Problema do acesso limitado dos países em desenvolvimento a certas vacinas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada pelo deputado Charles Goerens, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, à Comissão, sobre o problema do acesso limitado dos países em desenvolvimento a certas vacinas (B7-0214/2009).
Charles Goerens
Senhor Presidente, no contexto desta pergunta à Comissão, gostaria de ajudar a explorar as vias passíveis de pôr fim a uma injustiça que consiste em privar 80% da população mundial do acesso à vacina contra a gripe A (H1N1), em particular, e às vacinas em geral.
O problema não é novo. Com efeito, reaparece todos os anos associado à gripe sazonal. De uma maneira geral, os novos vírus da gripe sazonal surgem primeiro nos países em desenvolvimento. A partir de então, os laboratórios dos países industrializados começam a produzir uma nova vacina. Porém, só podem dar início à produção se antes tiverem obtido estirpes provenientes do país - geralmente um país em desenvolvimento - onde o novo tipo de gripe se manifestou primeiro. Uma vez desenvolvida, a vacina só é suficiente para proteger as populações dos países industrializados, o que significa que as populações do Sul permanecem desprotegidas das pandemias.
Dirijo-me à Comissão a fim de lhe perguntar o que tenciona fazer para pôr termo a esta injustiça. Será moralmente defensável fazer depender o grau de protecção de uma população dos recursos financeiros de que o respectivo país dispõe? Gostaria de saber, portanto, se a Comissão pode indicar-nos quais os recursos que poderia mobilizar com vista a colmatar esta lacuna. Qual seria, nesse caso, a estratégia da Comissão, e que parcerias poderia estabelecer com os países em questão e com as instituições do sistema das Nações Unidas, ou com o sector privado, para permitir que os cidadãos dos países em desenvolvimento tenham acesso à vacina?
Será que o sistema de protecção da propriedade intelectual da OMC, que eu não mencionei na minha pergunta escrita, constitui um obstáculo à produção de vacinas nos países em desenvolvimento? Em caso afirmativo, estaria a União Europeia disposta a encetar um debate no seio da OMC a fim de eliminar essa barreira?
Gostaria de acrescentar uma última questão. Poderá a Comissão indicar quais as medidas a tomar para melhorar o nível das infra-estruturas de saúde dos países em desenvolvimento - uma condição essencial para garantir um acesso mais justo às vacinas?
Leonard Orban
Membro da Comissão. - (RO) Gostaria de agradecer a pergunta do distinto deputado Charles Goerens, que me dá a oportunidade de abordar tanto os aspectos directamente relacionados com a pandemia da gripe A (H1N1) como aspectos mais gerais relativos ao contributo da Comissão Europeia para a melhoria das infra-estruturas de saúde nos países em desenvolvimento.
A Comunidade tomou medidas de combate à pandemia da gripe A (H1N1) tanto a nível interno como externo. Estamos, na realidade, a lidar com uma crise que requer uma abordagem global, tanto por razões de eficácia na protecção dos nossos cidadãos como em virtude de considerações relacionadas com a solidariedade com países menos desenvolvidos.
Estamos a falar de eficácia em termos de sistemas de alerta rápido, de uma estreita monitorização da evolução da pandemia e do próprio vírus, bem como da avaliação da eficácia de medidas preventivas e curativas adoptadas nos países onde se registaram os primeiros casos de pandemia, pois tudo isto são elementos vitais para prepararmos e ajustarmos as nossas próprias respostas. No entanto, falamos também de solidariedade porque a União Europeia, como uma das principais financiadoras da ajuda pública ao desenvolvimento e parceira fulcral para um grande número de países em desenvolvimento, deve apoiar estes países quando se trata de enfrentar estas novas ameaças.
