17. Multilinguismo, uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum (
- Antes da votação:
Vasco Graça Moura
relator. - Senhor Presidente, o meu relatório está em linha com todos os documentos sobre o multilinguismo que o precedem, sejam eles desta Câmara, do Conselho ou da Comissão.
A alternativa apresentada é uma tentativa de transportar para o Parlamento Europeu algumas querelas nacionalistas que ocorrem em Espanha. Ainda ontem o diário espanhol El País dava conta do Supremo Tribunal espanhol ter julgado há três meses que nas folhas de pré-inscrição deveria haver uma casa para os pais declararem qual a língua em que queriam ver os seus filhos educados, e também que as autoridades catalãs não dão cumprimento à sentença.
Ora, os subscritores da alternativa não querem que esse direito seja reconhecido aos pais nos países com mais de uma língua oficial ou regional.
Não querem reconhecer a importância vital da aprendizagem na língua materna para o sucesso da educação em geral e da aprendizagem de outras línguas em particular.
Não querem que haja plena inteligibilidade entre as línguas faladas num país que esteja nesse caso, em especial tendo em conta os idosos e o sistema legal de saúde, de administração e de emprego.
Não aceitam que, nesses países, uma língua não deva ser promovida à custa dos direitos dos falantes de outra ou outras.
Isto contradiz tudo o que este Parlamento e as demais instâncias europeias têm vindo a afirmar.
Por isso se suprimem na alternativa os pontos 11, 12, 14 e 17 do meu relatório. No confronto desses pontos, tais posições negativas colidem com os direitos e liberdades fundamentais e violam patentemente o princípio da subsidiariedade.
O relatório não ataca nem prejudica as línguas ditas minoritárias. Respeita-as e reconhece o seu valor, mas não deixa por isso de formular princípios gerais e básicos.
Esta Câmara não pode ser um instrumento dos nacionalismos exacerbados nem de ódios e aversões regionais ou locais. Está em jogo a nossa própria responsabilidade como deputados europeus. Peço, por isso, que votem contra a alternativa e a favor do relatório que subscrevo.
Presidente
- Senhoras e Senhores Deputados, peço a vossa atenção por um minuto. Há um pedido para usar da palavra e provavelmente haverá outros. Conhecendo o seu conteúdo como conheço, tenho a certeza de que as declarações acabadas de proferir pelo relator não terão o apoio de alguns colegas, mas, como sabem, apenas está previsto o direito de o relator usar da palavra por dois minutos, e não o de abrir o debate.
Assim sendo, não posso dar a palavra e reabrir o debate; só o posso fazer se houver um pedido para apresentar um ponto de ordem de acordo com o Regimento. Se estamos a falar de um ponto de ordem, então o senhor deputado Guardans Cambó tem a palavra. Espero que não me tomem por indelicado, se lhe retirei a palavra mal compreendi que não se trata de um ponto de ordem sobre problemas relacionados com o Regimento.
Ignasi Guardans Cambó
(EN) Senhor Presidente, trata-se efectivamente de um ponto de ordem. Não vou entrar em debate, mas o relator acaba de fazer uma afirmação que não corresponde ao que vai ser posto a votação. Diz o relator que na proposta alternativa foram suprimidos quatro pontos da sua proposta de resolução inicial, e isso não é verdade: há alterações apenas na respectiva numeração. Dos quatro casos por ele mencionados, apenas um não figura nas duas propostas. Este é um facto assente. Os outros três constam em ambas as propostas de resolução.
(Risos)
Portanto, este é um ponto de ordem para efeitos de clarificação. Os deputados vão votar em relação ao que o relator lhes pediu para votar. Há apenas um ponto, que nada tem a ver com o Supremo Tribunal espanhol, que difere de uma proposta para a outra. Como a declaração do relator continha uma incorrecção, creio que isto constitui um ponto de ordem.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Guardans Cambó. Passaremos agora à votação. A alteração 1 é posta a votação. Proceder-se-á a uma votação nominal. Está aberta a votação.
Cristiana Muscardini
- (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de perguntar se não considera caricata a possibilidade de o relatório de uma pessoa ser roubado, apresentando-se um outro idêntico no seu lugar, quando, sob o sistema antigo, se apresentavam alterações. Por esta razão, deixo aqui um convite para se rever o nosso Regimento, uma vez que está a criar uma enorme confusão e a permitir oficialmente uma injustiça.
Presidente
- Encarregar-me-ei de levantar esta questão novamente junto da Mesa, ainda que, como sabem, algumas competências regulamentares não pertencem à Mesa, sendo exercidas através da coordenação dos Presidentes dos Grupos. De toda a forma, seja quem for que decida, a verdade é que se é caricato, continuará a ser caricato, e certamente não irá mudar.
