alto Representante da Política Externa e de Segurança Comum como a Comissão para que não renunciem à sua tarefa e manifestem esse desejo unânime de todos os povos e de todos os representantes da União Europeia.
(Aplausos)

Dybkjær
Senhora Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de expressar o meu profundo pesar em relação às famílias atingidas pelos últimos acontecimentos sangrentos que tiveram lugar na região em debate. À semelhança de outros oradores gostaria igualmente de expressar a minha preocupação relativamente ao que se irá passar e, ao mesmo tempo, dizer que quando se fala desta região ficamos realmente com a sensação de estar a caminhar sobre um campo minado e que não é preciso dizer quase nada para se registem reacções. Gostaria igualmente de instar, tanto o senhor Comissário como o senhor Javier Solana para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para exercer pressão no sentido de se conseguir um acordo de cessar fogo, de modo a pôr termo aos acontecimentos sangrentos. Se isto não se verificar poderá desencadear-se um verdadeiro incêndio, o qual poderá alastrar a outros países e tornar-se incontrolável. Um pequeno exemplo disso são os acontecimentos que tiveram lugar, ontem, em Copenhaga, onde uma manifestação pacífica acabou por se tornar violenta, felizmente sem que se registassem mortos, embora se tenham, lamentavelmente, registado feridos. Portanto, o que devemos, e temos de fazer, por parte da UE, é continuar a insistir em negociações, negociações e mais negociações, de modo a que a janela que foi agora aberta não se volte a fechar sem que tenham sido alcançados resultados positivos. É preciso um acordo de paz, já, caso contrário existe fortes probabilidades de um final infeliz.

Lagendijk
Senhora Presidente, a minha intervenção de hoje não é baseada em toda a espécie de análises à distância, mas sim nas experiências que eu próprio vivi na passada semana. Encontrava-me, por casualidade, de visita a Jerusalém e à Faixa de Gaza quando se verificaram as desordens. Com base nessa experiência, gostaria de tecer três considerações. Em primeiro lugar, a provocação do senhor Ariel Sharon, na passada quinta-feira. Desde o início que resultou claro tratar-se aí de razões político-partidárias internas - do conflito entre Sharon e Netanyahu. Mais grave ainda, quanto a mim, é o facto de essa provocação ter sido autorizada pelo Primeiro-Ministro Ehud Barak, que cometeu, quanto a mim, o grande erro de avaliar mal as possíveis consequências da visita de Sharon - ou de ter mesmo, deliberadamente, pretendido exaltar os ânimos.
Em segundo lugar, as desordens na mesquita de Al Agsa, na passada sexta-feira. No dia seguinte tive ocasião de falar com outros visitantes da mesquita, e é realmente incompreensível que tenham sido vários homens - oscilando entre os cinquenta e sessenta anos de idade - a ser alvejados na mesquita, e não, portanto, os atiradores de pedras. Quando agora falamos de provocação, considero particularmente chocante verificar que durante o dia santo dos muçulmanos, em Tempelberg, o Governo israelita disparou contra pessoas que oravam na mesquita, e considero por isso inteiramente justo que a comunidade internacional tenha condenado essa acção.
Por último, uma visita que fiz ao hospital da zona Leste de Jerusalém, no dia seguinte, a respeito da qual tenho várias observações a fazer. Achei particularmente chocante que um motorista de ambulância tenha sido morto durante os confrontos e, em segundo lugar, que - numa localidade onde eu próprio estive - outro motorista de ambulância tenha sido alvejado no pé, a uma distância de dez centímetros, por ter querido prestar auxílio às pessoas. Mais chocante ainda, é o facto de a polícia e o exército israelitas terem utilizado balas de fragmentação - projécteis que se desintegram em dezenas de fragmentos quando embatem no corpo -, que são proibidas a nível internacional, inclusive em confrontos entre soldados, mas que são agora utilizadas contra cidadãos.
A minha conclusão é que o Governo israelita usou de uma violência excessiva, que foi, com toda a razão, amplamente condenada. A minha pergunta ao senhor Javier Solana e à Comissão Europeia vai no sentido de saber o que poderia a União Europeia fazer, muito concretamente, no sentido de dar consistência à investigação internacional sobre esses conflitos e, em segundo o lugar, o que poderia a UE fazer, muito concretamente, no sentido de repor a ordem no processo de paz.

