1. Irão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o Irão.
Ryszard Czarnecki  
autor. - (PL) Senhor Presidente, falamos uma vez mais do Irão. Sou co-autor de uma resolução elaborada pelo Grupo União para a Europa das Nações. A situação no Irão é uma sucessão interminável de violações dos direitos humanos. O Parlamento Europeu aborda esta questão com regularidade, enumerando os nomes de novas vítimas e dando mais exemplos de violações de direitos humanos. Devo dizer com algum pesar que alguns políticos na União Europeia e alguns governos aplicam critérios dúplices, na medida em que se diz muito mais relativamente aos direitos humanos em países com os quais não existe comércio, com os quais não se consegue negociar. No caso dos países com os quais se mantêm laços económicos, ainda que oficiosamente e sem nada se dizer, mas fazendo dinheiro, as pessoas parecem falar de direitos humanos em tom mais ameno, em murmúrio. É muito positivo que o Parlamento Europeu não murmure quando se trata do Irão.
O que gostaria de salientar na resolução comum que propomos, para além de todas as divisões políticas, é que enumeramos factos novos, específicos e trágicos que ilustram o drama a que assistimos neste país. A atenção da opinião pública mundial está centrada noutros interesses, em determinadas tentativas de criação de uma potência nuclear no país, ou nas declarações claramente anti-semitas do Presidente do Irão. Infelizmente, não toma nota das violações de direitos humanos no país, sendo por isso positivo que o Parlamento Europeu analise hoje esta questão.
Marios Matsakis  
autor. - (EN) Senhor Presidente, não é a primeira vez, e receio que não seja a última, que esta Assembleia é solicitada a abordar a situação no Irão. Esse país, que dispõe de todos os recursos naturais necessários para facultar ao seu povo um nível de vida invejável, infelizmente, está a mergulhar cada vez mais fundo no abismo de um governo totalitário de épocas atrasadas, que comete toda a espécie de violações grosseiras dos direitos humanos dos seus cidadãos, com a consequência de que o Irão está cada vez mais isolado do resto do mundo.
A prática continuada de actos bárbaros como a lapidação de cidadãos, entre eles mulheres e crianças, e o não reconhecimento da qualidade dos direitos da mulher e dos adversários políticos são um estigma e um comportamento impróprio de uma forma de vida civilizada. Sabemos todos os dias de novos casos de detenção, tortura e assassínio de cidadãos inocentes pelas autoridades iranianas.
(O Presidente pede ao orador que fale mais devagar)
Espero que isso não me faça perder tempo de palavra, Senhor Presidente. Já agora direi que é por isso que falo em inglês, para que as pessoas me possam compreender sem necessidade de interpretação.
(Aplausos de certas bancadas)
Obrigado, Senhor Deputado Tannock.
A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa não existem praticamente nesse país, e tudo isto se passa ao mesmo tempo que prossegue o trabalho secreto de produção de armas nucleares, contrário ao bom senso, apesar dos protestos internacionais.
O regime iraniano, cegado por um nacionalismo míope e por um fanatismo religioso extremo, está a seguir por um caminho que só pode levar ao confronto e ao sofrimento daí resultante, principalmente para o seu próprio povo. Nesta ocasião em que vamos pôr à votação a presente resolução, enviemos mais uma vez uma mensagem de apoio a todos os iranianos que lutam pela liberdade e pela democracia e deixemos mais uma vez bem claro aos dirigentes extremistas do Irão que a nossa paciência se está a esgotar rapidamente, perante o seu comportamento insensato e estupidamente perigoso.
Concluirei informando os colegas sobre uma boa notícia que acabo de receber dos Estados Unidos, que é a de que a Administração dos EUA decidiu incluir os Guardas Revolucionários na lista de terroristas.
Paulo Casaca  
autor. - Senhor Presidente, Senhora Comissária, caríssimos Colegas, tivemos esta semana o gosto de ouvir a Prémio Nobel da Literatura, Doris Lessing, que, como sabemos, é de ascendência iraniana, dizer aquilo que todos nós pensamos: "Eu odeio este Governo iraniano que é cruel e que é mau para o seu povo". E mais, disse-nos Doris Lessing que a razão pela qual ninguém ousa criticar este Governo iraniano é pelo interesse no petróleo. Eu acho que a Prémio Nobel da Literatura não poderia ter sido mais exacta nas suas palavras e não poderia ter colocado a questão de melhor forma.
