Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Truscott
Senhor Presidente, ao ler a acta, constatei que no ponto 7, »Indústrias europeias relacionadas com a defesa», se diz a seguir à alteração nº 1, que o senhores deputados Provan, Spencer e Cassidy votaram a favor da integração da UEO na União Europeia. Gostaria de uma confirmação de que isto está correcto, ou será que a política dos conservadores mudou?

Presidente
Convido os colegas a intervir relativamente à acta, em vez de entrarem em debate.

Caudron
Senhor Presidente, gostaria de intervir a propósito de uma pergunta feita pelo senhor deputado Provan no início da sessão de quarta-feira.
A pergunta diz respeito às datas da nossa próxima missão a Israel; o senhor deputado Provan parecia preocupado com uma ligeira alteração que foi introduzida. Confirmo-lhe, Senhor Deputado Provan, que não há razões para estar preocupado, uma vez que a única alteração consistiu em começar a missão vinte horas mais tarde. Penso que um desfasamento de vinte horas não justifica uma intervenção em plenário.
Na prática, voltamos à mesma data. O programa não foi alterado. Foi negociado com os nossos parceiros israelitas, devido ao facto, Senhor Deputado Provan, de a data de 1 de Junho coincidir com a organização de eleições em França, data essa que ainda não era conhecida quando o programa foi estabelecido. Penso que o senhor, pelo seu lado, não escolheu a data de 1 de Maio para a realização de uma missão e esteve ausente...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

Morris
Senhor Presidente, ontem, recebemos no Parlamento uma série de desempregados que estão a fazer uma marcha da Suíça até Amesterdão. Na semana que vem, irá ter lugar nas instalações do Parlamento em Bruxelas uma reunião de grande prestígio em que está prevista a participação de 800 a 1 000 desempregados. Terão à sua disposição dois intérpretes, numa sala para 15 línguas. Gostaria de fazer ao Senhor Presidente um apelo especial...
(O presidente interrompe o orador)

Presidente
Senhor Deputado Morris, essa questão já foi discutida pela Mesa com base num pedido oficial apresentado por alguns deputados, e já houve uma resposta oficial por parte da Mesa.

McKenna
Senhor Presidente, ontem de manhã, ao iniciarem-se os trabalhos - nessa altura eu não estava presente - o senhor deputado Titley referiu-se a mim, criticando-me por aquilo que eu dissera sobre o relatório Titley. Gostaria apenas de dizer que o próprio senhor deputado Titley tem muitas perguntas a responder. Por exemplo, no ano passado, foi ao festival aéreo de Farnborough, no Reino Unido, a convite da British Aerospace. A British Aerospace é responsável por armar os indonésios...
(O presidente interrompe o orador)

Presidente
Senhora Deputada McKenna, peço aos colegas para terem calma e paciência. O debate e a votação sobre o relatório Titley já foram encerrados.

Habsburg-Lothringen
Senhor Presidente, dá-me impressão que sou o primeiro a ter verdadeiramente algo a dizer sobre a acta de ontem. Nela se diz a propósito do pedido de aplicação do processo de urgência relativamente à Turquia que os deputados McMillan-Scot, Habsburg-Lothringen e Lenz retiraram a sua assinatura das alterações apresentadas em nome do grupo PPE. Faço questão de afirmar que nunca apus essa assinatura. Não tive nada a ver com esta alteração. Não apus a minha assinatura. Assinei uma outra alteração e, sem saber como, a minha assinatura deve ter ido parar a esta alteração. Faço questão que isso fique registado em acta.

Presidente
Os meus sinceros agradecimentos, porque a sua intervenção é a primeira relativamente à questão que estamos a tratar.

Camisón Asensio
Senhor Presidente, chegam-nos notícias de que prosseguem os ataques de que têm sido alvo os camionistas espanhóis no Sul de França, principalmente os que transportam frutas e legumes.
Condenamos uma vez mais tais actos, solicitando à presidência e à assembleia que exijam às autoridades francesas que tomem as medidas adequadas para assegurar a livre circulação...
(O presidente retira a palavra ao orador)

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado, mas essa intervenção também nada tem a ver com a aprovação da acta.

Provan
Senhor Presidente, gostaria apenas de agradecer ao senhor deputado Caudron ter esclarecido a situação, porque os membros da delegação israelita estavam a ter alguma dificuldade em saber o que se estava a passar exactamente. As datas já foram confirmadas depois de eu ter levantado este assunto na assembleia, na semana passada. Fico muito contente por se ter resolvido a situação.
É de lamentar, talvez, que em determinadas circunstâncias, o presidente de uma delegação altere as datas da delegação por conveniência sua e não da delegação no seu conjunto, quando há vice-presidentes e há a Mesa que o poderiam ter substituído durante as 24 horas em questão.
(O Parlamento aprova a acta) .

Votações
Castagnède
Senhor Presidente, lamento interromper o debate mas, por duas vezes, o sentido da votação foi alterado por um voto. Ora, manifestamente, o meu aparelho não funciona. Votei duas vezes favoravelmente e foram registados dois votos contra.

Presidente
Senhor Deputado Castagnède, não se tratava de uma votação nominal mas sim de controlos electrónicos.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Holm
Tal como disse no relatório de ontem, pretendo fazer uma alteração oral para retirar a referência, no final da proposta de alteração número 4, a Bakun, na Malásia, para não destacar um determinado projecto. O enunciado em causa deve aplicar-se a todos os grandes projectos hidroeléctricos. O texto ficará então: »...de investir em grandes projectos hidroeléctricos».
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Kirsten Jensen, Blak, Sindal e Iversen
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório Stockmann. Os sociais-democratas dinamarqueses mantêm uma posição favorável em relação à cooperação no domínio da política energética. Regozijamo-nos, ainda, com a linha de política ambiental que o deputado Stockmann imprimiu ao seu relatório. Gostaríamos de deixar bem claro que a energia nuclear não é uma fonte sustentável de energia e não faz parte da política comunitária.
Os sociais-democratas dinamarqueses são a favor da UE desempenhar um papel activo na redução da poluição. A UE deve desempenhar um papel activo nas questões relacionadas com a política ambiental e energética. Entretanto, a UE não se deve ocupar da política fiscal. Esta questão é, e assim deverá continuar a ser, uma questão de âmbito interno.
A Agência Internacional da Energia, AIE, e outras organizações internacionais, têm actualmente em curso um conjunto de valiosos estudos sobre a política energética dos seus Estados-membros. É importante que a Comissão Europeia não assuma tarefas que já estão a cargo de outras entidades, nem tão pouco que seja encarregue da realização das mesmas. É ainda importante que a Comissão Europeia, na medida em que lhe possam ser atribuídas novas áreas de trabalho, não dê início a um vasto conjunto de actividades de consulta, com a inerente carga burocrática para as autoridades nacionais.
Relatório Schlechter (A4-0106/97)
Crawley
Saúdo o relatório do senhor deputado Schlechter relativo a nova legislação destinada a reduzir os limites máximos do tempo de condução.
Apesar da legislação aplicável aos transportes rodoviários utilizados para fins comerciais e privados, a Europa continua a apresentar uma taxa de mortalidade nas estradas assustadoramente elevada, que se traduz num sofrimento tremendo para as vítimas e para as suas famílias.
O número inquietante de acidentes graves envolvendo autocarros e camiões e a perda de vidas que daí resulta devem-se muitas vezes a erros humanos causados por cansaço extremo e condições de trabalho pouco saudáveis.
Dados recolhidos em toda a Europa demonstram a relação óbvia que existe entre a segurança rodoviária e o cumprimento da legislação em matéria de tempos de condução e de repouso para os condutores de veículos comerciais.
Gostaria de manifestar o meu pleno apoio às conclusões deste relatório, em que se solicita à Comissão que trabalhe no sentido de reduzir os limites máximos do tempo de condução e de criar condições de concorrência equitativas para os condutores de todos os Estados-membros, e sobretudo, no sentido de tornar as estradas europeias mais seguras para todos nós.

Procedimento de informação no domínio das
normas e regulamentações técnicas
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0147/97) do deputado Hendrick, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(96)0392 - C4-0466/96-96/0220 (COD)) que altera pela terceira vez a Directiva 83/189/CEE relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas.

Hendrick
Senhor Presidente, o desenvolvimento dos serviços da sociedade da informação irá trazer profundas transformações sociais, culturais e económicas para a Europa. A distância deixou de contar. Está a surgir um novo sector económico e existe uma força motriz poderosa por detrás das redes e tecnologias da informação na União Europeia.
O espaço sem fronteiras do mercado interno é crucial para o êxito destes serviços. É essencial que seja salvaguardado e defendido através de um mecanismo destinado a coordenar as futuras acções dos Estados-membros no âmbito da regulamentação dos serviços da sociedade da informação. A sociedade está a chegar a um ponto em que são oferecidas aos consumidores oportunidades de obterem bens e serviços por via electrónica. Estas oportunidades de comércio transfronteiras têm de ser aproveitadas de modo a traduzirem-se nos benefícios de uma maior produtividade, crescimento e competitividade, que são as forças impulsionadoras da criação de empregos na Europa.
Ao mesmo tempo, temos de assegurar que não sejam criadas condições propícias ao aparecimento de novas formas de exclusão social devido à importância crescente das novas tecnologias da informação e comunicação. O ambiente regulamentar é um factor importante nesse sentido, e a inovação e o progresso tecnológicos são prioridades neste sector. É preciso permitir que se desenvolvam num enquadramento regulamentar flexível e coerente. A introdução de regulamentos contraditórios e incoerentes por parte dos Estados-membros levanta problemas reais muito graves e faz surgir o perigo de os concorrentes europeus virem a prejudicar o mercado interno ao restringirem a livre circulação de bens e serviços.

Ferri
Senhor Presidente, o parecer é positivo porque efectivamente a extensão das regras da sociedade das mercadorias à sociedade da informação, proposta pela directiva, é importante. É claro que não podemos ficar por aqui. Por isso a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos propõe à Comissão que avalie a possibilidade de uma extensão das regras, e portanto também do procedimento de informação e de notificação por parte dos Estados-membros à União Europeia, da cooperação, a fim de eliminar eventuais obstáculos à liberdade do mercado interno, numa matéria tão delicada como é a informação e o futuro de uma sociedade como a Internet, com o objectivo sobretudo de proteger a centralidade da pessoa humana.
Por isso, em nosso entender, há alguns considerandos particularmente significativos: precisamente para que se consigam alargar não só às regras «de autoridade» mas também às normas técnicas, ou seja, a todas as normas já produzidas, organismos privados mas com uma forte incidência no mercado.
Outro aspecto que a Comissão dos Assuntos Jurídicos quis pôr em evidência foi o do acesso, da liberdade de acesso, mas também da não-discriminação no acesso por parte do consumidor. Uma das características desta proposta é que diz respeito não só aos serviços electrónicos à distância, mas também à interactividade do consumidor. É um serviço a pedido do destinatário em que, pela primeira vez, se tem em conta - e é esta a grande novidade desta proposta - a participação directa do consumidor, por conseguinte do destinatário, do cidadão, e por isso é muito importante que haja uma verdadeira liberdade de acesso e, ao mesmo tempo, a possibilidade de um controlo.
Uma última e breve observação: houve um ponto importante que foi introduzido como uma nova alteração e que voltou a ser apresentado a esta assembleia, respeitante à jurisprudência do Tribunal de Justiça, que é essencial neste sector como orientação para a interpretação de algumas regras no domínio dos serviços. Sabemos que o direito comunitário tem uma forte raiz na jurisprudência, e por isso julgo que seria importante poder aprovar essa alteração.

Rübig
Senhor Presidente, os procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas têm repercussões enormes sobre a competitividade da economia europeia. Depois de nos termos decidido, no sector das RTE, designadamente de energia, transportes e telecomunicações, por desenvolver estratégias comuns com o objectivo de fomentar o bem-estar e a segurança dos postos de trabalho na Europa, julgo que estas regulamentações nos vão permitir alcançar claras vantagens ao nível da concorrência internacional.
Não só haverá repercussões sociais, sociológicas e culturais, como também está em causa o mundo do trabalho. Podem surgir postos de trabalho completamente novos em resultado desta tecnologia. Peguemos, por exemplo, nas televendas comandadas electronicamente, que permitem chamar individualmente um receptor dos serviços. Quer dizer, o cliente obtém acesso directo aos mais variados sectores e pode, então, utilizar os serviços. Por isso é importante que a evolução dos acontecimentos nos países europeus se faça da forma mais transparente possível, para que possamos aproveitar as vantagens de um país em benefício de outros.
Também importa enumerar com rigor em que sectores se alcançam progressos em termos de hardware, software e manware . Estão em causa questões de formação e de compatibilidade técnica. É frequente misturarem-se estes três sectores. Que tenhamos conseguido tornar transparente este domínio, é de grande relevância para a Comunidade Europeia.
Conceder um amplo acesso aos cidadãos é muito simplesmente um direito fundamental da liberdade e significaria, também, a transposição do Tratado nesta matéria.

Monti
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a Comissão deseja exprimir a sua satisfação ao relator, senhor deputado Hendrick, bem como aos senhores deputados Ferri, representante da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, e Whitehead, representante da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, pelo excelente trabalho efectuado. A rápida adopção desta proposta de directiva representa, aos olhos da Comissão, uma das condições fundamentais para garantir o desenvolvimento equilibrado dos serviços da sociedade da informação na Europa.
Os novos serviços constituem um potencial realmente único para a competitividade da economia europeia e para a divulgação da cultura europeia, bem como para a valorização das suas diversidades. Esses serviços abrem grandes perspectivas ao crescimento da nossa indústria e à inovação, aos investimentos, à criação de novos postos de trabalho na Europa e às possibilidades de escolha dos consumidores. Mas para que isso se verifique é necessário que os novos serviços, que pela sua própria natureza estão vocacionados para ultrapassar as fronteiras geográficas, possam beneficiar integralmente das dimensões do nosso espaço sem fronteiras. Numa palavra, é necessário prevenir o risco de uma fragmentação à escala nacional do quadro normativo unitário fornecido pelo mercado interno.
A proposta de directiva com vista a um mecanismo de transparência para os serviços da sociedade da informação visa precisamente afastar esse perigo, criando um procedimento de informação legislativa preventiva e um sistema de cooperação administrativa entre as autoridades nacionais e comunitárias. Um mecanismo desse tipo permitirá evitar que se levantem novos obstáculos à livre circulação e, ao mesmo tempo, estudar e acordar, a nível europeu, soluções adequadas para uma protecção mais eficaz de interesses fundamentais dignos de protecção, como a defesa do consumidor e dos menores ou os objectivos de política cultural na Europa.
A Comissão compraz-se em especial com o facto de o debate parlamentar até agora realizado ter entendido plenamente a importância e ter apoiado de forma inequívoca os conteúdos desta proposta de directiva. Quero mesmo salientar com satisfação que a maior parte das alterações se destinam precisamente a reforçar a proposta ou a especificar o seu conteúdo, sendo portanto aceites com grande agrado pela Comissão. Refiro-me às alterações nºs 2, mediante reformulação prévia, 3, 6, 9, 10, 11, 12, 13 na versão italiana, 14 em parte, 15, 17, 19 e 20. Em contrapartida, muito embora não contestando o seu espírito, a Comissão não pode aceitar as alterações que não se inserem realmente no contexto da proposta ou que teriam como efeito alterar o actual funcionamento da Directiva 83/189/CEE.
Na verdade, o objectivo desta iniciativa é alargar ao sector dos novos serviços o procedimento actualmente válido para as mercadorias, sem contudo o alterar minimamente, tratando-se de um procedimento que tem dado boas provas. Por estes motivos, não podem ser aceites pela Comissão as alterações nºs 1, 4, 5, 7, 8, 16 e 18.
Por último, Senhor Presidente, a Comissão não pode aceitar a alteração nº 21, por considerar que a transparência se deve aplicar a todos os serviços veiculados pelas auto-estradas da informação, sem nenhuma exclusão. Com efeito, lembro que esta directiva, que contempla exclusivamente regras processuais, não só deixa em aberto as questões características de cada sector, em especial no domínio cultural, como poderá ainda fornecer um precioso contributo para a reflexão sobre as futuras acções necessárias neste domínio. No fundo, considerámos que se trata de uma matéria tão nova e de tal maneira em evolução que neste momento não há ninguém habilitado para traçar um quadro regulamentar completo e definitivo. Por isso, o melhor é pôr em prática um procedimento ligeiro mas eficaz.
Para terminar, faço questão de agradecer vivamente ao Parlamento Europeu o apoio até agora dado ao rápido avanço desta iniciativa, importante para o desenvolvimento da sociedade da informação na Europa.

Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
Após a votação das alterações nºs 17 e 18:

Pasty
Senhor Presidente, tem de perguntar quem vota contra. Só está a perguntar quem vota a favor, e não pergunta quem vota contra. Peço desculpa... Não consigo fazer a tradução.

Presidente
Não é um problema de tradução! Efectivamente, quando vejo um número tão grande de mãos levantadas, depois de ter perguntado quem vota a favor, não se tratando de uma votação nominal, é inútil perder tempo a perguntar quantos são os votos contra.

Cars
O que se passa, Senhor Presidente, é que, embora sejamos uma minoria, queremos marcar bem a nossa posição quando votamos contra. É preciso, pois, perguntar quem está contra, para que nós possamos marcar a nossa posição, ainda que o nosso número seja escasso. De outro modo tal não será possível.

Presidente
Senhor Deputado Cars, não há dúvida de que o senhor tem razão. Vou fazer isso, ainda que - repito - só seja evidente na altura em que alguém levanta a mão. Não fica nada registado em acta!
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Política regional na Áustria, Finlândia e Suécia
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0114/97) do senhor deputado Rack, em nome da Comissão da Política Regional, sobre a comunicação da Comissão (COM(96)0316 - C4-0533/96) sobre a aplicação das políticas regionais da União Europeia na Áustria, Finlândia e Suécia.