Morgantini
Senhora Presidente, Mohamed é uma das muitas crianças mortas pelo exército israelita que, oito anos decorridos após a assinatura dos acordos de paz, continua a ocupar mais de 80% dos territórios.
Os colonos disparam. O que dizer destes novos massacres e da revolta palestiniana? Outra vez os jovens com as pedras? Não só. As forças de segurança palestinianas disparam. Há bastante tempo que se esperava a explosão: o que é difícil é acreditar na paz quando, desde a assinatura dos acordos até hoje, o número de colonos aumentou de 141 000 para mais de 200 000; quando não tens trabalho para dar de comer aos filhos, como acontece com o meu amigo Talal, que é pedreiro nos territórios ocupados, possivelmente na terra que era da sua família; é difícil quando os soldados te impedem de te deslocares. Ariel Sharon foi a gota de água, mas a responsabilidade também recai sobre o governo, que não impediu a visita, deixando que os soldados disparassem sobre a multidão.
Embora sendo contra todo o tipo de violência, não podemos pôr no mesmo plano a violência israelita e a violência palestiniana. Por um lado, temos um Estado e um exército que ocupam um território contra todos os direitos internacionais; por outro lado, temos um povo cansado de humilhações e sofrimento. Não se trata de Hamas; é a revolta de um povo cansado de ser oprimido, insatisfeito também em relação aos seus dirigentes e que quer tomar decisões. É a revolta dos palestinianos de Israel, que se manifestam não só como uma forma de solidariedade com os seus irmãos mas também para serem cidadãos com plenos direitos e não discriminados em Israel.
Devemos contribuir para travar a violência e negociar: que as armas se calem, que se retirem os soldados israelitas, que se faça um inquérito internacional com a presença da Europa e que se proteja a população palestiniana. Bastava que a União Europeia e a ONU dissessem claramente que as resoluções da ONU, a partir da 338, 242 e 194 para o regresso dos refugiados, devem ser aplicadas. Esse facto teria por si só uma força explosiva e poderia mudar a já firme convicção israelita de poder sempre agir impunemente.
O direito à existência e à segurança do Estado de Israel é para nós muito importante, da mesma forma que também são muito importantes para nós os israelitas que, neste momento, juntamente com os palestinianos, estão a manifestar-se para dizer "chega" à ocupação, "chega" a esta violência. Mas o direito do Estado palestiniano também não é menos importante. Penso que a Europa pode fazer muito e deve fazer muito nesse sentido, com clareza e com decisão. É verdade que a paz se constrói com diálogo, mas no respeito pelo direito, e aqui os direitos são violados. Não são concessões que os israelitas fazem, é o direito que nós devemos pôr em prática.

Solana
Senhora Presidente, serei muito breve, muito claro e talvez um pouco emotivo. As últimas notícias que recebi (e lamento ter de deixar o Parlamento e partir imediatamente para Paris), são que o edifício do parlamento foi conquistado pelos manifestantes de Belgrado e que o edifício da televisão está agora nas mãos da oposição. A situação no centro de Belgrado é extraordinária e podemos estar muito perto dos últimos momentos de um regime, como o disse o Ministro dos Estrangeiros britânico.
Gostara de pedir ao Parlamento que, nesta hora crítica, emitisse uma declaração de apoio ao povo corajoso que defendeu hoje a liberdade nas ruas de Belgrado, ecoando o apoio que nós, os europeus, demos não há muitos anos às pessoas de outras capitais que estavam também a lutar pela sua liberdade.

Isto permite-nos iniciar um novo processo na União Europeia, abrindo as portas aos países que, por razões históricas, não fazem ainda parte desta instituição. Gostaríamos de os ver aqui no Parlamento o mais cedo possível. Esperemos que esta seja a hora da verdade, e que em breve haja liberdade nas ruas de Belgrado.
Fui chamado pela Presidência a Paris, o mais depressa possível. Peço-vos que me autorizem a partir imediatamente. Espero que compreendam que o meu dever me chama agora à Presidência da União Europeia, para tentar resolver a situação complicada com que nos vamos confrontar nestas próximas horas.
(Aplausos)

Presidente
Compreendemos perfeitamente, Senhor Solana, que seja obrigado a deixar-nos, e desejamo-lhe boa sorte. Agradecemos a importante declaração que acabou de proferir.
Estaria tentada a propor, caros colegas, uma breve pausa para que os presidentes de grupo e os grupos se possam concertar e ver se desejam que façamos a declaração que o senhor Alto Representante nos sugeria.
A Assembleia está de acordo ou prefere continuar o debate?
(A Assembleia indica que prefere prosseguir o debate) Vamos então prosseguir e, no intervalo, reflectiremos sobre essa sugestão.

