10 inovações no Brasil e no mundo para a mobilidade urbana
Teleféricos, ciclovias, trens e estacionamentos: conheça soluções e políticas públicas adotadas no Brasil e no mundo para melhorar a mobilidade urbana.
políticas de mobilidade urbana
O rápido crescimento populacional nos grandes centros urbanos provoca uma série de problemas quanto às <anchor>políticas de mobilidade urbana</anchor> de uma cidade. Congestionamentos, trânsito lento e a inexistência de serviços em regiões mais afastadas do centro são consequências da falta de um planejamento público moderno e eficiente pensado para o futuro da cidade.
O que é a Política Nacional de Mobilidade Urbana no Brasil?
# O que é a Política Nacional de Mobilidade Urbana no Brasil?

avenida paulista ciclista onibus e carros

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) é uma lei federal que determina a obrigação de municípios brasileiros, com mais de 20 mil habitantes ou pertencentes a regiões metropolitanas, apresentarem e implantarem planos de mobilidade urbana.

Aprovada em 2012, pelo governo de Dilma Rousseff, a lei de mobilidade urbana n° 12.587 estabelece diretrizes para o desenvolvimento da rede viária das cidades brasileiras e busca contribuir com a organização dos deslocamentos nos centros urbanos do país.

Inicialmente o decreto definia abril de 2017 como data limite para apresentação do plano. A data foi postergada para 12 de abril de 2019. Além disso, a lei define também que os municípios que não tenham elaborado o plano de mobilidade urbana até abril de 2019 ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência da lei.

No entanto, em novembro do ano passado, o Governo Federal postergou novamente a data limite cada município tinha para a elaboração do plano de mobilidade e estendeu até 21 de abril de 2021 de acordo com a medida provisória n°906/2019.

## O que é a Lei de Mobilidade Urbana?

avenida proximo a prai em florianopolis santa catarinaA lei de mobilidade urbana prioriza ciclistas, pedestres e o transporte público.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana traz uma série de diretrizes que orientam a implantação de um plano de mobilidade urbana municipal (PlanMobs). A lei base tem como função estimular as prefeituras municipais a desenvolverem projetos que solucionem os problemas enfrentados todos os dias nos grandes centros urbanos devido ao alto número de deslocamentos.

O principal ponto do decreto é garantir que os PlanMobs estejam integrados com outras políticas de desenvolvimento urbano como projetos de habitação e saneamento básico. Além disso, o plano prevê a priorização de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual.

A PNMU deseja que os municípios desenvolvam planos de mobilidade urbana que integrem diferentes meios e serviços de transporte urbano reduzindo o impacto ambiental, social e econômico dos deslocamentos de pessoas e cargas nas grandes cidades. Há também o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico de energias renováveis.

## O que é um plano de mobilidade urbana?

Um plano de mobilidade urbana é um projeto de planejamento urbano baseado em estudos técnicos que propõe ações de curto, médio e longo prazo. Com o objetivo de solucionar problemas devido à ineficiência da mobilidade nos grandes centros urbanos, o plano de mobilidade urbana é desenvolvido de acordo com as necessidades de cada cidade.

## Qual a importância de um plano de mobilidade urbana?

Para entender melhor a importância do plano de mobilidade urbana, o time do Zul Digital conversou com André Soares, consultor de políticas públicas e diretor presidente da União de Ciclistas do Brasil (UCB), associação que monitora a implantação dos planos de mobilidade urbana nos municípios brasileiros.

Segundo Soares, a política de mobilidade urbana é fundamental porque “se constitui em um plano que tem participação social e envolve outras políticas públicas de maneira integrada”. Para ele, a importância do plano de mobilidade urbana também está relacionado com a política de Estado que deve ser continuada mesmo com alternância de governos.

## Quem são os responsáveis por fazer e aprovar o plano de mobilidade urbana?

De acordo com André Soares, não existem mecanismos reguladores que garantam o cumprimento dos planos de mobilidade urbana em cada município.

O especialista ainda diz que o plano de mobilidade requer revisão a cada 10 anos.