Rack
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! O relatório sobre a execução da política regional nos três novos Estados-membros, Áustria, Suécia e Finlândia, é amplamente consensual. Mas nem por isso deixa de ser importante. É-o para os países em apreço e a União Europeia em geral e, em certa medida, interessante e importante também para os futuros candidatos à adesão à UE.
Inicialmente, o relatório em si referia-se apenas ao primeiro ano e meio desde a data de adesão. Posteriormente, através de várias intervenções orais na comissão parlamentar, a Comissão foi fornecendo dados mais recentes, contribuindo, assim, para a sua devida actualização. O documento debruça-se sobre a comunicação relativa à realização de programas num total de mais de 7, 5 mil milhões de ecus, dos quais 1, 6 mil milhões foram para a Áustria, 1, 7 para a Finlândia e 1, 4 para a Suécia. O relatório concentra-se nos objectivos 1, 2, 5b e 6. Mas também contém a propósito de algumas referências, que aprofundámos devidamente na comissão parlamentar, afirmações pertinentes sobre os restantes objectivos.
No seu documento a Comissão dá boas notas aos três novos Estados-membros, tanto na perspectiva do grau de execução, como do grau de utilização das verbas. No essencial, os três países estão mais ou menos no mesmo ponto. Gastam o dinheiro conforme o previsto e estão a obter resultados.
Visto desta forma, o relatório mostra que países bem desenvolvidos economicamente - todos os países são contribuintes líquidos - podem retirar um valor acrescentado da sua participação no sistema da política regional europeia. Abordemos algumas destas mais-valias. Para já, importante é sobretudo o facto de estes três países, em curto espaço de tempo, se terem prontificado a planear primeiramente a política regional, e só depois aplicar as respectivas verbas, com base no procedimento adoptado. E de facto assim o fizeram.
Em termos gerais, nota-se também um efeito de aprendizagem que começa a mostrar os seus primeiros frutos. A Comissão tem toda a razão quando exige a realização de uma avaliação para saber se, e em que medida, as verbas chegam de facto aos seus destinos. Ainda nos falta alguma experiência nesta matéria. O mesmo se aplica ao tema transparência. Neste ponto, alguns Estados-membros, em particular a Suécia e a Finlândia, até pela sua própria tradição, são exemplares. Nesta matéria, podem os outros aprender com estes dois países.
Também se nota um efeito de aprendizagem nos Estados-membros, tanto novos como antigos, no que diz respeito aos conceitos de parceria e do princípio do bottom up . De certo modo, pratica-se também política regional, na medida em que se envolvem os cidadãos. Tendo isso em conta, procedemos a uma audição com representantes regionais dos três novos Estados-membros no âmbito do debate conduzido na comissão parlamentar, que foi recebido de forma muito positiva pelas pessoas envolvidas.
Ainda importante no âmbito da execução da política regional dos três novos Estados-membros é o facto de terem sido dados novos sinais no plano do conteúdo. Em particular no que diz respeito a programas ambientais, de igualdade de tratamento e de apoio às mulheres, mas também no que diz respeito à utilização de novas tecnologias da informação, os três países, de acordo com os valores específicos decorrentes dos seus sistemas políticos, deram novos impulsos, não só à sua própria política regional como, genericamente, à política regional europeia.
Um outro efeito de aprendizagem importante, referido neste relatório e também em relatórios paralelos, foi e continua a ser o facto de os três novos Estados-membros, em particular a Áustria e a Finlândia, terem podido colocar tónicas muito positivas decorrentes da sua situação periférica - sobretudo em matéria de cooperação interregional e transfronteiriça - pelo que a evolução dos acontecimentos neste domínio é de interesse também para os futuros países parceiros da União. Está a ser desenvolvido um bom trabalho no quadro da elaboração de propostas para uma estratégia de pré-adesão.
Importa referir ainda expressamente um último efeito de aprendizagem, por ser também muito importante. Podemos aprender com os erros e não apenas com bons exemplos. Foram e continuam a ser cometidos erros. Ainda existe genericamente um grande excesso de burocracia e falta de informação em matéria de execução da política regional, quer no plano europeu, quer no plano nacional. Deveríamos esforçar-nos por reduzi-los.
Termino, dirigindo um agradecimento à Comissão por, no âmbito do debate deste relatório, se ter mostrado sempre disponível, de forma muito colegial, em nos fornecer dados actualizados. Agradeço igualmente aos seus colaboradores e aos do Parlamento. Espero que consigamos chegar a uma votação favorável largamente consensual deste relatório.

Bösch
Senhor Presidente, caros colegas! Como já disse o relator, este é um documento que todos podemos votar favoravelmente. Gostaria de o felicitar por ter feito este ponto da situação da política estrutural nos três novos Estados-membros. Não restam dúvidas que o nosso grupo político vai votar favoravelmente o relatório.
Este ponto da situação é importante, precisamente nos três novos Estados-membros, porque pela primeira vez eles vão estar sentados à mesa das negociações da próxima reforma da política estrutural. Por isso, também é muito importante que a União integre estas novas experiências, por assim dizer ainda intactas, nas suas reflexões sobre a reforma das políticas estruturais.
Mas ao mesmo tempo os novos três Estados-membros - e posso dizê-lo de certo modo à luz da discussão relativa à política interna no meu país, a Áustria - terão de se preparar muito seriamente para esse debate. Não podemos permitir que de vez em quando, no debate sobre política estrutural, se procure levianamente a quadratura do círculo. Na Áustria temos, por exemplo, os Liberais, que tentam, por um lado, conseguir diminuir as nossas contribuições como Estado-membro e, por outro lado, que todas as regiões sejam consideradas Objectivo 1. Penso, por conseguinte, que este relatório é muito importante para impulsionar um debate sério sobre as possibilidades abertas pelo regulamento relativo à política estrutural e pelos fundos estruturais da União.
Também será importante conduzir um debate sobre o futuro dos fundos estruturais, até porque aparentemente os Estados-membros e os novos membros - contribuintes líquidos, como referiu o relator - no fundo não estão dispostos a pagar mais para o orçamento europeu. Quer dizer, precisamos primeiro de discutir em profundidade, também nos novos Estados-membros, quais devem ser de facto as prioridades. Para mim, estas estão claramente nos sectores que se preocupam em criar mais emprego na União Europeia.

Ryynänen
Senhor Presidente, a comunicação da Comissão e o bom relatório do deputado Rack sobre a aplicação das políticas regionais da UE nos novos Estados-Membros tornam muito patentes, quer os aspectos positivos, quer os pontos críticos. Os Estados-membros registaram na execução destas políticas atrasos do período inicial, problemas em matéria de comunicação e de má administração. O relatório, tal como as avaliações feitas pelos próprios Estados-Membros, levantam muito bem a questão da necessidade de simplificação da administração. De igual modo, justifica-se que a estrutura fragmentada do financiamento e a sua concentração na administração central sejam descentralizadas pelas províncias.
Alguns dos problemas específicos que a Finlândia e, em parte, a Suécia têm relativamente aos outros países da UE são as grandes distâncias, o povoamento disperso e as condições climáticas excepcionalmente frias. Nestes países, as regiões a serem desenvolvidas pelos Fundos Estruturais situam-se a milhares de quilómetros dos mercados centrais da Europa e nas proximidades da fronteira russa. O modo de vida principal destas regiões, a agricultura, tem sofrido desde a adesão à UE, uma mudança estrutural muito rápida. A abertura dos mercados provocou uma situação em que, devido a um período de crescimento curto, a concorrência se torna impossível sem permanentes subsídios aos custos de produção. Estimados colegas, permitam-me dizer-vos, a este propósito, que, neste momento, o Norte da Finlândia está ainda coberto com mais ou menos um metro de neve.
A Finlândia é o país mais rural da Europa e onde é clara a necessidade de diversificar a actividade empresarial com vista a uma política rural sólida. A Finlândia sofre, actualmente, com a segunda maior taxa de desemprego da União Europeia. Devido à crise excepcional dos anos noventa, o desenvolvimento da economia regional tem sido muito fraco. Agora, com o início do crescimento económico, quem fica a perder são as regiões periféricas, que assistem à migração dos seus jovens activos para os centros populacionais do Sul da Finlândia. Ou seja, apesar dos esforços e dos apoios, as discrepâncias regionais continuam a acentuar-se, embora, muito correctamente, o objectivo seja o desenvolvimento das regiões por iniciativa própria e diversificado.
Na minha opinião, a experiência destes programas adquirida até ao momento demonstra muito claramente que a responsabilidade pela execução dos programas deverá ser transferida para os Estados-Membros e para as suas províncias, as regiões em si. Há que abdicar de uma estrutura detalhada de conjunto de medidas e torná-la mais flexível. No entanto, os programas são indispensáveis para estas regiões. Deles resultaram bons projectos, um novo tipo de cooperação e um trabalho definido de planeamento. Nesse sentido, as reformas dos Fundos Estruturais da União Europeia deverão garantir a continuidade do apoio concedido às regiões setentrionais da União Europeia.

Ojala
 Senhor Presidente, quer a comunicação da Comissão, quer o relatório do deputado Rack registam, de um modo muito interessante, as experiências obtidas com a execução da política regional nos três novos Estados-Membros. Os meus agradecimentos e felicitações quer ao deputado Rack, quer à Comissão.
Os documentos apresentam observações muito importantes. Verifica-se, nomeadamente, que a execução da política regional da União tem sido excessivamente demorada. Na Finlândia, e, segundo sei, também na Suécia, as autoridades administrativas regionais e locais têm criticado fortemente o facto de a criação de rotinas administrativas ter demorado e continuar a demorar tanto tempo. Esse tempo deveria ter sido utilizado para o próprio processo, os seus objectivos e meios.
Chamou-se, igualmente, muito a atenção para problemas que têm surgido pela falta de coordenação interna das unidades da Comissão e o excesso burocrático da administração. Para melhor facilitar e promover as acções dos Fundos Estruturais é, pois, fundamental simplificar o procedimento administrativo e desenvolver a coordenação interna das unidades da Comissão. Os principais departamentos competentes da Comissão deverão interpretar e aplicar as regras de uma maneira idêntica.
Relativamente à execução da política regional, tem-se sublinhado a importância da participação das autoridades regionais e locais, bem como dos grupos de interesse, na programação e concretização da política regional. No entanto, à luz das experiências adquiridas até agora, o papel dos agentes locais não tem sido de forma alguma suficiente. Na Finlândia, por exemplo, os recursos da UE são canalizados através do orçamento do estado. Este procedimento não só tem aumentado a burocracia inerente à distribuição dos recursos, como a importância dos objectivos próprios da administração central comparativamente aos objectivos das regiões. Nesse sentido, as autoridades regionais e locais finlandesas esperam que o poder de decisão relativamente ao financiamento da UE seja transferido para as províncias. A Comissão deverá, no futuro, assegurar que as autoridades regionais e locais obtenham um total poder de decisão relativamente à aprovação e à execução dos programas.
Não obstante os problemas existentes, há que salientar que a actividade dos Fundos Estruturais trouxe claramente um novo empenho e entusiasmo à actividade regional. Através dela têm vindo a aumentar, igualmente, a internacionalização e o conhecimento sobre a União Europeia.

Lindholm
Senhor Presidente, enquanto sueco congratulo-me com a comunicação da Comissão e com o relatório do senhor deputado Rack. De um modo geral, ambos os documentos estão de acordo com as conclusões da reunião de 15 de Janeiro de 1997 do Comité das Regiões.
Saliento a grande falta de informação às partes envolvidas, principalmente as pequenas e médias empresas na Suécia. O peso da burocracia e da administração, tanto a nível da UE como a nível nacional, assim como a ausência de regras uniformes têm contribuído activamente para dificultar a aplicação da política regional. As críticas contra o dirigismo centralista, principalmente na Suécia, são também plenamente justificadas. Sendo os três Estados-membros envolvidos contribuintes líquidos, é importante também de um ponto de vista psicológico que os «refluxos» sejam bem aplicados sob a forma de apoio ao desenvolvimento regional e que a sua execução se processe com simplicidade, rapidez e eficácia. A manutenção e desenvolvimento do objectivo 6 para as regiões escassamente povoadas é, pois, extraordinariamente importante.
No seu «Relatório sobre a Coesão e o Ambiente», a Comissão salientou, em especial, que deveria procurar-se envolver mais as organizações não governamentais na política regional. A Comissão da Política Regional está de acordo com este ponto de vista e adoptou a nossa proposta de alteração. É, pois, com preocupação que verifico, agora, que no relatório do senhor deputado Rack, através da proposta de alteração número 4, se vai contra a perspectiva que é partilhada pela Comissão Europeia e pela Comissão da Política Regional, tendo sido suprimida a referência à colaboração das organizações não governamentais (ONG). É geralmente aceite que as ONG constituem um recurso importante. Elas dispõem de um conhecimento local e de um enraizamento que as autoridades públicas frequentemente não têm. Não menos importante é o facto de não se moverem por interesses lucrativos ou de poder. Exorto, pois, o Parlamento a votar contra a proposta de alteração número 4, preferindo o texto original. Quanto ao resto, votarei a favor do relatório.

Raschhofer
Senhor Presidente, caros colegas! Todos quantos estão familiarizados com o desenrolar de projectos comunitários nos seus países conhecem na prática os pontos criticados neste relatório. Esta crítica pode ser resumida em duas palavras: menos burocracia e mais transparência na concessão dos apoios regionais. Enquanto estas exigências não forem satisfeitas, muitos cidadãos dos países altamente desenvolvidos verão aqui mais um motivo para justificar o seu eurocepticismo.
Mas sendo um deputado austríaco, tenho grande empenho em que no futuro os apoios da UE sejam concedidos prioritariamente para combater o desemprego, que de facto seja dada prioridade máxima à criação de postos de trabalho. Mas não é apoiando grandes multinacionais, as quais assim que o vento deixa de soprar de feição, içam as velas e deixam para trás desemprego em massa, que se criam postos de trabalho. Impõe-se apoiar antes as pequenas e médias empresas, que são em termos gerais os maiores empregadores, não só na Áustria.
Gostaria de demonstrar através de um exemplo, aquilo que gostaria de ver evitado no futuro. A Borgonha foi classificada como região de Objectivo 1 e receberá entre 1995 e 1999 160 milhões de ecus. Esse dinheiro destina-se a criar 7 300 novos postos de trabalho. Se analisarmos a forma como foi tratada esta questão, é notório que só foram apoiadas 70 das 9 000 empresas. A fatia maior coube à firma Lenzing, com 10 milhões de ecus, o que representa 30 % do volume anual de apoios a conceder.
Com essa quantia, a empresa apenas criou cerca de 120 postos de trabalho, que neste momento já se encontram em perigo, porque a empresa-mãe regista prejuízos da ordem dos milhares de milhões. Penso que se impõe evitar, de futuro, repercussões desta natureza.

Myller
 Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Deputado Rack o seu bem fundamentado e excelente trabalho sobre a avaliação da politica regional dos três novos Estados-Membros.
Sem dúvida, o principal objectivo da politica regional da União Europeia é o da redução das disparidades regionais. Até ao momento isso não foi ainda conseguido. Nos próprios novos Estados-Membros verifica-se que, ao contrário de diminuírem, as disparidades entre regiões têm vindo a aumentar.
Os mais recentes Estados-Membros da União Europeia diferem em inúmeras maneiras dos chamados EstadosMembros antigos. A Finlândia e a Suécia têm, por exemplo, uma região de apoio totalmente nova, a região do objectivo 6, não tendo por completo regiões do objectivo 1. No âmbito das regiões do objectivo 6, tem-se em consideração aspectos que são característicos dos países setentrionais e que os distinguem de outros, como o povoamento disperso e as grandes distâncias. No futuro, a politica regional da União Europeia terá que integrar estes factores, continuar com o programa relativo ao objectivo 6 ou integrar estas características próprias das regiões setentrionais noutros programas.
O problema do programa relativo ao objectivo 6 é, contudo, o facto de os fundos para o desenvolvimento regional integrarem também os subsídios agrícolas. Existem regiões em que dois terços dos recursos são atribuídos às propriedades agrícolas, de modo que sobra apenas um terço para o desenvolvimento estrutural das regiões. No entanto, e além do objectivo da coesão, quer na perspectiva da Finlândia, quer na de toda a politica regional da UE, é fundamental o modo como se consegue criar emprego e eliminar o problema do desemprego.
O deputado Rack ilustra também muito bem os problemas relacionados com a situação dos novos EstadosMembros. Temos uma cultura administrativa relativamente boa, e os programas estruturais da UE vieram aumentar a burocracia. Este problema encontra-se muito bem descrito, e esperemos que seja ultrapassado por ocasião da reforma dos programas da política regional. Como aspecto positivo, no que respeita à Finlândia, poderia dizer-se, como já foi aqui dito, que se concretizaram muitas coisas e que existe também uma cooperação entusiástica.

Virrankoski
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator Reinhard Rack pelo relatório bem e cuidadosamente elaborado. Dá-nos uma imagem real da execução da politica regional na Áustria, na Finlândia e na Suécia. O reforço da politica regional talvez tenha sido, infelizmente, o aspecto mais positivo da adesão à UE, por exemplo, no caso da Finlândia.
A actividade dos Fundos Estruturais da UE é dificultada com a burocracia e a ineficiência, o que é visível no facto de um enorme montante de verbas não ter sido utilizado. Na sessão anterior, por exemplo, transferimos mais de mil milhões e meio de ecus de verbas poupadas para o final do período de programação. A falta de eficácia em causa é igualmente manifesta no exame dos programas para o desenvolvimento dos novos Estados-Membros. Os programas foram aprovados à justa durante o primeiro ano da adesão, o que não pode ser considerado um grande resultado. O relator chama muito bem a atenção para o atraso na aprovação das iniciativas comunitárias, mas poderia tê-lo feito também relativamente ao exame demorado dos programas de objectivos. Por isso, a exigência do relatório relativamente à clarificação da administração dos Fundos Estruturais tem todo o cabimento. No fundo, essa é a chave para um futuro desenvolvimento inteligente de toda a politica regional da UE.
O relatório chama igualmente a atenção para a administração interna dos Estados-Membros e sublinha, quer o princípio da subsidiariedade, quer o trabalho em termos de «bottom-up». Pelo menos, na Finlândia, existe uma evidente discórdia entre a administração central do Estado e as províncias relativamente ao poder. O governo provincial baseia-se numa autonomia municipal, sendo, desse modo, democrático e representativo dos cidadãos. O governo central pretende, como o afirmaram a deputada Ojala e a deputada Ryynänen, adquirir um desnecessário poder de decisão. Os fundos para o desenvolvimento regional e os financiamentos nacionais encontram-se dispersos por dezenas de rubricas no orçamento do Estado. Por isso, as unidades administrativas responsáveis pelas rubricas conseguem manter o seu poder. Além disso, foi criada para a administração dos Fundos Estruturais o chamado grupo de cooperação distrital, que constitui uma outra organização burocrática desnecessária, paralelamente ao governo distrital democrático.
No relatório, que, de resto, considero excelente, não posso porém estar completamente de acordo com o ponto 9. Nele assinala-se que o peso da ajuda concedida à agricultura no âmbito do programa relativo ao objectivo 6 se revela excessivamente desproporcionado. O objectivo 6 foi elaborado de forma semelhante ao objectivo 1, ou seja, integra também o apoio LFA (zona desfavorecida). Na região a agricultura recebe os mesmos apoios que as regiões 5 e 2B, e não mais do que isso. Por isso, seria catastrófico se a agricultura da região 6 fosse menos apoiada do que a das regiões melhor desenvolvidas, de modo que, a este respeito, não estou de acordo com a deputada Myller.