Souchet
Senhora Presidente, os confrontos sangrentos que ocorreram nos últimos dias em Jerusalém, na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e em Israel são particularmente graves pelo elevado número de vitimas e, também, porque reavivam uma linguagem de exclusão a respeito do Estado de Israel que julgávamos ultrapassada e que é perigosamente irresponsável.
A violência, as provocações inadmissíveis, as reacções desproporcionadas de que é vítima o povo palestiniano não deverão servir como pretexto para o questionamento do direito fundamental de cada um dos povos, israelita e palestiniano, dispor de um Estado que garanta a sua expressão nacional. São preocupantes certas declarações proferidas nesta mesma Assembleia e noutros locais. Não são de molde a facilitar as negociações, muito pelo contrário.
Ora, aquilo que os acontecimentos dos últimos dias nos mostram é precisamente que o processo de paz é particularmente frágil. É necessário envidar todos os esforços para, o mais rapidamente possível, pôr cobro ao incêndio que alastra. É necessário fazê-lo através do único método pertinente e eficaz, o método intergovernamental, em cujo âmbito se inscreve justamente a contribuição do Alto Representante, que acabou de deixar a Assembleia.
Neste aspecto, gostaria de prestar homenagem à enérgica acção diplomática desenvolvida, nomeadamente, pelos Estados Unidos, pela França e pelo Egipto. A principal lição a extrair destas graves perturbações cujo palco foi Jerusalém e, mais precisamente, o Monte do Templo ou a Esplanada das Mesquitas, é a de que, enquanto forem adiadas as negociações sobre Jerusalém e, em especial, sobre os locais sagrados, a paz não poderá ser solidamente garantida. É absolutamente necessário sair de um impasse perigoso, em que cada uma das partes considera impensável a soberania do outro sobre os locais sagrados que lhe são consubstanciais.
A negociação deveria, assim, concentrar-se na possibilidade de neutralizar as zonas mais sensíveis, e talvez se devesse reapreciar a proposta que o senhor Abu Ala, Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano, apresentou nesta mesma Assembleia, em 5 de Setembro último. Como certamente estarão recordados, o senhor Abu Ala apontou as divergências profundas a respeito de Jerusalém como o motivo principal do fracasso de Camp David e apresentou a seguinte proposta, referindo-se, nomeadamente, à resolução 181 do Conselho de Segurança. Passo a citar: "Estamos de acordo quanto ao facto de Jerusalém, nas suas duas partes, ocidental e oriental, dever ser uma Jerusalém unificada, uma Jerusalém internacional, para que a cidade não seja somente a capital de Israel e da Palestina, mas a capital do mundo inteiro". Creio que esta via mereceria ser explorada logo que possível, porque, enquanto o problema de Israel se mantiver bloqueado, representar uma fonte periódica de confrontos susceptíveis de degenerar de modo idêntico ao dos acontecimentos trágicos que vivemos neste momento.
Os Europeus, Senhora Presidente, não deveriam seguramente ignorar o repto lançado pelo Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano.

Barón Crespo
Senhora Presidente, acabo de conversar com o presidente que está na primeira fila. Ainda não tive oportunidade de falar com os que estão lá em cima, mas estamos inteiramente de acordo quanto a que seja Vossa Excelência mesma a exprimir, numa declaração, o sentimento, julgo eu unânime, desta Assembleia relativamente ao povo sérvio. É o método mais directo, e esperamos que essa mensagem consiga chegar ao povo sérvio, que está a travar uma luta heróica pela democracia.

Presidente
Senhor Deputado Barón Crespo, agradeço essa proposta e a confiança que acaba de manifestar.

de Gaulle
Senhora Presidente, caros colegas, para usar o período de um minuto de que disponho para tomar posição relativamente a um assunto que me preocupa desde 1967, diria que parece evidente que o Estado de Israel não tem nem nunca teve intenção de negociar seriamente com a Palestina, nem de reconhecer a esta todos os atributos de uma nação soberana e independente.
O Estado de Israel, de resto, vê nesta situação de conflito latente muitas vantagens a que não se priva de recorrer. Seja qual for a pretensa boa vontade de determinados dirigentes israelitas, para os Palestinianos nada mudou verdadeiramente. A colonização dos territórios ocupados intensifica-se. A dependência económica da Palestina aumenta. O acesso aos locais sagrados muçulmanos tornou-se cada vez mais difícil. Os próprios dirigentes palestinianos encontram-se num impasse.
Com efeito, ou esses dirigentes aceitam que conversações perpétuas, regra geral sob os auspícios dos Estados Unidos, dêem aval à política expansionista do Estado de Israel, ou, com o auxílio de outros países muçulmanos e dos seus amigos tradicionais, criam uma nova relação de forças que seja mais favorável. Essa nova relação de forças reclama nomeadamente a proclamação urgente de um Estado palestiniano, a utilização da arma petrolífera e um recurso mais organizado à legítima defesa.

