Mudanças climáticas e biodiversidade: metas para o futuro
De acordo com elas, esses fatores podem, inclusive, resultar na extinção de espécies, além de comprometer o equilíbrio ecossistêmico. O que, por ...
COP15
Montreal, no Canadá, recebeu a <anchor>COP15</anchor> em dezembro de 2022. Apesar das expectativas, houve a assinatura do Acordo Kunmig-Montreal, também denominado de Global Biodiversity Framework (GBF, na sigla em inglês). Esse documento estabeleceu metas bastante ambiciosas para a proteção da biodiversidade. Informalmente, foi denominado “Acordo de Paris para a natureza”.
Resultados da COP15: objetivos gerais e novas metas
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# Resultados da COP15: objetivos gerais e novas metas são estabelecidos

Especialistas do site Consultor Jurídico analisam a nova agenda global de biodiversidade sobre os resultados da COP15, da biodiversidade

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resultados da cop15

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Por Redação em 22/02/2023  Atualizado: 22/02/2023 às 07:00

O resultado da Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade, a COP-15, realizada em dezembro de 2022, em Montreal, no Canadá, não fugiu do esperado, segundo artigo publicado no site Consultor Jurídico. De acordo a publicação, os países membros da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), assinada em 5 de junho de 1992, na Conferência do Rio de Janeiro (ECO-92), aprovaram a Agenda Global de Biodiversidade Kunming-Montreal com quatro objetivos e 23 metas.

Visando desenhar a nova agenda global para a biodiversidade, o tema central da COP-15 foi “Civilização ecológica: construindo um futuro compartilhado para toda a vida na Terra”. Resta saber, dizem os autores do artigo, se o resultado da conferência é satisfatório para o desafio de “ecologizar” a nossa civilização.  Apresentamos abaixo os principais objetivos e metas traçados após a conferência. A nova agenda global de biodiversidade se guiará mediante quatro objetivos gerais (Objetivos A, B, C e D), dentro de um horizonte para o ano de 2050.

### Objetivo A

Reconhece a importância de uma proteção ampla a todos os ecossistemas, a interrupção na extinção de espécies ameaçadas, a redução em dez vezes da taxa de extinção de todas as espécies e o aumento da abundância de espécies selvagens nativas para níveis saudáveis e resilientes, além da manutenção da diversidade genética dentro das populações.

### Objetivo B

Estabelece um uso sustentável da biodiversidade e a valorização dos serviços ecossistêmicos, inclusive como fatores importantes ao desenvolvimento sustentável.

### Objetivo C

Trata do compartilhamento justo e equitativo dos benefícios monetários e não monetários advindos da biodiversidade, além da garantia de adequada proteção do conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos.

### Objetivo D

Busca relacionar os meios adequados de implementação da nova agenda, considerando-se a necessidade de fechar progressivamente a lacuna de financiamento na ordem de US$ 700 bilhões anuais, que devem ser destinados aos países em desenvolvimento, em particular os menos desenvolvidos e os insulares, bem como os de economia em transição.

### Metas da nova Agenda Global de Biodiversidade

resultados da cop15

No total, são 23 novas metas, com vigência até 2030. Essas metas se orientam globalmente, tendo em vista que ainda prevalece uma forte resistência à adoção de compromissos individuais. Há o temor de alguns países para uma possível falta de cumprimento de metas quantificáveis, de modo que a flexibilidade das metas globais possibilite ajustes às suas realidades e as prioridades nacionais.

“Na COP15, as negociações para a adoção de compromissos para cada país restaram infrutíferas”, diz o artigo do Consultor Jurídico, que listou análises sobre as metas que os articulistas consideraram mais importantes. Veja:

### Metas 2 e 3

Juntas, as metas 2 e 3 compõem a chamada ‘meta 30×30’, que consiste em garantir que pelo menos 30% de áreas terrestres degradadas e ecossistemas costeiros e marinhos estejam em processo de restauração, assim como assegurar e possibilitar que pelo menos 30% das águas terrestres e áreas costeiras e marinhas sejam efetivamente conservadas e geridas de forma representativa.

Em comparação com a meta 11 de Aichi, que estabelecia uma proteção de pelo menos 17% das zonas terrestres e de águas continentais e 10% de zonas costeiras e marinhas, Kunming-Montreal simboliza um aumento relevante na porcentagem de áreas protegidas. Antes e durante a conferência surgiu um forte debate de que a proteção de 30% ainda não era suficiente. A meta de 50% apareceu como uma alternativa mais ambiciosa, porém, sem sucesso nas negociações.