Sjöstedt
Senhor Presidente, de um modo geral, considero que o relatório em apreço é positivo e que faz uma boa descrição da situação. Existem também componentes da ajuda comunitária ao desenvolvimento regional que têm funcionado bem. Refiro-me, em especial, aos objectivos 3 e 4. Para falar com franqueza, é preciso, porém, reconhecer que muita coisa não funciona bem. Um problema recorrente com que deparamos ao visitar no local os projectos concretos é a grande burocracia na demonstração desses mesmos projectos.
Existem, igualmente, na Suécia, problemas associados às regiões de objectivo 6, que abrange o apoio às regiões escassamente povoadas. Um dos problemas é a fraquíssima participação das empresas privadas, o que, provavelmente, apenas se deve à burocracia. Outro problema é a pequena parte da ajuda efectivamente paga. Na Suécia, menos de 10 % das dotações foram efectivamente pagas e têm uma aplicação realmente útil. Verificase, inclusivamente, que a economia de muitos municípios é tão má que eles não têm meios para aproveitar as ajudas comunitárias. Verifica-se, inclusivamente, que alguns municípios e autoridades regionais suprimem actividades normais, que funcionam regularmente, para beneficiarem de projectos comunitários ocasionais. Não nos parece que este procedimento seja especialmente positivo. As intervenções a título do objectivo 6 devem, pois, ser modificadas no futuro, de forma a que se tornem mais eficazes e funcionem melhor, visto que as zonas escassamente povoadas representam um dos maiores problemas regionais. Se fizermos um balanço de conjunto, considero que teria sido muito mais eficaz manter os recursos envolvidos na Suécia, sem os fazer passar pela UE, e ser o próprio país a decidir a melhor forma de utilização desses recursos. É esta a verdade sobre o apoio regional.
É também importante analisar a política regional como um conjunto, bem como os efeitos da adesão à UE. A chave para o equilíbrio regional que se tem verificado na Suécia, com padrões regionais bastante homogéneos, reside num sector público forte e no sistema de transferências públicas. Devido ao processo da União Económica e Monetária, essas transferências têm sofrido grandes reduções e prejudicado fortemente o equilíbrio regional. Além disso, a maioria dos «refluxos» são atribuídos à agricultura, principalmente à agricultura no sul do país, pelo que são muito mal atribuídos na perspectiva da política regional. A UE tenciona, ainda, intervir de forma negativa na política regional nacional, por exemplo, no nosso sistema de ajuda ao transporte que constitui um apoio muito eficaz no âmbito da política regional. Infelizmente, tenho de constatar que, no seu conjunto, a adesão à UE tem sido negativa para o equilíbrio regional na Suécia.

Lindqvist
Senhor Presidente, a criação de condições iguais para todos, independentemente do local onde residem, é uma das nossas tarefas mais importantes, enquanto representantes eleitos, assim como velar pela igualdade de oportunidades no emprego, no ensino, nos cuidados de saúde e nas comunicações, independentemente de se habitar nas grandes cidades, nas pequenas povoações ou nas zonas rurais.
As regiões do norte da Suécia e do norte da Finlândia apresentam uma densidade populacional muitíssimo escassa, chegando a ter apenas dois habitantes por quilómetro quadrado. Uma política regional activa visando fazer com que «toda a Suécia viva» constitui, pois, uma componente muito importante na política interna da Suécia, para a qual o objectivo 6 é decisivo e deve, evidentemente, ser mantido. «Manter toda a Europa viva» deve ser o nosso objectivo para a política regional comunitária. Este é um bom título para a política regional que devemos levar a cabo na UE.
A Suécia paga anualmente vinte mil milhões de coroas pela sua qualidade de Estado-membro. Desse montante são devolvidos nove mil milhões, revertendo cinco mil milhões para a agricultura e quatro mil milhões para a política regional. Para aproveitar esses quatro mil milhões, temos de contribuir com montante idêntico de recursos próprios. Pode parecer certo, mas interrogo-me se a volta que o dinheiro dá por «Bruxelas», com regresso posterior, constitui um bom modelo. Esses «refluxos» estão associados a um sem número de regras e procedimentos administrativos. Não podemos resolver agora essa grande questão, mas devemos tê-la presente quando examinarmos os fundos estruturais após 1999. O relatório em apreço aborda também a burocracia e a lentidão, principalmente o período de demora entre a decisão e o pagamento efectivo dos recursos. É preciso tornar este processo mais eficaz.
Senhor Presidente, eis algumas propostas susceptíveis de melhorar ainda mais a política regional, tanto na perspectiva dos Estados-membros como da UE: menos objectivos, menos fundos e menos iniciativas comunitárias, uma melhor coordenação em matéria de política regional aos níveis comunitário e nacional, maior influência local e regional nas decisões e no planeamento, controlo sobre os projectos comunitários, congregação de esforços com vista a diminuir as taxas elevadas de desemprego no norte da Suécia e no norte da Finlândia, assim como a melhoria do ambiente e da cooperação inter-regional. São estas as propostas que podem tornar a política regional mais eficaz. Aprovamos, pois, Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Rack.

Monti
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em nome da Comissão e em especial em nome da senhora comissária Wulf-Mathies, responsável por um dos principais sectores da política regional, gostaria de agradecer ao senhor deputado Rack o seu relatório e o projecto de resolução. O relatório exprime - passo a citar - um «juízo claramente positivo no que respeita à aplicação até hoje dos programas dos fundos estruturais nesses três Estados-membros». Esse resultado não é apenas nem sobretudo mérito da Comissão, ele deve ser atribuído ao profissionalismo com que os três Estados-membros em questão desempenharam as suas tarefas. É claro que não deixa de ser motivo de grande satisfação, que no entanto não deverá nunca dar lugar à complacência.
Este relatório formula uma série de críticas construtivas, muitas das quais estarão na ordem do dia durante os debates sobre a reforma dos fundos estruturais, iniciados no recente fórum sobre a coesão. Antes de responder a esses pontos, gostaria de chamar a atenção para algumas passagens do relatório que exprimem certos princípios da política de desenvolvimento regional a que nos devemos sempre referir como parâmetros do debate sobre a reforma.
Em primeiro lugar, um desenvolvimento económico relativamente avançado a nível nacional não exclui a presença de problemas de desenvolvimento regional específicos e de disparidades que exigem intervenções dos fundos estruturais. Além disso, gostaria de lembrar, sobretudo aos senhores deputados, que o PIB pro capite na Suécia e na Finlândia continua abaixo da média comunitária.
Em segundo lugar, os princípios da programação plurianual, a parceria, a subsidiariedade, a adicionalidade e a concentração têm-se revelado componentes essenciais da política regional da União. A parceria entre a Comissão e os Estados-membros, bem como no interior destes últimos, é confrontada com o desafio colocado pela complexidade excessiva. É um princípio que queremos defender, procurando ao mesmo tempo reduzir a burocracia, de uma forma compatível com uma sã e eficiente gestão dos fundos.
Em terceiro lugar, a promoção do emprego, a modernização tecnológica, a igualdade de oportunidades e o ambiente devem continuar a ser prioridade dos novos fundos estruturais. A cooperação transfronteiriça e interregional é outro sector que valoriza as intervenções estruturais da União e que deve ser promovido. Outro âmbito que reserva progressos prometedores para o futuro é representado pelas iniciativas locais, em especial pelas iniciativas a favor do emprego. Relativamente a este ponto, remeto-vos para o programa em vigor dos pactos territoriais com vista ao emprego, que a Comissão apoia convictamente, uma vez que concorda com a sua perspectiva. Na verdade, esse programa repõe o princípio da parceria ao nível de base, envolvendo os sectores público, privado e de voluntariado numa acção comum a favor do emprego. O programa LEADER II obteve já bons resultados nesse domínio.
Para passar às críticas, considero que os nossos mecanismos de administração e distribuição podem, e por isso devem, ser melhorados. Como é justamente salientado por este relatório, uma burocracia excessiva é particularmente mal tolerada pelos três novos Estados-membros. No seio da Comissão há um amplo consenso sobre muitas das melhorias propostas: reduzir o número de programas de iniciativa comunitária e os encargos administrativos que eles comportam, melhorar a coordenação e harmonizar melhor as regras entre os vários fundos e as direcções-gerais, etc. A Comissão está a actuar nesse sentido, como demonstra o projecto SEM 2000. No entanto, muitas dessas melhorias deverão aguardar a grande reforma dos fundos estruturais para o novo período de programação. Entre essas reformas deverá haver um maior uso dos modernos mecanismos de financiamento, entre os quais se contam os capitais de arranque e de risco.
No que respeita ao recente exercício de reprogramação para as regiões finlandesas do objectivo 2, foi efectivamente um processo longo e laborioso. Aliás gostaria de chamar a vossa atenção para as vantagens secundárias, em especial para a possibilidade de simplificar e redefinir o programa e de antecipar a avaliação intermédia. No que se refere aos outros objectivos, a avaliação intermédia não se encontra ainda concluída e, apesar dos nossos esforços, os progressos são lentos.
O relatório critica-nos por termos descurado as zonas rurais e o objectivo 5b. Isso não significa que a Comissão subestime as dificuldades das zonas rurais: na verdade, como foi salientado no relatório do senhor deputado Rack, uma parte muito significativa dos recursos disponíveis foi utilizada precisamente para acções destinadas às zonas rurais e à agricultura nas zonas nórdicas e alpinas.
Para terminar, Senhor Presidente, Senhor Relator, Senhores Deputados, gostaria de apresentar as minhas felicitações, bem como as da Comissão, por este relatório, e de lhes agradecer as observações críticas e construtivas que fizeram. Penso que estamos perante mais um excelente exemplo da colaboração entre as nossas instituições.

Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
(O Parlamento aprova a resolução)

Mann, Erika
Senhor Presidente, tenho uma observação a fazer sobre a acta. Peço que me desculpe.
Ontem, durante as votações nominais, houve dois casos, designadamente aquando do relatório Titley e das bananas da OMC, em que me quis abster e não votar a favor. Pedi-lhe que o facto fosse registado em acta. Mas não há nenhuma referência nesse sentido na acta das votações nominais. Gostaria só que verificasse a que se deve essa omissão. Não faz sentido introduzirmos correcções, se depois não ficam registadas.

Presidente
Senhora Deputada Mann, agradeço-lhe a sua intervenção, mas sobre a acta já discutimos há mais de uma hora atrás. Em todo o caso, iremos ter em conta o seu pedido.

Cooperação transfronteiriça e interregional
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0161/97) da deputada Myller, em nome da Comissão da Política Regional, sobre a cooperação transfronteiriça e interregional.

Myller
Senhor Presidente, a cooperação transfronteiriça e inter-regional é uma das tarefas principais da União Europeia. As actuais fronteiras dos países europeus resultam de guerras que foram não só desgastantes, como em, termos humanos, muito caras. A União Europeia foi, entre outros motivos, fundada para que os conflitos pudessem ser resolvidos através de negociações e de uma legislação comum.
No entanto, as nações continuam a estar separadas por fronteiras. Graças à criação do mercado interno, os problemas relativos às fronteiras internas têm diminuído, embora, infelizmente, continuem a existir. A função da cooperação transfronteiriça da UE nas fronteiras internas é, acima de tudo, concretizar a livre circulação das pessoas, das mercadorias e dos serviços. O ponto de partida deverá ser o de tornar mais flexível o desenrolar das actividades quotidianas dos indivíduos. As fronteiras não deverão constituir obstáculos, nomeadamente, à oferta ou à utilização de serviços municipais. Os municípios fronteiriços poderão mesmo efectuar poupanças nos impostos dos cidadãos através da criação de serviços e de infra-estruturas comuns nas regiões fronteiriças. Aliás, já se avançou bastante nessa matéria. As regiões fronteiriças da Alemanha, dos Países Baixos, da França e do Luxemburgo constituem disso um bom exemplo. Outra cooperação digna de ser mencionada é a que existe na fronteira entre a Finlândia e a Suécia, entre as cidades de Haaparanta e Tornio. Há que constatar que a cooperação efectuada por estas cidades vizinhas é muito mais intensa e produtiva do que a cooperação que existe entre diferentes municípios nos próprios países.
Apesar de tudo, os problemas que existem no âmbito da cooperação entre fronteiras internas são muito poucos, se os compararmos com os que existem no âmbito da cooperação entre a UE e os países terceiros. Não podemos, no entanto, deixar de verificar que existem bases muito firmes para o desenvolvimento da cooperação entre a UE e os países terceiros. O fim da bipartição da Europa oferece novas possibilidades ao desenvolvimento europeu. Porém, para o garantir, será necessário haver uma preocupação no sentido de evitar que se estabeleçam na Europa novos muros a separarem as nações. A cooperação transfronteiriça e inter-regional reforça a unidade entre vizinhos e entre diferentes regiões europeias, criando e renovando, desse modo, da melhor maneira as bases para a cooperação.
Na Europa, a ênfase na regionalização é típica. Com vista à promoção da cooperação regional desenvolveu-se o programa INTERREG IIC. A UE deverá, por via deste e de outros programas, acelerar o aproveitamento dos recursos próprios das regiões através de uma actividade conjunta. À escala da União Europeia, a cooperação no Mediterrâneo já adquiriu um carácter institucional. O desenvolvimento do programa Mediterrâneo e o reforço da acções nesta região é importante para o conjunto da união. Contudo, na zona Norte da União Europeia, na região do Mar Báltico e na região de Barents também se está a desenvolver uma cooperação regional. É nesta região que se encontram dois dos novos Estados-Membros da UE, a Noruega, que por via do referendo ficou de fora da União Europeia e a Rússia com os seus consideráveis problemas sociais. As questões chave que deverão ser sublinhadas no âmbito da cooperação entre a União Europeia e os países terceiros, tanto a sul, a norte como a leste, são os que dizem respeito ao ambiente e à estabilidade das regiões.
Um terceiro alvo importante da cooperação transfronteiriça e inter-regional é o desenvolvimento de relações de cooperação concretas e funcionais entre a União Europeia e os países associados. Em particular, a cooperação transfronteiriça deverá ser considerada como um elemento da estratégia de pré-adesão, que permite desenvolver uma cooperação bilateral concreta a favor do desenvolvimento das condições de vida dos habitantes das regiões fronteiriças.
No entanto, a cooperação entre a UE e os Países terceiros enfrenta ainda muitos problemas que impedem o desenvolvimento de verdadeiros projectos transfronteiriços. Um problema particular é o facto de os programas de cooperação dos Estados-Membros da UE e dos países terceiros se basearem em legislações separadas e diferentes entre si. Nos países da UE, os programas são administrados pelo departamentos de política regional e, no caso dos países terceiros, pelo de politica externa. Aos programas dos países terceiros faltam perseverância e sistematização.
Considero que este problema de diferentes calendarizações e regulamentações poderia ser resolvido com a criação de um fundo comum próprio para a cooperação transfronteiriça com os países terceiros, a partir do qual os projectos e as iniciativas conjuntas seriam financiados e administrados. Trata-se, na minha opinião, de uma proposta que a Comissão deveria examinar com muito cuidado, porque ela permitiria reduzir a burocracia, melhorar a concretização dos programas e realizar uma verdadeira cooperação transfronteiriça também com os países terceiros.

Walter
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Permitam-me que comece por felicitar a minha colega Riitta Myller por este relatório verdadeiramente notável, que analisa muito bem a actual situação, aponta onde há necessidade de reformas e faz propostas para o futuro.
A cooperação transfronteiriça e interregional na Europa é, em meu entender, um dos pontos fulcrais, um dos cernes e uma das actividades mais visíveis da União Europeia, porque dá vida às nossas pretensões, nomeadamente que a Europa se torne mais unida, que a integração deixe de ser uma mera palavra de ordem, e que a coesão económica e social seja um objectivo efectivamente perseguido.
Cooperação interregional e transfronteiriça significa ver para além do umbigo, utilizar os efeitos sinergéticos e suprimir fronteiras onde antes elas criavam entraves, onde havia dificuldades em poder utilizar conjuntamente equipamentos e instalações - infra-estruturais, sociais ou simplesmente de solidariedade. Já hoje é possível viver muitas destas situações na União Europeia.
Se fossem naturais, como eu, de uma região que confina com quatro países europeus - Bélgica, França, Luxemburgo e Alemanha - veriam que isto representa um desenvolvimento extraordinário. Mas veriam, também, que ainda hoje - precisamente no plano administrativo - há problemas e dificuldades com a execução em termos organizativos. É sabido que diversas estruturas administrativas se sobrepõem. São planos diferentes que têm de interagir. Não é fácil, mas às pessoas localmente, as administrações, procuram encontrar soluções, entre outros, com base no apoio estrutural concedido pela União Europeia. Considero este aspecto importante.
Mas também devo dizer que não se devem exigir nem criar novos planos administrativos para o trabalho futuro - seja ele interregional ou transfronteiriço. A responsabilidade política por este trabalho, no quadro dos limites por nós definidos, deve ser transferida para as estruturas democraticamente legitimadas para o efeito. Cabe-lhes executá-lo.
Mas na União Europeia não temos só fronteiras internas, que precisamos abolir, também temos fronteiras externas. A minha colega Riitta Myller disse-o com toda a clareza. Faço minhas as suas palavras, que subscrevo inteiramente. Neste momento as fronteiras externas representam para nós, União Europeia, as regiões com maiores rupturas. Aí se notam as maiores assimetrias e é nelas que a maior parte do trabalho ainda está por fazer.
O terceiro aspecto que introduzimos no passado no quadro do programa INTERREG e que considero muito importante, é a visão da Europa numa perspectiva de ordenamento territorial. Deixar de ver países ou regiões, para passar a ver espaços e os seus problemas - por exemplo a região do Mar Báltico, a Bacia do Mediterrâneo - e agir em conformidade.
Minhas Senhoras e meus Senhores! A reforma estrutural vai estar na ordem do dia das próximas semanas e meses. Penso - e falo por mim, pessoalmente - que a cooperação interregional e as verbas de apoio estrutural, existentes na União Europeia, designadamente o programa INTERREG, são pontos essenciais que têm de prosseguir mesmo depois da reforma, porque não há outro trabalho com características europeias tão marcadas como este. A cooperação é um ponto importante!
Quando falamos em concentrar os fundos estruturais e melhorar a sua eficácia, estamos a referir-nos a uma concentração, sobretudo naquelas coisas que são muito boas e importantes, e ao seu reforço. Pugno por que o programa INTERREG seja apoiado na reforma estrutural que se aproxima.
A cooperação transfronteiriça e interregional representa um dos pilares fundamentais mais importantes na construção da Europa. Muitos parabéns à minha colega Riitta Myller pelo seu notável relatório, que daqui subscrevo.

