Situação na Nigéria (debate) 
Presidente
(DE) Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na Nigéria.
Günter Gloser
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, a situação na Nigéria reveste-se de grande importância para a estabilidade da África Ocidental e, em última análise, para o continente na sua globalidade.
As últimas eleições na Nigéria revelaram-se bastante decepcionantes, como referiu o Conselho na sua declaração de 27 de Abril. Registaram-se numerosas irregularidades e actos de violência, tendo sido mortas 200 pessoas e muitas mais ficado feridas ou sido intimidadas. O Conselho espera que os responsáveis pela violência sejam chamados a prestar contas dos seus actos. Felizmente não se registaram, pelo menos nestas eleições, indícios de conflitos religiosos ou étnicos.
O acto eleitoral realizou-se num quadro jurídico melhorado e foram disponibilizadas verbas consideráveis, o que nos levou a pensar que as eleições de 2007 iriam correr melhor do que as de 2003. Embora aguardemos ainda o relatório final da missão de observação eleitoral da UE, as avaliações iniciais dão crédito à suspeita de que as eleições de 2007 correram ainda pior do que as de 2003.
Os principais problemas foram a falta de organização - patente sobretudo na abertura tardia das assembleias de voto, na falta de boletins de voto e na falta de sigilo que rodeou o acto de votar -, e, mais grave ainda, as provas visíveis de fraude eleitoral numa dimensão considerável, para além de irregularidades generalizadas.
Outro problema de vulto ocorrido nas eleições foi a falta de publicação dos respectivos resultados detalhados, além de que os resultados disponíveis não foram calculados de uma forma compreensível. Devíamos, por isso, pedir agora às autoridades nigerianas que publicassem os resultados com uma repartição dos resultados pelas assembleias onde os votos foram recolhidos, pois só assim se pode garantir a transparência do sistema eleitoral.
O Conselho considerou, no entanto, um sinal positivo os indícios de maior independência por parte do sistema judicial durante a campanha eleitoral e esperamos que esta tendência se mantenha no período pós-eleitoral. Também foram encorajadores os vivos debates na comunicação social privada antes e depois das eleições e o Conselho ficou igualmente impressionado com o empenho dos próprios nigerianos neste processo democrático, concluindo que o envolvimento de organizações da sociedade civil tem, e continuará a ter, uma grande importância.
O Conselho apelou a todos os intervenientes políticos para que usassem meios pacíficos e mostrassem uma atitude de responsabilidade, recorrendo sistematicamente aos processos legais para não desapontarem o povo nigeriano. Esperamos que a comissão eleitoral nacional independente e outros organismos se apressem a apresentar as provas requeridas pelos tribunais eleitorais, de forma a concluírem o seu trabalho o mais depressa possível.
O Conselho espera também que as autoridades nigerianas acolham de forma positiva a ideia de repetirem o processo eleitoral nos casos em que haja provas irrefutáveis de uma fraude eleitoral grave.
Não é esta, no entanto, a altura de virarmos as costas à Nigéria e, pelo contrário, a estabilidade e o desenvolvimento deste país são importantes não apenas para o seu próprio povo mas também para a globalidade do continente africano. Se os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio não forem alcançados na Nigéria, não iremos de forma alguma conseguir alcançá-los em África.
O futuro Governo da Nigéria irá defrontar-se com numerosos desafios, sendo uma área fundamental de preocupação a necessidade de supervisionar com eficácia os recursos atribuídos aos Estados federais e outra a contínua insegurança no delta do Níger.
A UE devia ajudar a Nigéria a enfrentar estes desafios, aumentando os seus esforços para promover uma governação responsável e a democracia e fomentar o respeito pelos direitos humanos na Nigéria. A UE deve envolver-se nestas áreas em cooperação com a Nigéria e com base no consentimento inequivocamente dado pelo Governo daquele país.
A Presidência irá, por conseguinte, continuar a seguir atentamente a evolução da situação na Nigéria.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, como acabámos de ouvir, a Nigéria realizou recentemente eleições importantes que determinarão a transferência de poderes de um Presidente civil para outro. A convite das autoridades nigerianas, a Comissão enviou uma ampla missão de observação eleitoral independente (MOE), a qual desenvolveu um bom trabalho e uma estreita colaboração com outros grupos de observadores internacionais e nacionais. Nomeei chefe da missão de observação para estas eleições o senhor deputado van den Berg - que também integrou uma missão de observação nas eleições de 2003 -, o qual dentro em pouco nos dará conta dos acontecimentos.
A missão concluiu que as eleições federais e estatais de 2007 ficaram aquém das normas internacionais e regionais elementares exigidas em eleições democráticas, referindo que foram desvirtuadas por uma fraca organização - como já aqui foi mencionado -, por uma falta substancial de transparência e salvaguardas, por irregularidades generalizadas, e por provas cabais de fraude e privação do direito de voto. Infelizmente, fomos informados de, pelo menos, 200 mortes, causadas por actos de violência. Houve outros observadores internacionais - incluindo os enviados pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e o Instituto Democrático Nacional, presidido por Madeleine Albright - que foram igualmente muito críticos, assim como o foram os grupos de observadores nacionais.
A Presidência da UE manifestou a sua desilusão diante da ausência de progressos nestas eleições face às de 2003 - o que foi agora reiterado pelo nosso Presidente -, das irregularidades e do elevado número de vítimas. As reacções e as mensagens da comunidade internacional foram unânimes em exortar os nigerianos que têm queixas sobre o processo a fazer uso das disposições legais definidas na Constituição e no Acto Eleitoral, louvando a independência mostrada pelo sistema judicial e o empenho da sociedade civil e enaltecendo a dedicação dos eleitores e dos que trabalharam na realização das eleições.
A desilusão perante esta oportunidade perdida é generalizada no seio da comunidade internacional, uma vez que a Nigéria - uma das maiores potências de África - podia ter sido o exemplo de um processo democrático bem consolidado, o que teria gerado um impacto tremendamente positivo no continente africano. Esta situação é ainda mais lamentável na medida em que as eleições foram realizadas num ambiente mais favorável em que, pelo menos, as liberdades de reunião e expressão foram largamente respeitadas.