Na nossa resposta a tais ameaças, a Comissão e a União Europeia, na sua globalidade, não começaram os seus esforços partindo do zero. Com base na precedente gripe aviária, resultante do vírus H5N1, a UE conseguiu introduzir, em conjunto com organizações internacionais como a Organização Mundial de Saúde, o Banco Mundial e outros, procedimentos eficazes para o intercâmbio de informações e coordenação da assistência técnica, bem como instrumentos financeiros, como por exemplo um fundo fiduciário do Banco Mundial. Tal como disse a Sra. Chan, Directora-Geral da Organização Mundial de Saúde, o mundo nunca esteve tão bem preparado para uma pandemia. A Comissão desempenhou já, e continua a desempenhar, um papel especialmente importante nestes sistemas, cujas componentes foram agora alargadas de modo a abranger todos os tipos de ameaças de gripe.
No que se refere ao acesso generalizado dos países em desenvolvimento a vacinas, a nova pandemia de gripe reacendeu o debate em curso há mais de dois anos no seio da OMS e do grupo de trabalho que está a fazer os preparativos para a pandemia de gripe, criado a pedido da Assembleia Mundial da Saúde, na sequência da decisão tomada pela Indonésia e a que o senhor deputado Goerens aludiu.
Esta semana a OMS irá apresentar em Genebra as primeiras recomendações do grupo em que Comunidade Europeia desempenhou um papel activo. Nos termos da resolução da Assembleia Mundial, as recomendações finais deverão ser apresentadas ao Conselho Executivo da OMS, que se reunirá no final de Janeiro. Perante tal conjuntura, deve identificar-se qual será o melhor equilíbrio possível entre, por um lado, o fomento da investigação e desenvolvimento rápido de novos produtos médicos, em grande medida derivados da investigação no sector privado, em relação aos quais os direitos de propriedade intelectual são hoje em dia uma forma fulcral de incentivo, e, por outro lado, a equidade no acesso a produtos desenvolvidos a partir desta investigação.
A União Europeia tem reservas em relação a qualquer restrição ao intercâmbio do material biológico necessário à realização de actividades de investigação relevantes. A colaboração activa a nível internacional numa base transparente e coordenada por instituições legítimas, como a OMS e a sua rede, afigura-se crucial para o rápido desenvolvimento e distribuição de soluções de resposta à pandemia.
No caso específico da gripe A (H1N1), para a qual não existiam quaisquer reservas de vacinas, colocou-se também a questão da capacidade de produção e de quem terá a primeira opção relativamente a esta capacidade quando forem feitas encomendas gigantescas pelos países que dispuserem dos recursos necessários. O compromisso assumido por alguns fabricantes de vacinas, e mais recentemente por alguns países, de reservarem 10% da sua produção ou encomendas para doações ou venda a preço reduzido aos países em desenvolvimento é um sinal encorajador da solidariedade global.
A Comissão considera a prestação de assistência a países terceiros na luta contra a pandemia como um factor vital, e esta não se deve apenas limitar ao acesso a vacinas quando as mesmas ficarem disponíveis. É de suma importância dar continuidade à ajuda prestada pela Comissão e pelos Estados-Membros, sob diversas formas, à consolidação das infra-estruturas de saúde, bem como à assistência a projectos, ao apoio orçamental sectorial ou geral a países parceiros e até mesmo ao apoio a organizações internacionais.
O respeito pelo princípio de se permitir aos países que assumam a responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento e pelos compromissos para a prestação de uma ajuda eficaz deverá ser assegurado garantindo, em especial, que a atenção continuará a centrar-se nas doenças e intervenções prioritárias. Na base de uma resposta a uma pandemia está, de facto e primordialmente, a existência de infra-estruturas de saúde melhor equipadas e que tratem precocemente os casos, de forma a ter à disposição, de um modo equitativo, recursos preventivos quando estes estiverem disponíveis.
No caso de uma crise grave, a Comissão Europeia estará apta a mobilizar os seus recursos de intervenção humanitária e de emergência e poderá igualmente demonstrar flexibilidade na sua utilização dos recursos já atribuídos a países parceiros que tenham solicitado assistência. Durante crises com esta gravidade, as organizações não-governamentais, e de facto as principais redes institucionais, terão, decididamente, um importante papel a desempenhar. Por conseguinte, a Comissão sabe que pode também contar com estas agências quando se trata de entrar rapidamente e com eficácia em acção.