Grosch
Senhor Presidente! Também eu gostaria de felicitar a relatora, em nome do Grupo PPE, pelo seu trabalho e pela cooperação construtiva no seio da comissão parlamentar. Logo nessa altura pudemos aditar alguns pontos importantes para nós, que agora estão integrados no relatório.
Aos nossos olhos, a cooperação transfronteiriça e interregional também é um pilar da integração europeia. Como a relatora já disse, existem dois aspectos: a cooperação europeia interna e a cooperação com países terceiros, em que esta forma de cooperação pode prestar um contributo essencial não só no presente, como no futuro. Impõe-se dar resposta, não apenas à coesão económica e social, mas também à segurança.
Em comparação com outros projectos, eu também afirmo que a cooperação interregional e transfronteiriça diz mais respeito aos cidadãos no seu dia a dia, porque é muitas vezes por iniciativa deles que os projectos se concretizam. Eles merecem mais atenção, porque os obstáculos e as dificuldades sentidas na cooperação transparecem com maior incidência neste tipo de projectos e porque as pessoas estão mais sensibilizadas para esta questão. É necessário que a cooperação interregional dê maior capacidade de resposta aos aspectos da economia e das políticas social, ambiental e de ordenamento territorial, porque as pessoas das regiões fronteiriças, por exemplo, não percebem por que motivo de um lado da fronteira há um bom sistema de saúde e do outro lado não, ou que no quadro do ordenamento territorial, por exemplo, de um lado da fronteira se criem zonas de desenvolvimento económico, mas do outro lado da fronteira, quem sabe, a um quilómetro de distância, haja zonas verdes com elevados requisitos de protecção da natureza. Estes problemas têm a ver com a integração europeia e por isso estes projectos merecem atenção especial.
Este relatório tem de representar, em primeiro lugar, uma base para projectos futuros, para o próximo programa. Em segundo lugar, é preciso coordenar melhor a cooperação interregional e transfronteiriça com os restantes fundos e ajudas estruturais. Em terceiro lugar, devem ser simplificados os procedimentos.
Se quisermos que os cidadãos, ou até as iniciativas de cidadãos, actuem nesta matéria, não podemos confrontálos com vias administrativas morosas e incómodas, em que é preciso esperar até um ano e meio para se receber uma resposta definitiva às candidaturas. Além do mais, estes programas são uma oportunidade para resolver aspectos específicos das regiões europeias.
Como habitante de uma região fronteiriça, posso asseverar-vos que encontrarão nestas regiões europeus convictos, mas também críticos. Não devíamos perder a oportunidade de dar maior atenção aos impulsos da integração europeia que nos chegam dessas regiões. Espero, em qualquer dos casos, que este importante relatório também represente para a Comissão um sinal nesse sentido.

Santini
Senhora Presidente, deixando desde já muito claro que concordo plenamente com os louvores dirigidos à colega Myller pelo fôlego que este seu relatório imprime a toda a Europa, gostaria de aprofundar um pouco uma questão específica.
Estamos a tratar de grandes fronteiras, de novas fronteiras, das fronteiras para o exterior, mas os programas INTERREG 1 e INTERREG 2 têm financiado até agora fronteiras que neste momento são definidas como internas, mas que assim se tornaram precisamente graças à acção desses programas. Estou a referir-me às cerca de trinta euro-regiões, assim consideradas pelo Tratado, que continuam operacionais e onde os problemas não terminaram só porque agora estamos a tratar de outras regiões situadas mais a Leste.
Concordo, sobretudo na proposta de resolução, com alguns pontos que se prendem um pouco com a raiz deste tipo de atenção que a União Europeia cultiva, principalmente com os pontos em que se fala, no ponto 2, de claras orientações da política de cooperação. Neste tipo de actividade há uma tal dimensão, uma interpretação de tal maneira livre que por vezes nos arriscamos a desviar-nos do assunto, das linhas indicadas no Tratado. Assim, as linhas de orientação claras resultam de três acções fundamentais: a primeira é a que facilita a troca de informações: conhecerem-se para se compreenderem; a segunda é a que valoriza as afinidades e, eventualmente, alisa os lados que não são comuns; a terceira é a que põe em foco programas comuns com vista àquilo que é o objectivo principal deste tipo de intervenção, ou seja, eliminar ou reduzir, pelo menos, as disparidades regionais.
O ponto 6 da proposta evoca o papel das regiões situadas nas fronteiras internas, e é isso que mais me interessa, enquanto outros colegas se ocuparam das novas fronteiras. O objectivo principal - tal como diz o ponto 11 da proposta de resolução - consiste em facilitar um desenvolvimento económico e social. Não é por acaso que os parceiros sociais são expressamente convidados a intervir. Por conseguinte, não se trata de uma delegação que a União Europeia confere às organizações políticas, às instituições políticas regionais ou nacionais, pelo contrário, os parceiros sociais devem intervir. E não só, no ponto 23 fala-se explicitamente de facilitar a adesão e a intervenção concreta dos particulares: devem ser os cidadãos a sugerir as acções, a interpretar as normativas e só depois, claramente, usufruir então das acções.
Digo tudo isto porque estão a nascer algumas euro-regiões estranhas, infelizmente apoiadas por fundos comunitários. Estou a referir-me a elas porque não constituem apenas um problema de política interna, mas porque há financiamentos comunitários - e esta é a recomendação que me permito fazer perante esta assembleia - que em meu entender deveriam envolver também a Comissão Europeia.
Refiro-me a uma euro-região que se chama «euro-região tirolesa», que está a avançar, apesar das grandes oposições surgidas no dia seguinte ao do seu aparecimento tanto no interior da Itália como no interior da Áustria. Os dois governos, italiano e austríaco, negaram claramente a lógica dessa euro-região, independentemente das que são previstas no Tratado. No entanto, essa «euro-região trentino-tirolesa» continua a avançar, propõe programas, utiliza fundos comunitários, com um objectivo muito diferente do que é proposto pelas euro-regiões entendidas como nós as entendemos, que tendem a atenuar, senão mesmo a eliminar, as fronteiras internas. Bem, esta euro-região vem eliminar efectivamente as fronteiras anteriores, mas com o objectivo de inventar uma instituição política inaceitável, que traça uma fronteira nova, um grande risco vermelho a lápis em volta daquilo que é designado como «a União do Tirol», o Tirol do Norte, o Tirol do Sul e um hipotético, e não historicamente comprovável, Tirol trentino.
Peço-lhe, Senhor Comissário, que esteja atento para que estas distorções não venham a verificar-se e, sobretudo, para que elas não sejam financiadas com os fundos comunitários.

Schroedter
Senhora Presidente, este relatório tem um significado muito especial perante o projectado alargamento a Leste. Expressa a necessidade de mudanças urgentes no financiamento da cooperação transfronteiriça e interregional na região do Báltico e na Bacia do Mediterrâneo. A situação nas regiões europeias, em que o dinheiro previsto para a cooperação transfronteiriça praticamente só pode ser despendido para o apoio a zonas periféricas, é insustentável. A confiança conquistada penosamente, os resultados alcançados depois de intermináveis e numerosas conversações a respeito do desenvolvimento de projectos, soçobram perante a impossibilidade de os financiar a partir de fundos existentes.
Eis por que a possibilidade que agora se prevê, de financiar a partir de um fundo comum projectos no âmbito da cooperação, não só interregional como transfronteiriça, sobressai neste relatório como uma jóia. Ficou acordado que o Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu retirasse a sua alteração, porque o número 4 é suficiente para colocar essa exigência à Comissão.
É preciso agora actuar com celeridade, para não destruir a esperança criada nas regiões. Compete à Comissão agir e executar as medidas. Ela poderia, ainda no período em curso do programa, apoiar modelos que testem o financiamento e a avaliação comum. O relatório Schroedter de 1994 oferece-lhe as possibilidades de actuar e espero que a Comissão reaja muito depressa.
O problema, com que estamos sempre a deparar, é o de as administrações centrais, indirectamente, embolsarem verbas para seu próprio proveito. Ao exigir um fundo comum, tem-se a oportunidade de permitir que as verbas passem a ser geridas de facto nas regiões europeias. Combate-se assim claramente este problema, e trava-se a tentativa de as administrações centrais utilizarem, abusiva e indirectamente, verbas para fins próprios. Relativamente aos programas em curso, exorta-se a Comissão a controlar e impedir o prosseguimento desses abusos.
Está de facto em causa ligar entre si as aldeias e cidades fronteiriças, superar os factores de divisão e reconstruir as pontes destruídas pelas guerras. Em lado algum se sente tanto a «Fortaleza Europa» como nas fronteiras externas. As regras de Schengen são um enorme entrave à cooperação nas regiões europeias. Só devido à coragem das administrações locais se conseguem concretizar, apesar de tudo, alguns projectos. A ilha do teatro em Guben não foi visitada durante 50 anos. Uma ponte de betão permitiu que os habitantes de Guben e de Gubin celebrassem em conjunto uma festa da Europa. Estas são oportunidades que a Europa deve agarrar. Uma Europa aberta precisa, acima de tudo, da vontade política em todos os planos.

Macartney
Senhora Presidente, a cooperação transfronteiriça e inter-regional está a evoluir duma maneira emocionante, em particular para pessoas como eu que vivem numa comunidade costeira da Escócia. Tendemos a pensar que estamos lá longe, na periferia, e que não temos fronteiras a este. Mas, na realidade, temos, porque o Mar do Norte é uma fronteira comum e, em termos históricos, a Escócia esteve estreitamente ligada aos Países Baixos, à Flandres, aos países do Báltico, à Alemanha, etc. Essas ligações estão agora a ser restabelecidas e congratulo-me pelo alargamento explícito deste conceito ao Mar do Norte e pela ideia de que as populações costeiras também fazem parte de uma inter-região.
Na minha qualidade de presidente do Intergrupo do Mar do Norte, tenho vindo a participar em alguns acontecimentos emocionantes que estão a ser propostos para toda a região do Mar do Norte. Esta região tem sorte, em alguns aspectos, pois tem muitas vantagens, por exemplo, na educação. O meu círculo eleitoral do Nordeste da Escócia tem nada menos que quatro universidades. Isto acontece também em muitas outras partes da região do Mar do Norte. Temos zonas de pesca extremamente importantes para a Europa e para as comunidades piscatórias. A nossa região tem aspectos históricos e culturais da maior importância que poderiam ser desenvolvidos.
Por outro lado, sofremos os efeitos da perifericidade e, em particular, da ideia vigente em Londres de que estamos muito longe de tudo. Apraz-me verificar que Bruxelas é, por vezes, um pouco mais compreensiva do que Londres. Sofremos, também, os efeitos de problemas como a poluição e a necessidade do desenvolvimento e preservação do litoral. Isto torna-se muito mais evidente quando pensamos noutras partes do Mar do Norte, como por exemplo o litoral este de Inglaterra e partes do litoral da Holanda e da Dinamarca.
Há aqui enormes potencialidades. A proposta de resolução apresentada pela senhora deputada Müller - pela qual eu a felicito sinceramente - contém um ponto 5 muito interessante acerca das identidades e minorias culturais, e constato, por exemplo, que não só os escoceses, mas também os frísios poderiam beneficiar se fosse dado maior destaque à sua língua e à sua história. Existem potencialidades relativamente ao desenvolvimento da sociedade da informação e à protecção das comunidades costeiras.
Gostaria de me associar às felicitações dirigidas à relatora por este relatório e à Comissão por se ter mostrado tão inovadora ao pensar em termos do INTERREG II C. Tenho todo o prazer em apoiar o relatório.

Sandbæk
Senhor Presidente, é gratificante verificar que foi apresentada uma proposta relativa ao aumento da cooperação inter-regional e transfronteiriça. É importante que a UE não se feche em torno de si mesma. Apoio igualmente a ideia das estratégias de sobrevivência para as áreas mais longínquas. Mas, no que concerne à formalização de uma Europa das regiões e dos municípios, já não partilho da mesma opinião. Nos termos actuais em que a proposta é apresentada, constituirá o embrião de uma Europa sem fronteiras dividida em regiões. Os estados-nação continuam a ter monopólio sobre os impostos mas, ao aumentarmos o financiamento à cooperação regional será, cada vez mais, a UE que divide o dinheiro dos impostos dos Estadosmembros entre as regiões. Através do financiamento acrescido e da politização da cooperação regional, é reforçada a posição da UE e das regiões, à custa dos estados-nação e das autonomias locais. Já hoje um número excessivo das decisões são tomadas a nível da UE e aplicadas nos municípios e nas províncias.
Actualmente está a decorrer um intenso debate sobre um destes acervos transfronteiriços designadamente a cooperação transfronteiriça entre a Alemanha e a Dinamarca, denominada Euro-região Schleswig/Slesvig. Surgiu, nesta região fronteiriça, uma forte contestação à Euroregião Slesvig, criada em consequência do receio na região quanto a um domínio excessivo tanto por parte da República Federal como por parte da UE. Dado que a Euroregião deve surgir no contexto europeu como um todo, uma parte significativa da população local sente que esta Euro-região fronteiriça, enquanto criação de um estado da UE, lhes está a entrar pela porta dos fundos, e não se trata, de modo algum, de uma manifestação xenófoba em relação aos alemães, como chegou a ser referido.
Partilho deste cepticismo. Na Dinamarca, é o Parlamento Nacional e o governo que decidem sobre a política externa, e não cada uma das províncias por si própria. A província de Sønderjylland que constitui a parte da área fronteiriça dinamarquesa, não é um município da UE mas sim, uma província dinamarquesa. Nós próprios decidimos que era assim que deveria ser. Do ponto de vista histórico registaram-se, ao longo dos tempos, muitos conflitos nesta região fronteiriça entre a Dinamarca e a Alemanha. Hoje em dia, a fronteira é aceite por ambas as partes e beneficiamos de excelentes relações entre a população dinamarquesa e a população alemã da região, uma relação que tem servido de modelo em muitos outros sítios. Somos bons vizinhos, separados por uma cerca baixa e com muitas aberturas mas, cada um manda na sua própria casa e respeitamos as decisões da outra parte. Foi nesse sentido que se fizeram manifestações junto à fronteira, para que continue assim, tendo igualmente participado manifestantes alemães contra a supressão da fronteira e contra a Euroregião.
Acreditamos que uma cooperação transfronteiriça só pode ser possível com a aceitação total de que a cooperação pressupõe o acordo entre as duas partes. No entanto, para que duas partes cheguem a acordo não é necessário criar instituições complicadas. Basta reunir e chegar a um acordo. Não tenho qualquer objecção à cooperação mas, sou contra o facto da cooperação ter de ser regulada através de projectos da UE. Chamam a isso descentralização, diz-se que se quer colocar a cooperação mais perto dos cidadãos. No entanto, se se pretender delegar competências da UE para o plano local, terá de ser feito através duma descentralização real, ou seja, devolvendo a competência legislativa aos parlamentos nacionais. A cooperação transfronteiriça é, em minha opinião, importante, necessária e incrivelmente empolgante, constituindo também um grande desafio. Contudo, não acredito que possamos ter um regime mais democrático e melhor, pelo facto de deixarmos os estados nacionais esgotar o seu papel. Acredito numa Europa com uma multiplicidade de países diferentes, mas não como uma nova grande potência europeia. É importante manter os estados nacionais principalmente porque constituem a melhor base possível para uma democracia, para a comunidade e para a solidariedade. Caso queiramos eliminar as fronteiras, estas não devem simplesmente ser suprimidas, mas sim, gastas.

Blot
Senhora Presidente, caros colegas, a cooperação transfronteiriça assume hoje em dia dois aspectos bem distintos. O relatório da senhora deputada Myller reflecte-o bem.
Por um lado, existe a cooperação transfronteiriça entre os países da União Europeia e, por outro, a cooperação transfronteiriça com os países externos à União Europeia.
A primeira forma de cooperação - cujo principal instrumento é o Interreg-II A - apresenta um balanço muito positivo. Mobiliza, para o período 1995/1999, 2 400 milhões de ecus do Interreg A, 500 milhões de ecus do Interreg B e 415 milhões de ecus do Interreg C.
Em nossa opinião, seria desejável criar um instrumento Interreg D para financiar a cooperação linguística nessas zonas transfronteiriças. Essa cooperação linguística sofre actualmente de uma insuficiência de dotações e penso que seria positivo conceder um apoio suplementar para melhorar essa cooperação.
É certo que a resolução, nos seus pontos 5 e 20, afirma de facto a importância do plurilinguísmo, mas, para já, não passa do papel.
Por outro lado, constatamos uma deslocação de interesse para as zonas periféricas da União Europeia de forma talvez um pouco demasiado exclusiva. O projecto de desenvolvimento da zona económica mediterrânica mobiliza já 4 865 milhões de ecus, ou seja o dobro do Interreg II A, e o projecto Atlantis tem uma dotação de 8 milhões de ecus. Evidentemente que nos congratulamos com este apoio financeiro às correspondentes regiões, mas tememos que, a este ritmo, a cooperação transfronteiriça, no centro da Europa, se torne o parente pobre; como eleito pela Alsácia, não posso deixar de me preocupar com essa evolução. Aliás, esta agravou-se com o objectivo de coesão social, a partir do momento em que este é compreendido como devendo reservar o dinheiro da União Europeia apenas para as regiões menos desenvolvidas.
Há outros critérios a ter em linha de conta, quando se trata de cooperação transfronteiriça. É por isso que afirmo aqui que a cooperação franco-alemã, assim como a cooperação trilateral entre a Suíça, a Alemanha e a França em torno de Basileia, têm também necessidade de dotações e não devem ser sacrificadas no altar dessas novas prioridades.
Gostaria assim que essas dotações fossem desbloqueadas de forma mais nítida, afim de reforçar o bilinguismo na minha região, a Alsácia, e de permitir uma presença maior do alsaciano nos meios de comunicação franceses. Em parte, trata-se de uma questão financeira. É evidente que o interesse económico do bilinguismo é extremamente grande, para além da importância cultural propriamente dita, e que permite reduzir o desemprego localmente de forma não negligenciável, como se pode observar hoje em dia na bacia do Reno.
Apesar de todos esses esquecimentos que constato com tristeza no relatório, que põe muito a tónica nas regiões periféricas, mas que esquece um pouco a cooperação inter-regional no centro do continente, votarei evidentemente a favor do relatório, cujos princípios gerais apoiamos, e a cooperação fronteiriça inter-regional não deixa de ser, como é evidente, um princípio muito positivo.