As eleições evidenciaram os múltiplos problemas e deficiências do processo democrático nigeriano, pelo que a Comissão está agora ciente dos vários desafios e reservas que precisam de ser abordados e superados. A curto prazo, deverá exercer-se pressão sobre a Comissão Nacional Eleitoral Independente da Nigéria no sentido de esta publicar uma lista completa e discriminada dos resultados das mesas de voto, um requisito básico de transparência, sendo que o sistema judiciário deve também ser encorajado a actuar com celeridade e responsabilidade perante as petições eleitorais. Se a situação não for rectificada, as implicações para o futuro poderão ser extremamente graves.
Embora as lições aprendidas tenham de ser tomadas em conta nas nossas futuras relações com a Nigéria, devem evitar-se posições entrincheiradas. Creio que se deverá retomar o diálogo político, muito embora as futuras relações tenham de incluir um maior envolvimento a nível federal, estatal e local com uma gama alargada de actores da sociedade civil e do governo. A questão das eleições terá de ser um tema dominante no diálogo político com a Nigéria, com base nas recomendações da MOE. A nossa disponibilidade para envolver a Nigéria num diálogo político e conduzi-la ao compromisso de promover o reforço da governação e a democracia no país, em especial em conjunto com a CEDEAO, é realçada no comunicado conjunto UE-CEDEAO, emitido a 24 de Abril, na 11ª reunião ministerial da UE-CEDEAO.
Ainda que os artigos 8º e 9º do Acordo de Parceria de Cotonu continuem a ser o principal instrumento do diálogo político, os programas em matéria de cooperação para o desenvolvimento, a financiar pelo 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento, proporcionarão também uma via fundamental de diálogo, bem como a oportunidade de ter em conta lições aprendidas com as eleições e com o resultado das discussões com o novo governo, a sociedade civil e outros actores importantes.
Filip Kaczmarek
Senhora Presidente, por várias razões, tanto os Nigerianos como a comunidade internacional depositavam grandes esperanças nas eleições da Nigéria.
Em primeiro lugar, a Nigéria é o país mais populoso de África e, tal como afirmou a Senhora Comissária, um processo democrático bem sucedido na Nigéria podia constituir um bom exemplo para outros países africanos que o quisessem replicar.
Em segundo lugar, estas eram as primeiras eleições na Nigéria em que um governo civil iria suceder a um outro, facto deveras importante num país com uma história de ditaduras militares.
Em terceiro lugar, há uma ampla liberdade de expressão na Nigéria e o poder judicial é independente.
Infelizmente, as esperanças de a Nigéria se revelar um exemplo positivo caíram por terra. A resolução que aqui estamos a discutir é, justificadamente, bastante crítica. A deficiente organização, os numerosos erros e irregularidades processuais e a fraude eleitoral impedem que as últimas eleições da Nigéria possam ser tidas como credíveis, livres ou justas.
As eleições não cumpriram nem as normas internacionais, nem as normas regionais definidas pela CEDEAO. Pior ainda, as eleições foram minadas por actos de violência, que resultaram na morte de pelo menos 200 pessoas. As questões acerca do significado desta violência baseadas no número de vítimas mostraram que a maioria dos políticos nigerianos não estava ao corrente do problema.
Parece que, no caso da Nigéria, será muito importante avançar com uma educação a longo prazo para a cidadania. Enviar observadores às eleições não é suficiente, temos de investir na educação e na construção de uma sociedade civil.
Creio que os Nigerianos não podem estar sujeitos à chantagem assente em ameaças de que pôr em causa os resultados das eleições seria o mesmo que convidar os militares a realizarem um novo golpe. Esta filosofia do 'menor de dois males' subverte a democracia e justifica e alimenta as tendências antidemocráticas. Os 64 milhões de eleitores registados na Nigéria têm direito a que os resultados eleitorais reflictam a sua verdadeira vontade, e a União Europeia deve pugnar por que isso aconteça.
Margrietus van den Berg
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhora Presidente, gostaria de intervir em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e não na qualidade de chefe da Missão de Observação Eleitoral, que é uma função diferente.
A Missão de Observação Eleitoral da UE viu-se obrigada a concluir que as eleições na Nigéria não foram credíveis. Isso é lamentável, porque se registou uma melhoria do clima em que decorreu a campanha, a liberdade de expressão de opinião foi respeitada e os tribunais desempenharam um papel positivo e independente, mas o processo em si e os resultados subsequentes não foram credíveis. Tanto o Conselho como o Senhor Comissário confirmaram que efectivamente foi isso que aconteceu.
As eleições nigerianas ficaram marcadas pela falta de organização e de transparência; por irregularidades processuais em grande escala e situações de fraude claramente comprovadas. O processo ficou muito aquém das normas internacionais e regionais em matéria de eleições democráticas.
A questão que o Conselho referiu há instantes, nomeadamente a falta de publicação dos resultados, tanto nas secções de voto como a níveis mais elevados, e consequentemente a total falta de provas e de transparência é e continua a ser, de facto, o problema mais grave, porque nestas circunstâncias não é possível provar ou refutar o que quer que seja e isso retira toda a credibilidade ao próprio resultado eleitoral.
Esta conclusão a que chegámos é pura e simplesmente um dos veredictos mais duros que nós, enquanto Missão de Observação Eleitoral, já proferimos em relação aos diferentes países. Isto foi particularmente penoso, porque, depois de 2003, o povo nigeriano estava muito esperançado em que iria haver verdadeiras melhorias. O povo estava empenhado. Quando muitas pessoas fizeram os esforços necessários e se mostraram empenhadas, qualquer coisa como esta as afecta de forma particularmente dura. Comparemos o dia 14 de Abril com o dia 21 de Abril: em 14 de Abril, nas eleições para o cargo de governador, reinava ainda muita esperança, mas a situação em 21 de Abril era pura e simplesmente desmoralizante. Isto também explica a fraca afluência às urnas, apesar dos números optimistas publicados posteriormente.
Que ilações devemos retirar daqui enquanto europeus? Que devemos, sem dúvida alguma, continuar empenhados, e neste ponto concordo com as conclusões do Conselho e da Comissão. Afinal, estamos a falar do povo nigeriano que merece um futuro melhor e eleições sérias.
Isto significa, portanto, que nas nossas relações diplomáticas não podemos, de modo algum, fingir que o governo que acaba de ser designado foi eleito democraticamente. Esta é, naturalmente, uma questão muito delicada. Podíamos continuar a agir como habitualmente, mas mantendo-nos envolvidos e activos. Porém, uma atitude dessas comprometeria não só a credibilidade da nossa Missão de Observação Eleitoral mas também - e em muito maior grau - os nossos próprios valores que defendemos quando intervimos no mundo e num país como este. Devemos, portanto, ser honestos e concluir que neste momento estamos a braços com uma crise democrática.