Nós estamos perante uma política de apaziguamento que é letal, não só para os interesses do povo do Irão mas também para todos os que querem a paz. A continuação desta política, a alimentação dos instintos expansionistas e fanáticos do regime iraniano vai ser a maior tragédia que nós vamos enfrentar num futuro próximo e acho que todos nós temos de ganhar consciência desse facto e temos de inverter esta política porque senão teremos um futuro bastante negro à nossa frente e eu queria apenas dizer, Senhor Presidente, que deveríamos, esta nossa casa deveria, enviar uma saudação muito especial à Prémio Nobel da Literatura pelas palavras muito sensatas que proferiu.
Erik Meijer  
autor. - (NL) Senhor Presidente, avaliando o que se passa de momento no Irão e à sua volta, há quatro questões a considerar. Em primeiro lugar, a situação atroz dos direitos humanos que se desenvolveu em resultado de um regime baseado não na democracia nem na igualdade entre os homens, mas na sua própria interpretação da vontade de Deus, que lhe dá o direito de prender, torturar e assassinar outras pessoas.
Em segundo lugar, a tentativa do regime de ganhar o apoio das massas, apesar do seu papel de minoria violenta. É tentar artificialmente apelar ao orgulho nacional. A razão desse orgulho é a posse de energia nuclear e possivelmente até de armas nucleares, como a Índia, o Paquistão e Israel, que não assinaram o Tratado de Não-Proliferação.
Em terceiro lugar, a oposição ao regime. Tanto a oposição moderada, que pretende um sistema ligeiramente menos severo, como foi o caso com o anterior presidente, como a oposição verdadeiramente democrática entre os trabalhadores e estudantes no Irão, e igualmente entre os intelectuais que fugiram para o estrangeiro.
Em quarto lugar, a ameaça americana de usar no Irão o mesmo modelo que usou no Iraque e no Afeganistão, recorrendo à invasão militar ou, pelo menos, a bombardeamentos. Um ataque deste tipo por parte de opositores estrangeiros seria contraproducente. Iria encorajar sentimentos patrióticos por parte dos iranianos, que se uniriam para apoiar o regime odiado e as suas armas nucleares, no caso de existirem.
O meu grupo não é a favor de uma invasão militar contra o regime, nem de que se procure estabelecer amizade com esse regime por causa de interesses próprios. Deveríamos manifestar solidariedade para com as vítimas e a oposição. De forma alguma deve ser transmitida ao regime a impressão de que é possível negociar restrições sobre os direitos da oposição no exílio na Europa, e não deverá ser-lhe permitido difundir propaganda, alegando que países democráticos apoiam a sua má governação.
A decisão do Tribunal de Justiça Europeu de retirar a organização dos Mujahidin do Povo da lista de organizações terroristas deverá ser observada na íntegra, de modo a que esta organização e outros grupos da oposição não se confrontem com quaisquer obstáculos jurídicos ou financeiros.
Raül Romeva i Rueda  
autor. - (ES) Senhor Presidente, creio que há três elementos - pelo menos três - que justificam esta urgência.
Em primeiro lugar, como já foi referido, a crescente deterioração da situação dos direitos humanos. Em segundo lugar, os números recorde das execuções, não só em termos numéricos mas também pela brutalidade com que estão a ser levadas a cabo. Actualmente, temos já um número de execuções superior às que tiveram lugar durante todo o ano de 2007 - 244 em 2007 e 177 em 2006. Em terceiro lugar, a perseguição a que as organizações de activistas de direitos humanos estão a ser sujeitas, em especial as que defendem os direitos da mulher.
Creio que tudo isto justifica não só esta resolução mas também, como nela se declara, que se inste a Assembleia Geral das Nações Unidas a aprovar uma resolução que condene explícita e veementemente a violação dos direitos humanos fundamentais no Irão. É algo que temos vindo a solicitar há muito tempo. Não compreendemos a razão de tantas reticências e espero que esta resolução ajude, pelo menos, a mudar algumas consciências.
Tadeusz Zwiefka  
autor. - (PL) Senhor Presidente, o Corão, o livro sagrado dos muçulmanos, é considerado por eminentes especialistas como um livro de amor. Mas o que está a acontecer naqueles países que se autoproclamam islâmicos? São governados por radicais extremistas. A única mensagem que vem desses países é uma mensagem de ódio face ao mundo exterior, a outros muçulmanos e aos seus próprios cidadãos. O que acontece actualmente no Irão é absolutamente inaceitável. Já em diversas ocasiões falámos aqui, nesta Câmara, da necessidade de aplicar medidas radicais, a fim de prevenir diversos tipos de violações de direitos humanos no Irão.