### Meta 6

Busca eliminar, minimizar, reduzir e/ou mitigar os impactos de espécies exóticas invasoras sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos e estabelece: a) a introdução de espécies exóticas invasoras prioritárias deve ser impedida; b) a redução pela metade na introdução de outras espécies invasoras; e c) a erradicação ou controle de espécies exóticas em locais prioritários, a exemplo de ilhas.

### Meta 7

Trata da redução de riscos de poluição e o seu impacto negativo, e aponta para a necessidade de diminuir pela metade a redução do excesso de nutrientes perdidos ao meio ambiente e o risco geral de pesticidas e produtos altamente perigosos quimicamente, bem como reduzir a poluição plástica.

### Meta 8

Contextualiza a proteção da biodiversidade com as mudanças climáticas e a acidificação dos oceanos, visando minimizar ao mesmo tempo impactos negativos e promover impactos positivos da ação climática sobre a biodiversidade.

### Meta 10

Pretende assegurar que as áreas de agricultura, aquicultura, pesca e silvicultura sejam geridas de forma sustentável, inclusive com o aumento na adoção de práticas amigáveis à biodiversidade. A meta aborda as atividades que são diretamente envolvidas no processo de perda de biodiversidade. Entretanto, a ausência de índices quantificáveis, a exemplo de outras metas, compromete a sua plena efetividade e atesta a sua baixa ambição.

### Meta 12

Almeja aumentar significativamente a área, a qualidade e a conectividade de espaços verdes e azuis em áreas urbanas.

### Meta 15

Aproxima a agenda da biodiversidade do setor econômico, em particular de grandes empresas transnacionais e instituições financeiras, com o intuito de tomar medidas legais, administrativas ou políticas para incentivar: a) o monitoramento, a avaliação e a divulgação dos riscos das atividades para a conservação da biodiversidade; b) o fornecimento de informações aos consumidores a fim de impactar o padrão de consumo; e c) a publicação de relatórios sobre o cumprimento dos regulamentos de acesso e repartição de benefício e de adoção de medidas.

### Meta 18

Faz uma orientação para futuros subsídios e financiamentos de projetos, que agora devem priorizar atividades que não causem impactos negativos à biodiversidade. A meta dispõe que até 2025 devem ser identificadas as fontes de financiamentos prejudiciais e logo em seguida começar uma eliminação ou uma reforma, com prioridade para os incentivos mais nocivos. O objetivo acordado é reduzir esses incentivos em pelo menos US$ 500 bilhões anuais.

### Meta 19

Busca elevar o nível de recursos financeiros de todas as fontes para auxiliar na implementação das ações no âmbito doméstico, estabelecendo o patamar de US$ 200 bilhões anuais. Essa meta menciona uma lista de fontes de financiamentos, tendo referenciado o estímulo a esquemas inovadores, como o pagamento por serviços ecossistêmicos, títulos verdes, compensações, créditos de biodiversidade e mecanismos de compartilhamento de benefícios.

### Meta 20

Traz um olhar da justiça ambiental, tendo em vista que busca assegurar a representação de gênero nas tomadas de decisões, o acesso à justiça e informações por povos originários e comunidades locais, o respeito aos direitos indígenas, de mulheres, crianças, jovens e pessoas com deficiência e a garantia da proteção total dos defensores de direitos ambientais. Essa preocupação, porém, é observada na integralidade da nova agenda.

### Considerações finais sobre a COP-15

O desenho dos objetivos e das metas está feito. Agora resta adotar medidas amplas e firmes de implementação, que envolvam desde a criação de novos instrumentos regulatórios, a ambição das políticas domésticas, o aumento nos valores e a diversificação nas fontes de financiamento e as regras de monitoramento. A aprovação dessas regras para acompanhar o andamento da agenda foi postergada para a COP-16, a ser realizada em 2024, na Turquia.

Apontou-se a importância cada vez maior do envolvimento do sistema financeiro, bem como dos instrumentos econômicos de política ambiental, que deverão ter a obrigação de estimular as atividades favoráveis à biodiversidade, e de desestimular as desfavoráveis. No caso da agenda climática já existe um mercado de carbono em construção, com recursos volumosos sendo negociados, de forma que a discussão sobre a biodiversidade precisa caminhar também nesse sentido.

AAgenda Global de Biodiversidade Kunming-Montrealrepresenta a mais nova esperança do Direito Internacional para proteger a biodiversidade do planeta e para alcançar um patamar razoável de civilização ecológica. Essa nova agenda global é proveniente não apenas das negociações na COP-15, mas também das agendas anteriores, com seus sucessos e fracassos. Todavia, o tempo requer maior urgência e efetividade, com políticas públicas concretas no plano internacional e nos planos nacionais e subnacionais, pois talvez nenhum patrimônio ambiental esteja sendo tão agredido e ameaçado quanto a biodiversidade.

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