Karamanou
Senhora Presidente, caras colegas e caros colegas, o relatório da senhora deputada Myller constitui, de facto, uma proposta integrada e bem fundamentada sobre o reforço da cooperação transfronteiriça e inter-regional.
Todavia, além da dimensão económica da questão e da necessidade evidente de se atingir o objectivo da coesão económica e social e, acima de tudo, do aumento do emprego, a cooperação transfronteiriça pode servir, da forma mais válida e eficaz, um outro objectivo igualmente importante, o da aproximação e da cooperação dos povos, da eliminação dos preconceitos e dos estereótipos, da eliminação de mentalidades que favorecem e alimentam o isolamento, a xenofobia, o nacionalismo, a hostilidade e a violência.
Consequentemente, para ser eficaz, a nossa política de reforço da cooperação transfronteiriça e inter-regional deve contemplar um amplo leque de medidas institucionais e de recursos importantes, tendo em vista não só a melhoria das condições económicas e sociais das regiões mais desfavorecidas da União Europeia, mas também a criação de um clima e de condições de coexitência democrática, pacífica e criativa das pessoas, sem discriminações por causa do sexo, da raça, da nacionalidade ou da religião. Uma tal política deverá também ser acompanhada de uma série de programas que garantam a integração dos grupos mais desfavorecidos, dos imigrantes e das minorias, na vida social, política e económica da União Europeia, de forma equilibrada e natural. Evidentemente, continua a ser sempre importante o papel dos meios de informação, na medida em que contribuem para combater os preconceitos, dando a conhecer a beleza da diversidade, da policromia e do carácter multicultural das sociedades modernas.
No que se refere às fronteiras do sudeste da Europa, de facto, tem havido atraso na promoção das cooperações transfronteiriças, conforme observa o relatório Myller. Mas isso deve-se às particularidades que são conhecidas e aos graves problemas da região, problemas esses que exigem uma atenção especial da parte da União Europeia no âmbito da política regional, exigem a execução de programas devidamente adaptados às especificidades da região e, acima de tudo, exigem a disponibilização de recursos importantes, a par da redução dos processos burocráticos.
Hoje, com a resolução que se antevê das crises e com a estabilização da situação, estão criadas as condições para uma cooperação em múltiplos níveis dos países balcânicos. A Grécia, como tendes observado, desempenha hoje um papel positivo para a resolução dos problemas e para a aplicação eficaz da política de cooperação transfronteiriça e inter-regional e de resolução pacífica de quaisquer diferendos naquela região difícil do sudeste da Europa que, no entanto, é muito importante para a integração europeia.

Imaz San Miguel
Senhora Presidente, começo por agradecer à relatora, senhora deputada Myller, o seu excelente relatório.
Represento o País Basco, um desses povos que, por circunstâncias da história, ficou dividido em dois Estados por uma fronteira. Fronteira esta que, durante muito tempo, dificultou a comunicação entre duas realidades que partilham a mesma língua e a mesma cultura, além de constituírem um espaço com vocação para a cooperação noutros domínios, como o social e o económico.
Felizmente, estas cicatrizes da história que as fronteiras constituem começam a diluir-se, e hoje voltamos a encontrar vias para criar laços comuns com outra parte do nosso povo, dentro de um contexto e de um espaço europeus. Espaço este que devemos edificar como um horizonte comum de convivência entre povos diferentes, sem fronteiras internas mas no pleno respeito das nossas identidades próprias, do nosso auto-governo e da diversidade que nos caracteriza.
Neste contexto, a cooperação transfronteiriça é fundamentalmente um instrumento que permite ir criando essa Europa comum, constituindo, além disso, o caminho rumo à progressiva eliminação das fronteiras, não apenas físicas, que dificultam a construção do projecto de convivência comum que á a União Europeia. Fronteiras essas em muitos casos artificiais, e que dividiram internamente alguns povos ou os separaram dos seus vizinhos.
Schuman era oriundo da Lorena, região fronteiriça, De Gasperi da região alpina de Trentino, e Adenauer era renano. Não é por acaso que os pais fundadores desta Europa provieram de regiões fronteiriças.
Devemos aproximar a Europa dos cidadãos, e se algum lugar existe onde o cidadão pode visualizar a Europa como uma realidade concreta é precisamente nas regiões fronteiriças. O esforço que a União Europeia levar a cabo nesta matéria será o melhor catalisador de um processo de união política, de cidadãos e de povos.
Hoje em dia, não faz sentido que Biarritz e São Sebastião constituam ofertas turísticas separadas no turismo internacional. Seria ilógico que o Tirol austríaco e o Tirol do sul, o Alto Adige, não cooperassem entre si no desenvolvimento de acções comuns de promoção económica ou turística. É absurdo que um trabalhador de Irún, no País Basco do sul, que trabalha em Hendaia, do outro lado da fronteira, não disponha de serviços coordenados no domínio da saúde e da segurança social, e é kafkiano que quando telefona de sua casa para o trabalho, a dois quilómetros de distância, tenha de pagar uma chamada internacional.
Temos de construir euro-regiões onde o cidadão encontre a sua comunidade natural numa Europa sem fronteiras.
Termino, Senhora Presidente, sublinhando a importância do relatório que aprovámos em comissão, que não apenas lança propostas muito válidas como também apela a que o quadro comum de cooperação transfronteiriça seja tornado vinculativo para os Estados-membros. Esta recomendação, aliás, fora já apresentada pelo Parlamento Europeu na perspectiva da Conferência Intergovernamental. Faço votos para que os Estadosmembros tenham a coragem de apostar decididamente nesta cooperação. Se o fizerem, demonstrarão que não temem uma Europa unida como espaço plural. Caso contrário, os cidadãos, os povos e as comunidades naturais irão, eles próprios, construindo, a partir da obstinada realidade do dia a dia, esta Europa como espaço de convivência e diversidade.

Leperre-Verrier
Senhora Presidente, as profundas alterações geopolíticas que a Europa está a atravessar criam, nos seus confins, poderosos movimentos de aspiração à integração.
O relatório da senhora deputada Myller é particularmente interessante a esse nível, pois passa em revista o conjunto dos problemas e das interrogações que suscita a política inter-regional e transfronteiriça da União. Evidentemente que conviria hierarquizar e coordenar todas as iniciativas que por vezes são desenvolvidas de forma desordenada e muitas vezes sem controlo nem conhecimentos. Assim, para explorar as zonas de actividade transfronteiriça, seria necessário criar um fundo comum de financiamento e orientação, assegurar a compatibilidade jurídica e fiscal da regulamentação, favorecer a criação de empregos e proteger eficazmente o ambiente.
A propósito, gostaria de recordar uma região que o relator não teve em linha de conta. Trata-se do arco alpino. Embora as negociações União Europeia-Suíça não estejam a avançar, as associações do vale de Chamonix, pelo seu lado, souberam encontrar, com as suas homólogas do Piemonte e do Valais, as necessárias cooperações para lutar contra a poluição. Pois é também com os cidadãos, as cidades e as regiões que construiremos a Europa.

Lukas
Senhora Presidente, os meus parabéns por este excelente relatório. É muito mais fácil alcançar o objectivo de uma Europa unida, social e economicamente harmonizada e com paz duradoura, através de uma cooperação sustentável, profunda, voluntária, transfronteiriça e interregional, do que por meio de actos de força centralizadores. Nesse sentido, gostaria de salientar aqui um projecto de natureza muito particular, que diz respeito à minha terra natal mais próxima, e que julgo merecesse ser apoiado pela União Europeia, devido à sua especificidade, seu carácter inovador e corajoso.
Trata-se de uma candidatura conjunta aos Jogos Olímpicos de Inverno, apresentada por três países: Itália, Eslovénia e Áustria. A organização conjunta estaria a cargo do Estado Federado da Caríntia, na Áustria, de Friaul, na Itália, e da Eslovénia. Seriam as primeiras Olimpíadas na história dos Jogos Olímpicos da Idade Moderna a realizarem-se numa região abrangendo diversos países. É uma região trilingue, multicultural e multinacional, a qual apesar disso, ou precisamente por isso, decidiu lutar unida pela realização conjunta de um projecto relevante.
Este mega-evento, que atrairia enorme atenção por parte dos meios de Comunicação Social, poderia tornar-se um projecto piloto de cooperação interregional, exemplar, de espírito verdadeiramente europeu e de grande simbolismo.

Hatzidakis
Senhora Presidente, a cooperação transfronteiriça e inter-regional constitui, sem dúvida, uma vertente muito importante das políticas da União Europeia, uma vez que pode contribuir significativamente para a integração europeia e para a aproximação real das populações e das regiões da Europa. Pode contribuir eficazmente para a abolição das fronteiras políticas e económicas mas sobretudo nacionais, assim como, acrescentaria eu, das fronteiras culturais e religiosas mal compreendidas. E, evidentemente, também pode contribuir para reduzir as distâncias e fazer com que as populações das regiões beneficiadas fiquem, poder-se-ia dizer, um pouco mais «europeias». Assim, é necessária toda a nossa ajuda moral e substancial para a sua melhor organização, a sua aplicação mais bem sucedida e a maximização dos seus resultados no futuro, já que se trata de programas com mais valia europeia.
Penso que o relatório da senhora deputada Myller vai na direcção certa. Pela minha parte, porém, gostaria de dizer que há que ter em atenção alguns pontos contidos no relatório que, na minha opinião, são particularmente importantes.
O primeiro é que, além da cooperação transfronteiriça e inter-regional, é preciso dar também um ênfase especial à cooperação externa, isto é, com os países externos, a qual, na perspectiva do alargamento da União, pode contribuir significativamente para a preparação desses países. Aí, e também gostaria de salientar este aspecto, dever-se-ia simplificar o quadro jurídico. Especialmente no programa INTERREG-2, temos hoje essa situação monstruosa em que há projectos que são executados de ambos os lados das fronteiras como uma coisa à parte, como se de programas diversos se tratasse. E isso cria dificuldades tanto na coordenação como na evolução dos projectos e julgo que alguma vez a questão terá que ser resolvida.
Segundo, poderia ser particularmente útil aprovar-se a cooperação inter-regional para as regiões costeiras e insulares da União e, de um modo especial, para melhorar a ligação das ilhas entre si, assim como para as aproximar dos centros nacionais e comunitários.
Terceiro, é evidente que numa iniciativa deste tipo deverá ser aumentada a participação das autoridades locais e regionais, assim como dos parceiros sociais, tanto no planeamento como na execução dos respectivos programas.

Schiedermeier
Senhora Presidente, caros colegas! A cooperação interregional transfronteiras é, sem sombra de dúvida, de importância capital para as populações das regiões fronteiriças. Contribui para garantir a paz e a liberdade e salvaguardar o respeito pelos direitos humanos. Os objectivos fundamentais, designadamente, o desenvolvimento económico e o apoio ao emprego, a cooperação social e cultural, a protecção do ambiente e o reforço da democracia, são aspectos centrais desta cooperação.
É ainda necessário criar e ampliar as estruturas de apoio às minorias. Infelizmente, tenho de concordar com a crítica exercida pela relatora, de que falta uma estratégia eficaz rumo a uma cooperação interregional e de que os apoios são demasiado dispersos. É certo que, no futuro, o princípio da subsidiariedade também precisa de ser aqui reforçado. Há que transferir mais responsabilidades para as instâncias regionais e locais, em termos de planeamento, administração, execução e financiamento. Mas a decisão das medidas deve caber aos órgãos democraticamente eleitos.
É necessário avaliar os resultados, para impedir o esbanjamento e o desperdício do dinheiro dos contribuintes em projectos absurdos, o que pressupõe um bom controlo. Não se deve permitir que burocracia excessiva e elevadas barreiras administrativas entravem a obtenção de bons resultados. Por isso, a Comissão deve proceder a grandes simplificações e proporcionar atempadamente consultoria e linhas de orientação.
É preciso dar prioridade à concessão de apoio a regiões de fraco desenvolvimento, fomentar o desenvolvimento rural, bem como as infra-estruturas necessárias, para impedir que prossiga a emigração de regiões fronteiriças. Impõe-se que os Estados-membros façam avançar rapidamente a cooperação nas regiões fronteiriças. Os obstáculos emocionais têm de ser removidos. Os incidentes desagradáveis no sul da Dinamarca, aquando da criação de uma Euregio , mostram como isso é importante. Aliás, a Comissão devia começar pela deputada Sandbæk e ajudá-la a controlar as suas emoções.
Espero e desejo que o desenvolvimento nas regiões fronteiriças dos Estados-membros e dos países terceiros - independentemente de quererem um dia ser membros da UE ou não - avance positivamente neste sentido, para benefício das pessoas que nelas vivem. É uma condição importante para salvaguardar a paz, a liberdade e a democracia.

Monti
Senhora Presidente, Senhores Deputados, quero felicitar a relatora, senhora deputada Myller, pela qualidade do seu projecto de resolução sobre a cooperação transfronteiriça e interregional. As questões abordadas destinam-se a alimentar a nossa reflexão durante os próximos meses, no sentido de se chegar, se possível até ao final do ano, a uma Comunicação da Comissão sobre a Política Regional e a Cooperação Transfronteiriça e Interregional, comunicação essa que fará o ponto de tudo quanto já se fez para tentar interpretar o futuro.
A Comissão atribui uma grande importância a essas duas formas de cooperação. Por isso, concordo plenamente com o vosso desejo de que a futura política regional da União Europeia atribua a devida importância à cooperação transfronteiriça e interregional. Em matéria de cooperação transfronteiriça os programas INTERREG do período 1995-1999 representam um grande progresso relativamente aos do período anterior, em especial relativamente a fronteiras em que não existia nenhuma cooperação antes de 1990. No entanto, continuam a existir grandes margens de melhoramento.
A Comissão concorda com a Comissão da Política Regional em achar que a cooperação deve, por um lado, permitir que as autoridades regionais e locais assumam maiores responsabilidades em termos da elaboração e da realização dos programas e, por outro lado, aumentar as medidas tendentes a desenvolver a cooperação entre operadores no terreno. A Comissão esforça-se por obviar às carências existentes de duas maneiras: primeiro, ao nível dos diferentes programas, exigindo, em termos de contratação e depois também no âmbito dos comités directivos, que a cooperação seja melhor organizada e que a tónica recaia mais sobre as medidas susceptíveis de incentivar uma verdadeira parceria; segundo, oferecendo às autoridades regionais e locais, no âmbito de uma acção denominada LACE TAP - Link and Assistance in Cooperation for the European Border Regions - Technical Assistance and Promotion, levada a cabo pela Associação das Regiões Transfronteiriças e financiada pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional, a possibilidade de organizarem intercâmbios de experiências e de competências entre as zonas fronteiriças.
Os senhores propõem a criação de um fundo europeu único para a realização de formas de cooperação mais complexas tanto nas fronteiras internas como externas. A criação de um fundo único de momento não é possível, nem mesmo com os países associados da Europa Central, tendo em conta o estado actual do Tratado - artigo 130º-C - e as diferenças existentes em matéria de procedimentos e de financiamentos dos programas, consoante se trate de um Estado-membro ou de um país terceiro. No entanto, podem-se conseguir progressos significativos mesmo sem um fundo único.
Quanto às fronteiras internas, os programas INTERREG, aplicados a algumas fronteiras, demonstram que os fundos estruturais estão aptos a promover uma cooperação profunda, com um único programa para ambas as partes da fronteira, um comité directivo e grupos de trabalho que mobilizam uma ampla parceria e um único fundo comum para o financiamento dos projectos. Infelizmente, a situação não é assim tão favorável em todas as fronteiras internas, já que, muito embora os recursos comunitários provenham de um fundo único, basta que os processos de gestão das verbas sejam diferentes de um lado e do outro da fronteira para dificultar o financiamento de projectos comuns às duas zonas fronteiriças. Tal como os senhores, a Comissão espera que a gestão e o financiamento do INTERREG sejam simplificados.
No caso das fronteiras externas, a situação apresenta-se mais complicada, dado que os procedimentos do programa PHARE Cross Border Cooperation e do programa TACIS Cross Border Cooperation, programas exteriores à União, são diferentes dos dos fundos estruturais, órgãos existentes no interior da União. É claro que os serviços da Comissão encarregados dos programas INTERREG e PHARE CBC já colaboraram no sentido de aproximar o mais possível as normas e os procedimentos do programa PHARE CBC dos dos fundos estruturais e estamos a prever incentivar mais ainda a aproximação e a simplificação dos procedimentos.
Finalmente, no que respeita à cooperação interregional, os dois últimos convites à apresentação de propostas, dirigidos aos órgãos territoriais em comparticipação com outras entidades actuantes a nível territorial, põem a tónica no desenvolvimento da parceria, na inovação e no intercâmbio de conhecimentos e de competências.
Senhora Presidente, estou consciente de que, mesmo tendo ultrapassado os limites de tempo, não cheguei a abordar todas as questões levantadas no projecto de resolução, tendo-me limitado a algumas. Naturalmente a Comissão irá passar em resenha todas as ideias e propostas apresentadas e irá pronunciar-se sobre cada uma delas. No entanto, isso só será possível no final do ano, quando estiverem disponíveis os estudos e as decisões a que me referi no início da minha intervenção. Entretanto, posso assegurar-vos que a Comissão irá continuar a apoiar um debate franco e construtivo entre o Parlamento e a Comissão sobre a cooperação transfronteiriça e interregional.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Monti.
Passamos agora à votação.