Belder
Senhora Presidente, o processo de paz no Médio Oriente é extremamente delicado. Uma situação semelhante exige, pois, a máxima delicadeza. Provocações, como as lançadas por Ariel Sharon, não podem acontecer. A violência não é, todavia, uma resposta legítima a uma provocação, como muito menos o é a incitação à violência. Se a União Europeia quiser ser um parceiro fidedigno no processo de paz, deverá condená-las veementemente. É esse o teor de duas alterações que o meu grupo apresentou à presente resolução.
Se os dirigentes palestinianos continuarem a utilizar a violência enquanto opção no quadro das negociações, não podemos condenar apenas Israel. É terrível que as crianças sejam sacrificadas numa luta que tem de ser travada à mesa das negociações. A situação de Jerusalém é um tema difícil nas negociações. Exorto por isso este Parlamento a seguir a apelo bíblico à paz em Jerusalém, para que judeus e árabes possam viver em conjunto, num ambiente de paz.

Sakellariou
Senhora Presidente, estamos a assistir nestes dias ao desvanecer do sonho de paz no Médio Oriente. As horrendas imagens da morte de crianças à procura de protecção, dos disparos contra pessoas não armadas a partir de tanques e helicópteros, dão-nos apenas uma pequena visão do inferno que pode estar iminente para ambos os povos e ambos os Estados, Israel e Palestina, caso ambos não consigam concluir e implementar, o mais rapidamente possível, o processo de paz. Este é também o aspecto mais importante neste momento, não a atribuição de culpas nem a condenação. A União Europeia deveria envidar todos os esforços no sentido de prosseguir este objectivo com todas as possibilidades que tem à sua disposição.
No entanto, não estou disposto - tal como me foi solicitado por diversas vezes -, por mera razoabilidade, a classificar os acontecimentos dos últimos dias nem a fazer as mesmas exigências a ambas as partes, como se as provocações e a violência entre ambas as partes pudessem ser atribuídas na mesma medida. Ou será que deveria exigir ao chefe do movimento Hamas, o Xeque Yassin, que desista da sua provável intenção de provocar, no sabat, com a sua visita ao Muro das Lamentações, os judeus que aí fazem as suas orações? Será que deveria porventura exigir ao exército palestiniano que retire os seus tanques e helicópteros das cidades e aldeias israelitas e que não atire sobre israelitas desarmados? Será que deveria porventura exigir, por fim, ao exército palestiniano, que não atire sobre crianças israelitas acocoradas junto de uma parede e que procuram protecção por detrás de um barril? Não estou disposto a agir segundo esse tipo de razoabilidade. Estou disposto, sim, a exigir aos colegas deste Parlamento que tenham a coragem de chamar assassínio a um assassínio e de avaliar a provocação enquanto provocação e não como sendo algo de contraproducente, tal como a senhora Secretária de Estado Madeleine Albright referiu, eufemisticamente, por pura razoabilidade para com ambas as partes. Nesta medida, estou grato ao colega Lagendijk pelas suas claras declarações.

Dupuis
Senhora Presidente, penso que o texto desta resolução é ideal enquanto demonstração cabal de que a Europa nunca desempenhará um papel de mediador entre Israel e a Palestina. Mais uma vez, está-se a confundir, por um lado, um Estado democrático que luta com dificuldade contra uma situação extremamente difícil e, por outro lado, a instituição no cerne da Palestina, que na primeira ocasião, ainda que perante uma provocação, utiliza armas de fogo contra as forças da ordem israelitas. É o que hoje se passa, mais uma vez, e é isso que impedirá a Europa de desempenhar um papel de mediação no Médio Oriente, como já impediu durante todos estes anos, deixando esse papel unicamente aos Estados Unidos.
Finalmente, no que diz respeito à Sérvia, gostaria de dizer ao senhor deputado Barón Crespo que ele e o seu grupo deveriam pelo menos ter o pudor de não falar desta questão, uma vez que, ao longo de toda a legislatura anterior, foi o seu grupo que impediu até ao fim qualquer acção destinada a acusar Milosevic, e quando se conseguiu obter maioria foi contra o Grupo Socialista.

Pack
Senhora Presidente, caros colegas, é obviamente difícil, face aos actuais acontecimentos em Belgrado, estarmos aqui descansados e proferirmos o discurso que preparámos como se nada se tivesse passado. Na realidade, estava à espera que os acontecimentos de hoje tivessem ocorrido na passada segunda-feira. É do conhecimento de todos que o povo invadiu o Parlamento, que o canal de televisão totalmente ocupado pelo exército foi invadido e que o coração de Belgrado está neste momento atafulhado de veículos do exército e de agentes da polícia. O que nos resta é esperar que todas as pessoas que se escondem por detrás do exército e por detrás da polícia - no fundo, são todos homens que lá estão para servir o povo e não um ditador de nome Milosevic - reconsiderem e não procedam contra os manifestantes pacíficos.