Gay Mitchell
Senhor Presidente, o aparecimento e a recorrência inevitáveis de uma pandemia de gripe lançou a questão da vacinação para a primeira linha da comunicação social. Contudo, trata-se de um problema persistente, de longa data, para o mundo em desenvolvimento. A pergunta oral desta manhã foca um aspecto importantíssimo que evidencia a hipocrisia e falta de equidade do mundo ocidental, que exige aos países em desenvolvimento materiais para as vacinas a fim de proteger os seus cidadãos ricos e, depois, tem a audácia de vender essas mesmas vacinas aos pobres.
Para além da necessidade de o mundo em desenvolvimento ter um acesso semelhante às vacinas contra a gripe, temos de procurar criar um sistema que dê às pessoas mais pobres do mundo, que estão quase sempre mais expostas a doenças, a oportunidade - que o Ocidente considera um dado adquirido - de se protegerem contra doenças que é possível evitar. A tuberculose é um bom exemplo do contraste entre nós e os nossos vizinhos do mundo em desenvolvimento. Na Europa, as crianças recebem por rotina a vacina da BCG, cuja eficácia é superior a 80%. Isto conduziu a uma situação na Europa em que a tuberculose deixou de ser a ameaça persistente que foi em tempos.
Compare-se isto com o mundo em desenvolvimento, onde 26% das mortes evitáveis são causadas pela tuberculose. O efeito da tuberculose nestes países é exacerbado pelo facto de se tratar de uma doença extremamente infecciosa cuja transmissão se processa pelo ar e que alastra facilmente em espaços fechados, como os que existem nos bairros degradados tão comuns nos países em desenvolvimento. Acrescente-se a isto que 50% dos doentes com SIDA na África Subsariana, onde o VIH/SIDA abunda, virão a sofrer de tuberculose e compreenderemos a sorte que temos em viver numa zona imunizada relativamente controlada, com os programas que possuímos.
Para um exemplo notável do poder da imunização e da necessidade de ajuda ao desenvolvimento em geral, basta pensar no caso do sarampo em África, onde as mortes causadas por esta doença diminuíram 90% entre 2000 e 2006, em grande medida graças a programas de vacinação.
Senhor Presidente, é nítido que a vacinação resulta e é nítido que temos uma responsabilidade para com as pessoas que sofrem devido à ausência de programas de vacinação. Insto esta Assembleia a continuar a exercer pressão com vista a assegurar que este recurso seja mobilizado a favor dos mais pobres entre os pobres.
Antes de me sentar, permita-me um ponto de ordem: por favor faça qualquer coisa para resolver o problema dos ascensores neste edifício. Andei para cima e para baixo quando as portas encravaram e mal consegui chegar aqui a tempo para o debate. Toda a gente se queixa disto. É preciso fazer qualquer coisa.
Presidente
Senhor Deputado Mitchell, relativamente ao problema dos ascensores, que V. Exa. evocou, gostaria de lhe revelar uma coisa que poderá ser um segredo dos debates da Mesa. Na mais recente reunião da Mesa, denunciei a situação que o senhor deputado acabou de descrever, e que, escandalosamente, não se verifica apenas em Estrasburgo. Também em Bruxelas houve semanas durante as quais foi realmente impossível circular entre os vários edifícios labirínticos do Parlamento, pois os ascensores não funcionavam.
A Mesa transmitirá esta questão aos serviços competentes, para que, de uma maneira ou de outra, se melhore o funcionamento do serviço de ascensores.
Michael Cashman
Senhor Presidente, gostaria de desviar a atenção da Assembleia do problema dos ascensores e de a fazer voltar à questão das vacinas que salvam vidas. Penso que este é exactamente o assunto em que devíamos estar a concentrar-nos. Apoio, evidentemente, o apelo que aqui ouvimos lançar sobre o vírus A(H1N1), mas gostaria que fôssemos um pouco mais longe: com efeito, Senhor Comissário, há sistemas que funcionam, e as vacinas funcionam. Veja-se o caso da doença pneumocócica. É uma infecção bacteriana que causa a pneumonia, a meningite e a sépsis, e, apesar do seu efeito mortífero, trata-se de uma infecção relativamente desconhecida, que seria possível evitar com uma vacina mas que é a principal causa de mortalidade de crianças menores de cinco anos no mundo inteiro.