Especialmente aterrador é o modo como a pena de morte é executada. Executar a pena de morte por apedrejamento é incivilizado, desumano e totalmente inaceitável para qualquer democracia. No Irão, continua a aplicar-se a pena de morte a menores, o que é proibido em todo o mundo democrático e civilizado, apesar das promessas do Governo e do Parlamento iranianos.
Essa expressão de ódio é igualmente dirigida a qualquer tipo de oposição -, quer à muito pequena oposição interna de cidadãos individuais, quer à oposição, de muito maior dimensão e muito mais organizada, dentro e fora das fronteiras do país. Detenções de jornalistas, falta de liberdade de expressão, proibição da actividade tipográfica e mesmo situações em que as pessoas são obrigadas a falar sob ameaça de detenção ou mesmo de morte, são situações que não podemos aceitar de forma alguma. Hoje, os apelos parecem vir quase tarde demais. Deveríamos pensar em restrições específicas, que forçassem o Governo iraniano a alterar o seu comportamento.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais nada, direi que nós, na Comissão, nos congratulamos com esta nova proposta de resolução comum do Parlamento Europeu.
Posso dizer-vos também que todos nós manifestámos já várias vezes a nossa grande preocupação com a situação em termos de direitos humanos no Irão - pessoalmente fi-lo muito recentemente, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, à margem da qual me encontrei com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão e sublinhei muito energicamente todos os factos referidos.
Devo dizer que o respeito pelos direitos humanos fundamentais se tem continuado a deteriorar gravemente no Irão ao longo deste último ano e, por essa razão, apoiaremos também, como o fazemos todos os anos, a resolução sobre a situação em termos de direitos humanos no Irão que o Canadá deverá apresentar.
Há uma repressão contínua da liberdade de expressão, de reunião pacífica e de dissidência política. Registaram-se novos casos de tortura e execução de pessoas que eram menores à data do alegado crime. Houve também um número crescente de execuções públicas, como o disse o senhor deputado Romeva i Rueda, num desses casos por lapidação, apesar das garantias do Irão de que a lapidação é proibida ao abrigo de decretos em vigor. Referi-me também especificamente a esse caso quando me encontrei com o Ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano. Até à data, o Irão levou a cabo pelo menos 250 execuções durante o ano em curso - o segundo maior número de execuções a nível mundial.
Tomamos também nota, como é evidente, da discriminação contínua contra as minorias, bem como da perseguição crescente e do encerramento de organizações não governamentais. A intimidação e perseguição documentadas de defensores dos direitos humanos de todos os sectores da sociedade iraniana intensificou-se, bem como a repressão de intelectuais, professores, estudantes, activistas do sexo feminino e sindicalistas. Um dos defensores dos direitos humanos mais conhecidos do Irão, Emaddedin Baghi, foi novamente detido, acusado de propaganda antigovernamental. E Mansour Osanlou, presidente do sindicato dos condutores de autocarro do Irão, o expoente máximo do movimento sindical independente do Irão, está preso desde Julho. Osanlou necessita urgentemente de tratamento médico que, segundo temos razões para crer, ainda não recebeu.
Mas não ficamos calados perante estes acontecimentos. Tomámos numerosas medidas e emitimos numerosas declarações públicas denunciando as violações em curso dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no Irão, bem como o facto de o país continuar a não aplicar as normas internacionais em matéria de administração da justiça. Exorto mais uma vez o Governo iraniano a respeitar plenamente todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em conformidade com as obrigações que incumbem ao Irão ao abrigo do direito internacional e das convenções que ratificou.
Gostaria também de reiterar a nossa preocupação com a recusa do Irão em reatar o diálogo bilateral sobre direitos humanos que suspendeu em 2004, tal como o solicita a União Europeia. Pela parte que nos toca, estamos prontos a fazê-lo, pois acreditamos na importância desse diálogo e desse compromisso.
Para concluir, a Comissão está inequívoca e totalmente de acordo com o Parlamento, seja qual for a evolução da questão nuclear ou de quaisquer outras questões que preocupam a União Europeia. Adoptamos uma dupla abordagem: por um lado, Javier Solana está a trabalhar com o seu novo homólogo e, por outro lado, estamos também a actuar no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com vista a um possível reforço das sanções. Mas neste momento não pode haver verdadeiros progressos na nossa relação com o Irão, na ausência de uma melhoria real da situação em termos de direitos humanos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro em breve, durante o período de votação.