Esta crise tornou-se em parte evidente perante os tribunais, onde muitas pessoas apresentaram as suas objecções e tentaram provar que certas coisas estão absolutamente erradas. Tornou-se igualmente evidente, e pode tornar-se evidente, através dos grupos de trabalho do Senado e da Câmara dos Representantes, que estão a lançar investigações por conta própria e estão a tentar apresentar novas propostas. E nós, naturalmente, vamos ter de esperar para ver como é que o povo da Nigéria apresenta as suas próprias propostas para a realização de eleições credíveis.
Tal como referi anteriormente, não nos compete a nós resolver a situação em pormenor, mas o essencial é isso e seria bom se pudéssemos aplicar ali os nossos recursos, de preferência não com o governo federal nem com o Estado, mas com todos os actores da sociedade que possam promover por esta via a governança e a democracia!
Johan Van Hecke
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhora Presidente, as análises dos observadores internacionais sobre as eleições na Nigéria são, a meu ver, espantosamente semelhantes: desapontamento com o processo eleitoral que é caracterizado por má organização, fraude em larga escala, intimidação e violência. Estas eleições não cumprem de forma alguma as normas internacionais. Esta é a conclusão da Missão de Observação Eleitoral da UE, liderada pelo senhor deputado van den Berg, que realizou um excelente trabalho em circunstâncias difíceis.
A reacção de determinados Estados-Membros que teriam preferido uma declaração ligeiramente menos negativa da parte dos observadores europeus surpreendeu-me bastante, sobretudo porque os Estados-Membros em questão estão permanentemente a insistir na necessidade de mais democratização em África. Interesses diversos levam por vezes a reacções diversas - a história repete-se.
A Missão de Observação Eleitoral da UE fez bem em não se deixar convencer a adoptar uma posição política. No fim de contas, como disse há instantes o senhor deputado van den Berg, cabe agora à classe política e à sociedade civil da Nigéria fazer a sua parte. A sentença do Supremo Tribunal sobre a participação do Vice-Presidente nas eleições demonstra que isso não deve ser uma utopia.
As irregularidades devem agora ser comunicadas aos tribunais eleitorais e judiciais. A nossa função é mais de natureza estrutural. Consequentemente, por meio do diálogo, como salientou com toda a razão a Senhora Comissária, devemos explicar claramente que se deve criar uma comissão eleitoral independente que seja capaz de organizar eleições verdadeiramente livres, e o recém-eleito Parlamento nigeriano pode desempenhar um importante papel nesse processo.
Resumindo, a seguir a uma evolução promissora a que se assistiu em países como o Mali, o Benim e a Libéria, é uma vergonha intolerável que uma superpotência regional como a Nigéria tenha deixado escapar uma grande oportunidade.
Marie-Hélène Aubert
Senhora Presidente, todos sabemos que o desenvolvimento da Nigéria é de crucial importância para o continente africano. A Nigéria é um dos maiores países da África e também aqui, à semelhança do que fizera na República Democrática do Congo, a União Europeia se empenhou na organização de eleições e no processo de observação eleitoral.
Dito isto, a situação caótica e violenta que reina na Nigéria, sobretudo na região do delta do Níger, deve abrir-nos os olhos para uma série de questões - questões óbvias e não resolvidas. Tal como no Congo, a questão da exploração das matérias-primas e do petróleo desempenha um papel extremamente importante na desestabilização deste país e no ambiente de violência e guerra civil que ali se faz sentir.
Em relação a este aspecto, sou de opinião que deveríamos ser muito mais pró-activos no apoio à sociedade civil e aos democratas nigerianos, que lutam por conseguir informações e transparência no que se refere à exploração dos recursos no seu país, até para assegurarem a preservação desses seus recursos. A região do delta encontra-se totalmente devastada e à mercê de conflitos mortíferos, e as intervenções do exército nigeriano naquela região fazem por vezes mais mal do que bem.
Sou igualmente de opinião que a União Europeia deveria impor muito mais rigorosamente como condição para conceder ajuda ao desenvolvimento que seja travada uma luta efectiva contra a corrupção e que os lucros provenientes da exploração petrolífera e mineira sejam inequivocamente incluídos no orçamento do Estado - é absolutamente escandaloso que a população da Nigéria, que vive numa situação de grande pobreza, não veja quaisquer benefícios destes lucros do petróleo e dos minérios! Com o aumento registado no preço do barril de petróleo, os proventos não devem ser poucos. Não se compreende, pois, que esta questão não tenha sido tratada.
Por último, também se impõem melhorias a nível da responsabilidade social e ambiental das grandes empresas - a Shell, em particular, tem uma presença importante neste país, mas não é a única -, e deveríamos desenvolver uma acção concertada orientada para estas grandes questões, e não apenas para a questão da organização de eleições.
Vittorio Agnoletto
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi com grande interesse os relatórios do Conselho e da Comissão e, na qualidade de membro da delegação de observadores parlamentares às eleições presidenciais, posso confirmar absolutamente tudo aquilo que até agora foi dito. As eleições não se realizaram de maneira nenhuma no respeito das normas internacionais, uma vez que as normas estabelecidas a nível internacional não foram respeitadas, nem tão-pouco as dos próprios Estados africanos.
Houve, inclusivamente, um adiamento no horário de abertura das mesas de voto, que foi decidido e comunicado apenas na véspera, pelo que a maior parte da população o desconhecia. A maioria das mesas de voto encerrou mais cedo. Verificou-se a ausência de todo e qualquer tipo de segredo de voto - e eu poderia continuar indefinidamente, referindo, por exemplo, uma comissão eleitoral que só era independente de nome, estando na realidade muito ligada ao governo.
Gostaria também de referir o clima intimidatório. Hauwa Ibrahim, que recebeu o prémio Sakharov em 2005, deveria encontrar-se com a nossa delegação num local público, mas pediu que o local do encontro fosse mudado por não se sentir suficientemente segura.