As bactérias pneumocócicas são a principal causa de pneumonia, que é responsável pela morte de dois milhões de crianças todos os anos. Este é um problema de saúde mundial para o qual existem soluções. Talvez vos interesse saber que a Comissão e muitos Estados-Membros já prometeram apoiar a imunização nos países mais pobres do mundo apoiando a GAVI (Aliança Global para as Vacinas e Imunização), o International Finance Facility for Immunisation, e o Advance Market Commitment (AMC, Compromisso Antecipado de Mercado), um aspecto que aqui não foi mencionado.
Mas podemos e devemos fazer mais para atribuir prioridade à doença pneumocócica no âmbito das acções existentes no domínio da saúde e desenvolvimento e para trabalhar com os países em desenvolvimento no sentido de estes fazerem o mesmo. O AMC para a doença pneumocócica oferece uma oportunidade sem precedentes de os países protegerem as suas crianças contra esta doença mortífera evitável. No entanto, a triste realidade é que, dos 71 países elegíveis, só menos de 20 se candidataram a financiamentos do AMC que podem salvar tantas vidas.
Gostaria de recordar à Assembleia que um acesso mais alargado a vacinas essenciais é uma alavanca fundamental para se atingir o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio 4: uma redução de dois terços da mortalidade infantil até 2015. Temos de garantir que estas vacinas sejam postas ao alcance dos países que mais delas necessitam. Trata-se de uma medida simples que irá simplesmente salvar a vida de milhões de crianças. Esta Assembleia tem perante si uma declaração por escrito sobre este assunto, em que se fala, nomeadamente, da utilização em comum de patentes. Insto os senhores deputados a assinarem essa declaração e a fazerem algo importante.
Frédérique Ries
Senhor Presidente, como sabemos, é esta a semana em que maioria dos Estados-Membros lança a primeira vaga de vacinação contra a gripe A, muito embora, ao mesmo tempo, nos vejamos obrigados a reconhecer os magros progressos que foram realizados neste domínio em termos do acesso à vacina por parte dos países em desenvolvimento.
Isto acabou de ser dito: milhões de pessoas, e principalmente crianças, morrem todos os anos nesses países em resultado de toda uma série de doenças, como teve ocasião de referir, nomeadamente, o meu colega Mitchell.
Não estou a dizer que a solução seja simples, sobretudo - não só, mas sobretudo - porque a questão do acesso à vacina não é de forma alguma comparável à do acesso aos medicamentos, e isto devido, pelos menos, a duas razões específicas: o escasso número de produtores e o controlo da cadeia de refrigeração, que continua a ser problemático. No entanto, também há elementos positivos: o facto de, por enquanto, o vírus não estar em mutação e o facto de ter sido anunciada a disponibilidade de três mil milhões de doses por ano. Estes factos são evidentes e impõem, encorajam, o lançamento de uma estratégia à escala mundial.
No pouco tempo que me foi concedido, vou concluir, Senhor Presidente, dizendo que creio, portanto, que a União Europeia deve apoiar sem reservas o apelo da OMS a uma distribuição equitativa de vacinas, em primeiro lugar e acima de tudo nas zonas de elevada mortalidade, e que temos tanto de criar condições para o desenvolvimento de parcerias públicas e privadas como de as fomentar, a fim de lutarmos eficazmente contra a escassez de vacinas no mundo.
Marisa Matias
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais quero reforçar a importância desta questão que foi colocada pelo Deputado Goerens, uma questão da mais elementar justiça. Sabemos todos perfeitamente que, numa situação de pandemia de gripe A, serão os países do Sul que mais sofrerão com este problema e com as consequências da proliferação do vírus, e não os países do Norte. Nós assistimos todos os anos, com total passividade, à morte de milhões de cidadãos e de cidadãs em resultado de pandemias que já foram ou erradicadas ou têm tratamento nos países do Norte, uma lista imensa: malária, dengue, febre-amarela, tuberculose. Não temos limites para esta lista e assistimos com passividade a este problema.
