CLT chega aos 80 anos com direitos do trabalhador sob disputa
A reforma trabalhista ainda determinou que a reparação por dano extrapatrimonial (dano moral) agora seja proporcional à remuneração do ...
SUG 12/2018
A sugestão legislativa ( <anchor>SUG 12/2018</anchor>) prevê a recuperação de diversas proteções perdidas e a criação de outras tantas, adaptadas ao mundo do trabalho remoto e do trabalho por aplicativos. O tema está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que vem organizando audiências públicas com especialistas.
SUG 12/2018 - Senado Federal
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# Atividade Legislativa

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# Sugestão n° 12, de 2018

Autoria
ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:

Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.

Situação AtualEm tramitação

Relator atual:Senador Paulo Paim Último local:20/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaÚltimo estado:22/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:SUG 12/2018Autor: ALJT, Anamatra, ANPT, SinaitData:10/05/2018Descrição/EmentaInstitui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.Local:Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Identificação:RequerimentoAutor:Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)Data:04/07/2019Descrição/EmentaRequerimento de tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 42/2018, o SUG 13/2018, o SUG 13/2019, o SUG 12/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 348/2018, o PLS 370/2018, o PLS 132/2018, o PLS 232/2018, o PLS 396/2018, o PLS 233/2018, o PLS 298/2017, o PLS 207/2018, o PLS 341/2018 e o PLS 405/2017, por tratarem da mesma matéria. (SUG 12/2018, SUG 13/2018 e SUG 13/2019 não são consideradas parte do requerimento). *** Original do requerimento devolvido ao Gabinete, em 13 de agosto de 2019, para substituição por novo requerimento.Local:Plenário do Senado Federal

Identificação:REQ 8/2021 - CDHAutor:Senador Paulo Paim (PT/RS)Data:04/08/2021Descrição/EmentaRequer um ciclo de audiências para debater a SUG 12/2018.Local:Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Identificação:RQS 106/2023Autor:Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)Data:16/03/2023Descrição/EmentaDesarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.Local:Plenário do Senado FederalAção Legislativa:Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições. A matéria retorna ao exame da CDH. |  Veja a tramitação

Identificação:REQ 77/2023 - CDHAutor:Senador Paulo Paim (PT/RS)Data:13/09/2023Descrição/EmentaRequer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Joinville/SC, dia 29/9/2023 e em Campo Grande/MS, dia 26/10/2023, com o objetivo de realizar audiências públicas dentro do ciclo de debates do Estatuto do Trabalho - SUG 12/2018.Local:Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições.

A matéria retorna ao exame da CDH.

Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições.

A matéria retorna ao exame da CDH.

Encaminhado à publicação o RQS nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando desarquivamento da presente matéria.

Despacho:16/03/2023

- Senador Paulo Paim  (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Paim

Indexação:ENCAMINHAMENTO, SENADO, SINDICATO, AUDITOR FISCAL, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, MAGISTRADO, PROCURADOR DO TRABALHO, SUGESTÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, CRIAÇÃO, ESTATUTO, TRABALHO

Apenas itens com situação informada ou textos publicados Datas em ordemData decrescenteData crescente Recarregar

PLENÁRIO
COMISSÕESOUTROS

15/09/2023CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaAção:Na 62ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 13/09/2023, a Comissão aprova o requerimento nº 77/2023-CDH para a realização de diligência externa em Joinville/SC, dia 29/9/2023 e em Campo Grande/MS, dia 26/10/2023, com o objetivo de realizar audiências públicas dentro do ciclo de debates do Estatuto do Trabalho - SUG 12/2018.

02/05/2023CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaAção:Recebido da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina documento de apoio à sugestão.Moção

22/03/2023CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação:MATÉRIA COM A RELATORIAAção:Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).

16/03/2023CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação:AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORAção:Recebida na CDH.

Matéria aguardando distribuição.

16/03/2023PLEN - Plenário do Senado FederalSituação:DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1ºAção:Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições.

07/03/2023PLEN - Plenário do Senado FederalSituação:AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOAção:Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.

07/03/2023PLEN - Plenário do Senado FederalAção:Encaminhado à publicação o RQS nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando desarquivamento da presente matéria.Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 28

23/12/2022CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação:COMISSÃO CONCLUIDAAção:Arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.

23/08/2021CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação:AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICAAção:Na 8ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o requerimento nº 8/2021, de autoria do Senador Paulo Paim, para instruir a sugestão.

20/12/2018CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaAção:A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

10/05/2018CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação:MATÉRIA COM A RELATORIAAção:Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

10/05/2018CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaAção:Apresentado em 10/05/2018 09:14

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Última atualização de dados legislativos: 15/09/2023 13:04

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