Gostaria de conduzir o debate para aquilo que poderá ser feito no futuro. Devemos absolutamente pedir a realização de inquéritos acerca das irregularidades eleitorais, exigir uma comissão eleitoral independente, pedir e verificar se o Tribunal de Recurso é verdadeiramente independente na abordagem dos recursos eleitorais e declarar que são necessárias novas eleições. Mas não podemos ficar apenas por aqui, e já vejo em pano de fundo o risco de que as decisões políticas do Conselho apontem no sentido de prosseguir como se nada fosse. Não escondamos a verdade - algumas pessoas podem pensar que o que interessa é ter um governo mais ou menos legítimo, mas num país ao qual possamos continuar a comprar petróleo.
Essa não pode ser a solução. Gostaria de perguntar quais são as intenções no que toca a usar alguns instrumentos de que a União Europeia dispõe. Por exemplo, temos o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos. Podemos nós verificar se o Governo nigeriano permanece à margem da selecção e implementação dos projectos que são financiados com esse instrumento? Gostaria de perguntar à Senhora Comissária, como já fiz noutras ocasiões, o que se passa com a cláusula democrática sobre os direitos, que foi adoptada por esmagadora maioria por este Parlamento, mas que nunca foi aceite pela Comissão nem pelo Conselho. Nunca foi transformada no poderoso instrumento que poderia ser, e, neste caso, podia ser extremamente útil pôr também o comércio com a Europa no prato da balança, do ponto de vista do progresso democrático.
Por último, mas não menos importante, temos a questão do papel que a Europa pretende desempenhar no que se refere aos acontecimentos no delta do Níger. Não me parece adequado que os diferentes Estados envidem o máximo de esforços e estejam dispostos a pagar resgates quando alguém é raptado. Devemos pedir o início de conversações, relações e encontros entre o Governo nigeriano e os representantes das populações locais, fazendo pressão, não só sobre o governo, mas também sobre as grandes companhias europeias que trabalham nessa região sem respeito pelos direitos humanos nem pelos direitos ambientais.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhora Presidente, Demokratie als Farce foi o título principal da edição de 30 de Abril do semanário Das Parlement - o Presidente do Conselho deve ter reparado que tenho uma maneira de pensar bastante germânica. Por cima do título aparece uma grande fotografia com dois rapazes nigerianos que sorriem timidamente e brandem os seus boletins de voto, que dispensa qualquer comentário. Os dois actos eleitorais que se realizaram em Abril no país mais populoso de África acabaram numa catástrofe humana e política, com mais de 200 mortos e fraude generalizada - uma situação sobre a qual a presente resolução comum não poupa palavras. A partir daqui, para onde vamos na Nigéria?
Estou muito chocado com um artigo de uma página que contém uma entrevista do actual Presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, o qual explica com toda a clareza que o futuro da Nigéria está nas suas relações com a China. Empréstimos baratos, infra-estruturas, óptimo, mas a União Europeia está fora do jogo. Pergunto ao Conselho e à Comissão: qual é a resposta da UE a estas declarações? Perante estas declarações e esta posição, têm alguma estratégia, tanto tangível como intangível, para a Nigéria, ou até mesmo para todo o continente africano?
Andreas Mölzer
em nome do Grupo ITS. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, é natural que num país que está a tentar pela primeira vez, após uma guerra civil e ditaduras militares, organizar uma transferência pacífica do poder nem tudo corra de uma forma ideal e sem atritos.
Porém, todos concordamos que as eleições realizadas foram uma farsa. Onde é que está a democracia quando um partido se regozija com a sua própria vitória antes mesmo de os votos serem contados? Onde é que está a livre escolha dos eleitores quando são feitas ameaças durante a contagem dos votos, quando os boletins de voto são preenchidos várias vezes e quando nos círculos rurais quase parece não ter havido eleições? Qual é a mensagem que é suposto dar quando os boletins e o material para as eleições chegam demasiado tarde ou nem sequer chegam? Como é que o povo da Nigéria pode sentir que está a ser levado a sério?
O processo eleitoral devia trazer à região estabilidade e apontar às populações um caminho viável para o futuro mas estas expectativas revelaram-se ilusórias, e o que fica é uma população desiludida, que na melhor das hipóteses sentiu as eleições como um acto simbólico. A ameaça feita pela oposição de contestar o resultado das eleições irá provavelmente servir de pouco, uma vez que o partido vencedor dificilmente concordará com a realização de novas eleições. Resta-nos, assim, ponderar em que medida a União Europeia pode e está disposta a exercer pressão quando o poder for entregue em 29 de Maio, pois a própria União Europeia nem sempre tem dado também o melhor exemplo. Também na UE se tem assistido à repetição de referendos até ser alcançado o resultado desejado, algo que é extremamente duvidoso em termos de política democrática.
Edward McMillan-Scott
(EN) Senhora Presidente, foi a minha primeira visita à Nigéria e a primeira vez que participei numa missão de observação eleitoral em África, e fiquei decepcionado: esperava assistir a eleições livres e imparciais, e foram tudo menos isso. Não vou maçar a Assembleia com as minhas conclusões, que coincidem com as do chefe da delegação da Comissão e com as do chefe da delegação que integrei e que podem ser consultadas no YouTube, num pequeno vídeo que realizei e a que dei o título "Nigeria's rigged elections" ("Eleições manipuladas na Nigéria").
Gostaria de retirar destas eleições no maior país africano algumas lições para a União Europeia. Estou em crer que a influência chinesa, a que o senhor deputado Belder aludiu, é talvez mais profunda do que nos damos conta. Sabemos que a China está envolvida em reacções adversas à democracia por esse mundo fora: a trabalhar com a Rússia, qual vil dueto, em toda a África, bem como com a Bielorrússia, a Venezuela, o Zimbabwe e o Egipto. Há um processo em curso a que a União Europeia tem de reagir, e creio que a Senhora Comissária está determinada em tirar o máximo proveito de um instrumento em que ela e eu estamos muito empenhados - o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos.
Se me permitem, gostaria de focar alguns aspectos concretos. Fui um de três deputados do Parlamento Europeu a integrar esta delegação, e esse número não foi suficiente. Creio que esta Câmara terá de reconsiderar a integração de anteriores deputados ao PE nestas delegações. Vamos enviar, por exemplo, uma delegação à Serra Leoa em Agosto; não me surpreenderá que haja muito poucos candidatos.
Em segundo lugar, no que respeita à independência do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, fomos informados de que a Missão da UE na Nigéria participa com o governo na aprovação de projectos. Não pode ser: este instrumento é suposto ser independente do controlo do país de acolhimento.