Desde segunda-feira da passada semana que existe, após a abertura à democracia na Sérvia, a possibilidade de este país voltar a integrar em breve a família europeia. Os resultados eleitorais de 24 de Setembro tornam agora possível uma viragem democrática. Gostaria de felicitar todos quantos deram o seu contributo, a oposição democrática, mas, sobretudo, o povo e também o líder da organização democrática, Kostunica. Acredito que tenhamos nele um homem que não só entende os sérvios, como entende também as nossas preocupações, e um homem com o qual possamos falar igualmente do processo condicionado da aproximação da Sérvia à Europa.
Desde o dia 24 de Setembro, Milosevic deixou de poder pretender ser um governante eleito. Ele é neste momento, aos olhos de todos, inclusive das cidadãs e dos cidadãos sérvios, visivelmente um ditador que utiliza no seu próprio país todos os possíveis instrumentos brutais, ignóbeis e desrespeitadores da dignidade humana. Unidades especiais de polícia, truques sujos e fraudes, procedimentos semi-legais através dos quais procura dissimular o facto de o povo já não estar mais na disposição de o tolerar.
Durante anos a fio conseguiu, com a sua máquina de propaganda e exercendo uma pressão brutal sobre os meios de comunicação social, ludibriar os habitantes do seu país e, infelizmente também, passar para muitos habitantes do mundo ocidental uma falsa imagem da realidade. Agora foi finalmente posto fim a tudo isso. Os habitantes da Sérvia manifestaram a sua vontade por meio de eleições democráticas e estão a ver claramente que Milosevic não quer respeitar essa vontade, mas conservar simplesmente o seu poder e o seu regime desrespeitador da dignidade humana. Por estas razões, temos de apoiar os sérvios na sua ânsia de liberdade.
Aqueles que se vêm empenhando desde há anos pela paz no Sudeste da Europa e que conhecem a situação na região sabem o quanto a luta contra déspotas autoritários e contra a tirania foi difícil e, em parte, continua a ser na maioria destes países. Muito frequentemente, abordamos os novos responsáveis com expectativas demasiado elevadas ou com as nossas opiniões e com os nossos pontos de vista, que em nada se adequam às suas tradições e que não se coadunam com as suas perspectivas do mundo ou que são, na verdade, de concepção difícil para as suas mentalidades.
Por este motivo, gostaria, em primeiro lugar, de afirmar claramente que teremos em breve novos interlocutores na Sérvia que poderão não nos entender de imediato, ou poderão mesmo nem nos entender bem, quer por inexperiência quer pelas diferenças culturais e estruturais já mencionadas. Gostaria de alertar desde já para que não interpretem as referidas dificuldades de comunicação iniciais que sentiremos relativamente ao recém-eleito Presidente como um sinal de que existem diferenças insuperáveis entre nós e os defensores da democracia na Sérvia. Elas não existem. Temos a capacidade de os ajudar a encontram o rumo para a Europa.
Se, após a iminente mudança de poder na Sérvia, promovermos verdadeiramente a implementação do pacto de estabilidade e se pretendermos, por fim, accionar também já muito rapidamente os denominados quick start packages, teremos de fazer muito mais do que apenas falar. Por isso, insto também a Comissão e o Conselho a emitirem finalmente, e desde já, um sinal e a levantarem pelo menos parcialmente algumas sanções, uma vez que estas sanções vieram enriquecer ainda mais cerca de 200 000 pessoas na Sérvia, tornando 10 milhões de pessoas ainda mais pobres. Por favor contribuam para que possamos dar uma réstia de esperança às pessoas, através de Kostunica, de modo a que tenhamos todos uma esperança em relação à Sérvia.
(Aplausos)

Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande alegria que tomamos conhecimento de que a população da Jugoslávia, sobretudo de Belgrado, mas também de outras cidades, teve a oportunidade de tomar o destino nas suas próprias mãos e que o fez de facto. Todavia, há neste acto um pouco de medo à mistura, nomeadamente, o medo de que, por nem todos quererem nem poderem respeitar o voto, o poder e a força do povo, tudo possa acabar num banho de sangue.
Por essa razão, há que fazer tudo para evitar o derramamento de sangue. É que uma guerra civil na Jugoslávia ou na Sérvia seria uma verdadeira catástrofe! Senhor Deputado Dupuis, o senhor aproveitou-se deste momento verdadeiramente histórico para fazer aqui demagogia política. Mas deixe que lhe diga com toda a clareza o seguinte. O meu grupo e eu somos inteiramente a favor de que Milosevic seja julgado perante o Tribunal de Justiça de Haia, para que seja feita justiça. Este foi sempre o nosso objectivo, mas temos ainda um objectivo mais elevado, nomeadamente, o de impedir um banho de sangue, pelo que envidaremos todos os esforços para que esse banho de sangue seja impedido. A Comissão e o Conselho farão a sua parte e isso é o mais importante que está actualmente na ordem do dia na Jugoslávia; foi sempre esse o nosso principal interesse.
Não sacrificaremos a população sérvia com as nossas lições e objectivos morais, uma vez que isso significaria que milhares de pessoas na Sérvia e na Jugoslávia poderiam, talvez, morrer por esse motivo. Em segundo lugar, encontramo-nos numa situação muito difícil e, por esse motivo, esperamos também que se dê rapidamente uma alteração na Jugoslávia e na Sérvia, já que a situação não é fácil nem no Montenegro nem no Kosovo. Também a este respeito gostaria de afirmar claramente o seguinte: tanto no Kosovo como no Montenegro apoiámos os esforços através dos quais a população se defendeu da violência brutal praticada por Milosevic, mas não defendemos de modo algum o conceito de Estados étnicos puros. O Kosovo deverá, de qualquer forma, ser independente e o Montenegro deverá, de qualquer forma, ser independente, apenas para que a Sérvia seja, de qualquer forma, enfraquecida.
Continuamos a ter por objectivo - e eu revejo-me nele - o surgimento de uma nova Jugoslávia, uma Jugoslávia com Estados autónomos, o Kosovo e o Montenegro, não devendo, contudo, ter lugar uma nova desagregação, um novo conflito, um novo confronto, uma nova escalada de violência. Não é esse o nosso objectivo, mas sim o facto de ter de surgir uma nova Jugoslávia, uma Jugoslávia democrática, onde os povos possam permanecer voluntariamente, não sob pressão, não sob brutalidade, mas por estarem convictos de que poderá surgir aí uma Federação com um futuro democrático, um futuro democrático sob a égide de outros líderes e mediante a destituição de Milosevic e - na medida em que for possível - mediante a apresentação de Milosevic perante o Tribunal de Justiça de Haia, porque nós queremos justiça, mas justiça com paz.

Duff
Senhora Presidente, estamos provavelmente a assistir aos últimos momentos de Milosevic no poder, apesar de estar a esbracejar e a estorcer-se. É um poder de que abusou cinicamente, e agora está a tentar defraudar a democracia. Temos a certeza de que Milosevic vai cair, talvez esta noite, ou pelo menos muito em breve. O que estamos a ver na CNN é mais do que a queda de Milosevic, é o fim de uma sucessão sombria de tiranos europeus do século XX. A Sérvia está a debater-se na agonia do fascismo, mesmo à beira da nossa União, e rejubilaremos todos quando esse sofrimento terminar.
Agora que o drama está terminar, o dever do Parlamento, na sua qualidade de símbolo da Europa unida livre, é apoiar as multidões que estão na rua, em frente do parlamento jugoslavo, e ajudar Kostunica a assumir e a cumprir o seu mandato.

Lagendijk
Senhora Presidente, caros colegas, é um pouco bizarro falarmos aqui da Sérvia, numa altura em que o Parlamento sérvio está em chamas e centenas de milhar de pessoas estão nas ruas. A despeito disso, gostaria de tentar explicar a razão que me leva a encarar com positividade e optimismo os resultados de tudo isso. Em primeiro lugar, em virtude do apoio maciço de centenas de milhar de pessoas - havendo mesmo quem fale de um milhão -, que neste momento estão dispostas a arriscar-se, prontas a apoiar a oposição, a ajudar Kostunica na sua luta contra a vontade de Milosevic. Seguidamente, as últimas notícias sobre o papel das forças policiais - relativamente às quais já há algum tempo era evidente que se interrogavam sobre se deveriam ou não continuar a apoiar o regime -, e que parecem indicar que terão escolhido o lado dos manifestantes. Segundo as mais recentes informações, o mesmo poderia ter acontecido com o exército. Acontece ainda que o director da estação de radiodifusão do Estado se demitiu, dando assim a entender não desejar continuar a servir de extensão e de porta-voz ao regime de Milosevic.
Seguidamente, gostaria de fazer duas observações à margem com respeito ao futuro. Apoio sinceramente a proposta e o apelo ao levantamento das sanções, lançados pela colega Doris Pack, já que estas geraram mais prejuízos do que benefícios. Quero dizer ainda - e na realidade isto é mais um apelo ao Conselho, embora eu me dirija agora à Comissão - que não devemos limitar-nos a fazer bonitas declarações relativamente ao auxílio que em breve iremos prestar à Sérvia, mas que temos igualmente de criar o espaço necessário para o efeito dentro do nosso próprio orçamento - o orçamento da União Europeia -, por forma a que não tenhamos de concluir em breve que só poderemos ajudar a Sérvia se formos buscar fundos a outros projectos de ajuda a realizar nos Balcãs.
Por fim, Senhora Presidente, gostaria de fazer uma proposta, que vai no sentido de que, logo que haja uma novo regime jugoslavo, nos desloquemos aí o mais rapidamente possível com uma delegação do Parlamento Europeu, no sentido de, em conjunto, traçarmos planos com o novo Governo jugoslavo, tendo em vista a construção de uma nova Sérvia.