Klaß
«Nós não unimos Estados, juntamos pessoas», disse Jean Monet, o autor da declaração de Schuman em 1950.
A política, minhas Senhoras e meus Senhores, é feita por pessoas, e só quando as pessoas se conhecem e entendem, realizam e assumem a responsabilidade comum de projectos e acções, pode surgir uma boa política europeia.
A Europa é um espaço aberto, temos um mercado interno livre, as pessoas podem circular livremente. E contudo, onde há fronteiras nacionais, sentimos que elas existem, mesmo sem alfândega e cancelas.
A cooperação transfronteiras e interregional é necessária para juntar as pessoas, para resolver problemas em conjunto.
A proposta de resolução em apreço ocupa-se da cooperação transfronteiriça na União. As regiões da Europa continuam a precisar de iniciativas comunitárias europeias. A cooperação nas fronteiras internas tem de conduzir a um tratamento descomplicado dos assuntos quotidianos dos cidadãos. O objectivo é a Europa sem fronteiras, que permita obter serviços comuns no ponto mais próximo.
Importa desenvolver espaços transfronteiriços com condições sociais e económicas homogéneas. Neles se insere a criação de condições jurídicas e fiscais para o exercício de actividades profissionais interregionais, a concertação de instrumentos de apoio em matéria de política regional e económica nos dois lados da fronteira e uma cooperação transfronteiriça de âmbito social.
Quer dizer: importa optimizar a utilização transfronteiriça de equipamentos e instalações, para evitar duplos investimentos.
Por que razão tenho de esperar pela ambulância do meu país, se a do outro lado da fronteira, que fica mais perto de mim, por acaso está livre? Ou porque não utilizar o hospital do outro lado da fronteira, se ele tem especialistas para a minha doença, embora eu tenha sido enviado para o hospital do meu distrito?
O relatório Myller aborda muitas questões de pormenor. Aponta aspectos positivos e áreas problemáticas. Impõese eliminar estas áreas, se queremos continuar a bater-nos por uma maior comunidade na Europa.

Kristoffersen
Ainda que o relatório encerre um conjunto de aspectos positivos, existem muitas áreas onde é necessário avançar com prudência. O desejo de «criar as condições jurídicas e fiscais que permitam a exploração de zonas industriais transfronteiriças» poderá facilmente colidir com disposições nacionais. Por exemplo, não se pode introduzir regulamentação fiscal e legal na parte sul da Dinamarca, apenas porque se trata de uma região fronteiriça. Por esse motivo, abstenho-me de votar. Quero ainda recordar que as regiões constituídas por diversos países devem ser estabelecidas tendo amplamente em consideração as condições locais específicas. Os pressupostos são diferentes - tanto em termos políticos como em termos históricos e culturais. Assim, não se pode estabelecer modelos uniformes para a cooperação interregional. Na Dinamarca sentimos, de perto, esse problema na região fronteiriça entre a Dinamarca e a Alemanha onde, até a própria designação dada a esta cooperação, está a criar problemas. Não se afigura natural, nem soa bem na região, chamar a isto a cooperação Euro-região Schleswig/Slesvig. Também neste caso se deverá aplicar o princípio da subsidiariedade. A arte consiste em criar um clima psicológico e popular que leve a cooperação para o lado de lá da fronteira e, em seguida, dar à cooperação uma designação que seja adequada às condições locais.
(O Parlamento aprova a proposta de resolução)

Política de integração e regiões insulares
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B4-0166/97-0-0053/97) do deputado Arias Cañete, em nome da Comissão da Política Regional, à Comissão, relativa a uma política integrada para a situação específica das regiões insulares na União Europeia.

Hatzidakis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caras colegas e caros colegas, em substituição do presidente da Comissão da Política Regional do Parlamento Europeu, sou chamado a desenvolver uma questão à qual atribuímos particular importância. Trata-se da questão das ilhas e do lugar que elas ocupam, ou que talvez devessem ocupar, no âmbito das diferentes políticas da União Europeia. Tendo eu próprio nascido e crescido numa ilha do Mediterrâneo, Creta, conheço muito bem e em primeira mão todos esses problemas vitais com que defronta uma ilha, precisamente por causa da sua insularidade. Conheço muito bem as dificuldades causadas pelo isolamento, sendo a primeira e a mais importante o facto de a ilha e os seus habitantes estarem dependentes dos transportes marítimos e aéreos, muitas das vezes insuficientes, para o seu desenvolvimento económico, a sua sobrevivência social e a assistência médica. Conheço muito bem os problemas de sobrevivência com que se defrontam as empresas das ilhas, pequenas e médias, ou quase sempre pequenas na sua esmagadora maioria, no seu esforço quotidiano para competirem com sucesso com as suas congéneres das regiões continentais.
O custo da importação de matérias-primas e da exportação dos seus produtos e dos seus serviços é múltiplo e, regra geral, os processos são muito mais morosos. Não existe o espaço necessário para o seu desenvolvimento e, por norma, falta o pessoal especializado. O equipamento técnico e as infraestruturas das comunicações e dos transportes são muitas vezes deficientes. Finalmente, conheço bem os problemas quotidianos mas importantes com que se debatem os habitantes por causa das deficiências no abastecimento de água e das dificuldades no aprovisionamento de energia, da insuficiência das infraestruturas no domínio da saúde, da educação e da cultura, assim como dos problemas de emprego, especialmente dos jovens, que os levam a abandonar as ilhas e a procurar a sorte noutro lado. Problemas e dificuldades que, como é natural, acabam por conduzir as ilhas ao marasmo económico e social, ao isolamento, ao atraso de desenvolvimento e, de um modo geral, à degradação. Aliás, não é por acaso que as ilhas, com pouquíssimas excepções, estão classificadas entre as regiões mais pobres da União Europeia, como se depreende claramente da série de relatórios da Comissão Europeia, dos vossos próprios relatórios, Senhor Comissário.
É também de notar que, apesar das particularidades de cada ilha, os problemas básicos com que se debatem são em grande parte comuns a todas as regiões insulares da União Europeia, quer se encontrem no Norte, no Ocidente ou no Sul, quer se trate de Creta e das ilhas do Egeu, da Ilha de Wight, da Sicília, das Baleares ou das Canárias.
Não se trata, enfim, de algo secundário, mas de um problema bastante importante que preocupa um número nada negligenciável de habitantes da União Europeia. Se tomarmos por base a definição clássica que aceitámos na União Europeia relativamente ao que é uma ilha, isto é, que se trata, naturalmente, de uma extensão de terra banhada pelo mar, não tem ligação permanente com o continente, nem tem perto de si a capital do Estado a que pertence, então temos na actual União Europeia um conjunto de 22 regiões insulares que representam 4, 5 % do seu território e onde habita 4 % da sua população.
Assim, com base nestes dados, obtemos a seguinte imagem: as regiões insulares da União Europeia constituem uma parte considerável do território e albergam uma parte nada negligenciável da sua população. Apesar das particularidades de cada uma delas, enfrentam uma série de problemas comuns muito importantes que são causados precisamente pela sua insularidade e que têm como resultado a sua degradação económica e social. Cria-se, assim, no entender da nossa comissão, da Comissão da Política Regional do Parlamento, um terreno bastante propício para a adopção de uma política específica integrada para as ilhas, no âmbito das políticas regionais, e não só, da União Europeia que terá exactamente como objectivo ajudá-las a ultrapassar as suas deficiências endógenas, dando-lhes oportunidades de desenvolvimento iguais às das regiões continentais da União.
Uma tal política constitui, aliás, desde há muitos anos, um pedido permanente de todas as regiões insulares da União Europeia, em todos os Estados-membros, e a sua suposta necessidade foi reconhecida em devido tempo e em diferentes circunstâncias, por todas as instituições da União. Trata-se também de uma política que garante na prática a livre concorrência, pois visa precisamente ajudar as ilhas a fazer face às desvantagens adicionais que advêm para elas da criação do mercado interno que, muitas vezes, temos de reconhecer, funciona em prejuízo das ilhas.
Assim, com base em tudo isto, pode a Comissão informar-nos como encara a ideia de começar a dar maior importância ao carácter específico das regiões insulares? Concretamente, tenciona dar no futuro maior importância à melhoria das infraestruturas das ilhas, especialmente aos transportes marítimos e aéreos? Tenciona contribuir para a promoção dos sectores da agricultura, da silvicultura e da pesca, bem como do turismo alternativo cultural e ecológico nas ilhas? Irá tomar todas as medidas necessárias para que as empresas das ilhas possam concorrer em pé de igualdade com as empresas das regiões continentais? Mas, acima de tudo, Senhor Comissário, como encara a Comissão a ideia de se incluir no Tratado revisto que vai sair da Conferência Intergovernamental uma disposição que reconheça a especificidade das regiões insulares, assim como os problemas comuns que enfrentam, disposição essa que poderá constituir no futuro a base jurídica para a aplicação de uma política comunitária integrada, a qual é necessária para ajudar as ilhas a sair do seu isolamento e a reivindicar um futuro melhor no âmbito da União Europeia?
Esperando uma resposta positiva da parte da Comissão a todas estas perguntas da nossa comissão, que são ao mesmo tempo pedidos dos ilhéus da Europa, agradeço a vossa atenção.

Monti
Senhora Presidente, a Comissão lembra que em 1994 publicou um documento sobre as ilhas que permite, simultaneamente, descobrir a riqueza criada pela diversidade das ilhas no território comunitário e conhecer melhor a sua situação sócio-económica. Na verdade, esse documento apresenta para cada Estado-membro uma lista completa das ilhas, com mapas e estatísticas, uma descrição das regiões insulares de nível NAZ 2 e NAZ 3, bem como uma breve análise do território e da situação económica do conjunto das outras ilhas.
No que respeita às verbas comunitárias actualmente destinadas às ilhas da União, há que salientar que a maior parte das grandes ilhas do território comunitário tem acesso às subvenções dos fundos estruturais, nomeadamente no âmbito do objectivo 1. É o caso das sete regiões ultraperiféricas - Canárias, Açores, Madeira, Guadalupe, Guiana, Martinica e ilha da Reunião - além da Córsega, da Sardenha, da Sicília e do conjunto das ilhas gregas. A esse título podem ser cofinanciados investimentos em infra-estruturas de transporte marítimo e aéreo. O Fundo de Coesão pode igualmente cofinanciar infra-estruturas de transportes nas ilhas dos Estadosmembros admissíveis. E as regiões insulares podem ainda beneficiar dos investimentos nas redes transeuropeias.
Para o novo período de programação, a Comissão conta apresentar proximamente o documento «Agenda 2000», que reune as futuras perspectivas financeiras (pacote Santer), as grandes linhas de orientação para a futura reforma dos fundos estruturais e para a reforma da política agrícola comum, bem como os pareceres sobre os PECO candidatos à adesão. Para as regiões insulares, bem como para as outras regiões da União, trata-se de garantir o desenvolvimento duradouro das regiões para as quais não se conseguiu uma convergência suficiente.
Para conter o despovoamento e evitar a desertificação das regiões insulares, bem como de todas as zonas rurais, a Comissão não pretende apenas manter e promover a agricultura, a silvicultura, a pesca e a aquicultura, mas também, com base numa perspectiva integrada, a diversificação económica - sobretudo as empresas de pequenas e médias dimensões e os serviços rurais - a gestão dos recursos naturais e a melhoria das prestações ligadas ao ambiente, bem como a valorização do património cultural, do turismo e das actividades recreativas.
A Comissão concorda com a necessidade de lutar contra a pressão excessiva exercida sobre os recursos naturais por algumas formas de turismo, tanto nas regiões insulares como noutras zonas. A proposta de decisão para um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu - PHILOXENIA - faz da promoção do turismo sustentável e das formas alternativas de turismo um dos seus eixos principais. A Comissão espera que se possam realizar rápidos progressos ao nível do Conselho com vista à adopção da decisão já referida.
Por outro lado, o turismo também é contemplado no quinto programa para o ambiente 1992-2000 como um dos cinco sectores-chave não só no plano normativo, mas também em termos de auto-regulamentação para os cidadãos, os operadores e as autoridades públicas através dos instrumentos a favor de um turismo sustentável.
Por último, vários projectos - LIFE, NATURE - comportam medidas de incentivo ao turismo ecológico. A Comissão compreende o desejo das regiões insulares de beneficiarem de uma posição coerente; em seu entender, a sua especificidade deve ser demonstrada ao legislador comunitário sempre que isso for necessário. Em todo o caso, é essa a linha que a Comissão segue nas suas propostas. Finalmente, quanto à Conferência Intergovernamental em curso, a Comissão apoia a introdução de uma eventual declaração sobre as regiões insulares a anexar ao Tratado revisto.

Karamanou
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caras colegas e caros colegas, em primeiro lugar, gostaria de manifestar a minha satisfação pela declaração do senhor Comissário, segundo a qual compreende a especificidade das regiões insulares e defende a inclusão, no novo Tratado, de uma declaração que constituirá a base jurídica certa para a definição, para a aplicação de uma política específica de apoio e desenvolvimento das regiões insulares.
É nossa convicção de que, na realidade, estão criadas as condições e ficou patente para todos a necessidade de adopção de uma política e de uma estratégia europeias integradas para o desenvolvimento das regiões insulares da União Europeia. Uma política que resolva eficazmente as desigualdades estruturais entre as regiões insulares e as regiões continentais da União.
Sendo eu oriundo da Grécia, país a que pertencem 42 % do número total de ilhas habitadas da União Europeia - 167 ilhas habitadas no conjunto das 400 ilhas da União - estou em posição de saber até que ponto é urgente a tomada de medidas para travar as tendências negativas que foram criadas pelo isolamento e pelo abandono, por parte da União, das regiões insulares. Seguramente, os problemas divergem de ilha para ilha e essas divergências, em muitos casos, são grandes e decisivas. Todavia, para um grande número de ilhas, sobretudo de pequena e média dimensão, o enfraquecimento da sua base económica e demográfica tem avançado, diria eu, a um ritmo desesperante.
Componentes importantes de uma política integrada a favor das regiões insulares e de uma estratégia de desenvolvimento sustentável deverão ser a melhoria das infraestruturas dos transportes, o desenvolvimento de redes evoluídas de telecomunicações, medidas de apoio às pequenas e médias empresas e de fortalecimento do emprego, opções de desenvolvimento combinadas para reforçar a produção local e a economia local, através de intervenções nos sectores da agricultura e do turismo, uma gestão correcta dos recursos natural e, de um modo especial, dos recursos hidráulicos, a promoção de regulamentação específica tendo em vista o aumento dos investimentos e medidas fiscais favoráveis para os habitantes permanentes, a modernização e satisfação das necessidades da administração com pessoal especializado, intervenções integradas em infraestruturas sociais, especialmente no ensino e na saúde, a criação de redes de pequenas ilhas, com acções para a protecção do ambiente. Precisamos ainda de um amplo programa de acções a nível institucional e de projectos específicos para divulgação e preservação da beleza natural e da riqueza cultural das nossas ilhas, a recuperação dos sítios tradicionais, a protecção do mar, a gestão das águas, dos resíduos líquidos e sólidos, a criação de condições para a recuperação demográfica e para um desenvolvimento estável.
O Parlamento Europeu é hoje chamado a enviar uma mensagem de solidariedade através do reconhecimento efectivo da necessidade de se promover de imediato uma política que garanta a sobrevivência das nossas ilhas.

Viola
Senhora Presidente, Senhor Comissário, sou um deputado eleito pelas duas maiores ilhas da União que não albergam uma capital europeia - a Sicília e a Sardenha - e sou forçado a manifestar o meu permanente desagrado pela grave ausência de uma política comunitária integrada e de instrumentos específicos para as regiões insulares europeias, a braços com uma gama de problemas muito vasta, que continua a ser um obstáculo permanente ao seu desenvolvimento.
É por esse motivo que quero aqui hoje renovar os meus votos de que no futuro, já a partir da próxima Cimeira de Amsterdão, o Conselho vire a página e tenha em conta os problemas peculiares das ilhas da União de um novo ponto de vista mais orientado e específico, como de resto parece querer fazer também a Comissão ao abordar a questão da reforma dos fundos estruturais.
Tenho o prazer de aproveitar a oportunidade oferecida pela presença do senhor comissário Monti para chamar a atenção para o facto de que uma nova política comum a favor das regiões insulares também deverá ser pensada por forma a dar a esses territórios mais desfavorecidos uma verdadeira possibilidade de realização do mercado interno e do processo de integração, a começar por uma plena aplicação da liberdade fundamental de circulação de pessoas e bens; coisa que ainda não se encontra consolidada, tanto assim que, muito embora o artigo 129º-B do Tratado insista na necessidade de ligar as regiões centrais da Comunidade às regiões insulares, está ainda por verificar a falta de meios concretos utilizados para atenuar os obstáculos da insularidade em matéria de transportes.
A Comunidade Europeia não pode impor as suas políticas - transportes, harmonização fiscal, a própria política agrícola, a pesca - de maneira uniforme a ilhas e arquipélagos que vivem situações económicas de desenvolvimento extremamente difíceis, em virtude dos seus limitados recursos agrícolas, hídricos e de mão-deobra qualificada: deve, sim, aplicar regimes e medidas ad hoc, delineados de acordo com as especificidades típicas e comuns às regiões insulares do território europeu.
É, pois, necessária uma política comunitária global para as ilhas, que tenha em conta todos os aspectos de insularidade. O objectivo de uma política europeia para as ilhas é constituir, por um lado, um quadro geral de compensação dos efeitos negativos que muitas vezes a política comunitária leva às regiões insulares e, por outro lado, o quadro mais geral de estabelecer uma nova maneira de pensar que reconheça às ilhas e arquipélagos o seu direito à diversidade.