Depois, há a questão do acompanhamento na sequência destas eleições. Sei que o relatório final ainda não foi publicado, mas considero que a União Europeia tem um compromisso com a luta pela democracia naqueles países e com o acompanhamento de um processo eleitoral que foi mal conduzido.
Por último, o recurso às Nações Unidas como agente para a organização destas missões muito eficazes é um luxo dispendioso que importa reconsiderar.
Libor Rouček
(CS) No mês passado, fui à Nigéria como observador eleitoral do Parlamento Europeu e assisti a muitos episódios interessantes, muitas vezes desagradáveis e, por vezes, aterradores. Por um lado, é frequente os eleitores nigerianos viajarem muitos quilómetros, num grande desconforto, para chegarem às assembleias de voto. Por outro lado, o pessoal nigeriano das assembleias de voto faz tudo o que está ao seu alcance para impedir o acesso destas pessoas à urna. As pessoas entregam o seu voto com entusiasmo, esperando uma vida melhor, mais justa e mais digna. Por outro lado, o pessoal das assembleias de voto falsifica os votos das pessoas, para evitar uma mudança política e económica.
Senhoras e Senhores Deputados, penso que não pode haver qualquer dúvida quanto à posição do Parlamento Europeu e da União. Estamos do lado da justiça, da democracia e das eleições livres e justas. Estamos do lado dos milhões de nigerianos que acreditam em eleições democráticas, na esperança de que a democracia constitua a chave para resolver os problemas políticos, económicos e sociais. No mês passado, a Nigéria teve uma oportunidade histórica de provar a si própria, à África e ao resto do mundo que está à altura desta tarefa, que é capaz de fazer uma transição de governo democrática e pacífica. Infelizmente, esta oportunidade histórica foi desperdiçada.
Fiona Hall
(EN) Senhora Presidente, gostaria de prestar homenagem ao senhor deputado van den Berg por todo o excelente trabalho que desenvolveu, em circunstâncias particularmente difíceis, como chefe da missão de observação eleitoral à Nigéria. Creio poder afirmar que a imagem das missões de observação eleitoral da UE, em geral, saiu reforçada pelo facto de a missão à Nigéria não ter hesitado em emitir claramente a mensagem de que as eleições foram marcadas por irregularidades.
O grande valor das missões de observação eleitoral da UE está sobretudo na sua independência e na sua total neutralidade. Vai uma distância entre elas e a política externa da UE. Há um único ponto na proposta de resolução que não me satisfaz inteiramente e que é o seguinte: no Considerando V e no nº 15, o documento peca por imprecisão, já que aí se faz uma associação entre observação eleitoral e política externa, quando na realidade são processos que há que manter bem separados.
Espero que seja possível encontrar uma forma de contornar esta situação e ultrapassar o problema através de uma alteração normal, pois caso contrário receio que o Grupo ALDE tenha de votar contra ambos o Considerando V e o nº 15.
Urszula Krupa
(PL) Senhora Presidente, apesar da riqueza dos seus recursos naturais, a Nigéria é um país corrupto e atrasado, no qual os lucros provenientes desses recursos, em especial da sua riqueza petrolífera, não são encaminhados para o desenvolvimento económico ou a melhoria da vida social. Grupos de pressão influentes e interessados em manter o caos na Nigéria acicatam o antagonismo entre muçulmanos e cristãos, isto apesar da separação entre Estado e religião e do facto de a constituição garantir os direitos dos cidadãos.
Parece-me, contudo, que será um pouco prematuro debater a questão neste Parlamento antes de qualquer declaração por parte das comissões eleitorais. Ainda assim, gostaria de aproveitar este aceso debate e a situação dramática vivida naquele país africano para recordar aqui, no Parlamento Europeu, as palavras da maior autoridade dos séculos XX e XXI, o Papa João Paulo II: a razão de ser de um Estado é a soberania da sociedade e do povo, e uma das condições para a paz e a cooperação internacionais é o respeito pelo direito que assiste a uma nação de existir e de ter a sua liberdade e a sua cultura.
Bogusław Sonik
- (PL) Senhora Presidente, morreram mais de 200 pessoas durante as recentes eleições na Nigéria. A forma como as eleições foram conduzidas não teve nada a ver com procedimentos democráticos. O chefe da missão de observadores da UE, Max van den Berg, frisou que o processo eleitoral não esteve à altura das esperanças e expectativas dos Nigerianos, nem pode ser considerado credível.
A Nigéria é um país assolado por conflitos sociais motivados por diferenças étnicas e religiosas, designadamente entre muçulmanos e cristãos. Ao mesmo tempo, possui vastos recursos petrolíferos e de outros minerais, sendo também o nono país mais populoso do mundo. Actos como assassínios políticos, tortura e justiça sumária, cometidos pelo exército, são ali prática corrente. As liberdades de expressão e de reunião estão restringidas. Os casos de repressão da minoria cristã são cada vez mais preocupantes.
Desde a sua fundação que a União Europeia se alicerça no respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais e dos cidadãos. Em muitas ocasiões da sua história, a Comunidade Europeia - e mais tarde a União Europeia - ergueu a voz ao verificar que a democracia e a liberdade estavam sob ameaça. Os exemplos da Geórgia e da Ucrânia mostram também que só se obtêm resultados com uma acção decidida. Na Ucrânia, este tipo de acção levou a uma repetição da forjada segunda volta das eleições presidenciais, repetição essa que resultou não só da atitude de resistência dos Ucranianos, mas também dos sinais claros e vigorosos emitidos pela União Europeia.
A meu ver, a reacção tardia da União Europeia aos acontecimentos da Nigéria é, de igual modo, motivo de preocupação. Quando as normas fundamentais são violadas, as reacções devem ser imediatas. Decorreu exactamente um mês desde os distúrbios e as eleições na Nigéria, pelo que devíamos suspender imediatamente toda a ajuda financeira concedida pela União Europeia às estruturas governamentais da Nigéria, bem como o apoio às causas da democracia e dos Direitos do Homem, caso exista o perigo de este dinheiro estar a ser desviado para os bolsos de estruturas governamentais corruptas.
Pierre Schapira
(FR) Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, deu-se um retrocesso da democracia na Nigéria. As eleições realizadas no sábado, 21 de Abril, marcadas por fraude, violência e mortes, não foram certamente nem livres nem imparciais. Todos os observadores internacionais, como aqui foi dito, o confirmam.