Papayannakis
Senhora Presidente, pergunto a mim mesmo como poderemos ajudar a Jugoslávia democrática que parece estar agora a formar-se, pelo menos assim o esperamos. O nosso grupo confia na nossa Presidente e na declaração que concordámos que fizesse. No entanto, Senhora Presidente e Senhor Comissário, é necessário algo mais do que belos discursos. Não digam de forma genérica "a Sérvia pertence à Europa", coisa que aliás foi descoberto muito recentemente. Estamos a falar da Jugoslávia e não ajudamos o senhor Kostunica quando aludimos, por exemplo, à separação total do Montenegro. E para que não nos fiquemos pelos belos discursos, tencionam os senhores propor o mais rapidamente possível a inclusão da Jugoslávia, democrática evidentemente, na lista dos países candidatos à adesão à União Europeia? Nós pelo menos desejamos que isso aconteça.

Belder
Senhora Presidente, a última fraude eleitoral perpetrada por Slobodan Milosevic não deve surpreender-nos. Trata-se, com efeito, de um golpe eleitoral artificioso que nos obriga por demais a recordar uma deplorável reputação política. É precisamente essa postura inexorável que nos faz temer pelo pior - e os acontecimentos deste momento sublinham estas palavras por mim de registadas há algumas horas. A questão de saber se o Presidente jugoslavo irá colocar o lugar à disposição do seu opositor - e muito provavelmente sucessor legalmente eleito -, Vojislav Kostunica, sem realmente provocar banhos de sangue, é deveras inquietante.
Tal como a população sérvia, também o mundo Ocidental acolheria com satisfação semelhante mudança de poder em Belgrado. Esse alívio não pode, contudo, dar lugar a uma perigosa negligência - para a qual diversas vozes na região alertam a União Europeia e os Estados Unidos. Eles consideram que Vojislav Kostunica é um nacionalista da Grande-Sérvia da mesma têmpera ideológica que Slobodan Milosevic, com todas as consequências para os montenegrinos e os kosovares que isso implica.
Se Kostunica vier, em suma, a ocupar o lugar de Milosevic, o Ocidente deverá ter o bom senso de fazer a sua ajuda depender do verdadeiro empenhamento de Kostunica em instaurar o Estado de direito na Sérvia - ou, mais concretamente, na Jugoslávia.

Poettering
Senhora Presidente, hesitei em pedir novamente a palavra por ter reparado que o seu assessor de imprensa lhe acaba de entregar algo e pensei que teria provavelmente recebido também as últimas notícias. Caso não seja este o caso, agradeceria que me permitisse fazer a leitura destas linhas emitidas pela Agência de Imprensa Alemã às 17H53. Nelas pode ler-se o seguinte: em Belgrado, várias dezenas de agentes especiais da polícia passaram para o lado dos manifestantes. Todos os agentes que deveriam proteger o edifício da televisão do Estado, invadido por opositores do regime, depuseram as suas armas e juntaram-se em seguida aos manifestantes. É o que noticia a Rádio Index. Ter-se-á também juntado aos protestos uma esquadra de polícia do centro da cidade. Trata-se de uma notícia difundida às 17H53.