### Apenas 311 cidades no Brasil têm planos de mobilidade urbana, de acordo com Secretaria Nacional de Mobilidade

transito avenida paulista Somente 5,58% de todos os municípios brasileiros têm planos de mobilidade urbana.

Atualmente, no Brasil, existem 5.569 municípios mais o Distrito Federal. E, segundo regras estabelecidas pelo decreto, cerca de 3.342 cidades deveriam ter planos de mobilidade em seus municípios.

No entanto, de acordo com o último levantamento realizado em julho de 2019 pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob), apenas 311 municípios no Brasil declararam ter um plano para seu território. Estes 311 municípios representam 35% da população nacional sendo que 245 deles estão nas regiões Sul e Sudeste.

Ao todo, foram consultados 3.457 municípios. 1976 afirmaram não ter plano de mobilidade e 1170 não enviaram respostas ao levantamento da Semob. Para Soares, a maioria das cidades não adotaram um plano de mobilidade porque seguem a tradição da política brasileira.

## Os planos de mobilidade nas capitais do Brasil

A pesquisa da Semob revela que das 27 capitais brasileiras, 18 afirmam já possuírem um plano de mobilidade urbana e 8 capitais afirmam estar em processo de elaboração. Apenas a prefeitura de Porto Velho, Rondônia, não respondeu ao levantamento.

## Região Norte

### Boa Vista – Roraima ❌

População: 399.213

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

### Macapá – Amapá ❌

População: 503.327

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

### Palmas – Tocantins ❌

População: 299.127

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

### Porto Velho – Rondônia ❌

População: 529.544

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

### Rio Branco – Acre ✅

População: 407.319

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Decreto n° 392/2015.

### Manaus – Amazonas ✅

População: 2.182.763

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Lei n° 2.075/2015.

### Belém – Pará ✅

População: 1.492.735

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Decreto n° 86.545/2016.

## Região Nordeste

### João Pessoa – Paraíba ❌

População: 809.015

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

### Natal – Rio Grande do Norte ✅

População: 884.122

Possui Plano de Mobilidade Urbana que se encontra em revisão.

### Recife – Pernambuco ❌

População: 1.645.727

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

### Maceió – Alagoas ❌

População: 1.018.948

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

### São Luís – Maranhão ✅

População: 1.101.884

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Lei n° 6.292/2017.

### Salvador – Bahia ✅

População: 2.872.347

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Lei n° 9.374/2018.

### Fortaleza – Ceará ✅

População: 2.669.342

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Lei n° 10.751/2018%2C%20assim%20como%20o%20art.).

### Teresina – Piauí ✅

População: 864.845

Possui Plano de Mobilidade Urbana.

### Aracaju – Sergipe ✅

População: 657.013

Possui Plano de Mobilidade Urbana em processo de revisão.

## Região Centro Oeste

### Brasília – Distrito Federal ✅

População: 3.015.268

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Lei n° 4.566/2011.

### Goiânia – Goiás ❌

População: 1.516.113

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

### Campo Grande – Mato Grosso ✅

População: 895.982

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Decreto n° 12.681/2015.

### Cuiabá – Mato Grosso do Sul ❌

População: 612.547

Não possui Plano de Mobilidade Urbana.

## Região Sudeste

### Vitória – Espírito Santo ✅

População: 362.097

### Rio de Janeiro – Rio de Janeiro ✅

População: 6.718.903

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Decreto n° 45.781/2019.

### Belo Horizonte – Minas Gerais ✅

População: 2.512.070

Possui Plano de Mobilidade Urbana em processo de revisão. Decreto n° 15.317/2013.

### São Paulo – São Paulo ✅

População: 12.252.023

Possui Plano de Mobilidade Urbana. Decreto n° 56.834/2016.

## Região Sul

### Curitiba – Paraná ✅

População: 1.933.105

Possui Plano de Mobilidade em processo de revisão.

### Florianópolis – Santa Catarina ✅

População: 500.973

### Porto Alegre – Rio Grande do Sul ✅

População: 1.483.771

Possui Plano de Mobilidade Urbana em processo de revisão.

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