Estas eleições eram como que um teste. Era a primeira vez, desde que o país conquistou a sua independência, que se podia esperar que um presidente democraticamente eleito sucedesse a outro. Foi uma oportunidade falhada! Isto não augura nada de bom para a Nigéria num momento em que o país, apesar de rico, necessitaria de estabilidade para conseguir sair da pobreza.
Desde as eleições que a violência alastra: a comunidade internacional tem obrigação de intervir.
Permitam-me recordar-vos que, o ano passado, o Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov à Sra. Hauwa Ibrahim, uma advogada nigeriana que defendera corajosamente duas mulheres acusadas de adultério e condenadas à morte por lapidação, pois a lei da Sharia ainda é observada naquele país.
Nos próximos dias 28 e 29 de Maio, uma coligação de partidos da oposição, de organizações da sociedade civil e dos sindicatos, entre os quais o sindicato dos advogados nigerianos, irá organizar, durante dois dias, um movimento de protesto contra a forma como se desenrolaram estas eleições.
O Parlamento Europeu deve apoiar este movimento democrático. É assim que defenderemos os nigerianos e a Nigéria, um grande e importante país africano.
Toomas Savi
(EN) Senhora Presidente, a missão de observação eleitoral à Nigéria foi a primeira em que participei. Há uma reflexão que gostaria de partilhar convosco a esse respeito.
A União Europeia foi um dos maiores doadores de ajuda à realização de eleições na Nigéria. Por conseguinte, deve caber-nos um certo grau de responsabilidade em assegurar que a ajuda concedida desempenhe eficazmente a sua função. Todas as tarefas organizativas da condução das eleições foram levadas a cabo pela Comissão Eleitoral Nacional Independente, ou INEC. Na Nigéria, a INEC não tinha preparação para resolver os desafios em matéria de organização e logística com que se viu confrontada e para conduzir as eleições em moldes verdadeiramente democráticos. Também é sobre as deficiências constatadas que incide a maior parte da proposta de resolução. Diria que deveis partilhar a responsabilidade do INEC, por exemplo, educando os cerca de 500 000 organizadores locais daquela comissão eleitoral, de modo a que, da próxima vez, possa haver lugar a eleições mais credíveis, mais independentes e mais democráticas na Nigéria.
Luís Queiró
Independentemente do resultado eleitoral, e há razões para duvidar da sua veracidade, o mais grave nas eleições nigerianas foi o processo eleitoral, relativamente ao qual a opinião dos outros observadores internacionais é clara: houve desorganização e fraudes.
O relato dos nossos colegas que aí estiveram como observadores é a esse propósito revelador.
Podemos assim concluir que estas eleições foram usadas para assegurar uma legitimidade que os observadores internacionais não reconhecem e que as democracias não podem aceitar. A intimidação, a fraude e a violência explicam melhor os resultados do que a vontade popular. Infelizmente este não é um caso isolado no continente africano. Bem pelo contrário!
Apesar dos progressos registados nas últimas décadas, muita da violência mais persistente e alguns dos regimes mais corruptos estão ali em plena actividade. Não há nada na geografia de África, nem na genética dos africanos que os impeça de viver em democracia, mas é necessário um investimento claro e exigente da comunidade internacional na democratização dos países deste continente.
Por todas as razões de sempre e por mais uma: é que a China é um hoje um novo actor global na cooperação que não exige a democratização como contrapartida, bem pelo contrário. Aquilo que hoje se espera da União Europeia quando se aproxima a Cimeira União Europeia-África, a realizar no próximo semestre, é que tenha uma função efectivamente útil e não meramente proclamatória. Nem todos os actores globais actuam da mesma forma, mas nós e os nossos aliados temos o dever de agir concertadamente no mesmo sentido. Primeiro, por uma questão de valores e princípios, mas também de interesse. É que em democracias livres e estabilizadas é possível praticar o comércio internacional com previsibilidade e vantagem para todos, evitando os que procuram o enriquecimento nas águas turvas da corrupção e da ditadura.
Sejamos pois exigentes relativamente à prevista cimeira, que deverá ocorrer durante a Presidência portuguesa. Não queremos declarações de boa-vontade ou mero reconhecimento de erros passados, queremos verdade política e política verdadeira.
A União Europeia deve continuar a ser o maior prestador de ajuda internacional e a promover activamente a cooperação, mas tem de, em contrapartida, conseguir provocar nesses países reforma, democratização e liberdade. Caso contrário, a União Europeia dá o peixe, mas não ajuda a pescar.
Karin Scheele
(DE) Senhora Presidente, a tensa espera pela maratona eleitoral na Nigéria terminou e foram eleitos um novo Presidente, novos Parlamentos provinciais e um novo Parlamento federal. O resultado já era conhecido mesmo antes das eleições mas, embora se aguardasse uma vitória esmagadora do partido governamental, nenhum dos observadores eleitorais esperava um volume de fraudes eleitorais, de falsificação dos resultados, um caos logístico e uma violência generalizada como a que se constatou nestas eleições. Tanto a missão de observação eleitoral da União Europeia como - o que é uma novidade - a missão de observação eleitoral oficial da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental denunciaram implacavelmente as graves deficiências constatadas nestas eleições, que foram documentadas numa longa lista já referida no debate de hoje. Gostaria de me juntar aos meus colegas a fim de exortar as autoridades da Nigéria a efectuarem uma investigação exaustiva e transparente das irregularidades detectadas nestas eleições.
Gostaria também que a Comissão nos dissesse que possibilidades temos, no âmbito do instrumento para a democracia e os direitos humanos, de tomar as medidas necessárias, tanto no nosso diálogo com a Nigéria como no âmbito da cooperação com aquele país. Como é do nosso conhecimento, não são apenas as empresas chinesas que ignoram os direitos humanos e as desigualdades sociais, uma vez que as suas congéneres ocidentais sempre fecharam os olhos a estas questões quando se tratava de procurar petróleo.
András Gyürk
(HU) Como Vice-Presidente da delegação de observadores do Instituto Republicano Internacional, tive oportunidade de participar pessoalmente, como observador, nas recentes eleições nigerianas. Com base na minha experiência, devo dizer que a coordenação do trabalho entre as várias delegações internacionais de observadores foi exemplar.