Oostlander
Senhora Presidente, minhas senhoras e meus senhores, é evidente que hoje vivemos neste Parlamento um momento histórico que marcará, possivelmente, a queda de um dos últimos pilares de uma regime totalitário na Europa. Nesse contexto, é obviamente difícil prever quanto tempo terá o povo sérvio de prosseguir ainda os confrontos, até que Milosevic abandone realmente a cena. A unanimidade da acção foi um factor particularmente importante e continuará seguramente a sê-lo durante os próximos dias ou as próximas semanas. Isso significa, ao mesmo tempo, que também a União Europeia tem de assumir uma postura clara e unívoca. Nesse aspecto, lamento profundamente que o Ministro neerlandês dos Negócios Estrangeiros - que foi felizmente contestado por quase todos os grupos representados na Segunda Câmara - tenha assumido subitamente uma postura contrária, tanto à unidade da União Europeia como aos desejos da oposição sérvia. Penso que isso demonstra falta de seriedade e que constitui uma afronta ao cargo que desempenha, revelando uma desmesurada ânsia de se perfilar numa questão que pode colocar em jogo muitas vidas humanas. Penso que, neste momento, importa também que tenhamos consciência das bases em que o Alto Representante e o Conselho irão assentara a sua postura, nomeadamente, se no maior denominador comum, se numa ampla maioria no Conselho, que será seguramente possível recolher relativamente a esta questão. Nesse contexto, pergunto-me se o Comissário já terá programado alguns passos no sentido de darmos a entender que reconhecemos realmente Kostunica como o representante legalmente eleito do povo sérvio, e também como o parceiro com que União Europeia passará doravante a negociar.
É naturalmente complicado falarmos já dos orçamentos. O Alto Representante abordou já esse assunto há instantes. Mas o que realmente podemos fazer, é proceder ao levantamento selectivo das sanções, como um sinal para a maioria do eleitorado sérvio. Também os países circunvizinhos estarão particularmente interessados nisso. Espero que, em cooperação com a Comissão Europeia, o Conselho tome rapidamente medidas claras nesse sentido.
Prever o futuro da Sérvia não é tarefa fácil. Como já tivemos ocasião de ver na Europa Central, o Estado de direito e a democracia não despontam por si sós na sequência de uma revolução. O nacionalismo não desaparece espontaneamente, mesmo quando é possível encontrar um Presidente democraticamente eleito. É por isso que, com realismo e ponderação, teremos de criar condições para um desenvolvimento na Sérvia - que também ela traz à Europa - em termos morais e políticos.

Presidente
Declaro que recebi três propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
A votação terá lugar dentro de instantes.

VOTAÇÕES
 sobre a situação no Médio Oriente

(O Parlamento aprova a resolução comum) DECLARAÇÕES DE VOTO
Caudron (PSE). (FR) Senhora Presidente, caros colegas, é enquanto amigo de Israel que venho aqui explicar por que razão votei a favor da resolução comum. Com efeito, apesar de lamentar a ambiguidade de algumas formulações utilizadas e de não aceitar que não se mencionem os numerosos grupos palestinianos que tudo fazem e farão para aniquilar o Estado de Israel e os Israelitas através da violência e da guerra, é a minha amizade pelos Israelitas que me leva a instá-los a cessarem a repressão armada contra crianças. É também a minha amizade por Israel e a minha estima pelos Palestinianos que me leva a instá-los a desenvolverem todos os esforços para alcançar a paz, ainda que para tal seja necessário aceitar sacrifícios pesados de ambos os lados. É o preço da sua segurança e da sua existência a médio e a longo prazo e, neste momento, o preço da própria paz no mundo.

Beysen
Senhora Presidente, se me for permitido, gostaria efectivamente de fazer uma declaração quanto ao motivo da minha abstenção do escrutínio sobre a resolução relativa à situação no Médio Oriente. Penso que em matérias delicadas - como o presente dossier é incontestavelmente - devemos de preferência assumir uma postura diplomática, e no que diz particularmente respeito ao ponto 4, penso ele que não preenche os requisitos para uma resolução equilibrada. Sobretudo também em relação à comissão de inquérito, gostaria de salientar que a mesma deverá ter um carácter internacional, e que as respectivas competências deverão ser claramente definidas.

Posselt
Senhor Presidente, existe um problema, nomeadamente o facto de no dossier alemão relativo às questões urgentes constarem apenas - não sei se o mesmo se passará também com as outras versões linguísticas - as alterações propostas pelo Grupo GUE/NGL, mas nenhuma das propostas de resolução, nem sequer a resolução comum. Trata-se de um erro grave. Se a senhora deputada Langenhagen, que é uma excelente perita em construção naval e em segurança da navegação, não me tivesse dado as informações, não saberia neste momento sobre o que deveria votar. Peço-lhe encarecidamente que assegure que tal não volta a acontecer.

Declaração da Presidente sobre a Jugoslávia
Presidente
O povo sérvio tomou conta do seu próprio destino. O Parlamento Europeu manifesta-lhe a sua total solidariedade, neste momento histórico em que a tirania vacila e a democracia triunfa.
Os milhões de Sérvios que presentemente estão nas ruas merecem a nossa admiração pela sua coragem política. Manifestamos o nosso desejo de que a totalidade das forças policiais se lhes junte.
A União Europeia, e o Parlamento Europeu em particular, desenvolverá todos os esforços no sentido de contribuir para o restabelecimento do processo democrático.
A este respeito, solicitamos igualmente que as sanções sejam levantadas e que a União prepare medidas de solidariedade em prol de uma Jugoslávia livre.
(Fortes aplausos)