Baggioni
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, um dos objectivos principais das políticas comunitárias, e nomeadamente da política regional, é o da coesão económica e social no interior da Comunidade Europeia.
Essa finalidade, baseada no princípio fundamental de solidariedade, implica que se tenham em consideração as especificidades que se manifestam nos níveis e modelos de desenvolvimento das regiões europeias. Assim, algumas zonas do território comunitário estão sujeitas a limitações que conduzem a desequilíbrios que por sua vez influenciam o seu desenvolvimento. É o caso das regiões insulares.
Essas regiões fazem, sem dúvida, parte integrante da União Europeia. Representam perto de 14 milhões de cidadãos europeus, isto é, uma população mais importante do que a de alguns Estados. A Europa das ilhas não é uma construção intelectual. É de facto uma realidade humana, cultural, económica e social. Temos então de perguntar a nós próprios se a noção de espaço único europeu é pertinente para as ilhas que, enquanto meios isolados e sujeitas a rupturas de transportes, sofrem inevitavelmente múltiplas limitações espaciais e humanas.
Isto explica porque é que muitas regras do jogo económico, concebidas em e para os grandes conjuntos continentais, são objectivamente inaplicáveis às regiões insulares na ausência de correctivos reais.
Evidentemente que as ilhas da União Europeia conhecem situações extremamente diversas, mas, para além dessa diversidade, não podemos deixar de reconhecer uma grande semelhança nos problemas de desenvolvimento, como por exemplo a exiguidade do mercado económico, a preservação do ambiente e os custos de transportes, e ainda na sociologia das populações, ligada à noção de encerramento e limitação do espaço.
Como conceber um ordenamento do território comunitário numa visão exclusivamente continental? As regiões insulares exigem a procura de tratamentos diferenciados adequados. O seu futuro disso depende, mas o futuro da Europa também. Há já vários anos que as regiões insulares da União tentam fazer ouvir a sua voz de forma cada vez mais dinâmica e cada vez mais solidária. Citemos a comissão das ilhas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), o intergrupo das ilhas do Parlamento Europeu, o projecto Eurisles, o protocolo Imedoc, o agrupamento das ilhas do Mar Báltico, etc., etc..
Perante esta situação, a União Europeia, até ao momento, nunca se propôs responder de uma forma global aos problemas postos em evidência pelas regiões insulares. É certo que foi criado o programa REGIS. A propósito, há que repetir mais uma vez que a tomada em consideração dos problemas das regiões insulares não entra em concorrência com a procura de soluções para os problemas das regiões ultraperiféricas. Antes pelo contrário. Os dois processos são perfeitamente complementares. O que há que pôr em prática é uma verdadeira política integrada a favor das regiões insulares, associando os Estados-membros e as autoridades regionais, nos termos do princípio de parceria. O que passa pela criação de uma base jurídica, isto é, pela inclusão no Tratado da União de uma cláusula ou de uma declaração anexa que reconheça as particularidades das regiões insulares e a necessidade de as mesmas serem remediadas através de políticas e disposições adaptadas.
As regiões insulares ilustram bem o desafio lançado a toda a Europa: o desafio de tender para uma Comunidade mais forte, mais harmoniosamente desenvolvida e mais solidária. Para além dos aspectos jurídicos e económicos, trata-se de um imperativo de tipo político.
Não posso concluir, Senhor Comissário, sem exprimir a satisfação que senti há pouco quando o ouvi, quando ouvi os termos em que expressou o desejo da Comissão, que irá apoiar, como o senhor disse, a inscrição, em anexo do novo Tratado, de uma declaração específica relativa aos regimes insulares, a qual constituirá uma base jurídica para a aplicação de uma política integrada que tenha em linha de conta, precisamente, as especificidades dessas regiões a que estamos muito ligados. Expressamos-lhe aqui a nossa gratidão.

Novo
Senhora Presidente, Senhores Deputados, na última sessão plenária de Bruxelas, o Parlamento Europeu aprovou a necessidade da integração jurídica plena, no futuro Tratado, do estatuto da ultraperificidade.
As características e handicaps múltiplos e permanentes das regiões ultraperiféricas são também consequência da respectiva insularidade que, no entanto, é aqui drasticamente agravada pela enorme distância de todas as outras regiões continentais da União Europeia e, igualmente, a todas as outras regiões insulares.
Não podendo nem devendo confundir-se com a realidade insular ultraperiférica, é também certo que na União Europeia e, designadamente, no Mar Mediterrâneo existe uma outra realidade insular que hoje estamos a abordar, de características bem menos agravadas, pois que, entre outras razões, é sensivelmente minorada por distâncias e isolamentos bem inferiores, muitas vezes pouco significativos.
Trata-se de uma outra realidade, no fundamental decorrente da descontinuidade territorial e de certa exiguidade de certos recursos, mas que, naturalmente, tem um quadro comum específico que justifica um tratamento integrado e diferenciado por parte da União Europeia.
É pelo facto de a União Europeia dever proporcionar respostas próprias às diferentes situações existentes no seu território que se justifica uma abordagem diferenciada e integrada da problemática global deste conjunto insular, sem qualquer prejuízo da necessária atenção aos estádios de desenvolvimento substancialmente diversos, que existem no seio do conjunto insular territorial.
Por esta razões, e em defesa do princípio da coesão económica e social, subscrevemos e apoiamos a proposta de resolução política que este plenário não deixará, por certo, de aprovar.

Medina Ortega
Senhora Presidente, tal como os anteriores oradores, também eu escutei com agrado a declaração do senhor comissário Monti, recordando-nos que já em 1994 a Comissão apresentara um documento sobre as regiões insulares, e fazendo referência, além disso, a todo um conjunto de programas que se ocupam dos problemas específicos destas regiões, com particular destaque para a Agenda 2000 do programa Filoxenia, destinado a promover o desenvolvimento turístico das mesmas.
Acima de tudo, considero muito interessante a comunicação do senhor comissário Monti segundo a qual, na óptica da Comissão, conviria incluir, em anexo ao novo Tratado revisto, uma declaração específica da Conferência Intergovernamental sobre as regiões insulares.
Tendo o senhor comissário escutado já as intervenções dos oradores que me precederam, entre as quais as dos senhores deputados Baggioni, Viola e Karamanou, pela minha parte desejaria apenas aproveitar a ocasião para chamar a atenção do senhor comissário para o facto de que, presentemente, existem duas abordagens possíveis dos problemas das regiões insulares. Por um lado, a que eu chamaria de abordagem «incrementalista», que consiste na análise de determinados programas e actividades susceptíveis de contribuir para minorar tais problemas, e, por outro lado, e tal como assinalado pelo senhor deputado Baggioni, a abordagem que se prende com uma certa exigência política decorrente da realidade geográfica das regiões insulares. O senhor comissário dar-se-á conta de que algumas das regiões mais pobres da União Europeia, como a Córsega e o Arquipélago dos Açores, são precisamente regiões insulares. Entre as regiões relativamente ricas da União figura apenas uma região insular, as Ilhas Baleares, em Espanha, com um rendimento médio muito próximo do da média comunitária. Para além desta, porém, não existem no conjunto insular da União quaisquer outras regiões com um elevado nível de desenvolvimento.
Tal se deve ao facto de que, do ponto de vista da estrutura económica, toda a concepção da União Europeia parte de uma ideia continental. Por outras palavras, o modelo da construção europeia assenta no modelo continental norte-americano, uma espécie de grande rectângulo sobre o qual se verifica uma continuidade ininterrupta do território. Sobre este território continental é possível estabelecer um conjunto de vias de comunicação, baseadas, por exemplo, no combóio, nas grandes auto-estradas, e, desde logo, na eliminação de todo o tipo de obstáculos ao desenvolvimento das relações. No entanto, existe um obstáculo a transpor, uma taxa aduaneira a pagar, sempre que há que efectuar um trajecto marítimo. Excluindo o que poderíamos chamar as grandes ilhas, como o Reino Unido ou a Irlanda, a verdade é que, em geral, nas restantes regiões insulares - e o senhor comissário Monti estará de acordo comigo em que, por exemplo, a Sardenha e a Sicília, no seu país, são das mais pobres regiões da União, e que o são precisamente pela sua condição insular -, ao não se produzir essa continuidade continental, existe todo um conjunto de elementos estruturais que impede a sua integração definitiva no mercado comum.
Por outras palavras, a concepção continental do mercado comum como território contínuo, que impõe, por exemplo, a proibição de conceder ajudas ao transporte por forma a colocar todos em situação de igualdade, tem como resultado que as regiões insulares, ao não receberem qualquer tipo de ajuda em matéria de transporte, se encontrem em situação de inferioridade do ponto de vista da concorrência.
As regiões insulares têm necessidades específicas. Aliás, o senhor comissário, que é um homem culto, recordará como, nas duas grandes obras da literatura grega - »A Ilíada», que trata da guerra pela conquista de Tróia, e «A Odisseia», que descreve os esforços de Ulisses para regressar a casa - os trabalhos daquele herói n'»A Odisseia» são maiores do que os que lhe exigira a conquista de Tróia. Por outras palavras, à insularidade estão associadas dificuldades próprias que não se podem superar.
Estou de acordo com o senhor comissário Monti em que a forma adequada de iniciar um debate sério e em profundidade sobre a problemática das regiões insulares, e que não seja apenas um debate «incrementalista» de pequenas ajudas aqui e ali, é precisamente através de uma declaração da Conferência Intergovernamental. Considero, aliás, que a Conferência Intergovernamental deveria confiar à União Europeia e às instituições comunitárias a tarefa de promover um debate sobre o papel das ilhas no conjunto da União.
Estou ciente de uma questão que preocupa particularmente o senhor comissário Monti, e não quero deixar de a referir, pois considero que se trata de um excelente exemplo do tipo de situações que poderão vir a ocorrer: avançamos rumo à União Económica e Monetária, desaparecem as fronteiras internas, e a partir de 1999 não haverá qualquer obstáculo a que um cidadão francês ou alemão deposite as suas economias num banco luxemburguês, onde a poupança não está sujeita a tributação. Ora, tal situação é válida para qualquer cidadão que resida no território continental e que, muito simplesmente, de automóvel ou até fazendo autostop , possa levar as suas poupanças até ao Luxemburgo. Não creio, porém, que alguém esteja disposto - a menos que se trate de um importante milionário - a apanhar, por exemplo, o avião para se deslocar de uma região como as Canárias, Guadalupe ou Martinica até ao Luxemburgo, para aí colocar as suas modestas poupanças num banco. Por outras palavras, em situações desta natureza, existe obviamente nas regiões insulares todo um factor de desincentivação.
Isto leva-me, Senhor Comissário, a abordar um último aspecto, que consiste no facto de que, dentro do tratamento a conferir às regiões insulares, e partindo embora do princípio de que estas possuem elementos comuns, há que reconhecer que as regiões insulares da União Europeia são diferentes entre si. Citei já o exemplo das Ilhas Baleares, que actualmente constituem a região mais rica de Espanha. Tanto as Ilhas Baleares como as Ilhas Canárias fazem parte, desde há séculos, da mesma identidade política, a Espanha. Todavia, enquanto que as Ilhas Baleares conseguiram um grande desenvolvimento, as Ilhas Canárias apresentam um atraso considerável. Tal se deve à existência de um factor adicional, nomeadamente, o facto de a União Europeia, para além do que poderíamos chamar as ilhas próximas, que praticamente fazem parte do território integrado, ter a particularidade de englobar alguns espaços insulares muito longínquos, como os Departamentos Ultramarinos franceses, os arquipélagos portugueses dos Açores e da Madeira, as Ilhas Canárias e a Ilha da Reunião, cuja distância ao território comunitário continental é tal que, se não receberem um tratamento jurídico nitidamente diferenciado, não terão qualquer possibilidade de se desenvolverem economicamente.
Além disso, Senhora Presidente e Senhor Comissário, no que diz respeito a estas regiões ultraperiféricas e à abordagem diferenciada de que devem ser objecto, não basta uma simples declaração da Conferência Intergovernamental, como a proferida aquando da última Conferência de Maastricht. Pelo contrário, será necessário um regime jurídico muito específico, que, graças à existência do programa Posei, do Protocolo nº 2 anexo ao Tratado de Adesão de Espanha e Portugal à Comunidade Europeia, e a todo um conjunto de normas jurídicas comunitárias que contemplam a especificidade das regiões ultraperiféricas, já se encontra presentemente em fase de elaboração.
Defendo, pois, que a União Europeia, no que se refere a estas regiões insulares marcadas por dificuldades adicionais, deve contemplar um regime jurídico, já não de direito derivado baseado em simples regulamentos ou directivas - que logo ficam expostos a uma confrontação perante o Tribunal de Justiça -, mas antes que seja objecto de tratamento constitucional no âmbito do Tratado que institui a União Europeia.
De recordar que tal tratamento constitucional fora já previsto pela França aquando da assinatura do primeiro tratado da Comunidade Europeia - o Tratado de Roma de 1957 -, que contém uma referência específica aos Departamentos Ultramarinos franceses. Embora a Espanha e Portugal tenham aderido à Comunidade posteriormente, não podendo por conseguinte incluir tais disposições no Tratado original, a Acta de adesão destes dois países contempla a especificidade das respectivas regiões insulares num documento que consideramos constitucional, designadamente, o Protocolo nº 2 anexo ao Tratado de Adesão de Espanha e Portugal à Comunidade Europeia.
Assim, Senhora Presidente e Senhor Comissário, faço votos para que o debate de hoje sirva, por um lado, para deixar bem clara a necessidade de contemplar a problemática das regiões insulares na sua perspectiva global e, por outro, e muito particularmente, para insistir no esforço que importa desenvolver nesta fase final da Conferência Intergovernamental para que as regiões ultraperiféricas da União Europeia recebam um tratamento jurídico diferenciado, susceptível de assegurar que elas sejam efectivamente consideradas de uma forma especial. Insisto, por exemplo, na questão fiscal. Em meu entender, a harmonização fiscal comunitária, que se afigura importante e essencial, não tem necessariamente de ser alargada às regiões ultraperiféricas da União.

Fernández Martín
Senhora Presidente, concordo plenamente com as afirmações feitas pelo senhor deputado Medina Ortega e, por razões de tempo, não me vou alargar sobre tais matérias. Gostaria, porém, de focar dois aspectos em particular no respeitante à intervenção do senhor comissário Monti.
Em primeiro lugar, não posso deixar de manifestar a satisfação que me causou a sua afirmação de que a Comissão apoia uma declaração da Conferência Intergovernamental em prol das regiões insulares. Em segundo lugar, gostaria de recordar que, não obstante as afirmações do senhor comissário acerca do Fundo de Coesão enquanto instrumento de ajuda às regiões insulares, o facto é que este Fundo não tem sido aplicado, ou é aplicado com carácter praticamente nulo, na maioria das 22 regiões insulares da União. As ilhas fazem parte do património europeu. A história e a cultura europeias não seriam as mesmas sem o contributo das suas ilhas. Para o europeu continental, ilha é sinónimo de férias. Contudo, por detrás de uma aparência agradável, de escaparate com atracção turística, as ilhas têm um montão de problemas que são comuns a todos elas, como já aqui foi afirmado.
No Intergrupo «Ilhas» deste Parlamento, a que tenho a honra de presidir, e que integra deputados de todas as nacionalidades e de todas as ideologias políticas, não tivemos qualquer dificuldade em estabelecer um diagnóstico dos problemas comuns que afectam as regiões insulares, e que são, todos eles, marcados pelo mar. O mar é um vínculo de união dos povos apenas para os poetas. Nós, os habitantes das ilhas, sabemos bem que o mar constitui, isso sim, um factor de separação e a causa de uma multiplicidade de problemas, a nível dos transportes, das comunicações, do abastecimento energético e por aí adiante. O mar contribui para a fragilidade do território causando problemas ambientais específicos, bem como para o acréscimo dos custos empresariais e para a existência de economias frágeis. Não é por acaso que a quase totalidade das regiões insulares europeias se encontram abrangidas pelo objectivo 1. As únicas preocupações de fundo que escutei na Comissão em apoio de uma política específica para as ilhas prendem-se com razões orçamentais. Tratando-se embora de razões certamente importantes, a verdade é que as regiões insulares não podem beneficiar em pé de igualdade das vantagens do grande mercado interno, nem participar na maioria dos projectos das grandes redes transeuropeias. Por conseguinte, seria justo que uma afirmação como a proferida pelo senhor comissário Monti desse lugar a uma nova visão, por parte da União Europeia, dos problemas que afectam as nossas regiões insulares.

Correia
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a Madeira, Porto Santo e as ilhas dos Açores são regiões insulares especialmente carenciadas de um regime diferenciado e de apoios específicos no quadro da União Europeia. Mas são também, para efeitos comunitários, regiões ultraperiféricas.
Desejamos conseguir o melhor tratamento possível para estas ilhas de modo a compensar as desvantagens decorrentes da insularidade e promover a igualdade de oportunidades para as pessoas que nelas vivem. Mas não aceitaremos que o conceito comunitário de ultraperificidade venha a ser diluído no conceito de insularidade. É que as regiões insulares ultraperiféricas, devido ao seu afastamento do continente europeu, têm ainda mais desvantagens do que a generalidade das ilhas.
Não aceitaremos, pois, que os avanços já realizados quanto à garantia de um tratamento diferenciado para as regiões ultraperiféricas possam ser comprometidos através da sua amálgama na CIG, no futuro Tratado e no processo decisional decorrente, com toda e qualquer ilha, ainda que próxima do continente europeu e mais próspera do que muitas regiões continentais.
Assim, quero, primeiro: manifestar o meu mais veemente protesto contra o projecto da Presidência holandesa, na CIG, sobre as regiões ultraperiféricas, porque não garante a situação específica destas regiões europeias, e ressalvo europeias, para com isto excluir, de uma forma clara, os DOM-TOM de França; segundo: exigir que a CIG siga a posição do Parlamento Europeu sobre a CIG baseada no relatório Weggen, nomeadamente o parágrafo 12, ponto 3, no qual o Parlamento Europeu solicita explicitamente que o Tratado, e passo a citar: »deve incluir uma disposição segundo a qual deverá ser concedido um tratamento diferenciado e específico às regiões ultraperiféricas; terceiro: pedir o reconhecimento da especificidade e os apoios efectivos para os problemas decorrentes da insularidade, que se fazem sentir de modo particular nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores por serem ultraperiféricas.
Assim, de acordo com o já exposto, não me resta outra alternativa senão a de votar contra esta proposta de resolução, por forma a não favorecer a tentativa de diluir as regiões ultraperiféricas no conjunto das regiões insulares.