Quanto às eleições propriamente ditas, limito-me a confirmar a declaração dos meus colegas, a saber, que as eleições na Nigéria não podem ser consideradas nem justas, nem livres. Não cumpriram nem as normas internacionais, nem as normas locais estabelecidas pelo Governo de Abuja. Assistimos a graves deficiências no sistema de composição das listas de eleitores e na transmissão da informação ao público. Em muitos casos, as mesas de voto abriram tarde e não havia boletins de voto. O processo obscuro de compilação dos resultados suscita de facto a suspeita de fraude. Pode mesmo dizer-se que os resultados de alguns círculos eleitorais não foram divulgados.
Além disso, as eleições foram desvirtuadas pela violência. Como já ouvimos dizer, cerca de 200 cidadãos perderam a vida em tumultos ligados às eleições. Estas gigantescas irregularidades são ainda mais perturbadoras à luz das eleições anteriores na Nigéria, que decorreram de forma muito mais ordeira. Desta vez, testemunhámos, com tristeza, que a lealdade do público eleitor à democracia - isto é muito importante - não encontrou nas entidades governamentais a vontade de manter as eleições dentro dos trâmites legais
Nós, que lá estivemos, vimos o quão comprometidos estão os cidadãos nigerianos com os valores democráticos. Em condições frequentemente caóticas, esperaram com dignidade pelo momento de exercerem o seu direito democrático. É também do interesse da Europa ver a consolidação da democracia na Nigéria, tornando-se assim um modelo para o continente africano. Por essa razão, é importante que a UE continue a ser um observador activo desse processo.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, peço desculpa por ter reagendado o meu discurso, numa altura em que estamos a proceder a uma importante votação para eleger o presidente da EUROLAT.
A Nigéria não aproveitou a oportunidade oferecida pelas eleições. Os nossos observadores confirmaram de forma clara que as eleições não foram nem livres, nem justas, por culpa da corrupção e de uma organização bastante deficiente. As culpas pelo sucedido devem ser assacadas por inteiro ao Governo nigeriano. As eleições foram ensombradas pelo terror, com a morte de 50 pessoas, na sua maioria na região do delta do Níger. Em certos casos, não foram mais do que uma caricatura de eleições. Houve secções de voto que não chegaram sequer a abrir. Noutras, as urnas foram destruídas por arruaceiros.
A Europa devia ser especialmente meticulosa com a observação das eleições neste país, que é o maior país africano e, para muitos outros países africanos, é tido como um ponto de referência em termos económicos e políticos. A realização de eleições num país com 110 milhões de habitantes, dos quais 64 milhões em idade de votar, devia centrar as atenções da opinião pública. Infelizmente, estas eleições não reforçaram, antes enfraqueceram, a posição da Nigéria no contexto internacional.
No período que antecedeu as eleições, detectámos algumas actividades e tendências à margem do processo eleitoral que são motivo de preocupação. Por exemplo, em zonas dirigidas por muçulmanos, as raparigas que frequentavam escolas cristãs eram obrigadas a usar véus como símbolos da tradição islâmica. Esta situação viola claramente os direitos e a tolerância religiosos, mas tais práticas são cada vez mais frequentes e esta forma de discriminação poderá alastrar ainda mais quando os muçulmanos tiverem mais poder na Nigéria. Nós, Parlamento Europeu, não podemos deixar passar em claro esta situação, dado que estamos perante uma imposição à mente das crianças. A votação de amanhã constituirá uma oportunidade para tomar posição sobre esta matéria, relativamente à qual será votada uma alteração.
Mas o que acontecerá a seguir, depois das eleições? Devemos fazer mais do que emitir críticas, que estão solidamente fundamentadas. Precisamos também de um plano claro para impor o respeito pelas regras democráticas, num país que desempenha um papel essencial num continente que é praticamente nosso vizinho. Por outras palavras, temos de obrigar as autoridades nigerianas a respeitar as regras da democracia e de eleições livres ou - muito claramente - fechar a torneira da ajuda financeira, que não pode ser canalizada para as estruturas estatais e federais. Em vez disso, pode e deve ser enviada para organizações sociais e não-governamentais. Temos igualmente de pressionar o Governo nigeriano no sentido de actuar de forma mais eficaz contra a corrupção, o uso da força e o sentimento de impunidade que grassam entre as autoridades locais, autênticos Estados dentro do Estado.
Günter Gloser
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, gostaria de agradecer calorosamente aos deputados deste hemiciclo o interesse demonstrado e o apoio que prestaram. Em particular, gostaria de agradecer aos que se ocuparam da observação das eleições no terreno e que, por isso, podem descrever de uma forma intensa e verdadeira o que aconteceu.
No seu discurso, o senhor deputado Kaczmarek considerou que se tinha desperdiçado uma oportunidade. Permito-me acrescentar, porém, que não foi vontade da esmagadora maioria dos nigerianos desperdiçar essa oportunidade, antes tendo havido, isso sim, pessoas que não queriam permitir a realização de eleições livres, imparciais e por voto secreto susceptíveis de ter um impacto significativo.
De vários quadrantes surgiu a questão de saber o que é que podemos fazer nesta matéria. No discurso que proferiu, o senhor deputado Van den Berg disse também que não podemos negligenciar o nosso compromisso para com a Nigéria, e em especial para com a sua sociedade civil. É muito importante que, em vez de recuarmos agora neste compromisso, clarifiquemos a forma como o compromisso assumido por nós no seio da União Europeia pode beneficiar directamente as partes interessadas, e sobretudo a sociedade civil.
Uma oportunidade para voltar a clarificar o que os europeus pensam sobre a forma como as eleições deviam ser realizadas e como são manipuladas será a Cimeira do G8 em Heiligendamm, na qual se prevê a participação, entre outros, do Presidente da Nigéria.
No entanto, a primeira impressão sobre o que tem acontecido na Nigéria não deve influenciar de forma geralmente negativa a imagem que temos de África. Alguns de entre vós referiram já os exemplos positivos que se podem encontrar no continente africano. A Mauritânia pode não ser um grande país, mas ainda recentemente vimos como conseguiu organizar uma transição e, através do seu exemplo, podemos saber que tipo de apoio é necessário para fazer com que isso aconteça.