Nós usamos os países do Sul efectivamente como fornecedores, a título gratuito, das amostras das novas estirpes do vírus para podermos melhorar o tratamento nos países do Norte mas, contudo, ficamos sem resposta efectiva a estes problemas e, portanto, às questões que foram colocadas eu gostaria apenas de acrescentar mais algumas.
Nós queremos efectivamente tratar este problema como um problema de saúde pública ou como um negócio? Porque se for como um problema de saúde pública temos que garantir a igualdade de acesso ao tratamento em todas as regiões do mundo e, para isso, os esforços têm que ser mais efectivos. Por outro lado, gostaria de perguntar, e espero que não seja o caso, se estamos à espera que afinal os stocks das vacinas na Europa fiquem tão sobrelotados ou que os efeitos secundários se revelem tão negativos neste plano para aí, sim, termos um acto de generosidade e repentinamente começarmos a enviar as necessárias vacinas para os países do Sul.
Por último, queria apenas perguntar se a União Europeia, se nós Europeus, se a Comissão se sente confortável com um sistema ou com um modelo onde os países do Norte tratam as pandemias através de um modelo de prevenção e nos países do Sul se trata como paliativos ou apenas com as sobras.
Presidente
Tem seguidamente a palavra o senhor deputado Guerrero Salom, e gostaria de dizer que me causa muita alegria e uma certa emoção poder dar pela primeira vez a palavra a alguém que ao longo de muitos anos tem sido um grande amigo e um grande colega.
Enrique Guerrero Salom
(ES) Muito obrigado, Senhor Presidente, pelas suas amáveis palavras. É para mim uma honra trabalhar numa Instituição onde V. Exa. desempenha agora a função de Vice-presidente.
Intervenho agora para secundar o interesse suscitado por esta questão, nomeadamente a de apoiar os países em desenvolvimento no campo da prevenção e do combate à pandemia da gripe H1N1.
Contudo, para além da questão da pandemia, gostaria igualmente de salientar que hoje em dia as doenças têm mais impacto nos países em desenvolvimento do que nos países desenvolvidos. Muitas doenças que já foram erradicadas nos países desenvolvidos continuam a custar dezenas de milhões de vidas nos países em desenvolvimento.
Esses países têm de proteger a saúde dos seus habitantes, a saúde dos seus cidadãos, mas não dispõem dos meios para o fazerem. Para lutarem contra a SIDA, contra a tuberculose, contra a malária e contra outras doenças infecciosas, esses países precisam de vacinas, às quais não têm actualmente acesso nem tão-pouco estão em condições de comprar.
Gostaria de encorajar a Comissão - prosseguindo, justamente, na linha do discurso do Senhor Comissário - a procurar estabelecer alianças, a promover programas, a motivar países doadores e a trabalhar com vista a garantir que os países em desenvolvimento possam ter acesso a medicamentos genéricos, a preços que os seus cidadãos possam pagar.
Leonard Orban
Membro da Comissão. - (RO) Para além do que já referi no início do meu discurso, gostaria também de salientar o seguinte: a Comissão Europeia presta, a título permanente, assistência financeira em questões relacionadas com a saúde a numerosos países em desenvolvimento no âmbito de projectos, programas e ajudas orçamentais.
Para respeitar as prioridades nacionais, a Comissão irá analisar, juntamente com os seus parceiros, a forma de utilizar estes recursos no reforço dos métodos utilizados para combater a pandemia. Já referi implicitamente aquilo que vou agora repetir de forma explícita: a Comissão Europeia não dispõe dos instrumentos técnicos e financeiros para adquirir, ela própria, as vacinas.
No entanto, em estreita cooperação com a Organização Mundial de Saúde, e constituindo alianças e assinando acordos com diversos interessados, iremos trabalhar em conjunto na preparação das respostas aos pedidos neste domínio.
Presidente
Está encerrado o debate.