Langenhagen
Senhora Presidente, o texto da resolução é claro: as regiões insulares europeias, sejam elas do Norte ou do Sul, enfrentam grandes desafios ecológicos e económicos, pelo que a União Europeia tem de reforçar o seu contributo, não deixando que sejam elas a resolver sozinhas os seus problemas. As regiões insulares têm de ser consideradas, sobretudo, numa perspectiva de estratégia de ordenamento territorial, à imagem e semelhança do modelo actualmente em desenvolvimento na União Europeia.
Com a aceitação do projecto de ordenamento territorial europeu em Noordwijk, em Junho de 1997, será dado um grande passo. Veremos, então, se os responsáveis da Comissão e, sobretudo, dos governos nacionais, estão em condições de integrar a realidade das ilhas nesta estratégia territorial para a Europa. Não será tão cedo, ouvirse-á clamar, em parte com alguma razão, porque é preciso fazer muito mais em termos de política estrutural do que tem vindo a acontecer no passado. A União Europeia tem de reforçar a sua actuação no sentido da subsidiariedade em três sectores fulcrais.
Até agora, as fronteiras marítimas desempenharam um papel pouco significativo no quadro do apoio à cooperação transfronteiriça. Só a Sardenha e a Córsega, ou a ilha dinamarquesa Bornholm faziam parte do INTERREG I. Saúda-se, por conseguinte, que a Comissão tenha manifestamente adoptado mais programas no âmbito do INTERREG II que se prendem com as fronteiras marítimas. Que assim continue!
Os programas de cooperação interregional, como o RECITE, também são de grande relevância para as ilhas. Para além das relações normais entre vizinhos, eles permitem uma troca de experiências em questões do seu interesse. A criação de redes possibilita discutir problemas comuns e elaborar propostas de solução. Este aspecto também deve ser incentivado noutros ramos da política. Estou a pensar, sobretudo, na sociedade da informação, da qual as ilhas não podem ser excluídas, porque precisamente as tecnologias de comunicação moderna podem ajudá-las a ultrapassar a sua situação periférica. Por isso, pugno por um relatório de iniciativa sobre regiões costeiras e insulares e por que possamos apresentar este relatório para debate no Parlamento ou, se ele for dividido, dois relatórios, com a máxima rapidez possível.

Bennasar Tous
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, também eu represento uma região insular, as Ilhas Baleares, que, tendo embora um rendimento médio elevado, como o senhor deputado Medina Ortega diversas vezes assinalou, padecem de uma monocultura turística, muito perigosa para a sua futura sustentabilidade, e de uma situação geográfica crítica num Mediterrâneo de frágil estabilidade.
Além disso, apesar da grande diversidade existente entre as 22 regiões insulares da União Europeia, todas elas apresentam características comuns resultantes da barreira marítima que as separa do continente, e todas serão particularmente afectadas pela globalização e pelo processo de integração europeia. Requerem, pois, uma atenção especial, por forma a poderem integrar-se em termos não homogéneos, mas equilibrados.
O esforço adicional exigido pela insularidade constitui, por assim dizer, a sepultura destas regiões e das suas empresas, que, num ambiente cada vez mais competitivo e global, vêem ameaçada a sua sobrevivência e a possibilidade de criação de emprego.
Acresce que as limitações territoriais impõem às regiões insulares grandes esforços de conservação dos seus recursos naturais, além de as tornarem vulneráveis a determinados factores, como as flutuações no transporte aéreo e marítimo, a descontinuidade no fornecimento de produtos de primeira necessidade, o abastecimento de água potável, a depuração de águas residuais, e a gestão e reciclagem de resíduos sólidos.
O reconhecimento, no Tratado revisto, do carácter particular das regiões insulares favorecerá a criação de um quadro de cooperação entre as ilhas europeias, fundamental para a elaboração de uma política integrada, bem como de projectos-piloto e acções específicas em prol do desenvolvimento sustentável das mesmas. Além disso, o reforço das redes e dos sistemas de informação insulares conduzirá à eliminação de barreiras nos domínios da educação e da formação.
No tocante ao turismo como alternativa económica para as ilhas, aproveitaria a oportunidade para, na qualidade de relatora do programa Filoxenia, solicitar veementemente ao senhor comissário que transmita ao Conselho a necessidade de desbloquear este programa, objectivo imprescindível para a elaboração de uma estratégica turística a médio prazo.
As regiões insulares necessitam igualmente do progresso da sociedade da informação, para assegurar o seu crescimento qualitativo, e do progresso das energias renováveis, para reduzir a sua dependência em relação às energias tradicionais. Além disso, se para toda a Europa o património natural e cultural é importante, para as ilhas a recuperação e a manutenção da sua paisagem constitui o único activo para o seu desenvolvimento. Trata-se de uma necessidade de cuja satisfação depende a sua própria sobrevivência.
Reconhecer, no Tratado revisto, o carácter particular da insularidade será o ponto de partida para a correcção das desvantagens estruturais destas regiões marcadas pela diferença, bem como para facilitar o seu desenvolvimento sustentável mantendo e fomentando o auto-desenvolvimento local, em suma, para conseguir, sem prejudicar as regiões continentais, um equilíbrio entre eficácia económica, equidade social e conservação do ambiente.

Monti
Senhora Presidente, quero apenas dizer até que ponto achei interessante este debate tanto sobre a insularidade como sobre a ultraperificidade. Registei as reacções, penso que positivas, à minha declaração; apreciei igualmente as considerações que ligam esta questão ao mercado único e à União Económica e Monetária, assim como a consideração, feita em último lugar, de que o desenvolvimento da sociedade da informação, de que falámos anteriormente esta manhã, pode fazer por sua vez alguma coisa para ultrapassar as desvantagens das zonas insulares e ultraperiféricas.
Finalmente, com referência à observação feita relativamente ao facto de que, na utilização dos Fundos de Coesão, é muito pouco o que vai para as regiões insulares, devo lembrar que este é um daqueles casos em que a atitude dos Estados-membros é de crucial importância, pelo que, em muitos aspectos, estamos, relativamente a esta questão, nas suas mãos.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Monti.
Está encerrada a discussão conjunta.
Passamos agora à votação.
Proposta de resolução comum sobre uma política integrada para a situação específica das regiões insulares da União Europeia

Lindholm
O que motiva a resolução em apreço é a determinação em pressionar a Conferência Intergovernamental a incluir uma cláusula especial no Tratado visando dar um tratamento especial e mais flexível às ilhas, por comparação com outras regiões, no que se refere à aplicação da política comunitária.
A Comissão da Política Regional elaborará muito em breve um relatório sobre os problemas de desenvolvimento insulares. Estamos de acordo com uma atitude flexível na aplicação da política regional da UE. Esta deve ser orientada segundo as necessidades e as condições especiais das regiões, por exemplo, das ilhas, mas também existem regiões montanhosas, regiões árcticas e regiões periféricas. Por que razão devem as ilhas ser consideradas mais expostas às consequências negativas associadas às políticas comunitárias e beneficiar de um estatuto jurídico privilegiada? E que atitude adoptaremos em relação à dimensão das regiões insulares? Será também atribuído um estatuto especial à Irlanda, Aspö e Pantelleria? Devemos concentrar-nos nos verdadeiros problemas e perceber como a política comunitária impede frequentemente o desenvolvimento social e económico. A concessão de um estatuto especial apenas a um pequeno número de regiões é uma tentativa débil de dar vida a uma política comunitária falhada.
As perspectivas comunitárias sobre um desenvolvimento económico e social impossível pode gerar um aumento injustificado das expectativas e a rivalidade entre regiões. Não podemos, pois, votar a favor desta resolução que reivindica um estatuto jurídico especial apenas para as regiões insulares.
(O Parlamento aprova a proposta de resolução)

Registo Internacional de Marcas
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A4-0090/97, do deputado Medina Ortega, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho (COM(96)0372 - C4-0651/86-96/0198(CNSS), que altera o Regulamento (CE) nº 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária para ter em conta a adesão da Comunidade Europeia ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989; -A4-0092/97, do deputado Medina Ortega, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, sobre a proposta de decisão do Conselho (COM(96)0367 - C4-0554/96-96/0190(CNS)), que aprova a adesão da Comunidade Europeia ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989.
Medina Ortega
Senhora Presidente, encontramo-nos perante um relatório que não oferece qualquer dificuldade quanto à matéria de fundo. No entanto, é dever do Parlamento dar a conhecer à opinião pública e aos cidadãos o teor das suas actividades e, neste caso em particular, considero que tanto a proposta de decisão como a proposta de regulamento do Conselho relativas ao sistema da marca comunitária, e concretamente a sua articulação com o sistema de registo internacional, se revestem de um interesse jurídico considerável.
Ao contrário de outras instituições jurídicas que remontam à época dos romanos ou mesmo ao código de Napoleão, o direito da propriedade intelectual e industrial é um sistema que se desenvolveu intensamente nos finais do século XIX. Após a Convenção de Paris sobre a protecção da propriedade industrial, surge um novo aspecto desta propriedade, nomeadamente, o sistema de marcas, que veio a ser regulamentado pelo Acordo de Madrid em 1991. É provável que quando este acordo foi assinado se desconhecesse a amplitude das consequências económicas que daí adviriam. Hoje, porém, os diferentes aspectos da protecção da propriedade intelectual - desde os direitos de autor à criação e interpretação artísticas, passando pela protecção da propriedade industrial propriamente dita, ou seja, pelo regime de patentes - e, muito concretamente, nesta época da sociedade de massas e da sociedade da informação, o sistema de protecção de um direito imaterial, como é este direito da marca, têm consequências económicas de primeira grandeza. Pensemos numa única expressão: Coca Cola. Independentemente de qual o conteúdo duma garrafa de Coca Cola, a simples marca com este nome tem um valor económico incalculável. Ou seja, hoje em dia, uma empresa pode viver apoiada numa única marca, contanto que esta tenha importância própria, pois a marca desenvolveu-se e adquiriu força, constituindo actualmente uma entidade própria e um centro de referência de elementos jurídicos.
O direito em matéria de marcas evoluiu muito lentamente, já que a marca não era considerada algo digno de aturados estudos, tendo adquirido importância unicamente a partir do momento em que a sociedade industrial se desenvolveu. Presentemente, e desde os anos 80, encontramo-nos numa situação, por assim dizer, de concorrência entre a Comunidade Europeia e o Direito internacional geral, que passarei resumidamente a expor. A Comunidade Europeia, na sua primeira directiva comunitária sobre a aproximação das legislações em matéria de marcas - a Directiva 89/104/CEE de 21 de Dezembro de 1988 - encetou o caminho para o estabelecimento de um direito comunitário das marcas, tendo este processo ficado concluído com a adopção do Regulamento (CE) nº 40/94, de 20 de Dezembro de 1993, que instituiu o sistema da marca comunitária. Trata-se, pois, de um sistema que supõe a intervenção da Comunidade numa área jurídica privada, mediante o reconhecimento de um título jurídico próprio concedido após a inscrição num registo comunitário, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, com sede na cidade espanhola de Alicante, e que se encontra em funcionamento desde 1 de Abril de 1996. De notar, pois, que a Comunidade não se conformou com uma certa harmonização de carácter geral nesta matéria, antes enveredando pelo direito substantivo comunitário. Simultaneamente, foram-se registando determinados desenvolvimentos no sistema de registo internacional de marcas, primeiramente com a aprovação do Acordo de Estocolmo, que modificou o Acordo de Madrid, e, em segundo lugar, e mais importante ainda, com a criação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, um órgão com sede em Genebra, e dotado de diversos gabinetes de registo nacionais, que permitia o funcionamento de uma certa colaboração a nível mundial, bem como uma certa eficácia nos mecanismos internacionais, o que anteriormente não se verificava.
Ainda nesta linha, foi adoptado em 1995, novamente em Madrid, um Protocolo que facilitava a participação no Acordo de Madrid, já não de Estados, mas de organizações internacionais com carácter regional dotadas de um sistema próprio de registo de marcas, como é o caso da União Europeia. Assim, à luz do Protocolo de Madrid de 1995, poderiam participar no sistema internacional de protecção de marcas também organizações internacionais. Importa salientar que existe entre os dois sistemas uma diferença fundamental, ou seja, enquanto que o cidadão comunitário a quem é concedido um registo de marca na União Europeia, através do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, obtém um direito substantivo, o acordo internacional, ou o Acordo de Madrid, apenas estabelece um procedimento por força do qual, mediante o registo na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, se obtém o registo simultâneo junto de diversos serviços nacionais, sem necessidade de ir de um lado para outro.
Em todo o caso, a articulação entre os dois sistemas afigurava-se de interesse para a Comunidade. Com efeito, se o acordo de Madrid não tivesse sido modificado pelo Protocolo de Madrid de 1995, o titular de uma marca comunitária teria tido de recorrer, primeiramente, ao sistema nacional e, a partir daí, ao sistema internacional. Como consequência do Protocolo de Madrid, é possível conseguir, através do serviço de registo comunitário, a cobertura internacional da marca sem necessidade de percorrer uma determinada trajectória. Presentemente, são partes contratantes no Protocolo de Madrid não apenas todos os Estados-membros da União Europeia, enquanto Estados sujeitos à regulamentação comunitária, mas também numerosos outros países candidatos à adesão à União ou que integram o espaço económico europeu. Por conseguinte, a articulação entre ambos os sistemas, o comunitário e o internacional, terá consequências muito positivas e irá beneficiar extraordinariamente o desenvolvimento da marca comunitária. O mecanismo de aprovação poderá parecer algo complexo, já que, por um lado, temos uma proposta de regulamento do Conselho que modifica o Regulamento (CE) nº 40/94 por forma a tornar possível a referida articulação, e por outro temos uma decisão do Conselho que aprova a adesão da Comunidade. Ou seja, o Conselho decide, a Comunidade Europeia adere ao Protocolo de Madrid, e seguidamente, e em consequência de tal adesão, procede-se à modificação do direito comunitário em vigor na matéria através de um regulamento, por forma a resolver por completo a situação. Existe uma pequena dificuldade, do ponto de vista linguístico, pois as línguas comunitárias utilizadas no Instituto de Harmonização do Mercado Interno, em Alicante, são em número superior às utilizadas no âmbito do Acordo de Madrid. Mais concretamente, o Acordo de Madrid apenas reconhece o francês e o inglês como línguas autorizadas no âmbito do mesmo. Esta situação suscita algumas dificuldades menores de carácter técnico, mas que não irão certamente dificultar a harmonização. Trata-se de uma questão que, muito provavelmente, irá requerer um desenvolvimento jurídico posterior. Aliás, sabemos por experiência que, nestas questões de natureza jurídica, sobretudo quando têm consequências económicas tão importantes, surgem sempre diferenças e dificuldades que necessitam de ser corrigidas.
A terminar, resta-me afirmar, como relator, que, tendo estudado aturadamente tanto o regulamento existente como a proposta de regulamento e a proposta de decisão do Conselho, considero que, uma vez mais, as instituições comunitárias deram provas do seu bom funcionamento. As medidas que a União se propõe agora adoptar são certamente em benefício do cidadão comunitário, já que, em consequência da articulação dos dois sistemas, os titulares de marcas comunitárias passarão a ter maior protecção a nível internacional do que tinham até ao presente.

Alber
Senhora Presidente, caros colegas! As propostas permitirão que, de futuro, com a entrega de uma simples notificação, as empresas possam proteger as suas marcas como marcas comunitárias, não só na UE, mas em todos os países que adoptaram o Protocolo de Madrid. Este Protocolo prevê o registo internacional de marcas na secretaria da OMPI em Genebra.
Se a Comunidade Europeia aderir ao Protocolo de Madrid, uma decisão que saudamos, os requerentes e os titulares de marcas comunitárias poderão requerer a protecção das suas marcas no plano internacional, como marcas comunitárias, através de uma notificação internacional no quadro do Protocolo de Madrid, e os titulares de registos internacionais a protecção das suas marcas como marcas comunitárias, com base nesse mesmo protocolo. Consequentemente, os dois sistemas complementam-se e ficam mais simplificados pela fusão dos dois num só.
Eu também quero aderir a este princípio de dois em um. Não precisamos de dois discursos. Subscrevo plenamente a intervenção do deputado Medina Ortega e poupo à assembleia dois minutos de tempo de uso da palavra, que gostaria de oferecer ao plenário como contributo para a qualidade de vida e antecipando os efeitos que se farão sentir com a descida do Espírito Santo no próximo domingo de Pentecostes.

Monti
Senhora Presidente, Senhores Deputados, quero felicitar vivamente e agradecer à Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos do Parlamento, e em especial ao relator, senhor deputado Medina Ortega, a qualidade dos relatórios que hoje nos foram apresentados. Comprazme constatar que os muitos trabalhos que precederam esta reunião mostraram, através do amplo consenso reunido, que as diferentes instituições compreenderam a importância de apoiar as propostas da Comissão de que estamos a falar, propostas essas que foram adoptadas quase por unanimidade e sem alterações pela Comissão dos Assuntos Jurídicos, pela Comissão das Relações Económicas Externas e pelo Comité Económico e Social, que tiveram também um grande apoio por parte do grupo de trabalho do Conselho e que contam com o apoio da indústria comunitária.
Aliás, as duas propostas acerca das quais o Parlamento é hoje consultado não são de natureza conflituosa, na medida em que se limitam a estabelecer uma ligação entre o sistema da marca comunitária e o sistema do registo internacional, criado pelo protocolo de Madrid: dois sistemas que têm em vista fundamentalmente os mesmos objectivos, ainda que através de meios diferentes, dois sistemas que é necessário conciliar e tornar compatíveis.
A Comissão está convencida de que, se não se criar uma relação desse tipo com o protocolo de Madrid, a marca comunitária, adoptada em Dezembro de 1993 e tornada operacional - como foi recordado pelo relator - em Abril de 1996, perderia atractivos tanto para as empresas europeias como para as dos países terceiros. Estas últimas poderiam preferir em vez dela tanto o sistema internacional, menos favorável, como os sistemas nacionais, com todos os riscos de fragmentação do mercado interno. Além de um malogro para a conclusão do mercado interno, isso constituiria um grande problema para a indústria europeia.
Por isso, agradeço desde já ao Parlamento o apoio que estiver disposto a dar a estas duas propostas intimamente ligadas e felicito uma vez mais o senhor deputado Medina Ortega pelo contributo que, com a sua competência, deu mais uma vez a esta matéria tão importante para o direito, para a economia e, em última análise, para os cidadãos da União Europeia.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Monti!
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
(Em votações sucessivas o Parlamento aprova os projectos de resoluções legislativas)

Hallam
Senhora Presidente, talvez isto seja um atrevimento tremendo, mas gostaria que ficasse registado em acta que no princípio desta semana referi um relatório do Governo belga sobre as seitas religiosas. Gostaria de acrescentar dois aspectos que não dizem respeito a este Parlamento, mas dizem respeito ao meu círculo eleitoral. Um dos grupos mencionados no relatório é uma organização denominada «Operation Mobilization», cuja sede é em Shropshire, no meu círculo eleitoral. Gostaria de assegurar à assembleia que, ao contrário do que se diz no relatório do Governo belga, se trata de uma organização missionária respeitável.
Gostaria, também, de dizer uma palavra sobre um grupo denominado «Youth with a Mission». A minha mulher foi missionária dessa organização antes de eu vir para o Parlamento Europeu. Também é uma organização respeitável. Estas duas organizações ficaram ambas muito perturbadas pelo facto de o relatório do Governo belga conter mentiras maliciosas acerca do seu funcionamento.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Deputado Hallam.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 12H30)