Um outro aspecto, tendo em vista a Cimeira entre a UE e a União Africana prevista para Novembro em solo africano, é a necessidade de se esclarecer quais os valores que a União Europeia defende e quais aqueles em que está empenhada nas relações com os seus parceiros africanos. Ao mesmo tempo devemos definir a nossa posição no diálogo com a China, uma vez que não é aceitável que a China apenas tenha um interesse económico muito limitado no continente africano e fiquem a cargo da União Europeia muitos outros aspectos em áreas como a actuação responsável por parte do Estado e o desenvolvimento da sociedade civil.
Há poucas semanas fiquei impressionado quando, num encontro entre a UE e a CEDEAO, ouvi os países participantes dizerem que, face aos muitos resultados auspiciosos que haviam surgido nos vários países e às expectativas de que crescessem ainda mais, esta situação se devia considerar um retrocesso. Ora há também muitos países em África que estão a crescer economicamente e que são bem governados, e fico satisfeito quando vejo que muitos órgãos de comunicação social estão actualmente, no âmbito da preparação da Cimeira africana, a lançar um olhar sobre África e a constatar este facto. É por isso que seria também importante que a União Europeia e alguns dos seus Estados-Membros mostrassem aquilo que defendem garantindo as eleições no Congo, pois para além deste país existem diversos outros em que o processo de desenvolvimento progride a bom ritmo. É por isso que vos queria agradecer de novo. Espero que possamos, em conjunto com a Comissão e com o apoio do nosso Parlamento, encontrar formas de reagir ao que aconteceu na Nigéria. Espero que se verifiquem mudanças e que consigamos continuar a apoiar aqueles que, na Nigéria, querem mudar o país e transformá-lo num Estado democrático.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, todos estamos de acordo em que, lamentavelmente, estas eleições foram uma verdadeira decepção, mas faço votos de que, na Nigéria, a democracia se torne não uma farsa mas uma força para o futuro. Temos muito trabalho a fazer. Concordo com a opinião de que não é possível, nem aconselhável, limitarmo-nos a continuar a gerir os assuntos correntes, e certamente que o não faremos.
Como aqui foi dito, creio, pela maioria dos que intervieram no debate, temos de trabalhar em articulação com membros da sociedade civil nigeriana empenhados na mudança da situação, e do processo eleitoral, no seu país. Isto deverá fazer parte do diálogo que somos chamados a acompanhar, com base essencialmente nas recomendações da missão de observação eleitoral.
Por outro lado, também são necessários um envolvimento e um diálogo político com o governo. Este diálogo terá de ser regular, estruturado, conduzido a nível da tróica ou a nível local, ou mesmo a um nível mais elevado, e, à semelhança do que se verificou no diálogo entre a UE e a CEDEAO, deverá, como acabou de ser referido, estender-se às organizações nacionais e regionais bem como aos representantes da sociedade civil.
No que se refere à comissão eleitoral nacional, verificaram-se, segundo os observadores, fraudes e irregularidades, sendo que a INEC em particular não actuou de forma independente como era sua obrigação. É evidente, por conseguinte, que a INEC, manchada como está por sérias dúvidas quanto à sua imparcialidade, não poderá continuar a ser beneficiária do apoio do FED. Haverá assim que resolver as questões relativas à independência, ao mandato, à estrutura e à liderança da INEC antes de poder ser tomada qualquer decisão sobe a continuação da nossa ajuda.
No que diz respeito à região do delta do Níger, a que alguns de vós já aludiram, o relatório da Human Rights Watch intitulado "Chop Fine", sobre o Estado de Rivers, é emblemático de uma situação generalizada no delta do Níger, onde grandes recursos financeiros são disponibilizados mas são muito escassos os que chegam à população, sobretudo às comunidades nas zonas remotas do delta. Impedidas de fazer ouvir a sua voz, estas populações têm sido despojadas das suas terras sem receberem nada em troca da parte do governo.
As ameaças e os desafios que esta região representa não são devidamente encarados e acabarão, mais cedo ou mais tarde, por ter sérias repercussões a nível nacional e regional. Os embaixadores dos Estados-Membros da UE já por duas vezes apresentaram recomendações claras e simples: qualquer aumento dos recursos financeiros atribuídos à região do delta do Níger está condicionado à garantia de uma total transparência e ao estabelecimento do diálogo entre todas as partes.
Os artigos 8º e 9º do Acordo de Parceria de Cotonu também aqui foram evocados. Neles estão contidos todos os ingredientes necessários para assegurar um diálogo muito eficaz, não apenas com o governo mas também com a sociedade civil e as organizações regionais africanas, como aqui foi dito. Considero absolutamente primordial que a UE desenvolva colectivamente uma acção mais coerente, mais regular e mais sistemática em relação à Nigéria, única via possível de lidarmos com os problemas que estas eleições puseram ainda mais em evidência. Esta acção colectiva deve ser um vector essencial da nossa política.
Por outro lado, devemos ter o cuidado de não empurrar a Nigéria para as mãos de extremistas religiosos, incluindo os extremistas muçulmanos.
A China foi aqui mencionada. Quando da minha deslocação à República Popular da China, em Janeiro, deixei bem clara a nossa pretensão de desenvolver com a China um diálogo sobre a África. É um diálogo que, não sendo fácil, é deveras importante, e daí a relevância, também, de a Nigéria ser convidada para a Cimeira do G8, a fim de que estas mensagens lhes sejam transmitidas directamente. Temos de transmitir à Nigéria que pretendemos que os nossos valores e interesses sejam respeitados e que a nossa relação não pode ter a ver unicamente com questões meramente económicas.
Gostaria apenas de reiterar que a IEDDH, Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, constitui uma oportunidade para trabalhar com a sociedade civil. Pode funcionar sem a aprovação do governo mas, normalmente, mantemos contactos com o governo.
Por último, importa também reflectir sobre a relevância do nosso apoio financeiro ao país. O financiamento por parte da UE representa uns meros 0,2% das receitas da exploração petrolífera e do total da ajuda internacional à Nigéria. Isto significa que as consequências de uma eventual suspensão da nossa ajuda seriam, por conseguinte, negligenciáveis do ponto de vista económico e potencialmente contraproducentes, já que dificultariam ainda mais o diálogo político com o governo. Em todo o caso, 25% do total do financiamento por parte da UE destina-se a promover a boa governação. Devemos, pois, utilizar esta parcela em especial para trabalhar com a sociedade civil, como julgo ser do consenso geral.
Presidente
(DE) Comunico que recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento e assinada por sete grupos políticos, para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.
